24 SETEMBRO 1998 ACÇÃO SOCIALISTA1

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Director Fernando de Sousa Director-adjunto José Manuel Viegas

Nº988 24 SETEMBRO 1998 100$ - 0,5

SOCIALISTA

~Quem disse ?

GovernoTurismo

Governo apresentouLei de Bases

Pacto de regimena SegurançaSocial

O ministro Ferro Rodrigues apre-sentou ontem, na Assembleia daRepública, uma proposta de lei deBases da Segurança Social e quedeverá ser aprovada na generali-dade, sem votos contra das ban-cadas da oposição.Tratando-se de uma reforma vitalpara os portugueses e, sobretu-do, para os jovens que se prepa-ram para entrar no mercado de tra-balho, tanto o Governo, como ossocialistas desejam que a nova Leide Bases da Segurança Socialmereça o mais alargado consen-so político na Assembleia da Re-pública. Por isso, irão pedir que seestabeleça em torno desta ques-tão um verdadeiro pacto de regi-me. Apesar de existirem pontos devista divergentes face aos projec-tos do PCP, PSD e do PP, numaatitude de inequívoca abertura aodiálogo e ao consenso, o Executi-vo socialista está disponível paraaceitar alterações em sede de es-pecialidade.De todos os diplomas que aAssembleia da República se pre-para para discutir, a proposta delei do Governo é considerada amais equilibrada, evitando o ex-cessivo peso das seguradoras edos fundos de pensões privados,ao mesmo tempo que conserva asolidez do sistema público. Poroutro lado, também evita pesadosencargos para o Estado, comoprevê o projecto do PCP.Pela proposta de lei do Governo,o financiamento faz-se pelo Orça-mento de Estado, quotização detrabalhadores e das entidadesempregadoras, e pela criação deum fundo de estabilização paragerir os investimentos. Ao nível dosregimes, o público é regulado egarantido pelo Estado, mantendo-se o privado sem a tutela do Esta-do. Admite-se a possibilidade deser criado um tecto na base da in-cidência da carreira contributiva econserva-se um prazo de 15 anosem que o trabalhador tem de des-contar para ter acesso à reforma.Finalmente, quanto à pensão mí-nima, determina-se que a prazoserá equivalente ao salário mínimonacional.

«Este campo convoca--nos a assumir a respon-sabilidade comum deconstruirmos um Mundoem que seja impensávelo extermínio e o horror deAuschwitz.»

Jorge SampaioVisita ao campo de concentraçãode Auschwitz, Polónia, dia 17

O Governo deu mais um passo na reforma da estrutura judiciáriaportuguesa, com a aprovação da Lei Orgânica dos Tribunais. Umamedida que contribuirá para a aproximar os tribunais dos cidadãose que possibilitará uma justiça mais rápida e menos burocrática. Emtrês anos de Governo socialista, Portugal deu um salto qualitativoimportante ao nível da criação de novos juízos, na informatizaçãodos tribunais e na admissão de novos funcionários para este sector.O investimento no sector da Justiça, de acordo com dados divulga-dos pelo ministro Vera Jardim, atinge o dobro daquele que foirealizado entre 1992 e 1995, no período do cavaquismo.

Sousa Franco garanteque impostos não vão aumentar

O Orçamento de Estado para1999 é compatível com ocompromisso do Governo deque não haverá aumento deimpostos, garantiu no dia 19,em Santa Maria da Feira, oministro das Finanças, SousaFranco.

Turismo sénior:arma de combate à solidão

O ministro do Trabalho e da Solidarieda-de considerou o programa de «TurismoSénior», dirigido a pessoas com mais de65 anos, como factor preponderante nocombate à solidão e à exclusão.Ferro Rodrigues disse que o combate àexclusão se faz não apenas com acçõesrespeitantes ao acesso ao emprego,mas também permitindo o «acesso aostempos livres».

ACÇÃO SOCIALISTA 2 24 SETEMBRO 1998

A SEMANA

EDITORIAL A DIRECÇÃO

MEMÓRIAS ACÇÃO SOCIALISTA EM 1980

SEMANA

PS - PARTIDO DE PROJECTOE DE MILITANTES

A campanha eleitoral estava ao rubro. AFRS e os seus dirigentes desdobravam-se em comícios e sessões de esclareci-mento por todo o País. Objectivo: escla-recer o eleitorado das propostas progres-sistas da FRS e alertar para os perigosde uma vitória da AD, que, infelizmente,veio a verificar-se a 5 de Outubro.Naturalmente, a edição de 18 de Setem-bro de 1980 do órgão oficial do PS, prin-cipal partido da coligação de centro-es-querda FRS, dava nas suas páginas des-taque à campanha eleitoral.Na página 10, o grande comício deAlmada realizado pela FRS era objecto dedesenvolvida notícia, onde se relatava oclima de entusiasmo popular com que ti-nham sido recebidos os líderes da FRS -Mário Soares, Lopes Cardoso e SousaFranco.No comício então realizado na Praça doTribunal, em Almada, Mário Soares afir-mava, perante dezenas de milhar de pes-soas, que nas eleições de 5 de Outubroa escolha que se colocava ao povo por-tuguês era extremamente simples: «Ouum Governo de direita, que favorece osricos, representados pela AD, ou um Go-verno do 25 de Abril, de progresso, justi-ça e liberdade, proposto pela FRS.»Ao longo do País, dezenas de milhar demilitantes colavam cartazes e participa-vam activamente na campanha eleitoral.Era o PS, partido de projecto e de militan-

tes, que nenhum documento Z ou Y po-derá transformar em partido sem projec-to (catch all party) e de eleitores. J. C. C. B.

18 de Setembro

Quem disse?

«Perante a ameaça de direita é necessá-rio que os comunistas se definam e di-gam se os seus inimigos são os socialis-tas ou a AD.»Mário Soares

SondagemCarlos César agrada a 80 por cento

Uma esmagadora maioria dos micaelensesconsidera a actuação do presidente do Go-verno Regional dos Açores, Carlos César,como positiva.Enquanto a direita radical se prepara, ao quetudo indica, para ensaiar a AD nos Açores,meramente por questões tácticas e estraté-gicas e assim derrubar o Executivo açorianosaído das eleições de 1996, Carlos Césarmantém-se no «top» da popularidade paradesgosto dos sectores ultramontanos.Segundo uma sondagem da Norma-Açoresfeita para o «Açoriano Oriental», 80,5 por centodos micaelenses inquiridos consideram a ac-tuação de Carlos César «positiva», enquantoapenas 5,9 por cento dos habitantes da ilhade São Miguel consideram «negativa» a ac-tuação do chefe do Governo socialista.

AbrantesManuel Alegre vence Prémio António Botto

O poeta Manuel Alegre, com a sua obra«As Naus de Verde Pinho», venceu o PrémioAntónio Botto, um galardão instituído pelaCâmara Municipal de Abrantes e destina-do a consagrar anualmente autores que setenham distinguido na área da literatura in-fantil.A edição de 1997 deste Prémio contou coma presença de várias obras e autores dereconhecido valor, como foi o caso de«SOS, animais em perigo!...», de LuísaDucla Soares; «A história de Blimundo», deLeão Lopes; «Era uma vez a Bublina», deManuela Bacelar; «Uma aventura na biblio-teca», de Ana Magalhães e Isabel Alçada;«Se perguntarem por mim digam que voei»,de Alice Vieira; e «os Descobrimentos por-tugueses: nos quatro cantos do mundo»,de Maria Augusta Lima Cruz.Com a atribuição do Prémio António Botto,a Câmara Municipal de Abrantes pretendehomenagear o mais importante poeta eescritor abrantino, que marcou a sua épo-ca deixando um forte contributo para a lite-ratura portuguesa.Neste livro do camarada Manuel Alegre,«exemplo raro de poesia de qualidade des-

tinada ao público infantil», distinguido como primeiro prémio, «cruzam-se referênciasindeléveis da cultura e da história de Portu-gal. Tendo como pretexto contar a viagemde Bartolomeu Dias, nele se sintetiza a re-lação trágico-épica dos portugueses como mar, recuperando a tradição literária,cujas raízes remontam a épocas de jograise trovadores, e ao romance popular de ins-piração marítima que corporiza na NauCatrineta toda uma tradição literária oralmas que, em As Naus de Verde Pinho, in-corpora referências que sintetizam grandesmarcos da poesia portuguesa ligada aosDescobrimentos, dos Lusíadas à Mensa-gem. Todos estes factores fazem de AsNaus de Verde Pinho, desde já, um clássi-co da literatura portuguesa para crianças ejovens, que os adultos lerão com prazer,numa transversabilidade etária que carac-teriza as grandes obras».O poeta e resistente antifascista ManuelAlegre estará em Abrantes, no dia 28, parareceber o Prémio António Botto, numacerimónia que decorrerá na Biblioteca Mu-nicipal, que tem, aliás, o nome do grandepoeta e escritor abrantino. J. C. C. B.

Guterres em Cahora BassaIlha de Moçambique, Maputo e Nampula

A Ilha de Moçambique, Cahora Bassa, Ma-puto, Beira e Nampula são as escalas davisita oficial que o primeiro-ministro,António Guterres, efectua de 6 a 11 deOutubro, a Moçambique.António Guterres visita oficialmente pelaprimeira vez o país, a convite do Presiden-te da República de Moçambique, JoaquimChissano, em que, para além da vertentepolítica, a cultura e educação serão as tó-nicas da digressão.O programa, ainda em fase de finalização,incluirá diversas visitas a províncias dopaís, estando previstos encontros com a

comunidade portuguesa residente.Realizada 500 anos após a passagem deVasco da Gama - que na sua viagem paraa Índia ali se demorou entre Janeiro e Mar-ço de 1498 -, a deslocação permitirá queAntónio Guterres v is i te a I lha deMoçambique, património mundial e pri-meira capital do país, um tecido urbanís-tico de peculiar beleza, onde são visíveisas marcas seculares e aspectosvivenciais de uma cultura oriental, africa-na e europeia e um dos monumentosmais notáveis da expansão portuguesano Mundo.

Oposição sem rumo nem norteOs adversários da regionalização, nomeadamente o PSD através do seu líder, subiramde tom e acusam agora a regionalização de ser a mãe de todos os males que podemcair sobre Portugal, utilizando uma linguagem tão agressiva, tão violenta, tão despudorada,tão desproporcionada relativamente ao tema, que nos interrogamos sobre quais são, nofundo, as verdadeiras razões que os levam a intervir deste modo.Por que é que o professor Marcelo Rebelo de Sousa chega ao cúmulo de afirmar, gratui-tamente, que a regionalização é a «burla» do fim do século, quando, estamos seguros,nem ele acreditará em tal absurdo?Só pode haver uma razão.A oposição ao Governo não tem tido espaço nem temas suficientemente importantessob o ponto de vista político para fazer o que lhe compete, isto é, fazer oposição.O crescimento económico regista, presentemente, os valores mais elevados da UniãoEuropeia, não se detectando, há largos anos, em Portugal, uma conjuntura tão favorávelcomo aquela que se tem vivido desde 1996 para cá.O investimento dos últimos três anos cresce substancialmente, não permitindo qualquercomparação com os últimos anos do Governo do PSD. Os números do desemprego nãosó estacionaram como têm descido nos últimos meses. A segurança dos cidadãos me-lhorou consideravelmente. E a sociedade portuguesa, actualmente, não se encontra divi-dida por grandes conflitos nem apresenta tensões significativas. Aliás, muito recente-mente, o Governo, que lançou em Portugal uma medida de extraordinário alcance social,o Rendimento Mínimo Garantido, abrangendo mais de 200 mil famílias, acaba de conce-der um aumento extraordinário das pensões de velhice e invalidez inferiores ao saláriomínimo nacional.O discurso contra a regionalização, o desespero da linguagem utilizada e o empolamentoda matéria em causa é apenas o discurso e o desespero de uma oposição sem rumonem norte, de uma oposição perdida.

24 SETEMBRO 1998 ACÇÃO SOCIALISTA3

POLÍTICA

TRIBUNAIS MAIS PRÓXIMOS DOS CIDADÃOSLEI ORGÂNICA Prossegue a reforma da Justiça

O Governo deu mais um passo nareforma da estrutura judiciáriaportuguesa, com a aprovação da LeiOrgânica dos Tribunais. Uma medidaque contribuirá para a aproximar ostribunais dos cidadãos e quepossibilitará uma justiça mais rápidae menos burocrática. Em três anos deGoverno socialista, Portugal deu umsalto qualitativo importante ao nívelda criação de novos juízos, nainformatização dos tribunais e naadmissão de novos funcionários paraeste sector. O investimento no sectorda Justiça, de acordo com dadosdivulgados pelo ministro Vera Jardim,atinge o dobro daquele que foirealizado entre 1992 e 1995, noperíodo do cavaquismo.

pesar dos votos contra do PP edo PSD, e da abstenção do PCP,a Lei Orgânica dos Tribunais Ju-diciais foi aprovada com os votos

dos deputados socialistas, na generalidade,na Assembleia da República, quinta-feira pas-sada. Como salientou Vera Jardim na abertu-ra do debate, a Lei Orgânica dos Tribunais«constitui a mais importante alteração na es-trutura judiciária portuguesa».Com a aprovação da proposta de lei, prevê-se a exitinção dos tribunais de círculo e a suasubstituição por um sistema de duplacorregedoria. Um sistema, como lembrou oministro da Justiça, «já há muito propugnadocomo o mais adequado à situação concretada estrutura judiciária portuguesa». A este pro-pósito, lembrou a «atribulada história dos tri-bunais de círculo que, a pouco e pouco, fo-ram perdendo as características que inicial-mente os caracterizavam». Por esta razão, no

presente, dos 56 tribunais de círculo estabe-lecidos, apenas 23 foram instalados.«Estamos hoje, assim, perante um sistemahíbrido que cria naturalmente uma situaçãoconfusa e pouco transparente, com dificul-dades acrescidas para muitos juízes decomarca que ocupam uma boa parte do seutempo a participar em tribunais colectivos,fora da área da sua comarca», lamentou VeraJardim.Na sequência da alterações a introduzir, so-bretudo com a instituição da duplacorregedoria, o Executivo socialista acreditaque «libertar-se-ão juizes dos tribunais decomarca da sua intervenção nos tribunaiscolectivos, tendo, no entanto, em várias situ-ações, de ser criados juízos adicionais parafazer face ao aumento de processos, cujapreparação para julgamento decorrerá nacomarca, realizando-se este com a interven-ção dos dois juízes de círculo que ali se des-locarão»

Pequenas comarcas protegidas

Uma outra medida constantemente reclama-da pelos cidadãos, à qual esta proposta delei dá inequívoca resposta, é a classificaçãodos tribunais de pequena instância apenasem duas ordens: tribunais de primeiro aces-so e tribunais de acesso final. Por esta via,também se contribui para aumentar a estabi-lidade dos magistrados. Como sublinhou VeraJardim, com esta medida evita-se cair na si-tuação do presente, em que muitos juízesapenas permanecem nas comarcas por umcurto período temporal, com consequênciasgravosas para a necessária continuidade dotrabalho nos processos das pequenascomarcas. Por outro lado, a criação dos tri-bunais da Relação destina-se a aproximaresta instância dos cidadãos, ou a

descongestionar os tribunais de segunda ins-tância que começam a ter problemas de ges-tão e de distribuição de processos pelo enor-me número de juízes que se concentra numúnico tribunal.Este tipo de alterações, de resto, estendem-se ao Supremo Tribunal de Justiça, onde tam-bém se verifica a existência de um elevadonúmero de juízes. Como principal mudança,cria-se o pleno das secções especializadas,evitando a reunião do plenário de juízes demuito difícil funcionamento. Por outro lado,como sublinhou o ministro da Justiça, fixa-seque o julgamento nas secções é efectuadopor três juízes, também no sentido de simpli-ficar uma intervenção muito pesada de todosos juízes de secção. Ainda em relação aoSupremo Tribunal de Justiça, termina-se como recurso a juízes auxiliares, situação que sejulga incompatível com a dignidade deste tri-bunal, optando-se por um quadro que possater suficiente elasticidade para prover as va-gas dos juízes que temporariamente não pres-tam serviço. Está previsto, igualmente, a cri-ação de lugares além do quadro, com o ob-jectivo de acudir a situações derivadas donormal aumento de volume ou complexida-de de processos.

As reformas na justiça portuguesa

Como fez questão de deixar bem claro VeraJardim, a política de justiça não se tem limi-tado a rever ordenamentos legislativos, en-volvendo, pelo contrário, um conjunto muitoamplo de acções que «constituirão um deci-sivo reforço das estruturas judiciais. Desde oinício da presente legislatura, foram já cria-dos e instalados 40 novos juízos, espalhadosum pouco por todo o País». Este esforço, evi-denciou o membro do Governo, «continuaráe será aprofundado com a criação de novas

estruturas, dando-se como exemplo o que seperspectiva para a região de Lisboa, em que� para além da criação e instalação de no-vos juízos de pequena instância cível � seprevê a criação de novos juízos cíveis e a efec-tiva instalação de varas cíveis, tudo se tradu-zindo num enorme reforço de capacidadesda jurisdição cível».Paralelamente, segundo o ministro da Justi-ça, «a criação de novos tribunais de família ede menores, sobretudo em cidades da zonametropolitana de Lisboa, como Loures, Sintra,Cascais e Barreiro, irá trazer uma considerá-vel diminuição do número de processos nosactuais juízos cíveis ou de competência ge-nérica».No que respeita ao esforço de construção,conservação, arrendamento de instalações erecuperação de edifícios, Vera Jardim nãohesitou em frisar que o investimento é no pe-ríodo de 1995 a 1998 superior ao dobro da-quele que foi feito entre 1992 e 1995, pas-sando-se de dez milhões para 22 milhões decontos. Acresce, ainda, uma política de re-forço do número de pessoas que trabalha nostribunais: magistrados judiciais e do Ministé-rio Público, funcionários judiciais.«Só nos três anos já passados, foram admiti-dos 1250 funcionários de justiça. Estão actu-almente em formação, no Centro de EstudosJudiciários, 353 magistrados judiciais e doMinistério Público, contando com os 120 au-ditores que ontem iniciaram a sua formação»,salientou o ministro da Justiça.Finalmente, no que concerne à moderniza-ção dos tribunais, é um dado que se genera-lizou a utilização de meios electrónicos parapagamento das custas judiciais � estas, ali-ás, extremamente simplificadas pela publica-ção do novo Código das Custas. Refira-se,ainda, o Plano Geral de Informatização, quese encontra em plena execução.

PARLAMENTO Jorge Coelho e PS embaraçam aliança de direita

OPOSIÇÃO FOGE DA MOÇÃO DE CENSURAOs partidos da oposição formarammais uma coligação negativa noParlamento e aprovaram um voto deprotesto contra a política agrícola.Jorge Coelho, na resposta, desafiou oPSD, o PP e o PCP a assumiram asconsequências dos seus actos,apresentando uma moção de censura.Mas PSD, PP e PCP tiveram medo,conscientes de que uma larga maioriados portugueses apoia a políticadeste Governo.

ministro da Administração Internaesteve no Parlamento, na sema-na passada, para explicar a for-ma como as forças de seguran-

ça actuaram em Ourique. Jorge Coelho as-sumiu todas as responsabilidades em rela-ção ao modo como agiram as polícias, que,durante as acções de protesto, tiveram queevitar actos claros de ilegalidade.

Confrontado com acusações dos partidos daoposição às forças policiais, o titular da pas-ta da Administração Interna não hesitou emconcluir que o Governo defende o cumpri-mento da lei, não aceitando cortes de estra-da em Portugal, enquanto, pelos vistos, so-bretudo nos últimos tempos, os partidos daaliança de direita revelam que, caso estives-sem a governar o País, autorizariam essasmanifestações ilegais. No caso particular doPCP, Jorge Coelho até reconheceu haver al-guma coerência, pois os comunistas sempreapoiaram cortes de estrada.Face às posições preconizadas pelos parti-dos da oposição, o ministro da Administra-ção Interna lançou-lhes um desafio:«Se não aceitam a legitimidade deste Go-verno para manter a ordem e a autoridadedo Estado, então apresentem uma moçãode censura e, eventualmente, formem umnovo Executivo entre os três. As forças desegurança não podem ser postas em causae, por isso, assumo toda a responsabilida-

de daquilo que foi feito», acentuou o mesmomembro do Governo. A concluir, Jorge Coe-lho afirmou que há «um valor supremo nademocracia portuguesa: a liberdade de cir-culação dos cidadãos». Por isso, qualquerGoverno responsável nunca poderá aceitarque determinados manifestantes cortem oPaís em dois.Já sobre a situação agrícola no Baixo Alentejo,o presidente do Grupo Parlamentar do PSestranhou que partidos como o PSD e o PPnão aceitem os princípios mais elementaresda economia de mercado, «algo que não nossurpreende no caso do PCP».Depois, tal como já havia sublinhado JorgeCoelho, o líder da bancada socialista dissenão ser possível admitir que o direito de ma-nifestação possa constituir um obstáculo aodireito de circulação. E lançou a pergunta:«O que estaria agora a dizer o PSD, se o Go-verno nada tivesse feito para repor a ordem?»Com alguma ironia, Francisco Assis afirmou,ainda, que a aliança no voto de protesto en-

tre comunistas e as forças da alternativa dedireita representava «um dia histórico» para oPCP. É que, pela primeira vez, «o PCP adop-tou uma atitude de solidariedade, até comalguma alegria, face às posições da Confe-deração de Agricultores de Portugal (CAP)».Em termos de futuro, Francisco Assis admi-tiu que, um dia mais tarde, também o PCPaceitará os princípios de uma economia demercado. «Fico é surpreendido com os ata-ques da direita às regras da economia libe-ral.»Após intervenções contraditórias de MarquesMendes e de Pacheco Pereira, sobre a estra-tégia a adoptar pelo PSD naquele debate,Francisco Assis ainda teve a oportunidade dedemonstrar a desorientação que reinava nabancada do maior partido da oposição. Ecomentou:«Pacheco Pereira disse que Marques Mendesdeveria ter estado calado. Apresentou a Mar-ques Mendes uma verdadeira moção de cen-sura.»

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ACÇÃO SOCIALISTA 4 24 SETEMBRO 1998

REGIONALIZAÇÃO

CARTAZES Alberto Martins

CUSTOSDA REGIONALIZAÇÃO

cartaz do PSD de propagandaao não à regionalização, afir-mando o «não a mais 398 de-putados, 44 governantes e 8

presidentes», é modelar de comportamen-to político propagandístico e inconsistente.A lei 56/91, aprovada por unanimidade pelaAssembleia de República, publicada no«Diário da República», de 13 de Agosto de1991, foi da iniciativa do PSD. É essa lei-quadro das regiões administrativas quedefine as atribuições, as competências eos órgãos das regiões. É essa lei que defi-ne a composição dos órgãos e onde cla-ramente se diz que a «Assembleia regionalé o órgão deliberativo da região adminis-trativa e é constituída por representantesdas assembleias municipais, em númerode 15 ou 20, e por membros directamenteeleitos pelos cidadãos recenseados naárea da respectiva região, em número de31 ou 41, consoante se trate de região commenos de 1,5 milhões de eleitores ou de1,5 milhões e mais». No número 2, do mes-mo artigo 22.º, é dito que «os membros daassembleia regional são designados depu-tados regionais».Noutro artigo do mesmo diploma é dito que«A junta regional é o órgão executivo daregião administrativa, constituído por umpresidente e por vogais, em número de seisnas regiões com 1,5 milhões ou mais de

eleitores e em número de quatro nas regi-ões restantes».Esta é a lei da Assembleia em vigor, vota-da e aprovada por unanimidade em 1991,sob iniciativa do PSD e que, nunca, até hoje,foi objecto de qualquer tentativa de altera-ção. Isto é, os cargos, os órgãos e as com-petências têm uma origem e identidadeconsensuais.No combate eleitoral, o despudor do PSDa tudo se permite. Os cargos de que oPSD foi o proponente, e que nunca rejei-tou sequer por proposta alternativa, torna-ram-se num abuso, gritante. Veja-se lá!«398 deputados, 44 governantes e 8 pre-sidentes».Mas, atenção, esta é uma construção deficção política, os «398 deputados» do car-taz do PSD chamam-se, na terminologiaque o PSD propôs e vingou, (398) deputa-dos regionais. Os 44 governantes são nareferida terminologia, «made in PSD», 36vogais e 8 presidentes da junta regional.Os 8 presidentes da junta regional são,assim, incluídos no cartaz bombástico duasvezes: como governantes e como presi-dentes(!).No artigo 32.º, da lei referida, é dito, porsua vez, que �aos membros dos órgãos re-gionais é aplicável, com as devidas adap-tações, o estatuto dos eleitos locais�.A tentativa de empolar, com uma leitura

demagógica, o acréscimo, em número edespesa, de cargos autárquicos é gritantee não é democraticamente séria. Regres-samos, assim, a uma cultura políticamiguelista, de criação de fantasmas, pré-democrática. Vale a pena recordar, por isso,que hoje, e nisso não vem mal ao mundo,pelo contrário, há em Portugal cerca de 51000 autarcas. E dos 398 membros totaisdas assembleias regionais a criar 268 sãoeleitos directamente e 130 representantesdas assembleias municipais. O vencimen-to dos deputados regionais será igual aodos deputados municipais, isto é, o cor-respondente ao valor das senhas de pre-sença na meia dúzia de reuniões que ha-verá, por ano, da Assembleia Regional. Ospresidentes da junta e vogais terão um re-gime remuneratório idêntico ao das câma-ras municipais.A tudo isto acresce a redução dos actuaisgovernadores civis de 18 para 8 e areadaptação dos órgãos desconcentradosdo Estado, os quais naturalmente se arti-cularão com as regiões. Designadamente,as comissões de coordenação regional eos órgãos desconcentrados regionalmen-te da Administração. A título informativo,verifica-se que já hoje há desconcentraçãoregional ao nível das regiões de turismo,direcções regionais de Economia, Agricul-tura, Saúde, Ambiente, Cultura, Educação

(Ensino Básico) e Centros Regionais deSegurança Social.Os actuais dois mil funcionários públicosque se repartem pelos governos civis (cer-ca de 500) e pelas comissões de coorde-nação regional (cerca de 1600) poderãoarticular-se com as novas estruturasinstitucionais regionais. Donde umpropalado despesismo e empolamento decargos políticos que não tem consistênciaséria, quer ao nível dos eleitos, quer no pla-no da organização administrativa.Vale a pena reter as palavras insuspeitas eprudentes de Valente de Oliveira (Novosconsiderandos sobre a Regionalização,1997) quando se pronuncia sobre os cus-tos da regionalização e alude à importân-cia de comparar os valores das relaçõesbenefícios/custos. «Os custos podem serdomesticados, quer através de uma lei definanças regionais bem estruturada, queratravés da fixação de regras que orientem,em termos adequados, a formação dasadministrações regionais.Não vejo que seja necessário proceder aadmissões maciças de funcionários. Amaior parte dos que interessam já estãonas regiões e outros, vindos da Adminis-tração Central, poderiam ser incentivadosa prosseguir as suas carreiras».Parece que tudo isto foi esquecido...In «Jornal de Notícias»

REFORMA ADMINISTRATIVA Amílcar Pereira Augusto

REGIONALIZAÇÃOE COMPETITIVIDADE

uando se fala em competiti-vidade associa-se a luta, dispu-ta pelo poder, por um melhorlugar na sociedade, por uma

vida melhor, ansiedade por chegar à frentenão deixando escapar oportunidades. Napolítica, nas carreiras profissionais, no des-porto, falar em competitividade soa a exa-cerbar de paixões, parecendo que esteacto por si só é portador de uma carga ne-gativa que leva a excessos que se julgamplenamente justificados pela necessidadede se ser competitivo.Competitividade e solidariedade parecemser assim interesses de pólos antagónicosque se demarcam e se conflituam.Pensar em regionalização ecompetitividade neste quadro, é trazer parao terreno do debate de ideias, algo quesempre existiu porque é próprio do homem,a competitividade, mas que se deseja ago-ra gerido com mais ética e solidariedade eque por isso importa esclarecer discutin-do-se até à sua total clarificação.A regionalização como ideal de reformaadministrativa para a administração públi-

ca foi conceptualizada para desenvolver oprogresso e a riqueza e nivelar as regiõesmais carenciadas pelas mais ricas.Para que isto se torne uma realidade é ne-cessário que exista uma forte solidarieda-de e coesão entre regiões e que acompetitividade se desenvolva com lealda-de e num clima saudável de geração deideias com as melhores solução para osproblemas que as afectam.A competitividade sempre existiu e conti-nuará a existir enquanto houver ambiçãode melhorar, o nível de vida, as organiza-ções, o País e as regiões. A competitividadeentre regiões é salutar e deve ser encara-da pelo seu aspecto positivo de catalisadorde criatividade para resolução dos proble-mas concretos, procurando encontrar asmelhores soluções, as mais inovadoras ede maior valor acrescentado.A concorrência entre as regiões na apro-vação dos seus orçamentos e dos projec-tos de investimento que ultrapassem assuas delegações de competência, não seráum problema exclusivo da regionalizaçãomas dos limitados recursos do País. Será

desta concorrência que se desenvolverá oprogresso e não tenhamos dúvidas queestando inseridos na Europa comunitária,a concorrência entre os países membros éuma realidade ditada pelas leis duras dosmercados globais dominantes.A competitividade entre regiões que se de-seja aberta e ética, representará neste con-texto mais uma virtude da regionalização aoser dinamizadora da sistematização da pro-cura de uma melhoria contínua, da moder-nização dos métodos e dos processos,mantendo o País preparado para continuarpresente no pelotão da frente da Europacomunitária. Competitividade interna mascoesão e solidariedade para enfrentar a con-corrência externa.Não nos deixemos adormecer nos bonsresultados económicos conseguidos, ven-cer uma batalha nunca foi ganhar uma guer-ra. Acabadas as privatizações das empre-sas públicas, o Governo precisa consoli-dar os bons resultados obtidos e para issoé necessário avançar com reformas estru-turais que proporcionem a modernizaçãodo País, o aumento sustentado do PIB e a

nivelação dos salários pelos da média co-munitária.A regionalização faz parte destas reformasestruturais e é preciso avançar rapidamen-te neste sentido. Mas para isso há um tra-balho árduo de esclarecimento da opiniãopública a fazer e o tempo até ao referendo éexcessivamente curto. É preciso demons-trar os reais benefícios da regionalização,comparando a organização futura com aactual, que organograma? Que delegaçãode competências? Que benefícios? Quecustos?A opinião pública desconhece o que vai sera regionalização, é preciso informá-la nãosó com artigos de opinião como este, mastambém com outros mais concretos eesclarecedores, demonstrativos de que adespesa pública não vai ser aumentada, aeficácia administrativa vai ser melhorada ede que ao encurtarmos os canais de deci-são estamos a ser mais competitivos econsequentemente melhor defendidos noconfronto com as exigências dos merca-dos globais onde estamos inseridos.Enfrentemos esse desafio.

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24 SETEMBRO 1998 ACÇÃO SOCIALISTA5

GOVERNO

PELO PAÍS Governação Aberta

CONSELHO DE MINISTROS Reunião de 17 de Setembro

ADMINISTRAÇÃO LOCAL � O secretá-rio de Estado da Administração Local eOrdenamento do Território, José Augustode Carvalho, deslocou-se, no dia 19, ao edi-fício-sede do grupo União Sport, emMontemor-o-Novo, onde formalizou, atra-vés de um protocolo, uma comparticipaçãodo Estado no valor de 54 mil contos, visan-do a construção das bancadas do campodo referido agrupamento desportivo.

O protocolo insere-se no âmbito doPIDDAC do Ministério do Equipamento, doPlaneamento e da Administração do Terri-tório, que dispõe de um programa de fi-nanciamento destinado a comparticipar em70 por cento, até ao limite máximo de cemmil contos, obras com orçamento superiora dez mil contos, promovidas por associa-ções de natureza cultural, recreativa edesportiva, bem como por instituições reli-giosas.No dia 18, José Augusto Carvalho presidiuà celebração de um contrato-programacom a Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova, que se realizou no edifício dos Pa-ços do Concelho.O referido contrato-programa visa abeneficiação da rede integrada de estra-das do Noroeste do concelho/Anobra, Egae Sebal e Nordeste, envolvendo um inves-timento de 104 mil contos e umacomparticipação do Ministério do Equipa-mento de 52 mil contos, no âmbito da coo-peração técnica e financeira entre o Esta-do e as autarquias locais.

AGRICULTURA � A fim de esclarecer aopinião pública sobre a conjuntura actualda agricultura portuguesa, o ministro Go-mes da Silva, deu, no dia 17, uma confe-rência de Imprensa, no Salão do Marquês.

AGRICULTURA E DESENVOLVIMEN-TO RURAL � o secretário de Estado daAgricultura e do Desenvolvimento Rural,Capoulas Santos, participou, no dia 18, nojantar oficial de encerramento da reuniãoda Assembleia Geral Anual da FACE � Fe-deração das Associações de Caçadoresda EU -, desta feita realizada em Portugal.

CIÊNCIAS � A convite do ministro da Ci-ência e da Tecnologia, a conferência daOCDE «Global Research Village II» realizou-se este ano em Portugal, nos dias 17 e 18,em Penha Longa, Sintra.A sessão de abertura foi presidida porMariano Gago.Participaram no evento ministros e altosrepresentantes dos governos dos países

membros e associados da OCDE, respon-sáveis pelas pastas de ciência e tecnologia.Igualmente presentes estiveram represen-tantes do sector industrial, universitário ede investigação.O «Global Research Village II» foi a segun-da edição (a primeira realizou-se, na Dina-marca, em 1996) da conferência da OCDEsobre as implicações das tecnologias deinformação e comunicação na actividadecientífica em geral e nas políticas científi-cas e tecnológicas em particular.

CULTURA � O ministro da Cultura, Manu-el Maria Carrilho, esteve presente, no dia17, no Centro Cultural de Belém, por oca-sião da inauguração oficial da exposição«World Press Photo».

Também na passada quinta-feira, dia 17, asecretária de Estado da Cultura, CatarinaVaz Pinto, assistiu, no palácio da Indepen-dência, à cerimónia de entrega de prémiosdo concurso de desenho, pintura e bandadesenhada sem palavras, sobre «O Mar»,organizado pela Associação Nacional deArte e Criatividade de e para Pessoas comDeficiência (ANACED).A ANACED é uma associação privada, semfins lucrativos, que pretende promover ar-tistas com deficiência e chamar a atençãodos responsáveis e público em geral paraas capacidades destas pessoas e assimfacilitar a sua integração social.Realizado no âmbito da Exposição Mundi-al de Lisboa, este concurso procurou mo-tivar os artistas com deficiência a darem oseu contributo a um acontecimento de tãoelevado carácter cultural, como é aExpo�98.

DESPORTO � O secretário de Estado doDesporto, Miranda Calha, reuniu-se, nopassado dia 17, em Lisboa, com o presi-dente da União das Ligas de Basquetebol,Eduardo Portela.

EDUCAÇÃO � O ministro da Educação,Marçal Grilo, acompanhou, no dia 17, oprimeiro-ministro, António Guterres, numavisita ao jardim-de-infância do Centro So-cial de São Vicente Paulo.Esta visita enquadrou-se na semana deabertura do ano lectivo de 1998/99.

EQUIPAMENTO � O ministro do Equipa-mento, do Planeamento e da Administra-ção do Território, João Cravinho, deslocou-se, no dia 20, ao distrito de Viana do Cas-telo, para a assinatura do de um protocolode cooperação entre o ministério e o con-

celho de Melgaço.Mais tarde, João Cravinho assistiu ao cor-tejo etnográfico das Feiras Novas de Pon-te de Lima.No dia 17, o secretário de Estado adjuntodo ministro do Equipamento do Planea-mento e da Administração do Território,Consiglieri Pedroso, esteve presente nacerimónia oficial de apresentação de umnovo navio da marinha mercante, que de-correu na estação marítima da Rocha deConde d�Óbidos.

SAÚDE � A ministra da Saúde, Maria deBelém, presidiu, no dia 18, em Lisboa, aoIV Congresso da Federação de Sexologia.

TRABALHO E SOLIDARIEDADE � O mi-nistro do Trabalho e da Solidariedade, Fer-ro Rodrigues, participou, no dia 19, no VIIIEncontro de Idosos do Distrito deBragança.Esta reunião de idosos realizou-se no san-tuário de Nossa Senhora do Nazo, emMiranda do Douro, e o programa incluiu,pela primeira vez, a participação e confra-ternização entre idoso de Portugal eEspanha.A iniciativa foi promovida pela União dasInstituições Particulares de Solidariedade

O Conselho de Ministros aprovou:

� Duas resoluções que designam os consórcios Beiragás e Tagusgás como concor-rentes preferidos nos processos de concurso público para adjudicação da constru-ção e concessão da exploração, em regime de serviço público, das redes de distribui-ção regional de gás natural do Centro Interior e do Vale do Tejo;� Um decreto-lei que altera o n.º 2 do artigo único do decreto-lei n.º 266/98, de 2 deOutubro, alargando de 12 para 18 meses o período de isenção da taxa e emolumentos;� Um decreto regulamentar que aprova a orgânica da Direcção-Geral do Comércio eda Concorrência;� Um decreto-lei que estabelece os princípios uniformes relativos à avaliação e auto-rização dos produtos fitofarmacêuticos � isto é , os produtos farmacêuticos de basevegetal � face à sua colocação no mercado;� Um decreto-lei que estabelece as condições sanitárias aplicáveis á produção e àcolocação no mercado de produtos á base de carne e de outros produtos de origemanimal, destinados, após tratamento, ao consumo humano ou à preparação de outrosgéneros alimentícios;� Um decreto-lei que revoga o decreto-lei n.º 244/90, de 27 de Julho, que estabeleciao regime nacional de aplicação das ajudas à constituição e funcionamento das orga-nizações de produtores de frutos secos e alfarrobas;� Um decreto-lei que aprova o alargamento da área da Região de Turismo do Centro,com a entrada dos municípios de Carregal do Sal e de Santa Comba Dão;� Um decreto-lei que aprova a redução da área da Região de Turismo de Dão-Lafões,com a saída dos município de Carregal do Sal para a Região de Turismo do Centro;� Um decreto-lei que autoriza a Imprensa Nacional � Casa da Moeda, EP a cunharuma série de quatro moedas comemorativas, alusivas à descoberta do caminho ma-rítimo para a Índia, respectivamente, á Terra do natal, Moçambique, Índia e Vasco daGama, com o valor facial de 200 escudos;� Um decreto-lei que autoriza a Imprensa Nacional � Casa da Moeda, EP a cunharuma moeda comemorativa de prata, alusiva ao Rei D. Manuel I, «O Venturoso», com ovalor facial de mil escudos;� Um decreto-lei que sujeita a servidão militar as instalações do prédio militar n.º 52,do concelho de Ponta Delgada, designado «Pelangana ou Mata do Bico do Ferreiro»;� Uma resolução que altera a redacção do n.º 10 da resolução do Conselho de Minis-tros n.º 54/98, de 23 de Abril, que cria o Observatório do Comércio;� Uma resolução que ratifica a alteração ao artigo 35º do regulamento do Plano Direc-tor Municipal de Alenquer, ratificado pela resolução de Conselho de Ministros n.º 13/95, de 5 de Janeiro,� Uma resolução que ratifica o Plano Director Municipal de Montemor-o-Velho.

Social do distrito de Bragança.No dia 18, Ferro Rodrigues deslocou-se àFoz do Arelho para apresentar o programade turismo social «Turismo Sénior 1998 �1999», que regista um alargamento do nú-mero de vagas e de escolhas de alojamen-to e destinos, bem como um novoescalonamento de preços e função dosrendimentos.

A apresentação foi feita ao plenário doCongresso Mundial do Turismo Social, or-ganizado pelo Bureau Internacional do Tu-rismo Social, que decorreu nas instalaçõesdo Inatel na Foz do Arelho.

ACÇÃO SOCIALISTA 6 24 SETEMBRO 1998

GOVERNO

FINANÇAS OE/99

SOUSA FRANCO GARANTEQUE IMPOSTOS NÃO VÃO AUMENTARO Orçamento de Estado para 1999 (OE/99) é compatível com o compromisso doGoverno de que não haverá aumento deimpostos, garantiu no dia 19, em Santa Ma-ria da Feira, o ministro das Finanças, SousaFranco.O ministro falava à margem de um semi-nário sobre as consequências da introdu-ção do euro na economia portuguesa quese realizou no Europarque, numa iniciativada Associação dos Técnicos Oficiais deContas (ATOC).O ministro garantiu ainda que «a revisão dosescalões e taxas do IRS será feita de modoa assegurar a distribuição mais justa da car-ga fiscal e isso significa, naturalmente, quepara as classes médias e menos abasta-das haverá alguma diminuição de impos-tos».«Haverá também uma revisão da deduçãoespecífica dos rendimentos de trabalho deforma a reduzir a sobretributação que severifica nesta área tanto em Portugal comonos outros países da União Europeia e quenós queremos combater», acrescentou.Sousa Franco referiu ainda que a reformaprevê a autonomização das despesas coma educação, «não com o objectivo de a res-tringir, mas sim de obter uma melhoria nascondições de dedução das despesas nes-ta área».Quanto à saúde, Sousa Franco garantiutambém que a revisão das despesas nes-te sector trará «a inclusão, em termos ain-da a definir, dos seguros de saúde, para oqual haverá que estabelecer um montan-te».

Maior justiça

Ainda nesta área Sousa Franco acrescen-tou que «para introduzir maior justiça na tri-butação do IRS, aquilo que antes constitu-íam deduções à matéria colectável será

convertido em deduções à colecta».Isto significa que aqueles encargos que sãodeduzidos no imposto implicarão maioresabatimentos para os contribuintes com ren-dimentos mais baixos e menores abatimen-tos para os que tiveram rendimentos maisaltos, explicou o governante.«Tal como acontece com a educação, asmodificações introduzidas não visam res-tringir, mas sim clarificar as grandes dedu-ções efectuadas nestas áreas», sublinhouo ministro.O OE/99, que será divulgado no dia 15 deOutubro, incluirá ainda modificações naárea da sisa, e «uma grande simplificaçãona área do Imposto do Selo, que visa so-bretudo evitar o seu carácterburocratizante».

Eurolândia

Sousa Franco teceu críticas ao comporta-mento da oposição, que, se por lado, de-fende a integração do escudo na«eurolândia», por outro «faz todos os diaspropostas que chocam contra o mais ele-mentar rigor orçamental», o que «custa aentender».

ECONOMIA Governo anuncia

FIM DA GASOLINACOM CHUMBO EM 1999

O ministro da Economia, Pina Moura,anunciou no dia 18 que a gasolina comchumbo vai acabar a 30 de Junho de1999.Pina Moura falava durante a cerimónia deassinatura de um protocolo entre os mi-nistérios da Economia e do Ambiente e aPetrogal, presidida pelo primeiro-ministro,António Guterres.Durante a cerimónia no Centro Culturalde Belém, António Guterres sublinhouque a data de 30 de Junho do próximoano vai antecipar em seis meses o fimda gasolina com chumbo em Portugal,em relação ao prazo estipulado peladirectiva europeia para todo o espaço daUnião Europeia (ano 2000).O chefe de Governo socialista referiu que«mais de 50 por cento dos automobilis-tas portugueses optam por gasolina comchumbo, quando apenas 16 por centodos automóveis» precisam de a utilizar,garantindo que para esses 16 por cento

haverá «aditivos disponíveis para quepossam manter-se em circulação».O primeiro-ministro sublinhou ainda umplano de incentivos governamentais parao abate dos veículos mais velhos, desti-nado a estimular uma renovação do par-que automóvel.Em termos mais generalistas, AntónioGuterres definiu que «o desafio» é recu-perar o atraso qualitativo que afasta Por-tugal dos outros países europeus.«Não basta aproximar os indicadoreseconómicos», acrescentou.Segundo sublinhou, «o desenvolvimentoe a criação de riqueza não fazem sentidosem qualidade de vida, ambiente, desen-volvimento social e emprego».O primeiro-ministro enalteceu as 225 me-didas ambientais calendarizadas pela suaministra do Ambiente, Elisa Ferreira, nes-te dia dedicado ao ambiente e em queprocedeu à inauguração do ParqueEólico de Pena Suar, na serra do Marvão.

DESTAQUE - CM Gás natural

OS ELEITOS: BEIRAGÁSE TAGUSGÁS

PRAZO ALARGADOO Conselho de Ministros aprovou, no dia17, duas resoluções que designam os con-sórcios Beiragás e Tagusgás como concor-rentes preferidos nos processos de con-curso público para adjudicação da cons-trução e concessão da exploração, em re-gime de serviço público, das redes de dis-tribuição regional de gás natural do CentroInterior e do Vale do Tejo, respectivamente.As referidas decisões foram tomadas deacordo com os relatórios da Comissão deAvaliação do concurso público, que para oefeito foi designado.A área geográfica de concessão do Cen-tro Interior abrange 59 concelhos, relativos

aos distritos de Viseu, Guarda CasteloBranco e parte do distrito de Coimbra, pre-vendo-se que permita abastecer cerca de65 mil consumidores nos próximos 15 anos,em clientes de segmentos domésticos,terciário, pequenos e médios industriais egrandes consumidores.Por seu turno, a área geográfica de con-cessão de Vale do Tejo abrange 39 conce-lhos, relativos aos distritos de Leiria,Santarém e Portalegre, cujas áreas não seencontravam ainda abrangidas nas con-cessões actualmente existentes, prevendo-se o abastecimento de mais de 70 mil con-sumidores nos vários segmentos.

DESTAQUE - CM Taxas e emolumentos

O Governo aprovou, em reunião de Con-selho de Ministros realizada na passadaquinta-feira, dia 17, um decreto-lei que al-tera o n.º 2 do artigo único do decreto-lein.º 266/98, de 2 de Outubro, alargando de12 para 18 meses o período de isenção dataxa e emolumentos.O decreto-lei nº 266/97, de 2 de Outubro,isenta do pagamento de quaisquer taxasou emolumentos, incluindo os de registo,as empresas cujo objectivo principal sejaa actividade de transporte, quando proce-dam a alterações do capital social e desdeque, cumulativamente, tenham sido previ-

amente declaradas em situação económi-ca difícil, nos termos do decreto-lei, n.º 353-H/77, de 29 de Agosto, e as alterações docapital sejam consequência da respectivareestruturação financeira.Verifica-se, no entanto, que o processo deanálise e correcção do capital social da-quelas empresas se revelou de tal modocomplexo e moroso, que o período inicial-mente previsto é considerado insuficientepara o efeito.Assim, com a aprovação deste diplomavisa-se permitir a finalização de processosem curso dentro do prazo da isenção.

24 SETEMBRO 1998 ACÇÃO SOCIALISTA7

PARLAMENTO

RMG Conferência Internacional

O EXEMPLO PORTUGUÊSdeputado socialista Artur Pene-dos representou Portugal na IConferência Internacional sobreRenda Mínima, que se realizou

em Brasília nos dias 11 e 12, Agosto.Usando da palavra no Senado, Artur Pene-dos fez uma profunda explicação sobre aexperiência de aplicação do RendimentoMínimo Garantido em Portugal. Para o de-putado, a Europa Comunitária, conscienteda situação de exclusão social em que vi-vem alguns dos seus cidadãos, tem dado«passos significativos na procura da uni-formização possível dos sistemas de pro-tecção social».É neste sentido que se insere a recomen-dação de 1992, feita pela ComunidadeEuropeia a todos os seus Estados-mem-bros para que «reconheçam, no âmbito deum dispositivo global e coerente de lutacontra a exclusão social, o direito funda-mental dos indivíduos a recursos e presta-ções suficientes para viver em conformida-de com a dignidade humana e,consequentemente adaptem o respectivosistema de protecção social sempre quenecessário».Esta recomendação que tinha, na épocadois alvos muito directos: Portugal e aGrécia, «desiludiu profundamente o movi-mento Sindical Europeu que sempre sebateu por uma Directiva», esta sim de ca-rácter obrigacionista.Apesar disso, a aplicação do RendimentoMínimo Garantido viria a acontecer em Por-tugal em 1996, com a chegada ao poderdo actual Governo. António Guterres já hámuito que reclamava a aplicação destesmecanismos de protecção para os cida-dãos de menores recursos, tendo feito dis-so uma das bandeiras eleitorais do PartidoSocialista.Eivado de uma profunda sensibilidade so-cial o actual Governo implantou com gran-de êxito o Rendimento Mínimo Garantido,provando assim aos portugueses e sobre-tudo à oposição de direita que «o sentimen-to generalizado das populações de que os

políticos enchem os seus discursos comafirmações de grande solidariedade entrepessoas, gerações e Estados mas que, naprática, nada fazem para concretizar essesdireitos, nomeadamente o direito à vida»,não se aplicava a este Governo.Artur Penedos referiu ainda, na sua inter-venção no Senado brasileiro, os cuidadosde que se revestiu a aplicação do Rendi-mento Mínimo Garantido no nosso país porforma a evitar «conduzir as pessoas parauma espécie de caridade eterna praticadapelo Estado». Neste sentido «criou-se umcontrato de investimento social», que ga-rantindo o acesso do cidadão ao rendimen-to, evitaria no entanto que ele nada fizesse

para modificar a situação de pobreza emque havia caído. Este contrato que visavaa recondução do cidadão à sua verdadei-ra dimensão, estabelecia «a obrigação deo Estado assumir a responsabilidade napromoção de programas de inserção e oscidadãos beneficiários da medida subscre-verem, nos termos da lei, o compromissode disponibilidade activa para o trabalho,integrando acções de formação ou de in-serção».«Como medida cautelar contemplou a Leido Rendimento Mínimo Garantido um perí-odo experimental para adopção de projec-

tos-piloto com o objectivo não só de evitareventuais aproveitamentos ilícitos, mastambém o de estabelecer condutas e ga-nhar a indispensável experiência na apli-cação de tão relevante medida, explica»,ou Artur Penedos.Paralelamente, referiu o deputado, procu-rou-se o envolvimento da sociedade civilna aplicação deste novo direito, o que seveio a saldar num «estrondoso êxito», já queaderiram às Comissões Locais de Acom-panhamento do Rendimento Mínimo Ga-rantido 4282 entidades.O regresso à escola de crianças e jovensem idade escolar, resultante das regrasestabelecidas na Lei e da acção dos vári-os agentes envolvidos, demonstrou, aindaque simbolicamente, que a medida pode-rá ter efeitos positivos na quebra do cicloda pobreza extrema em que vivem inúme-ros cidadãos e na recondução de criançase jovens aos lugares de onde nunca deve-riam ter saído, a escola.Reconhecendo que a resolução dos maiscomplexos problemas sociais é tarefa ex-tremamente difícil, uma vez que o regres-so desses cidadãos a uma situação de ple-na inserção é ser um processo lento emoroso, Artur Penedos refere que o «ob-jectivo tem por base a satisfação das ne-cessidades básicas dos cidadãos e o de-senvolvimento harmonioso da sociedade,nomeadamente ao nível dos princípios deigualdade que a Constituição da Repúbli-ca lhes confere».«A obrigação dos estados face aos cida-dãos, existe! Escolher o caminho para con-cretizar os direitos que lhes são reconheci-dos, sem perder de vista a realidade con-creta, não sendo tarefa fácil, é missão quecom maior ou menor grau de dificuldadese encontra ao alcance de homens e mu-lheres interessados em pôr fim à indiferen-ça com que a humanidade tem tratado osmais desfavorecidos», concluiu Artur Pene-dos. JMV

AGENDA PARLAMENTAR

Quinta-feira, dia 24A Assembleia da República reúne, hoje, às 15 horas, para debater em plenário o pro-jecto de lei laranja sobre a garantia de difusão nacional da cobertura dos eventosrelevantes e da sua disponibilização ao serviço público de televisão para o estrangei-ro.Segue-se a análise de um projecto de lei do PCP que assegura os direitos dos traba-lhadores no caso de cedência ou transferência de empresa ou estabelecimento.Por último, nesta discussão conjunta, o estudo de uma proposta de lei governamentalque aprova o Estatuto do Jornalista.As votações regimentais decorrerão a partir das 18 horas.

Sexta-feira, dia 25No Parlamento haverá amanhã, pelas 10 horas e como ponto único da ordem detrabalhos do dia, uma sessão de perguntas ao Governo.

Quarta-feira, dia 30Um agendamento potestativo do PPD/PSD ocupará as actividades parlamentares dohemiciclo de São Bento, pelas 15 horas.

ASSIS RECANDIDATA-SEÀ LIDERANÇA

GP/PS Eleições a 1 de Outubro

O actual líder parlamentar do Partido Soci-alista, Francisco Assis, vai recandidatar-seao cargo, em eleições marcadas para opróximo dia 1 de Outubro.O anúncio da recandidatura de Assis foifeita na reunião do Grupo Parlamentar so-cialista realizada na noite do passado dia15 e que contou com a presença do líderdo PS e primeiro-ministro, António Guterres.Guterres manifestou na ocasião a sua dis-ponibilidade para intensificar os contactoscom a bancada socialista.

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ACÇÃO SOCIALISTA 8 24 SETEMBRO 1998

EDUCAÇÃO

ABANDONO ESCOLAREM QUEDA

OLIVEIRA MARTINSINAUGURA ESCOLAS

MIRANDÊS É LÍNGUAMINORITÁRIA

ENSINO BÁSICO Territórios educativos

ministro da Educação, MarçalGrilo, disse, no dia 15, em Pa-ços de Ferreira, que a diminui-ção do abandono escolar é o re-

sultado mais visível da criação dos territó-rios educativos.«O combate ao abandono durante a esco-laridade obrigatória, de acordo com osdados que as escolas dispõem, esta a di-minuir. Esse era um dos grandes objecti-vos, que era combater o abandono preco-ce e fazer com que as crianças e os ado-lescentes se mantivessem na escola ate aofim da escolaridade obrigatória», referiu ogovernante.Na opinião de Marçal Grilo, que falava naEscola Básica 2+3 de Paços de Ferreiraapós uma reunião com o conselho peda-gógico do território educativo, «existe ago-ra um indicador que aponta no sentido daredução do abandono, que só por si já seriaum aspecto muito positivo».Sobre o alargamento dos TEIP (TerritóriosEducativos de Intervenção Prioritária), o mi-nistro mostrou-se cauteloso.«A extensão da experiência e do projectorequer uma avaliação, para que não faça-mos alargamentos prematuros e precoces,que podem ser negativos», sublinhou o ti-

tular da pasta da Educação.Marçal Grilo salientou ainda que a legisla-ção publicada este ano sobre o novo regi-me de autonomia e gestão «contem a pos-sibilidade e o incentivo à criação dos agru-pamentos de escolas».«Destes territórios, e da experiência destesterritórios, sairá muito trabalho, muita con-clusão e muita recomendação para aquiloque vai e está a ocorrer - e já temos umasdezenas largas de agrupamentos de es-colas pelo País -, quer em termos de agru-pamentos horizontais quer em termos deagrupamentos verticais», frisou.Ma estes agrupamentos de escolas e es-tes territórios educativos «estão na fase deproduzir os seus estatutos e regulamentosinternos, que terão de apresentar até 31 deDezembro».O ministro assegurou também a continui-dade destes projectos «porque estão lo-calizados em comunidades e em localida-des onde existem problemas especiais quenecessitam de apoios especiais».Durante a manhã, o ministro da Educação,acompanhado pela secretária de EstadoAna Benavente, visitou a nova escola doprimeiro ciclo do ensino básico deFandinhaes, em Marco de Canaveses.

PATRIMÓNIO ESCOLAR Vila Franca de Xira PARLAMENTO Cultura

O projecto de lei para a consagração domirandês como língua minoritária foi vota-do favoravelmente, no dia 17, naAssembleia da República, por proposta dodeputado socialista do distrito de BragançaJúlio Meirinhos.Natural de Miranda do Douro, JúlioMeirinhos apresentou o documento emJunho, contando com o apoio de outrosdeputados do seu grupo parlamentar, no-meadamente Francisco Assis e ostransmontanos Alves Martinho e MotaAndrade.O projecto de lei visa que «o Estado reco-nheça e promova a língua mirandesa, pres-te apoio cientifico e educativo, tendo emvista a formação de professores nestaárea», e que o mirandês venha a ser ensi-nado nas escolas do concelho de Miranda.O diploma estabelece ainda que fique con-sagrado na lei que «as instituições públi-cas do concelho possam emitir e receberdocumentos em mirandês».A consagração do mirandês deverá serregulamentada num prazo de 90 dias eentrará em vigor um mês após a sua publi-cação em «Diário da República».O mirandês é ensinado há cinco anos naEscola Preparatória de Miranda do Douro,como disciplina de opção, e tem inscritos

cerca de 40 alunos para o ano lectivo 1998/99.Apesar de já ter sido substituído pelocastelhano, devido às influências da fron-teira, ou pelo português dos filhos emigra-dos, estima-se que, actualmente, ainda fa-lem mirandês entre 12 a 15 mil pessoas,numa área de 500 quilómetros quadrados,englobando o concelho de Miranda doDouro e zonas limítrofes.Desde há algumas décadas que historia-dores como António Maria Mourinho se têmdedicado ao estudo desta língua e desen-volvido um trabalho no sentido do seu re-conhecimento.Recentemente, surgiram duas associaçõesde jovens - a Frauga, na aldeia de Picote, ea Galandum Galandaina, em Fonte d�Aldeia- que se têm dedicado à recolha de docu-mentos, sons e outro legados em mirandês.A Associação Galandum Galandaina lan-çou um disco compacto (CD) com músi-cas entoadas ao vivo em mirandês, en-quanto a primeira acção da Frauga con-sistiu em acrescentar a toponímia da aldeiade Picote os nomes das ruas em mirandês.Para os jovens que dinamizam estas asso-ciações, «o mirandês é um reforço da iden-tidade do povo e um património cultural apreservar».

O secretário de Estado da AdministraçãoEducativa, Guilherme d´Oliveira Martins,esteve no dia 18 no concelho de Vila Fran-ca de Xira, para proceder à inauguraçãooficial de dois novos estabelecimentos deensino.A primeira escola a ser inaugurada foi abásica do Cabo de Vialonga, que custoucerca de 120 mil contos e é composta poroito salas de aulas.Depois, o secretário de Estado da Adminis-tração Educativa seguiu para o Bom Suces-so, localidade da freguesia de Alverca doRibatejo, onde procedeu ao descerramentoda placa de inauguração da EB 123.A socialista Maria da Luz Rosinha, presi-dente da Câmara Municipal de Vila Francade Xira, que acompanhou o governante nascerimónias de inauguração, aproveitou apresença de Guilherme d´Oliveira Martinspara pedir facilidades de financiamentopara a recuperação do parque escolar nomunicípio.«O nosso património escolar está muitodegradado e seriam necessários 200 milcontos de investimento para o reabilitar. Oorçamento municipal não permite, por si só,fazer essas obras. Pedia, por isso, ao Go-verno que abrisse uma linha de créditobonificado, para que a autarquia possa fa-

zer os arranjos necessários», disse.O secretário de Estado mostrou-se dispo-nível para estudar a situação, mas subli-nhou que no País existem dez mil escolasque precisam de obras de recuperação.No seu discurso, Guilherme d´OliveiraMartins salientou que a escola tem de sercada vez mais um meio interligado com acomunidade e que os professores têm umpapel imprescindível na ligação com osencarregados de educação.No que concerne ao pessoal não-docen-te, o governante referiu que tem de ser «as-sumido um papel de maior formação edignificação dos funcionários». J. C. C. B.

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24 SETEMBRO 1998 ACÇÃO SOCIALISTA9

TURISMO

SOLIDARIEDADE Turismo sénior

ARMA DE COMBATE À SOLIDÃOministro do Trabalho e da Soli-dariedade considerou, no dia18, em Leiria, o programa de«Turismo Sénior», dirigido a pes-

soas com mais de 65 anos, como factorpreponderante no combate à solidão e àexclusão.Ferro Rodrigues, que de manhã participouna Foz do Arelho no Congresso Mundialde Turismo Social, disse que o combate àexclusão se faz não apenas com acçõesrespeitantes ao acesso ao emprego, mastambém permitindo o «acesso aos temposlivres, a momentos de lazer devidos aquem, chegada a idade dos 65 anos, ge-ralmente da reforma, muitas vezes se vêinibido de tal usufruto».«O turismo social, pelas suas característi-cas basicamente não lucrativas, tem aquiuma palavra a dizer, agindo como factorde integração», disse o governante, acres-centando que este sector específico doturismo exprime, por outro lado, «uma di-nâmica de democratização do acesso aosbenefícios do tempo livre, sem quaisquerdiscriminações».Para a época de 1998/99, cujas inscriçõesdecorreram até ao passado dia 21, o turis-mo sénior - vertente do turismo social -, cujoprograma é dirigido pelo Instituto Nacionalpara o Aproveitamento dos Tempos Livresdos Trabalhadores (Inatel), propiciará féri-as a 40 mil idosos, em todas as regiões doPaís, o que corresponde a um crescimen-to de 30 por cento em relação ao ano ante-rior.No final do programa prestes a ser inicia-do, terão sido cerca de 109 mil os portu-gueses a beneficiar do turismo sénior - esteano a entrar na quarta época -, 10 800 dosquais terão participado em acções espe-cíficas da vertente «Saúde e TermalismoSénior».Face à adesão a estes programas

cofinanciados pelo Ministério do Trabalhoe da Solidariedade e pela Secretaria deEstado do Turismo, o Governo aceitou umconjunto de orientações preconizadas peloInatel, entre as quais se destaca a revisãodo escalonamento dos preços, ajustandoo modelo de «diferenciação positiva».«É uma forma de favorecer a participaçãodos pensionistas de menores rendimen-tos», disse Ferro Rodrigues, destacando,também, a adopção do «método de sor-teio, acentuando a transparência e pondofim às filas aquando do processo de ins-crição».Pela primeira vez, o programa é alargado atodo o território nacional, de maneira a quetodas as regiões do País possam usufruirdos seus benefícios, os quais se traduzem,basicamente, na manutenção ou aumentodos postos de trabalho no sector da

hotelaria.Presente na sessão, o secretário de Esta-do do Turismo, Vítor Neto, sublinhou que oturismo social é um elemento estabilizadorda própria actividade turística, estando«condenado a crescer em todo o mundo».Com os indicadores da actividade turística,em Portugal, a apontarem para «um cresci-mento este ano, também graças à Expo,equivalente ao que deveria crescer em trêsanos normais», Vítor Neto apelou a uma«atenção crescente» ao sector do turismosocial, tendo em conta que, «para algumasregiões do País, o turismo aparece quasecomo a única actividade económica».

Limite de acessobaixa para 24 500 escudos

E se um maior número de reformados vai

poder gozar férias em 1999, nos termos doPrograma Sénior, destinado à terceira ida-de, isso fica a dever-se à fixação em 24 500escudos do rendimento mensal mínimo deacesso a esta iniciativa.O limite mínimo de acesso ao programa,que é da responsabilidade do Ministério doTrabalho e da Segurança Social, consta deum conjunto de medidas.Com a nova filosofia do Programa Séniorque, de acordo com Ferro Rodrigues, visaa melhoria da qualidade de vida e do bem-estar da população idosa, foi criado estenovo escalão, que diminui o limite dos 31200 escudos exigido no ano passado.Nos termos desta alteração, o custo míni-mo das estadas será de 9 600 escudos,contra os 11 200 escudos que em 1997/98era pedido aos que auferiam pensões maisbaixas.No caso das viagens entre continente equalquer das regiões autónomas, este va-lor será acrescido do estabelecido para aviagem de avião e taxas de aeroporto, sen-do que no caso dos Açores os idosos be-neficiarão da redução de que gozam osestudantes açoreanos nas suas viagens deregresso a casa.Valores diferentes - mais baixos - reportam-se às estadas em Porto Santo, cuja dura-ção é de cinco noites e seis dias, em queos que auferem pensões mais baixas pa-garão um mínimo de 7 200 escudos, acres-cidos do valor estabelecido para as viagensde avião e taxas aeroportuárias.Vantagens acrescidas têm igualmente osidosos que pretendam viajar para Espanha,destino para o qual o número de lugaresdisponíveis aumentou dos 1 200 previstospara o período 1997/98 para os três mil.Ainda neste âmbito está prevista adeslocação de um grupo de idosos ao Bra-sil, em Novembro próximo, para participarno II Encontro Luso-Brasileiro.

RECEITAS AUMENTAM100 MILHÕES DE CONTOS

PREVISÕES Final de 1998

s receitas do turismo em 1998deverão registar um aumentosuperior a 12 por cento, o quesignifica mais cem milhões de

contos que no ano anterior, segundo as pre-visões divulgadas pela Direcção-Geral doTurismo na passada quinta-feira, dia 17.No final do ano, as receitas deverão atingiros 850 milhões de contos.No período compreendido entre Janeiro eJulho, as receitas geradas pelo turismocresceram 11,6 por cento, alcançando os338 milhões de contos.Para este número contribuíram fortementeas regiões de Lisboa, Costa do Estoril eAlentejo.

Numa conferência de Imprensa, em Lisboa,destinada à apresentação destes dados,o secretário de Estado do Turismo, VítorNeto, salientou que, além do factorExpo�98, «o ano turístico consolidou-se deforma bastante positiva em Portugal». É quetodas as regiões do País apresentam valo-res positivos.Uma sondagem à hotelaria feita pela Di-recção-Geral do Turismo (DGT) revela que,de Janeiro a Julho em relação ao períodohomólogo anterior, os estrangeiros preferi-ram sobretudo na Região de Lisboa e Valedo Tejo (mais 27 por cento), o Alentejo (mais24 por cento) e a Região Centro (mais 15por cento).

As dormidas nacionais na hotelaria conti-nuam a progressão verificada desde 1996,com especial incidência no Alentejo, commais 32 por cento que nos primeiros setemeses de 97, Lisboa e Vale do Tejo (mais20 por cento) e Norte (mais 11 por cento).Comparativamente ao período homólogode 1997, o crescimento total, em todo oPaís, é de 10 por cento.Agosto foi o melhor mês do Verão de 1998,embora os dados da primeira semana deSetembro apontem para resultados aindamais optimistas, devido aos movimentosturísticos gerados pela Exposição Mundialde Lisboa 1998.Os dados provisórios referentes à primeira

semana do mês em curso sugerem umataxa de ocupação/quarto de 95,1 por cen-to, contra 80,8 cento no ano passado, noshotéis da capital e Costa do Estoril.O gasto médio por turista/dia vai voltar aevoluir favoravelmente, devendo estabele-cer-se em 11 500 escudos.Segundo um apuramento preliminar globalda DGT, o número de visitantes estrangei-ros aumentou quase 10 por cento.Os indicadores apurados permitem estimarum volume de entradas no País de cercade 18 milhões de visitantes, entre Janeiro eAgosto. Por via aérea entraram mais 11,2por cento, por terra mais 9,6 por cento epor mar menos 2,5 por cento.

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ACÇÃO SOCIALISTA 10 24 SETEMBRO 1998

AGRICULTURA E PESCAS

REGRA GERAL: PRECAUÇÃO

PAÍSES MEDITERRÂNICOSDEBATEM AQUICULTURA

APROVEITAR«CAPITAL DE SIMPATIA»

PESCAS NAFO: ajustar medidas aos recursos

s Governos devem ajustar asmedidas na área da pesca àrealidade económica e biológi-ca de modo a adequar as ne-

cessidades humanas à auto-sustentaçãoda natureza, defendeu, no dia 15, o minis-tro da Agricultura, do DesenvolvimentoRural e das Pescas.Gomes da Silva falava na abertura do Con-selho Geral da NAFO (Organização da Pes-ca do Atlântico Noroeste), encontro inseri-do na sua 20ª reunião anual, que decorreuem Lisboa até ao passado dia 18.Deste encontro, que reuniu cerca de 250participantes, saíram as quotas de pescapara a zona NAFO nomeadamente depalmeta, bacalhau, cantarilho e camarão.O responsável pelas Pescas portuguêssalientou «as graves consequências da ex-ploração desregulada» praticada nos últi-mos dez anos.A maior parte dos pesqueiros mundiaisestão «em más condições» e osecossistemas estão em modificação, ob-jecto da acção humana, repercutindo-senas comunidades piscatórias.

qual os políticos contam com a ajuda doscientistas.«Estamos decididos a tomar as medidasnecessárias para sair da crise, embora semesquecer o homem e as comunidades»,salientou referindo-se a Portugal, onde en-tre legislação já existente se conta o regi-me laboral e as regras para combate a si-tuações de incumprimento, a que se virájuntar «dentro de pouco tempo» um con-junto de normas para obter melhores con-dições na Segurança Social para os pes-cadores.O secretário de Estado das Pescas, Mar-celo Vasconcelos, também presente nasessão de abertura do Conselho Geral daNAFO, referiu, à margem do encontro, que«os estudos realizados mostram melhoriasnos stocks de algumas espécies no Atlân-tico Noroeste».Portugal tem 13 navios a pescar na NAFO.Entre os países membros desta organiza-ção estão a Bulgária, Canadá, Cuba,Estónia, União Europeia, Islândia, Japão,Noruega, Polónia, Roménia, FederaçãoRussa ou EUA.

PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR Olivicultura

O secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar, Cardoso Leal, apelou, no dia 18,em Bragança, aos agricultores para apro-veitarem os financiamentos previstos noplano de expansão do olival em mais 30mil hectares.Cardoso Leal falava na sessão de encerra-mento do simpósio sobre olivicultura, quereuniu, em Bragança, durante três dias, téc-nicos e investigadores portugueses e es-panhóis que se têm debruçado sobre estaárea.«Neste momento, não há limite para as di-versas iniciativas e os projectos que arran-carem agora não terão problemas de finan-ciamento», garantiu.O Plano de Desenvolvimento da Fileira deOlivicultura foi anunciado em 1997 e vigo-ra durante três anos com uma dotação fi-nanceira de 8,5 milhões de contos paraprojectos de expansão do olival.Cardoso Leal realçou que «esta é uma boaoportunidade de os agricultores se expan-direm e conseguirem implantar-se com osseus produtos», frisando que «há um capi-tal de simpatia enorme a nível de mercado».«Haja resposta para poder satisfazer todaa gente que pretende os nossos produtos,nomeadamente o azeite, a castanha, quei-jos, frutas ou o vinho», frisou, apontando oexemplo do Brasil, onde, afirmou, «os pro-dutos portugueses são muito apreciados».O secretário de Estado considerou que,para conseguir este objectivo, «a aposta naqualidade e fundamental e para isso há

necessidade de conseguir por em praticaos estudos e avanços tecnológicos propor-cionados pela área da investigação».Esta foi uma lacuna apontada no simpósiosobre olivicultura, no qual os intervenientes,essencialmente investigadores, lamenta-ram que «os conhecimentos adquiridos nãocheguem á prática».O secretário de Estado adiantou que, noâmbito do Programa de Apoio à Moderni-zação Agrícola e Florestal (PAMAF), «ha-verá uma componente de apoio comple-mentar à investigação e desenvolvimento,de forma a conseguir-se que as descober-tas sejam utilizadas».«Enquanto o conhecimento não chegar àutilização, é como se não existisse. É fun-damental que a investigação tenha resul-tados práticos que se traduzam no desen-volvimento das explorações agrícolas e dasempresas do sector», afirmou.

PESCAS Olhão

Representantes de 12 países europeus edo Norte de África reuniram-se em Olhãoaté ao passado sábado para preparar oSistema de Informação para a Promoçãoda Aquicultura no Mediterrâneo (SIPAM),concebido pela FAO.O sistema informático, que deverá entrarem funcionamento já no próximo ano, visapermitir o acesso rápido à informação es-pecializada sobre investigação, problemastécnicos, questões legais e sistemas deprodução nos vários países da zona.Exclusivamente dedicado à informação so-bre produção em viveiro de espécies ani-mais marinhas e de salmoura, o SIPAM fun-ciona sob a égide da Comissão Geral dasPescas do Mediterrâneo, a que a UniãoEuropeia aderiu em Junho.«Depois deste sistema estar em funciona-mento será possível os produtores selec-cionarem as espécies a desenvolver emfunção das tecnologias para o efeito e dasnecessidades dos próprios mercados»,disse a à Imprensa uma responsável go-vernamental portuguesa pelo encontro,Maria Elisa Vasconcelos.Financiado até aqui pela Organização dasNações Unidas, através da FAO, bem comopor alguns países integrantes, o SIPAM per-mitirá ainda «melhorar os sistemas de in-formação e combate à poluição no Medi-terrâneo, um mar bastante fechado e por-tanto potencialmente em perigo sob aque-la perspectiva», acrescentou.Salientou, contudo, que a produção de es-

pécies em viveiro não constitui um riscoacrescido para os consumidores do pontode vista da poluição, sendo até muito se-guro, «devido à obrigatoriedade de depu-rações e higienização das espécies cria-das em cativeiro».«Países como o nosso despertaram tardepara esta realidade da aquicultura, e docombate à poluição, designadamente dosbivalves, que está muito avançada noutrospaíses», disse, sublinhando a necessida-de de «dar agora tempo a que os produto-res portugueses percebam quanto têm aganhar com as depurações».Além de especialistas portugueses da Di-recção-Geral das Pescas e Aquicultura,onde ficará sediado o sistema, participamno encontro técnicos de Chipre, Croácia,Egipto, Espanha, França, Grécia, Itália, Mal-ta, Marrocos, Tunísia e Turquia.Durante o encontro foi ainda debatida aeventual adesão ao SIPAM da Bulgária, Ar-gélia e Líbia.

«Os regimes de exploração têm de adap-tar-se às condições dos recursos» e o prin-cípio da precaução deve constituir «regra

geral», frisou Gomes da Silva, acrescentan-do que o desafio é medir a tolerância e fi-xar os limiares de utilização, tarefa para a

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24 SETEMBRO 1998 ACÇÃO SOCIALISTA11

INTERNACIONAL

SAMPAIO EMOCIONADOEM AUSCHWITZ

MAIOR CONTROLO VIA SATÉLITEDA PESCA MARÍTIMA

PARAÍSO DA SOCIAL-DEMOCRACIAPROSSEGUE

SUÉCIA Eleições

A social-democracia sueca com o seuavançado Estado-Providência e a sua eco-nomia social de mercado vai continuar. NaSuécia, tudo como dantes. Nas eleiçõeslegislativas realizadas no passado domin-go, os sociais-democratas venceram denovo, e Goran Persson deverá continuar aser primeiro-ministro.No entanto, numas eleições marcadas poruma elevada taxa de abstenção, os soci-ais-democratas obtiveram o seu pior resul-tado desde 1928, o que os obrigará a ne-gociar com o Partido de Esquerda (ex-co-munistas) com vista à formação de umnovo Governo.Recorde-se que o Partido Social-Democra-ta governou a Suécia durante 57 dos últi-mos 66 anos, sendo portanto o principalresponsável pelos elevados níveis de bem-estar social e de justiça fiscal existentesneste país escandinavo.Goran Persson, sucessor de Olof Palme ede Ingvar Carlsson na liderança dos soci-ais-democratas, prometeu durante a cam-panha eleitoral melhorar os serviços de

saúde e assistência social e combater odesemprego, sem cedências à lógicaneoliberal. J. C. C. B.

Os resultados finais das eleiçõeslegislativas de domingo na Suécia foramos seguintes:

Partidos % AssentosSociais-Democratas 36,5 131Moderados(conservadores) 22,7 82Partido da Esquerda(ex-comunistas) 12 43Cristãos-Democratas 11,8 42Centristas 5,1 18Liberais 4,7 17Verdes (ecologistas) 4,5 16

A participação do eleitorado foi de 78,6por centoO Parlamento sueco («Riksdag») é com-posto por 349 assentos

POLÓNIA Visita de Estado

O Presidente da República, Jorge Sampaio,não conseguiu esconder a emoção ao vi-sitar, no dia 17, o campo de concentraçãode Auschwitz, no últ imo dia da suadeslocação à Polónia.«Tolerância, paz, igualdade e solidarieda-de: eis aquilo que deve constituir sempre anossa luta», escreveu Jorge Sampaio, nolivro de honra do campo de concentraçãonazi de Auschwitz, onde morreram 1,5 mi-lhões de pessoas.«Este campo convoca-nos a assumir aresponsabilidade comum de construirmosum Mundo em que seja impensável o ex-termínio e o horror de Auschwitz», subli-nhou.Manifestando «emoção pessoal e em nomede Portugal», Sampaio prestou homena-gem à memória das vítimas do holocausto,escrevendo ainda no livro de honra que«está sempre nas nossa mãos fazermoscom que o seu sacrifício não tenha sidoem vão».Muito emocionado, o Presidente da Repú-blica percorreu três blocos, incluindo o «Blo-co da Morte», de Auschwitz, principal sím-bolo do terror nazi, e o campo de concen-tração de Birkenau (Auschwitz II), conclu-indo a visita de Estado de quatro dias àPolónia, que ficou marcada marcada porum enorme êxito nos planos político, diplo-mático e económico.

Com os olhos cheios de lágrimas, JorgeSampaio depôs uma coroa de flores juntodo «Muro da Morte», onde eram fuziladosos prisioneiros de Auschwitz.Antes, tinha visto dois mil quilogramas decabelo humano, com vestígios de gasesvenenosos, e um exemplar sinistro da in-dústria têxtil nazi: um tapete feito com ca-belo humano.Jorge Sampaio viu também latas de gásletal utilizado nos campos de concentra-ção, milhares de óculos, dezenas depróteses, objectos domésticos comotachos, panelas e bacios.À entrada do campo de extermínio nazi, oPresidente da República deteve-se por bre-ves minutos frente ao portão onde se lia afrase «Arbeit macht frei (O trabalho liberta)»,numa demonstração do cinismo dos res-ponsáveis nazis pelo que se passava nocampo.Em Birkenau, o Chefe de Estado viu o mai-or campo de extermínio do regime hitlerianoe depôs uma coroa de flores no Monu-mento aos Mortos.Neste campo do complexo de Auschwitz,onde existia a maior parte das câmaras degás e cinco fornos crematórios, 10 a 20 porcento dos prisioneiros eram registados, en-quanto 80 por cento a 90 por cento eramlevados directamente para as câmaras degás.

PARLAMENTO EUROPEU Apolinário propõe

Parlamento Europeu propõe umaumento da dotação orçamen-tal para o controlo da activida-de piscatória nas águas maríti-

mas da União Europeia ou no âmbito dassuas obrigações multilaterais, através dosistema de vigilância por satélite.A proposta é do eurodeputado socialista JoséApolinário, no relatório de parecer sobre aoprojecto de Orçamento comunitário para1999, de que é autor e que foi aprovado pelaComissão das Pescas do PE, em reunião quedecorreu na semana passada, emEstrasburgo.O eurodeputado socialista constata que osmontantes inscritos no projecto de Orçamen-to, apresentado pela Comissão Europeia, sãoconformes com a necessidades e permitemconsolidar e aprofundar os progressos daPolítica Comum da Pesca (PCP), excepto navertente «controlo».José Apolinário considera que «o controloconstitui um pilar fundamental da PCP» e asdotações previstas não são suficientes paracobrir as necessidades reais, devido à ge-neralização, a partir de 1997, de um sistemade vigilância por satélite.

Disponibilizarrecursos suplementares

Em consequência, há necessidade dedisponibilizar recursos suplementares, paraa participação financeira da Comunidade nas

despesas suportadas pelos Estados-mem-bros na execução do regime de controlo,dado o custo particularmente elevado dosinstrumentos.Com a alteração proposta por JoséApolinário, as dotações para autorizaçãopassam de 41,5 milhões de ECU (8,3 milhõesde contos) para 45 milhões de ECU (9 mi-lhões de contos) e as dotações para paga-mento passam de 28 milhões de ECU (5,6milhões de contos) para 35 milhões de ECU

Assim, num capítulo dedicado a este sec-tor, o relator introduz uma inovação, ao pro-por que, a partir do ano 2000, as acçõesfinanciadas pela rubrica orçamental «Acçãoespecífica a favor da pesca artesanal» de-vem ser integradas na regulamentação re-lativa às acções estruturais.Só assim será possível obter uma maiortransparência e coerência entre os diferen-tes tipos de acções neste domínio.Deste modo, a pesca artesanal passariaa estar integrada no âmbito das políticasestruturais - com dotação orçamental sub-metida à lógica dos fundos estruturais - enão apenas como simples medida espe-cífica, cujo carácter orçamental é passa-geiro.Com a proposta de Apolinário, o ano de 1999será o último em que estarão inscritas dota-ções (2 milhões de ECU/400 mil contos) comcarácter ocasional, para aquele sector.Sublinha que a pequena pesca costeiraconstitui uma actividade crucial para a so-brevivência de várias regiões marítimas, edaí ser necessário prosseguir as acções afavor desta actividade, utilizadora de mão-de-obra local.

(7 milhões de contos).A pesca artesanal é também objecto depropostas do eurodeputado socialista noseu parecer.

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ACÇÃO SOCIALISTA 12 24 SETEMBRO 1998

SOCIEDADE & PAÍS

EXECUTIVO PREPARA FUNDO DE COESÃO INTERNO

PRESERVAR IDENTIDADE LUSITANA

ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO III QCA

Executivo «vai criar um fundo decoesão nacional para promovera solidariedade entre todas asregiões», garantiu o ministro

Equipamento, do Planeamento e da Admi-nistração do Território, João Cravinho, nopassado dia 21, em Arcos de Valdevez.«Vamos apresentar em Bruxelas, nas ne-gociações para o terceiro Quadro Comu-nitário de Apoio, um projecto inovador quepermita acelerar a inserção das diferentesregiões nas grandes redes nacionais», afir-mou Cravinho.Para o governante, «a concretização destefundo de coesão interno será facilitada sehouver interlocutores ao nível das regiões».João Cravinho falava nos Paços do Con-celho de Arcos de Valdevez, onde presidiua assinatura de um contrato-programa en-tre o município e o Estado, no quadro doPrograma de Consolidação do SistemaUrbano Nacional (Prosiurb).O contrato-programa destina-se ao finan-ciamento das obras de recuperação docentro urbano e a criação de uma Casa dasArtes e de um Centro de Promoção e Di-

vulgação de Produtos Regionais.A cerimónia de assinatura do contrato, queprevê uma comparticipação estatal de 70mil contos, contou com a presença dossecretários de Estado da AdministraçãoLocal, José Augusto Carvalho, e dos Trans-portes, Guilhermino Rodrigues, alem dopresidente da Comissão de Coordenaçãoda Região Norte, Braga da Cruz.João Cravinho salientou que o fundo decoesão que vai ser proposto à ComissãoEuropeia, visa também dar um impulso asobras estruturais que são fundamentaispara as regiões mais carecidas, como e ocaso das redes viárias.«O presidente da Câmara acaba de noslembrar a necessidade que a região do Valedo Lima tem de uma rede viária moderna efê-lo com toda a propriedade», afirmou oministro, frisando que, «embora o IP9 este-ja prestes a ser lançado, há muitas outrasestradas no Alto Minho e em todo o Paísque não são lançadas por falta de recur-sos financeiros do Orçamento de Estado».João Cravinho salientou, a propósito, que«os mecanismos inovadores de solidarie-

dade nacional que é necessário encontrarsó terão efectivas possibilidades de êxitose houver um patamar orgânico regional,as regiões, que lhe dêem expressão».«Todos sabemos que actualmente aquelesque mais têm são os que mais recebem,mas manda a lucidez que se diga que senão houver uma alteração estrutural atra-vés da regionalização, as coisas vão conti-nuar como são, porque os homens e osseus lobies muito dificilmente mudam»,acrescentou.Segundo o ministro, «na maioria dos ca-sos, aqueles que receberam muito nosanteriores fundos comunitários esperamagora receber mais, esquecendo as regi-ões que mais precisam».A visita de João Cravinho ao Alto Minhocomeçou na manhã da passada segunda-feira, na Câmara de Melgaço, onde foi as-sinado um contrato- programa para a cons-trução do Complexo Desportivo e de Lazerdo Monte de Prado/Centro de Estágios doAlto Minho.Em Melgaço, o ministro visitou ainda asobras da ponte internacional Peso/Arbo,

que vai ligar o concelho a Galiza.À tarde, João Cravinho deslocou-se aosconcelhos de Ponte da Barca e Ponte deLima, onde assinou contratos- programacom as duas autarquias.

Cravinho anunciafundo de coesão interno

João Cravinho anunciou no dia 20 que oGoverno «vai criar um fundo de coesãonacional para promover a solidariedadeentre todas as regiões»«Vamos apresentar em Bruxelas, nas nego-ciações para o II Quadro Comunitário deApoio (QCA), um projecto inovador que per-mita acelerar a inserção das diferentes regi-ões nas grandes redes nacionais», afirmou.Para o ministro do Equipamento, do Pla-neamento e da Administração do Territó-rio, «a concretização deste fundo será faci-litada se houver interlocutores ao nível dasregiões».O fundo visa ainda dar um impulso às obrasestruturais fundamentais para as regiõesmais carenciadas.

PATRIMÓNIO Duplicado investimento no património

primeiro-ministro, AntónioGuterres afirmou, no dia 19, emBraga, que o Governo portugu-ês duplicou o investimento pú-

blico em projectos de recuperação do pa-trimónio construído.«Estamos a fazer um grande esforço naatribuição de verbas para projectos de re-cuperação do património, em edifícios, emmuseus e na arqueologia, porque achamosque vale a pena investir nas coisas que fa-zem parte da nossa história e da nossacultura, da nossa identidade», referiu.Guterres falava aos jornalistas no início deuma visita ao Mosteiro de São Martinho deTibães, a primeira etapa de umadeslocação de carácter cultural que reali-zou a Braga, acompanhado pelo ministroda Cultura, Manuel Maria Carrilho.O chefe do Executivo socialista foi recebi-do no local pelo governador civil de Braga,Pedro Bacelar de Vasconcelos, pelo presi-dente da Câmara bracarense, MesquitaMachado, e pela conservadora do Museude Tibães, Aida Mata.Na ocasião, Guterres salientou que, pes-soalmente, tem «um grande interesse pelopatrimónio, especialmente pelo Mosteiro deSão Martinho de Tibães».«Não é a primeira vez que aqui venho, mashoje quero ver o grande progresso que asobras têm conhecido e ficar a saber o mui-to que ainda há para fazer», frisou.As obras de recuperação da Igreja e doMosteiro setecentistas de Tibães iniciaram-se em 1995 tendo incidido na Casa Paro-quial e no restauro parcial da Ala Poente

ja, num investimento total de 420 mil con-tos.Até ao final da obra, previsto para o ano2000, o Ministério da Cultura prevê um in-vestimento de 1,5 milhões de contos.

Governo vai estimularactividade económica

Durante a visita a Tibães, António Guterresnão deixou de comentar a not íciapublicada no semanário «Expresso», ga-rantido que o seu Governo «já está a to-mar medidas de estimulação da activida-de económica», iniciativa que visa os«eventuais efeitos negativos da crise finan-ceira internacional».«A crise não chegou à Europa e confiamosque não venha a chegar», salientouGuterres, acrescentando que «o Governoestá a preparar medidas que possam com-pensar alguma eventual quebra provenien-te do exterior».O chefe do Executivo socialista referiu quetem vindo a avisar «os países que têm mai-or capacidade de intervenção para a ne-cessidade de se enfrentar atempadamenteesta crise, de modo a evitar que ela se tra-duza numa crise das economias, afectan-do o emprego e o crescimento».«Existe uma situação complicada a nívelmundial que se espelhou nas bolsas devalores, na crise asiática e na Rússia, peloque os bancos centrais dos países maisricos deveriam concertar um conjunto demedidas para relançar a economia», defen-deu o primeiro-ministro.

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(l995/1996) e nas escavações na área derefeitório (1996/1997).Actualmente, estão em execução as obras

de recuperação e restauro da Ala Norte, orestauro do arcaz da Sacristia e a recupe-ração do Claustro do Cemitério e da Igre-

24 SETEMBRO 1998 ACÇÃO SOCIALISTA13

«...ESTOU DISPOSTO A MORRERPELA LIBERDADE»

SOCIEDADE & PAÍS

HUMBERTO DELGADO Comemorações do 40º aniversário das eleições de 1958

40º aniversário das eleições de1958, protagonizadas pelo ge-neral Humberto Delgado, vai serassinalado a 3 de Outubro com

a realização de uma viagem entre o Portoe Lisboa no «Comboio da Liberdade»,anunciou Iva Delgado.Em conferência de Imprensa na CâmaraMunicipal do Porto, a filha do general e pre-sidente da Comissão das Comemoraçõesdas Eleições de 1958 afirmou que o «Com-boio da Liberdade» simboliza a viagem fei-ta pelo general que constituiu um marcoimportante na história da oposição ao regi-me ditatorial de António Salazar.Humberto Delgado registou, a 14 de Maiode 1958, no Porto, uma das maiores mani-festações populares ocorridas durante aditadura, no âmbito da sua campanha pre-sidencial.Ao regressar a Lisboa, a polícia aguarda-va-o na estação de Santa Apolónia, demodo a impedir que o candidato da oposi-ção democrática se deslocasse à Avenidada Liberdade, onde uma multidão o espe-rava.O Presidente da República, que foi a pri-meira entidade a ser contactada por IvaDelgado para esta iniciativa, considerou-a«muito inovadora» e manifestou o seuapoio. Assim, embarcará no comboio noPorto, fazendo o percurso até Lisboa, ondeserá recebido pelo primeiro-ministro.«Trata-se de fazer o contraste, entre o chegara Lisboa e enfrentar a repressão, e agora,chegar em liberdade», disse Iva Delgado.

Durante o percurso será feita a apresenta-ção pública de um «compact-disc» (CD)que reproduz o único registo sonoro por-tuguês da voz de Humberto Delgado, gra-vado por Júlio Montalvão Machado, duranteum comício em Chaves, a 22 de Maio de1958.A gravação tem entre 20 a 25 minutos devoz do General Sem Medoe reproduz naintegra o seu discurso, que termina comas palavras: «É preciso que fique bem cla-ro, estou disposto a morrer pela liberda-de.»A recuperação deste registo foi considera-da «um milagre» dado que esteve escon-dido num quintal durante, pelo menos, 16anos (até ao 25 de Abril), só este ano se

tomando conhecimento da sua existência.Um segundo registo da voz do general, eminglês, encontra-se nos arquivos da BBC,em Londres.No percurso será também lançado o livro«Humberto Delgado: as Eleições de 1958»,prevendo-se uma sessão com intervençõesde Fernando Rosas, que prefaciou o livro,de alguns dos co-autores e do editor AssírioBacelar.No trajecto, que incluirá entrevistas a vári-as personalidades, será ainda lançada umamedalha comemorativa do 40º aniversáriodas eleições de 1958, da autoria de JoséAurélio.No «Comboio da Liberdade», que terá setecarruagens, e um modelo da época que aCP disponibilizou para este evento, viaja-rão, além de membros da comissão dacandidatura presidencial de Humberto Del-gado e de outros convidados, jovens do3º ciclo e do ensino secundário, num totalde 400 pessoas.O comboio partirá do Porto as 11 e 30, apósuma sessão de boas-vindas aos convida-dos, efectuando paragens em Vila Nova deGaia, Espinho, Ovar, Aveiro, Coimbra, En-troncamento, Riachos, Santarém, Vila Fran-ca de Xira e Lisboa, onde se prevê quechegue cerca das 15 e 45.No átrio da estação de Santa Apolónia, Lis-boa, será inaugurada pelo Presidente daRepública e pelo primeiro-ministro a expo-sição «Quiseram calar-nos: Não se assas-sina a Liberdade», seguindo-se uma Guar-da de Honra.

Às 17 horas haverá animação no Tejo comos «Barcos da Liberdade», em representa-ção dos concelhos do Sul. As comemora-ções terminam às 17 e 30, com um «Con-certo da Liberdade», em que actuarãoPedro Barroso, Manuel Freire, José Fanha,João Afonso, Coro Lopes Graça e os co-ros alentejanos de Pias e Serpa.Na conferência de Imprensa, o secretáriode Estado da Reforma Educativa, Guilher-me de Oliveira Martins, disse que «o Go-verno não poderia ficar alheio» a esta inici-ativa que, na perspectiva do Ministério daEducação, «é fundamental na educaçãopara a cidadania».Guilherme de Oliveira Martins anunciou, aeste propósito, que durante todo o ano lec-tivo serão desenvolvidas nas escolas acti-vidades em torno da cidadania, assinalan-do-se, deste modo, o 40º aniversário dasEleições de 1958, os 50 anos da Declara-ção Universal dos Direitos Humanos e, nopróximo ano, os 25 anos da Revolução deAbril.Referindo-se ao «Comboio da Liberdade»,Oliveira Martins recordou que a candidatu-ra de Humberto Delgado, em 1958, «repre-sentou um passo muito grande relativa-mente à caminhada que terminou a 25 deAbril de 1974».Por seu turno, o presidente da Câmara doPorto, Fernando Gomes, na qualidade deanfitrião, congratulou-se pelo facto de a ci-dade ter participado num acontecimentoque «levou a vitória - porque de vitória setratou - sobre a ditadura».

KOFI ANNAN CONFIRMA PRESENÇAPORTO Cimeira Ibero-Americana

secretário-geral da ONU, KofiAnnan, estará presente, comoconvidado especial, na VIII Ci-meira Ibero-Americana, que de-

correrá no Porto, a 17 e 18 de Outubro,anunciou a organização.Entre os convidados especiais que já con-firmaram a sua presença estão também osecretário-geral da Organização dos Esta-dos Americanos (OEA), César Gaviria, ovice-presidente da Comissão Europeia,comissário Manuel Marin, o director-geralda UNESCO, Federico Mayor, o presidentedo Banco Mundial, James D. Wolffensohn,o presidente do Banco Interamericano deDesenvolvimento, Enrique Iglesias, e o se-cretário executivo da CPLP, MarcolinoMoco.A Cimeira Ibero-Americana receberá tam-bém o presidente do Comité Internacionalda Cruz Vermelha, Cornelio Sommaruga, osecretário executivo da Comissão Econó-mica para a América Latina e Caraíbas,

Marta Mauras, o director para as Américasdo Alto-Comissariado das Nações Unidaspara os Refugiados, Koffi Asonami, e o se-cretário permanente do Sistema Económi-co Latino-Americano, Carlos Moneta.Também já confirmaram a sua presença osecretário-geral do Sistema de IntegraçãoCentro-Americana, Ernesto Leal, o presiden-te do Parlamento Latino-Americano, AdolfoSinger, o presidente do Centro Latino-Ame-ricano para as Relações com a Europa,Guillermo Yunge, e o presidente do Institutode Estudos Estratégicos Internacionais, Ál-varo de Vasconcelos, entre outros.

Importância da globalizaçãoda ciência e tecnologia

Os participantes na Conferência Científica«Ciência Global e Interesses Locais», queterminou terça-feira no Porto, recomenda-ram aos chefes de Estado e de Governoibero-americanos que reconheçam «a im-

portância da globalização da ciência etecnologia».«Os chefes de Estado e de Governo reco-nhecem a importância transcendente que aglobalização da ciência e tecnologia, propi-ciada pela sociedade de informação, tempara o futuro dos países», lê-se nas reco-mendações da conferência à VIII CimeiraIbero-Americana, que se realizará em Outu-bro.A conferência, que contou com a presençade especialistas de Portugal, Espanha,Venezuela, Cuba, Brasil, Chile, México, Ar-gentina, Panamá, Bolívia e Uruguai, foi abertasegunda-feira pelo ministro da Ciência eTecnologia, Mariano Gago, e encerrada pelosecretário de Estado dos Assuntos Euro-peus, Seixas da Costa.No documento, solicita-se que os estadis-tas estejam «conscientes da absoluta neces-sidade dos países ibero-americanos parti-ciparem cada vez mais no mercado globalcomo criadores e administradores, tanto de

tecnologia como de produtos e de proces-sos inovadores».Os participantes recomendam também queos países ibero-americanos atribuam a «má-xima prioridade» à dotação e melhoria dainfraestrutura de redes de comunicações etelemáticas para a comunidade científica.Os conferencistas recomendam ainda queos chefes de Estado e de Governo ibero-americanos assegurem as dotaçõesorçamentais dedicadas à formação de in-vestigadores e à realização de projectos deinvestigação e desenvolvimento e quepotenciem as acções de cooperação emciência e tecnologia entre os países ibero-americanos.Nas recomendações, considera-se «acon-selhável» potenciar o Programa Ibero-Ame-ricano de Ciência e Tecnologia para o De-senvolvimento (Cyted), com a implantaçãoem todos os países da região, atendendoaos «êxitos de funcionamento já ampla-mente provados».

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ACÇÃO SOCIALISTA 14 24 SETEMBRO 1998

SOCIEDADE & PAÍS

FESTA PARA TRABALHADORESA 2 DE OUTUBRO

O «ACONCHEGO»DA ECONOMIA PORTUGUESA

EXPO�98 Depois do encerramento�

Os cerca de 15 mil trabalhadores do recin-to, um terço dos quais da organização, sãohomenageados pela Sociedade ParqueExpo no próximo dia 2 de Outubro - umasexta-feira - com uma grande festa à portafechada.A iniciativa foi revelada pelo director do Cen-tro de Operações e Controlo (COC) da So-ciedade Parque Expo, que anunciou o en-cerramento do recinto ao público entre 1 e6 de Outubro, para descanso de todo opessoal.João Soares Louro realçou que esta festainterna visa ser uma oportunidade única parao convívio indiscriminado dos trabalhado-res que, ao longo de 132 dias, contribuíram,com o seu esforço, para o desenrolar daexposição.A mesma fonte não excluiu a possibilidadede as participações serem alargadas a con-vidados, prometendo jantar e baile para ostrabalhadores se despedirem uns dos ou-tros.Dos cinco mil trabalhadores da SociedadeParque Expo, cerca de 80 por cento, cor-respondentes a mais de quatro mil, têm con-trato a termo certo até ao fim da exposiçãoe os remanescentes, a termo incerto, por-que foram contratados antes do arranque

do evento.Soares Louro deixou uma palavra optimistae de «esperança», no sentido de que a «qua-lidade e eficácia» será certamente o cartãode visita destes trabalhadores em busca deoutra oportunidade no mercado laboral.O director-geral de operações sublinhou a«razoável procura» que os trabalhadores daExpo estão a ter para novos empregos, fru-to precisamente da sua «boa imagem», re-lacionada com a «capacidade organizativae dedicação» demonstradas num períodocuja percentagem de absentismo foi na or-dem de 2 por cento, um valor inédito emPortugal.Para que estes trabalhadores encontremuma saída, o Governo e o Instituto do Em-prego e Formação Profissional têm desem-penhado um papel importante, havendo re-gisto, de acordo com Soares Louro, querde empresas que os estão a ir buscar di-rectamente, quer de sociedades em vias decriação para exploração de negócios noantigo recinto da exposição.Para o director-geral de operações, o know-how adquirido pelos trabalhadores é a cha-ve do espírito que preside ao desenvolvi-mento destas novas pequenas e médiasempresas (PME).

COMÉRCIO Expo�98

O secretário de Estado do Comércio, Os-valdo Castro afirmou, no dia 16, em Tor-res Novas, que a Exposição Mundial deLisboa 1998 deu um «aconchego» à eco-nomia portuguesa que «vai ser importan-te para o futuro».Osvaldo Castro falava na abertura danona edição da Feira Empresarial da Re-gião de Santarém, Fersant�98, que decor-reu até domingo último, em Torres Novas.Sublinhando que neste momento existem«motivos de confiança», o governante afir-mou que a Expo�98 «deu uma imagemde qualidade espantosa», levando mui-tos responsáveis estrangeiros a«redescobrirem» o nosso país.«É indiscutível que Portugal está hoje emboa situação perante o mundo quandoantes era conhecido pela mão-de-obrasem qualificação», disse, realçando o quese passa no sector têxtil, que «está a su-

perar os problemas» e a ter um contributo«muito forte» para as exportações.No discurso de abertura da Fersant, Os-valdo Castro elogiou ainda o papel de-senvolvido pelas associações empresa-riais, como a da Região de Santarém, aNersant, que promoveu o certame, que«pelo seu sentido reivindicativo e pelo seugrande dinamismo» contribuíram paramelhorar a situação no sector.O secretário de Estado reconheceu a«grande pujança económica» do distritode Santarém, em comentário à interven-ção do presidente da Nersant, JoséEduardo Carvalho, que classificou estaassociação como «a segunda maior debase regional do País», em termos derepresentatividade (600 associados), e aprimeira em volume de negócios e núme-ro de postos de trabalho nas empresasassociadas.

MAIS 12 LANCHAS RÁPIDASPARA BRIGADA FISCAL

ADMINISTRAÇÃO INTERNA GNR

A Brigada Fiscal da GNR vai ser dotada de12 lanchas rápidas, cujo concurso de aqui-sição, em fase final, representa um investi-mento de três milhões de contos, revelou,no dia 18, em Évora, o ministro da Admi-nistração Interna.Jorge Coelho, acompanhado pelo secre-tário de Estado da Administração Interna,Luís Parreirão, falava na cerimónia come-morativa do quinto aniversário da BrigadaFiscal da GNR, realizada no Rossio de SãoBrás, em Évora.Segundo o ministro, as lanchas rápidas«irão dotar a Brigada Fiscal de mais meiosoperacionais para poder cumprir a sua mis-são».

Realçou também o «grande esforço» doExecutivo no sentido da modernização daBrigada Fiscal, nomeadamente através daaquisição de meios informáticos e de umacentena de novas viaturas.Jorge Coelho deixou igualmente a garantiada aposta na formação dos elementos quecompõem a unidade, que na passada sex-ta-feira festejou o seu quinto aniversáriocom uma cerimónia militar, em que tam-bém participou o comandante-geral daGNR, general José Manuel Viegas.A cerimónia incluiu, além de um desfile dasforcas em parada, uma homenagem aosmilitares da ex-Guarda Fiscal e Brigada Fis-cal falecidos.

GOVERNOREFORÇA MEIOS

SEGURANÇA Escolas

Um ano lectivo com escolas ainda mais se-guras é a aposta do Governo. O ministro daAdministração Interna, Jorge Coelho, anun-ciou no dia 22, em Coimbra, que o Governosocialista decidiu adquirir mais uma cente-na de viaturas para aumentar a segurançapolicial nas escolas do País.Com os novos veículos, a GNR e a PSP dis-porão de cerca de 250 viaturas para o de-senvolvimento do programa «Escola Segu-ra».Jorge Coelho, que se reuniu com os coman-dantes-gerais e distritais do Norte e Centro

da PSP e GNR, e governos civis, lembrouque nos estabelecimentos de ensino abran-gidos por aquele programa os problemasde segurança praticamente deixaram deexistir.Na reunião fez-se o ponto da situação so-bre a segurança naquelas regiões do País eabordaram-se questões relacionadas como programa integrado de Policiamento deProximidade.No final do encontro, o ministro Jorge Coe-lho manifestou-se satisfeito com os resulta-dos.

JOGOS EM DIFERIDONA RTP-I E RTP-A

COMUNICAÇÃO SOCIAL Sport TV

O secretário de Estado da ComunicaçãoSocial garantiu, no dia 23, que os jogos defutebol, antes transmitidos pela RTP e agorapela Sport TV, vão continuar a poder servistos na RTP-Internacional e na RTP-Áfri-ca, embora em diferido.Em declarações à Imprensa, Arons de Car-valho adiantou que a Lei da Televisão obri-ga quem tenha os exclusivos dos jogos acedê-los para emissões internacionais doscanais nacionais.«Os jogos da RTP serão transmitidos emdirecto e os da Sport TV em diferido», refe-riu o secretário de Estado.Em relação às acusações de que a RTPtinha comprado duas vezes o direito detransmissão de alguns jogos - primeiro àOlivedesportos e depois à Sport TV � Aronsde Carvalho esclareceu que o contrato en-tre as duas primeiras entidades cessoueste ano, pelo que para a presente épocaa RTP só comprou os jogos que vai trans-mitir.Lembrou, a propósito de críticas do PSD,que o contrato entre a RTP e aOlivedesportos foi assinado em 1995 du-rante o governo laranja.O governante diz continuar a pensar que«o futebol é serviço público, mas em do-

ses equilibradas e sensatas». Ou seja, domodo como acontece actualmente, «umjogo por semana e os resumos e progra-mas desportivos».«No caso da selecção nacional e da Ligados Campeões irá além disso», adiantou.

24 SETEMBRO 1998 ACÇÃO SOCIALISTA15

AUTARQUIAS

AUTARQUIAS INICIATIVAS & EVENTOS

Abrantes

Seminário Internacionalsobre AmbienteRealiza-se hoje e amanhã, na BibliotecaMunicipal António Botto, em Abrantes, umSeminário Internacional sobre Ambiente.Neste Seminário onde participam delega-ções da Suécia, País Basco e Galiza, paraalém de Abrantes, estão em discussão vá-rios assuntos ligados a um projecto que aautarquia de Abrantes, em parceria, apre-sentou à Comissão Europeia, no âmbito doprograma Recit II.

O projecto, intitulado Emasser, tem comoobjectivo instalar um sistema de gestãoambiental nas áreas dos municípios envol-vidos, quer ao nível das autarquias quer aonível das empresas, e promover a comprade produtos verdes nestas zonas.

Albufeira

Autarquiaapoia Taça DavisO Executivo da Câmara Municipal de Albu-feira deliberou atribuir um subsídio de 500mil escudos à Federação Portuguesa deTénis, destinado à realização da 3ª elimi-natória da Taça Davis, que vai decorrer noHotel Montechoro, em Albufeira, de 25 a27 de Setembro.

Coimbra

Nova ponte vai arrancarCoimbra vai ter uma nova ponte. No pas-sado dia 15, o presidente da edilidade,Manuel Machado, que desde há oito anosse bate por esta infra-estrutura, pôde final-mente confirmá-la depois da JAE lhe terapresentado o projecto completo.A nova ponte e os respectivos acessoscustarão à JAE cerca de 4 milhões de con-tos, ficando a Câmara com os encargosdos terrenos e iluminação pública.O concurso internacional para esta obra,segundo revelou Manuel Machado, seráaberto em Novembro.Recorde-se que em 1992, a Câmara deCoimbra definiu a sua localização e bapti-zou-a como Ponte Europa, em homenagema Jacques Delors, então presidente daComissão Europeia.

O projecto foi, na mesma altura, entreguea Cavaco Silva e ficou na gaveta, até queno início do ano passado, aquando de umavisita de António Guterres à cidade dosestudantes, o projecto final foi aprovado.

Marinha Grande

Teatro do centroCom o apoio da Câmara Municipal da Ma-rinha Grande, a delegação de Leiria doInatel está a realizar este mês uma mostrado teatro que se faz na zona centro do País.«Mandrágora», «A Feira dos Mandrecos»,«O Urso» e «malefícios do Tabaco» são al-gumas das numerosas peças que podemser vistas.

Penha de França

Órgão de informaçãoAs diversas iniciativas de Verão destinadasàs crianças e idosos da Freguesia, leva-das a cabo pelo Executivo da Junta, sãomanchete na edição de Setembro do ór-gão de informação da Junta de Freguesiada Penha de França.

Para além de uma completa informaçãosobre a actividade em várias áreas desen-volvida pela Junta de Freguesia, presididapelo camarada João Jofre da FonsecaCosta, destaque na última edição desteboletim para uma entrevista com o cama-rada Carlos Tecelão, vogal da Junta.Na entrevista, o camarada Carlos Tecelãopassa em revista as medidas jáimplementadas nas áreas dos pavimentose iluminação, trânsito e equipamentos co-lectivos, e afirma-se empenhado numa«guerra permanente aos buracos nas ruasda Freguesia».Salientando as «excelentes relações» entrea Junta e a CML, Carlos Tecelão refere ain-da, na entrevista, que procura exercer a suaactividade de autarca «com grandeempenhamento, sempre pautado pela de-fesa intransigente dos interesses de toda apopulação da Freguesia».

Portimão

Novo Palácio de JustiçaAs diligências da Câmara de Portimão fo-ram coroadas de êxito: a cidade já tem um

novo Palácio de Justiça.Foi o próprio ministro da Justiça, Vera Jar-dim, que presidiu no dia 18 à cerimónia deinauguração do novo Palácio de Justiçadaquela cidade algarvia.

Santo Tirso

I Festival AlcalinaA Câmara Municipal de Santo Tirso e a As-sociação Avense organizaram, no dia 19,a 1ª edição do Festival Alcalina, que de-correu com assinalável êxito no CentroCultural de Vila das Aves.O festival tem como objectivo divulgar achamada «música alternativa» em Portugal,ajudando a promover algumas bandas lo-cais.

Setúbal

Um autocarro chamado culturaSetúbal vai ter um autocarro cultural. A Câ-mara Municipal de Setúbal, presidida pelosocialista Mata Cáceres, adquiriu a umaempresa privada de transportes um auto-carro de passageiros desactivado que,depois de transformado, irá passar a per-correr a cidade, divulgando o Programa deReabilitação Urbana (ORUS).

O autocarro, de características multimédia,destina-se a desenvolver acções de pro-moção de actividades sociais e culturais.Em simultâneo, o autocarro dará apoio aprogramas de aprendizagem escolar so-bre a cidade de Setúbal, abordando ques-tões relacionadas com a higiene e o ambi-ente urbano, com a participação de crian-ças e adolescentes.Equipado com modernos meiosinformáticos, o veículo terá uma redeinformática, vídeo e TV.

Sintra

Selo do ArtesãoO «Selo do Artesão de Qualidade», lança-do no dia 16 pela Câmara de Sintra, con-templa já 25 artistas do concelho.A iniciativa, com a qual a edilidade preten-de revitalizar, valorizar e divulgar o artesa-nato do concelho, foi anunciada no decor-rer da apresentação da 5ª edição da Expo-Sintra, a feira das actividades económicas

do concelho, que se realiza anualmente.O certame, que decorrerá de 1 a 5 de Ou-tubro, na Base Aérea nº 1, na Granja doMarquês, é uma realização conjunta daautarquia e da Expolíder.

Vila do Conde

Melhores transportes escolaresA Câmara Municipal de Vila do Conde temaprovado o projecto de transportes esco-lares para o presente ano lectivo.A exemplo de anos anteriores, está garan-tido o adequado transporte de todos osalunos que o necessitem para se desloca-rem para os seus estabelecimentos de en-sino.O transporte será feito em comboio, auto-carros municipais e de freguesias.A autarquia despenderá neste apoio aosalunos e às suas famílias cerca de 150 milcontos.

Vila Nova de Famalicão

Sete mil idosos na ExpoA Expo-98 foi alvo no dia 18 de uma inva-são pacífica de cerca de sete mil idososde Vila Nova de Famalicão que, acompa-nhados pelo presidente da Câmara, Agos-tinho Fernandes, visitaram demoradamenteo magnífico recinto da última exposiçãomundial do século.Denominada «Invasão da Expo», a iniciati-va da Câmara de Vila Nova de Famalicãocontou com a colaboração da associaçãode solidariedade «Dar as Mãos» e mere-ceu a adesão total dos munícipes com maisde 60 anos.

Assim, cerca de sete mil idosos, transpor-tados em 144 autocarros, oriundos das 49freguesias do concelho, «invadiram» o re-cinto da Expo e puderam participar na Pra-ça Sony juntamente com os 460 professo-res famalicenses, na tradicional recepçãoaos educandos que a edilidade organizatodos os anos.Segundo sublinhou um responsável daautarquia famalicense, se não fosse estainiciativa levada a cabo pela edilidade,«largas centenas de idosos não teriam aoportunidade, nomeadamente por razõeseconómicas, de contactar directamentecom a última exposição mundial do sé-culo».

ACÇÃO SOCIALISTA 16 24 SETEMBRO 1998

PS EM MOVIMENTO

AMARANTE Assis critica líderes da direita radical

BEJA Socialistas contra autarca arruaceiro

CASTELO BRANCO Aumento extraordinário das pensões

ENTRE DOURO E MINHO Guterres no Congresso do PS da Região

LISBOA Concelhia promove debates

MADEIRA Jardim atenta contra a democracia

O líder do PS/Madeira, o camarada Mota Torres, acusou no dia 20 Alberto João Jardim de serum «agitador político», que está a dar «um pontapé» na Constituição da República, a «trair» osinteresses nacionais e dos Açores e a «atentar» contra a democracia.O camarada Mota Torres, que falava após a reunião de secretários coordenadores e presi-dentes de concelhias do PS/Madeira, em Câmara de Lobos, comentava as recentes afirma-ções do presidente do Governo Regional da Madeira, defendendo um moção de censura aoactual Governo da República e a destituição do dos Açores no primeiro trimestre de 1999.O líder dos socialistas madeirenses considerou que Alberto João Jardim «está a dar umpontapé na Constituição da República e está a trair os interesses nacionais e da RepúblicaAutónoma dos Açores».Para Mota Torres, as insinuações de Alberto João Jardim «são um atentado à democracia»,salientando não fazer sentido «que alguém que tem o benefício de governar a Madeira namaior estabilidade, ao longo de 22 anos, procure agora instigar a guerra em casa dos vizi-nhos».O líder do PS/Madeira afirma não compreender como é que o presidente do Governo Regio-nal, «que é conselheiro de Estado, se permite incentivar actos de desestabilização política emnome dos interesses do seu próprio partido e dos seus militantes».

O presidente do Grupo Parlamentar do PS, Francisco Assis, convidou no dia 20 os diri-gentes do PSD e do PP a contribuírem para a elevação do debate sobre a regionalizaçãoe acusou Marcelo Rebelo de Sousa de «andar a confundir os portugueses».O líder parlamentar socialista falava em Amarante, no encerramento de um encontro dasfederações distritais de Viana, Braga e Porto da Juventude Socialista, que serviu de pre-paração ao Congresso de Entre Douro-e-Minho, a realizar amanhã em Viana do Castelo.«É inaceitável que o professor Marcelo Rebelo de Sousa tente confundir as pessoascomo tem feito e é tão mais inaceitável quando ele é professor de Direito Constitucional,tem obra escrita e publicada e à nossa disposição em todas bibliotecas jurídicas destePaís», afirmou Assis.O dirigente socialista salientou que ainda há dias consultou uma obra de Marcelo Rebelode Sousa sobre direito constitucional em que o líder do PSD, «com uma clareza cartesiana»,fazia a distinção entre o que é desconcentração, a descentralização administrativa e adescentralização política.Francisco Assis classificou também de «inaceitável» o cartaz recentemente lançado peloPSD sobre o número de titulares de cargos públicos relativos à criação das regiões admi-nistrativos.«Quem definiu a composição dos órgãos regionais foi a Assembleia da Republica quan-do aprovou a lei-quadro da criação das regiões administrativas, lei que foi aprovada porunanimidade e que teve como origem o Governo do professor Cavaco Silva», frisou.Para Francisco Assis, «o PSD, uma vez mais, não hesita em desmentir-se a ele próprio eem renunciar a tudo o que e o seu património histórico é político».«Espera-se um contributo útil para todos os debates em curso na sociedade portuguesa,não se espera a adopção de uma postura própria de quem tem uma concepção guerri-lheira da vida política e que em nada se coaduna com um partido que pretende consti-tuir-se numa alternativa séria, válida e sustentada da sociedade portuguesa», sublinhou.Segundo o líder parlamentar do PS, a elevação do debate político passa por MarceloRebelo de Sousa «praticar aquilo que ensina», desejando também que Paulo Portas «passea ler os autores que diz ter lido».O líder do CDS/PP foi o segundo alvo do discurso de Francisco Assis, sem deixar passarem branco o seu inqualificável encontro com o líder da extrema-direita italiana. Diz-mecom quem andas...«Quando o PP afirma que regionalizar é multiplicar a corrupção e os �tachos� não estáapenas a usar uma linguagem imprópria dos princípios políticos como está a revelar umainsuficiente formação democrática e isto tem de ser denunciado», referiu.Na opinião de Assis, o que está por detrás deste cartaz «é uma recusa da política, é umarecusa da discussão, e é, em última instância, uma recusa da democracia».

Portas recebe líder fascista«Não é por acaso que o líder do PP se destacou há alguns dias atrás por ter recebido emLisboa o líder da extrema-direita italiana, líder do partido que é herdeiro do movimentosocial fascista. Em Itália, seguramente só o senhor Fini seria capaz de por nas ruas umcartaz daquela natureza», frisou.O dirigente socialista concluiu «que já não ficaria muito espantado se num intervalo dascimeiras que, com uma periodicidade estranha, vai mantendo com Marcelo Rebelo deSousa, o doutor Paulo Portas nos surpreendesse recebendo em Lisboa o senhor JeanMarie Le Pen».Os camaradas Alberto Martins e Sérgio Sousa Pinto também participaram no encontrodos jovens socialistas, tendo o secretário-geral da JS afirmado a sua total disponibilidadepara trabalhar na campanha do referendo sobre a regionalização.

O PS/Beja manifestou no dia 17, em conferência de Imprensa, a sua indignação face aocomportamento «irresponsável» e «arruaceiro» de José Raul dos Santos, presidente dadistrital do PSD e presidente da Câmara de Ourique, no processo relacionado com amanifestação de agricultores em Ourique.«O presidente da distrital do PSD de ter chegado «ao cúmulo de instigar os manifestantesao desrespeito da Lei e á provocação das forças de segurança, demonstrando umaclara e inequívoca irresponsabilidade política», acusam os socialistas alentejanos.Segundo o PS, ao autarca e dirigente laranja José Raul dos Santos interessa «não aresolução dos problemas, tão-pouco a apresentação de soluções credíveis, mas tão-sóa sua mediatização pública e promoção da sua imagem pessoal».

Cambalhotas e palhaçadasOs socialistas de Beja referem ainda que «o comportamento arruaceiro do presidente dadistrital do PSD não espelha a atitude exigida a um responsável político e muito menos acredibilidade com que José Raul dos Santos falta à verdade e as sucessivas cambalho-tas políticas a que nos vai habituando, nem que para isso utilize os sentimentos, emsituações aflitivas, da população do seu próprio concelho»A Federação do PS enaltece ainda o trabalho do ministro da Administração Interna ereafirma a sua vontade de não pactuar com a «continuada desonestidade política porparte do principal responsável político do PSD no distrito».

O Secretariado da Federação Distrital do PS/Castelo Branco, num comunicado do dia 13,considerou que o aumento extraordinário das pensões de velhice e invalidez recentementeaprovado pelo Governo «é uma medida de grande alcance social e que dá concretizaçãoàs promessas do Governo do PS de corrigir as pensões mais degradadas»É que, referem os socialistas de Castelo Branco, «por efeito da decisão governamental, oaumento extraordinário das pensões beneficiará todos os pensionistas com, pelo menos,15 anos de descontos para a Segurança Social e que tinham pensões baixas».No comunicado, o Secretariado da Federação de Castelo Branco congratula-se «por tersido o Governo do PS a dar o primeiro passo decisivo para acabar com as pensões demiséria de centenas de milhar de pensionistas e reformados».

Jantar-convívio de militantesReunido no dia 12, o Secretariado da Federação do PS/Castelo Branco decidiu promoverum vasto conjunto de iniciativas de natureza político-partidária para, em função do objecti-vo nacional de criação das regiões administrativas, lançar, em conjunto a Federação Distritalda Guarda, uma forte campanha regional pelo sim no referendo sobre a regionalização.Assim, destaque para o jantar-convívio de militantes e simpatizantes do PS do distrito deCastelo Branco, com a participação do camarada Jorge Coelho, secretário nacional do PS,que se realiza amanhã, dia 25, no pavilhão IROMA, em Castelo Branco.Por outro lado, no dia 27, realiza-se um Encontro Regional de dirigentes distritais e concelhios,autarcas e outros responsáveis políticos do PS, dos distritos de Castelo Branco e da Guar-da, para definir o modelo e organizar as bases de um próximo Congresso Regional do PSda Beira Interior.

Regionalização é reforma de progressoRelativamente à regionalização, o Secretariado da Federação do PS/Castelo Branco consi-dera que «é uma reforma de progresso, necessária para melhorarmos a nossa democraciae aproximar os cidadãos das decisões políticas que, directamente, lhes dizem respeito».

O secretário-geral do PS, camarada António Guterres, participa no próximo sábado nostrabalhos do Congresso socialista da Região de Entre Douro e Minho, em Viana do Castelo.Além de António Guterres estarão presentes no congresso dirigentes nacionais do PS,destacando-se, entre outros, o coordenador da Comissão Permanente, António José Se-guro, bem como Fernando Gomes e Narciso Miranda.O encontro irá decorrer na sede do Instituto da Associação Industrial do Minho, no Campoda Agonia, e surge no âmbito dos Congressos regionais que o PS tem vindo a organizarsobre a regionalização.

No próximo sábado a concelhia de Lisboa promove, no Teatro Maria Matos, uma «Jornada/Debate» sobre «Temáticas Nacionais», cuja sessão de encerramento contará com a pre-sença dos camaradas Jorge Coelho e João Soares.Neste encontro haverá um debate em torno dos «Estados Gerais do Militante» e outro emtorno da temática relacionada com autarquias e regionalização.Um dia antes, às 21 e 30 de sexta-feira, no hotel Altis, a Concelhia alfacinha dos socialistasorganiza uma conferência internacional subordinada ao tema «Partido de Eleitores, Partidode Militantes, que Modelo e Valores para o Século XXI?».Na conferência, além dos secretários nacionais do PS José Lamego e Alberto Costa, esta-rão presentes o senador Henri Weber, do Partido Socialista Francês, e Bill Rammel, dirigen-te do Partido Trabalhista britânico.

24 SETEMBRO 1998 ACÇÃO SOCIALISTA17

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

A TERCEIRA VIAUMA SOCIAL-DEMOCRACIA MODERNA

NEW LABOUR Tony Blair

Terceira Via é o caminho para arenovação e o êxito da social-democracia moderna. Não éapenas um meio termo entre a

esquerda e a direita. Ela procura, pegandonos valores essenciais do centro e centro-esquerda, aplicá-los a um mundo de mu-danças sociais e económicas fundamentais;e fá-lo liberta de ideologias antiquadas.O desafio que enfrentamos é extraordiná-rio - mercados globais; a continuação dapobreza e da exclusão social; aumento dacriminalidade; ruptura dos laços familiares;a transformação do papel da mulher; umarevolução na tecnologia e no mundo do tra-balho; hostilidade popular em relação àpolítica e apelos a uma reforma democrá-tica mais profunda; e múltiplas questõessobre ambiente e segurança que requeremuma acção a nível internacional.As pessoas procuram liderança. Queremsaber como adaptar-se e prosperar, comoconstruir estabilidade e segurança nestemundo em constante mudança.Apoiam valores como a solidariedade, ajustiça social, a responsabilidade e opor-tunidade, tradicionalmente associados aocentro-esquerda, mas sabem que temosdecididamente de abandonar formas depensar antiquadas. Abandonar uma velhaesquerda preocupada com o controlo doEstado, os impostos elevados e os interes-ses dos produtores; e uma nova direita do«laissez-faire», defensora de um individua-lismo egoísta e da convicção de que osmercados livres são a solução para todosos problemas.A Terceira Via assinala um novo ponto departida no contexto do centro-esquerda. Aesquerda do século XX tem sido domina-da por dois campos: uma esquerdafundamentalista, que encarava o controlodo Estado como um fim em si, e uma es-querda mais moderada, que aceitava estaorientação essencial mas que favorecia ummeio termo. A Terceira Via corresponde auma séria reavaliação. Alcança vitalidadeunindo as duas grandes vias de pensamen-to de centro-esquerda - o socialismo de-mocrático e o liberalismo - cujo divórciotanto contribuiu, ao longo deste século,para o enfraquecimento da política progres-sista no Ocidente.A velha esquerda e a nova direita assumi-ram - e continuam a assumir - formas dife-rentes em toda a Europa. Não existe ummodelo único para a Terceira Via. Mas ospartidos progressistas da Europa partilhamvalores comuns e todos nós estamos aadaptar-nos para enfrentar os novos desa-fios.Durante muitos anos na oposição, o Parti-do Trabalhista britânico foi visto - ainda queinjustamente - como o partido da altagovernação, das nacionalizações, das ini-ciativas antiempresariais, brando com ocrime, pouco preocupado com a vida fa-miliar, subordinado a grupos de pressão efavorável a um aumento indiscriminado dos

impostos e da despesa pública.Éramos também vistos como gestores pou-co eficientes dos serviços públicos, con-trolados pelos sindicatos e subordinadosaos interesses dos produtores e muito pou-co preocupados com a escolha e a quali-dade. A direita conseguiu transformar aprivatização e o mercado livre em panacei-as universais.Estabeleceu-se uma falsa oposição entredireitos e responsabilidades; entre compai-xão e ambição, entre os sectores público eprivado, entre uma economia empresariale o combate à pobreza e à exclusão.O Novo Partido Trabalhista procurou pro-gredir e aplicar os seus valores de formadiferente.O nosso trabalho está numa fase inicial evamos aprendendo à medida que avança-mos. Mas o «New Labour» no Governo estáa pôr em prática a Terceira Via.Quanto à economia, a nossa abordagemnão se caracteriza nem pelo «laissez-faire»nem pela interferência do Estado. O papeldo Governo é o de promover a estabilida-de macroeconómica; desenvolver políticasde impostos e de solidariedade que esti-mulem a independência, e não a depen-dência; preparar as pessoas para o mun-do do trabalho, melhorando a educação eas infra-estruturas; e promover o espíritoempresarial, especialmente as indústriasdo futuro baseadas no conhecimento.Orgulhamo-nos de contar com o apoio dedirigentes do mundo empresarial, bemcomo com os sindicatos.A educação é uma prioridade crítica. Ní-veis educacionais mais elevados são achave para a competitividade a nível inter-nacional e para uma sociedade de inclu-

são no futuro. Novos investimentos subs-tanciais estão a contribuir para uma refor-ma radical do ensino, apoiada por objecti-vos concretos e uma intervenção firme nocaso das escolas caracterizadas peloinsucesso, para que todos os cidadãos dofuturo possuam as aptidões básicas de quenecessitam para trabalhar, e a grande mai-oria atinja um nível de habilitações cada vezmais elevado.No campo das políticas de solidariedadee emprego, a Terceira Via significa a refor-ma da segurança social, tornando-a, sem-pre que possível, um caminho para o mun-do do trabalho. Promove a justiça no tra-balho, tornando-o simultaneamente rentá-vel, através da redução dos impostos edas penalizações, que desencorajam oemprego e a criação de postos de traba-lho.A Terceira Via procura atingir um novo equi-líbrio entre os direitos e os deveres - nãosó a nível da solidariedade, mas numa abor-dagem mais severa da criminalidade juve-nil e na ênfase muito maior posta nas obri-gações dos pais. O apoio às famílias estáa ser objecto de uma nova abordagem,com o objectivo de satisfazer as necessi-dades das crianças e de ajudar as famílias- em particular as mais vulneráveis - a en-contrarem um maior equilíbrio entre o mun-do do trabalho e o mundo familiar.A Terceira Via representa uma renovaçãodemocrática e o restaurar da fé na políti-ca. O «New Labour» descentralizou o po-der no Reino Unido. A Irlanda do Norte ele-geu uma nova Assembleia; as primeiraseleições para um novo Parlamento Esco-cês e para uma Assembleia Galesa vãodecorrer no próximo ano; e a eleição do

novo «mayor» de Londres constitui um dosmuitos passos no sentido da renovaçãodo poder local.Torna-se necessário, também, reinventar opróprio governo tendo em vista uma novaera. No decorrer deste século, os gover-nos estiveram bem preparados para regu-lamentar o sector monetário, emitir chequesde subsídios, construir casas, até para en-frentar guerras e colocar homens na Lua.Agora é necessário aprender coisas novas:trabalhar em parceria com os sectores vo-luntário e privado; partilhar responsabilida-des e responder perante um público muitomais exigente; e instituir novas formas decooperação internacional.A nível internacional, a substituição dasvelhas certezas da guerra fria pelas amea-ças mais insidiosas do crime organizado,terrorismo, droga e degradação ambientalrequer formas mais flexíveis de coopera-ção.Empenhamo-nos na cooperação sem de-negrir o patriotismo. O «New Labour» re-presenta uma Europa forte, descentraliza-da, alargada ao Leste e capaz de lidar efi-cazmente com problemas transfronteiriços,mas optando pela integração apenas quan-do necessário.Esta é a Terceira Via. Uma nova aliançaentre o progresso e a justiça. Uma novabase de apoio, apelando àqueles que par-tilhavam os nossos valores, mas duvida-vam da nossa capacidade para os pôr emprática.Com coragem, podemos venerar a nossahistória sem ficar presa a ela, e construirsociedades sociais-democratas dinâmicaspara o século XXI.In «Público»

A

ACÇÃO SOCIALISTA 18 24 SETEMBRO 1998

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

NOVA REALIDADE Ricardo Castanheira

A CASA DA RÚSSIAecidi, em férias, deslocar-meuns dias a Moscovo.À partida tinha o sentimentoque, depois dos acontecimen-

tos de 1991, estaríamos novamente próxi-mos de uma mutação política, social e cul-tural naquela «potência mundial». À chega-da trouxe na bagagem essa certeza.Nas ruas da ainda majestosa e bela capitaldo antigo império vermelho cruzam-se hojeos odores de uma transpiração forçada decamponeses e operários que, e apenas, vãosobrevivendo com as mais elaboradas es-sências dos novos e ostensivos ricos. Cru-zam-se as atitudes de timidez e apreensãodas gerações mais velhas com a loucuraconsumista dos mais jovens. Cruza-se, en-fim, a herança comportamental de um regi-me que faliu ao fim de décadas com a ex-pectativa mais profunda de um novo mode-lo que nasceu torto e jamais se endireitou.Habitualmente não nos preocupamos como que está para além da nossa circunstân-cia, pois como diria Ortega y Gasset tal nãofaz parte do nosso eu.Porém, nos tempos mais recentes cuidámosde tentar saber o que se passa na Rússia,

porque, regra geral, somos pequenosaforradores e investidores e a economiamundial está em relação permanente.Egoístas queremos saber os efeitos da tei-mosia de Ieltsin no BVL 30, mas acho, de-pois do que vi e senti, que a realidade nosmerece uma outra atenção e apreensão. Porisso escrevo.É possível assistirmos a uma confrangedoraredução do potencial cultural e intelectualdaquela sociedade. Onde, ontem, estavamlivros e discos hoje estão os mais banais pro-dutos de consumo imediato e supérfluo.Onde, antes, estavam museus e galerias es-tão actualmente centros comerciais e cate-drais de consumismo.É ostensiva a degradação dos espaços ver-des, sinónimo evidente de que a culturaambiental não está socialmente enraízada. Oque era antes belo por competência do Es-tado é hoje abandonado por responsabilida-de de todos.Por efeito de um tecido produtivo pré-parali-sado e sem capacidade concorrencial a de-pendência externa cresce diariamente e as-sistimos, por ironia do destino, a um país demão estendida, tal qual, no passado recen-

te, muitos outros se encontravam perante si.As tensões sociais multiplicam-se e o fantas-ma do desemprego, antes um mal típico docapitalismo, é agora uma dura realidade.Perante tudo isto os governantes entram esaem de cena como actores de pequenaspeças publicitárias. O desnorte privilegia na-cionalismos exacerbados ou a procura fre-nética de saudosismos despropositados.É neste mar de incertezas que milhões derussos navegam, sendo que nenhum de nósestá livre dos efeitos das marés vivas queprovocarem.A decadência absoluta do regime comunis-ta e de toda a sua envolvência: das estrutu-ras de apoio social, das estratégias culturaise intelectuais e até mesmo da cargaiconográfica, não deu nunca lugar a um pro-jecto nacional global, dando assim azo a umcerto sentimento generalizado de orfandadepolítico-social.Preocupa-me o futuro da Rússia no que estetem de comum com o nosso futuro colecti-vo, dada a inevitabilidade dos múltiplos efei-tos que dispersamente a globalização pro-vocará. De forma simplista há um exemploque serve e choca: que garantias de cuida-

da e reservada política nuclear existem ?...Em bom rigor, num país cuja actividade em-presarial com maior crescimento nos últimosanos tem sido a segurança privada, signifi-cando isto que não há ordem e segurançapúblicas, tudo pode acontecer.As crises de valores e as recentes faltas derumos ideológicos lançaram os países oci-dentais na busca incessante de respostasalternativas ao neoliberalismo e aopragmatismo de Estado. Porém, tudo secomplica quando, como na Rússia, as liber-dades individuais se não sedimentaram eque, por isso, o regime democrático nuncavingou na sua essência.Parti de Moscovo com a certeza de que ocomunismo, bem ou mal, serviu muitos, masque o capitalismo «à moda da Rússia» servea muito poucos. Parti, ainda, com inúmerasdúvidas sobre se o poder crescente das oli-garquias ajudará à necessária estabilidademundial, apesar da linguagem dos númerosser transfronteiriça.A outrora faustosa casa da Rússia mais ago-ra parece um paiol de imprevisíveisconsequências com que isto tem de gravepara o mundo.

D

GLOBALIZAÇÃO Iglésias Costal

INTERDEPENDÊNCIAo mundo dos nossos dias es-boça-se uma nova grandeza deconflitualidade.Quando as grandes potências

económicas e militares, motoras do desen-volvimento, negoceiam as grandes linhasorientadoras do presente e do futuro, nãoé por acaso que isto sucede. Efectivamen-te, nos tempos de hoje, os problemas re-sultantes do crescimento económico emdesenvolvimento são, sem dúvida, muitodiferentes dos problemas do século pas-sado e até das últimas décadas, pelo queé necessário uma nova forma de estar, pen-sar e agir.As sociedades humanas começam a ques-tionar, cada vez mais, a maneira de se pro-duzir e também, em paralelo, das sua con-cretas melhorias de qualidade de vida.Entrámos numa nova era. A das comuni-cações, com as novas tecnologias da in-formação, a era do diálogo com as possi-bilidades resolutivas que as tecnologias nosdão, as grandes questões ficam mais per-to da sua solução. O mundo está cada vezmais a viver em interligação.A sociedade contemporânea está confron-tada com uma mutação tecnológica muitoacelerada. Esta mudança contém desígni-os de melhoria nos processos e nasmetodologias no universo do social, em-presarial e governativo.Cada vez mais, o homem e as organiza-

ções necessitam de informação a uma ve-locidade nunca antes imaginável. A todo omomento estamos a ser envolvidos pelainformação, maioritariamente exógena edos tipos material e imaterial.Na organizações torna-se imprescindível,hoje e no futuro, o acesso rápido, com de-terminada configuração, a dados que per-mitam tornar decisões em todos os cam-pos, no momento exacto, sem perda detempo. As tecnologias colocaram ao ser-viço das técnicas de informação, o instru-mento necessário, que contribui de umamaneira muito positiva, para as tomadasde decisão que, de uma forma ou outra,também contribuirão para uma maior pro-dutividade, rentabilidade e competiti-vidade.Hoje, os mercados não se compadecemcom desculpas nos atrasos das decisões.A economia mundial está a dar respostasao segundo. Veja-se o caso do último«crash» nas bolsas financeiras dos princi-pais mercados de capitais.As empresas, para acompanharem o rit-mo, têm de se equipar com os meiostecnológicos e técnicas de informação,para darem resposta aos desafios impos-tos por um mundo cada vez mais rápidoe mutável. Nas técnicas de informação,com tecnologias informáticas, usa-se deuma forma já vulgarizada nos meios inter-nacionais, os bancos de dados, que não

são mais do que processos informáticosque permitem a qualquer utente, resolvercom grande rapidez problemas, com umacesso muito simples a um conjunto deinformações que vão desde os indicado-res económicos, legislativos, fiscais, téc-nicos, etc.A produtividade é um factor a considerarpermanentemente nas organizações,dado que com o seu aumento e de umaforma humanizada, se conseguirão melho-rar padrões de qualidade de vida.Aproveitando todas as singergias, o ho-mem virá certamente a beneficiar das mu-tações tecnológicas, bem como atenuaros problemas de ordem epistemológicaque lhe são criados.Os grandes espaços económicos comoa Europa (UE), Ásia, América (NAFTA) eoutros como o Magrebe, vão ser uma re-alidade, a curto prazo, das grandesinterligações internacionais.Há um século as permutas tecnológicase comerciais faziam-se com grandes atra-sos e sem uma grande interligação entreos vários povos envolvidos, donde o sen-tir e o pulsar dos grandes problemas eramquase nulos. Eram economias muito res-tritas.Com o evoluir dos transportes e das tele-comunicações todo o comércio ficou maisinterdependente e as economias mais de-pendentes, logo mais envolvidas nas re-

lações entre os grupos económicos e osEstados, ficando em causa os grandesconflitos entre as nações.A humanidade «deve» ao comércio e àstecnologias e, consequentemente, às eco-nomias a predisposição para que seperspective um mundo melhor.Resolvidos os grandes problemas deconflitualidade, outros nascem com outragrandeza, os microconflitos, estes, muitolocalizados.O problema do desemprego, dosubaproveitamento, do ambiente, étnicos,sociais são, sem dúvida, se não se encon-trarem soluções adequadas, entres muitosoutros problemas conflituais, fonte de pre-ocupações que irão produzir instabilidadesocial com graves consequências.Veja-se os acontecimentos da Coreia doSul, Senegal, Rússia, Espanha, Brasil, Áfri-ca do Sul, Venezuela, Argélia, Ruanda.Bósnia, etc.A segurança das populações tem de pas-sar por um novo tipo de relações entre go-vernos, trabalhadores e empresários.Num planeta onde as tecnologias sãosinónimo de desenvolvimento, é inadmis-sível que apenas um quinto da populaçãomundial usufrua das mesmas, bem comoexistam ainda regiões com grandes carên-cias à quota das necessidades primárias.Urge uma nova mentalidade planetária, glo-bal, cooperante e solidária.

N

24 SETEMBRO 1998 ACÇÃO SOCIALISTA19

CULTURAS & DESPORTOS

QUE SE PASSA Maria João Rodrigues SUGESTÃO

POEMA DA SEMANASelecção de Carlos Carranca

Música em Albufeira

No dia 27, às 19 e 30, a Banda da Socieda-de Musical e Recreio Popular de Padernevai percorrer a rua que liga o Montechoro àPraia da Oura, arruada que se insere no âm-bito das comemorações do Dia Mundial doTurismo.Duas horas mais tarde será a tempo de as-sistir às actuações do grupo de música po-pular E Viva a Música e do Rancho Folclóri-co de Albufeira

Wagner em Cascais

Gottfried Wagner, bisneto de Richard Wagnere trineto de Franz Liszt, é o convidado queencerra o Festival de Música do Estoril, comuma conferência/debate a realizar na quar-ta-feira, dia 30, no Museu dos Condes deCastro Guimarães.Subordinada ao tema «The Wagner Heritage� autobiografia e discussão com o autor», aconferência apresenta a última obra destemusicólogo, que ganhou a reputação de«enfant terrible» devido à sua atitude críticaoposta à tradição familiar.

Visitas turísticasem Coimbra

Hoje, às 22 horas, não deixe passar a opor-tunidade de assistir ao espectáculo que oGrupo de Fados da Associação Académicade Coimbra tem reservado para lhe apre-sentar nas Escadas do Quebra-Costas.No domingo vá visitar a Freguesia de SãoMartinho da Árvore, participando na iniciati-va da autarquia local intitulada «À Mesa comas Freguesias» e que se trata de um agra-dável passeio turístico pelo concelhoconimbricence.Poderá obter mais informações ou fazer assuas reservas junto dos Postos Municipaisde Turismo de São Jerónimo (telf. 039832591) e da Praça da República (telf. 039833202).

Contos em Fafe

Na rubrica «Era uma vez�», às quintas fei-ras, são dramatizados contos infantis. As-sim, hoje, o programa de animação da Bi-blioteca Municipal Calouste Gulbenkianprossegue com a recriação de «Faísca», deIlse Losa.A próxima terça-feira será dia de levar osseus filhos à exibição de vídeos da Bibliote-ca, mais especificamente a película «Willie,a Baleia Cantora». Poderá optar pela ses-são das10 e 30 ou das 15 horas.

Serões Culturais em Faro

No próximo dia 26, a partir das 22 horas, noConservatório Regional do Algarve, o públi-co farense poderá assistir a um espectácu-lo apresentado pelo Teatro Kabuki (Compa-nhia Kanichi Hanayagi � Japão).No domingo, a arte oriental estará de novo

presente nesta cidade algarvia através deOs Made Djimat e Ensemble «Tjanolarang»que nos proporcionarão um «show» de dan-ça balinesa.O evento, que se realizará nos Claustros doConvento, iniciar-se-á às 22 horas.Esta iniciativa insere-se nos «Serões Cultu-rais�98», uma organização da Câmara Mu-nicipal que, com agrado geral, levou até Faroum elevado número de artistas de reputadonível e que termina com o concerto do quin-teto italiano Le Voci Atroci, no dia 29.

Futebolem Ferreira do Alentejo

O III Torneio Quadrangular de FutebolInterdistrital fará as delícias dos amantes dodesporto-rei, no domingo, dia 27, no Cam-po de Jogos D. Diogo Passanha.

Cinema em Guimarães

Hoje, às 21 e 45, no Auditório da Universi-dade do Minho, assista ao filme mais recentedo cineasta Wim Wenders, «Crimes Invisí-veis».Se gosta de apreciar os efeitos especiaisda sétima arte, então não perca «Godzilla»,de Roland Emmerich, com estreia nacionalagendada para o amanhã e que poderá ver,no cinema São Mamede.As manhãs infantis da Biblioteca Anexa dePevidém ficaram reservadas, amanhã, sex-ta-feira, para a exibição do vídeo «osDinossauros � O Poderoso Megalossauro».A projecção poderá ser apreciada a partirdas 10 e 30, na Sala Polivalente.

Estreias em Lisboa

A Junta de Freguesia dos Anjos e a Associ-ação de Pintores Primitivos Modernos con-vidam os amantes das belas-artes a esta-rem presentes na inauguração de uma mos-tra de pintura naïve, no Espaço Culturanjos,amanhã, dia 25, pelas 18 e 30.A exposição permanecerá aberta ao públi-co até 9 de Outubro, podendo ser visitadade segunda a sexta-feira, das 16 às 20 ho-ras, bem como aos sábados, das 15 às 18horas.Também amanhã, os cinéfilos poderão vera premiere de «Godzilla», um filme realizadopor Roland Emmerich, e de «The Best Man»,uma saga recriada pelo cineasta PupiAvante.A partir de quarta-feira, dia 29 e até ao dia 1de Outubro, a Cinemateca Portuguesa apre-senta um «Documentário Criativo daFlandres».

Teatro na Marinha Grande

A Delegação de Leiria do Inatel, com o apoioda Câmara Municipal da Marinha Grande,continua a promover a mostra de teatro dazona centro. Os últimos dois de seis espec-táculos programados decorrerão amanhã eno domingo, às 21 e 30 e às 16 horas, res-pectivamente.

«O Urso», «Pedido de Casamento» e«Malefícios do Tabaco» são as peças queamanhã estarão, no palco da Delegação doInatel de Leiria, a cargo do Grupo do AteneuDesportivo de Leiria.Por sua vez, o Grupo de Teatro da Acade-mia representará, no dia 27, «Delícias e Mal-mequeres», na Delegação da Viseu.

Tapeçaria em Portimão

No Antigo Mercado Municipal é inaugura-da, hoje, pelas 18 e 30, a XII Exposição deArtesanato e Tapeçaria.

Concerto no Porto

A programação do Rivoli � Teatro Municipalreserva para amanhã um espectáculo dedança contemporânea intitulado «Eironos»,de Jean-Pierre PerreaultO 5º concerto � violino e piano - do Festivalde Música do Palácio da Bolsa realizar-se-á, na quarta-feira, às 21 e 30, no Salão Ára-be do Palácio da Bolsa.«Um Púcaro de Poesia» é o nome da inicia-tiva cultural em que poderá participar se for,no dia 30, ao Púcaros Bar.

Decoração em Sintra

Uma magnífica mostra de artes decorativasespera pela sua visita, na Galeria Municipalda Praia das Maçãs, até à próxima quarta-feira, dia 30.Por seu turno, a exposição de trabalhos dopintor Francisco Gaia, patente na GaleriaMunicipal do Museu Regional de Sintra, per-manecerá aberta ao público até ao dia 7 deOutubro.

Vídeo em Valença

Não deixe de levar os seus filhos à sessãode vídeo da Biblioteca Municipal que decor-rerá amanhã, a partir das 16 e 30, para verou rever «Contos Clássicos Infantis».A «Hora do Conto» é um espaço cultural erecreativo para os mais novos que volta, estasemana, no dia 29, pelas 16 e 30, à Bibliote-ca Municipal, com «Uma História com Es-trelas».

Expo�98

Magia no encerramento

PequenasGrandes Ilusões

com Luís de Matos

30 de Setembro 20h30Praça Sony

Música�98Todos os sectores económicos relacionadoscom a música, espectáculos e animação vãoestar representados na «Música�98», a pri-meira feira deste sector em Portugal.A «Música�98 - Salão Internacional da Mú-sica, Som, Vídeo e Iluminação» realiza-sede 29 de Outubro a 1 de Novembro naExponor, em Matosinhos, estando previs-ta a participação de cerca de 60 exposito-res, 42 dos quais já confirmados, revelouNuno Bernardo, responsável pela organi-zação do certame.O evento inclui um programa paralelo deespectáculos que está a ser ultimado e doqual fazem parte, entre outros, os Silence4, sendo esperado um número de visitan-tes estimado em cerca de 30 mil.A «Música�98» prevê também a realizaçãoda «I Feira Internacional de ColeccionismoDiscográfico e Cinematográfico do Porto»,onde estarão patentes, para venda ou tro-ca, cerca de 500 mil discos raros.A mostra incluirá, igualmente, toda umavasta série de objectos relacionados comas indústrias discográfica e cinematográ-fica, que vão desde autógrafos atéfotogramas, cartazes, livros, entre outros,que poderão ser adquiridos directamenteou através de um leilão a realizar-se no fi-nal da exposição.Os coleccionadores interessados poderãonão só comprar e trocar, mas também ven-der peças que possuam, ou simplesmen-te avaliá-las, um serviço que os exposito-res prestarão gratuitamente e sem qual-quer compromisso.Não perca tempo. Comece a preparar-se já!

A civilização

Que sabe o marcego

da sua corridapara o abismoe da ida a Marte

ou do regressoà pré-história

que sabemas árvores queimadasdos suicídioscolectivosdas multinacionais

que sabea civilizaçãodo meu vizinho

que ao entrar no Mercedescospe ostensivamenteno chãoolhando para mim

que sabea sociedade

quando dormimos dozeno mesmo quarto

lutando pela manhãpor um pedaço de pão

que vale o progressose a Naturezase mede

pelo rendimentonacionalbrutodeste país

Miguel Barbosa, In «O símbolo floriu àporta da minha casa»

ACÇÃO SOCIALISTA 20 24 SETEMBRO 1998

OPINIÃO DIXIT

Ficha Técnica

Acção SocialistaOrgão Oficial do Partido SocialistaPropriedade do Partido SocialistaDirectorFernando de SousaDirector-adjuntoJosé Manuel ViegasRedacçãoJ.C. Castelo BrancoMaria João RodriguesColaboraçãoRui PerdigãoSecretariadoSandra AnjosPaginação electrónicaFrancisco SandovalEdição electrónicaJoaquim SoaresJosé Raimundo

RedacçãoAvenida das Descobertas 17Restelo1400 LisboaTelefone 3021243 Fax 3021240Administração e ExpediçãoAvenida das Descobertas 17Restelo1400 LisboaTelefone 3021243 Fax 3021240Toda a colaboração deve ser enviada para oendereço referidoDepósito legal Nº 21339/88; ISSN: 0871-102XImpressão Imprinter, Rua Sacadura Cabral 26,Dafundo1495 Lisboa Distribuição Vasp, Sociedade deTransportes e Distribuições, Lda., Complexo CREL,Bela Vista, Rua Táscoa 4º, Massamá, 2745 Queluz

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ÚLTIMA COLUNA Joel Hasse Ferreira

SOC IAL ISTA

«O CDS/PP já não hesita em abraçar ofascismo, em pessoa e nas ideias; e oPCP já não sabe onde raio é queguardou a agenda política e vaiseguindo a de outros, mostrando queestá por tudo para estar em todas -seja com quem for.»Óscar MascarenhasDiário de Notícias, 23 de Setembro

«A preservação da vida privada emtudo o que não tem directamente quever com a acção política e governativaé um direito que não deve ser violado.»António GuterresPúblico, 22 de Setembro

«É inaceitável que a violação dessedireito gere perturbações na vidapolítica e económica internacional, queespero terminem rapidamente pornada terem de substancial a justificá--las»Idem, Ibidem

«Veja o �Buéréré�, o �Made in Portu-gal�, a �Roda dos Milhões�, o �BigShow Sic�, os entretenimentos doshorários nobres. Muitas vezes estatelevisão faz-me nojo. Antigamente,dava-me vontade de lutar. Agora, dá-me vontade de fugir.»Mário CastrimDNA, 19 de Setembro

«Na minha idade da pedra, quando umAlmada Negreiros falava, a maltaaplaudia. Se um João Villaret nosarrebatava, a gente levantava-se. Faziaisso à borla, por preito e por prazer. Depé só se reverenciavam os mestres.Agora, os almadas são cacilhas. Sãobaiões e são monchiques, tropa dessa.As palmas valem zero, eles poucomais.»Alexandre PaisTal & Qual, 18 de Setembro

A DIREITA SOCIAL E A DIREITA POLÍTICApresença do prof. Marcelo Re-belo de Sousa na Comissão deInquérito Parlamentar revelouuma enorme fragilidade de ar-

gumentação, conjugada com um reitera-do gosto pela calúnia e a simpatia pelosgolpes de teatro para fins mediáticos.No caso em apreço, a exigência foi a de-missão de toda a Administração do IPE,incluindo nomeadamente o eng.º Faria deOliveira. Lembramos que Faria de Oliveirafoi ministro do Comércio e Turismo de Ca-vaco Silva, foi vice-presidente do PSD edada a sua competência técnica e o seuperfil de honestidade, manteve-se na ad-ministração do IPE com o actual Gover-no. É esse homem que Marcelo directa-mente visa e indirectamente o Governocom o seu ataque descabelado ao IPE.Marcelo acenou com números, visandopôr em causa o negócio do IPE e daSONAE relativo à questão da distribuiçãono Brasil. Mas não conseguiu contestar avalidade da avaliação feita por entidadesfinanceiras independentes quanto ao va-lor do negócio em causa.Marcelo titubeou na questão energética,baralhando-se com as críticas injustas porele próprio formuladas nesse domínio,

nem sequer explicando com clareza aquiloque criticava.Marcelo chorou lágrimas de crocodilo so-bre os pequenos investidores da Torralta,sem dar qualquer solução para o assuntoe esquecendo 10 anos de incapacidadedos Governos do PSD neste domínio. Mar-celo manipulou a questão da Autodril /Grão Pará, deturpando declarações deresponsáveis governamentais sobre o as-sunto.A política da calúnia conduzida pela actu-al direcção do PSD, incapaz de propôr es-tratégias alternativas no plano político glo-bal, soma-se a contestação no terreno dadireita social. Essa direita social tem comoponta de lança o descredibilizado grupoque, comandado por Casqueiro, dirige aCAP. Foi esse grupo que manipulou osagricultores que apareceram ou enviaramos seus empregados para tentarem cor-tar no Alentejo a principal ligação do Bai-xo Alentejo e do Algarve do resto do país.A derrota dos manifestantes de Ourique ea sua retirada mostraram que o Governoactuando com f i rmeza e poder dedissuasão conseguiu evitar um confrontograve que alguma direita política radicalpretendia.

A situação económica positiva, apesar dassombras asiáticas, russos e sul-america-nas, ajuda a manter a confiança dos por-tugueses no presente e no futuro. A evi-dência das sondagens políticas claramen-te favoráveis ao Governo agudiza o incó-modo dos proto-protagonistas da chama-da Alternativa Democrática em construção(ou em esboço).O que a oposição política de direita radi-cal e irresponsável procura é enveredarpor um caminho simultâneo de calúnia depersonalidades governamentais e empre-sariais. O que a oposição radical da direi-ta social procura é tentar colocar o gover-no entre o que julgam ser a espada e aparede. A espada da autoridade do Esta-do e a parede da cedência à contestação.Governar em democracia e num clima dediálogo não significa prescindir-se do exer-cício da autoridade do Estado mas simactuar-se com firmeza e com dignidade,se possível evitando confrontos e garanti-do a liberdade de todos.Esta inflexão estratégica das cúpulas ra-dicais da direita social e política merece anossa atenção. O apoio popular ao Go-verno e ao PS mais não farão do que au-mentar o seu desespero.

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