Apresentao do PowerPoint
Recomendaes para Acompanhamento e Fiscalizao Tcnica dos RPPS
Seminrio de Qualificao para Conselheiros e Gestores de RPPSPorto
Alegre - RSSetembro de 20111ESTRUTURA DO SISTEMA PREVIDENCIRIO
BRASILEIRO - CUSTEIOContribuioTrabalhadorAlquota varivel de 8% a
11% Contribuio Estado/MunicpioAlquota patronal20 %Alquota SAT/RAT2
%Resultado ano 2010dficit de R$ 44,3 bilhesSetor urbanosupervit de
R$ 14,9 bilhesEFPCContribuio participanteVarivel 7 a 11 %
refernciaContribuio patrocinadorIgual do participanteGesto
PrevidencialAdies R$ 22,40 bilhesDeduesR$ 35,01 bilhesSERVIDOR
EFETIVOContribuio servidor11% ou maisContribuio
Estado/Municpiovarivel de 11 a 22% , + alquota suplem. sem
limiteResultado ano 2010Unio servidor civilDficit de R$ 31,54
bilhesMunicpios s/ capitaisSupervit de R$ 4,4 bilhesMILITARES
FEDERAISContribuio militar7,5 % + 1,5 % para filha sem limite de
idadeContribuio UnioTesouro
Resultado ano 2010Unio militarDficit de R$ 19,51 bilhes
RGPS REGIME GERAL DE PREVIDNCIA SOCIALArt. 201 - CFRPPS REGIMES
PRPRIOS DE PREVIDNCIA DOS SERVIDORESArt. 40, 42 e 142 -
CFPREVIDNCIA PRIVADAArt. 202 - CFREPARTIO SIMPLES / CAPITALIZAO EM
ALGUNS ESTADOS E MUNICPIOSCAPITALIZAOREPARTIO SIMPLESQuantidade de
Servidores da Unio, Estados e Municpios - 2010EnteAtivosInativos
PensionistasTotalUnio771.520404.858259.3951.435.773Estados3.028.8761.344.353499.7554.872.
984Municpios2.262.376421.573150.2342.834.183Total6.062.7722.170.784909.3849.142.940UnioEstadosMunicpios771.5203.028.8762.262.376404.8581.344.353421.573295.395499.755150.2341,101,643,95Servidores
RPPS 2010 relao ativo/inativoEnteAno 2010 valores em mil
reaisFederaoReceitasDespesasResultadoPrevidencirioUnio (incluindo
militares) 20.807.681,00 52.345.608 ,00 (31.537.927,00)Estados e
Distrito Federal 31.863.811,00 64.158.281,00
(31.133.968,00)Capitais 5.111.274,00 7.150.275,00
(2.039.001,00)Demais Municpios com RPPS 11.017.813,00 6.602.647,00
4.415.296,00 Resultado Previdencirio RPPSAno 2010PREVIDNCIA NO
SERVIO PBLICOQuestes relevantes para acompanhamento dos
conselheiros Estatuto do servidor verbas remuneratrias integrantes
da contribuio e do benefcio de aposentadoria do servidor; Estatuto
do servidor incorporao de vantagens de carter pessoal quintos,
anunio, cargo em comisso, etc... Regras de concesso da penso por
morte; Comprovante de repasse importante acompanhamento;
Demonstrativo do Resultado de Avaliao Atuarial DRAA resultado
atuarial, alquotas ( em especial as suplementares), projeo de
receitas e despesas, campo observao; Poltica de investimentos
acompanhamento do investimento do RPPS fundamental;
Equacionamento Dficit Atuarial de RPPSExemplo para discusso
alquota suplementarFonte: SPS/MPSElaborao: SPS/MPS
PREVIDNCIA NO SERVIO PBLICOEquilibrio financeiro e
atuarialSegregao de MassaPORTARIA N 403, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008
Razes para sua implementao:Ausncia de recursos nos entes pblicos
para aporte imediato com objetivo de equacionamento do
dficit;Interao entre grupos de servidores com regras bastantes de
distintas de concesso de benefcios, com evidente prejuzo para os
novos servidores;Prejuzo na divulgao da cultura previdenciria,
inibindo uma viso previdenciria de sistema equilibrado;Diminuio do
custo previdencirio para o ente pblico, pois ocorre uma diluio do
custo ao longo dos anos.Efetiva formao da reserva financeira dos
RPPS, contribuindo para a credibilidade do sistema.
Segregao de Massas RPPSEquacionamento vivel para Ente
PblicoExemplo - AMAZONPREV
Segregao de Massas RPPSEquacionamento vivel para Ente
PblicoExemplo - AMAZONPREV
Segregao de Massas RPPSEquacionamento vivel para Ente
PblicoExemplo - AMAZONPREV
Segregao de Massas RPPSEquacionamento vivel para Ente
PblicoExemplo FUNPEMG Minas GeraisEvoluo Ativo R$ 1,628
(bilhes)
Fonte: Demonstrativo Financeiro DRPSP/SPSEvoluo dos
Investimentos dos RPPSEstados e Municpios entre 2004 a 2010
Comparativo Variao Anual (%) dos Ativos de RPPS x EFPCRegime
Prprio de Previdncia Social - RPPS Arcabouo Legal Constituio
Federal de 1988; Emenda Constitucional n 20/1998; Emenda
Constitucional n 41/2003; Emenda Constitucional n 47/2005; Lei
Nacional n 9.717/1998; Lei Nacional n 10.887/2004; Decreto Federal
n 3.788/2001.
Regime Prprio de Previdncia Social - RPPS Emenda Constitucional
n 41/2003Regime Prprio de Previdncia Social - RPPS Emenda
Constitucional n 41/2003 Lei 10.887/2004 - Regras Gerais:
Clculo dos proventos de aposentadoria dos servidores titulares
de cargo efetivo pela mdia aritmtica simples das maiores
remuneraes, utilizadas como base para as contribuies do servidor,
correspondentes a 80% dos maiores salrios de contribuio de todo o
perodo contributivo desde a competncia julho/1994
Clculo da penso por morte, igual totalidade dos proventos do
aposentado falecido ou da remunerao no cargo efetivo do servidor
falecido em atividade at o limite estabelecido para o RGPS,
acrescido de 70% da parcela excedente a este limite. Reajuste aos
proventos de aposentadoria e penses concedidos pela regra geral, na
mesma data e ndice em que se der o reajuste dos benefcios do
RGPSRegime Prprio de Previdncia Social RPPSTaxa de administrao
Art. 15. Para cobertura das despesas do RPPS, poder ser
estabelecida, em lei, Taxa de Administrao de at dois pontos
percentuais do valor total das remuneraes, proventos e penses dos
segurados vinculados ao RPPS, relativo ao exerccio financeiro
anterior, observando-se que:I - ser destinada exclusivamente ao
custeio das despesas correntes e de capital necessrias organizao e
ao funcionamento da unidade gestora do RPPS, inclusive para a
conservao de seu patrimnio;II - as despesas decorrentes das
aplicaes de recursos em ativos financeiros no podero ser custeadas
com os recursos da Taxa de Administrao, devendo ser suportadas com
os prprios rendimentos das aplicaes;III - o RPPS poder constituir
reserva com as sobras do custeio das despesas do exerccio, cujos
valores sero utilizados para os fins a que se destina a Taxa de
Administrao;IV - para utilizar-se da faculdade prevista no inciso
III, o percentual da Taxa de Administrao dever ser definido
expressamente em texto legal;V - a aquisio ou construo de bens
imveis com os recursos destinados Taxa de Administrao restringe-se
aos destinados ao uso prprio da unidade gestora do RPPS;VI - vedada
a utilizao dos bens adquiridos ou construdos para investimento ou
uso por outro rgo pblico ou particular em atividades assistenciais
ou quaisquer outros fins no previstos no inciso I.Contatos:
Delbio Gomes Pereira da Silva
[email protected]
[email protected]
Telefone: (61) 9345 5651
