DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA … · Marcelo Henrique Matos Oliveira, ... Eduardo Cambi, Matheus Gomes Camacho ... Projeto de lei do Senado Federal nº 757/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA

Novas Aquisições

DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E DE JURISPRUDÊNCIA

NOVAS AQUISIÇÕES

(período de 03 a 07 de julho de 2017)

PERIÓDICOS - Sumários Correntes

Fórum Administrativo: Direito Público, v.17, n.195, maio 2017.

Revista Bonijuris , v.29, n.643, jun. 2017.

Revista Brasileira de Direitos Humanos , v.5, n.20, jan./mar. 2017.

Revista Jurídica , v.475, maio 2017.

Revista Magister de Direito Civil e Processual Civi l, v.13, n.77, mar./abr. 2017.

Revista de Processo , v.42, n.268, jun. 2017.

Revista Síntese Direito Empresarial , v.10, n.56, maio/jun.2017.

----------------------------------------------- * Divulgação parcial dos sumários incluindo artigos de doutrina, pareceres técnicos e jurisprudência comentada.

LIVROS – Últimas aquisições

ALVIM, Teresa Celina Arruda; NASCIMENTO, Bruno Dantas. Recurso especial, recurso extraordinário e a nova função dos tribunai s superiores no direito brasileiro. 3. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2016. 619 p. ISBN 978-85-203-6766-7.

MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Sistema brasileiro de precedentes: natureza, eficácia, operacionalidade. 2. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2016. 646 p. ISBN 978-85-203-6792-6.

MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva; NOBRE, Milton Augusto de Brito (Coord.). O Estado laico e a liberdade religiosa. São Paulo: LTr, 2011. 182 p. ISBN 978-85-361-1969-4.

OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de; CALLEGARI, André Luís. Manual de direito penal: parte geral. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2017. 665 p. ISBN 978-85-97-00961-3.

RODRIGUES, José Martins. Elementos geradores do vínculo obrigacional e efeit os jurídicos do silêncio. São Paulo: Malheiros, 2012. 112 p. ISBN 978-85-392-0132-7.

SCHREIBER, Anderson. A proibição de comportamento contraditório: tutela da confiança e venire contra factum proprium. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2016. 213 p. ISBN 978-85-970-0601-8.




Novas Aquisições

PERIÓDICOS

Sumários Correntes

Fórum Administrativo: Direito Público, v.17, n.195, maio 2017

SUMÁRIO

DOUTRINA ARTIGOS A alteração do regime previdenciário dos empregados públicos promovida pela EC nº 20/1998: análise da jurisprudência consolidad a e dos direitos (ainda hoje) lesados Adalmo Oliveira dos Santos Junior .............................................................................9-19 O momento do depoimento pessoal do requerido na açã o de improbidade administrativa sob a perspectiva da garantia fundam ental da ampla defesa Alcenir José Demo, Aylton Bonomo Júnior ...............................................................20-30 Federalismo brasileiro e as transferências intergov ernamentais: a concretização das políticas públicas à luz da superação da dicoto mia do mínimo existencial e a reserva do possível Geovanna Ellen da Silva Gonzaga, Leonardo Buissa Freitas ...................................31-40 Honorários sucumbenciais no CPC/2015 e fazenda públ ica: o importante papel do advogado público no exercício do controle interno d a administração Guilherme Salgueiro Pacheco de Aguiar ..................................................................41-50 Opinião legal Ives Gandra da Silva Martins, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques ..................51-59 Considerações sobre o prazo de contestação no juiza do especial da fazenda pública Marcelo Henrique Matos Oliveira, Gustavo Donizete da Matta Ferreira ...................60-65 Os direitos sociais como categoria constitucional Osvaldo Ferreira de Carvalho ...................................................................................66-79 LEGISLAÇÃO COMENTADA Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Art. 85) Antônio Flávio de Oliveira ......................................................................................141-191




Novas Aquisições

Revista Bonijuris , v.29, n.643, jun. 2017

SUMÁRIO

DOUTRINA A tutela provisória da evidência como instrumento p ara afastar a suspensividade do recurso de apelação cível Carlos Eduardo Kuten .................................................................................................6-14 Análise crítica da presunção de inocência na esfera do STF Iverson Kech Ferreira ................................................................................................15-28 A controvertida recepção do artigo 384 na Consolida ção das Leis do Trabalho pela Constituição Federal de 1988: recurso extraord inário com repercussão geral reconhecida 658312/SC Marta Regina Savi .....................................................................................................29-35 Os dissensos da "condição humana" na doxa jurídica Henrique Junior Choinski ..........................................................................................35-38 Os crimes contra a honra frente aos princípios cons titucionais de proteção da pessoa humana Rodrigo Cesar Picon de Carvalho .............................................................................38-48




Novas Aquisições

Revista Brasileira de Direitos Humanos , v.5, n.20, jan./mar. 2017

SUMÁRIO

DOUTRINA O pacto internacional de direitos civis e políticos e a audiência de custódia César Barros Leal ........................................................................................................5-19 Monitoramento digital do empregado: estudo comparat ivo do caso Barbulsecu X România da Corte Europeia de Direitos Humanos, com a jurisprudência brasileira Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Rodolfo Pamplona Filho ....................................20-33 Acesso (e decesso) à Justiça e assédio processual Eduardo Cambi, Matheus Gomes Camacho .............................................................34-52 Dos direitos das pessoas com deficiência: um passar de olhos pelos diversos ramos do direito na construção de um plexo normativ o Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Eliton de Souza Costa, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson .................................................................................................53-82 O princípio da humanidade e o tráfico de pessoas pa ra fins de exploração sexual Grecianny Carvalho Cordeiro ....................................................................................83-97 Análise da jurisprudência do Brasil e de Portugal s obre os refugiados segundo a Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Paí ses de Língua Portuguesa – CJCPLP Adriano Custódia Bezerra .......................................................................................98-114 A proteção do consumidor no ambiente digital e o di reito à diversidade de expressões culturais Andréia Rocha Feitosa ..........................................................................................115-124




Novas Aquisições

Revista Jurídica , v.475, maio 2017

SUMÁRIO

DOUTRINAS CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E COMERCIAL Estado democrático de direito e desvirtuamento ideo lógico do sistema jurídico Gustavo Filipe Barbosa Garcia ....................................................................................9-11 A interpretação das cláusulas gerais: dificuldades para a concreção de conceitos abertos Rodrigo Papaléo Fermann ........................................................................................13-34 A responsabilidade civil pela perda de uma chance: interfaces do instituto perante os avanços doutrinários e jurisprudenciais Renata Apolinário de Castro Lima; Roberto Apolinário de Castro ............................35-52 PENAL E PROCESSUAL PENAL Prisão provisória e as cautelares diversas (alterna tivas) nos crimes de tráfico de drogas: uma abordagem a partir das decisões do Trib unal de Justiça de Santa Catarina Róbson de Vargas .....................................................................................................53-68




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Revista Magister de Direito Civil e Processual Civi l, v.13, n.77, mar./abr. 2017

SUMÁRIO

EM EVIDÊNCIA Efeitos da recuperação judicial sobre penhora de di nheiro Araken de Assis, Sérgio Gilberto Porto .......................................................................5-27 DOUTRINA A garantia do devido processo legal e a busca da ve rdade Humberto Theodoro Júnior ........................................................................................28-48 Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Código Civil e o Código de Processo Civil: Projeto de lei do Senado Federal nº 757/2015. Parec er Flávio Tartuce ............................................................................................................49-70 O direito intertemporal na aplicação dos precedente s judiciais vinculantes estabelecidos pelo Novo Código de Processo Civil Peter Panutto, José Eduardo Figueiredo de Andrade Martins ..................................71-86 Um estudo sobre a problemática dos danos morais no Brasil Edilton Meireles, Kaique Martine Caldas de Lima ...................................................87-101 Sobre os embargos de declaração Nelson Monteiro Neto ............................................................................................102-118




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Revista de Processo , v.42, n.268, jun. 2017

SUMÁRIO

TEORIA GERAL DO PROCESSO A estranha coexistência entre protagonismo judicial e integridade e coerência do Direito no Código de Processo Civil brasileiro Felipe Rodrigues Xavier ............................................................................................23-46 Considerações sobre a norma de ponderação no Código de Processo Civil de 2015 Leandro José Rutano, William Soares Pugliese .......................................................47-69 Reflexões e proposições sobre a audiência de saneam ento compartilhado no Código de Processo Civil de 2015 Marcellus Polastri Lima, Luciano Souto Dias ............................................................71-97 A fundamentação das decisões judiciais e sua nature za (não) discricionária Márcio Bellocchi ......................................................................................................99-115 A teoria da desconsideração da personalidade jurídi ca e o novo Código de Processo Civil Viviane Rosolia Teodoro .......................................................................................117-140 TEORIA GERAL DO PROCESSO – PAPEL DO JUIZ El rol del juez en el litigio de interes público Abram Chayes .......................................................................................................143-188 Los jueces como directores del proceso Judith Resnik .........................................................................................................189-280 Presentación de los traductores María Emilia Mamberti, Olivia Minatta, Francisco Verbic .....................................281-287 PROCESSO DE CONHECIMENTO (FASE COGNITIVA) A reformulação do amicus curiae no novo CPC: integr ação normativa ou derrogação parcial da Lei 9.868/99? Anderson Vichinkeski Teixeira, Cristiny Mroczkoski Rocha ..................................291-315




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TUTELA EXECUTIVA Da inconstitucionalidade do prazo para a propositur a da ação rescisória como forma de defesa do executado no novo CPC David Alexandre de Santana Bezerra ...................................................................319-341 TUTELA PROVISÓRIA A estabilização da tutela provisória de urgência an tecipada antecedente e a busca para uma compreensão sistêmica: entre a monitorizaç ão e a negociação processual Flávio Quinaud Pedron, Allan Milagres, Jéssica Araújo ........................................345-375 Estabilização e pedido incontroverso Rafael Ribeiro Rodrigues, Rennan Faria Krüger Thamay .....................................377-404 MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS Onde está a segurança jurídica?: Colegialidade, pol arização de grupo e integridade nos tribunais Jordão Violin ..........................................................................................................407-433 TÉCNICAS ADEQUADAS À LITIGIOSIDADE COLETIVA E REPETITIVA Relação entre demandas no processo coletivo: uma an álise evolutiva até o novo Código de Processo Civil Ana Carolina Beneti ...............................................................................................437-471 TUTELA DIFERENCIADA Imposto de transmissão causa mortis no arrolamento: inaplicabilidade do art. 192 do CTN: erro material no texto do art. 664, § 4º, d o CPC/15 Denise Damo Comel .............................................................................................475-492 Remessa necessária no mandado de segurança e as mod ificações do CPC/15 / José Henrique Mouta Araújo ................................................................................493-512 DIREITO JURISPRUDENCIAL Sentenças aditivas e formação de precedentes Jair Marocco ..........................................................................................................515-532 Os precedentes judiciais e os assentos da Casa da S uplicação em Portugal: eficácia, vinculatividade e publicação Marcus Seixas Souza ............................................................................................533-566 PROCESSO CONSTITUCIONAL Controle de convencionalidade e direitos fundamenta is Georges Abboud, Maira Bianca Scavuzzi, Ricardo Yamin Fernandes .................569-584




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MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS – ADR Os novos meios alternativos ao judiciário para a so lução de conflito, apoiados pelas tecnologias da informação e comunicação Henrique dos Santos Andrade, Augusto Marcacini ...............................................587-612




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Revista Síntese Direito Empresarial , v.10, n.56, maio/jun. 2017

SUMÁRIO

ASSUNTO ESPECIAL Atividade Empresária e Governança Corporativa DOUTRINAS A desoneração tributária das empresas com melhores práticas de governança corporativa Carlos André Rosa Martins .........................................................................................9-16 Governança corporativa nos fundos de pensão no Bras il: qual o papel dos participantes e assistidos? Adriana da Silva Antunes ..........................................................................................17-25 Governança corporativa em fundos de pensão Danilo Ribeiro Miranda Martins .................................................................................26-52 PARTE GERAL DOUTRINAS A atuação das empresas de radiodifusão e os megaeve ntos esportivos Fernanda Galera Soler ..............................................................................................53-64 Princípio da neutralidade fiscal e a livre concorrê ncia Leonardo Rodrigues de Godoy .................................................................................65-85 O Programa Empresa Pró-Ética: estudo sobre a inicia tiva do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral d a União (CGU) e do Instituto Ethos de empresas e responsabilidade social Luís Rodolfo Cruz e Creuz ......................................................................................86-109 Da dissolução da sociedade empresarial de acordo co m a Lei nº 13.105/2015 Rodrigo Andrade Dias, Tauã Lima Verdan Rangel ...............................................110-136




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SESSÃO ESPECIAL ACONTECE Da dissolução do casamento e a partilha de cotas so ciais Ana Cláudia Redecker ...........................................................................................201-214 ESTUDOS JURÍDICOS Responsabilidade civil e enriquecimento sem causa: necessária diferenças e considerações Felipe Cunha de Almeida ......................................................................................215-285




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LIVROS

Últimas aquisições

ALVIM, Teresa Celina Arruda; NASCIMENTO, Bruno Dantas. Recurso especial, recurso extraordinário e a nova f unção dos tribunais superiores no direito brasileiro. 3. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2016. 619 p. ISBN 978-85-203-6766-7.

MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Sistema brasileiro de precedentes: natureza, eficácia, operacionalidade. 2. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2016. 646 p. ISBN 978-85-203-6792-6.

OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de; CALLEGARI, André Luís. Manual de direito penal: parte geral. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2017. 665 p. ISBN 978-85-97-00961-3.




Novas Aquisições

RODRIGUES, José Martins. Elementos geradores do vínculo obrigacional e efeitos jurídicos do silêncio. São Paulo: Malheiros, 2012. 112 p. ISBN 978-85-392-0132-7.

SCHREIBER, Anderson. A proibição de comportamento contraditório: tutela da confiança e venire contra factum proprium. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2016. 213 p. ISBN 978-85-970-0601-8.

MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva; NOBRE, Milton Augusto de Brito (Coord.). O Estado laico e a liberdade religiosa. São Paulo: LTr, 2011. 182 p. ISBN 978-85-361-1969-4. Sumário: 1. Intolerância e discriminação contra os cristãos: as cinco maiores ameaças do século XXI Massimo Introvigne ................................................................................. 11 2. Julgamentos baseados na religião e discurso reli gioso na vida política Kent Greenawalt ..................................................................................... 19 3. Consciências privadas e razões públicas Daniel Sarmento ..................................................................................... 48 4. A Igreja Católica e o Estado laico Pe. Dr. Rafael José Stanziona de Moraes .............................................. 57 5. Democracia moderna, Estado laico e missão espiri tual da Igreja Martin Rhonheimer ................................................................................. 76 6. Estado, liberdade religiosa e laicidade Jorge Miranda ....................................................................................... 106 7. O Estado democrático moderno e sua laicidade Jorge Hélio Chaves de Oliveira ............................................................ 125 8. O acordo Brasil-Santa Sé: anotações sobre alguns aspectos José Bonifácio Borges de Andrada ...................................................... 134 9. O acordo Brasil-Santa Sé e a laicidade do Estado : aspectos relevantes Ives Gandra da Silva Martins Filho ....................................................... 157

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