Embed Size (px)
Citation preview
Departamento de Precatórios Tribunal de Justiça de Sergipe
Departamento de Precatórios Tribunal de Justiça de Sergipe
RELATÓRIO DE ATIVIDADES
BIÊNIO
2017 - 2019
Dra. Maria da Conceição da Silva Santos Juíza Auxiliar da Presidência
Gestora de Precatórios
ARACAJU-SE - JANEIRO/2019
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Des. Cezário Siqueira Neto Presidente
Des.Ruy Pinheiro da Silva
Vice-Presidente
Desª Iolanda Santos Guimarães Corregedora-Geral
Dr. Gilson Felix dos Santos
Juiz Auxiliar da Presidência
Dr. Leonardo Souza Santana Almeida Juiz Auxiliar da Presidência
Dra. Maria da Conceição da Silva Santos
Juíza Auxiliar da Presidência Gestora de Precatórios
Departamento de Precatórios
Dra. Maria da Conceição da Silva Santos Juíza Auxiliar da Presidência Gestora de Precatórios
Elaine Lima Santos Chefia do Departamento de Precatórios
Wanina Ramos Silva Fraga
Secretaria de Apoio do Departamento de Precatórios
Elma Coelho Santos Divisão de Apoio e Recepção de Precatórios
Laís do Amor Cornélio
Divisão de Pareceres e Pagamento
João José da Silva Divisão de Processamento e Cálculos
Departamento de Precatórios Adriana de Vasconcelos Ouro Reis Ribeiro Elaine Lima Santos Marina Cardoso Motta Lobão Patrícia D’ Oliveira Costa Salustiano Pinto Lobão Filho
Secretaria de Apoio do Deptº de Precatórios Ana Seleste Oliveira Santos Selma Suely Farias dos Santos Silvana Menezes Wanina Ramos Silva Fraga
Divisão de Apoio e Recepção de Precatórios Ana Esther Garcia Moreno Melo Andrea Matos Dias Barreto Elma Coelho Santos Jacó Antônio Mota Freitas
Divisão de Pareceres e Pagamento Laís do Amor Cornélio Liliana Prado Oliveira de Andrade Maina Pereira de Mesquita Caetano Manuela Menezes Freires Carolina Gama da Silva
Divisão de Processamento e Cálculos Alisson Pereira Andrade Santos Gilberto Souza Filho Glauber Rodrigues Ilda de Albuquerque Mello de Siqueira de
Araújo Jabes Oliveira da Silva João José da Silva Rodrigo Meneses Cabral
Estagiários Bruna Cristina Mutamba Barbosa Eduardo Angelus Gomes de Almeida Ione Carvalho Santos Izaura de Jesus Meneses Laise de Farias Santos Suzi Shirly Oliveira Barbosa Ingrid Luzia Leal Kissano
Contadores Temporários Alcione Carvalho Ribeiro André Luiz Santos Moraes Alexsandra dos Santos Santana Aristofanes Aragão Passos Bruno Rafael Oliveira Alves Carlos Cesar Vieira Tavares Daiane Guimaraes Teles Nascimento Diogo Luchetta Ronchi Elcioneide Costa Silva Carneiro Jane Souza dos Santos Lilian Loy Franca Santos Luana Mayara Oliveira Batista Sheila Maria dos Santos Valnísia Moreira Gomes Washington Luíz Ramos Cruz
Revisão Elaine Lima Santos
Formatação e Desenho Estatístico
Salustiano Pinto Lobão Filho
Equipe Técnica
MISSÃO, VISÃO, VALORES
VISÃO Efetuar o pagamento de todos os precatórios
pendentes com receitas disponíveis.
VALORES Transparência, Celeridade, Credibilidade, Ética,
Compromisso, Eficiência e Segurança.
MISSÃO Agilizar o pagamento de precatórios aos
Credores, tanto quanto possível.
Apresentação
O Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do
Estado de Sergipe apresenta Relatório de Gestão referente ao Biênio 2017 - 2019, resultado de um trabalho de Equipe que buscou
incansavelvente, desenvolver suas atividades e pautar as ações do
Órgão, sempre na observância dos princípios da razoabilidade, transparência e publicidade.
Grandes foram os desafios e, não menos ainda, os
obstáculos a superar. Destaques maiores para: i) o fortalecimento, qualificação e comprometimento da equipe técnica; ii) a operacionalização e sistematização das rotinas de trabalho - no início da gestão, em fevereiro/2017, o
DEPREC contava, apenas, com 3 anos e 10 meses de criado e instalado; iii) o equacionamento do pagamento
de um maior número de credores, ante a realidade e disponibilidade financeira dos Entes devedores; iv) o restabelecimento, tanto quanto possível, do enquadramento dos Entes devedores no regime geral de
pagamento; v) a regularização da cronologia de pagamento de Entes devedores cuja data de efetivo
pagamento encontrava-se em atraso; vi) a promoção de um atendimento mais humanitário as partes; vii) a otimização e celeridade nos procedimentos para pagamento de precatórios.
Os índices pontuados, e de igual modo, os resultados e as ações implementadas ao longo dessa gestão, evidenciam de forma objetiva não só quanto o DEPREC/TJSE realizou, mais, essencialmente, os
avanços conquistados, seja na área procedimental, seja na consecução dos pagamentos. Nesse sentido, normatizamos e informatizamos o departamento com a implantação do Módulo Tributário – instrumento que permite agilizar toda parte relativa aos cálculos de revisão e atualização de valores de Precatórios – e, ainda,
a adoção da ferramenta da integração bancária que possibilita a realização da Gestão das Contas Judiciais
através do Sistema de Controle Processual -SCP, com acompanhamento dos saldos e dos rendimentos,
diariamente.
Os quantitativos de credores beneficiados, número de precatórios pagos, avanço na cronologia de
pagamento, bemo como o montante financeiro empregado nos pagamentos de Antecipação, Acordo Direto e
Cronologia, dão a dimensão do quanto o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, no biênio 2017 – 2019 buscou a efetividade da prestação jurisdicional.
. Os dados levantados e as estatísticas apresentadas - com representação por meio de gráficos, tabelas e figuras – foram coletados, em sua maior totalidade, junto ao Sistema de Controle Processual-
SCP/TJSE. As demais informações tiveram como fontes os registros internos das unidades administrativas que
compõem o departamento de Precatórios e os Relatórios de Gestões anteriores, publicados e disponibilizados em nosso site www.tjse.jus.br/Transparência.
Finalizando, agradeço ao Des. Cezário Siqueira Neto - Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - por me ter possibilitado a oportunidade de contribuir de forma direta com a sua Gestão, na
qualidade de Juíza Auxiliar da Presidência e designando-me como Juíza Gestora dos Precatórios. A Missão foi
bastante complexa e árdua, o que exigiu muito trabalho, esforço e compromisso de minha parte e de todos aqueles que comigo estiveram ao longo desse biênio: 2017 - 2019. E, aqui, também para fazer justiça, registro que o muito
que conseguimos realizar deveu-se a abnegação e despreendimento de toda equipe técnica. Posso afirmar, por
último, que procurei desempenhar as funções e atribuições do cargo, a mim confiado, com muita humildade, dedicação, responsabilidade e cooperação.
Drª Maria da Conceição da Silva Santos
Juíza Auxiliar da Presidência Gestora de Precatórios
SUMÁRIO
1. BREVE HISTÓRICO
09
2. O DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIO
2.1 - Organograma ...............................................................................................................................
2.2 - Força de Trabalho .......................................................................................................................
10 10
11
3. DE ONDE PARTIMOS
12
4. O QUE REALIZAMOS 4.1 - Eixo de Atuação: Infraestrutura ...................................................................................................
4.2 - Eixo de Atuação: Processos Internos ..........................................................................................
4.3 - Eixo de Atuação: Informação e Comunicação ............................................................................ 4.4 - O Deprec em Números ................................................................................................................ 4.4.1 - Secretaria de Apoio ..............................................................................................................
4.4.2 - Divisão de Apoio e Recepção de Precatórios ......................................................................
4.4.3 - Divisão de Pareceres e Pagamento .................................................................................... 4.4.3.1 - Pareceres Emitidos ........................................................................................................
4.4.4 - Divisão de Processamento e Cálculos .................................................................................
4.4.4.1 - Cálculos Efetivados ....................................................................................................... 4.4.5 - Regime Geral e Especial .....................................................................................................
4.4.6 - Pagamentos Efetuados – Números Gerais ........................................................................
4.4.7 - Pagamentos Efetuados – Números Por Biênio ...................................................................
13 14
15
16 18 18
18
19 19
19
19 20
23
24
5. GESTÃO FINANCEIRA ....................................................................................................................
5.1 - Comitê Gestor ............................................................................................................................
5.2 - Contas Judiciais .......................................................................................................................... 5.3 - Repasses Financeiros ...............................................................................................................
5.4 - Aportes dos Entes devedores ....................................................................................................
5.5 - Provisionamentos Realizados ....................................................................................................
25
26
27 29
30
30
A cobrança midiática da sociedade e de credores, bem como a responsabilização direta do presidente
do Tribunal, dão ao assunto precatório, visibilidade e premência.
Coube, inicialmente, uma reflexão sobre a gestão administrativa de precatórios para atender sua
destinação, sendo que entendemos necessário sobrepor às áreas de acompanhamento dos Entes devedores e administração financeira às divisões existentes.
Essa percepção nos fez ver a necessidade de dar um novo significado e importância para a questão
de pagamento de Precatórios. O problema não era dos credores e sim dos Entes públicos devedores que deveriam saldar as suas dívidas e do poder judiciário que deveria efetuar os pagamentos.
Desse nosso entendimento - construído e compartilhado em equipe, e endossado pela Presidência -
instituiu-se uma nova metologia de trabalho, bem como várias ações e metas puderam ser pensadas e
implantadas, tudo a partir da elaboração do Plano de Organização do Departamento de Precatórios -. Instrumento de gerenciamento administrativo lastreado em três eixos de atuação: Infraestrutura, Processos
Internos e Gestão de Informação e Comunicação. Também, o uso de ferramentas tecnológicas se impôs para atingir os valores máximos da eficiência nos resultados e alta probabilidade de consecução dos objetivos firmados.
Como resultado, percebe-se, hoje, que o modelo de gerenciamente adotado, possibilitou ao
Deprec/TJSE obter grandes avanços não só no conhecimento e trato procedimental, mais, sobretudo, na questão
prática da execução dos pagamentos.
Por fim, sem descuidarmos da observância da legislação e protocolos atinentes ao processo,
imprimimos e consolidamos uma gestão de pagamento de precatórios menos burocratizada e mais humanizada. Essa realidade pode ser notada em três pontos princiapais: i) a atenção e relevância dada à questão da
disponibilidade financeira, pois, até recentemente a análise jurídica do precatório era mais importante do que o
efetivo pagamento; ii) o controle, transparência e gestão das contas judiciais para pagamento de precatórios que, ganhou uma importância inédita, ainda é uma área a ser melhor estruturada e modernizada, de modo a possibilitar um controle informatizado mais célere e eficaz dos recursos movimentados; e, iii) uma sistematização
das atividades desenvolvidas dentro das unidades internas do departamento, possibiltando, assim, otimizar
rotinas e reduzir o tempo gasto na execução dos trabalhos realizados.
1. Breve Histórico
9
O Departamento de Precatórios do Estado de Sergipe – DEPREC/TJSE é um Órgão integrante da estrutura administrativa do Tribunal de Justiça, com criação, instalação e organização normatizadas a partir da
Lei Estadual nº 7.596. Figura 1.
Figura 1. Leis de Criação/Instalação/Modificação do Departamento de Precatórios
Lei Estadual nº 7.596, de 26/04/2013. DJE nº 26.716, de 30/04/2013.
2.1 – Figura 2. Organograma do Deprec
2.1 - Organograma. Figura 2.
Legislativamente,“O Departamento de Precatórios é o Órgão responsável pelo
processamento, execução e pagamento
dos precatórios das Fazendas Públicas, Estadual e Municipal, bem como dos
demais Entes das Administrações Públicas Indiretas da União, do Estado de Sergipe e respectivos Municípios,
incumbindo-lhe ainda a elaboração de
cálculos, controle financeiro, elaboração de informações e pareceres relativos ao
acompanhamento de precatórios e
comunicação com as entidades devedoras”.
Lei Estadual nº 8.281, de 28/09/2017.
2. O Departamento de Precatórios
Vinculado diretamente à Presidência, o
DEPREC/TJSE é gerido e supervisionado
por um Magistrado designado pelo Presidente, dentre um dos três Juízes-
auxiliares. Em sua composição orgânica
apresenta a Assessoria, a Chefia de Departamento, a Secretaria de Apoio e
três Divisões. Figura 2 - Organograma...
Organograma
Criação/Publicação Portaria nº 25/2013, de 30/04/2013. DJE nº 3.759, de 30/04/2013.
Instalação/Publicação
Modificação
10
2.2 - Força de Trabalho
Figura 3. Distribuição da Força de Trabalho
Figura 4. Contadores Contratados
Gráfico 1
.
Fonte: Departamento de Precatórios - TJSE
Técnico Judiciário: 21 Analista Judiciário: 01
Nível Superior: 01 Nível Médio: 01
Comissionados : 01 Nível Superior: 6 Nível Médio: 01
Servidores: 22 Requisitados: 02 Estagiários: 07 Comissionados/01
Atualmente, o Deprec/TJSE apresenta uma força de trabalho composta por um Juiz Gestor de
Precatórios e 32 colaboradores, os quais desempenham suas atividades junto à secretaria de apoio e as três
divisões internas. Existiu, ainda, um quadro funcional complementar temporário, constituído por contadores contratados. Figuras 3 e 4.
(*) Quadro funcional complementar, formado por profissionais de nível superior, bacharéis em Ciências
Contábeis, devidamente registrados no conselho de classe respectivo,
contratados mediante Processo
Seletivo Simplificado (PSS),
conforme Edital nº 03/2018.
Contadores Contratados: 15*
Servidores 60%
Requisitados
Comissionado
Estágários 23%
7%
10%
DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOSQUADRO DE PESSOAL
PERCENTUAL DE DISTRIBUIÇÃO POR FORÇA DE TRABAHO
11
Ao iniciarmos a gestão em 1º de fevereiro
de 2017, partimos do princípio de que uma administração para ser bem sucedida depende de
vários fatores, dentre eles o planejamento e a
modernização. De fato, planejar é, sobremaneira, a primeira ação a ser empreendida por todo gestor
público, uma vez que, com raríssimas exceções, só se administrá bem aquilo que se conhece.
Dessa realidade, demos os primeiros
passos diagnosticando o quadro a ser gerenciado, evidenciando as deficiências e potencialidades que
o cenário apresentava. Recursos humanos, materiais e tecnológicos foram levantados e
devidamente pontuados. Processos e rotinas de trabalho, de igual modo, também foram objetos de
estudo e avaliação.
Desafio maior, contudo, voltou-se para o
fato de que era necessário modernizar o departamento, de modo a não só acompanhar os
avanços advindos da era digital, mas,
principalmente, dotar o Órgão de recursos e estrutura informatizada em condições de oferecer
maior rapidez e efetividade aos atos praticados.
Do pensar para poder realizar,
elaboramos e implantamos o Plano de Organização
do Departamento de Precatórios, concentado em três Eixos de atuação, Figura 5. Este instrumento –
idealizado e construído com a participação dos servidores do Departamento e colaboração de
setores técnicos deste TJSE – tornou-se o norte da nossa gestão para o biênio 2017 - 2019.
3. De onde Partimos
Processos Internos
Objetivou agilizar a tramitação administrativa de
Precatórios englobando ações da Chefia, Secretaria de Apoio, Divisão de Apoio e Recepção de
Precatórios, Divisão de Pareceres e Pagamento,
Divisão de Processamento e Cálculos e Assessoria de Magistrado, utilizando-se a padronização e
simplificação das rotinas de trabalho.
Figura 5. Plano de Organização do Departamento de Precatórios/TJSE - Eixos de Atuação
Infraestrutura
Objetivou dotar o Departamento com
novas estruturas físicas e tecnológicas, bem como meios
adequados ao desenvolvimento do
trabalho e à melhoria da efetividade do pagamento dos Precatórios, bem
como analisou os sistemas utiliza dos pelo Órgão, implementando, por conseguinte, ações de ajustes e
melhorias.
Gestão de Informação e Comunicação
Objetivou aprimorar o processo de comunicação do Departamento de Precatórios, viabilizando meios para o compartilhamento e disseminação de informações.
MODERNIZAR
12
Figura 6. - Eixos de Atuação: Intervenções
Para atingirmos as metas traçadas tornou-se imperioso pautar as ações
implementadas e as decisões tomadas sempre em observância aos parâmetros estabelecidos no
Plano de Organização do Departamento cujo
modelo de gestão fixou como pilares os três eixos de ação integrados entre si, quais sejam:
Infraestrutura, Processos Internos e Gestão de Informação e Comunicação.
Assim, de forma prática e objetiva, respeitando e valorizando o histórico e
contribuições de gestões passadas, procuramos
reorganizar e modernizar as práxis e
procedimentos desenvolvidos internamente nos
setores e, mais importante, ainda, aqui há de se
ressaltar, promovemos a adoção de ferramentas informatizadas, que hoje, comparadamente aos
recursos existentes, resultam maior produtividade
e celeridade na efetividade dos pagamentos.
Neste tópico do presente relatório
apresentamos as intervenções decorrentes dos
eixos de atuação, figura 6; evidenciando as realizações e os impactos para o Departamento e a
Administração, bem como os reflexos sobre os
jurisdicionados – itens 4.1; 4.2 e 4.3.
.
Infraestrutura
Atendimento Processos Internos
4. O Que Realizamos
Gestão de Conhecimento Compartilhado
Gestão de Informação e Comunicação Manual de
Procedimento
PLANO DE ORGANIZAÇÃO DO DEPREC/TJSE
Prestação Jurisdicional
13
4.1 – Eixo de Atuação: Infraestrutra
REALIZAÇÃO
IMPACTO
Ampliação do espaço físico do Departamento.
Redefinição do lay-out permitindo aos setores internos espaço físico adequado e melhores acomodações e bem-estar aos servidores;
Aumento dos equipamentos e das linhas telefônicas
Melhores condições de trabalho com ferramentas e recursos tecnológicos mais modernos, propiciando, assim, a execução dos serviços de forma mais automatizada, com maior agilidade no processamento e menos tempo de execução;
Criação do Módulo Tributário
Execução de todos os cálculos de atualização de precatórios, de maneira mais eficaz e mais técnica, pelo Sistema de Controle Processual, em módulo específico, com cálculo das retenções devidas;
Elaboração e Implantação do Manual de Cálculos
Instrumento de orientação e padronização na execução, atualização e revisão dos cálculos dos valores devidos, por ocasião da liquidação dos Precatórios;
Estruturação e Modernização da Recepção
Melhoria das instalações físicas, com recepção direcionada aos credores/advogados, onde o atendimento presencial proporcionou às partes obter informações processuais, sanear dúvidas, entre outras solicitações pertinentes, sem prejuízo dos atendimentos via telefone e portal do DEPREC. Redução do número de reclamações;
Integração Bancária
Implantação da Integração Bancária, o que possibilitou a realização das operações de transferências eletrônicas entre as contas judiciais de forma automáticas, que antes se processava mediante solicitação Ex-Ofício;
Transferência eletrônica dos créditos
Implantação da transferência eletrônica dos créditos diretamente na conta dos credores – Portaria Normativa Nº 02 e 08/2018, o que ensejou maior agilidade e eficiência nos pagamentos dos precatórios;
Transferência do Imposto de Renda retido
O Ente recebe o crédito retido diretamente em sua conta, o que antes possuía a intermediação do Estado de Sergipe;
Utilização do método 5s
Aplicação da ferramenta de gestão na execução dos trabalhos, de modo a organizar as atividades internas, com vistas à obtenção de resultados mais eficazes;
14
4.2 – Eixo de Atuação: Processos Internos
REALIZAÇÃO
IMPACTO
Análise e saneamento processual
Realização de diligências em relação aos precatórios já formados, e em tramitação, para complementação dos documentos anexados, com consequente regularidade, evitando, assim, o seu cancelamento;
Atualização de Pagamento de Antecipação Constitucional
Acompanhamento, atualização e pagamento dos pedidos de preferência constitucional, com solicitação abrangendo o período de 2006 a 2018, beneficiando mais de 1.100 credores, e montante pago superior a 22,3 milhões de reais.
Criação do fluxo de trabalho do Departamento
Adequação dos servidores as rotinas de trabalho necessárias para finalização mais célere dos procedimentos inerentes ao Departamento;
Criação de gestão de conhecimento compartilhado
Disseminação e unificação de conhecimentos, tornando todos os entendimentos públicos aos servidores, gerando discussões sobre temas e desmistificando teses;
Efetivação e conclusão da digitalização dos precatórios.
Cadastramento das informações inerentes aos precatórios, como data de expedição do ofício, pagamentos realizados antes da virtualização, antecipações solicitadas, penhoras já averbadas, finalizando e efetivando a digitalização.
Emissão de pareceres técnicos, análise e processamento de requerimentos de pagamentos preferenciais, com adequação do precatório com as peças processuais ausentes, porém necessárias e disponíveis no processo de conhecimento/ execução.
Melhoria significativa no procedimento de conclusão dos pareceres, tendo em vista que os precatórios eram regularizados, possibilitando seu andamento, dentro dos termos do Regimento Interno do TJ/SE, da Resolução nº 115/2010 do CNJ e orientações posteriores;
Gestão pautada no planejamento e modernização
Reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça pelos avanços alcançados, através do novo modelo de gestão implantada no Deprec;
Gestão Financeira
Acompanhamento e monitoramento das contas judiciais: saldos, pagamentos efetuados e transferências realizadas, informando, quando solicitado, existência de disponibilidade financeira para pagamento de precatório; Verificação de regularidade dos aportes mensais dos Entes devedores dando encaminhamento pertinente nos casos de inadimplência;
Implementação de melhorias no Sistema de Controle Processual - SCP
Adição de novos campos de informação com obtenção de relatórios mais precisos e condizentes com a real necessidade do retorno da informação que se deseja saber;
15
4.2 – Eixo de Atuação: Processos Internos
4.3 – Eixo de Atuação: Gestão de Informação e Comunicação
REALIZAÇÃO
IMPACTO
Audiência de pagamento
Realização sistemática de audiência pública para pagamento de precatórios, promovendo a publicidade e a transparência do processo de pagamento;
Audiências com Entes devedores
Realização com todos os Entes devedores para acordos, com vistas ao recolhimento dos aportes a serem feitos;
REALIZAÇÃO IMPACTO
Pagamento do Acordo Direto
Efetivação do pagamento de 708 credores habilitados no Acordo direto, pelo Edital 01/2016, com um cronograma de pagamento durante o biênio 2017 - 2019;
Padronização das tarefas de análise dos ofícios requisitórios
Orientação efetiva dos servidores das varas/comarcas na elaboração dos ofícios e correção dos erros apresentados;
Diminuição efetiva nos erros comuns aos ofícios expedidos, com conseqüente redução na devolução;
Realização de 100% das audiências de cobranças.
Monitoramento de todos os municípios, com realização de audiências para apresentação de planos de pagamentos anuais;
Realização do diagnóstico do Departamento.
Levantamento dos recursos humanos, materiais e tecnológicos existentes com consequente identificação das deficiências e potencialidades que diretamente concorriam para a pouca efetividade das ações do Órgão;
Realização de Processo Seletivo Simplificado - PSS
Contratação de 15 Contadores, em junho de 2018, por meio de Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 03/2018; Atualização e revisão de Cálculos viabilizando a efetivação de mais de 1.275 pagamentos.
Transferência dos precatórios físicos, já convertidos em eletrônicos, para o arquivo judiciário.
Aumento do espaço físico, facilitando, assim, uma melhor disposição do mobiliário em função da reformulação do lay-out nos setores internos, com reflexos no desempenho e satisfação funcional por parte dos servidores;
16
REALIZAÇÃO
IMPACTO
Logomarca do Departamento
Criação e implantação da logomarca do Departamento de Precatórios, dando identidade visual ao Órgão;
Melhoria do Portal de Precatórios. Inclusão de informações periódicas ao público; Inclusão da consulta de precatórios por CPF;
Publicidade das ações e atos do Departamento no Portal do Deprec e meios de comunicação de amplo alcance.
Informação e maior transparência para a população e aos jurisdicionados, especialmente aos credores e Entes devedores, dos pagamentos realizados;
Entrevistas à emissoras de rádio e publicação de matérias em mídias digitais, quanto às medidas e atos empreendidos pelo Departamento com vistas a dar efetividade ao maior número possível de pagamentos;
Ampliação dos veículos de comunicação promovendo, assim, a divulgação e o acesso da informação, simultaneamente, a vários segmentos da sociedade.
Reuniões periódicas com o Comitê Gestor das Contas Especiais de Precatórios.
Discussões de teses jurídicas, explanação sobre os trabalhos do Departamento e efetivação de 02 (dois) rateios;
Reunião com o Comitê Estadual de Precatórios.
Discussões de teses jurídicas;
Apresentação do Panorama Geral sobre as ações implementadas pelo Departamento e os pagamentos realizados;
Reunião com a Comissão de Precatórios da OAB/SE.
Entendimento e estabelecimento sobre regras procedimentais para a efetuação do pagamento de precatórios, o que ensejou o novo texto da Portaria nº 2/2018.
Realização do 1º Encontro sobre Precatórios.
Palestra versando os temas mais discutidos em precatórios, evidenciando a responsabilidade constitucional de pagamento por parte dos Entes devedores, bem com as consequências do não pagamento;
Participação dos gestores municipais e procuradores, membros dos Tribunais, Ministério Público, Defensoria Pública, Advogados e estudantes;
Promoção do diálogo com conhecimento e discussão dos problemas e dificuldades encontrados pelos agentes envolvidos no Processo de pagamento de Precatórios;
Realização da VIII Reunião Periódica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios dos Tribunais de Justiça.
Discussões de teses jurídicas e explanação sobre os trabalhos do Departamento do Tribunal de Justiça;
17
4.4 - O Deprec em Números
Ao longo de todo o biênio 2017 - 2019, o Deprec assumiu e procurou manter o compromisso de “agilizar o pagamento de precatórios aos credores, tanto quanto possível”.
Nesse sentido, os esforços empreendidos por todos que compõem o Departamento consolidaram a concretização do sonho de muitos credores que, após vários anos de angústia e espera,
tiveram o pagamento dos seus precatórios efetivados.
Esse comprometimento por parte de todos, indistintamente, pôde ser retratado pelos números
pontuados e índices alcançados, conforme dados registrados nas unidades internas do Departamento.
O gerenciamento e o acompanhamento dos precatórios encaminhados
ao Deprec para inscrição no Orçamento de seus
respectivos Entes devedores é realizado pela Divisão de Apoio e Recepção de Precatórios que
após análise dos ofícios precatórios recebidos,
emite parecer pela aprovação ou não. Também é de responsabilidade dessa unidade o registro das
prioridades por doença grave e idade dos
credores, encaminhadas pelo Juízo da execução.
Gráfico 2
2.666
5.329
01.0002.0003.0004.0005.0006.000
OfíciosPrecatóriosAprovados
OfíciosPrecatóriosReprovados
Departamento de PrecatóriosMoviventação de Ofícios PrecatóriosPeríodo: 01/02/2017 a 16/01/2019
4.4.1 – Secretaria de Apoio Dentre as atribuições da Secretaria
de Apoio do Deprec, destaques maiores para a
grande quantidade de laçamentos dos despachos, decisões e atos ordinários no
Sistema de controle Processual do 2º grau. O recebimento de petições e juntada nos
respectivos autos de precatórios também demandou muito tempo e dedicação na
execução dos trabalhos dentro do setor. Em
números totais, os procedimentos dessa natureza contabilizaram mais de 8.200
movimentações.
O atendimento a advogados e, mais
ainda, às partes, notadamente, no modo
presencial, consolidou um estreitamento maior entre o judiciário e a população. Ao longo da
Gestão, mensalmente, centenas de credores e
partes integrantes do processo, puderam se dirigir ao Departamento para tirar dúvidas e
obter informações acerca do estágio em que
seus Precatórios se encontravam.
Ressate-se, ainda, os trabalhos de
arquivamento de toda documentação gerada e recebida, bem como o rebebimento e
encaminhamento eletrônico de expediente pelo
malote digital.
Secretaria de Apoio Recepção de Precatórios
4.4.2 – Divisão de Apoio e
17
18
Objetivando aferir as peças necessárias à formação do precatório, conforme exigência da Resolução nº 115/2010 do CNJ e Regimento Interno do TJSE, nos requisitórios cujo ano de formação seja
anterior a meados de 2015, foram exarados, no período de fevereiro de 2017 a dezembro de 2018, mais de
4.600 pareceres técnicos - gráficos 3 e 4. Para liquidação pretendida de forma regular, conforme Portaria 12/2016 e diante da existência de um elevado número de precatórios pendentes - muitos dos quais na
iminência de serem cancelados, com consequente arquivamento e prejuízo a inúmeros credores - o
Departamento realizou minucioso trabalho de análise e saneamento processual, concluindo, ao final, pela necessidade de revisão de procedimentos e estabelecimento de novas rotinas e diretrizes para elaboração de
pareceres técnicos e efetivo pagamento dos precatórios pendentes. Observando as novas diretrizes, que
posteriormente foram confirmadas pelo CNJ, através da resposta à consulta nº 0000768-91.2016.2.00.0000-, o Deprec consolidou a liquidação e pagamento a mais de 3.600 credores, distribuídos em mais de 2.050
precatórios.
4.4.3 – Divisão de Pareceres e Pagamento
A elaboração de cálculos com a
atualização e revisão dos valores devidos para pagamento e, ainda, a impugnação de valores estabelecidos foram objetos de análise e
consideração da Divisão de Processamento e Cálculos, cujos números alcançados na atual
gestão totalizaram mais de 3.200 cálculos. A
Divisão efetuou, igualmente, o processamento das deduções previdenciárias, de imposto de renda e
demais impostos devidos nos precatórios pagos.
4.4.4 – Divisão de Processamento e Cálculos
Gráfico 3 Gráfico 4
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
500925 1080
2505
349600
1214
21632017
Ante
cipa
ção
Cron
olog
ia
Tota
l
Tota
l
Cron
olog
ia
Ante
cipa
ção
Acor
do
Dire
to
Acor
do
Dire
to
Departamento de PrecatóriosPareceres Emitidos
Período: 01/02/2017 a 31/12/2018
2018
0
1000
2000
3000
4000
5000
Acordo Direto
849
Antecipação
1.525
Cronologia
2.294
Total4.668
Departamento de PrecatóriosPareceres Emitidos - Totalização
Biênio: 2017 - 2018
4.4.4.1 – Cálculos Efetivados Gráfico 5
0
1.000
2.000
3.000
4.000
CálculosEfetuados
DeduçõesPrevidência
DeduçõesIRPF
3.588
1.033379
Departamento de PrecatóriosCálculos RealizadosBiênio: 2017 - 2019*
(*) Dados consolidados até 28/01/2019
4.4.3.1 – Pareceres Emitidos
18
19
4.4.5 – Regime Geral e Especial Ao iniciarmos a gestão, em fevereiro de
2017, de acordo com levantamento feito constatou-se
a existência de 77 Entes devedores. Desse total, 64, (83%), estavam no regime Especial e outros 13,
(17%), no regime Geral de pagamento. Considerando
a Cronologia de Pagamento, isto é, o ano em que o Precatório efetivamente deveria ter sido pago, o quadro apontou, que somente 5% dos Entes
devedores, o equivalente a 4 municípios, não apresentavam precatórios a pagar e apenas, 7%
deles, o correspondente a 5 municípios, registravam
situação regular no pagamento de seus credores.
Na outra ponta, 68 Entes, (88%), sinalizaram a cronologia de pagamento de seus precatórios atrasada, com variabilidade de 1 a 13 anos de atraso.
Tabela 1.
Tabela 1. Cronologia de Pagamento em Atraso
Número de Cronologia em Atraso Por Ano de Efetivo Pagamento
Nº de Cronologia em Atraso
Total de Entes
Posição em 31.05.2017
Posição em 28.01.2019
0 05 18 1 07 12 2 06 08 3 08 04 4 12 10 5 16 10 6 08 07 7 04 02 8 04 01 9 01 00 10 01 01 12 00 00 13 01 00
14/18 00 00
Total 73 73
Para administrar essa realidade,
passou-se, então, a implementação de uma
política de conversação, acompanhamento e cobrança dos repases devidos pelos Entes
devedores, de modo a normalizar a liquidação de
precatórios em atraso, e promover, tanto quanto possível, o retorno de Entes do regime Especial para o Geral.
Como resultado, temos que ao término do biênio 2017 - 2019, o regime Geral, aumentou de 13 para 19, contabilizando um aumento de
46%. Por sua vez, o regime Especial pontuou uma
reduçao de 9%, ao passar de 64 para 58 Entes.
Outro ponto a ser destacado diz respeito à normalidade da data de efetivo pagamento, tendo em vista que o número de
entes com cronologia regularizada aumentou de 5 para 7 , incremento de 40%. Também, há de se
ressaltar o avanço cronológico no efetivo
pagamento realizado pelos Entes devedores, a
seus credores. Essa realidade ficou evidenciada ao ser constatado que um total de 20 Entes, dos
68 com pagamento em atraso, efetivaram a liquidação de seus Precatórios e a atualizaram de 2 (duas) a 4 (quatro) cronologias pendentes. A
tabela 2 – Cronologia de Pagamento Por Ente
Devedor, retrata os avanços cronológicos de cada Ente e a posição em que o mesmo se encontra.
20
Tabela 2. Cronologia de Pagamento Por Ente Devedor
DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS
AVANÇO CRONOLÓGICO DE PAGAMENTO
BIÊNIO: 2017 - 2019
LEGENDA: Ano de Efe�vo Pagamento Ano de Efe�vo Pagamento Cronologia Pendente em 31/05/2017 em 28/01/2019
1. ESTADO DE SERGIPE 2004 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 A 2020
2. Amparo do São Francisco 2013 2013 2014 2015
3. Aquidabã 2007 2007 2008 2008 2009 2012 2013 2015 2016 2018 2019 2020 4. ARACAJU 2009 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 5. Arauá 2013 2013 2015 2016 2017 2018 2019 2020 6. Areia Branca 2008 2008 2009 2010 2010 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2017 2019
7. Barra dos Coqueiros 2013 2013 2014 2015 2016 2016 2017 2018 2019
8. Boquim 2011 2011 2012 2014 2017 2018 2019 2020
9. Brejo Grande 2018 2018 2019
10. Campo do Brito 2003 2003 2008 2010 2012 2013 2016 2017 2018
11. Canhoba 2003 2013 2013 2014 2015 2016 2018 2019
12. Canindé do São Francisco 2012 2012 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2019 2020
13. Capela 2011 2011 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 14. Carira 2011 2011 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 15. Carmópolis 2011 2012 2013 2015 2016 2017 2018 2019 2020
16. Cedro de São João 2011 2011 2013 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 17. Cristinápolis 2012 2012 2015 2019 2020 18. Cumbe 2009 2019 19. Divina Pastora 2010 2010 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
20. Estância 2007 2008 2009 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
21. Feira Nova 2010 2010 2011 2012 2013 2015 2019 2020 22. Frei Paulo 2010 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 23. Gararu 2012 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2019 2020 24. General Maynard 2012 2012 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2019 25. Graccho Cardoso 2010 2010 2014 2015 2016 2017 2019 2020 26. Ilha das Flores 2016 2016 2016 2017 2018 2019 2020
27. Indiaroba 2012 2012 2018 2019
28. Itabaiana 2015 2015 2017 2017 2018 2019 2020
29. Itabaianinha 2013 2013 30. Itabi 2015 2015 2016 2018
31. Itaporanga D'Ajuda 2010 2010 2014 2014 2015 2016 2018 2020 32. Japaratuba 2015 2015 2019 2020
33. Japoatã 2015 2015 2016 2017 2019 34. Lagarto 2010 2010 2013 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 35. Laranjeiras 2012 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 36. Macambira SEM REGISTRO DE PRECATÓRIOS A PAGAR 37. Malhada dos Bois 2012 2012 2013 2016
38. Malhador 2014 2014 2014 2015 2016 2017 2018 2019
21
DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS AVANÇO CRONOLÓGICO DE PAGAMENTO
BIÊNIO: 2017 - 2019
LEGENDA:
Ano de Efe�vo Pagamento Ano de Efe�vo Pagamento Cronologia Pendente em 31/05/2017 em 18/01/2019
39. Maruim 2014 2015 2016 2017 2018 2019 40. Moita Bonita 2016 2016
41. Monte Alegre de Sergipe 2012 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2019 2020
42. Muribeca 2011 2012 2018 2019 43. Neópolis 2011 2011 2015 2015 2016 2017 2019 2020
44. Nossa senhora Aparecida 2011 2011 2012 2013 2015 2016 2017 2018 2019 2020
45. Nossa Senhora da Glória 2009 2009 2010 2011 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 A 2020
46. Nossa Senhora das Dores 2003 2003 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
47. Nossa Senhora de Lourdes 2017 2017 2018 2019
48. Nª Senhora do Socorro 2010 2010 2012 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
49. Pacatuba 2010 2010 2011 2012 2013 2015 2016 2017 2018 2019 2020 50.Pedra Mole 2014 2014 2014 2015 2016 2017 2020 51. Pedrinhas 2008 2008 2010 2011 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 52. Pinhão 2015 2017 2019 2020 53. Pirambu 2011 2011 2012 2013 2014 2015 2016 54. Poço Redondo 2010 2010 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 55. Poço Verde 2010 2010 2012 2013 2014 2015 2016 2018 2019 2020 56. Porto da Folha 2010 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2017 2018 2019 2020 57. Propriá 2012 2012 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2019 58. Riachão do Dantas 2012 2012 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 59. Riachuelo 2013 2013 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 60. Ribeirópolis 2015 2017 2018 2019 61. Rosário do Catete 2011 2011 2014 2015 2016 2017 62. Salgado 2006 2006 2013 2014 2015 2016 2018 2019 2020
63. Santa Luzia do Itanhy SEM REGISTRO DE PRECATÓRIOS A PAGAR
64. Santa Rosa de Lima 2015 2017 2018 2019 2020
65. Santana do S. Francisco 2011 2011 2014 2015 2019 2020
66. Santo Amaro das Brotas 2013 2013 2014 2015 2016 2017 2018
2019 2020
67. São Cristóvão 2011 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2019 2020 68. São Domingos 2012 2012 2013 2015 2016 2017 2018 2019 2020 69. São Francisco 2011 2011 2012 2013 2015 2019 70. São Miguel do Aleixo 2017 2017 2019 2020 71. Simão Dias 2005 2005 2007 2010 2011 2012 2016 2017 2018 2019 2020 72. Siriri 2012 2012 2013 2015 2016 2018 2019 73. Telha 2012 2012 2015 2016 2017 2018 2019 2020 74. Tomar do Geru 2015 2016 2019 75. Tobias Barreto 2010 2010 2013 2014 2015 2015 2016 2017 2018 2019 2020 76. Umbaúba 2009 2009 2012 2013 2014 2015 2017 2018 2019 2020 77. UNIÃO 2015 2015 2016 2017 2018 2019
22
4.4.6 – Pagamentos Efetuados – Números Gerais
Tabela 3. Totalização de Precatórios Pagos: Biênio 2017 - 2019*
(Antecipação Constitucional + Acordo Direto + Cronologia)
Biênio
Ano de
Apresentação dos Precatórios
Ano de Efetivo
Pagamento
Nº de Precatórios
Nº de
Credores
Valor Pago
(R$)
2017 - 2019*
2001 a 2017
2003 a 2018
2.050
3.635
192.869.511,88
Gráfico 6
7.852.344,215.499.667,13
8.841.529,98
51.765.598,5443.952.781,14
104.168.137,82
44.748.592,92
2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019*
EVOLUÇÃO ANUAL DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOSVALORES PAGOS (R$) - PERÍODO:2013 A 2019*
(**) Valores de pagamentos e provisionamentos feitos
**
(*) Dados consolidados até 18/01/2019
Durante o biênio 2017 - 2019, o Deprec/TJSE buscou desenvolver suas atividades objetivando atingir a meta a que se propôs, quando do início da gestão, qual seja a de "Efetuar o pagamento de todos os precatórios pendentes com receitas disponíveis até 2018”.
Vencidos os desafios inerentes ao processo, os resultados conquistados revelam o quanto se pode avançar ao longo dos 24 meses de muito trabalho, dedicação e, acima de tudo, compromisso e
responsabilidade para com a prestação jurisdicional. A tabela 2 e os gráficos 4 e 5, seguintes, indicam a
totalização dos números alcançados, com contabilização dos dados registrados no SCP/TJSE até 29/01/2019.
De 01/02/2017 a 28/01/2019, o Deprec/TJSE, efetuou o pagamento de precatórios no montante
superior a R$ 192,8 milhões. O valor pago foi 2,6 vezes maior do que a soma dos valores pagos no período de 2013 a 2016, quando o total aplicado foi de R$ 73,9 milhões. Em termos percentuais, houve um incremento de 263%, em relação aos números totalizados para o período, anteriormente, comparado.
23
Gráfico 7
Os pagamentos integrais sob a
forma de Acordo Direto começaram a ser realizados a partir do ano de 2017, e somente o ESTADO DE SERGIPE,
durante o biênio 2017 – 2019, efetivou pagamento dessa tipologia, além de
fazer, também, Cronologia.
Gráfico 8
4.4.7 – Pagamentos Efetuados – Números Por Biênio
4.4.7 .1- Antecipação Constitucional - Período: 2013 a 2019* Gráfico 9 Gráfico 10
0
1000
2000
3000
Antecipação Acordo Direto Cronologia
752 483 856
1.152708
1.775
Pagamento Por TipologiaNº de Precatórios x Nº de Credores
Biênio: 2017 - 2019*
Nº de Precatórios Nº de Credores
Dados consolodados até 28/01/2019
26
486752
66
9011.152
2013 - 2015 2015 - 2017 2017 - 2019*
Pagamento Antecipação ConstitucionalNº de Credores x Nº de Precatórios, Por Biênio
Período: 2013 a 2019*
Nº de Credores
Nº de Precatórios
Dados consolidados até 28/01/2019
993.222,60
11.744.845,45
22.463.758,47
0,00
5.000.000,00
10.000.000,00
15.000.000,00
20.000.000,00
25.000.000,00
2013/2015 2015/2017 2017/2019
Antecipação ConstitucionalPagamento Por BiênioPeríodo: 2013 a 2019*
( *) Dados consolidados até 28/01/2019
Ao longo do biênio,
um número pequeno de credores, em torno de 1%,
obteve a liquidação de
seus precatórios, com parte do valor recebido sob a forma de
antecipação.
24
0,00
100.000.000,00
200.000.000,00
Antecipação Acordo Direto Cronologia Totalização
22.463.758,4756.927.266,50
113.478.486,91
192.869.511,88
Distribuição de Pagamento Por TipologiaBiênio: 2017 a 2019*
(*) Dados Consolidados até 18/01/2019
13,01%33,13% 58,83%
100%
4.4.7 .2- Acordo Direto – Período: 2013 a 2019*
Gráfico 11 Gráfico 12
4.4.7. 3- Cronologia – Período: 2013 a 2019*
Gráfico 13 Gráfico 14
5. - GESTÃO FINANCEIRA
0 0
483
0 0
708
0
300
600
900
1200
2013/2015 2015/2017 2017/2019
Nº de Credores
Nº de Precatórios
Pagamento Acordo DiretoNº de Precatórios x N° de Creores, Por Biênio
Período: 2013 a 2019
0 162
856
0
326
1.775
0500
1000150020002500
2013 - 2015 2015 - 2017 2017 - 2019*
Pagamento CronologiaNº de Credores x Nº de Precatórios, Por Biênio
Período: 2013 a 2019*
Nº de Credores
Nº de Precatórios
Dados consolidados até 28/01/2019 0,00
48.862.283,07
113.478.486,91
0,0010.000.000,0020.000.000,0030.000.000,0040.000.000,0050.000.000,0060.000.000,0070.000.000,0080.000.000,00
2013/2015 2015/2017 2017/2019
Dados consolidados
Cronologia Pagamento Por BiênioPeríodo: 2013 a 2019*
A gestão financeira foi um dos pontos merecedores de especial atenção, uma vez que, observado
e satisfeitos os requisitos legais, o Precatório só terá a concretização do seu pagamento mediante a
existência de disponibilidade financeira.
Inicialmente, cabe destacar alguns aspectos que foram objetos de análise e tratamento, quais
sejam: i) o saldo elevado dos depósitos nas contas judiciais à disposição da Presidência; ii) os juros e correção das contas judiciais com índices diferentes dos utilizados nas atualizações dos precatórios, o que
prejudica o ente devedor; iii) dificuldade na prestação de contas dos Entes devedores, posto que o valor
disponibilizado é somente a dívida inscrita; iv) a atualização realizada é de forma projetada, utilizando o INPC até 2009 e após o IPCA-E com juros de 0,5% de todo o período, sem levar em consideração o período da
graça constitucional, v) a necessidade de implementação de melhorias de curto, medio e longo prazo, quanto
25
à regularidade dos aportes mensais por parte dos Entes devedores, a atualização dos precatórios para efetivo pagamento e atualização atuarial de todos os cálculos.
Identificadas as principais questões a serem gerenciadas, o grande desafio foi implementar uma
gestão financeira, minimamente capaz ser operacionalizada de forma o mais eficiente possível em sua
finalidade, qual seja a de realizar os pagamentos de Precatórios pendentes, muitos dos quais com a cronologia da data de efetivo pagamento em atraso há mais de 10 anos.
Assim, restou evidenciada a importância e a necessidade de administrar essa área de forma técnica, e a prática evidenciou isso ao longo da Gestão, que, assim fazendo, tanto mais é possível avançar na
liquidação pretendida.
Corroborando com essa assertiva, e diante da necessidade de instrumentalizar o Departamento, é
que rotinas de trabalho foram revistas e ações foram implantadas, de modo a racionalizar procedimentos e
obter maior efetividade na resolução final do processo. Nesse seguimento, ênfase para: i) a criação do fluxo de trabalho do Departamento; ii) o estabelecimento da meta de efetuar o pagamento de todos os precatórios
pendentes com receitas disponíveis; iii) a realização de 100% das audiências de cobranças, junto aos Entes
devedores, com apresentação de planos de pagamento anual; iv) a contratação temporária de 15 contadores, mediante Processo Seletivo Simplificado; v) a implantação da integração Bancária; vi) transferência eletrônica
dos créditos, através da Portaria Normativa Nº 02/2018 e 08/2018.
5.1 - COMITÊ GESTOR O Comitê Gestor de Precatórios, instituído pela Resolução nº 115/2010 do Conselho Nacional de
Justiça, é órgão auxiliar do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e é composto de
magistrados de cada um dos tribunais TJSE, TRT 20 e TRF 5.
No biênio 2017 – 2019, foram realizados 2(dois) rateios e 5 (cinco) reuniões administrativas para
conhecimento, discussões e deliberações quanto a:
i) aprovação das novas listas de Entes devedores em Regime Geral e Especial, para publicação;
ii) estabelecimento do calendário de Reuniões do Comitê Gestor de Precatórios, bem como das
datas estipuladas para o Ato de Rateio;
iii) deliberação e aprovação da utilização dos recursos existentes para Acordo Direto, na hipótese
de inexistência de Ato do poder executivo;
iv) cronograma de cobrança das parcelas devidas pelos Entes devedores em Regime Especial,
com a realização de audiências administrativas a fim de tornar o procedimento mais eficaz;
v) apresentação de panorama das ações realizadas pela atual gestão do Tribunal de Justiça do
Estado de Sergipe;
vi) efetivação dos repasse ao TRT 20, TRF 5 e o TJSE, de acordo com a proporcionalidade
atribuída a cada um dos tribunais;
vii) gestão das contas dos Entes devedores;
26
viii) conhecimento sobre Leis municipais criada por Entes devedores objetivando a implantação
do pagamento de seus precatórios, também, mediante Acordo Direto;
ix) deliberação sobre pagamento de precatórios;
x) conhecimento sobre a regularidade dos aportes realizados pelos Entes devedores;
xi) devolução de créditos de Entes devedores em razão de cancelamento de precatórios;
xii) conhecimento dos valores relativos às dívidas de precatórios existentes em cada um dos tribunais integrantes do Comitê Gestor; bem como a proposta de rateio, com deliberação da data certa para
efetivação do rateio;
xiii) discussões sobre matérias e legislação atinente à gestão de precatórios;
xiv) conhecimento, deliberação e aprovação sobre os valores existentes nas contas correntes dos
Entes devedores do regime Especial;
xv) deliberação e aprovação dos Entes devedores enquadrados nos regimes geral e Especial de
pagamento, consoante regramento advindos das Emendas Constitucionais em vigor.
De acordo com a Portaria Normativa Nº 226/2017-GP2 - Constitutiva, de 10 de março de 2017, publicada na mesma data no Diário da Justiça Eletrônico nº 4636, o Comitê Gestor das Contas Especiais compõe-se dos seguintes membros: “I – representando o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe: Juíza
Auxiliar da Presidência - Maria da Conceição da Silva Santos, como titular; Juiz Auxiliar da Presidência - Dr. Gilson Félix dos Santos, como suplente. II representante do Tribunal Regional Federal da 5ª Região Seção
Judiciária de Sergipe: Juiz Federal Titular da 3ª Vara - Dr. Edmilson da Silva Pimenta, como titular; Juíza
Federal Titular da 4ª Vara - Dra. Lidiane Vieira Bomfim Pinheiro de Menezes, como suplente. III – representando o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região: Juiz do Trabalho Substituto - Dr. Antônio
Francisco de Andrade, como titular; Juíza do Trabalho Substituta - Dra. Gilvânia Oliveira Rezende como
suplente.”
5.2 - CONTAS JUDICIAIS Compete ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe administrar as Contas Especiais mantidas com
a finalidade de receber, mensalmente, os valores para pagamento dos Precatórios de responsabilidade dos
entes devedores sujeitos ao Regime Especial de Pagamento de Precatórios.
Na qualidade de gestor, este Tribunal mantém junto ao Banco do Estado de Sergipe, 02 (dois) tipos
de Contas Especiais: depósito e rateio. A de depósito destina-se ao recebimento dos aportes efetuados,
mensalmente, pelos entes devedores, com vistas aos pagamentos de precatórios. Ao todo, são 215 contas judiciais especiais vinculadas ao Tribunal de Justiça de Sergipe, dispostas para cada Ente Público devedor,
esteja ele no regime Geral ou Especial de pagamento de precatórios. Gráfico 15.
27
Gráfico 15
O controle e transparência das Contas Judiciais de pagamento de precatórios ganhou importância
inédita nesta gestão, diante da necessidade de se efetivar uma gestão financeira destas contas judiciais
capaz de propor acompanhamento eficiente.
Para consecução desses objetivos, no módulo de Integração Bancária desenvolvido nesta gestão, foram incluídas as seguintes ferramentas de gestão financeira das contas judiciais de Precatório:
i) Possibilidade de assinatura eletrônica de todos os atos e movimentações bancárias pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe;
ii) Acompanhamento dos saldos e dos rendimentos das contas judiciais, diariamente, através do
Sistema de Controle Processual, sem necessidade da consulta ao Internet Banking, tornando desnecessário
o acompanhamento manual;
iii) Movimentações processuais de todas as transações nas contas judiciais realizadas;
iv) Conversão de todos os procedimentos administrativos físicos de acompanhamento dos repasses das entidades devedoras, em eletrônicos, possibilitando o acompanhamento pelos gestores municipais,
comitê gestor das contas especiais, Presidentes dos Tribunais, em tempo real, gerando maior transparência
e eficácia na execução dos atos necessários;
v) Interligação das informações dos pagamentos efetuados aos credores com saldos existentes nas contas bancárias dos entes devedores federativos;
vi) Controle eficaz nos pagamentos das retenções obrigatórias, no momento da quitação dos precatórios, através de guias eletrônicas, com repasse direto ao ente público, sujeito ativo do tributo;
0
20
40
60
80
100
Depósto 1 Depósito 2 Rateio 1 Rateio2
85
28
74
28
CONTAS JUDICIAIS
28
5.3 - REPASSES FINANCEIROS AOS TRIBUNAIS: TJSE, TRT20 e TRF5 O saldo das Contas Especiais (depósitos 1 e 2), mantidas e gerenciadas pelo Tribunal de Justiça do
Estado de Sergipe, é, periodicamente, objeto de rateio entre os Tribunais que integram o Comitê Gestor. Dessa forma, observada a proporcionalidade resultante da participação de cada Tribunal no total geral de
precatórios em mora de cada Unidade Pública Devedora, cabe ao TJSE promover e realizar o rateio entre
os Tribunais signatários do Convênio firmado.
Na atual gestão foram realizados os atos de Rateio nº 01/2017 e 01/2018, contabilizando no o biênio
2017/2019 o repasse para o TRT 20ª e TRF 5ª, no montante de R$ 29.400.275,39 (Vinte e nove milhões, quatrocentos mil, duzentos e setenta e cinco reais e trinta e nove centavos). No mesmo período, o rateio
disponibilizou para o TJ/SE a importância de 196.574.546,74 (Cento e noventa e seis milhões, quinhentos
e setenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e seis reais e setenta e quatro centavos). Abaixo, representações gráficas, anual e por biênio, dos rateios realizados a partir de 2015, cuja regulamentação passou a vigorar com o Convênio n° 01/2015.
Gráfico 16
Gráfico17
75% 80% 85% 90% 95% 100%
2015
2016
2017
2018
201.483.213,25
47.177.822,54
72.965.940,83
123.608.605,91
13.025.454,12
4.310.144,60
7.974.059,74
10.185.014,78
6.419.398,24
1.580.583,82
4.944.040,34
6.297.160,53
REPASSE FINANCEIRO, ANUALRATEIO: TJSE - TRT 20ª - TRF 5ª
PERÍODO: 2015 A 2018
TJSE TRT20 TRF5
76,58%
54,66%
69,41%
66,91%
85,01%
27,73%
75,38%
212,80%
27,37%
0% 20% 40% 60% 80% 100%
TJSE
TRT 20ª
TRF 5ª
248.661.035,79
17.335.598,72
7.999.982,06
196.574.546,74
18.159.074,52
11.241.200,87
REPASSE FINANCEIRO, POR BIÊNIORATEIO : TJSE - TRT 20ª - TRF 5ª
PERÍODO: 2015 A 2019
2015 -2017 2017 - 2019
20,95%
40,52%
4,7,5%
29
5.4 – APORTES DOS ENTES DEVEDORES Grande foi a atenção dispensada ao acompanhamento, cobrança e fiscalização, no tocante aos
depósitos efetuados pelos entes devedores, tendo em vista que a execução do pagamento de Precatórios
só será concretizada mediante disponibilidade financeira existente e suficiente à satisfação do crédito.
Assim, como mecanismo de aferição à regularidade dos aportes feitos, o Deprec manteve, ao
longo do biênio, controle sistemático de verificação dos extratos bancários das contas judiciais de cada Ente devedor, e ainda, também, demandou o Ente, quando da inadimplência, promovendo as medidas de
intervenções pertinentes, inclusive a adoção da ação de sequestro, de modo que fosse saneada, tanto
quanto possível, as irregularidades apuradas.
Como resultado dessas ações, temos que ao longo do biênio 2017 - 2019, os Entes devedores
depositaram nas contas jujdiciais administradas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, o montante superior a R$ 190 milhões de reais. A regularidade dos aportes registrou uma adimplencia acima de 84%.
5.5 – PROVISIONAMENTOS REALIZADOS
Mesmo tendo sido efetivado um grande volume de pagamento de Precatórios, a atual Gestão, em algumas situações específicas, por não ser possível a concretização imediata do pagamento, realizou o
provisionamento do valor devido. Dessa forma, contabilizou-se para o biênio de 2017 – 2019, o montante
superior a R$ 11,189 milhões de reais em créditos provisionados.
30
