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8/19/2019 Dgrm Jmm Feamp Rn2000 24jan

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Lisboa, 24 de janeiro de 2014

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Oportunidades de financiamento Rede Natura 2000

FEAMPFundo Europeu

dos Assuntos Marítimos e das Pescas2014 ‐ 2020

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notas de abertura:

o FEAMP

• privilegia a inovação e o conhecimento científico;

• fomenta a transferência do conhecimento para o setor das pescas;

• deveria entrar em vigor a 1 de janeiro de 2014, mas está ainda em negociação com o PE, podendo ter alterações no acordo político.


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2007‐2013 2014‐2020

• Fundo Europeu das Pescas (FEP) (Reg. nº 1198/2006 )

• Reg. N.º 861/2006 • Controlo• Recolha de Dados

• OCM (Reg. Nº 104/2000 )

• POSEIMA (RUP ) (Reg. n.º

791/2007 )

• Politica Marítima Integrada (PMI)

VISÃO INTEGRADA POLÍTICA

DO MAR

FEAMP

Instrumento financeiro

único

FEAMP – FUNDO EUROPEU DOS ASSUNTOS MARÍTIMOS

O QUE MOTIVA A CALENDARIZAÇÃO DAS NEGOCIAÇÕES DO FEAMP?


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FEAMP(ainda pendente de acordo tripartido)






nova Política Comum de Pescas+

nova Organização Comum Mercados




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Regulamento das Disposições Comuns dos

Fundos (FEDER, FSE, FC e FEAMP)











Acordo de

Parceria(FEDER, FSE, FC, FEAMP)

Acordo de







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Acordo de


Acordo de

Parceria(FEDER, FSE, FC, FEAMP) Programa Operacional Único

(Continente +RAM + RAA)(sucederá ao PROMAR)

Programa Operacional Único

(Continente +RAM + RAA)(sucederá ao PROMAR)



FEAMP – FUNDO EUROPEU DOS ASSUNTOS MARÍTIMOSEVOLUÇÃO DAS NEGOCIAÇÕES


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EVOLUÇÃO DAS NEGOCIAÇÕES 2012 2013 2014

P r o p o s t a d a

C o m i s s ã o

j a n e i r o

Discussão dos principais artigos da proposta (art.º 1 a 95 + Anexo I e III)

o u t u b r o

O r i e n

t a ç

ã o

G e r a

l p a r c

i a l

Discussão do Sistema deGestão e Controlo

(art.º 96 a 131)

j u l h o

1ª votação doParlamento

Europeu

Negociaçõesno âmbito dos

trílogos(COM+PE+Conselho)

d e z e m b r o

o u t u b r o

j a n e i r o

FEAMP – FUNDO EUROPEU DOS ASSUNTOS MARÍTIMOSEVOLUÇÃO DAS NEGOCIAÇÕES

2013Jan

2014

Preparação do Acordo de Parceria

Negociação com a Comissão

Consulta Públi ca (até 31 de Julho)

j a n e i r o

j u l h o

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m a i o

2012 2013 2014

P r o p o s t a d a

C o m i s s ã o

j a n e i r o

Discussão dos principais artigos da proposta (art.º 1 a 95 + Anexo I e III)

o u t u b r o

O r i e n

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G e r a

l p a r c

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j a n e i r o

Discussão do Sistema deGestão e Controlo

(art.º 96 a 131)

j u l h o

1ª votação doParlamento

Europeu

Negociaçõesno âmbito dos

trílogos(COM+PE+Conselho)

d e z e m b r o

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• Contribuir para os objetivos de Estratégia 2020(competitividade, sustentabilidade, inclusão social );

• Responder aos desafios e exigências da nova Politica Comum dasPescas (PCP) e da Organização Comum de Mercados (OCM);

• Possibilitar o cumprimento das obrigações decorrentes doPrograma de Recolha de Dados, do Controlo e Vigilância no âmbitoda PCP e da Politica Marítima Integrada (PMI)

FEAMP ‐ PRINCIPAIS OBJETIVOS


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• Promover o desenvolvimento sustentável e competitivo das pescas, da aquicultura e da industria (a nível económico, social e ambiental, prevendo apoios à frota, à aquicultura, à industria e aos portos de pesca); (art.º 58 a 57º);

• Fomentar o desenvolvimento sustentável das zonas de pesca, diversificando as atividades e aumentando o emprego (art.º 58 a 66º);

• Promover a execução das medidas da OCM, em torno das Organizações de Produtores (art.º 68º a 72º);

FEAMP ‐ PRINCIPAIS CONSENSOS/PRIORIDADES (Conselho Ministros Pescas‐U.E‐ julho2013):


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(cont.) PRINCIPAIS CONSENSOS/PRIORIDADES

• Apoiar medidas especificas destinadas às RUP para facilitar o escoamento dos produtos; (art.º 73º a 75º) ;

• Dinamizar as medidas de Controlo e vigilância da Pesca e de Recolha de dados (art.º 78º e 79º ).

• Fomentar a execução da PMI (art.º 79‐B e 79‐C)

Nas prioridades relativas à pesca, à aquicultura e à PMI estão previstas

medidas de proteção e restauração da biodiversidade


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OPORTUNIDADES PARA FINANCIAMENTO REDE NATURA 2000

PESCA SUSTENTÁVEL

PROTEÇÃO E RESTAURAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E DOS ECOSSISTEMAS MARINHOS:

•Gestão, restauração e monitorização dos Sítios NATURA e de Áreas Marinhas Protegidas no âmbito da DQEM (Artigo 38º);

•Gestão e restauração de Sítios NATURA afetados por pesca em águas interiores (Artigo 42º).


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AQUICULTURA SUSTENTÁVEL

•Aquisição de equipamentos que protejam as explorações de predadores selvagens constantes das Diretivas Aves e Habitats (Artigo 52º);

•Custos diretos na conservação e reprodução de animais aquáticos no âmbito de conservação da biodiversidade (Artigo 54º).

•Compensações anuais por perda de rendimento resultante de requisitos de gestão de sítios Natura (Artigo 54º);


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POLÍTICA MARÍTIMA INTEGRADA (PMI) – Gestão Partilhada (PO)

•Promover a proteção da biodiversidade do meio marinho e das AMP, como os Sítios NATURA, no âmbito da DQEM (Artigos 79‐B e 79‐C)

•Proteção do meio marinho no âmbito das Diretivas Habitat e Aves

•Maior conhecimento para os Programas de Monitorização e de Medidas da DQEM


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POLÍTICA MARÍTIMA INTEGRADA (PMI) – Gestão Direta (COM abre concursos) ‐

•Promover a proteção da biodiversidade do meio marinho e das AMP, como os Sítios NATURA, no âmbito da DQEM (Artigos 81 e 82)

•Estudos•Projetos•Informação ao público, conferências, seminários•Sistemas informáticos para gestão, validação intercâmbio de dados

•Redes de dados


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Obrigado!

Documents

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