DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHOaplicacao.jt.jus.br/Diario_J_14.pdf · percebeu o salário base de R$ 4.250,00 (quatro mil e duzentos e cinquenta reais), enquanto o Reclamante

Caderno Judicirio do Tribunal Regional do Trabalho da 14 Regio

DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA DO TRABALHOPODER JUDICIRIO REPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

N2595/2018 Data da disponibilizao: Tera-feira, 06 de Novembro de 2018. DEJT Nacional

Tribunal Regional do Trabalho da 14 Regio

Shikou Sadahiro

DESEMBARGADOR-PRESIDENTE E CORREGEDOR

Socorro Guimares

DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE

Maria Cesarineide de Souza Lima

DESEMBARGADORA DO TRABALHO

Carlos Augusto Gomes Lbo

DESEMBARGADOR DO TRABALHO

Vania Maria da Rocha Abensur

DESEMBARGADORA DO TRABALHO

Ilson Alves Pequeno Junior


Francisco Jos Pinheiro Cruz


Osmar Joo Barneze


Telefone(s) : 6932186300

Email(s) : [email protected]

3 VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO

Edital

EditalProcesso N RTSum-0000761-90.2012.5.14.0003

AUTOR NILCE BRITO ALEXANDRE

ADVOGADO GIULIANO CAIO SANT ANA(OAB:4842/RO)

ADVOGADO MATHEUS EVARISTOSANTANA(OAB: 3230/RO)

RU JULIO CESAR FERNANDESMARTINS BONACHE

RU FINO SABOR COMERCIO ESERVICO DE ALIMENTOS LTDA - ME

ADVOGADO VALNEI FERREIRA GOMES(OAB:3529/RO)

ADVOGADO FLAVIO HENRIQUE TEIXEIRAORLANDO(OAB: 2003/RO)

ADVOGADO PEDRO ALEXANDRE DE SABARBOSA(OAB: 1430/RO)

RU AURO MARTINS

Intimado(s)/Citado(s):

- NILCE BRITO ALEXANDRE

Ficam as partes, EXEQUENTE e EXECUTADA, cientes da

incluso deste feito no Pje-JT, informando, no prazo preclusivo

de 30 dias, se tem interesse em manter a guarda de algum dos

documentos originais, ficando ciente ainda de que, com o

credenciamento do processo no PJE, no sero admitidas

peties em meio fsico ou pelo sistema eletrnico (e-Doc),

conforme determinao contida no r. Despacho (id 6eed207).


AUTOR NILCE BRITO ALEXANDRE

ADVOGADO GIULIANO CAIO SANT ANA(OAB:4842/RO)

ADVOGADO MATHEUS EVARISTOSANTANA(OAB: 3230/RO)

RU JULIO CESAR FERNANDESMARTINS BONACHE

RU FINO SABOR COMERCIO ESERVICO DE ALIMENTOS LTDA - ME

ADVOGADO VALNEI FERREIRA GOMES(OAB:3529/RO)

ADVOGADO FLAVIO HENRIQUE TEIXEIRAORLANDO(OAB: 2003/RO)

ADVOGADO PEDRO ALEXANDRE DE SABARBOSA(OAB: 1430/RO)

RU AURO MARTINS


- FINO SABOR COMERCIO E SERVICO DE ALIMENTOS LTDA- ME

Ficam as partes, EXEQUENTE e EXECUTADA, cientes da

incluso deste feito no Pje-JT, informando, no prazo preclusivo

de 30 dias, se tem interesse em manter a guarda de algum dos

documentos originais, ficando ciente ainda de que, com o

credenciamento do processo no PJE, no sero admitidas

peties em meio fsico ou pelo sistema eletrnico (e-Doc),

conforme determinao contida no r. Despacho (id 6eed207).

EditalProcesso N RTOrd-0000635-98.2016.5.14.0003

AUTOR ALAN RODRIGUES DE SOUZA

ADVOGADO RISOLENE ELIANE GOMES DASILVA(OAB: 3963/RO)

RU DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

ADVOGADO LIVIA MARIA DO AMARALTELES(OAB: 6924/RO)

Cdigo para aferir autenticidade deste caderno: 126108

2595/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14 Regio 2Data da Disponibilizao: Tera-feira, 06 de Novembro de 2018

ADVOGADO ROBERTO JARBAS MOURA DESOUZA(OAB: 1246/RO)

ADVOGADO MANUELA GSELLMANN DACOSTA(OAB: 3511/RO)

TESTEMUNHA ELISON LOURENCO BRITO

TESTEMUNHA MANOEL FRANKLIN LEITE NETO


- DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

Fica a parte RECLAMADA intimada para, no prazo de 08 dias,

manifestar-se acerca da conta de liquidao apresentada pelo

reclamante (id cdb07a5), sob pena de precluso, com a

advertncia de que eventual impugnao dever estar

acompanhada da devida fundamentao, com indicao

expressa dos itens e valores objeto da discordncia,

declarando de imediato o valor que entende como correto, com

o demonstrativo discriminado e atualizado de clculo no

sistema PJeCalc, sob pena de indeferimento liminar (CPC, art.

525, 4 e 5).


AUTOR PAULO SERGIO CINTRA

ADVOGADO ELIELTON RAMOS DA SILVA(OAB:9089/RO)

RU PLUS CONSTRUCOES E COMERCIODE MATERIAIS DE CONSTRUCAOLTDA - EPP

ADVOGADO JANAINA FONSECA(OAB: 3296/RO)

RU CENTRAIS ELETRICAS DERONDONIA SA CERON

ADVOGADO DAVI SOUZA BASTOS(OAB:6973/RO)

ADVOGADO MARCELO RODRIGUESXAVIER(OAB: 2391/RO)


- PLUS CONSTRUCOES E COMERCIO DE MATERIAIS DECONSTRUCAO LTDA - EPP

Ficam as RECLAMADAS intimadas para, no prazo de 08 dias,

manifestarem-se acerca da conta de liquidao apresentada

pelo reclamante (id 410eeb9), sob pena de precluso, com a







525, 4 e 5).


AUTOR PAULO SERGIO CINTRA

ADVOGADO ELIELTON RAMOS DA SILVA(OAB:9089/RO)

RU PLUS CONSTRUCOES E COMERCIODE MATERIAIS DE CONSTRUCAOLTDA - EPP

ADVOGADO JANAINA FONSECA(OAB: 3296/RO)



ADVOGADO MARCELO RODRIGUESXAVIER(OAB: 2391/RO)


- CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON

Ficam as RECLAMADAS intimadas para, no prazo de 08 dias,

manifestarem-se acerca da conta de liquidao apresentada

pelo reclamante (id 410eeb9), sob pena de precluso, com a







525, 4 e 5).


AUTOR ADMACY SALVATIERRA CAMARGORIBEIRO

ADVOGADO MARIA CLARA DO CARMOGOES(OAB: 198-B/RO)

RU PROSEGUR BRASIL S/A -TRANSPORTADORA DE VAL ESEGURANCA

ADVOGADO PRISCILLA MIRELLE RAMOSSILVA(OAB: 32843/PE)

TESTEMUNHA JHENIFFER RODRIGUES


- PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL ESEGURANCA

Fica a parte reclamada INTIMADA para querendo, no prazo de 08

dias, apresentar contrarrazes ao recurso ordinrio (id. 3c89eda)

interposto pelo reclamante, conforme determinado nos autos em

referncia.


AUTOR REGINALDO SALUSTIANO DESOUZA

ADVOGADO LUZINETE XAVIER DE SOUZA(OAB:3525/RO)

RU LOBATOS COMERCIO VAREJISTADE PECAS PARA VEICULOS LTDA -ME

ADVOGADO FRANCISCA ROSILENE GARCIACELESTINO(OAB: 2769/RO)


- REGINALDO SALUSTIANO DE SOUZA

Fica a parte reclamante ciente da expedio do alvar, disponvel

para impresso e levantamento junto a instituio bancria.


AUTOR SEBASTIAO NUNES COSTA




RU CONSTRUCOES E COMERCIOCAMARGO CORREA S/A

ADVOGADO GUSTAVO GONCALVESGOMES(OAB: 6230/RO)


- SEBASTIAO NUNES COSTA

Fica a parte reclamante intimada para no prazo de 05 (cinco) dias

comparecer na secretaria desta vara trabalhista para receber o

alvar que encontra-se disponvel nos autos.

Notificao

DespachoProcesso N RTOrd-0000720-16.2018.5.14.0003

AUTOR GLAUDILEIA GOMES

ADVOGADO WELINTON RODRIGUES DESOUZA(OAB: 7512/RO)

ADVOGADO MAURILIO PEREIRA JUNIORMALDONADO(OAB: 4332/RO)

ADVOGADO AGLIN DAIARA PASSARELI DASILVA MALDONADO(OAB: 7439/RO)

RU SERVICO NACIONAL DEAPRENDIZAGEM INDUSTRIAL -DEPARTAMENTO REGIONAL DERONDONIA


- GLAUDILEIA GOMES

PODER JUDICIRIO

JUSTIA DO TRABALHO

Fundamentao

DESPACHO

Vistos etc.,

Notifiquem-se as partes para comparecimento audincia a ser

realizada no dia 27/11/2018, s 08:30 horas, no Centro Judicirio

de Mtodos Consensuais de Soluo de Disputas (CEJUSC),

localizado no Trreo do Frum Trabalhista de Porto Velho (Rua

Prudente de Moraes, 2313, Mocambo - Porto Velho/RO - CEP:

76.801-039), com as advertncias do art. 844 da CLT, sendo a parte

autora, via DEJT, por seu advogado habilitado nos autos.

A audincia no CEJUSC tem por finalidade a tentativa de

conciliao. Restando frustrada tal tentativa, a audincia valer

como INICIAL, sendo obrigatria a presena das partes que,

ausentes, incorrero nas penas do art. 844 da CLT (arquivamento e

revelia).

Assinatura

PORTO VELHO, 5 de Novembro de 2018

AFRANIO VIANA GONALVES

Juiz(a) do Trabalho Titular

DecisoProcesso N RTOrd-0000718-46.2018.5.14.0003

AUTOR SIND DOS SERV PUBLICOSFEDERAIS EM RONDONIA SINDSEF

ADVOGADO FELIPPE ROBERTO PESTANA(OAB:5077/RO)

ADVOGADO MARCO AURELIO CARBONE(OAB:396-A/RO)

RU FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE


- SIND DOS SERV PUBLICOS FEDERAIS EM RONDONIASINDSEF

PODER JUDICIRIO

JUSTIA DO TRABALHO

Fundamentao

DECISO

Vistos etc.,

Ao que requer o reclamante (id c48cbc0), remetam-se os presentes

autos 5 Vara do Trabalho de Porto Velho (Processo 0000360-

71.2015.5.14.0008), em face da preveno pronunciada nos

documentos ali citados.

Assinatura




DespachoProcesso N RTSum-0000722-83.2018.5.14.0003

AUTOR KEVIN RAFAEL FREITASFERNANDES

ADVOGADO JOAO FELIPE SAURIN(OAB:9034/RO)

RU UILSON JOSE RANGEL


- KEVIN RAFAEL FREITAS FERNANDES

PODER JUDICIRIO

JUSTIA DO TRABALHO

Fundamentao

DESPACHO

Vistos etc.,









autora, via DEJT, por seu advogado habilitado nos autos, e, o

reclamado, por Oficial de Justia.





revelia).

Assinatura





AUTOR ABIMAEL MADEIRA FERNANDES

ADVOGADO ANDERSON DE MOURA ESILVA(OAB: 2819/RO)




- ABIMAEL MADEIRA FERNANDES

- CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON

PODER JUDICIRIO

JUSTIA DO TRABALHO

Fundamentao

Vistos etc.,

I - Diante da exceo de incompetncia em razo do lugar,

apresentada pela reclamada (id 6e4c5cb), nos termos do art. 800,

2o da CLT, suspendo o andamento do feito, determinando a

intimao da parte autora para manifestao no prazo de cinco dias.

II - Expirado o prazo supra, com ou sem manifestao do

reclamante, venham os autos conclusos para deciso.

Assinatura











PODER JUDICIRIO

JUSTIA DO TRABALHO

Fundamentao

DECISO

Vistos etc.,

Ao que requer o reclamante (id 0af1673), remetam-se os presentes




Assinatura





AUTOR EVERSON RODRIGUES DE SOUZA

ADVOGADO WELINTON RODRIGUES DESOUZA(OAB: 7512/RO)

ADVOGADO AGLIN DAIARA PASSARELI DASILVA MALDONADO(OAB: 7439/RO)

ADVOGADO MAURILIO PEREIRA JUNIORMALDONADO(OAB: 4332/RO)

RU SERVICO NACIONAL DEAPRENDIZAGEM INDUSTRIAL -DEPARTAMENTO REGIONAL DERONDONIA


- EVERSON RODRIGUES DE SOUZA

PODER JUDICIRIO

JUSTIA DO TRABALHO

Fundamentao

DESPACHO

Vistos etc.,









autora, via DEJT, por seu advogado habilitado nos autos.





revelia).

Assinatura





AUTOR PAULO MAYKEL DA SILVA MOREIRA

ADVOGADO MARISSELMA MARIA DACONCEICAO MARIANO(OAB:1040/RO)

RU FORTUNATO FERREIRA DEAZEVEDO E CIA LTDA - EPP

ADVOGADO RAIMUNDO FILHO SOBRAL DOSSANTOS(OAB: 8038/AM)


- FORTUNATO FERREIRA DE AZEVEDO E CIA LTDA - EPP

- PAULO MAYKEL DA SILVA MOREIRA

PODER JUDICIRIO

JUSTIA DO TRABALHO

Fundamentao

Vistos etc.,

I - Uma vez justificada a impossibilidade de comparecimento do

advogado da parte reclamada, audincia designada nos autos (id

b84abba), defiro o pedido da parte reclamada e adio a realizao da

audincia de instruo e julgamento para o dia 13/11/2018, s 10h,

quando as partes devero estar presentes, sob as penas do art. 844

da CLT.

II - D-se cincia s partes, com brevidade, sendo a reclamada por

seu advogado habilitado nos autos.

Assinatura





AUTOR RAZAO CONSULTORIAS E GESTAOCONTABIL LTDA - ME

ADVOGADO EDESIO VASCONCELOS DERESENDE(OAB: 7513/RO)

ADVOGADO AILTON FURTADO(OAB: 7591/RO)

RU UNIO FEDERAL (PGFN) - RO


- RAZAO CONSULTORIAS E GESTAO CONTABIL LTDA - ME

PODER JUDICIRIO

JUSTIA DO TRABALHO

Fundamentao

Vistos etc.,

Diante do que manifesta a reclamada (id2e2275f), em que no

impugna o valor dos honorrios de sucumbncia apresentado pela

reclamante (R$ 1.630,03), cujos clculos homologo-os para todos

os efeitos, expea-se RPV para fins de pagamento pela Unio do

montante de R$1.630,03 a ttulo de honorrios sucumbenciais, em

nome do advogado da autora, EDSIO VASCONCELOS DE

RESENDE - CPF n 512.413.232-91.

D-se cincia parte autora.

Assinatura











PODER JUDICIRIO

JUSTIA DO TRABALHO

Fundamentao

DECISO

Vistos etc.,

Ao que requer o reclamante(id 1763512), remetam-se os presentes






Assinatura





AUTOR ROGERIO SOUZA DA ROCHA

ADVOGADO DELCIMAR SILVA DE ALMEIDA(OAB:9085/RO)

RU MADECON CONSTRUTORA DEOBRAS EIRELI - EPP


- ROGERIO SOUZA DA ROCHA

PODER JUDICIRIO

JUSTIA DO TRABALHO

Fundamentao

Vistos etc.,

I - Uma vez justificada a impossibilidade de comparecimento da

advogada do reclamante, audincia designada nos autos (id

b0d72eb), defiro o pedido da parte autora e antecipo a realizao da

audincia de instruo e julgamento para o dia 12/11/2018, s

09h45min., quando as partes devero estar presentes, sob as

penas do art. 844 da CLT.

II - D-se cincia s partes, com brevidade.

Assinatura





AUTOR FABIANNE RIBEIRO SILVA

ADVOGADO DIOGO FERNANDESCAMARGO(OAB: 8191/RO)

RU FIT ACADEMIA EIRELI - ME

ADVOGADO AIRTON RODRIGUES GALVAO DEOLIVEIRA(OAB: 6014/RO)


- FIT ACADEMIA EIRELI - ME

PODER JUDICIRIO

JUSTIA DO TRABALHO

Fundamentao

Vistos etc.,

Em ateno ao contraditrio, INTIME-SE a parte reclamada para

manifestar-se acerca do que informa e requer o(a) reclamante

(ide300ac6 ), no prazo de 05 dias, sob pena de imediata

execuo do valor referente ao FGTS, conforme requerido,

valendo o presente despacho como citao.

Assinatura




DespachoProcesso N IDPJ-0000717-61.2018.5.14.0003

SUSCITANTE FABIO NUNES PIRES

ADVOGADO RADEMARQUE MARCOL DELUNA(OAB: 5669/RO)

SUSCITADO MADEIREIRA LIDER EXTREMA LTDA- ME


- FABIO NUNES PIRES

PODER JUDICIRIO

JUSTIA DO TRABALHO

Fundamentao

DESPACHO

Vistos etc.,

I - Por estar conforme, defiro a petio inicial e, nos termos do art.

855-A, da CLT, instauro o Incidente de Desconsiderao da

Personalidade Jurdica da executada nos autos principais da

Reclamatria Trabalhista n 0000591-45.2017.5.14.0003.

II - D-se cincia requerente e promova-se a Secretaria pesquisa

junto ao Sistema Serpro, para fins de verificao da constituio

societria da empresa executada nos autos supra citado, anexando

aos presentes autos as respectivas telas de consultas.

III - Conclusos aps.

Assinatura





AUTOR VALDIRLON MENEZES DE OLIVEIRA

ADVOGADO PAULO TIMOTEO BATISTA(OAB:2437/RO)



ADVOGADO DOUGLAS RICARDO ARANHA DASILVA(OAB: 1779/RO)

RU CONSTRUTORA MARQUISE S A

ADVOGADO RADUAN CELSO ALVES DEOLIVEIRA NOBRE(OAB: 5893/RO)

ADVOGADO RICHARD CAMPANARI(OAB:2889/RO)

ADVOGADO ERIKA CAMARGO GERHARDT(OAB:1911/RO)

ADVOGADO LUIZ FELIPE DA SILVAANDRADE(OAB: 6175/RO)

ADVOGADO CRISTIANE DA SILVA LIMA(OAB:1569/RO)

ADVOGADO JACIMAR PEREIRA RIGOLON(OAB:1740/RO)


- CONSTRUTORA MARQUISE S A

- VALDIRLON MENEZES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIRIO

JUSTIA DO TRABALHO

Fundamentao

DECISO

I - Ao que requer a parte reclamante (id4f3e32c), nos termos do art.

513 2, I, do CPC, aplicado subsidiria e supletivamente ao

processo do trabalho, registre-se o incio da execuo e INTIME-

SE a reclamada, via Dirio, na pessoa de seu advogado constitudo

nos autos para, no prazo de 05 dias, pagar o dbito apurado nos

clculos de liquidao homologados ou garantir o juzo, no valor

total de R$8.686,36 (id69eb394), sob pena de penhora.

II - Transcorrido o prazo sem pagamento ou garantia do juzo,

proceda-se o procedimento junto ao Bacenjud.

Assinatura





AUTOR MARCIO DA FROTA NASCIMENTO

ADVOGADO JOSE ROBERTO DA SILVAJUNIOR(OAB: 5460/RO)



RU J. MALUCELLI CONSTRUTORA DEOBRAS S/A

ADVOGADO DIOGO FADEL BRAZ(OAB:20696/PR)


- CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A

- J. MALUCELLI CONSTRUTORA DE OBRAS S/A

- MARCIO DA FROTA NASCIMENTO

PODER JUDICIRIO

JUSTIA DO TRABALHO

Fundamentao

DESPACHO

Vistos,

I - Considerando que o valor da parcela condenatria "indenizao

estabilitria" contida na planilha de clculos do reclamante est em

excesso, em relao base de clculo, frente ao consignado em

sentena, como se verifica dos contracheques anexados aos autos

(id c37b45d), REMETAM-SE os autos ao calculista lotado nesta

Vara, para fins de liquidao do julgado.

II - D-se cincia s partes.

Assinatura




SentenaProcesso N RTOrd-0011152-36.2014.5.14.0003

AUTOR ANDERSON CLEITON SILVA DEOLIVEIRA

ADVOGADO SARA COELHO DA SILVA(OAB:6157/RO)

ADVOGADO DEBORA MENDES GOMESLAUERMANN(OAB: 5618/RO)

RU FABRICA DE GELO SOUZA LTDA -EPP

ADVOGADO FRANCISCO JOSE GONCALVES DECAMARGO FILHO(OAB: 2764/RO)


- FABRICA DE GELO SOUZA LTDA - EPP

PODER JUDICIRIO

JUSTIA DO TRABALHO

Fundamentao

SENTENA DE EXTINO DA EXECUO

Vistos etc.,

I - Intime-se a executada para, no prazo de 05 dias, manifestar-se

acerca dos valores penhorados junto ao Bacenjud, sob pena de

precluso.

II - Silente a executada, utilizando-se dos depsitos judiciais

(id's79b4baa e5342bf3), RECOLHAM-SE as custas judiciais

(R$156,92), os encargos previdencirios (R$4.117,97) e o IRPF

(R$34,97), consoante planilha de clculos alojada no id 9e51cc9,

expedindo-se o necessrio.

III - E, para fins estatsticos, registre-se os recolhimentos dos



encargos previdencirios e fiscais, onde couber.

IV - Removam-se eventuais restries existentes junto ao BNDT,

CNIB, SERASAJUD e RENAJUD.

V - Aps, uma vez quitada a dvida, declaro extinta a presente

execuo (CPC/2015, art. 924, inc. II), determinando aps

cumprimento supra, a remoo destes autos pasta virtual de

"Arquivo definitivo", inexistindo pendncias. D-se cincia s partes.

Assinatura





AUTOR JOAO TIBURCO FILHO

ADVOGADO JOANNES PAULUS DE LIMASANTOS(OAB: 4244/RO)

RU CENTRO DE FORMACAO DECONDUTORES FENIX RLM LTDA -ME

ADVOGADO VANESSA AZEVEDO MACEDORODRIGUES(OAB: 2867/RO)

ADVOGADO BENTO MANOEL DE MORAISNAVARRO FILHO(OAB: 4251/RO)

RU GLAILSON MIRANDA MONTEIRO

ADVOGADO BENTO MANOEL DE MORAISNAVARRO FILHO(OAB: 4251/RO)

RU ROSEMEIRE DE LIMA MACEDO

TERCEIROINTERESSADO

ADMINISTRADORA REDE CARD

TERCEIROINTERESSADO

ADMINISTRADORA CIELO


- JOAO TIBURCO FILHO

PODER JUDICIRIO

JUSTIA DO TRABALHO

Fundamentao

DESPACHO

Vistos etc.,

Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da certido

negativa (id 9299ad9), no prazo de 10 dias, sob pena de remessa

dos autos ao arquivo provisrio e contagem do prazo do art. 11-A,

acrescido CLT pela Lei n 13.467/2017, cujo incio da vigncia se

deu em 11/11/2017, o que desde j f ica determinado,

independentemente de novo despacho.

Assinatura





AUTOR ROSALIA DOS SANTOS AMARAL

ADVOGADO CAIO SERGIO CAMPOSMACIEL(OAB: 5878/RO)

RU STAR HOTEIS LTDA - ME


- ROSALIA DOS SANTOS AMARAL

PODER JUDICIRIO

JUSTIA DO TRABALHO

Fundamentao

DESPACHO

Vistos etc.,

Atribua-se visibilidade parte autora acerca da consulta ao

documento alojado no id 4873eb7, intimando-a para requerer o que

entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos

autos ao arquivo provisrio e contagem do prazo do art. 11-A,

acrescido CLT pela Lei n 13.467/2017, cujo incio da vigncia se

deu em 11/11/2017, o que desde j f ica determinado,

independentemente de novo despacho.

Assinatura




DecisoProcesso N RTSum-0076400-61.2005.5.14.0003

AUTOR TALITA CARLA DE SOUZA FREIRE

ADVOGADO ANDERSON TERAMOTO(OAB:210/RO)

ADVOGADO RAIMUNDO FERREIRA RIOS(OAB:2331/RO)

RU GERSON ALBERTO EGGERS

RU CICERO ANTONIO DUTRA

RU MARMORARIA MARMORON LTDA

ADVOGADO JOSE CANTIDIO PINTO(OAB:1961/RO)


- TALITA CARLA DE SOUZA FREIRE

PODER JUDICIRIO

JUSTIA DO TRABALHO

Fundamentao

Vistos etc.,



I - Tratam-se de autos fsicos convertidos para o PJE-CLEC.

II - Incluam-se os executados no BNDT.

III - Aps, em ateno ao requerido pela exequente (id 143bde1),

renovem-se os procedimentos de pesquisa de bens dos executados

junto ao Becenjud, Renajud e Infojud.

Assinatura





AUTOR ROSI VANIA SILVA PEREIRA

ADVOGADO FRANCISCO ANASTACIO ARAUJOMEDEIROS(OAB: 1081/RO)

ADVOGADO SILVIO VINICIUS SANTOSMEDEIROS(OAB: 3015/RO)

RU CORPO MORENO COMERCIOREPRESENTACOES LTDA - ME

ADVOGADO ROSANGELA LAZARO DEOLIVEIRA(OAB: 610/RO)

RU ELISANGELA DA SILVA OLIVEIRA

RU FRANCISCA CHAGAS NASCIMENTODE OLIVEIRA BASSANI


- ROSI VANIA SILVA PEREIRA

PODER JUDICIRIO

JUSTIA DO TRABALHO

Fundamentao

DESPACHO

Vistos etc.,

Diante do resultado do leilo negativo (id 9df0455), intime-se a parte

autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias,

sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisrio e contagem

do prazo do art. 11-A, acrescido CLT pela Lei n 13.467/2017, cujo

incio da vigncia se deu em 11/11/2017, o que desde j fica

determinado, independentemente de novo despacho.

Assinatura




VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO

OESTE

Despacho

Despacho

Processo N RTSum-0000075-90.2015.5.14.0101AUTOR FLAVIO VIEIRA MARQUES DA SILVA

ADVOGADO PAULO SERGIO CAVALCANTI DEBRITO(OAB: 10667/PB)

RU FORTESUL SERVICOS ESPECIAISDE VIGILANCIA E SEGURANCALTDA

ADVOGADO SARA FRANCA EUGENIA(OAB:32581/GO)

TERCEIROINTERESSADO

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO JOAO LEONELHO GABARDOFILHO(OAB: 16948/PR)

ADVOGADO CESAR AUGUSTO TERRA(OAB:17556/PR)


- ITAU UNIBANCO S.A.

INTIMAO via DEJT

De ordem, fica intimado(a) ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ

60.701.190/0001-04, por seu(ua)(s) advogado(a)(s), para cincia do

despacho de ID 12591dc, bem como do documento juntado sob o

ID cb2e893, devendo depositar os valores decorrentes da alienao

em uma conta jud ic ia l v inculada aos autos 0000075-

90.2015.5.14.0101.

MARINA LIMA DOS SANTOS


AUTOR LEANDRO ANTONIO PANDOLFI

RU FORTESUL SERVICOS ESPECIAISDE VIGILANCIA E SEGURANCALTDA

TERCEIROINTERESSADO

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO JOAO LEONELHO GABARDOFILHO(OAB: 16948/PR)

ADVOGADO CESAR AUGUSTO TERRA(OAB:17556/PR)


- ITAU UNIBANCO S.A.

INTIMAO via DEJT

De ordem, fica intimado(a) ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ

60.701.190/0001-04, por seu(ua)(s) advogado(a)(s), para cincia do

despacho de ID dd981e4 e do documento juntado sob o ID d1e323f.




Edital


AUTOR UNIO FEDERAL (PGF) - RO

RU CONDOR VIGILANCIA ESEGURANCA LTDA - ME

RU ESTADO DE RONDONIA


- CONDOR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME

EDITAL DE INTIMAO via DEJT

De ordem, f ica INTIMADO(A) CONDOR VIGILANCIA E

SEGURANCA LTDA - ME - CNPJ 63.752.174/0001-20 ,

ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NO SABIDO, para cincia

do despacho de ID ff8a45f, o qual determina a intimao das partes

para cincia do cadastro deste processo no Sistema PJe e de que,

doravante, no sero admitidas peties em meio fsico ou pelo

sistema de peticionamento eletrnico (e-Doc) para estes autos, bem

como para, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias:

a) indicar eventuais peas processuais que no tenham sido

digitalizadas e juntadas aos presentes autos e que as partes

entendam necessrias tramitao do feito;

b) manifestar-se sobre o interesse de manter pessoalmente a

guarda de algum dos documentos originais presentes nos autos

fsicos, nos termos do art. 12, 5, da Lei n 11.419, de 19 de

dezembro de 2006; e

c) adotar as providncias necessrias regular tramitao do feito

no PJe, inclusive o credenciamento dos advogados no sistema e

habilitao automtica nos autos, nos termos do art. 76 do CPC,

ficando advertidas as partes e os seus procuradores de que a

inrcia quanto ao credenciamento e habilitao no PJe implicar o

prosseguimento do feito com as intimaes sendo realizadas

diretamente parte.

O referido despacho que pode ser acessado atravs do endereo

e l e t r n i c o

http://pje.trt14.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

V i e w . s e a m d i g i t a n d o - s e a c h a v e

18102610005974000000009373049.

E, para que chegue ao conhecimento do interessado passado o

presente Edital, que ser publicado no Dirio Eletrnico da Justia

do Trabalho - DEJT Nacional (http://aplicacao2.jt.jus.br/dejt/) e

afixado no trio da Secretaria da Vara do Trabalho.




RU ESTADO DE RONDONIA

RU CONDOR VIGILANCIA ESEGURANCA LTDA - ME


- CONDOR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME


De ordem, f ica INTIMADO(A) CONDOR VIGILANCIA E

SEGURANCA LTDA - ME -CNPJ 63.752.174/0001-20 ,

ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NO SABIDO, para cincia

do despacho de ID 09dfdf5, o qual determina a intimao das partes

para cincia do cadastro deste processo no Sistema PJe e de que,

doravante, no sero admitidas peties em meio fsico ou pelo

sistema de peticionamento eletrnico (e-Doc) para estes autos, bem

como para, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias:







dezembro de 2006; e









diretamente parte.

O referido despacho que pode ser acessado atravs do endereo

e l e t r n i c o

http://pje.trt14.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

V i e w . s e a m d i g i t a n d o - s e a c h a v e

2 0 1 8 1 0 2 4 1 0 5 2 2 3 2 8 5 0 0 0 0 0 0 0 9 3 5 7 6 2 5 .







AUTOR JEVERSSON COLODETTI JACINTO

ADVOGADO JOILSON SANTOS DEALMEIDA(OAB: 3505/RO)

RU PEDRO APARECIDO DIAS

RU CLAUDIO PINTO DE FREITAS

RU JOSIAS MARIANO DE SOUZA

RU VALY IND. E COM. DE MADEIRAS,IMPORTACAO E EXPORTACAOLTDA - ME


- JEVERSSON COLODETTI JACINTO


De ordem, fica INTIMADO(A) JEVERSSON COLODETTI JACINTO

- CPF 913.102.452-15, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E

NO SABIDO, para cincia do despacho de ID 935ab5a, o qual

determina a intimao das partes diretamente em seus endereos e

seus procuradores via DEJT para cincia do cadastro deste

processo no Sistema PJe e de que, doravante, no sero admitidas

peties em meio fsico ou pelo sistema de peticionamento

eletrnico (e-Doc) para estes autos, bem como para, no prazo

preclusivo de 30 (trinta) dias:







dezembro de 2006; e







diretamente parte.

Documento (s ) poder (o) se r acessado(s ) pe lo s i te

(http://pje.trt14.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam), devendo utilizar o navegador mozilla Firefox a partir da

verso 10.2 ou superior (http://www.mozilla.org/pt-BR/firefox/fx/),

digitando-se a(s) chave(s) 18092113494226600000009176588.
















- VALY IND. E COM. DE MADEIRAS, IMPORTACAO EEXPORTACAO LTDA - ME


De ordem, fica INTIMADO(A) VALY IND. E COM. DE MADEIRAS,

IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME - CNPJ

08.222.833/0001-09, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NO

SABIDO, para cincia do despacho de ID 935ab5a, o qual













dezembro de 2006; e







diretamente parte.



















- PEDRO APARECIDO DIAS


De ordem, fica INTIMADO(A) PEDRO APARECIDO DIAS - CPF

478.507.522-87, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NO
















dezembro de 2006; e







diretamente parte.



















- CLAUDIO PINTO DE FREITAS


De ordem, fica INTIMADO(A) CLAUDIO PINTO DE FREITAS - CPF

738.785.372-04, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NO
















dezembro de 2006; e







diretamente parte.











Notificao


AUTOR VALDENIR PEINADO GABRIEL

ADVOGADO GLEICY MACIELCASAGRANDE(OAB: 3276/RO)

RU MAVI ENGENHARIA ECONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO LEONARDO DA SILVA CRUZ(OAB:6660-O/MT)

ADVOGADO MARCONDES RAI NOVACK(OAB:8571-O/MT)

ADVOGADO THALIA CELIA PENA DA SILVA(OAB:6276/RO)


- MAVI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIRIO

JUSTIA DO TRABALHO

Fundamentao

DESPACHO:

Intime-se a reclamada para cincia e eventual manifestao, em

cinco dias, sobre os clculos juntados pelo reclamante em 5-11-

2016.

Assinatura

OURO PRETO DO OESTE, 6 de Novembro de 2018

ANA CARLA DOS REIS



AUTOR MAURO JUNIOR FERREIRA NOBRE

ADVOGADO GILSON SOUZA BORGES(OAB:1533/RO)

RU CERAMICA ESPERANCA LTDA - ME


- MAURO JUNIOR FERREIRA NOBRE

PODER JUDICIRIO

JUSTIA DO TRABALHO

Fundamentao

DESPACHO:

1. Em face do que dispem os artigos 11-A e 878 da Consolidao

das Leis do Trabalho (CLT), com a redao dada pela Lei n. 13.467,

de 13-7-2017, intime-se o exequente para requerer o que entender

de direito, no prazo de 10 (dias), especificando os comandos para o

prosseguimento da execuo por este juzo, nos termos do art. 878

da CLT. Fica o exequente, desde j, advertido que o silncio no

prazo de dez dias implicar as cominaes do art. 40 da Lei 6830/

80 e Art. 11-A, da CLT.

2. Transcorrido o referido prazo de dez dias ou em havendo

manifestao do exequente, voltem conclusos.

Assinatura




ANA CARLA DOS REIS



AUTOR ANA PAULA PEREIRA NEIVA

ADVOGADO ROSIMEIRE DE OLIVEIRA LIMA(OAB:1390/RO)

ADVOGADO RENATA CRISTILLE ARAUJOSILVA(OAB: 7499/RO)

RU Procuradoria DETRAN - RO

RU DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRANSITO

ADVOGADO CLAUDINO SERGIO DE ALENCARRIBEIRO(OAB: 288-B/RO)

RU AGASUS COMERCIO E SERVICOSEIRELI - ME


- ANA PAULA PEREIRA NEIVA

PODER JUDICIRIO

JUSTIA DO TRABALHO

Fundamentao

DESPACHO:











Assinatura


ANA CARLA DOS REIS



AUTOR RICARDO ARAUJO FERNANDES

ADVOGADO GLEICY MACIELCASAGRANDE(OAB: 3276/RO)

RU RONDA VIGILANCIA E SEGURANCALTDA

RU DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRANSITO


- RICARDO ARAUJO FERNANDES

PODER JUDICIRIO

JUSTIA DO TRABALHO

Fundamentao

DESPACHO:

1. Considerando o teor da petio ID.e05755b e em face do que

dispem os artigos 11-A e 878 da Consolidao das Leis do

Trabalho (CLT), com a redao dada pela Lei n. 13.467, de 13-7-

2017, intime-se o exequente para requerer o que entender de

direito, no prazo de 10 (dias), especificando os comandos para o







Assinatura


ANA CARLA DOS REIS



AUTOR CEZAR DE OLIVEIRA DA VEIGA

ADVOGADO JOZIMAR CAMATA DA SILVA(OAB:7793/RO)

ADVOGADO Eduardo Custodio Diniz(OAB:3332/RO)

RU OURO PARK HOTEL LTDA - ME

ADVOGADO NAILSON NANDO OLIVEIRA DESANTANA(OAB: 2634/RO)


- CEZAR DE OLIVEIRA DA VEIGA

PODER JUDICIRIO

JUSTIA DO TRABALHO

Fundamentao

DESPACHO:













Assinatura


ANA CARLA DOS REIS



AUTOR ALCENI DE JESUS STORQUE

ADVOGADO ANTONIO AUGUSTO SOUZADIAS(OAB: 596/RO)

ADVOGADO JORMICEZAR FERNANDES DAROCHA(OAB: 899/RO)

ADVOGADO MIRIAN OLIVEIRA CAMILO(OAB:7630/RO)


RU ADONIAS DOS SANTOS

RU COMERCIO DE PNEUS PARATODOSLTDA - ME

RU CLARICE ALVES DOS SANTOS


- ALCENI DE JESUS STORQUE

PODER JUDICIRIO

JUSTIA DO TRABALHO

Fundamentao

DESPACHO:

Defiro o requerido pelo exequente na petio ID.f50a784,

especificamente em relao expedio de ofcio Prefeitura de

Ariquemes. Quanto ao cartrio de Servio de Registro de Imveis,

indefiro o requerido j que os dados so acessados via CNIB,

constando deste feito que j houve bloqueio no referido sistema.

D-se cincia ao exequente.

Assinatura


ANA CARLA DOS REIS



AUTOR RICARDO DANIEL WIRSCHKEMONGES

ADVOGADO EDER MIGUEL CARAM(OAB:5368/RO)

ADVOGADO LUCAS SILVA BARRETTO(OAB:6529/RO)

RU SAITER & SAITER LTDA - ME

ADVOGADO GENILZA TELES LELES LENK(OAB:8562/RO)

ADVOGADO HELENILSON ANDERSON AMORIMLENK(OAB: 9479/RO)


- SAITER & SAITER LTDA - ME

PODER JUDICIRIO

JUSTIA DO TRABALHO

Fundamentao

DESPACHO:

Intime-se o reclamado para, no prazo de 5 dias, apresentar a GFIP

referente ao comprovante de recolhimento das contribuies

previdencirias juntadas no ID.125b8a5, sob pena de execuo.

Assinatura


ANA CARLA DOS REIS


1 VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO

Edital


AUTOR MARIA JUCILENE SILVA SALESLOPES

ADVOGADO ANTONIO ALEXANDRE DA SILVANETO(OAB: 7894/RO)

RU SUZANA BARBOSA SOUSA

RU SANTA FE COMERCIO SERVICOSCONSTRUCOES E EDIFICACOESEIRELI - EPP

ADVOGADO OSVALDO NAZARENO SILVABARBOSA(OAB: 6944/RO)


- SANTA FE COMERCIO SERVICOS CONSTRUCOES EEDIFICACOES EIRELI - EPP

Fica a reclamada intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias,

comprovar o recolhimento previdencirio, bem como as

custas processuais previstas na ata de audincia ID. a85e310.


AUTOR MARCIO RIBEIRO DE GOUVEA

ADVOGADO CARLOS HENRIQUE GAZZONI(OAB:6722/RO)

ADVOGADO ANITA DE CACIA NOTARGIACOMOSALDANHA(OAB: 3644/RO)



RU LUBE E IBIAPINA RESTAURANTELTDA - ME

ADVOGADO RITA DE CASSIA FERREIRANUNES(OAB: 5949/RO)

TESTEMUNHA EXSNER LEMA MATOS


- LUBE E IBIAPINA RESTAURANTE LTDA - ME

Fica a reclamada intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias,

comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais no

importe de R$ 25,00, em guia GRU, com cdigo de Recolhimento

18740-2 Unidade Gestora/Gesto 080015/00001, conforme Ata ID

83f3cf6.

Fica advertida, ainda, a reclamada que, em caso de

descumprimento da determinao supra na forma estabelecida, a

executada j considerada citada e desde j autorizadas todas as

medidas executivas, independentemente de citao.


AUTOR RONILSON ALVES GUTIERRE

ADVOGADO ALBERTO GAUNA ALVIS(OAB:4699/RO)





Fica intimada a reclamada para no prazo de 20 dias comprovar nos

autos o recolhimento dos encargos previdencirios por meio de

GFIP (cdigo 650) e Protocolo de Envio de Arquivos Conectividade

Social, sob pena de incidncia de multa de R$2.000,00, a ser

revertida em favor de entidade beneficente, devendo observar os

valores j comprovados na execuo provisria de ExProvAS

000546-47.2017.5.14.0001.ID. 5b39c0b - Pg. 1. 6. Aps a

apresentao do referido documento, ser devolvido o saldo

remanescente reclamada na conta bancria informada pelo ID.

2ee3189 - Pg. 2, saldo este existente na CEF conta

0632/042/01519338-3..


AUTOR GILVAN AVILA DOS ANJOS

ADVOGADO MARCIO SILVA DOS SANTOS(OAB:838/RO)

RU IMMA - INDUSTRIA METALURGICA EMECANICA DA AMAZONIA LTDA

ADVOGADO HELEN CRISTINE DO NASCIMENTOFERREIRA(OAB: 5751/RO)

ADVOGADO MERIEN AMANTEAFERNANDES(OAB: 2695/RO)

PERITO SIMONI TOWNES DE CASTRO

PERITO DOUGLAS SILVERIO GOMES


- GILVAN AVILA DOS ANJOS

Ficam as partes INTIMADAS, por seus patronos, devidamente

habilitados nos autos para, querendo, se manifestarem no prazo de

05 (cinco) dias acerca do laudo pericial, juntado aos autos no ID

454b1a0, sob pena de precluso.


AUTOR GILVAN AVILA DOS ANJOS

ADVOGADO MARCIO SILVA DOS SANTOS(OAB:838/RO)

RU IMMA - INDUSTRIA METALURGICA EMECANICA DA AMAZONIA LTDA

ADVOGADO HELEN CRISTINE DO NASCIMENTOFERREIRA(OAB: 5751/RO)

ADVOGADO MERIEN AMANTEAFERNANDES(OAB: 2695/RO)

PERITO SIMONI TOWNES DE CASTRO

PERITO DOUGLAS SILVERIO GOMES


- IMMA - INDUSTRIA METALURGICA E MECANICA DAAMAZONIA LTDA

Ficam as partes INTIMADAS, por seus patronos, devidamente

habilitados nos autos para, querendo, se manifestarem no prazo de

05 (cinco) dias acerca do laudo pericial, juntado aos autos no ID

454b1a0, sob pena de precluso.


AUTOR JULIANE ABRANTES FARIAS


ADVOGADO NAJILA PEREIRA DEASSUNCAO(OAB: 5787/RO)




- JULIANE ABRANTES FARIAS

De ordem, fica a parte reclamante intimada para comparecer

secretaria desta unidade a fim de receber o alvar ID 74b9f66.




AUTOR UEVERTON FEITOSA DOS SANTOS

ADVOGADO ADRIANA DE KASSIA RIBEIROPIMENTA(OAB: 4708/RO)

ADVOGADO MARA DAYANE DE ARAUJOALMADA(OAB: 4552/RO)




- UEVERTON FEITOSA DOS SANTOS

De ordem, fica o reclamante intimado para comparecer secretaria

desta unidade a fim de receber o alvar ID 3fa0592.

Fica ainda a reclamada intimada para no prazo de 10 (dez) dias,

comprovar nos autos o recolhimento dos encargos previdencirios,

atravs da guia GFIP acompanhada do correspondente Protocolo

de Envio de Arquivos Conectividade Social, j apurados na conta de

liquidao, sob pena de incidncia de multa diria de R$100,00,

limitados a R$2.000,00, a ser revertida em favor de entidade

beneficente local, sem prejuzo da cobrana do tributo.


AUTOR UEVERTON FEITOSA DOS SANTOS

ADVOGADO ADRIANA DE KASSIA RIBEIROPIMENTA(OAB: 4708/RO)

ADVOGADO MARA DAYANE DE ARAUJOALMADA(OAB: 4552/RO)






desta unidade a fim de receber o alvar ID 3fa0592.

Fica ainda a reclamada intimada para no prazo de 10 (dez) dias,

comprovar nos autos o recolhimento dos encargos previdencirios,

atravs da guia GFIP acompanhada do correspondente Protocolo

de Envio de Arquivos Conectividade Social, j apurados na conta de

liquidao, sob pena de incidncia de multa diria de R$100,00,

limitados a R$2.000,00, a ser revertida em favor de entidade

beneficente local, sem prejuzo da cobrana do tributo.


AUTOR CARLOS ALBERTO FELIPE SOARES

ADVOGADO MARCIA APARECIDA DE MELLOARTUSO(OAB: 3987/RO)




- CARLOS ALBERTO FELIPE SOARES


desta unidade a fim de receber o alvar ID bf740fb.

Edital

Processo n 0000364-03.2013.5.14.0001

INTIMAO S PARTES

Ao() Reclamante: DELCIMAR SOARES DOS SANTOS (CPF

734.818.822-20).

Advogado: FELIPE GES GOMES AGUIAR OAB n 4494/RO.

Reclamado(a): Consrcio Santo Antonio Civil - CSAC

Advogada: MERIEN AMANTA FERNANDES OAB n 2695/RO

De ordem, ficam as partes intimadas da certido de folha 407, cujo

teor o que segue: De ordem, e em razo de pedido encaminhado

via e-mail, certifico que inclui o feito em pauta, com audincia a ser

realizada no dia 12/11/2018 s 8h30min, no Centro Judicirio de

Mtodos Consensuais de Soluo de Disputas CEJUSC -JT.

Intime-se.

Porto Velho, 06 de novembro de 2018.

Moab Oliveira Pereira



TCNICO JUDICIRIO


AUTOR GISELE CRISTINA MATIAS DA SILVA

ADVOGADO ANTONIO FRACCARO(OAB:1941/RO)

AUTOR M. M. S.


RU CCM-CONSTRUTORA CENTROMINAS LTDA

ADVOGADO JULIANA COSTA CARVALHAESRIBEIRO(OAB: 94053/MG)

CUSTOS LEGIS Ministrio Pblico do Trabalho


- GISELE CRISTINA MATIAS DA SILVA

Fica Vossa Senhoria ciente e intimada a comparecer na 1 Vara do

Trabalho de Porto Velho, no prazo de cinco dias, para recebimento

da carteira de trabalho, j devidamente retificada.


AUTOR GISELE CRISTINA MATIAS DA SILVA


AUTOR M. M. S.


RU CCM-CONSTRUTORA CENTROMINAS LTDA

ADVOGADO JULIANA COSTA CARVALHAESRIBEIRO(OAB: 94053/MG)

CUSTOS LEGIS Ministrio Pblico do Trabalho


- M. M. S.

Fica Vossa Senhoria ciente e intimada a comparecer na 1 Vara do

Trabalho de Porto Velho, no prazo de cinco dias, para recebimento

da carteira de trabalho, j devidamente retificada.


AUTOR RAIMUNDO DE MELO FERREIRA

RU SOL DISTRIBUIDORA DECOMBUSTIVEIS EIRELI

ADVOGADO LAED ALVARES SILVA(OAB: 263-A/RO)


- SOL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS EIRELI

Fica a executada ciente e intimada para, querendo, no prazo de 05

(cinco) dias, opor embargos execuo, em face do bloqueio

integral e garantia do juzo no valor de R$1.723,93, conforme ID

058037f, efetuado via BacenJud, sob pena de precluso.

Notificao


AUTOR EDISON FERNANDO PIACENTINI

ADVOGADO EDISON FERNANDOPIACENTINI(OAB: 978/RO)

AUTOR ROBERTO JORGE DE SOUZA

ADVOGADO DSTEFANO NEVES DOAMARAL(OAB: 3824/RO)

AUTOR JOSE CRISTIANO PINHEIRO

ADVOGADO JOSE CRISTIANO PINHEIRO(OAB:1529/RO)

RU J & M LOCADORA DE VEICULOSLTDA - ME

RU TRANSPORTE COLETIVO RIOMADEIRA EIRELI

ADVOGADO ANITA DE CACIA NOTARGIACOMOSALDANHA(OAB: 3644/RO)

ADVOGADO EDUARDO MAMANI FERREIRA(OAB:6754/RO)


- EDISON FERNANDO PIACENTINI

- JOSE CRISTIANO PINHEIRO

- ROBERTO JORGE DE SOUZA

PODER JUDICIRIO

JUSTIA DO TRABALHO

Fundamentao

DECISO

1 - HOMOLOGO os clculos ID 619bf4a e fixo o dbito das

reclamadas TRANSPORTE COLETIVO RIO MADEIRA EIRELI -

CNPJ: 05.569.005/0001-53 e J & M LOCADORA DE VEICULOS

LTDA - ME - CNPJ: 10.389.851/0001-21, solidariamente, em

R$89.798,22(oitenta e nove mil setecentos e noventa e oito

reais e vinte e dois centavos), atualizados at o dia 31/05/2018.

2 - Na forma do art. 878 da CLT, INTIMEM-SE o(a)s reclamantes

para, no prazo de 48 horas, dizer se h interesse no incio da

execuo e futuros atos executrios, e se h, no momento

oportuno, interesse na instaurao do incidente de desconsiderao

de personalidade jurdica (art. 855-A da CLT), salientando que a

ausncia de manifestao ser presumida como requerimento para

incio e prosseguimento da execuo (art. 876, pargrafo nico, da

CLT, e princpio da efetividade da jurisdio).

3 - Expirado o prazo do item 2, CITEM-SE as reclamadas para, no

prazo de 48 horas, pagar ou garantir a execuo, sob pena de

bloqueio online das suas contas correntes e incluso do seu nome



no banco de dados deste Tribunal, informao que ser

posteriormente repassada ao BNDT, com todas as consequncias

institudas pela Lei n. 12.440/2011, bem como SERASA, face o

Termo de Cooperao Tcnica n. 020/2014, entre o Conselho

Nacional de Justia e a Serasa Experian.

4 - Para PAGAMENTO da execuo, a reclamada dever, no prazo

de 48 horas, efetuar o depsito judicial de R$87.608,00 (oitenta e

sete mil seiscentos e oito reais) e, no prazo de 20 dias,

comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais, em

guia GRU, com cdigo de Recolhimento 18740-2 Unidade

Gestora/Gesto 080015/00001, sob pena de incidncia de multa de

R$2.000,00, a ser revertida em favor de entidade beneficente.

4.1 - Vindo aos autos o pagamento espontneo, expea-se alvar

judicial para levantamento do crdito lquido da parte autora, com os

acrscimos legais.

5 - Para GARANTIA da execuo, as executadas devero, no prazo

de 48 horas, efetuar o depsito judicial do valor integral da

execuo, ou seja, R$89.798,22(oitenta e nove mil setecentos e

noventa e oito reais e vinte e dois centavos), dispensada, neste

caso, da apresentao das guias de quitao das custas

processuais at ulterior deliberao do Juzo.

5.1 - Garantida a execuo e opostos embargos execuo,

registre-se a execuo trabalhista definitiva e intime-se o exequente

para apresentar contraminuta.

5.2 - Garantida a execuo e no opostos embargos execuo,

expea-se alvar judicial para levantamento do crdito lquido da

parte autora, com os acrscimos legais, e a reclamada dever ser

intimada para apresentar as guias de quitao da contribuio

previdenciria e custas processuais mencionadas e sob as

cominaes do item 3, com registro de que o saldo restante ser

restitudo aps o cumprimento da obrigao de fazer.

6 - Cumprida a obrigao na forma dos itens 4 ou 5 e, inexistindo

pendncias, arquivem-se.

7 - Expirado o prazo, sem pagamento ou garantia da execuo,

registre-se a execuo trabalhista definitiva e venham conclusos

para deciso.

Assinatura


SILMARA NEGRETT



AUTOR DEUZYMAR ALVES DA SILVA

ADVOGADO SALOMAO NUNES BEZERRA(OAB:5134/RO)





- DEUZYMAR ALVES DA SILVA

PODER JUDICIRIO

JUSTIA DO TRABALHO

Fundamentao

DECISO

Homologo os clculos de ID 5117304.

Nos termos do art. 791-A, 4, da CLT, somente sero exigveis

honorrios de sucumbncia dos beneficirios da justia gratuita,

este concedido ao autor, caso tenha obtido em juzo, ainda que em

outro processo, crditos capazes de suportar a despesa.

Assim, fica o advogado da parte reclamada intimado para, no prazo

de 8 dias, indicar crditos do reclamante na forma da legislao

supra informada, ou comprovar a alterao do estado de

hipossuficincia do autor, hiptese na qual promover a execuo,

na forma dos arts. 878 e 880 da CLT.

Findo o prazo in albis, os autos sero arquivados e a exigibilidade

dos honorrios ficar suspensa pelo prazo de 2 anos, at que

sobrevenha aos autos manifestao da forma do pargrafo anterior.

Com a manifestao, venham os autos conclusos para determinar

diretrizes para a execuo.

Intimem-se.

Assinatura


SILMARA NEGRETT


DecisoProcesso N RTSum-0000169-42.2018.5.14.0001

AUTOR ERISMAR MENESES SANTOS

ADVOGADO CAIO SERGIO CAMPOSMACIEL(OAB: 5878/RO)

ADVOGADO LEANDRO TONELLO ALVES(OAB:8094/RO)

RU CONCRETA ENGENHARIA ECONSTRUCOES LTDA


- ERISMAR MENESES SANTOS

PODER JUDICIRIO

JUSTIA DO TRABALHO



Fundamentao

DECISO

1 - HOMOLOGO os clculos IDb23d7c7 e fixo o dbito da

reclamada em R$9.186,45, atualizados at o dia 24/09/2018.

2 - Na forma do art. 878 da CLT, INTIME-SE o(a) reclamante para,

no prazo de 48 horas, dizer se h interesse no incio da execuo e

futuros atos executrios, e se h, no momento oportuno, interesse

na instaurao do incidente de desconsiderao de personalidade

jurdica (art. 855-A da CLT), salientando que a ausncia de

manifestao ser presumida como requerimento para incio e

prosseguimento da execuo (art. 876, pargrafo nico, da CLT, e

princpio da efetividade da jurisdio).

3 - Expirado o prazo do item 2, CITE-SE a reclamada para, no prazo

de 48 horas, pagar ou garantir a execuo, sob pena de bloqueio

online das suas contas correntes e incluso do seu nome no banco

de dados deste Tribunal, informao que ser posteriormente

repassada ao BNDT, com todas as consequncias institudas pela

Lei n. 12.440/2011, bem como SERASA, face o Termo de

Cooperao Tcnica n. 020/2014, entre o Conselho Nacional de

Justia e a Serasa Experian.


de 48 horas, efetuar o depsito judicial de R$8.218,42, e, no prazo

de 30 dias, comprovar nos autos o recolhimento dos encargos

previdencirios por meio de GFIP (cdigo 650) e Protocolo de Envio

de Arquivos Conectividade Social, bem como o recolhimento das

custas processuais, em guia GRU, com cdigo de Recolhimento

18740-2 Unidade Gestora/Gesto 080015/00001, sob pena de

multa diria de R$100,00 (limitada a R$3.000,00), a ser revertida

em favor de entidade beneficente.



acrscimos legais, bem como, dos honorrios sucumbenciais ao

advogado do autor.

5 - Para GARANTIA da execuo, a executada dever, no prazo de

48 horas, efetuar o depsito judicial do valor integral da execuo,

ou seja, R$9.186,45, dispensada, neste caso, da apresentao das

guias de quitao da contribuio previdenciria e custas







parte autora, com os acrscimos legais, bem como,dos honorrios

sucumbenciais ao advogado do autor, e a reclamada dever ser



cominaes do item 3, com registro de que o saldo restante ser





registre-se a execuo trabalhista definitiva e venham conclusos

para deciso.

Assinatura


SILMARA NEGRETT



AUTOR JOSEVALDO DE JESUS CAMELOCARIDADE

ADVOGADO ALBERTO GAUNA ALVIS(OAB:4699/RO)

RU ENERG POWER LTDA

ADVOGADO MAURICIO METZKER JUNQUEIRAMACIEL(OAB: 122728/MG)

ADVOGADO LUCAS QUINTINO DE ALMEIDALACERDA(OAB: 129651/MG)


- ENERG POWER LTDA

- JOSEVALDO DE JESUS CAMELO CARIDADE

PODER JUDICIRIO

JUSTIA DO TRABALHO

Fundamentao

DECISO

Registro nessa oportunidade, para fins estatsticos, o resultado do

acordo que consta em Ata de Audincia ID 228336c.

Diante da comprovao de recolhimento dos encargos

previdencirios, bem como apresentao de GFIP conforme

determinado a Ata de Audincia, devolva-se reclamada o depsito

recursal ID 5335e8d e saldo remanescente ID 8bd54ec, transferindo

conta apresentada pela reclamada (ID2eab87b).

Com a liberao, arquivem-se os autos.

Assinatura


SILMARA NEGRETT



AUTOR MARCONDES FRANQUE DE SOUZAMAGALHAES



ADVOGADO JOSE VALTER NUNES JUNIOR(OAB:5653/RO)

ADVOGADO FABRICIO MATOS DA COSTA(OAB:3270/RO)

ADVOGADO DEBORAH INGRID MATOSO RIBASNONATO(OAB: 5458/RO)

RU CASAALTA CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO FLAVIANA LETICIA RAMOSMOREIRA(OAB: 4867/RO)

ADVOGADO EDILSON ALVES DE HUNGRIAJUNIOR(OAB: 5002/RO)


- CASAALTA CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIRIO

JUSTIA DO TRABALHO

Fundamentao

DECISO

1 - HOMOLOGO os clculos IDf7d5220 e fixo o dbito da

reclamada em R$60.082,05, atualizados at o dia 31/10/2018.

2 - CITE-SE a reclamada para, no prazo de 48 horas, pagar ou

garantir a execuo, sob pena de bloqueio online das suas contas

correntes e incluso do seu nome no banco de dados deste

Tribunal, informao que ser posteriormente repassada ao BNDT,

com todas as consequncias institudas pela Lei n. 12.440/2011,

bem como SERASA, face o Termo de Cooperao Tcnica n.

020/2014, entre o Conselho Nacional de Justia e a Serasa

Experian.


de 48 horas, efetuar o depsito judicial de R$55.095,77 e, no prazo

de 20 dias, comprovar nos autos o recolhimento dos encargos

previdencirios por meio de GFIP (cdigo 650) e Protocolo de Envio

de Arquivos Conectividade Social, bem como o recolhimento das

custas processuais, em guia GRU, com cdigo de Recolhimento

18740-2 Unidade Gestora/Gesto 080015/00001, sob pena de

incidncia de multa de R$2.000,00, a ser revertida em favor de

entidade beneficente.



acrscimos legais.

4 - Para GARANTIA da execuo, a executada dever, no prazo de

48 horas, efetuar o depsito judicial do valor integral da execuo,

ou seja, R$60.082,05, dispensada, neste caso, da apresentao

das guias de quitao da contribuio previdenciria e custas







parte autora, com os acrscimos legais, e a reclamada dever ser



cominaes do item 3, com registro de que o saldo sobejante ser





registre-se a execuo trabalhista definitiva e, tendo em vista a

centralizao das execues contra a empresa CASAALTA

CONSTRUCOES LTDA no JASCONPE, conforme Portaria n.

1744/2017, inclua-se o presente feito na planilha centralizadora das

aes e mantenha este processo sobrestado.

Assinatura


SILMARA NEGRETT



AUTOR EDLEUDO MAIA TAVARES JUNIOR

ADVOGADO MARCONDES DE OLIVEIRAPEREIRA(OAB: 5877/RO)

RU JOSE DE ARIMATEIA OLIVEIRAPEREIRA

RU J DE A O PEREIRA - ME

TERCEIROINTERESSADO

SEMUR

TERCEIROINTERESSADO

L & L INDUSTRIA E COMERCIO DEALIMENTOS EIRELI

ADVOGADO VIVALDO GARCIA JUNIOR(OAB:4342/RO)


- EDLEUDO MAIA TAVARES JUNIOR

PODER JUDICIRIO

JUSTIA DO TRABALHO

Fundamentao

DESPACHO

Intime-se pessoalmente o autor, para no prazo de 05 (cinco)

dias, dizer se porventura recebeu o valor do acordo

diretamente do executado.

Assinatura




SILMARA NEGRETT


DespachoProcesso N ACum-0000158-13.2018.5.14.0001

AUTOR SINDICATO DOS TRABALHADORESNAS INDUSTRIAS URBANAS RO


ADVOGADO KATIA APARECIDA PULLIG DEOLIVEIRA(OAB: 7148/RO)

RU COMPANHIA DE AGUAS EESGOTOS DE RONDONIA CAERD

ADVOGADO CLAYTON CONRAT KUSSLER(OAB:3861/RO)

ADVOGADO LUANA ALICE CASTRO DEOLIVEIRA(OAB: 9158/RO)


- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIASURBANAS RO

PODER JUDICIRIO

JUSTIA DO TRABALHO

Fundamentao

DESPACHO

INTIME-SE O SINDICATO/autor para que, no prazo de 5 dias, se

manifeste sobre a petio da CAERD de ID 95fd889 e documentos

que a acompanham, sob pena de liberao dos valores bloqueados

nos autos.

Assinatura


SILMARA NEGRETT



AUTOR CRISTINALDO CANDIDO LIFONSO

ADVOGADO FRANKLIN MOREIRA DUARTE(OAB:5748/RO)

RU GABRIEL ALVES COSTA

RU ALVARO CARDOSO NAVES

ADVOGADO LARISSA SOUSA MENDES(OAB:125344/MG)

ADVOGADO MAURICIO LUCIO MENDES(OAB:141279/MG)

RU ELADIO PEREIRA LINO

RU CERAMICA TROPICAL LTDA - ME

TERCEIROINTERESSADO

NALDO LANGONI FILHO

ADVOGADO CATIA MARA BORGES(OAB:37191/MG)


- ALVARO CARDOSO NAVES

- CRISTINALDO CANDIDO LIFONSO

PODER JUDICIRIO

JUSTIA DO TRABALHO

Fundamentao

DECISO EM EXCEO DE PR-EXECUTIVIDADE

RELATRIO

Trata-se de exceo de pr-executividade apresentada pelo

executado ALVARO CARDOSO NAVES, fls. 290/306, na qual

impugna a execuo e a penhora do imvel s fls. 254.

Intimado, o excepto no se manifestou.

o relatrio.

FUNDAMENTAO

Compulsando os autos, verifica-se, em sntese, que o Juzo

determinou a penhora sobre a frao ideal dos imveis de matrcula

6920, 6921, 6922 e 9488, localizados na cidade de Monte

Carmelo/MG, do executado ALVARO CARDOSO NAVES,

consoante indisponibilidade declarada por CNIB. Expedida a carta

precatria, foi procedida a penhora sobre o imvel de matrcula n.

9488 e, cumpridas as praxes legais, designada hasta pblica na

sede do Juzo da Vara do Trabalho de Patrocnio/MG (CartPrec:

0010552-13.2016.5.03.0080).

Em razo disso o executado manejou exceo de pr-

executividade, ora em anlise, na qual aponta vcios processuais de

nulidade de citao, ilegitimidade passiva na condio de scio-

ret irante e inexistncia de instaurao do incidente de

desconsiderao da personal idade jurdica.

O pedido de efeito suspensivo formulado na exceo de pr-

executividade foi indeferido s fls. 315/316, entretanto, o Juzo

Deprecado houve por bem suspender a hasta pblica do imvel

penhorado, designada para o dia 17/04/2018, consoante fls. 326,

em razo da oposio de embargos execuo por NALDO

LANGONI FILHO (fls. 333/338).

A exceo de pr-executividade restrita s matrias do ordem

pblica, isto , que devem ser conhecidas de ofcio pelo juiz, alm

das matrias objeto de alegao do excipiente que no exijam

dilao probatria para sua a demonstrao.

So executados nestes autos:

1) CERAMICA TROPICAL LTDA - ME - CNPJ: 19.048.925/0001-30;

2) ELADIO PEREIRA LINO - CPF: 181.425.242-87;

3) GABRIEL ALVES COSTA - CPF: 048.594.176-74;

4) ALVARO CARDOSO NAVES - CPF: 288.606.596-04.

O excipiente/executado ALVARO CARDOSO NAVES, juntamente

com NALDO LANGONI FILHO (ressaltando que este ltimo no

integra a relao jurdica processual em execuo), so scios da



empresa CERAMICA BELMONTE LTDA - CNPJ: 64.226.434/0001-

97 (fls. 32).

Inicialmente o excipiente sustenta que o imvel penhorado no lhe

pertence, mas sim empresa CERAMICA BELMONTE LTDA -

CNPJ: 64.226.434/0001-97, conforme incorporao ocorrida em

1991 (fls. 203), e impugna a penhora do bem.

Consoante prescrito no art. 18 do CPC, subsidiariamente aplicado,

ningum poder pleitear direito alheio em nome prprio, salvo

quando autorizado pelo ordenamento jurdico.

No caso, a pessoa jurdica prejudicada pela penhora tem

personalidade jurdica prpria e goza de autonomia para firmar

obrigaes contratuais e defender seus interesses, no se

confundindo com as pessoas de seus scios.

Disso, verifica-se que o excipiente parte ilegtima para manejar a

exceo sob este particular, considerando a impossibilidade de

defesa de direito alheio em nome prprio.

Ora, se o bem pertence a terceiro que no os executados, resta ao

legitimado proprietrio do bem penhorado insurgir-se contra a

constrio, especialmente diante da cincia da penhora por seus

scios.

Alm disso, mesmo que o bem pertena a terceiro e no aos

executados, o Juzo no pode ignorar que a empresa proprietria do

bem, CERAMICA BELMONTE LTDA, integrada em seu quadro

social pelo excipiente/executado, ALVARO CARDOSO NAVES,

contra quem diversas diligncias para localizao e constrio de

bens foram infrutferas e, assim, a pessoa jurdica poder

eventualmente ser responsabilizada por meio de aplicao da teoria

inversa da personalidade jurdica, sem olvidar, evidentemente, que

a constrio recair sobre a frao ideal do scio executado.

Nesse contexto, ante o art. 18 do CPC que veda a defesa de direito

alheio em nome prprio, impe-se o no conhecimento da exceo

de pr-executividade, neste particular, por ausncia de interesse

processual, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Quanto alegada nulidade de citao, verifica-se nas fls. 47, 217 e

256, que o Juzo diligenciou de forma exaustiva a existncia de

outros endereos do excipiente, seja pela JUCER, INFOJUD e

ainda pesquisa em outros processos trabalhistas nos quais o

excipiente at ento entabulara acordo no mesmo lapso temporal

da tentativa de intimao (fls. 217).

Ademais, ao alegar a citao invlida, cabia ao excipiente

demonstrar a publicidade de seu endereo na poca dos

expedientes e no transferir ao excepto o nus de localiz-lo,

valendo salientar que a dilao probatria na exceo incabvel e

mesmo assim o excipiente no fez prova inequvoca quanto ao

endereo certo e conhecido.

No que tange responsabilidade do excipiente como scio retirante,

consigne-se que a ao foi ajuizada em 10/02/2014, a sentena

reconheceu o contrato de trabalho de 01/11/2010 a 25/05/2013 (fls.

51/54)), a execuo iniciou em 13/06/2014 (fls. 77/78), o excipiente

foi includo no polo passivo em 15/03/2015 (fls. 120) e o excipiente

registrou sua sada da sociedade em 19/04/2012 (fls. 119).

Nesse cenrio, no se fala em ilegalidade na incluso do scio

retirante (excipiente) para responder pelo dbito trabalhista.

A retirada do scio no o exime da responsabilidade pelas

obrigaes sociais anteriores at o prazo de 2 anos aps averbada

a retirada da sociedade, nos termos do art. 1.032 do Cdigo Civil.

Ademais, o art. 10-A da CLT, invocado pelo excipiente e que

estabelece a ordem de preferncia de execuo contra os scios foi

inserido a partir da Lei n. 13.467/2017, cuja vigncia iniciou a partir

de 11/11/2017, logo, muito tempo aps a incluso do excipiente.

O excipiente, ao alegar nulidade, tambm no demonstrou o efetivo

prejuzo, e de fato inexiste, haja vista que os demais scios (atuais)

foram inseridos no polo passivo da execuo e as tentativas de

constrio de bens tambm foram inexitosas.

Sendo assim, no teria proveito acolher a alegao do excipiente,

pois em momento imediatamente posterior novamente responderia

pelo dbito trabalhista.

Isso tambm corroborado, de forma indireta, na petio da

exceo de pr-executividade, tendo o excipiente tambm

demonstrado desconhecer a existncia de bens dos scios atuais,

tambm executados, pois no acompanhou o pedido de

observncia ao benefcio de ordem de indicao de bens dos scios

atuais.

O excipiente tambm suscita nulidade por inobservncia ao art. 855

-A da CLT, que prev o incidente de desconsiderao da

personalidade jurdica, entretanto, do mesmo modo que

fundamentado quanto responsabilidade legal do scio retirante,

este dispositivo legal tambm no vigia na poca dos fatos e foi

inserido pela Lei n. 13.467/17, vigente a partir de 11/11/2017.

Diante do vcuo legislativo quanto ao assunto, na seara trabalhista

foi adotada a teoria menor para afastar - de imediato - a autonomia

da pessoa jurdica, considerando o inadimplemento e ausncia de

patrimnio da sociedade, consoante disciplina regida pelo Cdigo

de Defesa do Consumidor, sendo esta teoria combinada com o

impulso oficial do Juzo Trabalhista em fase de execuo, tambm

previsto no art. 878 da CLT, antes da redao conferida pela Lei n.

13.467/17.

Diante destas razes, rejeita-se a exceo de pr-executividade.

CONCLUSO

Isto posto, decide-se CONHECER da exceo de pr-executividade

apresentada por ALVARO CARDOSO NAVES, exceto quanto

impugnao penhora do bem imvel, por ausncia de interesse



processual, nos termos do art. 18 c/c 485, VI, do CPC e, no mrito,

REJEIT-LA.

No cabe recurso imediato contra a presente deciso (Smula n.

214 do TST).

Intimem-se.

SILMARA NEGRETT

Documents

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHOaplicacao.jt.jus.br/Diario_J_14.pdf · percebeu o salário base de R$ 4.250,00 (quatro mil e duzentos e cinquenta reais), enquanto o Reclamante