DIREITO PENAL I

20051º Semestre

EXPEDIENTE

CURSO DE DIREITO – CADERNOS DE EXERCÍCIOSCoordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de SáProf. Sérgio Cavalieri FilhoProf. André Cleofas Uchôa CavalcantiCoordenação Executiva: Márcia Sleiman

COORDENAÇÃO DO PROJETOComissão de Qualificação e Apoio Didático-pedagógicoPresidência: Prof. Laerson MauroCoordenação: Prof.ª Tereza Moura

ORGANIZAÇÃO DO CADERNOProf.ª Elisa Pittaro

APRESENTAÇÃO

A metodologia de ensino aplicada no Curso de Direito da UniversidadeEstácio de Sá é centrada na articulação entre a teoria e a prática, comvistas a desenvolver o raciocínio jurídico do aluno. Essa metodologiaabarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindoo exercício constante da pesquisa, bem como a análise de conceitos e adiscussão de suas aplicações. Nesta perspectiva, foi criada a ColeçãoCadernos de Exercícios, que contempla uma série de casos práticos einterdisciplinares para serem desenvolvidos em aula, simulando casosconcretos de provável ocorrência na vida profissional. O objetivo destacoleção é possibilitar aos alunos o acesso ao material didático que propi-cie um aprender fazendo.Os pontos relevantes para o estudo dos casos devem ser objeto depesquisa prévia pelos alunos, envolvendo a legislação pertinente, a dou-trina e a jurisprudência, de forma a prepará-los para as discussões reali-zadas em aula.Esperamos, com estes cadernos, criar condições para a realização deaulas mais interativas e propiciar a melhoria constante da qualidade doensino do nosso Curso de Direito.

Coordenação Geral do Curso de Direito

PROCEDIMENTOS

1. Ler, antecipadamente, os casos concretos e as questões de múltiplaescolha que serão objeto da aula seguinte, pesquisando a baseconceitual necessária.

2. Levar para a aula os apontamentos e o material de consulta necessári-os à solução dos exercícios (código, doutrina e jurisprudência), assimcomo, em folha avulsa, a resolução das questões.

3. Acompanhar o desenvolvimento da aula, participar ativamente de de-bates mediados pelo professor e construir, em conjunto com os de-mais alunos, as respostas para os exercícios.

4. Arquivar as respostas das questões debatidas e solucionadas, empasta própria, identificada com nome, turma, turno e unidade, devida-mente rubricadas pelo professor no dia da respectiva aula.

5. Manter o arquivo atualizado, aprimorando a fundamentação de cadaresposta com doutrina e jurisprudência, se houver.

ATENÇÃOA participação do aluno na discussão das questões e a apresentação daspastas devidamente organizadas, com todos os exercícios resolvidos efundamentados com doutrina e jurisprudência, serão objeto de avaliaçãosubjetiva do professor, que poderá atribuir até dois pontos em cada umadas PRs (PR1/PR2, mesmo em 2ª chamada), não valendo essa avaliaçãopara a PROVA FINAL.Estrutura das provas (PR1, PR2, mesmo em 2ª chamada)

Cada uma das provas valerá 8,0 pontos, da seguinte forma:• duas questões de múltipla escolha, com respostas justificadas, va-

lendo 1,0 ponto cada;• dois casos concretos, valendo 2,5 pontos cada;• uma questão conceitual (aquela que exige a compreensão dos con-

ceitos por meio da síntese), valendo 1,0 ponto.

SUMÁRIO

AULA 2Princípios gerais e constitucionais do Direito PenalA importância dos princípios no estudo do Direito. Princípio dadignidade da pessoa humana. Princípio da intervenção mínima.Conceito e aplicação. Princípio da lesividade. Conceito e baseconstitucional. Princípio da insignificância. Conceito e reflexos natipicidade. Princípios da individualização e da limitação das penas.Conceito e sede constitucional. Princípio da adequação social.Conceito e conseqüências práticas. Princípio da culpabilidade.Conceito e sede constitucional. Princípio da reserva legal. Conceitoe sede constitucional................................................................ 9

AULA 3Da norma penalClassificação. Norma penal em branco. Interpretação, integração eaplicação da lei penal. Analogia. Concurso ou conflito aparente denormas................................................................................. 10

AULA 4Lei penal no tempoPrincípios: geral, retroatividade, irretroatividade, ultratividade,abolitio criminis, novatio legis incriminadora, in mellius e in pejus.Lei penal no espaço. Territorialidade e extraterritorialidade. Tempo elugar do crime.......................................................................... 12

AULA 5Teoria do crimeInfração penal. Diferença entre crime e contravenção. Conceito decrime: formal, material e analítico. Conceito de crime adotado porDamásio, Dotti, Mirabete e Delmando. Conduta: ação e omissão.Conceito de ação: causal, final e social. Crimes comissivos, omissivospróprios e impróprios. Agente garantidor............................... 13

AULA 6ResultadoJurídico e naturalístico. Teoria da imputação objetiva. Relação decausalidades. Conceito de causa e concausas. Interrupção do nexocausal. Causas absolutas e relativamente independentes. Causasanteriores, concomitantes e supervenientes. Tipicidade. Tipicidadeformal e conglobante. Tipo penal: conceito, estrutura, características,elementos e espécies.............................................................. 15

AULA 7Iter criminisFases: cogitação, preparação, execução e consumação. Distinçãoentre atos preparatórios e executórios. Consumação e exaurimento.Tentativa: definição, natureza jurídica e espécies. Desistênciavoluntária. Arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crimeimpossível................................................................................. 17

AULA 8Classificação dos crimesCrimes comuns e próprios; crimes de mão própria ou atuação pessoal;crimes de dano e de perigo; crimes materiais formais e de meraconduta; crimes instantâneos, permanentes e instantâneos de efeitospermanentes; crime impossível; crime habitual; crime complexo..... 18

AULA 9Dolo e culpaDo tipo do crime doloso. Conceito e natureza do dolo. Teorias eespécies de dolo. Teoria do crime culposo. Conceito e elementos dodelito culposo. Imprudência, negligência e imperícia. Espécies deculpa. Crime culposo e tipo aberto. Diferença entre culpa conscientee dolo eventual. Crime preterdoloso..........................................1 9

AULA10IlicitudeFormal e material. Exclusão da ilicitude. Conceito. Discriminanteslegais e discriminantes supralegais. Estado de necessidade: conceito,

natureza, fundamento jurídico, requisitos. Excesso no estado denecessidade. Legítima defesa: conceito, natureza, fundamentojurídico, requisitos. Distinção entre legítima defesa e estado denecessidade. Excesso na legítima defesa................................. 21

AULA 11Ilicitude (continuação)Estrito cumprimento do dever legal: Conceito, natureza, fundamentojurídico, requisitos. Excesso no cumprimento do dever legal. Exercícioregular de direito: conceito, natureza, fundamento jurídico, requisitos.Excesso no exercício regular de direito. O consentimento do ofendido:conceito, finalidade, natureza jurídica e requisitos................... 23

AULA 12CulpabilidadeConceito, natureza e fundamento jurídico. Elementos daculpabilidade na concepção finalista: imputabilidade, potencialconsciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa. Cau-sas de exclusão da culpabilidade: inimputabilidade por doençamental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado.Embriaguez. Emoção e paixão. Coação moral irresistível. Obediênciahierárquica. A inexigibilidade de conduta diversa como causasupralegal de exclusão da culpabilidade. Erro de proibição: conceitoe formas. Erros de proibição escusável e inescusável. Erros deproibição: efeitos quanto ao dolo e culpabilidade......................... 24

AULA 13Teoria do erroErro. Erro de tipo. Conseqüências do erro de tipo. Erros de tipo es-sencial e acidental. Descriminantes putativas. Descriminan-tes putativas e teorias extremada e limitada da culpabilidade.Erro provocado por terceiro. Erro sobre o objeto. Erro sobre apessoa. Erro na execução (aberratio ictus). Resultado diverso dopretendido (aberratio criminis). Erro de tipo e erro de proibição:comparação....................................................................................... 26

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AULA 2

Princípios gerais e constitucionais do Direito Penal

A importância dos princípios no estudo do Direito. Princípio da dignida-de da pessoa humana. Princípio da intervenção mínima. Conceito e apli-cação. Princípio da lesividade. Conceito e base constitucional. Princípioda insignificância. Conceito e reflexos na tipicidade. Princípios daindividualização e da limitação das penas. Conceito e sede constitucio-nal. Princípio da adequação social. Conceito e conseqüências práticas.Princípio da culpabilidade. Conceito e sede constitucional. Princípio dareserva legal. Conceito e sede constitucional.

CASO 1

Caio foi preso em flagrante quando vendia pacotes de cigarro trazidosilegalmente do Paraguai. Levado à delegacia, foi instaurado inquéritopolicial. Após exame pericial, constatou-se que o valor do produto apre-endido não ultrapassava R$ 20,00.

Considerando os princípios gerais e constitucionais do Direito Penal, res-ponda: O pequeno valor da mercadoria apreendida tem alguma relevânciajurídica? A utilização do princípio da insignificância tem reflexos na tipicidade?

CASO 2

Mévio, perigoso traficante de drogas, foi preso e condenado a 15 anosde prisão pela prática de crimes. Encaminhado ao sistema penitenciáriopara iniciar o cumprimento da pena, foi encontrada em seu poder umaarma de fogo. O diretor do estabelecimento, preocupado com a seguran-ça dos outros presos, determinou que Mévio fosse amarrado em sua celae proibido de ter acesso a qualquer familiar pelo período de 60 dias.

Pergunta-se: A medida administrativa viola algum princípio constitucio-nal? Qual a conseqüência da violação do princípio supracitado?

CASO 3

Caio foi preso em flagrante delito pela prática da contravenção penalconhecida vulgarmente como jogo do bicho, sendo imediatamente leva-

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do para a delegacia. Já em fase judicial, você é procurado para postular asua defesa.

Diante dos princípios gerais do Direito Penal, indique a provável tesedefensiva, justificando-a.

CASO 4

Valda e Tícia foram presas e conduzidas à delegacia de polícia porque seprostituíam na orla carioca. As duas são maiores e capazes e não estavamsendo obrigadas a praticar aquela atividade imoral.

Diante da negativa repercussão moral que a prostituição acarreta nomeio social, isto por si só justificaria a incriminação de tal atividade econseqüentemente a prisão das prostitutas?

CASO 5

Pedro foi condenado pela prática do crime previsto no art. 213 (estupro)do Código Penal, delito considerado hediondo pela Lei 8.072/1990. Aten-dendo à determinação expressa no art. 2º da Lei dos Crimes Hediondos,que prevê o cumprimento da pena em regime integralmente fechado, ojuiz estabelece como sanção definitiva oito anos de reclusão, sem a pos-sibilidade de Pedro progredir para um regime menos severo.

Diante do exposto, responda: A impossibilidade de progressão de regi-mes, prevista expressamente na Lei 8.072/1990, viola algum princípio cons-titucional? Diante da constatação da inconstitucionalidade, seria possí-vel afastar a aplicação de uma norma expressa na Lei 8.072/1990?

AULA 3

Da norma penal

Classificação. Norma penal em branco. Interpretação, integração e apli-cação da lei penal. Analogia. Concurso ou conflito aparente de normas.

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CASO 1

Caio, Tício e Bráulio respondem à ação penal pela prática do crime pre-visto no art. 16 da Lei 6.368/1976. Foram surpreendidos utilizando subs-tância entorpecente. Durante este período, uma nova lei entra em vigor eretira aquela substância utilizada do rol de substâncias entorpecentes.

Diante desta alteração legal, seria possível responsabilizar criminalmenteos três?

CASO 2

Maria engravidou após ter sido vítima de grave crime contra os costu-mes – atentado violento ao pudor –, previsto no art. 214 do CP. Preten-dendo realizar um aborto, a gestante solicita autorização judicial. O pedi-do é negado, sob a fundamentação de que a lei só permite o abortoquando a gestação é proveniente do crime de estupro, previsto no art.213, nos exatos termos do art. 128 do Código Penal.

Pergunta-se: Qual a natureza da norma penal prevista no art. 128? Emnormas desta natureza seria possível o emprego da analogia? Na hipóte-se narrada acima seria possível o emprego da interpretação analógica?

CASO 3

Mévio, conhecido estelionatário, responde à ação penal pela prática doscrimes previstos nos artigos 171 e 297 do Código Penal. Falsificou diver-sos documentos para praticar um de seus golpes. Na sentença, aplican-do a Súmula 17 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o magistrado en-tendeu que o crime de estelionato absorveria o falso, tendo condenadoMévio pelo crime previsto no art. 171 do Código Penal.

Pergunta-se: Há conflito aparente de normas na hipótese? Entre os prin-cípios que solucionam a questão, qual foi utilizado pelo STJ na Súmula17? Seria realmente possível falarmos em absorção nesta hipótese?

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CASO 4

Caio, mediante emprego de grave ameaça exercida com arma de fogo, obri-ga Mévia a praticar com ele conjunção carnal e atos libidinosos diversos,realizando os crimes previstos nos arts. 213 e 214 do Código Penal.

Seria possível aplicarmos algum princípio do conflito aparente de nor-mas, de forma que Caio responda apenas por um único delito?

AULA 4

Lei penal no tempo

Princípios: geral, retroatividade, irretroatividade, ultratividade, abolitiocriminis, novatio legis incriminadora, in mellius e in pejus. Lei penal noespaço. Territorialidade e extraterritorialidade. Tempo e lugar do crime.

CASO 1

Devido a recentes estudos médicos, foi descoberto que determinadamarca de cigarro vem causando grave doença respiratória, altamentecontagiosa. Tal fato fez com que o governo elaborasse lei definindo quea aquisição de tais cigarros é crime, punido com pena privativa de liber-dade, cuja vigência iniciou em 25 de agosto de 2002. Em 23 de agosto de2002, Caio e Tício ingressaram em um bar e adquiriram dois pacotes destamarca de cigarros.

Pergunta-se: A conduta dos agentes é típica? É possível a retroatividadeda lei nesse caso?

CASO 2

Mévia foi condenada de forma irrecorrível pela prática do crime previstono art. 121, § 2º, II, do Código Penal, e praticado em 1992. Em 1994, surgelei nova que determina a inclusão deste delito no rol dos chamadoscrimes hediondos, previstos na Lei 8.072/1990.

Considerando que esta lei impõe diversos institutos extremamentegravosos aos réus, seria possível a sua aplicação em relação ao fatopraticado por Mévia? Justifique.

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CASO 3

Mévio, brasileiro, comete crime de homicídio qualificado na Itália, onde épreso, processado e condenado à prisão perpétua. Cumpridos seis anosde sua pena, consegue fugir e retornar ao Brasil. Por força de pedido deextradição feito pelas autoridades italianas, Mévio é localizado pela polí-cia no Município de Porciúncula. Novamente julgado e processado noBrasil, recebe a pena de 18 anos de reclusão.

Considerando a narrativa, responda: Qual o princípio que possibilitou onovo julgamento? Quanto tempo de prisão Mévio deverá cumprir no Brasil?

CASO 4

Um navio do governo brasileiro, em serviço oficial, ancorou em terrasamericanas. Ainda no interior da embarcação, dois tripulantes discuti-ram, resultando na morte de um deles.

Pergunta-se: O crime deverá ser julgado segundo a lei brasileira ou a leiamericana?

CASO 5

Caio, quando tinha 17 anos de idade, seqüestrou Tício e pediu determi-nada quantia como forma de pagamento de resgate. Após ter completado18 anos, ainda com a vítima em seu poder, Caio é surpreendido pelapolícia e preso em flagrante delito.

Diante dos fatos narrados, responda: Em relação ao tempo do crime, qual ateoria adotada pelo Código Penal? Pelo fato de Caio ter iniciado ação crimi-nosa com 17 anos, é possível que ele responda pela prática do delito?

AULA 5

Teoria do crime

Infração penal. Diferença entre crime e contravenção. Conceito de crime:formal, material e analítico. Conceito de crime adotado por Damásio, Dotti,Mirabete e Delmando. Conduta: ação e omissão. Conceito de ação: cau-

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sal, final e social. Crimes comissivos, omissivos próprios e impróprios.Agente garantidor.

CASO 1

Caio cortou uma árvore, que tombou sobre uma linha de transmissão deenergia elétrica, derrubando-a. Despreocupado com este resultado, Caionão comunicou o ocorrido à empresa concessionária de energia elétrica.Ocorre que os fios haviam caído sobre uma cerca de arame farpado. Nodia seguinte, Tício, ao tocar na cerca, morreu eletrocutado.

Será possível responsabilizar Caio?

CASO 2

Tício é funcionário de um clube, no qual durante a manhã, funciona umaescola maternal. Todas as noites Tício tem a tarefa de cobrir a piscina,evitando acidentes com os alunos da escola. Em determinada noite, Tícionão cobre a piscina e, apesar de avisado pelo diretor do clube pararetornar e cumprir sua tarefa, Tício decide não voltar ao serviço, pararesolver o problema no dia seguinte. No dia seguinte, ao chegar no clu-be, Tício descobre que uma criança morreu afogada.

Seria possível responsabilizar Tício pela morte da criança?

CASO 3

Mévia, mãe de Clara, 3 anos, contrata uma babá para cuidar da criança.Todas as vezes que Clara chorava, a babá, com a intenção de castigá-la,sacudia-a violentamente e desferia tapas em sua cabeça, atirando-a aochão. O fato ocorria com muita freqüência, com o conhecimento de Méviae do porteiro Severino, que nada faziam para impedir as agressões.

Analisando a posição de todas as pessoas envolvidas, responda asquestões: A omissão do porteiro é penalmente relevante? É correto afir-mar que Mévia praticou um crime comissivo?

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CASO 4

Valdo, cuidadoso neurologista, está realizando cirurgia encefálica emTício. Em momento crucial da intervenção, a distraída e vaidosainstrumentadora Mary desequilibra-se porque estava usando um sapatode salto alto e cai sobre o médico, que lesiona definitivamente e de formagravíssima o cérebro de Tício.

De que forma seria possível atribuirmos o resultado danoso a Valdo eMary?

CASO 5

Carlos, policial militar, assiste inerte à prática do furto de um veículo.Apesar de ter condições de impedir a consumação do crime e prender oautor sem grandes transtornos, ele apenas assiste ao fato.

Considerando o fato de a lei estabelecer o dever de agir aos policiais emsituações como estas, a omissão de Carlos é penalmente relevante?

AULA 6

Resultado

Resultado jurídico e naturalístico. Teoria da imputação objetiva. Rela-ção de causalidade. Conceito de causa e concausas. Interrupção donexo causal. Causas absolutas e relativamente independentes. Causasanteriores, concomitantes e supervenientes. Tipicidade. Tipicidadeformal e conglobante. Tipo penal: conceito, estrutura, características,elementos e espécies.

CASO 1

Mévio, pretendendo matar Tício, efetua diversos disparos de arma defogo em sua direção, deixando-o gravemente ferido. Após ser encontra-do por um morador do local, Tício é socorrido e levado para o hospital,onde falece por conta de um desabamento.

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Pergunta-se: É correto falarmos que Mévio praticou o crime de homicídioconsumado? Se Tício morresse alguns dias após o disparo, devido a com-plicações pós-operatórias, Mévio responderia por homicídio consumado?

CASO 2

Pedro, com a finalidade de matar Caio, disparou um tiro de revólver emseu peito. Socorrido a tempo, a vítima foi colocada na ambulância e leva-da ao hospital mais próximo. Lá, o único médico de plantão não pôdeatender Caio prontamente porque estava operando outro paciente. Emrazão da longa espera, Caio não resistiu ao ferimento e faleceu.

O resultado morte pode ser atribuído a Pedro?

CASO 3

Caio, conhecido assaltante que atuava em um ponto de ônibus localiza-do em movimentada rodovia, aborda a jovem Mévia, subtraindo-lhe seuspertences, mediante grave ameaça. Apavorada com o roubo, Mévia re-solve atravessar a rodovia correndo, é atropelada por um veículo nãoidentificado e morre no local.

Caio deverá responder pelo resultado morte de Mévia?

CASO 4

Tício, utilizando-se de grave ameaça exercida com arma de fogo, anunciaum assalto a Caio, de 85 anos. Caio, em razão do susto decorrente daabordagem e ameaçado de morte, tem um ataque cardíaco fulminante ecai morto no local, enquanto Tício se evade com os pertences da vítima.

Tício deve ser responsabilizado pela morte da vítima?

CASO 5

Preso em flagrante delito quando trazia consigo para consumo 0,45 gra-ma de maconha (substância entorpecente, cannabis sativa), Caio é ime-diatamente levado para a delegacia. Já em fase judicial, o promotor de

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Justiça pede a condenação de Caio, pois restaram comprovadas a autoriae a materialidade delitivas. A defesa, porém, afirma que a conduta é atípica.

Considerando a dinâmica delitiva, responda: Diante da pequena quanti-dade de substância entorpecente apreendida, seria possível falarmos ematipicidade formal ou material? É possível aplicarmos os princípios dalesividade e insignificância na hipótese?

AULA 7

Iter criminis

Fases: cogitação, preparação, execução e consumação. Distinção entreatos preparatórios e executórios. Consumação e exaurimento. Tentativa:definição, natureza jurídica e espécies. Desistência voluntária. Arrepen-dimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível.

CASO 1

Caio, com dolo de matar e em conluio com Mévio, que lhe emprestara oarmamento, desfere um disparo de arma de fogo em Tício. Mas, quandonada o impedia de prosseguir na empreitada criminosa, Caio desiste epresta socorro a Tício; evita a sua morte e contraria a vontade de Mévio,que desejava que a vítima morresse.

Pergunta-se: É possível falarmos em tentativa de homicídio? Na hipóte-se, houve desistência voluntária ou arrependimento eficaz? Qual a situa-ção jurídico-penal de Caio e Mévio?

CASO 2

Após ingressar em uma residência, Caio começa a recolher alguns obje-tos valiosos, com a intenção de vendê-los e conseguir dinheiro. Porém,antes de sair do local, escuta um barulho na varanda da residência, e,com medo de ser descoberto, abandona os objetos e foge do local.

Pergunta-se: Houve início de execução do crime de furto? É correto falar-mos em tentativa de furto? A desistência de Caio foi espontânea ouvoluntária?

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CASO 3

Após intensa discussão com sua namorada, Caio desfere várias faca-das na amada, totalizando 17 ferimentos. Quando a vítima estava desa-cordada, Caio resolve socorrê-la, levando-a para o hospital. Assim,evita a sua morte.

Seria correto afirmarmos que Caio responderá por tentativa de homicí-dio? Resposta objetivamente justificada.

CASO 4

Carlos emite cheque que é recusado por falta de fundos. Instaurado inqué-rito policial pela prática do crime de estelionato, Carlos paga a dívida.

Pergunta-se: Qual a conseqüência do pagamento do cheque emitidosem fundos, feito antes do início da ação penal? É possível aplicarmoso art. 16 do Código Penal? Se o pagamento da dívida fosse parcial e olesado ficasse satisfeito, esta quitação teria conseqüências jurídico-penais?

CASO 5

Durante uma enérgica discussão entre pai e mãe, o filho intervém a favor damãe. O pai, embriagado, tira uma espingarda do armário e, pelas costas,aciona várias vezes o gatilho contra o próprio filho. Nada acontece, pois amãe havia retirado da arma todos os cartuchos um dia antes da discussão.

Na hipótese narrada é correto falarmos em tentativa de homicídio?

AULA 8

Classificação dos crimes

Crimes comuns e próprios; crimes de mão própria ou atuação pessoal;crimes de dano e de perigo; crimes materiais formais e de mera conduta;crimes instantâneos, permanentes e instantâneos de efeitos permanen-tes; crime impossível; crime habitual; crime complexo.

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CASO 1

Caio foi preso com um quilo de cocaína. Para se livrar do flagrante, eleofereceu R$ 1 mil aos policiais, que fingiram aceitar e o liberaram. Ficouacertado que no dia seguinte a quantia seria entregue naquele mesmolocal. Quando Caio retornou com a quantia, foi preso em flagrante pelaprática do crime previsto no art. 317 do Código Penal.

Pergunta-se: O delito supracitado é formal ou material? Em que momentoocorreu a sua consumação?

CASO 2

Após ingressar na residência de A, B, na ocasião com 17 anos de idade,seqüestra a vítima, mantendo-a encarcerada por algumas semanas, pe-ríodo em que tentava obter pagamento pelo resgate. Algum tempo após,tendo B já completado 18 anos, familiares da vítima pagam a quantiasolicitada, e A é libertado por B.

Seria possível responsabilizarmos B pelo crime?

CASO 3

Mediante emprego de grave ameaça exercida com arma de fogo, Caio subtraitodos os pertences de Mévio, e, em seguida, com intenção de matar, efetuadiversos disparos na vítima, deixando-a gravemente ferida, iniciando a exe-cução do crime de latrocínio previsto no art. 157, § 3º, do Código Penal.

Considerando que Mévio não morreu, responda às perguntas: O delitosupracitado é considerado crime complexo? Seria correto falarmos emtentativa de latrocínio?

AULA 9

Dolo e culpa

Do tipo do crime doloso. Conceito e natureza do dolo. Teorias e espéciesde dolo. Teoria do crime culposo. Conceito e elementos do delito culposo.Imprudência, negligência e imperícia. Espécies de culpa. Crime culposo e

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tipo aberto. Diferença entre culpa consciente e dolo eventual. Crimepreterdoloso.

CASO 1

Mévio, na direção de seu Fusca, ano 1966, imprime excessiva velocidadeao veículo (120 km/hora) e provoca uma colisão contra o carro de Caio,que, em razão das lesões, morre no local. Cumpre destacar que Mévioestava consciente do péssimo estado de conservação de seu veículo eque também não poderia ultrapassar os 70 km/hora no local do acidente.

Diante dos fatos, pergunta-se: Mévio agiu com dolo ou culpa na ocasiãodo acidente? Qual a diferença entre dolo eventual e culpa consciente?

CASO 2

Caio, professor de Direito, resolve aumentar seus lucros e, por isso, sefaz passar por médico cirurgião plástico. Nessa qualidade, realiza algu-mas intervenções cirúrgicas. Durante uma dessas cirurgias, Mévia fale-ce, por conta das manobras empregadas por Caio.

Na hipótese, é possível afirmarmos que Caio agiu com dolo em relação àmorte da vítima?

CASO 3

Tício, policial militar, resolve testar a sorte de seus subordinados “brin-cando” de roleta-russa. Após obter o consentimento de todos, Tícioapontou a arma para a cabeça de Caio e acionou o gatilho. Houve odisparo e o projétil atingiu Caio que morreu instantaneamente.

Pergunta-se: A morte de Caio foi dolosa?

CASO 4

Caio e Tício, pretendendo assustar um bêbado que dormia em umapraça, derrubaram um litro de álcool na vítima. Em seguida atearamfogo, provocando combustão instantânea e, posteriormente, a morteda vítima. Na ação penal, respondem pela prática de homicídio doloso.

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A defesa sustenta a inexistência de dolo, tratando-se na hipótese decrime preterdoloso, visto que os autores pretendiam apenas lesionar, ea morte ocorreu a título de culpa.

Pergunta-se: O que se entende por crime preterdoloso? A morte do bêba-do foi preterdolosa? Se a vítima não tivesse falecido, seria possível falar-mos em tentativa?

CASO 5

Caio resolve atirar em Tício, que conversa com Afonso. Apesar de estarciente que poderá atingir Afonso, não desiste de seu intento. Atira etermina acertando Afonso, que morre.Diante da narrativa, indique se Caio responderá pela morte de Afonso atítulo de dolo ou culpa.

AULA 10

Ilicitude

Formal e material. Exclusão da ilicitude. Conceito. Discriminantes legais ediscriminantes supralegais. Estado de necessidade: conceito, natureza,fundamento jurídico, requisitos. Excesso no estado de necessidade. Legí-tima defesa: conceito, natureza, fundamento jurídico, requisitos. Distinçãoentre legítima defesa e estado de necessidade. Excesso na legítima defesa.

CASO 1

Homem, condenado e procurado pela polícia, percebe que dois elemen-tos o seguiam naquela madrugada, tentando interceptar-lhe os passos.Diante da evidente hostilidade, o homem atirou e matou ambos, na certe-za de que seriam policiais incumbidos de sua prisão. Enganou-se: eramdois ladrões que pretendiam assaltá-lo.

Pergunta-se: O agente está diante de uma agressão atual ou iminente einjusta? O desconhecimento da situação justificante é um requisito parao reconhecimento da excludente? Seria possível falarmos em algumaexcludente putativa?

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CASO 2

Caio está passeando pela rua quando é atacado por um cachorro quemorde a sua perna. Em desespero, saca uma pistola e efetua disparos nocão, que morre instantaneamente.

Pergunta-se: Caio está amparado por alguma causa de exclusão dailicitude? A situação se alteraria se o cão estivesse sendo atiçado porTício, inimigo de Caio?

CASO 3

A, pretendendo matar B, espera a vítima passar em local deserto e emseguida saca a sua arma. Ao acionar o gatilho, descobre que a arma estádesmuniciada. B, notando a arma apontada em sua direção, pega umpedaço de madeira que estava no local, agride A com um único golpe efoge em seguida.

Considerando que A não morreu, analise as condutas de A e B, sob osaspectos da tipicidade, ilicitude e culpabilidade.

CASO 4

Mévio, ao chegar em casa, vê seu pai empurrando um homem que tenta-va entrar em sua casa. A fim de proteger o pai, Mévio dá um murro nosujeito, que mais tarde descobre tratar-se de oficial de Justiça com man-dato judicial.

Pergunta-se: A agressão sofrida pelo pai de Mévio era injusta? Méviopoderá alegar legítima defesa? Que espécie de erro ocorreu na hipótese?

CASO 5

Depois de perder vários animais, vítimas de ataque de uma onça, Tíciopassa a noite no pasto de sua fazenda com a intenção de alvejar o animal.Após avistar um vulto próximo ao gado, e acreditando tratar-se da onça,Tício efetua diversos disparos de arma de fogo naquela direção. Ao se

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aproximar, Tício verifica que atirara em Caio, funcionário da fazenda, e jáo encontra mortalmente ferido, vítima dos disparos.

Considerando os fatos, responda: Tício agiu em legítima defesa? Por quê?Se de fato Tício tivesse alvejado a onça, sua situação jurídica se alteraria?Quais as diferenças entre legítima defesa e estado de necessidade?

AULA 11

Ilicitude (continuação)

Estrito cumprimento do dever legal: Conceito, natureza, fundamento jurí-dico, requisitos. Excesso no cumprimento do dever legal. Exercício regu-lar de direito: conceito, natureza, fundamento jurídico, requisitos. Exces-so no exercício regular de direito. O consentimento do ofendido: concei-to, finalidade, natureza jurídica e requisitos

CASO 1

Durante partida de futebol, após cobrar uma falta, a bola chutada porCaio acaba acertando Tício, que sofre grave lesão cerebral e morre. Apósa instauração do inquérito policial, Caio foi denunciado pela prática docrime homicídio culposo.

Pergunta-se: Apesar de típica, a conduta é antijurídica? A mesmaexcludente pode ser sustentada na hipótese de intervenção cirúrgicarealizada sem o consentimento da vítima?

CASO 2

O policial militar Seprônio, durante o cumprimento de mandado de prisão,enfrentou forte resistência de Bráulio, que se recusava a ser preso. Dianteda situação, Seprônio empregou força física contra Bráulio e conseguiucumprir a ordem de prisão, apesar de ter provocado lesões em Bráulio.

A conduta do policial Seprônio é criminosa?

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CASO 3

Para impedir invasão à sua residência, Mévio coloca fio elétrico de baixatensão, por cautela, em torno da casa. Caio, pretendendo praticar umfurto, escala o muro da residência e acaba morrendo. Além de ter tocadono fio, o piso estava molhado, o que contribuiu para a sua morte.

Analise a situação jurídico-penal de Mévio e responda: É possível falar-mos em legítima defesa real ou putativa na hipótese? As ofendículascaracterizariam sempre o exercício regular de um direito?

CASO 4

Após descobrir que perdeu as chaves de sua casa, Carlos pede a Guitaque quebre o portão da residência para poder ingressar no imóvel.

Pergunta-se: Neste caso, o consentimento do ofendido possui relevân-cia jurídico-penal? Existem hipóteses em que o consentimento do ofendi-do é causa de exclusão da tipicidade? O consentimento do ofendidopode ter incidência na hipótese de bem jurídico indisponível?

CASO 5

Para evitar que seu imóvel sofresse nova violação e furto, Caio colocasua espingarda apontada para a porta de entrada do imóvel e elaboramecanismo que aciona a arma no momento em que um eventual invasorvenha a tocar na maçaneta. Durante a noite, o filho de Caio, esquecido dedesativar o aparato de defesa, ingressa na residência e é mortalmenteferido pelo disparo da espingarda.

Caio está amparado por alguma excludente de ilicitude?

AULA 12

Culpabilidade

Conceito, natureza e fundamento jurídico. Elementos da culpabilidade naconcepção finalista: imputabilidade, potencial consciência da ilicitude eexigibilidade de conduta diversa. Causas de exclusão da culpabilidade:

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inimputabilidade por doença mental, desenvolvimento mental incomple-to ou retardado. Embriaguez. Emoção e paixão. Coação moral irresistível.Obediência hierárquica. A inexigibilidade de conduta diversa como cau-sa supralegal de exclusão da culpabilidade. Erro de proibição: conceito eformas. Erros de proibição escusável e inescusável. Erros de proibição:efeitos quanto ao dolo e a culpabilidade.

CASO 1

Caio invade a residência de Bento. Mediante emprego de grave ameaçaexercido com emprego de arma de fogo praticado contra Paulo, filho deBento, ele determina que Bento subtraia o automóvel de seu vizinho. Senão fosse assim, mataria Paulo. Diante da grave ameaça, Bento pratica ofurto, conforme determinado por Caio.

Pergunta-se: A conduta de Bento é típica e antijurídica? Justifique. Bentoserá considerado culpável?

CASO 2

Joana Santos, no quarto mês de gravidez, tem o diagnóstico de que o bebêque espera é anencéfalo. Postula, então, autorização para a realização deaborto em feto anencéfalo. O magistrado entende que, diante da existênciade tipo penal incriminador, não pode autorizar a realização do aborto.

Diante dos fatos, pergunta-se: Existe bem jurídico a ser tutelado? Seria possí-vel alegar a inexigibilidade de conduta diversa de forma a autorizar o aborto?

CASO 3

Mévio, vigia ferroviário, ingeriu bebida alcoólica suficiente para deixá-loem estado letárgico, mesmo ciente de que deveria permanecer lúcido quan-do da passagem das composições ferroviárias. Nesse período, houve umacidente de razoável proporção, inclusive com a morte de duas pessoas.Analise a situação jurídico-penal de Mévio.

CASO 4

Caio, carcereiro de delegacia na Baixada Fluminense, recebe ordens dodelegado para que não forneça alimento nem água a um preso, por duas

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semanas, além de não autorizar visitas durante esse período. Acatadas asdeterminações e findo o prazo estabelecido, o preso é encontrado morto.

Caio poderá alegar alguma excludente de culpabilidade?

CASO 5

Caio responde à ação penal pela prática do crime previsto no art. 171 doCódigo Penal. No curso da ação penal, chega aos autos documentolegítimo indicando que Caio é portador de grave doença mental, já tendosofrido ação de interdição na área cível.

Diante desta informação, seria possível afirmarmos que Caio é inimputável?

AULA 13

Teoria do erro

Erro. Erro de tipo. Conseqüências do erro de tipo. Erros de tipo essenciale acidental. Descriminantes putativas. Descriminantes putativas e teo-rias extremada e limitada da culpabilidade. Erro provocado por terceiro.Erro sobre o objeto. Erro sobre a pessoa. Erro na execução (aberratioictus). Resultado diverso do pretendido (aberratio criminis). Erro detipo e erro de proibição: comparação.

CASO 1

Ao aproximar-se de sua residência, Caio percebe o vizinho prestes aefetuar disparos de arma de fogo contra seu pai. Sacando a arma quetrazia consigo, Caio atira para matar o vizinho. Momentos depois desco-bre que o vizinho estava na verdade se defendendo de agressão perpe-trada pelo seu pai.Analise a conduta de Caio.

CASO 2

Atendendo a pedido de um amigo, Tício guarda em sua casa um pacotecontendo erva, conhecida por ele como fármaco utilizado para curarproblemas estomacais. Dias depois, a polícia invade a sua residência e

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apreende aquele material. Tício é preso em flagrante delito e autuadonas penas do art. 12 da Lei 6.368/1976 (tráfico de drogas). A erva queguardava era maconha, substância taxada como entorpecente pela le-gislação vigente.

Pergunta-se: Qual a tese que poderia ser sustentada em favor de Tício?Na hipótese de Tício ter conhecimento de que aquele material guardadoera maconha, mas no caso concreto, por achar que poderia usá-lo comomedicamento, a sua situação jurídica se alteraria?

CASO 3

Valdo, morador de uma tribo no interior do Mato Grosso, fuma regular-mente um cachimbo contendo determinada erva. Em visita a um parentena cidade do Rio de Janeiro, Valdo foi preso em flagrante por policiaismilitares quando fumava seu cachimbo. O exame constatou ser cannabissativa (maconha), substância considerada entorpecente.

Indique a tese defensiva a ser postulada em favor de Valdo.

CASO 4

Mévio, após acalorada discussão com Tício, caseiro de sua propriedade,apanha a sua arma e, na escuridão, planejando atingir seu desafeto, mataCaio, seu próprio filho.

Analise a situação jurídico-penal de Mévio.

CASO 5

Caio responde à ação penal proposta pelo Ministério Público, porquemanteve relações sexuais consentidas com Mévia, na época com apenas13 anos de idade. Caio alegou que desconhecia a idade da vítima, pelofato de ela ter 1,75 m de altura, além de apresentar desenvoltura no tratode assuntos sexuais. Acreditava que ela tinha mais de 18 anos.

O que poderia ser alegado em defesa de Caio?