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DISTRIBUÍDO EM REPARTIÇÕES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO - VENDA AVULSA R$ 1,35 - ANO 6 - NÚMERO - 737 - BETIM , QUINTA, 17 DE JANEIRO DE 2013
Prefe i tura de Bet im convoca os aprovados no concurso da saúde
Foto Anselmo UBL
Os profissionais aprova-dos no concurso público da saúde realizado em dezembro de 2011 podem ficar tranquilos. A nova administração de Betim publi-cou, no “Órgão Oficial” desta terça-feira (15), a lista dos apro-vados convocados. De acordo o procura-dor geral do município, Lucas Cruz Neves, a administração anterior firmou, desde o iní-cio de seu mandato, um con-vênio com a Missão Ramacris-na para contratar e remunerar
os profissionais do programa Estratégia de Saúde da Família (ESF), mas nenhuma licitação com essa finalidade foi realizada, o que tornou os contratos ilegais. Diante disso, o Ministério Públi-co determinou, em 2011, a rea-lização de um concurso público para que servidores efetivos atu-assem no programa.
Ainda segundo informa-ções de Neves, as provas do pro-cesso seletivo foram realizadas em dezembro daquele mesmo ano, e os profissionais foram no-
meados no dia 15 de janeiro de 2013. “O concurso se adequou ao cumprimento do Termo de Ajus-tamento de Conduta (TAC) cele-brado com o Ministério Público e respeitando as cotas constitucio-nais destinadas às pessoas com necessidades especiais”.
O Serviço de Segurança e Medicina do Trabalho (Sesmt) informa que os aprovados já po-dem procurar a Superintendência de Recursos Humanos para soli-citar autorização para a realiza-ção de exame de sangue e, logo
em seguida, agendar horário pes-soalmente no Sesmt, localizado na avenida Governador Valada-res, 755 - centro, ou pelo telefone 3594-2072, munidos da lista de documentos fornecida pela RH.
Lucas Neves informou ainda que o número de convoca-ções dos profissionais aprovados no concurso será aquele determi-nado pela Justiça, por meio do TAC. A convocação dos demais será feita de forma escalonada, à medida que houver demanda nas unidades de saúde.
C o m o p l e n o f u n c i o n a m e n t o d o E S F, a s u n i d a d e s d e s a ú d e d o m u n i c í p i o t e r ã o o a t e n d i m e n t o o t i m i z a d o
Profissionais integrarão as equipes do programa Estratégia de Saúde da Família (ESF) em toda a cidade
A prefeita Maria do Carmo parabenizou os agentes comunitários de saúde pelo seu dia e destacou a importância do trabalho que eles exercem
LEIS
LEI Nº 5.441, de 02 de janeiro de 2013
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BETIM, O TÍTULO DE SERVIDOR
PÚBLICO PADRÃO.
A Câmara Municipal de Betim, por seus representantes, aprovou e eu, Presi-
dente da Câmara, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Município de Betim o título honorífico “SERVI-
DOR PÚBLICO PADRÃO”, a ser concedido anualmente ao servidor públi-
co municipal, na forma prevista nesta Lei.
Parágrafo Ùnico. O título de que trata a presente Lei, será outorgado na for-
ma de diploma de honra ao mérito, mediante decreto legislativo.
Art. 2º Para participar do evento o servidor deverá inscrever-se pessoalmen-
te ou através de sua entidade representativa de classe a que estiver regular-
mente filiado, enviando o seu curriculum vitae, de acordo com as exigências
constantes desta Lei, até 30 (trinta) dias antes do dia 28 de outubro do ano de
sua concessão, que é consagrado ao “Dia do Servidor Público Municipal”.
Art. 3º Os requisitos, cumulativos ou isoladamente, para a escolha e outorga
do título honorífico “SERVIDOR PÚBLICO PADRÃO” do Município de
Betim instituído por esta Lei são comprovadamente:
a) ser servidor ocupante de cargo efetivo, já com a estabilidade prevista no
art. 41 da Constituição Federal, ou estável nos termos do art. 19 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias;
b) tempo de serviço;
c) assiduidade e pontualidade ao serviço;
d) eficiência no serviço;
e) urbanidade;
f) idoneidade;
g) freqüência a cursos destinados ao aperfeiçoamento e a especialização do
exercício do cargo público;
h) apresentação de sugestões formais para a melhoria do serviço público;
i) participação em campanhas de utilidade e saúde pública ou serviço assis-
tencial de caráter social ou filantrópico;
j) não ter sofrido qualquer penalidade administrativa ou ter sido condenado
como incurso nos crimes contra a administração pública.
Parágrafo Único. Em havendo empate, a honraria será con-
cedida, como critério de desempate:
I - ao servidor que contar com mais tempo de serviço público municipal,
considerado este só o proveniente do exercício de cargo provido por con-
curso ou que detenha estabilidade prevista no art. 19 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias da Constituição Federal;
II - o mais idoso.
Art. 4º A escolha do “SERVIDOR PÚBLICO PADRÃO” será procedida
por uma Comissão nomeada para este fim específico, por ato da Mesa da
Câmara, 60 (sessenta) dias antes do dia 28 de outubro do ano da concessão
da honraria, que será composta por dois representantes da Câmara, dois ser-
vidores da Prefeitura e um representante de cada Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Betim.
§1º A indicação de cada componente da comissão estará afeta, respectiva-
mente, a Mesa da Câmara, ao Prefeito e ao Presidente do Sindicato, que
serão solicitadas, exceto da Mesa, com 15 dias de antecedência, para que se
efetive a nomeação no prazo previsto nesta Lei.
§ 2º Não havendo a correspondente indicação no prazo determi-
nado nesta Lei, caberá a Mesa da Câmara proceder à nomeação dos mem-
bros porventura faltantes, que poderá recair em servidor ou em munícipe,
que possua qualificação para o exercício do encargo, que em qualquer situ-
ação não será remunerado e será considerado prestação de serviço relevante
ao município.
§ 3º Após a indicação dos nomes e análises dos documentos, a Comissão
escolherá o homenageado, através de votação secreta, acompanhada por
duas testemunhas.
Art. 5º A honraria será entregue em Sessão Solene ou em outro recinto, no
dia 28 de Outubro, em comemoração ao Dia do Servidor Público ou em
outra data designada pelo Poder Executivo Municipal ou Poder Legislativo
Municipal.
Art. 6º Poderá o Poder Executivo Municipal e o Poder Legislativo Muni-
cipal conceder premiação ao servidor homenageado com período de folga
remunerada, correspondente até 10 dias úteis.
Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Betim, 02 de janeiro de 2013.
Marcos Antônio da Paz
Presidente
(Originária do Projeto de Lei nº 220/10, de autoria do Vereador Waldir Car-
doso Teixeira) cas/.
LEI Nº 5.442, de 02 de janeiro de 2013
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE COMEMORAÇÕES DO
MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DE APOIO ÀS MULHERES VÍTI-
MAS DE CÂNCER DE MAMA.
A Câmara Municipal de Betim, por seus representantes, aprovou e eu, Presi-
dente da Câmara, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Comemorações do Municí-
pio o “Dia Municipal de Apoio às Mulheres Vítimas de Câncer de Mama”,
a ser realizado anualmente no dia 26 de junho.
Art. 2º Ficam os órgãos próprios da municipalidade autorizados a tomar as
providências administrativas para o cumprimento da presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-
posições em contrário.
Câmara Municipal de Betim, 02 de janeiro de 2013.
Marcos Antônio da Paz
Presidente
(Originária do Projeto de Lei nº 125/12, de autoria do Vereador Geovani
Saldanha dos Santos – Lá Vou Eu)
casb/.
LEI Nº 5.443, de 02 de janeiro de 2013
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DE
PRODUTOS DE ORIGEM ANINAL NO MUNICÍPIO DE BETIM.
A Câmara Municipal de Betim, por seus representantes, aprovou e eu, Presi-
dente da Câmara, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Passam a ser obrigatórias a inspeção e a fiscalização sanitárias de
produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, adicionados ou
não de produto vegetal, preparados, transformados, manipulados, recebidos,
acondicionados, depositados ou em trânsito no Município.
Parágrafo Único. Para os fins do disposto neste artigo, a fiscalização será
efetuada no comércio em geral, em fábricas, indústrias e em estabelecimen-
tos atacadistas e varejistas.
Art. 2º A fiscalização e a inspeção de produtos de origem animal têm por
objetivo:
I – incentivar a melhoria da qualidade dos produtos;
II – padronizar as instalações que manipulam produtos de origem animal;
III – proteger a saúde do consumidor;
IV – estimular o aumento da produção.
Art. 3º Para cumprir o disposto nesta Lei, o Município desenvolverá, entre
outras, ações que visem a:
I – promover a integração entre os órgãos de fiscalização municipal, com
vista à troca de informações e à definição de competências e de ações con-
juntas;
II – formular diretrizes técnico-normativas, com base nas diretrizes da União
e do Estado de Minas Gerais, de maneira a uniformizar os procedimentos de
inspeção e fiscalização sanitárias;
III – regulamentar o registro e o cadastro dos estabelecimentos que pro-
duzam, distribuam, transportem, armazenem, processem e comercializem
produtos de origem animal;
IV – realizar a inspeção periódica das indústrias de produtos de origem ani-
mal instaladas ou que venham a se instalar no município e efetuar o controle
sanitário dos animais dos procedimentos de abate e dos procedimentos de
manipulação, conforme as normas legais vigentes;
V – promover a divulgação dos resultados das análises dos produtos, com a
finalidade de orientar o consumidor;
VI – investir em recursos humanos e materiais, como forma de garantir a
continuidade das ações propostas.
Parágrafo Único. Os estabelecimentos mencionados só poderão funcionar
mediante vistoria do órgão fiscalizador sanitário do município, que, após
atendidas todas as exigências legais, fornecerá o Alvará de Autorização Sa-
nitária e o número de registro do estabelecimento e dos produtos por ele
manipulados e comercializados.
Art. 4º Estão sujeitos à inspeção e à fiscalização:
I – as matérias-primas, os produtos e os subprodutos de origem animal;
II – o pescado e seus derivados;
III – a carne e seus derivados;
IV – o ovo e seus derivados;
V – o mel, a cera de abelha e seus derivados.
Parágrafo Único. Ficam excluídos da competência de fiscalização dos ór-
gãos da municipalidade o leite e seus derivados cuja a competência para
fiscalização é do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).
Art. 5º O regulamento desta Lei a ser expedido no prazo de 60 (sessenta)
dias, contados de sua publicação, disporá sobre:
I – a classificação dos estabelecimentos;
II – o exame das condições para o funcionamento dos estabelecimentos, de
acordo com as exigências higiênico-sanitárias legais vigentes;
III – a fiscalização da higiene dos estabelecimentos;
IV- as obrigações dos proprietários, responsáveis ou propostos dos estabe-
lecimentos;
V- a inspeção e a reinspeção dos produtos, dos subprodutos e das matérias-
-primas de origem animal, em todas as fases, da produção à comercializa-
ção;
VI- a aprovação de tipos, padrões e fórmulas de produtos e subprodutos de
origem animal em trânsito no Município;
VII- o registro municipal de produto e subproduto de origem animal, bem
como a aprovação de rótulo e embalagem, conforme disposição legais em
vigor;
VIII- o trânsito, no município, de produtos, subprodutos e matérias-primas
de origem animal;
IX- a coleta de material para análise em laboratório;
X- a verificação da documentação fiscal que comprove a origem do produto
colocado à venda, com o intuito de proibir a comercialização de produtos e
subprodutos de origem animal clandestinos;
XI- a aplicação de multas e outras penalidades decorrentes de infração às
normas sanitárias previstas nesta Lei;
XII- outras instruções necessárias à maior eficiência dos trabalhos de inspe-
ção e fiscalização sanitária dos produtos de origem animal.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Betim, 02 de janeiro de 2013.
Marcos Antônio da Paz
Presidente
(Originária do Projeto de Lei nº 165/12, de autoria do Vereador Antônio
Carlos de Matos Rocha)
casb/.
LEI Nº 5.444, de 02 de janeiro de 2013
INSTITUI O PROGRAMA DE “ASSISTÊNCIA AOS VITIMADOS POR
ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL – AVC”.
A Câmara Municipal de Betim, por seus representantes, aprovou e eu, Presi-
dente da Câmara, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Programa de “Assistência aos Vitimados por Aci-
dente Vascular Cerebral” no Município de Betim.
Art. 2º O Programa tem por finalidade apoiar, informar, orientar, tratar, rea-
bilitar e reintegrar pacientes vítimas do AVC (Acidente Vascular Cerebral),
com equipes multidisciplinares que irão acompanhar o paciente.
Art. 3º A equipe será formada por um cardiologista, um psicólogo, um fisio-
terapeuta e um enfermeiro, que farão visitas domiciliares para acompanhar
os vitimados do AVC em sua recuperação, sendo o número de visitas ao
paciente definida de acordo com a necessidade.
Art. 4º Ficam os órgãos próprios da municipalidade autorizados a tomar as
providências administrativas para o cumprimento da presente Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Betim, 02 de janeiro de 2013.
Marcos Antônio da Paz
Presidente
(Originária do Projeto de Lei nº 108/12, de autoria do Vereador Geovani
Saldanha dos Santos)
casb/.
GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N° 33.905,
DE 08 DE JANEIRO DE 2013.
EXONERA SERVIDOR
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e considerando
requerimento de exoneração, a partir de 31 de julho de 2012, formulado pela
Servidora através do Processo Administrativo n° 7933, 30 de julho de 2012.
DECRETA:
Art. 1°. Fica KELLEY FERREIRA AMARAL, matrícula 0200631-6, exo-
nerada, a pedido, do cargo de Auxiliar de Apoio a Saúde, do quadro setorial
da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 31 de julho de 2012.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 31 de julho de 2012.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº
33.158, de 23 de novembro de 2012.
Prefeitura Municipal de Betim, 08 de janeiro de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretario Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA SUPERINTENDENTE.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado Dannier Copertine Lopes para exercer o cargo de
Superintendente da Fundação Artístico-Cultural de Betim - FUNARBE, a
partir da presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 03 de janeiro de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 16 de janeiro de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
DECRETO
NOMEIA SECRETÁRIA EXECUTIVA II.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada Sirlene Fernandes Machado para exercer o cargo de
Secretária Executiva II do Quadro Setorial da Administração, a partir da
presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 02 de janeiro de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 16 de janeiro de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA AUXILIAR DE GABINETE.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado Guilherme Henrique Santos Duarte para exercer o
cargo de Auxiliar de Gabinete do Quadro Setorial da Administração, a partir
da presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 02 de janeiro de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 16 de janeiro de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA SUPERVISOR III.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado Orcemar Dias da Silva para exercer o cargo de Su-
pervisor III da Divisão Técnica de Defesa Civil, da Superintendência Defesa
Civil, da Secretaria Municipal de Governo, a partir da presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 02 de janeiro de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 16 de janeiro de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA SUPERVISOR III.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado Romulo Pereira dos Reis Filho para exercer o cargo
de Supervisor III da Divisão de Apoio Operacional, da Superintendência
Defesa Civil, da Secretaria Municipal de Governo, a partir da presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 02 de janeiro de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 16 de janeiro de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA SUPERVISOR II.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado Josué Ataide de Moura para exercer o cargo de Super-
02 MUNICÍPIO DE BETIM QUINTA 17 DE JANEIRO DE 2013ATOS DO EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Comunicação
Divisão de Imprensa Oficial
Rua Pará de Minas, 640, Brasiléia
Betim / MG
Telefone: (31) 3539-4621
E-mail para publicações
EXPEDIENTEPrefeito de Betim
Carlaile de Jesus Pedrosa
Presidente da Câmara Municipal de Betim
Marcos Antônio da Paz
Procurador-Geral do Município
Lucas Cruz Neves
Secretária Municipal de Comunicação
Daniele Marzano Reis
ATOS DO EXECUTIVO03MUNICÍPIO DE BETIMQUINTA 17 DE JANEIRO DE 2013
visor II da Seção de Minimização de Riscos, da Divisão Técnica de Defesa
Civil, da Superintendência Defesa Civil, da Secretaria Municipal de Gover-
no, a partir da presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 02 de janeiro de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 16 de janeiro de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA SUPERVISOR III.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada Lucrécia Auxiliadora Faria para exercer o cargo de
Supervisor III da Divisão de Assessoria Técnica, da Secretaria Municipal de
Comunicação, a partir da presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 02 de janeiro de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 16 de janeiro de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA SUPERVISOR III.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado Cirilo Moreira Junior para exercer o cargo de Super-
visor III da Divisão de Assessoria Técnica, da Procuradoria Geral do Muni-
cípio, a partir da presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 02 de janeiro de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 16 de janeiro de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA SUPERVISOR II.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada Karla Barbosa de Souza para exercer o cargo de
Supervisor II da Seção de Acompanhamento de Demandas do Ministério
Público, da Divisão de Assessoria Técnica, da Procuradoria- Geral do Mu-
nicípio, a partir da presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 09 de janeiro de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 16 de janeiro de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA SUPERVISOR II.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado Ronaldo Rosario Maia para exercer o cargo de Su-
pervisor II da Seção de Apoio e Atendimento ao Público, da Divisão de
Aprimoramento de Relações de Consumo, da Superintendência de Proteção
e Defesa dos Direitos do Consumidor, da Secretaria Municipal de Governo,
a partir da presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 08 de janeiro de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 16 de janeiro de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA SUPERVISOR III.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado Marcelo Jung para exercer o cargo de Supervisor
III da Divisão de Relações Comunitárias e Comercialização, da Superin-
tendência de Habitação, da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, a partir
da presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 10 de janeiro de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 16 de janeiro de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA ASSESSOR I.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado José Eustaquio do Amaral para exercer o cargo de
Assessor I do Quadro Setorial da Administração, a partir da presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 10 de janeiro de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 16 de janeiro de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA SECRETÁRIO EXECUTIVO II.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada Jéssica Neves Rodrigues para exercer o cargo de
Secretário Executivo II do Quadro Setorial da Administração, a partir da
presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 02 de janeiro de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 16 de janeiro de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA SECRETÁRIO EXECUTIVO II.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada Shirley Marçal de Araujo Nogueira para exercer o
cargo de Secretário Executivo II do Quadro Setorial da Administração, a
partir da presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 02 de janeiro de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 16 de janeiro de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA SECRETÁRIO EXECUTIVO II.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada Luciana Paula de Oliveira para exercer o cargo de
Secretário Executivo II do Quadro Setorial da Administração, a partir da
presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 02 de janeiro de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 16 de janeiro de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA ASSESSOR II.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada Marcelo Geraldo dos Santos Rezende para exercer
o cargo de Assessor II do Quadro Setorial da Administração, a partir da
presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 02 de janeiro de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 16 de janeiro de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA SECRETÁRIO EXECUTIVO I.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada Karla Gislaine Matoso para exercer o cargo de Secre-
tário Executivo I do Quadro Setorial da Administração, a partir da presente
data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 02 de janeiro de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 16 de janeiro de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA AUXILIAR DE GABINETE.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada Alexandra Oliveira Dias Bastos para exercer o cargo
de Auxiliar de Gabinete do Quadro Setorial da Administração, a partir da
presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 02 de janeiro de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 16 de janeiro de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA SUPERVISOR I.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado Aliomar Ferreira Passos para exercer o cargo de Su-
pervisor I do Setor de Recursos Alternativos, da Seção de Apoio aos Setores
Regionais, da Divisão Operacional, da Secretaria Municipal de Assistência
Social, a partir da presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 02 de janeiro de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 16 de janeiro de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA SUPERVISOR III.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado Cláudio Alexandre de Freitas Pereira para exercer o
cargo de Supervisor III da Divisão de Materiais e Patrimônio, da Supe-
rintendência de Suprimentos, da Secretaria Adjunta de Administração, da
Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão, a partir da pre-
sente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 02 de janeiro de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 16 de janeiro de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA ASSESSOR III.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado Luiz Inacio Silveira Isaac para exercer o cargo de
Assessor III do Quadro Setorial da Administração, a partir da presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 02 de janeiro de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 16 de janeiro de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA DIRETOR III.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado Wellington Paulo Fernandes da Silva para exercer o
cargo de Diretor III do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de
Educação, a partir da presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 02 de janeiro de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 16 de janeiro de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA SUPERVISOR II.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado Tiago Francisco Duarte para exercer o cargo de Su-
pervisor II da Seção de Cadastro e Regularização Fundiária, da Divisão de
Relações Comunitárias e Comercialização, da Superintendência de Habi-
tação, da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, a partir da presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 10 de janeiro de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 16 de janeiro de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA AUXILIAR DE GABINETE.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada Mirailde Ferreira Lopes Coelho para exercer o cargo
de Auxiliar de Gabinete do Quadro Setorial da Administração, a partir da
presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 02 de janeiro de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 16 de janeiro de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA AUXILIAR DE GABINETE.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado Antonio Carvalho dos Santos para exercer o cargo
de Auxiliar de Gabinete do Quadro Setorial da Administração, a partir da
presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 02 de janeiro de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 16 de janeiro de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA ASSESSOR II.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado Gilberto Vieira Andrade para exercer o cargo de
Assessor II do Quadro Setorial da Administração, a partir da presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 02 de janeiro de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 16 de janeiro de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA AUXILIAR DE GABINETE.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada Maria do Carmo Damasceno para exercer o cargo
de Auxiliar de Gabinete do Quadro Setorial da Administração, a partir da
presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 02 de janeiro de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 16 de janeiro de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA ASSESSOR II.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado Adriano Nogueira do Amaral Rocha para exercer
o cargo de Assessor II do Quadro Setorial da Administração, a partir da
presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 02 de janeiro de 2013.
04 MUNICÍPIO DE BETIM QUINTA 17 DE JANEIRO DE 2013ATOS DO EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Betim, 16 de janeiro de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA AUXILIAR DE GABINETE.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado Carlito Gomes do Nascimento para exercer o cargo
de Auxiliar de Gabinete do Quadro Setorial da Administração, a partir da
presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 02 de janeiro de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 16 de janeiro de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA AUXILIAR DE GABINETE.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada Caroline Gizele de Resende Silva para exercer o cargo
de Auxiliar de Gabinete do Quadro Setorial da Administração, a partir da
presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 02 de janeiro de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 16 de janeiro de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA AUXILIAR DE GABINETE.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado Célio Fernandes Barbosa para exercer o cargo de
Auxiliar de Gabinete do Quadro Setorial da Administração, a partir da pre-
sente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 02 de janeiro de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 16 de janeiro de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA ENCARREGADO DE TURMA.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado Cláudio de Souza Matos para exercer o cargo de
Encarregado de Turma do Quadro Setorial da Infra-Estrutura, a partir da
presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 02 de janeiro de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 16 de janeiro de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA ASSESSOR I.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado Claudiney Palmácio Butti para exercer o cargo de
Assessor I do Quadro Setorial da Administração, a partir da presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 02 de janeiro de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 16 de janeiro de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA AUXILIAR DE GABINETE.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada Elaine Guimarães de Abreu para exercer o cargo de
Auxiliar de Gabinete do Quadro Setorial da Administração, a partir da pre-
sente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 02 de janeiro de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 16 de janeiro de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA SUPERVISOR II.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado Emerson Carneiro Braga para exercer o cargo de
Supervisor II da Seção Administrativa e Cadastro, da Divisão de Desenvol-
vimento Industrial, da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Econômico,
da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão, a partir da
presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 02 de janeiro de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 16 de janeiro de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA ENCARREGADO DE TURMA.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado Gildair Chaves Fagundes dos Santos para exercer o
cargo de Encarregado de Turma do Quadro Setorial da Infra-Estrutura, a
partir da presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 02 de janeiro de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 16 de janeiro de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA SECRETÁRIO EXECUTIVO II.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada Ivana Cristina da Silva Palhares para exercer o cargo
de Secretário Executivo II do Quadro Setorial da Administração, a partir
da presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 02 de janeiro de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 16 de janeiro de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA AUXILIAR DE GABINETE.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado Jonas Evangelista para exercer o cargo de Auxiliar
de Gabinete do Quadro Setorial da Administração, a partir da presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 02 de janeiro de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 16 de janeiro de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA SUPERVISOR I.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada Kassandra Silva Sousa para exercer o cargo de Super-
visor I do Setor de Programas Especiais, da Seção de Análise e Incentivo do
Turismo, da Divisão de Desenvolvimento do Turismo, da Secretaria Adjun-
ta de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria Municipal de Finanças,
Planejamento e Gestão, a partir da presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 02 de janeiro de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 16 de janeiro de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA AUXILIAR DE GABINETE.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada Lea Francisca de Melo para exercer o cargo de Auxi-
liar de Gabinete do Quadro Setorial da Administração, a partir da presente
data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 02 de janeiro de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 16 de janeiro de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA ENCARREGADO DE TURMA.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado Manoel Dias do Nascimento para exercer o cargo
de Encarregado de Turma do Quadro Setorial da Infra-Estrutura, a partir
da presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 02 de janeiro de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 16 de janeiro de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA AUXILIAR DE GABINETE.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado Marcos Antonio Rodrigues para exercer o cargo de
Auxiliar de Gabinete Quadro Setorial da Administração, a partir da presente
data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 02 de janeiro de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 16 de janeiro de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA ENCARREGADO DE TURMA.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada Rosalina Sebastiana da Conceição para exercer o
cargo de Encarregado de Turma do Quadro Setorial da Infra-Estrutura, a
partir da presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 02 de janeiro de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 16 de janeiro de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA AUXILIAR DE GABINETE.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada Rosimara Ferreira da Silva para exercer o cargo de
Auxiliar de Gabinete do Quadro Setorial da Administração, a partir da pre-
sente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 02 de janeiro de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 16 de janeiro de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA ASSESSOR I.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado Sérgio Ribeiro da Silva para exercer o cargo de
Assessor I do Quadro Setorial da Administração, a partir da presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 02 de janeiro de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 16 de janeiro de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA ASSESSOR III.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada Valdelice Ventura Pereira de Souza e Silva para exer-
cer o cargo de Assessor III do Quadro Setorial da Administração, a partir
da presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 02 de janeiro de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 16 de janeiro de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA AUXILIAR DE GABINETE.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado Wemerson Alves da Silva para exercer o cargo de
Auxiliar de Gabinete do Quadro Setorial da Administração, a partir da pre-
sente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 02 de janeiro de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 16 de janeiro de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA AUXILIAR DE GABINETE.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado Romulo de Carvalho para exercer o cargo de Auxiliar
de Gabinete do Quadro Setorial da Administração, a partir da presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 02 de janeiro de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 16 de janeiro de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA AUXILIAR DE GABINETE.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada Maria Manoelina da Silva para exercer o cargo de
Auxiliar de Gabinete do Quadro Setorial da Administração, a partir da pre-
sente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 02 de janeiro de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 16 de janeiro de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA AUXILIAR DE GABINETE.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado José Evanir da Silva Guedes para exercer o cargo
de Auxiliar de Gabinete do Quadro Setorial da Administração, a partir da
presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 02 de janeiro de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 16 de janeiro de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA AUXILIAR DE GABINETE.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
05MUNICÍPIO DE BETIMQUINTA 17 DE JANEIRO DE 2013
ATOS DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica nomeada Espedita Ferreira do Nascimento para exercer o cargo
de Auxiliar de Gabinete do Quadro Setorial da Administração, a partir da
presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 02 de janeiro de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 16 de janeiro de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA ASSESSOR I.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado Lourival Emídio Fernandes para exercer o cargo de
Assessor I do Quadro Setorial da Administração, a partir da presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 02 de janeiro de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 16 de janeiro de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA ASSESSOR I.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado Izaias Dimas da Silva para exercer o cargo de Asses-
sor I do Quadro Setorial da Administração, a partir da presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 02 de janeiro de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 16 de janeiro de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA ASSESSOR I.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado Amilton do Prado para exercer o cargo de Assessor I
do Quadro Setorial da Administração, a partir da presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 02 de janeiro de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 16 de janeiro de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA ASSESSOR II.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado Raphael Martins Filho para exercer o cargo de Asses-
sor II do Quadro Setorial da Administração, a partir da presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 11 de janeiro de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 16 de janeiro de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA SECRETÁRIO EXECUTIVO I.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado Washington Luiz Gomes para exercer o cargo de
Secretário Executivo I do Quadro Setorial da Administração, a partir da
presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 02 de janeiro de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 16 de janeiro de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA SUPERVISOR I.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado José Abdon do Amaral para exercer o cargo de Super-
visor I do Setor de Controle de Saúde Animal, da Seção de Análise e Incen-
tivo a Agropecuária, da Divisão de Desenvolvimento Comércio, Serviços e
Agropecuária, da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Econômico, da
Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e, a partir da presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 02 de janeiro de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 16 de janeiro de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA SUPERVISOR II.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado Roberto Gonçalves Neto para exercer o cargo de
Supervisor II da Seção de Fiscalização, da Divisão de Desenvolvimento
Comércio, Serviços e Agropecuária, da Secretaria Adjunta de Desenvol-
vimento Econômico, da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e
Gestão, a partir da presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 02 de janeiro de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 16 de janeiro de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA SUPERVISOR II.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado José Ezequiel Martins Junior para exercer o cargo de
Supervisor II da Seção de Análise e Incentivo de Comércio e Serviços, da
Divisão de Desenvolvimento Comércio, Serviços e Agropecuária, da Secre-
taria Adjunta de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria Municipal de
Finanças, Planejamento e Gestão, a partir da presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 02 de janeiro de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 16 de janeiro de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA SUPERVISOR III.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado Carlos Magno do Prado Fernandes para exercer o car-
go de Supervisor III da Divisão de Cerimonial, da Secretaria Municipal de
Comunicação, a partir da presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 02 de janeiro de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 16 de janeiro de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA VICE-DIRETOR I.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado Maria Aparecida Siqueira Martins para exercer o car-
go de Vice-Diretor I da Escola Municipal Geraldo José Vilaça Guimarães,
da Secretaria Municipal de Educação, a partir da presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 02 de janeiro de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 16 de janeiro de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA ASSESSOR III.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada Maria das Mercês Neves de Almeida para exercer
o cargo de Assessor III do Quadro Setorial da Administração, a partir da
presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 02 de janeiro de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 16 de janeiro de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ,PLANEJAMENTO E GESTÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM, SEFPLAG, DIVISÃO DE OR-
ÇAMENTO - SEÇÃO DE CONVÊNIOS.
PA nº 2926/2012. Assunto: 1º Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 29
de março de 2012 entre o Município de Betim e a CDM – Cooperação para
o Desenvolvimento e Morada Humana. Objeto: Readequação do Cronogra-
ma de Execução do Plano de Trabalho e do Orçamento Físico-Financeiro.
Assinado em: 09/01/2013.
SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assunto: Ex-
trato do 5º (Quinto) Termo Aditivo ao Contrato de Locação de imóvel Nº
477/09, entre o Município de Betim e Greice Rezende da Costa. Objeto:
Prorrogação do prazo por 06 meses a contar de 01/12/12 a 01/06/13 e adi-
tamento do valor do contrato em R$ 14.723,16 (quatorze mil setecentos e
vinte e três reais e dezesseis centavos) na dotação 310.2.08.306.0031.2058
- 33903600 010000. PAC 771/09, DL 306/09. Signatários: Luciano Fernan-
des Novaes, Secretario A. administração e Grace Rezende da Costa, Loca-
dora. Assinado: 30/11//12
Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assunto:
Extrato do 2º (Segundo) Termo Aditivo ao Contrato de Locação de imó-
vel Nº 420/10, entre o Município de Betim e Locadora de Imóveis Serra
Azul Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo por 57 dias a contar de 04/11/12
a 30/12/12 e aditamento do valor do contrato em R$ 6.674,96 (seis mil
seiscentos e setenta e quatro reais e noventa e seis centavos) na dotação
113.2.18.452.0040.2124 33903900 010000. PAC 272/10, DL 119/10. Sig-
natários: Luciano Fernandes Novaes, Secretario A. administração e Geraldo
Cordoval Baeta Zebral, Representante do locador. Assinado: 01/11/12
Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assunto:
Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato de Locação de imó-
vel Nº 238/11, entre o Município de Betim e Roberto Diniz Amaral. Ob-
jeto: Prorrogação do prazo por 12 meses a contar de 01/12/12 a 01/12/13
e aditamento do valor do contrato em R$ 54.467,28 (cinqüenta e quatro
mil quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte e oito centavos) na dotação
111.1.12.122.0005.2149 33903600 010001. PAC 324/11, DL 148/11. Sig-
natários: Luciano Fernandes Novaes, Secretario A. administração e Roberto
Diniz Amaral, Locador. Assinado: 30/11//12
Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assunto: Ex-
trato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato de Locação de imóvel Nº
239/11, entre o Município de Betim e Eleutério Sávio Rabelo. Objeto: Pror-
rogação do prazo por 12 meses a contar de 01/12/12 a 01/12/13 e aditamento
do valor do contrato em R$ 14.265,24 (quatorze mil duzentos e sessenta e
cinco reais e vinte e quatro centavos) na dotação 102.3.08.243.0038.2164
33903600 010000. PAC 297/11, DL 135/11. Signatários: Luciano Fernan-
des Novaes, Secretario A. administração e Eleutério Sávio Rabelo, Locador.
Assinado: 30/11//12
Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assun-
to: Extrato do 3º (Terceiro) Termo Aditivo ao Contrato de Locação de
imóvel Nº 478/09, entre o Município de Betim e Sebastião Augusto da
Silva. Objeto: Prorrogação do prazo por 12 meses a contar de 01/12/12 a
01/12/13 e aditamento do valor do contrato em R$ 27.169,44 (vinte e sete
mil cento e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) na dotação
105.5.06.182.0005.2106 33903600 010000. PAC 779/09, DL 311/09. Sig-
natários: Luciano Fernandes Novaes, Secretario A. administração e Sebas-
tião Augusto da Silva, Locador. Assinado: 30/11//12
Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assunto: Ex-
trato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato de Locação de imóvel Nº
191/11, entre o Município de Betim e José Ramos Borges. Objeto: Prorro-
gação do prazo por 12 meses a contar de 18/08/12 a 18/08/13 e aditamento
do valor do contrato em R$ 50.044,80 (cinquenta mil quarenta e quatro reais
e oitenta centavos) na dotação 111.1.12.361.0016.2138 33903600 010001.
PAC 189/11, DL 84/11. Signatários: Luciano Fernandes Novaes, Secretario
A. administração e José Ramos Borges, Locador. Assinado: 14/08//12
Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assunto: Ex-
trato do 2º (Segundo) Termo Aditivo ao Contrato de Locação de imóvel Nº
186/11, entre o Município de Betim e Flávio Alves Gomes Fábio Augusto
Gomes. Objeto: Prorrogação do prazo por 214 dias a contar de 29/12/12
a 30/07/13 e aditamento do valor do contrato em R$ 111.558,20 (cento e
onze mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos) na dotação
107.5.23.692.0009.2372 33903600 010000. PAC 186/11, DL 83/11. Sig-
natários: Luciano Fernandes Novaes, Secretario A. administração e Flávio
Alves Gomes Fábio Augusto Gomes, Locadores. Assinado: 28/12//12
Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assunto: Ex-
trato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato de Locação de imóvel
Nº 8/12, entre o Município de Betim e Eduardo Lara Damasceno. Obje-
to: Prorrogação do prazo por 12 meses a contar de 19/01/12 a 19/01/13
e aditamento do valor do contrato em R$ 154.828,80 (cento e cinqüenta
e quatro mil oitocentos e vinte e oito reais e oitenta centavos) na dotação
106.1.03.092.0004.2198 33903600 010000. PAC 001/12, DL 001/12. Sig-
natários: Luciano Fernandes Novaes, Secretario A. administração e Eduardo
Lara Damasceno, Locador. Assinado: 28/12//12
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM - IPREMB
NOTIFICAÇÃO
Fica aplicada à Empresa COMERCIAL MELO RODRIGUES LTDA,
CNPJ 12.143.248/0001-90, Rua Duque de Caxias, 259 Córrego Calçadas,
Santa Luzia – MG, CEP: 33.025-260, vencedora do PROCESSO AD-
MINISTRATIVO DE COMPRAS Nº 020/2012, Pregão Presencial N°
005/2012, às penalidades previstas no item 13, subitens 13.1.1, (advertên-
cia), 13.1.2, (multa) do edital em referencia, e ainda, 13.1.3 (impedimento
de licitar e contratar com Instituto de Previdência Social do Município de
Betim – IPREMB), conforme fundamentado pelo inciso I, artigo 87 da lei
8.666/93 e parágrafos 2º e 3º do artigo 86 do mesmo instrumento legal, que
em tese ensejam aplicação de sanção de advertência, multa e suspensão
de contratar e licitar pelo prazo de 05 anos, sendo a multa devida, o valor
correspondente à 10% (dez por cento) do valor do objeto adjudicado, ou
seja, R$ 2.130,00 (dois mil e cento e trinta reais) pela ENTREGA EM DES-
CONFORMIDADE COM O EDITAL, estando, portanto, ciente de que,
após notificada e oferecer alegações finais e praticar todos os demais atos
necessários ao pleno exercício das garantias constitucionais do contraditório
e da ampla defesa, a mesma não cumpriu com o acordado.
Betim, 03 de janeiro de 2013
Ailton Geraldo da Silva Cardoso
Chefe da Divisão Administrativa
Evandro Manoel Firmino da Fonseca
Diretor Executivo
CÂMARA MUNICIPAL DE BETIM
PORTARIA Nº 065/2013
DETERMINA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANEN-
TES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BETIM PARA O BIÊNIO DE
2013/2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e
na forma da Lei,
RESOLVE:
Art. 1º. Compor as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Be-
tim, da seguinte forma:
I – Comissão de Legislação, Justiça e Redação:
PRESIDENTE – Erasmo Carlos Oliveira da Silva
RELATOR – Eliseu Xavier Dias
MEMBRO – Carlos de Oliveira Silva
MEMBRO – Ernani Crisipo de Araújo
MEMBRO - Welinton Sandro de Abreu
II – Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas:
PRESIDENTE – Marcos Antônio da Paz
RELATOR – Erasmo Carlos Oliveira da Silva
MEMBRO – Carlos de Oliveira Silva
MEMBRO – Ernani Crisipo de Araújo
MEMBRO - Kleber Eduardo de Souza Rezende
III – Comissão de Saúde:
PRESIDENTE – Elza Marques
RELATOR – Divino Lourenço da Silva
MEMBRO – Dimas Pereira de Amorim
MEMBRO – Joaquim Pereira Gonçalves
MEMBRO - Marcos Roberto Abramo
IV – Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas:
PRESIDENTE – Eliseu Xavier Dias
RELATOR – Marilene Alves Torres
MEMBRO – Dimas Pereira de Amorim
MEMBRO – Ernani Crisipo de Araújo
06 MUNICÍPIO DE BETIM QUINTA 17 DE JANEIRO DE 2013ATOS DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO
MEMBRO - Marcos Antônio da Paz
V – Comissão de Direitos da Mulher:
PRESIDENTE – Marilene Alves Torres
RELATOR – Elza Marques
MEMBRO – Adélio Carlos da Silva
MEMBRO – Antônio Carlos de Matos Rocha
MEMBRO - Tiago Santana Cassiano
VI – Comissão de Educação:
PRESIDENTE – Adélio Carlos da Silva
RELATOR – Vinícius Braga Saraiva
MEMBRO – Eliseu Xavier Dias
MEMBRO – Eutair Antônio dos Santos
MEMBRO - Joaquim Pereira Gonçalves
VII – Comissão de Direitos Humanos:
PRESIDENTE – Divino Lourenço da Silva
RELATOR – Welinton Sandro de Abreu
MEMBRO – Adélio Carlos da Silva
MEMBRO – Eutair Antônio dos Santos
MEMBRO - Vinícius Braga Saraiva
VIII – Comissão de Política Urbana, Rural e Habitação:
PRESIDENTE – Carlos de Oliveira Silva
RELATOR – Joaquim Pereira Gonçalves
MEMBRO – Eliseu Xavier Dias
MEMBRO – Erasmo Carlos Oliveira da Silva
MEMBRO - Marilene Alves Torres
IX – Comissão de Trabalho e Desportos:
PRESIDENTE – Dimas Pereira de Amorim
RELATOR – Marcos Antônio da Paz
MEMBRO – Aerty Eustáquio de Jesus
MEMBRO – Antônio Carlos de Matos Rocha
MEMBRO - Marilene Alves Torres
X – Comissão de Indústria, Comércio, Agricultura e Abastecimento:
PRESIDENTE – Marcos Roberto Abramo
RELATOR – Aerty Eustáquio de Jesus
MEMBRO – Carlos de Oliveira Silva
MEMBRO – Eliseu Xavier Dias
MEMBRO - Welinton Sandro de Abreu
XI – Comissão de Ética e Decoro Parlamentar:
PRESIDENTE – Ernani Crisipo de Araújo
RELATOR – Dimas Pereira de Amorim
MEMBRO – Carlos Renato Dias Muniz
MEMBRO – Daniel Alessandro Costa
MEMBRO - Elza Marques
XII – Comissão de Defesa do Servidor Público:
PRESIDENTE – Kleber Eduardo de Souza Rezende
RELATOR – Eutair Antônio dos Santos
MEMBRO – Divino Lourenço da Silva
MEMBRO – José Afonso Oliveira
MEMBRO - Tiago Santana Cassiano
XIII – Comissão de Meio Ambiente:
PRESIDENTE – José Afonso Oliveira
RELATOR – Carlos de Oliveira Silva
MEMBRO – Aerty Eustáquio de Jesus
MEMBRO – Erasmo Carlos Oliveira da Silva
MEMBRO - Marcos Roberto Abramo
XIV – Comissão de Defesa do Consumidor:
PRESIDENTE – Antônio Carlos de Matos Rocha
RELATOR – Daniel Alessandro Costa
MEMBRO – Carlos Renato Dias Muniz
MEMBRO – Erasmo Carlos Oliveira da Silva
MEMBRO - Marcos Roberto Abramo
XV – Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventu-
de:
PRESIDENTE – Vinícius Braga Saraiva
RELATOR – José Afonso Oliveira
MEMBRO – Elza Marques
MEMBRO – Marcos Antônio da Paz
MEMBRO - Marilene Alves Torres
XVI – Comissão de Segurança Pública e Ordem Municipal:
PRESIDENTE – Welinton Sandro de Abreu
RELATOR – Kleber Eduardo de Souza Rezende
MEMBRO – Adélio Carlos da Silva
MEMBRO – Divino Lourenço da Silva
MEMBRO - Tiago Santana Cassiano
XVII – Comissão de Defesa da Pessoa Idosa:
PRESIDENTE – Aerty Eustáquio de Jesus
RELATOR – Carlos Renato Dias Muniz
MEMBRO – Antônio Paulino de Lana
MEMBRO – Daniel Alessandro Costa
MEMBRO - Vinícius Braga Saraiva
XVIII – Comissão de Ciências e Tecnologia:
PRESIDENTE – Daniel Alessandro Costa
RELATOR – Marcos Roberto Abramo
MEMBRO – Antônio Paulino de Lana
MEMBRO – Divino Lourenço da Silva
MEMBRO - Welinton Sandro de Abreu
XIX – Comissão de Assistência Social:
PRESIDENTE – Eutair Antônio dos Santos
RELATOR – Tiago Santana Cassiano
MEMBRO – Antônio Carlos de Matos Rocha
MEMBRO – Carlos Renato Dias Muniz
MEMBRO - Elza Marques
XX – Comissão de Cultura:
PRESIDENTE – Carlos Renato Dias Muniz
RELATOR – Antônio Paulino de Lana
MEMBRO – Aerty Eustáquio de Jesus
MEMBRO – Kleber Eduardo de Souza Rezende
MEMBRO - Marcos Antônio da Paz
XXI – Comissão de proteção à pessoa com deficiência:
PRESIDENTE – Joaquim Pereira Gonçalves
RELATOR – Adélio Carlos da Silva
MEMBRO – Dimas Pereira de Amorim
MEMBRO – Eutair Antônio dos Santos
MEMBRO - Vinícius Braga Saraiva
XXII – Comissão de promoção da igualdade racial:
PRESIDENTE – Tiago Santana Cassiano
RELATOR – Ernani Crisipo de Araújo
MEMBRO – Antônio Paulino de Lana
MEMBRO – Joaquim Pereira Gonçalves
MEMBRO - José Afonso Oliveira
XXIII – Comissão de comunicação e relações públicas:
PRESIDENTE – Antônio Paulino de Lana
RELATOR – Antônio Carlos de Matos Rocha
MEMBRO – Daniel Alessandro Costa
MEMBRO – José Afonso Oliveira
MEMBRO - Kleber Eduardo de Souza Rezende
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Betim, 2 de janeiro de 2013
Vereador Marcos Antônio da Paz
Presidente
casb/.
GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDESECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO S/Nº,
DE 16 DE JANEIRO DE 2013.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º . Ficam revogados, de acordo com os fundamentos elencados nos
itens de 01 a 05, às folhas 326 e 327, do Processo Administrativo 025/2013
de 10/01/2013, os decretos municipais de nº 33.198 a 33.781; 33.798 a
33.804 e 33.876 a 33.887; 33.897 e 33.898, que nomearam os candidatos
aprovados no Concurso Público Edital 001/2011, do Quadro Setorial da
Saúde, por meio dos decretos s/ numero publicados respectivamente nos
dias 22/12/2012 e 29/12/2012.
Art. 2º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados o
decreto s/nº de 14/01/2013 e disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Betim, 16 de janeiro de 2013.
Mauro Silva Reis
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do SUS Betim
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Secretaria Adjunta de Administração
Rua Pará de Minas nº 640 – Bairro Brasiléia - Betim/MG – Telefone: (31)
3512-3106 - CEP 32.600-412
DECRETO S/Nº,
DE 14 DE JANEIRO DE 2013.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º . Ficam os candidatos aprovados no Concurso Público Edital
001/2011, relacionados no Anexo I deste Decreto, nomeados nos respecti-
vos cargos do Quadro Setorial da Saúde.
Art. 2º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 14 de janeiro de 2013.
Mauro Silva Reis
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do SUS Betim
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Secretaria Adjunta de Administração
Rua Pará de Minas nº 640 – Bairro Brasiléia - Betim/MG – Telefone: (31)
3512-3106 - CEP 32.600-412
NOME CARGO Nº DECRETO NOMEAÇÃO
DATA DECRETO NOMEAÇÃO
MARCELO FERREIRA PINTO CARDOSO CIRURGIAO DENTISTA BUCO-MAXILO-FACIAL 34149 14/01/2013
CARLOS SIMAO ALBERTINO RODRIGUES CIRURGIAO DENTISTA BUCO-MAXILO-FACIAL 34150 14/01/2013
ANDRESSA LARA DE CARVALHO DENTISTA - ENDODONTIA 34151 14/01/2013
CAMILA SANTOS MAGALHAES BICALHO CIRURGIAO DENTISTA - 40 HORAS 34152 14/01/2013
FERNANDA ABBAS DE CASTRO CIRURGIAO DENTISTA - 40 HORAS 34153 14/01/2013
KATIA SOARES PEREIRA CIRURGIAO DENTISTA - 40 HORAS 34154 14/01/2013
CRISTIANE VIEIRA MEDEIROS DA SILVA AUXILIAR SAUDE BUCAL - 40 HORAS 34155 14/01/2013
GIRLAINE DO NASCIMENTO SILVA AUXILIAR SAUDE BUCAL - 40 HORAS 34156 14/01/2013
JANIA APARECIDA RAMOS DA SILVA AUXILIAR SAUDE BUCAL - 40 HORAS 34157 14/01/2013
EDILEUZA RODRIGUES DE LIMA AGUIAR AUXILIAR SAUDE BUCAL - 40 HORAS 34158 14/01/2013
JULIA DE FATIMA DOS SANTOS AUXILIAR SAUDE BUCAL - 40 HORAS 34159 14/01/2013
PATRICIA PEIXOTO DOS SANTOS AUXILIAR SAUDE BUCAL - 40 HORAS 34160 14/01/2013
SONIA MARTINS AUXILIAR SAUDE BUCAL - 40 HORAS 34161 14/01/2013
ANDREA MONICA VILAS BOAS NEVES AUXILIAR SAUDE BUCAL - 40 HORAS 34162 14/01/2013
GILCILENE GONCALVES DE SOUZA AUXILIAR SAUDE BUCAL - 40 HORAS 34163 14/01/2013
Decreto s/n, de 14 de janeiro de 2013
ANEXO I
GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETEPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
07MUNICÍPIO DE BETIMSÁBADO 17 DE JANEIRO DE 2013ATOS DO EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM Estado de Minas Gerais
Rua Pará de Minas – 640 – Brasiléia – CEP 32.600-412 – Betim-MG
1
DECRETO N.º 34.166,
DE 16 DE JANEIRO DE 2013.
DECLARA NULIDADE DOS TERMOS ADITIVOS DOS CONTRATOS Nº 448/2009; Nº 449/2009 E Nº 450/2009 QUE POSSUI POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO, PROPAGANDA E MARKETING.
O Chefe do Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições:
DECRETA:
Art. 1º. Fica expressamente declarada a nulidade dos termos aditivos dos contratos nº 448/2009; nº449/2009 e nº450/2009, que possui por objeto a prestação de serviços de Comunicação, Propaganda de Marketing:
I - 4º Termo aditivo – Empresa Articulação Comunicação e Marketing
Ltda de 27/11/2012. PAC nº223/09 – CP nº 2/2009: prorrogando o prazo do contrato por 12 (doze) meses, com início em 28/12/2012 e término em 28/11/2013 com valor contratual do período de prorrogação de R$ 1.250.000,00 (Hum milhão, duzentos e cinqüenta mil reais).
II - 5º Termo aditivo – Empresa RC Comunicação LTDA de 27/11/2012.
PAC nº223/09 – CP nº 2/2009: prorrogando o prazo do contrato por 12 (doze) meses, com início em 28/12/2012 e término em 28/11/2013, com valor contratual do período de prorrogação de R$ 3.278.000,00 (Três milhões duzentos e setenta e oito mil reais).
III - 5º Termo aditivo – Empresa Debrito Propaganda LTDA de
27/11/2012. PAC nº 223/09 – CP nº 02/2009: prorrogando o prazo do contrato por 12 (doze) meses, com início em 28/12/2012 e término em 28/11/2013, com valor contratual do período de prorrogação de R$ 2.926.166,67 (Dois milhões, novecentos e vinte seis mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).
08 MUNICÍPIO DE BETIM QUINTA 17 DE JANEIRO DE 2013ATOS DO EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM Estado de Minas Gerais
Rua Pará de Minas – 640 – Brasiléia – CEP 32.600-412 – Betim-MG
2
Decreto nº34.166, de 16/01/2013 - pg.2
Parágrafo único: Os fundamentos do presente Ato encontram-se no
Processo Administrativo nº 055/2013.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Betim, 16 de janeiro de 2013.
Carlaile de Jesus Pedrosa Prefeito Municipal de Betim
Lucas Cruz Neves Procurador-Geral do Município
Wagner Lara Braga Secretário Adjunto de Administração