DISTRIBUÍDO EM REPARTIÇÕES DOS PODERES EXECUTIVO E ...... · distribuÍdo em repartiÇÕes dos poderes executivo e legislativo - venda avulsa r$ 1,35 - ano 4 - nÚmero - 564 -

A requalificação ea revitalização do centro deBetimganhaturnoestendidopara garantir o cumprimen-to do prazo previsto para aconclusão,mesmocontandocom imprevistos como osperíodosdechuva.Asobrasestão a todo vapor e, nestaetapa, se destacam as inter-venções para a drenagemda região, cujo cronogramaprevê conclusão até 30 denovembro.Otrechoquees-tava previsto no projeto daAvenida Santa Cruz já foiconcluídoeagoraaobraestáemandamentonasAvenidasAmazonasenaJK. A Transbetim vaiorientar, através de faixaseducativas,queveículoslevesevitemaAvenidaAmazonasepassemautilizaraRuaNi-

colauAlvesdeMelo, dandoacessoàRuaBeloHorizon-te. A medida preventiva vaialiviar o fluxo de carros naAmazonas.Valeressaltarquea Transbetim tem mantidofiscalizaçãoeorientaçãoper-manente no local durante odecorrerdasobras. Também por contado início da drenagem nasAvenidas Governador Vala-dareseAmazonas,ohoráriode execução das atividadesserá estendido até às 21hcomoobjetivodeimplantar20mderedepordia.Senãohouver nenhum imprevisto,comochuva,otrabalhoseráfinalizado até a Praça Tira-dentes no fim da semana.Alémdisso,aobradedrena-gemnaAvenidaJK,sentidopraçadoCeabe,temprevisão

deaberturaeimplantaçãode10mderedepordia.Aprevi-sãoéquesejamabertos80mderede. Ainda sobre a obrade reubarnização do centro,a revitalização da Praça Ti-radentesjáestánafasefinal,empreparaçãopara implan-taçãodopiso.Oprojetoparaimplantação do bebedourodapraça tambémjáestáemestudo.APraçadoMuseujáestá recebendo a concreta-gem dos pisos e a constru-çãodobanheiropúbliconolocal já está em etapa avan-çada.Nesta quinta-feira, 10,a Regional Centro definirá,junto à Superintendência deSegurançaPúblicadeBetim,asmedidasdesegurançaase-remreforçadasemtornodasobras.

BetimreceberámaisumaediçãodoeventoSem-pre Um Papo, em parceriacom a Prefeitura de Betim.Aconvidadadavezéaescri-toraejornalistaLeilaFerreiraqueparticiparádeumdebatesobreGentilezaefaráolan-çamentodoseumaisrecentelivro,AArtedeSerLeve(Ed.Globo).Oencontroseránodia16denovembro,quarta--feira, às 19h30, no Auditó-rioAdyRosa deFreitas, noCentro Administrativo (RuaParádeMinas640,Brasiléia).Informações:(31)3261-1501– www.sempreumpapo.com.br. O Sempre UmPapo propõe uma conversainformal entre a personali-dade convidada eopúblico.Edessavez,aconversaserámediadapelojornalistaeide-alizadorAfonsoBorges,queestá à frente do projeto hámaisde20anos.AtemáticadagentilezafoiescolhidaporLeilaFerreira,porconsiderarqueessavirtudeandaescassanosdiasdehoje.Paraela,faltalevezaàspessoaseacapaci-

dadededescomplicaravidae o bom humor é essencialpara viver bem. Inconfor-madacomaformacomoaspessoas tem se comportadoe,acimade tudo,comotêmconvivido umas com as ou-tras,decidiuescreverediscur-sarsobreotema. Leila Ferreira é gra-duadaemletrasejornalismo,alémdemestreemcomuni-cação pela Universidade deLondres. Apesar dos títulos,ela sente orgulho em dizerque amelhor escola de jor-nalismo que teve foram asconversas à beira do fogãoa lenha na sua infância, emAraxá(MG).Leila trabalhounaRedeGloboMinas,RedeMinas, TV Alterosa/SBT,jornalEstadodeMinas,Rá-dio Guarani e durante dezanosapresentouoprogramaLeila Entrevista, por ondepassarammaisde1,6milcon-vidados. É colaboradora darevistaMarieClaire e autoradoslivrosMulheres:PorQueSeráqueElas..?(Ed.Globo)eLeilaEntrevista:Bastidores(AutênticaEditora).

Trabalhos vão até 21 horas para agilizar obras no Centro

Leila Ferreira noSempre um Papo

DISTRIBUÍDO EM REPARTIÇÕES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO - VENDA AVULSA R$ 1,35 - ANO 4 - NÚMERO - 564 - BETIM , QUINTA, 10 DE NOVEMBRO DE 2011

Adeildo Silva

As obras de revitalização do centro de Betim estão a todo vapor; nesta etapa o objetivo é implantar 20m de rede por dia

LEIS

LEI Nº. 5.201, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011.DISCIPLINA A COMERCIALIZAÇÃO DE CARNE PRÉ-MOÍDA E EMBALADA PELOS AÇOUGUES, MERCADOS, SUPERMERCA-DOS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE BETIMO povo do Município de Betim, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:Art. 1º. É vedada a comercialização de carne pré-moída e embalada pelos açougues, mercados, supermercados e similares no Município de Betim.§ 1º. A proibição prevista no “caput” não se aplica aos estabelecimentos que possuírem autorização especial, nos termos desta Lei.§ 2º. É direito do consumidor exigir que a carne seja moída na sua presença e no tipo por ele solicitado.§ 3º. O descumprimento da disposição prevista no “caput” acarretará ao infrator:I – notificação para que, no prazo de dez dias, adote as providências defini-das no artigo 2º;II – multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e em caso de reincidên-cia R$ 1.000,00 (mil reais);III – cassação do alvará de funcionamento.Art. 2º. Ficam autorizados a comercializarem carne pré-moída os estabe-lecimentos comerciais que obtiverem autorização especial da Diretoria de Vigilância Sanitária do Município, desde que atendam as seguintes exigên-cias:I – o estabelecimento deve possuir Médico Veterinário responsável técnico, devidamente inscrito/registrado no Conselho Regional de Medicina Veter-inária do Estado de Minas Gerais;II – o processamento deverá ser feito em sala climatizada, com paredes im-permeabilizadas em cores claras, com luminosidade e ventilação adequada, em temperatura ambiente não superior a 10º C e que atenda às normas de higiene sanitária vigentes;III - o armazenamento da carne moída resfriada se dará à temperatura de 0º a 4º C e da carne moída congelada à temperatura máxima de -18º C (menos dezoito graus Celsius);IV – a embalagem deverá ser etiquetada especificando a data da fabricação, data de validade e o tipo de carne disponibilizada;V – o prazo de validade do produto não poderá ser superior a 02 (dois) dias. Parágrafo Único. O estabelecimento comercial deverá requisitar a autoriza-ção especial à Diretoria de Vigilância Sanitária que terá o prazo, máximo, de 30 dias para deliberar sobre o pedido.Art. 3º. O estabelecimento que descumprir qualquer dispositivo desta Lei após obter a autorização especial fica sujeito às seguintes penalidades:I – notificação para que no prazo de dez dias regularize a situação;II – multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);III – em caso de reincidência, cassação da autorização especial para comer-cialização de carne pré-moída.Art. 4º. O Poder Executivo Municipal, por meio de seu Órgão competente, acompanhará e fiscalizará o cumprimento desta Lei.Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário especialmente a Lei nº: 4.919, de 01 de dezembro de 2009.Prefeitura Municipal de Betim, 04 de novembro de 2011. Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita Municipal

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETEPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

DECRETO N.º 30.841,DE 27 DE OUTUBRO DE 2011.RE-RATIFICA O DECRETO Nº 28.425, DE 22 DE ABRIL DE 2010, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESA-PROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, LOTES N.º 01 E N.º 26 DA QUADRA N.º 99 E LOTES N.º 01, Nº 02, N.º 03, N.º 04, N.º 05 E N.º 06 DA QUADRA Nº 51, SITUADOS NO BAIRRO JARDIM TERESÓPO-LIS, NESTE MUNICÍPIO, DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS INTEGRANTES DO PAC JARDIM TERESÓPOLIS.A Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, especialmente as que lhe são conferidas pelo Decreto-Lei nº 3.365/41, e legislação sub-sequente:D E C R E T A:Art. 1º. Fica re-ratificado a ementa do Decreto nº. 28.425, de 22 de abril de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:“DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRI-AÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, LOTES N.º 01 E N.º 26 DA QUADRA N.º 99 E LOTES N.º 01, Nº 02, N.º 03, N.º 04, N.º 05 E N.º 06 DA QUADRA Nº 51, SITUADOS NO BAIRRO JARDIM TERESÓPOLIS, NESTE MUNICÍPIO, DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS INTEGRANTES DO PAC JARDIM TERESÓPO-LIS”.Art. 2º. Fica re-ratificado o caput do artigo 1º do Decreto n.º 28.425, de 22 de abril de 2010, que passa vigorar com a seguinte redação:“Art. 1º. Fica declarada de interesse social para fins de desapropriação de pleno domínio, a se processar mediante acordo ou judicialmente, lotes, bem como as benfeitorias porventura neles existentes, localizados no bairro Jardim Teresópolis, a saber:”Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Decreto n.º 30.841, de 27 de outubro de 2011. – p. 02Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 27 de outubro de 2011.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalEliana Irene de Jesus MatosProcuradora-Geral do MunicípioJosé do Carmo DiasSecretário Municipal de Infra-Estrutura

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETESECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS,

PLANEJAMENTO E GESTÃO

DECRETO Nº. 30.854,DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARA Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e considerando o artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Municipal n.º 5.094, de 28 de dezembro de 2010;D E C R E T A:Art. 1º. Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 4.178..222,19(quatro milhões, cento e setenta e oito mil, duzentos e vinte e dois reais e dezenove centavos), às seguintes dotações orçamentárias:105.1.04.122.0013.2089.33903300.010001 R$500,00105.4.06.244.0027.2009.33903600.010001 R$2.400,00107.2.28.843.0003.3001.32902100.010001 R$480.000,00107.2.28.843.0003.3001.46907100.010001 R$500.000,00107.4.04.122.0004.2180.33903900.010001 R$4.500,00111.1.12.306.0017.2143.33903000.010204 R$585.880,00113.2.17.512.0051.1007.44906100.010001 R$20.000,00113.2.17.512.0051.1168.44905100.010001 R$578.882.19113.2.17.512.0051.1168.44905100.010815 R$2.000.000,00310.2.08.244.0032.2060.33900300.010001 R$60,00310.2.08.244.0033.2062.33903600.010001 R$6.000,00TOTAL A SUPLEMENTAR R$4.178.222.19

Art. 2º. Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste Decreto, ficam anuladas no valor do crédito mencionado, às seguintes dotações orçamentárias:105.1.04.122.0013.2089.33901400.010001 R$500,00105.1.04.122.0013.2089.33903900.010001 R$6.000,00107.2.28.843.0003.3001.32902200.010001 R$980.000,00107.4.04.122.0004.2180.33903000.010001 R$2.400,00107.5.22.363.0010.1062.44905100.010001 R$20.000,00113.2.17.512.0051.1007.44905100.010001 R$578.882,19113.2.17.512.0051.1007.44905100.010811 R$2.000.000,00113.2.15.122.0005.2014.33903900.010001 R$4.500,00111.1.12.363.0018.1094.33504300.010209 R$585.880,00310.2.08.244.0005.2053.33504100.010001 R$60,00TOTAL A ANULAR R$4.178.222,19Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º.Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 09 de novembro de 2011.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalValter Silva TeixeiraSecretário Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão

DECRETO Nº. 30.855,DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011.ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARA Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e considerando o artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Municipal n.º 5.094, de 28 de dezembro de 2010;D E C R E T A:Art. 1º.Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), às seguintes dotações orçamentárias da Fundação Artístico- Cultural de Betim - FUNARBE:216.1.13.392.0005.2200.33903000.010001 R$11.000,00216.1.13.392.0005.2200.33903300.010001 R$2.500,00216.1.13.392.0005.2200.33903900.010001 R$9.500,00TOTAL A SUPLEMENTAR R$23.000,00Art. 2º.Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste Decreto, ficam anuladas no valor do crédito mencionado, às seguintes dotações orçamentárias da Fundação Artístico-Cultural de Betim - FUNARBE:216.1.13.392.0005.1139.44905200.010001 R$11.000,00216.1.13.392.0005.2200.33903600.010001 R$5.600,00216.1.13.392.0020.2201.33903100.010001 R$2.000,00216.1.13.392.0020.2201.33903900.010001 R$4.400,00TOTAL A ANULAR R$23.000,00Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 09 de novembro de 2011.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalValter Silva TeixeiraSecretário Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão

GABINETE DO PREFEITOSECRETERIA MUNICIPAL DE GABINETE

SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETOEXONERA SECRETÁRIO EXECUTIVO I.A Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º. Fica Lucia Nayara Mariano, matrícula 0132526-4, exonerada do cargo comissionado de Secretário Executivo I do Quadro Setorial da Ad-ministração, a partir de 01 de novembro de 2011.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2011. Prefeitura Municipal de Betim, 07 de novembro de 2011.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalLuciano Fernandes NovaesSecretário Adjunto de Administração

DECRETONOMEIA SECRETÁRIO EXECUTIVO I.A Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada Marcia Sueli Nerys para exercer o cargo comissionado de Secretário Executivo I do Quadro Setorial da Administração, a partir da presente data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de novembro de 2011.Prefeitura Municipal de Betim, 07 de novembro de 2011.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalLuciano Fernandes NovaesSecretário Adjunto de Administração

SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BETIM, através da Secretaria Ad-junta de Administração, torna público o ATO DE RATIFICAÇÃO – Adesão a Registro de Preços n.º 006/2011 - PAC nº 267/2011, Fundamento: arts. 26 e 15 da Lei 8666/93 e art 8, § 1, do Decreto Federal 3.931/01, com a empresa LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LTDA, no valor global de R$ 67.063,80 (Sessenta e sete mil, sessenta e três reais e oitenta centavos), para aquisição de Material Permanente de Informática – Secretário Adjunto de Administração Luciano Fernandes Novais – 08/11/11

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG. PP nº. 073/11 – PAC nº. 173/11, cujo objeto é aquisição de “uniforme” para atendimento às neces-sidades da Divisão de Materiais e Patrimônio do Município de Betim. O Pregoeiro e a Equipe de Apoio deliberaram por julgar VENCEDORA e Adjudicar o objeto a empresa Comercial Kefercol Ltda., por cotar o menor preço no lote “A” e conforme parecer técnico. O Processo fica com vistas franqueadas aos interessados. Pregoeiro. 08/11/11.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG. PP nº. 089/11 – PAC nº. 205/11, cujo objeto é aquisição de “material básico para pintura” para aten-dimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação. O Pregoeiro e a Equipe de Apoio deliberaram por julgar VENCEDORA e Adjudicar o objeto a empresa Castro Arantes Química Industrial Ltda., por cotar o menor preço no lote “A”. Para o lote “B”, não foi apresentado nenhuma proposta restando o mesmo deserto. O Processo fica com vistas franqueadas aos in-teressados. Pregoeiro. 08/11/11.

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assunto: Ex-trato do Contrato de Prestação de Serviços Nº 217/2011, entre o Município de Betim e Cooperativa de Transporte Intermunicipal e Interestadual Cargas e Turismo de Minas Gerais Ltda - Cooperinter. Objeto: Serviços de locação para transporte escolar. Prazo: 02 meses, contados a partir da data de assi-natura do Contrato. Valor do Contrato: R$ 589.773,80 (quinhentos e oitenta e nove mil, setecentos e setenta e três reais e oitenta centavos) na Dotação 311.2.12.361.0017.2166 33903900 010202. PAC 231/11, DL 97/11. Signa-tários: Luciano Fernandes Novaes, Secretário A. Administração e Ciro Fer-nandes Neves, representante da Contratada. Data de assinatura do Contrato: 03/10/11

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assunto: Extrato do Contrato de Fornecimento Nº 221/2011, entre o Município de Betim e Kinatu Brasil Beneficiamento e Comércio Atacadista de Cereais Ltda. Objeto: Gêneros alimentícios básicos. Prazo: 12 meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. Valor do Contrato: R$ 124.192,66 (cento e vinte e quatro mil cento e noventa e dois reais e sessenta e seis centavos) nas Dotações 102.1.04.122.0004.2135 33903200 010001, 111.1.12.306.0017.2143 33903000 010001, 111.1.12.306.0017.2143 33903000 010204. PAC 165/11, PP 67/11. Signatários: Luciano Fernandes Novaes, Secretário A. Administração e Clésio Wagner de Araújo, represent-ante da Contratada. Data de assinatura do Contrato: 24/10/11

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assunto: Ex-trato do Contrato de Fornecimento Nº 220/2011, entre o Município de Betim e Total Cesta Básica de Alimentos Ltda. Objeto: Gêneros alimentícios bási-cos. Prazo: 12 meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. Valor do Contrato: R$ 503.927,35 (quinhentos e três mil novecentos e vinte e sete reais e trinta e cinco centavos) nas Dotações 102.1.04.122.0004.2135 33903200 010001, 111.1.12.306.0017.2143 33903000 010001, 111.1.12.306.0017.2143 33903000 010204. PAC 165/11, PP 67/11. Sig-natários: Luciano Fernandes Novaes, Secretário A. Administração e José Valdir da Silva, representante da Contratada. Data de assinatura do Con-trato: 24/10/11

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assunto: Ex-trato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço 389/10, firmado em 20/10/10, entre o Município de Betim e Magicnet Soluções em Informática Ltda - ME. Objeto: Em decorrência da prorroga-ção do prazo por 12 meses a contar de 21/10/11 a 21/10/12, o valor do con-trato fica aditado em R$ 178.366,80 (cento e setenta e oito mil trezentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos) na Dotação 107.1.04.126.0055.2233 33903900 010001. PAC 250/10, IL 10/10. Signatários: Luciano Fernandes Novaes e Cássio Henrique Costa, Representante da Contratada. Data de as-sinatura do Termo Aditivo: 20/10/11

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assunto: Ex-trato do 2º (Segundo) Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço 420/09, firmado em 05/11/09, entre o Município de Betim e Visual Siste-mas Eletrônicos Ltda. Objeto: Em decorrência da prorrogação do prazo por 12 meses a contar de 07/11/11 a 07/11/12, o valor do contrato fica aditado em R$ 13.474,80 (Treze mil quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos) na Dotação 107.2.04.129.0039.2048 33903900 010001. PAC 552/09, LC 24/09. Signatários: Luciano Fernandes Novaes e Joaquim Amorim Pereira, Representante da Contratada. Data de assinatura do Termo Aditivo: 26/10/11

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assunto: Ex-trato do 2º (Segundo) Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço 115/10, firmado em 25/03/10, entre o Município de Betim e Angeltour Via-gem & Turismo Ltda - ME. Objeto: Prorrogação do prazo por 35 (trinta e cinco) dias a contar de 26/09/11 a 30/10/11. PAC 754/09, PP 329/09. Sig-natários: Luciano Fernandes Novaes e Cleverson Marcelo de Melo, Rep-resentante da Contratada. Data de assinatura do Termo Aditivo: 22/09/11

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assunto: Ex-trato do 2º (Segundo) Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço 453/10, firmado em 22/11/10, entre o Município de Betim e Cooperativa dos Caminhoneiros Autônomos de Betim Ltda - Coabet. Objeto: Aditamen-to do valor do contrato fica aditado em R$ 14.285,00 (quatorze mil duzen-tos e oitenta e cinco reais) na Dotação 107.5.20.605.0026.1049 33903900 010001. PAC 210/10, PP 78/10. Signatários: Luciano Fernandes Novaes e Rômulo Campos da Silva, Representante da Contratada. Data de assinatura do Termo Aditivo: 20/10/11

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DECRETOEXONERA GERENTE DE UNIDADE AMBULATORIAL.A Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º. Fica Valmir Lemos dos Santos, matrícula 0200245-0, exonerado do cargo comissionado de Gerente de Unidade Ambulatorial do Quadro Seto-

rial da Saúde, a partir de 02 de outubro de 2011.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de outubro de 2011. Prefeitura Municipal de Betim, 21 de outubro de 2011.Conceição Aparecida Pereira RezendeSecretária Municipal de SaúdeGestora do SUS Betim

DECRETOEXONERA GERENTE DE DIVISÃO.A Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º. Fica Bruno Diniz Pinto, matrícula 0208006-0, exonerado do cargo comissionado de Gerente de Divisão do Quadro Setorial da Saúde, a partir de 24 de outubro de 2011.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de outubro de 2011. Prefeitura Municipal de Betim, 03 de novembro de 2011.Conceição Aparecida Pereira RezendeSecretária Municipal de SaúdeGestora do SUS Betim

Comunicado DECISÃO 1ª INSTÂNCIA N.º PROCESSO: 0479/2011 DATA ABERTURA: 12/09/2011REGULADO: Drogafat Ltda ENDEREÇO: Praça da Estação 05- CentroMUNICÍPIO: Betim UF:MGA Diretoria de Vigilância Sanitária de Betim, considerando a irregularidade que deu origem ao auto de infração nº 017720 de 17/08/2011, decide o pre-sente processo administrativo pela aplicação da pena de ADVERTÊNCIA seguida de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS INTERDITADOS, em conformidade com a Lei 13317/99 de 24 de Setembro de 1999.

SMS/FMS de Betim-MG. Julgamento da licitação PE-059/11 – PAC-178/11. Objeto: Aquisição de Equipos. Conforme ata de julgamento, au-tuada no processo, foram desclassificadas/inabilitadas no Lote “A”: 1) Cre-mer S.A.; 2) Nacional Comercial Hospitalar Ltda; 3) O. Silvério de Lima Instrumentos Médicos Cirúrgicos (Cirúrgica Moura); 4) Insumed Comércio de Medicamentos e Equipamentos Hospitalares; 5) Cross Ltda - ME. Foi declarada vencedora: no Lote “A” a empresa: Laboratório B. Braun S.A. O processo fica com vista franqueada aos interessados. Pregoeiro - 09/10/2011.

SMS/FMS DE BETIM-MG. Abre licitação Pregão Eletrônico nº 023/2011 – PAC nº 073/2011 – Objeto: Contratação de empresa especializada na re-alização de curso de Formação de Oficiais de Controle Animal, para profis-sionais da SMS de Betim. Abertura de proposta dia 29/11/2011 às 09:00 hs. Disputa de lances dia 29/11/2011 às 10:00 hs. Edital completo no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A e ainda na Seção de Compras da Secretaria Municipal de Saúde - Centro Administrativo da PMB, na Rua Pará de Minas, nº 640 – sala 29, B.Brasiléia-Betim/MG, no horário de 10:00 às 16:00h. Informações no telefone (31) 3512-3401- 09/11/2011.

NOTIFICAÇÃO-Assunto: Processo Administrativo 003787/09. Processo Administrativo de Compras 515/2008 – PP 258/08.Contrato de Fornecimento 103/09.Fica a empresa AGP MEDICAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.620.900/0001-20, NOTIFICADA, na pessoa de seu Representante, Sr. AGNALDO ADRIANO GONÇALVES, para, querendo, manifestar inter-esse no prosseguimento no PA acima citado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a partir desta data, sob pena de arquivamento do feito.

FMS/SMS Betim-MG. Ato de Retificação. Na publicação do dia 18/10/2011, pág. 3, do ato decisório da Sra. Secretária Municipal de Saúde, ratificando o parecer da Procuradoria Adjunta da Saúde, aplicando sanção administrativa na modalidade de multa no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do Contrato nº 105/2010- PAC nº 292/2009 – PE nº 138/2009, onde se lê: PA nº 007374/2011, leia-se: PA nº 006024/2011. Viviane C. S. Brum – Gerência de Editais e Contratos-SESA.

FMS/SMS de Betim-MG. Extrato do Contrato n.º 360/2011, firmado com Pastifício Santa Amália S/A. Ref.: Fornecimento de alimentícios básicos. PAC n.º 140/2011, Pregão Presencial n.º 050/2011. Signatários: Conceição Aparecida Pereira Rezende, Gestora do SUS-Betim-MG, e Luiz Ananias dos Santos, Representante da Contratada. Data: 27/09/11.

FMS/SMS de Betim-MG. Extrato do Contrato n.º 361/2011, firmado com Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda. Ref.: Fornecimento de alimentícios básicos. PAC n.º 140/2011, Pregão Presencial n.º 050/2011. Signatários: Conceição Aparecida Pereira Rezende, Gestora do SUS-Betim-MG, e Antônio Sarkis Hojron Filho, Representante da Contratada. Data: 27/09/11.

FMS/SMS de Betim-MG. Extrato do Contrato n.º 391/2011, firmado com A Geradora Aluguel de Máquinas S/A. Ref.: Serviço de locação de grupo gerador de energia. PAC n.º 242/2011, Dispensa de Licitação n.º 104/2011. Signatários: Conceição Aparecida Pereira Rezende, Gestora do SUS-Betim-MG, e p/p José Adriano de Oliveira, Representante da Contratada. Data: 14/09/11.

FMS/SMS de Betim-MG. Extrato do Contrato n.º 389/2011, firmado com Claro Lavanderia Ltda-ME. Ref.: Prestação de serviços de higienização de roupas hospitalares. PAC n.º 212/2011, Pregão Presencial n.º 066/2011. Signatários: Conceição Aparecida Pereira Rezende, Gestora do SUS-Betim-MG, e Eduardo Antônio Dias, Representante da Contratada. Data: 14/10/11.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARAOPEBA- CISMEP

INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARAOPEBA - CISMEP comunica a realização do Pregão Eletrônico Nº 114/2011 – PAC 229/2011. Abertura das propostas às 14h30min do dia 01/12/2011, sendo a disputa às 15h do mesmo dia. Objeto: Suprimento para Equipamento Médico (Sonda para Endolaser). O Edital completo estará disponível no site: www.licita-coes-e.com.br do Banco do Brasil S/A, no site do CISMEP www.cismep.com.br e ainda encontra-se à venda na Superintendência Administrativa, Rua São Jorge, nº 135, Brasiléia, Betim/MG, no horário de 10:00 às 16:00 horas. Maiores informações, telefone (031) 2571-3026. 09/11/11.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARAO-PEBA - CISMEP comunica a realização do Pregão Presencial nº 117/2011 – PAC 237/2011. Objeto: Lanches. Protocolo dos envelopes, credenciamento e disputa dia 01/12/2011 às 09h30min no Auditório do CISMEP localizado à Rua São Jorge, nº 135, Bairro Brasiléia, Betim/MG. O Edital completo está disponível no site do CISMEP, www.cismep.com.br e encontra-se à venda na Superintendência Administrativa do CISMEP na Rua São Jorge, 135, Brasiléia, Betim/MG, no horário de 10:00 às 16:00 horas. Maiores in-formações, telefone (0xx31) 2571-3026. 09/11/11.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARAO-PEBA - CISMEP comunica a realização do Pregão Presencial nº 116/2011 – PAC 236/2011. Objeto: Prestação de Serviço de Internet Via Rádio. Protocolo dos envelopes, credenciamento e disputa dia 29/11/2011 às 09h30min no Auditório do CISMEP localizado à Rua São Jorge, nº 135, Bairro Brasiléia, Betim/MG. O Edital completo está disponível no site do CISMEP, www.cismep.com.br e encontra-se à venda na Superintendência

02 MUNICÍPIO DE BETIM QUINTA, 10 DE NOVEMBRO DE 2011ATOS DO EXECUTIVO

Secretaria Municipal de ComunicaçãoDivisãodeImprensaOficial

RuaParádeMinas,640,BrasiléiaBetim/MG

Telefone:(31)3539-4620E-mail para publicações

[email protected]@gmail.com

EXPEDIENTEPrefeita de Betim

MariadoCarmoLaraPerpétuoVice-prefeito de Betim

AlexTadeudoAmaralRibeiroPresidente da Câmara Municipal de Betim

NehemiasGaspardeAraujoProcuradora-Geral do Município

ElianaIrenedeJesusMatosSecretária Municipal de Comunicação

RaquelNovaisdaSilvaRedação

AssessoriadeImprensadaPrefeituradeBetimDiagramação

JulianoMoreiraeMartielliAlmeida

Administrativa do CISMEP na Rua São Jorge, 135, Brasiléia, Betim/MG, no horário de 10:00 às 16:00 horas. Maiores informações, telefone (0xx31) 2571-3026. 09/11/11.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARAO-PEBA - CISMEP comunica a REMARCAÇÃO do Pregão Presencial Nº 094/2011 – PAC 197/2011. Protocolo dos envelopes, credenciamento e disputa dia 28/11/2011 às 09:30hs no CISMEP localizado à Rua São Jorge, nº 135, Bairro Brasiléia, Betim/MG. Objeto: Prestação de Serviço de Ester-ilização em Óxido de Etileno. O Edital completo estará disponível no site do CISMEP, www.cismep.com.br e encontra-se à venda na Superintendência Administrativa do CISMEP na Rua São Jorge, 135, Brasiléia, Betim/MG, no horário de 10:00 às 16:00 horas. Maiores informações, telefone (0xx31) 2571-3026. 09/11/11.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARAO-PEBA - CISMEP comunica a realização do Pregão Eletrônico para Reg-istro de Preços Nº 115/2011 – PAC 235/2011. Abertura das propostas às 09h15min do dia 02/12/2011, sendo a disputa às 10h do mesmo dia. Objeto: APARELHOS DE TELECOMUNICAÇÃO. O Edital completo estará dis-ponível no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A, no site do CISMEP www.cismep.com.br e ainda encontra-se à venda na Super-intendência Administrativa, Rua São Jorge, nº 135, Brasiléia, Betim/MG, no horário de 10:00 às 16:00 horas. Maiores informações, telefone (031) 2571-3026. 09/11/11.

CISMEP – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba, comu-nica a suspensão temporária do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 107/2011 – PAC nº 215/2011 – Material Médico Hospitalar. Será feita posteriormente uma nova publicação com nova data e horário. 09/11/2011. A Pregoeira.

SECRETARIA ADJUNTA DE MEIO AMBIENTE

Processo Administrativo nº. 1.956/2011A Secretaria Adjunta de Meio Ambiente torna público que concedeu a Licença Ambiental de Operação Corretiva de nº. 048/2011 ao empreendi-mento TNL PCS S/A com validade até 06/11/2017.Betim (MG), 07 de novembro de 2011.Jomar Carvalho do AmaralSecretário Adjunto de Meio Ambiente



Processo Administrativo nº. 11.297/2011Requerente: Erinalda Bezerra de SouzaObjeto: Aprovação de projeto de imóvel residencial construído de forma irregular e sem aérea permeável A Secretaria Adjunta de Meio Ambiente torna público que em plenária ocor-rida em 27 de outubro de 2011, o CODEMA Betim aprovou por maioria o pedido de regularização do imóvel edificado de forma irregular sem área permeável na Rua Marques de Pombal, 505 no B. Jd. Alterosas em Betim. Betim (MG), 09 de novembro de 2011.Jomar Carvalho do AmaralSecretário Municipal de Meio Ambiente

Processo Administrativo nº. 12.690/2011A Secretaria Adjunta de Meio Ambiente torna público que concedeu a Li-cença Ambiental Simplificada de nº. 161/2011 à RARO ENGENHARIA LTDA RESIDENCIAL ESMERALDA com validade até 08/11/2014.Betim (MG), 09 de novembro de 2011.Jomar Carvalho do AmaralSecretário Adjunto de Meio Ambiente

Processo Administrativo nº. 12.691/2011A Secretaria Adjunta de Meio Ambiente torna público que concedeu a Li-cença Ambiental Simplificada de nº. 160/2011 à RARO ENGENHARIA LTDA RESIDENCIAL SAFIRA com validade até 08/11/2014.Betim (MG), 09 de novembro de 2011.Jomar Carvalho do AmaralSecretário Adjunto de Meio Ambiente

Processo Administrativo nº. 12.693/2011A Secretaria Adjunta de Meio Ambiente torna público que concedeu a Li-cença Ambiental Simplificada de nº. 159/2011 à RARO ENGENHARIA LTDA RESIDENCIAL TURMALINA com validade até 08/11/2014.Betim (MG), 09 de novembro de 2011.Jomar Carvalho do AmaralSecretário Adjunto de Meio Ambiente

Processo Administrativo nº. 21.833/2008Requerente: Adriano de Paula SilvaObjeto: Autorização ambiental A Secretaria Adjunta de Meio Ambiente torna público que em plenária ocor-rida em 27 de outubro de 2011, o CODEMA Betim aprovou por unanimi-dade o pedido de intervenção em APP para efeito de regularização da edi-ficação no lote 11 da quadra 31 no Bairro Cruzeiro do Sul em Betim/MG. Betim (MG), 09 de novembro de 2011.Jomar Carvalho do AmaralSecretário Municipal de Meio Ambiente

Processo Administrativo nº. 4.656/2003Requerente: Raimundo Carvalho dos SantosObjeto: Infração ambiental A Secretaria Adjunta de Meio Ambiente torna público que em plenária ocor-rida em 27 de outubro de 2011, o CODEMA Betim deliberou por maioria de conselheiros em rever a decisão ambiental proferida pelo gestor ambiental desta municipalidade, passando a aplicar ao infrator apenas medida sócio-educativa ambiental com obrigação de doar ao meio ambiente 05(cinco) protetores de árvores no prazo máximo de 45(quarenta e cinco) dias.Betim (MG), 08 de novembro de 2011.Jomar Carvalho do AmaralSecretário Municipal de Meio Ambiente

Processo Administrativo nº. 12.693/2011A Secretaria Adjunta de Meio Ambiente torna público que concedeu a Li-cença Ambiental Simplificada de nº. 159/2011 à RARO ENGENHARIA LTDA RESIDENCIAL TURMALINA com validade até 08/11/2014.Betim (MG), 09 de novembro de 2011.Jomar Carvalho do AmaralSecretário Adjunto de Meio Ambiente

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB

ATO DE CREDENCIAMENTOPara os efeitos do disposto no item 3.2 e subitens, do Edital para Creden-ciamento de Instituições Financeiras nº 001/010, do Processo Administra-tivo de Compras – PAC Nº. 006/2010 para Credenciamento de Instituições Financeiras do IPREMB, autorizadas pelo Banco Central do Brasil para prestação de serviços de Gestão de Fundos de Investimentos conforme legislação em vigor e justificativa apensada ao memorando IPREMB Nº. 03/2010, processado por Inexigibilidade de Licitação N.º 001/010.Foram analisados pela Diretoria Executiva e pelo Comitê Gestor de In-vestimentos nomeado através da Portaria nº 193/2009, reconduzidos pela Portaria nº 209/2010, conforme item 3.2.6 – “Os documentos de creden-ciamento serão analisados pelo Diretor Executivo e pelo Comitê de Inves-timento do IPREMB”, na presente data, os documentos encaminhados nos termos do item 4 e subitens do Edital de Credenciamento pelas Instituições Financeiras solicitantes de habilitação para integrar cadastro deste Instituto conforme segue;BRL TRUST SERVIÇOS FIDUCIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDAApós a citada análise, decidiu-se pelo credenciamento da Instituição BRL TRUST SERVIÇOS FIDUCIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, por cumprimento integral dos atos previstos no edital e, considerando que trata-se de procedimento permanente de credenciamento, ficam as demais requerentes desde já, notificadas para querendo, complementar a documen-tação de credenciamento.Lembramos ainda, que o credenciamento não estabelece obrigação ao IPREMB em efetuar aplicações, nem gera qualquer vínculo de natureza trabalhista e que, durante a vigência do presente credenciamento qualquer outra Instituição poderá solicitar sua habilitação.Nada mais a tratar, intime-se e publique-se.Betim, 17 de outubro de 2011.José Ivan Palma SouzaÂngela Santos Letro de AlencarJosé Adalto DuarteBernardo Zerlottini Isaac Wesley de Melo Souza

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

A Secretaria Municipal de Infraestrutura, por determinação da Secretaria Adjunta de Meio Ambiente de Betim, torna público que recebeu a Licença Ambiental Simplificada, através do Certificado LAS nº 151/2011, para a construção da Praça do PAC - Petrovale, localizada na Estrada de terra, en-tre a Rua Índia e Rua Peru, bairro Petrovale, no município de Betim-MG, 01/11/2011.

INSTITUTO DE PESQUISA E POLÍTICAURBANA DE BETIM - IPPUB

CERTIDÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE MODIFICAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLOCertifico que, considerando o disposto na Lei n.º 5.169, de 20 de julho de 2011, e os laudos de análise juntados ao Processo Administrativo n.º 405/2011 (Protocolo Auxiliar nº. 743/2010), foi aprovado em 27/10/2011 o projeto de modificação do lote 24 da quadra 03 do bairro Novo Horizonte, neste Município, com área de 1.060,00 m², de propriedade de Raimunda Amélia de Mesquita Magalhães e Outros (Procuradora: Edir Aparecida da Silva Santana), conforme Matrícula n.º 60.408, do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Betim, em conformidade com plantas, memoriais descritivos e demais elementos constantes do Processo Administrativo su-pra. O projeto de modificação origina os lotes 24 A e 24 B, com áreas de 513,50 m² e 546,50 m², respectivamente, da quadra 03 do bairro Novo Horizonte, neste Município.A aprovação da modificação de parcelamento de que trata esta certidão terá efeito a partir da data de sua publicação.Betim, 27de outubro de 2011Arq. Raquel TomanikDiretora de Planejamento UrbanoIPPUB

FUNDAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL DE BETIM - FUNARBE

PORTARIA Nº 025/2011NOMEIA MONITORO Presidente da Fundação Artístico-Cultural de Betim – FUNARBE, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art. 1º – Fica nomeada para o cargo de MONITOR do Quadro de Servi-dores Comissionados desta Fundação, a Sr.ª FERNANDO AUGUSTO FERREIRA.Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.Betim, 03 de Outubro de 2011.Aderbal Hipólito Lara GomesPresidente – FUNARBE

CÂMARA MUNICIPAL DE BETIM

CÃMARA MUNICIPAL DE BETIM - CMB - PAC 123/2011 – Concor-rência 04/2011. Objeto: Comunicação e marketing. A Comissão Perman-ente de Licitação - CPL comunica aos interessados que o resultado do sor-teio para composição da subcomissão técnica do processo em epígrafe foi: a) profissional sem vínculo com a CMB: Guilherme Augusto Dutra Gon-çalves; b) profissionais com vínculo com a CMB: Wilson Martins Caldas de Oliveira e Samira Cunha Vitral. Sérgio Ricardo Siebler Gomes – Presidente da CPL-CMB.

CÂMARA MUNICIPAL DE BETIM – CMB - PAC 127/2011 – 1º Termo Aditivo ao PAC 098/20111. Objeto: revisão do valor do contrato originário/Empresa M.M. Impressos Ltda. Valor global: 16.370,00 (dezesseis mil, trezentos e setenta reais). Fundamentação: em virtude da alteração do quan-titativo, com base no art. 65, I, “b”, § 1º da Lei 8699/93 e suas posteriores alterações. Betim, 19/10/2011. Nehemias Gaspar de Araújo – Presidente da Câmara Municipal de Betim – José Vicente Pereira - Empresa M.M. Im-pressos Ltda.

CÂMARA MUNICIPAL DE BETIM – CMB - PAC 128/2011 – 1º Termo Aditivo ao PAC 098/20111. Objeto: revisão do valor do contrato originário/Empresa J & H Copiadora e Papelaria Ltda. Valor global: 18.000,00 (dezoi-to mil reais). Fundamentação: em virtude da alteração do quantitativo, com base no art. 65, I, “b”, § 1º da Lei 8699/93 e suas posteriores alterações. Betim, 19/10/2011. Nehemias Gaspar de Araújo – Presidente da Câmara Municipal de Betim – Jairo Alves Rodrigues - Empresa J & H Copiadora e Papelaria Ltda.

03MUNICÍPIO DE BETIMQUINTA, 10 DE NOVEMBRO DE 2011ATOS DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO

PREFEITURA DE BETIM Estado de Minas Gerais

Secretaria Adjunta de Administração

Secretaria Adjunta de Administração Rua Pará de Minas nº 640 – Bairro Brasiléia - Betim/MG – Telefone: (31) 3512-3316

CEP 32.600-412

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS A PROFESSORES P-II DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 001/2011 A SEREM CONTRATADOS CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

PROFESSOR EDUCAÇÃO RELIGIOSA 28 IONE RODRIGUES FERREIRA 50,25 29 JAILSON ALVES DOS SANTOS 50 30 MARIA EMILIA RODRIGUES 49,5 31 RUDSON FIDELIS DE MIRANDA 48,5 32 DANIEL ANTONIO 43,5

PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 30 BRUNA INGRID DE JESUS SILVA 69,65 31 PATRICIA LILIANE DE SOUZA 69,5 32 MARIA DAS GRAÇAS LEITE 69,3 33 VALÉRIA CHAVES ASSIS 69 34 GILCILAINE DE MORAIS RESENDE GUIMARÃES 68,8 35 MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA COELHO 68 36 LUDMILA ISABEL DA COSTA 67,4 37 POLLYANA RAQUEL QUIRINO LOPES 67 38 NATÁLIA RODRIGUES MAIA 67 39 SANDRA MARIA FONSECA GONÇALVES 66,5

PROFESSOR DE MATEMÁTICA 25 VANILDO CAMELO RODRIGUES 64 26 ROSANA SILVA SANTOS PINTO 64 27 JOÃO LUIZ DA COSTA 64 28 MARIA ALICE EUSTÁQUIA DE OLIVEIRA 64 29 DANIELLE CRISTINE MORAN 63,5 30 DANIELA PAULA DE OLIVEIRA 63 31 EMERSON JOSE DA SILVA 60 32 MAURA APARECIDA RIBEIRO 59,75 33 MAGNA CÂNDIDA FERREIRA KLUCK 59,7 34 ALESSANDRA JANAINA MACHADO DE SOUZA 59

PROFESSOR DE GEOGRAFIA 26 MARILDES CUSTODIA DE REZENDE 65,75 27 ALESSANDRA MILENA BESSA DA SILVA 65




CEP 32.600-412

28 WALQUIRIA RITA CAMPOS 64,2

29 RULIAN RONE MASCHETTI 64

30 MARIA DA GLORIA GONÇALVES RAMOS 62,5 31 POLLYANA NEVES DA SILVA 61,5 32 PATRICIA SANTOS 61,5

33 CRISTIANE FAVATO DE SOUZA 61,25 34 MARILANIA GOMES DE FREITAS 61,1

35 FERNANDA SILVA ALBUQUERQUE 61

PROFESSOR DE CIÊNCIAS 12 MICHELLE PAULINA OLIVEIRA DO AMARAL 71,25 13 JULIANA ROBERTO DE OLIVEIRA 71,2 14 ANA PAULA DA COSTA CHAGAS 70,5 15 MELISSA NUNES SOUZA 70,25 16 FABIANA LIMA DIAS 70 17 IVONE DE FÁTIMA DA SILVA 70 18 MIRNA CRISTIAN GONTIJO 69,25 19 CRISTIANE ZULIM TAVARES 69 20 MARIA APARECIDA BARBOSA DOS REIS 69 21 LORRAYNE CRISTINA HACKBART NUNES 68,95

Aos candidatos convocados solicitamos leitura atenciosa do EDITAL 001/2011, principalmente os itens 06. DA AVALIAÇÃO MÉDICA, 08. DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO, 09. DA CONTRATAÇÃO e 11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.

Neles constam informações essenciais para vocês darem início ao processo de contratação.

Betim, 10 de novembro de 2011.




CEP 32.600-412

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS A PROFESSORES P-II DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 001/2011 QUE NÃO COMPARECEREM À CONVOCAÇÃO PUBLICADA EM 18/10/2011.

PROFESSOR EDUCAÇÃO RELIGIOSA 23 NICE ANTONIA MORAN FERNANDES 60,5

24 CRISTIANE CARLA DA SILVEIRA 59

25 SIMONE LUCIA MAGALHAES 58,5

26 IZILDINHA FERREIRA DA SILVA SABOIA 55

27 PATRICIA OLIVEIRA BARRETO DE JESUS 54,25

PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 27 SIMONE ALBINO DA SILVA SANTOS 70,428 MARIA ILDETE SOUTO E SILVA 7029 RAQUEL PATRÍCIA DUTRA 69,75

PROFESSOR DE MATEMÁTICA 23 EZIO BENTO DA SILVA 65

24 LEANDRO DE SOUZA CRUZ 64,85

Betim, 10 de novembro de 2011.


05MUNICÍPIO DE BETIMQUINTA, 10 DE NOVEMBRO DE 2011ATOS DO EXECUTIVO

Versão 2.0

NOME DA ENTIDADE: CNPJ: Endereço: Rua/Av: Nº: 750 Bairro:CEP Cidade: UF: MGE-mail: Telefone/faxNome do Responsável:Qualif. Jurídica:

Nº CONÊNIO/TERMO ADITIVO PROGRAMA SEC/ÓRGÃO INÍCIO C/CORRENTE BANCO VR: -R$ a) TELECENTRO PETROVALE SEAGOV 01/06/2010 1335/73589-8 102.599,24R$ b) -R$ c) -R$ (...) -R$

MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NO TRIMESTRE: 1º / TRIMESTRE CIVIL PERÍODO: 01/01/2011 a 31/03/2011.

1.1 -R$ 1.1.1 -R$

a) Prefeitura Municipal: (SEMAS) -R$ b) Prefeitura Municipal: (SEMED) -R$ c) Prefeitura Municipal:(...) -R$ d) Transbetim -R$ e) FUNARBE -R$ f) (...) -R$

1.1.2 -R$ a) (...) -R$ b) (...) -R$ c) (...) -R$

1.2 RECEITAS PRÓPRIS -R$ 1.2.1 RECEITAS OPERACIONAIS -R$

a) Vendas de Produtos: -R$ b) Prestação de Serviços: -R$ c) Rendimentos Sobre Aplicações Financeiras: 175,80R$ d) Outras Receitas Operacionais: -R$

1.2.2 CRÉDITOS DE DOAÇÕES -R$ a) Créditos de Doações Pessoas Jurídicas -R$ b) Créditos de Doações Pessoas Físicas 14,12R$

1.2.3 OUTROS CRÉDITOS -R$ a) (....) -R$

-R$ TOTAL I 189,92R$

2.1 DESPESAS E CUSTOS -R$ 2.1.1 DESPESAS OPERACIONAIS :(Classificar as despesas/ custos referentes a produção, comercialização ou prestação dos serviços) -R$

a) Salários: -R$ b) Encargos Sociais: -R$ c) Vales Transporte/Alimentação: -R$ d) Matéria-prima: -R$ e) Materiais: -R$ f) Insumos: -R$ g) Agua: -R$ h) Energia Elétrica: -R$ i) Combustíveis: -R$ j) Telefone e Comunicação: -R$ l) Conservação e Manutenção: -R$ m Outras Despesas Operacionais: -R$ n) Contribuições e Doações de Carater social -R$

2.1.2 -R$ a) Salários: 9.073,55R$ b) Encargos Sociais: 4.766,51R$ c) Vales Transporte/Alimentação: -R$ d) Agua e Esgoto: 147,69R$ e) Aluguéis: 1.500,00R$ f) Combustíveis: -R$ g) Energia Elérica: 466,55R$ h) Fretes e Carretos: -R$

ANEXO I - INSTRUÇÃO NORMATIVA ACAD Nº 01/2010

DEMONSTRAÇÃO DE ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS RECEBIDOS POR ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR(modelo)

DADOS DA ENTIDADE:SAP SOCIEDADE AMIGOS DO PETROVALE 04.216.782/0001-51

RUA ITALIA PETROVALE32.668-124 [email protected] / [email protected] 3596-3236

TIAGO GUIMARÃES ALVESPRESIDENTE

INSTRUMENTOS DE CELEBRAÇÃO:CONVÊNIOS CELEBRADOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BETIM

VIGÊNCIA

4539-2010 01/06/2010 à 31/05/2011 ITAU

CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOSCRÉDITOS DE ORGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BETIM

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................CRÉDITOS DE ORGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS ESTADUAIS E DE OUTROS MUNICÍPIOS

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

.................................................................................................................................................................................................

......................................................................................................

............................................................................................................................................................................................................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

2. DEMONSTRAÇÃO DAS APLICAÇÕES DOS RECURSOS:......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

....................................................................................................................................................................................

DESPESAS ADMINISTRATIVAS (classificar as despesas efetuadas na administração da entidade)................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................

Versão 2.0




1.1 -R$ 1.1.1 -R$


1.1.2 -R$ a) (...) -R$ b) (...) -R$ c) (...) -R$


a) Vendas de Produtos: -R$ b) Prestação de Serviços: -R$ c) Rendimentos Sobre Aplicações Financeiras: -R$ d) Outras Receitas Operacionais: -R$

1.2.2 CRÉDITOS DE DOAÇÕES -R$ a) Créditos de Doações Pessoas Jurídicas -R$ b) Créditos de Doações Pessoas Físicas -R$


-R$ TOTAL I -R$



2.1.2 -R$ a) Salários: -R$ b) Encargos Sociais: -R$ c) Vales Transporte/Alimentação: -R$ d) Agua e Esgoto: -R$ e) Aluguéis: -R$ f) Combustíveis: -R$ g) Energia Elérica: -R$ h) Fretes e Carretos: -R$





THIAGO GUIMARÃES ALVESPRESIDENTE


VIGÊNCIA

4539-2010 01/06/2010 à 31/05/2011 ITAU


......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................


......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

.................................................................................................................................................................................................

......................................................................................................

............................................................................................................................................................................................................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................


......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

....................................................................................................................................................................................



Versão 2.0




1.1 -R$ 1.1.1 -R$


1.1.2 -R$ a) (...) -R$ b) (...) -R$ c) (...) -R$















VIGÊNCIA

4539-2010 01/06/2010 à 31/05/2011 ITAU


......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................


......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

.................................................................................................................................................................................................

......................................................................................................

............................................................................................................................................................................................................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................


......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

....................................................................................................................................................................................


Versão 2.0




1.1 -R$ 1.1.1 -R$

a) Prefeitura Municipal: (SEMAS) -R$ b) Prefeitura Municipal: (SEMED) -R$ c) Prefeitura Municipal:(...) 70.899,62R$ d) Transbetim -R$ e) FUNARBE -R$ f) (...) -R$

1.1.2 -R$ a) (...) -R$ b) (...) -R$ c) (...) -R$



1.2.2 CRÉDITOS DE DOAÇÕES -R$ a) Créditos de Doações Pessoas Jurídicas -R$ b) Créditos de Doações Pessoas Físicas -R$


-R$ TOTAL I 70.923,52R$



2.1.2 -R$ a) Salários: 2.206,89R$ b) Encargos Sociais: 1.032,93R$ c) Vales Transporte/Alimentação: -R$ d) Agua e Esgoto: -R$ e) Aluguéis: 500,00R$ f) Combustíveis: -R$ g) Energia Elérica: -R$ h) Fretes e Carretos: -R$





THIAGO GUIMARÃES ALVESPRESIDENTE


VIGÊNCIA

4539-2010 01/06/2010 à 31/05/2011 ITAU


......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................


......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

.................................................................................................................................................................................................

......................................................................................................

............................................................................................................................................................................................................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................


......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

....................................................................................................................................................................................


EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - TRANSBETIM

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES Jari / Betim - MG Seq. Data do Julgamento Nº Recurso Sistema N° AIT/ PROCESSAMENTO Placa Resultado1 7/10/2011 18891737 AB02559580 GWR7843 Deferido2 7/10/2011 18894174 AB00077346 GKU9481 Indeferido3 7/10/2011 18894182 AB02572503 GVV9549 Deferido4 7/10/2011 18894190 AB02572502 GVV9549 Indeferido5 7/10/2011 18894209 B105172973 HML8474 Deferido6 7/10/2011 18894225 AA00873228 HCJ6446 Indeferido7 7/10/2011 18894233 AB02570529 HLZ2321 Indeferido8 7/10/2011 18894250 AB02557736 HLZ0234 Indeferido9 7/10/2011 18894276 AB02557807 GZO6482 Indeferido10 7/10/2011 18894284 AB02569088 HIL0001 Indeferido11 7/10/2011 18894292 AB02557323 JFJ8726 Indeferido12 7/10/2011 18894300 AB02570158 GWA3308 Indeferido13 7/10/2011 18894335 B105157353 HGV7413 Deferido14 7/10/2011 18894343 AB02571166 HKN3998 Indeferido15 7/10/2011 18894360 AB02569930 HIR3417 Indeferido16 7/10/2011 18894378 AB02569189 MYT4280 Indeferido17 7/10/2011 18894402 AB02567267 JPC9463 Indeferido18 7/10/2011 18894410 AB02556039 GVT6279 Deferido19 7/10/2011 18894445 A010046243 GXA4793 Indeferido20 7/10/2011 18894453 B105226983 GUL6261 Indeferido21 7/10/2011 18894496 B105176503 GZH4435 Indeferido22 7/10/2011 18894520 AB02558525 HGL3390 Indeferido23 7/10/2011 18894547 AB02572365 GRE5587 Indeferido24 7/10/2011 18894563 AB02571874 BGF9978 Indeferido25 7/10/2011 18894614 AB02579548 HFU9207 Deferido26 7/10/2011 18894665 AB02571759 GVV8230 Indeferido27 7/10/2011 18894673 AB02571357 HHR9023 Indeferido28 7/10/2011 18894724 AB02555496 GLS5238 Indeferido29 7/10/2011 18894732 AB02559593 HFD3065 Indeferido30 7/10/2011 18894740 AB02556543 HKY2545 Deferido31 7/10/2011 18894759 AB02564492 GSS5098 Indeferido32 7/10/2011 18894767 AB02572113 HBA3112 Deferido33 7/10/2011 18894775 AB02571808 HGS7259 Indeferido34 7/10/2011 18894800 AB02567817 GSY7437 Indeferido35 7/10/2011 18894826 AB00039900 HEE7844 Indeferido36 7/10/2011 18894842 AB02569061 GOI8128 Indeferido37 7/10/2011 18894850 AB02570654 GPJ3316 Indeferido38 7/10/2011 18894869 AA01073321 GTM8649 Indeferido39 7/10/2011 18894885 AB02570722 GTP5078 Deferido40 7/10/2011 18894893 B105068363 GUI5405 Indeferido41 7/10/2011 18894928 B105158783 HGN0972 Deferido42 7/10/2011 18894936 AB00074713 HGN0972 Indeferido43 7/10/2011 18894952 AB02571241 LCY3531 Indeferido44 7/10/2011 18894960 AB02557689 HIR0687 Indeferido

45 7/10/2011 18894979 AB02558020 JPA1786 Indeferido46 7/10/2011 18894987 AB02557772 JPA1786 Indeferido47 7/10/2011 18895007 AB02571381 HAV2933 Indeferido48 7/10/2011 18895023 AB02559982 HHP3957 Indeferido49 7/10/2011 18895031 AB02573798 GTP8440 Indeferido50 7/10/2011 18895040 AB02578863 HEE7985 Indeferido51 7/10/2011 18895058 AB02575256 GLI1320 Indeferido52 7/10/2011 18895066 AB02570623 HBA9191 Deferido53 7/10/2011 18895082 AB02578402 HES0317 Indeferido54 7/10/2011 18895125 AB02574018 HCY8807 Indeferido55 7/10/2011 18895168 AB00044408 HJV9261 Indeferido56 7/10/2011 18895176 AB02579786 KOE2811 Indeferido57 7/10/2011 18895192 AB02575020 HGV0341 Indeferido58 7/10/2011 18895243 AB02572800 HIR0814 Indeferido59 7/10/2011 18895278 AB02574629 HIJ7440 Indeferido60 7/10/2011 18895310 B105231383 HEE7130 Indeferido61 7/10/2011 18895345 AB02579642 GRV1881 Indeferido62 7/10/2011 18895370 AB02574387 HKC7221 Deferido63 7/10/2011 18895396 AB02572548 HKC7221 Indeferido64 7/10/2011 18895404 AB02566784 HKC7221 Indeferido65 7/10/2011 18895420 AB02566785 HKC7221 Indeferido66 7/10/2011 18895480 AB02573800 HBH0392 Indeferido67 7/10/2011 18895498 AB02574352 HNA8860 Indeferido68 7/10/2011 18895514 AB02573052 GWB7270 Indeferido69 7/10/2011 18895549 AB02568707 HFD3621 Indeferido70 7/10/2011 18895581 AB02576326 HJQ7503 Indeferido71 7/10/2011 18895590 AB02579758 CFK2625 Deferido72 7/10/2011 18895608 AB02582952 GXQ2328 Deferido73 7/10/2011 18895640 AB02558132 GTW3005 Indeferido74 7/10/2011 18895659 AB02583490 GUH1141 Indeferido75 7/10/2011 18895691 AB02575595 GVQ0057 Indeferido76 7/10/2011 18895700 AB02557842 HGL4062 Indeferido77 7/10/2011 18895734 AB02575021 HGI8473 Indeferido78 7/10/2011 18895750 AB00077921 GUJ2824 Deferido79 7/10/2011 18895769 AB00077922 GUJ2824 Deferido80 7/10/2011 18895785 AB02559955 DQE2913 Indeferido81 7/10/2011 18895793 AB02575729 HFP7975 Indeferido82 7/10/2011 18895801 AB02583616 HFP7975 Deferido83 7/10/2011 18895828 AB02559227 GWL8790 Deferido84 7/10/2011 18895844 AB02559113 JPF7688 Indeferido85 7/10/2011 18895887 AB02560503 HDJ1517 Deferido86 7/10/2011 18895895 AB02560504 HDJ1517 Indeferido87 7/10/2011 18895954 AB02576539 HKN3447 Indeferido88 7/10/2011 18895962 AB02575366 HKR3380 Indeferido89 7/10/2011 18895997 AB02557585 HIR1308 Deferido90 7/10/2011 18896041 AB02573034 BPC0023 Indeferido91 7/10/2011 18896050 AB02579989 HCF2170 Deferido92 7/10/2011 18896068 AB02573597 GQQ9642 Deferido93 7/10/2011 18896084 AB02583713 HEW1032 Indeferido94 7/10/2011 18896160 AB02575531 HLZ0510 Indeferido95 7/10/2011 18896186 AB00061808 HBH6981 Indeferido96 7/10/2011 18896194 AB02567519 HAR6379 Indeferido97 7/10/2011 18896202 AB00061807 HBH6981 Indeferido98 7/10/2011 18896210 AB02583900 KME4912 Indeferido99 7/10/2011 18896245 AB02577109 GXZ6931 Indeferido100 7/10/2011 18896261 AB02565942 GSH9867 Indeferido101 7/10/2011 18896270 AB02573914 HIJ7461 Indeferido102 7/10/2011 18896288 AB02560240 HDQ2010 Indeferido103 7/10/2011 18896304 AB02582593 GWR7843 Indeferido104 7/10/2011 18896320 AB02573994 HBA2690 Indeferido105 7/10/2011 18896347 AB02565941 GSH9860 Indeferido106 7/10/2011 18896363 AB02583407 HAY6060 Indeferido107 7/10/2011 18896398 AB02579839 GXY7753 Indeferido108 7/10/2011 18896422 AB02572399 GWB7270 Indeferido109 7/10/2011 18896430 AB02554987 GZC2359 Deferido110 7/10/2011 18896457 AB02575114 HKN2810 Indeferido111 7/10/2011 18896465 AB02554221 GML2445 Indeferido112 7/10/2011 18896473 AB02556560 GML2445 Indeferido113 7/10/2011 18896532 B105051423 HLX4893 Indeferido114 7/10/2011 18896540 AB02579903 HMI7598 Indeferido115 7/10/2011 18896710 AB02573630 HLP2069 Indeferido116 7/10/2011 18896744 AB02571547 GZT9037 Indeferido117 7/10/2011 18896838 AB02576129 GXK4552 Deferido118 7/10/2011 18896846 AB02575499 GXK4552 Deferido119 7/10/2011 18896854 AB02576287 GXK4552 Indeferido120 7/10/2011 18896980 AB02575532 HCO6105 Indeferido121 7/10/2011 18899039 AB02568807 DBF6282 Indeferido122 7/10/2011 18899098 AB02574286 MQM9379 Indeferido123 7/10/2011 18899122 AB02571282 MQM9379 Indeferido

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES Jari / Betim - MG Seq. Data do Julgamento Nº Recurso Sistema N° AIT/ Processamento Placa Resultado1 19/10/2011 18888797 AB00076291 GRF5712 Deferido2 19/10/2011 18889147 E100004393 GRV0625 Indeferido3 19/10/2011 18889308 AB02551669 HGL2259 Indeferido4 19/10/2011 18889705 E100006153 HJB5489 Indeferido5 19/10/2011 18890083 AB00079977 GYW9043 Deferido6 19/10/2011 18890582 AB02554714 HBQ2735 Indeferido7 19/10/2011 18890692 AB02558098 HJF2992 Indeferido8 19/10/2011 18891069 AB00070934 GPI4376 Indeferido9 19/10/2011 18891085 AB00072963 BUZ1926 Indeferido10 19/10/2011 18891254 AB00077136 HAN8984 Indeferido11 19/10/2011 18891356 AB02565699 HGL4570 Deferido12 19/10/2011 18891364 AB02559134 HGL4570 Deferido13 19/10/2011 18891466 AB00054105 GWZ1825 Indeferido14 19/10/2011 18891517 AB02559400 HFC6493 Indeferido15 19/10/2011 18891627 AB02556882 GUI4505 Deferido16 19/10/2011 18891651 AB02567390 GRJ0930 Indeferido17 19/10/2011 18891678 AB02559510 HCP0400 Indeferido18 19/10/2011 18891686 AB02567512 GSD8073 Indeferido19 19/10/2011 18891694 AB02555757 HGS3928 Indeferido20 19/10/2011 18891710 AB02551657 HGN0404 Deferido21 19/10/2011 18891729 AB02553978 HCF1251 Indeferido22 7/10/2011 18891737 AB02559580 GWR7843 Deferido23 19/10/2011 18891745 AB02565093 GMF5473 Indeferido24 19/10/2011 18891761 B105007423 HGS5004 Indeferido25 19/10/2011 18891804 AB02563214 HHI8316 Indeferido26 19/10/2011 18891871 AB02559350 GSH8312 Indeferido27 19/10/2011 18891922 AB02562130 GTA9114 Indeferido

07MUNICÍPIO DE BETIMQUINTA, 10 DE NOVEMBRO DE 2011ATOS DO EXECUTIVO

Versão 2.0




1.1 -R$ 1.1.1 -R$


1.1.2 -R$ a) (...) -R$ b) (...) -R$ c) (...) -R$









......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

....................................................................................................................................................................................

DESPESAS ADMINISTRATIVAS (classificar as despesas efetuadas na administração da entidade)......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

2. DEMONSTRAÇÃO DAS APLICAÇÕES DOS RECURSOS:

...........................................................................................

.......................................................................................................................................................................................................................................................................................................

.................................................................................................................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................


......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................

......................................................................................................


......................................................................................................


VIGÊNCIA

4539-2010 01/06/2010 à 31/05/2011 ITAU


32.668-124 [email protected] / [email protected] 3596-3236

SAP SOCIEDADE AMIGOS DO PETROVALE 04.216.782/0001-51RUA ITALIA PETROVALE



DADOS DA ENTIDADE:


28 19/10/2011 18891957 AB02554264 GWZ4007 Indeferido29 19/10/2011 18891973 B104994773 GQY5767 Indeferido30 19/10/2011 18891981 AB00047734 HHI9817 Indeferido31 19/10/2011 18891990 B105034153 HDW5100 Indeferido32 19/10/2011 18892001 AB02561809 JGF4875 Indeferido33 19/10/2011 18892010 E100004959 HES6062 Indeferido34 19/10/2011 18892095 AB00076178 GSO4402 Indeferido35 19/10/2011 18892103 AB02552618 GWZ3816 Indeferido36 19/10/2011 18892120 AB02565657 GYZ3292 Indeferido37 19/10/2011 18892138 AB02559748 GSH9858 Indeferido38 19/10/2011 18892146 AB00060187 GWA4910 Deferido39 19/10/2011 18892154 AB00060186 GWA4910 Deferido40 19/10/2011 18892162 AB00075179 HBQ6150 Indeferido41 19/10/2011 18892248 AB02552655 GTP7920 Indeferido42 19/10/2011 18892256 AB02565596 GXQ9636 Indeferido43 19/10/2011 18892280 B105076393 GWC0847 Indeferido44 19/10/2011 18892315 AB02554275 HLZ0933 Deferido45 19/10/2011 18892323 AB02566929 HCP0779 Deferido46 19/10/2011 18892340 AB02558870 HCQ0370 Indeferido47 19/10/2011 18892358 B104725053 GTF3447 Deferido48 19/10/2011 18892433 E100006736 GYS5674 Indeferido49 19/10/2011 18892441 AB02551773 GSM9592 Indeferido50 19/10/2011 18892484 AB02567640 JTF1929 Indeferido51 19/10/2011 18892500 AB00041608 HIJ7093 Deferido52 19/10/2011 18892535 AB00049478 HKN3975 Deferido53 19/10/2011 18892543 AB00049483 HKN3975 Deferido54 19/10/2011 18892551 AB00049480 HKN3975 Deferido55 19/10/2011 18892560 AB00049482 HKN3975 Indeferido56 19/10/2011 18892645 AB02560995 BWG7545 Deferido57 19/10/2011 18892653 AB02559904 GMH5303 Indeferido58 19/10/2011 18892670 B104791163 GTC6562 Indeferido59 19/10/2011 18892720 AB02563353 GSH9864 Indeferido60 19/10/2011 18892739 AB02552297 GWZ4461 Indeferido61 19/10/2011 18892763 AB00068682 HIR4851 Indeferido62 19/10/2011 18892780 AB02565971 HHB4098 Deferido63 19/10/2011 18892806 AB00066268 HHI9693 Indeferido64 19/10/2011 18892814 AB02552145 HAB6430 Indeferido65 19/10/2011 18892830 AB02553986 HAI3231 Indeferido66 19/10/2011 18892873 AB02553607 GUX2269 Indeferido67 19/10/2011 18892881 AB00077302 HDL4692 Indeferido68 19/10/2011 18892890 B104875753 GYB5144 Indeferido69 19/10/2011 18892908 AB02565092 HDV9251 Indeferido70 19/10/2011 18892916 AB02552060 GUX4916 Indeferido71 19/10/2011 18892932 AB02563014 GLY8661 Indeferido72 19/10/2011 18892959 AB00074760 BJG4337 Deferido73 19/10/2011 18892967 AB00041609 HIJ7093 Deferido74 19/10/2011 18892975 AB00044435 HCP1095 Indeferido75 19/10/2011 18892983 E100006737 HLW0724 Indeferido76 19/10/2011 18893003 B105079363 HLZ1484 Indeferido77 19/10/2011 18893020 AB02564437 HMC6923 Indeferido78 19/10/2011 18893054 B104693703 GTG9549 Indeferido79 19/10/2011 18893113 AB02560786 HHP3957 Indeferido80 19/10/2011 18893612 AB00077700 GKT8605 Deferido81 19/10/2011 18894131 AB02570074 GVQ1831 Indeferido82 19/10/2011 18894140 B105236553 GZO5745 Deferido83 7/10/2011 18894174 AB00077346 GKU9481 Indeferido84 7/10/2011 18894182 AB02572503 GVV9549 Deferido85 7/10/2011 18894190 AB02572502 GVV9549 Indeferido86 7/10/2011 18894209 B105172973 HML8474 Deferido87 7/10/2011 18894225 AA00873228 HCJ6446 Indeferido88 7/10/2011 18894233 AB02570529 HLZ2321 Indeferido89 19/10/2011 18894241 B105222693 HAG0793 Indeferido90 7/10/2011 18894250 AB02557736 HLZ0234 Indeferido91 7/10/2011 18894276 AB02557807 GZO6482 Indeferido92 7/10/2011 18894284 AB02569088 HIL0001 Indeferido93 7/10/2011 18894292 AB02557323 JFJ8726 Indeferido94 7/10/2011 18894300 AB02570158 GWA3308 Indeferido95 7/10/2011 18894335 B105157353 HGV7413 Deferido96 7/10/2011 18894343 AB02571166 HKN3998 Indeferido97 7/10/2011 18894360 AB02569930 HIR3417 Indeferido98 7/10/2011 18894378 AB02569189 MYT4280 Indeferido99 19/10/2011 18894394 B105181993 HKN4256 Indeferido100 7/10/2011 18894402 AB02567267 JPC9463 Indeferido101 7/10/2011 18894410 AB02556039 GVT6279 Deferido102 19/10/2011 18894437 AA01073006 HKY4713 Deferido103 7/10/2011 18894445 A010046243 GXA4793 Indeferido104 7/10/2011 18894453 B105226983 GUL6261 Indeferido105 7/10/2011 18894496 B105176503 GZH4435 Indeferido106 19/10/2011 18894504 B105251303 GSH9868 Deferido107 19/10/2011 18894512 B105240953 HIJ7388 Deferido108 7/10/2011 18894520 AB02558525 HGL3390 Indeferido109 19/10/2011 18894539 B105191783 HIR1362 Deferido110 7/10/2011 18894547 AB02572365 GRE5587 Indeferido111 7/10/2011 18894563 AB02571874 BGF9978 Indeferido112 19/10/2011 18894580 AB02552634 GZP9730 Indeferido113 19/10/2011 18894606 B104989383 AHJ5991 Deferido114 7/10/2011 18894614 AB02579548 HFU9207 Deferido115 19/10/2011 18894649 AB02570747 GSH8005 Indeferido116 19/10/2011 18894657 B105231823 HFD3351 Deferido117 7/10/2011 18894665 AB02571759 GVV8230 Indeferido118 7/10/2011 18894673 AB02571357 HHR9023 Indeferido119 19/10/2011 18894681 B105196843 HJB4562 Indeferido120 7/10/2011 18894724 AB02555496 GLS5238 Indeferido121 7/10/2011 18894732 AB02559593 HFD3065 Indeferido122 7/10/2011 18894740 AB02556543 HKY2545 Deferido123 7/10/2011 18894759 AB02564492 GSS5098 Indeferido124 7/10/2011 18894767 AB02572113 HBA3112 Deferido125 7/10/2011 18894775 AB02571808 HGS7259 Indeferido126 19/10/2011 18894783 B105218953 HFT2529 Deferido127 7/10/2011 18894800 AB02567817 GSY7437 Indeferido128 19/10/2011 18894818 B105179133 BGS9424 Deferido129 7/10/2011 18894826 AB00039900 HEE7844 Indeferido130 7/10/2011 18894842 AB02569061 GOI8128 Indeferido131 7/10/2011 18894850 AB02570654 GPJ3316 Indeferido132 7/10/2011 18894869 AA01073321 GTM8649 Indeferido133 19/10/2011 18894877 B105177703 GTP5078 Deferido134 7/10/2011 18894885 AB02570722 GTP5078 Deferido135 7/10/2011 18894893 B105068363 GUI5405 Indeferido136 7/10/2011 18894928 B105158783 HGN0972 Deferido137 7/10/2011 18894936 AB00074713 HGN0972 Indeferido138 7/10/2011 18894952 AB02571241 LCY3531 Indeferido139 7/10/2011 18894960 AB02557689 HIR0687 Indeferido

140 7/10/2011 18894979 AB02558020 JPA1786 Indeferido141 7/10/2011 18894987 AB02557772 JPA1786 Indeferido142 19/10/2011 18894995 AB02571285 DBG7526 Indeferido143 7/10/2011 18895007 AB02571381 HAV2933 Indeferido144 7/10/2011 18895023 AB02559982 HHP3957 Indeferido145 7/10/2011 18895031 AB02573798 GTP8440 Indeferido146 7/10/2011 18895040 AB02578863 HEE7985 Indeferido147 7/10/2011 18895058 AB02575256 GLI1320 Indeferido148 7/10/2011 18895066 AB02570623 HBA9191 Deferido149 7/10/2011 18895082 AB02578402 HES0317 Indeferido150 19/10/2011 18895090 AB02575778 HCP1410 Deferido151 19/10/2011 18895109 B105276703 HFD4136 Deferido152 7/10/2011 18895125 AB02574018 HCY8807 Indeferido153 7/10/2011 18895168 AB00044408 HJV9261 Indeferido154 7/10/2011 18895176 AB02579786 KOE2811 Indeferido155 7/10/2011 18895192 AB02575020 HGV0341 Indeferido156 19/10/2011 18895227 B105270653 HLZ3419 Deferido157 19/10/2011 18895235 B105257343 HJF1851 Deferido158 7/10/2011 18895243 AB02572800 HIR0814 Indeferido159 19/10/2011 18895251 B105239193 HAK5862 Deferido160 19/10/2011 18895260 B105264273 GLK5736 Deferido161 7/10/2011 18895278 AB02574629 HIJ7440 Indeferido162 19/10/2011 18895286 B105264603 HFD3627 Deferido163 19/10/2011 18895294 B105221153 GSH9860 Deferido164 7/10/2011 18895310 B105231383 HEE7130 Indeferido165 19/10/2011 18895329 AB02573801 HIJ7178 Indeferido166 7/10/2011 18895345 AB02579642 GRV1881 Indeferido167 19/10/2011 18895361 B105253933 GQH3156 Deferido168 7/10/2011 18895370 AB02574387 HKC7221 Deferido169 19/10/2011 18895388 B105225663 GLY8661 Deferido170 7/10/2011 18895396 AB02572548 HKC7221 Indeferido171 7/10/2011 18895404 AB02566784 HKC7221 Indeferido172 7/10/2011 18895420 AB02566785 HKC7221 Indeferido173 19/10/2011 18895463 B104932733 GLW3810 Deferido174 7/10/2011 18895480 AB02573800 HBH0392 Indeferido175 7/10/2011 18895498 AB02574352 HNA8860 Indeferido176 7/10/2011 18895514 AB02573052 GWB7270 Indeferido177 19/10/2011 18895522 B105253713 GVQ3534 Deferido178 19/10/2011 18895530 B105273403 GVQ3534 Deferido179 7/10/2011 18895549 AB02568707 HFD3621 Indeferido180 19/10/2011 18895557 B105287813 GVQ1765 Indeferido181 7/10/2011 18895581 AB02576326 HJQ7503 Indeferido182 7/10/2011 18895590 AB02579758 CFK2625 Deferido183 7/10/2011 18895608 AB02582952 GXQ2328 Deferido184 7/10/2011 18895640 AB02558132 GTW3005 Indeferido185 7/10/2011 18895659 AB02583490 GUH1141 Indeferido186 7/10/2011 18895691 AB02575595 GVQ0057 Indeferido187 7/10/2011 18895700 AB02557842 HGL4062 Indeferido188 7/10/2011 18895734 AB02575021 HGI8473 Indeferido189 7/10/2011 18895750 AB00077921 GUJ2824 Deferido190 7/10/2011 18895769 AB00077922 GUJ2824 Deferido191 7/10/2011 18895785 AB02559955 DQE2913 Indeferido192 7/10/2011 18895793 AB02575729 HFP7975 Indeferido193 7/10/2011 18895801 AB02583616 HFP7975 Deferido194 7/10/2011 18895828 AB02559227 GWL8790 Deferido195 7/10/2011 18895844 AB02559113 JPF7688 Indeferido196 19/10/2011 18895852 AB02554943 HEC0445 Deferido197 7/10/2011 18895887 AB02560503 HDJ1517 Deferido198 7/10/2011 18895895 AB02560504 HDJ1517 Indeferido199 7/10/2011 18895954 AB02576539 HKN3447 Indeferido200 7/10/2011 18895962 AB02575366 HKR3380 Indeferido201 19/10/2011 18895970 B105271313 HHM0156 Deferido202 7/10/2011 18895997 AB02557585 HIR1308 Deferido203 19/10/2011 18896009 AB02574862 GVQ3534 Indeferido204 19/10/2011 18896017 AB02576000 HIJ7181 Indeferido205 7/10/2011 18896041 AB02573034 BPC0023 Indeferido206 7/10/2011 18896050 AB02579989 HCF2170 Deferido207 7/10/2011 18896068 AB02573597 GQQ9642 Deferido208 19/10/2011 18896076 AB02573594 HFL9673 Deferido209 7/10/2011 18896084 AB02583713 HEW1032 Indeferido210 19/10/2011 18896143 AB02572900 HBQ3187 Indeferido211 7/10/2011 18896160 AB02575531 HLZ0510 Indeferido212 7/10/2011 18896186 AB00061808 HBH6981 Indeferido213 7/10/2011 18896194 AB02567519 HAR6379 Indeferido214 7/10/2011 18896202 AB00061807 HBH6981 Indeferido215 7/10/2011 18896210 AB02583900 KME4912 Indeferido216 7/10/2011 18896245 AB02577109 GXZ6931 Indeferido217 7/10/2011 18896261 AB02565942 GSH9867 Indeferido218 7/10/2011 18896270 AB02573914 HIJ7461 Indeferido219 7/10/2011 18896288 AB02560240 HDQ2010 Indeferido220 7/10/2011 18896304 AB02582593 GWR7843 Indeferido221 7/10/2011 18896320 AB02573994 HBA2690 Indeferido222 7/10/2011 18896347 AB02565941 GSH9860 Indeferido223 7/10/2011 18896363 AB02583407 HAY6060 Indeferido224 7/10/2011 18896398 AB02579839 GXY7753 Indeferido225 19/10/2011 18896406 B105274503 CZZ3369 Deferido226 19/10/2011 18896414 B103295273 GQQ6188 Indeferido227 7/10/2011 18896422 AB02572399 GWB7270 Indeferido228 7/10/2011 18896430 AB02554987 GZC2359 Deferido229 7/10/2011 18896457 AB02575114 HKN2810 Indeferido230 7/10/2011 18896465 AB02554221 GML2445 Indeferido231 7/10/2011 18896473 AB02556560 GML2445 Indeferido232 19/10/2011 18896516 AB02573076 GZW3814 Indeferido233 7/10/2011 18896532 B105051423 HLX4893 Indeferido234 7/10/2011 18896540 AB02579903 HMI7598 Indeferido235 19/10/2011 18896618 AB02556249 GLA4711 Deferido236 19/10/2011 18896634 AB02559678 HAF3437 Indeferido237 7/10/2011 18896710 AB02573630 HLP2069 Indeferido238 7/10/2011 18896744 AB02571547 GZT9037 Indeferido239 19/10/2011 18896752 AB02577038 GPZ9302 Indeferido240 7/10/2011 18896838 AB02576129 GXK4552 Deferido241 7/10/2011 18896846 AB02575499 GXK4552 Deferido242 7/10/2011 18896854 AB02576287 GXK4552 Indeferido243 7/10/2011 18896980 AB02575532 HCO6105 Indeferido244 19/10/2011 18897830 AB02554249 HLU9549 Indeferido245 19/10/2011 18898469 AA00874869 GPL7068 Indeferido246 19/10/2011 18898477 AB02582121 HAO2618 Deferido247 19/10/2011 18898689 AB02573963 GSE3005 Indeferido248 7/10/2011 18899039 AB02568807 DBF6282 Indeferido249 7/10/2011 18899098 AB02574286 MQM9379 Indeferido250 7/10/2011 18899122 AB02571282 MQM9379 Indeferido251 19/10/2011 18904856 AB02604286 HGS8694 Deferido

Documents

DISTRIBUÍDO EM REPARTIÇÕES DOS PODERES EXECUTIVO E ...... · distribuÍdo em repartiÇÕes dos poderes executivo e legislativo - venda avulsa r$ 1,35 - ano 4 - nÚmero - 564 -