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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 1289 Florianópolis/SC, segunda-feira, 1 de setembro de 2014 pg. 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI GERÊNCIA: CICERO BITTAR CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.103 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940 – http://www.pmf.sc.gov.br pg. 1 Sumário: SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 2 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA 12 SECRETARIA MUNICIPAL DO CONTINENTE 12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 13 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 13 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL 13 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS 13 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS 13 INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (ANEXOS) 16 INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS (ANEXOS) 17 (clique nos itens para consulta) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL DECRETO N. 13.466, de 29 de agosto de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições, que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 74, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: EXONERAR, A PEDIDO, JULIO PEREIRA MACHADO, do Cargo em Comissão de Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa do Cidadão, a partir de 27/08/2014. Florianópolis, aos 29 de agosto de 2014. CESAR SOUZA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL ERON GIORDANI SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL. DECRETO N. 13.467, de 29 de agosto de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições, que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 74, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: NOMEAR, ROGÉRIO MENDES RIBEIRO, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa do Cidadão, a partir de 27/08/2014. Florianópolis, aos 29 de agosto de 2014. CESAR SOUZA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL ERON GIORDANI SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL. DECRETO N. 13.468, de 29 de agosto de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições, que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 74, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: NOMEAR, JULIO PEREIRA MACHADO, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Operações do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis IPUF, a partir de 27/08/2014. Florianópolis, aos 29 de agosto de 2014. CESAR SOUZA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL ERON GIORDANI SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 2858/2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.359 de 11 de março de 2013; RESOLVE: Art. 1º Aplicar penalidade disciplinar de ADVERTÊNCIA por escrito ao empregado público Maycon Santos de Liz, matrícula 24786-3, ocupante do cargo de Agente de Combate as Endemias, com fulcro no art. 482, inciso “e” da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e de acordo com o relatório de conclusão folha 33 do Processo de Sindicância Celetista instaurada pela Portaria n° 44/2014, bem como a Comunicação Interna da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde, folhas 37 a 40. Art. 2º Faça – se necessário o competente registro nos assentamentos funcionais do empregado público. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 21 de agosto de 2014. IVAN GRAVE - Secretário Municipal da Administração e.e PORTARIA Nº 2859/2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.359 de 11 de março de 2013; RESOLVE: Art. 1º Aplicar penalidade disciplinar de SUSPENSÃO de 10 (dez) dias úteis não remunerados a empregada pública Maria Terezinha Ventura, matrícula nº 24801-0, ocupante do cargo de Agente de Combate as Endemias, com fulcro no art. 482, letra “e”, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e de acordo com o relatório de conclusão fls. 44 e 45 do Processo de Sindicância Celetista instaurado pela Portaria n° 35/2014, bem como Comunicação Interna da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde, fls. 47 a 51. Art. 2º Faça – se necessário o competente registro nos assentamentos funcionais da empregada pública. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 22 de agosto de 2014. IVAN GRAVE - Secretário Municipal da Administração e.e. PORTARIA Nº 2913/2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o Art.1º do Decreto Municipal nº 11.359 de 11 de março de 2013 e Instruções Normativas n° 006/2013 e 03/2014; RESOLVE: Art. 1º ALTERAR, o art. 1º da Portaria n° 1204/2013, Prorrogada pela Portaria nº 1051/2014, que designou a Comissão

DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS · 2014. 9. 2. · Município, RESOLVE: EXONERAR, A PEDIDO, JULIO PEREIRA MACHADO, do Cargo em Comissão de Secretário Adjunto da Secretaria Municipal

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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 1289 Florianópolis/SC, segunda-feira, 1 de setembro de 2014 pg. 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI – GERÊNCIA: CICERO BITTAR – CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.103 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940 – http://www.pmf.sc.gov.br pg. 1

Sumário: SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 2 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA 12 SECRETARIA MUNICIPAL DO CONTINENTE 12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 13 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 13 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL 13 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS 13 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS 13 INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (ANEXOS) 16 INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS (ANEXOS) 17

(clique nos itens para consulta)

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL

DECRETO N. 13.466, de 29 de agosto de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições, que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 74, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: EXONERAR, A PEDIDO, JULIO PEREIRA MACHADO, do Cargo em Comissão de Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa do Cidadão, a partir de 27/08/2014. Florianópolis, aos 29 de agosto de 2014. CESAR SOUZA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL ERON GIORDANI SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.

DECRETO N. 13.467, de 29 de agosto de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições, que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 74, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: NOMEAR, ROGÉRIO MENDES RIBEIRO, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa do Cidadão, a partir de 27/08/2014. Florianópolis, aos 29 de agosto de 2014. CESAR SOUZA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL ERON GIORDANI SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.

DECRETO N. 13.468, de 29 de agosto de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da

competência e atribuições, que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 74, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: NOMEAR, JULIO PEREIRA MACHADO, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Operações do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis – IPUF, a partir de 27/08/2014. Florianópolis, aos 29 de agosto de 2014. CESAR SOUZA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL ERON GIORDANI SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 2858/2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.359 de 11 de março de 2013; RESOLVE: Art. 1º Aplicar penalidade disciplinar de ADVERTÊNCIA por escrito ao empregado público Maycon Santos de Liz, matrícula nº 24786-3, ocupante do cargo de Agente de Combate as Endemias, com fulcro no art. 482, inciso “e” da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e de acordo com o relatório de conclusão folha 33 do Processo de Sindicância Celetista instaurada pela Portaria n° 44/2014, bem como a Comunicação Interna da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde, folhas 37 a 40. Art. 2º Faça – se necessário o competente registro nos assentamentos funcionais do empregado público. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 21 de agosto de 2014. IVAN GRAVE - Secretário Municipal da Administração e.e

PORTARIA Nº 2859/2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.359 de 11 de março de 2013; RESOLVE: Art. 1º Aplicar penalidade disciplinar de SUSPENSÃO de 10 (dez) dias úteis não remunerados a empregada pública Maria Terezinha Ventura, matrícula nº 24801-0, ocupante do cargo de Agente de Combate as Endemias, com fulcro no art. 482, letra “e”, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e de acordo com o relatório de conclusão fls. 44 e 45 do Processo de Sindicância Celetista instaurado pela Portaria n° 35/2014, bem como Comunicação Interna da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde, fls. 47 a 51. Art. 2º Faça – se necessário o competente registro nos assentamentos funcionais da empregada pública. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 22 de agosto de 2014. IVAN GRAVE - Secretário Municipal da Administração e.e.

PORTARIA Nº 2913/2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o Art.1º do Decreto Municipal nº 11.359 de 11 de março de 2013 e Instruções Normativas n° 006/2013 e 03/2014; RESOLVE: Art. 1º ALTERAR, o art. 1º da Portaria n° 1204/2013, Prorrogada pela Portaria nº 1051/2014, que designou a Comissão

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI – GERÊNCIA: CICERO BITTAR – CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.103 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940 – http://www.pmf.sc.gov.br pg. 2

Permanente de Processos Administrativo Disciplinar e Sindicância II, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. Art. 2° SUBSTITUIR o servidor Luiz Carlos Pereira, matrícula nº 05591-3, pela servidora Luciane Alves da Costa, matrícula nº. 08498-0, na composição da referida Comissão. Art. 3º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município e entrará em vigor a partir de 1º de setembro de 2014. Florianópolis, 1º de setembro de 2014. IVAN GRAVE - Secretário Municipal de Administração e.e.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO

E GESTÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 873/SMPOG/2014. Objeto: o fornecimento de pneus novos. Modalidade: Pregão Eletrônico para registro de Preços nº 487/SMA/DLC/2014; Contratada: JK PNEUS LTDA. O valor global da presente Ata é de R$ 5.660,00 (cinco mil seiscentos e sessenta reais). A vigência da Ata de Registro de Preços será por 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva Ata. Assinaturas: Secretário Municipal de Planejamento, Orçamentos e Gestão – FUNREBOM Sr. Edson Caporal e pela empresa Jaime Kolling.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 874/SMPOG/2014. Objeto: o fornecimento de pneus novos. Modalidade: Pregão Eletrônico para registro de Preços nº 487/SMA/DLC/2014; Contratada: MODELO PNEUS LTDA. O valor global da presente Ata é de R$ 21.758,00 (vinte e um mil setecentos e cinquenta e oito reais). A vigência da Ata de Registro de Preços será por 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva Ata. Assinaturas: Secretário Municipal de Planejamento, Orçamentos e Gestão – FUNREBOM Sr. Edson Caporal e pela empresa Igelson Ludovico Cecon.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 019-2014. A Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 163, parágrafo único, in fine, da Lei Complementar Municipal n. 239/06, notifica as pessoas Físicas e/ou Jurídicas, abaixo relacionadas, que se encontra em local incerto ou não sabidas, para querendo, interpor recurso administrativo do Auto de Imposição de Penalidades à Diretoria de Vigilância em Saúde, no prazo máximo de quinze dias. O recurso deve ser interposto no Pró-Cidadão, sito à Rua Tenente Silveira, 60 – Centro – Florianópolis-SC. OBS.: A notificação considerar-se-á efetivada cinco dias após a publicação deste edital, nos termos do art. 157, §

1º, da Lei Complementar Municipal n. 239/06. Autuados: Laboratório de Protese Dent. Amorim Ltda. –CNPJ nº 08.767.200/0001-86- –AIP nº 104347-1 com penalidade de R$ 125,00 cento e vinte e cinco Reais). Claudio Duarte Gomes de Lemos –CPF nº 599.747.887-49- –AIP nº 104388-1 com penalidade de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco Reais). Florianópolis, 01 de setembro de 2014. – Carlos Daniel M.S. Moutinho Junior – Secretário Municipal de Saúde.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 21 /2014. A Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto na Lei Complementar Municipal n. 239/06, notifica as pessoas Físicas e/ou Jurídicas abaixo relacionadas, que se encontram em local incerto ou não sabido, que o auto de multa foi julgado procedente em primeira instância de julgamento. Diante disto, ficam cientes para, querendo, apresentar recurso à Diretoria de Vigilância em Saúde, no prazo máximo de quinze dias. O recurso deve ser interposto no Pró-Cidadão, sito à Rua Tenente Silveira, 60 – Centro – Florianópolis-SC. Caso se opte pelo pagamento da penalidade, deve ser retirada a guia para pagamento na sede da Diretoria de Vigilância em Saúde, sito à Avenida Henrique da Silva Fontes, n. 6100, Trindade, Florianópolis.Não sendo paga a penalidade e não havendo a interposição de recurso, o débito será encaminhado para inscrição em Dívida Ativa do município. OBS.: A notificação considerar-se-á efetivada cinco dias após a publicação deste edital, nos termos do art. 157, § 1º, da Lei Complementar Municipal n. 239/06. Autuados: Edificio Soleimann – Rida Mahmud Ahmad Mohammad CPF nº 823.028.479-20; Auto de multa nº 105797-1, no valor de seiscentos reais.Daniel Mansan Me CNPJ nº 16.757.111/0001-87, no valor de quinhentos Reais. Dimed S/a – Distribuidora de Medicamentos CNPJ nº 92.665.611/0255-95, no valor de duzentos e cinquenta Reais. Florianópolis, 01 de setembro de 2014 – Carlos Daniel M. S. Moutinho Jr. – Secretário Municipal de Saúde.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 22 /2014. A Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto na Lei Complementar Municipal n. 239/06, notifica as pessoas Físicas e/ou Jurídicas abaixo relacionadas, que se encontram em local incerto ou não sabido, que a defesa apresentada contra o auto de multa foi indeferida em primeira instância de julgamento. Diante disto, ficam cientes para, querendo, apresentar recurso à Diretoria de Vigilância em Saúde, no prazo máximo de quinze dias. O recurso deve ser interposto no Pró-Cidadão, sito à Rua Tenente Silveira, 60 – Centro – Florianópolis-SC. Caso se opte pelo pagamento da penalidade, deve ser retirada a guia para pagamento na sede da Diretoria de Vigilância em Saúde, sito à Avenida Henrique da Silva Fontes, n. 6100, Trindade, Florianópolis. Não sendo paga a penalidade e não havendo a interposição de recurso, o débito será

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI – GERÊNCIA: CICERO BITTAR – CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.103 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940 – http://www.pmf.sc.gov.br pg. 3

encaminhado para inscrição em Dívida Ativa do município. OBS.: A notificação considerar-se-á efetivada cinco dias após a publicação deste edital, nos termos do art. 157, § 1º, da Lei Complementar Municipal n. 239/06. Autuados: João Paulo Oliveira CPF nº 279.543.688-40, processo nº 9471/2010: Auto de multa nº 4405, no valor de trezentos reais. . Florianópolis, 01 de setembro de 2014 – Carlos Daniel M. S. Moutinho Jr. – Secretário Municipal de Saúde.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 137/EDUC/2013 PMF X DIMENSÃO ENGENHARIA LTDA. A Cláusula Nona do contrato original de prestação de serviços continua subsistindo em todos os seus termos e condições, modificando-se apenas e tão somente o seu prazo que fica prorrogado por mais 149 (cento e quarenta e nove), com início em 04 de agosto de 2013 e término em 31 de dezembro de 2013. Tudo em conformidade com o inciso I e II do Artigo 57 da Lei 8.666/93 e no Parecer 294 - A/DLC/2013. Assinaturas: Sr. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz pela Secretaria Municipal de Educação e o Sr. Lucas Kuhnen Teixeira pela empresa.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 891/SME/2014. Objeto: o fornecimento de material de higiene e limpeza. Modalidade: Pregão Eletrônico para registro de Preços nº 365/SMA/DLC/2014; Contratada: PLANETA COMERCIAL LTDA ME. O valor global da presente Ata é de R$ 5.450,00 (cinco mil quatrocentos e cinquenta reais). A vigência da Ata de Registro de Preços será por 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva Ata. Assinaturas: Secretário Municipal de Educação Sr. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz e pela empresa Arlete Reuter Godinho.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 915/SME/2014. Objeto: O fornecimento de jogos pedagógicos. Modalidade: Pregão Eletrônico para registro de Preços nº 366/SMA/DLC/2014; Contratada: ZITYS DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME. O valor global da presente Ata é de R$ 66.059,70 (sessenta e seis mil cinquenta e nove reais e setenta centavos). A vigência da Ata de Registro de Preços será por 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva Ata. Assinaturas: Secretário Municipal de Educação Sr. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz e pela empresa Zilto dos Passos do Espirito Santo.

PORTARIA Nº 2879/2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no Edital nº 013/2014, RESOLVEM, Art. 1o HOMOLOGAR o resultado final do Processo Seletivo Simplificado de Remoção Interna de Servidores Ocupantes do Cargo de Bibliotecário com

lotação na Secretaria Municipal de Educação – Edital nº 013/2014, conforme Anexo I desta Portaria. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 27 de agosto de 2014. RODOLFO JOAQUIM PINTO DA LUZ - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. IVAN GRAVE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, e.e.

CONSULTE ANEXO NO FINAL DESTA EDIÇÃO.

PORTARIA ADS Nº 02072/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Amana Flora de Souza, matrícula nº 30016-0, Professor Substituto III (1326) Artes-Artes Plásticas (045), para no período de 28/08/2014 a 19/12/2014, atuar em caráter temporário no(a) Esc. Bas. Batista Pereira (344206), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino/Vespertino), face o impedimento da titular Rose de Fatima P. Aguiar e Silva, matrícula nº 14417-7, por estar em licença para aperfeiçoamento profissional (09). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 27 de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 02073/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir o servidor Paulo Roberto Burani, matrícula nº 27738-0, Professor Substituto III (1326) Artes-Artes Plásticas (045), para no período de 28/08/2014 a 19/12/2014, atuar em caráter temporário no(a) Esc. Bas. Batista Pereira (344206), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Loelia Maia dos Santos, matrícula nº 17098-4, por estar em licença para aperfeiçoamento profissional (09). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 28 de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 02074/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Francielle Cristina Machado, matrícula nº 31381-5, Professor Substituto IV (1328) Educação Infantil (029), para no período de 07/08/2014 a 01/09/2014, atuar em caráter temporário no(a) Creche Lausimar Maria Laus (343227), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Claudia Leme Leite Ricardo, matrícula nº 12600-4, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 28 de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 1289 Florianópolis/SC, segunda-feira, 1 de setembro de 2014 pg. 4

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI – GERÊNCIA: CICERO BITTAR – CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.103 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940 – http://www.pmf.sc.gov.br pg. 4

PORTARIA ADS Nº 02075/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Marisa Dias de Oliveira Silva, matrícula nº 32396-9, Professor Substituto III (1326) Educação Infantil (029), para no período de 26/08/2014 a 10/10/2014, atuar em caráter temporário no(a) Nei Doralice Maria Dias (343337), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Simone Bittencourt, matrícula nº 29125-0, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 28 de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 02076/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Maike Tillmann Moser, matrícula nº 30080-2, Professor Substituto IV (1328) Auxiliar-Educ. Especial (070), para no período de 13/08/2014 a 17/09/2014, atuar em caráter temporário no(a) Esc. Bas. Brigadeiro Eduardo Gomes (344208), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Cristiani de Franca, matrícula nº 27050-4, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 29 de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 02077/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Tatiana Rosete Homem, matrícula nº 32383-7, Professor Substituto III (1326) Educação Infantil (029), para no período de 22/08/2014 a 24/09/2014, atuar em caráter temporário no(a) Creche Orlandina Cordeiro (343206), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Fernanda Victorino Lisboa, matrícula nº 31214-2, por estar em licença gestação (02). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 29 de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 02078/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Denise Dorvalina dos Santos, matrícula nº 32363-2, Professor Substituto IV (1328) Auxiliar-Ed. Infantil (083), para no período de 21/08/2014 a 02/10/2014, atuar em caráter temporário no(a) Creche Celso Pamplona (343202), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da

titular Gisele Romildes Macaneiro, matrícula nº 25859-8, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 29 de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 02079/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Carol Leite de Araújo, matrícula nº 32378-0, Professor Substituto I (1324) Educação Infantil (029), para no período de 22/08/2014 a 17/09/2014, atuar em caráter temporário no(a) Creche Ana Spyrios Dimatos (343226), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Jucelia Guerreiro, matrícula nº 26137-8, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 29 de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 02080/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Ioli Nunes de Souza Mesquita, matrícula nº 32361-6, Professor Substituto III (1326) Educação Infantil (029), para no período de 19/08/2014 a 02/09/2014, atuar em caráter temporário no(a) Creche Idalina Uchoa (343236), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Maria Cristina de Souza Santos, matrícula nº 28200-6, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 29 de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 02081/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Marcia Maria da Silva, matrícula nº 29220-6, Professor Substituto III (1326) Educação Infantil (029), para no período de 18/08/2014 a 06/10/2014, atuar em caráter temporário no(a) Nei Colônia Z - 11 (343332), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Claudete Maura Lucas da Silva, matrícula nº 08313-5, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 29 de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 02082/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI – GERÊNCIA: CICERO BITTAR – CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.103 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940 – http://www.pmf.sc.gov.br pg. 5

19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Ledir Tubino Garcia, matrícula nº 32386-1, Professor Substituto III (1326) Educação Infantil (029), para no período de 22/08/2014 a 08/09/2014, atuar em caráter temporário no(a) Nei Doralice Maria Dias (343337), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Inez Lindaura da Silveira Feijó, matrícula nº 09564-8, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 29 de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 02083/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir o servidor Tarcisio da Silva, matrícula nº 28747-4, Professor Substituto IV (1328) Educação Infantil (029), para no período de 22/08/2014 a 05/09/2014, atuar em caráter temporário no(a) Nei Colônia Z - 11 (343332), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Inez Lindaura da Silveira Feijó, matrícula nº 09564-8, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 29 de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 02084/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Grasiele Aline da Rocha, matrícula nº 30611-8, Professor Substituto IV (1328) Educação Infantil (029), para no período de 22/08/2014 a 08/09/2014, atuar em caráter temporário no(a) Creche Celso Ramos (343210), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Pamella Fernandes, matrícula nº 27448-8, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 29 de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 02085/14.O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Rosineia Machado Pires, matrícula nº 08703-3, Professor Substituto III (1326) Auxiliar-Ed. Infantil (083), para no período de 18/08/2014 a 01/09/2014, atuar em caráter temporário no(a) Creche Ana Spyrios Dimatos (343226), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, face o impedimento da titular Marli de Souza, matrícula nº 31053-0, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta

portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 29 de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 02086/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Janaína Soares, matrícula nº 32356-0, Professor Substituto I (1324) Educacao Infantil (029), para no período de 18/08/2014 a 09/09/2014, atuar em caráter temporário no(a) Nei Armação (343329), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Janaína da Silveira, matrícula nº 13622-0, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 29 de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 02087/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Cristina Silveira Santos, matrícula nº 31070-0, Professor Substituto IV (1328) Auxiliar-Ed. Infantil (083), para no período de 29/08/2014 a 19/12/2014, atuar em caráter temporário no(a) Creche Lausimar Maria Laus (343227), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Maria da Glória Nunes dos Santos, matrícula nº 08293-7, por estar em licença prêmio (12). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 29 de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00955/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Priscila Costa Indrigo, matrícula nº 27964-1, Professor Substituto III (1326) Auxiliar-Ed. Infantil (083) para no período de 28/08/2014 a 19/12/2014 atuar em classe-vaga no(a) Creche Alm. Lucas Alexandre Boiteux (343216), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 29 de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00293/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a partir de 22/08/2014, a Portaria nº ADS 00556/14 de 10/02/2014 de Ana Paula Vieira Barcelos, matrícula nº 31232-0 para atuar no(a) Esc. Bas. Osmar Cunha (344201), referente ao período que passa a ser de 10/02/2014 a 19/12/2014.

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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 1289 Florianópolis/SC, segunda-feira, 1 de setembro de 2014 pg. 6

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI – GERÊNCIA: CICERO BITTAR – CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.103 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940 – http://www.pmf.sc.gov.br pg. 6

Florianópolis, 27 de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00294/14: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a partir de 22/08/2014, a Portaria nº CTD 00290/14 de 07/08/2014 de Agatha Bernardo Gonçalves, matrícula nº 82299-0 para atuar no(a) Creche Francisca Idalina Lopes (343213), referente ao período que passa a ser de 08/08/2014 a 03/09/2014. Florianópolis, 27 de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00295/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a partir de 22/08/2014, a Portaria nº ADS 00588/14 de 10/02/2014 de Salete Aparecida Feliciano, matrícula nº 18968-5 para atuar no(a) Esc. Bas. Donícia Maria Costa (344221), referente ao período que passa a ser de 10/02/2014 a 19/12/2014 . Florianópolis, 28 de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00590/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 10/02/2014, da Portaria nº DES 00603/14 de 21/08/2014, que designou Rafaela da Silva Zimermann, matrícula nº 29841-7, lotada no(a) Gerência de Articulação Pessoal (341100), para Creche Franklin Cascaes (343240) por retificação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 27 de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00591/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 01/09/2014, da Portaria nº ADV 00220/14 de 10/02/2014, de Christian Tommasi, matrícula nº 31282-7, lotado no(a) Esc. Bas. Virgílio dos Reis Varzea (344238) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 27 de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00592/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 01/09/2014, da Portaria nº TRV 00071/14 de 18/08/2014, que concedeu gratificação pela elaboração de trabalho relevante de nível técnico à Maria Leticia Naime Muza, matrícula nº 19837-4.. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 27 de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00593/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 25/08/2014, da Portaria nº ADS 00837/14 de 10/02/2014, de Wesley Knochenhauer Carvalho, matrícula nº 28264-2, lotado no(a) Esc. Bas. José do Valle Pereira (344214) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 27 de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00594/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 22/08/2014, da Portaria nº ADS 01872/14 de 06/08/2014, de Rosilei Santos da Silva, matrícula nº 23848-1, lotada no(a) Esc. Bas. Antônio Pascoal Apóstolo (344205) por retorno do titular. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 27 de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00595/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 25/08/2014, da Portaria nº ADS 01870/14 de 06/08/2014, de Raquel Alarcon Lima, matrícula nº 22307-7, lotada no(a) Esc. Bas. Paulo Fontes (344217) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 27 de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00596/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 28/08/2014, da Portaria nº ADS 01139/14 de 28/02/2014, de Amana Flora de Souza, matrícula nº 30016-0, lotada no(a) Esc. Bas. Brigadeiro Eduardo Gomes (344208) nos termos do item 12.12.3 do Edital. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 27 de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00597/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 22/08/2014, da Portaria nº TIN 00029/14 de 06/08/2014, de Thamara Teixeira Telles, matrícula nº 29270-2, lotada no(a) Esc. Bas. Antônio Pascoal Apóstolo (344205) por retorno do titular. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 28 de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI – GERÊNCIA: CICERO BITTAR – CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.103 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940 – http://www.pmf.sc.gov.br pg. 7

PORTARIA CEF Nº 00598/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 07/08/2014, da Portaria nº ADS 01986/14 de 14/08/2014, de Francielle Cristina Machado, matrícula nº 31381-5, lotada no(a) Creche Lausimar Maria Laus (343227) por retificação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 28 de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00599/14.O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 27/08/2014, da Portaria nº ADV 00732/14 de 09/04/2014, de Gislaine Alves dos Santos, matrícula nº 26420-2, lotada no(a) Esc. Bas. Profª Herondina Medeiros Zeferino (344210) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 28 de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00600/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 27/08/2014, da Portaria nº ADV 00733/14 de 09/04/2014, de Gislaine Alves dos Santos, matrícula nº 26420-2, lotada no(a) Esc. Bas. Profª Herondina Medeiros Zeferino (344210) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 28 de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00601/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 28/08/2014, da Portaria nº ADV 00636/14 de 13/03/2014, de Cristina Benedet, matrícula nº 22997-0, lotada no(a) Esc. Bas. Anísio Teixeira (344204) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 28 de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00602/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 29/08/2014, da Portaria nº ADV 00822/14 de 05/06/2014, de Maria Salete Custódio dos Passos, matrícula nº 24993-9, lotada no(a) Nei Nagib Jabor (343319) por extinção da vaga. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 29 de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00603/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais.

Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 13/08/2014, da Portaria nº ADS 02045/14 de 15/08/2014, de Maike Tillmann Moser, matrícula nº 30080-2, lotada no(a) Esc. Bas. Brigadeiro Eduardo Gomes (344208) por retificação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 29 de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00604/1.: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 29/08/2014, da Portaria nº CTD 00267/14 de 04/08/2014, de Fernanda de Melo, matrícula nº 82381-3, lotada no(a) Nei Nagib Jabor (343319) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 29 de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00605/1. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 28/08/2014, da Portaria nº ADS 00987/14 de 21/02/2014, de Claudia Maria Abreu dos Santos, matrícula nº 26111-4, lotada no(a) Nei Nagib Jabor (343319) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 29 de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00606/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 28/08/2014, da Portaria nº ADV 00142/14 de 10/02/2014, de Ariane Anacleto dos Santos, matrícula nº 22306-9, lotada no(a) Nei Armação (343329) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 29 de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00607/1. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 28/08/2014, da Portaria nº ADS 00142/14 de 10/02/2014, de Mara Rubia Alves Bento, matrícula nº 22835-4, lotada no(a) Creche Cristo Redentor (343244) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 29 de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00608/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 26/08/2014, da Portaria nº ADS 01999/14 de 14/08/2014, de Luiza Fernanda Garcia Daniel Sagas, matrícula nº 30739-4, lotada no(a) Creche Júlia Maria

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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 1289 Florianópolis/SC, segunda-feira, 1 de setembro de 2014 pg. 8

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI – GERÊNCIA: CICERO BITTAR – CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.103 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940 – http://www.pmf.sc.gov.br pg. 8

Rodrigues (343347) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 29 de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00320/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve ADMITIR, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Stella Maris da Silva Vitorio, matrícula nº 82253-1, Auxiliar de Sala II (0816), para no período de 08/09/2014 a 19/12/2014, atuar em caráter temporário no(a) Creche Hermenegilda Carolina Jacques (343235), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Carina Garcia Nunes, matrícula nº 29901-4, por estar em licença gestação (02). Florianópolis, 27 de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00321/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve ADMITIR, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Crislayne Martins, matrícula nº 82311-2, Auxiliar de Sala II (0816), para no período de 27/08/2014 a 10/09/2014, atuar em caráter temporário no(a) Creche Bem-Te-Vi (343243), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Idineia Josete da Rocha Lopes, matrícula nº 26393-1, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Florianópolis, 27 de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00322/14.: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve ADMITIR, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Rosana da Silva Raiths, matrícula nº 82304-0, Auxiliar de Sala II (0816), para no período de 22/08/2014 a 19/12/2014, atuar em caráter temporário no(a) Creche Monsenhor Frederico Hobold (343204), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Luciana da Silva, matrícula nº 14282-4, por estar em readaptação (13). Florianópolis, 27 de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00323/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve ADMITIR, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Sabrina Eneusa dos Passos Machado, matrícula nº 82282-5, Auxiliar de Sala II (0816), para no período de 02/09/2014 a 05/12/2014, atuar em caráter temporário no(a) Creche Nossa Senhora de Lurdes (343246), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Heloisa Helena Alves, matrícula nº 18382-2,

por estar em licença para tratamento de saúde (03). Florianópolis, 27 de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00324/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve ADMITIR, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Andrea Juttel, matrícula nº 82309-0, Auxiliar de Sala II (0816), para no período de 21/08/2014 a 21/11/2014, atuar em caráter temporário no(a) Nei Vinculado Morro do Horácio (343342), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Vilma Lucia de Sousa, matrícula nº 12118-5, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Florianópolis, 27 de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00325/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve ADMITIR, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Debora Sousa da Natividade, matrícula nº 82256-6, Auxiliar de Sala II (0816), para no período de 02/09/2014 a 24/10/2014, atuar em caráter temporário no(a) Creche Morro do Mocotó (343324), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Silvia Renata de Carvalho, matrícula nº 22404-9, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Florianópolis, 28 de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00326/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve ADMITIR, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Josiane de Freitas Pereira, matrícula nº 82247-7, Auxiliar de Sala II (0816), para no período de 28/08/2014 a 12/09/2014, atuar em caráter temporário no(a) Creche Nossa Sra Aparecida (343205), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Cristina Lamego Zomer Carvalho, matrícula nº 09922-8, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Florianópolis, 29 de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00327/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve ADMITIR, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Jucileia Loureci da Costa, matrícula nº 82293-0, Auxiliar de Sala II (0816), para no período de 26/08/2014 a 09/09/2014, atuar em caráter temporário no(a) Nei Vinculado Virgílio dos Reis Varzea (343349), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Suelyn Bosquetti, matrícula nº 29934-0, por estar em licença para tratamento de saúde (03).

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI – GERÊNCIA: CICERO BITTAR – CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.103 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940 – http://www.pmf.sc.gov.br pg. 9

Florianópolis, 29 de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00328/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve ADMITIR, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Vania Rodrigues Falcão, matrícula nº 82296-5, Auxiliar de Sala II (0816), para no período de 02/09/2014 a 31/10/2014, atuar em caráter temporário no(a) Nei Luiz Paulo da Silva (343301), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Sabrina Botelho Kons, matrícula nº 29878-6, por estar em licença para amamentação (17). Florianópolis, 29 de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00329/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve ADMITIR, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Juliana de Souza F. Nascimento, matrícula nº 82366-0, Auxiliar de Sala II (0816), para no período de 21/08/2014 a 17/10/2014, atuar em caráter temporário no(a) Creche Idalina Uchoa (343236), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Sideria Dalva Bernardo Correa, matrícula nº 12471-0, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Florianópolis, 29 de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00330/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve ADMITIR, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Silmara Andrade Teixeira, matrícula nº 82276-0, Auxiliar de Sala II (0816), para no período de 22/08/2014 a 08/09/2014, atuar em caráter temporário no(a) Creche Elizabeth Anderle (343346), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Simone Santana, matrícula nº 20498-6, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Florianópolis, 29 de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00331/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve ADMITIR, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Fernanda Lemos Brasil, matrícula nº 82339-2, Auxiliar de Sala II (0816), para no período de 27/08/2014 a 11/09/2014, atuar em caráter temporário no(a) Nei São João Batista (343327), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Camila Motta de Almeida, matrícula nº 21317-9, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Florianópolis, 29 de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA DES Nº 00615/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º Designar a servidora Rafaela da Silva Zimermann, matrícula nº 29841-7, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), lotada no(a) Gerência de Articulação Pessoal (341100), para atuar no(a) Creche Franklin Cascaes (343240) com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, no período de 10/02/2014 a 19/12/2014, para ocupar uma classe-vaga por estar lotada no orgão central. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 27 de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 664/SMA/DLC/2014 - Objeto: Aquisição de equipamentos de informática e desumidificador de ambiente. Dia 12 de setembro de 2014, às 10:00 (dez) horas. Endereço eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 665/SMA/DLC/2014 - Objeto: Contratação de empresa especializada para locação de salas de auditório, com fornecimento de equipamentos multimidiáticos, hospedagem e alimentação, para a realização do seminário “Educação Inclusiva: Direito a Diversidade”. Dia 12 de setembro de 2014, às 10:30 (dez e trinta) horas. Endereço eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 546/EDUC/BID/2014 – Contratada: Empresa Transpereira Construtora e Terraplenagem LTDA. Objeto: modifica-se o seu valor que fica aditado em R$ 13.643,70 (treze mil seiscentos e quarenta e três reais e setenta centavos), correspondente a um acréscimo de 24,2466% ao valor global do contrato. Diante disto, o contrato passará de R$ 56.270,47 (cinquenta e seis mil, duzentos e setenta reais e quarenta e sete centavos) para R$ 69.914,17 (sessenta e nove mil novecentos e catorze reais e dezessete centavos). Tudo em conformidade com o parecer nº. 29/ASSJUR/2014 e Deliberação nº. 925/2014 do Comitê Gestor de Governo, parte integrante deste aditivo; e modifica-se o seu prazo que fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias com término em 03 de agosto de 2014, passando a conclusão do contrato de 30 (trinta) para 60 (sessenta) dias. Tudo em conformidade com o parecer nº. 25/ASSJUR/2014 e Deliberação nº. 925/2014 do Comitê Gestor de Governo, parte integrante deste aditivo. Assinaturas: Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, pela Prefeitura e Carlos Augusto Pereira, pela Empresa.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 547/EDUC/BID/2014 – Contratada: Empresa Empreiteira Arruda LTDA. Objeto: modifica-se o seu valor que fica aditado em R$ 32.408,35 (trinta e dois mil quatrocentos e oito reais e trinta e cinco centavos) correspondente a um acréscimo de 23,56% ao valor global do contrato. Diante disto, o contrato

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI – GERÊNCIA: CICERO BITTAR – CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.103 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940 – http://www.pmf.sc.gov.br pg. 10

passará de R$ 137.534,22 (cento e trinta e sete mil, quinhentos e trinta e quatro reais e vinte e dois centavos), para R$ 169.942,57 (cento e sessenta e nove mil novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e sete centavos). Tudo em conformidade com o parecer nº. 32/ASSJUR/2014 e Deliberação nº. 947/2014 do Comitê Gestor de Governo, parte integrante deste aditivo; e modifica-se o seu prazo que fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias com término em 03 de agosto de 2014, passando a conclusão do contrato de 30 (trinta) para 60 (sessenta) dias. Tudo em conformidade com o parecer nº. 33/ASSJUR/2014 e Deliberação nº. 926/2014 do Comitê Gestor de Governo, parte integrante deste aditivo. Assinaturas: Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, pela Prefeitura e Alessandra Forte Nunes, pela Empresa.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 548/EDUC/BID/2014 – Contratada: Empresa Transpereira Construtora e Terraplenagem LTDA. Objeto: modifica-se o seu valor que fica aditado em R$ 3.317,40 (três mil, trezentos e dezessete reais e quarenta centavos), correspondente a um acréscimo de 2,3983% ao valor global do contrato. Diante disto, o contrato passará de R$ 138.320,87 (cento e trinta e oito mil trezentos e vinte reais e oitenta e sete centavos) para R$ 141.638,27 (cento e quarenta e um mil seiscentos e trinta e oito reais e vinte e sete centavos). Tudo em conformidade com o parecer nº. 30/ASSJUR/2014 e Deliberação nº. 924/2014 do Comitê Gestor de Governo, parte integrante deste aditivo; e modifica-se o seu prazo que fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias com término em 03 de agosto de 2014, passando a conclusão do contrato de 30 (trinta) para 60 (sessenta) dias. Tudo em conformidade com o parecer nº. 26/ASSJUR/2014 e Deliberação nº. 924/2014 do Comitê Gestor de Governo, parte integrante deste aditivo. Assinaturas: Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, pela Prefeitura e Carlos Augusto Pereira, pela Empresa.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 549/EDUC/BID/2014 – Contratada: Empresa Transpereira Construtora e Terraplenagem LTDA. Objeto: modifica-se o seu valor que fica aditado em R$ 3.317,40 (três mil trezentos e dezessete reais e quarenta centavos) correspondente a um acréscimo de 3,5419% ao valor global do contrato. Diante disto, o contrato passará de R$ 93.659,95 (noventa e três mil seiscentos e cinquenta e nove reais e noventa e cinco centavos) para R$ 96.977,35 (noventa e seis mil novecentos e setenta e sete reais e trinta e cinco centavos). Tudo em conformidade com o parecer nº. 28/ASSJUR/2014 e Deliberação nº. 926/2014 do Comitê Gestor de Governo, parte integrante deste aditivo; e modifica-se o seu prazo que fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias com término em 03 de agosto de 2014, passando a conclusão do contrato de 30 (trinta) para 60 (sessenta) dias. Tudo em conformidade com o parecer nº. 24/ASSJUR/2014 e Deliberação nº. 926/2014 do Comitê Gestor de

Governo, parte integrante deste aditivo. Assinaturas: Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, pela Prefeitura e Carlos Augusto Pereira, pela Empresa.

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 545/EDUC/BID/2014 – Contratada: Empresa Empreiteira Arruda LTDA. Objeto: modifica-se o seu valor que fica aditado em R$ 27.406,43 (vinte e sete mil quatrocentos e seis reais e quarenta e três centavos) correspondente a um acréscimo de 17,72% ao valor global do contrato. Diante disto, o contrato passará de R$ 154.674,83 (cento e cinquenta e quatro mil seiscentos e setenta e quatro reais e oitenta e três centavos) para R$ 182.081,26 (cento e oitenta e dois mil oitenta e um reais e vinte e seis centavos). Tudo em conformidade com o parecer nº. 31/ASSJUR/2014 e Deliberação nº. 948/2014 do Comitê Gestor de Governo, parte integrante deste aditivo. Assinaturas: Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, pela Prefeitura e Alessandra Forte Nunes, pela Empresa.

EXTRATO DO CONTRATO 716/SME/2014 – Contratada: Casa Alta Construções LTDA. Objeto: Construção de escola do Programa Pro Infância, obedecendo às tipologias dos Projetos Padrão do FNDE Escola ProInfância B – Metodologias Inovadoras, utilizando-se de sistemas construtivos que permitam a otimização dos processos para execução das obras, incluindo o fornecimento de projetos executivos das edificações, denominados Projetos de Transposição e dos Projetos Executivos de Implantação para cada uma das unidades a serem construídas nos Estados, Distrito Federal e Municípios, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes do Projeto Básico e seus anexos, que são partes integrantes do presente, independente de suas transcrições. Valor: R$ 1.496.721,54 (um milhão, quatrocentos e noventa e seis mil, setecentos e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos). Prazo: O presente contrato terá vigência de 12(doze) meses, devendo a Contratada entregar as obras do estabelecimento escolar apto ao imediato funcionamento, contados da Ordem de Serviço de Início da Construção. Assinaturas: Cesar Souza Junior, pela Contratante e Wilson Wieck, pela Contatada.

EXTRATO DO CONTRATO 717/SME/2014 – Contratada: Casa Alta Construções LTDA. Objeto: Construção de escola do Programa Pro Infância, obedecendo às tipologias dos Projetos Padrão do FNDE Escola ProInfância B – Metodologias Inovadoras, utilizando-se de sistemas construtivos que permitam a otimização dos processos para execução das obras, incluindo o fornecimento de projetos executivos das edificações, denominados Projetos de Transposição e dos Projetos Executivos de Implantação para cada uma das unidades a serem construídas nos Estados, Distrito Federal e Municípios, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes do Projeto Básico e seus anexos, que são partes

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI – GERÊNCIA: CICERO BITTAR – CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.103 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940 – http://www.pmf.sc.gov.br pg. 11

integrantes do presente, independente de suas transcrições. Valor: R$ 1.484.845,64 (um milhão, quatrocentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos). Prazo: O presente contrato terá vigência de 12(doze) meses, devendo a Contratada entregar as obras do estabelecimento escolar apto ao imediato funcionamento, contados da Ordem de Serviço de Início da Construção. . Assinaturas: Cesar Souza Junior, pela Contratante e Wilson Wieck, pela Contatada.

EXTRATO DO CONTRATO 718/SME/2014 – Contratada: Casa Alta Construções LTDA. Objeto: Construção de escola do Programa Pro Infância, obedecendo às tipologias dos Projetos Padrão do FNDE Escola ProInfância B – Metodologias Inovadoras, utilizando-se de sistemas construtivos que permitam a otimização dos processos para execução das obras, incluindo o fornecimento de projetos executivos das edificações, denominados Projetos de Transposição e dos Projetos Executivos de Implantação para cada uma das unidades a serem construídas nos Estados, Distrito Federal e Municípios, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes do Projeto Básico e seus anexos, que são partes integrantes do presente, independente de suas transcrições. Valor: R$ 1.489.004,74 (um milhão, quatrocentos e oitenta e nove mil, quatro reais e setenta e quatro centavos). Prazo: O presente contrato terá vigência de 12(doze) meses, devendo a Contratada entregar as obras do estabelecimento escolar apto ao imediato funcionamento, contados da Ordem de Serviço de Início da Construção. . Assinaturas: Cesar Souza Junior, pela Contratante e Wilson Wieck, pela Contatada.

EXTRATO DO CONTRATO 719/SME/2014 – Contratada: Casa Alta Construções LTDA. Objeto: Construção de escola do Programa Pro Infância, obedecendo às tipologias dos Projetos Padrão do FNDE Escola ProInfância B – Metodologias Inovadoras, utilizando-se de sistemas construtivos que permitam a otimização dos processos para execução das obras, incluindo o fornecimento de projetos executivos das edificações, denominados Projetos de Transposição e dos Projetos Executivos de Implantação para cada uma das unidades a serem construídas nos Estados, Distrito Federal e Municípios, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes do Projeto Básico e seus anexos, que são partes integrantes do presente, independente de suas transcrições. Valor: R$ 1.496.721,54 (um milhão, quatrocentos e noventa e seis mil, setecentos e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos). Prazo: O presente contrato terá vigência de 12(doze) meses, devendo a Contratada entregar as obras do estabelecimento escolar apto ao imediato funcionamento, contados da Ordem de Serviço de Início da Construção. . Assinaturas: Cesar Souza

Junior, pela Contratante e Wilson Wieck, pela Contatada.

EXTRATO DO CONTRATO 720/SME/2014 – Contratada: Casa Alta Construções LTDA. Objeto: Construção de escola do Programa Pro Infância, obedecendo às tipologias dos Projetos Padrão do FNDE Escola ProInfância B – Metodologias Inovadoras, utilizando-se de sistemas construtivos que permitam a otimização dos processos para execução das obras, incluindo o fornecimento de projetos executivos das edificações, denominados Projetos de Transposição e dos Projetos Executivos de Implantação para cada uma das unidades a serem construídas nos Estados, Distrito Federal e Municípios, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes do Projeto Básico e seus anexos, que são partes integrantes do presente, independente de suas transcrições. Valor: R$ 1.496.721,54 (um milhão, quatrocentos e noventa e seis mil, setecentos e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos). Prazo: O presente contrato terá vigência de 12(doze) meses, devendo a Contratada entregar as obras do estabelecimento escolar apto ao imediato funcionamento, contados da Ordem de Serviço de Início da Construção. . Assinaturas: Cesar Souza Junior, pela Contratante e Wilson Wieck, pela Contatada.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E

DESENVOLVIMENTO URBANO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - A Prefeitura Municipal de Florianópolis, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, sita à Rua Felipe Schmidt nº 881, fundos, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar nº 060/00, art. 45, parágrafo 1º, notifica as pessoas física ou jurídica abaixo relacionadas, a tomarem providências quanto a Limpeza de Terrenos Baldios, executando a limpeza no lote de sua propriedade, no prazo de 07 dias. O não cumprimento resulta em multa prevista no Art 2º da Lei Complementar nº 142/2004. Nome-Inscr. Imobiliária, Acacio Jose Leal-59890710476001770, Alexsandro Steffens-66720630120001635, Alzira Tenfen Silva-52570910159001960, Andre Luiz Cardoso-5205012040100023, Antonio Marcio Ferreira Crespo-66070450133001840, Antonio Marcio Ferreira Crespo-6070450145001360, Antonio Vitor Reseno-66370320719001662, Arnaldo Junkes-52570910220 001030, Associação Nac Dos Func Do Sist Meridional-24030060422001 913, Carlos Alberto Da Cruz Ribeiro-2364032 0150001262, Carlos Piccoli Neto-24580180015001789, Cledoir Vieira Velho-45890770818001426, Clovis Neves Dos Passos-23560640172001868,Crisrina Gazola de Amorim-

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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 1289 Florianópolis/SC, segunda-feira, 1 de setembro de 2014 pg. 12

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI – GERÊNCIA: CICERO BITTAR – CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.103 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940 – http://www.pmf.sc.gov.br pg. 12

66720630185001095, D A Pallaoro Obras E Imobilia-24190730448 001655, Dalva Terezinha Faria-73950360634001183, Edenilton Jose Dias-5205043 0220001265, Edificare Construtora Ltda-23630730893001095, Eduardo Gomes Moraes-23610900101001157, Eliseo Fernando Soriano-2443074 0612001706, Elizabete Alves-53490511282001 078, Espolio Dario Manoel Cardoso-45920380115001299, Espolio De Zeferino Thomas Peres-4591061 0355001360, Fabricio Paulsen-32400770344001166, Felipe Mauricio Wiethorn-59770330010001525, Frederico Agenor Alvares-45900390067 001121, Galapagos-Administracao De Bens Ltda-5890770800001696, Geraldo Kindermann-52570910122001770, Hory Schroeder-24570600110 001307, Incorporadora Sueste Ltda-45460310510001530, Incorporadora Sueste Ltda-45460310495001520, Isadora Lima Zaninia-45920330858 001335, Jackson Antonio Biazus-23640210210001880, Jacqueline Damiani-32880660833001263, Jairo Vieira-5350590458001271, Jane Prates Sampaio Lima-45350270417001036, João Batista Dos Santos-59890470132001226, Joao Batista Furtuoso- 17390211332001417, João Batista Pereira de Almeida Boscoli-60530370730001346,Joel Brasil Borges-45890500050001047, Jorge De Paula-59890470106001036, Juan Pedro Alves-45460310785001140, M.A.Engenharia E Construcoes Ltda-3288057 1641001523, Massa Falida De Banco Araucaria S.A-52050430259001525, Michelle Moreira Fonseca-60530130320001085, Miguel Sabino Da Silveira-66240250860001620, Mitra Metropolitana De Florianópolis-66070440531001029, Paulo De Castro Branderburgo-52570941040001016, Paulo Milton Vill-24570600787001507, Paulo Milton Vill-24.57.060.0803.001-057, Rafael Augusto Martins-52240300036001317, Rodrigo Mussatto-59910890504001521, Rugon Schmachtenberg-24190230581001995, Simone Cristina Perfeito-59900011170001787, Susana Faria Pagani Szpoganicz-67510114146001109, Tempo Real Negocios Imobilic-24450252139001555, Vensul Participações Ltda-45460900299001777, Vensul Participações Ltda-45460900283001098, Zaira Figueiredo Silvestre-66070440229001828. Florianópolis, 01 de setembro de 2014.

TERMO DE PRORROGAÇÃO - O Secretário Municipal da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - SMDU e o Presidente da Associação Catarinense de Engenheiros – ACE, resolvem: Prorrogar o termo de Cooperação de Trabalho PMF/SMDU/ACE 001/2014,assinado entre o município de Florianópolis e a Associação Catarinense de Engenheiros que tem como objetivo o cumprimento das normas de postura e zoneamento do município no que tange à análise e aprovação de projetos de construção de edificações uni, multifamiliares, comerciais e serviços e a confecção de pareceres em consultas de viabilidade técnica de edificações residenciais e comerciais no âmbito da

SMDU, a contar de 11 de junho de 2014 até o dia 11 de outubro de 2014, conforme previsão expressa na Cláusula Oitava do referido Termo de Cooperação. Florianópolis, 11 de junho de 2014. Eng. Civil CELSO TERNES LEAL Presidente da ACE, Arq. DALMO VIEIRA FILHO- Secretário Municipal do Meio Amb. e Des. Urbano.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 667/SMA/DLC/2014 - Objeto: Contratação de empresa especializada para a confecção, instalação e fornecimento de estante, balcão e mesa em L, sob medida. Dia 21 de setembro de 2014, às 11:30 (onze e trinta) horas. Endereço eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA

PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/SMMU/2014 – PMF X POSTO GALO LTDA. – MATRIZ. O item 3.3 da Cláusula Terceira da Ata de Registro de Preços passará a ter a seguinte redação: “CLÁUSULA TERCEIRA - DO REGIME DE EXECUÇÃO E CONTROLE “3.3. A CONTRATADA procederá à entrega do objeto a ser fornecido mediante a confirmação da ordem de fornecimento, emitida por meio da reserva de combustível, sem nenhum acréscimo no valor proposto e ficando a CONTRATADA responsável pelo custo do abastecimento, caso não seja efetuado a reserva.”. Assinaturas: Sr. Valmir Humberto Piacentini Secretário Municipal de Mobilidade Urbana e Sr. Ângelo do Amaral Brasil pela empresa.

SECRETARIA MUNICIPAL DO CONTINENTE

EXTRATO DO CONTRATO Nº 918/SMC/2014 – Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de construção de ampliação e reforma da obra do Mercado Público do Continente, Florianópolis/SC. Modalidade: Concorrência nº 394/SMA/DLC/2014; Contratada: CS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP. O valor do presente contrato é de R$ 3.925.777,45 (três milhões novecentos e vinte e cinco mil setecentos e setenta e sete reais e quarenta e cinco centavos); O prazo para a execução é de 08 (oito) meses, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço pela Contratada. Assinaturas: Secretário Municipal do Continente Sr. Dejair de Oliveira Junior e pela empresa Sr. Pedro Rouberto Rita.

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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 1289 Florianópolis/SC, segunda-feira, 1 de setembro de 2014 pg. 13

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI – GERÊNCIA: CICERO BITTAR – CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.103 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940 – http://www.pmf.sc.gov.br pg. 13

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 666/SMA/DLC/2014 - Objeto: Contratação de empresa para o fonecimento de material de expediente. Dia 21 de setembro de 2014, às 11:00 (onze) horas. Endereço eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.

NOTIFICAÇÃO DE MULTAS Nº 023/2014 - Comunicamos às pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, que se encontram em local incerto e não sabido, a comparecerem na Diretoria de Vigilância em Saúde, sito a Av. Henrique da Silva Fontes nº 6.100 - Bairro Trindade – Florianópolis-SC, no prazo máximo de trinta dias, contados a partir desta publicação, a fim de efetuarem o pagamento referente à multa que se encontra em aberto nesta Diretoria. Informamos que, depois de expirado o prazo, as multas serão lançadas em Dívida Ativa junto à Prefeitura Municipal de Florianópolis: Ian Quint Souza CPF nº 048.550.869-91 autos de multa 105840-1 e 105740-1, Maria Helena e Zen CPF nº 454.729.129-20 auto de multa 101905-1, Rosana Ramos Philippi CPF nº 442.278.339-49 auto de multa 86198-1, Rui Cesar Bittencourt CPF nº 223.694.069-68 auto de multa 105761-1, Tânia Mônica Ferreira CPF nº 039.803.549-03, auto de multa 4323. Florianópolis, 01 de setembro de 20014. – Carlos Daniel M.S. Moutinho Junior – Secretário Municipal de Saúde.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 668/SMA/DLC/2014. Objeto: Contratação de empresa especializada na locação de veículo para o transporte de pessoas com necessidades especiais. Dia 12 de setembro de 2014, às 11:30 (onze e trinta) horas.Endereço eletrônico: http://wbc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE

SOCIAL

RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 189/SMA/DLC/2014. O Município de Florianópolis, por intermédio da Diretoria de Licitações e Contratos, torna público aos interessados o resultado final do Pregão Eletrônico nº 189/SMA/DLC/2014: Empresa Vencedora: Via Conteiner Comécio e Exportação de Conteiner para Residuos Eireli. Valor R$ 242.530,00

(duzentos e quarenta e dois mil e quinhentos e trinta reais). O Pregoeiro.

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE

FLORIANÓPOLIS

EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 686/SMA/DLC/2014. A Secretaria Municipal da Administração torna público, para o conhecimento dos interessados, que em ato público será realizada Concorrência, tipo menor preço, tendo como objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇO DE DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES, REMOÇÕES DE ENTULHOS, INCLUINDO FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA E TRANSPORTES”. A data e hora limite para a entrega dos envelopes será às 14:00 horas do dia 07/10/2014. A reunião de abertura dos envelopes será na Secretaria Municipal de Administração, Diretoria de Licitações e Contratos, na Rua Conselheiro Mafra, nº 656, Ed. Aldo Beck, 3º andar, sala 301, Centro, Florianópolis/SC. O Edital poderá ser acessado pelo site www.pmf.sc.gov.br. À Comissão.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS

PORTARIA Nº 0230/2014. A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013 e considerando o que consta no Processo 006772/2013 e com base no artigo 3° da Emenda Constitucional nº 47/2005 e no artigo 59 da Lei Complementar 349/2009. RESOLVE: Art. 1º Aposentar por tempo de contribuição o servidor CRESCENCIO DA CUNHA FILHO, matrícula 04590-0, ocupante do cargo de Carpinteiro, Classe III, Nível 20, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, com proventos integrais que corresponderão à remuneração do servidor, na forma da lei, composto de: Vencimento do Cargo, 04 (quatro) Quinquênios a 5% (cinco por cento) e 04 (quatro) Triênios a 3% (três por cento), Lei 3331/89 art. 10 a 10% (dez por cento), Gratificação de Jornada – Lei 5298/98 c/c Lei 6871/05 e Risco de Vida – Lei Complementar 341/2008, a contar de 01/09/2014, sendo o benefício revisto na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Florianópolis, 21 de agosto de 2014. ALEX SANDRO VALDIR DA SILVA - Diretor de Benefícios, IMBRANTINA MACHADO - Superintendente.

PORTARIA Nº 0235/2014. A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS -

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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 1289 Florianópolis/SC, segunda-feira, 1 de setembro de 2014 pg. 14

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI – GERÊNCIA: CICERO BITTAR – CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.103 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940 – http://www.pmf.sc.gov.br pg. 14

IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013 e considerando o que consta no Processo 005096/2013 e com base no artigo 3° da Emenda Constitucional nº 47/2005 e no artigo 59 da Lei Complementar 349/2009. RESOLVE: Art. 1º Aposentar por tempo de contribuição a servidora TANIA MARIA REBELO, matrícula 04484-9, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, Classe VII, Nível 20, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, com proventos integrais que corresponderão à remuneração da servidora, na forma da lei, composto de: Vencimento do Cargo, 04 (quatro) Quinquênios a 5% (cinco por cento), 04 (quatro) Triênios a 3% (três por cento), Gratificação de Jornada – Lei 5298/98 c/c Lei 6871/05, Insalubridade – Lei Complementar 063/03 a 25% (vinte e cinco por cento) e Lei 3331/89 art. 10 a 5% (cinco por cento), a contar de 01/09/2014, sendo o benefício revisto na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Florianópolis, 26 de agosto de 2014. ALEX SANDRO VALDIR DA SILVA - Diretor de Benefícios, IMBRANTINA MACHADO - Superintendente.

PORTARIA Nº 0236/2014. A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013 e considerando o que consta no processo nº 002271/2014 e com base no artigo 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea “b” e parágrafos 3º e 17 da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 31/12/2003 e Art. 58 Lei Complementar nº 349 de 27/01/2009. RESOLVE: Art. 1º Aposentar por idade a servidora MARIA ONDINA GAMA BENTO, matrícula 07914-6, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços, Classe I, Nível 17, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos proporcionais, que corresponderão a 90,60% (noventa vírgula sessenta por cento), calculados pela média dos salários de contribuição, a contar de 17/09/2014, sendo o benefício revisto na mesma proporção e na mesma data definida para o Regime Geral de Previdência Social. Florianópolis, 26 de agosto de 2014. ALEX SANDRO VALDIR DA SILVA - Diretor de Benefícios, IMBRANTINA MACHADO - Superintendente.

PORTARIA Nº 0237/2014. A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013 e considerando o que consta no Processo 001898/2014 e com base no artigo 3° da Emenda Constitucional nº 47/2005 e no artigo 59 da Lei Complementar 349/2009. RESOLVE: Art. 1º Aposentar por tempo de contribuição o servidor EDSON NEMESIO CORRÊA DE AMORIM, matrícula 05787-8, ocupante do cargo de Médico, Classe X, Nível 20, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos integrais que corresponderão à

remuneração do servidor, na forma da lei, composto de: Vencimento do Cargo, 04 (quatro) Quinquênios a 5% (cinco por cento) e 03 (três) Triênios a 3% (três por cento), Lei 3331/89 art. 10 a 20% (vinte por cento), Insalubridade – Lei Complementar 063/03 a 30% (trinta por cento) e Dedicação Exclusiva – Lei 3655/91 Art. 2 – Civil, a contar de 15/09/2014, sendo o benefício revisto na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Florianópolis, 26 de agosto de 2014. ALEX SANDRO VALDIR DA SILVA - Diretor de Benefícios, IMBRANTINA MACHADO - Superintendente.

PORTARIA Nº 0238/2014. A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013 e considerando o que consta no processo nº 001802/2014, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 31 de dezembro de 2003 e no artigo 59 da Lei Complementar nº 349/2009. RESOLVE: Art. 1º Aposentar por tempo de contribuição e idade, a servidora MARIA GORETT FURTADO ARCENO, matrícula 09350-5, ocupante do cargo de Professor IV, Classe I, Referência 10, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos integrais, calculados com base em sua última remuneração, na forma da lei, composto de: Vencimento do Cargo, 24 (vinte e quatro) Anuênios a 2% (dois por cento), Dedicação Exclusiva – Lei 7338/07 c/c Lei 7776/08 e Gratificação de Regência de Classe/Hora Atividade a 10% (dez por cento), a contar de 01/09/2014, sendo o benefício revisto na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Florianópolis, 26 de agosto de 2014. ALEX SANDRO VALDIR DA SILVA - Diretor de Benefícios, IMBRANTINA MACHADO - Superintendente.

PORTARIA Nº 0242/2014. A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013, considerando o que consta no processo nº 004620/2014, com base no artigo 40, § 7º, inciso II da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional 41 de 31/12/03 e Artigo 6º, §1º, inciso I e § 2°, I da Lei Complementar nº 349/09 de 27/01/2009. RESOLVE: Art. 1º Conceder Pensão Previdenciária pela morte do servidor Antonio dos Passos Costa, matrícula 03909-8, ocupante do cargo de Técnico de Administração, Classe VIII, Nível 19, falecido em 18/08/2014, à: I – FLORA GUADALUPE CAMPOS COSTA, esposa do servidor Antonio dos Passos Costa, na forma do art. 6°, §1°, I da Lei Complementar n° 349/2009, com direito a 50% de pensão vitalícia. II – GABRIEL ANTONIO COSTA, menor de 21 anos, habilitado como filho, na forma do art. 6°, §2°, I da Lei Complementar n° 349/2009, com direito a 50% de pensão temporária, até completar 21 anos de idade, estendendo-se até 24,

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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 1289 Florianópolis/SC, segunda-feira, 1 de setembro de 2014 pg. 15

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI – GERÊNCIA: CICERO BITTAR – CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.103 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940 – http://www.pmf.sc.gov.br pg. 15

quando o beneficiário frequentar curso universitário, desde que comprovadamente não exerça atividade remunerada. Art. 2° O valor da pensão corresponderá à totalidade da remuneração do servidor na forma da lei, composto de: Vencimento do Cargo, 04 (quatro) quinquênio inativo a 5% (cinco por cento), 04 (quatro) triênios inativo a 3% (três por cento), Função Gratificada Incorporada – Lei 2823/88 c/c Lei 78502/07 e Hora Extra – Lei Complementar 343/2008 – 20 horas a 100% (cem por cento), a contar de 18/08/2014, sendo o benefício revisto na mesma proporção e na mesma data definida para o Regime Geral de Previdência Social. Florianópolis, 29 de agosto de 2014. ALEX SANDRO VALDIR DA SILVA -Diretor de Benefícios, IMBRANTINA MACHADO - Superintendente.

INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS

CALENDÁRIO OFICIAL DAS REUNIÕES DO PLANO DIRETOR DE FLORIANÓPOLIS

Dia 23 de Julho (quarta-feira) – 19 horas REUNIÃO GERAL CENTRO

Local: Teatro UBRO, escadaria da Rua Pedro Soares Entrega de Material Técnico sobre o Plano Diretor de Florianópolis. Explanação sobre o Plano Diretor, seus horizontes e Implementação.

Reuniões Distritais: Apresentação, debate e contribuições acerca do Plano Diretor

Dia 30 de Julho (quarta-feira) – 19 horas OFICINA PÚBLICA

ESTREITO, BALNEÁRIO, JARDIM ATLÂNTICO E CANTO - Local: Biblioteca Municipal Professor Barreiros Filho – Bairro de Fátima

COQUEIROS, ABRAÃO, ITAGUAÇU, BOM ABRIGO E VILA APARECIDA - Local: Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC Coqueiros)

CAPOEIRAS E COLONINHA - Local: Centro Comunitário de Capoeiras

Dia 06 de agosto (quarta-feira) – 19 horas OFICINA PÚBLICA

MONTE CRISTO E CHICO MENDES - Local: CARMOCRIS (Conselho Comunitário Monte Cristo)

CENTRO - Local: Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Centro)

MACIÇO DO MORRO DA CRUZ - Local: Sede da Embaixada Copa Lord

Dia 13 de agosto (quarta-feira) – 19 horas OFICINA PÚBLICA

BACIA DO ITACORUBI, TRINDADE E AGRONÔMICA -

Local: Associação Comunitária Jardim Santa Mônica (ACOJAR) SACO GRANDE, MONTE VERDE E JOÃO PAULO - Local: Associação catarinense para Integração do Cego (ACIC) DISTRITO DOS INGLESES - Local: Náutico Futebol Clube - Santinho

Dia 04 de setembro (quinta-feira) – 19 horas OFICINA PÚBLICA

SERRINHA, CARVOEIRA E PANTANAL - Local: Conselho Comunitário Pantanal JOSÉ MENDES, COSTEIRA, SACO DOS LIMÕES E CARIANOS - Local: Conselho Comunitário da Costeira do Pirajubaé DISTRITO LAGOA DA CONCEIÇÃO - Local: Sociedade Amigos da Lagoa (SAL)

Dia 10 de setembro (quarta-feira) – 19 horas OFICINA PÚBLICA

DISTRITO CANASVIEIRAS E CACHOEIRA - Local: Hotel Moçambique DISTRITO CAMPECHE - Local: Conselho Comunitário da Fazendo do Rio Tavares DISTRITO BARRA DA LAGOA - Local: Conselho Comunitário da Barra da Lagoa

Dia 17 de setembro (quarta-feira) – 19 horas OFICINA PÚBLICA

DISTRITO RATONES E VARGEM PEQUENA - Local: Sixteen Clube DISTRITO SANTO ANTÔNIO DE LISBOA - Local: CESUSC DISTRITO RIO VERMELHO - Local: Associação dos Moradores do Rio Vermelho (AMORV)

Dia 24 de setembro (quarta-feira) – 19 horas OFICINA PÚBLICA

RIBEIRÃO DA ILHA E TAPERA - Local: Colégio Dom Jaime Câmara (Freguesia do Ribeirão) PÂNTANO DO SUL E ARMAÇÃO - Local: Associação dos Moradores Balneário dos Açores (ABA)

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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 1289 Florianópolis/SC, segunda-feira, 1 de setembro de 2014 pg. 16

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI – GERÊNCIA: CICERO BITTAR – CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.103 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940 – http://www.pmf.sc.gov.br pg. 16

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (ANEXOS)

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR - GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO DE PESSOAL

ANEXO I - PORTARIA N.º 2879/2014

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE REMOÇÃO INTERNA DE SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE BIBLIOTECÁRIO - EDITAL 013/2014

BIBLIOTECÁRIO

Matrícula Nome Vaga Ocupada Vag Escolhida

23282-3 LIDYANI MANGRICH DOS PASSOS ESC BAS JOSÉ AMARO CORDEIRO ESC BAS JOSÉ DO VALLE PEREIRA

27209-4 MARIA DE FÁTIMA ANDRADE TAVARES

ESC BAS PROFª HERONDINA MEDEIROS ZEFERINO ESC BAS JOSÉ AMARO CORDEIRO

19482-4 RAQUEL PACHECO ESC BAS JOSÉ DO VALLE PEREIRA ESC BAS VITOR MIGUEL DE SOUZA

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI – GERÊNCIA: CICERO BITTAR – CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.103 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940 – http://www.pmf.sc.gov.br pg. 17

INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS (ANEXOS)

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ESTADO DE SANTA CATARINA SISTEMA DETRANNET/FISCALIZACAO PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANOPOLIS - IPUF - ELETRONICO - EDITAL DE NOTIFICACAO POR AUTUACAO PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE INFRACAO DE TRANSITO N.795 000120/2014 FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEI N. 9.503, DE 23/09/1997, A AUTORIDADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S) VEICULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DA DA AUTUACAO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRACAO(OES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTAR DEFESA DA AUTUACAO, OU AINDA INFORMAR O REAL CONDUTOR, CONFORME DISPOSTO NO ART.257, PARAGRA- FO 7 DA MESMA LEI. SENDO PESSOA JURIDICA O PROPRIETARIO DO VEICULO, A NAO INDICACAO DO CON- DUTOR, IMPLICARA NAS SANCOES DO ART.257, PARAGRAFO 8 DO CTB. ------------------------------------------------------------------------- Placa N.Auto Data Infr. Infr/Desd. Enquadramento ------------------------------------------------------------------------- AGZ2227 8795114636 14/07/2014 74630 218 * II AHL8565 8795117529 28/07/2014 56732 183 AHL8565 8795117530 28/07/2014 60503 208 AJJ5520 8795116189 22/07/2014 74550 218 * I AJJ5520 8795116188 22/07/2014 74550 218 * I ARC1685 8795112877 05/07/2014 74550 218 * I ARH2761 8795113409 08/07/2014 74550 218 * I ATA3400 8795107531 15/06/2014 74550 218 * I ATE3735 8795112044 04/07/2014 74550 218 * I BAX0008 8795120144 12/08/2014 74550 218 * I BOE8726 8795114204 12/07/2014 74630 218 * II BOE8726 8795114205 12/07/2014 74550 218 * I BQN2439 8795113201 06/07/2014 74550 218 * I BZH0666 8795113233 06/07/2014 60503 208 CRL1481 8795111772 02/07/2014 60503 208 CTI5382 8795119676 08/08/2014 60503 208 CTI5382 8795119679 08/08/2014 60503 208 DBA3889 8795112432 07/07/2014 74550 218 * I DDT4506 8795112525 09/07/2014 74550 218 * I DEJ5411 8795112609 09/07/2014 74550 218 * I DHB8924 8795116942 25/07/2014 74550 218 * I DRU8862 8795119784 09/08/2014 60503 208 DRU8862 8795119785 09/08/2014 60503 208 DST0962 8795114056 12/07/2014 74630 218 * II DVN4515 8795114236 12/07/2014 74550 218 * I DWS2118 8795120234 13/08/2014 74550 218 * I DWS2118 8795119879 09/08/2014 74550 218 * I DWS2118 8795119935 09/08/2014 74550 218 * I DWS2118 8795119937 09/08/2014 74550 218 * I DWS2118 8795119934 09/08/2014 74550 218 * I DYG5401 8795113177 06/07/2014 74550 218 * I DYH4533 8795118864 02/08/2014 74550 218 * I DYH4533 8795119566 08/08/2014 74550 218 * I DYH4533 8795119568 08/08/2014 74550 218 * I DYH4533 8795119565 08/08/2014 60503 208 ELG9454 8795118137 01/08/2014 74550 218 * I EQC3822 8795113274 06/07/2014 56732 183 ETJ3727 8795116951 26/07/2014 74550 218 * I EVD0890 8795117771 29/07/2014 74550 218 * I EVD0890 8795117702 29/07/2014 74550 218 * I EVF9004 8795116933 25/07/2014 56732 183 EVN3209 8795118677 03/08/2014 74630 218 * II EVN8926 8795117463 27/07/2014 60503 208 EXU2999 8795117515 28/07/2014 74550 218 * I FHL2858 8795116655 25/07/2014 74550 218 * I FSU0096 8795118882 03/08/2014 60503 208 HGW4987 8795117125 26/07/2014 74550 218 * I HIK8522 8795117643 26/07/2014 74550 218 * I HLE8666 8795106809 12/06/2014 74550 218 * I HLN4374 8795117173 26/07/2014 56732 183 HLX8100 8795118393 02/08/2014 56732 183 HLX8100 8795118469 02/08/2014 74550 218 * I HMZ2898 8795113140 06/07/2014 74550 218 * I HOJ5496 8795112478 09/07/2014 74550 218 * I HPS5478 8795117519 28/07/2014 74550 218 * I HTT5880 8795113916 11/07/2014 74630 218 * II IDW3417 8795113634 21/07/2014 60503 208 IEF0185 8795117584 27/07/2014 74550 218 * I IFC1402 8795114246 12/07/2014 74550 218 * I IHF9791 8795112693 05/07/2014 74550 218 * I IHF9791 8795112694 05/07/2014 74550 218 * I IHF9791 8795112695 05/07/2014 74550 218 * I IJN1572 8795113036 06/07/2014 60503 208 IJP5384 8795116934 25/07/2014 74550 218 * I IMO4322 8795118539 03/08/2014 74550 218 * I INP2014 8795117706 29/07/2014 74550 218 * I INP2014 8795118029 31/07/2014 74550 218 * I INP2014 8795118033 31/07/2014 74550 218 * I INP2014 8795110496 27/06/2014 74550 218 * I INP2014 8795118168 01/08/2014 74550 218 * I INP2014 8795118169 01/08/2014 74550 218 * I INP2014 8795118170 01/08/2014 74550 218 * I IOO6840 8795117483 27/07/2014 74550 218 * I IOO6840 8795112761 05/07/2014 74550 218 * I IQP0774 8795118506 02/08/2014 74550 218 * I

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MLX4005 8795112430 07/07/2014 56732 183 MLZ6677 8795120305 13/08/2014 74550 218 * I MMB0151 8795111549 01/07/2014 74550 218 * I MMC0803 8795113858 10/07/2014 74550 218 * I MMI3052 8795114161 12/07/2014 74630 218 * II MMI3150 8795111994 04/07/2014 74550 218 * I MMI3761 8795112599 09/07/2014 60503 208 MMI8860 8795112998 06/07/2014 74550 218 * I MMI8860 8795112999 06/07/2014 74550 218 * I MMK2306 8795119938 09/08/2014 56732 183 MRI7817 8795117636 26/07/2014 74550 218 * I OKF1034 8795118801 03/08/2014 74550 218 * I QIX3300 8795119318 06/08/2014 74550 218 * I ------------------------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTACAO DE DEFESA DA AUTUACAO, OU POR SEU INDEFERIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART.282 DA LEI N.9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 30(TRINTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO OU, QUERENDO, AINDA, APRESENTAR RECURSO A JARI. OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICACAO DESTE EDITAL. FLORIANOPOLIS/SC, 01 DE SETEMBRO DE 2014. LIRIO JOSE LEGNANI AUTORIDADE DE TRANSITO

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ESTADO DE SANTA CATARINA SISTEMA DETRANNET/FISCALIZACAO PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANOPOLIS - IPUF - ELETRONICO - EDITAL DE NOTIFICACAO DE IMPOSICAO DE PENALIDADE PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRANSITO N.795 000121/2014 FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEI N.9.503, DE 23/09/1997, A AUTORIDADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S) VEICULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DA AUTUACAO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRACAO(OES) RESPECTIVAS, PODENDO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS, APRESENTAR RECURSO EM 1a. E 2a. INSTANCIAS NA FORMA DOS ART. 285 E SEGUINTES DO CTB. ------------------------------------------------------------------------- Placa N.Auto Data Infr. Infr/Desd. Enquadramento Valor Multa ------------------------------------------------------------------------- ACA0083 8795097673 01/05/2014 60503 208 191.53 AEW2011 8795104669 01/06/2014 74550 218 * I 85.12 AEW2011 8795102407 23/05/2014 60503 208 191.53 AHE8284 8795060428 28/12/2013 74550 218 * I 85.12 AJB1997 8795102674 24/05/2014 74550 218 * I 85.12 AJB1997 8795102040 21/05/2014 74550 218 * I 85.12 AKX5365 8795093898 16/04/2014 60503 208 191.53 ALY7874 8795092653 13/04/2014 74550 218 * I 85.12 APL0112 8795103266 27/05/2014 74550 218 * I 85.12 APT6488 8795102077 21/05/2014 74550 218 * I 85.12 AST2509 8795100430 13/05/2014 74550 218 * I 85.12 AST2509 8795099061 08/05/2014 74550 218 * I 85.12 ASU0509 8795103540 29/05/2014 74550 218 * I 85.12 AVQ3641 8795099255 09/05/2014 60503 208 191.53 AXI0198 8795099904 11/05/2014 74550 218 * I 85.12 AXI0198 8795096585 26/04/2014 60503 208 191.53 BFA8346 8795092064 10/04/2014 74550 218 * I 85.12 BHC8170 8795107740 16/06/2014 60503 208 191.53 CEI9008 8795091673 06/04/2014 60503 208 191.53 CGC9971 8795099733 10/05/2014 74550 218 * I 85.12 CHB8734 8795104143 05/06/2014 60503 208 191.53 CRB6951 8795103514 01/06/2014 74550 218 * I 85.12 CTQ9113 8795093107 14/04/2014 74550 218 * I 85.12 CZM1221 8795095625 21/04/2014 60503 208 191.53 DAN1895 8795109384 22/06/2014 74550 218 * I 85.12 DAN1895 8795109385 22/06/2014 74550 218 * I 85.12 DAN1895 8795109386 22/06/2014 74550 218 * I 85.12 DBF0843 8795106585 12/06/2014 60503 208 191.53 DHU7927 8795103101 26/05/2014 74550 218 * I 85.12 DHU7927 8795103102 26/05/2014 74550 218 * I 85.12 DJF0363 8795092526 12/04/2014 74550 218 * I 85.12 DJH0468 8795102406 23/05/2014 74550 218 * I 85.12 DKB0739 8795090510 03/04/2014 74550 218 * I 85.12 DKF0550 8795100347 13/05/2014 74550 218 * I 85.12 DLF8681 8795091798 09/04/2014 74550 218 * I 85.12 DVN0673 8795108829 20/06/2014 74550 218 * I 85.12 DVN0673 8795108828 20/06/2014 74550 218 * I 85.12 DVN0673 8795109603 22/06/2014 74630 218 * II 127.69 DWS2118 8795102434 23/05/2014 74550 218 * I 85.12 DWS2118 8795105232 29/05/2014 74550 218 * I 85.12 DWS2118 8795104670 02/06/2014 74550 218 * I 85.12 DWS2118 8795104707 04/06/2014 74550 218 * I 85.12 DWW3619 8795096736 27/04/2014 60503 208 191.53 EIT5316 8795095825 23/04/2014 60503 208 191.53 ELK4614 8795107286 14/06/2014 74550 218 * I 85.12 ELR6699 8795097786 02/05/2014 74550 218 * I 85.12 ENY0272 8795101556 18/05/2014 60503 208 191.53 ERC0055 8795092406 12/04/2014 60503 208 191.53 ETK3177 8795091163 05/04/2014 74630 218 * II 127.69 ETP8258 8795098639 05/05/2014 56732 183 85.12 EXY8488 8795109206 21/06/2014 74550 218 * I 85.12 FAN9881 8795102091 21/05/2014 74550 218 * I 85.12 FAN9881 8795102211 22/05/2014 74550 218 * I 85.12 FAN9881 8795103706 29/05/2014 74550 218 * I 85.12 FHL2858 8795105747 07/06/2014 74550 218 * I 85.12 FOR9955 8795108817 20/06/2014 74550 218 * I 85.12 GRR5123 8795108210 18/06/2014 74550 218 * I 85.12 HEA5329 8795104630 01/06/2014 74550 218 * I 85.12 HFG9308 8795103824 02/06/2014 74550 218 * I 85.12 HJJ0052 8795093245 15/04/2014 74550 218 * I 85.12 HMG4071 8795102507 23/05/2014 56732 183 85.12 HNA8253 8795102945 25/05/2014 74550 218 * I 85.12 HNA8253 8795103839 01/06/2014 74550 218 * I 85.12 HNA8253 8795109436 22/06/2014 74550 218 * I 85.12 HOG6168 8795103731 27/05/2014 74630 218 * II 127.69 IBK3920 8795103758 28/05/2014 74550 218 * I 85.12 IBK3920 8795102938 25/05/2014 74550 218 * I 85.12 IBN2800 8795109435 22/06/2014 74550 218 * I 85.12 IBV0312 8795096038 24/04/2014 74550 218 * I 85.12 IJE7233 8795105960 08/06/2014 60503 208 191.53 ILD8625 8795104107 05/06/2014 74550 218 * I 85.12 ILL6118 8795109018 21/06/2014 74550 218 * I 85.12 IMM0374 8795103329 29/05/2014 60503 208 191.53 IMM0374 8795103402 30/05/2014 60503 208 191.53 IMR9361 8795100002 11/05/2014 74710 218 * III 574.61 INA4226 8795107025 14/06/2014 74550 218 * I 85.12 INF6074 8795100157 12/05/2014 60503 208 191.53 IOK7974 8795095121 20/04/2014 74550 218 * I 85.12

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MIP8844 8795097153 29/04/2014 74550 218 * I 85.12 MIR2898 8795102107 21/05/2014 60503 208 191.53 MIR2898 8795102106 21/05/2014 56732 183 85.12 MIR6757 8795102032 21/05/2014 74550 218 * I 85.12 MIT5041 8795103637 29/05/2014 74550 218 * I 85.12 MIT5497 8795102790 24/05/2014 74550 218 * I 85.12 MIU2808 8795108213 18/06/2014 60503 208 191.53 MIU7105 8795093479 15/04/2014 74550 218 * I 85.12 MIU8232 8795107630 15/06/2014 74550 218 * I 85.12 MIV3263 8795109851 23/06/2014 74550 218 * I 85.12 MIV9017 8795102149 21/05/2014 74550 218 * I 85.12 MIW9062 8795100214 12/05/2014 74550 218 * I 85.12 MIY0439 8795102390 23/05/2014 60503 208 191.53 MIY1411 8795089886 02/04/2014 74550 218 * I 85.12 MIY4205 8795104588 02/06/2014 74550 218 * I 85.12 MIY8536 8795102614 24/05/2014 60503 208 191.53 MIZ0111 8795092958 13/04/2014 74550 218 * I 85.12 MIZ0741 8795103083 25/05/2014 60503 208 191.53 MIZ7394 8795102456 23/05/2014 74550 218 * I 85.12 MJA6210 8795094923 19/04/2014 74550 218 * I 85.12 MJB1480 8795105350 04/06/2014 74550 218 * I 85.12 MJB1599 8795102917 25/05/2014 74550 218 * I 85.12 MJC5138 8795103707 02/06/2014 60503 208 191.53 MJC6342 8795103786 31/05/2014 74550 218 * I 85.12 MJD8521 8795092731 13/04/2014 56732 183 85.12 MJF1755 8795102483 23/05/2014 74550 218 * I 85.12 MJH6891 8795108530 19/06/2014 74550 218 * I 85.12 MJI3608 8795108768 20/06/2014 74550 218 * I 85.12 MJI3777 8795102925 25/05/2014 74550 218 * I 85.12 MJI6705 8795095940 23/04/2014 74550 218 * I 85.12 MJK2503 8795102030 21/05/2014 74550 218 * I 85.12 MJK4111 8795104097 05/06/2014 60503 208 191.53 MJK8938 8795103239 27/05/2014 60503 208 191.53 MJL5647 8795064907 09/01/2014 74550 218 * I 85.12 MJN6638 8795106744 12/06/2014 74550 218 * I 85.12 MJP8738 8795109255 22/06/2014 74550 218 * I 85.12 MJQ3809 8795091096 05/04/2014 60503 208 191.53 MJW1906 8795094128 17/04/2014 60503 208 191.53 MJW8739 8795102312 22/05/2014 74550 218 * I 85.12 MJX2496 8795091267 05/04/2014 74550 218 * I 85.12 MJX5558 8795104448 02/06/2014 74550 218 * I 85.12 MKA2468 8795099745 10/05/2014 74550 218 * I 85.12 MKA2762 8795102736 24/05/2014 74550 218 * I 85.12 MKA6566 8795102205 22/05/2014 56732 183 85.12 MKB4958 8795103778 30/05/2014 74550 218 * I 85.12 MKB6081 8795108446 19/06/2014 74550 218 * I 85.12 MKD3498 8795100714 15/05/2014 56732 183 85.12 MKE2836 8795103017 25/05/2014 74550 218 * I 85.12 MKF4874 8795102897 25/05/2014 60503 208 191.53 MKF4874 8795102904 25/05/2014 74550 218 * I 85.12 MKF4874 8795102905 25/05/2014 74550 218 * I 85.12 MKF4874 8795102900 25/05/2014 60503 208 191.53 MKF4874 8795102901 25/05/2014 74550 218 * I 85.12 MKG0073 8795103935 03/06/2014 74550 218 * I 85.12 MKI2609 8795102739 24/05/2014 74550 218 * I 85.12 MKI9394 8795102267 22/05/2014 56732 183 85.12 MKL3012 8795093163 14/04/2014 74550 218 * I 85.12 MKN3073 8795105791 07/06/2014 74550 218 * I 85.12 MKO1904 8795101461 19/05/2014 60503 208 191.53 MKO8726 8795103708 27/05/2014 74550 218 * I 85.12 MKP4739 8795103972 03/06/2014 60503 208 191.53 MKQ0077 8795102027 21/05/2014 74550 218 * I 85.12 MKR0978 8795103696 28/05/2014 74550 218 * I 85.12 MKR7307 8795090940 08/04/2014 74550 218 * I 85.12 MKV1017 8795092078 10/04/2014 74550 218 * I 85.12 MKV3823 8795107649 15/06/2014 56732 183 85.12 MKV6587 8795104166 05/06/2014 60503 208 191.53 MKX1003 8795104108 05/06/2014 74550 218 * I 85.12 MKX1003 8795103099 26/05/2014 74550 218 * I 85.12 MKX9948 8795096997 28/04/2014 56732 183 85.12 MKX9948 8795096998 28/04/2014 60503 208 191.53 MKZ3251 8795095968 23/04/2014 74550 218 * I 85.12 MKZ8565 8795108816 20/06/2014 74550 218 * I 85.12 MLA1031 8795107561 15/06/2014 74550 218 * I 85.12 MLA1088 8795102535 23/05/2014 74550 218 * I 85.12 MLA1215 8795097787 02/05/2014 74550 218 * I 85.12 MLA4463 8795094072 17/04/2014 60503 208 191.53 MLA4463 8795092145 11/04/2014 60503 208 191.53 MLA5329 8795103232 27/05/2014 74550 218 * I 85.12 MLA9016 8795102791 24/05/2014 74550 218 * I 85.12 MLA9016 8795102325 22/05/2014 74550 218 * I 85.12 MLB1018 8795100793 15/05/2014 74550 218 * I 85.12 MLB6459 8795103961 03/06/2014 74550 218 * I 85.12 MLB9249 8795102470 23/05/2014 74550 218 * I 85.12 MLB9249 8795102681 24/05/2014 74550 218 * I 85.12 MLB9249 8795102682 24/05/2014 74550 218 * I 85.12 MLC7445 8795103766 29/05/2014 74550 218 * I 85.12 MLH2746 8795107426 15/06/2014 60503 208 191.53 MLI4292 8795094203 17/04/2014 74550 218 * I 85.12 MLJ2035 8795102293 22/05/2014 74550 218 * I 85.12 MLJ9733 8795107402 15/06/2014 74550 218 * I 85.12 MLK3758 8795097415 30/04/2014 56732 183 85.12 MLK5803 8795109617 22/06/2014 74550 218 * I 85.12 MLL7661 8795100340 13/05/2014 60503 208 191.53 MLL7661 8795100341 13/05/2014 74550 218 * I 85.12

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MLL7661 8795100342 13/05/2014 74550 218 * I 85.12 MLO3864 8795102553 24/05/2014 74550 218 * I 85.12 MLO8824 8795094479 18/04/2014 74550 218 * I 85.12 MLO9068 8795094616 19/04/2014 74550 218 * I 85.12 MLO9068 8795094241 18/04/2014 74630 218 * II 127.69 MLO9068 8795093828 16/04/2014 74550 218 * I 85.12 MLP5384 8795104127 05/06/2014 60503 208 191.53 MLR0605 8795091077 05/04/2014 60503 208 191.53 MLR5111 8795107927 17/06/2014 74550 218 * I 85.12 MLS2511 8795104120 05/06/2014 56732 183 85.12 MLT1505 8795101453 19/05/2014 74550 218 * I 85.12 MLU0722 8795103181 26/05/2014 74550 218 * I 85.12 MLU5174 8795102734 24/05/2014 60503 208 191.53 MLV4498 8795102806 24/05/2014 74550 218 * I 85.12 MLY6332 8795094951 19/04/2014 74550 218 * I 85.12 MLY7554 8795101845 20/05/2014 74550 218 * I 85.12 MLY9462 8795103629 02/06/2014 74550 218 * I 85.12 MLY9462 8795103532 02/06/2014 74550 218 * I 85.12 MMD7261 8795102847 25/05/2014 74550 218 * I 85.12 MMF3223 8795103025 25/05/2014 74630 218 * II 127.69 MMH1224 8795108125 17/06/2014 74550 218 * I 85.12 MMI0806 8795109146 21/06/2014 74550 218 * I 85.12 MML4093 8795099437 09/05/2014 74550 218 * I 85.12 MWX8719 8795107701 15/06/2014 60503 208 191.53 NPQ5967 8795106195 09/06/2014 74550 218 * I 85.12 OKH2524 8795108053 17/06/2014 60503 208 191.53 PGL8529 8795105654 07/06/2014 74550 218 * I 85.12 QHA8824 8795109647 22/06/2014 74550 218 * I 85.12 ------------------------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTACAO DO RECURSO, OU POR SEU INDEFERIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENA- LIDADE NOS TERMOS DO ART.282 DA LEI N.9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARA- GRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 60(SESSENTA) DI- AS, EFETUAR O PAGAMENTO. OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICACAO DESTE EDITAL. FLORIANOPOLIS/SC, 01 DE SETEMBRO DE 2014. LIRIO JOSE LEGNANI AUTORIDADE DE TRANSITO

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ESTADO DE SANTA CATARINA SISTEMA DETRANNET/FISCALIZACAO DETRAN - 125100 EDITAL DE NOTIFICACAO POR AUTUACAO PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE INFRACAO DE TRANSITO N.001 002061/2014 FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEI N. 9.503, DE 23/09/1997, A AUTORIDADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S) VEICULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DA DA AUTUACAO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRACAO(OES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTAR DEFESA DA AUTUACAO, OU AINDA INFORMAR O REAL CONDUTOR, CONFORME DISPOSTO NO ART.257, PARAGRA- FO 7 DA MESMA LEI. SENDO PESSOA JURIDICA O PROPRIETARIO DO VEICULO, A NAO INDICACAO DO CON- DUTOR, IMPLICARA NAS SANCOES DO ART.257, PARAGRAFO 8 DO CTB. ------------------------------------------------------------------------- Placa N.Auto Data Infr. Infr/Desd. Enquadramento ------------------------------------------------------------------------- LYO3084 54137590E 09/07/2014 65992 230 * V ------------------------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTACAO DE DEFESA DA AUTUACAO, OU POR SEU INDEFERIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART.282 DA LEI N.9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 30(TRINTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO OU, QUERENDO, AINDA, APRESENTAR RECURSO A JARI. OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICACAO DESTE EDITAL. FLORIANOPOLIS/SC, 01 DE SETEMBRO DE 2014. VANDERLEI OLIVIO ROSSO DIRETOR ESTADUAL DETRAN/SC

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ESTADO DE SANTA CATARINA SISTEMA DETRANNET/FISCALIZACAO PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANOPOLIS - IPUF - 281050 EDITAL DE NOTIFICACAO POR AUTUACAO PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE INFRACAO DE TRANSITO N.001 002062/2014 FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEI N. 9.503, DE 23/09/1997, A AUTORIDADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S) VEICULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DA DA AUTUACAO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRACAO(OES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTAR DEFESA DA AUTUACAO, OU AINDA INFORMAR O REAL CONDUTOR, CONFORME DISPOSTO NO ART.257, PARAGRA- FO 7 DA MESMA LEI. SENDO PESSOA JURIDICA O PROPRIETARIO DO VEICULO, A NAO INDICACAO DO CON- DUTOR, IMPLICARA NAS SANCOES DO ART.257, PARAGRAFO 8 DO CTB. ------------------------------------------------------------------------- Placa N.Auto Data Infr. Infr/Desd. Enquadramento ------------------------------------------------------------------------- AAF7317 54530111D 04/07/2014 55090 181 * XIII ABK6455 54135406E 16/07/2014 54522 181 * VIII AES6007 54165002E 17/07/2014 55500 181 * XVIII AFX0381 54197080E 06/08/2014 51851 167 AIV3374 54108302E 11/08/2014 55411 181 * XVII AJJ6045 54575374D 31/07/2014 55412 181 * XVII AJN3867 54116134C 09/07/2014 55412 181 * XVII AJY1803 54576144D 31/07/2014 55412 181 * XVII AKY7076 54201769E 30/07/2014 73662 252 * VI ALA6125 54575278D 22/07/2014 55412 181 * XVII ALE1438 54575590D 25/07/2014 55412 181 * XVII ALR5673 54526662D 31/07/2014 54521 181 * VIII ANT6392 54526937D 05/08/2014 55412 181 * XVII ANV4635 54575355D 29/07/2014 55412 181 * XVII ARA8979 54525947D 01/08/2014 73662 252 * VI AXM0075 54575489D 22/07/2014 55412 181 * XVII BBU1206 54203962E 17/07/2014 54600 181 * IX BQS0230 54576175D 29/07/2014 55412 181 * XVII BRV8832 54190456E 02/08/2014 55415 181 * XVII BTH3478 54575466D 22/07/2014 55412 181 * XVII BTH3478 54619927D 19/07/2014 55412 181 * XVII CME1801 54203987E 09/08/2014 51851 167 CPK8107 54200883E 13/08/2014 59910 206 * I CTM8606 54529740D 05/07/2014 55412 181 * XVII DAX8714 54135158E 10/07/2014 51851 167 DCC8066 54520696D 07/07/2014 55411 181 * XVII DCH8586 54190614E 11/07/2014 73662 252 * VI DEB1923 54576165D 29/07/2014 55412 181 * XVII DGB9367 54172287E 30/07/2014 55090 181 * XIII DHK7981 54108531C 04/07/2014 55412 181 * XVII DIM9213 54575950D 26/07/2014 55412 181 * XVII DNK0987 54575767D 30/07/2014 55412 181 * XVII DOB4004 54530423D 05/07/2014 55412 181 * XVII DOM3198 54527245D 02/08/2014 55412 181 * XVII DPJ5186 54529901D 03/07/2014 55412 181 * XVII DPS9262 54526629D 22/07/2014 55412 181 * XVII EAI6102 54527489D 02/08/2014 55412 181 * XVII EBB9506 54198006E 17/07/2014 55500 181 * XVIII EFC6246 54521535D 13/06/2014 55500 181 * XVIII EFG5272 54574634D 22/07/2014 55412 181 * XVII ELS1420 54576230D 01/08/2014 55412 181 * XVII EPJ3884 54575744D 29/07/2014 55412 181 * XVII ETP8258 54744425D 16/06/2014 55412 181 * XVII EUM3271 54576224D 31/07/2014 55412 181 * XVII EUS9309 55763598D 06/07/2014 60501 208 EUW1858 54190175E 05/08/2014 55500 181 * XVIII EYR7511 54165347E 08/08/2014 55500 181 * XVIII EYU2651 54574977D 19/07/2014 55412 181 * XVII FAM3237 54576167D 29/07/2014 55412 181 * XVII FSL0590 54576225D 31/07/2014 55412 181 * XVII GOL2186 54530514D 01/07/2014 55412 181 * XVII GYA5495 54168263E 08/08/2014 54100 181 * IV HCG0734 54619926D 19/07/2014 55412 181 * XVII HDM4558 54530456D 07/07/2014 55412 181 * XVII HGO7311 54530022D 09/07/2014 55090 181 * XIII HHQ0030 54201557E 11/07/2014 60412 207 HKO3600 54190474E 07/08/2014 54521 181 * VIII HNA4032 54574689D 23/07/2014 55412 181 * XVII HNT6403 54165041E 09/08/2014 55414 181 * XVII HRI3894 54166306E 23/07/2014 54521 181 * VIII HSX8763 54116579C 03/07/2014 55412 181 * XVII HUO4788 54526654D 31/07/2014 55500 181 * XVIII HYM1409 54201866E 18/07/2014 51851 167 HYM1409 54201605E 11/07/2014 55500 181 * XVIII ICX6006 54745460D 11/07/2014 55500 181 * XVIII IGE1101 54789809D 31/07/2014 55680 181 * XIX IGX3570 54147547E 28/07/2014 55500 181 * XVIII IIM7259 54530318D 02/07/2014 55412 181 * XVII IJQ0025 54530239D 07/07/2014 55500 181 * XVIII IKI5216 54165019E 19/07/2014 55414 181 * XVII IKZ1908 54790232D 11/07/2014 55412 181 * XVII IKZ1908 54790215D 10/07/2014 55412 181 * XVII IKZ1908 54560304D 09/07/2014 55412 181 * XVII IMX4996 54575344D 25/07/2014 55412 181 * XVII INT5445 54165478E 21/07/2014 55411 181 * XVII

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INT5445 54530384D 04/07/2014 55412 181 * XVII INX3911 54530108D 04/07/2014 60412 207 INY2464 54108480E 11/08/2014 60501 208 IOR2949 54575179D 17/07/2014 55412 181 * XVII IPA4810 54147530E 26/07/2014 55500 181 * XVIII IPU5666 54527357D 06/08/2014 55412 181 * XVII IRF2262 54790018D 31/07/2014 55412 181 * XVII IRI4142 54166381E 22/07/2014 52583 174 IRI4142 54166382E 22/07/2014 60501 208 IRI4142 54166383E 22/07/2014 52151 170 IRI4142 54166385E 22/07/2014 58350 195 IRI4142 54166384E 22/07/2014 52152 170 IRO5767 54527507D 04/08/2014 55412 181 * XVII IRY2848 54178096E 20/07/2014 55250 181 * XV IST4010 54197560E 09/08/2014 51851 167 ITH3354 54135163E 17/07/2014 51851 167 IVJ6881 54197071E 25/07/2014 55411 181 * XVII JEF0736 54576044D 04/08/2014 55090 181 * XIII JHV1461 54575807D 31/07/2014 55412 181 * XVII JHV1461 54575351D 29/07/2014 55412 181 * XVII JIP2227 54147699E 25/07/2014 55250 181 * XV JIP2227 54147700E 25/07/2014 55500 181 * XVIII JNL3153 54135595E 06/08/2014 73662 252 * VI JPB2732 54201859E 15/07/2014 51851 167 JPF7733 54205310E 17/07/2014 51851 167 JSZ9572 54113276C 30/06/2014 55412 181 * XVII JVR0030 54790310D 10/07/2014 55090 181 * XIII JVR8612 54529727D 05/07/2014 55412 181 * XVII JYB5301 54575311D 23/07/2014 55412 181 * XVII KOX9278 54576104D 30/07/2014 55412 181 * XVII KRJ7180 54530314D 02/07/2014 55412 181 * XVII KXR1606 54575819D 01/08/2014 55412 181 * XVII KYW3826 54575301D 22/07/2014 55412 181 * XVII LBI5754 54575640D 30/07/2014 54521 181 * VIII LLJ9016 54575688D 28/07/2014 55412 181 * XVII LND1929 54529633D 03/07/2014 54870 181 * XI LNG2433 54135568E 16/07/2014 51851 167 LPL3162 54745024D 30/07/2014 54521 181 * VIII LTF1684 54169183E 14/07/2014 54521 181 * VIII LWT4823 54743727D 03/07/2014 54010 181 * III LXJ4038 54574716D 07/08/2014 55500 181 * XVIII LYB8901 54520605D 07/07/2014 54527 181 * VIII LYG1221 54190049E 09/08/2014 55411 181 * XVII LYH1091 54201607E 11/07/2014 51851 167 LYR1324 54576226D 31/07/2014 55412 181 * XVII LYY4486 54526924D 05/08/2014 55412 181 * XVII LZC4077 54135666E 16/07/2014 51851 167 LZE0807 54526927D 05/08/2014 55412 181 * XVII LZF7870 54201561E 11/07/2014 51851 167 LZR4054 54198258E 17/07/2014 51851 167 LZS9684 54745271D 03/07/2014 55680 181 * XIX LZV7291 54530218D 03/07/2014 55680 181 * XIX MAH8691 54575919D 25/07/2014 55412 181 * XVII MAO3353 54575397D 31/07/2014 55412 181 * XVII MAR3557 54576206D 31/07/2014 55412 181 * XVII MAR3557 54789381D 05/08/2014 55500 181 * XVIII MAR7781 54169697E 12/08/2014 54100 181 * IV MAS9785 54166359E 13/06/2014 73662 252 * VI MAX0362 54201604E 10/07/2014 51851 167 MAX4398 54198406E 09/08/2014 54521 181 * VIII MBA5092 54529736D 05/07/2014 55412 181 * XVII MBB7116 54179115E 18/07/2014 55411 181 * XVII MBC4027 54147584E 26/07/2014 55500 181 * XVIII MBD3532 54576374D 01/08/2014 55500 181 * XVIII MBD7393 54745407D 04/07/2014 55414 181 * XVII MBG9513 54162857E 12/08/2014 55411 181 * XVII MBK6995 54790045D 01/08/2014 55412 181 * XVII MBN3289 54575334D 25/07/2014 55412 181 * XVII MBP4515 54135570E 16/07/2014 51851 167 MBS2697 54101196E 04/08/2014 55500 181 * XVIII MBU6174 54527285D 04/08/2014 54521 181 * VIII MBU7999 54202300E 02/08/2014 55500 181 * XVIII MBW5991 54205067E 16/07/2014 51851 167 MBY9189 54147594E 28/07/2014 55500 181 * XVIII MCA1811 54576363D 01/08/2014 54600 181 * IX MCA5015 54108229E 14/08/2014 55500 181 * XVIII MCG8534 54179060E 17/07/2014 55500 181 * XVIII MCH8512 54745458D 06/07/2014 54523 181 * VIII MCP8137 54529732D 05/07/2014 55412 181 * XVII MCQ4501 54179268E 19/07/2014 57380 186 * II MCT0608 54178157E 15/07/2014 51851 167 MCW3610 54191025E 24/07/2014 54521 181 * VIII MCZ5618 54527845D 31/07/2014 55411 181 * XVII MCZ5618 54743899D 31/07/2014 55411 181 * XVII MDD0119 54165131E 26/07/2014 55500 181 * XVIII MDD0119 54190118E 08/08/2014 54522 181 * VIII MDD6492 54201553E 10/07/2014 60412 207 MDE2377 54575835D 01/08/2014 55412 181 * XVII MDF0548 54576034D 31/07/2014 54521 181 * VIII MDI0019 54179211E 19/07/2014 55500 181 * XVIII MDK5691 54147695E 25/07/2014 53800 181 * I MDO8016 54576129D 30/07/2014 55412 181 * XVII MDP8995 54526780D 06/08/2014 53800 181 * I MDQ4003 54789904D 05/08/2014 55412 181 * XVII MDR1220 54143734E 02/07/2014 55250 181 * XV

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MDT4377 54116623C 05/07/2014 55412 181 * XVII MDT5703 54205100E 01/08/2014 58191 193 MDX5256 54165033E 07/08/2014 55414 181 * XVII MEA0719 54162821E 13/08/2014 55416 181 * XVII MEA0719 54527106D 05/08/2014 55412 181 * XVII MEC4505 54190483E 13/08/2014 55411 181 * XVII MEE2008 54790033D 31/07/2014 55412 181 * XVII MEF2309 54190044E 09/08/2014 55414 181 * XVII MEF7596 54108209E 09/08/2014 55500 181 * XVIII MEH8225 54198279E 08/08/2014 55413 181 * XVII MEI3857 54575845D 01/08/2014 55412 181 * XVII MEJ0274 54576462D 01/08/2014 53800 181 * I MEJ2493 54576358D 30/07/2014 55680 181 * XIX MEJ5853 54744482D 30/06/2014 55680 181 * XIX MEL5525 54575823D 01/08/2014 55412 181 * XVII MEN6727 54190108E 07/08/2014 73740 253 MEN6850 54147531E 26/07/2014 55500 181 * XVIII MEP0795 54529629D 03/07/2014 55500 181 * XVIII MEP4875 54108508C 04/07/2014 55412 181 * XVII MEQ2078 54530283D 28/07/2014 60412 207 MEQ4953 54108059E 12/08/2014 55411 181 * XVII MEQ5044 54530490D 08/07/2014 55412 181 * XVII MER1025 54530455D 07/07/2014 55412 181 * XVII MES8009 54108466E 11/08/2014 55411 181 * XVII MET1673 54526905D 05/08/2014 55412 181 * XVII MEU4544 54205093E 22/07/2014 51851 167 MEW1277 54524596D 25/06/2014 54521 181 * VIII MEW3645 54190050E 09/08/2014 55411 181 * XVII MEX9483 54162709E 12/08/2014 55500 181 * XVIII MEY2146 54147878E 04/07/2014 55413 181 * XVII MEY5761 54575749D 29/07/2014 55412 181 * XVII MEZ2410 54176401E 17/07/2014 55500 181 * XVIII MFA8543 54575436D 28/07/2014 55412 181 * XVII MFB0121 54745023D 30/07/2014 54521 181 * VIII MFB9282 54177080E 07/08/2014 54522 181 * VIII MFC5534 54131219E 13/07/2014 55250 181 * XV MFC5534 54131221E 13/07/2014 55416 181 * XVII MFD0410 54525930D 30/07/2014 57380 186 * II MFD4555 54135451E 16/07/2014 54522 181 * VIII MFD8751 54178138E 20/07/2014 55500 181 * XVIII MFH5804 54200961E 12/08/2014 55411 181 * XVII MFH7704 54106900E 19/07/2014 55411 181 * XVII MFI5369 54201852E 12/07/2014 51851 167 MFI8541 54162856E 12/08/2014 55411 181 * XVII MFJ1569 54575751D 29/07/2014 55412 181 * XVII MFL9229 54530193D 01/07/2014 55412 181 * XVII MFM2974 54201856E 12/07/2014 51851 167 MFP1012 54106319C 07/07/2014 55412 181 * XVII MFQ8682 54745433D 31/07/2014 55411 181 * XVII MFR7353 54529802D 07/07/2014 55412 181 * XVII MFT0229 54198274E 03/08/2014 55500 181 * XVIII MFT4746 54576072D 29/07/2014 55412 181 * XVII MFV0094 54179395E 12/08/2014 55413 181 * XVII MFV9108 54559774D 03/07/2014 55412 181 * XVII MFX3149 54136206E 12/07/2014 60501 208 MFX5295 54147622E 28/07/2014 55680 181 * XIX MGA0506 54529731D 05/07/2014 55412 181 * XVII MGA6056 54576110D 30/07/2014 55412 181 * XVII MGB8654 54529933D 04/07/2014 55412 181 * XVII MGC1196 54178179E 29/07/2014 60250 206 * IV MGC6179 54529714D 05/07/2014 55412 181 * XVII MGD9558 54168185E 19/07/2014 73662 252 * VI MGE8506 54168184E 19/07/2014 51851 167 MGE8886 54106360C 16/07/2014 55412 181 * XVII MGG3700 54527452D 01/08/2014 55412 181 * XVII MGG3815 54166393E 25/07/2014 55680 181 * XIX MGG6444 54201854E 12/07/2014 51851 167 MGG9079 54203872E 09/08/2014 54521 181 * VIII MGJ0768 54108218E 12/08/2014 55414 181 * XVII MGK5911 54135590E 06/08/2014 51851 167 MGL0609 54789803D 30/07/2014 55413 181 * XVII MGN1494 54770256C 31/07/2014 55500 181 * XVIII MGO1771 54201652E 12/07/2014 51851 167 MGQ0447 54136107E 18/07/2014 55680 181 * XIX MGR2363 54205401E 15/07/2014 51851 167 MGR7698 54165050E 09/08/2014 55411 181 * XVII MGS0033 54576143D 31/07/2014 55412 181 * XVII MGS0810 54530214D 02/07/2014 55411 181 * XVII MGS8683 54527252D 01/08/2014 55412 181 * XVII MGT1275 54794984D 25/06/2014 55412 181 * XVII MGT6789 54527323D 04/08/2014 55412 181 * XVII MGT7295 54198257E 17/07/2014 55416 181 * XVII MGU8394 54529819D 07/07/2014 55412 181 * XVII MGU8709 54165044E 09/08/2014 55411 181 * XVII MGV1322 54172939E 16/07/2014 54790 181 * X MGV2426 54176658E 11/07/2014 54521 181 * VIII MGV5645 54147668E 23/07/2014 53800 181 * I MGW3445 54108454E 30/07/2014 55411 181 * XVII MGW6011 54575360D 31/07/2014 55412 181 * XVII MGX3358 54136412E 13/07/2014 51851 167 MGX5444 54576064D 29/07/2014 55412 181 * XVII MGX5444 54575846D 01/08/2014 55412 181 * XVII MGY1016 54527333D 04/08/2014 55412 181 * XVII MGY3500 54191029E 28/07/2014 54521 181 * VIII MGZ4491 54530468D 07/07/2014 55412 181 * XVII

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MGZ8773 54526914D 05/08/2014 55412 181 * XVII MHB1754 54576491D 01/08/2014 55500 181 * XVIII MHB3022 54529859D 04/07/2014 55500 181 * XVIII MHB3022 54559745D 03/07/2014 54870 181 * XI MHB5258 54205066E 16/07/2014 54522 181 * VIII MHC3693 54530336D 03/07/2014 55412 181 * XVII MHD1219 54201907E 12/07/2014 51851 167 MHD2658 54743328C 04/07/2014 55500 181 * XVIII MHE1010 54205321E 04/08/2014 51851 167 MHF8924 54575785D 30/07/2014 55412 181 * XVII MHG0360 54527840D 31/07/2014 55411 181 * XVII MHH5111 54576073D 29/07/2014 55412 181 * XVII MHI5049 54190043E 09/08/2014 55414 181 * XVII MHK0484 54790052D 31/07/2014 55500 181 * XVIII MHK2539 54790593D 17/07/2014 55412 181 * XVII MHL1735 54147535E 26/07/2014 55500 181 * XVIII MHL7647 54108017E 12/08/2014 55500 181 * XVIII MHM1071 54530386D 04/07/2014 55412 181 * XVII MHO2092 54529630D 03/07/2014 55680 181 * XIX MHO2283 54559749D 04/07/2014 55500 181 * XVIII MHO2676 54529864D 04/07/2014 55500 181 * XVIII MHO2676 54529923D 04/07/2014 55412 181 * XVII MHO9848 54576431D 26/07/2014 55412 181 * XVII MHP1169 54108538C 04/07/2014 55412 181 * XVII MHP1864 54162808E 12/08/2014 55415 181 * XVII MHP7779 54203819E 02/08/2014 55411 181 * XVII MHR1801 54746863D 28/07/2014 55412 181 * XVII MHR2749 54201562E 11/07/2014 51851 167 MHS1800 54576451D 01/08/2014 55680 181 * XIX MHS3332 54576172D 29/07/2014 55412 181 * XVII MHT1979 54527240D 01/08/2014 55412 181 * XVII MHT5755 54530391D 04/07/2014 55412 181 * XVII MHV3148 54178019E 07/08/2014 55413 181 * XVII MHV3944 55764942D 20/07/2014 55411 181 * XVII MHV7605 54576016D 29/07/2014 55500 181 * XVIII MHW1639 54166140E 03/07/2014 54521 181 * VIII MHW6236 54790025D 31/07/2014 55412 181 * XVII MHW8954 54530414D 05/07/2014 55412 181 * XVII MHX2198 54147760E 09/07/2014 55500 181 * XVIII MHX4048 54575638D 30/07/2014 54522 181 * VIII MHY2453 54147691E 23/07/2014 53800 181 * I MHY9772 54198275E 03/08/2014 55500 181 * XVIII MIA8161 54559780D 03/07/2014 55412 181 * XVII MIA9471 54147797E 22/07/2014 53800 181 * I MIB3411 54530501D 30/06/2014 55412 181 * XVII MIB3534 54778398D 04/08/2014 55680 181 * XIX MIC2029 54526769D 06/08/2014 73662 252 * VI MIC8451 54530225D 04/07/2014 55500 181 * XVIII MID0389 54574807D 30/07/2014 55411 181 * XVII MIE6096 54521187D 30/06/2014 55680 181 * XIX MIF6627 54575382D 31/07/2014 55412 181 * XVII MIG6973 54201857E 12/07/2014 51851 167 MIH3882 54529656D 03/07/2014 54521 181 * VIII MIK7469 54108008E 07/08/2014 55680 181 * XIX MIL4636 54205275E 08/08/2014 51930 168 MIL5045 54168011E 19/07/2014 73662 252 * VI MIM1523 54198167E 01/08/2014 58350 195 MIM1779 54527222D 01/08/2014 55412 181 * XVII MIM4437 54789380D 04/08/2014 54600 181 * IX MIM4702 54574760D 23/07/2014 55412 181 * XVII MIM5829 54179056E 17/07/2014 54522 181 * VIII MIN1943 54176271E 09/08/2014 55411 181 * XVII MIO5723 54526800D 06/08/2014 56300 182 * VII MIP2038 54168119E 20/07/2014 51851 167 MIP3783 54789810D 31/07/2014 55680 181 * XIX MIP6329 54106691E 10/07/2014 70302 244 * I MIP9715 54171495E 11/08/2014 54600 181 * IX MIQ6004 54169694E 12/08/2014 54790 181 * X MIQ9481 54526669D 01/08/2014 55500 181 * XVIII MIR2740 54790231D 11/07/2014 55412 181 * XVII MIR2983 54171488E 08/08/2014 55416 181 * XVII MIR3750 54108323E 11/08/2014 55411 181 * XVII MIS6076 54576178D 29/07/2014 55412 181 * XVII MIU3649 54116624C 05/07/2014 55412 181 * XVII MIU8105 54101104E 04/08/2014 55500 181 * XVIII MIV1364 54106318C 07/07/2014 55412 181 * XVII MIV4013 54526903D 05/08/2014 55412 181 * XVII MIV8953 54576481D 01/08/2014 55500 181 * XVIII MIW4342 54574758D 23/07/2014 55412 181 * XVII MIY0439 54527286D 04/08/2014 55412 181 * XVII MIY0525 54745033D 05/08/2014 55500 181 * XVIII MIY3649 54525948D 05/08/2014 55680 181 * XIX MJA8499 54527469D 02/08/2014 55412 181 * XVII MJB1625 54190038E 09/08/2014 55414 181 * XVII MJB1625 54530288D 01/08/2014 73662 252 * VI MJB3580 54559793D 03/07/2014 54522 181 * VIII MJB4299 54782585D 05/08/2014 55413 181 * XVII MJB9404 54530226D 04/07/2014 55500 181 * XVIII MJD4313 54529953D 07/07/2014 54521 181 * VIII MJD9961 54527288D 04/08/2014 55412 181 * XVII MJG4893 54147538E 26/07/2014 55500 181 * XVIII MJG9404 54526941D 05/08/2014 55412 181 * XVII MJH6177 54101281E 13/07/2014 55411 181 * XVII MJH8792 54746873D 28/07/2014 55412 181 * XVII MJI1756 54521494D 01/07/2014 54521 181 * VIII

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MJI4371 54197554E 06/08/2014 54521 181 * VIII MJI6372 54116561C 02/07/2014 55412 181 * XVII MJK1165 54135452E 16/07/2014 55250 181 * XV MJK2365 54521500D 03/07/2014 53800 181 * I MJK4197 54529628D 03/07/2014 55500 181 * XVIII MJM7103 54527839D 31/07/2014 55411 181 * XVII MJM8921 54789357D 03/07/2014 60681 209 MJO2136 54530439D 05/07/2014 55412 181 * XVII MJO3013 54559791D 03/07/2014 55412 181 * XVII MJP3080 54574813D 01/08/2014 55411 181 * XVII MJQ6071 54527209D 01/08/2014 55412 181 * XVII MJR3978 54782563D 01/08/2014 55680 181 * XIX MJS3861 54162602E 13/08/2014 55411 181 * XVII MJS7737 54190354E 06/08/2014 55413 181 * XVII MJT1103 54770255C 31/07/2014 55500 181 * XVIII MJT1532 54521217D 08/07/2014 61300 214 * II MJT6206 54165158E 17/07/2014 55411 181 * XVII MJT7187 54527482D 02/08/2014 55412 181 * XVII MJU4987 54575379D 31/07/2014 55412 181 * XVII MJV3436 54178470E 14/08/2014 55500 181 * XVIII MJV8500 54108550C 05/07/2014 55412 181 * XVII MJX0551 54575437D 28/07/2014 55412 181 * XVII MJX0551 54574682D 23/07/2014 55412 181 * XVII MJX2092 54205306E 17/07/2014 51851 167 MJX6898 54790029D 31/07/2014 55412 181 * XVII MJY5958 54746872D 28/07/2014 55412 181 * XVII MJZ1469 54576229D 01/08/2014 55412 181 * XVII MKA1490 54520694D 07/07/2014 55411 181 * XVII MKC0517 54104260E 07/08/2014 58196 193 MKC7499 54116565C 03/07/2014 55412 181 * XVII MKE0084 54521399D 01/07/2014 60412 207 MKE0084 54521400D 01/07/2014 57380 186 * II MKE2742 54116567C 03/07/2014 55412 181 * XVII MKE3627 54790031D 31/07/2014 55412 181 * XVII MKG6376 54521348D 02/07/2014 55412 181 * XVII MKJ3468 54794847D 02/08/2014 54522 181 * VIII MKJ5898 54101220E 19/07/2014 55500 181 * XVIII MKN3194 54108102E 12/08/2014 73662 252 * VI MKN9819 54617981D 07/07/2014 55413 181 * XVII MKO1984 54529940D 04/07/2014 55412 181 * XVII MKO3581 54530385D 04/07/2014 55412 181 * XVII MKP3548 54790016D 31/07/2014 55412 181 * XVII MKP3712 54529806D 07/07/2014 55412 181 * XVII MKP5501 54101237E 20/07/2014 55500 181 * XVIII MKP8866 54575931D 25/07/2014 55412 181 * XVII MKQ0277 54162817E 12/08/2014 55415 181 * XVII MKQ6892 54529622D 03/07/2014 55500 181 * XVIII MKR7453 54147521E 22/07/2014 73662 252 * VI MKR8810 54101105E 04/08/2014 55500 181 * XVIII MKS0996 54116172C 02/07/2014 55412 181 * XVII MKS9137 54190037E 09/08/2014 55414 181 * XVII MKT0249 54746886D 28/07/2014 55412 181 * XVII MKT3685 54527313D 02/08/2014 55412 181 * XVII MKV1153 54176362E 19/07/2014 55411 181 * XVII MKV9416 54530343D 03/07/2014 55412 181 * XVII MKW9969 54576142D 30/07/2014 55412 181 * XVII MKW9969 54576169D 29/07/2014 55412 181 * XVII MKY2125 54165015E 19/07/2014 55414 181 * XVII MKY5850 54529855D 04/07/2014 55415 181 * XVII MLB1335 54575756D 29/07/2014 55412 181 * XVII MLC7271 54770257C 31/07/2014 55500 181 * XVIII MLD3217 54529876D 07/07/2014 55500 181 * XVIII MLF7791 54178044E 13/08/2014 55413 181 * XVII MLF9001 54108514C 04/07/2014 55412 181 * XVII MLH2367 54172855E 04/07/2014 55411 181 * XVII MLI7716 54530543D 02/07/2014 55412 181 * XVII MLJ1280 54576192D 30/07/2014 55412 181 * XVII MLJ3693 54201609E 11/07/2014 51851 167 MLK7152 54169601E 23/07/2014 73662 252 * VI MLK9392 54147693E 25/07/2014 53800 181 * I MLL1979 54527314D 02/08/2014 55412 181 * XVII MLM0826 54574751D 23/07/2014 55412 181 * XVII MLM6298 54745105D 02/07/2014 55500 181 * XVIII MLM9062 54108451E 30/07/2014 56222 182 * VI MLO0141 54162855E 12/08/2014 55411 181 * XVII MLP2182 54529801D 07/07/2014 55412 181 * XVII MLQ3805 54574700D 23/07/2014 55412 181 * XVII MLQ4515 54135569E 16/07/2014 51851 167 MLU3953 54576234D 01/08/2014 55412 181 * XVII MLW5172 54746899D 28/07/2014 55412 181 * XVII MLX0924 54186265E 12/07/2014 51851 167 MLX1229 54168218E 16/07/2014 51851 167 MLX4754 54530547D 02/07/2014 55412 181 * XVII MLX5043 54530227D 04/07/2014 54522 181 * VIII MLY7554 54147591E 26/07/2014 55500 181 * XVIII MMA6872 54179356E 19/07/2014 55411 181 * XVII MMB1443 54135956E 09/07/2014 51851 167 MMK7842 54165160E 17/07/2014 55411 181 * XVII MMK9914 54178411E 17/07/2014 51851 167 MML1219 54529877D 07/07/2014 55680 181 * XIX MMM1773 54530462D 07/07/2014 55412 181 * XVII MOM0803 54178070E 17/07/2014 73662 252 * VI MQM7921 54574816D 01/08/2014 55411 181 * XVII MRE9681 54198278E 08/08/2014 55413 181 * XVII MSJ7713 54197942E 03/08/2014 55500 181 * XVIII

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MWC4386 54744330D 18/07/2014 54527 181 * VIII MWM0267 54176273E 09/08/2014 55411 181 * XVII NOJ8370 54789721D 17/07/2014 55412 181 * XVII NUX0110 54201915E 23/07/2014 51851 167 OAP0905 54166394E 25/07/2014 55680 181 * XIX OGK1862 54574711D 30/07/2014 55500 181 * XVIII OKG6544 54147616E 28/07/2014 55680 181 * XIX OKG9105 54525936D 31/07/2014 53800 181 * I QHJ0010 54101303E 04/07/2014 55500 181 * XVIII ------------------------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTACAO DE DEFESA DA AUTUACAO, OU POR SEU INDEFERIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART.282 DA LEI N.9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 30(TRINTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO OU, QUERENDO, AINDA, APRESENTAR RECURSO A JARI. OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICACAO DESTE EDITAL. FLORIANOPOLIS/SC, 01 DE SETEMBRO DE 2014. LIRIO JOSE LEGNANI AUTORIDADE DE TRANSITO

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ESTADO DE SANTA CATARINA SISTEMA DETRANNET/FISCALIZACAO PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANOPOLIS - IPUF - 281050 EDITAL DE NOTIFICACAO DE IMPOSICAO DE PENALIDADE PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRANSITO N.001 002063/2014 FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEI N.9.503, DE 23/09/1997, A AUTORIDADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S) VEICULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DA AUTUACAO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRACAO(OES) RESPECTIVAS, PODENDO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS, APRESENTAR RECURSO EM 1a. E 2a. INSTANCIAS NA FORMA DOS ART. 285 E SEGUINTES DO CTB. ------------------------------------------------------------------------- Placa N.Auto Data Infr. Infr/Desd. Enquadramento Valor Multa ------------------------------------------------------------------------- AEK0323 54789248D 03/06/2014 60501 208 191.53 AIR8951 54201386E 21/04/2014 54790 181 * X 85.12 AJV6177 54160398E 26/04/2014 55500 181 * XVIII 85.12 AKP8711 54176951E 29/05/2014 51851 167 127.69 AMA2990 54788758D 29/04/2014 55411 181 * XVII 53.20 AOE5043 54150469E 04/06/2014 55411 181 * XVII 53.20 AQK7144 54524261D 09/04/2014 55500 181 * XVIII 85.12 AQK7144 54524528D 08/04/2014 55500 181 * XVIII 85.12 AQZ1937 54101727C 04/06/2014 55412 181 * XVII 53.20 ARB1184 54526543D 20/05/2014 55412 181 * XVII 53.20 ASH4513 54524344D 12/06/2014 55500 181 * XVIII 85.12 AUD8150 54521468D 24/05/2014 54600 181 * IX 85.12 CLE5958 54612444D 22/05/2014 54600 181 * IX 85.12 CMF8154 54206180E 15/04/2014 55500 181 * XVIII 85.12 CNG6717 54788747D 09/05/2014 55412 181 * XVII 53.20 DEL5097 54117804C 04/06/2014 55412 181 * XVII 53.20 DFP4225 54521515D 29/05/2014 55500 181 * XVIII 85.12 DFV2853 54600325D 03/04/2014 55500 181 * XVIII 85.12 DIZ8968 54596040D 22/05/2014 55414 181 * XVII 53.20 DMG3281 54099130C 22/04/2014 60501 208 191.53 EAV1052 54526539D 20/05/2014 55412 181 * XVII 53.20 EJI5020 54777455C 19/01/2011 59670 203 * V 191.53 ELP6119 54586387D 21/05/2014 55500 181 * XVIII 85.12 FAD0323 54525862D 24/05/2014 55412 181 * XVII 53.20 FMP1958 54098435E 12/02/2013 55500 181 * XVIII 85.12 HFB5341 54560376D 20/05/2014 55412 181 * XVII 53.20 HIO3744 54526193D 14/05/2014 55680 181 * XIX 127.69 HNP9040 55763365D 27/06/2014 56650 182 * X 85.12 HNS2138 54618293D 14/05/2014 54522 181 * VIII 127.69 HOG6168 54181282E 04/06/2014 54790 181 * X 85.12 HPM9730 54166415E 20/06/2014 54521 181 * VIII 127.69 HSY9847 54789277D 27/05/2014 54521 181 * VIII 127.69 ICD0110 54361319D 28/10/2011 58191 193 574.61 IHO4046 54200951E 29/06/2014 55411 181 * XVII 53.20 IML6466 54515192D 29/07/2011 55680 181 * XIX 127.69 INM9335 54524698D 03/04/2014 55500 181 * XVIII 85.12 IOL0508 54612537D 02/06/2014 54521 181 * VIII 127.69 IQH7550 54513790D 24/03/2014 55680 181 * XIX 127.69 IQX1667 54074552C 27/11/2010 54790 181 * X 85.12 IRU4119 54524293D 30/04/2014 55411 181 * XVII 53.20 IUA6263 54524372D 10/04/2014 58196 193 574.61 JAR0027 54160058E 06/01/2014 55500 181 * XVIII 85.12 JOX2180 54151221E 01/05/2014 54600 181 * IX 85.12 JWD2240 54523620D 08/04/2014 55413 181 * XVII 53.20 JZO5137 54176610E 15/05/2014 54521 181 * VIII 127.69 KYG2742 54618245D 03/04/2014 60681 209 127.69 KZG1168 54171035E 08/06/2014 55500 181 * XVIII 85.12 LLP9596 54175980E 23/06/2014 55680 181 * XIX 127.69 LXC4558 54612440D 21/05/2014 55412 181 * XVII 53.20 LXF1836 54788956D 07/05/2014 55412 181 * XVII 53.20 LXL9722 54176548E 19/05/2014 54527 181 * VIII 127.69 LXR4016 54154090E 28/06/2014 55500 181 * XVIII 85.12 LXR6215 54176831E 28/05/2014 54521 181 * VIII 127.69 LYA3748 55379736B 15/09/2011 51851 167 127.69 LYM0293 54788710D 29/04/2014 55412 181 * XVII 53.20 LYN7779 54106262C 28/05/2014 55412 181 * XVII 53.20 LYT8192 54367227D 20/01/2012 70302 244 * I 191.53 LYU5926 54745628D 05/02/2014 51852 167 127.69 LYV8275 54539716D 09/04/2014 58350 195 127.69 LYV8275 54539717D 09/04/2014 60501 208 191.53 LYV8275 54539718D 09/04/2014 57380 186 * II 191.53 LYV8275 54539720D 09/04/2014 58191 193 574.61 LZM8978 54557646D 25/04/2014 55411 181 * XVII 53.20 LZN1727 54176942E 18/06/2014 54521 181 * VIII 127.69 LZN4942 54068554C 06/06/2010 55411 181 * XVII 53.20 LZN4942 54076016C 09/06/2010 55413 181 * XVII 53.20 LZV1144 54789580D 21/05/2014 55411 181 * XVII 53.20 LZV7769 54612597D 06/05/2014 55412 181 * XVII 53.20 LZX3652 54528398D 02/06/2014 60501 208 191.53 MAK2864 54745523D 07/06/2014 54521 181 * VIII 127.69 MAL2095 54600335D 05/04/2014 55411 181 * XVII 53.20 MAL2815 54744432D 17/06/2014 55412 181 * XVII 53.20 MAQ7012 54147027E 26/04/2014 55411 181 * XVII 53.20 MAV0261 54520781D 03/06/2014 55680 181 * XIX 127.69 MAV2281 54794613D 16/05/2014 55680 181 * XIX 127.69 MAZ9901 54096724C 28/10/2010 52312 172 85.12 MBA1381 54789583D 21/05/2014 55411 181 * XVII 53.20 MBB1870 54525784D 17/06/2014 55413 181 * XVII 53.20

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MBE0491 54611779D 22/05/2014 60501 208 191.53 MBF2627 55743939D 24/07/2012 52070 169 53.20 MBM7217 54560588D 21/05/2014 55412 181 * XVII 53.20 MBQ1704 54521503D 27/05/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MBQ1925 54187182E 01/04/2014 55680 181 * XIX 127.69 MBW8195 54558489D 07/05/2014 55411 181 * XVII 53.20 MBX5269 54106265C 28/05/2014 55412 181 * XVII 53.20 MBY5642 54108404C 20/06/2014 55412 181 * XVII 53.20 MCC5348 54503767D 27/02/2013 54521 181 * VIII 127.69 MCE7194 54333491D 08/05/2011 60501 208 191.53 MCE7194 54333489D 08/05/2011 70303 244 * I 191.53 MCE9379 54785199D 04/04/2014 55413 181 * XVII 53.20 MCG2481 54523858D 26/05/2014 55415 181 * XVII 53.20 MCH1551 54116044C 21/05/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MCH1753 54186215E 29/03/2014 54440 181 * VII 53.20 MCJ3133 54177784E 11/04/2014 71021 244 * VIII 127.69 MCO6904 54176731E 04/06/2014 51851 167 127.69 MCR5690 54745349D 24/06/2014 55412 181 * XVII 53.20 MCS5577 54600322D 03/04/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MCW8567 54206330E 10/06/2014 58350 195 127.69 MCZ9541 54746730D 27/05/2014 54521 181 * VIII 127.69 MDD4425 54526271D 27/05/2014 58191 193 574.61 MDD5074 54171145E 30/05/2014 54870 181 * XI 127.69 MDN5913 54526540D 20/05/2014 55412 181 * XVII 53.20 MDQ4994 54778386D 31/03/2014 55411 181 * XVII 53.20 MDT1863 54176871E 21/05/2014 55413 181 * XVII 53.20 MDT6143 54150741E 15/04/2014 55680 181 * XIX 127.69 MDT7641 54524162D 25/04/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MDU0025 54617708D 27/05/2014 73662 252 * VI 85.12 MDW2076 54513816D 08/04/2014 70481 244 * II 191.53 MDY1247 54174827E 29/04/2014 57970 191 191.53 MDY2203 54175987E 23/06/2014 54521 181 * VIII 127.69 MEB8638 54164142E 23/04/2014 54870 181 * XI 127.69 MEC0180 54521561D 29/05/2014 55413 181 * XVII 53.20 MEC9353 54521457D 26/05/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MEF1739 54105468E 11/03/2013 55500 181 * XVIII 85.12 MEF5752 54525723D 04/06/2014 54600 181 * IX 85.12 MEH8538 54095433C 11/08/2010 58192 193 574.61 MEN6122 54526555D 13/05/2014 55680 181 * XIX 127.69 MEO1214 54766646D 02/04/2014 55411 181 * XVII 53.20 MEQ2839 54579281D 06/03/2013 60412 207 127.69 MER9598 54513819D 10/04/2014 57380 186 * II 191.53 MES9344 54108427C 20/06/2014 55412 181 * XVII 53.20 MET4627 54513833D 23/06/2014 73662 252 * VI 85.12 MEU8212 54171008E 03/06/2014 55411 181 * XVII 53.20 MEV5930 54520905D 26/05/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MEY9177 54754712D 20/03/2013 60412 207 127.69 MFA2706 54612191D 22/05/2014 55413 181 * XVII 53.20 MFA3768 54560053D 20/05/2014 54521 181 * VIII 127.69 MFD0704 54169243E 21/04/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MFE5899 54171127E 30/05/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MFF3585 54187295E 17/04/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MFH4926 54521405D 30/05/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MFH5056 54526382D 19/05/2014 55412 181 * XVII 53.20 MFH6936 54525804D 21/05/2014 55412 181 * XVII 53.20 MFI5666 54524369D 10/04/2014 55411 181 * XVII 53.20 MFL1427 54152290E 18/06/2014 55411 181 * XVII 53.20 MFO7820 54181348E 25/06/2014 55413 181 * XVII 53.20 MFO8503 54560109D 29/05/2014 55412 181 * XVII 53.20 MFO8503 54560460D 20/05/2014 55412 181 * XVII 53.20 MFQ9042 54522144D 20/07/2011 55415 181 * XVII 53.20 MFS4091 54789224D 03/06/2014 55411 181 * XVII 53.20 MFS6603 54185572E 10/02/2014 55680 181 * XIX 127.69 MFT4088 54348929D 08/10/2011 57200 186 * I 127.69 MFT4088 54348930D 08/10/2011 59080 202 * I 127.69 MFT4088 54348928D 08/10/2011 57970 191 191.53 MFT8622 54600324D 03/04/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MFV9301 54116734C 09/06/2014 54600 181 * IX 85.12 MFV9668 54784167C 30/12/2010 70481 244 * II 191.53 MFW6350 54782102C 22/04/2011 60760 210 191.53 MFW6950 54060819C 08/07/2010 54521 181 * VIII 127.69 MFX3116 54521453D 26/05/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MFX6881 54116367C 24/06/2014 55412 181 * XVII 53.20 MFZ1345 54794812D 21/05/2014 55411 181 * XVII 53.20 MFZ6449 54353856D 20/07/2012 54600 181 * IX 85.12 MFZ9536 54747431D 11/04/2014 55413 181 * XVII 53.20 MGA1475 54600514D 21/03/2014 55412 181 * XVII 53.20 MGC3607 55756157D 07/07/2012 55411 181 * XVII 53.20 MGC8299 55760760D 21/04/2014 53470 178 85.12 MGD3925 54744463D 23/06/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MGD5322 54540274D 26/05/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MGD8330 54521108D 03/06/2014 54521 181 * VIII 127.69 MGE3323 54176858E 19/05/2014 55680 181 * XIX 127.69 MGG1793 54172970E 02/07/2014 54521 181 * VIII 127.69 MGH6357 54781506C 02/12/2010 58197 193 574.61 MGI2797 54117834C 09/06/2014 55412 181 * XVII 53.20 MGI7714 54524012D 09/04/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MGI8384 54174666E 09/05/2014 54521 181 * VIII 127.69 MGJ2677 54619790D 24/06/2014 55412 181 * XVII 53.20 MGJ7130 55756072D 28/07/2012 55411 181 * XVII 53.20 MGL8008 54523631D 08/04/2014 55411 181 * XVII 53.20 MGN0379 54190588E 10/06/2014 55411 181 * XVII 53.20 MGP6437 54164348E 28/04/2014 55411 181 * XVII 53.20 MGS1280 54359243D 27/10/2011 54521 181 * VIII 127.69 MGT0790 54525835D 27/05/2014 55412 181 * XVII 53.20

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MGT1425 54187025E 04/06/2014 54521 181 * VIII 127.69 MGU4764 54521502D 27/05/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MGV4648 54116899C 03/06/2014 55412 181 * XVII 53.20 MGV9991 54166064E 12/06/2014 55680 181 * XIX 127.69 MGX3617 54525689D 20/05/2014 53800 181 * I 85.12 MHA4128 54789015D 13/05/2014 55412 181 * XVII 53.20 MHA8627 54619755D 23/06/2014 55412 181 * XVII 53.20 MHD6934 54525603D 16/05/2014 55412 181 * XVII 53.20 MHE2048 54619715D 23/06/2014 55412 181 * XVII 53.20 MHF2360 54558088D 02/06/2014 54521 181 * VIII 127.69 MHF5615 54171075E 27/05/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MHG7017 54176642E 27/05/2014 55413 181 * XVII 53.20 MHJ4508 54176995E 02/06/2014 51851 167 127.69 MHK0484 54525758D 29/05/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MHL9065 54171033E 08/06/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MHN9943 54524138D 23/05/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MHQ1739 54520948D 02/06/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MHR4005 54520759D 02/06/2014 73662 252 * VI 85.12 MHU9680 54744252D 04/06/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MHV8415 54784601C 08/12/2010 59670 203 * V 191.53 MHW1231 54525707D 28/05/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MHX4736 54524198D 27/05/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MHX4817 54559686D 02/06/2014 55412 181 * XVII 53.20 MHY3544 54558021D 11/06/2014 54600 181 * IX 85.12 MHY9669 54172758E 18/06/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MHZ0131 54618365D 07/04/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MHZ1479 54176160E 25/06/2014 54600 181 * IX 85.12 MIB1511 54770611D 04/02/2013 55500 181 * XVIII 85.12 MIB3193 54557955D 10/04/2014 55412 181 * XVII 53.20 MIB4386 54789569D 09/05/2014 55411 181 * XVII 53.20 MID8153 54164314E 14/04/2014 54790 181 * X 85.12 MIF4983 54612441D 22/05/2014 54870 181 * XI 127.69 MIH1941 54102656E 24/01/2013 55500 181 * XVIII 85.12 MIH3957 54525712D 03/06/2014 54522 181 * VIII 127.69 MII5511 54353126D 04/06/2012 54521 181 * VIII 127.69 MIJ0855 54557621D 17/04/2014 55411 181 * XVII 53.20 MIJ2622 54743952D 15/06/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MIN1254 54600081D 04/04/2014 58196 193 574.61 MIO1447 54752785D 09/04/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MIP8424 54619711D 20/06/2014 55412 181 * XVII 53.20 MIQ2520 54172809E 18/06/2014 55413 181 * XVII 53.20 MIR7069 54523702D 03/04/2014 60412 207 127.69 MIT4076 54099934E 08/02/2013 54521 181 * VIII 127.69 MIT4076 54099935E 08/02/2013 58191 193 574.61 MIT7176 54176650E 29/05/2014 73662 252 * VI 85.12 MIV2598 54080226C 24/04/2014 55413 181 * XVII 53.20 MIV9133 54116703C 06/06/2014 55412 181 * XVII 53.20 MIX0616 54745597D 05/06/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MIX4797 54528393D 29/05/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MIX7156 54618104D 14/03/2014 55411 181 * XVII 53.20 MIY3399 54618372D 06/05/2014 55413 181 * XVII 53.20 MJA0076 54558085D 24/05/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MJA4977 54525821D 21/05/2014 55412 181 * XVII 53.20 MJB0496 54520930D 29/05/2014 55411 181 * XVII 53.20 MJB9456 54114421E 14/01/2013 55500 181 * XVIII 85.12 MJD4810 54526549D 20/05/2014 55412 181 * XVII 53.20 MJG1796 54066971C 23/04/2014 53800 181 * I 85.12 MJH4922 54612002D 26/03/2014 55414 181 * XVII 53.20 MJH9873 54523670D 14/04/2014 54521 181 * VIII 127.69 MJI7629 54523857D 26/05/2014 55415 181 * XVII 53.20 MJJ5294 54753904C 19/05/2014 54521 181 * VIII 127.69 MJM8991 54560469D 20/05/2014 55412 181 * XVII 53.20 MJM8991 54560566D 21/05/2014 55412 181 * XVII 53.20 MJM8991 54559837D 19/05/2014 55412 181 * XVII 53.20 MJN0568 54560113D 29/05/2014 55412 181 * XVII 53.20 MJN7635 54525874D 24/05/2014 55412 181 * XVII 53.20 MJN7789 54176989E 02/06/2014 51851 167 127.69 MJN9572 54520763D 02/06/2014 55680 181 * XIX 127.69 MJN9781 54521592D 29/05/2014 54521 181 * VIII 127.69 MJN9838 54171199E 22/05/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MJP6605 54524106D 09/04/2014 58191 193 574.61 MJP6844 54116873C 02/06/2014 55412 181 * XVII 53.20 MJS5998 54175919E 08/06/2014 60760 210 191.53 MJT0053 54171132E 30/05/2014 73662 252 * VI 85.12 MJT5100 54558478D 03/05/2014 55413 181 * XVII 53.20 MJV5359 54788605D 02/06/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MJV5574 54514444D 02/04/2014 55414 181 * XVII 53.20 MJW6530 54176550E 19/05/2014 55680 181 * XIX 127.69 MJZ6765 54563095D 21/01/2013 54522 181 * VIII 127.69 MJZ9221 54176965E 29/05/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MKB2727 54570702D 10/02/2013 51852 167 127.69 MKB2727 54770652D 10/02/2013 58600 198 85.12 MKD1667 54528390D 27/05/2014 55413 181 * XVII 53.20 MKD3057 54788708D 29/04/2014 55412 181 * XVII 53.20 MKG4314 54525801D 21/05/2014 55412 181 * XVII 53.20 MKH1832 54745732D 08/04/2014 55412 181 * XVII 53.20 MKI8174 54524069D 04/04/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MKJ7044 54183797E 03/07/2014 73662 252 * VI 85.12 MKJ7560 54599349D 07/04/2014 54600 181 * IX 85.12 MKM1251 54164349E 28/04/2014 55411 181 * XVII 53.20 MKM1251 54164329E 24/04/2014 55411 181 * XVII 53.20 MKO2680 54559674D 31/05/2014 55412 181 * XVII 53.20 MKP3062 54151705E 26/05/2014 54521 181 * VIII 127.69 MKP3599 54175873E 06/06/2014 58194 193 574.61 MKS0996 54600436D 05/05/2014 55412 181 * XVII 53.20

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MKU1616 54534290D 19/05/2012 55412 181 * XVII 53.20 MKV7287 54521070D 23/06/2014 58196 193 574.61 MKY3252 54745594D 05/06/2014 55414 181 * XVII 53.20 MKZ2627 54176884E 27/05/2014 54521 181 * VIII 127.69 MLA2130 54176526E 13/05/2014 54521 181 * VIII 127.69 MLB2465 54524146D 29/05/2014 55413 181 * XVII 53.20 MLB6105 54618136D 01/04/2014 55413 181 * XVII 53.20 MLC8210 54617709D 27/05/2014 73662 252 * VI 85.12 MLE4288 54794791D 28/05/2014 60412 207 127.69 MLF0184 54514554D 10/04/2014 55412 181 * XVII 53.20 MLJ5348 54611787D 26/05/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MLL4926 54525762D 29/05/2014 55411 181 * XVII 53.20 MLM2518 54174693E 29/05/2014 60501 208 191.53 MLN9264 54525825D 22/05/2014 55412 181 * XVII 53.20 MLN9926 54611654D 09/05/2014 55680 181 * XIX 127.69 MLU3802 54175740E 14/06/2014 55680 181 * XIX 127.69 MMA1740 54527689D 09/04/2014 57380 186 * II 191.53 MMA2201 54745564D 04/06/2014 54522 181 * VIII 127.69 MMD7999 54745563D 04/06/2014 55680 181 * XIX 127.69 MMD7999 54520774D 03/06/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MMH1194 54521578D 29/05/2014 54521 181 * VIII 127.69 MMI1461 54171399E 30/06/2014 54527 181 * VIII 127.69 MMI4623 54175860E 25/05/2014 60760 210 191.53 MMM9669 54171361E 07/06/2014 56143 182 * V 127.69 MPG1120 54746432D 26/03/2014 73662 252 * VI 85.12 NLQ5498 54175983E 23/06/2014 55411 181 * XVII 53.20 ------------------------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTACAO DO RECURSO, OU POR SEU INDEFERIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENA- LIDADE NOS TERMOS DO ART.282 DA LEI N.9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARA- GRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 60(SESSENTA) DI- AS, EFETUAR O PAGAMENTO. OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICACAO DESTE EDITAL. FLORIANOPOLIS/SC, 01 DE SETEMBRO DE 2014. LIRIO JOSE LEGNANI AUTORIDADE DE TRANSITO

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