D.O.E. Nº 905 · Atos do Poder Executivo.....01

Atos do Poder Executivo.......................................................................................................................01Governadoria do Estado........................................................................................................................01Casa Civil...................................................................................................................................................02Casa Militar................................................................................................................................................02Assessoria de Imprensa e Comunicação.............................................................................................03Controladoria Geral do Estado............................................................................................................03Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração......................................................03Secretaria Extraordinárica de Promoção Humana e Desenvolvimento......................................12Secretaria de Estado da Saúde..............................................................................................................13Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Desportos...............................................................13Secretaria de Estado da Fazenda..........................................................................................................14Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento................................................15Secretaria de Estado de Segurança Pública.......................................................................................15Secretaria de Estado da Infra-Estrutura..............................................................................................17Comissão Permanente de Licitação.....................................................................................................18Polícia Militar de Roraima..................................................................................................................18Universidade Estadual de Roraima.....................................................................................................18Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima.............................................................28Departamento Estadual de Trânsito de Roraima..............................................................................28Companhia de Águas e Esgotos de Roraima....................................................................................28Tribunal de Contas do Estado de Roraima........................................................................................28Ministério Público de Roraima............................................................................................................32Outras Publicações.................................................................................................................................38

S U M Á R I OPágina

Esta edição circula com 38 páginas

Atos do Poder Executivo

José de Anchieta Junior - Governador do EstadoBoa Vista-RR, (quarta-feira) 17 de setembro de 2008

Roraima - ano XVIII905

Governadoria do EstadoDECRETO Nº 9348-E DE 15 DE SETEMBRO DE 2008.Abre no orçamento vigente o crédito suplementar de R$ 1.299.675,00(um milhão, duzentos e noventa e nove mil, seiscentos e setenta e cincoreais) e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso dasatribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, inciso II, parágrafoúnico da Lei Orçamentária Estadual nº 635, de 14 de janeiro de 2008.D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto no Orçamento vigente da Administração Direta eIndireta, o Crédito Suplementar de R$ 1.299.675,00 (um milhão,duzentos e noventa e nove mil, seiscentos e setenta e cinco reais), nostermos a seguir especificados.

SUPLEMENTAÇÃO 13000 - GOVERNADORIA 13009 - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA R$ 20.000,00 03122104.507/01 - Ações de Informática da Procuradoria-Geral R$ 20.000,00 Natureza da Despesa Fonte 3390.30 – Material de Consumo 001 R$ 20.000,00

13011 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO R$ 15.000,00 04122104.438/01 - Administração de Recursos Humanos da CPL R$ 15.000,00 Natureza da Despesa Fonte 4490.52 – Equipamento e Material Permanente 001 R$ 15.000,00 17001 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS R$ 84.830,00 12122104.111/01 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da SECD R$ 62.830,00 Natureza da Despesa Fonte 3390.92 – Despesas de Exercícios Anteriores 001 R$ 22.650,00 3390.93 – Indenizações e Restituições 001 R$ 40.180,00 12122104.411/01 - Administração de Recursos Humanos da SECD R$ 22.000,00 Natureza da Despesa Fonte 3190.92 – Despesas de Exercícios Anteriores 001 R$ 22.000,00 19000 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 19001 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RORAIMA R$ 927. 000,00 06181372.048/01 - Policiamento Civil R$ 450.000,00 Natureza da Despesa Fonte 3390.30 – Material de Consumo 001 R$ 300.000,00 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 001 R$ 150.000,00 06183372.287/01 - Identificação Civil R$ 212.000,00 Natureza da Despesa Fonte 3390.30 – Material de Consumo 001 R$ 50.000,00 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 001 R$ 162.000,00 06122104.214/01 - Manutenção de Serviços de Transportes da Policia Civil R$ 5.000,00 Natureza da Despesa Fonte 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 001 R$ 5.000,00 06122104.414/01 - Administração de Recursos Humanos da Policia Civil R$ 260.000,00 Natureza da Despesa Fonte 3190.96 – Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 001 R$ 260.000,00 21001 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA R$ 252.845,00 15451752.224/01 - Elaboração e Gestão de Projetos de Infra-Estrutura R$ 252.845,00 Natureza da Despesa Fonte 4490.92 – Despesas de Exercícios Anteriores 001 R$ 252.845,00

COMPENSAÇÃO 13000 - GOVERNADORIA 13009 - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA R$ 20.000,00 03092152.022/01 - Acompanhamento de Processos R$ 20.000,00 Natureza da Despesa Fonte 3390.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 001 R$ 20.000,00 13011 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO R$ 15.000,00 04122104.538/01 - Ações de Informática da CPL R$ 15.000,00 Natureza da Despesa Fonte 4490.92 – Despesas de Exercícios Anteriores 001 R$ 15.000,00 17001 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS R$ 84.830,00 12122104.111/01 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da SECD R$ 84.830,00 Natureza da Despesa Fonte 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 001 R$ 84.830,00

PÁG. 02 Diário Oficial BOA VISTA, 17 DE SETEMBRO DE 2008

ESTADO DE RORAIMA

DIÁRIO OFICIAL JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR

GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA

SECRETARIADO ANA LUCÍOLA VIEIRA FRANCO Chefe Adjunta da Casa Civil Cel. QOPM EDISON PROLA Chefe da Casa Militar EDIVAL BRAGA Procurador Geral do Estado – Em Exercício HAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOS Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento LUCIANO FERNANDES MOREIRA Secretário de Estado da Educação, Cultura e Desportos JOÃO BEZERRA MAGALHÃES NETO Secretário de Estado da Gestão Estratégica e Administração FÁTIMA MARIA MOREIRA LEITE Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social – Em Exercício CLÁUDIO LIMA DE SOUZA Secretario de Estado da Segurança Pública GERSON CHAGAS Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania ANTÔNIO LEOCÁDIO VASCONCELOS FILHO Secretário de Estado da Fazenda EUGÊNIA GLAUCY MOURA FERREIRA Secretária de Estado da Saúde ORLANDO RODRIGUES MARTINS JÚNIOR Secretário de Estado da Infra-Estrutura RODOLFO PEREIRA Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ADRIANO FRANCISCO DO NASCIMENTO Secretário de Estado do Índio ROBÉRIO BEZERRA DE ARAÚJO Secretário de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana SÉRGIO PILLON GUERRA Secretário de Estado Extraordinário para Assuntos Internacionais CARLOS ROBERTO ALBUQUERQUE DIAS DA SILVA Secretário de Estado Extraordinário de Tecnologia da Informação SHÉRIDAN STEFANNY OLIVEIRA DE ANCHIETA Secretária de Estado Extraordinária de Promoção Humana e Desenvolvimento

WALTER BUSS Diretor do Departamento de Imprensa Oficial

IRAN VIEIRA ROCHA Gerente de Núcleo de Publicação e Artes Gráficas

GIANCARLA VIANA AZEVEDO Gerente de Núcleo de Custos e Distribuição

JENER CAVALCANTE RAMALHO Revisão

________________________________________________________________________________ MATÉRIAS/PUBLICAÇÕES

As matérias para publicação no Diário Oficial, deverão estar gravadas em disckets, no programa Microsoft Word – Extensão DOC – fonte Times New Roman – tamanho 9(nove), Estilo Normal, Parágrafo – Exatamente 9 pt, não utilizar marcação, numeração ou tabulação.Os arquivos não devem conter cabeçalhos nem rodapés, os disquetes deverão estar devidamente etiquetados, sendo que o conteúdo do mesmo deverá estar impresso em papel ofício, para ser calculado, conferido e protocolado. Os mesmos deverão ser entregues à Rua Coronel Pinto, 210 - Centro - Boa Vista - RR. Telefones: (095) 3621 3876/3621 3877/3621 3878 CEP 69.301-150

PREÇOS PARA PUBLICAÇÕES

EMPRESAS PÚBLICAS - FUNDAÇÕES – ECONOMIA

MISTA – AUTARQUIAS – PREFEITURAS Preço por cm de coluna................................................... R$: 6.00

OUTRAS PUBLICAÇÕES Preço por cm de coluna................................................... R$: 8.00 Preço por exemplar.......................................................... R$: 1,50 Exemplar após 30 dias..................................................... R$: 2,50

ASSINATURAS Semestral sem remessa postal....................................... R$:120,00 Semestral com remessa postal para outros estados........R$:200,00

As matérias publicadas no Diário Oficial, reproduzi das por qualquer meio de reprodução, para sua valid ade, deverão ser autenticadas pela Imprensa Oficial do Estado de Ror aima

Reclamações sobre publicações: máximo até 10 dias.

Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior, decorrerá de anulaçãoparcial de dotações e será compensado à conta de Recursos da fonte: 001– Cota Parte do Fundo de Participação dos Estados e do DistritoFederal, de conformidade com o previsto no Art. 43, Inciso III, da lei nº4.320, de 17.03.64.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 15 de setembro de 2008.JOSE DE ANCHIET A JUNIORGovernador do Estado de RoraimaEMILCY MATOS DO NASCIMENTOSecretária de Estado do Planejamento e Desenvolvimento – em Exercício.

Casa Civil

PORTARIA Nº 219 DE 16 DE SETEMBRO DE 2008.A SECRETÁRIA-CHEFE ADJUNTA DA CASA CIVIL, no uso dasatribuições do seu cargo,R E S O L V E:Art. 1º Autorizar a ausentar-se de Boa Vista, a servidora RENATA DEMELO SALES, para participar da entrega do Vale Solidário nascomunidades e municípios abaixo discriminados, no período de 7 a 22-9-08.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 16 de setembro de 2008.ANA LUCÍOLA VIEIRA FRANCOSecretária-Chefe Adjunta da Casa Civil

Casa Militar

PORTARIA Nº 108/CM/2008O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILIT AR DO ESTADO DERORAIMA, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:Art. 1° Autorizar o afastamento do servidor MARCOS ANTONIO FÉLIXDE OLIVEIRA – matricula nº 020093782, Cargo de Diretor de TransporteSegurança e Logístico da Casa Militar, para viajar com destino aosmunicípios de Bonfim, Mucajaí e Alto Alegre, a serviço da Casa Militar. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitoretroativo no período de 15 a 18.08.2008.Boa Vista-RR, 19 de agosto de 2008EDISON PROLA – Cel QOPMSecretário Chefe da Casa MilitarPORTARIA Nº 125/CM/2008O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILIT AR DO ESTADO DERORAIMA, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:Art. 1° Autorizar o afastamento dos servidores SÉRGIO DE CASTROBESSA e TARSO DE SOUZA CRUZ, comandantes de Aeronave, paraviajarem com destino as cidades de Manaus – AM e Brasília – DF, com afinalidade de transportar na aeronave de matricula PP – ERR (Lear Jet 35)deste governo, o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado José deAnchieta Júnior e comitiva.

19000 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 19001 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RORAIMA R$ 927. 000,00 06181372.048/01 - Policiamento Civil R$ 927.000,00 Natureza da Despesa Fonte 4490.52 – Equipamento e Material Permanente 001 R$ 927.000,00 21001 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA R$ 252.845,00 15451752.224/01 - Elaboração e Gestão de Projetos de Infra-Estrutura R$ 252.845,00 Natureza da Despesa Fonte 4490.51 – Obras e Instalações 001 R$ 252.845,00

DIA MUNICIPIOS LOCALIDADES 7-9-08 Caracaraí Clube de mães – KM-25, Sede, KM-75, Novo Paraíso, Petrolina, Baruana, Ita e Rio Dias

8-9-08 São Luiz do Anauá Entre Rios, São João da Baliza, Caroebe, São Luiz do Anauá/Sede, Vila Moderna e Serra Dourada

9-9-08 Rorainópolis Jundiá, Sede, Equador, Nova Colina e Martins Pereira 10-9-08 Pacaraima Surumu, Boca da Mata, Sorocaima, Contão,Sede e Araçá

11-9-08 Uiramutã Sede, Mutum, Maracanã, Flexal, Ticoça, Socó e Água Fria 12 a 13-9-08 Amajarí Maracá, Leão de Ouro, Pesqueiro, Tepequem, Sede, Cajueiro, Araçá, e Três Corações

14 a 15-9-08 Cantá KM-20, KM-25, Confiança III, Caxias, Rodrigão, Sede, Mlacacheta, Canoani, Felix Pinto, Taba Lascada, Serra Grande II, Fonte Nova, São Benezi, Vila Central, Serra Grande I e Vila São Raimundo

16-9-08 Alto Alegre Paredão, Boqueirão, Taiano, São Silvestre, Sede e Tepequém 17-9-08 Normandia Canavial, Xumina, Raposa, Napoleão, Sede e Guariba

18-9-08 Bonfim Pium, Vilhena, Jacamim, Manoá, São Francisco, Taboca, Moscou, Alto Arraia, Sede e Nova Esperança

19-9-08 Mucajaí Samaúma, Vila Nova, Sede, Apiaú, Vila da Penha e Entrocamento 20-9-08 Iracema Sede e Compos Novo 21-9-08 Boa Vista Truarú, Alto Alegre, Lago Grande Serra do Truarú e Campo Grande

22-9-08 Boa Vista Serra da Moça, Mocego, Darora, PA/Nova Amazônia, Monte Cristo I e II, Santa Fé, Vista Alegre, Passarão, Fazenda Bamerindus e Limão

BOA VISTA, 17 DE SETEMBRO DE 2008 Diário Oficial PÁG. 03

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitoretroativo no período de 10 a 12/09/2008.Boa Vista-RR, 16 de setembro de 2008.EDISON PROLA – Cel QOPMSecretário Chefe da Casa Militar

Assessoria de Imprensa e Comunicação

PORTARIA Nº 081 -UGAM/ASCOMO SCRETÁRIO ADJUNTO DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃODO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suasatribuições legais,RESOLVE:Art. 1º - Autorizar o afastamento da servidora, KÁTIA LIMA – (Chefede Divisão de Atendimento e Pesquisa) , que no período de 10 a 14 desetembro de 2008, viajou a Manaus, para participar da IV Feira Interna-cional da Amazônia.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação.Gabinete do Secretário Adjunto de Imprensa, Boa Vista/RR, 17 desetembro de 2008GUSTAVO ABREU VIEIRASecretário adjunto de Imprensa e Comunicaçãodo Governo do Estado de Roraima em Exercício

Controladoria Geral do Estado

PORTARIA Nº. 034/2008 – GABINETE/CONTROLADORIAConcede férias a servidora.O CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO, nouso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 284, de 10 deabril de 2001,R E S O L V E:Art. 1º – Conceder férias a servidora abaixo relacionada:

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete da Controladoria-Geral do Estado em Boa Vista – RR,17 de setembro de 2008. LUIZ RENATO MACIEL DE MELOControlador – Geral do Estado em Exercício

PORTARIA Nº. 035/2008 – GABINETE/ CONTROLADORIAO CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 284, de10 de abril de 2001,R E S O L V EArt. 1º – Designar a servidora MARINÊS DA SILVA ESBELL, matrícu-las 040003768/020093490, Assistente Administrativo/ Assistente deAuditoria, a responder, em substituição, a servidora IZANIR LEÃOVIANA, matrículas 020063477, Assessora Especial, no período de29.09.2008 a 28.10.2008, em virtude de férias.Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete da Controladoria - Geral do Estado em Boa Vista – RR,17 de setembro de 2008.LUIZ RENATO MACIEL DE MELOControlador – Geral do Estado em Exercício

Secretaria de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2968 DE 12 DESETEMBRO DE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DASATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Conceder AUXÍLIO NA TALIDADE, nos termos do art. 179, da LeiComplementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001, ao servidorJACKSON LUIZ VIANNA STOCKER, CPF nº 849.127.902-49,

Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula: 040004558, lotado na Secretariade Estado da Saúde, de acordo com a Certidão de Nascimento, Livro A-318, fls. 36, Termo: 144739, expedida em 12 de agosto de 2008, noCartório do 1º Ofício Deusdete Coelho Filho, em Boa Vista-RR,conforme processo nº 20001-01555/07-93.DEPENDENTE GRAU DE PARENTESCO DATA DE NASCIMENT OJAIARA VITORIA DE SOUZA STOCKER FILHA 09.08.08Boa Vista – RR, 12 de setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2969 DE 12 DESETEMBRO DE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DASATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Conceder AUXÍLIO NA TALIDADE, nos termos do art. 179, da LeiComplementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001, a servidoraCLAUDETE CORDEIRO DOS ANJOS, CPF nº 028.903.784-03,Professora, Matrícula: 050009185, lotada na Secretaria de Estado daEducação, Cultura e Desportos, de acordo com a Certidão deNascimento, Livro A-316, fls. 295, Termo: 144398, expedida em 20 dejunho de 2008, no Cartório do 1º Ofício Deusdete Coelho Filho, emBoa Vista-RR, conforme processo nº 17001-04784/04-98.DEPENDENTE GRAU DE PARENTESCO DATA DE NASCIMENT OPEDRO DOS ANJOS MAIA FILHO 19.06.08Boa Vista – RR, 12 de setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2970 DE 12 DESETEMBRO DE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DASATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Conceder AUXÍLIO NA TALIDADE, nos termos do art. 179, da LeiComplementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001, a servidoraSUNITA DA SILVA VERAS, CPF nº 241.921.122-72, Auxiliar deEnfermagem, Matrícula: 040002899, lotada na Secretaria de Estado daSaúde, de acordo com a Certidão de Nascimento, Livro nº A-116, às fls.nº 291-F, sob o nº: 70595, expedida em 29 de julho de 2008, noTabelionato do 2º Ofício, em Boa Vista-RR, conforme processo nº20001-10149/05-01.DEPENDENTE RAU DE PARENTESCO DATA DE NASCIMENT OFERNANDO DANILO VERAS DE ALBUQUERQUE FILHO 27.07.08Boa Vista – RR, 12 de setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2971 DE 12 DESETEMBRO DE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DASATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Conceder AUXÍLIO NA TALIDADE, nos termos do art. 179, da LeiComplementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001, a servidoraIVONEIDE MARTINS PAZ LANDRIN, CPF nº 574.365.502-25,Professora, Matrícula: 050000883, lotada na Secretaria de Estado daEducação, Cultura e Desportos, de acordo com a Certidão deNascimento, Livro nº A-117, às fls. nº 119-F, sob o nº: 70851, expedidaem 13 de agosto de 2008, no Tabelionato do 2º Ofício, em Boa Vista-RR, conforme processo nº 17001-09256/08-65.DEPENDENTE GRAU DE PARENTESCO DATA DE NASCIMENT OIURY MARTINS PAZ DA SILVA FILHO 09.08.08Boa Vista – RR, 12 de setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2972 DE 12 DESETEMBRO DE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DASATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Conceder AUXÍLIO NA TALIDADE, nos termos do art. 179, da Lei

Período Servidora

Matrícula Dias Exercício Início Término

Izanir Leão Viana

020063477 30 2008 29/09/2008 28/10/2008

PÁG. 04 Diário Oficial BOA VISTA, 17 DE SETEMBRO DE 2008Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001, a servidora MARIADE SOUSA, CPF nº 447.006.522-68, Professora, Matrícula:050028396, lotada na Secretaria de Estado da Educação, Cultura eDesportos, de acordo com a Certidão de Nascimento, Livro nº A-117,às fls. nº 109-F, sob o nº: 70831, expedida em 11 de agosto de 2008, noTabelionato do 2º Ofício, em Boa Vista-RR, conforme processo nº17001-09257/08-28.DEPENDENTE GRAU DE PARENTESCO DATA DE NASCIMENT OMIGUEL DE SOUSA GOMES FILHO 11.08.08Boa Vista – RR, 12 de setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2973 DE 12 DESETEMBRO DE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DASATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Conceder AUXÍLIO NA TALIDADE, nos termos do art. 179, da LeiComplementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001, a servidora KATIAALMEIDA DE SOUSA, CPF nº 644.477.822-00, Técnico emEnfermagem, Matrícula: 040003628, lotada na Secretaria de Estado daSaúde, de acordo com a Certidão de Nascimento, Livro A-317, fls. 258,Termo: 144661, expedida em 04 de agosto de 2008, no Cartório do 1ºOfício Deusdete Coelho Filho, em Boa Vista-RR, conforme processo nº20001-09196/08-86.DEPENDENTE GRAU DE PARENTESCO DATA DE NASCIMENT OCHARLES ALMEIDA SANTANA FILHO 01.08.08Boa Vista – RR, 12 de setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2974 DE 12 DESETEMBRO DE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DASATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Conceder AUXÍLIO NA TALIDADE, nos termos do art. 179, da LeiComplementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001, a servidoraCLEUDINAR PEREIRA DA SILVA, CPF nº 508.632.152-20, Auxiliarde Enfermagem, Matrícula: 040000343, lotada na Secretaria de Estadoda Saúde, de acordo com a Certidão de Nascimento, Livro nº A-116, àsfls. nº 248-F, sob o nº: 70509, expedida em 23 de julho de 2008, noTabelionato do 2º Ofício, em Boa Vista-RR, conforme processo nº20001-09197/08-49.DEPENDENTE GRAU DE PARENTESCO DATA DE NASCIMENT OISABELLE PEREIRA ALENCAR FILHA 22.07.08Boa Vista – RR, 12 de setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2975 DE 12 DESETEMBRO DE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DASATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Conceder AUXÍLIO NA TALIDADE, nos termos do art. 179, da LeiComplementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001, a servidoraCLAUDIA LEITAO DE MELLO, CPF nº 382.088.222-72, Psicóloga,Matrícula: 043001407, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, deacordo com a Certidão de Nascimento, Livro A-318, fls. 8, Termo:144711, expedida em 07 de agosto de 2008, no Cartório do 1º OfícioDeusdete Coelho Filho, em Boa Vista-RR, conforme processo nº20001-09236/08-07.DEPENDENTE GRAU DE PARENTESCO DATA DE NASCIMENT OISABELLA WANDERLEY DE MELLO FILHA 23.07.08Boa Vista – RR, 12 de setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2976 DE 12 DESETEMBRO DE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DASATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,

RESOLVE:Conceder AUXÍLIO NA TALIDADE, nos termos do art. 179, da LeiComplementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001, a servidora ALICEDOS SANTOS RODRIGUES, CPF nº 787.738.732-68, Auxiliar deServiços de Saúde, Matrícula: 042001898, lotada na Secretaria deEstado da Saúde, de acordo com a Certidão de Nascimento, Livro nº A-116, às fls. nº 141-V, sob o nº: 70296, expedida em 14 de julho de 2008,no Tabelionato do 2º Ofício, em Boa Vista-RR, conforme processo nº20001-08866/08-81.DEPENDENTE GRAU DE PARENTESCO DATA DE NASCIMENT OALÍCIA MYKAELLA RODRIGUES DE SOUZA FILHA 13.07.08Boa Vista – RR, 12 de setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2977 DE 12 DESETEMBRO DE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DASATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Conceder AUXÍLIO NA TALIDADE, nos termos do art. 179, da LeiComplementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001, ao servidor VITALCESAR FURTADO PACHECO, CPF nº 418.188.062-15, Auxiliar deEnfermagem, Matrícula: 040000618, lotado na Secretaria de Estado daSaúde, de acordo com a Certidão de Nascimento, Livro nº A-106, às fls.nº 279-V, sob o nº: 64572, expedida em 9 de agosto de 2007, noTabelionato do 2º Ofício, em Boa Vista-RR, conforme processo nº20001-08917/08-30.DEPENDENTE GRAU DE PARENTESCO DATA DE NASCIMENT OÁGATHA VITÓRIA BENICIO FUR TADO FILHA 07.08.07Boa Vista – RR, 12 de setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2978 DE 12 DESETEMBRO DE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DASATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Conceder AUXÍLIO NA TALIDADE, nos termos do art. 179, da LeiComplementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001, ao servidor ARTURPIMENTEL, CPF nº 015.873.627-32, Médico Veterinário, Matrícula:040000134, lotado na Secretaria de Estado da Saúde, de acordo com aCertidão de Nascimento, Livro A-317, fls. 227, Termo: 144630,expedida em 29 de julho de 2008, no Cartório do 1º Ofício DeusdeteCoelho Filho, em Boa Vista-RR, conforme processo nº 20001-08892/08-01.DEPENDENTE GRAU DE PARENTESCO DATA DE NASCIMENT OBIANCA DE OLIVEIRA PIMENTEL FILHA 28.07.08Boa Vista – RR, 12 de setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2979 DE 12 DESETEMBRO DE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DASATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Conceder AUXÍLIO NA TALIDADE, nos termos do art. 179, da LeiComplementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001, a servidora ANACAROLINE DE LIMA GALVAO, CPF nº 031.439.694-23,Fisioterapeuta, Matrícula: 042002255, lotada na Secretaria de Estadoda Educação, Cultura e Desportos, de acordo com a Certidão deNascimento nº 137759, às fls. 215, do Livro A nº 427, expedida em 9 dejulho de 2008, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, emNatal-RN, conforme processo nº 17001-08889/08-56.DEPENDENTE GRAU DE PARENTESCO DATA DE NASCIMENT ORENAN BORGES GALVÃO FILHO 23.06.08Boa Vista – RR, 12 de setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2980 DE 12 DESETEMBRO DE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO


GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DASATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Conceder AUXÍLIO NA TALIDADE, nos termos do art. 179, da LeiComplementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001, a servidoraMARIVALDA MELO DE SOUZA, CPF nº 376.004.862-53,Professora, Matrícula: 050000345, lotada na Secretaria de Estado daEducação, Cultura e Desportos, de acordo com a Certidão deNascimento, Livro nº A-116, às fls. nº 172-F, sob o nº: 70357, expedidaem 21 de julho de 2008, no Tabelionato do 2º Ofício, em Boa Vista-RR,conforme processo nº 17001-09096/08-90.DEPENDENTE GRAU DE PARENTESCO DATA DE NASCIMENT OLETÍCIA MELO NUNES FILHA 17.07.08Boa Vista – RR, 12 de setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2981 DE 12 DESETEMBRO DE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DASATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Conceder AUXÍLIO NA TALIDADE, nos termos do art. 179, da LeiComplementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001, a servidoraLUCIANA LIMA EVANGELISTA, CPF nº 695.208.872-53,Professora, Matrícula: 050028720, lotada na Secretaria de Estado daEducação, Cultura e Desportos, de acordo com a Certidão deNascimento, Livro nº A-117, às fls. nº 123-F, sob o nº: 70859, expedidaem 7 de agosto de 2008, no Tabelionato do 2º Ofício, em Boa Vista-RR,conforme processo nº 17001-09097/08-53.DEPENDENTE GRAU DE PARENTESCO DATA DE NASCIMENT OGIOVANNA VICTÓRIA EVANGELIST A CABRAL FILHA 04.08.08Boa Vista – RR, 12 de setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2982 DE 12 DESETEMBRO DE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DASATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Conceder AUXÍLIO NA TALIDADE, nos termos do art. 179, da LeiComplementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001, ao servidorANTONIO EDVALDO DA SILVA SOUZA, CPF nº 446.519.372-68,Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula: 040001426, lotado na Secretariade Estado da Saúde, de acordo com a Certidão de Nascimento, Livro nºA-116, às fls. nº 212-V, sob o nº: 70438, expedida em 17 de julho de2008, no Tabelionato do 2º Ofício, em Boa Vista-RR, conformeprocesso nº 20001-08877/08-18.DEPENDENTE GRAU DE PARENTESCO DATA DE NASCIMENT OLETISSIA BEZERRA DA SILVA FILHA 16.07.08Boa Vista – RR, 12 de setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2983 DE 12 DESETEMBRO DE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DASATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Conceder AUXÍLIO NA TALIDADE, nos termos do art. 179, da LeiComplementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001, a servidoraFRANCISCA ALVES OLIVEIRA, CPF nº 617.637.132-53, Auxiliar deEnfermagem, Matrícula: 040000358, lotada na Secretaria de Estado daSaúde, de acordo com a Certidão de Nascimento, Livro nº A-116, às fls.nº 207-V, sob o nº: 70428, expedida em 17 de julho de 2008, noTabelionato do 2º Ofício, em Boa Vista-RR, conforme processo nº20001-08875/08-92.DEPENDENTE GRAU DE PARENTESCO DATA DE NASCIMENT OYAN VICT OR OLIVEIRA MACHADO FILHO 16.07.08Boa Vista – RR, 12 de setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

SETEMBRO DE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DASATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Conceder AUXÍLIO NA TALIDADE, nos termos do art. 179, da LeiComplementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001, ao servidorERONILDO SOARES DA SILVA, CPF nº 663.476.292-91, Auxiliar deEnfermagem, Matrícula: 040000751, lotado na Secretaria de Estado daSaúde, de acordo com a Certidão de Nascimento, Livro nº A-110, às fls.nº 72-V, sob o nº: 66558, expedida em 18 de Dezembro de 2007, noTabelionato do 2º Ofício, em Boa Vista-RR, conforme processo nº20001-09608/08-41.DEPENDENTE GRAU DE PARENTESCO DATA DE NASCIMENT OKAIO GABRIEL SERRÃO DA SILVA FILHO 04.12.07Boa Vista – RR, 16 de Setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2997 DE 16 DESETEMBRO DE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DASATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Conceder AUXÍLIO NA TALIDADE, nos termos do art. 179, da LeiComplementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001, ao servidor ILTONQUEIROZ DE CARVALHO, CPF nº 446.761.822-87, Operador deMáquinas, Matrícula: 042001477, lotado na Secretaria de Estado deInfra-Estrutura, de acordo com a Certidão de Nascimento, Livro nº A-116, às fls. nº 146-V, sob o nº: 70306, expedida em 15 de Julho de 2008,no Tabelionato do 2º Ofício, em Boa Vista-RR, conforme processo nº21001-08149/08-50.DEPENDENTE GRAU DE PARENTESCO DATA DE NASCIMENT OMÁRIO JARDERSON TAVARES DE CARVALHO FILHO 14.07.08Boa Vista – RR, 16 de Setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2998 DE 16 DESETEMBRO DE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DASATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Conceder AUXÍLIO NA TALIDADE, nos termos do art. 179, da LeiComplementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001, a servidora DIONEKELLY CANTEL DA MOTA, CPF nº 696.683.702-44, CargoComissionado, Matrícula: 020987451, lotada na Secretaria de Estadodo Trabalho e Bem Estar Social, de acordo com a Certidão deNascimento, Livro nº A-116, às fls. nº 165-F, sob o nº: 70343, expedidaem 16 de Julho de 2008, no Tabelionato do 2º Ofício, em Boa Vista-RR,conforme processo nº 23001-08665/08-10.DEPENDENTE GRAU DE PARENTESCO DATA DE NASCIMENT OMAURÍCIO CANTEL DA MOTA REZENDE FILHO 08.07.08Boa Vista – RR, 16 de Setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2999 DE 16 DESETEMBRO DE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DASATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Conceder AUXÍLIO NA TALIDADE, nos termos do art. 179, da LeiComplementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001, a servidoraWILMA CLEIDE MATEUS DE LIRA, CPF nº 211.692.502-97,Técnico em Enfermagem, Matrícula: 040000391, lotada na Secretaria deEstado da Saúde, de acordo com a Certidão de Nascimento, Livro A-317, fls. 196, Termo: 144599, expedida em 22 de Julho de 2008, noCartório do 1º Ofício Deusdete Coelho Filho, em Boa Vista-RR,conforme processo nº 20001-08878/08-80.DEPENDENTE GRAU DE PARENTESCO DATA DE NASCIMENT ODAVID MA THEUS DE LIRA FILHO 15.07.08Boa Vista – RR, 16 de Setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de RoraimaPORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2996 DE 16 DE


PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 3000 DE 16 DESETEMBRO DE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DASATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Conceder AUXÍLIO NA TALIDADE, nos termos do art. 179, da LeiComplementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001, ao servidorJOSIMAR LINS PEREIRA FILHO, CPF nº 395.849.334-34, CargoComissionado, Matrícula: 020001006, lotado na Secretaria de Estadoda Fazenda, de acordo com a Certidão de Nascimento, Livro A-312, fls.69, Termo: 142972, expedida em 08 de Fevereiro de 2008, no Cartóriodo 1º Ofício Deusdete Coelho Filho, em Boa Vista-RR, conformeprocesso nº 22001-07296/08-30.DEPENDENTE GRAU DE PARENTESCO DATA DE NASCIMENT OIGOR DE MACEDO LINS FILHO 01.02.08Boa Vista – RR, 16 de Setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2815 DE 08 DESETEMBRO DE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições deseu cargo e em conformidade com o Processo nº 17001-07445/08-67,RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER Licença para atividade política, com base no art.83 da Lei Complementar nº 053/01, de 31 de dezembro de 2001,combinado com o art.1º, II, alínea “L”, da Lei Complementar nº 064/90,de 18/05/90, no período de 07/07/08 a 04/10/08, a servidora DÉBORADE ALMEIDA RIBAS, CPF nº 866.610.352-34, do Quadro Efetivo doEstado, Merendeiro, matrícula nº 040002270, lotada na Secretaria deEstado da Educação, Cultura e Desportos.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 08 de Setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2816 DE 08 DESETEMBRO DE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições deseu cargo e em conformidade com o Processo nº 20001-07890/08-40,RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER Licença para atividade política, com base no art.83 da Lei Complementar nº 053/01, de 31 de dezembro de 2001,combinado com o art.1º, II, alínea “L”, da Lei Complementar nº 064/90,de 18/05/90, no período de 07/07/08 a 04/10/08, a servidora ilda manizakir da silva, CPF nº 069.834.248-83, do Quadro Efetivo do Estado,Médico, matrícula nº 042052199, lotada na Secretaria de Estado daSaúde.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 08 de Setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2817 DE 08 DESETEMBRO DE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições deseu cargo e em conformidade com o Processo nº 20001-07915/08-70,RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER Licença para atividade política, com base no art.83 da Lei Complementar nº 053/01, de 31 de dezembro de 2001,combinado com o art.1º, II, alínea “L”, da Lei Complementar nº 064/90,de 18/05/90, no período de 07/07/08 a 04/10/08, a servidora CÍNTHIAREGINA PAULINO BRAGA, CPF nº 446.981.782-15, do QuadroEfetivo do Estado, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 040000608,lotada na Secretaria de Estado da Saúde.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 08 de Setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2818 DE 08 DESETEMBRO DE 2008.

seu cargo e em conformidade com o Processo nº 15001-07596/08-62,RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER Licença para atividade política, com base no art.83 da Lei Complementar nº 053/01, de 31 de dezembro de 2001,combinado com o art.1º, II, alínea “L”, da Lei Complementar nº 064/90,de 18/05/90, no período de 07/07/08 a 04/10/08, a servidora MArileneALVES fernandes, CPF nº 332.367.712-91, do Quadro Efetivo doEstado, Professora, matrícula nº 050001284, lotada na Secretaria deEstado da Educação, Cultura e Desportos.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 08 de Setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2819 DE 08 DESETEMBRO DE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições deseu cargo e em conformidade com o Processo nº 17001-07573/08-47,RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER Licença para atividade política, com base no art.83 da Lei Complementar nº 053/01, de 31 de dezembro de 2001,combinado com o art.1º, II, alínea “L”, da Lei Complementar nº 064/90,de 18/05/90, no período de 07/07/08 a 04/10/08, a servidora KELLYCRISTINA DIAS, CPF nº 028.548.244-07, do Quadro Efetivo doEstado, Professora, matrícula nº 050017135, lotada na Secretaria deEstado da Educação, Cultura e Desportos.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 08 de Setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2820 DE 08 DESETEMBRO DE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições deseu cargo e em conformidade com o Processo nº 17001-07517/08-76,RESOLVEArt. 1º - CONCEDER Licença para atividade política, com base no art.83 da Lei Complementar nº 053/01, de 31 de dezembro de 2001,combinado com o art.1º, II, alínea “L”, da Lei Complementar nº 064/90,de 18/05/90, no período de 07/07/08 a 04/10/08, a servidoraROSÂNGELA PEDRINA SANTANA CARNEIRO, CPF nº381.937.282-20, do Quadro Efetivo do Estado, Professora, matrícula nº050000521, lotada na Secretaria de Estado da Educação, Cultura eDesportos.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 08 de Setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2821 DE 08 DESETEMBRO DE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições deseu cargo e em conformidade com o Processo nº 27001-07568/08-98,RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER Licença para atividade política, com base no art.83 da Lei Complementar nº 053/01, de 31 de dezembro de 2001,combinado com o art.1º, II, alínea “L”, da Lei Complementar nº 064/90,de 18/05/90, no período de 07/07/08 a 04/10/08, a servidoraCLOTILDE LIMA SIQUEIRA, CPF nº 164.039.242-49, do QuadroEfetivo do Estado, Merendeiro, matrícula nº 040001195, lotada naSecretaria de Estado do Índio.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 08 de Setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2822 DE 08 DESETEMBRO DE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições deseu cargo e em conformidade com o Processo nº 17001-07592/08-91,RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER Licença para atividade política, com base no art.83 da Lei Complementar nº 053/01, de 31 de dezembro de 2001,combinado com o art.1º, II, alínea “L”, da Lei Complementar nº 064/90,

A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições de


de 18/05/90, no período de 07/07/08 a 04/10/08, ao servidor CARLOSALBERTO SILVA MARQUES, CPF nº 631.027.812-68, do QuadroEfetivo do Estado, Professor, matrícula nº 050011905, lotado naSecretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 08 de Setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2823 DE 08 DESETEMBRO DE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições deseu cargo e em conformidade com o Processo nº 20001-07907/08-41,RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER Licença para atividade política, com base no art.83 da Lei Complementar nº 053/01, de 31 de dezembro de 2001,combinado com o art.1º, II, alínea “L”, da Lei Complementar nº 064/90,de 18/05/90, no período de 07/07/08 a 04/10/08, ao servidorZENILSON DE OLIVEIRA SOUSA, CPF nº 514.069.262-72, doQuadro Efetivo do Estado, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº043001660, lotado na Secretaria de Estado da Saúde.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 08 de Setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2824 DE 08 DESETEMBRO DE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições deseu cargo e em conformidade com o Processo nº 20001-07918/08-68,RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER Licença para atividade política, com base no art.83 da Lei Complementar nº 053/01, de 31 de dezembro de 2001,combinado com o art.1º, II, alínea “L”, da Lei Complementar nº 064/90,de 18/05/90, no período de 07/07/08 a 04/10/08, ao servidor PAULOCARNEIRO ALBUQUERQUE, CPF nº 225.743.102-25, do QuadroEfetivo do Estado, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 040001690,lotado na Secretaria de Estado da Saúde.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 08 de Setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2825 DE 08 DESETEMBRO DE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições deseu cargo e em conformidade com o Processo nº 20001-07913/08-44,RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER Licença para atividade política, com base no art.83 da Lei Complementar nº 053/01, de 31 de dezembro de 2001,combinado com o art.1º, II, alínea “L”, da Lei Complementar nº 064/90,de 18/05/90, no período de 07/07/08 a 04/10/08, ao servidorATEILTON PEREIRA DA SILVA, CPF nº 510.267.672-53, do QuadroEfetivo do Estado, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 040000955,lotado na Secretaria de Estado da Saúde.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 08 de Setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2826 DE 08 DESETEMBRO DE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições deseu cargo e em conformidade com o Processo nº 20001-07717/08-06,RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER Licença para atividade política, com base no art.83 da Lei Complementar nº 053/01, de 31 de dezembro de 2001,combinado com o art.1º, II, alínea “L”, da Lei Complementar nº 064/90,de 18/05/90, no período de 07/07/08 a 04/10/08, ao servidor GLEENDAVID SCHIAVETO, CPF nº 050.225.558-75, do Quadro Efetivo doEstado, Motorista, matrícula nº 040002099, lotado na Secretaria deEstado da Saúde.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 08 de Setembro de 2008.

HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2827 DE 08 DESETEMBRO DE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições deseu cargo e em conformidade com o Processo nº 20001-07719/08-31,RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER Licença para atividade política, com base no art.83 da Lei Complementar nº 053/01, de 31 de dezembro de 2001,combinado com o art.1º, II, alínea “L”, da Lei Complementar nº 064/90,de 18/05/90, no período de 07/07/08 a 04/10/08, ao servidor JESUSJONES PEREIRA JUSTINO, CPF nº 656.230.702-30, do QuadroEfetivo do Estado, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 040000250,lotado na Secretaria de Estado da Saúde.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 08 de Setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2828 DE 08 DESETEMBRO DE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições deseu cargo e em conformidade com o Processo nº 17001-07519/08-00,RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER Licença para atividade política, com base no art.83 da Lei Complementar nº 053/01, de 31 de dezembro de 2001,combinado com o art.1º, II, alínea “L”, da Lei Complementar nº 064/90,de 18/05/90, no período de 07/07/08 a 04/10/08, ao servidor AROLDOAZEVEDO GOMES, CPF nº 662.108.442-00, do Quadro Efetivo doEstado, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 040002251, lotado naSecretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 08 de Setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2829 DE 08 DESETEMBRO DE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições deseu cargo e em conformidade com o Processo nº 20001-07906/08-89,RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER Licença para atividade política, com base no art.83 da Lei Complementar nº 053/01, de 31 de dezembro de 2001,combinado com o art.1º, II, alínea “L”, da Lei Complementar nº 064/90,de 18/05/90, no período de 07/07/08 a 04/10/08, ao servidor NARCISOCARDOSO CAMPOS, CPF nº 338.431.472-72, do Quadro Efetivo doEstado, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 040000495, lotado naSecretaria de Estado da Saúde.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 08 de Setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2830 DE 08 DESETEMBRO DE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições deseu cargo e em conformidade com o Processo nº 17001-07240/08-54,RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER Licença para atividade política, com base no art.83 da Lei Complementar nº 053/01, de 31 de dezembro de 2001,combinado com o art.1º, II, alínea “L”, da Lei Complementar nº 064/90,de 18/05/90, no período de 07/07/08 a 04/10/08, ao servidorANTONIO BARBOSA CRUZ, CPF nº 382.448.962-72, do QuadroEfetivo do Estado, Professor, matrícula nº 050028262, lotado naSecretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 08 de Setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2831 DE 08 DESETEMBRO DE 2008.

PÁG. 08 Diário Oficial BOA VISTA, 17 DE SETEMBRO DE 2008A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições deseu cargo e em conformidade com o Processo nº 22001-06805/08-16,RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER Licença para atividade política, com base no art.83 da Lei Complementar nº 053/01, de 31 de dezembro de 2001,combinado com o art.1º, II, alínea “L”, da Lei Complementar nº 064/90,de 18/05/90, no período de 07/07/08 a 04/10/08, ao servidor JORGEARAÚJO, CPF nº 028.377.812-15, do Quadro Efetivo do Estado,Técnico em Contabilidade, matrícula nº 040004010, lotado na Secretariade Estado da Fazenda.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 08 de Setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2832 DE 08 DESETEMBRO DE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições deseu cargo e em conformidade com o Processo nº 17001-07585/08-26,RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER Licença para atividade política, com base no art.83 da Lei Complementar nº 053/01, de 31 de dezembro de 2001,combinado com o art.1º, II, alínea “L”, da Lei Complementar nº 064/90,de 18/05/90, no período de 07/07/08 a 04/10/08, ao servidorORLANDO OLIVEIRA JUSTINO, CPF nº 322.777.412-72, doQuadro Efetivo do Estado, Professor, matrícula nº 050001548, lotadona Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 08 de Setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2833 DE 08 DESETEMBRO DE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições deseu cargo e em conformidade com o Processo nº 15001-07613/08-80,RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER Licença para atividade política, com base no art.83 da Lei Complementar nº 053/01, de 31 de dezembro de 2001,combinado com o art.1º, II, alínea “L”, da Lei Complementar nº 064/90,de 18/05/90, no período de 07/07/08 a 04/10/08, ao servidor AIRTONVIEIRA DE SOUZA, CPF nº 188.651.192-68, do Quadro Efetivo doEstado, Professor, matrícula nº 050001499, lotado na Secretaria deEstado da Educação, Cultura e Desportos.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 08 de Setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2834 DE 08 DESETEMBRO DE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições deseu cargo e em conformidade com o Processo nº 17001-07239/08-75,RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER Licença para atividade política, com base no art.83 da Lei Complementar nº 053/01, de 31 de dezembro de 2001,combinado com o art.1º, II, alínea “L”, da Lei Complementar nº 064/90,de 18/05/90, no período de 07/07/08 a 04/10/08, ao servidor DANIELPEREIRA DE ALMEIDA, CPF nº 614.422.322-34, do Quadro Efetivodo Estado, Professor, matrícula nº 050028584, lotado na Secretaria deEstado da Educação, Cultura e Desportos.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 08 de Setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2835 DE 08 DESETEMBRO DE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições deseu cargo e em conformidade com o Processo nº 20001-07720/08-10,RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER Licença para atividade política, com base no art.83 da Lei Complementar nº 053/01, de 31 de dezembro de 2001,

combinado com o art.1º, II, alínea “L”, da Lei Complementar nº 064/90,de 18/05/90, no período de 07/07/08 a 04/10/08, ao servidor SADIRMONTENEGRO PEIXOTO, CPF nº 043.032.372-72, do QuadroEfetivo do Estado, Motorista, matrícula nº 040004477, lotado naSecretaria de Estado da Saúde.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 08 de Setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2836 DE 08 DESETEMBRO DE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições deseu cargo e em conformidade com o Processo nº 17001-07565/08-19,RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER Licença para atividade política, com base no art.83 da Lei Complementar nº 053/01, de 31 de dezembro de 2001,combinado com o art.1º, II, alínea “L”, da Lei Complementar nº 064/90,de 18/05/90, no período de 07/07/08 a 04/10/08, ao servidor MARCOSJOSÉ DE SOUSA SILVA, CPF nº 619.686.412-20, do Quadro Efetivodo Estado, Motorista, matrícula nº 040002090, lotado na Secretaria deEstado da Educação, Cultura e Desportos.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 08 de Setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2837 DE 08 DESETEMBRO DE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições deseu cargo e em conformidade com o Processo nº 17001-07563/08-93,RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER Licença para atividade política, com base no art.83 da Lei Complementar nº 053/01, de 31 de dezembro de 2001,combinado com o art.1º, II, alínea “L”, da Lei Complementar nº 064/90,de 18/05/90, no período de 07/07/08 a 04/10/08, ao servidor OZEASRIBEIRO MARQUES, CPF nº 383.630.202-06, do Quadro Efetivo doEstado, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 040001839, lotado naSecretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 08 de Setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2838 DE 08 DESETEMBRO DE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições deseu cargo e em conformidade com o Processo nº 20001-07892/08-76,RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER Licença para atividade política, com base no art.83 da Lei Complementar nº 053/01, de 31 de dezembro de 2001,combinado com o art.1º, II, alínea “L”, da Lei Complementar nº 064/90,de 18/05/90, no período de 07/07/08 a 04/10/08, ao servidorALEXANDRE GAMBIM, CPF nº 512.124.042-20, do QuadroEfetivo do Estado, Auxiliar de Serviços de Saúde, matrícula nº04001000, lotado na Secretaria de Estado da Saúde.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 08 de Setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2839 DE 08 DESETEMBRO DE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições deseu cargo e em conformidade com o Processo nº 20001-07733/08-62,RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER Licença para atividade política, com base no art.83 da Lei Complementar nº 053/01, de 31 de dezembro de 2001,combinado com o art.1º, II, alínea “L”, da Lei Complementar nº 064/90,de 18/05/90, no período de 07/07/08 a 04/10/08, ao servidor ATALIBABRAGA DE MORAES, CPF nº 060.217.192-04, do Quadro Efetivodo Estado, Assistente Administrativo, matrícula nº 040002409, lotadona Secretaria de Estado da Saúde.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Boa Vista – RR, 08 de Setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2898 DE 10 DESETEMBRO DE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições deseu cargo e em conformidade com o Processo nº 17001-07557/08-90,RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER Licença para atividade política, com base no art.83 da Lei Complementar nº 053/01, de 31 de dezembro de 2001,combinado com o art.1º, II, alínea “L”, da Lei Complementar nº 064/90,de 18/05/90, no período de 07/07/08 a 04/10/08, a servidora ZOILACRISTINA DE LIMA CORREA, CPF nº 447.423.472-34, do QuadroEfetivo do Estado, Professora, matrícula nº 050028416, lotada naSecretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 10 de setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2899 DE 10 DESETEMBRO DE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições deseu cargo e em conformidade com o Processo nº 17001-07783/08-90,RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER Licença para atividade política, com base no art.83 da Lei Complementar nº 053/01, de 31 de dezembro de 2001,combinado com o art.1º, II, alínea “L”, da Lei Complementar nº 064/90,de 18/05/90, no período de 07/07/08 a 04/10/08, a servidora ANGELAAGUIDA PORTELLA ALVES, CPF nº 245.989.762-68, do QuadroEfetivo do Estado, Professora, matrícula nº 050002228, lotada naSecretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 10 de setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2900 DE 10 DESETEMBRO DE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições deseu cargo e em conformidade com o Processo nº 17001-07559/08-16,RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER Licença para atividade política, com base no art.83 da Lei Complementar nº 053/01, de 31 de dezembro de 2001,combinado com o art.1º, II, alínea “L”, da Lei Complementar nº 064/90,de 18/05/90, no período de 07/07/08 a 04/10/08, a servidora IVELTADA SILVA SOUSA, CPF nº 270.701.233-53, do Quadro Efetivo doEstado, Professora, matrícula nº 050009336, lotada na Secretaria deEstado da Educação, Cultura e Desportos.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 10 de setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2901 DE 10 DESETEMBRO DE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições deseu cargo e em conformidade com o Processo nº 17001-07579/08-23,RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER Licença para atividade política, com base no art.83 da Lei Complementar nº 053/01, de 31 de dezembro de 2001,combinado com o art.1º, II, alínea “L”, da Lei Complementar nº 064/90,de 18/05/90, no período de 07/07/08 a 04/10/08, ao servidor JADSONNUNES MELO, CPF nº 632.006.602-44, do Quadro Efetivo doEstado, Professor, matrícula nº 050028963, lotado na Secretaria deEstado da Educação, Cultura e Desportos.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 10 de setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

SETEMBRO DE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições deseu cargo e em conformidade com o Processo nº 17001-07440/08-43,RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER Licença para atividade política, com base no art.83 da Lei Complementar nº 053/01, de 31 de dezembro de 2001,combinado com o art.1º, II, alínea “L”, da Lei Complementar nº 064/90,de 18/05/90, no período de 07/07/08 a 04/10/08, ao servidor JOSEORDILO SOARES DA SILVA, CPF nº 581.435.212-49, do QuadroEfetivo do Estado, Professor, matrícula nº 050028527, lotado naSecretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 10 de setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2903 DE 10 DESETEMBRO DE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições deseu cargo e em conformidade com o Processo nº 17001-07444/08-02,RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER Licença para atividade política, com base no art.83 da Lei Complementar nº 053/01, de 31 de dezembro de 2001,combinado com o art.1º, II, alínea “L”, da Lei Complementar nº 064/90,de 18/05/90, no período de 07/07/08 a 04/10/08, ao servidorFRANCISCO DAS CHAGAS CARNEIRO, CPF nº 123.265.933-91,do Quadro Efetivo do Estado, Professor, matrícula nº 050010269,lotado na Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 10 de setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2904 DE 10 DESETEMBRO DE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições deseu cargo e em conformidade com o Processo nº 17001-07554/08-00,RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER Licença para atividade política, com base no art.83 da Lei Complementar nº 053/01, de 31 de dezembro de 2001,combinado com o art.1º, II, alínea “L”, da Lei Complementar nº 064/90,de 18/05/90, no período de 07/07/08 a 04/10/08, ao servidorPETRÔNIO DA SILVA GUIVARES, CPF nº 164.248.752-04, doQuadro Efetivo do Estado, Professor, matrícula nº 050000977, lotadona Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 10 de setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2905 DE 10 DESETEMBRO DE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições deseu cargo e em conformidade com o Processo nº 17001-07590/08-66,RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER Licença para atividade política, com base no art.83 da Lei Complementar nº 053/01, de 31 de dezembro de 2001,combinado com o art.1º, II, alínea “L”, da Lei Complementar nº 064/90,de 18/05/90, no período de 07/07/08 a 04/10/08, ao servidor FLAVIOBEZERRA DA SILVA, CPF nº 264.619.603-25, do Quadro Efetivo doEstado, Professor, matrícula nº 050000122, lotado na Secretaria deEstado da Educação, Cultura e Desportos.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 10 de setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2906 DE 10 DESETEMBRO DE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições deseu cargo e em conformidade com o Processo nº 17001-07963/08-71,RESOLVE:

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2902 DE 10 DE Art. 1º - CONCEDER Licença para atividade política, com base no art.

PÁG. 10 Diário Oficial BOA VISTA, 17 DE SETEMBRO DE 200883 da Lei Complementar nº 053/01, de 31 de dezembro de 2001,combinado com o art.1º, II, alínea “L”, da Lei Complementar nº 064/90,de 18/05/90, no período de 07/07/08 a 04/10/08, ao servidorRAIMUNDO JADSON SERPE DA SILVA, CPF nº 523.235.102-82,do Quadro Efetivo do Estado, Professor, matrícula nº 050028485,lotado na Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 10 de setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2907 DE 10 DESETEMBRO DE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições deseu cargo e em conformidade com o Processo nº 17001-07574/08-00,RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER Licença para atividade política, com base no art.83 da Lei Complementar nº 053/01, de 31 de dezembro de 2001,combinado com o art.1º, II, alínea “L”, da Lei Complementar nº 064/90,de 18/05/90, no período de 07/07/08 a 04/10/08, ao servidor RICARDOSOUZA DA COSTA, CPF nº 446.502.302-25, do Quadro Efetivo doEstado, Professor, matrícula nº 040004888, lotado na Secretaria deEstado da Educação, Cultura e Desportos.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 10 de setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2908 DE 10 DESETEMBRO DE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições deseu cargo e em conformidade com o Processo nº 17001-07560/08-03,RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER Licença para atividade política, com base no art.83 da Lei Complementar nº 053/01, de 31 de dezembro de 2001,combinado com o art.1º, II, alínea “L”, da Lei Complementar nº 064/90,de 18/05/90, no período de 07/07/08 a 04/10/08, ao servidorJONATHAS MADUREIRA SILVA DE DEUS, CPF nº 513.926.072-72, do Quadro Efetivo do Estado, Professor, matrícula nº 050028471,lotado na Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 10 de setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2909 DE 10 DESETEMBRO DE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições deseu cargo e em conformidade com o Processo nº 17001-07566/08-81,RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER Licença para atividade política, com base no art.83 da Lei Complementar nº 053/01, de 31 de dezembro de 2001,combinado com o art.1º, II, alínea “L”, da Lei Complementar nº 064/90,de 18/05/90, no período de 07/07/08 a 04/10/08, ao servidor DERIVONDA COSTA BARROS, CPF nº 622.135.122-72, do Quadro Efetivo doEstado, Professor, matrícula nº 050012018, lotado na Secretaria deEstado da Educação, Cultura e Desportos.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 10 de setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2910 DE 10 DESETEMBRO DE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições deseu cargo e em conformidade com o Processo nº 17001-07518/08-39,RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER Licença para atividade política, com base no art.83 da Lei Complementar nº 053/01, de 31 de dezembro de 2001,combinado com o art.1º, II, alínea “L”, da Lei Complementar nº 064/90,de 18/05/90, no período de 07/07/08 a 04/10/08, ao servidorRAIMUNDO GILSON SABÓIA, CPF nº 052.475.942-15, do QuadroEfetivo do Estado, Professor, matrícula nº 050000892, lotado naSecretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 10 de setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2911 DE 10 DE SETEMBRODE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições deseu cargo e em conformidade com o Processo nº 15001-07611/08-54,RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER Licença para atividade política, com base no art.83 da Lei Complementar nº 053/01, de 31 de dezembro de 2001,combinado com o art.1º, II, alínea “L”, da Lei Complementar nº 064/90,de 18/05/90, no período de 07/07/08 a 04/10/08, ao servidor WAGNERDE OLIVEIRA NUNES, CPF nº 447.267.912-49, do Quadro Efetivodo Estado, Professor, matrícula nº 050028923, lotado na Secretaria deEstado da Educação, Cultura e Desportos.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 10 de setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2912 DE 10 DESETEMBRO DE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições deseu cargo e em conformidade com o Processo nº 17001-07656/08-72,RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER Licença para atividade política, com base no art.83 da Lei Complementar nº 053/01, de 31 de dezembro de 2001,combinado com o art.1º, II, alínea “L”, da Lei Complementar nº 064/90,de 18/05/90, no período de 07/07/08 a 04/10/08, ao servidorAGNALDO ALMEIDA SILVA, CPF nº 382.849.522-20, do QuadroEfetivo do Estado, Professor, matrícula nº 050010399, lotado naSecretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 10 de setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2913 DE 10 DESETEMBRO DE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições deseu cargo e em conformidade com o Processo nº 15001-07617/08-30,RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER Licença para atividade política, com base no art.83 da Lei Complementar nº 053/01, de 31 de dezembro de 2001,combinado com o art.1º, II, alínea “L”, da Lei Complementar nº 064/90,de 18/05/90, no período de 07/07/08 a 04/10/08, ao servidorANTONIO JUNIOR BEZERRA LIMA, CPF nº 383.356.892-53, doQuadro Efetivo do Estado, Professor, matrícula nº 050005516, lotadona Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 10 de setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2914 DE 10 DESETEMBRO DE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições deseu cargo e em conformidade com o Processo nº 16001-07315/08-61,RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER Licença para atividade política, com base no art.83 da Lei Complementar nº 053/01, de 31 de dezembro de 2001,combinado com o art.1º, II, alínea “L”, da Lei Complementar nº 064/90,de 18/05/90, no período de 07/07/08 a 04/10/08, ao servidorSHIGEAKI UEKI ALVES DA PAIXAO, CPF nº 667.256.232-04, doQuadro Efetivo do Estado, Técnico em Turismo, matrícula nº042002145, lotado na Secretaria de Estado do Planejamento eDesenvolvimento.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 10 de setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima


PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2915 DE 10 DESETEMBRO DE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições deseu cargo e em conformidade com o Processo nº 15001-07643/08-40,RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER Licença para atividade política, com base no art.83 da Lei Complementar nº 053/01, de 31 de dezembro de 2001,combinado com o art.1º, II, alínea “L”, da Lei Complementar nº 064/90,de 18/05/90, no período de 07/07/08 a 04/10/08, ao servidor JOSÉLUIS OCA, CPF nº 187.306.122-68, do Quadro Efetivo do Estado,Engenheiro Florestal, matrícula nº 042052132, lotado na Secretaria deEstado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 10 de setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2916 DE 10 DESETEMBRO DE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições deseu cargo e em conformidade com o Processo nº 15001-07593/08-74,RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER Licença para atividade política, com base no art.83 da Lei Complementar nº 053/01, de 31 de dezembro de 2001,combinado com o art.1º, II, alínea “L”, da Lei Complementar nº 064/90,de 18/05/90, no período de 07/07/08 a 04/10/08, ao servidor LUIZ DESOUSA SANTOS, CPF nº 225.147.672-53, do Quadro Efetivo doEstado, Motorista, matrícula nº 040002212, lotado na Secretaria deEstado da Segurança Pública.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 10 de setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2917 DE 10 DESETEMBRO DE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições deseu cargo e em conformidade com o Processo nº 20001-07891/08-03,RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER Licença para atividade política, com base no art.83 da Lei Complementar nº 053/01, de 31 de dezembro de 2001,combinado com o art.1º, II, alínea “L”, da Lei Complementar nº 064/90,de 18/05/90, no período de 07/07/08 a 04/10/08, ao servidor VALTERVIDOS SANTOS ABREU, CPF nº 241.855.402-30, do Quadro Efetivodo Estado, Motorista, matrícula nº 040004211, lotado na Secretaria deEstado da Gestão Estratégica e Administração.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 10 de setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2918 DE 10 DESETEMBRO DE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições deseu cargo e em conformidade com o Processo nº 23001-07648/08-65,RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER Licença para atividade política, com base no art.83 da Lei Complementar nº 053/01, de 31 de dezembro de 2001,combinado com o art.1º, II, alínea “L”, da Lei Complementar nº 064/90,de 18/05/90, no período de 07/07/08 a 04/10/08, ao servidorANTONIO CARVALHO DA SILVA, CPF nº 513.058.602-68, doQuadro Efetivo do Estado, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº040004214, lotado na Secretaria de Estado do Trabalho e Bem EstarSocial.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 10 de setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2919 DE 10 DESETEMBRO DE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições deseu cargo e em conformidade com o Processo nº 15001-07521/08-43,

RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER Licença para atividade política, com base no art.83 da Lei Complementar nº 053/01, de 31 de dezembro de 2001,combinado com o art.1º, II, alínea “L”, da Lei Complementar nº 064/90,de 18/05/90, no período de 07/07/08 a 04/10/08, ao servidor PEDROLOPES DE MELO FILHO, CPF nº 144.672.082-91, do QuadroEfetivo do Estado, Perito Criminal de Polícia Civil, matrícula nº042000087, lotado na Secretaria de Estado da Segurança Pública.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 10 de setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2920 DE 10 DESETEMBRO DE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições deseu cargo e em conformidade com o Processo nº 13001-07632/08-44,RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER Licença para atividade política, com base no art.83 da Lei Complementar nº 053/01, de 31 de dezembro de 2001,combinado com o art.1º, II, alínea “L”, da Lei Complementar nº 064/90,de 18/05/90, no período de 07/07/08 a 04/10/08, ao servidor ELSONALEXANDRE PINTO, CPF nº 383.061.152-87, do Quadro Efetivo doEstado, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 040001287, lotado naVice-Governadoria.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 10 de setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2921 DE 10 DESETEMBRO DE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições deseu cargo e em conformidade com o Processo nº 17001-07564/08-56,RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER Licença para atividade política, com base no art.83 da Lei Complementar nº 053/01, de 31 de dezembro de 2001,combinado com o art.1º, II, alínea “L”, da Lei Complementar nº 064/90,de 18/05/90, no período de 07/07/08 a 04/10/08, ao servidorMAURICIO FANTESIA, CPF nº 842.332.907-06, do Quadro Efetivodo Estado, Almoxarife, matrícula nº 040000639, lotado na Secretaria deEstado da Educação, Cultura e Desportos.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 10 de setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2922 DE 10 DESETEMBRO DE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições deseu cargo e em conformidade com o Processo nº 20001-07732/08-08,RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER Licença para atividade política, com base no art.83 da Lei Complementar nº 053/01, de 31 de dezembro de 2001,combinado com o art.1º, II, alínea “L”, da Lei Complementar nº 064/90,de 18/05/90, no período de 07/07/08 a 04/10/08, ao servidorALEXANDRO ARAÚJO CARDOSO, CPF nº 576.599.822-49, doQuadro Efetivo do Estado, Técnico de Laboratório em Análise Clínica,matrícula nº 040000965, lotado na Secretaria de Estado da Saúde.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 10 de setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2923 DE 10 DESETEMBRO DE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições deseu cargo e em conformidade com o Processo nº 23001-07630/08-08,RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER Licença para atividade política, com base no art.83 da Lei Complementar nº 053/01, de 31 de dezembro de 2001,combinado com o art.1º, II, alínea “L”, da Lei Complementar nº 064/90,de 18/05/90, no período de 07/07/08 a 04/10/08, a servidora MARIADA CONCEIÇÃO EVANGELISTA DA SILVA, CPF nº 040.838.652-

PÁG. 12 Diário Oficial BOA VISTA, 17 DE SETEMBRO DE 200853, do Quadro Efetivo do Estado, Assistente Social, matrícula nº040000110, lotada na Secretaria de Estado do Trabalho e Bem EstarSocial.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 10 de setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2924 DE 10 DE SETEMBRODE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições deseu cargo e em conformidade com o Processo nº 17001-07580/08-02,RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER Licença para atividade política, com base no art.83 da Lei Complementar nº 053/01, de 31 de dezembro de 2001,combinado com o art.1º, II, alínea “L”, da Lei Complementar nº 064/90,de 18/05/90, no período de 07/07/08 a 04/10/08, a servidora ERICAMARQUES CIRQUEIRA, CPF nº 696.715.672-15, do Quadro Efetivodo Estado, Assistente Administrativo, matrícula nº 042001862, lotadana Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 10 de setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2925 DE 10 DE SETEMBRODE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições deseu cargo e em conformidade com o Processo nº 19001-07706/08-29,RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER Licença para atividade política, com base no art.83 da Lei Complementar nº 053/01, de 31 de dezembro de 2001,combinado com o art.1º, II, alínea “L”, da Lei Complementar nº 064/90,de 18/05/90, no período de 07/07/08 a 04/10/08, a servidora SANDRALIMA DA SILVA, CPF nº 225.835.802-72, do Quadro Efetivo doEstado, Escrivão de Polícia Civil, matrícula nº 042000162, lotada naSecretaria de Estado da Segurança Pública.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 10 de setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2926 DE 10 DE SETEMBRODE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições deseu cargo e em conformidade com o Processo nº 20001-07878/08-45,RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER Licença para atividade política, com base no art.83 da Lei Complementar nº 053/01, de 31 de dezembro de 2001,combinado com o art.1º, II, alínea “L”, da Lei Complementar nº 064/90,de 18/05/90, no período de 07/07/08 a 04/10/08, a servidoraMARGARET DE ALMEIDA REIS, CPF nº 690.286.642-20, doQuadro Efetivo do Estado, Técnico em Enfermagem, matrícula nº040004310, lotada na Secretaria de Estado da Saúde.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 10 de setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2927 DE 10 DE SETEMBRODE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições deseu cargo e em conformidade com o Processo nº 18001-07373/08-48,RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER Licença para atividade política, com base no art.83 da Lei Complementar nº 053/01, de 31 de dezembro de 2001,combinado com o art.1º, II, alínea “L”, da Lei Complementar nº 064/90,de 18/05/90, no período de 07/07/08 a 04/10/08, a servidora TANIAMELO DA SILVA, CPF nº 446.289.512-68, do Quadro Efetivo doEstado, Técnica em Agropecuária, matrícula nº 042002133, lotada naSecretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 10 de setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT AS

Coordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 2928 DE 10 DESETEMBRO DE 2008.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições deseu cargo e em conformidade com o Processo nº 17001-07577/08-06,RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER Licença para atividade política, com base no art.83 da Lei Complementar nº 053/01, de 31 de dezembro de 2001,combinado com o art.1º, II, alínea “L”, da Lei Complementar nº 064/90,de 18/05/90, no período de 07/07/08 a 04/10/08, ao servidorSEVERINO CRUZ DA SILVA, CPF nº 630.963.312-00, do QuadroEfetivo do Estado, Professor, matrícula nº 050012724, lotado naSecretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 10 de setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N° 3008 DE 17 DESETEMBRO DE 2008.A COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DASATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO E DE CONFORMIDADE COMO PROCESSO Nº 17001-00317/08-29,RESOLVE:Art. 1º - INTERROMPER a pedido da servidora RENATA REGO DASILVA, CPF nº 792.657.402-30, a portaria GAB/SEGAD nº 050 de 16de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado nº 740, de16/01/08, que concedeu Licença para Tratar de Interesse Particular, apartir de 18/08/08.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 17 de setembro de 2008.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREIT ASCoordenadora Geral de Recursos Humanosdo Governo do Estado de Roraima

PORTARIA/GAB/SEGAD N°. 615, DE 17 DE SETEMBRO DE2008.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA EADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art. 1° - Retificar a PORTARIA/GAB/SEGAD N°. 609, de 04 deSetembro de 2008, publicado no Diário Oficial n°. 904 de 16 deSetembro de 2008.Onde se lê: “... JOSILENE MARIA LEITE GURGEL...”Leia-se: “...JOSILENE MARIA MOREIRA LEITE ...”Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JOÃO BEZERRA MAGALHÃES NETOSecretário de Estado da Gestão Estratégica e Administração

Secretaria Extraordinária de PromoçãoHumana e Desenvolvimento

PORTARIA Nº. 08 DE 16 DE SETEMBRO DE 2008.O SECRETÁRIO- ADJUNTO DA SECRETARIAEXTRAORDINARIA DA PROMOÇÃO HUMANA E DESENVOL-VIMENTO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:Art. 1º Autorizar a ausentar-se do Estado o servidor abaixo relacionado,para o Estado de São Paulo, a serviço do Governo do Estado paraatender a Secretaria Extraordinária da Promoção Humana e Desenvolvi-mento, durante 27ºExpoflora – Exposição de flores e Plantas, no períodode 18/09 a 21/09/08 e da Expomusic de 22/09 a 25/09/08.–BRUNO DANTAS PEREIRAArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Secretaria Extraordinária da Promoção Humana e Desenvolvimento-/RR,16 de Setembro de 2008.ONÉSIMO DE SOUZA CRUZ NETTOSecretário - Adjunto da Secretaria Extraordinária da Promoção Humana eDesenvolvimento – SEPHD


Secretaria de Estado da Saúde

ERRATANo Diário Oficial do Estado de Roraima nº 857 do dia 11 de julho de2008, referente à publicação do Extrato do Contrato Nº 029/2008.Onde se lê:DO PREÇO: O valor total deste contrato é de R$ 499.800,00 (quatro-centos e noventa e nove mil e oitocentos reais)Leia-se:DO PREÇO: O valor total deste contrato é de R$ 999.600,00 (novecen-tos e noventa e nove mil e seiscentos reais)ERRATANo Diário Oficial do Estado de Roraima n.º 902. de 12/09/2008, referenteà SESAU/DEPLAF/DP/PORTARIA N.º 975/2008.Onde se lê:1 – Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 02 de setembro de2008.Leia-se:1 – Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 10 de setembro de2008.Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 12 de setembro de2008.EUGÊNIA GLAUCY MOURA FERREIRASecretária de Estado da Saúde/RR

Secretaria de Estado de Educação,Cultura e Desportos

PORTARIA DE VIAGEM Nº 0102/08, DE 12 DE SETEMBRO DE2008.O DIRETOR GERAL DA UNIVERSIDADE VIRTUAL DERORAIMA-UNIVIRR, no uso das atribuições do seu cargo,RESOLVE:Art. 1º - Autorizar a ausentar-se do Município de Boa Vista os servidorWALMI OLIVEIRA DA SILVA, CPF – 074.640.702-59, Eletricista,com objetivo de realizar vistoria na distribuição da rede elétrica nocentro multimídia da cidade de Caracaraí/RR no dia 10-09-08, comretorno na mesma data.Art. 2º - Autorizar a ausentar-se do Município de Boa Vista o servidor -EDIVAL FERNANDES DA COSTA, CPF - 222.608.624-20, comobjetivo de conduzir servidores para realizar vistoria na distribuição darede elétrica no centro multimídia da cidade de Caracaraí/RR no dia 10-09-08, com retorno na mesma data.Art 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaçãoretroagindo seus efeitos ao dia 10-09-08.Prof. ADEJALMO MOREIRA ABADIDiretor Geral da UNIVIRR

PORTARIA DE VIAGEM Nº 0103/08, DE 12 DE SETEMBRO DE2008.O DIRETOR GERAL DA UNIVERSIDADE VIRTUAL DERORAIMA-UNIVIRR, no uso das atribuições do seu cargo,RESOLVE:Art. 1º - Autorizar a ausentar-se do Município de Boa Vista os servidorWALMI OLIVEIRA DA SILVA, CPF – 074.640.702-59, Eletricista,com objetivo de realizar serviços de instalação da rede elétrica na EscolaEstadual Barbosa de Alencar, na cidade de Cantá/RR, no período de 13 a14-09-08.Art. 2º - Autorizar a ausentar-se do Município de Boa Vista o servidor -EDIVAL FERNANDES DA COSTA, CPF - 222.608.624-20, comobjetivo de realizar serviços de instalação da rede elétrica na EscolaEstadual Barbosa de Alencar, na cidade de Cantá/RR, no período de 13 a14-09-08.Art 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaçãoretroagindo seus efeitos ao período de 13 a 14-09-08.Prof. ADEJALMO MOREIRA ABADIDiretor Geral da UNIVIRR

PORTARIA DE VIAGEM Nº 0104/08, 12 DE SETEMBRO DE 2008.O DIRETOR GERAL DA UNIVERSIDADE VIRTUAL DERORAIMA-UNIVIRR, no uso das atribuições do seu cargo,RESOLVE:Art. 1º - Autorizar a ausentar-se do município de Boa Vista o servidor –EDUARDO DOS SANTOS, CPF-102.392.357 – 20, Motorista, comobjetivo de transportar professores para conduzir a disciplina matemáti-ca financeira nos municípios de São Luiz do Anauá/RR, Rorainópolis/

RR, Amajarí/RR e Pacaraima/RR, no período de 08 a 09-09-08.Art 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos ao período 08 a 09-09-08.Prof. ADEJALMO MOREIRA ABADIDIRETOR GERAL DA UNIVIRR

PORTARIA DE VIAGEM Nº 00105/08, DE 12 DE SETEMBRO DE2008.O DIRETOR GERAL DA UNIVERSIDADE VIRTUAL DERORAIMA-UNIVIRR, no uso das atribuições do seu cargo,RESOLVE:Art. 1º - Autorizar a ausentar-se do município de Boa Vista o servidor -PAULO ROBERTO VIEIRA MENDES, CPF - 183.329.000-34,Motorista, com objetivo de transportar professores para conduzir adisciplina matemática II, nos municípios de Iracema/RR, Caracaraí/RR,Normandia/RR e Cantá/RR, no período de 08 a 10-09-08.Art 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos ao período 08 a 10-09-08.Prof. ADEJALMO MOREIRA ABADIDiretor Geral da UNIVIRR

PORTARIA DE VIAGEM Nº 0106/08, DE 12 DE SETEMBRO DE2008.A DIRETORA GERAL EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADEVIRTUAL DE RORAIMA-UNIVIRR, no uso das atribuições do seucargo.RESOLVE:Art. 1º - Autorizar a ausentar-se do município de Boa Vista os servidores– SORAYA MAGALHÃES GOMES, CPF - 225.776.612-15, Coorde-nadora do Projeto Inclusão Digital e HUDSON LUIZ SILVA DESOUZA, CPF – 255.489.112-72, Auxiliar de Comunicação eNIRLÂNDIA LEONÍZIO DE SOUSA, CPF - 910.003.863-68,instrutor de informática, com objetivo de participar da Certificação doCurso de Informática Básica para Multiplicadores na Esc. EstadualMario Homem de Melo, região da Serra Grande I no município de Cantá/RR, no dia 11-09-08 com retorno na mesma data.Art. 2º - Autorizar a ausentar-se do município de Boa Vista os servidores- EDUARDO DOS SANTOS, CPF-102.392.357 –20, Motorista comobjetivo de conduzir servidores para participar da Certificação do Cursode Informática Básica para Multiplicadores na Esc. Estadual MarioHomem de Melo, região da Serra Grande I no município de Cantá/RR, nodia 11-09-08 com retorno na mesma data.Art 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos ao dia 11-09-08.Prof. ADEJALMO MOREIRA ABADIDiretor Geral da UNIVIRR

PORTARIA DE VIAGEM Nº 0107/08, DE 12 DE SETEMBRO DE2008.O DIRETOR GERAL DA UNIVERSIDADE VIRTUAL DERORAIMA-UNIVIRR, no uso das atribuições do seu cargo,RESOLVE:Art. 1º - Autorizar a ausentar-se do município de Boa Vista a servidora –ELZIENE GUILHERME BEZERRA, CPF – 529.852.861-87, Instruto-ra de Informática, com objetivo de ministrar curso de Informática Básicapara Multiplicadores na Escola Estadual Fagundes Varela,Vila MartinsPereira no município de Rorainopólis/RR, no período de 15 a 20-09-08.Art. 2º - Autorizar a ausentar-se do município de Boa Vista o servidor -EDUARDO DOS SANTOS, CPF - 102.392.357 -20, Motorista, comobjetivo de conduzir servidora para ministrar curso de InformáticaBásica para Multiplicadores na Escola Estadual Fagundes Varela,VilaMartins Pereira no município de Rorainopólis/RR, no dia 15-09-08 comretorno na mesma data.Art 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos ao período de 15 a 20-09-08.Prof. ADEJALMO MOREIRA ABADIDiretor Geral da UNIVIRR

PORTARIA DE VIAGEM Nº 0108/08, DE 12 DE SETEMBRO DE2008.A DIRETORA GERAL EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADEVIRTUAL DE RORAIMA-UNIVIRR, no uso das atribuições do seucargo.RESOLVE:Art. 1º - Autorizar a ausentar-se do município de Boa Vista a servidora –MARA JEANNE MEDEIROS SANTOS, CPF - 182.766.872-53,Instrutora de Informática, com objetivo de ministrar Curso deInformática Básica para Multiplicadores na Esc. Est. 1 de maio, vila doequador na município de Rorainopolis/RR, no período de 15 a 20-09-08.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos ao período de 15 a 20-09-08.Prof. ADEJALMO MOREIRA ABADI

UNIVERSIDADE VIRTUAL DE RORAIMA


Diretor Geral da UNIVIRR

PORTARIA DE VIAGEM Nº 0109/08, DE 08 DE SETEMBRO DE2008.O DIRETOR GERAL DA UNIVERSIDADE VIRTUAL DERORAIMA-UNIVIRR, no uso das atribuições do seu cargo,RESOLVE:Art. 1º - Autorizar a ausentar-se do município de Boa Vista o servidor –MARCOS ANTONIO OLIVEIRA GONÇALVES, CPF – 692.890.772-04, Instrutor de Informática, com objetivo de ministrar Curso deInformática Básica para Multiplicadores na Escola Estadual IndígenaÍndio Marajó, comunidade de Guariba no município de Normandia/RR,no período de 15 a 20-09-08.Art. 2º - Autorizar a ausentar-se do Município de Boa Vista o servidor –EDIVAL FERNANDES DA COSTA, CPF - 222.608.624-20, Motoris-ta, com objetivo de conduzir servidores para ministrar Curso deInformática Básica para Multiplicadores na Escola Estadual IndígenaÍndio Marajó, comunidade de Guariba no município de Normandia/RR,no dia 15-09-08, com retorno na mesma data.Art 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos ao período de 15 a 20-09-08.Prof. ADEJALMO MOREIRA ABADIDiretor Geral da UNIVIRR

Secretaria de Estado da Fazenda

ATO DECLARATÓRIO N º 247/2008A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no usodas atribuições legais, eCONSIDERANDO a solicitação do requerente abaixo qualificado,devidamente instruída com documentos comprobatórios, Protocoladosob o nº 6665/08,DECLARAA ISENÇÃO do Imposto sobre a Propriedade de VeículosAutomotores – IPVA, referente ao veículo FIAT/DOBLO ADV 1.8FLEX, ano 2008/2009, Placa NAX-2919 e Chassi nº9BD11940591055358, de propriedade do Senhor JOSE CARLOS DASILVA, inscrito no CNPF sob o nº 251.418.641-20, residente edomiciliada na Av. Padre Tobias, nº 1935, Bairro Centro, em Mucajai/RR, com base no disposto no art. 98, VI da Lei 059, de 28 dedezembro de 1993.A presente declaração tem validade enquanto o veículo preencher osrequisitos que motivaram a isenção.Boa Vista/RR, 16 de setembro de 2008.LUZILENA SOCORRO FERNANDES DE OLIVEIRADiretora do Departamento da Receita

ATO DECLARATÓRIO N º 248/2008A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no usodas atribuições legais, eCONSIDERANDO a solicitação do requerente abaixo qualificado,devidamente instruída com documentos comprobatórios, Protocoladosob o nº 6664/08,DECLARAA ISENÇÃO do Imposto sobre a Propriedade de VeículosAutomotores – IPVA, referente ao veículo FIAT/DOBLO ADV 1.8FLEX, ano 2008/2009, Placa NAX-6038 e Chassi nº9BD11940591055380, de propriedade do Senhor IRISVAN DE JESUSOLIVEIRA, inscrito no CNPF sob o nº 257.772.382-20, residente edomiciliada na Rua. Francisco Lima Nogueira, nº 304, Bairro Centro,em Mucajai/RR, com base no disposto no art. 98, VI da Lei 059, de 28de dezembro de 1993.A presente declaração tem validade enquanto o veículo preencher osrequisitos que motivaram a isenção.Boa Vista/RR, 16 de setembro de 2008.LUZILENA SOCORRO FERNANDES DE OLIVEIRADiretora do Departamento da Receita

ATO DECLARATÓRIO N º 249/2008A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no usodas atribuições legais, eCONSIDERANDO a solicitação do requerente abaixo qualificado,devidamente instruída com documentos comprobatórios, Protocoladosob o nº 6660/08,DECLARAA ISENÇÃO do Imposto sobre a Propriedade de VeículosAutomotores – IPVA, referente ao veículo GM/ZAFIRA 2.0, ano

2001/2001, Placa JWU-3708 e Chassi nº 9BGTT75B01C269181, depropriedade do Senhor JOSIAS DA SILVA CONCEIÇÃO, inscrito noCNPF sob o nº 150.942.512-87, residente e domiciliada na Rua. Estadode Roraima, nº 701, Bairro Centro, em Bonfim/RR, com base nodisposto no art. 98, VI da Lei 059, de 28 de dezembro de 1993.A presente declaração tem validade enquanto o veículo preencher osrequisitos que motivaram a isenção.Boa Vista/RR, 16 de setembro de 2008.LUZILENA SOCORRO FERNANDES DE OLIVEIRADiretora do Departamento da Receita

ATO DECLARATÓRIO N º 250/2008A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no usodas atribuições legais, eCONSIDERANDO a solicitação do requerente abaixo qualificado,devidamente instruída com documentos comprobatórios, Protocoladosob o nº 6678/08,DECLARAA ISENÇÃO do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores– IPVA, referente ao veículo FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX, ano2008/2008, Placa NAT-9348 e Chassi nº 9BD15822786169449, depropriedade do Senhor JOSE OLIVEIRA VIEIRA DA SILVA, inscritono CNPF sob o nº 425.256.243-00, residente e domiciliada na Rua.Cezar Nogueira Junior, nº 3057, Bairro Senador Helio Campos, em BoaVista/RR, com base no disposto no art. 98, VI da Lei 059, de 28 dedezembro de 1993.A presente declaração tem validade enquanto o veículo preencher osrequisitos que motivaram a isenção.Boa Vista/RR, 16 de setembro de 2008.LUZILENA SOCORRO FERNANDES DE OLIVEIRADiretora do Departamento da Receita

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDAFUNDO DE MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTOFAZENDÁRIO – FUNSEFAZ/RREXTRATO DE TERMO ADITIV OEspécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n. 005/2007 –FUNSEFAZ.Objeto: Prorrogar o prazo de execução e entrega e da vigência em 45(quarenta e cinco) dias, contados do vencimento do Terceiro TermoAditivo.Processo: 22001.04741/07-64Embasamento Legal: § 1º do artigo 57, inciso II, c/c o § 2º, todos da Lein. 8.666/93 e alterações posteriores.Prazo de Execução/Vigência: 29.10.2008.Data da Assinatura: 12.09.2008Contratada: Doriedson de Lima Silva.Contratante: Governo do Estado de Roraima através do Fundo deModernização e Desenvolvimento Fazendário – FUNSEFAZ/RRAssinam: pelo Contratante: Sr. Antônio Leocádio Vasconcelos Filho,Secretário de Estado da Fazenda, Edson Carvalho de Moraes,Coordenador Geral do FUNSEFAZ/RR;pela Contratada: Engº Doriedson de Lima Silva, titular da empresacontratada

SEFAZ/GAB/PORTARIA N.º 609/2008A Secretária Adjunta de Estado da Fazenda do Governo de Roraima, nouso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamentaln.º 011-P, de 12 de janeiro de 2007;R E S O L V E:Autorizar o afastamento da servidora ROSICLEIDE GOMESBARBOSA, Agente Fiscal e Representante deste Estado na COTEPE,para viajar com destino a cidade de Salvador - BA, com a finalidade departicipar, assessorando o Sr. Secretário de Estado da Fazenda, da 131ªReunião do CONFAZ, no período de 24 a 28.09.2008, a serviço daSecretaria de Estado da Fazenda.Gabinete da Secretária Adjunta de Estado da Fazenda em Boa Vista –RR, 15 de setembro de 2008.MARTA MARIA DE SANTANASecretária Adjunta de Estado da FazendaSEFAZ/GAB/PORTARIA N.º 610/2008SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA FAZENDA DERORAIMA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo DecretoGovernamental nº. 011-P, de 12 de janeiro de 2007,R E S O L V E:Autorizar o afastamento do servidor REINALDO FERNANDESNEVES NETO, para viajar com destino ao Município de Caracaraí,com o objetivo de participar de Treinamento da Central FácilItinerante, no período de 17 a 21.09.2008, a serviço desta Secretaria deEstado da Fazenda.


Gabinete da Secretária Adjunta de Estado da Fazenda em Boa Vista –RR, 16 de Setembro de 2008.MARTA MARIA DE SANTANASecretária Adjunta de Estado da FazendaSEFAZ/GAB/PORTARIA Nº. 611/2008O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, nouso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamentalnº. 744-P, de 31 de outubro de 2006, eCONSIDERANDO, que a Divisão de Fiscalização de Mercadoriasem Trânsito do Departamento da Receita, são desenvolvidas as tarefasessenciais de controle de entrada e saída de mercadorias no Estado deRoraima, e de arrecadação de tributos nos diversos Postos Fiscais;CONSIDERANDO, que a execução destes trabalhos exige do servidordo Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização, regime de dedicaçãoexclusiva em razão das peculiaridades das tarefas levadas a feito nosPostos Fiscais de Fronteira,RESOLVE:Art. 1º -.Designar os servidores abaixo relacionados para exerceremsuas funções junto à Divisão de Fiscalização de Mercadorias emTrânsito, em regime de dedicação exclusiva, a partir de 22 de setembrodo exercício em curso.Art. 2º.. Estabelecer que os serviços serão prestados em regime deplantão para os efeitos do disposto no artigo 2º, itens 1 e 2, do Decretonº. 3.762-E de 29 de fevereiro de 2000.

Art. 3º.. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação,revogando-se as disposições em contrário, especialmente, a SEFAZ/PORTARIA/GAB Nº. 149/2008, de 07 de março de 2008, publicada noD.O.E Nº 778, em 12 de março de 2008.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Secretaria de Estado da Fazenda, em Boa Vista/RR, 16 de setembro de2008.ANTONIO LEOCÁDIO VASCONCELOS FILHOSecretário de Estado da Fazenda

Secretaria de Estado da Agricultura,Pecuária e Abastecimento

PORTARIA Nº 750/08-SEAPA/GAB.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA EABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE: Autorizar o afastamento da Sede da servidora FLORA DACONCEIÇÃO PEREIRA PINHO (Datilografo), para viajar com destinoa localidade de Apiaú - Onde irá dar apoio a I festa do Produtor Rural doestado de Roraima, no período de 05/09 à 08/09/2008.PORTARIA Nº751/08-SEAPA/GAB.RESOLVE: Autorizar o afastamento da Sede da servidora MARACEL VASOARES LEITE (Aux. Op.Serv.Diversos), para viajar com destino alocalidade de Apiaú - Onde irá da apoio a I festa do Produtor Rural doestado de Roraima, período de 0/09 à 08/09/2008.PORTARIA Nº 753/08-SEAPA/GAB.

RESOLVE: Autorizar o afastamento da Sede do servidor EXPEDIT OCAVALCANTI DA CRUZ (Engenheiro Agrônomo), para viajar com destinoao Estado de Paraíba/João Pessoa – para Cumprimento de Metas deIntercâmbio Institucional, período de 20/09 á 29/09/2008.PORTARIA Nº 754/08-SEAPA/GAB.RESOLVE: Autorizar o afastamento da Sede do servidor ADALBER TOSALGADO WEGROW (Téc.em Agropecuária ), para viajar com destinoao Estado de Paraíba/João Pessoa – para Cumprimento de Metas deIntercâmbio Institucional, período de 20/09 á 29/09/2008.PORTARIA Nº 755/08-SEAPA/GAB.RESOLVE: Autorizar o afastamento da Sede da servidora CLEUDIMARBRIT O DOS SANTOS (Téc.em Agropecuária ), para viajar com destinoao Estado de Paraíba/João Pessoa – para Cumprimento de Metas deIntercâmbio Institucional, período de 20/09 á 29/09/2008.PORTARIA Nº 756/08-SEAPA/GAB.RESOLVE: Autorizar o afastamento da Sede do servidor FLAVIOANTONIO DA CRUZ (Téc.em Agropecuária), para viajar com destinoao Estado de Paraíba/João Pessoa – para Cumprimento de Metas deIntercâmbio Institucional, período de 20/09 á 29/09/2008.PORTARIA Nº 757/08-SEAPA/GAB.RESOLVE: Autorizar o afastamento da Sede do servidor FRANCISCODAS CHAGAS DAMASCENO (Téc.em Agropecuária), para viajar comdestino ao Estado de Paraíba/João Pessoa – para Cumprimento de Metasde Intercâmbio Institucional, período de 20/09 á 29/09/2008.PORTARIA Nº 758/08-SEAPA/GAB.RESOLVE: Autorizar o afastamento da Sede do servidor HITLERHORTA THOMÉ (Téc.em Agropecuária), para viajar com destino aoEstado de Paraíba/João Pessoa – para Cumprimento de Metas deIntercâmbio Institucional, período de 20/09 á 29/09/2008.PORTARIA Nº 759/08-SEAPA/GAB.RESOLVE: Autorizar o afastamento da Sede do servidor OZIELSANTOS CHAVES (Téc.em Agropecuária ), para viajar com destino aoEstado de Paraíba/João Pessoa – para Cumprimento de Metas deIntercâmbio Institucional, período de 20/09 á 29/09/2008.PORTARIA Nº 760/08-SEAPA/GAB.RESOLVE: Autorizar o afastamento da Sede do servidor VILSON SIL VACHAVES (Téc.em Agropecuária), para viajar com destino ao Estado deParaíba/João Pessoa – para Cumprimento de Metas de IntercâmbioInstitucional, período de 20/09 á 29/09/2008.PORTARIA Nº 761/08-SEAPA/GAB.RESOLVE: Autorizar o afastamento da Sede do servidor NEMÉZIOCESAR GUERREIRO (Téc.em Agropecuária), para viajar com destinoao Estado de Paraíba/João Pessoa – para Cumprimento de Metas deIntercâmbio Institucional, período de 20/09 á 29/09/2008.PORTARIA Nº 762/08-SEAPA/GAB.RESOLVE: Autorizar o afastamento da Sede do servidor MARCOS DEALMEIDA ( Téc.em Agropecuária), para viajar com destino ao Estado deParaíba/João Pessoa – para Cumprimento de Metas de IntercâmbioInstitucional, período de 20/09 á 29/09/2008.PORTARIA Nº 764/08-SEAPA/GAB.RESOLVE: Autorizar o afastamento da Sede do servidor RAMIRODAMASCENO NETO (Médico Veterinário ), para viajar com destinoao Estado de Minas Gerais/Belo Horizonte – para Cumprimento de Metasde Intercâmbio Institucional, período de 20/09 á 29/09/2008.PORTARIA Nº 766/08-SEAPA/GAB.RESOLVE: Autorizar o afastamento da Sede do servidor LUIZPETRONIO ARANHA DE SOUZA (Médico Veterinário), para viajarcom destino a localidade de Campina Grande/PB – Onde irá Participar da46ª Expapi-Exposição Paraibana de Animais e Produtos Industriais ,período de 13/09 á 21/09/2008.RODOLFO PEREIRA - Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária eAbastecimento – SEAPA, Boa Vista - RR, 17 de setembro de 2008.

Secretaria de Estado da SegurançaPública

PORTARIA N° 084 – A / 2008 GAB.DG/PCRRO Bacharel ADALMIR ALMEIDA SENA JÚNIOR, Delegado-Geralda Polícia Civil do Estado de Roraima, no uso de suas atribuiçõeslegais, especialmente as ínsitas no Art. 10, Incisos III, VI e XIII, da LeiComplementar nº 055/2001 aprovada pela Assembléia Legislativa doEstado de Roraima e sancionada pelo Chefe do Executivo Estadual e,CONSIDERANDO:O teor do MEMO Nº 1655/08/GAB/IIOC/SESP/RR, de 02/09/2008.CONSIDERANDO:A necessidade de atender aos requisitos do Decreto nº 8.789-E, de 31

Nº. MATRÍCULA NOME 1 051235009 ADALBERTO SEVERO ALVES JUNIOR 2 051235021 ALEXANDRE DE SOUZA CRUZ FILHO 3 051235003 ALISSON OLIVEIRA LOPES 4 051235024 ANTÔNIO ETEVALDO CORREIA

5 051235024 CAIO FABIO REIS MONTEIRO

6 01662-4 CARLOS GERALDO P. DE SOUZA 7 051235005 CLÁUDIO TOMAS DA SILVA 8 051235006 COSMO CHAVES DOS SANTOS 9 01629-2 ÉLCIO LEANDRO BATISTA DE ANDRADE 10 051235023 ELENILZO DE OLIVEIRA BOMFIM 11 051235007 ELISEU PEREIRA CAMPOS 12 716559 FELICIANO CARDOSO RIBEIRO 13 043002571 GIVALDO RAMOS DA SILVA 14 051235004 JORGE HENRIQUE TEIXEIRA VERDE 15 716862 JOSÉ CARLOS SANTOS ALMADA 16 051235017 JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI CELESTINO 17 051235014 JOUVERT DE SOUZA MENDANHA 18 051235010 KARDEC JAKSON S. DA SILVA 19 051235015 LARISSA GÓES DE SOUZA 20 05123008 LIGIA HELENA VITAL DA SILVA 21 01639-0 LUIS ANTÔNIO FERREIRA QUEIROZ 22 051235002 LUIS FRANCISCO ZIEGLER 23 051235013 MÁRCIO APARECIDO PEREIRA PICOLLI 24 051235020 MARCELO TADEU DINIZ CAVALCANTI 25 043002568 MÁRIO SÉRGIO DOS SANTOS CARVALHO 26 01647-0 NAPOLEÃO HENRIQUE BRASILEIRO FREIRE 27 716872 ODILON REIS COSTA 28 051235019 RICARDO PETERLINI GONÇALVES

PÁG. 16 Diário Oficial BOA VISTA, 17 DE SETEMBRO DE 2008de março de 2008, que dispõe sobre o pagamento de diárias aosservidores públicos estaduais e dá outras providências.RESOLVE:Art. 1º - AUTORIZAR o afastamento da servidora ADNARODRIGUES COÊLHO, lotada e no exercício de suas funções noinstituto de Identificação Odílio Cruz, no período de 12 a 18 deoutubro de 2008, que deverá deslocar-se até o Município de AltoAlegre/RR, a fim de cumprir a ordem de Serviço nº 033/2008, doInstituto de Identificação Odílio Cruz, de 01.09.08.Art. 2º - AUTORIZAR o afastamento do servidor ORISNERARAÚJO DA SILVA, lotado e no exercício de suas funções no institutode Identificação Odílio Cruz, no período de 12 a 18 de outubro de2008, que deverá deslocar-se até o Município de Alto Alegre/RR, a fimde cumprir a ordem de Serviço nº 033/2008, do Instituto deIdentificação Odílio Cruz, de 01.09.08.Art. 3º - AUTORIZAR o afastamento da servidora MARIAFRANCISLEY FIGUEIRA ANDRADE, lotada e no exercício de suasfunções no instituto de Identificação Odílio Cruz, no período de 12 a18 de outubro de 2008, que deverá deslocar-se até o Município de AltoAlegre/RR, a fim de cumprir a ordem de Serviço nº 033/2008, doInstituto de Identificação Odílio Cruz, de 01.09.08.Art. 4º - AUTORIZAR o afastamento da servidora ROSICLEIDE DACONCEIÇÃO FELÍCIO, lotada e no exercício de suas funções noinstituto de Identificação Odílio Cruz, no período de 12 a 18 deoutubro de 2008, que deverá deslocar-se até o Município de AltoAlegre/RR, a fim de cumprir a ordem de Serviço nº 033/2008, doInstituto de Identificação Odílio Cruz, de 01.09.08.PUBLIQUE-SE,REGISTRE-SE ECUMPRA-SE.Boa Vista-RR, 10 de setembro de 2008.ADALMIR ALMEIDA SENA JÚNIORDelegado-Geral da Polícia CivilPCRR

ACADEMIA DE POLÍCIA INTEGRADA DE RORAIMAAta de Conclusão do Curso de Uso Legal da Arma de Fogo –Método Giraldi - 3ª Turma 2008, da Academia de Polícia Integradade Roraima – API/RR.Aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e oito, nestacidade de Boa Vista, capital do Estado de Roraima, na Academia dePolícia Integrada de Roraima – API/RR, deu-se por encerrado o Cursode Uso Legal da Arma de Fogo – Método Giraldi - 3ª Turma 2008, comcarga-horária total de 80 (oitenta) horas-aula e matriz curricularintegralizada no período de 08 a 14 de setembro de 2008, através deConvênio firmado entre o Governo do Estado de Roraima e a SecretariaNacional de Segurança Pública – SENASP/MJ. Concluíram o curso osseguintes alunos:N.º NOME01 Aderbal Accioly Nery Alves de Figueiredo Netto02 Antonio Barbosa Neto03 Antonio Wardes Camilo de Aguiar04 Assunção Barroso de Vasconcelos05 Carlos Alberto Franco dos Santos06 Daniel Henrique dos Santos07 Érica Fernanda César Medeiros08 Falckner Ferreira Pantoja09 Felipe Sousa da Costa10 Francisco de Assis Pedrosa dos Santos11 Hemerson Monteiro Silva12 Igo Gomes Brasil13 Ismael Pires Gonçalves14 Jhonatan Symon de Oliveira Soares15 João Batista Silva de Souza16 Jorge Everton Barreto Guimarães17 Juraci Ribeiro da Rocha18 Karla Gleice Rendeiro Alvarenga19 Leonidas de Lima Level20 Leopoldo da Rocha e Silva Sobrinho21 Lucélia Lima Nascimento Lira22 Luciana Renata Martins Carvalho23 Márcio Hélio Almeida de Souza24 Marlos Santos Evangelista25 Mônica Oliveira de Souza26 Oswaldo de Souza Peixoto27 Pânfilo Lázaro dos Santos Velasco28 Paulo Saldanha de França29 Reinaldo Ferreira Teixeira30 Rivaldo Brito Gonçalves31 Robson Oliveira dos Santos32 Rodrigo Luiz Kulay33 Ronaldo Sciotti Pinto da Silva Filho

34 Ronis Demétrio Gama35 Sandro Denis de Souza Cruz36 Sandro Lindolfo Zanovelo Fogaça37 Ubirajara Dutra Capaverde Junior38 Valdir Ferreira de OliveiraDeixaram de concluir o Curso de Uso Legal da Arma de Fogo – MétodoGiraldi 3º turma 2008 Bruno Perrotta de Menezes e Roseany MariaRodrigues Almeida, por não haverem integralizado a matriz curriculardo referido curso.Nada mais havendo a tratar, é dada por encerrada a presente Ata, quesegue devidamente assinada pelo Diretor e pela CoordenadoraPedagógica da Academia de Polícia Integrada de Roraima – API/RR.Boa Vista, 15 de setembro de 2008.Jairo Francisco Moura Elgaly – Cel. QOPMDiretor da API/RRVanísia de Sousa Santos Capaverde – 1º Ten. QOCBMCoordenadora Pedagógica da API/RR

ANEXO DO OFÍCIO Nº 1080, DE 16.09.2008.PORTARIA Nº 074, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008.HOMOLOGAÇÃO DE MATRÍCULAS DOS ALUNOS NO CURSODE USO LEGAL DA ARMA DE FOGO – MÉTODO GIRALDI – 4ªTURMA/2008/CONVÊNIO SENASP/MJ.O DIRETOR DA ACADEMIA DE POLÍCIA INTEGRADA DERORAIMA – API/RR, no uso das atribuições legais de seu cargo e deacordo com o Art. 1º do Regimento Interno (RI), Parágrafo Único,RESOLVE:Art. 1º HOMOLOGAR as matrículas dos alunos constantes na RelaçãoNominal anexa, no Curso de Uso Legal da Arma de Fogo – MétodoGiraldi – 4ª Turma/2008/Convênio SENASP/MJ, a fim de que possamgozar de todos os direitos e obrigações inerentes à condição de alunosdo referido Curso.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo a seus efeitos a 15/09/08.Boa Vista-RR, 16 de setembro de 2008.JAIRO FRANCISCO MOURA ELGALY – CEL QOPMDiretor da API-RR

Boa Vista-RR, 16 de setembro de 2008.Vanísia de Sousa Santos Capaverde – 1º Ten. QOCBMCoordenadora Pedagógica da API/RR

ANEXO DA PORTARIA Nº 074, de 16/09/2008. Relação de Alunos Matriculados no Curso de Uso Legal da Arma de Fogo – Método Giraldi - 4ª Turma 2008

Nº Cargo/Graduação Nome 01 Sd PM Adriano da Silva Araújo 02 Sd PM Adriano dos Santos Moraes 03 Sd PM Artur Almeida Cezar 04 Sd PM Carlos Marcolino 05 Policial Rodoviário Federal Cláudio de Gouvêa Vieira Filho 06 Cb PM Eder Mafra da Silva 07 Sd PM Edmiro Diego Rodrigues Briglia 08 Agente de Polícia Civil Ednardson Melo Sales 09 Agente de Polícia Civil Eraldo Ferreira Lima 10 Sd PM Francisca de Sousa Silva 11 Agente de Polícia Civil Frank Rozy Rodrigues do Nascimento 12 3º Sgt PM Geraldo Soares Rocha 13 Agente de Polícia Civil Igor Tavares Figueira 14 Agente de Polícia Civil Ivan Basileu da Silva 15 Agente de Polícia Federal Jesaías Portela Ramos de Andrade 16 Delegado de Polícia Civil Jimmy Santana de Carvalho Segundo 17 Agente de Polícia Civil João Paulo Dinelly Coelho 18 Agente de Polícia Civil Jorge Fernando Paiva Figueiredo 19 3º Sgt PM José Antonio Moreira Silva Filho 20 Policial Rodoviário Federal José Plácido Vital de Castro 21 Agente de Polícia Federal Josenir Magalhães dos Santos 22 Sd PM Josué da Silva dos Santos 23 Cb PM Josué Góis Cordeiro 24 Cb PM Luciano Pereira Dias 25 Sd PM Marcos Antonio Marques 26 Agente de Polícia Civil Marcos Rogério Alencar de Almeida 27 Agente de Polícia Civil Maria de Lourdes Gomes Nóbrega 28 Agente de Polícia Civil Martha Amorim de Lima 29 Sd PM Maurício Zanetti da Costa 30 3º Sgt PM Michelli Fernandes do Vale 31 Agente de Polícia Civil Nivaldo dos Santos Matias 32 Sd PM Onesmo de Souza Richil 33 Agente de Polícia Civil Osias Marques de Castro Junior 34 Sd PM Ricardo Tadeu Andrade Figuera 35 Cb PM Rinaldo Gomes de Oliveira 36 1º Ten. PM Sandro da Costa Gomes 37 3º Sgt PM Sandro da Silva Araújo 38 Delegada de Polícia Civil Simone Arruda do Carmo 39 Sd PM Vânia Cláudia da Silva Rodrigues 40 Delegada de Polícia Civil Verlania Silva de Assis


Secretaria de Estado da Infra-Estrutura

GOVERNO DE RORAIMAO Secretário de Estado da Infra-Estrutura, no uso de suas atribuiçõeslegais;RESOLVE:DEO/SEINF/PORTARIA Nº 293/2008 - Designar o (os) servidor (es) –Engenheira Civil ELIZANGELA DE SOUZA RODRIGUES, Técnicoem Edificações JUAREZ DE JESUS ALENCAR e Engenheiro EletricistaROBERTO CASTRO AGUIAR. Lotado (s) nesta Secretaria, para sob apresidência do primeiro, comporem a Comissão de Recebimento daObra: Reforma geral da Escola Estadual Profª Zoraide da GamaFigueiredo, na sede do Município de São Luiz do Anauá - RR, objeto doPROCESSO Nº 08239/07. A referida comissão terá um prazo de 08(oito) dias corridos para recebimento dos serviços executados pela firma:CONSTRUTORA R. C. MELO LTDA. Boa Vista - RR, 09 de julho de2008.DEO/SEINF/PORTARIA Nº 295/2008 - Designar o (os) servidor (es) –Engenheiro Eletricista ROBERTO CASTRO AGUIAR, EngenheiroEletricista CLEOCIMAR FÉLIX DA SILVA e Técnico em EdificaçõesPAULO CÉSAR SANTOS SILVA. Lotado (s) nesta Secretaria, para soba presidência do primeiro, comporem a Comissão de Recebimento daObra: Construção de subestação trifásica abaixadora abrigada de 300kvana Policlínica Cosme e Silva, em Boa Vista - RR, objeto do PROCESSONº 00878/07. A referida comissão terá um prazo de 08 (oito) diascorridos para recebimento dos serviços executados pela firma: GCM –CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Boa Vista - RR, 16 de junho de2008.DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SEEngº Civil ORLANDO RODRIGUES MARTINS JUNIORSecretário de Estado da Infra-Estrutura

EXTRATO DO TERMO DE CONTRA TO Nº 108/2008 – PROCES-SO Nº 04987/2008-64, referente ao Edital de Concorrência Pública nº18/2008 – PARTES: De um lado o Estado de Roraima, Pessoa Jurídicade Direito Público, representado pelo Secretário de Estado da Infra-Estrutura, Orlando Rodrigues Martins Junior como Contratante e deoutro a Empresa, CONPAV CONSULTORIA E COM. LTDA CNPJ Nº06.922.752/0001-96, representado por seu Administrador, RobertoSantos Santiago, denominado Contratada.OBJETO: a supervisão dos serviços de restauração da Rodovia BR-174/RR no trecho: Div. AM/RR (Rio Alalaú) – Fronteira Brasil/Venezuela,subtrecho: Caracaraí x Entroc. BR-401 (Boa Vista) segmento: Km 369,00x 495,60 com extensão de 126,60 km.CRÉDITO (FONTE DE RECURSOS): Programa de Trabalho26782753447 – Elemento de Despesa 339039 – Fonte 033.MODALIDADE: Concorrência Pública nº 18/2008.PRAZO: 720 (Setecentos e Vinte) dias, contados a partir da data deassinatura da Ordem de Serviço.VALOR DO CONTRATO: R$ 1.868.951,32 (Hum Milhão, Oitocentose Sessenta e Oito Mil, Novecentos e Cinquenta e Um Reais e Trinta eDois Centavos).DATA DA ASSINATURA: 29 de Agosto de 2008.SIGNATÁRIO: Orlando Rodrigues Martins Junior, Secretário de Estadoda Infra-Estrutura como contratante e Roberto Santos Santiago pelaempresa Contratada.EXTRATO DO TERMO DE CONTRA TO Nº 115/2008 – PROCES-SO Nº 08323/2006-56, referente ao Edital de Tomada de Preços nº 159/2006 – PARTES: De um lado o Estado de Roraima, Pessoa Jurídica deDireito Público, representado pelo Secretário de Estado da Infra-Estrutura, Orlando Rodrigues Martins Junior como Contratante e deoutro a Empresa, NORTELETRO COM. SERV. LTDA CNPJ Nº22.808.521/0001-02, representado por seu Administrador, Juracy Leitede Araújo, denominada Contratada.OBJETO: construção de um Parque Aquático na sede do Município deCaroebe-RR.CRÉDITO (FONTE DE RECURSOS): Programa de Trabalho2781200303328 – Elemento de Despesa 449051 – Fonte 001.MODALIDADE: Tomada de Preços nº 159/2006.PRAZO: 120 (Cento e Vinte) dias, contados a partir da data de assinatu-ra da Ordem de Serviços.VALOR DO CONTRATO: R$ 945.000,00 (Novecentos e Quarenta eCinco Mil Reais).DATA DA ASSINATURA: 27 de Agosto de 2008.SIGNATÁRIO: Orlando Rodrigues Martins Junior, Secretário de Estadoda Infra-Estrutura como contratante e Juracy Leite de Araújo pelaempresa Contratada.EXTRATO DO TERMO DE CONTRA TO Nº 117/2008 – PROCES-SO Nº 00459/2008-13, referente ao Edital de Tomada de Preços nº 38/2008 – PARTES: De um lado o Estado de Roraima, Pessoa Jurídica de

Direito Público, representado pelo Secretário de Estado da Educação,Cultura e Desportos, Luciano Fernandes Moreira e pelo Secretário deEstado da Infra-Estrutura, Orlando Rodrigues Martins Junior comoContratante e de outro a Empresa, OLIVEIRA E ALVES LTDA CNPJNº 02.198.483/0001-06, representado por seu Administrador, ElieberRodrigues Alves, denominada Contratada.OBJETO: a construção da Escola Estadual Indígena Tuxaua ManoelHorácio, na Região do Guariba, no Município de Amajarí-RR.CRÉDITO (FONTE DE RECURSOS): Programa de Trabalho123.6180.3480/0001 – Elemento de Despesa 449051 – Fonte 034.MODALIDADE: Tomada de Preços nº 38/2008.PRAZO: 90 (Noventa) dias, contados a partir da data de assinatura daOrdem de Serviço.VALOR DO CONTRATO: R$ 579.965,31 (Quinhentos e Setenta eNove Mil, Novecentos e Sessenta e Cinco Reais e Trinta e Um Centa-vos).DATA DA ASSINATURA: 08 de Setembro de 2008.SIGNATÁRIO: Luciano Fernandes Moreira, Secretário de Estado daEducação, Cultura e Desportos e Orlando Rodrigues Martins Junior,Secretário de Estado da Infra-Estrutura como contratante e ElieberRodrigues Alves pela empresa Contratada.EXTRATO DO TERMO DE CONTRA TO Nº 118/2008 – PROCES-SO Nº 05347/2008-77, referente ao Edital de Tomada de Preços nº 57/2008 – PARTES: De um lado o Estado de Roraima, Pessoa Jurídica deDireito Público, representado pelo Secretário de Estado da Educação,Cultura e Desportos, Luciano Fernandes Moreira e pelo Secretário deEstado da Infra-Estrutura, Orlando Rodrigues Martins Junior comoContratante e de outro a Empresa, COMÉRCIO E SERVIÇOS BOAESPERANÇA LTDA CNPJ Nº 08.869.308/0001-80, representado porseu Procurador, João Pereira da Silva, denominada Contratada.OBJETO: a construção da Escola Renascer com 01 (uma) sala de aula, navicinal Itã, Km 15, no Município de Caracaraí-RR.CRÉDITO (FONTE DE RECURSOS): Programa de Trabalho123.6180.3480/0001 – Elemento de Despesa 449051 – Fonte 034.MODALIDADE: Tomada de Preços nº 57/2008.PRAZO: 120 (Cento e Vinte) dias, contados a partir da data de assinatu-ra da Ordem de Serviço.VALOR DO CONTRATO: R$ 236.301,96 (Duzentos e Trinta e SeisMil, Trezentos e Um Reais e Noventa e Seis Centavos).DATA DA ASSINATURA: 08 de Setembro de 2008.SIGNATÁRIO: Luciano Fernandes Moreira, Secretário de Estado daEducação, Cultura e Desportos e Orlando Rodrigues Martins Junior,Secretário de Estado da Infra-Estrutura como contratante e João Pereirada Silva pela empresa Contratada.EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIV O AO CONTRATONº 187/2007 – PROCESSO Nº 06398/2007-84, referente ao Edital deConcorrência Pública nº. 15/2007 – PARTES: De um lado o Estado deRoraima, Pessoa Jurídica de Direito Público, Representado peloSecretário de estado da Infra-Estrutura, Orlando Rodrigues MartinsJunior como contratante e de outro a Empresa, CONSTRUTORAGUARUPI LTDA, CNPJ Nº. 04.942.812/0001-07, representada por seuAdministrador, Airton Francisco da Silva, denominada Contratada.OBJETO: a prorrogação do prazo e acréscimo de serviços do Contraton°. 187/2007, para conclusão de AL 3 # 4/0 CAA 13,8 KV (108,50 M),BR-432, trecho Vila União / Novo Paraíso, no Município do Cantá /Caracaraí-RR.PRAZO: 120 (Cento e Vinte) dias.VIGÊNCIA: com início em 23/07/2008 e com término em 19/11/2008.PREÇO: R$ 253.850,86 (Duzentos e Cinqüenta e Três Mil, Oitocentose Cinqüenta Reais e Oitenta e Seis Centavos)DATA DA ASSINATURA: 18 de julho de 2008.SIGNATARIOS: Orlando Rodrigues Martins Junior, Secretário deEstado da Infra-Estrutura e Airton Francisco da Silva, pela empresaContratada.RETIFICAÇÃOFoi Publicado no Diário Oficial do Estado de Nº 751, Data: 31 de Janeirode 2008, cito a página 18, referente ao EXTRATO DO PRIMEIROTERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2007 - Processo Nº01283/2007-85 Onde se lê: DATA DA ASSINATURA: 24 DEJANEIRO DE 2007, Leia-se: DATA DA ASSINATURA: 24 DEJANEIRO DE 2008.Foi Publicado no Diário Oficial do Estado de Nº 751, Data: 31 de Janeirode 2008, cito a página 18, referente ao EXTRATO DO PRIMEIROTERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2007 - Processo Nº01283/2007-85 Onde se lê: DATA DA ASSINATURA: 24 DEJANEIRO DE 2007, Leia-se: DATA DA ASSINATURA: 24 DEJANEIRO DE 2008.Advogado JOSÉ MILTON FREITASAssessor Jurídico/SEINF

C O M U N I C A D OA Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Estado da Infra-

PÁG. 18 Diário Oficial BOA VISTA, 17 DE SETEMBRO DE 2008Estrutura, torna público para conhecimento dos interessados, que avencedora da TOMADA DE PREÇOS Nº 69/2008, referente à RECU-PERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, NO MUNICÍPIO DOCANTÁ – RR, foi a empresa: BW CONSTRUÇÕES E COMÉRCIOLTDA, com o valor de R$ 511.410,52 (devidamente conferida ecorrigida), prazo de execução 60 (sessenta) dias. O Processo encontra-seà disposição dos interessados, no horário normal de expediente. BoaVista – RR, 22 de agosto de 2008.ADRIANO DE ALMEIDA CORINTHIPresidente da CSL/SEINF

Comissão Permanente de Licitação

PORTARIA/GAB/CPL Nº 037, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008.O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃODO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA – CPL, no uso dasatribuições legais,R E S O L V E:Art. 1° - Designar a servidora MARANEY DA SILVA PESSOA,matrículas n° 020036476, Chefe de Serviço, a responder, em substitui-ção, a servidora PERLA CRISTINA NUNES PERRUCI, matrículas n°020001205, Gerente de Núcleo II, no período de 19.09.2008 a18.10.2008, em virtude de férias.Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3° - Publique-se.ANTÔNIO DE BRITO SOBRINHOPresidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL/RR

AVISO DE LICIT AÇÃONATUREZA: PREGÃO PRESENCIAL N° 299/2008PROCESSO: 09183/08-14 - SEFAZOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços gráficos.TIPO: MENOR PREÇORECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO – PROPOSTAS – ABER-TURALOCAL: Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado deRoraima, Av. Ville Roy, N° 5235 – São Pedro – CEP: 69.306-665 – BoaVista/RR.DATA DE ABERTURA: 30/09/2008 HORA: 08:00O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos gratuitamente, junto àComissão Permanente de Licitação, no local acima especificado, emhorário normal de expediente, ou solicitados pelo fone (95) 2121-7655,ou ainda pelo e-mail [email protected]. Os interessados deverãodisponibilizar seus endereços eletrônicos (e-mail), ou disquete 3½, ouCD-R, ou pen-drive para cópia do Edital sem ônus.Boa Vista – RR, 17 de setembro de 2008.Wellington Feitosa dosSantos.Pregoeiro/CPL

Polícia Militar de Roraima

PORTARIA Nº. 066/2008 - GCGO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADODE RORAIMA, no uso das atribuições do seu cargo que lhes sãoconferidas pelo Decreto nº 402-P, de 15 de maio de 2007, c/c o quepreconiza o art. 10, inciso I e art. 11, § 1º, da Lei Complementar Estadualnº 081, de 10 de novembro de 2004, RESOLVE,Art. 1º - AUTORIZAR o afastamento dos Policiais Militares abaixorelacionados, para viajarem com destino ao Município de Pacaraima, coma finalidade de darem suporte relativo à segurança do pessoal da Secreta-ria de Estado da Fazenda que presta serviço no Posto Fiscal dePacaraima, conforme períodos indicados abaixo:

Art. 2º - Cumpra-se e publique-se.Quartel do comando Geral em Boa Vista-RR, 17 de setembro de 2008.MÁRCIO SANTIAGO DE MORAES – Coronel QOPMComandante Geral da PMRR

Universidade Estadual de Roraima

PORTARIA Nº 413 DE 15 DE SETEMBRO DE 2008O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DERORAIMA – UERR, no uso das atribuições que lhe confere o Estatutoda UERR, em seu artigo 28, aprovado pelo Decreto nº 7. 628-E, de 16 dejaneiro de 2007 e o Decreto nº. 7.641-E, de 18 de janeiro de 2007 e Memon° 241/DAT,RESOLVE:Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria n° 412, de 12 de setembro de 2008,publicada no Diário Oficial do Estado n° 902, da mesma dataArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PROF. RAIMUNDO NONATO DA COSTA SABÓIA VILARINSReitor Pro Tempore da UERRPORTARIA Nº 414 DE 15 DE SETEMBRO DE 2008O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DERORAIMA – UERR, no uso das atribuições que lhe confere o Estatutoda UERR, em seu artigo 28, aprovado pelo Decreto nº 7. 628-E, de 16 dejaneiro de 2007, o Decreto nº. 7.641-E, de 18 de janeiro de 2007 e as Leis581 e 605, de 16 de janeiro de 2007 e 11 de julho de 2007, respectivamente,RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora Nadiejda Levy Figueiredo Ferreira, Matrícula2007011, Chefe de Divisão, para responder interinamente ecumulativamente pelo Cargo de Natureza Especial Superior CNES III,Diretora do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira daUniversidade Estadual de Roraima, nos termos do artigo 9° inciso II daLei Complementar nº 053/2001.Art. 2º Esta Portaria retroage seus efeitos a 08 de setembro de 2008.PROF. RAIMUNDO NONATO DA COSTA SABÓIA VILARINSReitor Pro Tempore da UERRPORTARIA Nº 415 DE 15 DE SETEMBRO DE 2008O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DERORAIMA – UERR, no uso das atribuições que lhe confere o Estatutoda UERR, em seu artigo 28, aprovado pelo Decreto nº 7. 628-E, de 16 dejaneiro de 2007 e o Decreto nº 7.641-E, de 18 de janeiro de 2007, e oMemo nº 167/PROPES,RESOLVE:Art. 1º Autorizar o afastamento da sede da UERR, dos servidores abaixolistados que se deslocarão ao Município de Pacaraima, a fim de realizarempesquisa de campo relacionada Projeto de Pesquisa “Narrativa oralindígena: Registro e Análise na Terra Indígena Alto São Marcos”, conformedescrito a seguir:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PROF. RAIMUNDO NONATO DA COSTA SABÓIA VILARINSReitor Pro Tempore da UERRPORTARIA Nº 416 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DERORAIMA – UERR, no uso das atribuições que lhe confere o Estatutoda UERR, em seu artigo 28, aprovado pelo Decreto nº 7. 628-E, de 16 dejaneiro de 2007 e o Decreto nº 7.641-E, de 18 de janeiro de 2007, asResoluções 029/07, 06/08 e 013/08 de CONUNI e o Memo nº 242/ DAT,RESOLVE:Art. 1º Autorizar o deslocamento e pagamento de diária ao servidorFrancisco Cláudio Lima para se deslocar aos Municípios de Bonfim eNormandia no dia 17/09/08 retornando no mesmo dia com finalidade detransportar no veículo placa NAI 1683, professores que farão apresentaçãodas ações extensionistas programa para o semestre 2008.2 nos referidosMunicípios.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

POSTO/GRAD NOME PERÍODOS ST PM JOSEMAR ALVES DA COSTA SD PM FRANKLIN SIMÕES DE

ANDRADE SD PM ROSIMERI ALBANO CORRÊA

COSTA SD PM ANA KAROL LIMA LEVEL

15 a 29 de setembro de 2008

3º SGT PM JOSUÉ FERREIRA DE FRANÇA SD PM CARLOS JOEL DE LIMA SD PM DIRLAN ALVES DA COSTA SD PM VALDIBERTO WASTNES ROSA

SILVA

29 de setembro a 13 de outubro de 2008

3º SGT PM HENRIQUE RABELO VIEIRA

FILHO SD PM ORIENE LEAL DOS SANTOS SD PM ERLANIO SANTOS DO

NASCIMENTO SD PM TÚLLIO HENNER SANTANA

SANTOS

13 a 27 de outubro de 2008

Professores Setembro Localidade Devair Antonio Fiorotti Maria Lucimar Sales

25 e 26 Sorocaima I

Carmen Vera Nunes Spotti Rosicley Guimaraes de Oliveira

19, 20 e 21 Arai e Nova Jerusalém


PROF. RAIMUNDO NONATO DA COSTA SABÓIA VILARINSReitor Pro Tempore da UERRPORTARIA Nº 417 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DERORAIMA – UERR, no uso das atribuições que lhe confere o Estatutoda UERR, em seu artigo 28, aprovado pelo Decreto nº 7. 628-E, de 16 dejaneiro de 2007 e o Decreto nº. 7.641-E, de 18 de janeiro de 2007,RESOLVE:Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Alberto Fernandes dos Santos, docargo de Natureza Especial Superior – CDI-I – Chefe de Seção daUniversidade Estadual de Roraima, nomeado pela Portaria nº 136, de 01de abril de 2008.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PROF. RAIMUNDO NONATO DA COSTA SÁBOIA VILARINSReitor Pro Tempore da UERRPORTARIA Nº 418 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DERORAIMA – UERR, no uso das atribuições que lhe confere o Estatutoda UERR e o Decreto nº. 7.641-E, de 18 de janeiro de 2007 e,CONSIDERANDO que por força de decisão judicial nos Autos deMandado de Segurança Nº 010.2008.908.403-1, foi suspensa a realizaçãodas eleições escolha dos representantes do corpo docente, discente etécnico-administrativo junto ao Conselho Universitário da UERR, até odeslinde do feito;CONSIDERANDO que o deslinde total do feito pode perdurar por umlongo período de tempo, o que acarretará demora na escolha dessesrepresentantes;CONSIDERANDO AINDA, a recomendação da Procuradoria Jurídicadesta IES ao analisar o citado Mandado de Segurança.RESOLVE:Art. 1º Anular o Processo Eleitoral para escolha dos representantes docorpo docente, discente e técnico-administrativo junto ao ConselhoUniversitário da UERRArt. 2º Revogar as Portarias 194/2008 e 409/2008, o Edital de Eleição Nº001/2008 e, todos os demais atos da Comissão Instituída para organizaras normativas para a realização do certame.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PROF. RAIMUNDO NONATO DA COSTA SABÓIA VILARINS Reitor Pro Tempore da UERR

RETIFICAÇÃONa Portaria n° 399, de 05 de setembro de 2008, publicada no DiárioOficial do Estado n° 897, de 05 de setembro de 2008.Onde se lê: (...) nos termos do artigo 35 da Lei Complementar nº 053/2001.Leia-se: (...) nos termos do artigo 9° inciso II da Lei Complementar nº053/2001.Boa Vista-RR, 16 de Setembro de 2008.PROF. RAIMUNDO NONATO DA COSTA SABÓIA VILARINSReitor Pro Tempore da UERR

COMUNICADO DE CANCELAMENTOPROCESSO Nº 17004.145/2008TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2008OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE EPROPAGANDA, PARA OS SERVIÇOS DE CRIAÇÃO, PRODUÇÃO,DISTRIBUIÇÃO, VEICULAÇÃO, E ACOMPANHAMENTO DECAMPANHAS E MAIS OUTRAS AÇÕES INERENTES À UERRO Presidente da Comissão Permanente de Licitação da UniversidadeEstadual de Roraima torna público para conhecimento dos interessadosque a licitação acima referida foi CANCELADA, por interesse daAdministração desta Universidade.Boa Vista-RR, 17 de setembro de 2008.JOSÉ AUGUSTO XIMENES NETOPresidente da CPL/UERR

RESOLUÇÃO Nº. 035 DE 11 DE SETEMBRO DE 2008O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO E REITORPRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA,no uso das atribuições de seu cargo e de acordo com o disposto no §1º doartigo 3º da Lei Complementar nº. 91, de 10 de novembro de 2005, Art.28, incisos IV e XIII do Estatuto da Universidade Estadual de Roraima,aprovado pelo Decreto Estadual nº. 7628-E, de 16 de janeiro de 2007, eem cumprimento à decisão deste Egrégio Conselho em Sessão Extraordi-nária realizada no dia 10 de setembro de 2008 e,Considerando a necessidade de vincular a despesa com a manutenção doscontratos de professores temporários à previsão orçamentária feitaquando da autorização para realização de processo seletivo simplificado;Considerando a necessidade de manter, ao longo dos contratos deProfessores Temporários, a despesa prevista quando da autorização do

tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcionalinteresse público;RESOLVE:Art. 1º Regulamentar o Processo de contratação de Professor Temporárioe dar outras providências.Art. 2º A contratação de Professor Temporário, será feita nos termos dasLeis nos. 581/07 e 605/07, com as alterações posteriores, para substitui-ções de docentes da carreira do Magistério Superior desta Universidade enos casos previstos nesta Resolução.§ 1° A contratação será realizada por tempo determinado, observado oque dispõe as Constituições Federal e Estadual, e a legislação estadualpertinente no que toca ao prazo de duração e a sua renovação.§ 2° Para efeito deste artigo, consideram-se substituições àquelasrealizadas para suprir a falta de docentes da carreira do Magistério, sejamelas decorrentes de exoneração ou demissão, falecimento, aposentadoria,afastamentos ou licenças de concessão obrigatória para capacitaçãoprevista, e pela falta de professores no quadro da UERR para atender àsdemandas dos cursos de graduação e de pós - graduação.§ 3° A contratação de professor Temporário – Contrato de Horista nãopoderá exceder a 25 horas-aulas semanais.Art. 3° Verificadas quaisquer das situações previstas no § 2° do artigo 2°desta Resolução e constatada a necessidade de contratação de ProfessorTemporário, o Coordenador do Curso interessado, encaminhará solicita-ção a Pró–Reitoria de Ensino que a submeterá à aprovação da Adminis-tração Superior.Parágrafo único. Na solicitação de que trata o caput deste artigo, deverãoconstar obrigatoriamente:I. Exposição de motivos que a justifique, considerando estritanecessidade do ensino em área de conhecimento específica, à vista doplano de trabalho da Coordenação do Curso;II. Classe da carreira docente para a qual se pleiteia a abertura deProcesso Seletivo Simplificado.Art. 4° Aprovada a solicitação de contratação de Professor Temporáriopela Administração Superior, a Presidência da Comissão de Concursosfará publicar Aviso de Edital em jornal de grande circulação estadual, noendereço eletrônico da Instituição, e, o Edital no Diário Oficial do Estadode Roraima, comunicando aos interessados.Parágrafo Único. Do Aviso de Edital, deverão constar, no mínimo, asseguintes informações:I. Número de vagas oferecidas (quando couber);II. Área de conhecimento objeto do certame;III. Local, data de início e período das inscrições;IV. Valor da taxa de inscrição;V. A remuneração da função;VI. O prazo de duração do contrato e, se houver, o da prorrogação;VII. O programa do processo seletivo. (conforme o caso);VIII. A titulação exigida para contratação.Art. 5° O interessado deverá formalizar a entrega do requerimento deinscrição na Comissão Permanente de Concursos, instruindo o pedidocom a documentação exigida no Edital.§ 1° Será negada liminarmente a inscrição requerida sem a entrega de todaa documentação exigida, não se admitindo a juntada de quaisquerdocumentos após o término do prazo estabelecido para as inscrições noEdital do concurso.§ 2° No ato da inscrição, o candidato assinará termo, declarando aceitaras normas constantes desta Resolução, do Edital do Processo SeletivoSimplificado e dos procedimentos definidos pela Comissão de Seleçãoreferida no artigo 8° desta Resolução.§ 3° O candidato deverá apresentar declaração de que nos últimos 24meses não teve contrato temporário com Instituição Estadual de Ensino.Art. 6° Terminado o prazo das inscrições, de no mínimo 2 (dois) dias ede no máximo 5 (cinco) dias, os requerimentos e a documentação recebidaserão analisados pela Comissão de Seleção, que divulgará, no prazomáximo de 3 (três) dias úteis, no local das inscrições, a relação dospedidos deferidos.Parágrafo único. No caso de indeferimento de inscrição, o candidato quese julgar prejudicado poderá recorrer, com efeito suspensivo dentro deum prazo máximo de 1 (um) dia útil a contar da divulgação da relação deque trata o caput deste artigo.Art. 7º Concluída a fase de inscrição, a Comissão Permanente deConcursos estabelecerá o calendário de realização das demais etapas, emconformidade com o Edital.Parágrafo único. O calendário de realização das diversas etapas seráafixado no local das inscrições e publicado em jornal de grande circulaçãono Estado.Art. 8° O processo para seleção de Professor Temporário será executadopor uma Comissão de Seleção nomeada pelo Reitor, com base nasindicações da Coordenação de Curso, constituída de três professores doquadro efetivo, cedidos para a Universidade Estadual de Roraima e/outemporários.Parágrafo único. Em caso da comprovada indisponibilidade de professo-res da UERR com conhecimento na área, objeto do certame, poderão

Processo Seletivo Simplificado;Considerando o que dispõe a legislação vigente sobre a contratação por

PÁG. 20 Diário Oficial BOA VISTA, 17 DE SETEMBRO DE 2008compor a Comissão de Seleção professores de outras Instituições deEnsino Superior, desde que suas indicações sejam aprovadas pelaCoordenação do Curso.Art. 9° O processo seletivo deverá constar de prova escrita, ou provadidática, e/ou de uma entrevista com peso 7 (sete) e de exame de títuloscom peso 3 (três), este de acordo com a tabela de pontos para avaliaçãode títulos.Art. 10 Em caso de empate na média final de classificação serãoadotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:I. Maior nota obtida na Prova Escrita, ou na Prova Didática, ou naEntrevista;II. Maior titulação acadêmica;Art. 11. Não será admitida revisão da Prova Didática, ou da Entrevistaou, ainda, segunda chamada.Art. 12. Apurados os resultados do processo seletivo, a Comissão deSeleção elaborará Relatório Conclusivo com o quadro geral das notasobtidas e o(s) candidato(s) selecionado(s), depois de aplicados oscritérios de desempate previstos no artigo 10 desta Resolução, quandonecessários, e encaminhará a Comissão Permanente de Concursos paradivulgação.§ 1° Do resultado, caberá ao candidato que se considere prejudicadointerpor recurso a Comissão de Seleção, com efeito suspensivo, noprazo máximo de 01 (um) dia a contar da divulgação do mesmo.§ 2º Na hipótese prevista no parágrafo anterior, havendo interposição derecurso junto à Comissão de Seleção, em harmonia com o que preceitua alegislação vigente, deverá ser cientificado o candidato que possa vir a seralcançado pela decisão a ser tomada, para que, querendo, apresentecontra-razões, no prazo máximo de 01 (um) dia, contados da data decientificação.Art. 13. Uma vez analisado o recurso pela Comissão de Seleção, oRelatório Conclusivo será encaminhado, dentro de um prazo máximo de01 (um) dia útil a contar de sua divulgação, ao Reitor para autorizar apublicação no Diário Oficial do Estado e posterior contratação.§ 1° Caso algum recurso contra a homologação do Resultado final tenhasido interposto junto à Comissão Permanente de Concursos, a Comissãode Seleção deverá apreciá-lo e divulgar o seu parecer no local de inscriçãodos candidatos.§ 2° Do parecer da Comissão de Seleção, caberá ao candidato que seconsidere prejudicado interpor recurso junto à Coordenação de Área dorespectivo Curso, com efeito suspensivo, no prazo máximo de 01 (um)dia a contar da divulgação do mesmo.§ 3º Na hipótese prevista nos parágrafos anteriores, havendointerposição de recurso junto à Coordenação de Área, em harmonia como que preceitua a legislação vigente, deverá ser cientificado o candidatoque possa vir a ser alcançado pela decisão a ser tomada, para que,querendo, apresente contra-razões, no prazo máximo de 01 (um) dia,contados da data de cientificação.Art. 14. Após a apreciação de eventual recurso, a Coordenação de Áreaencaminhará o processo a Comissão Permanente de Concursos, que osubmeterá ao Reitor para autorizar a publicação no Diário Oficial doEstado e posterior contração.Parágrafo único. Havendo recursos em qualquer instância, o Coordena-dor de Área informará o fato à Pró–Reitoria de Desenvolvimento Social.Art. 15. A remuneração do Professor Temporário será de acordo com amodalidade de contratação.I. Professor Substituto, Visitante ou Convidado: correspondente aonível inicial da classe da Carreira do Magistério Superior da UERR paraa qual foi autorizado o Processo Seletivo Simplificado, ou seja, ProfessorGraduado, Especialista, Mestre ou Doutor, independente da titulação deque seja portador, ficando proibida qualquer alteração salarial ouprogressão funcional por titulação.II. Professor Horista: correspondente ao valor da hora – aulapraticada pela UERR e de acordo com a titulação exigida no ProcessoSeletivo Simplificado.Art. 16. O Coordenador de Área comunicará à Divisão de Cadastro dePessoal – DCP, o encerramento do contrato, por motivos outros que nãoseja pela vigência do contrato, com 30 dias de antecedência.§ 1° A DCP fará cessar o pagamento correspondente ao salário doProfessor Temporário quando do término do contrato, caso não sejasolicitada renovação.§ 2° O não cumprimento do disposto no caput deste artigo, apósapuração em processo regular, sujeitará os responsáveis às sançõesdisciplinares, além do ressarcimento à Universidade do que esta vier apagar, a mais, ao contratado.Art. 17. Por ocasião do término do prazo de vigência do contrato dosprofessores do Quadro Temporário nas modalidades de ProfessorSubstituto, Professor Convidado e Professor Visitante, nenhumaindenização é devida ao contratado, tendo em vista a natureza jurídica docontrato de que trata esta Resolução, salvo o pagamento de férias egratificação natalina proporcional aos meses trabalhados.Parágrafo único. Considerando a natureza de contrato, o disposto nocaput deste artigo não se aplica ao professor Horista, não cabendo a este

quaisquer tipo de indenização e/ou verbas rescisórias.Art. 18. O contrato a que se refere o artigo anterior poderá ser rescindidounilateralmente pela UERR, sem que gere a obrigação de indenizar ocontratado, caso este incorra na prática dos ilícitos previstos na legisla-ção vigente.Art. 19. Os casos omissos serão resolvidos pelo CONUNI.Art. 20. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Boa Vista, 11 de setembro de 2008.PROF. RAIMUNDO NONATO DA COSTA SABÓIA VILARINSPresidente do Conselho UniversitárioReitor Pro Tempore da UERR

EDITAL Nº 075/08O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DERORAIMA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a LeiComplementar nº. 91, de 10 de novembro de 2005, o de acordo com odisposto no §1º do artigo 3º da, Art. 28, incisos IV e XIII do Estatuto daUniversidade Estadual de Roraima, aprovado pelo Decreto Estadual nº.7628-E, de 16 de janeiro de 2007, e tendo em vista a autorizaçãoconcedida pelo Conselho Universitário – CONUNI, Resolução nº. 17 dejulho de 2008 – publicada no DOE nº 852 de 03/07/2008 torna públicoque estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas eTítulos, destinado a selecionar candidatos para provimento de 10 (dez)vagas para cargo da Carreira Técnico-Administrativo – Nível Médio doQuadro de Pessoal da Universidade destinadas ao Campus deRorainópolis, sendo regidas pela Lei n° 581/2007 e Lei 605/2007, o qualobedecerá normas estabelecidas neste Edital.1. DOS CARGOS, DAS VAGAS, DA CARGA HORÁRIA E DAREMUNERAÇÃO1.1 O Concurso Público destina-se ao provimento das vagas autorizadaspara os Cargos da Carreira de Técnico-Administrativo de Nível Médio,Cargo de Assistente-Administrativo, para atender a seguinte atividade:“executar ou auxiliar a execução de tarefas relacionadas com as atividade-meio e atividades-fim do órgão de lotação, incluindo as atividades queexijam datilografia ou digitação” (cf. Plano de Cargos Carreira e Remune-ração da UERR)1.2 O Concurso Público destina-se ao provimento de 10 (dez) vagas parao cargo de Assistente-administrativo a ser exercido no Campus deRorainópolis, Município de Rorainópolis. Sendo 09 (nove) vagas para opúblico em geral e 01 (uma) para Portadores de Necessidades Especiais,em conformidade ao item 1.2.11.2.1 Serão reservadas vagas para Portadores de Necessidades Especiais,cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que sejamportadores, na proporção de 10% (dez por cento) do total de vagasprevistas para o cargo.1.2.1.1 Consideram-se pessoas Portadores de Necessidades Especiais,aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 4º doDecreto Federal n º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta aLei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989.1.3 A carga horária é de 40 (quarenta) horas semanais e a remuneração, éde R$ 874,07 (oitocentos e setenta e quatro reais e sete centavos) maisGratificação de Interiorização 35% (Trinta e cinco por cento).1.4 Fica ciente o candidato habilitado que, em aceitando sua nomeação,será lotado no Campus de Rorainópolis da Universidade Estadual deRoraima.1.5 O Candidato depois de nomeado e empossado só poderá serremovido para outro Campus da UERR, decorridos 05 (cinco) anos deefetivo exercício da função no Campus de Rorainópolis.2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES2.1. O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade daComissão Permanente de Concursos da UERR, obedecidas às normas dopresente Edital.2.2. O Concurso Público dar-se-á em duas fases: a primeira, ProvaObjetiva e a segunda, Prova de Títulos;2.3. Nas referências a horários, deve ser considerado o horário do Estadode Roraima.2.4 O inteiro teor do Edital, para os candidatos inscritos, estará disponí-vel no endereço eletrônico www.uerr.edu.br sendo de responsabilidadeexclusiva do candidato a obtenção desse documento e a inserção de seusdados cadastrais, informados no ato de inscrição.3. DAS INSCRIÇÕES3.1. Período: de 29 de setembro a 17 de outubro de 2008.3.1.1. Horário: das 8h30min às 11h30min e das 14h30min às 17h30min,nos dias úteis.3.1.2. Local: Laboratório de Informática no Campus de Rorainópolis,município de Rorainópolis.3.2. O pagamento da taxa de inscrição só poderá ser efetuado por meiode Boleto Bancário, gerado no ato da inscrição.3.3 A taxa de inscrição, uma vez paga, não será restituída em hipótesealguma;3.4. Preencher a Ficha de Inscrição em programa específico, que deverá


ser assinada pelo candidato (ou seu procurador) sendo as informações deinteira responsabilidade do mesmo.3.5. Admitir-se-ão inscrições por procuração pública ou por instrumentoparticular, devendo o procurador entregar, anexo à Ficha de Inscrição,cópia do documento de identificação do procurador, não sendo aceitas,em hipótese alguma, inscrições condicionais ou extemporâneas.3.6. Não serão aceitas, em hipótese alguma, inscrições e/ou envio dedocumentos via fax, meio eletrônico ou fotocópias destes;3.7. A efetivação da inscrição implica no aceite tácito das condiçõesfixadas para a realização do Concurso, não podendo o candidato, sobhipótese alguma alegar desconhecimento das normas estabelecidas nopresente Edital.3.8. Valor da Taxa de inscrição: R$ 60,00 (sessenta reais);3.9 Será isento do pagamento do valor de inscrição estabelecido no item3.8. o candidato que amparado pela Lei Estadual nº. 167 de 22 de abril de1997, atender a condição de apresentar no ato da inscrição, declaraçãofornecida pelo HEMORAIMA, comprovando que é doador regular, háno mínimo 06(seis) meses da efetivação da inscrição.3.10 No preenchimento da Ficha de Inscrição são campos obrigatórios:a. Nome do candidato;b. Data de nascimento;c. Número de documento de identidade do candidato;d. Número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF)válido e em nome do candidato;e. Endereço completo;3.11 O Processo de Inscrição somente se completa e se efetiva:a. Com o atendimento às condições estabelecidas no item 4.10;b. Com o correto preenchimento dos campos obrigatórios estabelecidosno item 4.5;c. Com o pagamento do Valor de Inscrição para o cargo a que o candidatoconcorre; ed. Com a assinatura do candidato no requerimento de inscrição;3.12. O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura nocargo, os requisitos constantes do item 4;3.13. O candidato que necessitar de condições especiais para a realizaçãoda Prova Objetiva deverá, no ato da inscrição, protocolar requerimentodirigido à Comissão Permanente de Concursos, indicando as condiçõesespeciais de que necessita e juntando cópia de sua ficha de inscrição.3.13.1 As condições especiais solicitadas pelo candidato para o dia daProva Objetiva serão analisadas e atendidas, segundo critérios deviabilidade e razoabilidade, sendo comunicado o atendimento ou não desua solicitação, quando da verificação do local da prova.3.13.2 O candidato que requerer condição especial de prova nos termosdo item 3.13 participará do Concurso em igualdade de condições com osdemais, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, à duração, ao horário eà aplicação das provas.3.14 As informações prestadas no ato da inscrição são de inteiraresponsabilidade do candidato, dispondo à UERR do direito de excluirdo processo do Concurso Público aquele que forneça dadoscomprovadamente inverídicos.3.15. A candidata que tiver a necessidade de amamentar no dia da provadeverá levar um acompanhante que ficará com a guarda da criança emlocal reservado e diferente do local de prova da mesma. A amamentaçãose dará nos momentos que se fizerem necessários, não podendo ter,neste momento, a presença do acompanhante, além de não ser dadonenhum tipo de compensação em relação ao tempo de prova perdidocom a amamentação. A ausência de um acompanhante impossibilitará acandidata de realizar a prova.3.16. DA VAGA DESTINADA A PORTADORES DE NECESSIDA-DES ESPECIAIS:3.16.1. Será destinada 01 (uma) vaga do total de vagas oferecidas para oscandidatos Portadores de Necessidades Especiais.3.16.2 O candidato que se declarar portador de Necessidades Especiaisconcorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.3.16.3. Para concorrer a esta vaga, o candidato deverá:a. No ato da inscrição, declarar-se Portador de Necessidades Especiais;b. Encaminhar a Comissão Permanente de Concursos, até o dia 17 deoutubro de 2008, Laudo Médico, original e expedido no prazo máximode 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, atestando a espéciee o grau de Necessidade Especial, com expressa referencia ao códigocorrespondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, comindicação do nome do médico, seu registro no CRM e seu CPF eAtestado médico que emitiu o Laudo indicado na letra “b”, garantindo acapacidade do candidato para o exercício do cargo a que concorre.3.16.4. Os candidatos que apresentarem requerimento nos termos doitem 3.16.3, submeter-se-ão, quando convocados, a exame médico oficialou credenciado pela UERR, que terá decisão terminativa sobre:a) a qualificação do candidato como portador de deficiência ou não, e,b) o grau de deficiência, capacitante ou não para o exercício do cargo.3.16.5. A inobservância do disposto nos itens 3.16.3 determinará a perdado direito ao pleito da vaga reservada a portadores de Necessidades

3.16.6 Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se Portadoresde Necessidades Especiais, se não eliminados no concurso e considera-dos como tais, terão seus nomes publicados em lista à parte e, casoobtenham classificação necessária, figurarão também na lista de classifi-cação geral do pleito.3.16.7. Não havendo candidatos aprovados e classificados para a vagareservada aos portadores de necessidades especiais, a mesma seráocupada pelos demais candidatos aprovados e classificados.3.16.8. A declaração a que se refere o item 3.16.3 não se constitui norequerimento previsto para pedidos de condição especial de prova,referido no item 3.13, nem com ele guarda qualquer relação.4. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDUA DO CARGO:4.1. Ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa,estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugue-ses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos doparágrafo 1° do Art. 12 da Constituição da República Federativa doBrasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto n° 70.436, de 18 deabril de 1972.4.2. Possuir habilitação na área correspondente ao cargo pleiteado;4.3. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos no ato da inscrição;4.4. Estar em gozo dos direitos políticos;4.5. Estar quite com a Receita Federal e Estadual, com as obrigaçõesmilitares (para os homens) e eleitorais;4.6. Possuir a escolaridade mínima exigida para o cargo na data da possee:4.7. Possuir os pré-requisitos exigidos para o cargo, conforme discrimi-nado neste Edital;4.8. Ser considerado APTO em todos os exames médicos pré-admissionais, devendo o candidato apresentar os exames clínicos elaboratoriais solicitados em Edital específico, os quais correrão às suasexpensas. Caso o candidato seja considerado INAPTO para as atividadesrelacionadas ao cargo, por ocasião dos exames médicos pré-admissionais,este não poderá ser admitido. Esta avaliação terá caráter eliminatório.4.9. Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidadesincompatíveis com a investidura em cargo público federal, estadual oumunicipal.4.10. Ter aptidão física e mental que permita o exercício do cargo;4.11. Anular-se-ão sumariamente as inscrições e todos os atos deladecorrentes, inclusive sua habilitação e a classificação do candidato quenão comprovar, no ato da nomeação, o preenchimento de todos osrequisitos exigidos neste Edital.5. DA CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES, LOCAL E HORÁRIODE PROVAS.5.1. A confirmação da inscrição, do local e horário das provas, estarádisponível no Campus de Rorainópolis, no período de 27 de outubro a07 de novembro de 2008.5.2. Não serão fornecidas, por telefone, informações a respeito de datas,locais e horários de realização das provas.5.3 As provas objetivas realizar-se-ão no dia 16 de novembro de 2008,com seu início marcado para as 8h e 15min e com duração de 04 (quatro)horas.5.3.1. As provas serão realizadas exclusivamente no município deRorainópolis6. DAS PROVAS6.1. O candidato deverá comparecer ao local da prova com 30 (trinta)minutos de antecedência da sua realização, munido de documento oficialou carteira expedida por órgãos ou conselhos de classe que tenham forçade documento de identificação (OAB, CORECON, CRA, CREA, etc.),RNE, carteira de trabalho e previdência social, carteira nacional dehabilitação, passaporte brasileiro ou certificado de reservista e portandocaneta esferográfica com tinta azul ou preta;6.1.1.1 Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos,diferentes dos estabelecidos no item 6.1.6.1.1.2. Não serão aceitas cópias de documentos ou papéis em substitui-ção aos exigidos nos itens 6.1, quer eles estejam autenticados ou não.6.1.1.3. Não haverá, em alguma hipótese, segunda chamada de candida-tos, nem a realização de prova fora do horário e local marcados paratodos os candidatos.6.1.1.4. Não será admitido na sala de provas o candidato que se apresen-tar após o horário estabelecido para o início da mesma;6.1.2. O concurso constará de aplicação de Prova Objetiva e Prova deTítulos, de conformidade ao disposto nos itens 6.2 e 6.3 deste Edital, emque serão avaliados os conhecimentos e/ou habilidades dos candidatossobre as matérias relacionadas a cada cargo, cuja composição e respecti-vos programas fazem parte do Anexo II deste Edital.6.1.3. Durante a realização das provas é vedada consulta a livros,revistas, folhetos ou anotações.6.1.4. No dia de realização das provas, não será permitido ao candidatoentrar e/ou permanecer na sala de provas com aparelhos eletrônicos(telefone celular, pager, walkman, agenda eletrônica, notebook, handheld,receptor, gravador, máquina fotográfica, máquina de calcular, relógio comqualquer uma das funções anteriormente citadas, etc.) ou armas deEspeciais.

PÁG. 22 Diário Oficial BOA VISTA, 17 DE SETEMBRO DE 2008qualquer tipo. Caso o candidato esteja portando algum destes itens, estedeverá ser entregue aos fiscais de sala antes do início das provas esomente serão devolvidos ao candidato ao final de sua prova.6.1.5 O descumprimento dos itens 6.1.3 ou 6.1.4 implicará na eliminaçãosumária do candidato, constituindo-se em tentativa de fraude.6.2. DA PROVA OBJETIVA6.2.1. Prova Objetiva: dia 16 de novembro de 2008, com duração de 04(quatro) horas,6.2.2. A Prova Objetiva constará de 50 (cinqüenta) questões com 5(cinco) alternativas de resposta cada uma, sendo 1 (uma), e apenas uma,a correta, valendo 2 pontos cada uma delas.6.2.3 A Prova Objetiva será de caráter eliminatório e classificatório,valendo 100 (cem) pontos e considerar-se-á aprovado o candidato queobtiver nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos;6.2.4. A Prova Objetiva deverá avaliar habilidades que vão além do meroconhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise,síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio.6.2.5. A Prova Objetiva será composta por questões de conhecimentosbásicos compreendendo: Língua Portuguesa, Informática, RaciocínioLógico, Atualidades, Legislação, Noções de Direito Constitucional eNoções de Administração. O número de questões de cada parte, por tipode prova, está especificado junto aos programas, no Anexo II desteEdital.6.2.6. As questões da Prova Objetiva deverão ser respondidas em cartãode respostas específico, insubstituível e personalizado para cadacandidato, o qual deve ser assinado por ele.6.2.7. Na hipótese de anulação de questão (ões) da Prova Objetiva,quando da sua avaliação a(s) mesma(s) será (ão) considerada(s) comorespondidas (as) corretamente por todos os candidatos.6.2.7.1 Na Prova Objetiva, será atribuída nota 0 (zero):a. à(s) questão (ões) da prova que contenha(m) mais de uma opção deresposta assinalada no cartão de respostas;b. à(s) questão (ões) da prova que não estiver (em) assinalada(s) nocartão de respostas;c. à Prova Objetiva e/ou questão (ões) da prova cujo cartão de respostasfor preenchido fora das especificações nele contidas ou das instruções daprova.6.2.8 Os candidatos somente poderão se retirar do local da ProvaObjetiva 1 (uma) hora após seu io, podendo levar consigo o caderno deprovas depois de decorridas 02 (duas) horas do início do certame.6.2.9Ao terminar a Prova Objetiva, o candidato entregará ao fiscal ocartão-resposta, devidamente assinado.6.2.10 Será eliminado o candidato que não tiver assinado o cartãoresposta.6.2.11. Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala de prova somentedeverão entregar as respectivas provas e retirar-se do local simultanea-mente.6.2.12. Considerar-se-á classificado para as Provas de Títulos o candida-to aprovado na Prova Objetiva que obtiver nota igual ou superior a 50pontos.6.3. DA PROVA DE TÍTULOS65.3.1. A Prova de Títulos que trata este Edital não é eliminatória, tendosomente caráter classificatório;6.3.2. Serão convocados para participar da 2ª Fase deste certame, oscandidatos classificados até 4 (quatro) vezes o número de vagas,resguardando os empates.6.3.3. Os Títulos deverão ser entregues na Sala de Inscrições do Campusem Rorainópolis, até as 17h, conforme calendário estipulado em Editalespecífico, em envelope, contendo as seguintes informações:6.3.3.1. Nome, endereço completo e telefone do candidato;6.3.3.2. Relação nominal dos títulos;6.3.3.3 Cargo para o qual está concorrendo;6.3.4. Os Títulos deverão ser entregues em fotocópias legíveis, autentica-das em cartório ou acompanhadas de originais para conferência, nãoserão aceitos Títulos entregues após a data e horário marcados no item6.3.3.6.3.4.1. O fato dos Títulos serem recebidos pelo responsável dainscrição, não assegura ao candidato a aceitação integral de tais documen-tos, cabendo à Banca Examinadora avaliá-los;6.3.4.2. Cada título será considerado uma única vez, vedada à acumula-ção de pontos advindas de certificados e/ou diplomas no mesmo grau.6.3.5. Os diplomas e/ou certificados expedidos em língua estrangeirasomente serão considerados quando entregues traduzidos para a línguaportuguesa, por tradutor juramentado;6.3.6. A Prova de Títulos terá a pontuação de maneira cumulativa,descritos em Edital Específico.7. DA BANCA EXAMINADORA DA PROVA DE TÍTULOS7.1 A Banca Examinadora da Prova de Títulos, para a Carreira de Técnico- Administrativo Nível Médio será nomeada pela Administração Superiorda Universidade Estadual de Roraima e será composta por, no mínimo,três profissionais, com titulação superior à exigida pelo cargo a ser

8. DOS RESULTADOS8.1 Os resultados das Provas Objetiva e de Títulos serão divulgados emEdital Específico, por meio de afixação nos murais da UERR no Campusde Rorainópolis, em jornais de grande circulação do Estado e tornadosdisponíveis no endereço [email protected]. DA HABILITAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO9.1. O total de pontos obtidos pelos candidatos ao Cargo de AssistenteAdministrativo será a somatória do resultado da Prova Objetiva e daprova de Títulos.9.2. A Classificação dos candidatos ao cargo de Assistente Administrati-vo de Nível de Médio será feita obedecendo aos seguintes critérios:9.2.1. Os candidatos aprovados na prova objetiva serão classificados emordem decrescente dos pontos obtidos.9.2.2. Ocorrendo empate, aplicar-se-á, para o desempate, o disposto noparágrafo único do Artigo 27 da Lei Federal n° 10.741/2003, para oscandidatos que se enquadrarem na condição de idoso nos termos doartigo 1° da mencionada Lei (possuírem 60 anos completos ou mais).9.2.3. Para os candidatos que não estão sob o amparo do item anterior, odesempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que:a. obtiver a maior nota na Prova Objetiva;b. for mais idoso.9.3. Será homologada e divulgada, pelo Diário Oficial do Estado e emjornais de grande circulação, a relação dos candidatos aprovados nocertame, classificados em até quatro vezes o número de vagas previstoneste Edital por ordem de classificação.10. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL10.1. O resultado final, uma vez homologado pelo Reitor da Universida-de, será publicado no Diário Oficial do Estado e em jornais de grandecirculação, através de Edital, obedecendo a classificação final não seadmitindo recurso deste resultado.11. DAS EXIGÊNCIAS PARA NOMEAÇÃO E POSSE11.1. Os candidatos aprovados serão nomeados obedecendo à ordem deClassificação;11.2. A aprovação e a classificação neste Concurso Público não assegu-ram ao candidato o direito de ingresso automático no Quadro de Servido-res da Universidade. A contratação é de competência do Reitor, dentrodo interesse e conveniência da Administração, observada rigorosamente aordem de classificação dos candidatos.11.3. A posse dar-se-á no período de 30 (trinta) dias a partir da publica-ção do ato de nomeação no Diário Oficial do Estado, sendo tornada semefeito a nomeação dos candidatos não empossados no prazo referido.11.4. A escolaridade e requisitos exigidos para os cargos, indicados noAnexo I, deverão ser comprovados no ato de nomeação.11.5. O candidato que não comprovar (item 3.16 quando couber) ou nãoatender no ato da nomeação a escolaridade e os requisitos elencados noitem 4 do presente Edital, será eliminado do Concurso.11.6. O candidato, quando convocado para nomeação, deverá comparecerà Perícia Médica Oficial, na data e local estipulados, apresentando osexames e laudos médicos, solicitados em Edital Específico, expedidos, nomáximo, há 30 (trinta) dias.12. DOS RECURSOS12.1. É admitido pedido de revisão quanto:a. à formulação das questões e respectivos quesitos de Prova Objetiva;b. ao gabarito preliminar;c. aos resultados das provas objetivas e títulos;d. ao resultado final do Concurso Público.12.2. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada eventodeste Edital, devidamente fundamentado, sendo desconsideradosrecursos de igual teor.12.2.1. Os gabaritos preliminar e oficial das provas objetivas serãoafixados nos murais internos da UERR - Campus de Rorainópolis etornado disponível no endereço www.uerr.edu.br. a partir das 15(quinze) horas do primeiro dia útil subseqüente à sua realização.12.3. O prazo para interposição de recursos será de 01(um) dia útil apósa concretização do evento que lhes disser respeito (divulgação dosgabaritos preliminares e divulgação dos resultados das provas), tendocomo termo inicial o 1º dia útil subseqüente à data do evento.12.4. Os recursos referentes à 1ª e 2ª Fases deverão ser dirigidos àPresidência da Comissão Permanente de Concursos.12.5. Os recursos deverão ser protocolados pessoalmente no protocolodo Campus de Rorainópolis.12.6. O recurso intempestivo, não será aceito, sendo considerado, paratanto, a data do protocolo.12.7. Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo, para recursode matéria diversa da questionada.12.8. Não serão aceitos os recursos interpostos por fax-símile (FAX),telex, Internet, telegrama ou outro meio que não seja o especificado nesteEdital.12.9. O candidato deverá protocolar o seu recurso em uma via original,digitado, ou datilografado, com as especificações prescritas no Anexo III.12.10. Serão somente apreciados os recursos expressos em termosconvenientes, que apontarem as circunstâncias que os justifiquem eprovido, e presidida por um deles.


forem interpostos dentro do prazo.12.11. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão (ões) eventualmenteanulada(s) será (ao) atribuído(s) a todos os candidatos presentes à prova,independentemente de formulação de recurso.12.12. O gabarito preliminar divulgado poderá ser alterado, em função derecursos impetrados e as provas serão corrigidas de acordo com ogabarito oficial definitivo.12.13. Na ocorrência do disposto no item 12.11 poderá haver, eventual-mente, alteração da classificação inicial obtida para uma classificaçãoinferior ou superior, ou ainda poderá ocorrer a desclassificação docandidato que não obtiver a nota mínima exigida para aprovação.12.14 As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente, eapenas quanto aos pedidos que forem deferidos.12.15. A Banca Examinadora da Prova de Títulos constitui últimainstância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qualnão caberão recursos adicionais.12.16. O prazo para interposição do recurso se inicia a partir dapublicação no Diário Oficial do Estado – DOE, em jornal de grandecirculação, na página e murais da Universidade Estadual de Roraima.13. DO FORO JUDICIAL13.1. O foro para dirimir qualquer questão relacionada com o ConcursoPúblico de que trata este Edital é o da Comarca de Boa Vista, capital doEstado de Roraima.14 DO PRAZO DE VALIDADE14.1. O prazo de validade de que trata este Edital será de 01(um) ano,contado a partir da publicação do Edital de homologação do ResultadoFinal, podendo ser prorrogado por igual período.15. DISPOSIÇÕES GERAIS15.1 Serão excluídos do processo seletivo o candidato que:15.1.1 Tornar-se culpado de descortesias com qualquer membro daequipe encarregada da realização das provas (fiscal de sala e coordenadorde local);15.1.2 Prestar em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;15.1.3 Durante a realização da prova for surpreendido em comunicaçãocom outro candidato verbalmente, por escrito, ou por qualquer outraforma, bem como se utilizando de livros, notas ou impressos;15.1.4. Ausentar-se da sala de prova, sem acompanhamento de fiscal;15.1.5. Recusar-se a proceder à autenticação digital do cartão resposta oude outros documentos.15.1.6 O não atendimento pelo candidato das condições estabelecidasneste Edital implicará sua eliminação do Concurso Público, a qualquertempo.15.1.7. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades nos documentos,mesmo que verificadas a qualquer tempo, acarretarão a nulidade dainscrição com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demaismedidas de ordem administrativa, civil e criminal.15.1.8 Deixar de comparecer a qualquer das etapas do referido processoseletivo.15.2 O candidato deverá apresentar-se munido de documento deidentidade em todas as fases do Concurso.15.3. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar na páginada UERR, Diário Oficial do Estado e nos murais da Instituição comuni-cados e demais publicações referentes a este Concurso Público.15.4. Não será fornecido ao candidato qualquer documentocomprobatório de Classificação no Concurso Público, valendo para estefim o Edital de Homologação publicado no Diário Oficial do Estado.15.5. A inscrição no Concurso implica, desde logo, o conhecimento e atácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital.15.6. O resultado parcial e final deste Concurso Público será afixado nosmurais internos da UERR do Campus de Rorainópolis e tornadodisponível no endereço www.uerr.edu.br.15.7. Não serão aceitos pedidos de remoção no período inferior a cincoanos de pleno exercício da função, salvo no interesse da Instituição.15.8 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualiza-ções ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou eventoque lhes disserem respeito ou até a data da convocação dos candidatospara a prova subseqüente, circunstância que será mencionada em Editalou Aviso a ser publicado na página www.uerr.edu.br , nos murais daUniversidade Estadual de Roraima, no Diário Oficial do Estado e emjornal de grande circulação.15.9. Os casos não previstos, no que tange à realização deste ConcursoPúblico, serão resolvidos pela Comissão Permanente de Concursos.Boa Vista-RR, 17 de setembro de 2008.PROF. RAIMUNDO NONATO DA COSTA SABÓIA VILARINSReitor Pro Tempore da UERR

EXTRATO DO CONTRATO TEMPORÁRIO HORA AULA PSH –061/08PROCESSO Nº 17.004.005/2008CONTRATANTE: Universidade Estadual de Roraima/UERRCONTRATADO (A): FRANCISCO DENÍSIO MUNIZ DA SILVACPF/MF DO CONTRATADO: 573.241.583-15

OBJETO: Contratação por tempo determinado do CONTRATADO(A),para atuar como professor temporário horista, de acordo com o Edital nº036, de 15/07/2008, publicado no DOE nº 859, de 15/07/2008, o Edital deHomologação nº 046, de 01/08/2008, publicado no 872, de 01/08/2008 e oEdital de Convocação Nº 050/2008, de 07/08/2008, publicado no DOE nº876 de 07/08/2008.SUBORDINAÇÃO JURÍDICA: O presente contrato reger-se-á pelasdisposições das Leis nº 581 de 17.01.2007, 605 de 10.07.2007, pelaResolução nº 034/CONUNI/UERR de 18.07.2007e pelo Estatuto daUERR.VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de um ano a partir da datade sua assinatura podendo ser prorrogado por igual período, em caráterexcepcional, a fim de suprir carência provisória de docentes daadministração.DATA DE ASSINATURA: 15 de Agosto de 2008.EXTRATO DO CONTRATO TEMPORÁRIO HORA AULA PSH –062/2008PROCESSO Nº 17.004.005/2008CONTRATANTE: Universidade Estadual de Roraima/UERRCONTRATADO (A): MARILEI VERONEZECPF/MF DO CONTRATADO: 982.465.340-68OBJETO: Contratação por tempo determinado do CONTRATADO(A),para atuar como professor temporário horista, de acordo com o Edital nº036, de 15/07/2008, publicado no DOE nº 859, de 15/07/2008, o Edital deHomologação nº 046, de 01/08/2008, publicado no 872, de 01/08/2008 e oEdital de Convocação Nº 050/2008, de 07/08/2008, publicado no DOE nº876 de 07/08/2008.SUBORDINAÇÃO JURÍDICA: O presente contrato reger-se-á pelasdisposições das Leis nº 581 de 17.01.2007, 605 de 10.07.2007, pelaResolução nº 034/CONUNI/UERR de 18.07.2007e pelo Estatuto daUERR.VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de um ano a partir da datade sua assinatura podendo ser prorrogado por igual período, em caráterexcepcional, a fim de suprir carência provisória de docentes daadministração.DATA DE ASSINATURA: 15 de Agosto de 2008.EXTRATO DO CONTRATO TEMPORÁRIO HORA AULA PSH –063/2008PROCESSO Nº 17.004.005/2008CONTRATANTE: Universidade Estadual de Roraima/UERRCONTRATADO (A): VERANILDA NOGUEIRA BATISTACPF/MF DO CONTRATADO: 160.037.722-04OBJETO: Contratação por tempo determinado do CONTRATADO(A),para atuar como professor temporário horista, de acordo com o Edital nº036, de 15/07/2008, publicado no DOE nº 859, de 15/07/2008, o Edital deHomologação nº 046, de 01/08/2008, publicado no 872, de 01/08/2008 e oEdital de Convocação Nº 050/2008, de 07/08/2008, publicado no DOE nº876 de 07/08/2008.SUBORDINAÇÃO JURÍDICA: O presente contrato reger-se-á pelasdisposições das Leis nº 581 de 17.01.2007, 605 de 10.07.2007, pelaResolução nº 034/CONUNI/UERR de 18.07.2007e pelo Estatuto daUERR.VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de um ano a partir da datade sua assinatura podendo ser prorrogado por igual período, em caráterexcepcional, a fim de suprir carência provisória de docentes daadministração.DATA DE ASSINATURA: 15 de Agosto de 2008.EXTRATO DO CONTRATO TEMPORÁRIO HORA AULA PSH –064/2008PROCESSO Nº 17.004.005/2008CONTRATANTE: Universidade Estadual de Roraima/UERRCONTRATADO (A): ROSE ANNE FARIAS CAVALCANTECPF/MF DO CONTRATADO: 517.322.622-68OBJETO: Contratação por tempo determinado do CONTRATADO(A),para atuar como professor temporário horista, de acordo com o Edital nº036, de 15/07/2008, publicado no DOE nº 859, de 15/07/2008, o Edital deHomologação nº 046, de 01/08/2008, publicado no 872, de 01/08/2008 e oEdital de Convocação Nº 050/2008, de 07/08/2008, publicado no DOE nº876 de 07/08/2008.SUBORDINAÇÃO JURÍDICA: O presente contrato reger-se-á pelasdisposições das Leis nº 581 de 17.01.2007, 605 de 10.07.2007, pelaResolução nº 034/CONUNI/UERR de 18.07.2007e pelo Estatuto daUERR.VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de um ano a partir da datade sua assinatura podendo ser prorrogado por igual período, em caráterexcepcional, a fim de suprir carência provisória de docentes daadministração.DATA DE ASSINATURA: 15 de Agosto de 2008.EXTRATO DO CONTRATO TEMPORÁRIO HORA AULA PSH –065/2008PROCESSO Nº 17.004.005/2008CONTRATANTE: Universidade Estadual de Roraima/UERR

PÁG. 24 Diário Oficial BOA VISTA, 17 DE SETEMBRO DE 2008CONTRATADO (A): LEONOR NORA FABIÁN BRAÑEZCPF/MF DO CONTRATADO: 514.504.452-68OBJETO: Contratação por tempo determinado do CONTRATADO(A),para atuar como professor temporário horista, de acordo com o Edital nº036, de 15/07/2008, publicado no DOE nº 859, de 15/07/2008, o Edital deHomologação nº 046, de 01/08/2008, publicado no 872, de 01/08/2008 e oEdital de Convocação Nº 052/2008, de 11/08/2008, publicado no DOE nº878, de 11/08/2008.SUBORDINAÇÃO JURÍDICA: O presente contrato reger-se-á pelasdisposições das Leis nº 581 de 17.01.2007, 605 de 10.07.2007, pelaResolução nº 034/CONUNI/UERR de 18.07.2007e pelo Estatuto daUERR.VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de um ano a partir da datade sua assinatura podendo ser prorrogado por igual período, em caráterexcepcional, a fim de suprir carência provisória de docentes daadministração.DATA DE ASSINATURA: 15 de Agosto de 2008.EXTRATO DO CONTRATO TEMPORÁRIO HORA AULA PSH –066/2008PROCESSO Nº 17.004.005/2008CONTRATANTE: Universidade Estadual de Roraima/UERRCONTRATADO (A): ALMIR RIBEIRO DA SILVACPF/MF DO CONTRATADO: 477.811.659-34OBJETO: Contratação por tempo determinado do CONTRATADO(A),para atuar como professor temporário horista, de acordo com o Edital nº036, de 15/07/2008, publicado no DOE nº 859, de 15/07/2008, o Edital deHomologação nº 046, de 01/08/2008, publicado no 872, de 01/08/2008 e oEdital de Convocação Nº 050/2008, de 07/08/2008, publicado no DOE nº876 de 07/08/2008.SUBORDINAÇÃO JURÍDICA: O presente contrato reger-se-á pelasdisposições das Leis nº 581 de 17.01.2007, 605 de 10.07.2007, pelaResolução nº 034/CONUNI/UERR de 18.07.2007e pelo Estatuto daUERR.VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de um ano a partir da datade sua assinatura podendo ser prorrogado por igual período, em caráterexcepcional, a fim de suprir carência provisória de docentes daadministração.DATA DE ASSINATURA: 15 de Agosto de 2008.EXTRATO DO CONTRATO TEMPORÁRIO HORA AULA PSH –067/2008PROCESSO Nº 17.004.005/2008CONTRATANTE: Universidade Estadual de Roraima/UERRCONTRATADO (A): MARIANA DA SILVA DE SOUZA CRUZCPF/MF DO CONTRATADO: 443.129.542-91OBJETO: Contratação por tempo determinado do CONTRATADO(A),para atuar como professor temporário horista, de acordo com o Edital nº036, de 15/07/2008, publicado no DOE nº 859, de 15/07/2008, o Edital deHomologação nº 046, de 01/08/2008, publicado no 872, de 01/08/2008 e oEdital de Convocação Nº 050/2008, de 07/08/2008, publicado no DOE nº876 de 07/08/2008.SUBORDINAÇÃO JURÍDICA: O presente contrato reger-se-á pelasdisposições das Leis nº 581 de 17.01.2007, 605 de 10.07.2007, pelaResolução nº 034/CONUNI/UERR de 18.07.2007e pelo Estatuto daUERR.VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de um ano a partir da datade sua assinatura podendo ser prorrogado por igual período, em caráterexcepcional, a fim de suprir carência provisória de docentes daadministração.DATA DE ASSINATURA: 15 de Agosto de 2008.EXTRATO DO CONTRATO TEMPORÁRIO HORA AULA PSH –068/2008PROCESSO Nº 17.004.005/2008CONTRATANTE: Universidade Estadual de Roraima/UERRCONTRATADO (A): WALKER SALES SILVA JACINTOCPF/MF DO CONTRATADO: 000.064.489-76OBJETO: Contratação por tempo determinado do CONTRATADO(A),para atuar como professor temporário horista, de acordo com o Edital nº036, de 15/07/2008, publicado no DOE nº 859, de 15/07/2008, o Edital deHomologação nº 046, de 01/08/2008, publicado no 872, de 01/08/2008 e oEdital de Convocação Nº 050/2008, de 07/08/2008, publicado no DOE nº876 de 07/08/2008.SUBORDINAÇÃO JURÍDICA: O presente contrato reger-se-á pelasdisposições das Leis nº 581 de 17.01.2007, 605 de 10.07.2007, pelaResolução nº 034/CONUNI/UERR de 18.07.2007e pelo Estatuto daUERR.VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de um ano a partir da datade sua assinatura podendo ser prorrogado por igual período, em caráterexcepcional, a fim de suprir carência provisória de docentes daadministração.DATA DE ASSINATURA: 15 de Agosto de 2008.EXTRATO DO CONTRATO TEMPORÁRIO HORA AULA PSH –069/2008

PROCESSO Nº 17.004.005/2008CONTRATANTE: Universidade Estadual de Roraima/UERRCONTRATADO (A): LAURO JOSÉ DE ALBUQUERQUECPF/MF DO CONTRATADO: 508.933.862-00OBJETO: Contratação por tempo determinado do CONTRATADO(A),para atuar como professor temporário horista, de acordo com o Edital nº036, de 15/07/2008, publicado no DOE nº 859, de 15/07/2008, o Edital deHomologação nº 046, de 01/08/2008, publicado no 872, de 01/08/2008 e oEdital de Convocação Nº 050/2008, de 07/08/2008, publicado no DOE nº876 de 07/08/2008.SUBORDINAÇÃO JURÍDICA: O presente contrato reger-se-á pelasdisposições das Leis nº 581 de 17.01.2007, 605 de 10.07.2007, pelaResolução nº 034/CONUNI/UERR de 18.07.2007e pelo Estatuto daUERR.VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de um ano a partir da datade sua assinatura podendo ser prorrogado por igual período, em caráterexcepcional, a fim de suprir carência provisória de docentes daadministração.DATA DE ASSINATURA: 15 de Agosto de 2008.EXTRATO DO CONTRATO TEMPORÁRIO HORA AULA PSH –070/2008PROCESSO Nº 17.004.005/2008CONTRATANTE: Universidade Estadual de Roraima/UERRCONTRATADO (A): MAYCON KENNEDY BARBOSA MOLETACPF/MF DO CONTRATADO: 725.409.582-49OBJETO: Contratação por tempo determinado do CONTRATADO(A),para atuar como professor temporário horista, de acordo com o Edital nº036, de 15/07/2008, publicado no DOE nº 859, de 15/07/2008, o Edital deHomologação nº 046, de 01/08/2008, publicado no 872, de 01/08/2008 e oEdital de Convocação Nº 050/2008, de 07/08/2008, publicado no DOE nº876 de 07/08/2008.SUBORDINAÇÃO JURÍDICA: O presente contrato reger-se-á pelasdisposições das Leis nº 581 de 17.01.2007, 605 de 10.07.2007, pelaResolução nº 034/CONUNI/UERR de 18.07.2007e pelo Estatuto daUERR.VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de um ano a partir da datade sua assinatura podendo ser prorrogado por igual período, em caráterexcepcional, a fim de suprir carência provisória de docentes daadministração.DATA DE ASSINATURA: 15 de Agosto de 2008.EXTRATO DO CONTRATO TEMPORÁRIO HORA AULA PSH-071/2008PROCESSO Nº 17.004.005/2008CONTRATANTE: Universidade Estadual de Roraima/UERRCONTRATADO (A): LUCIMARA CAMPANERCPF/MF DO CONTRATADO: 783.200.039-20OBJETO: Contratação por tempo determinado do CONTRATADO(A),para atuar como professor temporário horista, de acordo com o Edital nº036, de 15/07/2008, publicado no DOE nº 859, de 15/07/2008, o Edital deHomologação nº 046, de 01/08/2008, publicado no 872, de 01/08/2008 e oEdital de Convocação Nº 050/2008, de 07/08/2008, publicado no DOE nº876 de 07/08/2008.SUBORDINAÇÃO JURÍDICA: O presente contrato reger-se-á pelasdisposições das Leis nº 581 de 17.01.2007, 605 de 10.07.2007, pelaResolução nº 034/CONUNI/UERR de 18.07.2007e pelo Estatuto daUERR.VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de um ano a partir da datade sua assinatura podendo ser prorrogado por igual período, em caráterexcepcional, a fim de suprir carência provisória de docentes daadministração.DATA DE ASSINATURA: 15 de Agosto de 2008.EXTRATO DO CONTRATO TEMPORÁRIO HORA AULA PHS-072/2008PROCESSO Nº 17.004.005/2008CONTRATANTE: Universidade Estadual de Roraima/UERRDATA: 15 de Agosto de 2008.OBS: NÚMERO DE CONTRATO ANULADO, TENDO EM VISTANUMERAÇÃO NÃO UTILIZADAEXTRATO DO CONTRATO TEMPORÁRIO HORA AULA PHS-073/2008PROCESSO Nº 17.004.005/2008CONTRATANTE: Universidade Estadual de Roraima/UERRDATA: 15 de Agosto de 2008.OBS: NÚMERO DE CONTRATO ANULADO, TENDO EM VISTANUMERAÇÃO NÃO UTILIZADAEXTRATO DO CONTRATO TEMPORÁRIO HORA AULA PSH-074/2008PROCESSO Nº 17.004.005/2008CONTRATANTE: Universidade Estadual de Roraima/UERRCONTRATADO (A): HELIO DE OLIVEIRA ALVES JÚNIORCPF/MF DO CONTRATADO: 510.042.082-00OBJETO: Contratação por tempo determinado do CONTRATADO(A),


para atuar como professor temporário horista, de acordo com o Edital nº036, de 15/07/2008, publicado no DOE nº 859, de 15/07/2008, o Edital deHomologação nº 046, de 01/08/2008, publicado no 872, de 01/08/2008 e oEdital de Convocação Nº 050/2008, de 07/08/2008, publicado no DOE nº876 de 07/08/2008.SUBORDINAÇÃO JURÍDICA: O presente contrato reger-se-á pelasdisposições das Leis nº 581 de 17.01.2007, 605 de 10.07.2007, pelaResolução nº 034/CONUNI/UERR de 18.07.2007e pelo Estatuto daUERR.VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de um ano a partir da datade sua assinatura podendo ser prorrogado por igual período, em caráterexcepcional, a fim de suprir carência provisória de docentes daadministração.DATA DE ASSINATURA: 15 de Agosto de 2008.EXTRATO DO CONTRATO TEMPORÁRIO HORA AULA PSH-075/2008PROCESSO Nº 17.004.005/2008CONTRATANTE: Universidade Estadual de Roraima/UERRCONTRATADO (A): FABIANO ANTÔNIO DA SILVA XAVIERCPF/MF DO CONTRATADO: 038.837.146-31OBJETO: Contratação por tempo determinado do CONTRATADO(A),para atuar como professor temporário horista, de acordo com o Edital nº036, de 15/07/2008, publicado no DOE nº 859, de 15/07/2008, o Edital deHomologação nº 046, de 01/08/2008, publicado no 872, de 01/08/2008 e oEdital de Convocação Nº 050/2008, de 07/08/2008, publicado no DOE nº876 de 07/08/2008.SUBORDINAÇÃO JURÍDICA: O presente contrato reger-se-á pelasdisposições das Leis nº 581 de 17.01.2007, 605 de 10.07.2007, pelaResolução nº 034/CONUNI/UERR de 18.07.2007e pelo Estatuto daUERR.VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de um ano a partir da datade sua assinatura podendo ser prorrogado por igual período, em caráterexcepcional, a fim de suprir carência provisória de docentes daadministração.DATA DE ASSINATURA: 15 de Agosto de 2008.EXTRATO DO CONTRATO TEMPORÁRIO HORA AULA PSH –076/2008PROCESSO Nº 17.004.005/2008CONTRATANTE: Universidade Estadual de Roraima/UERRCONTRATADO (A): ZULEIDE POSSIDÔNIO TORRESCPF/MF DO CONTRATADO: 382.374.232-91OBJETO: Contratação por tempo determinado do CONTRATADO(A),para atuar como professor temporário horista, de acordo com o Edital nº036, de 15/07/2008, publicado no DOE nº 859, de 15/07/2008, o Edital deHomologação nº 046, de 01/08/2008, publicado no 872, de 01/08/2008 e oEdital de Convocação Nº 050/2008, de 07/08/2008, publicado no DOE nº876 de 07/08/2008.SUBORDINAÇÃO JURÍDICA: O presente contrato reger-se-á pelasdisposições das Leis nº 581 de 17.01.2007, 605 de 10.07.2007, pelaResolução nº 034/CONUNI/UERR de 18.07.2007e pelo Estatuto daUERR.VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de um ano a partir da datade sua assinatura podendo ser prorrogado por igual período, em caráterexcepcional, a fim de suprir carência provisória de docentes daadministração.DATA DE ASSINATURA: 15 de Agosto de 2008.EXTRATO DO CONTRATO TEMPORÁRIO HORA AULA PSH –077/2008PROCESSO Nº 17.004.005/2008CONTRATANTE: Universidade Estadual de Roraima/UERRCONTRATADO (A): KAIÇARA DIOROITE BORTOLINICPF/MF DO CONTRATADO: 323.381.712-68OBJETO: Contratação por tempo determinado do CONTRATADO(A),para atuar como professor temporário horista, de acordo com o Edital nº036, de 15/07/2008, publicado no DOE nº 859, de 15/07/2008, o Edital deHomologação nº 046, de 01/08/2008, publicado no 872, de 01/08/2008 e oEdital de Convocação Nº 050/2008, de 07/08/2008, publicado no DOE nº876 de 07/08/2008.SUBORDINAÇÃO JURÍDICA: O presente contrato reger-se-á pelasdisposições das Leis nº 581 de 17.01.2007, 605 de 10.07.2007, pelaResolução nº 034/CONUNI/UERR de 18.07.2007e pelo Estatuto daUERR.VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de um ano a partir da datade sua assinatura podendo ser prorrogado por igual período, em caráterexcepcional, a fim de suprir carência provisória de docentes daadministração.DATA DE ASSINATURA: 15 de Agosto de 2008.EXTRATO DO CONTRATO TEMPORÁRIO HORA AULA PSH –078/2008PROCESSO Nº 17.004.005/2008CONTRATANTE: Universidade Estadual de Roraima/UERRCONTRATADO (A): HATAANDERSON TAVARES DOMINGUES

CPF/MF DO CONTRATADO: 790.758.863-49OBJETO: Contratação por tempo determinado do CONTRATADO(A),para atuar como professor temporário horista, de acordo com o Edital nº037, de 15/07/2008, publicado no DOE nº 859, de 15/07/2008, o Edital deHomologação nº 047, de 01/08/2008, publicado no 872 de 01/08/2008 e oEdital de Convocação Nº 051/2008, de 07/08/2008, publicado no DOE nº876 de 07/08/2008.SUBORDINAÇÃO JURÍDICA: O presente contrato reger-se-á pelasdisposições das Leis nº 581 de 17.01.2007, 605 de 10.07.2007, pelaResolução nº 034/CONUNI/UERR de 18.07.2007e pelo Estatuto daUERR.VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de um ano a partir da datade sua assinatura podendo ser prorrogado por igual período, em caráterexcepcional, a fim de suprir carência provisória de docentes daadministração.DATA DE ASSINATURA: 15 de Agosto de 2008.EXTRATO DO CONTRATO TEMPORÁRIO HORA AULA PSH –079/2008PROCESSO Nº 17.004.005/2008CONTRATANTE: Universidade Estadual de Roraima/UERRCONTRATADO (A): ELENILDA DE LIMA REBOUÇASCPF/MF DO CONTRATADO: 447.145.722-53OBJETO: Contratação por tempo determinado do CONTRATADO(A),para atuar como professor temporário horista, de acordo com o Edital nº036, de 15/07/2008, publicado no DOE nº 859, de 15/07/2008, o Edital deHomologação nº 046, de 01/08/2008, publicado no 872, de 01/08/2008 e oEdital de Convocação Nº 050/2008, de 07/08/2008, publicado no DOE nº876 de 07/08/2008.SUBORDINAÇÃO JURÍDICA: O presente contrato reger-se-á pelasdisposições das Leis nº 581 de 17.01.2007, 605 de 10.07.2007, pelaResolução nº 034/CONUNI/UERR de 18.07.2007e pelo Estatuto daUERR.VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de um ano a partir da datade sua assinatura podendo ser prorrogado por igual período, em caráterexcepcional, a fim de suprir carência provisória de docentes daadministração.DATA DE ASSINATURA: 15 de Agosto de 2008.EXTRATO DO CONTRATO TEMPORÁRIO HORA AULA PSH –080/2008PROCESSO Nº 17.004.005/2008CONTRATANTE: Universidade Estadual de Roraima/UERRCONTRATADO (A): VALDORA ALVES FARIACPF/MF DO CONTRATADO: 323.453.992-87OBJETO: Contratação por tempo determinado do CONTRATADO(A),para atuar como professor temporário horista, de acordo com o Edital nº036, de 15/07/2008, publicado no DOE nº 859, de 15/07/2008, o Edital deHomologação nº 046, de 01/08/2008, publicado no 872, de 01/08/2008 e oEdital de Convocação Nº 050/2008, de 07/08/2008, publicado no DOE nº876 de 07/08/2008.SUBORDINAÇÃO JURÍDICA: O presente contrato reger-se-á pelasdisposições das Leis nº 581 de 17.01.2007, 605 de 10.07.2007, pelaResolução nº 034/CONUNI/UERR de 18.07.2007e pelo Estatuto daUERR.VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de um ano a partir da datade sua assinatura podendo ser prorrogado por igual período, em caráterexcepcional, a fim de suprir carência provisória de docentes daadministração.DATA DE ASSINATURA: 18 de Agosto de 2008.EXTRATO DO CONTRATO TEMPORÁRIO HORA AULA PSH –081/2008PROCESSO Nº 17.004.005/2008CONTRATANTE: Universidade Estadual de Roraima/UERRCONTRATADO (A): LEON DENIS PIRES DE LIMACPF/MF DO CONTRATADO: 191.011.042-68OBJETO: Contratação por tempo determinado do CONTRATADO(A),para atuar como professor temporário horista, de acordo com o Edital nº036, de 15/07/2008, publicado no DOE nº 859, de 15/07/2008, o Edital deHomologação nº 046, de 01/08/2008, publicado no 872, de 01/08/2008 e oEdital de Convocação Nº 050/2008, de 07/08/2008, publicado no DOE nº876 de 07/08/2008.SUBORDINAÇÃO JURÍDICA: O presente contrato reger-se-á pelasdisposições das Leis nº 581 de 17.01.2007, 605 de 10.07.2007, pelaResolução nº 034/CONUNI/UERR de 18.07.2007e pelo Estatuto daUERR.VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de um ano a partir da datade sua assinatura podendo ser prorrogado por igual período, em caráterexcepcional, a fim de suprir carência provisória de docentes daadministração.DATA DE ASSINATURA: 18 de Agosto de 2008.EXTRATO DO CONTRATO TEMPORÁRIO HORA AULA PSH –082/2008PROCESSO Nº 17.004.005/2008

PÁG. 26 Diário Oficial BOA VISTA, 17 DE SETEMBRO DE 2008CONTRATANTE: Universidade Estadual de Roraima/UERRCONTRATADO (A): FRANCISCO ROBSON BESSA QUEIROZCPF/MF DO CONTRATADO: 631.250.483-20OBJETO: Contratação por tempo determinado do CONTRATADO(A),para atuar como professor temporário horista, de acordo com o Edital nº036, de 15/07/2008, publicado no DOE nº 859, de 15/07/2008, o Edital deHomologação nº 046, de 01/08/2008, publicado no 872, de 01/08/2008 e oEdital de Convocação Nº 050/2008, de 07/08/2008, publicado no DOE nº876 de 07/08/2008.SUBORDINAÇÃO JURÍDICA: O presente contrato reger-se-á pelasdisposições das Leis nº 581 de 17.01.2007, 605 de 10.07.2007, pelaResolução nº 034/CONUNI/UERR de 18.07.2007e pelo Estatuto daUERR.VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de um ano a partir da datade sua assinatura podendo ser prorrogado por igual período, em caráterexcepcional, a fim de suprir carência provisória de docentes daadministração.DATA DE ASSINATURA: 18 de Agosto de 2008.EXTRATO DO CONTRATO TEMPORÁRIO HORA AULA PSH-83/2008PROCESSO Nº 17.004.005/2008CONTRATANTE: Universidade Estadual de Roraima/UERRCONTRATADO (A): ERIKA WERUSCA ALMEIDA DA SILVACPF/MF DO CONTRATADO: 658.467.373-15OBJETO: Contratação por tempo determinado do CONTRATADO(A),para atuar como professor temporário horista, de acordo com o Edital nº037, de 15/07/2008, publicado no DOE nº 859, de 15/07/2008, o Edital deHomologação nº 047, de 01/08/2008, publicado no 872 de 01/08/2008 e oEdital de Convocação Nº 051/2008, de 07/08/2008, publicado no DOE nº876 de 07/08/2008.SUBORDINAÇÃO JURÍDICA: O presente contrato reger-se-á pelasdisposições das Leis nº 581 de 17.01.2007, 605 de 10.07.2007, pelaResolução nº 034/CONUNI/UERR de 18.07.2007e pelo Estatuto daUERR.VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de um ano a partir da datade sua assinatura podendo ser prorrogado por igual período, em caráterexcepcional, a fim de suprir carência provisória de docentes daadministração.DATA DE ASSINATURA: 18 de Agosto de 2008.EXTRATO DO CONTRATO TEMPORÁRIO HORA AULA PSH-84/2008PROCESSO Nº 17.004.005/2008CONTRATANTE: Universidade Estadual de Roraima/UERRCONTRATADO (A): CAROLINE FABRE LUNEBERGCPF/MF DO CONTRATADO: 030.782.889-19OBJETO: Contratação por tempo determinado do CONTRATADO(A),para atuar como professor temporário horista, de acordo com o Edital nº037, de 15/07/2008, publicado no DOE nº 859, de 15/07/2008, o Edital deHomologação nº 047, de 01/08/2008, publicado no 872 de 01/08/2008 e oEdital de Convocação Nº 051/2008, de 07/08/2008, publicado no DOE nº876 de 07/08/2008.SUBORDINAÇÃO JURÍDICA: O presente contrato reger-se-á pelasdisposições das Leis nº 581 de 17.01.2007, 605 de 10.07.2007, pelaResolução nº 034/CONUNI/UERR de 18.07.2007e pelo Estatuto daUERR.VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de um ano a partir da datade sua assinatura podendo ser prorrogado por igual período, em caráterexcepcional, a fim de suprir carência provisória de docentes daadministração.DATA DE ASSINATURA: 19 de agosto de 2008.EXTRATO DO CONTRATO TEMPORÁRIO HORA AULA PSH-85/2008PROCESSO Nº 17.004.005/2008CONTRATANTE: Universidade Estadual de Roraima/UERRCONTRATADO (A): GEÓRGIA MOURA DA ROSACPF/MF DO CONTRATADO: 682.860.232-34OBJETO: Contratação por tempo determinado do CONTRATADO(A),para atuar como professor temporário horista, de acordo com o Edital nº036, de 15/07/2008, publicado no DOE nº 859, de 15/07/2008, o Edital deHomologação nº 046, de 01/08/2008, publicado no 872, de 01/08/2008 e oEdital de Convocação Nº 050/2008, de 07/08/2008, publicado no DOE nº876 de 07/08/2008.SUBORDINAÇÃO JURÍDICA: O presente contrato reger-se-á pelasdisposições das Leis nº 581 de 17.01.2007, 605 de 10.07.2007, pelaResolução nº 034/CONUNI/UERR de 18.07.2007e pelo Estatuto daUERR.VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de um ano a partir da datade sua assinatura podendo ser prorrogado por igual período, em caráterexcepcional, a fim de suprir carência provisória de docentes daadministração.DATA DE ASSINATURA: 19 de agosto de 2008.

2008PROCESSO Nº 17.004.005/2008CONTRATANTE: Universidade Estadual de Roraima/UERRCONTRATADO (A): Alexsandro Melo MedeirosCPF/MF DO CONTRATADO: 023.789.604-41OBJETO: Contratação por tempo determinado do CONTRATADO(A),para atuar como professor temporário horista, de acordo com o Edital nº036, de 15/07/2008, publicado no DOE nº 859, de 15/07/2008, o Edital deHomologação nº 046, de 01/08/2008, publicado no 872, de 01/08/2008 e oEdital de Convocação Nº 050/2008, de 07/08/2008, publicado no DOE nº876 de 07/08/2008.SUBORDINAÇÃO JURÍDICA: O presente contrato reger-se-á pelasdisposições das Leis nº 581 de 17.01.2007, 605 de 10.07.2007, pelaResolução nº 034/CONUNI/UERR de 18.07.2007e pelo Estatuto daUERR.VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de um ano a partir da datade sua assinatura podendo ser prorrogado por igual período, em caráterexcepcional, a fim de suprir carência provisória de docentes daadministração.DATA DE ASSINATURA: 19 de agosto de 2008.EXTRATO DO CONTRATO TEMPORÁRIO HORA AULA PSH –087/2008PROCESSO Nº 17.004.005/2008CONTRATANTE: Universidade Estadual de Roraima/UERRCONTRATADO (A): Elineuza Viana LimaCPF/MF DO CONTRATADO: 271.386.313-91OBJETO: Contratação por tempo determinado do CONTRATADO(A),para atuar como professor temporário horista, de acordo com o Edital nº037, de 15/07/2008, publicado no DOE nº 859, de 15/07/2008, o Edital deHomologação nº 047, de 01/08/2008, publicado no 872 de 01/08/2008 e oEdital de Convocação Nº 051/2008, de 07/08/2008, publicado no DOE nº876 de 07/08/2008.SUBORDINAÇÃO JURÍDICA: O presente contrato reger-se-á pelasdisposições das Leis nº 581 de 17.01.2007, 605 de 10.07.2007, pelaResolução nº 034/CONUNI/UERR de 18.07.2007e pelo Estatuto daUERR.VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de um ano a partir da datade sua assinatura podendo ser prorrogado por igual período, em caráterexcepcional, a fim de suprir carência provisória de docentes daadministração.DATA DE ASSINATURA: 20 de agosto de 2008.EXTRATO DO CONTRATO TEMPORÁRIO HORA AULA PSH-088/2008PROCESSO Nº 17.004.005/2008CONTRATANTE: Universidade Estadual de Roraima/UERRCONTRATADO (A): Simone Meire Freitas de SouzaCPF/MF DO CONTRATADO: 383.432.402-87OBJETO: Contratação por tempo determinado do CONTRATADO(A),para atuar como professor temporário horista, de acordo com o Edital nº036, de 15/07/2008, publicado no DOE nº 859, de 15/07/2008, o Edital deHomologação nº 046, de 01/08/2008, publicado no 872, de 01/08/2008 e oEdital de Convocação Nº 058/2008, de 19/08/2008, publicado no DOE nº884 de 19/08/2008.SUBORDINAÇÃO JURÍDICA: O presente contrato reger-se-á pelasdisposições das Leis nº 581 de 17.01.2007, 605 de 10.07.2007, pelaResolução nº 034/CONUNI/UERR de 18.07.2007e pelo Estatuto daUERR.VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de um ano a partir da datade sua assinatura podendo ser prorrogado por igual período, em caráterexcepcional, a fim de suprir carência provisória de docentes daadministração.DATA DE ASSINATURA: 19 de agosto de 2008.EXTRATO DO CONTRATO TEMPORÁRIO HORA AULA PSH-089/2008PROCESSO Nº 17.004.005/2008CONTRATANTE: Universidade Estadual de Roraima/UERRCONTRATADO (A): Jean Harley RodriguesCPF/MF DO CONTRATADO: 511.593.172-91OBJETO: Contratação por tempo determinado do CONTRATADO(A),para atuar como professor temporário horista, de acordo com o Edital nº036, de 15/07/2008, publicado no DOE nº 859, de 15/07/2008, o Edital deHomologação nº 046, de 01/08/2008, publicado no 872, de 01/08/2008 e oEdital de Convocação Nº 058/2008, de 19/08/2008, publicado no DOE nº884 de 19/08/2008.SUBORDINAÇÃO JURÍDICA: O presente contrato reger-se-á pelasdisposições das Leis nº 581 de 17.01.2007, 605 de 10.07.2007, pelaResolução nº 034/CONUNI/UERR de 18.07.2007e pelo Estatuto daUERR.VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de um ano a partir da datade sua assinatura podendo ser prorrogado por igual período, em caráterexcepcional, a fim de suprir carência provisória de docentes daadministração.EXTRATO DO CONTRATO TEMPORÁRIO HORA AULA PSH-86/


DATA DE ASSINATURA: 19 de agosto de 2008.EXTRATO DO CONTRATO TEMPORÁRIO HORA AULA PSH-090/2008PROCESSO Nº 17.004.005/2008CONTRATANTE: Universidade Estadual de Roraima/UERRCONTRATADO (A): Ducineia Barros de AguiarCPF/MF DO CONTRATADO: 046.465.502-10OBJETO: Contratação por tempo determinado do CONTRATADO(A),para atuar como professor temporário horista, de acordo com o Edital nº036, de 15/07/2008, publicado no DOE nº 859, de 15/07/2008, o Edital deHomologação nº 046, de 01/08/2008, publicado no 872, de 01/08/2008 e oEdital de Convocação Nº 050/2008, de 07/08/2008, publicado no DOE nº876 de 07/08/2008.SUBORDINAÇÃO JURÍDICA: O presente contrato reger-se-á pelasdisposições das Leis nº 581 de 17.01.2007, 605 de 10.07.2007, pelaResolução nº 034/CONUNI/UERR de 18.07.2007e pelo Estatuto daUERR.VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de um ano a partir da datade sua assinatura podendo ser prorrogado por igual período, em caráterexcepcional, a fim de suprir carência provisória de docentes daadministração.DATA DE ASSINATURA: 21 de Agosto de 2008EXTRATO DO CONTRATO TEMPORÁRIO HORA AULA PSH-091/2008PROCESSO Nº 17.004.005/2008CONTRATANTE: Universidade Estadual de Roraima/UERRCONTRATADO (A): Alex Miranda de AraújoCPF/MF DO CONTRATADO: 879.392.073-34OBJETO: Contratação por tempo determinado do CONTRATADO(A),para atuar como professor temporário horista, de acordo com o Edital nº036, de 15/07/2008, publicado no DOE nº 859, de 15/07/2008, o Edital deHomologação nº 046, de 01/08/2008, publicado no 872, de 01/08/2008 e oEdital de Convocação Nº 058/2008, de 19/08/2008, publicado no DOE nº884 de 19/08/2008.SUBORDINAÇÃO JURÍDICA: O presente contrato reger-se-á pelasdisposições das Leis nº 581 de 17.01.2007, 605 de 10.07.2007, pelaResolução nº 034/CONUNI/UERR de 18.07.2007e pelo Estatuto daUERR.VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de um ano a partir da datade sua assinatura podendo ser prorrogado por igual período, em caráterexcepcional, a fim de suprir carência provisória de docentes daadministração.DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2008.EXTRATO DO CONTRATO TEMPORÁRIO HORA AULA PSH-092/2008PROCESSO Nº 17.004.005/2008CONTRATANTE: Universidade Estadual de Roraima/UERRCONTRATADO (A): Maria Guadalupe Silvestre da SilvaCPF/MF DO CONTRATADO: 262.511.753-20OBJETO: Contratação por tempo determinado do CONTRATADO(A),para atuar como professor temporário horista, de acordo com o Edital nº036, de 15/07/2008, publicado no DOE nº 859, de 15/07/2008, o Edital deHomologação nº 046, de 01/08/2008, publicado no 872, de 01/08/2008 e oEdital de Convocação Nº 050/2008, de 07/08/2008, publicado no DOE nº876 de 07/08/2008.SUBORDINAÇÃO JURÍDICA: O presente contrato reger-se-á pelasdisposições das Leis nº 581 de 17.01.2007, 605 de 10.07.2007, pelaResolução nº 034/CONUNI/UERR de 18.07.2007e pelo Estatuto daUERR.VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de um ano a partir da datade sua assinatura podendo ser prorrogado por igual período, em caráterexcepcional, a fim de suprir carência provisória de docentes daadministração.DATA DE ASSINATURA: 25 de agosto de 2008EXTRATO DO CONTRATO TEMPORÁRIO HORA AULA PSH-093/2008PROCESSO Nº 17.004.005/2008CONTRATANTE: Universidade Estadual de Roraima/UERRCONTRATADO (A): João Antonio da Costa LagranhaCPF/MF DO CONTRATADO: 008.486.480-05OBJETO: Contratação por tempo determinado do CONTRATADO(A),para atuar como professor temporário horista, de acordo com o Edital nº036, de 15/07/2008, publicado no DOE nº 859, de 15/07/2008, o Edital deHomologação nº 046, de 01/08/2008, publicado no 872, de 01/08/2008 e oEdital de Convocação Nº 064/2008, de 26/08/2008, publicado no DOE nº889 de 26/08/2008.SUBORDINAÇÃO JURÍDICA: O presente contrato reger-se-á pelasdisposições das Leis nº 581 de 17.01.2007, 605 de 10.07.2007, pelaResolução nº 034/CONUNI/UERR de 18.07.2007e pelo Estatuto daUERR.VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de um ano a partir da datade sua assinatura podendo ser prorrogado por igual período, em caráter

excepcional, a fim de suprir carência provisória de docentes daadministração.DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2008EXTRATO DO CONTRATO TEMPORÁRIO HORA AULA PSH-094/2008PROCESSO Nº 17.004.005/2008CONTRATANTE: Universidade Estadual de Roraima/UERRCONTRATADO (A): Neylor de Souza FrancoCPF/MF DO CONTRATADO: 199.992.162-34OBJETO: Contratação por tempo determinado do CONTRATADO(A),para atuar como professor temporário horista, de acordo com o Edital nº036, de 15/07/2008, publicado no DOE nº 859, de 15/07/2008, o Edital deHomologação nº 046, de 01/08/2008, publicado no 872, de 01/08/2008 e oEdital de Convocação Nº 064/2008, de 26/08/2008, publicado no DOE nº889 de 26/08/2008.SUBORDINAÇÃO JURÍDICA: O presente contrato reger-se-á pelasdisposições das Leis nº 581 de 17.01.2007, 605 de 10.07.2007, pelaResolução nº 034/CONUNI/UERR de 18.07.2007e pelo Estatuto daUERR.VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de um ano a partir da datade sua assinatura podendo ser prorrogado por igual período, em caráterexcepcional, a fim de suprir carência provisória de docentes daadministração.DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2008EXTRATO DO CONTRATO TEMPORÁRIO HORA AULA PSH-095/2008PROCESSO Nº 17.004.005/2008CONTRATANTE: Universidade Estadual de Roraima/UERRCONTRATADO (A): Marcos Aurélio Oliveira de LimaCPF/MF DO CONTRATADO: 239.800.872-04OBJETO: Contratação por tempo determinado do CONTRATADO(A),para atuar como professor temporário horista, de acordo com o Edital nº036, de 15/07/2008, publicado no DOE nº 859, de 15/07/2008, o Edital deHomologação nº 060, de 21/08/2008, publicado no 886 de 21/08/2008 e oEdital de Convocação Nº 065/2008, de 26/08/2008, publicado no DOE nº889 de 26/08/2008.SUBORDINAÇÃO JURÍDICA: O presente contrato reger-se-á pelasdisposições das Leis nº 581 de 17.01.2007, 605 de 10.07.2007, pelaResolução nº 034/CONUNI/UERR de 18.07.2007e pelo Estatuto daUERR.VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de um ano a partir da datade sua assinatura podendo ser prorrogado por igual período, em caráterexcepcional, a fim de suprir carência provisória de docentes daadministração.DATA DE ASSINATURA: 28 de agosto de 2008EXTRATO DO CONTRATO TEMPORÁRIO HORA AULA PSH -096/2008PROCESSO Nº 17.004.005/2008CONTRATANTE: Universidade Estadual de Roraima/UERRCONTRATADO (A): Vandique de Lima RochaCPF/MF DO CONTRATADO: 148.856.622-49OBJETO: Contratação por tempo determinado do CONTRATADO(A),para atuar como professor temporário horista, de acordo com o Edital nº036, de 15/07/2008, publicado no DOE nº 859, de 15/07/2008, o Edital deHomologação nº 046, de 01/08/2008, publicado no 872, de 01/08/2008 e oEdital de Convocação Nº 067/2008, de 27/08/2008, publicado no DOE nº890 de 27/08/2008.SUBORDINAÇÃO JURÍDICA: O presente contrato reger-se-á pelasdisposições das Leis nº 581 de 17.01.2007, 605 de 10.07.2007, pelaResolução nº 034/CONUNI/UERR de 18.07.2007e pelo Estatuto daUERR.VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de um ano a partir da datade sua assinatura podendo ser prorrogado por igual período, em caráterexcepcional, a fim de suprir carência provisória de docentes daadministração.DATA DE ASSINATURA: 03 de setembro de 2008.EXTRATO DO CONTRATO TEMPORÁRIO HORA AULA PSH –097/2008PROCESSO Nº 17.004.005/2008CONTRATANTE: Universidade Estadual de Roraima/UERRCONTRATADO (A): EVERALDO BARRETO DA SILVACPF/MF DO CONTRATADO: 445.611.562-91OBJETO: Contratação por tempo determinado do CONTRATADO(A),para atuar como professor temporário horista, de acordo com o Edital nº049, de 07/08/2007, publicado no DOE nº 876, de 07/08/2008, o Edital deHomologação nº 062, de 25/08/2008, publicado no 888, de 25/08/2008 e oEdital de Convocação Nº 067/2008, de 27/08/2008, publicado no DOE nº890 de 27/08/2008.SUBORDINAÇÃO JURÍDICA: O presente contrato reger-se-á pelasdisposições das Leis nº 581 de 17.01.2007, 605 de 10.07.2007, pelaResolução nº 034/CONUNI/UERR de 18.07.2007e pelo Estatuto daUERR.

PÁG. 28 Diário Oficial BOA VISTA, 17 DE SETEMBRO DE 2008VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de um ano a partir da datade sua assinatura podendo ser prorrogado por igual período, em caráterexcepcional, a fim de suprir carência provisória de docentes daadministração.DATA DE ASSINATURA: 04 de Setembro de 2008EXTRATO DO CONTRATO TEMPORÁRIO HORA AULA PSH –098/2008PROCESSO Nº 17.004.005/2008CONTRATANTE: Universidade Estadual de Roraima/UERRCONTRATADO (A): SÔNIA DOS REIS MORAESCPF/MF DO CONTRATADO: 332.363.802-68OBJETO: Contratação por tempo determinado do CONTRATADO(A),para atuar como professor temporário horista, de acordo com o Edital nº049, de 07/08/2007, publicado no DOE nº 876, de 07/08/2008, o Edital deHomologação nº 062, de 25/08/2008, publicado no 888, de 25/08/2008 e oEdital de Convocação Nº 067/2008, de 27/08/2008, publicado no DOE nº890 de 27/08/2008.SUBORDINAÇÃO JURÍDICA: O presente contrato reger-se-á pelasdisposições das Leis nº 581 de 17.01.2007, 605 de 10.07.2007, pelaResolução nº 034/CONUNI/UERR de 18.07.2007e pelo Estatuto daUERR.VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de um ano a partir da datade sua assinatura podendo ser prorrogado por igual período, em caráterexcepcional, a fim de suprir carência provisória de docentes daadministração.DATA DE ASSINATURA: 04 de Setembro de 2008.

Instituto de Terras e Colonização deRoraima

ITERAIMA/GAB/POR TARIA Nº 101/08O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃODE RORAIMA - ITERAIMA, no uso de suas atribuições legais eestatutárias e,CONSIDERANDO o disposto no Decreto Governamental nº 363-P de15 de maio de 2006;RESOLVE:Art.1º - EXONERAR, os servidores a seguir relacionados, dos Cargosespecificados, pertencentes à estrutura do Instituto de Terras e Colonizaçãode Roraima:VALDIMIR MORAES PESSOA – Cargo: Assessor Jurídico – Código:CDS – Padrão: II;DORALICE LOPES DE SOUZA – Cargo: Agente Operacional – Código:FAI – Padrão: II;Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 17 de setembro de 2008.WASHINGTON PARÁ DE LIMADiretor PresidenteITERAIMA/GAB/POR TARIA Nº 102/08O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃODE RORAIMA - ITERAIMA, no uso de suas atribuições legais eestatutárias e,CONSIDERANDO o disposto no Decreto Governamental nº 363-P de15 de maio de 2006;RESOLVE:Art.1º - NOMEAR, os servidores a seguir relacionados, para exercer osCargos especificados, pertencentes à estrutura do Instituto de Terras eColonização de Roraima:FRANCISCO RODRIGUES MONTEIRO – Cargo: Agente Operacional– Código: FAI – Padrão: II;DORALICE LOPES DE SOUZA – Cargo: Secretária de Diretoria - Código:CDI – Padrão: I;Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 17 de setembro de 2008.WASHINGTON PARÁ DE LIMADiretor Presidente

Departamento Estadual de Trânsitode Roraima

PORTARIA Nº 792/08-GAB/DETRAN-RR Boa Vista, 11 desetembro de 2008.“Dispõe sobre o descredenciamento da empresa CITRAN LTDA –ME” junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Roraima”..

inciso XIV, da Lei Estadual nº 338, de 28 de junho de 2002; eCONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X,da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de TrânsitoBrasileiro;CONSIDERANDO a Portaria nº 411/08 – GAB/DETRAN-RR;CONSIDERANDO o artigo 53, primeira parte, da Lei Estadual nº 418,de 15 de Janeiro de 2004, em que “a administração deve anular seuspróprios atos, quando eivados de vício de lagalidade...”.RESOLVE:Art. 1º – DESCREDENCIAR a empresa CITRAN LTDA – ME, CNPJnº 09.645.928/0001-06, tendo em vista a identificação de vícios deilegalidade quanto à formação do processo e por não atender àscondições exigidas na Portaria nº 411/2008/DETRAN/RR.Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.CÍCERO HÉRIO CARREIRO BATISTADiretor PresidenteDETRAN/RR

O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito deRoraima – DETRAN-RR, no uso da atribuição conferida pelo art. 12,

Companhia de Águas e Esgotos deRoraima

RESULTADO DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DACONCORRÊNCIA PÚBLICA 001/08A COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA – CAERatravés da Comissão Permanente de Licitação - CPL, COMUNICA aempresa CONSTRUTORA KONNEN LTDA, participante da 1ª fase(habilitação) da Concorrência Pública 001/08, Processo 248/08, que amesma encontra-se HABILITADA a participar da segunda fase docertame (proposta de preços). Desta forma fica marcado para as09h00min horas do dia 22 de setembro de 2008, a abertura daspropostas de preços.Boa Vista – RR, 17 de setembro de 2008.Donald Anders TavaresPresidente da CPL/CAER

Poder Legislativo

Tribunal de Contas do Estado de Roraima

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMADIRET ORIA DE ATVIDADES PLENÁRIAS E CAR TORÁRIASDIVISÃO DE ATIVIDADES CAR TORÁRIASProc. nº. 0094/2007Assunto: Tomada de Contas Especial – Convênio nº 027 e 032/2002-GER/Prefeitura de IracemaÓrgão: Prefeitura Municipal de IracemaResponsável: Sr. Joaquim de Freitas Ruiz – PrefeituraRelator: Conselheiro Marcus Rafael de Hollanda FariasDespacho de fl. 350ÀDIPLE:Analisando detidamente os autos supra epigrafados, verifico que o ÓrgãoTomador não procedeu à instrução do processo de Tomada de ContasEspecial durante a fase interna, em dissonância ao quanto estabelecidonos artigos 9º da LC 006/94, 132 do RI/TCE-RR e 36 da InstruçãoNormativa 001/2004.Desta feita, em atenção ao comando exarado no artigo 4º da Resolução006/2007, outra solução não resta senão a extinção do presente feito,sem apreciação do mérito.Desentranhem-se os documentos que compõem os autos e devolvam aoÓrgão Tomador, para cumprimento do preceito que rege a espécie.Dê-se ciência ao Ministério Público de Contas e aos demais Gabinetes.Publique-se.Após, ao arquivo.Em: 22 / 08 / 2008MARCUS HOLLANDAConselheiro Relator

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMADIRET ORIA DE ATVIDADES PLENÁRIAS E CAR TORÁRIASDIVISÃO DE ATIVIDADES CAR TORÁRIASProc. nº. 0080/2007Assunto: Tomada de Contas Especial – Convênio nº 113/2004-GER/Prefeitura de CantáÓrgão: Prefeitura Municipal de Cantá


Responsável: Sr. Paulo de Souza Peixoto – PrefeituraRelator: Conselheiro Marcus Rafael de Hollanda FariasDespacho de fl. 087ÀDIPLE:Analisando detidamente os autos supra epigrafados, verifico que o ÓrgãoTomador não procedeu à instrução do processo de Tomada de ContasEspecial durante a fase interna, em dissonância ao quanto estabelecidonos artigos 9º da LC 006/94, 132 do RI/TCE-RR e 36 da InstruçãoNormativa 001/2004.Desta feita, em atenção ao comando exarado no artigo 4º da Resolução006/2007, outra solução não resta senão a extinção do presente feito,sem apreciação do mérito.Desentranhem-se os documentos que compõem os autos e devolvam aoÓrgão Tomador, para cumprimento do preceito que rege a espécie.Dê-se ciência ao Ministério Público de Contas e aos demais Gabinetes.Publique-se.Após, ao arquivo.Em: 22 / 08 / 2008 MARCUS HOLLANDAConselheiro Relator

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMADIRETORIA DE ATVIDADES PLENÁRIAS E CAR TORÁRIASDIVISÃO DE ATIVIDADES CAR TORÁRIASProc. nº. 0108/2007Assunto: Tomada de Contas Especial – Convênio nº 119/2004-GER/Prefeitura de PacaraimaÓrgão: Prefeitura Municipal de PacaraimaResponsável: Sr. Hipérion de Oliveira Silva – PrefeituraRelator: Conselheiro Marcus Rafael de Hollanda FariasDespacho de fl. 073ÀDIPLE:Analisando detidamente os autos supra epigrafados, verifico que o ÓrgãoTomador não procedeu à instrução do processo de Tomada de ContasEspecial durante a fase interna, em dissonância ao quanto estabelecidonos artigos 9º da LC 006/94, 132 do RI/TCE-RR e 36 da InstruçãoNormativa 001/2004.Desta feita, em atenção ao comando exarado no artigo 4º da Resolução006/2007, outra solução não resta senão a extinção do presente feito,sem apreciação do mérito.Desentranhem-se os documentos que compõem os autos e devolvam aoÓrgão Tomador, para cumprimento do preceito que rege a espécie.Dê-se ciência ao Ministério Público de Contas e aos demais Gabinetes.Publique-se.Após, ao arquivo.Em: 22 / 08 / 2008 MARCUS HOLLANDAConselheiro Relator

ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO TRIBUNALDE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA.Aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, às novehoras, no Edifício situado na rua Agnelo Bitencourt, esquina com a ruaCoronel Pinto, Centro, nesta cidade de Boa Vista, reuniu-se em SessãoOrdinária o Plenário do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, sob aPresidência do Conselheiro Manoel Dantas Dias. Presentes: ConselheiroMarcus Rafael de Hollanda Farias, Conselheiro Essen Pinheiro Filho,Conselheiro Henrique Manoel Fernandes Machado e ConselheiroJoaquim Pinto Souto Maior Neto; o Procurador de Contas, Doutor LuizCarlos Queiroz de Almeida e o Diretor-Adjunto de Fiscalização dasContas Públicas, Doutor Carlos Heider da Silva Souza. Ausentes:Conselheiro Reinaldo Fernandes Neves Filho. Justificativa: viagem àserviço; e Conselheira Cilene Lago Salomão. Justificativa: férias.Havendo quorum, o Conselheiro Presidente declarou aberta a Sessão,colocando em discussão e votação as seguintes Atas: 8ª Sessão Ordinária,1ª Sessão Extraordinária, 1ª Sessão Especial e 3ª Sessão Administrativa,que foram aprovadas, à unanimidade. Item 1. Julgamento de Processos:Proc. Nº 0131/2008; Assunto: Consulta; Consulente: Sra. Ana Lúcia daSilva Ziegler; Órgão: Controladoria Geral do Município de Boa Vista –CGM; Relator: Cons. Corregedor Marcus Rafael de Hollanda Farias.Com a palavra, o Conselheiro Relator solicitou dispensa da leitura doRelatório, o que foi concedido. Após, prolatou seu voto pelo conheci-mento da Consulta, posto que presentes os requisitos deadmissibilidade; pela resposta ao consulente nos seguintes termos: que,face ao permissivo legal contido no artigo 57, II da Lei 8.666/93, épossível a contratação de serviços de natureza contínua preexistentes,nos dois quadrimestres finais do mandato eletivo, restando, de todasorte, afastada a incidência da vedação contida no artigo 42 da Lei deResponsabilidade Fiscal; e pelo arquivamento do feito. Iniciada avotação, os Conselheiros Joaquim Pinto Souto Maior Neto, Essen

Pinheiro Filho e Henrique Manoel Fernandes Machado votaram deacordo com o Relator. Em seguida, o Conselheiro Presidente proclamouvencedor o voto do Relator, à unanimidade dos Conselheiros presentes.Após, o Conselheiro Relator procedeu à leitura do Projeto de DecisãoNormativa. O Conselheiro Presidente declarou aprovado o Projeto, cujoteor constituirá a Decisão Normativa nº 003/2008-TCERR-PLENÁRIO.Item 2. Sorteio de dois órgãos para compor a relação de órgãosjurisdicionados que sofrerão auditoria concomitante no presenteexercício. Procedido o sorteio, foram sorteados os seguintes órgãos: naesfera Municipal a Câmara Municipal de Alto Alegre e na esfera Estadualo Instituto de Pesos e Medidas – IPEM. Item 3. Proposição a serapresentada pelo Cons. Marcus Rafael de Hollanda Farias. Com apalavra, o Conselheiro Marcus Rafael de Hollanda Farias procedeu àleitura de Proposição referente ao Processo nº 0002/2005 que tem comoobjeto a apuração de irregularidades no Convênio nº 018/99, firmadoentre a SEPLAN e a Prefeitura Municipal de Pacaraima, de sua Relatoria.Propôs o arquivamento do feito, sem apreciação do mérito, comfundamento no artigo 120 do Regimento Interno deste Tribunal. Emvotação, a Proposição foi aprovada, à unanimidade dos Conselheirospresentes. Após, o Conselheiro Presidente determinou que a Proposiçãoseja juntada aos autos do Proc. nº 0002/2005-TCERR. E, nada maishavendo a tratar, às nove horas e quarenta e oito minutos, o ConselheiroPresidente declarou encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Margareth Maria Coimbra dos Reis Miranda, Diretora deAtividades Plenárias e Cartorárias, lavrei a presente Ata, que vai assinadapelos Senhores Conselheiros, pelo Procurador de Contas e pelo Diretor-Adjunto de Fiscalização das Contas Públicas.Manoel Dantas DiasConselheiro PresidenteMarcus Rafael de Hollanda Farias Conselheiro CorregedorHenrique Manoel Fernandes MachadoConselheiro Vice-PresidenteJoaquim Pinto Souto Maior NetoConselheiro OuvidorEssen Pinheiro FilhoConselheiroForam presentes:Luiz Carlos Queiroz de AlmeidaProcurador de ContasMinistério Público de ContasCarlos Heider da Silva SouzaDiretor-Adjunto de Fiscalização das Contas Públicas

ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA.Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito, às novehoras e dez minutos, no Plenário do TCERR, situado no Prédio Admi-nistrativo da rua Agnelo Bitencourt, esquina com a rua Coronel Pinto,Centro, nesta cidade de Boa Vista, reuniu-se em Sessão Extraordinária oPleno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, sob a Presidência doConselheiro-Presidente Manoel Dantas. Presentes, os ConselheirosReinaldo Neves, Marcus Hollanda; Cilene Salomão e Essen Pinheiro; oProcurador de Contas, Doutor Diogo Novaes Fortes; e o Diretor deFiscalização de Contas Públicas, Doutor Laurindo Gabriel de SouzaNeto. Ausências justificadas dos Conselheiros Henrique Machado, emférias, e Souto Maior em viagem à serviço. Havendo quorum, o Conse-lheiro-Presidente declarou aberta a Sessão, passando para o Item 1 dapauta: Apresentação de Projeto de Instrução Normativa que “Dispõesobre as providências a serem adotadas na transmissão de governo.”Proponente: Conselheiro-Presidente, Manoel Dantas. O Proponente feza leitura da Justificativa e apresentou o Projeto de Instrução Normativa,determinando que fosse sorteado o Relator, recaindo sobre o ConselheiroReinaldo Neves. Em seguida, comunicou que, de acordo com o artigo 241do Regimento Interno, os demais Conselheiros e o MIPUC poderãoapresentar emendas ao Projeto, no prazo de até 8 dias, a partir destadata. Disponibilizada a palavra, a Conselheira Cilene Salomão manifes-tou-se por meio de documento expresso, aduzindo que a exigênciacontida no Projeto de Instrução Normativa carece, em sua essência, deamparo legal, cabendo ao Poder Legislativo, a iniciativa de disciplinar amatéria, a exemplo do que ocorreu no Governo Federal ao instituir aequipe de transição em 2002, conforme Lei Federal nº 10.609/2002.Alegou ser, o Projeto apresentado, ter nuances de inconstitucionalidade,pois não entendia estar, dentre as atribuições do TCERR, a imposiçãocontida no bojo do Projeto de IN. Ao final propôs o encaminhamento deanteprojeto de lei ao Legislativo Estadual e às Câmaras Municipais paraque, nos termos do presente projeto, oriente na elaboração de normapara consecução deste fim; e a realização de uma reunião técnica com osChefes dos Poderes Executivo e Legislativo Estadual e Municipais, paradebater o assunto. O Conselheiro-Presidente esclareceu que os Prefeitose Governador quando atuam como ordenadores de despesas sãojurisdicionados stricto sensu do Tribunal e, dentro dessa linha, esta

PÁG. 30 Diário Oficial BOA VISTA, 17 DE SETEMBRO DE 2008Corte tem competência para editar a Instrução Normativa sobre oassunto, tendo sustentação legal no artigo 12 da Lei Complementar nº 06/94. Ouvido o Ministério Público de Contas, manifestou-se no sentido deque a Instrução Normativa é o instrumento adequado para tratar damatéria, e que através desse instrumento o Tribunal estaria assegurandoo cumprimento de sua finalidade constitucional, qual seja, o julgamentode contas públicas. Após, o Conselheiro Reinaldo Neves, na condição deRelator da matéria, pediu a colaboração dos demais Conselheiros quandoda análise deste Projeto, por se tratar de matéria complexa. A ConselheiraCilene Salomão indagou à Presidência sobre a previsão para realização deSessão Ordinária do Pleno, em virtude da proposição de arquivamentodos processos referentes a renúncia de receita – ISS, de relatoria doConselheiro Marcus Hollanda, da qual é revisora. O Conselheiro-Presidente informou que haverá Sessão Ordinária do Tribunal Pleno nodia 03 de setembro próximo. O Conselheiro Marcus Hollanda, visando aceleridade processual, concedeu vista da matéria ao MIPUC, que levaráao conhecimento do Pleno na Sessão Ordinária noticiada. E, nada maishavendo a tratar, às nove horas e quarenta minutos, o Conselheiro-Presidente declarou encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Maria Carolina Velludo, Diretora de Atividades Plenárias eCartorárias, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelos SenhoresConselheiros, pelo Procurador de Contas e pelo Diretor de Fiscalizaçãodas Contas Públicas.Manoel Dantas DiasConselheiro-PresidenteMarcus Rafael de Hollanda FariasConselheiro-CorregedorReinaldo Fernandes Neves FilhoConselheiroCilene Lago SalomãoConselheiraEssen Pinheiro FilhoConselheiroFomos presentes:Diogo Novaes FortesProcurador de ContasMinistério Público de ContasLaurindo Gabriel de Souza NetoDiretor de Fiscalização das Contas Públicas

RESOLUÇÃO N.º 009/2008 – TCE/RR – PLENÁRIO“Altera a Resolução nº 005/2005-TCE/RR-PLENÁRIO e dá outrasprovidências.”O Excelentíssimo Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas doEstado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regimentais,especialmente a permissão contida no art. 25 do RI-TCE/RR,RESOLVE, ad referendum do Pleno:Art. 1º O caput do art. 1º, o § 3º do art. 6º, o art. 9º, o § 2º do art. 10, aletra “a” do art. 12 e o art. 14, todos da Resolução nº 005/2005-TCE/RR-PLENÁRIO, passam a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1º. O Conselheiro, Auditor, Procurador de Contas ou servidor que,em razão do serviço, necessitar se afastar da sede, em caráter eventual outransitório com destino intermunicipal, interestadual ou internacional,fará jus, na forma prevista nesta Resolução, à percepção de:...................................................................................................” (NR)“Art. 6º..........................................................................................§ 3º Deferido o pedido, o formulário será encaminhado à Diretoria deGestão Administrativa e Financeira – DIGAF, que por intermédio do seusetor competente, preencherá o formulário de “Solicitação de Viagem”(ANEXO III) e de “Concessão de Diárias” (ANEXO IV).” (NR)“Art. 9º. O Conselheiro, Auditor, Procurador de Contas ou servidor, emsituações emergenciais devidamente comprovadas e aceitas peloOrdenador de Despesas, receberá posteriormente o valor correspondenteàs diárias devidas pelos dias de afastamento.” (NR)Art.10.............................................................................................§ 2º. Nos casos em que o afastamento se estender por tempo superior aoprevisto, desde que autorizada sua prorrogação, oConselheiro, Auditor, Procurador de Contas ou servidor fará jus àsdiárias correspondentes ao período prorrogado.” (NR)“Art.12. .........................................................................................a) Após o transcurso do prazo estabelecido neste parágrafo sem que oConselheiro, Auditor, Procurador de Contas ou servidor tenha apresenta-do o relatório, ficará o mesmo obrigado à devolução das diárias concedi-das, sob pena de responsabilidade funcional.” (NR)“Art. 14 Para os deslocamentos em serviço, ao Conselheiro, Auditor,Procurador de Contas ou servidor serão fornecidas passagens rodoviáriasou aéreas, ou ainda e se for o caso, veículo oficial..............................................................................................”(NR)Art. 2º Ficam restauradas a vigência e eficácia do art. 15 da Resolução nº005/2005-TCE/RR-PLENÁRIO, passando o seu parágrafo único a

Parágrafo Único. O Conselheiro, Auditor ou Procurador de Contas, emrazão de afastamento para fins de representar o Conselheiro-Presidente,Conselheiro-Corregedor ou Conselheiro-Ouvidor, fará jus à percepção dadiária correspondente ao cargo do representado.” (NR)Art. 3º Ficam revogados o parágrafo único do art. 5º e os anexos daResolução nº 005/2005-TCE/RR-PLENÁRIO e a Resolução nº 007/

vigorar com a seguinte redação:“Art. 15. ......................................................................................

2008-TCE/RR-PLENÁRIO.Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Tribunal de Contas do Estado de Roraima, aos 15 de setembro de 2008.Manoel DantasConselheiro-Presidente

ANEXO I - TABELA DE DIÁRIAS

Interior do Estado Fora do Estado Fora do País Nível

Categoria

Base de Cálculo Base de Cálculo Base de Cálculo

01 Membros (Conselheiros, Auditores e Procuradores de Contas)

1/30 do valor do subsídio 1/15 do valor do subsídio

1/10 do valor do subsídio

02 Cargos de Diretor e de Consultor Jurídico

1/25 do valor da remuneração do cargo



03 Cargo ou função de nível superior

1/27 do valor da remuneração do cargo do nível 02



04 Cargo ou função de nível médio




05 Cargo ou função de nível básico




ANEXO II - PEDIDO DE DESLOCAMENTO NOME: CARGO/FUNÇÃO:

UNIDADE/LOTAÇÃO:

BANCO:

AGÊNCIA: CONTA CORRENTE:

MATRÍCULA:

RG: CPF:

EVENTO: ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: LOCAL DO EVENTO: DURAÇÃO PROVÁVEL DO EVENTO: ASS. CONSELHEIRO/TC/DAS-3: Pelo Ordenador de Despesas: ( ) AUTORIZO ( ) NÃO AUTORIZO POR FALTA DE RECURSOS ORÇAMENTÁ RIOS/FINANCEIROS ( ) OUTROS__________________________________________________________ _____/________/_______ __________________________________ Data Ordenador de Despesas

ANEXO III – SOLICITAÇÃO DE VIAGEM (a ser preenchido pela DISEG)

Unidade Solicitante:

Nome do Beneficiário:

Cargo/Função: Matrícula

Carteira Identidade: CPF:

Objetivo da Viagem:

ROTEIRO PREVISTO:

Origem:

Destino: Data da partida: De (dia da semana):

Data do retorno: Até (dia da semana):

Justificativa (para afastamentos com início 6º feira, sábados, domingos, feriados):

______/________/_______ ______________________________________________ Data Assinatura e Carimbo do servidor

Pelo Ordenador de Despesas: ( ) AUTORIZO O DESLOCAMENTO NO ROTEIRO PREVISTO ACIMA.

Data: Ass. OD: _________________________________________

ANEXO IV – CONCESSÃO DE DIÁRIAS (a ser preenchido pelo DEGEP)



Cargo/Função: Matrícula:


Conta-Corrente: Banco:

Banco: Agência nº:

Objetivo da Viagem: Meio de Transporte: ( ) Aéreo ( ) Rodoviário ( ) Veículo

Roteiro: De: Para:

Período do deslocamento:

Quant. Diárias: Valor Unitário R$:

Valor Total R$:

Diárias:

INSS:

Valor total com descontos R$:


TCE/RR/PORTARIA Nº 647/2008O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando desuas atribuições legais;RESOLVE:Nomear ANTONIO RANIERI GOMES DA SILVA, Analista Adminis-trativo, código TC/AAD, para o cargo comissionado de Consultor-Técnico de Conselheiro, código TC/DAS-3, com lotação no Gabinete doConselheiro Reinaldo Fernandes Neves Filho, com efeitos a partir de 10/09/2008.Publique-se.Boa Vista - RR, 11 de setembro de 2008.Manoel Dantas DiasConselheiro Presidente

TCE/RR/PORTARIA Nº 648/2008O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando desuas atribuições legais;RESOLVE:Designar o servidor COSME OLIVEIRA DA SILVA, Analista Adminis-trativo, código TC/AAD, para exercer a Função Gratificada de Diretor-Adjunto do Departamento de Orçamento e Finanças, com efeitos a partirde 12/09/2008.Publique-se.Boa Vista - RR, 11 de setembro de 2008Manoel Dantas DiasConselheiro Presidente

TCE/RR/PORTARIA Nº 649/2008O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contasdo Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais, especialmente acontida no art. 1º, XII, “p”, da Portaria nº 486/2007; eConsiderando o Art. 16 da Lei 507, de 02 de dezembro de 2005;RESOLVE:Conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL ao servidor BENEDITO DEARAÚJO SALES, Cargo TC/AGA – Denominação AGENTE ADMI-NISTRATIVO – Classe “A”, do nível “II” para o nível “III”, comefeitos a partir de 20 de julho de 2008.Publique-se.Boa Vista – RR, 11 de setembro de 2008.Luiz Carlos Queiroz de AlmeidaDiretor de Gestão Administrativa e Financeira

TCE/RR/PORTARIA Nº 650/2008O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contasdo Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais, de acordo como art. 1º, X, da Portaria nº 486/2007;RESOLVE:Art. 1º Autorizar o deslocamento dos servidores ÂNGELO PEDRO DASILVA, MÁRIO LUÍS DE ALMEIDA FERREIRA, SILVANAFERREIRA LEÃO, MARIA APOLÔNIA LAVOR DO NASCIMEN-TO e RONALDO ANDRADE LAMPRECHT, Analistas-Fiscais deContas Públicas, código TC/AFI, as Comunidades do Passarão, Morce-go, Vista Alegre, da Ilha, Lago Grande e Bom Jesus/RR, no período de 15a 17/09/2008, para realizarem inspeção in loco;Art. 2º Autorizar o deslocamento dos servidores PEDRO RODRIGUESFILHO e FRANCISCO DA SILVA CRUZ, Motorista, as Comunidadesdo Passarão, Morcego, Vista Alegre, da lha, Lago Grande e Bom Jesus/RR, no período de 15 a 17/09/2008, para transportar os servidores acimaautorizados.Publique-se.Boa Vista - RR, 15 de setembro de 2008.

PELO ORDENADOR DE DESPESAS: ( ) AUTORIZO O PAGAMENTO DAS DIÁRIAS ACIMA.

Data: Ass. OD: _________________________________________

PELO DEOFI: Paga a importância de R$ , através do documento: ( ) ORDEM BANCÁRIA Nº ( ) CHEQUE Nº __________________________________________ Assinatura do servidor informante

PELO BENEFICIÁRIO: Recebi a importância acima descrita. Data: __________________________________________ Assinatura do servidor beneficiário



Cargo/Função: Matrícula:


Conta-Corrente: Banco:

Banco: Agência nº:

Objetivo da Viagem: Meio de Transporte: ( ) Aéreo ( ) Rodoviário ( ) Veículo

Roteiro: De: Para:

Período do deslocamento:

Quant. Diárias: Valor Unitário R$:

Valor Total R$:

Diárias:

INSS:

Valor total com descontos R$:

PELO ORDENADOR DE DESPESAS: ( ) AUTORIZO O PAGAMENTO DAS DIÁRIAS ACIMA.

Data: Ass. OD: _________________________________________

PELO DEOFI: Paga a importância de R$ , através do documento: ( ) ORDEM BANCÁRIA Nº ( ) CHEQUE Nº __________________________________________ Assinatura do servidor informante

PELO BENEFICIÁRIO: Recebi a importância acima descrita. Data: __________________________________________ Assinatura do servidor beneficiário

ANEXO V - PROPOSTA DE CONCESSÃO DE PASSAGENS E DIÁRIAS

BENEFICIÁRIO: ( ) Colaborador Eventual ( ) Convidado

Nome:

Cargo/Profissão: CPF:

Unidade/Empresa: Telefone:

Motivo da viagem:

Objetivo/Assunto a ser tratado/Evento:

BILHETE DE PASSAGEM (PREENCHIMENTO EXCLUSIVO PELA S EGAF):

( ) Emissão Local ( ) PTA:

Ida: Data e horário:

Volta:

Trechos:

Vôo: Código de Reserva:

______/________/_______ ______________________________________________ Data Assinatura e Carimbo do servidor

CONCESSÃO DE DIÁRIAS (PREENCHIMENTO EXCLUSIVO PELA SEGAF):

Nº diária(s):

Valor da(s) diária(s) (em moeda nacional ou internacional e por extenso):

______/________/_______ __________________________________ Data Assinatura e Carimbo do servidor

AUTORIZO (Ordenador de Despesas):

Data:

ANEXO VI

RELATÓRIO DE VIAGEM

Nome Cargo/Função

Matrícula n.º Local para onde viajou Período da Viagem

Transporte Utilizado Req. De Passagem n.º Data Portaria n.º Data Autorização (Nº Portaria) Data Finalidade da Viagem

Atividades Desenvolvidas

DEMONSTRATIVO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS Especificação Quant. Valor(R$) Total Complementar Total a Receber Total a Devolver Diária(s) Recebida(s)

Diária(s) Complementada(s)

Diária(s) Devolvida(s)

ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS INDENIZÁVEIS

Despesa Tipo de Documento Comprobatório Valor(R$)

Total das Despesas

Bilhetes Utilizados Bilhetes não Utilizados

Nº do Bilhete Nome da Empresa Nº do Bilhete Nome da Empresa

Declaração do Favorecido Declaro que as informações são verdadeiras

Ordenador de Despesas (Com Carimbo)

Data: Data:

PÁG. 32 Diário Oficial BOA VISTA, 17 DE SETEMBRO DE 2008Luiz Carlos Queiroz de AlmeidaDiretor de Gestão Administrativa e Financeira

TCE/RR/PORTARIA Nº 651/2008O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando desuas atribuições legais;RESOLVE:Autorizar o deslocamento do Conselheiro REINALDO FERNANDESNEVES FILHO, à cidade de San Salvador de Jujuy - Argentina, noperíodo de 17 a 19/09/2008, para participar da XX JORNADASNACIONALES DE ACTUALIZACIÓN DOCTRINARIA DETRIBUNALES DE CUENTAS, ORGANOS Y ORGANISMOSPÚBLICOS DE CONTROL EXTERNO DE LA REPÚBLICA AR-GENTINA.Publique-se.Boa Vista - RR, 12 de setembro de 2008.Manoel Dantas DiasConselheiro Presidente

TCE/RR/PORTARIA Nº 652/2008O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando desuas atribuições legais;RESOLVE:Comunicar o seu afastamento da sede, nos dias 18 e 19/09/2008, à cidadede Brasília/DF, onde irá tratar de assuntos de interesse deste Tribunaljunto ao Supremo Tribunal Federal.Publique-se.Boa Vista - RR, 15 de setembro de 2008.Manoel Dantas DiasConselheiro Presidente

TCE/RR/PORTARIA Nº 653/2008O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando desuas atribuições legais;RESOLVE:Autorizar o deslocamento da servidora KÉCIA NOGUEIRA FEITOSA,Consultora Jurídica, código TC/DAS-4, à cidade de Brasília/DF, noperíodo de 17 a 20/09/2008, para assessorar tecnicamente o ConselheiroPresidente em audiência e reunião junto ao Supremo Tribunal Federal.Publique-se.Boa Vista - RR, 15 de setembro de 2008.Manoel Dantas DiasPresidente Conselheiro

TCE/RR/PORTARIA Nº 654/2008O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contasdo Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais, de acordo como art. 1º, XII, “j” da Portaria nº 486/2007;Considerando a Certidão expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral deRoraima;RESOLVE:Dispensar do serviço SÔNIA MARIA MARTINS CAVALCANTE,Assessora Técnica, código TC/DAS-2, nos dias 10 a 12/09/2008 e 15/09/2008, conforme dispõe o art. 98 da Lei nº 9.504 de 30 de setembro de1997.Publique-se.Boa Vista - RR, 16 de setembro de 2008Luiz Carlos Queiroz de AlmeidaDiretor de Gestão Administrativa e Financeira

TCE/RR/PORTARIA Nº 655/2008O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contasdo Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais, de acordo como art. 1º, XII, “g” da Portaria nº 486/2007;Considerando o contido na Comunicação do Resultado do ExameMédico-Pericial, encaminhado pela Divisão Médico-Pericial da Secretariade Estado da Gestão Estratégica e Administração do Estado de Roraima;RESOLVE:Conceder ao servidor THOMÉ BAYMA OESTREICHER, Analista-Fiscal de Contas Públicas, código TC/AFI, licença para tratamento desaúde, no período de 07 a 26/08/2008 – 20 (vinte) dias, com base no art.180 da Lei Complementar nº 053/2001.Publique-se.Boa Vista - RR, 16 de setembro de 2008.Luiz Carlos Queiroz de AlmeidaDiretor de Gestão Administrativa e Financeira

TCE/RR/PORTARIA Nº 656/2008O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contasdo Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais, de acordo com

Médico-Pericial, encaminhado pela Divisão Médico-Pericial da Secretariade Estado da Gestão Estratégica e Administração do Estado de Roraima;RESOLVE:Conceder a servidora JULIANA VARGAS DUMONT PEREIRAANTONELI, Técnico Administrativo, código TC/TAD, licença paratratamento de saúde, no período de 24/07/2008 a 06/09/2008 – 45(quarenta e cinco) dias, com base no art. 180 da Lei Complementar nº053/2001.Publique-se.Boa Vista - RR, 16 de setembro de 2008.Luiz Carlos Queiroz de AlmeidaDiretor de Gestão Administrativa e Financeira

TCE/RR/PORTARIA Nº 658/2008O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando desuas atribuições legais;RESOLVE:Autorizar o deslocamento do Conselheiro Ouvidor JOAQUIM PINTOSOUTO MAIOR NETO, à cidade de Florianópolis/SC, nos dias 18 e19/09/2008, para representar o Conselheiro-Presidente no ENCONTRONACIONAL E ASSEMBLÉIA GERAL DO INSTITUTO RUIBARBOSA.Publique-se.Boa Vista - RR, 16 de setembro de 2008.Manoel Dantas DiasConselheiro Presidente

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMAAVISO DE LICIT AÇÃOPREGÃO N º 013/2008O Tribunal de Contas do Estado de Roraima – TCE/RR, através de suaPregoeira, nomeada através da Portaria de nº 0570/2007, de 12/09/2007,torna público, a abertura do Pregão N º 013/2008, cujo objeto é aAquisição de móveis, eletrodomésticos e equipamentos diversos que serárealizado dia 30/09/08, devido alterações no edital. O Edital poderá serretirado na sede administrativa deste Tribunal, ou eletronicamente, nosite www.tce.rr.gov.br. A abertura dar-se-á à Rua Agnelo Bittencourt, 126- Centro, no dia 30/09/2008, às 10h30min.Boa Vista - RR, 17 de setembro de 2008.Lúcia Maria Prata da CostaPregoeira

o art. 1º, XII, “g” da Portaria nº 486/2007;Considerando o contido na Comunicação do Resultado do Exame

Ministério Público de Roraima

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇARESOLUÇÃO N.º 014, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008Delegar poderes ao Diretor-Geral, Diretor do DepartamentoAdministrativo e ao Diretor do Departamento de Recursos Humanosdo Ministério Público do Estado de Roraima.O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DERORAIMA, no uso de suas atribuições legais e ouvido o EgrégioColégio de Procuradores de Justiça, na forma do art. 14, I, da LeiComplementar Estadual nº 003/1994, em sessão realizada no dia 16 desetembro de 2008,CONSIDERANDO a necessidade de descentralizar os atos daadministração e a necessidade da racionalização dos trabalhos e dosprocedimentos administrativos;R E S O L V E :Art. 1.º - Delegar poderes ao Diretor-Geral para praticar os seguintesatos:I. autorizar a abertura de procedimento licitatório até o limitecompreendido no Art.24, I e II da Lei nº 8.666/93;II. autorizar contratação direta, homologando a dispensa de licitação,nas hipóteses do art. 24 da Lei 8.666/93, até o limite compreendido noart. 24, I e II, da mesma espécie normativa, ressaltando os casosoriundos de convênios federais;III. autorizar contratação direta, ratificando a inexigibilidade delicitação, nas hipóteses do art. 25 da Lei 8.666/93, nos mesmos limitesdo inciso anterior;IV. assinar contratos administrativos oriundos da hipótese prevista nosincisos II e III;V. autorizar as prorrogações e demais alterações contratuais, no caso doitem anterior (IV);VI. proceder o reconhecimento de despesa de exercício anterior, até olimite previsto no artigo 24, I e II, a, da Lei 8.666/93;VII. assinar empenhos, ordens bancárias e autorizações para liberaçãode crédito, juntamente com o Diretor do Departamento Orçamentário eFinanceiro;VIII. instituir suprimento de fundos e aprovar a respectiva prestaçãode contas;


IX. autorizar o deslocamento de servidores, dentro do Estado,concedendo-lhes diárias e transporte;X. autorizar o pagamento de diferenças/atualizações de direitos dosservidores;XI. autorizar o pagamento de substituições dos servidores;XII. Conceder férias aos servidores, alterá-las e interrompê-las,mediante manifestação prévia da chefia imediata;XIII. determinar a abertura e o arquivamento de procedimentoadministrativo, assim como o apensamento de feitos.Art. 2.º - Delegar poderes ao Diretor do Departamento Administrativopara praticar os seguintes atos:I. propor contratação direta, reconhecendo a dispensa e a inexigibilidadede licitação, nas hipóteses dos arts. 24 e 25 da Lei 8.666/93, até o limitecompreendido no art. 24, I e II;II. aplicar sanções pela inexecução parcial ou total de contratosadministrativos, exceto suspensões e a declaração de inidoneidade;III. autorizar prorrogação do prazo de execução nas contratações defornecimento de bens, formalizados por meio de Nota de Empenho, nashipóteses de demonstração de algumas das circunstâncias previstas no§ 1º do art. 57 da Lei n.º 8.666/93;IV. rescindir, nos casos de descumprimento total ou parcial dasobrigações estabelecidas nos instrumentos convocatórios, os contratosde fornecimento de bens, formalizados por meio de Nota de Empenho;V. Expedir requisições de hospedagem e de passagens aéreas;VI. determinar o apensamento de processo administrativo no âmbito desua diretoria.Art. 3.º - Delegar poderes ao Diretor do Departamento de RecursosHumanos para praticar os seguintes atos:I. assinar folhas de pagamento;II. autorizar inclusão e exclusão de consignações em folha depagamento;III. assinar termo de compromisso de estagiário e autorizar suaprorrogação, assim como lotá-los nas unidades administrativas ejurisdicionais;IV. conceder aos servidores:a) auxílio-natalidade;b) auxílio-alimentação;c) salário-família;d) afastamento, por 01 (um) dia, para doação de sangue;e) afastamento, por 02 (dois) dias, para se alistar como eleitor;f) afastamento, por 08 (oito) dias consecutivos, em razão decasamento;g) afastamento, por 08 (oito) dias consecutivos, em razão defalecimento de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto,filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos;h) afastamento em virtude de atuação junto ao Tribunal do Júri;i) dispensa do serviço, na hipótese prevista no art. 98 da Lei 9.504/97(convocação pela Justiça Eleitoral);j) licença à gestante, à adotante e de paternidade;k) licença para tratamento de saúde, até 30 (trinta) dias;l) licença por motivo de doença em pessoa da família, até 30 (trinta)dias.V. expedir as Guias de Recolhimento do FGTS e Informações àPrevidência Social (GFIP);VI. autorizar a inclusão e exclusão de dependentes para fins de deduçãode imposto de renda e de previdência;VII. autorizar a inclusão e exclusão de servidores e dependentes nosplanos de assistência à saúde; eVIII. encaminhar ao IPER, comprovantes de repasse das contribuiçõesprevidenciárias;IX. determinar o apensamento de processo administrativo no âmbito desua diretoria.Art. 4.º - Cabe recurso administrativo, nos termos da legislaçãoespecífica, inclusive quanto aos prazos:I. ao Diretor-Geral, da decisão dos Diretores de Departamento; eII. ao Procurador-Geral de Justiça, da decisão do Diretor-Geral.Art. 5.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogando-se as disposições em contrário, em especial a Resolução n.º005, de 24 de maio de 2007.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ALESSANDRO TRAMUJAS ASSADProcurador-Geral de Justiça

ATO Nº 041, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DERORAIMA, no uso de suas atribuições legais,eCONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 012, de 10 de setembrode 2008, que cria a Comissão Permanente de Sindicância e de ProcessoAdministrativo Disciplinar no âmbito do Ministério Público Estadual,R E S O L V E :Art. 1º. Constituir a Comissão Permanente de Sindicância e de ProcessoAdministrativo Disciplinar, com as atribuições de implementar todos

os procedimentos disciplinares necessários à imediata apuração dasinfrações funcionais cometidas por servidores públicos do MinistérioPúblico do Estado de Roraima, a qual está vinculada à Procuradoria-Geral de Justiça.Art. 2º. Designar como membros titulares os servidores estáveisSANDRA MARA CORDEIRO PINTO, matrícula 00142, AssessoraJurídica, REGINA DE FÁTIMA NOGUEIRA DANTAS, matrícula00223, Assistente Administrativo e ELEN BRUNA MATOSMAGALHÃES MELO, matrícula 00284, Assistente Administrativo,para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Permanentede Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar.Art. 3º. Designar como membros suplentes os servidores estáveisRAQUEL PALHA SILVESTRE, matrícula 00092, AssistenteAdministrativo, MARCOS ANTÔNIO SILVA DA COSTA, matrícula00095, Assistente Administrativo e LUIZ MARDEN MATOSCONDE, matrícula 00342, Assistente Administrativo, sendo a primeirasuplente da Presidente da Comissão.Art. 4º. Os membros e presidente da Comissão terão mandato de 01(um) ano, admitindo-se uma prorrogação por igual período, a critério doProcurador-Geral de Justiça.Art. 5º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ALESSANDRO TRAMUJAS ASSADProcurador-Geral de JustiçaATO Nº 042, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DERORAIMA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a Lei nº153, de 1ºOUT96 e suas alterações, que dispõe sobre o quadro dePessoal do Ministério Público,R E S O L V E :Exonerar, a pedido, GÊNESIS DA LUZ GARCIA, do cargo emcomissão de Assessor Administrativo, código MP/CCA-3, do Quadrode Pessoal do Ministério Público do Estado de Roraima, a partir de15SET08.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ALESSANDRO TRAMUJAS ASSADProcurador-Geral de JustiçaATO Nº 043, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DERORAIMA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a Lei nº153, de 1ºOUT96 e suas alterações, que dispõe sobre o quadro dePessoal do Ministério Público,R E S O L V E :Exonerar, a pedido, SIDNEY FARIAS SILVA, do cargo em comissão deAssessor Administrativo, código MP/CCA-3, do Quadro de Pessoal doMinistério Público do Estado de Roraima, a partir de 15SET08.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ALESSANDRO TRAMUJAS ASSADProcurador-Geral de JustiçaATO Nº 044, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DERORAIMA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a Lei nº153, de 1ºOUT96 e suas alterações, que dispõe sobre o quadro dePessoal do Ministério Público,R E S O L V E :Exonerar, a pedido, ANA LÍDIA DE SOUZA MENDES, do cargo emcomissão de Assessor Administrativo, código MP/CCA-3, do Quadrode Pessoal do Ministério Público do Estado de Roraima, a partir de15SET08.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ALESSANDRO TRAMUJAS ASSADProcurador-Geral de JustiçaATO Nº 045, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DERORAIMA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a Lei nº153, de 1ºOUT96 e suas alterações, que dispõe sobre o quadro dePessoal do Ministério Público,R E S O L V E :Exonerar, a pedido, AMARILDO FERNANDES DA SILVA, do cargoem comissão de Assessor Administrativo, código MP/CCA-3, doQuadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de Roraima, apartir de 15SET08.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ALESSANDRO TRAMUJAS ASSADProcurador-Geral de JustiçaATO Nº 046, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DERORAIMA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a Lei nº153, de 1ºOUT96 e suas alterações, que dispõe sobre o quadro dePessoal do Ministério Público,R E S O L V E :Exonerar, a pedido, MARIA JOSÉ MACÊDO DE LIMA, do cargo emcomissão de Assessor Administrativo, código MP/CCA-3, do Quadrode Pessoal do Ministério Público do Estado de Roraima, a partir de

PÁG. 34 Diário Oficial BOA VISTA, 17 DE SETEMBRO DE 200815SET08.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ALESSANDRO TRAMUJAS ASSADProcurador-Geral de JustiçaATO Nº 047, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DERORAIMA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a Lei nº153, de 1ºOUT96 e suas alterações, que dispõe sobre o quadro dePessoal do Ministério Público,R E S O L V E :Exonerar, a pedido, RÔMULO SAULO BARRIO ALVES, do cargo emcomissão de Assessor Administrativo, código MP/CCA-3, do Quadrode Pessoal do Ministério Público do Estado de Roraima, a partir de15SET08.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ALESSANDRO TRAMUJAS ASSADProcurador-Geral de JustiçaATO Nº 048, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DERORAIMA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a Lei nº153, de 1ºOUT96 e suas alterações, que dispõe sobre o quadro dePessoal do Ministério Público,R E S O L V E :Exonerar, a pedido, ALCELIA MARIA CHAVES MELO, do cargo emcomissão de Assessor Técnico, código MP/CCA-5, do Quadro dePessoal do Ministério Público do Estado de Roraima, a partir de15SET08.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ALESSANDRO TRAMUJAS ASSADProcurador-Geral de JustiçaATO Nº 049, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DERORAIMA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a Lei nº153, de 1ºOUT96 e suas alterações, que dispõe sobre o quadro dePessoal do Ministério Público,R E S O L V E :Exonerar, a pedido, DEUSDEDITH FERREIRA DE PAULA NETO,do cargo em comissão de Assessor Técnico, código MP/CCA-5, doQuadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de Roraima, apartir de 15SET08.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ALESSANDRO TRAMUJAS ASSADProcurador-Geral de JustiçaATO Nº 050, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DERORAIMA, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO o disposto no artigo 46 e seguintes, da LeiOrgânica do Ministério Público de Roraima, que dispõem sobre aregulamentação das atividades dos Estagiários do Ministério Público, eouvido o Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, na forma do art.14, I, da Lei Complementar Estadual nº 003/1994, em sessão realizadano dia 15 de setembro de 2008, por este ato, regulamenta a atuação dosEstagiários de Direito do Ministério Público do Estado de Roraima.CAPITULO IDOS OBJETIVOSArt. 1º. A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Roraima, atravésdo quadro de estagiários, tem por objetivos gerais:I – Propiciar aos estagiários o conhecimento das atividadesdesenvolvidas pelo Ministério Público, o exercício prático naspesquisas e aplicação de conhecimentos específicos, visando acomplementação do ensino e da aprendizagem;II – Propiciar ao Ministério Público a integração com os acadêmicos,obtendo auxílio no desempenho das atividades ministeriais através deestagiários aptos.CAPÍTULO IIDA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTOSEÇÃO IDAS DISPOSIÇÕES GERAISArt. 2º. O estágio extracurricular realizado junto ao Ministério Públicodo Estado de Roraima a que se refere este ato será destinado aosacadêmicos do curso de bacharelado em direito, que estejammatriculados nos três últimos anos ou semestres equivalentes, deescolas oficiais ou reconhecidas.Art. 3º. O estágio será desenvolvido mediante convênio firmado comagente de integração, tendo por objetivo o estabelecimento e amanutenção de cooperação recíproca entre as partes, visando aodesenvolvimento de atividades conjuntas capazes de propiciar a plenaoperacionalização do decreto nº 87.497/82, que regulamenta a lei nº6.494/77, ou lei que venha a substituí-la, relacionada ao estágio deestudantes.Art. 4º. A duração do estágio será de 12 (doze) meses, podendo serprorrogado mediante termo aditivo por mais uma vez, respeitado olimite máximo de 02 (dois) anos.Art. 5º. O estagiário desenvolverá suas atividades como auxiliar dosmembros do Ministério Público do Estado de Roraima.

Parágrafo único. O estagiário poderá ser redistribuído para outrosórgãos, a critério da administração.Art. 6º. A carga-horária é de 20 (vinte) horas semanais, sendopreferencialmente 04 (quatro) horas diárias, desempenhadas de modo acompatibilizar-se com o horário escolar e o expediente do MinistérioPúblico.Art. 7º. Pelo cumprimento de suas atividades o estagiário receberámensalmente bolsa auxílio no valor não inferior a 01 (um) saláriomínimo oficial, sendo descontados os dias de faltas não justificadas.Art. 8º. A concessão de estágio dar-se-á por meio de processo seletivo,competindo ao Procurador-Geral de Justiça designar e dispensar osestagiários.Art. 9º. Compete ao Conselho Superior do Ministério Público fixar onúmero de vagas destinadas aos estagiários.SEÇÃO IIDA SELEÇÃO E DESIGNAÇÃOArt. 10. A seleção de estagiários será feita mediante exame de seleção,fixado em edital, com prazo mínimo de 15 (quinze) dias, bastando parainscrição cópia da carteira de identidade, 01 (uma) foto 3x4 e certificadode matrícula fornecida pela Instituição de Ensino.Parágrafo único. Após o resultado do certame, o candidato deverá aindaapresentar os seguintes documentos:I – Certidão expedida pela instituição de ensino, discriminando as notasobtidas pelo aluno durante o curso ou histórico escolar;II – Certidões dos Distribuidores Criminais das Justiças Estadual eFederal e folha de antecedentes das Polícias Estadual e Federal, doslugares onde tenha residido nos últimos dois anos.Art. 11. A prova de seleção será realizada por comissão composta pormembros do Ministério Público, podendo ser designado um servidorpara auxiliar os seus trabalhos.Art. 12. Durante o processo seletivo, os casos de empate serãoresolvidos de acordo com os seguintes critérios, nesta ordem:a) maior nota na prova subjetiva;b) maior nota na prova objetiva;c) candidato que estiver mais adiantado no curso;d) candidato que tiver maior idade.Art. 13. O Conselho Superior do Ministério Público apreciará aidoneidade e a capacidade dos candidatos aprovados e queapresentarem os documentos contidos no parágrafo único do art. 9º efará indicação dos nomes para designação do Procurador-Geral deJustiça, observada a ordem de classificação.Parágrafo único. Os candidatos que excederem ao número de vagasexistentes ficarão em lista de espera e poderão ser convocados no prazode um ano, podendo ser prorrogado por igual período a critério doProcurador-Geral de Justiça.Art. 14. O estagiário aprovado e indicado pelo Conselho Superior, naforma do artigo anterior, será designado pelo Procurador-Geral deJustiça e, após realizar cadastro junto ao agente de integração, firmarátermo de compromisso, através do qual se obriga a cumprir normasdisciplinares estabelecidas.Parágrafo único. O termo de compromisso servirá, ainda, decomprovante da inexistência de vínculo empregatício para todos osefeitos e fins.SEÇÃO IIIDAS ATRIBUIÇÕES, DEVERES E VEDAÇÕESArt. 15. São atribuições do estagiário:I – auxiliar o membro do Ministério Público junto ao qual atue, nasatividades de exames de processos judiciais e administrativos,inquéritos civis e criminais, petições, representações e documentos daInstituição, bem como a digitação de peças jurídicas e documentos emgeral;II – auxiliar o membro do Ministério Público na realização de pesquisasdoutrinárias e jurisprudenciais, na organização de notas, fichários econtrole do recebimento e devolução de autos, termos, petições edocumentos em geral, dando-lhe ciência das irregularidades queobservar;III – assistir, na qualidade de auxiliar, aos membros do MinistérioPúblico, às reuniões, audiências e sessões em que estes participarem,inclusive sessões do Tribunal do Júri;IV – outras atividades correlatas.Art. 16. São deveres do estagiário:I – cumprir rigorosamente o horário estipulado no termo decompromisso, assinando diariamente a folha de freqüência;II – obedecer às normas de funcionamento do Ministério Público;III – cumprir, com solicitude e eficiência, todas as tarefas que lhe forematribuídas;IV – acatar as orientações e recomendações dos membros e diretores doMinistério Público do Estado de Roraima;V – guardar sigilo profissional acerca dos fatos que tiver conhecimentono exercício de suas atividades;VI – tratar com urbanidade os membros e servidores do MinistérioPúblico, do Poder Judiciário, autoridades administrativas e policiais e opúblico em geral;VII – encaminhar ao coordenador de estágio relatório trimestral de suasatividades, juntando cópia de três peças realizadas no período, para


integrar a avaliação de desempenho;VIII – encaminhar a folha de freqüência, devidamente assinada peloorientador, ao departamento de recursos humanos no dia do seuencerramento; eIX – portar crachá do Ministério Público de modo a facilitar suavisualização por terceiros.Art. 17. É vedado ao estagiário:I – exercer atividades relacionadas com advocacia, com funçõesjudiciárias e policiais;II – exercer, concomitantemente com o estágio no Ministério Públicodo Estado de Roraima, outro estágio extracurricular em qualquerinstituição, pública ou privada;III – subscrever, em conjunto com o membro do Ministério Público,denúncias, petições iniciais, contestações, alegações, razões e contra-razões de recurso, ou qualquer peça de processo judicial ouadministrativo;IV – intervir em qualquer ato processual, procedimental ouadministrativo, exceto como auxiliar de Membro do Ministério Público;V – atender ao público com o fim de orientar conflitos de interesse,salvo como auxiliar de membro do Ministério Público;V – manifestar-se em audiências e em plenário nas sessões do júri queparticipar;VI – identificar-se, invocando sua qualidade funcional, ou usar papéistimbrados, máquinas e equipamentos do Ministério Público emquaisquer atérias alheias ao serviço;VII – afastar-se do local do estágio por mais de vinte dias consecutivosou não.Art. 18. Serão consideradas justificadas:a) as faltas por motivo de doença, comprovadas mediante atestadomédico;b) as faltas do dia de realização de provas, comprovadas mediantedeclaração da Instituição de Ensino.§1º É de inteira responsabilidade do estagiário informar ao orientador,com antecedência, dos dias de realização de prova, bem como, sempreque possível, das faltas por motivo de doença, devendo anexar acomprovação que justifica as faltas junto a sua folha de freqüência dorespectivo mês.§2° As faltas decorrentes da necessidade de cumprir,comprovadamente, atividade discente fora de seu horário normal deaula deverão ser compensadas na forma estabelecida pelo orientador ou,na ausência deste, pelo coordenador do programa de estágio. As demaisfaltas injustificadas não poderão ser compensadas.SEÇÃO IVDA DISPENSAArt. 19. O estagiário será desligado dos quadros do Ministério Públicoe terá seu termo de compromisso rescindido, nas seguintes hipóteses:I – automaticamente, ao término de validade do termo de compromisso;II – a qualquer tempo, por interesse do Ministério Público;III – a qualquer tempo, a pedido do estagiário;IV – obrigatória e automaticamente nos casos de conclusão, abandonodo curso ou trancamento de matrícula; eV – inobservância dos deveres e vedações, não cumprimento de suasatribuições, desatendimento das orientações que lhe forem dadas,desobediência das normas de funcionamento do Ministério Público, dasdisposições deste ato ou das cláusulas do termo de compromisso deestágio e conduta incompatível com a exigida pela administração.§1º. Nos casos dos incisos II e III, deste artigo, deverá havercomunicação formal do desligamento da parte interessada, com aantecedência mínima de 15 (quinze) dias da efetiva rescisão do termo decompromisso.§2°. Quando do desligamento do estagiário será entregue certificado oudeclaração da realização do estágio com indicação resumida dasatividades desenvolvidas e da avaliação de desempenho.SEÇÃO VDO ACOMPANHAMENTO, DA ORIENTAÇÃO E DAAVALIAÇÃOArt. 20. O estágio será acompanhado e supervisionado peloCoordenador de Estágio, membro ou servidor designado peloProcurador-Geral de Justiça, devendo agir de forma articulada com oagente de integração conveniado, o Departamento de RecursosHumanos, os Orientadores e o Procurador-Geral de Justiça, adotandoas providências pertinentes à regulamentação dos procedimentostécnicos e administrativos necessários à operacionalização do estágiono âmbito deste Ministério Público.Art. 21. Compete ao Coordenador de Estágio:I – auxiliar o Procurador-Geral de Justiça e a comissão durante oprocesso seletivo de estagiários;II – manter o Departamento de Recursos Humanos informado sobre asfases do processo seletivo, as designações de estagiários peloProcurador-Geral e os encaminhamentos para cadastro e termo decompromisso junto ao agente de integração;III – manter o Procurador-Geral de Justiça informado sobre odesenvolvimento do estágio;IV – auxiliar o Procurador-Geral de Justiça na distribuição deestagiários;

V – acompanhar a avaliação de desempenho do estagiário,encaminhando e recolhendo o relatório trimestral do estagiário, oformulário de avaliação do orientador, bem como remetendo-os aoProcurador-Geral de Justiça, para ciência e homologação;VI– comunicar irregularidades aos setores competentes;VII – sugerir ao Procurador-Geral de Justiça alterações nasregulamentações e nos procedimentos adotados, sempre que surgir novalegislação sobre estágio ou entender necessário;VIII – outras atividades correlatas.Art. 22. Compete ao Departamento de Recursos Humanos:I – elaborar e manter atualizadas as fichas cadastrais dos estagiários;II – elaborar a folha de freqüência do estagiário;III – acompanhar a avaliação periódica de desempenho do estagiário,encaminhando os formulários ao coordenador de estágio e registrandoos resultados homologados junto aos assentos do estagiário;IV – comunicar ao agente de integração os casos de desligamento deestagiários;V – comunicar ao coordenador de estágio possíveis irregularidades nodesenvolvimento do estágio;VI – confeccionar documento de identificação para acesso e circulaçãonas dependências do Ministério Público Estadual;VII – manter à disposição de eventuais fiscalizações documentos quecomprovam a relação de estágio;VIII – outras atividades correlatas.Art. 23. A orientação do estagiário competirá ao membro do MinistérioPúblico junto ao qual atuar, tendo como atribuições:I – orientar o estagiário sobre os aspectos da conduta funcional enormas do Ministério Público Estadual;II – acompanhar profissionalmente o estagiário, observando a existênciade correlação entre as atividades desenvolvidas pelo mesmo e asexigidas pela instituição de ensino;III – proceder à avaliação trimestral de desempenho do estagiário;IV – acompanhar e assinar a folha de freqüência do estagiário.Art. 24. A avaliação de desempenho do estagiário será trimestral, parafins do disposto do § 2º, art. 46, da Lei Complementar nº 003/94, e teráconceitos ÓTIMO, BOM, REGULAR e INSUFICIENTE,observando-se os critérios a seguir:I – qualidade, rapidez e precisão na execução das tarefas atribuídas;II – nível de conhecimento teórico compatível com as cadeiras escolaresjá cursadas;III – capacidade de compreensão e interpretação;IV – iniciativa, organização e metodologia de trabalho;V – assiduidade;VI – pontualidade;VII – disciplina;VIII – responsabilidade; eIX – cooperação.§1º. Somente será considerado satisfatório o aproveitamento doestagiário que obtiver média em conceito ÓTIMO ou BOM.§2º. Integrarão a avaliação o formulário preenchido pelo orientador e orelatório trimestral de atividades elaborado pelo estagiário, juntamentecom cópia de três peças realizadas no período, que serão apresentadosao Procurador-Geral de Justiça, para ciência e homologação.CAPÍTULO IIIDAS DISPOSIÇÕES FINAISArt. 25. A realização do estágio não acarretará vínculo empregatício dequalquer natureza, conforme art. 4º da Lei 6.494/77 e art. 6º, do Decretonº 87.497/82.Art. 26. É assegurado ao estagiário, após o período de um ano erenovado o seu termo de compromisso, recesso de trinta dias, semprejuízo de sua bolsa-auxílio, a ser gozado, preferencialmente, duranteas férias escolares do estagiário, podendo ser fracionado em até 03(três) períodos.Art. 27. O estagiário que exercer as suas funções por no mínimo 01(um) ano, com aproveitamento satisfatório, receberá certificado válidocomo título no concurso para ingresso na carreira do Ministério Públicodo Estado de Roraima; nos demais casos será emitida declaraçãocomprobatória do período de estágio.Art. 28. Na vigência do estágio, os estagiários estarão amparados porseguro contra acidentes pessoais, sendo providenciado pelo agente deintegração, na forma do convênio.Art. 29. Fica proibido ao estagiário desenvolver atividades sob aorientação de membro de Ministério Público que seja cônjuge,companheiro ou parente até o terceiro grau civil.Art. 30. Fica vedado manter, a qualquer título, acadêmicos de curso degraduação em direito, na condição de Órgãos Auxiliares do MinistérioPúblico, fora dos casos previstos neste ato.Art. 31. As situações não previstas neste ato serão encaminhadas aoProcurador-Geral de Justiça para exame e decisão.Art. 32. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadasas disposições em contrário, especialmente o Ato n° 47, de 26 de junhode 2007.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ALESSANDRO TRAMUJAS ASSADProcurador-Geral de Justiça

PÁG. 36 Diário Oficial BOA VISTA, 17 DE SETEMBRO DE 2008ATO Nº 51, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DERORAIMA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo no artigo12, incisos VIII e IX, da Lei Orgânica do Ministério Público deRoraima, que dispõem sobre a regulamentação da administração geral edos serviços auxiliares do Ministério Público, eCONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a concessão de bolsasde estagiários, e ouvido o Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça,na forma do art. 14, I, da Lei Complementar Estadual nº 003/1994, emsessão realizada no dia 15 de setembro de 2008, por este ato,regulamenta a atuação dos Estagiários de Cursos de Nível Superior doMinistério Público do Estado de Roraima.CAPITULO IDOS OBJETIVOSArt. 1º. A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Roraima, atravésdo programa de estagiários, tem por objetivos gerais:I – Propiciar aos estudantes de curso de graduação de nível superioroportunidade para o conhecimento das atividades desenvolvidas peloMinistério Público, o exercício prático nas pesquisas e aplicação deconhecimentos específicos, visando a complementação do ensino e daaprendizagem dentro do seu campo de formação acadêmica;II – Propiciar ao Ministério Público a integração com os acadêmicos,obtendo auxílio no desempenho das atividades administrativas eministeriais e aprimoramento administrativo e funcional.CAPÍTULO IIDA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTOSEÇÃO IDAS DISPOSIÇÕES GERAISArt. 2º. O estágio extracurricular realizado junto ao Ministério Públicodo Estado de Roraima a que se refere este ato será destinado aosacadêmicos de curso de nível superior que estejam matriculados nostrês últimos anos ou semestres equivalentes, em escolas oficiais oureconhecidas.Parágrafo único. São excluídos das disposições deste ato os estudantesdo curso de bacharelado em direito, submetidos às normas legaisespecíficas de estágio no Ministério Público.Art. 3º. O estágio será desenvolvido mediante convênio firmado comagente de integração, tendo por objetivo o estabelecimento e amanutenção de cooperação recíproca entre as partes, visando aodesenvolvimento de atividades conjuntas capazes de propiciar a plenaoperacionalização do decreto nº 87.497/82, que regulamenta a lei nº6.494/77, ou lei que venha a substituí-la, relacionada ao estágio deestudantes.Art. 4º. A duração do estágio será de 12 (doze) meses, podendo serprorrogado mediante termo aditivo por mais uma vez, respeitado olimite máximo de 02 (dois) anos.Art. 5º. A carga-horária dos estagiários será de 20 (vinte) horassemanais, preferencialmente 04 (quatro) horas diárias, desempenhadasde modo a compatibilizar-se com o horário escolar e o expediente doMinistério Público.Art. 6º. Pelo cumprimento de suas atividades o estagiário receberámensalmente bolsa auxílio no valor não inferior a 01 (um) saláriomínimo oficial, sendo descontados os dias de faltas não justificadas.Art. 7º. A concessão de estágio dar-se-á por meio de processo seletivo,competindo ao Procurador-Geral de Justiça designar e dispensar osestagiários.Art. 8º. O número de vagas destinadas ao estágio a que se refere esteato será fixado pelo Conselho Superior do Ministério Público,competindo ao Procurador-Geral de Justiça estabelecer a suadistribuição e alocação de acordo com a conveniência e a necessidade daadministração.Parágrafo único. Excepcionalmente, o número de vagas poderá serampliado para atender a realização de programas e projetos especiais,por um período não superior a seis meses, necessitando, ainda, daaprovação do Conselho Superior do Ministério Público.SEÇÃO IIDA SELEÇÃO E DESIGNAÇÃOArt. 9º. A seleção de estagiários será feita mediante exame simplificado,fixado em edital, com prazo mínimo de 15 (quinze) dias.§1º. Para a inscrição o candidato deverá preencher formulário de dadospessoais e apresentar os seguintes documentos:a) cópia da carteira de identidade e do CPF;b) 01 (uma) foto3x4;c) comprovante de endereço;d) certidão expedida pela instituição de ensino, discriminando o períodoem que está matriculado e as notas obtidas pelo aluno durante o cursoou histórico escolar;e) certidões dos Distribuidores Criminais das Justiças Estadual eFederal e folha de antecedentes das Polícias Estadual e Federal, doslugares onde tenha residido nos últimos dois anos.§2º. O edital poderá exigir, ainda, outros documentos que tenhamfinalidade seletiva.

§1º. A comissão deverá ser composta por, no mínimo, um servidor comformação em nível superior na respectiva área.§2º. Na avaliação do currículo escolar será levado em consideração oaproveitamento médio igual ou superior a 60% dos pontos previstospela entidade de ensino.§3º. A comissão poderá levar em consideração cursos, seminários oupalestras em que o candidato tenha participado, desde que tenharelação com o grade curricular do curso realizado.Art. 11. A comissão encaminhará o resultado da seleção ao Procurador-Geral de Justiça que fará a designação dos nomes, observando a ordemde classificação, comunicando ao Conselho Superior do MinistérioPúblico na próxima reunião que seguir.Parágrafo único. Os candidatos que excederem ao número de vagasexistentes ficarão em lista de espera e poderão ser convocados no prazode um ano, podendo ser prorrogado por igual período a critério doProcurador-Geral de Justiça.Art. 12. O estagiário designado pelo Procurador Geral de Justiça, apósrealizar cadastro junto ao agente de integração, firmará termo decompromisso, através do qual se obriga a cumprir normas disciplinaresestabelecidas.Parágrafo único. O termo de compromisso servirá, ainda, decomprovante da inexistência de vínculo empregatício para todos osefeitos e fins.SEÇÃO IIIDOS DEVERES E VEDAÇÕESArt. 13. São deveres do estagiário:I – cumprir rigorosamente o horário estipulado no termo decompromisso, assinando diariamente a folha de freqüência;II – obedecer às normas de funcionamento do Ministério Público;III – cumprir, com solicitude e eficiência, todas as tarefas que lhe forematribuídas;IV – acatar as orientações e recomendações do orientador, membros ediretores do Ministério Público do Estado de Roraima;V – guardar sigilo profissional acerca dos fatos que tiver conhecimentono exercício de suas atividades;VI – tratar com urbanidade os membros e servidores do MinistérioPúblico, do Poder Judiciário, autoridades administrativas e policiais e opúblico em geral;VII – encaminhar ao orientador relatório trimestral de suas atividades,para integrar a avaliação de desempenho;VIII – encaminhar a folha de freqüência, devidamente assinada peloorientador, ao departamento de recursos humanos no dia do seuencerramento; eXIX – portar crachá do Ministério Público de modo a facilitar suavisualização por terceiros.Art. 14. É vedado ao estagiário:I – exercer atividades relacionadas com advocacia, com funçõesjudiciárias e policiais;II – exercer, concomitantemente com o estágio no Ministério Públicodo Estado de Roraima, outro estágio extracurricular em qualquerinstituição, pública ou privada;III – subscrever, em conjunto com o orientador ou membro doMinistério Público, qualquer documento ou peça de processo judicialou administrativo;IV – intervir em qualquer ato processual, procedimental ouadministrativo, exceto como auxiliar do orientador ou de membro doMinistério Público;V – atender ao público com o fim de orientar conflitos de interesse,salvo como auxiliar do orientador ou de Membro do MinistérioPúblico;V – manifestar-se em reunião, audiências e em plenário nas sessões dojúri que participar;VI – identificar-se, invocando sua qualidade funcional, ou usar papéistimbrados, máquinas e equipamentos do Ministério Público emquaisquer matérias alheias ao serviço;VII – afastar-se do local do estágio por mais de vinte dias consecutivosou não.Art. 15. Serão consideradas justificadas:a) as faltas por motivo de doença, comprovadas mediante atestadomédico;b) as faltas do dia de realização de provas, comprovadas mediantedeclaração da Instituição de Ensino.§1º. É de inteira responsabilidade do estagiário informar ao orientador,com antecedência, dos dias de realização de prova, bem como, sempreque possível, das faltas por motivo de doença, devendo anexar acomprovação que justifica as faltas junto a sua folha de freqüência dorespectivo mês.§2°. As faltas decorrentes da necessidade de cumprir,comprovadamente, atividade discente fora de seu horário normal deaula deverão ser compensadas na forma estabelecida pelo orientador. Asdemais faltas injustificadas não poderão ser compensadas.SEÇÃO IVDA DISPENSAArt. 16. O estagiário será desligado dos quadros do Ministério Públicoe terá seu termo de compromisso rescindido, nas seguintes hipóteses:

Art. 10. A seleção consistirá em análise de currículo escolar e entrevistapessoal a ser realizada por comissão composta por membros ouservidores do Ministério Público graduados em áreas afins.

BOA VISTA, 17 DE SETEMBRO DE 2008 Diário Oficial PÁG. 37I – automaticamente, ao término de validade do termo de compromisso;II – a qualquer tempo, por interesse do Ministério Público;III – a qualquer tempo, a pedido do estagiário;IV – obrigatória e automaticamente nos casos de conclusão, abandonodo curso ou trancamento de matrícula; eV – inobservância dos deveres e vedações, desatendimento dasorientações que lhe forem dadas, desobediência das normas defuncionamento do Ministério Público, das disposições deste ato ou dascláusulas do termo de compromisso de estágio e conduta incompatívelcom a exigida pela administração.§1º. Nos casos dos incisos II e III, deste artigo, deverá havercomunicação formal do desligamento da parte interessada, com aantecedência mínima de 15 (quinze) dias da efetiva rescisão do termo decompromisso.§2°. Quando do desligamento do estagiário será entregue certificado oudeclaração da realização do estágio com indicação resumida dasatividades desenvolvidas e da avaliação de desempenho.SEÇÃO VDA ORIENTAÇÃO, DO ACOMPANHAMENTO E DAAVALIAÇÃOArt. 17. A orientação do estagiário competirá a servidor do MinistérioPúblico com formação de nível superior, preferencialmente a chefia doórgão junto ao qual o estagiário desempenhe suas atividades, tendocomo atribuições:I – orientar o estagiário sobre os aspectos da conduta funcional enormas do Ministério Público Estadual;II – acompanhar profissionalmente o estagiário, observando a existênciade correlação entre as atividades desenvolvidas pelo mesmo e asexigidas pela instituição de ensino;III – proceder à avaliação semestral de desempenho do estagiário;IV – acompanhar e assinar a folha de freqüência do estagiário.Art. 18. Compete ao Departamento de Recursos Humanos:I – elaborar e manter atualizadas as fichas cadastrais dos estagiários;II – elaborar a folha de freqüência do estagiário;III – acompanhar a avaliação de desempenho do estagiário,encaminhando e recolhendo os relatórios trimestrais e o formulário deavaliação, bem como remetendo-os ao Procurador-Geral de Justiça,para ciência e homologação, com posterior registro junto aos assentosdo estagiário;IV – comunicar ao agente de integração os casos de desligamento deestagiários;V – comunicar ao Procurador-Geral de Justiça possíveis irregularidadesno desenvolvimento do estágio;VI – confeccionar documento de identificação para acesso e circulaçãonas dependências do Ministério Público Estadual;VII – manter à disposição de eventuais fiscalizações documentos quecomprovam a relação de estágio;VIII – outras atividades correlatas.Art. 19. A avaliação de desempenho do estagiário será semestral, e teráconceitos ÓTIMO, BOM, REGULAR e INSUFICIENTE,observando-se os critérios a seguir:I – qualidade, rapidez e precisão na execução das tarefas atribuídas;II – nível de conhecimento teórico compatível com as cadeiras escolaresjá cursadas;III – capacidade de compreensão e interpretação;IV – iniciativa, organização e metodologia de trabalho;V – assiduidade;VI – pontualidade;VII – disciplina;VIII – responsabilidade; eIX – cooperação.§1º. Somente será considerado satisfatório o aproveitamento doestagiário que obtiver média em conceito ÓTIMO ou BOM.§2º. O formulário preenchido pelo orientador e os relatórios trimestraiselaborados pelo estagiário integrarão a avaliação, que será apresentadaao Procurador-Geral de Justiça, para ciência e homologação.CAPÍTULO IIIDAS DISPOSIÇÕES FINAISArt. 19. A realização do estágio não acarretará vínculo empregatício dequalquer natureza, conforme art. 4º da Lei 6.494/77 e art. 6º, do Decretonº 87.497/82.Art. 20. É assegurado ao estagiário, após o período de um ano erenovado o seu termo de compromisso, recesso de trinta dias, semprejuízo de sua bolsa-auxílio, a ser gozado, preferencialmente, duranteas férias escolares do estagiário, podendo ser fracionado em até 03(três) períodos.Art. 21. O estagiário que exercer as suas funções por no mínimo 06(seis) meses, com aproveitamento satisfatório, receberá certificado deestágio do Ministério Público do Estado de Roraima; nos demais casosserá emitida declaração comprobatória do período de estágio.Art. 22. Na vigência do estágio, os estagiários estarão amparados porseguro contra acidentes pessoais, sendo providenciado pelo agente deintegração, na forma do convênio.

civil.Art. 24. Fica vedado manter, a qualquer título, acadêmicos de curso denível superior na condição de estagiário, fora das hipóteses previstasneste ato, ressalvados os casos tratados em regulamentação específica.Art. 25. As situações não previstas neste ato serão encaminhadas aoProcurador-Geral de Justiça para exame e decisão.Art. 26. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ALESSANDRO TRAMUJAS ASSADProcurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 532, DE 11 DE SETEMBRO DE 2008O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DERORAIMA, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:Conceder, à título de gratificação por produtividade, 30% (trinta porcento) sobre o vencimento básico, para a servidor MILENA PEREIRADA SILVA LAGO ALVES, a partir de 01SET08.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ALESSANDRO TRAMUJAS ASSADProcurador-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 533, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DERORAIMA, no uso de suas atribuições,R E S O L V E :Designar o Promotor de Justiça de Segunda Entrância, Dr. LUIZANTÔNIO ARAÚJO DE SOUZA, para responder, pelas atribuiçõesdo 3º Titular da 2ª Promotoria Cível, no período de 08 a 17SET08,durante as férias do titular.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ALESSANDRO TRAMUJAS ASSADProcurador-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 534, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DERORAIMA, no uso de suas atribuições,R E S O L V E :Autorizar o afastamento do Procurador de Justiça, Dr. SALESEURICO MELGAREJO FREITAS, para participar de ReuniãoOrdinária da Comissão Coordenadora do ZEE do território nacional –CCZEE, no período de 15 a 17SET08, a realizar-se na cidade deBrasília/DF.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ALESSANDRO TRAMUJAS ASSADProcurador-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 535, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DERORAIMA, com fulcro no art. 71, da Lei Complementar Estadual nº003/94,R E S O L V E :Interromper, ad referendum do Conselho Superior do MinistérioPúblico, por interesse do serviço, as férias da Promotora de Justiça deSegunda Entrância, Dra. CLÁUDIA PARENTE CAVALCANTI,anteriormente deferidas pela Portaria nº 521/08, publicada no Diário doPoder Judiciário nº 3916, de 02SET08, a partir de 12SET08, ficando operíodo restante para ser usufruído oportunamente.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ALESSANDRO TRAMUJAS ASSADProcurador-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 536, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DERORAIMA, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E :Conceder à Promotora de Justiça de Segunda Entrância, Dra. CARLACRISTIANE PIPA, 20 (vinte) dias de férias, a serem usufruídas apartir de 15SET08.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ALESSANDRO TRAMUJAS ASSADProcurador-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 537 DE 15 DE SETEMBRO DE 2008O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DERORAIMA, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E :Comunicar seu afastamento, para participar de Reunião Ordinária eSolenidade de Posse da nova Diretoria do Congresso Nacional dosProcuradores-Gerais - CNPG, na cidade de Brasília/DF, no período de15 a 17OUT08.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ALESSANDRO TRAMUJAS ASSADProcurador-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 538, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DERORAIMA, com fulcro no Art. 11 da Lei Complementar Estadual nº003/94, de 07 de janeiro de 1994,Art. 23. Fica proibido ao estagiário desenvolver atividades junto aR E S O L V E :órgão no qual atue cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau

PÁG. 38 Diário Oficial BOA VISTA, 17 DE SETEMBRO DE 2008Designar o Promotor de Justiça de Segunda Entrância, Dr. ADEMIRTELES MENEZES, para, sem prejuízo de suas atuais atribuições,auxiliar junto a Corregedoria-Geral do Ministério Público, a partir de15SET08.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ALESSANDRO TRAMUJAS ASSADProcurador-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 539, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DERORAIMA, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:Conceder, à título de gratificação por produtividade, 30% (trinta porcento) sobre o vencimento básico, para as servidoras SANDRA MARACORDEIRO PINTO, REGINA DE FÁTIMA NOGUEIRA DANTASe ELEN BRUNA MATOS MAGALHÃES MELO, a partir de15SET08.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ALESSANDRO TRAMUJAS ASSADProcurador-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 540, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DERORAIMA, com fulcro no art. 71, da Lei Complementar Estadual nº003/94,R E S O L V E :Interromper, ad referendum do Conselho Superior do MinistérioPúblico, por interesse do serviço, as férias da Promotora de Justiça deSegunda Entrância, Dra. CARLA CRISTIANE PIPA , anteriormentedeferidas pela Portaria nº 536/08, publicada no Diário do PoderJudiciário nº 3926, de 16SET08, a partir de 16SET08, ficando operíodo restante para ser usufruído oportunamente.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ALESSANDRO TRAMUJAS ASSADProcurador-Geral de Justiça

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 09, DE 12 DE SETEMBRO DE2008O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DERORAIMA, nos termos do art. 12, V, da Lei Complementar Estadualnº 003/94, convoca extraordinariamente os Senhores Membros doColégio de Procuradores, para reunião a realizar-se no dia 15SET08, às10:00h, no edifício da Procuradoria-Geral de Justiça.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ALESSANDRO TRAMUJAS ASSADProcurador-Geral de Justiça

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10, DE 12 DE SETEMBRO DE2008O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DERORAIMA, em exercício, nos termos do art. 12, V, da LeiComplementar Estadual nº 003/94, convoca extraordinariamente osSenhores Membros do Conselho de Procuradores, para reunião arealizar-se no dia 15SET08, às 11:00h, no edifício da Procuradoria-Geral de Justiça.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ALESSANDRO TRAMUJAS ASSADProcurador-Geral de JustiçaE R R A T A :- Na Portaria nº 536/08, publicada no DPJ nº 3926, de 16SET08:Onde se lê: “... 20 (vinte) dias ...”Leia-se: “... 10 (dez) dias ...”E R R A T A :- Nos Atos nº 042, 043, 044, 045, 046 e 047/08, publicados no DPJ nº3926, de 16SET08:Onde se lê: “... MP/CCA-3 ...”Leia-se: ... MP/CCA-6 ...”

Outras Publicações

Conselho Regional de Contabilidade do Estado deRoraima

COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSOCONCURSO PÚBLICO SIMPLIFICADO

CONVOCAÇÃO DE CANDIDA TOS APROVADOSEDITAL Nº. 09/2008O PRESIDENTE DOCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDA-DE DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,mediante as condições estipuladas no Edital do Concurso PúblicoSimplificado 01/2008, cujos resultados finais foram homologados noEdital nº. 06/2008, com publicação no Diário Oficial do Estado de

Roraima do dia 15 de julho de 2008, TORNA PÚBLICO E CONVOCApara apresentar os documentos abaixo relacionados num prazo de 30(trinta) dias úteis os seguintes candidatos aprovados:CARGO – AUXILIAR ADMINISTRATIVO2º lugar: JORGE LUIZ MARQUES LEMOS3º lugar: ELAINE DE FREITAS MENDESDOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:03 (três) fotografias iguais, recentes e coloridas, tamanho 3x4; cópia eoriginal da Carteira de Identidade e CPF; cópia e original do Documentode Registro no conselho de classe para os cargos que exigirem; cópia eoriginal da Carteira de Trabalho (CTPS); cópia e original da Certidão deNascimento (inclusive dos filhos se tiver) ou Casamento; cópia e originalda Certidão de Quitação com a Justiça Eleitoral emitida pelo TRE; cópiae original do Certificado de Reservista ou documento equivalente, se dosexo masculino; cópia e original do documento de inscrição no PIS/Pasep; atestado de antecedentes com o “nada consta”, fornecido pelaSecretaria da Segurança Pública do Estado; laudo médico favorávelsubscrito pelo Serviço Médico Estadual ou Municipal; currículodetalhado; diploma ou certificado de conclusão do curso correspondenteà escolaridade exigida, conforme especificação constante do item 2 doEdital 01/2008; comprovante de registro no órgão que regulamenta aprofissão, para o cargo que o exige; carteira de motorista na categoria ecomprovante de Regularidade do Departamento de Trânsito para oscargos que exigirem carteira de habilitação; comprovante de residência.Conforme item 13.4. do Edital 01/2008, os candidatos serão submetidosa exames pré-admissionais básicos como hemograma completo,eletrocardiograma e psicoteste.Boa Vista – RR, 18 de setembro de 2008.José Alves PereiraPresidente do Conselho Regional de Contabilidade de Roraima

PARA BRISA ALTERNATIVA LTDA.-ME

EXTRAVIO DE DOCUMENT OSA Firma PARA BRISA ALTERNATIVA LTDA ME, CNPJ nº.06.234.651/0001-22 situada a Rua: Silvio Leite, 33 A Caimbé Boa Vista/RR CEP: 69.312-195, vem de público comunicar aos poderes constituí-dos e ao público em geral, o extravio de documentos: Alvará de Funcio-namento da Prefeitura Municipal de Boa Vista/RR.Boa Vista/RR, 16 de Setembro de 2008.DACIRLANDIA PEREIRA SOUSACPF: 708.210.116-34Titular

M. DE M LIMA - ME

ABANDONO DE EMPREGOA empresa M. DE M. LIMA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº84.028.943/0001-12, com sede à Rua Armando Nogueira, nº. 2638,Cambara, Boa Vista - RR, vem ao público em geral comunicar o compa-recimento do Funcionário FRANCISCO SALUSTIANO FRANCO,portado da Cédula de Identidade nº. 253.952, CPF: 385.963.642-72,Inscrito no PIS: 12595918666 residente e domiciliado em Boa Vista/RRno prazo de 30 dias.Boa Vista-RR, 16 de Setembro de 2008.M. DE. M. LIMA -ME.

COUROS BOA VISTA LTDA

EXTRAVIO DE DOCUMENT OA FIRMA COUROS BOA VISTA LTDA, CNPJ 01.801.132/0001-85VEM COMUNICAR QUE OS LIVROS DE ENTRADA, SAÍDA EAPURAÇÃO DE ICMS DOS ANOS DE 2003, 2004 E 2005 FORAMEXTRAVIADOS.BOA VISTA/RR, 17/09/2008.

M. C. L. SILVA

EXTRAVIO DE DOCUMENT OA firma MC L Silva, inscrita no CNPJ: 04.049.045/0002-92, inscriçãoestadual n° 24.000.703-4 situada a Av. Jaime Brasil, n°. 384 – Centro emBoa Vista/RR, vem de público comunicar aos poderes constituídos e aopublico em geral, extravio dos seguintes documentos: 7 blocos de notasfiscais modelo 1 de numeração 001 a 350.Boa Vista – RR, 12 de Setembro de 2008.

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D.O.E. Nº 905 · Atos do Poder Executivo.....01