edital 905

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Jornal da cidade de Caraguatatuba, no litoral norte do Estado de São Paulo, Brasil, com notícias, política, variedades, shows. Traz também o encarte oficial com decretos, leis, portarias, despachos, recursos e outros da prefeitura municipal.

Text of edital 905

  • Prefeitura Municipal da Estncia Balneria de CaraguatatubaDecretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas

    1E X P R E S S O C A I A R AO J o r n a l d o L i t o r a l N o r t eR$ 4,71 Cm/Col.

    EDIO 905JANEIRO 2011

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    DECRETO N 003/11, DE 05 DE JANEIRO DE 2011.Dispe sobre a reviso geral anual dos vencimentos dos Servidores Pblicos Municipais daAdministrao Direta e Indireta.ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estncia Balneria de Caraguatatuba, no usodas atribuies que lhe so conferidas por Lei, e considerando a autorizao legislativa concedidapelo art. 1, 3, e pelas demais disposies da Lei Municipal n 1.671, de 11 de maio de 2009,DECRETA:Art. 1 Fica concedida aos Servidores Pblicos Municipais, integrantes do Quadro de Pessoal daAdministrao Pblica Direta e Indireta, inclusive os regidos pela Consolidao das Leis do Trabalho CLT, e tambm, no que couber, aos aposentados e pensionistas, uma reviso geral anual de5,3912% (cinco inteiros e trs mil e novecentos e doze dcimos de milsimos por cento) daremunerao, com base no artigo 74, da Lei Complementar Municipal n 25, de 25 de outubro de2007, e nos termos do inciso X, do artigo 37, da Constituio Federal, correspondendo o acrscimoao mesmo ndice aplicado para correo do valor monetrio da VRM - Valor de Referncia doMunicpio para o exerccio de 2011.Pargrafo nico. A reviso geral concedida incidir tambm sobre as vantagens pessoais incorporadasaos vencimentos dos servidores, para efeito de clculo de quaisquer vantagens, gratificaes oubenefcios e proventos.Art. 2 Aplicar-se- aos Servidores da Cmara Municipal os dispositivos deste Decreto, desde quehaja ratificao e formalizao do ato pelo rgo Diretivo do Legislativo.Art. 3 As despesas oriundas do presente Decreto oneraro as verbas prprias do oramento,suplementadas se necessrio.Art. 4 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, retroagindo seus efeitos a 1 dejaneiro de 2011, revogando-se as disposies em contrrio.Caraguatatuba, 05 de janeiro de 2011.ANTONIO CARLOS DA SILVAPrefeito Municipal

    DECRETO N 194/10, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010.Suprime os incisos X e XI do artigo 1, do Decreto Municipal n 019/03.ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estncia Balneria de Caraguatatuba, usandodas atribuies que lhe so conferidas por Lei, econsiderando o que consta do Processo n 8285-6/2010, e a solicitao que seja cancelado os incisosX e XI do artigo 1, do Decreto n 019/03, de 24 de fevereiro de 2003,D E C R E T A:Art. 1 Ficam suprimidos os incisos X e XI do artigo 1, do Decreto Municipal n 019/03, de 24 defevereiro de 2003.Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies emcontrrio.Caraguatatuba, 21 de dezembro de 2010.ANTONIO CARLOS DA SILVAPrefeito Municipal

    Resultado de recursos em 1 instncia julgados (JARI) Perodo de Julgamento: 12/01/2011 a 12/01/2011

    PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTNCIA BALNERIA DE CARAGUATATUBASECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO - EDITAL DE CONVOCAO DO PROCESSOSELETIVO N 001/ SECAS/2010 - A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTNCIA BALNERIA DECARAGUATATUBA, por intermdio da Secretaria de Assistncia Social, nos termos da legislao vigente,formaliza a CONVOCAO dos candidatos classificados no Processo Seletivo n. 01/SECAS/2010, na formaa seguir apresentada, a se apresentarem em 2 (dois) dias teis, a contar da data da publicao deste Edital, junto Secretaria de Assistncia Social, localizada Av. Bahia, n. 845, Indai, munidos dos documentos relacionadosno item 4, do inciso X, do Edital do Processo Seletivo 01/SECAS/2010, para nomeao dos mesmos, deacordo com a classificao anteriormente publicada, a saber:

    S ecretaria Municipal de S ade de C araguatatuba - seo de vigilncia sanitria -publicao 001/11

    a seo de vigilncia sanitria informa: lavrado autos de infrao ao imvel:atividade: condominio residencialendereo: rua tatuap, 620 c 1, 2,3,4 e 5 porto novointeressado: carlos jordocpf.: 097.232.938-20auto de infrao: n 001446 serie visapor transgredir o regulamento do decreto estadual n 12342/78 artigo 9 - pargrafo 1, adotandoprocedimentos na rea de saneamento ambiental que possam colocar em risco a sade humana.considerando o disposto no artigo 122 inciso iii da lei estadual n 10.083/98 c/c artigo 9, pargrafo1 do regulamento do decreto estadual n 12.342/78.auto de infrao: n 001448 serie visapor captar guas subterrneas e entreg-las ao consumo humano, sem os padres de identidade,qualidade e segurana..considerando o disposto no artigo 122 inciso xi da lei estadual n 10.083/98.auto de infrao: n 001449 serie visapor obstar, retardar ou dificultar a ao fiscalizadora da autoridade sanitria competente, noexerccio de suas funes.considerando o disposto no artigo 122 inciso viii da lei estadual n 10.083/98. 18 de janeiro de 2011.

    169 Ereni Francisca dos Santos 32.803.604-3338 Andria Beatriz da S. Prado 16.776.618-1223 Osvaldo da Silva 34.251.351-5246 Vera Lcia Lima 6.368.113-4336 Gislene Dias Galarani 40.513.600-6098 Maria Aparecida M. Soares 34.961.317-5Funo: Assistente Socialn ins. nome RG476 ngela Vasconcelos Rezani 278567538203 Patrcia Maria do N. Rebelo 271285485004 Patrcia Regina de Macedo 345542216Funo: Psiclogan ins. nome RG069 Tssia Fabiana Marchiori 342783269Caraguatatuba, 14 de janeiro de 2011.Secretaria de Assistncia Social

    Funo: Auxiliar de Servios Geraisn ins. nome RG167 Alessandra Rocha Tiburcio 35.524.639-4022 Neuza do Carmo S. Rodrigues 25.852.942-8277 Pureza M. Ap. de Barros Melo 22.588.511-6153 Marina Ferreira da Silva 21.541.125Funo: Vigian ins. nome RG440 Marcos Aurlio dos Santos 18041664Fonte: Auxiliar de Desenvolvimento Infantiln ins. nome RG071 Lia Joana Ferreira da Silva 40.513.300-5306 Nayara P. Ribeiro Marinho 46.803.222-8Funo: Educador Socialn ins. nome RG326 Rafael Biancalana L. Coelho 485264663251 Eliete Lunardi Loureno 17.305.791-3

  • R$ 378,002 E X P R E S S O C A I A R A O J o r n a l d o L i t o r a l N o r t e R$ 4,71 Cm/Col.

    EDIO 905JANEIRO 2011Prefeitura Municipal da Estncia Balneria de CaraguatatubaDecretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas

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    PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTNCIA BALNERIA DE CARAGUATATUBA -SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO - EDITAL DE CONCURSO PBLICO

    N. 01/09/2010A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTNCIA BALNERIA DE CARAGUATATUBA, atravs daComisso Especial de Concurso Pblico, nomeada pelo Decreto n 136, de 14 de setembro de 2010,nos termos da legislao vigente, torna pblico, para os interessados, a relao dos candidatosinscritos no Concurso Pblico da Prefeitura Municipal da Estncia Balneria de Caraguatatuba,Edital 01/01/2010.1. INSCRIES:1.1 Anexo I: Relao dos candidatos, por cargo, cujas inscries foram DEFERIDAS.2. RECURSOS:1. Aos candidatos ser assegurado direito a interposio de recurso nos dias 24 e 25 de janeiro de2011. As publicaes sero disponibilizadas no Jornal Expresso Caiara, e/ou nos siteswww.caraguatatuba.sp.gov.br e www.fadems.org.br, e/ou no Pao Municipal, localizado Rua LuizPassos Junior, 50 - Centro, Caraguatatuba, Estado de So Paulo.2. No caso de recurso em pendncia poca da realizao de alguma prova, o candidato participarcondicionalmente da prova seguinte.3. O candidato poder interpor recurso, utilizando formulrio especfico (Anexo II) e entregando-o no protocolo, no Pao Municipal, localizado Rua Luiz Passos Junior, 50 - Centro, Caraguatatuba,Estado de So Paulo, no horrio das 9 s 16 horas, com as seguintes especificaes:- nome do candidato; - nmero do documento de identidade; - nmero de inscrio; - cargo para oqual se inscreveu; - endereo completo; - a fundamentao ou o embasamento, com as devidasrazes do recurso; - local, data e assinatura.4. O recurso dever estar, preferencialmente, digitado ou datilografado ou em letra de forma, eassinado pelo candidato, no sendo aceito recurso interposto por fac-smile (fax), telex, internet,telegrama, sedex ou outro meio no especificado neste Edital.5. Os recursos entregues no Pao Municipal, localizado Rua Luiz Passos Junior, 50 - Centro,Caraguatatuba, sero encaminhados FADEMS para anlise e manifestao a propsito do arguido,aps o que sero devolvidos Prefeitura para deciso.6. As respostas aos recursos interpostos sero objeto de publicao no Jornal Expresso Caiara, e/ou nos sites www.caraguatatuba.sp.gov.br e www.fadems.org.br, e/ou no Pao Municipal, localizado Rua Luiz Passos Junior, 50 - Centro, Caraguatatuba, Estado de So Paulo.7. Ser indeferido o recurso interposto fora da forma e dos prazos estipulados neste Edital, e aquelesque no apresentarem fundamentao e embasamento.Caraguatatuba/SP, 18 de janeiro 2011.COMISSO ESPECIAL DE CONCURSO PBLICO

    Anexo I Edital 01/09/2010 - Relao De Candidatos DeferidosCargo: 101 - Artifice I

    N Insc R.G. Nome Dt. Nasc.

    140902 000000360962452 Ssp/Sp Alessandra Lucia Licariao 12/11/1980225436 0000044277498-9 Ssp/Sp Allan Carneiro De Lima 28/12/1987239879 000000411018814 Ssp/Sp Andre Alves Teixeira 28/03/1988203998 000000270265764 Ssp/Sp Angela Cristina Costa 17/06/1974125865 00027.457.205-9 Ssp/Sp Anilda Maria Da Paz 02/06/1975229105 000000007051872 Out/Mg Antonio Fidelis Pereira 22/10/1974150649 000000340864321 Ssp/Sp Carlos Alberto Macedo Frome 30/01/1979107905 00035.770.499-X Ssp/Sp Claudenice Rodrigues De Siqueira 25/01/1970244589 000000253856024 Ssp/Sp Cristiano Messias Soares 19/07/1972206121 000000323144986 Ssp/Sp Daniel Rodrigues Dos Santos 26/09/1978133779 000000345574151 Ssp/Sp Danilo Aparecido De Souza 30/11/1988118737 000000136503822 Ssp/Sp Davino Ramos De Oliveira 17/08/1957104329 000000420619896 Ssp/Sp Edimar Fagundes Da Silva 27/11/1987126462 0000033010524-3 Ssp/Sp Edson Batista Dos Santos 19/12/1979254894 000000016842016 Ssp/Sp Edson Batista Dos Santos 14/03/1963188425 0000028805636-X Ssp