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97 71809 304002 51

ISSN 1809-3043

NESTA EDIO24 pginas

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VOC JAMAIS SER LIVRE SEM UMA IMPRENSA LIVRE. VENELOUIS XAVIER PEREIRA

ON-LINE www.oestadoce.com.brASSISTA AOS VDEOSDA TV O ESTADO

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OPINIO

PRESIDENTE Wanda Palhano SUPERINTENDENTE Ricardo Augusto Palhano Xavier 3033.7501 DIRETORA

FINANCEIRA Soraya Palhano 3033.7512 - DIRETORAINSTITUCIONAL Solange Palhano 3033.7502 - DIRETORA DEMARKETING Rebeca Frrer Xavier Guimares de Andrade

3033.7508 EDITOR-GERAL Carlos Alberto Alencar 3033.7506 Telefones (Redao): 3033.7504, 3033.7505, 3033.7507 e 3033.7510 l Comercial: 3033.7513 e 3033.7519 FAX: 3454.1034 l Assinatura: 3033.7509 l O Estado Online: 3033.7516 l e--mail: comercial@oestadoce.com. br l Redao e Oficinas: Rua Baro de Aracati, 1320 Aldeota, Fortaleza, Cear. Cep:

60.115-08 l Somos assinantes da agncia Folha. O Estado no se responsabiliza pelo contedo das matrias,

artigos e colunas assinados. PABX: (85) 3033.7500

Fundado em 24 de setembro de 1936 por Jos Martins Rodrigues

Venelouis Xavier Pereira (1964 -1996)

LUS SRGIOSANTOS

JORNALISTA

EDGAR CARLOS DE AMORIM

DESEMBARGADOR

JOS G. MONTEIRO

ADVOGADO

MURILO FERREIRAENGENHEIRO AGRNOMO

POLTICAO ESTADO Fortaleza, Cear, Brasil Quinta-feira, 8 de outubro de 2015 3

POLTICA POLTICA

POLTICA POLTICA

NACIONAL

6 Fortaleza, Cear, Brasil Quinta-feira, 8 de outubro de 2015 O ESTADO

GERAL

Prego Eletrnico Por SRP 05/2015OBJETO: Obteno do REGISTRO DE PREOS para Eventual aquisio de Gs GLP, Medicinais/Industriais/Especiais, destinados a atender as necessidades do RGO GERENCIADOR - Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia do Cear IFCE Campus Limoeiro do Norte e rgos Participantes. TIPO: MENOR PREO GLOBAL-LOTE. EDITAL: disponvel 24h no site do Comprasnet a partir de 08/10/2015 at a data de abertura do certame. ENDEREO: Rua Estevam Remgio, 1145, Centro, Limoeiro do Norte-CE. ENVIO DAS PROPOSTAS: a partir de 08/10/2015 at a data de abertura do certame atravs do site www.comprasnet.gov.br. ABERTURA: 26/10/2015 s 10h00min Horrio de Braslia-DF.

Fca. Keiliane A. L. FreirePregoeira

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAOCOORDENADORIA DE AQUISIES E CONTRATAES

AVISO DE LICITAO

CEARCampus Limoeiro do Norte

INSTITUTO FEDERAL DEEDUCAO, CINCIA E TECNOLOGIA

Ministrio da Educao

A Coelce preza pela qualidade do fornecimento de energia para seus clientes e, para isso, executa medidas importantes na rede eltrica.

ATENO, CLIENTE COELCE!DESLIGAMENTO PROGRAMADO

DIA: 11/10/2015 NA CAPITAL

HORRIO ENDEREO N DE DESLIG.07:30 s 12:30 RUA ALMEIDA PRADO, PAPICU - FORTALEZA 16425509

07:30 s 12:30 RUA DES. LAURO NOGUEIRA, PAPICU - FORTALEZA 16425215

07:30 s 12:30 RUA DR. CSAR FONSECA, PAPICU - FORTALEZA 16425509

07:30 s 12:30 RUA PEREIRA DE MIRANDA, PAPICU - FORTALEZA 16425377

07:30 s 12:30 RUA VALDETRIO MOTA, PAPICU - FORTALEZA 16425509

07:30 s 12:30 RUA DR. ZAMENHOF, PAPICU - FORTALEZA 16425509

07:30 s 12:30 TV. NOVA ESPERANA, TV. TERRA DO SOL, PAPICU - FORTALEZA 16425509

07:30 s 12:30 TV. SO JOS BARBOSA, PAPICU - FORTALEZA 16425509

07:30 s 12:30 RUA RAIMUNDO NOGUEIRA, RUA JOAQUIM LIMA, PAPICU - FORTALEZA 16425509

DIA: 11/10/2015 NO INTERIOR

HORRIO ENDEREO N DE DESLIG.

CEDRO

09:00 s 12:00 DT. ASSUNO, ST. BARREIRAS, DISTRITO DE ASSUNO - CEDRO 16097281

09:00 s 12:00 ST. BAXIO, 03420, DISTRITO DE ASSUNO - CEDRO 16097281

MARCO

08:00 s 14:00 POV. BAIXA DAS CARNABAS, OLHO D'GUA DOS BOIS - MARCO 16397675

08:00 s 14:00 POV. LAGOA DO MIGUEL, LAGOA JOO DE S - MARCO 16397675

08:00 s 14:00 POV. OLHO D'GUA DOS BOIS, MUCAMBO - MARCO 16397675

08:00 s 14:00 RUA CARLOS ARI MACEDO OSTERNO, CORAO DE JESUS - MARCO 16397675

08:00 s 14:00 RUA PROJETADA, CORAO DE JESUS - MARCO 16397675

A Coelce preza pela qualidade do fornecimento de energia para seus clientes e, para isso, executa medidas importantes na rede eltrica.

ATENO, CLIENTE COELCE!DESLIGAMENTO PROGRAMADO

DIA: 12/10/2015 NA CAPITAL

HORRIO ENDEREO N DE DESLIG.07:30 s 12:30 AV. JLIO VENTURA, RUA TIBRCIO CAVALCANTE, ALDEOTA - FORTALEZA 16430789

07:30 s 12:30 AV. PE. ANTNIO TOMAS, RUA CAROLINA SUCUPIRA, ALDEOTA - FORTALEZA 16430789

07:30 s 12:30 RUA CATO MAMEDE, RUA HUGO VTOR, ALDEOTA - FORTALEZA 16430789

07:30 s 12:30 RUA JOO CARVALHO, RUA JOS VILAR, ALDEOTA - FORTALEZA 16430789

07:30 s 12:30 RUA MAJ. TIBRCIO CAVALCANTE, RUA NUNES VALENTE - FORTALEZA 16430789

07:30 s 12:30 RUA OSVALDO CRUZ, MEIRELES - FORTALEZA 16430789

08:30 s 11:30 AV I, CONJ. CEAR, CONJUNTO CEAR - FORTALEZA 16423957

08:30 s 11:30 RUA DUAS NAES, GRANJA PORTUGAL - FORTALEZA 16423957

08:30 s 11:30 RUA 737, 739, 741, 743, 745, 747, 749, 751, CONJUNTO CEAR - FORTALEZA 16423957

08:30 s 12:30 AV. EDILSON BRASIL SOARES, AV. WASHINGTON SOARES, TV. DO COQUEIRO, EDSON QUEIROZ - FORTALEZA 16430715

08:30 s 12:30 RUA JORGE DUMMAR, JARDIM AMRICA, AV. 01, CONJ. TASSO JEREISSATE, JARDIM DAS OLIVEIRAS - FORTALEZA 16430715

08:30 s 12:30 RUA GAL. MRIO LANZA, RUA JOO REGINO, PARQUE MANIBURA - FORTALEZA 16430715

08:30 s 12:30 RUA REPBLICA DA ARMNIA, RUA TIP. EUDOXIO PINTO, PARQUE MANIBURA - FORTALEZA 16430715

13:30 s 17:00 AV. GODOFREDO MACIEL, PLANALTO MARAPONGA - FORTALEZA 16432551

13:30 s 17:00 AV. JOO PESSOA, MONTESE - FORTALEZA 16430613

13:30 s 17:00 RUA JOS FAANHA, RUA MATOS VASCONCELOS, DAMAS - FORTALEZA 16430613

14:30 s 17:00 AV. EDILSON BRASIL SOARES, RUA E, CONJ. COHABECE II, RUA 08, LOT. CIDADE LESTE, EDSON QUEIROZ - FORTALEZA 16430639

14:30 s 17:00 AV. JOS LEON, RUA ONOFRE SAMPAIO CAVALCANTE, PARQUE MANIBURA - FORTALEZA 16430639

14:30 s 17:00 RUA ANTENOR ROCHA ALEXANDRE, RUA ANT. FERREIRA ANTERO, PARQUE MANIBURA - FORTALEZA 16430639

14:30 s 17:00 RUA CEL. HONRIO VIEIRA, RUA ELISABETE MADEIRA, PARQUE MANIBURA - FORTALEZA 16430639

14:30 s 17:00 RUA CEL. JOAQUIM PONTES, RUA NOSSA SENHORA DE FTIMA, MESSEJANA - FORTALEZA 16430639

14:30 s 17:00 RUA GAL. CAIADO DE CASTRO, CIDADE DOS FUNCIONRIOS - FORTALEZA 16430639

14:30 s 17:00 RUA HERMNIO DE CASTRO, RUA IEDA PEREIRA, PARQUE MANIBURA - FORTALEZA 16430639

14:30 s 17:00 RUA JNIOR ROCHA, RUA LDIA BRGIDO, PARQUE MANIBURA - FORTALEZA 16430639

14:30 s 17:00 RUA MRIO ALENCAR ARARIPE, JOS DE ALENCAR - FORTALEZA 16430639

14:30 s 17:00 RUA PE. JANURIO CAMPOS, RUA TAB. JOO LOPES, PARQUE MANIBURA - FORTALEZA 16430639

14:30 s 17:00 RUA TOMPSON BULCO, LUCIANO CAVALCANTE - FORTALEZA 16430639

DIA: 12/10/2015 NO INTERIOR

HORRIO ENDEREO N DE DESLIG.

CARIS

13:00 s 17:00 ST. BONFIM, ST. CACHOEIRA, ST. CANGA, CANABRAVA - CARIS 16304605

13:00 s 17:00 ST. GAVIO, ST. MURTA, ST. TRS IRMOS, CANABRAVA - CARIS 16304605

DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO

14:00 s 17:00 CONJUNTO POPULAR, DIST. DE BETNIA, DIST. BETNIA - DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 16281697

14:00 s 17:00RUA ANTNIO TEODORO PINHEIRO, RUA JOAQUIM NAPOLEO PINHEIRO, DIST. BETNIA - DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO

16281697

14:00 s 17:00 RUA JOAQUIM NAPOLEO PINHEIRO, CENTRO - DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 16281697

14:00 s 17:00 RUA AUGUSTO DE MORAIS, ROD. DEP. IRAPUAN PINHEIRO, BETNIA - DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 16281697

14:00 s 17:00 ST. CATINGUEIRO, S.T FECHADO, DIST. BETNIA - DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 16281697

14:00 s 17:00 ST. PALESTINA, ST. JATOB, ST. FLORESTA, ROD. DEP. IRAPUAN PINHEIRO, BETNIA - DEP. IRAPUAN PINHEIRO 16281697

14:00 s 17:00 ST. JENIPAPEIRO, MARATONA - DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 16281697

14:00 s 17:00 ST. IPUEIRAS, ST. LIVRAMENTO, ST. MANIOBA, DIST. BETNIA - DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 16281697

14:00 s 17:00 ST. SALINA, ST. MONTE ARARATE - DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 16281697

14:00 s 17:00 ST. MONTE LBANO, ST. OITIICA, DIST. BETNIA - DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 16281697

14:00 s 17:00 ST. PEDRA REDONDA, ST. PEDRAS PRETAS, ST. SANTA LUZIA, DIST. BETNIA - DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 16281697

14:00 s 17:00 ST. TATARA, ST. TIMBABA, ST UMBURANAS, DIST. BETNIA - DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 16281697

14:00 s 17:00 ST. OLIVAL, ST. TOM II, ST. BARRA - DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 16281697

14:00 s 17:00 ST. REFORMA, ST. VENEZA, ROD. DEP. IRAPUAN PINHEIRO, BETNIA - DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 16281697

ITAREMA

13:00 s 17:00 POV. CRREGO DA VOLTA, CARVOEIRO, POV. CEDRO, CRREGO DA VOLTA - ITAREMA 16386393

JIJOCA DE JERICOACOARA

07:00 s 11:00 POV. BAIXIO, POV. CRREGO DO MOURO, BAIXIO - JIJOCA DE JERICOACOARA 16411525

07:00 s 11:00 RUA TRAVESSA TOCANTINS, RUA JOO PESSOA, CRUZEIRO DO BRANDO - JIJOCA DE JERICOACOARA 16411525

07:00 s 11:00 RUA BELM, RUA MATO GROSSO DO SUL, RUA NAZAR VASCONCELOS, CENTRO - JIJOCA DE JERICOACOARA 16411525

JAGUARIBE

14:00 s 17:00 RUA SAVINO BARREIRA, CENTRO - JAGUARIBE 16281697

MILH

14:00 s 17:00 DIST. CARNAUBINHA, QUANDU, RUA MARIA ESTELINA PINHEIRO, CENTRO - MILH 16281697

14:00 s 17:00 ST. ALTO ALEGRE, MILH VELHA - MILH 16281697

PENTECOSTE

14:00 s 17:00 AV. DR. JOS DE BORBA VASCONCELOS, CENTRO - PENTECOSTE 16281697

8 Fortaleza, Cear, Brasil Quinta-feira, 8 de outubro de 2015

TEMPO EM FORTALEZA TEMPO NO BRASIL (Mxima)Fechamento

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22h:35m MARS ALTA 02h56m BAIXA 21h23m

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A do Ariagora no ensino superior.

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Vestibular: 17 de outubro.

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9O ESTADO l Fortaleza, Cear, Brasil l Quinta-feira, 8 de outubro de 2015 l

ECONOMIA

O Governo Federal dever liberar R$ 8,1 bilhes para o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), at o ano que vem, recursos es-ses oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Ser-vio (FGTS), objetivando realizar o nanciamento da casa prpria para famlias que tenham renda de at R$ 1.600,00 mensais. O Conse-lho Curador do FGTS j te-ria liberado um total de R$ 3,3 bi para nanciar cerca de 80 mil moradias, na Faixa 1 do programa, direcionado a famlias de baixa renda. De acordo com o ministro do Trabalho e da Previdncia Social, Miguel Rossetto, que presidiu sua primeira reu-nio frente do conselho, a medida tem como nalidade alcanar as famlias na Faixa 1 do programa habitacional.

Essa medida possibilitar a manuteno de gerao de empregos no setor da cons-truo civil, que j demitiu milhares de operrios desde o incio do ano, e a garantia da habitao s famlias de baixa renda, como o caso daqueles inseridos no Faixa 1. Essa condio excepcio-nal se d por conta da boa condio nanceira do FGTS e tem por objetivo susten-tar investimentos, preservar empregos, dinamizando as regies e assegurar o direito moradia aos trabalhadores. Estamos ampliando para o Faixa 1 uma metodologia j existente, para que puds-semos investir em nan-ciamento a essas famlias e permitir que tenham acesso sua moradia, destacou o ministro.

Lembrou, tambm, que se trata de uma medida de grande importncia para re-duzir o d cit habitacional existente no Pas. O FGTS, desde 2001, subsidia, com o respaldo da sua sade nan-ceira, moradia s famlias de baixa renda. Para este ano o conselho j tinha aprovado R$ 8,9 bilhes em subsdios nas faixas 2 e 3 do progra-ma. Segundo Rossetto, o Fundo de Garantia tem sido um parceiro fundamental do MCMV, sendo uma fonte

primordial no nanciamen-to de unidades habitacionais das faixas 2 e 3, por conceder descontos que garantem a ca-pacidade de pagamento das famlias e o acesso dos traba-lhadores sua casa prpria.

DeterminaesA medida amplia as regras

da resoluo N 702/12 do Conselho Curador, em car-ter excepcional, at 31 de de-zembro de 2016, mantendo na Faixa 1 as regras vigentes para as outras faixas de ren-da, vinculando o aporte de recursos contratao indi-vidual dos bene cirios e de

imveis novos construdos por intermdio do Minha Casa Minha Vida. A pro-posta amplia a participao do FGTS no MCMV, atra-vs da constituio de nova linha de nanciamento com desconto do FGTS destinada ao atendimento de bene ci-rios da Faixa 1 (renda at R$ 1.600,00), vigorando at o m do ano que vem.

Atravs desta nova linha, o FGTS complementar o desconto atualmente ofere-cido na Faixa 1 do MCMV aos bene cirios. O descon-to concedido no momento em que o cidado assina o contrato de crdito habita-cional junto s instituies nanceiras habilitadas a operar no programa (Cai-xa e Banco do Brasil). O -nanciamento ser garantido por meio de cauo formada pelo depsito de parte do crdito da venda do imvel. Em 2015, o subsdio de 80%, at o limite de R$ 45 mil reais por habitao. Para 2016, o subsdio ser de 60% at o limite de R$ 45 mil reais por habitao. uma medida excepcional, que asse-gura o subsdio ao MCMV no Faixa1 e garante a continuida-de do programa, que vai bene- ciar em 2015 e 2016 cerca de 225 mil famlias de baixa ren-da na conquista de sua mora-dia, nalizou Rossetto.

Governo deve liberarR$ 8,1 bi ao MCMVat o fi nal de 2016Recursos sero oriundos do FGTS e destinados ao nanciamento de casas para famlias de baixa renda

Crise no atrapalhacomrcioexterior

A crise econmica que est assolando o Pas no dever prejudicar os negcios que o Brasil est realizando no ex-terior, principalmente com as empresas do continente africano. O otimismo do professor Joo Bosco Mon-te, presidente do Instituto Brasil-frica, acrescentando que as transaes comerciais que j esto de nidas no devero passar por alterao e outras que ainda esto em estudos sero con rmadas, o que bom para os dois lados.

Ele a rma que a situao complicada passageira, mas tambm possibilita o surgimento de novas opor-tunidades. Essa crise preju-dica, de forma momentnea, na cabea das pessoas, por-que d ideia de que o Brasil parou. Isso no verdadeiro, porque embora com di cul-dades, as empresas brasilei-ras continuam lutando para manter os seus negcios, principalmente os que esto sendo realizados no exterior. na crise que surgem gran-des ideias, ressaltou.

Ele observou que o Brasil passou batido foi no acordo internacional Transpac co rmado com dez pases e liderado pelos Estados Uni-dos. Isso, segundo Monte, foi muito ruim para o Brasil, porque enquanto no par-ticipa dos negcios, os ou-tros dez pases, dentre eles Cingapura, China e Japo, obtero ganhos. Por causa disso, segundo ele, prejudica as empresas, que deixam de ter expresso.

Ainda com relao cri-se, Joo Bosco Monte disse que circunstancial porque o Brasil deixou de fazer o de-ver de casa, que era necess-rio e obrigatrio. O professor observa que a crise poltica muito mais sria que a eco-nmica, porque a primeira gerou a segunda. Ele reco-nhece, por outro lado, que a crise econmica traz muitas di culdades populao.

Monte acredita que a par-tir da reduo do ministrio e de outras providncias da presidente Dilma Rousse , uma delas a reduo de sa-lrios dela prpria e dos mi-nistros, pode signi car uma melhora, embora pequena, da crise econmica. Mas res-saltou que ainda cedo para se pensar que o que foi feito vai resolver, em de nitivo, o problema como um todo.

Confi ana A Confederao Nacional do Comrcio de Bens, Servios e Turismo (CNC) divulga, hoje, os resultados do ms de setembro do ndice de Confi ana do Empresrio do Comrcio (Icec). um indicador antecedente, que detecta as tendncias das aes do setor, do ponto de vista do empresrio.

RUBENS FROTA

ECONOMIA

Fortaleza, Cear, Brasil Quinta-feira, 8 de outubro de 2015 O ESTADO

Captao das empresasAs captaes das companhias brasileiras somaram R$

10,9 bilhes no terceiro trimestre de 2015, o volume mais baixo nos ltimos sete anos, de acordo com dados da Asso-ciao Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais. O valor representa uma queda de 76,7% em relao ao observado no mesmo perodo do ano passado. Segundo a entidade, o desempenho observado em setem-bro contribuiu para o baixo volume de operaes. O ms foi o pior no ano para captaes, com R$ 2 bilhes, nmero impulsionado com a emisso de debntures incentivadas da Vale, que alcanou R$ 1,35 bilho. A entidade tambm destaca que com essa operao as ofertas de debntures de infraestrutura neste ano somam R$ 3,3 bilhes. Com isso, o montante total de ativos dessa modalidade emitido, desde seu lanamento em 2011, chega a R$ 13,5 bilhes.

FGTSUsando o dinheiro

dos trabalhadores, foi aprovada ontem, a destinao de R$ 8,1 bilhes do lucro do fundo deste ano e de 2016 para a faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida - que confere subsdio para a populao de baixa renda. Os recursos sero aplicados a fundo perdido, ou seja, no retornaro para o FGTS, sendo R$ 3,3 bilhes neste ano e R$ 4,8 bilhes em 2016.

ManobraCom essa manobra, que

no precisou ser aprovada pelo Legislativo, mas apenas pelo Conselho Curador do fundo (no qual o Executivo tem ampla maioria), o Governo no precisar mais utilizar recursos do oramento geral da Unio antes previstos para estas despesas. Deste modo, a medida tambm ajuda o processo de ajuste das contas pblicas.

E maisAlm dos R$ 3,3

bilhes a fundo perdido, autorizados para o ano de 2015, haver, ainda, outros R$ 500 milhes, relativos parcela do muturio, que esto sendo autorizados para o Minha Casa, Minha Vida neste ano.

AgrotxicoO Ministrio Pblico

do Estado autuou 48 propriedades rurais em cidades cearenses

por venda e uso ilegal de agrotxico. Atravs do Centro de Apoio Operacional de Proteo Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo foi informado que as propriedades rurais se encontravam nos municpios de Viosa do Cear, Tiangu, Ubajara, Ibiapina, So Benedito e Guaraciaba do Norte. Dentre as principais culturas atingidas por agentes qumicos, segundo o Ministrio Pblico, as que mais recebem agrotxico so tomate, pimento, repolho, alface, chuchu, maracuj, banana, flores, citros e pastagem.

InflaoA inflao oficial

medida pelo IPCA passou de0,22%em agostopara 0,54% em setembro, segundo o IBGE. No ano, o indicador acumulado est em 7,64%, o mais elevado para o perodo desde 2003, quando atingiu 8,05%. Em 12 meses, avano de 9,49%.

LeiloA 13a rodada de

licitaes de blocos exploratrios, que aconteceu ontem, terminou com apenas 14% das ofertas arrematadas. Ao todo, foram oferecidos 266 blocos, em 22 setores de 10 bacias sedimentares mas apenas 37 foram arrematadas. APetrobrasno fez nenhuma oferta no leilo.

Mais informaes de Rubens Frota: e-mail: frotarubens@gmail.com

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Condio especial

se d por conta da boa condio fi nanceira do FGTS e tempor objetivo sustentar investimentos, preservar empregos Miguel Rossetto,ministro da Previdncia

Recursos fi nanciaro residncias para famlias de baixa renda

CARTRIO BOTELHO5o OFCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Av. Des. Moreira, 1000-B - AldeotaFone: 3264.1159 / 3224.11.59

EDITAL DE CASAMENTO Fao saber que pretendem casar-se os justi cantes: 19.794 - Alex Eh-rich Portela e Pamela Ingrid Bernardo Silva. 19.795 - Antnio Cristiano Arajo de Freitas e Emanuela da Silva Nascimento. 19.796 - Thiago Barreto Cndido e Luciana Pinho Morales. 19.797 - Audsio Bastos Alves e Maria Darlene de Melo Mendes. 19.798 - lvaro Orlando Oliveira Dan-tas e Ana Cristina Carlos Ribeiro. 19.799 - Alexandre Srgio Sombra Costa e Gleicya Maria Carvalho de Arajo. Se algum souber de algum impedimento, acuse-o para os devidos ns. Lavrado para ser a xado em Cartrio e publicado no Jornal O Estado.

Fortaleza, 07 de outubro de 2015Clarice Helena Botelho Costa Silva

O ciala Titular

JAIME ARARIPE SERVIO REGISTRALAv. Mister Hull, no 4965, Fone: 3235.3301

e-mail: cartorio@secrel.com.brEDITAL DE CASAMENTOS

Fao saber que pretendem casar-se neste Cartrio os nubentes: 60.712 Francisco Jos Cavalcante Pinto e Cleidiane da Conceio Brasileiro. 60.713 Francisco Carlos Pereira da Silva e Maria Adriana de Souza Silva. 60.714 Francisco Aldemir Ribeiro da Rocha e Tatiane da Concei-o Brasileiro. 60.715 Francisco Germano de Frana Marinho e Itala Rodrigues de Mesquita. 60.716 Alexandre Graciano de Sousa Duarte e Diana Maria de Oliveira Carneiro. 60.717 Emerson Rodrigues da Silva e Ana Luisa de Medeiros Sampaio. 60.718 Francisco Elisson Gomes Matias e dna Rodrigues do Nascimento. 60.719 Rafael Araujo Carnei-ro e Talita de Oliveira Bastos. 60.720 Lucian Duarte Sousa e Francisca Lidiane Pereira da Silva. 60.721 Francisco Robson Oliveira da Silva e Rosiane Vieira de Queiroz. 60.722 Jorge Carlos da Silva Barreto e Paula Enilda dos Santos. 60.723 Jos Washington de Sousa Rodrigues e Lui-za Larissa Luz. 60.724 Romerio Maciel do Nascimento e Lilian da Silva Oliveira. 60.725 Jefferson Flix Viana e Rosiane Pereira Lima. 60.726 Andr de Almeida Pereira e Maria Rogelania Barbosa.

Fortaleza, 07 de outubro de 2015Bel. Jaime de Alencar Araripe Jnior

O cial Titular

Publicao no Jornal O Estado em 08.10.2015CARTRIO JOO DE DEUS

Rua Major Facundo, 705 - CentroFortaleza - CE - 3226.8330 - 3221.3838

EDITAL DE PROCLAMASFao saber que pretendem casar-se neste Cartrio os nubentes:N 25624 Francisco Ednardo Costa de Abreu e Josicleide Silva de Fon-tes. N 25625 Rodrigo Xavier de Frana e Natalia Gomes dos Santos. N 25626 Danilo Viana da Silva e Adrielle de Sousa Nascimento. N 25627 Emanoel Pacelli Alencar Rosa Jnior e Samanda Arimatea de Sa. N 25628 Daniel Assuno Gadelha e Samara Lima Marreiro. N 25629 Carlos Eduardo Candido Sampaio e Aurilene da Silva Soares. N 25630 Hugo Sebastio de Araujo Costa e Soraya Kelly Barbosa de Araujo. N 25631 Francisco Reginaldo da Silva Freitas e Maria Moreira de Souza. N 25632 Francisco Nildiano Cunha de Souza e Adalgisa Fabiana Cunha Soares. N 25633 Edinaldo Arajo Marques e Ana Caroline Morais dos Santos. N 25634 Carlos Andre Feitosa de Oliveira e Erlane Sousa Farias. N 25635 Felipe Oliveira Lopes e Maria Natalia da Costa Penha. N 25636 Flavio Alves dos Santos e Francisca Rogria Ferreira de Sousa. N 25637 Herbet Bezerra de Medeiros e Isadora Dias Gomes.

Fortaleza, 07 de outubro de 2015Maria Eliete Vidal

Escrevente Autorizada

CARTRIO V. MORAESREGISTRO CIVIL DA 3a ZONA - FORTALEZA - CEAR

Rua Castro e Silva, 97-101 - CentroFones: 3231-4170 / 3231-4198

EDITAL DE PROCLAMASFao saber que pretendem casar-se os nubentes:12.205 - Luiz Max Monteiro do Nascimento e Silvana Sousa de Araujo. 12.206 - William Ferreira Dantas e Kamila Mayara Batista Colares. 12.207 - Sandro Andrade Barbosa e Mayanna Emanuella Oliveira da Silva. 12.208 - Ado Virginio de Oliveira e Maria Felicidade Brando. 12.209 - Higor Paulino dos Santos e Virginia Henrique dos Santos. 12.210 - Carlos Aglailson de Sousa Severino e Vanessa Marques Nascimento.

Fortaleza-CE, 07 de outubro de 2015Tnia Maria Vieira da Silva

(Escrevente)

SERVIO REGISTRAL DO DISTRITO MUCURIPEAv. Sen. Virglio Tvora, 318 loja 01/02

Esquina com Av. Antnio Justa Meireles Fortaleza - CEFone: (85) 3242.2232 Fax: (85)3242.2235

eMail: atendimento@cartoriomucuripe.com.brEDITAL DE PROCLAMAS

FAO SABER a todos; que pretendem casar-se e apresentaram os do-cumentos exigidos pelo Artigo 1.525, do Cdigo Civil Brasileiro, os con-traentes: 20250 - Gerardo Batista Brasilino Filho e Elis Cristina Chagas Gomes. 20251 - Renato Jorge Mouro Pinto e Lilian de Sousa Silva. 20252 - Antonio Regis da Silva e Salete Simes Bezerra. 20253 - Vilci-mar Silva Almeida e Maria Valdenia da Silva Moura. Se algum souber de algum impedimento que oponha-o na forma da lei.

Fortaleza, 07 de outubro de 2015Maria Elenir Lima Sales Liberato

O ciala do Registro Civil Distrito Mucuripe

Sindicato dos Policiais Civis de Carreira no Estado de Cear SINPOL/CERua Monsenhor Lus Rocha, 18, Centro, Fortaleza, CE

EDITAL DE CONVOCAO N 02/2015 - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINRIAPor deciso da maioria da Diretoria Executiva do Sindicato dos Policias Civis de Carreira do Estado do Cear - SINPOL, no uso de suas atribuies legais, com base no art. 14, pargrafo nico, art. 16, 2, art. 17, art. 19, art. 21, alnea g, todos do estatuto do SINPOL, convoca toda a categoria policial civil para participar da Assembleia Geral Extraordinria INFORMATIVA e DELIBERATIVA a qual se realizar no prximo dia 09 de outubro de 2015, Sexta Feira, as 18h00min, em primeira convocao e 18h30min em segunda convocao, com qualquer qurum, na sede anexo, localizada na Rua Jaime Benvolo, 816, Jos Bonifcio, Fortaleza/CE, com a seguinte ordem do dia: 1) Informes sobre a reunio com o chefe de gabinete; 2 ) Deliberar sobre aes da categoria. DIRETORIA EXECUTIVA: Gustavo Simplicio Moreira - Presidente. Ana Paula Lima Cavalcante - Vice-presidente. Mario Cezar Miranda Marques - Secretrio Geral. Nelyjon Garcia Feij - Diretor Financeiro. Francisco Lucas De Oliveira - Diretor Administrativo. Thelma Jaqueline Pacheco de Carvalho - Diretor de Formao Sindical. Alexandre Maia da Silva Costa - Di-retor de Comunicao Social. Cristina de Carvalho Matos( Ausente) - Diretor de Esporte, Cultura e Lazer. Conselheiro Fiscal: Luzia Quiroga Farias (Ausente) - Gladstone Holanda Cabral (Ausente) - Francisco Xerez Barros Siqueira (Ausente).

Fortaleza-CE., 07 de outubro de 2015

FOTO BANCO DE DADOS

ECONOMIA

Classe mdia gasta mais com alimentao

LEILO ON LINE E PRESENCIAL

BRADESCO / PAN/BANIF/ HONDA EMBRACON/BRADESCO SEGUROS

Dia do Leilo: 10/10/15, Sbado as 10:00 horas. Local do Leilo: Ptio do Leiloeiro R. Ademar Paulo, 1.000, Castelo, Fortaleza-CE. Informaes: (85) 3066.8282 Site Detalhado: www.montenegroleiloes.com.br

- 190 Lotes: - Automveis - Caminhes Motos - Camionetas Micro nibus. Veculos Semi Novos, Sinistrados e outros. - Anos/Mod..:2015, 14, 13....

CATLOGO: 10 Hilux, 15 a 99 - L.R. Discovery, 2011 - L 200, 2013 09 Caminhes: (02 Scania P360A 6x2 e T113 H / Ford Cargo 2428 / M.B. 710 / Volvo VM 310 / VW 5140 / F 4000 / Iveco Stralis 570S / Volks 13.180) anos 14 a 05 Sportage, 2014 - 05 Frontier, 14 a 08 - Ssangyong Kiron, 11/12 - Onix, 2013 - 05 Corollas, 10/11 - 03 S10, 14 a 05 - LO915 Neobus, 2011 - VW 1519, Neo Bus, 2008 - M.B. LO 915, 2011 - M.B. Induscar Picco, 2006 - 08 Celtas, 14 a 08 - 03 Stradas, 13 a 09 - 16 Classic/Corsas, 14 a 05 - 02 EcoSport, 2012 - 12 Fiestas, 09 a 05 - 11 Gols, 15 a 06 - 04 Sienas, 2013 - Azera ano 12/13 - Crossfox, 2008 - Fiorino Furgo, 2005 - 04 Merivas, 12 a 04 - 11 Plios, 13 a 01 - 04 Prisma ano 12 a 09 - 16 Renault/ Peugeot, 12 a 01 - 08 Unos 15 a 99 - 02 MMC Outlander/Airtrek Mivac, 13/08 - 04 Montana, 15 a 07 - 05 Civic/Fit, 07 a 04 - Nissan Versa, 2014 - 03 Doblos, 09 a 07 - 03 Fox, 2006 - Dezenas de Motos Hondas/Yamaha, 14 a 08 e mais diversos outros veculos. - Leiloeiros: Fernando Montenegro & Daniela Castelo.

PODER JUDICIRIO DO ESTADO DO CEAR Comarca de Fortaleza 24a Vara Cvel

Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhes no 220, gua Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8424, Fortaleza-Ce - E-mail:fort24cv@tjce.jus.brFortaleza

EDITAL DE CITAO (PRAZO DE 20 DIAS) Processo n: 0505516-16.2011.8.06.0001Classe: Despejo Por Falta de PagamentoAssunto: Espcies de ContratosRequerente Planos Tcnicos do Brasil LtdaRequerido: Ivonice Amorim e SilvaValor da Causa: 3.246,48A autoridade judicial, que abaixo subscreve, FAZ SABER AOS INTERESSADOS, que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juzo, tramita a ao acima referida, e que SEJA(M) CITADA(S) a requerida IVONICE AMORIM E SILVA, a qual se encontra em local incerto e no sabido, para, querendo, contestar a presente ao, no prazo da lei, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados por parte da autora, correndo o prazo a partir da data da ltima publicao deste edital. CUMPRA-SE. Fortaleza/CE., em 17 de abril de 2015.

Adayde Monteiro Pimentel Juza de Direito

MUNDO

RIOS E FROTA ALIMENTOS LTDA - EPPTorna pblico que requereu Superintendncia Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Renovao de sua Licena de Operao para Fabricao de outros produtos alimen-tcios no especificados anteriormente, validade 15 de maio de 2015, para Indstria Alimentcia, na cidade de Horizonte, na Rua Baturit, n 404, Letra C, Gleba 02, Planalto Horizonte, Estado do Cear. Foi determinado o cumprimento das exigncias contidas nas Normas e Instrues de Licenciamento da SEMACE.

PAULO SALAZAR PRIMO JNIOR - ME. CNPJ 08.641.499/0001-28. Torna pblico que re-quereu a SEUMA, a Licena de Operao, para impresso de material para outros usos, localiza-do na Av. Santos Dumont, n 817, bairro Aldeo-ta, Fortaleza-CE. Foi determinado o cumprimento das exigncias do Manual de Informaes para o Licenciamento Ambiental na SEUMA.

CEAR AUTOS REPARAO AUTOMOTIVA E PEAS LTDA. CNPJ 05.045.418./0001-39. Torna pblico que requereu a SEUMA, a Licena de Operao, para comrcio a varejo de peas e aces-srios novos para veculos automotivos, localizado na Av. Aguanambi, n 570, Complemento 604, bair-ro de Ftima, Fortaleza-CE. Foi determinado o cum-primento das exigncias do Manual de Informaes para o Licenciamento Ambiental na SEUMA.

VNIA MARIA TAVARES DE SALES OLIVEIRA - ME. CNPJ 04.024.829/0001-85. Torna pblico que requereu a SEUMA, a Licena de Operao, para comrcio varejista de materiais de construo no especificados anteriormente, localizado na Av. Deputado Paulino Rocha, n 2349, bairro Passar, Fortaleza-CE. Foi determinado o cumprimento das exigncias do Manual de Informaes para o Licenciamento Ambiental na SEUMA.

GOVERNO DO ESTADO DO CEARSECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRRIO

INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRRIO DO CEARMEMORIAL DESCRITIVO

Imvel : STIO SO RAIMUNDOComarca : Limoeiro do NorteProprietrio : FRANCISCO DAS CHAGAS DE MOURA Municpio : Limoeiro do Norte - U.F : CEMatrcula - Cdigo OET: 001636-5 - Cdigo INCRA : 9500687503282rea (ha): 3,2039 - Permetro (m): 1898,06LOCALIDADE: SO RAIMUNDO

DESCRIO DO PERMETROInicia-se a descrio deste permetro no vrtice A2DMUCZ7 de coordenadas N 9.434.805,08m e E 601.785,56m, situado nos limites do STIO BOA F / MARGARIDA MARIA PIMENTA DE BARROS, cdigo INCRA 9502034010488 deste, segue confrontando com o STIO BOA F / MARGARIDA MARIA PIMENTA DE BARROS, cdigo INCRA 9502034010488, com os seguintes azimutes e distncias 114952 e 87,89m at o vrtice A2DMUAZ4 de coordenadas N 9.434.769,11m e E 601.865,74m, 341632 e 11,67m at o vrtice A2DMUER3 de coordenadas N 9.434.778,75m e E 601.872,32m, situado nos limites do STIO BOA F / MARGARIDA MARIA PIMENTA DE BARROS, cdigo INCRA 9502034010488 e nos limites do STIO SO RAIMUNDO / LUIZ GONZAGA DE FREITAS, cdigo INCRA 9502034001810 deste, segue confrontando com o STIO SO RAIMUNDO / LUIZ GONZAGA DE FREITAS, cdigo INCRA 9502034001810, com os seguintes azimutes e distncias 1151853 e 824,11m at o vrtice A2DMUAZ5 de coordenadas N 9.434.426,37m e E 602.617,29m, situado nos limites do STIO SO RAIMUNDO / LUIZ GONZAGA DE FREITAS, cdigo INCRA 9502034001810 e nos limites do(a) STIO SO RAIMUNDO / FRANCISCA DAS CHAGAS FREITAS deste, segue confrontando com o(a) STIO SO RAIMUNDO / FRANCISCA DAS CHAGAS FREITAS, com os seguintes azimutes e distncias 2034831 e 11,99m at o vrtice A2DMUER4 de coordenadas N 9.434.415,40m e E 602.612,45m, situado nos limites do(a) STIO SO RAIMUNDO / FRANCISCA DAS CHAGAS FREITAS e nos limites do STIO SO RAIMUNDO / JOO LOPES SOBRINHO, cdigo INCRA 9502033990780 deste, segue confrontando com o STIO SO RAIMUNDO / JOO LOPES SOBRINHO, cdigo INCRA 9502033990780, com os seguintes azimutes e distncias 2024259 e 22,57m at o vrtice A2DMUCZ8 de coordenadas N 9.434.394,58m e E 602.603,74m, situado nos limites do STIO SO RAIMUNDO / JOO LOPES SOBRINHO, cdigo INCRA 9502033990780 e nos limites do STIO SO RAIMUNDO / MARIA RAIMUNDA DE FREITAS deste, segue confrontando com o STIO SO RAIMUNDO / MARIA RAIMUNDA DE FREITAS, com os seguintes azimutes e distncias 2956,3 e 915,17m at o vrtice A2DMUCZ6 de coordenadas N 9.434.782,81m e E 601.774,99m, situado nos limites do STIO SO RAIMUNDO / MARIA RAIMUNDA DE FREITAS e nos limites do STIO BOA F / MARGARIDA MARIA PIMENTA DE BARROS, cdigo INCRA 9502034010488 deste, segue confrontando com o STIO BOA F / MARGARIDA MARIA PIMENTA DE BARROS, cdigo INCRA 9502034010488, 252226 e 24,65m at o vrtice A2DMUCZ7, ponto inicial da descrio deste permetro. Todas as coordenadas aqui descritas esto georreferenciadas ao Sistema Geodsico Brasileiro, LIMOEIRO e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 39 W, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distncias, rea e permetro foram calculados no plano de projeo UTM.

LIMOEIRO DO NORTE, 16 de Agosto de 2014Responsvel Tcnico

Eng. Agrimensor ARTUR ASCNIO HOFIG DE CASTILHO - CREA: 2602150363Cdigo Credenciamento A2D ART 260215036300002

GERALDesfile A Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor), junto a organizao no governamental Toque de Vida, realiza hoje, s 17h, um desfile de mulheres que passaram pelo cncer de mama. O objetivo mostrar que possvel recuperar o bem-estar e a sade aps a doena.

13O ESTADO Fortaleza, Cear, Brasil Quinta-feira, 8 de outubro de 2015

com ANA PAULA LEITO E TERESA BARROS

Um office-boy da Odebrecht Senador Lasier Martins (PDT-RS) ao definir o

papel de Lula no esquema do Petrolo

Alm das pedaladas fiscais, que configuram crime financeiro, as contas da presidente Dilma Rousseff revelaram, entre v-

rios absurdos, a abertura de crditos suple-mentares por meio de decreto. Esse tipo de providncia somente pode ser adotada com prvia aprovao do Congresso Nacional. O decreto deixa Dilma vulnervel acu-sao de crime de responsabilidade, por usurpar prerrogativas do Legislativo.

Metralhadora giratriaO decreto abrindo crdito suplementar

tambm configura ofensa Constituio, legislao ordinria e independncia dos poderes.

Motivos no faltamAlm das pedaladas, operaes de cr-

dito, dvidas no autorizadas, omisso de despesas, etc, podem inspirar pedidos de impeachment.

Perplexidade

Ela cai hoje, afirmou, ontem, um co-nhecido jurista, antes do julgamento do TCU, perplexo com as barbaridades nas contas de Dilma.

Gastos a descobertoO trabalho dedicado de 14 auditores do

TCU apurou que o governo Dilma gastou como quis, sem amparo legal, mais de R$ 106 bilhes.

Dilma chegou bem disposta abertura do Congresso da Abert, tera (6) noite, em Braslia, mas o sorriso sumiu, quando, j no palco, um assessor se aproximou e contou ao seu ouvido que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia sacramentado a deciso de investigar a denncia de dinheiro roubado da Petrobras em sua campanha. Ela desabou: empalideceu, abaixou a cabea, fechou a cara e ficou meio area.

Confuso mentalChamada a discursar no evento da Abert,

ainda desnorteada, Dilma fez discurso em que no disse coisa com coisa. Depois, bateu em retirada.

IndependnciaComo presidente, Dias Toffoli s precisava votar para desempatar, mas, na sesso de tera, fez questo de votar favorvel investigao.

Toffoli incomodaAssessores dizem que Dilma no aceita

o comportamento do ministro Dias Toffoli. que o presidente do TSE, anos atrs, foi ad-vogado do PT.

Quando Madame vaza?Dilma entrou esta semana em uma espiral

descendente, imparvel, que chegou a provo-car pnico no Planalto e fez retornar a dis-cusso sobre quanto tempo a Presidente con-

TCU apurou vrios crimes nas contas de Dilma seguir permanecer no cargo. Reduziu a p

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, precisou de apenas 8 pginas para re-duzir a p mais de 1.000 pginas do pedido da AGU para suspender o julgamento das contas do governo Dilma, no TCU.

Sem rabo presoNa derrota acachapante do Governo, com

a rejeio das contas de Dilma, destacaram-se as intervenes enfticas e desassombradas dos ministros Bruno Dantas e Vital do Rgo, recm-chegados ao TCU.

Venda estranhaChamou a ateno da Lava Jato a negociao

de venda dos poos de petrleo, na frica, do banco BTG, de Andr Esteves, para a petrolei-ra nigeriana Oando. que est l um dos novos pontos de ateno do grupo de investigao, a partir dos depoimentos de colaboradores.

Somos todos motoristasSou motorista. Assim deputados ironi-

zaram, ontem, o deputado Takayama (PSC--PR), que tomou um corretivo de Marco, motorista gente boa do senador Delcdio do Amaral (PT-MS), que reagiu agresso do parlamentar. Delcdio agiu bem, defenden-

do o funcionrio.

Deciso foi de DilmaO lder do PMDB, Leonardo Picciani, diz

que at tentou emplacar o deputado Manoel Jnior (PB) ministro da Sade, incluindo seu nome em uma lista de sugestes, mas a esco-lha foi de Dilma. Dias antes, Manoel Jnior havia defendido a renncia imediata da Pre-sidente.

Pedido de divrcioO deputado Carlos Marun (PMDB-MS)

perdeu a linha, ontem, com a passagem da cantora/danarina Valesca Popozuda na C-mara. Afirmou-se disposto at a se divorciar, s para ganhar um abrao dela.

MemriaFaz 48 anos, nesta quinta (8), que Ernesto

Che Guevara foi preso na aldeia boliviana de La Higuera. Seria assassinado em 9 de ou-tubro de 1967. Deixou a frase famosa, usada hoje at em comerciais de perfumaria: Hay que endurecerse, pero sin perder la ternura jams.

Pergunta na PraaPergunta que no sai da cabea de quem

frequenta a Praa dos Trs Poderes: quem cai primeiro, Dilma ou o Vasco?

CLUDIO HUMBERTO PODER, POLTICA&BASTIDORES

O PODER SEM PUDORUm favor de Brizola

Concluda uma reunio da Frente Tra-balhista, figuras ilustres e outras nem tanto do PTB, do PDT e do PPS acorreram ao aeroporto de Braslia e entraram na lista de espera dos voos para o Aeroporto Santos Dumont, no Rio. Entre eles, Leonel Brizola. A funcionria da RioSul, que

chamava os passageiros medida em que sur-giam vagas, gritou o nome de Brizola cinco

vezes, sem obter resposta. Ele acabou perdendo o lugar para um militante do PDT do Rio, que gritou:

Finalmente o Brizola fez algu-ma coisa por mim!

At o velho caudilho caiu na garga-lhada.

Processo no: 0179586-30.2015.8.06.0001 Classe Assunto: Procedimento Or-dinrio Famlia Requerente Aline Jacques Shumacher. A Dra.Luzia Ponte de Almeida, Juza de Direito da 11a Vara de Famlia desta Comarca,Capital do Estado do Cear, por nomeao legal, e etc.. FAZ SABER pelo presente EDITAL aos que virem ou dele tiverem conhecimento que, neste Juzo, tramita uma Ao de Des-constituio de Bem de Famlia proposta por Aline Jacques Shumacher, brasileira, solteira, bacharela em direito, referente ao seguinte imvel: 01(um) apartamento de no 202, tipo B, localizado no 2o pavimento do Edi-fcio Atalaia, localizado na Rua Gilberto Studart, no 2278, em Fortaleza/Ce, registrado na matrcula no 8.578 do Registro de Imveis da 5a Zona desta Comarca. Pelo presente edital FICAM INTIMADOS eventuais terceiros inte-ressados para, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, apresentar manifestao sobre a pretenso postulada pela requerente. Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Estado do Cear-Fortaleza, aos 25 de setembro de 2015. Eu, Silvana do Nascimento Lima, Diretora de Secretaria, mat. 6129, o digitei e o subscrevo. Luzia Ponte de Almeida, Juza de Direito. CUMPRA-SE. CUMPRA-SE. Fortaleza/CE., em 24 de setembro de 2015. Luzia Ponte de Almeida, Juza de Direito.

IBERBRAS INCORPORAES S/ATorna pblico que requereu junto SEUMA, a renovao da Licena de Instalao LI N 089/2012, Processo N 2.909/2012-SEMAM, Validade 06/11/2015, para projeto de construo de um condomnio residencial multifamiliar, denominado Residencial Cidade Leste, composto por 112 (cento e doze uni-dades) e respectiva ETE, contendo as seguintes unidades: grade, tanque, sptico associado a filtro ana-erbio, com posterior lanamento em sumidouro, localizado na Av. Edilson Brasil Soares 2.600 Bairro Edson Queiroz, Municpio de Fortaleza, Estado do Cear. Foi determinado o cumprimento das exigncias contidas nas Normas e Instrues de Licenciamento da SEUMA.

M. DIAS BRANCO INDSTRIA E COMRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - DIVISO GME

Torna pblico que recebeu da Superintendncia Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Renovao da Licena de Operao para Fabricao de Margarinas e Refinamento de leo Vegetal, localizada no municpio de Fortaleza, na Rua Setubal, nmero 255 60176420 - Mucuripe, com validade de quatro anos. Foi determinado o cumprimento das exigncias contidas nas Normas e Instrues de Licenciamento da SEMACE.

R M DE SOUSA SANTOS-MECNPJ: 08.960.021/0001-60

Torna pblico que requereu SUPERINTENDNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE a REGULARIZAO DA LICENA DE OPERAO- REGLO para Fabricao de gua Envasadas, localizado no Stio Corra, s/n,Bairro: Zona Rural, no municpio de Pindoretama, Estado do Cear. Foi determinado o cumprimento das exigncias contidas nas Normas e Instrues de Licenciamento da SEMACE.

F R DE SOUSA FURTADO - METorna pblico que requereu Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA a LICENA DE OPERAO para Fabricao de guas envasadas, localizada na rua Santana da Parnaba, n 193, Bairro, Castelo, CEP: 60.861-098, municpio de Fortaleza, estado do Cear. Foi determinado o cumprimento das exigncias do Manual de informaes para informaes de Licenciamento Ambiental na SEUMA.

DUO INCORPORAES SPE LTDATorna pblico que requereu SEUMA a Renovao da Licena de Instalao para Construo de empreendimento misto, localiza-do na Av. Amrico Barreira, 6.770, Bairro Jquei Clube, Munic-pio de Fortaleza, Estado do Cear.

PARACURU PARTICIPAES E INCORPORAES SPE LTDATorna pblico que requereu Superintendncia Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Licena de Prvia referente a implantao do Loteamento Parque dos Coqueiros, localizado na Rua Estrada das Maleitas, S/N, Bairro Maleitas, no Municpio de Paracuru/CE. Foi determinado o cumprimento das exigncias contidas nas Normas e Instrues de Licenciamento da SEMACE.

JOS VALNEIDES ARAJO ME, torna pblico que requereu ao INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICPIO DE CAUCAIA IMAC, a Regularizao de Licena de Operao para Comrcio Varejista de Gs Liquefeito de Petrleo no Municpio de Caucaia, na Rua Flix Gomes da Silva, Bairro Grilo, CEP: 61.600-230, Caucaia/CE. FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS INSTRUES DE LICENCIAMENTO DO IMAC.

CEAR

Bons ndices na educao aumentam ICMS de Camocim

Sim, verdade. Em 2016 o ndice de Participao dos Municpios (IPM) de Camocim dever ser de 27,62% supe-rior ao que recebe este ano (2015), representando aumento do repasse de recursos oriundos do Imposto Sobre Circu-lao de Mercadorias e Prestao de Servios (ICMS). Tal incremento decorrente das avaliaes da educao, travs dos ndices do Sistema Permanente de Avaliao do Esta-do do Cear- SPAECE. Desde 2007, o repasse do imposto aos municpios feito em funo dos resultados obtidos na Educao, Sade e Meio Ambiente. A mudana teve por objetivo premiar os municpios que se destacarem nessas reas. Dessa forma, aqueles que alcanarem melhores re-sultados recebero maior repasse do ICMS.

Governo MnicaConforme adiantam

tcnicos da equipe da administrao municipal, nos ltimos dois anos, Camocim deu um grande salto de qualidade na Educao. O municpio saiu de uma situao incmoda (negativa) em que se encontrava desde 2012 e de l para c vem melhorando gradualmente seus ndices de avaliao no SPAECE, com um crescimento de 40%, em relao ao ltimo ano da gesto anterior. Segundo a prefeita Mnica Aguiar (foto), o resultado positivo nos anima, anima a equipe e os nossos conterrneos e precisa ser comemorado, principalmente com a melhoria dos servios e atendimento Educao, em todas as reas. A prefeita ainda destacou que entendemos as di culdades que os municpios esto passando devido a reduo dos repasses de recursos, o que tambm afeta o municpio de Camocim, mesmo assim a Educao em nosso municpio no para de crescer, o que demonstra o compromisso de nossa gesto com o setor.

Palanque OAB/CEAs inscries das

chapas que concorrero presidncia da Ordem dos Advogados do Brasil, seo Cear se estendero no perodo de 7 a 21 do corrente ms de outubro. As eleies ocorrero no dia 20 de novembro. Surgem vrios nomes como concorrentes sucesso do presidente Valdetrio Monteiro e um deles, Edson Santana acaba de receber um reforo sua pr-campanha. que desistiram de postular a presidncia da Ordem e declararam apoio ao presidente do Sindafort (Sindicato dos

Advogados de Fortaleza e Regio Metropolitana), os advogados Cndido Albuquerque (que j presidiu a nossa OAB/Cear) e, atualmente, diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Cear (UFC) e Luiz Antnio Lima, que tambm havia colocado seu nome disposio dos colegas. Estamos aguardando a con rmao de outras chapas, que com absoluta certeza sero conhecidas, o cialmente, quem sabe, ainda hoje.

AbraosNesta quinta, 08, muitos

beijos, abraos e presentes para nossa conterrnea, mdica Irene de Castro Maia e para o tambm mdico e ex-prefeito de Aracoiaba, Vicente Bastos Sampaio. Dia de saudade: se vivos fossem seriam muito abraados: o cardeal Alosio Lorscheider e o deputado Jos Bezerra de Melo, que foi o maior e melhor presidente na histria do Iterce, Instituto de Terras do Cear. Sexta-feira, 09, espao para comemorar o aniversrio do ex-vereador e empresrio da noite, bem sucedido, Zequinha Aristides e para a saudade; Dia do Municipalismo (a meu juzo), pois, aniversrio do saudoso jornalista Dutra de Oliveira, que durante dcadas, desbravou o jornalismo interiorano, primeiramente atravs dos Dirios e Emissoras Associados e depois em Tribuna do Cear, com quem tive a honra de trabalhar ao seu lado durante 22 anos.

Sbado e domingoNo sbado, 10, a

reverncia famosa colunista do Dirio do Nordeste, Snia Pinheiro, ao jornalista Rogrio Morais e ex-primeira-dama do legislativo fortalezense, dona Valdeneise Lima Fontenele Soares (Wellington Soares). No domingo, 11, festa para dona Glaice Gonalves de Lucena Filgueira, esposa de Darlan Filgueira Maciel, Maria Vitria Melo Borba, esposa do ex-quase-tudo no Cear, Acio de Borba Vasconcelos. E mais, aniversrio do deputado federal Ariosto Holanda e da grande educadora Maria Helena Moreira Marques. Parabns a todos.

O Centro de Apoio Ope-racional de Proteo Eco-logia, Meio Ambiente, Urba-nismo, Paisagismo e Defesa do Patrimnio Histrico, Ar-tstico e Cultural (Caomace) do Ministrio Pblico do Es-tado do Cear apresentou o resultado da scalizao in-tegrada da comercializao e o uso de agrotxicos, ocorri-das no perodo de 21 a 25 de setembro deste ano. Ao todo, foram aplicadas 48 autua-es por venda e uso ilegais de agrotxico. Os municpios scalizados foram Viosa do Cear, Tiangu, Ubaja-ra, Ibiapina, So Benedito e Guaraciaba do Norte. Dentre as principais culturas atin-gidas por agentes qumicos mereceram destaque: toma-te, pimento, repolho, alface, chuchu, maracuj, banana, ores, citros e pastagem.

Foram scalizados 23 propriedades rurais de di-versos portes e culturas trabalhadas (Banana, Ma-racuj, Tomate, Chuchu, Pimento, Repolho, Flores e Pastagens). Nas 23 proprie-dades rurais scalizadas, quatro propriedades no utilizavam agrotxicos e 19 propriedades apresentaram alguma irregularidade, re-presentando 82,6%, sendo aplicadas 48 autuaes. Nos 19 estabelecimentos comer-ciais scalizados, quatro estabelecimentos no co-mercializavam agrotxicos, nove estavam regular e seis possuam alguma irregula-ridade, sendo aplicadas sete autuaes.

A ao integrada, sob a coordenao do promotor de Justia Amisterdan Ximenes, contou com representantes

de seis instituies envol-vidas: o Batalho de Polcia Militar Ambiental (BPMA); Secretaria do Meio Ambiente do Cear Sema; Superin-tendncia Estadual do Meio Ambiente (Semace); Agncia de Defesa Agropecuria do Estado do Cear (Adagri); Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento (Mapa); e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-CE).

Desafi osOs principais desa os

consistiram na falta de as-sistncia tcnica, no traba-lho de educao ambiental e na mudana da cultura de reutilizao das embalagens de agrotxicos, as quais tm sido empregadas errone-amente como cocho para animais e at como reserva-trio para gua. Alm disso, as scalizaes encontraram funcionrios trabalhando de forma anloga de escravo e sem equipamentos de pro-

teo individual, venda de agrotxicos sem o devido receiturio agronmico, falta de documentao e o descar-te inadequado das embala-gens vazias de agrotxicos, dentre outros.

A operao teve o prop-sito de scalizar a comercia-lizao e o armazenamento de agrotxicos em estabele-cimentos comerciais; scali-

zar o uso de agrotxicos em propriedades rurais; sca-lizar o descarte ambiental-mente adequado das emba-lagens vazias de agrotxicos; scalizar as condies de trabalho relativas s ativi-dades de aplicao de agro-txicos nas propriedades ru-rais; scalizar as condies de trabalho relativas s ati-vidades de comercializao de agrotxicos nos estabele-cimentos comerciais; e sca-lizar o exerccio pro ssional na rea da agronomia.

ComerciantesNo que tange ao comr-

cio, foram constatadas as seguintes infraes: estabe-lecimentos comerciais sem registro na Semace; venda de agrotxicos sem reteno de receiturio agronmico; RT indevido; depsito inade-quado para o armazenamen-to de agrotxicos; emisso de receita por pro ssional no habilitado; e venda de agro-txico sem cadastro estadual.

MP lavra 48 autuaes por uso de agrotxico no CearNo total, 19 propriedades receberam noti caes por irregularidades relacionadas venda e ao uso de defensivos em culturas agrcolas

Fortaleza, Cear, Brasil Quinta-feira, 8 de outubro de 2015 O ESTADO

Os principais desafios averiguados consistiram na falta de assistncia tcnica e no trabalho de educao ambiental

O uso de agrotxico de maneira indiscriminada pode acarretar danos sade e ao ambiente

FOTO DIVULGAO

Farias Brito O mdico e prefeito de Farias Brito, Jos Vandevelder Freitas Francelino, perdeu o controle de direo da caminhonete Chevrolet S10 da frota ofi cial do municpio, na CE-386, que liga os municpios de Crato e Farias Brito e capotou. O prefeito recupera-se, sem gravidade, em casa.

TJ mantm bloqueio de bens do prefeito de Juazeiro do Norte

A 5 Cmara Cvel do TJCE manteve, ontem, o bloqueio de bens do prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Antnio de Macedo, at o montante de R$ 3.025.000,00. O relator do caso, desembargador Carlos Alberto Mendes Forte, desta-cou que a medida se encontra proporcional ao dano efetiva-mente feito ao errio. No dia 22 de junho deste ano, o pre-feito teve os bens bloqueados por determinao do Juzo da 1a Vara Cvel de Juazeiro do Norte, aps ao ajuizada pelo Ministrio Pblico (MP/CE).

Consequnciasda utilizao de agrotxicospara a sade

Agrotxicos, defensivos agrcolas, pesticidas, pra-guicidas, desinfectantes, biocidas, agroqumicos, produtos tofarmacu-ticos ou produtos tos-sanitrios so designaes genricas para os vrios produtos qumicos usados na agricultura. A Orga-nizao Mundial da Sade (OMS) de ne pesticide ou plaguicida como toda substncia capaz de controlar uma praga que possa oferecer risco ou incmodo s populaes e

ao meio ambiente. Podem, ainda, ser de nidos como substncias ou misturas de substncias destina-das a impedir a ao ou matar diretamente insetos (inseticidas), caros (acari-cidas), moluscos (molusci-cidas), roedores (rodenti-cidas), fungos (fungicidas), ervas daninhas (herbi-cidas), bactrias (anti-biticos e bactericidas) e outras formas de vida animal ou vegetal preju-diciais sade pblica e agricultura.

A aplicao de agrotx-icos pode se dar durante a produo, armazenamen-to, transporte, distribuio e transformao de produ-tos agrcolas e seus deriva-

dos. Entre os agrotxicos, tambm se incluem os desfolhantes, dessecantes e as substncias regulado-ras do crescimento vegetal ou torreguladores.

A produo, o ar-mazenamento e o uso de agrotxicos podem representar signi cati-vos riscos ambientais e sade humana. A legis-lao sobre agrotxicos de ne os procedimentos obrigatrios para fabri-cao, compra e uso de agrotxicos. No Brasil e em diversos pases do mundo, cada vez mais agricultores vm produzindo alimentos sem uso de agrotxicos, atravs da produo agro-ecolgica e da orgnica.

15O ESTADO Fortaleza, Cear, Brasil Quinta-feira, 8 de outubro de 2015

e-mail: lauribertobraga@gmail.com

16 Fortaleza, Cear, Brasil Quinta-feira, 8 de outubro de 2015 O ESTADO