EDITAL DE LICITAÇÃO - novafriburgo.rj.gov.brnovafriburgo.rj.gov.br/.../uploads/2012/licitacao/pmnf/...EDUCACAO.doc · Web viewDurezas de HB para uso artístico e gráfico, engenharia

Estado do Rio de JaneiroPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGOComissão Permanente de Licitação

PROCESSO Nº _________DATA AUTUAÇÃO: 14/02/2012

Fls Nº _____ Rubrica ______

3015/2012

_____________________________________________________________________________________EDITAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 031/2012

PROCESSO Nº 3015/2012

OBJETO: Aquisição de material de expediente, didático e outros para as Unidades Escolares do Município de Nova Friburgo.

ÍNDICE

01 - PREÂMBULO02 - DO OBJETO03 - DO PRAZO DE ENTREGA04 - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO05 - DOS PREÇOS ESTIMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO06 - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA07 - DO REAJUSTAMENTO08 - DO CREDENCIAMENTO 09 - DO RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS E DA PROPOSTA 10 - DA PROPOSTA DE PREÇOS 11 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 12 - DA HABILITAÇÃO 13 - DOS RECURSOS 14 – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS15- DA CONTRATAÇÃO16 - DO RECEBIMENTO DO OBJETO17 - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO18 - DOS ANEXOS QUE INTEGRAM O EDITAL19 - DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS

___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Prefeitura Municipal de Nova Friburgo / RJ

Avenida Alberto Braune, 225 – Centro – Nova Friburgo – RJ - CEP 28613-001 Tel: (22) 2525-9174 / Fax: (22) 2522-7773 - [email protected]

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3015/2012

_____________________________________________________________________________________1 – PREÂMBULO

PROCESSO Nº 3015/2012

OBJETO: Aquisição de material de expediente, didático e outros para as Unidades Escolares do Município de Nova Friburgo.

TIPO: Menor preço global – por lote.

ÓRGÃO REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Educação.

DATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: 26/04/2012

HORÁRIO DE INÍCIO: 14:00hs.

LOCAL: Sala da CPL, situada no Edifício Sede da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, na Avenida Alberto Braune, nº. 225 - Centro, Nova Friburgo, RJ.

LEGISLAÇÃO PERTINENTE: Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, Normas Especiais do Decreto Municipal nº. 231/06 e Decreto nº. 054/2006 no que não conflitarem com a legislação federal, da Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

VALOR DO EDITAL: 02 (duas) resmas de papel A-4

2 - DO OBJETO

2.1 - Aquisição de material de expediente, didático e outros para as Unidades Escolares do Município de Nova Friburgo, conforme condições e especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO II, parte integrante e inseparável deste edital, independente de transcrição.

3 - DO PRAZO DE ENTREGA

3.1 - O presente procedimento objetiva a entrega imediata dos objetos (até 30 dias após a emissão do empenho). Quanto a acréscimo no quantitativo ou prorrogação, de acordo com o art. 57 e 65 da lei nº. 8.666/93.

4 - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

4.1 - Poderão participar deste Pregão quaisquer empresas que:4.1.1 - estejam legalmente estabelecidas e especializadas na atividade pertinente com o objeto deste Pregão, devendo ser comprovado pelo Contrato Social;4.1.2 - atendam aos requisitos mínimos de classificação das propostas exigidos neste edital; e 4.1.3 - comprovem possuir os documentos necessários de habilitação previstos neste edital. 4.2 - Não poderão concorrer neste Pregão às empresas:4.2.1 - declaradas inidôneas por ato da Administração Pública;4.2.2 - que estejam cumprindo pena de suspensão do direito de licitar e de contratar com a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo e;4.2.3 - em consórcio ou grupo de empresas.

5 - DOS PREÇOS ESTIMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO

5.1 - O preço total estimado pela Administração para a aquisição dos objetos deste Pregão é de R$ 1.473.389,73 (Hum milhão quatrocentos e setenta e três mil trezentos e oitenta e nove mil reais e setenta três centavos) conforme os valores constantes do TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO II deste edital.

6 - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.1 - A despesa decorrente desta licitação correrá à conta do orçamento do exercício de 2011, compromissada por conta da Dotação Orçamentária existente nos Programas de Trabalho:

- P.T. n.º 023002.1236100062.031 C.D. nº. 3390.30, classificador 10, Fonte 03.___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo / RJ Avenida Alberto Braune, 225 – Centro – Nova Friburgo – RJ - CEP 28613-001

Tel: (22) 2525-9174 / Fax: (22) 2522-7773 - [email protected]

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_____________________________________________________________________________________- P.T. n.º 023002.1236100062.031 C.D. nº. 3390.30, classificador 10, Fonte 04.- P.T. n.º 023003.1236500062.031 C.D. nº. 3390.30, classificador 10, Fonte 03.- P.T. n.º 023003.1236500062.031 C.D. nº. 3390.30, classificador 10, Fonte 04.

7 - DO REAJUSTAMENTO

7.1 - Os preços serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses, devidamente comprovadas, de quebra do equilíbrio econômico-financeiro, situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei nº. 8.666/93 ou de redução dos preços praticados no mercado.

7.2 - Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos omitidos da proposta ou incorretamente cotados serão considerados como inclusos nos preços, não sendo aceitos pleitos de acréscimos, a esse ou a qualquer título, devendo os equipamentos serem entregues nos locais estabelecidos neste Edital, sem ônus adicional para a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO.

8 - DO CREDENCIAMENTO

8.1 - As empresas participantes poderão ser representadas na sessão do Pregão por seu representante legal, munido da sua carteira de identidade, ou de outra equivalente, e do documento de credenciamento, conforme modelo do Anexo VI, que lhe dê poderes para formular ofertas e lances verbais, negociar preços, declarar a intenção de interpor recursos, bem como praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, que deverão ser entregues ao pregoeiro fora de qualquer envelope, antes do início da sessão. A ausência da documentação implicará a impossibilidade da formulação de lances após a classificação preliminar, bem como a perda do direito de manifestar intenção de recorrer das decisões do pregoeiro, ficando o representante da licitante impedido de se manifestar durante os trabalhos.

8.1.1 - Constitui documento de credenciamento:

a) estatuto/contrato social, quando a pessoa credenciada for sócia, proprietária, dirigente ou assemelhada da empresa licitante, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;

b) procuração ou documento equivalente da licitante com poderes para que a pessoa credenciada possa manifestar-se em seu nome em qualquer fase deste Pregão, juntamente com estatuto/contrato social , identificando/qualificando a pessoa que assina o documento.

8.1.2 - As sociedades anônimas deverão apresentar cópia da ata da assembléia geral ou da reunião do Conselho de Administração atinente à eleição e ao mandato dos atuais administradores, que deverá evidenciar o devido registro na Junta Comercial pertinente ou a publicação prevista na Lei n.º 6.404/76 e suas alterações.

8.1.3 - As licitantes poderão apresentar mais de um representante ou procurador, ressalvada ao pregoeiro a faculdade de limitar esse número a um, se considerar indispensável ao bom andamento das sessões públicas.

8.1.4 - É vedado a um mesmo procurador ou representante legal ou credenciado representar mais de uma licitante, sob pena de afastamento do procedimento licitatório das licitantes envolvidas.

9 - DO RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS E DA PROPOSTA

9.1 - No local, dia e hora previstos neste edital, em sessão pública, a Comissão de Pregão prestará os esclarecimentos sobre a condução do certame, e os interessados ou seus representantes:

9.1.1 - apresentarão, de forma avulsa , a declaração de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e de não estarem impedidas de participar de licitações e de contratar com a Administração Pública em razão de penalidades, nem de fatos impeditivos de sua habilitação, na forma do ANEXO IV, nos termos do art. 4º, VII, da Lei n.º 10.520, de 17.07.02, sem inseri-la em qualquer dos dois envelopes mencionados abaixo;

9.1.2 - entregarão, em envelopes opacos, distintos “A” e “B” e devidamente lacrados, nos termos abaixo, os documentos exigidos para a proposta e a habilitação, respectivamente, constando na parte externa a razão social e o endereço da proponente.

9.1.2.1 - No envelope contendo a PROPOSTA DE PREÇOS:ENVELOPE “A”PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO“PROPOSTA DE PREÇOS”



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_____________________________________________________________________________________PREGÃO PRESENCIAL n° 031/2012NOME COMPLETO, CNPJ E ENDEREÇO DA LICITANTE COM O Nº DO TELEFONE

9.1.2.2 - No envelope contendo a documentação:ENVELOPE “B”PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO“DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO”PREGÃO PRESENCIAL n° 031/2012NOME COMPLETO, CNPJ E ENDEREÇO DA LICITANTE COM O Nº DO TELEFONE

9.1.3 - Microempresas e empresas de pequeno porte

9.1.3.1 - A empresa, para fins de obtenção dos benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/06, deverá apresentar declaração informando ser microempresa ou empresa de pequeno porte nos termos da legislação vigente, não possuindo nenhum dos impedimentos previstos no § 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/06. Caso a empresa se quede inerte na apresentação de tal documento, não poderá se valer da vantagem prevista.

9.2 - Após a hora estabelecida como limite para a entrega dos envelopes contendo a documentação e a PROPOSTA DE PREÇOS das licitantes, nenhum outro envelope será recebido, tampouco será permitida a sua troca.

9.3 - Todos os documentos de habilitação apresentados pelas licitantes deverão estar rubricados por seu representante legal ou preposto e numerados em seqüência crescente e também deverá constar índice relacionando os documentos e suas respectivas páginas. Esta condição visa agilizar os procedimentos de conferência da documentação, cujo desatendimento não acarretará a inabilitação da licitante.

9.4 - Após a fase de credenciamento das licitantes, o pregoeiro procederá à abertura das propostas comerciais, verificando, preliminarmente, a conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório e seus anexos, com a conseqüente divulgação dos preços ofertados pelas licitantes classificadas.

9.5 - No caso excepcional de a sessão do pregão vir a ser suspensa antes de cumpridas todas as suas fases, os envelopes ainda não abertos, devidamente rubricados em local próprio, ficarão sob a guarda do Pregoeiro e serão exibidos, ainda lacrados e com as rubricas, aos participantes, na sessão marcada para o prosseguimento dos trabalhos.

10 - DA PROPOSTA DE PREÇOS

10.1 - O envelope “A”, com o título “PROPOSTA DE PREÇOS”, deverá conter:

10.1.1 - a PROPOSTA DE PREÇOS da licitante, no impresso padronizado fornecido pela Administração (ANEXO I) ou em documento idêntico elaborado pela licitante, devidamente preenchida, sem alternativas, opções, emendas, ressalvas, borrões, rasuras ou entrelinhas, e nela deverão constar:

10.1.1.1 - identificação social, número do CNPJ, assinatura do representante da proponente, referência a esta licitação, número de telefone, endereço, dados bancários e número de fax;

10.1.1.2 - descrição clara e detalhada dos itens cotados, de acordo com as especificações do Termo de Referência - Anexo II do edital;

10.1.1.3 - indicação do preço unitário, por item, em moeda nacional, em algarismo e, preferencialmente, por extenso;

11.1.1.4 - indicação do prazo de validade da PROPOSTA DE PREÇOS, contado da data de sua entrega ao pregoeiro;

10.1.1.5 - indicação do prazo de entrega do produto, contado do recebimento da solicitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO;

10.1.1.6 - indicação do prazo de garantia dos produtos.

10.2 - Se, por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta e caso persista o interesse da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, este poderá solicitar a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.

10.3 - Os prazos poderão ser prorrogados, mantidas as demais condições desta contratação e assegurada a manutenção do seu equilíbrio econômico-financeiro, desde que ocorra algum dos ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________



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_____________________________________________________________________________________motivos elencados no parágrafo primeiro do art. 57 da Lei Federal n.º 8.666/93, devidamente autuado em processo.

10.4 - As propostas de preços que atenderem aos requisitos deste edital serão verificadas pelo pregoeiro quanto a erros aritméticos, que, caso seja necessário, serão corrigidos da seguinte forma:

10.4.1 - se for constatada discrepância entre valores grafados em algarismos e por extenso, prevalecerá o valor por extenso;

10.4.2 - caso a licitante não aceite as correções realizadas, sua PROPOSTA DE PREÇOS será desclassificada.

11 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

11.1 - Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério do MENOR PREÇO GLOBAL – POR LOTE, observados o prazo máximo de fornecimento, as especificações e parâmetros de qualidade definidos neste edital. É vedada a aceitação de proposta com preço superior ao fixado no TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO II deste edital.

11.2 - No curso da sessão, a licitante que ofertar valor mais baixo e as de oferta com o preço até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.

11.3 - Não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no subitem anterior, o pregoeiro proclamará a qualificação preliminar das licitantes com as três melhores propostas, além da licitante que tiver apresentado o menor preço na proposta escrita.

11.4 - Não caberá desistência de proposta após a abertura do envelope, nem retratação ou desistência de lances após o registro pelo pregoeiro.

11.5 - Caso duas ou mais propostas escritas apresentem preços iguais, será realizado sorteio para determinação da ordem de oferta dos lances ou, conforme o caso, adotados os procedimentos destinados às microempresas ou empresas de pequeno porte.

11.6 - O pregoeiro poderá, motivadamente, estabelecer limite de tempo para lances, bem como o valor ou percentual mínimo para o aumento dos lances, mediante prévia comunicação às licitantes e expressa menção na ata da sessão.

11.7 - O pregoeiro poderá negociar diretamente com a licitante que apresentar a proposta com menor preço para torná-la mais vantajosa à Administração, devendo a negociação se dar em público e formalizada em ata.

11.8 - A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo pregoeiro, implicará a exclusão da licitante da etapa de lances verbais e a manutenção do último preço apresentado pela licitante, para efeito de ordenação das propostas.

11.9 - Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito de sua aceitabilidade.

11.10 - Sendo aceitável a proposta final classificada em primeiro lugar, será aberto o envelope contendo a documentação de habilitação da licitante que a tiver formulado, para confirmação das suas condições de habilitação. Será assegurado à licitante vencedora já cadastrada o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão.

11.11 - Caso a licitante vencedora desatenda as exigências de habilitação, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes na ordem de classificação, verificando, conforme o caso, a aceitabilidade da proposta ou o atendimento das exigências de habilitação, até que uma licitante cumpra as condições fixadas neste edital, sendo o objeto do certame a ela adjudicado quando constatado o desinteresse das demais licitantes na interposição de recursos.

11.12 - A licitante vencedora será instada pelo pregoeiro a apresentar amostra do produto cotado, para verificação de sua compatibilidade com a especificação do objeto desta licitação.

11.12.1 - A amostra será analisada por representante da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, que emitirá laudo motivado acerca do produto apresentado, podendo, ainda, ser realizados testes em laboratórios especializados ou quaisquer outros procedimentos necessários para a adequada verificação da amostra apresentada.



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_____________________________________________________________________________________11.12.2 - A proposta da licitante será desclassificada no caso da amostra ser reprovada, devendo a mesma ser notificada, para ciência do laudo e retirada da amostra respectiva.

11.12.3 - A desclassificação da proposta, na forma prevista no subitem anterior, acarretará o conseqüente chamamento do segundo colocado, no item correspondente, adotando-se os mesmos procedimentos em relação à amostra.

11.13 - Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, em que serão registradas as ocorrências relevantes e, ao final, será assinada pelo pregoeiro e demais membros da equipe de apoio, bem como pelas licitantes presentes. A recusa da licitante em assinar a ata, bem como a existência de participante ausente naquele momento, será circunstanciada em ata.

11.14 - Nas fases de julgamento das propostas e de habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.

11.14 - Microempresas e empresas de pequeno porte

11.14.1 - Em caso de ocorrência de participação de licitante que detenha a condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte nos termos da Lei Complementar nº 123,de 14 de dezembro de 2006, e não sendo a proposta válida classificada em primeiro lugar de empresa desse porte, serão adotados os seguintes procedimentos

11.14.2 - será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, entendendo-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.

11.14.3 - Para efeito do disposto no subitem acima, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:

I – a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão;II – a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;III – não ocorrendo a adjudicação em favor da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do inciso anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 12.16.1. na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;IV – no caso de equivalência de valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem enquadradas no subitem 12.16.1, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta;V – o disposto neste subitem somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.12 - DA HABILITAÇÃO

12.1 - Sob pena de inabilitação e conseqüente eliminação automática desta licitação, a licitante deverá incluir os documentos previstos neste item no envelope “B”, com o título “DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO”, devidamente fechado e identificado, conforme indicado neste edital.

12.2 - Os documentos deverão estar em plena validade e poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração ou publicação em órgão da Imprensa Oficial. Os que forem de emissão da própria proponente deverão ser datilografados ou impressos em papel timbrado da licitante, registrar o número desta licitação e estar datados e assinados por seu representante legal ou preposto legalmente estabelecido. A exibição do documento original ao pregoeiro dispensa a autenticação em cartório.

Não serão aceitos pelo pregoeiro “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.

12.3 - DA HABILITAÇÃO JURÍDICA:



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_____________________________________________________________________________________12.3.1 - registro no Registro Público de Empresas Mercantis, em se tratando de empresário individual ou sociedade empresária;

12.3.2 - registro no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, em se tratando de sociedade simples;

12.3.3 - ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores;

12.3.4 - cópia do Decreto de autorização para que se estabeleçam no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, no caso de empresas ou sociedades estrangeiras.

12.3.5 – Comprovante de pagamento do edital.

12.4 - DA REGULARIDADE FISCAL:

12.4.1 - prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF);

12.4.2 - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades e compatível com o objeto contratual;

12.4.3 - prova de regularidade com a Fazenda Federal, através da apresentação da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em conjunto com a Secretaria da Receita Federal, comprovando a inexistência tanto de débitos inscritos quanto de não inscritos na Dívida ativa da União, ou outra(s) equivalente(s), tal (ais) como certidão (ões) positiva(s), com efeito, de negativa(s), na forma da lei;

12.4.4 - prova de regularidade com a Fazenda Estadual, através da apresentação de Certidão de Regularidade de Tributos Estaduais (ICMS) expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda e da Certidão da Dívida Ativa Estadual comprovando a inexistência de débitos inscritos, ou outra(s) equivalente(s), tal (ais) como certidão (ões) positiva(s), com efeito, de negativa(s), na forma da lei;

12.4.5 - prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, através da apresentação de Certidão de Regularidade de Tributos Municipais (ISS) expedida pela Secretaria Municipal de Fazenda, e da Certidão da Dívida Ativa Municipal comprovando a inexistência de débitos inscritos, ou outra equivalente, tal como certidão positiva com efeito de negativa, na forma da lei;

12.4.6 - certidão Negativa de Débitos – CND ou Certidão Positiva, com efeito, de Negativa relativa à Seguridade Social (INSS), exigida no artigo 47, inciso I, alínea “a”, da Lei Federal nº 8.212/91 e alterações posteriores, ou outra equivalente, na forma da lei, devidamente comprovadas documentalmente pela licitante;

12.4.7 - certificado de Regularidade de Situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal – CEF.

12.4.8 - Certidão Negativa de débitos Trabalhistas – CNDT, expedida gratuita e eletronicamente, para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. (conforme Lei nº 12.440/11).

12.4.9 - Microempresas e empresas de pequeno porte

12.4.9.1 - A microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar os documentos de regularidade fiscal, mesmo que apresentem alguma restrição, caso seja adjudicatária deste certame, nos termos do art. 42 da Lei Complementar nº 123/2006.

12.4.9.2 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal exigida neste edital, será assegurado à microempresa ou empresa de pequeno porte adjudicatária deste certame o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados do momento em que for declarada a vencedora, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

12.4.9.3 - A falta de regularização da documentação no prazo previsto neste edital implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666, ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________



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_____________________________________________________________________________________de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes para assinar a Ata de Registro de Preços, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.

12.5 - Documentos Relativos à Qualificação Econômica Financeira

12.5.1 - Certidões negativas de falências ou recuperação judicial, expedidas pelos distribuidores da sede do licitante. Se o licitante não for sediado na Comarca de Nova Friburgo, as certidões deverão vir acompanhadas de declaração oficial da autoridade judiciária competente, relacionando os distribuidores que, na Comarca de sua sede, tenham atribuição para expedir certidões negativas de falências ou recuperação judicial.

OBS.: As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios. Inexistindo este prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição;

12.5.2 - Comprovação de ser dotada de capital social devidamente integralizado ou de patrimônio líquido igual ou superior a 10% do valor contratado. A comprovação será obrigatoriamente feita pelo Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor e devidamente registrado ou pelo balanço patrimonial e demonstrações contáveis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, conforme disposto no artigo 31, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93.

12.6 – DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

12.6.1- Atestado(s) de Capacidade Técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, onde comprove que a licitante tenha fornecido objeto pertinente e em quantidade compatível com o objeto desta licitação.

12.7 - DA DECLARAÇÃO RELATIVA A TRABALHO DE MENORES

Declaração firmada pela licitante nos termos do modelo que integra o ANEXO III deste edital, expressando não empregar menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menor de dezesseis anos, salvo a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz, em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 e de acordo com o inciso V do art. 27 da Lei Federal nº 8.666/93, acrescido pela Lei Federal nº 9.854/99, regulamentada pelo Decreto nº 4.358/02.

13 - DOS RECURSOS

13.1 - Declarada a vencedora, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, com registro em ata da síntese das suas razões, desde que munido de carta de credenciamento ou procuração com poderes específicos para tal. As licitantes poderão interpor recurso no prazo de 03 (três) dias úteis, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões por igual prazo, que começará a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

13.2 - A falta de manifestação imediata e motivada importará a decadência do direito de recorrer e a adjudicação do objeto da licitação ao vencedor.

13.3 - O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

13.4 - Os recursos e as contra-razões interpostos pelas licitantes deverão ser entregues no Serviço de Protocolo da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, localizado no Edifício Sede da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, na Avenida Alberto Braune, nº 225 - Centro, Nova Friburgo, RJ, das 11h30min às 17h30min, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados.

13.5 - Os recursos e as contra-razões serão dirigidos ao Pregoeiro da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, decidirá de forma fundamentada.

13.6 - Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a Autoridade competente da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO adjudicará o objeto e homologará a licitação.

14 - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

14.1 - No caso de descumprimento total ou parcial das condições deste edital, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, sem prejuízo das perdas e danos e das multas cabíveis, nos termos da lei civil, aplicará à contratada, conforme o caso, as penalidades previstas nos art. 86, 87 e 88 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como, no que couber, as seguintes sanções:



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_____________________________________________________________________________________14.1.1 - Multa moratória de 1% (um por cento) ao dia, por dia útil que exceder o prazo de fornecimento, sobre o valor do saldo não atendido, respeitados os limites da lei civil;

14.1.2 - Multa administrativa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor da nota de empenho, nas demais hipóteses de inadimplemento ou infração de qualquer natureza, seja contratual ou legal.

14.1.3 - As multas moratórias e administrativas poderão ser aplicadas cumulativamente ou individualmente, não impedindo que a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO rescinda, unilateralmente, o contrato e aplique as demais sanções legais cabíveis. 14.1.4 - As multas administrativas e moratórias aplicadas serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração à contratada ou, ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente, em consonância com os parágrafos 2º e 3º do art. 86 da Lei Federal nº 8.666/93.

14.1.5 - A aplicação de multas não elidirá, em face do descumprimento do pactuado, o direito da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO de rescindir de pleno direito o contrato, independente de ação, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais cabíveis, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

14.1.6 - A licitante que não retirar o empenho dentro do prazo de validade da sua proposta, deixar de entregar a documentação exigida para a contratação, retardar a execução, descumprir, injustificadamente, qualquer cláusula contratual, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal poderá, nos termos do art. 7º da Lei Federal nº 10.520/02, ser impedida de contratar com a Administração Pública pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais, tudo proporcionalmente ao grau de culpabilidade da conduta apenada.

15 - DA CONTRATAÇÃO

15.1 Dispensável o instrumento contratual, na forma do disposto no § 4ª, art. 62 da Lei nº. 8.666/93, considerando que a entrega se dará de forma imediata.

15.2 O proponente vencedor terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da sua convocação para retirar a Nota de Empenho.

15.3 Caso transcorra o prazo citado acima sem que o proponente vencedor tenha atendido àquela disposição, a sessão será retomada e os demais proponentes chamados na ordem de classificação.

15.4 Será da responsabilidade da contratada o ônus resultante de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos causados por culpa ou dolo de qualquer de seus empregados, prepostos ou contratados.

15.5 Obriga-se também a contratada por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais, inclusive trabalhistas, que venham a ser atribuídas por força de lei, relacionadas com o cumprimento do presente Edital.

15.6 Integrarão a contratação a ser firmada, independentemente de transcrição, as condições estabelecidas neste edital e seus anexos, os elementos apresentados pelo proponente vencedor que tenham servido de base para o julgamento deste certame licitatório, além da Proposta Comercial a ser praticada por ele.

16 - DO RECEBIMENTO DO OBJETO

16.1 – Executado o contrato, o seu objeto será recebido, de acordo com a hipótese:

a) provisoriamente, na forma prevista na alínea “a” do inciso do art. 73 da Lei 8.666/93;b) definitivamente, na forma prevista na alínea “b” do inciso do art. 73 da Lei 8.666/93.

16.2 – O Contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, as suas expensas, no total ou em parte, o objeto do Contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados.

16.3 - O aceite/aprovação dos serviços pela PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO não exclui a responsabilidade civil do fornecedor por vício de quantidade ou qualidade do material ou disparidades com as especificações estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO II deste edital.

17 - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO



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3015/2012

_____________________________________________________________________________________17.1 - A licitante contratada deverá apresentar a documentação para a cobrança respectiva ao Departamento de Despesas da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, até o 5º (quinto) dia útil posterior à data final do período de adimplemento da obrigação.

17.2 - O pagamento será efetuado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO no 30º (trigésimo) dia corrido, a contar da data final do período de adimplemento da obrigação, cumpridas as formalidades legais e contratuais previstas.

17.3 - Ocorrendo atraso no pagamento das obrigações e desde que este atraso decorra de culpa da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, o valor devido será acrescido de 0,1% (um décimo por cento) a título de multa, além de 0,033% (trinta e três milésimos por cento) por dia de atraso, a título de compensação financeira, a serem calculados sobre a parcela devida.

17.4 - Caso a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO efetue o pagamento devido à contratada em prazo inferior a 30 (trinta) dias, será descontado da importância devida o valor correspondente a 0,033% (trinta e três milésimos por cento) por dia de antecipação. 17.5 - Na hipótese de o documento de cobrança apresentar erros, fica suspenso o prazo para pagamento, prosseguindo-se a contagem somente após a apresentação da nova documentação isenta de erros.

18 - DOS ANEXOS QUE INTEGRAM ESTE EDITAL

18.1 - Anexo I - Modelo de PROPOSTA DE PREÇOS;18.2 - Anexo II - Termo de Referência;18.3 - Anexo III - Modelo de Declaração Relativa a Trabalho de Menores;18.4 - Anexo IV - Modelo de Declaração de Atendimento aos Requisitos de Habilitação; 18.5 - Anexo V - Modelo de Declaração de ME ou EPP;18.6 - Anexo VI - Modelo da Carta de Credenciamento;

19 - DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS

19.1 - O esclarecimento de dúvidas e informações sobre o presente edital poderão ser requeridos, por escrito, inclusive por fax, através da linha telefônica (22) 2522-7773, ou através do e-mail: [email protected] Comissão de Pregão da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, localizada no Edifício Sede da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, na Avenida Alberto Braune, nº 225 - Centro, Nova Friburgo, RJ, das 11:30h às 17:30h, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados, até dois dias úteis anteriores à data fixada neste edital para recebimento das propostas.

19.2 - As impugnações interpostas deverão ser entregues no Serviço de Protocolo da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, localizado no Edifício Sede da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, na Avenida Alberto Braune, nº 225 - Centro, Nova Friburgo, RJ, das 11h30min às 17h30min diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados, e serão dirigidas ao Pregoeiro, até dois dias úteis anteriores à data fixada neste edital para recebimento das propostas.

19.3 - Caberá ao Pregoeiro responder, antes da realização da sessão, às impugnações interpostas pelas potenciais licitantes, com encaminhamento de cópia da resposta para todos os interessados.

19.4 - É facultada ao pregoeiro e à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, inclusive para verificar a compatibilidade das especificações do objeto ofertado diante dos requisitos previstos neste edital e seus anexos, vedada à inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta ou da documentação de habilitação.

19.5 - A Administração poderá, a qualquer momento, revogar esta licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anular o certame se constatado vício no seu processamento, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

19.6 - No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes a eficácia para fins de habilitação e classificação.

19.7 - Ocorrendo a revogação ou anulação do certame, a decisão será publicada no mesmo veículo em que se deu a publicação do aviso inicial.

19.8 - Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________



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mailto:[email protected]




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_____________________________________________________________________________________

19.9 - Os casos omissos serão resolvidos pelo pregoeiro, com auxílio da equipe de apoio.

19.10 - A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO e as licitantes do certame elegem o foro do Município de Nova Friburgo, para dirimir qualquer questão controversa relacionada com o presente edital.

Nova Friburgo, 10 de abril de 2012.

Jaguarê Garcia Ferreira PregoeiroMatrícula n. 24.626

ANEXO I PROPOSTA DE PREÇOS

Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de Nova Friburgo

PROPOSTA DE PREÇOS

Processo n.º 3015/12Pregão Presencial n.º

031/2012

09 – Identificação da Empresa ou Carimbo Padronizado

04 – Nome do ÓrgãoPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

05 – Endereço AV. ALBERTO BRAUNE, 225 – CENTRO NOVA FRIBURGO/RJ

10-Banco 11- Ag. 12 – Nº C/C

06 – Esta proposta deverá ter os campos 09, 10, 11, 12, 13, 18, 19 e 20 preenchidos pela Empresa e devolvida até a data da realização da Licitação, às 14:00 horas do dia 26/04/2012 no endereço acima, NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO.

13 – Declaramos inteira submissão aos termos desta Proposta, do Edital ou Convite e a Legislação em vigor.

_______/_______/_______

Assinatura

07 – Prazo de Entrega:

De acordo com o Edital08 – Local de Entrega:

Secretaria Municipal de Educação



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3015/2012

_____________________________________________________________________________________14 – Item 15 – Descrição do Objeto 16

U/C17 –

Quanti-dade

18 - Marca

19 - Preço

Unitário

20 -Preço total

LOTE 01 R$ R$

01Caderno de desenho, grande, espiral, 48 folhas (mínimo), com folhas de seda intermediária.

U 15000

02 Caderno meia pauta, desenho grande, brochura com 30 folhas (mínimo). U 8000

03 Caderno pauta dupla, pequeno, brochura com 40 folhas (mínimo). U 6000

04 Caderno pequeno, brochura, com 96 folhas (mínimo). U 30000

05

Caderneta de anotações, com no mínimo 96 folhas, formato 155x105mm – 16 pautas, capa/contra/capa dura, papelão 772 g/m², revestido por papel off-set 120g/m², folhas internas, papel off-set 56 g/m²

U 15000

06

Livro de ata 100 fls, numeradas, capa dura de papelão revestida de papel off-set 120gr/m², folhas internas papel off-set 56gr/m², formato da capa 310x217mm, miolo 300x211mm.

U 500

07

Livro de ponto 100 fls, numeradas, capa dura de papelão revestida de papel off-set 120gr/m², folhas internas papel off-set 56gr/m², formato da capa 310x217mm, miolo 300x211mm.

U 500

TOTAL R$

LOTE 0201 Argila refratária para modelagem,

acondicionada em pacote de 2KG. PCT 1000

02Borracha branca escolar, para apagar escrita a lápis, medindo no mínimo 34x23x8mm, acondicionada em caixas com 40 unidades

U 18000 450(CXS)

03Giz branco para quadro negro, não tóxico, antialérgico, acondicionados em caixa com 64 tubos, medindo aproximadamente 12x70mm.

CX 700

04Giz colorido para quadro negro, não tóxico, antialérgico, acondicionados em caixa com 64 tubos, medindo aproximadamente 12x70mm.

CX 700

05 Cola bastão, atóxico, pesando entre 37 e 40g. U 6000

06Cola colorida, caixa com 6 cores, 25g cada, com selo de segurança do INMETRO, validade de no mínimo 02 anos contados a partir da data de entrega.

CJ 10000

07Cola plástica branca, líquida, para uso em couro, papel, e tecido, acondicionada em recipiente com 1 litro.

LT 1000

08

Bastão cola silicone 11mm, termoplástica branca, adesivo termoplástico elaborado à basende resinas sintéticas e ceras especiais, indicado para as mais diversas aplicações, medida bastão 11,3mm de diâmetro e 30cm de comprimento, acondicionados em embalagens de 1kg.

KG 250

09

Guache, KIT COM 6 CORES (branco, preto, azul, amarelo, verde e vermelho), frasco inquebrável de 250g com tampa de rosca, não tóxico, solúvel em água, cores miscíveis entre si, com selo de segurança do INMETRO, validade de no mínimo 02 anos contados a partir da data de entrega.

U (1200 KITS)

Não cotar Não cotar

Não cotar

10

Lápis, desenho, com mina de massa, em cores variadas, revestimento de madeira macia, em formato cilíndrico, medindo 8mm de diâmetro e 17,5mm de comprimento com marca do fabricante impressa, acondicionado em estojo com 12 unidades, com o selo do INMETRO.

CJ 16000

11 Gizão de cera, destinado a crianças, formatos redondo, estojo com 12 cores. Dimensões aproximadas da embalagem:

CJ 16000



12




3015/2012

_____________________________________________________________________________________12,5x15,2x1,7cm (AxLxP)Peso aproximado: 154g, validade mínima de 02 anos a contar da data de entrega, com selo de segurança INMETRO.

12

Lápis grafite graduado disponível em ampla gama de dureza para as mais diversas aplicações. Durezas de HB para uso artístico e gráfico, engenharia e design. Mina de excelente qualidade, nº.2, acabamento da madeira, na cor verde, medindo 7,2mm de diâmetro e 175mm de comprimento, sextavado, com a marca do fabricante impressa, acondicionado em caixa com 144 unidades, com selo de segurança INMETRO.

CX 1500

13Pincel escolar; nº.10, fabricado a partir de fibras sintéticas como o Nylon, Poliamida ou Poliéster com filamentos finíssimos (0,10mm a 0,07mm).

U 10000

14 Régua graduada, polietileno transparente 30cm. U 10000

TOTAL R$

LOTE 0301

Apagador, quadro negro escolar, medindo aproximadamente 45 x 150 x 2773, modelo base de madeira

U 300

02

Apagador para quadro branco. Formato anatômico, corpo plástico azul, feltro especial substituível., 15 x 5 cm, acondiconado em caixa unitário. Apaga qualquer superfície tipo lousa, branco, vidro, etc.

U 1500

03 Barbante de algodão, 8 fios, cor branca, em rolo com 400gr.

U 600

04

Caneta salientadora fluorescente, caneta hidrográfica, fluorescente, medindo aproximadamente 10mm (diâmetro) e 125mm (comprimento). Nas cores verde e amarelo (2000 unidades de cada cor)

U 4000

05

Pasta para arquivo – tipo catálogo, ofício, com 50- envelopes plásticos, confeccionada em papelão número 18, revestida com material PVC, na cor preta, com visor em PVC, na cor Cristal, para identificação, 04 parafusos de metal internos , medindo aproximadamente 245 x 332 mm.

U 50

06Pasta Geka , com prendedor metálico, 02 furos, medindo aproximadamente 280 x 350mm

U 100

07 Estêncil matriz a álcool, tamanho A4, acondicionado em caixa com 100 fls.

Cx 800

08 Fita adesiva em acetato, dupla face, medindo aproximadamente 25mmx30m.

U 3000

09Fita adesiva plástica transparente, medindo aproximadamente 12mmx50m, para fixação de papel.

U 3000


U 3000

11 Fita adesiva crepe, rolo medindo aproximadamente 25mmx50m,

U 3000

12Suporte para fita adesiva (tipo durex 12mm x 50m aproximadamente), fabricado com material super resistente.

U 100

TOTAL R$

LOTE 0401

Caixa arquivo morto (Box) confeccionada em polionda, medindo aproximadamente 250x360x135 c05 cinza

U 3000

02 Corretivo líquido, a base de água, com no mínimo 20ml. U 1500

03 Envelope pardo – tamanho ofício. U 30000

04Pistola grande para bastão de cola silicone 11mm – 220v, gatilho avançado para fluxo contínuo de cola, produto testado e aprovado pelo INMETRO.

U 400

05 Grampeador grande 26/6, em aço, grampo U 400___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________



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3015/2012

_____________________________________________________________________________________26/6, com sistema de grampeamento aberto e fechado, base plástica antiderrapante, capacidade para 210 grampos e comprimento 250mm aproximadamente

06

Grampo para grampeador – em aço galvanizado; tamanho 26/6. Sem rebarba de corte e/ou excesso de cola. Embalagem com dados de identificação do produto, indicação de quantidade, marca do fabricante; acondicionados em caixa com 5.000 unidades.

CX 800

07Perfurador de papel industrial, 02 furos, sistema de alavanca sentido horizontal, capacidade mínima de perfuração 100 folhas.

U 50

08 Compasso de 3 ventosas com pega e protectores para quadro branco ou negro. U 40 Não cotar Não

cotar Não cotar

09

Pasta suspensa completa – em papel cartão kraft – medindo aproximadamente 360x240mm; suporte cabide metálico com tratamento anti-ferrugem, com ponteira em plástico branco reforçado; abas em acabamento em ilhós; visor em plástico transparente e etiqueta para identificação; 06 (seis) posições para alojamento do visor; gramatura mínima de 330g/m2

U 15000

10 Pasta documento, fibra plástica , polionda, abas e elástico, dorso 3mm, 235x350mm U 3000

11Pasta cartolina classificador, cor azul, plastificada, prendedor metálico macho e fêmea, 235x350mm.

U 6000

12ALFINETE. Alfinete para mapas (5mm) – com 50 unidades. Cabeça plástica nº1/5mm, aço níquel, não perecível e validade indeterminada.

CX 700

13 CLIPS. Clips comum 2/0 com 500g. CX 800

14 PAPEL VERGE, formato A4, pacote com 100 folhas. Cor branco PCT 50

15 PAPEL VERGE, formato A4, pacote com 100 folhas. Cor creme PCT 50

16 PAPEL VERGE, formato A4, pacote com 100 folhas. Cor cinza PCT 50

17 Almofada para carimbo, cores: Azul e vermelha – 30 unidades de cada.

U 60

18 PAPEL ADESIVO A4. Adesivo tamanho único A4, pacote com 100 folhas. PCT 20

19 BOBINA DE PAPEL PARA FAX. Bobina de papel termosensível para fax. 215mm x 30 metros. U 10

TOTAL R$

LOTE 05

01 Cartolina amarela, dupla face, com formato 50x65cm, gramatura 150g, especificado na embalagem – cor forte.

U 3500

02Cartolina azul, dupla face, com formato 50x65cm, gramatura 150g, especificado na embalagem – cor forte

U 3500

03Cartolina branca, dupla face, com formato 50x65cm, gramatura 150g, especificado na embalagem.

U 3500

04Cartolina preta, dupla face, com formato 50x65cm, gramatura 150g, especificado na embalagem – cor forte.

U 3500

05Cartolina verde, dupla face, com formato 50x65cm, gramatura 150g, especificado na embalagem – cor forte.

U 3500

06Cartolina vermelha, dupla face, com formato 50x65cm, gramatura 150g, especificado na embalagem – cor forte.

U 3500

07Placa de EVA com 2mm, atóxico, nas cores: amarelo, branco, vermelho, azul, verde e preta, (3500 unidades de cada cor).

U 21000

08Papel camurça colorido 60x40cm, medindo entre 93 à 113g/M2. (amarelo, vermelho, verde, azul, branco e preto). (3500 unidades de cada cor).

U 21000



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3015/2012

_____________________________________________________________________________________09

Papel crepom colorido 0,48x2, OM (amarelo, vermelho, verde, azul, preto e branco). (3500 unidades de cada cor).

U 21000

10Papel jornal A4 caixa com 10 resmas. Cx 40

(400 resmas)

11Papel laminado colorido 49x58cm (amarelo, azul, verde, azul e prata). (4200 unidades de cada cor).

U 21000

12Papel silhueta colorido (amarelo, vermelho, verde, azul, preto e branco). (3500 unidades de cada cor).

U 21000

13 Papel manilha amarelo duplo, tipo Craft, tamanho 120x90cm aproximadamente.

U 3000

14

Formulário contínuo 1 via, branco, carbono 240x280mm, para sistema de impressão matricial, microsserrilhado, de 80 colunas, medindo 240x280mm com gramatura mínima de 60g/m², caixa com 2500 folhas.

CX 50

15Bloco de papel Creative Papers , especial para trabalhos escolares com 8 cores diferentes, 80 g de gramatura, pacote com 40 folhas PCT 5000

TOTAL R$

LOTE 06

01

Apontador de lápis, de metal , com lâminas de aço carbono de alta qualidade, formatos ergonômicos, medindo aproximadamente 3,0cmx1,5cm, com o selo de segurança do INMETRO. Acondicionados em caixa com 20 unidades.

U 20000(1000 caixas)

02

Caneta hidrográfica, estojo com 12 cores, a base de água, medindo aproximadamente 14cm, ponta 4,0mm, escrita 1,8mm, tinta a base de água, não recarregável, atóxico, validade de no mínimo 02 anos contados a partir da data de entrega, tampa apropriada para evitar ressecamento da tinta, adequada para encaixe do lado oposto a ponta, com selo do INMETRO.

Cj 14000

03

Pincel pilot marcador de quadro branco, nas cores: azul., preto, vermelho e verde; (2500 unidades de cada cor); especial para quadro branco, traço linear, sem falhas com ponta macia para não danificar o quadro. Ideal para o uso escolar, palestras entre outros; apaga facilmente; tinta especial; ponta de acrílico de 4,0mm; espessura da escrita: 2,0mm; cores intensas e vivas que facilitam a leitura à distância; pode ficar vários dias destampado sem secar; recarregável; com selo do INMETRO impresso no produto. Validade de no mínimo 02 anos contados a partir da data de entrega. ATENÇÃO O MARCADOR TEM QUE TER A MESMA MARCA DO REFIL.

U 10000

04

Refil de Tinta para Marcador Quadro Branco. Estação de recarga para enchimento limpo e fácil dos marcadores, evita o enchimento excessivo dos marcadores, corpo em polipropileno, Contendo 20ml. Nas cores: azul, preto, vermelho e verde. (500 unidades de cada cor).

U 2000

05 Liquido para limpeza de quadro branco – Spray com 90ml.

U 5000

TOTAL R$

LOTE 07

01

Massa de modelar; estojo com 6 unidades em cores variadas, com 90g, super macia, não esfarela, não gruda, não mancha as mãos, não endurece, sem gliter. Produto atóxico. com selo de segurança do INMETRO, validade de no mínimo 02 anos contados a partir da data de entrega.

Cx12000

02 Tesoura escolar, pontas arredondadas, toda fabricada em aço inoxidável, forjada e U

12000



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3015/2012

_____________________________________________________________________________________niquelada, com dimensões mínima 11cm 4 ½” (AxLxP).

03TESOURA 7”. Para uso geral, com lâminas em aço inox e cabo plástico 19cm. Na cor preta. U 250

04 EXTRATOR DE GRAMPO. Tipo espátula, zincado. U

200

05 CD-R e DVD virgem 500 unidades de cada U 1000

06 Caneta para retroprojetor cor preta U 50

07

Caneta esferográfica – Azul; escrita média, ponta de tungstênio; corpo sextavado em plástico transparente, com orifício para respiro; carga removível não rosqueada; tampa cônica ventilada e tampão superior de pressão; protetor plástico entre carga e o corpo da caneta; tamanho com tampa de aproximadamente 15cm; embalagem com dados de identificação do produto e data de validade (caixa com 50 unidades).

CX 300

08

Caneta esferográfica – Preta; escrita média, ponta de tungstênio; corpo sextavado em plástico transparente, com orifício para respiro; carga removível não rosqueada; tampa cônica ventilada e tampão superior de pressão; protetor plástico entre carga e o corpo da caneta; tamanho com tampa de aproximadamente 15cm; embalagem com dados de identificação do produto e data de validade (caixa com 50 unidades).

CX 300

09

Caneta esferográfica – Vermelha; escrita média, ponta de tungstênio; corpo sextavado em plástico transparente, com orifício para respiro; carga removível não rosqueada; tampa cônica ventilada e tampão superior de pressão; protetor plástico entre carga e o corpo da caneta; tamanho com tampa de aproximadamente 15cm; embalagem com dados de identificação do produto e data de validade (caixa com 50 unidades).

CX 300

TOTAL R$LOTE 08

01Papel xerográfico opaco, liso, branco, gramatura 75g/m2, formato A4 (210x297mm), acondicionado em pacote com 500 folhas. Caixa com 10 resmas.

Cx 1000

(1000 resmas)

TOTAL R$TOTAL GERAL

R$MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.*TODOS OS ITENS DEVERÃO SER COTADOS SOBRE PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO DO LOTE

ATENÇÃO: Será indispensável à apresentação de amostras dos itens abaixo discriminados, pelos licitantes vencedores em até 48 horas após a realização do certame, junto ao almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação, sob pena de desclassificação:

Lote 01 - Item: 05Lote 02 – Itens: 02, 09, 10, 11 e 12;Lote 03 – Itens: 12Lote 04 – Itens: 05, 07 Lote 06 – Itens: 01, 02, 03 e 04Lote 07 – Itens: 01, 02, 03, 07, 08 e 09Lote 08 – Itens: 01.

A não apresentação das amostras solicitadas acarretará na desclassificação do Lote.

OBS: (2) Todos os produtos deverão atender as normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, além de registro junto a órgão de controle de qualidade, o que será verificado no momento de entrega pelo órgão competente.



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3015/2012

_____________________________________________________________________________________

ANEXO II

TABELA DE PREÇOS ESTIMADOS E DE QUANTITATIVOS TOTAIS14 – Item 15 – Descrição do Objeto 16

U/C17 –

Quanti-dade

19 - Preço

Unitário20 -

Preço totalLOTE 1

01Caderno de desenho, grande, espiral, 48 folhas (mínimo), com folhas de seda intermediária.

U 15000 3,09 46.350,00

02 Caderno meia pauta, desenho grande, brochura com 30 folhas (mínimo). U 8000 1,86 14.880,00

03 Caderno pauta dupla, pequeno, brochura com 40 folhas (mínimo). U 6000 2,36 14.160,00

04 Caderno pequeno, brochura, com 96 folhas (mínimo). U 30000 2,67 80.100,00

05

Caderneta de anotações, com no mínimo 96 folhas, formato 155x105mm – 16 pautas, capa/contra/capa dura, papelão 772 g/m², revestido por papel off-set 120g/m², folhas internas, papel off-set 56 g/m²

U 15000 4,24 63.600,00

06

Livro de ata 100 fls, numeradas, capa dura de papelão revestida de papel off-set 120gr/m², folhas internas papel off-set 56gr/m², formato da capa 310x217mm, miolo 300x211mm.

U 500 11,25 5.625,00

07

Livro de ponto 100 fls, numeradas, capa dura de papelão revestida de papel off-set 120gr/m², folhas internas papel off-set 56gr/m², formato da capa 310x217mm, miolo 300x211mm.

U 500 12,32 6.160,00

Total lote 01 230.875,00LOTE 2

01 Argila refratária para modelagem, acondicionada em pacote de 2KG. PCT 1000 1,90 1.900,00

02Borracha branca escolar, para apagar escrita a lápis, medindo no mínimo 34x23x8mm, acondicionada em caixas com 40 unidades

U 18000 450(CXS) 0,46 8.280,00

03Giz branco para quadro negro, não tóxico, antialérgico, acondicionados em caixa com 64 tubos, medindo aproximadamente 12x70mm.

CX 700 1,45 1.015,00

04Giz colorido para quadro negro, não tóxico, antialérgico, acondicionados em caixa com 64 tubos, medindo aproximadamente 12x70mm.

CX 700 2,04 1.428,00

05 Cola bastão, atóxico, pesando entre 37 e 40g. U 6000 2,32 13.920,00

06Cola colorida, caixa com 6 cores, 25g cada, com selo de segurança do INMETRO, validade de no mínimo 02 anos contados a partir da data de entrega.

CJ 10000 4,20 42.000,00

07Cola plástica branca, líquida, para uso em couro, papel, e tecido, acondicionada em recipiente com 1 litro.

LT 1000 9,93 9.930,00

08

Bastão cola silicone 11mm, termoplástica branca, adesivo termoplástico elaborado à basende resinas sintéticas e ceras especiais, indicado para as mais diversas aplicações, medida bastão 11,3mm de diâmetro e 30cm de comprimento, acondicionados em embalagens de 1kg.

KG 250 22,87 5.717,50

09 Guache, KIT COM 6 CORES (branco, preto, azul, amarelo, verde e vermelho), frasco inquebrável de 250g com tampa de rosca, não tóxico, solúvel em água, cores miscíveis

U (1200 KITS) Não cotar Não cotar



17




3015/2012

_____________________________________________________________________________________entre si, com selo de segurança do INMETRO, validade de no mínimo 02 anos contados a partir da data de entrega.

10

Lápis, desenho, com mina de massa, em cores variadas, revestimento de madeira macia, em formato cilíndrico, medindo 8mm de diâmetro e 17,5mm de comprimento com marca do fabricante impressa, acondicionado em estojo com 12 unidades, com o selo do INMETRO.

CJ 16000 4,44 71.040,00

11

Gizão de cera, destinado a crianças, formatos redondo, estojo com 12 cores. Dimensões aproximadas da embalagem: 12,5x15,2x1,7cm (AxLxP)Peso aproximado: 154g, validade mínima de 02 anos a contar da data de entrega, com selo de segurança INMETRO.

CJ 16000 3,25 52.000,00

12

Lápis grafite graduado disponível em ampla gama de dureza para as mais diversas aplicações. Durezas de HB para uso artístico e gráfico, engenharia e design. Mina de excelente qualidade, nº.2, acabamento da madeira, na cor verde, medindo 7,2mm de diâmetro e 175mm de comprimento, sextavado, com a marca do fabricante impressa, acondicionado em caixa com 144 unidades, com selo de segurança INMETRO.

CX 1500 78,22 117.330,00

13Pincel escolar; nº.10, fabricado a partir de fibras sintéticas como o Nylon, Poliamida ou Poliéster com filamentos finíssimos (0,10mm a 0,07mm).

U 10000 1,39 13.900,00

14 Régua graduada, polietileno transparente 30cm. U 10000 0,79 7.900,00


01Apagador, quadro negro escolar, medindo aproximadamente 45 x 150 x 2773, modelo base de madeira

U 300 2,18 654,00

02

Apagador para quadro branco. Formato anatômico, corpo plástico azul, feltro especial substituível., 15 x 5 cm, acondiconado em caixa unitário. Apaga qualquer superfície tipo lousa, branco, vidro, etc.

U 1500 4,54 6.810,00

03 Barbante de algodão, 8 fios, cor branca, em rolo com 400gr.

U 600 5,03 3.018,00

04

Caneta salientadora fluorescente, caneta hidrográfica, fluorescente, medindo aproximadamente 10mm (diâmetro) e 125mm (comprimento). Nas cores verde e amarelo (2000 unidades de cada cor)

U 4000 1,52 6.080,00

05

Pasta para arquivo – tipo catálogo, ofício, com 50- envelopes plásticos, confeccionada em papelão número 18, revestida com material PVC, na cor preta, com visor em PVC, na cor Cristal, para identificação, 04 parafusos de metal internos , medindo aproximadamente 245 x 332 mm.

U 50 9,59 479,50

06Pasta Geka , com prendedor metálico, 02 furos, medindo aproximadamente 280 x 350mm

U 100 --- ------ -

07 Estêncil matriz a álcool, tamanho A4, acondicionado em caixa com 100 fls.

Cx 800 44,05 35.240,00

08 Fita adesiva em acetato, dupla face, medindo aproximadamente 25mmx30m.

U 3000 6,09 18.270,00


U 3000 2,09 6.270,00


U 3000 2,34 7.020,00

11

Fita adesiva crepe, rolo medindo aproximadamente 25mmx50m,

U 3000 4,03 12.090,00

12 Suporte para fita adesiva (tipo durex 12mm x 50m aproximadamente), fabricado com material super resistente.

U 100 7,94 794,00

Total Lote 03 96.725,50___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________



18




3015/2012

_____________________________________________________________________________________LOTE 4

01Caixa arquivo morto (Box) confeccionada em polionda, medindo aproximadamente 250x360x135 c05 cinza

U 3000 3,77 11.310,00

02 Corretivo líquido, a base de água, com no mínimo 20ml. U 1500 1,29 1.935,00

03 Envelope pardo – tamanho ofício. U 30000 0,27 8.100,00

04Pistola grande para bastão de cola silicone 11mm – 220v, gatilho avançado para fluxo contínuo de cola, produto testado e aprovado pelo INMETRO.

U 400 10,61 4.244,00

05

Grampeador grande 26/6, em aço, grampo 26/6, com sistema de grampeamento aberto e fechado, base plástica antiderrapante, capacidade para 210 grampos e comprimento 250mm aproximadamente

U 400 20,51 8.204,00

06

Grampo para grampeador – em aço galvanizado; tamanho 26/6. Sem rebarba de corte e/ou excesso de cola. Embalagem com dados de identificação do produto, indicação de quantidade, marca do fabricante; acondicionados em caixa com 5.000 unidades.

CX 800 4,17 3.336,00

07Perfurador de papel industrial, 02 furos, sistema de alavanca sentido horizontal, capacidade mínima de perfuração 100 folhas.

U 50 409,33 20.466,50

08 Compasso de 3 ventosas com pega e protectores para quadro branco ou negro. U 40 Não cotar Não cotar

09

Pasta suspensa completa – em papel cartão kraft – medindo aproximadamente 360x240mm; suporte cabide metálico com tratamento anti-ferrugem, com ponteira em plástico branco reforçado; abas em acabamento em ilhós; visor em plástico transparente e etiqueta para identificação; 06 (seis) posições para alojamento do visor; gramatura mínima de 330g/m2

U 15000 1,13 16.950,00

10 Pasta documento, fibra plástica , polionda, abas e elástico, dorso 3mm, 235x350mm U 3000 1,90 5.700,00

11Pasta cartolina classificador, cor azul, plastificada, prendedor metálico macho e fêmea, 235x350mm.

U 6000 1,82 10.920,00

12ALFINETE. Alfinete para mapas (5mm) – com 50 unidades. Cabeça plástica nº1/5mm, aço níquel, não perecível e validade indeterminada.

CX 700 2,84 1.988,00

13 CLIPS. Clips comum 2/0 com 500g. CX 800 9,39 7.512,00

14 PAPEL VERGE, formato A4, pacote com 100 folhas. Cor branco PCT 50 12,34 617,00

15 PAPEL VERGE, formato A4, pacote com 100 folhas. Cor creme PCT 50 12,34 617,00

16 PAPEL VERGE, formato A4, pacote com 100 folhas. Cor cinza PCT 50 12,34 617,00

17 Almofada para carimbo, cores: Azul e vermelha – 30 unidades de cada.

U 60 3,03 181,80

18 PAPEL ADESIVO A4. Adesivo tamanho único A4, pacote com 100 folhas. PCT 20 27,30 546,00

19 BOBINA DE PAPEL PARA FAX. Bobina de papel termosensível para fax. 215mm x 30 metros. U 10 6,46 64,60


01 Cartolina amarela, dupla face, com formato 50x65cm, gramatura 150g, especificado na embalagem – cor forte.

U 3500 0,67 2.345,00

02Cartolina azul, dupla face, com formato 50x65cm, gramatura 150g, especificado na embalagem – cor forte

U 3500 0,70 2.450,00

03Cartolina branca, dupla face, com formato 50x65cm, gramatura 150g, especificado na embalagem.

U 3500 0,67 2.345,00

04Cartolina preta, dupla face, com formato 50x65cm, gramatura 150g, especificado na embalagem – cor forte.

U 3500 0,70 2.450,00

05 Cartolina verde, dupla face, com formato 0,70 2.450,00



19




3015/2012

_____________________________________________________________________________________50x65cm, gramatura 150g, especificado na embalagem – cor forte.

U 3500

06Cartolina vermelha, dupla face, com formato 50x65cm, gramatura 150g, especificado na embalagem – cor forte.

U 3500 0,70 2.450,00

07Placa de EVA com 2mm, atóxico, nas cores: amarelo, branco, vermelho, azul, verde e preta, (35000 unidades de cada cor).

U 21000 2,29 48.090,00

08Papel camurça colorido 60x40cm, medindo entre 93 à 113g/M2. (amarelo, vermelho, verde, azul, branco e preto). (3500 unidades de cada cor).

U 21000 0,83 17.430,00

09Papel crepom colorido 0,48x2, OM (amarelo, vermelho, verde, azul, preto e branco). (3500 unidades de cada cor).

U 21000 0,80 16.800,00

10Papel jornal A4 caixa com 10 resmas. Cx 50

(400 resmas)

144,20 7.210,00

11Papel laminado colorido 49x58cm (amarelo, azul, verde, azul e prata). (4200 unidades de cada cor).

U 21000 0,54 11.340,00

12Papel silhueta colorido (amarelo, vermelho, verde, azul, preto e branco). (3500 unidades de cada cor).

U 21000 0,25 5.250,00

13 Papel manilha amarelo duplo, tipo Craft, tamanho 120x90cm aproximadamente.

U 6000 0,59 3.540,00

14

Formulário contínuo 1 via, branco, carbono 240x280mm, para sistema de impressão matricial, microsserrilhado, de 80 colunas, medindo 240x280mm com gramatura mínima de 60g/m², caixa com 2500 folhas.

CX 30 75,53 2.265,90

15Bloco de papel Creative Papers , especial para trabalhos escolares com 8 cores diferentes, 80 g de gramatura, pacote com 40 folhas PCT 5000

5,72 28.600,00

Total Lote 05 155.015,90LOTE 6

01

Apontador de lápis, de metal , com lâminas de aço carbono de alta qualidade, formatos ergonômicos, medindo aproximadamente 3,0cmx1,5cm, com o selo de segurança do INMETRO. Acondicionados em caixa com 20 unidades.

U 20000(1000 caixas)

0,80 16.000,00

02

Caneta hidrográfica, estojo com 12 cores, a base de água, medindo aproximadamente 14cm, ponta 4,0mm, escrita 1,8mm, tinta a base de água, não recarregável, atóxico, validade de no mínimo 02 anos contados a partir da data de entrega, tampa apropriada para evitar ressecamento da tinta, adequada para encaixe do lado oposto a ponta, com selo do INMETRO.

Cj 16000 10,74 171.840,00

03

Pincel pilot marcador de quadro branco, nas cores: azul., preto, vermelho e verde; (2500 unidades de cada cor); especial para quadro branco, traço linear, sem falhas com ponta macia para não danificar o quadro. Ideal para o uso escolar, palestras entre outros; apaga facilmente; tinta especial; ponta de acrílico de 4,0mm; espessura da escrita: 2,0mm; cores intensas e vivas que facilitam a leitura à distância; pode ficar vários dias destampado sem secar; recarregável; com selo do INMETRO impresso no produto. Validade de no mínimo 02 anos contados a partir da data de entrega. ATENÇÃO O MARCADOR TEM QUE TER A MESMA MARCA DO REFIL.

U 10000 6,43 64.300,00

04

Refil de Tinta para Marcador Quadro Branco. Estação de recarga para enchimento limpo e fácil dos marcadores, evita o enchimento excessivo dos marcadores, corpo em polipropileno, Contendo 20ml. Nas cores: azul, preto, vermelho e verde. (500 unidades de cada cor).

U 2400 2,74 6.576,00

05Liquido para limpeza de quadro branco – Spray com 90ml.

U 5000 12,22 61.100,00



20




3015/2012

_____________________________________________________________________________________Total Lote 06 319.816,00

LOTE 7

01

Massa de modelar; estojo com 6 unidades em cores variadas, com 90g, super macia, não esfarela, não gruda, não mancha as mãos, não endurece, sem gliter. Produto atóxico. com selo de segurança do INMETRO, validade de no mínimo 02 anos contados a partir da data de entrega.

Cx12000 1,80 21.600,00

02Tesoura escolar, pontas arredondadas, toda fabricada em aço inoxidável, forjada e niquelada, com dimensões mínima 11cm 4 ½” (AxLxP).

U 12000 1,52 18.240,00

03TESOURA 7”. Para uso geral, com lâminas em aço inox e cabo plástico 19cm. Na cor preta. U 250 3,72 930,00

04 EXTRATOR DE GRAMPO. Tipo espátula, zincado. U

200 1,51 302,00

05 CD-R e DVD virgem 500 unidades de cada U 1000 1,49 1.490,00

06 Caneta para retroprojetor cor preta U 50 3,73 186,50

07

Caneta esferográfica – Azul; escrita média, ponta de tungstênio; corpo sextavado em plástico transparente, com orifício para respiro; carga removível não rosqueada; tampa cônica ventilada e tampão superior de pressão; protetor plástico entre carga e o corpo da caneta; tamanho com tampa de aproximadamente 15cm; embalagem com dados de identificação do produto e data de validade (caixa com 50 unidades).

CX 300 33,24 9.972,00

08

Caneta esferográfica – Preta; escrita média, ponta de tungstênio; corpo sextavado em plástico transparente, com orifício para respiro; carga removível não rosqueada; tampa cônica ventilada e tampão superior de pressão; protetor plástico entre carga e o corpo da caneta; tamanho com tampa de aproximadamente 15cm; embalagem com dados de identificação do produto e data de validade (caixa com 50 unidades).

CX 300 35,31 10.593,00

09

Caneta esferográfica – Vermelha; escrita média, ponta de tungstênio; corpo sextavado em plástico transparente, com orifício para respiro; carga removível não rosqueada; tampa cônica ventilada e tampão superior de pressão; protetor plástico entre carga e o corpo da caneta; tamanho com tampa de aproximadamente 15cm; embalagem com dados de identificação do produto e data de validade (caixa com 50 unidades).

CX 300 33,24 9.972,00

Total Lote 07 73.285,50

LOTE 8

14Papel xerográfico opaco, liso, branco, gramatura 75g/m2, formato A4 (210x297mm), acondicionado em pacote com 500 folhas. Caixa com 10 resmas.

Cx 1000

(1000 resmas)

148,51 148.510,00

Total Lote 08 148.510,00TOTAL GERAL

R$1.473.389,73

MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.*TODOS OS ITENS DEVERÃO SER COTADOS SOBRE PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO DO LOTE

ATENÇÃO: Será indispensável à apresentação de amostras dos itens abaixo discriminados, pelos licitantes vencedores em até 48 horas após a realização do certame, junto ao almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação, sob pena de desclassificação:

Lote 02 – Itens: 02, 10, 11, 14, 15, 16 e 17___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________



21




3015/2012

_____________________________________________________________________________________Lote 03 – Itens: 02, 04 e 12Lote 04 – Itens: 05, 07 Lote 05 – Item: 01Lote 06 – Itens: 01, 02, 03 e 04Lote 07 – Itens: 01, 02, 03, 05, 06, 07, 08 e 09

A não apresentação das amostras solicitadas acarretará na desclassificação do Lote.

OBS: (2) Todos os produtos deverão atender as normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, além de registro junto a órgão de controle de qualidade, o que será verificado no momento de entrega pelo órgão competente.

ANEXO III

MODELO DE DECLARAÇÃO RELATIVA A TRABALHO DE MENORES



22




3015/2012

_____________________________________________________________________________________

Ref.: PREGÃO PRESENCIAL nº _____/2012

______________________________________________, inscrito no CNPJ nº ________________, por (razão social da empresa)intermédio de seu representante legal, Sr(a) ______________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº _______________ e do CPF nº __________________ DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( )

...................................................................................... (data)

...................................................................................... (representante legal)

(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)

A Declaração em epígrafe deverá ser apresentada, em papel timbrado da licitante. A mesma deverá estar assinada pelo representante legal da empresa.

ANEXO IV

MODELO DE DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO



23




3015/2012

_____________________________________________________________________________________


_________________________________________________ com sede na _______________(razão social da empresa) __________________________________, inscrita no CNPJ nº ________________, vem, por (endereço)intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) ___________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº _________ e do CPF nº ______________, em atenção ao disposto no art. 4º, VII, da Lei Federal nº 10.520/02, declarar que cumpre plenamente os requisitos exigidos para a habilitação na licitação modalidade Pregão nº _____/2012 da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo.

Declara, ademais, que não está impedida de participar de licitações e de contratar com a Administração Pública em razão de penalidades, nem de fatos impeditivos de sua habilitação.

...................................................................................... (data)

...................................................................................... (representante legal)

Observação: A Declaração em epígrafe deverá ser apresentada, em papel timbrado da licitante. A mesma deverá estar assinada pelo representante legal da empresa.

ANEXO V



24




3015/2012

_____________________________________________________________________________________MODELO DE DECLARAÇÃO DE ME OU EPP


_______________________________________________, com sede na ________________________ (razão social da empresa) ______________________________________, inscrita no CNPJ nº ___________________, vem, por (endereço) intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) _____________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ______________ e do CPF nº ________________, DECLARA, sob as penas da Lei, que é ________________________(MICRO EMPRESA ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE), que cumpre os requisitos legais para efeito de qualificação como ME-EPP e que não se enquadra em nenhuma das hipóteses elencadas no § 4º do art. 3º da Lei Complementar nº 123, estando apta a usufruir dos direitos de que tratam os artigos 42 a 45 da mencionada Lei, não havendo fato superveniente impeditivo da participação no presente certame.

...................................................................................... (data)

...................................................................................... (representante legal


ANEXO VI

CARTA DE CREDENCIAMENTO

Nova Friburgo, de de

APrefeitura Municipal de Nova FriburgoAvenida Alberto Braune, n.º 225___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________



25




3015/2012

_____________________________________________________________________________________Centro – Nova Friburgo – RJ.

Prezados Senhores,

Pela presente, fica credenciado o Sr (a) ___________________________________, portador da Carteira de Identidade nº ______________________ , expedida em ________, pelo ________________, para representar a empresa _____________________, inscrita no C.N.P.J. sob o nº _______________________, na Licitação Modalidade – PREGÃO PRESENCIAL nº _____/2012 a ser realizada em __/__/___, podendo para tanto praticar todos os atos necessários, inclusive prestar esclarecimentos, receber notificações, interpor recursos e manifestar-se sobre sua desistência.

Atenciosamente,

_______________________________________________<<Assinatura do Representante Legal da Empresa>>

<<Nome>><<Cargo>>

<<Carimbo da Empresa>>




26

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