Edital de .Web view15 Seção I– Instruções aos Concorrentes (IAC) 37 Anexo VII - Termo de Proposta

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Edital de Bens

46

Anexo VIII - Especificaes Tcnicas

CONCORRNCIA PBLICA COM DIVULGAO NACIONAL (NCB)

N 003/2012

Contratao de servios especializados para organizar, operacionalizar, assessorar e prestar todo apoio necessrio realizao de 05 (cinco) Seminrios, 01 por macrorregio do estado para apresentao e implementao do Programa Estadual de Fortalecimento dos Conselhos Escolares de Pernambuco PROCEPE visando a modernizao de seu funcionamento.

AGOSTO, 2012

Seo II Condies Gerais do Contrato (CGC)

PREFCIO

FINALIDADE

Destinado a concorrncias de mbito e divulgao nacional em projetos financiados no todo ou em parte pelos Banco Mundial, o presente Modelo de Edital destina-se realizao de concorrncias pblicas sob a modalidade descrita nos Acordos de Emprstimo ou de Doao, como Concorrncia Pblica com Divulgao Nacional (National Competitive Bidding). Nos termos das Diretrizes aplicveis do Banco Mundial, podero participar dessas concorrncias licitantes oriundos de quaisquer pases Definidos como elegveis, razo porque so dotadas de mbito internacional, embora faculte-se, nas mesmas Diretrizes, que se lhes d divulgao nacional.

Destinado contratao de servios, este Edital um documento de carter referencial, que tem por objetivo instruir os rgos executores a fim de tornar mais gil e mais eficiente o processo licitatrio, total ou parcialmente financiado com recursos do Banco Mundial.

Os procedimentos adotados esto adequados s normas do Banco Mundial, conforme faculta o disposto no art. 42, pargrafo 5 da Lei N 8.666, de 21.06.93, com a redao da Lei N 8.883, de 08.06.94. Sua utilizao recomendada aos rgos e entidades executores.

Este instrumento foi consolidado pelos rgos financiadores multilaterais: Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento, em estreita colaborao com os a Secretaria de Logstica e Tecnologia da Informao- SLTI do MINISTRIO DO PLANEJAMENTO, ORAMENTO E GESTO - MP

Neste Modelo as Sees I, II e III devero permanecer inalteradas. Todas as adequaes e especificaes de cada licitao sero introduzidas nos Anexos.

iii

EDITAL-PADRO DE CONCORRNCIA PBLICA

COM DIVULGAO NACIONAL PARA PRESTAO DE SERVIOS (NCB)

ndice Pgina

PREFCIOi

SEO I - INSTRUES AOS CONCORRENTES (IAC)1

A GERAL1

1. FONTE DE RECURSOS1

2. CONCORRENTES ELEGVEIS1

3. SERVIOS ELEGVEIS1

4. CUSTO DA PROPOSTA1

B - EDITAL2

5. CONTEDO DO EDITAL2

6. ESCLARECIMENTOS SOBRE O EDITAL2

7. ADENDOS AO EDITAL3

C - PREPARAO DAS PROPOSTAS3

8. IDIOMA DA PROPOSTA3

9. DOCUMENTOS QUE COMPEM A PROPOSTA3

10. TERMO DE PROPOSTA3

11. PREOS DA PROPOSTA3

12. MOEDAS DA PROPOSTA4

13. DOCUMENTOS COMPROBATRIOS DA ELEGIBILIDADE, HABILITAO E QUALIFICAO DO CONCORRENTE4

14. DOCUMENTAO COMPROBATRIA DA ELEGIBILIDADE DOS SERVIOS E DE SUA ADEQUAO AO EDITAL6

15. GARANTIA DE PROPOSTA7

16. PERODO DE VALIDADE DAS PROPOSTAS8

17. FORMA E ASSINATURA DA PROPOSTA8

D - APRESENTAO DAS PROPOSTAS8

18. ENDEREAMENTO E FECHAMENTO DAS PROPOSTAS8

19. PRAZO PARA APRESENTAO DAS PROPOSTAS9

20. PROPOSTAS ENTREGUE COM ATRASO9

21. MODIFICAO E REVOGAO DE PROPOSTAS9

E ABERTURA E AVALIAO DAS PROPOSTAS9

22. ABERTURA E AVALIAO DAS PROPOSTAS PELO COMPRADOR9

23. ESCLARECIMENTOS SOBRE AS PROPOSTAS10

24. ANLISE PRELIMINAR10

25. CONVERSO PARA UMA NICA MOEDA11

26. AVALIAO E COMPARAO DAS PROPOSTAS11

27. POS-QUALIFICACAO DO CONCORRENTE11

28. COMUNICAO COM O COMPRADOR11

F - ADJUDICAO DO OBJETO DO CONTRATO12

29. CRITRIO PARA ADJUDICAO12

30. DIREITO DO COMPRADOR DE ALTERAR AS QUANTIDADES12

31. DIREITO DO COMPRADOR DE CANCELAR A LICITAO12

32. NOTIFICAO DE ADJUDICAO12

33. DOS RECURSOS 13

G - CONTRATAO13

34. ASSINATURA DO CONTRATO13

35. GARANTIA DE EXECUO13

36. PRTICAS FRAUDULENTAS E DE CORRUPO14

SEO II - CONDIES GERAIS DO CONTRATO (CGC)16

1.DEFINIES16

2.APLICABILIDADE16

3.PAS DE ORIGEM16

4.NORMAS17

5.USO DOS DOCUMENTOS CONTRATUAIS E INFORMAES17

6.DIREITOS DE PATENTE17

7.GARANTIA DE EXECUO17

8.INSPEES18

9.ENTREGA DE DOCUMENTOS 18

10.PAGAMENTO19

11.PREOS20

12.ORDENS DE MODIFICAO20

13.ADITAMENTOS CONTRATUAIS21

14.SUB-ROGAO21

15. SUBCONTRATOS21

16.ATRASO NA EXECUO DO CONTRATO PELO CONTRATADO21

17.MULTA22

18.RESCISO POR INADIMPLNCIA22

19.FORA MAIOR23

20.RESCISO POR INSOLVNCIA23

21.RESCISO POR CONVENINCIA ADMINISTRATIVA24

22.SOLUO DE LITGIOS24

23.IDIOMA E LEGISLAO APLICVEL25

24.NOTIFICAES25

25.IMPOSTOS E TAXAS25

SEO III. ELEGIBILIDADE PARA O FORNECIMENTO DE BENS, OBRAS E SERVIOS EM PROJETOS FINANCIADOS PELO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO26

ANEXO I - AVISO DE LICITAO27

ANEXO II - DADOS DO EDITAL28

ANEXO IV - ESCOPO DO FORNECIMENTO32

ANEXO V - TERMO DE CONTRATO33

ANEXO VI MODELOS DE GARANTIA E AUTORIZAO34

ANEXO VII - TERMO DE PROPOSTA E PLANILHA DE PREOS36

PLANILHA DE PREOS37

ANEXO VIII - ESPECIFICAES39

SEO I - INSTRUES AOS CONCORRENTES (IAC)

A GERAL

1. FONTE DE RECURSOS

1.1.O Muturio indicado nos Dados do Edital (Anexo II) prev aplicar parte dos recursos de um emprstimo do Banco Mundial em pagamentos elegveis relativos ao(s) contrato(s) decorrente(s) desta licitao, que est inserida no Projeto definido nos Dados do Edital. O Banco Mundial somente efetuar pagamentos quando aprovada por ele a correspondente solicitao do Muturio, de acordo com os termos e condies do Acordo de Emprstimo. A menos que o Banco Mundial venha a concordar de forma especificamente diferente, nenhuma outra parte, alm do Muturio poder reivindicar qualquer direito derivado do Acordo de Emprstimo ou ter direito aos recursos do emprstimo.

2. CONCORRENTES ELEGVEIS

2.1. Esta licitao est aberta a todos os Concorrentes oriundos de pases elegveis do BIRD.

2.2. O Acordo de Emprstimo veda saques da conta do emprstimo com a finalidade de realizar pagamentos a pessoas ou a entidades, bem como para a importao de equipamentos e de materiais, caso seja do conhecimento do Banco Mundial que tal importao esteja sujeita restrio imposta por deciso do Conselho de Segurana da Organizao das Naes Unidas, nos termos do Captulo VII da Carta das Naes Unidas.

3. SERVIOS ELEGVEIS

3.1.Todos os Servios a serem executados nos termos do futuro Contrato devero ter origem em pases elegveis do Banco Mundial e todas as despesas conta do Contrato estaro limitadas a tais servios.

3.2.Para as finalidades desta Clusula, "origem" significa o lugar onde os servios forem executados .

3.3.A origem dos Servios no se confunde com a nacionalidade do Concorrente.

4. CUSTO DA PROPOSTA

4.1O Concorrente arcar integralmente com todos os custos de preparao e apresentao de sua proposta e o Comprador no ser, de nenhuma forma, responsvel direta ou indiretamente por esses custos, independente do resultado do procedimento licitatrio.

B - EDITAL

5. CONTEDO DO EDITAL

5.1. Os servios objeto de prestao, o procedimento licitatrio e os termos contratuais a serem cumpridos esto descritos neste Edital, que composto das seguintes Sees e Anexos:

Seo IInstrues aos Concorrentes (IAC);

Seo IICondies Gerais do Contrato (CGC);

Seo IIIElegibilidade para Fornecimento de Bens, Obras e

Servios em Projetos Financiados pelo Banco Mundial;

Anexo IAviso de Licitao;

Anexo IIDados do Edital;

Anexo IIIDados do Contrato;

Anexo IVEscopo do Fornecimento;

Anexo VTermo de Contrato e Carta de Aceitao;

Anexo VIModelos de Garantias e de Autorizao do fabricante;

Anexo VIITermo de Proposta e Planilha de Preos; e

Anexo VIII Especificaes (ou Termo de Referncia).

5.2.O Concorrente dever examinar todas as instrues, formulrios, termos e especificaes contidos no Edital. A falha no fornecimento de informaes exigidas ser de responsabilidade do Concorrente e a proposta que no atender substancialmente s condies previstas no Edital, ser rejeitada.

6. ESCLARECIMENTOS SOBRE O EDITAL

6.1O Concorrente poder solicitar esclarecimentos a respeito do Edital ao Comprador, desde que por escrito (por carta, por fax ou por correio eletrnico) no prazo e no endereo indicados nos Dados do Edital. O Comprador responder, tambm por escrito, no prazo indicado nos Dados do Edital. Cpias da resposta do Comprador (incluindo uma explicao sobre as perguntas, sem identificar a fonte), sero fornecidas a todos os interessados que retiraram ou que venham a retirar o Edital.

7. ADENDOS AO EDITAL

7.1.A qualquer tempo, antes da data limite para a apresentao das propostas, o Comprador poder, por qualquer motivo, por sua prpria iniciativa ou em resposta a alguma indagao do Concorrente, modificar o Edital atravs de um adendo.

7.2.Todos os Concorrentes que tenham adquirido ou venham adquirir o Edital sero informados, por escrito, sobre o adendo atravs de carta, fac-smile ou correio eletrnico e a ele estaro sujeitos.

7.3A fim de dar tempo suficiente aos Concorrentes para que considerem o adendo na preparao de suas propostas, o Comprador poder, a seu critrio, prorrogar o prazo para apresentao das propostas.

C - PREPARAO DAS PROPOSTAS

8. IDIO