Edital_Patrocinio_2016

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EDITAL DE SELEO PBLICA DE PATROCNIO DO BANCO DA AMAZNIA

EDIO 2016

1. APRESENTAO

O presente Edital de Patrocnios tem por objeto a seleo pblica de projetos para patrocnio

pelo Banco da Amaznia. As inscries estaro abertas no perodo estabelecido no

cronograma deste Edital. O montante de recursos para este certame de R$-1.926.650,00

(hum milho novecentos e vinte e seis mil seiscentos e cinquenta reais) e considerar a

disponibilidade oramentria do Banco da Amaznia para patrocnios para o exerccio de

2016, de acordo com as contrapartidas negociadas com os proponentes dos projetos pr-

selecionados. A validade do Edital Pblico para a realizao dos projetos contemplar

somente o exerccio de 2016.

O Banco da Amaznia concentrar suas aes de patrocnio em 2016, para efeito do que

dispe o presente Edital, em cinco reas estratgicas de atuao de acordo com o perfil

especificado neste Edital no item 5 Foco de Atuao. Todas as aes devero ser desenvolvidas em parceria com os diversos atores sociais tambm comprometidos com o

desenvolvimento sustentvel da Amaznia.

A execuo dos projetos dever ser desenvolvida na rea de atuao do Banco da Amaznia,

que em toda a Amaznia Legal. Os projetos em seus variados segmentos devero possibilitar

aes de relacionamento com clientes do Banco da Amaznia.

Os projetos em seus variados segmentos devero possibilitar aes de relacionamento com

clientes do Banco da Amaznia.

Caber ao Banco da Amaznia o direito de avaliar a oportunidade de selecionar outros

projetos, que no estejam inscritos neste Edital, que sejam de seu interesse vincular sua marca.

2. PREMBULO

A Instruo Normativa SECOM/PR (Secretaria de Comunicao/Presidncia da Repblica)

N 9 de 19 de dezembro de 2014, disciplina, conceitua e informa as vedaes de patrocnios,

conforme abaixo:

Art. 2 - patrocnio: ao de comunicao que se realiza por meio da aquisio do direito de

associao da marca e/ou de produtos e servios do patrocinador a projeto de iniciativa de

terceiro, mediante a celebrao de contrato de patrocnio;

II - objetivos do patrocnio: gerar identificao e reconhecimento do patrocinador por meio da

iniciativa patrocinada; ampliar relacionamento com pblicos de interesse; divulgar marcas,

produtos, servios, posicionamentos, programas e polticas de atuao; ampliar vendas e

agregar valor marca do patrocinador;

III - patrocinador: rgo ou entidade da administrao pblica federal que, no exerccio de

suas atividades, constata a convenincia e/ou oportunidade de patrocinar;


IV - patrocinado: pessoa fsica ou jurdica que oferece ao patrocinador a oportunidade de

patrocinar projeto;

V - projeto de patrocnio: iniciativa do patrocinado, descrita em documento em que apresenta

as caractersticas, as justificativas e a metodologia de sua execuo, estabelece cotas de

participao, contrapartidas e condies financeiras e informa outras singularidades da ao

proposta ao patrocinador;

VI - contrapartida: obrigao contratual do patrocinado que expressa o direito de associao

da marca do patrocinador ao projeto patrocinado, tais como:

a) exposio da marca do patrocinador e/ou de seus produtos e servios nas peas de

divulgao do projeto;

b) iniciativas de natureza negocial oriundas dessa associao;

c) autorizao para o patrocinador utilizar nomes, marcas, smbolos, conceitos e imagens do

projeto patrocinado;

d) adoo pelo patrocinado de prticas voltadas ao desenvolvimento social e ambiental.

VII - contrato de patrocnio: instrumento jurdico para a formalizao do patrocnio, em que

patrocinador e patrocinado estabelecem seus direitos e obrigaes.

Art. 3 No so considerados patrocnios:

I - a cesso gratuita de recursos humanos, materiais, bens, produtos e servios;

II - qualquer tipo de doao;

III - projetos de veiculao em mdia ou em plataformas que funcionem como veculo de

divulgao, com entrega em espaos publicitrios;

IV - a permuta de materiais, produtos ou servios pela divulgao de conceito de

posicionamento e/ou exposio de marca;

V - o aporte financeiro a projeto cuja contrapartida seja o recebimento de tempo e/ou espao

de mdia em veculo de divulgao para uso exclusivo do patrocinador, sem associao com o


VI - o aporte financeiro a projeto de transmisso de evento executado por veculos de

divulgao;

VII - a ao compensatria decorrente de obrigao legal do patrocinador;

VIII - a simples ocupao de espao e/ou montagem de estande sem direito divulgao de

produtos, servios, marcas, conceitos e programas do patrocinador ou de polticas pblicas

associadas ao evento;

IX - a ao promocional executada pelo prprio patrocinador com o objetivo de divulgar ou

promover produtos, servios, marcas, conceitos ou polticas pblicas junto a pblicos de

interesse,

Pargrafo nico: Os casos no previstos sero analisados e decididos pelo Departamento de

Patrocnio - DEPAT, em sintonia com o conceito de patrocnio adotado por esta Instruo

Normativa.


3. QUEM PODE INSCREVER PROJETOS

3.1. Proponentes Pessoas Fsicas, que sejam brasileiros natos ou naturalizados, maiores de

idade, legalmente documentados.

3.2. Proponentes Pessoas Jurdicas com ou sem fins lucrativos legalmente documentados.

3.2.1. Dever estar claro no estatuto social os atos constitutivos do proponente e os objetivos

que a entidade pode executar, estando o projeto apresentado de acordo com tais objetivos. O

estatuto e atas de diretoria devem estar devidamente registrados em cartrio.

3.2.2. Especificamente para apresentao das propostas para projetos Ambientais e Sociais,

sero analisados somente pedidos por Pessoa Jurdica sem fins lucrativos (instituies,

empresas, fundaes ou associaes, ONGs, sindicatos, cooperativas, entre outras sob controle

acionrio, estatutrio ou majoritrio de brasileiros natos ou naturalizados, legalmente

documentados).

4. SO VEDADAS, AS CONCESSES A PROJETOS DE PATROCNIO:

a) Com apelo poltico-partidrio ou promovido por organizaes sindicais polticas e congneres.

b) De cunho estritamente religioso, de natureza sectria, isto , vinculados a seitas.

c) Contrrios s disposies constitucionais (ofensa aos direitos das minorias, preconceitos de quaisquer espcies, outros afins).

d) Que ferem o Estatuto da Criana e do Adolescente e o Estatuto do Idoso, ofensa aos direitos das minorias, preconceitos de quaisquer espcies, outros afins.

e) Projetos carnavalescos, concursos de beleza (miss, moda) e outros de natureza similar.

f) Patrocinados por instituies concorrentes, exceto aqueles em que haja anuncia prvia por parte do Banco, voltados para o interesse da regio que, necessariamente, envolvam

as grandes instituies, como feiras, exposies, seminrios e congressos.

g) Que produzam danos ou ameacem o meio ambiente, inobservncia de relaes legais de trabalho, outros afins.

h) Que tenham pblico-alvo fora da Regio Amaznica, exceto os que estejam relacionados questo amaznica.

i) Que envolvam movimentao financeira em instituio concorrente.

j) Voltados EXCLUSIVAMENTE ao pagamento de dirias, hospedagem, passagens areas, terrestres e martimas, alimentao, transporte particular, combustvel, compra de

equipamentos e locao de espaos.

k) Voltados apenas criao e/ou manuteno de sites na internet e de softwares.

l) Proponentes que apresentem pendncias referentes a projetos anteriormente patrocinados por empresas do Poder Executivo Federal (como contrapartidas, prestaes de contas,

outros afins).

m) Que fizerem referncia a modalidades esportivas que, a critrio do Banco da Amaznia, possam ser caracterizadas como de estmulo agressividade.


n) De autoria de empregados do Banco da Amaznia da ativa e seus parentes de 1. grau.

o) Que caracterizem promoo pessoal de autoridade ou servidor pblico ou da imagem do Governo Federal, Estadual e Municipal.

p) Que possam denegrir a imagem do Banco da Amaznia.

q) Cujos proponentes, organizadores e/ou promotores estejam impedidos de operar com o Banco da Amaznia.

r) De entidades ou eventos com m reputao ou falta de integridade ou ainda que atentem contra a ordem pblica.

s) Que evidenciem discriminao de raa, credo, orientao sexual ou preconceito de qualquer natureza.

t) Que faam apologia ao uso de bebidas alcolicas, e cigarros ou entorpecentes.

u) Ligados a jogos de azar, explorao sexual ou especulativo.

v) Que infrinjam leis ou normas jurdicas vigentes.

w) Restauraes de prdios, obras, restaurao e manuteno de acervos.

x) Que envolvam maus tratos a animais.

5. FOCO DE ATUAO

O Banco da Amaznia a principal instituio financeira federal de fomento com a misso

de promover o Desenvolvimento Sustentvel da Amaznia, por meio da execuo das

polticas pblicas e da oferta de produtos e servios financeiros, e tm como valores: tica e

Transparncia; Compromisso com o Desenvolvimento Sustentvel; Proatividade; Respeito

Diversidade; Agente de Mudana; Gesto Compartilhada; Desenvolvimento de Competncias

e Meritocracia; Relacionamento e Comunicao; Decises Colegiadas.

O Banco da Amaznia busca otimizar recursos e privilegiar o incentivo a projetos de

patrocnio que guardem estreita relao com os objetivos institucionais estratgicos de cada

exerccio. Por isso, patrocina projetos que respeitam a sustentabilidade econmica, social e

ambiental da regio amaznica. Promove medidas de incentivo reduo, reutilizao,

reciclagem e destinao adequada de resduos, buscando minimizar os potenciais impactos

ambientais negativos, induz o consumo sustentvel de recursos naturais e de materiais deles

derivados.

patrocinador em eventos e projetos nos segmentos de exposies agropecurias, ambientais,

sociais, culturais e esportivos que valorizam o que legitimamente amaznico e favorecem a

cidadania das comunidades carentes.

Em 2016 sero apreciados projetos com temticas voltadas ao evento Belm 400 Anos, cujos projetos estejam inseridos nos segmentos deste Edital.

5.1 FEIRAS, EXPOSIES E OUTROS EVENTOS

Projetos destinados realizao de Feiras, Exposies e outros eventos em que esteja claro em

suas aes o incentivo ao desenvolvimento do agronegcio regional, incentivo ao turismo, ao

micro empreendedor individual, indstria e micro e pequenas empresas. Os projetos


contemplados neste segmento, alm das contrapartidas do projeto, devero obrigatoriamente

disponibilizar estande e/ou espao adequados para atuao do Banco no evento.

5.1.1. Projetos com valor mximo de at R$ 35.000,00.

5.2. AMBIENTAL

Projetos educativos de conscientizao ambientais e ecolgicos, coleta seletiva e reciclagem,

preservao de ecossistemas, gesto de bacias hidrogrficas, reduo e otimizao de recursos

naturais, mudanas climticas e preservao florestal.


5.3. SOCIAL

Projetos com temticas voltadas a garantia dos direitos da criana e do adolescente (ex: aes

na rea de preveno da violncia infantil, no combate s drogas) preveno violncia contra

a mulher, aes de combate fome, aes de combate extrema pobreza por meio da Incluso

Produtiva (ex: economia solidria, incluso de catadores de material reciclveis por meio de

suas associaes/cooperativas, capacitao de cadeia produtiva), cursos profissionalizantes de

jovens e adultos com incluso no mercado de trabalho e garantia de renda, produo artesanal,

atividades de cidadania e bem estar social) e Incluso social (aes que promovam o combate

a excluso social, ao nvel educacional, a portadores de deficincia, alfabetizao de adultos,

terceira idade, preveno da DST/AIDS e a minoria racial).


5.4. CULTURAL

Sero atendidos neste segmento projetos incentivados por Lei Municipal (deduo de

ISS/IPTU) e no incentivados por Lei, nos municpios onde o Banco da Amaznia atua.

a) Literatura projetos que contemplem aes de incentivo leitura e formao de novos leitores, produo literria individual ou coletiva de autores valorizando a cultura

amaznica, dirigida ao pblico adulto e/ou infantil. Edio de livro/revista tcnica,

histria em quadrinho, concurso literrio, lanamento de livro e revista tcnica em feiras

de cultura ou outro local adequado ao assunto.

b) Eventos Culturais realizao de festival de msica, bienais, mostras culturais, seminrios com temas aderentes. Projetos voltados aos saberes populares, identificados

com os chamados mestres dos saberes ou tesouros humanos, que realizem oficinas-

escolas para a manuteno, dinamizao e circulao dos seus saberes no contexto onde

atuam. Sero priorizados projetos com temticas da cultura dos estados da Amaznia

Legal.

c) Msica gravao/lanamento de CD e DVD de artistas da Amaznia Legal.

d) Audiovisual exibies, mostras e festivais regionais.

e) Artes Cnicas produo das artes cnicas solo ou coletiva, valorizando a cultura amaznica, montagens e apresentaes de espetculos inditos, festivais e concursos.


Podero concorrer projetos que j tenham edies anteriores (no mnimo uma). Sero

priorizados projetos com temticas da cultura dos estados da Amaznia Legal.

OBS.: Obrigatoriamente dever ser informado quem ser o produtor, diretor e elenco do

espetculo.

5.4.1. Projetos incentivados por Lei Municipal: valor mximo de at R$ 35.000,00.

5.4.2. Projetos no incentivados por Lei

a) Projetos para livros e revistas tcnicas, desde que no comercializem espaos publicitrios: valor mximo de at R$ 25.000,00.

b) Projetos para eventos culturais (shows, concertos, festivais, bienais, mostras, concursos literrios e seminrios): valor mximo de at R$ 35.000,00.

c) Projetos de gravao/lanamento de CD e DVD: valor mximo de at R$ 35.000,00.

d) Projetos para audiovisual e artes cnicas: valor mximo de at R$ 35.000,00.

5.4.3. Projetos culturais com circulao: no caso do cronograma de atividades do projeto

contemplar mais de uma cidade para a execuo do mesmo, obrigatrio que conste do

oramento do projeto o custo das despesas por cidade de realizao.

5.4.4. Para os projetos incentivados por Lei Municipal o PROPONENTE que apresentar o

projeto deve ser o mesmo PROPONENTE do projeto aprovado na Lei (Certificado).

5.4.5. As exposies de artes plsticas e/ou artes visuais, a serem realizadas no Espao

Cultural do Banco da Amaznia obedecero a Edital especfico, ou seja, no sero

contemplados projetos desta natureza neste Edital.

5.4.6. Nos projetos culturais o proponente do projeto selecionado se obriga a obter todas as

autorizaes necessrias inclusive quanto a direitos autorais, de divulgao, de exibio e de imagem junto aos respectivos autores de todas as obras intelectuais utilizadas no projeto, dos herdeiros legais dos mesmos ou eventuais cessionrios, na forma da Lei 9.610/98, bem como

as autorizaes de todos os artistas participantes no projeto. Todo e qualquer nus por

questes de direitos autorais recairo, exclusivamente, sobre o Responsvel pelo projeto.

5.5. ESPORTIVO

Projetos esportivos olmpicos e paralmpicos, nas mais diversas modalidades exceto os

elencados no item 4, letra m, deste Edital.

5.5.1. Projetos esportivos: valor mximo de at R$ 35.000,00.

5.6. O Banco da Amaznia se reserva o direito, aps anlise oramentria do projeto, de

patrocinar valores inferiores ao valor mximo de cada segmento. O valor referente a cada

projeto ser informado ao patrocinado em carta de aprovao, dentre outras informaes.


6. CONTRAPARTIDAS

6.1. Sero estabelecidas contrapartidas de Imagem, Negocial, Social e Ambiental, de acordo

com o foco do projeto e que possibilite ampla divulgao da marca do Banco da Amaznia.

6.2 As contrapartidas devero ser informadas no escopo do projeto para anlise preliminar.

6.3 Contrapartida segundo a IN-9/2014-SECOM/PR:

Obrigao contratual do patrocinado que expressa o direito de associao da marca do patrocinador ao projeto patrocinado, tais como:

a) exposio da marca do patrocinador e/ou de seus produtos e servios nas peas de

divulgao do projeto;

b) iniciativas de natureza negocial oriundas dessa associao;

c) autorizao para o patrocinador utilizar nomes, marcas, smbolos, conceitos e imagens do


d) adoo pelo patrocinado de prticas voltadas ao desenvolvimento social e ambiental.

6.4 Contrapartida de Imagem - Insero da logomarca do Banco da Amaznia e Governo

Federal, conforme definido no Guia de Melhores Prticas na Aplicao da Marca do Banco da

Amaznia em Aes de Patrocnio:

a) Peas grficas impressas de divulgao - Exemplos: adesivos, boletins, cartazes, cartes postais, catlogos, certificados, convites impressos, crachs, encartes, filipetas,

flyers, folders, informativos, lminas, livretos, panfletos, press kit, programas, revistas

ou jornais de circulao interna, publicaes etc.

b) Peas audiovisuais de divulgao - Exemplos: vdeo do evento, vinheta de abertura, apresentaes de slides, making of, documentrio, locuo etc.

c) Peas eletrnicas de divulgao - Exemplos: convites eletrnicos, newsletters, e-mail marketing, hot site, site, blog, aplicativos etc.

d) Peas publicitrias de mdia impressa - Exemplos: anncios veiculados em jornais, revistas e outros veculos.

e) Peas publicitrias de mdia exterior ou no mdia - Exemplos: outdoors, busdoors, mobilirio urbano, painis de rua.

f) Peas publicitrias de mdia televisiva - Exemplos: anncios em TV aberta e fechada, etc.

g) Peas publicitrias de mdia online/eletrnica - Exemplos: banners, super banners, half banners etc.

h) Peas de sinalizao - Exemplos: banners, backdrops, capas de cadeiras, displays, faixas, painis, placas, telas, testeiras, totens, saias de mesa, blimps etc.

i) Peas promocionais - Exemplos: agendas, bolsas, pastas, blocos de notas, cadernos, canetas, camisetas, DVD, livro ou publicao, pen-drive, brindes etc.

j) Link com o site do Banco da Amaznia em web site

k) Divulgao em Redes Sociais.


OBS.: As mdias previstas nos itens d, e, f, e g acima devem seguir as especificaes tcnicas de mdia conforme orientaes da SECOM/PR.

6.5 Contrapartida de Imagem - Citao ou meno ao Banco da Amaznia

a) Durante a realizao do evento/projeto - Exemplos: citao por mestre de cerimnias na abertura ou encerramento, meno em sistema de som do local, citao em

entrevistas etc.

b) Em mdias radiofnicas - Exemplos: spot de rdio, merchandising, carro de som.

c) Em releases e materiais distribudos imprensa.

d) Exibio de vdeo do Banco da Amaznia durante o evento/projeto.

e) Cesso de espao para insero de texto institucional/anncio do Banco - Exemplos: em publicaes, catlogos ou outras peas grficas de divulgao.

f) Cesso de direitos para a utilizao de imagens do projeto.

6.6 Contrapartida Negocial

a) Distribuio/instalao de materiais de divulgao do Banco da Amaznia - Exemplos: insero de folhetos nas pastas dos participantes, distribuio de folhetos, instalao de

totens ou banners etc.

b) Cesso de espao para montagem de estande do Banco da Amaznia.

c) Participao de representantes do Banco da Amaznia na programao do evento/projeto.

d) Apresentao de projetos culturais/sociais em eventos institucionais do Banco da Amaznia com realizao no mesmo exerccio.

e) Cesso de mailing do evento/projeto.

f) Cesso de convites e ingressos, ao Banco da Amaznia (cesso do no mnimo de 30%).

g) Cesso ao Banco da Amaznia de peas, materiais ou produtos relacionados ao evento/projeto.

6.7 Contrapartida Social

a) Doao de produtos ou materiais do projeto a terceiros Exemplos: livros a bibliotecas pblicas, DVDs, anais, entre outros.

b) Acesso gratuito ou com desconto para pblico geral do evento/projeto.

c) Realizao de eventos gratuitos de formao, capacitao Exemplos: como oficinas, workshops, mster classes, entre outros.

6.8 Contrapartida Ambiental

a) Peas de divulgao para reciclagem, mudas para plantio, coleta seletiva de lixo.

b) Realizao de aes ambientais - Exemplos: plantio de rvores, gerao de crditos de carbono etc.


c) Insero de mensagem de educao ambiental ou uso de material reciclado nas peas de divulgao do evento/projeto.

OBS.: As contrapartidas acima especificadas independem do valor proposto e/ou cotas de

patrocnio relacionado no projeto e devero ser cumpridas integralmente.

7. INSCRIO

7.1. As inscries so gratuitas e dar-se-o somente via correios, mediante postagem com

A.R. (Aviso de Recebimento), para o endereo a seguir informado:

Banco da Amaznia S.A.

GICOM - Gerncia de Imagem e Comunicao

Av. Presidente Vargas n. 800, 10 Andar, Bloco B, Sala 1010.

CEP 66.017 901 Campina Belm - PA.

7.2 O perodo de inscrio ser de 17/08/2015 a 15/09/2015, podendo ser prorrogado, a

critrio do Banco, por mais 15 (quinze) dias, ou seja, at 30/09/2015.

7.3 Dever constar no envelope, obrigatoriamente, a descrio: EDITAL DE SELEO PBLICA DE PATROCINIO 2016. No ser aceita outra forma de inscrio alm da descrita no item 7.1. Desta forma, orientamos que seja realizada a leitura atenta de todos os

itens deste Edital.

7.4 Sero aceitas as inscries postadas nas agncias dos correios at o dia 15/09/2015 ou dia

30/09/2015 (no caso de prorrogao), mediante a respectiva comprovao do A.R. (Aviso de

Recebimento).

7.5 Ser considerado pelo Banco da Amaznia, para efeito de comprovao da data de

inscrio, a data constante do carimbo de postagem dos Correios contido no envelope do

projeto.

7.6 O Banco da Amaznia no se responsabiliza por eventuais atrasos ou extravio da

correspondncia encaminhada. O acompanhamento do envio da documentao ser de

responsabilidade do proponente. No sero aceitos projetos enviados atravs das agncias do

Banco da Amaznia.

7.7 Obrigatoriamente devero ser encaminhadas 03 (trs) cpias do projeto, em envelope

nico. Cada cpia dever conter os documentos na ordem a seguir: ofcio assinado pelo

proponente contendo local e data (Anexo I); folha de rosto devidamente preenchida em todos

os campos (Anexos IIA/IIB); e projeto com contedo obedecendo ao roteiro obrigatrio de

apresentao (Anexo III). Os formulrios anexos estaro disponveis no site

www.bancoamazonia.com.br/Institucional/Patrocinio.

7.8 Os projetos que no seguirem a ordem estabelecida neste item estaro automaticamente

desclassificados. As cpias encaminhadas ao Banco da Amaznia no sero devolvidas aos

proponentes, passando a compor acervo prprio, cuja destinao presente e futura ser

determinada pelo Banco da Amaznia.


7.9 S ser aceito um projeto (com trs cpias do mesmo) por envelope encaminhado.

7.10 S permitida a inscrio de no mximo 2 (dois) projetos por proponente no Edital de

Seleo Pblica de Patrocnios Banco da Amaznia 2016 e a inscrio no garante a seleo

dos respectivos projetos, no gera obrigao de patrocnio ao projeto pelo Banco da

Amaznia, nem obrigao de patrocnio pelo valor total solicitado na inscrio.

7.11 No caso de envio de mais de 2 (dois) projetos por proponente, sero considerados

inscritos os dois primeiros cadastrados, conforme data de inscrio. Os demais sero

desabilitados.

7.12 Obrigatoriamente dever ser informado pelo proponente o endereo fsico e de correio

eletrnico (e-mail) de contato, pois ser atravs destes, que o Banco da Amaznia far os

comunicados pertinentes aos proponentes. de expressa responsabilidade do proponente

manter os endereos atualizados. O Banco da Amaznia no se responsabiliza por quaisquer

problemas que porventura venham a ocorrer no recebimento e ou envio de e-mails,

decorrentes de problemas tcnicos dos equipamentos que so utilizados pelo proponente.

7.13 Aps a inscrio do projeto no sero aceitas pelo Banco da Amaznia

complementaes, modificaes ou substituies de informaes e de anexos ao projeto. A

falta de qualquer documentao solicitada neste certame caracteriza a imediata

desclassificao do projeto.

7.14 Ser publicada no site www.bancoamazonia.com.br/Institucional/Patrocinio, a relao

dos projetos inscritos com seus respectivos nmeros de protocolos, quando finalizado o

perodo de inscrio, de forma que o proponente possa acompanhar o processo.

7.15 O proponente dever apresentar, caso no seja o prprio, quem ser o coordenador (a)

responsvel pelas aes do projeto, informando sua funo e qualificao profissional,

encaminhando currculo do mesmo.

8. PR - SELEO

8.1. Pr-Seleo - Anlise tcnica preliminar objetivando a habilitao para a Seleo.

8.1.1. Sero automaticamente desclassificados do processo, os projetos que apresentarem,

entre outras, as seguintes irregularidades:

a) No apresentao e/ou encaminhamento do Ofcio de Solicitao de Patrocnio (Anexo I),

assinado pelo (a) Representante mximo (a) da Instituio.

b) Sem folha de rosto ou com preenchimento incompleto e/ou incorreto (Anexos IIA ou IIB).

c) Preenchimento incompleto e/ou incorreto do Roteiro de apresentao do projeto (Anexo

III).

d) Ausncia de planilha oramentria detalhada com todos os itens e valores referentes a cada

despesa do projeto.

e) Ausncia de informaes relativas ao perodo de execuo - definio de datas e/ou

perodos de realizao do projeto, ou ainda o endereo do local de execuo do projeto.


f) Quando da contratao, se houver restrio cadastral ou documental do proponente.

Entenda-se aqui, todos os documentos constantes do item 11.3 deste Edital.

g) Inscrio do projeto fora do prazo estabelecido no Edital.

h) Inadimplncia com as empresas do SICOM, constante da Instruo Normativa n 09 da

SECOM, quanto ao no cumprimento de clusulas contratuais.

i) No apresentar, no prazo estabelecido pelo Edital, toda a documentao obrigatria para a

contratao do patrocnio.

j) No apresentao da boneca do Livro quando este for indispensvel para anlise de projetos

no segmento cultural.

k) Projetos que no estejam includos nos segmentos estabelecidos neste Edital.

l) Projetos com valores acima do mximo estabelecido nos segmentos deste Edital.

m) Projetos que no atendam a todos os itens estabelecidos neste Edital.

9. SELEO

9.1. A seleo e anlise dos projetos ficaro centralizadas na Direo Geral do Banco da

Amaznia, em Belm/PA. O Banco da Amaznia formar um Comit composto por

avaliadores, que so do corpo tcnico da Instituio, qualificados e com experincia na anlise

e conduo de projetos de patrocnio ou tcnicos de reas afins.

9.2. Cada proponente Pessoa Fsica ou Pessoa Jurdica poder apresentar, no mximo 2 (dois)

projetos neste Edital.

9.3. O Edital contemplar somente projetos que tenham sua execuo prevista nos Estados da

Amaznia Legal.

9.4. A seleo dos projetos considerar os critrios elencados no item 9.4.1. A avaliao se

dar da seguinte forma: sero atribudas notas de 0 a 5, por cada avaliador. Durante a

consolidao das mesmas, ser extrada a mdia das notas alcanadas pelo projeto.

9.4.1. Critrios e objetivos para a seleo dos projetos:

a) Projeto dever estar de acordo com o roteiro disponibilizado no Edital.

b) Fortalecimento da marca Banco da Amaznia (ampla divulgao da marca do Banco

atravs das aes do projeto). Visibilidade para a marca Banco da Amaznia (contrapartidas

de promoo, comunicao, oferecidas no projeto).

c) Anlise oramentria (oramento com itens discriminados).

d) Aes inovadoras do projeto para a comunidade amaznica, de acordo com as diretrizes do

Edital.

e) Aes de sustentabilidade (melhores prticas de sustentabilidade e socioambientais) que

sero desenvolvidas pelo projeto, colaborando para a preservao do meio ambiente.

f) Retorno institucional e mercadolgico ou ainda proporcionar relacionamento com o pblico

alvo do projeto, objetivando sua fidelizao e incremento de seus negcios com o Banco da

Amaznia.


g) Responsabilidade social (aes sociais que visam promoo da cidadania,

desenvolvimento humano, incluso social e aes aderentes).

h) Aes potenciais que ampliem a visibilidade da marca do Banco da Amaznia com

destaque em toda a comunicao do projeto.

i) Alinhamento com os Planos Brasil Sem Misria do Governo Federal, objetivando as

Incluses Produtiva e Social, (www.brasilsemmiseria.gov.br).

j) Potencializar, especialmente em projetos culturais (espetculos, shows, etc.), a reserva de

espao especfico para aquisies por meio do Vale Cultura, como iniciativa do Banco em

apoio s aes do Governo Federal.

9.4.2. No processo de seleo, tero prioridade os projetos de cunho socioambiental, que

atendam aos interesses da comunidade amaznica nas reas de maior carncia, promovam a

incluso social, gerao de emprego e renda e diminuio da pobreza na comunidade de

atuao do projeto e proporcione, ainda, retorno sob o ponto de vista negocial para o Banco da

Amaznia, fortaleam sua marca e tenham carter inovador.

10. HOMOLOGAO

10.1. Depois de avaliados pelo Comit formado por avaliadores qualificados e com

experincia na anlise e conduo de projetos de patrocnio ou tcnicos de reas afins os

projetos selecionados sero submetidos homologao do julgamento pela Diretoria

Executiva do Banco da Amaznia.

10.2. Os projetos que foram selecionados na etapa anterior, que alcanaram maiores

pontuao e foram contemplados com o recurso oramentrio disponvel para este Edital,

tero seus nomes divulgados at o dia 30.12.2015 no site www.bancoamazonia.com.br

estaro aptos para a etapa de Habilitao. No ser publicada lista dos projetos que no foram

pr-selecionados.

11. HABILITAO JURDICA E REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA.

11.1. Nesta fase ser feita a verificao da regularidade da documentao exigida, bem como

da situao cadastral dos proponentes selecionados.

11.2. Documentao obrigatria para habilitao:

- Pessoa Fsica:

a) Cpia da Carteira de Identidade e do CPF.

b) Certido Conjunta Negativa de Dbitos relativos a Tributos e Contribuies Federais e a Dvida Ativa da Unio (MF/Receita Federal).

c) Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas CNDT (Tribunal Superior do Trabalho).

d) Cadastro Nacional de Empresas Inidneas e Suspensas - CEIS (Portal da Transparncia do Governo Federal).

e) Comprovante de residncia.


- Pessoa Jurdica:

a) Comprovante de inscrio no Cadastro Nacional de Pessoas Jurdicas (CNPJ).

b) Certido Conjunta Negativa de Dbitos Relativos a Tributos e Contribuies Federais e a Dvida Ativa da Unio (MF/Receita Federal).

c) Certido Negativa de Dbitos Relativos s Contribuies Previdencirias e s de Terceiros INSS (MF/Receita Federal).

d) Certido Negativa de Regularidade junto ao FGTS (Caixa Econmica Federal).

e) Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas CNDT (Tribunal Superior do Trabalho).

f) Cadastro Nacional de Empresas Inidneas e Suspensas - CEIS (Portal da Transparncia do Governo Federal).

g) Cpia autenticada de ato constitutivo, estatuto, contrato social, registrados em Junta Comercial, bem como dos documentos da(s) pessoa(s) fsica(s) que a representem

(RG, CPF, comprovante de residncia).

h) Documentos de eleio dos representantes legais que podem assinar contrato, procurao ou ata de assembleia que outorgou poderes ao(s) representante(s).

Obs. 1: No caso de Sociedades Civis e Sociedade por Aes, cpia autenticada do documento

constitutivo e suas alteraes e da ata de eleio da diretoria atual.

Obs. 2: O estatuto dever estar claro quanto aos objetivos/finalidades de sua atuao com o

propsito do projeto e dever estar devidamente registrado em cartrio.

11.3. Somente ser contratada a proposta de patrocnio, de proponentes, Pessoa Fsica e/ou

Pessoa Jurdica, que estejam regulares junto aos seguintes rgos: Previdncia Social (INSS),

Receita Federal (PGFN e RFB), FGTS (CRF), TST (CNDT), SERASA, CADIN e Portal da

Transparncia (CEIS).

11.4. O prazo mximo para apresentao da documentao obrigatria, exigida no item 11.2,

de 15 (quinze) dias corridos a partir da data de divulgao do resultado da seleo. Os

projetos que no apresentarem no prazo regulamentado, sero automaticamente

desclassificados. O Banco da Amaznia se reserva o direito de chamar outros projetos de

interesse da Instituio. Irregularidades constatadas na documentao tambm implicaro na

desclassificao do projeto.

11.5. Em se tratando de projetos apresentados por Produtores Culturais ou outros

representantes, dever ser anexado, obrigatoriamente, o termo de compromisso do

representado, devidamente reconhecido em cartrio, juntamente com sua documentao

pessoal (RG/ CPF).

11.6. Para os projetos incentivados por Lei Municipal, apresentar cpia do documento

(certificado) que o autoriza a captar os respectivos recursos.

11.7. Os documentos devero ser enviados, no prazo estipulado no Edital, para o mesmo

endereo de inscrio dos projetos: Banco da Amaznia S.A, Gerncia de Imagem e

Comunicao, na Av. Presidente Vargas n 800, 10 Andar, Bloco B, Campina, CEP. 66.017-

901, 10 andar, Bloco B, Belm/PA.


11.8. Estaro aptos a contratao os projetos cujos proponentes apresentem de forma integral a

documentao obrigatria, conforme definida neste Edital.

12. CONTRATAO

12.1. A contratao do Projeto ser realizada de acordo com os Normativos de Auditoria

Interna e a Lei 8.666/93.

12.2. Os projetos que forem homologados pela Diretoria Executiva estaro aptos para celebrar

contrato com o Banco da Amaznia, desde que atendam todos os requisitos estabelecidos

neste Edital.

12.3. Atendendo as recomendaes da SECOM/PR, no que tange democratizao dos

contedos oriundos dos projetos patrocinados, os contratados desde j autorizam a utilizao,

em campanhas de utilidade pblica e sites de interesse do Governo Federal, de imagens e sons

dos envolvidos nos projetos, resguardados os direitos autorais e sem nus para o Banco da

Amaznia, de acordo com clusula contratual especfica.

12.4. A alterao, pelo proponente, de qualquer item do projeto original homologado, ainda

que por motivo de fora maior, sem anuncia prvia do Banco da Amaznia, pode incorrer em

sua desqualificao e se j tiver sido liberado algum recurso ao projeto, ensejar

automaticamente na devoluo deste recurso ao Patrocinador.

12.5. Na constatao de informaes do no cumprimento das obrigaes assumidas no

Contrato celebrado entre o Patrocinado e o Banco da Amaznia, o projeto poder receber as

sanes previstas em clusula contratual especfica.

12.6. O valor do patrocnio ser determinado por anlise do oramento, considerando que h

itens oramentrios que no so amparados pelo patrocnio, em face de normas e poltica de

patrocnio adotada pelo Banco da Amaznia e de acordo com o item 14.2.

12.7. A contratao e a liberao de parcelas dos projetos selecionados no certame sero

feitas, exclusivamente, a crdito da conta corrente/poupana do beneficirio, no Banco

da Amaznia, exceo feita apenas aos projetos que possuam alguma obrigatoriedade legal

que os impeam de assim procederem, ou seja, somente se houver legislao especfica sobre

o assunto.

12.8. O Patrocinado deve avisar ao Banco da Amaznia, com antecedncia mnima de 30

(trinta) dias, a data de estreia do projeto patrocinado.

12.9. Os projetos contratados no podem utilizar mo de obra infantil, nos termos do inciso

XXXIII do artigo 7 da Constituio da Repblica Federativa do Brasil, se estendendo tal

restrio a seus fornecedores e prestadores de servios, sob pena de resciso contratual.

12.10. Se o Banco da Amaznia no for o nico patrocinador do projeto dever ser informado,

antes da assinatura do contrato, quem so os outros patrocinadores e respectivos valores de

patrocnios.


12.11. No caso de descumprimento de qualquer das clusulas contratuais, o Banco da

Amaznia poder rescindir de imediato o contrato e solicitar a devoluo do recurso que

porventura tiver sido liberado.

12.12. Qualquer aditivo solicitado ao Banco da Amazonia ser analisado caso a caso e o

pedido deve ser protocolado com prazo de, no mnimo, 30 (trinta) dias de antecedncia antes

do encerramento da vigncia do contrato.

13. LIBERAO DE PARCELAS

13.1. A regularidade fiscal e trabalhista e cadastral do patrocinado ser verificada no ato da

contratao e da liberao do recurso de patrocnio quando sero conferidas a validade e a

atualizao das certides elencadas no item 11.3.

13.2. Se houver mudana de dirigentes ou qualquer alterao no estatuto da entidade

proponente, a mesma deve comunicar imediatamente o Banco da Amaznia, bem como

encaminhar os documentos atualizados.

13.3. A liberao de parcela de patrocnio, somente ser realizada mediante a apresentao da

prestao de contas da parcela paga anteriormente e do relatrio parcial das atividades do

projeto, de acordo com o cronograma apresentado.

13.4. Para projetos de feira, exposio, congresso e eventos o Banco da Amaznia far,

antecipadamente, o repasse de 50% (cinquenta por cento) do valor do contrato do patrocnio

patrocinada a ttulo de adiantamento, mediante a apresentao do material de divulgao com

a aplicao correta da logomarca do Banco da Amaznia como Patrocinador.

O saldo restante liberado mediante a apresentao da prestao de contas (Notas Fiscais) do

valor total do patrocnio e do relatrio de atividades com a Planilha de Avaliao Final do

projeto (Anexo V).

13.5. A aplicao incorreta da marca do Banco da Amaznia no material de divulgao ou

outro utilizado impedir a liberao do recurso aprovado.

14. PRESTAO DE CONTAS

14.1. Todos os patrocinados devero apresentar relatrio de Prestao de Contas (Anexo IV)

na periodicidade acordada no Contrato, com as seguintes informaes:

a) Clipping de todas as matrias que veicularam o projeto (jornais, revistas, internet, rdio

ou ainda TV).

b) Relao detalhada de todas as despesas realizadas conforme oramento aprovado no

projeto, contendo as faturas e/ou notas fiscais, concernentes aos pagamentos efetuados

com o valor recebido.

Obs.: Se o servio for prestado por Pessoa Fsica dever ser apresentada Nota Fiscal

Avulsa a ser emitida pela Secretaria de Finanas ou rgo competente da Prefeitura local.

c) Especificao e quantificao o pblico beneficiado pelo projeto.

d) Especificao e quantificao da faixa etria do pblico atingido pelo projeto.

e) Quantificao de homens e mulheres.


d) Apresentao de 1 (um) exemplar de cada pea promocional e de divulgao produzida

para o projeto (exceto banner, placa e faixa).

e) Apresentao de fotos do projeto gravadas em CD ou DVD que comprovem a

realizao das atividades do projeto e divulgao da marca do Banco da Amaznia no

material de divulgao como camisas, banners, placas, faixas e outros.

f) Apresentao do nmero de postos de trabalhos criados pelo projeto (empregos diretos e

indiretos).

g) Apresentao do perfil socioeconmico do pblico beneficiado pelo projeto.

14.2. No sero objetos de patrocnio os itens elaborao/agenciamento do projeto, taxa de

administrao, impostos, premiaes, aquisio de imveis, de equipamentos e

eletroeletrnicos, pr-labore, despesa de energia eltrica e de telefone. As tarifas bancrias

referentes conta usada no projeto, tambm, no so objeto do patrocnio. Nenhum dos itens

aqui citados sero aceitos como despesas na prestao de contas.

14.3. Ser obrigatria ainda, at 30 (trinta) dias antes do encerramento da vigncia do contrato

de patrocnio, a apresentao do Relatrio Final com a Planilha de Avaliao Final do projeto

(Anexo VI).

15. DISPOSIES FINAIS

15.1. A inscrio do projeto implica a aceitao do disposto neste Edital.

15.2. Os projetos devero, obrigatoriamente, obedecer ao roteiro do projeto especificado no

Anexo III deste Edital.

15.3. Todo material encaminhado ao Banco da Amaznia de uso exclusivo do mesmo e,

quando considerados inservveis, sero doados s cooperativas de reciclagem nele cadastradas

ou destinados a qualquer outro uso que o Banco estabelecer.

15.4. Os direitos autorais relativos a estudos, relatrios, vdeos e outros produtos intelectuais

afins aos projetos e neles utilizados sero considerados propriedade dos autores. O Banco da

Amaznia reserva-se o direito de divulgar os patrocnios e de utilizar, quando julgar oportuno,

imagens e produtos dos projetos contratados, em suas aes e peas de comunicao

institucional, bem como em seu portal na Internet, sem qualquer nus, respeitadas as

disposies referentes aos direitos de autor. Desta forma, o Patrocinado deve verificar e tomar

providncias quanto aos direitos autorais das imagens veiculadas no projeto de acordo com a

Lei de Direito Autoral N. 9610/98.

15.5. Os casos no previstos neste Edital sero avaliados pelo Banco da Amaznia, atravs da

Gerncia de Imagem e Comunicao.

15.6. Toda comunicao com os projetos contratados ser realizada atravs do e-mail

informado na folha de rosto do projeto. O Banco da Amaznia no se responsabiliza por

quaisquer problemas tcnicos decorrentes do e-mail informado. Assim, essencial que o e-

mail seja mantido ativo e atualizado.


15.7. Somente ser admitida a palavra PATROCNIO para todo e qualquer valor investido nos

projetos que vierem a ser patrocinados pelo Banco da Amaznia neste Edital, e o uso da

logomarca dever ser aplicado de acordo com o Guia de Melhores Prticas na Aplicao da

Marca do Banco da Amaznia em Aes de Patrocnio, disponvel no site institucional

www.bancoamazonia.com.br.

15.8. Este Edital estabelece que os patrocinados realizem aes socioambientais em seus

projetos que garantam apoio preservao e conservao do meio ambiente onde se realizem.

15.9. As marcas do Banco da Amaznia e do Governo Federal devero estar de acordo com os

padres de identidade visual fornecidos no momento da assinatura do instrumento contratual.

Toda e qualquer arte produzida deve ser submetida anlise da Coordenadoria de Patrocnio

do Banco da Amaznia.

15.10. A utilizao da marca do Banco da Amaznia, sem previa autorizao, sujeitar o autor

s penalidades previstas na legislao vigente.

15.11. A realizao do projeto dever ocorrer no exerccio de 2016, desde que devidamente

homologado e contratado. Os projetos devem ser apresentados capeados e com as pginas

devidamente numeradas.

15.12. Todas as dvidas quanto ao edital podero ser dirimidas no perodo que estiverem

abertas as inscries por meio dos telefones (91) 4008-3507, no horrio de 10h00 as 16h00, de

segunda a sexta-feira, ou atravs do canal FALE CONOSCO, disponvel no site do Banco da

Amaznia ou atravs do e-mail [email protected]

15.13. Este Edital entra em vigor na data de sua publicao.

16. ANEXOS

Anexo I - Ofcio de Solicitao de Patrocnio.

Anexo II-A - Folha de Rosto P.F Instrues de Preenchimento.

Anexo II-B - Folha de Rosto P.J Instrues de Preenchimento.

Anexo III - Roteiro de Apresentao de Projetos.

Anexo IV - Planilha de Prestao de Contas.

Anexo V - Planilha Oramentria.

Anexo VI - Planilha de Avaliao Final do Projeto.

OBS.: As planilhas dos anexos IV e V sero utilizadas apenas pelos projetos selecionados e

contratados.

Documents

Edital_Patrocinio_2016