Elaboração e Gestão do Plano Plurianual: desafios e perspectivas

Elaboração e Gestão do

Plano Plurianual: desafios e

perspectivas

Legislação CF Art. 165 – Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I – o plano plurianual

II – as diretrizes orçamentárias

III – os orçamentos anuais

Constituição Federal

Lei Complementar de Finanças Públicas

LRF

PPA LDO LOA Lei de Responsabilidade Fiscal:

Reforça vínculos entre PPA, LDO e LOA

LOA compatível com o PPA e LDO

Despesa adequada à LOA e compatível com PPA e LDO

Equilíbrio entre receitas e despesas

Decreto 2.829/98:

Reforma dos instrumentos de alocação de recursos:

PPA, LDO e LOA, todos orientados para resultados na sociedade

Reforma gerencial:

• Alocação por Programas

• Programas Multissetoriais

• Gerentes por programas

• Sistema de Informações Gerenciais

• Monitoramento e Avaliação

Legislação

PRINCÍPIOS

Convergência Territorial: orientação da alocação dos investimentos públicos e privados com vistas a uma organização do território mais equilibrada;

Integração de políticas e programas: PPA como instrumento integrador das políticas do Governo Federal (PAC, PDE, Agenda Social);

Gestão estratégica: projetos e programas considerados indutores do desenvolvimento para assegurar o alcance dos resultados pretendidos;

Monitoramento e Avaliação contínuos: cria condições para a melhoria da qualidade e produtividade dos bens e serviços públicos;

Transparência na aplicação dos recursos públicos: ampla divulgação dos gastos e dos resultados obtidos.

(continua)

PPA 2008-2011

Estrutura do PlanoEstrutura do Plano

Programa de GovernoPrograma de Governo

PPA 2008 - 2011

PROGRAMA

ProblemaProblemaProblemaProblemaObjetivo Objetivo

+ + IndicadorIndicador

Objetivo Objetivo + +

IndicadorIndicador

CausasCausasC 1C 1

C 2C 2

C 3C 3

CausasCausasC 1C 1

C 2C 2

C 3C 3

SOCIEDADESOCIEDADE(PESSOAS, FAMÍLIAS, EMPRESAS)(PESSOAS, FAMÍLIAS, EMPRESAS)

SOCIEDADESOCIEDADE(PESSOAS, FAMÍLIAS, EMPRESAS)(PESSOAS, FAMÍLIAS, EMPRESAS)

AçõesAçõesA 1A 1

A 2A 2

A 3A 3

AçõesAçõesA 1A 1

A 2A 2

A 3A 3

Ciclo de Gestão

Ciclo de Gestão

do Gasto

JAN

FEV

MAR

ABR

MAIO

JUNJUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

LOA

Decreto de Programação Orçamentária e Financeira

PLDO

PLOA

Elaboração ou Revisão do PPA

Relatório Anual de Avaliação do PPA

LDO

Ciclo de gestão

OrganizaçãoMinistério do Ministério do

Planejamento, Planejamento, Orçamento e Orçamento e

GestãoGestãoUnidade Setorial de Unidade Setorial de

Planejamento e Planejamento e OrçamentoOrçamentoSecretaria de Secretaria de

Planejamento Planejamento e e

Investimentos Investimentos EstratégicosEstratégicos

Secretaria de Secretaria de Orçamento Orçamento

FederalFederal

Lei n.º 10.180/2001

Unidade Setorial de Unidade Setorial de Planejamento e Planejamento e

OrçamentoOrçamentoUnidade Setorial de Unidade Setorial de

Planejamento e Planejamento e OrçamentoOrçamento


OrçamentoOrçamento







Art. 3º O Sistema de Planejamento Art. 3º O Sistema de Planejamento

e Orçamento Federal compreende e Orçamento Federal compreende

as atividades de elaboração, as atividades de elaboração,

acompanhamento e avaliação de acompanhamento e avaliação de

planos, programas e orçamentos, e planos, programas e orçamentos, e

de realização de estudos e de realização de estudos e

pesquisas sócio-econômicaspesquisas sócio-econômicas

Sistema Federal de Planejamento e Orçamento

Sistema Federal de Planejamento e Orçamento

Espelho de ProgramaEspelho de ProgramaPPA 2008-2011PPA 2008-2011

Sistema de Monitoramento e Avaliação – SMASistema de Monitoramento e Avaliação – SMA

O Poder Executivo:

• instituirá o Sistema de Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual 2008-2011, sob a coordenação do Órgão Central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, competindo-lhe definir diretrizes e orientações técnicas para seu funcionamento

• manterá sistema de informações gerenciais e de planejamento para apoio à gestão do Plano, com característica de sistema estruturador de governo.

Fonte: Lei 11.753, de 7 de abril de 2008 - PPA 2008-2011

NÍV

EL E

STR

ATÉG

ICO

ÓRGÃOS SETORIAIS

Secretaria Executiva

Unidade de Monitoramento e Avaliação

(UMA)

Comitê de Gestão do

PPA

Câmara Técnica de Monitoramento e

Avaliação

Câmara Técnica dos Projetos de Grande

Vulto

Gerente Executivo

Coordenador Executivo

NÍV

EL T

ÁTIC

O-

OP

ER

AC

ION

AL

Ministério do Planejamento,

Orçamento e Gestão

Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento - SIGPlan

SPI/MP

Comissão de Monitoramento e Avaliação

Coordenador de Ação

Gerente de Programa

Sistema de Monitoramento e Avaliação – SMASistema de Monitoramento e Avaliação – SMA

Instrumentos de MonitoramentoInstrumentos de Monitoramento

Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento – SIGPlan

Sistema de Informações Gerenciais Setoriais - InfraSIG - são

sistemas de informações gerenciais desenhados para atender às

especificidades de cada setorial na gestão dos seus programas.

Sistema de Monitoramento do PAC - SISPAC – é o sistema de

informações gerenciais desenvolvido para o registro de situação e

acompanhamento do desenvolvimento das ações governamentais que

compõem o Programa de Aceleração do Crescimento.

• Resultados • Concepção • Implementação

• Resultados • Concepção do

conjunto dos programas

• Gestão

RELATÓRIO ANUAL DE AVALIAÇÃO DO PPA

Gerente

Órgão Setorial

Ministério do Planejamento

Avaliação do Programa

Avaliação Setorial Avaliação do

Programa

Avaliação do Plano

• Cenário Macroeconômico

• Orientações Estratéticas

Avaliação

Mudança de Contexto / Mudança de Estratégia

Situação Atual Situação DesejadaAção governamental com vocação imediatista > enfraquecimento da função planejamento.

Ação governamental pautada por objetivos de médio e longo prazo > exige o fortalecimento da função planejamento

Predomínio de instrumentos voltados ao controle/corte da despesa pública.

Necessidade de instrumentos de gestão voltados à efetividade do gasto público.

Qualidade do gasto = Gastar menos Qualidade do gasto = Gastar melhor

Tendência à controles do tipo “boca do caixa” implicando descontinuidade das ações.

Necessidade de um ambiente de estabilidade para a despesa pública (continuidade e conclusividade das ações programadas).

Mudança de Contexto / Mudança de Estratégia

Situação Atual Situação DesejadaAnualidade orçamentária traduzida como anualidade da ação pública.

Reconhecimento que os resultados da ação pública ocorrem no médio prazo.

Monitoramento das ações de governo difuso e centrado na visão orçamentário-financeira.

Monitoramento focado nas iniciativas de maior impacto para os objetivos de governo e centrado no resultado regionalizado.

Baixo referenciamento do planejamento federal nas realidades regionais.

Mapeamento das fragilidades de cada território (Estudo da Dimensão Territorial)

Objetivo: Fortalecer o planejamento de médio prazo para melhorar a

qualidade do gasto público com o uso adequado dos princípios da

eficiência, eficácia e efetividade, dotando-os de uma estratégia de

implantação.

Eficiência. Adquirir bens e serviços melhores para a administração

pública. (Relação custo/produto. Eficiência operacional).

Eficácia. Entregar os bens e serviços na hora e no lugar

programado. (Alcançar as metas projetadas).

Efetividade. Os resultados das políticas públicas apurados pelo

seu impacto na sociedade e no território. (Altera a realidade e só ocorre no

médio prazo)

Objetivo: Fortalecer o planejamento de médio prazo para melhorar a

qualidade do gasto público com o uso adequado dos princípios da

eficiência, eficácia e efetividade, dotando-os de uma estratégia de

implantação.

Eficiência. Adquirir bens e serviços melhores para a administração

pública. (Relação custo/produto. Eficiência operacional).

Eficácia. Entregar os bens e serviços na hora e no lugar

programado. (Alcançar as metas projetadas).

Efetividade. Os resultados das políticas públicas apurados pelo

seu impacto na sociedade e no território. (Altera a realidade e só ocorre no

médio prazo)

Dimensão Planejamento

PLANEJAMENTO estruturado em TEMAS

A POLÍTICA PÚBLICA organizada acima da estrutura setorializada dos órgãos de governo;

Expressa em NÚCLEOS TEMÁTICOS e TEMAS, o planejamento da ação governamental incorpora a LÓGICA INTERSETORIAL das políticas públicas e se torna capaz de promover a ATUAÇÃO AGREGADORA dos órgãos setoriais;

Os NÚCLEOS TEMÁTICOS são eixos estruturadores de CONHECIMENTO, formados a partir de um conjunto de temas;

Os TEMAS são assuntos que, pela RELEVÂNCIA, foram incorporados aos compromissos governamentais e justificam a ação do Estado.



TemasSociais

Saúde Direitoà Saúde

Trabalho ePrevidência

Mercadode Trabalho

PrevidênciaSocial

(RGPS)

DesenvolvimentoAgrário

AgriculturaFamiliar

ReformaAgrária

Educaçãoe Cultura

Promoçãoe Acessoà Cultura

EducaçãoSuperior

EducaçãoBásica

EducaçãoProfissional

Direitos daCidadania

Igualdadede Gênero

IgualdadeRacial

Proteção àCriança e aoAdolescente

SegurançaPública

DesenvolvimentoUrbano

PlanejamentoUrbano

Saneamento

Habitação

MobilidadeUrbana

ProteçãoSocial

SegurançaAlimentar eNutricional

Direitoà Renda

AssistênciaSocial


TemasEconômicose Especiais

Industria,Inovação eComércioExterior

Turismo

PolíticaIndustrial

ComércioExterior

DesenvolvimentoTecnológico& Inovação

IntegraçãoRegional

Sul-Americana

PolíticaNuclear

Defesa eSoberania

DefesaNacional

PolíticaEspacial

SustentabilidadeAmbiental

Biodiversidade

Gestão deRecursosHídricos

MudançasClimáticas

Controle doDesmatamento

LicenciamentoSocioambiental

Agropecuáriae Pesca

DefesaAgropecuária

Política Agrícola

Agroenergia

Pesca eAquicultura


Temas deInfraestrutura

Energia

EnergiaElétrica

Petróleoe Gás

FontesAlternativasde Energia

MineraçãoProduçãoMineral

InfraestruturaHídrica

IrrigaçãoProdução deÁgua Bruta

Macrodrenagem

ComunicaçãoInfraestrutura

emComunicação

InclusãoDigital

Logística emTransportes

TransporteFerroviário

TransporteRodoviário

TransporteAéreo

TransporteHidroviário Portos

Documents

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