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Encerramentodo
Exercício2008
SETORIAL/UG
RESPONSÁVEL UO/2
SOF
MECANISMO DE LIBERAÇÃO DO ORÇAMENTO NO EXERCÍCIO
LANÇAMENTO CRÉDITO AUTORIZADO – LOA X
REGISTRO AUTOMÁTICO NAS COTAS FINANCEIRAS
SERPRO
STN/SIAFI
UG
UO 1/ADM
COTA DEREPASSE
A PROGRAMARUO2/UO3
COTA DE DESPESA A PROGRAMAR
UO/3
REGISTRA O SOMATÓRIO DAS COTAS DE REPASSE A PROGRAMARDAS UO’S( FONTES DO TESOURO)
STN
UO1ORÇAMENTO
NA FONTE TESOURO=1000COTA DE DESPESA
A PROGRAMAR=2300
UO2ORÇAMENTO
FONTE TESOURO=800FONTE REC PROPRIO=500
COTA DE REPASSE A PROGRAMAR=
800
UO3ORÇAÇMENTO
FONTE TESOURO=500FONTE REC PROPRIO=800
COTA DE REPASSE A PROGRAMAR=
500
EXPECTATIVA DE DIREITO JUNTO ASTN
EXPECTATIVA DE DIREITO
JUNTO A SPO
C
R
É
D
I
T
O
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
DECRETO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
ALTERAÇÕES DE LIMITE
DISTINÇÃO ENTRE CRÉDITO E LIMITE
LIMITES
RAP 2008
A
N
E
X
O
I
CONTINGENCIAMENTO
RAP 2007
A
N
E
X
O
II
C
R
É
D
I
T
O
LEI ORÇAMENTÁRIA ANNUAL 2008
ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
DECRETO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 2008
ALTERAÇÕES DE LIMITE
ANEXO I
LIMITE DE EMPENHO = EMPENHOS DO EXERCÍCIO 2008
LIMITES
DE
EMPENHO
A
N
E
X
O
I
CONTINGENCIAMENTO
1000 =800
200
EMPENHO
C
R
É
D
I
T
O
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
DECRETO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
ALTERAÇÕES DE LIMITE
ANEXOII
LIMIETE DE PAGAMENTO = RAP 2007 + EMPENHOS DE 2008
PAGAMENTOSREF
EMPENHOS DE 2008
RAP 2008
A
N
E
X
O
I
CONTINGENCIAMENTO
RAP 2007=200
A
N
E
X
O
II
1000 =800
200
EMPENHOPAG
700
500
300
MOVIMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS DA UG SETORIAL PARA UG
ADMINISRATIVA
UGSETORIAL
UG ADMINISTRATIVA
DA UO
Descentraliza créditoLibera financeiro
OUTRA UO
DESCENTRALIZA CRÉDITO LIBERA FINANCEIRO
REGISTRA COTADE SUBREPASSEA PROGRAMAR
REGISTRACOTA DE REPASSE A
PROGRAMAR POR DESC. EXTERNA
ORÇAMENTO
FINANCEIRO
FONTE DE RECURSO DETALHADA/
SEM DETALHAMENTO
DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO/LIBERAÇÃO FINANCEIRA
CONVÊNIO
DÍVIDA
CADASTRO
SEM DETALHAMENTO
FONTEDE
RECURSOS
FONTE DE RECURSOS
ORÇAMENTODO
EXERCÍCIORESTOS A PAGAR
INSCRITOS
COTA FINANCEIRAA RECEBER
RESTOS A PAGAR A RECEBER
REFLEXOS CONTÁBEIS - COTAS FINANCEIRAS
NÃO
PF- TIPO 30 PF- TIPO 22
TIPOS DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
TIPO 22 – Limite de Restos a Pagar com vinculação de pagamento.
TIPO 30 - Limite do Orçamento do Exercício com vinculação de pagamento
OBS: Os limites financeiros liberados para pagamento de Pessoal e encargos sociais, não poderão ser utilizados parapagamento de qualquer outra categoria de despesa.
DECRETO Nº 6.114, DE 15 DE MAIO de 2007
Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei no 8.112,de 11de dezembro
de 1990. ART. 9º
O pagamento da Gratificação deverá ser efetuado por meio do sistema utilizado para processamento da folha de pagamento de pessoal. Parágrafo único. Na impossibilidade de processamento do pagamento da Gratificação na forma estabelecida no caput, será admitido o pagamento por meio de ordem bancária pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI.
LIMITE DE SAQUE
AUTORIZAÇÃO PARA SAQUE NA CONTA ÚNICA
COM VINCULAÇÃO DE PAGAMENTO - 112160400
PROCESSO DE LIBERAÇÃO FINANCEIRA COM A CODIFICAÇÃO A CADA TIPO DE VINCULAÇÃO
PARA EMPENHO CONTRA ENTREGA- 112161400
PROCESSO DE PAGAMENTO DE DESPESAS EXECUTADAS NO MECANISMO DE CONTRA ENTREGA
VINCULAÇÃO DE PAGAMENTO
130 – FOLHA COMPLEMENTAR/ SENTENÇAS140 - PRECATÓRIOS310 - FOLHA DE PESSOAL NORMAL350 – CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO412 - CARTÃO DE PAGAMENTO DO GOVERNO400 – CUSTEIO COM EXIGÊNCIA DE EMPENHO500- CUSTEIO SEM EXIGÊNCIA EMPENHO510- BENEFÍCIOS DA FOLHA
FINANCEIRODO EXERCÍCIO
COTA DE REPASSE A
PROGRAMAR
COTA FINANCEIRARECEBIDA
UNIDADE RECEBEDORA
REFLEXOS CONTÁBEIS NO SIAFI- 30
COTA FINANCEIRA
LIBERADA
COTA FINANCEIRA A LIBERAR
COTA FINANCEIRAA RECEBER
UG LIBERADORA
EMPENHOS EMITIDOS E NÃO PAGOS
ATÉ 31.12
RESTOS A PAGARPROCESSADOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
EMPENHOSNÃO LIQUIDADOS ATÉ
31.12
EMPENHOSLIQUIDADOS ATÉ
31.12
RESTOS A PAGAR
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR
FINANCEIRODE RAP
RESTOS A PAGAR A
RECEBER
UNIDADE RECEBEDORA
REFLEXOS CONTÁBEIS NO SIAFI- PF 22
RESTOSA PAGARRECEBIDO
RESTOS A PAGAR LIBERADO
RESTOSA PAGARA LIBERAR
UNIDADE LIBERADORA
APURACÃO DIFERIDO
X
RESTOS A PAGAR
APURAÇÃO DO DIFERIDO E RESTOS A PAGAR A RECEBER
DIFERIDO = ADIANTAMENTO DE COTA = FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
FINANCEIRO RECEBIDO–
VALOR EMPENHADO E PAGO
FINANCEIRO = 1000 RAP = 1500SALDO FIN = ( 500)
FINANCEIRO = 1000INSC RAP = 500
SALDO FIN = 500
DIFERIDO OUADIANTAMENTO 2008
RAP ARECEBER,
RECURSOS DO TESOURO
UNIDADE RECEBEU = 500OBRIGAÇÕES = 1000DIREITO A REC = 500
RECURSOS DO TESOURO
UNIDADE RECEBEU = 1000 OBRIGAÇÕES = 500DIREITO A DEVOL = 500 DIFERIDO OU
ADIANTAMENTO1ª PARCELA DOEXERCÍCIO SEG COTA DE REPASSE A PROG
STN NÃOAUTORIZASEM LASTROFINANCEIRO
RESTOS A PAGAR A RECEBER E DIFERIDO
RECURSOS PRÓPRIOS DO ÓRGÃO
UNIDADE ARRECADOU = 500 ASS OBRIGAÇÕES = 1000 DÉFICIT = 500
RECURSOS PRÓPRIOSDO ÓRGÃOUNIDADE ARRECADOU = 1000 ASS OBRIGAÇÕES = 500SUPERÁVIT = 500 CRÉDITO POR
SUPERÁVITFINANCEIRO
DÉFICIT FINANCEIRO E SUPERÁVIT FINANCEIRO
ATIVO FINANC <PASSIVO FINANC
ATIVO FINANC >PASSIVO FINANC
DIFERIDO E DISPONIBILIDADE FI1NANCEIRA
DIFERIDO – RECURSOS DO TESOURO NÃO COM-PROMETIDOS COM RESTOS A PAGAR
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA – RECURSOS DIS-PONÍVEIS PARA PAGAMENTO.
EX: UNIDADE EMPENHOU RECEBEU PAGOU1- 1000 800 00002- 800 1000 00001-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA =800 RESTOS A PAGAR =1000 RESTOS A PAGAR A REC =2002-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA=1000 RESTOS A PAGAR = 800 DIFERIDO=200
RESTOS A PAGAR
Será estabelecida data para a inscrição automática dos Restos a Pagar Não Processados de 2008
Caso a UG necessite efetuar pagamento desses Restos a Pagar antes da execução do processo automático, geralmente a orientação é que deverá ser registrado, MANUALMENTE, a inscrição do respectivo empenho, usando eventos apropriados.
Os valores a serem inscritos em RP não processados, deverão ser ajustados com base nos compromissos já assumidos, devendo-se proceder a anulação total ou parcial daquelas Notas de Empenho em desacordo com a legislação vigente.
MACROFUNÇÃO SIAFI 02.03.17 - RESTOS A PAGAR
"NÃO SERÃO INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EMPENHOS REFERENTES A DESPESAS COM DIÁRIAS, AJUDA DE CUSTO E SUPRIMENTO DE FUNDOS.“
Obs: Exceto o valor da fatura do cartão de crédito
RECURSOS A RECEBER POR TRANSFERÊNCIA1.4 Realizar os registros dos valores a liberar/a receber, de convênio ou instrumentos similares de forma a garantir a liberação dos recursos no exercício seguinte(CONTA RECURSOS A LIBERAR/A RECEBER POR TRANSFERÊNCIA).
1.4.1-Para os casos em que o concedente e o convenente pertencem ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o convenente deverá informar ao concedente, em tempo hábil, o valor total que será inscrito em Restos a Pagar.
INSCRIÇÃO DE RECURSOS DIFERIDOS E DOS RECURSOS A RECEBER/LIBERAR
A inscrição de Recursos Diferidos e dos Recursos a Receber/liberar será por Fonte de Recursos, com base nos valores recebidos menos o executado, excetuando-se asFontes:a)Detalhadas por Convênio, cujo convenente e concedente não pertençam ao mesmo órgão superior.b) As que não geram cota da STN Consultar a Transação > confonteindicar no campo”Gera Cota” – “não”fontes próprias – X2XX ABERTURA DOS RECURSOS DIFERIDOS A baixa dos Valores Diferidos, no exercício seguinte, será considerada como Cota/Repasse/Sub-repasse deduzindo do orçamento 2009, na mesma fonte de inscrição.
250
280
DECORRENTE DO ESFORÇOPRÓPRIO DA UNIDADE
DECORRENTE DE CONVÊNIO DE RECEITA
DECORRENTE DE APLICAÇÕESFINANCEIRAS
281
282
DECORRENTE DE DEVOLUÇÃODE CONVÊNCIO/ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
RECURSOS QUE NÃO IMPACTAM A APURAÇÃO DOS RECURSO DIFERIDOS - FONTES PRÓPRIAS
RECURSOS DE UO OUTRO ÓRGÃO SUPERIOR
CONCEDENTE
26000 - MEC
RECURSO DE UO DO MEC
CONCEDENTE
= =
RECURSOS QUE NÃO IMPACTAM A APURAÇÃO DOS RECURSO DIFERIDOS
NÃO ENTRA COMO DIFERIDOENTRA COMO DIFERIDO
DETALHAMENTODE FONTE NOCADASTRO PELASTN
RECURSOS QUE NÃO IMPACTAM A APURAÇÃO DOS RECURSO DIFERIDOS FONTE QUE GERA COTA
As UG’s Executoras deverão:
1.3 Devolver, para a respectiva concedente, os saldosFinanceiro e orçamentário não utilizados referentes aConvênios cujo concedente e convenente pertençam ao mesmo Órgão Superios ou instrumentos similares (Ações descentralizadas). 1.3.1 Os valores já empenhados não passíveis de inscrição em restos a pagar deverão ser anulados e devolvidos para a concedente.
PROCEDIMINTOS PARA OS RECURSOS QUE
IMPACTAM A APURAÇÃO DOS RECURSO DIFERIDOS
PROCEDIMENTOS PARA OS RECURSO DIFERIDOS AÇÕES DESCENTRALIZADAS
O saldo da conta 29211.00.00 – CRÉDITO DISPONÍVEL das Unidades Gestoras pertencentes à Unidade Orçamentária 26101, terão estabelecido prazo de devolução de crédito, para a Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (UG 150014).
O saldo da conta 11216.04.00 – Limite de saque com vinculação de pagamento referente ao financeiro recebido à conta de ações descentralizadas deverão ser devolvidos à unidade concedente para não impactar a apuração do diferido da Unidade convenente ou recebedora do financeiro em questão.
INOVAÇÕES SIAFI 2008
CATEGORIA DE GASTO -INOVAÇÃO
CATEGORIAECONÔMICA
GRUPO DE DESPESA
A- PESSOAL DESPESA
CORRENTE
1- PESSOAL
B- JUROS E ENCARGOS DESPESA
CORRENTE
2- JUROS E ENCARGOS
DA DÍVIDA
C- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESA
CORRENTE
3- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
D- INVESTIMENTO DESPESA DE
CAPITAL
4- INVESTIMENTO
E- INVERSÃO FINANCEIRA DESPESA DE
CAPITAL
5- INVERSÃO FINANCEIRA
F- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA DESPESA DE
CAPITAL
6- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
P- PASSIVOS FINANCEIROS
R- OUTROS GASTOS RESERVA DE CONTINGÊNCIA
INOVAÇÕES SIAFI 2008
INOVAÇÕES SIAFI 2008
Inclusão de novas espécies de NE para registro da anulação em decorrência da insuficiência financeira para inscrição de restos a pagar em atendimento LC nº 101/2000 – Art. 55, III, “b”, “4”- LRF
Relatório Gestão Fiscal emitido no último quadrimestre conterá o demonstrativo das despesas não inscritas em RP por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados.
-
INOVAÇÕES SIAFI 2008-ESPÉCIES DE EMPENHO
CRÉDITO BLOQUEADO PARA REMANEJAMENTO29.212.01.01
CRÉDITOS OFERTADOSPARA ATENDERCRÉDITOS ADICIO-NAIS POR REMANEJAMENTO.EVENTO BLOQUEIO: 200020EVENTO P/DESBLOQ: 205020DOCUMENTO:NB PARA BLOQUEAR/DESBL/DOCUMENTO:ND PARA CONSULTAR
CRÉDITO BLOQUEADO PARA CONTROLE INTERNO29.212.01.02
REGISTRA OS CRÉDITOS BLOQUE-ADOS PARA CONTROLE INTERNO DA UNIDADEEVENTO BLOQUEIO: 200090EVENTO P/DESBLOQ: 200091DOCUMENTO:ND
CONTAS DE CRÉDITOS BLOQUEADOS
BLOQUEADOPARA
REMANEJAMENTO
ALTERAÇÃO DA LEI CRÉDITO ADICIONAL
REMANEJAMENTO
CRÉDITO AUTORIZADO
NECESSIDADE DE CRÉDITO
UNIDADEBLOQUEIA
BLOQUEIO PARA REMANEJAMENTO
29.212.01.01
SOFAPÓS APROVAÇÃO
DOCRÉDITO
1-BUSCA O CRÉDITO BLOQUEADO 2-DISPONIBILIZA O CRÉDITO APROVADOCASO NÃO HAJA CREDITO BLOQUEADOCONTA IRREGULAR
BLOQUEADO PARA REMANEJAMENTO
ALTERAÇÕES NO PLOA 2009
Seção IIIDa Autorização para a Abertura de Créditos Suplementares“Art. 4o Fica autorizada a abertura de créditos suplementares, restritos aos valores constantes desta Lei, desde que as alterações promovidas na programação orçamentária sejam compatíveis com a obtenção da meta de resultado primário estabelecida no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009 e sejam observados o disposto no parágrafo único do art. 8o da Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009 e os limites e condições estabelecidos neste artigo, para suplementação de dotações consignadas:
ALTERAÇÕES NO PLOA 2009 (CONTINUAÇÃO)
(...)XV - ao atendimento de despesas no âmbito da Fundação Joaquim Nabuco, do Instituto Nacional de Educação de Surdos, do Instituto Benjamim Constant, do Colégio Pedro II, das Instituições Federais de Ensino Superior, das Escolas Técnicas Federais, dos Centros Federais de Educação Tecnológica, das Escolas Agrotécnicas Federais e dos Hospitais Universitários, integrantes do Ministério da Educação, classificadas nos grupos de natureza de despesa “3 - Outras Despesas Correntes”, “4 - Investimentos” e “5 - Inversões Financeiras”, mediante a utilização de recursos provenientes de:a) anulação de até 50% (cinqüenta por cento) do total das dotações orçamentárias consignadas a esses grupos de natureza de despesa no âmbito de cada uma das entidades;
ALTERAÇÕES NO PLOA 2009 (CONTINUAÇÃO)
b) excesso de arrecadação de receitas próprias geradas por essas entidades;
c) superávit financeiro, relativo a receitas próprias e vinculadas, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2008, de cada uma das referidas entidades; e
d) superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da União do exercício de 2008, relativo a receitas vinculadas à educação, até o limite do saldo orçamentário de cada subtítulo, nos referidos grupos de natureza de despesa, não utilizado no exercício de 2008, desde que para aplicação nos mesmos subtítulos em 2009;
ALTERAÇÕES NO PLOA 2009 (CONTINUAÇÃO)
XVI - ao atendimento de despesas no âmbito do Ministério da Educação, classificadas nos grupos de natureza de despesa “3 - Outras Despesas Correntes”, “4 - Investimentos” e “5 – Inversões Financeiras”, mediante a utilização de recursos provenientes de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da União do exercício de 2008, relativo a receitas vinculadas à educação, até o limite do saldo orçamentário de cada subtítulo apurado em 31 de dezembro de 2008, nos referidos grupos de natureza de despesa, vinculados às subfunções “361 - Ensino Fundamental”, “362 - Ensino Médio”, “363 – Ensino Profissional”, “364 - Ensino Superior” e “847 - Transferências para a Educação Básica”, não utilizado no exercício de 2008, desde que para aplicação nos mesmos subtítulos em 2009;
PASSIVOS PREVIDENCIÁRIOS
-Total da dívida: R$ 10.204.162,64-Ano de referência da dívida: a partir de 1996 -Segundo a Súmula Vinculante nº 08, do STF (transcrita abaixo), a decadência tributária é de 05 (cinco) anosOBS: ENCAMINHAR PASSIVOS SOMENTE DE 2003Súmula Vinculante 8São inconstitucionais o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-Lei nº 1.569/1977 e os artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/1991, que tratam de prescrição e decadência de crédito tributário.Data de Aprovação Sessão Plenária de 12/06/2008Fonte de Publicação:DJ nº 112/2008, p. 1, em 20/6/2008.DOU de 20/6/2008, p. 1.
ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - PL
Os créditos encaminhados por Projeto de Lei, a Os créditos encaminhados por Projeto de Lei, a
orientação é que seja preparado todo Processo orientação é que seja preparado todo Processo
Licitatório, com cláusula no edital condicionada a Licitatório, com cláusula no edital condicionada a
aprovação de crédito em tramitação. aprovação de crédito em tramitação.
Minuta de Nota Técnica para respaldar os gestores , Minuta de Nota Técnica para respaldar os gestores ,
que trata da : que trata da :
DECLARAÇÃO DOS CRÉDITOS EM TRAMITAÇÃO EMITIDA DECLARAÇÃO DOS CRÉDITOS EM TRAMITAÇÃO EMITIDA
PELA SESU PARA CADA UO A PARTIR DE DECLARAÇÃO DA PELA SESU PARA CADA UO A PARTIR DE DECLARAÇÃO DA
SPO PARA TODO O MECSPO PARA TODO O MEC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
-Criação de Novos cargos e vagas (Portarias MP nº 450,de 27/12/07, nº 95, de 06/05/2008 e Lei 11.740,de 16/07/08)-A SOF/MP tem mapeado os novos ingressos-Houve pedido de crédito adicional por parte da SPO/MEC ,visando reforço de dotação de Pessoal-Data final para encaminhamento de crédito de Pessoal:30/dezembro - Portanto não haverá transferência de despesa para 2009-Para 2009: alocados R$ 3.218.258.028,00 na Ação00C5 – “Reestruturação de Cargos” – Gnd 1 – UO 26.101, para crédito de Pessoal
BENEFÍCIOS
Para o ano de 2009, os Benefícios “Assistência Pré-Escolar” e “Assistência Médica e Odontológica” serão classificados como despesas obrigatórias, assim como os demais Benefícios (NOA)
Assistência Médica, com base em projeção SPO/SOF anulou 60% das dotações que apontavam sobra e o restante sem previsão de utilização no exercício vigente HAVIA uma negociação junto à SOF/MP para suplementação orçamentária por remanejamento no orçamento das IFES, na ação do Funcionamento.(SOF VETOU)
Execução dos Benefícios em 2008 x Novos Ingressos:
A execução encontra-se equilibrada e a recomposição orçamentária em função de novos ingressos está sendo negociada junto à SOF/MP com a solicitação de créditos adicionais
BENEFÍCIOS – ASSISTÊNCIA MÉDICA
Recuperação do valor per capta estabelecido pelo Executivo, mediante concessão de reajustes semestrais, de jan de 2008 a jan de 2010 – Ofício-Circular Conjunto nº 5/SOF/SRH/MP:
Jan de 2008..............R$ 50,00Jul de 2008..............R$ 55,00Jan de 2009..............R$ 60,00Jul de 2009..............R$ 65,00Jan de 2010..............R$ 72,00
BENEFÍCIOS – ASSISTÊNCIA MÉDICA
Além da participação per capta do Governo Federal no custeio da saúde dos servidores, empregados e seus dependentes, serão assegurados, também, para fins de cumprimento do art. 317 da Medida Provisória nº 441, de 29 de agosto de 2008, recursos orçamentários adicionais para o custeio de despesas oriundas da realização de exames médicos periódicos anuais, as quais poderão ser atendidas, excepcionalmente no presente exercício, à conta das dotações consignadas na ação orçamentária 2004 – “Assistência Médica e Odontológica a Servidores, Empregados e seus Dependentes”.
ACÓRDÃO 2.169/08
9.4. determinar à Secretaria de Orçamento Federal - SOF e à Secretaria do Tesouro Nacional que orientem os Órgãos do Poder Executivo para que se abstenham de utilizar recursos vinculados ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos para pagamento de benefícios assistenciais - Auxílio Funeral, classificados no elemento de despesa 08;OBS: Não vai regularizar o executado, e verificando projeção com a SOF alocação de Recurso fonte (0100,0112 ou 0300 e 0312)
PEC DO FIM DA DRU PARA EDUCAÇÃO
Desvinculação Progressiva:2009 – 10% da desvinculação2010 – 5% da desvinculação2011 – zero% O impacto de 2009 a 2011 já contemplado no PPA para o PDE (R$ 3,5 bilhões ao ano)
Assegurar a partir de 2011 o fim da DRU para a EDUCAÇÃO
LIMITES DE EMENDAS
Negociação junto a casa civil para liberação dos limites de emendas, DIA 21.
Limite de Emenda sujeito a compromisso assinado pelo Reitor de que o Processo Licitatório encontra-se em andamento.
Execução de emendas com limite liberado para atender a programação da Unidade, implica na utilização de limite em detrimento da execução da sua programação normal.
Acórdão 2038/2008 - PLENÁRIO
Número Interno do Documento
AC-2038-37/08-P
Grupo/Classe/Colegiado
Grupo I / Classe II / Plenário
Processo
015.512/2005-6
Natureza
Prestação de Contas do exercício de 2004.
Entidade
Entidade: Universidade Federal de Campina Grande - UFCG
Publicação
Ata 37/2008 - PlenárioSessão 17/09/2008
Publicado no DOU de 19/09/2008, p. 127.
ACÓRDÃO TCU 2038/2008
9.8. recomendar ao Ministério da Educação que observe um prazo razoável, antes do fim do exercício, para o repasse de recursos às Instituições Federais de Ensino, de forma a evitar que tais recursos deixem de ser utilizados em virtude da falta de tempo hábil para o devido processo licitatório e o respectivo empenho orçamentário; (grifo nosso)
ACÓRDÃO TCU 2038/2008
No voto do Relator, foi proferido:
a) De fato, as liberações de recursos orçamentários, ao fim do exercício, e, neste caso, até, no último dia da execução, traz dificuldades, obrigando à Administração adotar medidas impróprias para que os recursos possam vir a ser utilizados. Razão pela qual, as justificativas apresentadas pelos responsáveis podem ser aceitas, cabendo a responsabilidade ao órgão descentralizador de recursos adotar medidas de planejamento necessárias para que o repasse s sejam feito, tempestivamente;
ACÓRDÃO TCU 2391/2008
Assunto: FUNDAÇÃO DE APOIO. DOU de 31.10.2008, S. 1, p. 146. Ementa:determinação à Fundação Universidade de Brasília (FUB) para que se abstenha de contratar fundações de apoio para executar atividades que devem ser desenvolvidas pela própria Universidade ou, ainda, aquelas que sejam passíveis de terceirização, devendo a contratação de tais entidades ficar restrita ao desenvolvimento de projetos de apoio à pesquisa, extensão ou desenvolvimento institucional, científico e tecnológico de interesse da instituição federal, nos termos do que dispõe o art. 1º da Lei nº 8.958/1994 e a jurisprudência da Corte de Contas, em especial o Acórdão nº 1.516/2005-Plenário (item 9.4.1, TC-009.542/2007-6, Acórdão nº 2.391/2008-Plenário).
ACÓRDÃO TCU 4.011/2008
Assunto: FUNDAÇÃO DE APOIO. DOU de 11.11.2008, S. 1, p. 156. Ementa:determinação à Universidade Federal de Alfenas/MG para que só proceda a aquisição de produtos ou serviços, que constituam objeto de atividade econômica de mercado, por meio de licitação, nos estritos termos da Lei nº 8.666/1993, conduzida por comissão constituída no âmbito da UNIFAL, a teor do art. 51 da Lei nº 8.666/1993, abstendo-se de contratar a FACEPE para esse fim, como constatado em processos de dispensa de licitação em 2006 (item 16.1.1, TC-015.185/2007-7,Acórdão nº 4.011/2008-1ª Câmara).
ACÓRDÃO TCU 4.011/2008
Assunto: FUNDAÇÃO DE APOIO. DOU de 11.11.2008, S. 1, p. 156. Ementa:determinação Universidade Federal de Alfenas/MG para que, ao contratara Fundação de Apoio a Cultura, Ensino, Pesquisa e Extensão de Alfenas(FACEPE), observe com rigor os dispositivos constantes da Lei nº8.958/1994 e do Decreto nº 5.205/2004, especialmente quanto ao objeto que deve estar diretamente relacionado à pesquisa, ensino, extensão ou desenvolvimento institucional e, ainda, que os contratos para execução de projeto de desenvolvimento institucional devem ter produto que resulte em efetivo desenvolvimento institucional, caracterizado pela melhoria mensurável da eficácia e eficiência no desempenho da Universidade (item 1.6.1.2, TC-015.185/2007-7, Acórdão nº4.011/2008-1ª Câmara).
PRORROGAÇÃO DE RESTOS A PAGAR
Foi publicado em Edição Extra do dia 31 de outubro Decreto nº 6.625 de 31de outubro de 2008, que prorroga os restos a pagar não processados de 2005 e 2006 até 31 de março de 2009.
PLANEJAMENTO
PUBLICAÇÃO DO DEC. Nº 6.601, DE 10/10/2008
Dispõe sobre a gestão do Plano Plurianual 2008 -2011, e de seus
programas.
novidade: criação do coordenador executivo, no nível tático
Em substituição a Portaria nº4.601 de 31/12/2005, publicada em
04.01.2006 está sendo publicada a nova Portaria do Modelo de
Gestão.
Ferramentas oferecidas pelo MEC no SIMEC – Plano de
Trabalho da Ação (Módulo PPA) & Modulo de Gerência de
Projetos Vinculação ao Plano Interno da AçãoVinculação ao Plano Interno da Ação
UTILIZAÇÃO DE PLANO INTERNO OBRIGATÓRIO
Será publicada Portaria com exigência obrigatória de utilização de PI para despesas Finalísticas (Direta, CAPES, INEP e FNDE) e Administrativas (todo o MEC).
Para cada obra será criado obrigatoriamente um PI.
Critérios de construção dos PI’s em discussão na SPO, para fechamento em reunião(ões) com o FORPLAD, FORPLAN e outros fóruns pertinentes.
1 PessoalAjuda de custoPessoal - AtivoPessoal - Encargo Patronal (INSS)Pessoal - InativoPessoal - RequisitadoPessoal - Sentença JudicialPessoal - Vantagem Administrativa 3,17%Ressarcimento - pessoal cedidoRessarcimento - reconhecimento de dívida
1.1 Indenização de moradia funcionalRessarcimento - moradia
2 EstagiáriosServiços de apoio ao ensinoServiços técnicos profissionaisEstagiários
3 VigilânciaServiços de vigilânica
4 Limpeza e ConservaçãoLimpeza - Material de consumoServiços de limpeza e conservação
5 Energia ElétricaContribuição para custeio de iluminação públicaInfra-estrutura de distribuição de energia elétricaServiços de energia elétrica
Ação2000 - Administração da Unidade
2272 - Gestão e Administração do Programa
Grupo/Objeto
6 Água e EsgotoInfra-estrutura de distribuição de águaServiços de água e esgoto
7 TelecomunicaçõesCartão TelefônicoInfra-estrutura de distribuição de telefoniaServiços de telecomunicaçõesTelefonia fixaTelefonia móvel
8 Cópias e Reprodução de documentosServiços de cópias e reprodução de documentos
9 Manutenção de ImóveisManutenção e conservação de bens imóveisMaterial para manutenção de bens imóveisReforma e manutenção de bens móveis/imóveisSeguro de bens imóveisSeguro predial
10 Manutenção e aquisição de material permanenteMaterial permanente - administrativo
11 Acervo bibliográficoMaterial bibliográfico
12 Manutenção de EquipamentosManutenção e conservação de EquipamentosSeguro de equipamentos
13 Outras despesas administrativasRessarcimento - reconhecimento de dívida
ESTRUTURA DO PLANO INTERNO - PI
14 Material de consumo - laboratório
15 Material de consumo - outros
16 Impostos, Taxa e TarifasIPTUTaxa bancáriaTaxa de licenciamento anual de veículo
17 Locação de ImóveisAvaliação de imóvel (locação e venda)Locação espaço físicoServiços de locação de imóveis
18 Diárias e PassagensDiárias CivilPassagens e despesas com locomoçãoDiárias - ColaboradoresSeguro viagem
19 Locação de equipamentosLocação de máquinas e equipamentos
20 Terceirização de Serviços EspecializadosAuxílio alimentação - contrato temporárioAuxílio creché - contrato temporárioAuxílio transporte - contrato temporárioLocação de mão-de-obra administrativaPessoal - contrato temporárioPessoal - contrato temporário (INSS Patronal)Serviços técnicos profissionais
20.1 Terceirização de Serviços EspecializadosApoio administrativo, técnico e operacionalIntegração de dados estados e municípios - SAFEMIntegração de dados órgãos e entidades parciais - SIAFIJurosLocação de mão-de-obra: pagamento antecipadoManutenção e conservação de bens móveisMultas dedutíveisMultas indedutíveisOutras locações de mão-de-obraRestos a pagarServiço de apoio administrativo, técnico e operacionalServiços de brigada de incêndioServiços de copa e cozinhaServiços técnicos profissionais
20.2 Terceirização de Serviços Especializados - TILocação de mão-de-obra informática
21 Tecnologia da informaçãoAcesso a internet/link de dadosLicença de uso de softwareManutenção de computadores (assistência técnica)Material permanente - administrativoMaterial permanente - informáticaSegurança de redeSegurança digital
21.1 Processamento de dados e softwareAquisição de softwares de baseInst. de caráter assist. cult. e educacionalLocação de softwareManutenção de softwareManutenção e conserv. equipamentos de proc. de dadosMaterial de processamento de dadosServiços de processamento de dados
ESTRUTURA DO PLANO INTERNO - PI
22 Assinaturas de periódicosDiário Oficial Justiça - AssinaturaDiário Oficial União - AssinaturaJornais/Revistas/Periódicos - Assinatura
23 ComunicaçõesComunicações - material de consumoServiços de comunicação em geral
24 Serviços de publicidadeDiário Oficial União - Publicações
25 Serviços de frete e transporteManutenção de veículosSeguro de veículosTransporte aéreo/terrestreTransporte de cargasTransporte de mobiliário
26 CombustíveisCombustíveis e lubrificantes automotivosCombustíveis e lubrificantes para outras finalidades
27 Serviços de promoção e organização de eventosEventos
28 Suprimentos de Fundos
29 Serviços gráficos e editoriais
ESTRUTURA DO PLANO INTERNO - PI
1º Dígito: identificação do tipo de PI• F – finalísticos• A – administrativos• P – planejamento institucional (PDI, Planejamento Estratégico, etc.)
- 2º a 5º Dígitos: vinculados ao Planejamento da cada UO
- 6º e 7º Dígitos: Despesas administrativas (meio)
- 8º a 11º Dígitos: para uso das unidades
PROPOSTA DE ESTRUTURAÇÃO DO PLANO INTERNO
RECOMENDAÇÕES
Observar utilização de fonte indevida, ou seja, liquidação da despesa em uma fonte e pagamento em outra.
Observar utilização de vinculação de pagamento indevida, com pagamento de benefício com a vinculação de pessoal e vice versa.
Inscrição indevida de empenhos de Restos a pagar para aproveitamento no pagamento de despesa ocorrida no exercício seguinte.Não identificando-se empenhos de pagamento de energia do Exercício e na conta de pagamento toda conta de energia de competência do ano paga com empenho de Restos a Pagar.
RECOMENDAÇÕES
Observar a origem do credito descentralizado, quando for solicitar financeiro, para evitar a solicitação de recursos a SPO para atender despesas provenientes de crédito de outra Secretaria.
Não colocar despesas de custeio na folha de Pessoal com crédito proveniente de outra Secretaria.
Observar a correta classificação das receitas próprias (do exercício e de exercícios anteriores).
RECOMENDAÇÕES MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERALDEPARTAMENTO DE ASSUNTOS FISCAISEMENTÁRIO DE CLASSIFICAÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS DA UNIÃO FONTE 82 - Restituição de Recursos de Convênios e CongêneresFonte composta por recursos originários das restituições de convênios e instrumentos congêneres (acordos, contratos e ajustes), bem como das transferências automáticas previstas em Lei, realizados entre a Administração Direta e Indireta da União e os Estados, o Distrito Federal e suas Entidades, os Municípios e suas Entidades e Instituições Privadas, devendo, tais recursos, serem aplicados em ações orçamentárias finalísticas do órgão ou entidade concedente, exceto quando tais instrumentos ou transferências, tiverem sido firmados exclusivamente à conta de recursos de livre aplicação.MANUAL SIAFI 02.03.07 ITEM 9.1.
RECOMENDAÇÕES
CANCELAMENTO OU REALIZAÇÃO ATÉ SEXTA-FEIRADIA 21 DE NOVEMBRO. (VELHA ROTINA)ANO DE 2008 – CANCELAR COM A LETRA “C”ANTERIORES A 2008 – CANCELAR COM A LETRA “P”E AS UG’S QUE REGULARIZARAM POR NL – CANCELA-MENTO COM A LETRA “k”, INFORMANDO O Nº DA NL EMITIDA.DIA 24 – NOVA ROTINA, SÓ QUE O DOCUMENTO “GD”DISPONIBILIZADO A PARTIR DO DIA 26
CADASTRAMENTO DE FONTE DE RECEITA PRÓPRIAFEITA PELA COFIN. (SEM TEMPESTIVIDADE)
AGENDA 2009
CURSOS:
ORÇAMENTO: última turma (CO) e “rescaldo”.
PLANEJAMENTO: atualização com foco na elaboração de planos de trabalho e sua vinculação a PI’s.
FINANÇAS & CONTABILIDADE: atualização geral.
CALENDÁRIO DE FECHAMENTO
NÃO HÁ PRAZAO DE LIMITE DE EMPENHO
TODAS AS DEVOLUÇÕES DE ORÇAMENTO E FINANCEIRO DEVIDAS DEVERÃO SER FEITAS
ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2008
MUITO OBRIGADA
BOM ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO
FELIZ NATAL E FELIZ ANO NOVO
E ATÉ O PRÓXIMO ENCONTRO