ESTADO DE MATO GROSSO - Início - SEFAZ · 2009. 3. 16. · Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas

Secretaria de Estado de Fazenda

ESTADO DE MATO GROSSO

AANNÁÁLLIISSEE DDAA RREECCEEIITTAA TTRRIIBBUUTTÁÁRRIIAA 2002 - Acumulado (Janeiro a Dezembro)

Secretaria Adjunta de Política Econômica e Tributária

Janeiro de 2003.

Missão da SEFAZ Formular e Executar as Políticas Tributária e Financeira, visando a Qualidade

dos Serviços e o Desenvolvimento Econômico e Social do Estado.



RESUMO EXECUTIVO

1. ANÁLISE

1.1. ICMS Para o ano de 2002, a projeção inicial da receita de ICMS foi de R$ 1.759

milhões, sendo que a arrecadação efetiva atingiu o montante de R$ 1.864 milhões, R$ 105 milhões (5,97%) acima da previsão.

Ao analisar-se o efetivo comportamento da economia no período, conforme detalhado no presente trabalho, com ajustamento das hipóteses iniciais a esse comportamento – aqui identificada como “projeção analisada” – concluiu-se que a arrecadação poderia ter atingido o valor de R$ 1.980 milhões. Ficou, portanto, R$ 116 milhões (5,9%) abaixo do que poderia ter sido realizado, caso não houvesse perda de eficácia.

De fato, a eficácia alcançada foi de 62%, contra uma eficácia possível de 66%.

1.2. IPVA Para uma previsão de arrecadação anual de IPVA de R$ 75 milhões,

realizou-se a receita de R$ 81 milhões, portanto 8% acima da previsão elaborada em março de 2001.

1.3 ITCD, TAXAS E OUTRAS RECEITAS (acréscimos legais) Representaram em torno de 1,28% da arrecadação tributária do Estado.

Para uma previsão de arrecadação anual de R$ 31 milhões, realizou-se o valor de R$ 25,187 milhões, 18,7% abaixo do previsto.

As diferenças entre as projeções e realização de receita dos tributos acima deve-se a:

ITCD: na projeção foi considerada a decisão do Governo, de mudança da alíquota de 2% para alíquotas escalonadas de 2% a 4%, o que acabou não sendo implementado;

Secretaria Adjunta de Política Econômica e Tributária 2


TAXAS: o programa de modernização da SEFAZ proporcionou a implantação, dentre outras facilidades aos contribuintes, a emissão do documento de arrecadação via Internet, sem pagamento da Taxa de Serviços Estaduais – TSE. Também no período foi concedida a isenção das taxas para emissão de carteiras de identidade.

2 – RECOMENDAÇÕES

2.1 – IMPLANTAR MACROPROCESSO DA RECEITA TRIBUTÁRIA Para consistência final da metodologia nos termos da exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e do modelo de Gestão da SEFAZ, é necessária a implantação do MACROPROCESSO DA RECEITA TRIBUTÁRIA, pois este aponta o esforço de cada unidade fazendária para a melhoria da eficácia da Receita Tributária e faz a ligação entre a receita e a execução do orçamento.

2.2 - MELHORIA DE EFICÁCIA NA RECEITA DO ICMS Nas análises por segmento identifica-se perda de eficácia em quase todos, o que significa aumento de Evasão Fiscal. Revela-se um aumento da sonegação a cada ano e nesse período de janeiro a outubro/2002 não se conseguiu reverter o quadro. O combate a sonegação é condição fundamental para a melhoria de eficácia da receita, e em alguns segmentos é a única margem de crescimento possível. No caso específico do “segmento veículos” a demora na implantação da legislação sugerida, ocasionou perda de competitividade do setor e por conseqüência perda de arrecadação para outras unidades da federação. As ações conjuntas revelaram-se eficazes, buscando a história recente identificado está que o segmento de combustível era “herói e vilão” ao mesmo tempo ou seja era o setor com maior arrecadação e maior sonegação. As ações da SEFAZ, Ministério Público, CPI da Assembléia Legislativa, Polícia Fazendária e outros, mudaram a posição de eficácia do setor, que continua sendo a maior arrecadação, mas não é mais o segmento mais sonegador. É oportuno registrar que o aumento de preços e consumo, nos últimos meses vem aumentando o potencial de ICMS do setor e a eficácia (que foi a meta desafiadora) prevista não está sendo alcançada. As operações vinculadas a moeda estrangeira impactaram nos preços e conseqüentemente no faturamento das empresas. 2.3 – RENÚNCIA FISCAL ACOMPANHADA

Necessário se faz implantar acompanhamento e avaliação da Renuncia Fiscal, pois só através de análises é possível identificar quais os benefícios fiscais dão resultados positivos.



2.4 – PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA Considerando que todas as metas de receitas tributárias no período foram superadas, e essas metas já eram superiores as metas do orçamento, a área financeira certamente fará sua análise sob um enforque diferenciado, pois, a resposta da área tributária foi superior à expectativa orçamentária.



APRESENTAÇÃO

O presente estudo, do comportamento global da receita tributária de Mato Grosso no ano de 2002, constitui-se na última etapa da série de avaliações parciais e periódicas realizadas durante o ano. Com efeito, a SEFAZ, através da SAET, empenhou-se para cumprir as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal, elaborando e disponibilizando avaliações bimestrais e quadrimestrais da receita, dentro dos prazos estabelecidos. Implantou-se, assim, uma nova metodologia de acompanhamento do desempenho da Administração Pública no tocante à arrecadação de tributos. Os dados mostram que o montante da arrecadação superou a previsão inicial. Mostram também que esse fato decorreu de um desempenho mais favorável da economia do Estado do que aquele projetado quando da elaboração da previsão inicial da receita; além disso, revela que houve perda de eficácia tributária, ou seja, o nível de arrecadação alcançado foi inferior àquele que poderia ter sido atingido, caso não houvesse ocorrido um aumento da evasão fiscal. Esperamos que essas constatações possam servir como uma provocação à reflexão e para o aperfeiçoamento da Política Tributária estadual.

JOSÉ LOMBARDI Secretário Adjunto ded Política Econômica e Tributária


Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso

SUMÁRIO Primeira Parte................................................................................................................. 7

ASPECTOS LEGAIS E METODOLÓGICOS ............................................................ 7 ASPECTOS LEGAIS............................................................................................... 8

1. DISPOSIÇÕES LEGAIS.................................................................................. 8 ASPECTOS METODOLÓGICOS......................................................................... 11

1. METODOLOGIA........................................................................................... 11 Segunda Parte.............................................................................................................. 15

COMPORTAMENTO DA RECEITA ....................................................................... 15 Gráficos e Tabelas .......................................................................................... 15

Terceira Parte ............................................................................................................... 16 COMPORTAMENTO MACROECONÔMICO E ANÁLISE DA EFICÁCIA TRIBUTÁRIA............................................................................................................ 16

COMPORTAMENTO MACROECONÔMICO.................................................... 17 1. PANORAMA MACROECONÔMICO ......................................................... 17

ANÁLISE DA EFICÁCIA TRIBUTÁRIA DO ICMS .......................................... 19 1. Análise da Eficácia Tributária no Segundo Quadrimestre de 2002 por Segmento ............................................................................................................ 19

ANÁLISE DA EFICÁCIA TRIBUTÁRIA DO IPVA, ITCD, TAXAS E OUTROS................................................................................................................................ 26

1. Análise da Eficácia Tributária no Segundo Quadrimestre de 2002................ 26 Quarta Parte ................................................................................................................. 28

MEMÓRIA DE CÁLCULO....................................................................................... 28



Primeira Parte

ASPECTOS LEGAIS E METODOLÓGICOS



ASPECTOS LEGAIS

1. DISPOSIÇÕES LEGAIS

1.1 Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101/2000 A Lei de Responsabilidade Fiscal determina a realização, a cada dois

meses, de uma avaliação de desempenho da receita, tendo por base o documento anual que a estimou – art. 13 da LRF.

Dessa forma, a previsão da receita precisa ser desdobrada em metas bimestrais. Isto é, 30 dias após a publicação do orçamento.

O acompanhamento da arrecadação visa garantir as metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Por exemplo: caso tenha sido assegurado na LDO um superávit de 0,5% da receita estimada e no 5º bimestre de 2002, o controle orçamentário do Estado tenha revelado a seguinte posição:

BIMESTRE META DE

ARRECADAÇÃORECEITA

ARRECADADADIFERENÇA

ACUMULADA1º 1.000 1.100 + 1002º 1.200 1.250 + 1503º 1.300 1.200 + 504º 1.100 1.100 + 505º 1.500 1.170 ( 280 )6º 900 -

TOTAL 7.000

A diferença negativa de 280, projeta para 2002, no exemplo acima, um déficit orçamentário de 4% (280/7000), supondo-se que o Estado tenha empenhando valor próximo da receita prevista.

Se a Administração comprometeu-se, na LDO, realizar superávit de 0,5%, terá ela que “congelar” valor equivalente a 4,5% das dotações iniciais dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público, ou – o que dá no mesmo – limitar os empenhos em até 95,5% da verba original. Todo esse esforço visa atingir o que foi, de antemão, assegurado na LDO (superávit de 0,5%).

Textualmente a LRF estabelece: “Art. 12. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do



crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas. Art. 13. No prazo previsto no art. 8º, as receitas previstas serão desdobradas, pelo Poder Executivo, em metas bimestrais de arrecadação, com a especificação, em separado, quando cabível, das medidas de combate à evasão e à sonegação, da quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa. Art. 8º Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso. Art. 9º Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias. § 1º No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas. § 2º Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias. § 3º No caso de os Poderes Legislativo e Judiciário e o Ministério Público não promoverem a limitação no prazo estabelecido no caput, é o Poder Executivo autorizado a limitar os valores financeiros segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias. § 4º Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.



(Constituição Federal, art. 166, § 1º ... Comissão permanente de Senadores e Deputados).”

A LRF prevê também a prestação de contas periódicas à sociedade das realizações do Poder Executivo no campo tributário. Trata-se da divulgação do seu programa de melhoria da arrecadação, sua política tributária, enfim. Depois, quando terminado o ano, o chefe do Executivo prestará contas das realizações nesse campo.

Caso a receita própria venha mostrar-se declinante nos últimos 3 anos – a política tributária poderá conter (art. 12 da LRF):

Medidas para atualização do cadastro de contribuintes; Critérios de fiscalização para evitar evasão, elisão e sonegação de impostos e taxas; Revisão de isenções concedidas; Métodos para intensificar a cobrança da dívida ativa; Adequação de taxas ao custo real dos serviços e outras medidas.

Nesse sentido, a Lei estabelece: “Art. 58. A prestação de contas evidenciará o desempenho da arrecadação em relação à previsão, destacando as providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, as ações de recuperação de créditos nas instâncias administrativa e judicial, bem como as demais medidas para incremento das receitas tributárias e de contribuições. “



ASPECTOS METODOLÓGICOS

1. METODOLOGIA

1.1 Projeção da Receita do ICMS A metodologia de estimativa da receita de ICMS adotada pela

SEFAZ/MT, em março de 2001, considerou a dinâmica macroeconômica atual e futura da base produtiva do Estado, ao invés da tendência histórica de comportamento da receita. O acelerado processo de crescimento e transformação produtiva da economia local, a partir da segunda metade da década de 90, motivou essa decisão. Entendeu-se que o ritmo e a trajetória do ICMS de hoje não guarda aderência com o verificado nos últimos 10 anos.

Assim, a previsão de receita de ICMS deu-se a partir de informações sobre o potencial de consumo e de estimativas do comportamento do PIB setorial, em agrupamentos denominados SEGMENTOS.

Esse agrupamento poderia ser feito sob a ótica do produto ou da sua cadeia produtiva. Optou-se por englobar em cada Segmento, preferencialmente todas as atividades referentes à sua cadeia produtiva, pois tal procedimento guarda sintonia com a abordagem adotada pelo Governo do Estado em sua Política de Desenvolvimento Regional. Além disso, tal estruturação contribui para a padronização do Sistema de Administração Tributária, em consonância com o modelo de gestão da SEFAZ/MT e permite maior eficácia na projeção e acompanhamento da receita, garantindo a arrecadação. Permite ainda mensurar e avaliar o efeito multiplicador da renda e de tributos decorrentes da produção de um determinado bem e maior controle de sonegação e créditos.

Apesar desse entendimento não foi possível enquadrar todos os Segmentos no conceito de cadeia produtiva, de modo que alguns ainda permanecem sob a ótica do produto. Adotou-se portanto, o conceito misto, conforme demonstrado no Quadro I.



QUADRO I - SEGMENTOS: CONCEITO MISTO

ÓTICA DE CADEIA PRODUTIVA E ÓTICA DE PRODUTO

SEGMENTO CONCEITO MISTO

1. Algodão Produção, Indústria, Comercialização 2. Arroz Produção, Indústria, Comercialização (exclusive comercialização

alcançada por outros segmentos)

3. Atacado Exclusive mercadorias contempladas nos segmentos

4. Bebidas Indústria, Distribuição e Comercialização

5. Combustíveis Diesel, Àlcool, Gasolina, GLP, GNV, Querosene

6. Comunicação Telefonia, Rádio Difusão, TV, TV a Cabo, Correios, Internet

7. Energia Elétrica Consumo

8. Madeira Extração, Beneficiamento, Indústria Moveleira

9. Medicamentos Distribuidores e Farmácia

10. Pecuária Produção, Indústria, Exportação, Comercialização (inclusive frigoríficos, casas de carnes, etc)

11. Soja Produção, Indústria, Exportação e Comercialização Mercado Interno

12. Supermercados Hiper, Super, Produtos Alimentícios, bebidas, fumos, outros (inclusive substituição tributária)

13. Transportes Aéreo, rodoviário de cargas e passageiros, ferroviário, fluvial

14. Varejo Exclusive mercadorias contempladas nos segmentos e inclusive substituição tributária

15. Veículos Automóveis, Motos, Ônibus, Caminhões, Auto-Peças, Pneus e Acessórios

16. Outros Outras receitas de ICMS (inclusive outros produtos agrícolas não alcançados pelos segmentos)

Os critérios para definir produto ou cadeia produtiva como Segmento

foram sua representatividade na receita tributária e/ou na economia do Estado, de modo que o conjunto dos Segmentos representasse, no mínimo, 90% da arrecadação total.

Para os diversos PIBs setoriais – PIB dos Segmentos - adotou-se a hipótese de elasticidade unitária PIB - receita tributária, ou seja, para cada ponto de crescimento/redução no PIB registra-se um incremento/queda de um ponto na receita de ICMS.

Como proxy do PIB considerou-se a estimativa do faturamento de cada Segmento, com base em informações sobre a demanda local, obtida a partir de indicadores de consumo per capita e o volume de produção do Segmento. Essa informação permitiu identificar a capacidade contributiva potencial dos agentes econômicos.



O ICMS potencial, obtido a partir da aplicação da alíquota média do ICMS do segmento no valor do faturamento, refere-se ao valor da arrecadação em uma situação ideal (ausência de externalidades na gestão tributária, tais como, incentivos fiscais, outras formas de renúncia, ou evasão).

A renúncia por segmento foi calculada a partir de levantamento das concessões de incentivos fiscais isolados (redução de base de cálculo, crédito presumido, isenção, crédito outorgado, diferimento) e de programas de incentivos fiscais. A evasão foi apurada pela diferença entre o potencial de arrecadação, descontada a renúncia e o ICMS efetivo.

O ICMS efetivo representa o ICMS potencial menos a renúncia e a evasão fiscal.

Por último, essa metodologia permitiu ainda identificar um importante indicador de desempenho da receita pública, que é o de eficácia tributária, o qual estabelece uma relação entre a receita efetiva e a potencial, revelando o espaço ainda existente para avançar em termos de arrecadação.

1.2 Projeção da Receita do IPVA A projeção da receita de IPVA foi realizada com base na frota total de

veículos existente, da qual se deduziu a frota imune por força constitucional e a estimativa de veículos ainda cadastrados em Mato Grosso, mas já transferidos para outros Estados.

A renúncia fiscal corresponde às isenções previstas no art. 7º da Lei nº 7.301/2000: táxis, veículos especiais para deficientes físicos, ônibus urbanos com equipamento especial de acesso para deficientes físicos e veículos de combate a incêndio.

Dessa forma foi possível chegar a seguinte projeção:

IPVA – Cálculo do Potencial – Exercício 2002

DISCRIMINAÇÃO VEÍCULOS Frota não cadastrada 220.000 Frota cadastrada 2001 488.510 Incremento frota 2002 21.000 Frota total 729.510 (-) Frota imune 4.822

Veículos oficiais 4.782 Outros veículos imunes* 40

(-) Outros 70.000 Frota Tributável 654.688 IPVA médio – R$ 253,59 Receita Potencial em R$ 166.022.330



Notas: 1. Frota não cadastrada estimada de 22.000 veículos/ano x 5 anos. 2. *Outros veículos imunes refere-se a autarquias, fundações, templos, instrituições de educação, partidos

políticos, embaixadas e consulados. 3. Outros refere-se a estimativa de veículos ainda cadastrados, mas já transferidos para outros Estados 4. IPVA médio calculado com base em 2001: R$ 237 por veículo considerando IPCA de 7%.

1.3 Projeção da Receita do ITCD, Taxas e Outros

O Imposto Sobre Transmissão, Causa Mortis e Doação – ITCD, as Taxas e Outros (acréscimos legais e IRRF), representam aproximadamente, 1,28% da arrecadação tributária total do Estado. A estimativa de arrecadação foi realizada com base na tendência histórica do seu comportamento, resultando nos seguintes valores para 2002:

Projeção da Arrecadação para 2002 em R$ milhões

TRIBUTO 1º SEMESTRE 2º SEMESTRE PROJEÇÃO

ITCD 1,6 2,4 4

TAXAS 10 11 21

OUTROS 2,6 3,4 6

TOTAL 14,2 16,8 31



Segunda Parte

COMPORTAMENTO DA RECEITA

Gráficos e Tabelas



Terceira Parte

COMPORTAMENTO MACROECONÔMICO E ANÁLISE DA EFICÁCIA TRIBUTÁRIA



COMPORTAMENTO MACROECONÔMICO

1. PANORAMA MACROECONÔMICO

1.1 Expectativas Macroeconômicas do Mercado – Novembro/2002

No primeiro trimestre do ano as expectativas macroeconômicas projetavam um cenário otimista para o país, com crescimento do PIB previsto em 2,8% superior ao obtido em 2001 de 1,5%, redução na taxa de juros de 19% para 17%, câmbio valorizado e inflação nos patamares estabelecidos pelo Banco Central.

Já a partir do segundo trimestre, verifica-se uma reversão nas expectativas do mercado e no desempenho das variáveis econômicas, apresentando uma tendência de recessão no nível de atividade econômica, principalmente do setor industrial, em função da elevação das taxas de juros, e disparada da taxa de câmbio.

Pesquisa realizada em outubro, indica que a alta dos juros reduziu as expectativas de crescimento do PIB de 1,5% para 1,2 % para este ano, e também, para o ano de 2003, o índice de crescimento projetado é de 1,5%, inferior a meta estabelecida pelo Banco Central de 2%, a qual já considerava um cenário conservador.

As estimativas do mercado para a inflação também aumentaram drasticamente, com o IGP-DI passando de 11,5% para 16% a.a., elevação também verificada pelo índice do IBGE, o IPCA, que passou de 6,7% para 7,7% a.a., ultrapassando a meta de inflação prevista inicialmente pelo Banco Central (IPCA) de 3,5%, com margem de 2%, que poderia oscilar até 5,5%.

O volume de remessas para o exterior também aumentou consideravelmente, isso reduziu o fluxo cambial do país, pressionando o câmbio e levando a disparada da moeda estrangeira – o dólar. As expectativas são de que passado o tumulto decorrente do processo eleitoral a taxa de câmbio se estabilize.

As projeções das contas externas demonstram que o saldo da balança comercial deverá ser superavitário em 2002, a depreciação da moeda frente ao dólar, favorece às exportações, em função do aumento de competitividade dos produtos nacionais e contrai as importações, acrescido o fato de que a elevada taxa de juros compromete o nível da atividade econômica, reduzindo a demanda por produtos externos.



No último trimestre do ano, as incertezas geradas a partir do contexto eleitoral vivenciado pelo país, com a disparada do dólar e a elevação da inflação obrigando o Comitê de Política Monetária – Copom a aumentar a meta da taxa Selic (taxa básica do país) de 18% para 21% ao ano na primeira quinzena de outubro, mantém as expectativas do mercado ainda pouco solidificadas.

O cenário macroeconômico construído a partir de pesquisa realizada pelo instituto IBRE-FGV, confirma quadro de expectativas ainda conturbadas, com pressões inevitáveis sobre a taxa de câmbio e sobre o risco país.

Projeções mais consolidadas sobre o mercado e o cenário econômico do país estão vinculadas a definição da equipe econômica que acompanhará o novo presidente do país.



ANÁLISE DA EFICÁCIA TRIBUTÁRIA DO ICMS

Esta seção analisa e compara os resultados da arrecadação do ICMS no no ano, bem como a sua eficácia tributária vis-à-vis a receita prevista originalmente (em março de 2001) e a receita analisada. Receita analisada refere-se à receita obtida a partir da atualização das hipóteses utilizadas para projetar a receita em março de 2001, de modo a incorporar o comportamento efetivo das variáveis macroeconômicas registrado em 2002.

Este procedimento metodológico proporciona aos gestores da administração tributária uma visão mais realista do desempenho da eficácia tributária, revelando-se, desta forma, um importante instrumento de orientação do processo de decisão das ações de fiscalização.

A arrecadação do ICMS no ano, de R$ 1.864 milhões, representa um incremento real de 10% em relação a 2001. Comparada com o período anterior, esse desempenho revela-se positivo, entretanto, quando o comparamos com a receita projetada à luz do desempenho real da economia, a conclusão é a de que ainda há espaço para a arrecadação avançar. Isto porque a receita analisada para este período é de R$ 1.649 milhões, significando que a receita realizada está 8% abaixo do patamar compatível com o desempenho econômico do Estado em 2002.



1. Análise da Eficácia Tributária no Segundo Quadrimestre de 2002 por Segmento

1.1 Algodão Realizou-se uma revisão do faturamento do segmento algodão, devido a

uma sazonalidade referente a comercialização de 190 mil toneladas dos estoques da safra de 2001, que resultaram numa receita adicional de R$ 430 milhões no período. O aumento de 25% nos preços, combinado com a queda de 21% na produção e a comercialização do estoque acima citado, resultaram no seguinte comportamento:

• O ICMS realizado mostra-se compatível com o valor resultante da análise do comportamento da economia no período.

• A baixa eficácia do segmento (16%) é explicada pelo expressivo volume de renúncia fiscal (cerca de 3,7 vezes superior à receita do segmento).

1.2 Atacado O comércio atacadista de cereais e grãos tem um importante peso no

comércio atacadista total do Estado. Assim, podemos adotar como proxy do comportamento do segmento o desempenho do setor agropecuário, cujo crescimento para 2002 está estimado entre 16 e 17% (principais culturas). Some-se a isso, a expectativa de incremento de 21,06% nos preços, (índice potencial de consumo da FGV) resultando, um crescimento anual de 41% no faturamento, contra 13% previsto originalmente.

No Acumulado do ano a receita do segmento foi de R$ 64,82 milhões, acima do inicialmente projetado, R$ 47 milhões, mas abaixo do que o potencial do setor possibilitaria arrecadar, R$ 82 milhões, indicando redução da eficácia tributária.

No bimestre setembro-outubro, a previsão inicial era de R$ 8 milhões, a receita realizada foi de R$ 14,91 milhões, mas inferior a que poderia ser arrecadada, de acordo com o comportamento econômico verificado, R$ 18 milhões.

1.3 Bebidas A receita inicialmente prevista para o setor de R$ 88 milhões foi revisada

para R$ 86 milhões, em função do comportamento recessivo do mercado, conforme indicador de volume de vendas do comércio varejista - supermercados, bebidas e fumo da FGV.



No acumulado do ano a receita efetivada foi de R$ 64,30 milhões, inferior a inicialmente projetada de R$ 70 milhões e 7,8% abaixo da receita que poderia ser realizada, apresentando perda de eficácia tributária.

No bimestre setembro-outubro, a receita realizada foi de R$ 14,83 milhões, abaixo do inicialmente projetado, R$ 17 milhões, mas compatível com o potencial de receita realizável para o período, conseqüência da retração nas vendas do setor.

1.4 Combustíveis A receita inicialmente projetado para o segmento era de R$ 434 milhões,

em função das variações ocorridas nos índices de preços e consumo, a hipótese foi reavaliada para R$ 485 milhões.

No período janeiro-outubro foi identificado uma variação de 18,56% nos preços e 2,16% no consumo. Ajustando-se a projeção aos valores registrados pelo mercado, obtém-se uma receita de ICMS possível de aproximadamente R$ 398,5 milhões, R$ 14,2 milhões superior ao realizado.

No bimestre setembro-outubro, a receita efetivada foi de R$ 90,98 milhões, acima da inicialmente projetada, R$ 85 milhões, mas R$ 3,12 milhões abaixo do que poderia ser realizado em função do crescimento dos preços e consumo.

1.5 Comunicação A hipótese inicial (março de 2001) para o comportamento do faturamento

do setor era de crescimento de 10,15% no ano de 2002, decorrente de 5% de incremento nos preços (meta acordada com o FMI) e 4,9% de expansão no consumo, motivado principalmente pelo telefone celular.

A análise do comportamento dessas variáveis em 2002 revela um expressivo crescimento tanto nos preços – da ordem de 19% - quanto no consumo (16%), superior ao previsto para o ano de 2002. Estes valores, fornecidos pela ANATEL, resultam em crescimento de 35% no faturamento anual do segmento de comunicação contra os 10,15% projetados originalmente.

Assim, a receita realizada no ano, de R$ 215 milhões mostra-se compatível com aquela resultante da análise do segmento.

1.6 Energia Elétrica Dados de consumo fornecidos pela Rede Cemat demonstram que o

consumo de energia elétrica está crescendo no Estado, se mantida a média de consumo registrada até outubro, o acumulado deverá fechar em 3.253.087.528 Kwh, contra 3.017.463.223 Kwh consumidos em 2001, representando uma variação positiva de 7,81%.

A hipótese original foi estabelecida antes do racionamento de energia ocorrido em 2001, desta forma a base de projeção utilizada (2000) não



incorporava redução no consumo, projetando R$ 1.051 bilhões de faturamento para o setor.

Reajustando a hipótese, considerando os reflexos do racionamento, obteve-se um faturamento provável para o setor em 2002 de R$ 848 milhões, o que permitiria realizar R$ 176 milhões de receita do ICMS.

No acumulado do ano a receita efetivada foi de R$ 124,67 milhões, abaixo do que seria possível realizar em função da elevação verificada no consumo e reajustes tarifários, de R$ 17,63 milhões.

No bimestre setembro-outubro, o ICMS realizado foi de R$ 33,87 milhões, valor aproximado do inicialmente projetado R$ 33 milhões, mas abaixo do que poderia ser realizado R$ 1,73 milhões, o comportamento da receita no 5º bimestre do ano reflete a elevação do consumo de energia elétrica ocorrida a partir do segundo semestre.

1.7 Madeira A queda nos preços da madeira e a queda nas vendas, segundo

informações da SICM, determinaram a revisão para menos, do faturamento do setor em 13,8% para 2002.

Por outro lado, registrou-se uma melhora na eficácia em relação a 2001, passando de 71% para 78%. Tal incremento deve-se ao PROMADEIRA que desestimula a sonegação e de ação fiscal, especialmente quanto ao bloqueio de notas “ frias” vindas do Pará.

O valor arrecadado, de R$ 81 milhões, mostra-se compatível com aquele possível diante do efetivo comportamento da economia.

1.8 Medicamentos O índice de preços ao consumidor – IPC/FGV, ítem medicamentos,

revelou crescimento médio mensal no período janeiro-setembro de 3,91%, projetando para o ano 5,25% de variação nos preços. A variação do consumo foi mantida conforme estabelecido inicialmente, ou seja, 2,3% (crescimento populacional).

O faturamento inicialmente projetado de R$ 299 milhões foi revisado para R$ 354 milhões, considerando as variáveis preço e consumo, assim como, o comportamento efetivamente ocorrido em 2001 (base para projeção).

No acumulado do ano o ICMS realizado foi de R$ 21 milhões, compatível com a projeção inicial, porém inferior ao que poderia ser realizado R$ 23 milhões, indicando perda de eficácia tributária.

No bimestre setembro-outubro, a receita realizada foi de R$ 4,8 milhões, acima da inicialmente projetada R$ 4 milhões e compatível com a receita provável que poderia ser arrecadada de acordo com o comportamento do mercado no período considerado, R$ 4,9 milhões.



1.9 Pecuária O segmento pecuária engloba toda a cadeia produtiva do boi e dos

demais animais de pequeno porte, incluindo aves e suínos. Ao longo de 2002 verificou-se que a projeção inicial apresentava-se defasada, principalmente por não haver sido levado em consideração o valor agregado pelos frigoríficos. Além disso, registrou-se um crescimento no abate de animais via-a-vis igual período do ano anterior. Os preços também superaram a projeção inicial. Decorre daí, um crescimento de 55,5% no faturamento anteriormente projetado para o setor. Tal incremento, no entanto, reflete pouco no aumento de arrecadação, devido a dois outros ajustes realizados: dedução, no faturamento, do valor das exportações e ajuste da alíquota média de 14,5% para 11,66%.

Estes fatos resultam no seguinte comportamento do setor: a receita realizada de R$ 69 milhões encontra-se ligeiramente abaixo do que poderia ter sido arrecadado diante do comportamento real da economia (R$ 74 milhões).

1.10 Soja O segmento soja abarca a cadeia produtiva (soja em grão, farelo e óleo). O complexo soja em Mato Grosso apresentou em 2002 um faturamento

bruto de R$ 5.517 milhões, que representa um crescimento de 121% em relação a 2001. Tal incremento deve-se ao aumento da produção (9,3 milhões de toneladas em 2001 para 11,6 milhões em 2002), aumento de preços (R$ 281/t em 2001 para R$ 453/t em 2002) e inclusão da industrialização no cálculo.

O aumento de preços deveu-se à redução dos estoques mundiais, aquecimento da demanda e ao cambio elevado.

Descontando-se as exportações, que totalizaram R$ 4.333 milhões, resulta um faturamento no mercado interno de R$ 1.184 milhões e uma arrecadação ajustada de R$ 87 milhões em 2002, contra um arrecadação efetiva de R$ 86 milhões.

1.11 Supermercados A hipótese de faturamento inicial foi revisada para R$ 1.681 bilhões,

considerando para tal, o desempenho do índice de preços do IBGE. No trimestre agosto-outubro o IPCA registrou variação acumulada de 7%, projetando para o ano crescimento de 30%.

De acordo com a pesquisa mensal do comércio do IBGE, o setor tem apresentado retração no volume de vendas. Esta retração é explicada pelo aumento dos preços verificados no ítem supermercados, hipermercados, bebidas e fumo e produtos alimentícios, identificado acima

No acumulado do ano a receita do segmento foi de R$ 98,85 abaixo da inicialmente projetada, R$ 178 milhões e da receita provável identificada em função do aumento de preços, de R$ 130 milhões, apontando perda de eficácia tributária.



No bimestre setembro-outubro, a receita do ICMS registrada foi de R$ 21,76 milhões, 9,64% inferior a receita possível de R$ 31,4 milhões.

1.12 Transportes O faturamento inicialmente projetado em março de 2001 de R$ 635

milhões, foi revisado para R$ 831 milhões, considerando o reajuste de preços dos insumos utilizados no setor, basicamente, combustíveis, pneus e peças de reposição e incremento no consumo decorrente do crescimento da produção do Estado, que se reflete no item transporte de cargas, cuja expressão na receita do segmento representa 92% do total arrecadado.

No acumulado janeiro-outubro o ICMS registrado é de R$ 73,25 milhões, 6% abaixo do que seria possível arrecadar em função do desempenho da economia.

No bimestre setembro-outubro, a arrecadação registrada foi de R$ 19,59 milhões,contra R$ 20,7 milhões de receita provável para o setor.

1.13 Varejo O faturamento inicialmente previsto para o setor de R$ 3.054 bilhões, foi

revisado para R$ 2.279 bilhões, considerando o comportamento real da economia no período janeiro-setembro de 2002.

A variação do preços teve como base o comportamento registrado pelos indicadores do comércio varejista do IBGE, projetando uma variação de 8,51% nos preços para o ano. O desempenho das vendas, reflete os indicadores obtidos através da pesquisa mensal do comércio - IBGE, que identifica uma recuperação das vendas do setor no trimestre julho-setembro, projetando para o semestre crescimento de 5,82% comparado ao mesmo período do ano anterior e 4,92% para o ano, a diferença nos índices é explicada pelo comportamento negativo do 1º semestre de –0,85%.

N o acumulado do ano o segmento registrou uma receita de R$ 165,06 milhões, inferior ao que poderia ser arrecadado R$ 175 milhões.

No bimestre setembro-outubro, a receita foi de R$ 37 milhões, compatível com a receita possível de R$ 37 milhões.

1.14 Veículos/Pneus A projeção inicial de faturamento para o setor de R$ 1.676 bilhões, foi

revisada para R$ 1.851 bilhões, considerando o comportamento real das variáveis econômicas.

De acordo com acompanhamento realizado pela FENABRAVE/RENAVAM, o volume de vendas no varejo do setor no Estado teve variação de 3% comparativamente ao mesmo período de 2001.

A variação dos preços reflete o desempenho dos índices da Fundação Getúlio Vargas, itens material de transporte – veículos a motor, máquinas, veículos e equipamentos e transporte próprio – veículos, que indicam uma



variação para o período janeiro-setembro de 10,56%, projetando para o ano 14,32%.



ANÁLISE DA EFICÁCIA TRIBUTÁRIA DO IPVA, ITCD, TAXAS E OUTROS

1. Análise da Eficácia Tributária

1.1 IPVA

a) Demonstrativo do comportamento efetivo anual para 2002 – R$ milhões:

2002

Discriminação 2001 ORIGINAL ANALISADA

Potencial 166,0 166,0 Renúncia Fiscal 0,3 0,3 Evasão 90,7 84 Efetivo 70,3 75,0 81,0 Eficácia Tributária 45% 49%

Notas: 1) Renúncia estimada com base nas isenções previstas no art. 7º da Lei nº 7.301/2000: Taxis, veíc. especiais p/ def. físicos, ônibus urbano c/ equip. especial de acesso p/ def. físicos, veíc. combate incêndio:1.280 veículos x 253,59 = R$ 324.595,20 2) Evasão original estimada: 54,6% do potencial 3) Evasão analisada = 50,6% do potencial = incremento na eficácia de 8%

b) Demonstrativo do comportamento efetivo em 2002 – R$ milhões:

2002

Discriminação 2001 ORIGINAL REALIZADO ANALISADO

Potencial 166 166 166 Renúncia Fiscal 0,3 0,3 0,3 Evasão 91 84 84 Efetivo 56 75 81 81 Eficácia ributária 45% 49% 49%



1.2 ITDC, Taxas e Outros

Comportamento efetivo no ano – R$ milhões:

TRIBUTO PROJETADO ARRECADADO VARIAÇÃO (%)

ITCD 4,0 3,1 -22,5%

TAXAS 21,0 16,6 -20,9%

OUTROS 6,0 5,5 -8,3 %

TOTAL 31,0 25,2 -18,7%

ANÁLISE:

As diferenças entre projeção e realização de receita dos tributos acima não se devem a fatos relacionados ao comportamento da economia estadual, objeto de análise do presente trabalho. As causas prováveis são:

ITCD: na projeção foi considerada a decisão do Governo, de mudança da alíquota de 2% para alíquotas escalonadas de 2% a 4%, o que acabou não sendo implementado; TAXAS: o programa de modernização da SEFAZ proporcionou a

implantação, dentre outras facilidades aos contribuintes, da emissão do documento de arrecadação via Internet, sem pagamento da Taxa de Serviços Estaduais – TSE, reduzindo a receita desse tributo: OUTROS: os ingressos referentes a essa rubrica tem como

característica um comportamento pouco previsível. Assim, entendemos que a diferença a menor, situa-se no intervalo da margem de erro para mais ou para menos, que deve ser admitida para essa previsão.



Quarta Parte

MEMÓRIA DE CÁLCULO



1. Algodão

1.1 Quadro Demonstrativo Anual

2002 Discriminação 2001 Projeção Original Projeção Analisada

Faturamento 749 1.037 1.370

Alíquota Média 12% 12,0% 12,0%

ICMS Potencial 90 124 164

Renúncia Fiscal 47 72 95

Crédito 27 26 34

Evasão Estimada 5 8 10

ICMS Efetivo 11 18 25

Eficácia Tributária 12% 15% 15% Notas:

1. O ano de 2001 corresponde ao realizado – Dados projeção da receita/abril 2002. 2. Projeção Original corresponde a projeção realizada em março de 2001. 3. Projeção Analisada corresponde a análise das hipóteses originais em novembro de 2002 considerando o

comportamento real do mercado. 4. Faturamento: já descontadas as exportações = R$ 121 milhões.

1.2 Quadro Demonstrativo do 5º Bimestre – Setembro/Outubro

2002 Discriminação Projeção Original Realizada Analisada

Faturamento 383,2 506,2 506,2

Alíquota Média 12% 12% 12%

ICMS Potencial 46,0 60,7 60,7

Renúncia Fiscal 26,6 35,1 35,1

Crédito 9,6 12,7 12,7

Evasão Estimada 3,0 6,4 3,8

ICMS Efetivo 6,8 6,6 9,1


1. Projeção Original corresponde a projeção realizada em março de 2001. 2. Projeção Analisada corresponde a análise das hipóteses originais em novembro de 2002 considerando o

comportamento real do mercado. 3. Arrecadação projetada para 5º bimestre = 36,95% da receita anual. 4. Exportações no 5º bimestre: 35,95% das exportações totais.



1.3 Quadro Demonstrativo Acumulado no Ano – Janeiro a Outubro


Faturamento 1.037 1.370 1.370

Alíquota Média 12,0% 12% 12%



Crédito 26 34 34





comportamento real do mercado. 3. Arrecadação projetada para o período janeiro/outubro 2002 = 100 % da receita anual. 4. Exportações no período janeiro/outubro 2002: US$ 43.101.304 x R$ 2,796 (cotação média período jan. -

out. - Fonte: CEPEA/ESALQ/USP).

1.4 Hipóteses Hipótese Inicial Hipótese Analisada No ano Faturamento: 22%

No ano Faturamento: 44%

No Bimestre Faturamento: 3,37%


Acumulado Faturamento: 22%

Acumulado Faturamento: 44%

Justificativas:

Hipótese Inicial: a hipótese de faturamento anual foi inicialmente prevista considerando crescimento de 22% sobre um faturamento original de 2001 de R$ 850 milhões estimado em março/2001.

Hipótese Analisada: na hipótese analisada o faturamento 2001 foi ajustado para R$ 749 milhões, que corresponde ao realizado. O faturamento analisado 2002 considera incremento de 44% sobre projeção inicial decorrente de aumento de 15,1% nos preços (R$ 2.100,00 para R$ 2.417/t), queda de 13,6% na produção (494 mil para 426,8 mil toneladas) e comercialização de 190.000 toneladas da safra anterior.



Fontes: CONAB/ CEPEA-ESALQ-USP/ MDIC-SECEX-Sistema ALICE/ FIEMT-CIN



2. Atacado



Faturamento 667 556 941

Alíquota Média 14,2% 14,2% 14,2%



Crédito 0 0 0





comportamento real do mercado.

1.2 Quadro Demonstrativo Acumulado – Janeiro/Outubro






Crédito 0 0 0


ICMS Efetivo 47 64,85 82






1.3 Quadro Demonstrativo 5º Bimestre – Setembro/Outubro






Crédito 0 0 0

Evasão Estimada 1 6,32 3





1.4 Hipóteses Hipótese Inicial Hipótese Analisada No ano Preço: 5% Consumo: 7,4% Faturamento: 12,78%

No ano Preço: 21,05% Consumo: 16,53% Faturamento: 41,06%

Acumulado Preço: 4,15% Consumo: 6,13% Faturamento: 10,53%


No Bimestre Preço: 0,82% Consumo: 1,2% Faturamento: 2,03%


Justificativas:

Hipótese Analisada:

Preços: considerou-se a variação de preços de acordo com o índice geral de preços da Fundação Getúlio Vargas, ítens índice de preços por



atacado oferta global, comportamento do índice de janeiro a setembro, 213,406 - 246,274, e índice de preços por atacado disponibilidade interna, comportamento do índice de janeiro a setembro, 217,269 – 250,731.

Consumo: considerando que no segmento atacado é preponderante a comercialização de produtos agrícolas, o seu comportamento reflete a tendência de crescimento apontada pelo setor no Estado, principalmente das principais culturas: soja, milho, algodão e arroz, crescimento médio esperado de 16,53%.

Eficácia Tributária: para efeito de análise manteve-se a mesma eficácia alcançada em 2001 de 74%

Fonte:

Conab e Fundação Getúlio Vargas/FGV – Conjuntura Econômica.



3. Bebidas







Crédito 0 0 0

Evasão Estimada 12 0,151 1,2









ICMS Potencial 75 80,84 80,84

Renúncia Fiscal 6 5,95 5,95

Crédito 0 0 0


ICMS Efetivo 70 64,30 69,72












Crédito 0 0 0






1.4 Hipóteses Hipótese Inicial Hipótese Analisada No ano Preço: 5 % Consumo: 1,77% Faturamento: 6,86%

No ano Preço: 3,82% Consumo: crescimento zero Faturamento:3,82%


No Bimestre Preço: 0,63% Consumo:crescimento zero Faturamento: 0,63%


Acumulado Preço: 3,18% Consumo: crescimento zero Faturamento: 3,18%

Justificativas:


Preços: o comportamento dos preços do segmento bebidas teve como parâmetro o índice de preços produzido pela Fundação Getúlio Vargas,



item preços por atacado – oferta global, a variação do índice apresentada para o período de janeiro a setembro é respectivamente, 196,717 e 202,331.

Consumo: de acordo com a pesquisa mensal realizada pelo IBGE, Pesquisa Mensal do Comércio, item hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo, o volume de vendas deste segmento tem apresentado desempenho recessivo. Este comportamento foi determinante para considerarmos crescimento zero para o setor no acumulado do ano.

Eficácia Tributária: para efeito de composição da hipótese com valores de mercado atualizados foi considerado ganho de eficácia de 15% comparativamente ao realizado em 2001.

Fonte:

IBGE e Fundação Getúlio Vargas/FGV – Conjuntura Econômica.



4. Combustíveis



Faturamento 2.222 2.611 2.804




Crédito 63 0 66








Faturamento 2.090 2.303 2.303




Crédito 0 55,5 55,5


ICMS Efetivo 347 384,03 398,5












Crédito 0 10,3 10,3







No ano Preço: 22,67 % Consumo: 2,89% Faturamento: 26,21%





Justificativas:


Preços: o comportamento dos preços apontado para o segmento combustíveis tem como base informações coletadas pela secretaria de



fazenda através da pesquisa de preços realizada quinzenalmente para atender aos convênios ICMS 139/01, 99/02 e 100/02 – cálculo do PMPF (preço médio ponderado final). As variações identificadas para o período de janeiro a outubro correspondem a 6,42% de crescimento para gasolina c, 22,02% para o óleo diesel e 5,4% para o GLP, o crescimento médio ponderado foi de 18,56%. Pesquisa revelada pela Fundação Getúlio Vargas aponta um crescimento médio para o país de 25,47%, superior a variação de preços identificadas no Estado, para o mesmo período de referência. Foi considerado para efeito de análise a variação de preços dos combustíveis gasolica c, óleo diesel e GLP, por serem os mais significativos na composição da arrecadação.

Consumo: a variação do consumo foi identificada através das informações disponibilizadas pela ANP (agência nacional de petróleo), para o período janeiro a setembro e corresponde a 2,68% de crescimento das vendas de gasolina c, 2,54% para o óleo diesel e crescimento negativo para o GLP equivalente a –2,61%. O crescimento médio ponderado verificado foi de 2,16%.

Eficácia Tributária: foi considerado crescimento de 7% comparativamente ao ano de 2001. A redução do índice de eficácia esperada para 2002 em relação a projeção inicial decorre da incorporação dos valores do Fethab, conforme explicitado no item crédito.

Crédito: o valor lançado no campo crédito refere-se ao Fethab (fundo estadual para o transporte e habitação – Lei 7.263 de 27/03/00). Observamos que na projeção original não foram considerados valores referentes a este fundo, por essa razão a eficácia inicialmente projetada para o segmento de 90% foi reduzida para 82% para efeito de análise, haja vista que o volume de recursos destinado ao fundo impacta a receita efetiva do ICMS para menos. As informações foram identificadas junto a SAFIS/Segmento Combustíveis e referem-se ao efetivamente realizado no período de janeiro a setembro de 2002 R$ 49,97 milhões. O valor referente ao mês de outubro foi estimado com base no realizado, R$ 5,5 milhões, totalizando para o ano R$ 55,52 milhões.

Fonte:

CTE-MT/COTEPE/CONFAZ, ANP, e Fundação Getúlio Vargas/FGV – Conjuntura Econômica/SAFIS/Segmento Combustíveis.



5. Comunicação







Crédito 7 0 0








Faturamento 135,5 166,5 166,5




Crédito 0,0 0,0 0,0





comportamento real do mercado. 3. Arrecadação projetada para o 5º bimestre = 19,64% da receita anual.



1.3 Quadro Demonstrativo Acumulado no Ano – Janeiro/Outubro


Faturamento 536,1 658,7 658,7

Alíquota Média 30,0% 30,0% 30%



Crédito 0,0 0,0 0,0


ICMS Efetivo 142,9 177,1 189,7



comportamento real do mercado. 3. Arrecadação projetada para o período janeiro/outubro 2002 = 77,69% da receita anual.


No ano Preço: 19% Consumo: 16% Faturamento: 35%


No Bimestre Preço: 2,94% Consumo: 2,5% Faturamento: 35%



Justificativas:

Hipótese Inicial:

Faturamento anual: considerou inicialmente expansão de mercado/crescimento faturamento de 10,15 % em 2002 , sendo 5% referente a reajuste de preços e 4,9 % de expansão no consumo.




Faturamento anual: considera expansão de 35%, decorrentes de: 19% ajuste de preços e 16% aumento no tráfego (consumo). Na hipótese inicial os preços e consumo estavam subestimados, posto que os preços das tarifas de telefonia celular foram reajustados em março de 2002 em 7%. Em 2001 os preços foram reajustados em 20% na média. Em fins de junho de 2002 houve reajuste da telefonia fixa em 8,07%, o que representa um incremento no faturamento em 2002, de 4%. Por outro lado, a expansão do consumo, especialmente celular, tem se revelado bastante expressiva: em 2001 foi de 45% e de telefonia fixa 15%. Esses dados revelam a subestimativa da hipótese inicial em relação ao consumo.

Fontes: Tele Centro Oeste (TCO) e ANATEL.



6. Energia Elétrica



Faturamento 684 1.051 848




Crédito 13 0 16












Crédito 0 13,0 13,0


ICMS Efetivo 156 124,67 142,3












Crédito 0 3,3 3,3







No ano Preço: 15% Consumo: 7,81% Faturamento: 23,98%





Justificativas:


Preços: a variação de preços teve como parâmetro os valores de tarifa média praticados pela Rede Cemat nos ano de 2001 e 2002. Em 2001 a



tarifa média praticada foi de R$/Mwh 163,22, enquanto que, no período janeiro-outubro de 2002, a tarifa média cobrada foi de R$/Mwh 183,37, representando uma variação de 12,35%, projetada para 12 meses equivale a 15%.

Consumo: em 2001 o consumo total de energia elétrica no Estado foi de 3.017.463.223 Kwh. No período de janeiro a outubro de 2002, o consumo verificado é de 2.710.906.273 Kwh, se mantido o consumo realizado no ano, o acumulado deverá fechar em 3.253.087.528 Kwh, representando uma variação comparativa 2002/2001 de 7,81%. Os meses de setembro e outubro apresentaram consumo médio de 308.513.250 Kwh, superior a média do ano de 271.090.627 Kwh. No acumulado do ano o índice de consumo, considerando base 100 no mês de janeiro, é de 143,82546.

Eficácia Tributária: para efeito de análise manteve-se o mesmo índice de eficácia verificado no ano de 2001.

Fonte:

ANEEL e Rede Cemat.



7. Madeira







Crédito 0 0 -












Crédito 0,0 0,0 0,0





comportamento real do mercado. 3. Arrecadação projetada para 5º bimestre: 19,01 % da receita anual.









Crédito 0 0 0





comportamento real do mercado. 3. Arrecadação projetada para o período janeiro/agosto 2002: 81,70% da receita anual.


No ano Faturamento: redução de 16,45%

Justificativas:

Hipótese Inicial: Faturamento 2002: crescimento de 5% e eficácia tributária de 3%.


Faturamento: considera queda de preços a partir de maio de 13,5%; e queda nas vendas de 10% sobre 70% do faturamento anual, resultando na redução do faturamento anual em 16,45%.

Eficácia Tributária: incremento de 71% para 82%, conforme demonstrado, isto se deve ao PROMADEIRA e ação fiscal, especialmente quanto à notas "frias" vindas do Pará.

Fonte:

Secretaria de Indústria Comércio e Mineração - SICM/MT.



8. Medicamentos




Alíquota Média 9% 9 9,0%



Crédito 0 0 0












Crédito 0 0 0














Crédito 0 0 0











Acumulado Preço: 4,36% Consumo: 1,91% Faturamento:6,35%

Justificativas:


Preços: a variação dos preços foi considerada com base no índice de preços da FGV, item saúde e cuidados especiais, considerando os



índices de janeiro igual a 188,336 e setembro de 195,705, a variação verificada para o período corresponde a 3,91%, projetando para o ano o correspondente a 5,25%.

Consumo: o consumo do segmento está associado ao crescimento populacional do Estado, sendo mantido para análise do comportamento deste, o percentual inicialmente considerado de 2,3% para o ano.

Eficácia Tributária: para efeito de análise considerou-se um incremento de 15% relativo ao ano de 2001.

Fonte:

FGV – Conjuntura Econômica/IBGE/Censo demográfico 2000/SAET/estimativa de crescimento populacional.



9. Pecuária



Faturamento 2.773 1.965 11,66%

Alíquota Média 12% 14,5% 313


Renúncia Fiscal 235 198 -

Crédito 0 0 16


ICMS Efetivo 69 67 24%



comportamento real do mercado. 4. Analisada: Excluído do faturamento o valor das exportações estimado em R$ 221milhões = U$ 79,05

milhões, com base no realizado até out. (U$ 65,9 milhões/10 x 12) x R$ 2,80.



Faturamento 359,6 490,9 490,9

Alíquota Média 14,5% 11,66% 11,66%



Crédito - - -





comportamento real do mercado. 3. Arrecadação projetada para 5º bimestre:18,3% da receita anual.





Faturamento 1.607 2.194 2.194

Alíquota Média 14,50% 11,66% 11,66%



Crédito - - -





comportamento real do mercado. 4. Arrecadação projetada para o período janeiro/outubro 2002: 81,79% da receita anual.

1.4 Hipóteses Hipótese Inicial Hipótese Analisada No ano Preço: 3,4% Faturamento: 3,4%

No ano Faturamento: 36,5%

Justificativas:

Hipótese Inicial:

Faturamento anual: considerou crescimento de 4%, pela variação de preço e consumo crescimento zero.


Faturamento anual: considera crescimento de 36,5% em relação à projeção original de 2002, decorrente de: crescimento de preços e abate de bovinos: aumento do valor bruto da produção em 20,6%, redução de preços de suínos: redução do valor bruto da produção em 4,2%, crescimento de abate e preços de aves: aumento do valor bruto da produção em 19%. Inclusão, no cálculo, do valor agregado pelos frigoríficos (suínos 22,45% e bovinos 18%).



Eficácia Tributária: incremento de 14%, motivado pelos programas de incentivos, que permitem maior controle, conforme demonstra a arrecadação realizada jan/ago 2002.

Alíquota média de 11,66% decorrente de: novilho precoce: 9%, com participação no faturamento total de 10,15%, granja de qualidade: 9%, com participação no faturamento total de 0,99%, frigorífico: 12%, com participação no faturamento total de 88,86%.

Fonte:

INDEA, FNP Consultoria, Intercoop/MT e Ministério de Agricultura e Abastecimento/DIPOA.



10. Soja



Faturamento 1.212 716 1.595




Crédito 11 0 14




1. O ano de 2001 corresponde ao realizado – Dados projeção da receita/abril 2002. 2. Projeção Original corresponde a projeção realizada em março de 2001. 3. Projeção Analisada corresponde a análise das hipóteses originais em novembro de 2002 considerando

o comportamento real do mercado. 4. Faturamento 2001 corresponde a comercialização (-) exportações de soja em grãos, farelo e óleo de

soja bruto. 5. Renúncia fiscal corresponde a incentivo fiscal concedido através do programa PRODEI. 6. Exportações na coluna "analisada" corresponde ao realizado até outubro 2002 (89,4% do total anual):

US$ 862milhões, que equivale a US$ 964 milhões anuais, à taxa de R$ 2,80 (média jan. - out.) = R$ 2.699,77milhões.







Crédito - 2 2

Evasão Estimada 0,1 4 8



1. Projeção Original corresponde a projeção realizada em março de 2001.



2. Projeção Analisada corresponde a análise das hipóteses originais em novembro de 2002 considerando o comportamento real do mercado.

3. Arrecadação projetada para 5º bimestre = 16,07 % da receita anual.



Faturamento 550 1.224 1.224




Crédito - 11

Evasão Estimada 0,5 40 40


Eficácia Tributária 89% 55% 55%

11

Notas:


comportamento real do mercado. 3. Arrecadação projetada para o período janeiro/outubro 2002 = 76,75 da receita anual.


No ano Faturamento: 72% Preço: 50,4% Produção: 14,3%


No Bimestre Faturamento: 9,46% Preço: 7,04% Consumo: 2,25%

Acumulado Faturamento: 8,27%

Acumulado Faturamento: 57,14% Preço: 40,51% Consumo: 11,78%

Justificativas:

Hipótese Inicial: considerou crescimento de 10% para o faturamento e incremento da eficácia de 12%. A base de projeção 2001 foi revisada em



outubro de 2001 considerando, perda de receita referente à Lei Kandir estimada em 136 milhões, para R$ 185 milhões. Assim, a receita originalmente projetada de ICMS efetivo foi de R$ 82 milhões, posteriormente revisada para R$ 33 milhões, tendo sido efetivamente arrecadados R$ 40,53 milhões.


Faturamento: considera crescimento de 72% no faturamento, sendo 14,3% decorrente do aumento de produção (9,3 milhões de toneladas em 2001 para 10,6 milhões em 2002) e 50,4% do aumento de preços.

Eficácia: incremento para 55%, conforme demonstrado em "realizado" - jan.-out.

Preços: o aumento de preços deve-se à quebra da produção norte-amedricana, desvalorização cambial e demanda aquecida por parte dos exportadores. Outro fator responsável pela manutenção dos preços elevados é a expectativa de redução dos estoques mundiais. Com os preços internacionais altos, os norte-americanos desembolsarão menores incentivos governamentais, que são os maiores responsáveis pelo excesso da oferta e pela compressão dos preços internacionais.

Fonte: CONAB

Fonte:

CONAB e Esalq/BM&F.



11. Supermercados



Faturamento 1.290 2.324 1.681




Crédito 0 0 0








Faturamento 1.852 1.288 1.288




Crédito 0 0 0

Evasão Estimada 21 61,48 31







1.3 Quadro Demonstrativo 5 Bimestre – Setembro/Outubro






Crédito 0 0 0







No ano Preço: 30,29% Consumo: crescimento zero Faturamento: 30,29%


No Bimestre Preço: 24,67% Consumo: crescimento zero Faturamento:24,67%


Acumulado Preço: 4,80% Consumo: crescimento zero Faturamento:4,80%

Justificativas:


Preços: a variação do índice de preços refere-se ao comportamento dos preços do ítem alimentação e bebidas do IPCA/IBGE. O IPCA registrou no último trimestre crescimento acumulado de 6,98%, projetado para o



ano o indicador aponta uma variação de preços de 30,29%. No mês de outubro o índice registrou variação de 2,79% e no bimestre setembro/outubro a variação acumulada foi de 4,8%.

Consumo: de acordo com a pesquisa mensal do comércio realizada pelo IBGE, em setembro o comércio varejista voltou a registrar resultado negativo no volume de vendas. O decréscimo no volume de vendas foi determinado pelo desempenho negativo do segmento hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo. Este desempenho foi determinante para considerarmos crescimento de consumo zero para o ano neste segmento para efeito desta análise. Este desempenho recessivo tem sido atribuído pelo aumento de preços do setor, conforme identificado no ítem preços acima.

Eficácia Tributária: foi considerado incremento de 20% na eficácia deste segmento comparativamente a obtida no ano de 2001.

Fonte:

FGV – Conjuntura Econômica/IBGE.



12. Transportes





ICMS Potencial 108 53 141,2

Renúncia Fiscal 32 1 41,8

Crédito 0 0 0

Evasão Estimada 11 18 1,9

ICMS Efetivo 65 34 97,5




1.2 Quadro Demonstrativo do 5º Bimestre – Semestre/Outubro






Crédito 0 0 0














Crédito 0 0 0












Justificativas:


Preços: a variação de preços considerada tem como base o aumento dos custos do transporte de cargas no Estado, de acordo com Sindicato



das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de Mato Grosso (Sindmat) e é conseqüência da evolução dos preços dos insumos utilizados pelo setor, principalmente, combustíveis, peças de reposição e pneus. No período de janeiro a setembro foi identificado uma variação de 9,07% nos preços do segmento, projetando para o ano 12,28%.

Consumo: a variação do consumo reflete uma tendência de expansão do setor, considerando o crescimento do agronegócio do Estado, tendo em vista que 92% da arrecdação refere-se a tranporte de cargas.

Eficácia Tributária: foi considerado incremento de 15%.

Fonte:

CONAB/SINDMAT/FGV.



13. Varejo


2002 Discriminação 2001 Projeção Original Analisada

Faturamento 2.002 3.054 2.279

Alíquota Média 12% 12 12,0%



Crédito 0 0 0









Alíquota Média 12,0% 12,0% 12%

ICMS Potencial 64 47,13 47


Crédito 0 0 0








1.3 Quadro Demonstrativo Acumlado no Ano – Janeiro/Outubro


Faturamento 2.460 1.867 1.867




Crédito 0 0 0


ICMS Efetivo 180 165,06 175,0





No ano Preço: 8,51% Consumo: 4,92 Faturamento:13,85%





Justificativas:


Preços: a variação de preços teve como base o comportamento verificado pelos indicadores de desempenho do comércio varejista -



segundo grupos de atividades do IBGE – o resultado nominal do setor no acumulado do ano, corresponde a 6,32%, projetado para o ano indica uma evolução nos preços de 8,51%.

Consumo: a variação do consumo teve com parâmetro o desempenho do índice de volume de vendas do comércio varejista. No 1º semestre do ano o índice apontou variação negativa de –0,85%, no 3º trimestre (julho-setembro) o índice mostrou variação de 2,87%, projetando um comportamento para o 2º semestre de 5,82%, este desempenho aponta uma variação acumulada para o ano de 4,92%.

Eficácia Tributária: foi considerado incremento de 7% comparativamente ao resultado obtido em 2001, de 73% para 78%.

Fonte:

FGV – Conjuntura Econômica e IBGE.



14 Veículos/Pneus



Faturamento 1.563 1.676 1.851




Crédito 0 0 0




Notas:




2002 Discriminação Projeção Origina Realizada Analisada

Faturamento 1.345 1.537 1.537




Crédito 0 0 0




Notas:






2002 Discriminação Projeção Origina Realizada Analisada





Crédito 0 0 0












Justificativas:


Preços: a variação de preços considerou o desempenho dos índices da Fundação Getúlio Vargas - FGV, itens – Máquinas, Veículos e



Equipamentos, janeiro (175,853) e setembro (188,641); Material de Transporte – Veículos a Motor, janeiro (137,137) e setembro (142,863); Transporte Próprio – Veículos, janeiro (65,135) e setembro (64,014). O comportamento dos índices supra, indicam uma variação de preços para o acumulado do ano janeiro-setembro de 10,56%, projetando para o ano uma variação nos preços deste setor de 14,32%.

Consumo: a variável consumo teve como parâmetro o comportamento das vendas a varejo do setor, com base nos indicadores fornecidos pela FENABRAVE, conforme tabela abaixo. No período janeiro a outubro de 2002, comparativamente ao mesmo período de 2001, a variação no volume de vendas foi de 3%, mantido este comportamento, projeta-se para o ano uma variação de 3,61% de crescimento para o setor.

Vendas no Varejo – FENABRAVE

Brasil 2002 2001 Var. % MT 2002 2001 Var. %

MT/BR 02

MT/BR 01

Jan 176.357 196.559 -10,3% Jan 1.896 2.482 -24% 1,08% 1,26%Fev 153.254 175.342 -12,6% Fev 2.532 2.968 -

14,7% 1,65% 1,69%

Mar 191.944 222.991 -13,9% Mar 3.269 3.572 -8,5% 1,70% 1,60%Abr 213.116 196.559 8,42% Abr 3.661 3.183 15,0% 1,72% 1,62%Mai 197.616 215.262 -8,20% Mai 3.582 3.803 -5,8% 1,81% 1,77%Jun 171.858 188.300 -8,73% Jun 3.385 3.542 -4,4% 1,97% 1,88%Jul 191.490 200.190 -4,35% Jul 3.939 3.924 0,4% 2,06% 1,96%Ago 194.767 201.530 -3,36% Ago 4.244 4.093 3,7% 2,18% 2,03%Set 195.382 164.474 18,79% Set 4.181 3.077 35,9% 2,14% 1,87%Out 211.163 189.646 11,35% Out 4.852 3.849 26,1% 2,30% 2,03%Acum. 1.896.947 1.950.853 -2,76% Acum. 35.541 34.493 3,0% 1,87% 1,77%

Eficácia Tributária: foi mantida a mesma eficácia verificada no comportamento realizado em 2001.

Fonte:

Fundação Getúlio Vargas/FGV – Conjuntura Econômica/FENABRAVE.



SECRETARIA ADJUNTA DE POLÍTICA ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA

EQUIPE

MÙCIO FERREIRA RIBAS Fiscal de Tributos Estaduais

MARCEL SOUZA DE CURSI Fiscal de Tributos Estaduais

REINHARD RAMMINGER Gestor Governamental

JOSIANE FÁTIMA DE ANDRADE Gestor Governamental

EMINA MOHAMED RACHID HASSOUN Agente de Administração Fazendária

GERÁSIMO FERREIRA COELHO Agente de Administração Fazendária

ROSÂNGELA SALDANHA Consultora

APOIO TÉCNICO Débora Araújo Marra

Edir Benedito Barreto Junior Valéria Cristina Cunha Cintra

Av. Historiador Rubens de Mendonça, 3,415 – A

Cuiabá – MT – CEP 78.055-500 Telefone: 0xx65-617-2201

[email protected]


Documents

ESTADO DE MATO GROSSO - Início - SEFAZ · 2009. 3. 16. · Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas