ESTADO DO PARANÁ Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do ... · 2016-11-18 · Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Mateus do Sul

MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL

ESTADO DO PARANÁ

1

Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do

Município de São Mateus do Sul Paraná

São Mateus do Sul PR 2016-2025


ESTADO DO PARANÁ

2

" É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente,

com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer,

à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência

familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência,

discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. ” Constituição Federal 1988 –

Artº 227.

“ A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à

pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-

lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes

facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de

liberdade e de dignidade”. Estatuto da Criança e do Adolescente – Artº 3º.

“ É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público

assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde,

à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à

dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. Estatuto da

Criança e do Adolescente – Artº 4º.

Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;

d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção

à infância e à juventude.


ESTADO DO PARANÁ

3

1. IDENTIFICAÇÃO

PLANO DECENAL MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

1.1. Dados do Município:

Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul – Paraná

CNPJ: 76.021.450/0001-22

Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 431 – Centro

CEP: 83.900-000

Telefone: (42) 3912-7005 3912-7010

Email: [email protected]

Site: www.saomateusdosul.pr.gov.br

Prefeito Municipal: Clovis Genesio Ledur

Nível de Gestão: Básica

Porte do município: Pequeno Porte II

1.2. Órgão responsável pela Gestão do Plano Municipal dos Direitos da Criança

e do Adolescente Secretaria Municipal de Assistência Social

Gestora Municipal: Marina Joana Silva Gaspar Ledur

Endereço: Rua 21 de Setembro, nº 750 – Centro

CEP: 83.900-000

Telefone: (42) 3912-7082

Email: [email protected]

1.3. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Mateus do Sul CNPJ: 18.785.913/0001-26 Telefone: 42- 3912-7135 Ato de Criação: Lei nº 932/91 alterado pela Lei nº 2284/2013

1.4. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Nome: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Mateus do Sul PR - CMDCA Cidade: São Mateus do Sul UF: PR Endereço: Rua Agenor Nascimento nº 872 CEP: 83.900-000

mailto:[email protected]

mailto:[email protected]


ESTADO DO PARANÁ

4

Secretária Executiva: Romilda Ribeiro Ato de Criação: Lei 932/91 alterado pela Lei nº 2284/2013 Data Assinatura: Lei 932/2013: 18/01/1991 Lei nº 2284/2013: 10/09/2013 Data Publicação: Lei 932/2013: Lei nº 2284/2013: 11/09/2013

Conselheiros do CMDCA

Governamental

Nome CPF Representação Início Mandato Fim do Mandato

Érita Michelini Natali 023.351.299-37 Titular- Secretaria Municipal de Assistência Social

28/07/2016 4 anos 01/12/2017

Marina Joana Silva Gaspar Ledur

053.288.079-01 Suplente – Secretaria Municipal de Assistência Social

02/12/2013 4 anos 01/12/2017

Yasmin Aniele Nehls 048.515.829-94 Titular – Secretaria Municipal de Saúde

02/12/2013 4 anos 01/12/2017

Mirian Walquiria Pereira Diedrichs

911.795.059-72 Suplente – Secretaria Municipal de Saúde

02/12/2013 4 anos 01/12/2017

Gisele de Miranda Zamboni 064.334009-22 Titular da Secretaria Municipal de Planejamento

02/12/2013 4 anos 01/12/2017

Edicélia Terzinha Bernaski Ruva 005.747.239-43 Suplente – Secretaria Municipal de Planejamento

02/12/2013 4 anos 01/12/2017

Aparecida Maria Carlos Cândido 083.486.638-27 Titular da Secretaria Municipal de Administração

02/12/2013 4 anos 01/12/2017

Márcia Staniszewski Augustinhak

030.324.999-41 Suplente – Secretaria Municipal de Administração

02/12/2013 4 anos 01/12/2017

Dinéia Cristina Gugelmin Distefano

479.715.849-20 Titular – Secretaria Municipal de Educação

02/12/2013 4 anos 01/12/2017

Cristiane Carla Kutz Tápia Rodrigues

684.737.299-00 Suplente da Secretaria Municipal de Educação

02/12/2013 4 anos 01/12/2017

Henrique Alexandre Piurkoski 004.007.059-07 Titular- Secretaria Municipal de Esporte e Turismo

02/12/2013 4 anos 01/12/2017

Carlos Eduardo de Oliveira 007.380.619-64 Suplente- Secretaria Municipal de Esporte e Turismo

02/12/2013 4 anos 01/12/2017


ESTADO DO PARANÁ

5

Sociedade Civil

Nome CPF Representação Início Mandato Fim do Mandato

Terezinha Inês Lenchinski 058.590.219-41 Titular- Pastora da Criança

02/12/2013 4 anos 01/12/2017

Dirce Aparecida de Lima 105.947.298-82 Suplente- Pastora da Criança

02/12/2013 4 anos 01/12/2017

Ivete de Fátima Trach Leal 048.039.479.29 Titular- Adolescentro

02/12/2013 4 anos 01/12/2017

Regina Aparecida Gruczkoski Pracz

594.243.039-04 Suplente- Adolescentro

02/12/2013 4 anos 01/12/2017

Mauro Nizer Cruz 551.492.789-04 Titular- FEMA

02/12/2013 4 anos 01/12/2017

Moacir Damaso da Silveira 056.524.649-48 Suplente – FEMA

02/12/2013 4 anos 01/12/2017

Rita de Cássia Rosa Portella Furtado

016.749.399-06 Titular – Lar São Mateus

02/12/2013 4 anos 01/12/2017

Nilceli Aparecida Kusma Ferreira

053.053.139-96 Suplente – Lar São Mateus

02/12/2013 4 anos 01/12/2017

Marli Corrêa 464.348.529-91 Titular APAE

02/12/2013 4 anos 01/12/2017

Evandro Padilha Rachid 906.527.209-78 Suplente – APAE

02/12/2013 4 anos 01/12/2017

Antônio José Porte Junior 064.418.829-49 Titular- Centro Espirita Monoel Figueira Neto

02/12/2013 4 anos 01/12/2017

Maria Regina Gaensly Maciel 348.275.869-53 Suplente – Centro Espírita Manoel Figueira Neto

02/12/2013 4 anos 01/12/2017


ESTADO DO PARANÁ

6

COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DECENAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – INSTITUÍDA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.277/2016.

Rozeli Ferreira Oleinik como titular e Marina Joana Silva Gaspar Ledur como suplente, representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social; Yasmin Aniele Nehls como titular e Mirian Walquiria Pereira Diedrichs como suplente, representantes da Secretaria Municipal de Saúde; Dinéa Cristina Gulgemin Distéfano Wiltenburg como titular e Cristiane Carla Kutz Tápia Rodrigues como suplente, representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura; Ivete de Fátima Trach Leal como titular e Regina Aparecida Gruczkoski Pracz, como suplente, representantes do Adolescentro; Rita de Cássia Rosa Portella Furtado como titular e Nilceli Aparecida Kusma Ferreira como suplente, representantes do Lar São Mateus; Marli Correia como titular e Evandro Padilha Rachid como suplente, representantes da APAE. - APOIO TÉCNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Sandra Maria Nadolny – Assistente Social - COLABORADORAS: Daiane Bueno Ogrysko – LAR SÃO MATEUS Inês Maia – ADOLESCENTRO


ESTADO DO PARANÁ

7

2. INTRODUÇÃO

O Plano Decenal Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um

instrumento, por excelência, de garantia e defesa de direitos que pretende criar, fortalecer e

implementar um conjunto articulado de ações e metas para assegurar o atendimento e a

proteção integral voltado às crianças e adolescentes do município no período de 10 (dez)

anos.

Este Plano Decenal é destinado à promoção, proteção e defesa do direito de crianças e

adolescentes de São Mateus do Sul PR e representa o compromisso de oferecer prioridade a

essa temática. Possui como finalidade a formulação e implementação de políticas públicas

que assegurem a garantia dos direitos, e para tanto, foi criado de forma integrada e articulada,

dentro da perspectiva da proteção integral.

Trata-se de resultado de um processo participativo e de elaboração conjunta,

envolvendo representantes de todos os segmentos governamentais do município e da

sociedade civil organizada, os quais participaram da VII Conferência Municipal dos Direitos da

Criança e do Adolescente – realizada em 26/05/2015. As propostas recebidas e aprovadas

em conferência contribuíram para a construção deste Plano em consonância com a realidade

do município, bem como aos princípios do ECA e às normativas vigentes.

Ressaltamos que é de suma importância a mobilização do Estado e da sociedade civil

para que as crianças e os adolescentes sejam vistos de forma integral em seus direitos e

deveres constitucionalmente regimentados.

O Plano Decenal Municipal representa um importante instrumento de mobilização

municipal e suas diretrizes certamente se transformarão em ações concretas e articuladas de

responsabilidade do Estado e dos diversos atores sociais, que renovam o compromisso pela

promoção, proteção e defesa do direito de crianças e adolescentes.

Diversas leis nacionais, tratados, convenções e normativas internacionais estabelecem

a importância da promoção e proteção dos direitos humanos, criando mecanismos que

garantam o atendimento de crianças adolescentes e suas famílias em suas necessidades e

direito de participação na elaboração das políticas públicas.

A Constituição Federal estabelece que compete à família, juntamente com o Estado, a

sociedade em geral e a comunidade, “assegurar à criança e ao adolescente o exercício de

seus direitos fundamentais” (Art. 227).


ESTADO DO PARANÁ

8

A Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do

Adolescente/ECA, vem de encontro com este princípio e reforça a necessidade de respeito à

condição peculiar da criança e do adolescente como pessoa em desenvolvimento bem como

a doutrina da prioridade absoluta no Art. 4 da citada lei.

O ECA constitui um marco na legislação brasileira, ao estabelecer o paradigma da

proteção integral – fundamentais para a estruturação das crianças e adolescentes como

sujeitos e cidadãos e que necessita de atenção especial no investimento nas políticas

públicas de atenção à criança e adolescente.

As crianças e os adolescentes têm direitos subjetivos à liberdade, à dignidade, à

integridade física, psíquica e moral, à educação, à saúde, à proteção no trabalho, à

assistência social, à cultura, ao lazer, ao desporto, à habitação, a um meio ambiente de

qualidade e outros direitos individuais indisponíveis, sociais, difusos e coletivos.

O reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos é resultado de

um processo historicamente construído, marcado por transformações ocorridas no Estado, na

sociedade e na família.

Nesta perspectiva, a família, a sociedade e o Estado são corresponsáveis por

assegurar esses direitos às crianças e adolescentes, bem como, resguardá-los de qualquer

forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

A expressão “sujeito de direitos” traduz a concepção da criança e do adolescente como

indivíduos autônomos e íntegros dotados de personalidade jurídica e vontade própria que, na

sua relação com o adulto, não podem ser tratados como seres passivos, subalternos ou

meros “objetos”, devendo participar das decisões que lhes dizem respeito, sendo ouvidos e

considerados em conformidade com suas capacidades e grau de desenvolvimento.

O fato de terem direitos significa que são beneficiários de deveres por parte de

terceiros: família, sociedade e Estado. Proteger a criança e o adolescente, propiciando-lhes

condições de pleno desenvolvimento, no seio da família e comunidade, ou prestar-lhes

cuidados alternativos temporários, quando afastados do convívio de suas respectivas famílias,

é antes de tudo, o cumprimento de deveres para com a criança e o adolescente e o exercício

da responsabilidade da família, da sociedade e do Estado.

A efetivação deste Plano Decenal Municipal depende de um conjunto de ações

articuladas com outras políticas sociais, como a Educação, Assistência Social, Saúde, Justiça


ESTADO DO PARANÁ

9

e Segurança Pública, além dos atores do Sistema de Garantias de Direitos: os Conselhos de

Direitos (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Municipal

de Assistência Social), Conselho Tutelar, Poder Judiciário e Ministério Público.

O presente Plano Decenal visa estabelecer as competências e responsabilidades

específicas a cada esfera do poder público, bem como a responsabilidade dos Conselhos de

Direitos e da Sociedade Civil.

Cabe ressaltar que para a efetivação deste Plano Decenal Municipal as Secretarias

Municipais envolvidas neste processo deverão assumir este compromisso e incluir suas metas

e ações correlatas à sua pasta no PPA, LDO e LOA cabendo ao CMDCA o monitoramento e

fiscalização, visando a garantia e implementação desta política para garantia dos direitos das

crianças e adolescentes de nosso município.

Para tanto, foi elaborado contemplando 06 (seis) eixos, objetivando assim oportunizar o

atendimento de forma integral e de maneira intersetorial, por meio do Plano de Ação, que

contém os objetivos, ações, metas, prazo de execução, monitoramento, responsáveis pela

execução e fonte de recursos.

Sendo eles:

Eixo 1: Direito à Vida e a Saúde;

Eixo 2: Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade;

Eixo 3: Direito à Convivência Familiar e Comunitária;

Eixo 4: Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer;

Eixo 5: Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho;

Eixo 6: Fortalecimento das Estruturas do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do

Adolescente;

Contém, portanto, as diretrizes que deverão orientar as Políticas Públicas Municipais, num

período de 10 (dez) anos, tendo como principal proposta reafirmar os princípios da proteção

integral, da condição de sujeitos de direitos, da prioridade absoluta, da condição peculiar de

pessoas em desenvolvimento, da participação/solidariedade, da mobilização/articulação, da

gestão paritária, da descentralização e da responsabilização, levando-se em conta ainda as

especificidades do fenômeno conforme as características e particularidades.


ESTADO DO PARANÁ

10

3. PRINCÍPIOS

I – Universalidade dos Direitos com Equidade e Justiça Social;

II – Igualdade e Direito à Diversidade;

III – Proteção Integral para a Criança e o Adolescente;

IV – Prioridade Absoluta para a Criança e o Adolescente;

V – Reconhecimento das Crianças e Adolescentes como Sujeitos de Direitos;

VI – Descentralização Político-Administrativa;

VII – Participação e Controle Social;

VIII – Intersetorialidade e Trabalho em Rede;

IX – Melhor Interesse da Criança e do Adolescente.


ESTADO DO PARANÁ

11

4. MARCO SITUACIONAL DO MUNICÍPIO


ESTADO DO PARANÁ

12


ESTADO DO PARANÁ

13


ESTADO DO PARANÁ

14


ESTADO DO PARANÁ

15


ESTADO DO PARANÁ

16


ESTADO DO PARANÁ

17


ESTADO DO PARANÁ

18


ESTADO DO PARANÁ

19


ESTADO DO PARANÁ

20


ESTADO DO PARANÁ

21


ESTADO DO PARANÁ

22


ESTADO DO PARANÁ

23


ESTADO DO PARANÁ

24


ESTADO DO PARANÁ

25


ESTADO DO PARANÁ

26


ESTADO DO PARANÁ

27


ESTADO DO PARANÁ

28


ESTADO DO PARANÁ

29


ESTADO DO PARANÁ

30


ESTADO DO PARANÁ

31


ESTADO DO PARANÁ

32


ESTADO DO PARANÁ

33


ESTADO DO PARANÁ

34


ESTADO DO PARANÁ

35


ESTADO DO PARANÁ

36


ESTADO DO PARANÁ

37


ESTADO DO PARANÁ

38

FONTES utilizadas para apresentação do diagnóstico:

http://www2.mppr.mp.br/cid/saomateussul.pdf

http://mds.gov.br/assuntos/bolsa-familia/dados - Relatório de informações RI Bolsa Família e

Cadastro Único.

http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/ri/carrega_pdf.php?rel=vulnerabilidades

http://mds.gov.br/assuntos/bolsa-familia/dados


ESTADO DO PARANÁ

39

5. PLANO DE AÇÃO EIXO 01: DIREITO À VIDA E À SAÚDE

Objetivo

Ações Metas

Prazo de

execução

Monitoramento Responsável Fonte de recurso

Indicadores de resultado

Prazo

Oferecer dados referente a Obesidade

Estabelecer a prevalência de sobrepeso, obesidade e fatores demográficos e ambientais e associados em escolares da Rede

Pública.

Investigar até duas

mil crianças e adolescentes da rede pública de

ensino do município.

2016 2025

Número de crianças e

adolescentes da rede

pública de ensino do município atendida.

A cada 2 anos

SMS SME SESA

MUNICIPAL ESTADUAL

infanto-juvenil de crianças e

adolescentes do município de São

Mateus do Sul para o Estado desenvolver

referências cientifica-tecnológicas para o desenvolvimento do

esporte.

-Delinear e implementar ações intervencionistas

direcionadas ao controle de peso

corporal, por meio da investigação in loco nos estabelecimentos de

ensino. -Orientar escolares

quanto aos problemas de saúde estabelecidos

pela obesidade.

Orientar crianças e adolescentes da rede pública de

ensino do município de São Mateus do

Sul, quanto aos problemas de

saúde estabelecidos pela

obesidade.

2016 2025

Número de escolas

atendidas.

A cada 2 anos

SMS SME SESA

SMS SME

MUNICIPAL ESTADUAL

MUNICIPAL


ESTADO DO PARANÁ

40

Identificar as demandas de

atendimento, nas áreas de saúde e

assistência, de crianças e

adolescentes usuárias de álcool e outras

drogas.

Estratificar a incidências e caracterizar perfil de

crianças e adolescentes usuários de álcool e

drogas.

Projeção da demanda em 50%

do município.

2016 2025

Apresentação da síntese

quantitativa e qualitativa

sobre crianças e adolescentes

usuários de álcool e/ou drogas no município.

A cada 2 anos

SMAS SMS SME

MUNICIPAL ESTADUAL

Investir Estruturar a Atenção Primária à

Saúde para que esta seja ordenadora do

cuidado, nas Redes de Atenção à Saúde.

Ampliar ou construir 5 UBS (UAPSF).

2016 2025

Número de UBS

adequadas, ampliadas ou construídas,

conforme padrão de

ambivalência.

A cada 2 anos

SMS SESA

MS

MUNICIPAL ESTADUAL FEDERAL

Estruturar a Atenção Primária à Saúde para que esta seja

ordenadora do cuidado, nas Redes de Atenção à Saúde.

-Identificar e mapear os vazios assistenciais na

atenção primária, a fim de orientar as prioridades de

investimento e reduzir deficiências estruturais e de acesso aos serviços. -Expandir as equipes de

APS e implementar a Estrutura Saúde da

Família.

Ampliar para 70% a cobertura

populacional estimada por

Estratégia Saúde da Família.

2016 2025

Percentual da população coberta por Estratégia Saúde da Família.

A cada 2 anos

SMS

SMS SESA

MS



ESTADO DO PARANÁ

41

Melhorar o acesso a qualidade das ações e

serviços de atenção primária à saúde,

observando as especificidades e

diversidades, tais como: pessoas com deficiência, populações indígenas e

negras, privadas de liberdade.

Reduzir em 10% ao ano as internações

por condições sensíveis à APS, na

população geral.

2016 2025

Percentual de internações

por condições sensíveis à

APS.

A cada 2 anos

SMS

MUNICIPAL



Implementar a Educação Permanente para as

equipes da APS.

Capacitar 180 profissionais que atuam na atenção primária à saúde,

observando as especificidades de

gênero, etino-racionais e

geracionais, bem como as condições de vulnerabilidade

do município.

2016 2025

Número de profissionais

de saúde capacitados.

A cada 2 anos

SMS SESA

MS


Implantar e implementar o Programa Saúde na

Escola (PSE).

Motivar e Apoiar escolas do município

para adesão ao Programa Saúde na

Escola.

2016 2025

Percentual de escolas do município

contratualizadas no

Programa

A cada 2

anos

SMS SESA SEE



ESTADO DO PARANÁ

42

Saúde na Escola.

Implantar e implementar a Caderneta de Saúde

do adolescente.

Motivar e apoiar 27% dos alunos do

município com adesão ao PSE para

implantação da Caderneta de Saúde

do Adolescente.

2016 2025

Percentual de Adolescentes do município

com Caderneta de

Saúde do Adolescente implantada.

A cada 2 anos

SMS SESA

MUNICIPAL ESTADUAL

Estruturar a Atenção

Primária à Saúde para que esta seja


Desenvolver ações de promoção e prevenção à

saúde, para crianças adolescentes, abordando o Risco Cardiovascular (Diabetes, Hipertensão

Arterial Sistêmica, Dislipidemia, Obesidade

infantil, entre outras).

Realizar campanhas educativas, nas

escolas Municipais e Estaduais do

município.

2016 2025

Percentual de Escolas com Campanhas Educativas realizadas.

A cada 2 anos

SMS SME

MUNICIPAL ESTADUAL

Promover ações que visem garantir a

atenção em Saúde Bucal para crianças e

adolescentes.

Motivar e apoiar 60% das escolas, com adesão ao

Programa Saúde na Escola, para realização de avaliação em

Saúde Bucal de crianças e

adolescentes

2016 2025

Percentual de Escolas do

município com PSE que

realizaram avaliação em Saúde Bucal de crianças e

A cada 2 anos

SMS SME

MUNICIPAL ESTADUAL


ESTADO DO PARANÁ

43

inscritos no Programa Saúde

na Escola.

adolescentes.

Estruturar a Atenção Primária à Saúde para

que esta seja ordenadora do

cuidado, nas Redes de Atenção à Saúde.

Capacitar profissionais de Saúde Bucal do município

para implantarem a estratificação de risco em

Saúde Bucal para crianças e adolescentes.

Capacitar 100% dos

profissionais de Saúde Bucal, para estratificação de risco em Saúde

Bucal, de crianças e adolescentes, do

município.

2016 2025

Percentual de

profissionais capacitados

para estratificação de risco de crianças e

adolescentes em Saúde

Bucal.

A cada 2 anos

SMS SESA

MUNICIPAL ESTADUAL

Capacitar profissionais de Saúde Bucal para

utilização das Carteiras de Saúde da Gestante, da

Criança e do Adolescente, como instrumento para acompanhamento da

Saúde Bucal.

Capacitar 100% dos profissionais de

Saúde Bucal, para utilização das

Carteiras de Saúde no município.

2016 2025

Percentual de profissionais

de Saúde Bucal

(capacitados para utilização das Carteiras

de Saúde.

A cada 2 anos

SMS

MUNICIPAL ESTADUAL


ESTADO DO PARANÁ

44



Buscar recurso proveniente do

Programa Brasil Sorridente para implantação de

consultório odontológico ambulante para

atendimento as áreas rurais.

Motivar município para inscrição no

programa.

2016 2025

Atendimento das áreas rurais não abrangidas

por Unidades Básicas de

Saúde.

A cada 2

anos

SMS

MUNICIPAL ESTADUAL

FEDERAL

Implementar o Programa Estadual de Bochecho com flúor nas Escolas.

50% de crianças e adolescentes, de 6-

15 anos, que realizaram bochecho

com flúor, semanalmente.

2016 2025

Percentual de crianças e

adolescentes que realizam

bochecho com flúor,

semanalmente.

A cada 2 anos

SMS

MUNICIPAL ESTADUAL

FEDERAL

Monitorar o acompanhamento das famílias e registros das condicionalidades de

saúde no Programa Bolsa Família.

Atingir 100% de acompanhamento

das famílias beneficiaria e registro

das condicionalidades da saúde no Programa

Bolsa Família.

2016 2025

Percentual de acompanhame

nto das famílias

beneficiárias e registradas

condicionalidades no

Programa Bolsa Família.

A cada 2 anos

SMS

MUNICIPAL


ESTADO DO PARANÁ

45



Monitorar a Situação Alimentar e Nutricional de crianças e adolescentes.

20% do município realizado o registro de informações do

estado nutricional de crianças e

adolescentes no Sistema de Vigilância

Alimentar e Nutricional (SISVAN).

2016 2025

Percentual do município em

registro de informações do

estado nutricional de

crianças e adolescentes no SISVAN.

A cada 2 anos

SMS

MUNICIPAL

Garantir o funcionamento da Rede Materno-Infantil

no município.

-15% de redução da Taxa de

Mortalidade Infantil no município, em relação a 2010.

-50% de redução do número absoluto de óbitos maternos, em

relação a 2010.

2016 2025

-Percentual de

Mortalidade Infantil.

-Número absoluto de

óbitos maternos.

A cada 2 anos

Comitê de

Prevenção da Mortalidade Materna e

Infantil SMS

MUNICIPAL

Implantar a estratificação de risco para todas as gestantes e crianças

menores de um ano, em todos os níveis de atenção

observando as especificidades e

diversidades, como: pessoas com deficiência, indígena, negra, privadas

de liberdade, quilombolas.

75% das gestantes e crianças com estratificação de

risco.

2016 2025

Percentual de gestantes e

crianças com estratificação de risco, de acordo com os critérios

estabelecidos

A cada 2 anos

SMS

MUNICIPAL


ESTADO DO PARANÁ

46

Organizar atenção materno – infantil

qualificando o cuidado nas ações, do pré-

natal, parto, puerpério e do

Constituir referências para o atendimento

hospitalar e ambulatorial para

gestantes, conforme estratificação de risco (habitual, intermediário e alto risco), bem como

de referência ambulatorial para as

crianças de risco.

75% das gestantes vinculadas aos

hospitais e ambulatórios de

referência, conforme estratificação de

risco.

2016 2025

Percentual de

gestantes vinculadas aos

hospitais e ambulatórios de

referência, conforme

estratificação de risco.

A cada 2 anos

SMS COMSA

MUNICIPAL

primeiro ano de vida das crianças, em todo

o município.

Estimular perante o Estado o investimento em uma unidade hospitalar,

com UTI adulto e neonatal e permanecia confortável

para acompanhantes menores de 18 anos.

1UTI - Leito em Terapia Intensiva;

1 UTIN – Leito em Unidade de Cuidados

Intermediários.

2016 2025

Número de UTI e UCI

implantadas, conforme

parâmetros da Portaria

Ministerial n° 930/2012.

A cada 2 anos

SMS SESA

MUNICIPAL ESTADUAL

Melhorar o acesso e a qualidade das ações e serviços de atenção

materno-infantil, observando as

especificidades e diversidades, tais como: pessoas com deficiência, populações indígena e

-80% de Recém-Nascidos de mães com 07 ou mais consultas

de pré-natal. -75% das gestantes e

crianças com estratificação de risco.

2016 2025

-Percentual de RN de mães

com 07 ou mais consultas de

pré-natal.

-Percentual de gestantes e

crianças com

A cada 2 anos

SMS

MUNICIPAL


ESTADO DO PARANÁ

47

negra, privadas de liberdade.

estratificação de risco, de acordo com os critérios estabelecidos

pela SAS.


qualificando o cuidado nas ações, do pré-

natal, parto, puerpério e do

Participar do programa permanente de

capacitação dos profissionais envolvidos

no atendimento às gestantes e crianças da

rede de atenção materno-infantil.

20 profissionais de saúde da Atenção Primária à Saúde

capacitados para a atenção materno-

infantil.

2016 2025

Número

absoluto de profissionais da Atenção Primária à

Saúde, capacitados.

A cada 2 anos

SMS SESA

MUNICIPAL ESTADUAL

primeiro ano de vida das crianças, em todo

o município.

Ampliar as ações de incentivo ao Aleitamento

Materno.

80% das crianças

até quatro meses de idade, cadastradas

no SIAB, com aleitamento materno

exclusivo.

2016 2025

Percentual de crianças

menores de quatro meses, cadastradas no

SIAB, com aleitamento

materno exclusivo.

A cada 2 anos

SMS

MUNICIPAL

Promover ações que visem garantir a atenção

em Saúde Bucal, para gestantes (Pré-Natal odontológico) e crianças

até 36 meses (Puericultura

Capacitação de 90% de profissionais de saúde bucal, para realização de Pré-

Natal Odontológico e Puericultura Odontológica.

2016 2025


capacitados.

A cada 2 anos

SMS SESA

MUNICIPAL ESTADUAL


ESTADO DO PARANÁ

48

odontológica).

Implantar e implementar a Estratégia Amamenta

Brasil.

Apoiar e Capacitar profissionais da

Atenção Primária do município, para

iniciar a Oficina da Estratégia

Amamenta Brasil.

2016 2025

Percentual de profissionais capacitados.

A cada 2 anos

SMS MUNICIPAL ESTADUAL

FEDERAL

Organizar atenção materno – infantil qualificando o cuidado nas ações, do pré-natal, parto, puerpério e do primeiro ano de vida das crianças, em todo o município.

Implementar o Programa Estadual de Triagem

Neonatal

-100% dos RN com acesso para realização do Teste do Pezinho

(diagnóstico precoce de 6 doenças congênitas).

-100% dos RN com acesso para realização do Teste da Orelhinha (emissão otoacústica

evocada, para diagnóstico precoce de problemas auditivos). -100% dos RN com

acesso para realização do Teste do Olhinho

(teste do reflexo vermelho, para

diagnóstico precoce de alterações visuais).

2016 2025

-Percentual de nascidos vivos

que realizaram o teste do pezinho.


que realizaram o teste de emissão

otoacústica evocada.


que realizaram o teste do reflexo

vermelho.

A cada 2 anos

SMS, HOSPITAL

MUNICIPAL ESTADUAL

Utilizar a Carteira de Saúde e de Vacinação da

Criança padronizada

Distribuir a Carteira de Saúde e de Vacinação da

2016 2025

Percentual do município que

u t i l i zadas

A cada 2

anos

SMS SESA

MUNICIPAL ESTADUAL


ESTADO DO PARANÁ

49

pelo Estado do Paraná. Criança, em todo o município.

Carteiras. HOSPITAL


qualificando o cuidado nas ações,

do pré-

Contratar profissional médico pediatra para

atendimento de crianças.

Contratar profissional médico

pediatra para atendimento de

crianças.

2016 2025

Número de profissionais

pediatras.

A cada 2 anos

SMS

MUNICIPAL ESTADUAL

FEDERAL

natal, parto,puerpério e do primeiro ano de vida das crianças, em

todo o município.

Contratar profissionais médicos ginecologistas,

obstetras para atendimento a gestantes

e adolescentes.

Contratar profissionais médicos para

atendimento as gestantes e

adolescentes.

2016 2025

Número de médicos na

área de ginecologia e obstetrícia.

A cada 2 anos

SMS

MUNICIPAL ESTADUAL

FEDERAL

Fortalecer e

qualificar as ações de Vigilância em

Saúde, do município.

Implantar e implementar na rede de saúde a

notificação da violência doméstica, sexual e

outras formas de violência, contra

crianças e adolescentes.

-100% profissionais de saúde

capacitados, para notificação de violência, nos

serviços de saúde, educação e

assistência social. -Ampliar o número

de notificações, contra crianças e

adolescentes.

2016 2025

-Percentual de unidades de saúde, com serviço de

notificação de violência

implantados.

-Número de notificações de

violências contra

crianças e adolescentes.

A cada 2 anos

SMS Núcleo de

Prevenção à Violência

UBS

MUNICIPAL ESTADUAL

Atingir na rotina

-Cobertura vacinal de 90% BCGs e Rotavírus,

-Taxa de cobertura


ESTADO DO PARANÁ

50

cobertura vacinal preconizada pelo

Programa Nacional de Imunização – PNI/MS,

em menores de um Ano de idade.

95% Antipoliomielite, Pentavalente (DTP +

Hib + Hep.B), Meningocócica C e Pneumocócica 10

Valente,

100% Febre Amarela.

-95% Tríplice Viral (SCR).

2016 2025

vacinal em crianças de 1 ano de idade.

-Taxa de cobertura vacinal em

crianças ate 1 ano de idade, com a vacina tríplice viral

(SCR).

A cada 2 anos

SMS

SESA Vigilância

Epidemiologica

MUNICIPAL ESTADUAL

Solicitar vacina de HPV para meninos.

Cobertura vacinal em meninos adolescentes.

2016 2025

Taxa de cobertura vacinal em meninos

adolescentes.

A cada 2 anos

SMS, Vigilância em

Saúde

MUNICIPAL ESTADUAL

Fortalecer e qualificar as ações de Vigilância em Saúde, do município.

Realizar ações de

prevenção DST/HIV/ AIDS por meio de

projetos comunitários.

Motivar e apoiar 100% do município para o desenvolvimento de

ações de prevenção de DST/AIDS, por meio de projetos comunitários.

2016 2025

Percentual do município com

projetos comunitários implantados.

A cada 2 anos

SMS

Vigilância em Saúde


Apoiar o município para a realização do

acompanhamento das

100% do município com SAE (Serviço

de Atendimento Especializado) e/ou

CTA (Centro de

2016 2025

Percentual do município com

SAE e/ou

A cada 2 anos

SMS

MUNICIPAL ESTADUAL


ESTADO DO PARANÁ

51

crianças e adolescentes vivendo com HIV/AIDS.

Testagem e Aconselhamento),

realizado acompanhamento.

CTA, realizando

acompanhamento.

Garantir a fórmula de

alimentação infantil para crianças, de mães

vivendo com HIV/AIDS.

100% das crianças, de mãe vivendo com

HIV/ AIDS, recebendo fórmula

infantil.

2016 2025

Percentual de crianças, filhos

de mães vivendo com HIV/ AIDS

beneficiárias de fórmula

infantil

A cada 2 anos

SMS


Fortalecer e qualificar as ações

de Vigilância em Saúde, do município.

Realizar o

acompanhamento das gestantes com HIV/ AIDS/ Sífilis, para

eliminação da Transmissão Vertical de

Sífilis e HIV.

Apoiar 100% do município, para a

realização do acompanhamento das

gestantes com HIV/AIDS/Sífilis, para

eliminação da Transmissão Vertical

de Sífilis e HIV.

2016 2025

Percentual de

crianças menores de 5 anos com HIV/

AIDS. Incidência de

Sífilis Congênita.

A cada 2 anos

SMS


Implantar à Rede de

Ampliar o acesso à atenção em saúde

mental, de crianças e adolescentes, nos Centro de Atenção

Psicossocial (CAPS).

1 CAPS i ou CAPS ad i implantados.

2016 2025

Número

absoluto de CAPSi e/ou Ad i implantado.

A cada 2 anos

SMS SESA

MS



ESTADO DO PARANÁ

52

Atenção à Saúde Mental.

Capacitar profissionais de saúde e professores

para identificar e abordar com os

adolescentes os fatores de risco para o uso de álcool, tabaco e outras

drogas.

Profissionais de

saúde e professores das escolas Municipais e

Estaduais capacitados.

2016 2025

Número de profissionais capacitados.

A cada 2 anos

SMS CAPS

COMPOD


Implantar e

Realizar diagnóstico situacional da Pessoa com Deficiência, com

territorialização e estratificação de risco.

Elaborar um diagnóstico

situacional da Pessoa com Deficiência.

2016 2025

Diagnóstico elaborado.

A cada 2

anos

SMS

MUNICIPAL

Implementar a Rede da Pessoa com

Deficiência (PcD).

Capacitar profissionais que atuam na Atenção

Primária à Saúde (APS), para atenção à Saúde

da criança e adolescente com

deficiência.

100% dos profissionais que atuam na APS,

capacitados para atenção à saúde de

criança e adolescente com

deficiência.

2016 2025

Percentual de profissionais capacitados, para atenção às crianças e adolescentes

com deficiência.

A cada 2

anos

SMS

MUNICIPAL ESTADUAL

FEDERAL

Implantar e

implementar ações de Atenção à Saúde

das

Implantar a Linha de Cuidados para a

atenção Integral à Saúde de crianças e adolescentes e suas famílias em Situação

de Violência.

Profissionais de saúde da APS

capacitados na Linha de Cuidado.

2016 2025

Percentual de profissionais de saúde da

APS do município

capacitados.

A cada 2 anos

SMS SESA

MUNICIPAL ESTADUAL


ESTADO DO PARANÁ

53

Crianças, Adolescentes e

Famílias em Situação de Violência.

Capacitar profissionais de estabelecimentos

hospitalares e de unidades de pronto atendimento (UPAs)

para Atenção Integral à Saúde crianças,

adolescentes e suas famílias em Situação

de Violência

Profissionais de

saúde de estabelecimentos hospitalares e de

UPAs, com profissionais capacitados.

2016 2025


de estabelecimen

tos hospitalares e

de UPAs capacitados.

A cada 2 anos

SMS SESA

HOSPITAL

MUNICIPAL ESTADUAL

Garantir os direitos humanos de crianças e

adolescentes no âmbito da

Segurança Alimentar e Nutricional em

especial na garantia da saúde e apoio a

entidades socioassistenciais.

Aquisição de alimentos da agricultura familiar, promovendo a inclusão

produtiva e de renda dos agricultores com e

doação simultânea para as entidades

socioassistenciais.

Atender até 500 crianças e

adolescentes de 0 a 14 anos/ano.

2016 2025

Número de crianças e

adolescentes atendidos com alimentação.

A cada 2 anos

SMAGRI SMS

SMAS MDSA

FEDERAL

Melhoria nas condições de saúde e de vida das crianças,

através da distribuição gratuita de leite.

Distribuição diária, gratuita, de um litro de

leite por criança de 06 a 36 meses.

Atender, em média,

906 crianças por dia, de 06 a 36 meses.

2016 2025

Média de crianças de 6 a 36 meses atendidas com o leite

diariamente.

A cada 2

anos

SETS

SMAS SMS

MUNICIPAL ESTADUAL

Implantar e

implementar ações

Ampliar o acesso à atenção em saúde bucal,

de crianças e

Criação de um CEO (Centro Especializado

2016

Número

absoluto de

A cada 2

SMS

MUNICIPAL ESTADUAL


ESTADO DO PARANÁ

54

em Saúde Bucal.

adolescentes das áreas rurais

Odontológico). 2025 CEO implantado.

anos SESA

EIXO 02: DIREITO À LIBERDADE, AO RESPEITO E À DIGNIDADE

Objetivo

Ações Metas Prazo de execução



Prazo

Garantir a oferta de

espaços de lazer, esporte

e cultura para crianças e

adolescentes, contando

com profissionais

habilitados.

Oferecer atividades de lazer, cultura e esportes nas localidades rurais e vilas do município.

Atingir o maior número possível de crianças e adolescentes.

2016-2025

Número de localidades atendidas.

A CADA 02 ANOS

Sec. Mun. Esporte, SEMEC

MUNICIPAL

ESTADUAL

FEDERAL

- Realizar a articulação das Secretarias de Esporte, Assistência Social, Educação e Cultura. Através da elaboração de um plano anual de atividades a partir das necessidades da população usuária.

Reuniões periódicas ente os atores envolvidos.

2016-2025 Atas de reuniões.

A CADA 02 ANOS

Sec. Mun. Esporte, SEMEC SMAS

- Realizar manutenção periódica dos espaços de lazer já existentes e viabilizar construção de

Melhorar e ampliar os espaços de lazer que o município possui.

2016-2025 Número de espaços

mantidos.

A CADA 02 ANOS

Sec. Mun. Obras


ESTADO DO PARANÁ

55

novos espaços.

Criar programa de

atendimento para o

jovem aprendiz.

Implementar um programa municipal “Jovem Aprendiz” para a qualificação profissional e encaminhamento para o mercado de trabalho.

Inicialmente atingir 30

jovens podendo expandir este

número.

2016-2025 Inserção do público alvo

no programa e acompanhamento até sua

conclusão.

A CADA 02 ANOS

SMAS

MUNICIPAL

Fortalecer a relação escola/família/ comunidade com a realização de projetos que desenvolvam temas relacionados à criança e adolescente

Criação de oficinas nas escolas municipais de convivência propondo atividades pedagógicas para a discussão de valores éticos e cidadania.

Atingir 100% os alunos da rede municipal de ensino

2016-2025 Número de alunos

atingidos

A CADA 02 ANOS

SEMEC SMAS

MUNICIPAL

Divulgar os canais de denúncias em relação às situações de violências e risco social.

Acesso aos canais de denúncia

2016-2025 Número de notificações e

denúncias realizadas

A CADA 02 ANOS

CMDCA e Conselho

Tutelar

MUNICIPAL

ESTADUAL

FEDERAL

- Fomentar discussões relativas à prevenção e enfrentamento de violências, preconceito e discriminações envolvendo os pais no ambiente escolar.

Realizar palestras nas escolas municipais e estaduais

2016-2025 Número de palestras realizadas

A CADA 02 ANOS

CMDCA SMAS

MUNICIPAL

Oferecer capacitação continuada para o

- Contratar empresa especializada na área para

Atingir todos os integrantes da Rede

2016-2025 Número de participantes

A CADA 02 ANOS

CMDCA SMAS

MUNICIPAL

ESTADUAL


ESTADO DO PARANÁ

56

enfrentamento das violências aos profissionais da rede de proteção.

realizar a capacitação. de Proteção capacitados SEMEC FEDERAL

- Buscar apoio técnico do MP e do Judiciário para as capacitações

Realizar atendimento especializado para crianças e adolescentes usuárias de álcool e outras drogas. Realizar atendimento especializado para crianças e adolescentes usuárias de álcool e outras drogas.

Implantar o CAPS Álcool e Drogas para o atendimento e reinserção social de crianças e adolescente, buscando cofinanciamento estadual e federal.

Atender a demanda em espaço específico com equipe especializada.

2016-2025 Número de

crianças e

adolescentes

atendidos.

A CADA 02 ANOS

Sec. Mun. Saúde

MUNICIPAL

ESTADUAL

FEDERAL

Estabelecer convênios com clínicas especializadas quando a identificação da necessidade de internação.

Atender os casos do CAPS AD que necessitam de internação conforme avaliação de equipe técnica.

2016-2025 Número de crianças de

adolescentes acompanhad

os

A CADA 02 ANOS

Sec. Mun.

Saúde

MUNICIPAL

ESTADUAL

FEDERAL

Fortalecer e ampliar a rede de atendimento nas faixas etárias de 00 a 17 anos.

- Ampliar a rede de atendimento já existente, com oferta de serviço de convivência e fortalecimento de vínculos.

Atingir a demanda em fila de espera.

2016-2025 Número de atendimentos

realizados.

A CADA 02 ANOS

SMAS

MUNICIPAL

FEDERAL

- Qualificar a rede de atendimento através de capacitações continuadas.

Envolver todos os profissionais que atuam junto a rede de atendimento.

2016-2025 Número de profissionais capacitados

A CADA 02 ANOS

SMAS

MUNICIPAL

FEDERAL

Estruturar o plantão social para atendimento de casos de violação de

Formar equipes especializadas para realizar o atendimento.

Ampliar o atendimento com a cobertura de horários

2016-2025 Número de atendimentos

A CADA 02 ANOS

SMAS

MUNICIPAL


ESTADO DO PARANÁ

57

direitos. em que os demais serviços estão fechados

Desmistificar e Sensibilizar a comunidade em geral sobre a importância no combate ao trabalho infantil. Desmistificar e Sensibilizar a comunidade em geral sobre a importância no combate ao trabalho infantil.

- Realizar campanhas para desmistificar o tema e sensibilização dos riscos a saúde e malefícios ocasionados pelo trabalho precoce através dos meios de comunicação e folhetos explicativos

Campanha anual através dos meios de comunicação e folhetos explicativos

2016-2025 Número de atividades realizadas

A CADA 02 ANOS

CMDCA CMAS SMAS

SEMEC Sec. Mun.

Saúde

CMDCA CMAS SMAS

SEMEC Sec. Mun.

Saúde


Fortalecer as ações realizadas no dia mundial de combate ao trabalho infantil.

Promover ações

anuais nesse sentido

2016-2025 Número de

atividades

realizadas

A CADA 02 ANOS

MUNICIPAL

ESTADUAL

FEDERAL

Desenvolver junto à comunidade campanhas de a enfretamento a violência física, sexual e psicológica contra crianças e adolescentes.

Realizar passeatas e distribuição de panfletos sobre o tema, levando ao conhecimento da população os canais de denúncia.

Alcançar o maior número da população do município

2016-2025 Número de pessoas

participantes

A CADA 02 ANOS

CMDCA, Conselho

Tutelar SMAS

MP

MUNICIPAL

FEDERAL

Realizar junto à Secretaria Municipal de Educação e Núcleo Regional de Educação campanhas nas escolas sobre o combate a intolerância entre

Capacitar os professores para trabalharem com os alunos esta temática.

Alcançar 100% dos professores da rede estadual e municipal.

2016-2025 Número de participantes

nas atividades

A CADA 02 ANOS

CMDCA, SEMEC Núcleo

Regional de Educação

MUNICIPAL

ESTADUAL


ESTADO DO PARANÁ

58

crianças e adolescentes e o respeito às diferenças.

Qualificar os serviços de medida socioeducativas em meio aberto: Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) e Liberdade Assistida (L.A).

Executar e fortalecer o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo.

Realizar reunião com CREAS e parceiros.

2016-2025 Número de ações

executadas.

A CADA 02 ANOS

CMDCA MUNICIPAL

Executar o Programa de Atenção às Famílias dos Adolescentes Internados por medida socioeducativa - AFAI

Atendimento às famílias dos adolescentes de medida socioeducativa.

2016-2025 Número de famílias

atendidas

A CADA 02 ANOS

SMAS MUNICIPAL

ESTADUAL

Fortalecer o acompanhamento especializado de crianças e adolescentes em situações de violência e suas famílias.

Implementar ações do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).

Executar o atendimento e acompanhamento à famílias e indivíduos.

2016-2025 Número de famílias e

indivíduos em acompanham

ento e número de

encaminhamentos.

A CADA 02 ANOS

SMAS MUNICIPAL

ESTADUAL

FEDERAL


ESTADO DO PARANÁ

59

EIXO 03 – DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Objetivo




Prazo

Fortalecer e Implementar serviços, programas e projetos que fortaleçam os vínculos familiares e comunitários, atendendo as especificidades de cada faixa etária.

- Manutenção dos serviços, programas e projetos existentes bem como ampliação das ofertas conforme identificação no território. - Capacitação permanente dos profissionais.

Atingir todo o território com oferta de serviços, programas e projetos que fortaleçam os vínculos familiares e comunitários.

2016-2025 Oferta de serviços, programas e projetos implantada em todo território.

A CADA 02 ANOS

SMAS CMDCA CMAS


Garantir a convivência familiar de crianças e adolescentes em internação hospitalar.

Proporcionar espaço para garantia da convivência familiar.

Atingir pacientes durante seu internamento hospitalar.

2016-2025 Execução da ação no HMDPF.

A CADA 02 ANOS

SMAS CMDCA CMAS

HMDPF


Efetivar a criação de grupos de estudo e apoio à adoção, disseminando a cultura de adoção tardia, crianças e adolescentes com deficiência na comarca de São Mateus do Sul.

Promover discussões acerca desta temática e publicizar por meio de campanhas orientações sobre Adoção.

Aumentar o número de pessoas habilitadas para Adoção na comarca, sensibilizados acerca da adoção tardia e/ou crianças e adolescentes com deficiência.

2016-2025 Adoção de crianças e adolescentes nesta condição.

A CADA 02 ANOS

Vara da Infância e da Juventude

Ministério Público CMDCA SMAS

Conselho Tutelar

MUNICIPAL


ESTADO DO PARANÁ

60

Ampliar o número de funcionários que compõem as equipes de referência nos serviços de Proteção Social (Básica, Especial de Média Complexidade e Alta Complexidade).

- Fortalecer as equipes dos serviços, programas e projetos existentes para atendimento da demanda com qualidade. - Capacitação permanente dos profissionais.

Contratação de profissionais qualificados para composição das equipes/ampliação da oferta no território.

2016-2025 Expansão de RH nos serviços.

A CADA 02 ANOS

Casa Civil Planejamento

SMAS

MUNICIPAL FEDERAL

Implementar um programa no município de jovens e crianças desaparecidas bem como o acompanhamento das respectivas famílias, com equipe multidisciplinar e articulada com a rede estadual com publicação e divulgação de material informativo além da promoção, campanha da Lei da Busca Imediata.

Dar visibilidade ao programa no intuito de fortalecer a busca de crianças e adolescentes desaparecidos.

Aumentar o número de crianças e adolescentes localizados, retornando ao convívio familiar.

2016-2025 Crianças e adolescentes localizadas e retornando ao convívio familiar.

A CADA 02 ANOS

Segurança Pública CMDCA

Conselho Tutelar

MUNICIPAL ESTADUAL

Promover cursos informativos e de capacitação à comunidade e aos profissionais (municipais/estaduais) em relação ao ECA e suas implicações sociais bem como em escolas técnicas e universidades aos futuros profissionais.

Possibilitar o contato da população em geral com a legislação vigente acerca dos Direitos de Crianças e Adolescentes garantidos na Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente visando reflexão e eliminação de conceitos estereotipados.

Promover “desconstrução” de conceitos/pré-conceitos acerca das legislações vigentes que garantem proteção às crianças e adolescentes.

2016-2025 População consciente acerca destas garantias e adepta à sua defesa.

A CADA 02 ANOS

SMAS Ministério Público CMDCA SEMEC

Rede de Ensino Sec. Saúde

MUNICIPAL ESTADUAL


ESTADO DO PARANÁ

61

Fortalecimento de vínculos familiares e comunitários; Promoção da Segurança Alimentar.

Implantar em contra turno escolar hortas comunitárias nas região urbana e localidades rurais, atuando no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários a partir da integração dos pais na ação, estimulando também a promoção da segurança alimentar das crianças e adolescentes.

Contar com hortas comunitárias em 100% das escolas da área urbana e rural do município.

2016-2025 Hortas implantadas em todas as escolas urbanas e rurais do município.

A CADA 02 ANOS

SMAS SEMEC

Sec. Mun. Saúde

Sec. Mun. Agricultura

Sec. Mun. Meio Ambiente

MUNICIPAL ESTADUAL

Estimular o desenvolvimento infantil e incentivar a convivência comunitária.

Implementar serviços de convivência e fortalecimento de vínculos conforme previsto na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, com foco na faixa etária de 0 à 6 anos.

Atender inicialmente até 60 crianças, divididas em três grupos semanais.

2016-2025 Mais de 100 crianças participantes ou cadastradas para participarem dos grupos

A CADA 02 ANOS

SMAS MUNICIPAL FEDERAL

Potencializar a convivência familiar e fortalecimento de vínculos comunitários.

Promover ações de combate ao preconceito frente às diversidades étnico racial, religiosa e de tradições, de gênero e deficiência – por meio de percursos temáticos/específicos, adequados para as faixas etárias - prioritariamente crianças e adolescentes.

Oficinas territorializadas, vinculadas às escolas e programas/projetos.

2016-2025 Diminuição da demanda de violência frente às diversidades étnico racial, religiosa, de gênero e deficiência nas escolas.

A CADA 02 ANOS

SMAS SEMEC

Sec. Mun. Saúde

MUNICIPAL FEDERAL


ESTADO DO PARANÁ

62

Fomentar a solidariedade na comunidade e fortalecer a autonomia das famílias

Implantar projeto “Carinho mora ao Lado”: no qual uma família da comunidade, poderá auxiliar a família em situação de vulnerabilidade social, que necessitam de maior atenção e acompanhamento. A família apoiadora terá como objetivo orientar a família em situação de vulnerabilidade e risco social, nas tarefas básicas diárias, nas ações com crianças, na administração de medicamentos; entre outras situações necessárias que demandam de acompanhamento diário e contínuo. As famílias envolvidas receberão apoio das equipes técnicas dos serviços. Atuando na prevenção ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes, garantindo a permanência no seio familiar, e recebendo o apoio da comunidade, bem como diminuição de exposição das mesmas à riscos e violências.

Prevenir o acolhimento institucional de crianças e adolescentes, bem como diminuir a exposição das mesmas à riscos e violências.

2016-2025

Diminuição do índice de acolhimento institucional de crianças e adolescentes; erradicar a exposição aos riscos e violências contra a criança e o adolescente.

A CADA 02 ANOS

SMAS SEMEC

Sec. Mun. Saúde

MUNICIPAL


ESTADO DO PARANÁ

63

Promover o protagonismo e a participação de adolescentes nos espaços de convivência e de construção da cidadania, tais como o Centro da Juventude.

Efetivar o programa Bolsa Agente Cidadania no Centro da Juventude em caráter contínuo.

- Ofertar o máximo de vagas para o Programa Bolsa Agente Cidadania. - Priorizar os jovens em situação de risco e vulnerabilidade social para inclusão no programa.

2016-2025 Número de jovens inscritos na bolsa.

A CADA 02 ANOS

SMAS, CEJU,

CMDCA e Comitê Gestor

CEJU

ESTADUAL

Promover atividades de lazer, fortalecimento e pertencimento no espaço de convivência do Centro da Juventude.

- Ofertar oficinas diversificadas aos jovens usuários do serviço. -Buscar parceria com os cursos técnicos da cidade.

2016-2025 Aumentar número de jovens matriculados e frequentando

o CEJU.

A CADA 02 ANOS

SMAS, CEJU,

CMDCA Comitê Gestor

CEJU

MUNICIPAL

Evidenciar as competências artísticas da criança e do adolescente.

Realizar mostra de talentos, reunindo todos os órgãos e entidades que atuam com a Rede de proteção à Criança e ao Adolescente, apresentando ações comunitárias com foco cultural/artístico, aberto a comunidade.

- Reconhecer e valorizar as aptidões das crianças e adolescentes. - Identificar as habilidades dos adolescentes participantes e a possível inserção dos mesmos nos programas/projetos de SCFV como voluntários e/ou remunerados.

2016-2025 Adesão comunitária

A CADA 02 ANOS

CMDCA Conselhos Municipais

CDL Associação Comercial Meios de

comunicação SMAS CEJU

MUNICIPAL


ESTADO DO PARANÁ

64

Promover a discussão e o planejamento acerca das ações de convivência familiar e comunitária.

Criar fórum para debate, planejamento e execução de atividades voltadas à criança e ao adolescente.

Envolvimento e articulação da Rede.

2016-2025 Quantidade de participantes e número de ações.

A CADA 02 ANOS

CMDCA SEDS

Conselhos Municipais

CDL Associação Comercial Meios de

comunicação SMAS

MUNICIPAL

Identificar as deficiências do município relacionadas a convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes.

Elaboração de diagnóstico Social completo em todo território municipal.

Conclusão do diagnóstico em dois anos, a contar da validade do Plano Decenal. Intervir efetivamente através das Políticas Públicas do Município.

2016-2025 Número de intervenções e quantidade ade ações criadas ou fortalecidas.

A CADA 02 ANOS

CMDCA SMAS


Estruturar equipamentos e apoiar a oferta e a organização de ações, projetos, programas e serviços que fortaleçam os vínculos familiares e comunitários das crianças e adolescentes e o desenvolvimento de ações de protagonismo, de acordo com a faixa

-Constituir espaço de convivência, formação para a participação e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças e adolescentes a partir de interesses, demandas e potencialidades de cada faixa etária. - Capacitação permanente

Proporcionar e estimular sentimento de pertença, construção da identidade (pessoal e familiar) e a possibilidade de proteção que garantam o espaço de protagonismo e de construção de

2016-2025 Aumento da oferta dos serviços.

A CADA 02 ANOS

SMAS CMAS

CMDCA

MUNICIPAL FEDERAL


ESTADO DO PARANÁ

65

etária. (Área urbana e rural).

dos profissionais. garantias de direitos das crianças e adolescentes.

Reordenar o Serviço de Acolhimento para crianças, adolescentes e jovens até 21 anos através da implementação do plano Municipal de Acolhimento Institucional.

Executar a oferta do serviço – Abrigo Institucional em conformidade com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e demais normativas vigentes.

Fortalecer a Proteção Social Especial de Alta Complexidade e ofertar o serviço com qualidade.

2016-2025 Garantir o atendimento de até 20 crianças, adolescentes e jovens no Abrigo Institucional.

A CADA 02 ANOS

SMAS MUNICIPAL ESTADUAL FEDERAL

Manter e garantir a oferta do serviço de acolhimento institucional/Abrigo Institucional de crianças, adolescentes e jovens, já existente no município.

-Execução do serviço conforme Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e outras normativas vigentes. - Capacitação permanente dos profissionais.

Dispor sempre de espaço físico adequado às necessidades dos acolhidos, equipe técnica exclusiva, capacitações permanentes, material de consumo e demais necessidades visando garantia de atendimento integral.

2016-2025 Garantir o atendimento de até 20 crianças, adolescentes e jovens no Abrigo Institucional.

A CADA 02 ANOS


Aprimorar as ações e serviços relativos à Proteção Social Especial de Alta Complexidade no município, tendo como base a Tipificação Nacional de Serviços

Fortalecimento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade como espaço de garantia de proteção integral, orientação, e acompanhamento de

-Desenvolver estratégias para garantir que o serviço de acolhimento atenda de forma integral as necessidades

2016-2025 Retorno de crianças, adolescentes e jovens ao convívio familiar/família extensa.

A CADA 02 ANOS



ESTADO DO PARANÁ

66

Socioassistenciais do SUAS.

indivíduos e/ou famílias com vínculos familiares rompidos ou fragilizados.

individuais dos acolhidos e de sua família, tendo como preceito a condição de pessoa em pleno desenvolvimento. - Fortalecer a função protetiva da família visando a reintegração familiar/família extensa.

Garantir o acompanhamento das famílias das crianças/adolescentes acolhidos no PAIF e/ou PAEFI durante o período de acolhimento e pelo menos 06 (seis) meses após reintegração familiar da criança/adolescente.

Aprimorar o fluxo de encaminhamentos à rede socioassistencial visando o pleno atendimento à família da criança/adolescente acolhido.

Articular junto a rede socioassistencial o atendimento às demandas das famílias visando a superação da fragilidade e evidenciando e fortalecendo suas potencialidades.

2016-2025 Fluxo de atendimento em harmonia com equipe do Abrigo Institucional.

A CADA 02 ANOS


Garantir o fortalecimento da autonomia e vida independente dos jovens sem vínculos familiares prestes a completar 18 (dezoito) anos que estejam no serviço de

Proporcionar aos jovens com idade de 18 anos, após desligamento do serviço de acolhimento para crianças e adolescentes condições para uma vida

Manutenção do Programa Municipal Aluguel Social.

2016-2025 Atendimento de demanda específica – jovens desacolhidos do Abrigo Institucional.

A CADA 02 ANOS

SMAS MUNICIPAL


ESTADO DO PARANÁ

67

acolhimento, oferecendo apoio e moradia subsidiada (Aluguel Social) à estes jovens em situação de abandono, vulnerabilidade social e risco pessoal e social, com vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados e sem condições de moradia e autossustentação.

independente e promover o acesso à moradia subsidiada – Programa Aluguel Social.

Desenvolver estratégias para garantir que o serviço de acolhimento atenda de forma integral as necessidades individuais de cada crianças e adolescentes acolhidos e de sua família, tendo como preceito a condição de pessoa em pleno desenvolvimento.

Atender às necessidades individuais dos acolhidos; promover a convivência e as relações dentro do serviço; garantir o convívio comunitário; acompanhar as questões relacionadas à saúde, educação, profissionalização entre outros; promover o desenvolvimento da autonomia; incentivar o convívio familiar e fortalecimento de vínculos familiares; articular o acompanhamento da famílias com o CRAS e CREAS; atuar de forma

Fortalecer a rede de atendimento, considerando ações articuladas com outras políticas setoriais.

2016-2025 Rompimento das fragilidades e Reintegração familiar.

A CADA 02 ANOS



ESTADO DO PARANÁ

68

articulada com os demais serviços da rede socioassistencial e outras políticas públicas.

Prevenir a institucionalização e a segregação de crianças, adolescentes e jovens, em especial com deficiência, assegurando o direito à convivência familiar e comunitária.

Relações de cidadania, apoio e solidariedade para a superação das vulnerabilidades sociais.

-Garantia de convivência familiar livre de qualquer tipo de violência. - Família assumindo papel protetivo com apoio da Rede de Proteção.

2016-2025 Famílias fortalecidas e empoderadas para exercerem papel protetivo e não de violadores de direitos.

A CADA 02 ANOS

SMAS Conselho Tutelar

MUNICIPAL FEDERAL

Possibilitar às crianças e adolescentes da área urbana e rural acessos a experiências e manifestações artísticas, culturais e esportivas e de lazer, com vistas ao desenvolvimento de novas sociabilidades.

Vivenciar experiências que possibilitem meios e oportunidades de conhecer o território e (re) significá-lo de acordo com seus recursos e potencialidades.

Oportunizar novas vivências às crianças e adolescentes, residentes na área urbana e rural.

2016-2025 Ampliação do universo informacional de crianças e adolescentes.

A CADA 02 ANOS

SMAS SEMEC

MUNICIPAL FEDERAL

Favorecer o desenvolvimento de atividades intergeracionais,

Criar laços sociais com base em relações de solidariedade, tolerância, fraternidade e de

Romper com o ciclo de violência.

2016-2025 Diminuir índices de violência.

A CADA 02 ANOS

SMAS SEMEC CMDCA

CMDI

MUNICIPAL FEDERAL


ESTADO DO PARANÁ

69

propiciando trocas de experiência e vivências, fortalecendo o respeito, a solidariedade e os vínculos familiares e comunitários.

reconhecimento e respeito às diferenças.

Contribuir para a promoção de acesso a serviços setoriais, em especial políticas de educação, saúde, cultura, esporte e lazer existentes no território, contribuindo para o usufruto dos usuários aos demais direitos.

Viabilizar acesso a serviços, conforme demandas e necessidades.

Articulação da Rede de Proteção.

2016-2025 Superação das vulnerabilidades sociais.

A CADA 02 ANOS

SMAS SEMEC SEC. M. SAÚDE

HABITAÇÃO SEC. M.

ESPORTE SEC. M. OBRAS


Assegurar espaços de referência para o convívio grupal, comunitário e social para o desenvolvimento de relações de afetividade, solidariedade e respeito mútuo.

Desenvolvimento de vivências e experiências com crianças e adolescentes e suas famílias que possibilitem a constituição de identidade social e cultural. Fortalecer a função protetiva da família.

Diminuir índices de violência, potencializando a função protetiva da família.

2016-2025 Superação das vulnerabilidades sociais.

A CADA 02 ANOS


Garantir e contribuir para a inserção, reinserção e permanência no sistema educacional.

- Permanência de crianças e adolescentes na rede de ensino e resgate e reinserção no ambiente escolar de alunos evadidos.

- Diminuir o índice de evasão escolar.

2016-2025 Retorno de alunos evadidos ao ambiente escolar.

A CADA 02 ANOS

SMAS SEMEC

MINISTÉRIO PÚBLICO

CONSELHO



ESTADO DO PARANÁ

70

- Garantir às crianças e adolescentes a o acesso e frequência na rede de ensino de seu território não permitindo que sofram transferência compulsória.

TUTELAR

Garantir a convivência familiar e comunitária dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas tanto de internação como às demais medidas (semiliberdade, liberdade assistida, prestação de serviço à comunidade) através da metodologia intersetorial.

Oferta do Serviço de Convivência Familiar e Comunitária enquanto ações intergeracionais que estimulem o conhecimento do cumprimento da medida socioeducativa do adolescente pelos familiares, com a finalidade de fortalecer o respeito e a solidariedade entre os membros da família.

Buscar maior efetividade na execução das medidas socioeducativas, em especial no que diz respeito ao efetivo envolvimento dos pais ou responsáveis no processo de “resgate da cidadania” dos adolescentes envolvidos com a prática de atos infracionais, abrindo-se espaço para implementação de um projeto especificamente destinado ao atendimento das famílias de adolescentes inseridos no Sistema Socioeducativo.

2016-2025 Diminuição dos índices de adolescentes autores de ato infracional.

A CADA 02 ANOS

SMAS MINISTÉRIO

PÚBLICO CONSELHO TUTELAR



ESTADO DO PARANÁ

71

Promover a reinserção do adolescente autor de ato infracional na sociedade.

Implantação do SINASE, o qual se constitui em uma política pública destinada à inclusão social do adolescente em conflito com a lei e que possui interfaces com outros sistemas e políticas, tais como o sistema educacional, de saúde, da assistência social, de justiça e segurança pública.

-Realizar trabalho social com o adolescente e sua família visando sua ressocialização. - Fortalecer a rede de atendimento, considerando ações articuladas com outras políticas setoriais.

2016-2025 Diminuição dos índices de adolescentes autores de ato infracional.

A CADA 02 ANOS


Continuidade e fortalecimento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI/SCFV.

-Fortalecer a convivência social entre as crianças e adolescentes inseridos no PETI. -Atender crianças e/ou adolescentes do município com direitos violados.

Atendimento às crianças/adolescentes em situação de trabalho infantil bem como em situação de risco e vulnerabilidade social.

2016-2025 Superação da condição de trabalho infantil e de vulnerabilidades sociais.

A CADA 02 ANOS


Realizar trabalho social com a família, de modo a prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social e fortalecendo a convivência familiar e comunitária.

Proporcionar palestras, dinâmicas e atividades em grupo através do Projeto Encontro com as Famílias - 4 encontros anuais.

- Aproximar a família junto ao contexto de atuação do programa. - Fortalecer e potencializar o papel protetivo da família.


A CADA 02 ANOS



ESTADO DO PARANÁ

72

Desenvolver ações estratégicas fortalecendo a família e retirando as crianças e adolescentes da situação de trabalho infantil.

Efetivar atendimento as crianças e adolescentes, ofertando atividades utilizando os espaços e serviços já existentes nos locais apontados com demanda de trabalho infantil.

- Articulação com a rede de atendimento, considerando ações articuladas com outras políticas setoriais.


A CADA 02 ANOS


Manutenção do Programa BPC na Escola.

Aplicar questionário do BPC na Escola junto aos beneficiários do BPC/Deficiente na faixa etária de 00 a 18 anos.

Identificar as barreiras encontradas no acesso dos beneficiários à escola.

2016-2025 Superação das barreiras encontradas e promoção ao acesso à escola.

A CADA 02 ANOS

SMAS

MUNICIPAL FEDERAL


ESTADO DO PARANÁ

73

EIXO 04: DIREITO À EDUCAÇÃO, À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Objetivo




Prazo

Universalizar o atendimento pré-escolar de crianças de 4 e 5 anos de idade assim como a oferta de vagas para 0 a 3 anos.

- Averiguar oficialmente a ampliação do número de atendimentos. - Apoiar a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência, em ação como Rede de Proteção à Infância e à Juventude e Rede de Proteção Sócio Assistencial.

- Matrícula de todas as crianças de 4 e 5 anos em atendimento de pré escola, na rede de ensino do Município. - Atender até o final da vigência deste Plano, a 50% da demanda de crianças de 0 a 3 anos na rede de ensino do Município.

2016-2025

- Relatórios oficiais comprovando a ampliação do número de vagas de atendimentos. - Publicação a cada ano, levantamento dos atendimentos oferecidos e comprovação de inexistência de alunos sem atendimento

A CADA

02 ANOS SEMEC

CMDCA

CT

MP

MUNICIPAL

ESTADUAL

FEDERAL

Garantir o direito da criança e adolescente a todas as fases da educação no Sistema Público de Ensino.

Receber do CT relatórios sobre a situação de violação deste direito.

Acesso ao Sistema

Público de Ensino a

todos os munícipes.

2016-2025 Dados oficiais. A CADA 02 ANOS

SEMEC

CMDCA

CT

MP

FEDERAL


ESTADO DO PARANÁ

74

Colaborar com Estado e Município, para a garantia de que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos estudantes concluam, até os 14 anos o Ensino Fundamental.

Desenvolver programa municipal, em parceria com Ministério Público, para incentivo da participação dos pais e/ou responsáveis no acompanhamento das atividades escolares dos filhos, por meio do estreitamento das relações entre a rede pública de ensino e as famílias.

Aprovar projetos que promovam a relação das escolas (públicas e privadas) com as famílias estimulando a ligação entre os espaços escolares e as famílias.

2016-2025 Financiamento de ações e projetos voltados para este fim.

A CADA 02 ANOS

SEMEC

CMDCA

CT

MP

MUNICIPAL

ESTADUAL

FEDERAL

Apoiar a universalização do atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85%.

Receber do CT relatórios sobre a situação de violação deste direito.

Todos os munícipes tenham acesso ao Sistema Público de Ensino.

2016-2025 Dados oficiais A CADA 02 ANOS

SEMEC

CMDCA

CT

MP

ESTADUAL

Promover o protagonismo juvenil.

Realizar parcerias com entidades locais para a realização de palestras e seminários que abordem sobre empreendedorismo, formação profissional, incluindo aspectos específicos de cada profissão, bem como a empregabilidade e remuneração.

Incentivar que o Centro da Juventude seja utilizado para atividades extracurriculares nos finais de semana.

2016-2025 Participação dos jovens nos eventos realizados.

A CADA 02 ANOS

SEMEC

CMDCA

CT

MP

Envolver: CDL

e Associação

Comercial

MUNICIPAL

ESTADUAL

FEDERAL


ESTADO DO PARANÁ

75

Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, síndromes, Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), Transtorno Funcional Específico (TFE) e Altas Habilidades/superdotação (AH/S), o acesso ao atendimento educacional especializado, assim como a permanência e sucesso preferencialmente na rede regular de ensino.

- Fomentar a elaboração de mecanismos para registros de matrículas, detalhando os atendimentos educacionais especializados já oferecidos aos estudantes, seja do público, privado ou conveniado, a fim de monitorar e acompanhar os estudantes; - Solicitar às secretarias e/ou setores responsáveis a publicação oficial de relatórios quantitativos sobre os atendimentos educacionais especializados, através de Sala de Recursos Multifuncionais, inclusão em Centros de Atendimentos à deficiência visual, Intérprete de LIBRAS e no caso de estudantes diagnosticados com transtorno global do desenvolvimento, o professor especializado para apoio permanente; - Averiguar e fiscalizar a

- Melhorar e ampliar as formas de atendimentos e serviços educacional (públicos ou conveniados). - Ampliar o número de profissionais envolvidos no diagnóstico e atendimento.

2016-2025 Ampliação do número de profissionais e atendimentos oferecidos.

A CADA 02 ANOS

SEMEC

CMDCA

CT

MP

IES

MUNICIPAL

ESTADUAL

FEDERAL


ESTADO DO PARANÁ

76

oferta de atendimento educacional especializado através dos atendimentos necessários às especificidades dos educandos. - Analisar a efetividade das medidas tomadas para a garantia de que o aluno seja devidamente identificado e encaminhado para o atendimento necessário. - Realizar campanhas sobre o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente no que tange o direito a educação. - Estimular a população a acompanhar o desempenho escolar de seus filhos. - Apoiar a Secretaria Municipal de Saúde, de Assistência Social e de Educação, para a criação de Centro de Apoio Multidisciplinar Permanente, a fim de agilizar a identificação e


ESTADO DO PARANÁ

77

diagnóstico de Necessidades Educacionais Especiais (NEE), orientação às famílias e profissionais da educação da rede pública de ensino. A equipe deve contar com 2 psicólogos, 2 assistentes sociais, 2 fonoaudiólogos, 2 psicopedagogos, 1 pedagogo e 1 secretária administrativa; com carga horária total de 40 horas para cada profissional, ou somatória de dois profissionais de 20 horas, perfazendo as 40 horas.

Garantir atendimentos necessários para crianças e adolescentes surdos.

Compactuar com órgãos federados a garantia de formação dos profissionais na área de deficiência auditiva, professores bilíngues, intérpretes de Libras, a fim de suprir a inexistência destes profissionais no município.

Deliberar sobre a necessidade de concurso público para professor de LIBRAS e intérprete de LIBRAS;

2016-2025 Alunos surdos com direitos garantidos.

A CADA 02 ANOS

SEMEC

CMDCA

CT

MP

IES

MUNICIPAL

ESTADUAL

FEDERAL


ESTADO DO PARANÁ

78

Garantir o direito à educação em tempo integral.

- Fomentar o regime de colaboração e cooperação com órgão federados. - Construção de escolas seguindo os padrões nacionais de qualidade, adequando-os para o atendimento em tempo integral, prioritariamente em comunidades com crianças em situação de vulnerabilidade social;

Deliberar sobre políticas públicas voltadas ao atendimento integral em mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas.

2016-2025 Implantação gradual de escolas em tempo integral

A CADA 02 ANOS

SEMEC

CMDCA

CT

MP

IES

MUNICIPAL

ESTADUAL

FEDERAL

Estimular a rede estadual de ensino a ofertar matrículas de Educação de Jovens e Adultos, na forma integrada à Educação Profissional, nos ensinos Fundamental Fase II e Médio.

- Estimular o estabelecimento de parcerias com instituições que ofertam cursos profissionalizantes, de forma a integrá-los à educação de jovens e adultos. - Articular com as empresas o cumprimento do ECA quanto aos estudos dos adolescentes, ajustando os horários do trabalho aos horários de estudos.

Ampliar em 25% o número das matrículas.

2016-2025

Implantação gradual de escolas em tempo integral.

A CADA

02 ANOS SEMEC

CMDCA

CT

MP

IES

MUNICIPAL

ESTADUAL

FEDERAL


ESTADO DO PARANÁ

79

EIXO 05: DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO E À PROTEÇÃO NO TRABALHO Objetivo




Prazo

Buscar compreender a finalidade do tratamento legal à proteção ao Jovem Aprendiz.

Ingressar jovens aprendizes ao mercado de trabalho correspondente.

Atingir até 50 jovens por ano.

2016-2025 Números de jovens inscritos

A CADA 02 ANOS

SMAS SEMEC PARCERIAS COM EMPRESAS LOCAIS


Compreender a importância de qualificar os jovens aprendizes, trazendo cursos profissionalizantes de acordo com seus interesses.

Ofertar cursos aos jovens aprendizes qualificando para o futuro.

Aumento em 80% da oferta de vagas.

2016-2025 Expandir progressivamente da zona urbana para zona rural.

A CADA 02 ANOS

SEMEC Sec. de Indústria e Comércio. BUSCAR PARCEIROS SENAI/SENAC


Garantir a integridade física do jovem aprendiz proporcionando segurança adequada e específica no setor em que atua.

Ofertar palestras com profissionais na área de Técnico de Segurança visando a segurança do jovem aprendiz.

Oferecer as palestras em escolas estaduais.

2016-2025 No mínimo seis escolas estaduais.

A CADA 02 ANOS

Rede de escolas Estaduais


Capacitar profissionais e estimular a continuidade do aprendizado resgatando o crescimento profissional do jovem aprendiz.

Disponibilizar bolsas de estudo gratuitamente.

Sondagem do público-alvo e áreas de interesse do mesmo.

2016-2025 Quantidades de escolas que implantaram

A CADA 02 ANOS

Rede de escolas Estaduais SEMEC



ESTADO DO PARANÁ

80

Implantar e fortalecer projetos sobre Empreendedorismo nas escolas do município.

Informar os jovens sobre diversas profissões existentes e cursos de acordo com as necessidades no mercado regional.

Definição de pré-requisitos para a inscrição dos interessados.

2016-2025 Quantidade de escolas que implantaram

A CADA 02 ANOS

Rede de escolas estaduais SEMEC BUSCAR PARCEIROS


Garantir a continuidade e ampliações de convênios com entidades socioassistenciais sem fins lucrativos e com perfil de atendimento, que ofereçam oportunidade de aprendizado e estágios profissionalizantes aos adolescentes.

Preparar jovens para ingressar no mercado de trabalho

Ampliar em 50% as ofertas de vagas de forma gradativa.

2016-2025 Números de ofertas de vaga

A CADA 02 ANOS

SMAS MUNICIPAL

Incentivar a contratação de adolescentes com deficiência, garantindo seus direitos.

Ofertar cursos para os adolescentes com deficiência para sua qualificação.

20 jovens por ano.

2016-2025 Número suficiente para atender a demanda

A CADA 02 ANOS

SMAS SEMEC

PARCEIROS



ESTADO DO PARANÁ

81

EIXO 06: FORTALECIMENTO DAS ESTRUTURAS DO SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Objetivo




Prazo

Fortalecer, ampliar e efetivar os serviços prestados pela Rede de Proteção socioassistencial, com espaços físicos próprios para atendimentos do CRAS, CREAS e Conselho Tutelar do município.

- Contratar psicólogos, para atendimento clínico com crianças e adolescente. - Preservar e ampliar a qualidade no atendimento dos conselheiros tutelares efetivando o sigilo durante as abordagens. - Instituir avaliação psicológica de colaboradores nomeados para atuar na área da infância e adolescência. - Capacitar motoristas e monitores do transporte de alunos do ensino fundamental. -Centralizar registros dos atendimentos dos órgãos de defesa em relação às denúncias de Polícia Militar, Polícia Civil,

- Contratação de profissionais; - Construção de sede própria do CRAS, CREAS E CONSELHO TUTELAR; - Instituir uma central de atendimento; - Realizar e veicular na imprensa falada e escrita, palestras, gincanas, concurso de desenhos, concurso de slogans, banners, outdoors.

2016-2025

-Implantação do serviço na Saúde; - Sedes próprias;

A CADA 02 ANOS

SMAS SEMEC

Sec. Mun. Saúde

CMDCA



ESTADO DO PARANÁ

82

Ministério Público, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar, proporcionando agilidade e efetividade. - Promover campanhas educativas direcionadas e permanentes, sobre a importância da denúncia da violação de direitos da criança e do adolescente, com palestras, gincanas, concurso de desenhos, concurso de slogans, banners, outdoors. - Viabilizar apoio terapêutico aos profissionais da rede socioassistencial, proporcionando e preservando a qualidade dos serviços.

Melhorar o atendimento prestado aos usuários do Judiciário, em especial nas áreas da família, infância e juventude.

- Realizar concursos públicos para a nomeação de técnico das áreas de serviço social, psicologia e pedagogia. - Capacitar e orientar continuadamente as instituições que recebem adolescentes no cumprimento de medida socioeducativa.

Realizar concurso Realizar encontros com as entidades receptoras dos adolescentes.

2016-2025

Edital Conforme demanda

A CADA 02 ANOS

TJ-PR

MP SMAS

ESTADUAL MUNICIPAL ESTADUAL


ESTADO DO PARANÁ

83

Fortalecer o CMDCA, descentralizando as atividades e assembleias.

- Integrar e oportunizar a participação efetiva dos conselheiros. - Incentivar a fiscalização dos espaços que prestam serviço às crianças e adolescentes e também à Rede de Proteção. - Participação mais efetiva do CMDCA nas ações de prevenção. - Divulgar o número de telefone celular – plantão do Conselho Tutelar facilitando o contato dos usuários com o serviço. - Criar meios para estimular os adolescentes que vivem no meio rural a desenvolver suas potencialidades e habilidades no meio em que vivem, promovendo ações, projetos, atividades de contra turno social nas áreas rurais. - Oportunizar às crianças e adolescentes uma participação efetiva dentro do CMDCA.

- Viabilizar a efetivação do compromisso da agenda. - Realizar processo de formação de fiscalização - Mobilizar exposição em locais estratégica de trabalhos realizados. - Confeccionar material de divulgação e radio. - Organizar com as Sec. de Educação e Rede Estadual para utilizar o espaço fora do horário escolar. - Realizar capacitação para adolescentes a partir 16 anos de idade.

2016-2025

- Assiduidade dos

conselheiros - Aferição dos serviços prestados

CMDCA CMAS

MUNICIPAL


ESTADO DO PARANÁ

84

Implementar atividades preventivas do Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD nas escolas, para séries iniciais, ensino Fundamental (Jovens ainda sem contato com a droga) e Pais e Responsáveis.

- Realizar periodicamente palestras, com acompanhamento na rede de ensino do município. - Participar de reuniões da rede

- Incluir no calendário escolar o acompanhamento do PROERD - Organizar, acompanhar e divulgar o Programa.

2016-2025 Iniciação do programa

A CADA 02 ANOS

SEMEC SMAS

CMDCA CT


Adequar as estruturas físicas e organizacionais das escolas do município e Estado.

- Organizar a unidade escolar para evitar a evasão do aluno. - Incentivo à cultura e costumes da cidade

- Fortalecer os Conselhos Escolares, instituindo Grêmios estudantis em todos os espaços, colocando o adolescente como protagonista e ator fundamental neste processo. - Articular com os diversos segmentos, explorando a cultura e espaços locais aos alunos.

2016-2025 Iniciação das obras.

A CADA 02 ANOS

SEMEC REDE ENSINO

ESTADUAL


Fortalecer e ampliar o sistema informatizado de atendimento entre órgãos que atuam na área da criança e adolescente.

Facilitar o fornecimento de dados estatísticos para diagnóstico e monitoramento.

Planejamento das ações de maneira clara.

2016-2025 Implantação do sistema interligando toda a rede de atendimento.

A CADA 02 ANOS



ESTADO DO PARANÁ

85

6. ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

O Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município

de São Mateus do Sul, é um documento que estabelece um planejamento de

longo prazo, para os próximos dez anos, inclusive à sociedade civil organizada,

para que haja a congregação de esforços, recursos e ações, com metas e

indicadores de monitoramento, integrando as políticas públicas direcionadas à

efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Visando à efetiva implementação do Plano Decenal, com relação à

efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes, há a necessidade de

atividades de acompanhamento, monitoramento e avaliação bem estruturadas

e desenvolvidas por equipe técnica de cada órgão envolvido, Comissão

instituída pelo decreto municipal 1.277/2016 e pelo Conselho Municipal dos

Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), indicando responsabilidades,

formas de coleta e análise de dados e periodicidade.

O acompanhamento deve ser entendido como um processo permanente,

que ocorrerá ao longo de todo o período de execução do Plano Decenal, sendo

que os responsáveis pelas ações deverão acompanhar atentamente cada

etapa de sua implementação, promovendo o registro contínuo da realização

das ações, e criando, assim, bases estruturadas para o monitoramento.

O monitoramento é um importante instrumento para acompanhar metas

e prazos de execução e a implementação das ações, visando mensurar se os

resultados esperados foram alcançados. Já a avaliação e um momento

reflexivo, que avalia todo o processo e resultado para verificar a efetivação das

políticas públicas propostas no Plano Decenal. Assim, é necessário estabelecer

um fluxo de monitoramento e avaliação das ações dos órgãos e instituições

que possuem responsabilidade com relação às ações estabelecidas.


ESTADO DO PARANÁ

86

Por isso, cada órgão ou instituição envolvida, cada um dos responsáveis

pelas ações do Plano de Ação deverá acompanhar suas ações

constantemente, verificando se as metas instituídas estão próximas de serem

atingidas, organizando a coleta e análise dos dados e mantendo os registros

das ações previstas. Anualmente, as instituições e órgãos deverão encaminhar

o relatório à Comissão, contendo informações quanto ao cumprimento das

metas, de acordo com o prazo previsto e os indicadores de resultado

escolhidos, tudo constante no Plano de Ação.

A Comissão, com base em todos os relatórios enviados, verificará se as

ações previstas se desenvolveram adequadamente para a implementação do

Plano Decenal e elaborará relatório único, a ser encaminhado ao CMDCA.

Anualmente avaliará cada uma das metas e elaborará uma análise comparativa

da situação da criança e do adolescente, verificando se houve avanço,

permanência ou retrocesso na realidade das crianças e dos adolescentes do

município de São Mateus do Sul.

Ressalta-se que em 2025 será realizada uma avaliação final,

considerando- se todo o período do Plano Decenal, a fim de se analisar os

avanços e indicando os novos caminhos para a continuidade da política

pública.

O Marco Situacional foi elaborado um estudo sobre a realidade das

crianças e dos adolescentes do município, retratando as condições de vida das

crianças e dos adolescentes relacionadas à garantia dos direitos fundamentais.

Ele é o ponto de partida para a elaboração do Plano de Ação, constituindo,

portanto, a base para verificar os avanços obtidos nas políticas públicas

propostas. Pensando nisso, será realizada em 2025 a avaliação final, com a

atualização do Marco Situacional, evidenciando a efetividade do Plano

Decenal. Como o Plano Decenal é um planejamento de longo prazo, elaborado

com base na atual realidade da criança e do adolescente do município, para


ESTADO DO PARANÁ

87

alguns indicadores, de acordo com a realidade socioeconômica analisada,

deve-se acompanhar as mudanças sociais. Neste sentido, o Plano Decenal

deve ser um processo dinâmico e flexível. Por isso, no momento da avaliação,

poderão ser propostas alterações, redefinições, repactuações e ajustes

necessários, sempre visando à eficácia e efetividade da política pública da

criança e do adolescente.

Assim, a Comissão fará o monitoramento e o CMDCA fará o

acompanhamento, por meio dos relatórios já citados, elaborados pelos

responsáveis do Plano de Ação, e as avaliações periódicas no período

estipulado e a avaliação final em 2025, momento em que serão avaliados todo

o processo e o resultado, verificando a efetividade das políticas públicas e

propondo novos redirecionamentos.

A fim de facilitar a visualização do processo de monitoramento e

avaliação do Plano Decenal, apresenta-se o quadro abaixo, com as principais

atividades

Ação 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025

Implementação do

Plano Decenal

X

Acompanhamento das

ações

X X X X X X X X X

Monitoramento e

avaliação

X X X X X X X X X

Reunião de

apresentação de

resultados

X X X X X

Avaliação Final X X

Atualização do marco

situacional

X X

Documents

ESTADO DO PARANÁ Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do ... · 2016-11-18 · Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Mateus do Sul