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ESTADO, SOCIEDADE CIVIL, MOVIMENTOS SOCIAIS
ANOS 30: CONSTRUÇÃO DO ESTADO MODERNO
“Modernizando-se conservadoramente e ‘pelo alto’, o Brasil ingressará em fase propriamente capitalista-industrial com uma frágil sociedade civil e sem democracia, destituído de
um pensamento liberal-democrático consistente, sem hegemonia burguesa e sem um movimento operário organizado com autonomia e consciência de si” (Nogueira,
1998, p.67).
A TRAJETÓRIA DA CIDADANIA NO BRASIL
Pirâmide invertida de Marshall: Pirâmide invertida de Marshall: 1) Direitos Sociais 2) Direitos Políticos 3) Direitos Civis
1930-1945: Grande momento da Legislação trabalhista e previdenciária
– Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio -1930– Departamento Nacional do Trabalho- 1931– Carteira de Trabalho -1932– Jornada de oito horas e regulamentação do trabalho feminino– Direito de férias- 1933-1934– Salário Minimo -1940– Justiça do trabalho -1941– Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)-1943
• Institutos de Aposentadoria e Pensão – IAPs (baseados em categorias Institutos de Aposentadoria e Pensão – IAPs (baseados em categorias profissionais) – década de 1930profissionais) – década de 1930
• CorporativismoCorporativismo
• ““Cidadania regulada” (Wanderley dos Santos)Cidadania regulada” (Wanderley dos Santos)
• Benefícios desiguaisBenefícios desiguais
• Clientela previdenciária estratificadaClientela previdenciária estratificada
• ““Pré-cidadãos”: mercado informal, autônomos, domésticas e Pré-cidadãos”: mercado informal, autônomos, domésticas e trabalhadores ruraistrabalhadores rurais
• Política social como privilégioPolítica social como privilégio
• Sindicatos: Decreto de 1931: personalidade jurídica pública; “órgão Sindicatos: Decreto de 1931: personalidade jurídica pública; “órgão consultivo e técnico” do governo; unicidade sindical; delegados do consultivo e técnico” do governo; unicidade sindical; delegados do governo dentro do sindicatogoverno dentro do sindicato
• Dilema do movimento operário: liberdade sem proteção ou proteção Dilema do movimento operário: liberdade sem proteção ou proteção sem liberdadesem liberdade
• ““Peleguismo sindical”Peleguismo sindical”
• Leis de 1939 e 1943: proibiam grevesLeis de 1939 e 1943: proibiam greves
“O resultado foi duplo: um conjunto confuso de normas operando padrões desiguais de proteção e uma clientela hierarquizada, prisioneira de mediações corporativas interpostas à barganha política e incapaz de uma atuação reivindicatória mais consistente com o objetivo de alcançar melhorias no sistema”
“Os trabalhadores foram incorporados à sociedade por virtude das leis sociais e não de sua ação sindical e política independente”.
Direitos vistos como favor
Cidadania : passiva e receptora
Modelo de proteção: meritocrático-particularista
1945-1964: a vez dos direitos políticos1945-1964: a vez dos direitos políticos
– Eleições presidenciais e legislativas- 1945– Nova Constituição de 1946– Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) – organização nacional unificada
de trabalhadores– União Nacional dos Estudantes (UNE)– Ação Popular (AP)– Ligas Camponesas -1955– Estatuto do Trabalhador Rural -1963– Confederação dos Trabalhadores na Agricultua (Contag) -1964– Práticas eleitorais com fraudes (só 1 sapato antes da eleição)– Manutenção da legislação social
1964-1974 : Direitos civis e políticos atingidos1964-1974 : Direitos civis e políticos atingidos
– Atos Institucionais
– Destacamento de Operações de Informações (DOI)
– Centro de Operações de Defesa Interna (CODI)
– Censura à imprensa
– Proibição de greves
– Partidos regulados e controlados pelo governo
– Prisões arbitrárias
– Violabilidade do lar e da correspendência
– Violada integridade física – torturas
– Demissões arbitrárias; Cassação de Mandatos
– Esvaziamento dos movimentos sociais
– Sindicalização obrigatória e controlada
Investimento nos Direitos Sociais:Investimento nos Direitos Sociais:
– Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)-1966 Unificou todos os institutos (IAPs) Estado centraliza as decisões Fim das negociações
– Tecnocracia legitima ações
– Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)-1966
– Banco Nacional de Habitação (BNH)
– Ministério da Previdência e Assistência Social – 1974
Deslocamento rumo à universalização dos direitos sociais.Deslocamento rumo à universalização dos direitos sociais.
• Universalização dos serviços impregnada pela lógica Universalização dos serviços impregnada pela lógica privatizante (estimulada pela insuficiência do atendimento privatizante (estimulada pela insuficiência do atendimento público):público):
Aumento da demanda: Aumento da demanda: crescimento econômico faz surgir mais assalariados; novos filiados – todas as categorias
Privatização: Privatização: terceirizações, particularização dos programas via convênio-empresa, Estado compra serviços do mercado (contratação de hospitais e credenciamento de prestadores de serviço)
Parcerias: Parcerias: substituem investimento nas unidades próprias Pouco investimento: Pouco investimento: na saúde, de 1% para 2,5% do PIB, entre 1950 e
1976; de 27 hospitais para 42, entre 1966 e 1985
“Universalização excludenteUniversalização excludente”: ”: universalização acompanhada de mecanismos de racionamento que expulsam diversos segmentos sociais (atendimento precário, filas)
Crescem planos privadosCrescem planos privados Serviço público para pobresServiço público para pobres
1974-1985: voltam os direitos civis e políticos
– Revogação do AI-5
– Fim da Censura Prévia
– Volta dos exilados políticos
– Restabelecimento do habeas corpus para crimes políticos
– Abolido o bipartidarismo forçado -1979
– Eleições diretas para governadores de estados- 1982
– Resistência ao governo militar:
MDB, Igreja Católica, Ordem dos Advogados (OAB), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), artistas e intelectuais
– Campanha pelas Diretas -1984
A CIDADANIA APÓS A REDEMOCRATIZAÇÃO
• Direitos Sociais ampliados:Direitos Sociais ampliados: SUDS – Sistema Único e Descentralizado de Saúde Salário mínimo para aposentados e pensionistas Pensão para deficientes físicos e maiores de 65 anos Licença Paternidade Educação Fundamental
• Direitos políticos fortalecidos:Direitos políticos fortalecidos: Eleição direta para presidente -1989 Registro provisório de partidos políticos Extinta a exigência de fidelidade partidária
Surgimento do MST -1985 Movimento pela Ética na Política (CNBB, OAB, Conselho Federal
de Economia, Associação Nacional de Docentes etc.) Impeachement de Fernado Collor de Mello -1992 CPI do Orçamento Central de Movimentos Populares – 1993 Comissão Permanente de Direitos Humanos – criada na Câmara
Federal em 1994 Intensificação dos movimentos em várias áreas de interesse:
Ética na política Ação de cidadania Luta pela moradia e reforma urbana Luta pela terra e política agrícola Luta dos assalariados do campo e da cidade Luta pela construção de identidades e pelos direitos humanos Luta pelo meio ambiente e desenvolvimento sustentável
• Direitos Civis: Direitos Civis: recuperadosrecuperados Constituição de 1988: Constituição Cidadã Liberdade de expressão, de imprensa e de organização Habeas Data Racismo é crime inafiançável Tortura é crime inafiançável e não-anistiável Lei de Defesa do Consumidor Programa Nacional de Direitos Humanos – 1996 Juizados Especiais de Pequenas Causas Cíveis e Criminosas – 1995
• Problemas:Problemas: Conhecimento (Educação fator decisivo) Garantias (segurança individual, integridade física X violência) Acesso ( três categorias: doutores, cidadãos simples e “elementos”)
• Desafio: Desafio: Desigualdade impede direitos civis e constituição de uma sociedade
democrática
ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL PERIFÉRICO?
• Welfare State: Welfare State: países centrais . Quando? “Anos dourados” do capitalismo
• Até anos 70: Até anos 70: Welfare State frágil na América Latina. Por quê?
Ponto de vista estrutural: universalização e equidade não são prioritárias; exclusão e desigualdade presentes
Ponto de vista institucional e organizacional: alto grau de centralização, dificuldade na regulação e na implementação de políticas nos níveis subnacionais de governo, comportamento corporativista; fraca tradição participativa da sociedade, ineficácia do gasto, má focalização dos objetivos, baixa efetividade social
Resultados: Resultados:
Pouca transparência, baixa accountability, agravamento de diferenças sociais
Estado de Bem-Estar não se estruturou por completo
O Brasil se modernizou: consolidou seu parque industrial, vai se tornando uma economia competitiva, já produz tecnologia avançada, possui uma agressiva indústria cultural. Mas, não se tornou uma sociedade mais justa, equilibrada e harmoniosa.
Não nos tornamos um povo melhor: estamos mais carentes, mais pobres, mais cruamente cortados por desigualdades gritantes.
ESPERANÇA Padrão econômico atual impõe mudança: equidade é questão
econômica
• Caráter estratégico da educação, saúde e distribuição da renda para o crescimento da produtividade.
• Estratégia de integração internacional e regional das economias nacionais ( pobreza aumenta os riscos ambientais e sociais)
• Valor da democracia e amplitude dos direitos
• Constituição Cidadã acolhe demanda por maior equidade e participação
• Descentralização participativa na gestão pública : maior espaço para a sociedade
• Ampliação dos canais de participação no nível local: conselhos de políticas públicas, orçamentos participativos, mesas de concertação, redes de políticas públicas, mecanismos de monitoramento e prestação de contas etc.
SOCIEDADE CIVIL MAIS ATIVA?
Ceticismo de muitos:
• Estadania (José Murilo de Carvalho)
• “Democracia delegativa” (O’Donnel)
• “Sociedade frágil, amorfa, desestruturada, gelatinosa, com traços de familismo, clientelismo, nepotismo, jeitinho” (Da Matta)
Otimismo de outros:
• Ao lado disso tudo, novos valores e atitudes: cidadania ativa, cultura política mais participativa e cidadã (Elenaldo Teixeira)
Década de 90:
• Movimentos sociais: perderam seu encanto radical e boa parte de sua capacidade de aglutinação e vigor reivindicativo.
• Outros atores entraram em cena:
• Participação cidadã: não se trata de prestação de serviço social, nem de defesa de interesses específicos, ou afirmação de identidades sociais.
• Objetivos são mais amplos: embora sua atividade seja esssencialmente política (atividade pública e de interação com o Estado), distingue-se da atividade política stricto sensu, uma vez que se sustenta na sociedade e não se reduz nos mecanismos institucionais nem busca o exercício do poder; novas aglutinações sociais que querem implementar novas modalidades de democratização das decisões e de repartições mais igualitária dos benefícios sociais e econômicos. (Lúcio Kowarick).
ALTERNATIVAS
Conselhos: estruturas formalizadas, criadas por Lei, com normas estabelecidas por seus
membros (Regime Interno) e relativa autonomia, não sendo propriamente órgãos estatais: esfera pública.
Problema: papel decisório (os profissionais têm mais peso do que os usuários);
responsabilização pelas decisões tomadas: é possível responsabilizar os representantes da sociedade civil por participarem nas decisões?
Alternativa: ao lado dos Conselhos, devem atuar fóruns, plataformas, conferências (espaço
público).
Redes de Organização da Sociedade Civil:
• Redes movimentalistas (Doimo): base local, com critérios de participação de natureza consensual e solidária; ampliação da base territorial por via de projetos financiados por ONGs.
• Organização em Redes: Rede Nacional de Agricultura Sustentável (14 ONGs), Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais (30 entidades), Rede de Direitos Humanos (462 entidades).
Fóruns:
Fórum Nacional de Ação daCidadania -1994:
• “…o fórum tem entre seus objetivos manter um espaço aberto à discussão política sobre linhas gerais capazes de orientar ações da cidadania; será deliberativo apenas nas questões procedimentais; é um espaço de discussão, proposição e indicação de ações convergentes; organiza- se como rede e não como organização centralizada, sem caráter representativo ou decisório” (Fórum Nacional de Ação da Cidadania).
Elementos da rede: horizontalidade, diversidade, articulação, intercâmbio, informalidade, democracia.
Novos elementos da rede (por conta das mudanças sociais e tecnológicas): transversalidade: relações são múltiplas e contraditórias
• Equidade: as diferenças são consideradas e podem enriquecer o processo• Articulação global: ultrapassa a base local• Intercâmbio: independente da proximidade física, à distância• Informalidade: passa a conviver com a formalidade; procedimentos interativos
são fixados por meio de meios telemáticos e eletrônicos.• Problema: custo dos equipamentos: possibilidades são ainda hoje privilégio de
determinados grupos, mas várias organizações, constituidas como redes sociais, aliam seus encontros e relações interpessoais à conexão com a internet, servindo-se de organizações provedoras sem fins lucrativos como a Associação para o Progresso das Comunicações (APC), a GreenNet etc.
• Em 1989: Ibase criou a AlterNex, integrada à Rede Nacional de Pesquisa e à APC, possibilitando a conexão de várias organizações sem fins lucrativos à internet. Resultado do Movimento Democratização da Comunicação.
UMA NOVA INSTITUCIONALIDADE?
Nova Institucionalidade (Vera Telles): elaboram-se regras procedimentais flexíveis para reger as ações de forma autônoma, mas não em caráter irrevogável, modificáveis se novo consenso assim determinar, num processo permanente, instituinte e inovador.
Sociedade civil: tematiza novas questões, cria novos espaços de participação, faz surgir novas formas de organização e interlocução com os poderes públicos.
Nova cultura política: uma “linguagem dos direitos”, não no sentido de uma concessão do Estado, mas como prática, linguagem e representação; como uma reinvenção que brota da luta entre interesses diferenciados em confronto/diálogo em espaços públicos (Evelina Dagnino).
Nova cultura política: ampliação da ação comunicativa no espaço público e ação estratégica das organizações leva a um impacto nas instituições e nos valores da sociedade.
Mudanças em dois planos: a) no plano dos valores: atualização das concepções de justiça social e amadurecimento do pensamento social que reconhece que a melhoria da efetividade do gasto social é condição para a construção dos direitos da cidadania; b) no plano institucional: descentralização da prestação dos serviços sociais, aumento relativo da participação social e formidável ampliação do campo e da experimentação de parcerias entre os setores público, privado lucrativo e, principalmente, privado sem fins de lucro, organizações não-governamentais. (Sonia Draibe)
Ponto positivo: criação de espaços de interlocução e decisão entre Estado e sociedade.
Problemas:
• Experiência complexa, cheia de conflitos, confrontos e negociações entre os atores.
• Fragilidade organizativa, caráter espontaneísta. Falta de avaliação dos seus efeitos.
• Heterogeneidade das entidades da sociedade civil, falta de articulação, interesses particularistas, falta de capacitação dos conselheiros ou de delegação de poder dos representantes de governo.
• Descentralização e participação não são termos necessariamente complementares.
Participação: eficaz?
Com que qualidade?
NECESSIDADE
Participação do cidadão: não se dê apenas em atos de protestos ou simbólicos, mas se constitua numa atividade permanente de controle sobre as ações dos seus representantes e na exigência de accountability e responsabilização dos gestores de recursos públicos.
Não basta mero apelo à ética: são necessários instrumentos de controle externo, cívico, e a capacitação dos cidadãos para exercê-los (a OAB propõe que sejam criados centros de combate à impunidade, dispensando-se apoio jurídico aos cidadãos para que esses impetrem ações populares contra atos que afetam a moralidade pública).
Investimento em educação para cidadania.
“A cena municipal , em muitos casos, está sendo hoje condicionada por uma espécie de derradeira dissolução do modo de vida tradicional. O futuro está em aberto, devendo ser decidido pelos atores que souberem promover intervenções compatíveis com os novos tempos” (Nogueira, p.2)