Terça-feira, 27 de julho de 2004 Distribuição gratuita/www.campinas.sp.gov.br

Prefeitura

Municipal de

Campinas

Nº 8.483 - Ano XXXIV

Matrícula para Pedagogia da rede é só hojeA matrícula dos aprovados naseleção para o curso dePedagogia para Professores emExercício na educação infantil eprimeiras séries da redemunicipal será feita somente hoje

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Trabalho infantil nos ônibus é combatidoTrabalhadores do transportecoletivo vêm recebendoorientação da Prefeiturasobre a importância daerradicação do trabalhoinfantil no interior dos ônibus

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Estiagem permite acelerar ritmoEstiagem permite acelerar ritmodas obras da Praça Arautos da Paz

Com a interrupção daschuvas atípicas no inverno,as obras de reurbanizaçãoda Praça Arautos da Pazpuderam voltar ao ritmoacelerado em que estavam.As obras, que jáalcançaram 60% doprojeto e caminham dentrodo cronograma, têm suafinalização prevista para aprimeira quinzena desetembro. Já foramfinalizadas as obras defundação e da torre deconcreto de 16 metros dealtura que servirá desustentação para acobertura do palco. Areforma na Arautos da Paz,orçada em R$ 3.094.259,está sendo feita compatrocínio da PetrobrasDistribuidora S.A.

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“Expovida: diálogo pelavida – por uma cultura depaz” é a mostra que seráaberta ao público amanhã,no Centro de ConvivênciaCultural de Campinas.A exposição reúne cercade 100 painéis queretratam a ação individualna transformação devalores globais, com oestímulo da relação entre ouniverso e o homem

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Exposição noCCC ressaltavalores globais

Confira asoportunidadesde empregoPÁGINA 15

Mais três áreasurbanas sãoregularizadasPÁGINA 2

Cidade está noFórum Mundialde EducaçãoPÁGINA 4

A Arautos da Paz, em obras: 60% dos trabalhos já estão concluídos e a entrega da praça reformada está prevista para o início de setembro

Painéis de 1,80m por 1,20m, no CCC, procuram retratar o diálogo como fonte de poder e transformação

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Terça-feira, 27 de julho de 20042

Prefeitura Municipal de Campinas – Avenida Anchieta, 200, Centro – tel. (19) 3735-0766

Portal: www.campinas.sp.gov.br – E-mail: decom@campinas.sp.gov.br – (veja expediente na penúltima página)

Sehab regulariza 3 áreas urbanasSehab regulariza 3 áreas urbanase outras 85 estão sendo analisadase outras 85 estão sendo analisadasDo total dasáreas em análise,32 estão em fasefinal para receberregularização

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A execução de um traba-lho da Sanasa para a manu-tenção da rede no cruza-mento entre as avenidas RuyRodrigues e Presidente Jus-celino provocará o desvioem parte do itinerário das li-nhas que trafegam pela re-gião do Ouro Verde. As alte-rações, determinadas pelaEmpresa Municipal de De-senvolvimento de Campinas(Emdec), têm validade ape-nas para esta terça-feira, 27de julho, no período das8h30 às 16h. A medida inter-fere no itinerário de seis li-nhas de ônibus e duas linhas

STEPHAN CAMPINEIRO

Cerca de 30 cobrado-res da VBTU tiveram suarotina alterada na manhãde sexta-feira passada, e,após a jornada de traba-lho, acompanharam umapalestra ministrada porrepresentantes da Secre-taria Municipal de Assis-tência Social (SMAS), ori-entando-os sobre a im-portância da erradicaçãodo trabalho infantil no in-terior dos ônibus.

Desde o último dia 12,motoristas e cobradoresdas seis empresas per-missionárias do sistemade transporte convencio-nal de Campinas e osagentes de transporte daEmpresa Municipal de De-senvolvimento de Campi-nas (Emdec) têm partici-pado dessas palestras.

Palestras orientam motorista ePalestras orientam motorista ecobrador cobrador contra trabalho infantilcontra trabalho infantil

A iniciativa é fruto deuma parceria entre a Em-dec, SMAS e a Transurc esurgiu após uma pesquisada Emdec que constatou apresença de menores tra-balhando em 23 das 196 li-nhas de ônibus de Campi-nas.

“As palestras com mo-toristas e cobradores sãoapenas parte de um pro-cesso de conscientizaçãode toda a população paraa importância de se coibiro trabalho infantil”, disseMarlene Aparecida Go-mes, coordenadora doPrograma Convivência eCidadania, da Prefeiturade Campinas.

Nos últimos meses, aSMAS realizou um traba-lho para coibir a venda,por crianças e adolescen-tes, de mercadorias nos se-máforos da região central.

Um dos resultados dissoé que os menores acaba-ram migrando para osônibus.

“Não queremos que osmotoristas proíbam oacesso das crianças den-tro dos ônibus, até mesmoporque os passageiros,por falta de informação,muitas vezes condenamessa atitude. Mas motoris-tas e cobradores podemorientar as crianças e tam-bém denunciar esse tra-balho à Secretaria”, expli-cou Gomes.

O trabalho infantil éproibido pelo Estatuto daCriança e do Adolescente(ECA) e prevê a prisão deadultos que explorem osmenores. De acordo como ECA, apenas adolescen-tes a partir de 14 anos po-dem trabalhar e, ainda as-sim, como aprendizes.

Linhas da Ruy Rodriguestêm seu itinerário alterado

seletivas do transporte cole-tivo municipal. Durante operíodo de interdição, as li-nhas que trafegam pela re-gião deverão seguir em fren-te na avenida Presidente Jus-celino, passando pelas ruasFerreira Novo e Michael Ro-bert Kaam, até retornaremao itinerário original na ave-nida Ruy Rodrigues. Agentesde trânsito da Emdec vãomonitorar o trânsito no localdurante o período de execu-ção dos serviços.

Confira abaixo relação das li-

nhas que terão seu itinerário alte-

rado.

LAYZA PORTES

A Prefeitura de Campinasregulamentou neste mêstrês áreas urbanas do Municí-pio – Novo Sol (AR-12), Ban-deiras 1 e Nova Aliança (AR-7). Oitenta e cinco áreas pú-blicas da cidade estão emanálise pela CoordenadoriaEspecial de RegularizaçãoFundiária (Cerf), ligada à Se-cretaria Municipal de Habita-ção (Sehab). Do total, 32 en-contram-se em fase final deregularização (veja quadro nestapágina).

Segundo a responsávelpela Cerf, Leda Rosana Val-verde Barbato, qualquer lo-teador, proprietário da gle-ba, associações de ocu-pantes (legalmente consti-tuídas) podem pedir a regu-larização de um loteamen-

to mas, antes, alguns crité-rios são avaliados. “Nãosão regularizadas áreas derisco e de proteção ambien-tal, por exemplo”, lembraLeda. Segundo a responsá-vel pela Coordenadoria Es-pecial de RegularizaçãoFundiária, a área deve serpré-existente a 30 de junhode 2001. Um exemplo é oParque Oziel, uma ocupa-ção consolidada desde1997, que aguarda o acordo

LINHAS QUE TERÃO ALTERAÇÃO

Ônibus

5.04 – Terminal Vila União - Via Santa Lúcia

5.06 – Terminal Vila União /Rodoviária

5.54 – Terminal Vila União /Via Santa Lúcia II

5.78 – Terminal Ouro Verde / Shop. Iguatemi

5.83 – Term. B. Geraldo /Term. Ouro Verde

5.84 – Term. Ouro Verde /Shop. Ouro Verde

Seletivos

S5.06

Vila União / Circular

Rodoviária

S5.54

Vila União / Circular

Rótula

entre os proprietários pararegularizar a sua situação.

Os pedidos para regulari-zação de uma área podem serencaminhados pelo Protoco-lo da Prefeitura, que fica noandar térreo do Paço Munici-pal, ou pela Cerf. Após o pe-dido, uma equipe de enge-nheiros, assessores financei-ros e assistentes sociais fa-zem a análise técnica e jurídi-ca e propõe a regularização.

O proprietário da área tem

até 30 dias para se manifes-tar. “A regularização de um lo-teamento depende de cadacaso”, explica Leda. Com aaprovação da regularização,são exigidas algumas obrasde infra-estrutura no local.

Criada em agosto de 2002,pelo Decreto 14038, a Coor-denadoria Especial de Regu-larização Fundiária tem comouma de suas funções promo-ver todos os atos necessáriosà regularização fundiária e ur-

Conforme Decreto 14776, de 17 de junho de 2004

1. O processo pode ser iniciado mediante requerimento de:

�loteador ou empreendedor

�do proprietário da gleba

�das associações de adquirentes e ocupantes

�de adquirente de lote

2. A entrada de requerimento pode ser feita no Protocolo da Prefeitura

(Paço Municipal) ou Coordenadoria de Regularização Fundiária (Av. São

Carlos, 667-Parque Itália -Telefone: 37724492)

3. Não são regularizadas loteamentos situados em área de risco ou tom-

badas pelo patrimônio histórico e ambiental

4. Pedido passa por uma análise técnica e jurídica de uma equipe consti-

tuída por engenheiros, assistentes sociais e assessores

5. Só são regularizadas áreas consolidadas antes de 30 de junho de 2001

COMO REGULARIZAR UMA ÁREA

Regularização: área deve ser pré-existente a junho de 2001

banística de loteamentos,áreas e assentamentos irre-gulares e clandestinos noMunicípio. Também cabe aoórgão colaborar com outrosserviços municipais, estadu-ais e federais os assuntos deregularização. Antes de2002, a aprovação da regula-rização de uma área era decompetência do chefe doExecutivo. A partir do Decretode criação, essa função pas-sou a ser da coordenadoria.

3Terça-feira, 27 de julho de 2004

Obras da Arautos da Paz correm emObras da Arautos da Paz correm emObras da Arautos da Paz correm emritmo acelerado devido à estiagemContra-piso deconcreto do palcoe 80% da calçadade 1,5 quilômetrojá foram concluídos

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DONIZETI VIEIRA

Com a melhora do tem-po – sem o fim das chuvasatípicas no inverno – os tra-balhos de reurbanização daPraça Arautos da Paz corremem ritmo acelerado. Deacordo com a SecretariaMunicipal de PlanejamentoUrbano e Meio Ambiente,as obras já atingiram 60 porcento do projeto e se conti-nuarem nesse ritmo serãofinalizadas na primeiraquinzena de setembro.

Segundo o autor do pro-jeto e assessor da Sepla-ma, Joaquim Caetano deLima Filho, já foram finali-zadas as obras de fundaçãoe a torre de concreto de 16metros de altura que servi-rá de sustentação para acobertura do palco, com-posta de uma estrutura me-tálica pré-moldada quemede 900 m2 e está prontapara ser instalada.

Também já foi concluídoo contra-piso de concreto dopalco e 80 por cento dos ser-viços de construção da calça-da de concreto que terá, nototal, 1,5 quilômetro de ex-tensão, e largura variando de6 a 8 metros. Também foramrealizados 80% das obras domuro de sustentação deaproximadamente 750 me-tros de extensão e de 2 a 4metros de altura, dependodo local , englobando insta-lações de gabiões.

Parceria. As melhoriasna Arautos da Paz, orçadasem R$ 3.094.259, estão sen-do feitas por meio de parce-ria entre a Prefeitura deCampinas e a Petrobras Dis-tribuidora S.A. Os serviçosestão sendo executadospela empreiteira GutierrezEngenharia, contratadapela empresa estatal.

De acordo com a Gerên-cia de Engenharia e Obrasda Petrobras, o projeto exe-cutivo abrange serviços deterraplenagem interna, sa-nitários públicos, estrutura

O projeto arquitetônicoda Arautos é fruto de umconcurso realizado pelaPontifícia Universidade Ca-tólica, em dezembro de1999, entre os professoresda instituição com o objeti-vo de criar um espaço parao 14° Congresso NacionalEucarístico. Os vencedoresforam os professores Joa-quim Caetano de Lima Fi-lho, Izaak Vaidengorn e JoséRoberto Merlin, da Faculda-de de Arquitetura e Urbanis-mo da PUC-Campinas.

Após a execução dasobras de arquitetura daArautos da Paz, será implan-tado o projeto paisagísticotemático e botânico, elabo-rado pela engenheira agrô-noma Dionete Santin, queprocurará agregar à praçaum valor histórico, educaci-onal e cultural. Assim, aArautos da Paz além de serum espaço para shows eeventos, será uma sala deaulas a céu aberto onde osfreqüentadores terão opor-tunidade de aprender comas plantas.

Opção de lazer. Comuma área de 65.000 m², lo-

calizada ao lado da Lagoa

do Taquaral (Parque Portu-

gal) a Arautos da Paz será

mais um local de lazer para

acolher a população deCampinas.

O morador do Parque Ta-quaral, João Alberto dosSantos, diz que a Arautosda Paz será uma área de la-zer e recreação de fácilacesso e em um estilo fun-cional e moderno. “Vejocomo muita satisfação umlocal ocioso sendo trans-formado em mais uma im-portante área de lazer eeventos para a população”,destacou Santos

“Teremos em breve umapraça adequadamente se-gura para realização deeventos com grande públi-co. Além de ser um localamplo e quase sem obstá-culos, está bem localiza-do”, observou a estudantePriscila Fonseca.

Projeto saiu deconcurso feitoem universidade

metálica para a coberturado palco, passarela, drena-gem de águas pluviais, pavi-mentação interna em con-creto armado, obras viáriasde terraplenagem, drena-gem e pavimentação asfál-

tica, entre outros serviços.De maneira geral, a urba-

nização da Praça Arautosda Paz terá a construção deum palco coberto paraeventos e melhorias no sis-tema viário do entorno. O

projeto prevê ainda a dupli-cação das vias que contor-nam a Praça, e, para isso,contou com a participaçãoda Empresa Municipal deDesenvolvimento de Cam-pinas (Emdec).

A Arautos da Paz: praça deve ser entregue à população na primeira quinzena de setembro

Projeto prevê duplicação das vias que contornam a praça: participação da Emdec nos trabalhos

Parceria com a Petrobras permitiu obra: projeto está orçado em R$ 3.094.259

4 Terça-feira, 27 de julho de 2004

Matrícula de aprovado no curso deMatrícula de aprovado no curso dePedagogia do município é só hojeCurso ministradopela Unicamp éoferecido aprofessores emexercício da RMC

Ensino fundamental da rede municipal: relacionados na lista de espera devem comparecer para declarar interesse pela vaga

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VALÉRIA SALEK

A matrícula dos candida-tos aprovados no processoseletivo para o curso de Pe-dagogia para Professoresem Exercício na educaçãoinfantil e primeiras sériesdo ensino fundamental darede municipal da RegiãoMetropolitana de Campi-nas será feita somente hoje,das 9h às 19h, na DiretoriaAcadêmica da Unicamp(DAC). Caso haja vagas dis-poníveis, das 20h às21h,ainda de hoje, será rea-lizada a matrícula dos can-didatos em lista de espera,também na DAC.

Todos os candidatos re-lacionados na lista de espe-ra devem comparecer obri-gatoriamente para declararinteresse pela vaga. Os quenão o fizerem serão auto-mática e definitivamenteexcluídos do processo.

A Unicamp divulgou noúltimo dia 22 de julho, a lis-ta de convocados e a listade espera. As listas estão

A partir desta terça-feira,48 profissionais da Educa-ção da rede municipal deCampinas estarão apresen-tando seus trabalhos no Fó-rum Mundial de Educação,que acontece em Porto Ale-gre, de 27 de julho a 1º deagosto.

A Secretaria Municipal deEducação e Fundação Muni-cipal para Educação Comu-nitária (Fumec), dispensa-ram os profissionais queinscreveram trabalhos de-senvolvidos junto à rede mu-nicipal de Campinas. Na lis-ta dos trabalhos que serãoapresentados estão o deagrupamentos na educaçãoinfantil, alfabetização de Jo-

A Secretaria de Educa-

ção de Campinas abriu on-

tem as inscrições para o

curso de Educação Especi-

al, voltado para os educa-

dores da rede municipal e

da Fundação Municipal

para Educação Comunitá-

ria (Fumec), e os educado-

res interessados em parti-

cipar deverão se inscrever

até sexta-feira, 30.

O curso Ampliando os

saberes das práticas peda-

gógicas com o aluno defi-

ciente visual, organizado

pelo Núcleo de Ação Edu-

cativa Descentralizada

(Naed) Noroeste faz parte

do programa de formação

continuada da Secretaria

de Educação de Campinas.

As aulas, que começam

no dia 11 de agosto, serão

quinzenais, sempre às

quartas-feiras, das 17h30

Cerca de 59 mil alunos

das escolas de ensino fun-damental e de educação

infantil da rede municipal

de Campinas voltaram às

aulas ontem, após 16 dias

de recesso.

Apenas as creches comatendimento de crianças

de 0 a 3 anos em período

integral, funcionaram de

forma ininterrupta durante

o mês de julho.

Durante o período derecesso, que ocorreu entre

os dias 16 a 23 de julho, as

escolas continuaram com

o programa A Escola é

Nossa que funcionou emalgumas unidades onde já

estava implantado. Ofere-

cendo opções de esporte,

cultura e lazer para os alu-

nos durante a semana e

nos finais de semana.

Educadores de Campinasparticipam de fórum no Sul

vens e Adultos, o programaLetraviva, o Conta-Escola eprojetos como o de Educa-ção Alimentar. Entre os re-presentantes de Campinasno Fórum Mundial de Educa-ção estão professores, coor-denadores pedagógicos, su-pervisores e profissionais li-gados ao Departamento Pe-dagógico e à Fumec.Cada umdos participantes foi respon-sável pelo custeio das despe-sas pessoais com transportee hospedagem durante a re-alização do evento. A Secre-taria de Educação contribuiuapenas com a confecção dospôsteres que servirão debase para a apresentaçãodos trabalhos.

disponíveis no Ciclo BásicoII. Inscreveram-se para oprocesso seletivo 618 candi-datos – 55 deles eram deCampinas. No ano passadoa Comvest registrou 526 ins-critos.

Documentos. Os docu-mentos necessários para amatrícula (cópia autenticadaou acompanhada dos origi-

nais) são o certificado deconclusão do ensino médio,constando a Habilitaçãopara o Magistério; compro-vante do exercício na Edu-cação Municipal dos muni-cípios conveniados, na edu-cação infantil e/ou nas qua-tro primeiras séries do Ensi-no Fundamental, através dedocumento expedido paraeste fim, devidamente assi-

nado pelo dirigente munici-pal de Educação do respec-tivo município; carteira deidentidade; certidão denascimento ou casamento;título de eleitor; certificadode reservista; e uma foto3x4, recente. Foram ofereci-das 400 vagas no curso no-turno de Pedagogia da Uni-camp, com duração de trêsanos, sendo 240 vagas para

os inscritos no Pólo Campi-nas (Amparo, Artur Noguei-ra, Campinas, Holambra,Hortolândia, Indaiatuba, Ita-tiba, Jaguariúna, Monte-Mor,Paulínia, Pedreira, Santo An-tônio de Posse, Valinhos eVinhedo) e 160 vagas para oscandidatos do Pólo America-na (Americana, Nova Odes-sa, Piracicaba, Santa Bárba-ra e Sumaré).

Educação Especial vai terinscrições até sexta-feira

às 20h, na sede do Naed

Noroeste. O curso será mi-

nistrado pelas professoras

de educação especial Cás-

sia Cristiane de Freitas Al-

ves e Josefina da Costa e

terá como convidadas as

professoras Maria Elizabe-

te Freire Gasparetto, Sonia

Arruda e Silvia Carvalho.

Segundo a professora

de educação especial, Elia-

na Barros M. Castro, o

objetivo do curso é contri-

buir para formação conti-

nuada dos educadores no

que diz repeito à escolari-

zação do aluno com defici-

ência visual.

As inscrições devem ser

feitas no Naed Noroeste,

que fica na rua Pingüim, 33,

na Vila Manoel da Nóbrega,

com a professora Eliana

Barros. Mais informações

pelo telefone 3267-5757.

Estudantes darede municipalvoltam às aulas

ERRATA

Em matéria publicada no sábado, 24, sobre edital para a construção docrematório municipal, foi afirmado que o conteúdo completo do edital esta-ria disponível na edição do mesmo dia no Diário Oficial do Município. Informa-mos que, por problemas técnicos, o edital está sendo publicado na ediçãodesta terça-feira, dia 27.

EDNA MADALOZZO

A Secretaria de Saúde e aadministração do HospitalMunicipal Mario Gatti esta-rão reunidos hoje com oConselho do OrçamentoParticipativo (COP) paraapresentar os programasdesenvolvidos na área desaúde e esclarecer as dúvi-das dos conselheiros em re-lação às políticas de saúdepara o Município. A reuniãoacontece a partir das 19h noSalão Vermelho da Prefeitu-ra e faz parte de um crono-grama de encontros entre oCOP e as secretarias munici-pais, coordenadorias e em-

5Terça-feira, 27 de julho de 2004

Desenvolvimento Econômico é temaDesenvolvimento Econômico é temaDesenvolvimento Econômico é temade debate sobre o Plano DiretorNovo PD deveincluir premissaspara modelo dedesenvolvimentosustentado

Reunião do Grupo de Trabalho: representantes de universidades, movimentos sociais e empreendedores

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Secretaria de Saúde e Mário Gatti têm reunião com o COP

PALOMA LOPES

A importância da abor-dagem do desenvolvimen-to econômico no Novo Pla-no Diretor do Município foitema da primeira mesa dedebates promovida peloGrupo de Trabalho NovoPlano Diretor (GT/NPD), queocorreu na noite da últimasexta-feira, dia 23, na SalaAzul do Gabinete da Prefei-ta. O debate fez parte doprocesso organizado peloGT/NPD para formular oNovo Plano Diretor deCampinas, que teve iníciono último dia 5. No evento,estiveram presentes repre-sentantes do governo, deentidades ligadas aos mo-vimentos sociais, universi-dades e empreendedores.

De acordo com a discus-são, o Novo Plano Diretordeve incluir premissas deum modelo de desenvolvi-mento sustentado para ci-dade. Municípios comoSão José dos Campos, So-rocaba, Jaguariúna e Ribei-rão Preto já estão adianta-dos nas discussões sobreas suas relações com o de-senvolvimento econômicoque o País terá nos próxi-mos anos. Campinas devefazer o mesmo.

Exportação. Segundo

Mário Gadiolli, secretáriomunicipal de CooperaçãoEconômica Internacional eum dos debatedores, “ocenário propício para o de-senvolvimento econômicodo município depende dedois aspectos: uma políticade atração de investimen-tos, e da criação de umacultura de exportação paraos diferentes mercados se-jam internacionais ou naci-onais.”

Como medidas paraatrair investimentos forampautadas a necessidadesde organizar o território eas políticas específicaspara cada um dos três dis-tritos industriais de Campi-nas – o Distritos Industriaisde Campinas (DICs) e osPólos I e II de Alta Tecnolo-gia. Para ampliar a culturaexportadora do Município,foi mencionada a necessi-dade de se incentivar os

pequenos empresários aexportar seus produtos pormeio do Trade Point Cam-pinas: “Temos na cidadecerca de 42 mil empresas,das quais a maioria é de pe-quenos empresários. Porisso, temos que incentivara cultura exportadora, so-bretudo para as micro e aspequena empresas”, disseGadiolli.

Além disso, uma outradiscussão surgida diz res-peito à política fiscal da Re-gião Metropolitana deCampinas (RMC). E sobreisso a indicação foi para sebuscar superar a lógica daguerra fiscal, tendo comoreferência as vantagenscomparativas que a regiãometropolitana oferece.

Felicidade. A melhoriada qualidade de vida da po-pulação foi outra importan-te questão colocada. “Quem

não quer investir em uma ci-dade onde o cidadão vivebem e é feliz?”, indagou osecretário de CooperaçãoInternacional de Campinas.Ele afirmou ser necessário,ainda, combater a informa-lidade organizada, ou, asgrandes organizações co-merciais que funcionam àmargem da legislação.

O debate também apon-tou a necessidade de bus-carmos desenvolver políti-cas públicas que incentivemas diferentes formas de or-ganização da produção,como é o caso das coopera-tivas. Debateu-se tambémsobre a necessidade de seobservar os potenciais dedesenvolvimento da estru-tura comercial nas diferen-tes regiões da cidade, comoforma inclusive de geraçãode trabalho e renda.

O desenvolvimento e oaprimoramento de políti-

cas públicas que visem qua-lificar e re-qualificar a ofer-ta de mão-de-obra apare-ceu como a elemento cen-tral na melhoria das condi-ções de desenvolvimentoda cidade.

Debates. Os debates te-máticos que articularão oNovo Plano Diretor visamdiscutir as informações queforam socializadas duranteo seminário “Campinas e oNovo Plano Diretor”. Cadatemática irá gerar umsubgrupo de trabalho, queaprofundará as questõeslevantadas nos encontros.

Além de desenvolvimen-to econômico, serão maistrês mesas de debates nastemáticas de Políticas Soci-ais – marcadas para on-tem, segunda-feira –, Ar-ranjos Institucionais (dia30) e Território e Meio Am-biente (dia 2 de agosto).

Desenvolvimento. Deacordo com José Braga,coordenador do Grupo deTrabalho, a idéia é elabo-rar um Plano Diretor quebusque otimizar a estrutu-ra da cidade e criar instru-mentos que possibilitem odesenvolvimento econô-mico sustentável social eecologicamente. “Os-subgrupos que se consti-tuirão após essas mesasde debates deverão apro-fundar a discussão temáti-ca, visando a elaboraçãode propostas a serem inte-gradas ao Novo Plano Di-retor”, disse Braga.

presas públicas. O objetivoé orientar o trabalho de de-finição do Plano de Investi-mentos para 2005, forne-cendo informações sobreos programas que cada se-cretaria já desenvolve, alémde aproximar mais o Con-selho do OP do Governo.

A secretária de assistên-cia social, Rita Marchiore,reuniu-se com o COP na úl-tima quinta-feira, dia 22,quando apresentou a polí-tica nacional e municipalpara o tema. O COP foi in-formado nesta reunião deque o Plano Municipal deAssistência Social organizasuas ações em cinco gran-

des eixos: Criança e Adoles-cente, com medidas de pro-teção à violência doméstica,oferecendo abrigos e acom-panhamento, além de medi-das sócio-educativas parajovens em conflito com a leie apoio por intermédio dosnúcleos comunitários. O se-gundo eixo trata das Rela-ções Comunitárias feitas pe-las redes de serviços, de so-lidariedade e de atenção àfamília com ações descen-tralizadas por região.

“O Enfrentamento à Po-breza é nosso terceiro eixode ação”, diz a secretária.

“O combate à fome, a ge-ração de trabalho e renda e

a garantia dos mínimos so-ciais são programas quetêm como finalidade o res-gate e a manutenção da dig-nidade e da cidadania”, ex-plica.

Cidadania e Diferenças éo quarto eixo de ação dapasta, com prioridade naatenção para a mulher, aosidosos, aos portadores dedeficiência física e às pesso-as em situação de abando-no, vitimizadas e aos mi-grantes. O quinto eixo tratada capacitação dos funcio-nários da Assistência Soci-al, avaliação e monitora-mento dos serviços e docontrole social.

“A Secretaria de Assistên-cia Social tem trabalhadona ação preventiva, emcombate às ações fragmen-tadas e na valorização doíndivíduo e de sua autono-mia”, disse a secretária,acrescentando que “assis-tência Social não é assisten-cialismo, é resgate e valori-zação da cidadania”.

A secretária apresentoutambém o trabalho em redee a intersetorialidade comoutras secretarias, como osprogramas integrados queenvolvem organismos doGoverno, Organizações NãoGovernamentais (ONGs) e acomunidade.

Terça-feira, 27 de julho de 2004Diário Oficial6

EXMO. SR. CARLOS FRANCISCO SIGNORELLIDD. Presidente da Câmara Municipal de Campinas

Nos têrmos do disposto no artigo 50 letra “c” da lei orgânica do município, veto totalmente o projetode lei nº 174/04, que “dispõe sobre o uso obrigatório de detectores de metais e circuito interno decâmeras de filmagem nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências”.J. Publique-se

Campinas, 23 de julho de 2004.IZALENE TIENE

Prefeita MunicipalOF. 281/04

Assunto: Encaminha razões de veto total ao projeto de lei n° 174/04, que “dispõe sobre o uso obrigatóriode detectores de metais e circuito interno de câmeras de filmagem nos estabelecimentos que mencionae dá outras providências”.SENHOR PRESIDENTE:COMUNICAMOS a Vossa Excelência que, no uso das atribuições que nos conferem os artigos 50,alínea “c”, 51, “caput”, e 75, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, resolvemos vetar totalmente oprojeto de lei n° 174/04, que “dispõe sobre o uso obrigatório de detectores de metais e circuito internode câmeras de filmagem nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências”.Em que pese as razões meritórias apresentadas pelo nobre Verador, autor da propositura, razões deordem legal impedem que o projeto seja sancionado.O projeto de lei 174/04 cria atribuições a órgãos da Municipalidade relativas à aprovação e à fiscalização,além de exceder a competência municipal na regulamentação de matéria relativa à segurança pública.Com efeito, a proprositura em exame padece de vício de iniciativa, uma vez que compete privativamenteao Prefeito Municipal a iniciativa de projetos de lei que disponham sobre as atribuições dos órgãos daadministração direta (art. 45, II da Lei Orgânica do Município).Ainda que superável tal obstáculo, persiste a inconstitucionalidade da propositura uma vez que a matériaregulada não se insere na competência legislativa dos Município.Embora possa o Município legislar de forma supletiva, especialmente em se tratando de assunto deinteresse local, a questão tratada no projeto em exame diz respeito à normas de segurança pública,matéria que não é afeta ao Município.Ao determinar a instalação de determinados equipamentos nos estabelecimentos que especifica,equipamentos estes que não estão relacionados à segurança da edificação ou higiene, a proposituraultrapassou os limites da competência legislativa do Município.A Constituição da República estabelece em seu artigo 144 que a segurança pública é exercida, dentreoutros, pelas polícias civis e militares (inc. IV e V), fazendo menção expressa que ao Município restaconstituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações (§ 8º). Damesma forma, a Constituição Estadual, em seu artigo 139 determina caber a segurança pública aoEstado, permitindo ao Município, constituir guarda municipal (art. 147).Desta forma, não pode o Município editar leis que digam respeito à segurança pública, pois tal matériaé de competência da União e dos Estados, não se tratando de matéria de interesse local a justificar aatividade legislativa municipal. Não há competência suplementar do Municíipo para legislar sobreassuntos de segurançaDo quanto exposto, resta claro que as normas criadas pela propositura em exame dizem respeito àsegurança pública, extrapolando os limites da competência legislativa municipal, do que resultaráilegalidade que poderá ser contida por medidas judicias.Essas as razões que fundamentam o presente veto, medida que aguardamos seja mantida por essaEgrégia Câmara Municipal.Na oportunidade, renovamos a Vossa Excelência e ilustres Vereadores nossos protestos de estima erespeito.

Campinas, 23 de julho de 2.004IZALENE TIENE

Prefeita Municipal

EXMO. SR. CARLOS FRANCISCO SIGNORELLIDD. Presidente da Câmara Municipal de Campinas

Nos têrmos do disposto no artigo 50 letra “c” da lei orgânica do município, veto totalmente o projetode lei nº 334/04, que “denomina Amadeu Mendes dos Santos um posto de saúde do município deCampinas”J. PUBLIQUE-SE

Campinas, 23 de julho de 2004.IZALENE TIENE

Prefeita MunicipalOF.: 278/04

Assunto: Encaminha razões de veto total ao projeto de lei nº 334/04, que “Denomina Amadeu Mendesdos Santos um posto de saúde do município de Campinas”SENHOR PRESIDENTE:COMUNICAMOS a Vossa Excelência que, no uso das atribuições que nos conferem os artigos 50,alínea “c”, da Lei Orgânica do Município, resolvemos vetar totalmente o projeto de lei 334/04, que“Denomina Amadeu Mendes dos Santos um posto de saúde do município de Campinas”.Em que pese a relevante iniciativa da nobre edil, entendemos necessária a oposição de veto total aoreferido projeto de lei, a fim de preservar melhor o interesse público.A denominação de “Posto de Saúde” não está de acordo com a nomenclatura da Lei 10248/99. Esta lei,que trata da estrutura administrativa do Poder Executivo, em seu art. 8º, define “unidade de saúde”como a unidade administrativo-operacional descentralizada da Secretaria Municipal de Saúde.Diante do exposto, aguardamos a manutenção do presente veto total ao projeto de lei nº 334/04 poressa Egrégia Câmara Municipal, oportunidade que reiteramos a Vossa Excelência e ilustres SenhoresVereadores nossos protestos de consideração e apreço.

Campinas, 23 de julho de 2004IZALENE TIENE

Prefeita Municipal

EXMO. SR. CARLOS FRANCISCO SIGNORELLIDD. Presidente da Câmara Municipal de Campinas

Nos têrmos do disposto no artigo 50 letra “c” da lei orgânica do município, veto totalmente o projetode lei nº 303/04, que “denomina Jencabema Fenz (Elizabeth Fenz) um posto de saúde do município deCampinas”J. Publique-se

Campinas, 23 de julho de 2004.IZALENE TIENE

Prefeita MunicipalOF.: 279/04

Assunto: Encaminha razões de veto total ao projeto de lei nº 303/04, que “Denomina Jencabema Fenz(Elizabeth Fenz) um posto de saúde do município de Campinas”SENHOR PRESIDENTE:COMUNICAMOS a Vossa Excelência que, no uso das atribuições que nos conferem os artigos 50,alínea “c”, da Lei Orgânica do Município, resolvemos vetar totalmente o projeto de lei 303/04, que“Denomina Jencabema Fenz (Elizabeth Fenz) um posto de saúde do município de Campinas”.Em que pese a relevante iniciativa da nobre edil, entendemos necessária a oposição de veto total aoreferido projeto de lei, a fim de preservar melhor o interesse público.A denominação de “Posto de Saúde” não está de acordo com a nomenclatura da Lei 10248/99. Esta lei,que trata da estrutura administrativa do Poder Executivo, em seu art. 8º, define “unidade de saúde”como a unidade administrativo-operacional descentralizada da Secretaria Municipal de Saúde.Diante do exposto, aguardamos a manutenção do presente veto total ao projeto de lei nº 303/04 poressa Egrégia Câmara Municipal, oportunidade que reiteramos a Vossa Excelência e ilustres SenhoresVereadores nossos protestos de consideração e apreço.

Campinas, 23 de julho de 2004IZALENE TIENE

Prefeita Municipal

DECRETO N.º 14834 DE 23 DE JULHO DE 2004DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOVALOR DE R$ 779.637,92 (Setecentos e setenta e nove mil e seiscentos e trinta e

sete reais e noventa e dois centavos).A Prefeita de Campinas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto noartigo 4º, § 2º, inciso I da Lei nº 11.847 de 30 de Dezembro de 2.003,DECRETA :

Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional, no valor de R$ 779.637,92 (Setecentos e setenta enove mil e seiscentos e trinta e sete reais e noventa e dois centavos) suplementar ao Orçamento-Programa vigente, nas seguintes classificações:07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO12.365.2352.2074 MANUTENÇÃO DA REDE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES319011 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL .................................... .R$ 750.000,0012.365.2352.2075 MANUTENÇÃO DA REDE EDUCAÇÃO INFANTIL-ENSINO PRÉ-ESCOLAR319011 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL ....................................... R$ 29.637,92TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ........................................................................................................................................ R$ 779.637,92

Artigo 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulaçãoparcial no referido Orçamento-Programa, das seguintes dotações:07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO12.122.3300.2071 COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA339035 SERVIÇOS DE CONSULTORIA ........................................................................................ R$ 4.250,00339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA ....................................... R$5.556,0012.365.2028.3001 EXP. DO ATEND. E COBERT. EDUCATIVA DA SME E FUMEC, CONSTR.449051 OBRAS E INSTALAÇÕES ........................................................................................................ .R$ 2,4112.365.2028.3013 CONSTRUÇÃO DE CEMEI449051 OBRAS E INSTALAÇÕES .............................................................................................. R$ 752.474,0512.365.2352.2074 MANUTENÇÃO DA REDE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ......................................................... R$17.355,46TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 779.637,92

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.

Campinas, 23 de julho de 2004.IZALENE TIENE

Prefeita MunicipalJOSÉ LUÍS PIO ROMERASec. Mun. de Finanças

Decreto elaborado no Departamento de Contabilidade e Orçamento da SecretariaMunicipal de Finanças com os elementos constantes do Ofício nº. 001/04/DECOR/S.Fe publicado na Coordenadoria de Gabinete da Prefeita, na data supra.

LAURO CAMARA MARCONDESSecretário de Gabinete e Governo

Publicado novamente por conter incorreções no D.O.de 27/07/2004DECRETO Nº 14.795 DE 01 DE JULHO DE 2004

DISCIPLINA A CONCESSÃO DO PRÊMIO PRODUTIVIDADE AOSINTEGRANTES DO AMBIENTE ORGANIZACIONAL SAÚDE E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.A Prefeita Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO o disposto nos artigos 11 da Lei Municipal nº 7.510, de 28 de maio de 1.993 e77 da Lei Municipal nº 8.219, de 23 de Dezembro de 1995;CONSIDERANDO que o prêmio produtividade aos servidores integrantes da Família OcupacionalSaúde está vigorando desde a publicação do Decreto nº 12.445, de 20 de dezembro de 1996;CONSIDERANDO a aprovação pelo Conselho Municipal de Saúde e pelo Ministério da Saúde doPrograma PAIDÉIA de Saúde da Família;CONSIDERANDO, ainda, que o Programa PAIDÉIA de Saúde da Família implica em mudanças noprocesso de trabalho e na produtividade das equipes;CONSIDERANDO, que o Programa Paidéia de Saúde da Família, se aplica a todos os níveis do Sistemade Saúde do Município;DECRETAArt. 1º O prêmio produtividade, instituído pelo artigo 11 e §§ da Lei Municipal nº 7.510 de 28 de maiode 1.993 e alterado pela Lei 11.355 de 06 de setembro de 2002, será concedido aos servidores eempregados lotados no Ambiente Organizacional Saúde nos termos deste decreto e anexos.1º O prêmio produtividade para os servidores que optarem pelo Plano de Cargos, Carreiras eVencimentos, instituído pela Lei Municipal nº: 12.012 de 29.06.2004, será concedido conforme osanexos I e II e, respectivas Tabelas.2º O prêmio produtividade para os servidores que NÃO optarem pelo Plano de Cargos, Carreiras eVencimentos, definido na lei nº 12.012 de 29.06.2004 será instituído conforme os anexos III e IV e,respectivas Tabelas.

Art. 2º Para apuração do prêmio produtividade serão considerados os seguintes fatores:I — procedimentos executados;II — padrão de atendimento;III — localização da unidade de trabalho e tipo de instalação.Parágrafo único. Os fatores do prêmio produtividade serão avaliados e pontuados por meio deinstrumentos técnicos adequados a serem definidos pela Secretaria Municipal de Saúde e aferidospelos diversos níveis gerenciais daquela pasta.

Art. 3º Entende-se por procedimentos executados, para os efeitos deste decreto, aqueles decorrentesdo exercício das atribuições do cargo, função ou emprego, considerando-se para efeito de pontuação deprodutividade:I - a produtividade individual de procedimentos; e/ouII - a produtividade por equipe; e/ouIII - o conjunto de atividades oferecidas em função de sua especificidade.

Art. 4º Entende-se por padrão de atendimento, para os efeitos deste decreto, a qualidade dos serviçosprestados, considerando-se para efeito de pontuação qualitativa:I - implantação do Programa PAIDÉIA de Saúde da Família;II - a cobertura populacional dos serviços; e/ouIII - os indicadores específicos dos serviços definidos pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 5º Entende-se por localização da unidade de trabalho e tipo de instalação, para os efeitos destedecreto, as condições adversas de trabalho, em que os serviços são prestados, a saber:I - Índice de Condições de Vida (ICV) da região onde a unidade está instalada;II - dificuldade de fixação do profissional no local.1º Aos servidores e empregados médicos, em função da dificuldade de contratação e fixação (CF), ficao estabelecido constante nas tabelas em anexo.2º - Aos servidores e empregados médicos da especialidade Saúde da Família, vinculados ao programa,fica estabelecido o estímulo ao cumprimento da jornada integral de 36 (trinta e seis) horas semanais(Estímulo à Jornada Integral - EJI), conforme o constante nas tabelas em anexo.

Art. 6º A pontuação apurada será convertida em valor monetário, constante nas tabelas I, II, III, IV, V,VI, VII, VIII (Anexo I) e tabela IX (Anexo II) deste decreto.

Art. 7º Ao servidor e ao empregado, que por motivos estranhos à sua vontade, não puderem ser avaliadosem algum ou em todos os fatores estabelecidos neste decreto, fica assegurado o recebimento do prêmioprodutividade no valor fixado nas tabelas X e XI (Anexo II) deste decreto, até que critérios adequadossejam fixados por ato específico do Executivo.1º Para as Unidades constantes na tabela XIII (Anexo II), ficam mantidos os valores atualmente pagosaté que novos critérios sejam estabelecidos.2º Para as áreas de Vigilância à Saúde ficam estabelecidos os valores constantes na tabela XII (AnexoII).

Terça-feira,27 de julho de 2004 7Diário Oficial3º Para o Hospital Municipal Dr. Mário Gatti ficam estabelecidos os valores constantes na Tabela XIV(Anexo II).

Art. 8º O disposto neste decreto estende-se aos demais servidores, empregados e/ou municipalizados,que atuam na área da saúde, por força e na forma do disposto na Lei Municipal nº 7.510, de 28 de maiode 1993 e na Lei 11.355 de 06 de setembro de 2002.

Art. 9º Os valores referentes aos anexos deste decreto não serão pagos aos servidores durante o gozode Licença Prêmio, bem como em Licenças para Tratamento de Saúde com mais de 15 dias deafastamento.

Art. 10º A Secretaria Municipal de Saúde encaminhará à Secretaria Municipal de Recursos Humanos,até o dia 10 de cada mês, a relação dos servidores e empregados com direito ao prêmio produtividadee o valor devido a cada um deles.

Art. 11° Fica instituída uma comissão; para revisão dos critérios de pagamento do Prêmio após asegunda fase de implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos; composta por gestores daSecretarias Municipais de Saúde, Recursos Humanos e Finanças, trabalhadores e usuários.1° Esta comissão deverá ser constituída a partir da publicação deste decreto.2° Esta revisão se dará considerando a pactuação de metas a serem atingidas pelas equipes dos serviçosde saúde.

Art. 12º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta de dotações própriasindicadas na Lei Municipal nº 7.510, de 28 de maio de 1993, através de recursos SUS.

Art. 13º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições emcontrário.

Campinas, 01 de julho de 2004.IZALENE TIENE

Prefeita MunicipalLAURO CAMARA MARCONDES

Secretário de Gabinete e GovernoMARÍLIA CRISTINA BORGES

Secretário de Assuntos Jurídicos e da CidadaniaMARIA DO CARMO CABRAL CARPINTÉRO

Secretário de SaúdeJOSÉ LUÍS PIO ROMERA

Secretário de FinançasCARLOS FERNANDO BULHÕES MALDONADO DE OLIVEIRA

Secretário de Recursos Humanos

ANEXO IPrêmio Produtividade aos Profissionais Vinculados ao Programa Paidéia de

Saúde da Família que Optarem pelo Plano de Cargos, Carreiras e VencimentosInstituído pela Lei Nº: 12.012, de 29.06.2004

ICV I (ANEXO I)Unidades: Florence, São Domingos, Floresta, Valença, São Cristóvão, DIC I, DIC III, União dos Bairros,Vista Alegre, São José, Itatinga e Itajaí

TABELA I — MÉDICOSPRÊMIOCATEGORIA ICV CF EJI TOTALMédico Saúde da Família (36 horas) 662,85 453,33 331,43 1.447,61

TABELA IIOutros Profissionais (referente à jornada de 36 horas semanais)

PRÊMIOCATEGORIA ICV IDentista 662,85Outros profissionais de Nível Universitário 430,57Auxiliar de Enfermagem 188,33Atendente de Consultório Dentário/Auxiliar de Farmácia 163,69Assistente Social 401,61Técnico em Enfermagem/Técnico em Higiene Dental 250,86Auxiliar de Saúde Pública 221,38Ajudante de Manutenção 78,61Almoxarife / Assistente em Gestão (Assistente Administrativo, 109,84Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Compras) / DigitadorEspecialista Administrativo 162,35Porteiro (Guarda, Guarda Líder) 98,33Monitor Infanto Juvenil 124,87Pedreiro 111,91Recepcionista 91,02Servente / Ajudante de Serviços Gerais 79,13Obs: Nos casos de jornadas diferentes, os valores estabelecidos na tabela II, serão calculados e pagosproporcionalmente a jornada de 36 horas semanais.ICV II (ANEXO I)Unidades: São Quirino, Santa Monica, São Marcos, Santa Lucia, Carvalho de Moura, Orozimbo Maia,São Vicente, Ipaussurama, Anchieta, CAPS Aeroporto, CAPS Integração, Aeroporto, CEVI, CRAISAe CRIAD.

TABELA III — MÉDICOSPRÊMIO

CATEGORIA ICV CF EJI TOTALMédico Saúde da Família (36 horas) 497,14 453,33 331,43 1.281,90TABELA IVOutros Profissionais (referente à jornada de 36 horas semanais)

PRÊMIOCATEGORIA ICV IIDentista 497,14Outros profissionais de Nível Universitário 322,93Auxiliar de Enfermagem 141,25Atendente de Consultório Dentário / Auxiliar de Farmácia 122,77Assistente Social 301,08Técnico em Enfermagem / Técnico em Higiene Dental 188,15Auxiliar de Saúde Pública 166,04Ajudante de Manutenção 51,97Almoxarife / Assistente em Gestão (Assistente Administrativo, 72,61Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Compras) / DigitadorTécnico em Gestão (Especialista Administrativo) 107,31Monitor Infanto Juvenil 82,54Pedreiro 110,96Porteiro (Guarda, Guarda Líder) 65,06Recepcionista 60,17Servente / Ajudante de Serviços Gerais 52,31Obs: Nos casos de jornadas diferentes, os valores estabelecidos na tabela IV, serão calculados e pagosproporcionalmente a jornada de 36 horas semanais.ICV III (ANEXO I)Unidades: Tancredo Neves, Perseu, Pedro de Aquino, Integração, Conceição, Santa Bárbara, Capivari,Figueira, Ipê, Vila Rica, Esmeraldina, Boa Vista.

TABELA V - MÉDICOSPRÊMIO

CATEGORIA ICV CF EJI TOTALMédico Saúde da Família (36 horas) 248,57 453,33 331,43 1.033,33TABELA VIOutros Profissionais (referente à jornada de 36 horas semanais)

PRÊMIOCATEGORIA ICV IIIDentista 248,57Outros profissionais de Nível Universitário 161,45Auxiliar de Enfermagem 70,55Atendente de Consultório Dentário / Auxiliar de Farmácia 61,39Assistente Social 150,54Técnico em Enfermagem / Técnico em Higiene Dental 94,07

Auxiliar de Saúde Pública / Atendente Hospitalar 55,35Ajudante de Manutenção / Cons. Equip. Instalações 29,31Almoxarife / Assistente em Gestão (Assistente Administrativo, 40,95Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Compras) / DigitadorTécnico em Gestão (Especialista Administrativo) 60,53Monitor Infanto Juvenil 46,56Motorista de Ambulância / Motorista de Veículos Pesados / 68,54Operador de FrotaPedreiro / Marceneiro 41,73Porteiro (Guarda, Guarda Líder) 36,70Recepcionista / Ascensorista / Atendente de Cidadania 33,94(Atendente de Consultas e de 156)Servente / Ajudante de Serviços Gerais 29,51Obs: Nos casos de jornadas diferentes, os valores estabelecidos na tabela VI, serão calculados e pagosproporcionalmente a jornada de 36 horas semanais.ICV IV (ANEXO I)Unidades: Taquaral, Joaquim Egídio, Costa e Silva, Aurélia, Faria Lima, Paranapanema, Santa Odila,Sousas, Eulina, Barão Geraldo, Centro, 31 de Março, Nível Central, Policlínica II, Policlínica III,

Ambulatório Ceasa, Laboratório Municipal, Reabilitação, CRST.TABELA VII — MÉDICOS

PRÊMIOCATEGORIA ICV CF EJI TOTALMédico Saúde da Família (36 horas) 124,28 453,33 331,43 909,04TABELA VIIIOutros Profissionais (referente à jornada de 36 horas semanais) PRÊMIOCATEGORIA ICV IVDentista 124,28Outros profissionais de Nível Universitário 80,73Auxiliar de Enfermagem / Auxiliar de Radiologia / Auxiliar de 35,31PatologiaAtendente de Consultório Dentário / Auxiliar de Farmácia 30,69Assistente Social 75,27Técnico em Enfermagem / Técnico em Higiene Dental / 47,03Técnico em Recursos Humanos / Técnico do Tesouro /Técnico em Patologia / Programador de MicrocomputadorAuxiliar de Saúde Pública / Atendente Hospitalar 27,67Ajudante de Manutenção / Mec. Man. E. Méd. e Odont. 9,33/ Cons. Equip. InstalaçõesAlmoxarife / Assistente em Gestão (Assistente Administrativo, 13,03Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Compras) / DigitadorTécnico em Gestão (Especialista Administrativo, Adjunto 19,26Administrativo)Monitor Infanto Juvenil 14,81Motorista de Ambulância / Motorista de Veículos Pesados / 34,30Operador de FrotaPedreiro / Encanador / Eletricista / Motorista 13,27Porteiro (Guarda, Guarda Líder) 10,36Recepcionista / Ascensorista / Atendente de Cidadania 10,79(Atendente de Consultas e de 156)Servente / Ajudante de Serviços Gerais / Coletor de Lixo 9,38Técnico em Radiologia (24h) 32,40Obs: Nos casos de jornadas diferentes, os valores estabelecidos na tabela VIII, serão calculados epagos proporcionalmente a jornada de 36 horas semanais.

ANEXO IIPrêmio Produtividade aos Outros Profissionais / Serviços que Optarem peloPlano de Cargos, Carreiras e Vencimentos Instituído pela Lei Nº: 12.012, De

29.06.2004TABELA IXUnidades: Florence, Floresta, São Domingos, Valença, São Cristóvão, DIC I, DIC III, União dos Bairros,Vista Alegre, São José, Itatinga e Itajaí.CARGO JORNADA DE TRABALHO VALORMédico 36 horas semanais 1.116,17Médico 30 horas semanais 1.013,49Médico 20 horas semanais 675,65Unidades: São Quirino, Santa Mônica, Anchieta, São Marcos, Santa Lúcia, Carvalho de MouraOrozimbo Maia, São Vicente, Ipaussurama, Caps Aeroporto e Caps Integração, Aeroporto, CEVI,CRAISA e CRIADCARGO JORNADA DE TRABALHO VALORMédico 36 horas semanais 950,47Médico 30 horas semanais 875,39Médico 20 horas semanais 583,59Unidades: Perseu, Pedro de Aquino, Integração, Conceição, Tancredo Neves, Santa Bárbara, Capivari,Figueira, Ipê, Vila Rica, Esmeraldina, Boa Vista.CARGO JORNADA DE TRABALHO VALORMédico 36 horas semanais 701,90Médico 30 horas semanais 668,25Médico 20 horas semanais 445,49Unidades: Taquaral, Joaquim Egídio, Costa e Silva, Aurélia, Faria Lima, Paranapanema, Santa Odila,Sousas, Eulina, Barão Geraldo, Centro, 31 de Março, Nível Central, Ambulatório Ceasa, Policlínica II,Policlínica III, Laboratório Municipal, Reabilitação e CRST.CARGO JORNADA DE TRABALHO VALORMédico 36 horas semanais 577,61Médico 30 horas semanais 564,67Médico 20 horas semanais 376,44Obs: Para os médicos de 36 horas de outras especialidades pagar-se-á o valor do médico de Saúde daFamília, decrescido do valor do EJI.TABELA X (ANEXO II)Unidades: Santa Monica, São Marcos, Anchieta, São José, São Domingos, Florence, Valença, Floresta,Santa Lucia, Capivari, DIC I, DIC III, Aeroporto, Vista Alegre, S.Cristovão, Itatinga, Carvalho deMoura, União dos Bairros, Caps Aeroporto e Caps Integração, CRIAD, CEVI, CRAISA, Itajaí.CATEGORIA / JORNADA 36 HS PRÊMIODentista 194,67Outras Categ. Nível Universitário 98,00Outras Categ. Nível Técnico 65,33Atendente de Consultório Dentário 45,33Auxiliar de Enfermagem 50,00Auxiliar de Saúde Pública 39,33TABELA XI (ANEXO II)Unidades: Barão Geraldo, Boa Vista, Eulina, Santa Bárbara, Ambulatório Ceasa, Aurélia, Vila Rica,Figueira, Santa Odila, Orozimbo Maia, São Vicente, Paranapanema, Esmeraldina, Vila Ipê, Faria Lima,Sousas, Joaquim Egídio, Conceição, Centro, Taquaral, 31 de Março, Costa e Silva, São Quirino, PerseuLeite de Barros, Pedro Aquino, Integração, Ipaussurama, Campos Elíseos, Policlínica II, PoliclínicaIII, Centro de Reabilitação, Laboratório Municipal, CRST .CATEGORIA / JORNADA 36 HS PRÊMIODentista 74,67Outras Categ. Nível Universitário 38,00Outras Categ. Nível Técnico 25,33Atendente de Consultório Dentário 17,33Auxiliar de Enfermagem 19,33Auxiliar de Saúde Pública 15,33Obs: Nos casos de jornada inferior a 36 horas semanais, os valores estabelecidos nas tabelas X e XIserão calculados e pagos proporcionalmente.TABELA XII (ANEXO II)Unidades: Coordenadoria de Vigilância à Saúde (COVISA), VISA NORTE, VISA SUL, VISA LESTE,VISA NOROESTE e VISA SUDOESTE, Centro de Controle de Zoonoses.CATEGORIA PRÊMIOMédicos 713,33Dentista 194,66Outros profissionais de Nível Universitário 98,00Auxiliar de Enfermagem 41,67Técnico em Enfermagem 65,33Outras Categorias de Nível Técnico 65,33Fiscal de Saúde Pública 50,00Ajudante de Veterinário 9,85Almoxarife / Assistente em Gestão (Assistente Administrativo, 13,03Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Compras) / DigitadorTécnico em Gestão (Especialista Administrativo) 19,26Motorista de Ambulância / Motorista de Veículos Pesados / 34,30Operador de Frota

Terça-feira, 27 de julho de 2004Diário Oficial8

Pedreiro / Marceneiro / Motorista 10,36Porteiro (Guarda, Guarda Líder) 10,36Recepcionista / Ascensorista / Atendente de Cidadania 10,79(Atendente de Consultas e de 156)Servente / Ajudante de Serviços Gerais 9,38Obs: Nos casos de jornadas diferentes, os valores estabelecidos na tabela XII, serão calculados e pagosproporcionalmente a jornada de 36 horas semanais.TABELA XIII (ANEXO II)UNIDADES ESPECIAIS (referente à jornada de 36 horas semanais)CATEGORIA PS/SAMU CENTRO DE AMDA / SAD CETS CAC AMB. DISTRITOS

LACTAÇÃO ADT / OUROCOAS VERDE

Médico - 553,33 1.333,33 1.333,33 628,67 713,33 1.040,00 713,33

Outras Categ. Nível Universitário 90,00 - 666,67 666,67 175,33 98,00 90,00 98,00

Dentista - - 666,67 666,67 175,33 98,00 - 194,67

Auxiliar de Enfermagem 46,00 80,73 246,67 246,67 - - 46,00 -

Técnico em Enfermagem / THD 60,00 - - - - - 60,00 65,33

Auxiliar de Saúde Pública 36,00 - - - - - 36,00 -

Técnico de Radiologia (24 hs semanais) 32,40 - - - - - 32,40 -

Atendente de Consultório Dentário - - 246,67 246,67 - - - -

Almoxarife / Assistente em Gestão (Assistente 13,03 - 13,03 13,03 13,03 13,03 13,03 13,03

Administrativo, Auxiliar Administrativo, Auxiliar

de Compras) / Digitador

Ajudante de Manutenção / Mec. Man. E. Méd. e Odont. 9,33 - 9,33 9,33 9,33 9,33 9,33 9,33

Técnico em Gestão (Especialista 19,26 - 19,26 19,26 19,26 19,26 19,26 19,26

Administrativo, Adjunto Administrativo)

Motorista de Ambulância / Motorista de 34,30 - 34,30 34,30 34,30 34,30 34,30 34,30

Veículos Pesados

Pedreiro / Encanador / Eletricista / Motorista 13,27 - 13,27 13,27 13,27 13,27 13,27 13,27

Porteiro (Guarda, Guarda Líder) 10,36 - 10,36 10,36 10,36 10,36 10,36 10,36

Recepcionista / Ascensorista / Atendente de 10,79 - 10,79 10,79 10,79 10,79 10,79 10,79

Cidadania (Atendente de Consultas e de 156)

Servente / Ajudante de Serviços Gerais / 9,38 - 9,38 9,38 9,38 9,38 9,38 9,38

Coletor de Lixo

Obs: 1- Nos casos de jornadas diferentes os valores estabelecidos na tabela XIII, serão calculados epagos proporcionalmente a jornada de 36 horas semanais.2 - Para os cargos de Chefia de Unidades de Saúde, aplica-se o ICV da Unidade respectiva e a diferençado delta do cargo, tendo como parâmetro o percentual do salário inicial do médico e o valor recebido ouincorporado.3 - Para o Coordenador Distrital fica mantido o valor previsto na tabela XIII para o cargo de médico/distrito, e a diferença do percentual do referido cargo (inicial de carreira), descontado o valor recebidoou incorporado.4 – Para os profissionais de nível universitário e de nível médio da área da saúde dos serviços AMDA/ADT/COAS/SAD que ingressarem nestes serviços, o valor a ser pago será o do ICV ITABELA XIV (ANEXO II)UNIDADES : HOSPITAL MUNICIPAL DR MÁRIO GATTI: Departamento de Assistência, Departamentoadministrativo e Presidência.CATEGORIA PRÊMIOAgente Higiene Hospitalar 14,00Ajudante de Cozinheiro / Ajudante de Manutenção 9,33Almoxarife / Assistente em Gestão (Auxiliar Administrativo, 13,03Assistente Administrativo, Auxiliar de Compras) / DigitadorAssistente Social 75,27Atendente de Consultório Dentário / Auxiliar de Farmácia / 30,69Auxiliar de Banco de SangueAtendente Hospitalar 27,67Auxiliar de Almoxarife 10,79Auxiliar de Enfermagem / Auxiliar de Patologia Clinica / 35,31Auxiliar de RadiologiaComprador 19,26Copeiro Hospitalar 14,00Cozinheiro 14,00Dentista 124,28Eletricista / Encanador / Marceneiro / Pedreiro / Motorista / 13,27Pintor de Obras / Costureiro / Operador de CaldeiraTécnico em Gestão (Especialista Administrativo) 19,26Guarda 10,36Médico 20 horas 376,44Médico 30 horas 564,67Médico 36 horas 577,61Mestre Manut/Conservação 9,33Motorista de Ambulância / Operador de Frota de 34,30Ambulância / Motorista de Veículos PesadosRecepcionista / Ascensorista / Telefonista 10,79Servente / Ajudante de Serviços Gerais / Coletor de Lixo 9,38Técnico em Radiologia ( 24 horas ) 32,40Técnico de Enfermagem / Técnico de Contabilidade / 47,03Técnico em Recursos Humanos / Programador deMicrocomputadorOutras Categorias de Nível Técnico 47,03Outros Cargos de Nível Universitário 80,73Obs.: Nos casos de jornadas diferentes os valores estabelecidos na tabela XIV, serão calculados e pagosproporcionalmente a jornada de 36 horas semanais.

ANEXO IIIPrêmio Produtividade aos Profissionais Vinculados ao Programa Paidéia de Saúde

da Família que não Optarem pelo Plano de Cargos, Carreiras e VencimentosInstituído pela Lei Nº: 12.012, De 29.06.2004

ICV I (Anexo III)Unidades: Florence, Floresta, São Domingos, Valença, São Cristóvão, DIC I, DIC III, União dos Bairros,Vista Alegre, São José, Itatinga,Itajaí.

TABELA I — MÉDICOSPRÊMIOCATEGORIA ICV CF EJI TOTALMédico Saúde da Família (36 horas) 994,28 680,00 497,14 2.171,42

TABELA IIOutros Profissionais da Família Ocupacional Saúde (referente a jornada de 36 hora semanais) PRÊMIOCATEGORIA ICV IEnfermeiro 645,86Dentista 994,28Auxiliar de Enfermagem 282,49Atendente de Consultório Dentário 245,54Psicólogo 645,86Terapeuta Ocupacional 645,86Assistente Social 692,42Técnico em Enfermagem 376,29Técnico em Higiene Dental 376,29Auxiliar de Saúde Pública 221,38Ajudante de Manutenção 117,91Ajudante de Serviços Gerais 118,70Almoxarife 164,76Assistente Administrativo 164,76Auxiliar Administrativo 136,53Digitador 136,53Especialista Administrativo 243,52Guarda 131,01Guarda Líder 147,50Monitor Infanto Juvenil 187,30Pedreiro 167,86Porteiro 131,01Recepcionista 136,53Servente 118,70Obs: Nos casos de jornadas diferentes, os valores estabelecidos na tabela II, serão calculados e pagosproporcionalmente a jornada de 36 horas semanais.ICV II (ANEXO III)Unidades: São Quirino, Santa Monica, São Marcos, Santa Lucia, Carvalho de Moura, Orozimbo Maia,São Vicente, Ipaussurama, Anchieta, Aeroporto, CAPS Aeroporto, CAPS Integração, CEVI,CRIAD,CRAISA.

TABELA III — MÉDICOSPRÊMIO

CATEGORIA ICV CF EJI TOTALMédico Saúde da Família (36 horas) 745,71 680,00 497,14 1.922,85TABELA IVOutros Profissionais da Família Ocupacional Saúde (referente a jornada de 36 horas semanais) PRÊMIOCATEGORIA ICV IIEnfermeiro 484,40

Dentista 745,71Auxiliar de Enfermagem 211,87Atendente de Consultório Dentário 184,16Psicólogo 484,40Terapeuta Ocupacional 484,40Assistente Social 451,62Técnico em Enfermagem 282,22Técnico em Higiene Dental 282,22Auxiliar de Saúde Pública 166,04Ajudante de Manutenção 77,96Ajudante de Serviços Gerais 78,46Almoxarife 108,91Assistente Administrativo 108,91Auxiliar Administrativo 90,25Digitador 90,25Especialista Administrativo 160,97Guarda 86,60Guarda Líder 97,59Monitor Infanto Juvenil 123,81Pedreiro 110,96Porteiro 86,60Recepcionista 90,25Servente 78,46Obs: Nos casos de jornadas diferentes, os valores estabelecidos na tabela IV, serão calculados e pagosproporcionalmente a jornada de 36 horas semanais.ICV III (ANEXO III)Unidades: Tancredo Neves, Perseu, Pedro de Aquino, Integração, Conceição, Santa Bárbara, Capivari,Figueira, Ipê, Vila Rica, Esmeraldina, Boa Vista.

TABELA V — MÉDICOS PRÊMIO CATEGORIA ICV CF EJI TOTALMédico Saúde da Família (36 horas) 372,85 680,00 497,14 1.549,99TABELA VIOutros Profissionais da Família Ocupacional Saúde (referente a jornada de 36 horas semanais) PRÊMIOCATEGORIA ICV IIEnfermeiro 242,20Dentista 372,85Auxiliar de Enfermagem 105,83Atendente de Consultório Dentário 92,08Psicólogo 242,20Terapeuta Ocupacional 242,20Assistente Social 225,81Técnico em Enfermagem 141,11Técnico em Higiene Dental 141,11Auxiliar de Saúde Pública 83,02Ajudante de Manutenção 43,97Ajudante de Serviços Gerais 44,26Almoxarife 61,43Assistente Administrativo 61,43Auxiliar Administrativo 50,91Digitador 50,91Especialista Administrativo 90,80Guarda 48,85Guarda Líder 55,05Monitor Infanto Juvenil 69,84Pedreiro 62,59Porteiro 48,85Recepcionista 50,91Servente 44,26Obs: Nos casos de jornadas diferentes, os valores estabelecidos na tabela VI, serão calculados e pagosproporcionalmente a jornada de 36 horas semanais.ICV IV (ANEXO III)Unidades: Taquaral, Joaquim Egídio, Costa e Silva, Aurélia, Faria Lima, Paranapanema, Santa Odila,Sousas, Eulina, Barão Geraldo, Centro, 31 de Março.

TABELA VII — MÉDICOS PRÊMIO CATEGORIA ICV CF EJI TOTALMédico Saúde da Família (36 horas) 186,42 680,00 497,14 1.363,56TABELA VIIIOutros Profissionais da Família Ocupacional Saúde (referente a jornada de 36 horas semanais) PRÊMIOCATEGORIA ICV IIEnfermeiro 121,10Dentista 186,42Auxiliar de Enfermagem 52,96Atendente de Consultório Dentário 46,04Psicólogo 121,10Terapeuta Ocupacional 121,10Assistente Social 112,90Técnico em Enfermagem 70,55Técnico em Higiene Dental 70,55Auxiliar de Saúde Pública 41,51Ajudante de Manutenção 13,99Ajudante de Serviços Gerais 14,08Almoxarife 19,54Assistente Administrativo 19,54Auxiliar Administrativo 16,19Digitador 16,19Especialista Administrativo 28,89Guarda 15,54Guarda Líder 17,51Monitor Infanto Juvenil 22,22Pedreiro 19,91Porteiro 15,54Recepcionista 16,19Servente 14,08Obs: Nos casos de jornadas diferentes, os valores estabelecidos na tabela VIII, serão calculados e pagosproporcionalmente a jornada de 36 horas semanais.

ANEXO IVPrêmio Produtividade aos Profissionais não Vinculados ao Programa Paidéia de

Saúde da Família que não Optarem pelo Plano de Cargos, Carreiras e VencimentosInstituído pela Lei Nº: 12.012, De 29.06.2004

TABELA IXUnidades: Florence, Floresta, São Domingos, Valença, São Cristóvão, DIC I, DIC III, União dos Bairros,Vista Alegre, São José, Itatinga, Itajaí.CARGO JORNADA DE TRABALHO VALORMédico 30 horas semanais 1.520,23Médico 20 horas semanais 1.013,47Unidades: São Quirino, Santa Monica, Anchieta, São Marcos, Santa Lúcia, Carvalho de Moura OrozimboMaia, São Vicente, Ipaussurama, Aeroporto, Caps Aeroporto, Caps Integração, CEVI, CRAISA CRIADCARGO JORNADA DE TRABALHO VALORMédico 30 horas semanais 1.313,09Médico 20 horas semanais 875,38Unidades: Perseu, Pedro de Aquino, Integração, Conceição, Tancredo Neves, Santa Bárbara, Capivari,Figueira, Ipê, Vila Rica, Esmeraldina, Boa Vista.CARGO JORNADA DE TRABALHO VALORMédico 30 horas semanais 1.002,37Médico 20 horas semanais 668,23Unidades: Taquaral, Joaquim Egídio, Costa e Silva, Aurélia, Faria Lima, Paranapanema, Santa Odila,Sousas, Eulina, Barão Geraldo, Centro, 31 de Março.CARGO JORNADA DE TRABALHO VALORMédico 30 horas semanais 847,00Médico 20 horas semanais 564,66Ambulatório CEASA, Laboratório Municipal, Policlínica II, Policlínica III, Reabilitação Física, CRST.CARGO JORNADA DE TRABALHO VALORMédico 30 horas semanais 691,66Médico 20 horas semanais 461,10Obs: Nos casos de jornadas diferentes, os valores estabelecidos na tabela IX, serão calculados e pagosproporcionalmente a jornada de 30 horas semanais. Para os médicos que não estão lotados nos serviçosacima citados, fica mantido o valor de R$ 680,00 para jornada de 36 horas semanais, aplicando-se aproporcionalidade para jornadas inferiores. Para os médicos de 36 horas de outras especialidades pagar-se-á o valor do médico de Saúde da Família, decrescido do valor do EJI.

Terça-feira,27 de julho de 2004 9Diário OficialTABELA X (ANEXO IV)Unidades: Santa Monica, São Marcos, Anchieta, São José, São Domingos, Florence, Valença, Floresta,Santa Lucia, Capivari, DIC I, DIC III, Aeroporto, Vista Alegre, S.Cristovão, Itatinga, Carvalho de Moura,União dos Bairros, Caps Aeroporto e Caps Integração, Itajaí, CEVI, CRAISA, CRIAD.CATEGORIA / JORNADA 36 HS PRÊMIODentista 292,00Outras Categ. Nível Universitário 147,00Outras Categ. Nível Técnico 98,00Atendente de Consultório Dentário 68,00Auxiliar de Enfermagem 75,00Auxiliar de Saúde Pública 59,00TABELA XI (ANEXO IV)Unidades: Barão Geraldo, Boa Vista, Eulina, Santa Bárbara, CEASA, Aurélia, Vila Rica, Figueira, SantaOdila, Orozimbo Maia, São Vicente, Paranapanema, Esmeraldina, Vila Ipê, Faria Lima, Sousas, JoaquimEgídio, Conceição, Centro, Taquaral, 31 de Março, Costa e Silva, São Quirino, Perseu Leite de Barros,Pedro Aquino, Integração, Ipaussurama, Campos Elíseos.CATEGORIA / JORNADA 36 HS PRÊMIODentista 112,00Outras Categ. Nível Universitário 57,00Outras Categ. Nível Técnico 38,00Atendente de Consultório Dentário 26,00Auxiliar de Enfermagem 29,00Auxiliar de Saúde Pública 23,00TABELA XII (ANEXO IV)Unidades: Policlínica II, Policlínica III, Reabilitação Física, CRST, Laboratório Municipal, Zoonoses.CATEGORIA / JORNADA 36 HS PRÊMIODentista 90,00Outras Categ. Nível Universitário 45,00Outras Categ. Nível Técnico 30,00Atendente de Consultório Dentário 21,00Auxiliar de Enfermagem 23,00Auxiliar de Saúde Pública 18,00Auxiliar de Técnico Patologia Clínica 23,00Obs: Nos casos de jornada inferior a 36 horas semanais, os valores estabelecidos nas tabelas X, XI e XII,serão calculados e pagos proporcionalmente.TABELA XIII (ANEXO IV)

UNIDADES ESPECIAIS SERVIÇOSCATEGORIA AMDA ADT SAD CETS CAC AMB. P.A./ DISTRITOS VIGILÂNCIA

OURO SAMU DISTRITALVERDE

Médico 2.000,00 2.000,00 2.000,00 943,00 1.070,00 1.560,00 - 1.070,00 1.070,00

Outras Categ. Nível 1.000,00 1.000,00 1.000,00 263,00 - 135,00 135,00 147,00 147,00

Universitário

Dentista 1.000,00 1.000,00 1.000,00 263,00 - - - 292,00

Auxiliar de Enfermagem 370,00 370,00 370,00 - - 69,00 69,00 - 75,00

Técnico em 370,00 370,00 370,00 - - 90,00 90,00 98,00 -

Enfermagem / THD

Auxiliar de Saúde 370,00 370,00 370,00 - - 54,00 54,00 - -

Pública

Técnico de Radiologia - - - - - 48,60 48,60 - -

(24 hs semanais)

Atendente de 370,00 370,00 370,00 - - - - - -

Consultório Dentário

Agente de Vigilância da - - - - - - - - 147,00

Saúde

Fiscal de Saúde Pública - - - - - - - - 75,00

Técnico de Vigilância da - - - - - - - - 88,00

Saúde

Técnico de Alimentos - - - - - - - - 88,00

Obs: 1 - Para os cargos de Coordenação/Chefia de Serviços de Saúde, aplica-se o ICV da Unidaderespectiva e a diferença do delta do cargo, tendo como parâmetro o percentual do salário inicial domédico e o valor recebido ou incorporado.2 - Para o Coordenador Distrital, fica mantido o valor previsto na tabela XIII para o cargo de médico/distrito, e a diferença do percentual do referido cargo (inicial de carreira), descontado o valor recebidoou incorporado.3 - Para os profissionais de nível universitário e de nível médio da área da saúde dos serviços AMDA /ADT / COAS / SAD que ingressarem nestes serviços o valor a ser pago será do ICV I.

TABELA XIV (ANEXO IV)Unidades do Hospital Municipal Dr. Mário GattiCATEGORIA PRÊMIOAnalista Clínico 45,00Assistente Social 45,00ACD 21,00Atendente Hospitalar 18,00Atendente de Enfermagem 18,00Auxiliar de Enfermagem 23,00Auxiliar de Farmácia 21,00Agente de Higiene Hospitalar 21,00Copeiro Hospitalar 21,00Auxiliar Técnico de Banco de Sangue 23,00Auxiliar Técnico de Patologia Clínica 23,00Auxiliar Técnico de Radiologia 21,00Dentista 36hrs 120,00Dentista 20hrs 45,00Farmacêutico 45,00Enfermeiro 45,00Físico em Medicina 120,00Fisioterapeuta 45,00Médico 12hrs 27,00Médico 24hrs 72,00Médico 36hrs 120,00Nutricionista 45,00Psicólogo 45,00Técnico de Enfermagem 30,00Técnico de Patologia Clínica 30,00Técnico em Radiologia 24hrs 16,20

EXPEDIENTE DESPACHADO PELA EXM.ª SRA. PREFEITA MUNICIPALEM 15 DE JUNHO DE 2004

De SMAS – ABAMAC - Protocolado n.º 03/10/56.071 PGÀ vista da solicitação da Secretaria de Assistência Social às fls. 74 - 78, e dos pareceres de fls. 79 -83 da Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Cidadania, que indicam a necessidade e a ausência deimpedimentos legais, AUTORIZO:A celebração de Termo de Ajuste entre o Município de Campinas e a Associação Beneficente eAssistencial Madre Cândida - ABAMAC, nos exatos termos da minuta anexa, para implantação doprojeto descrito no Plano de Trabalho, bem como a despesa correspondente, no valor de R$ 34.200,00(Trinta e quatro mil e duzentos reais);À SMAJC, para a formalização do competente Termo de Ajuste, e após, à SMAS para as demaisprovidências.

De SMAS – Congregação das Filhas de Nossa Senhora da Misericórdia - Protocolado n.º 03/10/57.626 PGÀ vista da solicitação da Secretaria de Assistência Social às fls. 98 - 102, e dos pareceres de fls. 103- 107 da Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Cidadania, que indicam a necessidade e a ausência deimpedimentos legais, AUTORIZO:A celebração de Termo de Ajuste entre o Município de Campinas e a Congregação das Filhas deNossa Senhora da Misericórdia, nos exatos termos da minuta anexa, para implantação do projetodescrito no Plano de Trabalho, bem como a despesa correspondente, no valor de R$ 39.851,00 (Trintae nove mil, oitocentos e cinqüenta e um reais);À SMAJC, para a formalização do competente Termo de Ajuste, e após, à SMAS para as demaisprovidências.

De SMAS – Casa da Mãe Pobre - Protocolado n.º 03/10/54.817 PGÀ vista da solicitação da Secretaria de Assistência Social às fls. 44 - 48, e dos pareceres de fls. 49 -53 da Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Cidadania, que indicam a necessidade e a ausência deimpedimentos legais, AUTORIZO:A celebração de Termo de Ajuste entre o Município de Campinas e a Casa da Mãe Pobre, nos exatostermos da minuta anexa, para implantação do projeto descrito no Plano de Trabalho, bem como adespesa correspondente, no valor de R$ 6.720,00 (Seis mil, setecentos e vinte reais);À SMAJC, para a formalização do competente Termo de Ajuste, e após, à SMAS para as demaisprovidências.

De SMAS – Creche Cantinho de Luz - Protocolado n.º 03/10/54.812 PGÀ vista da solicitação da Secretaria de Assistência Social às fls. 72 - 76, e dos pareceres de fls. 77 -81 da Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Cidadania, que indicam a necessidade e a ausência deimpedimentos legais, AUTORIZO:A celebração de Termo de Ajuste entre o Município de Campinas e a Creche Cantinho de Luz, nosexatos termos da minuta anexa, para implantação do projeto descrito no Plano de Trabalho, bemcomo a despesa correspondente, no valor de R$ 8.080,00 (oito mil e oitenta reais);À SMAJC, para a formalização do competente Termo de Ajuste, e após, à SMAS para as demaisprovidências.

De SMAS – Centro Comunitário da Criança do Parque Itajaí I e Região - Protocolado n.º 03/10/56.905 PGÀ vista da solicitação da Secretaria de Assistência Social às fls. 108 - 112, e dos pareceres de fls. 113- 117 da Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Cidadania, que indicam a necessidade e a ausência deimpedimentos legais, AUTORIZO:A celebração de Termo de Ajuste entre o Município de Campinas e o Centro Comunitário da Criançado Parque Itajaí I e Região, nos exatos termos da minuta anexa, para implantação do projeto descritono Plano de Trabalho, bem como a despesa correspondente, no valor de R$ 40.562,16 (Quarenta mil,quinhentos e sessenta e dois reais e dezesseis centavos);À SMAJC, para a formalização do competente Termo de Ajuste, e após, à SMAS para as demaisprovidências.

IZALENE TIENEPrefeita Municipal

EQUIPE DE PREGÃO PRESENCIAL DE INTERESSE DA SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDEAVISO DE LICITAÇÃO

Acha-se aberto na Prefeitura Municipal de Campinas o Pregão Presencial nº 054/2004 - ProcessoAdministrativo nº 04/10/29302 - Int.: SMS - Objeto: Contratação de 01 (uma) empresa, para ofornecimento parcelado de refeições completas (almoço e jantar). Encerramento (entrega dosenvelopes) até 10/08/04 às 09h. Sessão de abertura: 10/08/04 a partir das 09h. O Edital poderá serconsultado e adquirido a partir do dia 28/07/04, na Secretaria de Administração, localizada a Av.Anchieta nº 200, 6º andar, Campinas (SP), no horário das 09h às 16h30, mediante o recolhimento docusto de R$10,00 (dez reais) ou, sem ônus através do site www.campinas.sp.gov.br/sa.

Campinas, 23 de julho de 2004MAURO JOSÉ SILVA ARANHA

Pregoeiro em exercício

DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS - SETOR DE CADASTRO DE FORNECEDORESEMPRESAS COM REGISTROS CADASTRAIS APROVADOS

PROT. 04/10/27360 – CAPSUTEC ENCAPSULADEIRAS E EQUIPTOS. FARMACÊUTICOS LTDA-EPP.ASSUNTO: INSCRIÇÃO CADASTRALJULGAMENTO: 65-018.

PROT. 04/10/27955 – CHALLENGER COMÉRCIO CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA.ASSUNTO: RENOVAÇÃO CADASTRALJULGAMENTO: 15-171, 74-020, 75-010, 75-030, 75-050.

PROT. 04/10/27511 – COMÉRCIO E INDÚSTRIA MULTIFORMAS LTDA.ASSUNTO: RENOVAÇÃO CADASTRALJULGAMENTO: 15-167, 75-030, 75-040, 75-045.

PROT. 04/10/27178 – CONBRÁS ENGENHARIA LTDA.ASSUNTO: RENOVAÇÃO CADASTALJULGAMENTO: 15-012, 15-018, 15-021, 15-071, 15-102, 15-141, 15-168, 15-222, 20-001, 20-003, 20-005, 20-011, 20-012,20-037.

PROT. 04/10/27812 – ESCO COMERCIAL LTDA.ASSUNTO: INSCRIÇÃO CADASTRALJULGAMENTO: 43-020, 61-010.

PROT. 04/10/13180 – H. LOUIS BAXMANN PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA.ASSUNTO: RENOVÇÃO CADASTRALJULGAMENTO: 65-030, 65-031.

PROT. 04/10/28117 – KING LIMP COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.ASSUNTO: RENOVAÇÃO CADASTRALJULGAMENTO: 58-020, 65-020, 73-020, 74-010, 74-020, 75-010, 75-030, 75-045, 75-050, 75-060, 79-020, 79-030, 81-005,81-035, 85-010, 85-030, 89-025.

PROT. 04/10/28659 – LEITE DE BARROS CONSTRUTORA LTDA.ASSUNTO: RENOVAÇÃO CADASTRALJULGAMENTO: 15-018, 15-071, 15-171, 20-001, 20-009, 20-011, 20-015, 20-038.

PROT. 04/10/29044 – LGO TOPOGRAFIA LTDA.ASSUNTO: INSCRIÇÃO CADASTRALJULGAMENTO: 15-022, 15-085, 20-017, 20-040.

PROT. 04/10/27691 – SIVONEIDE ALENCAR DA SILVA.ASSUNTO: RENOVAÇÃO CADASTRALJULGAMENTOI: 34-070, 40-030, 41-010, 41-030, 45-055, 52-010, 65-030, 66-045, 66-070, 67-005, 67-025,71-010, 71-019, 71-030, 72-010, 73-010, 75-010, 75-030, 76-040, 78-010, 79-010, 79-040, 84-010, 85-010, 85-040, 93-005, 93-025, 93-030, 95-010.

PROT. 04/10/28632 – SOLUM TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO LTDA.ASSUNTO: RENOVAÇÃO CADASTRALJULGAMENTO: 15-224, 15-229, 20-017, 20-019, 20-022, 20-040.

PROT. 04/10/28797 – ÚNICA LIMPADORA E DEDETIZADORA LTDA.ASSUNTO: RENOVAÇÃO CADASTRALJULGAMENTO:15-025, 15-057, 15-077, 15-115, 15-139, 15-222.

PROT. 04/10/27288 – UNIFORMES CAMPINAS LTDA.ASSUNTO: RENOVAÇÃO CADASTRALJULGAMENTO: 84-010.

A COMISSÃO JULGADORAMARIA ALCINA F. SANTOS NOGUEIRA

PresidenteREGINA ALVES FELLIPE

ELISEU ALVES TEIXEIRA FILHO

COMUNICADO 67/2004

Com o objetivo de colher informações sobre obras pertencentes ao acervo do Museu de Arte Contemporâneade Campinas “José Pancetti” para o término da re-catalogação dessa coleção, e, possível, publicação docatálogo inventário deste museu, pedimos aos artistas aqui listados entrar em contato com o MACC, Av.Benjamin Constant, 1633, Centro, Campinas, SP ou pelo telefone 19.3735.0346, no horário das 09h00 as17h00. Segue abaixo os artistas:Ana Botelho ; Antônio Henrique Rodrigues; Armenui Boudakian; Augusto Peixoto; Benozatti; BetoRavagnani; Caetano De Lima; Carlos Jachieri; Cleo Campos Hill; Cézar Fernandez Perez; DécioLeite Cruz; Enir Mendes; Ernestine Toledo; Fiorenza Viti; Fredy Sorribas; George Hadeler; GiovanniZanotto; Hamer Bolaños Flaker; Hilda Paz Levozan; Hiroshi Gunji; Hisahi Momose; HumbertoVellame Miranda; Husen Tio; Jeff Basting; João Parisi Filho; Luis Felipe De Abreu; Lya AmaralSouza; Manuel Bandarra; Marea Atkinson; Marguerite Salgesser; Maria Aparecida FreitasHelebrando; Maria Luiza Favero; Maria Therezinha Do Nascimento Rimoli; Mário Luiz Paulucci;Mônica Nardim; Nelson Domingos Bavaresco; Orlando Marcucci; Pedro Moacyr Campos; ReginaLeopardi Gonçalves; Rosa Maria Manso; Sérgio Andrade; Takeo Shimizu; Walter Belizário EWilliam Seerwald.

VALTER VENTURA DA ROCHA POMARSecretário Municipal de Cultura, Esportes e Turismo

(24,27,28,29,30/07)

Terça-feira, 27 de julho de 2004Diário Oficial10

COMUNICADO FUMEC Nº 15/2004A Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, no uso das atribuiçõesdo seu cargo, COMUNICA que haverá sessão de atribuição de classes, em caráter de substituição, deEducação de Jovens e Adultos de 1a à 4a série, conforme Resolução FUMEC N° 05/2003, a realizar-se no dia 29/07/2004, na Sala de Reuniões da CPJA-FUMEC, à Rua Dr. Quirino, nº 1562, 5ºandar, Edifício Aquárius, Centro.Ficam CONVOCADOS:Horário: 14 horas- Professores efetivos, função atividade e reintegrados judicialmente da Educação de Jovens e Adultos,FUMEC, de acordo com a classificação publicada no DOM nos dias 15, 18 e 19/11/2003;Horário: 14:30 horas- Professores cadastrados e classificados conforme o Edital SME/FUMEC nº 004/2004 e o ComunicadoRe-ratificado nº 31/2004, do nº 01 ao nº 20.No ato da atribuição, os professores deverão apresentar a seguinte documentação:- Documento de identidade;- Os professores que apresentaram o diploma de Pedagogia como pré-requisito no ato da inscrição,deverão apresentar o Histórico Escolar.A escolha também poderá ser efetuada mediante instrumento de procuração, com a apresentação decarteira de identidade do procurador.Será considerado desistente, o professor que não comparecer na sessão de atribuição ou não seinteressar pelas classes oferecidas, tendo sido convocada a sua numeração de classificação, salvo sehouver retorno ao início da lista classificatória.

Campinas, 26 de julho de 2004.CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDI

Presidente da FUMEC

RESOLUÇÃO SME Nº 11/2004Regulamenta o processo de Atribuição de Classes e Aulas das Unidades

Educacionais para os Professores ministrarem aulas de Educação Especial,Educação Infantil, 1ª a 8ª séries do Ensino Fundamental (regular e EJA), em

caráter de substituição temporária na Rede Municipal de Ensino de Campinas, emconsonância com a Lei Municipal n.º 6.894/91, que dispõe sobre o Estatuto do

Magistério Público de CampinasA Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições de seu cargo e,CONSIDERANDO o inciso I, do artigo 24, da Lei n.º 9.394/96 (LDB), que dispõe sobre a carga horáriamínima anual obrigatória para o Ensino Fundamental;CONSIDERANDO que as Unidades de Educação Infantil deverão atender a carga horária mínima anualestabelecida pela Secretaria Municipal de Educação;CONSIDERANDO o compromisso da Secretaria Municipal de Educação em desenvolver comcontinuidade o Projeto Político Pedagógico das Unidades Educacionais, necessitando, para tanto, noscasos de impedimentos legais, atribuir aulas para substituição em caráter temporário;CONSIDERANDO o compromisso firmado entre esta Secretaria e o Ministério Público que exige queas contratações por prazo determinado na Rede Municipal de Campinas sejam firmadas apenas nos casosde impedimentos legais;CONSIDERANDO as Resoluções SME nº 11/03; SME/FUMEC nº 13/03, SME/FUMEC nº 14/03 e oEdital SME/FUMEC n° 004/2004;CONSIDERANDO os artigos 22 e 24 da Lei n.º 6.894/91, que dispõe sobre do Estatuto do MagistérioPúblico de Campinas, e a Lei Municipal 6.127/89, que dispõe sobre contratação temporária de professoressubstitutos,RESOLVE:Artigo 1º. A atribuição de classes e aulas, para substituições de até 15 (quinze) dias, durante o ano,far-se-á na Escola para os professores em exercício, pagando-se como dobras, atendida a seguinteordem de prioridade:I - Ensino Fundamental, de 5ª a 8ª séries, regular e EJA:a) professores efetivos de 5ª a 8ª séries;b) professores efetivos de Educação Infantil, 1ª a 4ª séries, Educação Especial, habilitados paraministrarem aulas de 5ª a 8ª séries e EJA;c) professores função pública de 5ª a 8ª séries;d) professores função atividade de 5ª a 8ª séries;e) professores reintegrados judicialmente de 5ª a 8ª séries;f) professores cadastrados de 5ª a 8ª séries, admitidos em caráter temporário.II - Educação Infantil e Ensino Fundamental 1ª a 4ª séries:a) professores suplentes função pública, sem regência de classe;b) professores efetivos de Educação Infantil, 1ª a 4ª séries;c) professores efetivos de 5ª a 8ª séries, desde que comprovada habilitação;d) professores função pública de 5ª a 8ª séries, desde que comprovada habilitação;e) professores de Educação Infantil, 1ª a 4ª séries, função atividade;f) professores função atividade de 5ª a 8ª séries, desde que comprovada habilitação;g) professores reintegrados judicialmente, desde que comprovada habilitação;h) professores cadastrados de Educação Infantil ou 1ª a 4ª séries, admitidos em caráter temporário.

Artigo 2º. As aulas em caráter de substituição temporária, que ocorrerem durante o ano letivo, acimade 15 (quinze) dias, deverão ser enviadas à Secretaria Municipal de Educação para atribuição pelaCoordenadoria Setorial de Gestão e Pessoas – CGP, seguindo a mesma ordem de prioridade do previstapelo art. 1º.§ 1º Excetuam-se do caput deste artigo as aulas em substituição de 5ª a 8ª séries, que poderão seratribuídas na própria escola, em qualquer época do ano letivo, desde que haja professor habilitado,respeitando-se o limite máximo de 30 aulas semanais para docência e a acumulação remunerada,para atendimento exclusivo do Projeto Pedagógico da Unidade Educacional.§ 2º As substituições de até 30 dias na Educação Infantil e de 1ª a 4ª séries, em casos excepcionais,poderão ser atribuídas na própria Unidade Educacional, obedecendo-se a escala prevista no inciso IIdo artigo 1º desta Resolução, em estrito atendimento ao interesse pedagógico e ao Calendário Escolar.

Artigo 3º. A contratação de professores substitutos será por prazo determinado e regido pelaConsolidação das Leis do Trabalho – CLT e Lei Municipal 6.127/89, seguindo a ordem de classificaçãofinal do Cadastramento de Professores, Comunicado SME/FUMEC n.º 31/2004 Re-Ratificado.

Artigo 4º. No ato da escolha, o candidato deverá apresentar o Anexo - Registro de Atribuição deAulas.

Artigo 5º. O candidato preencherá no ato da escolha a declaração de acúmulo, conforme exigênciaslegais.

Artigo 6º. O Professor Substituto permanecerá com a classe ou aulas que lhe foram atribuídas até otérmino da substituição, inclusive quando houver prorrogação, pois, caso contrário, será consideradodesistente ficando impedido de nova escolha durante o ano letivo de 2005.§ 1º O professor substituto de 5ª a 8ª séries que desistir parcialmente das aulas será consideradodesistente da mesma forma como prevê o caput deste artigo.§ 2 º O professor substituto de 1ª a 4ª séries com regência de classe, não poderá desistir da substituiçãopara participar de nova escolha na Educação Infantil e vice-versa.

Artigo 7º. O Professor Substituto de 5a a 8a séries poderá ampliar sua carga horária, de acordo comsua classificação, respeitando o limite legal da carga horária de 30 horas-aula semanais, medianteapresentação do Anexo atualizado, recebido na primeira atribuição, desde que haja compatibilidadede horários.

Artigo 8º. O Professor Substituto de Educação Infantil, de 1a a 4a séries ou de Educação Especial,poderá ministrar aulas de qualquer componente curricular de 5a a 8a séries, desde que cadastrado eclassificado para o componente pretendido, respeitado o limite máximo de até 30 horas-aula semanais.

Artigo 9°. O Professor Substituto só assinará contrato se for considerado apto pelo Serviço Médico.

Artigo 10. O Professor Substituto deverá assumir suas funções no prazo improrrogável de 02 (dois)dias úteis imediatos à contratação.

Artigo 11. As 2 (duas) horas-aula destinadas ao Trabalho Docente Coletivo (TDC) deverão sercumpridas, obrigatoriamente, no horário estabelecido pela Unidade Educacional e atribuídas aoProfessor no ato da escolha e não poderão ser repostas.

Artigo 12. As Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de Campinas poderão dispor deprofessor substituto contínuo na situação funcional de função atividade, reintegrado judicialmenteou contratado em caráter temporário, para exercer atividade docente de substituição.Parágrafo único. Considera-se atividade docente de substituição na Educação Infantil, EnsinoFundamental e Educação de Jovens e Adultos – EJA, as atividades didáticas ministradas aos alunos,de forma interdisciplinar, em consonância com o Projeto Pedagógico, conforme a organização daUnidade Educacional.

Artigo 13. O professor substituto contínuo tem as seguintes atribuições:I. Atuar, prioritariamente, nas diferentes séries/classes/turmas no exercício da docência, substituindonas ausências do professor titular ou auxiliando em atividades docentes com os alunos e/ou professoresque necessitem de apoio;II. Elaborar plano de reposição de aulas juntamente com o titular da classe e, na impossibilidadedeste, repor as que estiverem faltando para o cumprimento da carga horária exigida por lei, apóscômputo bimestral levantado pela direção da escola;III. Desenvolver seu trabalho docente em consonância com o Projeto Político Pedagógico da UnidadeEducacional;IV. Elaborar uma proposta de trabalho que especifique o seu papel de professor substituto contínuo,de acordo com o Projeto Político Pedagógico da Unidade Educacional em que estiver atuando;V. Acompanhar o desenvolvimento e dar continuidade aos planos de ensino dos professores,VI. Cumprir o horário e participar do Trabalho Docente Coletivo (TDC);VII. Colaborar na organização e execução dos eventos da escola;VIII. Participar das reuniões da Unidade Educacional, previstas em Calendário Escolar;IX. Organizar, diariamente, agenda semanal com especificação das horas-aula trabalhadas, quandonão estiver com regência de aulas;X. Planejar atividades diversas e interdisciplinares para as diversas séries/classes ou termos.Parágrafo único: É vedada ao professor substituto contínuo a realização de atividades administrativas,bem como ministrar aulas de reforço escolar em horário normal de aula.

Artigo 14. A contratação de professores cadastrados para professor substituto contínuo ou apenas desubstituição será por prazo determinado e regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT eLei Municipal 6.127/89, encerrando-se com o final das atividades escolares, de acordo com ocalendário da Unidade Educacional, nos moldes já previstos nesta Resolução.

Artigo 15. O professor substituto contínuo será encaminhado às Unidades Educacionais pelos Núcleosde Ação Educativa Descentralizada – NAEDs, de acordo com a combinação dos seguintes critérios:número de alunos, classes, séries, períodos de funcionamento e ausências dos docentes nas UnidadesEducacionais.§ 1º A Supervisão Educacional dos NAEDs procederá nova atribuição, respeitando-se a classificaçãodos professores encaminhados pela Coordenadoria Setorial de Gestão de Pessoas – CGP, e osdirecionará às Unidades Educacionais onde a substituição contínua foi prevista.§ 2º Os professores Função Atividade e Reintegrados Judicialmente que não tiverem assumidosubstituição serão designados para uma Unidade Educacional ou NAED pela Secretaria Municipalde Educação, conforme necessidade de serviço.§ 3º Para as classes de 5ª a 8ª séries o componente curricular será definido conforme a necessidadedas Unidades Educacionais da região.§ 4º O professor poderá ser remanejado para outra Unidade Educacional conforme necessidade deserviço.

Artigo 16. O professor função atividade e o reintegrado judicialmente que assumir a função desubstituto contínuo de Educação Infantil e de 1ª a 4ª séries, terá a carga horária de 28 horas-aulasemanais, incluídas as horas de horário de Trabalho Docente Coletivo (TDC), estabelecido pelaUnidade Educacional, que deverão ser cumpridas obrigatoriamente.§ 1º O cumprimento da carga horária será semanal, priorizando as atividades de substituição dedocentes.§ 2º As aulas ministradas a mais durante a semana, serão consideradas como dobras para efeito depagamento e deverão ser anotadas no livro-ponto e computadas ao final do mês.§3º O professor não será remunerado nos horários entre um período e outro, em que não houvernecessidade de substituição.

Artigo 17. O professor função atividade e o reintegrado judicialmente que assumir a função desubstituto contínuo de 5ª a 8ª séries e o contratado temporariamente de Educação Infantil e de 1ª a 8ªséries, terá a carga horária semanal de 20 horas-aula semanais, incluídas as horas de horário deTrabalho Docente Coletivo, estabelecido pela Unidade Educacional, que deverão ser cumpridasobrigatoriamente.§1º Serão cumpridas 3 horas-aula diárias, pré-definido pela Direção da Unidade Educacional.§ 2º O professor substituto contínuo deverá atender a Unidade Educacional em dois períodos assimorganizados:I - Educação Infantil e 1ª a 4ª séries - manhã e intermediário ou manhã e tarde.II - 5ª a 8ª séries - manhã e intermediário ou intermediário e vespertino ou vespertino e noturno.§ 3º As horas realizadas a mais, serão consideradas como dobras para efeito de pagamento e deverãoser anotadas no livro-ponto.§ 4º O professor não será remunerado no horário entre um e outro período, quando não houvernecessidade de substituição.

Artigo 18. Compete à Coordenadoria Setorial de Gestão de Pessoas – CGP, a realização de atribuiçãode aulas ao professor substituto contínuo, em caráter temporário e compete ao NAED a designaçãoda Unidade Educacional em que atuará.Parágrafo único. Poderá haver alteração de Unidade Educacional durante o ano, conforme necessidade.

Artigo 19. De acordo com o inciso XVI, do artigo 37, da Constituição Federal, é vedada a acumulaçãoremunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários para:I - dois cargos de professor;II - um cargo de professor com outro cargo técnico ou científico;

Artigo 20. A atribuição de classes ou aulas aos professores em regime de acumulação remuneradaficará condicionada à decisão de órgãos competentes quanto ao cumprimento regular da acumulaçãopretendida.Parágrafo único. O Diretor Educacional deverá encaminhar o processo de acumulação remuneradados docentes que acumulam cargos públicos para a homologação do Supervisor Educacionalresponsável Unidade Educacional.

Artigo 21. Todo professor, atuando da Rede Municipal de Ensino de Campinas, deverá:I - participar da elaboração, execução e avaliação do Projeto Político Pedagógico da UnidadeEducacional;II - elaborar e cumprir o Plano de Ensino segundo o Projeto Pedagógico;III - zelar pela aprendizagem dos alunos, inclusive planejando antecipadamente, sempre que possível,suas ausências e organizando as atividades que deverão ser realizadas com os alunos;IV - participar de todas as reuniões de Conselho de Classe e Série;V - colaborar com as atividades de articulação da Escola com as famílias e comunidade conformedisposto nos incisos do artigo 13 da Lei 9.394/96, além de participar integralmente dos períodosdedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

Artigo 22. Os casos não previstos nesta Resolução serão resolvidos pela Sra. Secretária Municipalde Educação.

Artigo 23. Todos os atos previstos nesta Resolução poderão ser efetuados por procuração com aapresentação do documento de identidade do procurador.

Artigo 24 A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se asdisposições em contrário, em especial a Resoluções SME n° 02/2004.

Campinas, 23 de julho de 2004CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDI

Secretária Municipal de Educação(24, 27/07)

Terça-feira,27 de julho de 2004 11Diário Oficial

COMUNICADO SME Nº 49/2004A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições do seu cargo, COMUNICA que a próximasessão de atribuição para substituição de aulas e classes, em caráter temporário, de Educação Especial,Educação Infantil, 1ª a 4ª séries e 5ª a 8ª séries do Ensino Fundamental Regular e EJA, para o ano letivode 2004 será realizada no dia 28/07/2004 no CEFORMA, à Rua Dr. Betim, nº 520, Vila Marieta, emhorários e classificação anexos neste comunicado.Ficam convocados os professores efetivos, função-pública, função-atividade e reintegrados judicialmenteque queiram suplementar aula ou substituir aulas e classes, conforme Resolução SME Nº 11/2003.Também ficam convocados os professores cadastrados e classificados conforme Edital SME/FUMEC Nº004/2004 e Comunicado Re-ratificado nº 31/2004, a fim de realizarem escolha de classe e/ou aulas emsubstituição de caráter temporário, conforme Resolução SME Nº 11/2004.Na sessão de atribuição de classes será observada a seguinte ordem de chamada: efetivos, função-pública,função-atividade, reintegrados judicialmente e professores cadastrados.Será considerado desistente o professor que não comparecer na sessão de atribuição ou que não se interessarpelas aulas/classes existentes para sua escolha, tendo sido convocada a sua numeração de classificação.No ato da atribuição os professores preencherão documento de acumulação remunerada e deverãoapresentar aseguinte documentação comprobatória:-Documento de Identidade-Anexo 2003/2004 (para os efetivos, função-pública, função-atividade, reintegrados, ou substitutos quetenham o documento recente).-Os professores de 1ª a 4ª série que apresentaram o diploma de Pedagogia como pré requisito no ato dainscrição, deverão apresentar o Histórico Escolar.HORÁRIO ÁREA DE ATUAÇÃO COMP. CURRICULARES Nº CLASS. CONVOCADOS9H 5ª A 8ª SÉRIES GEOGRAFIA Nº 01 AO Nº 049H 5ª A 8ª SÉRIES HISTÓRIA Nº 01 AO Nº109H 5ª A 8ª SÉRIES ERET *9H 5ª A 8ª SÉRIES PORTUGUÊS Nº 01 AO Nº 049H 5ª A 8ª SÉRIES INGLÊS Nº 01 AO Nº 069H 5ª A 8ª SÉRIES MATEMÁTICA Nº 01 AO Nº 049H 5ª A 8ª SÉRIES CIÊNCIAS *9H 5ª A 8ª SÉRIES EDUCAÇÃO FÍSICA Nº 01 AO Nº 049H 5ª A 8ª SÉRIES EDUCAÇÃO ARTÍSTICA Nº 01 AO Nº 0414H 1ª A 4ª SÉRIES * Nº 01 AO Nº 1514H EDUCAÇÃO INFANTIL * Nº 01 AO Nº 1014H EDUCAÇÃO ESPECIAL PROF. CADASTRADOS Nº 01 AO Nº 06

Campinas, 23 de julho de 2004

CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDISecretária Municipal de Educação

(24, 27/07)

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIASEm face do termo de contrato 271/2003, ORS 007/2004. PPS 037/2004, autorizo a despesa de R$10.780,00 (dez mil, setecentos e oitenta Reais), destinados à execução de prestação de serviços desuporte técnico em atendimento ao cidadão – DRM, devendo onerar a dotação codificada sob o nº05.01.04.129.3331.2065.339039-61.

JOSÉ LUIS PIO ROMERASecretário Municipal de Finanças

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIASCOORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO

Protocolo: 04/10/28497PGInteressado: Laércio de Paula MoreiraAssunto: Solicitação de baixa de ISSQN de janeiro a julho de 2002O interessado SOLICITA o cancelamento de lançamentos do ISSQN lançado por homologação noperíodo janeiro a julho de 2003 na inscrição 62950-2 em nome de Laércio de Paula Moreira, aludindoao fato da alteração da sua atividade de motorista auxiliar de transporte alternativo para transportealternativo de passageiros a partir de julho de 2002.Informamos que foi deferida a solicitação de cancelamento dos lançamentos de ISSQN porhomologação na inscrição 62950-2 no período janeiro a julho de 2002, o que teve como conseqüênciaa efetivação do citado cancelamento na conta corrente correspondente

Protocolo: 04/10/48550 PGRequerente: José Jurity de AndradeAssunto: Solicitação de cancelamento de inscrição retroativo a 1990O requerente SOLICITA o cancelamento retroativo a 31/01/1990 da inscrição 23850 em nome dePedro Tivelli.Uma vez que a inscrição mencionada, com início de atividade em 02/01/1976, foi cancelada deofício em 31/12/1993 por falta de recadastramento previsto legalmente na ocasião, solicitamos quenos sejam enviados elementos comprobatórios do término da atividade na data pretendida citada,elementos estes absolutamente necessários, imprescindíveis, para atendimento ao requerido.

Protocolo: 03/10/59817 PGInteressado: Clínica Ortopedia e Fraturas CampinasAssunto: Solicitação de cancelamento de ISS lançado por homologaçãoO interessado SOLICITA o cancelamento de lançamentos do ISSQN lançado por homologação apartir de janeiro de 2002, alegando deferimento a laminar em mandado de segurança, seguida desentença de concessão de mandado de segurança.Considerando a decisão de concessão de liminar em mandado de segurança de 25/03/2002, seguidada sentença de concessão do mandado de segurança de 14/10/2002, do Meritíssimo Sr. Juiz de Direitoda 8ª Vara Cível da Comarca de Campinas, decido pela suspensão da cobrança do ISS lançado porhomologação na inscrição 26164-5 e informo que, como conseqüência, os nossos controles foramconvenientemente alterados .

PAULO CORRÊA LUIZ FERROZCoordenador da CSCM Matr. 101954-6

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIASCOORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIA - POSTO FISCAL I

MAIA & ARRUDA TRANSPORTES LTDA – ME. , CNPJ nº 03.175.552/0002, na forma dispostanos artigos 22 e 23, II da Lei 11.109 de 26/12/2001 fica o contribuinte notificado, em concordânciacom o artigo 20 da mesma Lei, do encerramento da fiscalização relativa ao Imposto Sobre Serviçosde Qualquer Natureza – ISSQN, cuja auditoria abrangeu o período de setembro de 1999 a agosto de2003, sem caráter homologatório, iniciada através de edital publicado no D.O.M. em 16 de setembrode 2003.Fica também notificado que foram constatadas irregularidades que deram origem ao lançamento deISSQN através dos Autos de Infração e Imposição de Multa (A.I.I.M.) nº 000386/2004 e nº 000387/2004, e que pode comparecer para retirar a Guia Eletrônica de Recolhimento no Porta Aberta noslocais e horários a seguir especificados no prazo de 30 (trinta) dias para efetuar pagamento, ouapresentar impugnação em igual prazo.Guichê 3 – Térreo do Paço Municipal com atendimento de 2ª a 6ª feira das 8:30 às 18:00h e sábados,das 8:30 às 13:00hParque Shopping Dom Pedro com atendimento de 2ª a 6ª feira das 10:30 às 20:00h e sábados, das10:30 às 15:00hHorto Shopping (ao lado do Terminal Ouro Verde) com atendimento de 2ª a 6ª feira das 8:30 às17:00h e sábados, das 8:30 às 13:00h

ELIANE FERNANDES DA SILVAAuditor Fiscal Tributário – 43.755-7 PF I/CSFM/DRM/SF

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIASCOORDENADORIA SETORIAL DE PROGRAMAÇÃO FISCAL E ADMINISTRAÇÃO

Protocolo: 10/43057/03Interessado: Iaderozza & Zini LtdaAssunto: Revisão de estimativaPelo que consta do protocolado em pauta, DEIXO DE CONHECER a reclamação quanto ao regimede estimativa do ISSQN, tendo em vista a intempestividade do pedido, nos termos do artigo 27 doDecreto nº 13.893/02.Protocolo: 10/26983/04Interessado: Paulo José Brito - MEAssunto: Revisão de estimativaPelo que consta do protocolado em pauta, DEIXO DE CONHECER a reclamação quanto ao regimede estimativa do ISSQN, tendo em vista a intempestividade do pedido, nos termos dos artigos 74 e 81do Decreto nº 14.590/04 e artigo 4º, inciso I da Instrução Normativa nº 001/04 – DRM.Protocolo: 10/12813/03 e 10/42584/03Interessado: WW3 Serviços, Comércio e Informática Ltda - MEAssunto: Revisão de estimativaProcesso arquivado pela desistência do pedido de revisão de estimativa do ISSQN pelo contribuinte.Protocolo: 10/14226/03 e 10/45106/03Interessado: Samara & Cia LtdaAssunto: Revisão de estimativaProcesso arquivado pela desistência do pedido de revisão de estimativa do ISSQN pelo contribuinte.Protocolo: 10/39660/03Interessado: Labcamp Comércio de Artigos para Laboratórios LtdaAssunto: Revisão de estimativaProcesso arquivado pela desistência do pedido de revisão de estimativa do ISSQN pelo contribuinte.Protocolo: 10/49942/03 e 10/63327/03Interessado: Edson César MariniAssunto: Revisão de estimativaProcesso arquivado pela solicitação de cancelamento do pedido de revisão de estimativa do ISSQNpelo contribuinte.Protocolo: 40/0409/03 e 40/02525/03Interessado: Roda Viva – Comércio e Comunicações Ltda - EPPAssunto: Revisão de estimativaProcesso arquivado pela solicitação de cancelamento pedido de revisão de estimativa do ISSQN pelocontribuinte.Protocolo: 10/10189/03Interessado: Geamonil Manoel da Silva - MEAssunto: Revisão de estimativaProcesso arquivado pela falta de atendimento à Notificação da Fiscalização Mobiliária no prazoconsignado, sem justificativa ou contestação formalizada.Protocolo: 10/10772/03Interessado: Rio Shopping Loterias Ltda - MEAssunto: Revisão de estimativaProcesso arquivado pela falta de atendimento à Notificação da Fiscalização Mobiliária no prazoconsignado, sem justificativa ou contestação formalizada.Protocolo: 10/13397/03Interessado: Luiz Donizete Galano MEAssunto: Revisão de estimativaProcesso arquivado pela falta de atendimento à Notificação da Fiscalização Mobiliária no prazoconsignado, sem justificativa ou contestação formalizada.Protocolo: 10/15077/03Interessado: Tembombas Com. E Locação de Equipamentos Ltda EPPAssunto: Revisão de estimativaProcesso arquivado pela falta de atendimento à Notificação da Fiscalização Mobiliária no prazoconsignado, sem justificativa ou contestação formalizada.Protocolo: 10/15574/03Interessado: Autovel – Velocímetros e Tacógrafos LtdaAssunto: Revisão de estimativaProcesso arquivado pela falta de atendimento à Notificação da Fiscalização Mobiliária no prazoconsignado, sem justificativa ou contestação formalizada.Protocolo: 10/16104/03Interessado: Auto Mecânica Morgan Ltda MEAssunto: Revisão de estimativaProcesso arquivado pela falta de atendimento à Notificação da Fiscalização Mobiliária no prazoconsignado, sem justificativa ou contestação formalizada.Protocolo: 10/31648/03Interessado: Roberto Claret Freirias - MEAssunto: Revisão de estimativaProcesso arquivado pela falta de atendimento à Notificação da Fiscalização Mobiliária no prazoconsignado, sem justificativa ou contestação formalizada.Protocolo: 10/45329/03Interessado: Filipo’s Informática LtdaAssunto: Revisão de estimativaProcesso arquivado pela falta de atendimento à Notificação da Fiscalização Mobiliária no prazoconsignado, sem justificativa ou contestação formalizada.

JOSÉ ALEXANDRE DA GRAÇA BENTOCoordenador CSPFA/SF

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIASProtocolo: 04/05/00575Interessado: Antônio Pascoal dos SantosC/C: 055.070.632/02Assunto: Revisão de Tributos ImobiliáriosCom base nos elementos e documentos constantes do processo, defiro o pedido de revisão do lançamentodo IPTU do exercício de 2003 referente ao imóvel codificado sob nº 055.070.632/02, alterando-se a áreatotal construída para 202,97m²; determino seja o ano base para depreciação alterado para 1997, combase nos dados constantes da ficha cadastral do imóvel, bem como, que o tipo/padrão/subpadrão sejaalterado para A-3.9 mantendo-se os demais dados de áreas e fatores inalterados, com base na PIC-Planilhade Informações Cadastrais, preenchida mediante vistoria fiscal realizada no imóvel em 21/07/04, nosmoldes do artigo 2º, § 1º da Lei 9.927/98, com as alterações introduzidas pela Lei 10.400/99. O lançamentoanteriormente constituído, relativamente ao exercício de 2004, deverá ser substituído, com o cancelamentodo respectivo débito, nos termos da Lei 9.927/98 e alterações e 11.111/01; artigos 145, 149 e 173 doCódigo Tributário Nacional, artigos 20 a 24 da Lei Municipal nº 11.111/01, e artigos 57 a 59 da LeiMunicipal nº 11.109/01. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, nos termos dos artigos 63 a65 da Lei 11.109/01, tendo em vista que a importância em litígio, objeto de decisão contrária à FazendaPública Municipal, não excede o limite legal.Protocolo: 03/05/0024Interessado: Maria de Lourdes Biboli ReginatoC/C: 042.013.717/02Assunto: Revisão de Tributos ImobiliáriosCom base nos elementos e documentos constantes do processo, defiro o pedido de revisão do lançamentodo IPTU do exercício de 2003 referente ao imóvel codificado sob nº 042.013.717/02, alterando-se a áreatotal construída para 304,11m² e o ano base para depreciação para 1989; determino seja o tipo/padrão/subpadrão alterado para A-3.9, mantendo-se os demais dados de áreas e fatores inalterados, com base naPIC-Planilha de Informações Cadastrais, preenchida nos moldes do artigo 2º, § 1º da Lei 9.927/98 (comas alterações introduzidas pela Lei 10.400/99). Determino sejam os lançamentos dos exercícios de 2002e 2004 retificados com os mesmos dados atribuídos ao lançamento do exercício de 2003. Os lançamentosanteriormente constituídos, relativamente aos exercícios de 2002 a 2004, deverão ser substituídos, com o

Terça-feira, 27 de julho de 2004Diário Oficial12

cancelamento dos respectivos débitos, nos termos da Lei 9.927/98 e alterações e 11.111/01; artigos 145,149 e 173 do Código Tributário Nacional, artigos 20 a 24 da Lei Municipal nº 11.111/01, e artigos 57 a 59da Lei Municipal nº 11.109/01. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, nos termos dos artigos63 a 65 da Lei 11.109/01, tendo em vista que a importância em litígio, objeto de decisão contrária àFazenda Pública Municipal, não excede o limite legal..

EDITAL DE EXTRAVIOProtocolo: 03/10/5879Interessado: Delta Records LtdaCOMUNICAMOS o extravio do protocolo 03/10/5879 de 30/01/2003 - Requerente: Delta RecordsLtda., referente a pedido de revisão de lançamento do IPTU do exercício de 2003 relativo ao imóvelcodificado sob nº 055.085.505/02.INFORMAMOS que referido protocolado será reconstituído e solucionado através do protocolo nº04/10/29456, de 20/07/04 - Requerente: Coordenadoria Setorial de Fiscalização Imobiliária-DRI/SMFProtocolo nº: 04/10/23876 anexo 25.751/04Interessado: Centro do Professorado PaulistaAssunto: Reconhecimento Administrativo de Imunidade Tributária - IPTUC.C.: 042.184.050-03Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais elementos acostadosaos autos, e atendendo aos preceitos insculpidos pelos artigos 50 e 57 a 59 da Lei Municipal nº11.109/01, indefiro o pedido de Reconhecimento Administrativo de Imunidade Tributária, relativoao imóvel codificado sob n° 042.184.050-03, tendo em vista que as atividades exercidas pela entidade,não permitem enquadrá-la no conceito de instituição de educação, nos termos do artigo 150, VI, “c”,da Constituição Federal.

Torno nulo na íntegra a publicação dos protocolados abaixo, por terem saído com incorreções nodom.de 21/07/04.Protocolo nº: 03/10/30832Interessado: Daniel Eugênio Rivas Mendez e Rosângela Gama Brandão Rivas MendezAssunto: Não incidência do ITBICom base na manifestação do setor competente e demais elementos e documentos constantes dosautos e atendendo as determinações dos artigos 57 a 59 da Lei 11.109/01, reconheço a não-incidênciado ITBI sobre a transmissão dos imóveis nº 042.108.759/02, 042.108.822/02 e 042.108.823/02,matriculados no 1º CRI sob nº 79384 e 79385, incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica emrealização de capital, sob condição resolutória de que nos três primeiros anos seguintes à data daaquisição não tenha empresa adquirente como atividade preponderante a compra, venda ou locaçãode bens imóveis ou direitos relativos à sua aquisição, ou arrendamento mercantil, de conformidadecom as disposições do artigo 156, § 2º, I, da CF/1988 e artigos 37, § 2º, 116, II e 117, II, da Lei 5.172/66 - CTN e Lei 11.106/01.Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que apresente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial estabelecido pelo artigo 63 daLei 11.109/01;Protocolo nº: 04/10/09262, anexo ao principal nº 03/10/38734Interessado: Keka Administração e Imóveis Ltda.Assunto: Não incidência do ITBICom base na manifestação do setor competente e atendendo as determinações dos artigos 57 a 59 daLei 11.109/01, reconheço a não-incidência do ITBI sobre a transmissão do imóvel codificado sobnº 044.908.200/02, matriculado no 3º CRI sob nº 12270 e do imóvel rural cadastrado no INCRA sobnº 610.151.810-3, matriculado no 2º CRI sob nº 97088, incorporados ao patrimônio da requerenteem realização de capital, sob condição resolutória de que nos três primeiros anos seguintes à datada aquisição não tenha referida empresa como atividade preponderante a compra, venda ou locaçãode bens imóveis ou direitos relativos à sua aquisição, ou arrendamento mercantil, de conformidadecom as disposições do artigo 156, § 2º, I, da CF/1988 e artigos 37, § 2º, 116, II e 117, II, da Lei 5.172/66 - CTN e Lei 11.106/01. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que apresente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial estabelecido pelo artigo 63 daLei 11.109/01;Publicar novamente por ter saído com incorreções no DOM de 23/07/04Protocolo: 03/10/56488, anexo 04/10/08277 e 04/10/28486Interessado: Iraci Macedo BaiochiAssunto: Isenção do IPTUConsubstanciado nos termos termos do artigo 26, III e § 2º da Lei 11.109/01, DECLARO ANULIDADE da decisão de primeira instância proferida para o processo protocolizado sob nº 03/10/56488, publicada no DOM de 07/07/2004, por conter incorreções, passando a vigorar com a seguinteredação:Com base nos documenos e elementos do presente processo e atendendo ao disposto nos artigos 57 a59 da Lei Municipal nº 11.109/01, defiro o presente pedido, concedendo a isenção do IPTU para oexercício de 2003, por estarem atendidas as exigências da Lei 11.111/01 e IN-DRI/DRM/SMF nº001 de 19 de fevereiro de 2003. O lançamento anteriormente constituído, relativamente ao exercíciode 2003 deverá ser substituído, com o cancelamento dos respectivos débitos, para desconto daimportância de 320,0000 UFIC referente ao benefício ora concedido, reemitindo-se a cobrança dasTaxas Imobiliárias que se encontram lançadas em conjunto com o referido imposto.

MARIA HELENA DIAS MENDESDiretora / DRI

JUNTA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOSDESPACHOS DA PRESIDÊNCIA

PROTOCOLADO 77503/01-ARLINDA FERNANDO DE GODOYTENDO EM VISTA QUE O RECURSO ESTÁ ASSINADO POR ALGUÉM EM NOME DA CONTRIBUINTE (FLS.28 P/)E QUEAPESAR DE NOTIFICADA PELA IMPRENSA OFICIAL, NÃO COMPARECEU PARA ESCLARECIMENTO QUEPOSSIBILITASSE IDENTIFICAÇÃO E EVENTUAL SANEAMENTO, NÃO SERÁ CONHECIDO O RECURSO, TORNANDO-SE DEFINITIVA A DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA.

PROTOCOLADO 02/10/1624 PG - IVO DOS SANTOS BALTHAZARA DECISÃO RECORRIDA FOI NOTIFICADA AO INTERESSADO ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DOM DE 16/02/01(FLS.10). A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL CONFERE 30 (TRINTA) DIAS DE PRAZO PARA O INCONFORMADO RECORRERÁ JRT (2ªINSTÂNCIA ADMINISTRATIVA), PORÉM O RECURSO SOBREVEIO APENAS EM 17/09/02 (FLS.11), O QUEPREJUDICA SEU, CONFORME ARTIGO 70 DA LEI MUNICIPAL 11109/01, E ASSIM, POR ESTAR FORA DE PRAZO, NÃOSERÁ O RECURSO CONHECIDO.

PROTOC.04/10/26578 - JUNTADO AO 57234/99- NELMA MASCARENHAS M. POLIZELLIA DD REPRESENTANTE FISCAL, AUTORA DO RECURSO ANALISADO, DEMONSTRA QUE A DECISÃO ATACADA DEUPROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO RECONHECNDO A DECADÊNCIA DO DIREITO DE LANÇAR CONFORMEARTIGO 150 §4º DO CTN, E A CONTESTA APRESENTANDO COMO PARADIGMA DECISÕES DE OUTRAS CÂMARAS,QUE EM CASOS ABSOLUTAMENTE ANÁLOGOS UTILIZARAM PARA A CONTAGEM DO PRAZO DE DECADÊNCIA OARTIGO 173 DO CTN, DEMONSTRANDO CLARAMENTE A DIVERGÊNCIA ENTRE ELAS. ASSIM, FICA ADMITIDO ORECURSO E ABERTO O PRAZO PARA NELMA MASCARENHAS M.POLIZZELLI APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕESEM 10 DIAS.

LILIA MARA PEREIRAPresidente da JRT

JUNTA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS

DECISÕES DE 22/07/2004 DA TERCEIRA CÂMARA1) PROTOC. 10055/02 - DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA RELATOR: OSMAR LOPES JR. ASSUNTO: IPTU - COMPETÊNCIA PARA ADMISSÃO DO RECURSO - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - NULIDADEDE DECISÃO - RECURSO VOLUNTÁRIO. DECISÃO: POR UNANIMIDADE, PROVIDO O RECURSO VOLUNTÁRIO, ANULANDO-SE A DECISÃO DE 1ªINSTÂNCIAPOR NÃO SER AUTORIDADE COMPETENTE PARA ADMISSÃO DE RECURSO E POR NÃO OFERECER OPORTUNIDADEPARA SANAR VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM DESOBEDIÊNCIA AO ARTIGO 58 DA LEI MUNICIPAL11109/01 E AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. SANADA A FALHA EM SEDE DE RECURSO, RETORNE-SE O PROCESSOÀQUELA INSTÂNCIA PARA EMITIR DECISÃO COM EXAME DE MÉRITO.

2)PROTOC.21251/01 - UNIODONTO DE CPS COOP. ODONTOLÓGICA RELATOR: ARI DE OLIVEIRA PINTO ASSUNTO: ISSQN - RECURSO VOLUNTÁRIO. DECISÃO: ADIADA POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

3)PROTOC. 69628/98 - STELIO GONÇALVES

RELATOR: OSMAR LOPES JR. ASSUNTO: ISSQN - RECURSO VOLUNTÁRIO. DECISÃO: ADIADA PELO PEDIDO DE VISTA DE GILSON CARLOS CASTELUCCI.

4)PROTOC. 73218/99 - ROSÂNGELA MARIA M. FRANQUINI RELATOR: ANTONIO JONAS ASSUNTO: ISSQN - RECURSO VOLUNTÁRIO. DECISÃO: ADIADA PELO PEDIDO DE VISTA DE GILSON CARLOS CASTELUCCI.

5)PROTOC. 60188/00 - EUNICE HELOÍSA S. TORRES RELATOR: ANTONIO JONAS ASSUNTO: ISSQN - RECURSO VOLUNTÁRIO. DECISÃO: ADIADA PELO PEDIDO DE VISTA DE OSMAR LOPES JR.

6) PROTOC. 6375/00 - ANTONIO CARLOS BUENO RELATOR: ANTONIO JONAS ASSUNTO: IPTU - RECURSO VOLUNTÁRIO. DECISÃO: ADIADA PELO PEDIDO DE VISTA DE CÉLIA ALVAREZ G.PIASSI.

OSMAR LOPES JUNIORPresidente da 3

a

Câmara – JRT

COMUNICADOINFORMAMOS que no dia 05/08/2004 não haverá atendimento ao público no departamento deinformação documentação e cadastro, haverá somente expediente para realização de inventario,retornaremos dia 06/08/04.

JORGE NICOLAUDiretor Depatº de Informação Documentação e Cadastro

CONVOCAÇÃOO Diretor do Departamento de Recursos Humanos CONVOCA a servidora Fernanda Rossin, matrícula106.387-6, a comparecer à Coordenadoria Setorial de Saúde e Segurança do Trabalho, sito à Rua Barbosade Andrade, 485 - Castelo, para consulta médica ocupacional no dia 29/07/2004 às 12:00 horas.

Campinas, 23 de Julho de 2004.JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA LIMADiretor do Departamento de Recursos Humanos

(24 E 27/07)

CONVOCAÇÃOO Diretor do Departamento de Recursos Humanos CONVOCA a Senhora Luzia Cristina de SouzaWunsche, referente ao Protocolo n.º 03/10/63567 para comparecer perante à Junta Médica Oficialda Prefeitura Municipal de Campinas no dia 28/07/2004 (Vinte e Oito de Julho de Dois Mil e Quatro)às 08:30 horas, na Rua Barbosa de Andrade, 485 – Guanabara – Campinas – SP.

Campinas, 26 de Julho de 2004.JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA LIMADiretor do Departamento de Recursos Humanos

CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES

LEILÃOO Centro de Controle de Zoonoses informa que se encontram em suas dependências os seguintesanimais:Cavalo Tordilho chapa 81/AÉgua Tordilha chapa 92/ACavalo Pampa Preto chapa 93/ACavalo Baio chapa 94/AEstando vencido o prazo para o resgate dos animais, informamos que os mesmos serão leiloados nodia 29 de julho de 2004, quinta-feira, às 10:00 horas, nas dependências do Centro de Controle deZoonoses, sito a Rua das Sapucaias, s/nº, Vila Boa Vista.

RICARDO CONDE ALVES RODRIGUESMédico Veterinário

(27,28,29/07)

A COORDENADORA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE LESTE DO MUNICÍPIO DE CAMPINASCOMUNICA:

Protocolo: 04/40/00231 - PLInteressado: JULIANA COMÉRCIO DE CARNES NOBRES LTDA - EPPAssunto: licença de funcionamento inicialDEFERIDO

Protocolo: 04/40/00272 - PLInteressado: FÊNIX LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDAAssunto: renovação de licença de funcionamentoDEFERIDO

Protocolo: 04/40/00884 - PLInteressado: VANESSA GONÇALVESAssunto: licença de funcionamento inicial e assunção de responsabilidade técnica de VanessaGonçalves,CRMV 12536DEFERIDO

Protocolo: 04/40/01530 - PLInteressado: CLEONICE SATOMI IHAAssunto: renovação de licença de funcionamentoDEFERIDO

Protocolo: 04/40/01142 - PLInteressado: PROMOVE PROMOVENDO SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA S/C LTDAAssunto: renovação de licença de funcionamentoDEFERIDO

Protocolo: 04/40/01590 - PLInteressado: HOMEOFARMA CAMPINAS LTDAAssunto: renovação de licença de funcionamentoDEFERIDO

Protocolo: 04/40/01672- PLInteressado: DROGA DEZ CAMPOS SALES LTDA - MEAssunto: baixa de responsabilidade técnica de Thereza Cristina Ribeiro do Valle Silva, CRF 13209DEFERIDO

Protocolo: 04/40/01679 - PLInteressado: DROGASIL S/AAssunto: baixa de co-responsabilidade técnica de Cyro Roberto Sanchez de Souza,CRF 26957DEFERIDO

Protocolo: 04/40/01654 - PLInteressado: MARCELO RAMOS CHAIBAssunto: licença de funcionamento inicialDEFERIDO

Protocolo: 04/40/01526 – PLInteressado: IRMÃOS DELMAN E CIA LTDA - MEAssunto: cancelamento de licença de funcionamento e baixa de responsabilidade técnica de PauloDeman,CPF 134.911.648-34

Terça-feira,27 de julho de 2004 13Diário OficialDEFERIDO

Protocolo: 04/10/25058 - PGInteressado: LUIZ AUGUSTO TELES DE SOUZAAssunto: recurso de auto de infração nº 12484DEFERIDO 30 dias

Protocolo: 03/40/0356– PLInteressado: SILVANA PICCINI DE OLIVEIRAAssunto: renovação de licença de funcionamentoINDEFERIDO

Protocolo: 04/40/01159 – PLInteressado: KÁTIA LEIKO IZUMI HIGAAssunto: renovação de licença de funcionamentoDEFERIDO

Protocolo: 03/40/02989 - PLInteressado: INSTITUTO DE RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO BRUMAR S/C LTDAAssunto: renovação de licença de funcionamentoDEFERIDO

Protocolo: 03/40/02498 - PLInteressado: MEDICAR EMERGÊNCIAS MÉDICAS CAMPINAS S/C LTDAAssunto: licença de funcionamento inicial e assunção de responsabilidade técnica de Dr. MarceloAntonio Flaitt Sanches, CRM 65378DEFERIDO

Protocolo: 04/40/01613 – PLInteressado: DROGARIA PHONE FARMAAssunto: baixa de responsabilidade técnica de Márcia Cristina de Godoy Pelozo, CRF 14037DEFERIDO

Protocolo: 02/6000042 - PNInteressado: ANA PAULA MARTONI PATIRIAssunto: renovação de licença de funcionamentoINDEFERIDO

Protocolo: 04/40/00960– PLInteressado: PESCADOS ZAMAI LTDA - MEAssunto: licença de funcionamento inicialDEFERIDO

Protocolo: 03/40/02634 – PLInteressado: FENIX CAMPINAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDAAssunto: licença de funcionamento inicialDEFERIDO

Protocolo: 04/60/00962 - PNInteressado: DENTAL RICARDO TANAKA LTDAAssunto: renovação de licença de funcionamentoDEFERIDO

Protocolo: 03/40/03032– PLInteressado: INSTITUTO DE RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO BRUMAR S/C LTDAAssunto: licença de funcionamento inicial e assunção de responsabilidade técnica de Maurício RicardoMoreira da Silva,CRM 49184DEFERIDO

Protocolo: 03/40/03173 – PLInteressado: ANA PAULA MARTONI PATARIAssunto: renovação de licença de funcionamentoDEFERIDO

Protocolo: 04/40/00380 – PLInteressado: CLÍNICA PROPEDEUTICA MÉDICA S/C LTDAAssunto: renovação de licença de funcionamentoDEFERIDO

Protocolo: 04/40/01084 – PLInteressado: RCC RADIOLOGIA CLÍNICA CAMPINAS LTDAAssunto: renovação de licença de funcionamentoDEFERIDO

Protocolo: 04/40/01560 – PLInteressado: DROGASIL S/AAssunto: solicitação de cadastramento para venda de RoacutanDEFERIDO

Protocolo: 04/40/01570 – PLInteressado: JOÃO AUGUSTO DE FARIA E CIA LTDA - EPPAssunto: renovação de licença de funcionamentoDEFERIDO

Protocolo: 04/40/01544 - PLInteressado: IRMÃOS GUIMARÃES LTDAAssunto: renovação de licença de funcionamentoDEFERIDO

Protocolo: 04/40/01551 – PLInteressado: DROGA DA LAGOA LTDAAssunto: assunção de responsabilidade técnica de Jocimara Teixeira Ribeiro,CRF 19120DEFERIDO

Protocolo: 04/40/01573 – PLInteressado: THEREZA C.R.DO VALLE SILVA - EPPAssunto: baixa de responsabilidade técnica de Vanesa Vicentine Galindo, CRF 29925DEFERIDO

Protocolo: 04/40/01543 – PLInteressado: ORGANIZAÇÃO IRMÃOS SILVA DE PROD. FARMACÊUTICO LTDAAssunto: baixa de responsabilidade técnica de Lívia de Mello Marques, CRF 28337DEFERIDO

Protocolo: 04/40/01572 – PLInteressado: JOSEFINA DA SILVA CARVALHO – EPPAssunto: assunção de responsabilidade técnica de Carolina Crema, CRF 128943-8DEFERIDO

Protocolo: 04/40/01567 - PLInteressado: SSP FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDAAssunto: assunção de responsabilidade técnica de Cíntia Lopes Zaganini Vessoni, CRF 35433DEFERIDO

Protocolo: 04/40/01545 – PLInteressado: IRMÃOS GUIMARÃES LTDAAssunto: assunção de responsabilidade técnica de Evandro Cezar Siqueira Vilela, CRF 35138DEFERIDO

Protocolo: 04/40/00397 – PLInteressado: CLINAN LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS S/C LTDAAssunto: renovação de licença de funcionamentoDEFERIDO

Protocolo: 04/40/00822 – PLInteressado: LANCHONETE CHEUNG E RING LTDA – MEAssunto: licença de funcionamento inicialDEFERIDO

Protocolo: 04/40/01184 – PLInteressado: JOSÉ CARLOS LANDINIAssunto: renovação de licença de funcionamentoDEFERIDO

Protocolo: 03/40/03157 – PLInteressado: MARIA SELMA FERREIRA SCREMIN – MEAssunto: licença de funcionamento inicialDEFERIDO

Protocolo: 02/40/00786 – PLInteressado: RADIOLOGIA CLÍNICA DE CAMPINAS S/C LTDAAssunto: Renovação de licença de funcionamentoDEFERIDO

Protocolo: 02/40/00784 – PLInteressado: RADIOLOGIA CLÍNICA DE CAMPINAS S/C LTDAAssunto: Renovação de licença de funcionamentoDEFERIDO

Protocolo: 02/40/00783 – PLInteressado: RADIOLOGIA CLÍNICA DE CAMPINAS S/C LTDAAssunto: Renovação de licença de funcionamentoDEFERIDO

Protocolo: 02/40/00785 – PLInteressado: RADIOLOGIA CLÍNICA DE CAMPINAS S/C LTDAAssunto: Renovação de licença de funcionamentoDEFERIDO

Protocolo: 02/40/00787 – PLInteressado: RADIOLOGIA CLÍNICA DE CAMPINAS S/C LTDAAssunto: Renovação de licença de funcionamentoDEFERIDO

Protocolo: 02/40/00788 – PLInteressado: RADIOLOGIA CLÍNICA DE CAMPINAS S/C LTDAAssunto: Renovação de licença de funcionamentoDEFERIDO

Protocolo: 02/40/00789 – PLInteressado: RADIOLOGIA CLÍNICA DE CAMPINAS S/C LTDAAssunto: Renovação de licença de funcionamentoDEFERIDO

Protocolo: 02/40/00790 – PLInteressado: RADIOLOGIA CLÍNICA DE CAMPINAS S/C LTDAAssunto: Renovação de licença de funcionamentoDEFERIDO

Protocolo: 02/40/00791 – PLInteressado: RADIOLOGIA CLÍNICA DE CAMPINAS S/C LTDAAssunto: Renovação de licença de funcionamentoDEFERIDO

Protocolo: 02/40/00792 – PLInteressado: RADIOLOGIA CLÍNICA DE CAMPINAS S/C LTDAAssunto: Renovação de licença de funcionamentoDEFERIDO

Protocolo: 02/40/00782 – PLInteressado: RADIOLOGIA CLÍNICA DE CAMPINAS S/C LTDAAssunto: Renovação de licença de funcionamentoDEFERIDO

Protocolo: 04/40/01676 – PLInteressado: GRIPPE SILVA E CIA LTDA – MEAssunto: Auto de infração n° 05256DEFERIDO por 30 dias

Protocolo: 04/40/01556 – PLInteressado: NILZA SOARES PEREIRAAssunto: Licença de funcionamento inicial e assunção de responsabilidade técnica de Nilza SoaresPereira, CRM 17831DEFERIDO

Protocolo: 03/60/0525 – PNInteressado: GENÉTICA MÉDICA E FORENSE S/C LTDAAssunto: Licença de funcionamento inicialDEFERIDO

Protocolo: 03/60/0524 – PNInteressado: GENÉTICA MÉDICA E FORENSE S/C LTDAAssunto: Assunção de responsabilidade técnica de Walter Pinto Junior, CRM 15411DEFERIDO

Protocolo: 04/40/01651 – PLInteressado: CRB PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA – MEAssunto: Assunção de responsabilidade técnica de Érika Renata Cinele Simonato, CRF 33545DEFERIDO

Protocolo: 04/40/01643 – PLInteressado: DR. GILMAR NEPOMUCENO ARAÚJOAssunto: Comunicado de desaparecimento de talonário de notificação de receita A, numeração 241681/241700.

Protocolo: 04/40/01658 – PLInteressado: DROGRARIA TIBIRIÇA CAMPINAS LTDA – EPPAssunto: Assunção de responsabilidade técnica de Sebastião Renato Fernandes, CRF 14366DEFERIDO

Protocolo: 04/10/27050 – PGInteressado: DROGAL FARMACÊUTICA LTDAAssunto: recurso dos autos de infração nº 2037, 2038, 2039.DEFERIDO

JANETE PRADO ALVES NAVARROCoordenadora VISA-LESTE

Terça-feira, 27 de julho de 2004Diário Oficial14

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃOA Companhia de Habitação Popular de Campinas – COHAB-CAMPINAS, convoca o candidatoabaixo relacionado, a comparecer impreterivelmente no dia: 30/07/2004 (Sexta-feira), conforme ohorário relacionado abaixo, na Av. Pref. Faria Lima, n° 10 – Parque Itália – Campinas – SP, para quesejam iniciados os procedimentos relacionados à contratação.Perderá os direitos decorrentes do Concurso Público 001e 002/03, o candidato que não atender a essaconvocação no prazo aqui estabelecido, com a ressalva constante dos itens 12.6 e 13.6 dos referidoseditais.Candidato Emprego Classificação HorárioANGELA ROSA DOS SANTOS VERZA Auxiliar Administrativo 10° Lugar 9:00hs.

Campinas, 27 de julho de 2004LAIRCE ANICETO CARDOSO DA SILVA

Chefe do Setor de Recursos Humanos

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

ÁREA DE LICITAÇÕESÁREA DE LICITAÇÕES DO H.M.M.G..Termo de Ratificação – Protocolo nº 2400/04RATIFICO o ato de dispensa de licitação referente a aquisição de kit de aplicador de hemoclip paraendoscopia alta e colonoscopia e hemoclips metálicos, com base no Artigo 25, I da Lei Federal nº8.666/93.FIRMA: OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA., no valor de R$ 14.500,00 (quatorze mil equinhentos reais).Termo de Ratificação – Protocolo nº 2621/04RATIFICO o ato de dispensa de licitação referente ao conserto de video colonoscópio e videogastroscópio, com base no Artigo 25, I da Lei Federal nº 8.666/93.FIRMA: OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA., no valor de R$ 15.279,18 (quinze mil, duzentose setenta e nove reais e dezoito centavos).Termo de Ratificação – Protocolo nº 2637/04RATIFICO o ato de dispensa de licitação referente ao conserto de equipamento de raio X móvelmod.MUX-100, com base no Artigo 25, I da Lei Federal nº 8.666/93.FIRMA: SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 3.234,74 (três mil, duzentose trinta e quatro reais e setenta e quatro centavos).

Campinas, 26 de julho de 2.004ADAIL DE ALMEIDA ROLLO

Presidente

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOConcorrência n. 04/2004 - Objeto: Contratação de serviços de recomposição de vias públicas noMunicípio de Campinas e seus distritos, com fornecimento de materiais, mão-de-obra, máquinas,veículos e equipamentos. Comunicamos a homologação e adjudicação à empresa GutierrezEmpreendimentos e Participações Ltda. pelo preço total de R$ 3.119.943,00 (três milhões, cento edezenove mil e novecentos e quarenta e três reais), pelo período de 12 (doze) meses.

JOSÉ ROBERTO BIAJOLIPresidente da Comissão de Julgamento.

COLSETEC COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA SETECCONCORRÊNCIA Nº 02/2004

Edital 05/2004 - para a construção e implantação do serviço de cremação face a qualquer demanda,sejam corpos, partes ou restos mortais decorrentes de óbitos ocorridos no município de campinas –sp, ou fora dele, precedida da realização de obras, consistente na instalação de fornos crematórios esua operação, mediante CONCESSÃO, pelo período de 15 (QUINZE) ANOS, nos termos eespecificações do referido Edital. Acha-se aberta na SETEC – Serviços Técnicos Gerais, AutarquiaMunicipal de Campinas - SP, com sede na Praça Voluntários de 32 s/nº, Bairro Swift, CEP 13041-900, a licitação acima. O Edital encontra-se afixado na COLSETEC, no endereço supra mencionado,onde também poderá ser retirado no horário das 8:30 às 11:30 e das 13:30 às 16:45 horas, de segundaa sexta-feira, até o dia 21 de setembro de 2004. Entrega dos Envelopes até 10:00 horas do dia 24/09/2004. Abertura dos Envelopes será às 10:15 hs do dia 24/09/2004.Telefone para contato (oxx19) 3234.41.81 Ramal 216.

Campinas, 23 de julho de 2004.LUIS AUGUSTO ZANOTTI

Presidente da Colsetec.

EDITAL DE EXTRAVIODesde o dia 24/06/2004 os BLOCOS DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS (mão de obra) firma: OlairJose da Fonseca Me, estabelicida na rua Colombia, 40 Jd do Trevo Cep 13040-038 nesta cidade deCampinas SP sob CNPJ nº 00.280.240/0001-97 inscrição municipal 67706-0 notas em branco a partir165 ate 250.(24,27,28/07)

Terça-feira,27 de julho de 2004 15Diário Oficial

Ocupação Sexo Idade Escolaridade Experiência/meses

Torneiro mecânico ferramenteiro M 20 a 50 ensino médio 24(possuir curso) completoCaldeireiro M 18 a 50 ensino médio 36(trabalhar em Valinhos, conhecimento em solda elétrica, estruturas metálicas, completomontagem de suporte e tubulações de aço carbono)Soldador de tubulação M 23 a 50 ensino médio 36(trabalhar em lugares altos com maçarico e lixadeira e ser morador de Campinas) completoOperador de retro-escavadeira M 30 a 45 ens. fundamental 24(habilitação “C”, “D” ou “E”) completoOperador de motoniveladora M 35 a 48 ens. fundamental 24(habilitação “C”, “D” ou “E”) completoEmpregada doméstica F 27 a 35 ens. fundamental 12(para morar) (6ª série)Ajudante de eletricista M 18 a 30 ens. fundamental 12(de ônibus) (7ª série)Mecanico a diesel M 21 a 45 ens. fundamental 36(manutenção de motores, câmbio e diferencial de veículos a diesel) (7ª série)Relações Públicas M 25 a 50 ensino médio 12

completoTécnico eletrotécnico M 20 a 30 ens. fundamental 24(habilitação, trabalhar em Hortolândia) completoEmpregada doméstica F 35 a 55 alfabetizada 12(para morar)Soldador TIG M 25 a 45 ens. fundamental 36(soldagem de tubulação em INOX, tabalhar em Pedreira) completoFarmaceutico F/M 20 a 45 superior completo 12(superior em farmácia)Ajudante de mecânico M 20 a 40 ens. fundamental 12(curso Senai ou equivalente, trabalhar em Valinhos) completoLavador de veículos M 18 a 45 ens. fundamental 06(Jardim Pacaembu) completoVendedor F/M 30 a 50 ensino médio 36

completoMecânico de manutenção M 25 a 45 ensino médio 36(curso de mecânica, morador de Campinas, manutenção de circuitos hidráulicos, válvulas direcionais, freio fricção, usinagem e peças) completoAuxiliar de tesouraria M 23 a 36 ensino médio 06(possuir noções de informática) completoEmpregada doméstica F 24 a 30 ens. fundamental 06

(4ª série)Trocador de moldes plásticos M 20 a 45 ens. fundamental 12

(4ª série)Mecânico de refrigeração M 25 a 35 ens. fundamental 60(de ar condicionado central Self Chiller) completoAjudante mecânico de refrigeração M 20 a 35 ens. fundamental 24(de ar condicionado) completoAjudante de mecânico M 21 a 40 ens. fundamental 08(de ônibus) (7ª série)Vendedor M 20 a 40 ens. fundamental 12(para trabalhar em Campinas e região, possuir habilitação) completoBabá F 21 a 40 ens. fundamental 06(para morar) (4ª série)Pizzaiolo M 25 a 45 alfabetizado 12(possuir veículo próprio, para trabalhar em Hortolândia)Costureira F 25 a 40 ens. fundamental 12(máquina reta) (4ª série)Empregada doméstica F 40 a 60 ens. fundamental 12(para morar) (4ª série)Assistente de vendas F/M 20 a 40 ensino médio 12(conhecer informática, Word, Excel e Acess, medidas e polegadas) completoAssitente de importação e exportação F/M 20 a 40 superior 24(possuir conhecimento em Excel, Word e Inglês) (2ª série)Empregada doméstica F 18 a 40 ens. fundamental 06(para morar) (4ª série)Operador de empilhadeira M 24 a 35 ens. fundamental 06(elétrica e a gás) (4ª série)Motorista de caminhão TRUCK M 30 a 50 ens. fundamental 24(curso MOPP, direção defensiva CNH “D”) (5ª série)Auxiliar de escritório M 25 a 35 ens. fundamental 18(possuir curso de informática) (4ª série)Técnico de informática M 20 a 40 ensino médio 06

completoEletricista M 22 a 35 ens. fundamental 24(conhecer eletricidade automotiva, motor de partida e bateria) completoMecânico à diesel M 22 a 35 ens. fundamental 24(conhecimento em freio, suspensão, motor, câmbio e embreagem) (5ª série)Auxiliar de limpeza F/M 20 a 45 ens. fundamental 06(Parque Santa Cândida) (4ª série)Empregada doméstica F 35 a 55 alfabetizada 12(morar)Pedreiro M 20 a 50 ens. fundamental 24(tomar uma condução para av. da Saudade) (4ª série)Servente de pedreiro M 18 a 50 ens. fundamental 24(tomar uma condução para av. da Saudade) (4ª série)Eletricista M 20 a 50 ens. fundamental 24(de obras civis, tomar uma condução para av. da Saudade) (4ª série)Encanador M 20 a 50 ens. fundamental 24(para obras civis, tomar uma condução para av. da Saudade) (4ª série)Pintor M 18 a 50 ens. fundamental 24(para obras civis, tomar uma condução para av. da Saudade) (4ª série)Serralheiro M 20 a 50 ens. fundamental 24(para obras civis, tomar uma condução para av. da Saudade) (4ª série)Carpinteiro M 20 a 50 ens. fundamental 24(para obras civis, tomar uma condução para av. da Saudade) (4ª série)Engenheiro M 23 a 50 superior completo 24(conhecer Autocad, Excel, tomar uma condução para av. da Saudade)Técnico de segurança do trabalho M 18 a 50 ens. médio 24(tomar uma condução para av. da Saudade) completoCozinheira F 27 a 40 ens. fundamental 12

(4ª série)Empregado doméstica F 45 a 60 alfabetizada -(para morar)Coordenador operacional M 25 a 45 ensino médio 24

completoAjudante de cozinha F 25 a 40 ens. fundamental 06(tomar uma condução para o bairro Anhumas) (5ª série)Vendedor de frete F/M 25 a 40 ens. fundamental 06(possuir carro próprio e celular) completoElertricista de veículo M 21 a 45 ens. fundamental 36(de ônibus, conhecimento em injeção eletrônica, motor partida) (7ª série)Funileiro de autos M 19 a 38 ens. fundamental 24(reparos em ônibus) (7ª série)

15Terça-feira, 27 de julho de 2004

Diário Oficial do Município de Campinas

PrefeitaIzalene Tiene

Secretaria de Governo (tel. 3735-0706)Lauro Camara Marcondes

Secretaria de Administração (tel. 3735-0339)Maria Tereza Domingues

Secretaria de Assistência Social (tel. 3735-0280)Rita de Cássia Angarten Marchiore

Secretaria Municipal de CooperaçãoInternacional e Ciatec (tel. 3256-5433)

Mário Dino Gadioli

Secretaria Municipal de Educação(tel. 3735-0371)

Corinta M. G. Geraldi

Secretaria Municipal de Finanças(tel. 3735-0201)

José Luís Pio Romera

Secretaria Municipal de Habitação(tel. 3772-4470)

Fernando Vaz Pupo

Secretaria Municipal de Obras e Projetos(tel. 3735-0300)

Silvia Faria

Secretaria Municipal de Planejamento,Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

(tel. 3735-0221)Fabio Silveira Bernils

Secretaria Municipal de Recursos Humanos(tel. 3735-0156)

Carlos Fernando Bulhões Maldonado de Oliveira

Secretaria Municipal de Saúde(tel. 3735-0283/0287)

Maria do Carmo Cabral Carpintéro

Secretaria Municipal de Transportes(tel. 3735-0224/0504)Marcos Pimentel Bicalho

Secretaria Municipal de Cooperaçãonos Assuntos de Segurança Pública

(tel. 3241-0110)Maria Cristina von Zuben

Secretaria Municipal de AssuntosJurídicos e da Cidadania (tel. 3735-0271)

Marília Cristina Borges

Secretaria Municipal de Cultura,Esportes e Turismo (tel. 3705-8000)

Valter Ventura da Rocha Pomar

Secretaria Municipal de ServiçosPúblicos (tel. 3735-0754/0860)

Ronaldo Hipólito Soares

Secretaria Municipal de DesenvolvimentoEconômico e Trabalho(tel. 3735-0716/0830)

Paulo Daniel da Silva

Escritório de Planejamento da CidadeCoordenador: Araken Martinho

Coodenadoria do OrçamentoParticipativo (tel. 3735-0711)

José Reinaldo Braga

Governo Democrático e Popular

Expediente

Prefeitura Municipal de CampinasAvenida Anchieta, 200, CentroTelefone: (19) 3735-0762Portal: www.campinas.sp.gov.brE-mail: gabinete.decom@campinas.sp.gov.br

Coordenadoria Especial de ComunicaçãoRosana Ramos

Diretor de Comunicação SocialAlipio Freire

EdiçãoAdriana Miranda

Jary Mércio

Edição de ArteJoão Roberto Marcondes do Amaral

FotosLuiz Granzotto

Valéria Abras

Jornalista responsávelpelo conteúdo editorial

Rosana Ramos (MTb 19.131)

Projeto GráficoCaco Bisol

IMAEdição, Diagramação e Distribuição

ImpressãoO Liberal

Tiragem10 mil exemplares

O Diário Oficial doMunicípio de Campinas

(Lei nº 2819/63 é umapublicação da PrefeituraMunicipal de Campinas)

Coordenadoria da Mulher(tel. 3735-0722/0730)

Rosangela RigoCoordenadoria da Juventude

(tel. 3735-0763/0759)Andréa Bessa

Coordenadoria da Comunidade Negra(tel. 3735-1036)

Carlindo Fausto Antonio

Grupo de Desenvolvimento RuralSustentável e Segurança Alimentar

Coordenador: Nestor Amâncio Alves Júnior

Ouvidoria(tel. 0800-7727456)

José Alberto da Silva Curado

SETEC(tel. 3234-4181)

Elvis Humberto Poletto

IMA (tel. 3705-4700)Artur Scavone

Hospital Municipal Dr. Mário Gatti(tel. 3772-5700)

Adail de Almeida Rollo

Sanasa (tel. 3735-5000)Ricardo Farhat Schumann

Ceasa (tel. 3746-1550/1002)Mário Biral

Fundação José Pedro deOliveira (tel. 3289-2886/3289-5377)

Ari Fernandes

Cohab (tel. 3772-4470)Fernando Vaz Pupo

Vagas disponíveis no PAT – CampinasRua Cândido Gomide, 196, Jardim Guanabara

Interessados nas vagas devem comparecer às 8h para retirada de senhas. Levar Carteira de Trabalho e RG para fazer cadastro.

EMPREGOS

Fonte: PAT-Campinas

16 Terça-feira, 27 de julho de 2004

Diálogo pela vidaDiálogo pela vidaExposição que seráaberta amanhãno Convivência traz100 painéis: podere transformação

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Apesar do frio, o Pas-seio Ciclístico em comemo-ração aos 230 anos deCampinas, no último do-mingo, contou com mais de1,2 mil participantes. Com apresença de crianças, jo-vens e adultos, o passeiopromovido pelo Banco Itaúcomeçou às 10h no Largodo Rosário, no Centro. Fo-ram cerca de 7,5 quilôme-tros pelas principais ruas eavenidas da cidade.

Juan Alex Patrício daSilva, de 20 anos, foiquem levou para casa umamountain bike sorteadapela superintendente regi-onal do Itaú, Maria dasGraças Dantas. Além de

Mais de 1,2 mil participaram de Passeio Ciclísticocomemorar o aniversárioda cidade, o Passeio Ciclís-tico Itaú contribuiu para oBanco de Alimentos deCampinas do Fome Zero.

Os ciclistas que se ins-creveram foram incentiva-dos a doar um quilo de ali-mento não perecível, e foiarrecadada pouco mais demeia tonelada, que foi en-tregue aos representantesdo Fome Zero. O PasseioCiclístico Itaú teve organi-zação da Gayotto de LucaMarketing e Eventos Es-portivos e apoio da Secre-taria Municipal de Cultura,Esporte e Turismo e dasrádios Educativa FM e Edu-cadora FM.

IANO MAIA

Usar o diálogo comofonte de poder e transfor-mação. Este é o objetivoda exposição Expovida: Diá-

logo pela vida – por uma cultu-

ra de paz, que será aberta aopúblico a partir de amanhã,28 de julho, no Centro deConvivência Cultural. Dis-tribuída em seis grandesalas, a mostra reúne cercade 100 painéis, de 1,80mpor 1,20m, com linguagemdirecionada e diversos ti-pos de suporte visual.

A exposição propõe-sea fazer do tema central - odiálogo como fonte de po-der e transformação - umaforma de resgatar valoreshumanísticos e promovera cultura de paz.

Valores. O projeto visu-al é dinâmico para chamaratenção de público de to-das as idades. A exposiçãopretende mostrar a impor-tância da ação individualna transformação de valo-res globais com o estimuloda relação entre o univer-so e o homem.

A Expovida já foi apre-

sentada em diversas cida-des, com um público esti-mado em mais de dois mi-lhões de pessoas. Outrosdestaques da mostra são orespeito à dignidade da

vida; a proteção ao meioambiente; a valorização donúcleo familiar; a compre-ensão e respeito das vári-as fases da vida e a res-ponsabilidade social

Ação. O desenvolvi-mento dos temas da expo-sição foi realizado comapoio de grupos de univer-sitários, colegiais e técni-cos da BSGI, além da par-

ticipação voluntária de ar-tistas, fotógrafos e outrosespecialistas. A exposiçãotem apoio cultural daBSGI, seção brasileira daSGI (Soka Gakkai Internaci-onal), entidade presenteem 188 países e que traba-lha valores de ação huma-nística, por meio da educa-ção e cultura.

A mostra é promovidapela Associação Brasil SGI(Soka Gakkai Internatio-nal), organização não-go-vernamental vinculada àsOrganizações das NaçõesUnidas (ONU), com apoioda Ordem dos Advogadosdo Brasil (OAB), Associa-ção Campineira de Im-prensa (ACI), Unicamp,Prefeitura de Campinas,Secretaria de Estado dosDireitos Humanos do Mi-nistério da Justiça e Comis-são de Direitos Humanosda Câmara dos Deputa-dos. A exposição é patro-cinada pela Alumáquinas,Samatec, Tecnocópias eExpoente Seguros.

Expovida: Diálogopela vida – por uma

cultura de pazDia: 28 de julho a 22 de agostoVisitação: Terça-feira a domingo,

das 9h às 12h e das 14h às 22hLocal: Centro de ConvivênciaCulturalEndereço: Praça Imprensa Flu-minense, CambuíEntrada franca

SERVIÇO

... milhões de pessoas pelas várias cidades do País por onde passou

Peças em exposição no Centro de Convivência: mostra já atraiu mais de dois....

Diálogo pela vidaDiálogo pela vida

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O passeio ciclístico pelas principaisruas de Campinas: alimentos doados foramentregues a representantes do Fome Zero