European Parliament · Web viewEUROPEAN COMMISSION. DIRECTORATE-GENERAL FOR AGRICULTURE AND RURAL DEVELOPMENT. Directorate J. Audit of agricultural expenditure. J.1. Coordination

D/270734/2013-ANN3- PanacheAd-hoc 41 Summary Report

EUROPEAN COMMISSIONDIRECTORATE-GENERAL FOR AGRICULTURE AND RURAL DEVELOPMENT Directorate J. Audit of agricultural expenditureJ.1. Coordination of horizontal questions concerning the clearance of accounts

Brussels, D(2013)270734-ANN3Ad-hoc 41

SUMMARY REPORT

_______________________

on the results of the Commission's inspections

in the context of the conformity clearance

pursuant to Article 7(4) of Regulation (EC) No 1258/1999

and Article 31 of Regulation (EC) No 1290/2005

CONTENTS

________________

1. INTRODUCTION 3

2. EXPORT REFUNDS 4

3. SUGAR 10

4. FRUIT AND VEGETABLES 11

5. MILK PRODUCTS 23

6. INTERVENTION STORAGE AND OTHER MARKET MEASURES 24

7. WINE 25

8. TOBACCO 26

9. POTATO STARCH 27

10. POSEI 28

11. LIVESTOCK PREMIUMS 29

12. AREA AIDS / ARABLE CROPS 78

13. CROSS-COMPLIANCE 85

14. COTTON, FLAX AND HEMP, SILK WORMS 110

15. OLIVE OIL AND OTHER OILS AND FATS 111

16. DRIED FODDER AND SEEDS 112

17. RURAL DEVELOPMENT 113

18. LATE PAYMENTS 161

19. OTHER CORRECTIONS 162

20. APPLICATIONS TO THE GENERAL COURT AND APPEALS TO THE COURT OF JUSTICE175

21. Conciliation Body procedure 186

2

1. INTRODUCTION

The European Commission’s audit procedure is a vital instrument for controlling common agricultural policy (CAP) expenditure, permitting the recovery of sums paid out without sufficient guarantees as to the legality of the payments or the reliability of the control and verification system in the Member States.

The Member States are responsible for making payments, charging levies and recovering all undue payments within the framework of the EAGGF (European Agricultural Guidance and Guarantee Fund) Guarantee Section and European Agricultural Guarantee Fund (EAGF). The clearance of accounts procedure requires the Commission to ensure, primarily by means of on-the-spot inspections, that the Member States have made correct use of the funds placed at their disposal by the EAGGF. Under Article 31 of Regulation (EC) No 1290/2005, the Commission excludes expenditure by the Member States’ accredited paying agencies from EU financing if the expenditure concerned has not been effected in compliance with EU legislation.

The Commission recovers the amount misspent by the Member States concerned by means of compliance decisions, which constitute the final stage of investigations by the clearance of EAGGF account units. Each decision is accompanied by a summary report on the investigations completed which enables assessment of whether the Member States have been treated equally as regards the conclusions drawn.

Since summary report D(2012)1419694-rev.2 of 15 October 2013 on Decision No 40 was drafted, the Commission has concluded the investigations presented in this summary report.

3

2. EXPORT REFUNDS

2.1. Portugal: Restituições à exportação e OCM no setor do açúcar

Número do inquérito: EX/2008/003/PT

Legislação: Regulamentos (CE) n.os 318/206, 320/2006, 951/2006, 952/2006, 967/2006, 968/2006, 1265/2001, 1260/2001, 314/2002, 800/1999, 386/1990, 2090/2002, 2913/1992, 2390/1999, 1138/2005

Data da missão: 14 A 18 DE ABRIL DE 2008

Ofício com observações: AGR D/22650 de 22 de setembro de 2008

Resposta do Estado-Membro: 111/GPRC/ARCO/2008 de 5 de dezembro de 2008

Convite para reunião bilateral: ARES-086102 de 17 de fevereiro de 2010

Data da reunião bilateral: 26 de fevereiro de 2010

Ata da reunião bilateral: ARES-204942 de 21 de abril de 2010

V/ resposta: 015132/2010 de 5 de julho de 2010

Comunicação formal: Ref. Ares (2011) 111879 - 2/2/2011

Ofício de conciliação: Ares (2011) 111879 - 02/02/2011

Relatório do Órgão de Conciliação: ll/PT/476 Ares(2011)776684 - 15/07/2011

Posição final na sequência do relatório Ares (2012) 1422442 - 30.11.2012

2.1.1. Principais conclusões

2.1.1.1. Restituições à exportação

a) As autoridades portuguesas não aplicavam procedimentos e instruções adequados, em consequência do que:

os inspetores foram incapazes de explicar adequadamente como se efetuavam os controlos;

a circular indicada não previa modelos para relatórios, que não existiam até à publicação do manual;

as circulares emitidas não continham instruções suficientes e as formações efetuadas não tiveram o impacto necessário na atividade de controlo dos inspetores.

b) A informação apresentada pelas autoridades portuguesas parece confirmar que os controlos eram previsíveis.

4

A este respeito, os regulamentos estabelecem que os controlos físicos devem ser sempre efetuados inopinadamente (artigo 3.º, n.º 1, alínea a), do Reg. 386/1990) e não podem ser contabilizados como controlo quando, expressa ou tacitamente, tenha havido aviso antecipado da sua realização (artigo 5.º, n.º 2, primeiro parágrafo, do Reg. 2090/2002).

A falta de variação do momento em que se realiza o controlo físico (antes/depois do carregamento) não estava em conformidade com os requisitos regulamentares que impõem controlos físicos sem aviso prévio tácito ou expresso.

Por conseguinte, o caráter previsível compromete a eficácia dos controlos e cria um risco financeiro para o Fundo.

Considerou-se, assim, que deve ser imposta uma correção forfetária de 5% sobre a despesa das restituições à exportação para os exercícios financeiros de 2005/2006, 2006/2007, 2007/2008 e 2008/2009.

Esta correção forfetária correspondeu a 1 472 538,64 EUR

2.1.1.2. Restituições à exportação de carne de suíno

Durante a missão, verificou-se que, em 2 estâncias aduaneiras, os inspetores portugueses tinham de desselecionar declarações de exportação relativas aos controlos físicos de carne de suíno. Esta desseleção foi possivelmente efetuada para evitar dificuldades administrativas e rejeições devidas a ensaios laboratoriais do teor de gordura (carne magra) da carne de suíno, que, com frequência, se constatou não cumprir as exigências regulamentares. A este respeito, a restituição à exportação é paga com base no peso de carne magra das carcaças de suínos.

Segundo as autoridades portuguesas, a desselecção para controlo físico deveu-se à introdução de novos sistemas informáticos1.

É inegável que as autoridades portuguesas estabeleceram o risco aparentemente elevado e que, consequentemente, deveriam ter efetuado controlos físicos de um maior número de remessas da categoria específica de carne de suíno. O facto de não o terem feito criou um risco financeiro para o Fundo em relação à população não controlada.

A correção foi calculada do seguinte modo:

Foi calculada a taxa de irregularidade com base no montante das restituições à exportação de carne de suíno para as 2 estâncias aduaneiras em causa (0,534055%).

Foi feita uma extrapolação, aplicando esta taxa de irregularidade ao total da população não controlada.

Esta correção pontual relativa à carne de suíno (2006, 2007, 2008) correspondeu a 30 984,35 EUR.

Correção total = 1 503 522,99

1 STADA-Exportação e Sistema de Seleção Automática (SSA).

5

2.1.2. Argumentos dos Estados-Membros

2.1.2.1. Restituições à exportação

1 Inexistência de orientações e instruções de controlo e de procedimentos para a elaboração dos relatórios de controlo

As autoridades portuguesas alegaram que os seus procedimentos estão claramente descritos em circulares e outras instruções escritas. As instruções relacionam-se com o conteúdo dos relatórios, rubricas a controlar, pesagem de mercadorias, extração de amostras, etc.. Em 2008, os vários textos e instruções foram reunidos num único manual.

As autoridades portuguesas salientaram que tinham instruções para os controlos físicos que foram escrupulosamente aplicadas. O novo sistema informático, bem como o manual consolidado alteraram os procedimentos de comunicação.

2 Inexistência de modelos de relatório

As autoridades portuguesas declararam que a legislação comunitária não exige modelos de relatórios.

3 Formação de funcionários inadequada

As autoridades portuguesas não concordaram com a alegação de que a formação dos funcionários fosse inadequada. Apresentaram uma lista de programas de formação. Não puderam pronunciar-se sobre se e em que medida a formação relativa dos controlos físicos fazia parte dos programas antes de 2008.

4 Regularidade do momento dos controlos físicos

As autoridades portuguesas contestam a conclusão da Comissão segundo a qual os controlos no local tiveram sempre lugar no mesmo momento, ou seja, no início do carregamento. Alegam que houve variações quanto ao momento desses controlos. As autoridades portuguesas declararam que, em relação a três estâncias aduaneiras não auditadas pelos serviços da Comissão, as estatísticas indicam, num número considerável de casos, que o momento em que os controlos físicos tiveram início não coincidiu com o início do carregamento.

6

Portugal salientou que a exigência de variar hora de chegada dos controlos e para preparar o modelo de relatório só se tornou uma obrigação jurídica, ao abrigo do regulamento em 2008, após o período abrangido pela auditoria. Alegaram que ambos os requisitos de controlo são uma mera prática, que deveria ter feito parte de qualquer bom ambiente de controlo. Para as autoridades portuguesas, a ausência de requisitos legais no período abrangido pela auditoria e o facto de todos os casos apresentados como provas serem anteriores a uma alteração do regulamento, significa que estes requisitos não podem ser considerados um requisito legal obrigatório.

2.1.2.2. Restituições à exportação de carne de suíno

As autoridades portuguesas não concordaram com a alegação de que aplicaram uma «desselecção». Os resultados do sistema de informação não representam a análise de risco, mas apenas fornecem dados em bruto. A análise de risco é elaborada a nível das alfândegas. As autoridades portuguesas explicaram que a expressão «desselecção» tinha sido mal interpretada durante a auditoria.

2.1.3. Conclusões do relatório do Órgão de Conciliação

Nas conclusões de 15 de julho de 2011, para este relatório, o Órgão de Conciliação:

- considera não ser possível conciliar, dentro do prazo previsto, as posições das duas partes no processo;

- insta os serviços da Comissão a reconsiderar a proposta de uma correção de 5 %.

O Órgão de Conciliação refere uma série de aspetos a ponderar:

1 Inexistência de orientações e instruções de controlo e de procedimentos para a elaboração dos relatórios de controlo

Durante a auditoria, os inspetores aduaneiros portugueses presentes na estância visitada não conseguiram explicar os procedimentos de controlo efetuados. Foi esta a principal razão que justificou a posição da Comissão de que as orientações e instruções de controlo, os procedimentos para a elaboração dos relatórios de controlo e a formação nestes domínios eram insuficientes.

Todavia, o Órgão de Conciliação referiu que os serviços da Comissão não estão em condições de fornecer provas suficientes do que afirmam.

Aceita-se que, apesar de os inspetores presentes na estância em causa não possuírem os conhecimentos necessários, não há elementos suficientes para considerar que o mesmo sucedia em toda a administração portuguesa.

7

2 Inexistência de modelos de relatório

Os modelos normalizados de relatórios para os controlos das restituições à exportação pelas autoridades aduaneiras só passaram a ser obrigatórios em 2008, isto é, depois da missão em apreço. Através da introdução desta alteração no regulamento, refletiram-se neste as boas práticas seguidas nos muitos Estados-Membros que já antes tinham adotado modelos para estes fins.

Todavia, aceita-se que o facto de Portugal não ter ainda normalizado os relatórios aquando da auditoria não constitui, por si só, razão suficiente para aplicar uma correção.

3. Formação inadequada

Citando o documento VI/5330/97, «o facto de um procedimento de controlo ser perfectível não é, em si, motivo suficiente para uma correção financeira. Tem que existir uma deficiência significativa na aplicação de regras comunitárias explícitas, e a deficiência deve constituir um risco real de perda para o Fundo.»

Aceita-se que, apesar de os inspetores presentes na estância em causa não possuírem os conhecimentos necessários, não há elementos suficientes para considerar que o mesmo sucedia em toda a administração portuguesa.

4 Regularidade do momento dos controlos físicos

Tal como no caso dos modelos de relatório, a obrigação de variar o momento dos controlos físicos só passou a ser obrigatória em 2008. Através da introdução desta alteração no regulamento, refletiram-se neste as boas práticas seguidas nos muitos Estados-Membros que já variavam o momento desses controlos, procedendo a controlos sem aviso prévio durante ou depois do carregamento.

Quando os controlos se tornam demasiado previsíveis, o problema é que um exportador sem escrúpulos saberá que, uma vez terminado o período de carregamento, já não haverá nenhuma visita ou inspeção às mercadorias, ficando assim livres para recarregarem os contentores com o que lhes aprouver antes da partida.

Todavia, aceita-se que o facto de Portugal não diversificar o momento dos controlos físicos aquando da auditoria não constitui, por si só, razão suficiente para aplicar uma correção.

8

2.1.4. Posição final da Comissão

J2 aceitou as observações do Órgão de Conciliação sobre a correção da taxa forfetária. Todavia, manteve a correção pontual para os serviços e organismos envolvidos nas restituições da carne de suíno num montante de 30 984,35 EUR.

A correção tem em conta o disposto no artigo 11.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 885/2006 da Comissão2, com a redação que lhe foi dada recentemente, nos termos do qual a Comissão pode, em determinadas circunstâncias, pôr termo ao procedimento de apuramento das contas sem aplicar nenhuma correção, caso os montantes sejam inferiores a 50 000 EUR. No caso em apreço, ainda que o montante em causa seja inferior a esse limite, a DG AGRI considera que não deve deixar de se aplicar a correção pontual, dado que, ao tempo da missão de auditoria, o setor das restituições à exportação de carne de suíno era particularmente sensível. As investigações efetuadas pelo OLAF detetaram várias fraudes, tendo os Estados-Membros – nomeadamente Portugal – sido alertados diversas vezes, por canais oficiais e informais3, para o risco que essas fraudes representavam para o Fundo Europeu. A correção deve manter-se devido à sensibilidade do setor da carne de suíno, ao risco generalizado de fraudes detetado e às irregularidades constatadas nas estâncias aduaneiras em causa.

2 A Comissão pode, em qualquer fase, pôr termo ao procedimento, sem consequências financeiras para o Estado-Membro em causa, caso preveja que as possíveis consequências financeiras do incumprimento identificadas em resultado de um inquérito, conforme referido no n.º 1, não excedam 50 000 EUR nem 10 % das despesas pertinentes ou dos montantes a recuperar.

3 No âmbito de missões e reuniões e por meio de documentos oficiais, como o Regulamento (CE) n.º 1180/2008 da Comissão, de 28 de novembro de 2008, que cria um sistema de comunicação de informações para determinadas entregas de carnes de bovino e de suíno com destino ao território da Federação Russa.

Exercício Organismo pagador

Número orçamental

Tipo de correção

Moeda Montante da correção

2006 PT02 050215012300097

pontual EUR -3.156,842007 PT03 050215012300

101pontual EUR -17.242,40

2008 PT03 050215012300101

pontual EUR -10.585,11TOTAL -30.984,35

9

3. SUGAR

This proposal for a Commission clearance decision does not include any correction for this sector

10

4. FRUIT AND VEGETABLES

4.1. Ελλάδα – Σταφίδες

Έρευνα αριθ.: FV/2008/320/GR

Νομοθεσία: Κανονισμοί (ΕΚ) αριθ. 2201/96 και 1621/1999

Ημερομηνίες της αποστολής: 8-16.5.2008

Επιστολή παρατηρήσεων: AGRI 016731 της 8.7.2008

Απάντηση του κράτους μέλους: 105580 της 8.10.2008

Πρόσκληση σε διμερή σύσκεψη: AGRI 29812 της 10.12.2008


Διμερής σύσκεψη: 22.1.2009

Πρακτικά της διμερούς σύσκεψης: AGRI 2834 της 6.3.2009

Απαντήσεις στα πρακτικά της διμερούς σύσκεψης:99556 της 29.6.2009, 111125 της 3.8.2009

Επιστολή συμβιβασμού: Ares(2012)971917 της 14.8.2012

4.1.1. Βασικά πορίσματα

4.1.1.1. Μη σύννομες μειώσεις της ελάχιστης απόδοσης

Το άρθρο 3 παράγραφος 1 του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 1621/1999 προβλέπει ότι: «Η ενίσχυση για την καλλιέργεια σταφυλιών χορηγείται για τα ειδικευμένα αμπελοτεμάχια: […] β) που έχουν καλλιεργηθεί και συγκομισθεί πλήρως και των οποίων η αποξηραμένη παραγωγή (ανεπεξέργαστες σταφίδες) έχει παραδοθεί σε μεταποιητή στο πλαίσιο σύμβασης».

Η πέμπτη αιτιολογική σκέψη του προοιμίου του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 1621/1999 προβλέπει ότι: «[…] προκειμένου να επιτευχθεί ο απαιτούμενος βαθμός εξειδίκευσης και να αποφευχθούν οι καταχρήσεις, η ενίσχυση πρέπει να παρέχεται στις εκτάσεις που έχουν τύχει των κατάλληλων καλλιεργητικών φροντίδων· ότι ο καθορισμός μιας ελάχιστης απόδοσης […] μπορεί να εξασφαλίσει την τήρηση της εν λόγω απαίτησης».

Σύμφωνα με το άρθρο 3 παράγραφος 1 στοιχείο γ) του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 1621/1999, η ενίσχυση της ΕΕ για την καλλιέργεια σουλτανίνας χορηγείται για ειδικευμένα αμπελοτεμάχια τα οποία έχουν ελάχιστη απόδοση 3.000 χιλιόγραμμα/εκτάριο σταφίδας σουλτανίνας. Σύμφωνα με τον κανονισμό, η ελάχιστη απόδοση για την ποικιλία μαύρη κορινθιακή είναι 2.100 χιλιόγραμμα/εκτάριο.

11

Το άρθρο 3 παράγραφος 2 τέταρτη περίπτωση του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 1621/1999 ορίζει: «για τα αμπελοτεμάχια που υπέστησαν ζημιές από φυσικές καταστροφές, τα κράτη μέλη μειώνουν τις ποσότητες ελάχιστης απόδοσης […] κατά το ποσοστό της ζημίας που πιστοποιήθηκε από τους οργανισμούς ασφάλισης· στην περίπτωση ζημιών που δεν καλύπτονται από τους οργανισμούς ασφάλισης, τα κράτη μέλη καθορίζουν το ποσοστό της μείωσης της ελάχιστης απόδοσης για τις πληγείσες περιφέρειες και ενημερώνουν σχετικά την Επιτροπή».

Κατ’ εφαρμογή της προηγούμενης παραγράφου, οι ελληνικές αρχές δημοσίευσαν 2 δέσμες μειώσεων της ελάχιστης απόδοσης με τη μορφή υπουργικών διαταγμάτων. Η πρώτη δέσμη ορίζει μείωση 80% που εφαρμόζεται σε όλους τους νομούς παραγωγής σταφυλιών. Το ποσοστό της μείωσης είναι το ίδιο για τη σουλτανίνα και την κορινθιακή σταφίδα. Τα εν λόγω διατάγματα φέρουν ημερομηνία 14.9.2007. Η δεύτερη δέσμη ορίζει μείωση 90% που εφαρμόζεται στους νομούς της Κρήτης και μόνο στα σταφύλια της ποικιλίας σουλτανίνα. Τα εν λόγω διατάγματα φέρουν ημερομηνία 27.11.2007.

α. Νομός Ηρακλείου

Όσον αφορά την πρώτη μείωση, η ΓΔ AGRI δεν έλαβε αποδεικτικά στοιχεία τα οποία να συνδέουν, αφενός, τα προτεινόμενα ποσοστά μείωσης (80 ή 85%), τα μετεωρολογικά στοιχεία και τις εκτιμώμενες ζημίες (70-80% ή 50-60%) και, αφετέρου, την παρασχεθείσα μείωση κατά 80% (για τη σουλτανίνα).

Η ΓΔ AGRI παρατηρεί ότι

– η μείωση κατά 80% υπερβαίνει τις ζημίες που διαπιστώθηκαν, οι οποίες σε ορισμένες περιοχές του νομού Ηρακλείου υπολογίστηκαν μόλις σε 50-60%,

– η μείωση, στο ποσοστό που ζητήθηκε από τη Διεύθυνση Αγροτικής Ανάπτυξης Ηρακλείου, αποσκοπεί στην αντιστάθμιση διαρθρωτικών ανεπαρκειών των αμπελώνων, οι οποίες αδιαμφισβήτητα δεν διορθώθηκαν από την προηγούμενη περίοδο εμπορίας και μετά,

– παρότι το «κύκλωμα πλαστών τιμολογίων», που ανέφερε η X, δείχνει προς την κατεύθυνση της οργανωμένης απάτης, οι ελληνικές αρμόδιες αρχές δεν θεώρησαν σκόπιμο να ξεκινήσουν έρευνα για να επιβεβαιώσουν την ουσία των ισχυρισμών.

Όσον αφορά τη δεύτερη μείωση, η ΓΔ AGRI δεν έλαβε καμία αιτιολόγηση για την παρασχεθείσα μείωση κατά 90%.

Η ΓΔ AGRI παρατηρεί ότι η εν λόγω μείωση ακολούθησε μετά από πρόταση της νομάρχη Ηρακλείου για χορήγηση μείωσης 95%. Η πρόταση αυτή, η οποία αφορά εκτιμώμενη παραγωγή 1.900 τόνων, μνημονεύεται δεόντως στην υπουργική απόφαση η οποία καθόρισε τελικά το ποσοστό της μείωσης σε 90% για τον νομό Ηρακλείου.

12

β. Νομός Ρεθύμνου

Όσον αφορά την πρώτη μείωση, που εφαρμόζεται στη σουλτανίνα, η ΓΔ AGRI

– δεν έλαβε αποδεικτικά στοιχεία τα οποία να συνδέουν το εκτιμώμενο ποσοστό ζημιών του 50-60% με τη μείωση κατά 80% που παρασχέθηκε (για τη σουλτανίνα),

– παρατηρεί ότι το ποσοστό μείωσης (50-60%) που πρότεινε η Διεύθυνση Αγροτικής Ανάπτυξης Ρεθύμνου έχει ως στόχο, τουλάχιστον εν μέρει, την αντιμετώπιση ποικίλων διαρθρωτικών μειώσεων της απόδοσης. Η αιτιολόγηση αυτή δεν συνάδει με τις κανονιστικές διατάξεις.

Όσον αφορά τη δεύτερη μείωση, η ΓΔ AGRI δεν έλαβε εξηγήσεις για τον λόγο για τον οποίο – σε αντίθεση με το γεγονός ότι το ποσοστό των εκτιμώμενων ζημιών ανερχόταν σε 95% – η υπουργική απόφαση χορήγησε μείωση 90%.

Η ΓΔ AGRI επισημαίνει ότι, παρότι η τελική παρασχεθείσα μείωση κατά 90% ήταν χαμηλότερη από τη μείωση κατά 95% που ζητήθηκε, 1.050 από τους 1.088 γεωργούς που είχαν δηλώσει τον Ιούλιο ότι επιθυμούσαν να συμμετάσχουν στο καθεστώς ενίσχυσης είχαν λάβει πράγματι ενίσχυση.

γ. Νομός Λασιθίου

Όσον αφορά και την πρώτη και τη δεύτερη μείωση, η ΓΔ AGRI δεν έλαβε αποδεικτικά στοιχεία τα οποία να συνδέουν τις ζημίες που εκτιμήθηκαν επιτόπου με την παρασχεθείσα μείωση (για τη σουλτανίνα). Δεν υπάρχει επίσης κανένα άλλο αποδεικτικό στοιχείο.

Η ΓΔ AGRI επισημαίνει ότι η αρχική εκτίμηση της ζημίας δικαιολογήθηκε τουλάχιστον εν μέρει στη βάση των διαρθρωτικών μειώσεων της απόδοσης. Η αιτιολόγηση αυτή δεν συνάδει με τις κανονιστικές διατάξεις.

δ. Νομός Χανίων

Όσον αφορά την πρώτη μείωση, η ΓΔ AGRI

– δεν έλαβε αποδεικτικά στοιχεία τα οποία να συνδέουν το επίπεδο των ζημιών όπως εκτιμήθηκε από τη Διεύθυνση Αγροτικής Ανάπτυξης Χανίων (100%) με την παρασχεθείσα μείωση κατά 80% (για τη σουλτανίνα),

– παρατηρεί ότι η προτεινόμενη μείωση κατά 100% αποσκοπεί τουλάχιστον εν μέρει στην αντιστάθμιση ποικίλων διαρθρωτικών μειώσεων της απόδοσης. Η αιτιολόγηση αυτή δεν συνάδει με τις κανονιστικές διατάξεις.

13

Όσον αφορά τη δεύτερη μείωση, η ΓΔ AGRI δεν έλαβε εξηγήσεις για τον λόγο για τον οποίο – σε αντίθεση με το γεγονός ότι το ποσοστό των εκτιμώμενων ζημιών ανερχόταν σε 100% – η υπουργική απόφαση χορήγησε μείωση 90%.

Η ΓΔ AGRI επισημαίνει ότι, παρότι οι παρασχεθείσες μειώσεις ήταν χαμηλότερες από το ποσοστό 100% που ζητήθηκε, 43 από τους 45 γεωργούς που είχαν δηλώσει τον Ιούλιο ότι επιθυμούσαν να συμμετάσχουν στο καθεστώς ενίσχυσης είχαν λάβει πράγματι ενίσχυση.

ε. Νομός Αχαΐας

Η αίτηση της Διεύθυνσης Αγροτικής Ανάπτυξης Αχαΐας για μείωση της απόδοσης (η οποία εστάλη στο Υπουργείο Γεωργίας) δεν συμπεριλάμβανε εκτίμηση των ζημιών εντός του νομού. Ούτε οι ελληνικές αρχές προσκόμισαν (αποδεικτικά στοιχεία για) την εκτίμηση αυτή κατά τη διαδικασία εκκαθάρισης.

Ως εκ τούτου, η ΓΔ AGRI καταλήγει στο συμπέρασμα ότι δεν υπάρχουν αποδεικτικά στοιχεία ότι η παρασχεθείσα μείωση κατά 80% σχετίζεται με την πραγματική κατάσταση που επικρατούσε στον νομό.

στ. Νομός Κορινθίας

Η αίτηση της Διεύθυνσης Γεωργίας Κορινθίας για μείωση της απόδοσης (η οποία εστάλη στο Υπουργείο Γεωργίας) δεν συμπεριλάμβανε εκτίμηση των ζημιών εντός του νομού. Ούτε οι ελληνικές αρχές προσκόμισαν (αποδεικτικά στοιχεία για) την εκτίμηση αυτή κατά τη διαδικασία εκκαθάρισης. Λαμβανομένου υπόψη ότι οι προαναφερθείσες εκθέσεις και επιστολές αναφέρονται σε ζημίες που είτε καλύπτονται είτε δεν καλύπτονται από ασφαλιστικές εταιρείες, κάθε εκτίμηση θα έπρεπε να έχει λάβει υπόψη τη διαφοροποίηση αυτή.

Ως εκ τούτου, η ΓΔ AGRI καταλήγει στο συμπέρασμα ότι δεν υπάρχουν αποδεικτικά στοιχεία ότι η παρασχεθείσα μείωση κατά 80% σχετίζεται με την κατάσταση που επικρατούσε πραγματικά στον νομό ή με την εκτίμηση της Διεύθυνσης Γεωργίας για ζημία 50%.

4.1.1.2. Τήρηση της ελάχιστης απόδοσης και της απαίτησης παράδοσης

Το άρθρο 1 του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 1621/1999 ορίζει ένα βασικό κριτήριο επιλεξιμότητας: «1. Κατά την έννοια του παρόντος κανονισμού, α) ως «ειδικευμένα αμπελοτεμάχια» νοούνται οι ειδικευμένες εκτάσεις που είναι φυτευμένες με αμπέλους των ποικιλιών σουλτανίνας, μαύρων σταφυλιών Κορίνθου (κορινθιακής) και Moscatel, των οποίων το σύνολο της συγκομιζόμενης παραγωγής νωπών σταφυλιών αποξηραίνεται με σκοπό τη μεταποίηση […]».

14

Το άρθρο 3 παράγραφος 1 ορίζει: «Η ενίσχυση για την καλλιέργεια σταφυλιών χορηγείται για τα ειδικευμένα αμπελοτεμάχια […] β) που έχουν καλλιεργηθεί και συγκομισθεί πλήρως και των οποίων η αποξηραμένη παραγωγή (ανεπεξέργαστες σταφίδες) έχει παραδοθεί σε μεταποιητή στο πλαίσιο σύμβασης». Δηλαδή, σύμφωνα με την τέταρτη αιτιολογική σκέψη του κανονισμού, «[…] η εκτροπή, έστω και μερική, των νωπών σταφυλιών, πριν από την αποξήρανση, προς άλλους προορισμούς θα πρέπει να αποκλειστεί […]».

Προκειμένου να ελέγξει την τήρηση της ελάχιστης απόδοσης και της απαίτησης παράδοσης, η ΓΔ AGRI εξέτασε τις κατανομές απόδοσης του 2007.

Τα παρακάτω γραφήματα κατανομής αποδόσεων βασίζονται στις συνολικές παραδόσεις των εκμεταλλεύσεων στους μεταποιητές4. Οι αποδόσεις ανά εκμετάλλευση υπολογίστηκαν με τη διαίρεση των ποσοτήτων που παραδόθηκαν από αυτές τις εκμεταλλεύσεις διά των εκτάσεων παραγωγής των εκμεταλλεύσεων.

α. Σουλτανίνα

0

2000

4000

6000

8000

10000

12000

14000

16000

Αρι

θ. δ

ηλώ

σεω

ν

Απόδοση (χιλιόγραμμα/στρέμμα)

Σουλτανίνα- GR

1. Το γράφημα κατανομής αποδόσεων δεν μοιάζει με καμπύλη Gauss ή κανονική κατανομή όπως θα περίμενε κανείς από μια διαδικασία γεωργικής παραγωγής. Αντιθέτως, εμφανίζει 2 διακριτές κορυφές. Αυτό σημαίνει ότι η κανονική ή φυσική κατανομή της απόδοσης έχει επηρεαστεί από εξωτερικούς παράγοντες. Καθοριστικούς παράγοντες αποτελούν αδιαμφισβήτητα οι μειώσεις της απόδοσης κατά 80 και 90% που χορήγησαν οι ελληνικές αρχές: οι 2 κορυφές του γραφήματος αντιστοιχούν πράγματι στις αντίστοιχες

4 Οι παραδόσεις των εκμεταλλεύσεων βασίζονται στις ποσότητες που αναφέρονται στα παραστατικά παράδοσης που εξέδωσαν οι μεταποιητές. Τα βασικά δεδομένα των γραφημάτων παρασχέθηκαν από τις ελληνικές αρχές πριν από την αποστολή. Τα ίδια τα γραφήματα αποτέλεσαν αντικείμενο συζήτησης με το προσωπικό των νομαρχιών Ηρακλείου, Ρεθύμνου και Λασιθίου κατά τη διάρκεια της αποστολής.

15

ελάχιστες αποδόσεις σουλτανίνας «μετά τη μείωση». Κατά συνέπεια, φαίνεται ότι η παραγωγή/απόδοση των (πολυετών) αμπελώνων επηρεάζεται από τις παρασχεθείσες μειώσεις.

Η στατιστική ανάλυση αποκαλύπτει ότι

– το 83,8% των αποδόσεων κυμαίνονται μεταξύ 30 χιλιόγραμμων/στρέμμα, της ελάχιστης απόδοσης μετά τη δεύτερη μείωση (κατά 90%), και 35 χιλιόγραμμων/στρέμμα,

– το 8,1% των αποδόσεων κυμαίνονται μεταξύ 60 χιλιόγραμμων/στρέμμα, της ελάχιστης απόδοσης μετά την πρώτη μείωση (κατά 80%), και 65 χιλιόγραμμων/στρέμμα,

– καμία απόδοση (το 0,0% των αποδόσεων) δεν είναι ίση ή μεγαλύτερη από την ελάχιστη απόδοση των 300 χιλιόγραμμων/στρέμμα (3.000 χιλιόγραμμα/εκτάριο) που ορίζει ο κανονισμός.

Οι ελληνικές αρχές αποδίδουν τις προαναφερθείσες περίεργες καταστάσεις σε ποικίλες αιτίες, στις οποίες περιλαμβάνονται η ηλικία των αμπέλων (Ρέθυμνο) και η παρουσία απομονωμένου τοπικού μικροκλίματος (Λασίθι).

2. Η σουλτανίνα είναι ποικιλία σταφυλιού με 3 πιθανές χρήσεις: αποξήρανση, οινοποίηση και νωπή κατανάλωση. Η συμμόρφωση με την απαίτηση της «ειδίκευσης αμπελοτεμαχίων» συνεπάγεται ότι δεν πραγματοποιούνται παραδόσεις από επιλέξιμα αμπελοτεμάχια σε οινοποιεία ή στην αγορά νωπών προϊόντων, δηλαδή σε άλλα σημεία διάθεσης πλην των μεταποιητών. Με άλλα λόγια, το γράφημα κατανομής αποδόσεων αντικατοπτρίζει το σύνολο της συγκομιζόμενης παραγωγής των αμπελοτεμαχίων/εκμεταλλεύσεων.

Στην επιστολή παρατηρήσεων, η ΓΔ AGRI εξέφρασε τη γνώμη ότι οι ίδιες οι μειώσεις της ελάχιστης απόδοσης επιβεβαίωσαν την πεποίθηση των καλλιεργητών ότι τα αμπελοτεμάχιά τους θεωρήθηκαν «ειδικευμένα» – δηλαδή, επιλέξιμα για την ενίσχυση σταφίδας – αμέσως μετά την παράδοση ποσότητας αντίστοιχης με την ελάχιστη απόδοση μετά τη μείωση στον μεταποιητή. Η παραγωγή σουλτανίνας πέραν της ελάχιστης απόδοσης θα κατέληγε είτε στην αγορά νωπών προϊόντων είτε στους οινοπαραγωγούς.

16

β. Κορινθιακή σταφίδα

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

100

Αρι

θ. δ

ηλώ

σεω

ν

Απόδοση (χιλιόγραμμα/στρέμμα)

Κορινθιακή σταφίδα - GR

Η καμπύλη κατανομής των αποδόσεων κορινθιακής σταφίδας είναι λιγότερο άτυπη από αυτήν της σουλτανίνας. Η κορυφή κοντά στην ελάχιστη απόδοση μετά τη μείωση (210 χιλιόγραμμα/στρέμμα x (100 - 80)% = 42 χιλιόγραμμα/στρέμμα) δεν είναι εξαιρετικά υψηλή.

Η στατιστική ανάλυση αποκαλύπτει ότι

– το 6,1% των αποδόσεων κυμαίνονται μεταξύ 40 και 50 χιλιόγραμμων/στρέμμα, με την ελάχιστη απόδοση μετά τη μείωση κατά 80% να είναι 42 χιλιόγραμμα/στρέμμα,

– το 19,8% των αποδόσεων είναι ίσες ή μεγαλύτερες από την ελάχιστη απόδοση των 210 χιλιόγραμμων/στρέμμα (2.100 χιλιόγραμμα/εκτάριο) που ορίζει ο κανονισμός.

4.1.2. Επιχειρήματα του κράτους μέλους


Γενικά, οι ελληνικές αρχές επισημαίνουν ότι, παρότι καθορίστηκαν μειώσεις που υπερβαίνουν τα επίπεδα που ζήτησαν οι διευθύνσεις αγροτικής ανάπτυξης των νομαρχιών, «δεν χρησιμοποίησαν όλοι αυτές τις μειώσεις στο έπακρο». Οι ίδιες αρχές υποστηρίζουν επίσης ότι η διαδικασία που εφάρμοσαν για τον καθορισμό των μειώσεων στην ελάχιστη απόδοση είναι σύμφωνη με το άρθρο 3 παράγραφος 2 τέταρτο εδάφιο του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 1621/99.

Όσον αφορά συγκεκριμένα τη νομαρχία Ηρακλείου, όταν ερωτήθηκε γιατί η υπουργική απόφαση χορήγησε μείωση 90% αντί για 95% που ζητήθηκε, οι ελληνικές αρχές

– ισχυρίστηκαν ότι το υπουργείο μπορεί να θεώρησε ότι η μείωση κατά 95% ήταν υπερβολική,

17

– επιβεβαίωσαν ότι το υπουργείο δεν είχε επιμείνει στη διενέργεια αξιολόγησης όσον αφορά την έκταση των ζημιών πριν από τη χορήγηση της μείωσης.

Επιπλέον, οι εν λόγω αρχές επιμένουν ότι η εκτίμηση για παραγωγή 1.900 τόνων δεν είναι αξιόπιστη· ούτε οι 1.900 τόνοι ούτε η αντίστοιχη μείωση κατά 95% είναι πραγματικά και η εκτροπή της σουλτανίνας στην αγορά νωπών προϊόντων ή σε οινοποιεία δεν είναι τίποτα άλλο παρά εικασία.

Όσον αφορά άλλους νομούς που επισκέφτηκε η αποστολή, οι ελληνικές αρχές δεν προβάλλουν επιχειρήματα που να αντικρούουν τις διαπιστώσεις της ΓΔ AGRI.


Για να αντικρούσουν τη δήλωση της ΓΔ AGRI ότι η παραγωγή σουλτανίνας που υπερβαίνει την ελάχιστη απόδοση θα έχει καταλήξει είτε στην αγορά νωπών προϊόντων είτε στους οινοποιούς, οι ελληνικές αρχές παραπέμπουν σε διασταυρωτικούς ελέγχους με πιθανά εναλλακτικά σημεία διάθεσης. Αυτοί οι διασταυρωτικοί έλεγχοι θα μπορούσαν να διεξαχθούν αποτελεσματικά και να τεκμηριωθούν στα παραρτήματα 3 και 4 της απάντησης στα πρακτικά της διμερούς σύσκεψης.

Το σημείο 9 του παραρτήματος 3 των οδηγιών της 22.9.2006 αναφέρει διασταυρωτικούς ελέγχους έναντι (παραδόσεων σε) οινοποιεία και μονάδες συσκευασίας. Το παράρτημα 4 περιέχει τα αντίστοιχα υποδείγματα για πίνακες υποβολής στοιχείων.

4.1.3. Θέση της Επιτροπής πριν από τον συμβιβασμό


Όσον αφορά την περίοδο εμπορίας 2007/08, η βασική μη συμμόρφωση προκύπτει από τον χαρακτήρα των αποφάσεων των ελληνικών αρχών να μειώσουν την ελάχιστη απόδοση. Παρότι αυτές οι αποφάσεις βασίζονται επισήμως στην εμφάνιση φυσικών καταστροφών, η ΓΔ AGRI παρατηρεί ότι, όπως και κατά τα προηγούμενα έτη, οι μειώσεις της ελάχιστης απόδοσης

• είναι «ομοιόμορφες» σε ολόκληρη την ελληνική επικράτεια· όσον αφορά την πρώτη δέσμη μειώσεων που δημοσιεύθηκαν στις υπουργικές αποφάσεις της 14.9.2007, είναι απίθανο όλοι οι νομοί να υπέστησαν ζημίες 80% ανεξαρτήτως της ποικιλίας σταφυλιών που παράγουν,

• χορηγήθηκαν τουλάχιστον εν μέρει με σκοπό να αντισταθμίσουν διάφορες διαρθρωτικές μειώσεις της απόδοσης (μη συμμόρφωση με τις διατάξεις του άρθρου 3 παράγραφος 2 τέταρτη περίπτωση του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 1621/1999, που περιορίζει το πεδίο αυτών των μειώσεων σε αμπελοτεμάχια που υφίστανται ζημίες από φυσικές καταστροφές),

• σε αρκετές περιπτώσεις ήταν υψηλότερες από τις ζημίες τις οποίες παρατήρησαν ή/και γνωστοποίησαν οι ενδιαφερόμενες νομαρχίες, δηλαδή οι μειώσεις καθορίστηκαν σκόπιμα σε επίπεδο που επιτρέπει σε όλους τους καλλιεργητές να ζητήσουν ενίσχυση,

• χορηγήθηκαν χωρίς να αξιολογηθούν ή να επαληθευτούν οι ζημίες που αναφέρθηκαν/χωρίς αποδεικτικά στοιχεία.

18

Για τους λόγους αυτούς, η ΓΔ AGRI θεωρεί ότι οι αποφάσεις των ελληνικών αρχών να μειώσουν την ελάχιστη απόδοση δεν είναι σύννομες και ότι αυτές οι αρχές δημιούργησαν, με τον τρόπο αυτόν, ένα περιβάλλον που ευνοεί την εκτεταμένη κατάχρηση των ενισχύσεων της ΕΕ.


Ανεξάρτητα από τα στοιχεία που υπέβαλαν οι ελληνικές αρχές σχετικά με τους διασταυρωτικούς ελέγχους που διεξήγαγαν (πρβλ. παραρτήματα 3 και 4 στην απάντηση στα πρακτικά της διμερούς σύσκεψης), η ΓΔ AGRI δεν έλαβε αποδεικτικά στοιχεία για ελέγχους σε παραδόσεις σουλτανίνας στην αγορά νωπών προϊόντων ή για τις σχετικές οδηγίες προς τους ελεγκτές.

Επιπλέον, η εν λόγω απάντηση παραπέμπει στην απάντηση στα πρακτικά της διμερούς σύσκεψης που πραγματοποιήθηκε στο πλαίσιο της έρευνας του 20075. Στο σημείο 1.10 του τελευταίου αυτού εγγράφου, οι ελληνικές αρχές ανέφεραν: «Ειδικά στο νομό Ηρακλείου η αδυναμία διεξαγωγής διασταυρωτικών ελέγχων […] για σύγκριση της παραγωγής προς αποξήρανση με την αγορά νωπών ή οινοποιήσιμων προϊόντων οφείλεται αποκλειστικά στην αντικειμενική δυσκολία που υπάρχει λόγω του ήδη υπερβολικά μεγάλου αριθμού των ελέγχων (τεράστιος αριθμός αμπελοτεμαχίων) και της έλλειψης των απαιτούμενων ελεγκτών».

Η ΓΔ AGRI καταλήγει στο συμπέρασμα ότι το ελληνικό σύστημα ελέγχου δεν καλύπτει τον κίνδυνο πιθανών παραδόσεων σταφυλιών της ποικιλίας σουλτανίνα σε άλλα σημεία διάθεσης πλην της μεταποίησης. Κατά συνέπεια, το εν λόγω σύστημα είναι αναποτελεσματικό όσον αφορά τον έλεγχο για την τήρηση της απαίτησης της «εξειδίκευσης αμπελοτεμαχίων» και, ως εκ τούτου, την επιλεξιμότητα των συγκεκριμένων αμπελοτεμαχίων.

4.1.3.3. Προτεινόμενη δημοσιονομική διόρθωση

α. Γενική αξιολόγηση

Οι μη σύννομες μειώσεις της ελάχιστης απόδοσης συνιστούν τη βασική ανεπάρκεια που διαπιστώθηκε στο πλαίσιο της παρούσας έρευνας. Ως εκ τούτου, κάθε αίτηση ενίσχυσης που βασίζεται σε μειωμένη απόδοση —και κρίνεται επιλέξιμη από τον ελληνικό οργανισμό πληρωμών— συνιστά κίνδυνο για το Ταμείο. Όσον αφορά συγκεκριμένα τα σταφύλια της ποικιλίας σουλτανίνα, τα οικονομικά συμφέροντα της ΕΕ θίγονται περαιτέρω από ανεπαρκείς ελέγχους που σχετίζονται με την απαίτηση για εξειδίκευση της συγκομιδής.

5 Έγγραφο 65191 της 29.4.2008

19

Το έγγραφο VI/5330/97 προβλέπει ότι «σε περίπτωση που η υλοποίηση του συστήματος ελέγχου του κράτους μέλους είναι παντελώς απούσα ή παρουσιάζει σοβαρές ελλείψεις και υφίστανται αποδείξεις για εκτεταμένες παρατυπίες και αμέλειες στην αντιμετώπιση παρατυπιών ή απάτης, δικαιολογείται διόρθωση κατά 25%, όταν είναι δυνατόν να θεωρηθεί ότι η ελευθερία υποβολής παράτυπων αιτήσεων ατιμωρητί θα προκαλέσει εξαιρετικά υψηλές απώλειες στο Ταμείο. Ο συντελεστής διόρθωσης είναι δυνατόν να ορισθεί σε ακόμα υψηλότερο ποσοστό όπου κρίνεται σκόπιμο, ή το σύνολο της δαπάνης να μην αναγνωριστεί όταν οι ανεπάρκειες είναι τόσο σοβαρές, ώστε να συνιστούν πλήρη αδυναμία συμμόρφωσης προς τους κοινοτικούς κανόνες, καθιστώντας έτσι παράτυπες όλες τις πληρωμές».

β. Διάκριση μεταξύ σουλτανίνας και κορινθιακής σταφίδας

Η σουλτανίνα είναι ποικιλία σταφυλιού με 3 πιθανές χρήσεις. Από τον έλεγχο διαπιστώθηκε ότι ο κίνδυνος εκτροπής των σταφυλιών της ποικιλίας σουλτανίνα προς την οινοποιία ή την αγορά νωπών προϊόντων δεν καλύφθηκε με κανέναν τρόπο. Συνεπώς, το σύστημα ελέγχου δεν παρείχε καμία διαβεβαίωση ότι τα σταφύλια που παρήχθησαν σε αμπελοτεμάχια για τα οποία ζητήθηκε «ενίσχυση για σταφίδες» παραδόθηκαν πράγματι για αποξήρανση.

Από την άλλη πλευρά, η κορινθιακή σταφίδα είναι επιλέξιμη για ενίσχυση της ΕΕ στο πλαίσιο 2 καθεστώτων. Ως εκ τούτου, οι έλεγχοι συμμόρφωσης με τις διατάξεις του καθεστώτος ενίσχυσης για τις σταφίδες υποστηρίζονται αυτόματα από τους ελέγχους που διεξάγονται στο πλαίσιο του καθεστώτος ενίσχυσης στον τομέα του οίνου. Αυτό το γεγονός περιορίζει τον κίνδυνο για το Ταμείο.

γ. Τα γραφήματα κατανομής αποδόσεων για τη συγκομιδή του 2007

Όπως προαναφέρθηκε, τα γραφήματα κατανομής απόδοσης βασίζονται στις συνολικές παραδόσεις των εκμεταλλεύσεων στους μεταποιητές. Ωστόσο, η επιλεξιμότητα στο πλαίσιο του καθεστώτος ενίσχυσης για τις σταφίδες καθορίζεται σε επίπεδο αμπελοτεμαχίου (αμπελώνα). Κατά συνέπεια, τα γραφήματα δεν μπορούν να χρησιμοποιηθούν για την εξαγωγή συμπερασμάτων σχετικά με την επιλεξιμότητα των μεμονωμένων αμπελοτεμαχίων, δηλαδή ως βάση για διόρθωση βάσει παρέκτασης. Εντούτοις, λειτουργούν ως δείκτες διαχείρισης του καθεστώτος ενίσχυσης. Εν προκειμένω, η ΓΔ AGRI υπενθυμίζει ότι

– καμία απόδοση σουλτανίνας (το 0,0% των αποδόσεων) δεν είναι ίση ή μεγαλύτερη από την ελάχιστη απόδοση των 300 χιλιόγραμμων/στρέμμα (3.000 χιλιόγραμμα/εκτάριο) που ορίζει ο κανονισμός,

– το 19,8% των αποδόσεων κορινθιακής σταφίδας είναι ίσες ή μεγαλύτερες από την ελάχιστη απόδοση των 210 χιλιόγραμμων/στρέμμα (2.100 χιλιόγραμμα/εκτάριο) που ορίζει ο κανονισμός.

20

δ. Επίπεδο της δημοσιονομικής διόρθωσης

Η ΓΔ AGRI εκτίμησε τον κίνδυνο για το Ταμείο ως εξής:

δ.1. Σουλτανίνα

Τα εξ ολοκλήρου αναξιόπιστα δεδομένα που παρουσιάζονται στο γράφημα κατανομής αποδόσεων του 2007 είναι το αποτέλεσμα μη σύννομων μειώσεων της ελάχιστης απόδοσης σε συνδυασμό με ένα πλήρως αναποτελεσματικό σύστημα διαχείρισης και ελέγχου. Επιπλέον, διαπιστώθηκε ότι καμία από τις αποδόσεις δεν ήταν ίση ή μεγαλύτερη από την ελάχιστη απόδοση των 3.000 χιλιογράμμων/εκτάριο που ορίζει ο κανονισμός.

Ως εκ τούτου, η ΓΔ AGRI διαπίστωσε πλήρη αδυναμία συμμόρφωσης με τους κανόνες της ΕΕ, γεγονός που καθιστά όλες τις πληρωμές παράτυπες.

Κατά συνέπεια, η ΓΔ AGRI προτείνει να εφαρμοστεί δημοσιονομική διόρθωση 100% σε όλες τις δαπάνες που αφορούν τη σουλτανίνα για την περίοδο εμπορίας 2007/08.

δ.2. Κορινθιακή σταφίδα

Όπως και στην περίπτωση της σουλτανίνας, κάθε αίτηση ενίσχυσης που βασίζεται σε μη σύννομη μείωση της ελάχιστης απόδοσης συνιστά κίνδυνο για το Ταμείο.

Τα δεδομένα απόδοσης για την κορινθιακή σταφίδα αποτελούν έναν δείκτη για το ποσοστό επιλέξιμων εκτάσεων σε επίπεδο εκμεταλλεύσεων: το 19,8% των αποδόσεων διαπιστώθηκε ότι ήταν ίσες ή μεγαλύτερες από την ελάχιστη απόδοση των 2.100 χιλιογράμμων/εκτάριο που ορίζει ο κανονισμός. Συνεπώς, η ΓΔ AGRI παρατηρεί ότι κατ’ εκτίμηση 100 – 19,8 = 81,2% όλων των αιτήσεων ήταν κατά πάσα πιθανότητα μη επιλέξιμες. Επιπλέον, είναι πιθανό μεμονωμένα αμπελοτεμάχια στο εναπομένον ποσοστό του 19,8% των εκτάσεων να ήταν επίσης μη επιλέξιμα. Εξάλλου, οι ελληνικές αρχές δεν προσκόμισαν πειστικές αποδείξεις ότι οι αντίστοιχες πληρωμές ήταν πράγματι σύννομες.

Ωστόσο, σε αντίθεση με τη σουλτανίνα, η κορινθιακή σταφίδα

– είναι επιλέξιμη για ενίσχυση της ΕΕ στο πλαίσιο 2 καθεστώτων. Κατά συνέπεια, οι έλεγχοι συμμόρφωσης με τις διατάξεις του καθεστώτος για τις σταφίδες υποστηρίζονται αυτόματα από τους ελέγχους που διενεργούνται στο πλαίσιο του καθεστώτος ενίσχυσης στον τομέα του οίνου, γεγονός που μειώνει τον κίνδυνο για το Ταμείο.

– συνήθως δεν προορίζεται για την αγορά νωπών προϊόντων, οπότε ο κίνδυνος εκτροπής από την αποξήρανση είναι μικρότερος.

21

Παράλληλα με την αξιολόγηση της κατάστασης κατά την περίοδο 2007/08 στις προηγούμενες παραγράφους, η ΓΔ AGRI υπενθυμίζει τα συμπεράσματά της σχετικά με την κορινθιακή σταφίδα κατά τις προηγούμενες έρευνες6. Για την περίοδο εμπορίας 2006/07 εφαρμόστηκαν «ομοιόμορφες» μειώσεις της απόδοσης της τάξης του 50%. Τα διαθέσιμα στοιχεία έδειχναν την περίοδο εκείνη ότι ο κίνδυνος ανερχόταν σε ποσοστό από 25 έως 50% της δαπάνης. Σε αυτή τη βάση, η ΓΔ AGRI υιοθέτησε συντηρητική εκτίμηση και πρότεινε την εφαρμογή δημοσιονομικής διόρθωσης 25% στις δαπάνες για την περίοδο εμπορίας 2006/07.

Δεδομένου ότι οι «ομοιόμορφες» μειώσεις της απόδοσης για την κορινθιακή σταφίδα αυξήθηκαν έκτοτε από 50% σε 80%, η ΓΔ AGRI καταλήγει στο συμπέρασμα ότι ο κίνδυνος παρατυπιών κατά την περίοδο εμπορίας 2007/08 αυξήθηκε ανάλογα.

Κατά συνέπεια, η ΓΔ AGRI προτείνει να αποκλεισθεί από την ενίσχυση της ΕΕ το 50% των δαπανών για την κορινθιακή σταφίδα για την περίοδο εμπορίας 2007/08.

Τέλος, η ΓΔ AGRI υπενθυμίζει τις αμφιβολίες του ελληνικού οργανισμού πιστοποίησης όσον αφορά τη συμμόρφωση των (επόμενων) μειώσεων του 2007 με τις κανονιστικές διατάξεις. Σύμφωνα με την έκθεση του οργανισμού πιστοποίησης, ενδέχεται να υπάρχει κίνδυνος για το σύνολο της ενίσχυσης που καταβλήθηκε το οικονομικό έτος 2008.

Η δημοσιονομική διόρθωση ανέρχεται σε 83 613 370,22 ευρώ. Ο υπολογισμός γίνεται ως εξής:

Οργανισμός πληρωμών

Θέση προϋπολογισμούΤύπος

διόρθωσηςΝόμισμα Ποσό διόρθωσης

Οικονομικό έτος 2008050302291513070 Εφάπαξ

διόρθωσηEUR - 83 614 255.41

Οικονομικό έτος 2009GR01 050302291513070 Εφάπαξ

διόρθωσηEUR + 885.19

ΣΥΝΟΛΟ - 83 613 370.22

4.1.4. Συμβιβασμός

Οι ελληνικές αρχές δεν υπέβαλαν αίτηση συμβιβασμού.

6 FV/2006/353/GR και FV/2007/320/GR

22

5. MILK PRODUCTS

This proposal for a Commission clearance decision does not include any correction for this sector.

23

6. INTERVENTION STORAGE AND OTHER MARKET MEASURES


24

7. WINE


25

8. TOBACCO


26

9. POTATO STARCH


27

10. POSEI


28

11. LIVESTOCK PREMIUMS

11.1. España – Primas por ganado vacuno y ovino

Investigación NAC/2009/102Fechas de la misión 8-12.6.2009Carta de observaciones Ares (2009) 308475 de 5.11.2009Respuesta del Estado miembro

SGFA/MAD/353 de 3.2.2010

Invitación a una reunión bilateral

Ares (2010) 973284 de 20.12.2010

Conclusiones de la reunión bilateral

Ares (2011) 1270540 de 28.11.2011

Respuesta del Estado miembro

SGFA/ISR/MSL/3882 de 26.1.2012

Carta de conciliación Ares(2013)70377 de 21.01.2013Referencia de conciliación -Dictamen del órgano de conciliación

-

Carta final -

11.1.1. Principales resultados

11.1.1.1. Deficiencias detectadas en los controles sobre el terreno durante el período de retención en relación con la prima por vaca nodriza en Cantabria

De conformidad con el artículo 26, apartado 2, letra b), del Reglamento (CE) nº 796/2004, los controles sobre el terreno deben cubrir « al menos un 5 % de todos los animales respecto a cada régimen de ayuda por el que se solicite ayuda», y de conformidad con el artículo 34, apartado 1, del mismo Reglamento, «al menos el 60 % del porcentaje mínimo de controles sobre el terreno previsto en la última frase de la letra b) del apartado 2 del artículo 26 del presente Reglamento deberá efectuarse a lo largo del período de retención del régimen de ayuda en cuestión.».

En relación con el año de solicitud 2007, se observó que en Cantabria únicamente había sido objeto de un control sobre el terreno (CST) el 1,79 % del porcentaje mínimo de animales que debe controlarse en virtud de la prima por vaca nodriza durante el período de retención, en lugar del porcentaje reglamentario del 3 % (60 % del 5 %).

Con respecto al año de solicitud 2007, las autoridades españolas admitieron que no se había alcanzado el porcentaje reglamentario de CST a lo largo del período de retención, pero señalaron que habían llevado a cabo numerosos controles retroactivos. Las autoridades españolas consideran que los CST realizados al final del período de retención, o incluso transcurrido este, son más eficaces para la detección de irregularidades que los efectuados al comienzo del período. Según las autoridades españolas, esto se debe a que los controles se basan en el examen de los registros y de los demás documentos justificativos para detectar irregularidades en la notificación de movimientos en las bases de datos de identificación y registro durante la totalidad del período de retención y no solo en un corto lapso de tiempo al inicio del mismo.

29

Las autoridades españolas hicieron hincapié en que las explotaciones ganaderas de Cantabria se caracterizan por la estabilidad de sus poblaciones.

La DG AGRI mantiene que los controles retroactivos no pueden sustituir a los CST que deben llevarse a cabo durante todo el período de retención, en el que los animales objeto de solicitud deben ser mantenidos en la explotación a fin de permitir la comprobación física de los animales subvencionables vivos (por ejemplo, identificación).

El 17,33 % de los animales por los que se solicitó la prima por vaca nodriza en el año de solicitud 2007 fue objeto de CST en Cantabria, lo que representa un porcentaje muy superior al requisito reglamentario mínimo del 5 %.

El bajo índice de CST durante el período de retención en Cantabria no se ajustaba a lo dispuesto en el artículo 26, apartado 2, del Reglamento (CE) nº 796/2004. Sin embargo, la DG AGRI considera que el riesgo para el Fondo se compensó en parte por el elevado índice global de CST.

11.1.1.2. Aplicación incorrecta de sanciones en relación con los pagos para vacas nodrizas en virtud del artículo 69

En el sistema sin solicitudes aplicado en España en relación con los pagos para vacas nodrizas en virtud del artículo 69 en relación con el año de solicitud 2008, son aplicables las disposiciones del artículo 16, apartado 3, del Reglamento (CE) nº 796/2004.

Esto supone que debe imponerse una sanción en virtud del artículo 59 del Reglamento (CE) nº 796/2004 por cada animal potencialmente subvencionable con respecto al cual se haya detectado una irregularidad de identificación o registro. Ello se deriva del Reglamento (CE) nº 796/2004 modificado por el Reglamento (CE) 972/2007, de 20 de agosto de 2007, que en su artículo 1, apartado 24, establece lo siguiente:

«El artículo 63 se sustituye por el texto siguiente:

"Artículo 63. Comprobaciones referentes a los pagos adicionales

En lo que respecta a los pagos adicionales que se concedan por tipos específicos de actividades agrarias o por la producción de calidad al amparo del artículo 69 del Reglamento (CE) no 1782/2003, los Estados miembros aplicarán reducciones y exclusiones que deberán ser equivalentes sustancialmente a las previstas en el presente título. En el caso de los pagos concedidos por las superficies o el ganado, las disposiciones de esta parte se aplicarán mutatis mutandis".».

El artículo 2 reza como sigue: «El presente Reglamento entrará en vigor el día de su publicación en el Diario Oficial de la Unión Europea. Será aplicable a las solicitudes de ayuda relativas a ejercicios o a períodos de prima que comiencen a partir del 1 de enero de 2008.».

30

En España, el pago para las vacas nodrizas en virtud del artículo 69 no estaba limitado a los derechos a la prima por vaca nodriza; no obstante el número de animales irregulares estaba limitado al número de cuota aplicable a las vacas nodrizas.

Por consiguiente, para el año de solicitud 2008, en algunos casos no se aplicaron sanciones de conformidad con lo dispuesto en artículo 59 del Reglamento (CE) nº 796/2004. Se trata de casos en los que el número de animales irregulares detectado excedía del número de derechos a la prima por vaca nodriza. Estos animales no se tuvieron en cuenta para calcular el porcentaje de sanción en las primas por ganado vacuno porque el número de animales irregulares se ajustó al número de derechos de prima por vaca nodriza. No obstante, estos animales se tuvieron en cuenta para el cálculo de las reducciones en virtud de la condicionalidad.

Las autoridades españolas alegaron lo siguiente:

– el sistema de sanciones aplicado en 2008 fue el mismo que el aplicado en años anteriores, que fueron objeto de observaciones en el marco de anteriores investigaciones concluidas sin correcciones financieras;

– por consiguiente, no se consideró necesario adoptar medidas correctoras para 2007 y se siguieron los mismos procedimientos;

– no obstante, durante 2009 se aplicaron las medidas correctoras de inmediato, en el mismo año en que se señalaron las deficiencias, y el cálculo de las sanciones se ajustó en consonancia con las observaciones de la Comisión.

A petición de la DG AGRI, las autoridades españolas facilitaron el importe que debería haberse excluido de la ayuda (14 942,25 euros), correspondiente a 539 animales, y el desglose del mismo por Comunidad Autónoma.

11.1.1.3. Deficiencias detectadas en los controles sobre el terreno durante el período de retención en relación con la prima por oveja y cabra en Cantabria

El artículo 34, apartado 2, del Reglamento (CE) nº 796/2004, exige que al menos un 50 % del porcentaje mínimo de agricultores objeto de controles sobre el terreno (10 %) sea controlado durante el período de retención.

La DG AGRI mantiene su postura de que, en 2007, el porcentaje de controles sobre el terreno realizados durante el período de retención (3,08 % en lugar de 5 % ) no era conforme con el artículo anteriormente citado.

31

Con respecto al año de solicitud 2007, las autoridades españolas aceptan que no se alcanzó el porcentaje reglamentario de controles sobre el terreno que debía realizarse durante el período de retención.

La DG AGRI mantiene que el bajo índice de controles sobre el terreno realizados durante el período de retención en Cantabria no era conforme con el citado artículo y que ha causado un riesgo para el Fondo.

Sin embargo, según las estadísticas de control, el 16,20 % de los agricultores que solicitaron la prima por oveja y cabra y el 27,94 % de los animales respecto de los cuales se solicitó la prima por oveja y cabra en el año de solicitud 2007 fueron objeto de controles sobre el terreno en Cantabria. Estos porcentajes de CST son muy superiores al requisito reglamentario mínimo del 10 %.

La DG AGRI considera que el riesgo para el Fondo se ha visto mitigado por el elevado índice general de CST.

11.1.2. Argumentos del Estado miembro

11.1.2.1. Deficiencias detectadas en los controles sobre el terreno durante el período de retención en relación con la prima por vaca nodriza en Cantabria

Las autoridades españolas admitieron que no se alcanzó el porcentaje reglamentario de controles sobre el terreno que debe realizarse durante el período de retención, pero afirmaron que habían llevado a cabo numerosos controles retroactivos.

Las autoridades españolas señalaron que las explotaciones ganaderas en Cantabria se caracterizan por la estabilidad de sus poblaciones. Según ellas, prácticamente todas las vacas madres que se encuentran en una explotación durante el mes de diciembre están presentes durante los meses de verano del año siguiente, en pleno período de retención. Año tras año, las autoridades españolas han comprobado que los animales no realizan viajes de ida y vuelta entre explotaciones ni se producen grandes variaciones del censo, sino que el rebaño se mantiene estable en una misma explotación o durante la mayor parte de la vida reproductiva de las vacas nodrizas. Por consiguiente, las autoridades españolas consideran que un control sobre el terreno realizado con carácter retroactivo tiene el mismo valor probatorio que los controles sobre el terreno realizados durante el período de retención.

Según las autoridades españolas, la identificación y el registro de bovinos es un sistema de control integral basado en procedimientos ordinarios, prácticamente permanente, que garantiza la fiabilidad de la base de datos en todo momento y da pleno valor forense a los controles retroactivos de vacas nodrizas realizados fuera del período de retención.

32

11.1.2.2. Aplicación incorrecta de sanciones en relación con los pagos para las vacas nodrizas en virtud del artículo 69

Las autoridades españolas hicieron hincapié en que el riesgo financiero para el Fondo es prácticamente insignificante y destacaron los siguientes aspectos:

– el sistema de penalizaciones aplicado en 2008 fue el mismo que el aplicado en años anteriores, que fueron objeto de observaciones en el marco de anteriores investigaciones concluidas sin correcciones financieras;

– por consiguiente, no se consideró necesario adoptar medidas correctoras para 2007 y se siguieron los mismos procedimientos;

– como resultado de las observaciones formuladas por la Comisión en relación con la investigación de Cantabria correspondiente al año de solicitud 2009, se aplicaron las medidas correctoras de inmediato, en el mismo año en que se señalaron las deficiencias, y el cálculo de las sanciones se ajustó en consonancia con las observaciones de la Comisión.

11.1.2.3. Deficiencias detectadas en los controles sobre el terreno durante el período de retención en relación con la prima por oveja y cabra en Cantabria

Las autoridades españolas señalaron que la estabilidad del censo de los rebaños es una característica constante de las explotaciones ganaderas tal como se ha puesto de manifiesto en los distintos procedimientos sanitarios o de identificación y registro, que tienen carácter oficial en Cantabria dado que los agricultores no tienen competencia en esta materia.

Por otra parte, las autoridades españolas reiteraron que se suele observar que los agricultores que superan los controles sobre el terreno en una fase temprana del período de retención pueden verse más tentados a incumplir las condiciones sobre el número mínimo de animales u otros requisitos que otro agricultor que desconoce si será objeto de una inspección, dada la elevada probabilidad de que el agricultor que ha superado los CST no sea objeto de otra inspección hasta el año de solicitud siguiente.

Según las autoridades españolas, las inspecciones sobre ayudas retroactivas son tan fiables como las realizadas durante el período de retención a efectos de excluir un hipotético riesgo para el Fondo en los años 2007 y 2008.

33

11.1.3. Cálculo de la corrección financiera

Sobre la base de estas conclusiones y teniendo en cuenta las explicaciones de las autoridades españolas, la DG AGRI considera que las deficiencias detectadas en lo que respecta al porcentaje de controles sobre el terreno en Cantabria y la aplicación incorrecta de sanciones para los pagos por vaca nodriza ha causado un riesgo para el Fondo en los años de solicitud considerados.

El incumplimiento del porcentaje mínimo reglamentario de controles sobre el terreno que deben llevarse a cabo durante el período de retención constituye una deficiencia en un control fundamental. Esta deficiencia ha originado un riesgo para el Fondo en el año de solicitud 2007, tanto en el caso de la prima por vaca nodriza como en el de la prima por oveja y por cabra, y la DG AGRI considera que la aplicación de una corrección a tanto alzado es el mejor método para cuantificar el riesgo.

Según el documento VI/53230/97:«Cuando se efectúen todos los controles fundamentales, pero no en el número, frecuencia ni con el rigor requeridos en los reglamentos, está justificada una corrección del 5 %, ya que puede concluirse fundadamente que dichos controles no ofrecen el nivel suficiente de garantía de la regularidad de las solicitudes, así como la existencia de un riesgo significativo para el Fondo.»

Sin embargo, el riesgo para el Fondo se ha visto mitigado por un elevado índice general de controles sobre el terreno. Por consiguiente, se propone una corrección financiera del 2% para todos los gastos relativos a la prima por vaca nodriza y la prima por oveja y cabra, correspondientes al año de solicitud 2007 en Cantabria.

De conformidad con el documento VI/5330/97, la DG AGRI propone una corrección puntual con respecto a la aplicación incorrecta de las sanciones en relación con los pagos en virtud del artículo 69 para las vacas nodrizas. Las autoridades españolas facilitaron el importe que debería haberse excluido de la ayuda (14 942,25 EUR) y un desglose del mismo por Comunidad Autónoma.

34

Los gastos de España que deben excluirse de la financiación son:

Organismo pagador

Año de solicitud

Ejercicio financiero

Partida presupuestaria

Tipo de corrección

DivisaImporte de la

corrección

ES01 2008 2009 050302360000034 Puntual EUR -1 275,22ES02 2008 2009 050302360000034 Puntual EUR -138,61ES03 2008 2009 050302360000034 Puntual EUR -110,89ES06 2008 2009 050302360000034 Puntual EUR -859,39ES06 2007 2008 0503020621200370

50302062120039 A tanto

alzado 2 %EUR -167 971,02

ES06 2007 2009 050302062120039 A tanto alzado 2%

EUR -807,40ES06 2007 2010 050302062120039 A tanto

alzado 2%EUR -349,10

ES06 2007 2008 050302142221068050302142221069050302142221070

A tanto alzado 2 %

EUR -11 498,80

ES06 2007 2009 050302142221068050302142221070

A tanto alzado 2%

EUR -68,10

ES07 2008 2009 050302360000034 Puntual EUR -110,89ES08 2008 2009 050302360000034 Puntual EUR -6 791,93ES09 2008 2009 050302360000034 Puntual EUR -55,44ES10 2008 2009 050302360000034 Puntual EUR -4 768,21ES11 2008 2009 050302360000034 Puntual EUR -138,61ES14 2008 2009 050302360000034 Puntual EUR -83,17ES15 2008 2009 050302360000034 Puntual EUR -83,17ES16 2008 2009 050302360000034 Puntual EUR -360,39ES17 2008 2009 050302360000034 Puntual EUR -166,33

TOTAL EUR -195 636,67

35

11.2. Ελλάδα

Έρευνα αριθ.: AP/2006/06a/GR

Νομοθεσία: Κανονισμοί αριθ. 2419/2001, 1254/1999, 342/1999, 1782/2003, 1973/2004, 1760/2000 και 796/2004

Ημερομηνία της αποστολής: 13.03.2006 - 17.03.2006



Πρόσκληση σε διμερή σύσκεψη: ARES(2010)243262 της 6.5.2010


Πρακτικά της διμερούς σύσκεψης: ARES(2010)552429 της 1.9.2010

Απάντηση στα πρακτικά της διμερούς σύσκεψης: 106935 της 9.12.2010


Αίτηση συμβιβασμού: Ares(2011)1094366 της 14.10.2011

Στοιχεία συμβιβασμού: 11/GR/499

Γνώμη του οργάνου συμβιβασμού: Ares(2012)73861 της 23.1.2012

Τελική επιστολή: Ares(2013)9324 της 7.1.2013

11.2.1. Βασικά πορίσματα όσον αφορά τη διενέργεια βασικών ελέγχων

(1) Βάση δεδομένων Α&Κ (αναγνώρισης και καταγραφής)

Κατά τα έτη υποβολής αιτήσεων 2004 και 2005 σημειώθηκαν σημαντικές καθυστερήσεις στην ενημέρωση της βάσης δεδομένων Α&Κ. Για πολλούς παραγωγούς, η βάση δεδομένων Α&Κ εξακολουθούσε να περιλαμβάνει ζώα που είχαν αποχωρήσει από την εκμετάλλευση πριν από μεγάλο χρονικό διάστημα. Κατά συνέπεια, η βάση δεδομένων Α&Κ δεν αντανακλούσε πλήρως την κατάσταση στην εκμετάλλευση.

Κατά τα έτη υποβολής αιτήσεων 2004 και 2005, η επαλήθευση των κύριων κριτηρίων επιλεξιμότητας βασίστηκε κυρίως στους μηχανογραφημένους διασταυρούμενους ελέγχους βάσει μιας μη επικαιροποιημένης -και συνεπώς αναξιόπιστης- βάσης δεδομένων Α&Κ. Κατά συνέπεια, ο έλεγχος ορισμένων απαιτήσεων επιλεξιμότητας ενδέχεται να μην έχει διασφαλιστεί πλήρως από αυτούς τους διασταυρούμενους ελέγχους, προκαλώντας με αυτόν τον τρόπο κίνδυνο για το Ταμείο για τα εν λόγω έτη υποβολής αιτήσεων. Η παρατήρηση αυτή αφορά όλα τα καθεστώτα για τα βοοειδή.

36

(2) Αδυναμίες των επιτόπιων ελέγχων

Μολονότι διενεργήθηκαν περισσότεροι επιτόπιοι έλεγχοι από τους επιβαλλόμενους, έγιναν μάλλον με ελλιπή και επιφανειακό τρόπο. Κατά τον έλεγχο των φακέλων, εντοπίστηκαν οι ακόλουθες αδυναμίες σχετικά με τους επιτόπιους ελέγχους στην Ελλάδα κατά τα έτη υποβολής αιτήσεων 2004 και 2005:

Οι εκθέσεις ελέγχου δεν ήταν αρκετά αναλυτικές και δεν είχαν συμπληρωθεί πλήρως ή σωστά, οπότε δεν επιτρέπουν τον έλεγχο των λεπτομερών στοιχείων των ελέγχων που διενεργήθηκαν, ιδίως σε σχέση με τις διατάξεις του άρθρου 20 παράγραφος 1 στοιχείο δ) του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 2419/2001 / του άρθρου 28 παράγραφος 1 στοιχείο δ) του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 796/2004.

Σε αντίθεση με τις διατάξεις του άρθρου 25 του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 2419/2001 / του άρθρου 35 του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 796/2004, ο συνολικός αριθμός των ζώων στην εκμετάλλευση (συμπεριλαμβανομένων των ζώων για τα οποία δεν υποβλήθηκε αίτηση ενίσχυσης) δεν ελέγχθηκε βάσει του αριθμού στο μητρώο αγέλης και στη βάση δεδομένων Α&Κ. Πράγματι, η βάση δεδομένων Α&Κ δεν χρησιμοποιήθηκε κατά τους επιτόπιους ελέγχους για το έτος υποβολής αιτήσεων 2004 και χρησιμοποιήθηκε μόνο περιστασιακά για το έτος υποβολής αιτήσεων 2005. Σε πολλές εκθέσεις ελέγχου διαπιστώθηκαν ανακολουθίες όσον αφορά τον συνολικό αριθμό ζώων που αναφέρονταν (για τα οποία υποβλήθηκαν ή δεν υποβλήθηκαν αιτήσεις) σε σύγκριση με τον αριθμό στο μητρώο αγέλης. Επιπλέον, το πεδίο σχετικά με τον αριθμό των ζώων για τα οποία δεν υποβλήθηκαν αιτήσεις σε πολλές περιπτώσεις δεν είχε συμπληρωθεί.

Κατά την επανεξέταση των φακέλων, διαπιστώθηκε ότι, σε συνάρτηση με τα ζώα για τα οποία ζητήθηκαν ενισχύσεις, είναι πολύ μικρός ο αριθμός των παρατυπιών Α&Κ που επισύρουν την επιβολή κυρώσεων. Αυτό έρχεται σε αντίθεση με τα εκτεταμένα προβλήματα αναγνώρισης που εντοπίστηκαν σε προηγούμενες αποστολές. Το συμπέρασμα αυτό ενισχύει την άποψη της ΓΔ AGRI ότι οι επιτόπιοι έλεγχοι εμφανίζουν αδυναμίες όσον αφορά την κοινοποίηση των παρατυπιών.

Δεν υπάρχουν αποδείξεις ότι διενεργήθηκαν συστηματικά έλεγχοι σχετικά με τα ζώα για τα οποία ζητήθηκαν ενισχύσεις κατά τη δωδεκάμηνη περίοδο πριν από τους επιτόπιους ελέγχους, όπως προβλέπεται από το άρθρο 25 παράγραφος 2 στοιχείο β) του κανονισμού 2419/2001 / το άρθρο 35 παράγραφος 2 στοιχείο β) του κανονισμού 796/2004. Παρόλο που οι έλεγχοι αυτοί προβλέπονται από τις κατευθυντήριες γραμμές προς τους επιθεωρητές, η έκθεση ελέγχου περιείχε μόνο ένα πεδίο ΝΑΙ-ΟΧΙ σχετικά με το εάν «ζητήθηκαν υποστηρικτικά έγγραφα». Στους περισσότερους φακέλους, το πεδίο αυτό δεν ήταν συμπληρωμένο ή είχε σημειωθεί η απάντηση «ΟΧΙ».

Οι προαναφερθείσες αδυναμίες έχουν προκαλέσει κίνδυνο για το Ταμείο για τα έτη 2004 και 2005. Αυτό αφορά όλα τα καθεστώτα για τα βοοειδή.

37

(3) Μειώσεις σχετικά με περιπτώσεις μη συμμόρφωσης με τις απαιτήσεις Α&Κ όσον αφορά ζώα για τα οποία δεν υποβλήθηκε αίτηση

Κατά το έτος υποβολής αιτήσεων 2004, δεν εφαρμόστηκαν μειώσεις στις περιπτώσεις που διαπιστώθηκαν παρατυπίες Α&Κ για τα ζώα για τα οποία υποβλήθηκε αίτηση στο πλαίσιο του καθεστώτος πριμοδότησης για τις θηλάζουσες αγελάδες πάνω και πέραν της ατομικής ποσόστωσης. Η ΓΔ AGRI υποστηρίζει ότι τα εν λόγω ζώα θα έπρεπε να έχουν αντιμετωπιστεί ως ζώα για τα οποία δεν αιτείται ενίσχυση και θα έπρεπε να έχουν εφαρμοστεί μειώσεις για τα ζώα αυτά σύμφωνα με το άρθρο 39 παράγραφος 1 του κανονισμού 2419/2001. Αυτή η αποτυχία εφαρμογής κανονιστικών κυρώσεων έχει προκαλέσει κίνδυνο για το Ταμείο.

(4) Χρόνος διενέργειας των επιτόπιων ελέγχων

Οι επιτόπιοι έλεγχοι που πραγματοποιήθηκαν στην Ελλάδα για όσους υπέβαλαν αιτήσεις πριμοδοτήσεων για τις θηλάζουσες αγελάδες έγιναν συγκεντρωτικά στη λήξη της περιόδου υποχρεωτικής κατοχής των ζώων, κυρίως κατά τους δύο τελευταίους μήνες της περιόδου της εξάμηνης υποχρεωτικής κατοχής των ζώων. Η ΓΔ AGRI υποστηρίζει ότι αυτό δεν είναι σύμφωνο με το άρθρο 24 του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 2419/2001/ το άρθρο 34 του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 796/2004.

Επιπλέον, δεδομένου ότι οι επιτόπιοι έλεγχοι ξεκινούσαν αργά για πολλά συνεχόμενα έτη, η ΓΔ AGRI είναι της γνώμης ότι οι κτηνοτρόφοι μπορούσαν να είναι πλήρως ενημερωμένοι ότι δεν διεξάγονταν έλεγχοι κατά τη διάρκεια μιας συγκεκριμένης περιόδου και να επωφελούνται από την εν λόγω «απαλλαγμένη από ελέγχους περίοδο». Η κατάσταση αυτή δημιούργησε συνεπώς κίνδυνο για το Ταμείο κατά τα έτη 2004 και 2005.

(5) Επιτόπιοι έλεγχοι για την πριμοδότηση σφαγής

Σύμφωνα με το άρθρο 18 παράγραφος 1 στοιχείο β) του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 2419/2001 /το άρθρο 26 παράγραφος 2 στοιχείο β) του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 796/2004, οι επιτόπιοι έλεγχοι πρέπει να καλύπτουν τουλάχιστον το 5% όλων των ζώων ανά καθεστώς ενίσχυσης για τα οποία ζητείται ενίσχυση. Στην Ελλάδα, δεν ελήφθη κανένα ειδικό δείγμα για τους επιτόπιους ελέγχους για τα ζώα για τα οποία ζητείται πριμοδότηση σφαγής. Σύμφωνα με τις ελληνικές κατευθυντήριες γραμμές για τα έτη υποβολής αιτήσεων 2004 και 2005, τα ζώα για τα οποία ζητείται πριμοδότηση σφαγής υπόκεινται μόνο σε επιτόπιους ελέγχους για άλλα καθεστώτα, εάν οι επιτόπιοι έλεγχοι διεξάγονται μετά την αίτηση για την πριμοδότηση σφαγής. Η πρακτική αυτή θα οδηγούσε στην ενδεχόμενη εξαίρεση αρκετών αιτούντων πριμοδότηση σφαγής από επιτόπιους ελέγχους. Συνεπώς, δημιουργήθηκε κίνδυνος για το Ταμείο για τα έτη υποβολής αιτήσεων 2004 και 2005.

11.2.2. Κυριότερες αδυναμίες όσον αφορά τη διενέργεια επικουρικών ελέγχων

(6) Προσδιορισμός του τόπου υποχρεωτικής κατοχής στην αίτηση

Κατά την εξέταση των φακέλων, διαπιστώθηκε ότι ο τόπος υποχρεωτικής κατοχής δεν προσδιοριζόταν πάντα με σαφήνεια στην αίτηση, σε αντίθεση με τις διατάξεις του άρθρου 10 στοιχείο δ) του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 2419/2001 / του άρθρου 16 παράγραφος 1 στοιχείο δ) του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 796/2004.

38

(7) Επίσημα στατιστικά στοιχεία σύμφωνα με το άρθρο 52 παράγραφος 2 του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 2419/2001 για το έτος υποβολής αιτήσεων 2004

Τα στατιστικά στοιχεία που παρασχέθηκαν για το έτος υποβολής αιτήσεων 2004 από τις ελληνικές αρχές ήταν ελλιπή. Ο «Συνοπτικός πίνακας μειώσεων και αποκλεισμών» δεν υποβλήθηκε.

Επιπροσθέτως, υπήρχαν ανακολουθίες στα στατιστικά στοιχεία σχετικά με τον συνολικό αριθμό σφαγείων στην Ελλάδα, τις οποίες οι ελληνικές αρχές δεν μπόρεσαν να εξηγήσουν.


Βάση δεδομένων Α&Κ

Οι ελληνικές αρχές υποστηρίζουν ότι η βάση δεδομένων Α&Κ7 βελτιώνεται συνεχώς από το 2002. Επιπροσθέτως, δηλώνουν ότι «η βάση ελέγχεται από τις υπηρεσίες της Επιτροπής και η λειτουργικότητα και η αξιοπιστία της δεν αμφισβητούνται από το 2002 και εφεξής».

Οι ελληνικές αρχές υπέβαλαν (σημείο 27 του παραρτήματος 4 της αίτησης συμβιβασμού) τα «στατιστικά στοιχεία σχετικά με τους επιτόπιους ελέγχους σε ολόκληρη την ελληνική επικράτεια σε εκμεταλλεύσεις βοοειδών που διενεργήθηκαν το 2005 και το 2006 από τις τοπικές κτηνιατρικές διευθύνσεις των νομαρχιακών αρχών» τα οποία, κατά τη γνώμη τους, «αποδεικνύουν ότι οι ελληνικές αρχές έχουν καταβάλει και συνεχίζουν να καταβάλλουν κάθε δυνατή εύλογη προσπάθεια για να εξασφαλίσουν την έγκαιρη επικαιροποίηση και την αποτελεσματική λειτουργία της VDB (βάσης δεδομένων Α&Κ), διασφαλίζοντας τους κοινοτικούς πόρους από το Ευρωπαϊκό Γεωργικό Ταμείο».

Αδυναμίες στους επιτόπιους ελέγχους

Οι ελληνικές αρχές θεωρούν ότι οι εκθέσεις ελέγχου που είναι ελλιπείς ή δεν έχουν συμπληρωθεί σωστά αποτελούν μεμονωμένες περιπτώσεις. Τονίζουν δε ότι δίνονται λεπτομερείς οδηγίες στους ελεγκτές.

Μειώσεις σχετικά με περιπτώσεις μη συμμόρφωσης με τις απαιτήσεις Α&Κ όσον αφορά ζώα για τα οποία δεν υποβλήθηκε αίτηση

Οι ελληνικές αρχές τονίζουν ότι μόνο για τα επιλέξιμα ζώα στο πλαίσιο της ατομικής ποσόστωσης για τις θηλάζουσες αγελάδες καταβλήθηκε πριμοδότηση. Εντούτοις, δεν αμφισβητούν το γεγονός ότι οι μειώσεις που προβλέπονται από το άρθρο 39 παράγραφος 1 του κανονισμού 2419/2001 δεν εφαρμόστηκαν.

7 Βάση δεδομένων Α&Κ: Βάση δεδομένων αναγνώρισης και καταγραφής σύμφωνα με τον κανονισμό (ΕΚ) αριθ. 1760/2000

39

Χρόνος διενέργειας των επιτόπιων ελέγχων

Οι ελληνικές αρχές επιβεβαίωσαν ότι οι περισσότεροι επιτόπιοι έλεγχοι πραγματοποιήθηκαν προς το τέλος της περιόδου υποχρεωτικής κατοχής των ζώων, κατόπιν συνειδητής επιλογής του κράτους μέλους. Κατά την άποψή τους, εφαρμόζοντας την πρακτική αυτή, η οποία δεν αντιβαίνει ούτε στο πνεύμα ούτε στο γράμμα του άρθρου 24 του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 2419/2001 – στο οποίο δεν προσδιορίζεται πότε εντός της περιόδου υποχρεωτικής κατοχής πρέπει να διεξάγονται οι επιτόπιοι έλεγχοι – μειωνόταν σημαντικά ο κίνδυνος απομάκρυνσης ζώων από την εκμετάλλευση κατά τη διάρκεια της περιόδου υποχρεωτικής κατοχής (γεγονός που θα συνιστούσε κίνδυνο για το Ταμείο). Η ακολουθούμενη τακτική, δηλ. η διεξαγωγή ενός ιδιαίτερα αυξημένου – σε σχέση με το προβλεπόμενο από την κοινοτική νομοθεσία – ποσοστού επιτόπιων ελέγχων και το γεγονός ότι οι έλεγχοι είναι απροειδοποίητοι, αναγκάζει τους παραγωγούς να τηρήσουν τις δεσμεύσεις τους περί κατοχής των ζώων μέχρι το πέρας της περιόδου υποχρεωτικής κατοχής. Επίσης, ένας αριθμός ελέγχων διενεργείται και εκτός περιόδου υποχρεωτικής κατοχής, έτσι ώστε να διασφαλίζεται η τήρηση των υποχρεώσεων των δικαιούχων. Ειδικότερα: α) για το 2004 διενεργήθηκε επιτόπιος έλεγχος επί του 70,88% του συνόλου των ζώων για τα οποία είχε ζητηθεί πριμοδότηση θηλαζουσών αγελάδων, επί του 71,73% του συνόλου των ζώων για τα οποία είχε ζητηθεί ειδική πριμοδότηση ταύρων, επί του 75,00% του συνόλου των ζώων για τα οποία είχε ζητηθεί ενίσχυση εκτατικοποίησης και επί του 43,47% του συνόλου των ζώων για τα οποία είχε ζητηθεί πριμοδότηση σφαγής· και β) για το 2005 διενεργήθηκε επιτόπιος έλεγχος επί του 43,76% του συνόλου των ζώων για τα οποία είχε ζητηθεί πριμοδότηση θηλαζουσών αγελάδων, επί του 31,45% του συνόλου των ζώων για τα οποία είχε ζητηθεί ειδική πριμοδότηση ταύρων, επί του 30,23% του συνόλου των ζώων για τα οποία είχε ζητηθεί ενίσχυση εκτατικοποίησης και επί του 24,63% του συνόλου των ζώων για τα οποία είχε ζητηθεί πριμοδότηση σφαγής. Αυτό δείχνει, κατά τη γνώμη των ελληνικών αρχών, ότι διασφαλίζονται οι κοινοτικοί πόροι από το Ευρωπαϊκό Γεωργικό Ταμείο.

Επιτόπιοι έλεγχοι για την πριμοδότηση σφαγής

Οι ελληνικές αρχές δεν αμφισβητούν την παρατήρηση ότι δεν ελήφθη κανένα ειδικό δείγμα για τους επιτόπιους ελέγχους για τα ζώα για τα οποία ζητείται πριμοδότηση σφαγής. Εξηγούν ότι, εφόσον οι σφαγές των ζώων λαμβάνουν χώρα καθόλη τη διάρκεια του έτους, εντός τριών περιόδων, έτσι για τις σφαγές της πρώτης περιόδου οι αιτήσεις υποβάλλονται τον Μάιο, για τις σφαγές της δεύτερης περιόδου τον Σεπτέμβριο κ.λπ., συνεπώς δεν νοείται επιτόπιος έλεγχος για το καθεστώς πριμοδότησης σφαγής, διότι δεν είναι εκ των προτέρων καθορισμένος ο χρόνος σφαγής των ζώων. Επιπλέον, λόγω του αυξημένου αριθμού ελέγχων για τα υπόλοιπα καθεστώτα κατά τα έτη 2004 και 2005, υπερκαλυπτόταν το απαιτούμενο από την κοινοτική νομοθεσία (άρθρο 18 παράγραφος 1 του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 2419/2001) ποσοστό ελέγχου 5%.

40

Σχετικά με την παρατήρηση της Επιτροπής ότι η κατάσταση αυτή ενδέχεται να έχει αποκλείσει αρκετούς κτηνοτρόφους που υπέβαλαν αίτηση για πριμοδότηση σφαγής από τους επιτόπιους ελέγχους, οι ελληνικές αρχές επισημαίνουν ότι οι οδηγίες δεν εξαιρούν από τους επιτόπιους ελέγχους τους κτηνοτρόφους, οι οποίοι ζητούν μόνο πριμοδότηση σφαγής. Επίσης, ότι για κάθε ζώο, για το οποίο ζητείται η πριμοδότηση σφαγής, επισυνάπτεται απαραίτητα και η βεβαίωση σφαγής με συνημμένο το διαβατήριο, σφραγισμένα και τα δύο από τον αρμόδιο κτηνίατρο που εποπτεύει το σφαγείο, με αποτέλεσμα να μην υφίσταται ο κίνδυνος καταβολής πριμοδότησης σε κτηνοτρόφους που δεν πληρούν τις απαιτούμενες κανονιστικές προϋποθέσεις επιλεξιμότητας. Συνεπώς, επιτόπιοι έλεγχοι των ζώων για τα οποία είχε ζητηθεί πριμοδότηση σφαγής διενεργούνταν είτε κατά τον επιτόπιο έλεγχο στην εκμετάλλευση που αφορούσε το σύνολο των καθεστώτων, είτε κατά τον επιτόπιο έλεγχο στο σφαγείο σε περίπτωση που αφορούσε μόνο το καθεστώς πριμοδότησης σφαγής. Επομένως, κανένας κίνδυνος δεν προκλήθηκε για το Ταμείο.

Προσδιορισμός του τόπου υποχρεωτικής κατοχής στην αίτηση

Όλοι οι κτηνοτρόφοι υποχρεούνται στην αίτησή τους για πριμοδότηση να γνωστοποιούν την ακριβή θέση των σταυλικών εγκαταστάσεων, καθώς και τυχόν αλλαγές της θέσης αυτής κατά την περίοδο υποχρεωτικής κατοχής των ζώων. Επιπλέον, από το 2002, κάθε κτηνοτρόφος που εντάσσεται στο ΟΣΔΕ - Τομέας ζώων υποχρεούται να δηλώσει και τα χαρτογραφικά στοιχεία των σταυλικών του εγκαταστάσεων στα πλαίσια του προγράμματος ΟΣΔΕ – Εκτάσεις. Ο έλεγχος του τόπου υποχρεωτικής κατοχής των ζώων είναι απολύτως επαρκής και καλύπτεται από τη διενέργεια πολλαπλών ελέγχων από διαφορετικά τμήματα και διαφορετικές υπηρεσίες, γεγονός που τον καθιστά αξιόπιστο. Τυχόν μεμονωμένες ελλείψεις δεν μπορούν να γενικευθούν για όλη τη χώρα.

Επίσημα στατιστικά στοιχεία σύμφωνα με το άρθρο 52 παράγραφος 2 του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 2419/2001 για το έτος υποβολής αιτήσεων 2004

Οι ελληνικές αρχές επιμένουν ότι υπέβαλαν πλήρη στατιστικά στοιχεία για το έτος υποβολής αιτήσεων 2004. Εντούτοις, δεν παρέχουν εξηγήσεις σχετικά με την απουσία του «Συνοπτικού πίνακα μειώσεων και αποκλεισμών» και τις ανακολουθίες στα στατιστικά στοιχεία σχετικά με το συνολικό αριθμό σφαγείων στην Ελλάδα.


Βασιζόμενη στα πορίσματα και λαμβάνοντας υπόψη όλες τις διευκρινίσεις που δόθηκαν από τις ελληνικές αρχές, η ΓΔ Γεωργίας και Αγροτικής Ανάπτυξης εμμένει στη θέση της ότι οι προαναφερθείσες αδυναμίες που σημειώθηκαν στο θέμα της λειτουργίας βασικών και επικουρικών ελέγχων δημιούργησαν κίνδυνο για το Ταμείο.

41

Διαπιστώθηκαν οι ακόλουθες ελλείψεις όσον αφορά τους βασικούς ελέγχους για τα έτη υποβολής αιτήσεων 2004 και 2005:

Καθυστερήσεις στην επικαιροποίηση της βάσης δεδομένων Α&Κ με αποτέλεσμα την ανεπαρκή ποιότητα των διασταυρούμενων ελέγχων κατά την επαλήθευση των όρων επιλεξιμότητας.

Ανεπαρκής ποιότητα των επιτόπιων ελέγχων.

Μη επιβολή των κυρώσεων για παρατυπίες Α&Κ που αφορούν τα ζώα για τα οποία ζητήθηκε πριμοδότηση για θηλάζουσες αγελάδες υπεράνω και πέραν της ατομικής ποσόστωσης (αφορά μόνο το έτος υποβολής αιτήσεων 2004).

Οι τέσσερις πρώτοι μήνες της περιόδου υποχρεωτικής κατοχής των έξι μηνών όσον αφορά την πριμοδότηση για θηλάζουσες αγελάδες δεν καλύφθηκαν ουσιαστικά από επιτόπιους ελέγχους.

Δεν είχε προβλεφθεί η διενέργεια επιτόπιων ελέγχων για τα ζώα για τα οποία ζητείται πριμοδότηση σφαγής.

Διαπιστώθηκαν οι ακόλουθες ελλείψεις όσον αφορά τους βασικούς ελέγχους:

Παράλειψη κοινοποίησης μέρους των απαιτούμενων στατιστικών στοιχείων για το έτος υποβολής αιτήσεων 2004.

Ο τόπος παραμονής των ζώων δεν αναγράφεται πάντα σαφώς στις αιτήσεις (για τα έτη υποβολής αιτήσεων 2004 και 2005)

Σύμφωνα με το έγγραφο VI/5330/97:«Όταν εφαρμόζονται όλοι οι βασικοί έλεγχοι, αλλά όχι στον αριθμό, τη συχνότητα ή το βάθος που απαιτείται από τους κανονισμούς, τότε αιτιολογείται ένα ποσοστό διόρθωσης 5%, καθώς εύλογα συνάγεται ότι δεν παρέχουν το αναμενόμενο επίπεδο εξασφάλισης της κανονικότητας των πληρωμών και υπάρχει σημαντικός κίνδυνος για το ταμείο».

Οι αδυναμίες σε επικουρικό έλεγχο, σύμφωνα με το έγγραφο VI/5330/97, θα δικαιολογούσαν κατ’ αποκοπή διόρθωση της τάξης του 2%. Ωστόσο, η κατ’ αποκοπή διόρθωση κατά 2% απορροφάται από την κατ’ αποκοπή διόρθωση κατά 5% που προτείνεται για τις ελλείψεις σε σχέση με τους βασικούς ελέγχους.

42

11.2.5. Γνώμη του Οργάνου Συμβιβασμού

Στα συμπεράσματα της τελικής του έκθεσης, το όργανο συμβιβασμού

– θεώρησε ότι ο συμβιβασμός στη συγκεκριμένη περίπτωση δεν επιτεύχθηκε εντός της καθορισμένης προθεσμίας·

– κάλεσε τις υπηρεσίες της Επιτροπής να μελετήσουν τα κατωτέρω σημεία ώστε να διαπιστώσουν εάν δεν θα μπορούσε να προσαρμοστεί το επίπεδο των προτεινόμενων διορθώσεων.

Η εκτίμηση του οργάνου συμβιβασμού είναι η εξής:

– Βάσει των πληροφοριών που έχει στη διάθεσή του, το όργανο συμβιβασμού συμπεραίνει ότι δεν ήταν δυνατό να συμβιβάσει τις θέσεις των μερών. Ωστόσο, το όργανο συμβιβασμού θεωρεί ότι οι ακόλουθες παρατηρήσεις ενδέχεται να αποδειχθούν χρήσιμες για την τελική απόφαση που θα ληφθεί σχετικά με τη διόρθωση.

– Η προτεινόμενη διόρθωση 5% για το σύνολο των καθεστώτων για τα βοοειδή βασίζεται, κατά τη γνώμη του οργάνου συμβιβασμού, σε μεγάλο βαθμό στην υποτιθέμενη αναξιοπιστία της βάσης δεδομένων αναγνώρισης και καταγραφής και στον ρόλο της συγκεκριμένης βάσης δεδομένων στην αξιολόγηση των κριτηρίων επιλεξιμότητας. Το όργανο συμβιβασμού δεν διαθέτει βάση αξιολόγησης της ποιότητας της βάσης δεδομένων αλλά εφιστά την προσοχή των υπηρεσιών στον σχετικά υψηλό αριθμό επιτόπιων ελέγχων και θεωρεί ότι η πρακτική αυτή ενδέχεται να μειώσει τον κίνδυνο για το Ταμείο. Σε μικρότερο βαθμό, το επιχείρημα αυτό ισχύει και για τα καθεστώτα για τα αιγοπρόβατα.

– Το όργανο συμβιβασμού σημειώνει ότι οι υπηρεσίες θεωρούν ότι ο αριθμός των επιτόπιων ελέγχων δεν δύναται να ληφθεί υπόψη διότι οι επιτόπιοι έλεγχοι θεωρούνται ελλιπείς και επιφανειακοί. Οι υπηρεσίες φαίνεται ότι εξάγουν συμπεράσματα όχι βάσει ελέγχου επιτόπου αλλά βάσει εξέτασης των φακέλων. Κατά συνέπεια, η ποιότητα των επιτόπιων ελέγχων κρίνεται από την ποιότητα των εκθέσεων ελέγχου και όχι από τον τρόπο με τον οποίο διενεργούνται πραγματικά οι επιτόπιοι έλεγχοι στην εκμετάλλευση. Επειδή αυτό το σημείο συνιστά σημαντικό στοιχείο της υπόθεσης, το όργανο συμβιβασμού διερωτάται κατά πόσον η μελέτη των εκθέσεων ελέγχου στις εγκαταστάσεις του οργανισμού πληρωμών επαρκεί για την απαξίωση του υψηλού αριθμού επιτόπιων ελέγχων.

43

– Σχετικά με την προτεινόμενη διόρθωση για την πριμοδότηση σφαγής, το όργανο συμβιβασμού παραπέμπει στο σημείο 9 της έκθεσής του στην υπόθεση 07/GR/336 όπου αναφέρεται ότι «(...), αντίθετα με τα άλλα καθεστώτα ενίσχυσης στον τομέα του βόειου κρέατος, οι επιθεωρήσεις στις εκμεταλλεύσεις έχουν μόνο περιορισμένη αξία στην περίπτωση της πριμοδότησης σφαγής. Για τα σφαγμένα βοοειδή, οι κύριοι έλεγχοι είναι εκείνοι που διενεργούνται στα σφαγεία και οι εκ των υστέρων διοικητικοί έλεγχοι στα μητρώα των κτηνοτρόφων.» Όπως και στην προηγούμενη υπόθεση, το όργανο συμβιβασμού καλεί τις υπηρεσίες να επανεξετάσουν εάν η προτεινόμενη διόρθωση για το συγκεκριμένο καθεστώς ενίσχυσης αντανακλά σωστά τον πραγματικό κίνδυνο για το Ταμείο.

– Οι υπηρεσίες παρατήρησαν μια «περίοδο χωρίς ελέγχους» κατά τη διάρκεια της περιόδου υποχρεωτικής κατοχής για αμφότερα τα καθεστώτα βοοειδών και αιγοπροβάτων. Μετά την ακρόαση, με την ηλεκτρονική επιστολή της 22ας Δεκεμβρίου 2011, οι ελληνικές αρχές διαβίβασαν στο όργανο συμβιβασμού πληροφορίες σχετικά με το χρονοδιάγραμμα των επιτόπιων ελέγχων. Για τα προβατοειδή το 2004, το 92,47% των επιτόπιων ελέγχων πραγματοποιήθηκε κατά τον τελευταίο μήνα της περιόδου υποχρεωτικής κατοχής, το 6,17% κατά τον προηγούμενο μήνα και λίγοι μόλις έλεγχοι πραγματοποιήθηκαν κατά τους προηγούμενους μήνες. Ωστόσο, το 2005, το 0,41% και το 12,05% των επιτόπιων ελέγχων διενεργήθηκαν κατά τον πρώτο και τον δεύτερο μήνα της περιόδου υποχρεωτικής κατοχής αντιστοίχως, το 65,61% κατά τον τρίτο μήνα και το 21,70% κατά τον τελευταίο μήνα. Από τα ανωτέρω στοιχεία δύναται να εξαχθεί το συμπέρασμα ότι το 2005 οι επιτόπιοι έλεγχοι κατανεμήθηκαν ομαλότερα κατά τη διάρκεια της περιόδου υποχρεωτικής κατοχής. Το όργανο συμβιβασμού καλεί τις υπηρεσίες να εξετάσουν εάν η προτεινόμενη διόρθωση για το 2005 δεν θα μπορούσε να διαφοροποιηθεί από την πρόταση για το 2004. Όσον αφορά τα καθεστώτα για τα βοοειδή, οι επιτόπιοι έλεγχοι το 2004 και το 2005 φαίνεται να είναι εύλογα κατανεμημένοι καθόλη τη διάρκεια της περιόδου υποχρεωτικής κατοχής, με έμφαση στον Ιούνιο (5,22% και 4,78%), τον Ιούλιο (26,26% και 23,24%), τον Οκτώβριο (5,63% και 5,34%) και τον Νοέμβριο (33,92% και 36,86%). Σε αυτή τη βάση, το όργανο συμβιβασμού αμφιβάλλει εάν δύναται να λεχθεί ότι οι επιτόπιοι έλεγχοι δεν έλαβαν χώρα καθόλη τη διάρκεια της περιόδου υποχρεωτικής κατοχής.

11.2.6. Τελική θέση της Επιτροπής

Αφού αξιολόγησε τις πληροφορίες που διαβίβασαν οι ελληνικές αρχές στο πλαίσιο της αίτησης συμβιβασμού και της διαδικασίας, καθώς και τα συμπεράσματα που παρατίθενται στην έκθεση του οργάνου συμβιβασμού, η ΓΔ Γεωργίας και Αγροτικής Ανάπτυξης (ΓΔ AGRI) διατηρεί τη θέση της, η οποία κοινοποιήθηκε με την επιστολή της αριθ. AGRI Ares(2011)860237 της 8/8/2011, ότι οι αδυναμίες που παρατηρήθηκαν κατά τη διάρκεια του ελέγχου δικαιολογούν το προτεινόμενο επίπεδο δημοσιονομικής διόρθωσης της τάξης του 5% για τα έτη υποβολής αιτήσεων 2004 και 2005.

44

Σε βασικούς ελέγχους προσδιορίστηκαν οι ακόλουθες αδυναμίες:

Βάση δεδομένων Α&Κ

Η ΓΔ AGRI δεν θεωρεί ότι η έγκριση της λειτουργικής κατάστασης της βάσης δεδομένων Α&Κ είναι καθοριστικής σημασίας σχετικά με το επίπεδο αξιοπιστίας που μπορεί να προσδώσει για τους ελέγχους ΟΣΔΕ. Η ΓΔ AGRI θεωρεί ότι η ποιότητα των πληροφοριών που περιέχει η βάση δεδομένων Α&Κ είναι υπό αμφισβήτηση, δεδομένου του υψηλού ποσοστού καθυστερημένων κοινοποιήσεων σε αυτήν.

Τα στατιστικά στοιχεία που διαβίβασαν οι ελληνικές αρχές με την αίτηση συμβιβασμού που υπέβαλαν αφορούν τους κτηνιατρικούς ελέγχους στην Ελλάδα για την εφαρμογή των απαιτήσεων που προβλέπονται στον κανονισμό (ΕΚ) αριθ. 1760/2000 και δεν συνδέονται άμεσα με την εν λόγω έρευνα. Ωστόσο, παρέχουν ορισμένες σχετικές πληροφορίες. Παραδείγματος χάριν, για το 4,78% και το 2,19% των ζώων που ελέγχθηκαν αντιστοίχως το 2005 και το 2006 δεν υπήρξε καμία ή υπήρξε καθυστερημένη κοινοποίηση της εξόδου τους. Η διαπίστωση αυτή αφορούσε το 8,07% των εκμεταλλεύσεων που ελέγχθηκαν το 2006. Δεν παρασχέθηκαν στοιχεία για τον αντίστοιχο αριθμό εκμεταλλεύσεων το 2005 και δεν παρασχέθηκαν καθόλου στοιχεία για το 2004. Ο εντοπισμός λιγότερων παρατυπιών σχετικά με τις κοινοποιήσεις το 2006 θα μπορούσε να υποδηλώνει τη βελτίωση της κατάστασης το 2006 σε σύγκριση με το 2005, αλλά δεν αποδεικνύει πραγματικά τίποτα για τα εν λόγω έτη υποβολής αιτήσεων. Υπενθυμίζεται ότι το 2006 όλα τα καθεστώτα για τα βοοειδή στην Ελλάδα ήταν αποσυνδεδεμένα.

Συνεπώς, η ΓΔ AGRI διατηρεί την άποψη ότι οι καθυστερήσεις στην επικαιροποίηση της βάσης δεδομένων Α&Κ κατά τα έτη υποβολής αιτήσεων 2004 και 2005 ήταν σημαντικές. Για πολλούς παραγωγούς, η βάση δεδομένων Α&Κ εξακολουθούσε να περιλαμβάνει ζώα που είχαν αποχωρήσει από την εκμετάλλευση πριν από μεγάλο χρονικό διάστημα. Κατά συνέπεια, η βάση δεδομένων Α&Κ δεν αντανακλούσε πλήρως την κατάσταση στην εκμετάλλευση.

Ως εκ τούτου, η ΓΔ AGRI θεωρεί ότι κατά τα έτη υποβολής αιτήσεων 2004 και 2005 η επαλήθευση των κύριων κριτηρίων επιλεξιμότητας βασίστηκε στους μηχανογραφημένους διασταυρωτικούς ελέγχους βάσει μιας μη επικαιροποιημένης - και συνεπώς αναξιόπιστης - βάσης δεδομένων Α&Κ. Ο έλεγχος ορισμένων απαιτήσεων επιλεξιμότητας ενδέχεται να μην έχει διασφαλιστεί πλήρως από αυτούς τους διασταυρωτικούς ελέγχους, προκαλώντας με αυτόν τον τρόπο κίνδυνο για το Ταμείο για τα εν λόγω έτη υποβολής αιτήσεων. Η παρατήρηση αυτή αφορά όλα τα καθεστώτα για τα βοοειδή.

Αδυναμίες στους επιτόπιους ελέγχους

Σύμφωνα με το άρθρο 18 παράγραφος 1 στοιχείο β) του κανονισμού 2419/2001 / το άρθρο 26 παράγραφος 2 στοιχείο β) του κανονισμού 796/2004, δεδομένων των προβλημάτων στη βάση δεδομένων Α&Κ, οι επιτόπιοι έλεγχοι θα πρέπει να καλύπτουν τουλάχιστον το 10% των αιτούντων και όχι το 5%, όπως υποστηρίζουν οι ελληνικές αρχές. Η ΓΔ AGRI επιβεβαιώνει πράγματι ότι διενεργήθηκαν περισσότεροι έλεγχοι από όσοι απαιτούνται, αλλά αυτό δεν δύναται να ληφθεί υπόψη ως επανορθωτικός παράγοντας (όπως πρότεινε το όργανο συμβιβασμού) διότι οι επιτόπιοι έλεγχοι ήταν αρκετά ελλιπείς και επιφανειακοί.

45

Σε αντίθεση με τον ισχυρισμό των ελληνικών αρχών, η γνώμη της ΓΔ AGRI είναι τεκμηριωμένη και δεν βασίζεται στα ευρήματα των προηγούμενων ελέγχων. Κατά τον έλεγχο των φακέλων, εντοπίστηκαν οι ακόλουθες αδυναμίες σχετικά με τους επιτόπιους ελέγχους στην Ελλάδα κατά τα έτη υποβολής αιτήσεων 2004 και 2005:

– Οι εκθέσεις ελέγχου δεν ήταν αρκετά αναλυτικές και δεν είχαν συμπληρωθεί πλήρως ή σωστά, οπότε δεν επιτρέπουν τον έλεγχο των στοιχείων των ελέγχων που διενεργήθηκαν, ιδίως σε σχέση με τις διατάξεις του άρθρου 20 παράγραφος 1 στοιχείο δ) του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 2419/2001 / του άρθρου 28 παράγραφος 1 στοιχείο δ) του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 796/2004.

– Σε αντίθεση με τις διατάξεις του άρθρου 25 του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 2419/2001 / του άρθρου 35 του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 796/2004, ο συνολικός αριθμός των ζώων στην εκμετάλλευση (συμπεριλαμβανομένων των ζώων για τα οποία δεν υποβλήθηκε αίτηση ενίσχυσης) δεν ελέγχθηκε βάσει του αριθμού στο μητρώο αγέλης και στη βάση δεδομένων Α&Κ. Πράγματι, η βάση δεδομένων Α&Κ δεν χρησιμοποιήθηκε κατά τους επιτόπιους ελέγχους για το έτος υποβολής αιτήσεων 2004 και χρησιμοποιήθηκε μόνο περιστασιακά για το έτος υποβολής αιτήσεων 2005. Σε πολλές εκθέσεις ελέγχου διαπιστώθηκαν ανακολουθίες όσον αφορά τον συνολικό αριθμό ζώων που αναφέρονταν (για τα οποία υποβλήθηκαν ή δεν υποβλήθηκαν αιτήσεις) σε σύγκριση με τον αριθμό στο μητρώο αγέλης. Επιπλέον, το πεδίο της έκθεσης ελέγχου σχετικά με τον αριθμό των ζώων για τα οποία δεν υποβλήθηκαν αιτήσεις σε πολλές περιπτώσεις δεν είχε συμπληρωθεί.

– Δεν υπάρχουν αποδείξεις ότι διενεργήθηκαν συστηματικά έλεγχοι σχετικά με τα ζώα για τα οποία ζητήθηκαν ενισχύσεις κατά τη δωδεκάμηνη περίοδο πριν από τους επιτόπιους ελέγχους, όπως προβλέπεται από το άρθρο 25 παράγραφος 2 του κανονισμού 2419/2001 / το άρθρο 35 παράγραφος 2 στοιχείο β) του κανονισμού 796/2004. Παρόλο που οι έλεγχοι αυτοί προβλέπονται από τις κατευθυντήριες γραμμές προς τους επιθεωρητές, η έκθεση ελέγχου περιείχε μόνο ένα πεδίο ΝΑΙ-ΟΧΙ σχετικά με το εάν «ζητήθηκαν δικαιολογητικά». Στους περισσότερους φακέλους, το πεδίο αυτό δεν ήταν συμπληρωμένο ή είχε σημειωθεί η απάντηση «ΟΧΙ». Οι ελληνικές αρχές δεν αμφισβητούν ότι δεν διενεργήθηκαν έλεγχοι βάσει δικαιολογητικών εγγράφων, αλλά θεωρούν ότι αυτό δεν χρειάστηκε διότι διενήργησαν περισσότερους επιτόπιους ελέγχους από τον ελάχιστο απαιτούμενο αριθμό ελέγχων.

Το όργανο συμβιβασμού διερωτάται εάν ο έλεγχος των φακέλων επαρκεί για την απαξίωση του υψηλού αριθμού των επιτόπιων ελέγχων. Επί του σχολίου αυτού, η ΓΔ AGRI σημειώνει ότι οι εκθέσεις ελέγχου θα πρέπει να επιτρέπουν τον έλεγχο των στοιχείων των ελέγχων που διενεργήθηκαν. Οι ελλιπείς εκθέσεις ελέγχου, οι ανακολουθίες στις αναφορές ή η αναφορά ότι «δεν ζητήθηκαν δικαιολογητικά έγγραφα» παρέχουν σαφείς ενδείξεις των αδυναμιών των επιτόπιων ελέγχων. Παρόλο που ενδεχομένως έχουν δοθεί οδηγίες στους επιθεωρητές επί των ανωτέρω σημείων, δεν υπάρχουν αποδείξεις ότι αυτές εφαρμόστηκαν επαρκώς.

Οι προαναφερθείσες αδυναμίες επιτόπιων ελέγχων προκάλεσαν κίνδυνο για το Ταμείο για τα έτη υποβολής αιτήσεων 2004 και 2005. Αυτό αφορά όλα τα καθεστώτα για τα βοοειδή.

46

Μειώσεις σχετικά με περιπτώσεις μη συμμόρφωσης με τις απαιτήσεις Α&Κ όσον αφορά ζώα για τα οποία δεν υποβλήθηκε αίτηση

Οι ελληνικές αρχές επέμειναν στο γεγονός ότι δεν πραγματοποιήθηκαν πληρωμές ανώτερες των επιμέρους ποσοστώσεων για την πριμοδότηση για τις θηλάζουσες αγελάδες.. Ωστόσο, δεν αμφισβητούν ότι κατά το έτος υποβολής αιτήσεων 2004, δεν εφαρμόστηκαν μειώσεις στις περιπτώσεις που διαπιστώθηκαν παρατυπίες Α&Κ για τα ζώα για τα οποία υποβλήθηκε αίτηση στο πλαίσιο του καθεστώτος πριμοδότησης για τις θηλάζουσες αγελάδες πάνω και πέραν της ατομικής ποσόστωσης.

Η ΓΔ AGRI υποστηρίζει ότι τα εν λόγω ζώα θα έπρεπε να έχουν αντιμετωπιστεί ως ζώα για τα οποία δεν αιτείται ενίσχυση και θα έπρεπε να έχουν εφαρμοστεί μειώσεις για τα ζώα αυτά σύμφωνα με το άρθρο 39 παράγραφος 1 του κανονισμού 2419/2001. Αυτή η αποτυχία εφαρμογής κανονιστικών κυρώσεων έχει προκαλέσει κίνδυνο για το Ταμείο. Η παρατήρηση αυτή αφορά την πριμοδότηση για τις θηλάζουσες αγελάδες για το έτος υποβολής αιτήσεων 2004.


Κατά τη διαδικασία συμβιβασμού, οι ελληνικές αρχές παρουσίασαν στατιστικά στοιχεία σύμφωνα με τα οποία έχει πραγματοποιηθεί μια αρκετά ομαλή κατανομή των επιτόπιων ελέγχων για τα καθεστώτα για τα βοοειδή από τον Μάιο έως τον Νοέμβριο (περίοδος υποχρεωτικής κατοχής για τις θηλάζουσες αγελάδες). Σε αυτή τη βάση, το όργανο συμβιβασμού αμφιβάλλει εάν δύναται να ειπωθεί ότι οι επιτόπιοι έλεγχοι δεν διενεργήθηκαν καθόλη τη διάρκεια της περιόδου υποχρεωτικής κατοχής.

Η ΓΔ AGRI σημειώνει ότι τα στοιχεία που παρασχέθηκαν περιλαμβάνουν όλους τους επιτόπιους ελέγχους για το σύνολο των καθεστώτων για τα βοοειδή και δεν παρέχουν αποδείξεις σχετικά με την κατανομή των επιτόπιων ελέγχων όσον αφορά την πριμοδότηση για τις θηλάζουσες αγελάδες ((ΠΘΑ).

Σε προηγούμενα στάδια της διαδικασίας, οι ελληνικές αρχές έχουν επανειλημμένως επιβεβαιώσει ότι σκοπίμως επέλεξαν να διενεργήσουν επιτόπιους ελέγχους στους αιτούντες ΠΘΑ στο τέλος της περιόδου υποχρεωτικής κατοχής, κυρίως κατά τη διάρκεια των τελευταίων δύο μηνών της εξάμηνης περιόδου υποχρεωτικής κατοχής, διότι, κατά τη γνώμη τους, αυτό θα υποχρέωνε τους αιτούντες να διατηρούν τα ζώα έως το τέλος της περιόδου υποχρεωτικής κατοχής.

Η ΓΔ AGRI υποστηρίζει ότι η διενέργεια των επιτόπιων ελέγχων για την ΠΘΑ κυρίως κατά τη διάρκεια των τελευταίων δύο μηνών της εξάμηνης περιόδου παραμονής δεν συνάδει με το άρθρο 24 του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 2419/2001 / το άρθρο 34 του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 796/2004.

Επιπλέον, δεδομένου ότι οι επιτόπιοι έλεγχοι ξεκινούσαν αργά για πολλά συνεχόμενα έτη, η ΓΔ AGRI είναι της γνώμης ότι οι κτηνοτρόφοι μπορούσαν να είναι πλήρως ενημερωμένοι ότι δεν διεξάγονταν έλεγχοι κατά τη διάρκεια μιας συγκεκριμένης περιόδου και να επωφελούνται από την εν λόγω «απαλλαγμένη από ελέγχους περίοδο». Η κατάσταση αυτή δημιούργησε, συνεπώς, κίνδυνο για το Ταμείο κατά τα έτη 2004 και 2005. Η παρατήρηση αυτή αφορά την πριμοδότηση για τις θηλάζουσες αγελάδες.

47

Επιτόπιοι έλεγχοι σχετικά με την πριμοδότηση σφαγής

Οι ελληνικές αρχές επιβεβαιώνουν ότι οι αιτούντες πριμοδότηση σφαγής θα υπόκεινταν μόνο σε επιτόπιους ελέγχους εάν είχαν καταθέσει αίτηση για άλλα καθεστώτα για τα βοοειδή. Η πρακτική αυτή θα οδηγούσε στην ενδεχόμενη εξαίρεση αρκετών αιτούντων πριμοδότηση σφαγής από επιτόπιους ελέγχους. Συνεπώς, δημιουργήθηκε κίνδυνος για το Ταμείο για τα έτη υποβολής αιτήσεων 2004 και 2005.

Το όργανο συμβιβασμού κάλεσε τη ΓΔ AGRI να επανεξετάσει εάν η προτεινόμενη διόρθωση για το καθεστώς πριμοδότησης σφαγής αντανακλά σωστά τον πραγματικό κίνδυνο για το Ταμείο, δεδομένου ότι, κατά τη γνώμη του «(...), αντίθετα με τα άλλα καθεστώτα ενίσχυσης στον τομέα του βόειου κρέατος, οι επιθεωρήσεις στις εκμεταλλεύσεις έχουν μόνο περιορισμένη αξία στην περίπτωση της πριμοδότησης σφαγής …»

Η ΓΔ AGRI θα ήθελε επίσης να υπενθυμίσει ότι την πριμοδότηση σφαγής αφορούν επίσης άλλες αδυναμίες που περιγράφονται ανωτέρω.

Σε επικουρικούς ελέγχους προσδιορίστηκαν οι ακόλουθες αδυναμίες:

Προσδιορισμός του τόπου υποχρεωτικής κατοχής στην αίτηση

Η ΓΔ AGRI έλαβε υπόψη τις εξηγήσεις των ελληνικών αρχών σχετικά με τη δήλωση του τόπου υποχρεωτικής κατοχής στην αίτηση. Παραμένει γεγονός ότι κατά την εξέταση των φακέλων, παρατηρήθηκε ότι ο τόπος υποχρεωτικής κατοχής δεν προσδιοριζόταν πάντα με σαφήνεια στην αίτηση, αντίθετα τόσο προς τις διατάξεις του άρθρου 10 στοιχείο δ) του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 2419/2001 / του άρθρου 16 παράγραφος 1 στοιχείο δ) του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 796/2004 όσο και προς τις διατάξεις της ελληνικής νομοθεσίας.

Επίσημα στατιστικά στοιχεία σύμφωνα με το άρθρο 52 παράγραφος 2 του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 2419/2001 για το έτος υποβολής αιτήσεων 2004

Τα περισσότερα από τα απαιτούμενα στατιστικά στοιχεία έχουν όντως υποβληθεί από τις ελληνικές αρχές. Παραμένει γεγονός, ωστόσο, ότι τα στατιστικά στοιχεία που παρασχέθηκαν για το έτος υποβολής αιτήσεων 2004 από τις ελληνικές αρχές ήταν ελλιπή. Ο «Συνοπτικός πίνακας μειώσεων και αποκλεισμών» δεν υποβλήθηκε.

Επιπροσθέτως, υπήρχαν ανακολουθίες στα στατιστικά στοιχεία σχετικά με τον συνολικό αριθμό σφαγείων στην Ελλάδα, τις οποίες οι ελληνικές αρχές δεν μπόρεσαν να εξηγήσουν.

Μετά την εξέταση της έκθεσης του οργάνου συμβιβασμού, η ΓΔ AGRI εμμένει στη θέση της αναφορικά με την αιτιολόγηση της δημοσιονομικής διόρθωσης και το επίπεδό της. Σύμφωνα με το έγγραφο VI/5330/97, μια κατ’ αποκοπή διόρθωση της τάξης του 5% για τα έτη υποβολής αιτήσεων 2004 και 2005 είναι δικαιολογημένη για όλα τα καθεστώτα για τα βοοειδή:

48

«Όταν εφαρμόζονται όλοι οι βασικοί έλεγχοι, αλλά όχι στον αριθμό, τη συχνότητα ή το βάθος που απαιτείται από τους κανονισμούς, τότε αιτιολογείται ένα ποσοστό διόρθωσης 5%, καθώς εύλογα συνάγεται ότι δεν παρέχουν το αναμενόμενο επίπεδο εξασφάλισης της κανονικότητας των πληρωμών και υπάρχει σημαντικός κίνδυνος για το ταμείο».

Η μη υποβολή ενός μέρους των απαιτούμενων στατιστικών στοιχείων για το έτος υποβολής αιτήσεων 2004 και το γεγονός ότι ο τόπος υποχρεωτικής κατοχής δεν προσδιοριζόταν σαφώς στις αιτήσεις αποτελούν αδυναμίες σε επικουρικό έλεγχο που, σύμφωνα με το έγγραφο VI/5330/97, θα δικαιολογούσαν κατ’ αποκοπή διόρθωση της τάξης του 2%.

Σύμφωνα με το έγγραφο VI/5330/97, «Όταν διαπιστώνονται αρκετές ελλείψεις στο ίδιο σύστημα, τα κατ’ αποκοπή ποσοστά διόρθωσης δεν είναι σωρευτικά, ενώ η πιο σοβαρή έλλειψη θεωρείται ως ένδειξη του κινδύνου που παρουσιάζει το σύστημα ελέγχου στο σύνολό του…».

Ως εκ τούτου, προτείνεται κατ’ αποκοπή διόρθωση 5% για τα έτη υποβολής αιτήσεων 2004 και 2005.

Το συνολικό ποσό που προτείνεται για δημοσιονομική διόρθωση ανέρχεται σε -9.402.922,71 ευρώ.

Λαμβάνοντας υπόψη τις επιπτώσεις της δημοσιονομικής διόρθωσης που εφαρμόστηκε στο πλαίσιο της έρευνας πολλαπλής συμμόρφωσης αριθ. AA/2006/48a/GR (ειδική απόφαση αριθ. 34, κωδικός αναφοράς FIL της 18/6/2010) και τα ανακτηθέντα ποσά για καθυστερημένες πληρωμές και την υπέρβαση του ανώτατου ορίου στο πλαίσιο των προηγούμενων ερευνών δημοσιονομικού ελέγχου, το καθαρό ποσό που προτείνεται για δημοσιονομική διόρθωση είναι -8.899.554,88 ευρώ.

Ωστόσο, εάν οι δημοσιονομικές διορθώσεις που έχει αποφασίσει η Επιτροπή σχετικά με προηγούμενες έρευνες που λαμβάνονται υπόψη στην παρούσα πρόταση ακυρωθούν εν μέρει ή πλήρως από το Ευρωπαϊκό Δικαστήριο, η δημοσιονομική διόρθωση που προτείνεται στο πλαίσιο της παρούσας έρευνας AP/2006/06A/GR θα εκτελεστεί σε μεταγενέστερο στάδιο και για αυτά τα ακυρωθέντα ποσά.

49

Οι προτεινόμενοι αποκλεισμοί από τη χρηματοδότηση της ΕΕ συνοψίζονται στους ακόλουθους πίνακες:

Έτος υποβολής αιτήσεων 2004

Οργανισμός

πληρωμών

Θέση προϋπολογι-

σμούΤύπος διόρθωσης Νόμισμα

Ακαθάριστο αποκλειόμενο

ποσό

Καθαρό αποκλειόμενο

ποσό (πραγματική

δημοσιονομική επίπτωση)

Οικονομικό έτος 2005GR01 050302032120032 Κατ’ αποκοπή 5% EUR -1.292.248,59 -1.282.858,33GR01 050302042121121 Κατ’ αποκοπή 5% EUR -156.040,13 -154.906,24GR01 050302052122070 Κατ’ αποκοπή 5% EUR -1.486.293,48 -1.475.342,43GR01 050302072124009 Κατ’ αποκοπή 5% EUR -734.985,51 -726.191,44GR01 050302072124019 Κατ’ αποκοπή 5% EUR -2.589,16 -2.589,16GR01 050302082125061 Κατ’ αποκοπή 5% EUR -580.044,52 -552.346,38GR01 050302082125071 Κατ’ αποκοπή 5% EUR -313.276,91 -313.276,91GR01 050302112128034 Κατ’ αποκοπή 5% EUR -203.489,00 -189.999,99

Οικονομικό έτος 2006GR01 050302092124019 Κατ’ αποκοπή 5% EUR -68,56 -68,56

Οικονομικό έτος 2007GR01 050302092124019 Κατ’ αποκοπή 5% EUR -2,53 -2,53

Οικονομικό έτος 2008GR01 050302062120032 Κατ’ αποκοπή 5% EUR -8.139,63 -8.139,63GR01 050302072121121 Κατ’ αποκοπή 5% EUR -1.115,00 -1.115,00GR01 050302082122070 Κατ’ αποκοπή 5% EUR 151.447,60 151.447,60GR01 050302092124019 Κατ’ αποκοπή 5% EUR -57,67 -57,67GR01 050302102124009 Κατ’ αποκοπή 5% EUR -2.701,47 -2.701,47GR01 050302992125061 Κατ’ αποκοπή 5% EUR -6.446,39 -6.446,39GR01 050302992125071 Κατ’ αποκοπή 5% EUR -2.314,52 -2.314,52GR01 050302992128034 Κατ’ αποκοπή 5% EUR -701,94 -701,94ΣΥΝΟΛΟ σε ευρώ -4.639.067,41 -4.567.610,99

*Προσαρμοσμένο ώστε να λαμβάνονται υπόψη προηγούμενες δημοσιονομικές διορθώσεις στους ίδιους κωδικούς προϋπολογισμού

50



πληρωμών

Θέση του προϋπολογι-

σμού

Τύπος διόρθωσης Νόμισμα Ακαθάριστο αποκλειόμενο

ποσό




Οικονομικό έτος 2006GR01 050302062120034 Κατ’ αποκοπή 5% EUR -1.261.414,99 -1.257.630,75GR01 050302072121122 Κατ’ αποκοπή 5% EUR -152.317,10 -151.860,15GR01 050302082122076 Κατ’ αποκοπή 5% EUR -1.457.278,36 -1.449.503,87GR01 050302102124031 Κατ’ αποκοπή 5% EUR -784.360,46 -386.277,27GR01 050302112125077 Κατ’ αποκοπή 5% EUR -584.812,02 -565.983,25GR01 050302112125080 Κατ’ αποκοπή 5% EUR -296.744,67 -295.854,44GR01 050302122128035 Κατ’ αποκοπή 5% EUR -189.708,77 -188.201,44

Οικονομικό έτος 2008GR01 050302062120034 Κατ’ αποκοπή 5% EUR -5.488,64 -5.488,64GR01 050302072121122 Κατ’ αποκοπή 5% EUR -662,76 -620,62GR01 050302082122076 Κατ’ αποκοπή 5% EUR -7.624,04 -7.624,04GR01 050302102124031 Κατ’ αποκοπή 5% EUR -3.925,66 -3.381,59GR01 050302992125077 Κατ’ αποκοπή 5% EUR -5.970,47 -5.970,47GR01 050302992125080 Κατ’ αποκοπή 5% EUR -4.241,92 -4.241,92GR01 050302992128035 Κατ’ αποκοπή 5% EUR -980,23 -980,23

Οικονομικό έτος 2009GR01 050302062120034 Κατ’ αποκοπή 5% EUR -980,37 -980,37GR01 050302072121122 Κατ’ αποκοπή 5% EUR -135,40 -135,40GR01 050302082122076 Κατ’ αποκοπή 5% EUR -2.535,01 -2.535,01GR01 050302092124021 Κατ’ αποκοπή 5% EUR -39,76 -39,76GR01 050302102124031 Κατ’ αποκοπή 5% EUR -461,10 -461,10GR01 050302992125077 Κατ’ αποκοπή 5% EUR -1.648,23 -1.648,23GR01 050302992125080 Κατ’ αποκοπή 5% EUR -2.128,12 -2.128,12GR01 050302992128035 Κατ’ αποκοπή 5% EUR -397,22 -397,22ΣΥΝΟΛΟ σε ευρώ -4.763.855,30 -4.331.943,89


51

11.3. Ελλάδα

Έρευνα αριθ.: AP/2006/06b/GR

Νομοθεσία: Κανονισμοί αριθ. 2419/2001, 2529/2001, 2550/2004, 1782/2003, 1973/2004, 21/2004 και 796/2004

Ημερομηνία της αποστολής: 13.03.2006 - 17.03.2006



Πρόσκληση σε διμερή σύσκεψη: ARES(2010)243262 της 6.5.2010


Πρακτικά της διμερούς σύσκεψης: ARES(2010)552429 της 1.9.2010

Απάντηση στα πρακτικά της διμερούς σύσκεψης: 106935 της 9.12.2010


Αίτηση συμβιβασμού: Ares(2011)1094366 της 14.10.2011




11.3.1. Βασικά πορίσματα όσον αφορά τη διενέργεια βασικών ελέγχων

(1) Πληρωμή για λιγότερα από 10 δικαιώματα ποσόστωσης

Στην Ελλάδα, πραγματοποιήθηκαν πληρωμές προς αιτούντες με ατομικό όριο κατώτερο των 10 ζώων.

Σύμφωνα με το άρθρο 10 παράγραφος 1 στοιχείο ε) του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 2419/2001, «η αίτηση για τη χορήγηση ενίσχυσης για ζώα περιέχει όλες τις αναγκαίες πληροφορίες για τη διαπίστωση της επιλεξιμότητας της ενίσχυσης, και ειδικότερα […]το ατομικό όριο ή το ατομικό ανώτατο όριο για τα εν λόγω ζώα»· ενώ, σύμφωνα με το άρθρο 4 παράγραφος 3 του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 2529/2001, «ο ελάχιστος αριθμός [επιλέξιμων] ζώων για τα οποία υποβάλλεται αίτηση πριμοδότησης […]δεν πρέπει να είναι κατώτερος των 10».

Ως εκ τούτου, η ΓΔ AGRI υποστηρίζει ότι η αίτηση ενίσχυσης για ζώα πρέπει να υπόκειται στο ατομικό όριο (άρθρο 10 παράγραφος 1 στοιχείο ε) του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 2419/2001), και, εφόσον μία αίτηση για λιγότερα από 10 επιλέξιμα ζώα δεν είναι αποδεκτή (άρθρο 4 παράγραφος 3 του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 2529/2001), δεν μπορεί να καταβληθεί πριμοδότηση για λιγότερο από 10 ζώα. Κατά συνέπεια, ο γεωργός ο οποίος έχει τουλάχιστον 10 ζώα, αλλά ατομικό όριο κάτω των 10, δεν έχει δικαίωμα να λάβει πριμοδότηση. Τα τυχόν ποσά που καταβάλλονται στις περιπτώσεις αυτές συνιστούν κίνδυνο για το Ταμείο για τα έτη 2004 και 2005.

52

(2) Χρόνος διενέργειας των επιτόπιων ελέγχων

Κατά τα έτη 2004 και 2005, οι επιτόπιοι έλεγχοι διενεργήθηκαν στην Ελλάδα μόνο προς το τέλος της περιόδου υποχρεωτικής κατοχής που ανέρχεται σε 100 ημέρες. Οι πρώτες 40 μέρες τουλάχιστον ήταν ουσιαστικά απαλλαγμένες από ελέγχους.

Η ΓΔ AGRI εμμένει στη θέση ότι το σύστημα ελέγχου μπορεί να είναι αποτελεσματικό μόνον εάν οι επιτόπιοι έλεγχοι διεξάγονται καθόλη τη διάρκεια της περιόδου υποχρεωτικής κατοχής, όπως προβλέπεται από το άρθρο 24 του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 2419/2001.

Η ύπαρξη μιας περιόδου χωρίς ελέγχους επί σειρά ετών (από το 2001· επιστολή παρατηρήσεων της ΓΔ AGRI με τα στοιχεία 29.7.3/VI/019754) έθεσε πράγματι σε σοβαρό κίνδυνο την αποτελεσματικότητα των επιτόπιων ελέγχων στην Ελλάδα όσον αφορά την εξακρίβωση της παρουσίας των ζώων στην εκμετάλλευση κατά το πρώτο μέρος της περιόδου υποχρεωτικής κατοχής. Συνεπώς, αυτή η περίοδος χωρίς ελέγχους έχει δημιουργήσει κίνδυνο για το Ταμείο όσον αφορά τα έτη υποβολής αιτήσεων 2004 και 2005.

(3) Αδυναμίες σε επιτόπιους ελέγχους που οδηγούν σε αναποτελεσματική εξακρίβωση των κριτηρίων επιλεξιμότητας

Η πλειονότητα των μητρώων αγέλης που ελέγχθηκαν κατά τη διάρκεια της επανεξέτασης αρχείων περιείχαν μόνο μία σειρά ανά έτος, δηλαδή αποτελούσαν απλά μια ετήσια απογραφή. Δεν αναφέρονταν περαιτέρω κινήσεις (γεννήσεις, θάνατοι, σφαγές, πωλήσεις κ.λπ.).

Σύμφωνα με το άρθρο 15 του κανονισμού αριθ. 2419/2001 / το άρθρο 23 παράγραφος 1 του κανονισμού αριθ. 796/2004, «οι επιτόπιοι έλεγχοι πραγματοποιούνται κατά τρόπον ώστε να εξασφαλίζεται η αποτελεσματική εξακρίβωση της τήρησης των όρων για τη χορήγηση των ενισχύσεων». Εξάλλου, σύμφωνα με το άρθρο 25 παράγραφος 2 στοιχείο γ) του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 2419/2001 / το άρθρο 35 παράγραφος 2 στοιχείο γ) του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 796/2004, οι επιτόπιοι έλεγχοι σε σχέση με το καθεστώς ενίσχυσης για τα αιγοπρόβατα περιλαμβάνουν ιδίως «έλεγχο βάσει του μητρώου ότι όλα τα ζώα, για τα οποία υποβλήθηκαν αιτήσεις ενίσχυσης κατά το δωδεκάμηνο πριν από τον επιτόπιο έλεγχο, έχουν παραμείνει στην εκμετάλλευση καθόλη τη διάρκεια της περιόδου υποχρεωτικής κατοχής, καθώς και έλεγχο της ορθότητας των εγγραφών στο μητρώο βάσει δείγματος των δικαιολογητικών εγγράφων...».

Η ΓΔ AGRI υποστηρίζει ότι αρκετές από τις εκθέσεις κατά τους επιτόπιους ελέγχους που έγιναν κατά τη διάρκεια της επανεξέτασης των φακέλων δεν περιείχαν καμία πληροφορία σχετικά με τα μητρώα αγέλης (αν υπάρχουν ή όχι, αν είναι ενημερωμένα, αν ο αριθμός των ζώων στην εκμετάλλευση συμφωνεί με τον αριθμό στα μητρώα, αν έχουν γίνει έλεγχοι με βάση τα δικαιολογητικά κ.λπ.). Σε αντίθεση με τις προαναφερθείσες διατάξεις, στις περισσότερες περιπτώσεις οι επιτόπιοι έλεγχοι αφορούσαν κυρίως την καταμέτρηση των ζώων που υπήρχαν στην εκμετάλλευση, χωρίς να είναι δυνατό να επιβεβαιωθεί ότι τα ζώα αυτά παρέμεναν στην εκμετάλλευση από την έναρξη της περιόδου υποχρεωτικής κατοχής.

53

Η απλή ετήσια απογραφή των ζώων, όπως διαπιστώθηκε στους περισσότερους φακέλους που εξετάστηκαν στην Ελλάδα, δεν μπορεί να θεωρηθεί ότι αποτελούσε ενημερωμένο μητρώο αγέλης με βάση το οποίο επιτρεπόταν στον επιθεωρητή να ελέγξει τις προϋποθέσεις επιλεξιμότητας (και ειδικότερα την παρουσία των ζώων στην εκμετάλλευση κατά τη συνολική διάρκεια της περιόδου υποχρεωτικής κατοχής).

Η ΓΔ AGRI εμμένει ως εκ τούτου στη θέση της ότι οι επιτόπιοι έλεγχοι δεν πληρούσαν τους όρους των κανονιστικών διατάξεων, δεδομένου ότι οι έλεγχοι σχετικά με τα κριτήρια επιλεξιμότητας, ιδίως κατά τη διάρκεια της περιόδου υποχρεωτικής κατοχής, ήταν αναποτελεσματικοί στην Ελλάδα για τα έτη υποβολής αιτήσεων 2004 και 2005. Συνεπώς, έχει προκύψει κίνδυνος για το Ταμείο και για τα δύο αυτά έτη.

(4) Αδυναμίες των διοικητικών διαδικασιών ελέγχου

Κατά την εξέταση των φακέλων, εντοπίστηκε ότι κατά τον διοικητικό έλεγχο των αιτήσεων που υποβλήθηκαν κατά τα έτη υποβολής αιτήσεων 2004 και 2005, οι αιτήσεις με τυπικά σφάλματα (ο αριθμός ζώων για τα οποία ζητήθηκε ενίσχυση σημειώθηκε σε λάθος πλαίσιο, μη συμπλήρωση ημερομηνίας από τον αιτούντα…) δεν εστάλησαν πίσω στον αιτούντα αλλά συμπληρώθηκαν από τη διοίκηση.

Η ΓΔ AGRI υποστηρίζει ότι οι ελληνικές αρχές εφάρμοζαν λανθασμένα την έννοια των προφανών σφαλμάτων κατά τα έτη υποβολής αιτήσεων 2004 και 2005.


Πληρωμή για λιγότερα από 10 δικαιώματα ποσόστωσης

Οι ελληνικές αρχές επισημαίνουν ότι το άρθρο 4 του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 2529/2001 ορίζει σαφώς ότι υποβάλλονται αιτήσεις τουλάχιστον για δέκα ζώα, αλλά σε καμία περίπτωση δεν αποκλείει την καταβολή ενισχύσεων για λιγότερα από δέκα ζώα στην περίπτωση που το ατομικό ανώτατο όριο του παραγωγού είναι μικρότερο από δέκα, με την προϋπόθεση ότι η αίτησή του περιλαμβάνει δέκα ή περισσότερα ζώα, τα οποία στις συγκεκριμένες περιπτώσεις έχουν καταμετρηθεί σε επιτόπιους ελέγχους. Σε αντίθετη περίπτωση θα έπρεπε να προβλέπεται ρητά από τον κανονισμό η επιστροφή στο εθνικό απόθεμα των δικαιωμάτων των παραγωγών με ατομικό ανώτατο όριο. μικρότερο του 10, εφόσον αυτά δεν θα ήταν δυνατόν να αποτελέσουν αντικείμενο ενίσχυσης.

Επίσης, επισημαίνουν ότι το άρθρο 12 παράγραφος 1 του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 2550/2001 της Επιτροπής «Μεταβίβαση δικαιωμάτων και προσωρινή εκχώρηση», ορίζει ότι «Τα κράτη μέλη μπορούν να καθορίζουν, συναρτήσει των διαρθρώσεων της παραγωγής τους, τον ελάχιστο αριθμό των δικαιωμάτων για πριμοδότηση, για τα οποία μπορεί να γίνει μερική μεταβίβαση, χωρίς την μεταβίβαση εκμετάλλευσης. Ο ελάχιστος αυτός αριθμός δεν μπορεί να υπερβεί τα δέκα δικαιώματα για πριμοδότηση.» Επομένως, είναι δυνατόν κτηνοτρόφος που αποκτά δικαιώματα από μερική μεταβίβαση να πριμοδοτείται για λιγότερα από 10 δικαιώματα.

54

Οι ελληνικές αρχές καταλήγουν στο συμπέρασμα ότι δεν μπορεί πράγματι να υποβληθεί αίτηση πριμοδότησης για αριθμό ζώων κάτω των 10, όμως ένας κτηνοτρόφος που διαθέτει τουλάχιστον 10 επιλέξιμα ζώα μπορεί να υποβάλει αίτηση για χορήγηση δικαιωμάτων και, εάν το ατομικό ανώτατο όριό του είναι λιγότερα από 10 δικαιώματα, μπορεί να καταβληθεί η πριμοδότηση, εφόσον στους ανωτέρω κανονισμούς παρέχεται αυτή η δυνατότητα.

Επομένως, στην περίπτωση που ο κτηνοτρόφος κατόπιν οριστικής μεταβίβασης ή προσωρινής εκχώρησης αριθμού δικαιωμάτων του σε άλλο κτηνοτρόφο, διατήρησε λιγότερα από 10 δικαιώματα ή ακόμη σε περιπτώσεις που κάποιος κτηνοτρόφος που δεν διέθετε δικαιώματα κατάφερε να λάβει λιγότερα από 10 δικαιώματα, είναι δυνατόν αυτός ο κτηνοτρόφος να λάβει ενίσχυση για λιγότερο από 10 δικαιώματα.


Οι ελληνικές αρχές επιβεβαίωσαν ότι οι περισσότεροι επιτόπιοι έλεγχοι πραγματοποιήθηκαν προς το τέλος της περιόδου υποχρεωτικής κατοχής των ζώων, κατόπιν συνειδητής επιλογής του κράτους μέλους. Κατά την άποψή τους, εφαρμόζοντας την πρακτική αυτή, η οποία δεν αντιβαίνει ούτε στο πνεύμα ούτε στο γράμμα του άρθρου 24 του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 2419/2001 - στο οποίο δεν προσδιορίζεται πότε εντός της περιόδου υποχρεωτικής κατοχής πρέπει να διεξάγονται οι επιτόπιοι έλεγχοι - μειωνόταν σημαντικά ο κίνδυνος απομάκρυνσης ζώων από την εκμετάλλευση κατά τη διάρκεια της περιόδου υποχρεωτικής κατοχής (γεγονός που θα συνιστούσε κίνδυνο για το Ταμείο). Η ακολουθούμενη τακτική, δηλ. η διεξαγωγή ενός ιδιαίτερα αυξημένου - σε σχέση με το προβλεπόμενο από την κοινοτική νομοθεσία - ποσοστού επιτόπιων ελέγχων και το γεγονός ότι οι έλεγχοι είναι απροειδοποίητοι αναγκάζουν τους κτηνοτρόφους να τηρήσουν τις δεσμεύσεις τους περί κατοχής των ζώων μέχρι το πέρας της περιόδου υποχρεωτικής κατοχής.

Αδυναμίες σε επιτόπιους ελέγχους που οδηγούν σε αναποτελεσματική εξακρίβωση των κριτηρίων επιλεξιμότητας

Οι ελληνικές αρχές θεωρούν ότι οι κανονισμοί (ΕΚ) αριθ. 2419/2001 και 796/2004 δεν συνδέουν την επιλεξιμότητα των ζώων που καταμετρώνται σε έναν επιτόπιο έλεγχο, με το αν η παρουσία τους κατά το προηγούμενο υπόλοιπο της περιόδου υποχρεωτικής κατοχής αποδεικνύεται από το μητρώο της εκμετάλλευσης. Κατά την άποψή τους, η συμπλήρωση του μητρώου είναι ευθύνη του κτηνοτρόφου, ο οποίος σε περίπτωση που θα ήθελε να διαπράξει παρατυπία θα μπορούσε να εμφανίζει οποιαδήποτε εικονική εγγραφή στο μητρώο της εκμετάλλευσης, ανεξαρτήτως του αριθμού των ζώων που πραγματικά κατέχει.

Αδυναμίες των διοικητικών διαδικασιών ελέγχου

Οι ελληνικές αρχές θεωρούν ότι το άρθρο 19 του κανονισμού αριθ. 796/2004 / το άρθρο 12 του κανονισμού αριθ. 2419/2001 δεν διευκρινίζει αν η διόρθωση προφανούς σφάλματος πραγματοποιείται από τον κτηνοτρόφο ή την αρμόδια αρχή. Επίσης, υπογραμμίζουν το γεγονός ότι οι εθνικές διατάξεις εξαιρούν ρητά από τη διαδικασία διόρθωσης των προφανών λαθών τα πεδία που επηρεάζουν το ύψος της ενίσχυσης.

55


Βασιζόμενη στα πορίσματα και λαμβάνοντας υπόψη όλες τις διευκρινίσεις που δόθηκαν από τις ελληνικές αρχές, η ΓΔ Γεωργίας και Αγροτικής Ανάπτυξης εμμένει στη θέση της ότι οι προαναφερθείσες αδυναμίες που σημειώθηκαν στο θέμα της λειτουργίας βασικών και επικουρικών ελέγχων δημιούργησαν κίνδυνο για το Ταμείο.

Διαπιστώθηκαν οι ακόλουθες ελλείψεις όσον αφορά τους βασικούς ελέγχους για τα έτη υποβολής αιτήσεων 2004 και 2005:

Πληρωμή αχρεωστήτων ποσών για λιγότερα από 10 δικαιώματα ποσόστωσης.

Οι ελληνικές αρχές ανέφεραν το ποσό που καταβλήθηκε σε αιτούντες με λιγότερα από 10 δικαιώματα ποσόστωσης. Σύμφωνα με το έγγραφο εργασίας VI/5330/97, η ΓΔ AGRI είναι της γνώμης ότι ο κίνδυνος για το Ταμείο που απορρέει από την παρατήρηση αυτή μπορεί να καλυφθεί καλύτερα από μια εφάπαξ διόρθωση.

Ο χρόνος διενέργειας των επιτόπιων ελέγχων έχει ως αποτέλεσμα σημαντικό μέρος της περιόδου υποχρεωτικής κατοχής να παραμένει απαλλαγμένο από ελέγχους.


Οι προαναφερθείσες ελλείψεις έχουν προκαλέσει κίνδυνο για το Ταμείο για τα έτη υποβολής αιτήσεων 2004 και 2005. Η ΓΔ AGRI είναι της γνώμης ότι η εφαρμογή της κατ’ αποκοπή διόρθωσης είναι η καλύτερη μέθοδος για την ποσοτικοποίηση αυτού του κινδύνου.

Σύμφωνα με το έγγραφο VI/5330/97:

Όταν ένας ή περισσότεροι από τους βασικούς ελέγχους δεν εφαρμόζονται, ή εφαρμόζονται ελλιπώς ή με περιορισμένη συχνότητα, ώστε να μην επαρκούν για τον προσδιορισμό της επιλεξιμότητας του αιτήματος ή για την πρόληψη των ανωμαλιών, αιτιολογείται ένα ποσοστό διόρθωσης 10%, καθώς εύλογα συμπεραίνεται ότι υπάρχει υψηλός κίνδυνος εκτεταμένων απωλειών για το ταμείο».

Διαπιστώθηκαν οι ακόλουθες ελλείψεις όσον αφορά τους επικουρικούς ελέγχους:

Λανθασμένη εφαρμογή της έννοιας του προφανούς σφάλματος.

Αδυναμία σε επικουρικό έλεγχο που, σύμφωνα με το έγγραφο VI/5330/97, θα δικαιολογούσε επιβολή διόρθωσης κατά 2%. Ωστόσο, η κατ’ αποκοπή διόρθωση κατά 2% απορροφάται από την κατ’ αποκοπή διόρθωση κατά 10% που προτείνεται για τις ελλείψεις σε σχέση με τους βασικούς ελέγχους.

56


Στα συμπεράσματα της τελικής του έκθεσης, το όργανο συμβιβασμού

– θεώρησε ότι ο συμβιβασμός στη συγκεκριμένη περίπτωση δεν επιτεύχθηκε εντός της καθορισμένης προθεσμίας·

– κάλεσε τις υπηρεσίες της Επιτροπής να μελετήσουν τα κατωτέρω σημεία ώστε να διαπιστώσουν εάν δεν θα μπορούσε να προσαρμοστεί το επίπεδο των προτεινόμενων διορθώσεων.

Η εκτίμηση του οργάνου συμβιβασμού είναι η εξής:

– Βάσει των πληροφοριών που έχει στη διάθεσή του, το όργανο συμβιβασμού συμπεραίνει ότι δεν ήταν δυνατό να συμβιβάσει τις θέσεις των μερών. Ωστόσο, το όργανο συμβιβασμού θεωρεί ότι οι ακόλουθες παρατηρήσεις ενδέχεται να αποδειχθούν χρήσιμες για την τελική απόφαση που θα ληφθεί σχετικά με τη διόρθωση.

– Η προτεινόμενη διόρθωση 5% για το σύνολο των καθεστώτων για τα βοοειδή βασίζεται, κατά τη γνώμη του οργάνου συμβιβασμού, σε μεγάλο βαθμό στην υποτιθέμενη αναξιοπιστία της βάσης δεδομένων αναγνώρισης και καταγραφής και στον ρόλο της συγκεκριμένης βάσης δεδομένων στην αξιολόγηση των κριτηρίων επιλεξιμότητας. Το όργανο συμβιβασμού δεν διαθέτει βάση αξιολόγησης της ποιότητας της βάσης δεδομένων αλλά εφιστά την προσοχή των υπηρεσιών στον σχετικά υψηλό αριθμό επιτόπιων ελέγχων και θεωρεί ότι η πρακτική αυτή ενδέχεται να μειώσει τον κίνδυνο για το Ταμείο. Σε μικρότερο βαθμό, το επιχείρημα αυτό ισχύει και για τα καθεστώτα για τα αιγοπρόβατα.

– Το όργανο συμβιβασμού σημειώνει ότι οι υπηρεσίες θεωρούν ότι ο αριθμός των επιτόπιων ελέγχων δεν δύναται να ληφθεί υπόψη διότι οι επιτόπιοι έλεγχοι θεωρούνται ελλιπείς και επιφανειακοί. Οι υπηρεσίες φαίνεται ότι εξάγουν συμπεράσματα όχι βάσει ελέγχου επιτόπου αλλά βάσει εξέτασης των φακέλων. Κατά συνέπεια, η ποιότητα των επιτόπιων ελέγχων κρίνεται από την ποιότητα των εκθέσεων ελέγχου και όχι από τον τρόπο με τον οποίο διενεργούνται πραγματικά οι επιτόπιοι έλεγχοι στην εκμετάλλευση. Επειδή αυτό το σημείο συνιστά σημαντικό στοιχείο της υπόθεσης, το όργανο συμβιβασμού διερωτάται κατά πόσον η μελέτη των εκθέσεων ελέγχου στις εγκαταστάσεις του οργανισμού πληρωμών επαρκεί για την απαξίωση του υψηλού αριθμού επιτόπιων ελέγχων.

– Σχετικά με την προτεινόμενη διόρθωση για την πριμοδότηση σφαγής, το όργανο συμβιβασμού αναφέρεται στο σημείο 9 της έκθεσής του στην υπόθεση 07/GR/336 όπου αναφέρεται ότι «(...), αντίθετα με τα άλλα καθεστώτα ενίσχυσης στον τομέα του βόειου κρέατος, οι επιθεωρήσεις στις εκμεταλλεύσεις έχουν μόνο περιορισμένη αξία στην περίπτωση της πριμοδότησης σφαγής. Για τα σφαγμένα βοοειδή, οι κύριοι έλεγχοι είναι εκείνοι που διενεργούνται στα σφαγεία και οι εκ των υστέρων διοικητικοί έλεγχοι στα μητρώα των κτηνοτρόφων.» Όπως και στην προηγούμενη υπόθεση, το όργανο συμβιβασμού καλεί τις υπηρεσίες να επανεξετάσουν εάν η προτεινόμενη διόρθωση για το συγκεκριμένο καθεστώς ενίσχυσης αντανακλά σωστά τον πραγματικό κίνδυνο για το Ταμείο.

57

– Οι υπηρεσίες παρατήρησαν μια «περίοδο χωρίς ελέγχους» κατά τη διάρκεια της περιόδου υποχρεωτικής κατοχής για αμφότερα τα καθεστώτα βοοειδών και προβατοειδών. Μετά την ακρόαση, με την ηλεκτρονική επιστολή της 22ας Δεκεμβρίου 2011, οι ελληνικές αρχές διαβίβασαν στο όργανο συμβιβασμού πληροφορίες σχετικά με το χρονοδιάγραμμα των επιτόπιων ελέγχων. Για τα προβατοειδή το 2004, το 92,47% των επιτόπιων ελέγχων πραγματοποιήθηκε κατά τον τελευταίο μήνα της περιόδου υποχρεωτικής κατοχής, το 6,17% κατά τον προηγούμενο μήνα και λίγοι μόλις έλεγχοι πραγματοποιήθηκαν κατά τους προηγούμενους μήνες. Ωστόσο, το 2005, το 0,41% και το 12,05% των επιτόπιων ελέγχων διενεργήθηκαν κατά τον πρώτο και τον δεύτερο μήνα της περιόδου υποχρεωτικής κατοχής αντιστοίχως, το 65,61% κατά τον τρίτο μήνα και το 21,70% κατά τον τελευταίο μήνα. Από τα ανωτέρω στοιχεία δύναται να εξαχθεί το συμπέρασμα ότι το 2005 οι επιτόπιοι έλεγχοι κατανεμήθηκαν ομαλότερα κατά τη διάρκεια της περιόδου υποχρεωτικής κατοχής. Το όργανο καλεί τις υπηρεσίες να εξετάσουν εάν η προτεινόμενη διόρθωση για το 2005 δεν θα μπορούσε να διαφοροποιηθεί από την πρόταση για το 2004. Όσον αφορά τα καθεστώτα για τα βοοειδή, οι επιτόπιοι έλεγχοι το 2004 και το 2005 φαίνεται να είναι εύλογα κατανεμημένοι καθόλη τη διάρκεια της περιόδου υποχρεωτικής κατοχής με έμφαση στον Ιούνιο (5,22% και 4,78%), τον Ιούλιο (26,26% και 23,24%), τον Οκτώβριο (5,63% και 5,34%) και τον Νοέμβριο (33,92% και 36,86%). Σε αυτή τη βάση, το όργανο συμβιβασμού αμφιβάλλει εάν δύναται να λεχθεί ότι οι επιτόπιοι έλεγχοι δεν έλαβαν χώρα καθόλη τη διάρκεια της περιόδου υποχρεωτικής κατοχής.


Αφού αξιολόγησε τις πληροφορίες που διαβίβασαν οι ελληνικές αρχές στο πλαίσιο της αίτησης συμβιβασμού και της διαδικασίας, καθώς και τα συμπεράσματα που παρατίθενται στην έκθεση του οργάνου συμβιβασμού, η ΓΔ Γεωργίας και Αγροτικής Ανάπτυξης (ΓΔ AGRI) διατηρεί τη θέση της, η οποία κοινοποιήθηκε με την επιστολή της αριθ. AGRI Ares(2011)860237 της 8/8/2011, ότι οι αδυναμίες που παρατηρήθηκαν κατά τη διάρκεια του ελέγχου δικαιολογούν το προτεινόμενο επίπεδο δημοσιονομικής διόρθωσης της τάξης του 10% για τα έτη υποβολής αιτήσεων 2004 και 2005.

Σε βασικούς ελέγχους προσδιορίστηκαν οι ακόλουθες αδυναμίες:

Πληρωμή για λιγότερα από 10 δικαιώματα ποσόστωσης

Οι ελληνικές αρχές επιβεβαίωσαν ότι πραγματοποιήθηκαν πληρωμές σε αιτούντες με ατομικό όριο κατώτερο των 10 ζώων και υπέβαλαν τα ποσά που τους κατέβαλαν.

Το όργανο συμβιβασμού παρατήρησε ότι η εφάπαξ διόρθωση που προτάθηκε για τις πληρωμές για λιγότερα από 10 δικαιώματα ποσόστωσης για τα προβατοειδή έγειραν νομικό ζήτημα για το οποίο το όργανο δεν ήταν αρμόδιο.

58

Σύμφωνα με το άρθρο 10 παράγραφος 1 στοιχείο ε) του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 2419/2001 / το άρθρο 16 παράγραφος 1 στοιχείο ε) του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 796/2004, «η αίτηση για τη χορήγηση ενίσχυσης για ζώα περιέχει όλες τις αναγκαίες πληροφορίες για τη διαπίστωση της επιλεξιμότητας της ενίσχυσης, και ειδικότερα […] το ατομικό όριο ή το ατομικό ανώτατο όριο για τα εν λόγω ζώα», ενώ, σύμφωνα με το άρθρο 4 παράγραφος 3 του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 2529/2001, «ο ελάχιστος αριθμός [επιλέξιμων] ζώων για τα οποία υποβάλλεται αίτηση πριμοδότησης […] δεν πρέπει να είναι κατώτερος των 10».

Ως εκ τούτου, η ΓΔ AGRI υποστηρίζει ότι η αίτηση ενίσχυσης για ζώα πρέπει να υπόκειται στο ατομικό όριο για να είναι επιλέξιμη (άρθρο 10 παράγραφος 1 στοιχείο ε) του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 2419/2001), και, εφόσον μία αίτηση για λιγότερα από 10 επιλέξιμα ζώα δεν είναι αποδεκτή (άρθρο 4 παράγραφος 3 του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 2529/2001), δεν μπορεί να καταβληθεί πριμοδότηση για λιγότερο από 10 ζώα. Κατά συνέπεια, ο κτηνοτρόφος, ο οποίος έχει τουλάχιστον 10 ζώα, αλλά ατομικό όριο κάτω των 10, δεν έχει δικαίωμα να λάβει πριμοδότηση. Τα τυχόν ποσά που καταβάλλονται στις περιπτώσεις αυτές συνιστούν κίνδυνο για το Ταμείο για τα έτη 2004 και 2005.


Η ΓΔ AGRI δεν αποδέχεται τον ισχυρισμό των ελληνικών αρχών ότι οι επιτόπιοι έλεγχοι ήταν κυρίως απροειδοποίητοι. Η αντίθετη παρατήρηση έγινε στο σημείο 14 της επιστολής παρατηρήσεων AGR-01016 της 16/1/2007, ήτοι ότι οι περισσότεροι επιτόπιοι έλεγχοι έγιναν κατόπιν ειδοποίησης. Ωστόσο, αυτό δεν θεωρήθηκε αδυναμία η οποία θα μπορούσε από μόνη της να οδηγήσει σε δημοσιονομική διόρθωση. Επιπροσθέτως, ελήφθη υπόψη η εξήγηση των ελληνικών αρχών ότι η ειδοποίηση για τη διεξαγωγή επιτόπιων ελέγχων ήταν απαραίτητη λόγω των αποστάσεων μεταξύ των γραφείων των επιθεωρητών και των εκμεταλλεύσεων, της εκτεταμένης φύσης των εκμεταλλεύσεων κ.λπ.

Η ΓΔ AGRI εμμένει στη θέση ότι το σύστημα ελέγχου μπορεί να είναι αποτελεσματικό μόνον εάν οι επιτόπιοι έλεγχοι διεξάγονται καθόλη τη διάρκεια της περιόδου υποχρεωτικής κατοχής, όπως προβλέπεται από το άρθρο 24 παράγραφος 2 του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 2419/2001 / το άρθρο 34 παράγραφος 2 του κανονισμού αριθ. 796/2004.

Κατά τη διαδικασία συμβιβασμού, οι ελληνικές αρχές παρουσίασαν στατιστικά στοιχεία σύμφωνα με τα οποία, για το έτος υποβολής αιτήσεων 2004, το 92,47% των επιτόπιων ελέγχων διενεργήθηκε κατά τις τελευταίες 24 ημέρες της περιόδου υποχρεωτικής κατοχής 100 ημερών, ενώ για το έτος υποβολής αιτήσεων 2005, το 87,31% διενεργήθηκε κατά τις τελευταίες 38 ημέρες της περιόδου υποχρεωτικής κατοχής 100 ημερών. Το όργανο συμβιβασμού κάλεσε τη ΓΔ AGRI να εξετάσει εάν η προτεινόμενη διόρθωση για το 2005 δεν θα μπορούσε να διαφοροποιηθεί από την πρόταση για το 2004, καθώς δύναται να συμπεράνει κανείς ότι οι επιτόπιοι έλεγχοι ήταν κατανεμημένοι κατά ομαλότερο τρόπο κατά την περίοδο υποχρεωτικής κατοχής. Η ΓΔ AGRI παρατηρεί την ελαφρά βελτίωση που σημειώθηκε στο έτος υποβολής αιτήσεων 2005, αλλά υπενθυμίζει ότι η προτεινόμενη διόρθωση δεν βασίζεται μόνο στην κατανομή των επιτόπιων ελέγχων.

59

Η ύπαρξη μιας περιόδου χωρίς ελέγχους επί σειρά ετών (από το 2001) έθεσε πράγματι σε σοβαρό κίνδυνο την αποτελεσματικότητα των επιτόπιων ελέγχων στην Ελλάδα όσον αφορά την εξακρίβωση της παρουσίας των ζώων στην εκμετάλλευση κατά το πρώτο τμήμα της περιόδου υποχρεωτικής κατοχής. Συνεπώς, αυτή η περίοδος χωρίς ελέγχους έχει δημιουργήσει κίνδυνο για το Ταμείο όσον αφορά τα έτη υποβολής αιτήσεων 2004 και 2005.


Σύμφωνα με το άρθρο 15 του κανονισμού αριθ. 2419/2001 / το άρθρο 23 παράγραφος 1 του κανονισμού αριθ. 796/2004, «οι επιτόπιοι έλεγχοι πραγματοποιούνται κατά τρόπον ώστε να εξασφαλίζεται η αποτελεσματική εξακρίβωση της τήρησης των όρων για τη χορήγηση των ενισχύσεων». Εξάλλου, σύμφωνα με το άρθρο 25 παράγραφος 2 στοιχείο γ) του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 2419/2001 /το άρθρο 35 παράγραφος 2 στοιχείο γ) του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 796/2004, οι επιτόπιοι έλεγχοι σε σχέση με το καθεστώς ενίσχυσης για τα αιγοπρόβατα περιλαμβάνουν ιδίως «έλεγχο βάσει του μητρώου ότι όλα τα ζώα, για τα οποία υποβλήθηκαν αιτήσεις ενίσχυσης κατά το δωδεκάμηνο πριν από τον επιτόπιο έλεγχο, έχουν παραμείνει στην εκμετάλλευση καθόλη τη διάρκεια της περιόδου υποχρεωτικής κατοχής, καθώς και έλεγχο της ορθότητας των εγγραφών στο μητρώο βάσει δείγματος των δικαιολογητικών εγγράφων...».

Οι ελληνικές αρχές υποστηρίζουν ότι «Το γεγονός ότι ορισμένοι επιθεωρητές δεν συμπληρώνουν επαρκώς όλα τα πεδία (της έκθεσης ελέγχου) συνιστά μεμονωμένη περίπτωση. Σε κάθε περίπτωση, ωστόσο, ο αριθμός των επιλέξιμων ζώων που καταμετρώνται κατά τη συγκεκριμένη ημερομηνία ελέγχου καταγράφεται πάντα στα πρακτικά του επιτόπιου ελέγχου, οπότε δεν ανακύπτει κίνδυνος για το Ταμείο».

Βάσει των εξετασθέντων φακέλων, η ΓΔ AGRI είναι της γνώμης ότι τα διαπιστωθέντα προβλήματα είναι εκτεταμένα και δεν συνιστούν μεμονωμένες περιπτώσεις. Τα μητρώα αγέλης δεν τηρούνταν επαρκώς και το γεγονός αυτό δεν επέτρεψε τη διενέργεια των ελέγχων των κριτηρίων επιλεξιμότητας όπως προβλέπεται στις κανονιστικές διατάξεις. Στις περισσότερες περιπτώσεις, οι επιτόπιοι έλεγχοι αφορούσαν κυρίως την καταμέτρηση των ζώων που υπήρχαν στην εκμετάλλευση, χωρίς να είναι δυνατό να επιβεβαιωθεί ότι τα ζώα αυτά παρέμεναν στην εκμετάλλευση από την έναρξη της περιόδου υποχρεωτικής κατοχής.

Δεδομένων των σοβαρών αυτών αδυναμιών, η ΓΔ AGRI δεν μπορεί να συμφωνήσει με την άποψη του οργάνου συμβιβασμού ότι ο σχετικά υψηλός αριθμός επιτόπιων ελέγχων δύναται να μειώσει τον κίνδυνο για το Ταμείο.

Η ΓΔ AGRI εμμένει στη θέση της ότι οι επιτόπιοι έλεγχοι δεν πληρούσαν τους όρους των κανονιστικών διατάξεων. Οι έλεγχοι των κριτηρίων επιλεξιμότητας, ιδίως της περιόδου υποχρεωτικής κατοχής, ήταν αναποτελεσματικοί στην Ελλάδα για τα έτη υποβολής αιτήσεων 2004 και 2005. Συνεπώς, έχει προκληθεί κίνδυνος για το Ταμείο για αμφότερα τα έτη.

60

Σε επικουρικούς ελέγχους προσδιορίστηκαν οι ακόλουθες αδυναμίες:

Αδυναμίες των διοικητικών διαδικασιών ελέγχου

Κατά την εξέταση των φακέλων, εντοπίστηκε ότι κατά τον διοικητικό έλεγχο των αιτήσεων που υποβλήθηκαν κατά τα έτη υποβολής αιτήσεων 2004 και 2005, οι αιτήσεις με τυπικά σφάλματα (ο αριθμός ζώων για τα οποία ζητήθηκε ενίσχυση σημειώθηκε σε λάθος πλαίσιο, μη συμπλήρωση ημερομηνίας από τον αιτούντα…) δεν εστάλησαν πίσω στον αιτούντα αλλά συμπληρώθηκαν από τη διοίκηση.

Η ΓΔ AGRI υποστηρίζει ότι οι ελληνικές αρχές εφάρμοζαν λανθασμένα την έννοια των προφανών σφαλμάτων κατά τα έτη υποβολής αιτήσεων 2004 και 2005.

Μετά την εξέταση της έκθεσης του οργάνου συμβιβασμού, η ΓΔ AGRI εμμένει στη θέση της αναφορικά με την αιτιολόγηση της δημοσιονομικής διόρθωσης και το επίπεδό της. Σύμφωνα με το έγγραφο VI/5330/97, κατ’ αποκοπή διόρθωση της τάξης του 10% για τα έτη υποβολής αιτήσεων 2004 και 2005 είναι δικαιολογημένη.

Οι αδυναμίες σε επιτόπιους ελέγχους που οδηγούν σε αναποτελεσματική εξακρίβωση των κριτηρίων επιλεξιμότητας, κυρίως του ελέγχου της παρουσίας των ζώων κατά τη διάρκεια της περιόδου υποχρεωτικής κατοχής βάσει των μητρώων αγέλης, δικαιολογεί διόρθωση 10% σύμφωνα με το έγγραφο VI/5330/97: Όταν ένας ή περισσότεροι από τους βασικούς ελέγχους δεν εφαρμόζονται, ή εφαρμόζονται ελλιπώς ή με περιορισμένη συχνότητα, ώστε να μην επαρκούν για τον προσδιορισμό της επιλεξιμότητας του αιτήματος ή για την πρόληψη των ανωμαλιών, αιτιολογείται ένα ποσοστό διόρθωσης 10%, καθώς εύλογα συμπεραίνεται ότι υπάρχει υψηλός κίνδυνος εκτεταμένων απωλειών για το ταμείο».

Το χρονοδιάγραμμα των επιτόπιων ελέγχων κατά την περίοδο υποχρεωτικής κατοχής έθεσε σε κίνδυνο την αποτελεσματικότητα των επιτόπιων ελέγχων στην Ελλάδα, όσον αφορά την εξακρίβωση της παρουσίας των ζώων στην εκμετάλλευση κατά το πρώτο μέρος της περιόδου υποχρεωτικής κατοχής. Σύμφωνα με το έγγραφο VI/5330/97, η αδυναμία αυτή δικαιολογεί διόρθωση 5%: «Όταν εφαρμόζονται όλοι οι βασικοί έλεγχοι, αλλά όχι στον αριθμό, τη συχνότητα ή το βάθος που απαιτείται από τους κανονισμούς, τότε αιτιολογείται ένα ποσοστό διόρθωσης 5%, καθώς εύλογα συνάγεται ότι δεν παρέχουν το αναμενόμενο επίπεδο εξασφάλισης της κανονικότητας των πληρωμών και υπάρχει σημαντικός κίνδυνος για το ταμείο».

Η διαπιστωθείσα αδυναμία στις διαδικασίες διοικητικού ελέγχου, ήτοι η λανθασμένη εφαρμογή της έννοιας του προφανούς σφάλματος, αποτελεί αδυναμία σε επικουρικό έλεγχο που, σύμφωνα με το έγγραφο VI/5330/97, θα δικαιολογούσε διόρθωση κατά 2%. Όταν ένα κράτος μέλος έχει πραγματοποιήσει επαρκώς τους βασικούς ελέγχους, αλλά απέτυχε πλήρως να εφαρμόσει έναν ή περισσότερους επικουρικούς ελέγχους, τότε αιτιολογείται ποσοστό διόρθωσης 2% λόγω του περιορισμένου κινδύνου απωλειών για το ταμείο και λόγω της μικρότερης σοβαρότητας της παράβασης».

61

Σχετικά με τις πληρωμές που πραγματοποιήθηκαν στους αιτούντες με ατομικό όριο κατώτερο των 10 ζώων, οι ελληνικές αρχές υπέβαλαν τα ποσά που τους κατέβαλαν. Στην περίπτωση αυτή, σύμφωνα με το έγγραφο VI/5330/97, ο κίνδυνος για το Ταμείο αντιμετωπίζεται καλύτερα με εφάπαξ διόρθωση.

Σύμφωνα με το έγγραφο VI/5330/97, «Όταν διαπιστώνονται αρκετές ελλείψεις στο ίδιο σύστημα, τα κατ’ αποκοπή ποσοστά διόρθωσης δεν είναι σωρευτικά, ενώ η πιο σοβαρή έλλειψη θεωρείται ως ένδειξη του κινδύνου που παρουσιάζει το σύστημα ελέγχου στο σύνολό του…». Οι συντελεστές εφαρμόζονται στις εναπομένουσες δαπάνες μετά την αφαίρεση των ποσών που απορρίπτονται για μεμονωμένους φακέλους…».

Ως εκ τούτου, προτείνεται κατ’ αποκοπή διόρθωση 10% για τα έτη υποβολής αιτήσεων 2004 και 2005.

Για το έτος υποβολής αιτήσεων 2004, η προτεινόμενη στο πλαίσιο της παρούσας έρευνας κατ’ αποκοπή διόρθωση 10% καλύπτεται από την κατ’ αποκοπή διόρθωση 10% που εφαρμόστηκε στο πλαίσιο των ερευνών AP/2004/04 και AP/2005/02 για το έτος υποβολής αιτήσεων 2004. Ως εκ τούτου, η καθαρή διόρθωση για το έτος υποβολής αιτήσεων 2004 στο πλαίσιο της παρούσας έρευνας είναι 0 ευρώ.

Για το έτος υποβολής αιτήσεων 2005, το συνολικό προτεινόμενο για δημοσιονομική διόρθωση ποσό είναι -23.956.267,51 ευρώ.

Λαμβάνοντας υπόψη τις επιπτώσεις της δημοσιονομικής διόρθωσης που εφαρμόστηκε στο πλαίσιο των ερευνών AP/2004/04 και AP/2005/02 (ειδική απόφαση αριθ. 34) και της έρευνας πολλαπλής συμμόρφωσης AA/2006/48a (ειδική απόφαση αριθ. 34, κωδικός αναφοράς FIL της 18/6/2010), το καθαρό ποσό που προτείνεται για δημοσιονομική διόρθωση είναι -23.883.220,18 ευρώ.

Ωστόσο, εάν οι δημοσιονομικές διορθώσεις που έχουν αποφασιστεί από την Επιτροπή σχετικά με τις έρευνες AP/2004/04, AP/2005/02 ή/και AA/2006/48a ακυρωθούν εν όλω ή εν μέρει από το Δικαστήριο της Ευρωπαϊκής Ένωσης, η δημοσιονομική διόρθωση που προτείνεται στο πλαίσιο της παρούσας έρευνας AP/2006/06B/GR θα εκτελεστεί σε μεταγενέστερο στάδιο και για αυτά τα ακυρωθέντα ποσά.

Οι αποκλεισμοί από τη χρηματοδότηση της ΕΕ συνοψίζονται στους ακόλουθους πίνακες:

62

α) Κατ’ αποκοπή διόρθωση για το έτος υποβολής αιτήσεων 2005


πληρωμών

Θέση προϋπολογι-

σμούΤύπος διόρθωσης Νόμισμα

Ακαθάριστο αποκλειόμενο

ποσό




Οικονομικό έτος 2006GR01

050302132220062

Κατ’ αποκοπή 10%

EUR-1.493.900,82

-1.489.419,12

GR01050302132220063

Κατ’ αποκοπή 10%

EUR-9.803.063,97

-9.773.654,78

GR01 050302132220064 Κατ’ αποκοπή 10%

EUR -5.758.397,59 -5.741.122,40GR01 050302142221062 Κατ’ αποκοπή

10%EUR -481.930,12 -480.484,33

GR01 050302142221063 Κατ’ αποκοπή 10%

EUR -3.307.955,84 -3.298.031,97GR01 050302142221064 Κατ’ αποκοπή

10%EUR -2.240.906,77 -2.234.184,05

GR01 050302152222010 Κατ’ αποκοπή 10%

EUR -844.308,29 -841.775,37Οικονομικό έτος 2007

GR01 050302132220062 Κατ’ αποκοπή 10%

EUR -289,93 -289,06GR01 050302132220063 Κατ’ αποκοπή

10%EUR -1.180,24 -1.176,70

GR01 050302132220064 Κατ’ αποκοπή 10%

EUR -1.495,91 -1.491,42GR01 050302142221062 Κατ’ αποκοπή

10%EUR -297,75 -296,86

GR01 050302142221063 Κατ’ αποκοπή 10%

EUR -3.337,08 -3.327,07GR01 050302142221064 Κατ’ αποκοπή

10%EUR -2.246,83 -2.240,09

GR01 050302152222010 Κατ’ αποκοπή 10%

EUR -823,41 -820,94Οικονομικό έτος 2008

GR01 050302132220062 Κατ’ αποκοπή 10%


10%EUR -367,27 -367,27

GR01 050302132220064 Κατ’ αποκοπή 10%


10%EUR -283,82 -283,82

GR01 050302142221063 Κατ’ αποκοπή 10%


10%EUR -16,98 -16,98

GR01 050302992222010 Κατ’ αποκοπή 10%

EUR -54,55 -54,55Οικονομικό έτος 2009

GR01 050302132220062 Κατ’ αποκοπή 10%


10%EUR -323,36 -323,36

GR01 050302132220064 Κατ’ αποκοπή 10%


10%EUR -274,40 -274,40

GR01 050302142221063 Κατ’ αποκοπή 10%


10%EUR -143,21 -143,21

GR01 050302992222010 Κατ’ αποκοπή 10%

EUR -88,48 -88,48ΣΥΝΟΛΟ σε ευρώ -23.943.998,12 -23.872.177,73

63


64

β) Κατ’ αποκοπή διόρθωση για το έτος υποβολής αιτήσεων 2005

Οργανι-μός

πληρω-ών

Θέση προϋπολογι-μού

Τύπος διόρθωσης

ΝόμισμαΑκαθάριστο

αποκλειόμενο ποσό


ποσό (πραγματική δημοσιονο-

μική επίπτωση)


GR01 2220, 2221, 2222

Εφάπαξ διόρθωση

EUR - 12.269,39 -11.042,45

ΣΥΝΟΛΟ σε ευρώ - 12.269,39 -11.042,45

*Προσαρμοσμένο ώστε να λαμβάνεται υπόψη η κατ’ αποκοπή διόρθωση 10%

65

11.4. United Kingdom – Bovine and Ovine Premiums

Enquiry No: AP/2006/03a/UK, AP/2006/04a/UK

Legislation: Reg. 2419/2001, Reg. 1782/2003, Reg. 1973/2004, Reg. 796/2004, Reg. 1254/1999, Reg. 2342/1999, Reg. 1760/2000, Reg. 2529/2001, Reg. 2550/2001, Reg. 21/2004

Date of mission: 13.-17.2.2006 and 29.-31.3.2006

Observation letter: AGR 6518 of 06.03.2006 and AGR 14361 of 06.06.2006

Reply of the Member State: CL/394 dated 08.05.2006 and 15.08.2006

Bilateral meeting: 31.01.2007

Minutes of the bilateral meeting: AGR 7308 of 16.03.2007

Reply to minutes of bilateral: Letter CL/394 dated 19.04.2007, e-mail of 26.04.2007, e-mail of 28.06.2010, e-mail of 31.08.2010

Conciliation letter: ARES 695168 of 13.10.2010

Request for conciliation: CL/394 dated 22.11.2010

Conciliation reference: 10/UK/463

Conciliation Body's opinion: ARES 393154 of 08.04.2011

Final letter: Ares(2013)57098 - 17/01/2013

11.4.1. Main findings

11.4.1.1. Inadequate application of the concept of "obvious error"

The application of obvious error in Northern Ireland (DARD) does not comply with Art.12 of R.2419/2001 and point 2 of Working document AGR 49533/2002 on the concept of obvious error. In this document it is clearly stressed that "Errors detected as a result of cross-checks of aid applications with independent databases (e.g. land registers) may not be considered automatically or systematically as obvious errors".

In the "obvious error-Bovine Schemes Animal reduction Table" published by the Northern Irish authorities in March 2003, it is established that the following findings found at claim validation/cross-checks (claimed animals) would be considered as obvious errors, meaning that the claimed animals are rejected but without penalties:

66

- Animal died before claim submitted

- Incorrect sex

- Incorrect date of birth/age for premium

- Ineligible breed

- Cows claimed as heifers, unless deliberate to achieve 5 % minimum

DG AGRI is of the opinion that with such a systematic approach, farmers may deliberately try to test the system with impunity.

Indeed the control statistics provided by the Northern Irish authorities show an abnormally high rate of obvious errors in the SCP scheme:

- SCP 2003: 15.48 % of farmers and 1.26% of animals

- SCP 2004: 11.32% of farmers and 0.85% of animals

The fact that the errors declined in 2004 does not eliminate the risk that the farmers did test the system with impunity.

DG AGRI considers that the application of the notion of obvious errors was incorrect and constitutes a deficiency as regards an ancillary control.

11.4.1.2. Some animals were only identified by managements tags or tattoos

The Scottish authorities consider identification by management tags, secondary metal tags or even markings acceptable to animals born before the 1st of January 1998 that have lost their single ear tag, and no sanctions would be applied.

DG AGRI is of the opinion that the reductions or exclusions foreseen in Art. 38 and 39 of R. 2419/2001 should be applied in all cases where the official tag was missing, i.e. also for animals born before 01.01.1998 which have lost their only official tag. DG AGRI considers that this deficiency represents a significant risk to the Fund, as detailed below.

The Scottish authorities (SEERAD) provided a spreadsheet which lists the pre-1998 animals that SEERAD found during 2003 and 2004 cattle inspections with their single official ear tag missing. According to this list, 2,522 animals (1,990 claimed in 2003, 532 unclaimed) were found in anomaly in 2003, and 2,599 animals (1,790 claimed, 809 unclaimed) in 2004.

67

11.4.1.3. No reaction in terms of increase of the number of on-the-spot checks following a continuing high level of anomalies on bovine unclaimed animals

In Scotland, on-the-spot checks showed a continuing high level of anomalies on unclaimed animals, in terms of farmers and animals.

The rates of anomalies on unclaimed animals were significantly high in 2003 and 2004, and higher than in 2002 as shown in the following table. In this context the level of on-the-spot checks should have been increased during 2003 or prior to 2004, instead of decreasing.

2002 2003 2004 2002 2003 2004

SCP 17.76% 10.22% 10.62% 21.48% 78.16% 34.51%SBP 22.67% 22.06% 16.83% 12.05% 28.94% 16.32%SP 15.36% 13.65% 11.95% 25.32% 64.37% 46.68%EXTP 14.85% 9.71% 9.99% 16.17% 79.58% 42.53%

SCP 23.49% 15.94% 15.04% 4.53% 7.54% 2.80%SBP 19.87% 17.41% 16.77% 3.03% 5.65% 2.49%SP 20.90% 23.09% 25.39% 7.53% 13.29% 7.48%EXTP 23.62% 17.23% 16.56% 2.45% 8.03% 3.09%

% involved in reductions and exclusions of unclaimed

animals

Farm

ers

Anim

als

Scotland % OTS checks

Thus the level of on-the-spot checks is considered not adequate.

This is not in compliance with art. 18(2) of R.2419/2001: "Should on-the-spot checks reveal significant irregularities in the context of a given aid scheme or in a region or part of a region the competent authority shall appropriately increase the number of on-the spot checks during the current year and shall, moreover, appropriately increase the percentage of farmers to be checked on-the-spot in the following year".

11.4.1.4. Announcement of on-the-spot checks

On-the-spot checks were frequently announced with more than 48 hours in Scotland (> 20% of the on-the-spot checks).

Scotland 2003 2004

Unannounced 48% 48%

3-24 hours 22% 25%

24-48 hours 7% 6%

Over 48 hours

23% 21%

68

This is not compliant with the maximum 48h notification in art.17(1) of R.2419/2001 and Art.24 of R.796/2004.

DG AGRI maintains that a situation whereby:

- controls are systematically announced

- and a significant number of controls are announced with more than 48 hours

is weakening the control environment and thus potentially creating a risk to the Fund.

11.4.2. Member State's arguments

11.4.2.1. Inadequate application of the concept of "obvious error"

The UK authorities mentioned again that the Commission’s working document on the concept of “obvious error” is not a legally binding document.

11.4.2.2. Some animals were only identified by managements tags or tattoos

Animals born before 1st of January 1998 which have lost their single ear-tag were identified by management tags and not sanctioned.

SEERAD take the view that an animal should not receive a penalty when a single tagged animal has lost this tag but however the identity could be established beyond all reasonable doubt from other evidence available on farm, including the management tag.

SEERAD would not concede that what they did put the fund at risk. In each case, where they found that a pre-98 animal was missing its one and only official tag, they only applied a sanction when they were not able to identify the animal by other means. If they could not identify the animal with certainty, then they would definitely have penalised it.

11.4.2.3. No reaction in terms of increase of the number of on-the-spot checks following a continuing high level of anomalies on bovine unclaimed animals

The Scottish authorities explained that there was not an actual reduction of inspections from 2002 to 2004, as the number of inspections in 2002 was inflated.

69

11.4.2.4. Announcement of on-the-spot checks

The UK authorities explained that a significant percentage of the checks were carried out unannounced and maintained that they acted in compliance with Art. 25(1) of R. 796/2004 as the advance notice does not exceed 48 hours and the purpose of the control is not jeopardized (as changes in the I&R database between the time of the announcement and the on-the-spot check are not accepted).

They also added that in UK it is not practical to perform unannounced checks due to welfare issues, health and safety, difficultness of gathering the animals, farmers having part-time jobs, certain locations not easily accessible (islands in Scotland), etc.

The UK Authorities reiterated in their comments during the bilateral meeting that this issue is considered by them as a point of principle relating to application of Community rules, as defined in Article 16(2) of Commission Regulation 885/2006 (Conciliation).

The UK authorities pointed out that analysis of the sanctions applied for unannounced and announced inspections provides a similar profile. In the UK Authorities opinion, this provides clear evidence that announcing inspections in the way the UK does had no detrimental effect on control. If it had it would be reasonable to expect that announced inspections would show a lower degree of sanction, according to the UK authorities.

11.4.3. Position of the Commission before conciliation

11.4.3.1. Northern Ireland - inadequate application of the concept of "obvious error"

On the basis of the above mentioned findings, the DG for Agriculture and Rural Development maintains that the wrong application of the concept of obvious error has created a risk to the Fund for the suckler cow premium.

In line with working document VI/5330/97, DG AGRI is of the opinion that the risk to the Fund can best be covered by a one-off correction corresponding to the rate of obvious errors of animals in the suckler cow premium, i.e. 1.26% for claim year 2003 and 0.85% for claim year 2004.

70

The calculation is as follows:

Claim Year Amount declared (GBP)

Budget items 2120, 2121, 2128

One-off correction correction (GBP)

2003 46,054,232.54 1.26% -580,283.33

2004 50,363,522.45 0.85% -428,089.94

11.4.3.2. Scotland - deficiencies in key and ancillary controls

On the basis of the above mentioned findings and taking into account the explanations from the UK authorities, DG AGRI confirms that the deficiencies established have generated a risk to the Fund for the claim years concerned.

Considering the identification by management tags acceptable to animals born before the 1st of January 1998 that have lost their single ear tag, and not applying sanctions for these animals constitutes a deficiency as regards a key control. This weakness has a clear impact in terms of number of animals involved especially in the suckler cow premium. The financial risk involved should consider that the animals concerned were not only not sanctioned but also paid. Moreover, the absence of reaction in terms of increase of the number of on-the-spot checks following a continuing high level of anomalies on bovine unclaimed animals constitutes also a deficiency as regards a key control and the frequent announcement of the OTSC more than 48h in advance weakens the overall control environment.

These deficiencies have caused a risk to the Fund for the claim years 2003 and 2004. For the suckler cow premium, DG AGRI is of the opinion that the application of a flat-rate correction is the best method to quantify this risk.

According to document VI/5330/97 :"When all key controls are applied, but not in the number, frequency, or depth required by the regulations, then a correction of 5% is justified, as it can reasonably be concluded they do not provide sufficient level of assurance of the regularity of claims, and that the risk to the Fund was significant."

71

The calculation is as follows:

Claim Year Amount declared (GBP)

Budget items : 2120, 2128

5% correction (GBP)

2003 75,220,677.99 -3,761,033.90

2004 82,249,274.40 -4,112,463.72

11.4.4. Opinion of the Conciliation Body

In the conclusions to the final report the Conciliation Body noted that:

6.2 The application of the concept of obvious error for the suckler cow premium scheme in Northern Ireland is judged unfavourably by the Commission's services. The main reasons for this appear to be the existence of the obvious error table and the control statistics showing a great number of obvious error cases in the context of the suckler cow scheme in Northern Ireland which indicates a systematic approach of this concept by the UK authorities.

The UK authorities strongly refute that certain errors are systematically considered obvious. The cross-checking with APHIS permits them to identify some categories of errors that might pass as obvious but the final decision is only taken after an individual verification of the file. The authorities presented the Body with examples. The Conciliation Body considers that the UK authorities and the Commission's services should be able to arrive at a common position as to the question whether individual verification of potential obvious error files is being carried out or not. It therefore suggests the parties should continue their dialogue on this point in order to clarify this point.

The great number of obvious errors in the suckler cow scheme, as applied in Northern Ireland, results, according to the UK authorities, from the robustness of the database APHIS. The Conciliation Body shares the Commission's services concern that for one particular scheme a much higher number of obvious errors exists than or other schemes or in other regions of the UK. However, it does not consider the high number itself as a sufficient reason for a financial correction.

72

In their conciliation letter of October 2010 the Commission's services refer to point 2 of working document 49533/2002 (page 3). That point is concerned with errors detected as a result of cross-checks of aid applications with independent databases. The UK authorities, however, are of the opinion that the use of the APHIS database falls under point 1 of the said document (page 2). More precisely, they refer to the following passage: "Where Member States have installed computerised procedures to check aid applications, cross-checks with the standing database(s) could also constitute a coherence check if the data contained in such computerised database(s) complement, or are an integral part, of the aid application. However, in this instance, the obvious error concept may usually be applied only if the farmer himself has furnished the conflicting information, (...)."

The UK authorities claim that the APHIS database is an integral part of the aid application and that the conflicting information comes from the claimant himself (see, notably, point 5 of this report). The obvious error cases in the suckler cow premium scheme for Northern Ireland, therefore, come from information given in the aid application form submitted by the beneficiary.

The Conciliation Body suggests that the UK authorities' argument that the APHIS database is an integral part of the aid application which has been fed conflicting information by the claimant merits to be further examined by the Commission's services.

Finally, regarding the question of obvious errors, the Conciliation Body finds that the argument that, in all events, a proportion of cases of obvious error are likely to have been justified does not seem to have been examined by the parties in the course of the bilateral procedure.

6.3 A flat rate correction of 5% is proposed by the Commission's services for deficiencies in the Scottish control system. The conciliation letter considers the identification by management tags and the absence of an increase in the number of on-the-spot checks as deficiencies in key controls. The frequent announcement of the on-the-spot checks is seen as a deficiency weakening the overall control environment. The Conciliation Body assumes that the Commission's services mean by the last point that this point concerns a deficiency in an ancillary control.

In relation to the identification by management tags, the Conciliation Body notes that the Commission's services dispose of precise percentages of animals affected by this problem and that these percentages are well below 5% (around 2% for suckler cows). The Conciliation Body suggests that that the services examine whether these figures may serve as a basis for a more precise calculation of the risk for the Fund and whether a flat rate correction should apply to the population at risk only, i.e. those animals that are born before 1998.

73

It is undisputed that the percentage of farms involved in reductions and exclusions of unclaimed animals in 2003 was much higher than in the years 2002 and 200416 and that the percentage of animals involved was above the EU-average17. Working document VI/5330/97 of the Commission's services allows for a 5% correction if the number, frequency or depth of key controls required by the relevant Regulations is not attained. However, according to the information available to the Body, the minimum number of controls has been more than respected in 2003: 10.22% of farms and 15,94% of animals were checked. The Conciliation Body understands that the minimum percentage of controls is set by Community legislation at 5% of farmers. In these circumstances the Body suggests that the Commission's services consider whether the actual level of control is not appropriate.

It is also undisputed that in the claim years 2003 and 2004 more than 20 % of the on-the-spot checks were announced more than 48 hours in advance. The information provided by the UK authorities during the conciliation procedure indicates that the number of animals deducted per claimant does not seem to be substantially affected by the announcement of inspections more than 48 hrs in advance. The Body therefore suggests that the Commission's services further examine whether the announcements have not been justified by the circumstances described by the UK authorities, or, alternatively, whether the proposed correction should be limited to only the population for which a warning was given more than 48 hours before the control actually took place.

Taking into account the above and on the basis of the file at its disposal, the Conciliation Body suggests that the parties continue their dialogue on the basis of the information provided to the Conciliation Body with a view to examine whether the proposed level of correction is justified in relation to each of the alleged control weaknesses.

11.4.5. Final Commission position

Following evaluation of the information presented by the UK authorities during the conciliation procedure and taking account of the conclusions in the Conciliation Body's report, the Commission's services maintain their position as communicated in its letter AGRI Ares(2010)695168 dated 13/10/2010 with regard to the financial corrections proposed.

11.4.5.1. One-off financial correction for inadequate application of the concept of "obvious errors"

The Conciliation Body shares the Commission's services concern that for one particular scheme (suckler cow premium: SCP) a much higher number of obvious errors exists than for other schemes or in other regions of the UK. The Conciliation Body does however not consider the high number itself as a sufficient reason for a financial correction.

74

The Commission's services do consider that the high number is indication of wrong application of the concept of obvious errors. This assessment by the Commission's services falls on the basis of two central elements of the system in place in Northern Ireland: the use of the APHIS database for the pre-filled applications and the use of the "obvious error-Bovine Schemes Animal reduction Table". The combination of these two elements was unique for the administration of the SCP in Northern Ireland according to the UK authorities.

The UK authorities refer to the provisions of Art. 12 of Reg. 2419/2001 and recital 12 of that same Regulation as concerns the possibility to make use of the information in the APHIS database in the application procedure.

The UK authorities seem to consider that the use of a pre-filled application form in combination with a computerised cross-check against the APHIS database can explain and justify the high number of cases – such as presumably those listed in the table – of obvious errors.

The Conciliation Body raises the point if in the course of the procedure it was examined whether a proportion of cases of obvious errors are likely to have been justified. As part of the enquiry the Commission's services have examined a large number of individual cases that did not give cause to change the general assessment of the application of obvious errors.

Further, DG AGRI takes note that the Conciliation Body suggests to examine further the aspect of the APHIS database being an integral part of the application procedure. The UK authorities have explained that the APHIS database is fed with information by the applicants and that this information in turn is used in the application procedure.

Dg AGRI has not questioned the legitimacy of using the APHIS database in the pre-filled application procedure. DG AGRI furthermore can accept the point made by the UK authorities that "the farmer himself has furnished the conflicting information […]" in as much as the information given by the applicant to the APHIS database remains unchanged before applications are pre-filled.

DG AGRI would like to remind though of the fact that the farmer remains responsible for the data given in the application even where the application procedure includes the use of pre-filled applications that are sent to the farmer for signature and verification. In their request for conciliation the UK authorities mention that "farmers were asked to carefully check the data and add or amend to it before returning their claim to be processed". However, DG AGRI remains of the opinion that this request to farmers has had little effect; even where farmers failed to carefully check the data before submitting their application effectively they could do so without facing the risk of penalties.

75

Further the Commission's services maintain that UK authorities did not take adequately into account other provisions of the said working document, notably that

"an error cannot be judged as obvious on the grounds that a Member State has set up an effective system for detecting irregularities".

The Commission's services do not share the view of UK authorities that the decline from 2003 to 2004 in number of farmers and animals concerned by obvious error gives any reason to adjust the estimation of the financial risk to the Fund. Even in 2004 the number is very high compared to other schemes and other parts of the UK.

In conclusion, the explanations provided by the UK authorities give reason to consider that the procedure in place in Northern Ireland was prone to produce errors that were subsequently dismissed as obvious errors.

The Commission's services maintain that the consequence of the procedure applied specifically for SCP in Northern Ireland effectively was a systematic approach with regard to obvious errors such that the system could indeed be tested with impunity.

11.4.5.2. 5% flat-rate correction for deficiencies in the suckler cow premium scheme

A 5% flat-rate correction was proposed by the Commission's services due to following deficiencies:

(1) identification of animals by management tags only;

(2) absence of reaction in terms of increase of number of on-the-spot checks;

(3) frequent announcement of on-the-spot checks more than 48 hours in advance.

It should be recalled that the financial correction proposed for above deficiencies already was limited to the suckler cow scheme only.

The regulatory provision regarding the level of on-the-spot checks (Art. 18(2) of Reg. 2419/2001) was clear. Even where the rate of on-the-spot control may have been above the minimum required, Art. 18(2) of Reg. 2419/2001 nevertheless requires an increase in controls where significant irregularities are revealed. Furthermore, it should be recalled that a high level of anomalies was found at farm level not only for unclaimed but also for claimed animals. The levels of anomalies were above EU-average in both cases.

In relation to issue concerning identification of animals by management tags only the Conciliation Body suggests that the Commission's services examine whether the figures on animals without ear tags may serve as a basis for a more precise calculation of the risk to the Fund and whether a flat-rate correction should apply only to the population at risk.

76

The Commission's services have given this suggestion due consideration. If the population of animals without ear tags is to be treated in isolation the risk to the Fund would be the amount of premium paid and sanctions not applied. The sanctions would amount at least to the same as the premium paid. The correction would be one-off rather than flat-rate however. The level of the one-off correction thus would be approximately two times the percentage of animals without ear tags.

Animals without ear tags constituted 2,21% of the population in 2003 and 2,01% in 2004. Thus, an estimate of the risk to the Fund would be 4,42% for claim year 2003 and 4,02% for claim year 2004 for which a one-off financial correction would be applicable.

For the remaining expenditure/population a flat-rate financial correction would be justified for the other deficiencies established ( and above).

In principle the suggestion by the Conciliation Body reflects the approach laid down in working document 5330/97 whereby one-off corrections shall be applied before any flat-rate corrections.

However, if such an approach was taken the effect of the one-off and of the flat-rate elements would in total correspond to correction above 5%. This would be disproportionate in the opinion of the Commission's services.

As regards the announcement of on-the-spot checks more than 48 hours in advance the Conciliation Body suggests to examine the proposed correction should be limited to the specific concerned. The Commission's services consider that if this approach were to be followed it would imply a higher rate of correction for that specific population which would again lead to an overall correction above 5%.

Therefore, overall the Commission's services remain of the opinion that the application of a 5% flat-rate financial correction is the best method to quantify the risk to the Fund.

77

Below table specifies the financial correction proposed:

Paying Agency

Financial year Budget code Correction type Currency

Correction amount

Claim Year 2003GB05 2004 050302032120020 One-off 1.26% GBP -393,265.38GB05 2004 050302032120030 One-off 1.26% GBP -88,868.49GB05 2004 050302042121120 One-off 1.26% GBP -58,226.69GB05 2004 050302112128013 One-off 1.26% GBP -33,889.74GB05 2005 050302032120030 One-off 1.26% GBP -4,064.44GB05 2005 050302042121120 One-off 1.26% GBP -538.76GB05 2005 050302112128013 One-off 1.26% GBP -320.37GB05 2006 050302062120030 One-off 1.26% GBP -918.55GB05 2006 050302072121120 One-off 1.26% GBP -118.87GB05 2006 050302122128013 One-off 1.26% GBP -72.04GB06 2004 050302032120020 Flat rate 5% GBP -2,516,391.09GB06 2004 050302032120030 Flat rate 5% GBP -625,513.89GB06 2004 050302112128013 Flat rate 5% GBP -598,887.04GB06 2005 050302032120030 Flat rate 5% GBP -13,315.47GB06 2005 050302112128013 Flat rate 5% GBP -2,562.35GB06 2006 050302062120030 Flat rate 5% GBP -3,665.10GB06 2006 050302122128013 Flat rate 5% GBP -698.95

Claim Year 2004GB05 2005 050302032120031 One-off 0.85% GBP -217,927.56GB05 2005 050302032120032 One-off 0.85% GBP -140,913.54GB05 2005 050302042121121 One-off 0.85% GBP -43,336.14GB05 2005 050302112128014 One-off 0.85% GBP -25,361.30GB05 2006 050302062120032 One-off 0.85% GBP -460.41GB05 2006 050302072121121 One-off 0.85% GBP -57.18GB05 2006 050302122128014 One-off 0.85% GBP -33.82GB06 2005 050302032120031 Flat rate 5% GBP -2,069,729.18GB06 2005 050302032120032 Flat rate 5% GBP -1,375,193.87GB06 2005 050302112128014 Flat rate 5% GBP -653,302.99GB06 2006 050302062120032 Flat rate 5% GBP -11,963.52GB06 2006 050302122128014 Flat rate 5% GBP -2,274.15

TOTAL GBP -8,881,870.88

78

12. AREA AIDS / ARABLE CROPS

12.1. Malta

Leġiżlazzjoni: Ir-Regolamenti 1782/2003, 795/2004, 796/2004, 73/2009

Numru tal-inkjesta NAC/2009/003/MT DPU/2008/105 DPU/2008/111

Id-data tal-missjoni 14-18/09/2009 N/A N/A

L-ittra ta’ osservazzjoni ARES 368313 tad-09/12/2009

AGRI D/18695 tad-29/07/2008

AGRI 9440 tas-17/04/2008

It-tweġiba tal-Istat Membru datataa 18/02/2010 datataa 29/09/2008 datata 07.05.2008

Stedina għal-laqgħa bilaterali: Ares 886301 tas-17.08.2011

Il-laqgħa bilaterali: 30.09.2011

Il-minuti tal-laqgħa bilaterali: Ares(2012)655978 tal-01.06.2012

It-tweġiba għall-minuti tal-laqgħa bilaterali: datata 18/07/2012 u 26/07/2012

Ittra ta’ konċiljazzjoni: Ares(2012)40544 tal-14.01.2013

It-talba għall-konċiljazzjoni: N/A

12.1.1. Is-sejbiet ewlenin

(1) L-istabbiliment tad-drittijiet għall-pagament għal erja akbar mill-erja dikjarata

F’ċerti każijiet, il-bdiewa f’Malta kienu allokati numru ogħla ta’ drittijiet għall-pagamenti mill-għadd ta' ettari li ddikjaraw għall-ewwel sena tal-applikazzjoni tal-iskema ta’ pagament uniku. Dan mhux f’konformità mal-Artikolu 71(f)(2) tar-Regolament 1782/2003. Id-drittijiet kollha għall-pagament stabbiliti fuq erja akbar mill-erja dikjarata għalhekk kienu allokati b’mod mhux xieraq u l-attivazzjoni tagħhom irriżultat f’ammonti li ma kellhomx jitħallsu.

Din l-osservazzjoni tikkonċerna 2.254 applikant li rċevew b’kollox 109,58 drittijiet għall-pagamenti żejda b’valur totali ta’ referenza ta' EUR 23.398,14 fl-2013.

Id-drittijiet għall-pagament konċernati ma kinux attivati għas-sena tat-talba 2007; għalhekk, m’hemm l-ebda riskju involut għall-Fond għas-sena tat-talba 2007.

79

L-awtoritajiet Maltin irrappurtaw il-valur tad-drittijiet għall-pagament konċernati attivati fis-snin tat-talba 2008 u 2009:

Is-sena tat-

talba

Il-valur tad-drittijiet attivati

EUR

2008 5.539,012009 7.763,34Totali 13.302,35

Id-DĠ għall-Agrikoltura u l-Iżvilupp Rurali jqis li l-ammont totali ta’ EUR 13.302,35 jirrappreżenta riskju għall-Fond.

(2) Attivitajiet mhux agrikoli: Iż-żona tal-ajruport

Id-drittijiet għall-pagament kienu stabbiliti fiż-żona tal-ajruport ta' Malta. Skont l-Artikolu 44(2) tar-Regolament 1782/2003, id-drittijiet għall-pagament ma kellhomx jiġu stabbiliti għal din l-art.

L-użu tal-ħbula tar-raba’ fiż-żona ta’ sigurtà tal-ajruport huwa primarjament relatat mal-attività tal-ajruport u għalhekk ma' attività mhux agrikola. Għalhekk, dawn il-ħbula tar-raba’ ma jistgħux jitqiesu bħala eliġibbli għall-istabbiliment jew l-attivazzjoni tad-drittijiet għall-pagament, anke jekk minbarra dan, tkun għaddejja attività agrikola oħra fl-istess ħbula tar-raba’.

Id-DĠ għall-Agrikoltura u l-Iżvilupp Rurali jqis li d-drittijiet għall-pagamenti konċernati kienu allokati b’mod mhux xieraq u l-attivazzjoni tagħhom irriżultat f’ammonti li ma kellhomx jitħallsu. L-awtoritajiet Maltin irrappurtaw il-valur tad-drittijiet għall-pagament konċernati attivati fis-snin tat-talba 2008 u 2009:

Is-sena tat-

talba

Il-valur tad-drittijiet attivati

EUR

2007 11.657,802008 14.844,612009 16.100,59Totali 42.603,00

L-awtoritajiet Maltin irrappurtaw li għalkemm ma jaqblux ma’ din l-osservazzjoni, għandhom l-intenzjoni jirkupraw l-ammonti involuti. Peress li l-ebda informazzjoni ma ngħatat dwar dan, id-DĠ għall-Agrikoltura u l-Iżvilupp Rurali jqis li l-ammont totali ta’ EUR 42.603,00 jirrappreżenta riskju għall-Fond u se jkun parti mill-korrezzjoni proposta. Kwalunkwe ammont irkuprat mill-awtoritajiet Maltin bħala riżultat ta’ din l-osservazzjoni jista’ jiġi kkreditat lill-baġit nazzjonali.

80

(3) L-ebda rkupru ta’ drittijiet allokati b’mod mhux xieraq u ħlasijiet li ma kellhomx jitħallsu

F’Malta ma sar l-ebda rikalkolu tad-drittijiet għall-pagament meta l-verifiki fuq il-post (OTSC) imwettqa fis-sena 2008 jew 2009 żvelaw li l-erja eliġibbli fl-2007 kienet iżgħar minn dik użata għall-kalkolu tad-drittijiet għall-pagament (pereżempju, meta ċerti karatteristiċi mhux eliġibbli ma nstabux qabel permezz tar-remote sensing).

Id-DĠ għall-Agrikoltura u l-Iżvilupp Rurali jqis li l-każijiet fejn OTSC imwettqa fis-sena 2008 jew 2009 żvelaw li l-erja eliġibbli fl-2007 kienet iżgħar minn dik użata għall-kalkolu tad-drittijiet għall-pagament, kellhom iwasslu għall-kalkolu mill-ġdid tad-drittijiet għall-pagamenti kkonċernati u rkupru retroattiv ta’ ammonti li tħallsu minħabba l-attivazzjoni tagħhom iżda li ma ma kellhomx jitħallsu, skont l-Artikolu 73a u l-Artikolu 73 tar-Regolament 796/2004 rispettivament. Kwalunkwe pagament eċċessiv lill-bdiewa konċernati ħolqu riskju għall-Fond.

L-awtoritajiet Maltin ddeterminaw id-differenza f’erjas eliġibbli għal dawn il-ħbula tar-raba’ soġġetti għal verifiki fuq il-post fis-snin tat-talba 2008 u 2009 meta mqabbla mas-sena tat-talba 2007. L-eżitu ta’ dan l-eżerċizzju jindika li l-erja eliġibbli b’mod ġenerali żdiedet fis-sentejn. Fl-opinjoni tal-awtoritajiet Maltin, dan ifisser li ma sarux ħlasijiet mhux dovuti u għalhekk ma nħoloq l-ebda riskju għall-fond.

Id-DĠ għall-Agrikoltura u l-Iżvilupp Rurali jqis li ż-żieda fl-erja eliġibbli b’mod ġenerali ma għandhiex minnha nnifisha telimina r-riskju għall-Fond, jiġifieri, kwalunkwe ammont li tħallas meta mhux suppost, meta l-art eliġibbli kienet iżgħar, ma jistax jiġu paċut bi kwalunkwe ammont mhux imħallas f’każijiet fejn art eliġibbli kienet akbar minn dik użata għall-kalkolu tad-drittijiet għall-pagament.

Għall-ħbula tar-raba’ li għalihom l-art eliġibbli stabbilita wara l-OTSC kienet iżgħar mill-erja eliġibbli fl-2007, id-differenza totali fl-erja eliġibbli għall-OTSC tal-2008 kienet ta' 139,49 ettaru iżgħar u għall-OTSC tal-2009 kienet ta’ 82,58 ettaru iżgħar.

Id-DĠ għall-Agrikoltura u l-Iżvilupp Rurali jqis li l-ammonti li jikkorrispondu għall-attivazzjoni tad-drittijiet għall-pagament fuq dawn l-erjas jirrappreżentaw ir-riskju massimu għall-Fond. Meta jitqies li jkunu saru pagamenti abbażi tas-sejbiet tal-OTSC u li sussegwentement l-LPIS ġie aġġornat skont dan, ir-riskju li jikkonċerna r-riżultati tal-OTSC tal-2008 hu limitat għas-sena tat-talba tal-2007 u r-riskju li jikkonċerna r-riżultati tal-OTSC tal-2009 hu limitat għas-snin tat-talba tal-2007 u l-2008. Il-kalkolu huwa kif ġej:

81

Ir-riskju għas-sena tat-talba 2007 = (139,49 + 82,58) * 213,534 * 40% = EUR 18.967,80

Ir-riskju għas-sena tat-talba 2008 = 82,58 * 213,534 * 50% = EUR 8.816,82

Fejn EUR 213,534 huwa il-valur tal-unità tad-drittijiet għall-pagament fl-2013 u 40 % u 50 % huma r-rati applikabbli għas-snin tat-talba 2007 u 2008, skont l-Artikolu 143a tar-Regolament 1782/2003.

Barra minn hekk, id-DĠ għall-Agrikoltura u l-Iżvilupp Rurali jqis li l-ammonti ta’ sanzjonijiet mhux applikati skont l-Artikolu 51 tar-Regolament 796/2004 minħabba sopradikjarazzjoni jikkostitwixxu riskju għall-Fond. Dawn l-ammonti huma stmati għal EUR 36.527,44 għas-sena tat-talba 2007 u EUR 14.070,60 għas-sena tat-talba 2008, abbażi tal-istatistika IACS preżentata mill-awtoritajiet Maltin skont l-Artikolu 76 tar-Regolament 796/2004.

Ir-riskju totali għall-Fond jammonta għal EUR 78.382,66.

12.1.2. L-argumenti tal-Istat Membru

12.1.2.1. L-istabbiliment tad-drittijiet għall-pagament għal erja akbar mill-erja dikjarata

Minħabba l-ammonti żgħar involuti, l-awtoritajiet Maltin iddeċidew li ma jipproċedux fil-kalkolu mill-ġdid tad-drittijiet. Huma rrapportati wkoll li:

id-drittijiet għall-pagamenti konċernati ma kinux attivati għas-sena tat-talba 2007;

ħafna mid-drittijiet għall-pagament kkonċernati in kwistjoni jew ma kinux attivati bl-ebda mod u ritornati lir-riżerva nazzjonali jew attivati skont l-art li sussegwentement saret eliġibbli.

12.1.2.2. Attivitajiet mhux agrikoli: Iż-żona tal-ajruport

L-awtoritajiet Maltin isostnu l-pożizzjoni tagħhom li l-benefiċjarju li jikkoltiva l-art fiż-żona tal-ajruport huwa totalment eliġibbli għall-SPS. Ilha titwettaq attività agrikola fuq din l-art kontinwament sa minn qabel l-adeżjoni ta' Malta fl-UE. Għalhekk, huma ma jaraw l-ebda kontradizzjoni mal-Artikolu 29 tar-Regolament 1782/2003 li jiddikjara li "ma għandu jsir l-ebda pagament lill-benefiċjarji li jinstabu li ħolqu artifiċjalment il-kondizzjonjiet mitluba biex jakkwistaw tali pagamenti" (din id-dispożizzjoni ma kinitx evokata mid-DĠ AGRI). Barra minn hekk, l-awtoritajiet Maltin iħossu li għandhom jiġu kkunsidrati l-limitazzjonijiet tal-art agrikola disponibbli f’Malta.

Madankollu, huma rrapportati li kienu taw bidu ta’ proċedura ta’ rkupru biex jirkupraw l-ammonti mħallsa lill-benefiċjarju konċernat.

82

12.1.2.3. Irkupru tad-drittijiet allokati b’mod mhux xieraq u pagamenti

L-awtoritajiet Maltin ddeterminaw id-differenza f’erjas eliġibbli għal dawn il-ħbula tar-raba’ soġġetti għal verifiki fuq il-post fis-snin tat-talba 2008 u 2009 meta mqabbla mas-sena tat-talba 2007. L-eżitu ta’ dan l-eżerċizzju jindika li l-erja eliġibbli b’mod ġenerali żdidet fis-sentejn. Fl-opinjoni tal-awtoritajiet Maltin, dan ifisser li ma sarux ħlasijiet mhux dovuti u għalhekk ma nħoloq l-ebda riskju għall-fond.

L-awtoritajiet Maltin jattribwixxu l-każijiet fejn l-art eliġibbli naqset wara verifika fuq il-post prinċipalment għal:

bidliet fil-konfini ta' referenza tal-ħbula tar-raba’ minħabba l-aġġornament tal-LPIS;

bidliet fl-użu tal-art (proġetti ta’ żvilupp) jew bidliet fix-xejra tal-koltivazzjoni tar-raba’.

Barra minn hekk, l-awtoritajiet Maltin spjegaw li huma jġeddu b’ 100 % l-LIPS tagħhom kull sena biex b’dan il-mod jimminimizzaw kull riskju għall-Fond. Il-ħlasijiet għas-sena tat-talba 2008 saru f’Ġunju 2009 abbażi ta’ ortoritratti tal-2008 u l-ħlasijiet għas-sena tat-talba 2007 saru f’Ġunju 2008 abbażi ta’ ortoritratti tal-2007. Fl-aħħar nett, is-sanzjonijiet xierqa ġew applikati f’każijiet ta' sopradikjarazzjoni.

Għalhekk, l-awtoritajiet Maltin iħossu li ma kienx hemm każijiet fejn l-irkupru tal-pagamenti li kellhomx jitħallsu kien meħtieġ. L-awtoritajiet Maltin spjegaw ukoll li ddeċidew li ma jikkolkolawx mill-ġdid id-drittijiet għall-pagament minħabba li, fuq naħa, aktar art kienet qed issir eliġibbli u fuq in-naħa l-oħra, kwalunkwe dritt li ma jkunx attivat eventwalment jerġa' lura għar-riżerva nazzjonali. Fl-2010, l-għadd globali tad-drittijiet abbażi tal-erja li ġew lura fir-Riżerva Nazzjonali kien 1.821, li jikkorrispondi għal 643,86 ettaru u 1.105 applikanti.

12.1.3. Il-pożizzjoni tal-Kummissjoni qabel il-konċiljazzjoni

Abbażi tas-sejbiet imsemmija hawn fuq u b’kunsiderazzjoni tal-ispjegazzjonijiet mill-awtoritajiet Maltin, id-DĠ AGRI jikkonferma li n-nuqqasijiet stabbiliti fl-istabbiliment tad-drittijiet għal-pagament f’Malta ġġeneraw riskju għall-Fond għas-snin tat-talba konċernati, li gћalihom kalkolu hu possibbli. Skont id-Dokument ta’ Ħidma VI/5330/97, id-DĠ AGRI huwa tal-fehma li r-riskju għall-Fond jista’ l-aħjar ikun kopert minn korrezzjoni ta’ darba.

Skont l-inkjesta XC/2008/012/MT dwar il-kundizzjonalità, korrezzjoni ta’ 5 % kienet applikata fuq 10 % tat-total tal-pagamenti diretti għas-snin tat-talba 2007, 2008 u 2009. Dan jitqies fl-ammont nett propost għall-korrezzjoni.

83

Il-kalkolu huwa kif ġej:

12.1.3.1. L-attivazzjoni tad-drittijiet għall-pagament għal erja akbar mill-erja dikjarata

12.1.3.2. L-attivazzjoni tad-drittijiet għall-pagament stabbilita skont l-erja l-aktar

użata għal attivitajiet mhux agrikoli (fiż-żona tal-ajruport)

12.1.3.3. L-ebda rkupru ta’ drittijiet allokati b’mod mhux xieraq u ħlasijiet li ma kellhomx jitħallsu

L-aġenzija li tħallas Partita tal-baġit

Tip ta’ korrezzjoni

MunitaAmmont gross

eskluż

Ammont nett eskluż (impatt

finanzjarju effettiv)

Is-sena tat-talba 2008 - Sena finanzjarja 2009MT01 050301010000005 Ta’ darba EUR - 5.539,01 - 5.511,31

Is-sena tat-talba 2008 - Sena finanzjarja 2009

MT01 050301010000007 Ta’ darba EUR - 7.763,34 - 7.724,52

It-total EUR - 13.302,35 - 13.235,83

L-aġenzija tal-ħlas

Partita tal-baġitTip ta’

korrezzjoniMunita

Ammont gross eskluż

Ammont nett eskluż (impatt finanzjarju

effettiv)


MT01 050301010000003 Ta’ darba EUR - 11.657,80 - 11.599,51



MT01 050301010000007 Ta’ darba EUR - 16.100,59 - 16.020,09

IT-TOTAL EUR - 42.603,00 - 42.389,99

84

L-ammont totali tal-korrezzjoni finanzjarja proposta huwa ta’ EUR - 134.288,01.

L-ammont nett totali tal-korrezzjoni finanzjarja proposta huwa ta’ EUR – 133.616,56.

12.1.4. L-opinjoni tal-Korp ta’ Konċiljazzjoni

N/A

12.1.5. Il-pożizzjoni finali tal-Kummissjoni

N/A

L-aġenzija tal-ħlas

Partita tal-baġitTip ta’

korrezzjoniMunita

Ammont gross eskluż

Ammont nett eskluż (impatt

finanzjarju effettiv)



IT-TOTAL EUR - 78.382,66 - 77.990,74

85

13. CROSS-COMPLIANCE

13.1. España (Navarra)

Investigación nº XC/2008/01/ES

Legislación Reglamentos (CE) nº 782/2003, (CE) nº 796/2004, (CE) nº 1698/2005 y (CE) nº 1975/2006

Fecha de la misión 11-15.2.2008

Carta de observaciones: AGRI 12422 de 15.9.2009

Respuesta del Estado miembro 20.08.2008

Invitación a una reunión bilateral ARES 243083 de 6.5.2010

Reunión bilateral 08.06.2010

Acta de la reunión bilateral ARES 677627 de 08.10.2010

Respuesta a las actas ARES 147265 de 14.12.2010

Carta de conciliación ARES 1391045 de 21.12.2011

Referencia de conciliación 12/ES/514

Dictamen del órgano de conciliación 29.05.2012

Carta final Ares(2012)1501879 de 17.12.2012.

13.1.1. Principales resultados en relación con el funcionamiento de los controles clave

(1) Falta de control sistemático y control parcial sobre el terreno para verificar los RLG 1, 2 y 5

El artículo 44 del Reglamento (CE) nº 796/2004 establece que «con respecto a los requisitos o las normas de los que es responsable, la autoridad de control competente deberá efectuar controles sobre el 1 %, como mínimo, de la totalidad de los agricultores...», y el artículo 45, apartado 2, del mismo Reglamento dispone que «con relación a los requisitos o las normas de los que es responsable, la autoridad de control competente deberá seleccionar a los agricultores que haya que someter a control con arreglo a lo dispuesto en el artículo 44.».

En 2006, la Dirección General de Medio Ambiente era la autoridad de control competente para los RLG 1, 2 y 5. Sin embargo, esta no llevó a cabo controles sistemáticos sobre el terreno en materia de condicionalidad en relación con los RLG 1, 2 y 5. Solamente se efectuaron controles cuando se habían observado incumplimientos en los controles sobre el terreno efectuados por la Dirección General de Agricultura y Ganadería en relación con los RLG y las BCAM de los que era responsable. Por otra parte, fue la Dirección General de Agricultura y Ganadería la que seleccionó la muestra y no la Dirección General de Medio Ambiente.

86

Las autoridades españolas alegaron que el artículo 42 del Reglamento (CE) nº 796/2004 permite al organismo pagador realizar los controles de todos o de determinados requisitos, normas, actos o ámbitos de la condicionalidad, siempre que la eficacia de los controles sea igual, al menos, a la conseguida cuando son realizados por un organismo de control especializado. Explicaron, asimismo, que se habían tenido en cuenta los criterios de riesgo correspondientes y que la muestra tomada correspondía al 1 % de los solicitantes que estaban obligados a cumplir alguno de esos requisitos.

La DG de Agricultura y Desarrollo Rural mantiene su posición de que, de conformidad con el artículo 44 del Reglamento (CE) nº 796/2004, la Dirección General de Medio Ambiente debería haber realizado todos los controles sobre el terreno de la muestra, por ser la autoridad legal competente. Así pues se generó un riesgo para el Fondo en el año 2006.

Por último, en lo que respecta al control de los RLG 1, 2 y 5, únicamente las parcelas seleccionadas a efectos de admisibilidad durante el control sobre el terreno (una muestra del 50 %, que debía incrementarse si se detectaban incumplimientos) fueron objeto de un control de la condicionalidad en 2006 y 2007, en lugar de todas las parcelas de la explotación, como prevé la legislación de la UE para 2006 y 2007. Las autoridades españoles señalaron que, a partir de 2008, la legislación de la UE permite realizar un control de parcelas mediante muestreo, lo que no implica una deficiencia de los controles en el pasado y, por consiguiente, no representa un riesgo para los Fondos. Puesto que las modificaciones legislativas no pueden aplicarse con efectos retroactivos, la DG de Agricultura y Desarrollo Rural mantiene que se generó un riesgo para el Fondo en 2006 y 2007, si bien de menor alcance.

(2) Falta de control de los requisitos mínimos sobre el uso de abonos y productos fitosanitarios

La legislación en materia de condicionalidad vigente en Navarra (Orden Foral 207/2007) no prevé una revisión de estas normas con anterioridad a la Orden Foral 299/2008 de 12 de junio de 2008. Por consiguiente, contrariamente a lo dispuesto en el artículo 39 y en el artículo 51, apartado 1, del Reglamento (CE) nº 1698/2005, los agricultores que recibieron ayudas directas por medidas agroambientales no fueron controlados en el año 2007 en relación con los requisitos mínimos sobre el uso de abonos y productos fitosanitarios en el marco de la condicionalidad.

Las autoridades españolas argumentaron que una parte de los solicitantes de ayudas agroambientales practicaban la agricultura ecológica, por lo que aplicaban normas en más restrictivas en materia de uso de abonos y productos fitosanitarios más restrictivas que cualquier requisito mínimo que se establezca. Asimismo, señalaron que algunos de estos solicitantes solo tienen pastos naturales en sus explotaciones en los que no se utilizaron productos fitosanitarios ni abonos minerales.

87

La DG de Agricultura y Desarrollo Rural mantiene su posición en el sentido de que los requisitos mínimos para el uso de abonos y productos fitosanitarios no se controlaron en Navarra en 2007 y que, debido a ello, se generó un riesgo para los Fondos. Sin embargo, puesto que los solicitantes que practican la agricultura ecológica fueron controlados cada año y muchos otros solicitantes tenían solamente pastos naturales, el riesgo para los Fondos se limitó a los 65 solicitantes de «especies en peligro» que tienen parcelas que no son pastos naturales ni se dedican a la agricultura ecológica.

(3) Cobertura del anexo III

De conformidad con el artículo 25 del Reglamento (CE) nº 1782/2003, «Los Estados miembros efectuarán controles sobre el terreno, a fin de verificar el cumplimiento por los agricultores de las obligaciones previstas en el capítulo 1». Estas obligaciones son todos los requisitos legales de gestión (RLG) definidos en el artículo 4 de dicho Reglamento y, más en particular, los requisitos establecidos en el artículo 2, apartado 34, del Reglamento (CE) nº 796/2004, resultantes de estos RLG.

Con arreglo al artículo 9 del Reglamento (CE) nº 796/2004: «Los Estados miembros establecerán un sistema que garantice un control efectivo del cumplimiento de la condicionalidad», y en virtud del artículo 23 del mismo Reglamento: «Los controles administrativos y sobre el terreno contemplados en el presente Reglamento se efectuarán de una forma que garantice la comprobación eficaz del cumplimiento de las condiciones de concesión de las ayudas, así como de los requisitos y normas aplicables en relación con la condicionalidad.».

En cuanto al control previsto en la Directiva 92/43/CE del Consejo (RLG 5 sobre hábitats naturales), las autoridades españolas confirmaron que, aunque se requiere una autorización medioambiental para cualquier repoblación, la Orden Foral que regula la condicionalidad en Navarra no prevé explícitamente el control del requisito según el cual «los Estados velarán por que se regule la introducción intencional en la naturaleza de cualquier especie que no sea nativa de su territorio». Esta situación se modificó en 2009. Las autoridades españolas señalaron que este requisito se eliminó posteriormente de la condicionalidad por no ser suficientemente pertinente para las actividades o tierras agrícolas y que, por consiguiente, no se generó un riesgo para el Fondo.

Puesto que las modificaciones legislativas no pueden aplicarse con efectos retroactivos, la DG de Agricultura y Desarrollo Rural mantiene su posición en el sentido de que se generó un riesgo para los Fondos en 2006, 2007 y 2008, si bien de menor alcance.

En relación con el control de la Directiva 80/68/CEE del Consejo (RLG 2 sobre la protección de las aguas subterráneas), en Navarra solamente se definió un requisito, a saber, comprobar si los vertidos de líquidos de sustancias empleadas para el baño de ovejas y del lavado de residuos de plaguicidas se realiza de conformidad con las normas y no se vierten en el suelo. Las autoridades españolas confirmaron que esta situación se corrigió en 2009.

88

La DG de Agricultura y Desarrollo Rural mantiene su posición de que la definición establecida en Navarra para el RLG 2 no cubre la totalidad de lo dispuesto en los artículos 4 y 5 de la Directiva 80/68/CEE y que solamente se efectuaron controles en explotaciones de ovinos. Esta cobertura incompleta del RLG 2 generó un riesgo para el Fondo en 2006, 2007 y 2008.

(4) Cobertura del anexo IV

El artículo 5, apartado 1, del Reglamento (CE) nº 1782/2003 y su anexo IV establecen el marco en que han de basarse los Estados miembros para determinar, a escala nacional o regional, los requisitos mínimos de las buenas condiciones agrarias y medioambientales. De conformidad con el artículo 3 de dicho Reglamento, todo agricultor que reciba pagos directos debe observar las buenas condiciones agrarias y medioambientales que se establezcan en virtud del artículo 5. En virtud de estas disposiciones, la DG de Agricultura y Desarrollo Rural considera que todos los aspectos y normas del anexo IV del Reglamento (CE) nº 1782/2003 deben abordarse en la legislación nacional y ser controlados en el marco de la condicionalidad, excepto en casos justificados.

En Navarra, no se definieron las BCAM relativas a «Normas en materia de rotación de cultivos, en su caso» incluida en la cuestión «Materia orgánica del suelo» y por lo tanto no fueron controladas. Esta observación ya se hizo en el contexto de las investigaciones XC/2007/04/ES (Castilla-La Mancha), XC/2007/03/ES (Castilla y León) y XC/2008/10/ES (Extremadura).

La administración española explicó que esta medida se aplica sólo en aquellas zonas con riesgo grave de erosión y que su puesta en práctica depende de las circunstancias de cada zona.

Sin embargo, la DG de Agricultura y Desarrollo Rural estima que esta norma se refiere únicamente al primer aspecto del anexo IV del Reglamento (CE) nº 1782/2003, «Erosión del suelo» y no a la cuestión «Materia orgánica del suelo». La DG de Agricultura y Desarrollo Rural, por lo tanto, mantiene su posición de que no se han definido normas para la norma BCAM: «Normas en materia de rotación de cultivos, en su caso». Ello originó, por tanto, un riesgo para los Fondos en los años 2006, 2007 y 2008.

(5) Informes de control no conformes con el artículo 48 del Reglamento (CE) nº 796/2004

Los informes de control de 2006 y 2007 no se ajustan al artículo 48 del Reglamento (CE) nº 796/2004 ya que no siempre incluyen información detallada sobre el carácter y alcance de los controles realizados (en particular, los controles sobre la identificación y registro de animales). Asimismo, los informes de control no incluyen una evaluación de los incumplimientos observados.

89

La evaluación de la «gravedad», «alcance» y «persistencia» de un incumplimiento observado no fue realizada por el propio inspector sino, después del control, por el responsable de la autoridad de control competente. Sin embargo, los informes de control no incluyen todos los elementos necesarios para evaluar el incumplimiento observado. Por otra parte, la autoridad de coordinación no pudo rastrear la evaluación efectuada por la autoridad de control competente.

En 2006, la formulación de ciertos puntos de control en los modelos de informes de control podría dar lugar a una interpretación ambigua. Esto condujo a la práctica imposibilidad de que la persona responsable de la autoridad de control competente concluyera (sobre la base de la lista de comprobación) si se había observado algún incumplimiento. En 2007 mejoró la formulación de los puntos de control. Sin embargo, seguía siendo imposible evaluar el incumplimiento en cuanto a gravedad, alcance y persistencia, ya que el informe de control no contenía ninguna casilla donde pudiera anotarse el número de animales correspondiente.

La DG de Agricultura y Desarrollo Rural mantuvo su posición de que estas deficiencias generaron un riesgo para el Fondo en 2006 y 2007. No obstante, este riesgo se limitó a los informes no conformes (77 de un total de 289 en 2006 y 45 de un total de 410 en 2007).

(6) Evaluación de los incumplimientos

De conformidad con el artículo 7, apartado 1, del Reglamento (CE) nº 1782/2003, todos los incumplimientos deben evaluarse teniendo en cuenta los criterios de «gravedad», «alcance», «persistencia» y «repetición».

En cuanto a la evaluación de la gravedad del incumplimiento en el ámbito del medio ambiente y de las BCAM, las autoridades de Navarra se apartaron de las directrices del FEGA, al suponer que la gravedad depende de la ubicación de la explotación (por ejemplo, Red Natura 2000, etc.). Las autoridades españolas indicaron que no existían directrices (internas) para evaluar la gravedad, y explicaron que, desde 2008, el organismo pagador de Navarra aplica las directrices de la circular nacional del FEGA. Las autoridades españoles explicaron que la misma persona evaluó en 2006 y 2007 los incumplimientos de las BCAM y los RLG medioambientales y que esto garantizaba una evaluación uniforme.

La DG de Agricultura y Desarrollo Rural mantiene su opinión de que debían existir directrices detalladas sobre la evaluación de los incumplimientos a fin de garantizar una evaluación correcta y coherente de los incumplimientos en cuanto a su gravedad, alcance y persistencia, según se contempla en el artículo 41 del Reglamento (CE) nº 796/2004, así como la aplicación de una sanción, según se contempla en el artículo 66 del Reglamento (CE) nº 796/2004. Por consiguiente se generó un riesgo para el Fondo en 2006 y 2007.

90

(7) Modificación del nivel de la sanción en función de las medidas correctoras

Las autoridades de Navarra ofrecieron a los agricultores sujetos a un control sobre el terreno la posibilidad de justificar los incumplimientos detectados. Si se aceptaba la justificación, se ajustaba la sanción que debía aplicarse.

Las autoridades españolas alegaron que estas correcciones se permitieron únicamente en casos muy concretos, es decir, si el agricultor no estaba presente y no se pudieron encontrar los documentos, y durante un período muy breve y sin carácter sistemático. Se consideró que el hecho de no admitir a posteriori los documentos y registros no disponibles en el momento de efectuar el control, vulneraría en estos casos los derechos del titular de la explotación.

La DG de Agricultura y Desarrollo Rural reiteró que la normativa de la UE no contempla la posibilidad de modificar el nivel de reducción que debe aplicarse atendiendo a las medidas correctoras adoptadas por el agricultor una vez detectados los incumplimientos. Los documentos y registros que no estaban disponibles cuando se efectuó el control sobre el terreno no deberían ser aceptados a posteriori por la posibilidad de que hayan sido modificados o manipulados.

Esta circunstancia generó un riesgo para el Fondo en 2006, 2007 y 2008.

(8) Uso sistemático de sanciones del 1 %.

El sistema de reducción establecido por las autoridades de Navarra no parece ser conforme con el artículo 66 del Reglamento (CE) nº 796/2004 ya que, según las estadísticas recibidas correspondientes a 2006 y 2007, se aplicó una sanción del 1 % en más del 90 % de todos los incumplimientos comprobados. Sobre la base del examen de los expedientes y el sistema de evaluación, pudo concluirse que el elevado porcentaje de aplicación de sanciones del 1 % no se debió a la ausencia de infracciones graves, sino que fue resultado de la norma general de Navarra de aplicar la sanción del 1 %.

Según las autoridades españolas, se han modificado los rangos de puntuación para los RLG y las BCAM y se incluirán nuevos criterios en el manual de cada autoridad de control. Por consiguiente, la sanción del 3 % debería aplicarse con carácter más frecuente. Sin embargo, las estadísticas disponibles correspondientes a Navarra muestran que la situación no cambió realmente en 2008 y que la sanción del 1 % se siguió aplicando en más del 90 % de los incumplimientos.

Las autoridades españolas explicaron igualmente que la sanción del 1 % se aplica únicamente cuando el número de requisitos incumplidos de la misma ley o norma es reducido y los incumplimientos se consideran de importancia secundaria. Sin embargo, con arreglo al sistema de evaluación incluso un incumplimiento grave podía resultar en una sanción del 1 %.

La DG de Agricultura y Desarrollo Rural mantiene su posición de que este sistema de evaluación poco severo generó un riesgo para el Fondo en 2006, 2007 y 2008.

91

(9) No aplicación de la intencionalidad

La DG de Agricultura y Desarrollo Rural considera que no se previó la aplicación de la intencionalidad en 2006, 2007 y 2008 en Navarra. Las autoridades españolas explicaron que el concepto de intencionalidad se ha ampliado desde entonces y que el número de incumplimientos intencionados ha aumentado.

Por consiguiente, se generó un riesgo para el Fondo en 2006, 2007 y 2008.

13.1.2. Argumentos del Estado miembro

Los argumentos aducidos por las autoridades españolas se presentan en las observaciones específicas descritas anteriormente.

13.1.3. Posición de la Comisión antes de la conciliación

Atendiendo a las conclusiones, informaciones y explicaciones proporcionadas por las autoridades españolas, la Dirección General de Agricultura y Desarrollo Rural mantiene su posición de que las deficiencias observadas durante las misiones de auditoría en Navarra generaron un riesgo para el Fondo.

Según el documento AGRI 2005-64043:

– en caso de deficiencias en el funcionamiento de uno o varios controles auxiliares respecto del sistema de condicionalidad, debe aplicarse una corrección del 2 % ;

– si los requisitos de condicionalidad establecidos en una disposición normativa (por ejemplo, cada Directiva o Reglamento establecidos en el anexo III del Reglamento (CE) nº 1782/2003) o norma (véase el anexo IV del Reglamento (CE) nº 1782/2003) se controlan pero no en lo que al número, la frecuencia o la profundidad que requieren los reglamentos o legislaciones nacionales (en caso de una directiva o una norma de BCAM) o no dan lugar a la aplicación de sanciones reglamentarias, debe aplicarse una corrección del 5 % ;

– si los requisitos de condicionalidad no se controlan o se controlan de forma tan superficial o tan poco frecuente que resulta completamente ineficaz en lo que a la aplicación de sanciones reglamentarias se refiere, debe aplicarse una corrección del 10 % .

Se constataron las siguientes deficiencias en los controles fundamentales con respecto al año de solicitud 2006: falta de control sistemático en relación con los RLG 1, 2 y 5; los controles sobre el terreno de los RLG 1, 2, y 5 se limitaron a una muestra de las parcelas; cobertura parcial de los RLG 2 y 5; falta una BCAM; informes de control no conformes con el artículo 48 del Reglamento (CE) nº 796/2004; no existen directrices para la evaluación de la gravedad; modificación del nivel de la sanción en función de las medidas correctoras; uso sistemático de sanciones del 1 % ,y no aplicación de la intencionalidad.

92

Se constataron las siguientes deficiencias en los controles fundamentales con respecto al año de solicitud 2007: los controles sobre el terreno de los RLG 1, 2, y 5 se limitaron a una muestra de las parcelas; falta de control de los requisitos mínimos sobre el uso de abonos y productos fitosanitarios; cobertura parcial de los RLG 2 y 5; falta una BCAM; informes de control no conformes con el artículo 48 del Reglamento (CE) nº 796/2004; no existen directrices para la evaluación de la gravedad; modificación del nivel de la sanción en función de las medidas correctoras; uso sistemático de sanciones del 1 %, y no aplicación de la intencionalidad.

Se constataron las siguientes deficiencias en los controles fundamentales con respecto al año de solicitud de 2008: cobertura parcial de los RLG 2 y 5; falta una BCAM; modificación del nivel de la sanción en función de las medidas correctoras; uso sistemático de sanciones del 1 %, y no aplicación de la intencionalidad.

Aunque en Navarra existía un sistema de control de la condicionalidad que permitía la aplicación de sanciones en los años de solicitud 2006, 2007 y 2008, se detectaron deficiencias en controles fundamentales. A pesar de que el riesgo derivado de las deficiencias de los informes de control y de los requisitos mínimos para los abonos y productos fitosanitarios se limita a casos concretos y a una población determinada, las demás deficiencias antes descritas justifican la imposición de una corrección a tanto alzado del 5 % a toda la población en los años de solicitud 2006, 2007 y 2008.

Los porcentajes de sanción propuestos deben aplicarse al 6 % del total de los pagos directos para la población interesada correspondientes al año de solicitud 2006 y al 10 % del total de los pagos directos y pagos en virtud del artículo 36, letra a), incisos i) a v) y letra b), incisos i), iv) y v) del Reglamento (CE) nº 1698/2005 para la población interesada correspondientes a los años de solicitud 2007 y 2008, como se establece en el punto 3.2.2. del documento AGRI-2005-64043.

Por un importe total de -1 261,440,41 EUR.

13.1.4. Dictamen del órgano de conciliación

En las conclusiones de su informe final, el órgano de conciliación:

– considera que no es posible aproximar las posturas de las dos partes en este caso;

– pide a los servicios de la Comisión que tengan en cuenta el parecer del órgano declarado en el tercer punto de la evaluación que sigue a continuación.

93

La evaluación del órgano de conciliación es la siguiente:

– Sobre la base del expediente a su disposición y tras las audiencias celebradas con las partes, el órgano de conciliación toma nota de que los servicios aceptan factores atenuantes en el caso de determinadas deficiencias, así como los cálculos por las autoridades del riesgo para el Fondo en relación con los puntos «Falta de control sistemático y únicamente control sobre el terreno parcial de los RLG 1, 2 y 5» y «Falta de control de los requisitos mínimos para abonos y productos fitosanitarios», y que las partes mantienen sus posiciones en lo que atañe a la cuantía global de la corrección propuesta.

– Respecto a los años de solicitud 2006 y 2007, y a la luz de las numerosas deficiencias detectadas por los servicios de la Comisión, el órgano de conciliación no ve fácil sugerir alternativas a la corrección propuesta. Las autoridades no han presentado suficientes elementos de hecho para permitir un cálculo del riesgo para el Fondo en relación con todas las deficiencias, una estimación del riesgo o una reducción de la población pertinente.

– No obstante, en lo que se refiere a 2008, el órgano desea atraer la atención de las partes sobre lo siguiente:

muchas deficiencias no corresponden a 2008 y, en el caso de las deficiencias relacionadas con la «Cobertura incompleta del anexo III: RLG 5», y «No aplicación de la intencionalidad», los servicios de la Comisión han observado elementos atenuantes;

respecto a la deficiencia «Modificación del nivel de sanción en función de las medidas correctoras», los servicios de la Comisión evocaron en la audiencia la idea de revisar la corrección propuesta;

en cuanto a la deficiencia «Uso sistemático de sanciones del 1 %», las autoridades han calculado, teniendo en cuenta las posibles repeticiones, que las pérdidas posibles para el Fondo en el año de solicitud de 2008 se elevarían a 32 093,42 EUR. El órgano es consciente de que estos cálculos contienen posibles inexactitudes y que resulta difícil calcular, por ejemplo, el efecto disuasorio de un régimen de sanciones plenamente eficaz. No obstante, aun teniendo esto en cuenta, parece existir alguna discrepancia entre la propuesta de corrección a tanto alzado del 5 % y un posible riesgo para el Fondo en 2008.

94

Sobre la base del expediente puede concluirse que, a lo largo de los años de solicitud considerados, las autoridades han mejorado su sistema de condicionalidad.

Si se aceptan los puntos anteriores, la única deficiencia que quedaría para justificar la corrección propuesta para 2008 sería la relacionada con la cobertura incompleta del anexo IV por la falta de definición de la norma sobre la rotación de cultivos.

Teniendo en cuenta lo expuesto, el órgano propone que se revise la justificación por la que la cuantía de corrección es la misma en el año de solicitud 2008 y en 2006-2007.

13.1.5. Posición final de la Comisión

La DG AGRI toma nota de que las conclusiones del informe del órgano de conciliación no cuestionan la corrección propuesta para los años 2006 y 2007.

En cuanto a las deficiencias detectadas respecto a 2008:

(1) Cobertura parcial de los RLG 2 y 5.

A la vista de las medidas correctoras adoptadas para el RLG 2 en 2008, la DG AGRI considera cerrado este punto en lo que se refiere a 2008. Sin embargo, la DG AGRI mantiene que no se controló un requisito relativo al RLG 5 y concluye que se generó un riesgo para los Fondos, aunque fuera limitado.

(2) Falta una BCAM

A falta de cualquier nueva información pertinente o argumentos de las autoridades españolas, la DG de Agricultura y Desarrollo Rural mantiene su posición de que no se han definido normas para la BCAM «Normas en materia de rotación de cultivos, en su caso» y que se ha generado un riesgo para los Fondos.

(3) Modificación del nivel de la sanción en función de las medidas correctoras

La DG de Agricultura y Desarrollo Rural reiteró que la normativa de la UE no contempla la posibilidad de modificar el nivel de reducción que debe aplicarse atendiendo a las medidas correctoras adoptadas por el agricultor una vez detectados los incumplimientos. Los documentos y registros que no estaban disponibles cuando se efectuó el control sobre el terreno no deberían ser aceptados a posteriori por la posibilidad de que hayan sido modificados o manipulados. Sin embargo, teniendo en cuenta los argumentos de las autoridades que demostraban que la deficiencia no tuvo carácter sistemático en Navarra, la DG AGRI concluye que el riesgo para los Fondos fue limitado.

95

(4) Uso sistemático de sanciones del 1 %.

La DG de Agricultura y Desarrollo Rural mantiene su postura de que el sistema de evaluación de Navarra fue demasiado permisivo y dio lugar a un uso sistemático de sanciones del 1 % en lugar de la norma general del 3 % prevista en el artículo 66 del Reglamento (CE) nº 796/2004. Las autoridades españolas presentaron un cálculo del riesgo para los fondos de 32 093,42 EUR, que incluye riesgos relacionados tales como el efecto de las repeticiones en los años siguientes.

(5) Aplicación parcial de la intencionalidad

Las autoridades españolas explicaron que el concepto de intencionalidad se ha ampliado desde entonces, que existía una definición del mismo y que se detectó un caso de intencionalidad en 2008. No obstante, la DG de Agricultura y Desarrollo Rural mantiene su observación de que la existencia de una definición de intencionalidad, aunque fuera incompleta, la existencia de instrucciones específicas a los inspectores y la existencia un caso en 2008 pueden considerarse un factor atenuante.

13.1.6. Cálculo de la corrección financiera:

Atendiendo a las conclusiones, informaciones y explicaciones proporcionadas por las autoridades españolas, la Dirección General de Agricultura y Desarrollo Rural mantiene su posición de que las deficiencias constatadas durante las misiones de auditoría en Navarra generaron un riesgo para el Fondo.

Se constataron las siguientes deficiencias en los controles fundamentales con respecto al año de solicitud 2006: falta de control sistemático para los RLG 1, 2 y 5; los controles sobre el terreno de los RLG 1, 2, y 5 se limitaron a una muestra de las parcelas; cobertura parcial de los RLG 2 y 5; falta una BCAM; informes de control no conformes con el artículo 48 del Reglamento (CE) nº 796/2004; no existen directrices para la evaluación de la gravedad; uso sistemático de sanciones del 1 %, modificación del nivel de sanción en función de las medidas correctoras, y no aplicación de la intencionalidad.

Se hace hincapié en que cada una de las siete primeras deficiencias mencionadas podría ser suficiente, por sí sola, para justificar una corrección del 5 %.

96

Se constataron las siguientes deficiencias en los controles fundamentales con respecto al año de solicitud 2007: los controles sobre el terreno de los RLG 1, 2, y 5 se limitaron a una muestra de las parcelas; cobertura parcial de los RLG 2 y 5; falta una BCAM, informes de control no conformes con el artículo 48 del Reglamento (CE) nº 796/2004; no existen directrices para la evaluación de la gravedad; uso sistemático de sanciones del 1 %; modificación del nivel de la sanción en función de las medidas correctoras; falta de control de los requisitos mínimos para abonos y productos fitosanitarios. y no aplicación de la intencionalidad.

Se hace hincapié en que cada una de las seis primeras deficiencias mencionadas podría ser suficiente, por sí sola, para justificar una corrección del 5 %.

Se constataron las siguientes deficiencias en los controles fundamentales con respecto al año de solicitud de 2008: cobertura parcial del RLG 5; falta una BCAM, modificación del nivel de sanción en función de las medidas correctoras; uso sistemático de sanciones del 1 %, y no aplicación de la intencionalidad.

En conclusión, para 2006 y 2007, la DG AGRI mantiene que, según el documento AGRI-2005-64043, la corrección propuesta a tanto alzado del 5 % para el conjunto de la población en Navarra está justificada por las deficiencias detectadas.

Para 2008, teniendo en cuenta las mejoras en el régimen de condicionalidad introducidas en Navarra, que se facilitó un cálculo que consideraba los riesgos del recurso sistemático a la sanción del 1 %, incluida la posibilidad de repeticiones, y la existencia de factores atenuantes en el caso de otras deficiencias, la DG de Agricultura y Desarrollo Rural propone aplicar una corrección a tanto alzado del 2 % en conjunto y una corrección puntual de 32 093,42 EUR. Las inexactitudes de la estimación a que se refiere el órgano de conciliación en relación con el efecto disuasorio se consideran cubiertas por la corrección a tanto alzado del 2 %.

Las correcciones a tanto alzado se aplicarán a un 6 % de los pagos directos totales en 2006 y al 10 % de los pagos directos totales y de los pagos del artículo 36, letra a), incisos i) a v), y letra b), incisos i), iv) y v), del Reglamento (CE) nº 1698/2005 para los años de solicitud 2007 y 2008.

En lo que se refiere al importe de la corrección financiera propuesta, la DG de Agricultura y Desarrollo Rural ha tomado nota de la información facilitada por las autoridades españolas en relación con los gastos declarados en los códigos presupuestarios 67020000000003. La DG de Agricultura y Desarrollo Rural ha tenido plenamente en cuenta dicha información y ha revisado la corrección financiera propuesta.

Los importes excluidos de la financiación de la UE se resumen en los cuadros siguientes:

97

Año de solicitud 2006Organis

mo pagador

Línea presupuestaria

Tipo de corrección DivisaImporte bruto

excluidoImporte neto excluido

(repercusión financiera efectiva)

Ejercicio financiero 2007ES14 05 03 01 EUR -189 913,75 -189 897,84ES14 05 03 02 a tanto alzado 5 %

* 6%EUR -83 924,84 -83 924,84

ES14 05 03 03 a tanto alzado 5 % * 6%

EUR -4 727,53 -4 727,53ES14 67 02 00 a tanto alzado 5 %

* 6%EUR 10,62 10,62

Ejercicio financiero 2008

ES14 05 03 01 a tanto alzado 5 % * 6%

EUR 119,98 119,97ES14 05 03 02 a tanto alzado 5 %

* 6%EUR -46,38 -46,38

ES14 05 03 03 a tanto alzado 5 % * 6%

EUR -3,8 -3,8ES14 67 02 00 a tanto alzado 5 %

* 6%EUR 7,84 7,84


ES14 05 03 01 a tanto alzado 5 % * 6%


* 6%EUR -9,72 -9,72

ES14 05 03 03 a tanto alzado 5 % * 6%


* 6%EUR 11,26 11,26

TOTAL EUR -278 781,69 -278 765,79

Año de solicitud 2007

Organismo

pagador

Línea presupuestaria Tipo de corrección Divisa Importe bruto

excluido

Importe neto excluido

(repercusión financiera efectiva

Ejercicio financiero 2007ES14 05 04 05 a tanto alzado 5 *

10%EUR -0,58 -0,58

Ejercicio financiero 2008ES14 05 03 01 a tanto alzado 5 %

* 10%EUR -307 953,04 -307 936,64

ES14 05 03 02 a tanto alzado 5 % * 10%


* 10%EUR -9 718,86 -9 718,86

ES14 05 04 05 a tanto alzado 5 % * 10%


* 10%EUR 46,11 46,11


ES14 05 03 01 a tanto alzado 5 % * 10%


* 10%EUR -70,91 -70,91

ES14 05 03 03 a tanto alzado 5 % * 10%


* 10%EUR -551,07 -551,07

ES14 67 02 00 a tanto alzado 5 % * 10%

EUR 15,27 15,27Ejercicio financiero 2010

ES14 05 03 01 a tanto alzado 5 % * 10%


* 10%EUR -27,74 -27,74

ES14 05 03 03 a tanto alzado 5 % * 10%


* 10%EUR -58,17 -58,17

TOTAL EUR -477 531,09 -477 514,69

98

Año de solicitud 2008

Organismo

pagador

Línea presupuestaria Tipo de corrección Divisa Importe bruto

excluido

Importe neto excluido (repercusión

financiera efectiva)


ES14 05 03 01 a tanto alzado 2 % * 10% + puntual

EUR -162 616,78 -162 552,59

ES14 05 03 02 a tanto alzado 2 % * 10%


* 10%EUR -3 937,62 -3 937,62

ES14 05 04 05 a tanto alzado 2 % * 10%


* 10%EUR 21,10 21,10


ES14 05 03 01 a tanto alzado 2 % * 10%


* 10%EUR -2,04 -2,04

ES14 05 03 03 a tanto alzado 2 % * 10%


* 10%EUR -83,31 -83,31

ES14 67 02 00 a tanto alzado 2 % * 10%

EUR 8,14 8,14Ejercicio financiero 2011

ES14 05 03 01 a tanto alzado 2 % * 10%


* 10%EUR -88,59 -88,59

TOTAL EUR -234 220,69 -234 156,50

Por un importe bruto total de –990 533,47 EUR y un importe neto total de –990 436,98 EUR.

No obstante, si las correcciones financieras decididas por la Comisión con respecto a la investigación AA/2006/03/ES fueran total o parcialmente anuladas por el Tribunal de Justicia Europeo la corrección financiera propuesta en el marco de la presente investigación se efectuaría posteriormente también en el caso de estos importes anulados.

99

13.2. Ireland

Enquiry No: XC/2008/003/IE

Legislation: Rs.1782/2003, 796/2004, 1698/2005,1975/2006

Date of mission: 31.03-04.04.2008

Observation letter: AGR013270 of 03.06.2008

Reply of the Member State: 02.10.2008

Invitation bilateral meeting: D(2009)7799 of 23.03.2009

Bilateral meeting: 22.04.2009

Minutes of the bilateral meeting: ARES 124226 of 09.06.2009

Reply to minutes of bilateral: 30.07.2009

Conciliation letter: ARES(2012) 143067 of 08/02/2012

Conciliation reference: 12/IE/515

Conciliation Body's opinion: Ares(2012) 803934 of 28/06/2012

Final letter: Ares(2012)1534527 of 20/12/2012

13.2.1. Main findings concerning the operation of key controls

13.2.1.1. Some of the GAEC standards were not defined and controlled

Art.5(1) of R.1782/2003 and Annex IV of the same regulation set the framework on the basis of which the Member State shall define, at a national or regional level, the minimum requirements for good agricultural and environmental condition. Art.3 of the same regulation requires that a farmer receiving direct payments respects the good agricultural and environmental conditions defined in accordance with Art.5. Based on these provisions, the DG for Agriculture and Rural Development (DG AGRI) is of the opinion that all issues and standards of Annex IV of R.1782/2003 should be addressed in the national legislation and controlled in the framework of cross-compliance, except in justified cases.

The audit revealed that two out of nine applicable standards listed in Annex IV were not defined and controlled in claim years 2006, 2007 and 2008:

– "Standards for crop rotations where applicable"

– "Arable stubble management",

under the issue "Soil organic matter: Maintain soil organic matter levels through appropriate practices".

100

The Irish authorities justified the absence of the standards by the presumptive low risk to soils from organic matter depletion due to a high level thereof established on the basis of the survey conducted in 2007.

DG AGRI is of the opinion that, notwithstanding the general level of organic matter in soil in the country, the standards were applicable in Ireland and, based on the legislation quoted above, should have been effectively implemented. The survey conducted at the national level cannot substitute for the farm-level controls since it does not ensure sufficiently effective verification of the standards. Additionally, the Irish authorities informed that the provisions related to the standard "Arable stubble management" existed but were not notified. They did not however provide any evidence to confirm this claim.

With consideration to the arguments brought forward by the Irish authorities DG AGRI maintains that the GAEC standards mentioned above were not defined and controlled, which led to the non-application of regulatory sanctions and created a risk to the Funds in claim years 2006, 2007 and 2008.

13.2.1.2. There were cases of non-compliance which did not lead to reductions

According to Art.66(1) of R.796/2004, "where a non-compliance resulting from negligence of the farmer is determined a reduction shall be applied on the overall amount of direct payments […] that has been, or has to be, granted to the farmer concerned following aid applications he has submitted or will submit in the course of the calendar year of the finding. That reduction shall, as a general rule, be 3% of that overall amount.[…] The Paying Agency may, on the basis of the assessment provided by the competent control authority in the control report[…] decide either to reduce that percentage to 1 % or to increase it to 5 % of that overall amount or, in the cases referred to in the second subparagraph of Art.48 (1)(c) not to impose any reductions at all".

The second subparagraph of Art.48(1)(c) foresees that: "where provisions relating to the requirement or standard in question leave a margin not to further pursue the non compliance found, the report shall make a corresponding indication. The same shall apply in the case where a Member State grants a period for the compliance with a new standard as referred to in Art.5 (3) of Council Regulation (EC) NO 1257/1999 of 17 May 1999 on support for rural development from the European Agricultural Guidance and Guarantee Fund (EAGGF) or a period for the compliance of young farmers with the minimum standards referred to in Art.4 (2) of Commission Regulation (EC) NO 445/2002 of 26 February 2002 laying down detailed rules for the application of Council Regulation (EC) NO 1257/1999".

101

The audit revealed that the evaluation system in Ireland provided for a systematic non-application of reductions in certain cases of a non-compliance, notably where the number of evaluation points assigned to given finding(s) was less than or equal to 10. According to the statistical data submitted by the Irish authorities 37% of applicants found with a non-compliance in claim year 2006 and 49% of respective applicants in claim year 2007 were not sanctioned. In the view of DG AGRI these cases did not correspond to the ones referred to in the second subparagraph of Art. 48(1)(c) of R. 796/2004, therefore reductions should have been applied. The possibility not to apply a reduction where a case of a non-compliance is considered as minor has been provided for in the legislation only since 1 January 2008.

The Irish authorities confirmed that certain cases of a non-compliance did not entail a reduction. They explained that reductions were not applied in cases assessed as minor and deemed not to result from negligence of the farmer but which may have occurred in practical farming situations. They stressed the difficulty to define "negligence" and stated that guidelines for inspectors were designed to help in their judgement. They also informed that they revised their system and decreased the tolerance levels as from claim year 2008.

DG AGRI took note of the Irish authorities' reply, in particular their clarifications concerning specific examples described in the letter of observations. It remains of the opinion however that these examples represented clear cases of negligence. In its view the notion of "negligence" was not correctly applied in Ireland which led to inappropriate evaluation of some cases of non-compliance and generated weakness in the control system.

DG AGRI concludes that the evaluation system in Ireland was not in line with Art.66(1) and 48(1)(c) of R.796/2004 which led to the non-application of regulatory reductions and created a risk to the Funds in claim years 2006 and 2007.

13.2.1.3. Non-compliances identified by the specialised control bodies were not systematically cross reported to the Paying Agency

According to Art. 65(4) of R. 796/2004 "Non-compliances [in relation to cross-compliance] shall be deemed to be ‘determined’ if they are established as a consequence of any kind of checks carried out in accordance with this Regulation or after having been brought to the attention of the competent control authority in whatever other way".

The evidence gathered throughout the audit leads to a conclusion that, due to ineffective cross-reporting procedures, the entities performing controls under R. 796/2004 outside the cross-compliance sample did not systematically establish non-compliances with cross-compliance requirements and, as a result, did not bring them to the attention of a competent control authority.

102

Firstly, the "Procedure for functions carried out by third parties" (submitted by the Irish authorities on 9 April 2009), which contains provisions on cross-reporting, bears no date which raises concerns that it was implemented after the audit period. Although the Irish authorities declared that formal cross-reporting arrangements had been in place since 2004 they did not provide convincing evidence to support this claim. The documents submitted in response to this issue did not make any specific reference to cross-reporting.

Secondly, the Paying Agency sent letters to the specialised control bodies informing them about their obligations related to cross-compliance only on 2 November 2007. There is a justified suspicion that the mechanism was not operationally effective before. This appears to be confirmed by the fact that the number of cases determined/sanctioned as a result of cross-reporting increased dramatically: from 17/4 in 2006 and 20/18 in 2007 to 129/36 in 2008.

Thirdly, according to the information provided by the Irish authorities, out of 415 classical on-the-spot eligibility-only inspections conducted in 2007, no cases of non-compliance with the cross-compliance requirements were brought to the attention of the Paying Agency. By way of comparison, from 690 combined eligibility and full cross-compliance inspections performed in the same year, 162 resulted in reductions under cross-compliance.

DG AGRI maintains that the cross-reporting mechanisms were not implemented effectively in claim years 2006 and 2007. As a result cases of non-compliance with cross-compliance requirements were not systematically determined by the entities performing controls under R. 796/2004 and did not systematically lead to a control report and a reduction. This caused the incomplete application of regulatory reductions creating a risk to the Funds.

13.2.2. Member State’s arguments

13.2.2.1. Some of the GAEC standards were not defined and controlled

As regards the issue "Soil organic matter" the Irish authorities do not consider it a risk since according to their research the content of soil organic matter in Ireland is generally very high. Nevertheless, from 2009 onwards they have adopted control measures at the farm level obliging the farmers in continuous tillage to sample their soils and take remedial action when necessary. They informed that they have provisions regarding standard "Arable stubble management" but did not notify it to the DG AGRI.

103

13.2.2.2. There were cases of non-compliance which did not lead to reductions

The Irish authorities did not contest that there were cases of non-compliance where no sanction was applied. They explained that Irish system provided for tolerance levels whereby the sanctions were not applied in minor cases that did not result from negligence of the farmer and may have occurred in practical farming situations. In such cases the farmer was notified of the infringement. They stressed the difficulty to define "negligence" and stated that guidelines for inspectors were designed to help in their judgement. The evaluation system was changed from claim year 2008. Under the new system the threshold triggering a reduction was lowered from 10 to 6 points.

13.2.2.3. Non-compliances identified by the specialised control bodies were not systematically cross reported to the Paying Agency

The Irish authorities did not agree with the observation. They clarified that the specialised control bodies referred to in the letter of observations were not responsible for carrying out the cross-compliance controls. The specialised control bodies were required however to report to the Paying Agency any non-compliance with the cross compliance requirements if they uncovered them as part of the controls carried out pursuant to the legislation governing their specific area. The Irish authorities stated that "full cross-reporting arrangements were in place in the Paying Agency" since 2004. The letters sent by the Paying Agency to the specialised control bodies in November 2007 were meant only to remind them about their earlier cross-reporting obligations. Provisions regarding cross reporting were set out in the "Procedure for functions carried out by third parties".

13.2.3. Calculation of corrections

In line with the document AGRI-64043-2005 on financial corrections in case of shortcomings in the cross-compliance systems implemented by Member States, the non-application of sanctions resulting from the inadequate or non-performance of on-the-spot-checks in the context of the cross-compliance (Statutory Management Requirements and Good Agricultural and Environmental Conditions) and the non- or incorrect application of regulatory sanctions leading to the loss of their deterrent effect is, inter alia, considered as a weakness in a key control.

In the framework of the system of control of cross-compliance, and in line with document AGRI-64043-2005 on financial corrections in case of shortcomings in the cross-compliance systems implemented by Member States, the weaknesses in the risk-analysis are to be seen as a weakness in an ancillary control.

104

On the basis of the findings and the information and explanations provided by the Irish authorities, the DG AGRI maintains that the weaknesses established created a risk for the Funds. More concretely, the facts that: two out of nine applicable GAEC standards were not defined and controlled, there were cases of non-compliance which did not lead to reductions and that the non-compliances identified by the specialised control bodies were not systematically cross reported to the Paying Agency, have led to the non- or incorrect application of regulatory sanctions and are thus considered as weaknesses in the operation of key controls.

According to document AGRI-2005-64043:

– in the case of deficiencies in the operation of one or more ancillary controls in respect of the cross-compliance system, then a correction of 2% is to be applied.

– if the cross-compliance conditions laid down in an Act (i.e. each Directive or Regulation laid down in Annex III of R.1782/2003) or Standard (cf. Annex IV of R.1782/2003) are checked but not in the number, frequency, or depth required by the regulations or national legislation (in case of a directive or GAEC) or do not lead to the application of the regulatory sanctions, then a correction of 5% will be applied.

– if the cross-compliance conditions are not checked or checked so poorly or so infrequently that they are completely ineffective as to the application of the regulatory sanctions, then a correction of 10% will be applied.

The following weaknesses in the operation of key controls have been identified in relation to the claim years 2006, 2007 and 2008:

Claim years 2006 and 2007:

– two out of nine applicable GAEC standards were not defined, nor controlled: "Standards for crop rotations where applicable" and "Arable stubble management",

– there were cases of non-compliance which did not lead to reductions,

– the non-compliances identified by the specialised control bodies were not systematically cross reported to the Paying Agency.

On the basis of the above-mentioned weaknesses, having in mind the provisions of document AGRI-2005-64043, a correction of 5% is proposed in the claim years 2006 and 2007.

It is emphasized that each single weakness mentioned above could be sufficient, in isolation, to lead to a correction of 5%.

105

Claim year 2008:

– two out of nine applicable GAEC standards were not defined, nor controlled: "Standards for crop rotations where applicable" and "Arable stubble management".

Taking into consideration that, for year 2008, Ireland took corrective measures towards the other weaknesses identified and that the risk for the Funds was therefore reduced, a correction of 2% is proposed for claim year 2008.

The weaknesses mentioned above (in relation to all claim years under audit) concern the whole population of claimants for direct aids. The financial correction proposed will therefore be applied to the total amount of direct payments in the respective claim years.

The proposed rate of correction is to be applied to 6% of the total direct payments for claim year 2006 and to 10% of the total direct payments and rural development payments for claim years 2007 and 2008, as foreseen under point 3.2.2. of document AGRI-2005-64043.

13.2.4. Conclusions of the Conciliation body report

In the conclusions to its final report, the Conciliation Body suggests that the services reconsider the proposed correction in the light of the observations expressed below.

The appraisal of the Conciliation Body is the following:

– On the basis of the file and the hearings with the parties, the Body notes that a number of elements could enable the parties to conciliate their positions.

– With regard to deficiency "Cases of non-compliance which were not sanctioned" the Body suggests that the services examine the latest calculations provided by the authorities in order to see whether they are sufficiently complete to serve as the basis for a calculated correction.

– Regarding deficiency "Some GAECs were not defined and controlled", the Body notes the services' willingness to reconsider at least the expenditure-base for the correction. Concerning the "arable stubble management" the Body draws the services' attention to the authorities' information on the alternative controls in place under SMR 4 as well as to the farming practices in Ireland and it suggests that these elements could be considered risk mitigating factors.

– According to the services, control entities performing controls outside the CC control sample failed to systematically establish non-compliances with CC requirements or standards and, as a result, did not bring them to the attention of the competent control authority, i.e. the PA. The Body notes that the focus during the bilateral phase of the procedure was rather on the question whether an effective cross-reporting system existed in 2006 and 2007 than on a failure to establish in a systematic way non-compliances with CC-requirements in the context of controls other than CC-controls.

106

The Body would have expected the parties to have clarified such factual questions in the course of the bilateral procedure. Payment files relating to the relevant years could demonstrate whether non-compliances had been cross-reported in particular cases and it should be possible to demonstrate the existence of the e-mail system in operation since 2005 as checks other than CC-checks in several cases led to internal cross reporting and to the application of sanctions.

If there is no trace of cross reporting in a payment file, this can either mean that noncompliance was not reported or that there was nothing to report. Normally, control reports contain traces or proof confirming that checks have been carried out. However, for controls outside the CC-sample the reports will logically not report that no CC-infringement has been noted (no positive reporting). Only CC infringements ascertained on-the-spot will therefore figure in control reports (only negative reporting). If, in the light of the information now provided by the authorities, the services were to undertake an examination of examples of payment files with sanctions based on cross reporting, the Body suggests that the services might reconsider the proposed correction for this point.

13.2.5. DG AGRI's Final position

DG AGRI takes note of the conclusions contained within the Conciliation Body's report.

6.1. Some of the GAEC standards were not defined and controlled

The audit revealed that two out of nine applicable standards listed in Annex IV were not defined and controlled in claim years 2006, 2007 and 2008:

– "Standards for crop rotations where applicable"

– "Arable stubble management",

under the issue "Soil organic matter: Maintain soil organic matter levels through appropriate practices".

Concerning this observation, it should be noted that the request for conciliation does not contain any new relevant information apart from the fact that the Irish Authorities argued that the population at risk should be limited to the farmers having arable land and provided the amount of aid under cross-compliance paid to those farmers.

6.2. There were cases of non-compliance which did not lead to reductions

The audit revealed that the evaluation system in Ireland did not provide for the systematic application of reductions for non-compliance in certain cases, more particular where the number of evaluation points assigned to a given finding(s) was less than or equal to 10. According to the statistical data submitted by the Irish authorities, 37% of applicants found with a non-compliance in claim year 2006 and 49% of applicants found with a non-compliance in claim year 2007 were not sanctioned. DG AGRI considers that reductions should have been applied as these cases did not correspond to the ones referred to in the second subparagraph of Art. 48(1)(c) of R. 796/2004. The possibility not to apply a reduction in cases where a non-compliance is considered as minor has only been provided for in the legislation since 1 January 2008.

107

The Irish Authorities do not contest the observation. They have confirmed that cases of non-compliance identified in claim years 2006 and 2007 and assessed as "minor" did not lead to a reduction. Based on the assumption that all cases in question merited a reduction of 1% they provided their calculation (307.816,03 euros) of a risk to the Funds and proposed that this amount should be applied, instead of a flat rate correction.

Having regard to the fact that all cases of non-compliance concerned had been assessed as "minor", that the farmers had been informed about a non-compliance, that the calculation provided takes into account the related risks such as the impact on repetition in the following years, DG AGRI can accept the proposed calculation.

6.3. Non-compliances identified by the specialised control bodies were not systematically cross reported to the Paying Agency

The evidence gathered throughout the audit leads to a conclusion that, due to ineffective cross-reporting procedures, the entities performing controls under R. 796/2004 outside the cross-compliance sample did not systematically establish non-compliances with cross-compliance requirements and, as a result, did not bring them to the attention of the competent control authority.

During the conciliation procedure, the Irish authorities provided the DG AGRI with statistics showing that cross reporting was effective during the three years 2006, 2007 and 2008 with 33 cases cross-reported from checks other than those specific for cross compliance leading to 21 sanctioned farmers.

In the light of those facts, the DG AGRI considers this point closed.

13.2.6. The calculation of financial correction:

On the basis of the findings and the information and explanations provided by the Irish authorities, the DG for Agriculture and Rural Development maintains its position that the weaknesses established during the audit missions in Ireland created a risk for the Fund.

The following weaknesses in the operation of key controls have been identified in relation to the claim years 2006, 2007 and 2008:

108

Claim years 2006, 2007 and 2008:

- two out of nine applicable GAEC standards were not defined, nor controlled: "Standards for crop rotations where applicable" and "Arable stubble management",

For claim years 2006, 2007 and 2008, DG AGRI maintains that, according to document AGRI-2005-64043 its proposed 2% flat rate correction is justified. However, as the only observation justifying the flat-rate relates to arable land, DG AGRI proposes to limit this correction to the amounts of aid under cross compliance for those farmers having arable land.

Claim year 2006 and 2007:

- there were cases of non-compliance which did not lead to reductions,

In addition to this flat rate, a one-off correction of 307.816,03 euros for claim years 2006 and 2007 is proposed in line with the authorities' calculation.

Flat rate corrections are to be applied to 6% of the total direct payments in 2006 and to 10 % of the total direct payments and payments under Art.36(a)(i) to (v) and Art.36(b)(i),(iv) and (v) of R.1698/2005 for claim year 2007 and 2008.

109

The exclusions from EU financing are summarized in the next tables:

Claim year 2006

Paying Agency Budget line Correction type Currency Gross Amount

excludedNet amount

excluded (Effective financial impact)

Financial year 2007IE01 05 03 01 Flat rate 2% * 6%

on arable landEUR -339.786,27 -339.786,27

IE01 05 03 01one-off EUR -167.997,40 -167.997,40

IE01 05 03 02 Flat rate 2% * 6% on arable land

EUR -88,31 -88,31


EUR -5.277,74 -5.277,74

TOTAL EUR -513.149,72 -513.149,72

Claim year 2007


excludedNet amount


Financial year 2008


EUR-577.092,44 -577.092,44

IE01 05 03 01 one-off EUR -139.818,63 -139.818,63


EUR -136,73 -136,73


EUR -11.299,24 -11.299,24

TOTAL EUR -728.347,04 -728.347,04

Claim year 2008


excludedNet amount


Financial year 2009

IE0105 03 01

Flat rate 2% * 10% on arable land

EUR -644.970,88 -644.970,88

IE0105 03 02

Flat rate 2% * 10% on arable land

EUR -161,72 -161,72


EUR -12.532,53 -12.532,53

TOTAL EUR -657.665,13 -657.665,13

The total gross and net amount proposed for financial correction is: EUR 1.899.161,89.

110

14. COTTON, FLAX AND HEMP, SILK WORMS


111

15. OLIVE OIL AND OTHER OILS AND FATS


112

16. DRIED FODDER AND SEEDS


113

17. RURAL DEVELOPMENT

17.1. Deutschland (Sachsen-Anhalt) – Maßnahme 214 „Agrarumweltmaßnahmen“ (AUM) des Entwicklungsplans für den ländlichen Raum

Untersuchung Nr.: RD2/2010/012/DE

Rechtsvorschriften: Verordnung(en) (EG) Nr. 1257/1999, 817/2004, 1698/2005, 1974/2006, 1975/2006 des Rates

Kontrollbesuch: 25.-29. Oktober 2010

Mitteilungsschreiben: A38229 vom 13.1.2011

Antwort des Mitgliedstaats: 21.3.2011

Bilaterale Besprechung: 15. September 2011

Protokoll der bilateralen Besprechung: MIB – 7.12.2011 (A1319872)

Antworten auf das Protokoll der bilateralen Besprechung: 7.2.2012

Schlichtungsschreiben: A1057078 vom 3.8.2012

Antrag auf Schlichtung: –

Schlichtungsverfahren: –

Stellungnahme der Schlichtungsstelle: –

Abschließendes Schreiben: –

17.1.1. Wichtigste Feststellungen

GEGENSTAND DER VOR-ORT-KONTROLLEN – ÜBERPRÜFUNG DER AUM

Im Schreiben LA11 wurden die deutschen Behörden gebeten, zu erklären, wie sie sich vergewissern, dass die Begünstigten den Auflagen umfassend nachkommen, wenn vor Ort nur 50 % der Parzellen geprüft werden.

In ihrem Antwortschreiben auf das Schreiben LA11 erklärten die deutschen Behörden, dass die Prüfungsbemerkungen zum Anlass genommen worden seien, zukünftig bis auf Weiteres 100 % der AUM-Verpflichtungsflächen in Augenschein zu nehmen.

In der bilateralen Besprechung haben die deutschen Behörden erklärt, dass bei 64 der 107 Betriebe, die im Wirtschaftsjahr 2008 kontrolliert wurden, und bei 73 der 130 Betriebe, die im Wirtschaftsjahr 2009 kontrolliert wurden, die Einhaltung der Verpflichtungen für die Flächen aus verschiedenen Gründen geprüft worden sei (z. B. Vergrößerung der Stichprobe, Betriebsfläche weniger als 20 ha usw.). Infolgedessen seien diese Beträge von dem Gesamtbetrag ausgeschlossen worden, der die Grundlage für die vorgeschlagene finanzielle Berichtigung gebildet habe, da sie kein Risiko für den Fonds darstellten.

114

17.1.2. Standpunkt der Kommission

Nach den Ausgaben, welche die deutschen Behörden im Zusammenhang mit Auszahlungen für das Wirtschaftsjahr 2009 im Rahmen der Agrarumweltmaßnahmen angegeben haben, wurden die folgenden Gesamtbeträge für Berichtigungen festgesetzt:

Zahlstelle/Region HaushaltspostenGesamtausgaben Art der

Berichtigung Währung Berichtigungsbetrag

Antragsjahr 2009, gezahlt im Haushaltsjahr 2009DE07 050405012142020 –

AUM97 684,68 pauschal EUR –1 953,69

Antragsjahr 2009, gezahlt im Haushaltsjahr 2010

DE07 050405012142020 – AUM

21 444 115,908 pauschal EUR –428 882,32

INSGESAMT EUR –430 836,01

8 Gesamtbetrag: 22 209 557,74 EUR – 765 441,84 EUR abgezogen für Begünstigte, die Vor-Ort-Kontrollen für 100 % ihrer Parzellen unterzogen wurden.

115

17.2. United Kingdom – Northern Ireland – Natural Handicaps (codes 211 and 212) and Agri-environment (code 214) under the Rural Development Programme 2007-2013.

Enquiry No: RD2/2010/09/UK

Legislation: Council Regulations (EC) No 1257/1999 and 1698/2005 and Commission Regulations (EC) 1974/2006 and 1975/2006

Date of mission: 07 - 11 June 2010

Observation letter: AGRI (2010)58281 dated 13.09.2010

Reply of the Member State: CL/401 dated 26.11.2010 (AGRI ref: A899772 of 01/12/2010)

Bilateral meeting: 31 March 2011

Minutes of the bilateral meeting: A 568086 dated 06.06.2011

Reply to minutes of bilateral: CL/423 dated 12.08.2011 (Ares 968765 and 885514)

Conciliation letter: Ares (2012)502502 dated 24/04/2012Request for conciliation: N/A

Conciliation reference: N/A

Conciliation Body's opinion: N/A

Final letter: N/A


Risk analysis: effectiveness of the risk factors (AEM)

The risk factors used as such for AEM in relation to claim year 2009 were not completely effective. There were no criteria included to reflect the specificity of the Agri-environmental sub-measures. According to the explanations provided by the National Authorities, 2009 claim year was the first year when the AEM was open for applications and therefore, there were no results from previous years to be taken into consideration. However, the situation has changed in relation to claim year 2010. Specific AEM risk factors were also included in the risk analysis based on the experience gained in 2009.

DG AGRI considered that the sample selection in relation to claim year 2009 for AEM was not in line with Article 27 of the Commission Regulation (EC) No 796/2004 as amended.

116

On-the-spot checks: traceability of checks carried out (AEM)

The documents checked on the farm by the inspectors were not signed or stamped. The control reports did not contain the measuring methods. Only negative findings had to be explained.

As of 2010, the Northern Irish Authorities have amended the control reports in accordance with the recommendation given and made aware the staff. DG AGRI considered that before the improvements made, the traceability of the on-the-spot checks carried out of the AEM commitments were not fully in line with Art. 28 of Commission Regulation (EC) No 796/2004 as amended.

Timing of the on-the-spot controls (AEM)

The on-the-spot inspections in relation to claim year 2009 were carried out between September and October 2009. Therefore, certain specific commitment like ''no grass cutting until 15 July'' couldn't be verified at the time of the on-the-spot check.

The checks should be spread over the year and the timing of the on-the-spot checks should be well planned, taking into account the seasonality of certain specific commitments.

The National Authorities reviewed the inspections completed in the 2010 claim year and provided the results to the services of DG AGRI. The data have been collated with a view to gearing the current inspection timetable to the various habitats included in the AEM. This information enabled the Northern Irish Authorities to review and amend the inspection timetable for future years, with a repeated visit being timed to gear the OTSC period to the habitat code with the greatest value. The Northern Irish Authorities also provided a timetable of on-the-spot checks for the 2010 claim year showing that the inspectors had verified a maximum of commitments during the visit.

DG AGRI considered that for claim year 2009 (the first year under the new RDP) the Northern Irish authorities failed to ensure that all time specific commitments have been verified at the moment of the inspection as required by Article 14(1) of Regulation 1975/2006.

Organic Farming Scheme: on-the-spot checks (AEM)

The on-the-spot checks of the Organic Farming Scheme ('OFS') beneficiaries included only a check of the registration certificate. The view of DG AGRI was that all commitments and obligations of a beneficiary should be checked during the on-the-spot inspection and that administrative controls were no substitute for on-the-spot controls.

117

In the reply to the minutes of the bilateral meeting, the Northern Irish Authorities pointed out that they have controlled 5% of the beneficiaries of the OFS for 2009 claim year. DG AGRI did not argue that fact but the substance of the on-the-spot check. The on-the-spot check should include verification of the commitments related to the OFS and not only visual assessment of the certificate for organic farmer. Moreover, a difference should be made between the checks carried out by the Control bodies in order to issue certificates and those performed by the inspectors in the scope of the 5 % control sample. In order to be eligible for support under OFS, the beneficiaries should respect certain commitments apart from being certified.

The on-the-spot checks carried out in relation to 2009 claim year for OFS were not exhaustive and not fully in line with Article 14(2) of Commission Regulation (EC) No 1975/2006.

Scope of the on-the-spot checks: no animal-counting (AEM and NH)

In the RDP, there is a minimum livestock density requirement of 0.2 LU/ha for NH which is also an eligibility criterion. During the audit it was found that there was no physical counting during the on-the-spot check for the bovines. The minimum livestock density was calculated based on the results from the cross-checks with the bovine register. In case of ovine, since there is no data base, the inspectors counted the animals on the spot until they reach the minimum required livestock density. The calculation itself was not indicated in the control report but the eligible numbers of the animals were filled in the report. Moreover, the flock record was also checked in order to obtain a proof that the eligible number of animals was maintained for the required period.

As concerns AEM, for some sub-measures/options there is also a requirement to respect a minimum livestock density. The respect of this commitment was checked during the on-the-spot control by visual assessment. Therefore, they did not count the animals on the spot and did not calculate the livestock density because the visual assessment of the situation in the field is considered to be sufficient in their opinion.

Therefore, the Northern Irish Authorities were recommended to introduce animal-counting during their on-the-spot checks as well and to verify livestock density on the spot. The Northern Irish Authorities were also reminded that, where a large number of animals had to be counted, they could instead carry out a plausibility check as a basis for a reliable extrapolation in order to make the calculations described in Article 26(4) of Commission Regulation (EC) No 796/2004 as amended.

DG AGRI maintained its opinion that the procedure followed in relation to 2008 and 2009 claim years for NH and 2009 claim year for AEM was not adequate as no counting of animals was scheduled during the OTSC and that, consequently, the livestock density was not assessed.

118

Controllability and verifiability of AEM commitments

The audit came to the conclusion that all commitments were checked on a visual basis only. There was no evidence that any measurement took place since there was no such information included in the control reports or instructions for the on-the-spot controls; and the method of control was never mentioned in the inspection report. Moreover, the farmers were not required to keep farm records on the agricultural work they were doing.

DG AGRI considered that the control system found during the audit and related to the 2009 claim year was not satisfactory and not fully in line with Article 10 of Commission Regulation (EC) No 1975/2006.

17.2.2. Final Commission position

DG AGRI has proposed a flat rate financial correction of 5%, taking into account the risk mitigating factors and calculations provided by the Northern Irish authorities.

The letter "Article 11" was received by the Northern Irish Authorities on 15.09.2010. So, on the basis of the 24-month rule, the financial correction covers the expenditure related to claim years 2008 and 2009 for NH and claim year 2009 for AEM.

DG AGRI took note of the fact that a flat rate correction of 5% has already been applied under enquiries AA/2008/19 and AA/2009/24 (ad hoc decisions 39 and 40) for NH (212) and AEM (214). The working document VI/5330/97 lays out that when several deficiencies are found in the same system, the corrections are not cumulated. In order to avoid such a cumulating effect in the present case, DG AGRI has deducted from this correction the amounts already corrected in the above mentioned enquiries, as specified in the table below.

The following total amounts of corrections have been determined on the basis of the amounts of expenditure declared by the Northern Irish authorities for payments made in the CY's 2008 and 2009 under Natural Handicaps and in CY 2009 for Agri-environment:

119

Paying Agency/Region Budget Item Amount Correction

type CurrencyGross

Correction amount

Net Correction amount

Financial Year 2008 (EAFRD) GB05 050405012121002 38.567,21 flat rate 5% EUR -1 928,36 0,00

Total financial year 2008: 38.567,21 -1 928,36 0,00Financial Year 2009 (EAFRD)

GB05 050405012121002 99.369,07 flat rate 5% EUR -4.968,45 0,00GB05 050405012124002 6.814.982,38 flat rate 5% EUR -340.749,12 -1.214,54

GB05 050405012141002 9.498.638,38 flat rate 5% EUR -474.931,92 0,00Total financial year 2009: 16.412.989,83 -820.649,49 -1.214,54

Financial Year 2010 (EAFRD)GB05 050405012121002 321.605,45 flat rate 5% EUR -16.080,27 0,00

GB05 050405012124002 12.758.639,94 flat rate 5% EUR -637.932,00 -42,79GB05 050405012141002 6.236.506,28 flat rate 5% EUR -311.825,32 0,00

GB05 050405012144002 2.829.507,57 flat rate 5% EUR -141.475,38 0,00Total financial year 2010: 22.146.259,24 -1.107.312,97 -42,79

TotalGB05 38.597.816,28 flat rate 5% EUR -1.929.890,82 -1.257,33

However, if the financial corrections adopted by the Commission in respect of enquiries AA/2008/19 and AA/2009/24 are annulled in part or in full by the Court of Justice of the European Union, the amount by which the present correction is reduced may be executed at a later stage.

120

17.3. Ελλάδα – Φυσικά μειονεκτήματα (κωδικοί 211 και 212) και γεωργοπεριβαλλοντικά μέτρα (κωδικός 214) στο πλαίσιο του προγράμματος αγροτικής ανάπτυξης 2007-2013.

Έρευνα αριθ.: RD2/2009/013/GR

Νομοθεσία: Κανονισμοί (EΚ) αριθ. 1257/1999 και (ΕΚ) αριθ. 1698/2005 του Συμβουλίου και κανονισμοί (ΕΚ) αριθ. (EΚ) 817/2004, 1974/2006 και 1975/2006 της Επιτροπής

Ημερομηνία της αποστολής: 09-13 Νοεμβρίου 2009

Επιστολή παρατηρήσεων: AGRI/96788 της 23.02.2010

Απάντηση του κράτους μέλους: Αριθ. πρωτ. 28722, παραλήφθηκε στις 23.04.2009

Διμερής σύσκεψη: 28 Ιανουαρίου 2011

Πρακτικά της διμερούς σύσκεψης: Ares(2010)371101, απεστάλη στις 29.03.2011

Απάντηση στα πρακτικά της διμερούς σύσκεψης: Αριθ. πρωτ. 63614, παραλήφθηκε στις 20.05.2011


Αίτηση συμβιβασμού: Αριθ. πρωτ.: 78536 της 16.07.2012




17.3.1. Βασικά πορίσματα

Στοιχεία των επιτόπιων ελέγχων – κατάλληλος έλεγχος των ΓΠΜ και των ΜΦΜ

Κατά τον έλεγχο διαπιστώθηκε ότι όσον αφορά τα γεωργοπεριβαλλοντικά μέτρα η τήρηση των δεσμεύσεων δεν επαληθεύτηκε στο 100% των αγροτεμαχίων. Η ίδια κατάσταση αφορά τα μέτρα σχετικά με τα φυσικά μειονεκτήματα (ΜΦΜ).

Εκτιμήθηκε επίσης ότι οι ελληνικές αρχές δεν τήρησαν τους κανόνες όσον αφορά την επιλογή της χρονικής στιγμής που προσφέρεται περισσότερο για τη διενέργεια των επιτόπιων ελέγχων, ώστε να ελεγχθεί το μεγαλύτερο μέρος των δεσμεύσεων που σχετίζονται με ένα συγκεκριμένο γεωργοπεριβαλλοντικό επιμέρους μέτρο.

Η ΓΔ AGRI θεωρεί ότι και στις δύο αυτές περιπτώσεις δεν τηρήθηκαν οι απαιτήσεις του άρθρου 5 παράγραφος 1 και του άρθρου 14 παράγραφος 2 του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 1975/2006, και του άρθρου 48 παράγραφος 1 του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 1974/2006, και πρότεινε την επιβολή δημοσιονομικής διόρθωσης 5% και 2% για τα έτη υποβολής αιτήσεων 2008 και 2009 όσον αφορά τις δαπάνες που δηλώθηκαν στο πλαίσιο γεωργοπεριβαλλοντικών μέτρων και μέτρων για τα φυσικά μειονεκτήματα, αντίστοιχα.

121

Πληρότητα των εκθέσεων ελέγχου και ιχνηλασιμότητα

Κατά τη διάρκεια του ελέγχου διαπιστώθηκε ότι δεν είχαν τυποποιηθεί όλες οι εκθέσεις ελέγχου και ότι οι καταστάσεις ελέγχου με όλες τις απαιτήσεις και τις δεσμεύσεις για κάθε μέτρο και επιμέρους μέτρο θα έπρεπε να είχαν συμπληρωθεί τόσο σε περίπτωση αρνητικών όσο και θετικών ευρημάτων, με τις ακριβείς μετρήσεις καθώς και τη χρησιμοποιηθείσα μέθοδο ελέγχου.

Επίσης, ο λόγος επιλογής του δικαιούχου δεν αναφερόταν συστηματικά στις εκθέσεις ελέγχου.

Το εν λόγω σύστημα ελέγχου δεν τηρεί τις αρχές που ορίζονται στο άρθρο 28 παράγραφος 1 του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 796/2004 της Επιτροπής.

Η ΓΔ AGRI θεωρεί ότι η επιβολή δημοσιονομικής διόρθωσης 2% ήταν ενδεδειγμένη για τα έτη υποβολής αιτήσεων 2008 και 2009 όσον αφορά τις δαπάνες που δηλώθηκαν στο πλαίσιο γεωργοπεριβαλλοντικών μέτρων.

Έλεγχος των επιμέρους μέτρων «Βιολογικής Γεωργίας» (ΒΓ) και «Βιολογικής Κτηνοτροφίας» (ΒΚ)

Κατά τον έλεγχο διαπιστώθηκε ότι οι επιθεωρητές κατά τους επιτόπιους ελέγχους τους δεν επαλήθευαν τις συγκεκριμένες δεσμεύσεις που είχαν αναλάβει οι γεωργοί στο πλαίσιο της «Βιολογικής Γεωργίας» και «Βιολογικής Κτηνοτροφίας», οπότε ο οργανισμός πληρωμών στηριζόταν αποκλειστικά στις εργασίες των ειδικευμένων και διαπιστευμένων οργανισμών ελέγχου.

Η ΓΔ AGRI θεωρεί ότι οι ελληνικές αρχές δεν υπέβαλαν εμπεριστατωμένα στοιχεία σχετικά με το σημείο αυτό. Ως εκ τούτου, οι υπηρεσίες της Επιτροπής εμμένουν στην άποψη ότι υπήρξαν αδυναμίες όσον αφορά τους ελέγχους για το μέτρο της βιολογικής γεωργίας κατά την περίοδο που κάλυψε ο έλεγχος (2008-2009). Ωστόσο, οι υπηρεσίες της ΓΔ AGRI κατανοούν ότι οι έλεγχοι που διενεργούνται από τους οργανισμούς ελέγχου βιολογικών καλλιεργειών έχουν σχετική αξία στο συνολικό σύστημα.

Η ΓΔ AGRI θεωρεί ότι ήταν ενδεδειγμένη η επιβολή δημοσιονομικής διόρθωσης 2% για όλες τις δαπάνες που αφορούν τα έτη υποβολής αιτήσεων 2008 και 2009 όσον αφορά το επιμέρους γεωργοπεριβαλλοντικό μέτρο της βιολογικής γεωργίας.

122

Ελεγξιμότητα και επαληθευσιμότητα των γεωργοπεριβαλλοντικών δεσμεύσεων

Κατά τη διενέργεια του ελέγχου διαπιστώθηκε ότι ορισμένες δεσμεύσεις, και ειδικότερα αυτές που αφορούν τη χρήση λιπασμάτων, φυτοπροστατευτικών προϊόντων, ζιζανιοκτόνων ή άλλων σχετικών ουσιών, ελέγχονταν μόνον οπτικά.

Αυτό θεωρείται παράβαση του άρθρου 27 παράγραφος 3 του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 1974/2006 και του άρθρου 10 του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 1975/2006.

Η ΓΔ AGRI πρότεινε την επιβολή δημοσιονομικής διόρθωσης 5% για την έλλειψη αυτή που αφορά όλες τις δαπάνες για τα έτη υποβολής αιτήσεων 2008 και 2009 για το γεωργοπεριβαλλοντικό μέτρο.



α) Δεν υφίσταται νομική υποχρέωση να καλύπτουν οι επιτόπιοι έλεγχοι τις αναλήψεις υποχρεώσεων και τις δεσμεύσεις του δικαιούχου σε όλα τα δηλωθέντα αγροτεμάχια.

β) Οι ελληνικές αρχές τόνισαν ότι οι ενωσιακοί κανόνες επιβάλλουν να ελέγχεται το σύνολο των αναλήψεων υποχρεώσεων και των δεσμεύσεων με αποτελεσματικότητα χωρίς ο έλεγχος αυτός να επεκτείνεται σε όλα τα αγροτεμάχια.

γ) Η υποχρέωση επέκτασης του επιτόπιου ελέγχου σε όλα τα αγροτεμάχια […] εφαρμόζεται μόνο στις περιπτώσεις ελέγχων βάσει της έκτασης και όχι στις άλλες περιπτώσεις επιτόπιων ελέγχων.

δ) Τέλος, οι ελληνικές αρχές αναπτύσσουν εκτενώς τους λόγους για τους οποίους δεν θεμελιώνεται με βάση τα ζητούμενα στατιστικά στοιχεία η έλλειψη αποτελεσματικότητας των διενεργηθέντων επιτόπιων ελέγχων κατά τα έτη 2008 και 2009. Οι ελληνικές αρχές προσκόμισαν μια σειρά στατιστικών στοιχείων για τις μειώσεις που επιβλήθηκαν βάσει των άρθρων 16 και 18 του κανονισμού 1975/2006, τα οποία, κατά την άποψή τους, αποδεικνύουν ότι οι δεσμεύσεις ελέγχθηκαν.

Κατά συνέπεια, (σύμφωνα με τις ελληνικές αρχές), η παράλειψη διενέργειας των επιτόπιων ελέγχων σε όλα τα αγροτεμάχια της εκμετάλλευσης δεν δύναται να θεμελιώσει μείωση της αποτελεσματικότητας των επιτόπιων έλεγχων κατά τα έτη 2008 και 2009. Επομένως, δεδομένου ότι δεν έχει δημιουργηθεί κανένας κίνδυνος για το Ταμείο, ζητούν τον μηδενισμό της προτεινόμενης μείωσης.

ε) Οι ελληνικές αρχές αμφισβητούν επίσης τον υπολογισμό της προτεινόμενης διόρθωσης όσον αφορά τα ΜΦΜ.

123


α) Βάσει του άρθρου 28 παράγραφος 1 του κανονισμού αριθ. 796/2004, για κάθε επιμέρους μέτρο υπάρχουν τυποποιημένα έντυπα ελέγχου που συμπληρώνονται κατά τον επιτόπιο έλεγχο και τηρούνται στον φάκελο του δικαιούχου. Η θέση της Επιτροπής ότι οι εκθέσεις ελέγχου των απαιτήσεων και των δεσμεύσεων για κάθε επιμέρους μέτρο θα έπρεπε να είχαν συμπληρωθεί τόσο σε περίπτωση αρνητικών όσο και θετικών ευρημάτων στερείται νομίμου βάσης διότι δεν στηρίζεται στην παραπάνω διάταξη στην οποία δεν περιέχεται αντίστοιχη αναφορά ή υποχρέωση. Ομοίως από τη διάταξη του άρθρου 28 παράγραφος 1 δεν απαιτείται η αναγραφή, στις εκθέσεις ελέγχου, του λόγου επιλογής του δικαιούχου.

β) Οι ελληνικές αρχές ανέφεραν στην απάντησή τους από 20/5/2011 ότι δεν υπήρχε συστηματική παράλειψη του λόγου επιλογής του δικαιούχου στις εκθέσεις ελέγχου, όπως πιστεύει η Επιτροπή, και, ως εκ τούτου, δεν στοιχειοθετείται η αδυναμία αυτή.

γ) Οι ελληνικές αρχές έδωσαν ορισμένες εξηγήσεις όσον αφορά τους ελέγχους πολλαπλής συμμόρφωσης και ορθών γεωργικών πρακτικών που διενεργήθηκαν παράλληλα.


α) Στο άρθρο 27 του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 834/2007 για τη βιολογική παραγωγή και την επισήμανση βιολογικών προϊόντων προβλέπεται η υποχρέωση των κρατών μελών να συγκροτούν σύστημα ελέγχου και να ορίζουν την αρμόδια αρχή για τη διενέργεια των ελέγχων, όσον αφορά τις υποχρεώσεις που καθορίζει ο κανονισμός αυτός. Στο πλαίσιο αυτό, η αρμόδια αρχή μπορεί να αναθέτει καθήκοντα ελέγχου σε έναν η περισσότερους φορείς ελέγχου. Στην περίπτωση αυτή, τα κράτη μέλη υποδεικνύουν τις αρχές που είναι αρμόδιες για την έγκριση και την εποπτεία των εν λόγω φορέων.

Επιπλέον, ο κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1975/2006 της Επιτροπής προβλέπει ότι τα κράτη μέλη μπορούν να χρησιμοποιούν στοιχεία από άλλες υπηρεσίες ή οργανισμούς για να επαληθεύουν την τήρηση των κριτηρίων επιλεξιμότητας, όπως άλλωστε τα στοιχεία αυτά (οι πληροφορίες δηλαδή σχετικά με τους ελέγχους από άλλους φορείς) επιτρέπεται να χρησιμοποιούνται από τους Οργανισμούς Πληρωμών (αιτιολογικές σκέψεις 11 και 13).

124


α) Ο έλεγχος της επιλεξιμότητας και επαληθευσιμότητας των γεωργοπεριβαλλοντικών δεσμεύσεων του επιμέρους μέτρου 2.1 «Μείωση Νιτρορύπανσης» δεν περιορίζεται στον οπτικό έλεγχο, αλλά πραγματοποιούνται εργαστηριακοί έλεγχοι σε όλους τους δικαιούχους του δείγματος των επιτόπιων ελέγχων. Προς ενδυνάμωση του ισχυρισμού αυτού, προσκομίσθηκαν στοιχεία δύο δικαιούχων στους οποίους επιβλήθηκαν κυρώσεις για τη χρήση νιτρικών αλάτων. Η Επιτροπή έχει τη θέση ότι τα αποδεικτικά στοιχεία δεν ήταν επαρκή και εμμένει στην άποψη ότι υπήρξε αδυναμία ελέγχου των γεωργοπεριβαλλοντικών δεσμεύσεων και της ποσότητας των λιπασμάτων, κατά παράβαση του άρθρου 10 του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 1975/2006 και του άρθρου 27 παράγραφος 3 του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 1974/2006.

β) Όπως ήδη εκθέσαμε στον προηγούμενο ισχυρισμό μας, στις κατευθυντήριες γραμμές για την εφαρμογή των κατ’ αποκοπήν διορθώσεων διατυπώνεται η αρχή ότι η έλλειψη του ελέγχου που διαπιστώνεται θα πρέπει να αξιολογείται ανάλογα με τον βαθμό της έκθεσης του Ταμείου σε πραγματικούς κινδύνους και οι διορθώσεις θα πρέπει να συσχετίζονται σαφώς προς τις πιθανές απώλειες.



Το Όργανο Συμβιβασμού θεωρεί, όσον αφορά τα νομικά σημεία που θίγουν οι ελληνικές αρχές, ότι είναι αναρμόδιο να αποφανθεί σχετικά με την εξέταση των εν λόγω θεμάτων.

Βασιζόμενο στον φάκελο και τις ακροάσεις με τα μέρη, το Όργανο σημειώνει ότι οι υπηρεσίες απέσυραν την προτεινόμενη διόρθωση για τις δαπάνες ΜΦΜ, ότι η βάση για τη διόρθωση περιορίζεται στα έτη υποβολής αιτήσεων 2008 και 2009 και ότι σκοπεύουν να επαληθεύσουν μήπως άλλες δαπάνες για μη συνδεόμενα με την έκταση ΓΠΜ πρέπει να εξαιρεθούν από τη βάση της προτεινόμενης διόρθωσης. Όσον αφορά τα εναπομένοντα ζητήματα της υπόθεσης, δεν κατέστη δυνατόν να συγκεραστούν οι απόψεις των μερών.

Το Όργανο σημειώνει ότι οι θέσεις των μερών βασίζονται σε αποκλίνουσες νομικές ερμηνείες επί των οποίων το Όργανο δεν έχει αρμοδιότητα συγκερασμού και ότι στο Όργανο δεν διαβιβάστηκαν από τις αρχές πληροφορίες όσον αφορά το ποσοστό των αγροτεμαχίων που ελέγχθηκαν για τις υπαγόμενες στο καθεστώς ΓΠΜ εκτάσεις.

125


Το Όργανο σημειώνει ότι οι θέσεις των μερών βασίζονται σε αποκλίνουσες νομικές ερμηνείες [και απόψεις] επί των οποίων το Όργανο δεν έχει αρμοδιότητα συγκερασμού.


Το Όργανο παρατηρεί ότι δεν υπάρχει κοινή αντίληψη των μερών για το αν διενεργήθηκαν ή όχι οι έλεγχοι και, εφόσον όντως διενεργήθηκαν, σε ποιο βαθμό. Το Όργανο ανέμενε από τα μέρη να έχουν αποσαφηνίσει το ζήτημα αυτό κατά τη διάρκεια της προηγούμενης διμερούς διαδικασίας.

Εάν οι έλεγχοι επιλεξιμότητας διενεργήθηκαν στο πλαίσιο της κανονικής δομής κατ’ ανάθεση ελέγχου που εφαρμόζει ο Οργανισμός Πληρωμών, οι στατιστικές ελέγχου, οι στατιστικές κυρώσεων και/ή οι εκθέσεις ελέγχου θα μπορούσαν να αποσαφηνίσουν την κατάσταση. Το Όργανο δεν γνωρίζει να έχουν υποβληθεί τέτοιες πληροφορίες.


Το Όργανο παρατηρεί ότι δεν υπάρχει κοινή αντίληψη των μερών για το αν διενεργήθηκαν ή όχι οι έλεγχοι και, εφόσον όντως διενεργήθηκαν, σε ποιο βαθμό. Το Όργανο ανέμενε από τα μέρη να έχουν αποσαφηνίσει το ζήτημα αυτό κατά τη διάρκεια της προηγούμενης διμερούς διαδικασίας.

Οι αρχές ισχυρίζονται ότι η χρήση νιτρικών αλάτων και άλλων ουσιών ελέγχθηκε με εργαστηριακές αναλύσεις για το 5% των δικαιούχων, και προσκόμισαν κατάλογο των αποτελεσμάτων στο Όργανο. Το ζήτημα αυτό θα μπορούσε επίσης να είχε αποσαφηνιστεί σε προγενέστερο στάδιο της διαδικασίας. Το Όργανο οφείλει να λάβει υπόψη τις πληροφορίες που υποβλήθηκαν και προτείνει να ελέγξουν οι υπηρεσίες στη βάση αυτή αν πράγματι δεν διενεργήθηκαν οι εν λόγω έλεγχοι (έλλειψη βασικού ελέγχου).

126



Όσον αφορά τα ανωτέρω επιχειρήματα και, όπως αναφέρθηκε ήδη στην επιστολή συμβιβασμού, η ΓΔ AGRI θεωρεί ότι οι ενωσιακοί κανόνες (άρθρο 5 παράγραφος 1 και άρθρο 14 παράγραφος 2 του κανονισμού 1975/2006) συνεπάγονται την επαλήθευση των δεσμεύσεων σε όλα τα αγροτεμάχια.

Η υποχρέωση ελέγχου όλων των αγροτεμαχίων μπορεί επίσης να συναχθεί από το άρθρο 48 παράγραφος 1 του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 1974/2006 της Επιτροπής.

Τα περισσότερα γεωργοπεριβαλλοντικά επιμέρους μέτρα βασίζονται στην έκταση, εκτός από αυτά για τις «Απειλούμενες φυλές» και τη «Διατήρηση των γενετικών πόρων». Η ΓΔ AGRI αποδέχεται να εξαιρέσει από τη διόρθωση τα δύο επιμέρους μέτρα που δεν συνδέονται με την έκταση. Η επαλήθευση των δεσμεύσεών τους δεν συνδέεται στενά με την επαλήθευση των αγροτεμαχίων ούτε η μεθοδολογία για τους ελέγχους είναι ίδια με εκείνη για τα λοιπά ΓΠΜ (για τα οποία διαπιστώθηκαν αδυναμίες).

Η ΓΔ AGRI δεν αμφισβήτησε την επιβολή των μειώσεων/κυρώσεων στην πρότασή της για διόρθωση. Το ζήτημα αφορούσε την επαλήθευση των δεσμεύσεων μέσω του ελέγχου όλων των αγροτεμαχίων. Τα στατιστικά στοιχεία ζητήθηκαν προκειμένου να προσδιοριστεί πόσοι δικαιούχοι είχαν ή όχι ελεγχθεί σε όλα τα αγροτεμάχιά τους, και τα εν λόγω στοιχεία δεν υποβλήθηκαν σε κανένα στάδιο της διαδικασίας εκκαθάρισης. Επιπλέον, οι ελληνικές αρχές δεν αμφισβήτησαν ποτέ το γεγονός ότι δεν ελέγχθηκαν όλα τα αγροτεμάχια, αλλά μάλλον ότι δεν ήταν υποχρεωμένες να το πράξουν (όπως φαίνεται παραπάνω).

Όσον αφορά τα ΜΦΜ, η ΓΔ AGRI παραδέχτηκε ότι η σχέση μεταξύ των δεσμεύσεων που πρέπει να ελεγχθούν για τα ΜΦΜ (όπως έγινε ήδη δεκτό σε προηγούμενες έρευνες) δεν επηρεάζεται άμεσα από τον αριθμό των αγροτεμαχίων που ελέγχθηκαν. Στην προκειμένη περίπτωση, και λαμβανομένης υπόψη της εξήγησης που δόθηκε από τις ελληνικές αρχές, η ΓΔ AGRI συμφώνησε να τροποποιήσει τη θέση της, την οποία εξέφρασε στην επιστολή συμβιβασμού, και να μην επιβάλει καμία δημοσιονομική διόρθωση για τα ΜΦΜ όσον αφορά το ζήτημα αυτό.

127


Η ΓΔ AGRI εμμένει στην άποψη ότι οι εκθέσεις ελέγχου που εξετάστηκαν κατά τον έλεγχο δεν είχαν τυποποιηθεί ούτε είχαν συμπληρωθεί ορθά στις περισσότερες περιπτώσεις.

Υπογραμμίστηκε ότι η διόρθωση δεν προτάθηκε λόγω της παράλειψης του λόγου επιλογής του δικαιούχου, αλλά λόγω των ελλείψεων στην ιχνηλασιμότητα γενικά, οι οποίες είχαν ως αποτέλεσμα να λείπουν πληροφορίες. Οι εκθέσεις δεν περιλάμβαναν όλους τους ελέγχους που διενεργήθηκαν για την αξιολόγηση της τήρησης των δεσμεύσεων και υποχρεώσεων, καθώς και τις μεθόδους που χρησιμοποιήθηκαν για την αξιολόγηση αυτή.

Η ΓΔ AGRI θεωρεί ότι οι έλεγχοι που διενεργήθηκαν όσον αφορά άλλα συμπληρωματικά στοιχεία είναι ανεξάρτητοι και διαφορετικοί από τους ελέγχους που αφορούν τα ΓΠΜ και τις σχετικές δεσμεύσεις. Πράγματι, δεν μπόρεσε να εξακριβωθεί με βεβαιότητα ότι οι έλεγχοι που διενεργήθηκαν σχετικά με την πολλαπλή συμμόρφωση αφορούσαν τους δικαιούχους που συμπεριλαμβάνονται στο δείγμα του 5% (ΓΠΜ).


Η ΓΔ AGRI δεν αμφισβητεί τους ειδικούς ελέγχους σχετικά με τη βιολογική γεωργία που διενεργήθηκαν από τους οργανισμούς ελέγχου βιολογικών καλλιεργειών.

Η ΓΔ AGRI ισχυρίστηκε ότι, παρά τη διενέργεια των εν λόγω ειδικών ελέγχων, ο Οργανισμός Πληρωμών είναι ο τελικός υπεύθυνος στο κράτος μέλος για τη διαχείριση και τον έλεγχο των πόρων της ΕΕ. Από την άποψη αυτή, ακόμη και όταν ορισμένοι έλεγχοι (όπως στην προκειμένη περίπτωση για τη βιολογική γεωργία) διενεργούνται από άλλους οργανισμούς, αυτό δεν συνεπάγεται ότι επίσης μεταβιβάζεται ολόκληρη η ευθύνη για την επαλήθευση του μέτρου.

Οι Οργανισμοί Πληρωμών οφείλουν να πραγματοποιούν δικούς τους ελέγχους, όπως το πράττουν ήδη για τα υπόλοιπα επιμέρους γεωργοπεριβαλλοντικά μέτρα.

Επομένως, η ΓΔ AGRI δεν συμμερίζεται την άποψη των ελληνικών αρχών και εμμένει στη θέση της.

128


Οι ελληνικές αρχές αναφέρθηκαν άμεσα στο επιμέρους μέτρο 2.1 «Μείωση Νιτρορύπανσης», αλλά η ΓΔ AGRI θα ήθελε ωστόσο να υπενθυμίσει ότι οι αδυναμίες των ελέγχου δεν αφορούσαν μόνο την επαλήθευση των νιτρικών αλάτων ούτε αποκλειστικά το συγκεκριμένο επιμέρους μέτρο.

Η ΓΔ AGRI εμμένει στην άποψη ότι δεν αποτελούν επαρκείς αποδείξεις τα στοιχεία των δύο επιλεγμένων εκθέσεων ελέγχου για δικαιούχους στους οποίους επιβλήθηκαν κυρώσεις για τους λόγους αυτούς.

Η ΓΔ AGRI επίσης εμμένει στην άποψή της όσον αφορά το γεγονός ότι οι μέθοδοι ελέγχου που χρησιμοποιήθηκαν κατά την υπόψη περίοδο βασίζονταν κατά κύριο λόγο σε οπτικό έλεγχο και ότι δεν έχουν προβληθεί ισχυρά επιχειρήματα κατά τη διαδικασία εκκαθάρισης λογαριασμών ώστε να αντιστραφεί η άποψη αυτή.

Η ΓΔ AGRI συμφωνεί με την ερμηνεία της αρχής ότι οι κατ’ αποκοπή διορθώσεις προορίζονται να αντισταθμίσουν τους πιθανούς οικονομικούς κινδύνους που προκαλούνται για το Ταμείο. Αυτός ακριβώς είναι ο λόγος για τον οποίο προτείνεται ποσοστό 5%, το οποίο δικαιολογείται σε περίπτωση ελλείψεων βασικών ελέγχων.

Επιπλέον, στην ιδιαίτερη αυτή περίπτωση, θα ήταν σχεδόν αδύνατον να προσδιοριστούν ορισμένοι παράγοντες για να αποδειχθεί ότι η χρήση του οπτικού ελέγχου ως μοναδικής μεθόδου ελέγχου δεν προκάλεσε κίνδυνο για το Ταμείο.

Ως εκ τούτου, η προτεινόμενη διόρθωση παρέμεινε αμετάβλητη: κατ’ αποκοπή 5% για τα ΓΠΜ.

129

Οργανισμός πληρωμών/Περιφέ

ρεια

Θέση προϋπολογισμού Ποσό

Τύπος διόρθωσης Νόμισμα

Ποσό διόρθωσης

Έτος υποβολής αιτήσεων 2008 για ενισχύσεις που καταβλήθηκαν το οικονομικό έτος 2008 (ΕΓΤΑΑ)

GR01: ΓΠΜ*** 05040501214**** 0 κατ’ αποκοπή 5%

ευρώ 0

GR01: ΒΓ και ΒΚ μόνο

05040501214**** 0 κατ’ αποκοπή 2%

ευρώ 0

GR01 –Σύνολο ΓΠΜ

05040501214**** 0 ευρώ 0

Έτη υποβολής αιτήσεων 2008 και 2009 για ενισχύσεις που καταβλήθηκαν το οικονομικό έτος 2009 (ΕΓΤΑΑ)

GR01: ΓΠΜ***(1) 050405012142001 47.380.185,38 κατ’ αποκοπή 5%

ευρώ -2.369.009,27


050405012142001 47.951.041,18 κατ’ αποκοπή 2%

ευρώ -959.020,82


050405012142001 95.331.226,56 ευρώ -3.328.030,09


GR01: ΓΠΜ***(1) 050405012141001 050405012142001 050405012143001

5.182.148,44 κατ’ αποκοπή 5%

ευρώ -259.107,42


050405012141001 050405012142001 050405012143001

27.042.356,27 κατ’ αποκοπή 2%

ευρώ -540.847,13


05040501214**** 32.224.504,71 ευρώ -799.954,55


GR01: ΓΠΜ***(1) 050405012141001 050405012142001 050405012143001

31.902.479,38 κατ’ αποκοπή 5%

ευρώ -1.595.123,97


050405012141001 050405012142001 050405012143001

22.599.294,13 κατ’ αποκοπή 2%

ευρώ -451.985,88


05040501214**** 54.501.773,51 ευρώ -2.047.109,85

ΣΥΝΟΛΙΚΕΣ ΔΙΟΡΘΩΣΕΙΣ -6.175.094,49

130

17.4. Lietuva (LT01) – agrarinė aplinkosauga (kodas 214) ir gamtinės kliūtys (kodas 212) pagal 2007–2013 m. kaimo plėtros programą.

Tyrimo Nr. RD2/2009/010/LT

Teisės aktai: Tarybos reglamentai (EB) Nr. 1257/1999 ir 1698/2005 ir Komisijos reglamentai (EB) 1974/2006 ir 1975/2006

Audito data 2009 m. rugsėjo 21–25 d.

Raštas su pastabomis Ares(2009)403624, 2009 m. gruodžio 10 d.

Valstybės narės atsakymas 2D-746(7.10), 2010 m. vasario 10 d.

Dvišalis posėdis 2010 m. spalio 21 d.

Dvišalio posėdžio protokolas Ares(2010)1018370, 2010 m. gruodžio 13 d.

Atsakymas į dvišalio posėdžio protokolą 2D-800(7.10), 2011 m. vasario 15 d.

Taikinimo raštas Ares(2011)1200210, 2011 m. lapkričio 10 d.

Taikinimo prašymas 2D-6312, gautas 2011 m. gruodžio 22 d.

Taikinimo pagrindas 11/LT/509

Taikinimo institucijos nuomonė Ares(2012)393441, 2012 m. kovo 30 d.

Paskutinis raštas Ares(2012)1389669, 2012 m. lapkričio 23 d.

17.4.1. Pagrindiniai nustatyti faktai

Tinkamumo kriterijų kontrolė (gamtinės kliūtys)

Atliekant auditą konstatuota, kad inspektoriai, atlikdami patikrinimus vietoje, sistemingai netikrino trijų gamtinių kliūčių priemonei taikomų tinkamumo kriterijų. Todėl atitiktis šiems kriterijams buvo kontroliuojama tik administraciniu lygmeniu.

Per dvišalį susitikimą Lietuvos valdžios institucijos paaiškino, kad vienu metu taikyti visus tris kriterijus (produkcijos pardavimas; ne mažiau kaip 0,2 VVT/ha; ne mažiau kaip 1/3 ariamos žemės) nebuvo privaloma – reikėjo pasirinkti vieną iš jų. Jos dar kartą paaiškino kontrolės metodiką. Lietuvos valdžios institucijos taip pat pareiškė, kad, jų nuomone, šių (administracinėmis priemonėmis tikrinamų) kriterijų tikrinimas vietoje nebūtų davęs daugiau papildomos naudos.

131

Žemės ūkio ir kaimo plėtros GD laikėsi nuomonės, kad buvo nevisiškai laikomasi Komisijos reglamento (EB) Nr. 1975/2006 15 straipsnio 1 dalies, kurioje teigiama, kad „valstybės narės nustato kriterijus ir kontrolės metodus, kuriais būtų galima patikrinti, ar paramos gavėjo įsipareigojimai ir prievolės atitinka Komisijos reglamento (EB) Nr. 1974/2006 48 straipsnio 1 dalyje nustatytus reikalavimus“, nes atitiktis visiems šiems kaimo plėtros programoje (KPP) nurodytiems kriterijams taip pat turi būti tikrinama vietoje, ir padarė išvadą, kad per kryžminius patikrinimus, naudojantis integruotos administravimo ir kontrolės sistemos (IAKS) duomenų bazėmis, iš trijų kriterijų pakankamai buvo tikrinama tik atitiktis trečiajam kriterijui (bent 1/3 ariamos žemės).

Lietuvos valdžios institucijų buvo paprašyta pateikti statistinius duomenis apie tikslų paramos gavėjų (pagal gamtinių kliūčių priemonę), kurių atitiktis kiekvienam kriterijui buvo patikrinta per 2008 ir 2009 m. kampanijas, skaičių ir visą išlaidų, susijusių su kiekvienu iš šių trijų kriterijų, sumą.

Žemės ūkio ir kaimo plėtros GD sutiko su argumentu, kad per patikrinimus vietoje nebegalima prašyti pateikti administracinio tikrinimo etape (siekiant patikrinti atitiktį 1 kriterijui) pateiktas sąskaitas, tačiau vis tiek tvirtino, kad atitiktis antrajam kriterijui (gyvulių tankumas) nebuvo tinkamai patikrinta vietoje, todėl šiomis aplinkybėmis Žemės ūkio ir kaimo plėtros GD mano, kad visi gavėjai, kuriems buvo taikytas tik antrasis tinkamumo kriterijus, nebuvo tinkamai patikrinti vietoje.

Buvo laikoma, kad šis trūkumas yra susijęs su pagrindiniu kontrolės elementu, kuriam, remiantis gairių dokumentu VI/5330/97, numatyta taikyti 5 % fiksuoto dydžio korekciją. Žemės ūkio ir kaimo plėtros GD pasiūlė grąžinti 5 % išlaidų, susijusių su tais gavėjais, kurie atitiko tik antrąjį gamtinių kliūčių priemonės kriterijų; remiantis Lietuvos valdžios institucijų pateiktais statistiniais duomenimis, tokių paraiškų yra 10 570, o visa jose prašoma suma – 160 666 EUR.

Nepaisant to, kas paminėta, remiantis gairių dokumentu VI/5330/97, likusiai populiacijos daliai dėl kontrolės trūkumų, susijusių su gamtinių kliūčių priemone, bus taikoma 2 % fiksuoto dydžio korekcija.

Įsipareigojimų kontrolė visuose sklypuose (agrarinės aplinkosaugos ir gamtinių kliūčių priemonės)

Komisijos reglamento (EB) Nr. 1975/2006 14 straipsnio 2 dalyje teigiama, kad „vietoje tikrinami visi paramos gavėjo įsipareigojimai ir prievolės, kuriuos galima patikrinti pas jį apsilankius“, o Komisijos reglamento (EB) Nr. 1974/2006 48 straipsnio 1 dalyje teigiama, kad „1. atsižvelgdamos į Reglamento (EB) Nr. 1698/2005 74 straipsnio 1 dalį, valstybės narės užtikrina, kad visas jų numatomas įgyvendinti kaimo plėtros priemones būtų galima tikrinti ir kontroliuoti. Šiuo tikslu valstybės narės nustato kontrolės vykdymo tvarką, kuri padėtų pagrįstai užtikrinti, kad tinkamai laikomasi tinkamumo kriterijų ir kitų įsipareigojimų.“ Komisijos reglamento (EB) Nr. 1975/2006 15 straipsnio 1 dalyje teigiama, kad „valstybės narės nustato kriterijus ir kontrolės metodus, kuriais būtų galima patikrinti, ar paramos gavėjo įsipareigojimai ir prievolės atitinka Komisijos reglamento (EB) Nr. 1974/2006 48 straipsnio 1 dalyje nustatytus reikalavimus.“

132

Žemės ūkio ir kaimo plėtros GD nuomone, šie straipsniai kartu leidžia aiškiai suprasti, jog tam, kad per apsilankymą būtų atlikta visų įsipareigojimų kontrolė, vietoje turi būti patikrinta 100 % visų sklypų.

Žemės ūkio ir kaimo plėtros GD atsižvelgė į tai, kad Reglamento Nr. 1975/2006 15 straipsnis į lietuvių kalbą išverstas klaidingai, tačiau, kaip jau buvo pabrėžta, net tuo atveju šis straipsnis neturėtų būti klaidingai aiškinamas, nes Reglamento Nr. 796/2004 29 straipsnyje, su kuriuo susijęs 15 straipsnis, nurodyta kontrolė yra susijusi su plotu, o ne su įsipareigojimais ar prievolėmis.

Vis dėlto Lietuvos valdžios institucijos buvo raginamos atsiųsti informaciją, įrodančią, kad buvo atvejų, kai buvo patikrinti visi kai kurių paramos gavėjų sklypai ir plotai, dėl kurių jie pateikė paraiškas, arba kad buvo atvejų, kai įsipareigojimai, kurių reikėjo laikytis ir kurių laikymąsi reikėjo patikrinti, buvo nebūtinai susiję su visais sklypais.

Lietuvos valdžios institucijos pateikė tokią statistiką apie keletą gavėjų, kai atliekant patikrinimus vietoje buvo tikrinami ne 100 % visų sklypų. Remiantis šiais statistiniais duomenimis, aišku, kad tokia neišsami kontrolė nebuvo susijusi su visa imtimi: 2008 m. ji buvo susijusi tik su 21 % imties, o 2009 m. – su 24 % imties.

Be to, buvo atsižvelgta į tai, kad tais atvejais, kai trūko vien tik vizualaus vertinimo tada, kai sklypai nebuvo tikrinti, buvo atlikta kitokia kontrolė vietoje, kuri vis dėlto turi būti laikoma svarbiu kontrolės elementu.

Šis trūkumas gali būti laikomas pagrindinio kontrolės elemento trūkumu, kurio atveju išlaidoms, susijusioms su agrarinės aplinkosaugos ir gamtinių kliūčių priemonėmis, abiem metais turėtų būti taikoma 5 % korekcija.

Tačiau, įvertinus pirmiau nurodytas švelninančias aplinkybes, buvo laikoma, kad išlaidoms, susijusioms su agrarinės aplinkosaugos ir gamtinių kliūčių priemonėmis, gali būti taikoma 2 % korekcija.

Patikrinimų vietoje aprėptis (agrarinės aplinkosaugos ir gamtinių kliūčių priemonės)

Atliekant auditą nustatyta, kad tuomet, kai paramos gavėjas buvo tikrinamas vietoje siekiant nustatyti, kaip jis laikosi kurios nors vienos agrarinės aplinkosaugos pagalbinės priemonės reikalavimų, nebuvo tikrinama, kaip jis laikosi su kitomis agrarinės aplinkosaugos pagalbinėmis priemonėmis arba kompensacinėmis išmokomis susijusių reikalavimų, pagal kurias jam teikiama pagalba.

Per dvišalį posėdį buvo primintas Reglamento (EB) Nr. 1975/2006 5 straipsnio 2 dalies ir 14 straipsnio 2 dalies tinkamumas ir jų aiškinimas, t. y. kad „atliekant kontrolę turi būti tikrinamos visos to paties lygio patirties reikalaujančios priemonės“.

133

Lietuvos valdžios institucijos paaiškino, kad jos pakeitė procedūras atsižvelgdamos į šį metodą; vėliau kaip įrodymą jos pateikė procedūrų vadovą.

Žemės ūkio ir kaimo plėtros GD laikėsi nuomonės, kad audituojamu laikotarpiu minėtas kontrolės principas, nustatytas Reglamento (EB) Nr. 1975/2006 14 straipsnio 2 dalyje, nebuvo taikomas, todėl tokia kontrolė nebuvo išsami.

Šis trūkumas gali būti laikomas pagrindinio kontrolės elemento trūkumu, kurio atveju, remiantis gairių dokumentu VI/5330/97, numatyta taikyti 5 % fiksuoto dydžio korekciją. Gamtinių kliūčių priemonės atveju nebuvo taikomos jokios specialios pagalbinės priemonės, todėl gali būti atsižvelgta į aplinkybes švelninantį veiksnį – šiuo atveju Žemės ūkio ir kaimo plėtros GD pasiūlė taikyti tik 2 % fiksuoto dydžio korekciją.

Agrarinės aplinkosaugos įsipareigojimų ir trąšų naudojimo tikrinimas

Atliekant auditą nustatyta, kad kai kurių įsipareigojimų laikymasis, būtent dėl trąšų, augalų apsaugos produktų, herbicidų ar kitų panašių medžiagų naudojimo, buvo tikrinamas tik vizualiai. Lietuvos valdžios institucijos paaiškino, kad šiuo atveju kontrolės procedūros taip pat buvo pakeistos. Jos taip pat priminė, kad sudarytas bendradarbiavimo susitarimas su bandymų laboratorija ir tuo atveju, jei atliekant patikrinimą vietoje kyla abejonių, galima imti mėginius.

Žemės ūkio ir kaimo plėtros GD dar kartą pabrėžė, kaip svarbu siekiant geriau įvertinti įsipareigojimų laikymąsi (konkrečiai – trąšų naudojimą) taikyti elementų derinį ir kad šiuo atžvilgiu jos atsižvelgia į Lietuvos valdžios institucijų padarytus pakeitimus, tačiau toliau laikosi nuomonės, kad vykdant auditą tikrinamu laikotarpiu įsipareigojimas nebuvo tikrinamas tinkamai, kaip nurodyta Komisijos reglamento (EB) Nr. 1975/2006 10 straipsnyje: „Paramos paraiškos ir paskesni mokėjimo prašymai tikrinami taip, kad būtų veiksmingai patikrinta atitiktis paramos skyrimo sąlygoms. Valstybės narės nustato tinkamus metodus ir priemones, kurių reikia patikrinti paramos skyrimo kiekvienai paramos priemonei sąlygų atitiktį [...]“.

Tačiau Žemės ūkio ir kaimo plėtros GD atsižvelgė į šios specialios žemės ūkio ir aplinkosaugos priemonių kontrolės svarbą ir į tai, kad per auditą tikrinamais paraiškų teikimo metais kontrolė nebuvo veiksmingai atlikta.

Šis trūkumas gali būti laikomas pagrindinio kontrolės elemento trūkumu, kurio atveju, remiantis gairių dokumentu VI/5330/97, numatyta taikyti fiksuoto 5 % dydžio korekciją.

134

17.4.2. Valstybės narės argumentai

1. Lietuvos valdžios institucijų nuomone, atliekant gamtinių kliūčių priemonės antrojo kriterijaus (gyvulių tankumas) tikrinimą administraciniu būdu, efektyvi reikalavimų laikymosi kontrolė buvo užtikrinta, o ES reglamentų nuostatos nebuvo pažeistos, nes Komisijos reglamento (EB) Nr. 1975/2006 15 straipsnio 1 dalyje valstybei nariai pačiai leidžiama pasirinkti, kaip kontroliuoti įsipareigojimų laikymąsi: „Valstybės narės nustato kriterijus ir kontrolės metodus, kuriais būtų galima patikrinti, ar paramos gavėjo įsipareigojimai ir prievolės atitinka Komisijos reglamento (EB) Nr. 1974/2006 48 straipsnio 1 dalyje nustatytus reikalavimus.“

2. Lietuvos valdžios institucijos nesutinka su DG AGRI nuomone, kad tikrinamuoju laikotarpiu galiojusių ES reglamentų nuostatos leido aiškiai suprasti, jog tam, kad per apsilankymą būtų atlikta visų įsipareigojimų kontrolė, vietoje turi būti patikrinta l00 % visų sklypų. Lietuvos valdžios institucijų nuomone, audituojamu laikotarpiu galiojusių reglamentų nuostatos buvo įgyvendintos tinkamai.

3. 2009 m. balandžio 22 d. vykusiame 33-ajame Kaimo plėtros komiteto susitikime buvo pateiktas paaiškinimas, kad Komisijos reglamento (EB) Nr. 1975/2006 14 straipsnio 2 dalies punkte nurodoma tikrinti ne visas priemones, o visus įsipareigojimus pagal priemones, atrinktas patikrinti vietoje. Todėl, Lietuvos valdžios institucijų nuomone, audituojamu laikotarpiu galiojusių reglamentų nuostatos buvo įgyvendintos tinkamai.

4. Lietuvos valdžios institucijų nuomone, DG AGRI siūloma 5 % finansinė korekcija dėl netinkamo agrarinės aplinkosaugos įsipareigojimo (dėl trąšų, augalų apsaugos produktų, herbicidų ir kitų panašių medžiagų naudojimo) tikrinimo nėra pagrįsta ir adekvati finansinių nuostolių rizikai, galėjusiai kilti Bendrijos fondams.

17.4.3. Taikinimo institucijos nuomonė

1. Dėl siūlomos 5 % korekcijos, taikomos pagal punktą „Gamtinių kliūčių priemonei taikomi tinkamumo kriterijai“ tais atvejais, kai nevykdomi patikrinimai vietoje, šalių nuomonės apie tokių patikrinimų reikalingumą buvo skirtingos. Teisės aktų aiškinimas nepriklauso taikinimo institucijos kompetencijai. Institucija pritaria tarnyboms, kad administraciniai patikrinimai negali pakeisti patikrinimų vietoje. Tačiau, atsižvelgdama į tai, kad tankumo reikalavimas turėtų būti įvykdytas konkrečią dieną, o tai apsunkina galimybes užtikrinti veiksmingą patikrinimą vietoje, institucija mano, kad tinkamai atliekami administraciniai patikrinimai galėtų sumažinti fondui kylančią finansinę riziką. Taigi taikinimo institucija siūlo tarnyboms atsižvelgti į šiuo klausimu valdžios institucijų pateiktą informaciją ir iš naujo įvertinti riziką fondui.

135

2. Punktas „Įsipareigojimų kontrolė visuose sklypuose“ taip pat iš esmės susijęs su teisės aktų aiškinimu, o šis klausimas taikinimo institucijos kompetencijai nepriklauso. Tačiau taikinimo institucija pažymėjo, kad, valdžios institucijų teigimu, didžioji dalis patikrinimų vietoje atlikta visuose sklypuose (100 % sklypų). Taikinimo institucija siūlo tarnyboms remiantis valdžios institucijų pateiktais būtinais dokumentais apsvarstyti, ar dėl to galėtų būti sumažintas rizikos populiacijai taikomos korekcijos pagrindas.

3. Dėl punkto „Patikrinimų vietoje apimtis“ tarnybos reikalauja, kad būtų tikrinami ir kiti agrarinės aplinkosaugos įsipareigojimai ir (arba) kompensacinės išmokos. Taikinimo institucija ir vėl negali pareikšti nuomonės dėl atitinkamų Bendrijos teisės aktų ar kaimo plėtros komiteto priimtų dokumentų teisinio aiškinimo.

Institucija atkreipia dėmesį į siūlomą skirtingo dydžio korekciją: 2 %. su gamtinių kliūčių priemone susijusioms išlaidoms ir 5 % su agrarinės aplinkosaugos priemone susijusioms išlaidoms. Institucija nemano, kad aptariamojo trūkumo poveikis abiem išlaidų grupėms labai skyrėsi. Jei šios išlaidos grupuojamos kartu (atrodo, jog tarnybos mano, kad būtent tokio požiūrio ir reikia laikytis, nes vykdant vienos konkrečios agrarinės aplinkosaugos pagalbinės priemonės kontrolę turėtų būti tikrinami visi agrarinės aplinkosaugos įsipareigojimai ir kompensacinės išmokos), aptariamojo trūkumo atžvilgiu pagrįsta laikytis požiūrio, kad jis sukėlė tokią pat finansinę riziką išlaidoms, susijusioms su agrarinės aplinkosaugos priemone, ir išlaidoms, susijusioms su gamtinių kliūčių priemone. Todėl institucija ragina tarnybas išsiaiškinti, ar išlaidoms, susijusioms su agrarinės aplinkosaugos priemone, galėtų būti pasiūlyta taikyti tokio pat dydžio korekciją, kaip ir išlaidoms, susijusioms su gamtinių kliūčių priemone.

Be to, institucija nori atkreipti tarnybų dėmesį į tuos paramos gavėjus, kurie turi laikytis tik vieno įsipareigojimo ir kurių plotuose nevykdoma gamtinių kliūčių priemonė. Informacija pateikta tik apie paramos sumas, išmokėtas paramos gavėjams, remiamiems tik pagal vieną priemonę, t. y. sumas, skirtas paramos gavėjams, remiamiems tik pagal gamtinių kliūčių priemonę, o ne pagal agrarinės aplinkosaugos priemonę. Atrodo, tų sumų atveju rizikos fondui dėl to, kad buvo atliekama tik vieno įsipareigojimo kontrolė, nebuvo, nes nebuvo kitų įsipareigojimų, kuriuos reikėtų tikrinti.

4. Kaip nurodyta 1 punkte, taikinimo institucija palankiai vertina Žemės ūkio ir kaimo plėtros GD pasiūlytą galimybę sumažinti korekciją išlaidoms, susijusioms su ekologinio ūkininkavimo priemone, taip pat išlaidoms, susijusioms su kraštovaizdžio elementų tvarkymu ir melioracijos griovių tvarkymu. Kyla klausimas, ar 5 % korekcija pateisinama išdėstytomis aplinkybėmis [dėl tinkamo įsipareigojimų tikrinimo]. Atgaline data patikrinus 215 pareiškėjų nenustatyta nė vieno pažeidimo. Taikinimo institucija supranta sunkumus, susijusius su kontrole atgaline data, tačiau, jei vykdant kontrolę buvo patikrinta daugiau nei atliekant pradinius apžiūrimuosius tikrinimus, tai gali reikšti, kad rizika fondui yra ribota.

136

17.4.4. Komisijos galutinė pozicija

Tinkamumo kriterijų kontrolė (gamtinės kliūtys)

Dėl šio punkto Žemės ūkio ir kaimo plėtros GD nesutinka su taikinimo institucijos nuomone ir patvirtina, kad administraciniai patikrinimai, kuriuos reikia atlikti, neatleidžia nuo patikrinimų vietoje.

Lietuvos atstovai nurodė, kad Valstybinė maisto ir veterinarijos tarnyba reguliariai atnaujina ir vietoje tikrina valstybės ūkinių gyvūnų registro duomenis. Žemės ūkio ir kaimo plėtros GD nuomone, kuri skiriasi nuo taikinimo institucijos pozicijos, Valstybinės maisto ir veterinarijos tarnybos atlikti patikrinimai buvo taikomi ne visai tai pačiai populiacijai. Be to, ši tarnyba nevertino, ar paramos gavėjas laikėsi gyvulių tankumo apribojimo, todėl tokie patikrinimai nebuvo laikomi patikrinimais vietoje pagal Reglamento Nr. 1975/2006 12 straipsnį.

Todėl siūlomas korekcijos dydis lieka nepakitęs: 5 % fiksuoto dydžio korekcija populiacijos grupei, kuriai taikomas tik atitikties gyvulių tankumo reikalavimui kriterijus.

Įsipareigojimų kontrolė visuose sklypuose (agrarinės aplinkosaugos ir gamtinių kliūčių priemonės)

Gavęs taikinimo institucijos ataskaitą, Žemės ūkio ir kaimo plėtros GD pakartotinai vertina šį punktą.

Dėl agrarinės aplinkosaugos priemonių. Žemės ūkio ir kaimo plėtros GD pažymėjo, kad vertinant šį punktą jau buvo atsižvelgta į tai, kad buvo patikrinta daugiau kaip 50 proc. sklypų, todėl su šia priemone susijusioms išlaidoms taikoma tik 2 % fiksuoto dydžio korekcija.

Gamtinių kliūčių priemonės atveju Žemės ūkio ir kaimo plėtros GD pripažino, kad patikrintų sklypų skaičius neturi tiesioginio poveikio gamtinių kliūčių įsipareigojimams, kuriuos reikia patikrinti (tik gyvulių tankumas). Šiuo atveju, atsižvelgdamas į Lietuvos valdžios institucijų pateiktus paaiškinimus ir į taikinimo institucijos nuomonę, Žemės ūkio ir kaimo plėtros GD sutiko pakeisti savo poziciją, išdėstytą taikinimo rašte, ir šioms su gamtinių kliūčių priemone susijusios išlaidoms netaikyti jokios finansinės korekcijos.

137

Patikrinimų vietoje aprėptis

Šiuo klausimu Žemės ūkio ir kaimo plėtros GD gali sutikti su Lietuvos valdžios institucijų pateiktais paaiškinimais dėl agrarinės aplinkosaugos ir gamtinių kliūčių priemonių – iš tiesų būta nesusipratimo dėl dviejų Reglamento Nr. 1975/2006 straipsnių taikymo.

Lietuvos valdžios institucijos paaiškino, kad audituojamu laikotarpiu atliekant patikrinimus vietoje buvo patikrinti visi paramos gavėjo įsipareigojimai ir prievolės, kaip reikalaujama pagal Reglamento Nr. 1975/2006 14 straipsnio 2 dalį.

Įpareigojimas visas priemones tikrinti tuo pačiu metu nurodytas to paties reglamento 5 straipsnio 2 dalyje; į šio tyrimo išvadas jis nebuvo įtrauktas.

Žemės ūkio ir kaimo plėtros GD atsižvelgė į Lietuvos valdžios institucijų pateiktus argumentus ir iš dalies į taikinimo institucijos pasiūlymus, todėl nusprendė pagal šį punktą išlaidoms, susijusioms su agrarinės aplinkosaugos ir gamtinių kliūčių priemonėmis, netaikyti jokios finansinės korekcijos.

Agrarinės aplinkosaugos įsipareigojimų ir trąšų naudojimo tikrinimas

Žemės ūkio ir kaimo plėtros GD nuomone, tokia speciali agrarinės aplinkosaugos priemonės kontrolė audituojamais paraiškų teikimo metais nebuvo pakankama.

Remiantis papildomu dėl to atliktu vertinimu ir Lietuvos valdžios institucijų pateikta informacija, taip pat taikinimo institucijos nuomone, Žemės ūkio ir kaimo plėtros GD sutiko, kad trims pagalbinėms priemonėms šis agrarinės aplinkosaugos priemonės tikrinimo trūkumas tiesioginio poveikio neturėjo. Kraštovaizdžio elementų valdoje (gyvatvorių) tvarkymas; Melioracijos griovių tvarkymas ir ekologinio ūkininkavimo programa. Todėl šiuo konkrečiu atveju su šiomis pagalbinėmis priemonėmis susijusioms sumoms 5 % fiksuoto dydžio korekcija netaikoma.

Žemės ūkio ir kaimo plėtros GD siūlo panaikinti gamtinių kliūčių priemonei taikomą finansinę korekciją, išskyrus atitikimo gyvulių tankumo kriterijui patikrinimą vietoje.

138

Žemės ūkio ir kaimo plėtros GD sutinka trims pagalbinėms agrarinės aplinkosaugos priemonėms sumažinti 5 % fiksuoto dydžio korekciją dėl agrarinės aplinkosaugos įsipareigojimų ir trąšų naudojimo. Dėl to, kad įsipareigojimų kontrolei visuose sklypuose buvo taikyta fiksuoto dydžio korekcija, šioms priemonėms bus taikoma tik 2 % fiksuoto dydžio korekcija.

Mokėjimo agentūra (regionas) Biudžeto punktas Suma

Korekcijos rūšis Valiuta Korekcijos suma

2008 finansiniai metai (EŽŪFKP)

LT01 – AA (išskyrus 3 pagalbines priemones)

050405012142001 3 840 341,78

- 0,00

5 % fiksuoto dydžio

EUR -192 017 09

LT01 – tik 3 AA pagalbinės priemonės

050405012142001 0,00 2 % fiksuoto dydžio

EUR 0,00

LT01 – gamtinės kliūtys

050405012122001 1 653 424,00 5 % fiksuoto dydžio

EUR -82 671,20

2009 finansiniai metai (EŽŪFKP)


050405012142001 31 670 404,47

- 3 905 211,72


EUR -1 388 259,62


050405012142001 3 905 211,72 2 % fiksuoto dydžio

EUR -78 104,23


050405012122001 1 559 906,00 5 % fiksuoto dydžio

EUR -77 995,30

2008 ir 2009 paraiškų teikimo metai, už kuriuos mokėjimai atlikti 2010 finansiniais metais (EŽŪFKP – tik AA)


050405012142001 37 277 763,14

- 7 814 186,75


EUR -1 473 178,82


050405012142001 7 814 186,75 2 % fiksuoto dydžio

EUR -156 283,74


050405012122001 nėra duomenų9 ------ -------


050405012122001 Visa GK priemonei taikomos korekcijos suma

-160 666,50

LT01 – agrarinės aplinkosaugos priemonės

050405012142001 Visa AA priemonei taikomos korekcijos suma

-3 287 843,50

VISA KOREKCIJOS SUMA -3 448 510,00

9 Ši suma jau įraukta į 2008 ir 2009 m. duomenis.

139

17.5. Polska: działanie „Wspieranie gospodarstw niskotowarowych”

Nr postępowania wyjaśniającego: RD1/2009/801/PL

Ustawodawstwo: rozporządzenia (WE) nr 1257/1999; 814/2004

Data wizyty kontrolnej: 02 - 06.02.2009

Pismo z uwagami: 29.04.2009

Odpowiedź państwa członkowskiego: 29.07.2009

Spotkanie dwustronne: 10.11.2009

Protokół spotkania dwustronnego: 18.02.2010

Odpowiedź na protokół spotkania dwustronnego: 17.05.2010

Pismo pojednawcze: 16.06.2011

Wniosek o wszczęcie postępowania pojednawczego: 25.07.2011

Nr referencyjny procedury pojednawczej: 11/PL/496

Opinia organu pojednawczego: 18.12.2011

Pismo końcowe: 24.02.2012

Pismo państwa członkowskiego: 12.01.2012. 29.03.2012

Pismo służb Komisji: 31.08.2012

17.5.1. Najważniejsze ustalenia

Działanie „Wspieranie gospodarstw niskotowarowych” było realizowane tylko w okresie programowania 2004–2006; płatności były dokonywane w okresie pięciu lat, a zatem były również finansowane przez EFRROW.

Nieprawidłowości dotyczące kontroli wstępnego wniosku

Kontrole administracyjne wielkości gospodarstw rolnych

Zgodnie z PROW gospodarstwa kwalifikujące się jako gospodarstwa niskotowarowe to gospodarstwa o wielkości ekonomicznej od 2 do 4 ESU. W trakcie kontroli administracyjnej władze polskie dokonywały bardzo skrupulatnej weryfikacji produkcji roślinnej. Kontrola nie obejmowała jednak zwierząt gospodarskich, w przypadku których nie dokonywano nawet kontroli krzyżowej. (art. 68 rozporządzenia Komisji (WE) nr 817/2004)

140

W pierwszym roku / pierwszych latach nie przeprowadzono kontroli na miejscu

W pierwszym roku/pierwszych latach władze polskie nie przeprowadziły żadnych kontroli na miejscu w odniesieniu do gospodarstw, które otrzymały pomoc, w celu weryfikacji danych przedłożonych we wstępnym wniosku. (Artykuł 69 rozporządzenia (WE) nr 817/2004)

Nieprawidłowości w zakresie zatwierdzenia biznes planów

Zatwierdzanie mało ambitnych biznes planów

Artykuł 33b ust. 1 rozporządzenia (WE) nr 1257/1999 stanowi, że wsparcie przeznaczone jest dla gospodarstw niskotowarowych w trakcie restrukturyzacji. Przyczynia się ono do ułatwienia i zachęcania do restrukturyzacji gospodarstw, które nie są jeszcze rentowne. Artykuł 33b ust. 2 stanowi, iż warunkiem uzyskania wsparcia jest przedstawienie przez rolnika biznes planu, który wykazuje przyszłą rentowność gospodarstwa.

Zdaniem Komisji biznes plan musi mieć właściwy charakter i być odpowiednio ambitny, by zapewnić przyszłą rentowność gospodarstwa. Nie tylko realizacja celu końcowego, lecz także osiągnięcie celów pośrednich („cele cząstkowe”) muszą stanowić istotny krok w kierunku zapewnienia rentowności gospodarstwa. Służby Komisji są zdania, że biznes plany zatwierdzone przez władze polskie nie zawsze można było uznać za istotny krok w kierunku osiągnięcia przyszłej rentowności gospodarstwa. W niektórych przypadkach ich wkład w restrukturyzację gospodarstwa był bardzo niewielki.

Ponadto zgodnie z art. 33b ust. 4 wsparcie jest wypłacane corocznie w formie stałych płatności, do maksymalnej dopuszczalnej kwoty. Władze polskie nie określiły minimalnej ilości celów pośrednich, które należy spełnić. Nie uzależniły one również poziomu wsparcia od wysiłków, które rolnik powinien był podjąć, lub od znaczenia celów pośrednich. Zawsze przyznawały roczny maksymalny poziom pomocy na okres nieprzekraczający pięciu lat. Przyjmowano wnioski, w których rolnicy zobowiązywali się do podejmowania bardzo niewielkich wysiłków, a mimo to władze polskie przyznawały maksymalną kwotę pomocy. Podczas kontroli Komisja dowiedziała się, że maksymalną stawkę pomocy przyznawano nawet, jeżeli we wniosku rolnik wskazywał tylko jednodniowe szkolenie jako cel pośredni. Dzięki uczestniczeniu w jednodniowym szkoleniu lub innym(-ych) szkoleniu(-ach) o pomniejszym znaczeniu rolnik otrzymywał wsparcie w łącznej kwocie 6 000 EUR (5 lat po 1 250 EUR).

141

Brak związku między celami pośrednimi i celami końcowymi

Władze polskie nie sprawdziły, czy istnieje prawidłowy związek między celami pośrednimi i niezbędną restrukturyzacją gospodarstwa, tj. osiągnięciem celów końcowych po zakończeniu pięcioletniego okresu.

Brak definicji ilościowych celów pośrednich

Cele pośrednie nie zawsze były szczegółowo wyjaśnione i zdefiniowane ilościowo. Bez definicji ilościowych omawiane cele pośrednie nie stanowią właściwej podstawy do wydania decyzji o przyznaniu wsparcia na okres czwartego i piątego roku finansowania.

17.5.2. Stanowisko Komisji przed postępowaniem pojednawczym

Poziom korekty finansowej w odniesieniu do poszczególnych dokumentacji

W odniesieniu do nieprawidłowości polegającej na „Zatwierdzaniu mało ambitnych biznes planów” Komisja przeanalizowała próbę 100 projektów w celu określenia, które z tych projektów mogą być uznane za kwalifikowalne do finansowania unijnego, a które należy uznać za niekwalifikowalne. Dokonując tej oceny, Komisja opierała się na powiązaniu między wysiłkami podejmowanymi przez rolnika a otrzymanym wsparciem. Komisja jest zdania, że uwzględniając dość szeroki margines swobody państwa członkowskiego, a więc przyjmując podejście konserwatywne – projekty (oraz biznes plany) w ramach działania „Wsparcie dla gospodarstw niskotowarowych” należy uznawać za kwalifikowalne jedynie, jeżeli rolnik zainwestował w restrukturyzację środki finansowe w wysokości odpowiadającej przynajmniej 50% wsparcia. Podsumowując, projekty, w przypadku których na restrukturyzację wydano mniej niż 50% otrzymanego wsparcia, uznaje się za niekwalifikowalne do finansowania unijnego.

Dokonana przez Komisję analiza próby obejmującej 100 płatności wykazała, że 11% projektów znajduje się poniżej progu 50%.

Poziom korekty ryczałtowej

Wszystkie inne wskazane nieprawidłowości uznaje się za nieprawidłowości w zakresie kluczowych kontroli. W odniesieniu do wszystkich nieprawidłowości zaproponowano korektę ryczałtową w wysokości 10%. Zgodnie z dokumentem 5330/97, w przypadku gdy ten sam system wykazuje kilka nieprawidłowości, ryczałtowe stawki korekty nie podlegają kumulacji, a najpoważniejsza nieprawidłowość jest traktowana jako wskaźnik ryzyka, jakie przedstawiał cały system kontroli. W związku z powyższym do wspomnianych nieprawidłowości należy zastosować korektę ryczałtową w wysokości 10%.

142

Okres, do którego stosuje się korektę finansową

Obecną korektę finansową stosuje się do wydatków poniesionych od dnia 29 kwietnia 2007 r. do dnia 15 października 2010 r. Postępowanie wyjaśniające pozostaje otwarte w odniesieniu do wydatków poniesionych po powyższej dacie. Osobne formalne powiadomienie na podstawie art. 11 ust. 2 akapit trzeci rozporządzenia Komisji (WE) nr 885/2006, dotyczące przedmiotowych wydatków, zostanie przekazane władzom polskim w późniejszym terminie.

Obecna korekta finansowa w odniesieniu do wydatków poniesionych do dnia 15 października 2010 r. wynosi -79 903 343,33 EUR.

17.5.3. Streszczenie głównych argumentów państwa członkowskiego

W swoim wniosku o wszczęcie postępowania pojednawczego władze polskie odnoszą się do politycznego kontekstu realizacji działania określanego jako środek o charakterze przejściowym dla „nowych państw członkowskich” oraz do Planu Rozwoju Obszarów Wiejskich na lata 2004–2006, zatwierdzonego przez Komisję, z wyraźnym odniesieniem do „tymczasowego wsparcia dochodów” w kontekście przedmiotowego działania. Podkreślają, że działanie nie jest ukierunkowane na restrukturyzację samą w sobie, ale na zwiększenie potencjału gospodarstw, tak aby w przyszłości możliwe było ich funkcjonowanie w warunkach konkurencji na podstawie biznes planu.

Władze polskie nie zgadzają się z Komisją co do wprowadzenia progu 50% inwestycji własnej rolnika. Argumentują, że służby Komisji zastosowały „nieuprawnione kryteria oceny” stosowane do działań, które nie są porównywalne z przedmiotowym działaniem. Władze polskie rozumieją, że w piśmie pojednawczym zarówno poziom korekty ryczałtowej, jak i korekty naliczonej oparto na tylko jednej nieprawidłowości polegającej na zatwierdzaniu biznes planów nieprowadzących do restrukturyzacji. Jest to nie do przyjęcia.

W odniesieniu do kontroli administracyjnych ESU kontrole krzyżowe z istniejącymi bazami danych przeprowadzane są tylko w stosownych przypadkach.

Co do braku kontroli na miejscu w ciągu pierwszych 3 lat realizacji działania obowiązujące ustawodawstwo zobowiązuje właściwe organy do przeprowadzenia rocznych kontroli obejmujących 5% wszystkich beneficjentów programu rozwoju obszarów wiejskich, ale nie do kontroli 5% beneficjentów odrębnie dla każdego środka. Zgodnie z zatwierdzonym PROW kontrole zostały przeprowadzone po upływie 3 i 4 lat realizacji działania.

Władze polskie nie zgadzają się, że (niektóre) cele pośrednie nie były związane z celami końcowymi. W PROW zawarto wykaz celów pośrednich, tj. działań przyczyniających się do restrukturyzacji i mających na celu podniesienie ESU gospodarstwa na poziom powyżej 4. Władze polskie uznają szkolenia za właściwy cel pośredni.

W odniesieniu do rzekomego braku definicji ilościowych celów władze polskie zauważyły, że środek umożliwia elastyczność, ponieważ potrzeby gospodarstwa mogą ulec zmianie w wyniku zmiany sytuacji gospodarczej. Sztywne zdefiniowanie ilościowe celów utrudniłoby konieczny proces dostosowywania się.

143

17.5.4. Opinia organu pojednawczego

Organ pojednawczy przyjmuje, że zbliżenie stanowisk obydwu stron w przedmiotowej sprawie w wyznaczonym okresie czasu nie jest możliwe.

Zwraca się do służb Komisji o zbadanie aspektów proceduralnych późnego wprowadzenia progu 50% i podstawę prawną wprowadzenia wymogu inwestycji własnej w wysokości 50%, a także o ponowną ocenę ryzyka dla Funduszu.

W odniesieniu do nieprawidłowości będących przyczyną zaproponowanej korekty ryczałtowej w wysokości 10%, organ pojednawczy sugeruje, by (1) strony zbadały, czy wydatki związane z gospodarstwami, w odniesieniu do których ESU określone są tylko według powierzchni, mogłyby zostać wykluczone z korekty. (2) W odniesieniu do kontroli na miejscu w ciągu trzech pierwszych lat realizacji działania organ pojednawczy proponuje, by Komisja ponownie rozważyła podstawę prawną dla tej korekty. (3) W sprawie domniemanego niewystarczalnego charakteru kontroli związku między celami pośrednimi i celami końcowymi organ pojednawczy wskazuje, że związek między celami pośrednimi i celami końcowymi być może nie jest wyraźny we wszystkich dokumentacjach, jednak organ zastanawia się, czy stanowi to 10%-owe ryzyko dla Funduszu. (4) Ponadto organ proponuje zbadanie, czy w odniesieniu do braku definicji ilościowych celów pośrednich nie należałoby uznać, że kontrola kluczowa została przeprowadzona, jednak w niedostatecznym zakresie.

17.5.5. Ostateczne stanowisko Komisji

Komisja podtrzymuje swoją interpretację art. 33b rozporządzenia (WE) nr 1257/1999. Wsparcie przeznaczone jest dla gospodarstw niskotowarowych w trakcie restrukturyzacji.

W odniesieniu do korekty finansowej dla poszczególnych dokumentacji Komisja jest zdania, że działania w ramach niniejszego postępowania wyjaśniającego są zgodne z odpowiednimi przepisami UE. Ponadto postępowanie w przedmiotowej sprawie nie różni się od działań w ramach innych postępowań wyjaśniających w sprawie rozliczenia rachunków. Ponadto zdaniem Komisji zaproponowana korekta finansowa stanowi dolną granicę straty finansowej poniesionej przez Fundusz.

W odniesieniu do nieprawidłowości będących przyczyną zaproponowanej korekty ryczałtowej w wysokości 10% (1) w odniesieniu do braku kontroli liczby zwierząt w gospodarstwach Komisja jest zdania, że nie istnieją beneficjenci, których można wyłączyć z populacji ryzyka. (2) W odniesieniu do kontroli na miejscu w ciągu pierwszych trzech lat realizacji działania Komisja opiera się na przepisach art. 69 rozporządzenia (WE) nr 817/2004. (3) W odniesieniu do związku między celami pośrednimi i celami końcowymi organ pojednawczy przyznaje, że nie we wszystkich dokumentacjach istniał wyraźny związek między celami pośrednimi i potrzebami w zakresie restrukturyzacji gospodarstwa. Niemniej jednak właściwe jest stosowanie korekty ryczałtowej w wysokości 10% w przypadku niezastosowania korekty naliczonej dla poszczególnych dokumentacji. (4) Ponadto w odniesieniu do braku definicji ilościowych celów pośrednich Komisja podtrzymuje stosowanie korekty ryczałtowej w wysokości 10% w odniesieniu do wydatków poniesionych w czwartym i piątym roku realizacji działania.

Podsumowując, DG AGRI podtrzymuje swoją opinię o konieczności zastosowania korekty w odniesieniu do wspomnianego okresu w kwocie - 79 903 343,33 EUR (kwota, która ma zostać zwrócona przez państwo członkowskie).

144

Agencja płatnicza Rok Budżet Pozycja w budżecie Rodzaj korektyWaluta

Ostateczna korekta

PL01 (ARiMR) 2007 TRDI 50404Ekstrapola

cja EUR -3 243 813,05


cja EUR -1 426 217,90


cja EUR 86 080,03

PL01 (ARiMR) 2007 TRDI 50404 Ryczałtowa 10% EUR -2 624 539,65

PL01 (ARiMR) 2008 TRDI 50404 Ryczałtowa 10% EUR -1 153 939,94

PL01 (ARiMR) 2009 TRDI 50404 Ryczałtowa 10% EUR 69 646,57

PL01 (ARiMR) 2008 EFRROW 50405011412001Ekstrapola

cja EUR -15 007 374,79


cja EUR -11 888 816,22


cja EUR -12 687 535,29

PL01 (ARiMR) 2008 EFRROW 50405011412001 Ryczałtowa 10% EUR -12 142 330,51



PL01 (ARiMR)OGÓŁ

EM EUR -79 903 343,33

145

17.6. Polska - Działanie 214 „Program rolnośrodowiskowy” Programu Rozwoju Obszarów Wiejskich

Nr postępowania wyjaśniającego: RD2/2009/008/PL

Ustawodawstwo: Rozporządzenia Rady (WE) nr 1257/1999, 817/2004, 1698/2005, 1974/2006, 1975/2006

Data wizyty kontrolnej: 31 sierpnia – 4 września 2009 r.

Pismo z uwagami: A373707 z dnia 04.12.2009

Odpowiedź państwa członkowskiego: 17.03.2010

Spotkanie dwustronne: 9 lipca 2010 r.

Protokół spotkania dwustronnego: MIB – 05/10/2010 (A662446)

Odpowiedź na protokół spotkania dwustronnego: 17.01.2011

Pismo pojednawcze: 07.03.2012 (A264248)

Wniosek o wszczęcie postępowania pojednawczego: A525014 z dnia 24.04.2012

Nr referencyjny procedury pojednawczej: A697673 z dnia 12.06.2012, 12/PL/520

Opinia organu pojednawczego: A876644 z dnia 16.07.2012

Pismo końcowe: A1324308 z dnia 17.10.2012


ELEMENTY KONTROLI NA MIEJSCU – WERYFIKACJA DZIAŁAŃ ROLNOŚRODOWISKOWYCH

Podczas audytu stwierdzono, że w gospodarstwach wybranych do kontroli na miejscu co najmniej 50% działek w gospodarstwie sprawdza się zarówno pod względem ich obszaru, jak również wypełnienia zobowiązań rolnośrodowiskowych. Służby Komisji uznają, że wszystkie działki w gospodarstwie objęte działaniami programu rolno-środowiskowego powinny podlegać kontroli na miejscu w celu sprawdzenia wypełnienia zobowiązań rolnośrodowiskowych.

Władze Rzeczypospolitej Polskiej wprowadziły od 2010 r. procedurę sprawdzania wszystkich działek objętych działaniami rolnośrodowiskowymi (AEM) w odniesieniu do beneficjentów wybranych do kontroli na miejscu.

W odpowiedzi na protokół spotkania dwustronnego władze polskie przekazały DG AGRI informacje świadczące o tym, że u pewnej liczby beneficjentów, u których przeprowadzono kontrolę w 2009 r., skutecznie sprawdzono wypełnianie zobowiązań na 100% ich działek. Kwoty te zostały odjęte od kwoty całkowitej wypłaconej na rzecz działań rolnośrodowiskowych, która stanowiła podstawę do obliczenia korekty finansowej.

146

Po otrzymaniu wyjaśnień od władz polskich DG AGRI zaproponowała zastosowanie ryczałtowej stawki korekty w wysokości 2% części płatności, w przypadku których wystąpiło ryzyko dla Funduszu, w łącznej wysokości korekty finansowej 9 687 146,00 EUR dla lat składania wniosków 2008 i 2009 w odniesieniu do działań rolnośrodowiskowych.

Po przeprowadzeniu procedury pojednawczej kwoty dotyczące poprzedniego okresu programowania 2004–2006 zostały odliczone od kwoty korekty.

SANKCJE W ODNIESIENIU DO DZIAŁAŃ ROLNOŚRODOWISKOWYCH: Działanie 7

Podczas audytu stwierdzono, że w odniesieniu do pakietu 7 – Zachowanie zagrożonych zasobów genetycznych zwierząt w rolnictwie – nie przewidziano obniżek i wyłączeń zgodnie z art. 59 i 60 rozporządzenia Komisji (WE) nr 796/2004 r., z późniejszymi zmianami. W rzeczywistości, jeżeli za pomocą kontroli administracyjnej lub kontroli na miejscu stwierdzono różnice między zadeklarowaną a rzeczywistą liczbą zwierząt, zastosowane obniżenia lub wyłączenia nie są zgodne z wyżej wymienionymi artykułami.

Podczas dwustronnego spotkania władze polskie poproszono o dostarczenie DG AGRI opisu systemu sankcji przewidzianych dla tego pakietu, jak również danych statystycznych dotyczących sankcji nakładanych w przypadku naruszenia prawa w odniesieniu do tego działania.

DG AGRI zaproponowała jednorazową korektę w oparciu o obliczenia przedstawione przez władze polskie. Podczas procedury pojednawczej władze polskie nie zakwestionowały takiego podejścia.

17.6.2. Argumenty państwa członkowskiego

Władze polskie nie zakwestionowały ustaleń poczynionych w drodze audytu. Zwróciły się jednak o usunięcie z podstawy korekty kwot dotyczących poprzedniego okresu programowania 2004–2006, ponieważ ramy regulacyjne obowiązujące w odniesieniu do tego okresu programowania nie były takie same, jak te obowiązujące w bieżącym okresie programowania.

147


Na podstawie dokumentów i rozmów z przedstawicielami służb Komisji oraz organów krajowych organ pojednawczy jest zdania, że w omawianym przypadku doszło do skutecznego pogodzenia stanowisk stron i osiągnięcia wzajemnego porozumienia między służbami Komisji a organami krajowymi. Po zaakceptowaniu przez służby Komisji faktu, iż określone kategorie wydatków nie wchodzą w skład podstawy obliczeń (zadeklarowane kwoty dotyczące poprzedniego okresu programowania 2004–2006), zostały one poproszone o obliczenie ostatecznej kwoty korekty.


Określono następujące łączne kwoty korekt:

Agencja płatnicza/Regi

on

Pozycja w budżecie

Łączne wydatkiRodzaj korekty

WalutaKwota korekty

Rok budżetowy 2009

PL01 050405012142001 – środek rolnośrodowiskowy

27 904 186,09 stawka ryczałtowa 2%

w euro - 558 083,72

PL01050405012142001 – środek rolnośrodowiskowy

Jednorazowa

w euro - 128 160,62

Rok budżetowy 2010

PL01050405012142001 – środek rolnośrodowiskowy

61 773 275,12stawka ryczałtowa 2%

w euro - 1 235 465,50

OGÓŁEM050405012142001 – środek rolnośrodowiskowy

w euro - 1 921 709,84

148

17.7. Slovenija – naravne ovire (oznaki 211 in 212) in kmetijsko okolje (oznaka 214) v okviru Programa za razvoj podeželja 2007–2013.

Št. poizvedbe: RD2/2009/11/SI

Zakonodaja: Uredbi Sveta (ES) št. 1257/1999 in 1698/2005 ter Uredbi Komisije (ES) št. 1974/2006 in 1975/2006

Datum misije: 5.– 9. oktober 2009.

Dopis s pripombami: Ares(2010)66056 z dne 8. 2. 2010

Odgovor države članice: 060-33/2009/24 z dne 8. 4. 2010

Dvostransko srečanje: 18. januar 2011

Zapisnik dvostranskega srečanja: D(2011)213427 z dne 25. 2. 2011

Odgovor na zapisnik dvostranskega srečanja: 060-33/2009/39 z dne 22. 4. 2011

Spravni dopis: Ares(2012)1028784 z dne 4. 9. 2012

Zahtevek za spravo: Ni relevantno.

Sklic na spravni postopek: Ni relevantno.

Mnenje spravnega organa: Ni relevantno.

Zadnji dopis: Ni relevantno.

17.7.1. Glavne ugotovitve

Podaljšanje administrativnih pregledov KOU (kmetijsko-okoljskih ukrepov)

Ugotovljeno je bilo, da bi se pregled nekaterih meril upravičenosti in obveznosti v zvezi z določenimi kmetijsko-okoljskimi podukrepi lahko opravil že med administrativnimi pregledi in ne šele med pregledi na kraju samem. To je mogoče doseči brez znatno večjega upravnega bremena za upravičence in slovenske organe (zlasti za kmetijsko-okoljske podukrepe, ki vključujejo načrt kolobarjenja in košnjo travnikov na strmih pobočjih z nagibom).

GD AGRI je menil, da nekateri kmetijsko-okoljski podukrepi niso bili v skladu s pravili EU v letih predložitve zahtevkov 2008 in 2009.

Zato se šteje, da bi pavšalni popravek 5 % za točko „podaljšanje administrativnih pregledov“ odražal dejansko tveganje za sklad. Popravek 5 % je treba uporabljati za odhodke, ki so jih prijavili slovenski organi za kmetijsko-okoljske podukrepe razvoja podeželja „ohranjanje kolobarjenja“ in „košnja travnikov na strmih pobočjih z nagibom“ (oznaka 214) za leti predložitve zahtevkov 2008 in 2009.

149

Ocena gostote živine (brez navzkrižnih pregledov z zbirkami podatkov) (KOU)

Med revizijo je bilo potrjeno, da med administrativnimi pregledi plačilna agencija opravi izračun najmanjše gostote živine na podlagi podatkov o površini in številu živali, ki jih je vlagatelj navedel v svojem zahtevku. V letih predložitve zahtevkov 2008 in 2009 ni bilo navzkrižnih pregledov s zbirko podatkov o živalih. Slovenski organi so predložili finančne posledice pomanjkljivih navzkrižnih pregledov z zbirko podatkov o živalih za leti predložitve zahtevkov 2008 in 2009.

Zato je, kot je navedeno v spodnji preglednici, GD AGRI predlagal posamični finančni popravek za upravičence, ki niso spoštovali zgornje ali spodnje meje gostote naseljenosti za posamezne kmetijsko-okoljske podukrepe, vključene v omejitev gostote živine za leti predložitve zahtevkov 2008 in 2009.

Naslednji skupni zneski popravkov so določeni na podlagi zneskov izdatkov v evrih, ki so jih slovenski organi predložili v tabelah 1 in 2, priloženih k dopisu 060-33/2009/39 z dne 22. 4. 2011.

150

Točka „podaljšanje administrativnih pregledov“ – popravek posebnih podukrepov KO

Plačilna agencija

Proračunska postavka

Vrsta popravka

Valuta Znesek popravka

Odbitek Finančne posledice

Leto predložitve zahtevka 2008

SI01 050405012142001 Flat rate 5 %

EUR -172 157,18 0 -172 157,18

AAMRD Kmetijsko okolje


SI01 050405012142001 Flat rate 5 %

EUR -148 762,78 0 -148 762,78


Točka „ocena gostote živine“ – popravek posebnih podukrepov KO

Plačilna agencija

Proračunska postavka

Vrsta popravka

Valuta Znesek popravka

Odbitek Finančne posledice


SI01 050405012142001 posamični EUR -148 151,34 0 -148 151,34



SI01 050405012142001 posamični EUR -84 932,61 0 -84 932,61


SKUPAJ -554 003,91 0 -554 003,91

151

17.8. Slovensko – opatrenie 214 „Agro-environmentálne opatrenia“ v Pláne rozvoja vidieka na Slovensku

Vyšetrovanie č. RD2/2009/006/SK

Právne predpisy: nariadenie Rady (ES) č. 1698/2005 a nariadenia Komisie (ES) č. 1974/2006 a 1975/2006

Dátum kontroly: od 15. do 19. júna 2009

Pripomienkový list: A242128 z 28. augusta 2009

Odpoveď členského štátu: A301112 z 29. októbra 2009

Bilaterálne stretnutie: 1. marca 2010

Zápisnica z bilaterálneho stretnutia: MIB – 7. apríla 2010 (A178144)

Odpoveď na zápisnicu z bilaterálneho stretnutia: A331229 zo 14. júna 2010

Zmierovací list: Ares(2011) 745673 z 22. júna 2011

Žiadosť o zmierenie: Ares(2011) 926596 z 31. augusta 2011

Referenčné údaje o zmierení: Ares(2011) 1319122 z 15. novembra 2011

Stanovisko zmierovacieho orgánu: Ares(2012) 19663 zo 4. januára 2012

Záverečný list: Ares(2012) 1296983 z 5. novembra 2012

17.8.1. Hlavné zistenia

KRÍŽOVÉ KONROLY, OVERENIE HUSTOTY STAVOV HOSPODÁRSKYCH ZVIERAT VZHĽADOM NA AGRO-ENVIRONMENTÁLNE OPATRENIA (AEM)

Na Slovensku existujú dva druhy databáz zvierat: centrálny register hospodárskych zvierat, v ktorom sa vedú záznamy o hovädzom dobytku, ošípaných, ovciach a kozách, a databáza Štatistického úradu, v ktorej sú zaznamenané štatistické údaje o všetkých druhoch zvierat; ani pri jednej sa však v rámci administratívnych kontrol nevykonávajú krížové kontroly. Ako kritérium oprávnenosti sa pre všetkých príjemcov v rámci tohto programu stanovili obmedzenia hustoty stavov hospodárskych zvierat (min. 0,3 DJ/ha – max. 1,6 DJ/ha), preto je vykonanie kontroly v rámci administratívnej kontroly veľmi dôležité.

Slovenské orgány zdôraznili, že v roku 2009 začali realizovať zmeny vnútroštátnych právnych predpisov s cieľom uložiť príjemcom povinnosť uvádzať v žiadostiach o poskytnutie pomoci počet zvierat v poľnohospodárskom podniku. Zároveň uviedli, že v roku 2009 začali vykonávať krížové kontroly uvedených údajov oproti databázam dostupných druhov zvierat a vykonali administratívnu kontrolu so spätnou účinnosťou. Slovenské orgány poskytli útvarom GR AGRI výsledky administratívnych kontrol hustoty stavov hospodárskych zvierat za rok 2008.

152

Útvary GR AGRI preto trvali na svojom stanovisku, že v čase auditu krížové kontroly údajov oproti údajom v databáze hospodárskych zvierat ešte neboli uskutočnené. Napriek tomu bolo vďaka analýze, ktorú vykonali slovenské orgány, možné identifikovať súvisiace výdavky, ktoré treba opraviť tak, aby zodpovedali sume 547 079,42 EUR [suma spolu za uvedené písm. c) a písm. d)] vzhľadom na AEM počas rozpočtového roka 2008. GR ARI vzhľadom na znevýhodnené prírodné podmienky (NH) finančnú opravu nenavrhuje, pretože táto otázka nebola pre dané opatrenie relevantná.

VYSLEDOVATEĽNOSŤ KONTROL VYKONANÝCH NA MIESTE VZHĽADOM NA AEM

V priebehu auditu sa z dôvodu nedostatku jasných pokynov o tom, ako vykonávať a zdokumentovať kontrolu na mieste, nastolila otázka o možnosti inšpektorov vysledovať kontroly na základe kontrolných správ. V kontrolnej správe nebolo jasne uvedené, aká metóda sa použila na meranie.

Slovenské orgány vysvetlili, že pokyny aktualizovali a od roku 2009 zaviedli požiadavku, aby inšpektori podpisovali záznamy, ktoré v poľnohospodárskom podniku skontrolovali. Útvarom GR AGRI poskytli úryvok z pokynov, v ktorom sa uvádza, že inšpektori majú povinnosť poskytnúť dôkazy o tom, že vykonali kontrolu záznamov v poľnohospodárskom podniku.

Útvary GR AGRI trvali na svojom stanovisku, že v čase auditu neboli listinné dôkazy o kontrolách na mieste uspokojivé a neumožnili zabezpečiť správne overenie agro-environmentálnych záväzkov.

Tento nedostatok sa týkal jedného prvku doplnkových kontrol, v prípade ktorého sa navrhne finančná oprava na úrovni 2 % na krytie rizík fondu v rozpočtovom roku 2008 a rozpočtovom roku 2009 vzhľadom na AEM.

VÝBER VZORIEK PRI AEM

Počas kontroly sa zistilo, že na účely analýzy rizika sa pri výbere vzorky príjemcov, ktorých treba skontrolovať na mieste, nezohľadnili žiadne agro-environmentálne rizikové faktory týkajúce sa špecifických požiadaviek.

Slovenské orgány na bilaterálnom stretnutí predstavili zlepšenú metódu výberu vzorky príjemcov. Nová metóda, pri ktorej sa zohľadňujú odporúčania vyplývajúce z auditu, sa používa od roku 2009.

153

Útvary GR AGRI trvali na svojom stanovisku, že v čase auditu nebol výber vzorky v súlade s ustanoveniami článku 27 nariadenia Komisie (ES) č. 796/2004 v znení zmien a doplnení, ktorých sa týka článok 15 nariadenia Komisie (ES) č. 1975/2006. Ide o prvok doplnkových kontrol, v prípade ktorého sa navrhne paušálna oprava na úrovni 2 % na krytie rizík fondu v rozpočtovom roku 2008 a rozpočtovom roku 2009 vzhľadom na AEM.

PLÁNOVANIE KONTROL NA MIESTE VZHĽADOM NA AEM

Na Slovensku sa zoznam príjemcov vybraných na vykonanie kontroly na mieste predkladá regionálnemu úradu iba týždeň pred vykonaním kontroly. Pre regionálne úrady je zložité plánovať kontroly, a to najmä v prípadoch, keď si záväzky vyžadujú návštevu do určitého termínu, t. j. termínu kosenia. Pri preskúmaní jednotlivých spisov sa zistilo, že záväzky, ktoré sa mohli počas návštevy skontrolovať, sa neskontrolovali vo všetkých prípadoch.

V odpovedi na bilaterálne stretnutie slovenské orgány vysvetlili nový postup ustanovený po audite od roku 2010:

a) pre každý záväzok alebo kontrolný ukazovateľ jednotlivých opatrení a čiastkových opatrení sa stanovuje obdobie, počas ktorého sa môže skontrolovať záväzok alebo kontrolný ukazovateľ,

b) úroveň rizika jednotlivých záväzkov/kontrolných ukazovateľov sa ustanovuje na základe úrovne porušení posudzovaných záväzkov,

c) vypracovanie harmonogramu kontrol pre jednotlivých žiadateľov je výsledkom optimalizácie vzhľadom na uvedené body s cieľom zaistiť, aby sa žiadatelia s najrizikovejšími záväzkami skontrolovali v čase, ktorý je pre kontrolu týchto záväzkov najvhodnejší.

Útvary GR AGRI trvali na svojom stanovisku, že v čase auditu neboli kontroly na mieste dobre naplánované, a preto neboli v súlade s ustanoveniami článku 14 ods. 1 nariadenia Komisie (ES) č. 1975/2006.

Tento nedostatok sa týkal jedného kľúčového kontrolného prvku, v prípade ktorého sa navrhne finančná oprava na úrovni 5 % na krytie rizík fondu v rozpočtovom roku 2008 a rozpočtovom roku 2009 vzhľadom na AEM.

17.8.2. Argumenty členského štátu

Slovenské orgány zdôraznili nápravné opatrenia, ktoré prijali v nadväznosti na vyšetrovanie zo strany GR AGRI. Požadovali, aby sa zo základu pre opravu vyňali sumy týkajúce sa predchádzajúceho programovacieho obdobia (2004 – 2006), keďže regulačný rámec uplatniteľný na uvedené programovacie obdobie nebol totožný s regulačným rámcom uplatniteľným na toto programovacie obdobie.

154

17.8.3. Stanovisko zmierovacieho orgánu

Na základe dostupných informácií, a predovšetkým výsledkov vypočutí s účasťou útvarov Komisie a orgánov Slovenskej republiky dospel zmierovací orgán k názoru, že zmierenie je v tomto prípade možné v týchto bodoch:

- vylúčenie výdavkov týkajúcich sa programovacieho obdobia 2004 až 2006 zo základu pre opravu,

- vylúčenie výdavkov týkajúcich sa roku podávania žiadostí 2007 zo základu pre opravu,

- vylúčenie zo základu pre opravu výdavkov týkajúcich sa roku podávania žiadostí 2009, ktoré už boli podrobené zlepšeným kontrolným postupom,

- otázka, či minimálna hustota stavov hospodárskych zvierat predstavuje kritérium oprávnenosti v súvislosti s NH, a úloha podmienok týkajúcich sa zachovávania dobrého poľnohospodárskeho stavu (GAEC) v súvislosti s oprávnenosťou na platbu vzťahujúcu sa na NH,

- zmierovací orgán zobral na vedomie ochotu útvarov vykonať opravu výdavkov súvisiacich s „ekologickým poľnohospodárstvom“ vo výške 2 % namiesto 5 %.

17.8.4. Záverečné stanovisko Komisie

Počas zmierovacieho konania slovenské orgány odôvodnili vyňatie súm týkajúcich sa programovacieho obdobia 2004-2006 z výpočtu finančnej opravy. Orgány Slovenskej republiky na vysvetlenie uviedli, že tieto kontrolné postupy sa líšili od postupov v rámci programu rozvoja vidieka v období 2007-2013. Na naliehanie zmierovacieho orgánu slovenské orgány poskytli GR AGRI sumy týkajúce sa staršieho programovacieho obdobia. GR AGRI s týmto bodom súhlasí. Predmetné sumy budú odpočítané z finančnej opravy.

Pokiaľ ide o bod 8.2.1, GR AGRI trvá na svojom stanovisku, že do rozsahu administratívnych kontrol je potrebné zahrnúť krížovú kontrolu s porovnaním údajov z databázy zvierat s cieľom overiť hustotu stavov hospodárskych zvierat. Slovenské orgány vykonali spätné krížové kontroly za rok podávania žiadostí 2008. V prípade 58 príjemcov, ktorí vo svojich hospodárskych podnikoch chovali kone, bolo potrebné po tejto kontrole vykonať následnú kontrolu na mieste. Na základe odporúčaní vyplývajúcich z auditu požadujú slovenské orgány, aby im boli v žiadosti o pomoc poskytnuté informácie týkajúce sa počtu zvierat v hospodárskom podniku, v záujme úplného overenia hustoty stavov hospodárskych zvierat prostredníctvom administratívnej kontroly. GR AGRI zohľadnilo výsledky kontrol uskutočnených slovenskými orgánmi a uložilo jednorazovú opravu vo výške 547 079, 42 EUR. Za rok podávania žiadostí 2009 uskutočnili slovenské orgány krížové kontroly s porovnaním údajov z centrálneho registra hospodárskych zvierat.

155

V prípade NH sa zdôraznila skutočnosť, že niektorí príjemcovia sú povinní obmedziť stavy hospodárskych zvierat, čo je však súčasťou všeobecných podmienok dobrého poľnohospodárskeho a ekologického stavu (GAEC) podľa článku 5 nariadenia Rady (ES) č. 1782/2003 a prílohy IV k nemu. V danom prípade administratívne overenie hustoty chovu hospodárskych zvierat nebolo vhodné . V slovenskom programe rozvoja vidieka sa neuvádza obmedzenie chovu hospodárskych zvierat ako záväzok týkajúci sa NH. GR AGRI súhlasí s názorom zmierovacieho orgánu a navrhuje stiahnuť časť finančnej opravy týkajúcej sa NH.

Pokiaľ ide o bod 8.2.2, slovenské orgány sa vo svojej žiadosti o zmierenie zamerali na to, že v správe o kontrole nebola jasne uvedená použitá metóda merania. Zmierovaciemu orgánu bolo poskytnuté vysvetlenie, že nedostatok merania nebol jediným problémom v súvislosti s vysledovateľnosťou kontrol vykonaných na mieste. Na otázky uvedené v správe o kontrole bolo možné dať iba odpovede „áno/nie“. Neuvádzalo sa v nej žiadne odôvodnenie, na základe ktorého mohli inšpektori konštatovať splnenie záväzkov. Slovenské orgány uviedli, že v pracovnom dokumente AGRI/24555/2000 nie je zahrnutá povinnosť podrobnejšie zaznamenávať vykonané kontroly. Na účely postupu v súlade s článkom 28 nariadenia Komisie (ES) č. 796/2004 v znení zmien a doplnení však majú správy o kontrole zabezpečiť vysledovateľnosť kontrol uskutočnených v súvislosti s AEM. Ako sa uvádza vo vysvetlení, slovenské orgány podnikli nápravné opatrenie s cieľom zlepšiť metódy podávania správ o vykonaných kontrolách, ktoré sa uplatnilo na žiadosti podané v roku 2009. GR AGRI trvá na svojom stanovisku v súvislosti s rokom podávania žiadostí 2008. Zavedené zmeny týkajúce sa roku 2009 však umožňujú stiahnutie navrhovanej opravy v predmetnej veci v súvislosti s rokom podávania žiadostí 2009.

Pokiaľ ide o bod 8.2.3, slovenské orgány podnikli nápravné opatrenie a zaviedli zlepšené postupy na rok podávania žiadostí 2009 s prihliadnutím na osobitné riziká týkajúce sa AEM. GR AGRI preto prijíma návrh zmierovacieho orgánu na obmedzenie finančnej opravy v súvislosti s otázkou výberu vzorky na rok podávania žiadostí 2008. Sadzba opravy vo výške 2 % zostáva nezmenená.

Pokiaľ ide o bod 8.2.4, ako to zdôrazňuje aj zmierovací orgán, slovenské orgány počas bilaterálneho zasadnutia vyhlásili, že v roku 2010 zaviedli postup na vytvorenie harmonogramu kontrol na mieste pri zohľadnení optimálneho času na vykonanie kontroly. V roku 2009 sa uskutočnili kontroly v období od 25. augusta 2009 do 28. januára 2010, zatiaľ čo v roku 2008 trvali kontroly len jeden mesiac. Na základe tohto zlepšenia sa možno domnievať, že časový plán kontrol bol lepšie rozvrhnutý a prispôsobený osobitným podmienkam v súvislosti so záväzkami vyplývajúcimi z agro-environmentálnych opatrení. GR AGRI však trvá na tom, že v dôsledku nedostatočného načasovania kontrol na mieste v prípade AEM v roku 2008 došlo k porušeniu ustanovení článku 14 nariadenia Komisie (ES) č. 1975/2006. Primeraný časový plán kontrol je kľúčovým kontrolným prvkom, kde sa v súvislosti s AE navrhuje 5 % oprava.

156

Podľa návrhu zmierovacieho orgánu sa finančná oprava, ktorá sa týka výdavkov na čiastkové opatrenie AE týkajúce sa ekologického poľnohospodárstva, znižuje na paušálnu finančnú opravu vo výške 2 %. Príjemcovia tohto čiastkového opatrenia sa podrobujú raz ročne kontrole na mieste vykonávanej inšpekciou ekologického poľnohospodárstva. Vďaka tejto kontrole sa znižuje riziko, ktorému je fond vystavený.

Stanovili sa tieto sumy opráv:

Platobná agentúra/re

giónRozpočtová položka

Výdavky spolu* Typ opravy Mena Suma opravy

Rozpočtový rok 2009SK01 050405012142001 -

opatrenie AEM2 519 807,60 paušálna

sadzba 5 %EUR - 125 990,38

SK01 050405012141001 - - opatrenie AEM

8 677 986,65 paušálna sadzba 5 %

EUR - 433 899,33

SK01 050405012141001 - - čiastkové opatrenie AEM – ekologické poľnohospodárstvo

1 401 243,77 paušálna sadzba 2%

Euro - 28 024,87

SK01 050405012141001 - - opatrenie AEM

jednorazová EUR - 1 380,61

SK01 050405012142001 - - opatrenie AEM

jednorazová EUR - 545 698,81

Rozpočtový rok 2010SK01 050405012142001 -

opatrenie AEM72 832,80 paušálna

sadzba 5%EUR - 3 641,64

SPOLU Slovensko - 1 138 635,64

* Pri výpočte celkových výdavkov bola odpočítaná navrhovaná jednorazová oprava a celková suma za čiastkové opatrenie týkajúce sa ekologického poľnohospodárstva.

157

17.9. Slovensko – opatrenie 215 „Dobré životné podmienky zvierat“ v Pláne rozvoja vidieka na Slovensku

Vyšetrovanie č. RD2/2011/006/SK

Právne predpisy: nariadenia Rady (ES) č. 1257/1999, 817/2004, 1698/2005, 1974/2006, 1975/2006

Dátum kontroly: 2. až 6. mája 2011

Pripomienkový list: D739928 zo 14. júna 2011

Odpoveď členského štátu: 1. septembra 2011 a 7. októbra 2011

Bilaterálne stretnutie: 12. januára 2012

Zápisnica z bilaterálneho stretnutia: MIB – 8. február 2012 (D113277)

Odpoveď na zápisnicu z bilaterálneho stretnutia: 12. apríla 2012

Zmierovací list A1324402 z 19. októbra 2012

Žiadosť o zmierenie: neuv.

Referenčné údaje o zmierení: neuv.

Stanovisko zmierovacieho orgánu: neuv.

Záverečný list: neuv.


OVERENIE MINIMÁLNYCH NORIEM: DOBRÉ ŽIVOTNÉ PODMIENKY ZVIERAT

Počas preskúmania postupov administratívnych kontrol sa zistilo, že dodržiavanie kritéria oprávnenosti, ktorým je splnenie minimálnych noriem v oblasti dobrých životných podmienok zvierat v súlade s vnútroštátnymi právnymi predpismi, by sa mohlo kontrolovať už v rámci administratívnych kontrol, a nie iba počas kontrol na mieste.

Okrem toho jeden z navštívených príjemcov (číslo 4040000100) podal žiadosť o čiastkové opatrenie „Dobré životné podmienky zvierat v rámci chovu dobytka“ bez toho, aby mal pre zvieratá otvorené priestranstvo, ktoré je jednou z požadovaných minimálnych noriem. Aby sa predišlo poskytovaniu pomoci príjemcom, ktorí nie sú na jej poskytnutie oprávnení, sa usúdilo, že je potrebné zaviesť administratívnu kontrolu minimálnych noriem v počiatočnej fáze podania žiadosti pri všetkých príjemcoch.

Slovenským orgánom sa v záujme úplného splnenia požiadaviek článku 11 nariadenia Komisie (ES) č. 1975/2006 odporučilo, aby zdokonalili svoj systém tak, že budú túto administratívnu kontrolu vykonávať pri všetkých prípadných príjemcoch.

158

Slovenské orgány vo svojej odpovedi na list LA11 zdôraznili, že podľa ich názoru nebolo možné overiť minimálne normy prostredníctvom administratívnych kontrol. Táto otázka bola ďalej predmetom ďalšej diskusie na bilaterálnom stretnutí, na ktorom slovenské orgány vysvetlili, že podľa nich nie je možné splnenie niektorých minimálnych noriem overiť administratívnymi kontrolami.

GR AGRI trvalo na svojom stanovisku, že minimálne normy, ktoré sú súčasťou kritérií oprávnenosti opatrenia, je potrebné overiť v rámci administratívneho konania. Slovenské orgány boli vyzvané, aby zlepšili svoje postupy a informovali GR AGRI o plánovaných zlepšeniach. Vo svojej odpovedi na zápisnicu z bilaterálneho stretnutia však slovenské orgány opätovne potvrdili svoje stanovisko, t. j. že sa tieto aspekty dajú overiť len prostredníctvom kontrol na mieste, a nie administratívnymi kontrolami.

17.9.2. Záverečné stanovisko Komisie

Na základe výdavkov, ktoré slovenské orgány vykázali za platby uskutočnené za roky podávania žiadostí 2009 a 2010 na opatrenia zamerané na dobré životné podmienky zvierat, boli stanovené tieto celkové výšky opráv:

Platobná agentúra/regió

n

Rozpočtová položka

Výdavky spoluTyp opravy Mena Suma opravy

Rozpočtový rok 2009SK01 050405012151001

– dobré životné podmienky zvierat

151 298,69 paušálna sadzba 5 %

EUR - 7 564,93

SK01 050405012152001 dobré životné podmienky zvierat


EUR - 168 840,67

Rozpočtový rok 2010SK01 050405012151001

– dobré životné podmienky zvierat

58 484,61 paušálna sadzba 5 %

EUR - 2 924,23

SK01 050405012152001 – dobré životné podmienky zvierat


EUR - 221 533,44

SPOLU Slovensko - 400 863,27

159

17.10. Rural development corrections resulting from the enquiries into fields other than rural development:

The corrections which resulted from the enquiries into fields other than rural development, but which concern TRDI or the expenditure financed by EAFRD, are listed below.

Germany CEB/2010/012/DE Chapter 19.3

Financial year Programme/Region MeasureFinancial impact (in EUR)

2009 04 123 -171.305,800

125 -321.799,960

126 -209.030,080

323 -170.026,890

TOTAL -872.162,73

Spain XC/2008/001/ES Chapter 13.1


2007 14 221 -0,580

2008 14 211 -8.008,950

212 -2.279,570

214 -10.270,370

2009 14 211 -3.724,610

212 -1.061,290

214 -3.860,680

221 -405,540

2010 14 211 -25,820

212 -9,460

214 -5,830

221 -100,370

2011 14 214 2,350

221 -90,940

TOTAL -29.841,66

Poland CEB/2011/075/PL Chapter 19.6


2010 TRDI -464.767,830

2010 01 112 -982,280

113 -35.438,740

160

114 -37,960

121 -47.604,840

123 -11.575,260

125 -424,460

132 -17,640

133 -1,580

141 -15.598,990

142 -1.611,190

212 -34.984,700

214 -25.734,230

221 -3.634,110

311 -3.808,610

312 -1.973,460

321 -1.605,580

322 -5.805,950

413 -33,630

431 -1.346,740

511 -563,270

TOTAL -657.551,05

Slovakia CEB/2011/082/SK Chapter 19.7


2010 01 111 -745.820,060

331 -312.107,850

511 -706.480,500

TOTAL -1.764.408,41

Slovenia FA/2010/087/SI Chapter 19.78


2008 01 121 -6,010.62

TOTAL -6,010.62

161

18. LATE PAYMENTS


162

19. OTHER CORRECTIONS

19.1. BELGIQUE

Enquête n°: CEB/2012/097/BELégislation: règlement (CE) n° 885/2006 Dates de mission: sans objetLettre d’observations: 27 septembre 2012 Ares/1133919Réponse de l’État membre: 3 décembre 2012Réunion bilatérale: sans objet Compte rendu de la réunion bilatérale: sans objetRéponse de l’État membre: sans objetLettre de conciliation: 24.01.2013 ARES/87601Référence de la conciliation: sans objetAvis de l’organe de conciliation: sans objetLettre finale: sans objet

19.1.1. Principales constatations

Une proposition de correction d’un montant total de 595 061,63 EUR a été notifiée aux autorités belges pour dépassement du plafond financier global de l’exercice 2011.

19.1.2. Arguments de l’État membre

Dans leur réponse du 3 décembre 2012, les autorités belges ont confirmé que le plafond avait été dépassé et ont accepté la correction financière, qui est par conséquent maintenue.

19.1.3. Position de la Commission avant la conciliation

Le calcul de la correction financière relative au FEAGA s’établit comme suit:

Poste budgétaire Devise Correction Déduction déjà effectuée Incidence financière

Année civile 2010/Exercice 2011 – Dépassement de plafonds

05 03 01 01 0000 021 EUR -320 162,96 0,00 -320 162,96

05 03 01 01 0000 022 EUR -109 444,93 0,00 -109 444,93

05 03 02 07 2121 132 EUR -2 561,18 0,00 -2 561,18

05 03 02 09 2124 062 EUR -162 047,76 0,00 -162 047,76

05 03 02 44 0000 006 EUR -844,80 0,00 -844,80

Total EUR -595 061,63 0,00 -595 061,63

Le montant de 595 061,63 EUR doit être déduit des dépenses déclarées par la Belgique.

19.1.4. Avis de l’organe de conciliation – Sans objet

19.1.5. Position finale de la Commission – Sans objet

163

19.2. ČESKÁ REPUBLIKA

Šetření č.: CEB/2011/115/CZPrávní předpisy: nařízení č. 885/2006 Datum konání kontroly: neuvedenoZpráva o zjištěních z kontroly: 18. 7. 2011, Ares/783426 Odpověď členského státu: 10. 8. 2011Dvoustranné jednání: neuvedenoZápis z dvoustranného jednání: neuvedenoOdpověď na zápis z dvoustranného jednání: neuvedenoDopis o dohodovacím řízení: 25. 10. 2012, Ares/1263737Č.j. dohodovacího řízení: neuvedenoStanovisko dohodovacího orgánu: neuvedenoZávěrečný dopis: neuvedeno

19.2.1. Hlavní zjištění

České orgány byly informovány o navrhované opravě z důvodu překročení finančního stropu u rozpočtové položky 05 02 10 01 3800 479 („Propagace – opatření v rámci programu 1 Unie“) ve výši 26 676,47 EUR.

19.2.2. Argumenty členského státu

České orgány potvrdily výpočet Komise a odsouhlasily finanční opravu. Vysvětlily rovněž důvody překročení a přijatá nápravná opatření. Proto se navrhuje výši opravy zachovat.

19.2.3. Stanovisko Komise před dohodovacím řízením

Výpočet finanční opravy:

Rozpočtová položka Měna Oprava Již provedený odpočet Finanční dopad

Rozpočtový rok 2010 – Oprava z důvodu překročení finančního stropu

05 02 10 01 3800 479 EUR –26 676,47 0,00 –26 676,47

Celkem EUR –26 676,47 0,00 –26 676,47

Částka 26 676,47 EUR musí být odečtena od výdajů oznámených Českou republikou.

19.2.4. Stanovisko dohodovacího orgánu – neuvedeno

19.2.5. Závěrečný postoj Komise – neuveden

164

19.3. DEUTSCHLAND (BAYERN)

Untersuchung Nr.: FA/2010/012/DE und CEB/2010/012/DERechtsvorschriften: Verordnung (EG) Nr. 885/2006Kontrollbesuch: –Mitteilungsschreiben: 28.4.2010 Ares/222404 und

18.2.2011 Ares/ 183924Antworten des Mitgliedstaats: 21.6.2010, 15.4.2011, 19.4.2011 und 26.6.2012Bilaterale Besprechung: –Protokoll der bilateralen Besprechung: –Antwort auf das Protokoll der bilateralen Besprechung: –Schlichtungsschreiben: 15.01.2013, ARES/47608Schlichtungsverfahren: –Stellungnahme der Schlichtungsstelle: –Abschließendes Schreiben: –

19.3.1. Wichtigste Feststellungen

EGFL: Bezüglich des Bescheinigungsverfahrens für das Haushaltsjahr 2009 wurden die deutschen Behörden über eine vorgeschlagene finanzielle Berichtigung in Höhe von 63 112,38 EUR wegen wesentlicher Fehler in den Grundgesamtheiten der EGFL-Außenstände unterrichtet.

ELER: Bezüglich des genannten Bescheinigungsverfahrens wurden die deutschen Behörden über eine vorgeschlagene finanzielle Berichtigung in einer Gesamthöhe von 1 540 222,04 EUR unterrichtet:

• Die BS hatte in der Nicht-InVeKoS-Grundgesamtheit der ELER-Ausgaben einen die Wesentlichkeitsschwelle überschreitenden Gesamtfehler festgestellt, wobei sich der wahrscheinlichste Fehler auf 1 291 157,13 EUR und ein bekannter Fehler auf 216 199,59 EUR beliefen.

• Ferner stellte die BS für dieselbe Grundgesamtheit außerhalb der zur Stichprobe gehörenden Vorgänge einen finanziellen Fehler in Höhe von 1690,61 EUR fest.

• Darüber hinaus stellte die BS einen die Wesentlichkeitsschwelle überschreitenden Gesamtfehler von 31 174,71 EUR in der Anhang-III-Grundgesamtheit der ELER-Außenstände fest.

19.3.2. Argumente des Mitgliedstaats

EGFL: Die deutschen Behörden teilten der Kommission am 21.6.2010 mit, dass die Zahlstelle DE04 Bayern der finanziellen Berichtigung in der vorgeschlagenen Höhe zustimme.

ELER: Am 26.6.2012 war folgender Sachstand gegeben:

• Die Gesamthöhe des bekannten Fehlers von 216 199,59 EUR sowie ein Betrag von 72 290,69 EUR aus dem wahrscheinlichsten Fehler in Höhe von 1 291 157,13 EUR waren bereits wiedereingezogen und dem Fonds gutgeschrieben worden. Ferner war bei einem der zur Stichprobe gehörenden Vorgänge (im Wert von 40 000 EUR) ein Gerichtsurteil ergangen, mit dem der Klage des Begünstigten gegen den Rückforderungsbescheid der Zahlstelle

165

stattgegeben wurde. Daher wurde die Forderung einer finanziellen Berichtigung für den bekannten Fehler aufgegeben. Der wahrscheinlichste Fehler für die Nicht-InVeKoS-Grundgesamtheit der ELER-Ausgaben wurde neu berechnet, wobei der Betrag, der Gegenstand des deutschen Gerichtsurteils war, aus der Fehlerbewertung ausgenommen und nicht die Hochrechnung einbezogen wurde. Die Berichtigung für den wahrscheinlichsten Fehler verminderte sich ferner um die bereits erfolgten Wiedereinziehungen (72 290,69 EUR). Infolgedessen wurde die finanzielle Berichtigung für dieses Element auf 841 053,62 EUR verringert.

• Der Betrag von 1690,61 EUR war dem Fonds vollständig erstattet worden; daher war keine Berichtigung erforderlich.

• Aus dem Gesamtfehler in Höhe von 31 174,71 EUR in der Anhang-III-Grundgesamtheit der ELER-Außenstände war dem Fonds für einen Stichprobenfall der betreffende Betrag von 65,60 EUR gutgeschrieben worden. Der Fehler verminderte sich daher (um den wiedereingezogenen Betrag) auf 31 109,11 EUR.

Die deutschen Behörden teilten der Kommission am 26.6.2012 mit, dass sie mit der Berichtigung in Höhe von insgesamt 935 275,11 EUR einverstanden seien.

19.3.3. Standpunkt der Kommission vor der Schlichtung

Die finanzielle Berichtigung für den EGFL wurde wie folgt berechnet:

Haushaltsposten Berichtigung Bereits erfolgter Abzug Finanzielle Auswirkung

Haushaltsjahr 2009 – Rechnungsabschluss-Berichtigung

05 03 01 01 0000 005 –61 905,98 0 –61 905,98

0503 03 00 0000 004 –1 206,40 0 –1 206,40

Insgesamt –63 112,38 0 –63 112,38

Die finanzielle Berichtigung für den ELER wurde wie folgt berechnet:

Maßnahme Währung Berichtigung Bereits erfolgter Abzug Finanzielle Auswirkung

Haushaltsjahr 2009 – Rechnungsabschluss-Berichtigung

123 EUR –171 305,80 0 –171 305,80

125 EUR –321 799,96 0 –321 799,96

126 EUR –209 030,08 0 –209 030,08

323 EUR –170 026,89 0 –170 026,89

Insgesamt EUR –872 162,73 0 –872 162,73

19.3.4. Stellungnahme der Schlichtungsstelle – entfällt

19.3.5. Abschließender Standpunkt der Kommission – entfällt

166

19.4. UNITED KINGDOM

Enquiry No: CEB/2012/096/GBLegislation: R. 885/2006 Dates of mission: N/AObservation letter: 03.02.2012, Ares/127599Replies of the Member State: 08.03.2012 and 26.10.2012Bilateral meeting: N/A Minutes of the bilateral meeting: N/AReply to the minutes of bilateral: N/AConciliation letter: 28.11.2012, Ares/1412210Conciliation reference: N/AConciliation Body's opinion: N/AFinal letter: N/A


The UK authorities were notified of a proposed financial correction corresponding to 3.590,98 EUR for the overshooting of financial ceilings and 595.563,57 EUR for late payments made in financial year 2011.

19.4.2. Member State’s arguments

In their reply dated 08.03.2012, the UK authorities contested 277.450,62 EUR out of the correction for late payments, arguing that the payments in question were withheld from certain Producer Organisations as an exceptional measure, following the Court of First Instance Decision of 30 December 2009 in respect of case T-432/07 concerning the recognition of Producer Organisations.

The documents submitted on 26.10.2012 clarified that suspensions were appropriately introduced and lifted, which allows UK authorities for the payment deadlines to be extended. Nevertheless, UK authorities made a booking error when not using the budget post explicitly created for suspension situations (05 02 08 03 0000 025/026).

Based on the Member State arguments presented, the amount of the correction is reduced by 277.450,62 EUR.

167

19.4.3. Position of the Commission before conciliation

The calculation of the financial correction for EAGF is as follows:

Budget item Currency Correction Deduction already made Financial impact

Financial year 2011 – Exceeding of ceilings

05 03 02 27 0000 004 EUR -3.590,98 3.590,98 0,00

Financial year 2011 – Late payments

05 02 08 03 0000 024 EUR 0 277.450,62 +277.450,62

05 03 03 00 0000 003 EUR -23.221,35 23.221,35 0,00

05 03 03 00 0000 004 EUR -24.535,50 24.535,50 0,00

05 07 01 06 3701 017 EUR -270.356,10 270.356,10 0,00

Total EUR -321.703,93 599.154,55 +277.450,62

The financial correction is for 321.703,93 EUR. An amount of 599.154,55 EUR was deducted by the Commission services in the annual clearance decision. Consequently, the difference amounting to 277.450,62 EUR should be reimbursed to the UK.

19.4.4. Opinion of the Conciliation Body – N/A

19.4.5. Final Commission position – N/A

168

19.5. MAGYARORSZÁG

A vizsgálat száma: CEB/2012/091/HUJogszabály: a 885/2006/EK rendeletA kiküldetés időpontja: N/AAz észrevételeket tartalmazó levél: 2012. február 17., Ares/184377A tagállam válasza: 2012. március 9.Kétoldalú megbeszélés: N/AA kétoldalú megbeszélés jegyzőkönyve: N/AVálasz a kétoldalú megbeszélés jegyzőkönyvére: N/AEgyeztető levél: 18.12.2012, ARES/1515866Az egyeztetés hivatkozási száma: N/AAz egyeztető testület véleménye: N/AUtolsó levél: N/A

19.5.1. Főbb megállapítások

a magyar hatóságok a 2012. február 17-én kelt levélből értesültek a javasolt 166 717,43 EUR pénzügyi korrekcióról a 05 02 15 06 2320 013 és a 05 03 01 02 0000 006 költségvetési tételekre vonatkozó pénzügyi határok túllépése miatt.

19.5.2. A tagállam érvei

A magyar hatóságok 2012. március 9-én kelt válaszukban kifogásolták a 05 03 01 02 0000 006 költségvetési tételre vonatkozó, 166 142,30 EUR összegű pénzügyi korrekciót, mivel ezt az összeget már a magyar kifizető ügynökség (MVH) éves jelentése kapcsán visszautalták az Alapba. Ennek tényét a Mezőgazdasági és Vidékfejlesztési Főigazgatóság megerősítette. A szóban forgó költségvetési tételre vonatkozó pénzügyi korrekció ezért semmis.

A magyar hatóságok helybenhagyták a 05 02 15 06 2320 013 költségvetési tételre vonatkozó pénzügyi keret túllépését, ezért erre vonatkozóan továbbra is érvényes az 575,13 EUR összegű pénzügyi korrekció.

19.5.3. A Bizottság álláspontja az egyeztetés előtt

Az EMGA tekintetében a pénzügyi korrekció összegének számítása a következő:

Költségvetési jogcím Pénznem Korrekció Már levont összeg Pénzügyi hatás

2011. pénzügyi év – Felső határok túllépése miatti korrekciók

05 02 15 06 2320 013 EUR –575,13 575,13 0,00

05 03 01 02 0000 006 EUR 0,00 0,00 0,00

Összesen EUR –575,13 575,13 0,00

Az 575,13 EUR összegű javasolt korrekciót a Bizottság szolgálatai a havi kifizetések rendszerén keresztül levonták.

19.5.4. Az egyeztető testület véleménye – N/A

19.5.5. A Bizottság végső állásfoglalása – N/A

169

19.6. POLSKA

Nr postępowania wyjaśniającego: CEB/2011/075/PLUstawodawstwo: Rozp. nr 885/2006 Data wizyty kontrolnej: Nie dotyczyPismo z uwagami: 07.04.2011 AGRI Ares/388861Odpowiedź państwa członkowskiego: 13.05.2011 Ffp. 443-39/11/2011Spotkanie dwustronne: Nie dotyczyProtokół spotkania dwustronnego: Nie dotyczyOdpowiedź na protokół spotkania dwustronnego: Nie dotyczyPismo pojednawcze: 18.01.2012 AGRI Ares/59750 Nr referencyjny procedury pojednawczej: 12/PL/517Opinia organu pojednawczego: 21.06.2012 AGRI Ares/743340Pismo końcowe: 24.01.2013 AGRI Ares(2013)89099


Podczas prac dotyczących rachunków ARiMR w roku budżetowym 2010 jednostka certyfikująca wskazała nierozliczone zwroty w wysokości 13 871 131,52 PLN w odniesieniu do EFRG oraz 6 907 299,76 PLN w odniesieniu do EFRROW.

W oparciu o uzyskane dodatkowe informacje władze polskie podjęły działania naprawcze, których celem było prawidłowe rozliczenie tych zwrotów. Jednakże ARiMR nie udało się jeszcze dokonać rozliczenia całego bilansu. Zgodnie z powiadomieniem władz polskich z dnia 26.07.2011 nierozliczone zwroty pozostające do spłaty na dzień 30 czerwca 2011 r. wynosiły łącznie 4 528 267,80 PLN i obejmowaly odpowiednio: EFRG 226 648,82 PLN, TRDI 2 861 130,64 PLN oraz EFRROW 1 440 488,34 PLN.

Kwoty odzyskane od beneficjentów oraz kwoty pozostające na rachunkach przejściowych zostaną zidentyfikowane i wpłacone z powrotem do Funduszu. Środki te zostaną jednak zwrócone z przynajmniej jednorocznym opóźnieniem, co doprowadzi do zaniżenia salda zwrotów na koniec roku, w związku z czym roczne zadeklarowane wydatki są zawyżone.

19.6.2. Argumenty państwa członkowskiego

Władze polskie nie wyraziły żadnych konkretnych uwag w odniesieniu do powyższych ustaleń.

19.6.3. Stanowisko Komisji przed postępowaniem pojednawczym

Zaproponowano jednorazową korektę w wysokości 4 528 267,80 PLN. Przypomniano władzom polskim, że możliwe jest zatrzymanie kwot rozliczonych na rachunku przejściowym po dacie granicznej (30 czerwca 2011 r.).

170


We wnioskach w sprawozdaniu końcowym organ pojednawczy:

– uznał, że w tym przypadku osiągnięcie porozumienia miedzy dwoma stronami jest możliwe i zaproponował, aby władze polskie zastosowały jedną z sugestii proponowanych przez służby Komisji.

Ocena organu pojednawczego jest następująca: służby Komisji mogą zaakceptować wysokość kwot wymagających korekty (zgłoszonych w piśmie władz z dnia 15 maja 2012 r.10), pod warunkiem, że od teraz władze polskie wstrzymają się od dalszych płatności do Funduszy oraz że organ pojednawczy potwierdzi, iż kwoty przekazane na rachunek Funduszy po dacie granicznej 30 czerwca 2011 r. stanowią część wskazanych nierozliczonych kwot11. Jeśli władze polskie nie chcą wprowadzać korekty, mogą one ewentualnie dokonać niezwłocznej płatności pozostałych kwot na rzecz Funduszy i zwrócić się do organu pojednawczego o potwierdzenie, że wszystkie nierozliczone sumy zostały wpłacone.


Po przeprowadzeniu procedury pojednawczej DG AGRI stwierdza, że władze polskie nie podważają podstawy obliczenia korekty, ale nie zgadzają się z samymi wartościami liczbowymi w korekcie. W piśmie z 10.05.2012 władze polskie jeszcze raz poinformowano, że wszelkie kwoty zwrócone do funduszy rolnych po dacie granicznej (30 czerwca 2011 r.) mogą zostać wycofane z odpowiednich linii budżetowych odnoszących się do dochodów przeznaczonych na określony cel w roku budżetowym 2012 r. w celu uniknięcia sytuacji, w której kwoty zostałyby dwukrotnie zwrócone do Funduszy. W piśmie z dnia 15.05.2012 DG AGRI została poinformowana, że nierozliczone kwoty były znacznie niższe niż te, które proponował dział J.5 kilka miesięcy wcześniej, gdyż w międzyczasie pewne kwoty zostały zwrócone.

Ostatecznie uzgodniono obustronnie, że władze polskie zgadzają się na nową datę graniczną zwrotu nierozliczonych kwot, którą Komisja wyznaczyła na dzień 30 czerwca 2012 r. Zgodnie z korespondencją elektroniczną z dnia 27 sierpnia 2012 r. nie zwrócono i nie wpłacono na rzecz Funduszy następujących kwot:

EFRG: 1 942 084,64 PLN (w tym TRDI)

EFRROW: 766 178,35 PLN

Ponieważ władze polskie nie dokonały wyraźnego rozdziału pomiędzy częścią unijną i krajową kwot pozostających do spłacenia z datą graniczną, DG AGRI proponuje, by całość pozostających do spłacenia nierozliczonych kwot została niezwłocznie wpłacona do Funduszy:

EFRG: 94 957,84 PLN

TRDI: 464 767,83 EUR

EFRROW: 192 783,22 EUR.

10 Zob. pkt 5 sprawozdania pojednawczego.

11 Zob. pkt 2 sprawozdania pojednawczego.

171

19.7. SLOVENSKO

Vyšetrovanie č. CEB/2011/082/SKPrávne predpisy: nariadenie (ES) č. 885/2006 Dátum kontroly: 19 - 23. september 2011Pripomienkový list: 30. marec 2011 AGRI Ares/346839Odpoveď členského štátu: zo 7. apríla 2011, 27. februára 2012 a 8. júla 2012Bilaterálne stretnutie: neuv.Zápisnica z bilaterálneho stretnutia: neuv.Odpoveď na zápisnicu z bilaterálneho stretnutia: neuv.Zmierovací list: 18.12.2012, ARES/1518046Referenčné údaje o zmierení: neuv.Stanovisko zmierovacieho orgánu: neuv.Záverečný list: neuv.


V rámci certifikácie na rozpočtový rok 2010 neboli účty Európskeho poľnohospodárskeho fondu pre rozvoj vidieka (EPFRV) slovenskej platobnej agentúry APA uzavreté, keďže GR AGRI neboli poskytnuté dostatočné dôkazy o hodnovernosti, úplnosti a presnosti účtovných výkazov. Dôvodom bola skutočnosť, že certifikačný orgán (CO) vydal obmedzenie rozsahu (nevyjadril svoje stanovisko) v prípade opatrení 1.6, 3.3 a jedného projektu financovaného v rámci technickej pomoci vo výške 2,49 % celkových výdavkov. CO uviedol, že primeranosť nákladov nebola riadne overená, avšak nevyčíslil sumu vyplývajúcu z príslušnej chyby. CO sa adresovala žiadosť preskúmať všetky predmetné spisy a stanoviť sumu vyplývajúcu z príslušnej chyby, ktorá sa týka uvedených výdavkov.

19.7.2. Argumenty členského štátu

CO najprv v lehote do 16. septembra 2011 predložil správu o výsledkoch svojej ďalšej práce, ktoré sa zrevidovali počas audítorskej misie uskutočnenej oddelením J.5 GR AGRI trvajúcej od 19. do 23. septembra 2011. Počas misie sa potvrdilo, že CO v rámci svojej dodatočnej práce nepreskúmal všetky spisy, a teda nijakú chybu dovtedy nezistil. Slovenským orgánom sa preto adresovala žiadosť, aby preskúmali všetky dotknuté spisy a stanovili presnú výšku finančných chýb, čo potvrdil aj CO. Okrem toho mala platobná agentúra ďalej sledovať zistenia CO a vo svojich postupoch vykonať nevyhnutné zmeny.

Druhá správa o dodatočnej práci bola doručená 10. júla 2012. V tomto dokumente sa uvádza, že CO vykonal komplexnú revíziu všetkých spisov vrátane značného počtu kontrol na mieste v prípade dotknutých príjemcov. CO stanovil celkovú chybovosť vo výške 1 764 408,41 EUR, čo sa rovná 18,81 % výdavkov v rámci príslušných opatrení a 0,47 % celkových výdavkov EPFRV.

172

Správa CO a jeho výpočty tvoria dostatočný základ na stanovenie finančnej chyby, v dôsledku čoho možno účty EPFRV platobnej agentúry na rozpočtový rok 2010 navrhnúť na schválenie v ďalšom rozhodnutí o finančnom schválení účtov. Napriek tomu sa navrhuje finančná oprava na sumu, ktorú vypočítal CO.

Slovenské orgány potvrdili 4. septembra 2012, že prijmú finančnú opravu vo výške 1 764 408,41 EUR a že platobná agentúra doposiaľ nepreplatila žiadne výdavky fondu.

19.7.3. Stanovisko Komisie pred zmierením

Výpočet finančnej opravy:

Platobná agentúra

Opatrenie

Typ opravy Mena Suma opravy Finančný vplyv

APA, SK 1.6 jednorazová EUR -745 820,06 -745 820,06



SPOLU EUR -1 764 408,41 -1 764 408,41

19.7.4. Stanovisko zmierovacieho orgánu – neuv.

19.7.5. Záverečné stanovisko Komisie – neuv.

173

19.8. SLOVENIA

On 15 January 2013 (Ares(2013)223739), Slovenia informed DG AGRI that the correction included in Decision 2012/336/EU adopted on 22 June 2012 for 6.010,62 EUR resulting from audit No. FA/2010/087/SI was linked to the EAGF expenditure and not to EAFRD, as wrongly included in Decision 2012/336/EU. DG AGRI analysed the evidence supplied by the Member State and it agrees to Slovenia’s request for correcting the error. Therefore, a reimbursement for EAFRD in the amount of 6.010,62 EUR will be done and the correction of 6.010,62 EUR will be imputed on the EAGF revenue line.

174

19.9. Ελλάδα - Απόφαση της 10ης Οκτωβρίου 2012 στην υπόθεση Τ-158/09

Το Γενικό Δικαστήριο της Ευρωπαϊκής Ένωσης εξέδωσε απόφαση στην υπόθεση T-158/09 σχετικά με την προσφυγή που κατέθεσε η Ελλάδα κατά της απόφασης C(2009) 810 τελικό της Επιτροπής της 16ης Φεβρουαρίου 2009. Η απόφαση αυτή ακύρωσε τη διόρθωση ποσού 820 821,99 ευρώ. Συνεπώς το ποσό αυτό θα πρέπει να επιστραφεί στην Ελλάδα.

175

20. APPLICATIONS TO THE GENERAL COURT AND APPEALS TO THE COURT OF JUSTICE

20.1. Judgments by the Court

Since summary report D(2012)1419694-rev.1 of 15 October 2012 on Decision No 40 was completed , the European Courts has issued the following judgments on actions brought against the concerned conformity clearance decisions:

- in the case T-491/09 (against ad-hoc 31) an annulment action brought by Spain was dismissed by the Court on 17/10/2012

- in the case T-588/10 (against ad-hoc 34) an annulment action brought by Greece was dismissed by the Court on 13/12/2012

The following appeals have been introduced:

– C-552/12 P (against ad-hoc 32) brought by Greece on 3/12/2012 (against the judgement in cases T-215/10)

– T-503/12 (against ad-hoc 39) brought by UK on 16/11/2012

20.2. Cases still before the European Courts

Cases still before the Courts as at 1 February 2013, together with the amounts concerned, are shown in tables A - J below

176

TABLE A

SITUATION ON 1 FEBRUARY 2013 REGARDING CASES BEFORE THE COURT AGAINST CLEARANCE OF ACCOUNTS DECISION 2007/647/EC

(25th decision)

Case number Member State Relevant expenditureReferences to summary reportDocumentAGRI-61870-02-2007of 30 April 2007

Total disputed correction amount (in €)

T-463/07 Italy - Animal Premiums – Bovines

- Olive Oil

- Dried fodder

11.2

13.1

15.1

-752 238.00

-76 431 065.57

--6 215 115.69

177

TABLE B


(30th decision)

Case number Member State Relevant expenditureReferences to summary reportDocumentAGRI-64177-00-2008of 6 January 2009


C-417/12 P Denmark - Area Aid (Arable Crops) 12.1 -100 624 417.05

178

TABLE C


(31st decision)

Case number Member State Relevant expenditureReferences to summary reportDocumentD/170910/2009/Annex2of 31 March 2009


T-486/09 Poland - Rural Development 17.5 -11 077 828.03

179

TABLE D

SITUATION ON 1 FEBRUARY 2013 REGARDING CASES BEFORE THE COURT AGAINST CLEARANCE OF ACCOUNTS DECISION 2010/152/EU

(32nd decision)

Case number Member State Relevant expenditureReferences to summary reportDocumentD/2009/20912 -Annex2of 25 September 2009


T-241/10 Poland - Area Aid 12.3 -PLN 279 794 442.15

-EUR 25 583 996.81

C-552/12 P Greece - Cotton

- Rural Development

- Intervention Storage: food for the most deprived

14.1

17.2

6.1

-EUR 105 453 107.44

-EUR 18 523 716.00

-EUR 8 330 648.04

180

TABLE E


(33rd decision)

Case number Member State Relevant expenditureReferences to summary reportDocumentD/2010/283812 -Annex2of 18 June 2010


C-248/12 P UK- N-Ireland - Area Aids 12.6 -EUR 18 600 258.71

181

TABLE F


(34rd decision)

Case number Member State Relevant expenditureReferences to summary reportDocumentD/2010/641421 -Annex2of 19 July 2010


T-16/11 The Netherlands - Potato Starch 10.1 -EUR 28 947 149.31

T-2/11 Portugal - POSEI 10.1 -EUR 743 251.25

T-3/11 Portugal - Area Aid 12.4 -EUR 40 690 655.11

T-44/11 Italy - Skimmed milk powder

- Irregularities

5.1

19.10

-1 688 049.32

-14 257 072.07

182

TABLE G


(35th decision)

Case number Member State Relevant expenditureReferences to summary reportDocumentD/2011/211644 -Annex2of 16 March 2011


T-294/11 Greece Olive oil production

Olive cultivation – GIS

Area Aid

15.3

15.2

12.3

-EUR 133 315 230.85

-EUR 3 701 088.51

-EUR 122 377 701.43

T-335/11 Bulgaria Area Aid 12.1 -EUR 24 543 106.87

T-343/11 The Netherlands Fruit and vegetables – operational programmes and recognition of Producer Organisations

4.2 -EUR 22 691 407.79

T-358/11 Italy Public storage - sugar 6.1 - EUR 1 280 077.00

183

TABLE H


(36th decision)



T-632/11 Greece - Wine

- Entitlements

7.1

12.7

-EUR 2 917 742.49

-EUR 6 827 136.45

T-661/11 Italy - Milk quotas 5.1 - EUR 70 912 382.00

184

TABLE I


(38th decision)

Case number Member State Relevant expenditureReferences to summary reportDocumentD/2012/217738 -Annex2of 21 February 2012


T-376/12 Greece - Dried grapes

- Wine

4.3

7.2

-EUR 71 505 741.96

-EUR 21 336 120

T-387/12 Italy - Tomato processing 4.4 - EUR 8 746 634.09

185

TABLE J


(39th decision)



T-503/12 UK - Area aid 12.5 - EUR -30 063 412.05

186

21. CONCILIATION BODY PROCEDURE

The cases detailed in this Summary Report are the subject of the following Conciliation Body reports: 11/PT/476, 11/GR/499, 10/UK/463, 12/ES/514, 12/IE/515, 12/GR/530, 11/LT/509, 11/PL/496, 12/PL/520, 11/SK/497, 12/PL/517

Commission européenne/Europese Commissie, 1049 Bruxelles/Brussel, BELGIQUE/BELGIË - Tel. +32 22991111

Documents

European Parliament · Web viewEUROPEAN COMMISSION. DIRECTORATE-GENERAL FOR AGRICULTURE AND RURAL DEVELOPMENT. Directorate J. Audit of agricultural expenditure. J.1. Coordination