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GOVERNO 00 ESTAoo 00 RIO GRANOE 00 SULJos6 Augusto Amaral de SoUlI
Governador
SECRETARIA OE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTOEduardo EmUlo Maurell Müller
Secretlldo
, •••••••••••• FUNDAÇÃO DE ECONOMIA E ESTATlll'rICA
~ Entldado do dirolto privado lnstlturde pela Lol"96.624, de 13 de novembro da 1973, destinada a Ixecuçlo deestudo" pesquisa •• 8n.lI ••• da economia do Estado •• etabol'1l-çlo de est8t(rtica•. como Orgia de apolo oplnldona' do planeja-mento _edu.l.
CONSELHO DE PLANEJAMENTO:
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Antónlo M4rio PUOJal BlenchiOionylio Az.-nbuJI da SilvaGIlP8r Albltl ChuyEud•• Antidll MialoAntOnio Ema"1 M.rtln. LlmeOdo Cazzulo
Joal do Azambuja Ro •• - PRESIDENTE DO CONSELHO
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EVOLUÇÃODAESTATíSTICANORIO BRANDE DO SUL
urna
contribuição
para oconhecimento
histórico
I~; ; FUNDAÇAo DE ECONOMIA E ESTATlSTICA '
Porto AI&gre. Junho"'1981
Fundação de Economia e EstatísticaEvolução da estatística no Rio Grande
do Sul: uma contribuição para o conheci-mento histórico. Porto Alegre, 1981.
31p. ilust.
1. Estatística I. Título
.COU 31(09)([316.5)
Tiragem: 1.000 exemplaresCódigo: 3.033
Toda a correspondência para esta publicação deveráser endereçada à:FUNDAÇAo DE ECONOMIA E ESTATíSTICARua Siqueira Campos, 1044 - 29 andar90.000 - Porto Alegre - RS
SUMARIO
Apresentação 5
A Estatistica no PeriodoColonial e Provinciano. 7
A EstatisticaRepublicano
no Periodo16
Anexo 23
APAESENTAÇAO
F. Fuoucçéo de Economí.a e Est et f s t Lce j :J ,",;sul-
t eoo oc urna série de alterações e s t r-ut ur-e'í s E iT:>ti-
tuc í one t s por que p:lSSOU u úrg2io de es te t fs t í.ce do
Es teuo , r-epr-eaent enoo é:l ccnt í nueç ào .re t r-a-ie Incr. e
l event ame-rt o s qve dat en desde a sécul o XVIII.
!'.C longo desse t.errpo , muí tos furam os 8sf=.!'I;U3
erro r-eendí dcs no sentido de o rgent zor- ê trnpu Ls í one r- ~
e c t atLs t í.ce da Rio Grande do Sul, e muí t as For-am a"
c.onquí s t as otit f oes • em especial no per-Iodo recuo t t-
U pr-ecent e trabalho des t.f na-ue 3 Jever ec cont-e-
c í r-ent c do leitor a bt s trir-í.e D origem lia Funj.1,;::j')ou
[CUIHJ1Úój e Es te t Lst í.ce , cujo cas.s ooo n.u , r-ccente,
corno Super-í nt enoénc í e de Pl s nej e-ssnt o Ll uno l
Supur-Lnt enuénc í e 1.18Est c-if s t í ce e Inf or-mó t t ce hu) e
Leper-tement.o Es t cdua I de Es t et.Ls t t ca COLE), foi \/1-
venc í.e fc por c l gunn oe S8:.J:i ct ce t s Punc tuu-ir-í.cs, .
lhld oub Lt ceçào contendo uma seqõê-tc í.c hí ntrirIco
sobr-e Ieg.í s Ieçàc ec t et.f s t t ce , t.em cor-c a aomínet a uct,
o.í r-et.or-es que as t í vcr-em :i f:"'9rt.8 -ío círgZ!o "0 per-fedo
r-epub l t.ccnc , qucndo a pr-dpr-í.a ent í uecro ti' oc.iLj;·:;'1
e Petí vo pnr-t e o rí c í e l , t r-euuz o irn;::::Jrtâ-l:::iI1d~,u'n t r-e-
bc Lbo bec í cc para o pIene j emento e ces envo I .ímentt:
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ue cocc-oerr.o s otLg íne í s , conhecer- or, primÜI'J~:.' .1<1"'-s-
tet Lst í ce no Rio Grande U:J Sul.
A ESTATrSTICA NO PERrODO COLONIAL
E PROVINCIANO ( PROVINCIAL)
são vários os documentos que apresentam infor-mações estatísticas produzidas no Rio Grande do Sul,as quais datam desde 1783.1 Em Relatório da Reparti-ção de Estatística apresentado por Arthur Candal aProtásio Antõnio Alves, em 1919, consta que, efeti-vamente, o histórico da Estatística no Rio Grande doSu 1 teria sua origem no fim do sécu lo XVIII, quando oGovernador Sebastião Xavier da Veiga Cabral remeteuao Vice-Rei. em julho de 1790, mapas de capatazes.peoes, carretas, carros e animais existentes em di-versos lugares do Continente, dos habitantes livrese escravos, das tropas. dos animais domésticos dedi-versas espécies dispersos pelo referido Continente,da sementeira e colheita do trigo relativas aos anosde 1783 a 1789. Nessa época. embora a estatística nãopossuísse um cu nho oficial que a apoiasse e permi tis-se seu desenvolvimento e aperfeiçoamento, já era en-comendada e utilizada pelos próprios governantes.2
LEVANTAMENTOS estatisticos dos povos de Santo An-gelo (1783) e são João (1801) pelos espanhóis./s.n.t./. (Arquivo Histórico do RS, Padron dePueblo. lata 531).
2 RELATÕRIO da Repartição de Estatistica apresentadopor Arthur Candal ao Dr , Protãs ia Antônio Alves.Porto Alegre, A Federação, 1919. (Bibliotec~Pública) .
OLIVEIRA, Albano Gaspar de. Resumoestatistica no Rio Grande do Sul.varisto do Amaral PadÍlha.-Portoção, 1969. p.7.
históricoAtualiz.
Alegre, A
daAl-Na-
8
Remon'ca a 1802 e 18033, respectivamente, a reali-zação dos primeiros trabalhos sobre Demonstrativo deCom~rcio e Censo da População do Rio Grande do Sul,então Capitania, trabalhos esses realizados sob os aus-pícios do Governador Paulo Jos~ da Silva Gama e em vir-tude de ordem do Ministro português, Visconde de Anadia.
Esses mapas de população e demonstração do co-m~rcio da capitania, atrav~s dos dados sobre expor-tação e importação no ano de 1802, demonstram a im-pClrtãncia da estatística como um valioso subsídio pa-ra o processo de tomada de decisão governamental. Foicom base nesses trabalhos que, em carta datada de 4de dezembro de 1803 e ratificada em 25 de agosto de1804, o Governador da Capitania, Silva Gama, escre-veu ao Visconde de Anadia, encaminhando os mapas eapresentando razões para subdividir o Rio Grande doSul em quatro grandes distritos, cujas sedes seriamvilas, com sugestão de criação de justiças locais[Forais4), tendo em vista a população das freguesiase seu estado de cultura e com~rcio.5
Com a Independência do Brasil, a estatística ga-nhou novo impulso e, no Rio Grande do Sul, não se po-deria deixar de mencionar a importante obra do por-tuguês Antônio .Ios e Gcnçalves Chaves, inti tulada "Quin-ta Memória - Sobre a Província do Rio Grande de sãoPedro em Particular" (de suas "Memórias Ecônomo-Po-líticas"), pois trata-se de um notãvel documento so-bre a realidade sácio-econ6mica daquele tempo, con-
QUADRO estatístico e geográfico da Provincia de sãoPedro do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, Ed.Jornal do Comércio, 1868. (Arquivo Histórico deRS, Códice de Estatistica 11.4).
/
4 Foral: lugar onde outrora se adMinistrava Justiçae que era, de ordinário, junto às igrejas.
5 FORTES, Amyr Borges & WAGNER, João Batista Santia-go. História Administrativa, judiciária e ecle-siástica do Rio.Grande do Sul. Porto Alegre,Globo, 1963.p.34-6. -
9tendo uma série de dados, tabelas e análises sobre osquadros estatísticos então elaborados.6
O estudo de Antônio José Gonçalves Chaves, ela-borado em 1822, inclui quadros comparativos das ex-portaçôes das praças de Porto Alegre e do Rio Grande,em 16 anos consecutivos, de 1805 a 1822, além de in-teressantes observaçôes sobre outras matérias rela-cionadas com a estatística econômica e social, cons-tituindo-se em um testemunho sobre a história e evo-lução da estatística.
Em 19 de março de 1826, por ordem baixada peloPresidente da Província de são Pedro do Rio Grandedo Sul,7 o Coronel José Pedro César foi encarregadode elaborar mapas estatísticos da Província. Muitoslevantamentos foram realizados, embora com dificul-dades, pelo Coronel José Pedro César, dos quais setem notícias até o ano de 1831.
Em 1833, José Marcelino da Rocha Cabral foi ofi-cialmente convidado pelo Conselho de Administraçãoda Província para encarregar-se da estatística pro-vinciana, ao que Rocha Cabral respondeu positivamen-te, tornando-se o Encarregado da Estatística.
Rocha Cabral teve oportunidade de realizar di-versos trabalhos, entre eles um relatório dirigido aAntônio Rodrigues Fernandes Braga, pr8sidenteda Pro-víncia, o qual apresentou "não uma simples resenha dedados já coligidos, mas o relacório de quanto tenhaproje .ado e conseguido". Esse relatório continha oplano de trabalho utilizado pelo Encarregado Jo~~
6 CHA\~S, Antônio José Gonçalves. Quinta memória:sobre a província do Rio G~ande de são Pedroem particular. In: -. Memórias ecônomo-políti-cas. Revista do Instituto Histórico e Geog rafi é
co do Kio Grande do Sul. Porto Alegre, v.2, 29e39trim., 1922.-CArquivo Histórico do RS).
7 ORDEM de 19 de março de 1826, do Presidente davíncia. /s.n.t./. (Arquivo Histórico docaixa 66, livro 198).
Pro-RS,
10Marcelino da Rocha Cabral, para o Conselho Adminis-trativo e para o Presidente da Proví ncia "julgarem daconveni~ncia do plano adotado. e da extens~o e pro-v~veis resultados do trabalho".8
Através de ofício datado de 5 de setembro de1835. José Marcelino da Rocha Cabral informou ao Pre-sidente que não poderia continuar a encarregar-se daComissão de Estatística da Província. estando" inclu-sive. por retirar-se da cidade. O pedido de exonera-ç~o foi motivado em "conseqU~ncia de perturbaç6es eembaraços ocorridos".
No período provincial, em muitos momentos houvedescontinuidade nos trabalhos estatísticos e ressen-timentos pela fal ta de apoio de alguns governantes daépoca, quer por falta de condiç6es (pessoal e recur-sos escassos) para a consecuç~o dos serviços esta-tísticos. quer pelo pr6prio desinteresse no assunto.não atendendo a reivindicações feitas pelos Encarre-gados.
Por outro lado. a irrupção da Revolução Farrou-pilha. em 1835, quando os interesses estavam canali-zados para outros fins, levou a uma paralisação nasatividades estatísticas.
Somente em fins de 1845. o então Conde de Ca-xias. Governador Militar e Civil da Província,nomeouo Conselheiro Antônio l'lanuelCon'ei1 da C~mara'3 parareconduzir os trabalhos estatíst.LCO'sda Província. or-
8 CORRESPONDÊNCIA do encarregado; 1833/1835. /s,n ,i .] •(Arquivo Hist;rico do RS, lata 532).
'3 RELATÓRIO com que o Presidente da Província, Condede Caxias, abriu a 1~ sessão ordinária da 2~legislatura da Província de são Pedro do RioGrande do Sul, em 19 de março de 1846. PortoAlegre, L J. Lopes, 1846. p.22-3 (Arquivo His-t;rico do RS).
ORDENS do Presidente da Província, Conde de Caxias.Porto Alegre, set.1845. (Arquivo Hist;rico doRS) .
11
ganizando a Repartição de Estatística.IOEm Relatório com que abriu a l~ Sessão Ordiná-
ria da 2~ Legislatura da Província de são Pedro doRio Grande do Sul, em março de 1846, Caxias fez cons-tar o seguinte: "•.. Para continuar, ou antes paracomeçar de novo 05 trabalhos estatísticos, nomeei, em12 de setembro de 1845, o Conselheiro Antônio ManuelCorrêa da Câmara, muito conhecedor daProvíncia,muitointeligente, afincado ao estudo e capacíssimo parabem desempenhar essa honrosa missão. Espero que elesaiba vencer as dificuldades que lhe não hão de fal-tar e se seu a trabalhos não forem completos, serâoaomenos 05 melhores possíveis para uma primeira tenta-tiva desse gênero."
Segundo Albano Gaspar de Oliveira, em seu livrointitulado "Resumo Histórico da Estatística no RioGrande do Sul", Corrêa da Cãmara ê considerado umapóstolo da estatística rio-grandense por sua dedi-cação à tarefa que lhe foi confiada, bem como pelostrabalhos e levantamentos realizados.
Entretanto, Antônio Manuel Corrêa da Câmara mor-reu em junho de 1848 e, a partir de então, houve umenfraquecimento nessa área, sendo que em 1850, a Lein9 199, de 5 de dezembro, extinguia a Repartição deEstatística, tendo em vista a falta de recursos.II
Mais tarde, sentindo a necessidade de reorgani-zar as estatísticas provinciais. a Lei n9 367, de 04de março de 1857, autorizava o Presidente da Provín-cia a fazer as despesas indispensáveis para obter e
LO RIO GRANDE DO SUL. Leis, decretos, etc. Lei n959, de 2.06.1846. /s.n.t./. (Arquivo HTStórI=Cõ doRS).
Capítulo 1 - Despesa provincial.Art. 19...
/
11 RIO GRANDE DO SUL. Leis,decretos, etc. Lei n9 199,de 5.12.1850. /s.n.t./. (Arquivo His~riCõ~oRS).
12coligir todos os papéis e documentos que pudessem serúteis à organização da estatística da Província, fa-
/ zendo recolher todos os trabalhos anteriormente fei-tos sob a direção do falecido Conselheiro Antônio Ma-nuel Corrêa da Cãmara, assinalando, assim. o ressur-gimento daquela Repartição.12
Nesse mesmo ano, o Tenente Coronel José dos San-tos Pereira foi nomeado para encarregar-se dos tra-balhos estatísticos.
A Lei n9 428. de 8 de janeiro de 1859, autori-zou ao Presidente da Província "a dar Regulamento àRepartição de Estatística, aplicando quanto possívelseus esforços a formar o Cadastro da Província".13
Muitos trabalhos foram assinados por José dosSantos Pereira e é vastíssimo o material por ele dei-xado com referência à Repartição de Estatística. Umdossiê da correspondência enviada ao interior do RioGrande do Sul demonstra sua constante preocupaçao emobter dados, além de que várias vezes se reportou aseus superiores, recorrendo a eles para que inter-viessem no sentido de obter as informaçôes necessa-rias ao desenvolvimento de seus trabalhos. Essapreocupação pode ser sentida em seu ofício enviado aoSecretário do Governo, em 19 de abril de 1864: 14 "Cum-prindo-me dar a Vossa Excelência exato conhecimentodos trabalhos da Repartição de Estatística que diri-jo, sou ainda forçado a chamar a atenção de Vossa Ex-celência para a falta de recursos com que ela continuaa lutar e cujo resultado é esterilizar os meus cons-tantes esforços.
12 RIO GRANDE DO SUL., Leis,decretos,etc. Lein9367,de 4.03.1857. /s.n.t./ ~rt. 32 (ArqüIVo--His-tõÜco do RS).
13 RIO GRANDE DO SUL. Leis,decretos,etc. Lei n9 428,de 8.01.1859. /s.n.t./ Resumo item 2:(ArquivoHist~rico do RS).
14 CORRESPONDÊNCIA, op. cit., nota 7, 1864.
13
"N~o faço nisto, ali~s, mais do que repetir oque ruJS meus relat6rios anteriores tenho e~pendido,se bem ouso esperar que minhas solicitaç6es tEnhamhoje melhor acolhimento ...
"A medida que indico de obrigar as C~maras Mu-nicipais por seus procuradores ou qualquer outro em-pregado a concorrer para o trabalho estatístico daProví nc í e , náo tem o cer-é t sr- de t r.snsí t.or í.e, nern ce re-fere so ~ pequena Repartiç~o que eu dirijo.
"A principiar pelo Governo, a administraç~o pu-blica em todo o Império preocupa-se hoje com a neces-sidade de trabalhos estatísticos, porque realmente nàohá maneira de comprovar as forças naturais do país,o desenvolvimento que elas têm e o que podem atingir.senão por meio da estatística, mas para que este ser--viço possa ser realizado, torna-se indispens~vel quetodas as autoridades e corpnraçoes administrati~asconcorram para ele de um modo eficaz e permanente eque mais que outras concorram as que se acham em con-tato com a populaç~o."
hlguns autores informam que, em vista de não ha-ver sido designada uma verba para a Estatística oaFrovincia, conforme a Lei n9 578, de 12 de maio de1854, a Repartiçao teria sido extinta.15
Entretanto, o Ato de 18 de Maio de 1854 abre umcrédito suplementar da quantia de 19U5000 rs, nos se-guintes termos: "Tendo-se autorizado a impress~G dev~ria5 listas para o expediente da Repartiç~o de Es-tatística desta Província, E verificaTluo-"E:1:-'.1 .l,,-
formação que prestou a Diretoria Geral \:ki'~ tJt:ii;,jl::i.CJs
da Fazenda Provincial, em ofício n9 100..;)8 )_1do cor-rente mês, que a quantia votada em lei para a verba- Estatística - do I 16 do art. IV da LeI nV ~61, de2 de abril de 1661, no corrente exer-c Ic ío , à Li,,;,Jf-V
15 RELAT6RIO, op. cit., nota 2.OLIVEIRA,op. cit., nota 2.
14ciente para ocorrer aquela despesa: o Presidente daProvíncia, usando da faculdade que lhe confere o § 15
Ido Regulamento 52, de 17 de fevereiro de 1859,resol-ve abrir um crédito suplementar da quantia de cento
e noventa mil réis para pagamento da citada despe-sa.,,16
Conclui-se, por isso, que a Repartição de Es-tatística existia, tornando-se, porém, totalmente de-sativada, face às circunstãncias que envolviam osacontecimentos e as batalhas decorrentes da Guerra doParaguai.
Efetivamente, novo período assinalou uma paradanas atividades estatísticas, quando da Guerra do Pa-raguai, que se estendeu de 1865 a 1870,ocasião ernque
as preocupações eram dirigidas para os armamentos eartigos bélicos.
Nesse interim, mapas e trabalhos esta~ísticosforam solicitados por Francisco Ign~cio Marcondes'Ho-mem de Mello, então Presidente da Província, ao En-genheiro Antonio Eleuthério de Camargo, empregado daRepartição de Obras Públicas.17
Nos anos de 1972 e 1873, existiu a "Seção de Es-tatística", anexa à Secretaria do Governo, e era ex-
16 COLEÇÃO de atos, regulamentos e instruções expe-didas pela Presidência da Província nos anos de1864, 1865 e 1866. Porto Alegre, Tipografia doRio-Grandense, 1868. (Arquivo Histórico do RS).
17 RELATORIO com que Francisco Ignácio Marcondes Ho-men de Mello passou a administração da Provín-cia a Joaquim Vieira da Cunha, 19 vice-presi-dente, em 13 de abril de 1868. Porto Alegre~Ed. Jornal do Comercio, 1868. (Arquivo Histó-rico do RS).
QUADRO estatístico e geográfico do Rio Grande doSul - 1868 organizado em virtude de ordem deFrancisco Ignácio Marcondes Homen de Mello, pre-sidente da Província, pelo Bacharel AntônioEleutherio de Camargo, engenheiro da Província.Porto Alegre, Ed. Jornal do Comercio, 1868.(Arquivo Histórico do RS).
15clusivamente encarregada do trabalho de recenseamen-to da Província, o qual era remetido à Diretoria Ge-ral de Estatística na Corte.l8
A partir de então, até o advento da República,a Repartição de Estatística esteve realmente extin-ta. entretanto eram realizados trabalhos estatísti-cos referentes a diversas áreas. os quais eram ela-borados e apresentados por órgãos distintos.
Como exemplo, os Relatórios da Presidência tra-ziam em seu conteúdo dados e infurmações estatísti-cas sobre: Educação, apresentados pela Inspetoria Ge-ral da Instrução Pública; Saúde. apresentadQspelaSanta Casa de Misericórdia; Estatística Policial,apresentada pelo Corpo de Polícia; Comércio, Expor-tações etc. apresentados pela Tesouraria da Fazendae Praça do Comércio da Capital, entre outros.
18 OLIVEIRA, op. cit., nota 2.RELATÕRIO com que o Exmo. Sr. Dr. José Fernandes
da Costa Pereira Junior, Presidente desta Pro-víncia, passou a administração da mesma ao Exmo.Sr. Dr. João Pedro Carvalho de Moraes, no dia19 de dezembro de 1872. Porto Alegre,Typogra-phia do "Constitucional", 1873.
16
A ESTATJSTICA NO PERfoDO REPUBLICANO
Foi no periodo republicano que a estatística sul--rio-grandense recebeu maíor apoio, por ser considera-da necessária e importante ao desenvolvimento do Es-tado, tendo, então, grande impulso no sentido de serbuscado seu aperfeiçoamento.
Através do Ato n9 32 (de 29 de dezembro de 1889),
o Visconde de Pelotas, ao assumir o Governo do RioGrande, criou a Diretoria de Estatística, como uma dastrês Diretorias da então Superintendência Geral dasObras Públicas.19
O quadro de pessoal da Diretoria de Estatísticaera então composto por um diretor,um subdiretor,trêsauxiliares e um servente.
Em 12 de maio de 1892, o Ato n9 185 deu nova or-ganização à Diretoria de Estatística, pois essa refor-ma se impunha "como meio de evitar a extinção de umserviço de utilidade universalmente reconhecida e por-tanto necessária".2D
Pelo Decreto n9 42, de 10 de janeiro de 1895, aDiretoria de Estatística, que até então funcionara naSuperintendência Geral das Obras Públicas,foi anexa-
19 ACTOSda província de são Pedro do Rio Grande doSul de 1889. Porto Alegre, Livraria Universal,1909. p, 142-3 (Arquivo Histórico do RS).
20 RIO GRANDEno SUL. Leis,decretos, etc. Leis, de-~ ~ ac tos do governo do ~ do Rio Gran-de do Sul de 1892. Porto Alegre, OIndependen-te,19TI:'" p.3'f4-6. (Arquivo Histórico do RS).
17
da à Secretaria do Interior e'Exterior. sendo classi-ficada como 3~ Diretoria daquela pasta.2I
Em 8 de março de 1906. o Decreto n9 876 anexoua Diretoria de Estatistica e a Biblioteca à Reparti-çao do Arquivo P~b1ico, constituindo-se. assim. a Re-partição do Arquivo Público. Estatistica e Btbliote-ca.22
Entretanto o Governo do Estado. considerando ocrescente desenvolvimento dos serviços que se encon-travam sob a responsabi lidade da Repartição do Arqui-vo Público, Estatistica e Biblioteca. bem como a ne-cessidade de dar maior autonomia às seções a ela su-bordinadas. resolveu desanexar a Biblioteca e a Esta-tistica daquela Repartição.
Assim. através do Decreto n9 1435, de 11 de fe-vereiro de 1909. foram desanexadas da Repartiçeo doArquivo Público. a Biblioteca e a Estatistica. quepassaram. simultaneamente. a constituirem a Biblio-teca Pública e a Repartição de Estatistica. como ór-gaos autônomos e independentes.23
A partir dessa transformação, a Repartição deEstatistica ficou diretamente subordinada ao Governodo Estado, assim permanecendo até 1935.
Em 1935. com a criação da Secretaria de Estadodos Negócios da Agricultura,Indústria e Comércio (De-creto n9 5970, de 26 de junho de 1935], a Repartição
21 RIO GRANDE DO SUL. Leis, decretos ~ ~ do ~-verno do Estado do Rio Grande do Sul de l89S.Porto Alegre, A Federaçao, 1920':""--P:if4-s (Ar-quivo Histórico do RS).
Leis, decretos ~ ~ do governo do Estadodo Rio Grande do Sul de 1906. Porto Alegre:-OIndependente, 19i2~"i):"lSO-73 (Arquivo Histó-rico do RS).
22
23 Leis, decretos, etc. Leis, decretos ~ ~do governo do Estado do Rio Grande do Sul de1909. Porto Alegre, Carlos Echenique, 1910.p.1S2 (Arquivo Histórico do RS).
r
18de EstatIstica foi anexada a essa secretaria como umaDiretoria Geral de EstatIstica do Estado.24/ Em agosto de 1936, o Decreto nQ 6.278 ratificouo Convênio assinado no Rio de Janeiro entre o Gover-no do Estado e o Instituto Brasileiro de Geografia eEstatIstica, visando à padronização das estatIsticasno Brasil, "ficando a cargo da Diretoria Geral de Es-,tatIstica (DGE) a execução do aludido acordo" no Es-tado.25
Em 1938, foi solicitada a vinda deumtécnico doIBGE para organizar os serviços estatIsticos e inte-grar a Diretoria Geral de EstatIstica dentro das nor-mas do Sistema EstatIstico Nacional, instituIdo noConvênio de 1936.
Por esse Convênio, o orgao de estatística ser-via ao Estado e ao IBGE, possuindo caráter estaduale regional.
Em 1938, foi criado o Diretório Regional de Geo-grafia e EstatIstica, o qual funcionava na mesma se-de da DGE.
o Diretório Regional atuava como coordenador eorientador dos serviços de estatIstica geral do RioGrande do Sul e era integrado por representantes dediversos órgãos públicos no Estado. sendo seu titu-lar o próprio Diretor da Diretoria Geral de EstatIs-tica.
Mais tarde, o Diretório transformou-se em JuntaExecutiva Regional (JERE), órgão do Conselho Nacio-nal de EstatIstica, e criou-se a Delegacia Regionalde EstatIstica do IBGE, dissociada do órgão estadual
24 RIO GRANDE DO SUL. Leis, decretos ~ ~ do ~-verno do Estado do Rio Grande do Sul de 1935.Porto Alegre, Imprensa Oficial,-r938:"" p.168(Arquivo Histórico do RS).
Leis, decretos, etc. Leis, decretos e actosdo governo do Estado do Rio Grande do Sul de1936. Porto Alegre, Imprensa Oficial, 1941.p.2l5. (Arquivo Histôrico do RS).
25
19de estatística que, por sua vez, também sofreu trans-formação em sua estrutura.
O Decreto n9 8.006, de 7 de novembro de 1939,baseado nas "raz6es que fundamentam o apelo formula-do pelo Conselho Nacional de Estatística na Resolu-ção n9 116 de sua última Assembléia Geral realizadaem julho/39", resolveu que a Diretoria Geral de Esta-tística passasse a denominar-se Departamento Esta-dual de Estatística (DEE).
A Junta Executiva Regional (JERE} continuava fun-cionando dentro dos padrões do Diretório que a antece-deu, isto é, como órgão normativo da estatística regional.
A JERE era formada, geralmente, pelos diretoresdos órgãos regionais de estatística, pelos chefes dosserviços ou seções de estatistica,pelos representan-tes dos Estados-Maiores Regionais das forças armadase pelo Diretor do Departamento Estadual de Estatís-tica, o qual a dirigia.
Embora separadas fisicamente,a Delegacia Regio-nal e o Departamento Estadual de Estatística traba-lhavam conj untamente, sob a orientação da JERE. Cabiaà Delegacia a coleta de dados no interior e na Capi-tal do Estado, através. de suas Agências Municipais deEstatística, com um representante em cada município.Após a coleta, os dados eram encaminhados ao DEE pa-ra crítica, apuração e divulgação.
Em 16 de fevereiro de 1959, através do Decreton9 10;360, foi estruturada a Secretaria de Estado dosNegócios da Administração, sendo o DEE incorporado aessa Secretaria, à qual ficou vinculado.
Em 1960, através do Decreto n9 11.747 (de 29 deoutubro), o Departamento Estadual de Estatistica pas-sou à subordinação da Secretaria de Estado dos Negó-cios da Economia. /
Com a criação da Secretaria de Coordenação e Pla-nejamento (SCP), em dezembro de 1969, a qual substi-tuiu a Secretaria de Economia, o Departamento Esta-dual de Estatística passou para o âmbito dessa.
20Em 29 de maio de 1972.0 Decretu n9 21.749 trans-
formou o Departamento Estadual de Estatística em Su-~erintendência de Estatística e Informática (SEI).
Nessa oportunidade. assumiu o cargo de S~perin-tendente da SEI o Estatístico Alvaristo do Amaral Pa-dilha.
Nesse mesmo ano. foi criada a Supervisão de Pla-nejamento Global (Decreto n9 21..927. de 18-8-72) .ocna-tituindo-se em uma unidade da estrutura da Secreta-ria de Coordenação e P~anejamento. como órgão de in-tegração operacional do Sistema de Planejamento. aten-dendo às funções de. mediante análises. informes etrabalhos de caráter global de nível macroeconômico.acompanhar o desenvolvimento da economia gaúcha comoum todo e promover, através de formulação de planos,seu desenvolvimento.
Através do Decreto n9 22.369, de 2 de março de1973, a Superintendência de Estatística e Informáti-ca em fusão com a Supervisão de Planejamento Globalresultou na Superintendêncía de Planejamento Global(SUPLAG) .
O objetivo maior dessa transformação foi o deaproximar e interligar mais a produçáode dados esta-tísticos com os objetivos do planejamento econômicoe social do Estado.
A fim de atingir esse ob j et í vo , o decreto de rees-truturação atribuiu à SUPLAG:
- realizar análises macroeconômicas do Estado;- estruturar e operar o sistema de contas regio-
nais e proceder a análises conjunturais;- identificar e propor alternativas para a po ir-
tica de desenvolvimento do Estado;- elaborar indicadores econômicos e sociais;- desenvolver estudos específicos e indicar fon-
tes de recursos para investimentos;- formular e coordenar projetos de desenvolvi-
mento;- coletar, classificar, selecionar,avaliar e di-
21vulgar dados estatísticos e outras infdrmaçôestécnicas relacionadas com a pesquisa cientí-fica e articular-se com entidades públicas eprivadas. nacionais e estrangeiras. visando aformas de colaboração. contratos e convênios.para execução de seus programasde~tividades.
A partir dessa transformação. assumiu o cargo deSuperintendente da SUPLAG o Professor Rudi Braatz.
Entretanto. em pouco espaço de tempo.verificou--se a necessidade de dar ao órgão encarregado da exe-cuçao das tarefas de análise econômica e de produçãode estatísticas uma dinãmica de funcionamento maiscondizente com o seu relevante alcance.
Assim. é a forma jurídica de Fundação. por suaspeculiaridades. que mais se adapta a uma atividadeque precisa ser flexível. ágil e dinâmica. Por essarazão. ainda em 1973. o órgão de estatística do Esta-do sofreu outra transformação em sua natureza e es-trutura. A Lei n9 6.624. de 13 de novembro de 1973.autoriZOU a instituição da Fundação de Economia e Es-tatística - (FEE). a qual se originou com base na Su-perintendência de Planejamento Global.
Em 4 de janeiro de 1974. através do Decreto n9
22.971. foi aprovado o Estatuto da Fundação de Econo-mia e Estatística. o qual. em seu artigo 49• confereâ FEE as seguintes finalidades básicas:
- identificar e propor alternativas globais esetoriais de desenvolvimento econômico e so-cial do Estado;estruturar e operar o sistema de contas regio-nais. procedera análises conjuntur-e í s i bem co-mo realizar estudos e pesquisas. tendo em vis-ta o preparo de indicadores econômicos e so-ciais; /
- coletar. processar. classificar. selecionar.ava liar e divu Ige r- dados estatísticos;
- colaborar na elaboração e/ou co-participar naexecução e controle de programas ou projetos
22dos Gove~nos Federal. Estadual e Municipal;
- prestar serviços e realizar pesquisas de in-terease dos setores econômicos e dos consumi-dores;
- fornecer subsídios à prática financeira do Es-tado. desenvolvendo estudos específicos e in-dicando fontes de recursos para investimentos;
- divulgar informações técnicas, inclusive ad-quirindo direitos autorais nacionais ou es-trangeiros para a publicação de trabalhos téc-nicos ou científicos;
- desenvolver outras atividades compatíveis comas suas finalidades.
Na ocasião da instalação da Fundação de Economiae Estatística, em 4 de janeiro de 1974, assumiu a se-guinte Diretoria: Prof. Rudi Braatz (presidente).Profa. Edi Madalena Fracasso (diretora técnica) e Pr'of,Roque Maldaner (diretor administrativo).
A Fundação de Economia e Estatiatica, desde suacriação, contou com as seguintes Diretorias:
FER!OOOS PRESICENTESDIRETORES DIRETORESTeCNICOS ADMINISTRATIVOS
Jon./74 ~ mar./7S Rud1 Br-ee'tz Edi Madalena Roque MaldanerEr-eces ao
MBr.175 e maio/75 Antônio Carlos Roque M"ldonerFrBquell1 (interino)
Malo175 e ma1o/77 Ney rter-quss Antônio Carlos Roque MaldanerFr-equeâ H
Maio/77 a ma1o/79 Leodegar Jos t !ta lo Oo3n110 Roque Maldanerfrequelli
Maio/79 e jan./Bl Heitor Oliveira f tela Dan110 Antonio üonze l ezSilveira Fr-eque l H Mojon
Janeiro/81 Joa1 de Azembuje Mário Baiocchi Antonio GonzelezRosa Mojon
ANEXO
/
EVOLUÇÃO DO ÚRGÃO DE ESTATfSTICA DO ESTADO NO REGIME REPUBLICANO
AE'ARTIÇAo ESTADUAL DE ESTATlSTlCA mAlTORIA GERAL DI !STATflnCA
I ISUPERVIS.lO DE 'LANEJAMENTO GLOBAL
IDIc.-to"9 1.435. eM 11 •· •••.•• iro.'_ o.:Nto "9 5.970. de 26 de junho. 1935 0.:,.'0 n~ 21.927, de l' de •• 0110 d. 1912
REPARTIÇAo DO ARQUIVO PUBLICO,
I I DUARTAMENTO ESTADUAL DE ESTATfsTICA
I IFUNDAÇAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA
IESTATíSTICA E BIBLIOTECA o.cmo "9 1.006. de 7 d. nO'll'embro de 1131 lei "9 6.624, de 13 de n~ro d. 1973o.cr.to n9 876, de • de merç:o eM 1906
DIRETORIA DE ESTATíSTICA
I ISUflERINTENOtNCIA DE ESTATíSTICA E SUPERINTENOtNCIA DE PLANEJAMENTO I
ATO N9 32. de 29 de cNzernbro d.'_ INFORMÁTICA GLOBALOKmo "9 21.7 •••• de 29 de mlliG IM 1912 OKrdo "9 22.369. d. 2 d. março de 1973 I
N\J1
26
NOMINATA DOS DIRETORES DO ORGÃO DE ESTATfSTICADO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
NO PERrODO REPUBLICANO
1. Dinarte Ribeiro2. Francisco Gonçalves Miranda3. Arthur Candal4. João Pereira Gomes5..Julio Vasques6. Nathaniel Cunha7. Arthur Candal8. Augusto Meirelles de Carvalho9. Otávio M. Mascarenhas
10. Augusto Meirelles de Carvalho11. Pedro Barreto Falcão12. Aurélio Limeira Tejo13. Mem de sá14. Remy Menezes Gorga15. Maurício Filchtiner16. Alfredo Rodrigues Fernandes Chaves17. Flávio Mena Barreto Matos18. Adalberto Tostes19. Heitor Silveira Campos20. Renato Alves de Oliveira21- João Francisco de Godoy Moraes22. Adalberto Tostes23. Gustavo Rosi Sola24. Alvaristo do Amaral Padilha25. Rudi Braatz26. Ney Marques27. Leodegar Jost28. Heitor Oliveira Silveira29. Joal de Azambuja Rosa
LEIN96.624 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1973.
Autoriza a instituição da Fun-dação de Economia e Estatística e dáoutras providências.
EUCLIDES TRICHES, Governador do Estado doRio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no ar-ti~o 66, item IV, da Constituição do Estado, que aAssembléia Legislativa decretou e eu sanciono e pro-mulgo a Lei seguinte:
Art. 19 - ~ o poder Executivo autorizado ainstituir uma Fundação de direito privado, com a de-nominação de FUNDAÇÃO DE ECONOMIA E ESTATíSTICA, des-;tinada à execução de estudos, pesquisas eanálises daeconomia do Estado e à elaboração deestatística~ co-mo orgao de apoio operacional do planejamento esta-dual.
Art. 29 - A FUNDAÇÃO, cujos Estatutos se-rao aprovados por Decreto do Governador do Estado,terá prazo de duração indeterminado, sede e foro naCapital do Estado e adquirirá personalidade jurídicaa partir da inscrição do seu ato constitutivo no Re-gistro Civil das Pessoas Jurídicas.
Art. 39 - O patrimônio da FUNDAÇÃO será ccns -tituído:
a) pelos bens móveis e imóveis,veículos, aparelhos, máquinas,material técnico e.de consumo,que integram o acervo à dispo-sição da Superintendência dePlanejamento Global - SUPLAG, I
criada pelo Decreto n922.369,de 2 de março de 1973;
b) por bens móveis ou imóveis edireitos, livres deônus, a ela
28
transferidos em caráter defi-nitivo por pessoas naturais eentidades públicas ou priva-
/
das, nacionais, internacionaisou estrangeiras;
c) por doações, heranças ou le-gados de pessoas naturais oujurídicas, públicas ou priva-das, nacionais ou estrangeiras.
Art. 49 - Os recursos da FUNDAÇÃO compre-enderão.:.
a) rendas decorrentes da explora-çao dos seus bens, venda de pu-blicações e prestação de ser-viços;
b) contribuiçõe~ subvenções e au-xílios da União, do Estado, dosMuniclpios ou respectivas en-tidades de Administração Pú-blica Indireta;
c) quaisquer outros recursos quelhe forem destinados.
Art. 59 - são finalidades básicas da FUNDA-çÃO:
I - identificar e propor alter-nativas globais e setoriaisde desenvolvimento econômicoe social do Estado;
II - estruturar e operar o siste-ma de contas regionais, pro-ceder a análises conj unturaisbem como realizar estudos epesquisas, tendo em vista opreparo de indicadores eco-nômicos e sociais;
III - coletar, processar, classifi-car, selecionar, avaliar e di-vulgar dados estatlsticos;
29IV - colaborar na elaporação e/ou
co-participar na execução econtrole de programas ou pro-jetos dos Governos Federal.Estadual e Municipal;
V - prestar serviços e realizarpesquisas de interesse dos se-tores econômicos e dos con-sumidores;
VI - fornecer subsídios à políti-ca financeira do Estado. de-senvolvendo estudos especí-ficos e indicando fontes derecursos para investimentos;
VII - divulgar informações técni-cas. inclusive adquirindo di-reitos autorais nacionais ouestrangeiros para a publica-ção de trabalhos técnicos oucientíficos;
VIII - desenvolver outras ativida-des compatíveis com as suasfinalidades.
Art. 69 - A FUNDAÇÃO terá a seguinte es tru-tura básica:
I - Conselho de Planejamento;II - Conselho Curador;
IH - Diretoria.19 - D Conselho de Planejamen-
to sera composto do Presidente da FUNDAÇÃO. que a elepresidirá. e de mais seis membros, todos de livre no-meação do Governador do Estado.
§ 29 - D Conselho Curador compor--se-á de três membros. de livre nomeação do Gover~a-dor do Estado.
§ 39 - A Diretoria sera compostapor um Presidente e dois Diretores. nomeados pelo Go-
30
da FUi'JOAÇ.C,,-j,
cia e as atribuições da Oiretoria e dos Conselhos de
Planejamento e Curador s"n-âo estat.", ieci,jas 11C,S Esta-
tutos da FUNDAÇÃO.
i S" _. p, [ji.reteria. o s membros do
Conselho de Planejômentu e os rnemt,ros do Oon se Lho Cura-
;jJ)T' te r·ãü !1l,.3{IU':It.CiS., respecti '~'éJp:l?;nte, dE.: quatro. quat ro e
",,, :,m,s, ó;encJ,' permitida a re coriduç eo por igual prazo.
Art. 7Ç - O primeiro mandato do Presidente
e dos merno ro» do Con~J2Jhl~.1 d8 F)J.é)n~2,-jI-:!menl,o da Fundação
terminará em 31 dE rr,arçD I,j[.: :J ~~I?S,',
Art , 0'39 _. tJ ~'IE!~:~,:"():::1-!cl2J F'i,i0·j <.I l'egi-
Corn-
plf;r(p::::ntdres.
Pard"grafü únil>l - pai"ri ':1 8.'<t.'i:.UI~dD ,-jE; suas
finalidades, a FUNDAÇÃOpo ocr-á contar com a coJabo-
raçao de so::::r'ji clürss da f\dmi n.i Si:.f'BI:.60 Irt rc t e e Indir8-
ta do Estado, colocados ~ di~,posiç~o por ato do Co-vernador do Estado, mediant~ solicitaç~o do Secretã-
rio de Estado sob cuja super Ú" ..30 esti'/er a FLWJDAÇAD.
Ar-t. 99 - Extinta a FUi\JDAÇ!\O, todos os
seus bens reverter~o ao patrim3nio do Estado,
Art. 10< - tO r1 h.' li,,: r- c' s cut í vo autorizado
a abri.r, no Programo 1. '.:L-, ,'.... ., .Jô< Coordenação e
Planejamento, um crs,ütc· .".::,'-" i..:,1 atÉ Co limite deCr$
quí nr.ento s rní I cruzei-
ros ) c Le s s í ficacio S':-iLI '~1 !:,\::,;,J.L(~,CJ gerôl 3. 2/-L :3/1]. 9, des-
tinado ao e t endi.mer.t o cio de~~pE~S6 con. El co nr.ea s ao de
urna crJntribu1.çeu, ~::-:iTi .í gueI morrt er.t e , á
ECONOMlA E ESr~11sTICA.
,;rtç i i v - O cr-édí t o de yUS trata o arti-
go anterior ter~ vigéncia até 31 de dezembro de 1974e ser~ coberto mediante a raduçao. em igual quantia,
DE
da dotação consignada sob o Programa IX - FUNDODERE-
SERVA. DRÇ!',MEIHARI.C,. do ví ge nt e orçamento.
31Art 9 129 - Revogada as disposições em con-
trário, esta Lei entrará em vigor na data de sua pu-blicação.
PALAcIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de novernbr-o de 1973 •
Ass. EucLi.de6 TJLi..che6
Governador do Estado
Ass. O:tâ.v'<'o Ge!lmarw
Secretário de Estado do Interior e Justiça
Ass. ]oú H'<'pÕL0ti:J Ma.chado de Campo-6
Secretário de Estado da Fazenda
As s , Volmtj An.:tô YÚ.o Ta.Jl1U> CO YÚ.
Secretário de Estado da Administração
As s , CaAtM VrvúMi..mo de AlmlÚda. Am:vutt
Secretário de Estado de Coordenação ePlanejamento
Ass. V.<.c;tOIt]o~ê FacuoYÚ.
Secretário de Estado Extraordináriopara Assuntos da Casa Civil
Registre-se e publique-seAs s , lláJr..<.oBennando S u.ta
/
Subchefia da Casa Civilpara Assuntos Jurídicos eLegislativosProc. n9 CC/I0813/73
.'·i"" ••.••• ~ ~ -;" :;' • "~ll' ',":'"
Anu4rlo E•••• I.I'" 1978 •..••..•............••...Anu*to El1at(.k:o 1979 .•...•.•.........•.••....Armaenegen1 e Merc.do d. Grto •...........•..•.....eo""'rcio Interior ........•...•...... • •.......O•••• ponho d. Economlo Go(ichedo RS 1878 ...•........o-n..,ho de Economle G~ch. do RS 1979 ...........•Oeeernpenho de Econom" GaClchado RS 1980 .E_IoaFEE •..............................
AUlneturl (2 n.9·1 .E~ueme MecroeconcSmklOa:-I um Pleno Pe~ec:tlvo .El1atrltical Eteitol'llis - Vol. 1 . • . • . . .. . .......•...Estat(ltlce. EteitoreiJ - Vol. 2 . • . • . .. . .........•...Evoluçlo du Finençe •••....•..•.........•..•.•.Fontel I UIO. de Ener;J. no RS .....••..•..........•Indicedo,.. Econômicx)l RS ................•......
Allilllture (2 n9'1 .Mtn*io E•• trltlco Su •..RIo-G,.nden •.................
A••lnetul'll (12 n9'1_.rlo E•••tlnloo Su~R~rondon. - Ediçt'o E.,,..101 .•.•..Mercmo e CultO. de Produ~ di Soja •••......••••••••~niz.eç6) di AgriaJttur. RS. . . . . . • .. .. . ....•...Modelo di Slrnuleç:tb do. eNitot do e-nvotvimento lr.h,.".1
••••Ettrutul1l Urblne • • . • . . • . . . . • . . . . . . •.•••.•.~ di Biot6I. Tream~to d. Polu~ em Frigorífico. no RS11_ E_Inico do E_ do RS IPortuguls. lno"o.AI_) .R••••• doSEITE •..•.•..•.•.•..•..•.•.•.•...
AuI •.••tur. (4 n9'1 .SondIgem ConJuntul'll1- Indcbtrl. di Trlnsformeçlo do RS ..•..
A_netu,. (4 n9'l) .T~.lti"'ril. do RS .....................•...26 Ano. d. Econom" GaClchl
V.1 - Um. VI. GlobIl d. Econom" GaClch•..•.....•..V.2 - Aspect:OIOernogri'lcos •..........••..•.•..V.3 - A Agrlcuttu,. do RS .............••.•..•.•V.4 - A,..I •• dllndOltN de Tl'llnsfonnlÇ6) ......•.••.V.6-ArwlliledoSetorT.-cl6riohomo11 .......•..••
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lo
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•
Esta publicaçê'o consiste em uma demonstraçê'o cabal dasalternativas de que pode desfrutar o Rio Grande do Sul a partir dovetor energético, pondo em realce as repercu,*,es poSl(veis globaise setoriais, segundo o predom(nio de uma ou outra rota que vier aser fixada. Mostra também o equilfbrio interdepartamental e interse-torial a ser respeitado, callOse almeje um desenvolvimento sem es-trangulementos e, ao mesmo tempo, com um m(nimo de filtraçc5espara o exterior.
