EXPLICAÇÕES PRELIMINARES

Este material foi realizado com o objetivo de fomentar o debate, no GT de Gênero, partindo de algumas respostas dadas pelo próprio grupo aos questionários elaborados pela equipe organizadora do Forum Justiça.

Assim, a cada grupo de respostas se seguem trechos das 100 Regras de Brasília e/ou textos que tratam do mesmo tema, de modo que os participantes do GT tenham mais elementos para o debate.

Como o debate é aberto e se constrói a cada encontro, também são trazidos os resumos de cada reunião, de forma de manter a memória do trabalho .

Arlanza Rebello

GT DE GÊNERO

EMENTA: O Princípio da igualdade entre homens e mulheres, embora positivado na

Constituição da República, longe está de ser uma realidade no cotidiano das mulheres, prevalecendo, ainda, a discriminação e o preconceito, a falta de políticas públicas suficientes e adequadas, a ausência de discussão na sociedade sobre os novos papéis sociais, com base na igualdade e no respeito à diversidade. O GT de Gênero pretende discutir em que medida o sistema de justiça tem sido forte elemento de manutenção dessa ordem discriminatória das mulheres, fazendo reproduzir estereótipos e padrões de comportamento que há muito deveriam ter sido banidos de nossa sociedade. Sendo uma reunião de organizações e movimentos sociais, bem com segmentos acadêmicos, lideranças e ativistas independentes comprometidos com o processo democrático e os direitos humanos, o GT de Gênero pretende, de igual forma, ser propositivo, acreditando na participação popular como elemento de democratização de um Sistema de Justiça que se tem apresentado distante e pouco sensível à realidade da nossa sociedade sexista.

SISTEMA DE JUSTIÇA (respostas)

. O conjunto de instituições e mecanismos do Estado que visam restabelecer a justiça na sociedade;

. É um sistema onde a justiça deve atender a todos com igualdade;

. Uma caixa preta que não consigo entender………………………2;

. Aquele que deve atender aos anseios e necessidades dos cidadãos;

. Aparelho do Estado que deveria garantir acesso aos direitos;

. Órgãos ou entidades que atuam em defesa dos cidadãos;

. Conjunto regulador da ordem social;

. Democrático,equânime, abrangente;

. Instituições responsáveis pelo bem estar social;

. Poder Judiciário que deve visar restabelecer a justiça na sociedade;

. Sistema de aplicação e garantia das leis;

. Aporte às necessidades de todo ser humano;

. Conjunto de leis e instituições que têm por objetivo garantir os direitos dos cidadãos e cidadãs.

. Idéia de Sistema de Justiça ligada exclusivamente ao Poder Judiciário,passando, tb pela Defensoria Pública, advogados e Ministério Público; . Necessidade de que a sociedade tenha educação em direitos x noção de um Poder Judiciário fechado, distante e incompreensível àqueles que dele mais necessitam; . O conservadorismo do Judiciário que reproduz o sexismo, as desigualdades da sociedade, mantendo o status quo de preconceito contra a mulher e suas questões; . A pseudo democratização e o autoritarismo dos espaços, uma vez que projetos são realizados e implantados sem que os seus destinatários sejam ouvidos; . A necessidade de se investir na formação de novos profissionais do direito para que sejam mais sensíveis à realidade; .A necessidade de atitudes que possibilitem sejamos ouvidos. Fazer barulho.

RESUMO DA PRIMEIRA REUNIÃO -FÓRUM JUSTIÇA – GT GÊNERO – 04/11/11

Sistema de Justiça como um instrumento para a defesa efetiva dos direitos.

100 REGRAS DE BRASÍLIA

. Defensoria Pública ( 8 vezes)

. Advogados ( 6 vezes)

. Promotores/Min. Públ ( 9 vezes)

. Juízes/Trib.Just. ( 8 vezes)

. Desembargadores ( 2 vezes)

. Conselhos

. Polícia/delegacias ( 2 vezes)

. Ministros

. Equipes Técnicas forenses ( 3 vezes)

. Escriturários

. População/cidadão ( 2 vezes)

ATORES DO SISTEMA DE JUSTIÇA (respostas)

(24) Serão destinatários do conteúdo das presentes

Regras:

a) Os responsáveis pela concepção, implementação e avaliação de

políticas públicas dentro do sistema judicial;

b) Os Juízes, Fiscais, Defensores Públicos, Procuradores e demais

servidores que laborem no sistema de Administração de Justiça

em conformidade com a legislação interna de cada país;

c) Os Advogados e outros profissionais do Direito, assim como os

Colégios e Agrupamentos de Advogados;

100 REGRAS DE BRASÍLIA

(24) Serão destinatários do conteúdo das presentes

Regras:

d) As pessoas que desempenham as suas funções nas instituições

de Ombudsman (Provedoria).

e) Polícias e serviços penais.

f) E, com carácter geral, todos os operadores do sistema judicial e

quem intervém de uma ou de outra forma no seu funcionamento.

100 REGRAS DE BRASÍLIA

PORTAS DE ENTRADA PARA O SISTEMA DE JUSTIÇA (respostas)

Defensoria Pública (6 vezes)Advogados (5 vezes)A necessidade de buscar Justiça Delegacias de Polícia (3 vezes)

Conselho Tutelar/Conselhos ( 2 vezes)Instituições que lidam com direitos sociaisMinistério PúblicoAcesso ao JudiciárioOuvidorias

)

ACESSO À JUSTIÇA:

acesso aos tribunais; acesso ao gozo pacífico e pleno dos

direitos, e em especial, dos diretos fundamentais;

acesso a diversas alternativas para a solução pacífica dos conflitos.

100 REGRAS DE BRASÍLIA

OBSTÁCULOS AO ACESSO À JUSTIÇA (respostas)

Conhecer seus direitos ( 6 vezes) ; Falta de informação de como ter acesso aos direitos ( 3

vezes); Sensação de impotência; Ameaças; Isolamento; Medo do Poder Judiciário; Descrença (3 vezes); Falta de tempo e de dinheiro para locomoção (2 vezes);

Política

Distância física da população e o Forum; Sistema de Justiça moroso ( 5 vezes); Custos; Preconceito dos operadores do direito; Burocratização de todo o processo; Falta de interesse e de capacitação ; Não ser garantidor de justiça.

OBSTÁCULOS AO ACESSO À JUSTIÇA (respostas

ACESSO À JUSTIÇA

Teori Albino Zavascki:

“O direito fundamental à efetividade do processo – (...) direito de acesso à justiça ou direito à ordem jurídica justa -compreende, (...) não apenas o direito de provocar a atuação do Estado, mas também e principalmente o de obter, em prazo adequado, uma decisão justa e com potencial de atuar eficazmente no plano dos fatos. (Revista de Informação Legislativa, v. 31, n. 122, p. 291/296)

RESUMO DA SEGUNDA REUNIÃO -FÓRUM JUSTIÇA – GT GÊNERO – 11/11/11

A idéia de Sistema de Justiça vem associada ao Poder Judiciário e a um sistema

emperrado, elitista, distante da população, do qual não se tem informação suficiente.

Os participantes e a população de modo geral desconhecem o que seja o Ministério Público, aliando-o apenas a idéia de poder.  

O Sistema de Justiça, em especial o Poder Judiciário e as próprias faculdades de direito, alimentam a imagem de distância, de inacessibilidade e desconhecimento da população, como forma de manutenção de poder. Desde a postura dos advogados e demais atores do sistema que não fazem questão de que os usuários do sistema entendam o que está acontecendo, com uma linguagem antiga e rebuscada , postura arrogante e superior.

 

  

RESUMO DA SEGUNDA REUNIÃO – FORUM JUSTIÇA = GT GÊNERO – 11/11

A Defensoria Pública sofre com o preconceito que recai sobre o serviço público, sendo evitada mesmo pela população mais pobre .

a Defensoria Pública também é menos procurada porque as pessoas ainda acreditam que a Justiça é para quem pode pagar, logo, vendem tudo para pagar e entrar também nesse meio.

Ampliou-se o rol dos atores do sistema de justiça, incluindo, legisladores, parlamentares, OAB, sindicados, comissões de direitos humanos, INSS, escritórios modelos, CIAM, sindicatos que tenham abertura judiciária; serviços de informação, centros de referência, comissões, disque-denúncia. 

RESUMO DA SEGUNDA REUNIÃO – FORUM JUSTIÇA = GT GÊNERO – 11/11

Sobre obstáculos para o acesso ao sistema de Justiça, destaca-se :

. falta de informação adequada e desconhecimento dos direitos;

. as dificuldades encontradas pela população de baixa renda, com a demora dos processos, com a necessidade de inúmeros comparecimentos, sem que se tenha dinheiro para passagens, lanche. Surge a idéia do “Cartão Justiça”, para que as pessoas possam ter acesso ao transporte.

  Terminamos a reunião com as perguntas: se a população entende

que o Poder Judiciário também prestaria um serviço público e o que seria o serviço público?

 

FALHAS NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA (respostas)

Falta de capacitação profissional (duas vezes); Falta de preparo do Sistema de Justiça; Falta de vontade de atender corretamente as pessoas carentes; Necessidade de humanização do atendimento Falta de esclarecimento ao público; Restrição do Judiciário que é para poucos; Desigualdade social para acessar a Justiça (duas vezes); Ser fechado, pouco aberto a discussões; Distinção que não integra; Corporativismo; Ausência de mecanismos democráticos para garantir o acesso

aos direitos; Não ir diretamente à população

FALHAS NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA (respostas)

Valores tradicionais extremamente arraigados x novas exigências/demandas sociais;

Arrogância; Poder ilimitado dado a alguns atoresMachismo institucionalizado;

Horários de atendimento;Número de agentes para o atendimentoMorosidade;Burocracia (duas vezes) Justiça Pública acessível;Pouca integração no conjunto dos Promotores de JustiçaNão sabe avaliar.

PRINCÍPIOS QUE REGEM A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO

“... as práticas de gestão pública devem pautar-se em cinco fundamentos constitucionais, previstos no art. 37 da Carta Magna, a saber:

Legalidade, ou seja, estrita obediência à lei; Moralidade: um código moral de aceitação pública;

Impessoalidade: igualdade entre as pessoas, sem distinção de qualquer natureza;

Publicidade: transparência das ações; e Eficiência: atuação com o máximo de

qualidade, ao menor custo possível.

,

MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR (respostas)

Criação de foruns populares/Foruns de discussão ( 6 vezes); Audiências Públicas ( 3 vezes); Mutirões judiciários; Concreta efetivação da democracia participativa; Representação popular eleita; Grupos institucionalizados com canal de acesso ao Judiciário

permanente; Ouvidoria ativa; Canais na internet de acompanhamento de estatísticas e

dados qualitativos pela sociedade; Ministério Público; Ação Popular; Mobilização com apoio da mídia; Educação jurídica;

I- A maioria dos comentários referentes às dificuldades encontradas para ao acesso ao Sistema de Justiça pode ser lida a partir de duas grandes linhas de interpretação:  

. a primeira, de desconhecimento e falta de informações por parte da população sobre direitos e de como acessá-los, independente da classe social ou econômica;

. a segunda, de distanciamento do Sistema de Justiça e suas dificuldades de “ouvir”, “escutar” a população e suas necessidades.

RESUMO DA TERCEIRA REUNIÃO -FÓRUM JUSTIÇA – GT GÊNERO – 18/11/11

RESUMO DA TERCEIRA REUNIÃO -FÓRUM JUSTIÇA – GT GÊNERO – 18/11/11

II- População é usuária do Sistema de Justiça, mas pode ter papel mais atuante . O Sistema de Justiça é fechado, é preciso que se tenha alguma instância de participação.

PROPOSTAS: 1- Institucionalizar procedimentos/mecanismos que exijam

reuniões entre Juízes, com a participação popular - inserir o conceito de governança no judiciário.

2 - Ouvidoria ativa x ouvidoria corporativa

Oitiva qualificada , preparar/informar a população para o uso adequado dessas instâncias.

3- Instituir audiências públicas regulares para debater determinadas questões, com a participação da sociedade civil

RESUMO DA TERCEIRA REUNIÃO -FÓRUM JUSTIÇA – GT GÊNERO – 18/11/11

4- Quem representa a sociedade civil no CNJ - 2 advogados e 2 cidadãos de notório saber jurídico (QUEM SÃO ESSAS PESSOAS HOJE?) – porque a indicação desses nomes não poderia sair da Conferência Nacional de Direitos Humanos ?

5-Seminários sobre educação em direitos, que envolvam o judiciário – essa educação em direitos possa ser promovida pelo próprio poder judiciário como uma maneira de promover uma maior aproximação com a população;

- Parceria do judiciário com a secretaria de educação – para promover desde o ensino fundamental a educação para justiça.

6- - Fazer produção de conhecimento sobre essas metas do CNJ, magistrados tem 60 dias de férias para aprimorar conhecimento.

RESUMO DA TERCEIRA REUNIÃO -FÓRUM JUSTIÇA – GT GÊNERO – 18/11/11

7- - Inclusão dos currículos escolares de temas sobre direitos/educação em direitos.

8- Atuar nos cursos de direito, buscando a mudança de postura dos futuros profissionais.

Próxima Reunião: Quinta-feira (24/11), às 17 horas, CEDIM

Divulgação da reunião no evento do dia 23/11 no CEDIM no evento da campanha quem ama abraça.

Para a próxima reunião teremos a presença de uma promotora pública para falar sobre o trabalho do MP e de que maneira podemos acionar sua atuação.

  Pauta: retomar à Ementa do Gt , no que se refere à postura do

Sistema de Justiça na manutenção de uma ordem discriminatória das mulheres, com o objetivo de elaborar uma pauta de demandas específicas das mulheres para o Sistema de Justiça.