A ARTE DA FERRA: a utilizao da paleografia como instrumento para a anlise das marcas de ferrar gado nos Campos dos Goytacazes no sculo XVIII1.

Larissa Manhes Ferreira2

Rafaela Machado3

Resumo:

Sinal de propriedade, as marcas de gado no correr do sculo XVIII em Campos dos Goytacazes obedeciam aos ditames do Livro III das Ordenaes Afonsinas, sob a rubrica Como se ho de arrecadar, e arrematar as cousas achadas do vento, e, localmente, s posturas de 1753 necessrias ao bom regime da vida cotidiana da vila, ento regulamentada, principalmente, nas questes ligadas aos limites dos pastos, cuidados com a lavoura e com as marcas de gado. Alm disso, a prpria dinmica local exigia certos ordenamentos capazes de satisfazerem as exigncias lanadas com a incorporao da Capitania da Parahba do Sul aos domnios da coroa portuguesa em 1752, resultado, em grande parte, das movimentaes e revoltas dos moradores da regio contra o domnio dos Assecas. De vocao inicialmente agropastoril, Campos dos Goytacazes vinha desde princpios do sculo XVIII tentando regulamentar a questo da posse do gado, principalmente daquele destinado ao corte e ao abastecimento de cidade como o Rio de Janeiro. Dessa forma, ainda antes, a expresso gado do vento se referia, em termos jurdicos, ao gado encontrado solto e sem dono. Assim, este trabalho pretende analisar dois dos trs livros de marcas de gado pertencentes Cmara de Campos e que agora se encontram sob a guarda do Arquivo Municipal desta mesma cidade, com datas limites entre 1731-1810 e 1784-1810. Alm disso, pretende-se estabelecer uma anlise em documentos da administrao pblica, produzidos em anos anteriores, a fim de apontar para a importncia do gado na vida econmica e poltica da cidade.

1 Este trabalho parte de uma pesquisa que se encontra em desenvolvimento no Arquivo Pblico de

Campos e, portanto, os resultados aqui apresentados devem ser complementados futuramente. 2 Mestranda em Polticas Sociais pela Universidade Estadual do Norte Fluminense e pesquisadora do

Arquivo Pblico Municipal de Campos dos Goytacazes (larissamanhaes@yahoo.com.br). 3 Mestre em Sociologia Poltica pela Universidade Estadual do Norte Fluminense e pesquisadora do

Arquivo Pblico de Campos dos Goytacazes. (rafaela1808@yahoo.com.br).

Palavras-Chave: marcas, gado do vento e paleografia.

1 - Campos dos Goytacazes: Da pecuria ao AcarSituada sobre a plancie da margem sul do rio Paraba, entre os rios Maca e

Itabapoana, a cidade de Campos dos Goytacazes, hoje ao norte do Estado do Rio de Janeiro, era inicialmente habitada pelo gentio dos ndios Goitacs4.

o Municpio de Campos formado, como indica o seu nome, por uma vastssima plancie que, comeando leste, na face occidental de So Joo da Barra, que por sua vez termina leste no Oceano Atlntico, vai ao occidente, pela Freguezia da Natividade do Carangola, encostar-se Provncia de Minas. Da confluncia porm do Muriah com o Parahyba, rio acima, comea o terreno a ondular-se e a mais e mais erguer-se, de modo a tornar-se inteiramente montanhosa a parte occidental do Municpio5.

Fazendo parte da chamada Capitania de So Tom, doada a Pero de Ges da Silveira em 15366, teve como marco da primeira tentativa de colonizao da regio o ano de 1539, quando aquele donatrio mandou vir da Capitania de So Vicente mudas de cana e cabeas de gado para a construo de um engenho no lugar que denominou Santa Catarina das Ms, localizado ao sul da barra do rio Itabapoana, no Baixo dos Pargos. Exposta aos constantes ataques dos ndios, e com poucos recursos, fracassou a tentativa de povoamento daquela regio, sendo somente no sculo XVII retomada,

4 Em relato sobre os ndios Goitacs, baseado no que escreveu Gabriel Soares, em 1587, na obra Tratado

Descriptivo do Brazil, afirma Julio Feydit, em Subsdios para a Histria dos Campos dos Goitacases, so grandes fuzios e nadadores, e a braos tomo o peixe ainda que sejo tubares, pera os quaes levo em huma mo um pau de palmo pouco mais ou menos que lhes metem na boca direito, e como o tubaro fique com a boca aberta, que a no pode serrar com o pau, com a outra mo lhe tiro por ella as entranhas e com ellas a vida, e olevo pera a terra no tanto pera os comerem, como pera dos dentes fazerem as pontas das suas frechas, que so peonhentas e mortferas, e pera provarem fora e ligeireza, como tambm dizem que as provo com os veados nas campinas, tomando-os a cosso, e ainda com os tigres e onas e outros fros animais. FEYDIT, Julio. 1985, p. 18.5 TEIXEIRA DE MELLO, Jos Alexandre. 1886, p. 10.

6 Frei Vicente do Salvador assim nos narra a doao da Capitania: Em companhia de Pedro Lopes de

Souza andou por esta costa do Brazil Pedro de Ges, fidalgo honrado, muito Cavalleiro, e pela afeio que tomou terra pedio a El Rey D. Joo que lhe desse nella huma Capotania, e assim lhe fez merc de concoenta legoas de terra ao longo da Costa ou as que se achassem donde acabassem as de Martim Affonso de Souza ath que entestasse com as de Vasco Fernandes Coutinho (...). In FEYDIT, Julio. 1985, p. 17. Vale ressaltar que a data em questo referida por Feydit como sendo do ano de 1539, e no 1536. p. 29

quando ento Gil de Ges7, filho do primeiro donatrio, realiza uma nova tentativa de povoao no ano de 1623, tambm fracassada em consequncia dos ataques dos ndios8.

de se destacar que ambas as tentativas no tenham logrado sucesso. O historiador e memorialista Julio Feydit, atravs de relato do Frei Vicente de Salvador, assevera que, tendo Pero de Ges tomado posse da Capitania munido de boa frota, que fez em Portugal sua custa (...) bem fornecido de gente e de todo o necessrio,

(...) se fortificou e fez huma povoao, em que esteve bem os primeiros dous annos, e depois se lhe levantou o gentio, e teve em guerra cinco a seis annos, fazendo as vezes pazes que logo quebravam e o apertavam tanto, que forado a despejar a passar-se com toda a gente para a Capitania do Espirito Santo9.

Jos Alexandre Teixeira de Mello, em Campos dos Goytacazes em 1881, afirma que entrando pelo Parahyba, estabeleceu-se Pero de Ges na sua capitania, na qual viveu por sete annos, dous dos quaes em harmonia com os naturaes della, que eram os indmitos e ferozes goytacazes10.

Abandonada, a Capitania passou s mos da Coroa, sendo em 1627 ento requerida por sete capites, alguns deles senhores de engenho em Cabo Frio e na Guanabara11, e que aps terem participado das lutas que resultaram na expulso dos franceses e dos ndios do Rio de Janeiro, solicitavam a doao de sesmaria para a criao de gado, com a finalidade de abastecer o mercado do Rio de Janeiro12. Doada no mesmo ano de 1627, apenas em 1629 os sete capites tomaram posse da sesmaria13.

Segundo nos informa Alberto Ribeiro Lamego, em A Terra Goitac, em 1633, depois de duas misses de apaziguamento dos ndios goitacs, chegam as primeiras cabeas de gado regio e construdo o primeiro curral, situado na regio de Campo

7 Jose Alexandre Teixeira de Mello esclarece que, segundo outras verses que contam sobre a histria da

regio, foi Gil quem fundou a povoao de Santa Catarina das Ms, embora mas ao norte, no lugar denominado Enseada dos Pargos, entre Manguinhos e o rio Itabapoana, o que padece de contestao, porque teria assim invadido o territorio da capitania visinha. TEIXEIRA DE MELLO, Jos Alexandre. 1886, p. 608 Segundo a historiadora Lana Lage da Gama Lima, as lavouras de cana estabelecidas pelos dois

donatrios situavam-se s margens dos rios Itabapoana e Itapemirim, at onde se estendiam as terras da capitania, que permaneceram abandonadas at o ano de 1627. LIMA, Lana Lage da Gama Lima. 1981, p. 78.9 FEYDIT, Julio. 1985, p. 17

10 TEIXEIRA DE MELLO, Alexandre. 1886, p. 59.

11 LARA, Silvia Hunold. 1988, p. 178.

12 A Carta de Sesmaria foi doada aos seguintes capites: Gonalo Correa, Duarte Correa, Miguel Ayres

Maldonado, Antonio Pinto, Joo de Castilho, Manoel Correa e Miguel Riscado.13

Ver Apontamentos para a Histria da Capitania de So Thom, de Augusto de Carvalho,que contm o Roteiro dos Sete Capites, acurado relato da expedio de reconhecimento da sesmaria empreendida no ano de 1629.

Limpo, ao norte da Lagoa Feia. Assim, a partir do sculo XVII tem incio o processo de colonizao da regio, ligado inicialmente, pecuria e, posteriormente, cultura canavieira. O que se verifica a partir de ento, que o gado ir traar o espao de povoamento ao partir de Campo Limpo e se espalhar pelas margens das lagoas, ocupando a regio das campinas14, resultando em efeito significativo o fato de constituir a pecuria em Campos atividade desenvolvida basicamente em regime de pequena propriedade15. Destacando a excelncia das terras da regio para a criao de animal vacum e cavalar, Lamego chama ateno para o fato de que para o gado, a regio excepcional, entre as vastas campinas grossas de capim nativo, h gua por toda a parte, e rapidamente as manadas se proliferam nesses priscos anos, mesmo na faixa costeira de restingas16. criao de gados, explorao desbravadora, cabia a tarefa de abastecer os mercados do Rio de Janeiro e de outras regies, como Minas Gerais em momento posterior.

Diante da riqueza natural da regio, especialmente geogrfica, interesses vrios se voltam para as terras que, ainda na primeira metade do sculo XVII no haviam sido efetivamente colonizadas pelos sete capites, j que, em realidade, alguns j haviam inclusive falecido. De modo que em 1648 lavrada escritura de associao entre Miguel Ayres Maldonado e Antonio Pinto, apenas dois remanescentes dos iniciais sete capites, Salvador Correia de S e Benevides, Governador do Rio de Janeiro, e as ordens religiosas dos beneditinos e dos jesutas.

Retornando ao Rio de Janeiro, aps viagem de restaurao Angola, no ano de 1651, Salvador Correia manda levantar em Campos no ano de 1652 engenho com moendas de madeira, movido fora animal a ser abastecido por escravos que tinha trazido da frica. No ano de 1677, institudo seu morgado, na j ento Capitania da Parahyba do Sul, vinculando a ele cinquenta currais e oito mil vacas parideiras17, embora desde antes j fosse possvel verificar a existncia de algumas engenhocas e das culturas criatrias e de subsistncia dos beneditinos e jesutas.

Ento, em 1674, Salvador Correia de S e Benevides, mesmo diante dos protestos empreendidos pelos descendentes dos sete capites, chamados herus, obtm junto Coroa, a doao definitiva da Capitania a seus filhos Martim Correia de S, ento primeiro Visconde de Asseca, e Joo Correia de S, dando incio ao domnio dos

14 LIMA, LANA Lage da Gama. 1981, p.81.

15 LAMEGO, Alberto. 1945, p. 79.

16 LAMEGO, Alberto. 1945, p. 93.

17 LARA, Silvia Hunold. 1988, p. 128.

assecas na regio e ao longo perodo de comoes que perturbaram o progresso da Villa e o bem estar dos moradores18. Esse perodo ficou conhecido na histria de Campos como marcado por acaloradas lutas, estando de um lado, o Donatrio (Asseca) e de outro os proprietrios locais, revoltosos pelas cobranas abusivas de elevados impostos e por questes ligadas posse da terra e do gado.

Em 1677, em meio a desavenas e diferentes contendas, fundada a Vila de So Salvador19 e tambm a de So Joo da Barra poucos dias depois20. Tendo em vista as muitas reclamaes e as acaloradas lutas, a Capitania foi sequestrada pela Coroa em 1709, mas j em 1713 voltava s mos do antigo donatrio por nova Carta de Doao. Aps novos conflitos entre os Asseca e a populao, inclusive com os camaristas, em

1733 a Capitania sofre novo sequestro, para, pouco depois, retonar aos Assecas. Os conflitos tomam pice no ano de 1748, quando os proprietrios da regio, inclusive mulheres, enfrentam a Cmara, formada ento pela indicao direta do donatrio, que, armados, destituem os vereadores, elegendo novos membros. Com o envio de tropas do Rio de Janeiro, o levante desmantelado e seus lderes so presos e julgados na Relao da Bahia no ano de 1751. Por fim, no ano de 1752 volta a Capitania ao domnio da Coroa21 por compra efetuada com a concorrncia de grande parcela da populao22.

J no sculo XVIII, principiou a produo de acar, ainda fortemente presente na regio, de forma que a histria da cidade passa a estar desde ento, associada fortemente a mercantilizao desse produto. O prprio crescimento da indstria aucareira, aliado ao crescimento do comrcio de outros produtos, como o caf, motivar a expanso do comrcio23. Talvez por isso que Alberto Lamego tenha afirmado que toda a histria poltica e social de Campos resulta de sua prodigiosa atividade econmica, eminentemente agrcola e pastoril24. No somente, eu diria, mas

18 FEYDIT, Julio. 1985, p. 52

19 Silvia Lara afirma que neste momento a Vila de So Salvador contava ento com 150 moradores,

compreendendo, no sculo XVIII, cinco freguesias: So Salvador, So Gonalo, Santo Antonio dos Guarulhos, Nossa Senhora das Neves e Santa Rita e Nossa Senhora do Desterro do Capivari. FEYDIT, Julio. 1985, p. 135-136.20

Anteriormente, por duas vezes os moradores interaram a fundao de uma vila, em 1653 e 1672, enfrentando resistncia dos proprietrios que no tinham interesse na elevao do local a vila e do prprio Martim Correia, Governador do Rio de Janeiro e maior possuidor de terras na regio. 21

Inclusive perdoando os envolvidos no levante de 1748.22

Durante certo perodo, a regio, embora pertencendo administrativamente Capitania do Rio de Janeiro, passou a ter sua jurisdio submetida Ouvidoria da Comarca do Esprito Santo. 23

O viajante Auguste de Saint-Hilaire, de passagem pela regio em 1818, afirmou que aqui o comrcio realizado por pequenos comerciantes era feito com muita lentido, enquanto os grandes produtores enviavam suas mercadorias diretamente para os centros de consumo, nesse perodo, essencialmente o Rio de Janeiro. 1974, p. 40024

LAMEGO, Alberto. 1945, p.100

foram justamente a produo agrcola e a pecuria os elementos decisivos na configurao espacial e econmica da regio. De fato, em fins do sculo XVIII, a lavoura canavieira j teria ultrapassado a pecuria25, muito em conta as condies extremamente favorveis da regio26.

Ao findar o sculo XVIII, a maior parte da regio se encontrava ocupada e divida em pequeno lotes aforados principalmente aos quatro grandes latifundirios daquele perodo inicial da colonizao: a Fazenda do Colgio, ou de Nossa Senhora da Conceio e Santo Incio, antes dos jesutas e, aps a expulso destes pelo marqus de Pombal no ano de 1759, arrematada pelo comerciante portugus Joaquim Vicente dos Reis, a Fazenda de So de Bento, a do Visconde e a do Morgado, fundada por Maldonado e desde ento com Joo Jos de Barcelos Coutinho. As trs primeiras localizavam-se na freguesia rural de So Gonalo e esta ltima ao sul da Lagoa Feia.

2 A questo do gado do ventoSinal de propriedade, as marcas de gado no correr do sculo XVIII em Campos

dos Goytacazes obedeciam aos ditames do Livro III das Ordenaes Filipinas, sob a rubrica Como se ho de arrecadar, e arrematar as cousas achadas do vento, e, localmente, s posturas de 1753 necessrias ao bom regime da vida cotidiana da vila, ento regulamentada, principalmente, nas questes ligadas aos limites dos pastos, cuidados com a lavoura e com as marcas de gado. Alm disso, a prpria dinmica local exigia certos ordenamentos capazes de satisfazerem as exigncias lanadas com a incorporao da Capitania da Parahba do Sul aos domnios da coroa portuguesa em 1752, resultado, como vimos, em grande parte, das movimentaes e revoltas dos moradores da regio contra o domnio dos Assecas.

De vocao inicialmente agropastoril, Campos dos Goytacazes vinha desde princpios do sculo XVIII tentando regulamentar a questo da posse do gado,

25 Fracassadas as iniciais tentativas de colonizao da regio empreendidas pelos Gis, em 1650 tem

incio da cultura canavieira na regio, com a fundao do engenho de So Salvador. no sculo XVIII, no entanto, que ela se firma como a principal atividade dos Campos dos Goytacazes, atraindo, inclusive, grande quantidade de portugueses. Segundo Silvia Lara, podemos afirmar que a segunda metade do sculo XVIII , seguramente, um perodo de grande desenvolvimento da cultura aucareira na regio, com o nmero de fbricas multiplicando-se aproximadamente por seis. LARA, Silvia Hunold. 1988, p. 132. 26

Lana Lage sobre o assunto afirma que a configurao geogrfica da zona aucareira se estendia da baixada da bacia inferior do rio Paraba, at as plancies marginais da lagoa Feia, indo ento penetrar nas faixas aluviais dos rios, regio propcia disperso e s pequenas propriedades, tal qual se deu com o gado. No entanto, a autora destaca que por outro lado, a grande produtividade leva monocultura, que faz recuar o gado e a lavoura de subsistncia para as terras menos frteis dos tabuleiros do norte, onde em meados do sculo XIX vai-se desenvolver o caf. LIMA, Lana Lage da Gama. 1981, p.79.

principalmente daquele destinado ao corte e ao abastecimento de cidade como o Rio de Janeiro. Dessa forma, ainda antes, a expresso gado do vento se referia, em termos jurdicos, ao gado encontrado solto e sem dono.

2.1 As Ordenaes Afonsinas e a Lei das Coisas do VentoNo livro terceiro das Ordenaes Afonsinas, sob o ttulo CVII, consta como

devem ser tratadas as coisas achadas ao vento. Estas se caracterizam por serem bens animais ou escravos encontrados soltos pelas ruas, nos quais no consta a marca do dono. As Ordenaes determinavam que quando estes bens eram encontrados, deveriam ser levados para algum lugar conhecido por todos e prximo da Vila, para que l pudesse ser mantido por tempo determinado at que fosse arrematado. No caso da Vila de So Salvador a instituio escolhida para cuidar e ter a posse temporria destes bens foi a Cmara Municipal.

As Ordenaes aconselhavam tambm que os bens recolhidos a Cmara levassem o tempo suficiente para serem arrematados por novos compradores e levados para outros lugares, tempo este que poderia variar segundo o costume de cada Vila. E ainda os donos que fossem reclamar a posse no teriam o direito de cobrar j que sem a marca, no haveria como provar.

E antes que todo este trmite acontecesse, o bem no poderia de maneira nenhuma ser negociado, escondido, morto e nem sofrer nenhum tipo de dano. Se algum o fizesse seria acusado de falsrio, e o responsvel pelo bem, deveria devolv-lo ou ressarcir o seu valor.

Assim por parecer justo aos autores, foi determinado que as Vilas guardassem e cumprissem a Lei das Couzas do Vento.

2.3 - As Posturas Municipais da Vila de So Salvador da Paraba do Sul de 1753 e 1829-1831

De acordo com a Postura nona, nenhuma pessoa poderia matar o gado para o consumo enquanto estes no fossem devidamente marcados por pessoas autorizadas pela Cmara. A rs a ser morta deveria primeiro ser avaliada pelo Almotacel, a fim de garantir que o animal fosse saudvel para o consumo e tambm procurava assegurar a sua procedncia. O cdigo de Posturas posterior, que data de 1829 reitera no artigo de nmero dez a sobredita.

A Postura dcima determinava que nenhuma pessoa suspeita ou escravo pudesse usar uma marca prpria, sem o consentimento e aprovao da Cmara Municipal, e se assim o fizesse seria aplicada uma pena de seis mil reis e no caso de ser escravo, seria preso, no saindo da cadeia at que o seu senhor satisfizesse a coima e as rezes com a dita marca fossem apreendidas.

Sobre o registro das marcas, a Postura de nmero onze estipulava o tempo de um ms para que o indivduo que tivesse uma marca fizesse o seu registro. Este deveria se dirigir a Cmara para faz-lo, estando sujeito a pena de quatro mil reis, e apreenso da res. O cdigo de 1829 determinava tambm que o registro das marcas deveria ser feito junto a Cmara sob a pena de dois mil reis e a invalidao da marca usada sem o registro. Esta foi uma medida adotada pela Cmara Municipal a fim de evitar os constantes furtos de gado ocorridos na Vila naquela poca.

Ainda tratando dos furtos das rezes, a Postura de nmero doze, - a mais extensa e detalhada de todas as Posturas deste cdigo- determinava que o Juiz de Vintena de Maca fosse obrigado a correr as boiadas e cavalarias que passassem pela cidade para averiguar se no havia entre elas rezes ou cavalos roubados. Se houvessem deveriam ser sequestrados e os que estavam de posse do animal deveriam pagar o valor da metade das rezes ou cavalgaduras. A fim de fazer verificao dos animais que foram furtados, todos os criadores deveriam remeter as suas marcas e firmas, e se no o fizessem incorreriam no pagamento da pena de quatro mil reis de coima, e mesma condenao estaria sujeito o Juiz de Vintena por cada animal que deixasse passar furtado, por sua culpa ou por sua omisso.

Os capites das boiadas e cavalarias seriam obrigados a deixar que se fizesse a averiguao nos animais pelo Juiz de Vintena. No caso de se identificarem rezes ou cavalos roubados, o capito deveria pagar vinte mil reis de coima na cadeia para onde fossem remetidos e onde se faria a diligncia. Desta mesma forma, tambm seriam punidos os ladres que fossem achados com os animais roubados.

A Postura cinquenta e quatro do cdigo seguinte determinava que para negociar rezes ou cavalos fora do termo da Vila, isto s poderia ser feito mediante a apresentao de um ttulo, necessrio a comprovao da procedncia do animal, da sua qualidade, da cincia do vendedor e da legitimidade da marca. Toda a documentao deveria ser apresentada ao Juiz de Paz da ltima freguesia por onde tivesse passado na Vila de origem e nas Vilas por onde iriam passar. O ttulo acima referido seria rubricado aps o exame anterior a partida dos animais e apresentado a todos os comandantes dos

destacamentos por onde passassem com o objetivo de verificar a ocorrncia de extravio. Se fossem achados animais fora do nmero, ou se faltassem as determinaes acima citadas, os animais seriam enviados as autoridades competentes da Vila e seria efetuada a priso do tropeiro ou condutor dos animais; para os proprietrios dos bois, a pena seria o pagamento de trinta mil ris.

De acordo com a Postura treze do cdigo de 1753 no poderiam ser comprados couros a escravos ou a pessoas suspeitas sem que estes tivessem escritos dos donos das marcas, e deveriam ser revistos pelo Escrivo da Cmara, que levaria um vintm. Tanto o vendedor quanto o comprador poderiam incorrer em pena de quatro mil reis. Se fosse escravo, alm da pena de quatro mil reis, as rezes seriam apreendidas e aqueles conduzidos ao pelourinho, onde levariam quarenta aoites. Os mestres das embarcaes que recebessem os couros sem os escritos da Cmara pagariam seis mil reis de coima, com sequestro dos couros para os donos das marcas. Estes seriam isentos de qualquer pena, podendo inclusive vender livremente os couros sem nenhum documento escrito pela Cmara comprovando a legitimidade da marca.

3. Caractersticas das marcas.Ainda muito pouco se estudou sobre as marcas de ferrar gado e, embora muito

ricas, tais marcas acabaram, em muitas das vezes, por se perderem nos arquivos da documentao pblica. Na dcada de 1970, Ariano Suassuna chamou ateno para a existncia no Brasil de uma rica herldica presente nos ferros de marcas, entre outros, levando frente ideias antes levantadas por Gustavo Barroso. No caso deste trabalho, utilizamos fortemente os escritos de Virglio Maia, na obra Rudes Brases: Ferro e Fogo das Marcas Avoengas, obra esta em que o autor analisa as caractersticas e peculiaridades de marcas de ferrar gado. este mesmo autor quem destaca que o traado, ou melhor, o desenho das marcas pode ser qualquer coisa: letras iniciais do nome e sobrenome, nmero, desenho geomtrico ou de representao natural, hierglifo, smbolo astrolgico, entre outros27. Trao comum em muitas das marcas a marca monogrfica, isto , aquela em que se marcam as primeiras letras de um nome. Maia diz que, quase sempre, coisa de fazendeiro novato. Desse modo, os filhos ao criarem suas marcas partem, em sua maioria, das marcas dos pais, acrescentando ou retirando elementos.

27 MAIA, Virgilio. 2004, p.29.

as marcas boas, enraizadas, legtimas de Braga, so aquelas cujo significado se perde na escurido do tempo, tendo os seus desenhos, conforme Ariano Suassuna, a ver com alguns dos signos ligados Astrologia, ao Zodaco e Alquimia, se constituindo por vezes em rdua estenografia (...)28.

No geral, a diferenciao entre as marcas pode se dar por diminuio ou acrscimo de elementos, guardando as marcas dos membros de uma mesma famlia certas semelhanas. A este encadeamento de marcas ligadas umas s outras pelas diferenas foi Gustavo Barroso o primeiro a chamar de herldica e a base comum (semelhanas), chama-se, no serto, de mesa da marca ou caixo29.

Ainda segundo aquele autor, so vinte e uma as diferenas utilizadas para distinguir as marcas entre si, em obedincia s leis no escritas da herldica dos ferros de gado30.

1. Tronco

2. Asa

3. Batim

4. Ba

5. Choupa / Flecha

6. Cruz

7. Enxada

8. Escada

9. Flor

10. Galho

28 MAIA, Virgilio. 2004, p.31-32.

29 Idem. P.32 e 37

30 Idem.

11. Haste

12. I aberto

13. I fechado

14. Martelo

15. Meia roda / Meia lua

16. Meio batim

17. P-de-galinha

18. Puxete

19. Quadro

20. Roda ou Lua

21. Meia balana

Faamos agora uma breve anlise das caractersticas presentes nos Livros 1 e 2 de registro das marcas de ferrar gado nos Campos dos Goytacazes, para os anos de 1731 a 1810, embora tenhamos nos detido apenas ao sculo XVIII.

Caractersticas Marcas CamposRezistou sua marca de fogo o Senhor Governador Martim Correa de Saa e Benavidis de que uza para marcar gado e cavalgaduras que he aqui esta a margem em quinze de maro

Cruz

de 1731 eu Manoel de Brito escrivo da Camara.

Rezistou sua marca de fogo de que uza nestes Campos o Colegio para marcar gado e cavalgaduras...

Cruz e Roda/Lua

Rezistou as suas marcas de fogo de que uza nestes Campos Matheus de Souza Riscado que so duas de que uza nestes Campos para marcar gado e cavalgaduras...

Asa

Rezistou a sua marca de fogo de que uza nestes Campos Joo Batista da Cruz...

Choupa/Flexa e Cruz

Joo de Lemos Flor ou I aberto (?)

Jacintho Duarte Cruz e Meia Roda/Meia Lua

Domingos dos Passos Flor (?)

Andre Nunes Furtado

20 de maro de 1731

Choupa/Flecha e I aberto

Pedro da Fonseca Correia I fechado

Francisco Pereira de Barcellos

29 de Maro de 1759

Meia Roda/Meia Lua e Quadro

Antonio Lopes

16 de agosto de 1752

Meia Roda/Meia Lua

Reverendo Padre Leandro da Rocha

17 de abril de 1742

Roda/Lua e Cruz

Maia destaca que a herldica sertaneja se desenvolve em linha masculina, j que as mulheres, em sua maioria, ferram com a marca do pai seguido de um nmero embaixo (I da mais velha e assim por diante). Em Campos o que percebemos uma dinmica de venda das marcas, mais do que recebimento por herana. Nos dois casos abaixo, vemos que no primeiro fica patente que o filho recebera a marca que antes era do seu pai, no fazendo nenhuma mudana estrutural na marca, ou seja, nem retirou ou acrescentou elementos a base comum. No segundo caso, no foi possvel diagnosticar se havia parentesco direto entre os possuidores da primeira e da segunda marca. Certo que ao lado da primeira marca, isto , a de Francisco Ribeiro de Sampaio, havia um indicativo de que a contramarca pertencia a Andre Ribeiro da Mota. Esta contramarca contm apenas um elemento que a diferencia da primeira.

Marcas FamiliaresJuliao Duarte Pereira

Vicente Duarte Pereira

Francisco Ribeiro de Sampaio

Contramarca de

Andre Ribeiro da Mota

20 de abril de 1759

Marcas Femininas

Josepha Maria de Jesus

30 de janeiro de 1753

Paula Rangel

20 de maro de 1731

Maria de Souza, viva de Gregrio Gomes

20 de maio de 1754

Maria de Souza, viva de Jose da Silva Mendes

20 de maio de 1754

Maria Pereira

06 de junho de 1754

Maria Ribeira

07 de dezembro de 1754

Ursula das Virgens

10 de agosto de 1773

Maria da Roza

29 de dezembro de 1731

Thereza de Gois

28 de abril de 1731

Izabel de Souza

23 de setembro de 1752

Ariano Suassuna, em obra clebre sobre a herldica sertaneja31, define o seguinte conjunto alfabtico para as marcas de ferrar gado.

31 Ferros do Cariri: Uma Herldica Sertaneja, 1974.

J para Campos, observamos o seguinte conjunto alfabtico. A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

M

N

O

P

Q - -R

S

T

U

V

X

Z

Apresentamos abaixo alguns exemplos de marcas que se registravam em Campos dos Goytacazes no correr do sculo XVIII.

Marcas Letras

Aos seis dias do ms de Novembro de mil Sette Centos Sincoenta e dous annos nesta Villa de So Salvador Parahiba do Sul em o Escriptorio de mim Escrivo abaixo nomeado Registou o Reverendo Reitor do Seminaro de Nossa Senhora da Lapa o Doutor Affonso Bernardo de Azevedo a sua marca de fogo para marcar seu gado vaccum e cavallar a qual h a que se v a margem de que fiz este termo, eu Miguel Carllos Escrivo da Canara que o escrevi.

Jozeph de Barcellos Correia

15 de maro de 1731

Marcos Monteiro Pomba

24 de outubro de 1750.

Juliao Duarte Pereira

Vicente Duarte Pereira

20 de maro de 1731

Gonalo Correia

20 de maro de 1731

Joo Gonalves Ferrira

27 de maro de 1731

Nicolau Ribeiro

05 de janeiro de 1751

Aos treze dias do ms de Maro de mil setecentos e sincoenta e coatro nesta Villa de Sam Salvador em casas de mim Escrivo abaixo nomiado apareseu presente Joseph do Couto Borges como Procurador Geral dos Cativos em toda esta Capitania para efeito de registar a sua marca de fogo para com ella marcar todo

o gado vacum e cavallar pertensente aos mesmos cativos e com efeito lhe registei a ditta marca que he a que a margem se v da coal pode usar por se no encontrar com outra, e por ella consederem os officiaes da Camera.

Aldeia de Santo Antonio dos Guarulhos

16 de agosto de 1754

Manoel dos Santos

24 de outubro de 1754

Capito Jos Fernandes Sol

20 de abril de 1759

Inocencio Mina

16 de outubro de 1773

22 de julho de 1778

Marcas outras

Manoel Lopes Jordo

15 de maro de 1731.

Joo Paes Soares

Domingos Alvares Rangel

03 de outubro de 1750.

Francisco de Benavides

02 de fevereiro de 1751

Leandro da Costa e Lima

23 de janeiro de 1752Manoel Fernandes Ramos

10 de maro de 1751

Joo de Madureira Machado

20 de maro de 1731

Reverendo Vigrio Bras Lopes Prado

25 de maro de 1731

Geraldo Dias

25 de maro de 1731

Francisco Manhes Barreto

14 de outubro de 1731

Manoel Vieira da Silva

24 de novembro de 1770

Joo Rodrigues de Carvalho

16 de janeiro de 1771

Joaquim Vicente dos Reis e Companhia

22 de fevereiro de 1782

Antonio Gomes, escravo do Excelentssimo Visconde de Asseca,

como procurador da Irmandade de Nossa Senhora do Rosrio

02 de maio de 1752

FONTES E REFERNCIAS BIBLIOGRFICASFontes Primrias

Arquivo Pblico de Campos (APMCG)Manuscritas

Livro de Registros de Marcas Cmara MunicipalBR APC CMCG 36.03.01

09/03/1731 - 11/07/1810

Livro de Registros de Marcas Cmara MunicipalBR APC CMCG 36.03.02

24/04/1784 - 26/04/1810

Livro de Registros de Posturas Cmara MunicipalBR APC CMCG 31

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