Embed Size (px)
Citation preview
1>1'<./r.li~M dc 0âo Jo.;é d:JJ CampoJ
€Jtado dc 0üo 1>aulo
LIVRO N..2. F I .S. 1',12..
FUBLI":.' ,A ('C ( .. I I . :> J :::.::.~ML fj,J~'I.'J~~ ' _I •-)
N.·~rd~-~ , 19R:2 L E I N9 3094/85
~e 23 de' dezembrG d'e' l985
Dispoe sobre abertura de crédito
especial no valor de Cr$ . . ....... .
l. 000.000.000
O Prefeito Municipal de São José dos Campos, -
faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a se
guinte lei:
Artigo 19 - Fica o Poder Executivo autorizado
a abrir um crédito especial no valor de Cr$.1.000,000.000 (hum bilhão de
cruzeiros), destinado a subvencionar e ou auxiliar as seguintes
sociais do ~1unicfpio;
Serviços de Obras Sociais s.o.s. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
Unidade Vicentina Promocional
Eden Lar das Crianças
5a. Roda - Profissionalizaç~o de Pessoas Deficientes
Sociedade do Bem Estar do Menor 7 SOBE~~
Associação Centro Adventista de Obras Sociais Betânia
Clínica de Repouso Francisca Jlilia
Pio XII - Recanto de Sao Joao de Deus
Pio XII - Casa Santa Inês
Cruzada Paroquial de Assistência - Casa das Meninas
Cruzada Paroquial de Assistência - Casa dos Meninos
Albergue Leão Marcondes
Obra Socila Célio Lemos
Lar Esperança - CVV
Creche Patronato Nossa Senhora Aparecida
Obra Assistencial Promocional Rural Cura D'Ars
Obra Social e Assistencial Padre Bonafé
Obra Social e Assistencial Nossa Senhora de Lourdes
Centro Promocional de Eugênio de Melo
Associação Mutirão Popular de São José dos Campos
Orfanato Simeão
50 . 000.000
50.000.000
50.000.000
50.000.000
50.000.000
50.000.000
50.000.000
30.000.000
30.000.000
40.000.000
40.000.000
30 . 000.000
30.000.000
30.000 . 000
40.000.000
30.000.000
30.000.000
30.000.000
30.000.000
30.000.000
30.000.000
30.000.000 Liga Joseense de Futebol de Salão
Liga Municipal de Futebol de Campo 120.000.000
Artigo 29 - O crédito autorizado no artigo an
terior, no valor de Cr$.1.000.000.000 (hum bilhão de cruzeiros), correrá 1
por conta da anulação total da mesma importância na seguinte dotação do -
Orçamento de 1986.
20. 00 Encargos Gerais do Hunicípio
20 .00 - 03080314.12
20 .00 - 3231
Subvençóes a distribuir
Subvençóes Sociais 1,000 . 000 .000
Artigo 39 7 Esta lei entrar~ em vigor ~ ~artir
/f>,.t/r.lfuM dr. Sr1o Jo.;t r/;;.; Campotf
Géfado rh Óãn 1>aulo
cont. lei nQ 3094/85 - Fls. O?
LIVRO N..!!.
de 19 de janeiro de 1986, revogadas as dis~osiçôes em contrário.
Prefeitura Municipal de São José dos Campos,23 I
de dezembro de 1985.
Marinho
Juridicos
puõlicada no Setor de Formaliz
çao de Atos da Secretaria de Assuntos Jur!dicos, aos vinte e três dias d
mes de dezembro do ano de mil novecentos e oitenta e cinco .
Ql t·~ ortunato Junior
Formaliza9So de Atos
...... .
,
I
...
., .. .. ,.• -~
. • '
..
.. " . . " .. ~ . ... . . :
: : l l . .
··· .. ._
I
•·._' ,. . ..... ... •.
I
•f I
: , I
I I ANEXO DO PERfMETRO DE QUE TRATA A LEI N9 3086 / 85.
.. ( jl
OUAORO ANEXO DE QUE TRATA A LEI 3086/85
QUADRO ANEXO
Categoria de Características de Dimenstonamento, Recuos , Ocupação, Aprovei tamento do Lote .
U ao F r ente ~r e a de Recuo de To ao de Cotftcien te de f4reo Re cuo
Permitido MÍnim o MÍnimo Frente MÍntmo Recuos La t era i s MÍntmo
Fundo Mínimo Ocup. MÓaimo Aprovettamento MÓatmo
MóatmO Edtftco da
1.50m Do Lodo de Cozinho e Bonh . R -1 10.00 m 250.00 m2 5.00 m
Do Lodo de Solos e Dormitá· 3 . 00"' o. 6 6 1,3 -ZE- 11. 2.50m rios (Out ros A tividodes)
Ci l E", s1 .lo, 00 'Vv. 2..5"0, Oo ~ 5.00 m I :3,oo-- ~ ...,_~ .., ~ là.ó-o.~· 3.00m o,,~ ~so, oo -.i ,..,..., -
/i!b.OG~~ ! . - z
c~, Sz. 2o,OO"""' 5.00m "3,00-. do. ~ """' L~ 3.oo m o.,, - "1'50, OO"M . ~:-
El. .. - ~ .1,0 . OOn. '150,00m 2 5,00m :3, oo.,.. de A•bos os Lodos 3-00ift o, 5o - I.{'SO.OO mz
•
\1\HF.VIJ\l,'ÕI·:!-::
AC = irea con~tru!da comput~vQl
u~:n cn~n: 11.c 1 AL
Cl C0~1ÉRCIO VARF.JlS'fL\ DE M1BITO LOCAL - Um.:~ voga para cada 50m2 e fração
de AC para todos os itens abaixo .
C 1 .l-C0~1tRC10 LOCAL 0[ t\Lll1E~TAÇÃO
Arrr.azém, Empório, '1ercenaria, C.asa de Carnes (Açougues, Avícola , Pei
xaria).
Cereais
I speciarias
Laticínios c Frios
Leiteria
Mercadinho
Padar i-1, Panific .1dora
Quit.:tnd;J, Frutnria
C' 1 . :'-t'l)~lf:l{(' l O l.\)Ct\1. lll·: llTVLRS TFTCADO
Adubos c outros materiais agricolas (Representação, exposição).
Aeromodelismo
~r Condicionado , Aquecedor (Expo~içio)
Armarinho
Artigos de Vestuário
Artigos Esportivos e Recreativos de pequeno porte
Artigos c Art~f:1tos de Borracha c Pl~stico
Artigos Ortopédicos
,\rtir.os p.\r:t Cahc ll!irciroc;
Artigos p~ra Festa
/\rtir.os p:n;l Piscinas (Expo<>içno)
/\rl Íp,Ofi H(• I i)•,i,1nns
Autom6veis (P0~ns e Acess6rios)
r
B..Jl.tnçns
ila r, L.'lnchoth· L~· , P i.IS te 1 ~!r j a , Slll'O'> L' Ht· ( rl!~co•;
P..:1 za r
Bici, ict.h
gijotcrias
Hrinqucdos
nrcchÓ
llutiquc
Caça v Pesca, Armas e Muniç~es, Selas c Arreios
C a 1 ç . .idos
Cup••~ , t:uarda-Cituvns, Luvas c Ch.tpéus
Con lci.taria, [)l)(.:cri.a, Bomboni~n· , :;orvL'LÍria, l(ole.!ss~ric
Flor i<.ul tur.:l
Cortinas c Tapetes
Cozinhas
Decoração (Loja de)
Discos , Fitas
Eletradom~sticos c UtP~silios Dom~stico s
Estofados , Co lchÕes
F..lrm5cias , Drogari1s, Perfumarias, Cos~ctiLos , Jornais e Revistas
Ferr,u~ens e F\.:'rr:amcntas (Pt <Jucno l'ortc)
FulL'l~ra f ia c Õt i c a (Artigos pnr.t)
ln ~.tnunentu : ; c ~1atcrin1 ~; }1édit·o!; L' Dent.5rio:>
ln:;lrumcntos Elétrico<> , l: lt'trôni cos uc I rt\CÍ~:in
J ud i !IS (Arti go:-; para)
.I rla I IH! r i a
Livrnri.:1 , P:1pclaria
Lojas dt! Representação e Exposiç:1o de Natcriai~ de Construçao, que
nao i.mpiiquL·m em Lr.lfcgo de cJrga c duscarga
Lonas e Toldos
Louças, Porcelanas, Cristais
Luminirias c Lustres
Materiais de? Limpeza
Matrriais E l~tricos
Hntcriais p~r:a Desenho c Pin t ura
~lo todc.:lc las (Peças e Acessórios)
Plantas Naturais e Artificias
RelojoarÍ3
- H::> . 03
Roupas de Cama , Hl..'sa c Banho
Roupas l'rofi :; ~. : o n.tÍ !; ou J~: l'n• t ..:ç,tu
Som (Eq11ipa:lh . .:nto:. dl•)
'l'ccidus
Adega
Alimentos para Animais
Antiguidades
Artesana t a , Folclora
Artigos de Couro
Artigos Funcririos
Ar tigos pa r a Balé
Casa Lotêrica
Casas d e Café , Chã, "Drinks "
Charu taria, Tabacaria
Galeria, Objetos de Arte
Importados (Art igos)
~luldmas , L•::.~p .. .d l tu c Vl<.lruu
Our1)
t: 2 CO:OI~KciO V,\RfJISTA DfVERSlFlCADO
C:.! . I -Cu~\(l{LiO UE CONSmto EXCEPCWNAL , ICo\IU) E lU:QUlNTAOO - Urna v:1ga para c.1da
"•(ht2 t.: frac·;o de AC p 1r.1 t1 Íte~u ab;lixo
Casa Filatélica c Numismática
C2 . 2-CmlliRCIO DE CONSUHO NO LOCAL OU ASSOCIADO A DIVERSÕES - Uma vaga para
cada 5m2 da sala de refeições para todos os Ítens abaixo.
Casa de MGsica, Uoate
Choperia
Rl.!s t.:lUrantc , Cantina , Churrascaria , Pizzaria e Similares
C:2 . 3-COHf:RCIO DE CENTROS INTER.HEDIARIOS
Ar Li~•.os par'l piscinas-Uma "aga pnra cada 50m2 e fração de AC
Cen tro de Compras - "Sitoppi.ng Cc.•ntcr" - Umu á rea de cstac\iolléllllento
i •ua l à área de vendas c mais uma vaga especial para car a d :rarga
Cooperativa de Consu~o-Idcm ao item anterior
Ocpu rtamcntos (Loja de ) -Idem ao rtem anterior
•• - fh. 0/~
Magazines (Loja da ) - lJem ao rt em a ntLr ior
' 1ercados (Ahasteciment o) -ldem ao ítem antl!r iur
Sllpl!rn.crcados - Idem no Ítem ant~·rior
C2 . 4-CO}H::RClO llE CENTRO SUB-REG lON.\L-llma vaga pnr.:t cada 50m2 e fração de
J\C para todos os Ítens abaixo.
Ar Condicionado, Aquecedores (e Equipamentos)
\.elo (Ocpõsito)
Materiais Hidriu lico
C2 . 5-CO~RCIO ESPECIJ\L[ZADO - Uma vaga para cada 50m2 e fração de AC
para todos os Ítens abaixo
Acess~rios para M;quinas e lnstalaç~es Mecinira
Automóveis , CaminhÕes , Ônibus-Agências , Acess~rios , Peças
Barcos e Motores Marítimos - Peças
Concessionár i as de Veículos
Implementos Agrícolas
t-tâquinas e Equipamentos para Agricultura e IndÚstria
Materiais Lubrificantes
l'ncus
Trailers e outros veículos não Motorizados
C2,6- COMI::RCIO DE DISTHIBUIÇÃO DE MATERIAIS DE PEQUENO PORTE-Uma vaga para
cada 50m2 e fraçio de AC para todos os iteni abaixo
Distribuidora de Bebidas
Moveis
S SERVIÇOS
Sl SERVIÇOS DE ÂHIHTO LOCAL
Sl.l-SERVIÇOS PROFISSIONAIS- Uma vaga para cada 40m2 e fração de AC para
todos os Ítens abaixo
AçÕcfl o Valon'H Tmobiliãrios
Agências de Anuncias de Jornais, Classificados
Agência de Capitali zaçÕes
Agência de Casamentos
~g~ncia de Cobrança
-
i,n,· :,o lt5. ,,. • , ~· - I 1: . . 11'1 -- ---- --- .... ·--- ·-- ... _
Agênci 1 de Entpr r;gos 1.! ~1~Ío ele Obr.J Tc>mpor<Íria
r\gêtKia d e r ~t 8:><l ' ,l.'nli c Turist.tt•
Agên~ iJ de l fi)PHI',.tnd:l ..: Pttbl Ít idrtd l'
Análisl.! ~ L'C S•J11Í.sa tiL :·tercado
Arm~iros
Assessoria Fi sc.J l e Tributiria
Assessoria de Import<~ção I! E.xpo rtnçao
Asses soria para Executivos
1\ssociaç;cs e Fundaç;es Cientificas
Auditores e Peritos
Avaliadores
Avul i..a~ãu Agrt l'll lJ t' Comcn:i:.il (FtH dt•Jtlu)
Cadernetas de Poupança
Caixa~ Urncficcnlc~
Câmara de Comércio
Câmbio - Estabelecimentos
l.~rt ~ tr as Je S<.~Údc
Car t~rio de Registro Civil
Con ~ ignaç~o c Comis s~Ps
Const rução por Administração - Empreiteiros
Consultoria
Corre toras
Cr~ditos Imobiliários
Créditos - Sistema de Vendas
Despachantes
Oi srribui ç~o de ritulos r Valores
Editoras de Livros, Jornais e Revistas (Administração e Redação)
Empt·csas de Se·~uros
Escrit~rios, Consultórios e "Ateliers" de Profissionais Autônomos ,
Liberais L Qualificados
Escritório~ Representativos ou Adminis trativos de IndÚstrias
' r.om(.rrio , Pn·r.r:tç:lo de $(•rviços e 1\r,ricultur:\
Escrit~rios T~cnicos Pro f issionais
Fi nane e i.rns c I•' i OdtH: i am~.: l ltos
l
'
A1ll'X0 ,'UJ ~ 111\ - Fls. 06
Fundos ctc Investimentos
lncorporD.dor~s
Mal::~ Direta
~k n S<J)'.c i tu :; l' 1·:11Lrc:g;ts Ul' EtH'U'llL' lld..i~
Hercadu dt: Capitais
Montepios/Pec~lios
Organizaç~es Je Congressos e Feiras
Posto Bancãrio
Processamentos de Dados
Promoçio de Vendas
Rádio Táxi
Recados Telefônicos
Seleção de Pessoal - Treinamento Empresarial
Serviços de Datilografia e Taquigrafia
Trabalho - 0rganização e Racionalização de Trading (Companhias
Segurança)
Sl.2-SERVIÇOS PESSO~lS DE SAÚDE E HIGIENE- Uma vaga para cada 40m2 e
[ r ação de AC para todo~ os itens abaixo
~breugrafia
Ambul.:1tÔrio
B:mco de San!juC
Banhos , Saunas, Duchas, Massagens
Institutos Psicotêcnicos-Orientação Vocacional
Sl .3-SERVlÇOS DE EDUCAÇÃO - Uma vaga para cada 35m2 e fração de AC para
todos os Ítens abaixo
Auto Escola
Cursos de LÍnguas
Cursos de Correspondência
Escola de Arte
Escola de Dança e MÚsica
Escola de Datilografia
Escola de logo.
Escola Doméstica
51.4-SERVIÇOS SOCIO-CULTURAIS-Uma vaga para cada 50m2 e
para todos os itens abaixo
f\!jsodaçÕ12s BencUcentes
Associação Comunitária de Vizinhança
/,nexo
Assuci.:1çÕe.s Cu1lllrah
A!õsoc i <11) Ões Li•' C l.tssP
Sindicatos
Sl.S-SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM- Umn vaga para cJd n 50m2 c fraç~o de A( para
o í LL:m aba i ':o
PensÕ~s
S I .1>-SEI<VI~:os UI·: DIVI-:!{~itli'S - lima vaga para c:tda t,Ont2 •· iraçao de AC para
toJos os itens abaixo
Cinecl ube
Divers~es Eletr~nicas
Sala de Esp0táculos
Sl . 7-SERVIÇOS DE ESTÚDIOS E OFICINAS
Alfaiate - Não são necessárias vagas para estacionamento
Alinhamentos - Uma vaga para cada 50m2 c fraç~o de AC
Amortecedores - Idem ao Item anterior
Analise Técnica - Idem ao Ítem anterior
Aquecedores, Ar-Condicionado - Idem ao ítem anterior
Aparelhos Eletrodomésticos Portavei.s, Radio c TV (Reparos)-Idem ao
Item anterior
Artigus Je Couro (Rcparos)-Nno sao nL·ce::;suri<~s vagas para estacionamento
Galanças - Uma vaga para cada 50m2 e íraç;o de AC
ll.ll.mc..:-amenLu-Um~ var,a par.'\ cad~ 20m2 e fr.1ção de AC
Baterias - Idem ao Item anterior
1\Íçtcl(.:L:lri.u- N:Ío ~;.10 lH~CL'SSJri:ls vng.:1s par.1 estal'ionatnl!nto
Uordados, Pliss~~. Cerzidores, Cubert11Ia de Bot~es c Similares-Idem ao
Ítem ante r ior
Borracheiros - Uma vaga para cada 20m2 e fração de AC
Brinquedos - Idem ao Ítem anterior
Chavei ro - Não são necessárias vagas para estacionamento
Camiseira - Idem ao Ítem anterior
Cane teiros - Idem ao Ítem anterior
Carimbos Idem ao Ítem anterior
l.ontrole RecnolÕgico - UJn;l vngn pHrr~ cad11 '>Om:.?. c frnçílo de AC
Copiadora, Fotoc~pia, Plastificaç~o - Idem ao Ítem anterior
C0s t urc t ro - Não !'lno ncccs~; Õr i. as vap;as para cs tacionamento
Cutelaria, Amoladores - Idem ao Ítem anterior
Eletricidade (Reparos de Autos) - Uma vaga para
rL. on
Eletric-i:>t.l- lltu:l V<l t~~~ p;1ra t'.Jd.t '10m:! t· I r.tç.Ju dl' /\C
Ele t r i c os - ;\pan• lhos - rdwm <HJ í u•m nnLvt- i o r
E rH.:~.I\.Icrn.:tdnr \.. r; - lJ~.:m ao í tL'l:l .llll L'l' i o r
Encan.ldor - !lcl•J :->.10 ncçcs~;ri a:; vaga~ p:.~r:t ...!~ta~_ L()ll,ll•k~nto
!::ng1 a~:atarÍ..l'> - Icem a0 Ítc:n ;lnt•!rior
Entalhadore_. - Um;1 v<Jg.J par-:1 c:~da 50ml e J raç;.o dw AC
E~purtivos , Kecrcativos (Artigos)-ldcm ao Item anterior
Lsliídiu rlt• fo'otn~·.r:tfi:t/t:inc·Hll- llil'lll :10 Íl ,·m :lnlc•rior
Est~dio de Rcp<.1raçao de Obras e Ubj~tos de hrte - N~o s~o nccessar1as
vaga::. par ol l'~ La<: i.on.ll:IL'lllO
FarÓ1::; - Unm vag<l pnr.1 r.Hla 'il)m2 e \raç:10 dn /\C.
F~chaJuras - ~io s~u uccess~rias vagas para cstaciunnmcnto
FotGgrafo - Uma vaga para cada ~UmL e fraçao de AC
Grifica , Clicheria, Linotipia, Fotolito , Litrografia, Topografia -
ldem ao Ítem anterior
Gravaçio de Filmes e de Som - 1dcm ao !tem anterior
Guarda-Chuva~ ~ Cltapeus (Reparo!;) - Não são necessárias vagas para
estacionamento
Instituto de Beleza - Idem ao ftem anterior
Instrumentos Científicos e Técnicos -Idem ao Ítem anterior
Instrumentos Musicais - Idem ao [tem anterior
JÓias, Cravação, Ourivesaria , RelÓgios -Idem ao !tem anterior
Laboratório rle AniLise Qu!mica - Uma vaga para cada 50m2 e fraçio de AC
Lapidação - Não são necessárias vagas para estacionamento
Lavanderia, Tinturaria (Não-lndustriais)-Idem ao item anterior
~laquet i t; La (Ar Lesanal) - idem ao l.lcm ..111tcdor
Microfilmagem - Idem ao item anterior
Holas - Uma vaga para cada 50m2 c fração de AC
Moldureiros - Idem ao item anterior
Motores - Uma vaga para cada 20m2 e fração de AC
Oficina Mcc~ni ca - Idem ao Ítem anterior
Radiadores - Idem ao Ítem anterior
Rãdio - Uma v.:~ga para cada 50m2 c fraçao de AC
Raspagem c T.u!:itro.ç:io de Assoalhos -lt..lcm ..10 Ítem
Sapateiro - ~ão são necessárias vagas para
L
'J'ap(·t:PS , Cort i n.1~ , E!> L \,rad\ 1:; L' r., I ,·J ,Õ,• :; (Rt·p:t ro~;) - lltttn v:ll~'' para
cad .:~ 5om2 d·· AC.
Taxid~rmia
Vidr<H;nr i :l - l'm:l v:l)',:l P~lr;1 (' .1d . l ' >\)tn2 I! rrn ç. J(1 c], . /d
\' i draL..:iro- lrl(' 'h .11 ÍL,·m .Jnt .. · d .. r
Vidros - ldcrn ao Ít~ru anterior
52 SERVIÇOS DIVFRSIFICADOS
S2 . l-SERVIÇOS DE ESCR rTÓRIOS E tlE\.ÓClOS
1\dtllinistr:hlot·a •, (Bens, NcgÕdos, Consórcios, Fundos MÚtuos) -Uma vaga
para cada 50m2 e fraçio de ~C
Ag~ncia Banciria - Uma vaga para cada 25m2 e fraçao de AC
Aerofotogrametri:t - Uma vaga para cada 'JOm2 e fraçao de AC
Cartório de Notas e Protestos - Idem ao Ítem anterior
52.2-SERVIÇOS PESSOAIS E DE SAÜDE - Uma vaga para cada 50m2 e fração de
AC parn todos ou itens abaixo
Centro de Reabilitação
Cl[nicas Dentirias e Midicas
ClÍnicas Veterinárias e Hospital Veterinário
El e troterapia e Radioterapia
Fi sio t erapia \' llidroterapia
L:.1bo ratÕrio 1.k Ani1l .i si..!S Clínica~
Pr•)n lo Socorro
S2 . 3-SERV lÇOS DE EDUC.\(,:ÃO
Academia de Ginistica e E&port~ - Uma Vdga par3 caJa 25m2 ~ fração de AC
Es~.:o la de Tt;nis c Natação - Uma vaga para c-ada 50m2 e fração de AC
S2 .4-SERVIÇOS S6CIO CULTURAIS
-\s socia•;Ões de Class e, Sindicato - Uma vaga para cada 50m2 e fração de AC
S2 . 5-SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM
lloLéi.~ - Umn vaga pnra ClH.l/1 quartu Oll llpl.lrLUllll'l1LO. Uuüfl vngna para carsa
e descarga e mais local especial para embarque e des embarque de taxi e
outros.
Auto Cine - Vagas a critério do estabelecimento
Boliche - Uma vaga para cada 40m2 e fração àe AC
Cinemas - Idem ao rtem anterior
Jogos Casas de SalÕes de Festas , llailes , Buffct, T~atros- Idem
-fls. lO
~·:~ . 7-'>ERvrço~; nr: r:..;Trn rn:_;
Loc.1tÔ.rios , Oficina~ Tecnicü~- lhMl v~;;a par,t .·a<.la )0rr.2 v fn1ç.1u de Ar.
-, 'i
I~ lf')O I :~STJTUC l.tl:~i\ L
l"l e~S'Il 'l'UlÇi\0 [
- fb.ll
Curst l '> de 1·1;tdlr!"l· .t.a - Um.t va),a p..lra t·ada 7 )lnl ._• fra<;:lu Jc At '
Ct~rs,> :: l'J••p:11 ;1L;; 1 lll'l p,ll ,1 Jo:•o~·ul.t · : ' :11 1''' 1 inrt"> - l iJII.l V , l)~.l p:tra 1· aüct 2'>m2
c.: frn<; ~O J,! ,\~'
L.!. 2- LAZl :R E Cl.:LTli!\A
t\ot i lL . It ro - l h.1,1 V.t1 ~ 1 p. t r.t l.l d 1 1rll ur2 l lt . J•:O II' dv A<:
Aqu.Íri•' - t :JJI ,J v.r)~ :t p.1J".1 r·ada 1llrn~ ,. Jt·:Jt,:rn d•· i\C
ArctJ ,t - llm•• v.tr ·1 para c:ad.1 )Um:! ,. lt açao dL• i\( :
l) ibLi o leCLl- llma V.t);.t pura cad:t r,om:L l ' J r;)<;~n dl' /\C
Campo, Ginisio, Parque e ri$L&s Jc Esportes - Uma vaga para cada 25m2
e fração de área ocupada
Circo - Uma vaga para cada 40m2 c (raçao de ãrea ocupada
Clubes Associativos, Recreativos e Esportivos - Uma vaga para cada 25m2
e fração de área ocupada
Discoteca- Uma vaga para cada 40m2 e fração de AC
Pisci nas - Trcs vagas por unidade de atividade
Planetário - Uma vaga para cada 40m2 c fraç~o de AC
Quadra de Escola de Samba - Uma vaga para cada 40m2 e fraç~o de area
ocupada
Quadras e S.llÕt'S de Espor t es - 'l'rcs vagas por unidade ch~ atividade
E2 . 3-S/I.Om:
Casa de SaÚde - Idem ao item "Hospital"
Centro de Saudl' - Uma vo.1ga para caJa 35m2 c (ração de AC
Hospital - Umo vaga por leito quando no número de leitos for menor ou
igual a 50. Uma vaga para cada 1 , 5 leito quando o número de lei t os
fo r maior que 50 e menor ou igual a lOO. - Um~ vaga para cada 2 lei
t os quando o n~rncru de leitos for mctor que 200 .
Maternidade - Idem ao item anterior
Sanat5rio - Idem ao item anterior
E2.4-ASS1ST~NCTA SOCIAl.- Uma vaga pura cada LOOm2 e fraçao de AC pura os
itens abai.xo
.\si. lo
Orfanatos
Cultos
Igreja
Lo,.ais d~
Mosteiros
q)re/eifu ra. a e dão José aos ~an~p~s Q<tixa 1Josial 204
tslaJo Jc dão :Paulo
Listagem anexa a Lei 3086/85 - fls. 12
Templos
E2. 5 - ADrUNISTRAr'ÃO E SERVIr"O PÚBLICO - Uma vaga nara cada 40m2 e
fração de AC nara os itens abaixo
Delegacia de Ensino
Delegacia de Policia
Juizado de ~enores
Junta de AlistaMento E lei torial e ~ 1 ili tar
E2 . 6 - TRANSPORTE E Cüf1.UNICl'FÃO
A0ência de Correios e Teléarafos - uma vaaa nara cada 100m2
e fração de AC
A0ência Telefônica - iden ao anterior
Estacão de ~adiodifusão - Idem ao iteM anterior
Terminal de ônibus núMero de vagas corresnondentes ao nul"'lero
médio de ônibus nor hora dia
~ Rolbson ~4ar i nho
tefeito Hunicinal
