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APRESENTAÇÃO

O presente documento Versão Final do PDITS de Natal integra a 6ª etapa de elaboração

do Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável (PDITS) da área turística

do Município de Natal. A primeira etapa - Plano de Trabalho e Formulação dos Objetivos

do PDITS representou o momento inicial de estruturação do trabalho, definição da proposta

metodológica e dos objetivos do PDITS, com o objetivo de orientar atividades e fases a

serem desenvolvidas, bem como procedimentos de execução, o planejamento de todas as

ações, seu encadeamento lógico, o processo participativo, a equipe técnica a ser mobilizada

e o cronograma de execução. Na segunda etapa constituída pelo Diagnóstico Estratégico

da Área e das Atividades Turísticas foi uma etapa fundamental na elaboração do Plano de

Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável do Município de Natal, onde foram

levantados os principais indicadores e informações disponíveis sobre o turismo, informações

e análises sobre a infraestrutura básica e dos serviços gerais; quadro institucional; aspectos

socioambientais; mercado turístico; demanda turística potencial; oferta turística, além da

consolidação do diagnóstico. Foi um componente fundamental do planejamento turístico que

permitiu – ao final do Diagnóstico – estabelecer o Estado da Arte das atividades do turismo

em Natal. Além disso, e iniciando a composição do Plano de Ação foram definidos os

cenários, a situação futura que se deseja para o turismo de Natal, o que resultou na

formulação das Estratégias de Desenvolvimento Turístico, caracterizado como 3ª etapa

de trabalho.

Após a elaboração das proposições e definição das estratégias necessárias ao

desenvolvimento da Área Turística de Natal, passou-se para a 4ª etapa, Plano de Ação –

Feedback: Acompanhamento e Avaliação que compreendeu a definição de todas as

ações originárias das estratégias para cada um dos cinco componentes de planejamento do

PRODETUR Nacional: Estratégia de Produto Turístico, Estratégia de Comercialização,

Fortalecimento Institucional, Infraestrutura e Serviços Básicos e Gestão Ambiental, bem

como dimensionou o montante de investimentos necessários à consecução de tais projetos

que visam elevar a qualidade dos produtos turísticos para torná-los mais competitivos, além

da requalificação, ampliação e diversificação da oferta e o aumento do gasto turístico e da

receita do Município de Natal. Ainda nesta etapa foram realizados estudos pertinentes à

Avaliação dos Impactos Socioambientais e para definição do Marco Lógico.

Antecedendo a 6ª etapa que corresponde ao término do trabalho, onde se apresenta a

Versão Final do PDITS de Natal foi elaborada a Versão Preliminar, momento do

recebimento das últimas contribuições e sugestões dos segmentos participantes do

processo.

O presente Relatório integra a 6ª etapa do processo de elaboração do Plano de

Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável (PDITS) – Versão Final do PDITS de

Natal, que compreendeu a consolidação dos relatórios anteriores, acrescida das

adequações solicitadas no parecer técnico de nº 040/2013/CGPRII/DPRDT/SNPDTur/MTur

e das recomendações técnicas da equipe da SETURDE. A Versão Final do PDITS de

Natal, como os demais produtos foi submetida a validação pública na reunião do Conselho

Municipal do Turismo, no dia 12 de setembro de 2013.

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A elaboração do PDITS ocorreu de forma participativa, constituindo-se num trabalho

solidário, de parceria entre a Consultoria, a SETURDE, o Conselho Municipal de

Turismo e o Ministério do Turismo, através de reuniões técnicas, reuniões comunitárias e

oficinas e reuniões do Conselho Municipal de Turismo, nas quais foram discutidos,

pensados, propostos e validados os resultados desse trabalho.

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1. INTRODUÇÃO

O Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável (PDITS) é o instrumento

técnico de planejamento e gestão do turismo e se constitui em etapa primordial do

PRODETUR NACIONAL, ou seja, sua elaboração é pré-requisito para os investimentos do

Programa. A escala de alcance geral do PDITS leva em consideração, principalmente, o

potencial de sua orla marítima, com o fortalecimento do produto sol e mar, bem como, com a

ampliação da oferta através de alternativas de um lazer náutico melhor estruturado, através

de marinas e projetos náuticos, e de espaços com infraestrutura adequada para realização

de eventos culturais que complementem a competitividade do destino Natal.

É importante considerar que o PRODETUR possui um histórico de atuação no Brasil e no

Rio Grande do Norte, marcado pelas ações exitosas na dinamização das atividades

turísticas, seja considerada local ou regionalmente – nas suas duas etapas. Recentemente,

o PRODETUR deixou de ser regional e ganhou – com apoio do Ministério do Turismo – o

caráter Nacional o que lhe situa na esfera da Política Nacional de Turismo com o objetivo de

consolidar um modelo de desenvolvimento do setor, por meio da complementação de

investimentos locais, estaduais e federal, que contribuam para uma visão integral do turismo

brasileiro. Essa possibilidade de sinergia entre as esferas de Poder Público, aliado a

transversalidade do PRODETUR NACIONAL visam contribuir para o fortalecimento da

capacidade de competição dos destinos turísticos do país, consolidando a Política Nacional

de Turismo, por meio da gestão pública descentralizada e cooperativa.

A partir dessa base política, as agências de fomento atuam de modo estratégico ao

disponibilizar recursos e base técnica de acompanhamento (avaliação, monitoramento,

suporte e apoio) aos PDITS, oportunizando as condições aos Estados e Municípios para

alcançarem os objetivos do Plano. Nesse sentido, o PDITS é o instrumento de planejamento

do turismo para a área turística do município de Natal, devendo, portanto, orientar o

crescimento do setor de forma integrada, em bases sustentáveis, em curto, médio e longo

prazos, constituindo-se no instrumento técnico de gestão, coordenação e condução das

decisões da política turística.

Para o Município de Natal a elaboração do PDITS se caracterizou como um esforço

concentrado de Planejamento. Com início, meio e fim, o objetivo do Plano nesta etapa,

denominada de Versão Final do PDITS visou refinar a Versão Preliminar que contemplou a

consolidação das etapas anteriores, com a incorporação dos ajustes e adequações

solicitados pelo Ministério do Turismo e pela Secretaria Municipal de Turismo e

Desenvolvimento Econômico. Compõe-se de um conjunto de informações necessárias à

tomada de decisões, isto é, um levantamento de dados que propicia o profundo

entendimento da situação atual, através de um diagnóstico estratégico, com seleção da AT

a ser priorizada e definição de estratégias que originaram as ações que compuseram o

Plano de Ação.

Partindo dessas orientações e considerando a necessidade de alinhar o PDITS de Natal,

com a política nacional e estadual de turismo e com seus programas e projetos,

especialmente com o Programa de Regionalização do Turismo, bem como com o PDITS do

Polo Costa das Dunas e com o Plano Estratégico Emergencial para o Turismo de Natal o

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Pano de Ação foi estruturado e evoluiu para o presente documento a Versão Final do PDITS

de Natal.

Contempla o presente documento a consolidação de todos os estudos e relatórios

elaborados nas diversas etapas de construção do PDITS de Natal. Assim, o trabalho foi

estruturado em capítulos específicos, sendo iniciado com os Objetivos para a AT de Natal,

seguido de um Diagnóstico Estratégico expandido com o maior número possível das

informações técnicas (infraestrutura, oferta turística, demanda turística, mercado turístico,

rede urbana, aspectos ambientais, quadro institucional, economia e sociedade, etc.).

Para alcançar os objetivos do Diagnóstico Estratégico da AT de Natal foi privilegiada a

coleta de dados direta nos órgãos municipais e estaduais, entidades representativas do

setor e visitas campo pela cidade. As informações que não puderam ser obtidas de modo

direto foram organizadas conforme disponibilidade em instituições afins em âmbito federal,

estadual e municipal.

Ele compreende a caracterização geral da cidade de Natal, com dados sobre os aspectos

históricos, ambientais, de infraestrutura básica, sociais e econômicos, que permite melhor

situar o turismo em um espaço geográfico definido e delimitado. Em seguida apresenta-se a

situação do turismo na cidade de Natal, destacando os principais atrativos e produtos

turísticos, suas potencialidades, a infraestrutura de equipamentos e serviços turísticos, como

se dá a gestão do turismo, dentre outros.

Em seguida foram destacados os principais produtos turísticos e realizada a sua

classificação, determinando o seu grau de importância no quadro geral da AT de Natal,

sendo possível a partir desse ranking estabelecer as prioridades de intervenção, expressas

nas estratégias e ações.

Com a finalização do Diagnóstico Estratégico foi possível proceder a Justificativa da

Seleção da Área Turística da AT de Natal, ou seja, aquele território apto a receber

investimentos, ações e projetos de desenvolvimento do turismo.

Após esses itens em que foram apontadas as principais potencialidades e as fragilidades

em diversos aspectos e justificada a área turística de Natal, passou-se à fase de proposição

e definição de estratégias e ações que potencializem e fortaleçam a atividade turística de

maneira sustentável.

Nessa construção, assim como ocorreu nas etapas anteriores da elaboração do PDITS, as

propostas elaboradas pela Consultoria foram discutidas em conjunto com gestores públicos,

técnicos da SETUR, empresários, entidades de classe, sociedade civil, instituições de

ensino e capacitação etc.; e, validadas pelo Conselho Municipal de Turismo. Também

contou com as contribuições da representante do Ministério do Turismo, sempre respeitando

o entendimento de que o turismo sustentável requer o envolvimento e participação de todos

os setores da sociedade, a fim de que as diretrizes elencadas reflitam o desejo coletivo

daqueles que serão notadamente afetados: comunidade, empresários, poder público.

Para a Formulação de Estratégias de Desenvolvimento Turístico foi necessário,

considerar os cruzamentos dos pontos fortes, pontos fracos, oportunidades e ameaças da

Matriz SWOT definida na 2ª etapa de trabalho. Os resultados da Matriz SWOT originaram as

estratégias norteadoras para a definição das ações propostas para implementação do

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PDITS, como resposta às fragilidades da Área Turística do Município de Natal, bem como

alternativas para fortalecer e impulsionar as práticas de sucesso já consolidadas.

Prosseguindo, foi elaborado o Plano de Ação que tem uma visão geral do conjunto de

atividades e projetos de investimentos a serem realizados para o alcance dos objetivos de

desenvolvimento do turismo sustentável da AT de Natal, independente da fonte de

financiamento a ser mobilizada e dos órgãos responsáveis. Além disso, foram definidas as

ações a serem financiadas pelo PRODETUR NACIONAL e feita a seleção e priorização das

ações para os 18 primeiros meses. Também fez parte do Plano de Ação a Avaliação dos

Impactos Socioambientais e o Marco Lógico, espécie de marco de resultados que

apresenta os indicadores de acompanhamento e avaliação das ações propostas, além da

linha de base, meta e o meio de verificação de cada ação, a fim de que se possa mensurar

o nível de efetividade do PDITS de Natal.

Por fim apresenta-se um capítulo, Participação Pública e Validação do PDITS, com

detalhamento de todo o processo participativo, que incluiu oficinas, reuniões técnicas e

comunitárias e as diversas reuniões do Conselho Municipal de Turismo, instância

representativa e legítima, onde se congrega os mais diversos segmentos da atividade

turística da cidade de Natal.

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2. OBJETIVOS

Para uma melhor compreensão das ações contidas no Plano de Ação apresenta-se abaixo,

os objetivos do PDITS de Natal.

2.1. OBJETIVO GERAL

Propor ações para fortalecer a Área Turística de Natal como importante indutor de inclusão

social, de modo a elevar a qualidade dos produtos turísticos, promover a sua

competitividade nos mercados regional, nacional e internacional e a geração de trabalho e

renda; além da requalificação, ampliação e diversificação da oferta, e o aumento do gasto

turístico e da receita do Município de Natal.

2.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Estruturar novos produtos turísticos aproveitando o potencial para o Turismo Náutico e

outras modalidades a ele associadas, num processo de ampliação das alternativas do

turismo de sol e praia;

Tornar os produtos turísticos da AT de Natal mais competitivos, regional, nacional e

internacionalmente, incentivando o aumento da taxa de permanência e do gasto médio

do turista, mediante a ampliação e diversificação da sua oferta;

Promover a recuperação, proteção e preservação do patrimônio cultural e natural de

Natal, como forma de garantir um meio ambiente sustentável às comunidades locais e

visitantes, além de promover o uso sustentável destes atrativos;

Eliminar as barreiras de acesso e de utilização nos espaços de visitação, dotando os

produtos turísticos ou áreas de interesse para o turismo de condições plenas de

acessibilidade;

Proporcionar o desenvolvimento do turismo de eventos de modo a minimizar a os

efeitos da sazonalidade e promover a diversificação da oferta turística;

Promover a qualificação e capacitação dos profissionais que atuam em todas as esferas

da cadeia produtiva do turismo, visando aperfeiçoar a qualidade dos serviços e produtos

turísticos, bem como oferecer oportunidades à comunidade que deseja se inserir no

mercado de trabalho turístico;

Apoiar no aperfeiçoamento da capacidade de gestão administrativa e fiscal do município

de Natal, bem como das instâncias de governança, com vistas a aumentar as receitas

provenientes da atividade turística;

Recuperar e ampliar a infraestrutura dos atrativos e produtos turísticos consolidados e

emergentes da AT de Natal e proporcionar condições favoráveis à iniciativa privada

para investir na sua melhoria;

Contribuir com a melhoria dos indicadores sociais e de qualidade de vida por meio da

criação de novas oportunidades de trabalho e renda para a população local.

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3. DIAGNÓSTICO ESTRATÉGICO

O Diagnóstico Estratégico apresenta os principais indicadores e informações disponíveis

sobre o turismo, divididos em análise da infraestrutura básica e dos serviços gerais; análise

do quadro institucional; análise dos aspectos socioambientais; análise do mercado turístico;

análise da demanda turística potencial; análise da oferta turística. Para efeito do presente

Diagnóstico foi definida como área de abrangência do estudo aqueles espaços afetados

pela atividade turística, ou seja, aonde existe a prática do turismo.

3.1. ASPECTOS HISTÓRICO-CULTURAIS

3.1.1. Formação Histórica

O Município do Natal, capital do Estado do Rio Grande do Norte foi criado através de Lei em

25 de dezembro de 1599. Pertence, segundo o IBGE, a Microrregião de Natal, na zona

homogênea denominada Litoral Oriental.

Consta nas literaturas, Cascudo (1980) que as áreas litorâneas do Rio Grande do Norte –

incluindo-se aí o município de Natal, eram habitadas por tupis originários do Paraguai e do

Paraná, que receberam o nome local de potiguares; tinham como idioma o abanheenga,

língua aglutinativa de reflexões verbais. O litoral do Rio Grande do Norte foi alvo de disputas

acirradas entre portugueses, franceses e holandeses. Isso porque, tratava-se de uma região

estratégica para a conquista de novos territórios: no Rio Potengi era possível esconder as

naus e dali partir na direção norte ou sul de nosso país.

Percebendo o risco da situação de abandono em que se encontrava o litoral norte e

nordeste do Brasil, e diante da constante ameaça de invasão francesa no Rio Grande do

Norte, Felipe II ao anexar Portugal e suas colônias ao domínio espanhol determinou a

expulsão dos franceses do litoral, a construção de uma fortaleza e a fundação de uma

cidade. Através de duas cartas régias (09/11/1596 e 15/03/1597) iniciou-se o processo de

colonização do Rio Grande do Norte. A cidade de Natal teve sua origem com a construção

da Fortaleza dos Reis Magos.

Figura 1 - Forte dos Reis Magos.

Fonte: Site - www.natal.rn.gov.br, 2013

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Natal foi fundada em 25 de dezembro de 1599 por João Rodrigues Colaço, na época

Capitão da Fortaleza dos Reis Magos. As primeiras nucleações começaram a surgir no

entorno da Fortaleza, com a construção da Igreja Matriz. Entretanto, não houve uma

preocupação voltada para a construção de prédios públicos. A fortaleza era suficiente.

Nessa época duas atividades principais se desenvolveram na cidade: a construção da

fortaleza realizada por soldados, os quais sofriam constantes ataques dos nativos e o

trabalho de catequese dos religiosos que procuravam conciliar o homem branco com o

nativo e auxiliar no tratamento e recuperação daqueles que adoeciam.

De acordo com Medeiros Filho (2002), em 1598, Natal já era freguesia e já possuía uma

paróquia – que mais tarde se transformaria na Igreja Matriz – com o título de Igreja Matriz de

Nossa Senhora da Apresentação, podendo ser visitada ainda hoje no bairro da Cidade Alta.

Os anos seguintes apresentaram uma lenta expansão. A maneira de viver da população se

resumia as atividades agrícolas de subsistência através dos roçados, quase nenhuma

criação de gado e algum sal marinho que era extraído nas marinhas localizadas no Rio

Igapó.

O desenvolvimento lento da cidade de Natal foi ainda mais prejudicado no período posterior,

quando houve a invasão holandesa, que deixou prédios e documentos destruídos,

retardando ainda mais o crescimento da cidade.

Até a ocorrência da invasão holandesa, a primeira “casa” existente na cidade de Natal, foi a

Fortaleza dos Reis Magos. Essa edificação servia de residência do Capitão-Mor, além de

abrigar a sede da administração da capitania, concentrar o comando militar e o quartel,

oferecer moradia aos soldados e servir de refúgio para os colonos.

Apesar de antiga, em 1700, a região tinha apenas a Rua Grande, em frente à Igreja Matriz e

as atuais ruas de Conceição e Santo Antônio. Já, em 1810, tinha praça, três igrejas, o

Palácio da Câmara e a prisão, mas o seu crescimento foi muito lento vindo a se desenvolver

a partir de 1922, tendo como seus primeiros bairros a Ribeira e Cidade Alta, de acordo com

Koster (2002).

A privilegiada localização da cidade de Natal, que lhe faz próxima dos continentes europeu e

africano, lhe rendeu momentos de glória no cenário mundial. Durante a II Guerra Mundial,

Natal deu significativa contribuição ao sucesso dos países aliados. Isso porque em 1942,

com a construção da Base Militar Americana, a cidade abrigou mais de 10.000 soldados

americanos, o que influenciou diretamente na mudança dos hábitos dos natalenses,

principalmente na população feminina. Foram incorporados na vida do natalense hábitos

que não faziam parte do cotidiano como frequentar bailes, o hábito de fumar para as

mulheres, as moças passaram a agir com mais autonomia, entre outras mudanças que

passaram a dar à Natal um estilo tipicamente americano.

3.1.2. Contexto do Patrimônio Arquitetônico

Por volta do século XVI, a economia do Rio Grande do Norte era basicamente de

subsistência, concentrando-se na pesca, pecuária e agricultura. No início do século XVII,

ocorre o desenvolvimento da exploração da cana-de-açúcar na região, nas proximidades de

Natal. Dentro dessas grandes propriedades foram erguidas casas-grandes próximas aos

engenhos, sendo a maioria dessas edificações datadas do século XIX. São construções

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grandes e bastante luxuosas localizadas em Natal. Em paralelo a exploração da cana-de-

açúcar, destacou-se o cultivo do algodão, entre a década de 1880 e 1905, que

posteriormente, ultrapassaria em importância as exportações do açúcar na economia norte-

rio-grandense. Apesar do cultivo do algodão se dá no espaço rural, ele teve o poder de

alavancar o desenvolvimento regional, estruturando o espaço urbano de forma bastante

significativa. Esse modo de produção impulsionou a arquitetura e o urbanismo da cidade,

fazendo surgir ruas, praças e lotes urbanos estreitos/longos e de traçados razoavelmente

regulares, como também, os sobrados, comuns em alguns bairros, de acordo com Medeiros

(2002).

Os sobrados denotavam linhas arquitetônicas mais simples, retilíneas, com influência do

período colonial brasileiro. Em muitos edifícios as fachadas apresentavam portas e janelas

com vergas em arcos circulares arredondados, ou retos. Muito frequente na região foram as

platibandas de balaustres. O “status” social das edificações se afirmava não só pelas

dimensões e número de pisos, como também pelos adornos, pelos porões altos e forros de

madeira, janelas com vidros ou venezianas e fachadas com cunhais e frisos decorados.

De todos os imóveis da época, classificados sobre o estilo arquitetônico, identifica-se a

predominância do ecletismo em Natal. Destacam-se os elementos e adornos formais

característicos da Europa do fim do século XVIII, com a presença de cornijas (elementos

horizontais salientes, originalmente com a função de pingueiras) decorativas nas platibandas

(retas ou triangulares) e molduras dos vãos; platibandas em forma de frontão (triangulares)

e vãos em arco pleno.

Já o modernismo característico dos anos 1950/1960 presentes nos centros urbanos

brasileiros é predominantemente encontrado nas residências de Natal (basicamente, nos

bairros de Petrópolis e Tirol), com formas próprias ou derivadas do chamado "Estilo

Internacional". A reunião das características formais comuns dos anos 1920 e 1930 que

receberam atualizações estilísticas posteriores, através da incorporação dos elementos

formais modernistas, definiram-se o estilo eclético moderno. Logo, à tendência colonial

modernista é a união das características formais comuns à arquitetura vernácula, legada de

tempos coloniais, a aspectos modernistas.

Quanto às condições dos imóveis em relação à estrutura, grande maioria está em bom

estado de conservação. Como mencionado anteriormente, do patrimônio histórico

arquitetônico urbano avaliado, ganha destaque os conjuntos pela variedade de estilos

arquitetônicos, graus de conservação dos imóveis e número de edificações de

representativo valor histórico. Portanto, serão mencionadas a seguir algumas características

peculiares em termos das qualidades edilícias ou pelo conjunto arquitetônico definidor de

um cenário histórico-cultural.

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Figura 2 - Memorial Câmara Cascudo Figura 3 - Palácio da Cultura (Pinacoteca)

Fonte: START - Pesquisa e Consultoria Técnica Ltda. 2013.

Fonte: START - Pesquisa e Consultoria Técnica Ltda. 2013.

Hoje, essa área é reconhecida como Centro Antigo de Natal e concentra cerca de 74% (33

edificações) do total de 45 bens móveis e imóveis tombados no município. Segundo Valério

Medeiros (2002), os bairros apresentam cerca de 1.719 edificações com filiações estilísticas

variadas.

Na região da Cidade Alta observa-se que os poucos exemplares remanescentes do período

colonial estão no entorno da Praça André de Albuquerque. Já, os imóveis ecléticos se

dispõem mais uniforme, embora haja um agrupamento no eixo da Av. Junqueira Aires, e os

modernistas na área de concentração comercial. A respeito do estado de preservação, 52%

do total das edificações apresentam vestígios arquiteturais do seu período estilístico.

Tabela 1 - Correlação entre Estado de Preservação e Período de Filiação Estilística.

Estilo Preservado Modificado Descaracterizado Total

Colonial 12 0 3 15

Colonial+Eclético 17 10 19 46

Eclético 152 98 81 331

Eclético + Protomoderno 247 114 37 398

Protomoderno 140 107 41 288

Moderno 289 208 72 569

Outro 28 31 13 72

Total 885 568 266 1719

Fonte: MEDEIROS, 2002, p. 139.

Cabe destacar a discussão sobre a importância da reabilitação do Centro Histórico de Natal,

com definição e adequação do Corredor Cultural, como produto turístico. O município de

Natal já criou dispositivos legais necessários para dar suporte à implementação das ações

necessárias e legitimar a vontade popular de reativar a vida sociocultural e econômica da

região. Estão previstas a recuperação e dinamização da área do ponto de vista físico,

histórico e cultural, ambiental e funcional, reforçando seu potencial. Para tanto, serão

melhoradas as condições de acessibilidade, de conforto ambiental e verificada a

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possibilidade de concentração e diversidade de usos. O objetivo geral visa a recuperação do

patrimônio histórico, cultural e natural com base na interpretação física, funcional e

simbólica, de modo a promover a sua revitalização urbanística, social, cultural, econômica,

através da realização de ações de preservação do patrimônio histórico-cultural de todo seu

circuito, através da intervenção urbana dos prédios envolvidos, da sinalização das ruas,

praças e monumentos e o apoio aos eventos e manifestações culturais.

Atualmente, conforme informação da SETUR/RN, o projeto para implantação do Corredor

Cultural encontra-se em elaboração, através do órgão de turismo estadual, e busca

aperfeiçoar a gestão do patrimônio histórico-cultural local, a fim de criar condições para a

implantação de programas que priorizem a conservação das edificações e a revitalização da

área, com o aumento de sua utilização cultural e social, e que potencialize economicamente

a área de abrangência do projeto.

Outra ação orientada para impulsionar o turismo cultural da cidade, informado pela

SETUR/RN, é a implantação do Centro Cultural Rampa, que envolve o Museu da Rampa e

o Memorial do Aviador, que será realizada pelo Governo do Estado. Esse espaço irá

resgatar parte da história do movimento aviatório em Natal, mostrando desde o período de

colonização a conexão aérea de Natal com a Europa em decorrência da sua situação

geográfica estratégica; a travessia dos portugueses Sacadura Cabral e Gago Coutinho, em

1922, quando inicia esse movimento e sua intensificação a partir de 1926, somado a outros

fatos ligados a aviação. Além disso, o Museu irá contar a história da cidade de Natal, no

período de 1900 a 1945, enfatizando toda a importância da presença da força aérea

brasileira na região, onde tem mantido um importante comando militar, responsável pela

formação de centenas de pilotos da FAB e para aviação comercial brasileira. Também

constará do acervo a implantação do primeiro campo de lançamento de foguetes no Brasil,

que permitiu a construção de um veículo lançador de satélites, e fez com que Natal fosse

conhecida como Cidade Espacial.

3.1.3. Bens Culturais de Natureza Imaterial

Na cultura de Natal predomina a comercialização do artesanato; a gastronomia típica; as

manifestações de usos tradicionais e populares; e, os dados da história, personagens e

lendas. Um dos traços culturais inconfundíveis da população é o artesanato que se destaca

pela produção de adornos e objetos de decoração feitos em madeira, conchas do mar e

bucha de coco. O emprego da matéria-prima e a técnica para a produção do artefato variam

visto que se produzem, também, as tecelagens, renda e bordados.

Devido a grande variedade de artefatos, Natal possui diversos pontos de vendas de

artesanatos. São feirinhas típicas ou locais para exposições, como os centros de

comercialização em pontos de maior fluxo turístico da cidade. Frente a essa diversidade de

produtos e de locais para a venda seria importante se propor ações e incentivos para

atividade do artesanato, considerando sua expressão cultural muito forte e sua capacidade

de gerar emprego e renda, fixar o homem em suas comunidades de origem e poder, com

pequenos investimentos, contribuir significativamente para o desenvolvimento das várias

regiões.

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Quadro 1 - Elementos de destaque da culinária e artesanato.

Culinária Artesanato

Castanha de caju, doces de frutas, carne de sol, frutos do mar (notadamente o camarão) e a ginga com tapioca.

Bordado, bijuterias fabricadas com metal e minerais diversos, redes, tapeçarias, roupas de praia feitas de crochê e objetos de enfeite em couro ou madeira, como barcos em miniatura, peixes, ferramentas indígenas e até santos.

Fonte: Site- www.setur.rn.gov.br.

A gastronomia destaca-se principalmente pelas bem elaboradas receitas feitas com

camarão, peixes e demais frutos do mar, como também, a carne de sol acompanhada com

feijão verde, macaxeira, manteiga de garrafa e farofa d'água. Sobressai-se como sobremesa

os doces feitos de frutas da região, como caju, mamão, coco, cajá, entre outras. Apesar dos

variados pratos típicos, existem restaurantes e bares direcionados ao turismo em Natal, com

ambiente diferenciado, que destaca o cardápio, a decoração, os utensílios, o vestuário e até

mesmo o comportamento dos atendentes.

O folclore na região é bastante rico e apresenta vários autos e manifestações populares,

tendo como destaque os autos e danças folclóricas, tais como:

a) Pastoril - que são cantos, louvações, entoadas diante do presépio na noite de Natal,

vindo a simbolizar o nascimento de Jesus;

b) Fandango - que retrata a grande influência portuguesa nos passos das danças e

expressões contidas nas jornadas. O enredo desse evento grita em torno de um navio

perdido no mar por sete anos e um dia, correndo a tripulação perigo de incêndio,

calmaria e tempestade;

c) Boi de Reis - tradicional Bumba Boi, cuja primeira apresentação do ano é realizada

diante de uma igreja para que todos os brincantes sejam abençoados por Deus.

Apresentam-se em palanques ou residências, quando são chamados; e,

d) Coco - dança de roda em que não há qualquer enredo dramatizado, da qual o

público pode participar, já que não é exigida uma indumentária padronizada, ao

contrário dos autos.

Quadro 2 - Bandas de Músicas e Grupos Folclóricos e Artísticos Bandas de Música Grupos Folclóricos e Artísticos

Banda de Música Centro Social de Brasília Teimosa

Congos de Calçola de Ponta Negra, Boi de Reis de Manoel Marinheiro de Felipe Camarão, Grupo Folclórico Estrela do Oriente Natal, Sociedade Araruna de Danças Antigas e Semidesaparecidas

Fonte: FUNCARTE e Fundação José Augusto, 2013.

A musicalidade potiguar é bastante representativa em Natal, merecendo destaque na cultura

potiguar não apenas as bandas musicais relacionadas acima, como também, músicos que

atuam na noite de Natal e alhures, conforme dados da FUNCARTE e Fundação José

Augusto, como é o caso de: Carlos Zen, Galvão Filho, Babal, Sueldo Soares, Valéria

Oliveira, Lane Cardoso, Pedrinho Mendes, Rejane Luna, Isaque Galvão, Cleudo e seus

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Bambeloucos, Khrystal, entre outros tantos. Além das bandas: Perfume de Gardênia,

Uskaravelho, Peixe Coco e Jane Fonda, etc. Também tem aqueles que trabalham e

constroem o circuito musical da terra, ou seja, Elino Julião, Hianto de Almeida, Tonheca

Dantas, Felinto Lúcio, Trio Iraquitan, Núbia Lafayette e Glorinha Oliveira, entre outros.

Os festejos juninos e religiosos podem ser considerados bens culturais de grande

significação para a cultura local e fazem parte do calendário da cidade. O festejo religioso

tem o poder de redirecionar as práticas do cotidiano, onde toda a cidade participa se

vestindo com roupa nova e de festa, em louvor ao seu padroeiro(a), reforçando a identidade

de uma região festiva e acolhedora. Destacam-se, principalmente, as festividades religiosas

de Santos Reis, em janeiro, e da Padroeira Nossa Senhora da Apresentação, em novembro.

As comemorações juninas estão relacionadas com a festa de São João, com quadrilha

junina, culinária típica, entre outros.

Em relação aos costumes direcionados as manifestações literárias, musicais, plásticas,

cênicas e lúdicas, estes ainda não têm grande expressão. O incentivo do poder público

ainda é muito tímido, embora existam os Pontos de Cultura que são iniciativas

desenvolvidas pela sociedade civil que, após seleção por edital público, firmam convênio

com a Secretaria de Cultura do Estado e o Ministério da Cultura, e tornam-se responsáveis

por articular e impulsionar ações que já existem nas comunidades como as que envolvem a

Arte e Educação, Cidadania com Cultura e Cultura com Economia Solidária.

Quadro 3- Lista dos Museus e Pontos de Cultura.

Museus Pontos de Cultura Entidade responsável pelos Projetos Culturais desenvolvidos nos Pontos

de Cultura Projetos Culturais

Museu de Cultura Popular Djalma Maranhão

Pontos de Cultura Suplente, Pontos de Cultura da FJA e Ponte de Cultura MINC

Escola Potiguar das Artes do Circo (EPAC)

Escola Potiguar das Artes do Circo

Museu Memorial Manoel Lino de Paiva Martins

Associação de Moradores da Redinha (AMOR)

No Balanço da Redinha

Museu de Odontologia Trotamundos Cia e Arte Cascudo: Conta Lá que Eu Conto Cá

Museu da Imprensa Eloy de Souza

Instituto Técnico de Estudos Cinematográficos (ITEC)

Cinema Para Todos

Museu Memorial de Medicina Posse de Hip Hop Lelo Melodia Bodega Digital - Favela Sorri

Museu Memorial Aluízio Alves Grupo de Teatro Clowns de Shakespeore

Ponto de Cultura Barracão Mambembe

Memorial Monsenhor Expedito Associação Gira Dança Giratório

Museu Câmara Cascudo Movimento de Valorização Arte Educação

O Pium

Museu Ary Parreiras Centro de Estudos, Pesquisa e Ação Cultural

Tecido Cultural

Museu Fortaleza dos Três Reis Magos

Associação República das Artes Boivivo

Museu Casa Café Filho Organização Feminista Bandeira Lilás Mulheres Arteiras

Museu Arte Sacra do RN Associação Cultural do Bom Pastor Avança Bom Pastor

Memorial Câmara Cascudo Artes e Traquinagens Mãos nas Artes

Museu Câmara Cascudo Associação Grupo de Teatros e Facetas, Mutretas e outras histórias

Ponto de Cultura Reboliço Pinacoteca do Estado

Fonte: Fundação José Augusto, 2013.

Do que foi exposto aqui sobre o patrimônio histórico e cultural é importante reforçar a

subutilização desses bens, enquanto potenciais atrativos turísticos. A realidade desse

patrimônio tem sido bastante denunciada pela imprensa, uma vez que os remanescentes

históricos da cultura material sequer recebem dos organismos públicos a devida

24

preservação e conservação. Os poucos existentes que obtiveram alguma atenção

apresentam aproveitamento turístico incipiente. É comum o visitante chegar a um bem

histórico e arquitetônico e apenas se limitar à simples admiração passiva. Quando muito são

realizadas visitas monitoradas, frequentemente enfadonhas em suas explanações, sempre

iguais e repetitivas, independente do perfil dos visitantes. Pouquíssimos, ou quase nada de

esforço tem sido feito até agora para se levantar as características dessa demanda e

adequar às visitas a seus interesses específicos.

Com esse quadro fica fácil de entender por que o turismo cultural em Natal não ganha

espaço. Embora alguns sintomas já se façam presentes, especialmente, no discurso de

planejadores e estudiosos, levados pelo apelo que sacode o país da necessidade de

resgate da história regional. Tudo isso, em médio prazo, tende a produzir benefícios para o

turismo cultural.

É preciso que seja entendido que o turismo cultural mesmo ocupando posição secundária

em relação ao turismo de sol e mar, ele tem sua importância do ponto de vista econômico,

pois não depende das condições climáticas, como acontece com os recursos naturais. A

sazonalidade, embora exista, é menor quando a atrativo é a cultura. Assim, tanto no verão,

com o calor intenso, quanto no período chuvoso à cidade pode se manter atrativa.

3.2. PLANEJAMENTO DO TURISMO: PRINCIPAIS MARCOS REGULATÓRIOS

3.2.1. Os Planos Nacionais de Turismo – 2003/2014

A discussão e análise dos Planos Nacionais de Turismo permitem que se faça uma reflexão

sobre as perspectivas de desenvolvimento do Turismo brasileiro para os próximos anos,

bem como se constitui num marco para orientar a elaboração de planos de desenvolvimento

para o turismo articulados com a política nacional.

A partir de 2003 o governo brasileiro conferiu ao Turismo um status importante na

administração pública federal com a criação do Ministério do Turismo, em 01.01.03 (Medida

Provisória nº 103). Acompanhando essa medida, pouco tempo depois, em 29 de abril de

2003, foi formulada a política de turismo para o Brasil, através do Plano Nacional de Turismo

2003/2007, num claro reconhecimento da importância que tem este setor na economia do

país, por sua capacidade de dinamizar diversos setores produtivos, gerar riqueza, empregos

e renda e, ainda em momentos de crise o setor de turismo se sobressai pelo importante

papel que assume para as sociedades.

Entre os objetivos gerais que o PNT apresenta estão: desenvolver o produto turístico

brasileiro com qualidade, contemplando as diversidades regionais, culturais e naturais; e,

estimular e facilitar o consumo do produto turístico brasileiro nos mercados nacional e

internacional.

Com base nessa orientação, estados e municípios foram estimulados com a participação da

sociedade a estabelecer suas prioridades, construindo planos de desenvolvimento para o

turismo, a exemplo do PDITS, voltados para seus interesses, mas tendo como bússola o

Plano Nacional de Turismo.

Tendo como referência os resultados obtidos com o PNT 2003/2007 algumas questões

foram reformuladas e, a partir disso foi construído um novo documento, o Plano Nacional de

25

Turismo lançado para o período de 2007/2010. Tal plano contemplou alguns aspectos antes

não previstos, ampliou a perspectiva do fortalecimento do mercado interno e trouxe um novo

elemento para ser incorporado nos programas e ações a serem implementadas pelo setor

para o desenvolvimento da atividade. Trata-se da inclusão social, onde o brasileiro deve ser

o principal beneficiado pelo desenvolvimento do turismo. Para isso o PNT destacou a

importância de se aumentar a oferta doméstica e a interiorização com objetivo de ampliar a

participação do turismo no consumo das famílias. Além disso, foram expressos nos objetivos

gerais do PNT que o produto turístico deve contemplar as diversidades regionais, culturais e

naturais e que deve fomentar a competitividade nos mercados nacional e internacional.

No final de 2010 o Ministério do Turismo com base na necessidade de ampliar a oferta

turística valorizando as diversidades regionais e as particularidades do Brasil e

reconhecendo as tendências de consumo que vêm mudando reafirmou a segmentação

como estratégia para estruturação e comercialização de destinos e roteiros turísticos

brasileiros. Tal atitude se efetivou na estruturação, desenvolvimento e promoção de novos

produtos como resultado de um esforço coletivo para diversificar e interiorizar o turismo no

Brasil, com o objetivo de promover o aumento do consumo dos produtos no mercado

nacional e inseri-los no mercado internacional. Para facilitar o conhecimento sobre os

diversos segmentos de turismo o Ministério do Turismo divulgou nove Cadernos de

Orientações Básicas de Segmentos Turísticos com o objetivo de difundir informações

atualizadas para interessados que atuam no setor, entre os destacam-se: Negócios e

Eventos, Cultural, Sol e Praia, Náutico, Ecoturismo, Rural, Aventura, de Pesca, de Saúde.

Com o PNT 2007/2010 observou-se um avanço do turismo como fator de inclusão social,

com mais brasileiros viajando, o aumento na geração de emprego e renda e uma maior

integração do poder público, iniciativa privada e a população local na definição de

programas e ações para o desenvolvimento da atividade turística, No entanto ficou

evidenciado que maiores benefícios resultantes da implementação do PNT 2007/2010

somente poderiam ocorrer em médio prazo, em função da lógica de exclusão imposta pela

economia mundial.

Como se podem observar os dois planos o turismo apresentaram resultados bastante

positivos nos últimos anos e a atividade se encontra em pleno processo de consolidação no

país como importante vetor de desenvolvimento socioeconômico. Tais resultados têm sido

conseguidos, graças ao contexto favorável que os planos de 2003 e 2007 criaram de gestão

descentralizada do turismo, que permitiu uma ampla interlocução entre as diversas

instâncias de governo e os diversos órgãos colegiados nos âmbitos nacional, estaduais,

municipais, regionais e macrorregionais.

Nesse contexto foi elaborado o Documento Referencial Turismo no Brasil 2013/2016 com

reflexões, análises, projeções e proposições que traduzem o pensamento e as expectativas

desses diversos atores que integram o sistema de gestão do turismo brasileiro. Esse

documento constituiu-se em referência fundamental para a elaboração do Plano Nacional de

Turismo 2013/2016 lançado recentemente pela presidente Dilma Rousseff.

A ideia que norteia o Plano Nacional do Turismo 2013/2016 é que ele seja um instrumento

poderoso para que o país enfrente a crise econômica internacional. Para isso estão sendo

definidos seis grandes objetivos: o incremento das viagens nacionais; a ampliação do

turismo internacional no Brasil; o fortalecimento da gestão descentralizada do turismo;

26

aumento da qualidade com foco no turista; aumento da competitividade do setor e, por

último, a realização de megaeventos, em especial a Copa do Mundo de 2014.

3.2.2. O Plano de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Natal

Aproximando-se mais do planejamento do turismo para Natal e focalizando a região, no seu

planejamento recente, destaca-se o Plano de Desenvolvimento da Região Metropolitana de

Natal - PDRMN, desenvolvido pelo Governo do estado do Rio Grande do Norte, com

consultoria técnica da CEPLAN e UFRN (2008).

O Plano abarcou nove municípios formadores da RM Natal, sendo que destes, oito estão

inseridos no Polo Costa das Dunas. Embora esse Plano Metropolitano não tenha sido

direcionado exclusivamente ao turismo, contém elementos fundamentais para o

desenvolvimento do turismo no litoral, pois foram estabelecidos diagnósticos e cenários para

quase metade dos municípios do Polo, entre eles aqueles onde o turismo está consolidado e

em consolidação.

Em relação às tendências e diretrizes o PDRMN destacou para o turismo:

Crescimento mundial do movimento turístico, com realce para o turismo cultural e

ecológico, contemplando também a expansão do turismo da chamada terceira idade,

estimulado pelo envelhecimento da população mundial com renda elevada;

Crescimento contínuo da demanda por turismo no mundo, fator de fundamental

importância para uma região que tem vocação natural para as atividades turísticas e

que vem crescendo de forma intensa;

Como preocupação, o PDRMN destacou a continuidade do fluxo de turismo baseado

em diversão noturna com foco em práticas sexuais e a especulação imobiliária no

litoral.

O PDRMN propôs então estabelecer para a Região Metropolitana do Natal três macrozonas

de ordenamento e dinâmica econômica: uma zona central (com Natal e Parnamirim como

municípios concentradores), uma zona de turismo que partindo de Natal irradia ao sul e ao

norte pelo filamento litorâneo e uma zona interiorizada definida pelo espaço rural dos

demais municípios.

O PDRMN foi finalizado em 2008, sua apresentação ao Governo Estadual e à Câmara

Metropolitana foi realizada e espera-se sua implementação como elemento fundamental

para o desenvolvimento da região como um todo, incluindo a sobreposição com o Polo

Costa das Dunas.

3.2.3. O PRODETUR e o PDITS do Polo Costa das Dunas

O Programa de Desenvolvimento do Nordeste PRODETUR/NE foi criado no início da

década de 1990, por iniciativa dos governadores nordestinos, com a anuência da

Presidência da República, com o objetivo de investir no desenvolvimento do turismo,

aproveitando a potencialidade existente. Anteriormente, o Sul e Sudeste haviam sido as

regiões privilegiadas na alocação de recursos financeiros federais para investimento em

infraestrutura turística, ficando o Nordeste sempre em segundo plano.

27

A primeira fase do PRODETUR/NE contemplou os estados nordestinos, e no Rio Grande do

Norte abrangeu os municípios de Natal, Parnamirim, Extremoz, Ceará-Mirim e Nísia

Floresta, sendo caracterizada por investimentos em infraestrutura de serviços públicos,

notadamente nas áreas de acessos rodoviários e aeroportos, causando um significativo

impacto nas regiões beneficiadas.

O PRODETUR I - RN foi instrumento indutor de desenvolvimento socioeconômico da área

costeira do Estado do Rio Grande do Norte com aplicação de recursos nos seguintes

componentes:

Saneamento Básico (esgotamento sanitário);

Implantação de Centro de Visitação do Parque das Dunas em Natal;

Desenvolvimento Institucional;

Melhoramento do Aeroporto de Natal; e

Melhoramento de Estradas.

Os recursos do PRODETUR I para o Estado do Rio Grande do Norte foram da ordem de

US$ 41.870.822,00, mais os custos financeiros. Com a conclusão das intervenções

previstas nessa primeira etapa, observou-se um crescimento da atividade turística,

traduzidos pela elevação do número de empreendimentos turísticos, pela evolução do fluxo

de turistas na região, inclusive extrapolando os limites físicos da área beneficiada,

produzindo-se resultados econômicos e sociais demonstrados pela evolução dos números

de empregos e receitas geradas após a implantação das ações previstas.

Apesar do salto quantitativo no turismo potiguar após 1995, com o PRODETUR I,

permaneceu um conjunto de deficiências apontadas como ameaças a sustentabilidade da

atividade econômica no Polo Costa das Dunas, provocando uma maior preocupação em

relação à operacionalização do turismo a nível local. O PRODETUR II teve, então, a tarefa

de estruturar os municípios, de forma planejada para garantir o efetivo controle do uso do

solo e dos recursos naturais existentes, a capacitação da mão de obra local e

conscientização da população para se inserir no contexto e saber como se beneficiar com o

desenvolvimento do turismo. Partindo dessas constatações e do entendimento de que os

investimentos do PRODETUR II só seriam viabilizados a partir de prévios processos de

planejamento das regiões turísticas, surgiu a necessidade da elaboração do PDITS como

instrumento indicativo das intervenções públicas para o desenvolvimento do turismo.

Atendendo a essa orientação foi elaborado para o Polo Costa das Dunas o PDITS/2003 que

detectou a necessidade de se complementar a infraestrutura de serviços urbanos básicos,

objetivando resultados que garantissem o futuro e a sustentabilidade da atividade turística.

Com base no plano de ação do planejamento estratégico do PDITS/2003, os recursos do

programa contemplaram: consultoria, capacitação, estudos e projetos, rodovias, projetos

ambientais, implantação de sistema de esgotamento sanitário. Também foram previstas

ações de fortalecimento institucional que propuseram a melhoria da eficácia da gestão do

turismo; ampliação da participação da sociedade no controle social; redução dos impactos

negativos das atividades turísticas; bem como a melhoria no atendimento.

28

A Área de Planejamento do PDITS/2003 foi composta pelos municípios de Arez, Ceará-

Mirim, Extremoz, Natal, Nísia Floresta, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Senador

Georgino Avelino e Tibau do Sul.

O Contrato de Empréstimo que possibilitou o Rio Grande do Norte executar as ações do

PRODETUR/NE II previa um financiamento no valor de US$ 21.300 milhões, tendo sido

100% desse valor comprometido, e, até junho de 2011 houve um desembolso de 77,5%, o

que corresponde a aproximadamente US$ 16.500 milhões.

Ressalta-se que do valor total do contrato, a contrapartida local representou 40%, ou seja,

caberia ao Estado executar ações, seja com recursos próprios ou oriundos de convênios

com o Ministério do Turismo, que somassem um valor total de US$ 17.775 milhões.

É inegável que as duas etapas do PRODETUR/NE conferiram ao turismo uma posição

privilegiada, como uma das principais atividades econômicas do Estado. Com suas ações

múltiplas o PRODETUR II ajudou a formar um ambiente plenamente competitivo e

concorrencial para o turismo potiguar, atraindo investidores de vários países europeus,

trazendo um impacto bastante positivo não apenas para o desenvolvimento do turismo do

Polo Costa das Dunas, bem como irradiou dinamismo para outras regiões do estado,

proporcionando a criação de mais quatro Polos Turísticos: Costa Branca, Seridó,

Agreste/Trairi e Serrano.

Se por um lado, as ações do PRODETUR I e II associadas ao esforço continuado do poder

público estadual na implementação de políticas de desenvolvimento permitiram ao turismo

potiguar assumir uma magnitude diferenciada no Nordeste e no Brasil, por outro passou a

exigir das regiões turísticas ações que buscassem a consolidação de um modelo de

desenvolvimento do setor que contribuísse para uma visão integrada do turismo brasileiro.

Assim, as regiões que pleitearam recursos do PRODETUR Nacional tiveram que elaborar

novos PDITS sob a égide da nova política. O Rio Grande do Norte buscando integrar-se ao

Programa de Regionalização do Governo Federal e expandir o turismo para outras regiões

elaborou PDITS para os polos Costa das Dunas, Costa Branca e Seridó.

O PDITS do Polo Costa das Dunas na sua segunda versão, concluída em junho de 2011,

teve caráter de revisão e complementação do PDITS/2003, e abrangeu os seguintes

municípios: Pedra Grande, São Miguel do Gostoso, Touros, Rio do Fogo, Maxaranguape,

Ceará-Mirim, Extremoz, Natal, Senador Georgino Avelino, Tibau do Sul, Baía Formosa,

Canguaretama, Arez, Nísia Floresta, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e

São José de Mipibú, conforme figura abaixo.

29

Figura 4- Polo Costa das Dunas.

Fonte: PDITS RN, 2011.

Na revisão do PDITS do Costa das Dunas alguns elementos fundamentais foram

considerados para a formulação de um projeto de desenvolvimento turístico sustentável no

nível local e regional: a) o modelo turístico adotado e o que poderia ser desenvolvido, com

base na avaliação dos atrativos e produtos turísticos efetivos e potenciais; análise das

condições da oferta atual; e, na identificação dos mercados emissores e do perfil do turista a

ser atraído, além da avaliação dos impactos produzidos pela atividade; b) a urbanização e o

grau de organização do território para que o turismo pudesse respeitar a identidade cultural

e urbana das localidades; c) a gestão do turismo na escala regional e local; e, d) a política

de turismo vinculada à promoção e a comercialização de um produto com qualidade.

O diagnóstico estratégico do Polo Costa das Dunas evidenciou que o turismo na região não

acontece de forma homogênea ou natural, sendo a sua expansão e ritmo condicionada aos

investimentos realizados em cada parcela do território e que responde fortemente a uma

série de fatores inter-relacionados, cuja importância está relacionada a o tipo de turismo (sol

e mar, cultural, de negócios, de aventura, etc.) que se deseja priorizar e desenvolver e da

escala com a qual se defina como a mais adequada para a localidade. A partir dessa

constatação definiu-se a “Área Turística”, ou seja, aquele território apto a receber

investimentos, ações e projetos de desenvolvimento do turismo, com a seguinte

configuração:

Área Turística do Polo Costa das Dunas

NÍVEL 1: Natal e Tibau do Sul: destacaram-se por possuir produtos consolidados, como

também considerou o estudo dos 65 Destinos Indutores (Portões de Entrada).

NÍVEL 2: Nísia Floresta, Parnamirim, Baía Formosa, São Miguel do Gostoso,

Maxaranguape, Ceará-Mirim e Extremoz: possuidores de produtos diversificados, em

processo de consolidação e capacidade de transformação em novos produtos;

NÍVEL 3: Touros, Rio do Fogo e Canguaretama: produtos em processo de

desenvolvimento;

30

NÍVEL 4: São Gonçalo do Amarante, Macaíba, São José de Mipibu, Pedra Grande,

Senador Georgino Avelino, Arez: início das atividades.

Ficou evidenciado que na AT do Polo Costa das Dunas o segmento principal com forte

poder de atratividade é o turismo de sol e praia, presente em maior ou menor escala nos 14

municípios litorâneos, mas com potencialidade para desenvolver e fortalecer o turismo

cultural, de aventura e ecoturismo e desenvolver o turismo náutico. Estes sendo alvo de

inversões poderiam se tornar um complemento à oferta atual, seja pela possibilidade de

maior aproveitamento dos recursos naturais e culturais existentes, ou na perspectiva de se

incorporar outros fatores na motivação principal (sol e praia) para os turistas que chegam ao

Polo.

Como síntese das análises realizadas o PDITS/2011 definiu as estratégias de

desenvolvimento turístico considerando na área turística a existência de produtos e destinos

turísticos em diferentes estágios de desenvolvimento e aproveitamento, tendo no turismo de

sol e praia o seu segmento de maior projeção.

Foram definidos três destinos turísticos principais para o Polo Costa das Dunas,

considerando os segmentos de turismo prioritários (sol e praias, náutico, cultural e de

aventura/natureza): Natal, Pipa e São Miguel do Gostoso, cada um dos quais apresentando

características específicas e, portanto, necessidades distintas de ações para a consecução

de seus objetivos estratégicos para o incremento do turismo nos segmentos priorizados.

O Destino Natal abrangeu o Produto Natal, Produto Pirangi/Nísia Floresta e Produto

Jenipabú, exercendo ainda forte influência nos destinos São Miguel do Gostoso e Pipa.

Para efeito do presente estudo será detalhado apenas o Produto Natal, conforme

apresentado no PDITS/2011:

Produto Natal:

Descritivo: Natal é o principal portão de entrada de turistas do Rio Grande do Norte. A

capital do estado é a cidade com melhor infraestrutura turística, tornando-se o centro

distribuidor de turistas para todo o Polo. Além de sua própria oferta, que conta com

atrativos naturais (praias, reserva de mata atlântica) e histórico-culturais (Fortaleza dos

Reis Magos, Corredor Cultural, Museu da Rampa, etc.) ainda agrega produtos e

atrativos oferecidos pelos demais municípios do Polo Costa das Dunas, especialmente

aqueles associados ao turismo de sol e praia.

Tipo de Turismo: Turismo de sol e praia; Turismo cultural; Turismo de

natureza/aventura; Turismo náutico.

Estágio de desenvolvimento: Destino maduro.

Objetivo estratégico: Diversificar a oferta de sol e praia a partir da incorporação de

outros espaços naturais e da estruturação e utilização do patrimônio histórico-cultural

para fins turísticos, como forma de aumentar o gasto turístico na localidade.

Entendendo-se que a atividade turística de Natal está prioritariamente relacionada ao

segmento de sol e praia, bem como associada à ideia de estruturar novos atrativos e

produtos turísticos para um aumento da demanda, o PDITS/2011 propôs ações e projetos

distribuídos pelos componentes de planejamento do PRODETUR Nacional, convergindo

para esses objetivos estratégicos. Tais ações e projetos foram concebidos para Natal e

31

demais municípios abrangidos pelo Plano visando, especialmente o desenvolvimento do

turismo de sol e praia, turismo cultural, turismo náutico e turismo de natureza/aventura,

buscando-se como um dos resultados imediatos o aumento do gasto médio por turista.

Desse modo ficou bastante claro que as ações propostas para Natal fazem parte de um

contexto de fortalecimento dos produtos já existentes e também do incentivo a novos

segmentos e destinos turísticos, tendo como base o turismo de sol e mar, o turismo cultural,

bem como o turismo náutico.

No entanto, há que se ressaltar que até o momento o Governo do Estado ainda não assinou

contrato de empréstimo com o BID para dar início e execução dos serviços e efetivar as

ações propostas no PDITS/2011, o que tem ocasionado muitas expectativas negativas

quanto ao futuro do turismo no estado.

3.2.4. Plano Estratégico Emergencial para o Turismo de Natal

No turismo, as preocupações de estabelecer ações planejadas para o setor só aparecem

quando este adquire importância econômica ou quando os problemas começam a aparecer.

Antes disso, caracteriza-se pela espontaneidade, com pouco ou nenhum controle de seu

desenvolvimento, obedecendo apenas à lei de mercado.

Em Natal apesar da importância da atividade turística para a economia do município, seu

crescimento não se fez acompanhar de uma ação governamental planejada com definição

de objetivos e estratégias que norteassem o poder público na implementação de ações mais

eficazes.

A promoção do desenvolvimento turístico de Natal sempre dependeu das iniciativas do

Governo do Estado ou das decisões do Conselho do Polo Costa das Dunas para amenizar o

quadro de carências infraestruturais existentes no seu espaço turístico. Como principal

produto turístico do Estado Natal concentrou os principais investimentos públicos destinados

à atividade turística, realizados na região, notadamente pelo PRODETUR I e II. Embalado

pelos investimentos públicos os investimentos privados também foram atraídos para a

Capital do Estado, de modo a conferir a Natal papel privilegiado no desenvolvimento

turístico, como principal espaço turístico e as demais localidades litorâneas, através de seus

atrativos e recursos turísticos com a função de agregar valor ao destino Natal, de forma

complementar.

Mesmo com engajamento da esfera federal e estadual e da iniciativa privada, a ausência do

governo municipal em ações mais efetivas sempre foi considerada. Para a atividade turística

é necessário que o governo municipal assuma o seu verdadeiro papel de coordenação e de

catalisador do desenvolvimento do turismo. Via de regra quanto maior for a importância do

turismo para a economia de um país, região ou localidade, maior deve ser o envolvimento

do setor público. O êxito do turismo depende diretamente da ação de liderança exercida

pelo Estado em suas diversas esferas, principalmente a municipal que é onde o turismo

acontece.

Em 2009, o Governo Municipal despertando para a importância do seu papel na condução

da política de turismo resolveu elaborar o Plano Estratégico Emergencial para o Turismo de

Natal, tendo quatro pontos fundamentais de preocupação:

32

a) aumentar o fluxo de turistas na cidade e, por conseguinte crescer o percentual da

receita turista acima do fluxo turístico;

b) aumentar a permanência do turista;

c) intensificar a segmentação e descobrir nichos de mercado que permitam ampliar a

gama de produtos oferecidos pelo destino, no intuito de diversificar a oferta, atrair turistas

com as mais diversas motivações de viagem e com maior poder aquisitivo; e,

d) aproximar o turista do morador para que ele viva um pouco a vida do natalense.

Partindo desse quadro de referência o Plano estabeleceu um novo posicionamento para o

turismo de Natal, qual seja:

“Um destino de turismo de experiências, através da criação de uma

pirâmide de emoções, tendo como foco principal, além do sol e mar, as

famílias, os turistas de aventura, o turismo da melhor idade e o turismo

de eventos”.

Portanto, definiu que para o cenário futuro deveria continuar com a estratégia do turismo de

massa, proporcionado pelas grandes operadoras nacionais, com foco no turismo de sol e

mar. O documento admitiu que, dificilmente, Natal conseguirá aumentar o volume de turistas

internacionais pela crise mundial existente e com perspectivas de continuidade. A

expectativa, então, é o crescimento do fluxo doméstico impulsionado por investimentos em

infraestrutura, qualificação profissional, promoção turística e capacidade institucional para

gerir a atividade turística.

A partir da estratégia de segmentação do mercado o Plano estabeleceu vários nichos que

deveriam ser priorizados: turismo de aventura, turismo de eventos, turismo da melhor idade

e, relaciona outros segmentos com grande potencial para a sua exploração: o turismo

náutico, gastronômico, turismo de charme, turismo cultural e turismo religioso.

Os mercados alvo a serem trabalhados, segundo o Plano apontaram para as três escalas:

regional, nacional e internacional. No âmbito internacional a Europa Ocidental seria ainda o

grande mercado a ser buscado, notadamente, Portugal, Espanha, Holanda, Itália e

Inglaterra. O Leste Europeu, a América do Norte e a América do Sul também foram

apontados como mercados a serem conquistados e, na escala nacional os principais

mercados relacionados foram o Nordeste e o Sudeste.

Finalmente, ficou evidenciado que para o turismo de Natal atingir as estratégias

estabelecidas no Plano seria necessário um novo posicionamento da Marca Natal com base

numa comunicação entendida como adequada ao conceito de Economia das Experiências –

A Sociedade dos Sonhos. Assim, pactuou-se um novo slogan para o destino Natal: Natal,

Cidade das Emoções.

33

3.3. ANÁLISE DA INFRAESTRUTURA BÁSICA E DOS SERVIÇOS GERAIS

Enquanto atividade econômica, o turismo em Natal cresceu de forma significativa nas

últimas décadas se consolidando como a principal atividade econômica da cidade. Porém,

para que o turismo tenha chegado a esse status com condições de realizar a prática

turística, além dos recursos naturais existentes para possibilitar o seu desenvolvimento e um

espaço turístico competitivo, foi fundamental investir na qualidade dos produtos e serviços

turísticos e possuir uma eficiente infraestrutura urbana, uma vez que a atividade turística

utiliza a infraestrutura básica para o seu funcionamento.

Frente a essa importância neste item apresenta-se uma avaliação da área de cobertura e

condição física da infraestrutura e das redes físicas existentes na cidade de Natal,

especialmente em sua área turística, analisando sua oferta e qualidade. Consideram-se aqui

os seguintes sistemas: rede viária de acesso, sistema de abastecimento de água potável,

esgotamento sanitário, coleta e disposição do lixo, drenagem, sistema de transportes

(transporte público, ferrovias, aeroportos e portos), sistema de comunicação, energia

elétrica, serviços de saúde e de segurança. Procurou-se enfatizar os déficits e os

problemas específicos que podem afetar o desenvolvimento das atividades do turismo na

região.

Os procedimentos metodológicos adotados partiram da coleta de dados e informações

existentes nos órgãos e/ou empresas responsáveis pelos serviços de infraestrutura básica,

como a Companhia de Águas e Esgotos do RN - CAERN, Companhia Energética do RN –

COSERN, Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, assim como órgãos e

institutos que realizam pesquisas sistemáticas sobre o tema, notadamente o IDEMA-RN,

DATASUS, IBGE, dentre outros.

3.3.1. Rede Viária de Acesso

A análise da infraestrutura viária de acesso e das suas condições de circulação parte da

identificação da área de influência direta. Para realizar a delimitação das áreas analisadas

foi considerada como área de influência direta dos estudos com foco no desenvolvimento do

turismo em Natal, os bairros com maior concentração de produtos e atrativos turísticos, são

eles:

Bairros de Santos Reis, Rocas, Praia do Meio, Areia Preta, Mãe Luiza, Ribeira e

Cidade Alta, localizados na Região Administrativa Leste;

Bairro da Redinha, localizado na Região Administrativa Norte;

Bairro de Ponta Negra, localizado na Região Administrativa Sul; e,

Parque das Dunas, localizado entre a Via Costeira e diversos bairros da cidade.

A partir da definição dos bairros que compõem a área de influência direta, foi possível

direcionar a análise para aspectos importantes com estreita relação com o turismo. O

primeiro aspecto a merecer atenção é a infraestrutura de acesso e suas condições de

circulação. Para acesso aos bairros localizados na área de influência do estudo, encontram-

se os seguintes corredores viários:

34

(1) Corredor formado pelas Avenidas Prudente de Morais, Omar O’Grady

(Prolongamento da Av. Prudente de Morais), Nilo Peçanha e Presidente Getúlio

Vargas;

(2) Corredor formado pela BR-101, Avenidas Senador Salgado Filho, Hermes da

Fonseca e Coronel Joaquim Manoel;

(3) Corredor formado pela RN-063 (Rota do Sol Sul) e Avenida Engenheiro Roberto

Freire;

(4) Corredor formado pelas Avenidas Dinarte Mariz (Via Costeira), Café Filho e Ponte

Newton Navarro;

(5) Corredor formado pela BR-226, Avenidas Presidente Ranieri Mazzili, Napoleão

Laureano, Felizardo Moura, Ponte de Igapó e João Medeiros Filho.

Considerando que Natal possui uma área total de 167km2, e que a grande maioria dos

atrativos e equipamentos localiza-se na área leste e central, não há distância superior a

30km2, entre os atrativos, além que a AT é servida com importantes corredores de acesso.

Os principais corredores de acesso estão detalhados na figura abaixo:

Figura 5 - Principais corredores de acesso à área de estudo

Fonte: DER, 2012

3.3.1.1. Corredor 1

O primeiro corredor, formado pelas Avenidas Prudente de Morais, Omar O’Grady

(Prolongamento da Av. Prudente de Morais), Nilo Peçanha e Presidente Getúlio Vargas,

atravessa a cidade no sentido sudoeste-sudeste, com início no bairro do Pitimbú

(entroncamento das Avenidas Xavantes e Omar O’Grady) e término no bairro de Areia Preta

(entroncamento das Avenidas Getúlio Vargas e Presidente Café Filho), passando por 08

bairros: Pitimbú, Candelária, Lagoa Nova, Lagoa Seca, Barro Vermelho, Tirol, Petrópolis e

Praia do Meio.

35

Em sua totalidade, o corredor apresenta duplo sentido de circulação, pavimentação

asfáltica, em geral, em bom estado de conservação. Em cerca de 90% do percurso, a via

possui 03 faixas de rolamento para cada sentido de circulação, com exceção no trecho

correspondente à Avenida Omar O’Grady, que apresenta duas faixas e uma ciclo-faixa, e no

trecho correspondente à Rua Getúlio Vargas, com apenas duas faixas de circulação por

sentido.

A largura média da via varia de 7,0 a 9,5 metros, no primeiro caso, no trecho final, com

apenas duas faixas de circulação. Há canteiro central em quase todo o corredor, com

ausência deste apenas nas proximidades da Praça Cívica e do Hospital Onofre Lopes. No

trecho entre a Avenida Jerônimo Câmara e a Rua Dr. Paulo de Abreu, no bairro de

Candelária (arredores do Estádio Arena das Dunas), há uma via marginal, pavimentada em

paralelepípedo, com duas fixas de rolamento.

Quanto às condições de inclinação do greide longitudinal das via (rampas), observam-se

segmentos com inclinação significativa, como a aproximação com a Avenida da Integração,

no início do bairro de Candelária, e o trecho após a Rua Raimundo Chaves (sentido Bairro-

Centro).

A velocidade permitida é de 60 km/h, uma vez que este corredor é classificado com via

arterial pela hierarquização viária do Plano Diretor. Contudo, as sinalizações eletrônicas

presentes ao longo do corredor limitam a velocidade máxima a 50 km/h. Ainda sobre as

condições de circulação, destaca-se a quantidade de retornos ao longo do percurso, sendo

07 no sentido Bairro-Centro e 15 no sentido oposto, todos eles com baia segregada para a

manobra de retorno.

Não é permitido o estacionamento de veículos ao longo do corredor. Entretanto, fluxo de

tráfego é dificultado pelo estacionamento de veículos em trechos pontuais, em geral, em

frente a estabelecimentos comerciais. O uso e ocupação do solo neste corredor é misto,

com predominância das atividades de serviços e comércio.

Ao longo do percurso podem ser identificados alguns pontos de gargalo, que se configuram

com pontos críticos em relação à fluidez do tráfego. São eles: Interseção entre as Avenidas

Omar O’Grady e Integração, arredores do Estádio Arena das Dunas, Interseção entre a

Avenida Nilo Peçanha e Rua Joaquim Manoel. A figura a seguir, localiza os pontos críticos

identificados.

36

Figura 6 - Pontos/trechos críticos ao longo do corredor 1

Fonte: Adaptação START Consultoria, 2013

Estes pontos correspondem às interseções semaforizadas com elevado volume de tráfego e

nível de serviço próximo ou superior à capacidade das interseções. A medida de nível de

serviço reflete o desempenho operacional do tráfego, ligado diretamente às velocidades e

tempo de viagem, densidade e atrasos. Estas características refletem em elevados tempos

de espera e, por consequência, pontos de congestionamento. Em dois dos casos, estudos

anteriores indicam necessidade de solução de interseção em níveis diferentes.

No âmbito do das obras de mobilidade para a Copa de 2014, estas intervenções estão ao

longo das interseções existentes nos arredores do Estádio Arena das Dunas. Em linhas

gerais, as intervenções previstas constituem um conjunto de soluções em diferentes níveis

(túneis e viadutos) para as interseções entre a Avenida Prudente de Morais as Avenidas

Raimundo Chaves, Capitão-Mor Gouveia e Lima e Silva, e entre as Avenidas Romualdo

Galvão e Lima e Silva. Com a implantação destas soluções, serão resolvidos os problemas

referentes à estagnação da capacidade destas interseções, ampliação de suas capacidades

e níveis de serviços e consequente melhoria na fluidez do fluxo geral de tráfego neste

corredor.

O corredor é a alternativa de acesso à área central da cidade e também permite o

deslocamento aos pontos de interesse turístico, como o Estádio Arena das Dunas, Parque

37

das Dunas, aos principais shoppings centers de Natal, bem como chegar aos destinos das

praias urbanas, rio Potengi e o Corredor Cultural.

3.3.1.2. Corredor 2

O segundo corredor, formado pela BR-101, Avenidas Senador Salgado Filho, Hermes da

Fonseca e Coronel Joaquim Manoel, também corta a cidade no sentido sudoeste-sudeste,

com início no limite entre os Municípios de Natal e Parnamirim e término no bairro de

Petrópolis (interseção da Rua Coronel Joaquim Manoel com Avenida Nilo Peçanha),

passando por 08 bairros: Pitimbú, Neópolis, Candelária, Capim Macio, Lagoa Nova, Lagoa

Seca, Tirol e Petrópolis.

Este é o principal corredor de acesso à cidade de Natal a partir de importantes rodovias

federais que ligam a Região Metropolitana de Natal às demais regiões do Estado e a outros

Estados, tais como Rodovias BR-101 e BR-304. É, também, o corredor que liga a cidade de

Natal ao Aeroporto Augusto Severo, localizado em Parnamirim.

Em todos os seus segmentos, o corredor possui dois sentidos de circulação separados por

canteiro central ou barreira rígida (segmento nas proximidades do Natal Shopping e Campus

da UFRN). Em sua maior extensão, possui 03 faixas de rolamento por sentido de circulação.

Em boa parte do segmento correspondente à BR-101, o corredor conta com vias marginais,

dotadas de duas faixas de circulação em cada um dos sentidos de tráfego.

Este primeiro segmento, correspondente à BR-101, é caracterizado por grandes volumes de

tráfego, já que abriga os volumes provenientes dos bairros ao sul e ainda de outras cidades

e Estados, com variados destinos dentro da cidade de Natal. Este trecho é caracterizado por

possuir interseções em níveis diferentes (túneis e viadutos) e passagens de pedestres

elevadas (passarelas).

Todo o corredor possui, em geral, topografia plana e pavimentação asfáltica, em bom estado

de conservação. Possui acostamento apenas no primeiro segmento, correspondente à BR-

101.

A velocidade máxima permitida no corredor é variável segundo a jurisprudência do trecho:

na BR-101 a velocidade máxima é de 80 km/h e nas Avenidas Senador Salgado Filho e

Hermes da Fonseca é de 60 km/h, uma vez que este corredor é classificado com via arterial

pela hierarquização viária do Plano Diretor. Contudo, as sinalizações eletrônicas presentes

ao longo do corredor limitam a velocidade máxima a 50 km/h.

Existem ao longo do trecho correspondente as Avenidas Senador Salgado Filho e Hermes

da Fonseca 09 retornos, sendo 04 no sentido Centro-Sul e 05 no sentido Sul-Centro. Todos

os retornos possuem baia segregada para a manobra de retorno, em pintura horizontal ou

tachões. Em geral, a sinalização horizontal é presente ao longo do percurso, com alguns

pontos passíveis e manutenção. A sinalização vertical de informações turísticas é

deficiente. Todas as principais interseções são semaforizadas.

O estacionamento é proibido ao longo da via, contudo, assim como na Avenida Prudente de

Morais, verificam-se interferências no fluxo geral de tráfego provocadas pelas manobras de

acesso aos estacionamentos dos lotes, principalmente no trecho correspondente à Avenida

Hermes da Fonseca, onde há grande concentração de atividade de comércio e serviços.

38

Em todo o corredor são observados importantes polos de atração de viagens, dentre eles

shoppings centers, supermercados, escolas e universidades, igrejas, centros de negócios,

hospitais e postos de combustível. Destacam-se, ainda, importantes sedes de serviços

públicos como o Centro Administrativo do Estado do RN, a CAERN e o CREA, além do

maior hospital público do Estado, o Walfredo Gurgel.

Este corredor configura-se, ainda, como principal corredor de transporte público da cidade e

Região Metropolitana. Circulam pelo corredor 41 linhas de transporte público regular da

cidade e 15 linhas de transporte opcional, além das diversas linhas de transporte

intermunicipal e metropolitano. Devido à elevada oferta de transporte público ao longo do

percurso, áreas de grande volume de embarque e desembarque de passageiros

caracterizam pontos críticos no que se refere ao desempenho do tráfego. A seguir, a figura

aponta três das principais áreas de embarque e desembarque de passageiros que

provocam impactos diretos no desempenho do tráfego geral de circulação no corredor.

Figura 7 - Pontos/trechos críticos ao longo do corredor 2

Fonte: Adaptação START Consultoria, 2013

Estes pontos e caracterizam como gargalos de tráfego, pois as operações de embarque e

desembarque de passageiros, e alta concentração de linhas de transporte público. Estes

fatores geram conflitos com a corrente geral de tráfego, provocando a redução da

39

velocidade geral do fluxo e consequentes aumentos de densidade e tempos de viagem.

Tais características refletem em elevados tempos de espera e, por consequência, pontos de

congestionamento.

Este corredor possibilita o acesso à área central da cidade, permite o deslocamento entre o

parque hoteleiro e pontos de interesse turístico, como o Estádio Arena das Dunas, Parque

das Dunas, bem como aos principais shoppings centers de Natal, locais de grande

movimentação turística.

3.3.1.3. Corredor 3

O terceiro corredor, formado pela RN-063 (Rota do Sol Sul) e Avenida Engenheiro Roberto

Freire, corresponde ao principal acesso de regiões com grande potencial e desenvolvimento

turístico à cidade de Natal, ligando as praias do litoral Sul (Cotovelo, Pirangi, Búzios,

Tabatinga, Barreta e, etc.) e os bairros de Ponta Negra e Capim Macio à Avenida Senador

Salgado Filho.

O corredor possui dois sentidos de circulação, com três faixas cada, separados por canteiro

central. A topografia das pistas é plana, pavimento em asfalto, em gera, em bom estado de

conservação, com necessidades pontuais de serviços de conservação ao longo do percurso.

Ao longo da Avenida Engenheiro Roberto Freire existe trechos que possuem via marginal.

No sentido centro/sul o trecho de via marginal começa nas imediações do Praia Shopping, e

vai até a feira de artesanato, na Av. Praia de Tibau; esta marginal possui fluxo de veículos

nos dois sentidos, e por ser muito larga e ser basicamente comercial (lojas, bares,

restaurantes, prestadores de serviços) é utilizada como estacionamento, nos dois sentidos,

por clientes destes estabelecimentos comerciais e de muitos outros existentes nas

imediações.

No sentido sul/centro, existe um trecho de via marginal que começa no Shopping CCAB Sul,

e vai até o posto com bandeira Ipiranga; esta marginal é estreita, e apresenta fluxo de

veículo em um único sentido (mesmo sentido sul/centro), existe nesta marginal um ponto de

táxi para sete veículos, e por estarem nela localizados um shopping e restaurantes, é

utilizada em toda a sua extensão como estacionamento, apenas em uma pequena parte é

permitido, o que faz com que ocorra uma obstrução ao fluxo de veículos.

A velocidade permitida é distinta segundo a jurisprudência do trecho. Na Avenida

Engenheiro Roberto Freire, sob jurisprudência municipal, a velocidade máxima permitida é

de 70 km/h, uma vez que este corredor é classificado com via arterial pela hierarquização

viária do Plano Diretor. Contudo, as sinalizações eletrônicas presentes ao longo do corredor

limitam a velocidade máxima a 50 km/h. No segundo trecho, correspondente à RN-063 sob

custódia do DER, a velocidade permitida passa a 80 km/h.

Ao longo da Av. Eng. Roberto Freire existem 06 retornos a esquerda tanto no sentido

centro/sul quanto no sul/centro, todos com baias, além de duas rotatórias (no início da Via

Costeira e da Rota do Sol); e ao longo da Rota do Sol existe uma rotatória (na entrada do

bairro Cidade Verde) e um retorno no sentido sul/centro. Em geral, a sinalização horizontal é

presente ao longo do percurso, com alguns pontos passíveis e manutenção. A sinalização

vertical de informações turísticas é deficiente. Todas as principais interseções são

semaforizadas.

40

Quanto às condições de estacionamento, a Rota do Sol não possui quantidade significativa

de empreendimentos comerciais além de grandes extensões de lotes lindeiros protegidos

pelo Governo Federal. Tais fatos explicam a baixa demanda por estacionamento no trecho,

exceto em dias de jogo no estádio Maria Lamas Farache - Frasqueirão, em que todas as

calçadas e acostamentos são utilizados como estacionamento.

Já a Roberto Freire, que é basicamente comercial, gera forte demanda por estacionamento

e, como a não é, em geral, permitido estacionamento na via (exceção para alguns trechos

no sentido sul/centro, a saber: na via marginal em frente ao CCAB Sul e em baia junto ao

calçadão em frente ao campo de aeromodelismo), os veículos utilizam as vias marginais

para estacionar, os estacionamentos privados nos lotes de empreendimentos comerciais

como shoppings e supermercados, estacionam obstruindo o passeio público ou utilizam vias

locais transversais à via.

Quanto aos pontos de gargalo, no que se refere ao desempenho do tráfego, destaca-se o

elevado volume de tráfego em horários de pico, principalmente no pico da noite, dada a

demanda que se destina às diversas faculdades localizadas o longo do percurso. Um ponto

crítico a ser considerado corresponde o trecho localizado nas proximidades do

supermercado Nordestão, destacado na figura a seguir.

Figura 8 - Pontos/trechos críticos ao longo do corredor 3

Fonte: Adaptação START Consultoria, 2013

41

Neste ponto, em horários de picos de tráfego, além dos elevados volumes de passagem da

Avenida Roberto Freire, principalmente provenientes do Viaduto, no sentido Centro-Ponta

Negra, destaca-se o grande volume de conversão à esquerda, no sentido Ponta Negra-

Centro, com destino à Avenida Ayrton Senna. Esta interseção é semaforizada, com faixa

exclusiva para a manobra de conversão à esquerda, segregada por tachões. Os elevados

volumes refletem em elevados tempos de espera e, por consequência, ponto de

congestionamento.

Principal acesso a Ponta Negra, onde está localizada a maior quantidade de equipamentos

turísticos de hospedagem, alimentação e pontos de venda de artesanato, o corredor 3

também possibilita a integração com as praias do sul da cidade, pertencentes aos

municípios próximos.

3.3.1.4 Corredor 4

O quarto corredor, formado pelas Avenidas Dinarte Mariz (Via Costeira) e Café Filho,

corresponde ao principal percurso utilizado pela demanda turística proveniente da rede

hoteleira concentrada no bairro de Ponta Negra aos destinos turísticos localizados nas

regiões leste norte da cidade, ligando a região de origem à Ponte Newton Navarro.

O corredor tem início na Avenida Engenheiro Roberto Freire e término na ponte Newton

Navarro. Em seu primeiro trecho, correspondente à Avenida Dinarte Mariz, comumente

denominada Via Costeira, o sentido de circulação é duplo, com duas faixas de circulação

por sentido, separadas por canteiro central. Este trecho passou por uma recente obra de

duplicação, dotando o trecho de amplo passeio público e ciclovia.

Ao longo de todo este primeiro trecho estão localizadas importantes redes hoteleiras, ao

lado do litoral, estando do lado oposto localizada área de preservação ambiental relativa ao

Parque das Dunas. Este trecho possui pavimentação asfáltica e sinalização horizontal em

bom estado de conservação.

A geometria deste primeiro trecho é bastante sinuosa, dado o contorno necessário à

preservação da área do Parque das Dunas. A velocidade permitida é de 70 km/h, com

fiscalização por radares. Existem diversos retornos ao longo do percurso, com baias

segregadas e protegidas. Face às condições expostas, o fluxo de tráfego é facilitado e

apresenta bons desempenhos.

Em seu segundo trecho, correspondente à Avenida Café Filho, entre a Via Costeira e a

Ponte Newton Navarro, o percurso possui duas situações distintas: a primeira ao longo do

calçadão até o encontro com a Rua Vinte e Cinco de Dezembro, onde sentido de circulação

passa a ser único (Ponta Negra – Ponte Newton Navarro), com redução da velocidade de

circulação provocada pela grande movimentação de pedestres, alta concentração da

atividade turística e conflitos devido às manobras de estacionamento, permitido ao longo

deste segmento.

No segundo segmento, o sentido de circulação volta ser duplo, com pistas separadas por

canteiro central e melhores condições de circulação e velocidades. Neste segmento há uma

interseção em níveis diferentes. Após o cruzamento da ponte, destaca-se um ponto crítico

de tráfego, ilustrado na figura a seguir:

42

Figura 9 - Pontos/trechos críticos ao longo do corredor 4

Fonte: Adaptação START Consultoria, 2013

Neste ponto, que consiste na interseção entre o final da Ponte Newton Navarro com a

Avenida João Medeiros Filho, observa-se a redução das faixas de tráfego disponíveis para o

volume de tráfego que segue em direção às praias da Redinha. As duas faixas provenientes

da Ponte se transformam em apenas uma, ainda somado aí o volume proveniente da

própria Avenida ao Medeiros Filho, também com duas faixas de circulação. Os elevados

volumes refletem em elevados tempos de espera e, por consequência, ponto de

congestionamento.

Planejado para ser o corredor turístico da cidade, é um importante acesso aos atrativos,

pois, fornece a alternativa de circulação pela parte externa da cidade, evitando passar por

dentro da cidade, onde tem um fluxo intenso. Além disso, permite ligação com todas as

praias urbanas da cidade.

3.3.1.5. Corredor 5

O quinto corredor, formado pela BR-226, Avenidas Presidente Ranieri Mazzili, Napoleão

Laureano, Felizardo Moura, Ponte de Igapó e João Medeiros Filho, liga a região oeste da

43

cidade aos bairros da zona norte. Configura-se, ainda, como acesso metropolitano da

cidade de Natal. Este corredor passa por 8 bairros: Guarapes, Felipe Camarão, Bom Pastor,

Nordeste, Igapó, Potengi, Pajuçara, Redinha.

O primeiro trecho até o viaduto da Urbana, correspondente a BR-226, Avenida Presidente

Ranieri Mazzili e Avenida Napoleão Laureano, possui as seguintes características:

No trecho da BR-226 a pista de rolamento tem uma faixa para cada sentido, com

aproximadamente 3,10m de largura cada uma, totalizando em torno de 7,20m, de

asfalto em boas condições e separação de pistas por pintura em bom estado de

conservação. A velocidade permitida é de 80 Km/h, indicado por uma placa de

sinalização. Não é permitido estacionamento na via.

Já no trecho da Av. Pres. Ranieri Mazzili a pista de rolamento tem uma faixa para

cada sentido, com aproximadamente 3,10m de largura cada, totalizando em torno de

7,20m, de asfalto em boas condições e separação de pistas também por pintura em

bom estado de conservação. Não é permitido estacionamento na via.

Na Av. Napoleão Laureano a pista de rolamento tem duas faixas para cada sentido

com aproximadamente 6,20m de largura, de asfalto em boas condições e regulares

com separação de pistas, em geral, por canteiro central. Os estacionamentos

existem nos lotes dos comércios, em sua maioria irregular, atrapalhando o passeio

público, ocupando parte dele. Em um bom trecho (até o viaduto, no sentido centro)

os estacionamentos são na via, pois o passeio público em ambos os lados é

bastante irregular. Este fato elimina uma faixa da pista de rolamento atrapalhando o

trânsito e o tornando mais lento nos horários de “pico”.

A Avenida Felizardo Moura apresenta 04 faixas de rolamento no trecho que vai da ponte do

Igapó até a Rua Jandira, sendo duas para cada sentido de tráfego, cada faixa apresenta

largura de aproximadamente 3,00m. A separação entre as faixas com sentidos de tráfego

diferentes é feita através de canteiro central. A partir do ponto de interseção com a Rua

Jandira, a Avenida Felizardo Moura segue com duas faixas de rolagem e com fluxo de

tráfego em um sentido já que o outro sentido de fluxo segue pela Rua Jandira.

O pavimento apresenta um estado de conservação de regular para ruim ao longo de toda

Avenida Felizardo Moura e a pintura entre as faixas de rolamento necessita de reparo. Este

trecho é dotado de acostamento. A Rua Jandira apresenta duas faixas de rolagem e com

fluxo de tráfego em um sentido já que o outro sentido do fluxo de veículos segue pela

Avenida Felizardo Moura; cada faixa de rolagem apresenta largura de aproximadamente

3,00m. O pavimento apresenta um estado de conservação ruim.

Na Av. Felizardo Moura existe um semáforo um pouco depois da ponte do igapó. Existem

placas para a orientação de pedestres e motoristas: placas indicando o limite de velocidade,

placa indicando faixa de pedestre, placa indicando a existência de fiscalização eletrônica. A

sinalização horizontal, em geral, também se encontra mal conservada.

A Avenida João Medeiros Filho é o mais importante corredor transversal da zona norte,

ligando as duas pontes da cidade. A avenida possui duas faixas de rolamento por sentido

de circulação, separados por canteiro central. Nesta avenida estão importantes polos de

atração de viagem, como shopping Center e instituições de ensino. A predominância de

estabelecimentos ao longo do percurso é de atividades de comércio e serviços. O tráfego é

44

intenso e apresenta um gargalo no encontro com a ponte Newton Navarro, como

descrito em item anterior.

O principal ponto crítico de todo o percurso corresponde ao trecho entre o viaduto da urbana

e o final da ponte de Igapó, como ilustrado na figura a seguir:

Figura 10 - Pontos/trechos críticos ao longo do corredor 5

Fonte: Adaptação START Consultoria, 2013

Neste trecho, além do elevado volume de tráfego, há redução de velocidade provocada

pelas precárias condições de circulação. O grande adensamento urbano na região produz

grande movimento de pedestres, presença de redutores de velocidade e péssimas

condições do pavimento, em horários de pico, caracterizam situação de fluxo forçado, ou

seja, com elevada densidade, grandes tempos de espera e congestionamentos.

É o corredor com menor fluxo de turistas, uma vez que possibilita a ligação a um menor

número de produtos turísticos. Entretanto, após a finalização da melhoria dos acessos

programados da Ponte Newton Navarro e implantação de acessos para o aeroporto de São

Gonçalo do Amarante o corredor irá apresentar um crescimento significativo de fluxo de

veículos.

De uma maneira geral, o sistema viário de Natal apresenta um crescente aumento de fluxo

de carros, característica comum no Brasil, em decorrência das facilidades para a compra de

veículos, sem, contudo, haver uma melhoria na malha viária na mesma proporção, o que

45

provoca uma saturação das vias e promove congestionamentos constantes, principalmente,

nos horários de pico. Vale destacar, que não há investimento na melhoria do sistema de

transporte, o que aumenta os problemas do sistema viário.

Por outro lado, a falta de sinalização turística nas principais vias de acesso dificulta a

mobilidade do turista, bem como a precária acessibilidade existente, que gera problemas

para a locomoção dos deficientes e de pessoas com mobilidade reduzida.

3.3.2. Sistema de Abastecimento de Água

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN - é responsável pela execução, fiscalização, operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água. A empresa atende uma população de 2.123.831 habitantes (CAERN, 2010) distribuída em 152 municípios.

Em Natal, a CAERN atende 750.956 pessoas, equivalente a 233.190 ligações e 1.585,1 km de rede de abastecimento de água (CAERN, 2010), o que corresponde a um índice de atendimento com rede de distribuição de água de 89,7% segundo o sistema nacional de informações de Saneamento (SNIS, 2010). O quadro abaixo apresenta a quantidade de economias de acordo com cada classe de consumidor (Residencial, Comercial, Industrial e Outros).

Quadro 3 - Número de economias ativas da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, por classe de consumidor, município de Natal - 2010.

Município

Economias ativas

Total Classe de consumidor

Residencial Comercial Industrial Outros

Natal 233.190 212.115 15.142 1.132 4.801

Fonte: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN, 2010.

De acordo com figura abaixo é possível verificar a distribuição espacial do total de ligações

de água no município por faixas.

46

Figura 11 - Mapa do município de Natal - ligações de água por bairros.

Fonte: Site – SEMURB (www.natal.rn.gov.br/semurb).

As tarifas referentes aos serviços de abastecimento de água para cada classe de

consumidor também são apresentadas no quadro abaixo. Vale ressaltar que as tarifas são

cobradas gradualmente, de modo que os maiores consumidores paguem mais pelo mesmo

volume de água, enquanto que, quem consome menos pague menos. O mesmo critério é

válido para a parcela da população que possui menor poder aquisitivo, aplicado na forma da

tarifa social.

47

Tabela 2 - Tabela tarifária referente ao ano de 2012.

Classe de consumo (sub-categoria)

Cota básica (m3)

Tarifa mínima

Consumos excedentes (m3)

11-15m

3

16-20m

3

21-30m

3

31-50m

3

51-100m

3

> 100m3

Residencial social 10,00 5,09 2,81 3,33 3,75 4,32 5,58 6,35

Residencial popular 10,00 16,04 2,81 3,33 3,75 4,32 5,58 6,35

Residencial 10,00 25,24 2,81 3,33 3,75 4,32 5,58 6,35

Comercial 10,00 38,83 4,90 5,26 6,35 6,35 6,35 6,35

Industrial 20,00 84,69 - 6,98 6,98 6,98 6,98

Pública 20,00 81,15 - 6,98 6,98 6,98 6,98

Fonte: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN, 2012.

Assim, tomando como base o ano de 2010, considerando a tabela tarifária apresentada

anteriormente e o consumo anual de cada tipo de consumidor, dispõe-se do volume faturado

pela companhia, conforme Quadro abaixo.

Quadro 4 - Volume faturado por classe de consumidor.

Município

Valor Faturado (m2)

Total Classe de consumidor

Residencial Comercial Industrial Outros

Natal 40.813.997 35.110.759 2.995.402 584.236 2.123.600

Fonte: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN, 2010.

Apesar da existência dos problemas de manutenção no sistema de abastecimento de água

mencionados e, considerando a capacidade atual de prestação do serviço, bem como a

demanda turística, o sistema atende de forma satisfatória a Área Turística definida para o

PDITS Natal. Entretanto, para atender as demandas turísticas futuras apresentadas neste

plano, pode ser necessária a elaboração de estudos para a sua ampliação visando garantir

a universalização e a qualidade dos serviços para a população residente e flutuante no que

diz respeito aos aspectos de captação, tratamento, reservação e redes de distribuição.

Analisando de modo mais específico para a área de influência do PDITS, é importante

delimitar os sistemas apresentados anteriormente. Compreende a área de influência direta

do plano: o bairro de Ponta Negra, Mãe Luíza, Areia Preta, Praia do Meio, Rocas, Santos

Reis, Redinha, Ribeira, Cidade Alta e a área do Parque das Dunas (incluindo a Via

Costeira).

Nesse contexto, apresenta-se a seguir a que componente do sistema de abastecimento de

água está associada à distribuição de água de cada bairro pertencente à Área de Influência

do PDITS.

48

Quadro 5 - Componentes do SAA associados à distribuição de água nos bairros da Área de

Influência do PDITS.

Bairro Subsistema associado à distribuição de água do bairro

ETA Captação Reservatório

Ponta Negra - Ponta Negra R-10

Parque das Dunas (Via Costeira) - Ponta Negra R-10

Mãe Luíza Jiqui Dunas/Morro Branco R-7

Areia Preta Jiqui Dunas/Morro Branco R-3/R-7

Praia do Meio Jiqui Dunas/Morro Branco R-3

Santos Reis Jiqui Dunas/Morro Branco R-3/R-2

Redinha Extremoz Pajuçara R-8

Ribeira Jiqui Dunas/Morro Branco R-3/R-1

Rocas Jiqui Dunas/Morro Branco R-3/R-1

Cidade Alta Jiqui Dunas/Morro Branco R-3

Fonte: Companhia de Águas e Esgotos – CAERN, 2012.

Nesses bairros, conforme dados da CAERN, o índice de cobertura é de praticamente 100%.

No entanto, percebem-se que alguns bairros possuem uma carência maior dos serviços

no que diz respeito à qualidade dos serviços, principalmente, os bairros de Mãe Luíza,

Praia do Meio, Santos Reis, Rocas, Ribeira, Cidade Alta e Redinha. Essa parte da área

de influência é atingida por problemas relacionados à obsolescência de redes,

descontinuidade e irregularidade no abastecimento.

Outra questão que deve ser enfatizada é a contaminação do aquífero subterrâneo

Dunas/Barreiras por nitrato. Embora tenham sido executadas obras para reduzir os

índices de nitrato da água na rede de distribuição (a adutora 3 do Jiqui e o sistema de

captação e adução do Rio Doce) o problema permanece. Isso porque a maioria do

abastecimento de água da cidade é realizada através de poços tubulares e grande parte

desses poços já está com índices bem acima do permitido pela Portaria 518 de Ministério da

Saúde, que é de 10mg/l - N. Em torno de 30% dos poços ativos apresentam na captação

concentrações maiores que as estabelecidas e necessitam de diluição com as águas

oriundas da lagoa do Jiqui, de Extremoz e das captações Jiqui e Rio Doce para que se

reduzam as concentrações de nitrato na rede.

Assim, o que na verdade as obras proporcionaram foi uma solução em curto prazo. Outras

medidas devem ser implantadas a médio e longo prazo visando buscar uma solução

definitiva para esse problema que é tido como um dos maiores problemas do abastecimento

de água de Natal.

A CAERN anualmente divulga os relatórios da qualidade da água distribuída com Plano de

Amostragem previamente aprovado pela Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento

Básico – ARSBAN. O resumo quantitativo das análises realizadas nos últimos 04 anos

consta nos próximos quadros.

49

Quadro 6 - Demonstrativo das análises de qualidade da água referente à Regional Natal-Sul (Zonas Sul, Leste e Oeste).

Parâmetro Cloro Residual (mg/l) Turbidez (uT) Cor Aparente (uH) Nitrato (mg/l - N) Coliformes Totais

Ano Mínimas

obrigatórias Analisadas

Em conformidade

Mínimas obrigatórias

Analisadas Em

conformidade Mínimas

obrigatórias Analisadas

Em conformidade

Mínimas obrigatórias

Analisadas Em

conformidade Mínimas

obrigatórias Analisadas

Em conformidade

2009 2460 3621 3499 720 3623 3313 720 3516 3705 - - - 2460 3626 3615

2010 2.466 3.676 3.623 721 3.674 3.623 721 3.676 3.074 176 352 272 2.466 3.678 3.651

2011 2466 3604 3503 720 2348 2334 721 3556 3491 176 348 282 2466 3602 3558

2012 4.488 2.027 1.897 960 2.018 1.883 960 2.018 1.861 176 252 231 4.488 2.009 1.972

Padrão 0,2 a 2,0 ≤ 5,0 ≤ 15 ≤ 10 Ausência em 95% das amostras

Fonte: Relatórios de qualidade da água emitidos pela CAERN referente aos anos de 2009 a 2012.

Quadro 7 - Demonstrativo das análises de qualidade da água referente à Regional Natal-Natal (Zona Norte).

Parâmetro Cloro Residual (mg/l) Turbidez (uT) Cor Aparente (uH) Nitrato (mg/l - N) Coliformes Totais

Ano Mínimas

obrigatórias Analisadas

Em conformidade

Mínimas obrigatórias

Analisadas Em

conformidade Mínimas

obrigatórias Analisadas

Em conformidade

Mínimas obrigatórias

Analisadas Em

conformidade Mínimas

obrigatórias Analisadas

Em conformidade

2009 2131 1137 1020 654 1137 1134 654 1137 1085 - - - 2131 1138 1137

2010 2.124 1.722 1.409 456 1.688 1.687 456 1.686 1.669 56 252 168 2.124 1.460 1.399

2011 2124 2633 2287 456 2635 2630 456 2635 2630 56 270 158 2124 2635 2581

2012 4.488 2.027 1.897 960 2.018 1.883 960 2.018 1.861 176 252 231 4.488 2.009 1.972

Padrão 0,2 a 2,0 ≤ 5,0 ≤ 15 ≤ 10 Ausência em 95% das amostras

Fonte: Relatórios de qualidade da água emitidos pela CAERN referente aos anos de 2009 a 2012.

50

3.3.3. Sistema de Esgotamento Sanitário

Em Natal, a CAERN atende 277.175 pessoas, equivalente a 55.446 ligações e 518,5 km de

rede de coletora de esgotos (CAERN, 2010). Segundo dados do SNIS (2010), o índice de

atendimento com coleta e tratamento de esgotos no município é de 32,8%.

De acordo com o quadro abaixo é possível verificar a quantidade de economias de acordo

com cada classe de consumidor (Residencial, Comercial, Industrial e Outros).

Quadro 8 - Número de economias ativas e volume faturado por classe de consumidor.

ESGOTAMENTO SANITÁRIO Rede de esgotos da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, por classe de consumidor, município de Natal - 2010

Município REDE DE ESGOTOS

Total Classe de Consumidor

Número de economias

ativas

Volume faturado

(m3)

Residencial Comercial Industrial Outros

Número de economias

ativas

Volume faturado

(m3)

Número de

economias ativas

Volume faturado

(m3)

Número de

economias ativas

Volume faturado

(m3)

Número de

economias ativas

Volume faturado

(m3)

Natal 90.666 18.415.7

61 72.735 11.800.289 14.363 2728567 555 2.559.827 3.013 1.327.078

Fonte: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN, 2012.

As tarifas referentes aos serviços de coleta e tratamento de esgotos são efetuadas em

função da quantidade de água consumida, sendo equivalente a 70% do consumo para

sistemas individuais (convencionais) e 35% para sistemas condominiais.

Segundo informações divulgadas pela companhia relacionadas à cobertura por serviços de

esgotamento sanitário de Natal tem-se a seguinte situação: entre as regiões administrativas,

a Leste apresenta a melhor situação, com totalidade da cobertura e mais de 90% dos

domicílios ligados à rede geral, seguida da Oeste, com sistemas operando nos bairros de

Cidade da Esperança, Governador Dix-Sept Rosado, Nossa Senhora de Nazaré, Quintas e

Bairro Nordeste. Já na Zona Norte, somente está em operação o sistema de Igapó e na

Zona Sul, está em funcionamento o bairro de Ponta Negra e parte de Capim Macio.

Na figura abaixo se verifica a distribuição espacial do total de ligações de esgoto no

município por faixas:

51

Figura 12 - Mapa do município de Natal - ligações de esgoto por bairros.

Fonte: Site - SEMURB (www.natal.rn.gov.br/semurb)

A atual concepção do sistema de esgotamento sanitário de Natal foi idealizada no Plano

Diretor de Esgotos elaborado pela Empresa Arco Projetos e Construções Ltda., em 1995. O

atual Plano Diretor, elaborado pela empresa KL Serviços de Engenharia S/C Ltda., manteve

a mesma concepção, contudo não houve definição conclusiva sobre os locais de tratamento

e pontos de lançamento.

O sistema concebido pelo PDES é dividido em duas zonas: Zona Sul, na margem direita do

Rio Potengi, e a Zona Norte, a partir da margem esquerda desse rio. Cada uma dessas

zonas é subdividida em bacias de esgotamento sanitário, sendo 15 bacias (identificadas

pelas letras ‘A’ até ‘O’) 18 na Zona Norte, (bacia ‘A’ até a ‘R’).

A maior parte do sistema de esgotamento sanitário em operação na cidade de Natal está na

Zona Sul. Nesta zona as bacias A, B, C, D, E e N, e parte das bacias F, G, H, I e M,

possuem SES de forma parcial. Já as bacias J, K, L e O não possuem sistema de

esgotamento sanitário. Na Zona Norte apenas uma pequena parcela dos bairros Jardim Lola

(município de São Gonçalo do Amarante) e Igapó, integrantes das bacias P e G, possui

sistema de esgotamento sanitário em operação, e as bacias H, J, M, Q e parte da bacia B

estão com o SES em execução.

52

No tocante à área de influência direta do PDITS, ela é compreendida pelas seguintes bacias

de esgotamento, detalhadas no quadro abaixo por bairros: A, B, C, M e N (Zona Sul) e H, J,

M e Q (Zona Norte).

Quadro 9 - Bacias de esgotamento sanitário correspondentes aos bairros da Área de Influência

Direta do PDITS.

Bairro Bacia de esgotamento sanitário associada ao bairro

Zona Sul Zona Norte

Ponta Negra M e N

Parque das Dunas (Via Costeira) N

Mãe Luíza A

Areia Preta A

Praia do Meio A

Santos Reis A

Redinha H, J, M e Q

Ribeira B

Rocas A e B

Cidade Alta B e C

Fonte: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN.

Todos os bairros pertencentes à Área Turística são totalmente cobertos por redes de coleta

de esgotos, com exceção da Redinha. Contudo, o bairro de Mãe Luíza, mesmo com o

sistema de esgotamento sanitário funcionando, apresenta uma resistência pela população

em relação à ligação domiciliar à rede de esgotos, devido, muitas vezes, à carência e

ausência de recursos financeiros dos próprios moradores.

Os esgotos provenientes desses bairros (excluindo Ponta Negra, Via Costeira e Redinha)

são tratados em nível terciário pela Estação de Tratamento Central do Baldo. A ETE é

constituída através de reator anaeróbio de fluxo ascendente e manta de lodo (UASB),

tratamento biológico secundário através de câmara anóxica, reator com biodiscos aerados,

com capacidade de nitrificação e desnitrificação, decantação secundária e retorno de lodo, e

por fim, desinfecção por ultravioleta. O ponto de lançamento do efluente tratado se dá no

riacho do Baldo e em seguida no rio Potengi.

O SES da Redinha está em execução, tendo sido financiado com recursos do PRODETUR

II. O sistema contempla 28.346 metros de rede coletora de esgoto, 3.200 ligações prediais,

07 estações elevatórias e estação de tratamento de esgotos (ETE Redinha).

Já o Sistema de Esgotamento Sanitário de Ponta Negra conta com uma ETE (tipo Lagoas

de Estabilização 01 Lagoa Facultativa e 02 Lagoas de Maturação), recebe contribuições de

esgotos da Praia e Vila de Ponta Negra, do Conjunto Ponta Negra e parte de Capim Macio,

do Praia Shopping e adjacências, bem como de toda rede hoteleira da Via Costeira. O

efluente é infiltrado através de valões em terrenos adjacente à última lagoa de maturação.

Devido a necessidades de ampliação do atendimento desse sistema foi elaborado um novo

projeto para atender os bairros integrantes da Região Administrativa Sul. Todavia, o projeto

passou por diversos entraves políticos e socioambientais no que concerne à técnica de

53

tratamento/disposição, Emissário Submarino. O projeto de ampliação do sistema previa a

implantação do emissário como solução para a disposição dos efluentes de Ponta Negra e

demais bairros da Zona Sul, tendo sido amplamente questionado e discutido por gestores,

técnicos, promotores públicos e pela própria população. A discussão inviabilizou a execução

e a utilização dos recursos financeiros obtidos, de modo que a companhia idealizou um novo

projeto. Agora, compreendido por uma Estação de Tratamento localizada no bairro de

Guarapes, nos mesmos moldes da ETE do Baldo (UASB+Câmara Anóxica e desinfecção

por UV). A nova estação de tratamento receberá os efluentes da Zona Oeste e Sul da

cidade e o ponto de lançamento dos efluentes será na bacia do rio Jundiaí/Potengi.

Apesar de possuírem sistemas de esgotamento sanitário os bairros de Areia Preta,

Praia do Meio, Santos Reis, Rocas, Ribeira e Cidade Alta, apresentam muitos

problemas relacionados a obstruções e extravazamentos provocados principalmente por

serem sistemas, em geral, bem antigos. A vida operacional dos elementos do sistema está

muito acima da vida útil definida nos projetos atuais.

Alguns sistemas funcionam desde a década de 1930, sofrendo modificações de caráter

emergencial, como reforços e consertos, o que descaracteriza um sistema de esgotamento

sanitário operado de forma tecnicamente correta, com manutenções e ampliações previstas

a cada fim do alcance de projeto, baseada em cálculos de dimensionamento e parâmetros

operacionais. Portanto, para melhorias operacionais desses sistemas devem ser tomadas

medidas no sentido de redimensionar, ampliar e/ou substituir trechos da rede e/ou outros

equipamentos do sistema.

Mesmo o município possuindo um baixo percentual da população atendida com

esgotamento sanitário, a Área Turística, com exceção da Redinha, possui SES em

operação. No que concerne ao bairro da Redinha, após entrar em operação o sistema

previsto, o mesmo tende a suprir as demandas turísticas previstas neste plano para os

próximos 10 anos, visto que o alcance de projeto do SES é para 20 anos.

Na Via costeira, a capacidade atual de prestação do serviço relacionada à demanda

turística, onde há uma grande concentração da rede hoteleira da cidade, o sistema opera de

forma razoável. No entanto, nas demais áreas, o SES se situa em uma faixa de insuficiente

a razoável a depender do bairro em questão, sendo mais insuficiente na área histórica da

cidade (Cidade Alta, Ribeira e Rocas). Para projeções futuras já existe o projeto de

implantação do esgotamento sanitário da Zona Sul, com a implantação da ETE do

Guarapes. Esse projeto tende a ampliar a cobertura dos serviços de esgotamento em Natal

para algo em torno de 80%. Portanto, se implantado, o projeto tende suprir as prováveis

demandas turísticas apresentadas neste plano para os próximos 10 anos, nos bairros de

Ponta Negra e na Via Costeira. Da mesma forma, a ETE Central do Baldo, pelo fato de ser

uma obra recente e não está operando em 100% da capacidade, possivelmente, atenderá o

incremento na demanda turística nos demais bairros. Contudo, é importante ressaltar que

são necessários investimentos relacionados à substituição/ampliação de redes coletoras de

esgotos e em melhorias nos aspectos operacionais.

3.3.4. Sistema de Drenagem de Águas Pluviais Urbanas

As bacias de drenagem de Natal originalmente foram definidas no primeiro Plano de

Drenagem de 1973, contemplando apenas parte da cidade correspondente às zonas Leste e

54

Oeste. Posteriormente, a classificação das bacias foi ampliada para todo o Município

utilizando os mesmos critérios da divisão das bacias do Sistema de Esgotamento Sanitário

de Natal. De maneira que não se levou em consideração a infraestrutura existente de

integração das sub-bacias de drenagem da Cidade.

No Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais (PDDMA), elaborado pela

SEMOPI (2009), foi feita a atualização da divisão das bacias de drenagem de Natal,

unificando-se o sistema para todo o Município. O critério de definição e a delimitação de

cada bacia de drenagem foram baseados em uma análise integrada das áreas que

poderiam gerar escoamento das águas pluviais para cada corpo d’água receptor final.

Atualmente, o sistema de drenagem de águas pluviais de Natal é operado pelo próprio

titular, o Município, e conforme o PDDMA é constituído por 20 bacias de drenagem.

Quadro 10 - Bacias de drenagem da Zona Norte de Natal.

Bacia Área (ha)

Aberta Fechada

I. Rio Doce 617,50

II. Lagoa Azul 2417,5

III. Lagoa de Extremoz 100,2

IV. Rio Golandim 181,5

V. Redinha 108,2

VI. Rio Potengi / Salinas 885,4

Total da Zona Norte 4309,9

Fonte: SEMOPI, 2009.

Quadro 11 - Bacias de drenagem das Zonas Leste, Oeste e Sul de Natal.

Bacia Área (ha)

Aberta Fechada

VII. Potengi / Rocas – Ribeira 376,3

VIII. Praias Urbanas 218,2

IX. Riacho do Baldo 714,8

X. Potengi / Quintas-Base Naval 304,1

XI. Parque das Dunas 1194,0

XII. Rio das Lavadeiras 1264,8

XIII. Via Costeira 116,2

XIV. Rio Potengi / Felipe Camarão 712,6

XV. Lagoas da Jaguarari 431,8

XVI. Rio Pitimbu 1048,9

XVII. San Vale / Cidade Satélite 1145,4

XVIII. Rio Jundiaí / Guarapes 398,0

XIX. Lagoinha 1016,0

XX. Praia de Ponta Negra 949,3

Total da Zona Leste / Oeste / Sul 6103,2 3787,2

Fonte: SEMOPI, 2009.

55

Das 20 bacias de drenagem, 06 estão na zona norte da cidade e 14 encontram-se nas

zonas leste, oeste e sul, drenando uma área total de 14.200,3ha. A principal concepção do

PDDMA foi planejar o sistema de drenagem urbana com bacias abertas. Tanto que das 20

bacias apenas 04 são fechadas. Essa concepção por um lado facilita bastante a operação e

integração entre bacias de drenagem, o que tende a reduzir a ocorrência de alagamentos.

Por outro lado, esse tipo de infraestrutura através de galerias e túneis de drenagem

aumenta as vazões de pico, consequentemente, o risco de enchentes e inundações à

jusante.

Figura 13 - Bacias de drenagem da Zona Norte

Fonte: SEMOPI, 2009.

Destaca-se que pela implantação do Sistema Integrado de Drenagem da Zona Norte, na

bacia II, todas as bacias da Zona Norte tornaram-se abertas, com o direcionamento de suas

águas aos seguintes exutórios: Rio Doce (bacia I); Lagoa Azul (bacia II); Lagoa de Extremoz

(bacias III); Rio Golandim (bacia IV); Praia da Redinha (bacia V); Rio Potengi (bacia VI).

56

Figura 14 - Bacias de drenagem das Zonas Sul, Leste e Oeste.

Fonte: SEMOPI, 2009.

As bacias fechadas de Natal encontram-se nas zonas Leste e Sul, nas quais as águas têm

destino predominante para as seguintes Lagoas: Lagoas da Jaguarari (bacia XV); Lagoas de

San Vale (bacia XVII); e, Lagoinha (XIX). Ademais, as bacias abertas das zonas Leste,

Oeste e Sul têm os seguintes exutórios: Rio Potengi (bacias VII, IX, XII, XVIII, XIV); Praias

Urbanas (bacia VIII); Via Costeira (bacia XIII); Rio Pitimbu (bacia XV); Praia de Ponta Negra

(bacia XX).

Ainda conforme o Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais da Cidade do

Natal, as bacias de drenagem estão subdividas em 85 sub-bacias. Assim, as águas

provenientes de uma determinada sub-bacia seguem, em geral para lagoas de drenagem,

rios ou praias. A seguir, é apresentado um mapeamento das lagoas em Natal e sua

condição de urbanização.

57

Figura 15 - Lagoas de drenagem no município de Natal.

Fonte: SEMURB, 2007.

58

No que concerne aos pontos críticos de alagamentos e inundações estão mapeados

(destacados em preto no mapa) e compreendem mais de 100 pontos em toda a cidade,

conforme figura abaixo:

Figura 16 - Pontos Críticos de Alagamentos e Inundações no município de Natal.

Fonte: SEMOPI, 2009.

Considerando a Área Turística de Natal, percebem-se os seguintes pontos de

alagamentos na Zona Norte (Redinha), Zona Leste (Mãe Luíza, Areia Preta, Praia do Meio,

Santos Reis, Ribeira, Rocas e Cidade Alta) e Zona Sul (Ponta Negra). Verifica-se também a

existência de apenas 04 lagoas, sendo 03 consideradas urbanizadas e 01 não urbanizada, a

saber: Lagoa da Redinha (urbanizada), Lagoa Jardim das Flores (não urbanizada), Lagoa

do Alagamar (urbanizada) e Lagoa da Aeronáutica (urbanizada).

Assim, a quantidade de pontos críticos de alagamentos e inundações na Área de

Influência do PDITS totaliza 17 pontos. Dentre locais que mais apresentam problemas de

alagamentos e inundações destacam-se em primeiro lugar a Ribeira, onde o problema é

generalizado, depois, Rocas, Ponta Negra, a comunidade do Passo da Pátria na Cidade Alta

e a Lagoa de Jardim das Flores na Redinha. A relação dos logradouros que apresentam

problemas de alagamentos e inundações é apresentada no quadro abaixo:

59

Quadro 12 - Relação dos Pontos Críticos de Alagamentos e Inundações na Área Turística de Natal.

Bairro Logradouro Codificação do Ponto Crítico

Ponta Negra

Lagoa da Av. Praia de Genipabu 38

Rua Florença 39

Lagoa do Alagamar 40

Rua Por do Sol 41

Rua Oswaldo F. do Rêgo 42

Parque das Dunas (Via Costeira) - -

Mãe Luíza Rua João XXIII 12

Areia Preta - -

Praia do Meio - -

Santos Reis Rua Café Filho 1

Rua Bela Vista 2

Redinha Rua Beberibe 18

Lagoa Jardim das Flores 19

Ribeira Ribeira (Generalizado) 5

Rocas

Rua Areia Branca 3

Rua Caubi Barroca 3

Rua Pastor Climaco Bueno Asa 3

Rua Pereira Simões 3

Entorno da antiga SEMURB 4

Cidade Alta Canal do Passo da Pátria 13

Fonte: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN, 2012.

Ainda conforme o Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais da Cidade do

Natal, as bacias de drenagem estão subdividas em 85 sub-bacias. Assim, as águas

provenientes de uma determinada sub-bacia seguem, em geral para lagoas de drenagem,

rios ou praias. Além de escoarem para as lagoas, as águas pluviais da Área de Influência

Direta escoam para as Praias Urbanas, Riacho do Baldo, Rio Doce e Rio Potengi. O quadro

abaixo relaciona as bacias e sub-bacias de contribuição da AID do plano:

60

Quadro 13 - Bacias e sub-bacias de drenagem da Área de Influência Direta do PDITS.

Bairro Bacia e sub-bacias de drenagem

Bacia de drenagem Sub-bacia de drenagem Corpo receptor

Ponta Negra

XIX XIX.2

Lagoinha XIX.5

XX

XX.1

Oceano Atlântico (Praia de Ponta Negra)

XX.2

XX.3

XX.4

XX.5

Parque das Dunas (Via Costeira)

XI XI.1 Parque das Dunas

XIII XIII Oceano Atlântico

(Praias da Via Costeira)

Mãe Luíza VIII

VIII.4 Oceano Atlântico (Praias de Barreira d'água e

Areia Preta) VIII.5

VIII.6

Areia Preta VIII VIII.4 Oceano Atlântico

(Praia de Areia Preta)

Praia do Meio

VII VII.2 Rio Potengi

VIII VIII.2 Oceano Atlântico

(Praia do Meio e dos Artistas) VIII.3

Santos Reis

VII VII.1 Rio Potengi

VIII VIII.1 Oceano Atlântico

(Praia do Meio e do Forte) VIII.2

Redinha

I I.6 Rio Doce

V V.1 Oceano Atlântico

(Praia da Redinha) V.2

VI VI.2

Rio Potengi VI.3

Ribeira VII VII.2

Rio Potengi VII.3

Rocas

VII VII.1

Rio Potengi VII.2

VIII VIII.2 Oceano Atlântico (Praia do Meio)

Cidade Alta VII VII.3 Rio Potengi

IX IX.2 Riacho do Baldo

Fonte: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN, 2012.

Infelizmente, as questões de drenagem urbana só tornam-se prioridades após o surgimento

de inúmeros transtornos para a população e de consequências em outras áreas

estratégicas, como a social, a de saúde e a ambiental.

Dentre os impactos causados pela ausência de drenagem nas cidades estão: alagamentos,

proliferação de insetos, interferências nos sistemas de esgotamento sanitário e de resíduos

sólidos, inundações e problemas epidemiológicos. Este último relacionado a doenças de

veiculação hídrica, as quais aumentam bruscamente na ocorrência de enchentes e

inundações.

Além desses impactos, as lagoas e reservatórios de drenagem existentes no município

contribuem para a difusão de problemas de saúde pública devido à falta de urbanização,

conservação e limpeza desses equipamentos.

61

Ao analisar os impactos decorrentes da ausência de drenagem e manejo de águas pluviais

na Área de Influência do plano, destacam-se como áreas mais problemáticas os bairros de

Ponta Negra, Ribeira, Rocas, Santos Reis, Mãe Luíza, Cidade Alta e Redinha.

Mesmo ao considerar que o aumento da demanda turística não influenciará

significativamente nos problemas provocados pela ausência de drenagem urbana, a

ocorrências de transtornos desse tipo influenciam negativamente na impressão turística

sobre a região e consequentemente diminui essa demanda. A capacidade de suporte atual

na Área Turística não é satisfatória, sendo necessários investimentos em relação à

implantação de micro e macrossistemas de drenagem visando eliminar os pontos de

alagamentos registrados na área.

3.3.5. Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos

Os serviços de limpeza urbana da cidade do Natal são regulamentados pela Lei N° 4.748/96

e gerenciados pela Companhia de Serviços Urbanos de Natal – URBANA, criada pela Lei

Municipal nº 2.659/79. A companhia tem como função principal a execução dos serviços de

limpeza das vias públicas, varrição de logradouros, capinação, remoções especiais, limpeza

das praias, limpeza de canteiros, pintura de meio-fio, limpeza do sistema de drenagem

urbana, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos

coletados no município. Além disso, a empresa deve regulamentar e fiscalizar a execução

do tratamento, beneficiamento ou comercialização de resíduos sólidos domiciliares e

industriais por quaisquer instituições públicas ou particulares.

De acordo com Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento –SNIS - (2010) o

índice de cobertura dos serviços de coleta domiciliar no município de Natal é de 97,6% e a

massa per capita de resíduos domiciliares é igual a 0,9 Kg/hab. dia. Levando em

consideração a população fixa 803.739 habitantes na cidade (IBGE, 2010), há uma

produção diária de 723,4 toneladas.

Entretanto, devido à atividade turística sempre haverá um incremento devido a essa

população flutuante. Para tal, será estimada uma taxa de ocupação dos leitos de

hospedagem de 80%, uma quantidade de 31.443 leitos (PDITS, 2011) e a mesma produção

de resíduos por pessoa (0,9 Kg/hab.dia). Desse modo, tem-se em torno de 26,4 toneladas

de resíduos sólidos gerados por dia, além daqueles produzidos pela população

residente. Isso representa um acréscimo de 3,65% na produção de resíduos domiciliares no

município.

A coleta de resíduos domiciliares é realizada 03 vezes por semana (segundas, quartas e

sextas ou terças, quintas e sábados) em áreas residenciais e diariamente em áreas

comerciais, utilizando-se caminhões coletores compactadores.

Os resíduos domiciliares das zonas Sul, Leste e Oeste, são enviados para a estação de

transferência localizada na antiga área de disposição final de resíduos sólidos de Cidade

Nova, e depois enviados ao Aterro Sanitário Metropolitano de Natal, localizado em Ceará

Mirim. Já os resíduos da zona Norte, são coletados por caminhões compactadores e devido

à proximidade do local, seguem diretamente para o aterro sanitário, não havendo

necessidade de estação de transbordo.

62

Atualmente os serviços de limpeza pública da cidade são executados da seguinte forma: a)

na Região Oeste e Sul pela empresa terceirizada Marquise e na Região Leste pela empresa

Líder – estas empresas fornecem a mão de obra e os equipamentos; b) na Região Norte, os

serviços realizados ficam a cargo da URBANA, com mão de obra pertencente ao quadro de

funcionários da URBANA e equipamentos locados à Empresa Trópicos e pequenos

transportadores. Os quadros abaixo detalham os bairros atendidos com coleta domiciliar

pelas empresas Marquise e Líder nos 02 roteiros (segundas, quartas e sextas- feiras; e

terças, quintas e sábados).

Quadro 14 - Frequência de coleta domiciliar nas Zonas Sul e Oeste.

MARQUISE

Segundas, Quartas e Sextas Terças, Quintas e Sábados

Vila de Ponta Negra Pirangi

Nova Descoberta Satélite

Guarapes Vale do Pitimbu, Monte Belo

San Vale Serrambi

Planalto Cidade da Esperança

Capim Macio Dix-Sept Rosado

Conjunto Ponta Negra Morro Branco / Av. Prudente de Morais

Segundas, Quartas e Sextas Terças, Quintas e Sábados

Bairro Latino / Parque das Colinas Lagoa Nova

Mirassol / Cidade Jardim Candelária

Bom Pastor / Mereto Neópolis / Jiqui / C. Cabugi / R. Petrobrás

Novo Horizonte Potilândia

Felipe Camarão

Diário

Praia de Ponta Negra – Pousadas (Via Costeira – Restaurante Guinza até a Av. Praia de Pirangi / Rua Praia de Camurupim até Rua Francisco Gurgel)

Fonte: Site - URBANA (www.natal.rn.gov.br/urbana)

63

Quadro 15 - Frequência de coleta domiciliar na Zona Leste.

LÍDER

COMPACTADORES / DLU – NATAL

Turno Trecho Frequência

DIU

RN

O

Mãe Luiza – Via Costeira Diária

Repasse Mãe Luiza Domingo

Repasse Feira Domingo

Repasse Avenidas Principais Seg./Qua./Sex.

Repasse Conteineres Seg./Qua./Sex.

Tirol – Morro Branco Seg./Qua./Sex.

Tirol – Petrópolis Seg./Qua./Sex.

Tirol – Lagoa Seca Seg./Qua./Sex.

Repasse Hospitais Seg./Qua./Sex.

Alecrim – Residencial Ter./Qui./Sáb.

Bairro Nordeste – Repasse Ter./Qui./Sáb.

Barro Vermelho – Lagoa Seca Ter./Qui./Sáb.

Quintas II Ter./Qui./Sáb.

Rocas – Santos Reis – Brasília Teimosa Ter./Qui./Sáb.

NO

TU

RN

O

Tirol / Petrópolis Diária

Repasse / Avenidas Principais Diária

Ribeira – Petrópolis Diária

Cidade Alta Diária

Alecrim –Guarita Diária

Fonte: Site - URBANA (www.natal.rn.gov.br/urbana)

Para os serviços de varrição, a URBANA conta com um plano que estabelece as ruas a

serem varridas, os dias e frequência de varrição de acordo com as características

específicas das vias e das regiões. Em termos gerais, na Área de Influência Direta do

PDITS, as avenidas principais são varridas 02 vezes por semana em Ponta Negra e,

diariamente nos demais bairros.

Nas demais vias, as equipes que fazem os serviços de capinação, raspagem e pintura de

meio fio, executam conjuntamente a varrição nas áreas onde estão executando esses

serviços. Para esta atividade não existem roteiros pré-estabelecidos, sendo os mesmos

efetuados geralmente em regime de mutirão, seguindo solicitações da comunidade.

Em relação à limpeza de feiras existem equipes exclusivas para essa finalidade, sendo uma

para atender a zona Norte e outra para as demais zonas da cidade. Para limpeza de praias

são utilizadas equipes específicas. Na praia da Redinha o serviço é executado diretamente

por equipe de garis da URBANA, na praia de Ponta Negra o serviço é realizado pela

empresa Marquise e nas praias do Centro (Forte, Meio, Artistas, Areia Preta e Miami) pela

empresa Líder.

O destino final dos resíduos domiciliares e comerciais vai para o Aterro Sanitário

Metropolitano, que tem capacidade para atender a todos os municípios da Região

64

Metropolitana de Natal. O Aterro Sanitário compreende uma área de aproximadamente 90

há e encontra-se em operação desde 2004 sob responsabilidade da empresa BRASECO,

por meio de Contrato de Concessão. A área está localizada no município de Ceará Mirim, no

distrito de Massaranduba, a uma distância de 7 Km em relação a Sede Municipal e de 22

Km da capital do estado.

Figura 17 - Imagem aérea do Aterro Sanitário da Região Metropolitana de Natal/RN.

Fonte: Site - BRASECO (www.braseco.com.br).

O Sistema de Gestão Ambiental da BRASECO referente à operação do Aterro Sanitário

possui certificação ISO 14000, o que garante os padrões necessários para o bom

funcionamento do Aterro e para a sustentabilidade ambiental da área. Assim sendo, entre as

técnicas empregadas estão: a impermeabilização das células com geomembrana de

polietileno com 2 mm de espessura; o espalhamento, compactação e recobrimento dos

resíduos ao final de cada jornada de trabalho; a instalação de drenos horizontais e verticais

distribuídos ao longo das células para drenagem de líquidos e gases; a queima dos gases

através de forma controlada, através de flaires (queimadores); e, tratamento dos efluentes

líquidos gerados pela decomposição dos resíduos (chorume/percolado).

No sistema de tratamento de efluentes do Aterro Sanitário, os líquidos gerados em cada

célula são encaminhados para uma estação elevatória, em seguida, seguem para a Estação

de Tratamento de Efluentes (ETE), composta por 04 lagoas impermeabilizadas com

geomembrana em PEAD. Segundo a BRASECO a eficiência do sistema é da ordem de 80%

a 84% considerando a remoção de matéria orgânica.

Após a implantação da solução para a destinação final dos resíduos domiciliares da cidade

do Natal, a partir da operação do Aterro Sanitário Metropolitano, a principal dificuldade a ser

contornada no sistema de limpeza pública diz respeito ao gerenciamento integrado dos

diversos tipos de resíduos sólidos e à implantação de programas de incentivo à não

geração, redução e reciclagem dos resíduos sólidos produzidos na capital.

65

Mesmo com incremento turístico acentuado previsto para os próximos anos devido à Copa

do Mundo, mantendo-se a mesma situação explicitada anteriormente, o atual Aterro

Sanitário Metropolitano atenderá a demanda da geração de resíduos sólidos pela população

flutuante. Assim, pode-se considerar que atualmente existe uma boa capacidade de suporte

desses serviços e que estes tendem a atender as necessidades futuras da área de visitação

turística. O problema está mais relacionado com os aspectos da coleta regular de lixo e da

limpeza realizada nos produtos e atrativos turísticos, que não atende de maneira satisfatória,

causando uma imagem negativa da Área Turística, bem como a falta de lixeiras nos

espaços públicos.

3.3.6. Sistema de Transporte

Além do estudo das condições dos acessos viários, é fundamental o estudo dos demais

sistemas de transportes disponíveis para atendimento à demanda turística na região.

Nesta seção, serão estudados os aspectos relevantes referentes ao transporte público

urbano, ao sistema de transporte ferroviário e as infraestruturas aeroportuárias e portuárias.

3.3.6.1. Sistema de Transporte Público

Segundo Costa (2009), o sistema de transporte coletivo por ônibus de Natal possui 91

linhas, sendo a operação de 13 delas compartilhada entre duas ou mais empresas, o que

resulta num total de 104 linhas, se consideradas as linhas compartilhadas como linhas

diferentes. Dessas 91 linhas, 56% correspondem a linhas radiais. Esse percentual indica

que o sistema de Natal possui uma estrutura radioconcêntrica.

Figura 18 - Distribuição das linhas de transporte público regular de Natal por tipo.

Fonte: Costa, 2009.

As linhas de transporte público são classificadas quanto à sua forma como radiais,

perimetrais (ou diametrais) ou circulares.

As linhas radiais realizam a ligação de um bairro, subúrbio ou periferia com o centro da

cidade, sendo indicadas para atender grandes fluxos de passageiros com destino ao centro

da cidade. As linhas diametrais realizam a ligação entre dois bairros ou setores da cidade,

passando pelo centro da cidade (quando não passam, são classificados como perimetrais),

sendo indicadas para cidades de pequeno e médio porte por evitarem transferências e

pagamento de duas ou mais tarifas. Já as linhas circulares realizam a ligação entre dois ou

66

mais bairros e setores da cidade, sendo seu itinerário de ida não coincidente com o itinerário

de volta.

Verifica-se que o sistema de Natal é composto basicamente por linhas diametrais e radiais,

que prestam serviço convencional de ligação direta passando pelo centro, ou seja, exercem

as funções de captar os usuários na região de origem, transportá-los até o destino e

distribuí-los nas regiões de destino.

Quanto à dependência entre as linhas, as linhas radiais por vezes são utilizadas como etapa

de uma viagem entre bairros diametralmente opostos ao centro. Havendo essa necessidade

de viagem, os usuários dessas linhas deverão ter a sua disposição outras linhas para

complementação da viagem, excetuando-se as viagens com destino final no centro. Já as

linhas diametrais são utilizadas em viagens diretas, passando pelo centro ou fazendo

ligação entre bairros. São, portanto, linhas que dificilmente operam na condição de

dependência de outras linhas.

Quanto à renovação, temos que, linhas radiais têm como características a baixa renovação,

ou seja, há fluxo de passageiros apenas nos pontos terminais das linhas, locais em que se

observa a renovação. As linhas diametrais, pelo fato de passarem pelo Centro no percurso

de ligação entre duas regiões, têm uma boa renovação, pois atendem às necessidades de

usuários que desejam realizar deslocamentos nos sentidos bairro-centro, centro-bairro e

bairro-bairro.

As linhas de ônibus coletivos em Natal têm uma extensão média de 31,85 km, o que é

considerado alto para uma cidade deste porte. No geral, cerca de 63% das linhas possuem

extensão superior a média, o que configura um forte tendência de ligações perimetrais

(bairro-a-bairro).

A elevada extensão média das linhas produz, além das dificuldades operacionais, a

necessidade de uma frota elevada para manter em níveis aceitáveis a frequência e a

ocupação dos veículos, aspectos fundamentais para a determinação do padrão de serviço

oferecido ao usuário. Por outra parte, a baixa rotatividade de passageiros em algumas

linhas, longos deslocamentos em veículo, exclusividade de atendimento ao conjunto

habitacional de origem, tem como resultado um baixo IPK (índice de passageiros por km

rodado), o que pressiona para cima a tarifa quando esta é estipulada em temos reais.

Estudos realizados quando da elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Natal revelam

que o Percurso Médio Mensal (PMM) de cerca de 7.110,89 quilômetros por veículo. O

Banco Mundial estabelece um PMM de cerca 8.000 km/veículos mensais como sendo o

valor mínimo para utilização da frota. Qualquer valor abaixo revela uma subutilização dos

veículos e, consequentemente, elevação desnecessária de custos.

Considerando as características do sistema de transporte público por ônibus de Natal

apresentadas acima, verifica-se que existem alguns obstáculos que atravancam um melhor

desempenho do serviço.

Dentre os elementos dessa problemática destaca-se inicialmente a configuração das linhas

do serviço. O sistema apresenta uma estrutura de forte centralidade que utiliza os principais

eixos viários da cidade, cujas características também são radioconcêntricas. Corresponde a

um sistema troncalizado com grande parte das linhas dirigindo-se ao centro. É preciso

adequar o sistema de transporte às necessidades da demanda.

67

Sobre o desenho da rede é importante destacar que o fenômeno de autarquização da

cidade, caracterizado pela constituição de ilhas urbanas pouco relacionadas funcionalmente

com a dinâmica social e econômica da cidade, fez com que a população e as atividades se

dispersassem mais pela geografia urbana, o que, de certa forma, prejudicou a rede de

transporte público.

Em seu formato mais convencional, composto principalmente por linhas radiais, a rede de

transporte de massa aposta na concentração de desejos de viagem em grandes corredores

de transporte, com a dispersão ocorrida, para se ajustar às novas necessidades do

mercado, o transporte público coletivo terminou tornando sua rede irracional, com muitas

ligações de longa distância, ligações diretas entre os mais variados destinos (e origens) da

cidade, diversificação espacial desses deslocamentos e superposição de itinerários com

coincidência especialmente nos principais corredores de tráfego comuns ao transporte

coletivo e ao privado.

Esse quadro termina não só gerando problemas no trânsito em face da maior quantidade de

veículos na rua, como também elevando o custo do sistema em decorrência do aumento da

quilometragem percorrida. Frente a tal situação, é importante racionalizar a rede

aproveitando-se os benefícios gerados pela bilhetagem eletrônica e integrações, o que já

vem sendo feito em Natal.

Neste contexto, o Plano de Mobilidade Urbana de Natal propõe a substituição da rede atual

por uma nova rede, concebida em função dos deslocamentos desejados pela população

atual e potencial e considerando a real articulação do sistema com polos de

desenvolvimento da cidade, incluídos, aí, os turísticos. A efetivação do Plano depende

regulamentação do setor, mediante processo de licitação e contratualização das novas

linhas do sistema.

Verifica-se que o sistema de Natal é composto basicamente por linhas diametrais e radiais,

que prestam serviço convencional de ligação direta passando pelo centro, ou seja, exercem

as funções de captar os usuários na região de origem, transportá-los até o destino e

distribuí-los nas regiões de destino. Entretanto, parte da AT não é atendida satisfatoriamente

pelo serviço de transporte público, principalmente, na área do produto Via Costeira, o que

dificulta o deslocamento dos turistas aos demais produtos e atrativos. Os produtos do

Corredor Cultural e rio Potengi são atendidos de maneira razoável pelo sistema de

transportes, mas, existem reclamações quanto a sua qualidade.

3.3.6.2 Sistema Ferroviário

A ausência do transporte ferroviário é um dos principais gargalos logísticos enfrentados pelo

Rio Grande do Norte. Os ramais ferroviários destinados ao transporte de cargas estão

desativados.

No Plano Nacional de Logística e Transportes – PNLT, estão previstas somente a

implantação e construção da ligação entre Jucurutu e Porto do Mangue - destinada ao

escoamento do minério de ferro, e a remodelação do trecho entre Afonso Bezerra e

Mossoró, dedicada principalmente ao transporte de sal.

A preocupação com esse gargalo fez com que a Associação Comercial e Industrial de

Mossoró realizasse estudo de viabilidade técnica e econômica para a construção de um

68

trecho ferroviário ligando Mossoró a Natal. Nesse estudo, estavam previstas a recuperação

dos trechos Ceará-Mirim/Macau e do trecho urbano da linha 1 da CBTU, além da construção

de ligações ferroviárias entre Mossoró/Assú, Mossoró/Areia Branca, Assú/Afonso Bezerra,

Guamaré à linha Afonso Bezerra/Macau, Natal/São Gonçalo do Amarante e Jucurutu/Assú.

No total seriam recuperados 242,0 km e construídos 228,2 Km de linhas, revelando

necessidades bem acima das previstas no PNLT.

O transporte de passageiros sobre trilhos de Natal possui uma extensão de 56,2 km e é

composto apenas por duas linhas, O sistema possui 22 estações divididas em 04 municípios

e encontra-se, atualmente, limitado pela baixa capacidade de transporte, pela obsolescência

tecnológica da operação e ainda pela imagem degradada tanto do transporte em si como

das estações ferroviárias.

O transporte urbano de passageiro na Região Metropolitana de Natal é deficiente, tanto em

capacidade como nos trajetos oferecidos. Atualmente o sistema é gerido pela CBTU –

Companhia Brasileira de Trens Urbanos, criada pelo Governo Federal em 1984. A

Superintendência de Trens Urbanos de Natal foi criada em 1988 e seu sistema de transporte

de passageiros sobre trilhos atende a região metropolitana, incluindo os municípios de

Natal, Parnamirim, Extremoz e Ceará-Mirim.

Segundo dados da CBTU, o sistema transporta cerca de 8 mil passageiros por dia, por meio

de locomotivas a diesel, nos subsistemas denominados Linha Norte (Natal / Ceará-Mirim)

com extensão de 38,5 km e Linha Sul (Natal / Parnamirim) com 17,7 km. O mapa a seguir,

apresenta esquema ilustrativo das linhas:

69

Figura 19 - Sistema de Transporte sobre Trilhos da Região Metropolitana de Natal

Fonte: CBTU, 2013

Ao todo são realizadas 24 viagens diárias distribuídas da seguinte forma: 10 (dez) viagens

para a linha norte, atendendo a 12 estações; 14 viagens para a linha sul, atendendo à 10

estações. Dentro do município de Natal, são atendidos os bairros de Alecrim, Quintas,

Igapó, Santa Catarina, Soledade e Nova Natal.

A CBTU, como gestora da execução de ações e investimentos do Governo Federal em

sistemas de trens urbanos vem desenvolvendo o Projeto de Modernização do Sistema de

Trens Urbanos de Natal, cujo objetivo principal é torná-lo mais moderno, eficiente e seguro,

de modo a viabilizar sua inserção na rede de transportes e viabilizar seu equilíbrio

econômico.

70

O destaque do projeto está na substituição do atual material rodante por veículos leves

sobre trilhos (VLT’s). A proposta pretende a operação de 12 VLT’s, sendo 07 na linha norte,

04 na linha sul e 01 veículo de reserva. Cada VLT’s é composto por dois carros motores e

dois carros reboques, podendo transportar até 680 passageiros por composição, a uma

velocidade de cerca de 35 km/h.

O projeto prevê, ainda, a recuperação de 13 estações, construção de 03 novas estações no

trecho existente, a construção de um novo trecho de 3,5 km com 03 novas estações.

Segundo a CBTU, a efetivação do projeto contribuirá de forma significativa para o processo

de desenvolvimento da cidade proporcionando os seguintes principais resultados:

Melhoria da mobilidade nos corredores de transporte pela introdução do VLT, que

apresenta características superiores aos ônibus, no que se refere a rapidez, conforto

e segurança;

Recuperação e modernização da estrutura e dos serviços oferecidos;

Economia no consumo de combustível estimada em 50%;

Aproximação do trem a importantes polos atrativos de viagens;

Incremento da infraestrutura turística;

Redução do intervalo entre trens e do tempo de viagem dos usuários;

Redução do subsídio de transporte em até 69% por passageiro transportado;

Integração com o modo ônibus;

Redução dos congestionamentos;

Garantia de níveis aceitáveis de poluição atmosférica no conjunto dos

deslocamentos urbanos de passageiros.

Este projeto prevê, ainda, a revitalização da estação central da Ribeira, dentro do contexto

do Plano de Reabilitação do Bairro. A proposta consiste na construção de um complexo de

múltiplos usos associado á Estação Ferroviária, que contemple espaços voltados para

transporte, integração modal, comércio, serviços, cultura e lazer.

A efetivação deste projeto, além de importantes alterações na dinâmica da mobilidade

urbana de Natal, possui um caráter de incentivo à atividade turística na região do Centro

Histórico e Cultural, localizado nos bairros da Ribeira e Cidade Alta.

A falta de sistema ferroviário adequado, devido a inexistência de metrô ou de veículo leve

sobre trilhos, causa transtornos tanto para a população local, como para os turistas que

visitam Natal. Seria oportuna a realização de investimento no setor, uma vez que o atual

sistema não atende turisticamente.

3.3.6.3. Aeroportos

O principal fluxo de transporte aéreo do estado é o de passageiros, formado na sua maior

parte por turistas nacionais e estrangeiros. Atualmente conta-se com apenas um aeroporto

na Região Metropolitana de Natal, o Aeroporto Internacional Augusto Severo, localizado em

Parnamirim, a 10 km de Natal.

71

Figura 20 - Aeroporto Internacional Augusto Severo

Fonte: Infraero, 2012.

O Aeroporto Internacional passou por uma grande reforma para ampliação e modernização

em 2001, mas sua capacidade instalada foi superada em 2006, quando recebeu 996 voos

internacionais e 8.383 domésticos, movimentando cerca de 1,4 milhões de passageiros,

operando a 121% de sua capacidade instalada.

Segundo dados do relatório estatístico de 2011, publicado pela Infraero em 2012, em 2011,

no Aeroporto Internacional Augusto Severo houve movimentação de 2.586.220 passageiros,

entre embarques e desembarques, 64% a mais que em 2007, conforme apresentado na

figura a seguir:

Gráfico 1 - Movimentação de passageiros no Aeroporto Internacional Augusto Severo

2007 2008 2009 2010 2011

1.578.165 1.643.369

1.894.113

2.415.8332.586.220

Fonte: INFRAERO, 2012.

72

A estimativa é de que cinco milhões de passageiros e 16 a 20 mil toneladas de carga serão

transportados em 2020. Esses fluxos deverão ser atendidos principalmente pelo Aeroporto

Internacional de São Gonçalo do Amarante que se encontra em construção.

O projeto do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante deverá ocupar uma área total – 15

milhões de m² – 1.500 hectares – 6 km de comprimento por 2,5km de largura e 1 km na

moldura do aeroporto para área de interesse industrial e comercial. Nasceu de uma

demanda reprimida do Comando da Aeronáutica Brasileira em 1993 que precisava reunir,

num mesmo lugar, um centro de treinamento e formação de piloto.

Natal seria a melhor base, devido à posição estratégica que apresentava, contudo, havia um

conflito entre a base militar e a área civil-comercial, onde se encontra o atual Aeroporto

Internacional Augusto Severo e o crescente fluxo de operações na última década com o

incremento dado pelas atividades turísticas. Para isso, foram realizados vários estudos até

escolher-se o município de São Gonçalo do Amarante. A figura a seguir apresenta maquete

eletrônica do empreendimento:

Figura 21 - Terminal de Passageiros do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante - Maquete

Fonte: PESSOA, 2012

A projeção de operação é para 40 milhões de passageiros e 320 toneladas de cargas,

contudo, essa capacidade será atingida por fases. A 1ª fase está sendo projetada para

operar com cinco milhões de passageiros anos, ou seja, com mais do dobro da capacidade

atual do Augusto Severo.

Esse empreendimento constitui um complexo aeroportuário intermodal, que exigirá

investimentos em rodovias, ferrovias e no transporte marítimo. Após sua conclusão, será um

dos maiores aeroportos do mundo e o maior da América do Sul, funcionando como um

entreposto para o continente.

Os efeitos multiplicadores do conjunto de atividades a serem desenvolvidas no complexo

aeroportuário são enormes. Espera-se a geração de cerca de 30 mil empregos diretos. Além

de eliminar o gargalo representado pela infraestrutura aérea atual, sua instalação deverá

73

atrair empresas de serviços especializadas, e suas atividades deverão ser complementares

à instalação da ZPE de Macaíba.

Entretanto, para o Aeroporto Augusto Severo o Plano Nacional de Logística e Transportes

prevê uma ação de construção, sem prazo para ser realizada, o que mantém o gargalo

representado pela excedente demanda atual.

Desta maneira, após a inauguração do aeroporto de São Gonçalo do Amarante a demanda

turística será bem atendida, a questão que preocupa é a malha aérea que serve aos

interessados em viajar a Natal, tanto pela dificuldade em encontrar voos diretos, como

também pela oscilação dos preços das passagens.

3.3.6.4 Portos

O porto de Natal foi aprovado pelo Decreto nº 15.277, de 14/01/22, e teve sua execução

iniciada no mesmo ano, pela empresa contratada C. H. Walker & CIA Ltda. As obras foram

interrompidas entre 1924 e 1927. Em 1932, a administração e exploração do porto

passaram a subordinar-se ao Departamento Nacional de Portos e Navegação quando, em

outubro daquele ano, o porto foi inaugurado e passou a funcionar.

Figura 22 - Terminal de Passageiros do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante – Maquete

Fonte: Site - www.copa2014.gov.br

Está localizado na zona urbana de Natal, na margem direita do Rio Potengi e a cerca de 3

km de sua foz. O acesso marítimo é feito por um canal com 3 km de extensão, com largura

de 100 metros nos trechos retilíneos e 120 metros nas curvas. O calado (parte do navio que

permanece sobre a água) mínimo é de 10 metros, tanto no canal quanto na bacia de

evolução.

O cais comercial, com 540 metros, possui três berços de atracação, sendo dois berços de

200 metros cada e um berço com 140 metros, denominados berço um, berço dois e berço

três, respectivamente. O calado natural no cais atinge uma profundidade de 11,50 metros

em toda a sua extensão. A cerca de 50 metros ao norte do cais comercial encontra-se um

píer para atracação de navio para transporte de combustível.

74

As instalações portuárias oferecem 02 armazéns com 02 galpões contíguos aos armazéns

totalizando 4.436 m². Em regime de arrendamento, existem mais dois (dois) armazéns: 01

(um) frigorífico, com aproximadamente 2.400 m² e capacidade estática de 2.000 toneladas,

e um segundo armazém destinado às cargas perecíveis, com cerca de 1.900 m² e

armazenamento à temperatura ambiente. Há 02 áreas retroportuárias, uma de 6.000 m²,

contígua ao cais, e outra de 7.500 m². O pátio para contêineres possui área de 15.000 m²,

totalmente pavimentada. A capacidade de armazenagem é de 20.000 toneladas e dispõe

ainda de 168 tomadas para contêineres frigoríficos.

Referindo-se ao turismo, o Porto de Natal recepciona anualmente em torno de 36 navios de

cruzeiro, totalizando uma movimentação de aproximadamente 14.000 passageiros/ano,

sendo que as perspectivas são de contínua e plena expansão em razão da vocação turística

da cidade e dos projetos para melhoria da infraestrutura do Porto. O fluxo de passageiros no

Porto de Natal ocorre durante o período de alta estação, compreendido entre os meses de

novembro e março, quando os navios de cruzeiro fazem escala no Porto de Natal com

destinos nacionais e internacionais.

Em regra geral, o Porto de Natal acompanha a realidade de diversos outros portos do país:

falta de infraestrutura adequada para o desenvolvimento das atividades de turismo.

Segundo Palladino (2010), em Santos as taxas portuárias são 162% mais altas do que no

porto de Lisboa, 122% acima das de Washington e 70% mais caras do que em Veneza. Há

muito a ser revisto nos portos brasileiros para o pleno desenvolvimento do mercado de

turismo marítimo.

Hoje existem no Brasil 30 a 40 portos em funcionamento, mas somente 11 são dotados de

píeres para receber escalas de navios de cruzeiros, mesmo assim, com limitações. No Porto

de Natal, onde também não há terminal turístico e os navios atracam em um berço

destinado à movimentação de cargas, a adaptação de um galpão frigorífico desativado.

Nestes últimos anos, a imagem da cidade de Natal como um dos principais destinos

turísticos do nordeste vem aumentando consideravelmente, como pode ser visto pelo

sensível acréscimo no número de embarcações e turistas, o que obriga a construção de

instalações adequadas para recepção e atendimento dessas pessoas, prevendo espaços

para todos os órgãos federais e estaduais ligados às operações portuárias.

Diante disso, vem à necessidade de se construir um Terminal Marítimo de Passageiros,

para que o Porto de Natal possa atender, de maneira adequada, ao embarque e

desembarque de passageiros. Este terminal encontra-se em fase de construção, sob

fiscalização da CODERN, pela empresa Constremac. Este Terminal ocupará uma área total

de aproximadamente 5.060 m², onde atualmente se encontram o armazém n° 04, o antigo

frigorífico, os escritórios que são utilizados para aluguel, além da casa de geração de força

do Armazém Frigorífico.

Os serviços previstos na obra são: demolição do armazém n° 04; demolição dos escritórios

que são utilizados para aluguel e demolição da casa de geração de força do Armazém

Frigorífico; recuperação das instalações físicas do antigo frigorífico; prolongamento do berço

01 em 27 metros, passando a ter um comprimento total de 236 metros; recuperação

estrutural da viga do paramento do cais do berço 01; construção de retroárea equivalente ao

prolongamento do berço, totalizando 990 m²; construção de um dolfin de amarração,

75

distante 20 metros do berço 01, interligado por uma passarela; e a construção de prédio

com dois pavimentos e um mirante. As obras estão estimadas em R$ 51.015.936,26 e

encontram-se em fase de implantação.

3.3.7. Sistemas de Comunicação

Natal é servida por antenas de transmissão de sinal de televisão, recebe sinal de telefonia

fixa e telefonia celular. É servida por telefonia fixa através dos pontos distribuídos por

telefone público. O sinal de todas as empresas (CLARO, OI, TIM e VIVO) é relativamente

satisfatório.

No município existem agências e postos de correios, onde operam com serviço de

transporte de correspondência e de entrega de mercadorias. Natal tem jornal de circulação

local de grande tiragem sendo quatro os jornais de maior circulação: Diário de Natal, Tribuna

do Norte, Jornal de Hoje e o Novo Jornal.

Quadro 16 - Meios de Comunicação: Linhas Telefônicas e Difusão.

Linhas Telefônicas – 2010

PARTICULARES PÚBLICAS TOTAL

131.566 5.241 136.807

Fonte: Anuário Estatístico de Natal, 2012.

Quadro 17 - Meios de Comunicação e Difusão

Emissoras de rádio, sinais de recepção de TV e Jornais

AM FM Sinais Recepção de TV Jornais em Circulação

06 06 06 05

Fonte: IDEMA, Anuário Estatístico, 2012.

Os quadros acima mostram que no município de Natal existem um total de 136.807 linhas

telefônicas, sendo 131.566 de particulares e 5.241 de linhas públicas. Em relação as

emissoras de rádio Natal possui 06 AM e 06 FM, 06 sinais de recepção de TV e 05 jornais

em circulação.

Diversos pontos comerciais disponibilizam internet grátis, principalmente, os equipamentos

turísticos. Uma expectativa para Natal é a liberação de internet 4G, quarta geração da

telefonia móvel, conforme estabelecido pela Anatel (Agência Nacional de

Telecomunicações). O serviço começou a operar nas seis cidades sedes da Copa das

Confederações, em 30 de abril passado. O serviço 4G suporta tarefas bem mais pesadas do

que o 3G, como baixar aplicativos e arquivos grandes. As operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo

têm que implantar a tecnologia até 31 de dezembro deste ano, em mais seis cidades, que

compõem o grupo que sediará as competições da Copa do Mundo de 2014, no qual Natal

está incluída.

A crítica existente é que o acesso a internet não é grátis em todos os lugares,

principalmente nos equipamentos de hospedagens, que cobram taxa diária pelo uso.

Considerando que os turistas nacionais contam com a opção do serviço 3G ou modem, o

76

problema é minimizado, entretanto, para os turistas estrangeiros nem sempre existe esta

opção, e os mesmos ficam na depedência da oferta do serviço nos locais em que visitam.

3.3.8. Iluminação Pública

O setor elétrico brasileiro vem passando por grandes transformações nos últimos anos. O

principal objetivo dessas mudanças é atender a expansão da demanda de energia do país,

em face da incapacidade do estado de continuar investindo na sua ampliação. Para alcançar

esse objetivo, o Governo Federal vem adotando uma série de medidas, entre elas: o

estímulo a geração, incentivo aos auto-produtores de energia, a desverticalização do setor e

a introdução do livre mercado. Essas medidas visam, sobretudo, promover uma maior

competitividade no setor elétrico. O processo de reestruturação do setor elétrico brasileiro

tem evoluído no sentido de permitir a liberalização completa do mercado de energia elétrica.

Natal é atendida por energia elétrica na sua totalidade na área urbana. As grandes

subestações de distribuição de energia estão localizadas pela cidade, recebendo energia

em alta tensão diretamente da CHESF – Companhia Hidroelétrica do São Francisco e

transformando em baixa tensão, para atender a todos os municípios, sendo comercializado

na sua totalidade pela COSERN.

O município de Natal tem iluminação pública de forma satisfatória, pois onde é atendida por

energia elétrica também é atendido por iluminação pública em toda sua área urbana. Os

bairros têm revisão completa das posteações e troca das luminárias.

As informações sobre o sistema de fornecimento de energia é que o mesmo é adequado ao

porte do município, atendendo de maneira satisfatória a demanda turística. As criticas são

direcionadas a questão da iluminação pública em algumas áreas, como no caso da Via

Costeira. A COSERN é a fornecedora e distribuidora da implantação desta infraestrutura em

toda a cidade. Existe a implantação de usina eólica do Rio Grande do Norte que irá

abastecer diversas cidades, mas, que ainda não abastece Natal.

Consumo de energia elétrica em Natal, bem como o número de Consumidores de Energia

Elétrica por Classe estão sintetizados, conforme tabela abaixo:

Tabela 3 - Consumo de Energia Elétrica

Região Administrativa.

Residencial Industrial Comercial Públicos* Outros** Total

Norte 111.493 11.778 47.846 19.096 8.696 198.909

Sul 220.806 15.701 195.255 55.985 7.225 494.972

Leste 118.001 25.080 192.251 55.475 26.133 416.940

Oeste 80.337 6.640 47.609 10.903 2.078 147.567

TOTAL 530.637 59.210 512.442 141.697 45.218 1.289.204

FONTE: Tabela elaborada pela SEMURB – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, com base nos dados da COSERN – Companhia Energética do Rio Grande do Norte – 2011 (Ano de referência: 2010) *Consumo Poder Público e Serviço Público **Consumo próprio, iluminação pública e rural

3.3.9. Atendimento dos Serviços de Saúde

O município de Natal desenvolve seu trabalho na área de saúde por zona administrativa,

sendo essa dividida em distritos: Norte 1 e Norte 2, Sul, Leste e Oeste. No ano de 2012,

77

segundo informações do Sistema de Atenção Básica da Saúde – SIAB- foram atendidas

170.647 pessoas de famílias cadastradas no Programa Estratégia Saúde da Família, sendo

desse montante 8.460 atendimentos fora da área de abrangência. Isso indica aquelas

pessoas que não residem, estão em trânsito pelos bairros e necessitaram de algum tipo de

procedimento.

No tocante a inferência de quantitativo de turistas, não é possível determinar, pois ainda não

há esse detalhamento estatístico nos relatórios elaborados pelo DATASUS, visto que

quando é realizada a consulta ou atendimento não é dada relevância a origem específica do

paciente. Segundo informações obtidas na Secretaria Municipal de Saúde há uma previsão

em médio prazo para implantação de um sistema no qual será possível identificar a

localidade do paciente.

Para atender tanto aos turistas, assim como aos habitantes da capital, foi verificado que

existem no total 423 unidades de saúde. Dessas, estão incluídas Unidades Básicas de

Saúde, Unidades de Pronto Atendimento (UPAS 24h) Hospitais, Policlínicas, Unidades

Mistas de Saúde, Centro de Referência Infantil, Unidades Móveis de nível pré-hospitalar,

Clínicas Especializadas em Odontologia, Saúde Mental, Saúde do Idoso, Saúde do

Trabalhador, Unidade de Vigilância à Saúde e Serviços de residência terapêutica. Dentre os

hospitais, apenas os Hospital dos pescadores e a Maternidade Leide Morais pertencem à

rede pública, os demais são da rede privada.

Gráfico 2 -Gráfico dos Estabelecimentos de Saúde

Fonte: IBGE,2010

Quantitativamente percebe-se que há uma proporção muito maior das unidades hospitalares

particulares em detrimento das públicas, sejam essas municipais, federais ou estaduais,

como podemos obervar no gráfico abaixo:

78

Gráfico 3 - Relação das Unidades de Saúde do Município de Natal - RN

Fonte: IBGE,2010

No que se refere à capacidade de internação foi verificado que em todo município existem

31 Estabelecimentos de Saúde com internação, desse total, 14 são hospitais e/ou unidades

públicas. Dos 17 hospitais e/ou clínicas privadas, 12 oferecem atendimento em convênio

com o Sistema Único de Saúde – SUS.

A disponibilidade de leitos para internação em Estabelecimentos de Saúde corresponde a

um total de 2.434. Para atendimento público estão disponíveis 1.217, nos hospitais federais

há 395, no estadual 753 leitos, na rede municipal 69 leitos. Concernente aos leitos para

unidades de saúde da rede privada há 1.617 leitos, e com convênio SUS 1088.

Para o atendimento ambulatorial existe no município um quantitativo de 301 unidades

ambulatoriais, desse total apenas 46 não dispõem de atendimento médico, as demais

executam as especialidades básicas, como pronto socorro em odontologia.

Estabelecimentos que atuam com as emergências totalizam 28, sendo distribuídos em

pediatria, obstetrícia, psiquiatria, clínica, cirurgia, traumato-ortopedia, neurocirurgia, cirurgia

buco-maxilofacial.

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Gráfico 4 - Número de Estabelecimentos de Saúde - Emergências

Fonte: IBGE, 2010

A especialidade mais comum é a clínica geral, na qual 17 estabelecimentos cadastrados

prestam esse tipo de serviço, já a menor é para realização de atendimentos psiquiátricos

com apenas 05 unidades. Ressalta-se que existem clínicas que dispõem de mais de um tipo

de especialidade, por isso o somatório das barras é superior a 28 unidades.

Abaixo lista com os principais hospitais de urgências e emergência, Unidades de Pronto

Atendimento (UPA) no setor público em Natal são:

Complexo Hospitalar Monsenhor Walfredo Gurgel/Pronto Socorro Clóvis Sarinho;

Hospital Giselda Trigueiro (infectologia);

Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes;

Hospital Santa Catarina;

Hospital dos Pescadores;

Hospital Dr. João Machado (psiquiátrico);

Hospital Central Coronel Pedro (hospital da polícia);

Hospital Luiz Antônio (oncologia);

UPA Pajuçara;

UPA Cidade da Esperança.

No setor privado a oferta está concentrada nos bairros de Petrópolis, Tirol e Lagoa Nova.

Abaixo relação dos hospitais:

Casa de Saúde São Lucas;

Hospital Papi;

Natal Hospital Center;

Hospital do Coração de Natal;

Hospital Memorial;

Hospital Antonio Prudente;

Hospital e Maternidade Promater.

80

Além dos hospitais públicos e privados mencionados, existem ainda clínicas particulares e

pronto-socorro de médio porte, com atendimento laboratorial. Para atendimento ao turista a

maioria das unidades está concentrada na zona leste, estando um pouco afastada do

cinturão hoteleiro de Ponta Negra até a Via Costeira.

3.3.10. Situação de Segurança

3.3.10.1 Aparato Policial

No que se refere à segurança pública da capital verificou-se que existem 100 unidades

envolvendo delegacias distritais, de plantão, especializadas, bases comunitárias, corpo de

bombeiros, unidades penais, polícia militar e unidades subordinadas.

Sobre o quantitativo de policiais militares em atuação, o total até dezembro de 2012 era de

9.683 na ativa, porém segundo o promotor Wendel Beethoven, de acordo com as leis

estaduais, o ideal seria um corpo efetivo de pelo menos13 mil policiais. No entanto, devido

ao grande número de aposentadorias essa soma não foi alcançada.

Atualmente a Polícia Militar recebeu mais 259 viaturas, 5.043 pistolas para cada PM nas

ruas e 1.240 coletes à prova de bala.

Já a Polícia Civil atualmente computa mais 164 viaturas, aquisição de 430 coletes à prova

de bala, obteve incremento no número de comarcas passando de 20 para 36 e ainda com

aumento no efetivo com a convocação de 193 policias. Recebeu ainda um caminhão-baú e

dispõe de duas delegacias moveis.

Quanto a Polícia Científica recentemente incrementou sua frota em 15 veículos (quatro

rabecões – tipo de veículo que transporta os corpos), três comparadores balísticos, um

comparador espectral de imagem para análise de documentos, três cromatógrafos a gás

com espectrômetro de massa (substâncias tóxicas).

Sobre o Sistema Penitenciário foram adquiridas 100 armas de calibre 12, 100 coletes à

prova de bala, 20 novos carros-cela, disponibilizadas mais 660 vagas com a abertura do

Pavilhão 5 de Alcaçuz, reforma do CDP da Zona Norte e do novo CDP Potengi.

3.3.10.2. DEATUR - Delegacia Especializada Assistência ao Turista

Conforme informações coletadas na Delegacia do Turista, em entrevista com o escrivão

Alexsandro Rocha, a atual configuração da DETUR se encontra da seguinte forma:

Quadro 18 - Composição do Efetivo da Delegacia do Turista e Veículos

Delegada Titular 01

Delegada Substituta 01

Escrivão 01

Chefe de Investigação 01

Agentes 12

Agentes bilíngues 03

Viaturas 03

Fonte: SESED DEATUR, 2013

81

O horário de funcionamento da DEATUR é de segunda a sexta-feira, das 8 às 18h, não há

plantões. Sobre o quadro de funcionários da DEATUR verificou-se que há apenas 01

escrivão que responde tanto para esta delegacia como também para a Delegacia

Especializada em Proteção ao Meio Ambiente – DEPREMA.

Quanto aos agentes, dos 12 indicados, dois estão de licença prêmio. Dos 10 que estão na

ativa, foi informado que três falam fluentemente inglês, com experiências de intercâmbio no

Canadá e Austrália. Entre os sete restantes, atualmente quatro estudam inglês e

conseguem se comunicar, embora de forma ainda não fluente.

Sobre a disponibilidade de viaturas foi dito que há uma descaracterizada, sendo o veículo

um Ford Fiesta, existe também um buggy e uma caminhonete.

3.3.10.3 Corpo de Bombeiros

a) Corpo Efetivo de Bombeiros Militares

De acordo com levantamento realizado junto a corporação tem-se em todo o Estado 671

bombeiros e em Natal, cerca de 465. Dos que estão em Natal, nem todos atuam no sistema

operacional, pelo menos 1/3 está à disposição do serviço administrativo.

b) Guarda-Vidas

A Seção de Salvamento Aquático de Natal possui em torno de 65 militares que atuam

distribuídos em escalas de serviços. Ou seja, cerca de 25 guarda vidas operam diariamente

na região metropolitana de Natal. Desses, nem todos ficam na praia, pois existem aqueles

que agem no apoio (motoristas, almoxarifados, refeição). Na praia permanecem em volta de

15 por dia, apenas atendendo as praias de Ponta Negra, do Meio e Redinha. Nos finais de

semana ativa-se o atendimento no posto da praia de Búzios. No verão e feriados

prolongados aumenta-se o efetivo e mais postos são ativados.

c) Resgate e Salvamento

Para realização de resgate a instituição informou que possui duas ambulâncias para prestar

socorro nas ocorrências. Quanto a equipes de Salvamento a corporação possui a mesma

quantidade.

3.3.10.4 Nível de Segurança Oferecido à População e aos Turistas

Conforme informações obtidas na Secretaria de Estado e Segurança Pública e da Defesa

Social – SESED, há em toda a orla urbana de Natal (de Ponta Negra, passando pela Via

Costeira, praias de Areia Preta, Artistas, Meio e Forte, além da Ponte de Todos e Praia da

Redinha) um monitoramento durante as 24h por 23 câmeras que enviam imagens em tempo

real para o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), do Quartel do

Comando Geral da PM.

Para que esse sistema funcionasse, foram investidos entre 2007 a 2010, R$ 21 milhões na

modernização do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública que hoje possui a

mesma tecnologia de monitoramento utilizada, por exemplo, em Washington - uma das

principais cidades dos Estados Unidos.

82

Dessa forma, todas as imagens capturas pelas câmeras são gravadas, o que permite

documentar as ações empreendidas pela Polícia, possibilitando análise e controle de

informações. Assim, o sistema de segurança pode atuar para a redução da criminalidade e

violência urbana, pois auxiliam nas investigações de crimes, identificação e prisão de

acusados de furtos e tráfico de drogas.

Além dessas medidas de segurança foi informado também, que 1/3 da frota de ônibus do

município conta com um mecanismo de emergência para acionar a polícia, sendo esses

monitorados pelo CIOSP.

Vale também acrescentar que estão sendo realizadas operações em conjunto com Polícia

Militar, Polícia Civil, Bombeiros, SAMU, Polícia Rodoviária, sob o título de Operação Verão –

Praia Segura que obteve um decréscimo de 16% no número de afogamento nas praias da

capital.

A PM e a PC tem realizado apreensões de drogas, armas e desbaratamento de quadrilhas.

Em 2012 a PM apreendeu duas toneladas de drogas, já a PC realizou 14 operações com

138 presos no total.

3.3.10.5 Zonas de Riscos ou Área com Alta Incidência

Segundo levantamento realizado junto a DEATUR baseado em dados estatísticos da

Secretaria de Estado e Segurança Pública e da Defesa Social – SESED - as áreas com

maior incidência estão no entorno dos bairros de Ponta Negra (tanto o conjunto quanto a

orla), incluindo a Via Costeira, praias de Areia Preta, dos Artistas, do Meio, Bairro de Brasília

Teimosa, Mãe Luíza e nas proximidades do Forte dos Reis Magos.

Além dessas áreas também podem ser incluídos grandes restaurantes, e os próprios hotéis

que conforme informam as vítimas, muitas vezes tem seus pertences furtados como bolsas

e relógios, além de dinheiro deixado no quarto por pensarem que lá está seguro.

Outra informação importante foi citada pelo escrivão que alertou para o caso dos carros

adesivados por locadoras de carro, que isso acaba atraindo o assaltante para realizar furtos

dos materiais guardados no veículo como: câmeras, filmadoras, celulares, óculos, bolsas,

malas, mochilas entre outros objetos. Visto que o turista está de passagem pela cidade e

nem sempre tem tempo ou quer fazer a queixa do ocorrido, preferindo curtir a viagem. Uma

das vítimas informou que no seu país Alemanha é proibido esse tipo de adesivo nos

automóveis, evitando que o turista seja facilmente identificado.

Tipos de Ocorrências

De acordo com as estatísticas do último trimestre, entre dezembro a fevereiro de 2013, os

números indicam que a maior parte das ocorrências que prevalece é de furtos e roubos.

Devido ao turista sentir-se seguro e acreditar estar protegido, acaba por relaxar demais e

comporta-se de maneira diferente daquela que faria se estivesse no seu espaço habitual, se

tornando uma vítima fácil para os malfeitores.

Foi informado que as situações de roubo ocorrem geralmente em lugares ermos, com pouca

iluminação, áreas como a Via Costeira localizada próxima a um bairro considerado perigoso,

83

Mãe Luiza, que por muitas vezes os turistas andam na praia sem se dar conta que estão

sendo observados, carregando objetos de valor como colares, relógios, celulares, câmeras e

dinheiro.

Gráfico 5 -Estatística das Ocorrências por Tipo e Período

Fonte: SESED, DEATUR, 2013

O gráfico acima demonstra que o mês do trimestre da alta estação com maior índice de

ocorrência é o mês de janeiro, que atingiu o número de 90 no total, entre roubos, furtos e

outros crimes. Seguido do mês de dezembro que totalizou 66 e por último fevereiro que teve

60 registros.

Com relação ao período de fevereiro foi explicado que em Natal não há um carnaval que

atraia um volume maior de pessoas, logo o movimento e as ocorrências tendem a ser

menores do que nos outros meses, mesmo sendo ainda alta estação. Outro período citado

como de alta incidência é no segundo trimestre entre os meses de junho a agosto,

exatamente no período de alta estação, o que comprova que a medida que aumenta o fluxo

de turistas na cidade o número de ocorrências também cresce. Esses dados alertam para

um maior policiamento nas áreas de circulação do turista, principalmente as praias da

cidade.

84

3.4. CAPACIDADE INSTITUCIONAL MUNICIPAL

Buscar a melhoria da administração pública municipal e da gestão do turismo partindo de

novos paradigmas é uma estratégia que deve ser concretizada nas diversas esferas pelos

governos estaduais e municipais.

Neste contexto é preciso mostrar que, através da ação de um planejamento estratégico,

deve ocorrer o processo de mudança em favor de ações que promovam o turismo local com

implantação e conservação da infraestrutura turística; acompanhamento e execução de

ações estruturantes articuladas com os demais órgãos públicos, bem como do

desenvolvimento social e econômico, mantendo visível a importância da necessidade da

conservação ambiental, bem como o respeito aos bens culturais e aos modos de ser e agir

dos diferentes grupos sociais que fazem parte desta região.

Com esse entendimento foi possível fazer uma análise da realidade dos órgãos e

instituições responsáveis pela política do turismo, para daí propor caminhos que busquem

compatibilizar as ações no sentido de se estabelecer e atingir objetivos transformadores da

situação existente.

A gestão é um dos componentes mais importantes de qualquer sistema, visto que objetiva

gerir e administrar recursos, planejar e propor ações e melhorias para o pleno

desenvolvimento de certa atividade, de forma integrada com seus clientes internos e

externos.

Os itens a seguir farão uma análise da gestão do turismo nos dois níveis, estadual e

municipal, por entender que a política municipal de turismo se materializa a partir de ações

articuladas de diversas instâncias. Para análise do órgão estadual foram utilizados os dados

e informações disponíveis no Diagnóstico Institucional da SETUR, realizado por ocasião da

elaboração do seu Plano de Fortalecimento. Em relação a estrutura municipal a análise será

feita com base nas observações feitas pela consultoria durante as 03 primeiras etapas de

elaboração do PDITS Natal.

3.4.1. Órgãos e Instituições

3.4.1.1. Órgãos Estaduais de Turismo: SETUR e EMPROTUR

No Governo do Estado do Rio Grande do Norte existem dois órgãos responsáveis pelo

desenvolvimento do turismo no Estado, o primeiro integrante da Administração Direta a

Secretaria de Estado do Turismo (SETUR) e o outro pertence à Administração Indireta que é

a Empresa Potiguar de Promoção Turística (EMPROTUR).

A SETUR tem a função de formular a política de turismo do Estado desenvolvendo estudos

e pesquisas para avaliar a potencialidade turística e planejar e executar a infraestrutura

necessária para o incremento do turismo; já a EMPROTUR é responsável pela promoção e

divulgação do Rio Grande do Norte, através da participação em eventos e feiras nacionais e

internacionais.

Desde a criação dos atuais órgãos estaduais de turismo, SETUR e EMPROTUR, não foi

realizado concurso público para formação de quadro de pessoal. As estruturas

85

organizacionais desses órgãos são compostas por servidores do quadro geral do Estado,

com situação funcional de cessão ou redistribuição, e também por técnicos sem vínculo

empregatício, para o exercício de cargo comissionado. Ambos possuem pequena estrutura

funcional, entretanto, não foi realizado estudo sobre a necessidade do número de efetivos,

inclusive não existe regimento interno com definição das competências, o que dificulta

dimensionar o quantitativo de pessoal para o exercício das atividades.

A Secretaria de Estado do Turismo - SETUR é composta, parcialmente, pela equipe técnica

que pertencia à antiga Empresa de Promoções do Turismo do Rio Grande do Norte –

EMPROTURN, que foi a responsável pela promoção do turismo do Estado no período de

1971 a 1995, quando foi extinta. Com a extinção EMPROTURN foi criada a Subsecretaria

de Turismo, em 1995, vinculada à Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo. Contudo,

diante da demanda do setor, em 1996, foi criada a Secretaria de Estado do Turismo –

SETUR, mas que apresenta dificuldades operacionais, na medida em que a burocracia

imposta pela legislação, aos órgãos da administração direta, engessa e trava as atividades.

Diante dessa situação, em 2007, foi criada a Empresa Potiguar de Turismo – EMPROTUR.

O quadro de pessoal da Secretaria de Turismo dispõe atualmente de 65 servidores

originários principalmente da extinta EMPROTURN, sendo 26 servidores ocupantes de

cargos comissionados (42%), sendo alguns destes cedidos de outros órgãos estaduais.

Entretanto, mesmo com essas mudanças no formato da sua estrutura administrativa,

percebe-se que há deficiências no órgão estadual de turismo e no de promoção,

necessitando de transformações institucionais para que a SETUR promova a gestão do

turismo estadual marcada pela qualidade e competência.

Partindo de uma visão macroestrutural pode-se apontar a ausência de um planejamento

estratégico, que é o instrumento que define os rumos da organização para o longo prazo.

Desta forma, a SETUR precisa melhorar sua estruturação para cumprir plenamente seu

papel de desenvolver o turismo, e tornar sólida esta atividade econômica no Rio Grande do

Norte. Na percepção da Consultoria isto ocorre devido à frequente troca de gestores na

Secretaria, que provoca a descontinuidade das ações, gerando dificuldades para as

lideranças colocarem em prática o processo de planejamento.

No que tange à equipe técnica para operacionalizar a política e os programas de turismo

para o Rio Grande do Norte, a SETUR, precisa definir uma estrutura técnica efetiva. Todos

os servidores públicos foram cedidos por outras repartições públicas, além de haver um

número significativo de cargos comissionados que exercem funções temporárias. Este

último fator dificulta a continuidade das ações na SETUR, já que, a cada nova gestão

política, tende-se a mudar os cargos comissionados, necessitando de novo tempo de

aprendizagem e adaptação das equipes às atividades. É válido ressaltar que até hoje nunca

foi realizado sequer um concurso público para atender aos quadros de técnicos efetivos na

Secretaria do Estado de Turismo.

Por estar prevista a possibilidade de terceirização na Administração Pública para atividades

não afins, a SETUR tem contratos de terceirização para locação dos veículos e

equipamento de fotocópia, bem como para a realização de atividades de capacitação e

treinamentos para os Municípios, através de processo licitatório, com o SENAC e SEBRAE,

ou através de convênios, via PRODETUR.

86

3.4.1.2. Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico - SETURDE

O órgão municipal de turismo de Natal tem personalidade jurídica como Entidade da

Administração Direta Municipal. A data de fundação foi 31 de dezembro de 1968 (publicação

em Diário Oficial em 04 de janeiro de 1969), através da Lei da Criação nº 1.789/68. A

referida Lei criou a Secretaria Municipal de Turismo e Certames, extinguiu o Departamento

de Turismo e Certames e deu outras providências. Após essa data o órgão passou por

diversas alterações, conforme reformas administrativas realizadas pelo poder público

municipal.

Em 2009, na última reforma administrativa realizada pela Prefeitura Municipal de Natal,

através da Lei Complementar nº108, de 24 de junho de 2009, que dispõe sobre a

Organização Administrativa da Estrutura de Órgãos da Prefeitura Municipal da Cidade do

Natal e dá outras providências, foi instituída a Secretaria Municipal de Turismo e

Desenvolvimento Econômico – SETURDE, dentro do âmbito das Secretarias Municipais de

Execução Programática. De acordo com o Art. 50, Inciso IV da Lei IV foi autorizada a

transformação da Secretaria Municipal de Comércio e Turismo – SECTUR, na Secretaria

Municipal Turismo e Desenvolvimento Econômico – SETURDE.

Conforme o Art. 32 da referida Lei compete à Secretaria Municipal de Turismo e

Desenvolvimento Econômico – SETURDE foram destacadas algumas competências do

órgão:

I – definir as diretrizes para o desenvolvimento econômico tendo como principal indutor

a atividade turística;

II – promover o turismo dando o suporte institucional para a integração social e

econômica com os demais setores da sociedade, estimulando a dinâmica e a

capacitação dos recursos voltados para a atividade;

III – planejar, organizar, executar as ações na área do turismo, de forma integrada com

as demais secretarias e instituições públicas e privadas;

IV – administrar tecnicamente a política municipal do turismo incorporando à mesma,

novos conceitos tecnológicos e científicos;

V – elaborar estudos e pesquisas sobre a demanda e oferta turística do Município, em

parceria com as demais esferas de governo, bem como as instituições que atuam e

representam o setor, mantendo um sistema de informações atualizado e funcional;

É importante registrar que no Anexo II da Lei Complementar da reforma administrativa a

Fundação Cultural Capitania das Artes – FUNCARTE é entidade pública da administração

indireta com vinculação a SETURDE.

A Estrutura Organizacional da SETURDE, conforme Organograma disponibilizado no site:

http://www.natal.rn.gov.br/seturde/paginas/ctd-849.html:

87

Figura 23 - Organograma da SETURDE

Fonte: SETURDE, 2013

Considerando que houve mudança na administração municipal com a posse de um novo

prefeito e de seus secretários as observações aqui empreendidas são superficiais e

referem-se apenas a gestão anterior. No entanto, pode-se dizer que a situação do órgão

municipal não é muito diferente da existente no órgão estadual. Observa-se que a gestão

municipal do turismo tem como característica um modelo de gestão centralizado e informal.

Centralizado porque praticamente todas as ações públicas municipais precisam ser

autorizadas pelo Secretário, tornando lentos os processos internos; e informal porque essa

prática não está fundamentada em nenhum documento legal do município.

Embora haja a vontade legítima de alguns técnicos em desenvolver ações de melhoria para

o turismo, fica explícita a falta de um modelo de gestão, formalizado, disseminado e

implantado, que norteie as ações dos diversos setores, de forma congruente e interligada, a

fim de fortalecer os resultados da Secretaria.

Embora a Secretaria apresente uma estrutura formal, a separação de funções é feita de

forma aleatória, sem uma formalização da relação hierárquica. Observa-se também que as

atribuições de cada setor são deliberadas aleatoriamente.

88

A divisão do trabalho de cada servidor é feita sem o apoio de nenhuma norma,

possibilitando a ocorrência de duplicidade de funções ou mesmo a não execução de

algumas atividades. A ausência dessa definição dificulta de forma intensa a gestão

administrativa do órgão, não permitindo que os servidores envolvidos tenham clara noção

das atividades sob sua responsabilidade, bem como a quem se reportar mediante

necessidade. Fato esse que compromete a execução eficaz das demandas internas e

prejudica o alcance dos objetivos da gestão municipal.

Por outro lado, quando se pensa no turismo e na importância dele para a economia do

município, imagina-se a existência de uma estrutura organizativa municipal para planejar e

gerir o turismo com base em indicadores de desempenho para o alcance das metas

estabelecidas. Porém, a realidade encontrada é bem distante da ideal. O órgão se ressente

de corpo técnico qualificado, preferencialmente composto por um quadro efetivo, com

espaço físico adequado com equipamentos que facilite o desenvolvimento de ações. Não há

uma estrutura compatível para dar as respostas que uma política de turismo requer, com

profissionais qualificados e capacitados para atuar no setor e com os avanços tecnológicos

atuais, notadamente no aspecto, informações a estrutura existente está defasada.

Percebem-se poucos profissionais com formação em turismo ou em áreas afins

desenvolvendo atividades de planejamento, e quando há, geralmente são cargos

comissionados.

Nota-se que a estruturação do órgão de turismo é pequena, possuindo um quadro com 26

funcionários efetivos e 19 cargos comissionados, sendo a área técnica dirigida,

majoritariamente por pessoas fora do quadro permanente, o que dificulta o desenvolvimento

de ações de longo prazo. Com formação específica de turismólogo apenas um profissional

que exerce cargo de confiança.

Os mecanismos de interação entre a gestão pública municipal e a sociedade civil surgiram

basicamente com a criação do Conselho Municipal de Turismo com o objetivo central de

apoiar a gestão do município, tendo atribuições normativas, consultivas, deliberativas e

fiscalizadoras. É certo que os conselhos não possuem funções conclusivas em processos

de decisão quanto aos assuntos que dizem respeito à administração pública, mas por outro

lado, são capazes, se bem geridos, de elevar os resultados das decisões políticas.

Todavia, mesmo considerando a relevância da participação da sociedade civil, raramente

esse mecanismo vem sendo utilizado com a intensidade e frequência que deveria.

Considerando essa situação, a atual administração com o PDITS poderá dar início a uma

ação transformadora para elevar a capacidade de governo para o cumprimento de metas

estratégicas que conduzirão à qualidade ideal do produto turístico, situação que interessa

tanto a todos os segmentos: setor público e privado, sociedade civil organizada, e, a

população residente e os turistas.

A gestão é um dos componentes mais importantes de qualquer sistema, visto que objetiva

gerir e administrar recursos, planejar e propor ações e melhorias para o pleno

desenvolvimento de certa atividade, de forma integrada com seus clientes internos e

externos. No caso do órgão municipal do turismo é preciso um estudo mais detalhado sobre

as necessidades de um corpo técnico, em conformidade com a definição das competências

89

do órgão para realizar com eficiência e eficácia as ações de planejar e gerir o turismo de

Natal.

Ainda numa perspectiva avaliativa o Estudo de Competitividade dos 65 Destinos Indutores

do Turismo que é um instrumento que tem como objetivo identificar os níveis de

competitividade turística de cada município, na sua edição de 2010, apontou que o destino

Natal:

possui um órgão municipal – Secretaria de Turismo e de Desenvolvimento Econômico - com atribuição, ainda que não exclusiva, de coordenar ou incentivar o desenvolvimento do turismo e que dispõe de recurso próprio;

possui uma instância de governança – em formato de conselho municipal de turismo – dedicada ao acompanhamento da atividade turística, mantendo uma representação junto ao Conselho Estadual de Turismo – CONETUR;

recebeu, no ano anterior, investimentos diretos do governo estadual em projetos que visam a competitividade do turismo e, além de atuar em cooperação com o Ministério do Turismo em programas ou convênios, registrou também, no mesmo ano investimentos diretos do governo federal no destino em projetos ligados ao turismo;

existência de ações ou projetos executados em parceria com a iniciativa privada ou com entidades de classe representativas do setor ao longo do ano anterior. (Ministério do Turismo, Estudo de Competitividade, 2010);

presença de um número pequeno de servidores concursados ativos dedicados às atividades do setor, sendo a maior parte do quadro composta por cargos comissionados, sem vínculo efetivo com o município;

no quesito de monitoramento do Estudo de Competitividade, que deveria ser realizado pela SETURDE, consta que não são elaborados no destino relatórios de conjuntura turística, e modelos para a análise das questões relacionadas ao desenvolvimento turístico;

o destino não acompanha, de forma contínua, os objetivos da política de turismo e não monitora os impactos sociais e culturais gerados pelo turismo, aspectos que, uma vez melhorados, poderiam auxiliar o destino no incremento do índice de competitividade.

3.4.1.3. Instâncias de Governança

A recomendação para instalação de Instância de Governança Municipal de Turismo

começou com o Programa Nacional de Municipalização do Turismo - PNMT que previa,

além da conscientização e da elaboração de um plano turístico municipal, também a

formação de um colegiado local e um fundo municipal de turismo. Com isso surgiram vários

Conselhos Municipais de Turismo, que se constituíram nas instâncias de governança

municipal.

A instalação de Instância de Governança é uma proposta para instituir uma organização

com participação do poder público e dos atores privados dos municípios componentes das

regiões turísticas. As Instâncias de Governança Regional podem assumir estrutura e caráter

jurídico diferenciado, sob a forma de fóruns, conselhos, associações, comitês, consórcio ou

outro tipo de colegiado, que se constituem em espaços de articulação dos atores sociais e

de proposição, análise e monitoramento de políticas, planos e projetos na área do turismo

sustentável.

90

O município de Natal, até então considerado Indutor de Turismo no Programa de

Regionalização do Turismo do MTur, é membro do Conselho Estadual do Turismo –

CONETUR desde 2009. No âmbito regional existe o Conselho de Turismo do Polo Costa

das Dunas, do qual o município também faz parte, entretanto, neste último mandato iniciado

em 2011, Natal por reiteradas ausências das reuniões ficou sem assento no Conselho,

podendo participar apenas como membro. Mesmo nessa condição Natal não se fez

presente até o término da gestão anterior, dezembro de 2012.

É importante esclarecer que integram o Conselho do Polo Costa das Dunas todos os

municípios do Polo, no entanto apenas 08 têm assento.

No contexto municipal, existe o Conselho Municipal de Turismo – CMTUR que foi criado

como órgão de colegiado através da Lei Complementar nº.108, de 24 de junho de 2009, que

dispõe sobre a Organização Administrativa da Estrutura de Órgãos da Prefeitura Municipal

da Cidade do Natal.

Conforme o Regimento Interno, aprovado em reunião por seus membros, o Conselho

Municipal de Turismo é órgão colegiado, de natureza consultiva, deliberativa e fiscalizadora

vinculado diretamente à Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico –

SETURDE. Consta que o Conselho Municipal de Turismo é integrado por representantes do

Município de Natal e do Estado do Rio Grande do Norte e de instituições representativas

dos diversos setores que compõem o turismo local.

O objetivo do Conselho é assessorar o Secretário de Turismo e Desenvolvimento

Econômico na formulação da Política Municipal de Turismo, bem como acompanhar a

gestão do Fundo Municipal de Turismo – FUNATUR.

A composição do Conselho Municipal de Turismo é estabelecida no Regimento Interno, com

os Representantes das seguintes entidades envolvidas com a prestação turística no

Município de Natal.

O Conselho Municipal de Turismo de Natal têm diversas competências, entretanto, não tem

conseguido funcionar regularmente. Constata-se uma fragilidade de atuação do Conselho,

os membros não têm clareza dos papéis do setor público e privado e a gestão municipal não

prioriza o turismo no município, além de haver um desinteresse e desmotivação das

entidades empresariais e da sociedade civil em relação às instâncias de governança, ou

seja, falta empoderamento dos atores locais.

3.4.2. Impactos e Limitações das Políticas Públicas

O turismo como qualquer outra atividade econômica, deve ter o seu desenvolvimento

racionalmente predeterminado, para que as necessidades e potencialidades sejam

gerenciadas e se transformem em estratégias que conduzam à inserção do patrimônio

natural, histórico e cultural no circuito econômico, evidentemente através do uso não

predatório destes patrimônios.

Em Natal pelo grau de desenvolvimento avançado que o turismo tem, deveria ser reservado

a ele um papel destacado em sua estratégia de desenvolvimento, dado que se constitui na

sua principal atividade econômica, interligado com outros setores importantes geradores de

91

empregos e de divisas, além de promover a dinamização da economia e ser capaz de

envolver a população local no processo de desenvolvimento local.

Apesar dessa importância, é possível observar que a expansão da atividade turística se deu

mais em decorrência de programas e iniciativas externas, notadamente dos investimentos

do PRODETUR I e II, do que de uma atuação coordenada de âmbito municipal, que

refletisse claramente programas de governo.

Dentre as atuais demandas, não se percebe uma articulação das políticas setoriais com a

política de turismo. O maior exemplo de limitação que se tem para a implementação de

ações para o turismo na cidade, ou seja, para a estruturação de novos produtos turísticos,

bem como atualização, regeneração, renovação e modernização de diversos produtos

turísticos é a legislação urbanística e ambiental que cria barreiras para a implantação de

qualquer empreendimento turístico na zona costeira do município, quando o turismo que se

pratica na cidade é o de “Sol e Mar”. Tais obstáculos denotam a falta de diálogo entre os

setores e a inexistência de um projeto de governo para o turismo.

Por isso, é preciso que as ações do turismo sejam articuladas dentro de um projeto de

governo, onde o turismo ocupe o espaço, de acordo com a importância que a atividade tem

para a economia da cidade. Que se estabeleçam na esfera do planejamento governamental

estratégias, com objetivos claros e concisos, integrando-o efetivamente às demais políticas

públicas e compatíveis com os resultados que ele apresenta para a economia local.

3.4.3. Organização e Coordenação do Processo de Planejamento Turístico

O turismo, ao mesmo tempo em que pode ser inimigo do meio ambiente natural e do

patrimônio cultural, pode ser benéfico quando oferece motivação para sua conservação.

Como em qualquer outra atividade, no turismo o planejamento de ações se constitui num

instrumento fundamental na determinação e seleção de prioridades para a evolução

harmoniosa da atividade, determinando suas dimensões ideais para que, a partir daí, possa-

se estimar, regular ou restringir sua evolução.

A situação do município de Natal, no que tange à organização e coordenação do processo

de planejamento turístico, não é diferente da maioria dos municípios brasileiros. As metas

almejadas são traçadas de forma subjetivas sem o apoio de um mecanismo capaz de

sistematizar em passos concretos, ou seja, em um plano de ações, o caminho a ser

percorrido até cada objetivo esperado. Apesar da existência de um de um planejamento

estratégico, feito em 2009, que deixa claro quais as metas para o turismo, citando um plano

de ação com prioridades específicas e responsáveis por cada passo desse plano, não se

utiliza o referido plano como guia para a execução das ações que estão sendo efetivadas.

Não sendo, portanto, executado o plano estratégico, verifica-se que as tentativas de

realização de melhorias no município, sem ter como base mecanismos de execução dificulta

e impede a captação de federais para o desenvolvimento de ações estruturantes.

No entanto, a atual administração tem empreendido esforços e manifestado todo empenho

para transformar o PDITS no grande instrumento estratégico para a gestão do turismo para

os próximos quatro anos. E tem evidenciado nos seus discursos que no desenvolvimento

dinâmico da atividade turística, o planejamento das ações e uma gestão municipal

sustentável dos bens naturais e culturais é um importante aliado para a sua evolução,

92

podendo ser estrategicamente utilizado como mitigador para os problemas de desigualdade

social e falta de emprego, tão presentes no nosso contexto.

3.4.4. Legislação

Um dos desafios do Poder Público consiste em elaborar as legislações de sua competência,

ou seja, aquelas que interferem diretamente no interesse público municipal, bem como

cumpri-las, gerindo o território municipal bem como outras temáticas com o objetivo do bem

comum. Para isso, necessitam tanto de instrumentos de planejamento coerentes com o que

preconiza as legislações federais, bem como relativos à sua estrutura administrativa, de

modo a ser capaz de gerir tais instrumentos, fiscalizar a sua aplicação e permitir o uso

sustentável dos seus recursos naturais. Essa, talvez, seja a tarefa mais difícil, porém

possível.

3.3.4.1. Legislação Ambiental e Urbanística

Nesse tópico, será abordada a existência de alguns instrumentos de planejamento,

entendidos como os instrumentos legais mínimos necessários ao planejamento sustentável

do turismo em nível local.

Do ponto de vista ambiental, o município de Natal, conforme ecossistemas já apresentados,

abaixo, apresenta fragilidade de seus recursos naturais, exigindo, consequentemente, maior

atenção na condução do seu desenvolvimento e, especialmente, para a atividade turística

que tem nesses recursos o maior potencial e atrativo. Daí a preocupação, dos poderes

legislativo e executivo, urbanistas e ambientalistas, entre outros representantes da

sociedade civil, em garantir a qualidade de vida dos seus moradores e visitantes,

resguardando os ecossistemas e demais áreas de preservação. Para a gestão adequada

dessas complexas questões, além da elaboração de projetos de intervenção e a

implantação de medidas efetivas para o fortalecimento da gestão ambiental e da atividade

turística, se faz necessário a difusão dos instrumentos legais que norteiam o ordenamento

urbano e ambiental do município (SEMURB, 2009)

No intuito de preservar e conservar seus atributos naturais, Natal conta atualmente com um

importante aparato legal, constituído por leis Federais, Estaduais e Municipais, além de

Decretos e Portarias, que por seu caráter normativo, definem restrições e potencialidades de

uso e ocupação sem, no entanto, esquecer a falta de regulamentação de diversas Zonas de

Proteção Ambiental, instituídas desde 1994 e, conforme a Lei n. 082/2007, o

desenvolvimento de qualquer atividade está condicionado ao que estabelece o Art.19, §3º:

“Não serão permitidas construções em áreas situadas nas Zonas de Proteção Ambiental

enquanto não houver a devida regulamentação” (PMN. Lei n. 082/2007). A seguir destacam-

se as principais normas (federal, estadual e municipal) ambientais, urbanísticas e turísticas

que incide sobre a Área Turística o município de Natal:

93

Quadro 19 - Principais normas ambientais e urbanísticas

FEDERAL ESTADUAL MUNICIPAL

Constituição Federal de 1988 Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do litoral oriental – Lei nº. 7.661/1988

Código de Meio Ambiente, Lei nº 4.100/1992

Estatuto da Cidade, Lei n. 10257, de 10 de julho de 2001

Política Estadual de Meio Ambiente – Lei nº 272, de 03/03/2004, alterada pela Lei nº 380, de 26/12/2008

Lei do Plano Diretor – Lei nº 082, de 21/06/2007

Código Florestal – Lei nº 12.651, de 25/05/2012

Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro – Lei nº 6.950, de 20/08/1996

Relatório de Impacto de Vizinhança – Lei nº 4.619, de 28/04/1995

Política Nacional de Meio Ambiente – Lei nº 6.938, de 1981

Cria o Parque das Dunas, DECRETO Estadual No 7.237, de 22 de novembro de 1977

Código de Obras e Edificações, Lei n. 055/2004

Lei de Crimes Ambientais – Lei nº 9.605/98 e o Decreto nº 3.179/99

Plano de Manejo do Parque Estadual das Dunas de Natal – Decreto nº 10.388, de 07/06/1989

Legislação especifica referente às Zonas de Proteção Ambiental (ZPA), Zona Especial de Interesse Turístico (ZET), Zona de Preservação Histórica (ZPH), Areas Especiais de Interesse Social AEIS, (especialmente, AEIS-Mãe Luiza) Zona Especial Portuária (ZEP), especificada no Quadro X

Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro – Lei nº 7.661, de 16/03/1988

Regulamentos dos Parques, Decreto Estadual n. 13.500 de 05 de setembro de 1977

Projeto Orla – Decreto nº 5.300/2004

-

Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) - Lei nº 9.985, de 18/07/2000 e Decreto de Regulamentação nº 4.340, de 22/08/2002

-

Política de Recursos Hídricos – Lei nº 6. 908, de 01/07/1996

-

-

Fonte: START Consultoria, 2013.

A despeito de todo esse aparato legal, a ausência de uma política municipal de

desenvolvimento urbano consistente e integrada, capaz de apontar para um novo projeto de

cidades mais sustentáveis e mais democráticas que reconheça a competência (em matéria

de política urbana), hoje descentralizada, principalmente depois da aprovação do Estatuto

da Cidade, em 2001, consolidou e fortaleceu o papel dos municípios no planejamento e na

gestão das cidades. No entanto, essas novas atribuições precisam ser melhor equacionadas

no âmbito do município.

Natal, nesse contexto, acumula problemas urbanos - envolvendo a atividade turística como

o saneamento ambiental, a mobilidade e os transportes que têm dimensões que necessitam

de tratamento especial, sejam pela sua importância ou pela sua amplitude, nos quais o

governo municipal tem um papel relevante na construção de parcerias, em especial, no que

se refere ao desenvolvimento de planos e projetos, de forma a impulsionar políticas

cooperadas e integradas que respondam à complexidade da problemática urbana do

município.

94

Entende-se que a legislação ambiental e urbanística orienta o processo de urbanização do

município, estabelecendo as condições adequadas para o uso e ocupação do solo

no município, devendo ser considerada como um instrumento normativo na condução do

desenvolvimento e implantação da atividade turística de forma sustentável. Assim, a referida

legislação pode contribuir para o planejamento e gestão da atividade, de forma a minimizar

os impactos negativos ao meio ambiente desde que, sejam considerados os aspectos

ambientais, econômicos e socais no procedimento de formulação das citadas normas,

visando a integração da conservação ambiental com o desenvolvimento da economia local,

através da atividade turística.

Não se pode esquecer que Natal com seu ambiente quase totalmente urbanizado, requer

atenção especial nos quesitos legais que versam sobre o urbano e o ambiental, devendo a

legislação passar periodicamente por revisão pela sociedade e provocação pelos gestores,

para harmonizar cada vez mais a atividade turística, o ambiente urbano e os ambientes

naturais dinâmicos, resolvendo questões como os passivos ambientais.

3.4.1.2. Legislação de Turismo

A principal legislação do turismo é a LEI nº - 11.771, de 17 de Setembro de 2008, que

dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no

planejamento, no desenvolvimento e no estímulo ao setor turístico. A referida norma revoga

a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, sobre atividades e serviços turísticos, e

condições para o seu funcionamento e fiscalização; o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de

novembro de 1986, relacionado ao exercício e à exploração de atividades e serviços

turísticos; e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991, que renomeia a

EMBRATUR e dá outras providências.

A Lei Geral do Turismo é outro instrumento legal de grande importância para o setor.

Regulamentada pelo Decreto nº 7.381, de 02 de dezembro de 2010, a Lei estabelece

normas sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no

planejamento, no desenvolvimento e no estímulo ao setor turístico e disciplina a prestação

de serviços turísticos, o cadastro, a classificação e a fiscalização dos prestadores de

serviços turísticos.

Estabelece a referida Lei que cabe ao Ministério do Turismo definir a Política Nacional de

Turismo, planejar, fomentar, regulamentar, coordenar e fiscalizar a atividade turística, bem

como promover e divulgar institucionalmente o turismo em âmbito nacional e internacional.

Orienta que o poder público atuará, mediante apoio técnico, logístico e financeiro, na

consolidação do turismo como importante fator de desenvolvimento sustentável, de

distribuição de renda, de geração de emprego e de conservação do patrimônio natural,

cultural e turístico brasileiro.

Outro importante instrumento da atividade turística é a Portaria de nº 130, de 26 de julho de

2011, que institui o Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (CADASTUR) e o

Comitê Consultivo do CADASTUR – CCCad. Essa Portaria foi instituída considerando a

necessidade de ordenar a prestação de serviços turísticos, bem como os objetivos do Plano

Nacional do Turismo.

95

A Portaria nº 268, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, dá nova redação aos Arts. 13 e 15 da

Portaria nº 177, de 13 de setembro de 2011, que estabelece o Sistema Nacional de Registro

de Hóspedes - SNRHos, regulamenta a adoção da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes

- FNRH e do Boletim de Ocupação Hoteleira - BOH.

No âmbito do Estado do Rio Grande do Norte existe a Lei nº 8.817, de 29 de março de 2006,

que disciplina as permissões administrativas para realização do serviço de buggy-turismo.

De acordo com a Lei o serviço de Buggy-Turismo, considerado de utilidade pública, é

explorado por conta e risco de seus prestadores, mediante remuneração dos usuários. O

serviço é autorizado através de ato de permissão formalizado e expedido pela Secretaria de

Estado do Turismo - SETUR, após procedimento licitatório específico. O serviço de que trata

esta Lei é prestado para satisfazer uma necessidade pública secundária, de natureza

turística, importante na realização de passeios de automóveis do tipo buggy, nas praias,

dunas, lagoas e sítios de valor histórico e cultural do Estado, observadas as normas de

segurança, proteção do meio ambiente e do patrimônio turístico e paisagístico do Estado

3.5. ANÁLISE DOS ASPECTOS SOCIOAMBIENTAIS

3.5.1. Caracterização Socioeconômica

3.5.1.1. Evolução Econômica Recente da Área de Planejamento

Com uma população de aproximadamente 805 mil habitantes, e extensão territorial de 167,3

km², Natal apresenta características econômicas bem peculiares. A cidade de Natal

concentra a maior parte das atividades do setor turístico. O município desponta como sendo

um polo indutor do turismo o que é muito justificado pela sua atuação na atividade.

Em termos de Produto Interno Bruto, percebe-se que Natal tem crescido acima da média

nacional, o que não necessariamente demonstra que tal crescimento econômico é

sustentável. Além disso, o simples crescimento econômico não reflete desenvolvimento,

sendo necessários outros aspectos para tal.

Tabela 4 - Crescimento do Produto Interno Bruto de Natal – 2005 a 2009

2005 - 2006 2006 - 2007 2007 - 2008 2008 - 2009

Variação do PIB de Natal 4.68% 2.34% 1.91% 8.43%

Fonte: Censo 2010 – IBGE.

96

Gráfico 6 - Crescimento do Produto Interno Bruto de Natal – 2005 a 2009

Fonte: Censo 2010 – IBGE.

3.5.1.2. Perfil Econômico Setorial da Área

Na economia do Rio Grande do Norte, a matriz produtiva está baseada principalmente pela

atividade do setor de serviços, sendo essa, responsável por aproximadamente de 75% do

PIB do estado, no ano de 2009. Levando em conta apenas o resultado do produto de

hospedagem, restaurantes, agências e operadoras, serviços culturais, serviços recreativos e

transporte de passageiros, observa-se que 8,1% do valor de toda a produção do RN estão

relacionados com as atividades turísticas. (FIPE, 2011)

No tocante ao nível de emprego apresentado nessa atividade, dados de 20081 apontam que

o RN tem a maior participação do emprego formal nas atividades turísticas em relação ao

emprego formal da economia dos estados do nordeste (4,4%). Dados mais recentes do

censo 2010 demonstram que aproximadamente 12% da população da atividade encontram-

se na informalidade e que a média da renda dos informais corresponde a pouco mais de

70% dos trabalhadores formais, (média de renda formal de R$ 1.527 e informal de R$

1.101). Essas informações demonstram a necessidade de investimento no setor.

Olhando com cuidado esses dados, percebe-se que, em grande parte, esses resultados são

reflexos principalmente do exercício da atividade turística na cidade de Natal, que concentra

a maior parte das intervenções, infraestruturas e atividades do turismo.

Observando o PIB setorial, observa-se que o produto produzido pelo município está

fortemente ligado ao setor de serviços.

1 Dados do Emprego formal publicado pelo IPEA: texto para discussão 1580: Ocupação do setor de turismo no Brasil.

97

Tabela 5 - PIB por Setor

Ano

PIB Municipal - indústria - valor

adicionado - preços básicos

PIB Municipal - serviços - valor adicionado - preços

básicos

PIB Municipal - agropecuária - valor adicionado - preços

básicos

2005 556,369.56 2,934,032.35 15,902.00

2006 543,006.69 3,143,555.61 10,120.47

2007 569,194.54 3,271,868.45 7,450.34

2008 659,870.62 3,210,629.41 6,227.86

2009 681,744.97 3,620,938.89 7,359.90

Fonte: IPEA, 2013

3.5.1.3. Perfil Econômico Espacial da Área

A atividade turística é na sua essência uma consumidora de espaços e de tudo aquilo que o

compõe, muitas das vezes impondo ao ambiente a função de mero espectador de

desenvolvimento de uma atividade, que quando desenvolvida sem que haja um estudo

adequado, pode ser causadora de inúmeros impactos.

Pautar o desenvolvimento local em um setor tão complexo torna-se algo nada trivial. Uma

estratégia que pode ser utilizada como meio de se obter sucesso nesse processo é o

emprego do planejamento estratégico como fundamento para esse desenvolvimento.

Dadas as características econômicas, apresentadas acima, o potencial turístico e o número

de pessoas envolvidas nessa atividade, o incentivo ao desenvolvimento do turismo no RN

deverá contribuir fortemente com a riqueza produzida, atraindo mais recursos de fora,

gerando assim mais dinamismo econômico para o estado.

A economia do Rio Grande do Norte está intimamente ligada à atividade turística. O Rio

Grande do Norte apresenta um PIB setorial muito forte no setor de serviços, puxado

fortemente pelas atividades da cadeia turística (Agências, Restaurantes, Rede Hoteleira...).

O potencial turístico do Estado é muito forte e bastante diversificado. Nos territórios do

Estado, observa-se a incidência de turismo de sol e mar em toda a costa, entretanto muito

mais forte e dinâmico no litoral sul e no território Terra dos Potiguaras. Segundo o conceito

de destinos indutores de desenvolvimento turísticos dentro de uma região, um município se

caracteriza como tal se apresentar, dentre outros fatores, infraestrutura e atividades

atrativas. De acordo com os dados do PRODETUR e do PDITS do Polo Costa das Dunas,

os municípios de Natal e de Tibau do Sul apresentam-se como núcleo receptor e distribuidor

de fluxos turísticos no Rio Grande do Norte. Dessa forma, estes podem, além de promover

atividades locais, são capazes de interagir com regiões próximas e distribuir os turistas,

polarizando as atividades e encaminhando turistas para outros municípios.

Outro tipo de ação importante é dar suporte à capital do Estado, sob a ótica da

complementaridade de investimentos. O município de Natal, como uma das sedes da copa

do mundo de futebol de 2014, tem grandes investimentos a serem realizados no âmbito da

mobilidade urbana e melhoria das condições de infraestrutura. A ideia é suplementar

algumas áreas desses investimentos.

98

Dada à contextualização acima especificada, fica clara a importância do setor para o

Estado. Para Natal talvez essa importância seja ainda mais forte. Tipicamente uma cidade

turística, Natal se apresenta com um potencial extraordinário para a atividade, quer seja ela

aplicada ao lazer como também às questões empresariais. Esses aspectos trazem para a

cidade características positivas, mas muitos aspectos negativos precisam ser corrigidos

para que Natal possa apresentar a qualidade do serviço como diferencial competitivo, frente

aos estados circunvizinhos que apresentam características semelhantes.

Os gargalos da atividade em Natal ainda estão muito ligados às questões infraestruturais e

de capacitação técnica para a execução das atividades que compõem o setor. A

informalidade e a baixa renda média dos trabalhadores desse setor dificultam e

problematizam o desempenho do setor.

Tabela 6 - Dados de ocupação na atividade turística (2010).

Atividade Pessoas ocupadas Renda total Renda média

Total Informal Total Informal Total Informal

Agências de viagens, operadores turísticos e serviços de reservas

1,336 93 3,138,322.89 132,954.00 2,348.68 1,434.55

Transporte aquaviário 121 0 194,011.90 - 1,597.73 -

Transporte aéreo 328 0 808,114.40 - 2,465.64 -

Alojamento 5,524 28 5,003,833.76 38,300.00 905.82 1,372.27

Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas

11,445 1696 9,579,061.02 1,252,293.70 836.96 738.18

Transporte rodoviário de passageiros

6,984 1205 7,098,168.83 1,038,298.25 1,016.32 861.52

Fonte: IBGE – Microdados Censo 2010

99

Tabela 7 - Dados de ocupação e renda na atividade turística (2010).

Atividade Pessoas ocupadas Renda total Renda média

Agências de viagens, operadores turísticos e serviços de reservas

1.336 3.138.322,89 2.348,68

Transporte aquaviário 121 194.011,90 1.597,73

Transporte aéreo 328 808.114,40 2.465,64

Alojamento 5.524 5.003.833,76 905,82

Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas

11.445 9.579.061,02 836,96

Transporte rodoviário de passageiros

6.984 7.098.168,83 1.016,32

Fonte: IBGE – Microdados Censo 2010

Tabela 8 - Dados gerais da ocupação na atividade turística (2010).

Atividade CNAE Pessoas ocupadas Renda total Renda média

Agências de viagens, operadores turísticos e serviços de reservas

79000 1.336 3.138.322,89 2.348,68

Transporte aquaviário 50000 121 194.011,90 1.597,73

Transporte aéreo 51000 328 808.114,40 2.465,64

Alojamento 55000 5.524 5.003.833,76 905,82

Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas

56011 11.445 9.579.061,02 836,96

Transporte rodoviário de passageiros

49030 6.984 7.098.168,83 1.016,32

Fonte: IBGE – Microdados Censo 2010

Tabela 9 - Dados de informalidade na atividade turística (2010).

Atividade CNAE Pessoas ocupadas Renda total Renda média

Informal % Informal %

Agências de viagens, operadores turísticos e serviços de reservas

79000 93 7 132954.00 4 1434.55

Transporte aquaviário 50000 0 0 0 0 0

Transporte aéreo 51000 0 0 0 0 0

Alojamento 55000 28 1 38300.00 1 1372.27

Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas

56011 1696 15 1252293.70 13 738.18

Transporte rodoviário de passageiros

49030 1205 17 1038298.25 15 861.52

Fonte: IBGE – Microdados Censo 2010

100

3.5.2. Análise Social

3.5.2.1. População

Observando a distribuição populacional de Natal por gênero, verifica-se que o percentual de

mulheres é maior que a de homens. Isso tem implicações quando se observa outros fatores

conjuntos, como por exemplo, a renda e outros fatores sociais.

É interessante ressaltar ainda que a variação populacional ao longo das décadas vem

caindo, isso é uma tendência natural dos países em desenvolvimento, como é o caso do

Brasil. Assim percebe-se que Natal segue a tendência nacional de inversão da pirâmide

etária, o que apresenta alguns pontos positivos, mas que, a longo prazo produz

consequências que podem provocar sérios problemas, sobretudo na força de trabalho.

Tabela 10 - População por sexo em Natal

Ano Masculino % Feminino % Total

2010 377.947 47,02 425.792 52,98 803.739

Fonte: IBGE – Censo 2010

A tabela supracitada dispõe sobre a divisão da população local por gênero, nela pode-se

perceber que há um número maior de pessoas do sexo feminino habitando na cidade,

contudo nota-se também que essa diferença é incipiente, tendo em vista que essa

prevalência corresponde a apenas 6% (seis por cento) da população total do município.

Pode-se perceber mais claramente tal divisão a partir da visualização do gráfico abaixo:

Gráfico 7 - População por sexo em Natal

Fonte: IBGE – Censo 2010

Conforme a tabela seguinte percebe-se que a cidade teve um acentuado crescimento

populacional entre a década de 80 e o início da década de 90, tal processo se deu

basicamente devido a migração de pessoas do campo para a cidade e devido ao processo

101

de urbanização. Do período recente apreende-se que a cidade teve um aumento

populacional pequeno, isso porque houve uma redução do fluxo migratório, ocorrendo um

aumento apenas pelo crescimento vegetativo2.

Tabela 11 - Evolução da População em Natal

Ano Total Variação

1980 416.898 -

1991 606.887 45,57%

2000 712.317 17,37%

2010 803.739 12,83%

Fonte: Anuário Natal 2011/2012 – SEMURB

Tabela 12 - População por Região Administrativa em Natal

Região 2000 2010 Taxa de Crescimento

Norte 244.743 303.543 24,03%

Sul 155.882 166.491 6,80%

Leste 116.106 115.297 9,93%

Oeste 195.586 218.408 11,69%

Total 717.317 803.739 12,83%

Fonte: Anuário Natal 2011/2012 – SEMURB

Na tabela acima, identifica-se que a zona norte é a região que apresenta o maior

crescimento percentual, tal configuração acontece devido à concatenação de inúmeros

fatores socioeconômicos, dos quais se pode destacar o baixo nível de renda da população

oriunda de diversas regiões do estado atrelado ao menor custo de vida dessa área da

cidade.

Observações empíricas demonstram que de fato na ultima década ocorreu um demasiado

crescimento urbano fazendo com que surgissem vários problemas sociais e de prestação de

serviços básicos. Entretanto, observa-se também que o crescimento da renda produziu

efeitos positivos que de certa forma freou um pouco o efeito negativo do inchaço

populacional.

3.5.2.2. Condições de Vida

Os dados do anuário de Natal mostram que seus residentes são majoritariamente

moradores de casas ou apartamentos. Nas regiões mais pobres (norte e oeste), há uma

incidência de casas bem maior que de apartamentos, ocorrendo o contrário nas zonas mais

nobres da cidade (sul e leste).

2 Entende-se como crescimento vegetativo a relação entre as taxas de natalidade e as de mortalidade.

102

Tabela 13 - Tipo de domicílio por Região Administrativa em Natal - 2010

Região Casa Vila ou

Condomínio Apartamento Outro

Norte 94,81 4,82 0,32 0,04

Sul 60,75 6,55 32,48 0,22

Leste 66,54 6,46 26,66 0,34

Oeste 87,84 9,09 2,66 0,41

Total 81,35 6,58 11,85 0,22

Fonte: Anuário Natal 2011/2012 – SEMURB

Ao analisar os dados relativos ao tipo de ocupação dos domicílios, fica claro que a zona

norte é a única região da cidade cujo tipo de ocupação em domicílios próprios é acima da

média da cidade e o número de residências alugadas está abaixo da média.

Tabela 14 - Tipo de ocupação dos domicílios por Região Administrativa em Natal – 2010

Região Próprio Alugado Cedido Outro

Norte 71,43 24,35 4,12 0,10

Sul 67,79 28,19 3,73 0,29

Leste 65,24 29,04 5,49 0,24

Oeste 65,09 29,22 5,41 0,28

Total 68,03 27,18 4,58 0,21

Fonte: Anuário Natal 2011/2012 – SEMURB

Tabela 15 - Dados Gerais

Atividade CNAE Pessoas ocupadas Renda total Renda média

Agências de viagens 79000 1.336 3.138.322,89 2.348,68

Transporte aquaviário 50000 121 194.011,90 1.597,73

Transporte aéreo 51000 328 808.114,40 2.465,64

Alojamento 55000 5.524 5.003.833,76 905,82

Restaurantes 56011 11.445 9.579.061,02 836,96

Transporte rodoviário de

passageiros 49030 6.984 7.098.168,83 1.016,32

Fonte: IBGE – Censo 2010

Em termos gerais, o segmento que apresenta uma maior quantidade de pessoas

trabalhando na informalidade é o de restaurantes. Além destes, o transporte rodoviário, as

agências de viagens e os estabelecimentos de alojamento apresentaram números com

algum grau de representatividade na incidência de trabalho informal.

103

Tabela 16 - Informalidade

Atividade Pessoas ocupadas Renda total Renda média

Informal % Informal %

Agências de viagens 93 7 132,954.00 4 1,434.55

Transporte aquaviário 0 0 0 0 0

Transporte aéreo 0 0 0 0 0

Alojamento 28 1 38,300.00 1 1,372.27

Restaurantes 1696 15 1,252,293.70 13 738.18

Transporte rodoviário de

passageiros 1205 17 1,038,298.25 15 861.52

Fonte: IBGE – Censo 2010

A tabela abaixo mostra a relação entre pessoas ocupadas e aquelas que atuam na

informalidade. Observando o número de pessoas ocupadas, percebe-se que o maior

percentual de informalidade está na atividade de transporte de passageiros. Não por acaso

que a renda no setor informal é proporcionalmente maior nessa atividade.

Tabela 17 - Ocupação e renda.

Atividade Pessoas ocupadas Renda total Renda mëdia

Total Informal Total Informal Total Informal

Agências de

viagens 1,336 93 3,138,322.89 132,954.00 2,348.68 1,434.55

Transporte

aquaviário 121 0 194,011.90 - 1,597.73 -

Transporte aéreo 328 0 808,114.40 - 2,465.64 -

Alojamento 5,524 28 5,003,833.76 38,300.00 905.82 1,372.27

Restaurantes 11,445 1696 9,579,061.02 1,252,293.70 836.96 738.18

Transporte

rodoviário de

passageiros

6,984 1205 7,098,168.83 1,038,298.25 1,016.32 861.52

Fonte: IBGE – Censo 2010

Observou-se anteriormente que a população de Natal apresenta um número de mulheres

maiores que a de homens. Viu-se ainda como está a distribuição das ocupações da

atividade turísticas por código CNAE. Para uma análise mais precisa em relação à renda, à

ocupação e a participação relativa tendo como controle o gênero, é importante observar

como se dá essa distribuição.

Os dados demonstram que o número de homens na atividade turística é maior que o de

mulheres. A única atividade que apresenta um número de mulheres superior ao de homens

é o de transporte aéreo.

Em termos de renda, o gráfico abaixo retrata o hiato existente entre a renda do homem e da

mulher, na atividade turística de Natal. Esse hiato representa a diferença entre o que o

homem e a mulher têm como rendimentos em cada uma das atividades do segmento do

104

turismo. O hiato negativo observado na atividade de transportes aéreos representa a única

das atividades em que as mulheres têm uma renda maior que a dos homens.

Gráfico 8 - Hiato entre a renda média do homem e a renda média da mulher

Fonte: IBGE – Microdados Censo 2010

Conhecer como está distribuída a renda é muito importante na elaboração de um

diagnóstico. Além das informações apresentadas anteriormente, outro índice é

imprescindível nessa análise que é o coeficiente de Gini. Ele mostra como está distribuída a

renda de acordo com a classificação relativa à pobreza, tomando por base os conceitos de

pobreza e seus níveis de acordo com as políticas nacionais de combate a pobreza e

distribuição de renda. O índice indica que quanto mais perto de 1, menos concentrado é a

renda e quanto mais próximo de zero, mais concentrada está a renda.

A tabela abaixo apresenta o coeficiente de GINI da atividade turística em Natal. Percebe-se

que o maior percentual de pobres está na atividade mais segmentada. Nos segmentos que

há representatividade de pobres há uma ligeira distribuição de renda, contudo, a

concentração é predominante em todas as atividades ligadas ao turismo que estão sendo

consideradas nesta análise.

Tabela 18 - Índice de GINI e proporção de pobres de trabalhadores em atividades ligadas ao turismo

Atividade do turismo Pobres (%) Índice de

GINI

Agências de viagens, operadores turísticos e serviços de reservas 3.3 0.552

Transporte aquaviário 0.0 0.358

Transporte aéreo 0.0 0.552

Alojamento 0.4 0.379

Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e

bebidas 2.5 0.427

Transporte rodoviário de passageiros 0.6 0.297

Fonte: IBGE – Microdados Censo 2010

105

3.5.3. Caracterização Ambiental

O município de Natal, capital do estado do Rio Grande do Norte, está localizado no litoral

oriental da costa potiguar, apresentando como coordenadas 5º 47’ 42’’ a sul e 35º 12’ 34’’ a

oeste.

Figura 24 - Localização Geográfica de Natal

Fonte: Elaboração - START Consultoria, 2013.

Natal, que constitui 0,32% do território potiguar, é município polo da Região Metropolitana

de Natal, composta também pelos municípios de Parnamirim, Extremoz, São Gonçalo do

Amarante, Macaíba, Ceará Mirim, com os quais se delimita, e São José de Mipibu, Nísia

Floresta, Vera Cruz, Monte Alegre.

106

Figura 25 - Mapa da Região Metropolitana de Natal

Fonte: Elaboração - START Consultoria, 2013.

Em uma área de 168,53 km², Natal abriga em seus atributos naturais, relevante diversidade

paisagística e ambiental, retratadas, sobretudo, na zona costeira, através de suas praias,

dunas e estuários, combinados com temperaturas elevadas e alta insolação ao longo do

ano.

Associados à disponibilidade de infraestrutura e oferta de serviços, os atributos naturais de

Natal podem ser considerados atrativos turísticos, que se inseridos em planos e programas

estratégicos que visam seu uso sustentável, poderão ter suas características naturais

preservadas, garantindo o bem estar da população.

3.5.3.1. Características Físicas

O município de Natal em seus 168,53 km² de extensão possui atributos naturais que o torna

diferenciado e escolhido como destino turístico. Seus atributos naturais, que vão de dunas,

praias, estuário e lagoas, são resultantes da inter-relação de aspectos fisiográficos, que

encadeados em um sistema dão particularidade a sua paisagem.

É neste sentido que cabe apresentar os principais aspectos físicos do município de Natal,

que fazem com que seu território possua potencialidades naturais a serem exploradas de

forma planejada e sustentável pela atividade turística.

107

a) Geologia

Geologicamente, Natal está assentada em rochas sedimentares do período cenozoico, de

idade mais recente (MEDEIROS et al, 2010). Dentre as deposições mais significativas são

de destaque os arenitos da Formação Barreiras, que remontam a deposições fluviais. Os

arenitos podem ter intercalações de siltitos e argilitos, e que variam de granulometria, desde

fina e média à conglomerática.

Ainda bastante recorrente no município, têm-se as paleodunas e as dunas móveis. Ambas

são constituídas por areias finas e médias de quartzo, com grãos bem selecionados e

arredondados, remontando a deposições eólicas. Diferenciam-se conforme o período de

deposição e diferença na textura e coloração, uma vez que as paleodunas são mais antigas,

formando um substrato para as dunas móveis, e possuem coloração amarelada. As dunas

móveis, por sua vez, são de idade mais recente, podem estar cobertas por vegetação e são

constituídas por areias mais esbranquiçadas (MEDEIROS et al, 2010).

Por fim, há de se destacar os depósitos praiais e os depósitos de planície, que bem

representam a estrutura geológica associada à influência marinha e fluvial. Os depósitos

praiais podem indicar duas litologias: aquela que é composta por areias finas, grossas e

conglomeráticas, e que estão associados às praias e dunas móveis, e a que compõe os

beach rocks, formados por arenitos com cimentação carbonática, localizados como cordões

em trechos do estirâncio da Praia de Areia Preta. Os depósitos de planícies, por sua vez,

estão localizados no estuário do Rio Potengi, e são constituídos por pelitos arenosos e

carbonáticos.

b) Geomorfologia

Quanto à geomorfologia do território natalense, pode-se afirmar que suas feições se

restringem a terrenos planos, suavemente ondulados, não ultrapassando 100 metros de

altitude. O relevo pode ser classificado segundo dois tipos principais de feições: tabuleiro e

planície costeira.

A planície costeira configura-se como a unidade geomorfológica localizada entre a linha de

costa e o tabuleiro costeiro, representada no município de Natal pelos campos de dunas

móveis e fixas, resultantes do transporte eólico de areias finas e médias, e pelas planícies

flúvio-marinhas, representadas pelo baixo curso do Rio Potengi.

Os tabuleiros costeiros, por sua vez, têm maior representatividade no município de Natal.

Podem estar recobertos por dunas, vegetação ou ocupação urbana, devido a sua topografia

que vai de plana a suavemente ondulada. Suas cotas variam entre 30 e 100 m, e quando

terminadas abruptamente na linha de costa formam as falésias (DANTAS; FERREIRA,

2010).

c) Pedologia e vegetação

Em relação à tipologia dos solos de Natal podem-se destacar cinco principais classificações:

as Areias Quartzosas Distróficas, correspondentes à Formação Barreiras, as Areias

Quartzosas Marinhas Distróficas, que remetem à pedologia das dunas; o Latossolo

Vermelho-Amarelo, também originário das rochas sedimentares da Formação Barreiras; o

Solo Aluvial, encontrado no vale do Rio Potengi, decorrente de deposições através de

108

enchentes; e os Solos de Mangue, resultantes da interação flúvio-marinha do ambiente

estuarino.

Quanto à vegetação, a formação característica do município de Natal é a Mata Atlântica,

presente também em toda a zona úmida do litoral leste do Rio Grande do Norte. A Mata

Atlântica se apresenta em Natal sob três principais formas: Floresta de Tabuleiro, Mangue e

Vegetação de Dunas e Restingas. A Floresta de Tabuleiro está localizada nos baixos platôs

dos Tabuleiros Costeiros, constantemente em intervenção pelo uso e ocupação humana. Já

a vegetação de Mangue, localizada no estuário do Rio Potengi, é resultante da interação

entre a água salobra e o constante movimento das marés, desempenhando importante

papel na estabilidade da linha de costa, e funcionando como abrigo para fauna e flora

características desse ambiente. Por fim, há a Vegetação de Dunas e Restingas, presentes

em todo o município, sobretudo próximo à linha de costa. A vegetação das dunas exerce

importante papel na sua fixação e na infiltração das águas pluviais, culminando com a

manutenção do lençol freático. As espécies mais comuns são o coqueiro, cajueiro, murici,

gameleira, araçá, dentre outras (NUNES, 2006). A vegetação de dunas tem grande

representatividade no Parque Estadual das Dunas de Natal Jornalista Luiz Maria Alves, que

por sua importância ecológica foi criado pelo Decreto Estadual nº 7237/1977 e

regulamentado como a primeira Unidade de Conservação Ambiental do estado do Rio

Grande do Norte. A vegetação de restinga, por sua vez, ocorre sob as dunas móveis ou

recentes, predominantemente na linha de costa. As restingas estão submetidas a

instabilidade e estresse hídrico, causados pelo transporte das dunas pelos ventos, por seu

elevado teor salino e sua alta permeabilidade, resultando em vegetação de pequeno porte

(NUNES, 2006).

d) Clima

O clima que abrange o município de Natal é o Tropical Litorâneo Úmido. A massa de ar que

influencia diretamente a sua configuração climática é a Massa Tropical Atlântica (mTa), que

por ser quente e úmida culmina em temperaturas médias de 26º, e na umidade relativa do ar

de 76%. A média de precipitação pluviométrica segundo a estação meteorológica de Natal

varia em torno de 1.500 mm/ano, com chuvas concentradas entre fevereiro e julho, e 2.700

horas de insolação por ano.

Tais características se devem, sobretudo, à localização geográfica do município de Natal,

que por estar localizado próximo ao Equador e na zona costeira, registra altos níveis de

umidade e temperaturas elevadas ao longo do ano.

e) Hidrografia

Em relação aos aspectos hidrográficos de Natal, pode-se afirmar que o município é

abrangido pelas bacias do Rio Doce, do Rio Pirangi e do Rio Potengi, importantes na

drenagem de Natal e municípios vizinhos.

É de destaque, a Bacia do Rio Potengi, que abrange em sua extensão vários municípios do

Rio Grande do Norte, correspondendo a 7,7% do território estadual, e compreendendo em

seu curso importantes afluentes como os rios Jundiaí, Guarapes, Guajiru e Jaguaribe.

Destaca-se a representatividade da Bacia do Rio Potengi no município de Natal, que forma

o maior estuário do estado quando deságua no Oceano Atlântico. A expressividade do

estuário do Rio Potengi se faz refletir na singularidade do ecossistema manguezal aí

109

existente, além de sua função social, na medida em que propicia atividades como pesca e

passeios turísticos.

Os aspectos fisiográficos do município de Natal agem de forma sistêmica e resultam em

belas paisagens e ecossistemas característicos. Por sua particularidade, são

adequadamente regulamentados em Áreas de Proteção Ambiental, visando perpetuar seus

benefícios em prol da qualidade de vida da população e direcionar seus usos como

possibilidades de desenvolver atividades turísticas, de forma adequada, planejada e

sustentável.

3.5.3.1.1. Ecossistemas Principais

O domínio da Mata Atlântica, característico por sua exuberância florística e faunística,

apresenta, em Natal, ambientes naturais, que decorrentes de seus aspectos naturais e

físicos, apresentam riqueza paisagística potencial para o uso turístico desde que planejado.

Tais ambientes podem estar representados através de praias, recifes de corais, dunas e

manguezais, com características a descritas a seguir:

a) Praias

O município de Natal limita-se a leste com o Oceano Atlântico, e ao longo de toda a sua

linha de costa apresenta configuração geológica e geomorfológica associada ao ambiente

marinho. As praias, mais expressivas na formação litorânea de Natal sob as mais diversas

paisagens, e associadas ao clima tropical e às mais de 2.700 horas de insolação por ano, se

constituem como principal destino turístico daqueles que visitam o município. Por sua

representatividade, podem ser a seguir destacadas:

Praia do Forte

A Praia do Forte é assim denominada por estar aí localizado o Forte dos Reis Magos, marco

inicial que remonta à história da cidade de Natal (CAVALCANTI NETO, 2006). Suas águas

são caracterizadas por sua calmaria, adequadas para o banho e prática de windsurfe.

Registra-se ainda a presença de dunas isoladas e de arrecifes, dotando-a de relevância

natural, histórica e paisagística.

Figura 26 - Vista aérea da Praia do Forte, Natal/RN

Fonte: Acervo EMPROTURN / SETUR

110

Praia do Meio Por estar localizada entre a Praia do Forte e a Praia dos Artistas, a Praia do Meio foi assim

denominada. Apesar de não ser propícia para banho devido às condições de correnteza da

maré e por existir formação de recifes, nas proximidades da Praia do Meio localizam-se

hotéis de médio porte, destacando-se a construção do Hotel Internacional dos Reis Magos,

inaugurado em 1965 e marco para o desenvolvimento hoteleiro e turístico do Rio Grande do

Norte, mas, que atualmente não mais se encontra em funcionamento.

Figura 27 - Praia do Meio, Natal/RN

Fonte: Site - Praias360.com.br, 2013.

Praia dos Artistas

A Praia dos Artistas, cujo acesso se dá pela Ladeira do Sol e pela Via Costeira, possui este

nome por ter sido palco de manifestações artísticas entre as décadas de 1920 e 1930, além

de ter sido visitada por artistas de renome no cinema nacional, na década de 1970

(CAVALCANTI NETO, 2006).

É uma praia que, apesar de pequena, é propícia para a prática de surfe. Além disso,

concentra em sua orla centros de comercialização de artesanato, bares e restaurantes, que

garantem a vida noturna daqueles que anseiam lazer e diversão, combinados ao clima

litorâneo.

Figura 28 - Praia dos Artistas, Natal/RN.

Fonte: Site – natal.rn.br – guia.com, 2013.

111

Praia de Miami

Consta na literatura, Cavalcanti Neto (2006), que no início do século XX, havia ranchos de

pescadores na praia. Em meados da década de 70 foi construída uma bela residência, na

extremidade norte da praia. Posteriormente, o local passou a ser considerado um dos mais

cobiçados cartões postais da cidade de Natal.

Possui área adequada à prática de surf, devido as suas ondas propícias ao esporte, e areias

batidas e áreas cobertas parcialmente por pedras. Tem uma ponta com vegetação espessa

que guarnece altos coqueiros.

Praia de Areia Preta

Segundo Cavalcanti Neto (2006), a Praia de Areia Preta foi considerada como a primeira

praia natalense com a função balneária, segundo estabeleceu a Resolução 115, de 15 de

janeiro de 1908. Apesar disso, atualmente considera-se que a extensão própria para o

banho é bastante resumida, devido haver uma pequena faixa de estirâncio e presença de

arenitos ferruginosos. Além disso, a atividade de suas ondas é bastante intensa,

demandando para a área de orla ações por parte do poder público que venham a conter os

danos causados.

Apesar de que, para a prática do banho, seu uso seja restrito, a Praia de Areia Preta dispõe

de bares e restaurantes, que garantem a apreciação de sua paisagem, contrastando a mais

perfeita harmonização do meio natural e urbano.

Figura 29 - Praia de Areia Preta, Natal/RN.

Fonte: Site - praias360.com.br, 2013.

112

Praia da Redinha

A Praia da Redinha, primeira das praias do território de Natal no sentido norte-sul, é uma

das mais tradicionais do Estado do Rio Grande do Norte e é regularmente frequentada ao

longo do ano. Sua localização geográfica permite que nela seja visualizado o encontro do

Rio Potengi com o Oceano Atlântico. Possui extensa área apropriada para banho,

excetuando-se apenas as localidades de maior inclinação do terreno, próximas ao trapiche,

e as áreas de arrecifes.

Por ser uma praia densamente urbanizada, possui infraestrutura de oferta de serviços, como

restaurantes e bares, além de monumentos históricos e culturais, como a Igreja de Nossa

Senhora dos Navegantes, ou Igreja de Pedras e o Aquário Natal, que expõe diversas

espécies de animais marinhos.

Figura 30 - Praia da Redinha, Natal/RN

Fonte: Site - praias360.com.br, 2013.

Praias da Via Costeira

Localizadas na via do litoral natalense, as praias da Via Costeira, além de serem dotadas de

beleza natural paisagística, abrigam em sua extensão importantes equipamentos turísticos.

Próximas à principal via de acesso à costa marítima de Natal, praias como Barreira Roxa e

Barreira D’água são características por serem propícias ao banho, devido às suas águas

tranquilas e ondas suaves. Possuem paisagens paradisíacas, por ser pouco frequentada, e

pela presença de dunas, dotando de exuberância sua feição natural.

Figura 31 - Praia de Via Costeira, Natal/RN

Fonte: Site - praias360.com.br, 2013.

113

Além da presença das feições naturais que destacam sua paisagem, as praias da Via

Costeira são equipadas por estabelecimentos que garantem a seus visitantes o provimento

do total bem-estar.

A rede hoteleira de grande porte garante a hospedagem e lazer de turistas de escala

nacional e internacional. Dentre os principais hotéis destacam-se: Natal Mar Hotel, Barreira

Roxa Praia Hotel, Hotel Vila do Mar, Marsol Hotel, Jacumã Praia Hotel, Imirá Plaza Hotel,

Hotel Parque da Costeira, Ocean Palace, Hotel Porto do Mar, Pestana Natal Beach Resort e

Grand Hotel Serhs. Os hotéis são estruturados para oferecer hospedagem de alta categoria

(entre três e cinco estrelas), além de serem equipados por restaurares, bares e

infraestruturas de lazer, como casas de show e boates.

Ainda cabe salientar que na Via Costeira localiza-se o Praia Devassa e o Centro de

Convenções de Natal, estabelecimento no qual são realizados eventos culturais, artísticos,

de negócios, universitários e expositivos, e que conta com uma área total de quase 70.000

m².

Por fim, destaca-se a presença do Parque Estadual Dunas de Natal Jornalista Luiz Maria

Alves, instalado no mesmo contexto da criação da Via Costeira, que foi o de dotar a área de

infraestrutura, lazer e turismo, e ao mesmo tempo atentar para a conservação do

ecossistema dunar. O Parque das Dunas além de abrigar remanescentes da fauna e flora

do bioma Mata Atlântica e do ecossistema dunar, se constitui como agradável espaço de

convivência e lazer, voltados para a educação e preservação ambiental.

Praia de Ponta Negra

A Praia de Ponta Negra é o mais conhecido e importante destino turístico de Natal, tanto por

ser propícia ao banho e para atividades de bodyboard e surfe, quanto pela presença do

Morro do Careca (dunas parcialmente vegetadas, que no centro configura o formato de uma

careca). Além de ser totalmente urbanizada conta com infraestrutura de lazer e turismo,

oferecendo hotéis, bares, restaurantes, casas de show, boates, eventos culturais e

atividades recreativas.

Figura 32 - Praia de Ponta Negra, Natal/RN

Fonte: praias360.com.br, 2013.

114

Ponta Negra, bairro onde se localiza a famosa praia de Natal, que recebe o mesmo nome,

ainda conta com uma extensa rede hoteleira, agências de viagem e passeios turísticos.

Fortificando seus atrativos, há ainda centros de artesanato e de cultura, que contam com

artefatos e programações que valorizam a cultura potiguar e nordestina.

b) Recifes

Os recifes presentes no município de Natal estão localizados na Praia dos Artistas, Praia do

Forte e Praia do Meio, proporcionam particularidade à paisagem costeira e exercem função

primordial no movimento das marés e na formação de ondas, amenizando sua força e

contribuindo para o equilíbrio do aporte de sedimentos das praias.

Figura 33 - Recifes na Praia dos Artistas, Natal/RN

Fonte: Site - praias360.com.br, 2013.

Os recifes ocorrem sob duas diferentes classificações: os recifes de arenito, ou beach rocks,

que são formados por arenitos consolidados por cimentos carbonáticos oriundos do mar, e

os recifes de corais, que são resultantes da acumulação de corais e organismos de

composição carbonática na linha de costa.

c) Dunas

As dunas constituem-se como singular formação geológica e geomorfológica de idade

recente, que remonta a deposições de areias transportadas por ação eólica. Cobertas ou

não por vegetação são recorrentes em toda Natal, sobretudo na linha de costa, que em

conjunto com as praias e lagoas, resultam em um ecossistema singular e frágil.

A beleza das dunas de Natal se faz refletir nos cartões postais, como é o caso do Morro do

Careca (segundo a Lei n. 08/2007 ZPA 06 – FIGURA 48). Além disso, sua

representatividade e fragilidade ambiental fez com que fosse criado o Parque das Dunas de

Natal (segundo a Lei n. 08/2007 ZPA 10 – FIGURA 49), Unidade de Conservação instituída

pelo Estado (Decreto Estadual nº 7.237, de 22 de novembro de 1977) e reconhecida pelo

município como Zona de Proteção Ambiental, por ter como função proteger o ecossistema

dunar e preservar a vegetação remanescente de Mata Atlântica no município de Natal.

115

Figura 34 - Morro do Careca, Natal/RN Figura 35 - Parque das Dunas margeando a Via

Costeira, Natal/RN

Fonte: Site - praias360.com.br, 2013. Fonte: START Consultoria, 2013.

Sua importância ecológica e consequente necessidade de preservação vão além da

preocupação em se resguardar formações vegetais remanescentes da Mata Atlântica. As

dunas funcionam como retentoras das águas pluviais dando origem a um extenso lençol

freático que abastece parte do município, e que quando exposto dá origem a belas lagoas

interdunares.

d) Manguezais

Ambiente misto, característico da zona estuarina, resultante da interferência entre as

inundações das marés e de deposições continentais, o manguezal se constitui como

ecossistema formado por singularidades quanto à fauna e flora existentes e funções únicas

na manutenção do sistema de controle de erosão.

Por ser uma área alagadiça, susceptível às inundações das marés, o manguezal desenvolve

vegetação, organismos e solo próprios a este ambiente, sendo frágeis e vulneráveis a

qualquer tipo de intervenção.

No município de Natal os manguezais se desenvolvem no estuário do Rio Potengi, e

possuem bastante representatividade socioambiental, na medida em que exercem equilíbrio

ecológico na dinâmica flúvio-marinha e contribuem economicamente para o sustento das

comunidades ribeirinhas.

Dentre as principais espécies vegetais são de destaque o mangue-vermelho, mangue

branco, mangue ratinho, dentre outras, que na cadeia alimentar do manguezal, se

constituem como alimento para os animais que ali vivem, como caranguejos, goiamuns,

camarões, siris e aratus (NUNES, 2006).

Postas suas características físicas, os ecossistemas ocorrentes no território de Natal

constituem-se não somente paisagens potenciais ao uso turístico, mas se colocam como

essenciais no desenvolvimento econômico, no equilíbrio ecológico e na manutenção da

qualidade de vida da população natalense.

116

e) Estuário do Rio Potengi

O Estuário do Rio Potengi apresenta condições atuais que, segundo Cunha (2005), mostra

uma insignificante contribuição da drenagem continental, devido a grande parcela das águas

precipitadas na região ser infiltrada nas dunas vizinhas, restringindo o escoamento

superficial. Quanto aos cursos fluviais, notamos, tanto no rio Potengi como no rio Jundiaí,

um caráter intermitente com pequenas vazões durante o período chuvoso e quase nulo

durante a estiagem. O Rio Doce apresenta uma descarga permanente, porém, com taxas

muito baixas.

Como resposta, temos um estuário com influência tipicamente marinha, onde a ação das

marés penetra com vazões que variam de 5.000 até 20.000m³/s, contribuindo com volumes

d’água (prisma de maré) de até 32.910.000m³.

Portanto, com essa total predominância das águas oceânicas, temos, no Potengi, um

estuário do tipo homogêneo, com águas claras e cujas condições abrigadas se mostram

extremamente apropriadas à implantação de equipamentos náuticos.

Os estuários sempre foram fator determinante para o desenvolvimento urbano e econômico

promovendo o surgimento de cidades no seu entorno, a exemplo de 7 (sete) das 10 (dez)

maiores metrópoles do mundo, como Nova York, Tóquio Londres, Shangai, Buenos Aires,

Osaka e Los Angeles, sediadas nessas áreas. No Brasil, constatamos que a existência de

portos naturais, como estuários e baías, foram determinantes no aparecimento dos

primeiros núcleos populacionais, ou seja, a Baía de Todos os Santos e a Cidade de

Salvador; a Baía da Guanabara e a Cidade do Rio de Janeiro; a Baía de São Marcos e a

Cidade de São Luiz; o Estuário do rio Capibaribe e a cidades de Recife; entre outras.

A cidade do Natal, no Estado do Rio Grande do Norte (Brasil), se enquadra perfeitamente

nessa situação, cujas condições naturais do Estuário Potengi como um ancoradouro seguro

para embarcações, favoreceram a criação de um sítio populacional no final do século XVI.

3.5.3.1.2 Principais Elementos Naturais

O município de Natal componente do Polo Costa das Dunas, de acordo com dados do

PDITS é uma região em que o processo de ocupação pelo turismo e a urbanização vem

ocorrendo de forma acelerada nos últimos anos, e dentre os fatores ambientais que atraem

as pessoas para a área, destacam-se os atributos naturais e a localização da capital do

estado (PDITS, 2011). O município se caracteriza do ponto de vista ambiental pela

existência de praias, dunas, rios, e áreas com expressiva conservação do meio biótico, a

exemplo da vegetação de mata atlântica (Parque das Dunas e o Morro do Careca) e

manguezais.

117

Figura 36 - Morro do Careca – Ponta Negra, Natal/RN

Fonte: START Consultoria., 2013.

Figura 37 - Parque das Dunas, Natal/RN

Fonte: START Consultoria, 2013.

Essas características também refletem que o meio ambiente no município constitui-se em

ecossistemas de relativa fragilidade ambiental e, em virtude disso, passaram a ser protegido

por lei, evitando a pressão exercida pelo acelerado processo de urbanização, também

gerado pelo turismo. Esses recursos naturais já consagrados como atrativos e produtos

turísticos são importantes para promover o desenvolvimento do turismo sustentável e, sendo

assim, a implantação de obras relacionadas a essa atividade devem sempre ocorrer

posteriormente ao licenciamento ambiental e respeitando à legislação correspondente, para

que sejam evitados o uso desordenado dos recursos naturais, a ocupação de áreas

protegidas e a redução da qualidade de vida da população de Natal.

3.5.3.2. Identificação e Avaliação dos Impactos ao Meio Ambiente Causados pela Atividade

Turística

Pela fragilidade ambiental que caracteriza os seus atributos naturais (praias, dunas, mata

atlântica, rios) o município de Natal, acumula problemas ambientais gerados pelo crescente

processo de urbanização que vem pressionando a região em razão da concentração

populacional na Região Metropolitana de Natal. Entre os diversos problemas identificados

118

que resultam em impactos sobre os recursos naturais, ressalta-se: ocupação irregular em

áreas de preservação permanente - APP (dunas, mata atlântica, margens de rios e lagoas);

inadequação no manejo de resíduos sólidos; a reduzida cobertura da rede de esgotos; os

riscos de contaminação dos mananciais de abastecimento de água; desordenada supressão

de vegetação, sem a devida gestão e recuperação de áreas degradadas; a instalação de

pequenos e grandes empreendimentos ocorre, por vezes, em áreas próximas de APPs,

interferindo na dinâmica natural dos ecossistemas e unidades geomorfológicas, associados

ao desconhecimento e descumprimento das diretrizes e normas da legislação ambiental e

urbanísticas existente no município.

Especificamente, os impactos ambientais decorrentes da atividade turística, em geral, estão

relacionados ao fortalecimento dos destinos turísticos, sejam pela melhoria de infraestrutura,

da gestão e do planejamento, por campanhas de comercialização mais eficientes ou por

oportunidades de geração de postos de trabalho. Destacam-se, como principais, os

impactos que resultem em intervenções diretas sobre o meio físico, a exemplo de obras de

infraestrutura, que geram tanto impactos negativos como positivos. Os impactos negativos

previstos são: geração de ruídos, produção má gerida de resíduos sólidos, surgimento de

processos erosivos, supressão vegetal, afugentação da fauna nos ambientes mais naturais,

problemas no tráfego quando há interferência em acessos, entre outros. Quanto aos

impactos positivos, espera-se a melhoria da qualidade ambiental nos destinos turísticos,

traduzidas na conservação de áreas ambientalmente frágeis (regulamentação das ZPAs e

respectivos Planos de Manejo), na identificação de áreas de risco, com maior controle sobre

os recursos naturais, aumento da gestão de resíduos, redução de riscos de acidentes nos

acessos aos destinos turísticos, entre outros (PDITS, pp.380 e 381, 2011).

Como forma de reduzir os impactos negativos que possam decorrer das ações voltadas

para a atividade turística, é necessária à implantação de medidas de acompanhamento e

monitoramento, as quais poderão ser adotadas tanto pelos planejadores e gestores, como

pelos empreendedores tais como: licenciamento ambiental junto aos órgãos ambientais

competentes para as ações de intervenção no meio físico; monitoramento ambiental, que

deve ocorrer durante a implementação das ações que resultem em obras de intervenção

(urbanização da orla e infraestrutura) devendo incluir à fiscalização contínua nas Zonas de

Proteção Ambiental e outras áreas potenciais para utilização pela atividade turística, para

prevenir o uso descontrolado e a degradação dos recursos naturais, principalmente em

áreas de preservação permanente, assim tratadas, pela legislação municipal, estadual e

federal.

3.5.3.3. Gestão Ambiental Pública

O ordenamento do território requer a implementação de um modelo de desenvolvimento

pautado na sustentabilidade, uma das principais preocupações no meio técnico e científico.

Assim sendo, é necessário que sejam criadas estratégias de ações que promovam o

crescimento econômico sem agressão ao meio natural.

Em consequência, é necessário um planejamento que exija cada vez mais, a adoção dos

princípios de conservação no âmbito de todas as políticas e programas, com a aplicação de

investimentos públicos e privados.

119

No Estado, a gestão ambiental, vem seguindo e respeitando a legislação ambiental

brasileira, bem como definindo normas específicas de acordo com as diretrizes

estabelecidas na Política Estadual de Meio Ambiente sendo exercida pelo Instituto de

Defesa do Meio Ambiente do estado do Rio Grande do Norte – IDEMA – autarquia,

vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH,

responsável pelo licenciamento ambiental de todas as atividades e empreendimentos,

inclusive os turísticos, em grande parte dos municípios do Estado. Ainda vinculado à

SEMARH, há o Instituto de Gestão das Águas – IGARN, responsável pela gestão dos

recursos hídricos do estado.

Natal conta, atualmente, além de uma boa base legal, composta por leis de decretos e

portarias, de uma estrutura administrativa e de participação social que mesmo sofrendo

descontinuidade administrativa inerente a mudança da gestão pública dispõe de um aparato

institucional mínimo, constituído de órgãos públicos e colegiados. Cabe, portanto, destacar,

portanto, as seguintes instâncias administrativas:

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB, criada pela Lei

Complementar nº 20, de 02 de março de 1999 (Secretaria Especial de Meio

Ambiente e Urbanismo – SEMURB, vinculada à Secretaria da Administração,

Planejamento e Previdência – SEMAP).

De acordo com a Lei Complementar n. 082/2007 em seu Art. 93 estabelece que

“Art.93. O Sistema de Planejamento e Gestão Urbana do Município

compõe-se, nos termos do que dispõem as normas federais de

desenvolvimento urbano e a Lei Orgânica do Município do Natal, de órgãos

ou unidades administrativas de planejamento, política urbana e meio

ambiente, trânsito, transporte e mobilidade urbana, habitação de interesse

social e saneamento ambiental” (PMN. LC n.082/2007).

Definiu ainda, a mesma lei que a participação da população no Sistema de Planejamento e

Gestão Urbana do Município se dá através de representantes do Poder Público e da

sociedade civil organizada, através da indicação por seus pares, mediante composição

paritária garantindo os critérios de diversidade, pluralidade e representatividade constituída

dos seguintes colegiados:

Conselho da Cidade do Natal – CONCIDADE;

Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente – CONPLAM;

Conselho Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos – CMTTU;

Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CONHABIN;

Conselho Municipal de Saneamento Básico – CONSAB.

3.5.3.4. Gestão Ambiental nas Empresas Privadas

A sociedade tem atribuído grande importância à sustentabilidade da atividade turística e sua

potencialidade para o desenvolvimento econômico, em especial nas áreas litorâneas, o que

se traduz na implantação de diversos programas de certificação da atividade que atendem a

120

parâmetros ambientais, sociais e econômicos. Alguns autores destacam que o desejado

equilíbrio entre a atividade antrópica, o desenvolvimento e a proteção do meio ambiente,

exige uma divisão de responsabilidades equitativas e bem definidas relacionadas ao

consumo e ao comportamento frente aos recursos naturais. E, o alcance dessa postura

significa a integração de considerações ambientais na formulação e implementação das

políticas econômicas e setoriais, nas decisões das autoridades públicas, na operação e

desenvolvimento dos processos de produção e nos comportamentos e escolhas individuais.

Implica ainda, a existência de um diálogo real e colaboração entre parceiros.

O turismo, muitas vezes é apontado como uma das atividades econômicas responsável pela

degradação de diferentes ecossistemas naturais e urbanos. Entre os problemas decorrentes

da atividade turística merece destaque: a redução da balneabilidade das praias como

consequência do despejo dos esgotos sanitários diretamente no mar; problemas

relacionados a abastecimento de água e energia nas altas temporadas; e, a

descaracterização da orla marítima, como afirmam SantÁna e Zambonim (2002) [...]afetando

o ambiente e destruindo a beleza natural das praias, que são o atrativo principal do turismo

local”. Acrescentam os autores, que em função dessas características, proteger o cenário

natural dos impactos ambientais negativos decorrentes da atividade turística significa,

promover o desenvolvimento sustentável do turismo (SANTÁNA E ZAMBONIM, 2002, p.2).

Neste sentido, um dos instrumentos que tem sido exigidos e utilizados pelas empresas

privadas é a certificação ambiental equivalente ao “selo verde”, para os estabelecimentos e

prestadores de serviços na área do turismo, o que vem se tornando cada vez mais

importante e necessária (DIAS e TEIXEIRA).

Com a inclusão do contexto de sustentabilidade nas empresas e a obrigatoriedade de

cumprimento da legislação ambiental vigente, surgiu a serie de normas ISSO 14000, como

uma referência na busca da implementação de uma gestão ambiental efetiva nas empresas

privadas (MORAES, 2012, p.3). No entanto, a gestão ambiental segundo o autor, não deve

ser apenas” para evitar a inadimplência legal e restrições ou riscos ambientais, mas também

uma forma de adicionar valor a organização (MORAES, 2012, p.4). Segundo Moraes (2012)

são várias as razões que levam as empresas privadas a buscarem a certificação ambiental

como prática de gestão ambiental. Para ele, essas razões podem transcender os

procedimentos obrigatórios de atendimento a legislação ambiental, chegando até a fixar

políticas ambientais cujo objetivo seja a conscientização de todo pessoal da organização.

(MORAES, 2012, p. 5)

Diversos modelos de sistema de gestão ambiental envolvendo as empresas privadas foram,

ao longo das décadas, sendo estabelecidas e aperfeiçoadas, dentre as quais se tem como

principal referência, a NBR ISO 9001(Sistema de Gestão da Qualidade), a NBR ISO 14001

(Sistema de Gestão Ambiental e a NBR 14900), (Sistema de Gestão da Analise de Perigo e

Pontos Críticos de Controle) RBM, 2004, pág. 13.

Destaca o documento do Conselho da RBM (2004) que muitas iniciativas têm sido

desenvolvidas com o objetivo de promover o turismo, no Brasil, de forma sustentável, dentre

elas a construção de normas que estabeleçam os requisitos mínimos para o turismo aliados

aos mecanismos de certificação já destacado nesse documento (RBM, 2004, p.15).

Entretanto, apesar dos diversos avanços identificados na gestão pública na área do meio

ambiente, em Natal, não se identifica registro da emissão de certificação ambiental para

121

estabelecimentos e prestadores os serviços na área de turismo o que, certamente, deverá

ser uma das recomendações deste trabalho.

3.5.3.5. Instrumentos de Planejamento e Controle Territorial

Natal, com sua infraestrutura de serviços, faz papel de centro receptor e irradiador de

turistas para os demais municípios (PDITS, 2011), agregando e incorporando à sua marca,

diversos outros atrativos e produtos localizados fora de seu limite territorial, passando por

vários municípios, tendo como uma das potencialidades econômicas, o turismo do sol e mar.

Mas, assim como a maioria das cidades litorâneas do estado e da região a expansão urbana

ocorreu muito próximo as praias que se apresentam, em períodos de grande fluxo, sujeitas a

contaminação pelos efluentes lançados sem nenhum tratamento (apenas 35,27% dos

habitantes de Natal têm acesso ao tratamento dos esgotos), através das galerias de

drenagem que carreiam as águas das chuvas precipitadas sobre o solo, levando também

resíduos e efluentes relacionados a ligações clandestinas de esgoto para o mar.

O PDITS do Costa das Dunas identificou algumas iniciativas, no âmbito do governo

estadual, cujo objetivo é proporcionar a redução desses impactos através da

institucionalização o Programa Água Azul – programa de monitoramento ambiental,

incluindo a balneabilidade das praias, cuja operacionalização é de responsabilidade de

diversos órgãos governamentais com o apoio técnico científico das instituições de ensino e

pesquisa do Estado (PDITS, p.15, 2011).

A gestão ambiental no Estado vem seguindo e respeitando a legislação ambiental brasileira,

bem como definindo normas específicas de acordo com as diretrizes estabelecidas na

Política Estadual de Meio Ambiente. E Natal, buscando a sua autonomia para poder efetuar

a gestão ambiental, urbanística e turística a nível local, como destacado no item anterior,

construiu seu aparato legal, conforme mencionado anteriormente, cuja responsabilidade

institucional é da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo- SEMURB e da

Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico – SETURDE e dos órgãos

colegiados Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente de Natal

(COMPLAN) e Conselho Municipal de Turismo, instâncias administrativas e de participação

da sociedade civil no debate sobre a cidade, em atendimento a Política Nacional de Meio

Ambiente, a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade. Dentre os instrumentos

de planejamento e controle ambiental e urbanístico destacam-se as seguintes normas:

122

Quadro 20 - Principais normas municipais, estaduais e federais (ambiental e urbanística)

Legislação existente Ementa

Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade

Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

Lei n. 4.100, de 19 de junho de 1992. - Código de Meio Ambiente

Dispõe sobre o Código de Meio Ambiente do município de Natal.

Lei Complementar n. 082, de 21 de junho de 2007. Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal e dá outras providências.

Lei n.055, de 27 de janeiro de 2004. – Código de Obras de Natal

Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Natal e dá outras providências.

Lei Municipal n° 4.664, de 31 de julho de 1995 (ZPA 1).

Dispõe sobre o uso do solo, limites e prescrições urbanísticas da Zona de proteção Ambiental - ZPA campo dunar existente nos bairros de Pitimbu, Candelária e Cidade Nova, no município de Natal.

Lei Estadual n. 6789, de 14 de julho de 1995. (ZPA 2)

Dá denominação a área especifica e da outras providências.

Decreto Estadual nº 7.237, de 22 de novembro de 1977

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens situados na área das dunas, adjacente ao Oceano Atlântico, no município de Natal (PARQUE DAS DUNAS).

Lei Municipal n° 5.273, de 20 de junho de 2001(ZPA 3)

Dispõe sobre o uso do solo, limites, denominações e prescrições urbanísticas da Zona de Proteção Ambiental – ZPA 3 entre o rio Pitimbu e a Avenida dos Caiapós (Cidade Satélite), Região Sul de Natal, criada pela Lei Complementar n. 07, de 05 de agosto de 1994 e dá outras providências.

Lei Municipal n° 4.912, de 10 de dezembro de 1997(ZPA 4)

Dispõe sobre o uso do solo, limites de subzonas e prescrições urbanísticas da Zona de Proteção Ambiental – ZPA 04 dos cordões dunares do Guarapes, região oeste de Natal.( Bairros: Guarapes e Planalto)

Lei Municipal n° 5.665, de 21 de junho de 2004 (ZPA 5)

Dispõe sobre o uso do solo, limites de subzonas e prescrições urbanísticas da Zona de Proteção Ambiental, ZPA 05 Região de Lagoinha, Bairro de Ponta Negra, Natal/RN, criada pela Lei Complementar nº 07 de 05 de agosto de 1994, e dá outras providências.

Lei Estadual nº 6.950, de 20 de agosto de 1996 (Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro)

Institui o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, estabelece seus objetivos e diretrizes e disciplina os instrumentos de sua elaboração, aprovação e execução.

Lei nº 6. 908, de 01 de julho de 1996 (Política de Recursos Hídricos)

Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos - SIGERH e dá outras providências.

Lei Complementar nº 272, de 3 de março de 2004 (Política Estadual de Meio Ambiente)

Dispõe sobre a Política e o Sistema Estadual do Meio Ambiente, as infrações e sanções administrativas ambientais, as unidades estaduais de conservação da natureza, institui medidas compensatórias ambientais, e dá outras providências.

Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Novo Código Florestal)

Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências.

Lei Federal nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais)

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Política Nacional de Meio Ambiente)

Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988 (Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro)

Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências.

Decreto nº 5.300, de 7 de dezembro de 2004 (Projeto Orla)

Dispõe sobre regras de uso e ocupação da zona costeira e estabelece critérios de gestão da orla marítima, e dá outras providências.

Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza)

Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos)

Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Fonte: Elaboração START Consultoria / SEMURB, 2013.

123

Os estudos realizados para a região de influência do Polo Costa das Dunas (PDITS, 2011)

concluíram que as formas de uso e ocupação do solo e o crescimento urbano acelerado nas

ultimas décadas vêm pressionando as áreas de relevância e fragilidade ambiental do

município exigindo, cada vez mais, a adoção dos princípios de conservação no âmbito de

todas as políticas e programas governamentais. Neste sentido, recomenda-se a observância

às normas de proteção e controle existentes e a regulamentação das Zonas de Proteção

Ambiental (ZPA), estabelecendo as condições e formas de uso e manejo das áreas de

relevância ambiental, histórica e paisagística que constituem o principal potencial turístico da

cidade. Dentre os instrumentos de gestão, destacamos:

a) Áreas protegidas, áreas de preservação e unidades de conservação de usos direto e

indireto.

A percepção mundial quanto à importância da conservação da biodiversidade evoluiu, ou

seja, antes se apresentava restrita à proteção de determinadas espécies símbolos,

passando a ser entendida de forma mais abrangente e, relacionada à necessidade de

conservação da biodiversidade, num contexto mais funcional, incluindo os ecossistemas,

suas funções e serviços ambientais além, da exploração econômica e do uso sustentável

dos mesmos, tendo como uma das estratégias mais importantes a conservação e a

proteção da biodiversidade dentro de uma dada área geográfica. Para isso, a instituição de

áreas protegidas tornou-se um dos principais mecanismos adotados, pelas instituições

responsáveis pela gestão ambiental, para a preservação e conservação dos recursos

ambientais.

No Brasil, esses espaços territoriais se constituem instrumentos preconizados pela Política

Nacional do Meio Ambiente, cujo objetivo fundamental é compatibilizar o desenvolvimento

socioeconômico com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio

ecológico, buscando a sustentabilidade ambiental (CABRAL, 2002).

Sua criação pode ser considerada importante estratégia de controle do território já que

estabelece limites e dinâmicas de uso e ocupação específicos. Este controle e os critérios

de uso que normalmente a elas se aplicam são frequentemente atribuídos em razão da

valorização dos recursos naturais nelas existentes ou, ainda, pela necessidade de

resguardar biomas, ecossistemas e espécies raras ou ameaçadas de extinção (MEDEIROS,

2006).

A criação de áreas protegidas tornou-se uma das estratégias mais efetivas e recomendadas

na preservação e recuperação dos recursos naturais, representando uma das principais

barreiras contra a degradação ambiental, entretanto, a degradação pelo uso indevido tem,

progressivamente, avançado sobre essas áreas, exigindo a implementação de medidas

efetivas de gestão desses espaços que, até o início dos anos noventa, surgiam baseados

em diferentes iniciativas voltadas para a criação de tipologias distintas de espaços

protegidos e, como consequência, instituiu-se no país um sistema complexo e desarticulado

dessas áreas, cujo resultado foi uma precária gestão, com grande desperdício de recursos e

oportunidades. Era necessário, que fosse criado um sistema que possibilitasse corrigir

essas distorções, o que só se efetivou, com a aprovação da Lei do Sistema Nacional de

Unidades de Conservação da Natureza-SNUC (Lei n° 9.985 de 18 de julho de 2000).

124

E, em se tratando áreas urbanas, só a partir do Estatuto da Cidade (Lei nº10. 257, de 10 de

julho de 2001), com a obrigatoriedade da adoção do Plano Diretor, como instrumento básico

da política urbana, estabelecendo como diretriz “a proteção, preservação e recuperação do

meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e

arqueológico” (artigo 2º), tendo como instrumento o zoneamento ambiental (artigo 4º) é que

começou a se ter a preocupação com esses espaços (CESTARO, FERNADES e PEREIRA,

p.1392,2012).

Assim, a criação de áreas protegidas, onde se aplicam medidas restritivas para ordenar o

uso e a ocupação desses ambientes, se constitui hoje, a principal e mais eficiente medida

para conter a crescente exploração dos recursos ambientais e a contínua fragmentação das

formações naturais, que ameaçam a conservação da biodiversidade.

Em Natal, o Plano Diretor de 1994, considerando a totalidade do município Zona Urbana,

dividiu a cidade em três macrozonas: Zona de Adensamento Básico, Zona Adensável e

Zona de Proteção Ambiental. Em 2007, o Plano Diretor (Lei Complementar nº 082/2007)

manteve as Zonas de Proteção Ambiental (ZPA) com a finalidade de “proteção, manutenção

e recuperação dos aspectos ambientais, ecológicos, paisagísticos, históricos, arqueológicos,

turísticos, culturais, arquitetônicos e científicos” (art. 17) do município cujos objetivos de

proteção se coadunam com o estabelecido no SNUC, as quais, embora não façam parte do

Sistema Nacional de Unidades de Conservação, são consideradas como unidades de

proteção ambiental e envolvem a quase totalidade de espaços naturais com pouca

intervenção humana do município.

O Plano Diretor de 2007 (art.18) instituiu 10 (dez) Zonas de Proteção Ambiental (ZPA)

incluindo as áreas, nas quais as características do meio físico restringem o uso e a

ocupação, podendo estar subdividida em três subzonas: Preservação, conservação e uso

restrito cujas prescrições de uso e ocupação são estabelecidas na regulamentação

específica de cada ZPA (AZEVEDO, 2010, p.52).

125

Figura 38 - Macrozoneamento delimitação das Zonas de Proteção Ambiental - ZPA

Fonte: Lei Complementar n. 082/2007

O quadro abaixo resume a situação de cada uma das ZPAs com relação à regulamentação

e observando o que dispõe o art.19 da citada Lei, que estabelece, ainda no mesmo artigo,

“Não serão permitidas construções em áreas situadas nas Zonas de Proteção enquanto não

houver a devida regulamentação” (art.19,§3º).

126

Quadro 21 - Situação atual das ZPAs com relação ao cumprimento do Art.19, da Lei n º82/2007.

Zona de Proteção Ambiental (ZPA) Regulamentação

ZPA 01 - Campo dunar dos bairros de Pitimbu,

Candelária e Cidade Nova Lei Municipal n° 4.664, de 31 de julho de 1995

ZPA 02 - Parque Estadual das Dunas de Natal e área

contígua ao parque, Av. Engenheiro Roberto Freire e

rua Dr. Sólon de Miranda Galvão

Decreto Estadual nº 7.237, de 22 de novembro de 1977.

Lei Estadual n. 6789, de 14 de julho de 1995. (ZPA 2).

ZPA 03 - Área entre o Rio Pitimbú e a Avenida dos

Caiapós (Cidade Satélite) Lei Municipal n° 5.273, de 20 de junho de 2001

ZPA 04 - Campo dunar dos Bairros: Guarapes e

Planalto Lei Municipal n° 4.912, de 19 de dezembro de 1997

ZPA 05 - Ecossistema de dunas fixas e lagoas do bairro

de Ponta Negra (região de Lagoinha) Lei Municipal n° 5.665, de 21 de junho de 2004

ZPA 06 - Morro do Careca e dunas fixas contínuas

Em processo de regulamentação.

A ZPA 06 - inserida na orla marítima do bairro de Ponta Negra

tem sua relevância ambiental relacionada a seus valores

históricos, culturais e ambientais, apresentando grande potencial

paisagístico e turístico, fato que a converte em lugar por

excelência de disputas de interesses diversos no processo de

produção do espaço (UFRN,2011)

ZPA 07 - Forte dos Reis Magos e seu entorno

Em processo de regulamentação, desde 2007.

A ZPA 07 – abrange uma área com múltiplos interesses e

grande potencial paisagístico, histórico, cultural e ambiental

(UFRN, 2010). Apresenta características históricas (Forte dos

Reis Magos e seu entorno) e ambientais peculiares, que

permitem seu sub-zoneamento em feições distintas,

compreendendo diversos ambientes naturais constituindo

ecossistemas de praia, arrecifes, dunas, estuário e manguezal,

um sítio de relevante valor histórico, cultural e paisagístico da

cidade (Natal, 2010)

ZPA 08 - Ecossistema manguezal e Estuário do

Potengi/Jundiaí

Em processo de regulamentação.

A ZPA 08 - compreende bairros das zonas oeste e norte da

cidade, e agrega todo o ecossistema de mangues, ao longo do

estuário dos rios Potengi/Jundiaí. Formada por 82% de área de

mangue, localizado no estuário dos rios Potengi e Jundiaí, em

ambas as margens, sendo a maior Zona de Proteção Ambiental

da cidade, sua área corresponde a 13% de todo o território do

município (SEMURB,2012).

ZPA 9 - Ecossistema de lagoas e dunas ao longo do

Rio Doce

Em processo de regulamentação.

A ZPA-09 é uma região muito frágil devido ao solo de dunas e

presença de um complexo de rios e lagoas. A região também

tem função de recarga de aquífero e há ocorrência de

ocupações de atividades humanas, por exemplo, o complexo é

utilizado em atividade agrícola, na produção de hortaliças

comercializadas na cidade. (SEMURB,2012)

ZPA 10 - Farol de Mãe Luíza e seu entorno – encostas

dunares adjacentes à Via Costeira, entre o Farol de

Mãe Luiza e a Avenida João XXIII.

Em processo de regulamentação.

Fonte: Natal, Lei Complementar n. 082, de 21 de junho de 2007.

Juntas as ZPAs localizadas em vários bairros da cidade, somam aproximadamente 6.200

hectares, e reúnem lagoas, rios, cordões dunares e manguezal. A de maior fragilidade é a

ZPA 08, que soma mais de 2.200 hectares, compreende bairros das zonas oeste e norte,

agregando todo o ecossistema de mangues, ao longo do estuário dos rios Potengi/Jundiaí,

conforme quadro abaixo:

127

Tabela 19 - As Zonas de Proteção Ambiental - ZPAs, no território municipal.

Zonas de

Proteção

Ambiental

Área das ZPAs (ha) Área das ZPAs /

Superfície do

município (%)

Bairros envolvidos Absoluta %

ZPA 01 703,4 11,337 4,173 Cidade Nova, Candelária e

Pitimbu

ZPA 02 1.080,2 17,410 6,409

Mãe Luíza, Tirol, Nova

Descoberta, Lagoa Nova,

Capim Macio e Ponta

Negra

ZPA 03 151,1 2,436 0,896 Planalto e Pitimbú

ZPA0 4 649,5 10,470 3,854 Felipe Camarão, Guarapes e Planalto

ZPA 05 191,1 3,080 1,133 Ponta Negra

ZPA0 6 363,2 5,854 2,154 Ponta Negra

ZPA 07 107,0 1,725 0,635 Santos Reis

ZPA 08 2.209,7 35,617 13,111 Potengi, Redinha, Salinas, Quintas, Nordeste,

Bom Pastor, Felipe Camarão e Guarapes

ZPA 09 734,1 11,832 4,355 Lagoa Azul, Pajuçara e Redinha

ZPA 10 14,8 0,239 0,087 Mãe Luíza

Total 6.189,3 100 36,725

Fonte: START Consultoria / SEMURB/IBAM, 2010 / MP Laudo ZPA 06, 2011.

Segundo Azevedo (2010), no contexto atual, de forte especulação imobiliária e crescimento

urbano, os mais de 30% do território de Natal que representam o conjunto de ZPAs

configuram-se como áreas extremamente importantes do ponto de vista socioambiental, por

abrigar os principais ecossistemas que caracterizam os recursos naturais do município.

128

3.6. ANÁLISE DO MERCADO TURÍSTICO

Com base na análise do mercado turístico de Natal é possível determinar os principais

segmentos de turismo e a escala potencial de atratividade de cada elemento: local (apenas

Rio Grande do Norte), regional (Região Nordeste), nacional (Brasil) e internacional (mundo).

Esse quadro não é exaustivo, apresentando os principais tipos de turismo e os principais

tipos de atrativos associados.

É importante frisar que um estudo mais detalhado e aprofundado deve ser realizado, quando

da execução do PDITS do Costa das Dunas que está previsto um amplo estudo de mercado

para identificar as tendências do mercado e o interesse em consumir tais produtos.

Quadro 22 - Tipos de Turismo em Natal e Escala Potencial

Tipo de turismo Município Escala

potencial Principais atrativos associados

Turismo de Sol e Praia Natal Internacional Praias, Parque das Dunas, Litorais

Norte e Sul

Turismo de Aventura Natal Nacional Surf, mergulho e passeios de buggy

Turismo Náutico Natal Internacional A ser desenvolvido

Turismo Cultural Natal Nacional

Fortaleza dos Reis Magos, Corredor

Cultural, Centro de Turismo, Museu da

Rampa (em implantação)

Turismo de Eventos Natal Nacional Carnatal, Eventos diversos,

Congressos

Fonte: START Consultoria, 2013

Com base no que foi brevemente exposto, tem-se que o tipo predominante de turismo

praticado hoje em Natal é o turismo de sol e praia que acontece de forma intensa nas

praias da cidade e na Via Costeira. Tem o caráter massivo, tendo em Natal seu portão de

entrada e base desse turismo. Deve-se, entretanto, atentar para um maior controle e

fiscalização na utilização dos atrativos naturais (praias, dunas, etc.) para reduzir os impactos

ambientais e promover um sistema de gestão e uso sustentável.

A grande diversidade de atrativos naturais também favorece a prática de turismo de

aventura, através do surf, kite surf, wind surf, mergulho com cilindro e passeios de buggy. É

um segmento ainda não muito difundido, mas de potencial nacional.

Em se tratando do turismo náutico, percebe-se que Natal possui grande potencial para

desenvolvê-lo, notadamente no estuário do Rio Potengi, sendo necessário, pois, um estudo

e planejamento mais detalhado de identificação de estruturas adequadas, além de formas

de gestão e captação de visitantes. Este tem potencial para atrair até visitantes

internacionais, em função do elevado padrão de poder aquisitivo dos mesmos.

O turismo cultural é atualmente pouco aproveitado, estando o contato com o patrimônio-

histórico e as tradições locais restritas a city tours com passagens pelo Corredor Cultural e

paradas na Fortaleza dos Reis Magos e Centro de Turismo. Contudo, vê-se que a região

apresenta inúmeros elementos ligados à II Guerra Mundial, personalidades no ramo da

cultura de projeção internacional, gastronomia, artesanato, patrimônio-histórico material

capazes de assegurar um novo produto turístico à cidade: o cultural. Em sua maior parte,

129

terá alcance regional, podendo impulsionar turistas nacionais a partir de um produto cultural

distinto dos demais do país, como o Museu da Rampa.

Natal tem uma boa estrutura de equipamentos específicos (Centro de Convenções), hotéis,

restaurantes, e já recebe eventos de porte nacional. O turismo de eventos, para ser

dinamizado, entretanto, precisa de ações de captação mais agressivas, especialmente em

função da grande concorrência dos estados do Ceará e Pernambuco, que possuem Centros

de Convenções bem maiores do que o potiguar. O Centro de Convenções da capital, apesar

da recente reforma, apresenta problemas de acessibilidade, estacionamento e grande

dificuldade em ser ampliado por estar situado em área de proteção ambiental.

130

Figura 39 - Mapa de Segmentos Turísticos

Fonte: Elaboração START Consultoria, 2013

131

3.6.1. Demanda Turística Atual

Para a análise dos dados sobre a demanda atual será considerada o fluxo turístico em

Natal, no período de 2006 a 2011, conforme as informações existentes na Secretaria de

Estado de Turismo e no Anuário Natal 2011/12.

Considerando a totalidade dos turistas nos dados registrados na Secretaria de Estado do

Turismo, os turistas que chegaram a Natal, neste período, eram predominantemente

residentes no Brasil. Observa-se um crescimento variável no fluxo total (21,96%), no período

de 2006 a 2011, entretanto, ao se analisar a demanda nacional e estrangeira os dados

mostram que existe uma variação: enquanto que o fluxo de turistas brasileiros cresceu

35,33%, os números mostram queda no fluxo estrangeiro de 54,09% no mesmo período,

conforme tabela abaixo.

Tabela 20 - Variação do Fluxo Turístico de Natal – 2006 a 2011

Anos Nacional VAR anual

% Internacional

VAR anual

% Total VAR anual %

2006 1.147.221 - 226.012 - 1.373.233 -

2007 1.155.009 0,68 196.118 -13,23 1.351.127 -1,61

2008 1.218.104 5,46 173.047 -11,76 1.391.151 2,96

2009 1.344.415 10,37 131.322 -24,11 1.475.737 6,08

2010 1.529.511 13,77 120.591 -8,17 1.650.102 11,81

2011 1.552.589 1,51 122.264 1,39 1.674.853 1,50

Fonte: SETUR-RN

Natal como a capital do estado do Rio Grande do Norte e por concentrar maior infraestrutura

turística, é considerada a entrada de turistas para o Estado, assim nota-se que a relação

entre o número total de turistas da cidade é bastante significativo ao se considerar o fluxo

total no Rio Grande do Norte, mantendo uma relação acima de 60%.

Tabela 21 - Relação do Fluxo Turístico Total entre Natal e RN – 2006 a 2011

Discriminação 2006 2007 2008 2009 2010 2011

Natal 1.373.233 1.351.127 1.391.151 1.475.737 1.650.102 1.674.853

RN 2.186.880 2.179.925 2.201.481 2.327.486 2.574.973 2.596.022

Relação 62,79% 61,98% 63,19% 63,40% 64,08% 64,52%

Fonte: SETUR-RN

Quando se faz a distribuição do fluxo de turistas nas categorias nacionais e estrangeiros,

observa-se no gráfico acima, que a relação apresenta pequenas alterações, mas, continua a

característica da concentração do fluxo em Natal. Comparando o fluxo de turistas entre

estrangeiros e nacionais, no ano de 2011 tem-se 92,7% dos turistas que visitaram Natal

eram brasileiros e somente 7,3% de estrangeiros. A tabela também reafirma a importância

de Natal para o turismo do estado, ao atrair, em 2011, 64,52% do fluxo que vem para o

estado. Assim, se confirma que Natal é o destino com maior demanda no Rio Grande do

Norte.

132

Tabela 22 - Fluxo Turístico entre Natal e RN – 2006 a 2011

Fonte: SETUR/RN

3.6.1.1. Tendência no Perfil Quantitativo dos Visitantes

Quanto à origem, os turistas de Natal, são predominantemente brasileiros, o fluxo total

apresenta crescimento ano após ano, entretanto, ao se observar com mais detalhe percebe-

se que o fluxo internacional apresenta uma queda gradual a cada ano, demonstrando que o

crescimento do fluxo nacional é que impulsiona o aumento do fluxo total, conforme mostra o

gráfico abaixo.

Gráfico 9 -Fluxo Turístico de Natal – 2006 a 2011

Fonte: SETUR-RN

3.6.1.2. Caracterização do Perfil Qualitativo

Foram analisados os dados disponíveis na pesquisa de Demanda Turística de Natal,

realizada pela Secretaria de Estado do Turismo do Rio Grande do Norte, em julho de 2012.

É um trabalho de investigação bastante abrangente que busca tanto conhecer o perfil do

turista que visita Natal – idade, sexo, cidade/país emissor, ocupação, renda, etc. – como os

motivos que o trouxeram a Natal, o que influenciou na sua decisão de viagem, se utilizou

agência de viagens, onde se hospedou, bem como sua avaliação sobre alguns itens como:

atrativos turísticos, equipamentos e serviços turísticos, infraestrutura urbana e turística. A

amostra final da referida pesquisa totalizou 1.019 turistas, quantidade que assegura a

Discriminação 2006 2007 2008 2009 2010 2011

NATAL

Brasileiros 1.147.221 1.155.009 1.218.104 1.344.415 1.529.511 1.552.589

Estrangeiros 226.012 196.118 173.047 131.322 120.591 122.264

TOTAL 1.373.233 1.351.127 1.391.151 1.475.737 1.650.102 1.674.853

RN

Brasileiros 1.887.718 1.923.974 1.971.502 2.146.466 2.406.697 2.427.281

Estrangeiros 299.162 255.951 229.979 181.020 168.276 168.741

TOTAL 2.186.880 2.179.925 2.201.481 2.327.486 2.574.973 2.596.022

133

representatividade e a confiabilidade e possibilita inferências estatísticas para o universo de

turistas que entram e saem da cidade do Natal. Cada item será detalhado abaixo:

I. Características Socioeconômicas

A pesquisa de Demanda Turística de Natal indica o seguinte perfil socioeconômico do

turista: conforme o gênero há uma predominância do sexo masculino; as faixas etárias com

maior incidência é a de idade entre 26 e 50 anos, sendo a maioria casada. A área de

atuação profissional da maior parte dos turistas é profissional liberal e/ou funcionário

público, tendo a maioria nível superior de instrução. A faixa salarial predominante é acima

de cinco salários mínimos, conforme se pode verificar nas tabelas e gráficos abaixo:

i. Gênero

Tabela 23 - Gênero dos Turistas que visitam o Município de Natal

Sexo Geral Tipo de turista

Nacional Estrangeiro

Masculino Nº. 629 568 61

% 61,7 61,5 64,2

Feminino Nº. 390 356 34

% 38,3 38,5 35,8

Total Nº. 1019 924 95

% 100,0 90,7 9,3

Fonte: SETUR – RN / Pesquisa de Demanda Turística - Natal, Julho/2012.

A maior parte dos turistas que participou da pesquisa era do sexo masculino (61,7%), sendo

que destes, 61,5% eram nacionais e 64,2% eram estrangeiros.

ii. Faixa Etária

Tabela 24 - Faixa Etária dos turistas que visitam Natal

Faixa etária Geral Tipo de turista

Nacional Estrangeiro

Até 17 Nº. 17 16 01

% 1,7 1,7 1,1

18 a 25 Nº. 161 161 25

% 1,7 1,7 1,1

26 a 35 Nº. 367 331 36

% 36,0 35,8 37,9

36 a 50 Nº. 321 297 24

% 31,5 32,1 25,3

51 a 65 Nº. 99 91 08

% 9,7 9,8 8,4

Acima de 65 Nº. 29 28 01

% 2,8 3,0 1,1

Total Nº. 1019 924 95

% 100,0 90,7 9,3

Fonte: SETUR – RN / Pesquisa de Demanda Turística - Natal, Julho/2012.

A faixa etária predominante entre os turistas era de 26 a 35 anos (36%); faixa esta que

entre os turistas nacionais correspondeu a 35,8% e a 37,9% nos estrangeiros. A segunda

faixa etária mais predominante foi a de 36 a 50 anos (31,5%); que abarcou 32,1% e 25,3%

do total de turistas brasileiros e estrangeiros, respectivamente. O somatório das referidas

faixas etárias correspondeu a 77,5% do universo de turistas, valor maior do que o observado

na pesquisa de maio/junho de 2012 (70,3%).

134

iii. Estado Civil

Tabela 25 - Estado Civil dos turistas que visitam Natal

Estado civil Geral Tipo de turista

Nacional Estrangeiro

Casado Nº. 537 509 28

% 52,7 55,1 29,5

Unido Nº. 18 16 02

% 1,8 1,7 2,1

Solteiro Nº. 373 315 58

% 36,6 34,1 61,1

Divorciado Nº. 46 40 06

% 4,5 4,3 6,3

Separado Nº. 21 21 00

% 2,1 2,3 0,0

Viúvo Nº. 24 23 01

% 2,4 2,5 1,1

Total Nº. 1019 924 95

% 100,0% 90,7 9,3

Fonte: SETUR – RN / Pesquisa de Demanda Turística - Natal, Julho/2012.

Quanto ao estado civil dos turistas entrevistados, a maioria era de casados (52,7%) e, em

seguida, solteiros (36,6%). Considerando-se apenas o turista nacional, verificou-se que

55,1% destes eram casados; enquanto entre o turista internacional o percentual caiu para

29,5%. Dos que se disseram solteiros, 36,6% eram brasileiros e 61,1%, turistas

estrangeiros. É interessante observar que a pesquisa de maio/junho de 2012 apresentou um

número bastante elevado de turistas estrangeiros casados (52,1%), fato que mereceu

destaque, uma vez que no histórico de pesquisas de demanda o percentual de turistas

internacionais solteiros era predominantemente maior.

iv. Grau de Escolaridade

Tabela 26 - Grau de Escolaridade dos Turistas que visitam Natal

Nível de escolaridade Geral Tipo de turista

Nacional Estrangeiro

Sem instrução formal Nº. 02 02 00

% 0,2 0,2 0,0

Fundamental I (1ª a 4ª) Nº. 11 11 00

% 1,1 1,2 0,0

Fundamental II (5ª a 9ª) Nº. 26 26 00

% 2,6 2,8 0,0

Médio (1° ao 3° técnico) Nº. 256 227 29

% 25,1 24,6 30,5

Universitário Nº. 131 117 14

% 12,9 12,7 14,7

Superior Nº. 441 396 45

% 43,3 42,9 47,4

Pós-graduação Nº. 152 145 07

% 14,9 15,7 7,4

Total Nº. 1019 924 95

% 100,0% 90,7 9,3

Fonte: SETUR – RN / Pesquisa de Demanda Turística - Natal, Julho/2012.

135

Em se tratando do nível de escolaridade, a maioria dos turistas entrevistados tinha nível

superior completo (43,3%), percentual que cai para 42,9% quando analisados apenas

nacionais e sobe para 47,4% em relação aos estrangeiros. Em maio/junho de 2012, 40,3%

dos entrevistados afirmaram possuir nível superior completo.

v. Ocupação Principal

Tabela 27 - Ocupação Principal dos Turistas que visitam Natal

Principal ocupação Geral Tipo de turista

Nacional Estrangeiro

Estudante Nº. 117 102 15

% 11,5 11,0 15,8

Funcionário Público Nº. 105 102 03

% 10,3 11,0 3,2

Profissional liberal Nº. 87 78 09

% 8,5 8,4 9,5

Comerciante Nº. 83 72 11

% 8,1 7,8 11,6

Professor Nº. 75 69 06

% 7,4 7,5 6,3

Aposentado/pensionista Nº. 62 61 01

% 6,1 6,6 1,1

Área da Saúde Nº. 40 30 10

% 3,9 3,2 10,5

Comerciário Nº. 39 34 05

% 3,8 3,7 5,3

Advogado (a) Nº. 33 31 02

% 3,2 3,4 2,1

Industriário Nº. 21 21 00

% 2,1 2,3 0,0

Dona de casa Nº. 19 19 00

% 1,9 2,1 0,0

Empresário (a) Nº. 15 13 02

% 1,5 1,4 2,1

Enfermeiro (a) Nº. 14 12 02

% 1,4 1,3 2,1

Vendedor (a) Nº. 14 14 00

% 1,4 1,5 0,0

Administrador (a) Nº. 12 09 03

% 1,2 1,0 3,2

Contabilidade Nº. 12 11 01

% 1,2 1,2 1,1

Industrial Nº. 12 09 03

% 1,2 1,0 3,2

Analista de Sistemas Nº. 11 10 01

% 1,1 1,1 1,1

Gerente Nº. 09 07 02

% 0,9 0,8 2,1

Psicólogo (a) Nº. 09 09 00

% 0,9 1,0 0,0

Arquiteto (a) Nº. 07 06 01

% 0,7 0,6 1,1

Autônomo (a) Nº. 07 05 02

% 0,7 0,5 2,1

Farmacêutico (a) Nº. 07 06 01

% 0,7 0,6 1,1

Militar Nº. 06 06 00

% 0,6 0,6 0,0

Auxiliar Administrativo (a) Nº. 05 04 01

% 0,5 0,4 1,1

Biólogo (a) Nº. 05 05 00

% 0,5 0,5 0,0

Executivo (a) Nº. 05 05 00

% 0,5 0,5 0,0

Motorista Nº. 05 05 00

% 0,5 0,5 0,0

Fonte: Pesquisa de Demanda Turística - Natal, Julho/2012

136

No que tange à ocupação principal desenvolvida pelos turistas nacionais, destacaram-se

os funcionários públicos (11%), os estudantes (11%) e os profissionais liberais (8,7%). Já

entre os internacionais, os estudantes (15,8%), os comerciantes (11,6%) e os profissionais

da área de saúde (10,5%).

vi. Faixa Salarial

Tabela 28 - Faixa Salarial dos Turistas Estrangeiros que visitam o município de Natal

Renda mensal individual (em US$) Nº. %

Até US$ 1.000,00 22 23,2

De US$ 1.000,01 a US$ 4.000,00 58 61,1

De US$ 4.000,01 a US$ 6.000,00 05 5,3

De US$ 6.000,01 a US$ 12.000,00 06 6,3

De US$ 12.000,01 a US$ 20.000,00 04 4,2

Mais de US$ 20.000,01 00 0,0

Total 95 100,0

Fonte: Pesquisa de Demanda Turística - Natal, Julho/2012. Nota: Os valores são relativos apenas aos 95 turistas estrangeiros.

Tabela 29 - Faixa Salarial dos Turistas Nacionais que visitam o município de Natal

Renda mensal individual (em SM) Nº. %

Até R$ 622,00 (Até 1 SM) 81 8,8

De R$ 622,01 a R$ 1.866,00 (+ 1 a 3 SM) 181 19,6

R$ 1.866,01 a R$ 3.110,00 (+ 3 a 5 SM) 186 20,1

De R$ 3.110,00 a R$ 4.976,00 (+ 5 a 8 SM) 104 11,3

De R$ 4.976,01 a R$ 9.330,00 (+ 8 a 15 SM) 265 28,7

Mais de R$ 9.330,00 (+ de 15 SM) 107 11,6

Total 924 100,0

Fonte: Pesquisa de Demanda Turística - Natal, Julho/2012. Nota: É a renda total de todas as pessoas moradoras, somando-se todas as suas fontes de renda.

Quanto à renda mensal individual, 59,8% dos turistas nacionais responderam auferir renda

mensal de até 8 salários-mínimos, ou seja R$ 4.976,00. Esse percentual foi bem similar ao

registrado pelos mesmos turistas na pesquisa de maio/junho de 2012, que foi de 56,4%,

evidenciando um turista com baixo poder aquisitivo. Já a renda mensal individual da maior

parte dos turistas internacionais (84,3%) foi de até US$ 4.000,00. Esse valor é bem menor

do que o apresentado na pesquisa de maio/junho de 2012, quando a maioria dos turistas

internacionais afirmou ter renda acima de U$ 6.001,00. Em ambos os casos, nacionais e

estrangeiros, é possível que a quantidade de estudantes tenha influenciado na renda

registrada.

Analisando-se a renda mensal individual dos turistas nacionais considerando os principais

estados emissores, tem-se o seguinte resultado: São Paulo (R$ 4.318,86), Pernambuco (R$

4.964,49) e Ceará (R$ 5.004,43). No que tange aos principais países emissores de turistas

para Natal, a renda média individual registrada foi: Argentina (R$ 3.116,07), Alemanha (R$

9.801,15), Itália (R$ 5.806,55) e Portugal (R$ 7.244,00).

Dentre os turistas nacionais, os que apresentaram maior renda média individual foram os

alagoanos (R$ 7.739,74), seguidos de perto pelos turistas do Distrito Federal (R$ 7.279,06).

Considerando-se apenas os estrangeiros, os com a maior renda média individual foram os

137

canadenses (R$ 22.167,00), que também ficaram entre os de maior renda em maio/junho de

2012.

II – Procedência

i. Procedência Internacional

Tabela 30 - País de Procedência dos Turistas Estrangeiros

País Nº. %

Brasil 924 90,7

Argentina 15 1,5

Alemanha 13 1,3

Itália 12 1,2

Portugal 12 1,2

EUA 07 0,7

Espanha 05 0,5

Holanda 05 0,5

Inglaterra 05 0,5

Chile 03 0,3

Suíça 03 0,3

Canadá 02 0,2

França 02 0,2

Noruega 02 0,2

Trindad e Tobago 02 0,2

Angola 01 0,1

Austrália 01 0,1

Áustria 01 0,1

Dinamarca 01 0,1

Hungria 01 0,1

Reino Unido 01 0,1

Venezuela 01 0,1

TOTAL 1019 100,0

Fonte: SETUR – RN / Pesquisa de Demanda Turística - Julho/2012.

Os países que mais emitiram turistas estrangeiros para a capital potiguar em julho de

2012 foram Argentina (15,8%), Alemanha (13,7%) e, empatados em terceiro lugar, Itália e

Portugal (12,6%). Esse resultado difere um pouco do encontrado em maio/junho de 2012,

quando os italianos ficaram em primeiro lugar (16,0%), sendo seguidos por alemães e

portugueses, ambos com 12,8%, e, logo abaixo, argentinos (9,6%).

ii. Procedência Nacional

Tabela 31 - Estados de Procedência dos Turistas Nacionais

Estado Nº. %

São Paulo 145 15,7

Pernambuco 117 12,7

Ceará 109 11,8

Rio de Janeiro 101 10,9

Rio Grande do Norte 73 7,9

Distrito Federal 64 6,9

Paraíba 59 6,4

Bahia 53 5,7

Minas Gerais 51 5,5

Alagoas 27 2,9

Sergipe 18 1,9

Goiás 17 1,8

Santa Catarina 13 1,4

Amazonas 12 1,3

Pará 12 1,3

Paraná 10 1,1

138

(CONTINUAÇÃO) Tabela 31 - Estados de Procedência dos Turistas Nacionais

Estado Nº. %

Piauí 09 1,0

Rio Grande do Sul 08 0,9

Maranhão 06 0,6

Acre 06 0,6

Espírito Santo 05 0,5

Mato Grosso 03 0,3

Tocantins 03 0,3

Rondônia 02 0,2

Roraima 01 0,1

Total 924 100,0

Fonte: SETUR/RN – Pesquisa de Demanda Turística - Natal, Julho/2012. Nota: Os valores são relativos apenas aos 924 turistas nacionais.

No que tange ao turismo nacional, os maiores estados emissores de turistas para Natal

foram São Paulo (16,7%), Pernambuco (12,7%) e Ceará (11,8%). O Rio de Janeiro ficou em

quarto lugar, tendo enviado 10,9% dos turistas entrevistados. Tais resultados ratificam os

encontrados na pesquisa de maio/junho de 2012, dada a constância dos estados emissores,

fazendo parte dos entrevistados, naquela oportunidade, 14,4% de turistas oriundos de São

Paulo, 13,7% provenientes de Pernambuco e outros 10,1% da Paraíba.

3.6.1.3. Tendências de Comportamento e Hábitos de Informação e Compra de Viagem

Ao se fazer uma análise sobre o comportamento e hábitos de informação e compra de

viagem do turista que vem a Natal, são analisados os dados da pesquisa de demanda

turística realizada pela SETUR/RN, em julho de 2012, considerando as informações sobre o

meio de transporte utilizado, meio de hospedagem mais usado e a forma de organização da

viagem. Também foi observado o fator de motivação do turista em vir a Natal. O resultado

está apresentado nos itens abaixo:

a) Meios de Transporte

Tabela 32 - Meios de transportes utilizados pelos Turistas

Resposta Geral Tipo de turista

Nacional Estrangeiro

Avião (voo regular) Nº. 735 644 91

% 72,1 69,7 95,8

Automóvel Nº. 199 199 00

% 19,5 21,5 0,0

Ônibus de linha Nº. 78 74 04

% 7,7 8,0 4,2

Van Nº. 04 04 00

% 0,4 0,4 0,0

Avião (voo charter/fretado) Nº. 02 02 00

% 0,2 0,2 0,0

Micro ônibus Nº. 01 01 00

% 0,1 0,1 0,0

Total Nº. 1019 924 95

% 100 90,7 9,3

Fonte: SETUR/RN – Pesquisa de Demanda Turística - Natal, Junho/2012.

O principal meio de transporte utilizado pelos turistas que chegaram a Natal em julho de

2012 foi o avião (72,1%), percentual que ficou em 69,7% considerado-se apenas os turistas

nacionais e 95,8%, os estrangeiros. O automóvel ocupou a segunda posição, com 19,5%.

139

Esse meio de transporte foi utilizado apenas por turistas nacionais (21,5%). Em maio/junho

de 2012, o percentual dos que chegaram em voo regular foi menor (62,9%) do que o

registrado. O crescimento apresentado na pesquisa mais recente deve-se, especialmente,

aos estrangeiros que utilizaram, em massa, o voo regular. Na pesquisa passada, utilizaram-

se também de outros meios de transporte como o automóvel e o ônibus fretado.

b) Meios de Hospedagem

Tabela 33 - Meios de Hospedagens utilizados pelos Turistas

Meio de hospedagem Geral Tipo de turista

Nacional Estrangeiro

Hotel Nº. 425 380 45

% 41,7 41,1 47,4

Casa de parentes/amigos Nº. 311 303 08

% 30,5 32,8 8,4

Pousada Nº. 164 145 19

% 16,1 15,7 20,0

Flat/Apart Hotel Nº. 29 26 03

% 2,8 2,8 3,2

Casa própria Nº. 27 26 01

% 2,6 2,8 1,1

Albergue Nº. 20 07 13

% 2,0 0,8 13,7

NS/NR Nº. 16 12 04

% 1,6 1,3 4,2

Casa/apto. aluguel Nº. 11 10 01

% 1,1 1,1 1,1

Pensão/hospedaria Nº. 04 03 01

% 0,4 0,3 1,1

Quartel Nº. 02 02 00

% 0,2 0,2 0,0

Resort Nº. 02 02 00

% 0,2 0,2 0,0

Trabalho Nº. 02 02 00

% 0,2 0,2 0,0

UFRN Nº. 02 02 00

% 0,2 0,2 0,0

Camping Nº. 01 01 00

% 0,1 0,1 0,0

Hospital Nº. 01 01 00

% 0,1 0,1 0,0

Igreja Nº. 01 01 00

% 0,1 0,1 0,0

Voltou no mesmo dia Nº. 01 01 00

% 0,1 0,1 0,0

Total Nº. 1019 924 95

% 100,0 90,7 10,3

Fonte: SETUR/RN – Pesquisa de Demanda Turística - Natal, Julho/2012.

Em geral, o principal meio de hospedagem utilizado pelos turistas em Natal foi o hotel

(41,7%), sendo seguido pela casa de parentes/amigos (30,5%) e pousada (16,1%). Entre os

brasileiros, o meio de hospedagem predominante foi o hotel (41,1%), vindo em seguida a

casa de parentes/amigos (32,8%). Já entre os turistas estrangeiros: hotel (47,4%) e pousada

(20%). Destacou-se como outra opção de hospedagem entre os estrangeiros o albergue,

que foi o terceiro de maior destaque (13,7%). A renda dos turistas estrangeiros em

maio/junho de 2012 foi maior do que a renda registrada em julho, talvez influenciando o

percentual dos albergues – que possuem, em sua maioria, preços mais competitivos que os

140

hotéis e pousadas. Diferentemente da pesquisa de maio/junho de 2012, os turistas

brasileiros optaram, em sua maioria, pelo hotel em detrimento da casa de parentes/amigos.

c) Forma de Organização da Viagem

Tabela 34 - Forma de Organização de Viagens dos Turistas

Resposta Geral Tipo de turista

Nacional Estrangeiro

Não Nº. 578 519 59

% 56,7 56,2 62,1

Sim Nº. 441 405 36

% 43,3 43,8 37,9

Total Nº. 1019 924 95

% 100,0 90,7 9,3

Fonte: SETUR/RN – Pesquisa de Demanda Turística - Natal, Julho/2012.

Quanto à forma de organização da viagem, 56,7% dos turistas afirmaram não ter utilizado

os serviços de agência de viagens. Esse número é maior entre os estrangeiros (62,1%) do

que brasileiros (56,2%). Esse é um dado bem diferente do encontrado na pesquisa de

maio/junho de 2012, quando 22,3% dos turistas estrangeiros e 69,8% dos brasileiros

disseram não terem utilizado os serviços de uma agência na organização da viagem. Dos

que foram auxiliados por uma agência de viagens (43,3%), os serviços mais buscados foram

o de emissão de bilhetes (43,4%) e a reserva da hospedagem (39,6%). 17,3% dos

estrangeiros ainda contrataram as agências para organizar roteiros de visita.

d) Marco da Motivação

Tabela 35 - Marco de Motivação dos Turistas

Motivo Geral Tipo de turista

Nacional Estrangeiro

Passeio Nº. 584 504 80

% 57,3 54,5 84,2

Visita parente/amigo Nº. 182 177 05

% 17,9 19,2 5,3

Negócio/Trabalho Nº. 147 141 06

% 14,4 15,3 6,3

Outros Nº. 34 32 02

% 3,3 3,5 2,1

Lua de mel Nº. 22 22 00

% 2,2 2,4 0,0

Eventos/Congressos Nº. 19 19 00

% 1,9 2,1 0,0

Intercâmbio/Estudo Nº. 13 12 01

% 1,3 1,3 1,1

Saúde Nº. 13 12 01

% 1,3 1,3 1,1

Religião Nº. 04 04 00

% 0,4 0,4 0,0

NS/NR Nº. 01 01 00

% 0,1 0,1 0,0

Total Nº. 1019 924 95

% 100,0 90,7 9,3

Fonte: SETUR/RN – Pesquisa de Demanda Turística - Natal, Julho/2012.

141

O passeio foi o principal motivador da viagem (57,3%) dos turistas à Natal. Entre os

brasileiros, esse valor foi de 54,5%, enquanto entre os estrangeiros foi de 84,2%. Outros

motivos apontados como responsáveis pela viagem a Natal foram a visita a parente/amigo

(17,9%) e o negócio/trabalho (14,4%), especialmente pelos turistas brasileiros 19,2% e

15,3%, respectivamente, já que a grande massa de estrangeiros veio à passeio.

3.6.1.4. Tendências da Estrutura do Gasto Turístico

Os aspectos econômico-financeiros permitem estimar a receita do turismo e seu impacto

sobre a economia de Natal e do Rio Grande do Norte. Em média, os turistas internacionais

gastam mais do que os nacionais, em todos os anos. O tempo de permanência em Natal do

turista estrangeiro é superior a dos brasileiros, isso reafirma a importância de uma política

mais agressiva para atrair turistas de outros países, face aos resultados econômicos e

financeiros favoráveis.

a) Permanência Média do Turista em Natal

Tabela 36 - Permanência Média em dias em Natal

Tipo de turista Dias de permanência na localidade

Média Mínimo Máximo Mediana

Nacional 07 00 180 05

Estrangeiro 14 05 90 10

Geral 08 00 180 10

Fonte: SETUR/RN – Pesquisa de Demanda Turística - Natal, Julho/2012.

Em se tratando do tempo de permanência dos turistas entrevistados, a pesquisa

constatou que estes ficaram, em média, 08 dias em Natal. Os turistas brasileiros

permaneceram, em média, 07 dias, enquanto os estrangeiros, 14 dias. O tempo médio de

permanência geral dos turistas sofreu pouca variação em relação à pesquisa de maio/junho

de 2012, que foi 07 dias.

Considerando-se o tempo de permanência dos turistas advindos de Argentina, Alemanha,

Itália e Portugal, ou seja, dos países que mais emitiram turistas em julho de 2012, tem-se

que argentinos, alemães, italianos e portugueses permaneceram 12, 11, 25 e 12 dias, em

média, respectivamente, na cidade do Natal. Avaliando-se o resultado dos brasileiros em

relação aos principais estados emissores, tem-se que turistas de São Paulo, Pernambuco,

Ceará e Rio de Janeiro permaneceram, em média, 08 dias, 06 dias, 07 e 11 dias,

respectivamente.

b) Hábitos de Viagem

Tabela 37 - Hábitos de companhia durante a Viagem

Resposta Geral Tipo de turista

Nacional Estrangeiro

Só Nº. 337 309 28

% 33,1 33,4 29,5

Com amigos Nº. 202 163 39

% 19,8 17,6 41,1

Com a família Nº. 474 448 26

% 46,5 48,5 27,4

Em excursão Nº. 06 04 02

% 0,6 0,4 2,1

Total Nº. 1019 924 95

% 100,0% 90,7 9,3

Fonte: SETUR/RN – Pesquisa de Demanda Turística - Natal, Julho/2012.

142

A maior parte dos turistas entrevistados viajava com suas famílias (46,5%). 33,1%

viajavam sozinhos e outros 19,8% acompanhados de amigos. Entre os brasileiros,

destacaram-se os que viajavam com a família (48,5%) e sozinhos (33,4%); e entre os

estrangeiros, os acompanhados por amigos (41,1%) e sozinhos (29,5%). Na pesquisa de

maio/junho de 2012, verificou-se que 45,5% dos turistas viajavam com suas famílias. Nessa

pesquisa, os estrangeiros casados (47,9%) superaram os nacionais (45,2%).

c) Gasto Médio Diário Individual

Tabela 38 - Gasto Médio dos Turistas

Resposta Geral Nacional Estrangeiro

Em real Em dólar Em real Em dólar Em real Em dólar

Gasto Médio Total – GMT 2.182,68 1.080,53 1.928,98 954,94 4.407,66 2.182,01

Gasto Médio Individual – GMI 1.356,41 671,49 1.039,80 514,75 3.634,86 1.799,44

Gasto Médio Diário Individual - GMDI 225,62 111,69 201,74 99,87 309,74 153,34

Fonte: SETUR/RN – Pesquisa de Demanda Turística - Natal, Julho/2012.

O Gasto Médio Total – GMT dos turistas (excetuando-se o valor da passagem ou do

pacote) foi, em média, de R$ 2.182,68 (US$ 1.080,53). Entre os brasileiros, esse valor cai

para R$ 1.928,98 (US$ 954,94); e entre os estrangeiros, sofre aumento para R$ 4.407,66

(US$ 2.182,01). O GMT geral em maio/junho de 2012 foi levemente superior (R$ 2.231,86).

Em se tratando do Gasto Médio Individual – GMI, os turistas gastaram, em média, R$

1.356,41 (US$ 671,49). O valor gasto pelos brasileiros foi menor (R$ 1.039,80/US$ 514,75)

do que o dos estrangeiros (R$ 3.634,86/US$ 1.799,44). Assim como o anterior, o GMI de

maio/junho de 2012 foi um pouco superior (R$ 1.296,57) do que o registrado na mais

recente pesquisa.

O Gasto Médio Diário Individual – GMDI dos turistas entrevistados em julho de 2012 foi de

R$ 225,62 (US$ 111,69), valor inferior ao registrado em maio/junho de 2012 que foi de R$

261,21. Entre os brasileiros, registrou-se um GMDI de R$ 201,74 (US$ 99,87), enquanto que

estrangeiros despenderam R$ 209,74 (US$ 153,34).

Os turistas entrevistados, brasileiros e estrangeiros, tiveram uma média geral de duas

pessoas incluídas nos gastos mencionados, mesmo valor registrado na pesquisa de

maio/junho de 2012.

Os itens que mais consumiram os gastos dos turistas que visitaram Natal em julho de 2012

foram hospedagem (R$ 1.149,65/US$ 566,94), alimentação (R$ 619,85/US$ 310,61),

diversão (R$ 544,49/US$ 268,51), compras (R$ 343,79/US$ 100,12) e transporte no local

(R$ 230,13/US$ 113,49). Como na pesquisa de maio/junho de 2012, os gastos de

estrangeiros foram bem superiores aos dos brasileiros. A diferença é que na pesquisa de

maio/2012, os brasileiros gastaram mais com diversão do que com alimentação.

143

3.6.1.5. Tendências de Valorização da Qualidade da Oferta Atual e Imagem Percebida

As tendências de valorização da qualidade da oferta atual e determinação da imagem

percebida da Área Turística são observadas através dos pontos positivos do destino, das

principais falhas na qualidade dos serviços, esperadas e percebidas, grau de fidelidade,

porcentagem de recomendações positivas ou negativas a potenciais visitantes etc.

Tabela 39 - Possibilidade de Voltar a Natal

Resposta Geral Tipo de turista

Nacional Estrangeiro

Sim Nº. 985 895 90

% 96,7 96,9 94,7

Não Nº. 18 15 03

% 1,8 1,6 3,2

Não sabe Nº. 15 14 02

% 1,5 1,5 2,1

Total Nº. 1019 924 95

% 100,0 90,7 9,3

Fonte: SETUR/RN – Pesquisa de Demanda Turística - Natal, Julho/2012.

Dos turistas entrevistados, 96,7% expressaram interesse em voltar a Natal, enquanto 98,6%

disseram que recomendariam a cidade como destino turístico a outras pessoas, resultados

que atestam a satisfação dos turistas com a localidade.

Tabela 40 - Recomenda o Destino Natal a outras Pessoas

Resposta Geral Tipo de turista

Nacional Estrangeiro

Sim Nº. 1005 911 94

% 98,6 98,6 98,9

Não Nº. 11 10 01

% 1,1 1,1 1,1

Não sabe Nº. 03 03 00

% 0,3 0,3 0,0

Total Nº. 1019 924 95

% 100,0 90,7 9,3

Fonte: SETUR/RN – Pesquisa de Demanda Turística - Natal, Julho/2012.

3.6.1.6. Balanço das Campanhas de Promoção Turística

Com o objetivo de promover o destino Natal nos principais centros emissivos, a SETURDE

participou nos últimos três anos, de eventos regionais, nacionais e internacionais que fazem

parte do Calendário Turístico. Para divulgação do destino, a Secretaria disponibilizou para

esses eventos material promocional em português, inglês, espanhol, italiano e russo, que

passou por revisão ortográfica profissional, tanto em português como nos demais idiomas

estrangeiros.

Com a queda do fluxo turístico estrangeiro, a partir de 2009, houve a necessidade de

intensificar as campanhas de promoção turística nos mercados regional e nacional.

Assim, numa iniciativa da ABIH – Associação Brasileira da Indústria Hoteleira, a SETURDE

participou de Workshops e Roads Shows nas cidades de Maceió, Recife, Caruaru, Campina

144

Grande, João Pessoa e Fortaleza. Os resultados dessas campanhas foram bastante

satisfatórios, comprovadas através do crescente aumento no fluxo turístico regional.

Sempre em parceria com a EMPROTUR (Empresa de Promoção e Desenvolvimento do

Turismo do RN), a SETURDE participou durante os anos de 2009 e 2010 de eventos que

fazem parte do Calendário Turístico Nacional. Por falta de recursos nos anos de 2011 e

2012 a participação do órgão foi mais tímida, sendo percebida pela queda no fluxo turístico

para Natal.

Foram realizadas campanhas de promoção do destino em parceria com emissoras de

televisão, em minisséries e programas de lazer e aventura, permitindo uma maior

visibilidade do produto Natal no Brasil e em outros países. Dentre eles, na minissérie

Sansão e Dalila, da Rede Record de Televisão, e nos programas Por Aí, da GNT, Riquezas

do Ceará e do Nordeste e Mundo Afora, da Rede Record de Televisão. Parcerias também

com revistas especializadas e revistas de bordo, gerando capas, páginas de matérias e

fotografias do destino Natal, dentre elas, a revista de bordo da AVIANCA. Destaca-se ainda,

campanhas com outras companhias aéreas nacionais, tais como a AZUL Linhas Aéreas e

com a TAM.

Em relação à parceria com companhia aérea internacional, foi realizada a ação “Natal em

Lisboa”, juntamente com a TAP e com as principais operadoras de turismo de Portugal:

Terra Brasil, Mundo Vip, Abreu, Iberojet e Entremares. A ação teve como objetivo principal

aumentar a visibilidade do produto Natal no mercado português.

Figura 40 - Folder de divulgação do turismo em Natal.

Fonte: SETURDE / EMPROTOUR

Visando atrair o maior número de eventos para Natal, foi realizado em 2009, com resultados

muito satisfatórios, o Programa Natal Cidade Eventos, em parceria com as companhias

aéreas TAM, GOL e o Natal Convention Bureau. Em virtude desse programa, houve um

aumento significativo no número de eventos captados para Natal, nos anos seguintes.

Em 2009 foi produzido um filme de Natal como destino turístico, que ganhou uma premiação

no Festival Internacional Art & Tour, em Barcelos, Portugal, como melhor filme turístico de

destino (2010).

145

A SETURDE coordenou em Natal a Campanha “Um Gol pelos Direitos de Crianças e

Adolescentes”, em parceria com o Ministério do Turismo, Secretaria do Estado do Turismo,

Instituições de Ensino Superior do RN e INFRAERO. A mobilização foi feita no Aeroporto

Internacional Augusto Severo, em Parnamirim, no dia 09 de dezembro de 2010. A

Campanha foi em nível nacional, com material do Ministério do Turismo, distribuído aos

turistas desembarcados em Natal.

A seguir, eventos que fazem parte do Calendário Turístico Nacional e Internacional, dos

quais a SETURDE participa desde 2009:

Quadro 23 - Eventos do Calendário Turístico

Evento Local Cidade/Estado

Workshop & Trade Show CVC Expo Center Norte – Pavilhão

Branco / São Paulo – SP São Paulo - SP

Encontro Comercial BRAZTOA Frei Caneca São Paulo - SP

Fórum PANROTAS Centro de Fecomércio de Eventos /

São Paulo - SP São Paulo - SP

AVIESTUR – Feira de Turismo do

Estado de SP Campos do Jordão São Paulo - SP

BNTM – Brasil Nacional Tourism

Mart Cidades do NE Nordeste

Salão Brasileiro do Turismo Parque Anhembi São Paulo – SP

AVIRRP - Associação das

Agências de Viagens de Ribeirão

Preto e Região

Centro de Convenções Taiwan Ribeirão Preto – SP

Congresso da ABAV – Feira das

Américas Riocentro Rio de Janeiro – RJ

Festival de Turismo de Gramado Gramado – RS Gramado – RS

Workshop da ABIH Hotéis em cidades do NE

Fortaleza - CE, João Pessoa - PB,

Recife - PE, Campina Grande - PB,

Caruaru - PE e Maceió - AL

AVIESP – Associação. das

Agências de Viagens

Independentes do Interior de SP

Centro de Convenções Águas de Lindoia – SP

WTM Londres Inglaterra

BTL Lisboa Portugal

Leisure – Feira de Turismo de

Moscou Moscou Rússia

FITUR Madri Espanha

Semana de Natal em Lisboa Lisboa Portugal

Fonte: SETURDE, 2013

É interessante registrar que a principal página de turismo do município na internet, acessível

pelo endereço www.turismo.natal.rn.gov.br não tem atendido às exigências do Ministério do

Turismo (de acordo com o Estudo de Competitividade dos 65 Destinos Indutores). De

acordo com avaliação realizada nesse item foram identificados três principais fatores: a) não

sinaliza ao visitante a preocupação do destino em prevenir a exploração sexual de crianças

e adolescentes no turismo; b) não alerta o visitante sobre a importância de preservar o meio

ambiente; e, c) não é bilíngue.

146

Com o objetivo de divulgar os atrativos turísticos da cidade, a SETURDE disponibiliza um

Centro de Atendimento Turístico na Praia do Meio e dois Centros Móveis, que funciona em

sistema itinerante, entre Ponta Negra, Aeroporto e em locais de acesso ao turista. Esses

locais têm como objetivo distribuir folhetaria aos turistas, prestar informações turísticas e

conscientizar o turista/população sobre o combate à exploração sexual de crianças e

adolescentes. No entanto, o material de distribuição é insuficiente e precário, podendo ser

comprovado pela falta de mapas e de folhetaria oficial nos locais.

Observou-se também que não existe central telefônica específica de informações turísticas

através da qual os visitantes possam obter informações sobre atrativos, equipamentos e

serviços disponíveis no destino.

Nos últimos três anos, produziu-se material promocional institucional de qualidade,

disponível em idioma estrangeiro. Inclusive apresentando informações sobre a estrutura

completa da cidade (belezas naturais, gastronomia, artesanato, cultura, equipamentos

turísticos, de eventos, o Arena das Dunas, entre outras).

Vale destacar, que a divulgação internacional tem acontecido mais através das campanhas

que conta com a participação da equipe do Governo do Estado, através da

EMPROTUR/SETUR, uma vez que a presença da SETURDE tem sido tímida, nos últimos

três anos. Na Europa, os principais eventos que contam com a divulgação de Natal, têm

sido nos seguintes países: Alemanha, Escandinávia, Portugal, Noruega, Dinamarca,

Espanha, Finlândia, França, Itália, Holanda. O destino também tem sido divulgado em

eventos que ocorrem na América do Sul, mas, especificamente os realizados na Argentina e

Chile.

Natal como cidade-sede da Copa 2014, tem participado do programa Goal to Brasil,

preparado pelo Instituto Brasileiro de Turismo (EMBRATUR) para divulgação internacional

das doze cidades-sede da Copa do Mundo 2014. A iniciativa tem parceria com o Ministério

do Turismo, Ministério do Esporte, Ministério das Relações Exteriores/Embaixadas

Brasileiras, governo dos estados (secretarias municipais e estaduais de Turismo e da Copa

das cidades-sede e FIFA). O Goal to Brasil tem acontecido em diversas cidades do mundo e

mostra a preparação do país para o mundial, sua diversidade e os principais atrativos

turísticos. Ao todo serão 14 apresentações, 12 de cada sede e duas feitas pelo próprio

Governo Federal. Até o mês de fevereiro de 2013 o programa já foi realizado no Chile,

Colômbia, Argentina, França, Portugal, Canadá, Espanha e Itália. Os próximos serão na

Alemanha, Inglaterra, Peru, Uruguai, México e Estados Unidos.

Coube a Natal a responsabilidade de organizar a apresentação que ocorreu na Itália, na

cidade de Milão, no mês de fevereiro de 2013, como cidade anfitriã do evento. Em cada

Goal to Brasil, um estado brasileiro possui maior destaque para mostrar com riqueza de

detalhes, seus atrativos turísticos. Em Milão o Rio Grande do Norte homenageou Luiz

Gonzaga na voz da cantora Camila Masiso, além de apresentar a gastronomia regional.

3.6.1.7. Identificação do Portfólio Estratégico de Produtos Turísticos

Em um mundo no qual a inexistência de barreiras geográficas é praticamente uma

constatação verdadeira, a gestão de uma atividade tão sensível quanto o turismo pode ser

considerada como um desafio à perspicácia e a criatividade dos gestores da área, isto

147

devido, principalmente, as peculiaridades do setor que além de serem decisivas no processo

estratégico de turismo são, em grande medida, suscetíveis às variações do sistema.

Neste contexto, constata-se um forte processo de competitividade existente dentro do setor

turístico, uma vez que os principais elementos da atividade, como atrativos, infraestrutura e

transportes, no presente, mesmo que tenham uma gestão adequada, que relacione a

impulsão do turismo a melhorias na qualidade de vida da população local, estão,

constantemente, submetidos à competição com outros destinos turísticos, que agora, além

de apresentarem as mesmas características “turísticas”, apresentam inúmeras facilidades

de acesso.

Nesse contexto, o número de produtos turísticos existentes e a oferta de novos produtos

turísticos é um importante fator para aumentar o seu número de visitantes e aumentar a taxa

de permanência de turistas na cidade.

Além de suas belas praias e dunas, Natal dispõe de um grande atrativo de interesse turístico

e diferencial – o passeio de buggy. No entanto, a cidade tem potencial para oferecer muitos

outros locais de entretenimento não apenas aos turistas, mas também a toda população.

As ações descritas no planejamento estratégico têm o intuito de criar novos produtos que

vão ajudar a abrir a exploração de novos nichos de mercado. A formatação de produtos não

depende apenas do poder público, mas sem dúvida, é dele o papel de indutor e de

coordenador da atividade turística.

Constam do Plano Estratégico para o Turismo de Natal sugestão de nichos de mercado com

potencial de exploração, dentre eles destacam-se: Turismo Náutico e Cultural.

a) Turismo Náutico

Natal é privilegiada por possuir duas vias de acesso ao turismo náutico: uma pela costa

marítima e outra pela costa fluvial do rio Potengi. Com a instalação de uma marina em Natal,

será possível ampliar a oferta de passeios pelo rio e será uma boa alternativa de direcionar

a cidade para o turismo náutico com uma nova área de lazer, tanto para os moradores,

como para os visitantes.

A partir do desenvolvimento desse segmento pode ser estimulada a realização de eventos

como regatas, mergulho e pesca oceânica, nichos que atraem um público bem específico e

de alto poder aquisitivo, segmentando a demanda, tanto por interesse, como por nível de

renda.

O segmento mergulho também encontra espaço para crescer, pois é grande a quantidade

de navios fundeados no entorno próximo à cidade, além da cor e transparência, a

temperatura água somam características relevantes que estão presentes nesse produto e

com condições muito favoráveis de competitividade.

A própria implantação da marina será um passo importante no intuito de fortalecer o turismo

náutico e será grande aliada na melhoria de eventos de vários segmentos.

148

b) Turismo Cultural

Natal é rica culturalmente. Existem muitas manifestações das diversas linguagens artísticas:

dança, artes plásticas, música, além do seu folclore, mas é preciso que essas

manifestações sejam fortalecidas, apoiadas, conhecidas e divulgadas.

A cidade, principalmente na região da Ribeira, possui uma destacada arquitetura própria e

diferenciada, além de ser o depositário de muitos equipamentos destinados a variadas

linguagens artísticas. Potencial não falta.

Estruturando-se um circuito cultural que apresente ao público essas pérolas escondidas e

ausentes do dia-a-dia do próprio natalense, o turista poderá conhecer mais da arte

produzida em Natal. O apelo cultural agrada a qualquer turista, seja ele brasileiro ou

estrangeiro. O modo de vida e os saberes e fazeres das pessoas, do Rio Grande do Norte e

de Natal, precisam ser reverenciados, explicitados e difundidos, sobretudo porque Natal é a

terra mãe do grande folclorista Câmara Cascudo, estudioso que mais escreveu sobre os

saberes e fazeres do Rio Grande do Norte e do povo brasileiro.

A criação de rotas de interesse cultural, como a Rota dos Ateliers de Artes Plásticas, abrirá

espaço para que não só os turistas, mas também os moradores possam se aproximar mais

da cultura local, inclusive como consumidores de arte.

A rota cultural que integraria a sociedade e o turista é a Rota dos Mercados Populares, que

hoje são pouco frequentados pelos visitantes. Grande parte dos próprios natalenses não

tem o hábito de viver os mercados. Uma programação cultural de lazer poderia levar os

moradores a incluir a visitação aos mercados e feiras nos seus momentos de distração com

a família e amigos e, assim, preparar o ambiente de recepção para o visitante.

Complementando os projetos culturais, a Rota dos Monumentos, com iluminação de

destaque em monumentos e estátuas, colocaria em maior exposição as riquezas culturais

de Natal, ressaltando as belezas dos monumentos históricos que hoje podem passar

despercebidos pelos natalenses e pelos turistas.

A inclusão dessas Rotas nos city tours existentes e a criação dos passeios noturnos serão

fundamentais, tanto para a ampliação da visitação turística, como para que os próprios

natalenses valorizem suas raízes históricas e culturais.

3.6.2. Demanda Turística Potencial

Para demanda potencial, considerando a série de 2006 a 2011, é possível que esses dados

apresentem a mesma tendência, talvez, havendo um crescimento expressivo do fluxo

estrangeiro considerando a expectativa de Natal ser cidade-sede da Copa 2014.

Vale ressaltar que a demanda está ligada à decisão e comportamento do consumidor. A

demanda turística é influenciada por alguns fatores como preços dos produtos turísticos,

preços dos outros bens ou serviços, nível de renda dos turistas e preferência dos turistas.

Desta maneira, esses fatores contribuem para que a demanda turística seja heterogênea,

pois por si só, as preferências e renda do turista são aspectos altamente elásticos frente ao

tempo.

149

3.6.2.1. Estimativa Quantitativa Aproximada e Caracterização do Perfil Qualitativo

Para elaborar uma estimativa quantitativa dos turistas é importante perceber a dinâmica

recente, os grandes eventos que serão realizados na cidade e no Brasil nos próximos anos.

Dessa forma, é importante ressaltar aspectos positivos e negativos que influenciam na

escolha do destino.

Dentre os vários fatores positivos já apresentados na caracterização da região, ressalta-se a

copa do mundo de futebol como sendo um evento de grande importância para a atividade

turística. Esse evento colocará Natal mais uma vez na vitrine do mundo, mostrando todos os

potenciais e todas as belezas naturais e toda a infraestrutura básica para a prática do

turismo. Uma estimativa da SECOPA, publicada inclusive no site oficial do Governo Federal,

é que em 2010 o número de turistas em Natal atingiu a marca de 2 milhões de pessoas e

estima-se que em função da copa, no ano de 2014 esse número atinja 3 milhões.

Entretanto, também existem fatores negativos a serem observados. O que se apresenta

com maior potencial de influência é a questão cambial. Nos últimos anos a variação do

câmbio tem sido bastante significativa, ora o real encontra-se mais valorizado em relação ao

dólar, o que produz fuga de turistas para outros lugares do mundo, ora há uma

desvalorização da moeda nacional que impulsiona a atividade turística tanto interna, pois o

brasileiro que deseja viajar o fará dentro do país, como externa, pois com o câmbio

apreciado fica mais barato para os turistas de outros países visitarem o Brasil. Sendo Natal

um destino já consolidado para pratica do turismo o caminho fica mais curto.

As informações que serão tratadas a partir de agora se referem aos dados constantes nas

tabelas do item 7.1.

A variação média do número de pessoas que visitam Natal é de 4,15% entre os anos de

2006 e 2011. Alguns aspectos importantes são necessários serem destacados.

Primeiramente ressalta-se que o período é marcado por uma crise econômica global, e que

por isso o número de turistas internacionais caiu sensivelmente e o fluxo de pessoas que

visitaram Natal no período é alavancado principalmente por turistas brasileiros.

Projetando um cenário futuro, estima-se que com a melhoria da infraestrutura da cidade,

com o advento da Copa do Mundo e admitindo um câmbio ligeiramente apreciado, ou seja,

o dólar mais valorizado em relação ao real, para que haja um efeito mais potencializado de

atração de turistas, a tendência é que o número de turistas que vem a Natal tenha um

crescimento de 45% em relação ao número observado em 2010.

O perfil qualitativo seria bastante variado, tendo em vista que dada as muitas possibilidades,

haverá uma ampla diversidade, tanto em termos financeiros, quanto na busca pelas

atrações. Estima-se que haja um ligeiro aumento dos turistas com maior poder aquisitivo

num primeiro momento, mas que haja posteriormente um equilíbrio qualitativo.

Contudo, para que se alcance um percentual de turistas com maior poder aquisitivo se faz

necessário um trabalho de captação e divulgação turística em mercados emissores em

potencial, bem como, que seja realizada uma avaliação dos resultados das campanhas

turísticas, ou seja, que seja feito um monitoramento e avaliação do trabalho do setor de

marketing, comparado com os dados das pesquisas de demanda turística, para verificar o

crescimento do fluxo e o perfil do turista.

150

3.6.2.2. Identificação de Elementos Críticos que Influem no Processo de Tomada de

Decisões de Compra da Viagem

A cidade de Natal apresenta como tendência os mesmos problemas listados pela média dos

turistas brasileiros pesquisado pelo Ministério do Turismo. O Anuário Estatístico do Turismo

(MTUR, 2009) apresenta que os principais problemas apontados pelo turista que visita as

cidades brasileiras e que estão presentes em Natal são a infraestrutura local, má qualidade

do atendimento, transporte público local e segurança.

Embora a expectativa de retorno do turista e o percentual de recomendação do lugar sejam

altos, a tomada de decisão quanto ao destino da viagem levará em conta esses aspectos,

ora listados. Entretanto, como observado no item anterior, percebe-se que além da

infraestrutura, questões cambiais podem afetar as estimativas do número de turistas que

venham para Natal nos próximos anos.

Outro fator que tem influenciado de maneira negativa o processo de escolha de Natal como

destino turístico é o crescimento da criminalidade no município.

Além disso, tem crescido também a propaganda negativa nas redes sociais. Nos últimos

anos a cidade sofreu com sérios problemas nos serviços básicos e na infraestrutura que

influenciou na indicação de Natal como destino a ser visitado.

Fatores como estes podem prejudicar a demanda pelos produtos e serviços turísticos de

Natal e atuar negativamente numa decisão de compra da viagem. Políticas públicas

voltadas para esse tipo de ações são necessárias para que não haja prejuízo da atividade e

o impacto negativo na economia local.

3.6.2.3. Nível de Expectativa

As expectativas que os setores da atividade turística têm da demanda potencial é bastante

otimista. Embora tenha se observado uma série de fatores negativos, acredita-se que os

impactos positivos superem em larga escala os problemas.

Os setores da atividade turística trabalham com a hipótese de um mercado superaquecido

para os próximos anos impulsionado pelo turista estrangeiro, sobretudo no ano da copa. A

cidade se prepara para este evento, entendendo que este será capaz de produzir

desdobramentos positivos e geração de renda por muitos anos para a capital potiguar.

O Ministério do Turismo publicou no ano de 2012 resultados consolidados em nível nacional,

mas que se aplicam perfeitamente aos casos de estados e municípios que tem o turismo

como setor dinâmico. Divulgaram-se pontos como o fortalecimento da economia brasileira, a

variação positiva e significativa da demanda por viagens e investimentos bem como o efeito

da expansão do volume de operações e a propaganda positiva do país no exterior. Esses

itens têm gerado boas expectativas no setor privado que espera que os próximos anos

sejam muito bons para o setor.

151

3.6.2.4. Hábitos de Informação e Compra

O conhecimento mínimo do hábito dos turistas pode produzir efeitos muito positivos num

processo de desenvolvimento de políticas públicas e em ações a serem desenvolvidas na

promoção do turismo local. A pesquisa de hábito do MTUR (2009), assim como dados do

Anuário Estatístico do mesmo Ministério e informações obtidas pelas pesquisas de demanda

turísticas da SETUR/RN apontam para um perfil bastante semelhante dos turistas

potenciais.

O primeiro aspecto é que as três fontes de informação sobre o destino turístico são os

próprios parentes e amigos, a internet e as agências de viagem. Essas três juntas

correspondem à principal fonte de informação para mais de 80% dos turistas entrevistados.

Além disso, 70% dos entrevistados também respondem que habitualmente viajam com

cônjuges, filhos e outros parentes, e que as viagens ocorrem no período de férias.

Foi constatado também que o cliente potencial da cidade de Natal planeja sua viagem com

antecedência (70%) e que o faz pelo menos com 90 dias de antecedência (20%). Além

disso, no quesito pagamento das viagens, os turistas potenciais (64%, em média) realizam

suas transações à vista, o que aumenta a liquidez e a velocidade de giro da economia local.

Dado o crescente nível de preços das tarifas cobradas nos hotéis de Natal, há uma

tendência de aumento pela procura de pousadas, cujo preço normalmente é bem menor que

dos hotéis e resorts instalados na cidade.

Com essas informações, é possível compreender as características específicas dos turistas

que procuram Natal e assim promover ações para que a demanda pela atividade no

município cresça ainda mais.

3.6.2.5. Grau de Conhecimento e Interesse da Demanda Potencial

Os potenciais demandantes dos serviços do turismo em Natal têm tomado conhecimento

sobre o potencial que a cidade tem, bem como pelas atrações e possibilidades que ela

apresenta, através de alguns tipos de marketings consagrados na literatura voltada para o

estudo do turismo.

O primeiro deles é o chamado marketing “boca a boca”, onde aqueles que visitam e gostam

da cidade compartilham e indicam amigos e familiares a conhecer o destino. Além destes, a

divulgação pelas próprias agências e a oferta de pacotes turísticos contribuem para que o

futuro turista tome sua decisão a partir de boas informações acerca da cidade.

Outra maneira em que se toma conhecimento do destino é através de propagandas em

jornais, revistas e na televisão. Estes meios de divulgação têm sido pouco explorados pelos

promotores de turismo da cidade.

Em Natal, os segmentos de turismo empresarial e turismo de eventos têm crescido bastante

e contribuído com a redução do efeito da sazonalidade que prejudica o desempenho da

atividade. Os grandes hotéis e resorts que têm estrutura para comportar eventos

empresariais e também congressos e conferências têm usado dessa estratégia para

melhorar seus rendimentos, e com isso aqueles que vem visitar a cidade acabam que

influenciados e gerando expectativas de retorno.

152

Por fim, mas que ganha cada vez mais força, é o marketing através de redes sociais. Essa

ferramenta de divulgação tem se difundido de maneira exponencial, assumindo um papel de

fundamental importância na promoção de destinos turísticos.

3.6.2.6. Identificação de Destinos Competidores

O segmento turístico tem como característica muito forte a sazonalidade. São poucas as

cidades com características voltadas ao turismo que apresentam alto índice de ocupação

total dos leitos disponíveis o ano inteiro. Uma estratégia que boa parte das empresas tem

adotado para suprir os problemas causados pelo efeito da sazonalidade é a promoção de

eventos e o turismo de negócio.

Independente de que tipologia de turismo estiver se tratando, os principais destinos

brasileiros apresentam alta concorrência entre eles. É necessário, portanto, que as cidades

que recepcionam esses turistas tenham conhecimento da existência dessa concorrência e

principalmente, dos diferenciais competitivos que cada um tem.

Em âmbito local, questiona-se a relação de Natal com demais municípios no tocante a

existência de concorrência entre eles. Destaca-se principalmente a participação e atuação

das praias de Pirangi, em Parnamirim, Pipa, em Tibau do Sul, e de Jenipabú, em Extremoz,

como sendo, juntamente com Ponta Negra e com a Via Costeira, ambas em Natal, as

principais praias do Estado.

Essa relação é muito mais de parceria e de complementaridade do que de concorrência.

Isso pode ser observado principalmente pelo grau de interação entre as empresas que

atuam nos diversos segmentos da atividade turística, oferecendo pacotes onde os turistas

podem conhecer as principais praias da costa do RN. Isso reforça a ideia de destinos

indutores que tem sido desenvolvida no âmbito do Ministério do Turismo, sendo Natal o

principal indutor do turismo no RN.

De acordo com a última pesquisa de hábito publicada pelo Ministério do Turismo referente

ao ano de 2009, o Nordeste brasileiro é a região que mais recebe turistas durante o ano.

Cerca de 37,4% dos brasileiros que fazem turismo no Brasil procuram essa região por suas

belezas naturais, sol durante maior parte do ano e praias com águas mais quentes. (MTUR,

2009).

O Rio Grande do Norte se apresentou em 2009 como o 4º destino mais procurado do

Nordeste e o 10º do Brasil. A maioria desses turistas teve como destino a cidade de Natal e

a partir dela puderam também visitar outras cidades do Estado, o que comprova mais uma

vez a lógica do destino indutor.

Os principais destinos que competem com a cidade de Natal na região são aqueles que

oferecem produtos semelhantes ao nosso, associados ao sol e praia: os municípios

costeiros dos estados de Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Ceará.

153

Figura 41 - Destino Turístico Escolhido (2009)

Fonte: MTUR

Os dados acima ratificam a importância do Nordeste no cenário do turismo brasileiro, sendo

o turismo de sol e praia a modalidade de maior preferência.

Em termos de turismo internacional, os principais destinos que competem com Natal são

destinos cuja atração local também seja o turismo de sol e praia. Destacam-se

principalmente as ilhas do Caribe, Ibiza na Espanha e Miami nos EUA. Entretanto, o

diferencial dos destinos brasileiros está nas questões econômicas, especialmente no

câmbio, que permite que os turistas internacionais venham ao Brasil pagando em média

bem menos, do que para visitar os demais locais citados. Dessa maneira, entende-se que

os principais concorrentes de Natal são os destinos que se encontram aqui mesmo no

Nordeste.

3.6.3. Análise da Oferta Turística

A oferta turística engloba todos os elementos com valor para o turismo que Natal tem a

oferecer aos seus visitantes atuais e potenciais. Portanto, é representada pelo conjunto de

recursos e atrativos turísticos, assim como bens e serviços que motivam ou com potencial

de motivar as pessoas a visitarem especificamente uma localidade.

3.6.3.1. Atrativos e Recursos Turísticos

Os atrativos turísticos só assumem importância para a atividade turística dentro do conceito

de produto turístico. Os atrativos em si representam uma parcela importante do produto

turístico, mas não é o próprio produto. Sem componentes complementares, os atrativos são

apenas elementos turísticos sem valor comercial.

154

Dentro desse enfoque o produto deve englobar a experiência completa, desde o momento

que o turista sai de casa para viajar, até o retorno (Ruschmann, 2001, p. 69). Ou seja, o

produto turístico é composto de atrações, facilidades que são oferecidas ao turista, na forma

de estrutura de receptivo e de vias e meios de acesso. Assim, apesar do grande número de

atrativos existentes em Natal, 07 (sete) podem ser considerados os mais expressivos

produtos turísticos, com poder de agregar outros atrativos e produtos, conforme ilustrado no

quadro abaixo:

A avaliação dos recursos ou atrativos turísticos, de base natural ou patrimonial, foi realizada

em função dos tipos de turismo existentes no Município, entretanto, foram destacados os de

maior relevância que serão priorizados no PDITS, de conformidade com os objetivos

propostos. É importante deixar clara a diferenciação entre os dois termos utilizados, uma

vez que os recursos turísticos constituem-se na matéria-prima do turismo, são os

elementos identificados na localidade com potencialidade de se tornarem atrativo turístico,

enquanto os atrativos turísticos são recursos explorados pela atividade turística, ou seja,

já têm estrutura para propiciar uma experiência turística.

No planejamento turístico, a oferta turística é bastante ampla, sendo árduo o trabalho de

estudá-la por completo. Por isso, neste estudo, optou-se por dividi-la em três grupos:

recursos e atrativos turísticos, equipamentos e serviços turísticos e infraestrutura básica.

O primeiro item a ser abordado no estudo da oferta turística de Natal são os recursos e

atrativos turísticos, naturais e culturais, identificando cada elemento, para facilitar as

padronizações e a compreensão dos termos técnicos, a equipe de planejamento

estabeleceu a seguinte base conceitual:

Valor turístico: é o conjunto da produção humana material e imaterial, individual e coletiva,

fruto de relações sociais historicamente estabelecidas por uma comunidade em sua

localidade, as quais são capazes de gerar um sistema organizado que agregue um

composto de bens e serviços - como informação, transporte, hospedagem, alimentação,

entretenimento, eventos, fatores climáticos e geográficos (in natura), e os elementos das

infraestruturas geral e específica. Esse conjunto tem por unidade a força de atração que

mobiliza o deslocamento e a permanência nessa localidade de pessoas residentes em

espaços sociais distintos, chancelando seu valor e estabelecendo uma nova relação social:

a hospitalidade. Por ser essa a dinâmica, requer que sua sustentabilidade seja investigada

no processo de valorização (LEMOS, 2005).

Recursos turísticos: elementos identificados na localidade com potencialidade de se

tornarem atrativo turístico sem, contudo, terem sido apropriados pela atividade turística.

Assim, se apresentam em sua forma original, não sendo mais do que a matéria-prima de

futuros atrativos, e revelam o potencial existente em determinado local ou região para a

exploração do turismo.

Atrativos turísticos: são recursos explorados pela atividade turística, ou seja, já têm

estrutura para propiciar uma experiência turística. Compreendem locais, objetos,

equipamentos, pessoas, fenômenos, eventos ou manifestações capazes de motivar o

deslocamento de pessoas para conhecê-los. Da mesma forma que os recursos os atrativos

foram classificados e apresentados em 05 categorias: naturais; histórico-culturais;

manifestações e usos tradicionais e populares; realizações técnicas e científicas

contemporâneas e acontecimentos programados.

155

Os atrativos turísticos também podem ser classificados segundo a localização geográfica da

demanda que ele atrai, de acordo com a seguinte escala:

Local: interesse dentro da cidade do Natal e do estado Rio Grande do Norte;

Regional: indica atrativo de interesse da Região Nordeste;

Nacional: indica atrativo que consegue atrair demanda nacional;

Internacional: indica atrativo que atrai uma demanda de outros países.

3.6.3.1.1. Elementos Naturais

Os princípios de sustentabilidade devem constituir o objetivo principal de qualquer espaço,

atrativo ou produto turístico, em qualquer de seus estágios evolutivos, e não circunscrever-

se exclusivamente a determinadas práticas turísticas supostamente alternativas como o

ecoturismo e o turismo rural. Ao tratar de atrativos naturais é importante assinalar que a

concepção de desenvolvimento turístico sustentável não considera a apropriação dos

elementos naturais pelo turismo de massa como uma realidade irreconciliável com o turismo

sustentável. O turismo de sol e mar e outras práticas que têm no atrativo natural seu

principal elemento de atração não é um destruidor da natureza. Usualmente o que causa a

degradação de um recurso natural é o seu mau gerenciamento, que desconsidera a

capacidade de carga, além de outras precauções de conservação e preservação. A questão

da conscientização ambiental é de responsabilidade de todos, do poder público com relação

a infraestrutura adequada, e da sociedade na manutenção dos atrativos.

Atrativos Turísticos

Em Natal, grande parte da dinâmica turística está assentada nos atrativos naturais,

representados por praias, dunas, rios, falésias, dentre outros elementos paisagísticos

naturais, distribuídos pelo município, sendo o turismo de lazer e de sol e mar os principais

nichos mercadológicos da cidade. Esse fato acontece porque além dos recursos e atrativos

naturais disponíveis, as condições climáticas de Natal favorecem a exploração do território

por esse tipo de turismo, em virtude da quantidade de dias ensolarados por ano e do

relativamente curto período de chuvas. Por isso, Natal, é conhecida como “Cidade de Sol”

sendo este o símbolo das campanhas publicitárias utilizadas por muito tempo. Além disso,

as águas do mar são mornas e convidativas ao banho durante todo o ano.

156

Figura 42 - Litoral central de Natal

Fonte: START Consultoria, 2013.

As praias são os elementos mais comuns, sendo todas em uma mesma área e próximas

uma das outras. Todas são urbanas, uma vez que todo o território municipal é urbanizado,

destacando-se: Praia de Ponta Negra, Via Costeira, Praia do Meio, Praia de Areia Preta,

Praia dos Artistas, Praia do Forte, Praia de Miami e a Praia da Redinha. O litoral de Natal

abrange áreas que possuem, por sua vez, praias procuradas por turistas de diversas

origens, e até mesmo praias mais procuradas pela população local, como a praia do Meio.

Além das praias, Natal tem o Parque das Dunas importante Unidade de Conservação e o

Rio Potengi com grande potencial para ser explorado.

a) Ponta Negra / Morro do Careca

Localizada no bairro do mesmo nome a uma distância aproximada do aeroporto de 15 km, e

à 14 km do centro da cidade, seu acesso pode ser feito por carro e ainda por ônibus; a praia

tem cerca de 4 km de extensão e pode ser considerada uma pequena baía, com o Morro do

Careca ao extremo sul que é um atrativo/símbolo da cidade. Caminhando ao extremo norte

percorrem-se ao redor de 2 km da Avenida Erivan França, onde estão localizados bares,

restaurantes, hotéis, pequenas galerias e com calçadão.

A Praia de Ponta Negra tem um fluxo de turistas durante todo o ano, havendo maior

concentração nos meses de alta estação, o que estimula a presença de trabalhadores

informais, que vendem na areia da praia e no calçadão os mais variados produtos,

especialmente petiscos, bebidas, artesanato, além de outros produtos consumidos pelos

banhistas. O calçadão, idealizado como local de passeio público, hoje se encontra com

parte dele danificada, pela ação das fortes marés, o que não impede de ser frequentemente

bloqueado pela presença de ambulantes e ou artistas que ali se fixam diariamente,

dificultando a passagem do pedestre, em especial no trecho que vai do Morro do Careca até

o final da Av. Erivan França.

157

Figura 43 - Natal: Praia de Ponta Negra - Morro do careca

Fonte: START Consultoria, 2013.

b) Praia de Miami

Localizada entre a praia de Areia Preta e as praias da Via Costeira, a Praia de Miami abriga

em sua orla diversos prédios residenciais de alto padrão. A Praia de Miami recebeu essa

denominação devido à presença dos norte-americanos em Natal durante a Segunda Guerra

Mundial. . Do lado direito, oferece um belo visual, com uma faixa de terra que avança sobre

o oceano. É também desta praia que se dá para ver o Farol de Mãe Luiza no alto das dunas

do Parque das Dunas. Essa praia costuma receber um grande número de banhistas,

principalmente os adeptos à prática do surf, sendo considerado um dos melhores espaços

para a realização de campeonatos de surf.

c) Areia Preta

O acesso pode ser feito de carro ou ônibus vindo pela BR101, seguindo pela Av.Engenheiro

Roberto Freire ou ainda pelo centro da cidade. Areia Preta é um bairro nobre de Natal,

segundo registro de Câmara Cascudo; era um recanto de pescadores até 1920. Com o

passar dos anos os pescadores foram vendendo suas casas dando espaço à diversas

construções. Ainda segundo Câmara Cascudo era uma área onde ocorriam festas,

serenatas, banhos de mar à fantasia e piqueniques. Hoje conta com um grande número de

prédios à beira mar e o conhecido relógio do sol. Conta-se que o nome pode ter sido

originado pela cor da areia mais escura que as demais praias vizinhas. No seu

prolongamento tem a praia também conhecida por Miami, pois americanos instalaram por lá

sua base militar em plena Segunda Guerra Mundial e hoje apesar de ser mais frequentada

pela população do bairro periférico Mãe Luiza que fica por trás dos prédios luxuosos é

também um local ideal para a prática do surfe, sediando vários eventos esportivos da

modalidade.

158

d) Via Costeira

A Av. Senador Dinarte Mariz, também conhecida por Via Costeira, é uma via expressa e

litorânea de, aproximadamente de 8 km fazendo ligação entre as zonas sul e leste da

cidade, localizada entre o oceano atlântico e as dunas do Parque das Dunas. O lado da

praia é tomado por hotéis luxuosos de 3 a 5 estrelas e alguns poucos restaurantes e, do

lado oposto fica o Parque das Dunas que possui uma ampla área verde preservada pelo

IDEMA. É uma praia bastante tranquila, frequentada geralmente pelos hóspedes dos hotéis

daquela área. Lá se encontra o Centro de Convenções um amplo espaço para os mais

diversos eventos.

Figura 44 - Via Costeira – Natal/RN

Fonte: START Consultoria, 2013.

e) Praia dos Artistas

Localizada na decida da Ladeira do Sol a apenas 2 km do centro da cidade, sendo até o

início da década de 90 o point dos natalenses. O calçadão da praia é bastante utilizado para

caminhadas numa extensão de 4 km que vai até a Fortaleza dos Reis Magos; conta com

uma diversidade de bares e restaurantes, onde estão localizados diversos centros de

artesanatos da cidade. É uma praia bastante frequentada, principalmente, pelos moradores

locais.

f) Praia do Meio

Localizada no bairro de mesmo nome, é a praia mais utilizada pelos natalenses por sua

maior facilidade de acesso. Até 1980 era a praia mais turística da cidade junto com a praia

dos Artistas, porém, após a criação da Via Costeira houve uma mudança, provocada pelo

novo acesso e pela construção dos hotéis. Com a criação desse novo espaço turístico, os

visitantes passaram a frequentar mais a praia de Ponta Negra, ficando a praia do Meio mais

para o uso da população local. Esse fato fez com que a área entrasse em crise e o primeiro

sinal foi a falência do hotel Reis Magos, que por muitos anos foi o maior e a referência de

hotel de Natal. Em 2003, começou um projeto de revitalização da praia e das vizinhas, com

algumas ações como o calçadão e uma área de lazer e esportes na extremidade norte. Lá

159

se encontra a grande estátua de Iemanjá, onde geralmente no fim de ano são observadas

várias manifestações de fiéis.

g) Praia do Forte

Praia tranquila de mediana extensão costuma receber um grande número de visitantes e

turistas durante a alta temporada. É um lugar aconchegante e uma boa opção para um dia

agradável principalmente em família. Com uma boa faixa de areia dourada possui mar

calmo de águas transparentes, muito propícias para o banho; conta com alguns quiosques,

barracas, é uma praia com recifes e piscinas naturais, onde está localizada a Fortaleza dos

Reis Magos. Tem uma excelente vista para a ponte Newton Navarro que liga as praias

centrais à zona norte da cidade.

Figura 45 - Praia do Forte, Natal/RN

Fonte: START Consultoria, 2013.

h) Praia da Redinha

A praia da Redinha é um exemplo que mostra claramente o processo de crescimento pelo

qual Natal passou nas últimas décadas. Essencialmente um polo de veraneio, o lugar se

converteu em uma praia urbana da capital. Com a construção da ponte que liga a Praia do

Forte à Redinha, sua orla se tornou bem mais frequentada. A Redinha conta também com a

vantagem de servir de rota para quem se dirige ao litoral Norte, como Jenipabu, Muriú e

Maracajaú, entre outras praias do Estado. A Redinha Velha, como é conhecida a parte da

praia que primeiro foi ocupada pelos veranistas, mantém até hoje não só o seu Mercado,

mas um conjunto de bares e barracas que vendem peixe com tapioca, característico do

local, além da Igreja de Nossa Senhora dos Navegantes, toda construída em pedra, à beira-

mar.

160

Figura 46 - Praia da Redinha, Natal/RN

Fonte: START Consultoria, 2013.

i) Rio Potengi

Devido ao seu leito e extensão, foi denominado Rio Grande pelos primeiros colonizadores

dando assim origem ao nome da então Capitania do Rio Grande. O nome Potengi foi dado

pelos índios potiguares, apelidados de “comedores de camarão”, que viviam em uma grande

aldeia à sua margem esquerda. Em tupi, Poti-gí, rio dos camarões. (CASCUDO). O Rio

Potengi é um marco zero na história de Natal, uma vez que a cidade foi erguida à margem

direita dele.

O Rio Potengi nasce numa região serrana a 500 metros de altitude, próximo ao município de

Cerro Corá. O Potengi de sua nascente até a foz percorre uma distância de 176 km,

perfazendo uma bacia hidrográfica com superfície de 3.180 km².

A apreciação do por do sol é um diferencial para o turismo da cidade, nele se podem

desfrutar alguns atrativos localizados nas suas margens: o Iate Clube, a Pedra do Rosário,

entre outros. No rio também acontece passeios de barco, competições náuticas e possui um

atracadouro nas proximidades do Iate Clube. O local também é propício para exploração do

turismo náutico, porém, necessita da estrutura adequada para receber e abrigar as

embarcações que passam pelo litoral de Natal.

A implantação de uma Marina no Estuário do rio Potengi, além de possibilitar a recuperação

urbanística de uma área que se encontra deteriorada, próxima da Praia do Forte, poderá se

constituir em um produto turístico irradiador de dinamismo para a economia urbana da

cidade.

161

Figura 47 - Ponte Newton Navarro sobre o Rio Potengi

Fonte: Site - www.turismo.natal.rn.gov.br, 2013

j) Parque das Dunas

Importante Unidade de Conservação o Parque das Dunas oferece três trilhas: Peroba, Ubaia

Doce e Perobinha. Duas delas cortam o Parque no sentido oeste-leste, saindo do Bosque

dos Namorados e chegando até um mirante na Via Costeira, conforme mostra a figura

baixo, a outra trilha que é destinada às crianças e adultos, passa por um curto trecho da

mata e retorna ao Bosque.

O visitante que participa das trilhas tem a oportunidade, com a ajuda de guias

especializados e de Policial Ambiental, de conhecer de perto toda a grandiosidade do

ecossistema dunar, sua geologia, a fauna e a flora do Parque, além dos atributos

importantes para a nossa qualidade de vida (água, ar, clima).

Figura 48 - Trechos da trilha peroba no parque das dunas

Fonte: START Consultoria, 2013.

A riqueza da reserva de mata atlântica presente em Natal no Parque das Dunas é um

espaço que exerce grande importância ambiental para a cidade, ao mesmo tempo em que

proporciona experiências fantásticas para a população local e o visitante. É um lazer

ecológico, hoje conhecido como ecolazer e considerado uma vivência autocriadora do ser

humano com suas relações com o meio ambiente.

162

Recursos Turísticos

Apesar de grande parte dos elementos naturais já terem sido apropriados pelo turismo,

ainda existe um local visto como recurso que pode ser utilizado de forma combinada com os

atrativos ou produtos principais, de modo a incrementar o leque de produtos ofertados ao

visitante/turista.

O Parque da cidade Dom Nivaldo Monte é um espaço rico em elementos naturais,

localizado em uma zona de proteção ambiental (ZPA 01), na zona oeste da cidade. Seu

nome é em homenagem ao arcebispo da cidade; sendo inaugurado em 21 de junho de

2008. Passou poucos meses a disposição da população com algumas obras inacabadas e,

em janeiro de 2009 foi interditado por uma série de fatores, inclusive a falta de provisão

financeira para a sua conclusão e manutenção. Hoje se encontra fechado, mas, é um local

onde é possível fazer trilhas, caminhadas, cooper, entre outras atividades físicas, esportivas

e de cunho ecológico.

Figura 49 - Parque da cidade Dom Nivaldo Monte

Fonte: START Consultoria, 2013.

3.6.3.1.2. Elementos Histórico-Culturais

Por ser um destino predominantemente ligado ao turismo de sol e praia a utilização dos

atrativos e recursos histórico-culturais vem apenas complementar o produto “sol e mar”,

podendo ter maior atenção por parte do poder público em dinamizar esses espaços, e

ampliar a permanência do turista na cidade com uma oferta mais diversificada. A maior

concentração dos atrativos turísticos dessa categoria em Natal está localizada no centro da

cidade e na Ribeira e retrata o processo histórico de ocupação do litoral potiguar junto com a

Fortaleza dos Reis Magos que é o grande marco desse conjunto, o mais antigo monumento

do Rio Grande do Norte. O Forte dos Reis Magos como é popularmente conhecido é o

marco de fundação da cidade e se impõe na paisagem de Natal como o principal atrativo

cultural de Natal, sendo um dos pontos de parada obrigatória dos city-tours das agências e

operadoras de turismo.

Os atrativos histórico-culturais estão distribuídos nos bairros da Ribeira e Cidade Alta por

serem os mais antigos da cidade. Destacam-se também o Teatro Alberto Maranhão, os

163

casarões da Rua Chile, a Capitania das Artes, Solar Bela Vista, Centro de Turismo, que no

passado foi a casa de Câmara Cascudo e Cadeia do município, Palácio da Cultura, onde se

localiza a Pinacoteca do Estado, as Igrejas (de Santo Antônio, Nossa Senhora do Rosário

dos Pretos e Matriz), Palácio Felipe Camarão, Memorial Câmara Cascudo, dentre tantos

outros que formam o chamado Corredor Cultural.

A visitação ao centro histórico de Natal e/ou do Corredor Cultural de Natal é bastante

prejudicada pela falta de infraestrutura receptiva. Faz parte do roteiro turístico da cidade,

mas a sua visitação acontece de maneira bastante rápida, em city-tours promovidos pelas

agências de viagens. Os city-tours costumeiramente, por problemas de mobilidade urbana,

só passam pelo centro histórico, não dando oportunidade para os turistas descerem e

conhecerem a cidade “mais de perto”. A infraestrutura é precária, não há equipamentos de

apoio, de sinalização ou de interpretação turística, que permita ao turista se guiar pelo

centro histórico sozinho. Os espaços não são acessíveis, não há rotas de ônibus específicas

para isso ou passeios guiados para turistas que não estão em grupos ou mesmo aqueles

em grupo que não estejam viajando por agência de viagens. Abaixo estão apresentados

parte dos atrativos histórico-culturais da cidade:

Figura 50 - Capitania das artes Figura 51 - Palácio Felipe

Camarão

Figura 52 - Igreja de Santo Antônio

Fonte: START Consultoria, 2013. Fonte: START Consultoria, 2013. Fonte: START Consultoria, 2013.

Fazendo parte do patrimônio histórico e artístico, Natal possui 46 bens tombados a nível

estadual ou federal, bens imóveis e móveis. Apesar de a cidade oferecer um número

reduzido de edificações tombadas, ainda reúne conjuntos arquitetônicos desde o século XVI

à primeira meada do século XX.

Quadro 24 - Lista dos Bens Móveis e Imóveis Tombados.

Bens móveis e imóveis Tipologia

Estado de conservação

Tombamento

Antigo Quartel General - Memorial Câmara Cascudo

Arquitetura Militar Bom Fundação José

Augusto

Antigo Palácio do Governo Arquitetura Civil Bom Fundação José

Augusto

Casa Câmara Cascudo Arquitetura Civil Bom Fundação José

Augusto

Casa da Estudante Arquitetura Civil Bom Fundação José

Augusto

Casa do Estudante Arquitetura Civil Precário Fundação José

Augusto

Casa Luiz de Barro Arquitetura Civil Precário Fundação José

Augusto

Casa onde nasceu Café Filho Arquitetura Civil Precário Fundação José

Augusto

Casarão da Av Deodoro nº 479 Arquitetura Civil Precário Fundação José

Augusto

164

(CONTINUAÇÃO) Quadro 24 - Lista dos Bens Móveis e Imóveis Tombados.

Bens móveis e imóveis Tipologia Estado de

conservação Tombamento

Casarão da Av Deodoro nº 518 Arquitetura Civil Precário Fundação José

Augusto

Casarão da Junqueira Aires Arquitetura Civil Precário Fundação José

Augusto

Colégio Salesiano Arquitetura Civil Bom Fundação José

Augusto

Coluna Capitolina (IHGRN) Escultura Bom Fundação José

Augusto

Antiga Estação Central de Natal Arquitetura Civil Bom Fundação José

Augusto

Farol de Mãe Luíza Arquitetura Militar Bom Fundação José

Augusto

Grupo Escolar Augusto Severo Arquitetura Civil Precário Fundação José

Augusto

Hospital Infantil Varela Santiago Arquitetura Civil Regular Fundação José

Augusto

Instituto Histórico e Geográfico

do RN (IHGRN) Arquitetura Civil Bom

Fundação José Augusto

Igreja Nossa Senhora do

Rosário dos Pretos Arquitetura Religiosa Regular

Fundação José Augusto

Igreja Matriz de Nossa Senhora

da Apresentação Arquitetura Religiosa Bom

Fundação José Augusto

Igreja Santo Antônio (Igreja do

Galo) Arquitetura Religiosa Bom

Fundação José Augusto

Biblioteca Pública Câmara

Cascudo Arquitetura Civil Regular

Fundação José

Augusto

Cidade da Criança Arquitetura Civil Regular Fundação José

Augusto

Fundação José Augusto Arquitetura Civil Bom Fundação José

Augusto

Travessa Pax Arquitetura Civil Fundação José

Augusto

Grupo Escolar Augusto Severo Arquitetura Civil Precário Fundação José

Augusto

Caixa d' Água das Rocas Arquitetura Civil Regular Fundação José

Augusto

Cinema Nordeste Arquitetura Civil Bom Fundação José

Augusto

Catedral Metropolitana de Natal Arquitetura Religiosa Bom Fundação José

Augusto

Antigo Liceu Industrial Arquitetura Civil ---------- Fundação José

Augusto

Antigo Grande Hotel Arquitetura Civil Bom Fundação José

Augusto

Antiga Escola Doméstica Arquitetura Civil Bom Fundação José

Augusto

Antiga Casa de Detenção -

Centro de Turismo Arquitetura Militar Bom

Fundação José

Augusto

Antiga Capitania dos Portos Arquitetura Militar Bom Fundação José

Augusto

Antiga Base de Hidroaviões de

Natal - Clube Rampa Arquitetura Militar Bom

Fundação José

Augusto

Atual Sede do IPHAN Arquitetura Civil Bom IPHAN

Sobradinho da Rua da

Conceição Arquitetura Civil Bom IPHAN

Antigo Palácio do Governo Arquitetura Civil Bom IPHAN

Marco de Touros Escultura Bom IPHAN

Fortaleza dos Reis Magos Arquitetura Militar Bom IPHAN

Maternidade Escola Januário

Cicco Arquitetura Civil Bom

Fundação José

Augusto

Ordem dos Advogados do Brasil

Arquitetura Civil Bom Fundação José

Augusto

165

(CONTINUAÇÃO) Quadro 24 - Lista dos Bens Móveis e Imóveis Tombados.

Bens móveis e imóveis Tipologia Estado de conservação Tombamento

Solar Bela Vista Arquitetura Civil Bom Fundação José Augusto

Teatro Alberto Maranhão Arquitetura Civil Bom Fundação José Augusto

Casas 613-617-621-623

da Rua da Conceição Arquitetura Civil Bom Fundação José Augusto

Ponte Igapó Arquitetura Civil Precário Fundação José Augusto

Fonte: Fonte: PDITS, 2011.

A Cidade Alta e Ribeira concentram as edificações de maior antiguidade e monumentalidade

do município, sendo evidente reconhecer que os bairros têm seu potencial histórico-cultural,

devido representar a identidade social tanto por meio das edificações como também por

concentrar grande parte dos eventos culturais de Natal. Nessas áreas estão os principais

espaços para as práticas e as ações sociais da população, como: a Pinacoteca do Estado

(Antigo Palácio da Cultura), o Instituto Histórico e Geográfico do RN, o Memorial Câmara

Cascudo, o Solar Bela Vista, a Capitania das Artes, o Teatro Alberto Maranhão, etc.

Sobre os esforços para preservação do patrimônio arquitetônico do município, as primeiras

iniciativas datam do final da década de 70 e meados da década de 80. Após as referidas

décadas, foi aprovada a Operação Urbana da Ribeira em 1997, tendo como objetivo a

promoção do desenvolvimento urbano; a melhoria da qualidade de vida dos seus moradores

e usuários; o incentivo ao uso residencial, às atividades turísticas, culturais e artísticas; e, a

valorização do patrimônio histórico, artístico, cultural, arquitetônico e urbanístico, mediante a

melhoria da infraestrutura local e da qualidade ambiental da área.

Recentemente a Prefeitura do Natal com recursos do Ministério do Turismo vem trabalhando

para tornar os pontos turísticos de valor histórico acessíveis para pessoas com deficiência

ou mobilidade reduzida. Essa iniciativa, inicialmente em 10 pontos turísticos visa promover a

qualificação do receptivo turístico local para atendimento adequado a pessoas com

deficiência ou mobilidade reduzida, quer sejam idosos, gestantes, crianças, obesos em

diferentes graus, pessoas temporariamente imobilizadas devido a acidentes, etc. Com esse

propósito a Prefeitura irá requalificar produtos turísticos, ampliando a oferta turística, além

de promover a inclusão e dar oportunidade a que mais pessoas tenham o direito de fazer

turismo. Os pontos de interesse turístico a sofrerem intervenções são: Igreja do Galo, Igreja

Matriz Nossa Senhora da Apresentação, Praça Padre João Maria, Praça do Museu Câmara

Cascudo, Casa Câmara Cascudo, Museu Cultural Popular Djalma Maranhão, Centro de

Turismo de Natal e Mercado Municipal de Artesanato.

3.6.3.1.3. Manifestações e Usos Tradicionais e Populares

As manifestações e usos tradicionais e populares agregam festas religiosas, festas

populares, gastronomia e artesanato.

166

Quadro 25 - Manifestações e usos Populares

Município Manifestações e usos populares Escala

Natal

Festa de Santos Reis Local

Festa de Nossa Senhora da Apresentação Local

Gastronomia Internacional

Muitos Carnavais Local

Natal em Natal Local

Fonte: START Consultoria, 2013.

O quadro acima apresenta a distribuição das manifestações e usos tradicionais e populares

de Natal, detalhando por tipos e também informando a escala do atrativo. Afora a

gastronomia as diversas manifestações existentes na cidade não têm grande força de

atração de turistas, ainda são eventos marcadamente voltados apenas para a população

local. Já a gastronomia de Natal tem sido reconhecida pelos que visitam o destino como um

atrativo agregado aos demais elementos da oferta turística com grande poder de encartar as

experiências turísticas vivenciadas na cidade, especialmente os pratos feitos à base de

camarão e peixe, além da típica carne de sol.

3.6.3.1.4. Acontecimentos Programados

A realização de eventos e a promoção de calendário de eventos tem sido uma tendência da

indústria do entretenimento. Eventos que divulgam marcas atraem um grande público,

promovem cidades e geram conteúdo para a mídia. São atividades de entretenimento que

podem ter grande valor social, cultural e, sobretudo, histórico. Suas atividades se bem

trabalhadas podem se constituir em um verdadeiro mix de marketing, lazer, artes e

negócios. Tal a importância no contexto social, cultural, econômico e político da cidade e

região que esses eventos podem representar a memória viva da cidade.

Tal enfoque tem sido responsável pela geração de eventos em Natal. No entanto, a visão

predominante ainda é a de privilegiar eventos associados a esportes, feiras, festivais, etc. e

não a valorização da cultura.

Para destacar a importância dos acontecimentos programados no turismo de Natal, no

quadro abaixo são apresentados os atrativos mais expressivos dessa categoria.

Quadro 26 - Atrativos Acontecimentos Programados

ACONTECIMENTOS

PROGRAMADOS ESCALA

Carnatal Nacional

FIART Local

Brasil mostra Brasil Local

Agosto da Alegria Nacional

Festival do Camarão Local

Natal em Natal Local

Fonte: START Consultoria, 2013.

O evento de maior destaque no calendário de Natal é certamente o Carnatal. O carnaval

fora de época que começou de modo tímido no bairro de Petrópolis, hoje é um evento que

167

atrai turistas de todas as partes do país e até mesmo a nível internacional. Atualmente, o

evento está sendo realizado, no perímetro que compreende a Av. Prudente de Moraes, Av.

Romualdo Galvão e Av. Amintas Barros, algumas das principais vias de circulação da

cidade, com área comercial e residencial, causando muitos transtornos tanto para os

comerciantes como para a população que mora nessas vias e adjacências.

O Carnatal é reconhecido pelos postos de trabalho e de empregos eventuais e informais que

produz durante o seu período de realização, bem como os benefícios que traz para o setor

turístico na forma de aumento da ocupação hoteleira e consumo de outros serviços e

equipamentos turísticos na cidade do Natal. Contudo, a continuidade da realização do

evento inspira cuidados, pois com a seleção de Natal como uma das 12 sedes para a Copa

do Mundo da FIFA, está sendo construída o Arena das Dunas, que é o novo estádio que

sediará os jogos da copa do mundo de 2014, exatamente na área ocupada anualmente pelo

Carnatal. Mas, durante o período de construção do estádio os organizadores do evento

encontraram uma alternativa para a realização do evento, faltando definir como ficará a

realização do evento a partir de 2014.

O Agosto da Alegria é um evento cultural, promovido pelo Governo do Estado, que vem

atraindo um público variado, além de valorizar o folclore e a cultura popular, o “Agosto da

Alegria” também tem como objetivo aquecer o turismo no estado num período de baixa

estação. Outro evento que tem impacto no turismo é o Natal em Natal, que se constitui por

um conjunto de eventos promovido pela prefeitura da cidade do Natal durante o final do mês

de novembro (marcado pela festa da padroeira de Natal Nossa senhora da apresentação) e

o início de janeiro (marcado pela festa de santos reis). Especificamente, esses dois últimos

eventos, tratam-se de apresentações folclóricas, festas, shows, eventos culturais; havendo

ainda a festa de réveillon com shows pirotécnicos à beira-mar.

3.6.3.1.5. Avaliação qualitativa dos Atrativos Turísticos

Na avaliação dos recursos ou atrativos turísticos realizada em função dos tipos de turismo

existentes no Município foram destacados os de maior relevância para o destino e que,

portanto, deveriam ser priorizados no PDITS Natal, de acordo com os objetivos propostos.

Ressalta-se que boa parte dos atrativos naturais de Natal possui características

semelhantes e dinâmicas de visitação inter-relacionadas, além disso, muitos atrativos são

bem próximos uns dos outros, apresentando utilização e paisagem similares, configurando-

se como um único produto.

A dinâmica de visitação é inter-relacionada, considerando que um produto serve de ponto de

apoio para a visita de outro produto/atrativo. É bastante comum a existência de praias

servidas de boa infraestrutura e acesso que acabam por serem utilizadas não apenas como

locais de visitação, mas também como ponto de apoio para a visita de outros atrativos

próximos, como é o caso, por exemplo, de Ponta Negra. O turista em Natal, por mais que

tenha o desejo específico de se dirigir a um lugar determinado, pode facilmente no seu

deslocamento ou passeio conhecer e visitar outros atrativos. Neste caso, o atrativo

secundário fica quase que totalmente dependente do principal, tanto em termos de oferta

técnica quanto de demanda.

No principal produto turístico de Natal, Ponta Negra, observa-se a necessidade de

melhorias, uma vez que apresenta problemas estruturais que prejudicam diretamente o

168

desenvolvimento do turismo da cidade, sendo o maior deles a erosão marítima que destruiu

o calçadão da orla. Além disso, identificam-se problemas de estacionamento tanto para

carros particulares como para ônibus turísticos; de acessibilidade para as pessoas que têm

dificuldades de locomoção; falta de estrutura de banheiros públicos; de limpeza, e de

alternativas de lazer para o turista. A questão de segurança é outro ponto crítico, não

apenas para a orla, mas, para todo o bairro de Ponta Negra, havendo também casos de

drogas e prostituição que contribuem para o aumento da violência urbana. Esses problemas

também são comuns às demais praias da cidade, como também ao corredor cultural e aos

outros atrativos, devendo ser destacada a falta de sinalização turística.

Os pontos avaliados no presente diagnóstico também são corroborados pelo Relatório

Técnico de Natal, elaborado pelo Instituto Marca Brasil, no acompanhamento da Gestão dos

65 Destinos Indutores do Desenvolvimento Turístico Regional. No referido relatório do

período de 2008 a 2010 são citados problemas com relação ao acesso: registro de

congestionamentos durante a alta temporada; estrutura do terminal aquaviário para o

atendimento ao fluxo turístico; e, dificuldades para encontrar estacionamento nas áreas

turísticas. E no item dos atrativos turísticos foram citados problemas relacionados: a

infraestrutura disponível nos atrativos naturais e culturais que necessitam de melhorias; ao

não cumprimento aos quesitos de acessibilidade nos atrativos naturais e culturais; e, ao

destino que não possui nenhum tipo de realização técnica, científica ou artística trabalhado

turisticamente.

3.6.3.2. Análise Quantitativa dos Equipamentos e Serviços Turísticos

Os equipamentos e serviços turísticos é o conjunto de serviços, edificações e instalações

indispensáveis ao desenvolvimento da atividade turística e que existem em função desta.

Compreendem os serviços e os equipamentos de hospedagem, alimentação, agenciamento,

transportes, para eventos, de lazer e entretenimento etc.

A coleta de dados que fundamentou o estudo foi realizada através da observação direta em

visitas de campo, pesquisa in loco, estudos e levantamentos já existentes em Natal, mapas,

sites e guias turísticos. Também foram utilizadas informações contidas no PDITS do Polo

Costa das Dunas onde foram apresentados dados turísticos da região com comentários

sobre os serviços oferecidos.

Neste item, são apresentados dados sobre a oferta e uma avaliação dos equipamentos e

serviços turísticos ofertados em Natal, os meios de hospedagem e de outras estruturas,

como restaurantes, agências de viagens, locadoras de veículos, animação e entretenimento

e artesanato. Para esse estudo e análise dos equipamentos de serviços turísticos existentes

na área turística foram utilizadas três fontes de dados: a) órgãos oficiais de turismo

(estaduais e municipais); b) sites oficiais de turismo; e, c) dados e informações retiradas do

PDITS do Polo Costa das Dunas.

Para realizar o levantamento e avaliação dos equipamentos de hospedagem de Natal, foram

utilizadas fontes secundárias em sites oficiais do turismo, secretarias municipal e estadual

de turismo, buscando priorizar: a) meios de hospedagem com a respectiva quantidade de

leitos, UH´s, e classificação e, b) aqueles MH que apresentam uma boa oferta de serviços.

169

Considerando que Natal é um destino consolidado, com uma enorme oferta de meios de

hospedagem, sendo impossível para o objeto do presente trabalho fazer um inventário

dessa oferta optou-se por utilizar as informações já armazenadas nos órgãos de turismo e

algumas visitas aos próprios equipamentos.

3.6.3.2.1. Alojamento Hoteleiro

Estruturas hoteleiras

Reconhecida como a cidade turística mais estruturada e consolidada do Nordeste, Natal

integra um conjunto de atributos, tais como infraestrutura hoteleira, que somados a outros

recursos cênicos e naturais, motivam a chegada de turistas e o aporte de investimentos no

setor, contribuindo para o fortalecimento da cidade.

Assim, Natal assume papel de destaque no que diz respeito à oferta de equipamentos de

hospedagem, tanto pela quantidade de unidades habitacionais e leitos ofertados, quanto

pela diversidade do padrão dos equipamentos disponíveis, capazes de atender a diversos

perfis de turistas, desde aqueles que procuram um hotel de rede com padrão internacional,

até o aventureiro e mochileiro que busca opções mais econômicas.

Vale destacar os dados da Pesquisa de Demanda Turística, de julho/2012, onde consta

também uma avaliação do equipamento de hospedagem realizada por aqueles que o

elegeram como meio de hospedagem utilizado em sua estada em Natal. No geral, as

avaliações foram muito positivas. A maior parte deles considerou o meio de hospedagem

bom (55,3%) e excelente (28,2%). Os estrangeiros foram mais generosos em suas

avaliações: 48,6% consideraram o meio de hospedagem excelente, contra 28,2% dos

brasileiros; e outros 28,6% avaliaram como ótimo, enquanto o percentual de brasileiros com

a mesma opinião foi de 12,89%.

A oferta desses equipamentos é composta por vários hotéis de cadeia, nacional e

internacional. A esses se somam pousadas, albergues, flats e apart-hotéis, concentrados

em sua maioria em Ponta Negra, zona eminentemente turística de Natal, e Via Costeira,

onde se localizam alguns dos mais luxuosos hotéis da cidade. Entretanto, são encontrados

alguns outros meios de hospedagem em bairros diversos da cidade.

Observa-se que nem todos os equipamentos são registrados no CADASTUR e nem na

Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH). Diante desta realidade se optou por

usar os dados disponibilizados pelo IBGE. Nesse levantamento foi constatado que Natal

disponibiliza aos turistas, 212 Equipamentos de Hospedagem, 11.455 Unidades

Habitacional e 29.757 Leitos, conforme tabela abaixo.

Tabela 41 - Nº de Meios de Hospedagem, Unidades habitacionais e Leitos de Natal

Meios de Hospedagem Unidades habitacionais Leitos

212 11.455 29.757

Fonte: IBGE, 2013

A Pesquisa de Serviços de Hospedagens – PSH realizada pelo IBGE, em parceria com o

Ministério do Turismo, nas capitais do Brasil, em 2011 teve como objetivo identificar os tipos

e categorias de estabelecimentos localizados nas capitais brasileiras e, mensurar a

170

capacidade de hospedagem. A referida pesquisa foi estruturada de modo a relacionar os

tipos de estabelecimentos com as diversas variáveis investigadas, permitindo níveis

diferenciados de abordagens. Para isso, o IBGE utilizou como base os dados da

Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE 2.0 para seleção dos

estabelecimentos, definindo o âmbito das atividades econômicas que compõem o segmento

de serviços de hospedagem.

Em sua maioria, os equipamentos de hospedagem da cidade do Natal possui quartos

amplos com a prevalência dos detalhes regionais na decoração. Das unidades habitacionais

existentes, observa-se que a maioria dispõe de ar condicionado ou ventiladores, televisão,

telefone, e boa parte desses equipamentos possuem facilidades como serviço de internet

sem fio.

No quesito de acessibilidade, percebe-se ser um item negligenciado pela maior parte dos

equipamentos de hospedagem. Isso é constatado ao se verificar que a área social, em sua

grande maioria apresenta-se acessível aos portadores de deficiência e pessoas com

dificuldade de locomoção, entretanto, apenas uma pequena parte desses dispõe de UHs

acessíveis e banheiros adaptados na área social.

Alguns equipamentos contam ainda com outras infraestruturas, tais como salas de reuniões,

restaurantes, piscinas, etc.. A concentração de equipamentos hoteleiros pode ser verificada

no mapa abaixo:

Figura 53 - Incidência de Hotéis por bairros.

Fonte: Elaboração: START Consultoria, 2013.

171

A figura acima evidencia na área turística a incidência de hotéis por bairros, colocando

Ponta Negra como o especo que concentra o maior número de MH, seguido pela Via

Costeira com uma ocupação moderada, depois Areia Preta e praia do Meio com baixa

ocupação e a parte da cidade com muito baixa incidência. Essa distribuição espacial ratifica

o tipo de turismo predominante na cidade que é o turismo de sol e praia.

Serviços oferecidos

Os serviços ofertados pelos equipamentos de hospedagem observados em Natal são os

serviços de alimentos e bebidas, sendo que parte deles tem seus restaurantes abertos ao

público; outros servem apenas café da manhã aos hóspedes. Além desses, são

disponibilizados o serviço de internet, e outros oferecem ao hospede serviços de

entretenimento, não estando inclusos no valor da diária. Um destino será mais competitivo

se apresentar, além de um maior número de possibilidades de serviços de hospedagem

para seus clientes, facilidades, como acesso a internet, TV a cabo e aceitação de cartões de

credito e debito.

Sazonalidade

Por se tratar de uma cidade cuja principal atividade turística explorada fundamenta-se no sol

e praia, as estações são muito bem definidas, com a alta estação representada pelos meses

de verão, iniciando normalmente no mês de outubro e se estendendo até fevereiro, como

também o mês de julho, das férias escolares; a baixa estação é representada pelos demais

meses do ano. Entretanto, os feriados prolongados, distribuídos ao longo do ano

apresentam-se como perspectivas de boa ocupação. Evidentemente que a variação

percentual da ocupação apresenta-se diferente de acordo com o tipo de feriado e com a

proposta de viagem associada ao tipo de hospedagem. Como já mencionado, o

equipamento de hospedagem é apenas um item de um complexo conjunto de elementos

que compõe o produto/destino turístico.

Tarifas praticadas

As tarifas praticadas pelos meios de hospedagem de Natal distribuem-se numa escala de

valores, bastante elástica, variando, na maioria das vezes, de acordo com o nível de

sofisticação oferecido pelo equipamento de hospedagem ou pelas facilidades agregadas,

tais como serviços e infraestrutura do entorno. Entende-se que os valores são cobrados de

acordo com o período de alta ou baixa estação, comportamento do mercado e de acordo

com os serviços oferecidos.

3.6.3.2.2. Restaurantes Turísticos

Natal dispõe de uma variedade de restaurantes localizados em diversos bairros da cidade,

entretanto, existe uma dificuldade de identificar os equipamentos que de fato são turísticos.

Frente a essa dificuldade, para este estudo foram considerados os restaurantes cadastrados

na Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Rio Grande do Norte (ABRASEL/RN).

Desta maneira, foram identificados 63 equipamentos de alimentação, sendo 44

restaurantes, 06 bares e 02 lanchonetes, além de outros 11 equipamentos, que não foram

tipificados. A tabela abaixo consolida os dados coletados, agrupando-os por tipologia, a

partir das informações fornecidas pela ABRASEL/RN, onde constam como filiados.

172

Tabela 42 - Equipamentos de Alimentação de Natal

Restaurantes Bares Lanchonetes e

outros Total

44 06 13 63

Fonte: SETURDE Natal

É importante mencionar que de toda a oferta de alimentação de Natal apenas 63 dos

empreendimentos são afiliados a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes. Este fato,

além de não corresponder à realidade de equipamentos disponíveis em toda Natal, o

quantitativo acima não representa o número real de equipamentos com condições de ser

classificados como turísticos. Isto porque, grande parte dos estabelecimentos atua na

informalidade e ainda mantém-se sob o comando de funcionários pouco ou sem nenhuma

capacitação profissional para a atividade.

Dentre os equipamentos de alimentação identificados em Natal podem-se destacar os que

oferecem culinária regional. Abaixo mapa ilustrativo que identifica as localidades que

possuem maior incidência de restaurantes:

Figura 54 - Incidência de Restaurantes por bairros

Fonte: Elaboração: START Consultoria, 2013.

Pela figura acima, a lógica visualizada para distribuição de hotéis por bairros na cidade não

é a mesma para restaurantes. Ponta Negra prevaleceu com o maior número de

restaurantes, seguido pelos bairros da cidade que estão fora do eixo das praias, mas que

também possuem uma variedade de equipamentos e de tipos.

173

3.6.3.2.3. Agências de Viagens e Serviços de Receptivo

A oferta de agências de viagens, operadoras e serviços de receptivo, conforme discriminado

abaixo, está concentrada em alguns bairros na cidade de Natal. O quadro abaixo apresenta

73 agências e empresas de receptivo, localizadas em Natal e que estão afiliadas à

Associação Brasileira de Agências de Viagens – ABAV.

Quadro 27 - Agências de Viagem, Receptivo e Operadoras de Tours

Município Tipo Quantidade Serviços oferecidos

Natal

Emissivos e

Receptivos 44

Pacotes, roteiros, passagens

aéreas, city tour, traslados etc.

Emissivos 24 Pacotes, roteiros, passagens

aéreas

Receptivos 09 City tour, traslados etc.

TOTAL - 73

Fonte: ABAV, 2013

A proximidade dos outros municípios em relação à capital é fator que facilita a utilização

dessa oferta pela comunidade e ou turistas de outros municípios próximos.

3.6.3.2.4. Locadoras de Automóveis

Foram catalogadas 145 unidades de auto-locadoras, sendo que oito delas também

trabalham com aluguel de buggy e algumas delas são franquias de redes internacionais.

Entretanto, um fato relevante é que apenas 20 unidades identificadas encontram-se afiliadas

ao Sindicato das Empresas de auto-locadoras do RN, conforme consta no site SINDLOC.

Caso seja da vontade do visitante, também existem locadoras de veículos especiais com

tração 4x4 para passeios.

3.6.3.2.5. Guias de Turismo e Condutores Locais

Conforme dados levantados no Sindicato de Guia de Turismo – SINGTUR e registros do

CADASTUR, existem aproximadamente 250 Guias de Turismo e Condutores Locais

credenciados. No entanto, não existe um cadastro apontando qual porcentagem desses

guias dominam outro idioma, além do português. O domínio de um outro idioma, além do

português é um aspecto importante, uma vez que Natal recebe um razoável número de

turistas estrangeiros que demandam por esses serviços. Para trabalhar como Guia de

Turismo é importante que o profissional, que passou pelo processo de capacitação, de

formação de Guia de Turismo, após a conclusão que o habilita como profissional ao

exercício da atividade, também busque formação complementar com os cursos de idiomas.

3.6.3.2.6. Equipamento para Venda de Artesanato

Existem em Natal equipamentos destinados exclusivamente à venda do artesanato, que já

possui papel fundamental no incremento e no enriquecimento da experiência turística do

visitante que vem conhecer Natal. Nas informações coletadas, através das pesquisas,

identificaram-se diversos pontos de venda de artesanato espalhados em Natal. Geralmente,

174

a venda de artesanato ocorre em feirinhas, próximas aos pontos turísticos importantes. Em

Natal, existem espaços criados especialmente para essa finalidade, que conseguem reunir

num mesmo espaço stands com tipos variados de artesanatos, produzidos em várias

regiões do Rio Grande do Norte.

Alguns equipamentos oferecem uma boa estrutura como: estacionamento, sanitários,

segurança e uma gama enorme de lojas com produtos que vai desde jóias em pedras

brasileiras e prata, até objetos de decoração para casa, alimentos regionais como castanhas

e bebidas típicas. O mais tradicional é o Centro de Turismo que funciona em uma antiga

casa de detenção, cujo prédio é histórico, oferecendo uma linda vista do Rio Potengi ao

visitante, além de várias lojas instaladas nas antigas celas que comercializam produtos de

cama, mesa e banho, artigos de vestuário, souvenires e até uma galeria com objetos de arte

e mobília antiga, no último andar. Tudo á disposição dos turistas.

Além desses equipamentos formais, existem ainda barracas localizadas nos principais

pontos turísticos da cidade, como é o caso do Forte dos Reis Magos, e ambulantes que

circulam nas praias. Os principais pontos de comercialização de artesanato são identificados

no mapa abaixo:

Figura 55 - Incidência de Lojas de Artesanato

Fonte: Elaboração: START Consultoria, 2013.

3.6.3.2.7. Equipamentos e Serviços para Reuniões e Eventos

O turismo de eventos e negócios é um segmento da atividade turística que possibilita

inúmeros benefícios para as localidades que as promove. É capaz de envolver mais de 50

setores da economia: gera divisas e distribui renda, consequentemente, cria milhares de

emprego aumentando a qualidade de vida da população, contribuindo para a preservação

natural e cultural da localidade e beneficiando várias categorias de prestadores de serviços.

Em Natal vem despontando como uma importante modalidade na cidade do Natal, cabendo

175

ao setor público prover a estrutura para desenvolvimento da atividade, enquanto o setor

privado deve dotar a cidade de meios de hospedagem, equipamentos de lazer, e outros

serviços consumidos pelo turista.

Portanto as manifestações do turismo resultam das ações articuladas dos poderes públicos,

setor privado e comunidade nos territórios turísticos, cabendo a cada destino travar

constante luta para a busca de sua competitividade no mercado turístico, por meio de suas

diversidades, individualidades e capacidades para a formação da imagem, que vinculada

aos seus produtos e atrativos, tenha capacidade de atrair os fluxos turísticos para o turismo

de eventos.

Essa imagem pode estar associada à infraestrutura que o destino tem para realizar eventos

ou pela quantidade de eventos que já realizou.

Nesse sentido, em Natal existem locais adequados para abrigar eventos, exposições,

congressos, seminários, conferências entre outros, de diversos tamanhos, contudo, não

atende a captação de eventos de grande porte. Abaixo, listamos os equipamentos mais

significativos:

Quadro 28 - Equipamentos e Serviços para Reuniões e Eventos

Equipamentos e serviços para reuniões e

eventos Capacidade

Centro de Convenções 12.000

Bello Mare Hotel 150

Holiday Inn 200

Hotel Parque da Costeira 700

Manary Praia Hotel 90

Natal Mar Hotel 65

Natal Praia Hotel 100

Ocean Palace Beach 400

Pestana Natal 760

Pirâmide Natal 3.680

Ponta Negra 60

Porto Suítes 1.500

Serhs Natal 3000

Praiamar Hotel 560

Hotel Imirá 600

FIERN 234

IFRN 600

Teatro Riachuelo 1.490

Fonte: Site – Natal Conventio Bureal (www.natalconventiobureal.com.br)

Pela quantidade de equipamentos para eventos existentes em Natal e apresentados no

quadro acima, existem diversas opções para que o turismo de eventos e negócios venha a

se desenvolver na cidade. São salas de reuniões em hotéis e fora deles, espaços abertos,

parques, além do Centro de Convenções com completa infraestrutura: estacionamento,

sanitários, salas, espaços amplos que tem sido bem utilizado nos últimos anos. O mais novo

equipamento da cidade é o Teatro Riachuelo, no Midway Mall, que conta com mecanismos

cênicos de alto padrão. Comporta até 1.490 espectadores em seus diversos setores –

plateia, camarotes, frisas e balcão nobre – podendo, em outro formato, receber até 2.521

pessoas. Ao serem retiradas as poltronas, a plateia se transforma num grande salão,

176

adaptável para servir de cenário a outros tipos de eventos, profissionais, empresariais ou

artísticos. Suas dependências contam ainda com chapelaria, loja, bar, total acesso para

pessoas portadoras de necessidades especiais, duas salas de convenções com capacidade

para 70 e 40 pessoas, além de ambientes para eventos menores e coquetéis.

Entretanto, mesmo com a variedade de oferta para realização de eventos, existe uma

solicitação por parte do setor de captação de eventos, que Natal não tem local com

infraestrutura adequada para realização de grandes eventos, o que faz com que a cidade

perca espaço para concorrentes vizinhos como Recife e Fortaleza.

3.6.3.3. Análise Qualitativa dos Equipamentos e Serviços Turísticos

a) Principais mercados geográficos e segmentos-meta

A dinâmica da atividade turística de Natal eleva a um posto de bastante significância os

turistas oriundos do sudeste do Brasil. A região tem se apresentado como o principal

mercado geográfico, ou seja, como sendo a região que mais envia turistas para Natal. Além

destes, turistas do sul do país e do próprio nordeste têm uma participação muito forte na

atividade turística da cidade.

O segmento-meta do turismo natalense é o de sol e praia. As riquezas naturais, a grande

costa litorânea, a temperatura local e da água favorecem fortemente a atividade. Além

deste, em Natal tem crescido um movimento cultural que busca desenvolver atividades que

se inserem no âmbito do turismo cultural. Novamente, são os turistas do sudeste que

despontam como os principais consumidores desse serviço em Natal.

No cenário internacional, identifica-se que Natal tem muitos concorrentes, lembrando que

para que haja possibilidade de comparação, devem-se analisar destinos com características

semelhantes às de Natal. As ilhas do Caribe e os próprios destinos nacionais, sobretudo do

nordeste brasileiro são os principais concorrentes de Natal nesse cenário. Entretanto,

variáveis relativas à economia brasileira têm conferido ganhos de competitividade para a

vinda de turistas para o Brasil. Como Natal está entre os de maior procura, equiparando-se

aos destinos semelhantes, esse efeito tem favorecido a vinda de turistas para a cidade.

b) Tipos e níveis de serviço prestado

Os serviços da atividade turística apresentam também uma larga extensão em termos de

qualidade e especialização em sua execução e oferta. Observa-se que os trabalhadores

formais apresentam um grau de qualificação mínimo suficiente, o que proporciona uma

prestação de serviço de qualidade que atende de maneira satisfatória aos turistas.

Na medida em que se afasta da formalidade, observa-se que o grau de qualificação

decresce e a prestação de serviço cai sensivelmente. Assim, observa-se uma relação direta

entre a qualidade do serviço e o seu preço, o que produz uma vantagem competitiva que

possibilita uma maior faixa de possíveis clientes.

Ao longo do trabalho, em alguns itens, foram apresentados alguns problemas

infraestruturais que têm atrapalhado a demanda e a busca de Natal como destino turístico.

Cabe também ressaltar os esforços que vêm sendo desenvolvidos para a solução desses

problemas. O setor público, por exemplo, sabe do seu papel, mas não consegue

177

desempenhar suas funções para a solução dos problemas de infraestrutura e de atividades

de fomento ao turismo para que os problemas identificados sejam realmente eliminados.

Além disso, a promoção de cursos de capacitação, quando ofertado, de maneira integrada

entre as esferas do governo tem contribuído com melhoria da qualidade do serviço.

Em Natal, a iniciativa privada tem desempenhado papel importante no fortalecimento dessas

estruturas e na capacitação para prestação de serviços. Além disso, estratégias de

divulgação e as formações de redes entre os agentes que atuam na atividade turística têm

produzidos efeitos positivos e ofertam um serviço mais completo e na maioria das vezes

barateando o preço para o consumidor final.

O surgimento de novas atividades, eventos e a diferenciação dos serviços somados à

qualificação destes serviços têm sido um diferencial que os agentes das atividades do

turismo têm investido para que Natal torne-se cada vez mais competitivo no mercado

turístico nacional e internacional.

c) Níveis de preço

Existem algumas características importantes e peculiares em relação aos preços médios

praticados pela atividade turística em seus diversos segmentos e serviços. Primeiro que o

nível de preços é definido a partir da demanda e sofrem alta influência da sazonalidade. Isso

significa que, em média, os preços variam bastante ao longo do ano e apresentam picos

durante os períodos de férias e no verão. (MOTA, 2001)

Outro fator importante é que, comparativamente com os principais destinos concorrentes, o

nível de preços apresenta-se com uma dinâmica e com um nível semelhante se observados

estabelecimentos com características parecidas, o que aponta que a concorrência se dá por

outros fatores que não necessariamente o preço.

Percebeu-se ainda que atividades de apoio ou de fomento apresentam pouca influência da

sazonalidade, como por exemplo bares e restaurantes.

A atividade turística impulsiona a economia local, mas também produz um efeito colateral

que é o aumento do nível médio dos produtos. Dessa maneira, os residentes sofrem com o

processo inflacionário na cidade provocado pela atividade turística. Isso também faz surgir

práticas abusivas como o dumping, ou seja, cobranças discriminatórias de preços, ou ainda,

a prática de preços diferenciados para residentes e turistas.

É importante destacar que em termos de estudo de preços, não há como trabalhar de

maneira precisa com a variável preço, tendo em vista que ela é muito volúvel e isso impacta

diretamente na análise gerando possibilidades de existência de alguns viéses. Dessa

maneira, a variável que mais se aproxima do preço e que é mais fácil de se trabalhar é a

variável de gasto do turista, que está sendo usado como proxy para os preços. (BNB, 2004)

Por fim, é necessário ressaltar que a extensão dos preços dos serviços do turismo é muito

grande e a gama de possibilidades apresentadas na cidade atende tanto àqueles de pouca

renda como os mais abastados.

178

d) Sistema de promoção e comercialização

A principal entidade que gerencia a promoção e a comercialização da atividade turística no

estado do Rio Grande do Norte é a EMPROTUR, a partir de redes de divulgação e do

desenvolvimento de ações que envolvem marketing e propaganda com a função de captar

eventos. Em parceria com a SETURDE, que é o órgão responsável pela promoção e

divulgação na esfera municipal, verifica-se um esforço de colocar Natal (e o estado do RN)

na vitrine do turismo nacional e internacional.

Há um ponto de crítica à gestão desses órgãos que é a falta de planejamento, controle e

monitoramento para a avaliação das ações desenvolvidas. Verifica-se a baixa capacidade

de planejamento e as intervenções realizadas por estes muitas das vezes são realizadas de

maneira desconexas, o que na verdade termina por prejudicar a sequência e a efetividade

das ações tornando-as pouco eficientes. Postula-se que com a implementação de um

sistema de monitoramento e avaliação das ações de promoção do turismo nesses órgãos

pode haver uma melhoria de maneira bastante satisfatória na imagem de Natal, enquanto

destino turístico.

Além destas, as próprias empresas privadas atuando em redes de cooperação e se

associando com outros agentes dentro e fora do Brasil, podem desenvolver ações

promotoras de eventos e divulgação da cidade. Entretanto, avalia-se que as ações de

promoção e comercialização são realizadas de forma pontual, sendo importante uma maior

articulação entre as próprias empresas locais para potencializar os poucos recursos

governamentais alocados para a promoção turística da cidade.

Vale destacar os resultados positivos quando há parceria entre o setor público, estadual e

municipal, e o setor privado na captação de eventos e na divulgação do destino nos diversos

eventos turísticos que ocorrem no Brasil e no mundo.

e) Grau de integração da oferta no Município

Devido o multidinamismo da atividade e das demandas existentes que são cada vez mais

exigentes por parte dos turistas, os destinos turísticos devem apresentar capacidade de

atendimento dessas necessidades e uma das maneiras de prestar um serviço completo é

integrando ações, desde aquelas diretamente ligadas à atividade como aquelas de fomento.

Destacam-se, portanto, dois tipos de integração:

I. Integração Direta: Agências, hotéis, restaurantes, empresas de passeio e profissionais

prestadores de serviços voltados à atividade turística.

II. Integração Indireta: Serviços básicos de fomento à atividade (lixo, transporte,

fornecedor de alimentos, lavanderias, dentre outras).

Natal apresenta ambas as formas de integração, em maior ou menor grau. Entretanto, outra

maneira de se integrar para a prestação do serviço do turismo, e essa vem crescendo

exponencialmente é a integração entre municípios.

A cidade de Natal, como sendo polo indutor do turismo no Rio Grande do Norte, apresenta

um grau de interação com os principais municípios do Estado que desenvolvem atividades

turísticas. Entretanto, essa integração não é formalizada no sentido de haver uma política

pública unificada cujo foco seja a atuação integrada dos entes públicos na promoção da

179

atividade turística. Essa integração se limita muitas vezes à elaboração de projetos que

atendam ao Polo Costa das Dunas, onde Natal está inserida.

Contudo, nas atividades desenvolvidas pelo setor privado, existe um grau de integração

bem mais estruturado. Empresas que estão situadas em municípios diferentes se integram

às empresas de Natal para que os turistas possam conhecer todos os atrativos que o RN

pode proporcionar.

Os municípios cuja integração com Natal é forte, quer seja das atividades do setor público,

quer sejam da iniciativa privada, estão inseridas no mesmo Polo Costa das Dunas, entre

elas pode-se destacar: Extremoz, Parnamirim, Nísia Floresta e Tibau do Sul.

Percebe-se a necessidade de maior integração entre os municípios na promoção das

atividades turísticas com o intento de fortalecer o turismo local e regional com foco no

desenvolvimento socioeconômico dessas cidades.

f) Tipos de investimentos turísticos

Os principais investimentos da atividade turística de Natal foram relacionados com obras de

infraestrutura. É notório o avanço da atividade no período em que houve investimentos em

infraestrutura, momento em que o turismo se instalou e se expandiu, chegando à situação

atual, em que o destino Natal está consolidado como um dos principais espaços turísticos

do país. No entanto, como qualquer produto, o turismo precisa ser mantido, atualizado,

renovado, recuperado e modernizado para que novos produtos surjam e, Natal possa

sempre oferecer atrativos diferentes e de qualidade superior aos seus competidores.

Além destes, a promoção de novos eventos e o fortalecimento dos eventos já existentes são

investimentos que produzem resultados satisfatórios para a promoção da atividade.

Natal possui uma boa infraestrutura em equipamentos privados, mas as áreas de

convivência pública estão aquém dessa capacidade.

Muitos dos espaços públicos mais utilizados pela população, como é o caso da orla,

necessitam de melhorias. Em especial, a orla marítima de Ponta Negra, onde está

localizado o Morro do Careca, principal cartão postal da cidade.

Desde janeiro do ano passado, devido ao desabamento pela força das marés, o calçadão

cedeu em mais de um trecho, agravando cada vez mais a circulação do turista e da

população. Do total de 2.170m de calçadão, 592m estão destruídos. E as obras estão

paralisadas por falta de recursos e também pelo embargo feito pelo Ministério Público, em

junho de 2012, que estabelece como condicionante para a recuperação do calçadão a

engorda da praia.

O projeto de recuperação foi entregue ao Ministério da Integração Nacional este ano, e já

contempla os ajustes sugeridos pelo Ministério Público. A estimativa dos recursos para a

obra de recuperação é de R$ 4,5 milhões de reais.

Na SETURDE, houve um contrato de repasse, com o objetivo de construir um centro de

informações turísticas, convênio celebrado entre o Ministério do Turismo, tendo a Caixa

Econômica Federal como agente financeiro. Privilegiava também a aquisição de

equipamentos para o funcionamento dos centros que seriam construídos em Ponta Negra,

180

Redinha e Cidade Alta, além da aquisição de duas vans, a serem utilizadas como centros

móveis. As obras foram iniciadas em 2010, embargadas, não dando continuidade ao projeto.

Houve a aquisição dos dois centros móveis, que funcionam como Centro de Informações

Turísticas de forma itinerante entre Ponta Negra, Aeroporto, Centro de Convenções e,

outros pontos estratégicos.

g) Análise da necessidade de capacitação de mão de obra para o turismo

A atividade turística para se consolidar necessita ser desenvolvida de forma

profissionalizada, em suas diversas etapas, pois a concorrência é acirrada, principalmente,

para o Rio Grande do Norte que tem suas principais potencialidades centradas no turismo

de sol e mar, que é tão praticado no país, e que a busca por um diferencial é uma tarefa

árdua, por ser um segmento turístico comum no mundo. Nessa perspectiva, uma alternativa

é a profissionalização da atividade, para enfrentar a competitividade dos demais destinos

com produtos semelhantes e não realizar a prática turística de forma improvisada e informal.

Os programas de treinamento podem transformar o local de trabalho em um ambiente de

aprendizagem, redefinindo e/ou qualificando papéis dos servidores no âmbito da gestão

pública. A melhoria da qualidade da prestação dos serviços públicos passa pela

modernização da área de gestão de pessoas, revisando os processos de trabalho e

informatizando as suas rotinas e, principalmente, pela capacitação dos colaboradores.

Conforme o Diagnóstico do PDITS do Polo Costa das Dunas, a capacitação e qualificação

dos recursos humanos na atividade turística já não são mais um diferencial e sim uma

exigência dos consumidores, cada vez mais exigentes. Já não basta ao Estado priorizar

ações estruturantes, pois o turismo comercializa mais que paisagens, pacotes e destinos;

ele vende sonhos, experiências, que podem ser comprometidos ou ruir totalmente ante a má

prestação de um serviço, e a capacitação local situa-se entre os pré-requisitos necessários

a dinamização de um destino.

Assim, programas de capacitação e qualificação, inseridos dentro das políticas públicas

voltadas para os recursos humanos, são de fundamental importância para aumentar a

qualidade do atendimento ao turista. Tais ações resultam e resultarão em destinos cada vez

mais competitivos, além de favorecer a satisfação e expectativas dos turistas. Abaixo se

apresentam os cursos realizados em Natal, nos últimos anos:

Cursos realizados com apoio do Ministério do Turismo

Com apoio do Ministério do Turismo, a Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento

Econômico vem realizando nos últimos três anos cursos de capacitação para a Copa do

Mundo de 2014.

Dentre eles, os temas “Atendimento ao Turista: Meios de Hospedagem”, “Como comunicar e

se Relacionar com o Turista”, “Atendimento ao Turista: Bares e Restaurantes” e “Como

atrair o turista para seu negócio e para sua Cidade”. Outros temas: “Produção e Gestão de

Eventos”, “Turismo e Hotelaria para Eventos”, “Recepcionista de eventos” e “Gastronomia e

Cultura”.

181

As aulas são presenciais e intensivas. A proposta do curso é inserir o maior número possível

de pessoas que já pertençam ao segmento turístico ou aqueles que pretendam capacitar-se

para atuar na área de turismo.

Realização de cursos de capacitação para formação de multiplicadores na prevenção à

exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo. A campanha, promovida pelo

Centro de Excelência em Turismo da Universidade de Brasília e do Ministério do Turismo,

contou com a parceria da Secretaria Municipal de Turismo de Natal e da ONG Resposta,

onde foram traçadas algumas ações na fase Pró-Copa do Mundo de 2014 –

novembro/2010;

Com a participação da SETUDE, realizado em novembro de 2010, o curso de idiomas OLÁ!

TURISTA – Projeto do Ministério do Turismo e da Fundação Roberto Marinho, com o

objetivo de capacitar profissionais da cadeia produtiva do turismo.

Cursos realizados pelo PRODETUR II

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da SETUR, realizou programa de

qualificação profissional em Natal, no período de 2011 a 2012. Por meio de Licitação Pública

Nacional, o SENAC foi o ganhador da licitação para executar o programa, o qual foi uma

iniciativa financiada com recursos do Ministério do Turismo (MTur) e Banco Interamericano

de Desenvolvimento (BID). O objetivo foi o de ampliar os investimentos no setor turístico,

tendo como foco a qualificação dos profissionais dessa cadeia produtiva, mediante o

oferecimento de cursos gratuitos para as pessoas inseridas no mercado de trabalho, na área

turística, visando melhorar a qualidade dos serviços turísticos.

O programa de qualificação profissional realizado em Natal abrangeu vários cursos do setor

turísticos, formando 4.220 profissionais, aptas a desenvolverem suas funções em

equipamentos turísticos. Foram oferecidas 5.869 vagas, nos mais variados cursos,

totalizando 22 em 308 turmas executadas, sendo que houve 500 reprovados e um total de

1.149 evadidos, conforme tabela abaixo:

182

Tabela 43 - Cursos realizados pelo PRODETUR

Item Curso Número de aprovados

Número de reprovados

Número de evadidos

Total

01 Garçom Básico 281 46 73 400

02 Barman 147 24 29 200

03 Administração Hoteleira 87 04 49 140

04 Recepcionista em Meios de Hospedagem

147 14 39 200

05 Cozinheiro Básico 228 17 75 320

06 Camareira 73 12 15 100

07 Recreador 48 15 17 80

08 Confeiteiro 53 11 0 64

09 Organizador de Eventos 90 33 17 140

10 Vendedor 95 02 03 100

11 Agente de Turismo Receptivo 64 06 10 80

12 Auxiliar Turístico Pontual 85 23 32 140

13 Qualidade no Atendimento 514 30 81 625

14 Relações Humanas 230 - 20 250

15 Empreendedorismo 105 02 18 125

16 Manipulação Segura de Alimentos

316 05 47 368

17 Inglês 591 108 381 1.080

18 Italiano 32 11 29 72

19 Espanhol 176 22 72 270

20 Informática 516 88 71 675

21 Artesanato 71 05 14 90

22 Português 271 22 57 350

TOTAL 4.220 500 1.149 5.869

Fonte: SETUR, 2012

Além de dar continuidade às ações da primeira fase do Programa, as avaliações do

PRODETUR I detectaram que não foram realizadas ações de capacitação no setor turístico,

ficando uma vasta gama de serviços oferecidos sem o padrão de qualidade exigido pelo

mercado e pelos turistas. Assim, a estratégia do PRODETUR II passou a incluir o tema

capacitação como um subcomponente prioritário, tendo como foco a capacitação

profissional e empresarial, a fim de elevar a qualidade na prestação dos serviços oferecidos

e, consequentemente, a competitividade do produto turístico.

Face a esse contexto, o governo do Estado do Rio Grande do Norte, através de convênio

celebrado com o Ministério de Turismo, com a interveniência da Secretaria de Estado do

Turismo, executou programas de formação inicial e continuada para os empresários e

profissionais que atuam no setor turístico do Polo Costa das Dunas, atendendo as

necessidades levantadas no Diagnóstico de Demanda de Qualificação Profissional e nas

Estratégias Operacionais do Plano de Ação.

Os cursos abrangidos pela qualificação profissional, bem como seus resultados estão

apresentados no quadro acima.

h) Sistemas de Certificação de Qualidade da Oferta Turística

Conforme a Organização Mundial do Turismo - OMT oferta turística é o conjunto de

produtos e serviços turísticos postos à disposição do turista num determinado destino, para

seu desfrute e consumo, assim os turistas são potenciais consumidores, que exigem

qualidade, principalmente no atendimento.

Os consumidores de todos os setores, inclusive do turismo, estão cada vez mais exigentes,

a qualidade que as empresas oferecem nos seus produtos e serviços constituem em fator

de incontornável importância para a sua permanência e o seu sucesso num mercado cada

183

vez mais concorrencial, uma vez que a qualidade assume como uma condição essencial de

competitividade.

Frente a esse quadro as empresas além da excelência na qualidade dos serviços buscam a

certificação como um requisito essencial para a sua sobrevivência. Esse fenômeno pode

ser constatado ao se verificar o crescente número de publicações dedicadas a esse tema.

O Ministério do Turismo preocupado com essa questão está promovendo o cadastramento

de equipamentos e serviços turísticos, não havendo especificação sobre certificação. A Lei

Federal nº - 11.771, de 17 de Setembro de 2008, regulamentada pelo Decreto nº 7.381, de

02 de Dezembro de 2010, dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, estabelece normas

sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no

planejamento, no desenvolvimento e no estímulo ao setor turístico e disciplina a prestação

de serviços turísticos, o cadastro, a classificação e a fiscalização dos prestadores de

serviços turísticos. Para os fins desta Lei, considera-se turismo as atividades realizadas por

pessoas físicas durante viagens e estadas em lugares diferentes do seu entorno habitual,

por um período inferior a 1 (um) ano, com finalidade de lazer, negócios ou outras.

O Art. 22. da citada Lei dispõe sobre o cadastramento junto ao Ministério do Turismo: “Os

prestadores de serviços turísticos estão obrigados ao cadastro no Ministério do Turismo, na

forma e nas condições fixadas nesta Lei e na sua regulamentação”. Consideram-se

prestadores de serviços turísticos, para os fins da Lei, as sociedades empresárias,

sociedades simples, os empresários individuais e os serviços sociais autônomos que

prestem serviços turísticos remunerados e que exerçam atividades econômicas

relacionadas à cadeia produtiva do turismo. Com relação ao padrão de qualidade, alguns

hotéis já possuem o Certificado ISO 9001.

Em Natal, o cadastro acima citado é realizado por um setor específico da Secretaria de

Estado do Turismo, responsável pelo CADASTUR - Cadastro dos Prestadores de Serviços

Turísticos, que tem o objetivo de reunir todos aqueles que estejam legalmente constituídos e

em operação. O CADASTUR é executado pelo MTur, em parceria com os Órgãos Oficiais

de Turismo das Unidades da Federação, sendo feita a análise da documentação e

homologação do cadastro e consequente disponibilização do certificado pelo órgão

delegado nos estados e Distrito Federal.

O CADASTUR é disponibilizado pelo MTur, ao prestador de serviço, para cada uma das

atividades exercidas dentre aquelas referidas na legislação específica, com codificação

específica. O certificado é recomendado que seja exposto pelo prestador do serviço, em sua

área de atendimento, visíveis ao público. A autenticidade dos Certificados poderá ser

constatada no sítio www.cadastur.turismo.gov.br.

O órgão de turismo municipal segue as legislações federais para assegurar a qualidade dos

serviços turísticos, quando parte desses serviços é fiscalizado pela Secretaria Estadual de

Turismo. O CADASTUR abrange sociedades empresariais de qualquer natureza,

sociedades simples, empresários individuais, profissionais autônomos, os serviços sociais

autônomos, bem como cada uma de suas projeções em qualquer parte do País.

O cadastro é processado gratuitamente e obriga também optantes ao cumprimento dos

termos da Portaria. Para o exato enquadramento nas atividades referidas, o sítio

www.cadastur.turismo.gov.br, link CNAE, franqueia a Classificação Nacional das Atividades

Econômicas - CNAE.

184

O microempreendedor individual poderá solicitar cadastramento das atividades de:

I - agência de turismo;

II - meio de hospedagem - tipo "cama e café";

III - transportadora turística municipal;

IV - organizadora de eventos;

V - acampamento turístico.

Outra normatização que entrou em vigor nos últimos tempos é a Portaria Nº 268, de 22 de

Dezembro de 2011 que dá nova redação aos Arts. 13 e 15 da Portaria nº 177, de 13 de

setembro de 2011, que estabelece o Sistema Nacional de Registro de Hóspedes - SNRHos,

regulamenta a adoção da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes - FNRH e do Boletim de

Ocupação Hoteleira - BOH. A Portaria tem o objetivo de estabelecer os prazos para

implantação do Sistema.

3.6.4. Produtos Turísticos

Os atrativos em si representam uma parcela importante do produto turístico, mas não são o

próprio produto, uma vez que só assumem importância para a atividade turística dentro do

conceito de produto turístico. Sem componentes complementares, os atrativos são apenas

elementos turísticos sem valor comercial.

Nessa perspectiva o produto deve englobar a experiência completa vivenciada pelo turista,

considerando o momento desde que sai de casa para viajar, até o seu retorno

(Ruschmann2001, 69). Ou seja, o produto turístico é composto de atrações, facilidades que

são oferecidas ao turista, na forma de estrutura de receptivo e de vias e meios de acesso.

Assim, apesar do número de atrativos existentes no em Natal, foram destacados os mais

expressivos produtos turísticos, com poder de agregar outros atrativos e produtos, conforme

ilustrado no quadro abaixo:

Quadro 29 - Produtos turísticos e Atrativos agregados de Natal.

PRODUTOS PRODUTOS/ATRATIVOS AGREGADOS

Praia de Ponta Negra Praia, Morro do Careca, Gastronomia, Artesanato e Equipamentos Turísticos e Passeio de Buggy.

Via Costeira Praias, Parque das Dunas, Centro de Convenções e Equipamentos Turísticos e Passeio de Buggy.

Corredor cultural Centro Histórico, Monumentos Históricos, Igrejas, Artesanato

Rio Potengi com por do sol Rampa, Iate Clube, Pedra do Rosário, Ponte Newton Navarro e Atracadouro

Eventos em Natal Carnatal, Natal em Natal, Agosto Alegria, Praias, Gastronomia, Artesanato e Passeio de Buggy

Praias urbanas Praia da Redinha, Praia do Forte, Praia do Meio, Praia dos Artistas, Praia de Areia Preta e Praia de Miami, Gastronomia, Artesanato e Passeio de Buggy.

Fonte: START Consultoria, 2013.

185

Boa parte dos atrativos naturais de Natal possui características semelhantes e dinâmicas de

visitação inter-relacionadas. Muitos atrativos são bem próximos uns dos outros,

apresentando utilização e paisagem similares, configurando-se como um único produto.

A dinâmica de visitação é inter-relacionada quando um produto serve de ponto de apoio

para a visita de produto/atrativo. É bastante comum a existência de praias servidas de boa

infraestrutura e acesso que acabam por ser utilizadas não apenas como locais de visitação,

mas também como ponto de apoio para a visita de outros atrativos próximos, como são os

casos, por exemplo, de Ponta Negra. O turista que se dirige a esses lugares, pode

facilmente fazer um passeio a qualquer um dos outros atrativos. Neste caso, o atrativo

secundário fica quase que totalmente dependente do principal, tanto em termos de oferta

técnica quanto de demanda.

O Quadro acima mostra que muitos produtos ganham força em virtude de concentrarem

uma quantidade significativa de produtos complementares, enriquecendo a experiência

turística e ampliando o leque de opções de oferta à disposição do visitante. São eles: Ponta

Negra, Via Costeira, Corredor Cultural, Rio Potengi e Carnatal.

A avaliação dos recursos ou atrativos turísticos, de base natural ou patrimonial, foi realizada

em função dos tipos de turismo existentes no Município, entretanto, foram destacados os de

maior relevância que serão priorizados no PDITS, de acordo com os objetivos propostos. É

importante deixar clara a diferenciação entre os dois termos utilizados, uma vez que os

recursos turísticos constituem-se na matéria-prima do turismo, são os elementos

identificados na localidade com potencialidade de se tornarem atrativo turístico, enquanto os

atrativos turísticos são recursos explorados pela atividade turística, ou seja, já têm estrutura

para propiciar uma experiência turística.

Boa parte dos atrativos naturais de Natal possui características semelhantes e dinâmicas de

visitação inter-relacionadas. Muitos atrativos são bem próximos uns dos outros,

apresentando utilização e paisagem similares, configurando-se como um único produto.

A dinâmica de visitação é inter-relacionada quando um produto serve de ponto de apoio

para a visita de outro produto/atrativo. É bastante comum a existência de praias servidas de

boa infraestrutura e acesso que acabam por ser utilizadas não apenas como locais de

visitação, mas também como ponto de apoio para a visita de outros atrativos próximos,

como é o caso, por exemplo, de Ponta Negra. O turista em Natal, por mais que tenha o

desejo específico de se dirigir a um lugar determinado, pode facilmente no seu

deslocamento ou passeio conhecer e visitar outros atrativos. Neste caso, o atrativo

secundário fica quase que totalmente dependente do principal, tanto em termos de oferta

técnica quanto de demanda. São estes os principais produtos turísticos de Natal, com uma

breve avaliação de cada um.

Praia de Ponta Negra

É o grande produto turístico, apresentando uma visitação significativa durante todo o ano,

tanto pelos turistas como pela população local, pois consegue agregar vários produtos

complementares como Morro do Careca, a Gastronomia, o Artesanato e Equipamentos

Turísticos, além do Passeio de Buggy. É o grande símbolo do turismo da cidade,

destacando-se por atrair grandes fluxos de turistas e a própria população local em seus

momentos de lazer; oferece uma ampla oferta de equipamentos turísticos, como hotéis,

restaurantes, bares, entre outros, ressaltando a variedade gastronômica expressa nas

186

receitas a base de camarão e carne de sol, que são pratos bastante comercializados. Na

área existem diversos pontos de comercialização de artesanato, sendo também local de

saída dos passeios de buggy para todo o litoral do estado.

No entanto, o principal produto turístico de Natal carece de melhorias, apresentando

problemas estruturais que prejudicam diretamente o desenvolvimento do turismo da cidade,

sendo o maior deles a erosão marítima que destruiu o calçadão da orla. Além disso,

identificam-se problemas de estacionamento, tanto para carros particulares como para

ônibus turísticos; de acessibilidade para as pessoas que têm dificuldades de locomoção;

falta de estrutura de banheiros públicos; de limpeza, e de alternativas de lazer para o turista.

A questão de segurança é outro ponto crítico, não apenas para a orla, mas, para todo o

bairro de Ponta Negra, havendo também casos de drogas e prostituição que contribuem

para o aumento da violência urbana.

Via Costeira

Marco do desenvolvimento turístico da cidade é na Via Costeira onde estão concentrados os

maiores e melhores equipamentos de hospedagem da cidade, além de alguns restaurantes.

Também margeando a via está o Parque das Dunas uma Unidade de Conservação

Ambiental que exerce uma grande importância para a qualidade de vida da população

natalense. Com suas praias que servem para o desfrute dos hóspedes, a Via Costeira

abriga o principal equipamento de eventos da cidade, o Centro de Convenções, responsável

pelo grande número de eventos que acontecem em Natal. Por sua capacidade de agregar

diversos atrativos a Via Costeira junto com a Praia de Ponta Negra constituem-se no espaço

privilegiado para a prática turística, atraindo milhares de visitantes que chegam a Natal.

A Via Costeira apesar de sua importância para o turismo da cidade apresenta problemas

que dificultam o incremento do turismo da cidade. O maior deles é a questão da legislação

urbanística e ambiental que inibem a implantação de novos equipamentos turísticos no mais

propício espaço para desenvolvimento e dinamismo do turismo na cidade de Natal,

prejudicando assim, a renovação, atualização e modernização da atividade turística.

Por ser um espaço, historicamente, de fundamental importância para o desenvolvimento da

atividade turística na cidade e no estado, a Via Costeira sempre foi alvo de preocupação do

setor quanto a sua conservação e melhoria, tendo sido a duplicação um dos aspectos mais

reivindicados ao poder público. Apesar do atendimento pelo governo estadual, a tão

sonhada duplicação teve apenas seu traçado modificado com pequena melhoria na faixa de

rolamento. Houve a eliminação da ciclovia, a diminuição da largura dos passeios públicos, o

comprometimento da visualização da paisagem e trouxe graves problemas de visibilidade

nos retornos, principalmente o que dá acesso ao Centro de Convenções. Com todos esses

problemas, fica evidente que a intervenção governamental de “melhoria” da Via Costeira não

foi pensada nem projetada para uma área que tem função turística, apenas como uma via

que interliga dois bairros.

Há reclamações ainda da acessibilidade, sinalização turística, acessos a praia e ao Centro

de Convenções, transporte público, iluminação e segurança.

Corredor Cultural

Apresenta ao visitante de forma breve um perfil dos principais pontos turísticos da cidade.

Local onde abriga grande parte do patrimônio histórico e cultural de Natal, onde estão

187

inseridos os principais conjuntos arquitetônicos e as edificações isoladas, como igrejas e

monumentos. Dentre os bens tombados merece destaque a Fortaleza dos Reis Magos.

Também existem pontos de comercialização de artesanato.

A visitação ao centro histórico de Natal e/ou ao Corredor Cultural de Natal é bastante

prejudicada pela falta de infraestrutura receptiva. Este é visitado pelos turistas de maneira

bastante rápida, em city tours promovidos pelas agências de viagens. Não há qualquer

infraestrutura quer seja de equipamentos de apoio, de sinalização ou de interpretação

turística, que permita ao turista se guiar pelo centro histórico sozinho. Também não há rotas

de ônibus específicas para isso ou passeios guiados para turistas sozinhos ou mesmo em

grupo que não estejam viajando por agência de viagens.

Todos esses problemas já foram contemplados em planos e projetos de desenvolvimento do

Turismo Cultural para Natal, no entanto, percebe-se que não passaram de intenções. Até

hoje as ações previstas nos planos ainda não foram implantadas, a expectativa é que sejam

realizadas nesse novo programa do Governo Federal para as cidades históricas a ser

executado com recursos do PAC.

Rio Potengi

É um produto em evolução e que pode ter grande repercussão para o turismo da cidade.

Apresenta pequena visitação turística, sendo mais utilizado pela população local, embora

ofereça um excepcional atrativo - o por do sol. Também é possível apreciar sua bela

paisagem, onde estão situados, às suas margens, importantes equipamentos como a

Rampa, Iate Clube, atracadouro e Pedra do Rosário. Sobre o rio, ou mais precisamente na

foz do rio, está localizada a Ponte Newton Navarro. No local acontecem competições

náuticas e é um local propício para exploração do turismo náutico.

O produto é pouco explorado turisticamente, apesar do potencial que possui para o turismo

náutico e de contemplação cênica. Para viabilizá-lo como um produto turístico de grande

expressão são necessárias ações que possibilitem a revitalização da área com definição de

um projeto integrado de urbanização que contemple a implantação de novas estruturas,

sinalização turística, melhoria da acessibilidade, equipamentos como ancoradouros, marinas

e incentivo para investimentos voltados à criação de novas opções de lazer para a cidade.

Na parte ambiental é preciso ações para despoluição do rio e campanhas educativas de

preservação do meio ambiente, além da remoção da comunidade do Maruim que se situa

em área contígua a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN).

Eventos em Natal

O evento de maior expressão é o Carnatal, conhecido como um dos mais famosos

carnavais fora de época da região, atraindo um número significativo de pessoas. Outro

evento que tem impacto no turismo é o Natal em Natal, que se constitui por um conjunto de

eventos promovido pela prefeitura da cidade do Natal durante o final do mês de novembro

(marcado pela festa da padroeira de Natal Nossa Senhora da Apresentação) e o início de

janeiro (marcado pela Festa de Santos Reis). Especificamente, são apresentações

folclóricas, festas, shows, eventos culturais, e a festa de réveillon com shows pirotécnicos à

beira-mar.

Mesmo sendo importante evento para o turismo local, o Carnatal traz muitos transtornos

para a cidade e sua população. Localizado numa área de grande movimentação o Carnatal

188

prejudica a mobilidade urbana, provoca poluição sonora e ambiental, além da falta de

segurança para os foliões. É importante que seja realizado estudo para identificação de um

local mais adequado para o evento. Já o Natal em Natal necessita de melhor estruturação

para se consolidar como um grande evento da cidade, uma vez, que tem potencial para ser

um evento de atração turística.

O projeto Natal em Natal também inclui o Carnatal, a cidade não tem necessariamente um

local definido para os eventos do projeto, porém a maioria acontece nas praias de Ponta

Negra (Zona Sul), do Meio (Zona Leste) e Redinha (Zona Norte), e também acontecia no

antigo estádio Machadão. É durante esse período que acontecem às comemorações do

aniversário da cidade, em 25 de dezembro. Outro evento é o Encontro Natalense de

Escritores realizado desde 2006, que visa reunir nomes da literatura do estado e de outras

partes do país e do mundo. Também é realizado o Auto do Natal que é uma grande peça ao

ar livre que encena o nascimento de Jesus Cristo, e a Festa de Reis, comemorada no dia de

Santos Reis, 06 de janeiro, no bairro que traz o seu nome, que reúne missas, novenas,

procissão, apresentações de grupos folclóricos, barracas e comidas típicas no dia de Santos

Reis, encerrando o Natal em Natal.

Desde 2011 foi lançado o projeto Agosto da Alegria, pelo Governo do Estado, evento

cultural que vem atraindo cada vez mais um maior número de participantes, tanto morador

como turistas. Durante o "Agosto da Alegria" várias linguagens artísticas têm o seu espaço.

São apresentadas manifestações de Folclore e Brincantes; Parafolclóricas; Artesanato;

Gastronomia; Estudos Acadêmicos; Publicações; Áudio e Artes Visuais; Cultura Afro-

Brasileira; Cinema e Música. Além de valorizar o folclore e a cultura popular, o "Agosto da

Alegria" também tem como objetivo de ser um evento capaz oferecer lazer cultural para o

turista num período de baixa estação.

Os turistas que participam dos eventos em Natal aproveitam a oportunidade também para

desfrutar das praias da cidade, fazer passeios de buggy, bem como apreciar a gastronomia

local e o artesanato potiguar.

Praias Urbanas

São apreciadas pelos turistas e população local. Apresentam estrutura com equipamentos

de hospedagem e alimentação. São compostas pelas praias: da Redinha, Praia do Forte,

Praia do Meio, Praia dos Artistas, Praia de Areia Preta e Praia de Miami. Na área estão

localizados importantes equipamentos de comercialização de artesanato para o turismo. Os

passeios de buggies são o grande diferencial para os turistas, que além de conhecerem

quase todas as praias urbanas, têm a oportunidade de ir a diversos destinos do litoral do

estado.

As praias são importantes produtos do segmento sol e mar, mas, necessitam de

investimentos para melhoria de infraestrutura para sanar problemas como falta de

estacionamento, sinalização turística, mobilidade urbana, acessibilidade e sujeira nas praias.

Além disso, sofre limitações para sua revitalização impostas pelo Plano Diretor da cidade. É

preciso pensar em um projeto de reurbanização e revitalização da área, de modo que

propicie a vinda de novos investimentos privados para aquele espaço, principalmente

alternativas de lazer para os turistas e a população local. A questão da violência urbana,

provocando insegurança nas áreas, demanda atenção específica.

189

Vale ressaltar também que o projeto da ponte Newton Navarro não foi totalmente concluído

do lado da Redinha, faltando construir os acessos daquele lado e fazer a urbanização

previstos no projeto.

Como resultado dos estudos do diagnóstico, a questão da melhoria da infraestrutura urbana

e de apoio ao turismo foi um dos aspectos mais ressaltados para o desenvolvimento

turístico, uma vez que muitos problemas são comuns à maioria dos atrativos. Tais

problemas foram identificados tanto pelos consultores como também na opinião dos

gestores públicos e da comunidade, sendo também identificados na análise da Matriz

SWOT.

Para definição da importância dos atrativos e recursos, no diagnóstico foi realizada a

classificação dos produtos turísticos, determinando o seu grau de importância no quadro

geral da região, sendo possível estabelecer prioridades para a escolha e a tomada de

decisões para os governantes e empreendedores do Município. Para isso, foi utilizada a

metodologia do modelo de Ruschmann Consultores. Neste modelo, são determinados:

potencial de atratividade, critérios de hierarquização e critérios de priorização, a partir dos

quais irá se calcular o Potencial de Implantação do produto turístico.

3.7. VALORAÇÃO PONDERADA DOS PRODUTOS TURÍSTICOS OU TIPOS/

SEGMENTOS DE TURISMO ATUAIS E POTENCIAIS EM RELAÇÃO AOS MERCADOS-

META

Os atrativos turísticos de Natal foram estudados e analisados e após discussão técnica

foram selecionados 06 produtos turísticos principais, escolhidos por serem produtos

comercializados e por seu poder de agregar outros atrativos/produtos. Assim, serão

delimitadas variáveis para classificação dos produtos turísticos, determinando o seu grau de

importância no quadro geral da região, sendo possível estabelecer prioridades para a

escolha e a tomada de decisões para os governantes e empreendedores do Município.

Para isso, a metodologia utilizada para a classificação tomou como base o modelo de

Ruschmann Consultores utilizado no PDITS do Polo Costa do Sol (CE) com algumas

adaptações feitas pela START Consultoria. Neste modelo, são determinados: potencial de

atratividade, critérios de hierarquização e critérios de priorização, a partir dos quais irá se

calcular o Potencial de Implantação do produto turístico.

a) Potencial de atratividade (a): Consideram-se as características de peculiaridade e o

interesse que o elemento pode despertar nos turistas. Atribui-se um valor quantitativo a suas

características, estabelecendo uma ordem quantitativa para priorizar seu desenvolvimento

para o turismo. É importante ressaltar que nessa escala encontram-se classificados atrativos

de diferentes naturezas, e que, portanto, podem ter potencial de atratividade ligado a

diferentes fatores, como beleza cênica, importância histórica, qualidade dos artefatos à

venda e outros. Conforme Ruschamnn Consultores (2002, p. 198) a Organização Mundial

do Turismo (OMT), em conjunto com a CICATUR, estabeleceu uma tabela de hierarquia que

classifica os atrativos da seguinte forma:

190

Quadro 30 - Classificação de Hierarquias

Hierarquia Características

3

É todo atrativo turístico excepcional e de grande interesse, com significação para o

mercado turístico internacional, capaz de, por si só, motivar importantes correntes de

visitantes, atuais ou potenciais.

2

Atrativos com aspectos excepcionais em um país, capazes de motivar uma corrente

atual ou potencial de visitantes dos mercados internos e externos, seja por si só ou

em conjunto com outros atrativos contíguos.

1

Atrativos com algum aspecto expressivo, capazes de interessar visitantes oriundos de

lugares distantes, dos mercados internos e externos, que tenham chegado à área por

outras motivações turísticas ou de motivar correntes turísticas locais (atuais ou

potenciais).

0

Atrativos sem mérito suficiente para serem incluídos nas hierarquias superiores, mas

que formam parte do patrimônio turístico como elementos que podem complementar

outros de maior hierarquia, no desenvolvimento e funcionamento de quaisquer das

unidades do espaço turístico que, em geral, podem motivar correntes turísticas locais,

em particular a demanda de recreação popular.

Fonte: Ruschmann Consultores, 2001.

b) Critérios de hierarquização: são aqueles que permitem classificar cada atrativo, de

acordo com uma escala preestabelecida e assim fornecer subsídios para a diferenciação

objetiva de suas características e dos graus de importância entre eles.

Grau de uso atual (b): permite analisar o volume de fluxo turístico efetivo na

atualidade e sua importância dentro do Município e da área turística. Difere do grau

de interesse por representar a situação atual ao invés da potencial. Um alto grau de

uso indica que o atrativo apresenta uma utilização turística efetiva, enquanto o menor

grau representa os recursos turísticos.

Representatividade (c) fundamenta-se na singularidade ou raridade do atrativo

dentro da área turística. Quanto mais se assemelhar a outros atrativos da área

turística, menos interessante ou prioritário é. Deve-se considerar não apenas o

número de elementos de uma mesma categoria de atrativos, mas também a

homogeneidade desse grupo.

Apoio local e comunitário (d): permite analisar o grau de interesse da comunidade

local para o desenvolvimento e disponibilidade ao público, a partir da opinião de seus

líderes. Na área não foram encontradas grandes variações neste item, sendo que as

variações existentes apresentam uma gradação extremamente tênue.

a) Critérios de priorização: permitem entender os diferentes fatores que podem

determinar a urgência ou não da sua implantação como atrativo turístico, de acordo com

os seguintes itens:

Acessibilidade (e): facilidade de acesso apresentada por cada um dos elementos

turísticos. Um elemento de fácil acesso apresenta um maior potencial para a

191

atividade turística tradicional. Entretanto, ressalta-se que, para o segmento de

ecoturismo, muitas vezes o difícil acesso acaba por constituir-se como um fator

positivo. Além disso, um atrativo tradicional com um alto grau de interesse, porém

com acessibilidade precária deve ter seu acesso melhorado a fim de gerar um fluxo

turístico efetivo.

Condições receptivas (f): analisa a infra-estrutura receptiva instalada no atrativo e

em seu entorno, levando em conta elementos como banheiros públicos, serviços de

alimentação e hospedagem, estacionamento e outros. Atrativos com um alto grau de

interesse e condições receptivas precárias são prioritários para ações de

implantação de infraestrutura.

Fragilidade (g): valoriza a capacidade de suporte das pressões de visitação, ou

seja, quanto menos frágil o elemento em relação à visitação, mais interessante será

para seu desenvolvimento turístico; quanto mais frágil, maiores serão os obstáculos

para sua incorporação ao turismo.

192

Quadro 31 - Valoração dos critérios de hierarquização e priorização.

Critérios Valores

0 1 2 3

Potencial de Atratividade

(a) Nenhum

Baixo, pequena

Atratividade

Médio,

Atratividade

Mediana

Alto, grande

Atratividade

De

Hie

rarq

uiz

ação

Grau de Uso Atual (b) Fluxo Turístico

Insignificante

Pouco intenso, pequeno

fluxo

Média intensidade e

fluxo

Muito intenso, grande

fluxo

Representatividade

(c) -

Elemento bastante

comum

Pequeno grupo de

elementos similares Elemento singular, raro

Apoio Local e

Comunitário (d) -

Apoiado por uma

pequena parte da

comunidade

Médio apoio Apoiado por boa parte da

comunidade

De P

rio

rização

Acessibilidade (e) - Boa acessibilidade

Existente, porém

apresenta

problemas

Condições precárias

Condições Receptivas

(f) - Estrutura adequada

Estrutura existente,

porém insatisfatória Sem estrutura

Fragilidades (h) - Elemento pouco frágil Elemento de

fragilidade mediana Elemento frágil

Fonte: Ruschmann Consultores, 2002.

Para a montagem do sistema de classificação e hierarquização proposto foram atribuídos os

seguintes valores para os índices primários elencados no item anterior, melhor explicitado

abaixo. Aplicando-se essa valoração aos produtos turísticos listados em Natal chegou-se a

seguinte tabela.

193

Tabela 44 - Classificação dos Principais Produtos Turísticos em Natal.

Produto/Atrativo

Potencial de

atratividade

(a)

Grau de

uso atual

(b)

Representatividade

(c)

Apoio local e

Comunitário (d)

Acessibilidade

(e)

Condições

Receptivas (f) Fragilidade (g)

Ponta Negra 3 3 3 3 2 1 3

Via Costeira 3 3 1 2 1 1 2

Corredor cultural 1 1 1 1 3 2 1

Rio Potengi/Por do Sol 1 1 1 1 2 2 3

Eventos em Natal 2 3 1 1 1 3 1

Praias Urbanas 1 3 1 1 1 2 2

194

A partir da valoração das variáveis de cada produto turístico foi montado um ranking que

expressa à ordem de importância dos produtos e que pode servir como sinalizador de

prioridades de investimentos a serem realizados na AT de Natal.

Índice de Hierarquia: Analisa a importância de um determinado atrativo ou recurso

para a atividade turística no Município. Quanto maior o valor numérico atribuído,

maior a importância do elemento. É calculado pela soma das quatro variáveis de

hierarquia (IH = b + c + d).

Índice de Priorização: Indica o grau de prioridade de ações de conservação,

estruturação do acesso, das condições receptivas e relativas à fragilidade. O maior

valor indica aqueles de maior necessidade de intervenções. Calcula-se a partir da

multiplicação das variáveis de priorização (IP = e x f x g).

Índice de Implantação: É um número arbitrário obtido da multiplicação direta dos

índices de Hierarquização, Priorização e do Potencial de Atratividade. Avalia a

prioridade de intervenção segundo a importância do atrativo, sendo que aqueles de

maior importância e prioridade ocupam as primeiras posições (I = a x IH x IP).

Tabela 45 - Índices dos Produtos Turísticos – Natal.

Produto Potencial de

atratividade (a)

Índice de Hierarquia

(IH) (b+c+d)

Índice de Prioridade (IP)

(e x f x g)

Índice de Implantação (I)

(a x IH x IP) Ranking

Ponta Negra 3 9 6 162 1

Via Costeira 3 6 2 36 2

Rio Potengi/Por do Sol 1 3 12 36 2

Eventos em Natal 2 5 3 30 3

Praias Urbanas 1 5 4 20 4

Corredor cultural 1 3 6 18 5

Fonte: START Consultoria, 2013.

O cálculo do Índice de Implantação advém da multiplicação de outros três, sendo mostrado

na tabela acima. Esta categorização resume, sob a ótica estrita dos produtos turísticos, a

prioridade de investimentos a serem realizados em Natal, portanto, podendo servir como

base e referência para a hierarquização das ações e projetos a serem desenvolvidos em

etapas posteriores. É importante frisar que no topo ficaram os atrativos mais frágeis e que

precisam de investimentos para seu melhor aproveitamento turístico.

Vale destacar que no ranking ficaram os produtos mais importantes, e que ao mesmo tempo

em que apresentam fragilidades, precisam de investimentos para seu melhor

aproveitamento. A primeira colocação foi para Ponta Negra, grande cartão postal de Natal,

mas que a ação do mar está provocando sérios problemas de erosão costeira com

destruição do calçadão, dificultando a mobilidade dos turistas, banhistas, comerciantes e

frequentadores da praia. Em função disso houve a elevação do seu índice de implantação.

Em seguida, apresentaram o mesmo índice os produtos da Via Costeira e Rio Potengi, que

precisam de implantação de ações importantes para que possam ser mais bem

aproveitados turisticamente e, contribuírem de maneira positiva para o desenvolvimento

turístico de Natal, uma vez que esses produtos possuem boas condições receptivas.

Seguindo o ranking, aparece o produto Eventos em Natal, que tem o Carnatal como

195

importante evento consolidado no calendário turístico de Natal, que apresenta o alto grau de

uso, como também condições receptivas positivas, seguido do Natal em Natal.

Depois, ficou o produto Praias Urbanas que é um atrativo de grande significado para o

segmento de sol e mar, mas, que por não terem alto índice de representatividade e nem de

potencial de atratividade, apresentou um ranking mais baixo. Contudo, o produto necessita

da realização de ações e projetos que melhore sua infraestrutura.

Por último, o produto Corredor Cultural que apresenta forte potencial para ser desenvolvido,

mas que demanda ações de melhoria estruturantes para sua comercialização. No PDITS do

Polo Costa das Dunas e em outros programas governamentais estão previstos a captação

de recursos federais para investimento em diversos projetos.

3.8. IDENTIFICAÇÃO DE ÁREAS CRÍTICAS DE INTERVENÇÃO, EM CADA PRODUTO E

DOS ATORES LOCAIS QUE SERÁ NECESSÁRIO MOBILIZAR

Natal apresenta áreas críticas que precisam de intervenção, conforme a classificação obtida

na metodologia utilizada para calcular a valoração ponderada dos produtos turísticos. O

Produto Ponta Negra como o mais importante elemento da oferta turística tem sido nos

últimos anos alvo de uma relação conflituosa entre o uso econômico do espaço e a

preservação dos seus recursos ambientais, no caso a praia.

Com a força das marés altas o calçadão da praia de Ponta Negra foi destruído em 12

pontos, ao longo dos 2,5 km do passeio, causando inúmeros prejuízos para a atividade

turística, pelo afastamento do turista da principal área de lazer da cidade e do reflexo desse

distanciamento nas receitas de toda a cadeia produtiva do setor.

A solução do problema apontava para uma simples reforma e manutenção das estruturas

urbanísticas da orla, porém o Ministério Público Estadual entendeu que haveria a

necessidade de uma perícia para elaboração de um laudo técnico para apontar as soluções

emergenciais e definitivas para conter a erosão costeira.

Após quase um ano de discussão os trabalhos de recuperação foram iniciados em abril,

após a emissão da ordem de serviço, em 10 de abril de 2013. A medida é emergencial de

recuperação, mas um rol de soluções ainda deverá ser apontado com sugestões que a

perícia do Ministério Público deverá identificar para a praia. O projeto inclui a recuperação

do calçadão, mas os trabalhos de contenção do avanço do mar e sua execução se basearão

nas instruções do órgão ambiental competente, também considerando soluções a serem

apontadas pelo Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, e que serão

executadas com recursos do Ministério da Integração Nacional.

Algumas dificuldades em se criar novas estruturas voltadas para o turismo passam pelo

exemplo prático da ideia de se implantar uma marina em Natal, para estruturar o turismo

náutico, como uma alternativa para atrair um novo segmento de turistas com um poder

aquisitivo mais elevado. Há mais de 8 anos que se discute essa ideia que depende para a

sua implantação da regulamentação da Zona de Proteção Ambiental 07, localizada próxima

ao Forte dos Reis Magos e na foz do rio Potengi. O projeto de Lei de regulamentação da

ZPA 07 foi encaminhado à Câmara Municipal em 2007, na gestão do Prefeito Carlos

Eduardo, em seu texto a atividade da marina era passível de implantação. O projeto foi

retirado da Câmara Municipal pela nova gestora do município, em 2009, solicitando um novo

estudo da equipe da SEMURB como base para a regulamentação da área. Nesse ínterim, o

196

Ministério Público Estadual, através da Promotoria do Meio Ambiente fez alguns

questionamentos ao projeto de Lei, solicitando uma perícia de professores da UFRN para

elaboração de laudo técnico para definição dos usos e ocupação da área. O resultado dos

dois estudos SEMURB e perícia contratada pelo Ministério Público Estadual inviabilizaram a

implantação de uma marina na ZPA 07. Contudo, ficou evidenciado nos dois estudos sérias

inconsistências quando não se considerou a dimensão socioeconômica nas análises,

apenas a vertente ambiental.

A regulamentação da ZPA 07 continua em discussão e a proposta da nova gestão municipal

é favorável a implantação da marina, inclusive investidores estão vindo a Natal para

demonstrar interesse no equipamento.

Considerando os 05 componentes de planejamento do PRODETUR Nacional para a

definição das estratégias de desenvolvimento turístico pode-se resumir os problemas do

turismo da AT de Natal da seguinte forma:

Produto Turístico: ausência de novas estruturas para modernizar o destino Natal,

baixa qualidade dos serviços turísticos; insuficiência de qualificação profissional para

os empregados do setor turístico; malha aérea com pequena oferta de voos, entre

outros..

Comercialização: pequena inserção dos produtos turísticos de Natal na mídia

nacional e internacional, com pouca divulgação dos eventos realizados na cidade,

além de ações promocionais tradicionais que não incorporam inovações

tecnológicas.

Fortalecimento Institucional: inclui a ausência de um plano municipal de turismo,

necessidade de reestruturação organizacional do órgão municipal de turismo, que

tem baixa capacidade técnica e administrativa de funcionamento; baixo

monitoramento da atividade turística; falta de dados estatísticos; e, inexistência de

inventário turístico.

Infraestrutura e Serviços Básicos: sinalização turística inadequada; falta de

acessibilidade aos deficientes e pessoas com mobilidade reduzida; limpeza precária

dos atrativos com inexistência de equipamentos adequados para colocação de lixo;

precária manutenção de monumentos e atrativos turísticos; infraestrutura das orlas

das praias e do rio deterioradas; inexistência de espaços para realização de grandes

eventos; estruturas de recepção aos turistas insuficientes, terminal rodoviário

deficiente nos itens segurança e conforto.

Gestão Ambiental: necessidade de revisão da legislação municipal, para

compatibilizá-la com o ritmo de crescimento da cidade, falta de regulamentação de

normativas, falta de pesquisas e discussões participativas pautadas mais

abrangentes e multidisciplinar, falta de comunicação entre as próprias instâncias

municipais, e também as estaduais e federais, para consagrar uma política ambiental

em comum e, ausência ações de educação ambiental.

Como se pode perceber pelos relatos acima os projetos para estruturação e implantação de

novos produtos turísticos na cidade sofrem a interferência de vários atores, tendo na

participação do Ministério Público papel de liderança na definição das ações e projetos

públicos. Esse tem sido um sério problema na condução da política de turismo da cidade e

na relação turismo e meio ambiente. O entendimento de sustentabilidade que tem

197

prevalecido é o da preservação ambiental e não de uma relação sustentável (conforme

estudos científicos) entre turismo e meio ambiente, considerando ser o turismo a principal

atividade econômica da cidade.

3.9. POSIÇÃO ATUAL DA ÁREA NO MERCADO TURÍSTICO VERSUS SEU

POSICIONAMENTO POTENCIAL

Nos últimos anos o turismo tem sido apresentado como uma alternativa de desenvolvimento

social e econômico para determinadas regiões, fato que também acontece em Natal. Em

levantamento de dados secundários pode-se situar o RN em relação a alguns indicadores

socioeconômicos com os seus competidores diretos, aqui definidos pelos estados do Ceará

(CE), Pernambuco (PE), Paraíba (PB), Bahia (BA) e Santa Catarina (SC), uma vez que são

competidores fortes na tipologia Sol e Praia.

Percebe-se que nos últimos anos Natal vem perdendo espaço para seus concorrentes

diretos, que estão situados no Nordeste. Apesar da inexistência de indicadores para

comprovar essa afirmativa, observa-se que Pernambuco, Ceará e a Paraíba apresentam

uma situação melhor que a do Rio Grande do Norte, no item novos produtos turísticos.

Alcançar um posicionamento turístico da Área Turística requer, sobretudo, a consolidação

da imagem do destino. Isto implica em um direcionamento da divulgação para que o público

consumidor construa uma imagem sólida e única sobre Natal como destino turístico. Assim,

para que se atinja esse objetivo a divulgação da Área Turística deve considerar os seguintes

aspectos:

• ser reconhecida como produto turístico diversificado e de qualidade, capaz de satisfazer os

segmentos-meta, ofertando outros produtos além do sol e mar;

• estruturar novos produtos turísticos através do aproveitamento sustentável dos atrativos

naturais, como a exploração do turismo náutico;

• incrementar o setor de captação de eventos para minimizar os efeitos da sazonalidade;

• destacar a diversidade histórico-cultural como um produto complementar a oferta de sol e

mar.

No entanto, nos últimos anos o turismo no Rio Grande do Norte não tem recebido por parte

do poder público a atenção que a atividade merece. Um exemplo claro dessa negligência é

a não contratação do empréstimo com o BID das ações previstas nos PDITS de 2011 dos

Polos Costa das Dunas, Seridó e Costa Branca. Sem investimentos não há resposta positiva

do setor e com isso os destinos turísticos, como é o caso de Natal, vão envelhecendo, pela

ausência de novos produtos e perdendo espaço para os seus concorrentes.

198

4. MATRIZ SWOT

A análise SWOT é uma técnica de planejamento estratégico que identifica e cruza os Pontos

Fortes (Strength), Pontos Fracos (Weaknessess), Oportunidades (Opportunities) e Ameaças

(Threats) de um determinado elemento. Aspectos próprios do elemento analisado fazem

parte do Ambiente Interno (Pontos Fortes e Fracos), enquanto na análise do Ambiente

Externo, o foco é o ambiente no qual ele se encontra (Oportunidades e Ameaças). Essa

metodologia possibilita o cruzamento das quatro categorias de informação, resultando em

estratégias a serem seguidas a fim de conseguir o sucesso do elemento analisado.

Quadro 32 - Matriz SWOT

AMBIENTE INTERNO AO MUNICÍPIO

Pontos Fortes (S) Pontos Fracos (W)

AMBIENTE

EXTERNO AO

MUNICÍPIO

Oportunidades (O)

DESENVOLVIMENTO

As estratégias objetivam

otimizar e maximizar os pontos

fortes e aproveitar as

oportunidades existentes.

CRESCIMENTO

As estratégias objetivam

minimizar ou reestruturar os

pontos fracos a partir de

algumas oportunidades

setoriais que existam.

Ameaças (T)

MANUTENÇÃO

As estratégias objetivam

reconhecer os riscos externos e

ponderar seu impacto nos

pontos fortes em médio prazo.

SOBREVIVÊNCIA

As estratégias objetivam

identificar a pouca eficácia de

determinadas ações e

contornar os pontos fracos que

possuem ameaças presentes.

Fonte: START - Pesquisa e Consultoria Técnica Ltda., 2013.

Do cruzamento do quadrante, originam-se:

Estratégias S-O (Desenvolvimento): perseguem oportunidades que são boas para fortalecer

os pontos fortes;

Estratégias W-O (Crescimento): ultrapassam as fraquezas para atingirem oportunidades;

Estratégias S-T (Manutenção): usar os pontos fortes para reduzir a vulnerabilidade às

ameaças externas;

Estratégias W-T (Sobrevivência): estabelecer um plano defensivo para prevenir que os pontos

fracos sejam susceptíveis às ameaças externas.

199

Quadro 33 - Análise SWOT – Estratégia de Produto Turístico – Produto Natal.

PRODUTO TURÍSTICO

PRODUTO NATAL

PONTOS FORTES

- Atrativos e produtos turísticos

consolidados, nacional e

internacionalmente;

- Existência de espaços verdes,

ainda pouco aproveitados (Parque

das Dunas);

- Potencial para turismo náutico,

cultural e de aventura;

- Turismo de sol e mar

desenvolvido;

- Eventos em Natal.

PONTOS FRACOS

- Baixo aproveitamento do potencial turístico

do patrimônio histórico-cultural;

- Corredor Cultural e demais atrativos culturais

desvinculados da política de turismo;

- Falta de infraestrutura adequada para o

desenvolvimento de turismo cultural e náutico;

- Esportes náuticos praticados pontualmente;

- Ocorrência de prostituição e uso de drogas;

- Poucas opções de lazer noturno;

- Pequena estrutura do Natal em Natal;

Localização do Carnatal dificultando a

mobilidade urbana;

- Ausência de novos projetos estruturantes

para as orlas marítimas e do rio;

- Praias e demais atrativos com limpeza

inadequada e ocupação desordenada;

- Sazonalidade do fluxo turístico.

OPORTUNIDADES

- Natal como sede da Copa do

Mundo de 2014;

- Existência de recursos públicos

para investimentos em turismo e

cultura;

- Oscilação dos preços de

passagens aéreas nacionais;

- Conclusão da duplicação da BR-

101;

- Crescimento do fluxo turístico

regional.

- Estruturar ações para maior

aproveitamento do patrimônio

histórico-cultural para fins turísticos;

- Estimular a utilização da temática

da II Guerra Mundial como produto

turístico cultural;

- Incentivar a utilização sustentável

dos espaços verdes pelo turismo;

- Estruturar ações para

aproveitamento do potencial náutico.

- Promoção e utilização do patrimônio

histórico-cultural como oferta complementar

ao turismo de sol e praia;

- Elaboração de estudos e projetos que

potencializem o turismo náutico no destino

Natal;

- Desenvolvimento de ações educativas e

culturais para o combate às drogas;

- Limpeza regular das praias e fiscalização

das áreas públicas.

AMEAÇAS

- As condições de Natal para sediar

a Copa do Mundo de 2014;

- Degradação dos atrativos naturais

e histórico-culturais;

- Destinos nordestinos oferecem

produtos similares;

- Valorização do Real;

- Preços das passagens aéreas

internacionais;

- Dificuldade de voos diretos

chegando e saindo de Natal;

- Diminuição do fluxo turístico

internacional.

- Prioridade para as ações que

diferenciem o destino turístico dos

concorrentes nordestinos e atraiam

turistas de maior poder aquisitivo.

- Incentivo ao planejamento estratégico e a

gestão sustentável do turismo, com

aproveitamento das orlas marítimas e do rio.

Fonte: START - Pesquisa e Consultoria Técnica Ltda., 2013.

200

Quadro 34 - Análise SWOT – Estratégia de Produto Turístico – Infraestrutura de Apoio ao Turismo e

Serviços

Produto Turístico

INFRAESTRUTURA DE APOIO AO

TURISMO E SERVIÇOS

PONTOS FORTES

- Ampla oferta de equipamentos de

hospedagem e alimentação;

- Existência de centros de

capacitação profissional e

empresarial;

- Gastronomia e artesanato como

fonte de atratividade;

- Centro de Convenções bem

localizado;

- Potencialidade para o turismo de

eventos;

- Passeio de buggy.

PONTOS FRACOS

- Demora no início das obras de mobilidade

urbana prevista para a Copa de 2014;

- Falta de infraestrutura adequada e de

integração de atrativos do corredor histórico-

cultural para a realização do turismo cultural;

- Centro de Convenções com problemas de

estacionamento e de acesso inadequado;

- Falta de infraestrutura urbana e de

segurança e de apoio ao turista (sanitários,

lixeiras, etc.) na orla e em outros produtos

turísticos;

- Postos de atendimento ao turista

insuficientes e desestruturados;

- Sinalização turística deficiente e insuficiente;

- Baixos níveis de capacitação profissional;

- Necessidade de equipamento para receber

eventos de grande porte;

- Produtos com pequena qualificação turística.

OPORTUNIDADES

- Natal como sede da Copa 2014;

- Existência de recursos públicos

para investimentos em turismo;

- Existência de linhas de

financiamento para

empreendimentos turísticos;

- Interesse da população em se

inserir na atividade turística;

- Regulamentação da Lei Geral do

Turismo.

- Incentivo às ações para maior

aproveitamento do Corredor Cultural

de Natal;

- Desenvolvimento de política de

incentivo à instalação de

empreendimentos turísticos;

- Incentivo ao cadastramento de

empresas turísticas no CADASTUR.

- Investimentos na ampliação da sinalização

turística e interpretativa de atrativos;

- Desenvolvimentos de ações para a

implantação do sistema de informações

integrado em rede e a reestruturação e

criação de postos de informação turística;

- Intensificação dos programas de capacitação

profissional dos agentes do turismo e da

população local;

- Fortalecimento do empreendedorismo local

por meio de capacitação empresarial;

- Requalificação dos produtos turísticos;

- Melhoria da infraestrutura turística de

segurança.

AMEAÇAS

- As condições de Natal para sediar

a Copa do Mundo de 2014;

- Crescimento do número de

empresas turísticas de baixa

qualidade;

- Alto índice de fechamento de

empresas.

- Incentivo à ampliação da oferta de

cursos de capacitação profissional e

empresarial.

- Desenvolvimento de uma política de

incentivo às pequenas empresas e

cooperativas;

- Criação de mecanismos de certificação da

qualidade dos cursos oferecidos.

Fonte: START - Pesquisa e Consultoria Técnica Ltda., 2013.

201

Quadro 35 - Análise SWOT – Estratégia de Comercialização.

ESTRATÉGIA DE

COMERCIALIZAÇÃO

PONTOS FORTES

- Natal possui divulgação nacional e

internacional;

- Realização do Salão de Turismo

Rota 101;

- Proximidades com demais capitais

do Nordeste;

- Eventos reconhecidos

turisticamente (Carnatal, Agosto da

Alegria e Natal em Natal).

PONTOS FRACOS

- Ações de promoção turística

desarticuladas e descontínuas;

- Inexistência de marca que identifique o

destino Natal;

- Falta de segmentação na promoção e

comercialização turística;

- Investimentos de promoção priorizam o

mercado internacional em detrimento do

nacional, embora este seja o que mais

gera fluxo para o destino Natal;

- Site institucional defasado, sem

informações específicas, voltado apenas

para a divulgação da cidade;

- Pequena avaliação dos resultados de

divulgação e marketing;

- Pequeno aproveitamento da localização

estratégica da cidade.

OPORTUNIDADES

- Copa do Mundo de 2014;

- Novas mídias para promoção

turística;

- Aumento do fluxo turístico regional;

- Posição Geográfica de Natal;

- Duplicação da BR 101

- Fortalecimento das marcas já comercializadas, oferecendo novos produtos e serviços turísticos;

- Incentivo à utilização de outras mídias;

- Promoção de ações para captação de turistas de classe A, visando o aumento do gasto turístico;

- Maior divulgação turística nos mercados emissores potenciais da região;

- Incremento para as divulgações de

marketing para o turismo terrestre.

- Elaboração e implantação do Plano de Marketing visando os mercados interno e externo;

- Vinculação das marcas existentes como um diferencial frente aos outros destinos nordestinos;

- Desenvolvimento de um sistema de

comercialização online.

AMEAÇAS

- Aumento da competitividade dos

concorrentes;

- Preços pouco competitivos em

alguns serviços turísticos;

- Dificuldade de voos diretos

chegando e saindo de Natal;

- Destinos nordestinos com

planejamento de marketing mais

avançado;

- Diminuição do fluxo turístico

internacional.

- Enfoque nas características ambientais e culturais nas ações de promoção e divulgação para diferenciação de outros destinos litorâneos;

- Incremento de participação em eventos de divulgação turística internacional;

- Conscientização ambiental sobre

as APAS.

- Priorização na promoção e divulgação

segmentada por tipos de turismo, perfil do

turista e mercado-alvo.

Fonte: START - Pesquisa e Consultoria Técnica Ltda., 2013.

202

Quadro 36 - Análise SWOT – Fortalecimento Institucional.

ESTRATÉGIA FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL

PONTOS FORTES

- Existência de instrumentos de

planejamento territorial e ambiental;

- Existência de Órgão Oficial de

Turismo com orçamento próprio;

- Turismo entendido como importante

setor da economia pelos gestores

públicos.

PONTOS FRACOS

- Técnicos municipais pouco capacitados;

- Número de técnicos efetivos insuficiente

na equipe municipal;

- Órgãos de turismo, cultura e meio

ambiente pouco estruturados e

desarticulados para o planejamento e a

gestão do turismo e meio ambiente;

- Desarticulação dos órgãos municipais na

gestão da política de turismo;

- Conselho municipal com pequena

atuação;

- Fundo de turismo sem

operacionalização;

- Inexistência de banco de dados e

estatísticos municipal do turismo.

OPORTUNIDADES

- Programa de Regionalização do

Turismo (Mtur);

- Plano Nacional de Turismo.

- Fortalecimento da gestão municipal

do turismo e meio ambiente, com base

nas diretrizes federais de

desenvolvimento da atividade.

- Estruturação do órgão municipal de

turismo com base em um plano de

fortalecimento institucional;

- Realização de estudos para definição de

competências e perfil técnico;

- Realização de concurso público;

- Desenvolvimento de um sistema de

informações turísticas em rede e com

projeto integrado;

- Realização de inventário Turístico da AT

Natal;

- Realização de pesquisa de demanda

turística sistematizada.

AMEAÇAS

- Descontinuidade nas políticas públicas - Falta de articulação de planos setoriais de desenvolvimento cultural, turístico e de meio ambiente - Legislação urbanística e ambiental inibidora da estruturação de novos produtos turísticos - Desarticulação das ações dos órgãos estadual e municipal de turismo

- Promoção da integração entre os planos setoriais de desenvolvimento cultural, turístico e de meio ambiente a partir da definição de uma política de governo

- Capacitação dos gestores públicos e técnicos efetivos do turismo e meio ambiente - Definição de uma política de turismo compatível com a sua importância para a economia local - Promoção da revisão da legislação urbanística e ambiental, de modo a possibilitar novos investimentos no setor de turismo

Fonte: START - Pesquisa e Consultoria Técnica Ltda., 2013.

203

Quadro 37 - Análise SWOT – Infraestrutura e Serviços Básicos.

ESTRATÉGIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS

BÁSICOS

PONTOS FORTES

- Acessos principais entre os destinos em bom estado de conservação e manutenção - Facilidade de acesso Aeroporto-Parque Hoteleiro - Qualidade cênica e paisagística urbana nos corredores turísticos - Índice de violência baixo se comparado a outras capitais - Aterro sanitário metropolitano

PONTOS FRACOS

- Estrutura precária da Companhia de Apoio ao turismo e existência de poucos postos policiais no litoral - Insuficiência da cobertura de saneamento básico da cidade - Terminal de passageiros desestruturado - Transporte público deficiente - Atrativos e produtos turísticos com acessibilidade precária - Sinalização Turística deficiente - Limpeza urbana da AT deficiente

OPORTUNIDADES

- Copa do Mundo de 2014 - Duplicação da BR-101 - Aeroporto de São Gonçalo do Amarante - Existência de recursos federais para

investimentos em infraestrutura

- Investimento em melhorias e na ampliação do sistema viário - Ampliação da segurança específica para o turismo - Elaboração de projetos para captação de recursos federais para a melhoria da infraestrutura básica

- Incremento na acessibilidade dos atrativos e produtos turísticos como forma de qualificar o destino - Criação de novas formas de acesso para a área visando integração de atrativos turísticos - Incentivo à estruturação do terminal rodoviário - Melhoria no sistema de transporte público

AMEAÇAS

- Insuficiência de recursos para a conservação e manutenção da infraestrutura - Aumento da criminalidade nos períodos de alta estação - Degradação ambiental pela falta de

saneamento

- Desenvolvimento de um programa permanente de conservação e manutenção da infraestrutura de acesso - Planejamento para a ampliação da segurança turística

- Ampliação da cobertura de saneamento ambiental

Fonte: START - Pesquisa e Consultoria Técnica Ltda., 2013.

204

Quadro 38 - Análise SWOT – Gestão Ambiental

ESTRATÉGIA GESTÃO AMBIENTAL

PONTOS FORTES

- Existência do Código de Meio Ambiente - Existência de Unidades de Conservação - Sistema ambiental municipalizado

PONTOS FRACOS

- Baixa capacidade de fiscalização e monitoramento das áreas naturais frágeis - Ocupação desordenada das áreas de preservação ambiental - Balneabilidade da água de algumas praias - ZPAs não regulamentadas - Erosão costeira

OPORTUNIDADES

- Aumento da conscientização dos gestores e população sobre as questões ambientais - Maior interesse de turistas por destinos ambientalmente preservados - Existência do Programa Água Viva

- Promoção da correta aplicação dos instrumentos de gestão ambiental

- Incentivo aos programas de sensibilização e educação ambiental - Proposição de estudos para solucionar problemas com a erosão costeira - Minimização dos eventuais impactos ambientais - Regularização das ZPAs - Recuperação e manutenção das orlas.

AMEAÇAS

- Falta de controle da utilização dos recursos naturais - Ocupação desordenada em áreas ambientalmente frágeis

- Revisão dos Planos de Manejo - Intensificação na fiscalização e monitoramento das áreas naturais frágeis

Fonte: START - Pesquisa e Consultoria Técnica Ltda., 2013.

205

5. VALIDAÇÃO DA SELEÇÃO DA ÁREA TURÍSTICA

5.1. CARACTERÍSTICAS DE UMA ÁREA TURÍSTICA

Entende-se por Área Turística um país, região ou estado, cidade ou lugar como um espaço

geográfico determinado, com certas características de clima, raízes, infraestruturas e

serviços próprios; com certa capacidade administrativa para desenvolver instrumentos

comuns de planejamento; que adquire centralidade atraindo turistas mediante produtos

perfeitamente estruturados e adaptados às satisfações buscadas, graças à valorização e

ordenação dos atrativos disponíveis; dotado de uma marca que se comercializa tendo em

conta seu caráter integral. (BUSTAMANTE, et alii, 2006, p.16)

Com base nessa definição BUSTAMANTE, et alii, 2006, p. 15-16 estabelece que AT tem as

seguintes características:

Espaço geográfico homogêneo, com características comuns, capaz de suportar objetivos de

planejamento. A área turística se pode associar a qualquer unidade territorial que tenha

vocação de planejamento e possa dispor de certa capacidade administrativa. A unidade de

gestão turística deve se configurar de acordo com suas características históricas,

geográficas, antropológicas ou sociológicas, ou qualquer outro motivo de integração;

Deve adquirir centralidade, isto é, deve ser um território que os viajantes tomem como

objetivo de visita, pelo fato de se deslocar de seu local de origem constitui um elemento

determinante da experiência turística;

A partir dos atrativos e recursos disponíveis e valorizados, a AT deve apresentar uma oferta

estruturada a serviço de determinadas satisfações dos clientes. A valorização dos atrativos

e ativos de um lugar se ordena em função de algumas satisfações buscadas pelos clientes;

Deve existir uma marca que se apresenta em forma de imagem atrativa que traduza a

oferta, facilite sua identificação nos mercados e gere uma interação de afetos e sentimentos;

Deve dotar-se de uma função de comercialização conjunta e, ainda é indispensável, de uma

perspectiva institucional, a presença de cooperação institucional vertical em termos de

marketing para todo o espaço geográfico do destino, articulada a partir de uma visão

estratégica ou de um plano conjunto. (BUSTAMANTE, et alii, 2006, p.15-16).

Considerando o conceito de área turística e suas características, bem como as informações

contidas no diagnóstico, além dos objetivos gerais e específicos estabelecidos para a

referida AT se procedeu a delimitação da AT de Natal, como pode ser observado na Figura

abaixo.

206

Figura 56 - Áreas de Influência do Turismo em Natal

Fonte: START Consultoria, 2013.

5.2. SELEÇÃO DA ÁREA TURÍSTICA

No PDITS de Natal para a seleção da AT além da definição acima foram consideradas as

diretrizes do Termo de Referência que afirma que o turismo não se distribui no território de

forma homogênea ou aleatória. Portanto, a Área Turística foi preliminarmente selecionada

considerando as recomendações técnicas que orientam que a referida Área seja definida

respaldada por avaliações do seu potencial turístico e por considerar sua situação

geográfica em relação ao estado e à região, contendo o limite dos municípios integrantes e

adjacentes à área.

A seleção da AT de Natal teve como base as informações e avaliações constantes no

Diagnóstico Estratégico apresentado e validado pelo Conselho Municipal de Turismo, além

de ter sido amplamente discutida em oficina específica para definição da abrangência da

referida AT. Nesse contexto, foram consideradas as vantagens, potencialidades e

dificuldades do território, levando-se em conta o cenário de desenvolvimento futuro que se

deseja para a AT de Natal, em longo prazo.

Durante a realização da oficina, alguns aspectos foram fundamentais e serviram de base

para a definição da AT Natal: o potencial de sua orla marítima, com o fortalecimento do

produto sol e mar; a ampliação da oferta de alternativas de um lazer náutico melhor

estruturado, através de uma marina; e, espaços com infraestrutura adequada para

realização de eventos culturais que complementem a competitividade do destino Natal. Na

207

ocasião, além das questões acima citadas, foram considerados os principais corredores de

acessos que ligam os atrativos aos equipamentos turísticos.

Esse aspecto dos corredores de acesso foi considerando e justificado nessa definição

porque grande parte dos equipamentos turísticos localizam-se na Via Costeira e em Ponta

Negra, sendo importante que as vias de acesso como a Av. Eng. Roberto Freire; Av.

Senador Salgado Filho; Av. Hermes da Fonseca e Av. Prudente de Morais sejam inseridas

na AT, pois são através delas que se tem acesso ao Parque das Dunas, ao Arena das

Dunas (o estádio que está sendo construído para a Copa de 2014) e aos principais

shoppings centers da cidade, que hoje são comprovadamente um local de grande fluxo de

visitantes.

O litoral de Natal configura-se pela diversidade de elementos naturais e culturais, que

evidenciam seu potencial turístico. A proximidade dos atrativos turísticos da Área Turística

caracteriza-se como uma vantagem competitiva, considerando o bom acesso existente, que

possibilita opções tanto para o turismo de lazer como para o de negócios. Na área central,

parte antiga da cidade destaca-se pela segmentação cultural, que não é tão bem

aproveitada turisticamente, mas, que pode oferecer boa alternativa complementar ao

turismo de sol e mar. Também são destacados os principais corredores de acesso que ligam

a cidade à área turística.

Diante disso, a AT de Natal está localizada na parte leste e central da cidade, a uma

distância média de15 km do Aeroporto Internacional Augusto Severo, principal portão de

entrada de turistas para a cidade. A área é composta por parte dos bairros de: Ponta Negra,

Via Costeira, Redinha, Areia Preta, Petrópolis, Ribeira, Centro, Alecrim, Tirol, Lagoa Nova,

apresentando uma dimensão aproximada de 34 km², o que corresponde a cerca de 20% do

território natalense.

5.3. CRITÉRIOS PARA A JUSTIFICATIVA DA ÁREA TURÍSTICA

A escolha da AT é justificada considerando a importância dos atrativos ou recursos turísticos

existentes para o desenvolvimento do turismo local, uma vez que são estes a base do

estímulo para a viagem. O real valor do potencial turístico de uma área não é medido

somente pelo número de atrativos que contém, mas sim, principalmente, pela qualidade de

sua oferta estruturada para satisfazer os consumidores turísticos, além da imagem atrativa

que a área demonstre.

Inicialmente a acessibilidade e conectividade foram os primeiros critérios considerados por

serem aspectos essenciais para o deslocamento das pessoas, onde se considera a

infraestrutura básica dos atrativos, bem como a possibilidade da conexão da área com

outros destinos, através de circuitos e roteiros integrados, levando-se em conta o custo

econômico ou o tempo de deslocamento dos mercados de origem dos turistas.

O nível de uso atual ou potencial foi outro aspecto analisado que diz respeito a capacidade

da AT suportar aumentos sucessivos de pressão turística, sem com isto sofrer deterioração

notável de suas características naturais ou de seus valores culturais, isto é, na capacidade

de suporte dos equipamentos, a degradação do meio ambiente ou a redução de qualidade

da experiência turística.

Para justificar a AT também foram consideradas as condições físicas e serviços básicos

oferecidos, tanto aos turistas como à sua população, composta por elementos como

208

drenagem, abastecimento de água, sistema de esgotamento sanitário, iluminação pública,

segurança, que são essenciais também para a atração de investidores na construção de

equipamentos turísticos.

O turismo para ter um desenvolvimento sustentável precisa dispor de órgão público capaz

de coordenar a atividade mediante a existência de uma política de turismo que tenha como

referencial o planejamento e a gestão sustentáveis dos seus recursos. Isto é, deve-se

considerar ainda nessa seleção da AT o quadro institucional e aspectos legais que poderão

potencializar ou limitar o seu desenvolvimento.

5.4. JUSTIFICATIVA DA SELEÇÃO DA ÁREA TURÍSTICA

Após analisar os aspectos de infraestrutura em conjunto com os dados sobre o turismo e o

que se entende por Área Turística é possível definir e justificar a escolha da Área Turística

de Natal - aquele território apto a receber investimentos, ações e projetos de

desenvolvimento do turismo. A área escolhida se constitui de um espaço geográfico com

certas características comuns de clima, história, infraestruturas, oferta comum de produtos e

serviços turísticos, além de ser possuidora de um grande leque de facilidades para seus

visitantes que potencializam a sua experiência turística.

Essa escolha responde fortemente a uma série de fatores inter-relacionados, discutidos

acima, cuja importância está relacionada aos tipos de turismo (sol e mar, náutico, cultural,

de eventos, e de aventura/natureza.) que se deseja priorizar e desenvolver e da escala com

a qual se defina como a mais adequada para a localidade. Assim, foram considerados: a

importância dos atrativos ou recursos turísticos; acessibilidade e conectividade, serviços

básicos; nível de uso e potencial, condições físicas e serviços, quadro institucional e

aspectos legais, como itens necessários para justificar a seleção da área.

Portanto, a Área Turística objeto deste PDITS corresponde ao espaço geográfico onde a

prática turística acontece.

É a partir e dentro desse espaço que a atividade turística de Natal se realiza, ou seja, é

produzida e com capacidade de distribuição para os demais destinos do estado do Rio

Grande do Norte.

Ao levar em consideração a importância dos atrativos turísticos o diagnóstico apontou que a

oferta turística de Natal está muito vinculada aos seus recursos naturais, a praia e o rio,

seguida dos elementos culturais, eventos programados, entre outros.

Assim, os investimentos necessários poderão qualificar o produto turístico existente e

potencializar a sua diversificação, atraindo novos investidores privados no momento de

implantação de ações inovadoras e estruturantes. Vale ressaltar que é importante a

implantação de ações com o objetivo de diversificar o produto turístico, visando atrair um

maior número de turistas para diminuir a sazonalidade, bem como um turista com maior

poder aquisitivo.

Um outro elemento é a capacidade de acessibilidade e conectividade dentro da AT

Conforme os dados colhidos no diagnóstico, a oferta turística de Natal possui uma excelente

proximidade geográfica, não havendo grandes distâncias no deslocamento dos visitantes

tanto para se visitar os atrativos como para consumir produtos os serviços turísticos. Além

disso, a infraestrutura básica e de apoio turístico no espaço em que a AT se localiza é de

boa qualidade, incluindo os acessos. O principal portão de entrada é o Aeroporto

209

Internacional Augusto Severo, que fica a uma distância média de 15 km do parque hoteleiro

e dos principais atrativos.

Em termos de “singularidade dos recursos” Natal dispõe de uma associação perfeita belas

praias e dunas, que se constituem no grande fator de atratividade do turismo de sol e mar.

Além disso, Natal dispõe de um grande atrativo de interesse turístico que representa um

diferencial em relação a outros destinos que ofertam o sol e praia – é o passeio de buggy. A

esses elementos já consolidados no imaginário turístico da cidade podem agregar outros

recursos que a cidade tem potencial para oferecer aos seus visitantes.

Tal potencial será descrito em ações do planejamento estratégico com o intuito de criar

novos produtos que podem estimular novos nichos de mercado. A formatação de produtos

não depende apenas do poder público, mas sem dúvida, é dele o papel de indutor de novos

negócios, atraindo a iniciativa privada a investir na atividade. Constam do leque de

estratégias para o desenvolvimento turístico ações que serão alternativas capazes de

impulsionar práticas inovadoras para o turismo da cidade com novos nichos de mercado.

São elas: Turismo Náutico, Eventos, Cultural entre outros.

É importante ressaltar, que embora o Turismo de Sol e Praia seja o segmento de maior

expressão, ele favorece que outros produtos turísticos complementem e enriqueçam a

experiência turística.

No que tange à gestão do turismo, ou seja, o quadro legal e os aspectos legais, foi

identificado no diagnóstico como um aspecto que é preciso de atenção governamental no

sentido do fortalecimento dos órgãos gestores de turismo, tanto em nível estadual quanto

municipal, para que possam exercer plenamente o seu papel, criando políticas e projetos de

desenvolvimento, etc. Nesse âmbito, o Conselho Municipal de Turismo – CONETUR que

deve ser uma importante instância de debate e planejamento entre os vários atores que

integram a cadeia turística, uma vez que é um fórum democrático, soberano deve voltar a

funcionar regularmente para cumprir com suas reais atribuições - um espaço sistematizado

para o planejamento, a deliberação e a viabilização de ações.

Também vale destacar que Natal é integrante do Polo Costa das Dunas que possui o

Conselho Regional de Turismo ativo. O órgão municipal de turismo também é membro do

Conselho Estadual de Turismo – CONETUR.

Diante de importantes instâncias de governança voltadas a discussão de ações para a

atividade turística, constata-se que existe um bom grau de integração entre os diversos

agentes institucionais, das esferas públicas, como também com a iniciativa privada. Nas

atividades desenvolvidas pelo setor privado, por força da necessidade de parceria entre os

diversos setores da cadeia produtiva existe um grau de integração bem mais estruturado.

Pelo Diagnóstico Estratégico elaborado não foi detectado a presença de áreas discrepantes

ou com impedimentos que impossibilitem a sua participação na Área Turística de Natal. O

que existe são espaços naturais com dinâmicas que necessitam serem consideradas em

qualquer planejamento que promova intervenções com obras, requerendo o licenciamento

ambiental, previamente, e a elaboração de estudos e monitoramentos, principalmente em

ambientes fluviais e marinhos. Esta condição natural e dinâmica dos ambientes pode ter seu

aproveitamento sustentado pela atividade turística, atrelando valor e criando ambientes com

maior potencial para atrair turistas. Contudo não se pode esquecer que Natal com seu

ambiente quase totalmente urbanizado, requer atenção especial nos quesitos legais que

210

versam sobre o urbano e o ambiental, devendo a legislação passar periodicamente por

revisão pela sociedade e provocação pelos gestores, para harmonizar cada vez mais a

atividade turística, o ambiente urbano e os ambientes naturais dinâmicos, resolvendo

questões como os passivos ambientais.

Na elaboração do Diagnóstico Estratégico ficou evidenciado na identificação das principais

características sociais, econômicas, ambientais e turísticas que a AT de Natal possui uma

certa homogeneidade em vários aspectos, podendo-se atribuir, de fato, a esse espaço o

título de Área Turística, entendida como um espaço geográfico definido, contínuo,

vocacionado para o desenvolvimento da atividade turística por meio de atrativos turísticos

similares e também complementares.

Com a definição da AT de Natal fica estabelecido em qual espaço geográfico a prática

turística da cidade acontece e para onde devem ser focados os esforços e os recursos para

dinamizar o turismo em bases sustentáveis.

Para os gestores públicos e privados do turismo além da indicação de qual espaço deva

receber a atenção governamental, a definição da AT poderá gerar vantagens competitivas

ligadas a uma posição diferenciada se comparada a outras áreas turísticas competidoras, e

poderá facilitar a escolha de quais atividades e recursos culturais ou naturais serão

priorizados na comercialização e divulgação.

A AT selecionada também será capaz de criar vínculos entre elementos e iniciativas

turísticas existentes, que inicialmente estavam dispersos e não relacionados entre si, como

no caso de exploração do turismo náutico, e maior integração do setor cultural com o

turístico.

Por fim, o reconhecimento da existência de uma AT deverá ser objeto de uma política de

governo com início, meio e fim para organizar o desenvolvimento do turismo em Natal no

presente e no futuro.

211

6. ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO

O Cenário de Desenvolvimento é tomado como referência para a formulação das estratégias propostas apresentadas para o PDITS. As estratégias irão determinar as grandes linhas de ação necessárias para o alcance dos objetivos propostos durante o período de vigência do PDITS. Em função do diagnóstico realizado e das áreas críticas de intervenção identificadas, as estratégias devem determinar as prioridades de desenvolvimento da atividade turística na Área Turística.

6.1. CENÁRIO DE DESENVOLVIMENTO

O cenário é a descrição de um futuro possível, imaginável ou desejável para um determinado território, sendo elaborado a partir da matriz SWOT construída no Diagnóstico Estratégico. Explora as diferentes variáveis observadas no território (pontos fortes e fracos) e na sua relação com o mundo exterior (oportunidades e riscos), examinando aspectos a serem mudados ou a serem mantidos na transição da situação atual para a desejada, sempre se valendo das oportunidades e fortalezas identificadas para a superação das fragilidades existentes com redução dos riscos para essa transição. Com base na situação atual foi construído o cenário de desenvolvimento, conforme mostram os quadros abaixo:

Quadro 39. Cenário de Desenvolvimento de Produto Turístico

PRODUTO NATAL

SITUAÇÃO ATUAL CENÁRIO DE DESENVOLVIMENTO

Atrativos e produtos consolidados, nacional e internacionalmente.

Atrativos e produtos turísticos sustentáveis e consolidados nos principais mercados emissores

Qualidade cênica e paisagística urbana nos corredores turísticos

Paisagem cênica de qualidade com conservação e gestão da paisagem

Oferta turística de Natal pouco diversificada, concentrando-se no segmento sol e praia

Oferta turística diversificada com a criação de novos produtos turísticos no Polo (cultural, aventura etc.) promove o aumento do gasto turístico.

Turismo de sol e praia consolidado e com capacidade de ser expandido

Segmento de sol e praia complementado por outros segmentos de turismo e com mais opções de lazer

Existência de espaços verdes ainda pouco aproveitados

Áreas verdes com plano de manejo e indicação para o aproveitamento turístico

Parque das Dunas pouco utilizado como atrativo turístico

Parque das Dunas aproveitado como um significativo atrativo turístico de Natal

Potencial de turismo náutico pouco aproveitado, inexistindo investimentos e infraestrutura específica

Turismo náutico incentivado com a elaboração de planos estratégicos e a criação de ancoradouros turísticos e marinas

Carnatal trazendo sérios problemas à mobilidade urbana e com casos de violência

Evento realizado em local adequado e com segurança

Baixo aproveitamento do potencial turístico do patrimônio histórico-cultural

Bens históricos e culturais bem conservados e utilizados como atrativos turísticos de forma integrada

Corredor Cultural e demais atrativos culturais desvinculados da política de turismo

Corredor Cultural de Natal se torna um produto turístico cultural importante a partir da adequação da infraestrutura, acesso, sinalização e interpretação turística

Falta de apoio e estrutura para a inclusão do Turismo Cultural nos roteiros turísticos

Infraestrutura receptiva implantada e consolidação do Turismo Cultural na cidade

Infraestrutura de receptivo com poucas opções de lazer, principalmente o noturno

Infraestrutura receptiva de lazer com mais equipamentos instalados e novas opções de lazer noturno

Esportes aquáticos praticados pontualmente em algumas praias da cidade

Esportes aquáticos organizados e com definição de espaços para sua prática estimulados e integrados em circuitos nacionais e internacionais

212

Área de estacionamento do Centro de Convenções incompatível com a capacidade do espaço

Criação de facilidades de transporte para os eventos do Centro de Convenções reduz a necessidade de vagas para estacionamento Aumento do número de vagas

Pequena estrutura do Natal em Natal Evento realizado anualmente e com poder de atração de turistas

Pequeno aproveitamento das orlas marítimas e do rio

Orlas de praias e rios revitalizados e requalificados ofertando opções de lazer aos turistas e população

Praias e demais atrativos com limpeza inadequada e ocupação desordenada

Praias limpas e recuperadas, com livre acesso à população, coibindo a ocupação, com ordenamento do uso e ocupação do solo do município

Alta sazonalidade dos fluxos turísticos

Sazonalidade atenuada pela promoção de novas atividades, produtos e eventos públicos e privados, focalizando oportunidades em mercados específicos

Fonte: START – Pesquisa e Consultoria Técnica Ltda., 2013.

Quadro 40. Cenário de Desenvolvimento de Produto Turístico INFRAESTRUTURA DE APOIO AO TURISMO E SERVIÇOS

SITUAÇÃO ATUAL CENÁRIO DE DESENVOLVIMENTO

Ampla oferta de equipamentos de hospedagem e alimentação com poucos cadastros no CADASTUR

Equipamentos de hospedagem e alimentação cadastrados no CADASTUR

Existência de centros de capacitação profissional e empresarial

Centros de capacitação oferecendo programas regulares de qualificação profissional e com demanda regular

Gastronomia e artesanato atrativos Gastronomia e artesanato bens estruturados e comercializados

Área de estacionamento do Centro de Convenções incompatível com a capacidade do espaço

Criação de facilidades de transporte para os eventos do Centro de Convenções reduz a necessidade de vagas para estacionamento Aumento do número de vagas

Acesso ao Centro de Convenções de Natal inadequado

Acesso ao Centro de Convenções adequado

Potencialidade para o turismo de eventos Ampliação satisfatória da utilização dos espaços para eventos

Passeio de buggy Fiscalização e qualificação contínua do serviço Buggy Turismo

Demora no início das obras de mobilidade Priorização das obras de mobilidade urbana

Falta de infraestrutura de segurança e de apoio ao turista (sanitários, lixeiras, etc.) na orla e nos produtos turísticos

Orlas marítimas e produtos com estrutura adequada e segura para os turistas

Postos de atendimento ao turista insuficientes e desestruturados

Postos de atendimento ao turista implantados, funcionando com pessoas capacitadas e comprometidas com a divulgação dos destinos

Sinalização turística deficiente dificulta o deslocamento e a compreensão do turista

Sinalização turística implantada nos atrativos turísticos tornando a experiência turística mais rica

Baixos níveis de capacitação profissional Serviços turísticos de qualidade a partir da capacitação profissional continuada

Necessidade de equipamento para receber eventos de grande porte

Turismo de negócios consolidados com eventos de pequeno, médio e grande porte

Fonte: START – Pesquisa e Consultoria Técnica Ltda., 2013.

213

Quadro 41. Cenário de Desenvolvimento de Comercialização SITUAÇÃO ATUAL CENÁRIO DE DESENVOLVIMENTO

Divulgação de Natal nos mercados nacional e internacional realizada de forma aleatória

Divulgação de Natal realizada com base em um Plano de Marketing

Realização do Salão de Turismo Rota 101 Roteiros turísticos regionais integrados a partir da BR 101

Turismo do Nordeste atua de forma desarticulada Capitais do Nordeste divulgando o turismo em Ações de divulgação contínua nas capitais mais próximas

Eventos reconhecidos turisticamente (Carnatal, Agosto da Alegria e Natal em Natal)

Eventos consolidados turisticamente com forte poder de atração comercial

Ações de promoção turísticas desarticuladas e descontínuas

Promoção e divulgação turísticas monitoradas e avaliadas regularmente

Inexistência de marca que identifique o destino Natal Marca Natal conhecida mundialmente

Falta de segmentação na promoção e comercialização turística.

Promoção turística comercializada atendendo aos segmentos

Investimentos de promoção priorizam o mercado internacional em detrimento do nacional, embora este seja o que mais gera fluxo para o destino Natal

Maior investimento em divulgação turística no mercado nacional e regional

Site institucional defasado, sem informações específicas, que serve apenas para fins de divulgação.

Site do município com informações sobre produtos e serviços, apoiado em parcerias entre empresas privadas e órgãos governamentais

Improvisação na avaliação dos resultados de divulgação e marketing

Processo de monitoramento e avaliação dos resultados das ações de turismo implantado, fundamentado em indicadores criados a partir das bases de dados do sistema de informações turísticas

Desinteresse na divulgação para mercados regionais Intensificação na divulgação nos mercados regionais com aumento do fluxo turístico

Poucas opções de voos para Natal e oscilação dos preços das passagens aéreas

Destino servido com mais voos diretos e preços competitivos nos mercados nacional e internacional

Fonte: START – Pesquisa e Consultoria Técnica Ltda., 2013.

QUADRO 42. Cenário de Desenvolvimento de Fortalecimento Institucional

SITUAÇÃO ATUAL CENÁRIO DE DESENVOLVIMENTO

Existência de instrumentos de planejamento territorial e ambiental

Instrumentos de planejamento e gestão territorial e ambiental que possibilitem a implantação de novos empreendimentos turísticos em bases sustentáveis

Existência de Órgão Oficial de Turismo com orçamento próprio

Órgão de Turismo executando ações de planejamento turístico regularmente

Turismo entendido como importante setor da economia pelos gestores públicos

Atividade turística com impacto positivo e crescente na economia local.

Técnicos municipais pouco capacitados Gestores municipais e técnicos do turismo capacitados para o desempenho de suas funções

Número de técnicos efetivos insuficiente na equipe municipal

Equipe técnica concursada e adequada para as competências dos órgãos

Órgãos de turismo, cultura e meio ambiente pouco estruturados para o planejamento e a gestão do turismo e meio ambiente

Órgãos de Turismo, Cultura e Meio Ambiente estruturados tecnicamente para o desenvolvimento sustentável do turismo

Desarticulação dos órgãos municipais na gestão da política de turismo

Integração de políticas públicas de turismo

Conselho municipal de turismo com pequena atuação Conselho Municipal de Turismo fortalecido e pleno funcionamento

Fundo de Turismo sem operacionalização Recursos do Fundo de Turismo investidos em ações de desenvolvimento turístico

Informações turísticas inexistentes, precárias ou defasadas

Sistema de informações turísticas implantado e atualizado alimenta as estatísticas estaduais/municipais de turismo, postos de informação turística e coleta informações em tais pontos

Exploração sexual, prostituição e consumo de drogas nos principais produtos turísticos

Ações preventivas e melhoria da ação inibidora favorecem a redução da exploração sexual, prostituição e consumo de drogas

Fonte: START – Pesquisa e Consultoria Técnica Ltda., 2013.

214

Quadro 43. Cenário de Desenvolvimento de Infraestrutura e Serviços Básicos

SITUAÇÃO ATUAL CENÁRIO DE DESENVOLVIMENTO

Acessos principais entre os destinos em bom estado de conservação e manutenção

Destinos e atrativos com acessos bem conservados e com acessibilidade adequada a todos

Facilidade de acesso Aeroporto-Parque Hoteleiro Acesso amplo e funcional entre aeroporto e equipamentos e serviços turísticos

Índice de violência mais elevado na área turística, principalmente nas praias

Ampliação e qualificação dos efetivos policiais e melhores equipamentos favorecendo a melhoria da segurança pública da cidade; Postos da DEATUR estruturados e com número de efetivo adequado prestando segurança aos atrativos turísticos

Aterro sanitário metropolitano Resíduos com destinação adequada e usinas de reciclagem em funcionamento

Insuficiência da cobertura de saneamento básico Redes de coleta e tratamento de esgotos implantados e fiscalização efetiva para impedir o lançamento de esgoto nas redes de drenagem, contribuindo para a redução da poluição dos cursos d’água e do mar

Terminal de passageiros desestruturado Terminal rodoviário com estrutura turística

Transporte público deficiente Sistema de transporte para o turista ampliado; e Sistema de transporte público adaptado para atender o turista e os trabalhadores do setor turístico

Atrativos e produtos turísticos com acessibilidade precária

Atrativos e produtos turísticos com acessibilidade a todos os turistas

Limpeza urbana da AT deficiente Área Turística limpa e com coletores de lixo implantados

Fonte: START – Pesquisa e Consultoria Técnica Ltda., 2013.

Quadro 44. Cenário de Desenvolvimento de Gestão Ambiental

SITUAÇÃO ATUAL CENÁRIO DE DESENVOLVIMENTO

Existência do Código de Meio Ambiente Instrumentos legais atualizados

Existência de Unidades de Conservação Unidades de Conservação com plano de manejo

Sistema ambiental municipalizado Processo de licenciamento ambiental ágil e eficiente

Baixa capacidade de fiscalização e monitoramento das áreas naturais frágeis

Áreas naturais fiscalizadas e monitoradas pelos órgãos competentes

Balneabilidade das águas de algumas praias Águas das praias propícia para o banho

Erosão costeira com danos a infraestrutura urbana Realização de estudos e adoção de soluções técnicas e de engenharia em diversos trechos da orla

ZPAs não regulamentadas Regulamentação das ZPAs

Fonte: START – Pesquisa e Consultoria Técnica Ltda., 2013.

O Cenário de Desenvolvimento corresponde à visão de futuro resultante dos debates e oficinas de planejamento, das quais participaram representantes dos diferentes segmentos sociais. Este é tomado como referência para a formulação das estratégias propostas apresentadas para o PDITS. As estratégias irão determinar as grandes linhas de ação necessárias para o alcance dos objetivos propostos durante o período de vigência do PDITS. Em função do diagnóstico realizado e das áreas críticas de intervenção identificadas, as estratégias devem determinar as prioridades de desenvolvimento da atividade turística na Área Turística.

215

As estratégias apresentadas abaixo resultam da síntese das análises realizadas

anteriormente e definem as linhas de planejamento que deverão ser seguidas para o

planejamento turístico da Área Turística de Natal.

6.2. ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO POR COMPONENTE

As grandes linhas de ação serão determinadas pelas estratégias, definindo quais são as

necessárias para a consecução dos objetivos propostos durante o período de vigência do

PDITS. Em função do diagnóstico realizado e das áreas críticas de intervenção

identificadas, as estratégias determinam as prioridades de desenvolvimento da atividade

turística na Área Turística de Natal, sendo considerado o posicionamento turístico desejável

para o município, que é torná-lo mais competitivo no mercado brasileiro e atrair um maior

fluxo de turistas, nacional e internacional. O foco das estratégias de desenvolvimento

turístico será o aproveitamento do potencial de sua orla marítima e do Rio Potengi com o

fortalecimento do turismo de sol e praia complementado por outros segmentos turísticos, o

turismo náutico, cultural, de eventos e de aventura, entre outros e com a implantação de

mais opções de lazer que possibilitem ao turista aumentar a permanência média na cidade.

Para isso será relevante alinhamento com as estratégias de comercialização para fortalecer

a imagem do destino Natal.

Considerando os dados diagnosticados, e após discussão com membros do Conselho

Municipal de Turismo e reuniões com equipe técnica municipal, foram ratificadas essas

prioridades, serão traduzidas em ações de melhoria dos produtos Ponta Negra, Rio Potengi,

Eventos em Natal, Via Costeira e Corredor Cultural.

Nesse contexto, é essencial a implantação e melhoria de infraestrutura e dos serviços

básicos requeridos que proporcione melhor qualificação dos atrativos turísticos para que

estes possam ser comercializados como produtos capazes de atrair os principais mercados

emissores de turistas nacional e internacional.

É importante considerar também a necessidade de se imprimir mudanças no quadro

institucional, com especial ênfase na definição clara de uma política de governo que inclua o

turismo em suas prioridades de investimentos e no fortalecimento da gestão pública do

turismo no nível local, para que os órgãos envolvidos tenham capacidade de planejar e

gerenciar a atividade turística de forma articulada e integrada com os demais setores

públicos e privados na busca de uma relação sustentável entre turismo e meio ambiente.

Assim, as estratégias abrangem uma área turística com produtos, serviços, infraestrutura e

facilidades, tendo no turismo de sol e praia o seu segmento de maior projeção, seguido do

turismo náutico, turismo cultural, de eventos e de aventura/natureza.

Para tal, as estratégias são definidas considerando cada um dos cinco componentes do

Programa PRODETUR Nacional, pensadas em conjunto e integradas, de modo que cada

uma delas seja peça fundamental no desenvolvimento turístico do município. Dessa forma,

definem-se as seguintes estratégias:

6.2.1. Estratégia de Produto Turístico

A Estratégia de Produto Turístico relaciona-se diretamente com a motivação em viajar a um

destino. Tem como base os atrativos (naturais e culturais, tangíveis ou intangíveis) que

216

originam o deslocamento do turista a um espaço geográfico determinado, e inclui os

equipamentos e serviços necessários para satisfazer a motivação da viagem e possibilitar o

consumo turístico. Os produtos turísticos definem a distinção e o caráter do destino. Por

isso, é importante desenvolver uma estratégia coerente onde se priorizam os produtos que

melhor consolidem com maior eficiência a imagem de cada destino, gerando maior

rentabilidade a curto, médio e longo prazos.

Nesse contexto, as atividades deste componente se concentrarão nos investimentos

relacionados com o planejamento, a recuperação e a valorização dos atrativos turísticos

públicos necessários para promover, consolidar ou melhorar a competitividade dos produtos

em modalidades ou tipos específicos de turismo. O componente também integrará as ações

destinadas a alinhar os investimentos privados em segmentos ou nichos estratégicos, bem

como aquelas destinadas a melhorar a competitividade dos empreendimentos turísticos, por

meio do aprimoramento da organização setorial, da qualidade dos serviços e do acesso a

fatores produtivos.

Foram definidas as seguintes estratégias para o componente de produto turístico:

Estratégia 01. Diversificação da oferta de produtos e serviços turísticos da AT de Natal, de

modo a integrar e complementar o segmento de sol e praia, pelo aproveitamento turístico de

outros espaços naturais e do potencial de turismo náutico.

Estratégia 02. Recuperação e estruturação do patrimônio histórico-cultural da AT de Natal,

promovendo o seu aproveitamento turístico e diversificação da oferta de sol e praia.

Estratégia 03. Melhoria da capacitação profissional para os diferentes níveis do turismo, a

fim de elevar a qualidade na prestação de serviços.

Estratégia 04. Qualificação dos produtos e atrativos turísticos da AT de Natal e postos de

atendimento ao turista integrado ao sistema de informações turística do órgão de turismo.

Estratégia 05. Melhoria na estruturação do segmento de eventos de Natal como importante

produto turístico, visando à ampliação da oferta turística para complementar o segmento de

sol e praia, bem como fortalecer o Turismo de Eventos.

6.2.2. Estratégia de Comercialização

Relaciona-se a fortalecer a imagem dos destinos turísticos e a garantir a eficiência e eficácia

dos meios de comercialização escolhidos.

Para o componente de comercialização foram definidas as seguintes estratégias:

Estratégia 01. Fortalecimento do planejamento estratégico de marketing para Natal, a fim

dar maior eficácia e eficiência às ações de comunicação e marketing, conquistando novos

nichos de mercado e utilizando-se diversos tipos de mídia.

6.2.3. Estratégia de Fortalecimento Institucional

Tem o objetivo de fortalecer a institucionalidade turística, por meio de mecanismos de

gestão e coordenação em âmbito federal, estadual, local e do setor privado, e do apoio à

gestão turística estadual e municipal (reestruturação de processos internos, equipamento,

desenvolvimento de software, capacitação e assistência técnica).

217

Foram definidas as seguintes estratégias para o componente de fortalecimento institucional:

Estratégia 01. Fortalecimento da gestão do turismo em Natal, por meio da estruturação do

órgão de turismo e da capacitação de técnicos efetivos.

Estratégia 02. Estímulo à elaboração, revisão e aplicação dos instrumentos de

planejamento turístico, para fortalecimento das atividades turísticas em Natal.

Estratégia 03. Elaboração, estruturação e implantação do sistema de informações

turísticas, para subsidiar a tomada de decisões para o planejamento e gestão do turismo.

Estratégia 04. Promoção de ações educativas voltadas para a comunidade local

objetivando a mitigação dos impactos da atividade turística.

6.2.4. Estratégia de Infraestrutura e Serviços Básicos

Diz respeito aos investimentos em infraestrutura e de serviços não vinculados diretamente a

produtos turísticos, mas necessários para gerar acessibilidade ao destino e dentro dele

(infraestrutura de acesso e transporte) e satisfazer as necessidades básicas do turista

durante sua estada, em termos de água, saneamento, energia, telecomunicações, saúde e

segurança.

Para o componente de infraestrutura e serviços básicos foram definidas as seguintes

estratégias:

Estratégia 01. Incremento e recuperação da infraestrutura e serviços básicos para o

turismo, como forma de qualificar o produto turístico, e melhorar a qualidade de vida das

comunidades locais.

6.2.5. Estratégia de Gestão Ambiental

Dirigido à proteção dos recursos naturais e culturais, que constituem a base da atividade

turística, além de prevenir e minimizar os impactos ambientais e sociais que os diversos

investimentos turísticos possam gerar. Dentre as ações previstas estão incluídas a

implantação de sistemas de gestão ambiental, as avaliações ambientais estratégicas,

estudos de impacto ambiental, entre outros.

As estratégias que compõem o componente de gestão ambiental são:

Estratégia 01. Melhoria da qualidade ambiental de Natal visando à preservação e ao

aproveitamento sustentável dos recursos naturais para a atividade turística.

Estratégia 02. Melhoria dos instrumentos de controle e gestão ambiental.

Essas estratégias deram origem a ações, cujo objetivo é o de fortalecer a AT de Natal,

elevando a qualidade dos produtos turísticos hoje explorados, ao mesmo tempo em

que busca uma ampliação, diferenciação e qualificação da oferta turística, a partir da

adição de novos segmentos de turismo, como se verá no Plano de Ação.

218

7. PLANO DE AÇÃO

O Plano de Ação reúne o conjunto de ações necessárias para serem implementadas na AT

de Natal. Para definição das ações, além das identificadas nos estudos do presente plano

foram considerados os projetos a serem executados para Natal, previstos no Plano de Ação

do PDITS do Polo Costa das Dunas; bem como os projetos a serem executados com

recursos do PAC das cidades históricas e projetos que serão viabilizados com recursos

captados pela administração pública municipal, como é o caso da requalificação urbanística

das praias urbanas de Natal, exceto Redinha e a sinalização turística estão sendo executas

através de recursos da Prefeitura.

Tais ações, após o detalhamento, serão apresentadas em 03 (três) quadros distintos: a) no

primeiro serão listadas todas as ações propostas para a AT independentemente da fonte de

financiamento a ser mobilizada e dos órgãos responsáveis; b) as ações elegíveis pelo

PRODETUR Nacional serão objeto do segundo quadro, e, c) finalizando o item será

apresentado o terceiro quadro com as ações selecionadas para serem financiadas nos 18

primeiros meses de execução do Programa.

7.1. VISÃO GERAL E AÇÕES PREVISTAS

Inicialmente, apresenta-se uma visão geral do conjunto de atividades e projetos de

investimentos a serem realizados para o alcance dos objetivos de desenvolvimento do

turismo sustentável, independente da origem de recursos a ser mobilizada.

A relação das diversas ações está disposta por componentes de planejamento e por

estratégias de desenvolvimento e objetiva dinamizar a atividade turística na cidade de Natal

a partir dos produtos selecionados e priorizados, ensejando maior eficiência de ações e com

concentração de recursos. As ações e projetos propostos convergem para o objetivo

estratégico do PDITS Natal, qual seja o fortalecimento da AT de Natal como importante

indutor de inclusão social, de modo a elevar a qualidade dos produtos turísticos e promover

sua competitividade no mercado nacional e internacional e a geração de trabalho e renda;

além da requalificação, ampliação e diversificação da oferta, e o aumento do gasto turístico

e da receita do Município de Natal.

7.1.1. Ações do Componente I - Estratégia de Produto Turístico

ESTRATÉGIA 01. Diversificação da oferta de produtos e serviços turísticos da AT de Natal,

de modo a integrar e complementar o segmento de sol e praia, pelo aproveitamento turístico

de outros espaços naturais e do potencial de turismo náutico.

Ação 01. Elaborar estudos de concepção, projeto básico e projeto executivo de requalificação urbanística e paisagística da orla da praia da Redinha.

Objetivo: Definir e detalhar as especificações técnicas e de execução dos serviços e materiais a serem utilizados, de modo a garantir a viabilidade técnica e ambiental das obras e às adequações às normas da ABNT.

Justificativa: A Lei 8.666/93, em seu artigo 7º, determina que as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços devem obedecer a seguinte ordem: elaboração de

219

projeto básico, projeto executivo e, por fim, execução das obras e serviços. Assim, é ação exigida por lei.

Descrição da ação: Elaboração de projetos para requalificação urbanística e paisagística dos trechos das praias urbanas de Natal, incluindo a drenagem, esgotamento sanitário e melhoria da pavimentação das vias adjacentes à orla. Delimitação das especificações técnicas e de execução dos projetos de requalificação urbanística. Um dos produtos desse projeto deverá ser um Plano de Praias, que irá definir a capacidade de carga e os tipos de serviços necessários (banheiros, estacionamento, postos de guarda-vidas etc.).

Custo Estimado: R$ 200.000,00

Produtos e Resultados: Projeto Básico, Projeto Executivo e Licença Ambiental; Plano de Praias; Melhoria da qualidade cênica, paisagística e ambiental da orla, com infraestrutura adequada para receber banhistas; Diminuição da sazonalidade.

Ação 02. Implantar a requalificação urbanística e paisagística da orla da praia da Redinha.

Objetivo: Dotar as orlas das praias urbanas de Natal de melhores condições ambientais, infraestruturais e paisagística para receber o turista.

Justificativa: Ocupações desordenadas construídas sem obediência às normas urbanísticas e ambientais têm levado à descaracterização cênica dos trechos de praias mais visitados, causando perda de competitividade com outras praias do Nordeste e desconforto para os visitantes, além de contribuir para a baixa salubridade daquelas áreas.

Descrição da ação: Execução das obras de requalificação urbanística e paisagística das orlas elencadas, incluindo a drenagem, esgotamento sanitário e melhoria da pavimentação das vias adjacentes à orla, com base nos estudos de concepção, projeto básico e projetos executivos elaborados.

Custo Estimado: R$ 3.000.000,00

Produtos e Resultados: Melhoria da qualidade urbanística, paisagística e ambiental das orlas, com infraestrutura adequada para receber banhistas, visitantes e a população local que frequentam os equipamentos turísticos daquela área.

Ação 03. Elaborar estudo com diagnóstico, projeto básico e projeto executivo para melhorar a acessibilidade nos espaços urbanos e edificados no Alto de Ponta Negra e Praia da Redinha.

Objetivo: Definir e detalhar as especificações técnicas e de execução dos serviços e materiais a serem utilizados, de modo a garantir a viabilidade técnica e ambiental das obras e às adequações às normas da ABNT.

Justificativa: A Lei 8.666/93, em seu artigo 7º, determina que as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços devem obedecer a seguinte ordem: elaboração de projeto básico, projeto executivo e, por fim, execução das obras e serviços. Assim, é ação exigida por lei.

Descrição da ação: Elaboração de diagnóstico, projeto básico e projetos executivos para melhorar a acessibilidade, sinalização viária e estacionamentos das áreas turísticas de Natal.

Custo Estimado: R$ 300.000,00

Produtos e Resultados: Projeto básico, Projeto executivo e Licença Ambiental.

220

Ação 04. Executar obras para a melhoria da acessibilidade nos espaços urbanos e

edificados no Alto de Ponta Negra e Praia da Redinha.

Objetivo: Melhorar a acessibilidade aos produtos, atrativos turísticos e espaços urbanos do

entorno, especialmente para os deficientes físicos e pessoas com mobilidade reduzida.

Justificativa: A maioria dos produtos e atrativos turísticos de Natal e os espaços urbanos

do seu entorno apresentam grande fluxo de pessoas e de automóveis, necessitando, pois,

de uma readequação para dotá-los de condições adequadas ao deslocamento e

permanência de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Descrição da ação: Execução de obras de acordo com o projeto executivo para melhorar a

acessibilidade, sinalização viária e estacionamentos das áreas turísticas de Natal.

Custo Estimado: R$ 3.000.000,00

Produtos e Resultados: Melhoria da acessibilidade dos produtos e atrativos turísticos e

dos espaços urbanos do seu entorno; Melhoria no deslocamento de pessoas e veículos;

Maior comodidade para motoristas.

Ação 05. Elaborar estudo de concepção, projeto básico e projeto executivo para

requalificação urbanística e paisagística da margem direita do Rio Potengi, se estendendo

da Ponte Newton Navarro até a Ponte de Igapó.

Objetivo: Definir e detalhar as especificações técnicas e de execução dos serviços e

materiais a serem utilizados, de modo a garantir a viabilidade técnica e ambiental das obras

e às adequações às normas da ABNT.

Justificativa: A Lei 8.666/93, em seu artigo 7º, determina que as licitações para a execução

de obras e para a prestação de serviços devem obedecer a seguinte ordem: elaboração de

projeto básico, projeto executivo e, por fim, execução das obras e serviços. Assim, é ação

exigida por lei.

Descrição da ação: Elaboração de estudos de concepção, projeto básico e projeto

executivo, além de estudos de viabilidade econômica e ambiental para requalificação

urbanística e paisagística da margem direita do Rio Potengi, a partir da Ponte Velha de

Igapó até a Ponte Newton Navarro, em conformidade com a legislação ambiental e o Plano

Diretor Municipal. O projeto deverá contar também com projeto de interpretação turística do

lugar, utilizando-se diversas técnicas de interpretação, a fim de proporcionar ao visitante

uma experiência mais enriquecedora com o patrimônio natural e histórico-cultural da área.

Custo Estimado: R$ 500.000,00

Produtos e Resultados: Projeto básico, Projeto Executivo e Licença Ambiental.

Ação 06. Implantar a requalificação urbanística e paisagística na margem direita do Rio

Potengi, se estendendo da Ponte Newton Navarro até a Ponte de Igapó.

Objetivo: Dotar a margem direita do Rio Potengi de condições urbanísticas, a partir da

Ponte Velha de Igapó até a Ponte Newton Navarro, infraestruturais, ambientais e

paisagísticas com vistas a criar novos espaços de lazer para a cidade.

Justificativa: O Rio Potengi e sua margem direita têm grande potencial para se tornar um

espaço de lazer para a população de Natal e para os turistas que visitam a cidade. Além

disso, há projetos para implantação de marinas no Rio Potengi.

221

Descrição da ação: Execução dos projetos básico e executivo para requalificação

urbanística e paisagística da margem direita do Rio Potengi, incluindo a drenagem e

esgotamento sanitário, a partir da Ponte Velha de Igapó até a Ponte Newton Navarro,.

Custo Estimado: R$ 10.000.000,00

Produtos e Resultados: Requalificação urbanística e paisagística da margem direita do Rio

Potengi, com infraestrutura adequada para proporcionar a instalação de novos

equipamentos de lazer para o desfrute da população local e visitante.

Ação 07. Apoiar a realização de estudos e projetos para a implantação de Marinas e

Projetos de infraestrutura náutica para consolidação do Turismo Náutico na cidade de Natal.

Objetivo: Dotar a região costeira de uma infraestrutura necessária à consolidação do

Turismo Náutico, além de promover a recuperação e o reordenamento da fachada marítima

com a inclusão de elementos de valorização estética da paisagem e de funcionalidade social

e econômica.

Justificativa: A implantação de Marinas em Natal é um foco de atração de divisas, na

medida em que a construção de portos dessa magnitude vai além de pontos de atracação,

engloba uma diversidade de usos e serviços complementares, de caráter portuário, social,

comercial, desportivo e residencial, formando um todo integrado a paisagem. Com a

implantação de marinas as belezas naturais do ambiente serão valorizadas e seus atributos

ecológicos e paisagísticos conservados, e os valores estéticos dessa paisagem natural

serão preservados e potencializados, permitindo uma maior aproximação da sociedade às

áreas naturais. Por outro lado, a implantação de uma Marina no estuário do Rio Potengi,

além de vir somar esforços à recuperação de todo o entorno urbanístico da Praia do Forte,

poderá ser peça fundamental para consolidar o esforço de recuperar toda frente estuarina e

praial da cidade de Natal. E com certeza, a concretização desse conjunto, poderá a vir se

constituir em um fator de renovação da cidade.

Descrição da Ação: Apoio para realização de estudos e projetos para a implantação de

Marinas em Natal, com exploração sustentada do patrimônio natural.

Custo Estimado: R$ 500.000,00.

Produtos e Resultados: Marina implantada; Turismo Náutico consolidado; Aumento do

gasto turístico e das receitas turísticas; Mudança no perfil do turista; e, Diminuição da

sazonalidade turística.

Ação 08. Realizar estudos para engordamento das praias de Natal.

Objetivo: Elaborar estudos para recuperar o ambiente praial emerso da orla urbana do

município do Natal.

Justificativa: Nos últimos 10 anos têm sido comumente verificados processos de erosão

costeira ao longo das praias urbanas na cidade do Natal. Praias famosas como Ponta

Negra, do Meio e Areia Preta, que são intensamente utilizadas pela atividade turística. As

estruturas urbanas construídas, por vezes em ambientes dinâmicos, acabam sofrendo

desmoronamento devido a ação das ondas, nas marés mais elevadas. Já há projetos de

melhoria das estruturas urbanas existentes, recuperando as áreas artificiais, tal como

calçadões, entretanto a faixa de areia disponível para as pessoas fica comprometida e

222

bastante reduzida, tanto na maré alta como na baixa, criando conflito pelo uso do espaço

para lazer entre os visitantes e os trabalhadores formais ou informais.

Descrição da Ação: Deverá ser realizado estudo de viabilidade técnica, econômica e

ambiental para promover a recuperação da faixa terrestre da praia (faixa de areia emersa),

de modo que as estruturas urbanas existentes não sejam comprometidas frente a processos

de erosão costeira, que devem ser evitados ou reduzidos. E ainda, estudos sobre a

viabilidade de acrescer material arenoso adequado para aumentar a largura da referida faixa

de areia, criando um ambiente em equilíbrio dinâmico, que possa ser melhor utilizado pelas

pessoas, eliminando os conflitos de espaço e aumentando a qualidade do produto turístico.

Custo Estimado: 3.000.000,00

Produtos e Resultados: Estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental elaborado para evitar processos de erosão costeira nas praias urbanas de Natal e melhorar a qualidade do produto turístico. Estudo submetido ao licenciamento ambiental pelo órgão competente para receber as devidas contribuições.

Ação 09: Projeto para o engordamento das praias de Natal.

Objetivo: Elaborar projeto para recuperar o ambiente praial emerso da orla urbana do município do Natal.

Justificativa: A Lei 8.666/93, em seu artigo 7º, determina que as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços devem obedecer a seguinte ordem: elaboração de projeto básico, projeto executivo e, por fim, execução das obras e serviços. Assim, é ação exigida por lei.

Descrição da Ação: Deverá ser elaborado o projeto de engordamento de praia para promover a recuperação da faixa de areia das praias urbanas de Natal, seguindo as orientações do estudo de engordamento de praia previamente elaborado e deve ser licenciado pelo órgão competente.

Custo Estimado: 3.000.000,00

Produtos e Resultados: Projeto executivo de engordamento de praia elaborado e licenciado.

Ação 10: Implantação de projeto de engordamento das praias de Natal.

Objetivo: Implantar projeto para recuperar o ambiente praial emerso da orla urbana do município do Natal.

Justificativa: Nos últimos 10 anos têm sido comumente verificados processos de erosão costeira ao longo das praias urbanas na cidade do Natal. Praias famosas como Ponta Negra, do Meio e Areia Preta, que são intensamente utilizadas pela atividade turística. As estruturas urbanas construídas, por vezes em ambientes dinâmicos, acabam sofrendo desmoronamento devido a ação das ondas, nas marés mais elevadas. Já há projetos de melhoria das estruturas urbanas existentes, recuperando as áreas artificiais, tal como calçadões, entretanto a faixa de areia disponível para as pessoas fica comprometida e bastante reduzida, tanto na maré alta como na baixa, criando conflito pelo uso do espaço para lazer entre os visitantes e os trabalhadores formais ou informais.

Descrição da Ação: Deverá ser implantado o projeto de engordamento de praia para promover a recuperação da faixa de areia das praias urbanas de Natal.

Custo Estimado: 15.000.000,00

Produtos e Resultados: Praias urbanas de Natal com extensas faixas de areia; eliminação de conflitos pelo uso das praias; eliminação de processos de erosão costeira.

223

ESTRATÉGIA 02. Recuperação e estruturação do patrimônio histórico-cultural da AT de Natal, promovendo o seu aproveitamento turístico e diversificação da oferta de sol e praia.

Ação 01. Apoiar as ações previstas no PDITS do Polo Costa das Dunas e do PAC das Cidades Históricas previstas para Natal, de modo a promover a qualificação do patrimônio histórico-cultural e o seu aproveitamento turístico.

Objetivo: Complementar a oferta de sol e praia mediante a inclusão de produtos culturais como forma de atrair um maior número de turistas.

Justificativa: A ações de recuperação e estruturação do patrimônio histórico-cultural agregará mais atrativos culturais à oferta turística da AT de Natal, bem como beneficiará a população natalense e potiguar com mais espaços de lazer e cultura. A sua concretização situa-se num contexto de fortalecimento do turismo cultural como complementação ao turismo de sol e praia no Destino Natal, possibilitando incremento do gasto médio por turista.

Descrição da ação: Articulação entre a SETURDE e os órgãos estaduais que irão implantar as ações do PDITS do Polo Costa das Dunas.

Custo Estimado: Zero.

Produtos e Resultados: Maior competitividade do produto turístico; Aumento número de empregos formais no turismo; Aumento no número de eventos culturais como atração turística.

Ação 02. Promover a articulação e integração entre os órgãos de turismo (estadual e municipal), os órgãos responsáveis pela política cultural do Estado e do Município e a iniciativa privada.

Objetivo: Proporcionar uma maior integração entre o setor turístico e o cultural, tanto na esfera pública como na iniciativa privada com vistas a fortalecer o Turismo Cultural.

Justificativa: Os eventos culturais podem ser um forte atrativo turístico, além de resgatar e preservar a cultura local. Porém, em Natal, esses eventos ainda não são comercializados como produtos turísticos.

Descrição da ação: Execução de parcerias entre os órgãos de turismo e de cultura nas esferas pública e privada como um importante esforço para um melhor aproveitamento do patrimônio histórico e cultural tanto como uma opção para o turismo cultural, ou mesmo para cumprir funções educativas de maneira eficiente. Integração do Plano Plurianual – PPA dos setores de turismo e cultura; Incentivo aos empreendimentos turísticos para divulgação das atrações culturais e fomento das atividades culturais.

Custo Estimado: Zero.

Produtos e Resultados: Diminuição da sazonalidade turística; Integração dos eventos turísticos e culturais. PPA com ações integradoras de turismo e cultura. Participação ativa do órgão de cultura no Conselho Municipal de Turismo e do órgão de turismo no Conselho Municipal de Cultura.

ESTRATÉGIA 03. Melhoria da capacitação profissional para os diferentes níveis do turismo, a fim de elevar a qualidade na prestação de serviços.

Ação 01. Realizar Diagnóstico da Oferta e Demanda de Capacitação Profissional para Natal.

224

Objetivo: Realizar diagnóstico visando obter subsídios para a elaboração de nova proposta de qualificação profissional para o setor turístico da AT de Natal, identificando os segmentos que precisam de aperfeiçoamento.

Justificativa: A necessidade de realização do Diagnóstico de Oferta e Demanda da Capacitação Profissional deve-se ao dinamismo do turismo e, conseqüentemente, à constante necessidade de atualização e aprendizado de inovações. O primeiro Diagnóstico foi realizado em 2005 para o Polo Costa das Dunas e parte de suas metas já foram alcançadas.

Descrição da ação: Realização do Diagnóstico de Oferta e Demanda da Capacitação Profissional do Setor Turístico da AT de Natal, para possibilitar a definição do Plano de Ação para capacitação de profissionais do setor e da população. Contudo, espera-se que o novo diagnóstico seja focado para atender à demanda de capacitação para os segmentos de turismo priorizados no PDITS de Natal: turismo de sol e praia, turismo náutico, turismo de eventos, turismo cultural e turismo de aventura/natureza, de modo que sejam capacitados população e profissionais para atuarem nessas áreas. O Plano de Ação deverá ainda propor indicadores de acompanhamento da eficácia dos Programas de Capacitação Profissional, como nível de satisfação com os cursos, taxa de empregabilidade após o curso, etc.

Custo Estimado: R$ 200.000,00.

Produtos e Resultados: Diagnóstico de Oferta e Demanda de Capacitação Profissional; Plano de Ação para Capacitação Profissional.

Ação 02 Implantar Programa de Capacitação Profissional para a AT de Natal.

Objetivo: Implantar programa de capacitação objetivando qualificarem empregados de empreendimentos turísticos para a melhoria dos serviços oferecidos, bem como capacitar a população visando à inserção no mercado formal de trabalho.

Justificativa: Mesmo tendo sido executadas ações de capacitação, inclusive pelo PRODETUR, elas não contemplaram todos os segmentos, e as pesquisas de demanda turística ainda apontam deficiência nos serviços oferecidos sem a qualidade adequada nos equipamentos turísticos. Além disso, o mercado turístico precisa de novos profissionais com capacitação específica para atuar em determinados segmentos emergentes. E ainda, deve-se considerar que a capacitação deve ser contínua, especialmente no setor do turismo em que a rotatividade é grande.

Descrição da ação: Execução do Programa de Capacitação Profissional com vistas a proporcionar aperfeiçoamento da mão de obra que já atua no turismo, bem como qualificar parte da população de Natal interessada em se inserir no mercado de trabalho. O programa deverá também promover a capacitação para ocupações necessárias para o desenvolvimento dos segmentos de turismo prioritários: sol e praia, cultural, náutico, eventos e de natureza/aventura.

Custo Estimado: R$ 2.500.000,00.

Produtos e Resultados: Capacitação profissional; Melhoria da qualidade dos serviços turísticos; Maior competitividade do produto turístico; Inserção de novas profissões no mercado turístico; Aumento do número de empregos formais no turismo.

Ação 03. Implantar Consultoria para Apoio ao empreendedor turístico de Natal.

Objetivo: Incentivar e estimular os empreendedores turísticos de Natal a investirem no setor, com base na economia criativa.

Justificativa: Ser mais uma forma de orientação, incentivo e capacitação de empreendedores para o setor turístico, mostrando vantagens, benefícios e os caminhos

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legais para investir no setor e/ou para promover a sua formalização visando estimular novas oportunidades de negócios.

Descrição da ação: Implantação de Consultoria para apoio aos empreendedores turísticos de Natal estimulando o aparecimento de novos negócios para o setor turístico. Esta atividade deverá ter como base o conceito de Economia Criativa que engloba um conjunto de atividades mercadológicas provenientes da capacidade criativa de pessoas empreendedoras que possibilita a geração de produtos e serviços em áreas diversas e com retorno econômico.

Custo Estimado: R$ 250.000,00

Produtos e Resultados: Capacidade gestora das empresas elevada; Aumento do número de empreendedores no setor turístico de Natal.

ESTRATÉGIA 04. Qualificação dos produtos e atrativos turísticos da AT de Natal e postos de atendimento ao turista integrado ao sistema de informações turística do órgão de turismo.

Ação 01. Elaborar Projeto de Rede de Postos de Atendimento integrado ao Sistema de Informações Turísticas do órgão de turismo.

Objetivo: Definir e detalhar as especificações técnicas e de execução dos serviços e obras, de modo a garantir a viabilidade técnica dos serviços e às adequações às normas da ABNT.

Justificativa: A Lei 8.666/93, em seu artigo 7º, determina que as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços devem obedecer a seguinte ordem: elaboração de projeto básico, projeto executivo e, por fim, execução das obras e serviços. Assim, é ação exigida por lei.

Descrição da Ação: A rede será utilizada para apoiar a gestão turística municipal. O orçamento deverá incluir: a) o projeto conceitual da rede, e o modelo de gestão da rede, b) o manual de imagem corporativa da rede, c) o estabelecimento de ferramentas tecnológicas de intercâmbio de informações (Intra e Extranet) d) a elaboração de material promocional com parâmetros homogêneos e) a capacitação do pessoal; e f) o orçamento para a contratação do pessoal durante o período de execução. Quanto aos postos de atendimento: devem seguir aos parâmetros visuais e técnicos informados no projeto; ter funcionários efetivos e capacitados para passar informações; servir de ponto de fornecimento de informações, bem como de obtenção de informações e dados sobre os turistas que procuram os postos pelo preenchimento de questionários ou outros métodos de coleta de dados.

Custo Estimado: R$ 200.000,00

Produtos e Resultados: Projeto de Rede e de Gestão Local de informações turísticas; Imagem corporativa para postos de informação turística.

Ação 02. Implantar Projeto de Rede de Postos de Atendimento integrado ao Sistema de Informações Turísticas.

Objetivo: Estruturar Rede de Postos de Atendimento ao Turista com vistas a qualificar e produto turístico de Natal. .

Justificativa: O serviço de informações turísticas é um requisito básico que todos os destinos turísticos devem preencher, por ser fundamental para o sentimento de segurança e hospitalidade experienciado pelos turistas. O Polo Costa das Dunas dispõe de alguns postos de informações turísticas sem, contudo, contar com uma infraestrutura adequada, materiais e/ou pessoal qualificado para atender o turista.

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Descrição da Ação: Execução dos projetos e contratação de pessoal conforme indicado no projeto executivo.

Custo Estimado: R$ 3.000.000,00

Produtos e Resultados: Melhoria da qualidade do produto turístico; Melhoria dos níveis de satisfação com as informações turísticas; Novas ferramentas para coleta de dados sobre turistas.

ESTRATÉGIA 05. Melhoria na estruturação do segmento de eventos de Natal como importante produto turístico, visando à ampliação da oferta turística para complementar o segmento de sol e praia, bem como fortalecer o Turismo de Eventos.

Ação 01. Apoio na Identificação de espaço mais adequado para realização de grandes eventos de rua (Carnatal e outros).

Objetivo: Buscar um local mais adequado para a realização de grandes eventos de ruas, como Carnatal, de modo que o evento proporcione conforto, comodidade e tranquilidade para quem participa e não traga transtorno para a população (comerciantes, residentes na área e pessoas que se deslocam pelas imediações do local do evento).

Justificativa: O Carnatal é o evento mais expressivo do calendário da cidade, atraindo milhares de pessoas, tanto turistas como residentes. No entanto, no período de preparação do evento como durante a sua realização a população da cidade sofre diversos transtornos pela sua localização ser em bairro de grande movimentação, onde se localizam residências, comércio, além de prejudicar a mobilidade urbana por ser passagem para outros bairros da cidade.

Descrição da ação: Relocação do Carnatal para um local mais adequado com menos impacto negativo para a população local.

Custo Estimado: Zero

Produtos e Resultados: Carnatal realizado em local adequado, sem causar muitos impactos negativos para a população da cidade.

Ação 02. . Elaborar estudos de concepção, projeto básico e projeto executivo para um Espaço Multiuso para Feiras e Eventos com infraestrutura capaz de atrair grandes eventos nacionais e internacionais nas mais diversas modalidades e com acesso e estacionamento compatível para a sua capacidade.

Objetivo: Definir e detalhar as especificações técnicas e de execução dos serviços e materiais a serem utilizados, de modo a garantir a viabilidade técnica e ambiental das obras e às adequações às normas da ABNT.

Justificativa: A Lei 8.666/93, em seu artigo 7º, determina que as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços devem obedecer a seguinte ordem: elaboração de projeto básico, projeto executivo e, por fim, execução das obras e serviços. Assim, é ação exigida por lei.

Descrição da ação: Elaboração de estudos de concepção, projeto básico e projeto executivo de engenharia, arquitetura e avaliação de impactos ambientais e socioeconômicos, com vistas à implantação de um novo Centro de Convenções para Natal. Os projetos devem atentar para a acessibilidade para portadores de necessidades especiais, sistema de segurança, bem como a incorporação de novos espaços de interesse para o turista.

Custo Estimado: R$ 15.000.000,00

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Produtos e Resultados: Projeto básico; Projeto executivo e Licença Ambiental.

Ação 03. Implantar Espaço Multiuso para Feiras e Eventos com infraestrutura capaz de atrair grandes eventos nacionais e internacionais nas mais diversas modalidades e com acesso e estacionamento compatível para a sua capacidade.

Objetivo: Incrementar o turismo de eventos com a construção de Espaço Multiuso para Feiras e Eventos com condições de atrair grandes eventos e competitividade com disputar mercado com os demais estados da região Nordeste.

Justificativa: Natal conta com um Centro de Convenções, localizado na Via Costeira, responsável pelo grande número de eventos que ocorrem na cidade. Apesar de já ter passado por ampliação e reforma o Centro de Convenções da Via Costeira tem sérias limitações, não comportando mais ampliações para aumento de capacidade.

Descrição da Ação: Execução das obras conforme recomendações dos estudos e projetos básico e executivo.

Custo Estimado: R$ 300.000.000,00

Produtos e Resultados: Espaço Multiuso para Feiras e Eventos com capacidade para atrair diversos eventos de grande porte; Incremento do turismo de eventos; Diminuição da sazonalidade do turismo.

7.1.2. Ações do Componente II - Estratégia de Comercialização

ESTRATÉGIA 01. Fortalecimento do planejamento estratégico de marketing para Natal, a fim dar maior eficácia e eficiência às ações de comunicação e marketing, conquistando novos nichos de mercado e utilizando-se diversos tipos de mídia.

Ação 01. Elaborar Plano de Marketing para a AT de Natal.

Objetivo: Orientar as estratégias de desenvolvimento da atividade turística desenvolvidas para Natal, através da elaboração de um Plano de Marketing, com vistas a atingir maior eficiência e eficácia no fortalecimento da marca e na comercialização dos seus produtos, ampliando a atratividade da cidade para aumentar os fluxos e gastos turísticos em Natal e Rio Grande do Norte, uma vez que Natal além de ser portão de entrada, é um centro de distribuição de turistas para os diversos destinos turísticos do estado.

Justificativa: A elaboração de um Plano de Marketing possibilitará o planejamento estratégico da comercialização e divulgação do destino Natal, posicionando os produtos turísticos da cidade nos mercados nacional e internacional, tornando as ações mais efetivas ao atingir os mercados de interesse, e, entre outras coisas, tornando o destino mais competitivo. Antecedendo o processo de elaboração do Plano de Marketing será realizada uma pesquisa de mercado para descobrir oportunidades de mercado para os produtos e atrativos turísticos de Natal. Isso se justifica porque no estado nunca foi feita uma pesquisa do mercado turístico, que indique quais as melhores oportunidades de negócio para seus produtos, quais os mercados em que se deve investir; perfil dos consumidores prioritários etc. Pesquisas desse tipo, bem como de demanda atual e potencial e pesquisas de clima empresarial são ferramentas poderosas na definição de estratégias e ações de promoção e comercialização eficientes.

Descrição da ação: Inicialmente será feita uma pesquisa de mercado com a demanda atual e potencial, para Natal que deverá definir o perfil do consumidor, necessidades e desejos; aspectos dos concorrentes: pontos fortes e fracos; estudo dos fornecedores, clientes e política de atuação; definição da metodologia e, instrumentos de pesquisa. Além disso, deve abranger Pesquisa de Clima Empresarial com o trade turístico; Pesquisa de satisfação de

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clientes; além da definição de instrumentos de avaliação e acompanhamento das ações propostas. Concluída essa etapa procede-se a elaboração do Plano de Marketing, cujo conteúdo mínimo necessário deverá priorizar estudos de mercado e ser capaz de identificar as ações e diretrizes estratégicas para a divulgação e comercialização dos produtos e atrativos de Natal nos diferentes mercados emissores de interesse, especificando mídias, planos operativos, etc. A promoção deverá consolidar a imagem do destino Natal, de acordo com as determinações estratégicas e os nichos de mercado que se pretenda ampliar. A gestão da marca do destino está entre as atividades mais importantes para a manutenção e ampliação da demanda turística e o plano de marketing é a principal ferramenta para uma gestão eficaz. Dentro do plano de promoção deverão estar previstos a elaboração de material promocional (folheteria, vídeos, CDs etc.), a participação em eventos nacionais e internacionais, e campanhas promocionais para o destino de Natal. Deverá definir, entre outras, uma estratégia de comercialização on line dos produtos e atrativos da cidade, dada à importância da internet para os destinos turísticos na atualidade.

Custo Estimado: R$ 400.000.00

Produtos e Resultados: Pesquisa de Mercado, Pesquisa de Demanda Atual e Potencial; Pesquisa de Clima Empresarial; Definição de prioridades para os mercados a serem atingidos; Maior eficiência de ações de planejamento e promoção turísticas; Fortalecimento da SETURDE; Fortalecimento do planejamento turístico em nível local, estadual e regional. Além disso, tem-se o Plano de Marketing; Elaboração e institucionalização das normas, mensagens e padrões de divulgação e promoção turística da cidade.

Ação 02. Implantar as ações do Plano de Marketing.

Objetivo: Implantar as ações do Plano de Marketing para Natal, com vistas a atingir maior eficiência e eficácia no fortalecimento da marca e na comercialização dos seus produtos, ampliando a atratividade da cidade para aumentar os fluxos e gastos turísticos em Natal.

Justificativa: O crescimento do fluxo turístico acontece com a implantação das ações do Plano de Marketing que possibilitará a comercialização e divulgação do destino Natal, posicionando os produtos turísticos da cidade nos mercados nacional e internacional. É importante considerar que na implantação das ação do Plano de Marketing a atividade comunicacional no marketing turístico de destinos é muito mais complexa do que a realizada em outros setores, exigindo como elementos fundamentais a capacidade técnica e a coerência. Em Natal observa-se que as atividades de comunicação não obedecem nem a um plano comunicacional ou de marketing. São realizadas por empresas de publicidade sem seguir uma linha técnica e criativa compatível com o público que se quer atingir e os conteúdos que se deseja transmitir. Por isso, é importante elaborar novos materiais que respeitem as regras e as boas práticas do marketing turístico com conteúdos de posicionamento competitivo e educativo-informativo.

Descrição da ação: Implantação das ações de marketing previstas no Plano de Marketing com base nas pesquisas de mercado com a demanda atual e potencial, para Natal com o perfil do consumidor, necessidades e desejos; aspectos dos concorrentes: pontos fortes e fracos; estudo dos fornecedores, clientes e política de atuação; definição da metodologia e, instrumentos de pesquisa. Desenvolver material promocional para o destino Natal baseado em dois conteúdos: o educativo-informativo e o diferencial. No educativo-informativo deve-se propiciar a informação completa, embora sintética, sobre o destino Natal que permita ao turista conhecer e compreender o destino, além de informar sobre as atitudes que o turista deve ter na sua permanência na cidade. No diferencial dever ser abordado o posicionamento competitivo com mensagens globais sobre o destino e sua marca e, específicas sobre os produtos do destino. O material deverá incluir os objetivos específicos

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vinculados ao plano comunicacional e dos objetivos gerais relacionados ao plano de marketing do destino Natal.

Custo Estimado: R$ 3.700.000.00

Produtos e Resultados: Maior divulgação do destino; Fortalecimento da imagem de Natal; Aumento do fluxo e receita turística; Diminuição da sazonalidade; Material promocional com enfoque educativo-informativo e diferencial; Turistas mais informados e com atitudes de respeito ao meio ambiente e ao patrimônio histórico-cultural.

.Ação 03. Elaborar o calendário de eventos da cidade.

Objetivo: Proporcionar um ordenamento cronológico dos eventos realizados em Natal, de modo a incentivar os promotores com a divulgação gratuita de seus eventos, além de promover a dinamização da infraestrutura turística receptiva com aumento do gasto turístico e das receitas turísticas.

Justificativa: O setor de eventos cresce de maneira acentuada exigindo cada vez mais planejamento e organização, espaços bem equipados, profissionais especializados e marketing competitivo na disputa por uma fatia do mercado. A existência de um Calendário de Eventos para um destino turístico como Natal é uma forma de agregar valor aos seus produtos turísticos e um dos fatores fundamentais para o desenvolvimento, tanto socioeconômico como histórico-cultural, da cidade. Além disso, a realização de eventos traz bons resultados para seus núcleos receptores, contribuindo com a movimentação de fluxos turísticos que se deslocam em busca de uma rede de infraestrutura e serviços. Com um calendário de eventos bem definido e divulgado a cidade garante um fluxo de turistas durante todo o ano.

Descrição da Ação: Um mapeamento dos eventos antecipadamente programados, de cunho social, cívico, histórico, esportivo, científico, técnico, religioso, popular, etc., enumerados em ordem cronológica. O calendário constitui-se numa forma mais eficaz de concentrar, divulgar e indicar os acontecimentos, além de ser o procedimento mais racional e imediato de propagá-los até os núcleos emissores.

Custo Estimado: R$ 150.000,00.

Produtos e Resultados: Calendário de eventos elaborado; Aumento no número de eventos turísticos; Diminuição da sazonalidade turística; Integração da cadeia produtiva do turismo.

Ação 04. Implantar o calendário de eventos da cidade.

Objetivo: Divulgar e captar eventos para a cidade de Natal com vistas a incrementar o turismo de eventos e combater os efeitos da sazonalidade.

Justificativa: A divulgação do calendário de eventos é a solução para a crescente necessidade de ampliação dos setores de agenciamento, hotelaria, catering e transporte, frente à expansão do volume de negócios desenvolvidos no mix de eventos. Por isso os eventos são considerados como um agregador de valor ao produto turístico, sendo capaz de por si só, de gerar fluxos e aumentar a permanência do turista no destino receptor.

Descrição da Ação: Divulgação do calendário de eventos nos mercados emissores para fugir da sazonalidade e, por meio dele manter a principal atividade econômica do município em pleno desenvolvimento.

Custo Estimado: R$ 300.000,00

Produtos e Resultados: Calendário de eventos elaborado e divulgado; Aumento no número de eventos turísticos; Diminuição da sazonalidade turística; Integração da cadeia produtiva do turismo.

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Ação 05. Implantar sistema de informação e controle das campanhas de divulgação turística.

Objetivo: Implantar sistema de informação e controle das campanhas de divulgação turística, com vistas a tornar as ações de comunicação e marketing mais eficientes e eficazes.

Justificativa: A ausência de um plano de marketing que oriente as ações comunicacionais gera perda de coerência na tomada cotidiana de decisões e, sobretudo, nos ajustes necessários às mudanças que se pretendam empreender na promoção turística. A existência de um plano é como a escolha da rota de viagem, propicia estabelecer direção, nexo e rumo para as ações de marketing. Além disso, o plano estabelece os mecanismos de acompanhamento e controle para garantir que as ações sejam implantadas corretamente, tanto em seu conteúdo como no tempo e no cumprimento do orçamento disponível. Por tudo isso, um sistema de informação e controle deve ser implantado para os gestores do turismo possam realizar a avaliação dos resultados.

Descrição da Ação: Estudos e pesquisas baseados em dados disponíveis que devem ser atualizados com um calendário conhecido; controles de aplicação que permita comparar se o que foi planejado foi realizado e, informes técnicos de aplicação que deve ser exigido dos responsáveis tanto técnicos como gestores sobre o progresso da implantação.

Custo Estimado: R$ 100.000,00.

Produtos e Resultados: Eficiência e eficácia nas ações de marketing; Otimização dos gastos com promoção turística; Turistas com o perfil desejado.

Ação 06. Reestruturar e atualizar o site institucional da SETURDE.

Objetivo: Proporcionar aos turistas e a sociedade em geral acesso rápido e gratuito as informações sobre a cidade sua oferta e serviços turísticos e outros aspectos institucionais de interesse público, buscando dar maior competitividade ao destino Natal.

Justificativa: A internet mostrou ser uma ferramenta estratégica de distribuição direta para todo tipo de serviços turísticos, causando mudanças e levando os órgãos públicos e as empresas privadas a aderirem a essa tecnologia revolucionária de comunicação. Para o turismo ela é essencial, pois possibilita disponibilizar, amplamente, a informação de maneira rápida, fácil e de baixos custos.

Descrição da Ação: Criar e implantar site institucional do órgão municipal de turismo, como ferramenta facilitadora de informações e dados sobre o turismo de Natal, que permita a divulgação e comercialização do destino. Deverá ter dados que atendam ao consumidor final, empresários, estudantes e sociedade, permitindo ainda ser utilizado como um canal de prestação de contas.

Custo Estimado: R$ 150.000,00

Produtos e Resultados: Novo canal de comunicação; Plataforma adequada para disponibilizar informações e serviços de maneira direta, ao turista e sociedade. Gratuidade nas informações.

7.1.3. Componente III - Fortalecimento Institucional

ESTRATÉGIA 01. Fortalecimento da gestão do turismo em Natal, por meio da estruturação dos órgãos de turismo e da capacitação de técnicos efetivos.

Ação 01. Elaborar Plano de Fortalecimento Institucional da gestão do turismo de Natal.

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Objetivo: Dotar a gestão municipal de um plano com ações que possibilite um fortalecimento das competências institucionais como forma de incrementar o desenvolvimento do turismo.

Justificativa: A gestão do órgão municipal de turismo carece de ações que possibilite o melhor de desenvolvimento de ações para a atividade turística. Não possui ferramentas e equipamentos modernos, com equipe efetiva e qualificada que atendam as exigências do mercado.

Descrição da Ação: Elaborar diagnóstico da situação atual do órgão de turismo e propor ações da estruturação, com estabelecimento de estratégias para formação de quadro técnico efetivo no órgão, programa de capacitação dos técnicos, aquisição de ferramentas e equipamentos, bem como fortalecimento da instância de governança.

Custo Estimado: R$ 200.000,00

Produtos e Resultados: Plano de fortalecimento institucional elaborado com detalhamento de ações a serem implantadas.

Ação 02. Implantar ações do Plano de Fortalecimento Institucional da gestão do turismo de Natal. Objetivo: Dotar a gestão municipal de turismo de capacidade institucional para gerenciar e fortalecer o turismo local, bem como a instância de governança de turismo.

Justificativa: O fortalecimento da gestão de turismo se dará através da implantação das ações propostas pelo Plano de Fortalecimento Institucional.

Descrição da Ação: Implantar ações propostas pelo Plano de Fortalecimento Institucional para gestão do turismo.

Custo Estimado: R$ 1.200.000,00

Produtos e Resultados: Órgão municipal estruturado e fortalecido; Instância de Governança atuante; Fortalecimento da atividade turística; Aumento da receita e fluxo turístico.

ESTRATÉGIA 02. Estímulo à elaboração, revisão e aplicação dos instrumentos de planejamento turístico, para fortalecimento das atividades turísticas em Natal.

Ação 01. Elaborar Plano Municipal de Turismo.

Objetivo: Dotar a gestão municipal de instrumento de planejamento para implementar, promover e gerenciar integral e parcialmente a Política Municipal de Turismo, bem como harmonizar programas, projetos e atividades turísticas municipais com as políticas, diretrizes e orientações dos governos estadual e federal.

Justificativa: Todo e qualquer plano de turismo em nível municipal deve ser entendido como parte integrante do Plano Nacional de Turismo, ou seja, deve articular no nível local a política traçada no nível federal. Caso contrário, haverá uma multiplicidade de ações que poderão apresentar discordância e que não agregarão valor ao produto. Por outro lado, há uma recomendação de que os municípios deverão elaborar seus planos de turismo sintonizados com o Plano Nacional de Turismo 2013-2016.

Descrição da Ação: Plano elaborado de forma participativa e integrado aos demais instrumentos de planejamento do município. O documento deverá reunir objetivos, diretrizes, estratégias e ações para os próximos quatro anos e consolidar a política de turismo em consonância com o Plano Plurianual. O plano deverá também ser alinhado com a Política Nacional de Turismo, traduzida no Plano Nacional de Turismo 2013-2016.

Custo Estimado: R$ 300.000,00.

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Produtos e Resultados: Plano Municipal de Turismo elaborado; Facilidade no financiamento de ações articuladas à política federal; Desenvolvimento do turismo realizado de forma ordenado e previamente definido.

ESTRATÉGIA 03. Elaboração, estruturação e implantação do sistema de informações turísticas, para subsidiar a tomada de decisões para o planejamento e gestão do turismo.

Ação 01. Realizar Pesquisas de Demanda Turística.

Objetivo: Conhecer a opinião dos turistas que visitam a cidade de Natal, durante um período determinado, procedentes de qualquer parte do país ou do exterior, identificando o perfil dos visitantes, seus hábitos, principais motivações, gastos e suas avaliações dos bens e serviços ofertados pelo destino visitado, bem como necessidades e expectativas desses turistas, tendo em vista orientar as ações dos setores públicos e privados para um planejamento adequado da atividade turística.

Justificativa: No turismo é necessário que o planejamento do turismo seja pensado de modo a beneficiar não só o setor e seus empresários, mas toda a comunidade receptora, além disso, faz-se mister que ele seja elaborado com base em informações concretas a respeito das características da localidade, do perfil do turista, de estudos sobre o que se pretende no futuro. Para isso, pesquisas como a de Demanda Turística são uma fonte vasta de informações, que podem indicar as melhores ações a serem planejadas e as tendências a serem consideradas.

Descrição da Ação: Realização de pesquisas sistematizadas, compreendendo a alta e a baixa estação, com dados sobre o perfil do turista, hábitos de viagem, opinião sobre o destino, etc.. Deverão ser realizadas 12 pesquisas, ao longo de três anos, nos meses de janeiro, maio, julho e setembro. A pesquisa deverá apresentar relatório com análise quantitativa e qualitativa, além de relatório anual consolidado.

Custo Estimado: R$ 400.000,00.

Produtos e Resultados: Pesquisas de Demanda realizadas; Dados estatísticos disponibilizados para a sociedade sobre o perfil do turista que visita a cidade. .

Ação 02. Realizar Inventário Turístico.

Objetivo: Levantar, identificar e registrar os atrativos, serviços e equipamentos turísticos, as instâncias de governança e a infraestrutura de apoio ao turismo existente no município, como instrumento-base de informações para fins de planejamento e gestão da atividade turística.

Justificativa: O município de Natal não possui um inventário turístico. Este instrumento de geração de dados possibilita a criação do Sistema de Informações Turísticas, que permitirá ao poder público, em suas diferentes esferas de governo e à sociedade civil o acesso a informações sistematizadas e hierarquizadas sobre os atrativos, serviços e equipamentos turísticos, além da infraestrutura de apoio ao turismo.

Descrição da Ação: Realização do inventário turístico com todas as informações sobre a oferta turística existente no município, com utilização de GPS e conforme padronização do Ministério do Turismo e recomendações do Plano Nacional de Turismo 2013-2016. O inventário servirá como instrumento-base de informações para fins de planejamento e gestão da atividade turística.

Custo Estimado: R$ 600.000,00.

Produtos e Resultados: Inventário turístico elaborado; Sistema de Informações Turísticas ativo e com informações atualizadas; Planejamento turístico mais eficiente.

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Ação 03. Estruturar um Sistema de Informações Turísticas.

Objetivo: Armazenar dados e disponibilizá-los de maneira adequada para que possam ser transformados em conhecimento e apoiem a tomada de decisão e o controle do processo de planejamento e gestão do turismo.

Justificativa: O turismo tem um significado muito importante, tanto para os profissionais do setor, pesquisadores, estudantes, empresários, gestores públicos, como para os que desfrutam desta atividade. Nesse sentido, a informação é especialmente vital para movimentar, aproximar, viabilizar e dar visibilidade a todos os seus elementos. Como o turismo também se espalha por territórios ao redor do planeta – por meio de políticas locais para atrair demandas, ou como resultado dos deslocamentos dos viajantes, espontâneos ou incentivados –, a tecnologia tornou-se elemento fundamental para que o setor opere de forma eficiente, eficaz, competitiva e qualificada e para que os usuários, ou seja, os turistas tenham suas necessidades e desejos atendidos e os gestores da atividade possam planejar com base em informações confiáveis.

Descrição da Ação: Criação de um sistema de informações turísticas, amplo e integrado, com acesso separado por área de interesse (gestão pública, empresários, investidores, estudantes e sociedade), contendo dados sobre a demanda e oferta turística de Natal, e informações sobre as políticas, planos, programas, projetos e ações de interesse turístico, além da elaboração de manual para o usuário do sistema.

Custo Estimado: R$ 300.000,00.

Produtos e Resultados: Sistema de Informações Turísticas estruturado e funcionando; Softwares disponíveis para os usuários; Manual para o usuário do sistema elaborado.

ESTRATÉGIA 04. Promoção de ações educativas voltadas para a comunidade local objetivando a mitigação dos impactos da atividade turística.

Ação 01. Criar e Implantar Projeto de Educação Turística, com enfoque socioambiental e cultural.

Objetivo: Permitir que a população local e os visitantes façam uma reflexão sobre as práticas turísticas, de modo a promover mudanças nas formas de pensar e agir em relação a questão socioambiental e cultural

Justificativa: Em um contexto marcado pela degradação permanente do meio ambiente e do seu ecossistema, cria-se a necessidade de uma articulação com a produção de sentidos sobre a educação ambiental. O desafio que se coloca é de formular uma educação ambiental que seja crítica e inovadora em dois níveis: formal e não formal. Assim, ela deve ser acima de tudo um ato político voltado para a transformação social.

Descrição da Ação: Como se trata de uma ação no campo educativo com um caráter transversal, há de se prever a realização de experiências concretas de educação ambiental de forma criativa e inovadora por diversos segmentos da população e em diversos níveis de formação. O seu enfoque deve buscar uma perspectiva de ação holística que relaciona o homem, a natureza e o universo, tendo como referência que os recursos naturais se esgotam e que o principal responsável pela sua degradação é o ser humano.

Custo Estimado: R$ 200.000,00.

Produtos e Resultados: Mudanças de atitudes em relação ao turismo e ao meio ambiente; Experiências educativas criativas e inovadoras.

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7.1.4. Ações do Componente IV - Infraestrutura e Serviços Básicos

ESTRATÉGIA 01. Incremento e recuperação a infraestrutura e serviços básicos para o turismo, como forma de qualificar o produto turístico, e melhorar a qualidade de vida das comunidades locais.

Ação 01. Elaborar projeto básico e projeto executivo para a requalificação urbanística e paisagística dos acessos a Ponte Newton Navarro.

Objetivo: Definir e detalhar as especificações técnicas e de execução dos serviços e obras, de modo a garantir a viabilidade técnica dos serviços e às adequações às normas da ABNT.

Justificativa: A Lei 8.666/93, em seu artigo 7º, determina que as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços devem obedecer a seguinte ordem: elaboração de projeto básico, projeto executivo e, por fim, execução das obras e serviços. Além da obtenção da Licença Ambiental.

Descrição da Ação: Elaboração de projetos básico e executivo e estudos de impacto econômico, ambiental e social para conclusão dos acessos à Ponte Newton Navarro.

Custo Estimado: R$ 250.000,00.

Produtos e Resultados: Projeto básico; Projeto executivo, Estudo de impactos econômico, social e ambiental e Licença ambiental.

Ação 02. Implantar a requalificação urbanística e paisagística dos acessos a Ponte Newton Navarro.

Objetivo: Melhorar o acesso que vai da Ponte Newton Navarro a praia da Redinha e demais praias do litoral norte, bem como a urbanização e a paisagem da área.

Justificativa: O acesso é precário, dificultando a circulação de carros de passeio e de veículos de turismo.

Descrição da Ação: Execução das obras conforme definido nos projetos básico e executivo.

Custo Estimado: R$ 5.000.000,00.

Produtos e Resultados: Acesso implantado; Maior facilidade para locomoção da população local e dos turistas.

Ação 03. Articular a conclusão do sistema de esgotamento sanitário no bairro da Redinha, em Natal.

Objetivo: Articular junto a CAERN a conclusão do sistema de esgotamento sanitário no bairro da Redinha, em Natal, visando à melhoria da qualidade ambiental local.

Justificativa: Reduzir a contaminação de um importante aqüífero da cidade, de modo a preservar o meio ambiente e melhorar a qualidade de vida da população moradora e dos visitantes do município.

Descrição da ação: Apoiar a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário, com base nas especificações técnicas do projeto executivo. Serão implantadas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente.

Custo Estimado: zero.

Produtos e Resultados: Sistema de esgotamento sanitário; Melhoria da qualidade ambiental das áreas afetadas; Melhoria do índice ISA.

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Ação 04. Articular a interligação do sistema de esgotamento sanitário de Ponta Negra ao SES da Zona Sul/Oeste.

Objetivo: Articular junto a CAERN a interligação do sistema de esgotamento sanitário de Ponta Negra ao SES da Zona Sul/Oeste.

Justificativa: Reduzir a contaminação de importante aqüífero da cidade, de modo a preservar o meio ambiente e melhorar a qualidade de vida da população moradora e dos visitantes do município.

Descrição da Ação: Apoiar a interligação do Sistema de Esgotamento Sanitário, com base nas especificações técnicas do projeto executivo. Serão implantadas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente.

Custo Estimado: zero

Produtos e Resultados: Sistema de esgotamento sanitário interligado; Melhoria da qualidade ambiental das áreas afetadas; Melhoria do índice ISA.

Ação 05. Apoiar o redimensionamento/Substituição rede coletora e de emissários nos bairros de Areia Preta, Praia do Meio, Santos Reis, Rocas, Ribeira e Cidade Alta.

Objetivo: Garantir à população uma melhor qualidade na prestação dos serviços, sem necessidade de intervenções de manutenção frequentes nos sistemas.

Justificativa: Os sistemas nesses bairros encontram-se obsoletos e, provavelmente, subdimensionados, gerando transtornos para a população devido ao número elevado de problemas.

Descrição da Ação: Apoiar o levantamento dos trechos de rede e equipamentos do sistema com necessidade de substituição; redimensionamento das redes, emissários e demais unidades do sistema; e, substituição dos equipamentos e trechos danificados, subdimensionados ou obsoletos.

Custo Estimado: zero

Produtos e Resultados: Relatório com identificação de materiais danificados e ultrapassados; Projeto do SES após redimensionamento; e, Implantação do novo sistema de acordo com a necessidade.

Ação 06. Implantar sistemas de drenagem urbana e manejo de águas pluviais nos bairros de Ponta Negra, Ribeira, Rocas, Passo da Pátria e Redinha.

Objetivo: Melhorar a qualidade na prestação dos serviços de manejo de águas pluviais.

Justificativa: Eliminar os pontos de alagamentos nessas áreas.

Descrição da Ação: Elaborar ou atualizar projetos de macrodrenagem em conformidade com o Plano Diretor de Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais.

Custo Estimado: R$ 23.500.000,00.

Produtos e Resultados: Projetos de macro e microdrenagem; e, Implantação de infraestruturas de drenagem.

Ação 07. Elaborar plano de urbanização, manutenção, conservação e limpeza de lagoas e reservatórios de drenagem.

Objetivo: Manter as lagoas e reservatórios de drenagem em condições de conservação satisfatórias.

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Justificativa: A Lei 8.666/93, em seu artigo 7º, determina que as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços devem obedecer a seguinte ordem: elaboração de projeto básico, projeto executivo e, por fim, execução das obras e serviços. Assim, é ação exigida por lei.

Descrição da Ação: Programação periódica das intervenções realizadas nas lagoas e reservatórios; Dimensionamento das equipes e maquinários necessários para cada lagoa ou reservatório de drenagem; Levantamento de necessidades de manutenção em bombas e infraestrutura das lagoas e reservatórios;

Custo Estimado: R$ 600.000,00.

Produtos e Resultados: Plano de Manutenção, Conservação e Limpeza das lagoas e reservatórios de drenagem;

Ação 08. Implantar plano de urbanização, manutenção, conservação e limpeza de lagoas e reservatórios de drenagem.

Objetivo: Manter as lagoas e reservatórios de drenagem em condições de conservação satisfatórias.

Justificativa: As lagoas e reservatórios de detenção apresentam uma grande concentração de resíduos sólidos devido à ausência de limpeza periódica.

Descrição da Ação: Programação periódica das intervenções realizadas nas lagoas e reservatórios; Dimensionamento das equipes e maquinários necessários para cada lagoa ou reservatório de drenagem; Levantamento de necessidades de manutenção em bombas e infraestrutura das lagoas e reservatórios;

Custo Estimado: R$ 10.500.000,00.

Produtos e Resultados: Plano de Manutenção, Conservação e Limpeza das lagoas e reservatórios de drenagem;

Ação 09. Apoiar a instalação de plantão para atendimento ao turista, na DEATUR.

Objetivo: Garantir o atendimento ao turista nos finais de semana.

Justificativa: Verificou-se que a delegacia só funciona de segunda a sexta-feira, dificultando o atendimento para os turistas que necessitam dos serviços da DEATUR nos finais de semana.

Descrição da Ação: Implantação de Plantões para facilitar o registro dos boletins de ocorrência pelos turistas.

Custo Estimado: Zero.

Produtos e Resultados: Melhoria da qualidade de prestação do serviço aos turistas para garantir a segurança daqueles que são atendidos pela delegacia nos finais de semana.

Ação 10. Articular, apoiar e discutir a implantação de VLT (veículo leve sobre trilhos) na Região Metropolitana de Natal.

Objetivo: Promover a articulação junto ao Governo Federal para captação de recursos para implantação de VLT na Região Metropolitana de Natal.

Justificativa: Natal como os demais centros urbanos apresentam sérios problemas relacionados ao transporte público e trânsito. Estudos mostram que investimento em transportes coletivos é uma solução adequada para a mobilidade das cidades. Para Natal o VLT será um novo modal de transporte para dinamizar o desenvolvimento da Região Metropolitana de Natal e, especialmente para o turismo poderá interligar o aeroporto de São

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Gonçalo do Amarante a área turística da cidade, oferecendo um serviço de qualidade, confortável, pontual e barato.

Descrição da Ação: Fazer gestões junto ao Governo Federal para viabilizar recursos para a execução do projeto do VLT na Região Metropolitana de Natal.

Custo Estimado: Zero.

Produtos e Resultados: VLT implantado em Natal, integrando a Área Turística de Natal, ao Aeroporto de São Gonçalo do Amarante.

Ação 11. Elaborar Plano de Transporte Seguro para o turismo de Natal.

Objetivo: Definir regras para os setores que fazem transporte de turistas, de forma que a oferta do serviço garanta a qualidade, conforto e segurança aos seus usuários.

Justificativa: Atualmente apenas parte dos serviços de transportes turísticos é regularizado em Natal, havendo grupos de prestadores de serviços sem o devido credenciamento atuando no setor e contando com a negligência do setor público a quem cabe fiscalizar esse serviço. Essa situação vem colocando em risco a imagem do destino.

Descrição da Ação: Elaboração de plano de transporte abrangendo os diversos prestadores de serviços (buggy, van, alternativos, carros 4 x 4, e outros) com definição de percursos e atribuições. Deverá ser incluso minuta de projeto de lei para regulamentar os diversos serviços de transportes turísticos no âmbito do município, em consonância com a Lei Geral do Turismo.

Custo Estimado: R$ 200.000,00.

Produtos e Resultados: Plano de Transporte Turístico elaborado; Serviços de transportes turísticos regulamentados; Maior segurança aos turistas; Instrumento de fiscalização com amparo legal.

7.1.5. Ações do Componente V - Gestão Ambiental

ESTRATÉGIA 01. Incremento e recuperação a infraestrutura e serviços básicos para o turismo, como forma de qualificar o produto turístico, e melhorar a qualidade de vida das comunidades locais.

Ação 01. Articular políticas setoriais (turismo e meio ambiente) em parceria com Estado, especialmente, na gestão da Região Metropolitana de Natal.

Objetivo: Promover a integração entre as diferentes instituições envolvidas com a gestão ambiental e do turismo, conciliando as duas políticas setoriais de modo a conceber a sustentabilidade da atividade turística.

Justificativa: Existe a necessidade de conciliar as políticas ambientais direcionadas para o município de Natal e sua região metropolitana, com a política de desenvolvimento do turismo, uma vez que há casos de conflitos criados entre as próprias instâncias municipais e estaduais no quesito ambiental e, sobretudo a incompatibilidade desse setor com o interesse de utilização dos espaços na atividade sustentada do turismo e seus projetos.

Descrição da Ação: A SETURDE deve revisar as ações e projetos turísticos almejados para o município do Natal, e verificar se estão em compatibilidade com as políticas ambientais do Município e do Estado. A ação ocorrerá através da formação de grupo específico de discussão técnica para promover a articulação com as instâncias ambientais, na apresentação das ações e projetos turísticos de interesse para Natal, que podem requerer o envolvimento com as questões ambientais e possíveis regulamentações ou revisões legais necessárias.

Custo Estimado: Zero.

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Produtos e Resultados: Aproximação e diálogo entre as secretarias de turismo e a de meio ambiente para a viabilização de projetos turísticos sustentáveis.

Ação 02. Estabelecer articulação entre os diversos órgãos competentes no processo de gestão das ZPAs já criadas.

Objetivo: Promover a articulação entre os diversos órgãos públicos que tenham qualquer relação com as Zonas de Proteção Ambiental.

Justificativa: Algumas Zonas de Proteção Ambiental de Natal são regulamentadas e dotadas de orientação de manejo de seus espaços. Entretanto, ainda restam diversas ZPAs que aguardam a sua regulamentação. Atualmente a Prefeitura do Natal, através da SEMURB, busca a regulamentação de tais espaços, necessitando também se articular com outras instâncias que possam ter o interesse de utilização dos espaços das ZPAs, para que as políticas setoriais não entrem em conflito na consagração de projetos, tal como os projetos turísticos.

Descrição da Ação: No atual processo de regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental, a SETURDE deve formar um grupo de trabalho que provocará oficialmente todos os órgãos municipais que possam ter algum tipo de relação ou interesse de projetos para as Zonas de Proteção Ambiental, de modo que sejam identificadas todas as políticas setoriais que possam entrar em conflito na gestão desses espaços.

Custo Estimado: Zero.

Produtos e Resultados: Relatório com identificação de projetos turísticos nas Zonas de Proteção Ambiental, existentes ou a serem implantados, para evitar possíveis conflitos com outras políticas setoriais.

Ação 03. Criar programa de gestão ambiental das obras e atividades voltadas para o turismo.

Objetivo: Subsidiar os procedimentos de licenciamento ambiental das obras e atividades turísticas.

Justificativa: O licenciamento ambiental é obrigatório para a implantação de qualquer obra, e deve ser iniciado ainda na fase de planejamento do projeto, quando se avalia se uma área tem condição ambiental de receber projetos específicos. Ainda que se exija o licenciamento ambiental, é comum não se acompanhar a execução da obra, ou o cumprimento das condicionantes pontuadas nas licenças ambientais, o que geralmente requer uma gestão ambiental contínua do projeto. Geralmente para os projetos contemplados para o PDITS, já se prevê o procedimento de licenciamento ambiental, mas por vezes o projeto não destina recursos suficientes para a elaboração de estudos ambientais, que fica a cargo do órgão ambiental defini-los, sendo uma incógnita quanto ao custo de elaboração do mesmo. Além disso, mesmo após o licenciamento, há uma série de condicionantes a serem cumpridas, ou mesmo, acompanhados os impactos ambientais e executadas as mitigações previstas, que caem no esquecimento do planejamento do projeto. Por isso é importante alocar recursos para que se tenha garantia da execução de uma gestão ambiental dos projetos turísticos.

Descrição da Ação: Projetos executivos serão licenciados junto aos órgãos competentes; havendo necessidade de acompanhamento na execução do projeto no âmbito de sua gestão ambiental. Nesse caso, estudos ambientais e pareceres porventura exigidos por órgãos ambientais competentes serão elaborados por equipe multidisciplinar competente e; deve haver cumprimento das condicionantes das licenças ambientais, para manter os projetos turísticos em obediência aos padrões ambientais exigíveis. Isto porque as licenças ambientais são dotadas de prazo de validade e requerem gestão ambiental continuada para pleitear a devida renovação.

Custo Estimado: R$ 3.000.000,00.

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Produtos e Resultados: Projetos turísticos licenciados ambientalmente; estudos ambientais elaborados; monitoramento contínuo dos projetos licenciados para o cumprimento de possíveis exigências da licença ambiental e; licenças mantidas dentro do prazo de validade.

Ação 04. Elaborar plano para a melhoria das condições ambientais do estuário do Rio Potengi com potencial para o turismo.

Objetivo: Elaborar um Plano de Recuperação das Áreas Degradadas ao longo do estuário do Rio Potengi.

Justificativa: A Lei 8.666/93, em seu artigo 7º, determina que as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços devem obedecer a seguinte ordem: elaboração de projeto básico, projeto executivo e, por fim, execução das obras e serviços. Assim, é ação exigida por lei.

Descrição da Ação: Para que o estuário do Rio Potengi possa ser melhor aproveitado pela atividade turística, seu aspecto paisagístico deve ser contemplado. Como existem diversas atividades econômicas ao longo do estuário, muitas das quais geram impactos em espaços não mais utilizados atualmente, e outros que apresentam passivos ambientais, há necessidade de elaboração de um plano de recuperação das áreas degradadas, para que a rota turística possa desfrutar do por do sol no Rio Potengi. O plano deverá contemplar a área localizada entre as duas pontes.

Custo Estimado: R$ 400.000,00.

Produtos e Resultados: Plano de Recuperação das Áreas Degradadas (PRAD) elaborado para o estuário do Rio Potengi.

Ação 05. Implantar ações para melhorar as condições ambientais do estuário do Rio Potengi com potencial para o turismo.

Objetivo: Executar as ações previstas no Plano de Recuperação das Áreas Degradadas (PRAD) para o estuário do Rio Potengi.

Justificativa: Existe atualmente potencial turístico no estuário do Rio Potengi, o qual não é aproveitado ou é subutilizado, principalmente na apreciação da paisagem ao por do Sol. Observam-se necessidades de recuperação da qualidade de suas águas, o que já é contemplado em outros projetos fora do PDITS, e no próprio PDITS quando sugeridas as ações de implantação de esgotamento sanitário com tratamento. Entretanto, o aspecto paisagístico do rio é muito importante, o que nem sempre tem sido observado para a sua valorização visando o crescimento do turismo na área.

Descrição da Ação: Para que o estuário do Rio Potengi possa ser melhor aproveitado pela atividade turística, seu aspecto paisagístico deve ser contemplado. Como existem diversas atividades econômicas ao longo do estuário, muitas das quais geram impactos em espaços não mais utilizados atualmente, e outros que apresentam passivos ambientais, há necessidade de elaboração de um plano de recuperação das áreas degradadas, para que a rota turística possa desfrutar do por do sol no rio Potengi.

Custo Estimado: R$ 10.000.000,00.

Produtos e Resultados: Plano de Recuperação das Áreas Degradadas (PRAD) executado para o estuário do Rio Potengi.

Ação 06. Elaborar Plano de educação ambiental para a população situada na bacia hidrográfica do Rio Potengi.

Objetivo: Elaborar plano de educação ambiental para a população na bacia hidrográfica do Rio Potengi.

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Justificativa: A recuperação da qualidade ambiental das águas do Rio Potengi passa não somente pela execução de obras e implantação de esgotamento sanitário. É importante a participação da população que reside diretamente na área de abrangência da bacia do Rio Potengi, quanto à mudança de atitudes em sua relação com o rio. As pessoas podem ter educação ambiental com orientações específicas, que irão contribuir na recuperação do rio, através de ações como ligação de esgoto na rede pública, quando houver, eliminação de ligação clandestina em redes de drenagem, o acondicionamento adequado dos lixos produzidos, entre outras ações individuais necessárias, que indiretamente servirão de caráter preventivo e corretivo na mitigação de impactos adversos.

Descrição da Ação: Deverá ser elaborado um plano de educação ambiental para a população que reside nas áreas que contribuem de alguma forma para a qualidade ambiental do Rio Potengi, direcionando ações específicas que podem ser adotadas individualmente pelas pessoas para contribuir na melhoria da qualidade das águas do rio. Para tanto será necessário definir a área de influência a ser afetada com as ações de educação ambiental.

Custo Estimado: R$ 200.000,00.

Produtos e Resultados: Plano de educação ambiental elaborado para o estuário do Rio Potengi.

Ação 07. Implantar plano de educação ambiental para a população situada na bacia hidrográfica do Rio Potengi.

Objetivo: Implantar plano de educação ambiental para a população com vistas a orientar a população residente na área a colaborar na recuperação do Rio Potengi.

Justificativa: A recuperação da qualidade ambiental das águas do Rio Potengi passa não somente pela execução de obras e implantação de esgotamento sanitário. É importante a participação da população que reside diretamente na área de abrangência da bacia do Rio Potengi, quanto à mudança de atitudes em sua relação com o rio. As pessoas podem ter educação ambiental com orientações específicas, que irão contribuir na recuperação do rio, através de ações como ligação de esgoto na rede pública, quando houver, eliminação de ligação clandestina em redes de drenagem, o acondicionamento adequado dos lixos produzidos, entre outras ações individuais necessárias, que indiretamente servirão de caráter preventivo e corretivo na mitigação de impactos adversos.

Descrição da Ação: Deverá ser elaborado um plano de educação ambiental para a população que reside nas áreas que contribuem de alguma forma para a qualidade ambiental do Rio Potengi, direcionando ações específicas que podem ser adotadas individualmente pelas pessoas para contribuir na melhoria da qualidade das águas do rio. Para tanto será necessário definir a área de influência a ser afetada com as ações de educação ambiental.

Custo Estimado: R$ 1.000.000,00.

Produtos e Resultados: Plano de educação ambiental implementado para o estuário do Rio Potengi.

241

ESTRATÉGIA 02. Melhoria dos instrumentos de controle e gestão ambiental.

Ação 01. Apoiar a Revisão da legislação municipal, para compatibilizá-la com o ritmo de crescimento da cidade.

Objetivo: Revisar a legislação urbanística e ambiental vigente para proposição de alterações com base nos interesses da atividade turística.

Justificativa: Diversos projetos turísticos, por vezes tornam-se inexequíveis em decorrência de incompatibilidades com a legislação urbanística e ambiental vigente, ocasionando a não implantação de projetos, alterações de área ou mesmo a total alteração de projeto, de modo que não atendem as demandas necessárias para a atividade turística.

Descrição da Ação: A legislação ambiental e urbanística do município do Natal deve ser revisada para que os projetos turísticos com previsão de implantação, possam ser melhor orientados já em suas etapas iniciais de planejamento, antes da sua elaboração. Isso evitaria que no caso de incompatibilidades de projetos com a legislação vigente, os projetos turísticos tenham que passar por grandes alterações da sua concepção arquitetônica.

Custo Estimado: Zero.

Produtos e Resultados: Projetos turísticos ajustados à legislação urbanística e ambiental; Novas proposições para o setor turístico a serem consideradas nas revisões das leis municipais.

Ação 02. Elaboração de estudos para realizar a Avaliação Ambiental Estratégica do

conjunto de ações integrantes do Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável - PDITS de Natal.

Objetivo: Realizar estudos visando realizar uma Avaliação Ambiental Estratégica do conjunto de ações integrantes do Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável - PDITS de Natal, como forma de mitigar os impactos socioambientais do

PDITS de Natal.

Justificativa: A realização de uma AAE tem por objetivo principal a incorporação dos princípios de sustentabilidade na elaboração de uma Política, de um Plano ou de um Programa (PPP). Para o PDITS a AAE tem por objetivo realizar avaliação geral de todas as ações propostas pelo Plano, propondo, em alguns casos, ações e recomendações para mitigar impactos que tais investimentos acarretarão no meio ambiente e na comunidade receptora. Esse instrumento contribuirá para viabilizar o equilíbrio do desenvolvimento do turismo em Natal, possibilitando a consolidação e o uso sustentável dos recursos e atrativos turísticos (naturais, histórico-culturais, manifestações e usos tradicionais e populares, realizações técnicas e científicas e eventos programados), com destaque para os atributos naturais existentes na AT de Natal, sendo, portanto, um procedimento de avaliação da qualidade do ambiente e das consequências da implantação do conjunto de ações-investimentos decorrentes dos componentes previstos no PRODETUR NACIONAL.

Descrição da ação: Na AAE serão executadas as seguintes tarefas: definição dos objetivos da AAE; consolidação e sistematização dos dados existentes que constituirão a Linha de Base e o Diagnóstico; identificação e avaliação dos possíveis impactos positivos e negativos decorrentes da implantação das ações-investimentos estabelecidas no PDITS; construção dos cenários; e, identificação de alternativas mais adequadas e menos impactantes que subsidiem os tomadores de decisão. Para isso, deverá ser utilizada uma metodologia qualitativa e participativa, que conte com a contribuição de especialistas nas diversas áreas de conhecimento relacionadas às ações-investimentos previstas nos PDITS.

Custo Estimado: R$ 300.000,00

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Produtos e Resultados: Avaliação Ambiental Estratégica do conjunto de ações integrantes do PDITS de Natal; Mitigação de potenciais impactos negativos de ações

advindas do PDITS.

7.2. DIMENSIONAMENTO DOS INVESTIMENTOS

Após a identificação das ações por componente de planejamento será feito o dimensionamento dos investimentos, que serão estruturados em 03 (três) quadros: o primeiro indicando todos os investimentos necessários para a AT de Natal; o segundo com os investimentos elegíveis no âmbito do PRODETUR Nacional e o terceiro dentre os elegíveis pelo PRODETUR aqueles que serão priorizados para os 18 primeiros meses. Todos os valores dos investimentos serão apresentados, nas moedas Real e Dólar, identificando-se a cotação de câmbio utilizada.

Para determinação dos custos referentes a cada ação foram utilizadas várias fontes de dados comparativas, a depender da natureza da intervenção, isto é, custos de implantação de redes, projetos, readequação de atrativos, entre outros. Esses custos foram estimados a partir de projetos similares, já licitados, realizados pela prefeitura municipal de Natal, pelo governo do estado do RN, ou por comparação com financiamentos disponíveis pelo Ministério do Turismo.

7.2.1 Dimensionamento Total de Ações para Área Turística de Natal

Considerando os objetivos do PDITS, a análise SWOT e as estratégias elaboradas foram discutidas e definidas em oficina com membros do COMTUR e equipe técnica da SETURDE as ações necessárias para o desenvolvimento do turismo da AT de Natal, Assim, as ações estão divididas por componente de planejamento com estimativa de custo em Real e em Dólar, estando este último valor na cotação do dia 25 de julho de 2013, de R$ 2,24 = US$ 1.00. O valor global do Plano de Ação do PDITS DE NATAL é de R$ 422.600.000,00, equivalente a US$ 188.660.714,28.

243

Quadro 4 - Dimensionamento do Investimento do Componente Produto Turístico - Plano de Ação da

AT de Natal

COMPONENTE - PRODUTO TURÍSTICO:

Ação/Projeto Valor R$ Valor US$*

1. Elaborar estudos de concepção, projeto básico e projeto executivo de requalificação urbanística e paisagística da orla da praia da Redinha. 200.000,00 89.285,71

2. Implantar a requalificação urbanística e paisagística da orla da praia da Redinha. 3.000.000,00 1.339.285,71

3. Elaborar estudo diagnóstico, projeto básico e projeto executivo para melhorar a acessibilidade nos espaços urbanos e edificados no Alto de Ponta Negra e Praia da Redinha.

300.000,00 133.928,57

4. Executar obras para a melhoria da acessibilidade nos espaços urbanos e edificados no Alto de Ponta Negra e Praia da Redinha.

3.000.000,00 1.339.285,71

5. Elaborar estudo de concepção, projeto básico e projeto executivo para requalificação urbanística e paisagística da margem direita do Rio Potengi, se estendendo da Ponte Newton Navarro até a Ponte de Igapó.

500.000,00 223.214,29

6. Implantar a requalificação urbanística e paisagística na margem direita do Rio Potengi, se estendendo da Ponte Newton Navarro até a Ponte de Igapó.

10.000.000,00 4.464.285,71

7. Apoiar a realização de estudos e projetos para a implantação de Marinas e Projetos de Infraestrutura Náutica para consolidação do Turismo Náutico na cidade de Natal.

500.000,00 223.214,28

8. Realizar estudos para engordamento das praias de Natal. 3.000.000,00 1.339.285,71

9.Elaborar projeto executivo para o engordamento das praias de Natal. 3.000.000,00 1.339.285,71

10. Implantar o projeto de engordamento das praias de Natal. 15.000.000,00 6.696.428,57

11. Apoiar as ações previstas no PDITS do Polo Costa das Dunas para Natal e do PAC das Cidades Históricas que promovam o aproveitamento do patrimônio histórico-cultural.

0,00 0,00

12. Promover a articulação e integração dos órgãos de turismo (estadual e municipal) com os órgãos responsáveis pela política cultural do Estado e do Município.

0,00 0,00

13. Realizar Diagnóstico da Oferta e Demanda de Capacitação Profissional para Natal.

200.000,00 89.285,71

14. Implantar Programa de Capacitação Profissional para a AT de Natal. 2.500.000,00 1.116.071,43

15. Implantar Consultoria para Apoio ao empreendedor turístico de Natal. 250.000,00 111.607,14

16. Elaborar Projeto de Rede de Postos de Atendimento integrado ao Sistema de Informações Turísticas do órgão de turismo.

200.000,00 89.285,71

17. Implantar Projeto de Rede de Postos de Atendimento integrado ao Sistema de Informações Turísticas.

3.000.000,00 1.339.285,71

18. Apoio na Identificação de espaço mais adequado para realização de grandes eventos de rua (Carnatal e outros).

0,00 0,00

19. Elaborar estudos de concepção, projeto básico e projeto executivo para um Espaço Multiuso para Feiras e Eventos com infraestrutura capaz de atrair grandes eventos nacionais e internacionais.

15.000.000,00 6.696.428,57

20. Implantar novo Espaço Multiuso para Feiras e Eventos com infraestrutura capaz de atrair grandes eventos nacionais e internacionais.

300.000.000,00 133.928.571,43

SUBTOTAL COMPONENTE 359.650.000,00 160.558.035,71

Fonte: START Consultoria, 2013 *Cotação do US$ 2,24

244

Quadro 46 - Dimensionamento do Investimento do Componente Comercialização - Plano de Ação da

AT de Natal

COMPONENTE – COMERCIALIZAÇÃO:

Ação/Projeto Valor R$ Valor US$*

1. Elaborar Plano de Marketing para a AT de Natal. 400.000,00 178.541,43

2. Implantar ações do Plano de Marketing. 3.700.000,00 1.651.785,71

3. Elaborar o calendário de eventos da cidade. 150.000,00 66.964,29

4. Implantar o calendário de eventos da cidade. 300.000,00 133.928,57

5. Implantar sistema de informação e controle das campanhas de divulgação turística.

100.000,00 44.642,86

6. Reestruturar e atualizar o site institucional da SETURDE. 150.000,00 66.964,29

SUBTOTAL COMPONENTE 4.800.000,00 2.142.857,14

Fonte: START Consultoria, 2013 *Cotação do US$ 2,24

Quadro 47 – Dimensionamento do Investimento do Componente Fortalecimento Institucional – Plano

de Ação da AT de Natal

COMPONENTE – FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL

Ação/Projeto Valor R$ Valor US$*

1. Elaborar Plano de Fortalecimento Institucional da gestão do turismo de Natal.

200.000,00 89.285,71

2. Implantar ações do Plano de Fortalecimento Institucional da gestão do turismo de Natal.

1.200.000,00 535.714,29

3. Elaborar Plano Municipal de Turismo. 300.000,00 133.928,57

4. Realizar Pesquisas de Demanda Turística. 400.000,00 178.571,43

5. Realizar Inventário Turístico. 600.000,00 267.857,14

6. Estruturar um Sistema de Informações Turísticas. 300.000,00 133.928,57

7. Criar e Implantar Projeto de Educação Turística, com enfoque socioambiental e cultural.

200.000,00 89.285,71

SUBTOTAL COMPONENTE 3.200.000,00 1.428.571,42

Fonte: START Consultoria, 2013 *Cotação do US$ 2,24

245

Quadro 48 – Dimensionamento do Investimento do Componente Infraestrutura e Serviços Básicos – Plano de Ação da AT de Natal

COMPONENTE – INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS BÁSICOS:

Ação/Projeto Valor R$ Valor US$*

1. Elaborar projeto básico e projeto executivo para a requalificação urbanística e paisagística dos acessos a Ponte Newton Navarro. 250.000,00 111.607,14

2. Implantar a requalificação urbanística e paisagística dos acessos a Ponte Newton Navarro. 5.000.000,00 2.232.142,86

3. Articular a conclusão do sistema de esgotamento sanitário no bairro da Redinha, em Natal.

0,00 0,00

4. Articular a interligação do sistema de esgotamento sanitário de Ponta Negra ao SES da Zona Sul/Oeste. 0,00 0,00

5. Apoiar o redimensionamento/substituição da rede coletora e de emissários nos bairros de Areia Preta, Praia do Meio, Santos Reis, Rocas, Ribeira e Cidade Alta.

0,00 0,00

6. Implantar sistemas de drenagem urbana e manejo de águas pluviais nos bairros de Ponta Negra, Ribeira, Rocas, Passo da Pátria e Redinha.

23.500.000,00 10.491.071,43

7. Elaborar plano de urbanização, manutenção, conservação e limpeza de lagoas e reservatórios de drenagem.

600.000,00 267.857,14

8. Implantar plano de urbanização, manutenção, conservação e limpeza de lagoas e reservatórios de drenagem.

10.500.000,00 4.687.500,00

9. Apoiar a instalação de plantão para atendimento ao turista, na DEATUR. 0,00 0,00

10. Apoiar e discutir a implantação de VLT na Região Metropolitana de Natal 0,00 0,00

11. Elaborar Plano de Transporte Seguro para o turismo de Natal. 200.000,00 89.285,71

SUBTOTAL COMPONENTE 40.050.000,00 17.879.464,28

Fonte: START Consultoria, 2013 Cotação do US$ 2,24

Quadro 49 – Dimensionamento do Investimento do Componente Gestão Ambiental – Plano de Ação Natal

COMPONENTE- GESTÃO AMBIENTAL

Ação/Projeto Valor R$ Valor US$*

1. Articular políticas setoriais (turismo e meio ambiente) em parceria com Estado, especialmente, na gestão da Região Metropolitana de Natal.

0,00 0,00

2. Estabelecer articulação entre os diversos órgãos competentes no processo de gestão das ZPAs já criadas.

0,00 0,00

3. Criar programa de gestão ambiental das obras e atividades voltadas para o turismo. 3.000.000,00 1.339.285,71

4. Elaborar plano para a melhoria das condições ambientais do estuário do Rio Potengi com potencial para o turismo.

400.000,00 178.571,43

5. Implantar ações para melhorar as condições ambientais do estuário do Rio Potengi com potencial para o turismo.

10.000.000,00 4.464.285,71

6. Elaborar Plano de educação ambiental para a população situada na bacia hidrográfica do Rio Potengi. 200.000,00 89.285,71

7. Implantar plano de educação ambiental para a população situada na bacia hidrográfica do Rio Potengi. 1.000.000,00 446.428,57

8. Apoiar a Revisão da legislação municipal, para compatibilizá-la com o ritmo de crescimento da cidade. 0,00 0,00

9. Elaboração de estudos para realizar a Avaliação Ambiental Estratégica do conjunto de ações integrantes do Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável - PDITS de Natal.

300.000,00 133.928,57

SUBTOTAL COMPONENTE 14.900.000,00 6.651.785,71

TOTAL GERAL DO PDITS DE NATAL 422.600.000,00 188.660.714,28

Fonte: START Consultoria, 2013 / *Cotação do US$ 2,24

246

7.2.2. Dimensionamento das Ações Elegíveis para o PRODETUR

Após a realização do dimensionamento total das ações necessárias para Área Turística de

Natal, foram selecionadas as que deveriam ser objeto de financiamento pelo PRODETUR

Nacional, estando apresentadas no quadro abaixo. As ações foram selecionadas por

componente de planejamento, com estimativa de custo em real e em dólar, estando este

último valor na cotação do dia 25 de julho de 2013, de R$ 2,24 = US$ 1.00. O valor global

das Ações Elegíveis para serem executadas com recursos do PRODETUR Nacional é

de R$ 73.000.000,00 equivalentes a US$ 32.589.285,71.

Quadro 50 - Dimensionamento das Ações elegíveis para o PRODETUR

COMPONENTE – PRODUTO TURÍSTICO:

Ação/Projeto Valor R$ Valor US$*

1.Elaborar estudos de concepção, projeto básico e projeto executivo de requalificação urbanística e paisagística da orla da praia da Redinha. 200.000,00 89.285,71

2. Implantar a requalificação urbanística e paisagística da orla da praia da Redinha. 3.000.000,00 1.339.285,71

3. Elaborar estudo diagnóstico, projeto básico e projeto executivo para melhorar a acessibilidade nos espaços urbanos e edificados no Alto de Ponta Negra e Praia da Redinha.

300.000,00 133.928,57

4. Executar obras para a melhoria da acessibilidade nos espaços urbanos e edificados no Alto de Ponta Negra e Praia da Redinha.

3.000.000,00 1.339.285,71

5. Elaborar estudo de concepção, projeto básico e projeto executivo para requalificação urbanística e paisagística da margem direita do Rio Potengi, se estendendo da Ponte Newton Navarro até a Ponte de Igapó.

500.000,00 223.214,29

6. Implantar a requalificação urbanística e paisagística na margem direita do Rio Potengi, se estendendo da Ponte Newton Navarro até a Ponte de Igapó..

10.000.000,00 4.464.285,71

7. Apoiar a realização de estudos e projetos para a implantação de Marinas e Projetos de Infraestrutura Náutica para consolidação do Turismo Náutico na cidade de Natal.

500.000,00 223.214,28

8. Realizar estudos para engordamento das praias de Natal. 3.000.000,00 1.339.285,71

9. Elaborar projeto executivo para o engordamento das praias de Natal. 3.000.000,00 1.339.285,71

10. Implantar o projeto de engordamento das praias de Natal. 15.000.000,00 6.696.428,57

11. Realizar Diagnóstico da Oferta e Demanda de Capacitação Profissional para Natal.

200.000,00 89.285,71

12. Implantar Programa de Capacitação Profissional para a AT de Natal. 2.500.000,00 1.116.071,43

13. Implantar Consultoria para Apoio ao empreendedor turístico de Natal. 250.000,00 111.607,14

14. Elaborar Projeto de Rede de Postos de Atendimento integrado ao Sistema de Informações Turísticas do órgão de turismo.

200.000,00 89.285,71

15. Implantar Projeto de Rede de Postos de Atendimento integrado ao Sistema de Informações Turísticas.

3.000.000,00 1.339.285,71

SUBTOTAL COMPONENTE 44.650.000,00 19.933.035,71

COMPONENTE – COMERCIALIZAÇÃO

Ação/Projeto Valor R$ Valor US$

1. Elaborar Plano de Marketing para a AT de Natal. 400.000,00 178.541,43

2. Implantar ações do Plano de Marketing. 3.700.000,00 1.651.785,71

3. Elaborar o calendário de eventos da cidade. 150.000,00 66.964,29

4. Implantar o calendário de eventos da cidade. 300.000,00 133.928,57

5. Implantar sistema de informação e controle das campanhas de divulgação turística.

100.000,00 44.642,86

6 Reestruturar e atualizar o site institucional da SETURDE. 150.000,00 66.964,29

SUBTOTAL COMPONENTE 4.800.000,00 2.142.857,14

247

(CONTINUAÇÃO) Quadro 50 - Dimensionamento das Ações elegíveis para o PRODETUR

COMPONENTE – FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL

Ação/Projeto Valor R$ Valor US$*

1. Elaborar Plano de Fortalecimento Institucional da gestão do turismo de Natal. 200.000,00 89.285,71

2. Implantar ações do Plano de Fortalecimento Institucional da gestão do turismo de Natal.

1.200.000,00 535.714,29

3. Elaborar Plano Municipal de Turismo. 300.000,00 133.928,57

4. Realizar Pesquisas de Demanda Turística. 400.000,00 178.571,43

5. Realizar Inventário Turístico. 600.000,00 267.857,14

6. Estruturar um Sistema de Informações Turísticas. 300.000,00 133.928,57

7. Criar e Implantar Projeto de Educação Turística, com enfoque socioambiental e cultural.

200.000,00 89.285,71

SUBTOTAL COMPONENTE 3.200.000,00 1.428.571,42

COMPONENTE – INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS BÁSICOS

Ação/Projeto Valor R$ Valor US$*

1. Elaborar projeto básico e projeto executivo para a requalificação urbanística e paisagística dos acessos a Ponte Newton Navarro. 250.000,00 111.607,14

2. Implantar a requalificação urbanística e paisagística dos acessos a Ponte Newton Navarro. 5.000.000,00 2.232.142,86

3. Elaborar Plano de Transporte Seguro para o turismo de Natal. 200.000,00 89.285,71

SUBTOTAL COMPONENTE 5.450.000,00 2.433.035,71

COMPONENTE – GESTÃO AMBIENTAL

Ação/Projeto Valor R$ Valor US$*

1. Criar programa de gestão ambiental das obras e atividades voltadas para o turismo.

3.000.000,00 1.339.285,71

2. Elaborar plano para a melhoria das condições ambientais do estuário do Rio Potengi com potencial para o turismo.

400.000,00 178.571,43

3. Implantar ações para melhorar as condições ambientais do estuário do Rio Potengi com potencial para o turismo.

10.000.000,00 4.464.285,71

4. Elaborar Plano de educação ambiental para a população situada na bacia hidrográfica do Rio Potengi. 200.000,00 89.285,71

5. Implantar plano de educação ambiental para a população situada na bacia hidrográfica do Rio Potengi. 1.000.000,00 446.428,57

6. Elaboração de estudos para realizar a Avaliação Ambiental Estratégica do conjunto de ações integrantes do Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável - PDITS de Natal.

300.000,00 133.928,57

SUBTOTAL COMPONENTE 14.900.000,00 6.651.785,71

TOTAL DAS AÇÕES ELEGIVEIS PARA O PRODETUR 73.000.000,00 32.589.285,71

Fonte: START Consultoria, 2013 *Cotação do US$ 2,24

7.2.3. Seleção e Priorização das Ações

No item 7.2.1 foram relacionadas todas as ações necessárias para a AT de Natal, divididas

nos cinco componentes, resultado das discussões nas oficinas participativas e reuniões

técnicas para atingir aos objetivos estratégicos do PDITS Natal de incrementar o turismo em

Natal para impulsionar a competitividade enquanto destino nacional e internacional.

Entretanto, atendendo ao Regulamento Operacional do Programa, faz-se necessário um

ajuste mais refinado, mais específico ao PDITS, no sentido de otimizar os recursos de

248

financiamento existentes e, assim, chegar-se a um plano operativo para os primeiros 18

meses de execução.

As ações priorizadas para esses 18 primeiros meses para a AT de Natal fazem parte de um

contexto de fortalecimento dos produtos já existentes e também do incentivo a novos

segmentos e produtos turísticos, tendo como base o turismo de sol e mar, o turismo náutico.

turismo cultural, o turismo de eventos e também o turismo de aventura.

A relação das ações segue especificada abaixo, por componente de planejamento, sendo o

valor global das Ações Priorizadas para os 18 primeiros meses de R$ 17.300.000,00

equivalente a US$ 7.723.214,28.

Quadro 51- Ações Priorizadas para os 18 primeiros meses

COMPONENTE – PRODUTO TURÍSTICO

Ação/Projeto Valor R$ Valor US$*

1. Elaborar estudos de concepção, projeto básico e projeto executivo de requalificação urbanística e paisagística da orla da praia da Redinha. 200.000,00 89.285,71

2. Elaborar estudo diagnóstico, projeto básico e projeto executivo para melhorar a acessibilidade nos espaços urbanos e edificados no Alto de Ponta Negra e Praia da Redinha.

300.000,00 133.928,57

3. Elaborar estudo de concepção, projeto básico e projeto executivo para requalificação urbanística e paisagística da margem direita do Rio Potengi, se estendendo da Ponte Newton Navarro até a Ponte de Igapó.

500.000,00 223.214,29

4. Apoiar a realização de estudos e projetos para a implantação de Marinas e Projetos de Infraestrutura Náutica para consolidação do Turismo Náutico na cidade de Natal.

500.000,00 223.214,28

5. Realizar estudos para engordamento das praias de Natal. 3.000.000,00 1.339.285,71

6. Realizar Diagnóstico da Oferta e Demanda de Capacitação Profissional para Natal.

200.000,00 89.285,71

7. Implantar Consultoria para Apoio ao empreendedor turístico de Natal. 250.000,00 111.607,14

8. Elaborar Projeto de Rede de Postos de Atendimento integrado ao Sistema de Informações Turísticas do órgão de turismo.

200.000,00 89.285,71

SUBTOTAL COMPONENTE 5.150.000,00 2.299.107,14

COMPONENTE – COMERCIALIZAÇÃO

Ação/Projeto Valor R$ Valor US$*

1. Elaborar Plano de Marketing para a AT de Natal. 400.000,00 178.541,43

2. Elaborar o calendário de eventos da cidade. 150.000,00 66.964,29

3. Implantar o calendário de eventos da cidade. 300.000,00 133.928,57

4. Implantar sistema de informação e controle das campanhas de divulgação turística.

100.000,00 44.642,86

5. Reestruturar e atualizar o site institucional da SETURDE. 150.000,00 66.964,29

SUBTOTAL COMPONENTE 1.100.000,00 491.071,42

COMPONENTE – FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL

Ação/Projeto Valor R$ Valor US$*

1. Elaborar Plano de Fortalecimento Institucional da gestão do turismo de Natal. 200.000,00 89.285,71

2. Elaborar Plano Municipal de Turismo. 300.000,00 133.928,57

3. Realizar Pesquisas de Demanda Turística. 400.000,00 178.571,43

4. Realizar Inventário Turístico. 600.000,00 267.857,14

5. Criar e Implantar Projeto de Educação Turística, com enfoque socioambiental e cultural.

200.000,00 89.285,71

SUBTOTAL COMPONENTE 1.700.000,00 758.928,56

COMPONENTE – INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS BÁSICOS

Ação/Projeto Valor R$ Valor US$*

249

1. Elaborar projeto básico e projeto executivo para a requalificação urbanística e paisagística dos acessos a Ponte Newton Navarro. 250.000,00 111.607,14

2. Implantar a requalificação urbanística e paisagística dos acessos a Ponte Newton Navarro. 5.000.000,00 2.232.142,86

3. Elaborar Plano de Transporte Seguro para o turismo de Natal. 200.000,00 89.285,71

SUBTOTAL COMPONENTE 5.450.000,00 2.433.035,71

COMPONENTE – GESTÃO AMBIENTAL

Ação/Projeto Valor R$ Valor US$*

1. Criar programa de gestão ambiental das obras e atividades voltadas para o turismo.

3.000.000,00 1.339.285,71

2. Elaborar plano para a melhoria das condições ambientais do estuário do Rio Potengi com potencial para o turismo.

400.000,00 178.571,43

3. Elaborar Plano de educação ambiental para a população situada na bacia hidrográfica do Rio Potengi. 200.000,00 89.285,71

4. Elaboração de estudos para realizar a Avaliação Ambiental Estratégica do conjunto de ações integrantes do Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável - PDITS de Natal.

300.000,00 133.928,57

SUBTOTAL COMPONENTE 3.900.000,00 1.741.071,42

TOTAL DAS AÇÕES PRIORIZADAS PARA OS 18 PRIMEIROS MESES 17.300.000,00 7.723.214,28

Fonte: START Consultoria, 2013 *Cotação do US$ 2,24

7.3. RESUMO DOS INVESTIMENTOS DO PDITS NATAL

O quadro, abaixo, mostra um resumo dos investimentos do PDITS DE NATAL,

especificando três valores para o PDITS de Natal: o primeiro reúne todas as ações

previstas, independente da fonte de recursos; o segundo os valores para ações a serem

financiadas pelo PRODETUR; e, o terceiro as ações financiadas pelo PRODETUR para os

18 primeiros meses.

Quadro 52 - Resumo dos Investimentos do PDITS DE NATAL

AÇÕES PDITS DE NATAL

R$ US$*

Ações Gerais 422.600.000,00 188.660.684,28

Ações a serem Financiadas pelo PRODETUR

73.000.000,00 32.589.285,71

Ações financiadas pelo PRODETUR para os 18 primeiros meses

17.300,000,00 7.723.214,28

Fonte: Start Pesquisa e Consultoria Técnica, 2013. *Cotação do Dólar: R$ 2,24.

250

7.4. DESCRIÇÃO DAS AÇÕES A SEREM REALIZADAS DURANTE OS DEZOITO

PRIMEIROS MESES DE FINANCIAMENTO DO PRODETUR NACIONAL

Para as ações elegíveis para realização durante os 18 primeiros meses de financiamento

pelo PRODETUR NACIONAL as mesmas foram caracterizadas, contendo as descrições

contidas no Plano de Ação, conforme fichas abaixo:

7.4.1. Fichas de Detalhamento de Ação – Estratégia de Produto Turístico

FICHA DE DETALHAMENTO DE AÇÃO

Nome da Ação:

Elaborar estudos de concepção, projeto básico e projeto executivo de requalificação urbanística e paisagística da orla da praia da Redinha.

Objetivo:

Definir e detalhar as especificações técnicas e de execução dos serviços e materiais a serem utilizados, de modo a garantir a viabilidade técnica e ambiental das obras e às adequações às normas da ABNT.

Justificativa:

A Lei 8.666/93, em seu artigo 7º, determina que as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços devem obedecer a seguinte ordem: elaboração de projeto básico, projeto executivo e, por fim, execução das obras e serviços. Assim, é ação exigida por lei.

Efeito esperado no Desenvolvimento Turístico:

Melhoria da qualidade cênica, paisagística e ambiental da orla, com infraestrutura adequada para receber banhistas; Diminuição da sazonalidade.

Benefícios e Beneficiários:

Planejamento turístico;

Descrição da Ação:

Elaboração de projetos para requalificação urbanística e paisagística dos trechos das praias urbanas de Natal, incluindo a drenagem, esgotamento sanitário e melhoria da pavimentação das vias adjacentes à orla. Delimitação das especificações técnicas e de execução dos projetos de requalificação urbanística. Um dos produtos desse projeto deverá ser um Plano de Praias, que irá definir a capacidade de carga e os tipos de serviços necessários (banheiros, estacionamento, postos de guarda-vidas etc.).

Responsável pela execução:

Prefeitura do Natal

Entidade responsável pela implantação/operação/manutenção da obra ou serviço:

SEMOPI

Custo Estimado (R$): Gasto estimado de Operação (R$):

200.000,00 Não se aplica

Mecanismos de Recuperação de Custo:

Não se aplica

Normas de licenciamento ambiental exigidas:

Observar informações do Projeto Orla, se já houver sido implantado; Plano Diretor Municipal e leis complementares; Decreto nº 5.300/2004 – Regras de uso e ocupação da zona costeira; Lei nº 7.661/1988 – Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro; Decreto-Lei nº 9.760/1946 – Bens imóveis da União; Lei estadual nº 7.871/2000 – Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Oriental; Resolução CONAMA nº 303/2002 – Áreas de preservação permanente; Lei nº 4.771/1965 – Código Florestal Brasileiro; CONAMA nº 369/2006 – Casos excepcionais de ocupação em áreas de preservação permanente; Resolução CONAMA nº 341/2003 – Empreendimentos turísticos e ocupação de dunas móveis.

Relação com outras ações quanto ao Cronograma:

Antecede a implantação da obra de requalificação urbanística e paisagística da orla da praia da Redinha.

Nível de Avanço:

Nenhum

Indicadores de Resultado/Fonte de Verificação

Projetos executivos elaborados/Relatórios governamentais.

251

FICHA DE DETALHAMENTO DE AÇÃO

Nome da Ação:

Elaborar estudo com diagnóstico, projeto básico e projeto executivo para melhorar a acessibilidade nos espaços urbanos e edificados no Alto de Ponta Negra e Praia da Redinha.

Objetivo:

Definir e detalhar as especificações técnicas e de execução dos serviços e materiais a serem utilizados, de modo a garantir a viabilidade técnica e ambiental das obras e às adequações às normas da ABNT.

Justificativa:

A Lei 8.666/93, em seu artigo 7º, determina que as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços devem obedecer a seguinte ordem: elaboração de projeto básico, projeto executivo e, por fim, execução das obras e serviços. Assim, é ação exigida por lei.

Efeito esperado no Desenvolvimento Turístico:

Melhorar a acessibilidade em pontos de interesse turístico.

Benefícios e Beneficiários:

Planejamento turístico; Fortalecimento do turismo; pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Descrição da Ação:

Elaboração de diagnóstico, projeto básico e projetos executivos para melhorar a acessibilidade, sinalização viária e estacionamentos das áreas turísticas de Natal.

Responsável pela execução:

Prefeitura do Natal

Entidade responsável pela implantação/operação/manutenção da obra ou serviço:

SEMOPI

Custo Estimado (R$): Gasto estimado de Operação (R$):

300.000,00 Não se aplica

Mecanismos de Recuperação de Custo:

Não se aplica

Normas de licenciamento ambiental exigidas:

Plano Diretor Municipal e leis complementares; Normas de acessibilidade.

Relação com outras ações quanto ao Cronograma:

Antecede a execução de obras para melhoria da acessibilidade nos espaços urbanos e edificados no Alto de Ponta Negra e Praia da Redinha.

Nível de Avanço:

Nenhum

Indicadores de Resultado/Fonte de Verificação

Projeto básico, Projeto executivo e Licença Ambiental / Relatório Governamental

252

FICHA DE DETALHAMENTO DE AÇÃO

Nome da Ação:

Elaborar estudo de concepção, projeto básico e projeto executivo para requalificação urbanística e paisagística da margem direita do Rio Potengi, se estendendo da Ponte Newton Navarro até a Ponte de Igapó.

Objetivo:

Definir e detalhar as especificações técnicas e de execução dos serviços e materiais a serem utilizados, de modo a garantir a viabilidade técnica e ambiental das obras e às adequações às normas da ABNT.

Justificativa:

A Lei 8.666/93, em seu artigo 7º, determina que as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços devem obedecer a seguinte ordem: elaboração de projeto básico, projeto executivo e, por fim, execução das obras e serviços. Assim, é ação exigida por lei.

Efeito esperado no Desenvolvimento Turístico:

Qualificação de produto turístico.

Benefícios e Beneficiários:

Planejamento turístico; Fortalecimento do turismo; A cidade, os turistas e a população local.

Descrição da Ação:

Elaboração de estudos de concepção, projeto básico e projeto executivo, além de estudos de viabilidade econômica e ambiental para requalificação urbanística e paisagística da margem direita do Rio Potengi, a partir da Ponte Velha de Igapó até a Ponte Newton Navarro, em conformidade com a legislação ambiental e o Plano Diretor Municipal. O projeto deverá contar também com projeto de interpretação turística do lugar, utilizando-se diversas técnicas de interpretação, a fim de proporcionar ao visitante uma experiência mais enriquecedora com o patrimônio natural e histórico-cultural da área.

Responsável pela execução:

Prefeitura Municipal

Entidade responsável pela implantação/operação/manutenção da obra ou serviço:

SEMOPI

Custo Estimado (R$): Gasto estimado de Operação (R$):

500.000,00 Não se aplica

Mecanismos de Recuperação de Custo:

Não se aplica

Normas de licenciamento ambiental exigidas:

Observar informações do Projeto Orla, se já houver sido implantado; Plano Diretor Municipal e leis complementares; Decreto-Lei nº 9.760/1946 – Bens imóveis da União; Lei estadual nº 7.871/2000 – Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Oriental; Resolução CONAMA nº 303/2002 – Áreas de preservação permanente; Lei nº 4.771/1965 – Código Florestal Brasileiro; CONAMA nº 369/2006 – Casos excepcionais de ocupação em áreas de preservação permanente; Resolução CONAMA nº 341/2003 – Empreendimentos turísticos e ocupação de dunas móveis.

Relação com outras ações quanto ao Cronograma:

Antecede a implantação e requalificação urbanística e paisagística na margem direita do Rio Potengi.

Nível de Avanço:

Nenhum

Indicadores de Resultado/Fonte de Verificação

Projeto básico, Projeto Executivo e Licença Ambiental./ Relatório Governamental.

253

FICHA DE DETALHAMENTO DE AÇÃO

Nome da Ação:

Apoiar a realização de estudos e projetos para a implantação de Marinas e Projetos de infraestrutura náutica para consolidação do Turismo Náutico na cidade de Natal.

Objetivo:

Definir e detalhar as especificações técnicas e de execução dos serviços e materiais a serem utilizados, de modo a garantir a viabilidade técnica e ambiental das obras e às adequações às normas da ABNT.

Justificativa:

A Lei 8.666/93, em seu artigo 7º, determina que as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços devem obedecer a seguinte ordem: elaboração de projeto básico, projeto executivo e, por fim, execução das obras e serviços. Assim, é ação exigida por lei.

Efeito esperado no Desenvolvimento Turístico:

Qualificação de produto turístico.

Benefícios e Beneficiários:

Planejamento turístico; Fortalecimento do turismo; A cidade, os turistas e a população local.

Descrição da Ação:

Elaboração de estudos de concepção, projeto básico, além de estudos de viabilidade econômica e ambiental para implantação de marina ou projeto de infraestrutura náutica.

Responsável pela execução:

Prefeitura Municipal

Entidade responsável pela implantação/operação/manutenção da obra ou serviço:

SETURDE

Custo Estimado (R$): Gasto estimado de Operação (R$):

500.000,00 Não se aplica

Mecanismos de Recuperação de Custo:

Não se aplica

Normas de licenciamento ambiental exigidas:

Observar informações do Projeto Orla, se já houver sido implantado; Plano Diretor Municipal e leis complementares; Decreto-Lei nº 9.760/1946 – Bens imóveis da União; Lei estadual nº 7.871/2000 – Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Oriental; Resolução CONAMA nº 303/2002 – Áreas de preservação permanente; Lei nº 4.771/1965 – Código Florestal Brasileiro; CONAMA nº 369/2006 – Casos excepcionais de ocupação em áreas de preservação permanente; Resolução CONAMA nº 341/2003 – Empreendimentos turísticos e ocupação de dunas móveis.

Relação com outras ações quanto ao Cronograma:

Antecede a implantação e requalificação urbanística e paisagística na margem direita do Rio Potengi.

Nível de Avanço:

Nenhum

Indicadores de Resultado/Fonte de Verificação

Estudo de Concepção, Projeto básico e Licença Ambiental./ Relatório Governamental.

254

FICHA DE DETALHAMENTO DE AÇÃO

Nome da Ação:

Realizar estudos para engordamento das praias de Natal.

Objetivo:

Elaborar estudos para recuperar o ambiente praial emerso da orla urbana do município do Natal.

Justificativa:

Nos últimos 10 anos têm sido comumente verificados processos de erosão costeira ao longo das praias urbanas na cidade do Natal. Praias famosas como Ponta Negra, do Meio e Areia Preta, que são intensamente utilizadas pela atividade turística. As estruturas urbanas construídas, por vezes em ambientes dinâmicos, acabam sofrendo desmoronamento devido a ação das ondas, nas marés mais elevadas. Já há projetos de melhoria das estruturas urbanas existentes, recuperando as áreas artificiais, tal como calçadões, entretanto a faixa de areia disponível para as pessoas fica comprometida e bastante reduzida, tanto na maré alta como na baixa, criando conflito pelo uso do espaço para lazer entre os visitantes e os trabalhadores formais ou informais.

Efeito esperado no Desenvolvimento Turístico:

Evitar processos de erosão costeira nas praias urbanas de Natal e melhorar a qualidade do produto turístico.

Benefícios e Beneficiários:

Planejamento turístico; Fortalecimento do turismo; A cidade, os turistas e a população local.

Descrição da Ação:

Descrição da Ação: Deverá ser realizado estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental para promover a recuperação da faixa terrestre da praia (faixa de areia emersa), de modo que as estruturas urbanas existentes não sejam comprometidas frente a processos de erosão costeira, que devem ser evitados ou reduzidos. E ainda, estudos sobre a viabilidade de acrescer material arenoso adequado para aumentar a largura da referida faixa de areia, criando um ambiente em equilíbrio dinâmico, que possa ser melhor utilizado pelas pessoas, eliminando os conflitos de espaço e aumentando a qualidade do produto turístico.

Responsável pela execução:

Prefeitura Municipal

Entidade responsável pela implantação/operação/manutenção da obra ou serviço:

SEMOPI

Custo Estimado (R$): Gasto estimado de Operação (R$):

3.000.000,00 Não se aplica

Mecanismos de Recuperação de Custo:

Não se aplica

Normas de licenciamento ambiental exigidas:

Observar informações do Projeto Orla, se já houver sido implantado; Plano Diretor Municipal e leis complementares; Decreto nº 5.300/2004 – Regras de uso e ocupação da zona costeira; Lei nº 7.661/1988 – Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro; Decreto-Lei nº 9.760/1946 – Bens imóveis da União; Lei estadual nº 7.871/2000 – Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Oriental; Resolução CONAMA nº 303/2002 – Áreas de preservação permanente; Lei nº 4.771/1965 – Código Florestal Brasileiro; CONAMA nº 369/2006 – Casos excepcionais de ocupação em áreas de preservação permanente; Resolução CONAMA nº 341/2003 – Empreendimentos turísticos e ocupação de dunas móveis.

Relação com outras ações quanto ao Cronograma:

Antecede a elaboração de projeto de engordamento das praias de Natal e sua respectiva implantação.

Nível de Avanço:

Nenhum

Indicadores de Resultado/Fonte de Verificação

Estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental elaborado./ Relatório Governamental

255

FICHA DE DETALHAMENTO DE AÇÃO

Nome da Ação:

Realizar Diagnóstico da Oferta e Demanda de Capacitação Profissional para Natal.

Objetivo:

Realizar diagnóstico visando obter subsídios para a elaboração de nova proposta de qualificação profissional para o setor turístico da AT de Natal, identificando os segmentos que precisam de aperfeiçoamento.

Justificativa:

A necessidade de realização do Diagnóstico de Oferta e Demanda da Capacitação Profissional deve-se ao dinamismo do turismo e, consequentemente, à constante necessidade de atualização e aprendizado de inovações. O primeiro Diagnóstico foi realizado em 2005 para o Polo Costa das Dunas e parte de suas metas já foram alcançadas.

Efeito esperado no Desenvolvimento Turístico:

Melhoria da qualidade dos serviços turísticos.

Benefícios e Beneficiários:

Planejamento turístico; Capacitação profissional; Melhoria da qualidade dos serviços.

Descrição da Ação:

Realização do Diagnóstico de Oferta e Demanda da Capacitação Profissional do Setor Turístico da AT de Natal, para possibilitar a definição do Plano de Ação para capacitação de profissionais do setor e da população. Contudo, espera-se que o novo diagnóstico seja focado para atender à demanda de capacitação para os segmentos de turismo priorizados no PDITS de Natal: turismo de sol e praia, turismo náutico, turismo de eventos, turismo cultural e turismo de aventura/natureza, de modo que sejam capacitados população e profissionais para atuarem nessas áreas. O Plano de Ação deverá ainda propor indicadores de acompanhamento da eficácia dos Programas de Capacitação Profissional, como nível de satisfação com os cursos, taxa de empregabilidade após o curso, etc.

Responsável pela execução:

Prefeitura Municipal

Entidade responsável pela implantação/operação/manutenção da obra ou serviço:

SETURDE

Custo Estimado (R$): Gasto estimado de Operação (R$):

200.000,00 Não se aplica

Mecanismos de Recuperação de Custo:

Não se aplica

Normas de licenciamento ambiental exigidas:

Não se aplica

Relação com outras ações quanto ao Cronograma:

Antecede a implantação do Programa de Capacitação Profissional para AT de Natal.

Nível de Avanço:

Nenhum

Indicadores de Resultado/Fonte de Verificação

Diagnóstico de Oferta e Demanda de Capacitação Profissional elaborado./ Relatório Governamental

256

FICHA DE DETALHAMENTO DE AÇÃO

Nome da Ação:

Implantar Consultoria para Apoio ao empreendedor turístico de Natal.

Objetivo:

Incentivar e estimular os empreendedores turísticos de Natal a investirem no setor, com base na economia criativa.

Justificativa:

Ser mais uma forma de orientação, incentivo e capacitação de empreendedores para o setor turístico, mostrando vantagens, benefícios e os caminhos legais para investir no setor e/ou para promover a sua formalização visando estimular novas oportunidades de negócios.

Efeito esperado no Desenvolvimento Turístico:

Melhoria da qualidade do serviço turístico e maior oferta de serviços.

Benefícios e Beneficiários:

Aumento no número de empreendimento e de serviços turístico; Fortalecimento do turismo;

Descrição da Ação:

Implantação de Consultoria para apoio aos empreendedores turísticos de Natal estimulando o aparecimento de novos negócios para o setor turístico. Esta atividade deverá ter como base o conceito de Economia Criativa que engloba um conjunto de atividades mercadológicas provenientes da capacidade criativa de pessoas empreendedoras que possibilita a geração de produtos e serviços em áreas diversas e com retorno econômico.

Responsável pela execução:

Prefeitura Municipal

Entidade responsável pela implantação/operação/manutenção da obra ou serviço:

SETURDE

Custo Estimado (R$): Gasto estimado de Operação (R$):

250.000,00 Não se aplica

Mecanismos de Recuperação de Custo:

Aumento na arrecadação de ISS.

Normas de licenciamento ambiental exigidas:

Não se aplica

Relação com outras ações quanto ao Cronograma:

Não se aplica

Nível de Avanço:

Nenhum

Indicadores de Resultado/Fonte de Verificação

Aumento do número de empreendedores no setor turístico de Natal / JUCERN

257

FICHA DE DETALHAMENTO DE AÇÃO

Nome da Ação:

Elaborar Projeto de Rede de Postos de Atendimento integrado ao Sistema de Informações Turísticas do órgão de turismo.

Objetivo:

Definir e detalhar as especificações técnicas e de execução dos serviços e obras, de modo a garantir a viabilidade técnica dos serviços e às adequações às normas da ABNT.

Justificativa:

A Lei 8.666/93, em seu artigo 7º, determina que as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços devem obedecer a seguinte ordem: elaboração de projeto básico, projeto executivo e, por fim, execução das obras e serviços. Assim, é ação exigida por lei.

Efeito esperado no Desenvolvimento Turístico:

Turistas com acesso a informações turísticas.

Benefícios e Beneficiários:

Fortalecimento do turismo; Imagem corporativa de informação turística.

Descrição da Ação:

A rede será utilizada para apoiar a gestão turística municipal. O orçamento deverá incluir: a) o projeto conceitual da rede, e o modelo de gestão da rede, b) o manual de imagem corporativa da rede, c) o estabelecimento de ferramentas tecnológicas de intercâmbio de informações (Intra e Extranet) d) a elaboração de material promocional com parâmetros homogêneos e) a capacitação do pessoal; e f) o orçamento para a contratação do pessoal durante o período de execução. Quanto aos postos de atendimento: devem seguir aos parâmetros visuais e técnicos informados no projeto; ter funcionários efetivos e capacitados para passar informações; servir de ponto de fornecimento de informações, bem como de obtenção de informações e dados sobre os turistas que procuram os postos pelo preenchimento de questionários ou outros métodos de coleta de dados.

Responsável pela execução:

Prefeitura Municipal

Entidade responsável pela implantação/operação/manutenção da obra ou serviço:

SETURDE

Custo Estimado (R$): Gasto estimado de Operação (R$):

200.000,00 Não se aplica.

Mecanismos de Recuperação de Custo:

Aumento da receita turística.

Normas de licenciamento ambiental exigidas:

Não se aplica.

Relação com outras ações quanto ao Cronograma:

Reestruturar e atualizar o site institucional da SETURDE

Realizar Pesquisas de Demanda Turística

Realizar Inventário Turístico

Nível de Avanço:

Nenhum

Indicadores de Resultado/Fonte de Verificação

Projeto de Rede e de Gestão Local de informações turísticas / Relatório Governamental

258

7.4.2. Fichas de Detalhamento de Ação – Estratégia de Comercialização

FICHA DE DETALHAMENTO DE AÇÃO

Nome da Ação:

Elaborar Plano de Marketing para a AT de Natal.

Objetivo:

Orientar as estratégias de desenvolvimento da atividade turística desenvolvidas para Natal, com vistas a atingir maior eficiência e eficácia no fortalecimento da marca e na comercialização dos seus produtos, ampliando a atratividade da cidade para aumentar os fluxos e gastos turísticos em Natal e Rio Grande do Norte, uma vez que Natal além de ser portão de entrada, é um centro de distribuição de turistas para os diversos destinos turísticos do estado.

Justificativa:

A elaboração de um Plano de Marketing possibilitará o planejamento estratégico da comercialização e divulgação do destino Natal, posicionando os produtos turísticos da cidade nos mercados nacional e internacional, tornando as ações mais efetivas ao atingir os mercados de interesse, e, entre outras coisas, tornando o destino mais competitivo. Antecedendo o processo de elaboração do Plano de Marketing será realizada uma pesquisa de mercado para descobrir oportunidades de mercado para os produtos e atrativos turísticos de Natal. Isso se justifica porque no estado nunca foi feita uma pesquisa do mercado turístico, que indique quais as melhores oportunidades de negócio para seus produtos, quais os mercados em que se deve investir; perfil dos consumidores prioritários etc. Pesquisas desse tipo, bem como de demanda atual e potencial e pesquisas de clima empresarial são ferramentas poderosas na definição de estratégias e ações de promoção e comercialização eficientes.

Efeito esperado no Desenvolvimento Turístico:

Maior eficiência de ações de planejamento e promoção turísticas.

Benefícios e Beneficiários:

Pesquisa de Mercado, Pesquisa de Demanda Atual e Potencial; Pesquisa de Clima Empresarial; Definição de prioridades para os mercados a serem atingidos; Fortalecimento do planejamento turístico em nível local, estadual e regional.

Descrição da Ação:

Inicialmente será feita uma pesquisa de mercado com a demanda atual e potencial, para Natal que deverá definir o perfil do consumidor, necessidades e desejos; aspectos dos concorrentes: pontos fortes e fracos; estudo dos fornecedores, clientes e política de atuação; definição da metodologia e, instrumentos de pesquisa. Além disso, deve abranger Pesquisa de Clima Empresarial com o trade turístico; Pesquisa de satisfação de clientes; além da definição de instrumentos de avaliação e acompanhamento das ações propostas. Concluída essa etapa procede-se a elaboração do Plano de Marketing, cujo conteúdo mínimo necessário deverá priorizar estudos de mercado e ser capaz de identificar as ações e diretrizes estratégicas para a divulgação e comercialização dos produtos e atrativos de Natal nos diferentes mercados emissores de interesse, especificando mídias, planos operativos, etc. A promoção deverá consolidar a imagem do destino Natal, de acordo com as determinações estratégicas e os nichos de mercado que se pretenda ampliar. A gestão da marca do destino está entre as atividades mais importantes para a manutenção e ampliação da demanda turística e o plano de marketing é a principal ferramenta para uma gestão eficaz. Dentro do plano de promoção deverão estar previstos a elaboração de material promocional (folheteria, vídeos, CDs etc.), a participação em eventos nacionais e internacionais, e campanhas promocionais para o destino de Natal. Deverá definir, entre outras, uma estratégia de comercialização on line dos produtos e atrativos da cidade, dada à importância da internet para os destinos turísticos na atualidade.

Responsável pela execução:

Prefeitura Municipal

Entidade responsável pela implantação/operação/manutenção da obra ou serviço:

SETURDE

Custo Estimado (R$): Gasto estimado de Operação (R$):

400.000.00 Não se aplica

Mecanismos de Recuperação de Custo:

Não se aplica

Normas de licenciamento ambiental exigidas:

Não se aplica

Relação com outras ações quanto ao Cronograma:

Não se aplica

Nível de Avanço:

Nenhum

Indicadores de Resultado/Fonte de Verificação

Plano de Marketing elaborado./ Relatório governamental

259

FICHA DE DETALHAMENTO DE AÇÃO

Nome da Ação:

Elaborar o calendário de eventos da cidade.

Objetivo:

Proporcionar um ordenamento cronológico dos eventos realizados em Natal, de modo a incentivar os promotores com a divulgação gratuita de seus eventos, além de promover a dinamização da infraestrutura turística receptiva com aumento do gasto turístico e das receitas turísticas.

Justificativa:

O setor de eventos cresce de maneira acentuada exigindo cada vez mais planejamento e organização, espaços bem equipados, profissionais especializados e marketing competitivo na disputa por uma fatia do mercado. A existência de um Calendário de Eventos para um destino turístico como Natal é uma forma de agregar valor aos seus produtos turísticos e um dos fatores fundamentais para o desenvolvimento, tanto socioeconômico como histórico-cultural, da cidade. Além disso, a realização de eventos traz bons resultados para seus núcleos receptores, contribuindo com a movimentação de fluxos turísticos que se deslocam em busca de uma rede de infraestrutura e serviços. Com um calendário de eventos bem definido e divulgado a cidade garante um fluxo de turistas durante todo o ano.

Efeito esperado no Desenvolvimento Turístico:

Mapeamento de eventos para divulgação, aumento do fluxo turístico.

Benefícios e Beneficiários:

Diminuição da sazonalidade turística; Turismo de eventos fortalecido; A cidade com uma programação de eventos.

Descrição da Ação:

Um mapeamento dos eventos antecipadamente programados, de cunho social, cívico, histórico, esportivo, científico, técnico, religioso, popular, etc., enumerados em ordem cronológica. O calendário constitui-se numa forma mais eficaz de concentrar, divulgar e indicar os acontecimentos, além de ser o procedimento mais racional e imediato de propagá-los até os núcleos emissores.

Responsável pela execução:

Prefeitura Municipal

Entidade responsável pela implantação/operação/manutenção da obra ou serviço:

SETURDE

Custo Estimado (R$): Gasto estimado de Operação (R$):

150.000,00. Não se aplica

Mecanismos de Recuperação de Custo:

Não se aplica

Normas de licenciamento ambiental exigidas:

Não se aplica

Relação com outras ações quanto ao Cronograma:

Antecede a implantação do calendário de eventos da cidade.

Nível de Avanço:

Nenhum

Indicadores de Resultado/Fonte de Verificação

Calendário de eventos elaborado / Relatório Governamental;

260

FICHA DE DETALHAMENTO DE AÇÃO

Nome da Ação:

Implantar o calendário de eventos da cidade.

Objetivo:

Divulgar e captar eventos para a cidade de Natal com vistas a incrementar o turismo de eventos e combater os efeitos da sazonalidade.

Justificativa:

A divulgação do calendário de eventos é a solução para a crescente necessidade de ampliação dos setores de agenciamento, hotelaria, catering e transporte, frente à expansão do volume de negócios desenvolvidos no mix de eventos. Por isso os eventos são considerados como um agregador de valor ao produto turístico, sendo capaz de por si só, de gerar fluxos e aumentar a permanência do turista no destino receptor.

Efeito esperado no Desenvolvimento Turístico:

Integração da cadeia produtiva do turismo; Fortalecimento do turismo.

Benefícios e Beneficiários:

Aumento no número de eventos turísticos; Diminuição da sazonalidade turística;

Descrição da Ação:

Divulgação do calendário de eventos nos mercados emissores para fugir da sazonalidade e, por meio dele manter a principal atividade econômica do município em pleno desenvolvimento.

Responsável pela execução:

Prefeitura Municipal

Entidade responsável pela implantação/operação/manutenção da obra ou serviço:

SETURDE

Custo Estimado (R$): Gasto estimado de Operação (R$):

300.000,00 Não se aplica

Mecanismos de Recuperação de Custo:

Aumento da arrecadação de ISS.

Normas de licenciamento ambiental exigidas:

Não se aplica

Relação com outras ações quanto ao Cronograma:

Não se aplica

Nível de Avanço:

Nenhum

Indicadores de Resultado/Fonte de Verificação

Calendário de eventos elaborado e divulgado;/ Relatório Governamental

261

FICHA DE DETALHAMENTO DE AÇÃO

Nome da Ação:

Implantar sistema de informação e controle das campanhas de divulgação turística.

Objetivo:

Implantar sistema de informação e controle das campanhas de divulgação turística, com vistas a tornar as ações de comunicação e marketing mais eficientes e eficazes.

Justificativa:

A ausência de um plano de marketing que oriente as ações comunicacionais gera perda de coerência na tomada cotidiana de decisões e, sobretudo, nos ajustes necessários às mudanças que se pretendam empreender na promoção turística. A existência de um plano é como a escolha da rota de viagem, propicia estabelecer direção, nexo e rumo para as ações de marketing. Além disso, o plano estabelece os mecanismos de acompanhamento e controle para garantir que as ações sejam implantadas corretamente, tanto em seu conteúdo como no tempo e no cumprimento do orçamento disponível. Por tudo isso, um sistema de informação e controle deve ser implantado para os gestores do turismo possam realizar a avaliação dos resultados.

Efeito esperado no Desenvolvimento Turístico:

Eficiência e eficácia nas ações de marketing; Turistas com o perfil desejado.

Benefícios e Beneficiários:

Planejamento turístico; Otimização dos gastos com promoção turística;

Descrição da Ação:

Estudos e pesquisas baseados em dados disponíveis que devem ser atualizados com um calendário conhecido; controles de aplicação que permita comparar se o que foi planejado foi realizado e, informes técnicos de aplicação que deve ser exigido dos responsáveis tanto técnicos como gestores sobre o progresso da implantação.

Responsável pela execução:

Prefeitura Municipal

Entidade responsável pela implantação/operação/manutenção da obra ou serviço:

SETURDE

Custo Estimado (R$): Gasto estimado de Operação (R$):

100.000,00. Não se aplica

Mecanismos de Recuperação de Custo:

Não se aplica

Normas de licenciamento ambiental exigidas:

Não se aplica

Relação com outras ações quanto ao Cronograma:

Plano de Marketing

Nível de Avanço:

Nenhum

Indicadores de Resultado/Fonte de Verificação

Sistema implantado/ Relatório Governamental

262

FICHA DE DETALHAMENTO DE AÇÃO

Nome da Ação:

Reestruturar e atualizar o site institucional da SETURDE.

Objetivo:

Proporcionar aos turistas e a sociedade em geral acesso rápido e gratuito as informações sobre a cidade sua oferta e serviços turísticos e outros aspectos institucionais de interesse público, buscando dar maior competitividade ao destino Natal.

Justificativa:

A internet mostrou ser uma ferramenta estratégica de distribuição direta para todo tipo de serviços turísticos, causando mudanças e levando os órgãos públicos e as empresas privadas a aderirem a essa tecnologia revolucionária de comunicação. Para o turismo ela é essencial, pois possibilita disponibilizar, amplamente, a informação de maneira rápida, fácil e de baixos custos.

Efeito esperado no Desenvolvimento Turístico:

Aumento do fluxo turístico e maior divulgação do destino.

Benefícios e Beneficiários:

Novo canal de comunicação; Plataforma adequada para disponibilizar informações e serviços de maneira direta, ao turista e sociedade. Gratuidade nas informações.

Descrição da Ação:

Criar e implantar site institucional do órgão municipal de turismo, como ferramenta facilitadora de informações e dados sobre o turismo de Natal, que permita a divulgação e comercialização do destino. Deverá ter dados que atendam ao consumidor final, empresários, estudantes e sociedade, permitindo ainda ser utilizado como um canal de prestação de contas.

Responsável pela execução:

Prefeitura Municipal

Entidade responsável pela implantação/operação/manutenção da obra ou serviço:

SETURDE

Custo Estimado (R$): Gasto estimado de Operação (R$):

150.000,00 Não se aplica

Mecanismos de Recuperação de Custo:

Não se aplica

Normas de licenciamento ambiental exigidas:

Não se aplica

Relação com outras ações quanto ao Cronograma:

Realizar Inventário Turístico

Nível de Avanço:

Nenhum

Indicadores de Resultado/Fonte de Verificação

Site atualizado/ Relatório Governamental

263

7.4.3. Fichas de Detalhamento de Ação – Estratégia de Fortalecimento Institucional

FICHA DE DETALHAMENTO DE AÇÃO

Nome da Ação:

Elaborar Plano de Fortalecimento Institucional da gestão do turismo de Natal.

Objetivo:

Dotar a gestão municipal de um plano com ações que possibilite um fortalecimento das competências institucionais como forma de incrementar o desenvolvimento do turismo.

Justificativa:

A gestão do órgão municipal de turismo carece de ações que possibilite o melhor de desenvolvimento de ações para a atividade turística. Não possui ferramentas e equipamentos modernos, com equipe efetiva e qualificada que atendam as exigências do mercado.

Efeito esperado no Desenvolvimento Turístico:

Melhoria da gestão do turismo.

Benefícios e Beneficiários:

Fortalecimento do turismo; O setor de turismo com um órgão de turismo planejando e gerindo com competência.

Descrição da Ação:

Elaborar diagnóstico da situação atual do órgão de turismo e propor ações da estruturação, com estabelecimento de estratégias para formação de quadro técnico efetivo no órgão, programa de capacitação dos técnicos, aquisição de ferramentas e equipamentos, bem como fortalecimento da instância de governança.

Responsável pela execução:

Prefeitura Municipal

Entidade responsável pela implantação/operação/manutenção da obra ou serviço:

SETURDE

Custo Estimado (R$): Gasto estimado de Operação (R$):

200.000,00 Não se aplica.

Mecanismos de Recuperação de Custo:

Não se aplica

Normas de licenciamento ambiental exigidas:

Não se aplica.

Relação com outras ações quanto ao Cronograma:

Antecede a implantação das ações do Fortalecimento Institucional.

Nível de Avanço:

Nenhum

Indicadores de Resultado/Fonte de Verificação

Plano de fortalecimento institucional elaborado / Relatório Governamental.

264

FICHA DE DETALHAMENTO DE AÇÃO

Nome da Ação:

Elaborar Plano Municipal de Turismo.

Objetivo:

Dotar a gestão municipal de instrumento de planejamento para implementar, promover e gerenciar integral e parcialmente a Política Municipal de Turismo, bem como harmonizar programas, projetos e atividades turísticas municipais com as políticas, diretrizes e orientações dos governos estadual e federal.

Justificativa:

Todo e qualquer plano de turismo em nível municipal deve ser entendido como parte integrante do Plano Nacional de Turismo, ou seja, deve articular no nível local a política traçada no nível federal. Caso contrário, haverá uma multiplicidade de ações que poderão apresentar discordância e que não agregarão valor ao produto. Por outro lado, há uma recomendação de que os municípios deverão elaborar seus planos de turismo sintonizados com o Plano Nacional de Turismo 2013-2016.

Efeito esperado no Desenvolvimento Turístico:

Desenvolvimento do turismo realizado de forma ordenado e previamente definido.

Benefícios e Beneficiários:

Instrumento de Planejamento turístico; Fortalecimento do turismo; O setor de turismo e a cidade..

Descrição da Ação:

Plano elaborado de forma participativa e integrado aos demais instrumentos de planejamento do município. O documento deverá reunir objetivos, diretrizes, estratégias e ações para os próximos quatro anos e consolidar a política de turismo em consonância com o Plano Plurianual. O plano deverá também ser alinhado com a Política Nacional de Turismo, traduzida no Plano Nacional de Turismo 2013-2016.

Responsável pela execução:

Prefeitura Municipal

Entidade responsável pela implantação/operação/manutenção da obra ou serviço:

SETURDE

Custo Estimado (R$): Gasto estimado de Operação (R$):

300.000,00. Não se aplica.

Mecanismos de Recuperação de Custo:

Não se aplica

Normas de licenciamento ambiental exigidas:

Não se aplica.

Relação com outras ações quanto ao Cronograma:

Não se aplica

Nível de Avanço:

Nenhum

Indicadores de Resultado/Fonte de Verificação

Plano Municipal de Turismo elaborado; / Relatório Governamental.

265

FICHA DE DETALHAMENTO DE AÇÃO

Nome da Ação:

Realizar Pesquisas de Demanda Turística.

Objetivo:

Conhecer a opinião dos turistas que visitam a cidade de Natal, durante um período determinado, procedentes de qualquer parte do país ou do exterior, identificando o perfil dos visitantes, seus hábitos, principais motivações, gastos e suas avaliações dos bens e serviços ofertados pelo destino visitado, bem como necessidades e expectativas desses turistas, tendo em vista orientar as ações dos setores públicos e privados para um planejamento adequado da atividade turística.

Justificativa:

No turismo é necessário que o planejamento do turismo seja pensado de modo a beneficiar não só o setor e seus empresários, mas toda a comunidade receptora, além disso, faz-se mister que ele seja elaborado com base em informações concretas a respeito das características da localidade, do perfil do turista, de estudos sobre o que se pretende no futuro. Para isso, pesquisas como a de Demanda Turística são uma fonte vasta de informações, que podem indicar as melhores ações a serem planejadas e as tendências a serem consideradas.

Efeito esperado no Desenvolvimento Turístico:

Aumento do fluxo turístico..

Benefícios e Beneficiários:

Dados estatísticos disponibilizados para a sociedade sobre o perfil do turista que visita a cidade; Planejamento turístico; Fortalecimento do turismo;

Descrição da Ação:

Realização de pesquisas sistematizadas, compreendendo a alta e a baixa estação, com dados sobre o perfil do turista, hábitos de viagem, opinião sobre o destino, etc.. Deverão ser realizadas 12 pesquisas, ao longo de três anos, nos meses de janeiro, maio, julho e setembro. A pesquisa deverá apresentar relatório com análise quantitativa e qualitativa, além de relatório anual consolidado.

Responsável pela execução:

Prefeitura Municipal

Entidade responsável pela implantação/operação/manutenção da obra ou serviço:

SETURDE

Custo Estimado (R$): Gasto estimado de Operação (R$):

400.000,00. Não se aplica.

Mecanismos de Recuperação de Custo:

Não se aplica

Normas de licenciamento ambiental exigidas:

Não se aplica.

Relação com outras ações quanto ao Cronograma:

Não se aplica.

Nível de Avanço:

Nenhum

Indicadores de Resultado/Fonte de Verificação

Pesquisas de Demanda realizadas; / Relatório Governamental.

266

FICHA DE DETALHAMENTO DE AÇÃO

Nome da Ação:

Realizar Inventário Turístico.

Objetivo:

Levantar, identificar e registrar os atrativos, serviços e equipamentos turísticos, as instâncias de governança e a infraestrutura de apoio ao turismo existente no município, como instrumento-base de informações para fins de planejamento e gestão da atividade turística.

Justificativa:

O município de Natal não possui um inventário turístico. Este instrumento de geração de dados possibilita a criação do Sistema de Informações Turísticas, que permitirá ao poder público, em suas diferentes esferas de governo e à sociedade civil o acesso a informações sistematizadas e hierarquizadas sobre os atrativos, serviços e equipamentos turísticos, além da infraestrutura de apoio ao turismo.

Efeito esperado no Desenvolvimento Turístico:

Maior divulgação dos atrativos e serviços turísticos.

Benefícios e Beneficiários:

Sistema de Informações Turísticas ativo e com informações atualizadas; Planejamento turístico mais eficiente; O setor turístico..

Descrição da Ação:

Realização do inventário turístico com todas as informações sobre a oferta turística existente no município, com utilização de GPS e conforme padronização do Ministério do Turismo e recomendações do Plano Nacional de Turismo 2013-2016. O inventário servirá como instrumento-base de informações para fins de planejamento e gestão da atividade turística.

Responsável pela execução:

Prefeitura Municipal

Entidade responsável pela implantação/operação/manutenção da obra ou serviço:

SETURDE

Custo Estimado (R$): Gasto estimado de Operação (R$):

600.000,00. Não se aplica.

Mecanismos de Recuperação de Custo:

Aumento na arrecadação do ISS.

Normas de licenciamento ambiental exigidas:

Não se aplica.

Relação com outras ações quanto ao Cronograma:

Reestruturar e atualizar site institucional da SETURDE.

Nível de Avanço:

Nenhum

Indicadores de Resultado/Fonte de Verificação

Inventário turístico elaborado / Relatório Governamental.

267

FICHA DE DETALHAMENTO DE AÇÃO

Nome da Ação:

Criar e Implantar Projeto de Educação Turística, com enfoque socioambiental e cultural.

Objetivo:

Permitir que a população local e os visitantes façam uma reflexão sobre as práticas turísticas, de modo a promover mudanças nas formas de pensar e agir em relação a questão socioambiental e cultural.

Justificativa:

Em um contexto marcado pela degradação permanente do meio ambiente e do seu ecossistema, cria-se a necessidade de uma articulação com a produção de sentidos sobre a educação ambiental. O desafio que se coloca é de formular uma educação ambiental que seja crítica e inovadora em dois níveis: formal e não formal. Assim, ela deve ser acima de tudo um ato político voltado para a transformação social.

Efeito esperado no Desenvolvimento Turístico:

.Maior integração do setor público com a sociedade e melhoria da receptividade turística.

Benefícios e Beneficiários:

Mudanças de atitudes em relação ao turismo e ao meio ambiente; Experiências educativas criativas e inovadoras.

Descrição da Ação:

Como se trata de uma ação no campo educativo com um caráter transversal, há de se prever a realização de experiências concretas de educação ambiental de forma criativa e inovadora por diversos segmentos da população e em diversos níveis de formação. O seu enfoque deve buscar uma perspectiva de ação holística que relaciona o homem, a natureza e o universo, tendo como referência que os recursos naturais se esgotam e que o principal responsável pela sua degradação é o ser humano.

Responsável pela execução:

Prefeitura Municipal

Entidade responsável pela implantação/operação/manutenção da obra ou serviço:

SETURDE

Custo Estimado (R$): Gasto estimado de Operação (R$):

200.000,00. Não se aplica.

Mecanismos de Recuperação de Custo:

Não se aplica

Normas de licenciamento ambiental exigidas:

Não se aplica.

Relação com outras ações quanto ao Cronograma:

Não se aplica

Nível de Avanço:

Nenhum

Indicadores de Resultado/Fonte de Verificação

Projeto de Educação Turística realizado/ Relatório Governamental.

268

7.4.4. Fichas de Detalhamento de Ação – Estratégia de Infraestrutura e Serviços Básicos

FICHA DE DETALHAMENTO DE AÇÃO

Nome da Ação:

Elaborar projeto básico e projeto executivo para a requalificação urbanística e paisagística dos acessos a Ponte Newton Navarro.

Objetivo:

Definir e detalhar as especificações técnicas e de execução dos serviços e obras, de modo a garantir a viabilidade técnica dos serviços e às adequações às normas da ABNT.

Justificativa:

A Lei 8.666/93, em seu artigo 7º, determina que as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços devem obedecer a seguinte ordem: elaboração de projeto básico, projeto executivo e, por fim, execução das obras e serviços. Além da obtenção da Licença Ambiental.

Efeito esperado no Desenvolvimento Turístico:

Ações de turismo planejadas.

Benefícios e Beneficiários:

Planejamento turístico; Os turistas e a população de Natal; Melhoria no acesso ao litoral norte.

Descrição da Ação:

Elaboração de projetos básico e executivo e estudos de impacto econômico, ambiental e social para conclusão dos acessos à Ponte Newton Navarro.

Responsável pela execução:

Prefeitura Municipal

Entidade responsável pela implantação/operação/manutenção da obra ou serviço:

SEMOPI

Custo Estimado (R$): Gasto estimado de Operação (R$):

250.000,00. Não se aplica

Mecanismos de Recuperação de Custo:

Não se aplica

Normas de licenciamento ambiental exigidas:

Plano Diretor Municipal; Lei de uso e ocupação do solo.

Relação com outras ações quanto ao Cronograma:

Antecede a implantação da requalificação urbanística e paisagística dos acessos a Ponte Newton Navarro.

Nível de Avanço:

Nenhum.

Indicadores de Resultado/Fonte de Verificação

Projeto básico; Projeto executivo, Estudo de impactos econômico, social e ambiental e Licença ambiental./Relatório Governamental.

269

FICHA DE DETALHAMENTO DE AÇÃO

Nome da Ação:

Implantar a requalificação urbanística e paisagística dos acessos a Ponte Newton Navarro.

Objetivo:

Melhorar o acesso que vai da Ponte Newton Navarro a praia da Redinha e demais praias do litoral norte, bem como a urbanização e a paisagem da área.

Justificativa:

O acesso é precário, dificultando a circulação de carros de passeio e de veículos de turismo.

Efeito esperado no Desenvolvimento Turístico:

Incremento da atividade turística.

Benefícios e Beneficiários:

Os turistas e a população de Natal; Melhoria no acesso aos bairros da zona norte e para o litoral norte. .

Descrição da Ação:

Execução das obras conforme definido nos projetos básico e executivo.

Responsável pela execução:

Prefeitura Municipal

Entidade responsável pela implantação/operação/manutenção da obra ou serviço:

SEMOPI

Custo Estimado (R$): Gasto estimado de Operação (R$):

5.000.000,00. 487.500,00

Mecanismos de Recuperação de Custo:

ICMS, ISS

Normas de licenciamento ambiental exigidas:

Plano Diretor Municipal; Lei de uso e ocupação do solo.

Relação com outras ações quanto ao Cronograma:

Elaborar o Projeto Básico e projeto Executivo

Nível de Avanço:

Nenhum

Indicadores de Resultado/Fonte de Verificação

Acessos requalificados/Relatório Governamental.

270

FICHA DE DETALHAMENTO DE AÇÃO

Nome da Ação:

Elaborar Plano de Transporte Seguro para o turismo de Natal.

Objetivo:

Definir regras para os setores que fazem transporte de turistas, de forma que a oferta do serviço garanta a qualidade, conforto e segurança aos seus usuários.

Justificativa:

Atualmente apenas parte dos serviços de transportes turísticos é regularizado em Natal, havendo grupos de prestadores de serviços sem o devido credenciamento atuando no setor e contando com a negligência do setor público a quem cabe fiscalizar esse serviço. Essa situação vem colocando em risco a imagem do destino.

Efeito esperado no Desenvolvimento Turístico:

Maior segurança no serviço de transporte turístico.

Benefícios e Beneficiários:

Serviços de transportes turísticos regulamentados; Maior segurança aos turistas; Instrumento de fiscalização com amparo legal.

Descrição da Ação:

Elaboração de plano de transporte abrangendo os diversos prestadores de serviços (buggy, van, alternativos, carros 4 x 4, e outros) com definição de percursos e atribuições. Deverá ser incluso minuta de projeto de lei para regulamentar os diversos serviços de transportes turísticos no âmbito do município, em consonância com a Lei Geral do Turismo.

Responsável pela execução:

Prefeitura Municipal

Entidade responsável pela implantação/operação/manutenção da obra ou serviço:

SEMOB

Custo Estimado (R$): Gasto estimado de Operação (R$):

200.000,00. Não se aplica

Mecanismos de Recuperação de Custo:

Não se aplica

Normas de licenciamento ambiental exigidas:

Não se aplica

Relação com outras ações quanto ao Cronograma:

Não se aplica

Nível de Avanço:

Nenhum

Indicadores de Resultado/Fonte de Verificação

Plano de Transportes Seguro elaborado/Relatórios Governamentais.

271

7.4.5. Fichas de Detalhamento de Ação – Estratégia de Gestão Ambiental

FICHA DE DETALHAMENTO DE AÇÃO

Nome da Ação:

Criar programa de gestão ambiental das obras e atividades voltadas para o turismo.

Objetivo:

Subsidiar os procedimentos de licenciamento ambiental das obras e atividades turísticas.

Justificativa:

O licenciamento ambiental é obrigatório para a implantação de qualquer obra, e deve ser iniciado ainda na fase de planejamento do projeto, quando se avalia se uma área tem condição ambiental de receber projetos específicos. Ainda que se exija o licenciamento ambiental, é comum não se acompanhar a execução da obra, ou o cumprimento das condicionantes pontuadas nas licenças ambientais, o que geralmente requer uma gestão ambiental contínua do projeto. Geralmente para os projetos contemplados para o PDITS, já se prevê o procedimento de licenciamento ambiental, mas por vezes o projeto não destina recursos suficientes para a elaboração de estudos ambientais, que fica a cargo do órgão ambiental defini-los, sendo uma incógnita quanto ao custo de elaboração do mesmo. Além disso, mesmo após o licenciamento, há uma série de condicionantes a serem cumpridas, ou mesmo, acompanhados os impactos ambientais e executadas as mitigações previstas, que caem no esquecimento do planejamento do projeto. Por isso é importante alocar recursos para que se tenha garantia da execução de uma gestão ambiental dos projetos turísticos.

Efeito esperado no Desenvolvimento Turístico:

Projetos turísticos regularizados e sem entraves ambientais.

Benefícios e Beneficiários:

Projetos turísticos licenciados ambientalmente; estudos ambientais elaborados; monitoramento contínuo dos projetos licenciados para o cumprimento de possíveis exigências da licença ambiental e; licenças mantidas dentro do prazo de validade.

Descrição da Ação:

Projetos executivos serão licenciados junto aos órgãos competentes; havendo necessidade de acompanhamento na execução do projeto no âmbito de sua gestão ambiental. Nesse caso, estudos ambientais e pareceres porventura exigidos por órgãos ambientais competentes serão elaborados por equipe multidisciplinar competente e; deve haver cumprimento das condicionantes das licenças ambientais, para manter os projetos turísticos em obediência aos padrões ambientais exigíveis. Isto porque as licenças ambientais são dotadas de prazo de validade e requerem gestão ambiental continuada para pleitear a devida renovação.

Responsável pela execução:

Prefeitura Municipal.

Entidade responsável pela implantação/operação/manutenção da obra ou serviço:

SETURDE

Custo Estimado (R$): Gasto estimado de Operação (R$):

3.000.000,00. Não se aplica

Mecanismos de Recuperação de Custo:

Não se aplica

Normas de licenciamento ambiental exigidas:

Lei Complementar nº 140/2011; Resolução CONAMA nº 237/1997; Plano Diretor de Natal – Lei nº 082/2007; Código de Obras – Lei nº 055/2004 e Código de Meio Ambiente – Lei nº 4.100/1992.

Relação com outras ações quanto ao Cronograma:

Não se aplica

Nível de Avanço:

Nenhum

Indicadores de Resultado/Fonte de Verificação

Licenças ambientais na validade; relatórios ambientais de condicionantes.

272

FICHA DE DETALHAMENTO DE AÇÃO

Nome da Ação:

Elaborar plano para a melhoria das condições ambientais do estuário do Rio Potengi com potencial para o turismo.

Objetivo:

Elaborar um Plano de Recuperação das Áreas Degradadas ao longo do estuário do Rio Potengi.

Justificativa:

A Lei 8.666/93, em seu artigo 7º, determina que as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços devem obedecer a seguinte ordem: elaboração de projeto básico, projeto executivo e, por fim, execução das obras e serviços. Assim, é ação exigida por lei.

Efeito esperado no Desenvolvimento Turístico:

Ampliação da oferta turística com possibilidade de expansão com turismo náutico.

Benefícios e Beneficiários:

Plano de Recuperação das Áreas Degradadas (PRAD) elaborado para o estuário do Rio Potengi; Melhor aproveitamento turístico do Rio Potengi.

Descrição da Ação:

Para que o estuário do Rio Potengi possa ser melhor aproveitado pela atividade turística, seu aspecto paisagístico deve ser contemplado. Como existem diversas atividades econômicas ao longo do estuário, muitas das quais geram impactos em espaços não mais utilizados atualmente, e outros que apresentam passivos ambientais, há necessidade de elaboração de um plano de recuperação das áreas degradadas, para que a rota turística possa desfrutar do por do sol no Rio Potengi. O plano deverá contemplar a área localizada entre as duas pontes.

Responsável pela execução:

Prefeitura Municipal

Entidade responsável pela implantação/operação/manutenção da obra ou serviço:

SEMURB

Custo Estimado (R$): Gasto estimado de Operação (R$):

400.000,00. Não se aplica.

Mecanismos de Recuperação de Custo:

Não se aplica

Normas de licenciamento ambiental exigidas:

Constituição Federal; Proteção da vegetação nativa - Lei nº 12.651/2012; Plano Diretor de Natal – Lei nº 082/2007; Código de Meio Ambiente – Lei nº 4.100/1992.

Relação com outras ações quanto ao Cronograma:

Antecede a implantação do Plano.

Nível de Avanço:

Nenhum

Indicadores de Resultado/Fonte de Verificação

Plano de Recuperação das Áreas Degradadas (PRAD) elaborado/ Relatório Governamental.

273

FICHA DE DETALHAMENTO DE AÇÃO

Nome da Ação:

Elaborar Plano de educação ambiental para a população situada na bacia hidrográfica do Rio Potengi.

Objetivo:

Elaborar plano de educação ambiental para a população na bacia hidrográfica do Rio Potengi.

Justificativa:

A recuperação da qualidade ambiental das águas do Rio Potengi passa não somente pela execução de obras e implantação de esgotamento sanitário. É importante a participação da população que reside diretamente na área de abrangência da bacia do Rio Potengi, quanto à mudança de atitudes em sua relação com o rio. As pessoas podem ter educação ambiental com orientações específicas, que irão contribuir na recuperação do rio, através de ações como ligação de esgoto na rede pública, quando houver, eliminação de ligação clandestina em redes de drenagem, o acondicionamento adequado dos lixos produzidos, entre outras ações individuais necessárias, que indiretamente servirão de caráter preventivo e corretivo na mitigação de impactos adversos.

Efeito esperado no Desenvolvimento Turístico:

Melhoria das condições ambientais do Rio Potengi, potencialmente de uso turístico.

Benefícios e Beneficiários:

Plano de educação ambiental implementado para o estuário do Rio Potengi.

Descrição da Ação:

Deverá ser elaborado um plano de educação ambiental para a população que reside nas áreas que contribuem de alguma forma para a qualidade ambiental do Rio Potengi, direcionando ações específicas que podem ser adotadas individualmente pelas pessoas para contribuir na melhoria da qualidade das águas do rio. Para tanto será necessário definir a área de influência a ser afetada com as ações de educação ambiental.

Responsável pela execução:

Prefeitura Municipal

Entidade responsável pela implantação/operação/manutenção da obra ou serviço:

SEMURB

Custo Estimado (R$): Gasto estimado de Operação (R$):

200.000,00. Não se aplica

Mecanismos de Recuperação de Custo:

Não se aplica

Normas de licenciamento ambiental exigidas:

Lei nº 9795/1999 – Política Nacional de Educação Ambiental; Plano Diretor de Natal – Lei nº 082/2007; Código de Meio Ambiente – Lei nº 4.100/1992.

Relação com outras ações quanto ao Cronograma:

Nenhum

Nível de Avanço:

Nenhum

Indicadores de Resultado/Fonte de Verificação

Plano de educação ambiental elaborado/ Relatório Governamental.

274

FICHA DE DETALHAMENTO DE AÇÃO

Nome da Ação:

Elaboração de estudos para realizar a Avaliação Ambiental Estratégica do conjunto de ações integrantes do Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável - PDITS de Natal.

Objetivo:

Realizar estudos visando realizar uma Avaliação Ambiental Estratégica do conjunto de ações integrantes do Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável - PDITS de Natal, como forma de mitigar os impactos socioambientais do PDITS de Natal.

Justificativa:

: A realização de uma AAE tem por objetivo principal a incorporação dos princípios de sustentabilidade na elaboração de uma Política, de um Plano ou de um Programa (PPP). Para o PDITS a AAE tem por objetivo realizar avaliação geral de todas as ações propostas pelo Plano, propondo, em alguns casos, ações e recomendações para mitigar impactos que tais investimentos acarretarão no meio ambiente e na comunidade receptora. Esse instrumento contribuirá para viabilizar o equilíbrio do desenvolvimento do turismo em Natal, possibilitando a consolidação e o uso sustentável dos recursos e atrativos turísticos (naturais, histórico-culturais, manifestações e usos tradicionais e populares, realizações técnicas e científicas e eventos programados), com destaque para os atributos naturais existentes na AT de Natal, sendo, portanto, um procedimento de avaliação da qualidade do ambiente e das consequências da implantação do conjunto de ações-investimentos decorrentes dos componentes previstos no PRODETUR NACIONAL.

Efeito esperado no Desenvolvimento Turístico:

Melhoria das condições ambientais do Rio Potengi, potencialmente de uso turístico.

Benefícios e Beneficiários:

Plano de educação ambiental implementado para o estuário do Rio Potengi.

Descrição da Ação:

Na AAE serão executadas as seguintes tarefas: definição dos objetivos da AAE; consolidação e sistematização dos dados existentes que constituirão a Linha de Base e o Diagnóstico; identificação e avaliação dos possíveis impactos positivos e negativos decorrentes da implantação das ações-investimentos estabelecidas no PDITS; construção dos cenários; e, identificação de alternativas mais adequadas e menos impactantes que subsidiem os tomadores de decisão. Para isso, deverá ser utilizada uma metodologia qualitativa e participativa, que conte com a contribuição de especialistas nas diversas áreas de conhecimento relacionadas às ações-investimentos previstas nos PDITS.

Responsável pela execução:

Prefeitura Municipal

Entidade responsável pela implantação/operação/manutenção da obra ou serviço:

SETURDE

Custo Estimado (R$): Gasto estimado de Operação (R$):

300.000,00 Não se aplica

Mecanismos de Recuperação de Custo:

Não se aplica

Normas de licenciamento ambiental exigidas:

Lei nº 9795/1999 – Política Nacional de Educação Ambiental; Plano Diretor de Natal – Lei nº 082/2007; Código de Meio Ambiente – Lei nº 4.100/1992.

Relação com outras ações quanto ao Cronograma:

Nenhum

Nível de Avanço:

Nenhum

Indicadores de Resultado/Fonte de Verificação

Avaliação Ambiental Estratégica elaborada/ Relatório Governamental.

275

8. AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS

A seguir é apresentada uma Avaliação de Impactos Potenciais, contendo os principais

pontos positivos e negativos advindos da implantação das ações do PDITS no que tange

aos aspectos cultural, econômico, social e ambiental.

A partir das ações definidas por componentes e estratégias a serem contempladas no

PDITS Natal, foram avaliados os potenciais impactos socioambientais gerados no

planejamento e implantação das ações previstas neste PDITS.

Ressalta-se que na avaliação, foram identificados os possíveis impactos decorrentes das

ações do PDITS, sem pretensão de ser conclusiva, o que depende de uma análise mais

minuciosa dos detalhes de cada projeto previsto e das exigências dos órgãos licenciadores,

na fase do licenciamento ambiental. Destaca-se que as ações referentes a apoio

institucional apesar de não gerarem impacto ambiental significativo foram incluídas nesta

avaliação.

O PDITS Natal inclui ações variadas e relacionadas nas fase de planejamento, incluindo

estudos, diagnósticos e elaboração de projetos. Enquanto que a implantação envolve

execução de obras com intervenção direta no meio físico ambiental, gerando impactos de

diferentes naturezas.

Destaque pode ser dado para aqueles impactos de natureza: social, econômica e cultural,

especialmente na fase de planejamento, ou seja, ações relacionadas aos dezoitos primeiros

meses de implantação do Plano. Os impactos de natureza ambiental, na fase de

planejamento, apresetam-se, em sua maioria, positivos conforme pode ser observado na

Matriz de Impactos Potenciais.

Para a identificação e avaliação dos potenciais impactos resultantes da implementação do

conjunto de ações propostas, observaram-se as recomendações do Manual de

Planejamento e Gestão Socioambiental do PRODETUR NACIONAL, bem como de outros

documentos de referência (Termo de Referência), com aplicação do método das matrizes,

cuja função é a identificação dos impactos no âmbito de cada meio impactado: ambiental,

social, econômico e cultural.

A matriz utilizada apresenta, no eixo vertical, as ações identificadas por Componente e

Estratégia, e no eixo horizontal, os meios passíveis de serem impactados, com o objetivo de

melhor visualizar as ações e respectivos impactos, sejam positivos ou negativos.

A identificação dos impactos ambientais potenciais neste Plano foi baseada nos princípios

que regem a avaliação de impacto nos Estudos de Impacto Ambiental e, feita a partir do

conjunto de ações e intervenções propostas no PDITS Natal, agrupadas em cinco

componentes: Produto Turístico, Comercialização, Fortalecimento Institucional,

Infraestrutura e Serviços Básicos e Gestão Ambiental.

Dessa forma, o procedimento adotado para identificação dos impactos, constituiu uma

matriz de interação, como forma de organização que permita a visualização, em uma

mesma estrutura, dos impactos positivos e negativos nos meios: ambiental, social,

econômico e cultural.

276

8.1. MATRIZ DE IMPACTOS POTENCIAIS – ESTRATÉGIA DE PRODUTO TURÍSTICO

Quadro 53 - Matriz dos Impactos Potenciais: Componente I - Estratégia de Produto Turístico

Ação AMBIENTAIS SOCIAIS ECONÔMICOS CULTURAIS

Positivos Negativos Positivos Negativos Positivos Negativos Positivos Negativos

Estudos de concepção, projetos básico e executivo de requalificação urbanística e paisagística da orla da praia da Redinha

Planejamento do uso dos recursos naturais

- Participação da comunidade na

tomada de decisões - - - - -

Implantar a requalificação urbanística e paisagística da orla da praia da Redinha

Melhoria das condições de saneamento

(drenagem e esgotamento sanitário)

e do sistema viário (pavimentação de vias)

Modificação da paisagem natural;

Interferências na dinâmica costeira

Ocupação ordenada do território; Melhoria da

infraestrutura; Geração de emprego

e renda

Alteração no cotidiano da

população local

Valorização do solo; Atração de novos

investimentos turísticos;

Maior arrecadação de tributos;

Fortalecimento do comércio

Especulação imobiliária e alteração na

forma de apropriação do

solo urbano; Aumento da

carga tributária (IPTU)

Criação de áreas de lazer;

Valorização da paisagem

ambiental e urbanística.

Perda da identidade cultural

Diagnóstico, projeto básico e executivo de melhoria da acessibilidade nos espaços urbanos e edificado das localidades Alto de Ponta Negra e Praia da Redinha

Planejamento de acessos compatíveis

com as características dos recursos naturais

frágeis; Identificação das

fragilidades ambientais e áreas de risco

- Definição de acesso

planejado aos destinos turísticos

-

Geração de emprego e renda e

dinamização da atividade turística.

Risco de crescimento da

especulação imobiliária e

mudança de uso no entorno

- -

Execução das obras de acessibilidade nos espaços urbanos e edificado das localidades Alto de Ponta Negra e Praia da Redinha

Valorização da paisagem ambiental e

urbanística

Modificação da paisagem

natural

Ocupação ordenada do território; Melhoria da

infraestrutura viária

Aumento do tráfego de veículos e

máquinas com risco de acidentes

Valorização do solo; Atração de novos

investimentos turísticos;

Maior arrecadação de tributos;

Fortalecimento do comércio;

Geração de emprego e renda

Especulação imobiliária;

Aumento da carga tributária

(IPTU)

Melhoria no acesso aos

atrativos turísticos locais.

Mudança de hábitos da

população local

277

(CONTINUAÇÃO) Quadro 53- Matriz dos Impactos Potenciais: Componente I - Estratégia de Produto Turístico

Estudo de concepção, projeto básico e executivo para requalificação urbanística e paisagística da margem direita do Rio Potengi

Planejamento do uso dos recursos naturais

- - - - - - -

Implantar a requalificação urbanística e paisagística na margem direita do Rio Potengi.

Melhoria das condições de saneamento

(drenagem e esgotamento sanitário);

Valorização da paisagem ambiental e

urbanística

-

Ocupação ordenada do território; Melhoria da

infraestrutura

Expulsão das comunidades locais;

Alteração no cotidiano da

população local

Valorização do solo; Atração de novos

investimentos turísticos;

Maior arrecadação de tributos. Geração de

emprego e renda

Risco de alteração na

forma de apropriação do

solo urbano; Aumento da

carga tributária (IPTU)

Criação de áreas de lazer;

Valorização da paisagem

ambiental e urbanística; Melhoria no acesso aos

atrativos turísticos locais.

Mudança de hábitos da

população local

Apoiar a realização de estudos e projetos para a implantação de Marinas e Projetos de Infraestrutura Náutica para consolidação do Turismo Náutico na cidade de Natal.

Planejamento do uso dos recursos naturais

- Participação da comunidade na

tomada de decisões - - - - -

Realizar estudos para engordamento das praias de Natal

Planejamento da recuperação dos

produtos turísticos naturais

-

Participação da comunidade na

tomada de decisões; Criação de

expectativas para a população local

- Geração de

emprego e renda - - -

Elaborar projeto executivo para o engordamento das praias de Natal

Planejamento da recuperação dos

produtos turísticos naturais

- Criação de

expectativas para a população local

-

Atração de novos

investimentos para a área e entorno

próximo; Geração de

emprego e renda

- - -

Implantar o projeto de engordamento das praias de Natal.

Recuperação de produto turístico em

seus ambientes degradados;

Controle da erosão costeira

Interferência em dinâmicas naturais

Eliminação de conflitos pelo uso de

espaço -

Possibilidade de novos usos e

instalação de novos empreendimentos

-

Melhor aproveitamento do produto turístico e lazer por turistas e

população local

-

278

(CONTINUAÇÃO) Quadro 53 - Matriz dos Impactos Potenciais: Componente I - Estratégia de Produto Turístico

Diagnóstico da Oferta e Demanda de Capacitação Profissional para Natal

Internalização do conhecimento socioambiental

Risco de desconsideração de informações

sobre as características ambientais e

culturais locais

- -

Fortalecimento da competitividade/

empreendedorismo dos produtos

turísticos

Risco de desconsideração

da produção associada ao

turismo

- -

Implantar Programa de Capacitação Profissional

Sensibilização ambiental

-

População qualificada;

Elevação da PEA3;

Redução da criminalidade; Melhoria da

qualidade de vida

-

Melhoria da qualidade dos

serviços turísticos; Geração de

emprego e renda; Aquecimento da

economia; Aumento do poder

de compra da população

- Internalização de

boas práticas -

Implantar Consultoria para Apoio ao empreendedor turístico de Natal

Sensibilização ambiental

- Empreendimentos turísticos apoiados

-

Melhoria da qualidade dos

serviços turísticos; Geração de

emprego e renda; Aquecimento da

economia;

- Internalização de

boas práticas -

Elaborar o Projeto da Rede de Postos de Atendimento integrado ao do Sistema de Informações Turísticas do órgão de turismo

Planejamento das intervenções turísticas

no meio ambiente -

Criação de pontos de referência

turística. -

Aumento do potencial de divulgação

- - -

Implantar o Projeto da Rede de Postos de Atendimento integrado ao do Sistema de Informações Turísticas

Sensibilização ambiental

- Transparência e visibilidade da

informação turística -

Melhoria da qualidade dos

serviços turísticos; Geração de

emprego e renda

- Internalização de

boas práticas

3 PEA – População Economicamente Ativa.

279

(CONTINUAÇÃO) Quadro 53 - Matriz dos Impactos Potenciais: Componente I - Estratégia de Produto Turístico

Elaborar estudos de concepção, projeto básico e executivo para um Espaço Multiuso para Feiras e Eventos.

Planejamento de equipamento

compatível com a legislação ambiental e

urbanística vigente

-

Criação de equipamento de referência para

eventos

Melhoria da qualidade dos

serviços turísticos; Geração de

emprego e renda

- Espaço para

divulgação dos valores culturais

-

Implantar Espaço Multiuso para Feiras e Eventos.

Criação de espaço para aproveitamento em eventos turísticos e

ambientais

Risco de alteração da

paisagem natural

Agregação de valor ao produto turístico, com adequação de

infraestrutura de apoio a realização

de grandes eventos e aumento da capacidade de atendimento

existente; Fortalecimento do papel do estado na

dinamização da atividade turística e

nas diversas modalidades de

eventos.

-

Valorização das atividades

associadas ao turismo, com aumento da

capacidade de realização de eventos e de

alternativas de emprego e renda para população

local.

- - -

280

8.2. MATRIZ DE IMPACTOS POTENCIAIS – ESTRATÉGIA DE COMERCIALIZAÇÃO

Quadro 54 - Matriz dos Impactos Potenciais: Componente II - Estratégia de Comercialização

Ação AMBIENTAIS SOCIAIS ECONÔMICOS CULTURAIS

Positivos Negativos Positivos Negativos Positivos Negativos Positivos Negativos

Elaborar Plano de Marketing

- - População

envolvida com a atividade turística

-

Aumento do potencial de

divulgação do destino;

Aumento do fluxo e da receita

turística

- População

conhecedora da AT de Natal.

-

Implantar as ações do Plano de Marketing

- - População

envolvida com a atividade turística

-

Aumento do potencial de

divulgação do destino;

Aumento do fluxo e da receita

turística

- População

conhecedora da AT turística

-

Elaborar o calendário de eventos da cidade

- - Criação de

expectativas para a população

- - - Eventos culturais

mapeados. -

Implantar o calendário de eventos da cidade

Elevação do pedido de licenças e autorizações

ambientais para eventos planejados

- - - Atração de novos

investimentos planejados

-

Maior participação da comunidade e aumento de

visitantes

-

281

(CONTINUAÇÃO) Quadro 54 - Matriz dos Impactos Potenciais: Componente II - Estratégia de Comercialização

Implantar Sistema de Informação e controle das campanhas de divulgação

turística.

- -

Melhor organização do órgão de turismo

para participação em eventos.

-

Definição das condições

adequada de utilização dos

recursos naturais para a finalidade

turística

- Difusão dos

valores culturais da cidade

Reestruturar e atualizar o site institucional da

SETURDE - -

População envolvida com a atividade turística

-

Aumento do potencial de

divulgação do destino;

Aumento do fluxo e da receita

turística

- População

conhecedora da AT de Natal.

-

282

8.3. MATRIZ DE IMPACTOS POTENCIAIS – ESTRATÉGIA DE FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL

Quadro 55 - Matriz dos Impactos Potenciais: Componente III – Fortalecimento Institucional

Ação AMBIENTAIS SOCIAIS ECONÔMICOS CULTURAIS

Positivos Negativos Positivos Negativos Positivos Negativos Positivos Negativos

Elaborar Plano de Fortalecimento Institucional da gestão do turismo de Natal.

- - -Melhoria da gestão

do turismo - - - - -

Implantar ações do Plano de Fortalecimento Institucional da gestão do turismo de Natal.

Planejamento de uso dos recursos

naturais. -

Maior participação da sociedade na

atividade turística. -

Aumento do potencial de

divulgação do destino;

Aumento do fluxo e da receita turística

- População

conhecedora da AT turística

-

Elaborar Plano Municipal de Turismo.

Planejamento de uso dos recursos

naturais. -

Criação de expectativas para a

população -

Fortalecimento da atividade turística. Aumento do fluxo e da receita turística.

- Planejamento de uso dos recursos

culturais. -

Realizar Pesquisas de Demanda Turística.

-Identifica a percepção do

turista em relação aos recursos ambientais

- Conhecimento do perfil do turista.

- Conhecimento do

GMDI. -

Maior participação da

dos turistas.

Realizar Inventário Turístico.

Planejamento de uso dos recursos

naturais. -

Agregação de valor ao produto turístico; Disponibilização de

instrumentos de gestão para o

produto turístico

-

Aumento do potencial de

divulgação do destino.

- Difusão dos

valores culturais da cidade

Estruturar um Sistema de Informações Turísticas.

Monitoramento das intervenções

turísticas no meio ambiente

-

Monitoramento das intervenções turísticas na sociedade.

- - - Monitoramento

das intervenções culturais.

-

Criar e Implantar Projeto de Educação Turística, com enfoque socioambiental e cultural.

Maior preservação dos atrativos

naturais. -

População envolvida com a atividade turística

- - - Valorização da cultura local.

-

283

8.4. MATRIZ DE IMPACTOS POTENCIAIS – ESTRATÉGIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS BÁSICOS

Quadro 56 - Matriz dos Impactos Potenciais: Componente IV – Infraestrutura e Serviços

Ação

AMBIENTAIS SOCIAIS ECONÔMICOS CULTURAIS

Positivos Negativos Positivos Negativos Positivos Negativos Positivos Negativos

Elaborar projeto básico e executivo para a requalificação urbanística e paisagística dos acessos à Ponte Newton Navarro.

Planejamento do uso dos recursos

naturais - - -

Aumento do potencial de

divulgação do polo;

Aumento do fluxo e da receita

turística

- - -

Implantar a requalificação urbanística e paisagística dos acessos à Ponte Newton Navarro.

Valorização da paisagem

ambiental e urbanística.

Modificação da paisagem natural;

Ocupação ordenada do

território; Geração de

emprego e renda

Risco expulsão das comunidades locais pela valorização da

área; Alteração no cotidiano da

população local;

Valorização do solo;

Atração de novos investimentos

turísticos; Maior

arrecadação de tributos;

Especulação imobiliária e alteração na

forma de apropriação do

solo urbano; Aumento da

carga tributária (IPTU)

Criação de áreas de lazer

Perda da identidade

cultural

Articular a conclusão do sistema de esgotamento sanitário no bairro da Redinha, em Natal.

Tratamento dos efluentes;

Melhoria da salubridade

ambiental do meio urbano;

Eliminação de atrativos para

vetores; Valorização da

paisagem urbana

Emissão de gases

desagradáveis; Possível

surgimento de processos erosivos

Melhoria da infraestrutura para

a população; Melhoria da

qualidade de vida; Melhoria da

ambiência urbana

Aumento da carga tributária

Aumento da arrecadação de

tributos; Valorização imobiliária

Especulação imobiliária

Internalização de boas práticas de

saneamento básico

-

284

(CONTINUAÇÃO) Quadro 56 - Matriz dos Impactos Potenciais: componente IV – Infraestrutura e Serviços

Articular a interligação do sistema de esgotamento sanitário de Ponta Negra ao SES da Zona Sul/Oeste.

Tratamento dos efluentes;

Melhoria da salubridade

ambiental do meio urbano

Emissão de gases

desagradáveis; Possível

surgimento de processos erosivos

Melhoria da infraestrutura para

a população; Melhoria da

qualidade de vida; Melhoria da

ambiência urbana

Aumento da carga tributária

Aumento da arrecadação de

tributos; Valorização imobiliária

Especulação imobiliária

Internalização de boas práticas de

saneamento básico

-

Apoiar o redimensionamento /Substituição da rede coletora e de emissários nos bairros de Areia Preta, Praia do Meio, Santos Reis, Rocas, Ribeira e Cidade Alta.

Tratamento dos efluentes;

Melhoria da salubridade

ambiental do meio urbano

Emissão de gases

desagradáveis; Possível

surgimento de processos erosivos

Melhoria da infraestrutura para

a população; Melhoria da

qualidade de vida; Melhoria da

ambiência urbana

Aumento da carga tributária

Aumento da arrecadação de

tributos; Valorização imobiliária

Especulação imobiliária

Internalização de boas práticas de

saneamento básico

-

Implantar sistemas de drenagem urbana e manejo de águas pluviais nos bairros de Ponta Negra, Ribeira, Rocas, Passo da Pátria e Redinha.

Melhoria da salubridade

ambiental do meio urbano;

Redução dos riscos de alagamento

-

Melhoria da infraestrutura para

a população; Melhoria da

qualidade de vida; Melhoria da

ambiência urbana

Aumento da carga tributária

Aumento da arrecadação de

tributos; Valorização imobiliária

Riscos de acidentes com a

circulação de maquinas e

equipamentos; Sobrecarga do sistema viário

Internalização de boas práticas de

saneamento básico

-

Elaborar plano de urbanização, manutenção, conservação e limpeza de lagoas e reservatórios de drenagem.

Planejamento da qualidade

ambiental da cidade

- - - - - - -

Implantar plano de urbanização, manutenção, conservação e limpeza de lagoas e reservatórios de drenagem.

Melhoria da salubridade

ambiental do meio urbano;

Redução dos riscos de alagamento

-

Melhoria da infraestrutura para

a população; Melhoria da

qualidade de vida; Melhoria da

ambiência urbana

Aumento da carga tributária

Aumento da arrecadação de

tributos; Valorização imobiliária

Riscos de acidentes com a

circulação de maquinas e

equipamentos; Sobrecarga do sistema viário

Internalização de boas práticas de

saneamento básico

-

Apoiar a instalação de plantão para atendimento ao turista na DEATUR.

- - - - - - - -

Apoiar e discutir a implantação de VLT na Região Metropolitana de Natal.

- - - - - - - -

Elaborar Plano de Transporte Seguro para o turismo de Natal.

- - - - - - -- -

285

8.5. MATRIZ DE IMPACTOS POTENCIAIS – ESTRATÉGIA DE GESTÃO AMBIENTAL

Quadro 57 - Matriz dos Impactos Potenciais: Componente V – Gestão Ambiental

Ação AMBIENTAIS SOCIAIS ECONÔMICOS CULTURAIS

Positivos Negativos Positivos Negativos Positivos Negativos Positivos Negativos

Articular políticas setoriais (turismo e meio ambiente) em parceria com Estado, especialmente, na gestão da Região Metropolitana de Natal

Planejamento das políticas setoriais e

de gestão do turismo e meio ambiente

-

Participação da sociedade civil na

gestão das políticas setoriais de turismo e

meio ambiente

-

Aumento do fluxo e da receita turística compatível como a política ambiental

-

Integração das politicas setoriais e

dos valores culturais e

ambientais da cidade

-

Estabelecer articulação entre os diversos órgãos competentes no processo de gestão das ZPAs já criadas

Redução dos conflitos

socioambientais nas ZPAs

-

Participação dos diferentes segmentos

sociais na gestão ambiental

-

Aproveitamento planejado do

turismo nas áreas com restrição

-

Difusão dos valores culturais e

ambientais da cidade

-

Criar Programa de gestão ambiental das obras e atividades voltadas para o turismo.

Planejamento das políticas setoriais e

de gestão do turismo e meio ambiente

-

Participação da sociedade civil na

gestão das políticas setoriais de turismo e

meio ambiente

-

Aumento do fluxo e da receita turística compatível como a política ambiental

-

Integração das politicas setoriais e

dos valores culturais e

ambientais da cidade

-

Elaborar plano para a melhoria das condições ambientais do estuário do Rio Potengi com potencial para o turismo

Planejamento de uso dos recursos naturais

-

Agregação de valor ao produto turístico; Disponibilização de

instrumentos de gestão adequados

para o produto turístico

-

Definição das condições

adequadas de utilização dos

recursos naturais para a finalidade

turística.

-

Difusão dos valores culturais e

ambientais da cidade

-

Implantar ações para melhorar as condições ambientais do estuário do Rio Potengi com potencial para o turismo

Melhoria das condições ambientais

do estuário

Risco de alteração das características ambientais do

estuário

Agregação de valor ao produto turístico; Disponibilização de

instrumentos de gestão adequados

para o produto turístico

-

Definição das condições

adequada de utilização dos

recursos naturais para a finalidade

turística.

-

Difusão dos valores culturais e

ambientais da cidade

-

Elaborar Plano de educação ambiental para a população situada na bacia hidrográfica do Rio Potengi

Planejamento de uso dos recursos naturais

-

Participação dos diferentes segmentos

sociais na gestão ambiental

- - - - -

Implantar Plano de educação ambiental para a população situada na bacia hidrográfica do Rio Potengi

Melhoria das condições ambientais

do estuário -

Melhores condições ambientais para a

população -

Atividades econômicas com

adoção de práticas ambientais

- População

conscientizada -

Apoiar a Revisão da legislação municipal, para compatibilizá-la com o ritmo de crescimento da cidade.

Planejamento das políticas setoriais e

de gestão do turismo e meio ambiente

-

Participação da sociedade civil na

gestão das políticas setoriais de turismo e

meio ambiente

-

Aumento do fluxo e da receita turística compatível como a política ambiental

-

Integração das politicas setoriais e

dos valores culturais e

ambientais da cidade

-

286

Elaboração de estudos para realizar a Avaliação Ambiental Estratégica do conjunto de ações integrantes do Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável - PDITS de Natal.

Planejamento de uso dos recursos naturais

Participação dos diferentes segmentos

sociais na gestão ambiental

287

Em geral o PDITS Natal, na definição das ações levou em consideração, principalmente, a

potencialidade paisagística de sua orla marítima, com o fortalecimento do produto sol e mar

com a ampliação da oferta através de alternativas de lazer náutico melhor estruturado, e de

espaços com infraestrutura adequada para realização de eventos culturais que

complementem a competitividade do destino Natal através de um conjunto das de ações

voltadas para a melhoria de infraestrutura, fortalecimento da gestão e do planejamento,

estratégias de comercialização mais eficientes ou por oportunidades de geração de postos

de trabalho.

Vale destacar que as ações priorizadas para os primeiros 18 meses compreendem,

principalmente, a elaboração de estudos, planos, programas, projetos (básicos e

executivos), revisão das normas ambientais e urbanísticas que promoverão o planejamento

turístico na AT do municipio de Natal, e ações específicas de implantação de obras de

requalificação de espaços urbanos consolidados, em áreas estratégicas que já atraem

turistas nos dias atuais.

Além desses tipos de ação, destacam-se as voltadas para o fortalecimento da gestão do

turismo através da capacitação e melhoria da gestão ambiental e turística do municipio e,

de ações direcionadas a capacitação profissional para o turismo, possibilitando

oportunidades de inserção ou reposicionamento da população local no mercado de trabalho,

com consequente aumento de renda.

As ações previstas geram, conforme descritos nos quadros acima, impactos sobre a

qualidade de vida das comunidades locais, em vários aspectos: no planejamento, prevê a

intervenção em diferentes espaços através da elaboração e implantação de projetos de

ordenamento do uso do solo e o aproveitamento racional dos recursos naturais,

promovendo a requalificação urbanística e paisagística da orla e margem do rio Potengi, de

forma organizada e planejada.

Noutro aspecto, algumas das ações estão voltadas para execução de obras de

infraestrutura de saneamento, drenagem e pavimentação de vias, bem como espaço para

realização de eventos gerando impactos, sejam positivos ou negativos nos diferentes meios.

Em geral, os impactos sobre os meios social, econômico e cultural são positivos, desde que

o planejamento do turismo assegure a participação dos diversos segmentos sociais no

acompanhamento de sua implantação, seja através dos mecanismos de licenciamento das

obras seja nas ações que envolvem a população integrando o processo participativo.

Os impactos econômicos identificados incidem, em sua maioria, na melhoria e aumento do

potencial dos destinos turísticos, resultando no aumento de receitas municipais e geração

de emprego.

Os impactos ambientais estão mais voltados para aquelas ações que resultem em

intervenções diretas sobre o meio físico, a exemplo de obras de infraestrutura e de

requalificação urbanística e paisagística e a construção do novo Centro de Convenção, que

geram impactos negativos quanto positivos sobre o meio natural e urbano, dependendo do

porte da intervenção.

Os impactos negativos previstos são: risco de modificação da paisagem natural, geração de

ruídos, possível alteração da dinâmica costeira (requalificação da orla), surgimento de

288

processos erosivos, supressão vegetal, problemas no tráfego quando houver interferência

em acessos, entre outros.

Quanto aos impactos positivos, espera-se a melhoria da qualidade ambiental nos destinos

turísticos, a conservação de áreas ambientalmente frágeis, a identificação de áreas de risco,

o maior controle sobre os recursos naturais, entre outros.

Como forma de reduzir os impactos negativos que possam decorrer da implementação das

ações do PDITS Natal, é importante elencar algumas ações de acompanhamento e

monitoramento, seja no planejamento como na implantação, as quais poderão ser adotadas

tanto pelos planejadores e gestores quanto pelos empreendedores.

O primeiro cuidado referem-se às ações que intervenham no meio físico (obras de

infraestrutura e requalificação urbanística e paisagística). Deve ser observada,

rigorosamente, a obrigatoriedade do licenciamento ambiental prévio junto aos órgãos

competentes em cumprimento as exigências legais para o empreendedor, seja público ou

privado.

Os projetos devem estar em conformidade com as legislações urbanísticas e ambientais

municipais (Código de Meio Ambiente, de Obras, Plano Diretor e legislação esparsa), sendo

dever da Prefeitura, através do órgão competente, fiscalizar e cobrar o cumprimento de suas

legislações.

As empresas executoras de obras e os empreendimentos turísticos que produzem grandes

quantidades de resíduos devem acondicionar os resíduos sólidos em locais apropriados

devendo ser dada especial atenção aos resíduos da construção civil.

Para aquelas ações de requalificação da orla e rio assim como, as obras de engorda da

praia, é importante o monitoramento contínuo da dinâmica costeira, para que a intervenção

não resulte em desequilíbrio ambiental nesses locais. Também devem ser adotadas

medidas de segurança nesses espaços, pois as praias são os lugares mais apropriados pelo

turismo de sol e praia, necessitando de maior atenção quanto a sua degradação, mesmo

que temporária no período de implantação de obras, assim como a garantia de conservação

da balneabilidade das águas e o livre acesso as mesmas.

Para isso algumas recomendações adicionais devem ser observadas pelo município e

empreendedores tais como: os projetos de intervenção no meio físico devem ser

acompanhados da elaboração dos respectivos estudos ambientais recomendados pelo

licenciamento ambiental, garantindo a sustentabilidade das obras; definição, prévia, de

parâmetros e critérios ambientais e urbanísticos a serem exigidos pelo município e outros

órgãos licenciadores, na elaboração e execução de obras; obras administradas segundo

protocolo de gestão ambiental determinado pelo órgão estadual executor; estímulo a criação

das condições necessárias à ampla participação social na concepção da integração e do

desenvolvimento do turismo, segundo uma perspectiva de sustentabilidade; fortalecimento

do empresariado local e qualificação da mão de obra, em busca do interesse coletivo.

289

9. FEEDBACK: ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

O Plano de Ação do Programa de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável –

PDITS de Natal foi elaborado para um horizonte de tempo de 05 (cinco) anos. Apesar de a

dinâmica social, econômica, política e cultural possuir uma grande capacidade de

transformação dos cenários, de forma rápida, seja em um ambiente regional ou seus efeitos

globais, o presente item apresenta indicadores e parâmetros para que se possa proceder a

avaliação e o acompanhamento das ações propostas.

O objetivo do feedback é sinalizar os atores e mecanismos necessários para monitorar a

evolução da atividade turística na AT de Natal e avaliar os resultados da implantação do

Plano de Ação. Assim, será possível que os gestores públicos, não só avaliar o sucesso da

implantação do Plano, bem como constatar alguma discrepância com o esperado e/ou a

ineficácia de alguma ação, de modo que possa tomar medidas para reverter a situação.

A situação hoje para realizar o feedback, o acompanhamento e avaliação das ações a

serem executadas á bastante precária, pela inexistência de indicadores e informações para

esse fim, tanto no Município como no Estado, resumindo-se, em grande parte, à Pesquisa

de Demanda Turística, realizada pela SETUR/RN. Por isso, foi previsto a elaboração de um

Sistema de Informações Turísticas, dentre as ações do Componente Fortalecimento

Institucional, de modo a suprir essa carência atual.

O Sistema de Informações Turísticas, que deve ser operado e alimentado pela

SETURDE, deverá ser capaz de gerar relatórios com indicadores do turismo, bem como

coletar dados e informações de outros órgãos, mas que sejam de interesse da atividade

turística. Neste sentido, o Sistema de Informações Turísticas, a ser ainda estruturado, deve

buscar criar novos indicadores, além de atualizar os indicadores ora propostos para

acompanhar e avaliar o resultado dos investimentos do PDITS de Natal.

9.1. MARCO LÓGICO

O marco lógico é uma ferramenta utilizada para facilitar o processo de concepção,

elaboração, execução e avaliação de projetos, cujo objetivo é estabelecer a linha de base ou

de partida dos indicadores propostos para acompanhamento dos resultados dos

investimentos na AT de Natal.

Ele apresenta de modo simples e esquemático os investimentos previstos, estando dividido

em 06 quadros, sendo o primeiro um quadro geral do Programa PRODETUR NACIONAL e,

de forma específica, a sua atuação na AT de Natal. Em seguida, apresentam-se os

resultados estratégicos que se espera por componente do programa, sendo estes:

Estratégia de Produto Turístico, Estratégia de Comercialização, Fortalecimento Institucional,

Infraestrutura e Serviços Básicos e Gestão Ambiental. Os outros cinco quadros são

específicos para cada componente de planejamento, apresentando todas as ações que

foram propostas no Plano de Ação do PDITS DE NATAL.

No quadro geral – Resultados do Programa – são apresentados os componentes e também

os resultados estratégicos desejados para cada um, bem como os indicadores que poderão

aferir o alcance ou não do resultado, bem como a fonte de verificação, ou seja, em que

órgão ou instituição se pode coletar tal informação. Para saber se uma dada situação se

290

modificou é preciso ter um referencial, um dado que represente o estado atual, esta é a linha

de base. Com base nesse dado, se projeta uma meta futura – o seu alcance indica o

sucesso da ação. Em alguns casos, a linha de base é inexistente, pela falta do indicador ou

porque este será produzido, como no caso de pesquisas de fluxo de tráfego, no momento da

elaboração dos projetos.

Nos quadros por componentes, além dos pontos que foram abordados, existe ainda um

cronograma de 05 (cinco) anos que indica a previsão de quando aquela ação deverá ser

completada. Cada ação é uma resposta a um problema detectado no Diagnóstico

Estratégico e, portanto, deve ser eliminada. Além disso, o item “situação atual” indica em

que estado está o projeto – se em fase de elaboração, licitação, contratação etc.

Esse estudo é de fundamental importância para acompanhar e medir os impactos (positivos

e negativos) da implantação do PDITS de Natal, uma vez que permite corrigir desvios ou

equívocos, além de Intervir para melhorar o desempenho do projeto. Assim é que tal Matriz

deverá ser utilizada como referência para Avaliação e Acompanhamento do PDITS, sendo

ideal que a SETURDE, ao implementar o seu Sistema de Informações Turísticas, possa

gerenciar e alimentar essa ferramenta.

No Anexo I encontra-se a memória de cálculo utilizada para estabelecimento da linha de

base do marco lógico.

291

OBJETIVO DO PROGRAMA: Contribuir para a geração de renda e emprego através da atividade turística

Quadro 58 - Resultados dos Programas.

OBJETIVO RESULTADOS

ESTRATÉGICOS INDICADORES DE

RESULTADO LINHA DE BASE Metas Fonte de verificação

ÁREA TURÍSTICA DE NATAL: Requalificação e diversificação da oferta

turística

Aumento do gasto médio por turista

Gasto médio diário individual por turista

US$ 111,69

(SETUR 2012) 5% ao final do Programa

Sistema de Informações Turísticas de Natal -

SETURDE

COMPONENTES Resultados Estratégicos INDICADORES DE

RESULTADO LINHA DE BASE Metas Fonte de verificação

Produto turístico Aumentar o fluxo turístico % da variação do fluxo

turístico de Natal

1.552.589 fluxo nacional (2011)

122.264 fluxo internacional (2011)

Aumentar em pelo menos 22,8%o fluxo nacional e em pelo menos 6,95 o fluxo

internacional

Relatórios estatísticos – SETUR/RN

Comercialização Aumentar a eficácia da

comercialização feita pela internet

% de turistas que indicam chegar ao

destino pela internet

11,5% (Pesquisa Demanda Turística

Natal – SETUR 2012)

Aumentar para 8% ao final do programa

Pesquisa Demanda Natal – SETUR/RN

Fortalecimento institucional

Fortalecer o planejamento estratégico e a gestão dos

destinos turísticos

Plano de Fortalecimento Institucional da

SETURDE elaborado e implantado

Inexistente

100% do Plano de Fortalecimento Institucional da

SETURDE implantados

Relatórios Governamentais

Infraestrutura e serviços básicos

Melhorar a qualidade da infraestrutura e dos serviços

básicos Satisfação do usuário Inexistente

Atingir 90% de satisfação dos turistas

Pesquisa Demanda Natal - SETUR

(Aspecto Infraestrutura)

Gestão ambiental Melhorar a qualidade e o

controle ambiental

Critério estabelecido pela Resolução CONAMA nº 274 29.11.2000% para

águas próprias para balneabilidade

Águas do estuário do Rio Potengi impróprias

para banho

80% das águas salubres para banho no Rio

Potengi

Projeto Água Azul IFRN/IDEMA

Fonte: START Consultoria, 2013.

292

Quadro 59 - Marco Lógico – Componente I - Estratégia de Produto Turístico.

PROJETOS SITUAÇÃO

ATUAL INDICADOR

Linha de base

Meta Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 Meio de Verificação

1. Elaborar estudos de concepção, projeto básico e projeto executivo de requalificação urbanística e paisagística da orla da praia da Redinha.

TR a ser elaborado

Projetos elaborados

Inexistente Projetos

elaborados Ano 2

Projetos licitados

Projetos elaborados

- - - Relatórios

governamentais

2. Implantar a requalificação urbanística e paisagística da orla da praia da Redinha.

Projeto a ser

elaborado

Obra concluída

Obra concluída

Obras concluídas até

Ano 4 -

Obra Licitada

40% das obras

concluídas

60% das obras

concluídas - Visita in loco

3. Elaborar estudo diagnóstico, projeto básico e projeto executivo para melhorar a acessibilidade nos espaços urbanos e edificados no Alto de Ponta Negra e Praia da Redinha.

TR a ser elaborado

Projetos elaborados

Inexistente Projetos

elaborados Ano 2

Projetos licitados

Projetos elaborados

- - - Relatórios

governamentais

4. Executar obras para a melhoria da acessibilidade nos espaços urbanos e edificados no Alto de Ponta Negra e Praia da Redinha.

Projeto a ser

elaborado

Obra concluída

Inexistente Obras

concluídas até Ano 4

- Obra

Licitada

40% das obras

concluídas

60% das obras

concluídas - Visita in loco

5. Elaborar estudo de concepção, projeto básico e projeto executivo para requalificação urbanística e paisagística da margem direita do Rio Potengi.

TR a ser elaborado

Projetos elaborados

Inexistente Projetos

elaborados Ano 2

Projetos licitados

Projetos elaborados

- - - Relatórios

governamentais

6. Implantar a requalificação urbanística e paisagística na margem direita do Rio Potengi.

Projeto a ser

elaborado

Obra concluída

Inexistente Obras

concluídas até Ano 4

- Obra

Licitada

40% das obras

concluídas

60% das obras

concluídas - Visita in loco

7.Apoiar a realização de estudos e projetos para a implantação de Marinas e Projetos de Infraestrutura Náutica para consolidação do Turismo Náutico na cidade de Natal.

TR a ser elaborado

Projetos elaborados

Inexistente Projetos

elaborados Ano 2

Projetos licitados

Projetos elaborados

- - - Relatórios

governamentais

8. Realizar estudos para engordamento das praias de Natal.

TR a ser elaborado

Estudos concluídos

Inexistente Estudos

concluídos Ano 2

Estudos licitados

Estudos concluídos

- - - Relatórios

governamentais

9. Elaborar projeto executivo para o engordamento das praias de Natal.

TR a ser elaborado

Projeto concluído

Inexistente

Projeto concluído

Ano 4

- - Projeto licitado

Projeto concluído

- Relatórios

governamentais

10. Implantar o projeto de engordamento das praias de Natal.

Projeto a ser

Obra concluída

Obra concluída

Projeto concluído

- - - Obra licitada Obra

concluída Visita in loco

293

elaborado Ano 5

11. Realizar Diagnóstico da Oferta e Demanda de Capacitação Profissional para Natal.

TR a ser elaborado

Diagnóstico concluído

Inexistente Diagnóstico

concluído Ano 2

- Diagnóstico concluído

- - - Relatórios finais

11. Implantar Programa de Capacitação Profissional para a AT de Natal.

TR a ser elaborado

Nº de pessoas

capacitadas

4.220 pessoas

capacitadas (PRODETUR

2009)

Capacitar 2.110 pessoas

em 2012 -

Programa licitado

1.055 pessoas

capacitadas

1.055 pessoas

capacitadas - Certificados emitidos

12. Implantar Consultoria para Apoio ao empreendedor turístico de Natal.

TR a ser elaborado

Consultoria implantada

Inexistente Consultoria implantada

Ano 2

Consultoria licitada

Consultoria ativa

Consultoria ativa

- Publicação do

Programa

13. Elaborar Projeto de Rede de Postos de Atendimento integrado ao Sistema de Informações Turísticas do órgão de turismo.

TR a ser elaborado

Projeto elaborado

Inexistente

Projeto elaborado

Ano 2

Projeto licitado

Projeto elaborado

- - - Relatórios

governamentais

14. Implantar Projeto de Rede de Postos de Atendimento integrado ao Sistema de Informações Turísticas.

Projeto a ser

elaborado

Nº de turistas

atendidos

1.800/mês (Aeroporto

Pinto Martins – Fortaleza)

Atender 1.800 pessoas

atendidas/mês no Aeroporto

até Ano 5

- Implantação

licitada Atender 600 pessoas/mês

Atender 600 pessoas/mês

Atender 600 pessoas/mês

Registro de atendimentos

Fonte: START Consultoria, 2013.

294

Quadro 60 - Marco Lógico – Componente II - Estratégia de Comercialização.

PROJETOS Situação

Atual Indicador

Linha de base

Meta Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 Meio de Verificação

1. Elaborar Plano de Marketing para a AT de Natal.

TR a ser elaborado

Plano elaborado

Inexistente

Plano elaborado

Ano 2

Plano licitado Plano

elaborado - - - Publicação do Plano

2. Implantar ações do Plano de Marketing. TR a ser

elaborado

% de turistas que

indicam chegar ao

destino pela internet

11,5% (Pesquisa Demanda Turística Natal – SETUR 2012)

Aumentar para 60% ao

final do programa

Plano licitado

15% de crescimento

do % de turistas que

dizem chegar pela

internet

15% de crescimento

do % de turistas que

dizem chegar pela internet

15% de crescimento

do % de turistas que

dizem chegar pela

internet

15% de crescimento

do % de turistas que

dizem chegar pela

internet

Pesquisa de Demanda Turística SETUR

3. Elaborar o calendário de eventos da cidade.

TR a ser elaborado

Calendário elaborado

Inexistente

Calendário elaborado

Ano 2

Calendário licitado

Calendário elaborado

- - - Publicação do

Calendário

4. Implantar o calendário de eventos da cidade.

TR a ser elaborado

Calendário divulgado

Inexistente

Calendário divulgado a

partir do Ano 3

-

Divulgação do

calendário licitada

Divulgação do calendário

Divulgação do

calendário

Divulgação do

calendário

Relatórios governamentais

5. Implantar sistema de informação e controle das campanhas de divulgação turística.

TR a ser elaborado

Sistema de informação e controle

ativo

Inexistente

Sistema implantado

Ano 2

Sistema licitado

Sistema implantado

Sistema ativo Sistema

ativo Sistema

ativo Relatórios

governamentais

6 Reestruturar e atualizar o site institucional da SETURDE.

TR a ser elaborado

Site ativo Inexistente Site ativo

Ano 2

Reestruturação do site licitado

Site ativo Site ativo Site ativo Site ativo Sistema de

Informações Turísticas

Fonte: START Consultoria, 2013.

295

Quadro 61 - Marco Lógico - Componente III - Fortalecimento Institucional.

PROJETOS Situação

Atual Indicador

Linha de base

Meta Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 Meio de Verificação

1. Elaborar Plano de Fortalecimento Institucional da gestão do turismo de Natal.

TR elaborado

Plano elaborado

Inexistente Plano

elaborado Ano 2

Plano licitado Plano

elaborado - -

Relatórios governamentais

2. Implantar ações do Plano de Fortalecimento Institucional da gestão do turismo de Natal.

Projeto a ser

elaborado

Contratação de técnicos efetivos em

quantidade e qualidade

para desempenho das funções

Inexistente A ser definida no Plano de

Fortalecimento - -

Ações do Plano

licitadas

Plano em implantação

Plano em implantação

Folha de pagamento

3. Elaborar Plano Municipal de Turismo. TR

elaborado Plano

elaborado Inexistente

Plano elaborado

Ano 2 Plano licitado

Plano elaborado

- - - Publicação do Plano

4. Realizar Pesquisas de Demanda Turística.

TR elaborado

Realização de 12

pesquisas ao longo de 03 anos, nos

meses janeiro, maio,

julho e setembro

02 pesquisas realizadas em Natal em 2012

Realização das 12

pesquisas nos Anos 2, 3 e 4

Pesquisas licitadas

Realização de 04

pesquisas nos meses

janeiro, maio, julho e setembro

Realização de 04

pesquisas nos meses

janeiro, maio, julho e

setembro

Realização de 04

pesquisas nos meses

janeiro, maio, julho e setembro

- Relatórios de Pesquisas

5. Realizar Inventário Turístico. TR

elaborado Inventário realizado

Inexistente Inventário

concluído no Ano 2

Inventário licitado

Inventário concluído

- - - Publicação do Inventário

6. Estruturar um Sistema de Informações Turísticas.

Projeto a ser

elaborado

Sistema de informações implantado

Inexistente Gerar

indicadores turísticos

Sistema de informações

turísticas licitado

Indicadores turísticos

- - - Sistema de Informações

Turísticas

7. Criar e Implantar Projeto de Educação Turística, com enfoque socioambiental e cultural.

TR a ser elaborado

Projeto elaborado

Inexistente Projeto

concluído Ano 2

Projeto licitado Projeto

implantado - - -

Publicação dos Resultados do Projeto

Fonte: START Consultoria, 2013.

296

Quadro 62 - Marco Lógico – Componente IV - Infraestrutura e Serviços Básicos.

PROJETOS Situação

atual Indicador

Linha de base

Meta Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 Meio de Verificação

1. Elaborar projeto básico e projeto executivo para a requalificação urbanística e paisagística dos acessos a Ponte Newton Navarro.

TR a ser elaborado

Projeto elaborado

Inexistente Projeto

concluído Ano 2 -

Projeto concluído

- - - Relatórios

governamentais

2. Implantar a requalificação urbanística e paisagística dos acessos a Ponte Newton Navarro.

Projeto a ser elaborado

Obra concluída

A ser apontado no

estudo de tráfego

quando da elaboração do projeto executivo

Atingir o tráfego projetado na

avaliação socioeconômica

quando da elaboração do

projeto executivo

- Obra

licitada - - - Visita in loco

3. Elaborar Plano de Transporte Seguro para o turismo de Natal.

TR a ser elaborado

Plano de transporte

seguro concluído

Inexistente Plano concluído

Ano 2 Plano licitado

Plano concluído

Plano aplicado

Plano aplicado

Plano aplicado

Relatórios governamentais

Fonte: START Consultoria, 2013.

297

Quadro 63 - Marco Lógico – Componente V - Gestão Ambiental.

PROJETOS Situação Atual Indicador Linha de

Base Meta Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5

Meio de Verificação

1. Criar programa de gestão ambiental das obras e atividades voltadas para o turismo.

TR a ser elaborado

Programa elaborado

Inexistente

Programa concluído

Ano 2

Programa licitado

Programa elaborado

- - - Publicação do

Programa

2. Elaborar plano para a melhoria das condições ambientais do estuário do Rio Potengi com potencial para o turismo.

TR a ser elaborado

Plano elaborado

Inexistente Plano elaborado

Ano 2 Plano licitado

Plano elaborado

- - - Publicação do

Plano

3. Implantar ações para melhorar as condições ambientais do estuário do Rio Potengi com potencial para o turismo.

TR a ser elaborado

Critério estabelecido

pela Resolução

CONAMA nº 274

29.11.2000% para águas

próprias para balneabilidade

Águas impróprias para banho

Melhorar as condições

ambientais do Estuário do Rio

Potengi

- Ações

licitadas Ações

implantadas Ações

implantadas Ações

implantadas

Projeto Água Azul IFRN/IDEMA

4. Elaborar Plano de educação ambiental para a população situada na bacia hidrográfica do Rio Potengi.

TR a ser elaborado

Plano elaborado

Águas impróprias para banho

Melhorar as condições

ambientais do Estuário do Rio

Potengi

Plano licitado Plano

elaborado Plano

aplicado Plano

aplicado Plano aplicado

Projeto Água Azul IFRN/IDEMA

5. Implantar plano de educação ambiental para a população situada na bacia hidrográfica do Rio Potengi.

TR a ser elaborado

Plano implantado

I Águas impróprias para banho

Melhorar as condições

ambientais do Estuário do Rio

Potengi

Plano implantado

- Ações

licitadas Ações

implantadas Ações

implantadas

Projeto Água Azul IFRN/IDEMA

Elaboração de estudos para realizar a Avaliação Ambiental Estratégica do conjunto de ações integrantes do Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável - PDITS de Natal.

TR a ser elaborado

Avaliação Ambiental

Estratégica- AAE

Elaborada

Inexistente AAE elaborada

Ano 2 AAE licitada

AAE elaborada

- - - Relatório

Governamental

Fonte: START Consultoria, 2013.

298

Neste item foi apresentado o Marco Lógico, uma ferramenta para avaliação e

acompanhamento de ações que, mostra, entre outras coisas metas e indicadores de

seguimento para cada uma das ações propostas. Neste sentido, o Sistema de Informações

Turísticas, a ser ainda estruturado, deve buscar atualizar os indicadores ora propostos para

acompanhar e avaliar o resultado dos investimentos do PDITS de Natal.

A avaliação deverá levar em conta a capacidade de produção de dados a ser instalada na

SETURDE, assim como a efetivação do Sistema de Informações Turísticas por meio de sua

construção Pós PDITS. Observa-se para isso a formação de uma Plataforma que permita o

recebimento de dados primários (p. exemplo, abertura de novos hotéis ou pousadas,

licenciamento de obras turísticas, quantitativo de IPTU, ISS, etc.) sendo trabalhados

posteriormente por técnicos do órgão gestor do turismo municipal e debatidos no Conselho

Municipal de Turismo, que avaliará a eficácia dos dados e informações. Realizada essa

primeira avaliação, os resultados serão publicizados em Boletim Turístico semestral

(impresso e na internet), de responsabilidade do governo municipal.

299

10. PARTICIPAÇÃO PÚBLICA E VALIDAÇÃO DO PDITS

10.1. O PROCESSO PARTICIPATIVO

O PDITS de Natal foi uma ação de planejamento participativo que incluiu distribuição de

poder entre os participantes do processo de elaboração e a possibilidade desses atores

decidirem na construção não apenas do “com” ou do que “com que” fazer, mas também do

“o que” e do “para que” fazer. A visão do planejamento participativo no PDITS avançou para

questões amplas e complexas, buscando como se pode contribuir para interferir na

realidade local, através da atividade turística, para transformá-la e para construí-la numa

direção estabelecida coletivamente, por todos aqueles que de uma forma ou de outra afetam

ou são afetados pelo turismo.

Nesse processo participativo o entendimento da consultoria foi fundamentado na

importância de saber o que pensa os diversos segmentos que têm vínculos com a atividade

turística (gestores e servidores públicos; empresários e trabalhadores do turismo;

professores e estudantes; e moradores das áreas turísticas) e na necessidade de incluí-los

nas decisões sobre as prioridades a serem destacadas, pois os impactos positivos e

negativos atingirão diretamente a eles; logo, são os principais interessados. Além disso,

considerou-se que a discussão técnica teria que estar associada a uma discussão pública,

de modo a não se perder nos meandros do tecnocracismo ou de fundamentações teóricas

distantes da vivência prática de quem atua no setor ou de quem conhece a atividade como

morador dessas áreas turísticas; esse caminho evitaria a inconsistência do voluntarismo ou

o viés unidimensional do pragmatismo ideológico e, ambos poderiam resultar em decisões

políticas equivocadas, muitas vezes geradoras de benefícios para determinados segmentos

em detrimento da maioria da população silenciosa.

Para isso foi necessário a construção conceitual entre o conhecimento científico e a visão

sociopolítica, unindo a teoria à prática, o saber ao viver, cujo resultado é o conhecimento da

realidade, nosso objetivo. Assim, buscou-se, ao longo de todo o processo de elaboração do

PDITS de Natal, em todas as etapas, fases e atividades a participação dos diversos

segmentos da sociedade civil, especialmente das lideranças comunitárias e dos movimentos

sociais, dos setores produtivos, dos diferentes setores do Poder Executivo e o Poder

Legislativo local. O objetivo da participação cidadã foi o de mobilizar, articulando o

verdadeiro envolvimento da sociedade à tomada de decisões para estabelecer um plano de

desenvolvimento real, exequível e, portanto sustentável para a Área Turística de Natal.

Dessa forma, a elaboração do PDITS de Natal foi um processo de construção coletiva, onde

foram incorporados os diversos olhares que os cidadãos têm sobre o desenvolvimento do

turismo e o que eles desejam para a sua cidade. Para isso, foram pactuadas diversas

formas de participação e utilizadas nos diferentes momentos do processo.

10.1.1. Instâncias Participativas e Atividades Desenvolvidas

No processo participativo de elaboração do PDITS de Natal foram consideradas as

seguintes instâncias: as Reuniões técnicas com a Equipe Técnica Municipal e com a

Consultoria, as Oficinas Temáticas, as Reuniões Comunitárias, e as reuniões do Conselho

Municipal de Turismo.

300

Abaixo, estão especificadas cada instância e descritas a sua participação no processo:

a) Reuniões Técnicas – Realizadas com a equipe técnica municipal, formada por técnicos

da SETURDE e de outros órgãos do município com relação direta com a atividade turística.

Essa equipe teve, inicialmente, a função de acompanhar o processo de elaboração do

PDITS, criando condições facilitadoras de trabalho entre a Consultoria/Órgãos Municipais e

Conselho Municipal de Turismo. Na mudança de gestão, a partir de janeiro de 2013, a

SETURDE para dar maior celeridade aos trabalhos, restringiu a equipe, deixando apenas

técnicos da própria Secretaria, além de disponibilizar a secretária do COMTUR para apoiar

as atividades de elaboração do PDITS.

12.01.2012 – Primeira reunião técnica da consultoria com técnicos da SETURDE para

apresentar e discutir os objetivos do trabalho, bem como a versão preliminar do Plano

de Trabalho e dos Objetivos do PDITS. Na ocasião a SETURDE mostrou os termos da

Carta Consulta encaminhada pelo Município de Natal à CAF, onde foi apresentada

uma proposta contendo justificativa, objetivos e minutas de vários projetos a serem

implantados com os recursos solicitados. Do debate sobre a referida Carta Consulta

os participantes ficaram com uma percepção clara dos objetivos a serem alcançados

com o PDITS de Natal, o que ensejou alterações, supressões e acréscimos nos

objetivos iniciais propostos.

07.05.2012 – Após todas as contribuições serem incorporadas ao Produto 01 – Plano

de Trabalho e Formulação dos Objetivos, uma nova reunião técnica foi realizada,

dessa vez com a participação de técnicos de várias secretarias municipais (Turismo,

Meio Ambiente, Obras e Mobilidade Urbana) para apresentação da versão final dos

referidos produtos.

22.01.2013 – Após a nova equipe municipal assumir e com a retomada dos trabalhos

a START fez uma reunião interna com seus consultores para distribuir tarefas e

responsabilidades para a elaboração do Produto 02 – Diagnóstico Estratégico. Da

reunião participaram os consultores de cada área de estudo, além da representante do

COMTUR.

Nos ANEXOS II a VI estão às comprovações das reuniões técnicas.

b) Oficinas com Grupos Específicos – Algumas questões relativas à problemática do

turismo foram discutidas com quem realmente tem vivência com o mercado turístico e com

profissionais experientes que atuam no setor. As oficinas com grupos específicos foram à

oportunidade de se debater temas específicos com pessoas que integram áreas de

interesse também específicas. Nesses momentos foi possível ter uma visão crítica da área

turística a respeito da atividade e fazer uma avaliação do seu desenvolvimento e da

participação de cada segmento. Além disso, as oficinas permitiram captar expectativas dos

diversos segmentos, que nem sempre são coincidentes com o olhar do planejador. Foram

momentos de reflexão e de formulação de propostas, onde os participantes puderam

contribuir com o trabalho de planejamento.

09.05.2013 – Realizada no auditório da SETURDE com o objetivo de definir a Área

Turística de Natal e as Estratégias de Desenvolvimento Turístico a oficina ocorreu

com amplos debates entre os participantes, principalmente para definição da AT de

Natal. Na proposta inicial apresentada foram acrescidos à AT, por sugestão dos

301

participantes, os corredores turísticos que compreendem as principais vias de

acesso da cidade aos produtos, atrativos e equipamentos turísticos, bem como aos

shopping centers. Além da definição da AT de Natal, para a construção das

estratégias de desenvolvimento turístico foi pactuado entre os presentes que a

consultoria definisse as estratégias guardando relação e complementaridade com as

propostas do PDITS do Polo Costa das Dunas, reiterando uma preocupação já

expressa pela representante do Ministério do Turismo, a técnica Miranice Lima

Santos.

16.07.2013 – Na sede da Secretaria Municipal de Planejamento foi realizada mais

uma oficina para discutir o Plano de Ação que integra o Produto 04 do PDITS de

Natal. A consultoria optou fazer a apresentação de cada estratégia com as ações

correspondentes por componente de planejamento do PRODETUR e, após a

exposição individualizada o debate era aberto para as contribuições dos presentes.

Foi um debate bastante rico e todas as contribuições ao plano de ação foram

acatadas e incorporadas ao documento final.

Das oficinas participaram os membros do COMTUR, empresários do setor, representantes

das secretarias com afinidade com o turismo, professores, entre outros. Apresentações,

Relatórios fotográficos e listas de presença nos AXEXOS VII a XI.

Seguem abaixo as contribuições:

I – Contribuição 01

Ação proposta: Ação 01. Elaborar estudos de concepção, projeto básico e projeto

executivo de requalificação urbanística e paisagística das orlas das praias de Natal (Ponta

Negra, Via Costeira, Miami, Areia Preta, praia do Meio, praia do Forte e Redinha).

Mudança proposta: Retirar as praias de Ponta Negra, Via Costeira, Miami, Areia Preta,

praia do Meio e praia do Forte, por estar sendo objeto de outro projeto da Prefeitura de Natal

e deixar apenas a praia da Redinha.

Ação alterada: Ação 01. Elaborar estudos de concepção, projeto básico e projeto executivo

de requalificação urbanística e paisagística da orla da praia da Redinha.

II – Contribuição 02

Ação proposta: Ação 03. Elaborar estudo diagnóstico, projeto básico e projeto executivo

para melhorar a acessibilidade nos espaços urbanos e edificados nas áreas turísticas de

Natal.

Mudança proposta: especificar as áreas objeto da ação: praia da Redinha e Alto de Ponta

Negra.

Ação alterada: Ação 03. Elaborar estudo com diagnóstico, projeto básico e projeto

executivo para melhorar a acessibilidade nos espaços urbanos e edificados no Alto de Ponta

Negra e Praia da Redinha.

302

III– Contribuição 03

Ação proposta: Ação 05. Elaborar estudo de concepção, projeto básico e projeto executivo

para requalificação urbanística e paisagística da margem direita do Rio Potengi.

Mudança proposta: foi solicitado aos presentes para delimitarem a área de intervenção,

sendo decidido que seria da Ponte Newton Navarro até a Ponte velha de Igapó.

Ação alterada: Ação 05. Elaborar estudo de concepção, projeto básico e projeto executivo

para requalificação urbanística e paisagística da margem direita do Rio Potengi, se

estendendo da Ponte Newton Navarro até a Ponte de Igapó.

IV– Contribuição 04

Ação proposta: Ação 07. Apoiar a implantação de Marinas para consolidação do Turismo

Náutico na cidade de Natal.

Mudança proposta: Incluir projetos náuticos.

Ação alterada: Ação 07. Apoiar a implantação de Marinas e Projetos Náuticos para

consolidação do Turismo Náutico na cidade de Natal.

V– Contribuição 05

Ação proposta: Ação 01. Apoiar as ações previstas no PDITS do Polo Costa das Dunas

para Natal que promovam o aproveitamento do patrimônio histórico-cultural.

Mudança proposta: incluir as ações do PAC das Cidades Históricas

Ação alterada: Ação 01. Apoiar as ações previstas no PDITS do Polo Costa das Dunas

para Natal e do PAC das Cidades Históricas que promovam o aproveitamento do patrimônio

histórico-cultural.

VI– Contribuição 06

Ação proposta: Ação 03. Implantar Consultoria para Apoio ao empreendedor turístico de

Natal.

Mudança proposta: no objetivo da ação fazer referência a economia criativa

Objetivo alterado: Incentivar e estimular os empreendedores turísticos de Natal a

investirem no setor, com base na economia criativa.

VII – Contribuição 07

Ação proposta: Ação 01. Apoio na Identificação de espaço mais adequado para realização

do Carnatal.

303

Mudança proposta: incluir não só o Carnatal, mas os demais eventos de rua.

Ação alterada: Ação 01. Apoio na Identificação de espaço mais adequado para realização

de grandes eventos de rua (Carnatal e outros).

VIII– Contribuição 08

Ação incluída: Ação 11. Elaborar Plano de Transporte Seguro para o turismo de Natal.

Justificativa: Atualmente apenas parte dos serviços de transportes turísticos é regularizado

em Natal, havendo grupos de prestadores de serviços sem o devido credenciamento

atuando no setor e contando com a negligência do setor público a quem cabe fiscalizar esse

serviço. Essa situação vem colocando em risco a imagem do destino.

IX– Contribuição 09

Ação incluída: Ação 10. Articular, apoiar e discutir a implantação de VLT (veículo leve

sobre trilhos) na Região Metropolitana de Natal.

Justificativa: Natal como os demais centros urbanos apresentam sérios problemas

relacionados ao transporte público e trânsito. Estudos mostram que investimento em

transportes coletivos é uma solução adequada para a mobilidade das cidades. Para Natal o

VLT será um novo modal de transporte para dinamizar o desenvolvimento da Região

Metropolitana de Natal e, especialmente para o turismo poderá interligar o aeroporto de São

Gonçalo do Amarante a área turística da cidade, oferecendo um serviço de qualidade,

confortável, pontual e barato.

c) Reuniões Comunitárias - As reuniões comunitárias foram regionais, em número de 04

(quatro), de modo a cobrir as principais áreas de interesse turístico da cidade: Ponta Negra,

Mãe Luiza, Praia do Meio e Redinha. Com o objetivo de ouvir os moradores de Natal sobre

o desenvolvimento da atividade turística em sua cidade, as reuniões comunitárias foram

espaços nos quais a participação da população se ampliou e a tornou mais representativa.

Seu objetivo foi atrair para o espaço das decisões de políticas públicas os moradores das

áreas turísticas, aquelas pessoas que verdadeiramente são afetadas pela atividade. Assim,

para a construção coletiva do PDITS de Natal ouvir a população de Natal, com suas

diferentes percepções sobre a atividade turística e sobre a cidade foi fundamental na busca

de se estabelecer nesse diálogo uma relação estreita entre Turismo e Meio Ambiente.

O momento de maior participação dos moradores ocorreu na etapa do Diagnóstico

Estratégico quando a consultoria juntamente com a equipe da SETURDE se deslocou para

as áreas turísticas, previamente selecionadas, para realizar as reuniões. A programação

inicial contava com a participação de representantes do poder público, trade turístico,

sociedade civil, população local e consultores especialistas, no entanto, apesar do convite,

as reuniões ficaram restritas. aos moradores e foram mediadas pelos consultores e equipe

da SETURDE.

304

Para isso foi utilizada a metodologia de oficinas, através da formação de grupos para discutir

questões relacionadas à pratica do turismo na cidade e da inserção dessas comunidades na

atividade turística. Os participantes foram distribuídos em mesas onde deveriam responder

perguntas orientadoras, com mediação dos consultores da START e técnicos da SETURDE.

A metodologia previa rodízios dos participantes nas mesas, sendo sempre escolhido um

relator. Ao final, o relator do grupo apresentava de maneira sucinta as respostas do grupo.

As perguntas motivadoras, o relatório fotográfico e as listas de presença se encontram nos

ANEXOS XII a XIV.

A escolha do local e mobilização dos participantes para as reuniões comunitárias/oficinas

ficaram sob a responsabilidade da SETURDE, a quem também coube organizar a logística

para realização das oficinas, cabendo a Consultoria organizar a metodologia e mediar a sua

realização, com a presença de seus consultores.

Síntese da Percepção das Comunidades Sobre a Atividade Turística

Foram elaboradas 12 (doze) questões orientadoras objetivando saber a opinião da

comunidade sobre a atividade turística. É importante destacar que não houve discrepâncias

significativas entre as respostas dos participantes, e que de uma maneira geral, as

comunidades têm uma opinião similar sobre o desenvolvimento do turismo na cidade. A

seguir estão consolidadas as respostas produzidas pelos diversos grupos das comunidades

envolvidas e apresentadas agrupadas por comunidade.

I – Sobre os principais benefícios que o turismo traz para a cidade do Natal:

Praia dos Artistas: os participantes entendem que um dos pontos positivos do turismo é

desmistificar alguns preconceitos existentes sobre o Nordeste, como por exemplo, achar

que na cidade, e até mesmo no Estado, só existem problemas e dificuldades, como seca,

fome, etc. Observam que através do turismo se tem a oportunidade de se mostrar a

verdadeira imagem da cidade e tudo de bom que ela pode proporcionar, como: belezas

naturais, gastronomia, cultura, etc. Além disso, a atividades é geradora de empregos e

renda, aumento a renda de inúmeras pessoas através do artesanato, possibilitando a

inserção de todas as classes sociais.

Mãe Luíza: a ideia que os moradores de Mãe Luiza têm do turismo está associada a:

emprego, cursos de capacitação na alta estação. No entanto, os benefícios não são muito

visíveis, pois não há demanda por parte da rede hoteleira para a população de Mãe Luiza,

até devido à falta de qualificação. Afirmaram que anteriormente, a Associação Planeta

Capoeira Nova União e a Escola de Samba Acadêmicos do Morro faziam shows nos hotéis

da Via Costeira, mas hoje não há mais apresentação.

Ponta Negra: associam também o turismo a geração de emprego e renda, e que também

afasta as pessoas das drogas. Permite também a realização do turismo de base

comunitária. No entanto, entendem que há preconceito em se contratar a mão de obra da

Vila de Ponta Negra.

Redinha: os participantes da reunião comunitária destacaram que o turismo ajuda no

orçamento familiar da população, na medida em que há na alta estação oferta de trabalho

nos hotéis. Mesmo que temporárias, as ofertas de emprego na área hoteleira podem

complementar a renda da família, e abrir novas possibilidades de trabalho efetivo, com o

305

treinamento que realizam para assumirem trabalhos temporários. No entanto, destacaram

que a população da Redinha não é atingida por tais benefícios, devido a pouca

infraestrutura turística da comunidade, que tanto é desprovida de restaurantes como de

hotéis para receber turistas e visitantes, além de cobrarem altos preços pelos poucos e

inadequados serviços oferecidos. Assim sendo, por não possuir equipamentos turísticos, a

Redinha é uma localidade de passagem para os turistas que se destinam a Santa Rita e

Genipabu.

II – Sobre os principais entraves para o desenvolvimento do turismo em Natal:

Praia dos Artistas: foi citada a questão política, podendo, dentro dela, alguns subitens

serem ressaltados, como: a gestão pública faz pouca divulgação do turismo no Estado;

burocracia na gestão pública para se conseguir fazer algo na área, como por exemplo,

recursos para a realização de cursos, propagandas, etc.; falta de qualificação das pessoas

que trabalham com o turismo; falta de infraestrutura, sendo os mais lembrados: segurança,

mobilidade, limpeza urbana, sinalização turística; aumento do turismo sexual; afogamento e

falta de salva-vidas;

Mãe Luíza: os participantes identificaram: a falta segurança, infraestrutura e divulgação da

comunidade; pouco incentivo para desenvolver as atividades culturais; ociosidade dos

jovens do bairro; e, ausência de políticas sociais para solucionar este problema.

Ponta Negra: foram citados: a falta de segurança, de infraestrutura e de acessibilidade,

problemas decorrem da pouca ação do poder público; inexistência de programas sociais

voltados para o fortalecimento da família; pouca oferta de qualificação de mão de obra, pois

o serviço oferecido precisa melhorar; e, falta de opções e atrativos à noite.

Redinha: os principais entraves que dificultam a atividade turística em Natal na percepção

dos moradores da Redinha foram: a falta de qualificação da população para atender ao

turista; a inexistência de equipamentos turísticos; falta de segurança; falta de infraestrutura

nas praias (banheiros químicos, sinalização e limpeza, por exemplo). Além disso, um ponto

bastante discutido foi a qualidade da estrutura do Mercado da Redinha, que não possui

higiene e em contrapartida, oferece um serviço de baixa qualidade e com altos preços.

III – Sobre a qualidade dos serviços turísticos oferecidos.

Praia dos Artistas: há um consenso que tem muita coisa que precisa melhorar; foram

destacados os seguintes pontos: o serviço apresenta baixa qualidade devido à falta de

qualificação dos profissionais envolvidos; um dos pontos mais citados de baixa qualidade foi

com relação ao transporte público, existindo poucas linhas, os ônibus são velhos e há

demora entre um ônibus e outro para passar.

Mãe Luíza: o Farol de Mãe Luiza é o principal atrativo turístico da comunidade e não tem

estrutura para receber visitantes, por exemplo; não existem lojas, água; falta apoio por parte

da Marinha, inclusive de tratá-lo como potencial turístico. Citaram que há um projeto criado

pela comunidade para dotar de infraestrutura o Farol, como instalação de mirante, feira de

artesanato, etc., no entanto, não foi concretizado por desatenção do poder público.

306

Ponta Negra: foi destacado o serviço oferecido pelos buggies, que são bons, no entanto,

deve ser incorporada aos passeios uma programação cultural, que valorize a base

comunitária da cidade e da Vila de Ponta Negra. Observaram que a programação noturna

da Praia de Ponta Negra é escassa; que há poucos atrativos na praia, além de muita

exploração dos turistas com a cobrança de preços altos por parte dos barraqueiros por um

serviço de baixa qualidade. Carrinhos de som e de DVD’s incomodam quem está na praia,

pois causam poluição sonora; táxis caros, falta de material informativo, poucos transportes,

que faz com que a mobilidade do turista seja prejudicada, ressaltando, que não há

transporte público entre a Vila de Ponta Negra e o Aeroporto.

Redinha: a qualidade dos serviços oferecidos na Redinha ao setor turístico é considerada

precária pelos participantes da reunião comunitária. O Mercado, principal equipamento, não

possui higiene para atender os clientes e os preços são altos pelos serviços oferecidos. Os

quiosques presentes na praia, apesar de serem relativamente mais organizados que o

Mercado, ainda não dispõe de adequada estrutura; falta de fiscalização por parte da

SEMSUR. Além disso, foi levantada a deficiência na área esportiva, como a ausência de

campeonatos de vôlei e beach soccer para entreter, tanto a população nativa, quanto os

turistas.

IV – Sobre os principais prejuízos que o turismo traz para a cidade do Natal.

Praia dos Artistas: foram citadas questões sobre: insegurança nos atrativos turísticos, com

aumento de criminalidade; sobrecarga da infraestrutura (falta de manutenção, segurança,

etc.); aumento da prostituição; produção e acúmulo de lixo na cidade; desrespeito à cultura

local; mentalidade de que o Nordeste é aquilo que a mídia mostra – local de seca e miséria;

aumento no consumo de drogas, utilizando o jovem local.

Mãe Luíza: aumento da prostituição e privatização da Praia de Mãe Luiza, dificultando o

direito ao acesso aos bens públicos, por parte da população de baixa renda.

Ponta Negra: aumento do lixo na praia e do uso de drogas. O turista compactua com os

altos preços dos serviços oferecidos, o que contribui para a manutenção dessa realidade,

prejudicando a população natalense.

Redinha: os prejuízos provocados pelo turismo é a ausência dele na comunidade.

Acreditam que essa situação decorra da má impressão e divulgação da Praia da Redinha,

bem como a baixa qualidade dos serviços oferecidos. Um dos prejuízos observado foi o

aumento da prostituição.

V – Como a comunidade é beneficiada pela atividade turística.

Praia dos Artistas: há uma concordância que algumas comunidades são mais beneficiadas

que outras, e que algumas sofrem discriminação para a sua inserção no mercado formal de

trabalho. Os principais benefícios destacados foram: geração de empregos diretos e

indiretos, na baixa temporada; a realização de congressos e eventos nos feriadões sustenta

o turismo na baixa estação; e, que o desenvolvimento e crescimento da atividade turística

beneficia a comunidade local.

307

Mãe Luíza: identificaram poucos benefícios: a falta de segurança que prejudica um eventual

desenvolvimento da atividade turística; inexistência de centros de artesanato e de outros

atrativos, além do Farol de Mãe Luiza. Afirmaram que no passado houve um projeto para

construção de uma Praça de Eventos, mas não foi realizado.

Ponta Negra: as opiniões se dividiram: enquanto, uma parte do grupo concordou que não

há benefícios significativos, outra parte acredita que a oferta de oportunidade de trabalho,

mesmo que informal é um importante benefício para as pessoas. No entanto, entendem que

faltam incentivos para qualificação e para a inovação dos serviços artesanais.

Redinha: O grupo não conseguiu identificar benefícios diretos para a comunidade.

VI - Como sua categoria tem contribuído para o desenvolvimento do turismo.

Praia dos Artistas: alguns grupos têm essa informação de maneira mais clara e específica,

outros não se dão conta da capilaridade do turismo. As principais contribuições citadas

foram: oferta de mão de obra para o mercado profissional, formal e informal; divulgação dos

produtos do artesanato local; atendimento ao turista; algumas vezes os ambulantes fazem a

manutenção do calçadão para facilitar a circulação dos turistas.

Mãe Luíza: através do fomento da cultura, com apresentação de capoeira e da Escola de

Samba em hotéis da Via Costeira. Além disso, os professores serviam de guias

improvisados após as apresentações, levando os turistas aos principais pontos turísticos de

Natal.

Ponta Negra: os empresários geram emprego e prestam serviços, no entanto, não há uma

contribuição direta por parte da comunidade.

Redinha: o Conselho Comunitário realizou ações de conscientização da comunidade

durante as obras de construção da Ponte Newton Navarro. Porém, a estrutura da ponte não

foi concluída do lado da Redinha; falta acabar com os lixões e construir os acessos daquele

lado, previstos no projeto. Além da ação destacada, o Conselho Comunitário promoveu um

curso de inglês voltado à comunidade. Há ainda a busca, junto ao poder público, de

investimentos na área de manejo de resíduos sólidos no bairro.

VII – Como o segmento tem participado de programas de qualificação

profissional.

Praia dos Artistas: nesta questão o ponto que mais chamou a atenção foi a falta de

conhecimento das comunidades sobre os programas de qualificação que são oferecidos

pelo poder público. As comunidades destacaram: não há participação do segmento nos

programas, pois não há acesso aos cursos; e que os cursos são pouco divulgados.

Mãe Luíza: não houve participação, pois não foram oferecidos cursos para a comunidade.

Informaram que a comunidade não tem recursos financeiros para participar dos cursos

oferecidos no Hotel Escola Barreira Roxa, e que os cursos mesmo quando são gratuitos, a

população de Mãe Luiza tem dificuldade de conseguir vaga.

Ponta Negra: alguns não têm conhecimento dos cursos que são oferecidos, outros,

esclareceram que as pessoas que precisam de qualificação não têm recursos financeiros

308

para se deslocarem até o local onde os cursos são oferecidos. Foram citados os cursos

oferecidos pelo SEBRAE, porém, para um público restrito.

Redinha: o Conselho Comunitário não tem participado de programas de qualificação

profissional, no entanto busca junto ao poder público, a realização de cursos voltados à

comunidade.

VIII – Como a comunidade avalia a realização da Copa 2014 em Natal.

Praia dos Artistas: de maneira geral os participantes reconhecem como, um dos grandes

benefícios é que, se a cidade tiver uma boa preparação para a receptividade dos turistas

que aqui venham por causa da COPA, será passada uma boa imagem da cidade e, dessa

forma, será possível colher bons frutos no “pós-copa”, uma vez que haverá maior procura de

pacotes para o Estado. Também há uma concordância que o empresário está investindo

bastante em seus negócios. Entretanto, há preocupações com a realização do evento,

relacionadas se a cidade está preparada para receber o evento; e se o governo irá fazer a

parte que lhe compete.

Mãe Luíza: de uma maneira geral os participantes acham que será positivo para cidade,

mas não percebem que não houve execução de ações estruturantes que eram esperadas.

Admitem que possa haver a possibilidade de emprego. Outro aspecto positivo levantado foi

a realização das obras de mobilidade. Observaram que devido a mudança de alguns

projetos, houve um certo descrédito da população.

Ponta Negra: pode ser avaliada tanto como positiva como negativa. Positiva na medida em

que beneficie diretamente a população natalense e na realização das obras de mobilidade.

Negativa devido à falta de qualificação e da pouca oferta de cursos para a população.

Redinha: de forma geral os participantes acreditam em melhorias advindas com a Copa

2014, sendo a avaliação positiva, predominante. Dentre os principais benefícios há o

aumento do mercado de trabalho, melhoria de infraestrutura e reconhecimento do Brasil

pelos estrangeiros. Os pontos negativos advindos são: a destruição dos estádios Machadão

e Machadinho, e o provável pequeno uso do Estádio Arena das Dunas no período posterior

à Copa.

IX – Quais os principais impactos ambientais que o turismo tem provocado em

Natal.

Praia dos Artistas: a maioria concorda que o turismo não provoca grandes impactos

ambientais, e que às vezes é que acontece, mas o responsável é o setor público que não

oferece a infraestrutura adequada, principalmente na questão da limpeza pública e locais

adequados para colocação de lixo. Mas, reconhecem que os impactos ambientais têm

atrapalhado o turismo da seguinte forma: lixo na cidade; moscas noturnas; pichação em

monumentos históricos; e, descumprimento da legislação ambiental.

Mãe Luíza: falta de educação dos turistas, poluição das praias, esgotos clandestinos por

parte de empresários em alguns pontos da cidade (Ponta Negra).

309

Ponta Negra: percebem que ocorre uma degradação nos atrativos naturais, devido à falta

de conscientização dos próprios trabalhadores da praia, que poluem a área com o comércio

de produtos. Há também a poluição sonora.

Redinha: o turismo provoca poucos impactos ambientais na comunidade. No caso da

Redinha, esses impactos são de origem local, ou seja, da própria população. O único

impacto provocado pelo turismo ao meio ambiente é a destruição dos mangues.

X – Quais as localidades que compõem a Área Turística de Natal.

Praia dos Artistas: os principais pontos citados que compõem o corredor turístico da

cidade foram: Ponta Negra; Via Costeira; Praia dos Artistas; Ribeira; Bairro do Alecrim;

Parque das Dunas; Centro da Cidade; e, Praia do Forte.

Mãe Luíza: Forte dos Reis Magos, Museu Câmara Cascudo, Centro de Convenções, IFRN

do Centro, Farol de Mãe Luiza, Parque das Dunas, Ponta Negra, Centro de Turismo,

Carnaval (Ribeira), Dança Araruna (Rocas), Praias em geral e Capitania das Artes.

Ponta Negra: Praia de Ponta Negra, Redinha, Centro de Turismo, Parque das Dunas, Feira

do Alecrim, Núcleo dos Rendeiros e Vila de Ponta Negra.

Redinha: Praia de Ponta Negra, Morro do Careca, Redinha, Praia dos Artistas, Ribeira,

Farol de Mãe Luiza, Feira do Alecrim, Mercado de Petrópolis, Via Costeira, Teatro Alberto

Maranhão, Catedral Velha, Pedra do Rosário, Museu Câmara Cascudo, Centro de Turismo

e Solar Bela Vista.

XI – Como seu segmento/comunidade percebe a oferta de trabalho e renda no

turismo em Natal.

Praia dos Artistas: esta questão é vista sob o aspecto empresarial, uma vez que a maioria

dos participantes é formada por empresário que tem a seguinte visão: os produtos são

comprados tanto na cidade quanto fora do Estado; dificuldade na compra dos produtos

locais devido ao alto preço; falta de espírito empreendedor dos fornecedores locais, uma vez

que eles querem tirar a renda do mês em um único produto; falta de mão de obra

qualificada; falta de oferta de cursos de qualificação para os artesãos.

Mãe Luíza: carência de capacitação e de qualificação, pouca valorização da mão de obra

de Mãe Luiza, são aspectos que devem ser considerados para inserir o jovem do bairro no

mercado de trabalho.

Ponta Negra: observam que as pessoas empregadas na rede hoteleira são da Zona Norte.

A quantidade de pessoas para trabalhar existe, contudo não existe qualificação. A maioria

das pessoas trabalha com o turismo de forma indireta. Os donos dos quiosques são muito

organizados, sempre reunidos para fazer curso de capacitação e são avaliados pela

COVISA. Os cursos que ocorreram foram de alimentação segura e manipulação de

alimentos, oferecidos pela SEBRAE/Prefeitura.

Redinha: existe oferta de trabalho como bugueiros, guias de turismo, cozinheiros no

Mercado e em barracas. Há também a possibilidade de trabalho nos hotéis da Via Costeira

e como vendedores ambulantes no final do trecho da Ponte Nova.

310

XII – Se Natal dispõe de entidades suficientes para a oferta de qualificação

profissional.

Praia dos Artistas: de uma maneira geral eles reconhecem que existem entidades

suficientes para oferecer cursos, contudo, segundo os participantes da reunião, disseram

que não tem acesso a esses cursos, ou por falta de divulgação por parte das entidades

promotoras, ou por não serem oferecidos, de fato, cursos na área do turismo.

Mãe Luíza: entre as instituições de capacitação que existem na cidade, foram citadas as

que realizam cursos na comunidade como a Casa do Bem, Centro Social da Guanabara

(comunidade), SESC/SENAI e SEMTAS.

Ponta Negra: os participantes sabem que existem diversas instituições de capacitação, mas

não é oferecida qualificação direta para a comunidade, seja por falta de pessoas ou pelo

fato de que as pessoas não se encaixarem no perfil socioeconômico que as entidades

exigem para ingresso no curso.

Redinha: há poucas instituições, foi citado o SENAC, que já ofereceu curso de gastronomia,

e o SENAI, que trouxe um curso de guia mirim.

d) Reuniões do Conselho Municipal de Turismo - importante considerar no processo

participativo não apenas as instâncias participativas, mas os fluxos de validação,

acompanhamento e deliberação dos produtos, etapas e atividades que aconteceram no

Conselho Municipal de Turismo. Como a escala de trabalho se deu no município, na AT de

Natal, coube ao Conselho Municipal de Turismo a deliberação – aceite ou recusa – dos

produtos elaborados e coordenados pela Consultoria, com o acompanhamento e

fiscalização da SETURDE e Ministério do Turismo. O COMTUR, além dessas funções

também assumiu o papel de alimentar com contribuições, sugestões e experiências a

equipe de Consultoria. Foram 05 (cinco) reuniões do COMTUR, onde foram apresentados e

discutidos produtos e atividades do processo de elaboração do PDITS de Natal.

23.07.2012 - data da reunião do COMTUR para apresentação e discussão do

Produto 01 - Plano de Trabalho e os Objetivos do PDITS, que ocorreu às 16:00, no

Auditório da SETURDE. Nessa ocasião, foi discutida a metodologia a ser utilizada

nas diversas etapas de execução do PDITS, os princípios norteadores do processo

de planejamento, cronograma de execução e o processo participativo de construção

do PDITS, bem como o desenho dos Objetivos do PDITS. Ambos foram aprovados

por unanimidade pelos Conselheiros presentes.

02.05.2013 – 5ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Turismo de Natal,

realizada no dia 02 de maio de 2013, iniciada às 9h30, no Salão Genipabu do Centro

de Convenções de Natal, em Natal/RN, que contou com a presença da técnica do

Ministério do Turismo Miranice Lima Santos. Entre outros assuntos da pauta foi

apresentado o Produto 02 do PDITS de Natal - Diagnóstico Estratégico das Áreas e

das Atividades Turísticas que após diversas discussões sobre o documento foram

relacionadas às seguintes contribuições.

311

I– Contribuição 01

A Conselheira Jurema Dantas, representante das entidades de ensino, informou que leu o

documento na íntegra e destaca que faltou detalhamento da Praia da Redinha na página

150; sugerindo que em relação as informações poderia ser utilizado o cadastro realizado

pelo IBGE para os hotéis, bem como os dados da Revista Veja que traz uma classificação

de equipamentos; sobre os mapas de localização dos equipamentos sugeriu que ele fosse

revisado, pois para quem não conhece a cidade pode entender que o Parque das Dunas é

ocupado e que o mapa deve destacar apenas a Via Costeira. No item institucional destacar

mais a SETURDE, conforme os dados coletados pelo Instituto Marca Brasil nos trabalhos

realizados dos 65 Destinos Indutores; sobre o projeto da recuperação da Ribeira, pediu para

que fossem confirmados os dados sobre o Canto do Mangue, bem como fossem revisados

os dados sobre manifestações e usos populares, como Natal em Natal, que apresenta

escala nacional, e os eventos programados como FIART, com escala internacional.

Todas as solicitações realizadas pela conselheira foram analisadas e incorporadas ao

Diagnóstico, com exceção dos dados da Revista Veja que a consultoria entendeu que não

poderia utilizá-los por não se tratar de fonte oficial de pesquisa, optando por utilizar os dados

do IBGE, uma vez que Natal não possui um inventário turístico.

II– Contribuição 02

A conselheira. Diassis Rosado, representante da ABAV/RN destacou que era importante

confirmar os dados sobre o número de agências de viagens; pois acreditava que as

informações sobre o número de agências de viagens no estado estavam equivocadas e se

prontificou a fornecer todos os dados necessários para a elaboração do PDITS.

A consultoria procurou a ABAV/RN que disponibilizou os dados oficiais da entidade, sendo

feita a correção dos números relativos às agências de viagens no Diagnóstico.

III– Contribuição 03

O conselheiro. Ramzi Elali, representante do Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e

Similares, falou da importância de se corrigir o número de leitos, que os dados poderiam ser

mais precisos e cita a Revista Veja, que na edição passada apresentou uma reportagem

sobre o crescimento do setor hoteleiro em Natal. Solicitou também que no Diagnóstico

constasse o atrativo do buggy turismo como produto.

A solicitação sobre os dados do crescimento dos leitos de Natal não foi atendida porque a

Revista Veja não é uma fonte oficial de pesquisa. Quanto ao buggy, este foi incluído como

atrativo agregado de vários produtos turísticos.

IV– Contribuição 04

A conselheira Ana Muller, representante da AMANÁUTICA sugeriu que fossem atualizados

os dados sobre a Pedra do Rosário que não se encontra em bom estado de conservação,

312

para ser considerado um produto turístico, e que a região do Rio Potengi precisa de

atenção, bem como a questão do turismo náutico. Destacou que todos esses recursos

precisam de intervenção pública para melhorar a infraestrutura turística.

A consultoria considerou pertinente todas as observações da conselheira incluindo-as como

ações do PDITS.

V– Contribuição 05

O conselheiro Edson Andrade, representante da Secretaria de Segurança Pública e Defesa

Social, falou da segurança pública e destacou que o turismo é diretamente afetado pela

violência urbana. Informou que existe um vídeo de monitoramento, e precisa que os setores

discutam com a SESED onde instalar novas câmaras.

O PDITS incorporou as sugestões do conselheiro definindo ações para implantação de um

Plano de Transporte Seguro para o turismo de Natal, bem como Apoiar a instalação de

plantão para atendimento ao turista, na Delegacia do Turista – DEATUR.

VI– Contribuição 06

O conselheiro. Paulo Cesar, representante do Sindicato dos Guias de Turismo - SIGNTUR

questionou sobre o corredor cultural, especificamente a Ribeira, perguntando quais os

projetos previstos para a área.

No momento foi explicado ao conselheiro que o que estava sendo apresentado era o

Diagnóstico e que as ações para o turismo de Natal viriam no Plano de Ação, na etapa

seguinte, mas que existiam recursos previstos para o corredor cultural no PDITS do Polo

Costa das Dunas, através do PRODETUR.

11.06.2013 – 6ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Turismo de Natal,

realizada no dia 11 de junho de 2013, iniciada às 9h00, no Auditório Miguel Arraes

da Câmara Municipal de Natal, em Natal/RN, momento em foi apresentado o

Produto 03 do PDITS de Natal – Seleção da Área Turística e Estratégias de

Desenvolvimento Turístico. Ao final da apresentação foi aberto para os debates,

cujas contribuições seguem a seguir:

I– Contribuição 01

A conselheira Jurema Dantas, representante das entidades de ensino, solicitou que fosse

incluída a elaboração do Plano Municipal de Turismo na estratégia de Fortalecimento

Institucional, para atender as recomendações do Plano Nacional de Turismo. Solicitou

também que no diagnóstico se acrescentasse um glossário com os conceitos sobre os

diversos segmentos turísticos: náutico, cultural, e outros.

Solicitação atendida e incluída no Diagnóstico Estratégico.

313

II– Contribuição 02

O conselheiro Renato Fernandes, representante da Secretaria do Estado do Turismo do Rio

Grande do Norte, solicitou o registro do evento ”Agosto Alegria” no item Eventos em Natal.

Solicitação atendida e incluída como atrativo agregado do produto Eventos em Natal.

14.08.2013 – Reunião do COMTUR para apresentação do Produto 05 - PDITS

Versão Preliminar que se realizou no dia 14 de agosto do corrente, no Centro de

Convenções de Natal, com a presença da representante do Ministério do Turismo,

Miranice Lima Santos. Ao final da apresentação foi aberto para os debates, cujas

contribuições seguem a seguir:

I - Contribuição 01

A conselheira Ana Muller, representante da AMANÁUTICA estranhou que o Plano de Ação

não tenha contemplado ações relativas ao Turismo Náutico e solicitou a inclusão. Foi

explicado a conselheira que diversas ações do Turismo Náutico haviam sido incluídas no

PDITS do Costa das Dunas e que por isso não poderia ser repetidas as mesmas ações no

PDITS de Natal.

As reuniões do COMTUR foram documentadas através das Listas de Presença e de

registros fotográficos que se encontram no ANEXO XV a XXVI deste documento.

Por fim, ressalta-se a participação do Secretário Municipal de Turismo e dos técnicos da

SETURDE que tiveram um papel fundamental no desenvolvimento das diversas etapas,

tanto disponibilizando dados e informações oficiais, como dando contribuições importantes

para melhoria dos produtos, tanto nas reuniões técnicas e do COMTUR, bem como nas

notas técnicas de aceite dos relatórios.

11.09.2013 – Na Reunião do COMTUR de 11 de setembro de 2013, no

Auditório da ABIH foi apresentado o Produto 06 - PDITS Versão Final que

compreende além da consolidação dos relatórios de todas as etapas

anteriores foram acrescidos o capitulo - Participação Pública e Validação do

PDITS e as adequações solicitadas no parecer técnico de nº

040/2013/CGPRII/DPRDT/SNPDTur/MTur e das recomendações técnicas da equipe

da SETURDE. Estiveram presentes à reunião do COMTUR diversos conselheiros,

conforme lista de presença, em anexo, e a representante do Ministério do

Turismo, Miranice Lima Santos.

314

11. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A elaboração do PDITS Natal permitiu não apenas centrar na necessidade de planejar, mas

de abordar outras questões que envolvem aspectos de sua implementação eficaz ao definir

um marco lógico para acompanhamento e avaliação dos resultados da implantação do plano

de ação. Além desses aspectos evidencia-se a definição de uma política de turismo, os

aspectos ambientais do uso turístico dos atrativos, os reflexos da atividade turística na

economia da cidade, e a importância da participação da sociedade na construção de um

plano de desenvolvimento turístico. Diante disso, o desafio não reside mais exclusivamente

na elaboração do PDITS de Natal, mas principalmente na gestão do processo, o que

significa desenvolver estratégias de implementação, monitoramento e avaliação dos

resultados que garantam a dinâmica e continuidade do processo.

O primeiro passo, agora para concretizar esse esforço coletivo do PDITS de Natal será

buscar juntos aos organismos internacionais o apoio necessário para o financiamento das

ações propostas neste plano, tais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)

ou a Corporação Andina de Fomento (CAF). O volume de recursos para financiamento

externo já foi definido com um valor total aproximado a da proposta contida na Carta

Consulta do município de Natal apresentada a CAF, em outubro de 2010.

No entanto, outros recursos serão necessários para implementar o PDITS de Natal na sua

integralidade com a execução das ações não relacionadas como elegíveis para o

PRODETUR Nacional. Um exemplo dessas ações é o caso do projeto e implantação de um

de um Espaço Multiuso para feiras e eventos, além dos projetos de infraestrutura que são

capazes de melhorarem a salubridade ambiental da cidade.

Também merece citar as diversas ações que não demandam custo financeiro direto, que

requer apenas articulação e decisão política para realizá-las. Trata-se das ações que não

estão no âmbito da SETURDE, mas de grande significado para a melhoria da qualidade dos

produtos turísticos que compõem a oferta turista da cidade.

No processo de elaboração deste Plano, contamos com a participação de vários segmentos;

dos que fazem o governo municipal; que compõem o Conselho Municipal de Turismo; do

trade turístico, das instituições de ensino; das comunidades locais, etc., que mesmo com a

sobrecarga de tarefas e encargos, não esmoreceram quando solicitados a permutar horas

de trabalho e ocupação, fora do expediente comum, para dedicar-se a produzir propostas e

ideias que orientassem a discussão na busca da formulação de diretrizes para um turismo

sustentável.

Com este PDITS, resultado de um processo participativo tem-se a certeza de estar

inaugurando um novo marco na administração do turismo da cidade de Natal, de

responsabilidades sociais e ambientais solidárias, na busca da materialização de uma

melhor qualidade de vida para as atuais e futuras gerações.

315

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GLOSSÁRIO

Dunas - corpos de areia quartzosos acumulados naturalmente pelo vento, dividindo-se entre

móveis e fixas. As móveis são aquelas dunas desprovidas de vegetação e que migram

continuamente; as fixas são aquelas de origem mais antiga e recobertas por vegetação (Lei

7.771/2000). As paisagens dos campos dunares despertam curiosidade para muitas

pessoas e constituem unidades paisagísticas que só ocorrem em pontos localizados do

planeta, servindo de atrativo turístico, não só para apreciação da paisagem, mas para

realização de trilhas e passeios em veículos especiais.

Ecoturismo – um segmento da atividade turística desenvolvido em localidades de grande

potencial ecológico, de forma preservacionista procurando conciliar a exploração do turismo

com o meio ambiente ou harmonizar as atividades de lazer com a natureza.

Estuário – é um corpo aquoso litorâneo raso e geralmente salobro com circulações mais ou

menos restrita, que mantém comunicação constante com o oceano aberto4. Os grandes

estuários são explorados principalmente por atividades econômicas tais como: pesca,

salinas e carcinicultura. São geralmente alvo de instalação de portos e marinas, sendo estas

últimas bastante visadas para o turismo.

Falésia – termo usado indistintamente para designar as formas de relevo litorâneo abruptas

ou escarpadas ou, ainda, desnivelamento de igual aspecto no interior do continente. Deve-

se, no entanto, reservá-lo, exclusivamente, para definir tipo de costa no qual o relevo

aparece com fortes abruptos5. Tais feições forma verdadeiros paredões paralelos a linha de

costa construída nas sequências sedimentares do Barreiras, que despertam o interesse dos

transeuntes que passam pelas praias.

Manguezal – ecossistema costeiro presente em áreas estuarinas, sujeito ao regime das

marés, que apresenta vegetação arbórea, arbustiva e herbácea (mangue) em substrato

lodoso. Sua extensão vai desde o limite inferior da baixa-mar até a zona terrestre acima da

influência das marés (Lei 7.871/2000).

Planícies - constituem terrenos mais ou menos planos, geralmente extensos, onde os

processos de agradação superam os de degradação. Nestas áreas, a topografia caracteriza-

se por apresentar superfícies pouco acidentadas, sem grandes desnivelamentos relativos,

com exceção de pequenos trechos aonde ocorrem quebras de relevo devido ao trabalho

erosivo dos vales.

Praias - entende-se por praia a área coberta e descoberta periodicamente pelas águas,

acrescida da faixa subsequente de material detrítico, tal como areias, cascalhos, seixos e

pedregulhos até o limite onde se inicie a vegetação natural, ou, em sua ausência, onde

comece um outro ecossistema (Lei 7.661/1988).

4 Kenitiro Suguio. Geologia Sedimentar. São Paulo: Ed. Edgard Blücher, 2003. p. 261.

5 Antônio José Texeira Guerra e Sandra Baptista da Cunha. Geomorfologia: uma atualização de bases e conceitos. 6ª ed. Rio

de Janeiro: Bertrand Brasil, 2007. p. 265.

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Por sua posição junto a um corpo de água, as praias constituem forte atração para o lazer,

com significativas implicações econômicas por meio das atividades associadas ao turismo e

esportes náuticos (MUEHE, 2004, p. 13-14).

Tabuleiros Costeiros – constituem formas de relevo plano com suaves ondulações (platô

sedimentar), com altitudes que não excedem os 150 metros, possuindo quebras de relevo

quando da presença de vales.

Turismo de Aventura - é um tipo de turismo que compreende o movimento de turistas cuja

principal atração é a prática de atividades de aventura de caráter recreativo, podendo

ocorrer em qualquer espaço natural, construído, rural, urbano, estabelecido como área

protegida ou não.

Turismo de Charme – é um nicho de mercado promissor que aposta no luxo como fator de

atração, oferecendo aos turistas produtos exclusivos com altíssima qualidade e com

requinte de detalhes.

Turismo Cultural – compreende as atividades turísticas relacionadas à vivência do

conjunto de elementos significativos do patrimônio histórico e cultural e dos eventos

culturais, valorizando e promovendo os bens materiais e imateriais da cultura.

Turismo de Eventos – é praticado com interesse profissional e cultural através de

congressos, convenções, simpósios, feiras, encontros culturais, reuniões internacionais,

entre outros.

Turismo Gastronômico – tipo de turismo que tem como principal motivação a gastronomia

com ingredientes tradicionais da localidade.

Turismo de Incentivos – são viagens em que a empresa oferece a empregados,

vendedores, clientes, ou outra pessoa com quem tenha relações, gratuitamente, sob

condições estabelecidas antecipadamente.

Turismo de Natureza – são as experiências turísticas que ocorrem ao ar livre que inclui

práticas diversificadas desde à interpretação e contemplação ao usufruto sustentável da

natureza nas suas diferentes vertentes.

Turismo Náutico – caracteriza-se pela utilização de embarcações náuticas com a finalidade

de movimentação turística.

Turismo de Negócios – é o conjunto de atividades de viagem, de hospedagem, de

aliment5ação e de lazer praticado por quem viaja a negócios referentes aos diversos setores

da atividade comercial ou industrial ou para conhecer mercados, estabelecer contatos,

firmar convênios, treinar novas tecnologias, vender ou comprar bens ou serviços.

Turismo Pedagógico – uma atividade educativa sob a forma de experiência turística, na

qual os alunos assumem a condição temporária de turistas, segundo um plano pedagógico

definido pela escola para melhor exploração e apreensão de conhecimentos, aproveitando-

se da riqueza do meio ambiente.

Turismo Social - Turismo Social é a forma de conduzir e praticar a atividade turística

promovendo a igualdade de oportunidades, a equidade, a solidariedade e o exercício da

cidadania na perspectiva da inclusão.

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Turismo de Sol e Praia – constitui das atividades turísticas relacionadas à recreação,

entretenimento ou descanso em praias, em função da presença conjunto água, sol e calor.

Turismo Religioso – é uma modalidade que movimenta um grande número de peregrinos

em uma viagem pelos mistérios da fé e da devoção a algum santo.

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ANEXOS