GOVERNO DO ESTAO DO PARÁ - SEPLADseplad.pa.gov.br/wp-content/uploads/2015/07/relatorio...GOVERNO DO ESTAO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE

GOVERNO DO ESTAO DO PARÁ

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO

RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS

PLANO PLURIANUAL 2016 - 2019

Ano Base: 2017

Belém – Pará

Abril/2018

Secretaria de Estado de Planejamento - Seplan Rua Boaventura da Silva, 401/403 CEP: 66053-050 Tel.: (91) 3204-7512 / (91) 3225-2384 www.seplan.pa.gov.br Belém-Pará-Brasil

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação - CIP – Belém - PA Pará. Secretaria de Estado de Planejamento. Diretoria de Planejamento. Relatório de Avaliação de Programas - Plano Plurianual 2016-2019 – Ano Base: 2017 Secretaria de Estado de Planejamento. Diretoria de Planejamento. 2v.:il. Belém: SEPLAN 1. Pará - Política e governo. 2. Administração pública. 3. Planejamento público - Pará. I. Título

CDD: 351.811

_________________________________________________________________________

Governador do Estado do Pará Simão Robison Oliveira Jatene

Vice-Governador do Estado do Pará José da Cruz Marinho

Assembleia Legislativa do Estado do Pará Deputado Márcio Desidério Teixeira Miranda

Tribunal de Contas do Estado do Pará Maria de Lourdes Lima de Oliveira

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará Luís Daniel Lavareda Reis Junior

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Des. Ricardo Ferreira Nunes

Justiça Militar do Estado Lucas do Carmo de Jesus

Ministério Público do Estado do Pará Gilberto Valente Martins

Ministério Público de Contas do Estado do Pará Silaine Karine Vendramin

Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará Maria Regina Franco Cunha

Defensoria Pública do Estado do Pará Jeniffer de Barros Rodrigues

Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado José Megale Filho

Diretora Geral do Núcleo de Articulação e Cidadania Daniele Salim Khayat

Diretora Geral do Núcleo de Acompanhamento e Monitoramento da Gestão Maria Celeste Queiroz Soares Teixeira

Coordenadora do Núcleo de Apoio aos Povos Indígenas, Comunidades Negras e Remanescentes de Quilombos Maria Adelina Guglioti Braglia

Coordenador do Núcleo de Relações com os Municípios e Entidades de Classe Jair Carlos Pinto Costa

Coordenadora do Núcleo de Relações Internacionais Larissa Steiner Chermont

Coordenador do Núcleo de Relações Institucionais Paulo Sérgio Pinto Marques Pinheiro

Chefe da Casa Militar da Governadoria do Estado Ten. Cel. QOPM Cesar Maurício de Abreu Mello

Procurador-Geral do Estado Ophir Filgueiras Cavalcante Junior

Auditor-Geral do Estado Roberto Paulo Amoras

Ouvidor Geral do Estado Jardel Rodrigues da Silva

Presidente da Fundação PROPAZ Mônica Altman Ferreira Lima

Secretária de Estado de Administração Alice Viana Soares Monteiro

Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Pará Luis Cláudio Rocha Lima

Presidente do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará Iris Ayres de Azevedo Gama

Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará Allan Gomes Moreira

Diretor-Geral da Escola de Governança Pública do Estado do Pará Ruy Martini Santos Filho

Secretário de Estado da Fazenda Nilo Emanoel Rendeiro de Noronha

Diretor-Presidente do Banco do Estado do Pará S/A. Augusto Sérgio Amorim Costa

Presidente da Junta Comercial do Estado do Pará Cilene Moreira Sabino de Oliveira

Secretário de Estado de Planejamento José Alberto da Silva Colares

Secretário de Estado de Saúde Pública Vitor Manuel Jesus Mateus

Diretor-Geral do Hospital Ophir Loyola Luiz Cláudio Lopes Chaves

Presidente da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará Rosangela Brandão Monteiro

Presidente da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará Ana Suely Leite Saraiva

Presidente da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna Ana Lydia Ledo de Castro Ribeiro Cabeça

Secretário de Estado de Transportes Kleber Ferreira de Menezes

Presidente da Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará Alexandre Raimundo de Vasconcelos Wanghon

Diretor Geral da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos Bruno Henrique Reis Guedes

Secretário de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca Giovanni Corrêa Queiroz

Presidente do Instituto de Terras do Pará Daniel Nunes Lopes

Gerente-Executivo do Núcleo de Gerenciamento do Pará Rural Valdo Luiz dos Santos Gaspar

Diretor-Geral da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará Luiz Pinto de Oliveira

Presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará Paulo Amazonas Pedroso

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade Thales Samuel Matos Belo

Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará Thiago Valente Novaes

Diretora-Geral do Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes Maria Gertrudes Alves de Oliveira

Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social Luiz Fernandes Rocha

Comandante-Geral da Polícia Militar do Pará Cel. QOPM Hilton Celson Benigno de Souza

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Pará Cel. QOBM Zanelli Antonio Melo Nascimento

Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Pará Rilmar Firmino de Sousa

Diretor-Geral do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves” José Edmilson Lobato Júnior

Diretora-Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará Andréa Yared de Oliveira Hass

Secretário de Estado de Cultura Paulo Roberto Chaves Fernandes

Presidente da Fundação Cultural do Estado do Pará Dina Maria César de Oliveira

Superintendente da Fundação Carlos Gomes Paulo José Campos de Melo

Secretário de Estado de Comunicação Daniel Nardin Tavares

Presidente da Fundação Paraense de Radiodifusão Adelaide Oliveira de Lima Pontes

Secretária de Estado de Educação Ana Cláudia Serruya Hage

Reitor da Universidade do Estado do Pará Rubens Cardoso da Silva

Secretária de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda Ana Maria do Socorro Magno Cunha

Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará Simão Pedro Martins Bastos

Diretora-Geral do Núcleo Gerenciamento do Programa de Microcrédito – CREDCIDADÃO Maria Alves dos Santos

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos Michell Mendes Durans da Silva

Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará Cel. QOPM Rosinaldo da Silva Conceição

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia Adnan Demachki

Presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará Fábio Lúcio de Sousa Costa

Presidente do Instituto de Metrologia do Estado do Pará Jorge Otávio Bahia de Rezende

Diretora-Presidente da Companhia de Gás do Pará Cláudia Bitar de Moraes Barbosa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas Ruy Klautau de Mendonça

Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento do Pará Cláudio Luciano da Rocha Conde

Presidente da Companhia de Habitação do Estado do Pará Lucilene Bastos Farinha Silva

Diretor-Geral do Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano César Augusto Brasil Meira

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica Alex Bolonha Fiúza de Mello

Diretor-Presidente da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas do Pará Eduardo José Monteiro da Costa

Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará Theo Carlos Flexa Ribeiro Pires

Secretária de Estado de Esporte e Lazer Renilce Conceição do Espírito Santo Nicodermos Lobo

Secretário de Estado de Turismo Adenauer Marinho de Oliveira Góes

Diretora-Presidente da Centrais de Abastecimento do Pará S/A. Bianca Amaral Piedade Pamplona Ribeiro

Secretário Extraordinário de Estado de Integração de Políticas Sociais Heitor Márcio Pinheiro Santos

Secretária Extraordinária de Estado de Gestão Estratégica Noêmia de Sousa Jacob

Secretária Extraordinária de Estado de Municípios Sustentáveis Izabela Jatene de Souza

Secretário Extraordinário de Estado de Assuntos Institucionais Gen. Jeannot Jansen da Silva Filho

Secretário Regional de Governo do Sudeste do Pará Jorge Antonio Santos Bittencourt

Secretário Regional de Governo do Baixo Amazonas Olavo Rogério Bastos das Neves

Secretário de Estado de Planejamento José Alberto da Silva Colares

Secretária Adjunta de Planejamento e Orçamento Maria Cristina Maués da Costa

Secretária Adjunta de Recursos Especiais Ana Regina Travassos da Rosa Moreira Bastos

Diretoria de Planejamento Denísio de Jesus Costa Lima - Diretor

Secretaria/Apoio Angela Maria Cálice Auad

Karina Conceição Miranda Vieira Laurinda da Conceição Ribeiro Cardoso

Coordenadoria Setorial de Proteção e Desenvolvimento Social Brenda Rassy Carneiro Maradei – Coordenadora

Márcia Correia Lago Moura Marlúcia Puga Cardoso Carvalho

Valdeni da Conceição Farias Wilson Luiz Ribeiro da Costa

Coordenadoria Setorial de Promoção Social Bernadete de Jesus Barros Almeida – Coordenadora

Débora de Aguiar Gomes Orlando Santana Rosa Waldiléia da Luz Correa

Coordenadoria Setorial de Defesa Social Maria do Perpétuo Socorro Garcia Castro - Coordenadora

Elesbão de Castro Ewerton Filho Rita de Cássia Macedo Moreira Selma Jerônima Mesquita Couto

Coordenadoria Setorial de Infraestrutura e Logística Heraldo Marques Nogueira – Coordenador

Nice Farias da Silva

Coordenadoria Setorial de Desenvolvimento Econômico Marcelo Pereira Lobato - Coordenador

Agostinho Lopes Arnaud Maria de Belém Nazareth Gomez Nanety Cristina Alves dos Santos

Roberta Braga Fernandes de Moraes Zilfa Freitas

Coordenadoria Setorial de Gestão, Governo e Outros Poderes Rosemery Tillmann da Silva – Coordenadora

Ovanilde Ribeiro Schalcher Renato da Cunha Andrade

Diretoria de Tecnologia da Informação Fábio Braga Cavalcante – Diretor

Fernando Augusto Altieri Silva José Isaac Alvarez Elarrat

SUMÁRIO

VOLUME I

NOTA TÉCNICA ..........................................................................................................9

PODER EXECUTIVO..................................................................................................11

GESTÃO DE GOVERNO............................................................................................13

PROGRAMA: Governança para Resultados...................................................................15

SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL........................................................25

PROGRAMA: Segurança Pública...................................................................................27

PROMOÇÃO SOCIAL.................................................................................................43

PROGRAMA: Cultura....................................................................................................45

PROGRAMA: Educação Básica.....................................................................................56

PROGRAMA: Educação Profissional e Tecnológica.....................................................67

PROGRAMA: Educação Superior..................................................................................74

PROGRAMA: Esporte e Lazer.......................................................................................82

PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL....................................................89

PROGRAMA: Cidadania e Direitos Humanos...............................................................91

PROGRAMA: Direitos Socioassistenciais....................................................................105

PROGRAMA: Saúde.....................................................................................................116

INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.......................................................................133

PROGRAMA: Ciência, Tecnologia e Inovação............................................................135

PROGRAMA: Habitação de Interesse Social...............................................................143

PROGRAMA: Infraestrutura e Logística......................................................................148

PROGRAMA: Mobilidade e Desenvolvimento Urbano...............................................163

PROGRAMA: Saneamento Básico...............................................................................168

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE............................177

PROGRAMA: Agricultura Familiar.............................................................................179

PROGRAMA: Agropecuária e Pesca...........................................................................188

PROGRAMA: Indústria, Comércio e Serviços.............................................................198

PROGRAMA: Meio Ambiente e Ordenamento Territorial..........................................208

PROGRAMA: Trabalho, Emprego e Renda.................................................................219

PROGRAMA: Turismo.................................................................................................228

VOLUME II

PODER LEGISLATIVO...............................................................................................245

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ.....................................247

PROGRAMA: Qualidade do Processo Legislativo.......................................................249

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ..............................................253

PROGRAMA:Controle Externo da Gestão dos Recursos Públicos Estaduais..............257

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS.......................................................277

PROGRAMA: Controle Externo Municipal.................................................................280

PODER JUDICIÁRIO...................................................................................................287

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO.................................................................289

PROGRAMA: Atuação Jurisdicional............................................................................300

PROGRAMA: Governança Institucional......................................................................305

PROGRAMA: Infraestrutura e Gestão deTic...............................................................311

PROGRAMA: Manutenção da Gestão do Poder Judiciário..........................................317

MINISTÉRIO PÚBLICO..............................................................................................319

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ................................................321

PROGRAMA: Defesa da Sociedade.............................................................................324

ÓRGÃOS CONSTITUCIONAIS INDEPENDENTES................................................351

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ.......................353

PROGRAMA: 1242 Legitimação da Aplicação de Recursos Públicos........................355

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO

PARÁ............................................................................................................................359

PROGRAMA: Legitimação da Aplicação de Recursos Públicos.................................362

DEFENSORIA PÚBLICA..........................................................................................369

PROGRAMA: Defesa De Direitos Judicial e Extrajudicial em Todo Estado do Pará 379

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ

PROGRAMA: QUALIDADE DO PROCESSO LEGISLATIVO

Órgão Responsável: Assembleia Legislativa do Estado

Órgão(s) Executor (es): ALEPA

Público Alvo: Servidores e Parlamentares Deste Poder

Objetivo: Implementar ações que viabilizem a Gestão Administrativas da ALEPA.

Principais Resultados do Programa

Atribui-se à gestão administrativa a capacidade de inteirar e organizar os recursos

necessários ao desempenho das distintas áreas, bem como, responder pela eficiência e

eficácia da estrutura organizacional, objetivando resultados. Tornando-se necessário

elaborar e efetivar um instrumento administrativo que seja facilitador e otimizador das ações

da organização fazendo com que todos os recursos se alinhem em prol do planejamento,

execução e controle.

249

Quadro de Avaliação Física e Financeira das Ações

Ação

Financeiro Físico

Dot. Atualizada OGE 2017

Executado %

Execução Produto/Unidade

de Medida Programado Executado % execução

Operacionalização das Ações Administrativas

52.677.697 46.601.518,04 88,46 Ação Realizada 38 33 88,46

Análise: Em 2017, foi destinado para a ação a dotação orçamentária no valor de R$ 52,7 milhões, tendo sido realizados os valores de R$ 46,6 milhões correspondente a 88,46%.

Operacionalização das Ações de Recursos Humanos

334.312.417,18 301.857.239,23 90,29 Ação Realizada 3100 2799 90,29


Modernização Organizacional

65.974,00 0 0 Ação não Realizada

1 0 0

Análise: Em 2017, foi destinado para a ação a dotação orçamentária no valor de R$ 65,9, não foram executados os recursos neste exercício.

Pagamento de Pensões

14.558.186,69 14.558.186,69 100 Ação Realizada 100 100 100

Análise: Em 2017, foi destinado para a ação a dotação orçamentária no valor de R$ 14,5 milhões, tendo sido realizados os valores de R$ 14,5 milhões correspondente a 100%. Assistência Médica, Odontológica, Ambulatorial e Psicossocial

2.000,00 2.000,00 100 Ação Realizada 1000 1000 100

Análise: Em 2017, foi destinada para a ação a dotação orçamentária no valor de R$ 2 mil, tendo sido realizados os valores R$ 2 mil correspondente a 100% do total.

Auxílio Alimentação 37.279.440 37.279.440 100 Ação Realizada 3000 3000 100

Análise: Em 2017, foi destinado para a ação a dotação orçamentária no valor de R$ 37,2 milhões, tendo sido realizados os valores de R$ 37,2 milhões correspondente a 100%.

Auxílio Transporte 396.000 396.000 100 Ação Realizada 630 630 100

Análise: Em 2017, foi destinado para a ação a dotação orçamentária no valor de R$ 396,0 mil, tendo sido realizados os valores de R$ 396,0 mil correspondente a 100%.

250

Objetivo: Promover e Expandir as Atividades da ALEPA Principais Resultados do Programa O programa resulta em classificar e coordenar a produção de informação para suprir

os canais de comunicação, revigorando os vínculos e compromissos da instituição com a

sociedade, assegurando viabilidade e transparência a sua missão institucional.



Ação Financeiro Físico


Executado % Execução Produto/Unidade


Construção da Nova Sede da ALEPA

750.000,00 649.772,51 86,63 Ação Realizada 1 1 86,63

Análise: Em 2017, foi destinado para a ação a dotação orçamentária no valor de R$ 750 mil, tendo sido realizados os valores de R$ 649,7 mil, correspondente a 86,63%.

Gerenciamento da Escola do Legislativo

19.500 19.500 100 Ação Realizada 30 30 100

Análise: Em 2017, foi destinado para a ação a dotação orçamentária no valor de R$ 19,5 mil, tendo sido realizados os valores de R$ 19,5 mil correspondente a 100%.

Modernização da Tecnologia da Informação e Comunicação

100.000 2.870,00 0,003 Ação Realizada 1 0,003 0,003

Análise: Em 2017, foi destinado para a ação a dotação orçamentária no valor de R$ 100 mil, tendo sido realizados os valores de R$ 2.8 mil correspondente a 0,003%.

Ação

Financeiro Físico


Executado %

Execução Produto/Unidade


Comunicação Institucional

4.170.000 4.169.591,15 99,99 Ação Realizada 180 179,9 99,99


Proposição e Avaliação de Políticas Públicas

50.000 0 0,00 Ação não Realizada

100 0 0,00

Análise: Em 2017, não foi executado nenhum recursos previsto para esta ação.

Elaboração, Análise e Apreciação das Proposições Legislativas

22.902.724 23.625.063 98,94 Ação Realizada 48 47,5 98,94

Análise: Em 2017, foi destinado para a ação a dotação orçamentária no valor de R$ 23,8 milhões, tendo sido realizados os valores de R$ 23,6 milhões correspondente a 98,94%. Interiorização do Processo Legislativo

160.000 159.627,82 99,76 Ação Realizada 12 11 99,76

Análise: Em 2017, foi destinado para a ação a dotação orçamentária no valor de R$ 160 mil, tendo sido realizados os valores de R$ 159,6 mil correspondente a 99,76%.

251

Objetivo: Promover Ações de Cidadania e Prestação de Serviços à População. Principais Resultados do Programa No contexto das ações de fomento do controle social, o programa desenvolveu ações

de fortalecimento a cultura, ensino, saúde e cidadania.


CONCLUSÃO Diante do acima exposto, podemos afirmar que, o êxito obtido por meio das ações

desenvolvidas pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará em 2017, em todas as suas

áreas de atuação, deveu-se sobretudo ao alcance dos objetivos setoriais: com ênfase na

transparência da gestão pública e no desenvolvimento das atividades do sistema de controle

interno, que se pese algumas dificuldades operacionais e estruturais ocorrida durante esse

exercício.

Aluizio Lobato Torres Chefe da Divisão de Contabilidade

Jairo Oscar Monteiro Diretor do Departamento Financeiro

Ação

Financeiro Físico


Executado % Execução Produto/Unidade de

Medida Programado Executado % execução

Manutenção das Ações da Creche

24.865 24.800 99,73 Ação Realizada 80 79 99,73

Análise: Em 2017, foi destinado para a ação a dotação orçamentária no valor de R$ 24,9 mil, tendo sido realizados os valores de R$ 24,8 mil correspondente a 99,73%.

Manutenção das Ações do Centro de Atendimento ao Cidadão-CAC

164.350 164.333,95 99,99 Ação Realizada 40.000 39.996 99,99

Análise: Em 2017, foi destinado para a ação a dotação orçamentária no valor de R$ 164,4 mil, tendo sido realizados os valores de R$ 164,3 mil correspondente a 99,99%.

252

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE RESULTADO ANUAL

DO PROGRAMA DO PPA 2016-2019

EXERCÍCIO 2017

Belém – Pará Fevereiro/2018

1 INTRODUÇÃO

A Avaliação de Resultado do Plano Plurianual 2016-2019, relativo ao exercício de 2017, refere-se a região de integração Guajará e ao programa temático Controle Externo da Gestão dos Recursos Públicos Estaduais, que está sob a responsabilidade de execução do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), com a elaboração do relatório cumpre-se o estabelecido no Art. 17, Parágrafo único da Lei nº 8.335 de 29 de dezembro de 2015.

As ações previstas no programa encontram-se alinhadas ao Plano Estratégico 2016-2021 e ao Plano de Gestão 2017-2018, deste Tribunal.

Para os resultados do programa Controle Externo da Gestão dos Recursos Públicos Estaduais considera-se a análise quantitativa e qualitativa das 14 (quatorze) ações que o compõem, incluindo os objetivos e metas.

Em 2017, foram executados R$ 150 milhões o equivalente a 91% da dotação atualizada, sendo oriundo da fonte do tesouro estadual o montante de R$ 148,6 milhões, o que representa 99% sobre o valor global do programa.

As principais metas alcançadas foram com referentes ao índice de celeridade na instrução processual que atingiu 24% quando o índice esperado para o exercício era de apenas 15%.

Quanto ao objetivo do programa que refere-se a aprimorar instrumentos de controle externo, na ação de implantação de procedimentos de controle de qualidade de auditoria alcançou 120% do previsto, ao avaliar 4 auditorias qualitativamente, do total de 64 auditorias realizadas no exercício anterior.

Outro objetivo que teve suas metas alcançadas, no exercício ora avaliado, foi fomentar a transparência e o controle social, que atingiu 83%, nas ações de promoção ao controle social, e 92,5% de satisfação dos usuários com a atuação da Ouvidoria deste Tribunal.

O atingimento dos objetivos, metas e ações corroboraram para o fortalecimento da capacidade de gestão, no sentido de cumprir a missão institucional deste Tribunal que é, realizar o controle externo dos recursos públicos estaduais.

257

2 RESULTADOS DO PROGRAMA

Região de integração: Guajará

Programa: Controle Externo da Gestão dos Recursos Públicos Estaduais

Objetivo: Assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos estaduais em benefício da sociedade e auxiliar a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) no exercício do controle externo.

Público alvo: Sociedade, ALEPA e Gestores de Recursos Públicos Estaduais.

Órgão executor: Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA)

Diretriz do Governo: Fortalecer a Gestão e Governança com Transparência.

2.1 Principais Resultados do Programa:

Processos instruídos pelas Controladorias de Contas de Gestão

Processos apreciados

96 Processos julgados irregulares, regulares com ressalvas e/ou com multas

Atos de pessoal analisados pela Controladoria de Pessoal e Pensões

1.090

Processos julgados irregulares com devolução de recursos e/ou com multas 378

841

748

892 Acórdãos proferidos

258

Auditorias Concomitantes

Servidores do TCE capacitados

Jurisdicionados capacitados 2.202

07

11

Auditorias Especiais, Operacionais e coordenadas

11

Valores recebidos de multas e certidões R$162,9*

Valor de multas aplicadas R$2.437,14*

Valor das glosas aplicadas R$22.090,02*

Conselheiros e Conselheiros Substitutos do TCE capacitados

421

Fonte: Relatório Anual de Atividades 2017 do TCE-PA Nota: * valores em R$ (1.000,00)

Controladores Sociais Capacitados 7.037

259

2.2 Execução Orçamentária do Programa

A dotação atualizada para a execução das ações do Programa, no exercício de 2017 foi da ordem de R$165.002 milhões, deste total as despesas realizadas foram no montante de R$150.000 milhões no cumprimento das metas planejadas, o que corresponde a 91% do valor total programado.

Tabela 42- Despesa Realizada por Fonte de Recursos - 2017

Valor em R$ 1.000,00 % Fonte de Recursos

Dotação Inicial (a)

Dotação Atualizada

(b)

Despesa Realizada (c)

c/a c/b

Tesouro 157.619 162.601 148.643 94 91

FUNTCE 257,1 1.041 836,3 325 80

Rec. Patrimonial

1.348 1.361 521,7 39 38

Total 159.224 165.002 150.000 94 91

Fonte: TCE-PA / SIAFEM, data da emissão 19/02/2018. Nota: Excluído a fonte de recursos do Fundo Financeiro da Previdência.

Do valor total executado por fonte de recursos observa-se que as despesas realizadas com recursos do tesouro estadual alcançou percentual da ordem de 91% da dotação atualizada, enquanto as despesas utilizando recursos do Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas do Estado do Pará (FUNTCE) atingiu 80% quando comparado com a dotação atualizada.

Importante ressaltar que, os recursos destinados a execução das ações do Programa tiveram a utilização de quase a totalidade de recursos, considerando os créditos suplementares.

260

2.3 Indicadores

Dentro do Programa Temático: Controle externo da gestão dos recursos públicos estaduais, que tem como Diretriz de Governo: Fortalecer a Gestão e Governança com Transparência, encontram-se 3 (três) indicadores de processo, sobre os quais segue os dados alcançados no exercício de 2017 e a análise de cada indicador.

Tabela 43 – Indicadores do Programa - 2017

Indicador de Processo Unidade Referência

Índice Esperado

Índice Esperado

Índice Alcançado

Índice Ano

Índice de atuação concomitante em contas de gestão

Percentual - - 5 4

Índice de auditorias em contas de gestão submetidas ao controle de qualidade

Percentual - - 10 6

Índice de celeridade na instrução processual

Percentual - - 15 24

Fonte: TCE-PA /SECEX Emitido em 25/01/2018.

2.3.1 Índice de atuação concomitante em contas de gestão.

O índice se traduz na auditoria nas contas de gestão dos jurisdicionados do TCE, quando da remessa das prestações de contas de gestão. Dessa forma, contribui para o aprimoramento da gestão pública ao indicar as impropriedades detectadas, e sugerir as correções necessárias a fim de evitar maiores danos ao erário estadual.

Das 149 Unidades Gestoras do TCE, conforme relacionadas no Programa de Auditoria e Fiscalização (PAF)-2017, foram efetuadas fiscalizações em 06 Unidades Gestoras referentes às contas do exercício de 2017, equivalentes ao percentual de 4%. Comparando-se ao índice atingido (4%) com o índice esperado de 5%, verifica-se que o alcance da meta foi de 80%.

261

2.3.2 Índice de auditorias em contas de gestão submetidas ao controle de qualidade.

Esse índice se refere às prestações de contas anuais dos jurisdicionadas que são avaliadas segundo os procedimentos de controle de qualidade adotados pelo Tribunal, consoante os padrões das ISSAI - International Standards of Supreme Audit Institutions.

Vale ressaltar que, de acordo com o Plano estratégico 2016-2021 do TCE-PA, o índice esperado para o exercício de 2017 foi de 5% das auditorias realizadas no exercício anterior (2016). Em 2016, foram efetuadas 64 auditorias, logo, a meta física estabelecida foram de 3 auditorias, pois o indicador é mensurado por meio do total de auditorias realizadas no exercício anterior multiplicado o percentual estabelecido anualmente (64 x 5%= 3,2).

Dessa forma, no exercício de 2017 foi efetuado o controle de qualidade em 04 auditorias executadas, correspondente a 6,25%. Comparando-se o índice atingido (6%) com o esperado no Plano Estratégico (5%), verifica-se o alcance de 120% do índice planejado.

2.3.3 Índice de celeridade na instrução processual

Considera-se celeridade na instrução processual quando o processo de prestação de contas autuado no exercício, é instruído no exercício seguinte.

Para o exercício de 2017, foi estabelecido o índice de análise de 15% dos processos autuados em 2016.

De acordo com os dados obtidos do Sistema de gestão de documentos (Sisged) e excluindo-se os processos autuados e instruídos em 2016, somaram-se 1.080 processos que ingressaram na Secretaria de Controle Externo (Secex) e suas controladorias, formando-se a base numérica estabelecida para o alcance da meta fixada de 15%, ou seja, 162 processos autuados em 2016 a serem instruídos em 2017.

De acordo com as informações das controladorias, em 2017, foram instruídos 256 processos, equivalentes a 23,7% dos 1.080 processos autuados em 2016.

Fazendo-se o comparativo entre o índice esperado (15%) e o índice alcançado (24%), verifica-se o alcance de 158% do índice planejado.

262

3 DESEMPENHO DOS OBJETIVOS, METAS E AÇÕES DO PROGRAMA

3.1 OBJETIVO – MODERNIZAR A GESTÃO DE PESSOAS

3.1.1 METAS

Mapear 100% das competências até 2017. Capacitar 80% dos membros e servidores até 2019.

Com relação as metas previstas no objetivo de modernizar a gestão de pessoas que prevê mapear 100% das competências até 2017, bem como capacitar 80% dos membros e servidores até 2019, no exercício de 2017, a meta alcançada foi de 64% de Conselheiros e Conselheiros-Substitutos capacitados e de 70% de servidores capacitados.

No que se refere a meta de mapeamento das competências do corpo funcional desta Corte, foi elaborado Termo de Referência para contratação de empresa que será responsável pelo mapeamento destas competências da referida ação. Entretanto, não houve disponibilidade financeira para proceder à execução no exercício de 2017.

3.1.2 AÇÕES

3.1.2.1 Administração de Recursos Humanos dos Membros e Servidores do TCE

Tabela 44 - Meta Financeira e Física – 2017

Financeiro R$ 1.000,00

Físico


Despesa Realizada

% Exec Produto / Unid. de medida

Programado PPA

Executado % Exec

131.352 122.782 93,5% Pessoa

atendida / un722 605 84

Fonte: TCE-PA/SIAFEM Nota: Dados da meta física com base na folha de dezembro-2017.

263

Análise Descritiva

No que se refere à ação administração de recursos humanos dos Membros e Servidores do TCE-PA, todas as obrigações relativas ao pagamento de pessoal, concessão de benefícios, restituições e demais encargos foram executadas para a totalidade do corpo funcional deste Tribunal, alcançando um percentual de 93,5% de despesa realizada em relação a dotação atualizada da meta financeira programada.

Em relação a meta física, o quantitativo executado diz respeito ao contingente de pessoal ativo pago na folha do mês de dezembro, perfazendo o total de 605 servidores/membros ativos, pelo qual obteve-se o percentual de 84% de execução em relação a meta programada.

3.1.2.2 Capacitação para Membros e Servidores do TCE



Físico


Despesa Realizada


Programado PPA

Executado % Exec

1.023 770 75 Pessoa

capacitada / un

1.480 428 29

Fonte: TCE-PA/SIAFEM / Escola de Contas Alberto Veloso

Análise Descritiva

A ação Capacitação para Membros e Servidores do TCE está inserida no Plano de Educação Corporativa da Escola de Contas Alberto Veloso (ECAV) deste Tribunal, desenvolvido por meio do Eixo de Desenvolvimento Técnico que visa à capacitação dos servidores e membros para o desempenho de atividades vinculadas ao ambiente organizacional em que atuam e relacionados ao cargo que ocupam.

Foi programado para o exercício de 2017 como meta física um total de 1.480 capacitações de Membros e Servidores. Na análise técnica da meta física, observa-se que a mensuração de dados eram feitos com base no número total de participação dos servidores e membros nas referidas capacitações.

Utiliza-se como critério para mensurar a execução desta meta, o número de membros e servidores capacitados, independente de número de participações nas capacitações realizadas.

Em 2017 houve 1.755 participações dos membros e servidores nas ações do Plano de Educação Corporativa e Plano de Capacitação dos Jurisdicionados. Vale ressaltar que, o quantitativo que compõem esta Corte de Contas é de 605 servidores e 11 membros, desta forma, foram capacitados, 421 servidores e 07 membros, correspondendo 29% da meta física programada.

No entanto, ao considerar que o TCE-PA possui 605 servidores e 11 membros, constata-se que 70% dos servidores e 64% dos membros foram efetivamente capacitados no exercício de 2017.

264

3.1.2.3 Concessão de Auxílio Alimentação



Físico


Despesa Realizada


Programado PPA

Executado % Exec

11.969 11.648 97 Pessoa

beneficiada / un

722 604 84

Fonte: TCE-PA/SIAFEM / Secretaria de Gestão de Pessoas

Análise Descritiva

No que se refere à ação Concessão de Auxílio Alimentação, que objetiva proporcionar aos servidores do TCE-PA auxílio alimentação, foram beneficiados 604 servidores, no exercício de 2017, representando 84% da meta programada. O quantitativo executado refere-se ao contingente de pessoal ativo deste Tribunal e aos servidores requisitados de outros órgãos que fizeram a opção por receber o benefício pelo órgão cessionário, em dezembro.

A meta financeira foi de 97% de execução quando comparada a dotação atualizada de R$ 11.969 milhões.

3.1.2.4 Implantação da Gestão por Competência



Físico


Despesa Realizada

% Exec Produto / Unid.

de medida Programado

PPA Executado

% Exec

26 17,8 68 Metodologia

Implantada / un1 0 0

Fonte: TCE-PA/SIAFEM

265

Análise Descritiva

No que se refere a ação de Implantação da Gestão por Competência que visa adotar e aplicar metodologia de gestão de pessoas para a identificação das aptidões e competências técnicas, gerenciais e comportamentais dos servidores do TCE-PA, foi elaborado Termo de Referência para contratação de empresa que será responsável pelo mapeamento destas competências da referida ação.

Entretanto, não houve disponibilidade financeira para proceder à execução no exercício de 2017.

3.1.2.5 Manutenção de Assistência Médica e Odontológica



Físico


Despesa Realizada


Programado PPA

Executado % Exec

3.256 2.854 87,6 Pessoa

Atendida / un1.429 1.277 89,4

Fonte: TCE-PA/SIAFEM / Secretaria de Gestão de Pessoas

Análise Descritiva

Na ação Manutenção de Assistência Médica e Odontológica que tem como objetivo preservar a integridade físico-psicológica dos servidores, proporcionando maior produtividade e redução de absenteísmo, a meta física atingiu 89,4% do programado, atingindo 1.277 pessoas atendidas em dezembro de 2017 referente aos servidores, Conselheiros e Conselheiros-Substitutos e seus dependentes atendidos pelo plano de saúde; e 87,6% da meta financeira com a despesa realizada de R$ 2.854 milhões.

3.2 OBJETIVO – APERFEIÇOAR A GOVERNANÇA DO TCE

3.2.1 METAS

Inserir 80% dos processos de gestão no sistema de custo, até 2019. Aumentar 12% o índice de investimento destinado à modernização da infraestrutura

do TCE, até 2019.

A meta prevista dentro do objetivo de aperfeiçoar a governança do TCE que preveem a inserção de 80% dos processos de gestão no sistema de custo até 2019, no exercício de 2017 foi excluída do PPA no momento da revisão, uma vez que o TCE-PA em decorrência de dificuldades financeiras e técnicas, não executará a ação de implantação do sistema de gestão de custo.

266

No que se refere a meta de aumentar 12% do índice de investimento destinado à modernização da infraestrutura do TCE até 2019, no exercício de 2017 alcançou-se 1% da meta referente ao índice de investimento para modernização deste Tribunal.

3.2.2 AÇÕES

3.2.2.1 Implantação do Sistema de Gestão de Custo



Físico


Despesa Realizada


Programado PPA

Executado %

Exec

0 0 0 Sistema

Implantado / Prc

60 0 0


Análise Descritiva

A ação de Implantação do Sistema de Gestão de Custo não foi desenvolvida no exercício de 2017 em decorrência de dificuldades financeiras e técnicas, assim a referida ação foi excluída no momento da revisão do PPA 2016-2019.

3.2.2.2 Implementação de Ações de Publicidade Institucional



Físico


Despesa Realizada


Programado PPA

Executado % Exec

662,8 573,3 86 Notícia

Vinculada / Un

20 33 165


Análise Descritiva

A Implementação de Ações de Publicidade Institucional que tem como objetivo a divulgação e veiculação de informações das ações do TCE-PA, por meio dos veículos de comunicação alcançou-se 165% da meta física programada, quando comparada com a meta programada no PPA 2016-2021. Com relação à meta financeira foi realizado 86% da dotação atualizada.

267

No desenvolvimento desta ação, foi realizado a inserção de informações em 33 veículos de comunicação, por meio de 5 canais de comunicação, sendo: 5 jornais impressos, 5 canais de televisão, 10 sites, 8 rádios e 3 revistas.

Dessa forma, o Tribunal assegurou aos jurisdicionados e à sociedade a transparência das ações relacionadas ao controle externo e com isso estimula o controle social.

3.2.2.3 Modernização da Infraestrutura do TCE



Físico


Despesa Realizada



PPA Executado

% Exec

189,15 162,68 86 Unidade

Modernizada / Un

8 8 100


Análise Descritiva

A ação de Modernização da Infraestrutura do TCE-PA que visa a expansão, melhoria e aparelhamento da infraestrutura deste Tribunal, com a finalidade de garantir a eficiência, continuidade e aprimoramento das atividades do Tribunal alcançou-se 100% da meta física programada, quando comparada com a meta programada no PPA. Com relação à meta financeira foi realizado 86% da dotação atualizada.

Em 2017 foi executado 8 (oito) pequenas obras de adequações funcionais, para que assim, seus usuários pudessem desempenhar com melhor eficiência suas funções promovendo a mudança de layout de um gabinete de Conselheiro; implantação da sala destinada ao Apoio aos Conselheiros; implantação da sala da Ouvidoria; implantação da sala da Corregedoria; Mudança de layout da Secretaria de Informação com implantação da sala-cofre para as mídias magnéticas, bem como mudança do layout do Gabinete do Subsecretário; Implantação da sala da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos da Secex; Implantação da sala da Coordenadoria de Contas do Governo da Secex.

3.3 OBJETIVO – DESENVOLVER A GOVERNANÇA, A GESTÃO E O USO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI)

3.3.1 METAS

Inserir 80% dos fluxos de gestão no sistema do processo eletrônico, até 2019. Modernizar em 70% do parque tecnológico, até 2019.

268

Dentro do objetivo de desenvolver a governança, a gestão e o uso da Tecnologia da Informação (TI) que tem como metas a inserção de 80% dos fluxos de gestão no sistema do processo eletrônico até 2019, assim como modernizar 70% do parque tecnológico do TCE-PA até 2019, no exercício de 2017 obteve-se 45,04% do planejado referente a modernização do parque tecnológico.

3.3.2 AÇÕES

3.3.2.1 Implantação do Processo Eletrônico do TCE



Físico


Despesa Realizada


Programado PPA

Executado %

Exec

977,95 118,874 12

Processo Eletrônico

Implantado / Prc

60 19 31,7


Análise Descritiva

A ação de Implantação do Processo Eletrônico do TCE-PA que objetiva o desenvolvimento e implantação de um sistema de processo eletrônico no âmbito deste Tribunal, foi iniciada a partir de uma licitação que celebrou o contrato nº 09/2016.

Em 2017 foi dado continuidade na execução do objeto contratado, porém até a presente data a empresa contratada não conseguiu entregar os produtos objetos das Etapas 2 e 3, cujas entregas foram previstas contratualmente para dezembro/2016 e junho/2017 respectivamente.

A execução financeira executada neste exercício no total de R$ 118.874,00 refere-se aos seguintes itens:

Pagamento do contrato de manutenção da plataforma de certificação digital; Aquisição de Certificados e-CPF para 161 servidores do Tribunal;

Aquisição de certificado digital SSL Wildcard para todos os endereços vinculadosao domínio do TCE-PA (*.tce.pa.gov.br).

Assim, no desenvolvimento desta ação, com relação a meta física executada, foi alcançado 31,7% da meta programada, e com relação a meta financeira foi executado 12% da dotação atualizada.

269

3.3.2.2 Modernização do Parque Tecnológico do TCE



Físico


Despesa Realizada



PPA Executado

% Exec

5.943 2.410 41 Parque

Modernizado / Prc

40 45,04 112,6


Análise Descritiva

A ação de Modernização do Parque Tecnológico do TCE-PA que tem como objetivo aprimorar os recursos tecnológicos, com vistas a atender as necessidades relativas a equipamentos e outros ativos referente a Tecnologia da Informação deste Tribunal, alcançou os 112,6% da meta física programada, com a execução de 41% da meta financeira estipulada.

Assim, a ação de Modernização do Parque Tecnológico teve um investimento no montante de R$ 2.410.434,83 ao longo do exercício de 2017.

O índice de modernização do parque tecnológico, indicador previsto no plano estratégico do Tribunal (revisado em 2017), apresenta como fórmula de cálculo o tipo do equipamento e o tempo de aquisição. Este índice apurado no final deste exercício apresenta o valor de 45,04% do parque modernizado.

A execução financeira executada neste exercício se refere aos seguintes itens: Pagamento de diversos contratos de manutenção (equipamentos de TI, outsourcing de impressão,

acesso a internet, transmissão das sessões, dentre outros); Aquisição de 01 scanner departamental; Aquisição de 130 computadores, sendo que 110 com monitores de 29” UltraWide; Aquisição de 01 cofre para mídias magnéticas; Aquisição de cluster de virtualização com 03 servidores.

270

3.4 OBJETIVO – APRIMORAR INSTRUMENTOS DE CONTROLE EXTERNO

3.4.1 METAS

Padronizar 80% dos processos internos de trabalho, até 2019 Avaliar a qualidade de 15% das auditorias em contas de gestão concluídas no

exercício anterior, até 2019

Em relação as metas que preveem padronizar 80% dos processos internos, até 2019, no decorrer de 2017, o TCE-PA alcançou 5% no que se refere a padronização dos processos internos. Foi instituído, no âmbito do Tribunal, 2 manuais de procedimentos com vistas a aperfeiçoar a missão institucional e a manualização dos trabalhos desenvolvidos.

No que se refere a avaliar a qualidade de 15% das auditorias em contas de gestão concluídas no exercício anterior, até 2019, no exercício de 2017, o TCE-PA avaliou 4 auditorias qualitativamente do total de 64 auditorias realizadas no exercício anterior, assim alcançou 6% da meta.

3.4.2 AÇÕES

3.4.2.1 Aperfeiçoamento de Mecanismos de Fiscalização



Físico


Despesa Realizada


Programado PPA

Executado % Exec

331,9 175,6 53

Unidade Gestora

Fiscalizada / Un

157 50 32


Análise Descritiva

De acordo com o PAF/2017, o TCE possui 149 Unidades Gestores (UGs) sujeitas à fiscalização, logo, houve um equívoco na quantidade programada de UGs a serem fiscalizadas, já que não pode ser maior que o universo a ser auditado.

Ressalta-se que, várias ações de fiscalização podem incidir sob uma mesma Unidade de Fiscalização, como: auditoria, inspeção, levantamento, monitoramento, e referente a várias classes de processos (contas de gestão, convênios, registro de aposentadoria e admissão de pessoal).

Em 2017, foram fiscalizadas 50 Unidades Gestoras, o que corresponde a 32% de execução do programado para a meta física. O percentual alcançado correspondeu a 843 ações de fiscalização.

271

3.4.2.2 Implantação de Procedimentos de Controle de Qualidade de Auditoria



Físico


Despesa Realizada


Programado PPA

Executado % Exec

21,5 3,7 17 Auditoria Avaliada /

Prc 5 6 120


Análise Descritiva

A ação de Implantação de Procedimentos de Controle de Qualidade de Auditoria, visa aprimorar os instrumentos de controle externo, no exercício de 2017 foi efetuado o controle de qualidade em 04 auditorias executadas, correspondente a 6,25%. Comparando-se a meta executada, 6%, com a programada, 5%, verifica-se o alcance de 120% do planejado.

3.5 OBJETIVO – FOMENTAR A TRANSPARÊNCIA E O CONTROLE SOCIAL

3.5.1 METAS

Alcançar 90% das ações de promoção ao controle social, até 2019. Alcançar 90% de satisfação dos usuários com a atuação da ouvidoria, até 2019.

Em relação as metas propostas no objetivo de fomentar a transparência e o controle social, que pretende-se alcançar 90% das ações de promoção ao controle social, assim como alcançar 90% de satisfação dos usuários com a autuação da ouvidoria, ambas até 2019, no decorrer do exercício de 2017, no que se refere as ações de promoção ao controle social o TCE-PA realizou 101 ações de promoção ao controle social das 122 ações previstas para o exercício, atingindo 83% do previsto nesta meta.

No que se refere a alcançar 90% de satisfação dos usuários com a atuação da ouvidoria até 2019, no exercício de 2017 foi alcançado 92,5% de usuários satisfeitos.

272

3.5.2 AÇÕES

3.5.2.1 Implementação de Ações de Promoção ao Controle Social



Físico


Despesa Realizada

% ExecProduto / Unid.


PPA Executado

% Exec

163,6 83,2 51 Instrumento

Desenvolvido / Un

5 5 100

Fonte: TCE-PA / SIAFEM / Escola de Contas Alberto Veloso e Ouvidoria

Análise Descritiva

A ação Implementação de Ações de Promoção ao Controle Social, que visa fomentar a transparência e o controle social, por meio do desenvolvimento de ações que contribuam para que o cidadão possa fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos, no exercício de 2017 foi executado 100% da meta física programada. No que se refere a meta financeira foi atingido 51% da dotação atualizada.

Esta ação prevê a execução de 5 instrumentos, sendo 4 desenvolvidos pela Escola de Contas Alberto Veloso (ECAV) e 1 pela Ouvidoria. Dentre os 4 instrumentos desenvolvidos pela ECAV, no que se refere ao Eixo de Fomento ao Controle Social, que visa o desenvolvimento de ações e de eventos educacionais que fomentem e incentivem o controle social quanto à efetivação das políticas públicas com recursos estaduais, de modo a permitir o exercício da cidadania e a interação dos atores do controle social com o controle externo, exercido pelo TCE-PA, destaca-se como resultados 3 instrumentos desenvolvidos:

273

1- Programa TCE Cidadão O Programa TCE-Cidadão no ano de 2017 foi desenvolvido por meio dos Projetos: TCE Cidadão nas Escolas, TCE Cidadão Universitário e o Projeto TCE Cidadão Comunidade capacitando 7037 controladores sociais.

2- Conselhos Escolares A Escola de Contas Alberto Veloso promoveu em parceria com a Secretaria de Educação do Município de Belém, Escola de Governança de Belém e Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, a Capacitação para Conselheiros Escolares, com a oficina “Prestação de Contas dos Conselhos Escolares de Belém-PA”. A ação educacional ocorreu dia 27 de abril de 2017 e envolveu 106 conselheiros escolares.

3- Projeto Ouvidoria Ativa do PNAE: Projeto Égua da Merenda, João!

O Projeto de Extensão “Ouvidoria Ativa do PNAE: Égua da merenda, João!” avaliar a qualidade e efetividade da merenda escolar oferecida na rede estadual de ensino em Belém/PA através do incentivo ao controle social da merenda escolar por meio da participação ativa dos alunos beneficiários, a fim de colaborar com a gestão estadual do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para a melhoria da sua execução, utilizando-se para isso o uso da tecnologia social. A realização do Projeto ocorre pela coordenação entre a Faculdade de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Pará (FACICON/UFPA) com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), o Observatório Social de Belém (OSBelém), com o apoio do MIT Center for Civic Media (Centro de Mídia Cívica do Massachusetts Institute of Technology) em parceria com o TCE-PA. Para a coleta de dados sobre o que está sendo servido de merenda escolar nas escolas selecionadas utilizou-se o Aplicativo “Monitorando a Cidade”, desenvolvido pelo MIT Center for Civic Media. Nesse aplicativo foi criada uma Campanha com questões a serem respondidas diariamente pelos alunos das escolas alvo do Projeto, possibilitando o acompanhamento contínuo da merenda escolar servida, bem como a documentação da mesma através de fotos, impactando diretamente no atendimento da alimentação escolar de 16.341 alunos atendidos pelo PNAE nessas escolas. O TCE-PA capacitou 80 alunos das escolas estaduais e 63 estudantes do Curso de Ciências Contábeis para auxiliarem na orientação e monitoramento do aplicativo.

No que se refere ao Eixo de Aperfeiçoamento da Governança e da Gestão Pública que visa

o desenvolvimento de ações e eventos educacionais que promovam a integração e interação entre o Tribunal de Contas do Estado, os Poderes, os demais órgãos de controle e entidades que utilizem, guardem, gerenciem e/ou administrem recursos públicos, a fim de contribuir para a melhoria qualitativa da governança e gestão pública estadual, destaca-se como resultado 1 instrumento desenvolvido:

1- Terceiro Setor

Criado por meio da Resolução nº. 18.601/2014 do TCE-PA, este programa tem como objetivo a realização de eventos de capacitação voltados para as entidades da sociedade civil sem fins lucrativos que utilizem recursos públicos estaduais em finalidade de interesse público em parceria com o Estado. No decorrer de 2017 o Programa Diálogo com Terceiro Setor em parceria com o Núcleo de Articulação de Cidadania-NAC alcançou com a palestra e orientações, 61 pessoas e 18 Organizações da Sociedade Civil da Região Guamá, envolvendo 17 municípios.

274

Em referência ao instrumento desenvolvido pela Ouvidoria deste Tribunal por meio do

Programa “Ouvir para Melhor Servir” que é mensurado por meio do Índice de satisfação dos usuários com a atuação da Ouvidoria, no exercício de 2017 alcançou 92,5% de usuários satisfeitos com os serviços prestados.

275

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

APRESENTAÇÃO

Em cumprimento ao disposto no Art. 17, Parágrafo único, da Lei nº nº 8.458, de 28/12/2016, o

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará tem a satisfação de apresentar o Relatório de

Avaliação dos Resultados dos Programas e Ações do Plano Plurianual-PPA 2016-2019, onde estão

registradas as informações relevantes acerca dos resultados alcançados no exercício de 2017,

visando a efetividade do Controle Externo das contas públicas municipais e a orientação aos

jurisdicionados dessa Corte de Contas, em busca da excelência na prestação de serviços à

sociedade, através da melhoria contínua da gestão pública.

Ao longo de sua existência, e de forma mais intensificada nos últimos anos, o TCM-PA tem

realizado ações precisas e efetivas na área de controle externo, avançando e consolidando sua

atuação no âmbito de sua missão institucional e exclusiva de orientar, fiscalizar e julgar as contas

públicas municipais.

Em face disto, o Tribunal vem realizando um amplo e intensivo trabalho pedagógico,

beneficiando gestores, legisladores e a sociedade de uma forma geral, mas com especial atenção

aos servidores e aos conselheiros municipais, que exercem importante função no contexto do

controle social.

São passos firmes e irreversíveis que o TCM-PA tem dado, no sentido de ser instituição de

excelência no controle externo, reconhecida pela sociedade como indispensável ao aperfeiçoamento

da gestão pública, atuando com ética, transparência, profissionalismo, independência e

tempestividade.

Nesse sentido, o Tribunal atua na difusão do conhecimento técnico, por estar convicto de que a

capacitação e a qualificação dos servidores públicos, bem como dos agentes políticos, como

prefeitos, presidentes de câmaras municipais e vereadores, é o melhor caminho para levar aos

municípios o desenvolvimento econômico e social.

279

1. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS

Os recursos destinados à cobertura das despesas realizadas pelo TCM-PA no exercício de

2017, com a execução dos programas e ações previstos no PPA 2016-2019, foram aprovados na Lei

Orçamentária Anual – LOA, nº 8.458, de 28/12/2016, no valor de R$-171.675.718,00

Na execução orçamentária do referido exercício foram consignadas dotações adicionais ao

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, provenientes do Superávit Financeiro de 2016, o qual

continha recursos referentes ao Contrato com o Banco do Brasil, do Fundo de Modernização e

Reaparelhamento do Tribunal - FUMREAP e dos Rendimentos de Aplicação, que elevaram a

dotação orçamentária para a quantia de R$-184.774.750,36 Desse montante, foi utilizado o valor de

R$-160.501.426,42, na execução dos programas e ações inseridas no Plano Plurianual 2016 – 2019,

conforme pode ser observado no Quadro 1

Quadro 1 – Demonstrativo da Execução Orçamentária por Programa – Em R$ 1,00

ÁREA PROGRAMA

2017 % %

DOTAÇÃO

INICIAL

(A)

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(B)

REALIZADO

(C)(B/A) (C/B)

FINALÍSTICOCONTROLE

EXTERNO MUNICIPAL148.722.091,00 160.381.756,68 138.505.907,61 107,84 86,36

TOTAL FINALÍSTICO 148.722.091,00 160.381.756,68 138.505.907,61 107,84 86,36

ENCARGOS COM A PREVIDÊNCIA 22.953.627,00 24.392.993,68 21.995.518,81 106,27 90,17

TOTAL GERAL 171.675.718,00 184.774.750,36 160.501.426,42 107,63 86,86

2. PROGRAMA: CONTROLE EXTERNO MUNICIPAL

Este programa engloba ações relacionadas às competências legais do Tribunal de Contas dos

Municípios do Estado do Pará, elencadas no Art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 084, de

27/12/2012 (Lei Orgânica do TCM), como Órgão de controle externo da gestão dos recursos públicos

municipais, que visa não apenas a fiscalização da administração pública municipal, mas também a

orientação técnica e a capacitação dos seus jurisdicionados.

280

Referidas ações compreendem: Ações de Comunicação Institucional, Adequação Física das

Instalações do TCM, Aparelhamento dos Setores do TCM, Assistência Médica e Odontológica,

Benefício de Auxílio-Alimentação, Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos, Implantação de

Novo Modelo de Gestão Estratégica, Implantação e Execução das Políticas de Gestão de Pessoas,

Modernização do Parque Tecnológico / Comunicação, Modernização dos Sistemas de Informação de

Apoio ao Controle Externo, Operacionalização da Escola de Contas e Operacionalização da Gestão

Administrativa.

Responsável: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará

Executor: Setores finalísticos e Setores de apoio administrativo.

Objetivo: Orientar e fiscalizar a administração e a gestão dos recursos públicos municipais em

benefício da sociedade, com suporte da área meio.

Público-alvo: 144 municípios do Estado do Pará

Quadro 2 – Síntese da Execução Financeira – Em R$-1,00

AUTORIZADO NA LOA SUPLEMENTAÇÃO EXECUTADO

171.675.718,00 13.099.032,36 160.501.426,42

Quadro 3 – Metas Físicas e Financeiras – Em R$-1,00

AÇÕES

METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS

Região HabilitadaPrevisto Realizado

Índice de Realização

Previsto Realizado

Índice de

Realização

AÇÕES DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

5 11 220% 536.500,00 201.929,48 37,64 Guajará

ADEQUAÇÃO FÍSICA DAS INSTALAÇÕES DO TCM

1 1 100% 307.300,00 170.878,25 55,61 Guajará

APARELHAMENTO DOS SETORES DO TCM

1 0,5 50% 890.539,00 343.521,25 38,57 Guajará

ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA

495 12.233 2.471% 1.260.003,00 552.851,87 43,88 Guajará

BENEFÍCIO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

495 537 108% 7.339.320,00 9.871.295,75 134,50 Guajará

FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS

RECURSOS PÚBLICOS576 8.778 1.524% 162.452,00 836.175,96 514,72 Guajará

281

IMPLANTAÇÃO DE NOVO MODELO DE GESTÃO

ESTRATÉGICA 1 1 100% 256.654,00 7.980,00 3,11 Guajará

IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DAS

POLÍTICAS DE GESTÃO DE PESSOAS

495 537 108% 131.357.039,00 119.003.736,03 90,60 Guajará

MODERNIZAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO /

COMUNICAÇÃO 1 1 100% 3.438.186,00 971.270,49 28,25 Guajará

MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE

INFORMAÇÃO DE APOIO AO CONTROLE EXTERNO

1 1 100% 1.363.751,00 457.364,84 33,54 Guajará

OPERACIONALIZAÇÃO DA ESCOLA DE CONTAS 1 4.114 - 1.073.000,00 646.779,03 60,28 Guajará

OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO

ADMINISTRATIVA 1 1 100% 6.965.916 5.442.124,66 78,13 Guajará

ÍNDICE MÉDIO GERAL DE REALIZAÇÃO 154.950.660,00 138.505.907,61 89,39

2.1. AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA:

2.1.1. AÇÕES DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

Objetivo: Divulgar as ações do TCM com total transparência dos resultados e da forma de

atuação, visando informar e conscientizar a sociedade para o fortalecimento do Controle Externo e

Social.

Resultados: Os resultados foram alcançados, com acréscimo da meta física e redução da

meta financeira.

Justificativa: Foram feitas diversas atividades dentre as quais: Cobertura jornalística e

divulgação através de jornais de Belém e do interior do Pará, dos sites do TCM-PA, ATRICON e IRB

e da intranet, relacionadas ao Planejamento Estratégico do Tribunal; Publicidade dos editais do

Órgão; Transmissões ao vivo de sessões ordinárias e extraordinárias pelas redes sociais;

Ampliação da grade de programação da rádio TCM-PA, com a veiculação de novos programas;

Implementação da instalação da TV TCM-PA nas dependências da Corte de Contas; Produção de

conteúdo para veiculação na TV TCM-PA; Produção de conteúdo para veiculação em cerca de 300

pontos de TV Indoor externas às dependências do TCM; Relacionamento direcionado à imprensa do

interior do Estado para o projeto CAPACITação; Firmação de parceria com outros Tribunais para

veiculação de material jornalístico em mídias impressas e virtuais; Lançamento do Novo Portal TCM-

PA; Lançamento da nova intranet do TCM-PA.

282

2.1.2. ADEQUAÇÃO FÍSICA DAS INSTALAÇÕES DO TCM

Objetivo: Melhorar as condições físicas do ambiente de trabalho, objetivando bem-estar aos

servidores e colaboradores no desempenho de suas funções.

Resultados: Os resultados foram alcançados, com redução da meta financeira.

Justificativa: Não houve necessidade de muitas reformas e adequações.

2.1.3. APARELHAMENTO DOS SETORES DO TCM

Objetivo: Dotar o TCM de Equipamentos e Materiais Permanentes, necessários ao seu

funcionamento e ao desenvolvimento das atividades dos membros, servidores e colaboradores.

Resultados: Foram suficientemente alcançados.

Justificativa: Não houve necessidade de grandes aquisições, tendo em vista as adquiridas no

ano anterior.

2.1.4. ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA

Objetivo: Viabilizar assistência médica, psicológica, odontológica e fisioterapêutica e outras aos

servidores, seus dependentes, estagiários e menores aprendizes, no sentido de prevenir doenças e

melhorar a qualidade de vida dos colaboradores e servidores do TCM.

Obtenção de Resultados: As metas físicas foram superadas e as financeiras reduzidas.

Justificativa: Houve aumento significativo do número de atendimentos, com redução

aproximada de 56% dos custos. Esta ação conta com médicos, dentistas, psicólogo, fisioterapeuta,

nutricionista, assistentes sociais e equipe de enfermagem. Têm-se, ainda, as campanhas gerais

desenvolvidas, com um calendário anual pré-definido, consistindo em ações voltadas à saúde, como

prevenção ao câncer, antitabagismo, controles da diabetes e hipertensão, dentre outras. Portanto,

além dos serviços à disposição durante todo o horário de expediente, os servidores e colaboradores

contam também com as referidas ações e demais atividades voltadas ao seu bem-estar.

2.1.5. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

Objetivo: Viabilizar auxílio-alimentação aos servidores, estagiários e menores aprendizes.

Obtenção de Resultados: Acima do programado, onde houve aumento das metas físicas e

metas financeiras.

Justificativa: Houve necessidade de aumento da meta física e financeira.

Nesta ação a meta física prevista esta incorreta, tendo em vista o produto dela ser servidor

beneficiado.

2.1.6. FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS:

Objetivo: Fiscalizar a execução contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da aplicação

dos recursos públicos municipais.

283

Resultados: Foram superados, havendo necessidade de ajuste da meta física e financeira.

Ressalte-se que nesta ação está sendo considerada somente os gastos com as inspeções e

orientações in loco. Os demais gastos, necessários à fiscalização, estão inseridos na ação de

Implantação e Execução das Políticas de Gestão de Pessoas.

Justificativa: Buscou contribuir para o aperfeiçoamento, fortalecimento da gestão pública

municipal e aprimoramento do controle social quanto a correta aplicação dos recursos públicos

municipais, propiciando a ampliação do conhecimento aos jurisdicionados e a sociedade civil, de

forma que a instituição seja parceira na gestão adequada dos recursos públicos.

2.1.7. IMPLANTAÇÃO DE NOVO MODELO DE GESTÃO ESTRATÉGICA

Objetivo: Fomentar, coordenar e acompanhar o planejamento estratégico, a governança e a

gestão do TCM/PA, visando à modernização administrativa e a melhoria contínua do desempenho

institucional e dos resultados.

Resultados: Foram alcançados, com redução da meta financeira.

Justificativa: Na 3ª RAE (Reunião de Avaliação Estratégica) ocorrida em setembro de 2017, os

setores apresentaram à gestão a evolução dos projetos, podendo ser identificados os avanços

alcançados e os atrasos em algumas etapas, resultando no compromisso de empenho de outras

diretorias para acelerar a efetivação das ações. Contudo, na 4ª e última RAE do ano de 2017 todos

os setores apresentaram a evolução de seus projetos . O TCM/PA finalizou o ano com 151 projetos

cadastrados no sistema, 41 desses já finalizados no decorrer do ano, 90 em andamento e 20 para

iniciar em 2018.

2.1.8. IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS DE GESTÃO DE PESSOAS

Objetivo: Aprimorar a política interna de gestão de pessoas para que o TCM possa atingir com

excelência sua atividade-fim.

Resultados: Foram eficazmente alcançados, havendo redução da meta financeira.

Justificativa: Buscou-se nesta ação atender ao pagamento dos benefícios salariais dos

membros, servidores e estagiários do TCM e também foram intensificados os esforços na

valorização profissional dos servidores, com o seguimento da implementação do Projeto de

Capacitação para o Desenvolvimento de Carreiras, visando promover o desenvolvimento de

competências técnicas, gerenciais e pessoais, através de um programa de Avaliação de

Desempenho com foco em Gestão por Competência.

2.1.9. MODERNIZAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO / COMUNICAÇÃO

Objetivo: Melhorar a capacidade do Parque Tecnológico para maior efetividade do Controle

Externo Municipal.

Resultados: Foram alcançados, mesmo não atingindo a meta financeira.

284

Justificativa: As distintas atividades realizadas na área de informática, a constante expansão do

parque computacional e o desenvolvimento de sistemas corporativos demonstram a importância que

vem sendo conferida a essa área de apoio estratégico, sempre com o intuito de aprimorar e

modernizar as ações do TCM-PA.

2.1.10. MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DE APOIO AO CONTROLE

EXTERNO

Objetivo: Garantir o uso do Sistema de Processo Eletrônico para Tribunais de Contas (e-TC),

para apreciação das prestações de contas de forma eletrônica.

Resultados: Houve redução significativa da meta financeira.

Justificativa: Tendo em vista a implantação em 2015, não houve necessidade da utilização do

total dos recursos previstos.

2.1.11. OPERACIONALIZAÇÃO DA ESCOLA DE CONTAS

Objetivo: Capacitar os membros e servidores do TCM, gestores e servidores das Prefeituras e

Câmaras Municipais, bem como os membros da sociedade civil organizada, que formam o controle

social.

Resultados: As metas físicas foram alcançadas e superadas, havendo redução da meta

financeira, tendo em vista o incremento dos convênios com o MPTCM, ALEPA e FUMREAP/TCM.

A meta física esta incorreta, pois o produto é o quantitativo dos membros, servidores

estaduais e municipais e jurisdicionados capacitados.

Justificativa: Através da Escola de Contas Públicas “Irawaldir Rocha”, os servidores deste

Órgão foram capacitados por meio de treinamentos internos e externos, bem como participação em

eventos realizados por outros órgãos. Foram contemplados também alunos de instituições de ensino

dentro do Projeto TCM de Portas Abertas.

2.1.12. OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA

Objetivo: Desenvolver atividades no âmbito da área administrativa, que auxiliam o Tribunal no

desempenho de suas competências institucionais e legais.

Resultados: Foram eficazmente alcançados, havendo redução da meta financeira.

Justificativa: Buscou-se utilizar com eficiência os recursos previstos para dotar o TCM de

material de consumo, permanente e serviços essenciais ao seu funcionamento.

285

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E FINANÇAS

RELATÓRIO ANUAL DE AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS DO PPA 2016-2019

EXERCÍCIO 2017

Belém – Pará Fevereiro/2018

PRESIDENTE Des. Ricardo Ferreira Nunes

VICE-PRESIDENTE Des. Leonardo de Noronha Tavares

CORREGEDORA DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM Des. José Maria Teixeira do Rosário

CORREGEDORA DO INTERIOR Desa Vânia Valente do Couto Fortes Bitar Cunha

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E FINANÇAS Sueli Lima Ramos Azevedo

SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E FINANÇAS Maria de Nazaré Rendeiro Saleme

EQUIPE TÉCNICA ENVOLVIDA

DIRETORA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E ESTATÍSTICA Karla Loren Lopes Gonçalves

COORDENADORA DE GESTÃO ESTRATÉGICA Valéria Athayde Fontelles de Lima

ANALISTA JUDICIÁRIO Luciana Vieira de Souza Caliari

AUXILIAR JUCIÁRIO Luciana Sá Fernandes

COORDENADOR DE ESTATÍSTICA Fábio Djan Oliveira de Lima

ANALISTA JUDICIÁRIO Jonelson Magno Dias

AUXILIAR JUDICIÁRIO Luciana da Costa Souza

APRESENTAÇÃO

O Poder Judiciário, por meio do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA),

apresenta documento que descreve os principais resultados obtidos dos Programas do

Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, ano base 2017. Cabe destacar que o PPA 2016-2019 foi

elaborado em consonância com o Plano Estratégico 2015-2020.

A avaliação dos Programas foi realizada em obediência a Lei Estadual nº 8.335/2015,

com o intuito de fornecer subsídios para pesquisa e conhecimento sobre ações

desenvolvidas por este Poder.

Para elaboração deste relatório foram elencados os Programas do tipo Temático

(Atuação Jurisdicional, Governança Institucional e Infraestrutura e Gestão de TIC),

compostos por 39 (trinta e nove) ações e 10 (nove) ações do Programa manutenção da

Gestão do Poder Judiciário.

O valor executado em 2017 foi de R$ 1.052.797.788 (um bilhão cinquenta e dois

milhões setecentos e noventa e sete mil e setecentos e oitenta e oito reais), dos quais

92,63% referem-se ao Programa Manutenção da Gestão do Poder Judiciário e 7,37%

relativos aos Programas Temáticos.

Destaca-se que do total de recursos executados em 2017, 12,20% correspondem a

recursos do Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário (FRJ), importante fonte de

recursos do orçamento deste TJPA.

O Relatório foi compilado a partir das informações financeiras extraídas pela

Coordenadoria de Orçamento por meio do Sistema Bussiness Object (BO), conforme dados

do Sistema Integrado de Administração Orçamentária e Financeira para Estados e

Municípios (SIAFEM).

No ano de 2017 houve a nomeação de 06 (seis) novos juízes substitutos e 226

(duzentos e vinte e seis) novos servidores provenientes do Concurso Público n.º 02/2014,

sendo 85 (oitenta e cinco) analistas judiciários, 50 (cinquenta) oficiais de justiça e 91

(noventa e um) auxiliares judiciários.

Entre as realizações importantes podemos citar a criação do Selo Pará de Conciliação

instituído pela Portaria nº 4960/2017-GP de 25 de outubro de 2017. O Objetivo é distinguir

as unidades judiciárias e os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania

(Cejuscs) que mais se destacaram na XII Semana Nacional de Conciliação. Foram

premiadas 29 unidades na categoria ouro, 16 prata, 24 bronze e 54 com certificados de

participação.

295

Cabe destacar que entre os 92 órgãos do Poder Judiciário brasileiro, o TJPA é o

sétimo em progresso tecnológico (governança, gestão e infraestrutura de TIC), conforme

avaliação publicada no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o terceiro entre os

Tribunais de Justiça de médio porte.

Vale destacar ainda que o TJPA foi premiado pelo CNJ, pela quarta vez, com o Selo

Justiça em Números, na categoria ouro, que consiste no reconhecimento dos Tribunais que

investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de informações

administrativas e processuais, com a promoção da transparência pública e a melhoria da

gestão judiciária. A premiação foi concedida durante o XI Encontro Nacional do Poder

Judiciário, em Brasília.

296

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA POR PROGRAMA

EXERCÍCIO 2017

PROGRAMA

Valor em R$ %

Dotação Inicial (a)

Dotação Atualizada (b)

Liquidado (c) (c÷a)x100

(d) (c÷b)x100

(e) (c÷Totalc)x100 (f)

Atuação Jurisdicional (1) 10.888.985 9.666.061 5.933.409 54,49 61,38 0,56

Governança Institucional (2) 11.811.256 6.847.756 3.796.559 32,14 55,44 0,36

Infraestrutura e Gestão de TIC (3) 105.970.855 108.549.842 67.901.450 64,08 62,55 6,45

SUBTOTAL (4) 128.671.096 125.063.659 77.631.419 60,33 62,07 7,37

Manutenção da Gestão (5) 948.213.268 1.014.347.894 975.166.369 102,84 96,14 92,63

TOTAL GERAL (6) = (4+5) 1.076.884.364 1.139.411.553 1.052.797.788 97,76 92,40 100,00

Fonte: B.O/SIAFEM Nota: Não foi considerado para efeito de totalização geral as Despesas com Inativos e Pensionistas

REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (VALORES LIQUIDADOS) POR PROGRAMA (%)

Fonte: B.O/SIAFEM

0,56% 0,36%

6,45%

92,63%

Atuação Jurisdicional

Governança Institucional

Infraestrutura e Gestão de TIC

Manutenção da Gestão

297

PROGRAMAS X FONTE DE RECURSOS DESPESAS REALIZADAS POR FONTE DE RECURSOS ‐ EXERCÍCIO 2017

PROGRAMA

Valor em R$

Tesouro Fundo (FRJ) OutrasFontes

Convênios TOTAL

Atuação Jurisdicional 3.663.423 2.269.986 - - 5.933.409

Governança Institucional 4.827 3.791.732 - - 3.796.559

Infraestrutura e Gestão de TIC

- 57.052.052 10.849.397 - 67.901.450

Manutenção da Gestão 899.267.673 65.336.487 10.562.209 - 975.166.369

TOTAL (*) 3.668.250 63.113.770 10.849.397 - 77.631.419

TOTAL GERAL (a) 902.935.923 128.450.257 21.411.606 1.052.797.788

(b)

% (a/b) 85,77 12,20 2,03 - 100

Fonte: B.O/SIAFEM (*) sem computar o Programa Manutenção da Gestão

REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR FONTE (%)

Fonte: B.O/SIAFEM

[NOME DA CATEGORIA]

[PORCENTAGEM]

Fundo (FRJ)12%

Outras Fontes2%

Convênios0%

Tesouro Fundo (FRJ) Outras Fontes Convênios

298

ANÁLISE DOS PRINCIPAIS

RESULTADOS DOS

PROGRAMAS DE PPA

EXERCÍCIO 2017

1. PROGRAMA:ATUAÇÃOJURISDICIONALÓrgão Responsável: Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Executor: Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Público Alvo: População do Estado do Pará

Meta alcançada Meta não alcançada

Objetivo 1: Aprimorar a gestão da justiça criminal

META ÓRGÃO

RESPONSÁVEL

STATUS

1 Reduzir em 8 pontos percentuais a taxa de congestionamento deações de execuções de penas privadas de liberdade.

TJPA

Análise: A meta era reduzir 8 pontos percentuais nesse indicador até 2019, 2 por ano, até alcançar os 79,3%. Em 2017, em vista ao reduzido volume de baixas nos processos, o indicador alcançou 92,8%, voltando a ficar acima do previsto, que era de 83,3%.

Objetivo 2: Buscar celeridade e produtividade da prestação jurisdicional

Objetivo 3: Garantir os direitos de cidadania para atenuar as desigualdades sociais

Objetivo 4: Promover soluções de cidadania para atenuar as desigualdades sociais

META ÓRGÃO

RESPONSÁVEL

STATUS

1 Ampliar em 12,5 pontos percentuais a taxa de atendimento ademanda

TJPA

2 Reduzir em 8 pontos percentuais a taxa de congestionamentoprocessual do poder judiciário.

TJPA

Análise: 1- O atendimento a demanda apurado em 2017 foi de 112,5%, estando bem abaixo do esperado para o período que era 159,1%. A redução é decorrente do menor volume de baixas alcançada no período. 2- A taxa de congestionamento esperada para 2017 era de 68,6%, porém o percentual apurado foi de 77,5%, 9 pontos percentuais acima do esperado para o ano.

META ÓRGÃO

RESPONSÁVEL STATUS

1 Ampliar em 2% ano a número de pessoas beneficiadas comações de cidadania

TJPA

2 Ampliar em 5% ano o número de pessoas atendidas comações da justiça itinerante

TJPA

Análise: 1- Em 2017, mais de 12,6 mil pessoas foram beneficiadas, mais que o dobro (110%) do programado para o ano (6 mil atendimentos).

2- O ano de 2017 fechou com 3.647 pessoas atendidas em ações da justiça itinerante, ficando aquém do esperado (mais de 33 mil). Ressalta-se, porém, que vários eventos de itinerância foram cancelados por questões orçamentárias.

META ÓRGÃO

RESPONSÁVEL

STATUS

1 Ampliar em 16% o número de atendimentos nos CEJUSC’s TJPA

Análise: A meta é ampliar em 16% no número de atendimentos nos CEJUSC´s até 2019, 4% ao ano. Em 2017 manteve-se a tendência de superação de expectativas, quando foram efetuados 12.460 atendimentos nos CEJUSC´s, superando o esperado de pouco mais de mil atendimentos.

300

Fonte Dot. Inicial

R$ (A)

Dot. Atualizada R$ (B)

Liquidado R$ (C)

(C/A) % (C/B) %

Tesouro 7.129.797 6.060.791 3.663.423 51,38 60,44

FRJ 3.389.188 2.235.270 2.269.986 66,98 101,55

Convênios 370.000

370.000 - - -

Outras Receitas

- - - - -

TOTAL 10.888.895 8.666.061 5.933.409 54,49 68,47 Fonte: B.O/SIAFEM

Quadros de Avaliação Física e Financeira Quadro: 4

Ação

Financeiro em R$ Físico

Dot/ Atualizada OGE 2017

Executado

% Execução

Produto/Un de medida

Programado

Executado

% Execução

Implantação do Processo Judicial Eletrônico

220.000 179.448 81,57 Unidade judiciária atendida (Un)

165 61 36,97

Análise: A implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE), com a prestação de assistência aos usuários internos e externos tem sido prioridade na área de Tecnologia da Informação. Nesse sentido, houve a instalação PJE em 61 unidades: Abaetetuba: 1º e 2º vara cível e empresarial Ananindeua: 1º, 2º e 3º vara cível e empresarial, 1º e 2º vara da família, vara de fazenda pública e vara da infância e juventude, 2º vara do juizado especial. Benevides: 1º e 2º vara cível e empresarial e 3º vara cível Belém: 5º vara da fazenda pública, 1º, 2º e 3º vara de execução fiscal, 1º a 14º vara cível empresarial, 1º a 4º vara de infância e juventude, 1º e 2º turma de Direito Público, 1º e 2º turma de Direito Privado (2.º grau), Seção de Direito público e Privado (2.º grau), Tribunal Pleno, Seção de Direito Penal (2.º grau), 1º a 8º vara de família, vara distrital de Mosqueiro, turma recursal provisória, Cejusc – Varas de família. Concórdia do Pará: Vara única Marituba: 1º e 2º vara cível e empresarial Santa Izabel: 1º e 2º vara cível e empresarial

Quadro: 5

Ação



Executado % ExecuçãoProduto/Un de medida

Programado Executado % Execução

Justiça e Cidadania

1.679.492 1.349.565 80,35 Pessoa beneficiada (Un)

91.825 12.615 13,74

Análise: Por meio do projeto itinerância em parceria com a Caixa Econômica Federal no exercício de 2017 foram visitados os seguintes municípios: Portel, Melgaço, Bagre, Curralinho, Soure, Breves, Afuá, São Sebastião da Boa Vista, Muaná e Ponta de Pedras. Foram analisados 3.130 processos, incluindo sentenças, despachos, audiências e decisões interlocutórias. Nos projetos Verão com justiça e futebol com justiça foram realizados 517 atendimentos e por meio do projeto Cidadania total realizado no município de Augusto Corrêa no período de 21 a 25 de agosto de 2017 foram realizados 4.000 atendimentos. Também foram realizadas ações através da Casa de Justiça e Cidadania em parceria com a OAB, Ministério Público, Defensoria Pública, CESUPA, e FABEL totalizando 4.968 atendimentos entre casamento comunitário, exames de DNA, divórcios e emissão de documentos.

301

FONTE DE RECURSOS - PROGRAMA ATUAÇÃO JURISDICIONAL

Quadro: 6

Ação





Operacionalização das Ações voltadas à Criança e ao Adolescente

150.800 9.472 6,28 Evento realizado(Un)

11 6 54,54

Análise: Por meio desta ação foi realizado o seminário “A Entrega voluntária de crianças e adolescentes para adoção e o trabalho em Rede”, realizado em 24 de março de 2017, no Auditório do Fórum Cível, que objetivou promover a discussão sobre a entrega voluntária, assim como também se deu a instalação do grupo interinstitucional para a elaboração da política que organizará a entrega de crianças e adolescentes no Pará. Também foi realizada ação de capacitação em Justiça Restaurativa na comarca de Mocajuba como apoio ao Projeto “Ressignificando Vidas”, que objetiva sensibilizar e capacitar a comunidade da comarca para a adoção das práticas restaurativas em situações de conflito de diversas origens: escola, comunidade, judiciário e outras. As ações aconteceram nos meses de novembro e dezembro de 2017 e deverão prosseguir em 2018. Foram realizados 4 cursos para pretendentes a pais por adoção, com a participação de 90 pessoas.

Quadro: 7

Ação





Implementação das Ações da Justiça Especializada

433.296 288.733 66,64 Atendimento realizado (Un)

4.276 519 12,14

Análise: Foram executados por meio desta ação os projetos Esporte com Justiça e Verão com Justiça. Durante o exercício de 2017 o Esporte com Justiça, que tem objetivo de promover medidas de pacificação em eventos esportivos de grande concentração popular, em consonância com o Estatuto do Torcedor esteve presente em 35 jogos, tendo sido registradas 10 ocorrências. O projeto Verão com Justiça visa estabelecer a presença do Poder Judiciário nos principais balneários do Estado, buscando a pacificação social e a inibição da prática de infrações penais de menor potencial ofensivo, proporcionando tranquilidade às famílias que ali vão em busca de lazer e entretenimento, bem como a emissão de documentos, além de outras ações que propiciem o exercício pleno da cidadania, e o rápido atendimento de demandas relacionadas a crimes de menor potencial ofensivo, cuja ocorrência costuma aumentar durante o mês de julho, sobretudo em Salinópolis, Mosqueiro, Bragança e Outeiro. Nestas localidades ocorreram 509 atendimentos dentre prestação judicial e cidadania.

Quadro: 8

Ação





Ampliação do Quadro Funcional – 1º grau

4.921.901 3.353.502 68,13

Magistrado/ Servidor nomeado (Un)

196 211 108

Ampliação do quadro Funcional – 2º grau

482.396 124.184 25,74

Magistrado/ Servidor nomeado (Un)

25 1 0,04

302

Ampliação do quadro Funcional‐ Apoio Indireto à Atividade Judicante

755.500 185.737 24,48 Servidor nomeado (Un)

70 21 30

Análise: No exercício de 2017 ingressaram no TJPA 06 magistrados e 227 servidores, sendo 86 analistas judiciários, 50 oficiais de justiça e 91 auxiliares. Ressalta‐se que mais de 90% da ampliação de pessoal se deu para o 1º grau de jurisdição, em consonância com a iniciativa estratégica de priorização do 1º grau.

Quadro: 9

Ação





Implementação das Ações da Corregedoria das Comarcas da RMB e Interior

194.100 100.016 51,53 Correição realizada(Un)

93 92 99

Análise: Esta ação tem como objetivo garantir o exercício das atividades de correição e fiscalização das unidades judiciárias da região metropolitana e do interior. Em 2017 foram realizadas pela Corregedoria de Justiça do Interior 49 correições. Quanto a Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana foram realizadas 43 correições, sendo 41 judiciais e 2 extrajudiciais. Também foram formuladas 663 recomendações aos juízos e cartórios extrajudiciais.

Quadro: 10

Ação





Fortalecimento do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos (NUPEMEC)

93.500 7.419 7,93 Atendimento realizado(Un)

17.612 12.460 70,74

Análise: Os sete Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) do Estado (3 em Belém e um em cada um dos municípios de Ananindeua, Santarém, Paragominas e Parauapebas) fizeram 27 mutirões de autocomposição de conflitos, garantindo um total de 6,7 mil acordos pré-processuais e 843 acordos judiciais formalizados. A ação dos Cejuscs é a face visível do trabalho do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), cuja missão institucional é garantir direitos de cidadania, soluções alternativas e resolução negociada às contendas, bem como fortalecer a justiça itinerante. Os mutirões foram organizados para dar celeridade à tramitação e diminuir o acervo de processos ajuizados. O Nupemec também firmou parcerias com instituições públicas e privadas para expandir a aplicação direta dos meios consensuais de solução de conflitos de interesses, abrindo ao jurisdicionado mais possibilidades para resolver suas demandas pela via da conciliação. Entre as parcerias destacam-se as firmadas com Instituições de Ensino Superior (IES) assegurando um intercâmbio de conhecimento técnico e operacional com o TJPA para dar celeridade ao atendimento do cidadão. Foram atendidos nos Centros 12.460 pessoas:

Escola Superior Madre Celeste (Esmac) – 993

Casa de Justiça e Cidadania – 1.441

Faculdade Metropolitana da Amazônia (Famaz) – 1.273

Varas de Família ‐ 1.159

Paragominas – 698

303

Parauapebas – 5.036

Santarém – 1.860

Quadro: 11

Ação





Conciliação com a Justiça

20.000 13.627 68,13 Acordo homologado(Un)

3.371 6.710 199,05

Análise: Em 2017 foram realizadas duas semanas de Conciliação uma Estadual e outra Nacional. A semana Estadual de Conciliação ocorreu no período de 5 e 9 de junho, com atendimento de 15.528 pessoas, realização de 9.176 audiências e 3.107 acordos homologados. Já a XII Semana Nacional de Conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006, aconteceu no período de 27 de novembro a 01 de dezembro, com o atendimento de 18.821 pessoas, com 10.057 audiências que resultaram na homologação de 3.603 acordos, com um montante aproximado de R$ 10 milhões negociados.

Quadro: 12

Ação





Implementação das ações da Justiça Criminal

715.076 321.706 45 Pessoa atendida(Un)

3.740 1.150 30,75

Análise: Em 2017 foram realizadas diversas atividades relacionadas a justiça criminal, sejam Esforços Concentrados para o julgamento de presos provisórios e também projetos como o Começar de Novo. Realizado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, os Esforços Concentrados têm como objetivo regularizar a situação de presos perante a lei e evitar o agravamento do quadro de superpopulação dos presídios. Em 2017 foram apreciados mais de 8 mil processos,tendo como resultado 912 prisões revogadas. O Projeto Começar de Novo lançou em 2017 uma campanha pela empregabilidade dos egressos do sistema penal. O objetivo é mostrar que a oportunidade de trabalho reduz a reincidência criminal e, como consequência, diminui a violência no Estado, além de conquistar a sociedade paraense para essa causa e sensibilizar os empresários para a importância de se abrir vagas de trabalho a presos do regime semiaberto, aberto e egressos do sistema penal. O TJPA também renovou o convênio com a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (SUSIPE), o que possibilitou a inclusão no Projeto Começar de Novo de apenados em Livramento Condicional. De janeiro a novembro de 2017, nove reeducandos também foram encaminhados para dar continuidade aos estudos, nas redes públicas de ensino básico, com objetivo de melhorar a escolaridade e ampliar suas chances no mercado de trabalho.

304

Análise dos Indicadores Quadro 13

Indicador/Unidade/Fonte Responsável

pela Apuração

Índice de Referência

2017

Índice Período

Prev. Real.

Incremento do nº de soluções alternativas de conflitos/Percentual/TJPA

Coordenadoria de Estatística do

TJPA 336 2014 8% 1.646%

Análise: Em 2017 foram celebrados mais de 6,2 mil acordos, ou seja, 1.646% acima do esperado para o ano. O elevado crescimento deve-se a ampliação da estrutura dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.

Quadro 14

Indicador/Unidade/Fonte Responsável pela

Apuração

Índice de Referência 2017

Índice Período Prev. Real.

Taxa de Congestionamento processual do Poder Judiciário/Percentual/TJPA

Coordenadoria de Estatística do TJPA

72,6% 2014 68,6% 77,5%

Análise: A taxa de congestionamento apurada 77,5% ficou 8,9 pontos percentuais acima do esperado para o período.

2. PROGRAMA:GOVERNANÇAINSTITUCIONALÓrgão Responsável: Tribunal de Justiça do Estado do Pará


Público Alvo: Unidades Judiciais e Administrativas do Poder Judiciário


Objetivo 1: Fortalecer a gestão de pessoas

META ÓRGÃO

RESPONSÁVEL

STATUS

1 Capacitar 70% de magistrados e servidores TJPA

Análise: Em 2017 66% de magistrados e servidores do TJPA foram capacitados, tendo sido superada a meta para o ano que era de 55%.

Objetivo 2: Instituir a governança judiciária

META ÓRGÃO

RESPONSÁVEL

STATUS

1 Implementar 70% do cronograma de fiscalização estabelecido das receitas do Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário (FRJ).

TJPA

Análise: Em 2017 foram realizadas 376 fiscalizações judiciais e extrajudiciais, tendo sido superada a meta estipulada para o período, ficando o percentual de implementação do cronograma em 139,3%. O elevado quantitativo ocorreu em virtude da realização da atividade de fiscalização de forma online.

305

FONTE DE RECURSOS ‐ PROGRAMA GOVERNANÇA INSTITUCIONAL

Fonte Dot. Inicial R$

(A) Dot. Atualizada R$

(B) Liquidado R$

(C) (C/A) % (C/B) %

Tesouro ‐ 4.827 4.827 ‐ 100

FRJ 11.781.256 6.812.929 3.791.732 32,18 55,65

Convênios ‐ ‐ ‐ ‐ ‐

Outras Receitas 30.000 30.000 ‐ ‐ ‐

TOTAL 11.811.256 6.847.756 3.796.559 32,14 55,44

Fonte: B.O/SIAFEM


Ação





Implementação das Ações de Comunicação e Publicidade

1.076.669 988.114 91,77 Notícia difundida (Un)

6.000 4.809 80,15

Análise: O trabalho de divulgação das atividades do TJPA ocorre junto aos veículos tradicionais de comunicação (jornais, televisões, rádios e portais de notícias) e nas mídias do próprio Tribunal (portal externo, portal interno e boletim informativo digital). Em 2017 o Tribunal foi mencionado em 3.100 matérias jornalísticas nos jornais de grande circulação em Belém. Por meio dos portais interno e externo do Tribunal foram divulgadas 1.709 notícias. O TJPA mantém perfis nas mídias sociais Facebook, Instagram, Twitter e Youtube. A página oficial do TJPA no Facebook, por exemplo, saltou de 9.137 seguidores para 11.477, de dezembro de 2016 a dezembro de 2017, o que representa aumento de 21% no número de seguidores no período. Para atender esta demanda, o conteúdo da maioria das 421 postagens de 2017 foi focado em serviço, orientações, projetos de repercussão social e divulgação de notícias de interesse público, com a produção de banners e vídeos para dar apoio visual e audiovisual, respectivamente, às mensagens O post recordista foi publicado em 1º de novembro de 2017 e anunciava a posse de 73 novos servidores do TJPA. A publicação alcançou 17.864 pessoas e provocou 409 reações (curtidas, comentários e compartilhamentos).

Quadro: 16

Ação





Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores

100.000 1.531 1,53 Política implantada (Un)

1 1 100

Análise: A política de atenção integral tem um enfoque preventivo, voltada ao atendimento de magistrados, servidores e terceirizados. Dentre as ações de divulgação da política destaca-se a o Programa Temas de Saúde, lançado em fevereiro de 2017 e veiculado três vezes por semana na WebRadio Jus, por meio de entrevistas com profissionais da Coordenadoria de Saúde. Já foram abordados 18 temas, entre os quais saúde mental, câncer, vírus da gripe, ginástica laboral, curativos, aposentadoria, saúde bucal da mãe e do bebê, relações familiares, suicídio, prevenção ao câncer de mama, qualidade de vida e longevidade, dentre

306

outros. Trata-se de um recurso de educação para promover a saúde. No portal interno do TJPA também há artigos e cartilhas sobre saúde. Para combater o sedentarismo o estresse e prevenir doenças foi disponibilizada a magistrados e servidores ginástica laboral, educação postural e aulas de treinamento funcional. A ginástica laboral já envolveu 1.096 pessoas, entre magistrados e servidores, e 115 setores, por meio de 480 visitas, além da Saúde Itinerante, que foi à Comarca de Santa Izabel e ao Fórum de Mosqueiro.Em 2017 foram atendidos pela atividade de educação postural 323 magistrados e servidores em 33 setores e 148 visitas. Na Comarca de Santa Izabel e no Fórum de Mosqueiro foram alcançados 154 servidores e magistrados. As aulas de treinamento funcional alcançaram 13 servidores. Também foram realizadas visitas técnicas aos setores avaliam postos de trabalho, descrevem as atividades, identificam riscos ambientais, orientam sobre postura, ambiente e uso adequado de ferramentas e do mobiliário, bem como sobre a relação de trabalho, conforto e bem-estar do servidor. Em 2017 houve visitas a 16 setores, envolvendo 61 servidores em Belém e Ananindeua.

Quadro: 17

Ação



Executado % Execução Produto/Unde medida


Capacitação de Magistrados e Servidores ‐1ª Grau

679.176 555.158 81,74 Pessoa capacitada (Un)

625 2.831 452,96

Capacitação de Magistrados e Servidores – 2º Grau


54 139 257,41

Capacitação de Servidores – Apoio Indireto à Atividade Judicante


649 579 89,21

Análise: Entre as capacitações realizadas em 2017 destaca-se o Programa oferecido na esfera gerencial para os Magistrados e Diretores de Secretaria de diversos polos do Poder Judiciário Paraense (Belém, Altamira, Castanhal e Santarém), o curso Técnicas de Gerenciamento e Liderança (137 servidores e 20 magistrados capacitados). Além deste, foram realizados cursos sobre Visão Sistêmica (Bragança, Xinguara e Belém – 68 servidores e 09 magistrados); O Fortalecimento do Poder Judiciário Paraense – Novo Regimento de Custas Processuais (Paragominas e Xinguara – 81 servidores e 1 magistrado) e O Novo Código do Processo Civil em Debate (Paragominas, Breves, Redenção, Itaituba e Capanema – 123 servidores e 05 magistrados). Outros cursos importantes foram os oferecidos em cumprimento ao Planejamento Estratégico do TJPA, como o projeto de Governança e Gestão de Riscos (04 Módulos de 24h), Gestão de Riscos, Business Objects, SIAFEM (em atendimento à demanda secretaria do Controle Interno) E‐Social para Servidores Públicos, Gestão de Pessoas baseada em Liderança Positiva (Secretaria de Gestão de Pessoas); Instrução Normativa 05 (IN05), Termo de Referência ‐ Elementos, Aspectos Controversos e Roteiro para Elaboração, Avaliação e Mensuração de Ativos na Administração Pública; Patrimônio GRP e THEMA (Secretaria de Administração). Assim como cursos com temas atitudinais (Gestão do tempo, Coaching no Serviço Público; Programação Neurolinguística ‐ PNL) e conhecimentos básicos em competências exigidas (Editor de textos e Planilhas de Cálculos; Qualidade no Atendimento ao Público). Ao todo, foram 3.549 pessoas capacitadas, das quais 2.831 no 1º Grau, sendo 2.732 servidores e 99 magistrados, 139 no 2º Grau, 579 do Apoio Indireto.

307

Quadro: 18

Ação





Capacitação de Magistrados e Servidores pela Escola Superior da Magistratura (ESM)

511.420 221.890 43,39 Pessoa capacitada(Un)

3.360 2.486 74

Análise: A Escola Superior da Magistratura (ESM) do Estado do Pará capacitou 2.486 pessoas em cursos regulares e eventos de extensão. Foram concluídos 43 cursos regulares, abordando institutos do novo Código de Processo Civil, direitos humanos, direito ambiental, direito agrário, direito registral e notarial, direito de família, direito tributário, judicialização da saúde e conciliação, totalizando 1.590 horas/aula e 1.255 alunos certificados, sendo 218 magistrados, 927 servidores e 110 outros participantes. Os eventos de extensão compreendem a conferência magna de abertura do ano letivo, a exibição de filmes e documentários seguidos de debates, a semana jurídica, os simpósios e demais eventos em parceria com a Coordenadoria dos Recursos Extraordinários e Especiais do TJPA, Associação dos Magistrados do Estado do Pará, Associação dos Notários e Registradores do Estado do Pará, Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Escola Paulista de Magistratura. Nestes eventos, 1.231 participantes foram certificados, totalizando 207 horas/aula.

Quadro: 19

Ação



Executado %

Execução Produto/Un de medida


Eventos Institucionais

1.354.461 613.476 45,29 Pessoa beneficiada(Un)

5.693 16.589 291,39

Análise: Os eventos jurisdicionais e as ações em diferentes áreas do judiciário são organizados pela Coordenadoria de Cerimonial, que providencia e estrutura espaços e ambientes a serem utilizados, bem como acompanha as agendas da Presidência e garante apoio às atividades públicas e internas de todas as áreas e gestões específicas, em que se inclui a função precursora e posterior acompanhamento de magistrados a eventos institucionais externos, como sessões solenes, audiências públicas e recebimento de homenagens e honrarias. No âmbito institucional, há posses e promoções de magistrados, posse e homenagens a servidores, a agenda social em movimentos de apoio e auxílio a crianças, adolescentes, idosos e pessoas carentes em geral, além de coordenar as peregrinações e acolhimento de romeiros nas festividades nazarenas. Em 2017 foram 193 eventos organizados e administrados, além da produção de cartilhas, livretos, a Revista do Tribunal de Justiça do Pará de nº115, banners de serviços para o Portal, organização das visitas monitoradas, além da produção de leiautes para convites, cartazes, cartões, adesivos e uma série de outros materiais gráficos necessários à comunicação interna e externa do TJPA.

Quadro: 20

Ação





Fiscalização das Receitas do Fundo de Reaparelhamento do Judiciário (FRJ)

1.248.957 621.639 49,77 Fiscalização realizada(Un)

118 376 318,64

308

Análise: Com o objetivo de monitorar as receitas do Fundo de Reaparelhamento do Judiciário (FRJ), a Coordenadoria Geral de Arrecadação realizou 236 fiscalizações judiciais virtuais em 2017:

Protocolo Judicial Digital Integrado, com indícios de fraude na comprovação do pagamento das custasprocessuais, em 114 comarcas fiscalizadas;

Escritórios advocatícios e advogados, indícios de fraude na comprovação do pagamento das custas processuais,em 114 comarcas fiscalizadas;

Belém 4ª, 6ª, 9ª e a 13ª Vara Cível e Empresarial;

Paragominas (Regional);

Soure (Regional);

Cametá (Regional); e

Itaituba (Regional).

A equipe de fiscalização também atendeu a demandas externas conforme abaixo:

Levantamento dos maiores pagadores das custas iniciais; e

Emissão das custas processuais nos processos de execução – UNAJ Belém.

Quanto ao extrajudicial foram realizadas 140 fiscalizações, sendo 138 online e 2 presenciais. As fiscalizaçõespresenciais ocorreram em dois cartórios, no 2º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais e 1º Oficio de Marabá. Principais resultados das fiscalizações:

Foram enviadas, pelos cartórios fiscalizados em 2017, 1.927 prestações de contas complementares, queresultaram na publicização de 558.388 atos notariais e registrais, que não haviam sido declarados nas prestações de contas originárias ou principais e, consequentemente, não estavam disponíveis para consulta no link "Validade de Selos de Segurança", do Portal Externo do TJPA.

Foram gerados, para os cartórios fiscalizados em 2017, 1.680 boletos complementares, de que resultou arecuperação de receitas para o FRJ no valor de R$ 802.364,67.

Foram gerados, para os cartórios fiscalizados em 2017, 65 boletos de multas, que resultaram na arrecadaçãode R$ 61.605,77 em favor do FRJ.

Quadro: 21

Ação



Executado % Execução Produto/Un de medida


Gestão da Informação e Memória do Poder Judiciário

886.500 447.391 50,47 Documento digitalizado(Un)

1.000.000 700.000 70,00

Análise: Durante o ano de 2017, a Central de Digitalização recebeu e tramitou 3.398 processos judiciais, o representa uma média de 700mil documentos digitalizado. Neste número estão incluídos os processos para envio ao STJ pelo Programa de Gestão de Peças Eletrônicas (iSTJ), bem como aqueles que são para gravação em mídia digital para intimação de partes com prerrogativa de intimação pessoal no interior.

Quadro: 22

Ação





Padronização de Rotinas, Procedimentos e Ações do Controle Interno

300.762 63.221 21,02 Procedimento realizado(Un)

3.818 705 18,46

309

Análise: Esta ação é executada tanto pela Secretaria de Gestão de Pessoas quanto pela Secretaria de Controle Interno (SCI). A Secretaria de Gestão de Pessoas planejou o mapeamento das competências e atribuições dos cargos e funções dos 3.790 servidores do Tribunal de Justiça, sendo realizado avaliação de mais de 700 perfis ocupacionais. A SCI planejou duas atividades para o exercício de 2017: Fiscalização de Obras e Elaboração e Impressão de Cartilha sobre os Procedimentos de Controles Internos. Para execução da atividade de Fiscalização de Obras das Unidades Jurisdicionais foi previsto a fiscalização em 28 Municípios, tendo em vista que estavam inseridos no Plano de Obras deste TJPA, porém em 2017 apenas o município de Santa Maria do Pará demandou fiscalização de obra, pois os demais estavam em fases que não exigiam a fiscalização da SCI.

Quadro: 23

Ação





Implementação de Ações da Área Socioambiental

65.000 6.521 10,03 Evento

realizado(Un)5 8 160

Análise: No exercício de 2017 a área socioambiental desenvolveu as seguintes ações:

Projeto Reciclar Direito – busca a conscientização e mobilização do corpo funcional e força auxiliar de trabalhosobre a importância do uso consciente e racional dos recursos naturais e bens de consumo, com aprimoramento nas rotinas de trabalho, nos termos da Res. nº201/2015, do CNJ. Em 2017 foi lançado o 1º calendário sustentável pelo TJPA, confeccionado por capas de processos inservíveis e papeis descartados, com a produção de 2.500 calendários, mais de 1.598 blocos de anotações que foram distribuídos durantes os cursos e treinamentos.

VIII Semana do Meio Ambiente – realização de oficinas, palestras e exposições na capital e no Fórum daComarca de Bragança durante o mês de junho de 2017.

Projeto Descarte Consciente – atua na gestão e gerenciamento de resíduos gerados pelo judiciário. Em 2017, acoleta seletiva feita pelo projeto descartou mais de 8 mil toneladas de resíduos sólidos perigosos e não perigosos. Os resíduos não perigosos foram enviados a 5 Cooperativas de reciclagem parceiras do TJPA, beneficiando diretamente 149 famílias. O projeto foi indicado na plataforma Educares Infraestrutura tecnológica, criada pelo governo federal para mapear e divulgar práticas de educação ambiental e coleta seletiva em resíduos sólidos e oferecer possibilidades que inspirem a sociedade brasileira a enfrentar os desafios da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Feira de Trocas Solidárias – promoção da leitura e economia solidária.

Feira de Orgânicos ‐ aprovada pela presidência através da Portaria‐GP nº, DJ. 26/05/17, tem por objetivooportunizar uma ação de inclusão e impacto socioeconômico, privilegiando a economia solidária, já quepequenos produtores acompanhados pela Emater cultivam hortaliças, legumes e verduras de maneiraagroecológica, sem uso de agrotóxicos ou fertilizantes químicos, garantindo mais saúde, qualidade, menorpreço nos alimentos e maior tempo para o convívio familiar dos participantes. Em 2017 foram realizadas 12feiras na capital.

Diploma “Amazônia para Sempre” – recebido pelo Núcleo Socioambiental do TJPA através da ComissãoExecutiva da Câmara Municipal de Belém por sua atuação profissional como incentivador para preservação emanutenção do meio ambiente.

Ações solidárias ‐ oficina com atividades lúdicas como o origami e a pintura com a temática “Esse rio tempeixe! ”.

Capacitações ‐ ações de sensibilização para divulgar a cultura institucional da sustentabilidade; ambientaçõescom novos servidores e magistrados e, ainda, a participação do órgão em eventos externos para divulgaçãodas boas práticas em governança sustentável. Neste quesito, o Núcleo Socioambiental foi convidado a comporgrupo de trabalho para o desafio da coleta seletiva no Estado pela Secretaria de Meio Ambiente eSustentabilidade e para compor um grupo de trabalho em educação ambiental e resíduos sólidos daUniversidade Federal do Pará.

310

Análise dos Indicadores Quadro: 24

Indicador/Unidade/Fonte Responsável

pela Apuração

Índice de Referência

2017

Índice Períod

oPrev. Real.

Índice de formação e aperfeiçoamento/percentual/TJPA

Coordenadoria de Estatística

do TJPA 38 2014 50 66,3

Análise: Em 2017 foram capacitados 3.549 servidores do TJPA.

PROGRAMA:INFRAESTRUTURAEGESTÃODETIC

Órgão Responsável: Tribunal de Justiça do Estado do Pará




Objetivo 1: Promover a expansão e o aparelhamento da Infraestrutura do Poder Judiciário

META ÓRGÃO

RESPONSÁVEL STATUS

1 Construir novo Datacenter TJE

Análise: A construção do novo datacenter encontra-se em andamento com previsão de término para o exercício de 2018, com valor estimado em 9,9 milhões.

FONTE DE RECURSOS - PROGRAMA INFRAESTRUTURA E GESTÃO DE TIC.


(A)

Dot. Atualizada R$ (B)

Liquidado R$ (C)

(C/A) % (C/B) %

Tesouro 1.350.000 1.350.000-

- -

FRJ 57.225.590 62.504.577 57.052.052 99,7 91,28

Convênios 22.413.570 22.413.570 - - -

Outras Receitas

24.981.695 22.281.695 10.849.397 43,43 48,7

TOTAL 105.970.855 108.549.842 67.901.450 64,07 62,55

Fonte: B.O/SIAFEM

311


Ação





Ampliação da Infraestrutura Física do Poder Judiciário – 1ª Grau

30.454.518 3.569.770 11,72 Unidade atendida(Un)

5 2 40

Ampliação da Infraestrutura Física do Poder Judiciário – 2º Grau

‐ ‐ ‐ Unidade atendida(Un)

1 - ‐

Ampliação da Infraestrutura Física do Poder Judiciário – Apoio indireto à atividade Judicante


1 - ‐

Análise: Esta ação visa garantir infraestrutura predial apropriada às atividades judiciais, técnicas e administrativas. No exercício de 2017 foram concluídas as seguintes obras:

Bloco 1 do Fórum de Ananindeua

Prédio dos juizados Especiais na Avenida Pedro Miranda.O valor despendido na ação “Ampliação da Infraestrutura Física do Poder Judiciário – Apoio indireto à atividade

Judicante” refere‐se ao valor da Obra do Datacenter executado até o ano de 2017, cuja obra encontra‐se em andamento, prevista para sua entrega até o final de 2018.

Quadro: 26

Ação





Implementação do Sistema de Segurança da Informação

32.900 3.750 11,4 Unidade atendida(Un)

227 227 100

Análise: Foram realizadas várias medidas para mitigar os riscos de falhas na segurança de sistemas, como: Ativação de IPS (Antivirus, Antispyware, Antimalware) no Palo Alto para todas as redes entre comarcas e de

servidores com exceção do trafego intra‐comarca.

40% dos servidores sofreram atualizações em segurança e também em últimas versões de sistemasoperacionais (Windows e Linux).

100% dos serviços de virtualização atualizados (Vmware).

25% dos servidores de aplicação atualizado (JBoss).

Banco de dados atualizados (PostgreSQL e MSSQL), Exchange, System Center, Skype atualizados.

Pesquisa em diversas tecnológicas de segurança (Trend, Arbor).

312

Quadro: 27

Ação





Reforma e Manutenção de Prédios do Poder Judiciário ‐1º grau


138 51 36,96

Reforma e Manutenção de Prédios do Poder Judiciário ‐2º grau


1 1 100

Reforma e Manutenção de Prédios do Poder Judiciário – Apoio Indireto à Atividade Judicante


5 3 60

Análise: Esta ação visa a manutenção da infraestrutura física dos imóveis do TJPA. Em 2017, 55 prédios receberam algum tipo de intervenção.

Quadro: 28

Ação





Implementação do Programa de Segurança e Acesso aos Prédios do Poder Judiciário – 1º Grau


137 139 101,46

Implementação do Programa de Segurança e Acesso aos Prédios do Poder Judiciário – 2º Grau

200.750 51.243 25,52 Unidade atendida(Un)

1 1 100

Implementação do Programa de Segurança e Acesso aos Prédios do Poder Judiciário – Apoio Indireto à Atividade Judicante


5 9 100

Análise: Durante o exercício de 2017 foram adquiridos pelo TJPA os seguintes equipamentos de segurança:

200 coletes balísticos para atender aos oficiais de justiça

100 extintores

Placas de sinalizaçãoAlém das aquisições o TJPA conta também, com serviço de vigilância armada em 9 prédios do apoioadministrativo e 40 prédios do 1º grau.

313

Quadro: 29

Ação





Atualização Tecnológica dos Sistemas do Poder Judiciário

6.286.695 5.603.596 89,13 Sistema disponibilizado(Un)

14 20 143

Análise: Em 2017 foram atualizados os seguintes sistemas:

Sistema de Elaboração e Execução Orçamentária e Financeira (SEOF): no Módulo de Execução, foidesenvolvida a rotina de alteração orçamentária, onde é possível fazer alterações orçamentárias na fase deexecução com a realocação de recursos, por meio de reduções e créditos, adequação do SEOF para utilizarduas Unidades Orçamentárias (04101 ‐ Tribunal de Justiça do Estado do Pará e 04102 ‐ Fundo deReaparelhamento do Judiciário).

Atualização do sistema PERGAMUM para a mais recente versão disponível, em ambiente web.

TJPA Mobile 2.0: aplicativo para Android e iOS com um conjunto de serviços jurisdicionais do TJPA aopúblico interno e externo.

BI: Geração e envio de relatórios para Selo Justiça em Números – CNJ e Criação e apresentação das tabelasconstituintes nos anexos da Resolução nº CNJ 219, com o intuído de apresentar informações pertinentes àLotação Paradigma.

Gestão Judiciária: gráficos e tabelas que apresentam dados de gestão de uma unidade judiciária, sendo osprincipais indicadores Taxa de Congestionamento, Índice de atendimento à demanda e cumprimento demetas.

Lotação Paradigma: os dados e quantitativos que subsidiam a lotação paradigma servirão para dimensionara força de trabalho para adequá‐la à demanda processual. Este projeto aplica‐se ao disposto na Resoluçãon. º 219/2016 do CNJ.

Consilium: pretende‐se unificar as consultas processuais para que todos os clientes do TJPA utilizem amesma interface de consulta, apresentando assim um resultado homogêneo.

Sistema Central de Certidões: foram incluídos os processos do PJE ‐ Juizados Especiais Cíveis ‐ na consultade processos para geração de Certidões de atos infracionais, que até então abrangia apenas os processosreferentes ao Sistema Libra.

Arrecadação Judicial: parcelamento de boletos, repasse dos cartórios privatizados ao tribunal, migração decustas, restituição de custas, fiscalização, relatórios, novas custas, atualização da tabela de custas.

Custas Web: parcelamento de boletos, novas custas, custas intermediárias.

Sistema de Depósitos Judiciais: contempla uma tela para emissão de guias (boletos) para pagamento defianças online, pelos Delegados ou Agentes Policiais do Estado do Pará, mediante informação do nº deInquérito Policial.

SIGADOC: melhoria na produção de documentos.

GSA: Melhoria na velocidade das consultas dos documentos cadastrados nos atos normativos.

Novo DJE: Desenvolvimento de uma nova plataforma para a publicação do Diário de Justiça.

Sistema de Indicadores/Corregedoria: Contendo 10 indicadores utilizados como parâmetros deprodutividades das unidades judiciárias da região metropolitana de Belém.

Sistema de Controle de correspondência.

Sistema de produtividade do Departamento de Planejamento, Gestão e Estatística do TJPA.

PJe: Implantação no 2º Grau Cível e em duas classes do Criminal; Desenvolvimento do fluxo do 2º Grau;Aperfeiçoamento do fluxo da Turma Recursal; Desenvolvimento do fluxo para a competência de execuçãofiscal; PJe migração e PJe relatórios.

Sistema de Arrecadação Extrajudicial: implementação do recebimento de arquivo de título para protesto deCDA’s;

LIBRA: lotação de usuários externos no Libra, telas para gestão de origens e área de distribuição demandados (criação, edição e exclusão), funcionalidade no LIBRA que permita ao usuário (perfil deadministrador) reativar processo excluído, Integração com o web‐service dos Precedentes Obrigatórios,integração com a SUSIPE (INFOPEN –PA), adaptação no módulo de demandas repetitivas no Sistema LIBRA,gerenciamento de Sessões com Processos Administrativos, relatório de Presos Provisórios no 2º Grau deJurisdição, ajuste na Sessão de Julgamento com disponibilização do Voto vista, disponibilização do

314

quantitativo de processos julgados, otimização do fluxo de tratamento do Agravo de instrumento com implementação de aviso referente a decisão de agravo que afetem processos em tramitação no 1º grau, bem como acompanhamento por parte dos órgãos julgadores do 2º grau da visualização dessas decisões, possibilidade de Varas de 1º grau arquivar autos de Agravos de instrumento, relatório estatístico de execução criminal, implementação de ferramenta que dispare um comunicado eletrônico (email) ao Juízo originário notificando sobre decisões proferidas em Agravo de Instrumento, desenvolvimento de funcionalidade de consulta, cadastro e alteração de Central de Mandados, protocolos e de UNAJ, no formulário de cadastro de documento – Revogação de Prisão (Decisão Interlocutória – 128) permitir a associação ao mandado que determinou a prisão.

Quadro: 30

Ação





Atualização, Expansão e Manutenção da Infraestrutura de Tecnologia do Poder Judiciário ‐ 1º grau


102 112 109,8

Atualização, Expansão e Manutenção da Infraestrutura de Tecnologia do Poder Judiciário ‐ 2º grau


6 6 100

Atualização, Expansão e Manutenção da Infraestrutura de Tecnologia do Poder Judiciário – Apoio Indireto e Atividade Judicante


6 6 100

Análise: No exercício de 2017 não houve aquisição de equipamentos de informática, havendo apenas a distribuição de itens que foram adquiridos no exercício de 2016. Quanto à manutenção tecnológica foram executadas despesas com contratos de fibra ótica, Prodepa, Embratel (interligação das comarcas), suporte a serviço, licenças Microsoft, telefonia móvel e fixa, licenciamento de banco de dados e servidores de aplicação.

Quadro: 31

Ação





Aparelhamento das Unidades Judiciárias – 1º grau

2.977.328 2.188.204 73,5 Unidade equipada(Un)

136 117 86,03

Aparelhamento das Unidades Judiciárias – 2º grau

255.756 204.282 80 Unidade equipada(Un)

1 1 100

315

Aparelhamento das Unidades Judiciárias – Apoio Indireto à Atividade Judicante

571.116 293.819 51,45 Unidade equipada(Un)

5 5 100

Análise: Dentre as aquisições de bens permanentes em 2017 foram adquiridos veículos e materiais de informática que foram distribuídos nas seguintes proporções entre as unidades judiciárias: 54% para o 1º grau (Comarcas do interior), (15%) 1º grau Belém, (25%) para os setores do apoio administrativo e (6%) para o 2º grau em Belém.

316

4. PROGRAMA:MANUTENÇÃODAGESTÃODOPODERJUDICIÁRIOÓrgão Responsável: Tribunal de Justiça do Estado do Pará



FONTE DE RECURSOS ‐ PROGRAMA MANUTENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO.


(A) Dot. Atualizada R$

(B) Liquidado R$

(C) (C/A) % (C/B) %

Tesouro 890.550.252 930.425.961 899.267.673 101 97

FRJ 57.610.646 71.700.384 65.336.487 113 91

Convênios ‐ ‐ ‐ ‐ ‐

Outras Receitas 52.370 12.221.549 10.562.209 20.168 86

TOTAL 948.213.268 1.014.347.894 975.166.369 103 96

Fonte: GP Pará/SIAFEM Quadros de Avaliação Física e Financeira

Quadro: 32

Ação





Contribuição do Poder Judiciário ao Plano de Assistência à Saúde – 1º grau

6.737.581 6.160.294 91,43

Número de Usuários do Plano de

Saúde(Un)

2.661 7.017 263.69

Contribuição do Poder Judiciário ao Plano de Assistência à Saúde – 2º grau

884.858 509.000 57,52


Saúde(Un)

302 646 213,90

Contribuição do Poder Judiciário ao Plano de Assistência à Saúde – Apoio Indireto àAtividade Judicante

3.458.561 2.414.771 69,82


Saúde(Un)

2.837 2.077 73,21

Análise: As ações em questão referem‐se ao número vidas de magistrados, servidores e dependentes no plano de assistência à saúde que abrangeu em 2017 um total de 9.740 beneficiários entre as áreas de 1º, 2º grau e Apoio Indireto. A previsão das metas físicas consideram somente o quantitativo de vidas dos Titulares (Servidores e Magistrados) e não o número total de Vidas (Titulares e Dependentes) do plano de assistência à saúde de 5.800 vidas.

317

Quadro: 33

Ação



Executado % Execução Produto/Un de

medida Programado Executado % Execução

Auxilio Alimentação – 1º grau

46.572.828 38.196.335 82,01 Pessoa

beneficiada(Un) 2.661 3.174 119,28

Auxilio Alimentação – 2º grau

6.128.394 5.093.283 83,11 Pessoa

beneficiada(Un) 332 371 111,75

Auxilio Alimentação – Apoio Indireto à Judicante

17.571.306 14.620.054 83,20 Pessoa

beneficiada(Un) 1.015 1.033 101,77

Análise: Em 2017 foram beneficiadas com auxílio alimentação 4.578 pessoas entre magistrados e servidores.

Quadro: 34

Ação





Auxílio Transporte – 1º grau

13.434.141

13.314.652

99,11 Servidor beneficiado(Un)

2.650 1.950 73,58

Auxílio Transporte – 2º grau

470.942 470.060 99,81 Servidor beneficiado(Un)

89 125 140,45

Auxílio Transporte – Apoio Indireto à Atividade Judicante

1.028.077 973.806 94,72 Servidor Beneficiado(Un)

504 554 109,92

Análise: O TJPA no exercício de 2017 beneficiou 2.629 servidores com auxílio transporte.

Quadro: 35

Ação





Assistência Médica e Odontológica

595.000 161.308 27,11 Atendimento realizado (Un)

2.600 8.723 335,5

Análise: Dos atendimentos realizados em 2017, 5.826 são de natureza médica e 2.897, de natureza odontológica. O percentual elevado de execução resulta de um esforço concentrado das equipes de saúde em prestar assistência de qualidade – gerando com isso aumento da demanda, bem como pelo aumento de magistrados e servidores no corpo funcional do TJPA. Todos os atendimentos visam garantir e/ou restituir a saúde dos membros desta Casa de Justiça, a melhoria da qualidade de vida e a consequente melhoria da prestação jurisdicional.

318

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

PPA2016/2019‐Exercício2017RelatórioAnualdeAvaliação

AavaliaçãodoPlanoPlurianual‐PPA/2016‐2019está

preconizada na Lei nº 8.335, de 29 de dezembro de

2015,emseusartigos16a19.

AnálisequantoàconcepçãodoPrograma

O Programa foi concebido a partir da necessidade de garantir a efetivação dos direitosfundamentaisdocidadãoeocontroledaspolíticaspúblicas,nasdiversasáreasdeatuaçãoinstitucional;deintensificarecombaterocrimeorganizadoeaimprobidadeadministrativa,como formadegarantir a segurançaeaestabilidadeda sociedade; e facilitaroacessodapopulaçãocarenteaosserviçosdoMinistérioPúblicoEstadual,contribuindonamelhoriadaqualidadedevidaenofortalecimentodacidadania.

AnálisequantoaimplementaçãodoPrograma

Programa: Defesa da Sociedade

Órgão Responsável: Ministério Público do Estado do Pará

Órgão(s) Executor(es): Ministério Público do Estado do Pará

Objetivo: Assegurar à sociedade a defesa da ordem jurídica,

do regime democrático e dos interesses sociais e individuais

indisponíveis.

AimplementaçãodoProgramatemoobjetivodeasseguraràsociedadeadefesadaordemjurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Noexercício de 2017 foram destinados para o Programa “Defesa da Sociedade” recursosorçamentáriosnaordemdeR$502.470 milhões,dosquaisR$453.801 milhões foramefetivamenteaplicados,correspondendoa90,31%%dovalorprogramado,cujafontedefinanciamento foi oTesouroEstadual, Superávit Financeiro,ReceitaPatrimonial eFundodeReaparelhamentodoMPPA.

324

PrincipaisResultadosdoPrograma

‐ Ações para garantir a efetivação dos direitos fundamentais do cidadão e ocontrole das políticas públicas, nas diversas áreas de atuação institucional.Foramexecutadosmaisde508milprocessosdenatureza judicialeextrajudicial, comincrementosignificativo emrelaçãoaobiênioanterior;

‐ Foram deflagradas 17 operações que visam identificar, reprimir, combater,neutralizareprevenirtodasequaisquerameaçasqueasorganizaçõescriminosaspossamrepresentaràdemocraciabrasileira;

‐Foramrealizadas9obrasdeexpansãodaredefísicadoMPPA;

‐Foramreformado7prédiosdoParquetministerial,nacapitalenointerior;

‐ Foram implementados 20 sistemas informatizados voltados para as áreasfinalísticasemeioda instituiçãoeparaa integraçãoemrededoMPPAemtodooEstadodoPará;

‐ Foram capacitados 3.540 pessoas, entre integrantes do órgão ministerial esociedade organizada, com vistas ao aprimoramento da execução ou prestaçãodosserviçosdoMPPA;

‐ Foram fortalecidos os órgãos de execução através da atividade dos Centros deApoio Operacional, através da realização de mais de 20.155 procedimentostécnicos;

325

QuadrodeAvaliaçãoFísicaeFinanceiradasAçõesValoresFinanceiros(todasasfontes)‐R$1.000,00

Ação

Financeiro Físico

Dot.AtualizadaOGE2017

Executado %Execução

Produto/

UnidadedeMedida

Programado

Executado

%Execuçã

oCombateàsOrganizaçõesCriminosas e aImprobidadeAdministrativa(GAECO)‐8323

3.082 1.797 58,32 OperaçãoDeflagrada/unidade

12 17 141,66

Análise:

O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado ‐ GAECO‐ é o órgãointernodoMinistérioPúblicodoEstadodoPará,responsávelemidentificar,reprimir,combater,neutralizar e prevenir todas e quaisquer ameaças que as organizações criminosas possamrepresentar à democracia brasileira. Sua atuação se caracteriza pela atuação direta dospromotores na prática de atos de investigação, diretamente ou em conjunto com outrosorganismospoliciais.

Noanode2017,oGaecoexecutouváriasaçõesnocombateaoCrimeOrganizadoeaImprobidadeAdministrativa, comoasoperações “DESCANSARARMA”e “PERFUGA”,ocorridasnosMunicípios de Tucuruí/PA e Santarém/PA, respectivamente, que consistiram em cumprirordens judiciais de busca e apreensão de objetos e documentos, bem como cumprimento demandadosdeprisão.Osalvosdasoperaçõesforamservidorespúblicosdenunciadosporpráticade crimes de corrupção passiva, peculato e crimes da lei de licitações; os alvos da segundaoperação foram órgãos públicos, residências e pessoas que foramdenunciadas por prática deesquemafraudulentoemprocedimentoslicitatóriosnaprefeituradomunicípio.

Alémdestasações,emapoioaváriaspromotoriasdeJustiça,oGrupoatuouemváriasaçõesdeinteligência,açõesdeinvestigação,queresultaramnaoperação“CAETÉ”,emBragança‐PA e Tracuateua‐PA; operação “SALVOS”, em Redenção‐PA; operação “INTEGRADA CANAÃ”,realizada em conjunto com a Polícia Civil no Município de Canaã dos Carajás‐PA; operação“IAÇÃ”, em Igarapé‐Miri‐PA; operação“PASSE LIVRE III”, em Ananindeua‐PA; operação“AVADON”, em Redenção‐PA; operação “CENTO E VINTE UM”, em Belém‐PA; operação“ITAITUBA”, em Itaituba‐PA; operação “SNIPER”, em Barcarena‐PA; operação “ALÇAPÃO”, emCurionópolis‐PA; operação “JUSTICE”, em Igarapé‐Miri‐PA; operação “ELDORADO”, em CanaãdosCarajás; operação “LICITATIONE”, emBragança‐PA;operação “QUEIMADEARQUIVO”, emBelém‐PA; operação “SAIDINHA”, em Tailândia‐PA ; operação “GRAMACHO”, realizada nosEstadosdoPará,BahiaeSãoPaulo,queconsistiuemprocedimentosinvestigatórios,culminandocomocumprimentodemandadosjudiciaisdeprisão,buscaeapreensão,afimdeobtersubsídiospara procedimento investigatório criminal que apura possíveis práticas de crimes contra oEstado.

Em todas essas ações, houve a necessidade de identificar, qualificar e localizarcentenas de pessoas físicas e jurídicas, realizando levantamento de dados e informações paraproduzir conhecimentos sobre os fatos relatados nas denúncias que foram formalizadas noórgãoministerial.

No comparativo entre a dotação orçamentária programada (R$ 3.082.685) e aexecutada(R$1.797.744),representou58,32%aexecuçãoorçamentáriadestaação.Issosedeuemfunçãodosseguintesfatores:

1. Aaquisiçãodeequipamentoespecífico (MICROCÂMERA‐KIT)para investigaçãoeproduçãodeprovanão foi executado, devido o resultadode o certame ter sido FRACASSADOporquehouveapenasduasempresasconcorrentes,umanãopreencheuosrequisitoslegaisea

326

outraofertouoequipamentocomvalormuitoacimadoorçado,oque inviabilizouaaquisiçãodesteequipamento;

2. OprocessolicitatórioparaaquisiçãodoequipamentoDRONE,paramonitoramentopormeiodeimagens,foicancelado,paraanáliseefuturaaquisição;

3. Durante os processos de aquisições do equipamento técnico com software(Plataforma de Monitoramento de Sinais Telefônicos e Dados Telemáticos) e do software i2AnalystsNotebookespecíficosparainvestigaçãoeproduçãodeprovahouveumaeconomiatotaldeR$625.157,00emrelaçãoaoorçamentoprevistoparaessasaquisições;

4. OorçamentodeR$120.000,00previstoparapessoajurídica,queseriadestinadoamanutenção de software (Plataforma de Monitoramento de Sinais Telefônicos e DadosTelemáticos)nãofoiexecutadoem2017,devidoatrasosnaaquisiçãodesteequipamento,quesófoiadquiridonofinalde2017,ficandoprevistooperíododemanutençãoparaofinalde2018.

Ação

Financeiro Físico


Executado

%Execução

Produto/

UnidadedeMedida

Programado

Executado

%Execuçã

o

Atuação dos Centros deApoio Operacional doMinistérioPúblico‐8324

1.990 600 30,15Procedimento TécnicoRealizado/Unidade

2.200 20.155 916,14

Análise:

Esta ação tem a finalidade de fortalecer a capacidade técnica dos órgãos de execução(ProcuradoresePromotoresdeJustiça)edosórgãosdeadministração,pormeiodeproposiçãode ações integradas, consultas, pareceres, intercâmbio com entidades externas, relatórios,monitoramentos,pedidosdeprovidências,estatísticas,publicações,dentreoutros.

São sete os Centros de Apoio Operacional: Cível, Criminal, Cidadania, Infância eJuventude, Constitucional, Meio Ambiente e Defesa do Patrimônio Público, sendo esteúltimo, criadono anode2017. Para todas essas áreas temáticos vários são os procedimentostécnicosrealizados(consultasepareceres).

Em 2017, as metas físicas realizaram‐se bem acima da programação (incremento de916,14%), especialmente, em razão dos procedimentos técnicos realizados em torno do“intercâmbiocomentidadesexternas”,informaçõescompartilhadasapartirdoacessoasistemasde informações mantidos por entidades externas e acessíveis, por meio de acordos decooperação(INFOSEG;E‐contas;JUCEPA,entreoutros).

Quantoàexecuçãoorçamentária,estaserealizouem30,15%dadotaçãoatualizada,emvirtudedanão realizaçãodoConvênio firmado entre oMinistério Público e a FundaçãoFord,orçadoemR$1.309.725,00(ummilhão,trezentosenovemilesetecentosevinteecincoreais),oqualtemsuaexecuçãoreprogramadaparaoexercíciode2018.

Ação

Financeiro Físico


Executado

%Execução

Produto/

UnidadedeMedida

Programado

Executado

%Execuçã

o

Ministério Público e aComunidade‐8336

195 0 0DemandaColetivaAtendida/Unidade

12 9 75

327

Análise:

Não obstante não se ter despendido recursos orçamentários relacionados a custeio einvestimentos dentro dessa ação, os objetivos da mesma, enquanto metas físicas, foramparcialmente atendidas, por meio da capacidade institucional de articular parcerias comorganizaçõesdasociedadecivil,conformedetalhadoaseguir:

AÇÕES QUANTITATIVOAções na esfera da cidadania, fruto da ação cotidiana de Membros doMPPA,noprojetoDireitodeFiliação,ondeoMinistérioPúblicoemBelémeSantarém, por meio dos Promotores de Justiça coordenadores doProgramaOMPeaComunidade,comapoiodeservidoreseestagiários,emarticulação comasuniversidades, gestores e educadores, pais, liderançascomunitárias, busca reduzir o sub‐registro paterno, utilizando‐se deprocedimentos de investigação de paternidade, em cumprimento a Lei8.560/92, e realizando campanhas educativas nas escolas e meios decomunicação, sempre na perspectiva de possibilitar as crianças,adolescentes e jovens o direito à paternidade, enquanto princípioconstitucionaldadignidadehumana. 6PROJETO JUVENTUDE CIDADÃ ‐ GESTÃO POLÍTICO‐DEMOCRÁTICA NASESCOLASDEENSINOMEDIODESANTARÉM 1PROJETO JUVENTUDE CIDADÃ ‐ GESTÃO POLÍTICO‐DEMOCRÁTICA NASESCOLASDEENSINOMEDIODESANTARÉM 1PROJETO:MEDIAÇÃOCOMUNITARIANOBAIRROAREAVERDE‐PEDIDODEPROVIDENCIASNº001/PMPC‐NAP/STM 1

Ação

Financeiro Físico


Executado

%Execução

Produto/

UnidadedeMedida

Programado

Executado

%Execuçã

oComunicação ePublicidade Institucionaldo Ministério Público ‐8325

266 119 44,94 AçãoDivulgada/Unidade

12 12 100

Análise:

Estaaçãovisaestabelecerpolíticasecanaisefetivosdecomunicaçãocomasociedadeeapublicidadedasações institucionais.Envolve:Relaçõescoma imprensa, campanha/divulgaçãoinstitucional, serviço de Ouvidoria, Serviço de Informação ao Cidadão, Identidade visual eeventosinstitucionais,entreoutros.

A execução orçamentária atingiu apenas 44,94% da dotação atualizada, o que nãocomprometeuodesenvolvimentodostrabalhos.OvalordoorçamentodesignadoparaaáreadeComunicação foideR$192mil sendoque,destevalor, foiutilizadoem tornodeR$58.500.Omotivo do orçamento não ter sido executado em sua totalidade é que alguns Termos deReferência demorarammais que o previsto a exemplo do TR de Áudio Visual no valor de R$81.000,00cujostrâmitespassaramparaoanoseguinte.

Noque tangeaoentregadoprodutodestaação(açãodivulgada),várias foramasaçõesmensais de divulgação institucional, tanto na área de Comunicação como no trabalho

328

desenvolvidopelaOuvidoria‐GeraldoMinistérioPúblicodoEstado.Destaforma,asmetasfísicasforamplenamenteatendidas.

ATIVIDADESAFETASAASSESSORIADEIMPRENSADOMPPA

BuscandoaproximaraindamaisoMinistérioPúblicodaSociedadeaáreadeComunicaçãoda instituição teve suas ações reforçadas passando a trabalhar tanto a comunicação internacomoexternaampliandogradativamentesuasaçõespormeiodacriaçãodenovosprodutosdecomunicação.OsprojetosdesenvolvidosnaáreadeComunicaçãoem2017foram:

InformaçõesQualitativas:

Esta ação visa estabelecer políticas e canais efetivos decomunicaçãocomasociedadeeapublicidadedasaçõesinstitucionais. Envolve: Relações com a imprensa,campanha/divulgação institucional, serviço deOuvidoria,serviçodeinformaçãoaocidadão,identidadevisualeeventosinstitucionais,entreoutros.

BuscandoaproximaraindamaisoMinistérioPúblicodaSociedade a área de Comunicação da instituição teve

suas ações reforçadas passando a trabalhar tanto acomunicação interna como externa ampliando

gradativamentesuasaçõespormeiodacriaçãodenovosprodutosdecomunicação.OsprojetosdesenvolvidosnaáreadeComunicaçãoem2017foram:

1. ContrataçãodeempresadeComunicaçãoVisual

Devidopossuirequipeenxuta,algunsserviçosprecisamserterceirizadoséocasodoServiçodeComunicaçãoVisualquepermiteaproduçãodemateriaiscomobanners,pastas,quadrosde aviso, entre outros, necessários ao processo de comunicação institucional. A demandasurgiudanecessidadedeampliarolequedeaçõesdaComunicaçãoafimdemelhordivulgarasaçõesdainstituição.

2. EncontrodeComunicaçãoemSantarém

Nos dias 28 e 29 de agosto a assessoria de Comunicação realizou em parceria com aSecretariadeComunicaçãodoGovernodoEstadoumaediçãodoEncontrodeComunicaçãodoPará–Publicom.AinstituiçãocedeuseuauditórioetodaaestruturaparaarealizaçãodoEncontro,consideradoomaioreventodeComunicaçãodoPará.OPublicomSantarémteveaparticipaçãodemaisde200profissionaisdecomunicaçãodaregiãodoBaixoAmazonas.UmdosdestaquesfoiojornalistaZecaCamargoquefalousobreturismoeComunicação.

329

3. LançamentoNovaMarcadoMPPA

Emagostode2017oMPPAlançousuanovamarca.Duranteevento promovido pela assessoria de Comunicação ainstituiçãoapresentouàsociedadeeaoseupúblicointernoasua nova e moderna marca. Um expressivo número demembros e servidores acompanhou o lançamento noauditórioNathanaelFariasLeitão.

4. CriaçãodoManualdeIdentidadeVisualdoMPPA

Junto com a nova marca foi apresentado oManual de Identidade Visual do MPPA criadopela equipe de Comunicaçao, o qual contém asregras e orientações sobre a correta utilizaçãodo símbolo da instituição, bem comoinformações a respeito do uso da tipografia edascoresparautilizaçãodanovamarca.

5. Campanhanovamarca

Paralelo ao lançamento da marca a área deComunicaçãoelaborouumacampanhadedivulgaçãoque contou com reportagens no site e intranet epeçasdecomunicaçãoparaasredessociais.Alémdeum intenso trabalho de comunicação internaorientandosobreautilizaçãodanovamarca.

6. Substituiçãodamarcanapapelariaesite

Após lançar a nova marca a assessoria de Comunicaçãoiniciou um processo de substituição da marca antiga nosite e em toda a papelaria institucional. O processotambém incluiu o fornecimento de banner com a novamarcaparaaspromotorias.

7. ComunicaçãoVisualdaCorridadoMP

330

A área de Comunicação trabalhou em grandes eventos institucionais como, por exemplo, a ICorrida do MPPA, realizada em novembro, onde aequipefoiresponsávelporpartedaidentidadevisualdotrajeto.

8. ComunicaçãoVisualdoEncontroRegionaldoMP

A área de Comunicação também foi responsável por toda a identidade visual do EncontroRegionaldoMPPA.Umeventoinéditodecapacitaçãorealizadopelainstituiçãoequeenvolve

membroseservidores.

9. RelatóriodeGestãodaProcuradoriaGeral

AáreadeComunicaçãoéresponsávelpelaelaboraçãodoRelatóriodeGestãoInstitucional.OdocumentoépublicadoanualmentepeloMinistérioPúblicocominformaçõessobreasações

realizadas e os resultados alcançados. O objetivo éprestar contas à sociedade do trabalho desenvolvidoduranteoano,seguindooprincípiodatransparência.ORelatório de Gestão Institucional é apresentado peloProcurador‐GeraldeJustiça.Em2017odocumentofoimodernizado a partir da contrataçãode uma empresaparadesenvolverlayouteimpressãododocumento.

11. Produçãodebrindeinstitucional

Cada vezmais as instituições precisamestabelecer relações e se comunicar comos diversos

331

públicosdeinteresse.OMPPAvemfazendoissopormeiodealgumasaçõespromovidascomosmeiosdecomunicação.Umadelas,realizadaem2017,foiaproduçãodebrindesinstitucionaisparaaimprensalocal.

12. Imprensa

Na área de imprensa a Comunicação dásuporteatodasaspromotoriasdacapitaleinterior divulgando, junto aos meios de

comunicação, as ações do órgão em diversas áreas. Nossos jornalistas também mantêmatualizadoo site, intranet e redes sociais da instituiçãodivulgando as açõesdoMPPApormeiodesuaspromotorias.

ATIVIDADESAFETASAOUVIDORIADOMPPA

Houveumincrementonautilizaçãodediárias.Autilizaçãodasdiárias foiparadivulgar

açãomovidanaRegiãodoMarajóconvidadapelaComissãodeJustiçaePaz‐CNBB,quevisitou

osMunicípios:Curralinho,BrevesePortel.Ação(açãodivulgada),váriasforamasaçõesmensais

dedivulgaçãoinstitucional,tantonaáreadeComunicaçãocomonotrabalhodesenvolvidopela

Ouvidoria‐GeraldoMinistérioPúblicodoEstado.Destaforma,asmetasfísicasforamplenamente

atendidas,como:AtendimentoaoPúblico.

A Ouvidoria Geral doMinistério Público do Estado do Pará foi criada pormeio da Lei

Estadualn°6.849,de2demaiode2006,constituindo‐seemórgãoauxiliardoMinistérioPúblico

com a atribuição de contribuir para elevar, continuamente, os padrões de transparência,

presteza,qualidadeesegurançadasatividadesdeseusmembros,órgãoseserviçosauxiliares.A

Ouvidoria‐Geral é uma porta aberta para a participação de todas as pessoas que queiram

contribuirparaamelhoriadosserviçosprestadospela instituiçãoministerial,possibilitandoo

exercíciodacidadania.Temfundamentalimportâncianaconsolidaçãodademocraciabrasileira

enosistemadecontrolesocialcomoinstrumento,cujoobjetivomaior,éoaperfeiçoaragestão

pública.

AOuvidoria‐GeraléresponsáveltambémpelaadministraçãodoPortaldeTransparência

institucional.Houve1527manifestaçõesregistradasnoperíododejaneiroadezembrode2017.

332

Ação

Financeiro Físico


Executado

%Execução

Produto/

UnidadedeMedida

Programado

Executado

%Execuçã

o

GestãoePlanejamentoInstitucional doMinistério Público ‐8327

630 0 0ProcessodeGestão

Implementado/unidade

4 9 225


AprogramaçãodaaçãoGestãoePlanejamento InstitucionaldoMinistérioPúblicoparaoPPAquadriênio 2016‐2019, especificadamente para 2017 prevê a geração de 4 produtos, porémforam produzidos 9 produtos (especificados no item 1 e 2) que estão possibilitando agovernança e a gestão estratégica institucional promovendo, assim, o fortalecimento e aformulação de diretrizes institucionais, permitindo a adoção da prática de governança e degestãoestratégicaeoperacional,necessáriasàobtençãoderesultadosefetivosparaasociedade.Nãoocorreudespesaorçamentáriaefinanceiranaproduçãodessesprodutos,emfunçãodoitem1 não necessitar e do item 2 ter sido realizado com recursos previstos dos Centros deApoioOperacionais.

AaçãoGestãoePlanejamentoInstitucionaldoMinistérioPúblicoprevistaparaoexercício2017(PPA‐2016‐2019), prevê a geração de 4 produtos, porém foram produzidos 9 (nove),mencionados,abaixo,nositens1e2.Taisprodutosvêmpossibilitandoaimplantaçãogradativada Política de Governança e de Gestão Estratégica doMPPA, necessária ao fortalecimento e àformulaçãodediretrizesinstitucionaisresultandonaadoçãodepráticasexitosasvoltadasparaoatendimentoefetivodasdemandasdasociedade,pelosProcuradoresePromotoresdeJustiça,demaneira integrada(setorialeregionalmente)e articuladacomapolíticanacional,coordenadapeloConselhoNacionaldoMinistérioPúblico(CNMP).AsdespesasnaproduçãodessesprodutosocorreramdeacordocomaprevisãodoorçamentodoMPPA, assim descritas: Item 1: custos indiretos previstos no salário; item 2: recursosorçamentários(passagensediárias)previstosnoorçamentodosCentrosdeApoioOperacionais.Dessemodo,nãoforamutilizadososrecursosorçamentáriosprevistosparaaAção8327.

Produtos:

1. CriaçãodaUnidadedeGovernançaeGestãoEstratégica:ComitêdeGestãoEstratégica;

2. Construção de 7 Planos Integrados (setoriais e regionais) de médio prazo, paraenfrentamentodeproblemasprioritários,sendo:05setoriais(Saúde,Educação,InfânciaeJuventude, Navegação, Execução Penal) e 02 regionais (Bacia do Tapajós e Região doXingu)ebemcomo,01ProjetovoltadoparaadefesadosdireitosdapopulaçãoLGBT.

3. Cadastramentode06novosProjetosnoBancoNacionaldeProjetosdoConselhoNacionaldoMinistérioPúblico,instrumentodeplanejamentodegestãodeprojetos,incentivadordepráticasexitosasdesenvolvidaspormembroseservidores,implementandoaculturadeprojetosnaInstituiçãoepossibilitandomelhoresresultadosparaasociedade.

4. Elaboração do Termo de Referência objetivando a revisão do Plano EstratégicoInstitucional, construção do plano diretor de tecnologia da Informação (PDTI) e plano

333

estratégicodetecnologiadainformação(PETI)emapeamentodeprocessosdetrabalho,comdesenvolvimentodasatividadesem2018.

Ação

Financeiro Físico


Executado

%Execução

Produto/

UnidadedeMedida

Programado

Executado

%Execuçã

oMelhoramento daInfraestrutura Física doMinistérioPúblico‐7573

4.536 2.594 57,20 PrédioReformado/unidade

10 7 70


Esta ação recepciona despesas de custeio e investimento direcionados amanutenção emelhoria da rede física doMPPA.O percentual atingido na execução financeira do orçamentoautorizadofoiemfunçãodasseguinteseprincipaisrazões:

As reformasparaadaptaçãodaOuvidoria,doprédiodaav.16 denovembro,nº94 em almoxarifado, Anexo I (Procuradorias de Justiça) e adaptações daresidênciaoficiaisdeAlenquer eMoju, também não começaram, em funçãodosajustesemprojetos.

Empresa contratada para execução da reforma e obra das sedes do MP emMarabá abandonou os serviços, estando com processo de penalidade emandamento.

Reformanão executada do prédio da Embratel devido a não conclusão do processo dedesapropriação.

Ação

Financeiro Físico


Executado %Execuçã

o

Produto/

UnidadedeMedida

Programado

Executado

%Execuçã

oExpansão daInfraestrutura FísicadoMinistério Público‐7574

R$10.841

R$5.829

53,77Imóvel

AdquiridoouConstruído/unidade

14 9 64,28


Esta ação recepciona despesas de investimento com obras e inversões financeiras,direcionadasaexpansãodaredefísicadoMPemtodooestadodoPará.

Noexercícioemanálise,tantoaexecuçãoorçamentáriaquantooalcancedasmetasfísicasseconcretizaramamenordoqueoprevisto,emvirtudedosseguinteseprincipaisfatores:

Obras Abandono unilateral pela contratada para execução da obra de construção da sede de

Parauapebas,enecessidadedenovoprocessolicitatório.Serviçosreiniciadosem2017; Construções/ampliaçõesdassedesdoMPemBenevides,AbaetetubaeSãoFélixdoXingu,

houvenecessidadede revisãodeprojetos, devidoa substituiçãode terrenosouajustesquanto aspectos construtivos, visando economicidade orçamentária na construção emanutençãodasedificações;

334

Diminuiçãodoritmodeexecuçãodasprincipaisobrasemandamento,pelascontratadas,devidoaprovávelretraçãodaeconômicanoanode2017.

Inversões

Omotivobásicoéqueprocessosdedesapropriaçãoalocadosnessaaçãonãodependemunicamente das diligências internas no âmbito do MPPA: os processos, após autuados eautorizadospelaAdministraçãoSuperior tramitamexternamenteentreaPGE –Procuradoria‐GeraldoEstadoeSEDOP–SecretariadeEstadodeDesenvolvimentoUrbanoeObrasPúblicas.Nessas instituições, não obstante todos os esforços institucionais para que os processostramitassemcomceleridade,nenhumdosprocessosdespachadosretornaramemtempohábileaexecuçãoorçamentáriarestouprejudicada.

Ação‐8330

Financeiro Físico

DotaçãoAtualizadaOGE2017

Executado%

Execução

Produto/

UnidadedeMedida

Programado Executado%

Execução

DesenvolvimentodasAtividadesdosProcuradoresePromotoresde

Justiça

R$217.131

R$205.590

94,68 ProcessoAnalisado/unidade

538.798 508.460 94,37


Principal ação do Parquet Paraense, que recepciona todo o universo vencimental dosmembros do Ministério Público. Tem a finalidade de garantir a efetivação dos direitosfundamentais do cidadão e o controle das políticas públicas, nas diversas áreas de atuaçãoinstitucional.

A dotação atualizada foi executada em 94,68% (R$ 205.590.352,69), restando umdisponível orçamentário da ordem de R$ 11.541.117,15. É importante ressaltar que o fatorprimordial para uma redução na execução orçamentária foi a não concessão do reajuste dosubsídiodosmembros,comprevisãodaordemde6,89%,apartirdejaneirode2017,emfunçãodeLeiFederalaindanãotersidopromulgadanessesentido,consequênciadiretadaatualizaçãodossubsídiosdosministrosdoSTF.

No ano de 2017, foram admitidos 11 (onze) novos Promotores de Justiça, oriundos doconcurso público edital nº 002/2014. No entanto, ainda é imensa a necessidade de se dotarPromotores de Justiça em todo o Estado do Pará. Temos no quadro a seguir essa evidência:existem64 cargos vagos e35não instalados, perfazendo a necessidade de ingresso de99novos PJs em todo o Estado do Pará, o que é muito grave considerando a importância doMinistérioPúblicoparaagarantiadosdireitosdasociedade.

335

O Ministério Público atuou em mais de 508 mil processos de natureza judicial eextrajudicial.Nãoobstante ter ficadoabaixodoprogramado,houveumasignificativaevoluçãoquando comparado aos quantitativos de processos analisados em 2015 e 2016, 460.435 e501.250,respectivamente,conformepodeserobservadonosrelatóriosdeavaliaçãodoPPAde2014e2015.

336

Ação

Financeiro Físico


Executado%

Execução

Produto/

UnidadedeMedida

Programado

Executado

%Execuçã

oDesenvolvimento dasAtividades de ApoioFinalístico eAdministrativodoMinistérioPúblico‐8331

179.567 173.104 96,40UnidadeApoiada/unidade

2.321 2.418 104,18

Análise:

Nesta ação temos o financiamento da atividade dos servidores, estagiários denível superioremédio, asdespesasdecusteiodoDepartamentoMédico‐Odontológico,bem como parte do custeio do Gabinete Militar do MPPA, no apoio técnico eadministrativorealizado juntoaosProcuradoresePromotoresde Justiçanadefesadasociedade.

Nesta ação houve uma execução orçamentária amenor que o orçado (96,40%).Dentro dessa execução, houve também o ingresso de 152 (cento e cinquenta e dois) novosservidores,mormenteAssessoresde1ªEntrância,dentrodoprocessodemelhorestruturaçãodas PJs do interior do Estado. Ainda assim, ocorreram fatores que dificultaram a execuçãoorçamentáriaplenadessaação,entreelestemos:

1. A não implementação do PCCR e da nova estrutura organizacional, ainda objeto deestudotécnicos.

2. Com a queda das despesas próprias e transferidas, repercutindo no declínio dosrepasses de recursos ordinários ao MPPA, algumas despesas não puderam serconcretizadasnessaação.

Em2017foram242unidadesapoiadasnas15regiõesadministrativasdoMPEemtodoo Estado. Vale registrar que os valores referenciais da meta física, foram apurados eregionalizados na programação do PPA 2016/2019 considerando‐se o quantitativo deservidores, estagiários e GabineteMilitar, daí os números apresentados na tabela acima. Parafazerjuzaoconceitodoproduto(unidadeapoiada),atéomomentoemsepossarevisarabasedoPPA,seráfeitooregistrodasunidadesapoiadas,anoaano,naformadenotaexplicativa,comoacima.Descreve‐se,aseguir,aconfiguraçãodessasunidadesapoiadasemtodooestadodoPará:

337

MEMÓRIAPARAAPURAÇÃODOPRODUTOUNIDADEAPOIADA:‐PoloBelém=82

04 Unidades – Órgão de AdministraçãoSuperior (PGJ, CG, CPJ e CS)

31 Unidades – Órgãos da Administração(Procuradorias de Justiça)

23 Unidades – Promotorias de 3ªEntrância

07 Unidades – Órgãos de Apoio Técnicoe administrativo (Departamentos)

17 Unidades – Órgãos Auxiliares eoutras unidades (2 Subprocuradoriasde Justiça; 6 CAOS; 1 CEAF; 1 GAECO; 1Controle Interno; 1 Licitação; 1 GestãoContratos; 1 ASPLAN; 1 Ouvidoria; 1 Cerimonial e 1 Imprensa).

‐PoloAnanindeua = 18

‐PoloRedenção=11

‐PoloSantarém=20

‐PoloMarabá= 13

‐PoloCastanhal=18

‐PoloCapanema= 13

‐PoloItaituba = 5

‐PoloAbaetetuba= 14

‐PoloAltamira= 14

‐PoloTucuruí=5

‐PoloParagominas= 14

‐PoloSoure=15

338

TotalGeral:242Unidades

Ação

Financeiro Físico


Executado

%Execuçã

o

Produto/

UnidadedeMedida

Programado

Executado

%Execuçã

o

Operacionalização dasAções Administrativas ‐8332

24.866 18.237 73,34Ação

Realizada/Unidade

242 242 100

Análise:

No transcurso do PPA 2012/2015, o MPPA contou com um programaintitulado “ManutençãodaGestão”.ParaoPPA 2016/2019,esteprograma foisuprimidoeaação“OperacionalizaçãodasAçõesAdministrativas–8332” foitrazida para dentro do Programa “Defesa da Sociedade”, programa único doMPPA dentro do PPA.Nesta ação se concentram amaior parte dos contratosadministrativos, parte do aparelhamento institucional, serviços públicos,materiais de expediente/limpeza, PIS‐PASEP, serviços diversos, entre outros.Entre os contratos administrativos, ressalta a figura dos contratos deterceirização de veículos e serviços de transporte, limpeza, recepcionista,telefonistaecopeiro,nacapitaleinterior.

No município de Conceição do Araguaia foi disponibilizado 01 veículosemmotorista e emNovo Progresso foi contratado 01 veículo commotorista,porém a empresa não executou este último. Em relação à terceirização delimpeza, houveaexpansãoem09 postos,nosmunicípios: Marabá, Castanhale Xinguara. Os serviços de recepcionista, telefonista e copeiro foramefetivamente disponibilizados a partir de outubro de 2017 no total de 22postos em 11 municípios, quais sejam: Belém, Ananindeua, Marituba,Abaetetuba, Barcarena, Castanhal, Capanema,Marabá, Santarém, Altamira eRedenção.Alémdaexpansãoda terceirização,deve‐sedestacaro investimentoem bens patrimoniais, notadamente na troca e/ou complementação demobiliárioemmaisde20 municípios, entreelesodeMarabáquetevesuasedereformada. ApenasemMarabáeAnanindeua,o investimento foidemaisdeR$750.000,00 do total investidoparaoanode2017no valoraproximadode R$1.300.000,00, os valores foram afetados pela conclusão tardia da licitação de aquisiçãodemobiliário.

A execução orçamentária ficou em 73,34% da dotação atualizada. A execução e a ampliação desses serviços foram afetadas por problemas de

339

licitações não concluídas e da não execução a contento por parte dasprestadoras de serviço e fornecedores de bens permanentes e de consumo. Quanto à meta física, o produto foi idealizado em cima da previsão derealizaçãodeaçõesadministrativasemtodasasunidadesapoiadasdoMP.

Ação‐8333

Financeiro Físico


Executado %Execução

Produto/UnidadedeMedida

Programado Executado %Execução

FundodeReaparelhamentodoMinistérioPúblicodo

Estado

R$1.780

R$0 0,00 UnidadeAparelhada/unidade

1 0 0


Ameta que estava inicialmente prevista na LOA2017 era a desapropriação deimóveis em Capanema, Santa Izabel do Pará, Itaituba e Belém. Não houve execuçãoorçamentária desta ação. As razões básicas para essa não execução dizem respeito àtramitaçãoexternadosprocessos,conformenotaexplicativaacima(ação7574).

Ação‐8335

Financeiro Físico


Executado%

Execução


Programado Executado %Execução

AuxílioTransporte R$3.166 R$3.161 99,82 PessoaBeneficiada/Unidade

2.151 2.237 3,99


Este direito, alusivo aos servidores e estagiários do MPE, teve execuçãoligeiramentemenor que a dotação atualizada. Em termo dasmetas físicas, houve umincrementodaordemde4%,emfunçãodosingressosdeservidoresnoperíodo.

Ação

Financeiro Físico


Executado %

Execução

Produto/

UnidadedeMedida

Programado

Executado

%Execução

ImplementaçãodeAçõesdeQualidadedeVidanoTrabalhonoMinistérioPúblico‐8337

100.000 0 0Pessoa Atendida / Unidade

354 0 0

Análise:Nãohouveexecuçãodessaatividade.

340

Ação

Financeiro Físico


Executado

%

Execução

Produto/

UnidadedeMedida

Programado

Executado

%Execuçã

oGestão de Tecnologia da Informação do Ministério Público ‐ 8326

15.238 5.019 32,94SistemaDisponibilizado

31 20 64,52


Esta ação corresponde ao conjunto de sistemas informatizados efetivamenteimplementados, voltados ao funcionamento das atividades finalísticas e meio daInstituição,bemcomoaintegraçãoemrededoMPPAemtodooEstadodoPará.Entreoutrosobjetivos,estaaçãovisa:

Aprimorarpolíticaparagestãodainformação; ImplementargovernançadetecnologiadaInformação; Garantir infraestrutura necessária à operação e à modernização

(hardwaresesoluçõestecnológicas‐softwares); Preservara integridadedos sistemasedas informações,principalmente,

asmaissensíveis.

Emtermosdoalcancedasmetasprogramadas,configurou‐seumaexecuçãoorçamentáriabemaquémdadotaçãoatualizadaalcançandoapenas32,94%damesma.Algumas aquisições levaram bem mais tempo que o programado pela unidade,ultrapassandosuaexecuçãoparaoanode2018.

Osfatoresquecontribuíramparaissoforam:

Em2017finalizou‐seoajustenasatividadesdesenvolvidaspelaunidadedetecnologia da informação do Ministério Público do Estado do Pará às exigências daResoluçãon.102doConselhoNacionaldoMinistérioPúblico‐CNMP.CitadaresoluçãodeterminacomodevemocorrerasaquisiçõesdesoluçõesdeTecnologiadaInformaçãono âmbito dos Ministérios Públicos em todo o território nacional. Muitos processosaquisitivosforamalongadosemfunçãodanecessidadedeadequaçãoaessaResolução; Internamente,aredefiniçãonosfluxosintra‐órgãonecessáriosàsaquisiçõesdesoluçõesdetecnologiadainformação;. O processo, iniciado no exercício de 2016, com ênfase na ampliação dosserviçosdearmazenamentosdedados(storage)edesegurançadeduplicaçãodedadosprioritários (backup), encontrou dificuldades arquitetônicas/edilícias, impedindo oavançodeoutrosprocessosprioritários.

Os processos de aquisição não concluídos em 2017 estão com execuçãoprevistaatéoprimeiro trimestrede2017,desta feitautilizandorecursosdesuperávitfinanceiro.

Quantoàsmetasfísicas,executou‐seapenas64,52%doquefoiprogramado.A seguir, listam‐seos sistemas implementadoseosnão implementados,bemcomoosfatoresqueafetaramaexecução:

341

SISTEMASIMPLEMENTADOS–METASATINGIDAS

1. SistemaConfidencialdePesquisadaDados‐SCPDVersão:1.0.0;2. SistemadeControle eAcompanhamentodeRelatóriosde Fiscalização ‐ SisCARFVersão:1.0.0;3. Sistemaparaconcursodefotografias;4. SistemadeSeleçãodeEstagiários;5. ControledePontoon‐lineparaservidores;6. SistemadePontoon‐lineparaestagiários;7. WebSevice de envio dados referentes a Violência Doméstica e familiar contra amulherparaoCNMP–SIMP‐VDI;8. SIMP‐FUND – Sistema da Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações eEntidadesdeInteresseSocial9. SIMP‐TRIB–SistemadaPromotoriadaOrdemTributária10. SIMPTUTOR–MóduloAcompanhamento;11. SIMPACERVO–Portfóliodeacessorestrito;12. SIMPRPA–ImplantaçãodoregistrodoPlanodeAtuaçãonoSIMP;13. SIMP‐VIDCOM Módulo da Violência Doméstica Contra a Mulher – NovasDefinições14. SIMP‐SIAMP–InteraçãodoRelatóriodeAtividadesemtemporeal;15. SistemasdeEnquetesdoMPPA;16. NovoportaldaTransparênciadoMPPA;17. PlataformadegerenciamentodeatividadesusandoConfluence;18. GerenciadoreletrônicodeDocumentos–GEDOC–fluxosestagiários;19. PlataformadeinserçãodedadosdiretosnoPortaldatransparência;20. AmpliaçãodoGerenciadorEletrônicodePautasdeSessões–GEPS.

METASNÃOATINGIDAS

1. PainelOrçamentômetro–(projetoparaaASPLAN)‐Iniciadoem2017;2. PainelMPPASocial–(projetodoCAOCRIMINAL)‐Iniciadoem2017;3. PaineldoCORREGEDORnoSISCARF–(projetoCorregedoriaGeral) ‐ Iniciadoem

2017;4. SistemadeControledeDiárias‐Iniciadoem2017;5. NovoPortaldoMinistérioPúblicodoPará‐Iniciadoem2017;6. SistemadeControlede InformaçõesDisciplinares–SCID ‐ (projetoCorregedoria

Geral)–Projetopara2018;7. Sistema de Movimentação da Carreira ‐ SMC ‐(projeto Corregedoria Geral) –

Projetopara2018;8. SistemadeInspeçõeseCorreições ‐SINC‐(projetoCorregedoriaGeral)–Projeto

para2018;9. Nova Versão do SEAPA‐ SEAPA3 – (projeto Corregedoria Geral) – Projeto para

2018;10. NovaIntranet–Novaintranetutilizandotecnologiasatualizadas;11. ControledeBancosdeDadosInstitucionais.

Alguns projetos foram suspensos por falta de recursos tecnológicos comoservidoresdeaplicaçãoefaltadeespaçonoStorage.Estesrecursostecnológicosjáestão

342

sob o poder do Departamento de Informática, porém, para sua implantação sãonecessáriasadequaçõesarquitetônicos/edilíciosaindanãoexecutados.Tão logo sejamconcluídas as obras, tais projetos serão retomadas para sua futura, porém, próximaentrega.

Além disso, algumas aquisições infraestruturais como o Sistema RedHat eexpansãodelicençasehardwaredaOraclenãoforamfinalizadasatempodepermitirodesenvolvimentodenovasferramentas.Taisaquisiçõesestãoprevistasparaocorrernoinício de 2018, permitindo também a conclusão do restante dos projetos que haviamsidoprogramadospara2017.

Ação

Financeiro Físico


Executado

%

Execução

Produto/

UnidadedeMedida

Programado

Executado

%Execuçã

oFormação e CapacitaçãodosMembroseServidoresdoMinistérioPúblico(CEAF)‐8329

1.582 1.136 71,85IntegranteCapacitado / unidade

2.757 3.540 128,40

Análise:

OCentrodeEstudoseAperfeiçoamentoFuncional(CEAF)doMinistérioPúblicodoEstadodoParáéunidadeorganizacionalauxiliardoMinistérioPúblicodoEstadodoPará,evinculadoàProcuradoriaGeraldeJustiça(Referência:LeiOrgânica8625/93,art.8º, III, e 35). Principais atribuições do CEAF: a) Ministrar cursos de formação e deaperfeiçoamento profissional, com atividades didático‐pedagógicas e desenvolvimentodas competências técnicas e gerenciais nas áreasde atuaçãodoMinistérioPúblicodoEstado;b)Promover,organizarerealizarciclosdeconferências,seminários,palestras,debates,estudosepesquisasemtornodopapeldoEstadoedequestõespertinentesàadministração pública, na área de interesse ministerial; c) Estabelecer convênios eacordos com outras instituições públicas ou privadas que tenham por objeto aformulação de programas de desenvolvimento e formação continuada, intercâmbio,cooperação técnica e pesquisa objetivando o desenvolvimento dos integrantes doMinistérioPúblicodoPará.

343

RELAÇÃODOSPARTICIPANTES EM CURSOSOFERTADOSPELA ESCOLADEGOVERNANÇADOPARÁ

Mês Curso

Março

ContrataçãoDireta‐DispensaEInexigibilidade

FormaçãodePregoeiro:PresencialEEletrônico

NoçõesdeDireitoAdministrativo

Abril InformáticaBásicaExcel

Maio InformáticaAvançadaExcel

Junho

LicitaçãoeContratosnaAdministraçãoPública

ContabilidadeAplicadaaoSetorPúblico

Agosto

RegimeJuridicoÚnicodoServidorPúblico

ExecuçãoOrçamentária,ContábilEeFinanceiranoServiçoPúblicoTotaldeParticipantes–14

RELAÇÃODECURSOSOFERTADOSPELOCEAF

Mês CursoMarço SimplesmenteMulher

AmbientaçãodemembrosintegrantesnacarreiradoMPAbril Seminário: Rede de atenção à saúde mental infanto‐juvenil no

atendimentodeusuáriosdeálcool,crackeoutrasdrogas.Simpósiointernacionaldecombateàcriminalidadeeconômica2ºSemináriopassandoalimpoarevendadoGLP

Maio RededecontroledagestãopúblicanoParáos05anosdaleideacessoainformaçãoAmbientação de membros ingressantes na carreira do MinistérioPúblicoTécnicasdemediçãodeconflitosaplicadasaoMinistérioPúblicoSemináriosobrealienaçãoparental

Junho Quintacultural– PatrimônioHistóricoAmbientação de membros ingressantes na carreira do MinistérioPúblico

Agosto Justiça Restaurativa e Círculos de construção de paz – o diálogo e aautocomposiçãonaatividadeJurisdicionalObesidadeealimentaçãosaudávelAudiênciaPública– ImplementaçãodoBRTTreinamentona PlataformaBibliotecaDigitalFórumdeDireito

Setembro

Dignidade das Pessoas LGBT: O Ministério Público e a Garantia deDireitosPalestra: Transtorno deAnsiedade eDepressão: Falar é o Ponto dePartidaCurso de Ferramentas de Investigação do Tribunal de Contas doMunicípioQuintaCultural– CíriodeNazaré

Outubro

CursodeTécnicasdeEntrevista,InterrogatórioeDetecçãodeMentirasSistemaOperacionalLinuxSeminário:OutubroRosa,NovembroAzul ‐ A Prevenção é oMelhorRemédioImpactoDeVizinhança:RepercussõesNoAmbienteUrbanoCursodeCriminologiaVerdeCapacitaçãoemInvestigaçãoPatrimonialeRecuperaçãodeAtivosIIISemanadaCriançaedoAdolescente

344

T

Totaldeparticipantes:2.849

RELAÇÃODECURSOSCERTIFICADOSPELOCEAF

T

Totaldeparticipantes:379

Nºdesubvenções–298

Novembro

DiaMundialdaAlimentaçãoJudicializaçãodaSaúde1º Fórum deMunicipalização doTrânsito: CompetênciaMunicipais edelegadasElaboraçãodePlanilhadeFormaçãodePreço–NovaINNNº5/17PalestraEsporteeVidaSaudávelCiclodePalestras– “Direito,EconomiaeGlobalizaçãoLançamento de Publicação: Atlas de Conflitos na Amazônia –ArticulaçãodasCPT’s(Org.)1ºEncontroRegionaldoMinistérioPúblicoSemanaNacionaldeMobilizaçãocontraosimpactosdosAgrotóxicosMalefíciosdoUsoindiscriminadodeagrotóxicosI Congresso de Cultura Alimentar, Eco gastronomia eSociobiodiversidade – Seminário Interinstitucional de Saberes daAmazônia

Dezembro

Workshop:HIV/AIDS– PrevençãocontroladaeadesãoaotratamentoSemanadaNacionaldeMobilizaçãocontraosimpactosdosAgrotóxicosIVSeminárioTerceiroSetorI Seminário de aplicação da LeiMaria da Penha aos transgêneros etransexuaisEncontrodaRedeConsumoSeguroSeminárioOMinistérioPúblicoeoCombateàCorrupçãoE.SocialnaAdministraçãoPública‐ EstratégiaparaImplantação

Mês CursoAgosto EncontrodeConselheirosTutelaresdoMarajóI

PaineldeNavegaçãoFluvialSetembro Diagnósticoeintervençãoprecoce– Autistas

VEncontropelaeducaçãoOutubro

ImpactosdeVizinhança:repercussãonoâmbitourbanoCursodedireitodigital:Crimescibernéticos– TeoriaePráticaCurso de Formação eAperfeiçoamento doPromotor do Juri –Módulo III ‐ Argumentação,refutaçãoepersuasãoemplenário,conformediferentestiposdecrimes

SubvençõesSolicitantes Deferidas

Membros 139Servidores 159

345

QUADROFINAL

Ação‐4985

Financeiro Físico


Executado%

Execução



Execução

ContribuiçãoaoPlanodeAssistênciadosServidores–

PAS/MPE

R$2.250 R$2.219

98,64

PessoaBeneficiada/Unidade

452 409 90,48


Nesta ação figuram os aportes institucionais para a disponibilização do acessoaos PAS paramembros e servidores. Ameta financeira foi quase totalmente atingida.Quantoàmeta física,pessoassaíramdoplanodoPAS/MPEemfunçãodoaumentodaalíquota,atravésdaLei8.457,de28/12/2016.

Ação‐8406

Financeiro Físico


Executado%

Execução



Execução

AuxílioSaúdeR$6.456

R$5.722

88,63Pessoa

Beneficiada/Unidade

1.770 1.590 89,83


Ambasasmetas,financeira(88,63)efísica(89,83),ocorreramabaixodaprevisãodoPPA.Ocomportamentoamenordasduasmetasdeu‐sepelareduçãodos ingressosprevistosepelanãocomprovaçãodavinculaçãoaplanosdesaúde,pelosinteressados,condiçãoessencialparafazerjuzaessaverbaindenizatória.

Situação NºdeparticipantesCursosofertadospelaEscoladeGovernançadoPará 14RelaçãodecursosofertadospeloCEAF 2.849cursoscertificadospeloCEAF 379Subvenções 298Total 3.540

346

Ação‐8334

Financeiro Físico


Executado%

Execução



Execução

AuxílioAlimentação

R$28.788 R$28.667 99,58 PessoaBeneficiada/Unidade

1.940 1.892 97,52


Asmetasfinanceirae física ficaramlevementeabaixodoprevistoemfunçãodanãorealizaçãototaldosingressosprogramadosdenovosservidoresdoMPPA.

347

AnálisedoStatusdoPrograma

ValoresFinanceirosemR$1.000,00

PPA2017

Dot.InicialOGE2017


Realizado2017 %Execução*StatusdoPrograma

R$ 502.285 R$ 502.470 R$ 453.801 90,31 Bom


O Programa apresentou como resultado uma execução de90,31%da dotaçãoatualizada,oquecontribuiuparaseatingirostatusdeboaeficiênciafinanceira.

DasdezoitoaçõesquecompõemoPrograma,asações8330e8331équemaiscontribuíramparaessestatus,postoquesão,peloperfildoÓrgão,asquemensuramofinanciamento das atividades dos integrantes do Ministério Público na prestação deserviçosparaasociedade.

Ainda assim, a execução plena do orçamento só não foi atingida, em termosgerais,pelosseguintesemaissignificativosfatores:

Economiafinanceiraemprocessoslicitatórios;

Nãorealizaçãodemanutençõesprevistasemmáquinaseequipamentos;

Emfunçãodaburocraciadoprocessoedaexiguidadedosprazoslegaisdeexecuçãono3ºquadrimestrede2017,nãohouvetempohábilparaarealizaçãodoConvêniofirmadoentreoMinistérioPúblicoeaFundaçãoFord,orçadoemR$1.309.725,00,oqualtevesuaexecuçãoreprogramadaparaoexercíciode2018;

Demoranaformataçãoetrâmitedetermosdereferênciaemprocessoslicitatórios;

Reformaseadaptaçõesnãorealizadasemfunçãodosajustesemprojetos;

EmpresacontratadaparaexecuçãodareformaeobradassedesdoMPemMarabáabandonouosserviços,estandocomprocessodepenalidadeemandamento.

ReformanãoexecutadadoprédiodaEmbrateldevidoanãoconclusãodoprocessodedesapropriação.ProcessosdedesapropriaçãoemgeraltematrasadoemfunçãodostrâmitesexternosjuntoaPGEeSEDOP;

AbandonounilateralpelacontratadaparaexecuçãodaobradeconstruçãodasededeParauapebas,enecessidadedenovoprocessolicitatório;

Construções/ampliaçõesdassedesdoMPemBenevides,AbaetetubaeSãoFélixdoXingu,houvenecessidadederevisãodeprojetos,devidoasubstituiçãodeterrenosouajustesquantoaspectosconstrutivos,visandoeconomicidadeorçamentárianaconstruçãoemanutençãodasedificações;

Diminuiçãodoritmodeexecuçãodasprincipaisobrasemandamento,pelascontratadas,devidoaprovávelretraçãodaeconômicanoanode2017.

OnãoreajustedosubsídiodosmembrosdoMinistérioPúblicodoEstado,conformeprogramado;

348

A não implementação do PCCR institucional,ainda na fase de estudos de propostas;

Projetos inconclusos em tempo hábil para os processos licitatórios, licitações desertas e rescisões contratuais com construtoras, promovendo solução de continuidade em obras e reformas;

(*)PercentualdoRealizado2017/DotaçãoAtualizadaOGE2017

349

Análisedosindicadoresderesultado

Fonte: Corregedoria Geral – SIAMP (Consulta feita em 07/02/2018) Notas Explicativas:

1. ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL do Ministério Público possibilita que os conflitos de interesse da sociedade sejam resolvidos de forma mais ágil além de reduzir a demanda de processos judiciais no Poder Judiciário. Nela são utilizados instrumentos como Inquérito Civil (instauração, instrução e conclusão); Recomendação, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), dentre outros. Esses atos, além de serem independentes e autônomos, podem ser requeridos de forma direta do poder público sem a necessidade de acionar o poder judiciário, propiciando assim, rapidez e efetividade na solução dos conflitos da sociedade. O percentual de Taxa de Congestionamento Extrajudicial, conforme aplicação da fórmula, se comportou exatamente igual ao ano anterior e abaixo da previsão inicial que era de 93%, considerando a polaridade em que menos é melhor.( Quanto menor a taxa de congestionamento, melhor)

2. A ATUAÇÃO JUDICIAL: O percentual de Taxa de Congestionamento Judicial, conforme aplicação da fórmula, se comportou exatamente igual ao ano anterior e abaixo da previsão inicial que era de 15%, entretanto não compromete a pro atividade do órgão. Esse comportamento se justifica pelo aumento da quantidade de ações judiciais no exercício de 2017.

3. O índice Grau de Satisfação da Sociedade não foi apurado no exercício de 2017, existindo projeto elaborado de pesquisa de opinião pública que deverá ser aplicada em 2018.

Belém,28defevereirode2018

PROGRAMA: DEFESA DA SOCIEDADE

DIRETRIZ ASSOCIADA: PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL

Item Indicador do Programa Fórmula Unidade Ano/Refe

rência

2016 2017 2018 2019

1

Taxa de

Congestionamento

Extrajudicial

Polaridade: Menos é

Melhor

Periodicidade: Anual

1 100

TPF = Total de Procedimentos Finalizados

TPI = Total de Procedimentos Instaurados

TPA = Total de Procedimentos em

Andamento

Percentual

2014

96,83%

97%

97%

92%

90%

2

Taxa de

Congestionamento

Judicial

Polaridade: Menos é

Melhor


1 100

TPD = Total de Processos Devolvidos

TPRec = Total de Processos Recebidos

SA = Saldo de Atual

Percentual

2014

18,67%

17%

17%

15%

14%

3

Grau de Satisfação da

Sociedade

Polaridade: Mais é Melhor


Proporção de pessoas satisfeitas com o

serviço do Ministério público com base

em pesquisa amostral

Percentual

Não

medida

Não

medida

Não

medida

50%

60%

350

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

Relatório Anual de Avaliação

Exercício: 2017

Programa: 1242 - LEGITIMAÇÃO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS Órgão Responsável: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ Órgão (s) Executor (ES): MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ Objetivo: Fiscalizar o cumprimento e guarda da Constituição e Proteção do Erário Público Alvo: Sociedade

Principais Resultados dos Programas a) Análise e emissão de parecer em 1.819 (um mil, oitocentos e dezenove) processos,

por força de dispositivo legal previsto nas Leis Complementares Estaduais nº81/2012 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Pará) e nº 09/1992 (LeiOrgânica do Ministério Público de Contas do Estado do Pará).

b) Continuação das atividades contidas no TERMO DE COOPERAÇÃO nº 01/2012,constituído pelos seguintes Órgãos e seus respectivos representantes: MinistérioPúblico de Contas do Estado do Pará (Coordenador), Tribunal de Contas do Estadodo Pará, Ministério Público do Estado do Pará, Procuradoria Geral do Estado doPará, Auditoria Geral do Estado do Pará e Secretaria de Estado da Fazenda doPará. Assinatura do TERMO DE COOPERAÇÃO nº 01/2017, que aperfeiçoou e deucontinuidade as ações previstas no TERMO DE COOPERAÇÂO nº 01/2012.Como resultados desta união e com base nas cláusulas do ACORDO, no exercício de2017 foram contabilizados diversos procedimentos com a finalidade de proteção maiseficaz do Erário, com o objetivo de proteção e recuperação de parte da dívida ativarepresentados aqui em valores: GLOSAS no valor de R$58.140.500,77 (Cinquenta eOito Milhões, Cento e Quarenta Mil, Quinhentos Reais e Setenta e Sete Centavos);MULTAS impostas atingiram o valor de R$1.545.667,52 (Um Milhão, Quinhentos eQuarenta e Cinco Mil, Seiscentos e Sessenta e Sete Reais e Cinquenta e DoisCentavos), estão contidos em 321 (trezentos e vinte e um) processos analisados,perfazendo o total de R$59.686.168,29 (Cinquenta e Nove Milhões, Seiscentos eOitenta e Seis Mil, Cento e Sessenta e Oito Reais e Setenta Centavos),cuidadosamente conferidos e remetidos à Secretaria de Estado da Fazenda do Pará.Processos remetidos à Procuradoria Geral do Estado do Pará - Seguindo o mesmoroteiro, foram encaminhados 321 (trezentos e vinte e um) processos de glosa e multas,sendo de glosa no valor no valor de R$58.140.500,77 (Cinquenta e Oito Milhões,Cento e Quarenta Mil, Quinhentos Reais e Setenta e Sete Centavos); e multas no valorde R$1.545.667,52 (Um Milhão, Quinhentos e Quarenta e Cinco Mil, Seiscentos eSessenta e Sete Reais e Cinquenta e Dois Centavos), totalizando R$59.686.168,29(Cinquenta e Nove Milhões, Seiscentos e Oitenta e Seis Mil, Cento e Sessenta e OitoReais e Setenta Centavos)

c) Atendimento ao Contribuinte Cidadão – através deste projeto (ação), em que háintegração entre este e outros Órgãos e a Comunidade, objetivando inicialmente deforma preventiva pedagógica, para então, no segundo momento, deixar que asociedade, após aprender a fazer o CONTROLE SOCIAL e multiplicar oconhecimento das normas, possa agir em favor de todos. Houve atendimento deaproximadamente 2.000 (Dois Mil) cidadãos, por meio de consultas on line em nossosítio eletrônico, cartilhas digitalizadas, palestras, treinamentos e ações coordenadas

355

com a sociedade civil organizada. Por meio da ação do “Programa de Orientação Preventiva e Pedagógica”, alcançou-se o objetivo de integrar a sociedade às atividades deste Órgão, para um planejamento conjunto, de ações preventivas voltadas ao esclarecimento da sociedade acerca das missões institucionais do Órgão, promovendo atividades junto aos jurisdicionados, estimulando a consciência cidadã quanto à boa aplicação dos recursos públicos, de maneira a atingir a excelência da gestão, contribuindo assim para o efetivo fortalecimento do controle social sobre a aplicação do Erário. Acreditando que a ação preventiva e pedagógica é sempre mais eficaz do que qualquer atitude punitiva, este Órgão abriu suas portas à sociedade e com ações extramuros, contribuiu para ampliar a efetividade da gestão pública, e fortalecendo as parcerias que se traduzem em resultados profícuos na sociedade.

d) Termo de Compromisso de Conduta – é o instrumento usado para estancar atosadministrativos em desconformidade com os preceitos legais e constitucionais. Nocaso, a assinatura do primeiro TERMO DE COMPROMISSO DE CONDUTA entre oMPC/PA, representado pelo Procurador Geral do Ministério Público de Contas doEstado do Pará e o Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado doPará – IGEPREV em 2011, obrigando-se este Instituto a atender as formalidadeslegais de aposentadorias, reformas e pensões, agilizando e dando cumprimento àsdecisões prolatadas nos processos que integram a atividade fiscalizatória do Tribunalde Contas do Estado do Pará.

e) Avanço e êxito das atividades – os resultados positivos dasparcerias das atividades desenvolvidas pelo Termo de Cooperação nº: 01/2012, continuado no Termo de Cooperação nº 01/2017 motivou outras parcerias: 1 - Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público de Contas do Estado do Pará e o Tribunal de Contas do Estado do Pará para o investimento e o desenvolvimento de ações educacionais, práticas e soluções em tecnologia da informação, aquisição de acervo técnico e de informação, estudos e pesquisas e ações direcionadas à capacitação de servidores, membros e gestores públicos. Como produto da cooperação entre os órgãos, destaca-se o curso “O papel dos Tribunais de Contas no novo regime fiscal” promovida pela Escola de Contas Alberto Veloso, em parceria com o MPC-PA. Muitas outras ações foram desenvolvidas, à exemplo de assinaturas em periódicos especializados e capacitações para servidores, aprimorando e qualificando a estrutura orgânica do Controle Externo paraense; 2 – Termo de Cooperação entre o Ministério Público de Contas do Estado do Pará e Receita Federal, objetivando a integração entre os órgãos e possibilitando o gerenciamento e aperfeiçoamento da atividade fiscalizatória. 3 - ObrigaçõesConstitucionais: em cumprimento às obrigações constitucionais deste Órgão, seus membros têm se deslocado para acompanhar os membros do Tribunal de Contas do Estado do Pará em cumprimento de suas metas a nível estadual.

f) Convênio MPE – Constitui objeto do presente Convênio a cooperação entre ospartícipes visando à extensão do Programa de Orientação Preventiva e Pedagógicado MPC/PA, instituído pela Resolução Nº 006/2006, de 21 de dezembro de 2006, doColégio de Procuradores do MPC/PA, aos convênios firmados pelo MPE/PA comentidades públicas e/ou organizações não governamentais, bem como às ações deconscientização e orientação de administradores, responsáveis e gestores derecursos públicos em geral.

g) Representações ao TCE – Instrumentos de iniciativa do MPC/PA proposto peranteo TCE/PA com o fito de apurar possíveis ilegalidades ou irregularidades envolvendoa malversação de verbas públicas estaduais, podendo culminar em medidas pedagógicas ou punitivas, inclusive com ressarcimento ao erário.

356

h) Procedimentos Administrativos Preliminares (PAP’S) – Instrumentos realizadospelos membros do Ministério Público de Contas para investigar a correção dosprocedimentos efetuados pelos órgãos da administração pública, se amparados pelalegislação vigente e pelos princípios constitucionais que regem a gestão pública.

i) Termo de Cooperação – constitui objeto do presente termo a realização de açõesconjuntas para efetivar o recolhimento do PASEP, durante o exercício 2017, pormeio de transferência de crédito orçamentário.

Quadro de Avaliação Física e Financeira das Ações Em R$ 1.000,00

Análise Quanto à Concepção do Programa O Programa foi concebido para legitimar a gestão dos recursos do erário, provendo e fiscalizando o cumprimento e guarda da constituição e das leis na defesa dos bens valores públicos, o programa foi atendido com eficácia.

Análise Quanto à Implementação do Programa O Programa foi atendido com eficácia.

Ação Financeiro Físico


Executado %

Execução Produto / Unidade de

Medida Programação* Executado Execução*

8403 ‐ Implementação das Ações de Defesa dos Bens e Valores Públicos

24.827.137,00 20.627.587,71 83,08 % Processos analisados 1.819 1.819 100 %

Análise: A meta deste programa alcançou 83,08 % do proposto. Informamos ainda que o prazo regimental para tramitação dos processos no Ministério Público de Contas é de 15 dias, prorrogável por igual período, o qual foi rigorosamente cumprido.

4363 – Atendimento ao Contribuinte Cidadão 8.000,00 0 0 Cidadão atendido ‐ 0 0

Análise: as ações pedagógicas dessa ação foram executadas em 2015, em 2017 não ocorreram.

8515 – Operacionalização das Ações Administrativas. 2.245.919,00 965.695,36 42,99 % Servidor atendido 100 100% 100%

Análise: Neste campo foram desenvolvidas ações que viabilizaram a gestão administrativa do Órgão, de forma adequada, gerando bens e serviços ao Órgão e aos servidores, qualificando‐os e resultando em melhor aproveitamento no desenvolvimento de suas atividades.

6004 – Auxílio –Alimentação 1.610.000,00 1.130.004,95 70,78 % Servidor atendido 63 100% 100%

Análise: Através desta ação foram atendidas as necessidades de alimentação dos servidores, representado pelo auxílio‐ alimentação.

6243 – Auxílio –Transporte 436.124,00 195.287,22 44,77 % Servidor atendido 25 100% 100%

Análise: Através desta ação foram atendidas as necessidades de transporte, dos servidores do Órgão, gerando bem estar aos mesmos.

8405 – Assistência médica, odontológica e psicosocial. 660.540,00 425.477,26 64,41 % Servidor atendido 53 100% 100%

Análise: Foram atendidos os servidores do órgão com assistência médica através de plano de saúde

7588 –Ampliação de infraestrutura do Mpc/pa

310.000,00 60.000,00 19,35 % Imóvel sede do MPC/PA

01 100% 100%

Análise: através desta ação ocorreu a modernização do elevador do prédio sede do MPC/PA

8404 – capacitação e valorização do servidor

5.400,00 0 0 Servidor atendido

0 0 0

Análise: não ocorreram ações pedagógicas nessa ação.

357

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ

APRESENTAÇÃO

Com satisfação, atendendo por Princípios Constitucionais e em cumprimento ao

Art. 17, parágrafo único da Lei nº 8.335/2015, apresentamos o Relatório de Avaliação dos

Resultados dos Programas do Plano Plurianual 2016-2019 do Ministério Público de Contas

dos Municípios do Estado do Pará, referente ao exercício de 2017, no qual destina-se a

todos os cidadãos no funcionamento da Administração Pública.

Neste relatório, destacamos as principais informações acerca dos resultados físicos

e financeiros obtidos com o programa Legitimação da Aplicação de Recursos Públicos

fixados na LOA 2017, visando a melhoria contínua da prestação de serviços à sociedade.

O referido programa conta com seis ações para o período 2016-2019: Auxílio

Alimentação, Auxílio Médico e Odontológico, Auxílio Transporte, Capacitação e Valorização

do Servidor, Implementação das Ações de Defesa dos Bens e Valores Públicos e

Operacionalização das Ações Administrativas.

O Relatório de Avaliação de resultados auxilia na gestão e no aperfeiçoamento

contínuo da programação constante do PPA, possibilitando eficácia na alocação de recursos

e ampliando a quantidade e a qualidade dos bens e serviços públicos.

361

Programa: LEGITIMAÇÃO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS

O principal objetivo do programa é legitimar a Gestão dos recursos do Erário, promovendo e

fiscalizando o cumprimento e guarda da Constituição e das Leis na defesa dos bens e

valores públicos, englobando ações relacionadas às competências legais elencadas no Art.

4º da Lei Complementar nº 86/2013. O programa possui 6 ações, conforme tabela abaixo:

AÇÕES PARA O PERÍODO 2016-2019

1. AUXÍLIO MÉDICO E ODONTOLÓGICO

2. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3. AUXÍLIO TRANSPORTE

4. OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS

5. CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR

6. IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE DEFESA DOS BENS E VALORESPÚBLICOS

362

PRINCIPAIS RESULTADOS DO PROGRAMA: LEGITIMAÇÃO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS

1- AVALIAÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA DAS AÇÕES AUX. MÉDICO E ODONTOLÓGICO, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO-TRANSPORTE.

Ação Financeiro Produto/

Unidade de Medida

Físico

Dot. Atualizada OGE 2017 (R$)

Executado (R$) % Execução Programado

* Executado

% Execução

1. AUXÍLIO MÉDICO EODONTOLÓGICO 574.500,00 477.983,48 83,19%

Servidor Beneficiado 57 53,08 93.12%

Análise: Houve o cumprimento da meta de forma satisfatória.

2. AUXILIO ALIMENTAÇÃO 2.334.600,00 1.986.571,25 85,09%Servidor

Beneficiado 65 54 83,07%

Análise: Houve o cumprimento da meta de forma satisfatória.

3. AUXILIO TRANSPORTE 2.140,00 0 0 Servidor

Beneficiado 18 0 0%

Análise: Não houve o cumprimento da meta.

Fonte: Diretoria Administrativa e Financeira-Setor Financeiro.

(*) Quando não coincidente com a meta prevista no PPA no ano de 2017, considera-se a meta física programada no Orçamento Geral do Estado (OGE)- 2017

Utilizamos a média geral dos servidores beneficiados pelas ações 1 e 2 em cada mês no ano de 2017.

363

Programa: Legitimação da Aplicação de Recursos Públicos PPA-2016-2019 Detalhamento Ano de 2017

Auxílio Médico e Odontológico Quantidade de servidores beneficiados

Quantidade total de servidores no órgão

JANEIRO 52 54FEVEREIRO 52 54MARÇO 52 54ABRIL 53 54MAIO 54 55JUNHO 54 55JULHO 54 55AGOSTO 53 54SETEMBRO 53 54OUTUBRO 53 54NOVEMBRO 53 54DEZEMBRO 54 55TOTAL Média de 53,08% no

exercício de 2017 Informações adicionais: 1 servidor do quadro não recebeu o auxílio médico e odontológico e 1 servidor passou a receber o auxilio a partir do mês de Abril.

Fonte: Setor de Pessoal

Detalhamento

AUXILIO-ALIMENTAÇÃO Quantidade de servidores beneficiados

Quantidade total de servidores no órgão

JAN 54 54FEV 54 54MARÇO 54 54ABRIL 54 54MAIO 55 55JUNHO 55 55JULHO 55 55AGOSTO 55 55SETEMBRO 55 54OUTUBRO 54 54NOVEMBRO 54 54 DEZEMBRO 54 55TOTAL Média de 54 servidores no

exercício de 2017 Todos os servidores receberam o auxílio alimentação

Fonte: Setor de Pessoal.

364

2. ANÁLISE QUANTO IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES.

2.1 AUXÍLIO MÉDICO E ODONTOLÓGICO:

Objetivo: viabilizar assistência médica e odontológica aos servidores do MPCM e seus

dependentes.

Obtenção de Resultados:

O quantitativo de servidores beneficiados pelo auxílio médico e odontológico foi similar ao

programado para o ano de 2017,alcançando o resultado físico satisfatório de 93,12% pois a

maioria dos servidores são beneficiados pelo auxílio. Para chegar ao resultado da unidade

de medida, utilizamos a média geral de servidores beneficiados pelo referido auxílio no ano

de 2017. Conforme detalhamento na tabela acima.

2.2 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO:

Objetivo: Viabilizar auxílio-alimentação aos servidores públicos do MPCM

Obtenção de Resultados:

O quantitativo de servidores beneficiados pelo auxílio-alimentação foi inferior ao

programado para o ano de 2017, porém alcançando um resultado satisfatório físico de

83,07%. Para chegar ao resultado da unidade de medida, utilizamos a média geral de

servidores beneficiados pelo referido auxílio no ano de 2017. Conforme detalhamento na

tabela acima.

2.3 AUXÍLIO-TRANSPORTE:

Objetivo: Viabilizar auxílio-transporte aos servidores públicos do MPCM. Obtenção de

Resultados: Nenhum servidor foi beneficiado pelo auxílio transporte.

365

3. AVALIAÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA DAS AÇÕES-OPERACIONALIZAÇÃO DAS

AÇÕES ADMINISTRATIVAS E CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR

Ação

Financeiro

Produto/ Unidade de Medida

Físico


Executado (R$)

% Execução Programado

* Executado

% Execução

4. OPERACIOANALIZAÇÃODAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS

2.340.200,00 913.873,97 39,05% Ação Realizada

100 39,05 39,05%

Análise: Houve o cumprimento de forma satisfatória para a execução das atividades do Órgão. 5. CAPACITAÇÃO EVALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 260.000,00 0 0 Servidor

Capacitado25 28 112%

Análise: Houve o cumprimento de forma satisfatória tendo em vista a aplicação financeira da referida ação na ação principal(Implementação das Ações de Defesa dos Bens e Valores Públicos.)

Fonte: Diretoria Administrativa e Financeira-Setor Financeiro

4. ANÁLISE QUANTO Á IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES.

4.1 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS:

A ação auxilia o Ministério Público Contas dos Municípios do Estado do Pará no

desempenho de suas competências institucionais e legais, viabilizando, os meios

necessários para o Controle da Administração Pública. Houve o cumprimento de

forma satisfatória para a execução das atividades do Ministério Público de Contas dos

Municípios.

4.2 CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR:

O aprimoramento de gestão de pessoas e a valorização profissional do servidor é

imprescindível no cumprimento da missão institucional do Ministério Público de Contas dos

Municípios , visando a eficiência, eficácia e efetividade na prestação do serviço público em

benefício da sociedade. Houve a aplicação financeira de R$ 100.850,15 desta ação na ação

366

principal do programa, Implementação das Ações de defesa dos bens e valores públicos.

No aspecto físico do programa, houve 28 servidores capacitados e 112% de execução em

relação ao programado, sendo 74 capacitações realizadas em 2017.

5. AVALIAÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA DA AÇÃO- IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES

DDEFESA DOS BENS E VALORES PÚBLICOS.

Ação

Financeiro

Produto/ Unidade de Medida

Físico


Executado (R$) % Execução Programado

*

Executa-do

% Execução

6. IMPLEMENTAÇÃO DASAÇÕES DE DEFESA DOS BENS E VALORES PÚBLICOS

24.329.233,00 16.050.832,62 65,97% Processo Analisado

3600 2106 58,50%

Análise: A Ação principal deste órgão que era de 19.604.233,00 foi atualizada para através do superávit financeiro, tendo uma execução de 81,87% da dotação inicial.

Fonte: Diretoria Administrativa e Financeira-Setor Financeiro

5.1. ANÁLISE QUANTO À IMPLEMENTAÇÃO DA AÇÃO IMPLEMENTAÇÃO DAS

AÇÕES DE DEFESA DOS BENS E VALORES PÚBLICOS:

Constitui ação principal do programa, pois é relacionada às atividades finalísticas e

competências legais do MPCM. Nesta ação, também foi realizada a aplicação financeira de

R$ 100.850,15 correspondente à Capacitação e Valorização do Servidor. No aspecto físico

do programa, houve 2052 processos físicos e 54 processos eletrônicos, totalizando 2106

processos analisados em 2017, cerca de 58,50% do programado.

6. ANÁLISE DO STATUS DO PROGRAMA

PPA 2016(R$) Dot. Inicial OGE 2017 (R$)


Realizado 2017 (R$)

% Execução* Status do

Programa

18.768.946,00 23.810.673,00 29.840.673,00 20.859.490,74 69.90% suficiente

Análise: O Programa obteve resultado satisfatório.

367

7. ANÁLISE DOS INDICADORES

Indicador/ Unidade / Fonte

Responsável pela Apuração

Unidade de medida/dia

Índice de Referência Anos anteriores

Índice Esperado Executado

Ano da Apuração

Índice 2016

2016 2017 2018 2019 2017

Tempo médio de apreciação dos processos pelo MPCM/PA Fonte: Divisão de Informática

MPCM/PA 2014 22 29 28 27 26 19

A análise dos indicadores consiste em emitir o parecer no menor tempo possível e a

unidade de medida utilizada é em dias. Em 2017, o tempo médio de apreciação dos

processos foi de 19 dias, menor que o índice esperado (28 dias) e o que foi executado em

2016 (22 dias), obtendo resultado satisfatório.

8. ANÁLISE QUANTO À CONCEPÇÃO DO PROGRAMA

O programa em referência consubstancia-se nas competências essenciais do Ministério

Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará, que é de defender os interesses da

sociedade e de fiscalizar a execução da lei, com independência funcional e administrativa.

9. ANÁLISE QUANTO À IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA

No intuito de se firmar como instituição de excelência no serviço público, o Ministério Público de

Contas dos Municípios vem empreendendo esforço no sentido de promover a transparência da

gestão pública e intensificar o uso da tecnologia da informação. No ano de 2017, com apoio dos

servidores, o MPCM implementou várias ações voltadas para o alcance dos objetivos que

evidenciam o compromisso institucional com a necessidade permanente de aperfeiçoamento e

fiscalização.

368

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ

RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE RESULTADO ANUAL

DO PROGRAMA DO PPA 2016-2019

EXERCÍCIO 2017

CORPO GESTOR

JENIFFER DE BARROS RODRIGUES Defensora Pública Geral do Estado do Pará

VLADIMIR AUGUSTO CARVALHO LOBO E AVELINO KOEING Sub-Defensor Público Geral do Estado do Pará

ANTONIO CARLOS DE ANDRADE MONTEIRO Corregedor Geral

GERALDO ROLIM TAVARES JUNIOR Diretor Metropolitano

FABIANO JOSÉ DINIZ LOPES JUNIOR Diretor do Interior

ANDERSON SERRÃO PINTO Diretor Administrativo e Financeiro

ROSSANA PARENTE DE SOUZA Diretora da Escola Superior da Defensoria Publica

EQUIPE NUPLAN

NORMA SUELY VALENTE RIBEIRO Coordenadora

MARCUS VINICIUS GOMES HOLANDA Técnico em Gestão Pública – Economista

SILVIO DARLEY PEREIRA FERNANDES Administrador

ANA CRISTINA BRABO DE ARAUJO Técnico de Defensoria Pública

MACOS ANTONIO RABELO BARBOSA Técnico de Defensoria Pública

FLAVIANE COSTA DE SENA MARCUS CINTRA ESSUCY

Estagiários

1 INTRODUÇÃO

A Avaliação de Resultado do Plano Plurianual 2016-2019, relativo

ao exercício de 2017, refere-se as 12 regiões de integração e ao programa

temático Defesa de Direitos Judicial e Extrajudicial em todo Estado do

Pará, que está sob a responsabilidade de execução da Defensoria Pública do

Estado do Pará (DPE-PA), com a elaboração do relatório cumpre-se o

estabelecido no Art. 15 § 1º da Lei nº 7.595, de 28 de dezembro de 2011.

As ações previstas no programa encontram-se alinhadas ao

Planejamento Focal 2017-2018 e ao Plano de Gestão, desta Defensoria.

Para os resultados do programa Defesa de Direitos Judicial e

Extrajudicial em todo Estado do Pará considera-se a análise quantitativa e

qualitativa das 14 (quatorze) ações que o compõem, incluindo os objetivos e

metas. Em 2017, foram executados R$ 118,9 milhões o equivalente a 98% da

dotação atualizada, sendo oriundo da fonte do tesouro estadual o montante de

R$ 121,2 milhões, o que representa junto com o realizado acumulado dos

exercícios de 2016 e 2017 o percentual de 53% sobre o valor global do

programa.

As principais metas alcançadas foram com relação aos

indicadores do programa no que se refere ao índice de Assistência e

Orientação Jurídica e Criminal e Penitenciária que atingiu um percentual de

1.077% quando o previsto para o exercício era de 5%, assim como no índice

de Defesa dos Direitos do Consumidor que atingiu 830% quando o

programado foi 5% e também no índice de Realização de Ações

Extrajudiciais de Cidadania que atingiu um percentual de 766% quando o

previsto para o exercício era de 4%, esses resultados positivos são

decorrentes das novas ações que a DPE-PA vem adotando para melhorar as

atividades, por meio do Planejamento Focal, do desenvolvimento de

soluções relacionadas à Tecnologia da Informação (TI) e uma gestão de

pessoas eficiente, com ênfase na capacitação de membros e servidores.

Dentro do objetivo do programa que refere-se em Garantir à

população carente e/ou em estado de vulnerabilidade, atendimento jurídico

integral, gratuito, eficiente, célere e de qualidade atingiu-se 138% da

metafísica programada. Já o objetivo de Promover a expansão, melhoria e

377

aparelhamento da defensoria pública do Pará, na sua ação Atualização e

expansão do parque de tecnologia da Defensoria Pública alcançou o

percentual de 1.440% da meta física programada para o exercício, com 512

equipamentos distribuídos em 72 unidades.

Outro objetivo que teve suas metas alcançadas, no exercício

ora avaliado, foi o de Qualificar os membros e servidores da Defensoria

Pública, promovendo atividades didáticas e culturais relacionados a atuação

institucional, na sua ação de Promoção de evento e capacitação pela Escola

Superior da Defensoria Pública alcançou o percentual de 353% da meta física

programada para o exercício, com 625 eventos realizados

A implementação de todos os objetivos, metas e ações colaboraram

para o fortalecimento da capacidade de gestão, no sentido de cumprir

missão institucional de realizar o controle externo dos recursos públicos

estaduais.

378

2 RESULTADOS DO PROGRAMA

Região de integração: 12 regiões de integração do Estado do Pará

Programa: Defesa de Direitos Judicial e Extrajudicial em todo Estado do Pará

Objetivo 1: Garantir à população carente e/ou em estado de vulnerabilidade,

atendimento jurídico integral, gratuito, eficiente, célere e de qualidade.

Objetivo 2: Promover a expansão, melhoria e aparelhamento da Defensoria

Pública do Pará.

Objetivo 3: Qualificar os membros e servidores da Defensoria Pública,

promovendo atividades didáticas e culturais relacionados a atuação

institucional.

Público alvo: Sociedade.

Órgão executor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ (DPE-PA)

Diretriz do Governo: Promover a inclusão social.

379

2.2 Execução Orçamentária do Programa

A dotação atualizada para a execução das ações do Programa,

no exercício de 2017 foi da ordem de R$ 121,2 milhões, deste total as

despesas realizadas foram no montante de R$ 118,9 milhões no

cumprimento das metas planejadas, o que corresponde a 98% do valor total

programado.

Tabela 57- Despesa Realizada por Fonte de Recursos - 2017

Fonte de Recursos

Valor em R$ 1.000,00 %

Dotação Inicial (a) Dotação

Atualizada (b)

Despesa

Realizada (c) c/a c/b

0101/0301 105.195.386,00 121.228.051,04 118.877.663,33 113 98

Fonte: DPE‐PA/SIGPLAN

Do valor total executado por fonte de Recursos observa-se que

as despesas realizadas com recursos do tesouro estadual alcançou

percentual da ordem de 98% da dotação atualizada.

Importante ressaltar que, os recursos destinados a execução das

ações do Programa tiveram a utilização de quase a totalidade de recursos,

considerando os créditos suplementares.

2.3 Indicadores

Dentro do Programa Temático: Garantir à população carente e/ou

em estado de vulnerabilidade, atendimento jurídico integral, gratuito,

eficiente, célere e de qualidade, que tem como Diretriz de Governo:

Promover a inclusão social, encontram-se 2 (dois) indicadores de processo

os quais estão ligados a 2 (dois) objetivos, sobre os quais segue os dados

alcançados no exercício de 2017 e a análise de cada indicador.

380

Informamos que análise dos indicadores foi realizada por esta

DPPA, pois o sistema coorporativo do Estado Sigplan não apresenta a

análise do índice.

Tabela 58 - Indicadores do Programa - 2017

OJETIVO Indicador de

Processo Unidade

Referência Índice

Índice Ano Índice

Esperado

Índice Alcançado

Garantir à população carente e/ou em estado de vulnerabilidade, atendimento jurídico integral, gratuito, eficiente, célere e de qualidade

Taxa de variação no procedimento (atendimento) ao

cidadão

Percentual 10% 2017 10% 48%

Qualificar os membros e servidores da Defensoria Pública, promovendo atividades didáticas e culturais relacionados a atuação

Taxa de variação na capacitação do servidor/membro

Percentual 35% 2017 35% 84%

Fonte: DPE-PA/SIGPLAN

2.3.1 Taxa de variação no procedimento (atendimento) ao cidadão

O índice esta atrelado ao objetivo de Garantir à população

carente e/ou em estado de vulnerabilidade, atendimento jurídico integral,

gratuito, eficiente, célere e de qualidade e traduz-se na Variação percentual

entre o número de procedimentos (atendimentos) realizados em

determinado ano em relação aos procedimentos (atendimentos) realizados

no ano anterior (nº procedimentos realizados no ano / nº de

procedimentos realizados no ano anterior x 100).

Em 2017, foram realizados 1.131.945 atendimentos nas

Unidades da DPPA, equivalentes ao indicador de processo no percentual

de 48%.

Comparando-se com o índice esperado de 10%, verifica-se que o

índice alcançado de 48% foi superior, quando comparado com a meta

prevista, ultrapassando, desta feita, o índice esperado. Esse resultado é

381

positivo, pois as metas foram alcançadas por uma ação de atendimento

mais eficaz e tempestiva realizada pela DPPA.

2.3.2 Taxa de variação na capacitação do servidor/membro

Esse índice refere-se às Variação percentual entre o número de

capacitações realizadas em determinado ano em relação ao ano anterior

(nº capacitações realizadas no ano / nº de capacitações realizadas no

ano anterior x 100).

Informa-se que, o índice esperado era 35%, mas o índice

alcançado foi de 84%, quando comparado com a meta prevista,

ultrapassando, o índice esperado.

3 DESEMPENHO DOS OBJETIVOS, METAS E AÇÕES DO PROGRAMA

3.1 OBJETIVO - GARANTIR À POPULAÇÃO CARENTE E/OU EM ESTADO DE VULNERABILIDADE, ATENDIMENTO JURÍDICO INTEGRAL, GRATUITO, EFICIENTE, CÉLERE E DE QUALIDADE

3.1.1 METAS

・ Ampliar em 30% os atendimentos jurídicos, até 2019.

Com relação a meta prevista no objetivo foi alcançado 43% da

meta programada atingindo um total acumulado de 2016/2017 de 1.423.083

atendimentos.

No que se refere a meta de atendimentos de 2017, foram

realizados 1.131.945 atendimentos, pelo qual obteve-se o percentual de

138% de execução em relação a meta programada.

382

3.1.2 AÇÕES

3.1.2.1 Assistência e Orientação Jurídica e Criminal e Penitenciária


Financeiro R$ 1.000,00 Físico


Despesa Realizada

% Exec

Produto / Unid. de medida

Programado

PPA Executado

% Exec

150.830,0

0

31.790,00 21 Pessoa

Atendida / Un

5.512 59.372 1.077

Análise Descritiva No que se refere à ação assistência e orientação jurídica e

criminal e penitenciária foi alcançando um percentual de 21% de despesa

realizada em relação a dotação atualizada da meta financeira programada.

Em relação a meta física, o quantitativo executado diz respeito a

um total de 59.372 pessoas atendidas, pelo qual obteve-se o percentual de

1.077% de execução em relação a meta programada.

Destaques da Ação

Desenvolveu protocolo para visitas carcerárias de formação e

inspeção; Desenvolveu ação de Execução Penal no Município de Itaituba

realizada a analise de 108 processos; Ação concentrada de Execução

Penal na Comarca de Tucuruí nos dias 22 a 25 de maio onde foram

analisados 425 processos; Foram designados Defensores Públicos para 8º

vara criminal de Belém, 4° vara Criminal de Ananindeua e 1° Vara de

Violência Domestica; A realização do I e II Encontro Paraense de remição

de pena pela leitura; Realização do Projeto de observatório prisional -criar

rede de atuação de vigilância de politicas publicas voltadas ao Sistema

Prisional; Realização do Projeto Nova vida novo horizonte - Com o objetivo

383

de capacitar egressos do Sistema Prisional.

3.1.2.2 Defesa dos Direitos do Consumidor




Despesa Realizada


Programado

PPA Executado % Exec

76.744,00 2.000,00 3 Pessoa

Atendida / Un

1.638 59.372 830


Análise Descritiva

A ação Defesa dos Direitos do Consumidor, em relação a meta

física, foi programado para o ano de 2017 o total de 1.638 pessoas

atendidas, obteve-se no exercício o quantitativo de 59.372 pessoas

atendidas, alcançando o percentual de 830% de execução em relação a

meta programada.

A ação alcançou um percentual de 3% de despesa realizada em

relação a dotação atualizada da meta financeira programada.

Destaques da Ação

Foram instaurados procedimentos tutelas coletivas dando

prosseguimento a fiscalização do TAC com a CELPA; Com a COSAMPA

ações contra reajustes abusivos; Com a UNIMED para adequação de

entrega de prontuários; Com a ANEEL e ARCON pela necessidade de

representação no Pará; Fortalecimento dos canais diretos com a SESPA e

com a SESMA.

384

3.1.2.3 Realização de Ações Extrajudiciais de Cidadania




Despesa Realizada


Programado


475.445,00 428.710,40 90 Pessoa

Atendida / Un

49.147 376.718 766


Análise Descritiva

No que se refere à ação Realização de Ações Extrajudiciais de

Cidadania, que objetiva atender 49.147 pessoas, foram atendidas 376.718

pessoas, no exercício de 2017, representando 766% da meta programada.

A meta financeira foi de 90% de execução em relação a meta

programada.

Destaques da Ação

Realização de 13 mutirões Sistêmicos divididos entre o NAEFA ,

PAI LEGAL,NAEM, Fórum Cível, Município de Mocajuba, Faculdade

Estácio, Faculdade Mauricio de Nassau e Ilha do Combu; Criação de

guichês de atendimentos próprios para o Psicossocial e direcionamento

para conciliações, mediações ,justiça restaurativa ou constelação familiar;

Realização de Ação de cidadania no Arquipélago do Marajó de atendendo

os municípios de Anajás, Breves e Melgaço no de 10 a 18 de Maio de 2017;

Realização de Ação de cidadania no Oeste do Pará nos Municípios de

Almeirim, Prainha ,Santa de Uruará , Monte Alegre , Alenquer e Óbidos no

período de 12 a 31 de agosto de 2017; Criação de Canais diretos com

cartórios Municipais com objetivo de facilitar o acesso aos documentos de

cidadania; Criação de Acesso Direto com o INSS a fim de agilizar o acesso

as certidões previdenciárias.

385

3.1.2.4 Atendimento à Pessoas Envolvidas com Violência Doméstica



Despesa Realizada


Programado


71.774,00 537,50 1 Pessoa

Atendida / Un

5.444 16.048 294


Análise Descritiva

No que se refere à ação Atendimento à Pessoas Envolvidas com

Violência Doméstica, que objetiva atender 5.444 pessoas, foram atendidas

16.048 pessoas, no exercício de 2017, representando 294% da meta

programada.


programada.

3.1.2.5 Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente




Despesa Realizada

% Exec


Programado


200.091,00 129.475,00 65 Pessoa

Atendida / Un

51.828 49.116 94


386

Análise Descritiva

No que se refere à ação Proteção e Defesa dos Direitos da

Criança e Adolescente, que objetiva atender 51.828 pessoas, foram

atendidas 49.116 pessoas, no exercício de 2017, representando 94% da

meta programada.


programada.

Destaques da Ação

Criação de Convênios e parcerias com PROPAZ, CREAS e

CRAS Municipais e Empresas que oportunizem a capacitação e acesso ao

mercado de trabalho; Projeto Jovem Aprendiz com a Eletronorte nos

municípios de Marabá, Barcarena e Belém; Projeto Jovem empreendedor

no Município de Marabá; Projeto de Regionalização dos NAECAS com

objetivo de assegurar a proteção e em especial a população Infanto –

Juvenil do Pará.

3.1.2.6 Atuação da Defensoria nas Regiões de Integração do Estado



Dotação Atualizada Despesa Realizada

%

Exec


Programado

PPA Executado

%

Exec

113.592.187,74 112.812.479,52 99 Pessoa

Atendida

/ Un

653.682 602.210 92


387

Análise Descritiva

No que se refere à ação Atuação da Defensoria nas Regiões de

Integração do Estado, que objetiva atender 653.682 pessoas, foram

atendidas 602.210 pessoas, no exercício de 2017, representando 92% da

meta programada.


programada.

Destaques da Ação Foram ampliados os serviços do Disk 129 da Defensoria Publica

com a aquisição de novos equipamentos e melhoria na estrutura física

proporcionando um acréscimo de 60%; Instalação do guichê cidadania com

o objetivo de agilizar a aquisição de certidões de nascimento ,carteiras de

identidade , certidões negativas; Atendimentos por telefone pra casos

referentes a curatela, alvará, retificações de registro tardios; Criação da

comissão sistêmica interna para elaboração de fluxo de atendimento na

área de família; Realização de atendimentos concentrados nos Núcleos

Setoriais e Especializados; Diversas Regionais passaram a adotar os

atendimentos concentrados com o objetivo de reduzir o tempo de espera

nos agendamentos de atendimentos

3.1.2.7 Defesa das Populações Tradicionais e Grupos Vulneráveis Impactados pelos Grandes Projetos e Conflitos Agrários



Dotação Atualizada Despesa Realizada

%

Exec


Programado

PPA Executado

%

Exec

90.866,00 30.840,00 34 Pessoa

Atendida

/ Un

51.535 14.885 28


388

Análise Descritiva

No que se refere à ação Defesa das Populações Tradicionais e

Grupos Vulneráveis Impactados pelos Grandes Projetos e Conflitos

Agrários, que objetiva atender 51.535 pessoas, foram atendidas 14.885

pessoas, no exercício de 2017, representando 28% da meta programada.


programada.

Destaques da Ação

Realização de mapeamento das maiores demandas de

regularização fundiária rural e urbana; Deslocamento estratégico da

Coordenação do Núcleo das Defensorias Agrarias de Belém para Marabá;

Criação de canais diretos com a CODEM e com o ITERPA.

3.2 OBJETIVO - PROMOVER A EXPANSÃO, MELHORIA E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO PARÁ

3.2.1 METAS ・ Construir 4 unidades, até 2019.

・ Modernização de 50% da infraestrutura das unidades próprias da DPPA, até

2019.

・ Reforma em 50% das unidades próprias da DPPA, até 2019.

・ Modernização de 70% do Parque tecnológico, até 2019.

・ Expandir o quadro funcional para os 144 municípios, até 2019.

As metas previstas dentro do objetivo de Promover a expansão,

melhoria e aparelhamento da Defensoria Pública do Pará apresentaram um

resultado satisfatório nas suas referidas ações, como cada meta

corresponde a uma ação com produtos diferentes, veremos a seguir o

389

resultado individual de cada meta e ação as quais foram elaboradas

visando a modernização continua desta Defensoria.

3.2.2 AÇÕES

3.2.2.1 Atualização e Expansão do Parque de Tecnologia da Defensoria Pública



Dotação Atualizada Despesa

Realizada

% Exec


Programado

PPA Executado

%

Exec

2.060.095,00 1.975.506,48 96 Unidade

Atendida

/ Un

5 72 1.440


Análise Descritiva

No que se refere a ação de Atualização e Expansão do Parque

de Tecnologia da Defensoria Pública, a DPPA alcançou 1.440% da meta

física programada, atendo a 72 unidades com a distribuição de 512

equipamentos.


programada.

Destaques da Ação

Implantação de internet nos Municípios de Breves, Bragança e

Rondon do Pará; Distribuição de Moldens, internet móvel para todos os

Defensores Públicos do estado; Aquisição de 250 notebooks com drives

externos, 50 desktops, 100 impressoras, 100 scanner e 350 tokens e

certificação digital.

390

3.2.2.2 Aparelhamento das Unidades Defensoria Pública




Realizada

% Exec


Programado

PPA Executado

%

Exec

315.321,00 291.831,00 93 Unidade

Equipada

/ Un

4 19 475


Análise Descritiva

No que se refere a ação de Aparelhamento das Unidades

Defensoria Pública, a DPPA alcançou 475% da meta física programada,

atendo a 19 unidades com a distribuição de 605 equipamentos.


programada.

Destaques da Ação

Aquisição de 10 veículos para os Núcleos de Defesa e Execução

Penal, Entrância Especial, NAECA, Corregedoria, Núcleo de Ananindeua e

Regionais de Marabá, Abaetetuba e Redenção; Aquisição de condicionador

split 8.000 BTU, 12.000BTU e 24.000BTU; Aquisição de mesas, cadeiras,

estantes de aço; armários de aço; frigobar; ventiladores de teto,

bebedouros.

3.2.2.3 Reforma e Manutenção de Prédios Próprios da Defensoria Pública




Realizada

% Exec


Programado

PPA Executado

%

Exec

300.000,00 289.759,43 97 Unidade

Reforma

da / Un

4 28 700


391

Análise Descritiva

No que se refere a ação de Reforma e Manutenção de Prédios

Próprios da Defensoria Pública, a DPPA alcançou 700% da meta física

programada, com 28 unidades reformadas.


programada.

Destaques da Ação

Reformas e manutenções: Núcleo Regional de Rondon do Pará;

Núcleo Regional de Castanhal; Núcleo regional de Bonito; Núcleo Regional

de Barcarena.

3.2.2.4 Nomeação de Defensores e Servidores




Realizada

% Exec


Programado

PPA Executado

%

Exec

2.349.821,00 2.274.307,18 97 Municípi

o

Atendido

/ Un

36 18 50


Análise Descritiva

392

No que se refere a ação de Nomeação de Defensores e

Servidores, a DPPA alcançou 50% da meta física programada, com 18

nomeações as quais atenderam o seguintes municípios: Altamira; Breves;

Canaã Dos Carajás; Itaituba; Marabá; Monte Alegre; Parauapebas; Rondon

Do Pará; Tucuruí; Xinguara e Tailândia.


programada.

3.2.2.5 Construção de Prédios da Defensoria Pública




Realizada

% Exec


Programado

PPA Executado

%

Exec

1.131.102,30 459.345,30 41 Unidade

Construí

da / Un

1 1 100


Análise Descritiva

No que se refere a ação de Construção de Prédios da Defensoria

Pública, a DPPA alcançou 100% da meta física programada, com o início

da construção da unidade de Marabá.


programada.

3.3 OBJETIVO - QUALIFICAR OS MEMBROS E SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA, PROMOVENDO ATIVIDADES DIDÁTICAS E CULTURAIS RELACIONADOS A ATUAÇÃO INSTITUCIONAL

393

3.3.1 META

・ Capacitação de 70% do corpo funcional da Defensoria Pública, até

2019.

Com relação a meta prevista no objetivo de capacitar o corpo

funcional da Defensoria Pública, no exercício de 2017, a meta alcançada foi

de 184% da meta programada atingindo um total de 651 capacitações (177

Eventos realizados e 26 certificados emitidos).

3.3.2 AÇÕES

3.2.2.1 Promoção de Evento e Capacitação pela Escola Superior da Defensoria Pública




Realizada

% Exec


Programado

PPA Executado

%

Exec

278.849,00 46.369,98 17 Evento

Realizad

o / Un

177 625 353


Análise Descritiva

No que se refere a ação de Promoção de Evento e Capacitação

pela Escola Superior da Defensoria Pública, a DPPA alcançou 353% da

meta física programada, com a realização de 625 eventos.


programada.

Destaques da Ação

Curso dos novos Defensores Públicos nomeados; Curso de

Circulo de Construção de paz e Justiça restaurativa de 1 a 5 de agosto;

394

Realização do I Encontro de Constelação Sistêmica para casos de famílias

no dia 18 de novembro de 2017.

3.2.2.2 Participação em Eventos e Curso de Qualificação Externos




Realizada % Exec


Programado

PPA Executado

% Exec

134.925,00 107.962,30 80 Certificaç

ão

Emitida /

Un

177 26 14


Análise Descritiva

No que se refere a ação de Participação em Eventos e Curso de

Qualificação Externos, a DPPA alcançou 14% da meta física programada,

com a emissão de 26 certificados.


programada.

Destaques da Ação Participação no XIII Congresso Nacional dos Defensores Públicos

realizado no período de 15 a 17/11/2017 em Florianópolis.

395

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