Guarujá DIÁRIO OFICIAL DElitares e carros antigos, além de verificar a pressão arterial, com o suporte de enfermeiros. Para participar da cami-nhada, basta comparecer ao local

GuarujaacuteDIAacuteRIO OFICIAL DE

Quinta-feira 28 de novembro de 2019 bull Ediccedilatildeo 4326 bull Ano 18 bull Distribuiccedilatildeo gratuita bull wwwguarujaspgovbr

Prefeitura fecha cerco contra desrespeito agraves leis de acessibilidade

UacuteLTIMA PAacuteGINA

Estabelecimentos desatentos agraves necessidades especiacuteficas das pessoas com deficiecircncia e idosos podem pagar caro por descumprir as normas de acessibilidade A Prefeitura acaba de deflagrar a operaccedilatildeo lsquoGuarujaacute Acessiacutevelrsquo que visa fiscalizar comeacutercios e empresas que estejam em desalinho com a legislaccedilatildeo Nessa empreitada foram expedidas apenas notificaccedilotildees pelas irregularidades Em caso de reincidecircncia seratildeo emitidas multas Outras operaccedilotildees seratildeo realizadas

GUARUJAacute ACESSIacuteVEL

PAacuteGINA 3

Cidade discute amanhatilde combate agrave

proliferaccedilatildeo de pombos

PREVENCcedilAtildeO

PAacuteGINA 2

Caminhada Ecoloacutegica acontece neste

domingo (1ordm)

FORTE DOS ANDRADAS

OPERACcedilOtildeES URBANAS

NOVEMBRO

s Faacute

A Secretaria de Operaccedilotildees Urbanas segue com manutenccedilotildees por Guarujaacute O cruzamento das ruas Manoel Hipoacutelito do Rego e Antocircnio Eduardo Pirani (Jardim Boa Esperanccedila) receberatildeo o serviccedilo de alvenaria que tambeacutem passou pela Avenida Satildeo Joatildeo com a Rua Itaririacute (Paecaraacute) e na Rua Professor Waldery de Almeida (Jardim Progresso)

PAacuteGINA 2

Prazo para pedir isenccedilatildeo do IPTU 2020

termina amanhatilde

BENEFIacuteCIO

2 QUINTA-FEIRA28112019 Guarujaacute

DIAacuteRIO OFICIAL DE

expediente

GuarujaacuteDIAacuteRIO OFICIAL

DO MUNICIacutePIO DE

Conteuacutedo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujaacute

O noticiaacuterio relativo agraves atividades da Cacircmara Municipal bem como a produccedilatildeo e ediccedilatildeo de seus atos oficiais satildeo de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo

DOE SANGUEDOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJAacute Av Santos Dumont 800 bull Santo AntocircnioCEP 11432-502 bull TEL 33087000 SITE wwwguarujaspgovbr E-MAIL diarioguarujagmailcom

Jornalista responsaacutevel Tadeu Ferreira Jr bull MTb 40227 Projeto graacutefico e diagramaccedilatildeo Diego RubidoImpressatildeo Graacutefica Diaacuterio do Litoral Tiragem 10 mil exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICIacutePIO R$ 334

restaurante

popularR$ 1

Cardaacutepios sujeitos a alteraccedilotildees

TIBeacuterio birolini

SANTO ANTOcircNIO

BOM PRATO

Fricassecirc de frango com broacutecolis alho e oacuteleo arroz feijatildeo alface com aboacutebora ralada doce de leite e suco de morango

Isca de fiacutegado acebolado canoura sauteacutee arroz feijatildeo alface com tomate doce de leite e suco de uva

Carne de panela com chuchu mimoso arroz feijatildeo acelga com cenoura maccedilatilde com suco de morango

Restaurante Alimenta Cidadatildeo Rua Colocircmbia sn - Vila Baiana

Alameda das Violetas 330 - Santo Antocircnio

Restaurante Bom Prato Av Aacuteurea Gonzalez de Conde 47 - Jd Progresso

Prazo para pedir isenccedilatildeo em Guarujaacute expira amanhatilde (29)

Benefiacutecio eacute concedido a aposentados pensionistas pessoas com deficiecircncia ex-combatentes pessoas com mais de 65 anos aleacutem de imoacuteveis localizados em aacuterea de feiras livres clubes e entidades de assistecircncia social

Na proacutexima sexta-feira (29) expira o prazo para interessados em solici-

tar agrave Prefeitura de Guarujaacute isenccedilatildeo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2020 O benefiacutecio eacute concedido a aposentados pensionistas pes-soas com deficiecircncia (fiacutesica ou intelectual) ex-combatentes pessoas com mais de 65 anos aleacutem de imoacuteveis localizados em aacuterea de feiras livres clubes e entidades de assistecircncia social

Para ter direito ao bene-fiacutecio eacute necessaacuterio que o con-tribuinte possua renda de ateacute cinco salaacuterios miacutenimos um uacutenico imoacutevel e nele resida aleacutem de natildeo ter deacutebitos com a Prefeitura de Guarujaacute ateacute a data do pedido de isenccedilatildeo

O contribuinte que se en-quadra nesse perfil pode fazer a solicitaccedilatildeo ndash portando a docu-mentaccedilatildeo necessaacuteria na Secre-taria de Financcedilas por meio da Coordenaccedilatildeo de Receitas Ter-

IPTU 2020

Helder Lim

DivulgaccedilatildeoThalita Alves

Isenccedilotildees deveratildeo ser solicitadas atraveacutes de requerimento instruiacutedo com as provas de cumprimento das exigecircncias para a sua concessatildeo

ritoriais (Sala 11) que atende no Paccedilo Municipal Raphael Vi-tiello (Avenida Santos Dumont 640 ndash bairro Santo Antocircnio) ou na Unidade de Atendimento ao Contribuinte na Rua Cunham-bebe 500 em Vicente de Carva-lho O atendimento em ambos os locais eacute das 10 agraves 16 horas

As isenccedilotildees deveratildeo ser solicitadas atraveacutes de reque-rimento instruiacutedo com as pro-vas de cumprimento das exi-gecircncias para a sua concessatildeo que deve ser apresentado ateacute o uacuteltimo dia uacutetil de novembro de cada exerciacutecio sob pena de perda do benefiacutecio no ano seguinte Outras informaccedilotildees podem ser obtidas pelos tele-fone (13) 3308-7655 e no (13) 3342-5872

O contribuinte tambeacutem pode conferir mais informa-ccedilotildees no Comunicado nordm 001Sefin 2019 no site da Prefei-tura wwwguarujaspgovbrisenccedilatildeo-de-iptu

Forte dos Andradas teraacute evento de pedestrianismo domingo (1ordm)

10a CAMINHADA ECOLOacuteGICA

No proacuteximo domingo (1ordm) o Forte dos Andradas realizaraacute a 10ordf Caminhada Ecoloacutegica com concentraccedilatildeo a partir das 8h30 e largada agraves 9 horas O evento tem apoio da Prefeitura de Guarujaacute e eacute realizado em comemoraccedilatildeo ao 39ordm aniversaacute-rio da 1ordf Brigada de Artilharia Antiaeacuterea e ao 77ordm aniversaacuterio do Forte dos Andradas

O percurso teraacute 8 km e atra-

vessaraacute o interior do quartel em direccedilatildeo agrave Praia do Monduba A atraccedilatildeo contaraacute com praccedila de alimentaccedilatildeo e atraccedilotildees como aulas de zumba e muacutesica ao vivo No local os participantes tambeacutem poderatildeo conferir ex-posiccedilotildees de equipamentos mi-litares e carros antigos aleacutem de verificar a pressatildeo arterial com o suporte de enfermeiros

Para participar da cami-

nhada basta comparecer ao local no dia do evento e doar um 1 kg de alimento natildeo-pe-reciacutevel Os itens arrecadados seratildeo entregues ao Fundo So-cial de Solidariedade de Gua-rujaacute Outras informaccedilotildees pelo telefone (13) 98127-5990 ou via e-mail rpbrigadagmailcom

O Forte dos Andradas fica na Rua Horaacutecio Guedes Barrei-ro snordm na Praia do Monduba

3QUINTA-FEIRA28112019Guarujaacute

Guarujaacute discute proliferaccedilatildeo de pombos amanhatilde na Afpesp

Evento seraacute das 14 agraves 17 horas no auditoacuterio da Associaccedilatildeo dos Funcionaacuterios Puacuteblicos do Estado de SP (Afpesp) na Praia das Astuacuterias

A populaccedilatildeo de pombos em Guarujaacute e na Baixa-da Santista seraacute tema de

encontro realizado pela Prefei-tura que acontece amanhatilde (29) no auditoacuterio da Associaccedilatildeo dos Funcionaacuterios Puacuteblicos do Esta-do de Satildeo Paulo (Afpesp) que fica na Avenida General Ron-don 643 ndash Astuacuterias O evento ocorreraacute das 14 agraves 17 horas e teraacute a presenccedila do prefeito de Guarujaacute aleacutem de convidados

A iniciativa eacute da Secretaria de Sauacutede em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente Haveraacute palestra do meacutedico vete-rinaacuterio e professor universitaacuterio Eduardo Filetti Ele abordaraacute a questatildeo do manejo dos pombos e as doenccedilas que esses animais causam entre outros aspectos O presidente da empresa Lore-mi (de saneamento ambiental) Mauriacutecio Marques tambeacutem participaraacute do encontro Em sua palestra o quiacutemico falaraacute sobre as barreiras e a forma de manter estas aves afastadas do conviacutevio humano destacando os principais haacutebitos da espeacutecie

O encontro eacute voltado aos

agentes do controle de ende-mias comunitaacuterios de sauacutede (ACS) sendo dois representantes de cada unidade baacutesica (UBS) e de sauacutede da famiacutelia (Usafa) aleacutem das equipes de vigilacircncia epide-mioloacutegica sanitaacuteria e de zoono-ses De acordo com o diretor de Vigilacircncia em Sauacutede da Prefei-tura o objetivo do encontro eacute discutir o manejo de pombos e a sua proliferaccedilatildeo e como mi-nimizar os problemas gerados

ldquoJuntos queremos de algu-ma forma traccedilar um plano para

que essas aves natildeo se multipli-quem ainda mais Nossa equi-pe de combate agrave dengue por exemplo jaacute iniciou trabalho de orientaccedilatildeo com ambulantes e quiosqueiros sobre alimenta-ccedilatildeo para pombosrdquo comenta ele sobre a ideia de tornaacute-los parceiros e multiplicadores de informaccedilatildeo ldquoContamos com eles nesta accedilatildeo pois tambeacutem sofrem com issordquo ressaltou

A preocupaccedilatildeo da Prefeitu-ra acerca da importacircncia em debater o assunto ocorre devi-

SAUacuteDE

Unidade tem expediente alterado amanhatilde (29)

Amanhatilde (29) o Centro de Atenccedilatildeo Psicossocial de Aacutel-cool e Drogas - CAPS AD II (Rua Josefa Hermiacutenia Caldas 470 - Jardim Progresso) estaraacute de portas fechadas das 8 agraves 13 horas Apoacutes o horaacuterio o local volta a funcionar nor-malmente ateacute as 17 horas Muniacutecipes podem entrar em contato pelos nuacutemeros 3386-1981 e 3342-3202

CAPS AD II

O Instituto do Patrimocircnio Histoacuterico e Artiacutestico Nacional (Iphan) junto com a Diretoria Estadual de Ensino ndash Regiatildeo Santos e a Prefeitura de Guarujaacute por meio das secretarias de Cultura Meio Ambiente e de Educaccedilatildeo Esporte e Lazer realizaram a Oficina de Educaccedilatildeo Patrimonial no Municiacutepio A oficina ocorreu na Fortaleza da Barra Grande e foi voltada agraves equipes de educaccedilatildeo formal das escolas das aacutereas no seu entorno O evento aconteceu nos dias 21 e 22 deste mecircs

do agraves duas mortes registradas neste ano na Baixada Santista por criptococose conhecida como doenccedila do pombo que eacute infecciosa sendo causada pela aspiraccedilatildeo do fungo Cryptococ-cus presente nas fezes de aves principalmente pombos

Geralmente os pombos fa-zem seus ninhos em telhados forros caixas de ar condiciona-do torres de igrejas e marquises Alimentar esses animais faz com que eles se viciem e retornem sempre onde foram alimentados sem contar que a disponibilidade de comida faz com que a fecircmea fique mais disposta a procriar

A sua proliferaccedilatildeo eacute hoje um problema de sauacutede puacuteblica pois gera vaacuterias doenccedilas graves po-dendo deixar sequelas e ateacute levar agrave morte Aleacutem disso a Prefeitura manteacutem fiscalizaccedilotildees e vistorias poacutes-reclamaccedilotildees de muniacutecipes nos bairros da Cidade conforme cronograma semanal A Vigilacircn-cia em Zoonoses fica na Avenida Adriano Dias dos Santos 303 no Jd Boa Esperanccedila O horaacuterio de funcionamento eacute das 8 agraves 17 ho-ras Telefone 3355 6300

Criptococose Histoplasmose Salmonelose Ornitose Dermatites Alergias

nunca alimentaacute-los (lei municipal de 2018)

umedecer as fezes dos pombos com desinfetante antes de varrecirc-las

utilizar luvas e maacutescara ou pano uacutemido para cobrir o nariz e a boca ao fazer a limpeza do local onde estatildeo as fezes

vedar buracos ou vatildeos entre paredes telhados e forros

colocar telas em varandas janelas e caixas de ar condicionado

natildeo deixar restos de alimentos que possam servir aos pombos como raccedilatildeo de catildees e gatos

utilizar grampos em beirais para evitar que os pombos pousem

retirar ninhos e ovos acondicionar corretamente o lixo

em recipientes fechados

PRINCIPAIS DOENCcedilAS CAUSADAS PELO POMBO

CUIDADOS

Proliferaccedilatildeo de pombos gera doenccedilas graves e pode deixar sequelas

Hygor Abreu

Fotos Divulgaccedilatildeo

Prefeita e presidente da Cacircmara mirins acompanham rotina do prefeito

Fios soltos podem render multas agrave operadoras de telefonia e TV a Cabo

Poliana Ester da EM Francisco Figueiredo e Graziele Castilho da EM Benedicta Blac foram eleitas em concurso de redaccedilatildeo da rede municipal

Vivecircncia e aprendizado Foi assim o dia das alu-nas Poliana Ester de Bri-

to Baltazar da EM Francisco Figueiredo (Vila Santa Clara) e Graziele Castilho Guimaratildees da EM Benedicta Blac Gonzalez (Perequecirc) Elas foram escolhidas como chefe do Executivo e pre-sidente da Cacircmara mirins res-pectivamente em concurso de redaccedilatildeo realizado pela Secretaria de Educaccedilatildeo Esporte e Lazer (Sedel) As duas acompanharam a rotina do prefeito de Guarujaacute na uacuteltima quinta-feira (21)

A accedilatildeo teve como tema lsquoSe eu fosse prefeito ou presidente da Cacircmara por um diarsquo Polia-na e Graziele competiram com alunos do fundamental I e II e foram avaliadas pela comissatildeo julgadora da Sedel

As estudantes estiveram ao lado do prefeito na entrega da reforma do Nuacutecleo de Edu-caccedilatildeo Infantil (Neim) Ameacutelia Marangoni Chede no Parque

Com 12 anos a aluna do 7ordm ano lsquoGrsquo da EM Francisco Fi-gueiredo Poliana Ester de Brito Baltazar se emocionou ldquoFico grata e vejo que eacute uma honra estar aqui Estamos apresen-tando nossos projetos e mos-trando as coisas que queremos para a Cidaderdquo

Graziele Castilho Guima-ratildees por sua vez que tem 14 anos e eacute aluna do 8ordm ano lsquoCrsquo da EM Benedicta Blac Gonzalez ressaltou o estiacutemulo que o con-curso representa ldquoFoi uma ex-periecircncia bem gratificante pas-sar o dia com o prefeito Eacute uma emoccedilatildeo porque conquistamos isso com as nossas redaccedilotildeesrdquo

O chefe do Executivo ain-da presenteou as estudantes com a miniatura do letreiro lsquoEu Amo Guarujaacutersquo Para ele ldquonatildeo se trata apenas de um mimo Isso simboliza o resgate do senti-mento de pertencimento e do orgulho de se viver aqui em Guarujaacute Eacute a importacircncia da nossa conscientizaccedilatildeo sobre direitos deveres e a nossa re-laccedilatildeo com o planetardquo frisou

CARATECAS DO CAEC JOAtildeO PAULO IINa oportunidade cerca de

20 alunos de caratecirc do Centro de Atividade Educacional e Co-munitaacuteria (Caec) Joatildeo Paulo II no Pae Caraacute foram recepcio-nados pelo chefe do Executivo Eles se destacaram e faturaram 30 medalhas na 26ordf Copa Satildeo Paulo de Karatecirc Interestilos realizada no mecircs de junho na capital paulista

A professora Cristiane Quin-teacuterio destaca que o feito inspira os alunos ldquoA sensaccedilatildeo eacute oacutetima porque trata de reconhecimento do nosso trabalho que atende 120 crianccedilas e jovens carentes do Municiacutepio Esse contato eacute muito bom porque tambeacutem os estimula muitordquo

Fotos Helder Lim

PARLAMENTO JOVEM

LEGISLATIVO

Poliana e Graziele venceram o concurso de redaccedilatildeo da Sedel

Enseada Posteriormente elas se dirigiram ao Gabinete no Paccedilo Moacir dos Santos Filho onde recepcionaram os alunos de caratecirc do Caec Joatildeo Paulo II que conquistaram medalhas no 6ordm Trofeacuteu Satildeo Paulo de Karatecirc Interestilos realizado em outu-bro na capital paulista

O prefeito de Guarujaacute pa-

rabenizou as alunas e frisou a importacircncia do equiliacutebrio entre os poderes Legislativo e Executivo ldquoEssa ideia visa fortalecer laccedilos de cidadania e harmonia pois eacute preciso vi-ver bem em equipe tendo o diaacutelogo sempre em vista Sem duacutevida eacute a mensagem mais forte dissordquo

Foi sancionada e jaacute estaacute em vigor a Lei Municipal 4659 - originaacuteria do Projeto de Lei 1092019 aprovado em maio pela Cacircmara Municipal - que obriga empresas de telefonia e de TV por assinatura a faze-rem a retirada de fios soltos e inutilizados presentes na rede de energia do Municiacutepio

O objetivo eacute evitar acidentes envolvendo choques eleacutetricos e sobretudo contribuir com a

revitalizaccedilatildeo urbana minimi-zando a poluiccedilatildeo visual

De acordo com a nova lei as empresas agora tecircm de identificar as fiaccedilotildees que satildeo de sua responsabilidade de modo a garantir que o Poder Puacuteblico possa acionaacute-las caso haja algum problema ou risco a pedestres e motoristas Na hipoacutetese de situaccedilotildees graves o prazo eacute de 24 horas para que os reparos sejam feitos

MAIS EXIGEcircNCIASAs empresas tambeacutem tecircm

como obrigaccedilatildeo manter seus cabos devidamente alinhados e ainda fazer a retirada de fios em excesso bem como de equipamentos inutilizados Para essas situaccedilotildees o prazo para manutenccedilatildeo eacute de sete dias a contar a data de notificaccedilatildeo

ldquoDessa forma esperamos que as operadoras de TV a cabo e de telefonia faccedilam a

manutenccedilatildeo perioacutedica de suas instalaccedilotildees Aparentemente natildeo haacute um trabalho regular tendo em vista a grande quan-tidade de emaranhados de fios e cabos espalhadosrdquo destaca o vereador autor da iniciativa

Em caso de descumprimento estaacute prevista a aplicaccedilatildeo de mul-tas que variam de 30 a 400 UFMs (Unidades Fiscais do Municiacutepio) - o que equivale a R$ 10002 e R$ 133600 respectivamente

Objetivo eacute evitar acidentes envolvendo choques eleacutetricos e sobretudo contribuir com a revitalizaccedilatildeo urbana minimizando a poluiccedilatildeo visual

D E C R E T O Nordm 13377ldquoInstitui o Calendaacuterio Administrativo do Poder Puacuteblico

Municipal para o exerciacutecio de 2020 e daacute outras providecircnciasrdquoVAacuteLTER SUMAN Prefeito Municipal de Guarujaacute no uso das atribuiccedilotildees que a lei lhe confereConsiderando a necessidade de se estabelecer criteacuterios e tornar puacuteblico com antecedecircncia um calendaacuterio com as datas dos feriados municipais estaduais e federais definidos em Lei durante o Exerciacutecio de 2020 bem como os pontos facultativos visando assim a programaccedilatildeo da comunidade localConsiderando que a fixaccedilatildeo do calendaacuterio proporciona a programaccedilatildeo o planejamento e a organizaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos e administrativos bem como pela iniciativa privada em conformidade com os princiacutepios que regem a Administraccedilatildeo Puacuteblica notadamente o da eficiecircncia consagrado no artigo 37 da Constituiccedilatildeo Federal eConsiderando que o Calendaacuterio Administrativo refere-se uacutenica e exclu-sivamente ao expediente do Poder Executivo Municipal natildeo produzindo efeitos em relaccedilatildeo aos particulares

D E C R E T A Art 1ordm Fica instituiacutedo o Calendaacuterio Administrativo do Poder Executivo Municipal para o exerciacutecio de 2020 na forma do Anexo Uacutenico que faz parte integrante deste DecretoArt 2ordm O quadro constante do Anexo Uacutenico deste Decreto descreve as datas dos feriados nacionais estaduais e municipais assim como declara as datas de pontos facultativos para fins de expediente nas reparticcedilotildees puacuteblicas municipaisParaacutegrafo uacutenico Excetuam-se das disposiccedilotildees do caput deste artigo os serviccedilos que pela sua natureza ou a criteacuterio da autoridade com-petente natildeo possam sofrer soluccedilatildeo de continuidade principalmente os que atuam nas aacutereas de seguranccedila serviccedilos de sauacutede cemiteacuterios transportes abastecimento de aacutegua e limpeza em geral os quais deve-ratildeo obedecer ao horaacuterio normal de trabalho nas respectivas unidades bem como os servidores municipais que por absoluta necessidade do serviccedilo forem convocados para trabalhar no referido diaArt 3ordm O Calendaacuterio referido no artigo 1ordm poderaacute sofrer alteraccedilotildees caso ocorram novas definiccedilotildees relacionadas a feriados e pontos facultativosArt 4ordm Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeoArt 5ordm Revogam-se as disposiccedilotildees em contraacuterio

Registre-se e publique-sePrefeitura Municipal de Guarujaacute em 18 de novembro de 2019

PREFEITORegistrado no Livro CompetenteldquoGABrdquo em 18112019Renata Disaroacute LacerdaPront nordm 11130 que o digitei e assino

ANEXO UacuteNICOJANEIRO

01 Quarta-feira Feriado Nacional Confraternizaccedilatildeo Universal15 Quarta-feira Feriado Municipal Dia do Padroeiro ndash Santo Amaro

FEVEREIRO

24 Segunda-feira Ponto Facultativo Veacutespera de Carnaval25 Terccedila-feira Ponto Facultativo Carnaval26 Quarta-feira Ponto Facultativo Quarta-feira de Cinzas

ABRIL09 Quinta-feira Ponto Facultativo Quinta-feira Santa10 Sexta-feira Feriado Municipal Paixatildeo de Cristo20 Segunda-feira Ponto Facultativo -21 Terccedila-feira Feriado Nacional Tiradentes

MAIO01 Sexta-feira Feriado Nacional Dia do Trabalho

JUNHO11 Quinta-feira Feriado Municipal Corpus Christi

12 Sexta-feira Ponto Facultativo -

29 Segunda-feira Ponto FacultativoEm comemoraccedilatildeo agrave

Emancipaccedilatildeo Poliacutetico-Administrativa do Municiacutepio

09 Quinta-feira Feriado Estadual Revoluccedilatildeo Constitucionalista de 1932

SETEMBRO07 Segunda-feira Feriado Nacional Independecircncia do Brasil

OUTUBRO12 Segunda-feira Feriado Nacional Dia de Nossa Senhora Aparecida

16 Sexta-feira Ponto Facultativo nas Unidades Escolares Dia do Professor

30 Sexta-feira Ponto Facultativo Em comemoraccedilatildeo ao Dia do Servidor Puacuteblico

NOVEMBRO02 Segunda-feira Feriado Nacional Finados15 Domingo Feriado Nacional Proclamaccedilatildeo da Repuacuteblica20 Sexta-feira Feriado Municipal Dia da Consciecircncia Negra

DEZEMBRO24 Quinta-feira Ponto Facultativo Veacutespera de Natal25 Sexta-feira Feriado Nacional Natal31 Quinta-feira Ponto Facultativo Veacutespera de Ano Novo

D E C R E T O Nordm 13385ldquoRevoga o Decreto nordm 13303 de 02 de

outubro de 2019 e daacute outras providecircnciasrdquoVAacuteLTER SUMAN Prefeito Municipal de Guarujaacute no uso das atribuiccedilotildees que a lei lhe confereConsiderando os princiacutepios norteadores da administraccedilatildeo puacuteblica notadamente da legalidade e eficiecircnciaConsiderando ainda o princiacutepio da autotutela que confere agrave Admi-nistraccedilatildeo Puacuteblica o poder de controlar seus atos anulando-os ou revogando-os quando houver conveniecircncia eConsiderando por fim o que consta no processo administrativo nordm 337198732017

D E C R E T A Art 1ordm Fica revogado o Decreto Municipal nordm 13303 de 02 de outubro de 2019Art 2ordm Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revo-gando-se disposiccedilotildees em contraacuterio

PREFEITOldquoSEGOVrdquordlRegistrado no Livro CompetenteldquoGAB UGAFrdquo em 26112019Renata Disaroacute LacerdaPront nordm 11130 que o digitei e assino

D E C R E T O Nordm 13389ldquoAbre creacutedito adicional suplementar na importacircncia

de R$ 190920000 e daacute outras providecircnciasrdquoVAacuteLTER SUMAN Prefeito Municipal de Guarujaacute no uso de suas atri-buiccedilotildees legais e de conformidade com o disposto no inciso I do artigo 6ordm da Lei Municipal nordm 4598 de 20 de dezembro de 2018

D E C R E T A Art 1ordm Fica aberto na Advocacia Geral do Municiacutepio na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistecircncia Social na Secretaria Municipal de Cultura na Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo Esporte e Lazer Na Secretaria Municipal de Sauacutede na Secretaria Municipal de Turismo no Gabinete do Prefeito e na Secretaria Municipal de

Habitaccedilatildeo um creacutedito na importacircncia de R$ 190920000 (um milhatildeo e novecentos e nove mil e duzentos reais) destinado a suplementar as dotaccedilotildees de seu orccedilamento vigente observadas as seguintes discriminaccedilotildees

COacuteDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMAacuteTICA R$ 040100 04 122 4008 2 005 3 3 90 36 00 out serv terc - pessoa fiacutesica 1 13200000 040100 04 122 4008 2 005 3 3 90 39 00 out serv terc - pessoa juriacutedica 1 10500000 070100 08 244 1004 2 018 3 3 90 46 00 auxiacutelio-alimentaccedilatildeo 1 24500000 090100 13 392 1006 2 164 3 3 90 30 00 material de consumo 1 3000000 090100 13 392 1006 2 205 3 3 90 30 00 material de consumo 1 4000000 120100 12 365 1002 2 036 3 3 50 43 00 subvenccedilotildees sociais 1 2000000 160100 10 122 1001 2 158 3 3 50 43 00 subvenccedilotildees sociais 1 36000000 160100 10 122 1001 2 158 3 3 90 46 00 auxiacutelio-alimentaccedilatildeo 1 50000000 160100 10 122 1001 2 158 4 4 90 93 00 indenizaccedilotildees e restituiccedilotildees 1 1000000 160100 10 302 1009 2 159 3 3 90 30 00 material de consumo 1 12300000

160100 10 302 1009 2 159 3 3 90 32 00 material bem ou serviccedilo p distribuiccedilatildeo gratuita 1 21000000

180100 23 695 2004 2 057 3 3 90 46 00 auxiacutelio-alimentaccedilatildeo 1 1070000 210100 04 122 4004 2 194 3 3 50 43 00 subvenccedilotildees sociais 1 800000 210100 04 131 4004 2 185 3 3 90 39 00 out serv terc - pessoa juriacutedica 1 10000000 260100 16 482 1005 2 203 3 3 90 46 00 auxiacutelio-alimentaccedilatildeo 1 1550000

Total 190920000

Art 2ordm O valor do creacutedito aberto pelo artigo anterior seraacute coberto dentro das normas vigentes com recursos oriundos das anulaccedilotildees abaixo discriminadas

COacuteDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMAacuteTICA R$070200 08 243 1004 2 110 3 3 50 43 00 subvenccedilotildees sociais 1 24500000 090100 13 392 1006 2 073 3 3 50 43 00 subvenccedilotildees sociais 1 7000000 120100 12 361 1002 2 080 3 3 50 43 00 subvenccedilotildees sociais 1 2000000 160100 10 303 1010 2 160 3 3 90 30 00 material de consumo 1 34300000 180100 23 695 2004 2 057 3 3 90 33 00 passag e desp c locomoccedilatildeo 1 1070000 210100 04 122 4004 2 194 3 3 90 30 00 material de consumo 1 2800000 210100 04 122 4004 2 194 3 3 90 33 00 passag e desp c locomoccedilatildeo 1 2000000 210100 04 122 4004 2 194 3 3 90 36 00 out serv terc - pessoa fiacutesica 1 1000000 210100 04 131 4004 2 185 3 3 90 36 00 out serv terc - pessoa fiacutesica 1 5000000 260100 16 482 1005 1 074 4 4 90 51 00 obras e instalaccedilotildees 1 61500000 260100 16 482 1005 1 074 4 4 90 51 00 obras e instalaccedilotildees 1 48200000 260100 16 482 1005 2 203 3 3 90 39 00 out serv terc - pessoa juriacutedica 1 1550000

Total 190920000

Art 3ordm Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeoRegistre-se e publique-se

Prefeitura Municipal de Guarujaacute em 27 de novembro de 2019PREFEITO

ldquoORCcedilrdquordlRegistrado no Livro CompetenteldquoGAB UGAFrdquo em 27112019Renata Disaroacute LacerdaPront nordm 11130 que o digitei e assino

de R$ 350210000 e daacute outras providecircnciasrdquoVAacuteLTER SUMAN Prefeito Municipal de Guarujaacute no uso de suas atri-buiccedilotildees legais e de conformidade com o disposto no inciso III do artigo 7ordm da Lei Municipal nordm 4598 de 20 de dezembro de 2018

D E C R E T A Art 1ordm Fica aberto na Advocacia Geral do Municiacutepio na Secretaria Municipal de Administraccedilatildeo na Secretaria Municipal de Desenvolvi-mento e Assistecircncia Social na Secretaria Municipal de Cultura na Secretaria Municipal de Defesa e Convivecircncia Social na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econocircmico e Portuaacuterio na Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo Esporte e Lazer na Secretaria Municipal de Meio Ambiente na Secretaria Municipal de Sauacutede na Secreta-ria Municipal de Turismo no Gabinete do Prefeito na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestatildeo na Secretaria Municipal de Financcedilas na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras na Secretaria Municipal de Habitaccedilatildeo e na Secretaria Municipal de Operaccedilotildees Urbanas um creacutedito na importacircncia de R$ 350210000 (trecircs milhotildees e quinhentos e dois mil e cem reais) destinado a suplementar as dotaccedilotildees de seus orccedilamentos vigentes observadas as seguintes discriminaccedilotildees

ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO

COacuteDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMAacuteTICA R$ 040100 04 122 4008 2 005 3 1 90 05 00 outros benefiacutecios previdenciaacuterios do servidor ou do militar 1 2500000 040100 04 122 4008 2 005 3 1 90 11 00 venc e vant fixas - pessoal civil 1 10000000 040100 04 122 4008 2 005 3 1 90 16 00 outras despesas variaacuteveis - pessoal civil 1 300000 060100 04 122 4002 2 010 3 1 90 05 00 outros benefiacutecios previdenciaacuterios do servidor ou do militar 1 5500000 060100 04 122 4002 2 010 3 1 90 16 00 outras despesas variaacuteveis - pessoal civil 1 3600000 070100 08 244 1004 2 018 3 1 90 05 00 outros benefiacutecios previdenciaacuterios do servidor ou do militar 1 5400000 070100 08 244 1004 2 018 3 1 90 16 00 outras despesas variaacuteveis - pessoal civil 1 11700000 070100 08 244 1004 2 018 3 1 90 94 00 indenizaccedilotildees e restituiccedilotildees trabalhistas 1 500000 090100 13 392 1006 2 164 3 1 90 05 00 outros benefiacutecios previdenciaacuterios do servidor ou do militar 1 200000 100100 06 181 3003 2 178 3 1 90 05 00 outros benefiacutecios previdenciaacuterios do servidor ou do militar 1 2800000 100100 06 181 3003 2 178 3 1 90 16 00 outras despesas variaacuteveis - pessoal civil 1 21500000 100200 26 782 3004 2 046 3 1 90 16 00 outras despesas variaacuteveis - pessoal civil 1 3700000 110100 04 122 2002 2 027 3 1 90 05 00 outros benefiacutecios previdenciaacuterios do servidor ou do militar 1 1100000 110100 04 122 2002 2 027 3 1 90 94 00 indenizaccedilotildees e restituiccedilotildees trabalhistas 1 800000 120100 12 122 1002 2 032 3 1 90 94 00 indenizaccedilotildees e restituiccedilotildees trabalhistas 1 10000000 120100 12 244 1002 2 030 3 1 90 05 00 outros benefiacutecios previdenciaacuterios do servidor ou do militar 1 4000000 120100 12 361 1002 2 080 3 1 90 05 00 outros benefiacutecios previdenciaacuterios do servidor ou do militar 2 4000000 120100 12 361 1002 2 080 3 1 90 05 00 outros benefiacutecios previdenciaacuterios do servidor ou do militar 2 10000000 120100 12 361 1002 2 080 3 1 90 94 00 indenizaccedilotildees e restituiccedilotildees trabalhistas 2 5000000 120100 12 363 1002 2 034 3 1 90 05 00 outros benefiacutecios previdenciaacuterios do servidor ou do militar 1 2000000 120100 12 365 1002 2 035 3 1 90 05 00 outros benefiacutecios previdenciaacuterios do servidor ou do militar 2 6000000 120100 12 365 1002 2 035 3 1 90 16 00 outras despesas variaacuteveis - pessoal civil 2 12000000 120100 12 365 1002 2 036 3 1 90 05 00 outros benefiacutecios previdenciaacuterios do servidor ou do militar 2 18000000 120100 12 365 1002 2 036 3 1 90 94 00 indenizaccedilotildees e restituiccedilotildees trabalhistas 2 10000000 120100 12 367 1002 2 039 3 1 90 05 00 outros benefiacutecios previdenciaacuterios do servidor ou do militar 1 10000000 150100 18 542 3001 2 047 3 1 90 05 00 outros benefiacutecios previdenciaacuterios do servidor ou do militar 1 50000 150100 18 542 3001 2 047 3 1 90 16 00 outras despesas variaacuteveis - pessoal civil 1 2700000 160100 10 122 1001 2 158 3 1 91 13 00 obrigaccedilotildees patronais 1 150000000 180100 23 695 2004 2 057 3 1 90 05 00 outros benefiacutecios previdenciaacuterios do servidor ou do militar 1 200000 210100 04 122 4004 2 194 3 1 90 05 00 outros benefiacutecios previdenciaacuterios do servidor ou do militar 1 160000 210100 04 122 4004 2 194 3 1 90 16 00 outras despesas variaacuteveis - pessoal civil 1 100000 210100 04 122 4004 2 194 3 1 90 94 00 indenizaccedilotildees e restituiccedilotildees trabalhistas 1 7000000 230100 04 121 4009 2 196 3 1 90 05 00 outros benefiacutecios previdenciaacuterios do servidor ou do militar 1 1200000 240100 04 123 4007 2 197 3 1 90 05 00 outros benefiacutecios previdenciaacuterios do servidor ou do militar 1 700000 240100 04 123 4007 2 197 3 1 90 16 00 outras despesas variaacuteveis - pessoal civil 1 7200000 240100 04 123 4007 2 197 3 1 91 13 00 obrigaccedilotildees patronais 1 2100000 250100 15 451 2001 2 198 3 1 90 05 00 outros benefiacutecios previdenciaacuterios do servidor ou do militar 1 2100000 260100 16 482 1005 2 203 3 1 91 13 00 obrigaccedilotildees patronais 1 900000 270100 15 452 3006 2 199 3 1 90 05 00 outros benefiacutecios previdenciaacuterios do servidor ou do militar 1 5200000 270100 15 452 3006 2 199 3 1 90 16 00 outras despesas variaacuteveis - pessoal civil 1 10000000

Total 350210000

COacuteDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMAacuteTICA R$ 120100 12 122 1002 2 032 3 1 90 11 00 venc e vant fixas - pessoal civil 1 10000000 120100 12 244 1002 2 030 3 1 90 11 00 venc e vant fixas - pessoal civil 1 4000000 120100 12 361 1002 2 080 3 1 90 11 00 venc e vant fixas - pessoal civil 1 259210000 120100 12 361 1002 2 080 3 1 90 11 00 venc e vant fixas - pessoal civil 2 14000000 120100 12 361 1002 2 080 3 1 90 94 00 indenizaccedilotildees e restituiccedilotildees trabalhistas 2 5000000 120100 12 363 1002 2 034 3 1 90 11 00 venc e vant fixas - pessoal civil 1 2000000 120100 12 365 1002 2 035 3 1 90 11 00 venc e vant fixas - pessoal civil 2 18000000 120100 12 365 1002 2 036 3 1 90 11 00 venc e vant fixas - pessoal civil 2 28000000 120100 12 367 1002 2 039 3 1 90 11 00 venc e vant fixas - pessoal civil 1 10000000

Total 350210000

D E C R E T O Nordm 13391ldquoAbre creacutedito adicional suplementar na importacircncia de R$ 20000000 e daacute outras providecircnciasrdquo

VAacuteLTER SUMAN Prefeito Municipal de Guarujaacute no uso de suas atribuiccedilotildees legais e de conformidade com o disposto no inciso V do artigo 7ordm da Lei Municipal nordm 4598 de 20 de dezembro de 2018

D E C R E T A Art 1ordm Fica aberto na autarquia Guarujaacute Previdecircncia um creacutedito na importacircncia de R$ 20000000 (du-zentos mil reais) destinado a suplementar as dotaccedilotildees de seu orccedilamento vigente observadas as seguintes discriminaccedilotildees

COacuteDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMAacuteTICA R$ 290100 09 272 4006 2 201 3 1 90 03 00 pensotildees do RPPS e do militar 4 20000000

Total 20000000

Art 2ordm O valor do creacutedito aberto pelo artigo anterior seraacute coberto dentro das normas vigentes com recursos oriundos da anulaccedilatildeo abaixo discriminada

COacuteDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMAacuteTICA R$ 290100 09 272 4006 2 201 3 1 90 01 00 aposentadorias res remun e reformas 4 20000000

Total 20000000

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRACcedilAtildeODESPACHO

Processo Administrativo nordm 257779422018Pregatildeo Presencial nordm 912019Objeto Aquisiccedilatildeo de veiacuteculos para o transporte das equipes de profissionais entre os equipamentos da Secretaria de Sauacutede do Municiacutepio de Guarujaacute para a realizaccedilatildeo de atividades pertinentes as suas funccedilotildees e as diretrizes do Ministeacuterio da SauacutedeI ndash A vista dos elementos de convicccedilatildeo que instruem o processo licitatoacuterio e considerando a decisatildeo da pregoeira encarregada de conduzir e julgar o certame torno puacuteblica a ADJUDICACcedilAtildeO do objeto em nome da empresa abaixo

ITEM ADJUDICATAacuteRIA VALOR UNITAacuteRIO VALOR TOTAL

01 EXPERT COMERCIO SERVICOS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI

R$ 4228750(quarenta e dois mil duzentos e oitenta e sete reais

e cinquenta centavos)

R$ 16915000(cento e sessenta e nove mil cento e

cinquenta reais)

II - Em ato contiacutenuo HOMOLOGO o certameIII ndash Publique-se

Guarujaacute 13 de Novembro de 2019VITOR HUGO STRAUB CANASIRO

SECRETAacuteRIO MUNICIPAL DE SAUacuteDE

EDITAL DE PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 1112019Aquisiccedilatildeo de moacuteveis meacutedico hospitalares para atender a Secretaria de Sauacutede do Municiacutepio de Guarujaacute

LICITACcedilAtildeO COM RESERVA DE COTA PARA MEIMEEPPO Edital na iacutentegra e seus anexos poderatildeo ser obtidos gratuitamente no site wwwguarujaspgovbr atraveacutes do link ldquoServiccedilos Onlinerdquo ldquoSistema de Licitaccedilotildeesrdquo ou pessoalmente na Diretoria de Compras e Licitaccedilotildees(mediante o recolhimento de R$ 2500 referentes aos custos de reproduccedilatildeo) sito na Av Santos Dumont 800 1ordm andar ndash Santo Antocircnio - Guarujaacute ndash SP no periacuteodo de 03 de dezembro de 2019 ateacute o dia 12 de dezembro de 2019 O pagamento deveraacute ser efetivado na Agecircncia Bancaacuteria situada dentro do Paccedilo Municipal Raphael Vitiello Os demais atos que necessitarem de publicidade seratildeo publicados oficialmente apenas no Diaacuterio Oficial do Municiacutepio nos termos da Lei Federal nordm 86661993 artigo 6ordm inciso XIII Lei Municipal nordm 28122001 e disponibilizados em caraacuteter informativo no site do MuniciacutepioOs Envelopes nordm 1 e 2 e a declaraccedilatildeo de pleno atendimento aos requisitos de habilitaccedilatildeo seratildeo recebidos na Diretoria de Compras e Licitaccedilotildees no dia 13 de dezembro de 2019 ateacute agraves 09h30m quando se daraacute a abertura da sessatildeo puacuteblica

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATOCONTRATO ADMINISTRATIVO Ndeg 522018 TA Nordm 03PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 322017PROCESSO ADMINISTRATIVO Nordm 396381257632016CONTRATANTE MUNICIacutePIO DE GUARUJAacuteCONTRATADA STOCKTOTAL TELECOMUNICACcedilOtildeES LTDAOBJETO Contrataccedilatildeo de empresa especializada em locaccedilatildeo e implantaccedilatildeo de sistema de radiocomunicaccedilatildeo digital para atender a Secretaria Municipal de Defesa e Convivecircncia Social e a Secretaria Municipal de Sauacutede de Guarujaacute Resolvem as partes aditar em 44449 correspondente ao valor de R$ 2497392 conforme justificativas e autorizaccedilatildeo da Secretaria Municipal de Defesa e Convivecircncia Social e parecer juriacutedico constantes no processo nordm 286291864082018 nos termos do que dispotildee o artigo 65 sect Iordm da Lei Federal nordm 866693 Os serviccedilos ora aditados seratildeo diretamente acompanhados e fiscalizados em todas as fases pela Secretaria Municipal de Defesa e Convivecircncia Social que zelaraacute pelo fiel cumprimento das obrigaccedilotildees assumidas pela Contratada nos termos do art 67 da Lei Federal nordm 866693 Data da Assinatura 08112019

DESPACHOProcesso Administrativo nordm 153579422019Pregatildeo Presencial nordm 712019Objeto Registro de Preccedilos para aquisiccedilatildeo de medicamentos para atender a Secretaria de Sauacutede do Municiacutepio de Guarujaacute - Bloco 1 2019 - Parte III - Agrave vista dos elementos de convicccedilatildeo que instruem o processo licita-toacuterio de acordo com a aprovaccedilatildeo dos documentos teacutecnicos exigidos no pregatildeo em tela conforme relatoacuterio constante nos autos do processo e considerando a decisatildeo da pregoeira encarregada de conduzir e julgar o certame torno puacuteblica a ADJUDICACcedilAtildeO do objeto em nome das empresas abaixo

AMPLA CONCORREcircNCIA (75 DO QUANTITATIVO)

ITEM ADJUDICATAacuteRIA VALOR UNITAacuteRIO05 INTERLAB FARMACEUTICA LTDA R$ 0067

(sessenta e sete mileacutesimos de real)06 INTERLAB FARMACEUTICA LTDA R$ 0062

(sessenta e dois mileacutesimos de real)07 INTERLAB FARMACEUTICA LTDA R$ 0061

(sessenta e um mileacutesimos de real)13 BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA R$ 047

(quarenta e sete centavos)21 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA R$ 0139

(cento e trinta e nove mileacutesimos de real)27 PORTAL LTDA R$ 0095

(noventa e cinco mileacutesimos de real)28 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA R$ 0053

(cinquenta e trecircs mileacutesimos de real)

COTA RESERVADA PARA MEIMEEPP (25 DO QUANTITATIVO)

ITEM ADJUDICATAacuteRIA VALOR UNITAacuteRIO

05 PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS ndash EIRELI

R$ 010(dez centavos)

R$ 008(oito centavos)

07 PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DEMEDICAMENTOS - EIRELI

R$ 009(nove centavos)

13 DANIEL FERRARI ABRANTES ndash DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS

R$ 079(setenta e nove centavos)

21 TATIANA REGINA FERREIRA LOPESR$ 0375

(trezentos e setenta e cinco mileacutesimos de real)

R$ 036(trinta e seis centavos)

R$ 0105(cento e cinco mileacutesimos de real)

PROPOSTA INTEGRAL(100 DO QUANTITATIVO)

01 DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO IMPORTACcedilAtildeO E EXPORTACcedilAtildeO LTDA

R$ 150(um real e cinquenta centavos)

02 AGLON COMERCIO E REPRESENTACcedilOtildeES LTDA R$ 093(noventa e trecircs centavos)

03 AGLON COMERCIO E REPRESENTACcedilOtildeES LTDAR$ 0895

(oitocentos e noventa e cinco mileacutesimos de real)

04 VITAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA R$ 537(cinco reais e trinta e sete centavos)

08 INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA R$ 0095(noventa e cinco mileacutesimos de real)

09 INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA R$ 0057(cinquenta e sete mileacutesimos de real)

10 INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA R$ 007(sete centavos)

11 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA R$ 046(quarenta e seis centavos)

12 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA R$ 088(oitenta e oito centavos)

14 INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA R$ 009(nove centavos)

15 INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA R$ 0094(noventa e quatro mileacutesimos de real)

R$ 007(sete centavos)

17 CRISMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA R$ 017(dezessete centavos)

18 ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI R$ 006(seis centavos)

19 ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI R$ 0036(trinta e seis mileacutesimos de real)

22 INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA R$ 0059(cinquenta e nove mileacutesimos de real)

23 INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA R$ 038(trinta e oito centavos)

24 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA R$ 0095(noventa e cinco mileacutesimos de real)

25 INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDAR$ 0477

(quatrocentos e setenta e sete mileacutesimos de real)

26 CRISMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA R$ 051(cinquenta e um centavos)

29 QUALITY MEDICAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

R$ 0206(duzentos e seis mileacutesimos de real)

30 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA R$ 0037(trinta e sete mileacutesimos de real)

(cento e setenta e nove mileacutesimos de real)

R$ 0034(trinta e quatro mileacutesimos de real)

II ndash Item 20 DESERTOIII ndash Em ato contiacutenuo HOMOLOGO o certameIV ndash Publique-se

Guarujaacute 26 de novembro de 2019VITOR HUGO STRAUB CANASIRO

DESPACHOProcesso Administrativo nordm 53411782392019Pregatildeo Presencial nordm 852019Objeto Registro de Preccedilos para fornecimento de carne bovina e frango com entrega ponto a ponto para atender a Secretaria de Desenvolvi-mento e Assistecircncia Social do Municiacutepio de GuarujaacuteI - Agrave vista dos elementos de convicccedilatildeo que instruem o processo licita-toacuterio de acordo com a aprovaccedilatildeo das amostras exigidos no pregatildeo em tela e considerando a decisatildeo da pregoeira encarregada de conduzir e julgar o certame torno puacuteblica a ADJUDICACcedilAtildeO do objeto em nome da empresa abaixo

LOTE 01 ADJUDICATAacuteRIA COLOSSO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTIacuteCIOS LTDA

Item Valor Unitaacuterio01 R$ 1965 (dezenove reais e sessenta e cinco centavos)02 R$ 1945 (dezenove reais e quarenta e cinco centavos)03 R$ 1900 (dezenove reais)04 R$ 1780 (dezessete reais e oitenta centavos)05 R$ 1820 (dezoito reais e vinte centavos)06 R$ 2695 (vinte e seis reais e noventa e cinco centavos)

LOTE 02ADJUDICATAacuteRIA COLOSSO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTIacuteCIOS LTDA

01 R$ 785 (sete reais e oitenta e cinco centavos)02 R$ 1275 (doze reais e setenta e cinco centavos)03 R$ 1385 (treze reais e oitenta e cinco centavos)

Guarujaacute 19 de novembro de 2019RONALD LUIZ NICOLACI FINCATTI

SECRETAacuteRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTEcircNCIA SOCIAL

EDUCACcedilAtildeO ESPORTE E LAZEREDITAL DE CONVOCACcedilAtildeO

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACcedilAtildeO DE GUARUJAacuteA Presidente do Conselho Municipal de Educaccedilatildeo no uso de suas atribuiccedilotildees conferidas pela Lei Municipal 2546 de 07 de julho de 1997 Decreto Municipal nordm 5714 de 28032000 pelo presente Edital convoca os Membros deste Conselho para a Reuniatildeo Ordinaacuteria a ser realizada dia 29112019 (Sexta-feira) na Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo Esporte e Lazer localizada agrave Avenida Santos Dumont nordm 640 ndash Santo Antocircnio ndash 1ordm andar Guarujaacute agraves quatorze horas em 1ordf chamada e agraves quatorze horas e trinta minutos em 2ordf chamada com qualquer nuacutemero de conselheiros com a seguinte pauta1 - Parecer da retificaccedilatildeo da legislaccedilatildeo que fixa normas para autorizaccedilatildeo e funcionamento de Instituiccedilatildeo de Educaccedilatildeo Infantil subordinadas ao Sistema de Ensino do Municiacutepio de Guarujaacute2 - Anaacutelise de requerimentos de instituiccedilotildees com o objetivo da expediccedilatildeo do Certificado junto ao CME3 - Apreciaccedilatildeo e parecer das prestaccedilotildees de contas referentes ao 3ordm

trimestre 2019 da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo Esporte e Lazer4 - Assuntos do interesse do Conselho

Guarujaacute 27 de novembro de 2019Solange P de Andrade Batista

Presidente

DESENVOLVIMENTO E ASSISTEcircNCIA SOCIAL

PORTARIA Nordm 102019 - SEDEASO Secretaacuterio Municipal de Desenvolvimento e Assistecircncia Social no uso de suas atribuiccedilotildees legais eConsiderando a necessidade de monitoramento avaliaccedilatildeo e verificaccedilatildeo da gestatildeo administrativa exercida sobre o serviccedilo puacuteblico disponibilizado agrave Sociedade atraveacutes de Organizaccedilatildeo da Sociedade Civil mediante a celebraccedilatildeo de Termo de ColaboraccedilatildeoConsiderando que a Lei Federal nordm 130192014 relativa a modalidade de prestaccedilatildeo de serviccedilo realizada por esta Organizaccedilatildeo da Sociedade CivilConsiderando a necessidade de verificaccedilatildeo in loco das atividades desen-volvidas por esta entidade do terceiro setor no acircmbito do Municiacutepio eConsiderando a necessidade de avaliar e homologar os relatoacuterios teacutecnicos das accedilotildees desenvolvidas pela organizaccedilatildeo da sociedade civil parceira

R E S O L V EArt 1ordm Instituir Comissatildeo de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo das accedilotildees de atendimento socioassistencial de crianccedilas adolescentes adultos e profissionais usuaacuterios do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social em especial os atendidos pelos programas PAEMSE e AEPETI do Centro de Referecircncia Especializado de Assistecircncia Social ndash CREASArt 2ordm A Comissatildeo ora instituiacuteda seraacute integrada pelos servidores a seguir relacionados sob a presidecircncia da primeira nomeadaTitulares Maria Fernanda da Silva ndash prontuaacuterio nordm 21106Simone Souza Alencar ndash prontuaacuterio nordm 20642Regina Helena de Oliveira Paixatildeo ndash prontuaacuterio nordm 12370-6 SuplentesAacutelano da Silva Souza ndash prontuaacuterio nordm 13948Juliano dos Santos Rosaacuterio ndash prontuaacuterio nordm 13945Art 3ordm Satildeo atribuiccedilotildees da Comissatildeo I ndash documentar as visitas realizadas agrave entidade parceira para comprovar a regular execuccedilatildeo do projeto o qual deveraacute dispor dea) descriccedilatildeo sumaacuteria das atividades e metas estabelecidasb) anaacutelise das atividades realizadas do cumprimento das metas e do impacto do benefiacutecio social obtido em razatildeo da execuccedilatildeo do objeto ateacute o periacuteodo com base nos indicadores estabelecidos e aprovados no plano de trabalhoII ndash emitir mensalmente parecer quanto ao acompanhamento do projeto definindo os valores a serem efetivamente transferidos pela administraccedilatildeo puacuteblicaIII ndash controlar a validade da documentaccedilatildeo apresentada pela entidade par-ceira durante o exerciacutecio vigente notificando a mesma quando necessaacuterioIV ndash cumprir as obrigaccedilotildees dispostas na Lei Federal nordm 130192014 no que tange agrave Comissatildeo de Monitoramento e AvaliaccedilatildeoV ndash atender a todos os dispositivos e atribuiccedilotildees impostos agrave Comissatildeo no respectivo Termo de ColaboraccedilatildeoArt 4ordm ndash Designar a Sra Janaiacutena Andreacute Santana da Silva ndash prontuaacuterio nordm 16632 para a funccedilatildeo de gestora da parceria celebrada atraveacutes do processo administrativo nordm 389102340542019Paraacutegrafo uacutenico Satildeo atribuiccedilotildees do gestorI ndash acompanhar e fiscalizar a execuccedilatildeo da parceriaII ndash informar ao seu superior hieraacuterquico a existecircncia de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indiacutecios de irregularidades na gestatildeo dos recursos bem como as providecircncias adotadas ou que seratildeo adotadas para sanar os problemas detectadosIII ndash emitir Relatoacuterio Teacutecnico de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo nos termos do art 59 da Lei 130192014 o qual seraacute submetido agrave Comissatildeo para homologaccedilatildeo e seraacute enviado agrave organizaccedilatildeo da sociedade civil para conhecimento esclarecimentos e providecircncias eventuaisArt 5ordm A presente portaria entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

Guarujaacute 27 de novembro de 2019Ronald Luiz Nicolaci Fincatti

Secretaacuterio Municipal de Desenvolvimento e Assistecircncia Social

Relaccedilatildeo das Famiacutelias selecionadas para serem beneficiadas no Programa VIVA LEITEDeveratildeo procurar o CRAS do seu territoacuterio comparecendo ateacute o dia 17122019 CRAS EnseadaRua Dr Fernando Nascimento nordm640 Cidade Atlacircntica Enseada Tel 3392-1148CRAS MorrinhosRua Manoel Vicente de Brito sn Morrinhos III Tel 3386-1018CRAS Santa RosaRua Azuil Loureiro nordm 1020 Santa Rosa Tel 3358-2011CRAS Vicente de CarvalhoRua Oswaldo Aranha nordm 800 Vicente de Carvalho Tel 3342-7603

CRAS ENSEADAMAtildeE CRIANCcedilA DATA NASC

1 JESSICA OLIVEIRA DO NASCIMENTO KAWANY CHRISTINE OLIVEIRA DO NASCIMENTO 100320172 ANA CRISTINA FIGUEREDO FERREIRA KAUAN SANTOS FIGUEREDO 180420173 FABIANA DA SILVA MIRELLA ELAINE DA SILVA HENRIQUE 120620164 ELIANE ALVES DOS SANTOS LAURA ALVES SOUZA 260620175 GABRIELE ALVES SANTANA MAISA ALVES ARAUJO 031220186 GABRIELA DOS SANTOS LORENA VICTORIA DOS SANTOS RODRIGUES 170120197 ANA VITORIA DO ROSARIO DE OLIVEIRA KEMILLY MAYA ARAUJO DO ROSARIO 130420198 ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS ISADORA SANTOS DA SILVA 240920149 ALINE ALVES SANTOS KEILA HORRANA ALVES DA SILVA 1505201410 THAINA ALMEIDA ARAUJO DOS SANTOS SOPHIA ARAUJO DA CONCEICAO 0704201711 JOCEANE SOLEDADE SILVA SANTOS MIRELA SOLEDADE FREITAS 2505201412 JULIANA TOMAZ INACIO EMANOEL TOMAZ GOMES 2907201513 MARIA DA GUIA MUNIZ DA ROCHA BORGES ISAQUE MUNIZ BORGES 0302201514 MARIA DA GUIA MUNIZ DA ROCHA BORGES SAMUEL MUNIZ BORGES 0302201515 THAINA LIMA DE ABREU MANUELA LIMA LOPES 0112201516 JOICE DOS SANTOS ALVES ANA CLARA ALVES RODRIGUES 2808201717 LUMARA SOUZA DOS SANTOS LUNNA SOUZA DOS SANTOS 2405201618 STEFANY SILVA DE OLIVEIRA MARIA CECILIA DE OLIVEIRA RODRIGUES 25072018

CRAS MORRINHOSMAtildeE CRIANCcedilA DATA NASC

1 ALESSANDRA GUILHERME DA SILVA ANA BEATRIZ DA SILVA DOS SANTOS 130320162 ALESSANDRA GUILHERME DA SILVA LARISSA MANOELA DA SILVA DOS SANTOS 090220183 JULIANA VELOSO SILVA LORENNA SILVA FEITOSA 250220184 KAROLINE APARECIDA CARVALHO COUTINHO SOPHIA ELOYSE CARVALHO DOS SANTOS 170120155 MACSILEIA VALENTIM NEVES LUIZA VALENTIM OLIVEIRA DA SILVA 060620186 MARCELLA CAROLYNE DE SOUZA SILVA FELIPE DA SILVA SANTOS 110220187 MARLUCE RANGEL VITAL MIKAELLY VICTORIA RANGEL MACENA 200720158 ELIZANGELA MENEZES BEZERRA DE SANTANA SOPHYA MENEZES DOS SANTOS SILVANO 130520169 CAMILA FLORIANO NAZARE KEMILLY HELOISA FLORIANO DE SOUZA 1502201510 CIBELE FERNANDA DA SILVA EMILLY SOPHYA SANTOS DA SILVA 3107201711 ELAINE DA SILVA ANA JULIA SILVA SANTOS 1702201512 JOELEN ANDRADE DE OLIVEIRA JULIA VALENTINA ANDRADE DE OLIVEIRA 2104201613 ALICE PEREIRA SALVADOR MARIA ESTHER MARQUES DOS SANTOS 2703201714 THAYANNE CAROLINE LIMA DA CONCEICAO JULIA LIMA DOS SANTOS 1607201415 JOYCE ARAUJO CAMPOS HENRY ARAUJO DA SILVA 0805201816 JOYCE ARAUJO CAMPOS YRIS GEOVANNA ARAUJO SALLES 2406201617 ALICE BARBOSA BATISTA DA SILVA EDUARDO GABRIEL BARBOSA DA SILVA 1909201418 CAMILA DA SILVA PEREIRA RYAN LUCCA DA SILVA PEREIRA 0308201719 CRISLAINE DE LOURDES GOMES MORAES BIANCA VITORIA GOMES MORAES 0303201720 ELKE FABIANA DOS SANTOS APOLINARIO MELISSA BEATRIZ DOS SANTOS APOLINARIO 2005201621 EULA PAULA FREITAS DE JESUS GABRIELA FREITAS DE JESUS 0401201922 KARINE RAFAELA DA SILVA SARAH YASMIM DA SILVA 1401201823 THICIANE HILLARY DA SILVA PIETRO GABRIEL DA SILVA 1109201724 GRACIELE APARECIDA SOARES RIBEIRO NICOLLY SOARES RIBEIRO 0602201625 ADRIANA ALVES DE SOUZA JOSE ANTHONNY SOUZA DA SILVA OLIVEIRA 1312201626 ADRIELLY SOUZA DOS SANTOS JOAO MIGUEL SOUZA MARTINS 0410201627 CATARINA BRITO SAMPAIO LIVIA SAMPAIO DO NASCIMENTO 1102201528 ERICARLA TAIZIA SOUSA DA SILVA EMILLY SOUSA DA SILVA 2504201629 GABRIELLE APARECIDA RAMALHO DOS SANTOS EMANUELLE RAMALHO DOS SANTOS 3107201430 PAOLA SANTOS CARVALHO MARIA HELOISA CARVALHO DE SOUZA 1309201531 ANA FLAVIA SANTOS SOUZA ANNA CAROLINE VIEIRA SANTOS SOUZA 2404201932 BARBARA SANTOS JUSTINO VIOLETA JASMIM SANTOS JUSTINO 2307201633 LUCIMAR MARIA DA SILVA KALEBE VINICIUS DA SILVA 0801201534 LUCIMAR MARIA DA SILVA MURILO DA SILVA TELES 1101201835 THAIS SILVA COSTA STELLA SILVA DE OLIVEIRA 2011201636 CATIA DOS SANTOS SILVA FERRAZ ELOA SILVA FERRAZ 1611201837 STAFANIE FERNANDA DA SILVA RYKELME MIGUEL MARIANO DA SILVA 2803201738 DAIANE ANDRADE GOMES EMILLY ANDRADE TAVARES 0809201739 JAQUELINE APARECIDA COSTA DOS SANTOS CESAR PIETRO DOS SANTOS FERREIRA 0911201640 JAQUELINE APARECIDA COSTA DOS SANTOS LUCAS BENEDITO DOS SANTOS FERREIRA 1108201841 JOICE CONSTANCIA ESTRADO ALEXSANDRE CONSTANCIA SANTOS 1105201742 JOICE CONSTANCIA ESTRADO YGOR LUCAS CONSTANCIA SANTOS 19062015

CRAS SANTA ROSAMAtildeE DATA NASC

1 CLAUDIENE ARAUJO DA SILVA CARLOS EDUARDO DA SILVA CORREA 110920142 JAQUELINE ORTIZ FOGACA KEMILLE ORTIZ 300120183 ANA PAULA OLIVEIRA GAEL BENICIO OLIVEIRA 120920184 ANDREA GONCALVES DOS SANTOS BRENO FRANCISCO SANTOS DA PAZ 200420155 ANDREA GONCALVES DOS SANTOS RYAN FRANCISCO SANTOS DA PAZ 310520186 JACIARA SANTOS NONATO DA SILVA LAURA NONATO FERREIRA 110420177 KERMELLI APARECIDA DOS SANTOS LINS JOAO PEDRO SANTOS VENCESLAU DE SOUZA 020620168 NAYARA RIBEIRO DIAS MAURICIO ENZO GABRIEL RIBEIRO ALVES 230420159 SABRINA ROSA DOS SANTOS LUCCA BAPTISTA DOS SANTOS 0504201810 TAINA AUGUSTO LUNA CRISTINA AUGUSTO DA SILVA 2202201511 VIVIANE LOPES DE SOUSA GABRIELLE LOPES BARBOSA 2412201812 CARLA SANTOS DE JESUS MARIA VITORIA ROZENO SANTOS DE JESUS 0811201613 BARBARA CRISTINA CHAVES DE OLIVEIRA LUNNA OLIVEIRA GUIMARAES DOS SANTOS 2909201514 CLECIA FERREIRA DOS SANTOS MARIA CLARA FERREIRA FARIAS 0607201715 KALINE KARLA MARTINS DAS NEVES ALICE MARTINS JACINTO 2405201816 MARIANA PEREIRA LAIS MARINA PEREIRA DE FRANCA 2109201417 MARIANA PEREIRA LAISA MEDINA PEREIRA DE FRANCA 2602201918 MCHELE JUSTO LARAH BEATRIZ JUSTO 2107201819 MIRELA FERNANDES DA SILVA LAURA FERNANDES DE SOUZA 2704201520 NATALIA DO NASCIMENTO BRENDA DO NASCIMENTO SILVA 2501201621 VITORIA IARA BRAZ DA CONCEICAO WALLACE MANOEL BRAZ DA SILVA 2206201722 VITORIA IARA BRAZ DA CONCEICAO YOHANNA YARA BRAZ DA CONCEICAO 2512201823 BRUNA GRAZIELA DA SILVA FERNANDA YASMIN DA SILVA SOUZA 2011201724 DANIELLE MARSANO MOREIRA MATHEUS MOREIRA DA SILVA 1909201625 GEICIANE TERTO SANTOS KETELLYN SANTOS CARDOSO 2008201626 GRAZIELA POREIRA DOS SANTOS LUCAS MATEUS PEREIRA SAMPAIO 1005201627 HELLEN BEZERRA SILVA NATASHA BEZERRA SILVA DA CONCEICAO 0812201828 SORAIA DE OLIVEIRA ARAGAO SAMUEL DE OLIVEIRA ARAGAO 1802201529 SORAIA DE OLIVEIRA SANTOS MIGUEL DE OLIVEIRA SANTOS 0207201830 ANA PAULA DE SOUZA SANTOS MIGUEL SANTOS DA SILVA 0502201531 DEBORA LEOPOLDINO GABRIELLI LEOPOLDINO BARTOLOTO 2105201532 MARIA CECILIA VERISSIMO MENDES ALLANA GABRIELLE VERISSIMO MENDES DE OLIVEIRA 1508201733 BEATRIZ ANTONIA ROMAO ALEXANDRE BERNARDO ALEXANDRE SANTOS REGIS 0806201734 BEATRIZ ANTONIA ROMAO ALEXANDRE HELENA ROMAO SANTOS REGIS 1009201835 LAURA FEIJO DE ABREU BONFIM IZABELA FEIJO BONFIM 06092016

CRAS VICENTE DE CARVALHOMAtildeE CRIANCcedilA DATA NASC

1 VALERIA NERY CLEMENTE SAMUEL NERY CLEMENTE 050120152 MARIA DA CONCEICAO DIAS SANTOS PABLO DAVI DIAS SANTOS 260620143 THAIS FERNANDA PROSDOSSIMI COSTA ANA LAURA PROSDOSSIMI DE OLIVEIRA 071220184 ANA CAROLINA SANTOS DA COSTA ALYNA LAYS DA COSTA BENTO 010420175 DENISE ORIDES TAVARES DOS SANTOS JULIO AMARAL DOS SANTOS 071220166 EMELIN FELIZARDA RIBEIRO KAYSA RIBEIRO SOUZA 300520157 FERNANDA DE ARAUJO MAGALHAES STEPHANIE GABRIELLE DE ARAUJO 171220158 GIRLENE THAIS DA SILVA ITALO DA SILVA PAIVA 171220139 GIRLENE THAIS DA SILVA MARIA LUIZA DA SILVA PAIVA 0903201710 GLEYCIANE LUANA DE SANTANA GABRIEL LORENZO SANTANA DE LIMA 1301201711 HEIDI CRISTINA SANTOS DA COSTA HEITOR MIGUEL DOS SANTOS ARAUJO SILVA 1009201712 MARCELLI GISELI DOS SANTOS KAYLINNE YHARA DOS SANTOS SOUZA 1710201413 SHIRLEY CRISTINA ASSIS DE SOUZA VALENTYNA ROSALIA DE SOUZA 1410201614 EDNA APARECIDA DOS SANTOS MARIA EDUARDA DE SENA SANTOS 1902201415 MARJORIE CAROLINE RIBEIRO BARBOSA FERNANDA VALENTINA RIBEIRO JAPPE 2705201616 MICHELLE OLIVEIRA DA SILVA BARBOZA DAVY MIGUEL OLIVEIRA PEREIRA 1704201417 NAYARA REGINA PEREIRA SANTOS KAWANY KAROLINA SANTOS RODRIGUES PEREIRA 2209201618 NOEMI DE SOUZA RODRIGUES CALLEBY VINICIUS DE SOUZA GUIMARAES 1205201819 SAMARA SANTOS DO NASCIMENTO HYARA SANTOS CUNHA 0702201920 JENIFFER SIMONE DOS SANTOS SANTANA NICOLLY SIMONE DOS SANTOS ALVIM 1405201521 ALICE CAROLINE SANTOS DA SILVA OLIVEIRA GABRIELLA CAROLINE OLIVEIRA SILVA 0505201822 BRUNA MANUELLA DOS SANTOS ALICE MANUELLA BISPO LEMOS 1012201823 PRISCILA CONCEICAO DA SILVEIRA MIKAELLY LORENA SILVEIRA DO NASCIMENTO 1407201424 SIMONE CANDIDA DOS SANTOS LAUANY DOS SANTOS OLIVEIRA 0410201425 TALITA SANTANA CARDOSO ENZO MYGUEL SANTANA PINHEIRO 0906201626 ADRIANA NERY DOS SANTOS ARIELA NEVES NERY DOS SANTOS 3107201727 CALUDINEIDE DOS SANTOS TEIXEIRA ELOAH TEIXEIRA MACARIO 1904201828 CAMILA ALEXANDRINO SOBRAL SOEIRO KAIQUE FELIPE SOBRAL SOEIRO 0504201829 ECIVALDO DOS SANTOS ELOAH VICTORIA DA SILVA DOS SANTOS 0704201630 FERNANDA GABRIELI DA SILVA SANTOS MYRELLA BEATRIZ DA SILVA ARAUJO RAMOS 2904201531 KEILA VERISSIMO DA SILVA ARIEL DA SILVA SANTOS DOS ANJOS 0804201432 KEILA VERISSIMO DA SILVA BERNARDO SILVA SANTOS DOS ANJOS 1009201733 KEILA VERISSIMO DA SILVA MURILO SILVA SANTOS ANJOS 3101201934 ROSIANE BARROS DA SILVA ANNA MYRELLA BARROS DE LIMA 0401201735 TAISLAINE MUNIZ DOS SANTOS KRISLAINY DOS SANTOS MUNIZ 0311201536 TAIZE SOUZA BATISTA LORENA VICTORIA BATISTA THEREZO 0704201937 ANGELA CONCEICAO DOS SANTOS OLIVEIRA LORENA LARISSA DOS SANTOS OLIVEIRA 0407201738 KELLY REGINA RODRIGUES DOS SANTOS LORENA VITORIA CHAGAS DOS SANTOS 1309201839 ANDRESSA DE OLIVEIRA BRAZ RUAN GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA 08052015

CULTURAEDITAL

CHAMAMENTO PUacuteBLICOCREDENCIAMENTO 0012019

O Secretaacuterio Municipal de Cultura no uso de suas atribuiccedilotildees serve-se do presente edital para tornar puacuteblico que realizaraacute CREDENCIAMENTO das Escolas de Samba para participaccedilatildeo no Carnaval 2020

1 DO OBJETO11- O presente CHAMAMENTO PUacuteBLICO tem como objetivo o CRE-DENCIAMENTO de Escolas de Samba para participaccedilatildeo no Carnaval 2020 de acordo com as especificaccedilotildees e os detalhamentos constantes no presente Edital

2 DAS CONDICcedilOtildeES DE PARTICIPACcedilAtildeO21 ndash Somente poderatildeo participar deste CHAMAMENTO PUacuteBLICO as Escolas de Samba que preencham as condiccedilotildees devendo apresentar os documentos de acordo com o estabelecido neste Edital22 - Estaratildeo impedidos de participar do presente CHAMAMENTO PUacuteBLICO as Escolas de Samba que estejam em situaccedilatildeo irregular que por qualquer motivo estejam declaradas inidocircneas e impedidas de contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica

3 DO PROCEDIMENTO31 - A Documentaccedilatildeo para o CREDENCIAMENTO deveraacute ser entregue no local indicado no item 4 do Edital311 - Os interessados deveratildeo atender agraves condiccedilotildees de participaccedilatildeo do Edital e apresentar os documentos de habilitaccedilatildeo indicados no ANEXO I32 ndash IMPUGNACcedilOtildeES ao ato convocatoacuterio seratildeo recebidas ateacute 5 (cinco) dias uacuteteis apoacutes a publicaccedilatildeo do Edital de Credenciamento devendo ser dirigidas agrave Secretaria Municipal de Cultura no endereccedilo e horaacuterio indicados no item 42 do Edital321 - Deferida a impugnaccedilatildeo do ato convocatoacuterio seraacute designada nova data para realizaccedilatildeo do credenciamento33 ndash Os autos do processo permaneceratildeo com vista franqueada aos interessados sendo que os pedidos de vistas ao processo deveratildeo ser encaminhados ao e-mail secultguarujaspgovbr

4 ndash DA ENTREGA DA DOCUMENTACcedilAtildeO41 ndash Poderatildeo participar do Credenciamento os interessados em realizar a atividade referida no item 11 do Edital e que apresentem os documentos atualizados (original ou coacutepia autenticada) na Secretaria Municipal de Cultura indicados no ANEXO I42 ndash Os interessados deveratildeo apresentar a documentaccedilatildeo original ou fotocoacutepia autenticada em envelope devidamente identificado com o nome da AGREMIACcedilAtildeO ateacute o dia 10 de dezembro de 2019 na Secretaria Municipal de Cultura situada na Avenida Dom Pedro I 350 nos seguintes horaacuterios 09 h 00 agraves 1130 h e 1330 h as 17 h 00 min Jardim Tejereba ndash Guarujaacute SP43 ndash Os documentos poderatildeo ser apresentados em original por qualquer processo de coacutepia autenticada por cartoacuterio competente

5 ndash DA HABILITACcedilAtildeO51 ndash A anaacutelise dos documentos habilitatoacuterios seraacute feita pela COMISSAtildeO DE AVALIACcedilAtildeO especialmente nomeada para atribuir a classificaccedilatildeo das Escolas habilitadas e o resultado seraacute encaminhado a Secretaria Municipal de Cultura52 ndash Eacute facultada agrave Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo em qualquer fase do credenciamento puacuteblico a promoccedilatildeo de diligecircncia destinada a escla-recer ou a complementar sua instruccedilatildeo vedada a inclusatildeo posterior de qualquer documento ou informaccedilatildeo que deveria ser apresentada com a documentaccedilatildeo prevista no ANEXO I deste edital53ndash RECURSOS referentes agraves decisotildees relativas agrave HABILITACcedilAtildeO das escolas poderatildeo ser interpostos no prazo de 02 (dois) dias uacuteteis conta-dos do dia subsequente agrave intimaccedilatildeo dos atos A peticcedilatildeo devidamente fundamentada deveraacute ser dirigida agrave Secretaria Municipal de Cultura no endereccedilo e horaacuterio indicados no item 42 do Edital

6- DA RESCISAtildeO61 ndash O Credenciamento poderaacute ser rescindido nos casos em que se verificar que o credenciado natildeo preenchia ou natildeo mais preenche os requisitos de habilitaccedilatildeo bem como nos termos dos artigos 7778 79 e 80 da Lei 86669362 ndash A rescisatildeo administrativa seraacute precedida de autorizaccedilatildeo expressa e fundamentada da autoridade competente63 ndash A CREDENCIADA reconhece os direitos do MUNICIacutePIO em caso de rescisatildeo prevista no art 77 da Lei 866693

7 ndash PRAZO E VIGEcircNCIA

71 ndash O Credenciamento seraacute firmado para fins de vigecircncia pelo periacuteodo de 90 (noventa) dias improrrogaacuteveis

8 ndash DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS81 ndash As normas disciplinadoras deste Credenciamento seratildeo sempre interpretadas em favor da ampliaccedilatildeo da disputa entre os interessados desde que natildeo comprometam o interesse da Administraccedilatildeo a finalidade e a seguranccedila da contrataccedilatildeo82 ndash A participaccedilatildeo neste Credenciamento implica em concordacircncia taacutecita por parte do credenciado com todos os termos e condiccedilotildees deste edital83 ndash Os resultados das anaacutelises dos documentos de habilitaccedilatildeo dos interessados seratildeo publicados no Diaacuterio Oficial de Guarujaacute o qual poderaacute ser acessado atraveacutes do site wwwguarujaspgovbr84 ndash O credenciado eacute responsaacutevel sob as penas da lei pela fidelidade e legitimidade das informaccedilotildees e dos documentos apresentados em qualquer fase do Credenciamento85 ndash A Administraccedilatildeo reserva ndash se o direito de revogar o presente credenciamento por razotildees de interesse puacuteblico ou anulaacute lo no todo ou em parte por ilegalidade de ofiacutecio ou mediante provocaccedilatildeo bem como adiaacute la ou prorrogar o prazo para o recebimento dos credencia-mentos descabendo em tais casos qualquer reclamaccedilatildeo ou direito agrave indenizaccedilatildeo pelos credenciados86 - Os credenciados natildeo teratildeo direito agrave indenizaccedilatildeo em decorrecircncia da anulaccedilatildeo do procedimento87 ndash Eacute de responsabilidade da interessada a consulta ao Diaacuterio Oficial de Guarujaacute atraveacutes do site wwwguarujaspgovbr para a verificaccedilatildeo da publicaccedilatildeo de eventuais alteraccedilotildees feitas no edital ateacute a data do credenciamento88 ndash Ficam estendidas aos demais interessados as exigecircncias da Lei 130192014 no que couber89 - Fica eleito o foro da cidade de Guarujaacute para dirimir litiacutegios deste instrumento convocatoacuterio

Marcelo NicolauSecretaacuterio Municipal de Cultura

ANEXO IDocumentaccedilatildeo do solicitante a) Coacutepia autenticada do ato constitutivo da Pessoa Juriacutedica e de todas as suas alteraccedilotildees posteriores devidamente registradas no Cartoacuterio de Registro de Pessoa Juriacutedica competenteb) Coacutepia autenticada da Ata da Assembleia Geral Vigente Atualizada e Registrada onde haja a indicaccedilatildeo dos representantes legais eleitos outorgando poderes de representaccedilatildeoc) Coacutepia do Cadastro Nacional de Pessoa Juriacutedica (CNPJ) com data de emissatildeo natildeo superior a 30 (trinta) diasd) Comprovante de domiciacutelio da pessoa juriacutedica (do ano vigente) e de seu(s) representante(s) legal(is)e) Coacutepia da Carteira de Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Fiacutesica (CPF) do(s) representante(s) legal(is) da pessoa juriacutedicaf) Certidatildeo Negativa de Deacutebitos de Tributos e Contribuiccedilotildees Federais da Pessoa Juriacutedica ndash httpwwwreceitafazendagovbr g) Certidatildeo Negativa de Tributos Estaduais da Pessoa Juriacutedica ndash http www10fazendaspgovbrh) Certidatildeo de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo (FGTS) ndash Caixa Econocircmica Federal ndash httpwwwcaixagovbri) Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Trabalhistas ndash CNDT ndash wwwtstjusbrj) Certidatildeo Negativa de Deacutebitos MunicipaisA natildeo apresentaccedilatildeo de qualquer documentaccedilatildeo exigida neste edital assim como o descumprimento do prazo de inscriccedilatildeo bem como de qualquer rasura emenda ou outra irregularidade constatada nos documentos entregues implicaraacute a natildeo efetivaccedilatildeo do credenciamentoA validade dos documentos seraacute conferida por Comissatildeo constituiacuteda para esse fim especiacutefico e no caso da data de qualquer documento solicitado encontrar ndash se vencida a(s) requerente(s) seraacute(atildeo) conside-rada(s) INABILITADA(S) para os eventos do Carnaval 2020

AGENDAMENTO DE PROPOSTAS ARTIacuteSTICO CULTURAIS PARA UTILIZACcedilAtildeO DO TEATRO

MUNICIPAL ldquoPROCOacutePIO FERREIRA GUARUJAacuterdquoA Prefeitura de Guarujaacute torna puacuteblico o agendamento de Propostas Artiacutestico Culturais para utilizaccedilatildeo do Teatro Municipal Procoacutepio Ferreira entre os meses de JANEIRO a ABRIL de 2020 em conformidade ao Edital 03191 A programaccedilatildeo abaixo descrita apresenta um agendamento parcial

de utilizaccedilatildeo do Teatro Municipal Procoacutepio Ferreira Estatildeo em fase de avaliaccedilatildeo e agendamento outras propostas ainda natildeo confirmadas2 As propostas agendadas teratildeo seus contratos regidos pelos Art10 e Art13 do Decreto Municipal 1222420173 Os Proponentes obrigam-se a respeitar o Regulamento que rege o Teatro Municipal Procoacutepio Ferreira estabelecido atraveacutes do Decreto Municipal 122242017 bem como a Legislaccedilatildeo vigente4 O agendamento das datas somente seraacute confirmado apoacutes a assinatura do Termo de Permissatildeo de Uso entre as partes

JANEIRODia Espetaacuteculo Evento Cia Produtor03 A MAGIA DOS VAGA-LUMES EPB ARCO-IacuteRIS PRODUCcedilOtildeES ARTIacuteSTICAS04 A MAGIA DOS VAGA-LUMES EPB ARCO-IacuteRIS PRODUCcedilOtildeES ARTIacuteSTICAS05 JOAtildeO E MARIA RODRIGUES CRUZ PRODUCcedilOtildeES06 JOAtildeO E MARIA RODRIGUES CRUZ PRODUCcedilOtildeES

07 EGYPTANOS ndash DO ORIENTE PARA O MUNDO ESTUacuteDIO TIENDA KUMPANIA ROMAI CULTURA ARTE E DANCcedilAS EacuteTNICAS

09 SHAKESPEARE AIacute VOU EUhellip CIA TEATRAL ldquoQUEM SABE FAZ A HORArdquo10 O VENDEDOR DE SONHOS ENGENHO amp ARTE11 O VENDEDOR DE SONHOS ENGENHO amp ARTE12 AS AVENTURAS DE PINOacuteQUIO ARIADNE MORENO15 A FUGA DO ZOO MAB PRODUCcedilOtildeES ARTIacuteSTICAS16 A FUGA DO ZOO MAB PRODUCcedilOtildeES ARTIacuteSTICAS17 SHAKESPEARE AIacute VOU EUhellip CIA TEATRAL ldquoQUEM SABE FAZ A HORArdquo18 EMIacuteLIA NO MUNDO DAS LENDAS INSTITUTO CAE19 EMIacuteLIA NO MUNDO DAS LENDAS INSTITUTO CAE25 MAMAtildeE ESTAacute COM ALZHEIMER GRUPO DE TEATRO LUIZ THOMAS

FEVEREIRODia Espetaacuteculo Evento Cia Produtor01 DINO BABY O BERCcedilAacuteRIO JURAacuteSSICO MAB PRODUCcedilOtildeES ARTIacuteSTICAS02 DINO BABY O BERCcedilAacuteRIO JURAacuteSSICO MAB PRODUCcedilOtildeES ARTIacuteSTICAS07 A SEREIA E O ATOR MNEMOacuteSYNE OFICINA TEATRAL08 ESPETAacuteCULO INFANTIL BAIXADA COMEDY09 ALICE DE VOLTA AO PAIacuteS DAS MARAVILHAS CIA TEATRAL ldquoQUEM SABE FAZ A HORArdquo15 A TV NUA E CRUA GRUPO DE TEATRO LUIZ THOMAS22 STAND UP BAIXADA COMEDY23 CADEcirc A PIPA PUTZ GRILA24 CHICO ALEacuteM DA ALEGRIA MAB PRODUCcedilOtildeES ARTIacuteSTICAS25 CHICO ALEacuteM DA ALEGRIA MAB PRODUCcedilOtildeES ARTIacuteSTICAS28 RODRIGO MARQUES ndash STAND UP MAIS COMEacuteDIA PRODUCcedilOtildeES

MARCcedilODia Espetaacuteculo Evento Cia Produtor01 A FORMIGA FOFOQUEIRA RODRIGUES CRUZ PRODUCcedilOtildeES07 PETER PAN NA TERRA DO NUNCA ndash O MUSICAL THALITA SILVA DO NASCIMENTO11 CINDERELA BRASILEIRA ndash PROJETO ESCOLA CASA 3 DE ARTES12 CINDERELA BRASILEIRA ndash PROJETO ESCOLA CASA 3 DE ARTES14 ESPETAacuteCULO INFANTIL BAIXADA COMEDY15 AMOR ALEacuteM DA VIDA RODRIGUES CRUZ PRODUCcedilOtildeES

204ordm CONGRESSO DE MULHERES INFLUENCIADAS

POR DEUS MINISTEacuteRIO VIDA PRA FRENTE

21 PICADEIRO MAacuteGICO II CIA TEATRAL ldquoQUEM SABE FAZ A HORArdquo22 NOITE DE GALA STUDIO BALLET ART MESQUITA

ABRILDia Espetaacuteculo Evento Cia Produtor

01 AS AVENTURAS DE PINOacuteQUIO ndash PROJETO ESCOLA ARIADNE MORENO05 GAIA ndash A MAtildeE NATUREZA PEDE SOCORRO STUDIO MEIRA DANCE08 MUacuteSICA PARA BRINCAR ndash PROJETO ESCOLA CASA 3 DE ARTES09 PETER PAN NA TERRA DO NUNCA ndash O MUSICAL THALITA SILVA DO NASCIMENTO10 AS AVENTURAS NO SIacuteTIO RODRIGUES CRUZ PRODUCcedilOtildeES11 ESPETAacuteCULO INFANTIL BAIXADA COMEDY15 GENOcirc E O MAacuteGICO EM O SUMICcedilO - PROJETO ESCOLA ARIADNE MORENO

18SIacuteTIO DO PICA-PAU AMARELO ndash HOMENAGEM A

MONTEIRO LOBATOCIA TEATRAL ldquoQUEM SABE FAZ

A HORArdquo

24YOUTUBERrsquoS COM RAIacuteSSA CHADDAD E GENOVEVA

CARNEIRO ARIADNE MORENO

25 STAND UP ndash ADULTO BAIXADA COMEDY26 AQUARELA KIDS ALYSSON RODRIGUES BATISTA - ME

29 EMIacuteLIA ndash BONECA SAPECA LEVADA DA BRECA ndash PROJETO ESCOLA

MARIA JUacuteLIA BARBOSA BEVERINOTTI

Guarujaacute 19 de novembro de 2019MARCELO NICOLAU

Secretaacuterio Municipal de Cultura

SAUacuteDE

Comunicado de INDEFERIMENTO DE LICENCcedilA SANITAacuteRIAProtocolo 72822014 Data de Protocolo 18022014 CEVS 351870101-471-000217-0-9 Razatildeo Social JOSE ADALBERTO DA SILVA CNPJCPF 196694180001-14Endereccedilo RUA GUARANDI 95 JARDIM VIRGIacuteNIA Municiacutepio GUARUJAacute CEP 11442-315 UF SP Resp LEGAL JOSE ADALBERTO DA SILVA CPF 12119064857 O coordenador da VIGILAcircNCIA SANITAacuteRIA DE GUARUJAacute indefere a solicitaccedilatildeo de Licenccedila de Funcionamento do Estabelecimento tendo em vista que o interessado encerrou as atividades no local ferindo o art16 capiacutetulo III da Portaria CVS 1 de 09012019

GUARUJAacute Quarta-feira 27 de novembro de 2019 DOUGLAS VINICIUS BARACcedilAL

Coordenador III da Vigilacircncia Sanitaacuteria - DVBnmp

TURISMO

EDITAL DE CONVOCACcedilAtildeOCONVOCO os Membros da Comissatildeo Permanente de Eventos e Publi-cidade destinada a deliberar sobre eventos e conduzir o processo de concessatildeo de licenccedilas eventuais promocionais instituiacuteda pelo Decreto nordm 11079 de 19 de setembro de 2014 para uma reuniatildeo conforme concordacircncia estabelecidaData 02122019 (segunda-feira)Horaacuterio 10 horasLocal Secretaria de Cultura - Av D Pedro I 350 ndash Jd Tejereba (Teatro Procoacutepio Ferreira)Pauta - Anaacutelise de eventos propostos

Guarujaacute 27 de novembro de 2019Marcelo Nicolau

Secretaacuterio Interino de Turismo

FINANCcedilAS

COMUNICADO ndash FINANCcedilAS Nordm 502019Considerando o disposto no caput do artigo 5ordm da Lei Federal nordm 866693 que dispotildee sobre a obrigatoriedade de obediecircncia para cada fonte diferenciada de recursos a estrita ordem cronoloacutegica das datas de suas exigibilidadesConsiderando o acatamento ao Princiacutepio Constitucional da Continuidade nos Serviccedilos Puacuteblicos no que se diz respeito ao fornecimento de bens e prestaccedilatildeo de serviccedilos essenciais a populaccedilatildeo ou seja de relevante interesse puacuteblico indispensaacuteveis a coletividadeConsiderando que o motivo trazido pela respectiva Secretaria de Financcedilas reveste-se de justificativa para proceder-se a alteraccedilatildeo a Ordem Cronoloacutegica de Pagamentos (OCP) face agrave relevacircncia dos ser-viccedilos prestadosConsiderando que haveraacute a suspensatildeo dos serviccedilos realizados pela em-presa destacada abaixo em relevacircncia ao artigo 78ordm XV da lei jaacute citadaA Secretaria de Financcedilas comunica na forma do que preceitua a le-gislaccedilatildeo em vigor autoriza a quebra de cronologia para o pagamento agrave empresa Provac Serviccedilos Ltda no valor total de R$ 24723414 referente agraves notas fiscais 45875 e 46120 dos processos 232572019 e 248582019

Guarujaacute 27 de novembro de 2019Adalberto Ferreira da Silva

Secretaacuterio de Financcedilas

COMUNICADO Nordm 001SEFIN2019A Secretaria de Financcedilas do Municiacutepio de Guarujaacute comunica aos Senhores Contribuintes que os requerimentos e documentos para os pedidos de Isenccedilatildeo de IPTU Imunidade Tributaacuteria eou Isenccedilatildeo de Taxa de Remoccedilatildeo de Lixo para o exerciacutecio de 2020 deveratildeo ser apresentados a partir de 10062019 na Coordenaccedilatildeo de Receitas Territoriais ndash Paccedilo Raphael Vitiello ndash Sala 11 - Teacuterreo ndash Av Santos Dumont nordm 640 ndash Santo Antocircnio no horaacuterio das 10hs agraves 16hs TEL (13) 3308-7000 RAMAIS 765576567657 ou na Unidade de Atendimento ao Contribuinte ndash Vicente de Carvalho - agrave Rua Cunhambebe nordm 500 ndash Vila Alice no horaacuterio das 10hs agraves 16hs ndash TEL (13) 3342-5872 em conformidade com as disposiccedilotildees constantes na Lei Complementar nordm 03897 alterada pela Lei Complementar nordm 07003 Lei Complementar ndeg 2152017 Lei Complementar nordm 1822015 e esclarecendo queldquoAs isenccedilotildees deveratildeo ser solicitadas atraveacutes de requerimento instruiacutedo com as provas de cumprimento das exigecircncias para a sua concessatildeo que deve ser apresentado ateacute o uacuteltimo dia do mecircs de novembro de cada exerciacutecio sob pena de perda do benefiacutecio fiscal no ano seguinterdquo (art197 da Lei Complementar nordm 03897)rdquoRequisitos Baacutesicos 1 Aposentados Pensionistas Portadores de Deficiecircncia (Fiacutesica ou Mental) Ex-Combatentes ou Contribuintes com mais de 65 anosPossuir renda de ateacute 05 salaacuterios-miacutenimosPossuir um uacutenico imoacutevel e nele residirAdimplente com Municiacutepio de Guarujaacute ateacute a data do pedido2 Desconto Feira LivreAdimplente com o Municiacutepio de Guarujaacute ateacute a data do pedidoPossuir imoacutevel localizado em aacuterea de feira livre e nele residir3 Entidades Assistenciais (Imunidade Tributaacuteria eou Isenccedilatildeo de Taxa de Lixo) Entidades Desportivas sem fins lucrativos (Isenccedilatildeo de IPTU)Natildeo Distribuir seu patrimocircnio ou rendas a qualquer tiacutetuloAplicar seus recursos na manutenccedilatildeo das finalidades essenciais da instituiccedilatildeo no BrasilUtilizaccedilatildeo do imoacutevel conforme as atividades essenciais da instituiccedilatildeoManter documentaccedilatildeo fiscalAdimplente com o Municiacutepio de Guarujaacute ateacute a data do pedido4 Entidades Religiosas (Imunidade Tributaacuteria)Titularidade do imoacutevelUtilizaccedilatildeo do imoacutevel conforme atividades essenciais Guarujaacute 06 de junho de 2019

Adalberto Ferreira da SilvaSecretaacuterio Municipal de Financcedilas

Desconto Feira LivreDOCUMENTOS NECESSAacuteRIOS PARA DESCONTO IPTU 2020

bull O DESCONTO SOacute PODERAacute SER REQUERIDO MEDIANTE A APRE-SENTACcedilAtildeO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NAtildeO APRESENTAR DEacuteBITOS EOU DIacuteVIDAS COM A MUNICIPALIDADE1 ( ) Coacutepia simples da Ceacutedula de Identidade ou da Carteira Nacional de Habilitaccedilatildeo ndash CNH e do CPFMF do requerente ao benefiacutecio2 ( ) Coacutepia do espelho do carnecirc de IPTU do exerciacutecio anterior (Capa do carnecirc de IPTU) ou certidatildeo que informe sobre os dados cadas-trais do imoacutevel sua localizaccedilatildeo e demais dados relativos a obrigaccedilatildeo tributaacuteria para com o IPTU3 ( ) Coacutepia do espelho do carnecirc de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento caso mantenha deacutebitos negociados desta forma4 ( ) Coacutepia do documento que comprove a sua condiccedilatildeo de proprie-taacuterio ou possuidor agrave qualquer tiacutetulo do imoacutevel objeto do pedido de isenccedilatildeo (Escritura Registro do imoacutevel ou Contrato de compra e venda) para os casos em que o requerente natildeo figure como proprietaacuterio no sistema da municipalidade5 ( ) Em caso de apresentaccedilatildeo do pedido por procuraccedilatildeo coacutepia simples com reconhecimento de firma ou procuraccedilatildeo puacuteblica ambas atualizadas para o ano do pedido

EXMO SRordm PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJAacuteEu __________________________________________________________ portador do RG N ordm _________________ e do CPF N ordm __________________ proprietaacuterio (a) ou compromissaacuterio (a) do imoacutevel cadastrado sob o nordm _______________________ localizado agrave ________________________________________ venho requerer a concessatildeo de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano deste Municiacutepio para o exerciacutecio de 2020 nos termos da Lei Complementar n ordm 038 de 24 de Dezembro de 1997 ldquoCOacuteDIGO TRIBUTAacuteRIO DE GUARUJAacuterdquo em seus artigos 197 200 201 e Lei Complementar nordm 182 de 22 de Maio de 2015 com a inclusatildeo do artigo 209-A regulamentada pelo Decreto nordm 127432018 tendo para tanto documentos inclusosProcesso anterior n ordm _______________________________Telefone para contato 1 ______________________________Telefone para contato 2 ______________________________E-mail 1 _________________________________________E-mail 2 _________________________________________Nestes termosPede deferimento

Guarujaacute _____de _____________de ______

TERMO DE CIEcircNCIAEstou ciente que durante a fase de anaacutelise do meu pedido de isenccedilatildeo 2020 caso constate-se a necessidade de demais documentos eou esclarecimentos serei notificado ou por mensagem eletrocircnica via internet (e-mail) onde terei o prazo de 05 (cinco) dias uacuteteis para atendimento ou por cientificaccedilatildeo onde terei o prazo de 20 (vinte) dias corridos para atendimento Estou ciente ainda que o pagamento da Emissatildeo Normal IPTU2020 natildeo deve ser interrompido ateacute que se conclua a anaacutelise do pedido Ciente ainda que meu pedido de isenccedilatildeo para o exerciacutecio de 2020 seraacute indeferido por desinteresse caso natildeo ocorra o atendimento nos prazos estipulados sendo efetuada publicaccedilatildeo em edital para cientificaccedilatildeo

Guarujaacute _____de ____________ de 2019__________________________

NOME RG

Entidades Religiosasbull A BENESSE DEVERAacute SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTACcedilAtildeO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXODOCUMENTOS NECESSAacuteRIOS PARA IMUNIDADE TRIBUTAacuteRIA1 ( ) Requerimento (citar telefones e e-mails de contato)2 ( ) Coacutepia do espelho do carnecirc de IPTU (Capa do carnecirc de IPTU)

3 ( ) Coacutepia do comprovante de sua condiccedilatildeo de proprietaacuterio (Escritura Registro do imoacutevel ou Contrato de compra e venda)4 ( ) Coacutepia do CNPJ5 ( ) Coacutepia do Estatuto Social6 ( ) Coacutepia da Ata da Assembleia que constituiu o representante7 ( ) Coacutepia do RG CPF e comprovante de endereccedilo dos diretores8 ( ) No caso de procuraccedilatildeo a mesma deveraacute ser particular simples com reconhecimento de firma ou puacuteblica ambas atualizadas para o ano do pedidoNO CASO DE PEDIDOS DE IMUNIDADE + ISENCcedilAtildeO DA TAXA DE REMOCcedilAtildeO DE LIXO ACRESCENTAR DOCUMENTOS ABAIXO9 ( ) Certificado de Inscriccedilatildeo nos Conselhos Municipais correspon-dentes agraves finalidades citadas no estatuto O mesmo deveraacute estar atualizado para o exerciacutecio vigente10 ( ) Declaraccedilatildeo de Informaccedilotildees Econocircmico Fiscais de Pessoa Juriacutedica do uacuteltimo exerciacutecio financeiro ndash DIPJ11 ( ) Balanccedilo Patrimonial do uacuteltimo exerciacutecio financeiro12 ( ) Demonstraccedilatildeo do Resultado do uacuteltimo exerciacutecio financeiro13 ( ) Demonstraccedilotildees das Mutaccedilotildees do Patrimocircnio Liacutequido do exer-ciacutecio financeiro14 ( ) Notas Explicativas15 ( ) Termo de Abertura e Encerramento dos Livros Diaacuterio e Livro Razatildeo do uacuteltimo exerciacutecio financeiro

EXMO SRordm PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJAacute________________________________________________________________ (Razatildeo Social da Entidade Religiosa) CNPJ nordm______________________________________ com endereccedilo ______________________________________________________cadastrado sob nordm ___________________________ e titular da Inscriccedilatildeo Municipal nordm________________Venho requerer junto a esta municipalidade a concessatildeo do benefiacutecioImunidade Tributaacuteria para o exerciacutecio de 2020 nos termos do artigo 5ordm e incisos da Lei Complementar n ordm 038 de 24 de Dezembro de 1997 ldquoCOacuteDIGO TRIBUTAacuteRIO DE GUARUJAacuterdquo e apresento coacutepia dos documentos comprobatoacuterios Isenccedilatildeo de Taxa de Remoccedilatildeo de Lixo para o exerciacutecio de 2020 nos termos dos artigos 197 200 201 e 214 da Lei Complementar n ordm 038 de 24 de Dezembro de 1997 ldquoCOacuteDIGO TRIBUTAacuteRIO DE GUARUJAacuterdquo e apresento coacutepia dos documentos comprobatoacuteriosTelefone para contato __________________E-mail ______________________________Nestes termosPede deferimento Guarujaacute _________de _________________de __________

Assinatura

NOME RG

Instituiccedilotildees de Educaccedilatildeo e de Assistecircncia Social sem fins lucrativos Entidades Sindicais de Trabalhadores

e Partidos Poliacuteticos inclusive suas fundaccedilotildeesDOCUMENTOS NECESSAacuteRIOS PARA IMUNIDADE TRIBUTAacuteRIA E ISEN-CcedilAtildeO DA TAXA DE REMOCcedilAtildeO DE LIXO 2020bull AS BENESSES DEVERAtildeO SER REQUERIDAS MEDIANTE A APRE-SENTACcedilAtildeO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS

ABAIXO E APRESENTAR ADIMPLEcircNCIA COM A MUNICIPALIDADE1 ( ) Requerimento (citar telefones e e-mails de contato)2 ( ) Coacutepia do espelho do carnecirc de IPTU (Capa do carnecirc de IPTU)3 ( ) Coacutepia do comprovante de sua condiccedilatildeo de proprietaacuterio (Escritura Registro do imoacutevel ou Contrato de compra e venda)4 ( ) Coacutepia do espelho do Alvaraacute de Funcionamento5 ( ) Certidatildeo Negativa ou Certidatildeo Positiva com efeito negativo da Inscriccedilatildeo Municipal e do Cadastro Imobiliaacuterio6 ( ) Coacutepia do CNPJ7 ( ) Coacutepia do Estatuto Social8 ( ) Coacutepia da Ata da Assembleia que constituiu o representante9 ( ) Coacutepia do RG CPF e comprovante de endereccedilo dos diretores10 ( ) Certificado de Inscriccedilatildeo nos Conselhos Municipais corres-pondentes agraves finalidades citadas no estatuto O mesmo deveraacute estar atualizado para o exerciacutecio vigente11 ( ) Declaraccedilatildeo de Informaccedilotildees Econocircmico Fiscais de Pessoa Juriacutedica do uacuteltimo exerciacutecio financeiro ndash DIPJ12 ( ) Balanccedilo Patrimonial do uacuteltimo exerciacutecio financeiro13 ( ) Demonstraccedilatildeo do Resultado do uacuteltimo exerciacutecio financeiro14 ( ) Demonstraccedilotildees das Mutaccedilotildees do Patrimocircnio Liacutequido do exer-ciacutecio financeiro15 ( ) Notas Explicativas16 ( ) Termo de Abertura e Encerramento dos Livros Diaacuterio e Livro Razatildeo do uacuteltimo exerciacutecio financeiro17 ( ) No caso de procuraccedilatildeo a mesma deveraacute ser particular simples com reconhecimento de firma ou puacuteblica ambas atualizadas para o ano do pedido

EXMO SRordm PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJAacute___________________________________________________________________ (Razatildeo Social) sob o CNPJ nordm______________________________________ com endereccedilo agrave ______________________________________________________cadastrado sob nordm ___________________________ e titular da Inscriccedilatildeo Municipal nordm________________Venho requerer junto a esta municipalidade a concessatildeo dos bene-fiacutecios de Imunidade Tributaacuteria nos termos do artigo 5ordm e incisos da Lei Complementar nordm 038 de 24 de Dezembro de 1997 ldquoCOacuteDIGO TRIBUTAacuteRIO DE GUARUJAacuterdquo e a Isenccedilatildeo de Taxa de Remoccedilatildeo de Lixo para o exerciacutecio de 2020 nos termos dos artigos 197 200 201 e 214 do mesmo diploma legal e apresento coacutepia dos documentos comprobatoacuteriosProcesso anterior ______________________Telefones para contato __________________ e ____________E-mails _____________________ e ____________________Nestes termosPede deferimento Guarujaacute _________de _________________de __________

_________________________________Assinatura

NOME RG

Aposentados Pensionistas ou Contribuintes com mais de 65 anosDOCUMENTOS NECESSAacuteRIOS PARA ISENCcedilAtildeO 2020bull A ISENCcedilAtildeO SOacute PODERAacute SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTA-

CcedilAtildeO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NAtildeO APRESENTAR DEacuteBITOS EOU DIacuteVIDAS COM A MUNICIPALIDADE1 ( ) Coacutepia do espelho do carnecirc de IPTU (Capa do carnecirc de IPTU)2 ( ) Coacutepia do espelho do carnecirc de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento se for o caso (Demonstrativo dos exerciacutecios parcelados e quantidades de parcelas)3 ( ) Coacutepia (frente e verso) da Declaraccedilatildeo do INSS Extrato do INSS (comprovante de recebimento de proventos de aposentadoria ou pensatildeo previdenciaacuteria) ou Demonstrativo de Creacutedito de Benefiacutecios (extrato do banco especiacutefico do benefiacutecio) ateacute o limite de 5 (cinco) salaacuterios miacutenimos OBS NAtildeO SERAacute ACEITO EXTRATO OU SALDO DE CONTA BANCAacuteRIA4 ( ) Coacutepia do comprovante de sua condiccedilatildeo de proprietaacuterio (Escritura Registro do imoacutevel ou Contrato de compra e venda)5 ( ) Coacutepia das Declaraccedilotildees de Imposto de Renda Pessoa Fiacutesica (DIRPF) referentes aos 2 (dois) exerciacutecios anteriores (20172018 e 20182019)6 ( ) Coacutepia das Declaraccedilotildees de Imposto de Renda Pessoa Fiacutesica (DIRPF) referentes aos 2 (dois) exerciacutecios anteriores (20172018 e 20182019) do cocircnjuge (em caso de casamento sob o regime de comunhatildeo total parcial de bens ou convivecircncia marital) 7 ( ) Coacutepia do Tiacutetulo de Eleitor e CPFCIC 8 ( ) Coacutepia do CPF do cocircnjuge (em caso de casamento sob o regime de comunhatildeo total ou parcial de bens)9 ( ) Coacutepia do RG ou documento que comprove ter idade igual ou superior a 65 anos10 ( ) Coacutepia (frente e verso) da Conta de Luz recente11 ( ) Coacutepia (frente e verso) da Taxa de Condomiacutenio recente (Somente para apartamentos)12 ( ) Coacutepia da certidatildeo de casamento13 ( ) Coacutepia da certidatildeo de uniatildeo estaacutevel emitida pelo cartoacuterio em caso de estado civil ldquomaritalrdquo 14 ( ) Coacutepia da audiecircncia de conciliaccedilatildeo instruccedilatildeo e julgamento certidatildeo de averbaccedilatildeo ou sentenccedila e partilha dos bens da separaccedilatildeo em caso de estado civil ldquoseparado (a) ou divorciado (a) rdquo15 ( ) Se for viuacutevo (a) posterior agrave compra do imoacutevel onde reside apresentar xerox da certidatildeo de oacutebito do (a) falecido (a)16 ( ) No caso de procuraccedilatildeo a mesma deveraacute ser particular simples com reconhecimento de firma ou puacuteblica ambas atualizadas para o ano do pedido ou ainda certidatildeo de procuraccedilatildeo atualizada emitida pelo cartoacuterio

EXMO SR ordm PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJAacuteEu ______________________________________________________________ estado civil ________________ portador do RG N ordm _____________________ e do CPF N ordm ________________________ venho requerer a concessatildeo de isenccedilatildeo do Imposto Territorial e Predial Urbano deste Municiacutepio para o exerciacutecio de 2020 nos termos dos artigos 197 200 201 e 208 da Lei Complementar n ordm 038 de 24 de Dezembro de 1997 ldquoCOacuteDI-GO TRIBUTAacuteRIO DE GUARUJAacuterdquo alterada pela Lei Complementar n ordm 05400 e Lei Complementar nordm 07003 regulamentada pelo Decreto n ordm 681503 e apresento coacutepia dos documentos comprobatoacuterios e Declaraccedilotildees pertinentes ao atendimento a legislaccedilatildeo municipal vigenteDECLARO que possuo apenas o imoacutevel localizado agrave ___________________________________________________________________ e cadastrado sob o nordm_____________________ bem como o mesmo eacute a minha residecircnciaE finalmente DECLARO estar ciente de que a falsidade das declaraccedilotildees aqui constantes podem implicar em sanccedilatildeo penal prevista no artigo 299 do Coacutedigo PenalProcesso anterior n ordm _______________________________Telefones para contato ________________ e __________________E-mail____________________ e ______________________Nestes termosPede deferimento Guarujaacute _________de _________________de __________

Assinatura

Guarujaacute _____de ____________ de 2019NOME RG

Clubes Esportivos Grecircmios Recreativos Escolas de Samba sem fins lucrativos

DOCUMENTOS NECESSAacuteRIOS PARA ISENCcedilAtildeO 2020 A ISENCcedilAtildeO DEVERAacute SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTACcedilAtildeO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E NAtildeO APRESENTAR DEacuteBITOS EOU DIacuteVIDAS COM A MUNICIPALIDADE1 ( ) Requerimento (citar telefones e e-mailrsquos de contato)2 ( ) Coacutepia do espelho do carnecirc de IPTU (Capa do carnecirc de IPTU)3 ( ) Coacutepia do comprovante de sua condiccedilatildeo de proprietaacuterio (Escritura Registro do imoacutevel ou Contrato de compra e venda)4 ( ) Coacutepia do espelho do Alvaraacute de Funcionamento5 ( ) Certidatildeo Negativa ou Certidatildeo Positiva com efeito negativo da Inscriccedilatildeo Municipal e do Cadastro Imobiliaacuterio6 ( ) Coacutepia do CNPJ7 ( ) Coacutepia do Estatuto Social8 ( ) Coacutepia da Ata da Assembleacuteia que constituiu o representante9 ( ) Coacutepia do RG CPF e comprovante de endereccedilo dos diretores10 ( ) Declaraccedilatildeo de Informaccedilotildees Econocircmico-Fiscais de Pessoa Juriacutedica do uacuteltimo exerciacutecio financeiro ndash DIPJ11 ( ) Balanccedilo Patrimonial do uacuteltimo exerciacutecio financeiro12 ( ) Demonstraccedilatildeo do Resultado do uacuteltimo exerciacutecio financeiro13 ( ) Demonstraccedilotildees das Mutaccedilotildees do Patrimocircnio Liacutequido do exer-ciacutecio financeiro14 ( ) Notas Explicativas15 ( ) Comprovante de inscriccedilatildeo junto as secretarias municipais considerando as finalidades apresentadas no Estatuto16 ( ) Termo comprometendo-se a ceder suas dependecircncias aos Poderes Puacuteblicos Municipal sem qualquer ocircnus sempre que por este requisitadas para a praacutetica esportiva ou realizaccedilatildeo de eventos de interesse puacuteblico17 ( ) Convecircnio com a municipalidade conforme especificado em lei18 ( ) Documentos que comprovem a cessatildeo do uso dos espaccedilos (Clubes Esportivos e Grecircmios Recreativos) com os respectivos valores (ano anterior agrave data do pedido)19 ( ) No caso de procuraccedilatildeo a mesma deveraacute ser particular simples com reconhecimento de firma ou puacuteblica ambas atualizadas para o para o ano do pedido

EXMO SR ordm PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJAacute______________________________________________________________________ (Razatildeo Social da Entidade Desportiva)CNPJ nordm_____________________________________com endereccedilo _______________________________________________________________________cadastrado sob nordm ___________________________ e titular da Inscriccedilatildeo Municipal nordm________________Venho requerer a concessatildeo de isenccedilatildeo do Imposto Territorial e Predial Urbano deste Municiacutepio para o exerciacutecio de 2020 nos termos do artigo 207 da Lei Complementar n ordm 038 de 24 de Dezembro de 1997 ldquoCOacuteDIGO TRIBUTAacuteRIO DE GUARUJAacuterdquo alterado pela Lei Complementar nordm 1682014 e pela Lei Complementar nordm 2152017 tendo para tanto documentos inclusos Processo anterior n ordm _______________________________Telefone para contato 1 ______________________________Telefone para contato 2 ______________________________

E-mail 1 _________________________________________E-mail 2 _________________________________________ A presente declaraccedilatildeo eacute expressatildeo da verdadeNestes termosPede deferimento

Guarujaacute ______de _______________de ________

NOME RG

Ex-CombatentesDOCUMENTOS NECESSAacuteRIOS PARA ISENCcedilAtildeO 2020

1 A ISENCcedilAtildeO SOacute PODERAacute SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTA-CcedilAtildeO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NAtildeO APRESENTAR DEacuteBITOS EOU DIacuteVIDAS COM A MUNICIPALIDADE2 ( ) Coacutepia do espelho do carnecirc de IPTU (Capa do carnecirc de IPTU)3 ( ) Coacutepia do espelho do carnecirc de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento se for o caso (Demonstrativo dos exerciacutecios parcelados e quantidades de parcelas) 4 ( ) Coacutepia do comprovante de sua condiccedilatildeo de proprietaacuterio ou compromissaacuterio (Escritura Registro do imoacutevel ou Contrato de compra e venda) 5 ( ) Coacutepia do Tiacutetulo de eleitor e CPF6 ( ) Coacutepia (frente e verso) da Conta de Luz recente 7 ( ) Coacutepia (frente e verso) da Taxa de Condomiacutenio recente(Somente para apartamentos)8 ( ) Ex-combatente deve apresentar declaraccedilatildeo comprobatoacuteria emitida pela Forccedila Expedicionaacuteria Brasileira9 ( ) No caso de procuraccedilatildeo a mesma deveraacute ser particular simples com reconhecimento de firma ou puacuteblica ambas atualizadas para o ano do pedido ou ainda certidatildeo de procuraccedilatildeo atualizada emitida pelo cartoacuterio

EXMO SRordm PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJAacuteEu ____________________________________________ estado civil __________________ portador do RG N ordm __________________ e do CPF N ordm __________________ EX-COMBATENTE declaro residir no imoacutevel agrave _________________________________________________________Bair-ro__________________ com fim exclusivamente residencial ca-dastrado nesta PMG sob o n ordm _____________________ Venho requerer a concessatildeo de isenccedilatildeo do imposto predial deste municiacutepio para o exerciacutecio de 2020 conforme artigos 197 200 201 e 209 da Lei Complementar Nordm 038 de 24 de Dezembro de 1997 alterada pela Lei Complementar Nordm 0702003

Processo anterior n ordm _______________________________Telefone para contato 1 ______________________________Telefone para contato 2 ______________________________E-mail 1 _________________________________________E-mail 2 _________________________________________Nestes termosPede deferimentoGuarujaacute _________de _________________de __________

Assinatura do Requerente

Guarujaacute _____de ____________ de 2019NOME

Portadores de Deficiecircncia (Fiacutesica ou Mental)DOCUMENTOS NECESSAacuteRIOS PARA ISENCcedilAtildeO 2020bull A ISENCcedilAtildeO SOacute PODERAacute SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTA-CcedilAtildeO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NAtildeO APRESENTAR DEacuteBITOS EOU DIacuteVIDAS COM A MUNICIPALIDADE1 ( ) Coacutepia do espelho do carnecirc de IPTU (Capa do carnecirc de IPTU)2 ( ) Coacutepia do espelho do carnecirc de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento se for o caso (Demonstrativo dos exerciacutecios parcelados e quantidades de parcelas)3 ( ) Coacutepia (frente e verso) da Declaraccedilatildeo do INSS Extrato do INSS (comprovante de recebimento de proventos de aposentadoria ou pensatildeo previdenciaacuteria) ou Demonstrativo de Creacutedito de Benefiacutecios (extrato do banco especiacutefico do benefiacutecio) ateacute o limite de 5 (cinco) salaacuterios miacutenimos OBS NAtildeO SERAacute ACEITO EXTRATO OU SALDO DE CONTA BANCAacuteRIA4 ( ) Coacutepia do comprovante de sua condiccedilatildeo de proprietaacuterio (Escritura Registro do imoacutevel ou Contrato de compra e venda)5 ( ) Coacutepia das Declaraccedilotildees de Imposto de Renda Pessoa Fiacutesica (DIRPF) referentes aos 2 (dois) exerciacutecios anteriores (20172018 e 20182019) 6 ( ) Coacutepia das Declaraccedilotildees de Imposto de Renda Pessoa Fiacutesica (DIRPF) do cocircnjuge referentes aos 2 (dois) exerciacutecios anteriores (20172018 e 20182019) nos casos de casamento sob o regime de comunhatildeo total parcial de bens ou convivecircncia marital7 ( ) Coacutepia do RG CPF e Tiacutetulo de Eleitor8 ( ) Coacutepia do CPF do cocircnjuge (nos casos de casamento sob o regime de comunhatildeo total ou parcial de bens)9 ( ) Coacutepia (frente e verso) da Conta de Luz recente10 ( ) Coacutepia (frente e verso) da Taxa de Condomiacutenio recente (Somente para apartamentos)11 ( ) Declaraccedilatildeo meacutedica atestando a incapacidade para o exerciacutecio de atividade laborativa com CID (portadores de deficiecircncia fiacutesica)12 ( ) Coacutepia da certidatildeo de casamento13 ( ) Coacutepia da certidatildeo de uniatildeo estaacutevel emitida pelo cartoacuterio em caso de estado civil ldquomaritalrdquo 14 ( ) Coacutepia da audiecircncia de conciliaccedilatildeo instruccedilatildeo e julgamento certidatildeo de averbaccedilatildeo ou sentenccedila e partilha dos bens da separaccedilatildeo em caso de estado civil ldquoseparado (a) ou divorciado (a) rdquo15 ( ) Se for viuacutevo (a) apoacutes a compra do imoacutevel onde reside apre-sentar xerox da certidatildeo de oacutebito do cocircnjuge falecido16 ( ) No caso de procuraccedilatildeo a mesma deveraacute ser particular simples com reconhecimento de firma ou puacuteblica ambas atualizadas para o ano do pedido ou ainda certidatildeo de procuraccedilatildeo atualizada emitida pelo cartoacuterio

EXMO SR ordm PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJAacuteEu __________________________________________________________ estado civil ________________ portador do RG N ordm _________________ e do CPF N ordm __________________ Venho requerer a concessatildeo de isenccedilatildeo do Imposto Territo-rial e Predial Urbano deste Municiacutepio para o exerciacutecio de 2020 nos termos dos artigos 197 200 201 e 208 da Lei Complementar n ordm 038 de 24 de Dezembro de 1997 ldquoCOacuteDIGO TRIBUTAacuteRIO DE GUARUJAacuterdquo alterada pela Lei Complementar n ordm 05400 e Lei Complementar

nordm 07003 regulamentada pelo Decreto n ordm 681503 e apresento coacutepia dos documentos comprobatoacuterios e Declaraccedilotildees pertinentes ao atendimento a legislaccedilatildeo municipal vigenteDECLARO que possuo apenas o imoacutevel localizado agrave ___________________________________________________________________ e cadastrado sob o nordm _____________________ bem como o mesmo eacute a minha residecircnciaDECLARO ainda que permaneccedilo em estado de incapacidade fiacutesica ou mental para o exerciacutecio da atividade laborativa conforme declaraccedilatildeo meacutedicaE finalmente DECLARO estar ciente de que a falsidade das declaraccedilotildees aqui constantes podem implicar em sanccedilatildeo penal prevista no artigo 299 do Coacutedigo PenalProcesso anterior ______________________Telefones para contato __________________ e ____________E-mails _____________________ e ____________________Nestes termosPede deferimento Guarujaacute _________de _________________de __________

Assinatura

DEFESA E CONVIVEcircNCIA SOCIAL

COMUNICADOA Secretaria Municipal de Defesa e Convivecircncia Social atraveacutes da Diretoria de Tracircnsito e Transporte Puacuteblico nos termos da Resoluccedilatildeo ndeg 0012018 ndash GAB SEDECON publicada em Diaacuterio Oficial do Municiacutepio de 25 de julho de 2018 COMUNICA que no dia 29 de novembro de 2019 das 0600h as 1200h e no dia 30 de novembro de 2019 das 0700h agraves 2000 horas a via Rua Raul Ricardo de Barros ndeg276 estaraacute bloqueada ao traacutefego de veiacuteculos tudo conforme decidido no processo administrativo nordm 404452019

Guarujaacute26 de Novembro de 2019Alexandre Vasquez Cabanas

Diretor de Tracircnsito

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

ATA DA REUNIAtildeO ORDINAacuteRIA DO CMDM ndash CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER REALIZADA EM 03 DE OUTUBRO DE 2019 NA OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS

DE GUARUJAacute ndash SITO Agrave RUA BUENOS AIRES Nordm 800 ndash CENTRO - NO MUNICIacutePIO DE GUARUJAacute AgraveS 09H30MIN

Ao terceiro dia do mecircs de outubro do ano de dois mil e dezenove foi realizada reuniatildeo ordinaacuteria do CMDM ndash Conselho Municipal dos Direitos da Mulher na OAB - Ordem dos Advogados de Guarujaacute no Municiacutepio de Guarujaacute (SP) agraves 09h30min em segunda chamada conforme lista de presenccedila anexa a esta Ata seguindo as Diretrizes da Lei Municipal nordm 42052015 e em acordo com o Edital de convo-caccedilatildeo publicado no Diaacuterio Oficial com a seguinte ordem do dia Item 1-) Abertura e informes da Secretaria Item 2-) Indicaccedilatildeo de temas prioritaacuterios para compor o plano de trabalho 20192021 Item 3-)

Criaccedilatildeo de grupos de trabalho e cronograma pertinentes ao tema Item 4-) Regime interno revisatildeo 5-) Assuntos geraisItem 1-) Abertura e informes da Secretaacuteria A Sra Secretaacuteria Eloisa Pimentel efetuou a abertura da reuniatildeo dando as boas vindas agraves Conselheiras e Convidadas presentes e informando que as Conselhei-ras Beatriz Laurindo Marlene Bispo Lucia Helena Ethel Ana Paula Oliva Roseli Veiga Ana Alice Marcela A Freitas e Rose Calazans natildeo estiveram presentes e justificaram sua ausecircncia e em seguida deu o pronunciamento referente ao Regimento Interno Conselho Municipal Dos Direitos Das Mulheres - CMDM aprovado em 12 de maio de 2017 que conforme o Capiacutetulo III - Da Organizaccedilatildeo e Funcionamento no Artigo 10ordm estaacute declarado que ldquoperderaacute o mandato a Conselheira que faltar sem justificativa a 03 (trecircs) reuniotildees consecutivas ou 5 (cinco) alternadas no periacuteodo de 01 (um) ano assumindo neste caso a sua suplente para completar o mandato originalrdquo alertando assim as Conselheiras titulares e suplentes que ao natildeo compare-cerem agraves reuniotildees e natildeo justificarem sua ausecircncia ficam sujeitas a aplicaccedilatildeo do referido item Em seguida deu andamento ao conteuacutedo da pauta apresentando as Atas das duas uacuteltimas reuniotildees ordinaacuterias referentes aos meses de Agosto e Setembro de 2019 que foram lidas por Rosana Rocha e Geane Donato e submetidas a aprovaccedilatildeo da plenaacuteria Item 2-) Indicaccedilatildeo de temas prioritaacuterios para compor o plano de trabalho 20192021 a) A Conselheira Eliane Belfort enfatizou a importacircncia de colocarmos foco e contribuirmos com a elaboraccedilatildeo do Plano Municipal de Poliacuteticas Municipais para as Mulheres que estaacute em andamento b) A Conselheira Marcia Estela sugere criar comissotildees para viabilizar e mobilizar os temas Item 3-) Criaccedilatildeo de grupos de trabalho e cronograma pertinentes ao tema A discussatildeo acerca deste item foi adiada para a proacutexima reuniatildeo Item 4-) Regime interno ndash revisatildeo Destacado que pelo segundo mandato consecutivo os Clubes de Servir e uma Associaccedilatildeo de Mulheres natildeo se inscreveram para as vagas deste Conselho devendo ser enviado correspondecircncia oficiando estas Entidades comunicando que seraacute solicitada alteraccedilatildeo na Lei Municipal considerando que natildeo haveraacute interesse na continuidade no caso de natildeo manifestaccedilatildeo das partes no prazo de 15 dias corridos apoacutes protocolo do Ofiacutecio assunto este sugerido pela Conselheira Beatriz Laurindo que enviou assunto por escrito para que fosse registrado e considerado na pauta desta reuniatildeo Sugeriu que estas vagas sejam somadas as vagas de Mulheres acima de 18 anos passando de 3 para o total de 5 mulheres Titulares e respectivas Suplentes 5-) Assuntos gerais a) A Conselheira Andrea Moreira estaacute sugerindo a criaccedilatildeo da Medalha Maria da Penha para homenagear mulheres deste Municiacutepio que seratildeo escolhidas de acordo com sua trajetoacuteria e histoacuteria de vida represente um exemplo para as demais mulheres sendo a homenagem coordenada pela SERES ndash Secretaria de Relaccedilotildees Sociais Deveraacute para tanto criar um Regulamento com os criteacuterios para a habilitaccedilatildeo a homenagem bem como uma comissatildeo para avaliaccedilatildeo Accedilatildeo prevista para o ano de 2020 b) As Conselheiras presentes decidem em conjunto que devido ao grande nuacutemero de atividades no Municiacutepio referente ao Outubro Rosa e os 16 dias de Ativismo seraacute realizado um uacutenico evento por este Conselho c) Foi abordado o assunto da Conferecircncia Municipal de Direito das Mulheres pela Conselheira Andreacutea Moreira considerando que natildeo haacute manifestaccedilatildeo ou publicaccedilatildeo do Governo Federal e do Governo do Estado de Satildeo Paulo com vistas a realizaccedilatildeo desta Conferecircncia Caso o Municiacutepio decida realizar sua Conferecircn-cia as Conselheiras solicitam inclusatildeo do CMDM nas discussotildees e preparaccedilotildees desta agenda d) Colocado em votaccedilatildeo a possibilidade de realizaccedilatildeo de Preacute-Conferecircncias Municipais e por unanimidade as presentes declararam natildeo ter caraacuteter prioritaacuterio nesta momento a realizaccedilatildeo destas Preacute-Conferecircncias e) A Conselheira Marcia Estela informou as atividades realizadas pelo CREAS e efetuou convite a todas para participarem das reuniotildees com grupo de mulheres viacutetimas de violecircncia que ocorre nas 1ordfs segundas-feiras de cada mecircs no bairro Perequecirc quando satildeo abordados temas diversos No mecircs de Outubro o tema seraacute ldquoDepressatildeordquo Nas 2ordfs segundas-feiras a reuniatildeo eacute no Bairro de Santa Cruz dos Navegantes seguindo o mes-mo formato e a uacuteltima segunda-feira de cada mecircs ocorre no CreasNo dia 21 de Outubro ocorreraacute uma Accedilatildeo no CREAS com o tema Violecircncia Contra a Mulher f) Eliane Belfort enfatiza a necessidade de

ter uma promotoria da mulher em Guarujaacute sugeriu tambeacutem que este Conselho faccedila uma participaccedilatildeo efetiva no encerramento do Outubro Rosa Sugerido pela Conselheira Telma Accedilatildeo do Conselho com o tema o ldquoDia da Empatia e Sensibilizaccedilatildeordquo tendo sido aprovado pelas presentes g) O evento foi firmado para o proacuteximo dia 25 de Outubro das 14h00min agraves 21h00min a realizar-se na Sede do Sindicato dos Funcionaacuterios Puacuteblicos da Prefeitura Municipal de Guarujaacute sito a Rua Manoel Hipoacutelito do Rego nordm 84 - Jardim Boa Esperanccedila ndash Guarujaacute Formada comissatildeo para organizaccedilatildeo coordenado pela Conselhei-ra Eliane Belfort com o apoio da AMP - Associaccedilatildeo das Mulheres Progressistas com participaccedilatildeo de Rosana Rocha Geane Donato Tatiana Nascimento A arte do evento e material de divulgaccedilatildeo ficaraacute sob a responsabilidade da Presidente Marcia Estela em conjunto com a Conselheira Eloisa Pimentel Os materiais seratildeo submetidos a aprovaccedilatildeo das demais Conselheiras Solicitar tambeacutem a participaccedilatildeo da Conselheira Marcela Freitas trazendo a parceria da Casa Rosa Importante a abordagem das questotildees socioemocionais que em muitos casos contribuem para a cristalizaccedilatildeo do cacircncer de mama A conselheira Rose Oggiano participaraacute do evento representando a Comissatildeo da Mulher Advogada da OAB em conjunto com o Setor de Sauacutede Dra Rose iraacute estender o convite ao Dr Francis Os mate-riais de divulgaccedilatildeo impresso seratildeo de responsabilidade da SERES O CMDM solicita a todas a divulgaccedilatildeo atraveacutes das redes sociais multiplicando esforccedilos para a disseminaccedilatildeo das informaccedilotildees Seraacute enviado convite ao Grupo de PLPacutes ndash Promotoras Legais Populares Cliacutenicas e Espaccedilos de Terapias Holiacutesticas Entidades da Sociedade Civil do Governo entre outros Nada mais havendo a ser tratado a Senhora Presidente deu por en-cerrada esta Reuniatildeo Eu Eloisa Pimentel lavrei a presente Ata de-vendo ser divulgada em atendimento ao princiacutepio constitucional da publicidade Ao terceiro dia do mecircs de outubro do ano de dois mil e dezenove da era vulgar

Marcia Estela de SaacutePresidente

Eloisa PimentelSecretaacuteria

COMISSAtildeO DE FARMAacuteCIA E TERAPEcircUTICAEDITAL DE CONVOCACcedilAtildeO Nordm 042019

4ordf REUNIAtildeO ORDINAacuteRIA A Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica instituiacuteda pelo Decreto Mu-nicipal Nordm 127422018 no uso de suas atribuiccedilotildees convoca os membros titulares e suplentes para participarem da realizaccedilatildeo da 4ordf Reuniatildeo Ordinaacuteria da Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica no dia 29112019 no Paccedilo Raphael Vittielo localizado na Av Santos Dumont 800 piso teacuterreo sala 9 tendo iniacutecio agraves 1330h Nessa oportunidade discutiremos as seguintes pautas 1) discussatildeo da descontinuaccedilatildeo de itens padronizados natildeo utilizados 2) continuaccedilatildeo da discussao dos insumos de curativo 3) entrega de lista padronizada de materiais das diversas aacutereas 4) formaccedilatildeo de grupos teacutecnicos para reuniotildees temaacuteticas

Guarujaacute 27 de novembro de 2019Santiago Silva Santos

Coordenador da Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica

COMISSAtildeO DE EacuteTICA DE ENFERMAGEMEDITAL DE CONVOCACcedilAtildeO DA

11ordf REUNIAtildeO ORDINAacuteRIA DA COMISSAtildeO DE EacuteTICA DE 2019 DA PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJAacute

Ficam convocados os MEMBROS TITULARES da Comissatildeo de Eacutetica de Enfermagem da Prefeitura Municipal do Guarujaacute a comparecer na sala de reuniotildees do Conselho Municipal de Sauacutede situada agrave Rua Buenos Aires 190 Vila Maia Guarujaacute ndash SP dia 29112019 das 08h agraves 17h para participarem da 11ordf Reuniatildeo Ordinaacuteria da Comissatildeo de Eacutetica de 2019 onde seraacute deliberado sobre a seguinte ordem do dia1 Leitura e aprovaccedilatildeo da Ata anterior2 Anaacutelise e deliberaccedilotildees das denuacutencias pendentes de 2018 conside-rando criteacuterios de gravidades dos fatos

3 Pendecircncias de pautas anteriores elaboraccedilatildeo do regimento Interno da CEE e discussatildeo sobre processos em andamentos4 Entrega dos procedimentos sindicantes ao COREN-SP5 Denuacutencias Pendentes a) Abandono de plantatildeo b) Avaliaccedilatildeo desempenho e c) Sisreg6 Oitivas do processo sindicante 0420187 Recebimento de denuacutencias e sugestotildees somente por escrito po-dendo ser presencialmente ou por e-mail (cee2018sesaugjagmailcom) tambeacutem para justificativas de convocados8 Projeto CEE itinerante9 Assuntos gerais

Guarujaacute 27 de novembro de 2019Enfermeira Monica Confessor Castilho

Presidente Comissatildeo de Eacutetica Enfermagem

Gestatildeo 2018 ndash 2021

GUARUJAacute PREVIDEcircNCIAATA DA 83ordf (OCTAGEacuteSIMA TERCEIRA) REUNIAtildeO ORDINAacuteRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRACcedilAtildeO

DA AUTARQUIA GUARUJAacute PREVIDEcircNCIAAos vinte e dois dias do mecircs de novembro do ano de dois mil e dezenove reuniram-se ordinariamente nas dependecircncias da sala de reuniotildees da sede da Autarquia Guarujaacute Previdecircncia situada na Av Adhemar de Barros nordm 230 sala 18 - Santo Antocircnio nesta cidade de Guarujaacute em atenccedilatildeo ao edital de convocaccedilatildeo publicado na paacuteg 10 do Diaacuterio Oficial de 15 de novembro de 2019 em primeira chamada as 08h (oito horas) e em segunda chamada as 08h30 (oito horas e trinta minutos) os membros do Conselho de Administraccedilatildeo da Autarquia Guarujaacute Previdecircncia a saber Representantes Titulares dos servidores ativos do Poder Executivo Alexandre Santos de Brito Edler Antonio da Silva Norberto dos Santos Pio Roberto Jamir de Aguiar e Rosacircngela Andrade da Silveira Representante titular dos servidores ativos da Cacircmara Municipal Rogelio Laurindo Rodriguez Representante titular dos servidores inativos Manoel Antonio Tomaz Representantes titulares da Administraccedilatildeo Puacuteblica Direta Autaacuterqui-ca e Fundacional do Municiacutepio Faacutebio Renato Aguetoni Marques e Rogeacuterio Lima Netto Convidados convocados ou autorizados para que de alguma forma possam prestar esclarecimentos pertinentes agraves mateacuterias em pauta Everton Santrsquoana ndash presidente da Guarujaacute Previdecircncia Fernando Antocircnio Gonccedilalves de Melo Guilherme Teixeira de Almeida Rodrigo Thomas Sales Carneiro e Joatildeo Paulo Garcia de Andrade Conselheiros Suplentes natildeo houve Faltas Representante da Secretaria Municipal de Financcedilas e Representante da Advocacia Geral do Municiacutepio SECcedilAtildeO ndash I FASE DE EXPEDIENTE (art 26 do Regimento Interno) A) Verificaccedilatildeo de quoacuterum o Secretaacuterio da Mesa iniciou os trabalhos constatando haver o quoacuterum estabelecido pelo regimento para abertura da reuniatildeo B) Abertura da palavra para os conselheiros que se inscreveram junto ao secretaacuterio geral da mesa diretora para a discussatildeo das mateacuterias presentes na pauta durante a ordem do dia todos se inscreveram C) Abertura da pa-lavra para relatos e comunicaccedilotildees primeiramente aos membros da mesa diretora e na sequecircncia aos conselheiros por preacutevia ordem de inscriccedilatildeo realizada junto ao secretaacuterio geral da mesa diretora natildeo houve D) Expedientes encaminhados D1) Ofiacutecio nordm 26 ndash Abertura de Processo Administrativo da Reuniatildeo do Comitecirc de Investimentos de Abril de 2018 D2) Ofiacutecio nordm 27 ndash Proposta de Revisatildeo dos Criteacuterios para Composiccedilatildeo do Comitecirc de Investimentos Ofiacutecio nordm 28 ndash Retribuiccedilatildeo Pecuniaacuteria dos Conselheiros de Novembro de 2019 E) Expedientes recebidos E1) Poliacutetica de Investimentos para 2020 E2) Ofiacutecio nordm 2202019 ndash PRES Requer informaccedilotildees para Ouvidoria da Guarujaacute Previdecircncia referente agrave participaccedilatildeo de funcionaacuterios e presidente da autarquia em congressos previ-denciaacuterios fora do Estado de Satildeo Paulo E3) Ofiacutecio nordm 2242019 ndash PRES Encaminha coacutepia da Portaria nordm 352019 da Secretaria de Previdecircncia do Ministeacuterio da Economia ndash SPREVME sobre requi-sitos para os membros do Comitecirc de Investimentos E4) Coacutepia do

Memorando nordm 42019 ndash Comitecirc de Investimentos ao Conselho Fiscal Percentuais de participaccedilatildeo dos Fundos de Investimentos E5) Processo Administrativo nordm 13542018 Plano de Carreiras da Guarujaacute Previdecircncia E6) Ofiacutecio nordm 2292019 ndash PRES Solicita a retirada de pauta de deliberaccedilatildeo da Poliacutetica de Investimentos ndash DPIN 2020 E7) Ofiacutecio nordm 2132019 - PRES Convite para Curso Amplo de Direito Previdenciaacuterio em parceria com a ABCPREV E8) Ofiacutecio nordm 2272019 ndash PRES Indicaccedilatildeo de servidor para o cargo de Gerente de Previdecircncia da Guarujaacute Previdecircncia conforme art 32 inc II da LC 1792015 E9) Ofiacutecio nordm 2282019 ndash PRES indicaccedilatildeo de servidor para o cargo de Gerente de Planejamento Orccedilamento Contabilidade e Financcedilas da Guarujaacute Previdecircncia E10) Memorando nordm 032019 ndash PRES Percentuais de participaccedilatildeo dos Fundos de Investimentos F) Expedientes pendentes natildeo houve SECcedilAtildeO ndash II FASE DA ORDEM DO DIA (arts 28 e 29 do Regimento Interno) Realizada a leitura pelo secretaacuterio geral da mesa diretora das mateacuterias constantes da pauta O Presidente em atendimento ao regimento interno deu andamento agrave ordem do dia 1) Ata do Conselho Fiscal sobre o relatoacuterio mensal da Diretoria Executiva referente ao mecircs de setembro de 2019 2) Calendaacuterio Anual de Reuniotildees do Conselho de Administraccedilatildeo de 2020 3) Poliacutetica Anual de Investimentos dos Recursos Previdenciaacuterios conforme alude o art 18 inc IV da Lei Complementar nordm 1792015 4) Referendo da Gerecircncia de Previdecircncia conforme alude o art 25 da Lei Complementar nordm 1792015 5) Referendo da Gerecircncia de Planejamento Orccedilamento Contabilidade e Financcedilas conforme alude o art 25 da Lei Complementar nordm 1792015 6) Assuntos Gerais Resumo da discussatildeo dos itens da pauta 1) Ata do Conselho Fiscal sobre o relatoacuterio mensal da Diretoria Executiva referente ao mecircs de setembro de 2019 natildeo houve apontamentos 2) Calendaacuterio Anual de Reuniotildees do Conselho de Administraccedilatildeo de 2020 definido em conjunto 3) Poliacutetica Anual de Investimentos dos Recursos Previden-ciaacuterios conforme alude o art 18 inc IV da Lei Complementar nordm 1792015 retirado de pauta a pedido do Presidente da Autarquia por meio do Ofiacutecio nordm 2292019 ndash PRES devidamente registrado na ata com anuecircncia dos conselheiros 4) Referendo da Gerecircncia de Previdecircncia conforme alude o art 25 da Lei Complementar nordm 1792015 apresentadas justificativas pelo Presidente da Autarquia e realizada a discussatildeo pelos conselheiros 5) Referendo da Gerecircncia de Planejamento Orccedilamento Contabilidade e Financcedilas conforme alude o art 25 da Lei Complementar nordm 1792015 apresentadas justificativas pelo Presidente da Autarquia e realizada a discussatildeo pelos conselheiros SECcedilAtildeO ndash III ASSUNTOS EXTRA PAUTA (inc III do art 29e art 31do Regimento Interno) natildeo houve Resumo da discussatildeo do item da pauta extraordinaacuteria natildeo houve SECcedilAtildeO ndash IV DELIBERACcedilOtildeES DO CONSELHO DE ADMINISTRACcedilAtildeO (art 33 e art 38 do Regimento Interno) A) Assunto da pauta ordinaacuteria Deliberaccedilatildeo 1) Ata do Conselho Fiscal sobre o relatoacuterio mensal da Diretoria Executiva referente ao mecircs de setembro de 2019 aprovado por unanimidade Deliberaccedilatildeo 2) Calendaacuterio Anual de Reuniotildees do Conselho de Administraccedilatildeo de 2020 aprovado por unanimidade Deliberaccedilatildeo 3) Referendo da Gerecircncia de Previdecircncia conforme alude o art 25 da Lei Complementar nordm 1792015 aprovado por unanimidade Deliberaccedilatildeo 4) Referendo da Gerecircncia de Planejamento Orccedilamento Contabilidade e Financcedilas conforme alude o art 25 da Lei Complementar nordm 1792015 aprovado por unanimidade C) Assuntos Gerais C1) Discutido sobre o processo do Plano de Carreiras dos servidores do quadro efetivo da autarquia cujo seraacute pautado para a proacutexima reuniatildeo ordinaacuteria com imediata abertura de vistas para todos os conselheiros e finalizaccedilatildeo de estudos de impacto financeiro e orccedilamentaacuterio pela diretoria executiva C2) Agendada reuniatildeo do Grupo de Trabalho para estudos de viabilidade de aumento de aliacutequota patronal e regulamentaccedilatildeo da base de contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria regulamentado pelo Decreto nordm 126872018 para o dia 27112019 Natildeo havendo declaraccedilotildees de voto e nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrados os trabalhos agraves 12h (doze horas) e para constar eu Alexandre Santos de Brito Secretaacuterio Geral lavrei a presente Ata que apoacutes lida e aprovada segue assinada por mim pelo Presidente e pelos demais conselheiros presentes ficando a proacutexima reuniatildeo ordinaacuteria agendada para o dia 20 de dezembro de 2019 agraves 8h em primeira chamada

Guarujaacute 22 de novembro de 2019 Representantes Titulares da Administraccedilatildeo Puacuteblica Direta

Autaacuterquica e Fundacional do MuniciacutepioFaacutebio Renato Aguetoni Marques

PresidenteRogeacuterio Lima Netto

ConselheiroRepresentantes Titulares dos Servidores Ativos do Poder Executivo

Edler Antonio da SilvaVice-presidente

Alexandre Santos de BritoSecretaacuterio Geral

Norberto dos Santos PioConselheiro

Rosacircngela Andrade da SilveiraConselheira

Roberto Jamir de AguiarConselheiro

Representante Titular dos Servidores ativos da Cacircmara MunicipalRogelio Laurindo Rodriguez

ConselheiroRepresentante Titular dos Servidores inativos

Manoel Antonio TomazConselheiro

Calendaacuterio de Reuniotildees Ordinaacuterias do Conselho de AdministraccedilatildeoAno 2020

Janeiro Fevereiro Marccedilo Abril30012020 - 8h 19022020 - 14h 20032020 - 8h 23042020 - 8h

Maio Junho Julho Agosto20052020 - 8h 22062020 - 8h 20072020 - 8h 20082020 - 8h

Setembro Outubro Novembro Dezembro23092020 - 8h 20102020 - 8h 24112020 - 8h 16122020 - 8h

HORAacuteRIOPrimeira chamada agraves 08h (oito horas) e em segunda chamada agraves 08h30min (oito horas e trinta minutos)Excepcionalmente as reuniotildees poderatildeo ocorrer na parte da tarde a partir das 14h como previsatildeo do mecircs de fevereiroLocalSala de Reuniatildeo dos Conselhos da Guarujaacute PrevidecircnciaAvenida Adhemar de Barros nordm 230 cj 03 1ordm andar sala 18Santo Antocircnio ndash Guarujaacute ndash Satildeo Paulo

PORTARIA Ndeg 14592019EVERTON SANTrsquo ANA DIRETOR PRESIDENTE DA GUARUJAacute PREVI-DEcircNCIA usando das atribuiccedilotildees que a Lei lhe confere em especial o artigo 33 XV da Lei Complementar nordm 17915 e considerando o que ficou decidido no processo administrativo ndeg 7182019CONCEDE aposentadoria voluntaacuteria por idade conforme caacutelculos apurados a JOANA GONCcedilALVES DE SOUSA VIEIRA servidora puacuteblica da Prefeitura Municipal de Guarujaacute prontuaacuterio 14743 Arte Educador conforme prevecirc o artigo 151 da Lei Complementar nordm1792015 artigo 40 sect1ordm III ldquobrdquo da Constituiccedilatildeo Federal com redaccedilatildeo da EC nordm 412003 e Nota Teacutecnica 032013 da Secretaria de Poliacuteticas da Previdecircncia Social-NT 032013CGNALDRPSPSPPSMPSEsta Portaria entraraacute em vigor a partir de 16 de dezembro de 2019

Registre-se e publique-seGuarujaacute Previdecircncia 27 de novembro de 2019

EVERTON SANTrsquo ANADiretor Presidente

ldquoSecretaria GeralrdquoRegistrada no Livro CompetenteldquoSGrdquo em 27112019Renata Franco F de OliveiraProntuaacuterio nordm 60071 que a digitei

PORTARIA Ndeg 14602019EVERTON SANTrsquo ANA DIRETOR PRESIDENTE DA GUARUJAacute PREVI-DEcircNCIA usando das atribuiccedilotildees que a Lei lhe confere em especial o artigo 33 XV da Lei Complementar nordm 17915 e considerando o que ficou decidido no processo administrativo ndeg 7182019CONCEDE aposentadoria voluntaacuteria por idade conforme caacutelculos apurados a OLIVIA MARCIA RAMOS servidora puacuteblica da Prefeitura Municipal de Guarujaacute prontuaacuterio 11851 Psicoacutelogo conforme prevecirc o artigo 150 da Lei Complementar nordm 1792015 artigo 40 sect1ordm III ldquoardquo da Constituiccedilatildeo Federal com redaccedilatildeo da EC nordm 412003 e Nota Teacutecnica 032013 da Secretaria de Poliacuteticas da Previdecircncia Social-NT 032013CGNALDRPSPSPPSMPSEsta Portaria entraraacute em vigor a partir de 18 de dezembro de 2019

EVERTON SANTrsquo ANA - Diretor PresidenteldquoSecretaria GeralrdquoRegistrada no Livro CompetenteldquoSGrdquo em 27112019Renata Franco F de OliveiraProntuaacuterio nordm 60071 que a digitei

BIBLIOTECAS CENTRAISBiblioteca e Gibiteca Municipal Martins Fontes Rua Quintino Bocaiuacuteva 183 ndash CentroTelefone 3386-6041

Biblioteca e Gibiteca Municipal Geraldo Ferraz Rua Cearaacute snordm esquina com a Rua Maranhatildeo Vila Alice - Vicente de CarvalhoTelefone 3341-7845

ANEXAS AgraveS ESCOLAS Biblioteca e Gibiteca da EM 1o de MaioAv Adriano Dias dos Santos 611 - Jardim Boa EsperanccedilaTelefones 3355-1349 3384-5655

Biblioteca e Gibiteca da EM Vereador Afonso NunesRua Rui Barbosa 365 ndash Parque Estuaacuterio Vicente de CarvalhoTelefones 3352-1658

Biblioteca e Gibiteca da EM Angelina DaigePraccedila Sorocaba snordm - Vila AacuteureaTelefones 3342-5966 3352-0746

Biblioteca e Gibiteca da EM Profordm Antonio Ferreira Almeida JrAv Marivaldo Fernandes snordm ndash Jardim TejerebaTelefones 3384-4209338-4564

Biblioteca da EM Ary da Silva SouzaRua Joseacute Terto dos Santos Filho 136 - Jardim Mar e CeacuteuTelefone 3353-6394

Biblioteca da EM Gladston Jafet Rua Joatildeo Luiz da Silva 03 ndash Vila LigyaTelefones 3358-2962 3358-1898

Biblioteca da EM Profa Jacirema dos Santos FontesRua Daniel Matos da Silva 63 - Morrinhos ITelefone 3355-7886

Biblioteca da EM Lucimara de Jesus Vicente Av Manoel da Cruz Michael 343 - Santa RosaTelefone 3358-2335

Biblioteca da EM Benedita BlacAv Rio Solimotildees snordm - Jd Umuarama (Perequecirc)Telefone 3353-6360

Biblioteca e Gibiteca da EM Professor Benedito ClaacuteudioRua Agenor de Assis 165 - Vila AliceTelefone 3342-1136

Biblioteca e Gibiteca da EM Profa Dirce Valeacuterio GraciaAv Dom Pedro I 340 - Jd Tejereba ndash GuarujaacuteSPTelefones 3386-42023386-2542

Biblioteca e Gibiteca da EM Vereador Francisco FigueiredoAv Tancredo Neves snordm - Santa ClaraTelefone 3384-2989

Biblioteca e Gibiteca da EM Maria Aparecida Ramos de Arauacutejo Rua Satildeo Joatildeo Batista 330 ndash Morrinhos IITelefones 338632163384-5412

Biblioteca e Gibiteca da EM Maria Aparecida Ramos CamargoRua Poeta Gregoacuterio de Matos 71 ndash Loteamento Jd Brasil ndash Morrinhos IITelefone 3386-2031

Biblioteca e Gibiteca da EM Maacuterio Cerqueira Leite FilhoR Javari 95 ndash Balneaacuterio Praia do PerequecircTelefones 3353-4473 3353-3447

Biblioteca e Gibiteca da EM Myriam Terezinha Wichrowski MillbournAv Adriano dias dos Santos 623 ndash Jd Boa EsperanccedilaTelefone 3383-7020

Biblioteca e Gibiteca da EM Napoleatildeo Rodrigues LaureanoAv Oswaldo Aranha 365 ndash Jd MaravilhaTelefones 3352-1484 3342-4478

Biblioteca e Gibiteca da EM Doutor Oswaldo Cruz IIAv Presidente Vargas 485 ndash Parque EstuaacuterioTelefone 3341-3300

Biblioteca e Gibiteca da EM Seacutergio Pereira RodriguesAv Atlacircntica 1516 ndash Cidade AtlacircnticaTelefones 3392-38833392-3860

Biblioteca e Gibiteca da EM Franklin Delano Roosevelt Av Adriano Dias dos Santos 500 ndash Jardim Boa EsperanccedilaTelefone 3355 8437

CONFIRA AS BIBLIOTECAS E GIBITECAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Eu curto o Diaacuterio Oficial

todo diafbcomprefeituraguaruja OUVIDORIA

162 08007737000

GuarujaacuteDIAacuteRIO OFICIAL DE16 QUINTA-

FEIRA28112019

Operaccedilatildeo notifica seis comeacutercios por desrespeito agraves normas de acessibilidade

Fiscais identificaram falta de reserva de vagas exclusivas para motoristas com deficiecircncia e idosos entre outras irregularidades

A Prefeitura de Guarujaacute deu iniacutecio a uma mega operaccedilatildeo intitulada

Guarujaacute Acessiacutevel A accedilatildeo tem o objetivo de fiscalizar estabe-lecimentos comerciais quanto ao cumprimento da legislaccedilatildeo de acessibilidade Na manhatilde da uacuteltima terccedila-feira (26) fo-ram vistoriados comeacutercios localizados na Avenida Dom Pedro I na Enseada No total seis locais foram notificados por desrespeitar as normas de acessibilidade

Os fiscais identificaram a falta de reservas de vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com deficiecircn-cia e idosos De acordo com a legislaccedilatildeo de tracircnsito 2 do total de vagas regulamentadas de estacionamento devem ser destinadas aos veiacuteculos que transportam pessoas com de-ficiecircncia fiacutesica ou visual e 5 aos idosos

Para estacionar nessas va-gas eacute preciso ter uma creden-cial exclusiva Caso contraacuterio a utilizaccedilatildeo da vaga eacute irregular e o condutor estaraacute cometendo uma infraccedilatildeo de tracircnsito gra-viacutessima podendo ser multado e ter o carro guinchado

A aposentada Sabina Pezzi-li 75 anos jaacute precisou estacio-nar o carro e a vaga exclusiva estava sendo ocupada indevi-damente ldquoEacute importante essa fiscalizaccedilatildeo principalmente nos supermercados onde o pessoal abusa com a descul-pa de que eacute soacute um minutinhordquo afirmou a muniacutecipe

SINALIZACcedilAtildeOFoi observado tambeacutem

que em alguns estabeleci-mentos a sinalizaccedilatildeo de solo

jaacute estava apagada ldquoTanto no caso da falta de vagas quanto da sinalizaccedilatildeo os proprietaacute-rios tecircm prazo de 20 dias para se adequar Caso natildeo atenda a notificaccedilatildeo seratildeo multa-dos em 150 UFMs (Unidades Fiscais do Municiacutepio) o que equivale aproximadamente a R$ 500 reaisrdquo explicou o fis-cal de Posturas da Prefeitura Lindson Lima

Em outros trecircs comeacutercios foi constatado que o esta-cionamento ocupava todo o passeio puacuteblico bloqueando

a passagem de cadeirantes e pedestres Segundo o Coacutedigo de Posturas do Municiacutepio - Art 39 os passeios com lar-gura superior a dois metros satildeo passiacuteveis de liberaccedilatildeo de ateacute 120 metro atraveacutes de au-torizaccedilatildeo da Prefeitura Mas nos casos citados a passagem livre natildeo chegava a um metro Os locais foram cientificados para se adequar

Outra irregularidade que chamou a atenccedilatildeo dos fiscais foi a obstruccedilatildeo do passeio puacuteblico Em uma das lojas materiais que seriam usados para reforma do local estavam depositados nas vagas de es-tacionamento bloqueando a tracircnsito dos pedestres A loja teraacute um prazo de 48 horas para desobstruir o passeio caso contraacuterio seraacute multada

ldquoHaacute dois anos temos

orientado os estabelecimen-tos puacuteblicos e privados sobre a padronizaccedilatildeo das vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com deficiecircncia e tambeacutem idosos Agora esta-mos cobrando que a lei seja cumprida e que os deficientes e idosos tenham seu direito ga-rantidordquo afirmou o assessor de Poliacuteticas Puacuteblicas para a Pessoa com Deficiecircncia de Guarujaacute

O assessor explica que ou-tras operaccedilotildees seratildeo realiza-das ateacute o final do ano e que a accedilatildeo eacute uma das metas do governo para tornar Guaru-jaacute uma cidade cada vez mais acessiacutevel

A operaccedilatildeo eacute uma realiza-ccedilatildeo da Secretaria de Relaccedilotildees Sociais e tem apoio da Fisca-lizaccedilatildeo de Posturas Direto-ria de Tracircnsito e Guarda Civil Municipal

Para estacionar nas vagas especiais eacute preciso ter uma credencial exclusiva

CREDENCIAL DE ESTACIONAMENTO

O pedido de creden-cial de estacionamento para deficientes e idosos pode ser feito no Setor de Tracircnsito no Poupatempo de Vicente de Carvalho (Avenida Castelo Branco 357 ndash Jardim Cunham-bebe) No caso do idoso para fazer a solicitaccedilatildeo eacute preciso apresentar coacutepia do RG e comprovante de residecircncia Jaacute no caso da pessoa com deficiecircncia eacute necessaacuterio apresentar RG comprovante de residecircn-cia e laudo meacutedico

O prazo de entrega eacute de 15 dias e o documen-to deve ficar exposto no painel do carro

Faacutebio Bueno

Mercado foi notificado por natildeo reservar vagas para pessoas com deficiecircncia e idosos

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expediente

GuarujaacuteDIAacuteRIO OFICIAL

DO MUNICIacutePIO DE

Conteuacutedo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujaacute

O noticiaacuterio relativo agraves atividades da Cacircmara Municipal bem como a produccedilatildeo e ediccedilatildeo de seus atos oficiais satildeo de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo

DOE SANGUEDOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJAacute Av Santos Dumont 800 bull Santo AntocircnioCEP 11432-502 bull TEL 33087000 SITE wwwguarujaspgovbr E-MAIL diarioguarujagmailcom

Jornalista responsaacutevel Tadeu Ferreira Jr bull MTb 40227 Projeto graacutefico e diagramaccedilatildeo Diego RubidoImpressatildeo Graacutefica Diaacuterio do Litoral Tiragem 10 mil exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICIacutePIO R$ 334

restaurante

popularR$ 1

Cardaacutepios sujeitos a alteraccedilotildees

TIBeacuterio birolini

SANTO ANTOcircNIO

BOM PRATO

Fricassecirc de frango com broacutecolis alho e oacuteleo arroz feijatildeo alface com aboacutebora ralada doce de leite e suco de morango

Isca de fiacutegado acebolado canoura sauteacutee arroz feijatildeo alface com tomate doce de leite e suco de uva

Carne de panela com chuchu mimoso arroz feijatildeo acelga com cenoura maccedilatilde com suco de morango

Restaurante Alimenta Cidadatildeo Rua Colocircmbia sn - Vila Baiana

Alameda das Violetas 330 - Santo Antocircnio

Restaurante Bom Prato Av Aacuteurea Gonzalez de Conde 47 - Jd Progresso

Prazo para pedir isenccedilatildeo em Guarujaacute expira amanhatilde (29)

Benefiacutecio eacute concedido a aposentados pensionistas pessoas com deficiecircncia ex-combatentes pessoas com mais de 65 anos aleacutem de imoacuteveis localizados em aacuterea de feiras livres clubes e entidades de assistecircncia social

Na proacutexima sexta-feira (29) expira o prazo para interessados em solici-

tar agrave Prefeitura de Guarujaacute isenccedilatildeo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2020 O benefiacutecio eacute concedido a aposentados pensionistas pes-soas com deficiecircncia (fiacutesica ou intelectual) ex-combatentes pessoas com mais de 65 anos aleacutem de imoacuteveis localizados em aacuterea de feiras livres clubes e entidades de assistecircncia social

Para ter direito ao bene-fiacutecio eacute necessaacuterio que o con-tribuinte possua renda de ateacute cinco salaacuterios miacutenimos um uacutenico imoacutevel e nele resida aleacutem de natildeo ter deacutebitos com a Prefeitura de Guarujaacute ateacute a data do pedido de isenccedilatildeo

O contribuinte que se en-quadra nesse perfil pode fazer a solicitaccedilatildeo ndash portando a docu-mentaccedilatildeo necessaacuteria na Secre-taria de Financcedilas por meio da Coordenaccedilatildeo de Receitas Ter-

IPTU 2020

Helder Lim

DivulgaccedilatildeoThalita Alves

Isenccedilotildees deveratildeo ser solicitadas atraveacutes de requerimento instruiacutedo com as provas de cumprimento das exigecircncias para a sua concessatildeo

ritoriais (Sala 11) que atende no Paccedilo Municipal Raphael Vi-tiello (Avenida Santos Dumont 640 ndash bairro Santo Antocircnio) ou na Unidade de Atendimento ao Contribuinte na Rua Cunham-bebe 500 em Vicente de Carva-lho O atendimento em ambos os locais eacute das 10 agraves 16 horas

As isenccedilotildees deveratildeo ser solicitadas atraveacutes de reque-rimento instruiacutedo com as pro-vas de cumprimento das exi-gecircncias para a sua concessatildeo que deve ser apresentado ateacute o uacuteltimo dia uacutetil de novembro de cada exerciacutecio sob pena de perda do benefiacutecio no ano seguinte Outras informaccedilotildees podem ser obtidas pelos tele-fone (13) 3308-7655 e no (13) 3342-5872

O contribuinte tambeacutem pode conferir mais informa-ccedilotildees no Comunicado nordm 001Sefin 2019 no site da Prefei-tura wwwguarujaspgovbrisenccedilatildeo-de-iptu

Forte dos Andradas teraacute evento de pedestrianismo domingo (1ordm)

10a CAMINHADA ECOLOacuteGICA

No proacuteximo domingo (1ordm) o Forte dos Andradas realizaraacute a 10ordf Caminhada Ecoloacutegica com concentraccedilatildeo a partir das 8h30 e largada agraves 9 horas O evento tem apoio da Prefeitura de Guarujaacute e eacute realizado em comemoraccedilatildeo ao 39ordm aniversaacute-rio da 1ordf Brigada de Artilharia Antiaeacuterea e ao 77ordm aniversaacuterio do Forte dos Andradas

O percurso teraacute 8 km e atra-

vessaraacute o interior do quartel em direccedilatildeo agrave Praia do Monduba A atraccedilatildeo contaraacute com praccedila de alimentaccedilatildeo e atraccedilotildees como aulas de zumba e muacutesica ao vivo No local os participantes tambeacutem poderatildeo conferir ex-posiccedilotildees de equipamentos mi-litares e carros antigos aleacutem de verificar a pressatildeo arterial com o suporte de enfermeiros

Para participar da cami-

nhada basta comparecer ao local no dia do evento e doar um 1 kg de alimento natildeo-pe-reciacutevel Os itens arrecadados seratildeo entregues ao Fundo So-cial de Solidariedade de Gua-rujaacute Outras informaccedilotildees pelo telefone (13) 98127-5990 ou via e-mail rpbrigadagmailcom

O Forte dos Andradas fica na Rua Horaacutecio Guedes Barrei-ro snordm na Praia do Monduba

SAUacuteDE

CAPS AD II

CUIDADOS

Hygor Abreu

Fotos Helder Lim

PARLAMENTO JOVEM

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Faacutebio Bueno

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Guarujá DIÁRIO OFICIAL DElitares e carros antigos, além de verificar a pressão arterial, com o suporte de enfermeiros. Para participar da cami-nhada, basta comparecer ao local