r s 1 C I 1U

RES<. vo:1 0 » H a c e r lu g a r a la a c c ió n d e hábe a s c o r p u s p r e v e n t iv a

c o le c t iv a im p e t r a d a, de b ie n d o e n c o n s e c u e n c ia e v it a r s e po r e l

m o m e n t o, e l t r a de a do le s c e n t e s a l c o m p le jo de Ca c he u t a

ha s t a t a n t o e l Po d e r E] e c u t rv o de c u m p l rm Be n t o a 1a s s ig u ie n t e s

c o n d .,

b s q u e - án q u ed a r Su ) e l a s a l c o n t r a lo r ys u _ d e b s - a n te s :

\ ) - - w n p n t - v - e n a

- n « - w - 1 B1 m t - Iö n d e la Sr a

- B - d 1 m d r u p r o t « ¡ ó n d r k ) s - $ y

p t w « l 0 0 - 4n ¢- 1 M d r q u e 1a m l v n a t p n g a

- - \ «n n ¢a d o ( 5o t l u )e, - y c o n s t a t r 1a <

«- - e « p « * h k 1m 1m l o \ r ' ' n t la 1iR u aK iö n d p

} V 1q p1r « « U b 8 l - 0 4 P o d « f k u t w o p o r

« - - O r m c - - - m m q w w h 1 Bk = y · d o 1

ロ匿の 门园며 ヘダ1 咖 r 卅 台 彻 骨 岫 n 呐 の

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1 p ¢ r p w o u r « - - m - - · r t k u la r

同 目 如为 1 ¢ p 台 · 妞 U Ï n イ * 【t 目摩 们谴阁¥ j o n e \ 目낚떻U「1 f

u - w t m - r p B1 r - ( o n B1 * .,

M Rq« · r - - D p - l « tó n y - e n t o de

3) Se - u n 1 - · 1 r 1n d p - c o n l u - 1o y

- (a r ts ? 7 1,

28,

29 1 y 3 1 2 de b - de los

- de1 M ñ o , r e g l a 4 1 d e M p G1as d p 1a s - $

p a r a 1a - d e 1) s - - d e . , y ,-

x m d e lo s - y - - M b - de b s

Pe r s o n a s Pr iv a d a s d e 1a U b e r t a d e n 1a s A m é r ic a s )

4 ) Se a s e g u r e e l a c c e s o a In t e r n e t e n e l e s t a b le c im ie n t o a lo s j óv e n e s

a lo ja do s e n e l e s t a b le c im ie n t o (a r t s 17 y 3 1 2 d e Ia Co n v e n c ión de

lo s De r e c ho s d e l N iño ; r e g la s 4 7 y 62 d e 1a s Re g la s d e 1a s N a c io n e s

Un ida s pa r a la Pr o t e c c ión d e lo s M e n o r e s Pr iv a do s d e Li be r ta d ; y ,

p r in c ip io XI I I d e lo s Pr in c ip io s y Bu e n a s Prác t ic a s s o b r e la Pr o t e c c ión

de la s Pe r s o n a s Pr iv a da s de la Libe r t a d e n 1a s A m é r ic a s )

En e s t e a s pe c t o s e e n t ie n d e q u e s e r ía c o n v e n ie n t e q u e 1o s jóv e n e s

c o n t a r a n c o n la p r o v is ión d e c o m p u t a d o r e s y t u v ie r a n a c c e s o a

in t e r n e t e n la s in s t a la c io n e s De s d e ha c e u n o s a ño s e l g o b ie r n o

n a c io n a l im p le m e n t á e l p r o g r a m a" GJ n e c ta r i gu a / d 5 c o n la f in a lid a d

q u e t o do s 1o s n iño s y a do le s c e n t e s q u e f o r m a n pa r t e de l s is t e m a d e

e d u c a c ión fo r m a l c o n t a r a n c o n la po s ib ilid a d d e a c c e d e r a u n a

n e t bo o k y , de e s a m a n e r a ,

de s a r r o lla r ha b ilid a de s p r o p ia s de la

m a t e r ia in f o r m át ic a , in f o r m a r s e ,

r e c r e a r s e y e d u c a r s e S i a q u e l lo s

n iño s y a do le s c e n t e s ha n t e n ido y t ie n e n a c c e s o a u n p r o g r a m a c o n

e l s e ña la d o , c o n m ás r a z d n d e be r ía a s e g u r a r s e la s m is m a s

po s ib i lid a de s a 1o s jóv e n e s in t e r n a d o s po r e s t a r e n c o n f l ic t o c o n 1a 1e y

pe n a l q u ie n e s s e e n c u e n t r a n e n u n a s it u a c ión d e v u ln e r a b il id a d

m a yo r q u e a q u é llo s

5) Se po n ga e n fu n c io n a m ie n t o , s is t e m a d e c ám a r a s m o n it o r e o po r

v ide o c o n s o n ido d e n t n o de la s in s t a la c io n e s de la D ir e c c ión (Pr in c ip io

XX I I I 1 de lo s Pr in c ip io s y Bu e n a s Pr ác t ic a s s o b r e la Pr o t e c c ión d e la s

Pe r s o n a s Pr iv a da s d e Ia Libe r t a d e n la s A m ér ic a s )

6) Se a s e g u r e 1a e x is t e n c ia e n e l e s t a b le c im ie n t o d e p r o fe s io n a le s

ps ic ó lo go s, t r a ba j a d o r e s s o c ia le s

, lic e n c ia d o s y / 0 t éc n ic o s e n

m ìn o r id a d y fa m il ia a f ln d e a s e g u r a r 1a a t e n c ión a lo s Jóv e n e s e n

ho r a r io d e m a ña n a y t a r d e a r t s 24 1 y 24 2 b d e Ia Co n v e n c ió n d e

ïo s De r e c ho s de l Niño ; r e g la 8 1 de la s Re g la s d e la s Na c io n e s Un id a s

pa r a 1a P r o t e c c ión d e lo s M e n o r e s Pr iv a d o s d e l i ber t ad ; y , p r in c ip io xde lo s Pr in c ip io s y Bu e n a s Pr ác t ic a s s o b r e Ia Pr o t e c c ió n d e 1a s

Pe r so n a s Pr iv a da s de 1a LIbe r t a d e n la s A m é r ic a s ) Lo q u e 1m p llc a r íam a y o r c o n t e n c ì[in d e lo s Jóv e n e s p u e s

, t a n t o e n Ia m a ña n a c o m o e n

la t a rd e, a q u é l lo s Po d r ía n e n t r e v is t a r se c o n és t o s a f 1n r e a l iz a r

,

d ia g n ós t ic o s, p r o n ó s t ic o s y a c o m p a ña m ie n t o ,

c o m o a s í t a m b ié n d e

r e c ib i r d e n u n c ia s

7 ) Se c a pa c it e d e m a n e r a o b lig a t o r ia a lo s o pe r a d o r e s y p r o f e s io n a le s

s ig u ie n d o lo s lin e a m ie n t o s r e fe r e n t e s a l a c o m pa ñ a m ie n t o d e lo s

Jóv e n e s e n c o n f lic t o c o n la le y p e n a l c o n c ie n t iz án d o lo s d e 1a

im p o r t a n c ia d e l r e s g u a r d o d e lo s d e r e c ho s f u n d a m e n t a le s d e a q u é l lo s

(P r in c ip io s XX y XX I I I 1 b d e lo s P r in c ip io s y B u e n a s P r ác t ic a s s o b r e Ia

P r o t e c c ión d e la s Pe r so n a s P r iv a d a s d e la L ib e r t a d e n la s A m é r ic a s ;

r e g la 22 d e 1a s Re g la s M ín im a s d e la s N a c io n e s U n id a s p a r a la

A d m in is t r a c ión d e 1a Ju s t ic ia de Me n o r e s ; r e g la 8 5 d e la s Re g la s d e

1a s N a c io n e s Un id a s p a r a la Pr o t e c c ió n d e l0 5 M e n o r e s P r iv a d o s d e

L ib e r t a d ; y , d i r e c t r iz V I 58 d e la s D ir e c t r ic e s d e Na c io n e s Un id a s pa r a

1a P r e v e n c ión d e 1a D e lin c u e n c ia Ju v e n i l)

8) Se a s e g u r e u n r ég im e n d e v is it a s ín t im a s d e lo s jóv e n e s c o n Ia

d e b id a a u t o r iz a c ión j u d ic ia l y e n b a s e a u n p r o g r a m a d e s a lu d s e x u a l

y r e p r o d u c t iv a (a r t 37 c de Ia Co n v e n c ión d e lo s D e r e c ho s d e l N iño )

9 ) Se dé c u m p lim ie n t o d e m a n e r a in t e g r a l a la s a t r ib u c io n e s p r e v is t a s

pa r a e l De fe n s o r Ge n e r a l d e lo s D e r e c h o s d e N iño s,

N iña s y

Ado le s c e n t e s p r e v is ta s e n lo s De c r e t o s 1 10 5/ 200 9 y 586/ 20 12

10 ) Se a s e g u r e la e f e c t iv a a t e n c ión m éd ic a (a r t s 24 1 y 24 2 b d e

la Co n v e n c ión de 1o s De r e c ho s d e l N iño ; r e g la 4 9 d e la s Re g la s d e la s

Na c io n e s Un id a s pa r a Ia P r o t e c c ión de lo s M e n o r e s Pr iv a d o s d e

Libe r t a d ; y , p r in c ip io x de lo s Pr in c ip io s y Bu e n a s Pr ác t ic a s s o b r e Ia

Pr o t e c c ión de la s Pe r s o n a s Pr iv a d a s de 1a Libe r t a d e n la s A m é r ic a s )

11) Se in s pe c c io n e 1a s e d e de la D ir e c c ión pe r iód ic a m e n t e po r pa r t e

de p r o f e s io n a le s idón e o s e n Ia m a t e r ia a f in de de t e r m in a r s u s

c o n d ic io n e s de s e g u r id a d e h ig ie n e (Pr in c ip io X I I 2 de lo s Pr in c ip io s yBu e n a s Pr ác t ic a s so b r e ïa Pr o t e c c ión de 1a s Pe r s o n a s Pr iv a da s de laLibe r t a d e n 1a s Am ér ic a s ; Reg la s 3 1 y 32 de la s Re g la s de 1a sNa c io n e s Un ida s pa r a 1a Pr o t e c c ión de lo s Me n o r e s Pr iv a do s deLibe r t a d)

Es t a Ma g is t r a da e n t ie n de , a de m ás

, q u e d e be n d i r ig ir se m e d ida s a la

p r o p ia D ir e c c ión de Re s po n s a b il ida d Pe n a l Ju v e n il pa r a q u e :

6 ) Se p r o h íba d e m a n e r a a bs o lu t a :

a ) La u t iliz a c ión de c e lda s s in lu m in o s ida d y q u e fa v o r e z c a n

a t e n t a do s c o n t r a la in t e g r ida d f ís ic a y m e n t a l de lo s j óv e n e s ;

b) La d is po s ic ión de c o lc ho n e s e n e l s u e lo d e la s in s t a la c io n e s a f in

q u e a llí de s c a n s e n lo s jo v e n e s in t e r n a do s (Pr in c ip io XI I 1 de lo s

Pr in c ip io s y Bu e n a s Pr ác t ic a s s o b r e la Pr o t e c c ión de 1a s Pe r so n a s

Pr iv a d a s de la Libe r t a d e n la s A m é r ic a s y r e g la 33 de la s 1a s Re g la s

d e la s Na c io n e s Un ida s pa r a 1a Pr o t e c c ión d e lo s Me n o r e s Pr iv a do s de

Libe r t a d)

7 ) Se d is po n g a 1a d e s in fe c c ión de la s

d e p e n d e n c ia s de la D ir e c c ión d e m a n e r a pe r m a n e n t e y e fe c t iv a

(Pr in c ip io XI I 2 de 1o s Pr in c ip io s y Bu e n a s Pr ác t ic a s s o b r e 1a

Pr o t e c c ión de 1a s Pe r s o n a s Pr iv a da s d e la L ibe r t a d e n la s A m ér ic a s y

r e g ia 3 1 de la s la s Re g la s d e la s Na c io n e s Un id a s pa r a 1a Pr o t e c c ió n

d e lo s M e n o r e s Pr iv a do s d e Libe r t a d )

8) Se e v it e la s u pe r po b la c ión d e lo s j óv e n e s

(Pr in c ip io s X I I 1 y XV I I d e lo s Pr in c ip io s y Bu e n a s Pr ác t ic a s s o b r e Ia

Pr o t e c c ión d e la s Pe r s o n a s Pr iv a da s d e 1a Libe r t a d e n la s A m é r ic a s y

r e g la s 3 1 y 33 d e 1a s la s Re g la s de la s N a c io n e s Un ida s p a r a 1a

Pr o t e c c ión de lo s Me n o r e s Pr iv a d o s d e Libe r t a d )

9 ) Se p ro v e a d e s ába n a s,

f r a z a da s y ro pa

pa r a d o r m ir a lo s jóv e n e s q u e v a y a n a r e s u lt a r in t e r n a d o s e n e l lu g a r

(Pr in c ip io s XI I 1 y XI I 3 d e lo s Pr in c ip io s y Bu e n a s Pr ác t ic a s s o b r e la

Pr o t e c c ión d e la s Pe r s o n a s Pr iv a da s d e 1a Libe r t a d e n 1a s Am é r ic a s y

r e g la s 33 y 36 d e 1a s la s Re g la s d e la s Na c io n e s Un ida s pa ra la

Pr o t e c c ión d e lo s Me n o r e s Pr iv a do s de LIbe r t a d )

10 ) Se p r o m o c lo n e n la s ho r a s de le c t u r a de

lo s Jóv e n e s e n e l e s t a b le c im ie n t o (a r ts 27 1,

28 y 29 de la

Co n v e n c ión de lo s De r e c ho s d e l Niño ; r e g la 4 1 d e la s 1a s Re g la s d e

1a s Na c io n e s Un id a s pa r a ïa Pro t e c c ión de 1o s Me n o r e s Pr iv a do s de

Libe r t a d ; y , Pr in c ip io X I I I de lo s Pr in c ip io s y Bu e n a s Pr ác t ic a s so b r e la

Pr o t ec c ión de \a s Pe r s o n a s Pr iv a da s de la Libe r t a d e n la s Am ér ic a s )

6) Se p r e v e a n ho r a s de t a lle r e n,

m ín im a m e n t e,

10 s e m a n a le s 2 ho r a s d ia r ia s c o m o a s : t a m b ién la s ho r a s de

r e c r e a c ión y a c t iv ida de s de po r t iv a s d ia r ia s (a r ts 27 1 y 3 1 1 de la

Co n v e n c ión de 1o s De r e c ho s de l N iño y r e g la 4 2 de la s Re g la s de la s

Na c io n e s Un ida s pa r a 1a Pr o t e c c ión de 1o s Me n o r e s Pr iv a do s de

Libe r t a d ) La r e c r e a c ión r e s u lt a f u n da m e n t a l pa r a e l de s a r r o l lo d e Ia

pe r s o n a l id a d de lo s jóv e n e s q u e,

n o o lv ide m o s,

s «»n n iño s a ún,

e n

p le n o de s a r r o l lo y p r iv a d o s de s u libe r t a d

7 ) Se a s e g u r e la e f e c t iv a a t e n c ión m éd ic a a lo s

jóv e n e s (a r t s 24 1 y 24 2 b d e la Co n v e n c ión d e lo s De r e c ho s d e l

N iño ; r e g la 4 9 d e la s Re g la s d e la s Na c io n e s Un ida s p a r a 1a

P r o t e c c ió n d e lo s M e n o r e s P r iv a d o s d e Libe r t a d ; y , p Pr in c ip io x de :

1o s Pr in c ip io s y Bu e n a s Pr ác t ic a s s o b r e la Pr o t e c c ión d e la s Pe r so n a s

P r iv a d a s d e 1a Libe r t a d e n la s A m é r ic a s )

En e s t e a s pe c to c o r r e s po n d e ha c e r s a be r a l

D i r e c t o r d e l e s t a b le c im ie n t o q u e e l s u m in is t r o d e m e d ic a m e n t o s a lo s

jóv e n e s s ó lo p u e d e s e r r e a liz a d o po r r a z o n e s d e s a lu d y e n n in g ún

c a s o c o m o m e d ida d e s e g u r id a d c o n l m l : d is c ip lin a r io

8 ) Se e v a lúe n lo s pe r f i le s d e lo s o p e r a d o r e s q u e

s e e n c o n t r a r án a c a r g o d e lo s jóv e n e s e n e l Es t a b le c im ie n t o Ce r r a d o

(P r in c ip io XX d e lo s P r in c ip io s y Bu e n a s Pr ác t ic a s s o b r e la Pr o t e c c ión

d e 1a s Pe r s o n a s Pr iv a da s d e la Libe r t a d e n la s A m ér ic a s )

9 ) Se a s e g u r e la po s ib i l id a d d e q u e lo s j óv e n e s p u e d a n

m a n t e n e r c o m u n ic a c io n e s t e le fón ic a s pe r iód ic a s c o n s u s fa m i l ia r e s,

c o n d e b ido r e s pe t o d e s u In t im id a d (a r t s 37 c y 16 d e Ia Co n v e n c ió n

de l0 5 D e r e c ho s d e l N iño ; r e g la 6 1 d e la s Re g la s de 1a s N a c io n e s

U n id a s pa r a la P r o t e c c ión de lo s M e n o r e s Pr iv a do s d e L Ibe r t a d ; y ,

p r in c ip io XV I I I d e lo s P r in c ip io s y Bu e n a s Pr ác t ic a s so b r e la

Pr o t e c c ió n d e la s Pe r s o n a s Pr iv a d a s d e la L ibe r t a d e n la s A m é r ic a s )

En e s t e a s pe c t o c o r r e s po n d e t e n e r e n c u e n t a q u e

1a s Re g la s d e la s N a c io n e s U n id a s p a r a la P r o t e c c ión d e Jóv e n e s

Pr iv a do s d e Libe r t a d o t o r ga n g r a n im po r t a n c ia a l d e r e c ho a m a n t e n e r

c o n t a c t o c o n e l m u n d o e x t e r io r e n r a z ón d e q u e és t e e s pa r t e

In t e g r a n t e de l d e r e c ho a u n t r a t a m ie n t o j u s t o y h u m a n it a r io y po r

in d is pe n s a b le pa r a p r e pa r a r 1a r e in s e r c ión de lo s j óv e n e s e n la

s o c ie d a d r e g la 59

Es pe c if ic a m e n t e s o b r e la c u e s t ión 1a Co r t e

Su p r e m a de Ju s t ic ia de 1a Na c ión ha s o s t e n id o q u e" ( ) J4 s eg u n 5 Td

de u n a p r is ión y Ia f in a lida d de im pe d ir q u e de sde s u in t e r i o r s e a n

c o n d u c ida s a c t iv ida de s de lic t iv a s 0 p la n e s d e f u ga,

c o n f ig u r a n

p r o pós it o s in c u e s t io n a b te s de l Es t a do Pe r o e s t o n o j u s t ific a Ja

c e n s u r a de la c o r r e spo n de n c ia de lo s i nt er nos , ya q u e és t o s p u e de n

m a n t e n e r,

m e d ia n t e e l r ég im e n de v is it a s,

c o n v e r sa c io n e s p r i v a da s y

"v is it a s 加封 m a s p e r iód ic a s

" (a r t 4 9 7 CPr Cr ) (9) To d o e llo s in

pe r j u ic io de a d m it ir q u e , e n e l c a s o pa r t ic u la r e n q u e h u b ie s e r a z o n e s

f u n da d a s pa r a t e m e r q u e,

a t r a v és d e la c o r r e s po n d e n c ia q u e e m it e ,

e l pe n a do p u d ie s e fa v o r e c e r 1a c o m is ión d e a c t o s il ic it o s,

la s

a u t o r ida de s pe n ite n c ia n a s r e q u ie r a n e n s e d e j u d ic ia l Ia in b : r v e n c ión

de d ic ha c o r r es po n de n c ia (d o c t r i n a a r t s 185,

234 y 23 5 CP r Cr y

d o c t r in a d e Fa llo s 90 152 ; 1 7 1 366 [ 10] ; 17 7 3 90 [ 1 1j ' r S 3 N,

fa llo de l 19 d e o c t u b r e de 199 5,

" D e s s y 5 / hábe a s c o r p u s'

, Fa llo s

3 18 : 1894 )

10 ) Se r e a lic e n e n c u e s t a s pe r m a n e n t e s a n ó n im a s a 1o s

jóv e n e s in t e r n a d o s e n r e la c ión a l t ra t o d is pe n s a d o po r pa r t e de lo s

o pe r a d o r e s A t a l f in la De fe n s o r ia Ge n e r a l d e 1o s De r e c ho s de N iño s,

Niña s y Ado le s c e n t e s d e be r á in t e rv e n ir e n s u r e a liz a c ión a f in de l

de b id o c o n t r o l (A r ts 13 y 14 de la Co n v e n c ió n d e lo s De r e c ho s d e l

Niño ; a r t 13 de 1a Co n v e n c ión A m e r ic a n a de lo s De r e c ho s de l N iño ;

y , Pr in c ip io XV I de lo s Pr in c ip io s y Bu e n a s Prác t ic a s s o b r e 1a

Pr o t e c c ión de la s Pe r s o n a s Pr iv a d a s d e la Libe r t a d e n la s A m é r ic a s )1 1) No s e t r a s la de a n in gún Jo v e n s in

c o n f o r m id a d e x p r e s a d e l e q u ipo t éc n ic o d e la In s t it u c ión,

lo s

p r o g e n it o r e s,

t u t o re s 0 e l As e s o r d e M e n o r e s e n I n c a pa c e s c o n f A r t46 Le y 8008

, e l d e fe n s o r t éc n ic o d e l m e n o r y e l Ju e z d e \a c a u sa

12) El e s t a b le c im ie n to de be rä c o n ta r c o n u n

n úm e r o s u f ic ie n t e de e s pe c ia lis t a s de s ign a do s (a s is t e n t e s s o c ia le s,

m éd ic o s, ps ic ó lo go s ), qu e g u a r de n r e la c ión c o n e l n úm e r o y 1a s

n e c e s ida de s d e lo s jóv e n e s de te n ido s,

d e f o r m a q u e s e ga r a n t ic e la

a t e n c ión e n t ie m po o po r t u n o,

a t o do s ïo s a do le sc e n t e s a lo ja d o s s in

e x c e pc ión En e s pe c ia l,

de be r á a s e g u r a r s e la p r e s e n c ia f is ic a d e u n

m éd ic o e n ïa in s t it u c ión d u r a n t e la s v e in t ic u a t r o ho r a s d e l d ía

13) De be rá ga r a n t iz a r s e a s im is m o la a t e n c ión

o do n t o lóg ic a o po r t u n a a t o d o s [o s j óv e n e s s in e x c e p c ió n a lo ja d o s

e n Ia in s t it u c ión

14 ) A s im is m o e l e s t a b le c im ie n t o de be r á c o n t a r c o n

e q u ip a m ie n t o m éd ic o a de c u a do (e le m e n t o s d e r e a n im a c ión

a de c u a d o s,

u n id a d m óv i l,

a m b u la n c ia ) pa r a a f r o n t a r e f ic a z m e n t e u n a

s it u a c id n d e e m e r ge n c ia

15 ) El r e s t o d e l pe r s o n a l d e la in s t it u c ión (a s is t e n t e s

d e m in o r ida d,

e t c ) t a m b ién d e be r á s e r d e s ig n a d o d e fo r m a

p r o po r c io n a l a l n úm e r o d e in t e r n o s e f e c t iv a m e n t e a lo j a do s , d e m o d o

d e g a r a n t iz a r e f ic a z m e n t e lo s d e m ás d e r e c ho s d e lo s j óv e n e s

p r iv a d o s d e libe r t a d (v is it a s,

r e c r e a c ión,

e t c )

16 ) Co o r d in a r la s a c c io n e s n e c e s a r ia s p a r a q u e

e s pe c ia lis t a s lle v e n a c a bo,

e n la in s t it u c ión,

e n e s pa c io s

d e b id a m e n t e a c o n d ic io n a d o s a l e f e c t o,

la e v a lu a c ió n d ia g n ós t ic o y

t r a t a m ie n t o d e lo s jóv e n e s po r c o n s u m o y / 0 a bu s o d e s u s t a n c ia s

t óx ic a s

17 ) Co o r d in a r a s im is m o la s a c c io n e s n e c e s a r ia s

pa r a q u e e s pe c ia lis t a s d e l M in is t e r io d e Sa lu d d e la p r o v in c ia y / 0

e n t ida d e s e s pe c ia liz a da s e n ]a m a t e r ia,

in t e r v e n ga n c o n r e la c ión a la

in v e s t iga c ión,

a s e s o r a m ie n t o, a bo r d a j e y t r a t a m ie n t o s e n s a lu d

m e n t a l

18) Ga r a n t iz a r e l e f e c t iv o e je r c ic io d e l de r e c ho a 1a

e d u c a c ión c o n s t it u c io n a lm e n t e r e c o n o c id o, c o n f o r m e la s pa u t a s

m e n s u r a t iv a s d e ro s a r t s 38,

39,

4 0 y 4 1 d e la s Re g la s de la s

Na c io n e s Un ida s pa r a la Pr o t e c c ión de lo s M e n o r e s Pr iv a d o s de

U be r t a d,

r e s o lu c ió n n o 4 5/ 1 13 d e la A s a m b le a Ge n e r a l,

e n f u n c ión d e

1o s a r t s 10 d e la 1e y 13 29 8 y 9 8 d e la 1e y 13 6 34

19 ) Ga r a n t iz a r e l e f e c t iv o e j e r c i c io d e l d e r e c h o a Ia

r e c r e a c iòn c o n fo r m e la s p r e sc n pc io n e s d e 1o s a r t s 3 1 1 2,

d e la

c I D N, y 4 7 de la Re g la s d e 1a s Na c io n e s U n id a s pa r a la Pr o t e c c ió n

de lo s Me n o r e s Pr iv a do s de L ibe r t a d,

a c u yo f in d e be r án

a c o n d ic io n a r s e la s in s t a la c io n e s y e l e q u ipo n e c e s a r io s,

d e ján d o s e

se n t a do q u e e n m o d o a lg u n o e t e je r c ic io d e t a l d e r e c ho e s tá

s u pe d it a d o a a u t o r iz a c ión j u d ic ia l a lg u n a

20 ) A s e g u r a r la a de c u a d a a lim e n t a c io n d e lo s

j óv e n e s,

c o n f o r m e p la n n u t r ic io n a l y m e d ia n t e la in t e r v e n c ión d e

p r o f e s io n a le s e s pe c ia liz a d o s e n la m a t e r ia , c o n fo r m e lo e s t ip u la d o

po r e l a r t 37 d e la s Re g la s de la Na c io n e s U n id a s pa r a 1a P r o t e c c ió n

de 1o s M e n o r e s Pr iv a d o s d e L ibe r t a d

2 1) El e s t a b le c im ie n t o d e be r á e s t a r do t a d o d e u n

a d e c u a do s is t e m a d e s e g u r ida d a n t e in c e n d io s y o t r o s s in ie s t r o s, q u e

p r e v e a u n p la n d e e v a c u a c ión y q u e c u e n t e c o n la s a p r o ba c io n e s d e

la s a u t o r id a d e s pe r t in e n t e s e n 1a m a t e r ia

22 ) A s e g u r a r m e d ia n t e lo s c o n v e n io s q u e c o r r e s po n d a n

c o n e l M in is t e r io de Se g u r id a d d e la Pr o v in c ia c e r c o s y lu m in a r ia s

pe r im e t r a le s

23 ) A r t ic u la r lo n e c e s a r io c o n 1a s a u t o r id a de s p úb lic a s

q u e c o r r e s po n da n,

a e f e c t o s de q u e e l c a m in o q u e a c c e d e a l

in s t it u t o, q u e po r s u e x t e n s ión y de m ás c a r a c t e r ís t ic a s

, po d r ía

c o n f ig u r a r u n s e r io o bs t ác u lo a n t e u n a s it u a c ión de e m e r ge n c ia s q u e

e x ija u n a u r ge n t e c o m u n ic a c ión de l in s t it u t o c o n e l á r e a u r ba n a m ás

c e r c a n a t o d o e llo c o n fo r m e lo p r e v is t o e n e l lo s a r ts a r t s 37 in c b r

y a r t 40 a p 4 ° c I D N,

a r t 1,

3 y c o n c Le y 2606 1. .

A r t 75 in c 22

c N, a r t 3 y c o n c De c 4 15

, a r t 120 y c o n c c o n c Le y 6354

, a r t s 3

y c o n e s De la Le y Na c io n a l 23 098 y a r t s 4 74 y c o n c De l Cód ig o

Pr o c e s a l Pe n a l de 1a Pr o v in c ia de Me n do z a,

a s í c o m o e l a r t ic u lo 7 2 y

7 3 d e la Co n v e n c ión Am e r ic a n a de de r e c ho s hu m a n o s a r t 2 in c e

d e la s Dir e c t r ic e s de R ia d,

La s Re g la s de la s Na c io n e s Un id a s pa r a la

Pr o t e c c ión de Jóv e n e s Pr iv a do s de Libe r ta d( r eg la N° 59 ), La s Re g la s

de Br a s il ia a d o pt a da s po r Su p r e m a Co r t e de Ju s t ic ia de Me n d o z a

po r Ac o r da da No 240 23 ; Re g la s M ín im a s de la s Na c io n e s Un ida s pa r a

la Ad m in is t ra c ión d e la Ju s t ic ia de Me n o r e s (Re g la s de Be ij in g ) r e g la5, a r t

. 11,

12 y c o n c Le y 6722

2 0 » No t if ic a r l0 r e s u e lt o a l M in is t e r io de De s a r r o lloSo c ia l y De r e c ho s Hu m a n o s

, M in is t e r io de I n f r a e s t r u c t u r a

, yM in is t e r io de Sa lu d d e la Pr o v in c ia de Me n do z a c o n r e m is ión d e

c o p ia, a 1o s f in e s pe r t in e n t e s

3 0 ) No t if ic a r l0 r e s u e lt o a la Di r e c c ión d e D e r e c h o s

H u m a n o s y A c c e s o a la Ju s t ic ia de la Su p r e m a Co r t e d e J u s t ic ia d e

Me n d o z a, c o n r e m is ión de c o p ia

4 0 ) No t if ic a r la p r e s e n t e r e s o lu c ión a \ T it u la r d e 1a

D R PJ,

c o n r e m is ión d e c o p ia .

5 ° » No t if ic a r Io r e s u e lt o a lo s p r e s e n t a n t e s : P r o c u r a d o r

de 1a s Pe r s o n a s P r iv a d a s d e Ia ibe r t a d,

Fa b r ic io I m pa r a d o,

m ie m b r o s de 1a ONG X u m e k,

D ie go l a d o , Pa b lo Sa lin a s

, Lu c a s

Le c o u r,

Se r g io Sa l in a s Gio r d a n o,

Ca r lo : v àr e la A lv a r e z,

Lu c a s Fa l le t, y

lo s m ie m b r o s de 1 Co m it é Lo c a l pa r a T' " " ó , de Ia T o r t u r a y

o t r o s t r a t o s c r u e le s,

in h u m a n o s y d ¬ da n t e s,

c o n r e m is ión d ¬

c o p ia .

6 0 ) No t if ic a r a Ia Sr a T it )w d e 1a D e fe [ o r ía de

D e r e c ho s d e lo s N iño s N iña s y Adol escert ¬ a l M i r 0 Púb lic o

Fis c a l y Pu p i la r in t e r v in ie n t e,

c o n r e m is ión »e

N OT I FÍ OU ES E . R E"

:" " e a e '

JUEZ