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HENRIQUE SOUSA ANTUNES
Curriculum Vitae
(revisto, por último, em outubro de 2017)
FUNÇÕES
• Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
(Escola de Lisboa);
• Investigador do Católica Research Centre for the Future of Law – Centro de Estudos e
Investigação em Direito.
PERCURSO ACADÉMICO
• 1993 | Licenciatura em Direito | Universidade Católica Portuguesa | Faculdade de
Direito | média final de 16 valores;
• 1998 | Mestrado em Direito | Universidade Católica Portuguesa | Faculdade de Direito
| Título: “Responsabilidade Civil dos Obrigados à Vigilância de Pessoa Naturalmente
Incapaz” | orientador: Professor Doutor Mário Júlio de Almeida Costa | nota final de
18 valores por unanimidade;
• 2010 | Doutoramento em Direito | Universidade Católica Portuguesa | Faculdade de
Direito | Título: “Da Inclusão do Lucro Ilícito e de Efeitos Punitivos entre as
Consequências da Responsabilidade Civil Extracontratual: a sua Legitimação pelo
Dano” | orientador: Professor Doutor Mário Júlio de Almeida Costa | nota final de 18
valores por unanimidade.
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL ACADÉMICA E APTIDÕES PEDAGÓGICAS
• Assistente estagiário da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa entre
1993 e 1998;
• Assistente da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa entre 1998 e
2010;
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• Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa desde
2010;
• Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
desde 2017;
• Docente na Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica
Portuguesa nas Licenciaturas em Economia e Gestão de Empresas (1993/94, 1999/00 e
2000/01);
• Docente na Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa nas
Licenciaturas em Língua Portuguesa e Línguas Estrangeiras Aplicadas (1993/94,
1999/00 a 2002/03, 2006/07 e 2007/08) e Comunicação Social e Cultural (1994/95 e
1996/97 a 1999/00);
• Docente na Católica Global School of Law;
• Membro do Conselho Científico Regional da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito
da Universidade Católica Portuguesa;
• Membro do Conselho Científico Plenário da Faculdade de Direito da Universidade
Católica Portuguesa;
• Membro do Conselho Científico da Católica Global School of Law;
• Membro do Conselho Científico do Católica Research Centre for the Future of Law – Centro
de Estudos e Investigação em Direito;
• Disciplinas lecionadas na Licenciatura da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da
Universidade Católica Portuguesa:
▪ Direito Romano (1993/94 a 1995/96), como assistente do Senhor Professor Doutor
SAMUEL RODRIGUES;
▪ Direito das Obrigações (1994/95 a 2002/03, como assistente do Senhor Professor
Doutor MÁRIO JÚLIO DE ALMEIDA COSTA; 2006/07, como assistente do Senhor
Professor Doutor JÚLIO GOMES; 2007/08 a 2009/10, como assistente da Senhora
Professora Doutora MARIA DA GRAÇA TRIGO; 2010/11 até hoje, como regente);
▪ Direitos Reais (1995/96 e 1996/97, como assistente do Senhor Professor Doutor
LUÍS A. CARVALHO FERNANDES; 1997/98 a 2000/01, como assistente do Senhor
Professor Doutor António MENEZES CORDEIRO; 2006/07 até hoje, como regente);
▪ Direito Comunitário (1995/96, como assistente do Senhor Professor Doutor PAULO
DE PITTA E CUNHA);
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▪ Introdução ao Estudo do Direito (2006/07, como assistente do Senhor Professor
Doutor GERMANO MARQUES DA SILVA);
• Disciplinas lecionadas noutras Licenciaturas:
▪ Noções Fundamentais de Direito (Licenciatura em Gestão de Empresas - 1993/94,
como assistente do Senhor Dr. LUÍS BARRETO XAVIER; Licenciaturas em Economia
e Gestão de Empresas - 1999/00 e 2000/01, como regente);
▪ Introdução ao Direito (Licenciatura em Língua Portuguesa e Línguas Estrangeiras
Aplicadas - 1993/94, como assistente do Senhor Professor Dr. MÁRIO EMÍLIO
BIGOTTE CHORÃO);
▪ Direito Comunitário (Licenciatura em Comunicação Social e Cultural - 1994/95,
como assistente do Senhor Dr. JOSÉ MARIA CALHEIROS; 1996/97 a 1999/00, como
regente);
▪ Direito e Empresa (Licenciatura em Língua Portuguesa e Línguas Estrangeiras
Aplicadas - 1999/00 a 2002/03, 2006/07 e 2007/08, como regente);
• Lecionação no Mestrado Forense da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da
Universidade Católica Portuguesa: Direito do Consumo e Direito Europeu do
Consumidor;
• Lecionação no Mestrado em Direito Transnacional/Master of Transnational Law da Escola
de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (desde
2016/17): Consumer Law in a European Context;
• Lecionação na Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Escola de Lisboa da Faculdade
de Direito da Universidade Católica Portuguesa (várias edições): cláusulas contratuais
gerais, contrato-promessa, pacto de preferência, responsabilidade civil extracontratual,
responsabilidade civil contratual, registo predial, posse, direito de propriedade,
propriedade horizontal, servidões prediais;
• Lecionação na Pós-Graduação em Ciências Jurídico-Públicas da Escola de Lisboa da
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (várias edições): a
responsabilidade civil em matéria de ambiente e a responsabilidade civil dos
estabelecimentos públicos de saúde;
• Lecionação no Curso Pós-Graduado de Direito do Urbanismo e da Construção do
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa (2015): a responsabilidade civil dos intervenientes no processo de construção, as
garantias e os seguros de responsabilidade civil de construção;
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• Lecionação na Pós-Graduação em Direito Imobiliário da Escola de Lisboa da Faculdade
de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2016): meios de aquisição originária da
propriedade sobre imóveis – a usucapião e a acessão industrial;
• Lecionação na Pós-Graduação em Direito do Desporto da Escola de Lisboa da
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2017): a responsabilidade
civil no desporto;
• Lecionação no II Curso de Pós-Graduação Avançada em Contencioso Comercial do
Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa (2017): alteração das circunstâncias, cláusulas material adverse change e cláusulas de
renegociação nos contratos de venda de empresa;
• Lecionação no Seminário de Direito do Ambiente da Escola do Porto da Faculdade de
Direito da Universidade Católica Portuguesa (2001/02 e 2002/03): a responsabilidade
civil em matéria de ambiente;
• Lecionação no Curso Intensivo sobre o Direito das Crianças da Escola de Lisboa da
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2005): a responsabilidade
dos pais pelos factos ilícitos praticados pelos filhos menores;
• Lecionação em Ação de Formação Contínua do Centro de Estudos Judiciários (2014):
revisitando o princípio da tipicidade dos direitos reais;
• Orientador de dissertações de Mestrado e de Doutoramento;
• Participação em diversos júris de provas de Mestrado e de Doutoramento;
• Participação em júri de concurso de recrutamento de um Professor Auxiliar para a
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa;
• Membro do Conselho de Redação da revista Direito e Justiça;
• Membro da Direção Científica da revista Propriedades Intelectuais;
• Membro de Júris em Concursos de Acesso ao Centro de Estudos Judiciários;
• Membro do European Law Institute (ELI);
• Membro do Advisory Committee do projeto do ELI Statement on Collective Reddress and
Competition Damages Claims (restantes membros: Herman Cousy, Professor de Direito,
Universidade Católica de Leuven; Andrea Giussani, Professor de Direito, Universidade
de Urbino; Assimakis Komninos, Sócio da White & Case LLP; Koen Lenaerts, Vice-
Presidente do Tribunal de Justiça da União Europeia; Henrik Øe, Provedor
dinamarquês do consumidor; Walter Stoffel, Professor de Direito, Universidade de
Friburgo; Nils Wahl, Advogado-Geral no Tribunal de Justiça da União Europeia);
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• Membro do Special Interest Group (SIG) do ELI sobre Contract, Tort and Property Law;
• Consultor da República Portuguesa junto do Tribunal de Justiça da União Europeia;
• Colaborador do Observatório da Aplicação do Direito da Concorrência;
• Coordenador executivo de várias edições do Summer Academy (2000 a 2003) organizado,
em conjunto, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, pela Roger
Williams University, Ralph R. Papitto School of Law, e pelo consórcio de Faculdades de
Direito E.L.P.I.S. (European Legal Practice Integrated Studies);
• Membro da Comissão Executiva dos Estudos Dedicados ao Prof. Doutor Mário Júlio de
Almeida Costa, Lisboa, 2002;
• Coordenador do livro As Fundações na Europa (Aspetos Jurídicos) / Foundations in Europe
(Legal Aspects) (com Rui Chancerelle de Machete), Lisboa, 2008;
• Coordenador do Liber Amicorum em Homenagem ao Prof. Doutor João Mota de Campos (com
António Pinto Pereira, Manuel de Almeida Ribeiro e Sofia Oliveira Pais), Coimbra,
2013;
• Membro da Comissão Científica do Expert Seminar - “Principles for Collective Actions:
When EU and Nation-State Principles Collide” [com Deborah Hensler (Universidade
de Stanford)/Stefaan Voet (Universidade Católica de Leuven)/Benoît Allemeersch
(Universidade Católica de Leuven)/Ianika Tzankova (Universidade de
Tilburg)/Henrique Sousa Antunes (Universidade Católica Portuguesa)] | Leuven| 16 de
setembro de 2016;
• Coordenador científico da área do Direito Civil no Curso Pós-Graduado em Ciências
Jurídicas (Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica
Portuguesa);
• Coordenador do projeto de Anotações ao Livro III do Código Civil (Católica Research
Centre for the Future of Law – Centro de Estudos e Investigação em Direito).
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL DE GESTÃO ACADÉMICA
• Membro da Comissão de Apoio à Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade
Católica Portuguesa;
• Membro do Gabinete de Relações Internacionais da Faculdade de Direito da
Universidade Católica Portuguesa;
• Membro do Conselho de Direção Regional de Lisboa da Faculdade de Direito da
Universidade Católica Portuguesa (2002-2005);
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• Diretor da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica
Portuguesa (2011-2013).
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NÃO ACADÉMICA
• Membro das Comissões de reforma do direito das fundações na Europa (Legal Task
Force e Taxation Task Force) instituídas pelo Centro Europeu de Fundações (European
Foundation Centre), com sede em Bruxelas;
• Membro da Comissão jurídica (Legal Committee) do Centro Europeu de Fundações
(European Foundation Centre);
• Membro da Comissão Legislativa designada para a elaboração de uma Nova Lei do Solo
pelo XVIII Governo Constitucional;
• Vogal da Comissão do Domínio Público Marítimo, como individualidade de
reconhecido mérito (nomeado pelo Despacho n.º 2654/2016, de 20 de janeiro, do
Ministro da Defesa Nacional, sob proposta do Almirante Chefe do Estado-Maior da
Armada, por inerência, Autoridade Marítima Nacional);
• Inscrito na Ordem dos Advogados;
• Pareceres e arbitragens.
PUBLICAÇÕES (MONOGRAFIAS)
• Responsabilidade Civil dos Obrigados à Vigilância de Pessoa Naturalmente Incapaz, Lisboa, 2000;
• PETER SCHLECHTRIEM, Restitution und Bereicherungsausgleich in Europa, 2 vols., Tübingen,
2000/2001 (colaboração);
• MÁRIO JÚLIO DE ALMEIDA COSTA, Noções Fundamentais de Direito Civil, 4.ª ed., Coimbra,
2001 (colaboração);
• RUI CHANCERELLE DE MACHETE/HENRIQUE SOUSA ANTUNES, Direito das Fundações -
Propostas de Reforma, Lisboa, 2004;
• RUI CHANCERELLE DE MACHETE/HENRIQUE SOUSA ANTUNES (coordenação/editors),
As Fundações na Europa (Aspetos Jurídicos) / Foundations in Europe (Legal Aspects), Lisboa,
2008;
• Da Inclusão do Lucro Ilícito e de Efeitos Punitivos entre as Consequências da Responsabilidade Civil
Extracontratual: a sua Legitimação pelo Dano, Coimbra, 2011;
• Comentário aos Artigos 185.º a 194.º do Código Civil – Fundações, Lisboa, 2014;
• Direitos Reais, Lisboa, 2017.
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PRINCIPAIS PUBLICAÇÕES (ARTIGOS)
• “Algumas considerações sobre a informação nas sociedades anónimas (em especial, os
artigos 288.º a 293.º do Código das Sociedades Comerciais)”, in: Direito e Justiça, vols. IX
(1995), tomo 2, e X (1996), tomo 1, respetivamente, pp. 193 e segs., e 261 e segs.;
• “Carta”, “Condição”, “Demência (dir. civ.)”, “Demência (dir. pen.)”, “Dote”,
“Especificação”, “Habilitação”, “Imperícia”, “Infância”, “Interpelação”, “Juro” e
“Oferta ao público”, in: Verbo - Enciclopédia Luso-Brasileira de Cultura;
• “Ambiente e Responsabilidade Civil”, in: Estudos Dedicados ao Prof. Doutor Mário Júlio de
Almeida Costa, Lisboa, 2002, pp. 643 e segs., e, com ligeiras alterações, in: Estudos de
Direito do Ambiente, Porto, 2003, pp. 149 e segs.;
• “Apontamento sobre a responsabilidade civil do fabricante de tabaco”, in: Direito e
Justiça, vol. XVII (2003), pp. 171 e segs.;
• “Impact of Legal and Fiscal Environments on CPO Operations in Portugal, 2003”
(disponível no sítio eletrónico do Centro Europeu de Fundações/European Foundation
Centre);
• “Once Upon a Time in America”, in: Occasional Papers in Comparative Law, Issue Number
2 (April 2005), published by the Portuguese-American Comparative Law Center - Roger
Williams University Ralph R. Papitto School of Law, pp. 22 e segs.;
• “Fundações: a aplicação analógica de normas sobre a convocação judicial de assembleia
geral (Anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 17-11-2005, Proc.
1312/05)”, in: Cadernos de Direito Privado, n.º 19 (2007), pp. 58 e segs.;
• “Les peines privées en droit portugais”, in: L´indemnisation (Travaux de l’Association Henri
Capitant - Journees Québécoises), tome LIV (2004), Paris, 2008, pp. 255 e segs.;
• “O Governo das Fundações e a Sua Supervisão; Foundations´ Governance and
Supervision”, in: As Fundações na Europa (Aspetos Jurídicos) / Foundations in Europe (Legal
Aspects) (RUI CHANCERELLE DE MACHETE/HENRIQUE SOUSA ANTUNES - coordenação
/editors), Lisboa, 2008, pp. 223 e segs.;
• “Competition Law Cases under the Opt-Out Regimes of Australia, Canada and Portugal
(A Research Paper for submission to the Department for Business, Enterprise and
Regulatory Reform - BERR)”, em colaboração com RACHAEL MULHERON, disponível
on line;
8
• “Foundations´ Law (Portuguese Country Profile - 2007, 2008, 2009 and 2013)”, em
colaboração com RUI CHANCERELLE DE MACHETE (2007/9), disponível no sítio
eletrónico do Centro Europeu de Fundações/European Foundation Centre;
• “Class Actions, Group Litigation and Other Forms of Collective Litigation (Portuguese
Report)”, in: The Annals of the American Academy of Political and Social Science, vol. 622
(2009), pp. 161 e segs.;
• “Nótula sobre as penas privadas na responsabilidade civil em Portugal”, in: Estudos em
Homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita, vol. I (organizador: DIOGO LEITE DE
CAMPOS), Stvdia Ivridica 95, Coimbra, 2009, pp. 133 e segs.;
• “Portugal – National report”, in: The Costs and Funding of Civil Litigation. A Comparative
Perspetive, edited by CHRISTOPHER HODGES, STEFAN VOGENAUER AND MAGDALENA
TULIBACKA, Oxford and Portland, Oregon, 2010, pp. 467 e segs.;
• “Reflexões sobre o conceito de terceiros à luz da obrigatoriedade registal”, in: Estudos
dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes, vol. II, Lisboa, 2011, pp. 13 e
segs.;
• MÁRIO JÚLIO DE ALMEIDA COSTA/HENRIQUE SOUSA ANTUNES, “Responsabilidade
pré-contratual: aplicação do critério do interesse contratual negativo ao cálculo da
indemnização pela recusa injustificada da formalização do contrato negociado”, in:
Revista de Legislação e de Jurisprudência, ano 141.º (Maio-Junho de 2012), n.º 3974, pp. 309 e
segs.;
• RUI CHANCERELLE DE MACHETE/HENRIQUE SOUSA ANTUNES, “A Fundatio
Europaea”, in: Liber Amicorum em Homenagem ao Prof. Doutor João Mota de Campos
(coordenadores: ANTÓNIO PINTO PEREIRA/HENRIQUE SOUSA ANTUNES/MANUEL DE
ALMEIDA RIBEIRO/SOFIA OLIVEIRA PAIS), Coimbra, 2013, pp. 859 e segs.;
• Anotações aos artigos 185.º a 194.º do Código Civil, in: Comentário ao Código Civil
(Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa), Lisboa, 2014, pp. 403 e segs.;
• VASCO PEREIRA DA SILVA/CARLOS LOBO/HENRIQUE SOUSA ANTUNES/FERNANDA
PAULA OLIVEIRA/JOÃO MIRANDA/CLÁUDIO MONTEIRO/ANDRÉ SALGADO DE
MATOS, “Nova Lei de Bases do Solo, do Ordenamento do Território e do Urbanismo
(Lei n.º 31/2004, de 30 de maio)/The Recent Approval of Law 31/2014, of May 30th,
on Soil Classification, Land Use and Planning”, in: Revista Eletrónica de Direito Público –
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, n.º 2
(junho de 2014);
9
• “A alteração das circunstâncias no direito europeu dos contratos”, in: Cadernos de Direito
Privado, n.º 47 (2014), pp. 3 e segs. [e, também, in: Estudos em Homenagem a Rui Machete
(comissão organizadora: PAULO OTERO/CARLA AMADO GOMES/TIAGO SERRÃO),
Coimbra, 2015, pp. 309 e segs., e in: Um Direito Europeu das Obrigações. A influência do
DCFR (coordenadora: ANA ISABEL AFONSO), Porto, 2015, pp. 87 e segs.];
• “Revisitando o princípio da tipicidade dos direitos reais”, in: Estudos dedicados ao Professor
Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, vol. II, Lisboa, 2015, pp. 165 e segs.;
• “Disgorgement of Profits in Portugal: A Journey Between the Present and the Future”,
in: Disgorgement of Profits. Gain-Based Remedies throughout the World, edited by EWOUD
HONDIUS/ANDRÉ JANSSEN, Cham/Heidelberg/New York/Dordrecht/London, 2015,
pp. 171 e segs.;
• “A responsabilidade civil dos intervenientes no processo de construção”, in: Cadernos de
Direito Privado, n.º 51 (2015), pp. 3 e segs.;
• “A alteração das circunstâncias e os life time contracts”, in: Em torno de Life time contracts.
Atas do colóquio internacional organizado pelo grupo de investigação em Direito Privado – fenómenos
de constitucionalização, de materialização e de socialização – do Centro de investigação interdisciplinar
em Direitos humanos da Universidade do Minho no dia 15 de maio de 2015, E-book, Braga, 2016,
pp. 77 e segs.;
• “Private enforcement of competition law on trial – two study cases. The restitution of
illegal profits and the opt-out principle relating to compensatory collective redress
mechanisms”, in: Competition Law Challenges in the Next Decade, edited by SOFIA OLIVEIRA
PAIS, Brussels, 2016, pp. 75 e segs.;
• “Intellectual property rights: infringement and calculation of damages [A Comment on
the Judgment of the Court of Justice of the European Union (Fifth Chamber)
Stowarzyszenie “Olawska Telewizja Kablowa” v Stowarzyszenie Filmowców Polskich, 25 January
2017 (Case C-367/15)]”, in: Católica Law Review, volume I, n.º 2, maio de 2017, pp. 95 e
segs.;
• “Crónicas de Jurisprudência – Direito de autor (Acórdão do TJUE de 25 de janeiro de
2017: Reenvio prejudicial; Diretiva 2004/48/CE; Artigo 13.º; Propriedade intelectual e
industrial; Violação; Cálculo de indemnizações por perdas e danos; Regulamentação de
um Estado-Membro; Dobro da quantia das remunerações normalmente devidas –
2017/C 078/02)”, in: Propriedades intelectuais, n.º 7, junho de 2017, pp. 52 e segs.;
• “Dotação, afetação e alienação do património das fundações” (em publicação);
10
• “Das funções reconstitutiva e punitiva da responsabilidade civil extracontratual” (em
publicação);
• “O aceite de letra entre a novação e a dação em cumprimento: um parecer” (em
publicação);
• Anotações aos artigos 437.º a 439.º, 487.º a 491.º, 562.º a 569.º, 1439.º a 1463.º e 1476.º
a 1483.º do Código Civil (em elaboração – Projeto do Católica Research Centre for the Future
of Law – Centro de Estudos e Investigação em Direito).
OUTRAS PUBLICAÇÕES
• Código Civil (coordenação), Lisboa, 1997.
PRINCIPAIS INTERVENÇÕES EM CONFERÊNCIAS OU PALESTRAS
• Distinguished Lecture – “Once upon a time in America” | Roger Williams University-Ralph
R. Papitto School of Law | 7 de abril de 2002;
• “Foundations´Governance and Supervision” | Conferência internacional “As
Fundações na Europa (Aspectos Jurídicos) / Foundations in Europe (Legal Aspects)”,
organização conjunta da Fundação Luso-Americana/Bertelsmann Stiftung | 16 de junho
de 2005 | Auditório da Fundação Luso-Americana;
• “Globalization of Class Actions” | Relator do direito português nas Conferências
Internacionais “Globalisation of Class Actions” | Iniciativa conjunta das Universidades
de Stanford e de Oxford, Professores Doutores DEBORAH HENSLER e CHRISTOPHER
HODGES | Oxford | 13 e 14 de dezembro de 2007 e 12 de dezembro de 2008;
• “Litigation Costs and Funding” | Conferência internacional “Litigation Costs and
Funding” | Oxford | 6 e 7 de julho de 2009;
• “The Role of the Judiciary in the Era of Global Law (some thoughts for a
commentary)” | 2.ª Conferência internacional organizada pela Law Schools Global League
| Tilburg |22 de junho de 2012;
• “Is the Opt-Out Mechanism Better or Worse than the Opt-In Mechanism?” |
Conferência internacional “Increasing Access to Justice Through EU Class Actions: A
Conference for Litigators & Policy Makers” – organizada pela American Bar Association
Section of International Law | Bruxelas | 12 de novembro de 2012;
• “Propriedade e política de solos” | Conferência sobre a Proposta de Lei de Bases da
Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e do Urbanismo – organizada
11
pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa | Lisboa | 16 de dezembro de 2013;
• “Família e sucessões – arbitragem” | 3.º Congresso do Notariado Português – “800
Anos do Notariado Português” – organizado pela Ordem dos Notários de Portugal |
Lisboa | 6 de março de 2014;
• “A aplicação privada do direito da concorrência nos ordenamentos nacionais” |
Conferência internacional – “Antitrust private enforcement” – organizada pelo Católica
Research Centre for the Future of Law – Centro de Estudos e Investigação em Direito |
Porto | 29 de março de 2014;
• “A reforma do direito das fundações privadas” | Católica Talks (iniciativa do Católica
Research Centre for the Future of Law – Centro de Estudos e Investigação em Direito) |
Lisboa | 11 de abril de 2014;
• “A alteração das circunstâncias no direito europeu dos contratos” | Conferência
internacional – “Um Direito Europeu das Obrigações? A influência do DCFR” –
organizada pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica
Portuguesa| Porto | 26 e 27 de setembro de 2014;
• “A pele do crer: para uma fé sensível” (Moderador em painel com Luísa Almendra, da
Faculdade de Teologia da Universidade Católica Portuguesa, e José Frazão Correia,
Superior Provincial da Companhia de Jesus) | 5.ª Jornada de Teologia Prática com o
tema “As intrigantes linguagens da fé” – organizada pela Faculdade de Teologia da
Universidade Católica Portuguesa | Lisboa | 14 de novembro de 2014;
• “Direito de retenção e tipicidade dos direitos reais” (Comentador da apresentação feita
por Ana Maria Taveira da Fonseca) | Católica Talks (iniciativa do Católica Research Centre
for the Future of Law – Centro de Estudos e Investigação em Direito) | Lisboa | 10 de
abril de 2015;
• “Life time contracts e a alteração das circunstâncias” | Conferência internacional – “Em
Torno de Life Time Contracts” – organizada pela Escola de Direito da Universidade do
Minho| Braga| 15 de maio de 2015;
• “Collective Justice and the Opt-In vs. Opt-Out Mechanism” | 15ª Conferência da
International Association of Consumer Law – “Virtues and Consumer Law” - organizada
pelo Centre for the Study of European Contract Law, University of Amsterdam|Amsterdão | 29
de junho a 1 de julho de 2015;
• “Intergenerational Justice & Sustainable Development” (Commentator on Panel Five:
Technological Development)| Católica Graduate Legal Research Conference (2015) –
12
organizada pelo Católica Research Centre for the Future of Law – Centro de Estudos e
Investigação em Direito e pela Católica Global School of Law | Lisboa| 18 e 19 de
setembro de 2015;
• “Dotação, afetação e alienação do património das fundações” | I Jornadas de Direito
das Fundações – organizadas pelo Centro de Investigação de Direito Privado da
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | Lisboa | 5 de novembro de 2015;
• “The Europeanisation of Class Actions” (Commentator), Public Lecture by Deborah
Hensler - organizada pela Católica Global School of Law | Lisboa| 1 de dezembro de
2015;
• “Collective Actions: Damages” | Expert Seminar “Principles for Collective Actions:
When EU and Nation-State Principles Collide”|Leuven| 16 de setembro de 2016;
• “Responsabilidade civil - danos punitivos e danos restitutivos” | Conferência – “O
Código Civil 50 anos depois: balanço e perspetivas”| Conselho Distrital de Santo Tirso
da Ordem dos Advogados | Santo Tirso | 8 de outubro de 2016;
• “O cálculo do dano nas ações de indemnização” |Conferência – “A Transposição da
Diretiva sobre Private Enforcement” – organizada por: ICC (International Chamber of
Commerce) Portugal; CAPDC – Círculo dos Advogados Portugueses de Direito da
Concorrência; UAE – Union des Avocats Européens| com a colaboração da Autoridade da
Concorrência | Lisboa |28 de outubro de 2016;
• “Portuguese Proposal for a Law Transposing the Private Enforcement Directive” |
Conferência internacional – “Private enforcement of competition law” – organizada pelo
Católica Research Centre for the Future of Law – Centro de Estudos e Investigação em
Direito | Porto | 5 de novembro de 2016;
• “O Direito Civil hoje” (moderação de mesa com Reinhard Zimmermann e Salvatore
Patti) |Conferência internacional – “Cinquentenário do Código Civil” - organizada pelo
Católica Research Centre for the Future of Law – Centro de Estudos e Investigação em
Direito | Lisboa | 9 de março de 2017;
• “A tipicidade dos direitos reais” |Conferência internacional – “Cinquentenário do
Código Civil” - organizada pelo Católica Research Centre for the Future of Law – Centro de
Estudos e Investigação em Direito | Lisboa | 10 de março de 2017;
• “Law in the Era of Technological Change” (Commentator on Panel Six: Online
Platforms and Social Policy)| Católica Graduate Legal Research Conference (2017) –
organizada pelo Católica Research Centre for the Future of Law – Centro de Estudos e
13
Investigação em Direito e pela Católica Global School of Law | Lisboa | 21 e 22 de
setembro de 2017.
ORIENTAÇÕES DE TESES DE MESTRADO (UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA -
POR ORDEM DE ENTREGA DA TESE)
• José Manuel Silva Nunes: O critério do bom pai de família na responsabilidade civil – clarificação
do critério e o fundamento para determinação da culpa: a adequação do critério com fundamento em
elementos especializantes;
• Márcio Cabral Fernandes: Responsabilidade civil pela produção e pela comercialização de
organismos geneticamente modificados;
• Bruno Miguel de Lima Antunes: O risco de litigância abusiva no âmbito das acções colectivas;
• Maria Ana Cabral Sacadura Alexandre da Fonseca: Do consumidor médio;
• Maria Rafaela Sena Pais de Oliveira Ferro: O direito de retenção como garantia preferencial;
• Sofia Margarida de Oliveira Gomes Moiteiro: A vontade na aquisição do direito de propriedade
por acessão (estudo sobre o direito português);
• Sara Fernandes Silva: Os danos não patrimoniais de terceiros em caso de sobrevivência da vítima;
• Ana Raquel dos Santos Alves: A perda de oportunidade em Portugal. Ensaio de uma teoria geral;
• Sebastião Daun e Lorena: A função punitiva da responsabilidade civil – em especial, o regime do
artigo 211.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos;
• Rita Nobre: O conceito de terceiros para efeitos de registo predial – análise de jurisprudência
(orientação em curso).
ARGUIÇÕES DE TESES DE MESTRADO (UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA)
• Maio de 2009 – Mafalda Teresa Rodrigues Branco: Prescrição do direito à indemnização nos
acidentes de viação: síntese dos problemas suscitados pela doutrina e pela jurisprudência;
• Maio de 2009 - Mafalda Sofia Alves da Silva: A obrigação de indemnizar decorrente do exercício
de actividades perigosas: análise do “estado da arte” na jurisprudência do STJ acerca da aplicação do
regime da presunção de culpa prevista no n.º 2 do artigo 493.º do Código Civil;
• Outubro de 2009 - Filipa Melo Pires da Silva Sanches: A responsabilidade civil por dano
ambiental. Inovações legislativas;
• Outubro de 2009 - Joana Maria Ribeiro Rodrigues: Vítimas mediatas: que direitos? Os danos
não patrimoniais reflexos na responsabilidade civil delitual;
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• Fevereiro de 2010 (Católica Global School of Law) - Fernanda Lomenso: Parol Evidence Rule
and Interpretation of Contracts;
• Junho de 2010 - Maria Catarina de Sousa Tavares de Oliveira Braga: Normas de protecção –
o olhar do Direito Civil e o olhar do Direito Público;
• Setembro de 2010 (Católica Global School of Law) – Sofia Silva Pereira Bento Monteiro:
Collective Litigation and Collective Redress for Damages: A Long and Winding Road. European
Policies and the Law of Popular Action;
• Março de 2011 - Maria João Pestana de Vasconcelos: Conformidade e risco na venda de bens
de consumo;
• Abril de 2013 – Sara Monteiro Pinto Ferreira da Silva: Danos punitivos – Problemas em
relação à sua admissibilidade no ordenamento jurídico português;
• Novembro de 2013 (Católica-Lisbon, School of Business and Economics/Escola de Lisboa da
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa) – Maria Raimundo: Class
Actions in Portugal;
• Julho de 2014 – Ana Margarida Justino Tavares: Da responsabilidade da concessionária de
autoestrada perante o utente em caso de acidente. Propensão para a protecção dos direitos dos utentes;
• Julho de 2014 – Carla Patrícia Almeida de Carvalho Veiga: Responsabilidade civil do
transportador aéreo internacional por atraso;
• Setembro de 2017 – Carolina Cardoso Duarte Alves: Do não cumprimento do contrato de
mútuo com hipoteca – estado das questões e perspetivas;
• Outubro de 2017 – João Sebastião da Cunha Lopes Palha de Araújo: Aspectos Jurídicos dos
Desenvolvimentos Recentes no Mercado Imobiliário em Portugal;
• Outubro de 2017 – Catarina Félix Almeida Pericão: A dificuldade de demonstração do nexo
causal na Responsabilidade Civil Médica: das soluções meramente paliativas à cura (im)possível.
ARGUIÇÕES DE TESES DE MESTRADO ORIENTADO PARA A INVESTIGAÇÃO
(UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA)
• Março de 2011 – Ana Filipa dos Santos Morais Antunes: A causa do negócio jurídico –
Contributo para a defesa da autonomia dogmática no Direito Português.
ARGUIÇÕES DE TESES DE MESTRADO (OUTRAS UNIVERSIDADES)
• Fevereiro de 2015 (Faculdade de Direito da Universidade do Porto) – Cassia Gomes da
Silva Monteiro: Responsabilidade civil – causalidade alternativa.
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ORIENTAÇÕES DE TESES DE DOUTORAMENTO (UNIVERSIDADE CATÓLICA
PORTUGUESA)
• Tito Rendas (Católica Global School of Law): Copyright law and technological change: the judicial
approach to new uses of copyrighted works in Europe.
ARGUIÇÕES DE PROJETOS DE TESE DE DOUTORAMENTO (UNIVERSIDADE CATÓLICA
PORTUGUESA)
• Novembro de 2014 (Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica
Portuguesa) – Ana Teixeira Gonçalves: As fundações privadas – entre o princípio da autonomia
privada e o interesse social;
• Janeiro de 2016 – Maria Gabriela Páris Fernandes: A titularidade do direito à indemnização
por danos não patrimoniais reflexos;
• Março de 2017 – Paulo Fernando de Azevedo Cabral-Vaz: O governo das fundações privadas
e suas perplexidades jurídicas.
ARGUIÇÕES DE TESES DE DOUTORAMENTO (OUTRAS UNIVERSIDADES)
• Abril de 2016 (Escola de Direito da Universidade do Minho) – Maria João Sarmento
Pestana de Vasconcelos: Conformidade e risco na venda de bens de consumo;
• Janeiro de 2017 (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) – José Ricardo
Alvarez Vianna: Delimitação semântica do conceito de erro judiciário e sua responsabilidade civil.
Investigação realizada mediante estudo comparativo entre o Direito Brasileiro e o Direito Português.
PARTICIPAÇÕES EM JÚRIS DE MESTRADO (UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA)
• Junho de 2009 – Pedro Galrinho Portela: Da extensão analógica da indemnização de clientele
aos contratos de concessão e franquia;
• Setembro de 2009 – David Ruah Halfin: Uma deixa sobre relações contratuais de facto e
responsabilidade civil;
• Março de 2013 (Católica Global School of Law) – Cristina Romariz: Revisiting Material
Selectivity in EU State Aid Law (Or “The Ghost of Yet-To-Come”);
• Junho de 2013 – Filipa Correia Fernandes Henriques: Análise do conceito de “dano biológico”
e sua autonomização no ordenamento jurídico português;
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• Fevereiro de 2014 – Inês Filipa João da Silva: Dissolução de sociedade por quotas com sócio
ausente;
• Julho de 2014 – Andreia Marisa Anastácio Rodrigues: Análise jurisprudencial da reparação do
dano morte – Impacto do regime da proposta razoável de indemnização;
• Outubro de 2014 – Maria do Carmo Alves da Silva Campos Valente: O requisito da má fé
na impugnação pauliana;
• Dezembro de 2014 – Ana Sofia Quirino Berberan e Santos: A responsabilidade civil do
director de publicação periódica;
• Abril de 2015 – Maria Rita Rivotti: A prevalência do direito de retenção sobre a hipoteca. O caso
particular do promitente-comprador de imóvel para habitação;
• Maio de 2015 – Mariana Cavaco Duarte Silva: A política de remuneração de bancos na CRD
IV. Uma análise crítica;
• Junho de 2016 – Ana Rita Guerreiro Pinto: Swaps de taxa de juro: da aplicabilidade do regime
do jogo e aposta e a resolução por alteração anormal das circunstâncias;
• Julho de 2016 – Paula Isabel Pratas Teles de Menezes Leitão: Direitos de autor na encenação
de obras dramáticas;
• Outubro de 2016 – Inês Viterbo Vicente Ferreira (Católica Global School of Law):
Horizontal Effect of the Charter of Fundamental Rights. Stretching Directives to Expand the Effet
Utile of Principles;
• Julho de 2017 – Raquel Alexandra Carrelo Dias: O princípio indemnizatório no seguro de
danos.
PARTICIPAÇÕES EM JÚRIS DE MESTRADO ORIENTADO PARA A INVESTIGAÇÃO
(UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA)
• Junho de 2012 – Gabriela Páris Fernandes: Sobre a reparação do dano moral no domínio do
Código Civil de 1867 e a titularidade do direito à sua indemnização;
• Fevereiro de 2012 - José Emanuel Correia Garcia: A responsabilidade civil na tutela de direitos
de propriedade intelectual – função preventiva e enriquecimento sem causa;
• Janeiro de 2016 – Mariana Isabel Velosa e Ferreira: A presunção de culpa pelos danos causados
no exercício de atividades perigosas – entre a responsabilidade civil subjetiva e objetiva;
• Março de 2016 – Raquel Ferreira Carlos: Responsabilidade civil na imprensa – em especial, a
responsabilidade do director da publicação periódica e da empresa jornalística.
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PARTICIPAÇÕES EM JÚRIS DE PROJETOS DE TESE DE DOUTORAMENTO
(UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA)
• Setembro de 2016 – José Luís Domingos: O equilíbrio como um princípio fundamental dos
contratos?;
• Janeiro de 2017 – Catarina Vieira Peres: The Implementation of the Private Enforcement
Directive in the Portuguese Legal Order;
• Fevereiro de 2017 – Tito Rendas: EU Copyright Law and Technology-Enabled Uses: A
Jurisprudential and Empirical Account;
PARTICIPAÇÕES EM JÚRIS DE DOUTORAMENTO (UNIVERSIDADE CATÓLICA
PORTUGUESA)
• Fevereiro de 2013 – António Frada de Sousa: A europeização do direito internacional privado;
• Julho de 2013 (Católica Global School of Law) – Patrícia Fragoso Martins: Rethinking access
by private parties to the Court of Justice of the European Union. Judicial review of Union acts before
and after the Lisbon Treaty;
• Maio de 2014 - Ana Maria Taveira da Fonseca: Da recusa de cumprimento da obrigação para
tutela do direito de crédito. Em especial na excepção de não cumprimento, no direito de retenção e na
compensação.
PARTICIPAÇÕES EM JÚRIS DE CONCURSOS DE RECRUTAMENTO DE PROFESSORES
UNIVERSITÁRIOS
• Participação em júri de concurso de recrutamento de um Professor Auxiliar para a
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa no grupo das Ciências
Jurídico-Comunitárias. O júri foi, ainda, composto pelos Senhores Professores
Doutores Rui Medeiros e Sofia Pais (Despacho da Reitoria da Universidade Católica
Portuguesa de 16 de setembro de 2013). Em outubro de 2013, foi proposta a
contratação da Senhora Doutora Patrícia Fragoso Martins.
DISTINÇÕES E PRÉMIOS
• Patrono de cinco cursos da Licenciatura (em tempos idos, os alunos da Faculdade de
Direito da Universidade Católica Portuguesa que se licenciavam escolhiam por votação
o professor que, em seu entender, constituía uma referência para o curso);
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• Prémio Alumni 2014 (prémio anual atribuído por votação aberta ao universo de todos os
antigos alunos da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica
Portuguesa. O Prémio Alumni tem como objetivo reconhecer um Alumnus ou uma
Alumna da Escola pelo alinhamento do seu percurso de vida com os princípios de
excelência e a matriz humanista da Universidade).