HISTÓRIA · • Tratados de Comércio e Navegação e de Aliança e Amizade (1810): Estes tratados, negociados por lorde Strangford com D. João VI, garantiam uma série de vantagens

PRÉ-VESTIBULARLIVRO DO PROFESSOR

HISTÓRIA

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I229 IESDE Brasil S.A. / Pré-vestibular / IESDE Brasil S.A. — Curitiba : IESDE Brasil S.A., 2008. [Livro do Professor]

696 p.

ISBN: 978-85-387-0574-1

1. Pré-vestibular. 2. Educação. 3. Estudo e Ensino. I. Título.

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O Processo de emancipação

política do Brasil

Estamos nos primeiros anos do século XIX. A ideologia liberal difunde-se pela Europa, levada no ritmo da expansão das tropas napoleônicas, em seu combate ao absolutismo de países como a Áustria, Prússia e Rússia. O Antigo Regime sofre duros golpes, assim como a política mercantilista que após a Inde-pendência das 13 Colônias (1776), tem um de seus princípios fundamentais – o pacto colonial – questio-nado, na formação dos Estados Unidos da América.

As hostilidades político-econômicas na Europa, principalmente entre França e Inglaterra, atingem o auge quando o Imperador Napoleão Bonaparte, da França, valendo-se da superioridade de seu exército, decreta o Bloqueio, Continental em 1806. O bloqueio impedia que as nações do continente europeu co-mercializassem com a Inglaterra e caso rompessem com o bloqueio napoleônico, a resposta era clara: invasão das tropas francesas. O objetivo de Bona-parte era reservar para a França a hegemonia sobre os mercados consumidores europeus, restringindo a atuação inglesa, garantida pelo pioneirismo no pro-cesso de industrialização, aliada à poderosa rede de distribuição de produtos baseada em sua marinha. O processo que gerou a emancipação (independência) do Brasil é um desdobramento direto dos aconteci-mentos ligados à política napoleônica.

Vinda da Família Real para o Brasil

Em virtude da doença de Maria I, seu filho D. João assumiu o trono português como príncipe regente, até o ano de 1818 quando foi aclamado D.

João VI, em virtude da morte de sua mãe. D. João estava diante de uma situação bem delicada, pois via a economia portuguesa historicamente vinculada e dependente da Inglaterra, pelo menos desde o fim da União Ibérica (1640), quando contou com a ajuda inglesa para expulsar os espanhóis na Guerra de Restauração. Dependência agravada pelo Tratado de Methuen (1703), que permitia o deslocamento de parcela significativa do ouro brasileiro em direção à Inglaterra, ao garantir o fornecimento de produtos industrializados a Portugal em troca da compra dos vinhos portugueses.

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D. João VI.

Devido ao Bloqueio Continental, Napoleão pressionava Portugal a fechar seus portos ao co-mércio com a Inglaterra e declarar guerra a este país, sob ameaça de invasão das tropas francesas, muito superiores à defesa de Portugal. Caso aderisse ao bloqueio, Portugal ficaria impedido de comer-cializar com seus domínios ultramarinos, uma vez que a marinha inglesa dominava o Atlântico àquela época. Havia ainda o risco de uma invasão inglesa à América. No primeiro momento, D. João VI optou por uma política externa oscilante, procurando manter a


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neutralidade de seu Estado. Chegou até a propor o casamento de seu filho D. Pedro, na época com nove anos, com uma das sobrinhas de Napoleão. Tanto França como Inglaterra recusaram essa medida.

Diante das pressões da França, a Inglaterra enviou a Portugal o embaixador Strangford, que ha-bilmente fez com que os interesses ingleses prevale-cessem na Corte. A solução proposta por Strangford não era uma novidade em Portugal; desde pelo menos 1801 já se falava em transferir a Coroa portuguesa para o Brasil. Ideia abertamente apoiada pela Ingla-terra que percebeu a possibilidade de ampliar a sua participação nos mercados consumidores brasileiros. Strangford garantiu que a marinha inglesa protegeria os navios que transportariam a Família Real. Não podemos deixar de considerar que a marinha inglesa possuía uma base no Tejo (Portugal), e caso Portugal não atendesse às solicitações de Strangford, havia a possibilidade de um ataque inglês a Portugal.

No dia 27 de novembro de 1807, zarparam de Portugal 36 navios levando cerca de 12 mil nobres e funcionários públicos portugueses, além da própria Família Real. Os mil franceses, comanda-dos pelo general Junot, estavam a pouco mais de um dia de Lisboa, e a população portuguesa nas ruas, ao perceber a fuga de seu governante, vaiava em pânico àqueles que embarcavam nos navios. Após 53 dias de viagem, a Família Real chegou a Salvador. Apenas no início de março, D. João VI aportou no Rio de Janeiro, para uma estadia que duraria até 1821 e que alteraria, e muito, a situação política do Brasil.

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Vinda da Família Real.

Com o objetivo de abrigar a grande quantida-de de pessoas que trazia, D. João requisitou as principais residências e despejou seus morado-

res, afixando nas casas escolhidas as letras “PR (Príncipe Regente)”, interpretadas pela população como “Ponha-se na Rua”.

Mudanças econômicasDo ponto de vista econômico, o Brasil sofreu

uma série de transformações que culminaram na in-tegração do Brasil na órbita do imperialismo inglês, como mercado consumidor de seus produtos, além de fornecedor de matérias-primas. As medidas tomadas por D. João VI eram em grande parte fruto das pres-sões inglesas, em troca do apoio à vinda da Família Real para o Brasil. Entre as alterações econômicas podemos citar:

Abertura dos portos às nações amigas •(28/01/1808): A abertura dos portos foi uma das primeiras medidas tomadas pelo então príncipe regente. Abrir os portos do Brasil significava romper com o Pacto Colonial, ou seja, com o monopólio comercial que Portu-gal estabeleceu em relação ao Brasil desde a colonização, monopólio que fazia com que a colônia só pudesse comercializar com sua metrópole. Com a medida, permitiu-se o comércio do Brasil com nações aliadas a Portugal, como a Inglaterra e os Estados Unidos e, certamente, a presença no Brasil do embaixador inglês lorde Strangford na ocasião nos leva e visualizar as pressões in-glesas sobre D. João, em busca de ampliação de mercados. Porém, não podemos simplificar tal medida, mas sim derivá-la da ocupação francesa em Portugal que durou até 1810, quando estes foram expulsos, com a ajuda dos ingleses. Devido à ocupação francesa, os portos lusos não poderiam continuar como entreposto exclusivo do comércio com o Brasil, pois certamente os franceses não permitiriam a vinda de produtos para manter a Família Real. A solução encontrada foi o fim do pacto colonial, para garantir a che-gada de produtos no Brasil. Portugal perdeu então o papel de intermediário atlântico, de maneira que os produtos brasileiros não pre-cisariam mais passar por Portugal, nem os produtos estrangeiros com destino ao Brasil. O tratado de abertura dos portos também reduzia as tarifas alfandegárias de 48% para 24% sobre o valor dos produtos importados, com exceção de produtos portugueses, que pagariam 16%.


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Tratados de Comércio e Navegação e de •Aliança e Amizade (1810): Estes tratados, negociados por lorde Strangford com D. João VI, garantiam uma série de vantagens à Inglaterra. O Tratado de Comércio e Na-vegação estabelecia que as mercadorias inglesas passariam a pagar 15% de tarifas alfandegárias no Brasil, enquanto os pro-dutos portugueses pagariam 16% e os de outros países 24%. Na prática, os ingleses garantiam o controle sobre o comércio brasi-leiro, uma vez que seus produtos entravam no Brasil a preços mais baixos que os similares de outros países. Entretanto, a abertura dos portos e o Tratado de Comércio e Navegação não geraram uma ampliação significativa das vendas de produtos produzidos no Brasil para a Inglaterra, uma vez que esta dava preferên-cia a comprar algodão dos Estados Unidos e açúcar de suas colônias nas Antilhas. Ou seja, em termos econômicos, a balança comercial do Brasil estava ainda mais desfavorável, acumulando déficits para os cofres joaninos. O tratado ainda estabelecia o direito de ex-traterritorialidade para os ingleses, uma vez que estes, quando estivessem no Brasil, não estariam sujeitos às leis portuguesas, e em caso de necessidade, seriam julgados pelas leis inglesas e por um juiz escolhido por eles. O Tratado de Aliança e Amizade estabelecia que Portugal se comprometia a extinguir o tráfico negreiro ao norte do Equador, elimi-nando a retirada de escravos da Costa da Mina (África) em direção ao Brasil. A Ingla-terra já demonstrava seu interesse em desar-ticular a escravidão, visando à ampliação dos mercados consumidores através da difusão da mão-de-obra assalariada.

Nesse período, observou-se a entrada de uma grande quantidade de produtos importados, oriun-dos principalmente da Inglaterra, mas também de Portugal, da França (após a queda de Napoleão), Estados Unidos e até da costa africana. Boa parte destes produtos entrava no Brasil pelo porto do Rio de Janeiro, então sede do império luso, e era distri-buída para as outras regiões. O Brasil importava até mesmo caixões funerários e patins de gelo.

Em 1808, D. João promoveu a suspensão do Alvará de 1785, estabelecido por sua mãe, a rainha Maria I, e que proibia as atividades manufatureiras e industriais no Brasil. D. João pretendia desenvolver estas atividades para dar conta do abastecimento, principalmente dos milhares de portugueses que o acompanharam na transferência da corte, porém, esta medida não garantiu a efetiva industrialização

do Brasil. O predomínio da agroexportação e da mão-de-obra escrava, que além de pouco produtiva, dificultava a expansão do mercado consumidor in-terno, agregada à grande concorrência dos produtos importados, fez com que a atividade industrial no Brasil não prosperasse nesse período. Entretanto, foram instaladas a Fábrica de ferro Patriota (1811) em Congonhas (Minas Gerais) e a Fábrica de ferro de Ipanema (1811) em Sorocaba (São Paulo), que tinha isenção de impostos para importar equipamentos e matéria-prima.

D. João criou o Banco do Brasil, em 1808, com o objetivo de servir de agente financeiro do governo, administrar os fundos orçamentários e ampliar a oferta de moeda e crédito para a população.

Impactos culturais no BrasilA presença da Família Real no Brasil também

trouxe profundas alterações culturais no Brasil. Criou-se a Biblioteca Real, tendo como base livros do acervo da biblioteca real portuguesa, trazida por D. João VI, em 1808. Além disso, criou-se o Teatro Real de São Pedro, o Jardim Botânico, a Escola de Comércio, Escola Real de Ciências, Artes e Ofícios.

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Biblioteca Nacional no Rio de Janeiro (Antiga Biblioteca Real).

Teatro Municipal do Rio de Janeiro (Antiga Biblioteca Real).

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Uma das determinações do Pacto Colonial era a restrição à instalação de imprensas nas colônias. O objetivo dessa medida era restringir o desenvolvi-mento intelectual na colônia, principalmente através


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da difusão de ideologias que pudessem questionar o exclusivismo comercial, como o Iluminismo do século XVIII ou o Liberalismo já no século XIX. No Brasil, D. João criou a primeira imprensa do Brasil, a Impren-sa Régia. Entretanto, essa medida não objetivava o desenvolvimento intelectual autônomo dos colonos. Pelo contrário, a impressão de livros e periódicos passou a ser dirigida pelo Estado, permitindo apenas a produção intelectual capaz de legitimar o governo português transplantado para o Brasil. Nesse contex-to, criaram-se os jornais Gazeta do Rio de Janeiro e a Idade de Ouro no Brasil.

Após a queda definitiva de Napoleão em 1814, Brasil e França se reaproximaram, com destaque para as relações culturais, tendo na França o paradigma internacional da sociedade de corte. Em 1816, chegou ao Brasil a Missão Artística Francesa, que acabou contribuindo para a formação da Academia Real de Belas Artes. Entre os artistas, destacaram-se o pintor e autor do livro Viagem Pitoresca ao Brasil, Jean-Bap-tiste Debret, além do pintor Nicolas Antoine Taunay, os escultores Auguste Marie Taunay, Marc e Zéphirin Ferrez e o arquiteto Grandjean de Montigny. Esses artistas eram grandes representantes do neoclassi-cismo, além de estarem vinculados ao bonapartismo na França, daí a opção de vir para o Brasil, diante do conservadorismo do Congresso de Viena.

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Homen tocando Berimbau, 1834. Jean-Baptiste Debret.

O jornal Correio Brasiliense, produzido por Hipólito José da Costa, é uma das exceções, num contexto de afirmação do Estado absolutista português no Brasil, através das atividades da Imprensa Régia. Educado em Coimbra, Hipólito esteve nos Estados Unidos, estabelecendo-se em Londres, onde passou a ser um dos difusores do liberalismo. Se por um lado dirigia suas críticas ao

absolutismo joanino, mostrava seu lado elitista, pois era contrário à participação popular na vida política. Dessa maneira, Hipólito conseguiu se sustentar a partir apenas da venda dos jornais, mesmo não sendo um jornal oficial.

Mudanças políticasAlém das alterações na área econômica e dos

impactos na área cultural, a vinda da Família Real para o Brasil e o governo de D. João VI foram fun-damentais, pois geraram modificações no cenário político do império português. Se por um lado as medidas de D. João VI geraram profundo desconten-tamento entre os portugueses, o que culminou com a Revolução Liberal do Porto de 1820, por outro fize-ram com que os brasileiros conseguissem alguma autonomia política dentro do império português. Defesa de interesses colonialistas pelos portugue-ses e defesa da autonomia pelos brasileiros, neste debate em torno do ideário liberal, somente o povo não sentiu os impactos das transformações que es-tariam por vir.

Como o Brasil tornou-se a sede do Império de-vido à presença da Família Real, foram instalados no Rio de Janeiro os órgãos administrativos até en-tão sediados em Portugal: os Ministérios do Reino, da Marinha e Ultramar, da Guerra e Estrangeiros e o Real Erário (Ministério da Fazenda). Criou-se também a Casa da Moeda, o Conselho de Estado, Desembargo do Paço, Mesa da Consciência e Or-dens, Conselho Supremo Militar, Academia Militar, Academia da Marinha, Arquivo Militar e Fábrica de Pólvora. Esse processo de transplante do Estado português para o Brasil foi responsável pela redução da dispersão colonial concentrando as decisões no Rio de Janeiro e gerando a ideia de unidade territo-rial e administrativa, fundamental no processo de emancipação do Brasil.

Esta transferência foi concluída com a elevação do Brasil a Reino Unido aos reinos de Portugal e de Algarves (16/1/1815), por ocasião do Congresso de Viena. O Congresso pretendia reorientar o mapa geopolítico da Europa, de acordo com os princípios absolutistas, procurando frear o avanço do libe-ralismo na Europa, impulsionado pela Revolução Francesa e pela Expansão Napoleônica. Com esse objetivo, o Congresso de Viena estabeleceu alguns princípios, entre eles o da legitimidade que defendia o retorno dos soberanos absolutistas derrubados pela


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Revolução Francesa ou por Napoleão. A medida se referia também a D. João, uma vez que a dinastia de Bragança se retirou de Portugal diante da invasão napoleônica. Porém, a dinastia foi considerada ile-gítima por não estar no Reino de Portugal, mas sim na colônia do Brasil. A solução encontrada por D. João, sugerida pelo ministro francês Talleyrand para obter a legitimidade perante o congresso foi elevar o Brasil a Reino Unido, ou seja, o Brasil perdeu o status de colônia, equiparando-se à metrópole. Com tal medida, D. João neutralizou qualquer tentativa de emancipação do Brasil, através da ampliação da autonomia e manteve-se no Brasil evitando o retorno para Portugal, devastado pela guerra contra Napo-leão e pela crise econômica.

De fato, o transplante do Estado português contribuiu para retardar o processo de emancipação do Brasil, conferindo-lhe relativa autonomia, exigida pelos colonos diante do exemplo da Independên-cia das 13 Colônias e do avanço dos movimentos emancipacionistas da América Hispânica. A própria abertura dos portos também atendia a uma solici-tação liberal dos colonos: o fim do pacto colonial, que representava a possibilidade de comercializar com outros países, em busca do melhor preço para o seu produto.

Entretanto, essas medidas de autonomia não garantiram total participação política para a elite colonial, composta principalmente por latifundiários, uma vez que boa parte dos cargos administrativos foi reservada para os poderosos comerciantes portugue-ses instalados no Brasil. Essa burguesia colonialista estava afinada com o Antigo Regime, contrastando com a latente busca dos colonos por autonomia, sob influência do liberalismo.

Além dos comerciantes, a nobreza e os funcioná-rios públicos que acompanharam D. João, aclamado D. João VI em 1818 devido ao falecimento de Maria I, puderam se sustentar, às custas de uma grande opressão fiscal sobre a população. A elevação dos impostos, proporcionada por D. João VI, visava a garantir a manutenção da estrutura administrativa criada no Brasil, além da luxuosa rotina da Família Real e das melhorias na área cultural e urbanística do Rio de Janeiro. Vale destacar que os constantes déficits na balança comercial brasileira, saldo das relações com a Inglaterra, e a baixa arrecadação al-fandegária devido à redução dos impostos em 1810, restringiam os cofres do Estado português no Brasil, fazendo com que a opressão fiscal se constituísse na solução financeira da Coroa e num dos principais motivos de revoltas como a Insurreição Pernambu-cana de 1817.

A histórica corrupção dos funcionários pú-blicos no Brasil.

Escândalos de corrupção, exoneração de fun-cionários públicos, esse é um dos problemas que atingem a administração do Estado brasileiro. O que poucos sabem é que essa corrupção tem raízes históricas, principalmente se levarmos em consideração a grave situação financeira da Coroa joanina no Brasil. Com uma baixa arreca-dação alfandegária, após os tratados de 1810, o Estado muitas vezes não tinha condições de pagar regularmente os salários do funcionalismo público. Estes passaram a cobrar dos cidadãos interessados em agilizar seus processos certa quantia de dinheiro, prática que se generalizou e que infelizmente tornou-se uma característica de parte da administração estatal, restringindo o direito à cidadania daqueles que não podiam pagar a desejada quantia.

Política externa joaninaEm represália à invasão napoleônica a Portugal,

D. João VI, com apoio inglês, ordenou a invasão da Guiana Francesa em 1809. Os franceses fundaram Caiena em 1626, após as frustradas iniciativas colo-nizadoras no Rio de Janeiro (França Antártica – 1555) e no Maranhão (França Equinocial – 1612). Após a queda de Napoleão, Talleyrand, o embaixador fran-cês no Congresso de Viena conseguiu habilmente negociar a devolução de Caiena à França.

Outra campanha militar de D. João no Brasil foi a conquista da Província Cisplatina. Em 1801, aparentemente, os confrontos em Portugal e Espanha em torno das disputas territoriais na região platina com o Tratado de Badajóz, deram a Portugal a posse dos Sete Povos das Missões e, à Espanha, a posse da Colônia de Sacramento. Entretanto, com o avan-ço dos movimentos de independência da América Espanhola no início do século XIX, surgiram nações como a Argentina em 1810, que logo vão manifestar seus interesses próprios, alterando o quadro na re-gião em destaque. Sob o comando de José Artigas, surgiu um movimento no Uruguai, que reconhecia a autoridade da Junta de Buenos Aires, o que poderia criar uma nação platina extremamente poderosa,


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caso a Argentina anexasse o Uruguai. Diante desta possibilidade, foi enviado por D. João VI o coman-dante Carlos Frederico Lécor que tomou Montevidéu, criando a Província Cisplatina, que permaneceria até 1827 como domínio português sob controle do próprio Lécor, feito Barão de Laguna.

Política externa com o Uruguai.

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Revolução Liberal do Porto de 1820 e seus impactos no Brasil

Portugal enfrentava uma situação muito di-fícil desde 1808. Com a fuga da Família Real para o Brasil, a Lusitânia ficou até 1809 sobre domínio francês. Com apoio da Inglaterra, os portugueses conseguiram expulsar as tropas napoleônicas, de-terminando a ascensão do lorde inglês Beresford, que passou a governar Portugal e a comandar o exército luso. Diante da resistência de D. João em retornar a Portugal, mesmo após a expulsão dos franceses, os portugueses lançam seus protestos contra a política joanina, intensificados após a abertura dos portos, que retirava o monopólio dos comerciantes portugueses sobre o Brasil. Os tratados de 1810 também causaram mal-estar em Portugal, pois faziam com que os produtos portugueses con-corressem em situação desigual com os produtos ingleses. As incipientes manufaturas portuguesas receberam um golpe fatal e a burguesia comercial lusa, o principal setor econômico, via o seu domínio comercial dilacerado pelas ações de D. João VI.

Em tempos de ocupação inglesa, surgiram várias sociedades secretas em Portugal, que cons-

piravam contra o governo de Beresford. Entre estas associações, destacou-se o Sinédrio, fundado por Manuel Fernandes Tomás, e de grande importância na difusão dos valores liberais opostos a Beresford e ao absolutismo joanino.

Aproveitando a ausência de Beresford, que viajou ao Rio de Janeiro, Manuel Fernandes Tomás liderou uma revolta que eclodiu em 24 de agosto de 1820 na cidade do Porto. Os revoltosos expulsaram os oficiais ingleses, impediram o retorno de Beresford a Portugal e decretaram a formação das Cortes Portu-guesas, espécie de Parlamento. Entre as aspirações dos revoltosos destacaram-se:

Imediato retorno da Família Real para •Portugal;

Elaboração pelas Cortes de uma Consti- •tuição que finalizasse o absolutismo de D. João VI. Imediatamente, muitos brasileiros juraram fidelidade às Cortes de Lisboa, ao perceber a possibilidade de restrição ao poder de D. João VI. Em muitas províncias como Grão-Pará, Pernambuco e Salvador, as autoridades fiéis ao rei foram derrubadas e em seu lugar foram proclamadas Juntas Go-vernativas Provinciais, que deveriam enviar representantes para Portugal. Diante dessas pressões tanto em Portugal como no Brasil, D. João se viu obrigado a retornar a Portugal em 16 de abril de 1821, jurando a Constituição elaborada pelas Cortes.

No entanto, D. João VI deixou seu filho D. Pedro como regente do Reino do Brasil, temendo que as Cortes portuguesas adotassem uma postura conservadora em relação ao Brasil, a partir da defesa de recolonização e da anulação de autonomia criada por D. João VI. O temor joanino transformou-se em realidade: ao perceber a manobra de D. João VI, os portugueses exigiram a imediata recolonização do Brasil e o retorno do príncipe D. Pedro. Os represen-tantes das Juntas Governativas das Províncias eram recebidos de maneira extremamente hostil pelos portugueses, sendo inclusive tratados como parla-mentares “inferiores” a ponto que muitos voltaram para o Brasil sem nem mesmo assinar a Constituição elaborada pelas Cortes.

A partir destas medidas, percebemos o caráter contraditório da Revolução Liberal do Porto: liberal no sentido de constitucionalizar Portugal, mas extre-mamente conservadora, no que concerne à política colonial em relação ao Brasil, o que nos leva a concluir que o que está em jogo são muito mais os interesses das classes envolvidas na insurreição do que a defesa do liberalismo em suas características intrínsecas, que questionavam o colonialismo.


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Em caráter quase “premonitório”, D. João VI fez a seguinte recomendação a seu filho D. Pedro, deixado no Reino do Brasil como príncipe regen-te: “Pedro, se o Brasil se separar, antes seja pra ti, que me hás de respeitar, do que para alguns desses aventureiros”. Percebemos que D. João antes mesmo de voltar a Portugal, acreditava que um dos principais objetivos dos revoltosos era recolonizar o Brasil, o que revoltaria muitos brasi-leiros, partidários da manutenção das autonomias conquistadas em sua estada por estas terras. A permanência de D. Pedro garantiria aos Braganças o controle do combalido império luso, mesmo após uma provável emancipação do Brasil.

Governo regencial de D. Pedro (1821-1822)

Deixado pelo pai como regente do Reino do Brasil, D. Pedro conviveu com a clara intenção reco-lonizadora das Cortes de Lisboa, o que estimulou a formação de grupos políticos no Brasil da época:

Partido Português • : formado por militares e comerciantes lusos fiéis à recolonização do Brasil, uma vez que identificavam a manu-tenção dos seus privilégios com a renovação das restrições mercantilistas.

Partido Brasileiro • : formado por latifundiários e comerciantes brasileiros interessados em manter a liberdade de comércio e acessar o controle político do Brasil. Além desses gru-pos, destacou-se a atuação de funcionários públicos que temiam a recolonização e o posterior fechamento dos órgãos e ministé-rios criados pela administração joanina no Brasil. Na prática, as Cortes tinham ordenado o fechamento do Desembargo do Paço, da Mesa de Consciência e Ordens e de outras instituições administrativas. O Partido Bra-sileiro caracterizava-se inicialmente pela defesa das autonomias obtidas no período joanino, mas diante da intransigência das Cortes, passaram a defender a emancipação do Brasil sob um regime monárquico forte-mente centralizado no Rio de Janeiro, capaz

de manter a unidade do território brasileiro. Eram também contrários ao estabelecimen-to da democracia, através da participação política de todos os cidadãos; defendiam, portanto o voto censitário como ferramenta capaz de garantir o controle político pelos “mais capacitados a administrar”, em outras palavras, restringir a participação popular através de um governo aristocrata. José Bonifácio de Andrada e Silva era um dos principais membros do Partido Brasileiro, que se organizava em torno da sociedade secreta do Apostolado.

Os liberais radicais • : grupo composto por profissionais liberais (médicos, jornalistas, pequenos comerciantes e mesmo padres) recrutados principalmente nos grandes centros urbanos. Entre os principais líderes destacou-se Gonçalves Ledo, que criticava a centralização do governo no Rio de Janeiro, e mostrava-se favorável à ampliação da auto-nomia das províncias após a independência. Por tal motivo, os liberais radicais também contavam com apoio de parte da aristocracia nordestina, pouco beneficiada com a política joanina. Muitos liberais radicais defendiam a instalação de uma República e a abolição da escravidão e se organizavam em torno da sociedade secreta do Grande Oriente.

José Bonifácio de Andrada e Silva nasceu em Santos (São Paulo), vivendo por cerca de 36 anos em outros países como Portugal e Espanha. Filho de um rico comerciante estudou geologia e foi elemento importante da luta em Portugal contra a dominação francesa. No Brasil, Bonifácio foi um dos maiores expoentes do Partido Brasileiro e em uma de suas frases, resumiu a postura do partido como um todo: “Nunca fui, nem nunca serei realista puro, mas nem por isso me alistarei jamais debai-xo das esfarrapadas bandeiras da suja e caótica democracia.” O intelectual José Bonifácio também ficou conhecido por defender em suas Lembranças e Apontamentos, a criação de colégios e de uni-versidades no Brasil, desenvolvimento da minera-ção, restrição à concentração de grandes lotes de terras improdutivas e fim da escravidão, vista por Bonifácio como um entrave ao desenvolvimento da agricultura no Brasil devido à não qualificação do


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trabalho e à baixa produtividade. Este pensamento o distanciava do Partido Brasileiro, aproximando-o das propostas dos liberais radicais.

As Cortes insistiam na recolonização do Brasil e na transferência dos órgãos administrativos para Portugal ordenavam para que as províncias obede-cessem apenas a Portugal e não ao Rio de Janeiro, visando ao enfraquecimento da autoridade de D. Pedro. Essas medidas ampliaram as tensões entre “brasileiros” e “portugueses”, tensões que se acir-raram com o envio de tropas portuguesas ao Rio de Janeiro e com a ameaça de invasão das tropas lusas, caso D. Pedro não voltasse. Em meio a uma intensa mobilização, membros da aristocracia do Rio de Ja-neiro, São Paulo e Minas Gerais criaram o Clube da Resistência, que apresentou a D. Pedro um abaixo- -assinado com oito mil assinaturas, apontando que o retorno de D. Pedro geraria a ruptura entre Brasil e Portugal. Após o abaixo- assinado, D. Pedro tomou a decisão de ficar no Brasil (Dia do Fico – 09/01/1822), colocando o Brasil no caminho da emancipação.

Após o Dia do Fico, os ministros portugueses no Brasil se demitiram e D. Pedro convocou um mi-nistério liderado por José Bonifácio de Andrada. Em maio de 1822, D. Pedro assinou a Lei do Cumpra-se, que decretava que as decisões emanadas das Cortes portuguesas só seriam aceitas após sua aprovação.

Independência do Brasil: características e significados

No dia 7 de setembro de 1822, D. Pedro decretou a Independência do Brasil, a partir do famoso grito às margens do rio Ipiranga, em São Paulo: “Indepen-dência ou Morte!”. Se o Grito do Ipiranga denota a existência de uma luta que ameaçava a vida do novo Imperador D. Pedro I (coroado em 1 de dezembro de 1822), a independência do Brasil foi, na verdade, obtida pacificamente, a partir da articulação entre o Imperador e o Partido Brasileiro. As demais correntes foram excluídas do processo.

Lutas mesmo ocorreram apenas em províncias como o Grão-Pará e Bahia, onde membros do Partido

D. Pedro.

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Português manifestaram-se contra a emancipação, fazendo com que D. Pedro I tivesse que enviar tropas, auxiliadas por mercenários ingleses como Grenfell e Cochrane.

A articulação com o Partido Brasileiro, além de excluir os demais grupos sociais, fez com que o Brasil se constituísse como uma monarquia que prezou pela unidade territorial e pela manutenção da escravidão, excluindo a grande massa através do voto censitário.

A História do Brasil caminha agora para a cons-trução do seu Estado Nacional, a partir do reinado de D. Pedro I (1822-1831), do Governo Regencial (1831-1840) e do reinado de D. Pedro II (1840-1889).

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Quadro “Independência do Brasil”, de Pedro Américo.

(PUC-Campinas) A transmigração da Família Real 1. portuguesa para o Brasil em 1808, repercutiu de forma significativa, no que se refere à participação do Brasil no mercado mundial, porque:

organizou-se uma legislação visando à contenção a) das importações de artigos supérfluos que naquela época começavam a abarrotar o porto do Rio de Janeiro.

o ministério de D. João colocou em execução um b) projeto de cultivo e exportação do algodão visando a substituir a exportação norte-americana, prejudi-cada para guerra de independência.

o tráfico de escravos negros para o Brasil foi extinto c) em troca do direito dos comerciantes portugueses abastecerem, com exclusividade, algumas das co-lônias inglesas, como a Guiana.

o corpo diplomático joanino catalisou rebeliões na d) Província Cisplatina, favorecendo assim, a exporta-ção de couro sulino para a Europa.

foi promulgada a Abertura dos Portos e realizados e) tratados com a Inglaterra.

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(UFMG) A abertura dos portos do Brasil, logo após a 2. chegada de D. João VI, foi responsável pela entrada no país de uma grande quantidade de mercadorias inglesas, que passaram a dominar o mercado brasileiro. Essa situação decorreu:

da assinatura de tratados com a Inglaterra, que per-a) mitiram a importação desses produtos.

da estrutura industrial brasileira, que se baseava na b) produção de alimentos e tecidos.

da montagem de uma rede ferroviária, que facilitou c) a distribuição dos produtos ingleses no mercado brasileiro.

do desenvolvimento urbano acentuado, que acar-d) retou o aumento da demanda por produtos sofis-ticados.

Solução: ` A

(Elite) No início do século XIX, visando a atender os 3. anseios ingleses diante do fechamento do mercado europeu, o governo português, recém-instalado no Brasil, decide pela abertura dos portos às “nações amigas”. A cidade do Rio de Janeiro foi invadida pelos produtos ingleses ainda mais beneficiados nos Tratados de Comércio e Navegação.

Cerca de dois séculos depois, a nação inglesa viu os seus mercados ameaçados pela transmissão de uma doença conhecida como o “mal da vaca-louca”.

Explique o contexto em que ocorreu o fechamento a) dos mercados europeus para os ingleses no início do século XIX.

Explique o que foi o “mal da vaca-louca” e como b) era transmitido.

Solução: `

Foi devido ao Bloqueio Continental imposto pelo a) governo francês liderado por Napoleão Bonaparte com o objetivo de enfraquecer os ingleses.

Encefalopatia espongiforme bovina, transmitida por b) vacas doentes que têm uma proteína chamada prí-on que, na forma defeituosa, destrói neurônios ao se encaixar na membrana dessa célula; quando se come a carne, o contato do príon defeituoso com príons normais altera as moléculas sadias, amplian-do o número de agentes da doença no corpo hu-mano.

(Atualidades Vestibular 2003 – Almanaque Abril.)

(Unirio) “Em 1825, terminava a guerra de independência, 4. deixando uma pesada herança em toda a América”.

(DONGHI, Halperin. História da América Latina.)

“A emancipação política foi, no Brasil, realizada pelas categorias dominantes interessadas em assegurar a preservação da ordem estabelecida, cujo único objetivo era romper o sistema colonial.”

Explique o interesse dos grupos dominantes na co-a) lônia em romper o sistema colonial.

Aponte um elemento da “ordem estabelecida” que b) constituiu a pesada herança que sobreviveu à In-dependência.

Solução: `

Os processos de emancipação das colônias ame-a) ricanas foram dirigidos pelos grupos dominantes das colônias. Grupos dominantes são aqueles que controlavam a economia colonial, como os fazen-deiros ligados à produção de exportação. A ação desses grupos estava voltada, prioritariamente, para o rompimento das restrições do sistema colonial, organizado em bases mercantilistas, como os mo-nopólios. A superação do sistema colocava a eco-nomia colonial em ligação direta com a economia internacional, sem intermediação da metrópole.

Partindo do fato de que as independências foram di-b) rigidas pelas elites coloniais, a emancipação política não implicou alterações nas estruturas econômicas e sociais. Exemplo significativo foi o latifúndio escravis-ta, que permaneceu à base da produção, controlada pelos fazendeiros, apesar da oposição movida pela economia capitalista internacional (caso da política inglesa de combater o tráfico negreiro).

(Elite) No contexto do processo de emancipação 5. política, a Revolução Liberal do Porto fez-se presente através da exigência de retorno da Família Real e elaboração pelas Cortes de uma Constituição para Portugal.

No Brasil da década de 1980, um período de transformações levou a pressões pela formação de uma Assembleia Constituinte que levou à votação da Constituição de 1988.

Explique o momento histórico que gerou à Consti-tuição de 1988.

Solução: `

A década de 1980 corresponde ao processo de redemocratização do Brasil diante da eleição de um governo civil (Tancredo Neves/José Sarney) após duas décadas de governos militares.


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(UERJ) Entre as alterações que favoreceram a emanci-1. pação política de 1822, e que foram ocasionadas pela vinda da Família Real para o Brasil, encontra-se:

o estabelecimento do Governo-Geral em Salvador.a)

a instalação da corte na cidade do Rio de Janeiro.b)

o abandono das colônias no Oriente nas mãos de c) holandeses e espanhóis.

o enriquecimento da sociedade brasileira pela des-d) coberta das Minas Gerais.

a implantação de uma constituição liberal no Brasil e) e em Portugal, por determinação real.

(UERJ) Em relação ao comércio de importação e ex-2. portação, no período de 1796 a 1807, a preponderância coube efetivamente ao Rio de Janeiro, tanto na impor-tação (38,1%), quanto na exportação (34,2%). A Bahia ficou com o segundo lugar na importação (27,1%) e na exportação (26,4%).

(ARRUDA, José Jobson de A.

Brasil no Comércio Colonial, 1980. Adaptado.)

O trecho acima evidencia a posição do Rio de Janeiro que, dentro do período determinado, progressivamente se tornou:

centro econômico de importância no contexto co-a) lonial, sobretudo após 1760, integrando-o ao siste-ma atlântico português.

região privilegiada para o cultivo do café, substituin-b) do a produção açucareira decadente do Nordeste e concentrando escravos provenientes do resto da colônia.

grande produtor de manufaturas têxteis voltadas ao c) mercado externo, enquanto se dedicava à importa-ção de produtos de luxo para as elites fluminenses.

principal porto pelo qual ingressavam na colônia as d) manufaturas provenientes da Inglaterra e de outras regiões com as quais o Brasil mantinha relações comerciais.

(UERJ) Após a transferência da Corte Portuguesa para 3. o Brasil, o Rio de Janeiro foi inundado de mercadorias inglesas, algumas sem qualquer utilidade, como regis-trou o viajante inglês J. Mawe em seu livro Viagens ao Interior do Brasil: “Certo especulador, numa maravilhosa previsão, mandou grandes remessas de espartilhos para senhoras, que nunca haviam ouvido falar em tal arma-

dura; outro enviou patins para o uso de pessoas que ignoravam, por completo, poder a água transformar-se em gelo; (...).”

Essa afirmação pode ser explicada pela:

crise de superprodução manufatureira europeia.a)

política empreendida pelas Cortes Constituintes de b) Lisboa.

vantagem dada aos britânicos a partir dos tratados c) de 1810.

volta de D. João VI para Portugal após a Revolução d) do Porto.

(Alfenas) O Bloqueio Continental, em 1807, a vinda da 4. família real para o Brasil e a abertura dos portos, em 1808, constituíram fatos importantes:

na formação do caráter nacional brasileiro. a)

na evolução do desenvolvimento industrial.b)

no processo de independência política. c)

na constituição do ideário federalista.d)

no surgimento das disparidades regionais.e)

(UNIBH) “Em 1808, 90 navios, sob bandeiras diversas, 5. entraram no porto do Rio de Janeiro, enquanto, dois anos depois, 422 navios estrangeiros e portugueses fundearam naquele porto. Por volta de 1811, existiam na capital 207 estabelecimentos comerciais portugueses e ingleses, além dos que eram possuídos por nacionais dos países amigos de Portugal”.

As modificações descritas no texto estão relacionadas com:

o período joanino e o Ato Adicional à Constituição a) Imperial.

a abertura dos portos e a guerra de independência da b) Cisplatina.

o domínio napoleônico em Portugal e a implantação c) do Estado Novo.

a abertura dos portos e os tratados de comércio e d) amizade com a Inglaterra.

(PUC-Minas) A presença da Corte Portuguesa no 6. Brasil (1808-1820) gerou as seguintes grandes trans-formações na vida econômica, política e sociocultural brasileira, exceto:

abertura do Banco do Brasil e da Casa da Moeda. a)

mudança da capital de Salvador para o Rio de Ja-b) neiro.

revogação do Alvará de 1785, que proibia manufa-c) turas no país.


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elevação do Brasil a Reino Unido. d)

inauguração de institutos científicos como o Jardim e) Botânico.

(Cesgranrio) “As ruas estão, em geral, repletas de mer-7. cadorias inglesas. A cada porta, as palavras ‘Superfino de Londres’ saltam aos olhos: algodão estampado, panos largos, louça de barro, mas, acima de tudo, ferragens de Birminghan, podem-se obter um pouco mais caro do que em nossa terra nas lojas do Brasil, além de sedas, crepes e outros artigos da China.”

(GRAHAM, Mary. Diário de Uma Viagem ao Brasil.

In: CAMPOS, Raymundo. História do Brasil. 2. ed.

São Paulo: Atual, 1991. p. 98.)

Essa descrição das lojas do Rio de Janeiro, feita por uma inglesa que estava no Brasil, em 1821, justifica-se historicamente pelo(a):

Tratado de Maastricht.a)

Tratado de Fontainebleau.b)

Tratado de Comércio e Navegação.c)

Bloqueio Continental.d)

criação do Nafta e da Alca.e)

(UERJ) “O Deus da natureza fez a América para ser 8. independente e livre: o Deus da Natureza conservou no Brasil o príncipe regente para ser aquele que firmasse a independência deste vasto continente. Que tardamos? A época é esta. Portugal nos insulta... a América nos convida... a Europa nos contempla... o príncipe nos de-fende... Cidadãos! Soltai o grito festivo... Viva o Imperador Constitucional do Brasil, o senhor D. Pedro I.”

(Correio Extraordinário do Rio de Janeiro, 21 set. 1822.)

Apresente duas razões para a independência do Brasil.

(UERJ) 9.

O Congresso Lisbonense

Por outro lado, a meu ver, comprado

Pensou em fazer com decretos

Este Império desgraçado

..................................................

Se pois Portugal é forte

E como tal se abaliza

O Brasil tem por divisa

Independência ou Morte!

(Trovas para Cantarem os Rapazes do Brasil. 1822.)

O pequeno poema acima faz referência a alguns motivos que levaram ao processo de emancipação brasileira em 1822.

Identifique, a partir do poema, um fator para a indepen-dência brasileira.

(UFRJ) “A massa popular a tudo ficou indiferente, pa-10. recendo perguntar como o burro da fábula: não terei a vida toda de carregar a albarda?”

(Saint Hilaire, August de. A Segunda Viagem do Rio de

Janeiro a Minas Gerais e a São Paulo. São Paulo:

Companhia Editora Nacional , 1932. p.171.)

Saint Hilaire era um botânico francês que, entre 1816 e 1822, viajou pelo Brasil, estudando a flora do país. Estava por aqui quando ocorreu a ruptura política dos laços coloniais entre Brasil e Portugal, ocasião em que escreveu as palavras acima. Albarda, segundo o dicionário Aurélio, significa sela grosseira, enchumaçada de palha, para bestas de carga. E também opressão, vexame, humilhação. No contexto da descolonização da América Latina, a ausência da participação popular no processo de independência política não foi exclusividade brasileira. O processo de independência política do Brasil, contudo, teve peculiaridades notáveis.

Indique quatro acontecimentos característicos desse processo, no século XIX.

(ESPM) Acontecimentos políticos europeus sempre 11. tiveram grande influência no processo da constituição do Estado brasileiro. Assim, pode-se relacionar a ele-vação do Brasil à situação de Reino Unido a Portugal e Algarves, ocorrida em 1815:

às tentativas de aprisionamento de D. João VI, pe-a) las forças militares de Napoleão Bonaparte.

à Doutrina Monroe, que se caracterizava pelo lema: b) “a América para os americanos”.

ao Bloqueio Continental decretado nesse momento c) por Napoleão Bonaparte e que pressionava o Brasil a interromper seu comércio com os ingleses.

ao Congresso de Viena, que se encontrava reunido d) naquele momento e se constituía em uma rearticu-lação de forças políticas conservadoras.

a política de expansionismo econômico e à tenta-e) tiva de dominar o mercado brasileiro, desenvolvida pelos ingleses após a Revolução Industrial.

(FGA) A Revolução do Porto de 1820, caracterizou-se 12. como um movimento de:

consolidação da independência do Brasil.a)

retorno à ordem absolutista em Portugal.b)

repulsa a invasão francesa em Portugal.c)

descolonização do império português na África.d)

revolução liberal e constitucional.e)


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(ABC) À elevação do Brasil e Reino Unido a Portugal e 13. Algarves está intimamente ligada:

ao liberalismo de Dom João, desejoso de agradar a) aos Brasileiros.

ao Visconde de Cairu, homem de formação Liberal. b)

ao conselho do embaixador inglês lorde Strangford.c)

à reação contra as pressões da burguesia lusa. d)

à necessidade de legitimar a representação portu-e) guesa no Congresso de Viena.

(Fuvest) No tocante à economia açucareira do Brasil, ao 14. longo do século XIX, podemos afirmar que:

praticamente desapareceu, pois o café se tornou o a) produto quase exclusivo das exportações.

regrediu consideravelmente devido à concorrência b) norte-americana e à introdução do açúcar de be-terraba na Europa.

conheceu um relativo renascimento, graças ao fim c) da exploração em grande escala de metais precio-sos que drenava todos os recursos.

ficou estagnada, acompanhando o baixo nível das d) atividades econômicas em declínio após o fim da exploração de metais preciosos em grande escala.

regrediu consideravelmente devido à concorrência e) antilhana e à introdução de açúcar de beterraba na Europa.

(Cesgranrio) A transferência da Corte Portuguesa 1. para o Brasil, em 1808, acelerou transformações que favoreceram o processo de independência. Entre essas transformações, podemos citar corretamente a(s):

ampliação do território com a incorporação definiti-a) va de Caiena e da Cisplatina.

implantação, na colônia, de vários órgãos estatais e b) de melhoramentos como estradas.

redução da carga tributária sobre a colônia, favore-c) cendo-lhe a expansão econômica.

Política das Cortes Portuguesas de apoio à autono-d) mia colonial.

restrições comerciais implantadas por interesse dos e) comerciantes portugueses.

(PUCRS) Apesar da liberdade para a instalação de 2. indústrias manufatureiras no Brasil, decretada por D. João VI, em 1808, estas pouco se desenvolveram. Isso se deveu, entre outras razões, à:

impossibilidade de competir com produtos manufa-a) turados provenientes da Inglaterra, que dominavam o mercado consumidor interno.

canalização de todos os recursos para a lucrativa b) lavoura cafeeira, não havendo, por parte dos agroex-portadores, interesse em investir na industrialização.

concorrência dos produtos franceses, que gozavam c) de privilégios especiais no mercado interno.

impossibilidade de escoamento da produção da d) Colônia, devido à falta de mão-de-obra disponível nos portos.

dificuldade de obtenção de matéria-prima (algo-e) dão) na Europa, aliada à impossibilidade de produ-zi-la no Brasil.

(UFMG) Assinale a alternativa que apresenta uma 3. transformação decorrente da vinda da Família Real para o Brasil.

Fechamento cultural, devido às Guerras Napoleô-a) nicas, provocado pela dificuldade de intercâmbio com a França, país que era o berço da cultura ilu-minista ocidental.

Diminuição da produção de gêneros para abasteci-b) mento do mercado interno, devido ao aumento sig-nificativo das exportações provocado pela Abertura dos Portos.

Mudança nas formas de sociabilidade, especial-c) mente nos núcleos urbanos da região Centro-Sul, devido aos novos costumes trazidos pela Corte e imitados pela população.

Formação de novos parceiros comerciais, em situa-d) ção de equilíbrio, decorrente da aplicação das no-vas taxas alfandegárias estabelecidas nos Tratados de Amizade e Comércio.

(Fatec) “Incapaz de se defender contra o invasor e na 4. iminência de vir a perder a soberania, o regente Dom João acaba por aceitar a sugestão insistente de seus conselheiros, entre eles o conde de Linhares, elo de ligação com lorde Strangford, plenipotenciário inglês em Lisboa e principal patrocinador da ideia de transferência da Família Real para o Brasil.”

O autor se refere à vinda da Corte Portuguesa, que, na realidade, trouxe benefícios, principalmente:

a Portugal, pois o controle direto do governo da co-a) lônia possibilitou uma política econômica que favo-receu as finanças portuguesas.

a Inglaterra, que passou a ter, no mercado da colônia, b) privilégios alfandegários especiais, fato que colocou o Brasil na sua total dependência econômica.


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ao Brasil, porque, após o profícuo período da ad-c) ministração de Dom João e sua volta a Portugal, a economia brasileira estava firmemente estabilizada.

a todas as nações, pois o decreto de abertura dos d) portos possibilitou a colocação de seus produtos no mercado brasileiro a taxas mínimas.

a todas as nações europeias que, beneficiando-se e) da abertura de novos mercados na América, pu-deram reorganizar-se para destruir o exército de Napoleão.

(Carlos Chagas-BA) Os Tratados de Aliança e Amizade, 5. e de Comércio e Navegação (1810), celebrados entre a Inglaterra (lorde Strangford) e Portugal (príncipe Dom João), costumam ser vistos com restrições, entre outros motivos, porque:

admitiram a criação de tarifas alfandegárias pre-a) ferenciais para os produtos ingleses, inferiores às pagas por produtos portugueses.

autorizaram a continuação do trabalho escravo, ao b) mesmo tempo que ampliaram o tráfico nas colônias portuguesas na África.

permitiram que a Inglaterra estabelecesse postos c) livres em Recife, Salvador e Rio de Janeiro.

apoiaram a política de expansão imperial que o d) príncipe regente Dom João realizava no Prata.

criavam diversas condições restritivas ao desenvol-e) vimento e à exportação de produtos da agricultura tropical.

(UFPE) Assinale a alternativa que define o papel da 6. “abertura dos portos” no processo de descolonização.

A abertura dos portos às nações amigas anulou a) a política mercantilista desenvolvida por Portugal, junto à sua antiga colônia na América, tornando-a de imediato independente.

As novas condições criadas pela Revolução Indus-b) trial na Inglaterra e, consequentemente, o controle que este país exercia sobre o comércio internacio-nal e os transportes marítimos não permitiam a Por-tugal, seu antigo aliado, exercer o pacto colonial.

A política de portos abertos na América era muito c) importante para as colônias e negativa para as me-trópoles.

A abertura dos portos possibilitou ao Brasil nego-d) ciar livremente com todas as nações, inclusive com a França.

Por meio da abertura dos portos, o Brasil pôde de-e) finir uma política protecionista de comércio à sua nascente indústria naval.

Texto para as próximas 2 questões. (Unirio) “A partir do século XIX, a importância comercial e estratégica do Rio de Janeiro para a Inglaterra foi aumentando. O Rio oferecia um porto seguro, ‘de fácil acesso, imediatamente reconhecível pela extraordinária terra ao seu redor’ e ‘bastante amplo’, conforme descrição de James Horsburgh, um hidrógrafo da Companhia das Índias Orientais. Após tornar-se a capital do Brasil, em 1763, a cidade apresentava um rápido crescimento populacional e também comercial. Nessa época, o Rio de Janeiro era o segundo centro naval e comercial mais importante do Império Português, sendo Lisboa o primeiro”.

(MARTINS, Luciana de Lima. O Rio de Janeiro dos Viajantes:

o olhar britânico (1800-1850). Rio de Janeiro:

Jorge Zahar, 2001. p.69.)

Assinale a razão político-comercial que favoreceu a prima-7. zia inglesa no Brasil na primeira metade do século XIX.

A instauração do bloqueio continental à Inglaterra, a) dificultando seu acesso ao mercado europeu e re-direcionando seu interesse pelo Brasil.

A vinda da Corte Portuguesa para o Brasil decor-b) rente das invasões napoleônicas, consolidando a aproximação entre Inglaterra e Portugal.

A abertura dos portos às nações amigas, promo-c) vendo o rompimento do pacto colonial e favorecen-do os interesses ingleses na colônia.

Todas estão corretas.d)

Assinale uma mudança cultural ocorrida no Rio de 8. Janeiro, em decorrência do estreitamento das relações comerciais com a Inglaterra, na primeira metade do século XIX.

Concentração urbana no Rio de Janeiro.a)

Hábitos de luxo e ostentação.b)

Construção de residências palacianas.c)

Usos de produtos da Inglaterra.d)

Todas estão corretas.e)

(UFU) Leia o documento abaixo e responda: 9.

“Alvará de 1.º de abril de 1808 revogando a proibição que havia de fábricas e manufaturas no Estado do Brasil e Domínios Ultramarinos.


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(UFRJ) “As boas leis civis são o maior bem que os 10. homens podem dar e receber, elas são a fonte dos costumes, a proteção da propriedade e a garantia de toda paz pública e particular: se elas não estabelecem o governo, elas o mantêm, elas moderam a autoridade e contribuem para fazê-la respeitada como se ela fosse a própria justiça. Elas atingem cada indivíduo, elas se associam às principais ações de sua vida, elas o seguem por toda parte; elas são frequentemente a única moral do povo, e elas sempre fazem parte de sua liberdade”.

(Discurso preliminar ao Projeto do Código Civil – 1801. Citado por

Groupe de Recherche pour l’enseignement de l’Histoire et de la

Géographie. Histoire. Hérltages européens. Paris: Hachette, 1981. p.127.)

O período Napoleônico (1799-1815) representou a consolidação dos valores da alta burguesia francesa, sintetizados no Código Civil ou Código Napoleônico

(1804). Em nome dos ideais revolucionários, a França desenvolveu uma política expansionista, atingindo Portugal, aliado da Inglaterra (que procurava conter esse expansionismo), em 1807. Em decorrência da política napoleônica, a Monarquia Portuguesa transfere-se para o Brasil em 1808.

Explique uma medida de caráter político-administrativo tomada pelo Príncipe-Regente D. João, no Brasil, que tenha objetivamente favorecido os grandes proprietários coloniais.

(UFF) “A preocupação (...) justificada de nossos histo-11. riadores em integrar o processo de emancipação política com as pressões do cenário internacional envolve alguns inconvenientes ao vincular demais os acontecimentos da época a um plano muito geral, (...) deixando em esque-cimento o processo interno de ajustamento às mesmas pressões que é o de (...) interiorização da metrópole no Centro-Sul da Colônia”.

(DIAS, Maria Odila Silva da. A Interiorização da Metrópole.

In: MOTA, Carlos Guilherme. 1822: dimensões.

São Paulo: Perspectiva, 1972. p.165.)

A citação anterior indica uma outra dimensão da análise do processo de emancipação política do Brasil e sua interpretação sugere:

a necessidade de associar-se o enraizamento dos a) interesses portugueses no Centro-Sul ao processo de emancipação política pouco traumática.

a valorização da reação conservadora na Europa b) como determinante da independência política do Brasil.

a necessidade de atribuir-se relevância ao papel c) definitivo do sentimento de formação da nacionali-dade brasileira em nossa emancipação política.

a valorização dos elementos de ruptura presentes d) no processo de emancipação política, em detri-mento dos elementos de continuidade.

a necessidade de enfatizar-se o estudo das ideias e) de Rousseau e demais enciclopedistas para se compreender a independência política do Brasil.

Eu, o Príncipe Regente, faço saber aos que o presente alvará virem: que desejando promover e adiantar a riqueza nacional; e vendo um dos mananciais dela as Manufaturas, e a Indústria, que multiplicam e melhoram e dão mais valor aos Gêneros e produtos da agricultura, das Artes, e aumentam a população, dando que fazer a muitos braços, e fornecendo meios de subsistência muitos dos maus vassalos, que por falta se entregariam aos vícios da ociosidade! E convindo remover todos os obstáculos, que podem inutilizar e frustar tão vantajosos proveitos! Sou servido abolir, revogar toda e qualquer proibição que haja a este respeito no Estado do Brasil e nos Meus Domínios Ultramarinos; e ordenar que daqui em diante seja lícito a qualquer dos Meus Vassalos, qualquer que seja o país em que habitem, estabelecer todo o gênero de manufaturas, sem excetuar alguma, fazendo os seus trabalhos em pequeno, ou em grande, como entenderem que mais lhes convém, para o que hei por bem derrogar o Alvará de cinco de Janeiro de mil setecentos e oitenta e cinco, a quaisquer leis, ou ordens, que o contrário decidem... dado no Palácio do Rio de Janeiro em primeiro de abril de 1808.”

Dom João VI, com ao Alvará de 10 de abril de 1808, revoga o alvará de Dona Maria I, de 1785, que proibia a instalação de manufaturas no Brasil.

Se a afirmação confirma o texto. a)

Se a afirmação contradiz o texto. b)

Se parte da afirmação confirma o texto e parte c) contradiz.

Se parte da afirmação foge ao texto. d)

Se parte da afirmação confirma e parte foge.e)


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(UERJ)12.

Quer Portugal livre ser,

Em ferros quer o Brasil;

promove a guerra civil,

Rompe os laços da união.

(Volantim, 07 out. 1822.)

A partir dos versos acima, publicados em um jornal fluminense, pode-se verificar que a postura de Portugal em relação a sua antiga colônia, ao longo do ano de 1822, aprofundou o desgaste das relações entre os dois reinos.

Assim, a independência do Brasil pode ser explicada pelo seguinte fato:

criação do cargo de governador das Armas, geran-a) do conflitos institucionais no Exército nacional.

arbitrariedade das Cortes Portuguesas, subordinan-b) do os governos provinciais diretamente a Lisboa.

existência de facção separatista brasileira ligada ao c) tráfico negreiro, objetivando controlar as posses-sões portuguesas na África.

revogação da liberdade de culto concedida aos bri-d) tânicos, ampliando os antagonismos entre Londres e as Cortes Portuguesas.

(FGV) “O reino britânico, que em 1807 acabara com o trá-13. fico negreiro para as suas colônias nas Antilhas, tinha proi-bido o trabalho escravo em suas possessões em 1833”.

(ALENCAR, Francisco et al. História da Sociedade Brasileira.)

Pelo governo brasileiro, esse impacto foi sentido de forma:

despercebida, pois o processo de abolição no Bra-a) sil já estava em andamento com a promulgação das leis do Ventre Livre e dos Sexagenários.

indiferente, pois não há nenhuma relação entre o do-b) mínio britânico nas Antilhas e a realidade brasileira.

preocupante, pois, sendo a Inglaterra a maior po-c) tência industrial do período, qualquer política por ela implementada tinha consequências efetivas na condução dos negócios em todo o mundo.

preocupante, pois, mesmo considerando o proces-d) so de abolição em andamento, pela lei do Ventre Livre, o governo brasileiro sentiu-se pressionado para acelerar os acordos de transição da forma de trabalho com os latifundiários cafeeiros.

indiferente, pois o encaminhamento dado por José e) Bonifácio à tramitação da lei do Ventre Livre pos-suía, em linhas gerais, a essência do projeto inglês para as Antilhas.

(FGA) “As notícias repercutiam como uma declaração de 14. guerra, provocando tumultos e manifestações de desa-grado. Ficava claro que as Cortes intentavam reduzir o país à situação colonial e era evidente que os deputados brasileiros, constituindo-se em minoria (75 em 205, dos quais compareciam efetivamente 50), pouco ou nada po-diam fazer em Lisboa, onde as reivindicações brasileiras eram recebidas pelo público com uma zoada de vaias. À medida que as decisões das Cortes Portuguesas relativas ao Brasil já não deixavam lugar para dúvidas sobre suas intenções, crescia o partido da Independência.”

(COSTA, Emília Viotti da. Introdução ao Estudo

da Emancipação Política.)

O texto acima refere-se diretamente:

aos movimentos emancipacionistas: às Conjura-a) ções e à Insurreição Pernambucana.

à necessidade das Cortes Portuguesas de reco-b) nhecer à Independência do Brasil.

à tensão política provocada pelas propostas de re-c) colonização das Cortes Portuguesas.

à repercussão da Independência do Brasil nas Cortes d) portuguesas.

às consequências imediatas à proclamação da In-e) dependência.

(UFRJ) “As boas leis civis são o maior bem que os 15. homens podem dar e receber, elas são a fonte dos costumes, a proteção da propriedade e a garantia de toda paz pública e particular: se elas não estabelecem o governo, elas o mantêm, elas moderam a autoridade e contribuem para fazê-la respeitada como se ela fosse a própria justiça. Elas atingem cada indivíduo, elas se associam às principais ações de sua vida, elas o seguem por toda parte; elas são frequentemente a única moral do povo, e elas sempre fazem parte de sua liberdade”.

(Discurso preliminar ao Projeto do Código Civil – 1801, citado por Groupe

e Recherche pour l’enseignement de l’Histoire et de la Géographie.

Histoire. Hérltages européens. Paris: Hachette. 1981, p.127.)

O período Napoleônico (1799-1815) representou a consolidação dos valores da alta burguesia francesa, sintetizados no Código Civil ou Código Napoleônico (1804). Em nome dos ideais revolucionários, a França desenvolveu uma política expansionista, atingindo Portugal, aliado da Inglaterra (que procurava conter esse expansionismo), em 1807. Em decorrência da política napoleônica, a Monarquia Portuguesa transfere-se para o Brasil em 1808.

Explique uma medida de caráter político-administrativo tomada pelo Príncipe-Regente D. João, no Brasil, que tenha objetivamente favorecido os grandes proprietários coloniais.


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(Unirio) Ao compararmos os processos de formação dos 16. Estados Nacionais no Brasil e na América Hispânica, no século XIX, podemos afirmar que:

a unidade brasileira foi garantida pela existência de a) uma monarquia de base popular, enquanto que o caudilhismo, na América Hispânica, impediu qual-quer tipo de participação das camadas mais baixas da população.

a unidade brasileira relacionou-se, exclusivamente, b) ao forte carisma dos representantes da Casa de Bragança, enquanto, na América Hispânica, não surgiu nenhuma liderança que pudesse aglutinar os diversos interesses em disputa.

as diferenças regionais, no Brasil, não ofereceram c) nenhum obstáculo à obra centralizadora em torno da Coroa, ao passo que na América Hispânica as diferenças regionais contribuíram para a sua frag-mentação.

os interesses ingleses, na América Hispânica, d) eram mais presentes e foram os únicos deter-minantes da sua fragmentação, ao passo que no Brasil aqueles interesses não existiram de ma-neira tão marcante, de forma a impedir a obra da centralização.

não existiu, na América Hispânica, uma facção oli-e) gárquica hegemônica que conseguisse levar adian-te a obra da unidade, enquanto no Brasil os inte-resses escravistas aglutinaram as Elites em torno de um projeto centralista.

(PUC-Rio) “Durante os séculos XVI, XVII e XVIII, o Brasil 17. foi uma colônia de Portugal. No século XIX não era mais; tornara-se um país independente politicamente. Durante trezentos anos, as vidas dos habitantes da Colônia es-tiveram submetidas aos interesses da Metrópole. Nas primeiras décadas do século passado, deixaram de estar, e muitos daqueles habitantes tornaram-se cidadãos de um novo país - o Império do Brasil”.

(MATTOS, Ilmar Rohloff de; ALBUQUERQUE, Luiz Affonso

Seigneur de. Independência ou Morte: a emancipação

política do Brasil. Rio de Janeiro: Atual, 1994, p. 3.)

Explique dois mecanismos utilizados pelos coloni-a) zadores portugueses para submeter as vidas dos habitantes da colônia aos seus interesses, durante os séculos XVI, XVII e XVIII.

Levando em consideração tanto as rupturas ou b) descontinuidades quanto as permanências ou con-tinuidades entre o Brasil Colônia e o Império do Brasil, explique duas razões por que nem todos os habitantes se tornaram cidadãos do novo país inde-pendente, no início do século XIX.

(Santa Casa–SP) A economia do Brasil, durante a “inver-18. são brasileira” (1808-1821) e no Império, apresentou-se claramente:

subordinada ao progresso industrial dos Estados Uni-a) dos, nação emergente após a Revolução Industrial.

ligada à exploração agrícola para atendimento ex-b) clusivo do mercado interno, fonte principal de sua sustentação.

dependente da economia imperial inglesa, donde c) provinham, muitas vezes, grandes capitais.

unida aos interesses lusitanos, dos quais não podia d) se desligar, porque Portugal e suas colônias consu-miram grande parte de sua produção agrícola.

desenvolvimentista, pois aproveitou o e) know-how que os imigrantes europeus lhe deram na implanta-ção de indústrias.

(Elite) No contexto do processo de emancipação 19. política, a Revolução Liberal do Porto fez-se presente através da exigência de retorno da Família Real e elaboração pelas Cortes de uma Constituição para Portugal.

No Brasil da década de 1980, um período de trans-formações levou a pressões pela formação de uma Assembléia Constituinte que levou à votação da Constituição de 1988.

Explique o momento histórico que gerou a Consti-tuição de 1988.

(UFF) A vinda da Família Real portuguesa para o Brasil 20. modificou significativamente a posição desta área co-lonial no cenário internacional, provocando, ao mesmo tempo, alterações nas características internas da Colônia. A Revolução do Porto de 1820 e a Independência do Brasil em 1822 são decorrências dessas modificações. A partir do que foi exposto, explique as relações entre a vinda da Família Real e as mudanças no sistema escravis-ta e nos vínculos econômicos entre Portugal e Brasil.


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B1.

D2.

C3.

C4.

D5.

B6.

C7.

Duas dentre as razões:8.

A política recolonizadora das Cortes de Lisboa.•

O fechamento dos tribunais superiores no Brasil.•

A exigência da volta do príncipe regente para Portugal.•

A proibição de que o Brasil tivesse uma constitui-• ção própria.

as ideias liberais propagadas pelo movimento cons-• titucional português de 1820.

A primeira estrofe aponta que o Congresso de Lisboa envia 9. decretos para o Brasil, relacionado com o processo de tentativa de recolonização do Brasil.

10.

1) A transferência da corte portuguesa para o Rio de Janeiro, em 1808, no rastro da invasão francesa, ocasião em que, efetivamente, foi superada a situa-ção colonial.

2) A Abertura dos Portos às Nações Amigas, que ca-racterizou o fim do pacto colonial português em re-lação ao Brasil.

3) A elevação do Brasil a Reino Unido de Portugal e Algarves (1815).

4) A Revolução Constitucionalista do Porto (1820), o retomo da Família Real (1821) e as tentativas de recolonização das Cortes.

D11.

E12.

E13.

E14.


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B1.

A2.

C3.

B4.

A5.

B6.

D7.

E8.

A9.

O decreto de abertura dos portos levou ao fim do pacto 10. colonial, permitindo que os latifundiários negociassem com outros mercados.

A11.

B12.

C13.

C14.

O decreto de abertura dos portos permitiu aos latifun-15. diários o contato com outros mercados em busca de melhores preços aos seus produtos.

E16.

17.

As relações entre a metrópole portuguesa e sua a) colônia americana foram caracterizadas pelas práti-cas monopolistas. Elas garantiam a submissão das vidas dos habitantes da colônia aos interesses da metrópole. Nesse sentido, aparecem como meca-nismos de submissão, dentre inúmeros outros: a) a imposição do monopólio comercial (a Colônia só pode comerciar com a metrópole ou através dela), que garantia a transferência de renda da Colônia para a metrópole; b) a monopolização dos cargos administrativos pelos colonizadores; e c) a imposi-ção de “uma fé, uma Lei, um Rei” aos habitantes da Colônia, expressada na imposição da religião Cató-lica, da língua portuguesa e das leis do Estado ab-soluto português, da qual decorria tanto a formação de cristãos e súditos quanto proibições, como a da existência da imprensa.

A emancipação política do Brasil no início do século b) XIX não provocou mudanças significativas em sua estrutura socioeconômica de base colonial, na qual a presença marcante da escravidão permitia distin-guir com nitidez três grandes contingentes entre os habitantes do novo Império: os que eram escravos;

os que eram livres (e não possuíam escravos); e os que eram livres e proprietários de escravos. Deste modo, parcela considerável dos habitantes do Im-pério do Brasil (cerca de metade dos 3 000 000 de indivíduos) era constituída por aqueles que, por não serem livres, não eram considerados cidadãos. Os pressupostos hierárquicos e excludentes que caracterizavam a sociedade gerada pela coloniza-ção se expressariam na nova organização política (de acordo com a Constituição de 1824), ao atri-buir apenas aos que eram livres e proprietários (os cidadãos ativos) a responsabilidade pelos assuntos políticos, vedados aos que apenas eram livres (os cidadãos não-ativos).

C18.

A década de 1980 corresponde ao processo de rede-19. mocratização do Brasil diante da eleição de um governo civil (Tancredo Neves/José Sarney) após duas décadas de governos militares.

Com a vinda da Família Real teve início a pressão ingle-20. sa pelo fim da escravidão, assinalado pelo Tratado de Comércio e Navegação, baseado no compromisso de extinguir o tráfico negreiro ao norte do Equador, elimi-nando a retirada de escravos da Costa da Mina (África) em direção ao Brasil. No contexto do mesmo tratado, além do decreto de abertura dos portos, os vínculos econômicos entre Portugal e Brasil dirigiram-se para a Inglaterra.


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HISTÓRIA · • Tratados de Comércio e Navegação e de Aliança e Amizade (1810): Estes tratados, negociados por lorde Strangford com D. João VI, garantiam uma série de vantagens