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Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - IBASE Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras Exercício findo em 31 de dezembro de 2010 (Em Reais)
1 – CONTEXTO OPERACIONAL
O Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE, criado em 14 de Outubro de 1980, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, regido por seu estatuto social e pela legislação em vigor, com prazo de duração indeterminado, e que tem como objetivo o desenvolvimento de atividades de caráter científico e cultural, tais como, estudos, pesquisas, análise e elaboração de projetos sócio-econômicos, estudos políticos, armazenamento e interpretação de dados, preparação e divulgação de estudos e relatórios, edições e publicações, por conta própria ou de terceiros.
A Entidade é declarada de Utilidade Pública Federal, conforme publicação no DOU de 25/11/91, e de Utilidade Pública Estadual, Processo Nº E-06/1164/89, conforme publicação no DOERJ de 03/05/1999, com Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos – CEFF Nº 28.990.012607/93-46, expedido pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS e prazo de validade de 29/04/2007 a 28/04/2010. A Entidade em 27/04/2010 protocolou a entrega de documentos no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, referente ao pedido de renovação nº 71000.050176/2010-31 do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social.
2 – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
As Demonstrações Financeiras foram elaboradas e estão apresentadas em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil e de acordo com a Lei das Sociedades por Ações – Lei 6.404/76, incluindo, quando aplicável, as alterações introduzidas pela Lei 11.638/07, associadas às orientações do Instituto Brasileiro de Contadores e do Conselho Federal de Contabilidade, adaptadas aos dispositivos legais e regulamentares, aplicáveis às Instituições sem finalidade lucrativa.
3 – PRINCIPAIS DIRETRIZES CONTÁBEIS
a) Apuração do Superávit/Déficit do Exercício
As receitas, despesas e custos foram apurados pelo regime de competência de exercícios, conforme legislação em vigor. Especificamente no que se refere às gratuidades, doações, subvenções, contribuições e aplicações de recursos, o critério de apuração segue, também, o regime de competência dos exercícios, cujos valores são registrados em contas próprias segregadas das demais contas do IBASE.
b) Segregação de Prazos
Os ativos realizáveis e os passivos exigíveis, com prazos de realização até o final do exercício subseqüente, são demonstrados no Circulante. Os que excedem esse prazo são demonstrados no Realizável e Exigível a Longo Prazo, respectivamente, quando aplicável. c) Aplicações Financeiras
As aplicações financeiras são compostas de Fundos de Renda Fixa e estão registradas pelo valor de aplicação, acrescido dos rendimentos auferidos até a data do balanço, que não supera o valor de mercado. d) Provisão para Devedores Duvidosos A provisão para devedores duvidosos foi constituída com base na análise dos riscos de realização dos créditos, em montante, considerado pela administração, suficiente para a cobertura de eventuais perdas.
Essa classificação leva em consideração, entre outras, uma análise periódica da operação, a conjuntura econômica e os riscos específicos em relação à operação, aos devedores e garantidores, quando aplicável. e) Imobilizado
Registrado ao custo de aquisição deduzido da depreciação acumulada, calculada pelo método linear e registrada pelo regime de competência no superávit / déficit do exercício. f) Operações Ativas e Passivas
As operações ativas e passivas são registradas pelo valor principal, acrescido dos respectivos encargos incorridos, inclusive a variação monetária, quando aplicável, sendo observado o critério pro rata dia. g) Contingências
A Entidade, no curso normal de suas atividades, está sujeita a processos judiciais de natureza tributária, trabalhista e cível. A Administração da Entidade, seguindo as Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC-T 19.7, adota o procedimento de classificar as causas impetradas contra a Entidade em função do risco de perda, baseada na opinião de seus consultores legais e, quando aplicável, fundamentada em pareceres específicos emitidos por especialistas da seguinte forma: (i) para causas cujo desfecho negativo para a Entidade seja considerado como provável,
são constituídas provisões; (ii) para as causas cujo desfecho negativo para a Entidade seja considerado possível, as informações correspondentes são divulgadas em Notas Explicativas; e (iii) para as causas cujo desfecho negativo para a Entidade seja considerado como remota, somente são divulgadas em Notas Explicativas as informações, que, a critério da Entidade, sejam julgadas de relevância para o pleno entendimento das Demonstrações Contábeis. h) Subvenções e Incentivos Recebidos
As doações, subvenções e contribuições para custeio são contabilizadas em contas de receita. As doações, subvenções e contribuições patrimoniais são contabilizadas no patrimônio líquido. i) Fluxo de Caixa e DVA
Com o objetivo de se adequar as mais novas normatizações contábeis, a Entidade optou por preparar e apresentar as demonstrações dos fluxos de caixa e do valor adicionado relativas aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2009 e 31 de dezembro de 2010, de acordo com as disposições contidas no CPC 03 e CPC 09, respectivamente. A Entidade também optou por não mais apresentar as demonstrações das origens e aplicações de recursos para os exercícios encerrados a partir de 01 de janeiro de 2009. 4 – BANCOS
O saldo deste grupo está composto pelos seguintes valores, em Reais:
Descrição 2010 2009
Bradesco c/c 6950-7 (199) 420
Itaú c/c Institucional 107765 150 5.735
CEF c/c 250-0 - 11
CEF c/c 124-4 419 1.183
Bradesco c/c 19420-4 Amigos do IBASE 725 1.440
Banco do Brasil c/c 17570-6 6.222 11.490
Banco Real c/c 1001641-3 556 623
Bradesco C/C 33.176-7 41 -
Total 7.914 20.902
5 – APLICAÇÕES DE LIQUIDEZ IMEDIATA
O saldo deste grupo está composto pelos seguintes valores, em Reais:
Descrição 2010 2009
Fundo Renda Fixa – Recursos Livres 215.262 184.805
Fundo Renda Fixa – Recursos c/ Restrição - 191.737
CDB – Recursos Livres 5.457 476.315
CDB – Recursos c/ Restrição - 325.291
Total 220.719 1.178.148 6 – CONTAS A RECEBER
O saldo deste grupo está composto dos seguintes valores, em Reais:
Descrição 2010 2009
Instituto Universitas 201.000 201.000
Petróleo Brasileiro S.A. - 10.000
Furnas Centrais Elétricas 100.000 -
Prov. p/Dev. Duvidosos (201.000) -
Total 100.000 211.000 7 – ADIANTAMENTOS DIVERSOS
O saldo deste grupo está composto dos seguintes valores, em Reais:
Descrição 2010 2009
Adiantamentos a Funcionários 13.983 20.481
Outros Adiantamentos 16.763 24.116
Total 30.746 44.597
8 – ATIVO IMOBILIZADO
O saldo deste grupo está composto dos seguintes valores, em Reais:
Descrição 2010 2009 Tx. Deprec.
Prédios 172.000 172.000 4,0 %
Máq. e Equipamentos Escritório 161 161 10,0 %
Móveis e Utensílios 112.504 110.056 10,0 %
Máq. e Equipamentos Computação 322.299 316.499 20,0 %
Depreciação Acumulada (338.453) (306.427) -
Total 268.511 292.289 9 – OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS
O saldo deste grupo está composto dos seguintes valores, em Reais:
Descrição 2010 2009
Salários e Encargos a Pagar 52.076 53.311
Provisão de Férias 259.345 408.740
Total 311.421 462.051 10 – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS A RECOLHER
O saldo deste grupo está composto dos seguintes valores, em Reais:
Descrição 2010 2009
ISS Acordo Parc. – Curto Prazo 169.601 160.319
IRRF a recolher 41.023 48.864
Total 210.624 209.183
11 – RECURSOS DE PROJETOS
O saldo deste grupo corresponde aos recursos recebidos pela Entidade, a serem aplicados na execução de seus projetos, líquidos dos gastos já comprometidos, a saber:
Financiador 2010 2009
Projeto Peris 8705/ARCS (20.680) (57.726)
Núcleos de Integração 90.613 47.154
FSM 2009 – Belém 269.620 354.379
Plataforma BNDES 48.123 68.253
FSM 2010 Novib - 314.730
Democratização de Vetores (99.162) 154.533
Diálogos entre os Povos - 218.665
Total 288.514 1.099.988 12 – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS A RECOLHER - LONGO PRAZO O saldo deste grupo está composto dos seguintes valores, em Reais:
Descrição 2010 2009
ISS Acordo Parc. – Longo Prazo 568.684 703.973
(-) Depósitos Judiciais (43.437) (43.437)
Total 525.247 660.536 13 – RECEITAS OPERACIONAIS
O saldo deste grupo está composto dos seguintes valores, em Reais:
Descrição 2010 2009
Doações Internas 312.678 187.734
Doações Externas 4.040.374 8.933.464
Patrocínios 40.027 864.630
Convênios - 500.423
Prestação de Serviços 477.501 978
Aluguel 30.672 27.212
Total 4.901.252 10.514.441
14 – APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Os recursos da Entidade foram aplicados em suas finalidades institucionais, em conformidade com seu Estatuto Social, demonstrados pelas suas Despesas e Investimentos Patrimoniais.
15 – BENEFÍCIOS OBTIDOS - ISENÇÃO TRIBUTÁRIA
A Entidade usufruiu, durante o exercício de 2010, de isenções tributárias, conforme demonstrado a seguir:
Descrição 2010 2009
INSS 706.698 811.923
IRPJ 20.536 300.710
CSLL 12.321 116.896
PIS 86.080 140.658
COFINS 396.490 765.339
Total 1.222.125 2.135.526
16 – BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
Em atendimento ao disposto no inciso VI, do artigo 3º do Decreto nº 7237/10, a Entidade concedeu as seguintes gratuidades:
Descrição 2010 2009
Receita Total 4.934.591 10.614.053
% conforme Decreto 2.536/98 20% 20%
Valor mínimo em gratuidade 986.918 2.122.810
Benefícios Concedidos 1.171.594 4.580.644
Excedente em gratuidade 184.676 2.457.834 17 – AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES Durante o exercício de 2010, a Entidade não recebeu auxílios ou subvenções do Poder Público.
18 – AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
A Entidade contabilizou o valor de R$ 27.465, como Ajustes de Exercícios Anteriores. O referido valor refere-se a ajuste decorrente de indeferimento de processo de compensação de tributos na Receita Federal, contabilizado indevidamente em exercícios anteriores. Conforme recomendado pela Norma e Procedimentos de Contabilidade - NPC nº 12 do IBRACON, aprovada pela Deliberação CVM n.º 506/06, e com o intuito de permitir a comparabilidade destas demonstrações contábeis em 2009, a administração da Entidade ajustou retroativamente os efeitos da supracitada situação no saldo de abertura de 31 de dezembro de 2009. O quadro a seguir demonstra comparativamente os saldos da conta ajustada (coluna “reapresentado”) e original (coluna “original”):
2009 Reapresentado Original
Ativo Circulante
Impostos a Recuperar - 27.465
Demonstração do Déficit do Exercício
Despesas Tributárias (1.351.068) (1.323.603)
Ajuste de Exercícios Anteriores 27.465
Superávit do Exercício 1.828.022 1.855.487
Patrimônio Líquido (2.599.665) (2.572.200) 19 – SEGUROS
Em 31 de dezembro de 2010, a Entidade possuía cobertura de seguros contra incêndio e riscos diversos para seu escritório, por valores considerados suficientes para cobrir eventuais perdas, a saber: Item
Segurado Seguradora
Importância Segurada
Riscos Cobertos Prêmio Tarifa
Cobertura
até
Escritório Bradesco Seguros
R$ 810.000 Incêndio / Raio / Explosão /Outros
danos 1.365 27/02/2011
20 – SITUAÇÃO PATRIMONIAL
A Entidade apresentou déficit de R$ 5.420 no exercício findo em 31 de dezembro de 2010 e, naquela data, seu Passivo Circulante excedia seu Ativo Circulante em 492.862, e seu Passivo Total excedia seu Ativo Total em R$ 749.598. A administração da Entidade compromete-se a manter seus esforços possíveis no sentido de continuar promovendo uma avaliação dos seus processos operacionais, de forma a reverter tal situação nos próximos anos. Dentre as medidas a serem adotadas, destacam-se diversas novas negociações que estão sendo mantidas com novos parceiros e financiadores, muitas das mais com ótimas expectativas de efetivação. De acordo com as estimativas da administração da Entidade, a entrada destes novos recursos garantirá o fluxo de caixa necessário para a continuidade normal de suas atividades.
Sebastião José Martins Soares Presidente
Luzmere M. Demoner Contadora – CRC/RJ:ES-004947/T-2