IMPLEMENTAÇÃO DAS LEIS 10.639/03 E 11.645/08 NAS ESCOLAS DE

EDUCAÇÃO BÁSICA NO RECÔNCAVO

ELIANE FÁTIMA BOA MORTE DO CARMO1

Introdução

Após a promulgação da lei 10.639/03 e 11.645/08, passando a ser oficialmente obrigatório o

ensino da “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” nas escolas da Educação Básica,

foram apresentadas várias demandas de formação, de material didático e de apoio aos

professores, com a ênfase do ensino, desta temática, “em especial nas áreas de Educação

Artística e de Literatura e História Brasileiras”. O presente estudo enfoca as experiências da

implementação das leis federais, nas escolas dos municípios do Recôncavo baiano, tendo

como participantes, 210 profissionais em Educação das redes públicas dos municípios de

Amargosa, São Felix, Santo Amaro, Maragogipe, Cruz das Almas e Santo Antonio de Jesus,

Cachoeira, Conceição de Feira, Governador Mangabeira, Lage, Mutuípe e São Miguel da

Matas, que integram o curso de Especialização em História da África, da Cultura Negra e do

Negro no Brasil, oferecido pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia. A pesquisa

qualitativa e quantitativa visa a mapear as abordagens desta implementação, a partir dos

currículos escolares, das metodologias utilizadas, e do levantamento das temáticas relativas às

relações étnicos raciais negras e indígena enfocadas, visando mapear as estratégias, práticas e

fazeres para a criação de novas metodologias, temas e atividades, a estarem presentes na

formação continuada, e na reestruturação dos processos de ensino e aprendizagem nas escolas

da Educação Básica.

1 Pedagoga, mestranda do Mestrado Profissional em História da África, Diáspora e Povos Indígenas da Universidade do Recôncavo da Bahia – UFRB. elianeboamorte.ufrb@gmail.com

2

O lócus da pesquisa

Tal pesquisa foi realizada entre os cursistas presentes na disciplina Raça e Educação

ministrada pelos professores Dr Claudio Orlando Costa do Nascimento e Dra. Rita de Cássia

Dias Pereira de Jesus, no curso de Especialização em História da África, da Cultura Negra e

do Negro no Brasil, em sua segunda versão, oferecido pela Universidade Federal do

Recôncavo. A UFRB foi criada pela Lei 11.151 de 2005, e possui unidades nas cidades de

Cruz das Almas, Amargosa, Cachoeira, Feira de Santana, Santo Amaro e Santo Antonio de

Jesus.

O curso tem como objetivo capacitar profissionais da área de educação na temática

preconizada pela lei 10639/03. Tendo como inscritos 210 profissionais, com atividades

realizadas em dois polos; um na cidade de Amargosa e outro na cidade de Cachoeira.

O curso tem como participantes professores e profissionais da educação de diversas cidades

do Recôncavo Baiano2. O recôncavo é um dos vinte e sete territórios de identidade nos quais

o Estado da Bahia esta dividido. Este território de identidade é composto por Cabaceira do

Paraguaçu, cachoeira, castro Alves, conceição do Almeida, Cruz das Almas, Dom Macedo

Costa, Governador Mangabeira, Maragogipe, Muniz Ferreira, Muritiba, Santo Amaro, Santo

Antonio de Jesus, São Felipe, São Felix, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé,

Sapeaçu, Saubara e Varzedo.3

Os cursistas, foco da pesquisa, identificaram suas cidades de atuação nos municípios que

compõem o Território de Identidade do Recôncavo e de cidades próximas a ele. As cidades

elencadas foram:

Amargosa

Cachoeira

Conceição de Feira

Cruz das Almas

Governador mangabeira

2 Mapa do Território do Recôncavo da Bahia. Disponível em:

http://www.sei.ba.gov.br/site/geoambientais/cartogramas/territorio_identidade/pdf/reconcavo.pdf. acesso em

20/07/2015

3 Bahia, Estatísticas dos Municípios Baianos. Salvador, 2013

3

Lage

Mutuípe

Santo Antonio de Jesus

São Felix

São Miguel das Matas

Figura 1: Cidades indicadas pelos cursistas.

O questionário

O questionário foi aplicado aos cursistas presentes na aula do dia 25 de abril do corrente, com

objetivo levantar informações de conteúdos e temas abordados nas escolas onde os cursistas

atuam; saber das metodologias utilizadas para tal, bem como elencar temas dos quais estes

desejariam aprofundamento ou discussão em outros momentos e/ou espaços formativos.

Foi entregue um questionário com questões fechadas e abertas nos quais os mesmos deveriam

apresentar sua prática nos últimos dois anos tendo como base as atividades desenvolvidas na

escola no ano de 2014. O mesmo foi difivido em dois blocos um de identificação do cursista e

o outro de cunho pedagógico.

4

A parte de identificação busca levantar informações do cursistas tais como: nome, raça/cor;

sexo; idade; escolaridade, tempo de atuação, área de atuação e número de estudantes com os

quais trabalharam no de 2014.

Na parte pedagógica todas as questões versam sobre as temáticas preconizadas pelas leis

10.639/03 e 11.645/08, onde é perguntado quando são desenvolvidas atividades alusivas à

temática, fazendo uma referência aos meses de março, abril, maio, agosto e novembro; quais

as metodologias utilizadas para o desenvolvimento das mesmas e os materiais utilizados. Há

espaço para indicação de livros didáticos e paradidáticos, relação de temas trabalhados nos

últimos dois anos, tais como: Revolta dos Malês, Dia Internacional de Combate a

discriminação Racial, Dia do Índio, Abolição da Escravatura, Independência da Bahia,

Conjuração Baiana e Dia da Consciência Negra. Por fim, o cursita tem a possibilidade de dar

sugestão de temas sobre a 10.639/03 e a 11.645/08, os quais o julgasse necessário para uma

futura capacitação.

Dados coletados

A partir das informações apresentadas nos preenchimento dos questionários foram levantados

os dados que serão expostos a seguir.

Na primeira parte do questionário podemos caracterizar os cursistas como majoritariamente

negros, pois 94% deles informação serem pretos (66) ou pardos (29).

Gráfico 1: Raça/cor

parda

preta

braca

amarela

indígena

S/R

5

Dos 101 questionários preenchidos 87,13% são do sexo feminino enquanto 12,87% do sexo

masculino. Todos possuem graduação dos quais 62,38% em instituições públicas de ensino e

52,48%, do total, possuem especialização em diversas áreas. A idade dos curstitas esta

circunscrita entre 20 e 50 anos (tabela a seguir).

Tabela 1: idade dos cursistas

20-30 31-40 41-50 51-60 S/R

41 73 31 2 14

Importante ressaltar o tempo de atuação do profissional na rede pública de ensino, sendo que

56,44% são funcionários efetivos/concursados. Em sua maioria (78,22%) atuando no Ensino

Fundamental, e os demais atuam na Educação Infantil, Ensino Médio e Educação de Jovens e

Adultos. Em uma estimativa os cursistas atenderam cerca de 12.723 (doze mil setecentos e

vinte e três) no ano de 2014. Este número pode variar para mais, pois muitos deles

informaram apenas o número de uma turma ou turno, não computando o total de alunos.

Gráfico 2: Anos de atuação

0

5

10

15

20

25

30

35

40

até 1 1 a 5 5 a 10 10 a 15 15 a 20 mais 20 S/R

6

Na segunda seção do questionário (parte pedagógica) foram levantados os seguintes dados:

quando perguntado quando são desenvolvidas as atividades relativas as leis 10.639/03 e

11.645/08, os cursistas informaram que as mesmas são realizadas principalmente nos meses

de abril, maio e outros com 17 indicações (12,06%); agosto 15 indicações (10,64%) e

novembro 68 indicações (48,23%). Enquanto que os temas trabalhados nos últimos dois anos

foram referenciados conforme tabela abaixo.

Tabela 2: temas trabalhados nos últimos dois anos

Revolta

dos

Males

Dia

Inter.

Combate

Racismo

Dia

do

Índio Abolição

Independência

da Bahia

Revolta

dos

Alfaiates

Consciência

Negra S/R

21 29 51 47 51 23 81 9

Tabela 3: Mês de desenvolvimento das atividades

MAR ABR MAI AGO NOV Outros S/R

7 17 17 15 68 17 4

As atividades são desenvolvidas, em sua maioria, através de projetos (59,43%), utilizando-se

músicas (29,13%), vídeos (27,84%), filmes (23,20%), jogos (10,83%) e outros (9,02%).

Por fim elencamos todos os temas sugeridos para futuras capacitações sugeridas pelos

cursistas. São eles:

“Religiosidade; Construção da autoestima na Educação Infantil; Questão linguística, gênero e

raça; África Pré-colonial, Colonial e Atualidade; Diáspora Africana e Resistência; Povos

Indígenas (antes da colonização, no período colonial, movimentos de resistência, atualidade);

Práticas metodológicas para a sala de aula; Metodologias para serem trabalhadas na sala de

aula; Sugestões de prática do professor; 10.639/03 e a Educação Básica; Processo Histórico

da Abolição; Currículo na Perspectiva das leis 10.639/03 e 11.645/08; Contos e Histórias –

7

Literatura Infantil; Curso de Capacitação de Recursos; Identidade Negra e Metodologia de

Ensino; Identidade Indígena; Preconceito entre negro; O papel da Coordenação Pedagógica na

efetivação das leis; Contribuição Indígena na matemática; Como era usada a matemática pelos

índios?; Como os alunos negros se auto representam?; Contação de história; A origem

indígena; O negro na contemporaneidade; Como ocorreu a inserção dos negros no

Recôncavo; Contribuição dos africanos na política e religião; Raízes e tradições culturais

Africanas; Comunidades negras rurais e suas necessidades; A contribuição do negro e do

índio no processo de formação de identidade brasileira; A implantação da História e cultura

afrobrasileira nos currículos das redes de ensino brasileira; Contos africanos, Vida e obra de

Carolina de Jesus (poesia); Anemia falciforme; Literatura afro; Luta contra preconceito racial;

Genocídio do povo negro na atualidade; Comunidades negras e indígenas; Representação dos

índios; Como melhorar a prática docente; História dos movimentos locais; Personalidades e

Civilizações Africanas; Identidade e a minha cor; A África e a nossa História; O passado, o

presente e o futuro da nossa História; Identidade e Cultura africana; Metodologia para

trabalhar com as séries iniciais; Origem do povo Africano; Conceito de Raça; Religiosidade

Africana; Pluralidade e diversidade cultural; Pluralidade e diversidade; A origem da ideia de

raça; Roupas do candomblé; Sou brasileiro ou africano? Valorização das roupas (estética);

Reconhecimento e valorização da cultura africana no Brasil; Como elaborar projetos”.

Reflexões finais

Podemos, a partir, desta amostra, pequena em relação ao montante de professores das redes

públicas e das escolas do Território do Recôncavo da Bahia, porém significativa para nossas

reflexões acerca da implementação da temática preconizada nas leis 10639/03 e 11.645/08.

São profissionais negros, com graduação e especializações em diversas áreas que estão

aprofundando seus conhecimento em outra especialização específica para atuarem em sua

prática com temas abordados na Especialização em História da África, da Cultura Negra e do

Negro no Brasil.

Pessoas que atuam em 10 (dez) municípios que ou fazem parte ou estão próximos ao

Recôncavo, local de indiscutível influência e ascendência negra, atuantes na rede pública de

8

ensino em sua maioria no Ensino Fundamental com 5 a 20 anos de atuação como

profissionais de educação. Afirmam que desenvolvem através de projetos, utilizando músicas,

filmes e vídeos atividades alusivas à temática étnico racial no mês de novembro, em uma

relação direta com o Dia da Consciência Negra, porém não conseguem relacionar os temas

apresentados (Revolta dos Males, Dia Internacional de Combate ao Racismo, Abolição da

Escravatura e Revolta dos Alfaiates) aos meses nos quais eles são referenciados.

Embora tenha sido enfatizado os temas abordados nos últimos dois anos, quando muitos dos

cursistas assinaram os temas com muita ênfase, em uma alusão de que os mesmos são

trabalhados, contrasta com a quantidade e os temas apontados para futuras capacitações. Foi

proposital copiar todos os temas embora alguns se repitam, para podemos constatar onde

ainda reside a insegurança deste profissional em abordar ou efetivamente atuar em relação a

temática da educação étnico-racial.

De temas amplos como ‘África pré colonial, colonial e atualidade; Diáspora Africana e

resistência”, ou “O passado, o presente e o futuro da nossa História”, até os específicos como

“Contação de história” ou “Conceito de raça”, passando por metodologias para trabalhar a

temática nos diversos níveis de ensino, demonstram o grau de necessidade de busca de

conhecimento nos profissionais de educação.

Fica patente a necessidade premente de oficinas de elaboração de atividades onde os

profissionais através de discussões possam ressignificar os conteúdos trabalhados e estudados

ao longo de suas atividades teóricas. Os profissionais da educação, em seus diversos

componentes curriculares precisam dialogar, debater e reconstruir um fazer pedagógico que

enfatize a prática, a pesquisa, a visão crítica e a capacidade de elaboração de materiais, textos

e atividades que, mais que meras “receitas prontas” façam parte da formação do profissional

em criar seu próprio repertório de atividades e, de posse dessa ferramenta, possa repensar os

materiais didáticos disponibilizados em sua prática cotidiana.

Referências

BAHIA, Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia. Estatísticas dos Municípios

Baianos. Salvador: 2013 vol.4. Disponível em: http://sim.sei.ba.gov.br/sim/informacoes_municipais.wsp. Acesso 27/06/2015

9

BRASIL, Ministério da Educação Secretaria de Educação Básica. Ensino fundamental de nove anos.

Orientações para a inclusão da criança de seis anos de idade Brasília 2007

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Conselho Pleno. Diretrizes Curriculares Nacionais para

a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e

Africana. Resolução nº 1/6/2004. Disponível em:

http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/res012004.pdf . Acesso em: 23/03/2015

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Conselho Pleno. Diretrizes Curriculares Nacionais para

a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e

Africana. Resolução nº 1/6/2004. Disponível em:

http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/res012004.pdf . Acesso em: 23/03/2015

BRASIL. Lei 11.645. Brasília. 2008. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-

2010/2008/lei/l11645.htm. Acesso: 20/02/2015

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília. 2014. Disponível em:

http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/handle/123456789/2335/LDB%209.ed..pdf?seq

uence=1. Acesso: 01/03/2015

HIPÓLIDE, Márcia Cristina. O ensino de história nos anos iniciais do ensino fundamental:

metodologias e conceitos. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2009.

MUNANGA, Kabenguele (Org). Superando o racismo na escola, Brasília. 2008

MUNANGA, Kabengele. Negritude, usos e costumes. Belo Horizonte: Autêntica.2009

NASCIMENTO, Cláudio Orlando Costa do. JESUS, Rita de Cássia Dias Pereira de. Currículo e

Formação: diversidade e educação das relações étnico-raciais. Curitiba: Progressiva, 2010.

RIBEIRO, Alvaro S. T. et al. História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Escola. Brasilia,

2008

SILVA, Tomas Tadeu da. Documentos de Identidade – Uma introdução às teorias do

10

Anexo I

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECONCAVO DA BAHIA

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO HISTÓRIA DA AFRICA, DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA

DIAGNÓSTICO

Controle:

Nome da Escola:__________________________________________________________________

Localidade: ___________________________________Cidade_____________________________

Data de Preenchimento:______________________________ nº do questionário A:_____________

Orientações para o preenchimento:

Este questionário deve ser preenchido pelo (a) professor (a) que atua na sala de aula. Todos os campos devem ser preenchidos. Há itens que aceitam mais de uma alternativa.

Identificação:

11

1. Nome:________________________________________________________________________

2. Raça/cor: ( ) parda ( ) preta ( )branca ( ) amarela ( )indígena

3. Sexo: ( ) Masculino ( ) Feminino

4. Idade: _________________________________

5. Escolaridade: ( ) Ensino Médio ( ) Graduação ( ) Mestrado ( ) Doutorado

6. Instituição ( ) pública ( ) privada

7.Tem especialização: ( )não ( ) sim. Em que:____________________________________

__________________________________________________________________________________

8. Há quanto tempo atua na Rede Municipal de _______________________________________:

( ) até 1 ( ) entre 1 e 5 ( ) entre 5 e 10 ( ) entre 10 e 15 ( ) entre 15 e 20 ( ) + 20

9. Concursado/Efetivo: ( )não ( )sim

10. Área de atuação: ( ) Ensino Fundamental I ( ) Ensino Fundamental II

11. Ano de escolaridade/série que atua:_______________ turno ( ) M ( ) V ( ) N

12. Informe o número de alunos matriculados em sua sala em 2014 ____________________

Pedagógico:

Os itens abaixo versam sobre a temática preconizada nas leis 10639/03 e 11645/08 (que ao modificar a lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, obriga a inclusão da temática da História Afro-brasileira e Indígena na Educação Básica).

13.Quando são desenvolvidas as atividades:

( ) março ( ) abril ( ) maio ( ) agosto ( ) novembro ( )outros. Quais?________________

14. Metodologias utilizadas para desenvolvimento das atividades

( ) projetos ( ) sequências didáticas ( ) outras. Quais:_________________________________

________________________________________________________________________________

15. Quais os materiais utilizados: ( ) jogos ( ) vídeos ( )filmes ( )músicas ( )Outros. Quais?__________________________________________________________________________

________________________________________________________________________________

( ) livros didáticos. Quais? _________________________________________________________

________________________________________________________________________________

( ) Paradidáticos. Quais?___________________________________________________________

12

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

16. Quais dos temas abaixo foram trabalhos em sala nos últimos 2 anos de sua atuação:

( ) Revolta dos Malês

( ) Dia Internacional de Contra a discriminação Racial

( ) Dia do Índio

( ) Abolição da Escravatura

( ) Independência da Bahia

( ) Conjuração Baiana

( ) Dia da Consciência Negra

( ) Outros. Quais? ________________________________________________________________

________________________________________________________________________________

17. Sugira temas sobre a temática das leis 10.639/03 e 11.645/08, para capacitação, caso julgue necessário:_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________