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INCENTIVOS FISCAIS FEDERAIS PARA A CAPTAÇÃO DE RECURSOS http://www.slideshare.net/micfre12

Incentivosfiscais 032012

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Page 1: Incentivosfiscais 032012

INCENTIVOS FISCAIS

FEDERAIS PARA A

CAPTAÇÃO DE

RECURSOS

http://www.slideshare.net/micfre12

Page 2: Incentivosfiscais 032012
Page 3: Incentivosfiscais 032012

ServiçosServiços CriandoCriando

Desenvolvimento institucionalDesenvolvimento institucionalTécnica JurídicaTécnica JurídicaGestãoGestãoMarketing e ComunicaçãoMarketing e ComunicaçãoPlanejamento estratégicoPlanejamento estratégico

Responsabilidade SocialResponsabilidade Social

Desenvolvimento SustentávelDesenvolvimento SustentávelEmpresasEmpresas

Terceiro Terceiro SetorSetor

Consultoria

Palestras, Cursos e Oficinas

Assessoria para implementação de PMRS

Page 4: Incentivosfiscais 032012

Estímulos para pensar e quebrar paradigmas

Troca de idéias

Sair diferente

de como entrou

ACORDOS:

Horário

Celulares

Silêncio

Perguntas

Page 5: Incentivosfiscais 032012

Incentivos Fiscais – localização do tema e conceito

Incentivos Federais - modalidades

Incentivos fiscais e mobilização de recursos

Prospecção de investidores incentivados

Aspectos práticos da mobilização de recursos utilizando-se incentivos fiscais

TEMAS DE HOJE

Page 6: Incentivosfiscais 032012

O QUE É SUSTENTABILIDADE ??????

?????????

COMO SE CONSEGUE?

c

Page 7: Incentivosfiscais 032012

O QUE É CAPTAÇÃO / MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS

???????????????

Page 8: Incentivosfiscais 032012

Atividade planejada e complexa envolve marketing, comunicação, relações públicas, elaboração de projetos, questões jurídicas e de natureza ética

Objetivo: geração de diferentes recursos (financeiros, materiais e humanos)

Apoio à finalidade principal da organização (meio para que a entidade cumpra sua missão)

CAPTAÇÃO DE RECURSOSCaracterísticas da Atividade

Page 9: Incentivosfiscais 032012

INCENTIVOS FISCAIS

Modalidades e Conceito

Page 10: Incentivosfiscais 032012

Imunidades (limitação constitucional, de competência)

Isenções (direito de cobrar tributo não exercido)

Incentivos fiscais (dirigidos aos financiadores dos projetos socioambientais e culturais)

BENEFÍCIOS FISCAIS

Benefícios tributários e incentivos fiscais

Page 11: Incentivosfiscais 032012

DIFERENÇAS BÁSICAS ENTRE IMUNIDADE E ISENÇÃO

IMUNIDADE ISENÇÃO

Regida pela Constituição Federal.

Regida por legislação infraconstitucional.

Não pode ser revogada, nem mesmo por Emenda Constitucional.

Pode ser revogada a qualquer tempo.

Não há o nascimento da obrigação tributária.

A obrigação tributária nasce, mas a entidade é dispensada de pagar o tributo.

Não há o direito de cobrar o tributo.

Há o direito de cobrar, mas ele não é exercido.

GERAÇÃO DE RENDAAspectos Jurídicos

Page 12: Incentivosfiscais 032012

Estímulos concedidos pelo governo, na área fiscal, para que recursos sejam canalizados para segmentos específicos (econômico, cultural, social)

Por um lado, os incentivos funcionam como estratégia de captação de recursos

Por outro lado, os incentivos promovem a criação de uma cultura de participação cidadã

INCENTIVOS FISCAIS

Page 13: Incentivosfiscais 032012

Doações para

Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso

Operações de caráter cultural e artístico

Entidades sem fins lucrativos, de Utilidade Pública ou qualificadas como OSCIPs

Atividade desportiva e paradesportiva

Atividade audiovisual

INCENTIVOS FISCAIS FEDERAISPrincipais Modalidades

Page 14: Incentivosfiscais 032012

ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE PRESTAM SERVIÇOS GRATUITOS – DE

UTILIDADE PÚBLICA OU OSCIPs

Características

Page 15: Incentivosfiscais 032012

Lei nº 9.249/95 - Beneficiários

Pessoas jurídicas podem fazer doações diretas a entidades civis, sem fins lucrativos, constituídas no Brasil, utilizando incentivo específico

As entidades devem prestar serviços gratuitos em benefício de empregados e dependentes da pessoa jurídica doadora ou em benefício da comunidade onde atuem

INCENTIVOS FISCAISDoação para entidades sem fins lucrativos que prestam serviços gratuitos – de UPF ou OSCIPs

Page 16: Incentivosfiscais 032012

Lei nº 9.249/95

Promove-se a dedução do valor das doações como despesa operacional até o limite de 2% do lucro operacional

A declaração de Imposto de Renda da doadora deve ser com base no Lucro Real (vedado às de lucro presumido ou Simples)

34% da doação “recuperada” (deixa-se de pagar para ao Governo e investe-se na entidade); 66% da doação é efetiva

INCENTIVOS FISCAISDoação para entidades sem fins lucrativos que prestam serviços gratuitos – de UPF ou OSCIPs

Page 17: Incentivosfiscais 032012

Lei nº 9.249/95 - Requisitos

Doações em dinheiro: crédito na conta corrente diretamente em nome da beneficiária

A Pessoa jurídica doadora deverá manter em arquivo declaração (modelo IN SRF 87/1996) da beneficiária comprometendo-se a aplicar integralmente os recursos na consecução dos objetivos sociais e não distribuir lucros, bonificações ou vantagens

Beneficiária reconhecida como de Utilidade Pública Federal ou OSCIP

INCENTIVOS FISCAISDoação para entidades sem fins lucrativos que prestam serviços gratuitos – de UPF ou OSCIPs

Page 18: Incentivosfiscais 032012

INCENTIVOS FISCAISOrganizações de Utilidade Pública Federal

O Título de Utilidade Pública Federal é concedidos às organizações sem fins lucrativos (Lei no 91/1935) pelo Ministério da Justiça

Para organizações que:

– Atendam ao interesse público comprovadamente

– Promovam a educação

– Exerçam atividades de pesquisas científicas, de cultura, inclusive artísticas, ou filantrópicas de caráter geral ou indiscriminado (Decreto 50.517/61)

Page 19: Incentivosfiscais 032012

INCENTIVOS FISCAISOrganizações da Sociedade Civil de Interesse Público

Qualificação outorgada pelo Ministério da Justiça

A entidade deverá cumprir os requisitos que repercutem principalmente no teor do estatuto social e nas práticas de gestão adotadas

Entidades que possuam uma das finalidades contidas no artigo 3º da lei de OSCIP

Page 20: Incentivosfiscais 032012

INCENTIVOS FISCAIS PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Histórico

Page 21: Incentivosfiscais 032012

Conquistas

A Constituição Federal de 1988

– O artigo 227 da Constituição Federal de 1988 inaugura a garantia da prioridade absoluta (proteção integral) à criança e ao adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - 1990

– As disposições do ECA são consideradas avanços “revolucionários” na redefinição da visão da infância na sociedade brasileira (Lei 8.069/90 - proteção integral e origem do incentivo)

CRIANÇA E ADOLESCENTEHistórico do Incentivo

Page 22: Incentivosfiscais 032012

Conquistas

Brasil assinou a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança 1989 - assumiu o compromisso de proteger a infância

– A criança e o adolescente são o maior valor da sociedade

CRIANÇA E ADOLESCENTEHistórico do Incentivo

Page 23: Incentivosfiscais 032012

Conquistas

Conselhos de Direitos nasceram para coordenar ações relacionadas a crianças e adolescentes

Fundos dos Direitos foram criados para receber recursos

O incentivo criado pelo ECA (art. 260) começou a estimular a contribuição da sociedade com políticas públicas em benefício de crianças e adolescentes

CRIANÇA E ADOLESCENTEHistórico do Incentivo

Page 24: Incentivosfiscais 032012

Os conselhos são canais legais de participação da sociedade civil nas políticas de crianças e adolescentes

Podem ser municipais, estaduais ou federal

São órgãos paritários (a sociedade civil e o poder público têm igual número de representantes)

Controlam os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente

CONSELHOS DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Page 25: Incentivosfiscais 032012

Funções do Conselho (linhas gerais)

Formular políticas públicas

Definir a forma de utilização dos recursos dos Fundos

Aprovar programas e projetos

Fiscalizar e monitorar os órgãos governamentais e não governamentais que prestam serviços públicos na área da infância

CONSELHOS DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Page 26: Incentivosfiscais 032012

Os Fundos são instrumentos para captação de recursos (promoção e defesa da criança e do adolescente)

Podem ser municipais, estaduais ou federal

Os recursos dos fundos são movimentados pelos Conselhos

FUNDOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Page 27: Incentivosfiscais 032012

Destinações de recursos por pessoas físicas ou jurídicas incentivadas ou não por leis de renúncia fiscal (artigo 260 do ECA)

FUNDOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEOrigem dos Recursos

Outras fontes, tais como convênios, doações de governos e outros organismos nacionais ou internacionais, multas, resultados de aplicações financeiras, dentre outras

Page 28: Incentivosfiscais 032012

Acesso aos recursos dos Fundos

Apenas organizações credenciadas nos Conselhos

Cada Conselho define a aplicação dos recursos - editais

A aprovação de um projeto é necessária

Em alguns casos, o investidor direciona a destinação – depende do municipio

FUNDOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEAplicação dos Recursos

Page 29: Incentivosfiscais 032012

Linhas Gerais

Programas e projetos que atendam crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social: em situação de rua, drogadição, vítimas de abuso sexual, físico e psicológico

Programas e projetos que acompanhem medidas socioeducativas destinadas a reinserir adolescentes autores de ato infracional, que promovam a erradicação do trabalho infantil, a profissionalização de jovens, a orientação e o apoio sociofamiliar

FUNDOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEAplicação dos Recursos

Page 30: Incentivosfiscais 032012

Linhas Gerais

Incentivo à guarda e adoção de crianças e adolescentes

Estudos e diagnósticos

Qualificação de membros dos Conselhos

Divulgação dos Direitos da Criança e do Adolescente

FUNDOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEAplicação dos Recursos

Page 31: Incentivosfiscais 032012

REGISTRO NO CMDCA

http://portal.prefeitura.sp.gov.br/cidadania/conselhosecoordenadorias/cmdca/registro/0003

http://fumcad.prefeitura.sp.gov.br/forms/conheca.aspx

http://www.cliqueesperanca.org/doacaoweb

Page 32: Incentivosfiscais 032012

Pessoas jurídicas

Tributadas pelo lucro real podem deduzir até 1% do Imposto de Renda devido

INCENTIVOS FISCAISFIA / FUMCAD

Quantas empresas – CNPJ existem no Brasil?

a)18,6 milhões

b)12,4 milhões

c)7,2 milhões

d)5,1 milhões

e)2,9 milhões

Page 33: Incentivosfiscais 032012

Pessoas jurídicas

Tributadas pelo lucro real podem deduzir até 1% do Imposto de Renda devido

Quantas % declaram por lucro real?

a)Menos de 2,7%

b)2,8 a 5%

c)5,1 a 10%

d)10,1 a 15%

e)Mais de 15%

INCENTIVOS FISCAISFIA / FUMCAD

Page 34: Incentivosfiscais 032012

Pessoas físicas

Com modelo de declaração completa podem deduzir até 6% do Imposto de Renda devido

Quantas pessoas entregaram imposto de renda em abril deste ano?

a)24,5 milhões

b)18,4 milhões

c)14,2 milhões

d)11,1 milhões

INCENTIVOS FISCAISFIA / FUMCAD

Page 35: Incentivosfiscais 032012
Page 36: Incentivosfiscais 032012

Outras novidades – A primeira é que serão aceitas, para abatimento na declaração, as doações feitas entre 1º de janeiro e 30 de abril de 2012 enquadradas no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. O valor doado por cada contribuinte poderá ser de até 3% do imposto devido, observado o limite global de 6% do valor total do imposto devido para as deduções de incentivo.

http://legisweb.com.br/legislacao/?legislacao=584503

Vejam Instrução da Receita Federal 1246 de 03/02/2012 no link abaixo -

Page 37: Incentivosfiscais 032012

Pessoas jurídicas

Tributadas pelo lucro real podem deduzir até 1% do Imposto de Renda devido

137.156 empresas / 4,6% dos contribuintes PJ / 70% do arrecadado pela Receita com IRPJ

Pessoas físicas

Com modelo de declaração completa podem deduzir até 6% do Imposto de Renda – 30% = 8 milhões de pessoas

INCENTIVOS FISCAISFUMCAD

Page 38: Incentivosfiscais 032012

http://www.proinfancia.org.br/

Page 39: Incentivosfiscais 032012

http://www.direitosdacrianca.org.br/institucional/quem-somos

http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sedh/conselho/conanda/

http://www.mj.gov.br/sedh/ct/conanda/Folder_prioridade.pdf

Page 40: Incentivosfiscais 032012

28/ FEV/ 2012 - AGU garante aplicação de resolução do Conanda Data: 28/02/2012

Revista Consultor Jurídico, com informações da Assessoria de Imprensa da AGU

A Advocacia-Geral da União reverteu, na Justiça, uma decisão liminar que impedia que doadores privados indicassem um plano de ação para o destino dos valores cedidos ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Essa possibilidade está prevista nos artigos 12 e 13 da Resolução 137/2010 do órgão.

Page 41: Incentivosfiscais 032012

http://www.condeca.sp.gov.br/

http://www.cedca.mg.gov.br/principal/Fia.html

Os Fundos da Infância e da Adolescência – FIA

FEDCA / FIA / CEDCA / CONDECA

Page 42: Incentivosfiscais 032012

www.educadoressemfronteiras.org.br

Page 43: Incentivosfiscais 032012

INCENTIVOS FISCAIS PARAO ESPORTE

Características e Requisitos

Page 44: Incentivosfiscais 032012

Lei Federal 11.438/06, regulamentada pelo Decreto 6.180 de 03.08.2007 e portarias 120 de 03.07.2009 e 166 de 21.08.2008

Incentivo específico para projetos desportivos e paradesportivos

Destinado à implementação, à prática, ao ensino, ao estudo, à pesquisa e ao desenvolvimento do desporto

INCENTIVO AO ESPORTE

Page 45: Incentivosfiscais 032012

INCENTIVOS FISCAISESPORTE

Page 46: Incentivosfiscais 032012

Formas de desporto

Desporto educacional: complementar às atividades educacionais e com a finalidade de alcançar o desenvolvimento integral do indivíduo e o exercício da cidadania. 50% alunos de escola pública.

Desporto de participação: finalidade de contribuir para a integração dos praticantes na plenitude da vida social, na promoção da saúde e preservação do meio ambiente. Esporte como lazer

Desporto de rendimento: finalidade de obter resultados e integrar pessoas e comunidades do país, e estas com as de outras nações

INCENTIVOS FISCAISESPORTE

Page 47: Incentivosfiscais 032012

Proponente

Entidade de natureza desportiva: pessoa jurídica de direito privado ou público, com fins não econômicos, cujo ato constitutivo disponha expressamente sobre sua finalidade esportiva

Deve estar em funcionamento há pelo menos 1 ano

O proponente deve ter o projeto aprovado pelo Ministério do Esporte

INCENTIVO AO ESPORTEQuem pode propor projetos

Page 48: Incentivosfiscais 032012

Proponente

Será responsável pela apresentação, execução e prestação de contas de projetos desportivos ou paradesportivos

Deverá comprovar regularidade fiscal e tributária nas esferas federal, estadual, distrital e municipal

Deverá cadastra-se e manter seu cadastro atualizado junto ao Ministério do Esporte.

INCENTIVO AO ESPORTEQuem pode propor projetos

Page 49: Incentivosfiscais 032012

A Lei veda

Remuneração de atletas de rendimento

Aquisição de espaços publicitários

Aquisição de imóveis

Despesas administrativas para manutenção da entidade desportiva ou paradesportiva estritamente

Destinação de recursos incentivados a pessoa jurídica ligada ao doador ou patrocinador nos 12 meses anteriores, bem como a cônjuge ou parente até o terceiro grau

INCENTIVOS FISCAISESPORTE

Page 50: Incentivosfiscais 032012

Pessoas jurídicas

Tributadas pelo lucro real podem deduzir até 1% do Imposto de Renda devido

137.156 empresas / 4,6% dos contribuintes PJ / 70% do arrecadado pela Receita com IRPJ

Pessoas físicas

Com modelo de declaração completa podem deduzir até 6% do Imposto de Renda – 30% = 8 milhões de pessoas

INCENTIVOS FISCAISESPORTE

Page 51: Incentivosfiscais 032012

Cadastramento das entidades

Entidades devem fazer o cadastramento eletrônico no site do Ministério do Esporte

http://portal.esporte.gov.br/leiIncentivoEsporte/orientacoesCadastro.jsp

INCENTIVO AO ESPORTECadastramento

Page 52: Incentivosfiscais 032012

INCENTIVO AO ESPORTECadastro

http://portal.esporte.gov.br/leiIncentivoEsporte/projetosAprovados.do

Page 53: Incentivosfiscais 032012

INCENTIVO AO ESPORTEAquisição de Bens

Page 54: Incentivosfiscais 032012

INCENTIVOS FISCAISESPORTE

Page 55: Incentivosfiscais 032012

Os limites máximos para despesas de contratação de serviços destinados à elaboração dos projetos ou à captação de recursos são os seguintes de acordo com cada manifestação

– Desporto educacional, até 10% do valor total do projeto

– Desporto de participação, até 7% do valor total do projeto

– Desporto de rendimento, até 5% do valor total do projeto.

O limite máximo para as despesas é de R$ 100.000,00

OBS – Caso a captação for só com pessoa física o limite será de 10% independente da manifestação

INCENTIVO AO ESPORTECaptação de recursos

Page 56: Incentivosfiscais 032012

Os recursos captados deverão ser depositados e movimentados em conta bancária específica, no Banco do Brasil S.A., que tenha por titular o proponente do projeto desportivo ou para desportivo aprovado

INCENTIVO AO ESPORTECaptação de recursos

Page 57: Incentivosfiscais 032012

LEI DO ESPORTEPortaria 120

De 3 de julho de 2009

Page 58: Incentivosfiscais 032012

Portaria 120Principais modificações

Page 59: Incentivosfiscais 032012

Portaria 120 - Das Obras e Serviços de Engenharia

Page 60: Incentivosfiscais 032012

Trâmite do projeto no Ministério do Esporte

Cadastramento do

proponente

(www.esporte.gov.br)

Cadastramento do

proponente

(www.esporte.gov.br)

Elaboração do projeto

(Formulários corretamente

preenchidos e documentação

Mínima: art. 9º, Dec. Nº 6.180/07)

Elaboração do projeto

(Formulários corretamente

preenchidos e documentação

Mínima: art. 9º, Dec. Nº 6.180/07)

ProtocoloProtocolo

Pré-análise do projetoPrazo: 15 dias úteis (art.10, parágrafo único da

Portaria nº 114/08(Comissão técnica)

Comissãotécnica

Indeferimento

AprovaçãoParcial

Aprovação Total

Page 61: Incentivosfiscais 032012

PEQ

UIM

2008

PEQ

UIM

2008

VELA PARAOLÍMPICAVELA PARAOLÍMPICA

BRASILEIRABRASILEIRA

Page 62: Incentivosfiscais 032012

INCENTIVOS FISCAIS DE CARÁTER CULTURAL E ARTÍSTICO

Histórico e Lei Rouanet

Page 63: Incentivosfiscais 032012

Origem

Roma Antiga - Caius Mecenas, ministro do Imperador Caio Julio Augusto. Idéias:

– Poder e cultura são questões indissociáveis

– A criação artística e do pensamento legitimam o poder

– Cabe ao governo a proteção às manifestações de arte

CARÁTER CULTURAL E ARTÍSTICO

Page 64: Incentivosfiscais 032012

Estados Unidos

Política de incentivos iniciou em 1917 (tax deduction) - abatimento de 100% do valor efetivamente doado do imposto de renda

Sistema vigorou por cerca de setenta anos

Reflexos:

CARÁTER CULTURAL E ARTÍSTICO

– Sistema cultural desenvolvido e com grande expressão, bem como uma política forte de investimento em cultura

– Importantes investidores surgiram nesse período: Fundação Rockefeller, Fundação Guggenheim, famílias como Carnegie, Morgan, Vanderbit, Ford e tantas outras

Page 65: Incentivosfiscais 032012

Brasil

Incentivos fiscais surgiram tardiamente, na década de 1980

Antes dos incentivos legais, investimento dos mecenas eram movidos mais pelo prestígio, pelo reconhecimento no círculo social

CARÁTER CULTURAL E ARTÍSTICOPanorama Brasileiro

Page 66: Incentivosfiscais 032012

Realizações sem incentivos

Entre os anos de 1940 e 1950, os empresários Franco Zampari e Francisco Matarazzo Sobrinho criaram:

CARÁTER CULTURAL E ARTÍSTICOPanorama Brasileiro

– O Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM - 1948)

– O Teatro Brasileiro de Comédia (TBC - 1948)

– A Cinemateca Brasileira (ex-sede do Ministério da Cultura em São Paulo - 1948)

– A Companhia Cinematográfica Vera Cruz (1949)

Page 67: Incentivosfiscais 032012

Realizações sem incentivos

Em 1951 o empresário Cicilio Matarazzo criou a Fundação Bienal de São Paulo e o Museu de Arte Contemporânea (MAC, hoje pertencente à USP)

O MASP foi criado por Assis Chateaubriand, que chegava a trocar inserções no seu jornal, o Diários Associados, por doações ao museu

A partir de 1950, iniciaram os investimentos de empresas, tais como Shell, Petrobrás e Banco do Brasil, entre outros

CARÁTER CULTURAL E ARTÍSTICOPanorama Brasileiro

Page 68: Incentivosfiscais 032012

Início dos Incentivos

Em 1986, surge a Lei Sarney (Lei nº 7.505, aprovada em 02 de julho de 1986), que durou até 1990, primeiro mecanismo de incentivo fiscal do Brasil

Sua sistemática, pautada no simples cadastramento do proponente, deu margem a uma seqüência de fraudes

CARÁTER CULTURAL E ARTÍSTICOPanorama Brasileiro

Page 69: Incentivosfiscais 032012

Início dos Incentivos

Em 1991, o Secretário da Cultura da Presidência da República, Sérgio Paulo Rouanet, cria o texto Legal que dá base à toda política de incentivos culturais federais praticada hoje no Brasil

A Lei Rouanet adota maior rigor formal no cadastramento do projeto, na análise de conteúdo e do proponente e prestação de contas

CARÁTER CULTURAL E ARTÍSTICOPanorama Brasileiro

Page 70: Incentivosfiscais 032012

Início dos Incentivos

Entre 1992 a 1994, somente 72 empresas investiram em cultura; não havia apoio dado por pessoas físicas (faltava estímulo)

Em 1995 começa o estímulo à profissionalização das atividade de produção cultural e captação de recursos

CARÁTER CULTURAL E ARTÍSTICOPanorama Brasileiro

Page 71: Incentivosfiscais 032012

Lei Federal de incentivo à cultura (nº 8.313/91)

Dedução de investimentos (pessoas físicas e jurídicas) em projetos culturais (tributos federais)

Projetos têm que ser previamente aprovados pelo MINC (critérios legais)

LEI ROUANET

Page 72: Incentivosfiscais 032012

Lei Federal de incentivo à cultura (nº 8.313/91)

Três são os mecanismos para canalização de recursos públicos e/ou privados:

– Fundo Nacional da Cultura (FNC); financiamento de até 80% do valor dos projetos – ver editais – www.cultura.gov.br

– Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart); inativo

– Incentivo a Projetos Culturais (Mecenato); financiamento de até 100% do valor dos projetos através de patrocínio ou doação

INCENTIVOS FISCAISLei Rouanet

Page 73: Incentivosfiscais 032012

Quem pode propor projetos

Pessoas físicas que tenham atuação na área cultural

Pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos (empresas, fundações privadas, associações, cooperativas etc) de natureza cultural - estatuto

Fundações públicas

LEI ROUANET

Page 74: Incentivosfiscais 032012

Benefícios aos patrocinadores

Os patrocinadores podem receber até 10% do produto cultural resultante do projeto investido para distribuição promocional gratuita

Caso haja mais de um patrocinador, a distribuição dos produtos resultantes do projeto deve ser feita proporcionalmente ao investimento feito, respeitando-se o referido limite de 10% para o conjunto de incentivadores

O patrocinador pode inserir sua marca no produto cultural e em todo material de divulgação

LEI ROUANET

Page 75: Incentivosfiscais 032012

Quem pode investir: PESSOA JURÍDICA

Tributadas pelo do lucro real

O percentual máximo de abatimento do imposto de renda é de 4%

Pode-se deduzir 40% do montante investido quando doação

Pode-se deduzir 30% do montante investido quando patrocínio

Pode-se deduzir 100% do montante investido através do art. 18 LEI 9.784/99

LEI ROUANET

Page 76: Incentivosfiscais 032012

Quem pode investir: PESSOA FÍSICA

Declaração completa do imposto de renda

O percentual máximo de abatimento do imposto de renda é de 6%

Pode-se deduzir 100% do montante investido quando estiver utilizando artigo 18

Pode-se deduzir 80% do montante investido quando estiver fazendo doação

Pode-se deduzir 60% do montante investido quando estiver fazendo patrocínio

LEI ROUANET

Page 77: Incentivosfiscais 032012

Artes cênicas

Livros de valor artístico, literário ou humanístico

Música erudita ou instrumental

Exposição de artes visuais

Doação de acervos para bibliotecas públicas, museus, cinematecas

Produção de obras cinematográficas e videofonográficas de curta e média metragem

Preservação do patrimônio cultural material e imaterial

MODALIDADES COM ABATIMENTO INTEGRAL (100%) LEI 9.784/99

Page 78: Incentivosfiscais 032012

Formas de investimento

A DOAÇÃO é a transferência definitiva e irreversível de dinheiro ou bens em favor de pessoas físicas ou jurídicas de natureza cultural, sem fins lucrativos, para a execução de programa, projeto ou ação cultural aprovado pelo Ministério da Cultura

O investidor não pode utilizar publicidade nem exigir gratuitamente parte do produto cultural

Page 79: Incentivosfiscais 032012

Patrocínio: a transferência definitiva e irreversível de numerário ou serviços, com finalidade promocional, a cobertura de gastos ou a utilização de bens móveis ou imóveis do patrocinador, sem a transferência de domínio, para a realização de programa, projeto ou ação cultural que tenha sido aprovado pelo Ministério da Cultura

O objetivo geral do patrocinador é divulgar sua marca (publicidade)

Page 80: Incentivosfiscais 032012
Page 81: Incentivosfiscais 032012

4.856

5.726

9.250

7.7638.335

4.230 4.069

4.958

5.9906.587

6.3096.783

1.371 1.5422.040

2.4742.913

3.199 3.065

9.402

5.405

0

2.000

4.000

6.000

8.000

10.000

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

MECENATO: Quantitativo de projetosNÚMEROS ABSOLUTOS

Apresentado Aprovado Captado

Page 82: Incentivosfiscais 032012

MECENATO: Quantitativo de projetosNÚMEROS ABSOLUTOS

Ano só mecenatoQtde

Apres.Qtde

Aprov.Qtde

Apoio.Vl.Apresentado Vl. Aprovado

1993 21.212,78 19 10 2 18.710.859,88 13.969.236,781994 533.751,57 74 91 7 98.228.196,18 114.775.297,551995 12.913.764,52 1.378 69 153 767.885.258,48 96.043.243,261996 111.703.236,39 3.773 2.552 624 2.130.370.530,80 1.612.596.208,731997 207.956.807,41 7.535 3.011 1.300 3.694.960.473,06 1.528.013.048,411998 232.573.368,83 6.559 3.669 1.258 3.005.725.978,41 1.590.098.542,211999 211.245.509,24 8.281 3.345 1.221 3.403.419.394,93 1.495.505.214,922000 289.888.855,79 6.406 3.174 1.292 2.710.416.568,51 1.382.569.111,802001 368.002.446,04 8.392 2.840 1.537 3.349.458.182,31 1.359.242.185,052002 344.631.188,26 8.969 4.476 1.527 4.125.303.358,95 2.268.238.611,422003 430.848.222,60 7.163 4.222 1.543 3.901.944.691,33 1.937.670.619,592004 510.144.276,86 7.637 5.303 2.040 5.034.700.325,62 2.542.446.384,682005 724.364.321,03 12.553 6.736 2.473 8.171.725.312,46 3.244.876.198,222006 846.461.280,03 9.716 6.992 2.923 6.122.398.670,75 3.485.754.280,192007 988.797.815,91 11.970 6.869 3.223 7.695.899.214,82 3.428.530.229,962008 955.362.910,84 10.669 7.021 3.147 9.181.613.803,90 3.959.347.744,092009 972.914.485,93 9.180 5.509 3.036 8.896.123.375,35 3.413.832.058,762010 1.162.364.920,00 13.498 7.275 3.398 7.598.292.583,83 5.074.423.043,632011 1.263.124.224,00 14.063 7.909 3.547 6.926.013.674,23 5.506.090.716,89

Page 83: Incentivosfiscais 032012
Page 84: Incentivosfiscais 032012

LEI ROUANET - TENDÊNCIASDecreto 5.761/06

De 28 de abril de 2006

Page 85: Incentivosfiscais 032012

O decreto é apenas uma das três fases de mudanças a serem realizadas na Lei

Também serão baixadas novas instruções e portarias e encaminhadas sugestões de alterações no próprio texto da Lei

PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES PROPOSTAS

Page 86: Incentivosfiscais 032012

1) Democratização do acesso aos bens e produtos culturais, tais como:

- proporcionar condições de acessibilidade a pessoas idosas (Lei nº 10.741/03)

- proporcionar condições de acessibilidade a pessoas portadoras de deficiência (Decreto nº 3.298/99)

- tornar preços de comercialização de obras ou ingressos mais acessíveis à população

- promover distribuição gratuita de obras ou ingressos a beneficiários previamente identificados

PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES PROPOSTAS

Page 87: Incentivosfiscais 032012

2) O patrocinador poderá ter acesso a 10% do produto cultural (antes era 25%)

3) O Ministério identificará as prioridades estruturantes da Cultura, arregimentará patrocinadores e lançará os editais

do Mecenato

4) Novo formulário por internet

5) Entrada entre fevereiro e novembro

6) O material de divulgação e o leiaute de produtos serão submetidos à Sefic, que terá 10 (dez) dias para avaliar o cumprimento da obrigação prevista no

inciso IV deste artigo.

PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES PROPOSTAS

Page 88: Incentivosfiscais 032012

7) Art. 16. O proponente será remunerado com recursos decorrentes de renúncia fiscal, desde que preste serviços ao projeto, discriminados no orçamento analítico previsto no art. 8º desta Instrução Normativa, com custo limitado a 10%do total aprovado, até o teto de R$ 100.000,00 (cem mil reais

8) O que vem por aí

PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES PROPOSTAS

Page 89: Incentivosfiscais 032012

LEI ROUANET – IN número 1De 9 de Fevereiro de 2012

Art. 111. Ficam revogadas as seguintes normas do Ministério da Cultura: I - Instrução Normativa n° 1, de 5 de outubro de 20 10; II - Instrução Normativa n° 2, de 3 de dezembro de 2010; III - Instrução Normativa n° 3, de 30 de dezembro d e 2010; e IV - Portaria nº 9, de 6 de março de 2007

Page 90: Incentivosfiscais 032012

Consolida todas as leis, decretos e normas

Tem novos limites

Flexibiliza a prestação de contas

PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES

Page 91: Incentivosfiscais 032012

novos limites:

Pessoa Jurídica 5 projetos ativos por ano – R$ 35.776.047,75 (exceção cooperativas)

Pessoa Física 2 projetos ativos por ano – R$ 596.267,46

6.300 projetos: Arte cênica e música 1.500 / Patrimônio 600

PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES

Page 92: Incentivosfiscais 032012

Democratização de acesso art 26:

I - promover a participação de pessoas com deficiência e de idosos em concursos de prêmios no campo das artes e das letras;

II - doar, no mínimo, 20% dos produtos materiais resultantes da execução do projeto a escolas públicas, bibliotecas, museus

III - desenvolver atividades em locais remotos ou próximos a populações urbanas periféricas;

IV - oferecer transporte gratuito ao público, prevendo acessibilidade à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida e aos idosos;

V - disponibilizar na internet a íntegra dos registros audiovisuais existentes dos espetáculos, exposições, atividades de ensino

VI - permitir a captação de imagens das atividades e de espetáculos e autorizar sua veiculação por redes públicas de televisão;

PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES

Page 93: Incentivosfiscais 032012

Democratização de acesso art 26:

VII - realizar, gratuitamente, atividades paralelas aos projetos, tais como ensaios abertos, estágios, cursos, treinamentos, palestras, exposições,

VIII - oferecer bolsas de estudo ou estágio a estudantes da rede pública de ensino em atividades educacionais ou profissionais desenvolvidas na proposta cultural;

IX - estabelecer parceria visando à capacitação de agentes culturais em iniciativas financiadas pelo Poder Público; ou

X - outras medidas sugeridas pelo proponente a serem apreciadas pelo Ministério da Cultura

PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES

Page 94: Incentivosfiscais 032012

Flexibilização:

Não precisará autorização alterações para mais ou menos 15% de cada linha do orçamento

PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES

Page 95: Incentivosfiscais 032012

LEI ROUANET O Formulário

Page 96: Incentivosfiscais 032012

PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO

http://sistemas.cultura.gov.br/propostaweb/ctrLogin/ctrLogin.php

Page 97: Incentivosfiscais 032012

PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO

http://sistemas.cultura.gov.br/propostaweb/ctrLogin/ctrLogin.php

Novos itens do formulário eletrônico

Page 98: Incentivosfiscais 032012

TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DO MECENATO

Análise técnica do projeto

Cadastramento e pré-análise do projeto

Avaliação do projeto pela CNIC

Liberação de recursos

Aprovação - abertura de conta

Etapa para a tramitação de projetos do mecenato

Page 99: Incentivosfiscais 032012

TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DO MECENATO

1. Proponente: Elaboração da proposta;2. Proponente: Envio eletrônico para o MinC;3. MinC: Avaliação inicial da proposta;4. MinC: Diligências eletrônicas, quando necessárias;5. Proponente: Digitalização da documentação e anexar a proposta via site;

Page 100: Incentivosfiscais 032012

TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DO MECENATO

6. MinC: Avaliação da documentação;7. MinC: Solicitação de complementação de documentos, quando necessário;8. MinC: Confirmação de recebimento definitivo da proposta;9. MinC: Transformação da proposta em Projeto, com a atribuição do número do Pronac (EX. 090001)10. MinC: Envio automático para os pareceristas nas vinculadas;11. MinC: Retorno e inclusão na próxima reunião da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC);12. MinC: Publicação das portarias de aprovação ou comunicação de indeferimento.

Page 101: Incentivosfiscais 032012

Avaliação do projeto pela CNIC

O projeto é incluído na pauta de reunião mensal da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC)

Nessa etapa, o projeto pode ser aprovado, aprovado condicionalmente ou indeferido

Se o projeto for indeferido, caberá ainda recurso contra a decisão do ministério

TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DO MECENATO

Page 102: Incentivosfiscais 032012
Page 103: Incentivosfiscais 032012

Autorização para captação de recursos

Autorização mediante a publicação no Diário Oficial da União

Será indicado o valor autorizado, o prazo para captação de recursos e um resumo do projeto

Proponente deve estar em dia com seus tributos (fornecer documentação fiscal)

TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DO MECENATO

Page 104: Incentivosfiscais 032012

Abertura de conta-corrente - BB e prestação de contas

Carta de intenção do primeiro investidor

Todo pagamento de despesa deverá ser feito com cheque nominal

Notas fiscais devem ser emitidas com datas posteriores à aprovação no

Diário Oficial

O saldo remanescente da execução do projeto deverá ser recolhido ao FNC

TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DO MECENATO

RECIBO NOTA FISCALX

Page 105: Incentivosfiscais 032012

Prestação de contas

Despesas / serviços ref. a

_______uniforme e figurino

do projeto De bem com a via

Número do projeto:___094783

CARIMBO

Page 106: Incentivosfiscais 032012

Prestação de contas

Atenção:

Os valores são aprovados por linha de despesa e não pelo valor total.

No próximo slide uma planilha que acompanha o saldo de cada linha aprovada.

A prestação de contas também envolve um relatório de atividades do que foi realizado.

Documente com fotos sempre que possível

Page 107: Incentivosfiscais 032012

TOTAIS 238.006,36 25.826,81 212.179,55

ITEM DESCRIÇÃOR$

APROVADOGASTOS SALDO

1 Assessoria Jurídica (Contratos Inclusive) 4.000,00 0,00 4.000,002 Combustível 0,00 0,003 Contador 9.600,00 0,00 9.600,004 Coordenador do Projeto 9.600,00 0,00 9.600,005 Cópias 1.080,00 200,00 880,006 Correios 1.560,00 0,00 1.560,007 Material de escritório 1.080,00 415,90 664,108 Elaboração e Agenciamento 21.000,00 1.600,00 19.400,009 Aluguel de ônibus 16.320,00 0,00 16.320,0010 Ator/Atriz 63.817,50 15.462,80 48.354,7011 Cenografia/material/confecção 6.000,00 0,00 6.000,0012 Coordenador técnico 5.000,04 0,00 5.000,0413 ECAD (evento aberto e gratuito) 2.000,00 0,00 2.000,0014 Figurino 3.000,00 2.235,79 764,2115 Grupos Circenses 12.000,00 0,00 12.000,0016 Intérprete de libras 1.000,00 0,00 1.000,0017 Locação equipamento de som 7.920,00 325,00 7.595,0018 Material de consumo 10.080,00 0,00 10.080,0019 Músicos / Intérpretes 11.428,86 0,00 11.428,8620 Refeição 6.750,00 837,90 5.912,1021 Transporte Local / Locação de Automóvel 13.449,96 3.251,42 10.198,5422 Banner/faixa adesiva/faixa de lona 4.800,00 1.498,00 3.302,0023 Confecção de Convites 9.520,00 0,00 9.520,0024 Programa 17.000,00 0,00 17.000,00

Page 108: Incentivosfiscais 032012

6 – Liberação de recursos

Os recursos somente poderão ser movimentados após a captação ter atingido um mínimo de 20% do valor do projeto

7 – Prorrogação, redução e complementação de verbas

Qualquer mudança que se pretenda promover no projeto depois de aprovado pelo MinC deverá ser previamente requerida junto à Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura

TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DO MECENATO

Page 109: Incentivosfiscais 032012

INCENTIVOS FISCAIS PARA ATIVIDADES AUDIOVISUAIS

Características

Page 110: Incentivosfiscais 032012

Leis 8.685/93 e 9.323/96 (mecanismos de fomento à atividade audiovisual)

Pessoas físicas e jurídicas podem deduzir do imposto de renda devido os investimentos na produção de obras audiovisuais cinematográficas

Limitação: 6% do valor do imposto devido pelas pessoas físicas e 3% do valor do imposto devido pelas pessoas jurídicas (tributadas pelo lucro real)

INCENTIVOS FISCAISAtividades Audiovisuais

Page 111: Incentivosfiscais 032012

Pessoas jurídicas: a soma para o incentivo à cultura e ao audiovisual não podem superar o limite de 4% do imposto de renda

A lei possibilita recuperação de impostos de 100% além de ganho de 25% em impostos alem o ganho do investidor

INCENTIVOS FISCAISAtividades Audiovisuais

Page 112: Incentivosfiscais 032012

Para a utilização do incentivo fiscal, deve-se adquirir quotas representativas de direito de comercialização sobre as obras audiovisuais no mercado de capitais

Os projetos devem ser previamente aprovados pelo Ministério da Cultura (Art. 1º da Lei 8.685/93)

INCENTIVOS FISCAISAtividades Audiovisuais

Page 113: Incentivosfiscais 032012

Formulário específico

Limites

Prestação de contas mais detalhada

INCENTIVOS FISCAISAtividades Audiovisuais

Page 114: Incentivosfiscais 032012

VANTAGENS FISCAISCSSL E IR

Page 115: Incentivosfiscais 032012

Dedução (% sobre investimento)

Benefícios 100% Doação Patrocínio

Dedução do IR 100 40 30

*Dedução como despesa operacional

0 34 34

Total dos benefícios 100 74 64

Desembolso do

investidor0 26 36

* CSLL (9%), IR (15%) e adicional de IR sobre o lucro real que excede a R$ 240.000 (10%)

LEI ROUANETPessoas Jurídicas

Page 116: Incentivosfiscais 032012

VANTAGENS FISCAIS

TIPOS

1. Dedução direta do valor a pagar do Imposto de Renda

2. Dedução da base de cálculo do IR como despesa

3. Mista (partes como opção 1 e outra parte como 2)

Page 117: Incentivosfiscais 032012
Page 118: Incentivosfiscais 032012
Page 119: Incentivosfiscais 032012
Page 120: Incentivosfiscais 032012

Número de projetos por tipo de captação

0

1750

3500

5250

7000

Artigo 18 Artigo 26

Artigo 18 x 26 EM 2008

Page 121: Incentivosfiscais 032012
Page 122: Incentivosfiscais 032012
Page 123: Incentivosfiscais 032012

Dicas

A apresentação de carta de intenção de patrocínio não priorizará a tramitação do projeto

O prazo para a captação não poderá ser prorrogado por mais de 24 meses, no caso de captação inferior a 20% do valor aprovado

Necessidade de apresentação do projeto pedagógico quando estiverem previstas atividades educacionais e/ou oficinas

Page 124: Incentivosfiscais 032012

PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO

Dicas

Pessoas Físicas:Pessoas Físicas:

- Próprio artista, autor ou detentor da obra, ou

- Terceiros autorizados pelo artista

- Proprietário ou detentor da posse de bens tombados – única propriedade e sua moradia

- limitado a 1.000 salários mínimos = R$ 622 mil

Page 125: Incentivosfiscais 032012

Dicas

É importante que o proponente planeje bem a execução, inclusive no detalhamento do orçamento. Podem ser indeferidos os projetos que:

─ Tiverem valores inadequados aos preços de mercado

─ Tenham recomendação técnica de cortes iguais ou superiores a 50% do orçamento proposto

LEI ROUANET

Page 126: Incentivosfiscais 032012

Vedações

Os produtos e serviços culturais incentivados por Mecenato devem ser para exibição, utilidade e circulação públicas, ou seja, não podem ser destinados a circuitos privados ou coleções particulares

O patrocinador não pode receber qualquer vantagem financeira ou material em decorrência do patrocínio. Não se enquadra nesta vedação o recebimento de até 10% do produto cultural, para distribuição gratuita promocional, pelo patrocinador

LEI ROUANET

Page 127: Incentivosfiscais 032012
Page 128: Incentivosfiscais 032012

Item 7 - Orçamento Físico FinanceiroEta

pa/Fases

DiscriminaçãoQUANT

Unidade

Qtd de

undes

VALOR UNITÁRIO

(R$)

VALOR TOTAL

(R$)TOTAL

1 2 3 4 5 6 7 8 9 102 PRODUÇÃO = 3 x 5 x 6 Início Término

Barracas p/ 4 pessoas 5 mês 4 360 7.200 Gerador 1 vb 1 1.950 1.950 Bote inflável 1 mês 4 800 3.200 GPS 1 pç 1 600 600 Equipa. Mergulho 2 conj 1 1.000 2.000

14.950 4 ADMINISTRATIVOS

contador 1 mês 12 300 3.600 1-abr-05 1-abr-06

Serviços de mensageiro 1 verba 2.000 2.000 Serviços telefônicos 1 verba 1.000 1.000 Secretaria e apoio 1 mês 5 1.000 5.000 1-jun-05 1-fev-06

11.600 4 Total Custos Administrativos

Prazo de Duração

1-jul-05 1-dez-05

2 Total Custos de Produção

Page 129: Incentivosfiscais 032012

Normalmente estabelecem a possibilidade de dedução de valores investidos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é de competência estadual

Entre os estados, podemos citar:

─ Bahia - Lei nº 7.015/96 - FAZCULTURA

─ Rio de Janeiro - Decreto nº 22.486/86

─ Pernambuco - Leis nº 11.005/93 e nº 11.236/95

─ São Paulo - Lei nº 12.268/06 – PAC

─ Minas Gerais – Lei 12.733

─ http://www.patrolink.com.br/institucional/calc1.asp

INCENTIVOS FISCAISLeis Estaduais de Incentivo à Cultura

Page 130: Incentivosfiscais 032012

São Paulo - Lei nº 12.268/06 – ProAC

O desconto será integral – 100% - não havendo contrapartidas

INCENTIVOS FISCAISLeis Estaduais de Incentivo à Cultura

Page 131: Incentivosfiscais 032012

PROJETOS E PLANO DE MOBILIZAÇÃO

Page 132: Incentivosfiscais 032012

Características

Projeto Plano de Mobilização

.

X

Page 133: Incentivosfiscais 032012

Projeto

“Projeto é um

empreendimento planejado

que consiste num conjunto de

atividades inter-

relacionadas e

coordenadas, com o fim de

alcançar objetivos específicos

dentro dos limites de tempo

e de orçamento dados”.

Plano de Mobilização

Elaborado a partir do

planejamento, é um “GUIA” para

as atividades de captação de

recursos, tanto para questões

estratégicas, como para oferecer

suporte a toda atividade de

comunicação necessária à

obtenção de resultados na

mobilização de recursos.

X

Características

Page 134: Incentivosfiscais 032012

FONTES, ESTRATÉGIAS E TÁTICAS

Page 135: Incentivosfiscais 032012
Page 136: Incentivosfiscais 032012
Page 137: Incentivosfiscais 032012

FONTES DE FINANCIAMENTO / RECURSOS

Page 138: Incentivosfiscais 032012

Indivíduos

Governos

PRINCIPAIS FONTES DE RECURSOS / FINANCIAMENTO

Organizações

Religiosas

Iniciativa

privada

Fundações Fontes

Institucionais

Empresas

Empresariais Familiares

Ongs

Agências Internacionais

Pela causa

Institutos corporativos

Comunitárias

Page 139: Incentivosfiscais 032012

Indivíduos

Governos

PRINCIPAIS FONTES DE RECURSOS / FINANCIAMENTO e ESTRATËGIAS

Organizações

Religiosas

Projetos de

Geração de RendaIniciativa

privada

FundaçõesFontes

Institucionais

Empresas

Empresariais Familiares

Ongs

Agências Internacionais

Venda Endowment fund

Prestação de serviços

Pela causa

MRC Alugueis

Mantenedores

Institutos corporativos

Comunitárias

EVENTOS

PROJETOS

PARCERIAS

Page 140: Incentivosfiscais 032012

Essencial

Diversificação das fontes de recursos

— Legitimidade social

— Diminuição do risco

FONTES DE RECURSOS

Page 141: Incentivosfiscais 032012

FONTES DE RECURSOS

Page 142: Incentivosfiscais 032012

MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS DE EMPRESAS

MARKETING

ENTORNO

MATERIAL

INSTITUTOS EMPRESARIAIS

RH

SOCIALMENTE RESPONSÁVEIS

PESSOAS

Page 143: Incentivosfiscais 032012

Desafios

Acesso difícil a quem decide

EMPRESAS

Page 144: Incentivosfiscais 032012

RECIPROCIDADES

EMPRESAS

Page 145: Incentivosfiscais 032012

Sete Faces da Filantropia – Prince e File – 1994 – arquétipos do doador

INDIVÍDUOS

Devotos Comunitário Retribuidor Herdeiro Socialite Altruista Investidor

Page 146: Incentivosfiscais 032012

Indivíduos

Governos

RELAÇÃO ESTRATÉGIAS E TÁTICAS POR FONTE

Organizações Religiosas

Projetos de Geração de Renda

Iniciativa privada

Fundações

Fontes Institucionais

Empresas

Institutos empresariais

Empresariais

Familiares

Ongs

Agências Internacionais

Venda

Endowment fund

Prestação de serviços

Pela causa

MRC

Alugueis

Associados

EntornoEntorno

Seed MoneySeed Money

Socialmente ResponsáveisSocialmente Responsáveis

Campanha CapitalCampanha Capital

Grandes DoadoresGrandes Doadores

Fundos internacionais Fundos internacionais

Mantenedores / ConselhoMantenedores / Conselho

EventosEventos

Doação de MaterialDoação de Material

VoluntáriosVoluntários

Cyber FundraisingCyber Fundraising

Emp. (MKT, RH)

Emp. (MKT, RH)

Mkt DiretoMkt Direto

Page 147: Incentivosfiscais 032012

Definidas as fontes, quais os financiadores em potencial?

– Qual empresa? Que pessoas?

Existe afinidade entre nosso projeto e quais fontes de recursos?

PROSPECÇÃO DE DOADORES EM POTENCIAL

Escolha dos targets

Page 148: Incentivosfiscais 032012

Dados cadastrais básicos

Dados do investimento social (quais são as áreas de interesse, quais são as organizações que apóia ou já apoiou no passado, qual o valor que doa anualmente, o que doa (dinheiro, produtos, mão de obra), etc

Faturamento, número de funcionários, lucro no ano anterior, etc.

Dados do relacionamento com a fonte de recursos

PROSPECÇÃO DE DOADORES EM POTENCIAL

Coleta de informações relevantes

Page 149: Incentivosfiscais 032012

OutdoorsSites na Internet: rits, Gife, Ethos, Abong,

setor3, patrolink, etc.

Revistas e Jornais Rádio e TV

Anuários

Contatos Pessoais

Outras organizaçõesListas de Discussão virtuais: fundbr,

BR_Setor3, 3setor, etc.Mecanismos de busca na

internet: google, altavista, etc.

Listas Telefônicas

PROSPECÇÃO DE DOADORES EM POTENCIALColeta de Informações Relevantes

Page 150: Incentivosfiscais 032012

PROSPECÇÃO DE DOADORES EM POTENCIAL

Coleta de Informações Relevantes

http://sistemas.cultura.gov.br/salicnet/Salicnet/Salicnet.php

Page 151: Incentivosfiscais 032012

PROSPECÇÃO DE DOADORES EM POTENCIAL

Coleta de Informações Relevantes

Page 152: Incentivosfiscais 032012

V = Vínculo

Qual o vínculo existente com a fonte de recursos? Quem seria a melhor pessoa da organização para fazer o contato?

I = Interesse

Nossa missão ou projeto é o foco de alguma fonte de recursos? Qual o histórico do investimento social da fonte? Existe alguém na fonte de recursos interessado na causa ou no projeto?

C = Capacidade

Qual é o valor do investimento social que a fonte de recursos é capaz de fazer?

PROSPECÇÃO DE DOADORES EM POTENCIALA Ferramenta VIC

Page 153: Incentivosfiscais 032012

Onde armazenar informações?

– Pastas ou fichas; Palm Top, Excel; programas específicos como OVNI, ACT!, FVR, e-Tapestry

Importante: atualização constante

PROSPECÇÃO DE DOADORES EM POTENCIAL

Criação do banco de dados

Page 154: Incentivosfiscais 032012

Dicas

A internet pode ser uma ótima fonte de informações, mas:

— Não deve ser a única

— Cuidado com a produtividade

— Veja relevância das informações: a seleção deve ser rigorosa

PROSPECÇÃO DE DOADORES EM POTENCIAL

Page 155: Incentivosfiscais 032012

Dicas

A Prospecção bem feita

— Facilita o trabalho de captação

— Direciona as atividades da equipe

— Gera contatos com maior probabilidade de sucesso

PROSPECÇÃO DE DOADORES EM POTENCIAL

Page 156: Incentivosfiscais 032012

Justifique “por que”, “para que” e “por quem ” a campanha será realizada

Atende à missão da organização e se encaixa no planejamento a longo prazo

Mostre como o dinheiro captado será utilizado (transparência)

Diga como o projeto transformará vidas

ARGUMENTAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS

Page 157: Incentivosfiscais 032012

COMUNICAÇÃO DE SUPORTE À CAPTAÇÃO DE RECURSOS

Page 158: Incentivosfiscais 032012

Elaboradas a partir do plano de captação

Para pessoas físicas ou jurídicas

Cuidado com a estética

Sucintas, mas com dados convincentes

Várias mídias (impressa, cd, e-mail, vídeo, etc.)

COMUNICAÇÃO DE SUPORTE À CAPTAÇÃO

“Kit de Captação”

Page 159: Incentivosfiscais 032012

Informações que podem ser facilmente compreendidas e criam identificação entre o investidor / doador e a causa, organização ou campanha

Simulações de incentivos

Plano de reciprocidade

Termo de doação / patrocínio

COMUNICAÇÃO DE SUPORTE À CAPTAÇÃO

“Kit de Captação”

Page 160: Incentivosfiscais 032012

Lei RouanetSem

incentivo cultural

Incentivo 100% Art.

18

Pessoa Física

Lucro operacional antes do patrocínio e do IR

100.000.000 100.000.000 400.000

(-) Patrocinio - 500.000 6.000

IRPJ - a ser pago 15% / 27,5% 15.000.000 15.000.000 110.000

Economia com impostos (dedução do IR)

- 500.000 6.000

Recuperação percentual do valor doado - 100% 100%

Limite % s/ IRPJ 4% 6%

Valor máximo possível da doação incentivada

600.000 6.600

Incentivo Fiscal: Exemplo

Page 161: Incentivosfiscais 032012

Normalmente com PowerPoint ou Flash

Idéia de profissionalismo

Diversos recursos de ilustração e animação (não exagerar nos efeitos)

COMUNICAÇÃO DE SUPORTE À CAPTAÇÃO

Apresentações Audiovisuais

Texto legível, com cores agradáveis

Utilizar como “deixa” principalmente nas apresentações institucionais e para captação de recursos (tempo normalmente é curto)

Page 162: Incentivosfiscais 032012

COMUNICAÇÃO DE SUPORTE À CAPTAÇÃOApresentações - Roteiro

1)Quem somos / cenário2)Missão3)Metodologia = como fazemos – diagrama, fotos, contar história (caso concreto de um beneficiário4)Dados - x crianças, resultado reais5)Justificativas, cenário, diferencial (convide para visitar se for o caso)6)Benefícios, contrapartidas7)Como apoiar8)Contato – site, tel, nome = pode estar em um cartão em separado

Page 163: Incentivosfiscais 032012

CONSEGUINDO O ENCONTRO

Page 164: Incentivosfiscais 032012

Para marcar reuniões

– Enviar cartas ou e-mails ?

– Telefonar ?

– Com quem falar ?

– Telefonar e enviar e-mail ?

Não solicite recursos por telefone

Não envie projetos ou apresentações por email

CONSEGUINDO O ENCONTRO

Page 165: Incentivosfiscais 032012

Elabore um email teaser (resumo com desejo de saber mais) e endereço na Internet

CONSEGUINDO O ENCONTRO

Page 166: Incentivosfiscais 032012

Devemos estar preparados para diversas perguntas e objeções e já ter as respostas prontas

–Por que está pedindo para mim ?

–Não tenho recursos

–Neste momento não tenho condições

–Minha situação econômica está difícil

–Me ligue no final do ano

–Etc...

CONSEGUINDO O ENCONTRO

Page 167: Incentivosfiscais 032012

PLANEJANDO A REUNIÃO

Page 168: Incentivosfiscais 032012

O que conhecemos do possível investidor / doador ?

O que faz a esposa, filhos ?

Aparece em revistas ?

Por que ele deveria apoiar a nossa instituição ?

O que (quanto) vamos solicitar ?

Quem fará o contato ?

Quem irá ao encontro e qual o papel de cada um?

Utilizar uma ficha, planilha com dados (VIC)

PLANEJANDO A REUNIÃO

Page 169: Incentivosfiscais 032012

O número de participantes mais efetivo é

PLANEJANDO A REUNIÃO

Page 170: Incentivosfiscais 032012

O número de participantes mais efetivo é 2

Defina os papéis de cada um

PLANEJANDO A REUNIÃO

Page 171: Incentivosfiscais 032012

Diretores e conselheiros podem contar melhor a história da organização e têm credibilidade

PLANEJANDO A REUNIÃO

Um expert que poderá apresentar o projeto e esclarecer dúvidas

Uma pessoa de vínculo que poderá estabelecer um clima de confiança, apresentar o expert e pedir o donativo

Page 172: Incentivosfiscais 032012

OS PAPÉIS E A PRÁTICA

Page 173: Incentivosfiscais 032012

Dicas

Tomar cuidado com o tempo, evitando falar demais

Utilize recursos audiovisuais (como guia)

– Filmes (máximo 3 minutos)

– Apresentação em Power Point

Pedir indicações e escutar bastante o possível doador / investidor

Entregue um material impresso e o CD da apresentação

OS PAPÉIS E A PRÁTICA

Page 174: Incentivosfiscais 032012

Abertura A exposição Esclarecendo

dúvidas A solicitação As objeções Compromissos

A Reunião

OS PAPÉIS E A PRÁTICA

Page 175: Incentivosfiscais 032012

A solicitação

DEPOIS DE DIZER O VALOR

PERMANEÇA EM SILÊNCIO

OS PAPÉIS E A PRÁTICA

Page 176: Incentivosfiscais 032012

Na prática

OS PAPÉIS E A PRÁTICA

Page 177: Incentivosfiscais 032012

Não quantificar

Falar demais e não escutar

Falar da organização e de seus métodos em lugar de falar dos motivos da campanha e e resultados esperados

Não apresentar outras alternativas

ERROS MAIS COMUNS AO SOLICITAR RECURSOS

Page 178: Incentivosfiscais 032012

Não saber o suficiente sobre o investidor antes de reunir-se

Continuar falando sobre a organização depois de solicitar os recursos

Não enviar pessoas treinadas e entrosadas para solicitar os recursos

ERROS MAIS COMUNS AO

SOLICITAR RECURSOS

Page 179: Incentivosfiscais 032012

PERFIL DO PROFISSIONAL DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS

Exercício

Qual o perfil do captador de recursos?

Page 180: Incentivosfiscais 032012

PERFIL DO PROFISSIONAL DE

CAPTAÇÃO DE RECURSOS

Page 181: Incentivosfiscais 032012

Criatividade + Técnica

Conhecimentos multidisciplinares

Conhecimento de toda a legislação referente a incentivos fiscais

Capacidade de análise estratégica para definição e diversificação de fontes de recursos

Capacidade para redigir propostas e montar planilhas de orçamentos

Bom pesquisador de parceiros e fontes de recursos

Conhecimento dos três setores

Brilho nos olhos

Não é um vendedor de projetos – perseverante / persistente

PERFIL DO PROFISSIONAL DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS

PAIXÃO

Page 182: Incentivosfiscais 032012

Códigos de condutas mundiais

Princípios fundamentais para a tarefa de captar recursos:

www.captacao.org

– Legalidade

– Transparência

– Eficiência

– Confidencialidade

CAPTAÇÃO DE RECURSOS

Page 183: Incentivosfiscais 032012

PERFIL DO PROFISSIONAL DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS

Exercício

O que eu vou levar?

O que vou iniciar amanhã?

Page 184: Incentivosfiscais 032012

MENSAGEM FINAL

"Para navegar contra a corrente, são necessárias condições raras: espírito de aventura, coragem, perseverança e paixão."

(Nise da Silveira)

Page 185: Incentivosfiscais 032012

CRUZ, Célia e ESTRAVIZ, Marcelo.CRUZ, Célia e ESTRAVIZ, Marcelo. Captação de Captação de Diferentes Recursos para Organizações Sem Fins Diferentes Recursos para Organizações Sem Fins Lucrativos. Editora Global.Lucrativos. Editora Global.

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Olivieri, Cristiane e Natale, Edson - organizadores

Page 188: Incentivosfiscais 032012

Interferências jurídicas na realização de eventos sociais e culturais– Novo código civilNovo código civil

— Estatuto social – definição de atividade fimEstatuto social – definição de atividade fim— Contratação de empregados (CLT, Convenção Coletiva, Banco de Horas)Contratação de empregados (CLT, Convenção Coletiva, Banco de Horas)— Lei 605/49 - Repouso Semanal RemuneradoLei 605/49 - Repouso Semanal Remunerado— Decreto 27.048/49 - Funcionamento das AssociaçõesDecreto 27.048/49 - Funcionamento das Associações— TerceirizaçãoTerceirização— Locação de espaços: caução x depósito garantidorLocação de espaços: caução x depósito garantidor— Lei nº 9.610/98 - Direitos AutoraisLei nº 9.610/98 - Direitos Autorais— Lei nº 3.857/60 - Ordem dos MúsicosLei nº 3.857/60 - Ordem dos Músicos— Lei Estadual nº 7.84492 - Meio ingressoLei Estadual nº 7.84492 - Meio ingresso— Lei Estadual nº 10.858/01 - Meio ingresso de corpo docenteLei Estadual nº 10.858/01 - Meio ingresso de corpo docente— Lei Municipal (Sp) 13.945/05 - Obrigatoriedade de manutenção de aparelho Lei Municipal (Sp) 13.945/05 - Obrigatoriedade de manutenção de aparelho desfibriladordesfibrilador— Lei Complementar nº 116/03 - Imposto sobre serviçosLei Complementar nº 116/03 - Imposto sobre serviços— Lei nº 8.069/90 - Estatuto da criança e do adolescente (alvarás paraLei nº 8.069/90 - Estatuto da criança e do adolescente (alvarás para

permanência de menores)permanência de menores)— Lei nº 10.098/00 - Acessibilidade de Deficientes FísicosLei nº 10.098/00 - Acessibilidade de Deficientes Físicos— Demais aspectos gerais: vasilhames; drogas; utilização de piscinas (festas do Demais aspectos gerais: vasilhames; drogas; utilização de piscinas (festas do Havai); serviço médico; segurança e revista de convidadosHavai); serviço médico; segurança e revista de convidados

Page 189: Incentivosfiscais 032012

Ofício em papel timbrado da ONG, dirigido ao Presidente do CMDCA, solicitando registro para funcionamento, inscrição dos programas (em duas vias) assinado pelo representante legal (Presidente da Entidade)

Estatuto Social da ONG registrado em cartório atualizado, conforme novo código civil

Ata de Eleição da Atual Diretoria (Cópia autenticada)

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA O REGISTRO NO CMDCA - SP

http://portal.prefeitura.sp.gov.br/cidadania/conselhosecoordenadorias/cmdca/registro/0003

Page 190: Incentivosfiscais 032012

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA O REGISTRO NO CMDCA - SP

Atestado de Antecedentes Criminais da Diretoria Executiva - (Polícia Civil) (Poupa Tempo).

Declaração que os Diretores não são remunerados, assinada pelo Presidente da Entidade e o contador da ONG.

CNPJ (atualizado) - Site: www.receita.fazenda.gov.br

Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) - Site: www.prefeitura.sp.gov.br

Page 191: Incentivosfiscais 032012

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA O REGISTRO NO CMDCA - SP

Certidão Negativa de débito do INSS (CND) - Site: www.previdenciasocial.gov.br

Certificado de Regularidade do FGTS-CRF - Site: www.caixa.gov.br

Balanço Financeiro dos dois últimos anos

Declaração da ONG quanto ao devido cumprimento da lei 8069/90 (ECA), para seu registro e inscrição dos programas desenvolvidos, com assinatura do presidente e carimbo do CNPJ em papel timbrado

Page 192: Incentivosfiscais 032012

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA O REGISTRO NO CMDCA - SP

Plano de Trabalho dos programas a serem inscritos em concordância com a lei 8069/90, também especificando: Quadro de Recursos Humanos contratados com a formação e carga horária de trabalhadores. Dias e horários de funcionamento.

Caso for Programa Abrigo: Relação nominal de crianças e adolescentes por faixa etária e sexo.

Planta Física ou Croquis com as devidas dimensões dos locais com atendimento às crianças e adolescentes.

Page 193: Incentivosfiscais 032012

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA O REGISTRO NO CMDCA - SP

Licença de Funcionamento da PMSP na subprefeitura da região, ou laudo técnico de habitabilidade (engenheiro/ART).

Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros ou laudo técnico de segurança (engenheiro de segurança/ ART).

Atestado da Secretaria da Saúde-Centro de Vigilância Sanitária (se for o caso)

Page 194: Incentivosfiscais 032012

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA O REGISTRO NO CMDCA - SP

Se for renovação de registro: Termo de convênio estabelecido da ONG com a PMSP ou Estado (folha de rosto).

Caso tenha captação de recursos (telemarketing), anexar contrato e extrato de conta corrente da Instituição

http://fumcad.prefeitura.sp.gov.br/forms/conheca.aspx

Page 195: Incentivosfiscais 032012

Retorno publicitário, advindo da geração de mídia espontânea

Em tributação, com as possibilidades de isenções/incentivos fiscais

Em produtividade e pessoas, pelo maior empenho e motivação dos funcionários

Ganhos socioambientais, pelas mudanças comportamentais da sociedade

RESPONSABILIDADE CORPORATIVABenefícios

Em imagem, pelo fortalecimento e fidelidade aos serviços (manutenção e aumento de clientes)

Ganhos para acionistas e investidores, pela valorização da empresa na sociedade e no mercado

Page 196: Incentivosfiscais 032012

OBRIGADO

www.criando.net11 – 8208-379011 – 2307-4495

[email protected]@criando.net