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iacuteNDICE
PARTE 1- DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO
Capiacutetulo I - F~ndamentos e Formaccedilatildeo Histoacuterica do Direito do Trabalho Tendecircncias Atuais do Direito do Trabalho Flexibilizaccedilatildeo e Garantias Miacutenimas 49
I Introduccedilatildeo 49
2 O trabalho na Antiguumlidade 51
21 Locatia conductio rei operis e operarum no mundo romano 52
3 Idade Meacutedia 54
4 O regime liberal 56
5 Consequumlecircncias da revoluccedilatildeo industrial responsaacuteveis pelo aparecimento do Dimiddot reito do Trabalho 59
51 Sumaacuterio da evoluccedilatildeo histoacuterica do Direito do Trabalho 63
6 Evoluccedilatildeo histoacuterica do Direito do Trabalho no Brasil 65
61 O Direito do Trabalho agrave luz das Constituiccedilotildees brasileiacuteras 65
7 Tendecircncias atuais do Direito do Trabalho Flexibilizaccedilatildeo e garantias miacutenimas 78
71 Introduccedilatildeo 78
72 Flexibilizaccedilatildeo Momento histoacuterico Tipos 80
721 Flexibilizaccedilatildeo edesregulamentaccedilatildeo heterocircnoma Flexibilizaccedilatildeo aumiddot tocircnoma 81
722 Desregulamentaccedilatildeo e o trabalho da mulher 82
Capiacutetulo 11 - Direito do Trabalho Denominaccedilatildeo Conceito Caracteriacutesticas Divisatildeo Natureza Juriacutedica Funccedilatildeo Relaccedilatildeo com Outras Disciplinas Autonomia 85
Capiacutetulo 111 - Fontes do Direito do Trabalho Conceito Classificaccedilatildeo e Hierarquia Conflitos e suas Soluccedilotildees 95
1 Conceito 95
2 Classificaccedilatildeo 95
21 Fontes formais 96
3 A lei como principal fonte formal 98
31 Classificaccedilatildeo das leis 99
a) Quanto agrave hierarquia 99
b) Natureza 101
STJ00058319
10 ALICE MONTEIRO DE BARROS
c Fonna teacutecnica 101
d Forccedila obrigatoacuteria 101
32 Fontes formais de origem estatal 102
33 Eficaacutecia da lei Cessaccedilatildeo Revogaccedilatildeo Derrogaccedilatildeo e ab-rogaccedilatildeo 104
34 Fontes internacionais 105
341 Efetividade das normas internacionais 109
35 Ordem juriacutedica comunitaacuteria III
4 Sentenccedila normativa 114
5 Convenccedilotildees coletivas e acordos coletivos como fontes formais de origem profisshysional ou autocircnomas A recusa do sindicato profissional na celebraccedilatildeo de acordo coletivo e a interferecircncia da Justiccedila do Trabalho 114
51 Eficaacutecia no tempo das vantagens inseridas em acordos e convenccedilotildees coleshytivas Ultratividade da norma coletiva 115
52 Conflito entre acordo e convenccedilatildeo coletiva 116
6 Contrato individual de trabalho Conflito entre contrato e norma coletiva (conshyvenccedilatildeo ou acordo coleti vo) 117
7 Regulamento interno de empresa 118
8 Laudos arbitrais 119
9 Hierarquia das fontes Conflitos e soluccedilotildees 120
Capiacutetulo IV shy A Hermenecircutica Interpretaccedilatildeo Integraccedilatildeo Aplicaccedilatildeo do Direito do Trabalho Meacutetodos Baacutesicos de Exegese Origem Conceito Objeto Regras 125
I Interpretaccedilatildeo do Direito do Trabalho 126
11 Conceito e fundamentos 126
12 Sistemas e escolas de interpretaccedilatildeo 127
13 Classificaccedilatildeo da interpretaccedilatildeo Meacutetodos baacutesicos de exegese 133
2 Integraccedilatildeo 136
21 Introduccedilatildeo 136
22 Auto-integraccedilatildeo 139
221 Analogia e interpretaccedilatildeo extensiva 141
222 A analogia em face de dispositivos especiais 141
223 A analogia e os dispositivos de exceccedilatildeo 143
23 Heterointegraccedilatildeo 146
231 Jurisprudecircncia 146
232 Doutrina 150
CURSO DE DIRl
233 Equumli~
234 AeltJ1 235 Dirq
32 Aplicaccedilatilde1
CapiacutetuloVshy
11 PrinciacutepiosJ
I Renuacutencia
12 IrrenunCI~ 13 Renuacutencia
14 Moment
15 Renuacutencia
2 Transaccedilatildeo
21 Conceito
22 Transacatildett
23 TrllniII
24 Transaccedilatildel
25 Transaccedil Efeitos
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 11
233 Equumlidade 152
234 A equumlidade no direito positivo 153
235 Direito Comparado 153
236 Costumes Diferenccedila entre usos e costumes Elementos do direito consuetudinaacuterio Classificaccedilatildeo 156
24 Princiacutepios 158
3 Aplicaccedilatildeo do Direito do Trabalho 158
31 Aplicaccedilatildeo do Direito do Trabalho no tempo Direito adquirido e direito conshysumado 158
32 Aplicaccedilatildeo do Direito do Trabalho no espaccedilo 160
Capiacutetulo V - Princiacutepios do Direito do Trabalho Priociacutepios constitucionais do Direito do Trabalho Distinccedilatildeo entre princiacutepio e nonna 163
I Princiacutepios gerais do Direito 163
11 Princiacutepios gerais do Direito Implicaccedilotildees no Direito do Trabalho 163
2 Princiacutepios constitucionais 164
3 Distinccedilatildeo entre princiacutepio e norma Conflito 165
4 Princfpios peculiares do Direito do Trabalho 168
Capiacutetulo VI - Renuacutencia e Transaccedilatildeo Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 177
I Renuacutencia 177
11 Conceito e elementos 177
12 lrrenunciabilidade e conteuacutedo da norma 178
13 Renuacutencia expressa e taacutecita 179
14 Momento da renuacutencia 180
15 Renuacutencia e norma coletiva 182
2 Transaccedilatildeo 184
21 Conceito e natureza juriacutedica 184
22 Transaccedilatildeo e a Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 185
221 Transaccedilatildeo Limites Claacuteusulas de convenccedilatildeo coletiva Nulidade 185
23 Transaccedilatildeo Quitaccedilatildeo pelo objeto do pedido e extinto contrato de trabalho feita em juiacutew Diferenccedila entre conciliaccedilatildeo e transaccedilatildeo 187
24 Transaccedilatildeo e oacutergatildeos puacuteblicos 190
25 Transaccedilatildeo extrajudicial Programa de Incentivo agrave Demissatildeo Voluntaacuteria Efeitos 190
62lCa~26 Conclusatildeo 190
622 LicilUd3 Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 190
- 6221Capiacutetulo VII - Relaccedilatildeo de Trabalho e Relaccedilatildeo de Emprego EstnlWra da Relaccedilatildeo Empregatiacutecia Elementos Compoactes Natushy 623 ConSClj reza Juriacutedia Relaccedilotildees de Trabalho Lato Sensu Trabalho
624 CausaAutocircnomo Eventual Temporaacuterio Avulso Portuaacuterio Lei n 86361993 Estaacutegio Cooperativas de Matildeo-de-Obra Contratos de Trabalho por Equipe 199
12 ALICE MONTEIRO DE BARROS
1 Relaccedilatildeo de trabalho e relaccedilatildeo de emprego 199
2 O trabalho autocircnomo 200
3 O trabalho eventual 201
4 O trabalho avulso 201
41 O trabalho portuaacuterio desenvolvido pelo avulso 203
42 Primeiros direitos trabalhistas assegurados aos trabalhadores portuaacuterios avulsos 203
5 Estagiaacuterio 204
51 Regulamentaccedilatildeo 204
52 Requisitos 204
53 Aspectos formais e materiais 204
54 Jornada 206
55 Residecircncia meacutedica 206
6 Cooperativas de matildeo-de-obra 207
7 Contratos de trabalho por equipe 209
Capiacutetulo VIII shy Contrato de Trabalho Denominaccedilatildeo Conceito Classhysificaccedilatildeo Caracteres Natureza Juriacutedica Requisitos Eleshymentos Integrantes 211
1 Denominaccedilatildeo 211
2 Conceito 211
3 Classificaccedilatildeo 212
4 Caracteres do contrato de trabalho 212
5 Naturezajurrdica 216
6 Morfologia do contrato Requisitos Elementos 219
6 I Requisitos do contrato de trabalho 219
62 Elementos 220
CURSO DE DIREI
626
7 Sujeitos do
8 Provado
1 Conceito e
2 Altos empre~
21 Empregado4
51 A extensatildeo
53 Subordind
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 13
621 Capacidade do trabalhador em geral 220
622 Licitude do objeto Cambista de jogo de bicho 221
6221 Rinhas de galo Vendedores de rifa 225
623 Consentimento 226
624 Causa Ucita 228
625 Legitimaccedilatildeo 229
626 Elementos acidentais tenno econdiccedilatildeo Claacuteusula de natildeo-ooncorrecircncia 230
7 Sujeitos do contrato de trabalho 234
8 Prova do contrato de trabalho 234
Capiacutetulo IX - Empregado Conceito Caracterizaccedilatildeo (pressupostos) Altos empregados exercentes de cargo de confianccedila e trabalhashydores intelectuais Coexistecircncia da condiccedilio de empregado com a de soacutecio Matildee social fodio Aprendiz Empregado a Domicilio Empregado Domeacutestico Teletrabalhador 237
1 Conceito e caracterizaccedilatildeo 237
2 Altos empregados 245
21 Empregado ocupante de cargo de confianccedila 246
211 Conceito 246
22 Diretor de SA 248
3 Consequumlecircncias praacuteticas da qualificaccedilatildeo juriacutedica 251
4 Ocupantes de cargo de confianccedila especiacutefica 252tJ6 lY7 5 Trabalhadores intelectuais 255
51 A extensatildeo da legislaccedilatildeo trabalhista aos intelectuais 255)9
52 Conceito 256
53 Subordinaccedilatildeo juriacutedica 257
531 Redimensionamento do Direito do Trabalho 257
532 A insuficiecircncia da subordinaccedilatildeo objetiva e a necessidade do direito residual de controle 258
533 A imponacircncia da autonomia da vontade 260
54 O trabalho parassubordinado 262
55 Aspectos considerados pela jurisprudecircncia para enquadrar como empreshygados determinados trabalhadores intelectuais 264
56 Conclusatildeo 273
14
13211
ALICE MONTEIRO DE BARROS
6 Coexistecircncia da condiccedilatildeo de soacutecio com a de empregado Desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica 275
61 Desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica da sociedade 278
7 Atleta 279
71 Aacuterbitro de futebol 280
72 Treinador profissional de futebol 281
8 Matildee social 282
9 Relaccedilatildeo de emprego entre familiares entre cocircnjuges ou pessoas que vivam em
regime de uniatildeo estaacutevel 284
lO Iacutendio 285
11 Aprendiz 288
12 Trabalhadores que se situam na chamada zona grise 290
13 Trabalhadores a distacircncia 293
131 Empregado a domiciacutelio 293
1311 Escorccedilo histoacuterico 293
1312 Setores que se utilizam do trabalho a domiciacutelio 294
1313 Intervenccedilatildeo legislativa 294
1314 Conceito 295
1315 Vantagens e desvantagens do trabalho a domiciacutelio 297
1316 O perfil do trabalhador a domiciacutelio 297
1317 O trabalho a domiciacutelio e a legislaccedilatildeo estrangeira Tendecircncias 298
1318 O trabalho a domiciacutelio no Brasil 299
132 O teletrabalho Novas tecnologias Novas formas de subordinaccedilatildeo juriacutedica 299
1321 Teletrabalho e trabalho a domiciacutelio 300
1322 Vantagens e desvantagens para a empresa 301
1323 Vantagens e desvantagens para o trabalhador 301
1324 Vantagens para o meio ambiente 302
1325 O enquadramento juriacutedico do teletrabalhador 302
1326 Alteraccedilatildeocontratual 304
1327 Direitos assegurados ao teletrabalhador Deveres 304
1328 Riscos para a seguranccedila e sauacutede dos teletrabalhadores 305
1329 O teletrabalho e a legislaccedilatildeo estrangeira 307
13210 Instrumentos de trabalho 308
CURSODED~
1321i
132l~
14 Empregado~
141 Evol~
142
143
144
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 15
13211 Seguranccedila higiene e sauacutede no trabalho 308
13212 Deveres secundaacuterios 308
13213 Participaccedilatildeo e representaccedilatildeo coletivas 309
14 Empregado domeacutestico 309
141 Evoluccedilatildeo legislativa 309
142 Conceito 310
143 Pessoa que presta serviccedilos de acompanhamento ou enfermagem no acircmbito familiar ou em casa de repouso em caraacuteter particular 313
1431 Serviccedilo domeacutestico a pessoas que vivem comunitariamente-Repuacuteblica de estudantes 315
1432 Serviccedilos de natureza domeacutestica a um condomiacutenio 315
1433 Empregada a domicnio 316
1434 Pedreiro que trabalha na construccedilatildeo de residecircncia 316
1435 Diarista Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 318
1436 Serviccedilo domeacutestico acumulado com serviccedilo em atividade lucrativa 325
1437 Acreacutescimo de atividades 326
144 Direitos assegurados ou natildeo ao domeacutestico 326
1441 Lei n 5859 de 1972 e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 988 326
1442 A licenccedila-maternidade 327
14421 Concessatildeo da licenccedila-maternidade 327
1443 Vale-transporte 327
1444 Estabilidade provisoacuteria Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 328
14441 Estabilidade provisoacuteria e acidente do trabalho 330
1445 Feacuterias 330
1446 Repousos aos domingos e feriados 332
1447 Salaacuterio miacutenimo Irredutibilidade de salaacuterio 334
1448 Uso de uniforme 337
1449 Jornada de trabalho 337
14410 Aviso preacutevio 337
14411 FGTS 337
144111 Seguro-desemprego 338
14412 Salaacuterio-enferrnidade relativo aos 15 primeiros dias de afastamenshyto por doenccedila 338
16 ALICE MONTEIRO DE BARROS
7 Pessoa juriacutedica Penhora
8S1
9 Desm
lO Sucessatildeo
11 Sucessatildeo
2 Conceito
21
22
23
8 Feacuterias
12 Adiacutec
121
145 Justas causas
146 Contrato de experiecircncia ou de prova Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira
147 Pedido de demissatildeo - Assistecircncia e multa a que se referem os art 477 e paraacutegrafos da CLT e 467 do mesmo diploma
148 Responsabilidade civil das agecircncias de empregados domeacutesticos
149 Sucessatildeo
1410 Direitos sindicais
1411 A representaccedilatildeo do empregador domeacutestico na Justiccedila do Trabalho
1412 Impenhorabilidade dos bens a que alude a Lei n 8009 de 1990 e emshypregado domeacutestico
14 13 Prescriccedilatildeo e creacuteditos dos empregados domeacutesticos
Capiacutetulo X - Empregador Conceito Caracterlzaccedilio Empresa e Estabeshylecimento Cart6rlo natildeo Oficializado Grupo Econ6mlco Sucessatildeo de Empregadores Cons6rclo de Empregadores Situaccedilotildees de Responsabilizaccedilatildeo Empresarial
I Conceito legal
2 Conceito de empresa e estabelecimento Natureza juriacutedica
3 Tipos de empregador
31 Empregador por equiparaccedilatildeo
311Panidopoliacutetico
32 Ediffcio de apanamento
33 Falecircncia e empresas em liquidaccedilatildeo
34 Patrimocircnio hereditaacuterio
35 No usufruto
36 Empregador aparente
37 Agentes poliacuteticos
38 Cartoacuterio natildeo oficializado
4 Subempreitada
5 Grupo econocircmico
6 Sucessatildeo de empregadores conceito requisitos e natureza juriacutedica Sucessatildeo total ou parcial
61 Sucessatildeo em face do fenocircmeno da globalizaccedilatildeo Posiccedilatildeo das partes Resshyponsabilizaccedilatildeo
339
339
340
341
341
341
342
343
344
345
345
345
348
348
348
349
351
352
352
352
352
353
356
358
363
366
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 17
7 Pessoa juriacutedica de direito privado sucedida pela Uniatildeo ou por Estado-membro Penhora 369
8 Sucessatildeo Hasta puacuteblica Concessatildeo de serviccedilo puacuteblico 369
9 Desmembramento de municiacutepios 371
10 Sucessatildeo Acircmbito domeacutestico 371
11 Sucessatildeo Provedores da internet 371
12 Sucessatildeo e privatizaccedilatildeo de empresa 375
13 Sucessatildeo Suspensatildeo e interrupccedilatildeo contratual 375
Capiacutetulo XI - Trabalho Rural Empregador Empregado e Trabalhador Rural Normas de Proteccedilatildeo ao Trabalhador Rural 376
1 O trabalho rural no Brasil Evoluccedilatildeo legislati va 376
2 Conceito 378
21 Enquadramento do boacuteia-fria e do turmeiro ou gato 380
22 Enquadramento dos motoristas apontadores fiscais tratoristas pedreiros empregados de escritoacuterio professoras de escola rural fomeiros trabalhadoshyres do campo de empresa agroindustrial 380
23 Trabalhador de cooperativa agriacutecola 384
24 Cooperado e trabalhador rural 385
25 Condomiacutenio rural 387
26 Trabalho temporaacuterio no meio rural 387
3 Fenocircmeno contratual da promiscuidade 388
4 Contratos mistos 388
5 O caraacuteter intuitu personae do contrato de trabalho do ruriacutecola 389
6 Sucessatildeo 390
7 Duraccedilatildeo do Trabalho 391
71 Jornada horaacuterio e intervalos 391
72 Horas in itinere 392
8 Feacuterias 393
9 Faltas ao serviccedilo Compras Controle de frequumlecircncia 394
10 Salaacuterio in natura 394
11 Equiparaccedilatildeo salarial 397
12 Adicioacutenal de insalubridade e periculosidade 397
121 Exposiccedilatildeo a raios solares 398
18 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITC
13 Oscilaccedilotildees climaacuteticas e trabalho rural 399
14 O trabalho rural do menor 400
141 Aprendizagem 400
15 Licenccedila-maternidade 401
16 Salaacuterio-famiacutelia 402
17 Despedida de empregado rural implica igualmente despedida de empregados componentes do mesmo nuacutecleo familiar 402
18 Accedilatildeo de despejo 404
19 Relaccedilatildeo de trabalho controvertida Rescisatildeo Indireta natildeo comprovada e suas consequumlecircncias 404
20 Aviso preacutevio 409
21 Indenizaccedilatildeo Limite de 6OYo 409
22 Indenizaccedilatildeo e safrista Contrato coletivo de safra 410
23 Indenizaccedilatildeo e soma de periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 411
24 Programa de Integraccedilatildeo Social 414
25 Impenhorabilidade de moacutedulo rural 414
26 Prescriccedilatildeo 415
Capiacutetulo XII- Trabalho Temporaacuterio Terceirizaccedilatildeo no Direito do Trabalho Terceirizaccedilatildeo Licita e Iliacutecita Entes Estatais e Terceirizaccedilatildeo Responsabilidade na Terceirizaccedilatildeo 416
I Trabalhador temporaacuterio 416
l1 Escorccedilo histoacuterico 416
12 Conceito 418
13 Vantagens 418
14 Prazo de duraccedilatildeo 419
15 Co-contratantes 419
16 Poder de comando 420
17 Direitos assegurados ao trabalhadortemporaacuterio 420
18 Indenizaccedilatildeo prevista no art 12 da Lei n 6019 de 3 de janeiro de 1974 e FGTS (Lei n 8036 de 1990) 420
19 Contrato de trabalho temporaacuterio seguido de contrato de experiecircncia 423
110 Justa causa 423
ll1Competecircncia 423
2 Terceirizaccedilatildeo no Dill
21 Terceirizaccedilatildeo liacutecagrave
Capiacutetulo XIII- TraI
1 Trabalho voluntaacuteriomiddot
I 1 Introduccedilatildeo
12 Conceito ~
1 Introduccedilatildeo ~
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 19
2 Terceirizaccedilatildeo no Direito do Trabalho 423
21 Teneirizaccedilatildeo liacutecita e iliacutecita Entes estatais e teneirizaccedilatildeo Responsabilidade 423
Capiacutetulo XIII - Trabalho Voluntaacuterio e Trabalho Religioso 430
I Trabalho voluntaacuterio 430
11 Introduccedilatildeo 430
12 Conceito 430
13 Termo de adesatildeo 432
14 Ressarcimento de despesas Auxiacutelio financeiro a jovens egressos de unishydades prisionais e a grupos de jovens submetidos a maiores taxas de desemshyprego EstiacutemlJloaoprimeiroemprego 432
15 O trabalho voluntaacuterio e a Lei n 10029 de 20 de outubro de 2000 433
16 O trabalho voluntaacuterio e a legislaccedilatildeo italiana 434
2 Trabalho religioso 435
21 Introduccedilatildeo 435
22 Natureza da atividade religiosa 436
23 Serviccedilos de natureza religiosa prestados ao ente a que pertence o religioso Impossibilidade de constituir objeto de um contrato de trabalho 437
24 Serviccedilo natildeo religioso prestado por sacerdotes ou freiras ao ente a que pershytencem 441
25 Nova tendecircncia doutrinaacuteria e jurisprudencial sobre o trabalho religioso presshytado em favor de terceiro na Itaacutelia 444
26 Sacristatildees organistas e campanaacuterios 445
27 Colportor 447 shy
Capiacutetulo XIV - Modalidades de Contrato de Emprego Tipos de Contrato a Termo Contrato de Experiecircncia e Periacuteodo de Experiecircnshycia Contrato de Emprego e Contratos Afins Diferenccedila entre Contrato de Trabalho e Prestaccedilatildeo de Serviccedilos Empreitada Mandato Representaccedilatildeo Comercial Sociedade e Parceria Preacute-contrato Responsabilidade Preacute-contratual 452
1 Introduccedilatildeo 452
2 Contrato de experiecircncia 455
21 Contrato de experiecircncia e periacuteodo de experiecircncia 455
22 Conceito 455
23 Naturezajuriacutedica 455
20 ALICE MONTEIRO DE BARROS
24 forma Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 456
25 Classificaccedilatildeo e prazo 458
26 Equiacutevoco na contagem do prazo 458
21 Objeto 459
28 Contrato de experiecircncia que sucede a um contrato temporaacuterio 460
29 Prorrogaccedilatildeo 461
210 Renovaccedilatildeo 462
211 Necessidade ou natildeo de expor as razotildees pelas quais natildeo prossegdu o conshytrato 463
212 Contrato de experiecircncia e empregado rural 463
213 Contrato de experiecircncia e empregado domeacutestico Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 463
214 Contrato de experiecircncia e doenccedila no seu curso 464
215 Contrato de experiecircncia e estabilidade provisoacuteria 465
216 Contrato de experiecircncia e salaacuterio-maternidade 465
211 Cessaccedilatildeo do contrato de experiecircncia e direitos assegurados ao empregado 466
3 Contrato de safra 468
4 Contrato de trabalho temporaacuterio 469
5 Contrato de trabalho do atleta profissional do futebol 470
6 Contrato de trabalho do artista 471
7 Contrato por obra certa 472
8 Teacutecnico estrangeiro 472
9 Contrato por prazo determinado instituiacutedo por convenccedilotildees e acordos coletivos 473
91 Admissatildeo sob a eacutegide da Lei n 9601 de 21 de janeiro de 1998 473
92 Limite fixado para contrataccedilatildeo sob essa modalidade de contrato a termo 473
93 Direitos assegurados 474
94 Empresas com preferecircncia na obtenccedilatildeo de recursos no acircmbito dos prograshygramas executados pelos estabelecimentos federais de creacutedi to 476
95 Violaccedilatildeo aos preceitos contidos na Lei n 9601 de 1998 476
10 Contratos com claacuteusula de duraccedilatildeo miacutenima 477
11 Contrato de emprego e contratos afins Diferenccedila entre contrato de trabalho e prestaccedilatildeo de serviccedilos empreitada mandato representaccedilatildeo comercial socieshydade e parceria 477
CURSO DE
112 Empreij 113 Mandato
114 Reolf_lteo
juriacutedica
123 Fundament
Capiacutetulo XV -
Capiacutetulo XVI-
8 Regimesjuriacutedi~
~os CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 21
111 Contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos 477
112 Empreitada 478
113 Mandato 479
114 Representaccedilatildeo comercial 481
115 Contrato de sociedade 483
116 Parceria rural 484
12 Preacute-contrato Responsabiliacutedade preacute-contratual Conceito Elementos Natureza juriacutedica Fundamentos Efeitos no contrato de trabalho 485
121 Conceito Elementos 485
122 Natureza da responsabilidade preacute-contratual 487
123 Fundamento da responsabilidade preacute-contratual 487
1231 Preacute-contrato e contrato preliminar 488
124 Efeitos no Direito do Trabalho Perdas e danos 488
Capiacutetulo XV - Formas de Invalidade do Contrato de Emprego Nulidades Total e Parcial Trabalho Diacutecito e Trabalho Proibido Efeitos da Declaraccedilatildeo de NuUdade Trabalho Forccedilado 489
Capiacutetulo XVI - Contrato de Emprego do Servidor Puacuteblico Princiacutepios de Direito Administrativo Tipos de Servidores Estabilidade Contrataccedilatildeo por Prazo Determinado 497
I Princiacutepios do Direito Administrativo 497
2 A caracteriacutestica de ampliaccedilatildeo crescente do Direito do Trabalho e o servidor puacuteblico 498
3 Administraccedilatildeo Puacuteblica e servidores de seu quadro Concurso Contrataccedilatildeo irregular Empregados de empresa puacuteblica e sociedade de economia mista Aposentadoria e continuidade da prestaccedilatildeo de serviccedilos Necessidade de novo concurso 500
31 Mudanccedila de regime juriacutedico de celetista para estatutaacuterio Limites agrave exeshycuccedilatildeo 505
4 A terceirizaccedilatildeo e os oacutergatildeos da administraccedilatildeo 505
5 Acumulaccedilatildeo de cargos 508
6 Cargos em comissatildeo 509
7 Alteraccedilatildeo de jornada Servidor puacuteblico 509
8 Regimes juriacutedicos diversos Equiparaccedilatildeo salarial 509
9 Estabilidade assegurada no art4I da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 510
22 ALICE MONTEIRO DE BARROS
10 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 511
11 Assistecircncia a que alude o art 477 da CLT e multa do art 8R do referido preceito legal 513
12 Legislaccedilatildeo federal aplicaacutevel aos servidores puacuteblicos dos Estados e Munishyciacutepios 513
13 Vale-transporte Servidor puacuteblico celetista 514
Capiacutetulo XVII - Trabalho do Menor Conceito de Crianccedila e Adolescente Efeitos da Contrataccedilatildeo Normas de Proteccedilatildeo Limites Estagiaacuterio e Aprendiz Conselhos Tutelares 515
I Introduccedilatildeo 515
2 Fundamentos da tutela especial 516
3 Evoluccedilatildeo legislativa 517
4 O trabalho do menor e a accedilatildeo internacional Tendecircncia 519
41 A concentraccedilatildeo de trabalhadores menores no Brasil 521
5 O trabalho do menor agrave luz das Constituiccedilotildees brasileiras 522
51 Eficaacutecia do contrato de trabalho do menor em face da lei vigente agrave eacutepoca de sua admissatildeo no emprego 524
6 Destinataacuterios das normas trabalhistas constantes do Capiacutetulo IV do Tftulo III da CLT 524
7 A capacidade laboral Distinccedilatildeo entre crianccedila e adolescente 525
8 Contrataccedilatildeo e desligamento 526
9 Trabalhos proibidos Fundamentos 528
10 Limites agrave jornada de trabalho do menor 531
11 Feacuterias e repouso 532
12 Recibos 532
13 Prescriccedilatildeo Direitos oriundos de sucessatildeo 533
14 O salaacuterio do trabalhador rural menor 534
15 Deveres dos responsaacuteveis legais 534
16 Deveres dos empregadores 535
17 O menor aprendiz em face da Lei n 10097 de 19 de dezembro de 2000 535
171 Evoluccedilatildeo histoacuterica Conceito de contrato de aprendizagem Requisitos de validade Distinccedilatildeo entre aprendiz e estagiaacuterio 535
172 Duraccedilatildeo 538
173 Natureza Juriacutedica 539
17A Obrigatoriedade de contrataccedilatildeo de aprendizes 539
CURSO DE DlREI1
175 Locaisdestini
176 Restriccedilotildees ao
177 Salaacuteriojonull 10097 de 20
178 Cessaccedilatildeo do
18 Aspectos processl
19 Trabalhoeducatil1
20 Conselho tutelar c
21 Programa Naciorn
211Introduccedilatildeo
212 Destinataacuteri~
213 Coordenaccedil~ 214 ContrataltJinl
215 Sanccedilatildeo
Capiacutetulo XVIIIshy
41
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 23
175 Locais destinados a ministrar o aprendizado 540
176 Restriccedilotildees ao contrato de trabalho do aprendiz 541
177 Salaacuterio jornada e FGTS em face das inovaccedilotildees introduzidas pela Lei n 10097 de 2000 541
178 Cessaccedilatildeo do contrato de aprendizagem Justa causa 543
18 Aspectos processuais relacionados com o trabalho do menor 543
19 Trabalho educativo 544
20 Conselho tutelar composiccedilatildeo e atribuiccedilotildees 545
21 Programa Nacional de Estiacutemulo ao Primeiro Emprego (PNPE) 547
211 Introduccedilatildeo 547
212 Destinataacuterios 547
213 Coordenaccedilatildeo do Programa 548
214 Contrataccedilatildeo 548
215 Sanccedilatildeo 549
Capiacutetulo XVIII - Os Poderes do Empregador no Contrato de Emprego Poder Diretivo Regulamentar Poder de Fiscalizaccedilatildeo e DiscipUnar Efeitos do Contrato de Emprego Direitos Deveres e Obrigaccedilotildees das Partes Efeitos Conexos do Contrato Direitos Intelectuais Invenccedilotildees do Empreshygado Indenizaccedilotildees por Dano Material e Moral Dano Coletivo 550
I O fenocircmeno social e as primeiras manifestaccedilotildees de poder 550
2 Conceito de poder hieraacuterquico 551
3 Criacutetica ao chamado poder hieraacuterquico 551
31 Poder diretivo Poder disciplinar Poder regulamentar e poder de fiscalizaccedilatildeo 552
4 Conceito e fundamentos do poder diretivo 552
41 Titular do poder diretivo Naturezajuriacutedica e limites Hipoacuteteses de desobeshydiecircncia legiacutetima Ordem sobre a conduta extralaboral 553
42 Funccedilotildees diretivas 556
43 A revista como funccedilatildeo de controle 556
431 A revista em face da lei da jurisprudecircncia e da doutrina 556
432 Situaccedilotildees que justificam a revista Meios e cautelas que deveratildeo ser utilizados para reduzir os seus efeitos 558
433 Acircmbito de realizaccedilatildeo da revista Limites 558
434 Revista que pressupotildee inspeccedilatildeo direta sobre o corpo do empregado Violaccedilatildeo ao direito agrave intimidade 560
24 ALICE MONTEIRC DE BARROS
435 Revistas em objetos do empregado veiacuteculo ou em espaccedilos a ele resershyvados 562
436 O procedimento das revistas na legislaccedilatildeo estrangeira Itaacutelia Espanha Franccedila China Argentina Canadaacute 563
44 Fiscalizaccedilatildeo por instrumentos visuais 566
45 Controle exercido por meio de poliacutegrafo 568
5 O poder disciplinar 569
5 ~I Conceito de poder disciplinar Tipos de sanccedilatildeo 570
52 Fundamento Novas posiccedilotildees 570
53 Naturezajuriacutedica do poder disciplinar 571
54 Dosagem da pena 572
55 Norma regulamentar Sindicacircncia interna 573
6 Deveres do empregado 574
6IConteuacutedo e limites do dever de obediecircncia 574
62 Dever de diligecircncia 577
63 Dever de fidelidade 578
7 Direitos dos empregados Deveres do empregador 579
8 Direitos fundamentais direitos humanos e direitos da personalidade 579
8 L Geraccedilotildees ou dimensotildees dos direitos fundamentais Limites 580
82 Princiacutepios 581
83 A internacionalizaccedilatildeo dos direitos humanos 581
84 Direitos fundamentais do trabalho sob o prisma da accedilatildeo internacional 582
85 Direitos fundamentais agrave luz da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 583
9 Direitos da personalidade 584
91 Direito agrave integridade fiacutesica do trabalhador 585
92 Direito agrave integridade intelectual do empregado Direitos conexos 586
921 Introduccedilatildeo 586
922 Proteccedilatildeo aos direitos conexos 588
9221 Direito de arena 589
923 Autor empregado Direitos autorais 591
924 Invenccedilotildees do empregado 593
9241 Tratamento legal 593
9242 Conceito 593
9243 Invenccedilotildees dos empregados Cultivares 593
925
941
942
943
95 Conclusatildeo
10 Dano materi~a 101 Introdu
102 Conceit
103 Cumula
104
107 Respons41
3 Jornada e
c) S~lVlro~
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 25
925 Liberdade de pensamento crenccedila religiosa convicccedilatildeo filosoacutehca poliacuteshytica ou sindical 596
93 Direito agrave integridade moral e lesatildeo agrave honra 596
94 Direito agrave integridade moral Lesatildeo ao direito agrave intimidade 600
941 Revista abusiva 600
942 Restriccedilatildeo ao uso de banheiro 602
943 Submissatildeo do empregado a exames para investigaccedilatildeo do viacuterus HIV e de anticorpos de Hepatite B 603
95 Conclusatildeo 603
lO Dano material dano patrimonial e dano moral 603
101 Introduccedilatildeo 603
102 Conceito de dano moral 606
103 Cumulaccedilatildeo de danos morais com danos materiais e esteacuteticos 607
104 Naturezajuriacutedica 608
105 Dano moral e competecircncia da Justiccedila do Trabalho 608
106 Prova 612
107 Responsabilidade preacute-contratual contratual e poacutes-contratual 612
108 A compensaccedilatildeo por danos morais Paracircmetros para fixaccedilatildeo de valor 615
11 Dano coletivo 617
Capiacutetulo XIX - Duraccedilatildeo do Trabalho Jornada de Trabalho 621
1 Escorccedilo hi stoacuterico 621
2 Fundamentos e objetivos 621
3 Jornada e horaacuterio 622
31 Trabalho extraordinaacuterio Necessidade imperiosa 623
a) Forccedila maior 623
b) Recuperaccedilatildeo do tempo perdido em decorrecircncia de forccedila maior 624586
c) Serviccedilos inadiaacuteveis ou cuja inexecuccedilatildeo possa acarretar prejuiacutezos manifestos ao empregador 624
586
588 32 Trabalho extraordinaacuterio natildeo previsto nas hipoacuteteses de necessidade impeshyi 589 riosa 625
591 33 Horas extras Conceito Naturezajuriacutedica Horas extras habituais e incorshy593 poraccedilatildeo agraveremuneraccedilatildeo 625
i 593 34 Caacutelculo das horas extras Comissionista Salaacuterio fixo Salaacuterio variaacutevel e salaacuterio misto 626593
35 Horas extras Supressatildeo Indenizaccedilatildeo 627593
26 ALICE MONTEIRO DE BARROS
36 Minutos que antecedem ou sucedem a jornada 627
37 Tempo utilizado para troca de unifonne lanche higiene pessoal e ginaacuteiOtica 628
38 Participaccedilatildeo em cursos e treinamento 628
39 Horas in itinere 629
4 Sobreaviso Portadores de bipe celulares e outros aparelhos semelhantes 633
5 Horas extras em condiccedilotildees insalubres e perigosas Acordo de compensaccedilatildeo de horas nesses locais 633
6 Jornada em turno ininterrupto de revezamento Intervalo Empregado horista 634
61 Ferroviaacuterios submetidos a escalas variadas com alternacircncia de turnos Aplishycaccedilatildeo do art 79 XIV da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 635
7 Jornada em regi me de tempo parcial 635
8 Compensaccedilatildeo Consequumlecircncias na hipoacutetese de descaracterizaccedilatildeo do regime 636
81 Banco de horas 637
82 Regi me de 12 x 36 horas de trabalho Regime de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra (semana espanhola) 637
9 Empregados excluiacutedos do direito a horas extras Art 62 da CLT Cargos de conshyfianccedila e serviccedilos extecircrnos incompatiacuteveis com fixaccedilatildeo de horaacuterio 639
9 I Horas extras Empregado que reside no local de trabalho 641
10 Intervalo entre dois turnos ou para refeiccedilatildeo 641
101 Consequumlecircncias legais em caso de desrespeito aos intervalos 643
102 Pausas e descansos Digitadores e mineiros 644
li Trabalho noturno no meio urbano e no meio rural 645
111 Caacutelculo do adicional noturno 647
112 Consequumlecircncias nefastas advindas do trabalho noturno 647
113 Convenccedilatildeo n 171 da OIT sobre trabalho noturno 649
1131 Introduccedilatildeo 649
1132 Campo de aplicaccedilatildeo 649
1133 Conceito de trabalho noturno 649
1134 Medidas de proteccedilatildeo ao trabalhador noturno 650
1135 Tutela conferida agrave trabalhadora noturna no ciclo gravfdico-puershyperal 650
1136 Tratamento especial ao trabalhador noturno 651
1137 Meios de aplicaccedilatildeo da Convenccedilatildeo n 171 da OIT 651
12 OhritnriPliru-La di
13 Jornadas especiaiiacuteA
b) Artista
c) Atleta j d) Bancaacuterio
dl) Empregadt
d2) Bancaacuteri01
e) Digitador
ccedilel) Introd3
e2) Enqu
e 3) Intervalo
h) Mineiro
i) Professor
il) Participaccedilatildet
j) Telefonista
Capiacutetulo XX shy
121 Ioncenol
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 27
627 12 Obrigatoriedade de manter controle de horaacuterio 652
628 12 t Prova da hora extra 652
628 13 Jornadas especiais do trabalho 653
629 a) Advogado 653
633 al) Dedicaccedilatildeo exclusiva 655
b) Artista 656
633 c) Atleta 657
634 d) Bancaacuterio 659
dl) Empregados de financeiras bancos regionais corretoras distribuidoshy635 ras de valores e empresa de processamento de dados que prestam serviccedilo
635 abanco 661
d2) Bancaacuterios excluiacutedos das regras especiais Funccedilatildeo de confianccedila 661636
e) Digitador 664637
eI) Introduccedilatildeo 664
637 e2) Enquadramento 664
e 3) Intervalo e jornada 664 639
f) Ferroviaacuterio 665 641
g) Jornalista 670 641
h) Mineiro 670 643
i) Professor 671 644 i1) Participaccedilatildeo em reuniotildees permanecircncia na sala de aula ou outro local 645 aguardando pais de alunos apoacutes o expediente ou durante os intervalos 672
647 i 2) Intervalo entre aulas conhecido como janela 673
j) Telefonista 674
Capiacutetulo XX - Repouso Semanal Remunerado e Feacuterias 679
647
649
~ IRepouso Semanal Remunerado 679 ~ 649
11 Escorccedilo histoacuterico 679649
649 12 Fundamentos 680
121 Conceito Caracteriacutesticas Natureza juriacutedica 680
~r- 13 O repouso semanal agrave luz da CLT e da Lei n 605 de 1949 680
650
650
14 Destinataacuterios da Lei n 605 de 1949 681
651 15 Empregada domeacutestica e o instituto do repouso 681
651 16 O repouso semanal remunerado do professor 683
1 28 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIRE~
17 Repouso semanal em empresas cujas atividades caracteristicamente desenshyvolvem-se em fins de semana 683
18 Requisitos para aquisiccedilatildeO do repouso 684
19 Remuneraccedilatildeo do repouso Criteacuterios de caacutelculo 685
191 Trabalho realizado aos domingos sem folga compensatoacuteria 686
110 Derrogaccedilotildees ou exceccedilotildees ao repouso aos domingos 687
1101 Derrogaccedilotildees permanentes ao repouso aos domingos e feriados 687
11011 O funcionamento dos supermercados aos domingos 688
11012 Empresas autorizadas a funcionar aos domingos e escalas de revezamento 689
1102 Derrogaccedilotildees transitoacuterias aos repousos 690
1 11 Violaccedilatildeo aos preceitos contidos na legislaccedilatildeo pertinente ao repouso semanal e em feriados 691
2 Feacuterias 691
21 Escorccedilo histoacuterico 691
22 Conceito 692
23 Fundamentos 692
24 Naturezajuriacutedica 693
25 Tratamento legal 693
26 Do direito a feacuterias Duraccedilatildeo e concessatildeo 694
27 Feacuterias e empregado menor 695
28 Ausecircncias que natildeo afetam o periacuteodo aquisitivo de feacuterias 695
281 Ausecircncias que afetam o periacuteodo aquisitivo de feacuterias 696
29 Remuneraccedilatildeo das feacuterias e seu pagamento 696
210 Feacuterias e cessaccedilatildeo dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato de trabalho 697
211 Feacuterias-precircmio 698
212 Feacuterias e Convenccedilatildeo n 132 da 01T 699
Capiacutetulo XXI - Remuneraccedilatildeo e Salaacuterio Conceito Distinccedilotildees Caracteres e Classificaccedilatildeo do Salaacuterio Diferenccedila entre Salaacuterio e Indeshynizaccedilatildeo Composiccedilatildeo do Salaacuterio Modalidades de Salaacuterio Componentes da Remuneraccedilatildeo 702
1 Introduccedilatildeo 702
2 Conceito Distinccedilatildeo entre salaacuterio e remuneraccedilatildeo Efeitos praacuteticos 703
3 Naturezajuriacutedica do salaacuterio 704
4 Diferenccedila entre salaacuterio e indenizaccedilatildeo 706
9 Utilidade tomeciacute~
10 O fornecimento do contrato
11 Comissotildees
1110 extras
1111 Pagamentol
1112 Acumulaccedil
12 Gratificaccedilatildeo
121 Origem riccedilatildeodo
122 Classificaccedilatilde4
124 condiccedilotildees
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 29
5 Caracteres do salaacuterio 706
6 Componentes 7(17
7 Salaacuterio in natura e utilidades natildeo salariais 7(17
8 Utilidades natildeo salariais 7f1J
9 Utilidade fornecida por meio de comodato 712
10 O fornecimento do salaacuterio in natura em face da suspensatildeo e da interrupccedilatildeo do contrato 713
11 Comissotildees 714
111 Conceito Distinccedilatildeo entre comissotildees e percentagens Naturezajuridica das comissotildees 714
112 Nascimento do direito agraves comissotildees 715
113 Inexecuccedilatildeo do negoacutecio por vontade do cliente ou do empregador Canshycelamentode vendas 715
lIA Comissotildees Vendas por meio de licitaccedilatildeo 716
115 Comissotildees e exclusividade de zona Comissotildees e cessaccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego 716
116 Vendas agrave prestaccedilatildeo Exigibilidade das comissotildees 717
117 Insolvecircncia do comprador 718
118 Claacuteusula star dei credere 719
119Lastrooufianccedila 719
1110 Comissotildees Repercussatildeo na remuneraccedilatildeo para os efeitos legais Horas extras 720
1111 Pagamento das comissotildees 720
1112 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees 721
1113 Alteraccedilatildeo contratual e empregado comissionista 721
1114 Vendedor-viajante e pracista Serviccedilo Externo Hora extra 722
1115 Equiparaccedilatildeo salarial e empregado comissionista 722
12 Gratificaccedilatildeo 723
121 Origem etimoloacutegica Evoluccedilatildeo do Conceito Criteacuterios adotados para afeshyriccedilatildeo do ajuste taacutecito 723
122 Classificaccedilatildeo 725
123 Naturezajuriacutedica Efeitos da gratificaccedilatildeo no contrato de trabalho 725
1204 Gratificaccedilatildeo concedida pelo empregador apoacutes preenchi mento de certas condiccedilotildees 725
30 ALICE MONTEIRO DE BARROS
125 Gratificaccedilatildeo natalina ou 132 salaacuterio 726
1251 Destinataacuterios 726
1252 Eacutepoca e valor do pagamento 727
1253 Adiantamento Deduccedilatildeo da primeira parcela URV Lei n 8880 de 1994 727
1254 Ausecircncias 728
1255 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 728
13 Diaacuterias 730
131 Conceito Classi fi caccedilatildeo Natureza juriacutedica Distinccedilatildeo entre diaacuterias e ajuda de custo 730
14 Abonos 731
15 Precircmios 731
151 Conceito Naturezajuriacutedica Classificaccedilatildeo Diferenccedila entre precircmio parshyticipaccedilatildeo nos lucros e gratificaccedilatildeo 731
16middot Bicho 732
17 Gueltas 733
18 Direito de Arena 733
19 Luvas 734
20 Stock Options 735
21 Gorjeta 736
211 Conceito Classificaccedilatildeo Naturezajuriacutedica Efeitos praacuteticos 736
22 Adicional de Insalubridade 738
221 Destinataacuterios 738 28
222 Conceito 738
223 Base de incidecircncia do adicional de insalubridade 739 30
224 O adicional de insalubridade como componente da remuneraccedilatildeo do empregado 740
225 Adicional de insalubridade devido a empregado sujeito a mais de um agente agressivo 740
226 Fornecimento de Equipamento de Proteccedilatildeo Individual (EPI) 741
227 Adicional de insalubridade Oacuteleos minerais Sentido do termo manishypulaccedilatildeo 742
228 Pedido de adicional de insalubridade Agente nocivo diverso do aponshytado na peticcedilatildeo inicial 742
229 Legitimidade do sindicato para atuar como substituto processual 742
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 31
23 Adicional de Periculosidade 742
231 Destinataacuterios 742
232 Conceito Base de incidecircncia 743
233 Incidecircncia na remuneraccedilatildeo do empregado 745
234 Natildeo cumulaccedilatildeo do adicional de insalubridade com o de periculosidade 746
235 Inserccedilatildeo em folha 746
236 Postulaccedilatildeo em juiacutezo 746
24 Quebra de caixa 746
25 Participaccedilatildeo nos lucros 747
251 Escorccedilo histoacuterico 747
252 Conceito e natureza juriacutedica 748
253 Fundamentos 748
254 Objeccedilotildees agrave participaccedilatildeo nos lucros 749
255 Participaccedilatildeo nos lucros e regulamentaccedilatildeo por meio de medidas proshyvisoacuterias 750
256 A participaccedilatildeo nos lucros agrave luz da Lei n 1010 I de 19 de dezembro de 2000 752
257 Questotildees praacuteticas alusivas agrave participaccedilatildeo nos lucros 753
26 Ajuda de Custo 756
261 Naturezajuriacutedica Conceito 756
27 Verba de representaccedilatildeo 757
28 Salaacuterio-famiacutelia 757
29 Cessatildeo do salaacuterio 758
30 Classificaccedilatildeo do salaacuterio 759
301 Escorccedilo histoacuterico 759
302 Conceito Estipulaccedilatildeo Garantia 760
Capiacutetulo XXII - Formas e Meios de Pagamento do Salaacuterio Proteccedilatildeo ao Salaacuterio 767
L Formas e meios de pagamento do salaacuterio 767
2 Proteccedilatildeo ao salaacuterio ou garantias salariais 768
21 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra abusos do empregador O truckmiddot system 769
22 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra os credores do empregador 776
32 ALICE MONTEIRO DE BARROS
23 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra familiares do empregado 777
24 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra credores do empregado 777
Capiacutetulo XXIII - Equiparaccedilatildeo Salarial O Princiacutepio da Igualdade de Salaacuterio Desvio de Funccedilatildeo 778
1 Introduccedilatildeo 778
2 Identidade de funccedilatildeo 779H
3 Mesmo empregador 781
31 Empresas do mesmo grupo econocircmico 781
4 Equiparaccedilatildeo Salarial Sucessatildeo Trabalho Temporaacuterio Terceirizaccedilatildeo Cessatildeo 782
5 Regimesjurfdicos diversos 783
6 Espaccedilo fiacutesico como requisito necessaacuterio agrave isonomia 784
7 O trabalho de igual valor e a contemporaneidade no exerciacutecio das funccedilotildees Vacacircncia de cargo 785
71 Equiparaccedilatildeo salarial e jornadas distintas 786
8 Equiparaccedilatildeo salarial a empregados ocupantes de cargo de confianccedila ou exeshycutantes de trabalhos intelectuais ou artiacutesticos 786
9 Maior formaccedilatildeo teoacuterica do paradigma Profissotildees que exigem habilitaccedilatildeo teacutecnica 788
10 O tempo de serviccedilo como requisito necessaacuterio agrave isonomia Soma de periacuteoshydos descontiacutenuos 788
11 O quadro de carreira como obstaacuteculo agrave equiparaccedilatildeo salarial Enquadramento Reclassificaccedilatildeo Desvio de funccedilatildeo 790
12 Readaptaccedilatildeo como obstaacuteculo agrave isonomia 791
13 Isonomia advinda de sentenccedila judicial Vantagens pessoais 792
14 A indicaccedilatildeo do paradigma 792
15 A equiparaccedilatildeo entre brasileiros e estrangeiros 793
16 A equiparaccedilatildeo salarial e o ruriacutecola 794
17 Ocircnus da prova 794
18 Prescriccedilatildeo 796
Capiacutetulo XXIV - Alteraccedilatildeo do Contrato de Emprego Alteraccedilatildeo Unilateral e Bilateral Transferecircncia de Local de Trabalho Remoshyccedilatildeo Reversatildeo Promoccedilatildeo e Rebaixamento Alteraccedilatildeo de Horaacuterio de Trabalho Reduccedilatildeo de Remuneraccedilatildeo Jus Variandi 797
1 Das alteraccedilotildees do contrato individual de trabalho e do preacute-contrato 797
CURSO DE DIREITO
2 As alteraccedilotildees
21 Alteraccedilatildeo funccedilatildeo Jus
211 Acumuulccedilll
3 A Iteraccedilatildeo quantiacutetativat
5 Alteraccedilatildeo najomada
6 Prescriccedilatildeo
7 ConseqUecircncias
Capiacutetulo XXV shy
1 Fundamentos
4 Classificaccedilatildeo
41 Hipoacuteteses de
5 Efeitos
6 Fluecircnciadoscon4
Capiacutetulo XXVI shy
1 Justa Causa
15 Naturezajuriacutediltl
18 ConseoUecircnciasl
r
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 33
2 As alteraccedilotildees voluntaacuterias ejus variandi Qualificaccedilatildeo profissional 798
21 Alteraccedilatildeo qualitativa modificaccedilatildeo na funccedilatildeo do empregado Acuacutemulo de funccedilatildeo Juv variandi 800
778 211 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees e o empregado radialista 803
778 22 Alteraccedilatildeo qualitativa imperativa (obrigatoacuteria) 805
779 3 Alteraccedilatildeo quantitativa do contrato (salaacuterio) 806
781 4 Alteraccedilatildeo do local de trabalho 809
781 5 Alteraccedilatildeo na jornada e no turno de trabalho Jus variandi 812
782 6 Prescriccedilatildeo 815
783 7 ConseqUecircncias 815
784 Capiacutetulo XXV -Interrrupccedilio e Suspensatildeo do Contrato Conceito Caracterimiddot
zaccedilatildeo Distinccedilotildees Tipificaccedilatildeo Situaccedilotildees Controvertidas 816 785
1 Fundamentos 816 786
2 Traccedilos comuns entre a interrupccedilatildeo e a suspensatildeo do contrato 816I 3 Conceito Caracterizaccedilatildeo Traccedilos distintivos entre interrupccedilatildeo e suspensatildeo do
contrato 817 786
4 Classificaccedilatildeo 818788
41 Hip6teses de interrupccedilatildeo contratual 818 I 1788 42 Hipoacuteteses de suspensatildeo contratual Situaccedilotildees controvertidas 826
5 Efeitos 831 790
6 Fluecircncia dos contratos a termo em face da suspensatildeo e interrupccedilatildeo do contrato 832 791
Capitulo XXVI - Resoluccedilatildeo pelo Inadimplemento das Obrigaccedilotildees do 792 Contrato 833 792 1 Justa Causa 834 793 LI Conceito e requisitos 834
794 12 Circunstacircncias que devem ser sopesadas na anaacutelise dajusta causa 838
794 13 Elenco taxativo das justas causas Espeacutecies 838
796 14 Justas causas especiacuteficas 854
li 15 Naturezajuriacutedica da despedida por justa causa 856 11- 16 Atos faltosos praticados pelo empregador Despedida indireta 857le
17 Prova da justa causa 867IS
797 18 ConseqUecircncias caso natildeo seja comprovada a falta ensejadora da rescisatildeo indireta 868797
19 Permanecircncia do empregado no trabalho e pleito de rescisatildeo indireta 869
34 ALICE MONTEIRO DE BARROS
2 Asseacutedio moral Justa causa Rescisatildeo indireta 870
21 Introduccedilatildeo 870
211 O asseacutedio moral Terminologia Primeiras manifestaccedilotildees 871
22 Conceito 872
23 Comportamentos configuradores do asseacutedio moral 873
24 Elementos do conceito 875
25 Perfil do assediador 878
251 Efeitos 880
26 O asseacutedio moral na legislaccedilatildeo e na doutrina estrangeiras 880
27 O asseacutedio moral no Brasil 883
28 A dificuldade da prova 886
29 Conclusatildeo 887
3 Asseacutedio sexual Justa causa Rescisatildeo indireta 887
31 Introduccedilatildeo 887
32 Conceito 891
33 Legislaccedilatildeo sobre a temaacutetica Responsabilidade 891
34 Enquadramento da falta 893
35 Ocircnus da prova do asseacutedio sexual 895
Capiacutetulo XXVII shy Obrigaccedilotildees decorrentes da Cessaccedilatildeo do Contrato 898
I Dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato 898
2 A viso Preacutevio 899
CURSO DE DIREn
213 Remuneraccedilatilde
214 Irrenunciabil
3 Multa em decorrecircr
31 Multa edecret
32 Multa pelo de
321 Multa CI
33 Multa a que se tas na forma d
34 Multa estipul~
4 Quitaccedilatildeo
Capiacutetulo XXVIII
1 Fundamentos
621 Escorccedilo histoacuterico 899
22 Conceito 899
23 Finalidade 899
24 Presunccedilatildeo gerada pelo aviso preacutevio concedido 900
25 Duraccedilatildeo do aviso preacutevio 900
26 Retrataccedilatildeo 900
27 Dissoluccedilatildeo do contrato 90 I
28 Estabilidade provisoacuteria 902
29 Aviso preacutevio e sua projeccedilatildeo no tempo de serviccedilo Indenizaccedilatildeo adicional 902
210 A viso preacutevio indenizado Praw de pagamento das verbas rescisoacuterias 903
211 Justa causa no curso do aviso preacutevio 904
212 Doenccedila no curso do preacute-aviso 904
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35
870 213 Remuneraccedilatildeo do aviso preacutevio 905
870 214 Irrenunciabilidade 905 871 3 Multa em decorrecircncia de atraso no pagamento das verbas rescisoacuterias 905
872 31 Multa e decretaccedilatildeo de falecircncia 909 873 32 Multa pelo descumprimento de norma coletiva 9lO 875 321 Multa convencional Horas extras 910 878 33 Multa a que se refere o art 652 da CLT Penaliacutedades administrativas imposshy880 tas na forma do art 114 VII da Constituiccedilatildeo vigente 910
880 34 Multa estipulada pelas partes 911
883 35 Multa na litigacircncia de maacute-feacute 911
886 36 Multa Pessoa juriacutedica de direito puacuteblico 911
887 4 Quitaccedilatildeo Homologaccedilatildeo Eficaacutecia liacuteberatoacuteria 911
887 Capiacutetulo XXVIII - Estabilidade e Garantias Provisoacuterias de Emprego Fundamentos Conceito Caracterizaccedilatildeo e Distinshy887 ccedilotildees Formas de Estabilidade Renuacutencia agrave Estabishy
891 lidade Homologaccedilatildeo Despedida de Empregado Estaacuteshy891 vel Efeitos 914
893 1 Fundamentos 914
895 2 Escorccedilo histoacuterico 914
898 3 Conceito de estabilidade decenaacuteria 915
898 4 Empregados excluiacutedos da estabilidade decenaacuteria 916
899 5 Despedida obstativa da estabilidade 917
899 6 Natureza juriacutedica da estabilidade decenaacuteria 917
899 7 Dissoluccedilatildeo do contrato Efeitos Reintegraccedilatildeo e readmissatildeo Indenizaccedilatildeo Renuacutenshycia 11 estabilidade decenaacuteria 918
899 8 Relaccedilatildeo de emprego protegida contra despedida arbitraacuteria ou sem justa causa agrave
900 luz da Constituiccedilatildeo vigente 920
900 9 Denuacutencia da Convenccedilatildeo n 158 da OlT 920
900 10 Outras formas de estabilidade 921
901 11 Garantias ou estabilidades provisoacuterias de emprego 922
902 111 Dirigente sindical 922
902 1111 Fundamentos da tutela ao dirigente sindical 923
903 1112 Cargos que ensejam estabilidade Sindicato sem registro 923
904 1113 Dirigentes de associaccedilatildeo profissional 924 904 1114 Delegados que dirigem seccedilotildees instituiacutedas pelo sindicato 925
36 ALICE MONTEIRO DE BARROS
1115 O registro da candidatura do empregado e a comunicaccedilatildeo a que alude o art 543 sect 52 da CLT Caracterizaccedilatildeo da estabilidade provisoacuteria 926
1116 Efeitos do afastamento do empregado dirigente sindical 927
1117 Efeitos juriacutedicos da dissoluccedilatildeo contratual do empregado dirigenshyte de sindicato Inqueacuterito Antecipaccedilatildeo de tutela 927
1118 O registro da candidatura do dirigente sindical no curso do contrato por prazo determinado 928
1119 Empregado eleito dirigente de sindicato que natildeo guarda corshyrespondecircncia com a funccedilatildeo por ele exercida na empresa 929
112 Representantes de empregados na CIPA Garantia de emprego Funshydamentos Empregado representante de empregador na CIPA 931
113 Empregada no ciclo gravfdico-puerperaJ 933
114 Empregado acidentado Garantia de emprego Fundamentos 935
115 Diretores de sociedades cooperativas 937
116 Estabilidade plOvisoacuteria e membros de Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 938
117 Representantes dos empregados no Conselho Curador do FGTS 938
118 Representantes dos empregados no Conselho Previdenciaacuterio 938
119 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 939
1110 Estabilidade provisoacuteria empregado transferido alistando em pregado agraves veacutesperas da aposentadoria Asseguramento em Precedentes Normashytivos do TST 940
1111 Estabil idade provisoacuteria e entidades que congregam profissionais liberais 941
1112 Representantes de empregados de que trata o art 11 da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 942
1213 Estabilidade provisoacuteria e portadores do viacuterus da AIDS 943
12 Consideraccedilotildees gerais 943
121 Estabilidade provisoacuteria e extinccedilatildeo da empresa 943
122 Estabilidade provisoacuteria no curso do aviso preacutevio 945
123 Estabilidade provisoacuteria e contratos determinados Exceccedilatildeo prevista no sect 411 do ar 111 da Lei n 9601 de 1998 946
124 Estabilidade provisoacuteria e renuacutencia 948
125 Aviso preacutevio no curso da garantia de emprego 949
126 Estabilidade prevista no art 19 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias da Constituiccedilatildeo vigente 950
127 Estabilidade assegurada no art 41 da Constituiccedilatildeo 951
21
22
4 Prescriccedilatildeo
5 Expurgos innacion1 pagamento
6 Atualizaccedilatildeo
8 Prova
9 FGTS e multa daCLT
1 L Consideraccedilotildees
Capiacutetulo XXX
1 Introduccedilatildeo 1
2 Conceito de prescriccedil
3 Distinccedilatildeo entre
4 Prescriccedilatildeo preclusacirc(l
6 Fundamentos
7 Naturezajuriacutedica
DE BARROS CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 37
Capiacutetulo XXIX - O Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953
I Instituiccedilatildeo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953 926
l1 Primeiro momento hist6rico da flexibilizaccedilatildeo 953 927
111 Conselho Curador do FGTS 954
2 Constituiccedilatildeo do FGTS Dos dep6sitos Naturezajuriacutedica Impenhorabilidade da conta vinculada 954
928 21 Dos saques 955
927
22 Trabalhador aposentado que continua trabalhando apoacutes o benefiacutecio previdenshyciaacuterio A situaccedilatildeo junto a oacutergatildeo puacuteblico 958929
23 Rescisatildeo contratual fictiacutecia 959
931 24 FGTS Partilha de bens 959 933 3 Interdependecircncia dos dois regimes 960 935 4 Prescriccedilatildeo 962 937
5 Expurgos inflacionaacuterios Diferenccedila de multa de 40 Responsabilidade pelo 938 pagamento 963
938 6 Atualizaccedilatildeo 963 938 7 Opccedilatildeo retroativa do FGTS 963
939 8 Prova 964
9 FGTS e multa prevista no art 22 da Lei n 8036 de 1990 FGTS e art 467 daCLT 964
940 91 Competecircncia 966mus 941
10 Dispensa verificada por motivo censuraacutevel 966tituiccedilatildeo 942 lI Consideraccedilotildees gerais 967
943 Capiacutetulo XXX - Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 968
943 1 Introduccedilatildeo 968
943 2 Conceito de prescriccedilatildeo e decadecircncia Coacutedigo Civil de 1916 e de 2002 968 945 3 Distinccedilatildeo entre prescriccedilatildeo e decadecircncia 969
vista no 4 Prescriccedilatildeo preclusatildeo e perempccedilatildeo 975
946 5 Iniacutecio da contagem do prazo prescricional Abrangecircncia cinco anos anteriores
948 ao ajuizamento da accedilatildeo 975
949 6 Fundamentos 976
ucionais 7 Naturezajuriacutedica 977950
951 8 Causas preclusIacutevas da prescriccedilatildeo 978
38 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO
9 Prescriccedilatildeo e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 983
91 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo alusiva a institutos juriacutedicos assegurados na CLT e em legislaccedilatildeo ordinaacuteria posterior Prazo 983
92 Os prazos prescricionais poderatildeo ser alterados por acordo entre as partes 984
10 Prescriccedilatildeo e aviso preacutevio 984
I 1 O termo a quo do prazo prescricional 985
12 O termo a quo da prescriccedilatildeo e o prazo a que alude o art 459 da CLT 986
13 Prescriccedilatildeo total e parcial 986
14 Congelamento e supressatildeo de gratificaccedilatildeo 988
15 Enquadramento em plano de cargos 988
16 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 988
17 Prescriccedilatildeo do direito de reclamar diferenccedila salarial decorrente de sentenccedila norshymativa 990
18 Anotaccedilatildeo da CTPS para fins de prova junto agrave Previdecircncia Social Prescriccedilatildeo 990
19 Prescriccedilatildeo e periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 990
20 A prescriccedilatildeo e os atos nulos 990
21 Prescriccedilatildeo e FGTS 991
22 Prescriccedilatildeo e PIS 992
23 Mudanccedila de regime juriacutedico 992
24 Prescriccedilatildeo e compensaccedilatildeo do dano moral 992
16 Meio ambiente ltL
17 Ritmoexcessivo~
18 Esforccedilo fiacutesico
19 Prevenccedilatildeo
110 Oacutergatildeos de Segu
11 I Sanccedilotildees admini
112 O dano agravepes~
113 A defesa do me1 2 Trabalho da Mulher ~
2 I Escorccedilo
2A2 Destinataacutet 25 Prescriccedilatildeo intercorrente 994
26 A prescriccedilatildeo na interrupccedilatildeo e na suspensatildeo do contrato de trabalho 995
27 Prescriccedilatildeo Domeacutestico 996
28 Prescriccedilatildeo e creacuteditos trabalhistas do empregado rural 998
Capiacutetulo XXXI shy Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho Trabalho da Mulher Discriminaccedilatildeo no Conshytrato de Trabalho 1004
1 Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho
11 Introduccedilatildeo
1004
1004
12 Conceito de sauacutede 1006
13 Regras sobre edificaccedilotildees iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo e instalaccedilotildees eleacutetricas 1007
IA Periculosidade Trabalhos com eletricidade Trabalhos com inflamaacuteveis e exshyplosivos
15 Insalubridade 1008 1008
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 39
16 Meio ambiente de trabalho 1009
17 Ritmo excessivo de trabalho Regime de revezamento Trabalho noturno 1009 983
18 Esforccedilo fiacutesico 1012 984 19 Prevenccedilatildeo 1013 984 110 Oacutergatildeos de Seguranccedila e de Medicina do Trabalho - CIPA e SESMT 1015
985 111 Sanccedilotildees administrativas 1016
986 112 O dano agrave pessoa 1016
986 113 A defesa do meio ambiente de trabalho 1017
988 2 Trabalho da Mulher 1023
988 2 Escorccedilo histoacuterico 1023
988 22 Primeiras leis sobre o trabalho da mulher no Brasil 1024
23 Restriccedilotildees ao trabalho das mulheres 1025
990 231 Trabalho noturno 1025 990 232 TrabaLho em condiccedilotildees insalubres perigosas e penosas (nas mineshy990 raccedilotildees em subsolo pedreiras e obras de construccedilatildeo puacuteblica ou parshy
ticular) 1026990
233 Trabalho em horas extras e com peso 1027991
24 Proteccedilatildeo agrave Maternidade 1031992 241 Influecircncia das normas internacionais da OIT sobre a legislaccedilatildeo
992 brasi leira 103 L
992 242 Destinataacuterias da tutela legal 1032
994 2421 Matildee adotiva e a Lei n 10421 de 15 de abril de 2002 1034
995 243 Duraccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1035
996 244 Natureza das normas 1036
998 245 Parto antecipado 1037
246 Estado civil da mulher e nascimento sem vida da crianccedila 1037
247 Falecimento da gestante Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10391004 248 Aborto 10391004
249 Amamentaccedilatildeo Tendecircncia 10401004 2410 Filhos gecircmeos Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10411006
24 I I Mudanccedila de funccedilatildeo Dispensa de horaacuterio para submeter-se a conshysultas meacutedicas 1042
1007
2412 Empregos concomitantes 10431008 1008 2413 Retribuiccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1043
lt-- shy
40 ALICE MONTEIRO DE BARROS
2414 Garantia de emprego agrave gestante Destinataacuterias Exclusatildeo da emshypregada domeacutestica Tendecircncia 1046
2415 Dispensa injusta de empregada gestante antes do iniacutecio da Iicenccedilashymaternidade 1048
24151 Dispensa injusta e natildeo conhecimento da gravidez pela proacutepria empregada 1051
24 L6 Reintegraccedilatildeo da empregada gestante 1052
24161 Ajuizamento da accedilatildeo apoacutes transcorrido total ou parciaLshymente o periacuteodo da estabilidade provisoacuteria 1053
24 L62 Justa causa Demissatildeo 1055
2417 Contratos determinados e empregada gestante 1056
25 O combate agrave discriminaccedilatildeo 1057
25 1 Discri m i naccedilatildeo contra a mui her casada ou trabalhadora graacute v ida 1058
252 Proteccedilatildeo agrave intimidade da trabalhadora 1058
26 Revisatildeo sugerida ao Capiacutetulo m do Tiacutetulo m da CLT intitulado Da Proshyteccedilatildeo do Trabalho da Mulher 1061
27 Penalidades 1062
28 Conclusatildeo 1063
3 Discriminaccedilatildeo no contrato de trabalho 1063
31 Introduccedilatildeo 1064
32 Conceito 1064
321 Momento da discriminaccedilatildeo 1065
33 Razotildees ensejadoras da discriminaccedilatildeo 1066
34 Discriminaccedilatildeo direta indireta e oculta 1068
35 Medidas sugeridas para o combate agrave discriminaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1069
36 Discriminaccedilatildeo por motivo de raccedila estado civil e idade 1071
37 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo 1075
371 Introduccedilatildeo 1075
372 A accedilatildeo internacional e o combate agrave discriminaccedilatildeo contra a mulher 1077
373 Igualdade de remuneraccedilatildeo 1078
3731 Conceito 1078
374 Igualdade de oportunidades e de tratamento 1087
374 L Formaccedilatildeo profissional acesso ao trabalho manutenccedilatildeo e conshydiccedilotildees de trabalho 1087
CURSO DE DIREITO
375 Discrimin
376 O Ano In
377 A Conven
378 Estrateacutegias 2000 Ava
379 Accedilotildees afi
38 Deficiente fiacutesico
39 AIDS no local de
391 Introduccedilatildeo
392 Caracteriacutesti
395 Procedimen
396 Invesrigaccedilatildeo contratoQ
1 Definiccedilatildeo Denominaccedil~_
2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1 3 Direito Siacutendical no Bras~
1046
1051
1052
1053
1055
1056
1057
1058
1061
1062
1063
1063
1064
1064
1065
1066
1068
1069
1071
1075
1075
1077
1078
1078
1087
1087
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 41
3742 A accedilatildeo internacional sobre igualdade de oportunidades e de tratamento 1090
37421 A Convenccedilatildeo n 11) da OIT 1090
375 Discriminaccedilatildeo direta e indireta sob o prisma do direito comunitaacuterio 1091
376 O Ano Internacional da Mulher proclamado pelas Naccedilotildees Unidas 1094
377 A Convenccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas e seu Protocolo 1099
378 Estrateacutegias avanccediladas de Nairobi para o progresso da mulher ateacute o ano 2000 Avanccedilos e recuos 1103
379 Accedilotildees afirmativas atribuindo tratamento especial agraves mulheres 1109
38 Deficiente fiacutesico novas dimensotildees da proteccedilatildeo no mercado de trabalho 1114
39 AIDS no local de trabalho 1118
39LIntroduccedilatildeo 1118
392 Caracteriacutesticas da infecccedilatildeo pelo viacuterus HIV 1121
393 AIDS e direitos fundamentais 1121
394 Declaraccedilatildeo da OMS e OIT sobre AIDS Tratamento atribuiacutedo aos empregados portadores do HIV ou com AIDS 1122
395 Procedimentos e poliacuteticas no trabalho sobre HIVAIDS no Basil 1122
396 Investigaccedilatildeo do HIVAIDS por ocasiatildeo da contrataccedilatildeo ou no curso do contrato O respeito ao direito agrave intimidade do trabalhador 1123
397 A efetividade da tutela antidiscriminatoacuteria em alguns paiacuteses 1128
3971 Exigibilidade do teste em face do exerciacutecio de funccedilatildeo que implique a possibilidade de contaacutegio 1130
3972 Informaccedilatildeo e educaccedilatildeo 1132
3973 A infecccedilatildeo pelo HIV Justa causa Motivo justificado 1133
3974 A resiliccedilatildeo do contrato e conseqllente reintegraccedilatildeo Dificuldade de se comprovar o tratamento discriminatoacuterio 1134
3975 Capacidade parcial e incapacidade do soropositivo para o exerciacutecio das funccedilotildees Readaptaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1138
398 A possibilidade de contaacutegio pelo HIV no trabalho Precauccedilotildees 1139
PARTE 11 - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
Capiacutetulo I - Direito Coletivo do Trabalho Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Fonshytes e Princiacutepios Juriacutedicos 1143
I Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Autonomia 1143
2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1145
3 Direito Sindical no Brasil Evoluccedilatildeo legislativa 1147
2 Naturezajuriacutedica do sindicato no Brasil 1163
3 A Autonomia sindical 1165
4 Prerrogativas sindicais (an 513 da CLT) 1167
5 Garantias do dirigente sindical 1173
6 Comunicaccedilatildeo ao empregador do registro da candidatura do empregado 1173
7 Registro da candidatura ou aquisiccedilatildeo do direito em face da comunicaccedilatildeo da garantia de emprego 1174
8 Fixaccedilatildeo do nuacutemero de dirigentes sindicais 1174
9 Efeitos do afastamento e da despedida do dirigente sindical sobre o contrato de trabalho 1174
10 Registro da candidatura do dirigente sindical no curso de contrato determinado 1175
11 Estabilidade provisoacuteria junto a sindicato de categoria que natildeo guarda corresshypondecircncia com a funccedilatildeo exercida na empresa 1176
Capiacutetulo IV shy Negociaccedilatildeo Coletiva Convenccedilatildeo Coletiva 1177
I Negociaccedilatildeo coletiva 1177
11 Negociaccedilatildeo coletiva no serviccedilo puacuteblico 1179
2 Convenccedilatildeo coletiva e o art 79 VI da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1182
21 Conceito e natureza juriacutedica da convenccedilatildeo coletiva 1182
3 Teorias contratualistas ecleacuteticas juriacutedico-sociais normativas e mista 1184
31 Mandato 1184
32 Teoria da estipulaccedilatildeo em favor de terceiros 1184
33 Teoria da gestatildeo de negoacutecios 1185
34 Teoria da personalidade moral e fictiacutecia 1186
8 Efei tos nll~terillmsl
li Forma e publicidl
42 ALICE MONTEIRO DE BARROS
4 A evoluccedilatildeo do Direito Coletivo brasileiro no plano constitucional Fontes norshymativas 1148
5 Direito Coletivo na Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1150
Capiacutetulo 11- Liberdade Sindical Convenccedilatildeo n 87 da OIT Organizaccedilatildeo Sindical Conceito de Categoria Categoria Diferenciada Membros da Categoria Dissociaccedilatildeo de Categoria 1157
1 Liberdade sindical 1157
2 Organizaccedilatildeo sindical 1160
Capiacutetulo 111 - Entidades Sindicais Conceito Natureza Juriacutedica Autoshynomia e Estrutura Prerrogativas e Limitaccedilotildees Garantias Sindicais 1163
I Conceito de sindicato 1163
CURSO DE DIREITI
35 Teoria do pacb
36 Teoria da solid
37 Teoriadarepre
38 Teoria instituel
39 Teoria normatimiddot
310 Teoria da lei ~
311 Teoria mista
1148
1150
1157
1157
1160
1163
1163
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1167
li73
1173
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II74
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II77
1177
1179
1I82
II82
1184
1184
1184
II85
li86
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 43
35 Teoria do pacto social 1187
36 Teoria da solidariedade necessaacuteria (Rouast) 1187
37 Teoria da representaccedilatildeo legal 1187
38 Teoria institucional 1188
39 Teoria normativa de Kelsen 1188
310 Teoria da lei delegada 1188
311 Teoria mista 1189
4 Convenccedilatildeo Coletiva e alteraccedilatildeo de preceitos legais 1189
5 Convenccedilatildeo Coletiva Categoria diferenciada 1190
6 Elaboraccedilatildeo aprovaccedilatildeo efeitos conteuacutedo importacircncia prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo das convenccedilotildees coletivas 1190
7 Conteuacutedo da convenccedilatildeo coletiva 1191
8 Efeitos posteriores Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas no contrato de trabalho 1192
9 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva para o Estado 1192
91 Importacircncia da convenccedilatildeo coleti va para o sindicato 1192
92 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva como fonte de Direito 1193
10 Prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo 1193
101 Revisatildeo 1193
102 Revogaccedilatildeo 1193
11 Forma e publicidade 1194
12 Substituiccedilatildeo processual Acordo e convenccedilatildeo coletiva Il94
Capitulo V - Poder Normativo da Justiccedila do Trabalho Dissiacutedio Coletivo 1196
I Conceito 1196
2 Classificaccedilatildeo dos dissiacutedios coletivos 1197
3 Conteuacutedo das sentenccedilas normativas 1197
4 Questotildees ligadas agrave interpretaccedilatildeo de normas de caraacuteter geneacuterico enquadramento sindical e disputa intersindical II99
5 Partes no dissiacutedio coletivo 1199
6 Instauraccedilatildeo da instacircncia 1200
7 Extensatildeo da sentenccedila normativa 1203
8 Revisatildeo da sentenccedila normativa 1204
9 Eficaacutecia 1204
10 Naturezajuriacutedica da sentenccedila normativa 1207
11 Accedilatildeo de cumprimento 1207
44 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO [
12 Dissiacutedio coletivo no serviccedilo puacuteblico 1208
13 Dissiacutedio coletivo e trabalho domeacutestico 1208
Capiacutetulo VI - Condutas Anti-Sindicais 1210
I Conceito 1210
2 Mecanismos de tutela 1212
3 Os agentes da conduta anti-sindical 1213
4 Manifestaccedilatildeo dos atos anti-sindicais 1214
41 Competecircncia 1214
5 Prova 1216
6 A conduta anti-sindical na legislaccedilatildeo estrangeira 1217
7 Condutas anti-sindicais no Brasil 1218
Capiacutetulo VII - A Greve no Direito Brasileiro 1222
I Introduccedilatildeo 1222
2 Escorccedilo histoacuterico 1223
21 A greve como fato social e como direito 1225
3 Trajetoacuteria histoacuterica no Brasil 1226
4 Conceito 1227
41 Naturezajuriacutedica 1227
42 Modalidades de greve 1227
43 Deflagraccedilatildeo da greve 1228
44 Efeitos no contrato 1229
45 Direitos e deveres dos grevistas 1230
5 Greve em atividades essenciais 1230
6 Limites ao direito de greve 1231
5 Princiacutepio da subsidiarie
6 Estrutura institucional
61 O Parlamento
62 O Conselho
63 A Comissatildeo
64 A Corte de Justiccedila
65 O Tribunal de I I~
7 Naturezajurfdica
8 O ordenamento
9 Os aspectos constituci~
lO PolfticaSocial
11 O Progresso Integract~ 12 Estrutura organizacio
13 Etapas da implantaccedilatildeo
14 O Subgrupo 1I
15 Harmonizaccedilatildeo das leis
Bibliografia 1
7 Responsabilidade pelos atos praticados durante a greve 1235
8 Greve no serviccedilo puacuteblico 1236
Parte III shy Direito Comunitaacuterio do Trabalho
1 Origem e evoluccedilatildeo das Comunidades Europeacuteias 1241
2 Nascimento da integraccedilatildeo europeacuteia 1242
3 A livre circulaccedilatildeo de trabalhadores 1245
4 Os trecircs pilares da Uniatildeo Europeacuteia 1248
BARROS
1208
1208
1210
1210
1212
1213
1214
1214
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1222
1222
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1230
1230
1231
1235
1236
1241
th 1242
1245
1248
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 45
5 Princiacutepio da subsidiariedade 1248
6 Estrutura institucional 1249
61 O Parlamento 1249
62 O Conselho 1250
63 A Comissatildeo 1251
64 A Corte de Justiccedila 1251
65 O Tribunal de 1i Instacircncia 1253
66 Tribunal de Contas 1254
7 Naturezajuriacutedica 1254
8 O ordenamento juriacutedico comunitaacuterio europeu 1256
9 Os aspectos constitucionais 1258
10 Poliacutetica Social da Comunidade Europeacuteia 1260
1 L O Progresso Integracionista na Ameacuterica do Sul 1276
12 Estrutura organizacional 1277
13 Etapas da implantaccedilatildeo 1277
14 O Subgrupo 11 1277
15 Harmonizaccedilatildeo das leis 1278
Bibliografia 1285
10 ALICE MONTEIRO DE BARROS
c Fonna teacutecnica 101
d Forccedila obrigatoacuteria 101
32 Fontes formais de origem estatal 102
33 Eficaacutecia da lei Cessaccedilatildeo Revogaccedilatildeo Derrogaccedilatildeo e ab-rogaccedilatildeo 104
34 Fontes internacionais 105
341 Efetividade das normas internacionais 109
35 Ordem juriacutedica comunitaacuteria III
4 Sentenccedila normativa 114
5 Convenccedilotildees coletivas e acordos coletivos como fontes formais de origem profisshysional ou autocircnomas A recusa do sindicato profissional na celebraccedilatildeo de acordo coletivo e a interferecircncia da Justiccedila do Trabalho 114
51 Eficaacutecia no tempo das vantagens inseridas em acordos e convenccedilotildees coleshytivas Ultratividade da norma coletiva 115
52 Conflito entre acordo e convenccedilatildeo coletiva 116
6 Contrato individual de trabalho Conflito entre contrato e norma coletiva (conshyvenccedilatildeo ou acordo coleti vo) 117
7 Regulamento interno de empresa 118
8 Laudos arbitrais 119
9 Hierarquia das fontes Conflitos e soluccedilotildees 120
Capiacutetulo IV shy A Hermenecircutica Interpretaccedilatildeo Integraccedilatildeo Aplicaccedilatildeo do Direito do Trabalho Meacutetodos Baacutesicos de Exegese Origem Conceito Objeto Regras 125
I Interpretaccedilatildeo do Direito do Trabalho 126
11 Conceito e fundamentos 126
12 Sistemas e escolas de interpretaccedilatildeo 127
13 Classificaccedilatildeo da interpretaccedilatildeo Meacutetodos baacutesicos de exegese 133
2 Integraccedilatildeo 136
21 Introduccedilatildeo 136
22 Auto-integraccedilatildeo 139
221 Analogia e interpretaccedilatildeo extensiva 141
222 A analogia em face de dispositivos especiais 141
223 A analogia e os dispositivos de exceccedilatildeo 143
23 Heterointegraccedilatildeo 146
231 Jurisprudecircncia 146
232 Doutrina 150
CURSO DE DIRl
233 Equumli~
234 AeltJ1 235 Dirq
32 Aplicaccedilatilde1
CapiacutetuloVshy
11 PrinciacutepiosJ
I Renuacutencia
12 IrrenunCI~ 13 Renuacutencia
14 Moment
15 Renuacutencia
2 Transaccedilatildeo
21 Conceito
22 Transacatildett
23 TrllniII
24 Transaccedilatildel
25 Transaccedil Efeitos
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 11
233 Equumlidade 152
234 A equumlidade no direito positivo 153
235 Direito Comparado 153
236 Costumes Diferenccedila entre usos e costumes Elementos do direito consuetudinaacuterio Classificaccedilatildeo 156
24 Princiacutepios 158
3 Aplicaccedilatildeo do Direito do Trabalho 158
31 Aplicaccedilatildeo do Direito do Trabalho no tempo Direito adquirido e direito conshysumado 158
32 Aplicaccedilatildeo do Direito do Trabalho no espaccedilo 160
Capiacutetulo V - Princiacutepios do Direito do Trabalho Priociacutepios constitucionais do Direito do Trabalho Distinccedilatildeo entre princiacutepio e nonna 163
I Princiacutepios gerais do Direito 163
11 Princiacutepios gerais do Direito Implicaccedilotildees no Direito do Trabalho 163
2 Princiacutepios constitucionais 164
3 Distinccedilatildeo entre princiacutepio e norma Conflito 165
4 Princfpios peculiares do Direito do Trabalho 168
Capiacutetulo VI - Renuacutencia e Transaccedilatildeo Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 177
I Renuacutencia 177
11 Conceito e elementos 177
12 lrrenunciabilidade e conteuacutedo da norma 178
13 Renuacutencia expressa e taacutecita 179
14 Momento da renuacutencia 180
15 Renuacutencia e norma coletiva 182
2 Transaccedilatildeo 184
21 Conceito e natureza juriacutedica 184
22 Transaccedilatildeo e a Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 185
221 Transaccedilatildeo Limites Claacuteusulas de convenccedilatildeo coletiva Nulidade 185
23 Transaccedilatildeo Quitaccedilatildeo pelo objeto do pedido e extinto contrato de trabalho feita em juiacutew Diferenccedila entre conciliaccedilatildeo e transaccedilatildeo 187
24 Transaccedilatildeo e oacutergatildeos puacuteblicos 190
25 Transaccedilatildeo extrajudicial Programa de Incentivo agrave Demissatildeo Voluntaacuteria Efeitos 190
62lCa~26 Conclusatildeo 190
622 LicilUd3 Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 190
- 6221Capiacutetulo VII - Relaccedilatildeo de Trabalho e Relaccedilatildeo de Emprego EstnlWra da Relaccedilatildeo Empregatiacutecia Elementos Compoactes Natushy 623 ConSClj reza Juriacutedia Relaccedilotildees de Trabalho Lato Sensu Trabalho
624 CausaAutocircnomo Eventual Temporaacuterio Avulso Portuaacuterio Lei n 86361993 Estaacutegio Cooperativas de Matildeo-de-Obra Contratos de Trabalho por Equipe 199
12 ALICE MONTEIRO DE BARROS
1 Relaccedilatildeo de trabalho e relaccedilatildeo de emprego 199
2 O trabalho autocircnomo 200
3 O trabalho eventual 201
4 O trabalho avulso 201
41 O trabalho portuaacuterio desenvolvido pelo avulso 203
42 Primeiros direitos trabalhistas assegurados aos trabalhadores portuaacuterios avulsos 203
5 Estagiaacuterio 204
51 Regulamentaccedilatildeo 204
52 Requisitos 204
53 Aspectos formais e materiais 204
54 Jornada 206
55 Residecircncia meacutedica 206
6 Cooperativas de matildeo-de-obra 207
7 Contratos de trabalho por equipe 209
Capiacutetulo VIII shy Contrato de Trabalho Denominaccedilatildeo Conceito Classhysificaccedilatildeo Caracteres Natureza Juriacutedica Requisitos Eleshymentos Integrantes 211
1 Denominaccedilatildeo 211
2 Conceito 211
3 Classificaccedilatildeo 212
4 Caracteres do contrato de trabalho 212
5 Naturezajurrdica 216
6 Morfologia do contrato Requisitos Elementos 219
6 I Requisitos do contrato de trabalho 219
62 Elementos 220
CURSO DE DIREI
626
7 Sujeitos do
8 Provado
1 Conceito e
2 Altos empre~
21 Empregado4
51 A extensatildeo
53 Subordind
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 13
621 Capacidade do trabalhador em geral 220
622 Licitude do objeto Cambista de jogo de bicho 221
6221 Rinhas de galo Vendedores de rifa 225
623 Consentimento 226
624 Causa Ucita 228
625 Legitimaccedilatildeo 229
626 Elementos acidentais tenno econdiccedilatildeo Claacuteusula de natildeo-ooncorrecircncia 230
7 Sujeitos do contrato de trabalho 234
8 Prova do contrato de trabalho 234
Capiacutetulo IX - Empregado Conceito Caracterizaccedilatildeo (pressupostos) Altos empregados exercentes de cargo de confianccedila e trabalhashydores intelectuais Coexistecircncia da condiccedilio de empregado com a de soacutecio Matildee social fodio Aprendiz Empregado a Domicilio Empregado Domeacutestico Teletrabalhador 237
1 Conceito e caracterizaccedilatildeo 237
2 Altos empregados 245
21 Empregado ocupante de cargo de confianccedila 246
211 Conceito 246
22 Diretor de SA 248
3 Consequumlecircncias praacuteticas da qualificaccedilatildeo juriacutedica 251
4 Ocupantes de cargo de confianccedila especiacutefica 252tJ6 lY7 5 Trabalhadores intelectuais 255
51 A extensatildeo da legislaccedilatildeo trabalhista aos intelectuais 255)9
52 Conceito 256
53 Subordinaccedilatildeo juriacutedica 257
531 Redimensionamento do Direito do Trabalho 257
532 A insuficiecircncia da subordinaccedilatildeo objetiva e a necessidade do direito residual de controle 258
533 A imponacircncia da autonomia da vontade 260
54 O trabalho parassubordinado 262
55 Aspectos considerados pela jurisprudecircncia para enquadrar como empreshygados determinados trabalhadores intelectuais 264
56 Conclusatildeo 273
14
13211
ALICE MONTEIRO DE BARROS
6 Coexistecircncia da condiccedilatildeo de soacutecio com a de empregado Desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica 275
61 Desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica da sociedade 278
7 Atleta 279
71 Aacuterbitro de futebol 280
72 Treinador profissional de futebol 281
8 Matildee social 282
9 Relaccedilatildeo de emprego entre familiares entre cocircnjuges ou pessoas que vivam em
regime de uniatildeo estaacutevel 284
lO Iacutendio 285
11 Aprendiz 288
12 Trabalhadores que se situam na chamada zona grise 290
13 Trabalhadores a distacircncia 293
131 Empregado a domiciacutelio 293
1311 Escorccedilo histoacuterico 293
1312 Setores que se utilizam do trabalho a domiciacutelio 294
1313 Intervenccedilatildeo legislativa 294
1314 Conceito 295
1315 Vantagens e desvantagens do trabalho a domiciacutelio 297
1316 O perfil do trabalhador a domiciacutelio 297
1317 O trabalho a domiciacutelio e a legislaccedilatildeo estrangeira Tendecircncias 298
1318 O trabalho a domiciacutelio no Brasil 299
132 O teletrabalho Novas tecnologias Novas formas de subordinaccedilatildeo juriacutedica 299
1321 Teletrabalho e trabalho a domiciacutelio 300
1322 Vantagens e desvantagens para a empresa 301
1323 Vantagens e desvantagens para o trabalhador 301
1324 Vantagens para o meio ambiente 302
1325 O enquadramento juriacutedico do teletrabalhador 302
1326 Alteraccedilatildeocontratual 304
1327 Direitos assegurados ao teletrabalhador Deveres 304
1328 Riscos para a seguranccedila e sauacutede dos teletrabalhadores 305
1329 O teletrabalho e a legislaccedilatildeo estrangeira 307
13210 Instrumentos de trabalho 308
CURSODED~
1321i
132l~
14 Empregado~
141 Evol~
142
143
144
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 15
13211 Seguranccedila higiene e sauacutede no trabalho 308
13212 Deveres secundaacuterios 308
13213 Participaccedilatildeo e representaccedilatildeo coletivas 309
14 Empregado domeacutestico 309
141 Evoluccedilatildeo legislativa 309
142 Conceito 310
143 Pessoa que presta serviccedilos de acompanhamento ou enfermagem no acircmbito familiar ou em casa de repouso em caraacuteter particular 313
1431 Serviccedilo domeacutestico a pessoas que vivem comunitariamente-Repuacuteblica de estudantes 315
1432 Serviccedilos de natureza domeacutestica a um condomiacutenio 315
1433 Empregada a domicnio 316
1434 Pedreiro que trabalha na construccedilatildeo de residecircncia 316
1435 Diarista Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 318
1436 Serviccedilo domeacutestico acumulado com serviccedilo em atividade lucrativa 325
1437 Acreacutescimo de atividades 326
144 Direitos assegurados ou natildeo ao domeacutestico 326
1441 Lei n 5859 de 1972 e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 988 326
1442 A licenccedila-maternidade 327
14421 Concessatildeo da licenccedila-maternidade 327
1443 Vale-transporte 327
1444 Estabilidade provisoacuteria Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 328
14441 Estabilidade provisoacuteria e acidente do trabalho 330
1445 Feacuterias 330
1446 Repousos aos domingos e feriados 332
1447 Salaacuterio miacutenimo Irredutibilidade de salaacuterio 334
1448 Uso de uniforme 337
1449 Jornada de trabalho 337
14410 Aviso preacutevio 337
14411 FGTS 337
144111 Seguro-desemprego 338
14412 Salaacuterio-enferrnidade relativo aos 15 primeiros dias de afastamenshyto por doenccedila 338
16 ALICE MONTEIRO DE BARROS
7 Pessoa juriacutedica Penhora
8S1
9 Desm
lO Sucessatildeo
11 Sucessatildeo
2 Conceito
21
22
23
8 Feacuterias
12 Adiacutec
121
145 Justas causas
146 Contrato de experiecircncia ou de prova Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira
147 Pedido de demissatildeo - Assistecircncia e multa a que se referem os art 477 e paraacutegrafos da CLT e 467 do mesmo diploma
148 Responsabilidade civil das agecircncias de empregados domeacutesticos
149 Sucessatildeo
1410 Direitos sindicais
1411 A representaccedilatildeo do empregador domeacutestico na Justiccedila do Trabalho
1412 Impenhorabilidade dos bens a que alude a Lei n 8009 de 1990 e emshypregado domeacutestico
14 13 Prescriccedilatildeo e creacuteditos dos empregados domeacutesticos
Capiacutetulo X - Empregador Conceito Caracterlzaccedilio Empresa e Estabeshylecimento Cart6rlo natildeo Oficializado Grupo Econ6mlco Sucessatildeo de Empregadores Cons6rclo de Empregadores Situaccedilotildees de Responsabilizaccedilatildeo Empresarial
I Conceito legal
2 Conceito de empresa e estabelecimento Natureza juriacutedica
3 Tipos de empregador
31 Empregador por equiparaccedilatildeo
311Panidopoliacutetico
32 Ediffcio de apanamento
33 Falecircncia e empresas em liquidaccedilatildeo
34 Patrimocircnio hereditaacuterio
35 No usufruto
36 Empregador aparente
37 Agentes poliacuteticos
38 Cartoacuterio natildeo oficializado
4 Subempreitada
5 Grupo econocircmico
6 Sucessatildeo de empregadores conceito requisitos e natureza juriacutedica Sucessatildeo total ou parcial
61 Sucessatildeo em face do fenocircmeno da globalizaccedilatildeo Posiccedilatildeo das partes Resshyponsabilizaccedilatildeo
339
339
340
341
341
341
342
343
344
345
345
345
348
348
348
349
351
352
352
352
352
353
356
358
363
366
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 17
7 Pessoa juriacutedica de direito privado sucedida pela Uniatildeo ou por Estado-membro Penhora 369
8 Sucessatildeo Hasta puacuteblica Concessatildeo de serviccedilo puacuteblico 369
9 Desmembramento de municiacutepios 371
10 Sucessatildeo Acircmbito domeacutestico 371
11 Sucessatildeo Provedores da internet 371
12 Sucessatildeo e privatizaccedilatildeo de empresa 375
13 Sucessatildeo Suspensatildeo e interrupccedilatildeo contratual 375
Capiacutetulo XI - Trabalho Rural Empregador Empregado e Trabalhador Rural Normas de Proteccedilatildeo ao Trabalhador Rural 376
1 O trabalho rural no Brasil Evoluccedilatildeo legislati va 376
2 Conceito 378
21 Enquadramento do boacuteia-fria e do turmeiro ou gato 380
22 Enquadramento dos motoristas apontadores fiscais tratoristas pedreiros empregados de escritoacuterio professoras de escola rural fomeiros trabalhadoshyres do campo de empresa agroindustrial 380
23 Trabalhador de cooperativa agriacutecola 384
24 Cooperado e trabalhador rural 385
25 Condomiacutenio rural 387
26 Trabalho temporaacuterio no meio rural 387
3 Fenocircmeno contratual da promiscuidade 388
4 Contratos mistos 388
5 O caraacuteter intuitu personae do contrato de trabalho do ruriacutecola 389
6 Sucessatildeo 390
7 Duraccedilatildeo do Trabalho 391
71 Jornada horaacuterio e intervalos 391
72 Horas in itinere 392
8 Feacuterias 393
9 Faltas ao serviccedilo Compras Controle de frequumlecircncia 394
10 Salaacuterio in natura 394
11 Equiparaccedilatildeo salarial 397
12 Adicioacutenal de insalubridade e periculosidade 397
121 Exposiccedilatildeo a raios solares 398
18 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITC
13 Oscilaccedilotildees climaacuteticas e trabalho rural 399
14 O trabalho rural do menor 400
141 Aprendizagem 400
15 Licenccedila-maternidade 401
16 Salaacuterio-famiacutelia 402
17 Despedida de empregado rural implica igualmente despedida de empregados componentes do mesmo nuacutecleo familiar 402
18 Accedilatildeo de despejo 404
19 Relaccedilatildeo de trabalho controvertida Rescisatildeo Indireta natildeo comprovada e suas consequumlecircncias 404
20 Aviso preacutevio 409
21 Indenizaccedilatildeo Limite de 6OYo 409
22 Indenizaccedilatildeo e safrista Contrato coletivo de safra 410
23 Indenizaccedilatildeo e soma de periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 411
24 Programa de Integraccedilatildeo Social 414
25 Impenhorabilidade de moacutedulo rural 414
26 Prescriccedilatildeo 415
Capiacutetulo XII- Trabalho Temporaacuterio Terceirizaccedilatildeo no Direito do Trabalho Terceirizaccedilatildeo Licita e Iliacutecita Entes Estatais e Terceirizaccedilatildeo Responsabilidade na Terceirizaccedilatildeo 416
I Trabalhador temporaacuterio 416
l1 Escorccedilo histoacuterico 416
12 Conceito 418
13 Vantagens 418
14 Prazo de duraccedilatildeo 419
15 Co-contratantes 419
16 Poder de comando 420
17 Direitos assegurados ao trabalhadortemporaacuterio 420
18 Indenizaccedilatildeo prevista no art 12 da Lei n 6019 de 3 de janeiro de 1974 e FGTS (Lei n 8036 de 1990) 420
19 Contrato de trabalho temporaacuterio seguido de contrato de experiecircncia 423
110 Justa causa 423
ll1Competecircncia 423
2 Terceirizaccedilatildeo no Dill
21 Terceirizaccedilatildeo liacutecagrave
Capiacutetulo XIII- TraI
1 Trabalho voluntaacuteriomiddot
I 1 Introduccedilatildeo
12 Conceito ~
1 Introduccedilatildeo ~
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 19
2 Terceirizaccedilatildeo no Direito do Trabalho 423
21 Teneirizaccedilatildeo liacutecita e iliacutecita Entes estatais e teneirizaccedilatildeo Responsabilidade 423
Capiacutetulo XIII - Trabalho Voluntaacuterio e Trabalho Religioso 430
I Trabalho voluntaacuterio 430
11 Introduccedilatildeo 430
12 Conceito 430
13 Termo de adesatildeo 432
14 Ressarcimento de despesas Auxiacutelio financeiro a jovens egressos de unishydades prisionais e a grupos de jovens submetidos a maiores taxas de desemshyprego EstiacutemlJloaoprimeiroemprego 432
15 O trabalho voluntaacuterio e a Lei n 10029 de 20 de outubro de 2000 433
16 O trabalho voluntaacuterio e a legislaccedilatildeo italiana 434
2 Trabalho religioso 435
21 Introduccedilatildeo 435
22 Natureza da atividade religiosa 436
23 Serviccedilos de natureza religiosa prestados ao ente a que pertence o religioso Impossibilidade de constituir objeto de um contrato de trabalho 437
24 Serviccedilo natildeo religioso prestado por sacerdotes ou freiras ao ente a que pershytencem 441
25 Nova tendecircncia doutrinaacuteria e jurisprudencial sobre o trabalho religioso presshytado em favor de terceiro na Itaacutelia 444
26 Sacristatildees organistas e campanaacuterios 445
27 Colportor 447 shy
Capiacutetulo XIV - Modalidades de Contrato de Emprego Tipos de Contrato a Termo Contrato de Experiecircncia e Periacuteodo de Experiecircnshycia Contrato de Emprego e Contratos Afins Diferenccedila entre Contrato de Trabalho e Prestaccedilatildeo de Serviccedilos Empreitada Mandato Representaccedilatildeo Comercial Sociedade e Parceria Preacute-contrato Responsabilidade Preacute-contratual 452
1 Introduccedilatildeo 452
2 Contrato de experiecircncia 455
21 Contrato de experiecircncia e periacuteodo de experiecircncia 455
22 Conceito 455
23 Naturezajuriacutedica 455
20 ALICE MONTEIRO DE BARROS
24 forma Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 456
25 Classificaccedilatildeo e prazo 458
26 Equiacutevoco na contagem do prazo 458
21 Objeto 459
28 Contrato de experiecircncia que sucede a um contrato temporaacuterio 460
29 Prorrogaccedilatildeo 461
210 Renovaccedilatildeo 462
211 Necessidade ou natildeo de expor as razotildees pelas quais natildeo prossegdu o conshytrato 463
212 Contrato de experiecircncia e empregado rural 463
213 Contrato de experiecircncia e empregado domeacutestico Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 463
214 Contrato de experiecircncia e doenccedila no seu curso 464
215 Contrato de experiecircncia e estabilidade provisoacuteria 465
216 Contrato de experiecircncia e salaacuterio-maternidade 465
211 Cessaccedilatildeo do contrato de experiecircncia e direitos assegurados ao empregado 466
3 Contrato de safra 468
4 Contrato de trabalho temporaacuterio 469
5 Contrato de trabalho do atleta profissional do futebol 470
6 Contrato de trabalho do artista 471
7 Contrato por obra certa 472
8 Teacutecnico estrangeiro 472
9 Contrato por prazo determinado instituiacutedo por convenccedilotildees e acordos coletivos 473
91 Admissatildeo sob a eacutegide da Lei n 9601 de 21 de janeiro de 1998 473
92 Limite fixado para contrataccedilatildeo sob essa modalidade de contrato a termo 473
93 Direitos assegurados 474
94 Empresas com preferecircncia na obtenccedilatildeo de recursos no acircmbito dos prograshygramas executados pelos estabelecimentos federais de creacutedi to 476
95 Violaccedilatildeo aos preceitos contidos na Lei n 9601 de 1998 476
10 Contratos com claacuteusula de duraccedilatildeo miacutenima 477
11 Contrato de emprego e contratos afins Diferenccedila entre contrato de trabalho e prestaccedilatildeo de serviccedilos empreitada mandato representaccedilatildeo comercial socieshydade e parceria 477
CURSO DE
112 Empreij 113 Mandato
114 Reolf_lteo
juriacutedica
123 Fundament
Capiacutetulo XV -
Capiacutetulo XVI-
8 Regimesjuriacutedi~
~os CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 21
111 Contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos 477
112 Empreitada 478
113 Mandato 479
114 Representaccedilatildeo comercial 481
115 Contrato de sociedade 483
116 Parceria rural 484
12 Preacute-contrato Responsabiliacutedade preacute-contratual Conceito Elementos Natureza juriacutedica Fundamentos Efeitos no contrato de trabalho 485
121 Conceito Elementos 485
122 Natureza da responsabilidade preacute-contratual 487
123 Fundamento da responsabilidade preacute-contratual 487
1231 Preacute-contrato e contrato preliminar 488
124 Efeitos no Direito do Trabalho Perdas e danos 488
Capiacutetulo XV - Formas de Invalidade do Contrato de Emprego Nulidades Total e Parcial Trabalho Diacutecito e Trabalho Proibido Efeitos da Declaraccedilatildeo de NuUdade Trabalho Forccedilado 489
Capiacutetulo XVI - Contrato de Emprego do Servidor Puacuteblico Princiacutepios de Direito Administrativo Tipos de Servidores Estabilidade Contrataccedilatildeo por Prazo Determinado 497
I Princiacutepios do Direito Administrativo 497
2 A caracteriacutestica de ampliaccedilatildeo crescente do Direito do Trabalho e o servidor puacuteblico 498
3 Administraccedilatildeo Puacuteblica e servidores de seu quadro Concurso Contrataccedilatildeo irregular Empregados de empresa puacuteblica e sociedade de economia mista Aposentadoria e continuidade da prestaccedilatildeo de serviccedilos Necessidade de novo concurso 500
31 Mudanccedila de regime juriacutedico de celetista para estatutaacuterio Limites agrave exeshycuccedilatildeo 505
4 A terceirizaccedilatildeo e os oacutergatildeos da administraccedilatildeo 505
5 Acumulaccedilatildeo de cargos 508
6 Cargos em comissatildeo 509
7 Alteraccedilatildeo de jornada Servidor puacuteblico 509
8 Regimes juriacutedicos diversos Equiparaccedilatildeo salarial 509
9 Estabilidade assegurada no art4I da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 510
22 ALICE MONTEIRO DE BARROS
10 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 511
11 Assistecircncia a que alude o art 477 da CLT e multa do art 8R do referido preceito legal 513
12 Legislaccedilatildeo federal aplicaacutevel aos servidores puacuteblicos dos Estados e Munishyciacutepios 513
13 Vale-transporte Servidor puacuteblico celetista 514
Capiacutetulo XVII - Trabalho do Menor Conceito de Crianccedila e Adolescente Efeitos da Contrataccedilatildeo Normas de Proteccedilatildeo Limites Estagiaacuterio e Aprendiz Conselhos Tutelares 515
I Introduccedilatildeo 515
2 Fundamentos da tutela especial 516
3 Evoluccedilatildeo legislativa 517
4 O trabalho do menor e a accedilatildeo internacional Tendecircncia 519
41 A concentraccedilatildeo de trabalhadores menores no Brasil 521
5 O trabalho do menor agrave luz das Constituiccedilotildees brasileiras 522
51 Eficaacutecia do contrato de trabalho do menor em face da lei vigente agrave eacutepoca de sua admissatildeo no emprego 524
6 Destinataacuterios das normas trabalhistas constantes do Capiacutetulo IV do Tftulo III da CLT 524
7 A capacidade laboral Distinccedilatildeo entre crianccedila e adolescente 525
8 Contrataccedilatildeo e desligamento 526
9 Trabalhos proibidos Fundamentos 528
10 Limites agrave jornada de trabalho do menor 531
11 Feacuterias e repouso 532
12 Recibos 532
13 Prescriccedilatildeo Direitos oriundos de sucessatildeo 533
14 O salaacuterio do trabalhador rural menor 534
15 Deveres dos responsaacuteveis legais 534
16 Deveres dos empregadores 535
17 O menor aprendiz em face da Lei n 10097 de 19 de dezembro de 2000 535
171 Evoluccedilatildeo histoacuterica Conceito de contrato de aprendizagem Requisitos de validade Distinccedilatildeo entre aprendiz e estagiaacuterio 535
172 Duraccedilatildeo 538
173 Natureza Juriacutedica 539
17A Obrigatoriedade de contrataccedilatildeo de aprendizes 539
CURSO DE DlREI1
175 Locaisdestini
176 Restriccedilotildees ao
177 Salaacuteriojonull 10097 de 20
178 Cessaccedilatildeo do
18 Aspectos processl
19 Trabalhoeducatil1
20 Conselho tutelar c
21 Programa Naciorn
211Introduccedilatildeo
212 Destinataacuteri~
213 Coordenaccedil~ 214 ContrataltJinl
215 Sanccedilatildeo
Capiacutetulo XVIIIshy
41
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 23
175 Locais destinados a ministrar o aprendizado 540
176 Restriccedilotildees ao contrato de trabalho do aprendiz 541
177 Salaacuterio jornada e FGTS em face das inovaccedilotildees introduzidas pela Lei n 10097 de 2000 541
178 Cessaccedilatildeo do contrato de aprendizagem Justa causa 543
18 Aspectos processuais relacionados com o trabalho do menor 543
19 Trabalho educativo 544
20 Conselho tutelar composiccedilatildeo e atribuiccedilotildees 545
21 Programa Nacional de Estiacutemulo ao Primeiro Emprego (PNPE) 547
211 Introduccedilatildeo 547
212 Destinataacuterios 547
213 Coordenaccedilatildeo do Programa 548
214 Contrataccedilatildeo 548
215 Sanccedilatildeo 549
Capiacutetulo XVIII - Os Poderes do Empregador no Contrato de Emprego Poder Diretivo Regulamentar Poder de Fiscalizaccedilatildeo e DiscipUnar Efeitos do Contrato de Emprego Direitos Deveres e Obrigaccedilotildees das Partes Efeitos Conexos do Contrato Direitos Intelectuais Invenccedilotildees do Empreshygado Indenizaccedilotildees por Dano Material e Moral Dano Coletivo 550
I O fenocircmeno social e as primeiras manifestaccedilotildees de poder 550
2 Conceito de poder hieraacuterquico 551
3 Criacutetica ao chamado poder hieraacuterquico 551
31 Poder diretivo Poder disciplinar Poder regulamentar e poder de fiscalizaccedilatildeo 552
4 Conceito e fundamentos do poder diretivo 552
41 Titular do poder diretivo Naturezajuriacutedica e limites Hipoacuteteses de desobeshydiecircncia legiacutetima Ordem sobre a conduta extralaboral 553
42 Funccedilotildees diretivas 556
43 A revista como funccedilatildeo de controle 556
431 A revista em face da lei da jurisprudecircncia e da doutrina 556
432 Situaccedilotildees que justificam a revista Meios e cautelas que deveratildeo ser utilizados para reduzir os seus efeitos 558
433 Acircmbito de realizaccedilatildeo da revista Limites 558
434 Revista que pressupotildee inspeccedilatildeo direta sobre o corpo do empregado Violaccedilatildeo ao direito agrave intimidade 560
24 ALICE MONTEIRC DE BARROS
435 Revistas em objetos do empregado veiacuteculo ou em espaccedilos a ele resershyvados 562
436 O procedimento das revistas na legislaccedilatildeo estrangeira Itaacutelia Espanha Franccedila China Argentina Canadaacute 563
44 Fiscalizaccedilatildeo por instrumentos visuais 566
45 Controle exercido por meio de poliacutegrafo 568
5 O poder disciplinar 569
5 ~I Conceito de poder disciplinar Tipos de sanccedilatildeo 570
52 Fundamento Novas posiccedilotildees 570
53 Naturezajuriacutedica do poder disciplinar 571
54 Dosagem da pena 572
55 Norma regulamentar Sindicacircncia interna 573
6 Deveres do empregado 574
6IConteuacutedo e limites do dever de obediecircncia 574
62 Dever de diligecircncia 577
63 Dever de fidelidade 578
7 Direitos dos empregados Deveres do empregador 579
8 Direitos fundamentais direitos humanos e direitos da personalidade 579
8 L Geraccedilotildees ou dimensotildees dos direitos fundamentais Limites 580
82 Princiacutepios 581
83 A internacionalizaccedilatildeo dos direitos humanos 581
84 Direitos fundamentais do trabalho sob o prisma da accedilatildeo internacional 582
85 Direitos fundamentais agrave luz da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 583
9 Direitos da personalidade 584
91 Direito agrave integridade fiacutesica do trabalhador 585
92 Direito agrave integridade intelectual do empregado Direitos conexos 586
921 Introduccedilatildeo 586
922 Proteccedilatildeo aos direitos conexos 588
9221 Direito de arena 589
923 Autor empregado Direitos autorais 591
924 Invenccedilotildees do empregado 593
9241 Tratamento legal 593
9242 Conceito 593
9243 Invenccedilotildees dos empregados Cultivares 593
925
941
942
943
95 Conclusatildeo
10 Dano materi~a 101 Introdu
102 Conceit
103 Cumula
104
107 Respons41
3 Jornada e
c) S~lVlro~
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 25
925 Liberdade de pensamento crenccedila religiosa convicccedilatildeo filosoacutehca poliacuteshytica ou sindical 596
93 Direito agrave integridade moral e lesatildeo agrave honra 596
94 Direito agrave integridade moral Lesatildeo ao direito agrave intimidade 600
941 Revista abusiva 600
942 Restriccedilatildeo ao uso de banheiro 602
943 Submissatildeo do empregado a exames para investigaccedilatildeo do viacuterus HIV e de anticorpos de Hepatite B 603
95 Conclusatildeo 603
lO Dano material dano patrimonial e dano moral 603
101 Introduccedilatildeo 603
102 Conceito de dano moral 606
103 Cumulaccedilatildeo de danos morais com danos materiais e esteacuteticos 607
104 Naturezajuriacutedica 608
105 Dano moral e competecircncia da Justiccedila do Trabalho 608
106 Prova 612
107 Responsabilidade preacute-contratual contratual e poacutes-contratual 612
108 A compensaccedilatildeo por danos morais Paracircmetros para fixaccedilatildeo de valor 615
11 Dano coletivo 617
Capiacutetulo XIX - Duraccedilatildeo do Trabalho Jornada de Trabalho 621
1 Escorccedilo hi stoacuterico 621
2 Fundamentos e objetivos 621
3 Jornada e horaacuterio 622
31 Trabalho extraordinaacuterio Necessidade imperiosa 623
a) Forccedila maior 623
b) Recuperaccedilatildeo do tempo perdido em decorrecircncia de forccedila maior 624586
c) Serviccedilos inadiaacuteveis ou cuja inexecuccedilatildeo possa acarretar prejuiacutezos manifestos ao empregador 624
586
588 32 Trabalho extraordinaacuterio natildeo previsto nas hipoacuteteses de necessidade impeshyi 589 riosa 625
591 33 Horas extras Conceito Naturezajuriacutedica Horas extras habituais e incorshy593 poraccedilatildeo agraveremuneraccedilatildeo 625
i 593 34 Caacutelculo das horas extras Comissionista Salaacuterio fixo Salaacuterio variaacutevel e salaacuterio misto 626593
35 Horas extras Supressatildeo Indenizaccedilatildeo 627593
26 ALICE MONTEIRO DE BARROS
36 Minutos que antecedem ou sucedem a jornada 627
37 Tempo utilizado para troca de unifonne lanche higiene pessoal e ginaacuteiOtica 628
38 Participaccedilatildeo em cursos e treinamento 628
39 Horas in itinere 629
4 Sobreaviso Portadores de bipe celulares e outros aparelhos semelhantes 633
5 Horas extras em condiccedilotildees insalubres e perigosas Acordo de compensaccedilatildeo de horas nesses locais 633
6 Jornada em turno ininterrupto de revezamento Intervalo Empregado horista 634
61 Ferroviaacuterios submetidos a escalas variadas com alternacircncia de turnos Aplishycaccedilatildeo do art 79 XIV da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 635
7 Jornada em regi me de tempo parcial 635
8 Compensaccedilatildeo Consequumlecircncias na hipoacutetese de descaracterizaccedilatildeo do regime 636
81 Banco de horas 637
82 Regi me de 12 x 36 horas de trabalho Regime de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra (semana espanhola) 637
9 Empregados excluiacutedos do direito a horas extras Art 62 da CLT Cargos de conshyfianccedila e serviccedilos extecircrnos incompatiacuteveis com fixaccedilatildeo de horaacuterio 639
9 I Horas extras Empregado que reside no local de trabalho 641
10 Intervalo entre dois turnos ou para refeiccedilatildeo 641
101 Consequumlecircncias legais em caso de desrespeito aos intervalos 643
102 Pausas e descansos Digitadores e mineiros 644
li Trabalho noturno no meio urbano e no meio rural 645
111 Caacutelculo do adicional noturno 647
112 Consequumlecircncias nefastas advindas do trabalho noturno 647
113 Convenccedilatildeo n 171 da OIT sobre trabalho noturno 649
1131 Introduccedilatildeo 649
1132 Campo de aplicaccedilatildeo 649
1133 Conceito de trabalho noturno 649
1134 Medidas de proteccedilatildeo ao trabalhador noturno 650
1135 Tutela conferida agrave trabalhadora noturna no ciclo gravfdico-puershyperal 650
1136 Tratamento especial ao trabalhador noturno 651
1137 Meios de aplicaccedilatildeo da Convenccedilatildeo n 171 da OIT 651
12 OhritnriPliru-La di
13 Jornadas especiaiiacuteA
b) Artista
c) Atleta j d) Bancaacuterio
dl) Empregadt
d2) Bancaacuteri01
e) Digitador
ccedilel) Introd3
e2) Enqu
e 3) Intervalo
h) Mineiro
i) Professor
il) Participaccedilatildet
j) Telefonista
Capiacutetulo XX shy
121 Ioncenol
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 27
627 12 Obrigatoriedade de manter controle de horaacuterio 652
628 12 t Prova da hora extra 652
628 13 Jornadas especiais do trabalho 653
629 a) Advogado 653
633 al) Dedicaccedilatildeo exclusiva 655
b) Artista 656
633 c) Atleta 657
634 d) Bancaacuterio 659
dl) Empregados de financeiras bancos regionais corretoras distribuidoshy635 ras de valores e empresa de processamento de dados que prestam serviccedilo
635 abanco 661
d2) Bancaacuterios excluiacutedos das regras especiais Funccedilatildeo de confianccedila 661636
e) Digitador 664637
eI) Introduccedilatildeo 664
637 e2) Enquadramento 664
e 3) Intervalo e jornada 664 639
f) Ferroviaacuterio 665 641
g) Jornalista 670 641
h) Mineiro 670 643
i) Professor 671 644 i1) Participaccedilatildeo em reuniotildees permanecircncia na sala de aula ou outro local 645 aguardando pais de alunos apoacutes o expediente ou durante os intervalos 672
647 i 2) Intervalo entre aulas conhecido como janela 673
j) Telefonista 674
Capiacutetulo XX - Repouso Semanal Remunerado e Feacuterias 679
647
649
~ IRepouso Semanal Remunerado 679 ~ 649
11 Escorccedilo histoacuterico 679649
649 12 Fundamentos 680
121 Conceito Caracteriacutesticas Natureza juriacutedica 680
~r- 13 O repouso semanal agrave luz da CLT e da Lei n 605 de 1949 680
650
650
14 Destinataacuterios da Lei n 605 de 1949 681
651 15 Empregada domeacutestica e o instituto do repouso 681
651 16 O repouso semanal remunerado do professor 683
1 28 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIRE~
17 Repouso semanal em empresas cujas atividades caracteristicamente desenshyvolvem-se em fins de semana 683
18 Requisitos para aquisiccedilatildeO do repouso 684
19 Remuneraccedilatildeo do repouso Criteacuterios de caacutelculo 685
191 Trabalho realizado aos domingos sem folga compensatoacuteria 686
110 Derrogaccedilotildees ou exceccedilotildees ao repouso aos domingos 687
1101 Derrogaccedilotildees permanentes ao repouso aos domingos e feriados 687
11011 O funcionamento dos supermercados aos domingos 688
11012 Empresas autorizadas a funcionar aos domingos e escalas de revezamento 689
1102 Derrogaccedilotildees transitoacuterias aos repousos 690
1 11 Violaccedilatildeo aos preceitos contidos na legislaccedilatildeo pertinente ao repouso semanal e em feriados 691
2 Feacuterias 691
21 Escorccedilo histoacuterico 691
22 Conceito 692
23 Fundamentos 692
24 Naturezajuriacutedica 693
25 Tratamento legal 693
26 Do direito a feacuterias Duraccedilatildeo e concessatildeo 694
27 Feacuterias e empregado menor 695
28 Ausecircncias que natildeo afetam o periacuteodo aquisitivo de feacuterias 695
281 Ausecircncias que afetam o periacuteodo aquisitivo de feacuterias 696
29 Remuneraccedilatildeo das feacuterias e seu pagamento 696
210 Feacuterias e cessaccedilatildeo dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato de trabalho 697
211 Feacuterias-precircmio 698
212 Feacuterias e Convenccedilatildeo n 132 da 01T 699
Capiacutetulo XXI - Remuneraccedilatildeo e Salaacuterio Conceito Distinccedilotildees Caracteres e Classificaccedilatildeo do Salaacuterio Diferenccedila entre Salaacuterio e Indeshynizaccedilatildeo Composiccedilatildeo do Salaacuterio Modalidades de Salaacuterio Componentes da Remuneraccedilatildeo 702
1 Introduccedilatildeo 702
2 Conceito Distinccedilatildeo entre salaacuterio e remuneraccedilatildeo Efeitos praacuteticos 703
3 Naturezajuriacutedica do salaacuterio 704
4 Diferenccedila entre salaacuterio e indenizaccedilatildeo 706
9 Utilidade tomeciacute~
10 O fornecimento do contrato
11 Comissotildees
1110 extras
1111 Pagamentol
1112 Acumulaccedil
12 Gratificaccedilatildeo
121 Origem riccedilatildeodo
122 Classificaccedilatilde4
124 condiccedilotildees
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 29
5 Caracteres do salaacuterio 706
6 Componentes 7(17
7 Salaacuterio in natura e utilidades natildeo salariais 7(17
8 Utilidades natildeo salariais 7f1J
9 Utilidade fornecida por meio de comodato 712
10 O fornecimento do salaacuterio in natura em face da suspensatildeo e da interrupccedilatildeo do contrato 713
11 Comissotildees 714
111 Conceito Distinccedilatildeo entre comissotildees e percentagens Naturezajuridica das comissotildees 714
112 Nascimento do direito agraves comissotildees 715
113 Inexecuccedilatildeo do negoacutecio por vontade do cliente ou do empregador Canshycelamentode vendas 715
lIA Comissotildees Vendas por meio de licitaccedilatildeo 716
115 Comissotildees e exclusividade de zona Comissotildees e cessaccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego 716
116 Vendas agrave prestaccedilatildeo Exigibilidade das comissotildees 717
117 Insolvecircncia do comprador 718
118 Claacuteusula star dei credere 719
119Lastrooufianccedila 719
1110 Comissotildees Repercussatildeo na remuneraccedilatildeo para os efeitos legais Horas extras 720
1111 Pagamento das comissotildees 720
1112 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees 721
1113 Alteraccedilatildeo contratual e empregado comissionista 721
1114 Vendedor-viajante e pracista Serviccedilo Externo Hora extra 722
1115 Equiparaccedilatildeo salarial e empregado comissionista 722
12 Gratificaccedilatildeo 723
121 Origem etimoloacutegica Evoluccedilatildeo do Conceito Criteacuterios adotados para afeshyriccedilatildeo do ajuste taacutecito 723
122 Classificaccedilatildeo 725
123 Naturezajuriacutedica Efeitos da gratificaccedilatildeo no contrato de trabalho 725
1204 Gratificaccedilatildeo concedida pelo empregador apoacutes preenchi mento de certas condiccedilotildees 725
30 ALICE MONTEIRO DE BARROS
125 Gratificaccedilatildeo natalina ou 132 salaacuterio 726
1251 Destinataacuterios 726
1252 Eacutepoca e valor do pagamento 727
1253 Adiantamento Deduccedilatildeo da primeira parcela URV Lei n 8880 de 1994 727
1254 Ausecircncias 728
1255 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 728
13 Diaacuterias 730
131 Conceito Classi fi caccedilatildeo Natureza juriacutedica Distinccedilatildeo entre diaacuterias e ajuda de custo 730
14 Abonos 731
15 Precircmios 731
151 Conceito Naturezajuriacutedica Classificaccedilatildeo Diferenccedila entre precircmio parshyticipaccedilatildeo nos lucros e gratificaccedilatildeo 731
16middot Bicho 732
17 Gueltas 733
18 Direito de Arena 733
19 Luvas 734
20 Stock Options 735
21 Gorjeta 736
211 Conceito Classificaccedilatildeo Naturezajuriacutedica Efeitos praacuteticos 736
22 Adicional de Insalubridade 738
221 Destinataacuterios 738 28
222 Conceito 738
223 Base de incidecircncia do adicional de insalubridade 739 30
224 O adicional de insalubridade como componente da remuneraccedilatildeo do empregado 740
225 Adicional de insalubridade devido a empregado sujeito a mais de um agente agressivo 740
226 Fornecimento de Equipamento de Proteccedilatildeo Individual (EPI) 741
227 Adicional de insalubridade Oacuteleos minerais Sentido do termo manishypulaccedilatildeo 742
228 Pedido de adicional de insalubridade Agente nocivo diverso do aponshytado na peticcedilatildeo inicial 742
229 Legitimidade do sindicato para atuar como substituto processual 742
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 31
23 Adicional de Periculosidade 742
231 Destinataacuterios 742
232 Conceito Base de incidecircncia 743
233 Incidecircncia na remuneraccedilatildeo do empregado 745
234 Natildeo cumulaccedilatildeo do adicional de insalubridade com o de periculosidade 746
235 Inserccedilatildeo em folha 746
236 Postulaccedilatildeo em juiacutezo 746
24 Quebra de caixa 746
25 Participaccedilatildeo nos lucros 747
251 Escorccedilo histoacuterico 747
252 Conceito e natureza juriacutedica 748
253 Fundamentos 748
254 Objeccedilotildees agrave participaccedilatildeo nos lucros 749
255 Participaccedilatildeo nos lucros e regulamentaccedilatildeo por meio de medidas proshyvisoacuterias 750
256 A participaccedilatildeo nos lucros agrave luz da Lei n 1010 I de 19 de dezembro de 2000 752
257 Questotildees praacuteticas alusivas agrave participaccedilatildeo nos lucros 753
26 Ajuda de Custo 756
261 Naturezajuriacutedica Conceito 756
27 Verba de representaccedilatildeo 757
28 Salaacuterio-famiacutelia 757
29 Cessatildeo do salaacuterio 758
30 Classificaccedilatildeo do salaacuterio 759
301 Escorccedilo histoacuterico 759
302 Conceito Estipulaccedilatildeo Garantia 760
Capiacutetulo XXII - Formas e Meios de Pagamento do Salaacuterio Proteccedilatildeo ao Salaacuterio 767
L Formas e meios de pagamento do salaacuterio 767
2 Proteccedilatildeo ao salaacuterio ou garantias salariais 768
21 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra abusos do empregador O truckmiddot system 769
22 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra os credores do empregador 776
32 ALICE MONTEIRO DE BARROS
23 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra familiares do empregado 777
24 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra credores do empregado 777
Capiacutetulo XXIII - Equiparaccedilatildeo Salarial O Princiacutepio da Igualdade de Salaacuterio Desvio de Funccedilatildeo 778
1 Introduccedilatildeo 778
2 Identidade de funccedilatildeo 779H
3 Mesmo empregador 781
31 Empresas do mesmo grupo econocircmico 781
4 Equiparaccedilatildeo Salarial Sucessatildeo Trabalho Temporaacuterio Terceirizaccedilatildeo Cessatildeo 782
5 Regimesjurfdicos diversos 783
6 Espaccedilo fiacutesico como requisito necessaacuterio agrave isonomia 784
7 O trabalho de igual valor e a contemporaneidade no exerciacutecio das funccedilotildees Vacacircncia de cargo 785
71 Equiparaccedilatildeo salarial e jornadas distintas 786
8 Equiparaccedilatildeo salarial a empregados ocupantes de cargo de confianccedila ou exeshycutantes de trabalhos intelectuais ou artiacutesticos 786
9 Maior formaccedilatildeo teoacuterica do paradigma Profissotildees que exigem habilitaccedilatildeo teacutecnica 788
10 O tempo de serviccedilo como requisito necessaacuterio agrave isonomia Soma de periacuteoshydos descontiacutenuos 788
11 O quadro de carreira como obstaacuteculo agrave equiparaccedilatildeo salarial Enquadramento Reclassificaccedilatildeo Desvio de funccedilatildeo 790
12 Readaptaccedilatildeo como obstaacuteculo agrave isonomia 791
13 Isonomia advinda de sentenccedila judicial Vantagens pessoais 792
14 A indicaccedilatildeo do paradigma 792
15 A equiparaccedilatildeo entre brasileiros e estrangeiros 793
16 A equiparaccedilatildeo salarial e o ruriacutecola 794
17 Ocircnus da prova 794
18 Prescriccedilatildeo 796
Capiacutetulo XXIV - Alteraccedilatildeo do Contrato de Emprego Alteraccedilatildeo Unilateral e Bilateral Transferecircncia de Local de Trabalho Remoshyccedilatildeo Reversatildeo Promoccedilatildeo e Rebaixamento Alteraccedilatildeo de Horaacuterio de Trabalho Reduccedilatildeo de Remuneraccedilatildeo Jus Variandi 797
1 Das alteraccedilotildees do contrato individual de trabalho e do preacute-contrato 797
CURSO DE DIREITO
2 As alteraccedilotildees
21 Alteraccedilatildeo funccedilatildeo Jus
211 Acumuulccedilll
3 A Iteraccedilatildeo quantiacutetativat
5 Alteraccedilatildeo najomada
6 Prescriccedilatildeo
7 ConseqUecircncias
Capiacutetulo XXV shy
1 Fundamentos
4 Classificaccedilatildeo
41 Hipoacuteteses de
5 Efeitos
6 Fluecircnciadoscon4
Capiacutetulo XXVI shy
1 Justa Causa
15 Naturezajuriacutediltl
18 ConseoUecircnciasl
r
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 33
2 As alteraccedilotildees voluntaacuterias ejus variandi Qualificaccedilatildeo profissional 798
21 Alteraccedilatildeo qualitativa modificaccedilatildeo na funccedilatildeo do empregado Acuacutemulo de funccedilatildeo Juv variandi 800
778 211 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees e o empregado radialista 803
778 22 Alteraccedilatildeo qualitativa imperativa (obrigatoacuteria) 805
779 3 Alteraccedilatildeo quantitativa do contrato (salaacuterio) 806
781 4 Alteraccedilatildeo do local de trabalho 809
781 5 Alteraccedilatildeo na jornada e no turno de trabalho Jus variandi 812
782 6 Prescriccedilatildeo 815
783 7 ConseqUecircncias 815
784 Capiacutetulo XXV -Interrrupccedilio e Suspensatildeo do Contrato Conceito Caracterimiddot
zaccedilatildeo Distinccedilotildees Tipificaccedilatildeo Situaccedilotildees Controvertidas 816 785
1 Fundamentos 816 786
2 Traccedilos comuns entre a interrupccedilatildeo e a suspensatildeo do contrato 816I 3 Conceito Caracterizaccedilatildeo Traccedilos distintivos entre interrupccedilatildeo e suspensatildeo do
contrato 817 786
4 Classificaccedilatildeo 818788
41 Hip6teses de interrupccedilatildeo contratual 818 I 1788 42 Hipoacuteteses de suspensatildeo contratual Situaccedilotildees controvertidas 826
5 Efeitos 831 790
6 Fluecircncia dos contratos a termo em face da suspensatildeo e interrupccedilatildeo do contrato 832 791
Capitulo XXVI - Resoluccedilatildeo pelo Inadimplemento das Obrigaccedilotildees do 792 Contrato 833 792 1 Justa Causa 834 793 LI Conceito e requisitos 834
794 12 Circunstacircncias que devem ser sopesadas na anaacutelise dajusta causa 838
794 13 Elenco taxativo das justas causas Espeacutecies 838
796 14 Justas causas especiacuteficas 854
li 15 Naturezajuriacutedica da despedida por justa causa 856 11- 16 Atos faltosos praticados pelo empregador Despedida indireta 857le
17 Prova da justa causa 867IS
797 18 ConseqUecircncias caso natildeo seja comprovada a falta ensejadora da rescisatildeo indireta 868797
19 Permanecircncia do empregado no trabalho e pleito de rescisatildeo indireta 869
34 ALICE MONTEIRO DE BARROS
2 Asseacutedio moral Justa causa Rescisatildeo indireta 870
21 Introduccedilatildeo 870
211 O asseacutedio moral Terminologia Primeiras manifestaccedilotildees 871
22 Conceito 872
23 Comportamentos configuradores do asseacutedio moral 873
24 Elementos do conceito 875
25 Perfil do assediador 878
251 Efeitos 880
26 O asseacutedio moral na legislaccedilatildeo e na doutrina estrangeiras 880
27 O asseacutedio moral no Brasil 883
28 A dificuldade da prova 886
29 Conclusatildeo 887
3 Asseacutedio sexual Justa causa Rescisatildeo indireta 887
31 Introduccedilatildeo 887
32 Conceito 891
33 Legislaccedilatildeo sobre a temaacutetica Responsabilidade 891
34 Enquadramento da falta 893
35 Ocircnus da prova do asseacutedio sexual 895
Capiacutetulo XXVII shy Obrigaccedilotildees decorrentes da Cessaccedilatildeo do Contrato 898
I Dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato 898
2 A viso Preacutevio 899
CURSO DE DIREn
213 Remuneraccedilatilde
214 Irrenunciabil
3 Multa em decorrecircr
31 Multa edecret
32 Multa pelo de
321 Multa CI
33 Multa a que se tas na forma d
34 Multa estipul~
4 Quitaccedilatildeo
Capiacutetulo XXVIII
1 Fundamentos
621 Escorccedilo histoacuterico 899
22 Conceito 899
23 Finalidade 899
24 Presunccedilatildeo gerada pelo aviso preacutevio concedido 900
25 Duraccedilatildeo do aviso preacutevio 900
26 Retrataccedilatildeo 900
27 Dissoluccedilatildeo do contrato 90 I
28 Estabilidade provisoacuteria 902
29 Aviso preacutevio e sua projeccedilatildeo no tempo de serviccedilo Indenizaccedilatildeo adicional 902
210 A viso preacutevio indenizado Praw de pagamento das verbas rescisoacuterias 903
211 Justa causa no curso do aviso preacutevio 904
212 Doenccedila no curso do preacute-aviso 904
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35
870 213 Remuneraccedilatildeo do aviso preacutevio 905
870 214 Irrenunciabilidade 905 871 3 Multa em decorrecircncia de atraso no pagamento das verbas rescisoacuterias 905
872 31 Multa e decretaccedilatildeo de falecircncia 909 873 32 Multa pelo descumprimento de norma coletiva 9lO 875 321 Multa convencional Horas extras 910 878 33 Multa a que se refere o art 652 da CLT Penaliacutedades administrativas imposshy880 tas na forma do art 114 VII da Constituiccedilatildeo vigente 910
880 34 Multa estipulada pelas partes 911
883 35 Multa na litigacircncia de maacute-feacute 911
886 36 Multa Pessoa juriacutedica de direito puacuteblico 911
887 4 Quitaccedilatildeo Homologaccedilatildeo Eficaacutecia liacuteberatoacuteria 911
887 Capiacutetulo XXVIII - Estabilidade e Garantias Provisoacuterias de Emprego Fundamentos Conceito Caracterizaccedilatildeo e Distinshy887 ccedilotildees Formas de Estabilidade Renuacutencia agrave Estabishy
891 lidade Homologaccedilatildeo Despedida de Empregado Estaacuteshy891 vel Efeitos 914
893 1 Fundamentos 914
895 2 Escorccedilo histoacuterico 914
898 3 Conceito de estabilidade decenaacuteria 915
898 4 Empregados excluiacutedos da estabilidade decenaacuteria 916
899 5 Despedida obstativa da estabilidade 917
899 6 Natureza juriacutedica da estabilidade decenaacuteria 917
899 7 Dissoluccedilatildeo do contrato Efeitos Reintegraccedilatildeo e readmissatildeo Indenizaccedilatildeo Renuacutenshycia 11 estabilidade decenaacuteria 918
899 8 Relaccedilatildeo de emprego protegida contra despedida arbitraacuteria ou sem justa causa agrave
900 luz da Constituiccedilatildeo vigente 920
900 9 Denuacutencia da Convenccedilatildeo n 158 da OlT 920
900 10 Outras formas de estabilidade 921
901 11 Garantias ou estabilidades provisoacuterias de emprego 922
902 111 Dirigente sindical 922
902 1111 Fundamentos da tutela ao dirigente sindical 923
903 1112 Cargos que ensejam estabilidade Sindicato sem registro 923
904 1113 Dirigentes de associaccedilatildeo profissional 924 904 1114 Delegados que dirigem seccedilotildees instituiacutedas pelo sindicato 925
36 ALICE MONTEIRO DE BARROS
1115 O registro da candidatura do empregado e a comunicaccedilatildeo a que alude o art 543 sect 52 da CLT Caracterizaccedilatildeo da estabilidade provisoacuteria 926
1116 Efeitos do afastamento do empregado dirigente sindical 927
1117 Efeitos juriacutedicos da dissoluccedilatildeo contratual do empregado dirigenshyte de sindicato Inqueacuterito Antecipaccedilatildeo de tutela 927
1118 O registro da candidatura do dirigente sindical no curso do contrato por prazo determinado 928
1119 Empregado eleito dirigente de sindicato que natildeo guarda corshyrespondecircncia com a funccedilatildeo por ele exercida na empresa 929
112 Representantes de empregados na CIPA Garantia de emprego Funshydamentos Empregado representante de empregador na CIPA 931
113 Empregada no ciclo gravfdico-puerperaJ 933
114 Empregado acidentado Garantia de emprego Fundamentos 935
115 Diretores de sociedades cooperativas 937
116 Estabilidade plOvisoacuteria e membros de Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 938
117 Representantes dos empregados no Conselho Curador do FGTS 938
118 Representantes dos empregados no Conselho Previdenciaacuterio 938
119 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 939
1110 Estabilidade provisoacuteria empregado transferido alistando em pregado agraves veacutesperas da aposentadoria Asseguramento em Precedentes Normashytivos do TST 940
1111 Estabil idade provisoacuteria e entidades que congregam profissionais liberais 941
1112 Representantes de empregados de que trata o art 11 da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 942
1213 Estabilidade provisoacuteria e portadores do viacuterus da AIDS 943
12 Consideraccedilotildees gerais 943
121 Estabilidade provisoacuteria e extinccedilatildeo da empresa 943
122 Estabilidade provisoacuteria no curso do aviso preacutevio 945
123 Estabilidade provisoacuteria e contratos determinados Exceccedilatildeo prevista no sect 411 do ar 111 da Lei n 9601 de 1998 946
124 Estabilidade provisoacuteria e renuacutencia 948
125 Aviso preacutevio no curso da garantia de emprego 949
126 Estabilidade prevista no art 19 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias da Constituiccedilatildeo vigente 950
127 Estabilidade assegurada no art 41 da Constituiccedilatildeo 951
21
22
4 Prescriccedilatildeo
5 Expurgos innacion1 pagamento
6 Atualizaccedilatildeo
8 Prova
9 FGTS e multa daCLT
1 L Consideraccedilotildees
Capiacutetulo XXX
1 Introduccedilatildeo 1
2 Conceito de prescriccedil
3 Distinccedilatildeo entre
4 Prescriccedilatildeo preclusacirc(l
6 Fundamentos
7 Naturezajuriacutedica
DE BARROS CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 37
Capiacutetulo XXIX - O Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953
I Instituiccedilatildeo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953 926
l1 Primeiro momento hist6rico da flexibilizaccedilatildeo 953 927
111 Conselho Curador do FGTS 954
2 Constituiccedilatildeo do FGTS Dos dep6sitos Naturezajuriacutedica Impenhorabilidade da conta vinculada 954
928 21 Dos saques 955
927
22 Trabalhador aposentado que continua trabalhando apoacutes o benefiacutecio previdenshyciaacuterio A situaccedilatildeo junto a oacutergatildeo puacuteblico 958929
23 Rescisatildeo contratual fictiacutecia 959
931 24 FGTS Partilha de bens 959 933 3 Interdependecircncia dos dois regimes 960 935 4 Prescriccedilatildeo 962 937
5 Expurgos inflacionaacuterios Diferenccedila de multa de 40 Responsabilidade pelo 938 pagamento 963
938 6 Atualizaccedilatildeo 963 938 7 Opccedilatildeo retroativa do FGTS 963
939 8 Prova 964
9 FGTS e multa prevista no art 22 da Lei n 8036 de 1990 FGTS e art 467 daCLT 964
940 91 Competecircncia 966mus 941
10 Dispensa verificada por motivo censuraacutevel 966tituiccedilatildeo 942 lI Consideraccedilotildees gerais 967
943 Capiacutetulo XXX - Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 968
943 1 Introduccedilatildeo 968
943 2 Conceito de prescriccedilatildeo e decadecircncia Coacutedigo Civil de 1916 e de 2002 968 945 3 Distinccedilatildeo entre prescriccedilatildeo e decadecircncia 969
vista no 4 Prescriccedilatildeo preclusatildeo e perempccedilatildeo 975
946 5 Iniacutecio da contagem do prazo prescricional Abrangecircncia cinco anos anteriores
948 ao ajuizamento da accedilatildeo 975
949 6 Fundamentos 976
ucionais 7 Naturezajuriacutedica 977950
951 8 Causas preclusIacutevas da prescriccedilatildeo 978
38 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO
9 Prescriccedilatildeo e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 983
91 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo alusiva a institutos juriacutedicos assegurados na CLT e em legislaccedilatildeo ordinaacuteria posterior Prazo 983
92 Os prazos prescricionais poderatildeo ser alterados por acordo entre as partes 984
10 Prescriccedilatildeo e aviso preacutevio 984
I 1 O termo a quo do prazo prescricional 985
12 O termo a quo da prescriccedilatildeo e o prazo a que alude o art 459 da CLT 986
13 Prescriccedilatildeo total e parcial 986
14 Congelamento e supressatildeo de gratificaccedilatildeo 988
15 Enquadramento em plano de cargos 988
16 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 988
17 Prescriccedilatildeo do direito de reclamar diferenccedila salarial decorrente de sentenccedila norshymativa 990
18 Anotaccedilatildeo da CTPS para fins de prova junto agrave Previdecircncia Social Prescriccedilatildeo 990
19 Prescriccedilatildeo e periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 990
20 A prescriccedilatildeo e os atos nulos 990
21 Prescriccedilatildeo e FGTS 991
22 Prescriccedilatildeo e PIS 992
23 Mudanccedila de regime juriacutedico 992
24 Prescriccedilatildeo e compensaccedilatildeo do dano moral 992
16 Meio ambiente ltL
17 Ritmoexcessivo~
18 Esforccedilo fiacutesico
19 Prevenccedilatildeo
110 Oacutergatildeos de Segu
11 I Sanccedilotildees admini
112 O dano agravepes~
113 A defesa do me1 2 Trabalho da Mulher ~
2 I Escorccedilo
2A2 Destinataacutet 25 Prescriccedilatildeo intercorrente 994
26 A prescriccedilatildeo na interrupccedilatildeo e na suspensatildeo do contrato de trabalho 995
27 Prescriccedilatildeo Domeacutestico 996
28 Prescriccedilatildeo e creacuteditos trabalhistas do empregado rural 998
Capiacutetulo XXXI shy Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho Trabalho da Mulher Discriminaccedilatildeo no Conshytrato de Trabalho 1004
1 Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho
11 Introduccedilatildeo
1004
1004
12 Conceito de sauacutede 1006
13 Regras sobre edificaccedilotildees iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo e instalaccedilotildees eleacutetricas 1007
IA Periculosidade Trabalhos com eletricidade Trabalhos com inflamaacuteveis e exshyplosivos
15 Insalubridade 1008 1008
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 39
16 Meio ambiente de trabalho 1009
17 Ritmo excessivo de trabalho Regime de revezamento Trabalho noturno 1009 983
18 Esforccedilo fiacutesico 1012 984 19 Prevenccedilatildeo 1013 984 110 Oacutergatildeos de Seguranccedila e de Medicina do Trabalho - CIPA e SESMT 1015
985 111 Sanccedilotildees administrativas 1016
986 112 O dano agrave pessoa 1016
986 113 A defesa do meio ambiente de trabalho 1017
988 2 Trabalho da Mulher 1023
988 2 Escorccedilo histoacuterico 1023
988 22 Primeiras leis sobre o trabalho da mulher no Brasil 1024
23 Restriccedilotildees ao trabalho das mulheres 1025
990 231 Trabalho noturno 1025 990 232 TrabaLho em condiccedilotildees insalubres perigosas e penosas (nas mineshy990 raccedilotildees em subsolo pedreiras e obras de construccedilatildeo puacuteblica ou parshy
ticular) 1026990
233 Trabalho em horas extras e com peso 1027991
24 Proteccedilatildeo agrave Maternidade 1031992 241 Influecircncia das normas internacionais da OIT sobre a legislaccedilatildeo
992 brasi leira 103 L
992 242 Destinataacuterias da tutela legal 1032
994 2421 Matildee adotiva e a Lei n 10421 de 15 de abril de 2002 1034
995 243 Duraccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1035
996 244 Natureza das normas 1036
998 245 Parto antecipado 1037
246 Estado civil da mulher e nascimento sem vida da crianccedila 1037
247 Falecimento da gestante Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10391004 248 Aborto 10391004
249 Amamentaccedilatildeo Tendecircncia 10401004 2410 Filhos gecircmeos Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10411006
24 I I Mudanccedila de funccedilatildeo Dispensa de horaacuterio para submeter-se a conshysultas meacutedicas 1042
1007
2412 Empregos concomitantes 10431008 1008 2413 Retribuiccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1043
lt-- shy
40 ALICE MONTEIRO DE BARROS
2414 Garantia de emprego agrave gestante Destinataacuterias Exclusatildeo da emshypregada domeacutestica Tendecircncia 1046
2415 Dispensa injusta de empregada gestante antes do iniacutecio da Iicenccedilashymaternidade 1048
24151 Dispensa injusta e natildeo conhecimento da gravidez pela proacutepria empregada 1051
24 L6 Reintegraccedilatildeo da empregada gestante 1052
24161 Ajuizamento da accedilatildeo apoacutes transcorrido total ou parciaLshymente o periacuteodo da estabilidade provisoacuteria 1053
24 L62 Justa causa Demissatildeo 1055
2417 Contratos determinados e empregada gestante 1056
25 O combate agrave discriminaccedilatildeo 1057
25 1 Discri m i naccedilatildeo contra a mui her casada ou trabalhadora graacute v ida 1058
252 Proteccedilatildeo agrave intimidade da trabalhadora 1058
26 Revisatildeo sugerida ao Capiacutetulo m do Tiacutetulo m da CLT intitulado Da Proshyteccedilatildeo do Trabalho da Mulher 1061
27 Penalidades 1062
28 Conclusatildeo 1063
3 Discriminaccedilatildeo no contrato de trabalho 1063
31 Introduccedilatildeo 1064
32 Conceito 1064
321 Momento da discriminaccedilatildeo 1065
33 Razotildees ensejadoras da discriminaccedilatildeo 1066
34 Discriminaccedilatildeo direta indireta e oculta 1068
35 Medidas sugeridas para o combate agrave discriminaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1069
36 Discriminaccedilatildeo por motivo de raccedila estado civil e idade 1071
37 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo 1075
371 Introduccedilatildeo 1075
372 A accedilatildeo internacional e o combate agrave discriminaccedilatildeo contra a mulher 1077
373 Igualdade de remuneraccedilatildeo 1078
3731 Conceito 1078
374 Igualdade de oportunidades e de tratamento 1087
374 L Formaccedilatildeo profissional acesso ao trabalho manutenccedilatildeo e conshydiccedilotildees de trabalho 1087
CURSO DE DIREITO
375 Discrimin
376 O Ano In
377 A Conven
378 Estrateacutegias 2000 Ava
379 Accedilotildees afi
38 Deficiente fiacutesico
39 AIDS no local de
391 Introduccedilatildeo
392 Caracteriacutesti
395 Procedimen
396 Invesrigaccedilatildeo contratoQ
1 Definiccedilatildeo Denominaccedil~_
2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1 3 Direito Siacutendical no Bras~
1046
1051
1052
1053
1055
1056
1057
1058
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1078
1087
1087
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 41
3742 A accedilatildeo internacional sobre igualdade de oportunidades e de tratamento 1090
37421 A Convenccedilatildeo n 11) da OIT 1090
375 Discriminaccedilatildeo direta e indireta sob o prisma do direito comunitaacuterio 1091
376 O Ano Internacional da Mulher proclamado pelas Naccedilotildees Unidas 1094
377 A Convenccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas e seu Protocolo 1099
378 Estrateacutegias avanccediladas de Nairobi para o progresso da mulher ateacute o ano 2000 Avanccedilos e recuos 1103
379 Accedilotildees afirmativas atribuindo tratamento especial agraves mulheres 1109
38 Deficiente fiacutesico novas dimensotildees da proteccedilatildeo no mercado de trabalho 1114
39 AIDS no local de trabalho 1118
39LIntroduccedilatildeo 1118
392 Caracteriacutesticas da infecccedilatildeo pelo viacuterus HIV 1121
393 AIDS e direitos fundamentais 1121
394 Declaraccedilatildeo da OMS e OIT sobre AIDS Tratamento atribuiacutedo aos empregados portadores do HIV ou com AIDS 1122
395 Procedimentos e poliacuteticas no trabalho sobre HIVAIDS no Basil 1122
396 Investigaccedilatildeo do HIVAIDS por ocasiatildeo da contrataccedilatildeo ou no curso do contrato O respeito ao direito agrave intimidade do trabalhador 1123
397 A efetividade da tutela antidiscriminatoacuteria em alguns paiacuteses 1128
3971 Exigibilidade do teste em face do exerciacutecio de funccedilatildeo que implique a possibilidade de contaacutegio 1130
3972 Informaccedilatildeo e educaccedilatildeo 1132
3973 A infecccedilatildeo pelo HIV Justa causa Motivo justificado 1133
3974 A resiliccedilatildeo do contrato e conseqllente reintegraccedilatildeo Dificuldade de se comprovar o tratamento discriminatoacuterio 1134
3975 Capacidade parcial e incapacidade do soropositivo para o exerciacutecio das funccedilotildees Readaptaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1138
398 A possibilidade de contaacutegio pelo HIV no trabalho Precauccedilotildees 1139
PARTE 11 - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
Capiacutetulo I - Direito Coletivo do Trabalho Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Fonshytes e Princiacutepios Juriacutedicos 1143
I Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Autonomia 1143
2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1145
3 Direito Sindical no Brasil Evoluccedilatildeo legislativa 1147
2 Naturezajuriacutedica do sindicato no Brasil 1163
3 A Autonomia sindical 1165
4 Prerrogativas sindicais (an 513 da CLT) 1167
5 Garantias do dirigente sindical 1173
6 Comunicaccedilatildeo ao empregador do registro da candidatura do empregado 1173
7 Registro da candidatura ou aquisiccedilatildeo do direito em face da comunicaccedilatildeo da garantia de emprego 1174
8 Fixaccedilatildeo do nuacutemero de dirigentes sindicais 1174
9 Efeitos do afastamento e da despedida do dirigente sindical sobre o contrato de trabalho 1174
10 Registro da candidatura do dirigente sindical no curso de contrato determinado 1175
11 Estabilidade provisoacuteria junto a sindicato de categoria que natildeo guarda corresshypondecircncia com a funccedilatildeo exercida na empresa 1176
Capiacutetulo IV shy Negociaccedilatildeo Coletiva Convenccedilatildeo Coletiva 1177
I Negociaccedilatildeo coletiva 1177
11 Negociaccedilatildeo coletiva no serviccedilo puacuteblico 1179
2 Convenccedilatildeo coletiva e o art 79 VI da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1182
21 Conceito e natureza juriacutedica da convenccedilatildeo coletiva 1182
3 Teorias contratualistas ecleacuteticas juriacutedico-sociais normativas e mista 1184
31 Mandato 1184
32 Teoria da estipulaccedilatildeo em favor de terceiros 1184
33 Teoria da gestatildeo de negoacutecios 1185
34 Teoria da personalidade moral e fictiacutecia 1186
8 Efei tos nll~terillmsl
li Forma e publicidl
42 ALICE MONTEIRO DE BARROS
4 A evoluccedilatildeo do Direito Coletivo brasileiro no plano constitucional Fontes norshymativas 1148
5 Direito Coletivo na Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1150
Capiacutetulo 11- Liberdade Sindical Convenccedilatildeo n 87 da OIT Organizaccedilatildeo Sindical Conceito de Categoria Categoria Diferenciada Membros da Categoria Dissociaccedilatildeo de Categoria 1157
1 Liberdade sindical 1157
2 Organizaccedilatildeo sindical 1160
Capiacutetulo 111 - Entidades Sindicais Conceito Natureza Juriacutedica Autoshynomia e Estrutura Prerrogativas e Limitaccedilotildees Garantias Sindicais 1163
I Conceito de sindicato 1163
CURSO DE DIREITI
35 Teoria do pacb
36 Teoria da solid
37 Teoriadarepre
38 Teoria instituel
39 Teoria normatimiddot
310 Teoria da lei ~
311 Teoria mista
1148
1150
1157
1157
1160
1163
1163
1163
1165
1167
li73
1173
1174
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II74
1175
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II77
1177
1179
1I82
II82
1184
1184
1184
II85
li86
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 43
35 Teoria do pacto social 1187
36 Teoria da solidariedade necessaacuteria (Rouast) 1187
37 Teoria da representaccedilatildeo legal 1187
38 Teoria institucional 1188
39 Teoria normativa de Kelsen 1188
310 Teoria da lei delegada 1188
311 Teoria mista 1189
4 Convenccedilatildeo Coletiva e alteraccedilatildeo de preceitos legais 1189
5 Convenccedilatildeo Coletiva Categoria diferenciada 1190
6 Elaboraccedilatildeo aprovaccedilatildeo efeitos conteuacutedo importacircncia prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo das convenccedilotildees coletivas 1190
7 Conteuacutedo da convenccedilatildeo coletiva 1191
8 Efeitos posteriores Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas no contrato de trabalho 1192
9 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva para o Estado 1192
91 Importacircncia da convenccedilatildeo coleti va para o sindicato 1192
92 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva como fonte de Direito 1193
10 Prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo 1193
101 Revisatildeo 1193
102 Revogaccedilatildeo 1193
11 Forma e publicidade 1194
12 Substituiccedilatildeo processual Acordo e convenccedilatildeo coletiva Il94
Capitulo V - Poder Normativo da Justiccedila do Trabalho Dissiacutedio Coletivo 1196
I Conceito 1196
2 Classificaccedilatildeo dos dissiacutedios coletivos 1197
3 Conteuacutedo das sentenccedilas normativas 1197
4 Questotildees ligadas agrave interpretaccedilatildeo de normas de caraacuteter geneacuterico enquadramento sindical e disputa intersindical II99
5 Partes no dissiacutedio coletivo 1199
6 Instauraccedilatildeo da instacircncia 1200
7 Extensatildeo da sentenccedila normativa 1203
8 Revisatildeo da sentenccedila normativa 1204
9 Eficaacutecia 1204
10 Naturezajuriacutedica da sentenccedila normativa 1207
11 Accedilatildeo de cumprimento 1207
44 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO [
12 Dissiacutedio coletivo no serviccedilo puacuteblico 1208
13 Dissiacutedio coletivo e trabalho domeacutestico 1208
Capiacutetulo VI - Condutas Anti-Sindicais 1210
I Conceito 1210
2 Mecanismos de tutela 1212
3 Os agentes da conduta anti-sindical 1213
4 Manifestaccedilatildeo dos atos anti-sindicais 1214
41 Competecircncia 1214
5 Prova 1216
6 A conduta anti-sindical na legislaccedilatildeo estrangeira 1217
7 Condutas anti-sindicais no Brasil 1218
Capiacutetulo VII - A Greve no Direito Brasileiro 1222
I Introduccedilatildeo 1222
2 Escorccedilo histoacuterico 1223
21 A greve como fato social e como direito 1225
3 Trajetoacuteria histoacuterica no Brasil 1226
4 Conceito 1227
41 Naturezajuriacutedica 1227
42 Modalidades de greve 1227
43 Deflagraccedilatildeo da greve 1228
44 Efeitos no contrato 1229
45 Direitos e deveres dos grevistas 1230
5 Greve em atividades essenciais 1230
6 Limites ao direito de greve 1231
5 Princiacutepio da subsidiarie
6 Estrutura institucional
61 O Parlamento
62 O Conselho
63 A Comissatildeo
64 A Corte de Justiccedila
65 O Tribunal de I I~
7 Naturezajurfdica
8 O ordenamento
9 Os aspectos constituci~
lO PolfticaSocial
11 O Progresso Integract~ 12 Estrutura organizacio
13 Etapas da implantaccedilatildeo
14 O Subgrupo 1I
15 Harmonizaccedilatildeo das leis
Bibliografia 1
7 Responsabilidade pelos atos praticados durante a greve 1235
8 Greve no serviccedilo puacuteblico 1236
Parte III shy Direito Comunitaacuterio do Trabalho
1 Origem e evoluccedilatildeo das Comunidades Europeacuteias 1241
2 Nascimento da integraccedilatildeo europeacuteia 1242
3 A livre circulaccedilatildeo de trabalhadores 1245
4 Os trecircs pilares da Uniatildeo Europeacuteia 1248
BARROS
1208
1208
1210
1210
1212
1213
1214
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1230
1230
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th 1242
1245
1248
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 45
5 Princiacutepio da subsidiariedade 1248
6 Estrutura institucional 1249
61 O Parlamento 1249
62 O Conselho 1250
63 A Comissatildeo 1251
64 A Corte de Justiccedila 1251
65 O Tribunal de 1i Instacircncia 1253
66 Tribunal de Contas 1254
7 Naturezajuriacutedica 1254
8 O ordenamento juriacutedico comunitaacuterio europeu 1256
9 Os aspectos constitucionais 1258
10 Poliacutetica Social da Comunidade Europeacuteia 1260
1 L O Progresso Integracionista na Ameacuterica do Sul 1276
12 Estrutura organizacional 1277
13 Etapas da implantaccedilatildeo 1277
14 O Subgrupo 11 1277
15 Harmonizaccedilatildeo das leis 1278
Bibliografia 1285
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 11
233 Equumlidade 152
234 A equumlidade no direito positivo 153
235 Direito Comparado 153
236 Costumes Diferenccedila entre usos e costumes Elementos do direito consuetudinaacuterio Classificaccedilatildeo 156
24 Princiacutepios 158
3 Aplicaccedilatildeo do Direito do Trabalho 158
31 Aplicaccedilatildeo do Direito do Trabalho no tempo Direito adquirido e direito conshysumado 158
32 Aplicaccedilatildeo do Direito do Trabalho no espaccedilo 160
Capiacutetulo V - Princiacutepios do Direito do Trabalho Priociacutepios constitucionais do Direito do Trabalho Distinccedilatildeo entre princiacutepio e nonna 163
I Princiacutepios gerais do Direito 163
11 Princiacutepios gerais do Direito Implicaccedilotildees no Direito do Trabalho 163
2 Princiacutepios constitucionais 164
3 Distinccedilatildeo entre princiacutepio e norma Conflito 165
4 Princfpios peculiares do Direito do Trabalho 168
Capiacutetulo VI - Renuacutencia e Transaccedilatildeo Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 177
I Renuacutencia 177
11 Conceito e elementos 177
12 lrrenunciabilidade e conteuacutedo da norma 178
13 Renuacutencia expressa e taacutecita 179
14 Momento da renuacutencia 180
15 Renuacutencia e norma coletiva 182
2 Transaccedilatildeo 184
21 Conceito e natureza juriacutedica 184
22 Transaccedilatildeo e a Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 185
221 Transaccedilatildeo Limites Claacuteusulas de convenccedilatildeo coletiva Nulidade 185
23 Transaccedilatildeo Quitaccedilatildeo pelo objeto do pedido e extinto contrato de trabalho feita em juiacutew Diferenccedila entre conciliaccedilatildeo e transaccedilatildeo 187
24 Transaccedilatildeo e oacutergatildeos puacuteblicos 190
25 Transaccedilatildeo extrajudicial Programa de Incentivo agrave Demissatildeo Voluntaacuteria Efeitos 190
62lCa~26 Conclusatildeo 190
622 LicilUd3 Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 190
- 6221Capiacutetulo VII - Relaccedilatildeo de Trabalho e Relaccedilatildeo de Emprego EstnlWra da Relaccedilatildeo Empregatiacutecia Elementos Compoactes Natushy 623 ConSClj reza Juriacutedia Relaccedilotildees de Trabalho Lato Sensu Trabalho
624 CausaAutocircnomo Eventual Temporaacuterio Avulso Portuaacuterio Lei n 86361993 Estaacutegio Cooperativas de Matildeo-de-Obra Contratos de Trabalho por Equipe 199
12 ALICE MONTEIRO DE BARROS
1 Relaccedilatildeo de trabalho e relaccedilatildeo de emprego 199
2 O trabalho autocircnomo 200
3 O trabalho eventual 201
4 O trabalho avulso 201
41 O trabalho portuaacuterio desenvolvido pelo avulso 203
42 Primeiros direitos trabalhistas assegurados aos trabalhadores portuaacuterios avulsos 203
5 Estagiaacuterio 204
51 Regulamentaccedilatildeo 204
52 Requisitos 204
53 Aspectos formais e materiais 204
54 Jornada 206
55 Residecircncia meacutedica 206
6 Cooperativas de matildeo-de-obra 207
7 Contratos de trabalho por equipe 209
Capiacutetulo VIII shy Contrato de Trabalho Denominaccedilatildeo Conceito Classhysificaccedilatildeo Caracteres Natureza Juriacutedica Requisitos Eleshymentos Integrantes 211
1 Denominaccedilatildeo 211
2 Conceito 211
3 Classificaccedilatildeo 212
4 Caracteres do contrato de trabalho 212
5 Naturezajurrdica 216
6 Morfologia do contrato Requisitos Elementos 219
6 I Requisitos do contrato de trabalho 219
62 Elementos 220
CURSO DE DIREI
626
7 Sujeitos do
8 Provado
1 Conceito e
2 Altos empre~
21 Empregado4
51 A extensatildeo
53 Subordind
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 13
621 Capacidade do trabalhador em geral 220
622 Licitude do objeto Cambista de jogo de bicho 221
6221 Rinhas de galo Vendedores de rifa 225
623 Consentimento 226
624 Causa Ucita 228
625 Legitimaccedilatildeo 229
626 Elementos acidentais tenno econdiccedilatildeo Claacuteusula de natildeo-ooncorrecircncia 230
7 Sujeitos do contrato de trabalho 234
8 Prova do contrato de trabalho 234
Capiacutetulo IX - Empregado Conceito Caracterizaccedilatildeo (pressupostos) Altos empregados exercentes de cargo de confianccedila e trabalhashydores intelectuais Coexistecircncia da condiccedilio de empregado com a de soacutecio Matildee social fodio Aprendiz Empregado a Domicilio Empregado Domeacutestico Teletrabalhador 237
1 Conceito e caracterizaccedilatildeo 237
2 Altos empregados 245
21 Empregado ocupante de cargo de confianccedila 246
211 Conceito 246
22 Diretor de SA 248
3 Consequumlecircncias praacuteticas da qualificaccedilatildeo juriacutedica 251
4 Ocupantes de cargo de confianccedila especiacutefica 252tJ6 lY7 5 Trabalhadores intelectuais 255
51 A extensatildeo da legislaccedilatildeo trabalhista aos intelectuais 255)9
52 Conceito 256
53 Subordinaccedilatildeo juriacutedica 257
531 Redimensionamento do Direito do Trabalho 257
532 A insuficiecircncia da subordinaccedilatildeo objetiva e a necessidade do direito residual de controle 258
533 A imponacircncia da autonomia da vontade 260
54 O trabalho parassubordinado 262
55 Aspectos considerados pela jurisprudecircncia para enquadrar como empreshygados determinados trabalhadores intelectuais 264
56 Conclusatildeo 273
14
13211
ALICE MONTEIRO DE BARROS
6 Coexistecircncia da condiccedilatildeo de soacutecio com a de empregado Desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica 275
61 Desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica da sociedade 278
7 Atleta 279
71 Aacuterbitro de futebol 280
72 Treinador profissional de futebol 281
8 Matildee social 282
9 Relaccedilatildeo de emprego entre familiares entre cocircnjuges ou pessoas que vivam em
regime de uniatildeo estaacutevel 284
lO Iacutendio 285
11 Aprendiz 288
12 Trabalhadores que se situam na chamada zona grise 290
13 Trabalhadores a distacircncia 293
131 Empregado a domiciacutelio 293
1311 Escorccedilo histoacuterico 293
1312 Setores que se utilizam do trabalho a domiciacutelio 294
1313 Intervenccedilatildeo legislativa 294
1314 Conceito 295
1315 Vantagens e desvantagens do trabalho a domiciacutelio 297
1316 O perfil do trabalhador a domiciacutelio 297
1317 O trabalho a domiciacutelio e a legislaccedilatildeo estrangeira Tendecircncias 298
1318 O trabalho a domiciacutelio no Brasil 299
132 O teletrabalho Novas tecnologias Novas formas de subordinaccedilatildeo juriacutedica 299
1321 Teletrabalho e trabalho a domiciacutelio 300
1322 Vantagens e desvantagens para a empresa 301
1323 Vantagens e desvantagens para o trabalhador 301
1324 Vantagens para o meio ambiente 302
1325 O enquadramento juriacutedico do teletrabalhador 302
1326 Alteraccedilatildeocontratual 304
1327 Direitos assegurados ao teletrabalhador Deveres 304
1328 Riscos para a seguranccedila e sauacutede dos teletrabalhadores 305
1329 O teletrabalho e a legislaccedilatildeo estrangeira 307
13210 Instrumentos de trabalho 308
CURSODED~
1321i
132l~
14 Empregado~
141 Evol~
142
143
144
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 15
13211 Seguranccedila higiene e sauacutede no trabalho 308
13212 Deveres secundaacuterios 308
13213 Participaccedilatildeo e representaccedilatildeo coletivas 309
14 Empregado domeacutestico 309
141 Evoluccedilatildeo legislativa 309
142 Conceito 310
143 Pessoa que presta serviccedilos de acompanhamento ou enfermagem no acircmbito familiar ou em casa de repouso em caraacuteter particular 313
1431 Serviccedilo domeacutestico a pessoas que vivem comunitariamente-Repuacuteblica de estudantes 315
1432 Serviccedilos de natureza domeacutestica a um condomiacutenio 315
1433 Empregada a domicnio 316
1434 Pedreiro que trabalha na construccedilatildeo de residecircncia 316
1435 Diarista Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 318
1436 Serviccedilo domeacutestico acumulado com serviccedilo em atividade lucrativa 325
1437 Acreacutescimo de atividades 326
144 Direitos assegurados ou natildeo ao domeacutestico 326
1441 Lei n 5859 de 1972 e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 988 326
1442 A licenccedila-maternidade 327
14421 Concessatildeo da licenccedila-maternidade 327
1443 Vale-transporte 327
1444 Estabilidade provisoacuteria Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 328
14441 Estabilidade provisoacuteria e acidente do trabalho 330
1445 Feacuterias 330
1446 Repousos aos domingos e feriados 332
1447 Salaacuterio miacutenimo Irredutibilidade de salaacuterio 334
1448 Uso de uniforme 337
1449 Jornada de trabalho 337
14410 Aviso preacutevio 337
14411 FGTS 337
144111 Seguro-desemprego 338
14412 Salaacuterio-enferrnidade relativo aos 15 primeiros dias de afastamenshyto por doenccedila 338
16 ALICE MONTEIRO DE BARROS
7 Pessoa juriacutedica Penhora
8S1
9 Desm
lO Sucessatildeo
11 Sucessatildeo
2 Conceito
21
22
23
8 Feacuterias
12 Adiacutec
121
145 Justas causas
146 Contrato de experiecircncia ou de prova Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira
147 Pedido de demissatildeo - Assistecircncia e multa a que se referem os art 477 e paraacutegrafos da CLT e 467 do mesmo diploma
148 Responsabilidade civil das agecircncias de empregados domeacutesticos
149 Sucessatildeo
1410 Direitos sindicais
1411 A representaccedilatildeo do empregador domeacutestico na Justiccedila do Trabalho
1412 Impenhorabilidade dos bens a que alude a Lei n 8009 de 1990 e emshypregado domeacutestico
14 13 Prescriccedilatildeo e creacuteditos dos empregados domeacutesticos
Capiacutetulo X - Empregador Conceito Caracterlzaccedilio Empresa e Estabeshylecimento Cart6rlo natildeo Oficializado Grupo Econ6mlco Sucessatildeo de Empregadores Cons6rclo de Empregadores Situaccedilotildees de Responsabilizaccedilatildeo Empresarial
I Conceito legal
2 Conceito de empresa e estabelecimento Natureza juriacutedica
3 Tipos de empregador
31 Empregador por equiparaccedilatildeo
311Panidopoliacutetico
32 Ediffcio de apanamento
33 Falecircncia e empresas em liquidaccedilatildeo
34 Patrimocircnio hereditaacuterio
35 No usufruto
36 Empregador aparente
37 Agentes poliacuteticos
38 Cartoacuterio natildeo oficializado
4 Subempreitada
5 Grupo econocircmico
6 Sucessatildeo de empregadores conceito requisitos e natureza juriacutedica Sucessatildeo total ou parcial
61 Sucessatildeo em face do fenocircmeno da globalizaccedilatildeo Posiccedilatildeo das partes Resshyponsabilizaccedilatildeo
339
339
340
341
341
341
342
343
344
345
345
345
348
348
348
349
351
352
352
352
352
353
356
358
363
366
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 17
7 Pessoa juriacutedica de direito privado sucedida pela Uniatildeo ou por Estado-membro Penhora 369
8 Sucessatildeo Hasta puacuteblica Concessatildeo de serviccedilo puacuteblico 369
9 Desmembramento de municiacutepios 371
10 Sucessatildeo Acircmbito domeacutestico 371
11 Sucessatildeo Provedores da internet 371
12 Sucessatildeo e privatizaccedilatildeo de empresa 375
13 Sucessatildeo Suspensatildeo e interrupccedilatildeo contratual 375
Capiacutetulo XI - Trabalho Rural Empregador Empregado e Trabalhador Rural Normas de Proteccedilatildeo ao Trabalhador Rural 376
1 O trabalho rural no Brasil Evoluccedilatildeo legislati va 376
2 Conceito 378
21 Enquadramento do boacuteia-fria e do turmeiro ou gato 380
22 Enquadramento dos motoristas apontadores fiscais tratoristas pedreiros empregados de escritoacuterio professoras de escola rural fomeiros trabalhadoshyres do campo de empresa agroindustrial 380
23 Trabalhador de cooperativa agriacutecola 384
24 Cooperado e trabalhador rural 385
25 Condomiacutenio rural 387
26 Trabalho temporaacuterio no meio rural 387
3 Fenocircmeno contratual da promiscuidade 388
4 Contratos mistos 388
5 O caraacuteter intuitu personae do contrato de trabalho do ruriacutecola 389
6 Sucessatildeo 390
7 Duraccedilatildeo do Trabalho 391
71 Jornada horaacuterio e intervalos 391
72 Horas in itinere 392
8 Feacuterias 393
9 Faltas ao serviccedilo Compras Controle de frequumlecircncia 394
10 Salaacuterio in natura 394
11 Equiparaccedilatildeo salarial 397
12 Adicioacutenal de insalubridade e periculosidade 397
121 Exposiccedilatildeo a raios solares 398
18 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITC
13 Oscilaccedilotildees climaacuteticas e trabalho rural 399
14 O trabalho rural do menor 400
141 Aprendizagem 400
15 Licenccedila-maternidade 401
16 Salaacuterio-famiacutelia 402
17 Despedida de empregado rural implica igualmente despedida de empregados componentes do mesmo nuacutecleo familiar 402
18 Accedilatildeo de despejo 404
19 Relaccedilatildeo de trabalho controvertida Rescisatildeo Indireta natildeo comprovada e suas consequumlecircncias 404
20 Aviso preacutevio 409
21 Indenizaccedilatildeo Limite de 6OYo 409
22 Indenizaccedilatildeo e safrista Contrato coletivo de safra 410
23 Indenizaccedilatildeo e soma de periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 411
24 Programa de Integraccedilatildeo Social 414
25 Impenhorabilidade de moacutedulo rural 414
26 Prescriccedilatildeo 415
Capiacutetulo XII- Trabalho Temporaacuterio Terceirizaccedilatildeo no Direito do Trabalho Terceirizaccedilatildeo Licita e Iliacutecita Entes Estatais e Terceirizaccedilatildeo Responsabilidade na Terceirizaccedilatildeo 416
I Trabalhador temporaacuterio 416
l1 Escorccedilo histoacuterico 416
12 Conceito 418
13 Vantagens 418
14 Prazo de duraccedilatildeo 419
15 Co-contratantes 419
16 Poder de comando 420
17 Direitos assegurados ao trabalhadortemporaacuterio 420
18 Indenizaccedilatildeo prevista no art 12 da Lei n 6019 de 3 de janeiro de 1974 e FGTS (Lei n 8036 de 1990) 420
19 Contrato de trabalho temporaacuterio seguido de contrato de experiecircncia 423
110 Justa causa 423
ll1Competecircncia 423
2 Terceirizaccedilatildeo no Dill
21 Terceirizaccedilatildeo liacutecagrave
Capiacutetulo XIII- TraI
1 Trabalho voluntaacuteriomiddot
I 1 Introduccedilatildeo
12 Conceito ~
1 Introduccedilatildeo ~
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 19
2 Terceirizaccedilatildeo no Direito do Trabalho 423
21 Teneirizaccedilatildeo liacutecita e iliacutecita Entes estatais e teneirizaccedilatildeo Responsabilidade 423
Capiacutetulo XIII - Trabalho Voluntaacuterio e Trabalho Religioso 430
I Trabalho voluntaacuterio 430
11 Introduccedilatildeo 430
12 Conceito 430
13 Termo de adesatildeo 432
14 Ressarcimento de despesas Auxiacutelio financeiro a jovens egressos de unishydades prisionais e a grupos de jovens submetidos a maiores taxas de desemshyprego EstiacutemlJloaoprimeiroemprego 432
15 O trabalho voluntaacuterio e a Lei n 10029 de 20 de outubro de 2000 433
16 O trabalho voluntaacuterio e a legislaccedilatildeo italiana 434
2 Trabalho religioso 435
21 Introduccedilatildeo 435
22 Natureza da atividade religiosa 436
23 Serviccedilos de natureza religiosa prestados ao ente a que pertence o religioso Impossibilidade de constituir objeto de um contrato de trabalho 437
24 Serviccedilo natildeo religioso prestado por sacerdotes ou freiras ao ente a que pershytencem 441
25 Nova tendecircncia doutrinaacuteria e jurisprudencial sobre o trabalho religioso presshytado em favor de terceiro na Itaacutelia 444
26 Sacristatildees organistas e campanaacuterios 445
27 Colportor 447 shy
Capiacutetulo XIV - Modalidades de Contrato de Emprego Tipos de Contrato a Termo Contrato de Experiecircncia e Periacuteodo de Experiecircnshycia Contrato de Emprego e Contratos Afins Diferenccedila entre Contrato de Trabalho e Prestaccedilatildeo de Serviccedilos Empreitada Mandato Representaccedilatildeo Comercial Sociedade e Parceria Preacute-contrato Responsabilidade Preacute-contratual 452
1 Introduccedilatildeo 452
2 Contrato de experiecircncia 455
21 Contrato de experiecircncia e periacuteodo de experiecircncia 455
22 Conceito 455
23 Naturezajuriacutedica 455
20 ALICE MONTEIRO DE BARROS
24 forma Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 456
25 Classificaccedilatildeo e prazo 458
26 Equiacutevoco na contagem do prazo 458
21 Objeto 459
28 Contrato de experiecircncia que sucede a um contrato temporaacuterio 460
29 Prorrogaccedilatildeo 461
210 Renovaccedilatildeo 462
211 Necessidade ou natildeo de expor as razotildees pelas quais natildeo prossegdu o conshytrato 463
212 Contrato de experiecircncia e empregado rural 463
213 Contrato de experiecircncia e empregado domeacutestico Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 463
214 Contrato de experiecircncia e doenccedila no seu curso 464
215 Contrato de experiecircncia e estabilidade provisoacuteria 465
216 Contrato de experiecircncia e salaacuterio-maternidade 465
211 Cessaccedilatildeo do contrato de experiecircncia e direitos assegurados ao empregado 466
3 Contrato de safra 468
4 Contrato de trabalho temporaacuterio 469
5 Contrato de trabalho do atleta profissional do futebol 470
6 Contrato de trabalho do artista 471
7 Contrato por obra certa 472
8 Teacutecnico estrangeiro 472
9 Contrato por prazo determinado instituiacutedo por convenccedilotildees e acordos coletivos 473
91 Admissatildeo sob a eacutegide da Lei n 9601 de 21 de janeiro de 1998 473
92 Limite fixado para contrataccedilatildeo sob essa modalidade de contrato a termo 473
93 Direitos assegurados 474
94 Empresas com preferecircncia na obtenccedilatildeo de recursos no acircmbito dos prograshygramas executados pelos estabelecimentos federais de creacutedi to 476
95 Violaccedilatildeo aos preceitos contidos na Lei n 9601 de 1998 476
10 Contratos com claacuteusula de duraccedilatildeo miacutenima 477
11 Contrato de emprego e contratos afins Diferenccedila entre contrato de trabalho e prestaccedilatildeo de serviccedilos empreitada mandato representaccedilatildeo comercial socieshydade e parceria 477
CURSO DE
112 Empreij 113 Mandato
114 Reolf_lteo
juriacutedica
123 Fundament
Capiacutetulo XV -
Capiacutetulo XVI-
8 Regimesjuriacutedi~
~os CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 21
111 Contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos 477
112 Empreitada 478
113 Mandato 479
114 Representaccedilatildeo comercial 481
115 Contrato de sociedade 483
116 Parceria rural 484
12 Preacute-contrato Responsabiliacutedade preacute-contratual Conceito Elementos Natureza juriacutedica Fundamentos Efeitos no contrato de trabalho 485
121 Conceito Elementos 485
122 Natureza da responsabilidade preacute-contratual 487
123 Fundamento da responsabilidade preacute-contratual 487
1231 Preacute-contrato e contrato preliminar 488
124 Efeitos no Direito do Trabalho Perdas e danos 488
Capiacutetulo XV - Formas de Invalidade do Contrato de Emprego Nulidades Total e Parcial Trabalho Diacutecito e Trabalho Proibido Efeitos da Declaraccedilatildeo de NuUdade Trabalho Forccedilado 489
Capiacutetulo XVI - Contrato de Emprego do Servidor Puacuteblico Princiacutepios de Direito Administrativo Tipos de Servidores Estabilidade Contrataccedilatildeo por Prazo Determinado 497
I Princiacutepios do Direito Administrativo 497
2 A caracteriacutestica de ampliaccedilatildeo crescente do Direito do Trabalho e o servidor puacuteblico 498
3 Administraccedilatildeo Puacuteblica e servidores de seu quadro Concurso Contrataccedilatildeo irregular Empregados de empresa puacuteblica e sociedade de economia mista Aposentadoria e continuidade da prestaccedilatildeo de serviccedilos Necessidade de novo concurso 500
31 Mudanccedila de regime juriacutedico de celetista para estatutaacuterio Limites agrave exeshycuccedilatildeo 505
4 A terceirizaccedilatildeo e os oacutergatildeos da administraccedilatildeo 505
5 Acumulaccedilatildeo de cargos 508
6 Cargos em comissatildeo 509
7 Alteraccedilatildeo de jornada Servidor puacuteblico 509
8 Regimes juriacutedicos diversos Equiparaccedilatildeo salarial 509
9 Estabilidade assegurada no art4I da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 510
22 ALICE MONTEIRO DE BARROS
10 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 511
11 Assistecircncia a que alude o art 477 da CLT e multa do art 8R do referido preceito legal 513
12 Legislaccedilatildeo federal aplicaacutevel aos servidores puacuteblicos dos Estados e Munishyciacutepios 513
13 Vale-transporte Servidor puacuteblico celetista 514
Capiacutetulo XVII - Trabalho do Menor Conceito de Crianccedila e Adolescente Efeitos da Contrataccedilatildeo Normas de Proteccedilatildeo Limites Estagiaacuterio e Aprendiz Conselhos Tutelares 515
I Introduccedilatildeo 515
2 Fundamentos da tutela especial 516
3 Evoluccedilatildeo legislativa 517
4 O trabalho do menor e a accedilatildeo internacional Tendecircncia 519
41 A concentraccedilatildeo de trabalhadores menores no Brasil 521
5 O trabalho do menor agrave luz das Constituiccedilotildees brasileiras 522
51 Eficaacutecia do contrato de trabalho do menor em face da lei vigente agrave eacutepoca de sua admissatildeo no emprego 524
6 Destinataacuterios das normas trabalhistas constantes do Capiacutetulo IV do Tftulo III da CLT 524
7 A capacidade laboral Distinccedilatildeo entre crianccedila e adolescente 525
8 Contrataccedilatildeo e desligamento 526
9 Trabalhos proibidos Fundamentos 528
10 Limites agrave jornada de trabalho do menor 531
11 Feacuterias e repouso 532
12 Recibos 532
13 Prescriccedilatildeo Direitos oriundos de sucessatildeo 533
14 O salaacuterio do trabalhador rural menor 534
15 Deveres dos responsaacuteveis legais 534
16 Deveres dos empregadores 535
17 O menor aprendiz em face da Lei n 10097 de 19 de dezembro de 2000 535
171 Evoluccedilatildeo histoacuterica Conceito de contrato de aprendizagem Requisitos de validade Distinccedilatildeo entre aprendiz e estagiaacuterio 535
172 Duraccedilatildeo 538
173 Natureza Juriacutedica 539
17A Obrigatoriedade de contrataccedilatildeo de aprendizes 539
CURSO DE DlREI1
175 Locaisdestini
176 Restriccedilotildees ao
177 Salaacuteriojonull 10097 de 20
178 Cessaccedilatildeo do
18 Aspectos processl
19 Trabalhoeducatil1
20 Conselho tutelar c
21 Programa Naciorn
211Introduccedilatildeo
212 Destinataacuteri~
213 Coordenaccedil~ 214 ContrataltJinl
215 Sanccedilatildeo
Capiacutetulo XVIIIshy
41
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 23
175 Locais destinados a ministrar o aprendizado 540
176 Restriccedilotildees ao contrato de trabalho do aprendiz 541
177 Salaacuterio jornada e FGTS em face das inovaccedilotildees introduzidas pela Lei n 10097 de 2000 541
178 Cessaccedilatildeo do contrato de aprendizagem Justa causa 543
18 Aspectos processuais relacionados com o trabalho do menor 543
19 Trabalho educativo 544
20 Conselho tutelar composiccedilatildeo e atribuiccedilotildees 545
21 Programa Nacional de Estiacutemulo ao Primeiro Emprego (PNPE) 547
211 Introduccedilatildeo 547
212 Destinataacuterios 547
213 Coordenaccedilatildeo do Programa 548
214 Contrataccedilatildeo 548
215 Sanccedilatildeo 549
Capiacutetulo XVIII - Os Poderes do Empregador no Contrato de Emprego Poder Diretivo Regulamentar Poder de Fiscalizaccedilatildeo e DiscipUnar Efeitos do Contrato de Emprego Direitos Deveres e Obrigaccedilotildees das Partes Efeitos Conexos do Contrato Direitos Intelectuais Invenccedilotildees do Empreshygado Indenizaccedilotildees por Dano Material e Moral Dano Coletivo 550
I O fenocircmeno social e as primeiras manifestaccedilotildees de poder 550
2 Conceito de poder hieraacuterquico 551
3 Criacutetica ao chamado poder hieraacuterquico 551
31 Poder diretivo Poder disciplinar Poder regulamentar e poder de fiscalizaccedilatildeo 552
4 Conceito e fundamentos do poder diretivo 552
41 Titular do poder diretivo Naturezajuriacutedica e limites Hipoacuteteses de desobeshydiecircncia legiacutetima Ordem sobre a conduta extralaboral 553
42 Funccedilotildees diretivas 556
43 A revista como funccedilatildeo de controle 556
431 A revista em face da lei da jurisprudecircncia e da doutrina 556
432 Situaccedilotildees que justificam a revista Meios e cautelas que deveratildeo ser utilizados para reduzir os seus efeitos 558
433 Acircmbito de realizaccedilatildeo da revista Limites 558
434 Revista que pressupotildee inspeccedilatildeo direta sobre o corpo do empregado Violaccedilatildeo ao direito agrave intimidade 560
24 ALICE MONTEIRC DE BARROS
435 Revistas em objetos do empregado veiacuteculo ou em espaccedilos a ele resershyvados 562
436 O procedimento das revistas na legislaccedilatildeo estrangeira Itaacutelia Espanha Franccedila China Argentina Canadaacute 563
44 Fiscalizaccedilatildeo por instrumentos visuais 566
45 Controle exercido por meio de poliacutegrafo 568
5 O poder disciplinar 569
5 ~I Conceito de poder disciplinar Tipos de sanccedilatildeo 570
52 Fundamento Novas posiccedilotildees 570
53 Naturezajuriacutedica do poder disciplinar 571
54 Dosagem da pena 572
55 Norma regulamentar Sindicacircncia interna 573
6 Deveres do empregado 574
6IConteuacutedo e limites do dever de obediecircncia 574
62 Dever de diligecircncia 577
63 Dever de fidelidade 578
7 Direitos dos empregados Deveres do empregador 579
8 Direitos fundamentais direitos humanos e direitos da personalidade 579
8 L Geraccedilotildees ou dimensotildees dos direitos fundamentais Limites 580
82 Princiacutepios 581
83 A internacionalizaccedilatildeo dos direitos humanos 581
84 Direitos fundamentais do trabalho sob o prisma da accedilatildeo internacional 582
85 Direitos fundamentais agrave luz da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 583
9 Direitos da personalidade 584
91 Direito agrave integridade fiacutesica do trabalhador 585
92 Direito agrave integridade intelectual do empregado Direitos conexos 586
921 Introduccedilatildeo 586
922 Proteccedilatildeo aos direitos conexos 588
9221 Direito de arena 589
923 Autor empregado Direitos autorais 591
924 Invenccedilotildees do empregado 593
9241 Tratamento legal 593
9242 Conceito 593
9243 Invenccedilotildees dos empregados Cultivares 593
925
941
942
943
95 Conclusatildeo
10 Dano materi~a 101 Introdu
102 Conceit
103 Cumula
104
107 Respons41
3 Jornada e
c) S~lVlro~
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 25
925 Liberdade de pensamento crenccedila religiosa convicccedilatildeo filosoacutehca poliacuteshytica ou sindical 596
93 Direito agrave integridade moral e lesatildeo agrave honra 596
94 Direito agrave integridade moral Lesatildeo ao direito agrave intimidade 600
941 Revista abusiva 600
942 Restriccedilatildeo ao uso de banheiro 602
943 Submissatildeo do empregado a exames para investigaccedilatildeo do viacuterus HIV e de anticorpos de Hepatite B 603
95 Conclusatildeo 603
lO Dano material dano patrimonial e dano moral 603
101 Introduccedilatildeo 603
102 Conceito de dano moral 606
103 Cumulaccedilatildeo de danos morais com danos materiais e esteacuteticos 607
104 Naturezajuriacutedica 608
105 Dano moral e competecircncia da Justiccedila do Trabalho 608
106 Prova 612
107 Responsabilidade preacute-contratual contratual e poacutes-contratual 612
108 A compensaccedilatildeo por danos morais Paracircmetros para fixaccedilatildeo de valor 615
11 Dano coletivo 617
Capiacutetulo XIX - Duraccedilatildeo do Trabalho Jornada de Trabalho 621
1 Escorccedilo hi stoacuterico 621
2 Fundamentos e objetivos 621
3 Jornada e horaacuterio 622
31 Trabalho extraordinaacuterio Necessidade imperiosa 623
a) Forccedila maior 623
b) Recuperaccedilatildeo do tempo perdido em decorrecircncia de forccedila maior 624586
c) Serviccedilos inadiaacuteveis ou cuja inexecuccedilatildeo possa acarretar prejuiacutezos manifestos ao empregador 624
586
588 32 Trabalho extraordinaacuterio natildeo previsto nas hipoacuteteses de necessidade impeshyi 589 riosa 625
591 33 Horas extras Conceito Naturezajuriacutedica Horas extras habituais e incorshy593 poraccedilatildeo agraveremuneraccedilatildeo 625
i 593 34 Caacutelculo das horas extras Comissionista Salaacuterio fixo Salaacuterio variaacutevel e salaacuterio misto 626593
35 Horas extras Supressatildeo Indenizaccedilatildeo 627593
26 ALICE MONTEIRO DE BARROS
36 Minutos que antecedem ou sucedem a jornada 627
37 Tempo utilizado para troca de unifonne lanche higiene pessoal e ginaacuteiOtica 628
38 Participaccedilatildeo em cursos e treinamento 628
39 Horas in itinere 629
4 Sobreaviso Portadores de bipe celulares e outros aparelhos semelhantes 633
5 Horas extras em condiccedilotildees insalubres e perigosas Acordo de compensaccedilatildeo de horas nesses locais 633
6 Jornada em turno ininterrupto de revezamento Intervalo Empregado horista 634
61 Ferroviaacuterios submetidos a escalas variadas com alternacircncia de turnos Aplishycaccedilatildeo do art 79 XIV da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 635
7 Jornada em regi me de tempo parcial 635
8 Compensaccedilatildeo Consequumlecircncias na hipoacutetese de descaracterizaccedilatildeo do regime 636
81 Banco de horas 637
82 Regi me de 12 x 36 horas de trabalho Regime de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra (semana espanhola) 637
9 Empregados excluiacutedos do direito a horas extras Art 62 da CLT Cargos de conshyfianccedila e serviccedilos extecircrnos incompatiacuteveis com fixaccedilatildeo de horaacuterio 639
9 I Horas extras Empregado que reside no local de trabalho 641
10 Intervalo entre dois turnos ou para refeiccedilatildeo 641
101 Consequumlecircncias legais em caso de desrespeito aos intervalos 643
102 Pausas e descansos Digitadores e mineiros 644
li Trabalho noturno no meio urbano e no meio rural 645
111 Caacutelculo do adicional noturno 647
112 Consequumlecircncias nefastas advindas do trabalho noturno 647
113 Convenccedilatildeo n 171 da OIT sobre trabalho noturno 649
1131 Introduccedilatildeo 649
1132 Campo de aplicaccedilatildeo 649
1133 Conceito de trabalho noturno 649
1134 Medidas de proteccedilatildeo ao trabalhador noturno 650
1135 Tutela conferida agrave trabalhadora noturna no ciclo gravfdico-puershyperal 650
1136 Tratamento especial ao trabalhador noturno 651
1137 Meios de aplicaccedilatildeo da Convenccedilatildeo n 171 da OIT 651
12 OhritnriPliru-La di
13 Jornadas especiaiiacuteA
b) Artista
c) Atleta j d) Bancaacuterio
dl) Empregadt
d2) Bancaacuteri01
e) Digitador
ccedilel) Introd3
e2) Enqu
e 3) Intervalo
h) Mineiro
i) Professor
il) Participaccedilatildet
j) Telefonista
Capiacutetulo XX shy
121 Ioncenol
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 27
627 12 Obrigatoriedade de manter controle de horaacuterio 652
628 12 t Prova da hora extra 652
628 13 Jornadas especiais do trabalho 653
629 a) Advogado 653
633 al) Dedicaccedilatildeo exclusiva 655
b) Artista 656
633 c) Atleta 657
634 d) Bancaacuterio 659
dl) Empregados de financeiras bancos regionais corretoras distribuidoshy635 ras de valores e empresa de processamento de dados que prestam serviccedilo
635 abanco 661
d2) Bancaacuterios excluiacutedos das regras especiais Funccedilatildeo de confianccedila 661636
e) Digitador 664637
eI) Introduccedilatildeo 664
637 e2) Enquadramento 664
e 3) Intervalo e jornada 664 639
f) Ferroviaacuterio 665 641
g) Jornalista 670 641
h) Mineiro 670 643
i) Professor 671 644 i1) Participaccedilatildeo em reuniotildees permanecircncia na sala de aula ou outro local 645 aguardando pais de alunos apoacutes o expediente ou durante os intervalos 672
647 i 2) Intervalo entre aulas conhecido como janela 673
j) Telefonista 674
Capiacutetulo XX - Repouso Semanal Remunerado e Feacuterias 679
647
649
~ IRepouso Semanal Remunerado 679 ~ 649
11 Escorccedilo histoacuterico 679649
649 12 Fundamentos 680
121 Conceito Caracteriacutesticas Natureza juriacutedica 680
~r- 13 O repouso semanal agrave luz da CLT e da Lei n 605 de 1949 680
650
650
14 Destinataacuterios da Lei n 605 de 1949 681
651 15 Empregada domeacutestica e o instituto do repouso 681
651 16 O repouso semanal remunerado do professor 683
1 28 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIRE~
17 Repouso semanal em empresas cujas atividades caracteristicamente desenshyvolvem-se em fins de semana 683
18 Requisitos para aquisiccedilatildeO do repouso 684
19 Remuneraccedilatildeo do repouso Criteacuterios de caacutelculo 685
191 Trabalho realizado aos domingos sem folga compensatoacuteria 686
110 Derrogaccedilotildees ou exceccedilotildees ao repouso aos domingos 687
1101 Derrogaccedilotildees permanentes ao repouso aos domingos e feriados 687
11011 O funcionamento dos supermercados aos domingos 688
11012 Empresas autorizadas a funcionar aos domingos e escalas de revezamento 689
1102 Derrogaccedilotildees transitoacuterias aos repousos 690
1 11 Violaccedilatildeo aos preceitos contidos na legislaccedilatildeo pertinente ao repouso semanal e em feriados 691
2 Feacuterias 691
21 Escorccedilo histoacuterico 691
22 Conceito 692
23 Fundamentos 692
24 Naturezajuriacutedica 693
25 Tratamento legal 693
26 Do direito a feacuterias Duraccedilatildeo e concessatildeo 694
27 Feacuterias e empregado menor 695
28 Ausecircncias que natildeo afetam o periacuteodo aquisitivo de feacuterias 695
281 Ausecircncias que afetam o periacuteodo aquisitivo de feacuterias 696
29 Remuneraccedilatildeo das feacuterias e seu pagamento 696
210 Feacuterias e cessaccedilatildeo dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato de trabalho 697
211 Feacuterias-precircmio 698
212 Feacuterias e Convenccedilatildeo n 132 da 01T 699
Capiacutetulo XXI - Remuneraccedilatildeo e Salaacuterio Conceito Distinccedilotildees Caracteres e Classificaccedilatildeo do Salaacuterio Diferenccedila entre Salaacuterio e Indeshynizaccedilatildeo Composiccedilatildeo do Salaacuterio Modalidades de Salaacuterio Componentes da Remuneraccedilatildeo 702
1 Introduccedilatildeo 702
2 Conceito Distinccedilatildeo entre salaacuterio e remuneraccedilatildeo Efeitos praacuteticos 703
3 Naturezajuriacutedica do salaacuterio 704
4 Diferenccedila entre salaacuterio e indenizaccedilatildeo 706
9 Utilidade tomeciacute~
10 O fornecimento do contrato
11 Comissotildees
1110 extras
1111 Pagamentol
1112 Acumulaccedil
12 Gratificaccedilatildeo
121 Origem riccedilatildeodo
122 Classificaccedilatilde4
124 condiccedilotildees
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 29
5 Caracteres do salaacuterio 706
6 Componentes 7(17
7 Salaacuterio in natura e utilidades natildeo salariais 7(17
8 Utilidades natildeo salariais 7f1J
9 Utilidade fornecida por meio de comodato 712
10 O fornecimento do salaacuterio in natura em face da suspensatildeo e da interrupccedilatildeo do contrato 713
11 Comissotildees 714
111 Conceito Distinccedilatildeo entre comissotildees e percentagens Naturezajuridica das comissotildees 714
112 Nascimento do direito agraves comissotildees 715
113 Inexecuccedilatildeo do negoacutecio por vontade do cliente ou do empregador Canshycelamentode vendas 715
lIA Comissotildees Vendas por meio de licitaccedilatildeo 716
115 Comissotildees e exclusividade de zona Comissotildees e cessaccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego 716
116 Vendas agrave prestaccedilatildeo Exigibilidade das comissotildees 717
117 Insolvecircncia do comprador 718
118 Claacuteusula star dei credere 719
119Lastrooufianccedila 719
1110 Comissotildees Repercussatildeo na remuneraccedilatildeo para os efeitos legais Horas extras 720
1111 Pagamento das comissotildees 720
1112 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees 721
1113 Alteraccedilatildeo contratual e empregado comissionista 721
1114 Vendedor-viajante e pracista Serviccedilo Externo Hora extra 722
1115 Equiparaccedilatildeo salarial e empregado comissionista 722
12 Gratificaccedilatildeo 723
121 Origem etimoloacutegica Evoluccedilatildeo do Conceito Criteacuterios adotados para afeshyriccedilatildeo do ajuste taacutecito 723
122 Classificaccedilatildeo 725
123 Naturezajuriacutedica Efeitos da gratificaccedilatildeo no contrato de trabalho 725
1204 Gratificaccedilatildeo concedida pelo empregador apoacutes preenchi mento de certas condiccedilotildees 725
30 ALICE MONTEIRO DE BARROS
125 Gratificaccedilatildeo natalina ou 132 salaacuterio 726
1251 Destinataacuterios 726
1252 Eacutepoca e valor do pagamento 727
1253 Adiantamento Deduccedilatildeo da primeira parcela URV Lei n 8880 de 1994 727
1254 Ausecircncias 728
1255 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 728
13 Diaacuterias 730
131 Conceito Classi fi caccedilatildeo Natureza juriacutedica Distinccedilatildeo entre diaacuterias e ajuda de custo 730
14 Abonos 731
15 Precircmios 731
151 Conceito Naturezajuriacutedica Classificaccedilatildeo Diferenccedila entre precircmio parshyticipaccedilatildeo nos lucros e gratificaccedilatildeo 731
16middot Bicho 732
17 Gueltas 733
18 Direito de Arena 733
19 Luvas 734
20 Stock Options 735
21 Gorjeta 736
211 Conceito Classificaccedilatildeo Naturezajuriacutedica Efeitos praacuteticos 736
22 Adicional de Insalubridade 738
221 Destinataacuterios 738 28
222 Conceito 738
223 Base de incidecircncia do adicional de insalubridade 739 30
224 O adicional de insalubridade como componente da remuneraccedilatildeo do empregado 740
225 Adicional de insalubridade devido a empregado sujeito a mais de um agente agressivo 740
226 Fornecimento de Equipamento de Proteccedilatildeo Individual (EPI) 741
227 Adicional de insalubridade Oacuteleos minerais Sentido do termo manishypulaccedilatildeo 742
228 Pedido de adicional de insalubridade Agente nocivo diverso do aponshytado na peticcedilatildeo inicial 742
229 Legitimidade do sindicato para atuar como substituto processual 742
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 31
23 Adicional de Periculosidade 742
231 Destinataacuterios 742
232 Conceito Base de incidecircncia 743
233 Incidecircncia na remuneraccedilatildeo do empregado 745
234 Natildeo cumulaccedilatildeo do adicional de insalubridade com o de periculosidade 746
235 Inserccedilatildeo em folha 746
236 Postulaccedilatildeo em juiacutezo 746
24 Quebra de caixa 746
25 Participaccedilatildeo nos lucros 747
251 Escorccedilo histoacuterico 747
252 Conceito e natureza juriacutedica 748
253 Fundamentos 748
254 Objeccedilotildees agrave participaccedilatildeo nos lucros 749
255 Participaccedilatildeo nos lucros e regulamentaccedilatildeo por meio de medidas proshyvisoacuterias 750
256 A participaccedilatildeo nos lucros agrave luz da Lei n 1010 I de 19 de dezembro de 2000 752
257 Questotildees praacuteticas alusivas agrave participaccedilatildeo nos lucros 753
26 Ajuda de Custo 756
261 Naturezajuriacutedica Conceito 756
27 Verba de representaccedilatildeo 757
28 Salaacuterio-famiacutelia 757
29 Cessatildeo do salaacuterio 758
30 Classificaccedilatildeo do salaacuterio 759
301 Escorccedilo histoacuterico 759
302 Conceito Estipulaccedilatildeo Garantia 760
Capiacutetulo XXII - Formas e Meios de Pagamento do Salaacuterio Proteccedilatildeo ao Salaacuterio 767
L Formas e meios de pagamento do salaacuterio 767
2 Proteccedilatildeo ao salaacuterio ou garantias salariais 768
21 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra abusos do empregador O truckmiddot system 769
22 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra os credores do empregador 776
32 ALICE MONTEIRO DE BARROS
23 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra familiares do empregado 777
24 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra credores do empregado 777
Capiacutetulo XXIII - Equiparaccedilatildeo Salarial O Princiacutepio da Igualdade de Salaacuterio Desvio de Funccedilatildeo 778
1 Introduccedilatildeo 778
2 Identidade de funccedilatildeo 779H
3 Mesmo empregador 781
31 Empresas do mesmo grupo econocircmico 781
4 Equiparaccedilatildeo Salarial Sucessatildeo Trabalho Temporaacuterio Terceirizaccedilatildeo Cessatildeo 782
5 Regimesjurfdicos diversos 783
6 Espaccedilo fiacutesico como requisito necessaacuterio agrave isonomia 784
7 O trabalho de igual valor e a contemporaneidade no exerciacutecio das funccedilotildees Vacacircncia de cargo 785
71 Equiparaccedilatildeo salarial e jornadas distintas 786
8 Equiparaccedilatildeo salarial a empregados ocupantes de cargo de confianccedila ou exeshycutantes de trabalhos intelectuais ou artiacutesticos 786
9 Maior formaccedilatildeo teoacuterica do paradigma Profissotildees que exigem habilitaccedilatildeo teacutecnica 788
10 O tempo de serviccedilo como requisito necessaacuterio agrave isonomia Soma de periacuteoshydos descontiacutenuos 788
11 O quadro de carreira como obstaacuteculo agrave equiparaccedilatildeo salarial Enquadramento Reclassificaccedilatildeo Desvio de funccedilatildeo 790
12 Readaptaccedilatildeo como obstaacuteculo agrave isonomia 791
13 Isonomia advinda de sentenccedila judicial Vantagens pessoais 792
14 A indicaccedilatildeo do paradigma 792
15 A equiparaccedilatildeo entre brasileiros e estrangeiros 793
16 A equiparaccedilatildeo salarial e o ruriacutecola 794
17 Ocircnus da prova 794
18 Prescriccedilatildeo 796
Capiacutetulo XXIV - Alteraccedilatildeo do Contrato de Emprego Alteraccedilatildeo Unilateral e Bilateral Transferecircncia de Local de Trabalho Remoshyccedilatildeo Reversatildeo Promoccedilatildeo e Rebaixamento Alteraccedilatildeo de Horaacuterio de Trabalho Reduccedilatildeo de Remuneraccedilatildeo Jus Variandi 797
1 Das alteraccedilotildees do contrato individual de trabalho e do preacute-contrato 797
CURSO DE DIREITO
2 As alteraccedilotildees
21 Alteraccedilatildeo funccedilatildeo Jus
211 Acumuulccedilll
3 A Iteraccedilatildeo quantiacutetativat
5 Alteraccedilatildeo najomada
6 Prescriccedilatildeo
7 ConseqUecircncias
Capiacutetulo XXV shy
1 Fundamentos
4 Classificaccedilatildeo
41 Hipoacuteteses de
5 Efeitos
6 Fluecircnciadoscon4
Capiacutetulo XXVI shy
1 Justa Causa
15 Naturezajuriacutediltl
18 ConseoUecircnciasl
r
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 33
2 As alteraccedilotildees voluntaacuterias ejus variandi Qualificaccedilatildeo profissional 798
21 Alteraccedilatildeo qualitativa modificaccedilatildeo na funccedilatildeo do empregado Acuacutemulo de funccedilatildeo Juv variandi 800
778 211 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees e o empregado radialista 803
778 22 Alteraccedilatildeo qualitativa imperativa (obrigatoacuteria) 805
779 3 Alteraccedilatildeo quantitativa do contrato (salaacuterio) 806
781 4 Alteraccedilatildeo do local de trabalho 809
781 5 Alteraccedilatildeo na jornada e no turno de trabalho Jus variandi 812
782 6 Prescriccedilatildeo 815
783 7 ConseqUecircncias 815
784 Capiacutetulo XXV -Interrrupccedilio e Suspensatildeo do Contrato Conceito Caracterimiddot
zaccedilatildeo Distinccedilotildees Tipificaccedilatildeo Situaccedilotildees Controvertidas 816 785
1 Fundamentos 816 786
2 Traccedilos comuns entre a interrupccedilatildeo e a suspensatildeo do contrato 816I 3 Conceito Caracterizaccedilatildeo Traccedilos distintivos entre interrupccedilatildeo e suspensatildeo do
contrato 817 786
4 Classificaccedilatildeo 818788
41 Hip6teses de interrupccedilatildeo contratual 818 I 1788 42 Hipoacuteteses de suspensatildeo contratual Situaccedilotildees controvertidas 826
5 Efeitos 831 790
6 Fluecircncia dos contratos a termo em face da suspensatildeo e interrupccedilatildeo do contrato 832 791
Capitulo XXVI - Resoluccedilatildeo pelo Inadimplemento das Obrigaccedilotildees do 792 Contrato 833 792 1 Justa Causa 834 793 LI Conceito e requisitos 834
794 12 Circunstacircncias que devem ser sopesadas na anaacutelise dajusta causa 838
794 13 Elenco taxativo das justas causas Espeacutecies 838
796 14 Justas causas especiacuteficas 854
li 15 Naturezajuriacutedica da despedida por justa causa 856 11- 16 Atos faltosos praticados pelo empregador Despedida indireta 857le
17 Prova da justa causa 867IS
797 18 ConseqUecircncias caso natildeo seja comprovada a falta ensejadora da rescisatildeo indireta 868797
19 Permanecircncia do empregado no trabalho e pleito de rescisatildeo indireta 869
34 ALICE MONTEIRO DE BARROS
2 Asseacutedio moral Justa causa Rescisatildeo indireta 870
21 Introduccedilatildeo 870
211 O asseacutedio moral Terminologia Primeiras manifestaccedilotildees 871
22 Conceito 872
23 Comportamentos configuradores do asseacutedio moral 873
24 Elementos do conceito 875
25 Perfil do assediador 878
251 Efeitos 880
26 O asseacutedio moral na legislaccedilatildeo e na doutrina estrangeiras 880
27 O asseacutedio moral no Brasil 883
28 A dificuldade da prova 886
29 Conclusatildeo 887
3 Asseacutedio sexual Justa causa Rescisatildeo indireta 887
31 Introduccedilatildeo 887
32 Conceito 891
33 Legislaccedilatildeo sobre a temaacutetica Responsabilidade 891
34 Enquadramento da falta 893
35 Ocircnus da prova do asseacutedio sexual 895
Capiacutetulo XXVII shy Obrigaccedilotildees decorrentes da Cessaccedilatildeo do Contrato 898
I Dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato 898
2 A viso Preacutevio 899
CURSO DE DIREn
213 Remuneraccedilatilde
214 Irrenunciabil
3 Multa em decorrecircr
31 Multa edecret
32 Multa pelo de
321 Multa CI
33 Multa a que se tas na forma d
34 Multa estipul~
4 Quitaccedilatildeo
Capiacutetulo XXVIII
1 Fundamentos
621 Escorccedilo histoacuterico 899
22 Conceito 899
23 Finalidade 899
24 Presunccedilatildeo gerada pelo aviso preacutevio concedido 900
25 Duraccedilatildeo do aviso preacutevio 900
26 Retrataccedilatildeo 900
27 Dissoluccedilatildeo do contrato 90 I
28 Estabilidade provisoacuteria 902
29 Aviso preacutevio e sua projeccedilatildeo no tempo de serviccedilo Indenizaccedilatildeo adicional 902
210 A viso preacutevio indenizado Praw de pagamento das verbas rescisoacuterias 903
211 Justa causa no curso do aviso preacutevio 904
212 Doenccedila no curso do preacute-aviso 904
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35
870 213 Remuneraccedilatildeo do aviso preacutevio 905
870 214 Irrenunciabilidade 905 871 3 Multa em decorrecircncia de atraso no pagamento das verbas rescisoacuterias 905
872 31 Multa e decretaccedilatildeo de falecircncia 909 873 32 Multa pelo descumprimento de norma coletiva 9lO 875 321 Multa convencional Horas extras 910 878 33 Multa a que se refere o art 652 da CLT Penaliacutedades administrativas imposshy880 tas na forma do art 114 VII da Constituiccedilatildeo vigente 910
880 34 Multa estipulada pelas partes 911
883 35 Multa na litigacircncia de maacute-feacute 911
886 36 Multa Pessoa juriacutedica de direito puacuteblico 911
887 4 Quitaccedilatildeo Homologaccedilatildeo Eficaacutecia liacuteberatoacuteria 911
887 Capiacutetulo XXVIII - Estabilidade e Garantias Provisoacuterias de Emprego Fundamentos Conceito Caracterizaccedilatildeo e Distinshy887 ccedilotildees Formas de Estabilidade Renuacutencia agrave Estabishy
891 lidade Homologaccedilatildeo Despedida de Empregado Estaacuteshy891 vel Efeitos 914
893 1 Fundamentos 914
895 2 Escorccedilo histoacuterico 914
898 3 Conceito de estabilidade decenaacuteria 915
898 4 Empregados excluiacutedos da estabilidade decenaacuteria 916
899 5 Despedida obstativa da estabilidade 917
899 6 Natureza juriacutedica da estabilidade decenaacuteria 917
899 7 Dissoluccedilatildeo do contrato Efeitos Reintegraccedilatildeo e readmissatildeo Indenizaccedilatildeo Renuacutenshycia 11 estabilidade decenaacuteria 918
899 8 Relaccedilatildeo de emprego protegida contra despedida arbitraacuteria ou sem justa causa agrave
900 luz da Constituiccedilatildeo vigente 920
900 9 Denuacutencia da Convenccedilatildeo n 158 da OlT 920
900 10 Outras formas de estabilidade 921
901 11 Garantias ou estabilidades provisoacuterias de emprego 922
902 111 Dirigente sindical 922
902 1111 Fundamentos da tutela ao dirigente sindical 923
903 1112 Cargos que ensejam estabilidade Sindicato sem registro 923
904 1113 Dirigentes de associaccedilatildeo profissional 924 904 1114 Delegados que dirigem seccedilotildees instituiacutedas pelo sindicato 925
36 ALICE MONTEIRO DE BARROS
1115 O registro da candidatura do empregado e a comunicaccedilatildeo a que alude o art 543 sect 52 da CLT Caracterizaccedilatildeo da estabilidade provisoacuteria 926
1116 Efeitos do afastamento do empregado dirigente sindical 927
1117 Efeitos juriacutedicos da dissoluccedilatildeo contratual do empregado dirigenshyte de sindicato Inqueacuterito Antecipaccedilatildeo de tutela 927
1118 O registro da candidatura do dirigente sindical no curso do contrato por prazo determinado 928
1119 Empregado eleito dirigente de sindicato que natildeo guarda corshyrespondecircncia com a funccedilatildeo por ele exercida na empresa 929
112 Representantes de empregados na CIPA Garantia de emprego Funshydamentos Empregado representante de empregador na CIPA 931
113 Empregada no ciclo gravfdico-puerperaJ 933
114 Empregado acidentado Garantia de emprego Fundamentos 935
115 Diretores de sociedades cooperativas 937
116 Estabilidade plOvisoacuteria e membros de Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 938
117 Representantes dos empregados no Conselho Curador do FGTS 938
118 Representantes dos empregados no Conselho Previdenciaacuterio 938
119 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 939
1110 Estabilidade provisoacuteria empregado transferido alistando em pregado agraves veacutesperas da aposentadoria Asseguramento em Precedentes Normashytivos do TST 940
1111 Estabil idade provisoacuteria e entidades que congregam profissionais liberais 941
1112 Representantes de empregados de que trata o art 11 da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 942
1213 Estabilidade provisoacuteria e portadores do viacuterus da AIDS 943
12 Consideraccedilotildees gerais 943
121 Estabilidade provisoacuteria e extinccedilatildeo da empresa 943
122 Estabilidade provisoacuteria no curso do aviso preacutevio 945
123 Estabilidade provisoacuteria e contratos determinados Exceccedilatildeo prevista no sect 411 do ar 111 da Lei n 9601 de 1998 946
124 Estabilidade provisoacuteria e renuacutencia 948
125 Aviso preacutevio no curso da garantia de emprego 949
126 Estabilidade prevista no art 19 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias da Constituiccedilatildeo vigente 950
127 Estabilidade assegurada no art 41 da Constituiccedilatildeo 951
21
22
4 Prescriccedilatildeo
5 Expurgos innacion1 pagamento
6 Atualizaccedilatildeo
8 Prova
9 FGTS e multa daCLT
1 L Consideraccedilotildees
Capiacutetulo XXX
1 Introduccedilatildeo 1
2 Conceito de prescriccedil
3 Distinccedilatildeo entre
4 Prescriccedilatildeo preclusacirc(l
6 Fundamentos
7 Naturezajuriacutedica
DE BARROS CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 37
Capiacutetulo XXIX - O Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953
I Instituiccedilatildeo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953 926
l1 Primeiro momento hist6rico da flexibilizaccedilatildeo 953 927
111 Conselho Curador do FGTS 954
2 Constituiccedilatildeo do FGTS Dos dep6sitos Naturezajuriacutedica Impenhorabilidade da conta vinculada 954
928 21 Dos saques 955
927
22 Trabalhador aposentado que continua trabalhando apoacutes o benefiacutecio previdenshyciaacuterio A situaccedilatildeo junto a oacutergatildeo puacuteblico 958929
23 Rescisatildeo contratual fictiacutecia 959
931 24 FGTS Partilha de bens 959 933 3 Interdependecircncia dos dois regimes 960 935 4 Prescriccedilatildeo 962 937
5 Expurgos inflacionaacuterios Diferenccedila de multa de 40 Responsabilidade pelo 938 pagamento 963
938 6 Atualizaccedilatildeo 963 938 7 Opccedilatildeo retroativa do FGTS 963
939 8 Prova 964
9 FGTS e multa prevista no art 22 da Lei n 8036 de 1990 FGTS e art 467 daCLT 964
940 91 Competecircncia 966mus 941
10 Dispensa verificada por motivo censuraacutevel 966tituiccedilatildeo 942 lI Consideraccedilotildees gerais 967
943 Capiacutetulo XXX - Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 968
943 1 Introduccedilatildeo 968
943 2 Conceito de prescriccedilatildeo e decadecircncia Coacutedigo Civil de 1916 e de 2002 968 945 3 Distinccedilatildeo entre prescriccedilatildeo e decadecircncia 969
vista no 4 Prescriccedilatildeo preclusatildeo e perempccedilatildeo 975
946 5 Iniacutecio da contagem do prazo prescricional Abrangecircncia cinco anos anteriores
948 ao ajuizamento da accedilatildeo 975
949 6 Fundamentos 976
ucionais 7 Naturezajuriacutedica 977950
951 8 Causas preclusIacutevas da prescriccedilatildeo 978
38 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO
9 Prescriccedilatildeo e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 983
91 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo alusiva a institutos juriacutedicos assegurados na CLT e em legislaccedilatildeo ordinaacuteria posterior Prazo 983
92 Os prazos prescricionais poderatildeo ser alterados por acordo entre as partes 984
10 Prescriccedilatildeo e aviso preacutevio 984
I 1 O termo a quo do prazo prescricional 985
12 O termo a quo da prescriccedilatildeo e o prazo a que alude o art 459 da CLT 986
13 Prescriccedilatildeo total e parcial 986
14 Congelamento e supressatildeo de gratificaccedilatildeo 988
15 Enquadramento em plano de cargos 988
16 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 988
17 Prescriccedilatildeo do direito de reclamar diferenccedila salarial decorrente de sentenccedila norshymativa 990
18 Anotaccedilatildeo da CTPS para fins de prova junto agrave Previdecircncia Social Prescriccedilatildeo 990
19 Prescriccedilatildeo e periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 990
20 A prescriccedilatildeo e os atos nulos 990
21 Prescriccedilatildeo e FGTS 991
22 Prescriccedilatildeo e PIS 992
23 Mudanccedila de regime juriacutedico 992
24 Prescriccedilatildeo e compensaccedilatildeo do dano moral 992
16 Meio ambiente ltL
17 Ritmoexcessivo~
18 Esforccedilo fiacutesico
19 Prevenccedilatildeo
110 Oacutergatildeos de Segu
11 I Sanccedilotildees admini
112 O dano agravepes~
113 A defesa do me1 2 Trabalho da Mulher ~
2 I Escorccedilo
2A2 Destinataacutet 25 Prescriccedilatildeo intercorrente 994
26 A prescriccedilatildeo na interrupccedilatildeo e na suspensatildeo do contrato de trabalho 995
27 Prescriccedilatildeo Domeacutestico 996
28 Prescriccedilatildeo e creacuteditos trabalhistas do empregado rural 998
Capiacutetulo XXXI shy Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho Trabalho da Mulher Discriminaccedilatildeo no Conshytrato de Trabalho 1004
1 Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho
11 Introduccedilatildeo
1004
1004
12 Conceito de sauacutede 1006
13 Regras sobre edificaccedilotildees iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo e instalaccedilotildees eleacutetricas 1007
IA Periculosidade Trabalhos com eletricidade Trabalhos com inflamaacuteveis e exshyplosivos
15 Insalubridade 1008 1008
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 39
16 Meio ambiente de trabalho 1009
17 Ritmo excessivo de trabalho Regime de revezamento Trabalho noturno 1009 983
18 Esforccedilo fiacutesico 1012 984 19 Prevenccedilatildeo 1013 984 110 Oacutergatildeos de Seguranccedila e de Medicina do Trabalho - CIPA e SESMT 1015
985 111 Sanccedilotildees administrativas 1016
986 112 O dano agrave pessoa 1016
986 113 A defesa do meio ambiente de trabalho 1017
988 2 Trabalho da Mulher 1023
988 2 Escorccedilo histoacuterico 1023
988 22 Primeiras leis sobre o trabalho da mulher no Brasil 1024
23 Restriccedilotildees ao trabalho das mulheres 1025
990 231 Trabalho noturno 1025 990 232 TrabaLho em condiccedilotildees insalubres perigosas e penosas (nas mineshy990 raccedilotildees em subsolo pedreiras e obras de construccedilatildeo puacuteblica ou parshy
ticular) 1026990
233 Trabalho em horas extras e com peso 1027991
24 Proteccedilatildeo agrave Maternidade 1031992 241 Influecircncia das normas internacionais da OIT sobre a legislaccedilatildeo
992 brasi leira 103 L
992 242 Destinataacuterias da tutela legal 1032
994 2421 Matildee adotiva e a Lei n 10421 de 15 de abril de 2002 1034
995 243 Duraccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1035
996 244 Natureza das normas 1036
998 245 Parto antecipado 1037
246 Estado civil da mulher e nascimento sem vida da crianccedila 1037
247 Falecimento da gestante Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10391004 248 Aborto 10391004
249 Amamentaccedilatildeo Tendecircncia 10401004 2410 Filhos gecircmeos Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10411006
24 I I Mudanccedila de funccedilatildeo Dispensa de horaacuterio para submeter-se a conshysultas meacutedicas 1042
1007
2412 Empregos concomitantes 10431008 1008 2413 Retribuiccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1043
lt-- shy
40 ALICE MONTEIRO DE BARROS
2414 Garantia de emprego agrave gestante Destinataacuterias Exclusatildeo da emshypregada domeacutestica Tendecircncia 1046
2415 Dispensa injusta de empregada gestante antes do iniacutecio da Iicenccedilashymaternidade 1048
24151 Dispensa injusta e natildeo conhecimento da gravidez pela proacutepria empregada 1051
24 L6 Reintegraccedilatildeo da empregada gestante 1052
24161 Ajuizamento da accedilatildeo apoacutes transcorrido total ou parciaLshymente o periacuteodo da estabilidade provisoacuteria 1053
24 L62 Justa causa Demissatildeo 1055
2417 Contratos determinados e empregada gestante 1056
25 O combate agrave discriminaccedilatildeo 1057
25 1 Discri m i naccedilatildeo contra a mui her casada ou trabalhadora graacute v ida 1058
252 Proteccedilatildeo agrave intimidade da trabalhadora 1058
26 Revisatildeo sugerida ao Capiacutetulo m do Tiacutetulo m da CLT intitulado Da Proshyteccedilatildeo do Trabalho da Mulher 1061
27 Penalidades 1062
28 Conclusatildeo 1063
3 Discriminaccedilatildeo no contrato de trabalho 1063
31 Introduccedilatildeo 1064
32 Conceito 1064
321 Momento da discriminaccedilatildeo 1065
33 Razotildees ensejadoras da discriminaccedilatildeo 1066
34 Discriminaccedilatildeo direta indireta e oculta 1068
35 Medidas sugeridas para o combate agrave discriminaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1069
36 Discriminaccedilatildeo por motivo de raccedila estado civil e idade 1071
37 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo 1075
371 Introduccedilatildeo 1075
372 A accedilatildeo internacional e o combate agrave discriminaccedilatildeo contra a mulher 1077
373 Igualdade de remuneraccedilatildeo 1078
3731 Conceito 1078
374 Igualdade de oportunidades e de tratamento 1087
374 L Formaccedilatildeo profissional acesso ao trabalho manutenccedilatildeo e conshydiccedilotildees de trabalho 1087
CURSO DE DIREITO
375 Discrimin
376 O Ano In
377 A Conven
378 Estrateacutegias 2000 Ava
379 Accedilotildees afi
38 Deficiente fiacutesico
39 AIDS no local de
391 Introduccedilatildeo
392 Caracteriacutesti
395 Procedimen
396 Invesrigaccedilatildeo contratoQ
1 Definiccedilatildeo Denominaccedil~_
2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1 3 Direito Siacutendical no Bras~
1046
1051
1052
1053
1055
1056
1057
1058
1061
1062
1063
1063
1064
1064
1065
1066
1068
1069
1071
1075
1075
1077
1078
1078
1087
1087
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 41
3742 A accedilatildeo internacional sobre igualdade de oportunidades e de tratamento 1090
37421 A Convenccedilatildeo n 11) da OIT 1090
375 Discriminaccedilatildeo direta e indireta sob o prisma do direito comunitaacuterio 1091
376 O Ano Internacional da Mulher proclamado pelas Naccedilotildees Unidas 1094
377 A Convenccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas e seu Protocolo 1099
378 Estrateacutegias avanccediladas de Nairobi para o progresso da mulher ateacute o ano 2000 Avanccedilos e recuos 1103
379 Accedilotildees afirmativas atribuindo tratamento especial agraves mulheres 1109
38 Deficiente fiacutesico novas dimensotildees da proteccedilatildeo no mercado de trabalho 1114
39 AIDS no local de trabalho 1118
39LIntroduccedilatildeo 1118
392 Caracteriacutesticas da infecccedilatildeo pelo viacuterus HIV 1121
393 AIDS e direitos fundamentais 1121
394 Declaraccedilatildeo da OMS e OIT sobre AIDS Tratamento atribuiacutedo aos empregados portadores do HIV ou com AIDS 1122
395 Procedimentos e poliacuteticas no trabalho sobre HIVAIDS no Basil 1122
396 Investigaccedilatildeo do HIVAIDS por ocasiatildeo da contrataccedilatildeo ou no curso do contrato O respeito ao direito agrave intimidade do trabalhador 1123
397 A efetividade da tutela antidiscriminatoacuteria em alguns paiacuteses 1128
3971 Exigibilidade do teste em face do exerciacutecio de funccedilatildeo que implique a possibilidade de contaacutegio 1130
3972 Informaccedilatildeo e educaccedilatildeo 1132
3973 A infecccedilatildeo pelo HIV Justa causa Motivo justificado 1133
3974 A resiliccedilatildeo do contrato e conseqllente reintegraccedilatildeo Dificuldade de se comprovar o tratamento discriminatoacuterio 1134
3975 Capacidade parcial e incapacidade do soropositivo para o exerciacutecio das funccedilotildees Readaptaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1138
398 A possibilidade de contaacutegio pelo HIV no trabalho Precauccedilotildees 1139
PARTE 11 - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
Capiacutetulo I - Direito Coletivo do Trabalho Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Fonshytes e Princiacutepios Juriacutedicos 1143
I Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Autonomia 1143
2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1145
3 Direito Sindical no Brasil Evoluccedilatildeo legislativa 1147
2 Naturezajuriacutedica do sindicato no Brasil 1163
3 A Autonomia sindical 1165
4 Prerrogativas sindicais (an 513 da CLT) 1167
5 Garantias do dirigente sindical 1173
6 Comunicaccedilatildeo ao empregador do registro da candidatura do empregado 1173
7 Registro da candidatura ou aquisiccedilatildeo do direito em face da comunicaccedilatildeo da garantia de emprego 1174
8 Fixaccedilatildeo do nuacutemero de dirigentes sindicais 1174
9 Efeitos do afastamento e da despedida do dirigente sindical sobre o contrato de trabalho 1174
10 Registro da candidatura do dirigente sindical no curso de contrato determinado 1175
11 Estabilidade provisoacuteria junto a sindicato de categoria que natildeo guarda corresshypondecircncia com a funccedilatildeo exercida na empresa 1176
Capiacutetulo IV shy Negociaccedilatildeo Coletiva Convenccedilatildeo Coletiva 1177
I Negociaccedilatildeo coletiva 1177
11 Negociaccedilatildeo coletiva no serviccedilo puacuteblico 1179
2 Convenccedilatildeo coletiva e o art 79 VI da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1182
21 Conceito e natureza juriacutedica da convenccedilatildeo coletiva 1182
3 Teorias contratualistas ecleacuteticas juriacutedico-sociais normativas e mista 1184
31 Mandato 1184
32 Teoria da estipulaccedilatildeo em favor de terceiros 1184
33 Teoria da gestatildeo de negoacutecios 1185
34 Teoria da personalidade moral e fictiacutecia 1186
8 Efei tos nll~terillmsl
li Forma e publicidl
42 ALICE MONTEIRO DE BARROS
4 A evoluccedilatildeo do Direito Coletivo brasileiro no plano constitucional Fontes norshymativas 1148
5 Direito Coletivo na Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1150
Capiacutetulo 11- Liberdade Sindical Convenccedilatildeo n 87 da OIT Organizaccedilatildeo Sindical Conceito de Categoria Categoria Diferenciada Membros da Categoria Dissociaccedilatildeo de Categoria 1157
1 Liberdade sindical 1157
2 Organizaccedilatildeo sindical 1160
Capiacutetulo 111 - Entidades Sindicais Conceito Natureza Juriacutedica Autoshynomia e Estrutura Prerrogativas e Limitaccedilotildees Garantias Sindicais 1163
I Conceito de sindicato 1163
CURSO DE DIREITI
35 Teoria do pacb
36 Teoria da solid
37 Teoriadarepre
38 Teoria instituel
39 Teoria normatimiddot
310 Teoria da lei ~
311 Teoria mista
1148
1150
1157
1157
1160
1163
1163
1163
1165
1167
li73
1173
1174
1174
II74
1175
1176
II77
1177
1179
1I82
II82
1184
1184
1184
II85
li86
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 43
35 Teoria do pacto social 1187
36 Teoria da solidariedade necessaacuteria (Rouast) 1187
37 Teoria da representaccedilatildeo legal 1187
38 Teoria institucional 1188
39 Teoria normativa de Kelsen 1188
310 Teoria da lei delegada 1188
311 Teoria mista 1189
4 Convenccedilatildeo Coletiva e alteraccedilatildeo de preceitos legais 1189
5 Convenccedilatildeo Coletiva Categoria diferenciada 1190
6 Elaboraccedilatildeo aprovaccedilatildeo efeitos conteuacutedo importacircncia prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo das convenccedilotildees coletivas 1190
7 Conteuacutedo da convenccedilatildeo coletiva 1191
8 Efeitos posteriores Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas no contrato de trabalho 1192
9 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva para o Estado 1192
91 Importacircncia da convenccedilatildeo coleti va para o sindicato 1192
92 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva como fonte de Direito 1193
10 Prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo 1193
101 Revisatildeo 1193
102 Revogaccedilatildeo 1193
11 Forma e publicidade 1194
12 Substituiccedilatildeo processual Acordo e convenccedilatildeo coletiva Il94
Capitulo V - Poder Normativo da Justiccedila do Trabalho Dissiacutedio Coletivo 1196
I Conceito 1196
2 Classificaccedilatildeo dos dissiacutedios coletivos 1197
3 Conteuacutedo das sentenccedilas normativas 1197
4 Questotildees ligadas agrave interpretaccedilatildeo de normas de caraacuteter geneacuterico enquadramento sindical e disputa intersindical II99
5 Partes no dissiacutedio coletivo 1199
6 Instauraccedilatildeo da instacircncia 1200
7 Extensatildeo da sentenccedila normativa 1203
8 Revisatildeo da sentenccedila normativa 1204
9 Eficaacutecia 1204
10 Naturezajuriacutedica da sentenccedila normativa 1207
11 Accedilatildeo de cumprimento 1207
44 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO [
12 Dissiacutedio coletivo no serviccedilo puacuteblico 1208
13 Dissiacutedio coletivo e trabalho domeacutestico 1208
Capiacutetulo VI - Condutas Anti-Sindicais 1210
I Conceito 1210
2 Mecanismos de tutela 1212
3 Os agentes da conduta anti-sindical 1213
4 Manifestaccedilatildeo dos atos anti-sindicais 1214
41 Competecircncia 1214
5 Prova 1216
6 A conduta anti-sindical na legislaccedilatildeo estrangeira 1217
7 Condutas anti-sindicais no Brasil 1218
Capiacutetulo VII - A Greve no Direito Brasileiro 1222
I Introduccedilatildeo 1222
2 Escorccedilo histoacuterico 1223
21 A greve como fato social e como direito 1225
3 Trajetoacuteria histoacuterica no Brasil 1226
4 Conceito 1227
41 Naturezajuriacutedica 1227
42 Modalidades de greve 1227
43 Deflagraccedilatildeo da greve 1228
44 Efeitos no contrato 1229
45 Direitos e deveres dos grevistas 1230
5 Greve em atividades essenciais 1230
6 Limites ao direito de greve 1231
5 Princiacutepio da subsidiarie
6 Estrutura institucional
61 O Parlamento
62 O Conselho
63 A Comissatildeo
64 A Corte de Justiccedila
65 O Tribunal de I I~
7 Naturezajurfdica
8 O ordenamento
9 Os aspectos constituci~
lO PolfticaSocial
11 O Progresso Integract~ 12 Estrutura organizacio
13 Etapas da implantaccedilatildeo
14 O Subgrupo 1I
15 Harmonizaccedilatildeo das leis
Bibliografia 1
7 Responsabilidade pelos atos praticados durante a greve 1235
8 Greve no serviccedilo puacuteblico 1236
Parte III shy Direito Comunitaacuterio do Trabalho
1 Origem e evoluccedilatildeo das Comunidades Europeacuteias 1241
2 Nascimento da integraccedilatildeo europeacuteia 1242
3 A livre circulaccedilatildeo de trabalhadores 1245
4 Os trecircs pilares da Uniatildeo Europeacuteia 1248
BARROS
1208
1208
1210
1210
1212
1213
1214
1214
1216
1217
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1222
1222
1225
1226
1227
1227
1228
1229
1230
1230
1231
1235
1236
1241
th 1242
1245
1248
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 45
5 Princiacutepio da subsidiariedade 1248
6 Estrutura institucional 1249
61 O Parlamento 1249
62 O Conselho 1250
63 A Comissatildeo 1251
64 A Corte de Justiccedila 1251
65 O Tribunal de 1i Instacircncia 1253
66 Tribunal de Contas 1254
7 Naturezajuriacutedica 1254
8 O ordenamento juriacutedico comunitaacuterio europeu 1256
9 Os aspectos constitucionais 1258
10 Poliacutetica Social da Comunidade Europeacuteia 1260
1 L O Progresso Integracionista na Ameacuterica do Sul 1276
12 Estrutura organizacional 1277
13 Etapas da implantaccedilatildeo 1277
14 O Subgrupo 11 1277
15 Harmonizaccedilatildeo das leis 1278
Bibliografia 1285
62lCa~26 Conclusatildeo 190
622 LicilUd3 Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 190
- 6221Capiacutetulo VII - Relaccedilatildeo de Trabalho e Relaccedilatildeo de Emprego EstnlWra da Relaccedilatildeo Empregatiacutecia Elementos Compoactes Natushy 623 ConSClj reza Juriacutedia Relaccedilotildees de Trabalho Lato Sensu Trabalho
624 CausaAutocircnomo Eventual Temporaacuterio Avulso Portuaacuterio Lei n 86361993 Estaacutegio Cooperativas de Matildeo-de-Obra Contratos de Trabalho por Equipe 199
12 ALICE MONTEIRO DE BARROS
1 Relaccedilatildeo de trabalho e relaccedilatildeo de emprego 199
2 O trabalho autocircnomo 200
3 O trabalho eventual 201
4 O trabalho avulso 201
41 O trabalho portuaacuterio desenvolvido pelo avulso 203
42 Primeiros direitos trabalhistas assegurados aos trabalhadores portuaacuterios avulsos 203
5 Estagiaacuterio 204
51 Regulamentaccedilatildeo 204
52 Requisitos 204
53 Aspectos formais e materiais 204
54 Jornada 206
55 Residecircncia meacutedica 206
6 Cooperativas de matildeo-de-obra 207
7 Contratos de trabalho por equipe 209
Capiacutetulo VIII shy Contrato de Trabalho Denominaccedilatildeo Conceito Classhysificaccedilatildeo Caracteres Natureza Juriacutedica Requisitos Eleshymentos Integrantes 211
1 Denominaccedilatildeo 211
2 Conceito 211
3 Classificaccedilatildeo 212
4 Caracteres do contrato de trabalho 212
5 Naturezajurrdica 216
6 Morfologia do contrato Requisitos Elementos 219
6 I Requisitos do contrato de trabalho 219
62 Elementos 220
CURSO DE DIREI
626
7 Sujeitos do
8 Provado
1 Conceito e
2 Altos empre~
21 Empregado4
51 A extensatildeo
53 Subordind
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 13
621 Capacidade do trabalhador em geral 220
622 Licitude do objeto Cambista de jogo de bicho 221
6221 Rinhas de galo Vendedores de rifa 225
623 Consentimento 226
624 Causa Ucita 228
625 Legitimaccedilatildeo 229
626 Elementos acidentais tenno econdiccedilatildeo Claacuteusula de natildeo-ooncorrecircncia 230
7 Sujeitos do contrato de trabalho 234
8 Prova do contrato de trabalho 234
Capiacutetulo IX - Empregado Conceito Caracterizaccedilatildeo (pressupostos) Altos empregados exercentes de cargo de confianccedila e trabalhashydores intelectuais Coexistecircncia da condiccedilio de empregado com a de soacutecio Matildee social fodio Aprendiz Empregado a Domicilio Empregado Domeacutestico Teletrabalhador 237
1 Conceito e caracterizaccedilatildeo 237
2 Altos empregados 245
21 Empregado ocupante de cargo de confianccedila 246
211 Conceito 246
22 Diretor de SA 248
3 Consequumlecircncias praacuteticas da qualificaccedilatildeo juriacutedica 251
4 Ocupantes de cargo de confianccedila especiacutefica 252tJ6 lY7 5 Trabalhadores intelectuais 255
51 A extensatildeo da legislaccedilatildeo trabalhista aos intelectuais 255)9
52 Conceito 256
53 Subordinaccedilatildeo juriacutedica 257
531 Redimensionamento do Direito do Trabalho 257
532 A insuficiecircncia da subordinaccedilatildeo objetiva e a necessidade do direito residual de controle 258
533 A imponacircncia da autonomia da vontade 260
54 O trabalho parassubordinado 262
55 Aspectos considerados pela jurisprudecircncia para enquadrar como empreshygados determinados trabalhadores intelectuais 264
56 Conclusatildeo 273
14
13211
ALICE MONTEIRO DE BARROS
6 Coexistecircncia da condiccedilatildeo de soacutecio com a de empregado Desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica 275
61 Desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica da sociedade 278
7 Atleta 279
71 Aacuterbitro de futebol 280
72 Treinador profissional de futebol 281
8 Matildee social 282
9 Relaccedilatildeo de emprego entre familiares entre cocircnjuges ou pessoas que vivam em
regime de uniatildeo estaacutevel 284
lO Iacutendio 285
11 Aprendiz 288
12 Trabalhadores que se situam na chamada zona grise 290
13 Trabalhadores a distacircncia 293
131 Empregado a domiciacutelio 293
1311 Escorccedilo histoacuterico 293
1312 Setores que se utilizam do trabalho a domiciacutelio 294
1313 Intervenccedilatildeo legislativa 294
1314 Conceito 295
1315 Vantagens e desvantagens do trabalho a domiciacutelio 297
1316 O perfil do trabalhador a domiciacutelio 297
1317 O trabalho a domiciacutelio e a legislaccedilatildeo estrangeira Tendecircncias 298
1318 O trabalho a domiciacutelio no Brasil 299
132 O teletrabalho Novas tecnologias Novas formas de subordinaccedilatildeo juriacutedica 299
1321 Teletrabalho e trabalho a domiciacutelio 300
1322 Vantagens e desvantagens para a empresa 301
1323 Vantagens e desvantagens para o trabalhador 301
1324 Vantagens para o meio ambiente 302
1325 O enquadramento juriacutedico do teletrabalhador 302
1326 Alteraccedilatildeocontratual 304
1327 Direitos assegurados ao teletrabalhador Deveres 304
1328 Riscos para a seguranccedila e sauacutede dos teletrabalhadores 305
1329 O teletrabalho e a legislaccedilatildeo estrangeira 307
13210 Instrumentos de trabalho 308
CURSODED~
1321i
132l~
14 Empregado~
141 Evol~
142
143
144
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 15
13211 Seguranccedila higiene e sauacutede no trabalho 308
13212 Deveres secundaacuterios 308
13213 Participaccedilatildeo e representaccedilatildeo coletivas 309
14 Empregado domeacutestico 309
141 Evoluccedilatildeo legislativa 309
142 Conceito 310
143 Pessoa que presta serviccedilos de acompanhamento ou enfermagem no acircmbito familiar ou em casa de repouso em caraacuteter particular 313
1431 Serviccedilo domeacutestico a pessoas que vivem comunitariamente-Repuacuteblica de estudantes 315
1432 Serviccedilos de natureza domeacutestica a um condomiacutenio 315
1433 Empregada a domicnio 316
1434 Pedreiro que trabalha na construccedilatildeo de residecircncia 316
1435 Diarista Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 318
1436 Serviccedilo domeacutestico acumulado com serviccedilo em atividade lucrativa 325
1437 Acreacutescimo de atividades 326
144 Direitos assegurados ou natildeo ao domeacutestico 326
1441 Lei n 5859 de 1972 e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 988 326
1442 A licenccedila-maternidade 327
14421 Concessatildeo da licenccedila-maternidade 327
1443 Vale-transporte 327
1444 Estabilidade provisoacuteria Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 328
14441 Estabilidade provisoacuteria e acidente do trabalho 330
1445 Feacuterias 330
1446 Repousos aos domingos e feriados 332
1447 Salaacuterio miacutenimo Irredutibilidade de salaacuterio 334
1448 Uso de uniforme 337
1449 Jornada de trabalho 337
14410 Aviso preacutevio 337
14411 FGTS 337
144111 Seguro-desemprego 338
14412 Salaacuterio-enferrnidade relativo aos 15 primeiros dias de afastamenshyto por doenccedila 338
16 ALICE MONTEIRO DE BARROS
7 Pessoa juriacutedica Penhora
8S1
9 Desm
lO Sucessatildeo
11 Sucessatildeo
2 Conceito
21
22
23
8 Feacuterias
12 Adiacutec
121
145 Justas causas
146 Contrato de experiecircncia ou de prova Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira
147 Pedido de demissatildeo - Assistecircncia e multa a que se referem os art 477 e paraacutegrafos da CLT e 467 do mesmo diploma
148 Responsabilidade civil das agecircncias de empregados domeacutesticos
149 Sucessatildeo
1410 Direitos sindicais
1411 A representaccedilatildeo do empregador domeacutestico na Justiccedila do Trabalho
1412 Impenhorabilidade dos bens a que alude a Lei n 8009 de 1990 e emshypregado domeacutestico
14 13 Prescriccedilatildeo e creacuteditos dos empregados domeacutesticos
Capiacutetulo X - Empregador Conceito Caracterlzaccedilio Empresa e Estabeshylecimento Cart6rlo natildeo Oficializado Grupo Econ6mlco Sucessatildeo de Empregadores Cons6rclo de Empregadores Situaccedilotildees de Responsabilizaccedilatildeo Empresarial
I Conceito legal
2 Conceito de empresa e estabelecimento Natureza juriacutedica
3 Tipos de empregador
31 Empregador por equiparaccedilatildeo
311Panidopoliacutetico
32 Ediffcio de apanamento
33 Falecircncia e empresas em liquidaccedilatildeo
34 Patrimocircnio hereditaacuterio
35 No usufruto
36 Empregador aparente
37 Agentes poliacuteticos
38 Cartoacuterio natildeo oficializado
4 Subempreitada
5 Grupo econocircmico
6 Sucessatildeo de empregadores conceito requisitos e natureza juriacutedica Sucessatildeo total ou parcial
61 Sucessatildeo em face do fenocircmeno da globalizaccedilatildeo Posiccedilatildeo das partes Resshyponsabilizaccedilatildeo
339
339
340
341
341
341
342
343
344
345
345
345
348
348
348
349
351
352
352
352
352
353
356
358
363
366
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 17
7 Pessoa juriacutedica de direito privado sucedida pela Uniatildeo ou por Estado-membro Penhora 369
8 Sucessatildeo Hasta puacuteblica Concessatildeo de serviccedilo puacuteblico 369
9 Desmembramento de municiacutepios 371
10 Sucessatildeo Acircmbito domeacutestico 371
11 Sucessatildeo Provedores da internet 371
12 Sucessatildeo e privatizaccedilatildeo de empresa 375
13 Sucessatildeo Suspensatildeo e interrupccedilatildeo contratual 375
Capiacutetulo XI - Trabalho Rural Empregador Empregado e Trabalhador Rural Normas de Proteccedilatildeo ao Trabalhador Rural 376
1 O trabalho rural no Brasil Evoluccedilatildeo legislati va 376
2 Conceito 378
21 Enquadramento do boacuteia-fria e do turmeiro ou gato 380
22 Enquadramento dos motoristas apontadores fiscais tratoristas pedreiros empregados de escritoacuterio professoras de escola rural fomeiros trabalhadoshyres do campo de empresa agroindustrial 380
23 Trabalhador de cooperativa agriacutecola 384
24 Cooperado e trabalhador rural 385
25 Condomiacutenio rural 387
26 Trabalho temporaacuterio no meio rural 387
3 Fenocircmeno contratual da promiscuidade 388
4 Contratos mistos 388
5 O caraacuteter intuitu personae do contrato de trabalho do ruriacutecola 389
6 Sucessatildeo 390
7 Duraccedilatildeo do Trabalho 391
71 Jornada horaacuterio e intervalos 391
72 Horas in itinere 392
8 Feacuterias 393
9 Faltas ao serviccedilo Compras Controle de frequumlecircncia 394
10 Salaacuterio in natura 394
11 Equiparaccedilatildeo salarial 397
12 Adicioacutenal de insalubridade e periculosidade 397
121 Exposiccedilatildeo a raios solares 398
18 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITC
13 Oscilaccedilotildees climaacuteticas e trabalho rural 399
14 O trabalho rural do menor 400
141 Aprendizagem 400
15 Licenccedila-maternidade 401
16 Salaacuterio-famiacutelia 402
17 Despedida de empregado rural implica igualmente despedida de empregados componentes do mesmo nuacutecleo familiar 402
18 Accedilatildeo de despejo 404
19 Relaccedilatildeo de trabalho controvertida Rescisatildeo Indireta natildeo comprovada e suas consequumlecircncias 404
20 Aviso preacutevio 409
21 Indenizaccedilatildeo Limite de 6OYo 409
22 Indenizaccedilatildeo e safrista Contrato coletivo de safra 410
23 Indenizaccedilatildeo e soma de periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 411
24 Programa de Integraccedilatildeo Social 414
25 Impenhorabilidade de moacutedulo rural 414
26 Prescriccedilatildeo 415
Capiacutetulo XII- Trabalho Temporaacuterio Terceirizaccedilatildeo no Direito do Trabalho Terceirizaccedilatildeo Licita e Iliacutecita Entes Estatais e Terceirizaccedilatildeo Responsabilidade na Terceirizaccedilatildeo 416
I Trabalhador temporaacuterio 416
l1 Escorccedilo histoacuterico 416
12 Conceito 418
13 Vantagens 418
14 Prazo de duraccedilatildeo 419
15 Co-contratantes 419
16 Poder de comando 420
17 Direitos assegurados ao trabalhadortemporaacuterio 420
18 Indenizaccedilatildeo prevista no art 12 da Lei n 6019 de 3 de janeiro de 1974 e FGTS (Lei n 8036 de 1990) 420
19 Contrato de trabalho temporaacuterio seguido de contrato de experiecircncia 423
110 Justa causa 423
ll1Competecircncia 423
2 Terceirizaccedilatildeo no Dill
21 Terceirizaccedilatildeo liacutecagrave
Capiacutetulo XIII- TraI
1 Trabalho voluntaacuteriomiddot
I 1 Introduccedilatildeo
12 Conceito ~
1 Introduccedilatildeo ~
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 19
2 Terceirizaccedilatildeo no Direito do Trabalho 423
21 Teneirizaccedilatildeo liacutecita e iliacutecita Entes estatais e teneirizaccedilatildeo Responsabilidade 423
Capiacutetulo XIII - Trabalho Voluntaacuterio e Trabalho Religioso 430
I Trabalho voluntaacuterio 430
11 Introduccedilatildeo 430
12 Conceito 430
13 Termo de adesatildeo 432
14 Ressarcimento de despesas Auxiacutelio financeiro a jovens egressos de unishydades prisionais e a grupos de jovens submetidos a maiores taxas de desemshyprego EstiacutemlJloaoprimeiroemprego 432
15 O trabalho voluntaacuterio e a Lei n 10029 de 20 de outubro de 2000 433
16 O trabalho voluntaacuterio e a legislaccedilatildeo italiana 434
2 Trabalho religioso 435
21 Introduccedilatildeo 435
22 Natureza da atividade religiosa 436
23 Serviccedilos de natureza religiosa prestados ao ente a que pertence o religioso Impossibilidade de constituir objeto de um contrato de trabalho 437
24 Serviccedilo natildeo religioso prestado por sacerdotes ou freiras ao ente a que pershytencem 441
25 Nova tendecircncia doutrinaacuteria e jurisprudencial sobre o trabalho religioso presshytado em favor de terceiro na Itaacutelia 444
26 Sacristatildees organistas e campanaacuterios 445
27 Colportor 447 shy
Capiacutetulo XIV - Modalidades de Contrato de Emprego Tipos de Contrato a Termo Contrato de Experiecircncia e Periacuteodo de Experiecircnshycia Contrato de Emprego e Contratos Afins Diferenccedila entre Contrato de Trabalho e Prestaccedilatildeo de Serviccedilos Empreitada Mandato Representaccedilatildeo Comercial Sociedade e Parceria Preacute-contrato Responsabilidade Preacute-contratual 452
1 Introduccedilatildeo 452
2 Contrato de experiecircncia 455
21 Contrato de experiecircncia e periacuteodo de experiecircncia 455
22 Conceito 455
23 Naturezajuriacutedica 455
20 ALICE MONTEIRO DE BARROS
24 forma Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 456
25 Classificaccedilatildeo e prazo 458
26 Equiacutevoco na contagem do prazo 458
21 Objeto 459
28 Contrato de experiecircncia que sucede a um contrato temporaacuterio 460
29 Prorrogaccedilatildeo 461
210 Renovaccedilatildeo 462
211 Necessidade ou natildeo de expor as razotildees pelas quais natildeo prossegdu o conshytrato 463
212 Contrato de experiecircncia e empregado rural 463
213 Contrato de experiecircncia e empregado domeacutestico Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 463
214 Contrato de experiecircncia e doenccedila no seu curso 464
215 Contrato de experiecircncia e estabilidade provisoacuteria 465
216 Contrato de experiecircncia e salaacuterio-maternidade 465
211 Cessaccedilatildeo do contrato de experiecircncia e direitos assegurados ao empregado 466
3 Contrato de safra 468
4 Contrato de trabalho temporaacuterio 469
5 Contrato de trabalho do atleta profissional do futebol 470
6 Contrato de trabalho do artista 471
7 Contrato por obra certa 472
8 Teacutecnico estrangeiro 472
9 Contrato por prazo determinado instituiacutedo por convenccedilotildees e acordos coletivos 473
91 Admissatildeo sob a eacutegide da Lei n 9601 de 21 de janeiro de 1998 473
92 Limite fixado para contrataccedilatildeo sob essa modalidade de contrato a termo 473
93 Direitos assegurados 474
94 Empresas com preferecircncia na obtenccedilatildeo de recursos no acircmbito dos prograshygramas executados pelos estabelecimentos federais de creacutedi to 476
95 Violaccedilatildeo aos preceitos contidos na Lei n 9601 de 1998 476
10 Contratos com claacuteusula de duraccedilatildeo miacutenima 477
11 Contrato de emprego e contratos afins Diferenccedila entre contrato de trabalho e prestaccedilatildeo de serviccedilos empreitada mandato representaccedilatildeo comercial socieshydade e parceria 477
CURSO DE
112 Empreij 113 Mandato
114 Reolf_lteo
juriacutedica
123 Fundament
Capiacutetulo XV -
Capiacutetulo XVI-
8 Regimesjuriacutedi~
~os CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 21
111 Contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos 477
112 Empreitada 478
113 Mandato 479
114 Representaccedilatildeo comercial 481
115 Contrato de sociedade 483
116 Parceria rural 484
12 Preacute-contrato Responsabiliacutedade preacute-contratual Conceito Elementos Natureza juriacutedica Fundamentos Efeitos no contrato de trabalho 485
121 Conceito Elementos 485
122 Natureza da responsabilidade preacute-contratual 487
123 Fundamento da responsabilidade preacute-contratual 487
1231 Preacute-contrato e contrato preliminar 488
124 Efeitos no Direito do Trabalho Perdas e danos 488
Capiacutetulo XV - Formas de Invalidade do Contrato de Emprego Nulidades Total e Parcial Trabalho Diacutecito e Trabalho Proibido Efeitos da Declaraccedilatildeo de NuUdade Trabalho Forccedilado 489
Capiacutetulo XVI - Contrato de Emprego do Servidor Puacuteblico Princiacutepios de Direito Administrativo Tipos de Servidores Estabilidade Contrataccedilatildeo por Prazo Determinado 497
I Princiacutepios do Direito Administrativo 497
2 A caracteriacutestica de ampliaccedilatildeo crescente do Direito do Trabalho e o servidor puacuteblico 498
3 Administraccedilatildeo Puacuteblica e servidores de seu quadro Concurso Contrataccedilatildeo irregular Empregados de empresa puacuteblica e sociedade de economia mista Aposentadoria e continuidade da prestaccedilatildeo de serviccedilos Necessidade de novo concurso 500
31 Mudanccedila de regime juriacutedico de celetista para estatutaacuterio Limites agrave exeshycuccedilatildeo 505
4 A terceirizaccedilatildeo e os oacutergatildeos da administraccedilatildeo 505
5 Acumulaccedilatildeo de cargos 508
6 Cargos em comissatildeo 509
7 Alteraccedilatildeo de jornada Servidor puacuteblico 509
8 Regimes juriacutedicos diversos Equiparaccedilatildeo salarial 509
9 Estabilidade assegurada no art4I da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 510
22 ALICE MONTEIRO DE BARROS
10 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 511
11 Assistecircncia a que alude o art 477 da CLT e multa do art 8R do referido preceito legal 513
12 Legislaccedilatildeo federal aplicaacutevel aos servidores puacuteblicos dos Estados e Munishyciacutepios 513
13 Vale-transporte Servidor puacuteblico celetista 514
Capiacutetulo XVII - Trabalho do Menor Conceito de Crianccedila e Adolescente Efeitos da Contrataccedilatildeo Normas de Proteccedilatildeo Limites Estagiaacuterio e Aprendiz Conselhos Tutelares 515
I Introduccedilatildeo 515
2 Fundamentos da tutela especial 516
3 Evoluccedilatildeo legislativa 517
4 O trabalho do menor e a accedilatildeo internacional Tendecircncia 519
41 A concentraccedilatildeo de trabalhadores menores no Brasil 521
5 O trabalho do menor agrave luz das Constituiccedilotildees brasileiras 522
51 Eficaacutecia do contrato de trabalho do menor em face da lei vigente agrave eacutepoca de sua admissatildeo no emprego 524
6 Destinataacuterios das normas trabalhistas constantes do Capiacutetulo IV do Tftulo III da CLT 524
7 A capacidade laboral Distinccedilatildeo entre crianccedila e adolescente 525
8 Contrataccedilatildeo e desligamento 526
9 Trabalhos proibidos Fundamentos 528
10 Limites agrave jornada de trabalho do menor 531
11 Feacuterias e repouso 532
12 Recibos 532
13 Prescriccedilatildeo Direitos oriundos de sucessatildeo 533
14 O salaacuterio do trabalhador rural menor 534
15 Deveres dos responsaacuteveis legais 534
16 Deveres dos empregadores 535
17 O menor aprendiz em face da Lei n 10097 de 19 de dezembro de 2000 535
171 Evoluccedilatildeo histoacuterica Conceito de contrato de aprendizagem Requisitos de validade Distinccedilatildeo entre aprendiz e estagiaacuterio 535
172 Duraccedilatildeo 538
173 Natureza Juriacutedica 539
17A Obrigatoriedade de contrataccedilatildeo de aprendizes 539
CURSO DE DlREI1
175 Locaisdestini
176 Restriccedilotildees ao
177 Salaacuteriojonull 10097 de 20
178 Cessaccedilatildeo do
18 Aspectos processl
19 Trabalhoeducatil1
20 Conselho tutelar c
21 Programa Naciorn
211Introduccedilatildeo
212 Destinataacuteri~
213 Coordenaccedil~ 214 ContrataltJinl
215 Sanccedilatildeo
Capiacutetulo XVIIIshy
41
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 23
175 Locais destinados a ministrar o aprendizado 540
176 Restriccedilotildees ao contrato de trabalho do aprendiz 541
177 Salaacuterio jornada e FGTS em face das inovaccedilotildees introduzidas pela Lei n 10097 de 2000 541
178 Cessaccedilatildeo do contrato de aprendizagem Justa causa 543
18 Aspectos processuais relacionados com o trabalho do menor 543
19 Trabalho educativo 544
20 Conselho tutelar composiccedilatildeo e atribuiccedilotildees 545
21 Programa Nacional de Estiacutemulo ao Primeiro Emprego (PNPE) 547
211 Introduccedilatildeo 547
212 Destinataacuterios 547
213 Coordenaccedilatildeo do Programa 548
214 Contrataccedilatildeo 548
215 Sanccedilatildeo 549
Capiacutetulo XVIII - Os Poderes do Empregador no Contrato de Emprego Poder Diretivo Regulamentar Poder de Fiscalizaccedilatildeo e DiscipUnar Efeitos do Contrato de Emprego Direitos Deveres e Obrigaccedilotildees das Partes Efeitos Conexos do Contrato Direitos Intelectuais Invenccedilotildees do Empreshygado Indenizaccedilotildees por Dano Material e Moral Dano Coletivo 550
I O fenocircmeno social e as primeiras manifestaccedilotildees de poder 550
2 Conceito de poder hieraacuterquico 551
3 Criacutetica ao chamado poder hieraacuterquico 551
31 Poder diretivo Poder disciplinar Poder regulamentar e poder de fiscalizaccedilatildeo 552
4 Conceito e fundamentos do poder diretivo 552
41 Titular do poder diretivo Naturezajuriacutedica e limites Hipoacuteteses de desobeshydiecircncia legiacutetima Ordem sobre a conduta extralaboral 553
42 Funccedilotildees diretivas 556
43 A revista como funccedilatildeo de controle 556
431 A revista em face da lei da jurisprudecircncia e da doutrina 556
432 Situaccedilotildees que justificam a revista Meios e cautelas que deveratildeo ser utilizados para reduzir os seus efeitos 558
433 Acircmbito de realizaccedilatildeo da revista Limites 558
434 Revista que pressupotildee inspeccedilatildeo direta sobre o corpo do empregado Violaccedilatildeo ao direito agrave intimidade 560
24 ALICE MONTEIRC DE BARROS
435 Revistas em objetos do empregado veiacuteculo ou em espaccedilos a ele resershyvados 562
436 O procedimento das revistas na legislaccedilatildeo estrangeira Itaacutelia Espanha Franccedila China Argentina Canadaacute 563
44 Fiscalizaccedilatildeo por instrumentos visuais 566
45 Controle exercido por meio de poliacutegrafo 568
5 O poder disciplinar 569
5 ~I Conceito de poder disciplinar Tipos de sanccedilatildeo 570
52 Fundamento Novas posiccedilotildees 570
53 Naturezajuriacutedica do poder disciplinar 571
54 Dosagem da pena 572
55 Norma regulamentar Sindicacircncia interna 573
6 Deveres do empregado 574
6IConteuacutedo e limites do dever de obediecircncia 574
62 Dever de diligecircncia 577
63 Dever de fidelidade 578
7 Direitos dos empregados Deveres do empregador 579
8 Direitos fundamentais direitos humanos e direitos da personalidade 579
8 L Geraccedilotildees ou dimensotildees dos direitos fundamentais Limites 580
82 Princiacutepios 581
83 A internacionalizaccedilatildeo dos direitos humanos 581
84 Direitos fundamentais do trabalho sob o prisma da accedilatildeo internacional 582
85 Direitos fundamentais agrave luz da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 583
9 Direitos da personalidade 584
91 Direito agrave integridade fiacutesica do trabalhador 585
92 Direito agrave integridade intelectual do empregado Direitos conexos 586
921 Introduccedilatildeo 586
922 Proteccedilatildeo aos direitos conexos 588
9221 Direito de arena 589
923 Autor empregado Direitos autorais 591
924 Invenccedilotildees do empregado 593
9241 Tratamento legal 593
9242 Conceito 593
9243 Invenccedilotildees dos empregados Cultivares 593
925
941
942
943
95 Conclusatildeo
10 Dano materi~a 101 Introdu
102 Conceit
103 Cumula
104
107 Respons41
3 Jornada e
c) S~lVlro~
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 25
925 Liberdade de pensamento crenccedila religiosa convicccedilatildeo filosoacutehca poliacuteshytica ou sindical 596
93 Direito agrave integridade moral e lesatildeo agrave honra 596
94 Direito agrave integridade moral Lesatildeo ao direito agrave intimidade 600
941 Revista abusiva 600
942 Restriccedilatildeo ao uso de banheiro 602
943 Submissatildeo do empregado a exames para investigaccedilatildeo do viacuterus HIV e de anticorpos de Hepatite B 603
95 Conclusatildeo 603
lO Dano material dano patrimonial e dano moral 603
101 Introduccedilatildeo 603
102 Conceito de dano moral 606
103 Cumulaccedilatildeo de danos morais com danos materiais e esteacuteticos 607
104 Naturezajuriacutedica 608
105 Dano moral e competecircncia da Justiccedila do Trabalho 608
106 Prova 612
107 Responsabilidade preacute-contratual contratual e poacutes-contratual 612
108 A compensaccedilatildeo por danos morais Paracircmetros para fixaccedilatildeo de valor 615
11 Dano coletivo 617
Capiacutetulo XIX - Duraccedilatildeo do Trabalho Jornada de Trabalho 621
1 Escorccedilo hi stoacuterico 621
2 Fundamentos e objetivos 621
3 Jornada e horaacuterio 622
31 Trabalho extraordinaacuterio Necessidade imperiosa 623
a) Forccedila maior 623
b) Recuperaccedilatildeo do tempo perdido em decorrecircncia de forccedila maior 624586
c) Serviccedilos inadiaacuteveis ou cuja inexecuccedilatildeo possa acarretar prejuiacutezos manifestos ao empregador 624
586
588 32 Trabalho extraordinaacuterio natildeo previsto nas hipoacuteteses de necessidade impeshyi 589 riosa 625
591 33 Horas extras Conceito Naturezajuriacutedica Horas extras habituais e incorshy593 poraccedilatildeo agraveremuneraccedilatildeo 625
i 593 34 Caacutelculo das horas extras Comissionista Salaacuterio fixo Salaacuterio variaacutevel e salaacuterio misto 626593
35 Horas extras Supressatildeo Indenizaccedilatildeo 627593
26 ALICE MONTEIRO DE BARROS
36 Minutos que antecedem ou sucedem a jornada 627
37 Tempo utilizado para troca de unifonne lanche higiene pessoal e ginaacuteiOtica 628
38 Participaccedilatildeo em cursos e treinamento 628
39 Horas in itinere 629
4 Sobreaviso Portadores de bipe celulares e outros aparelhos semelhantes 633
5 Horas extras em condiccedilotildees insalubres e perigosas Acordo de compensaccedilatildeo de horas nesses locais 633
6 Jornada em turno ininterrupto de revezamento Intervalo Empregado horista 634
61 Ferroviaacuterios submetidos a escalas variadas com alternacircncia de turnos Aplishycaccedilatildeo do art 79 XIV da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 635
7 Jornada em regi me de tempo parcial 635
8 Compensaccedilatildeo Consequumlecircncias na hipoacutetese de descaracterizaccedilatildeo do regime 636
81 Banco de horas 637
82 Regi me de 12 x 36 horas de trabalho Regime de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra (semana espanhola) 637
9 Empregados excluiacutedos do direito a horas extras Art 62 da CLT Cargos de conshyfianccedila e serviccedilos extecircrnos incompatiacuteveis com fixaccedilatildeo de horaacuterio 639
9 I Horas extras Empregado que reside no local de trabalho 641
10 Intervalo entre dois turnos ou para refeiccedilatildeo 641
101 Consequumlecircncias legais em caso de desrespeito aos intervalos 643
102 Pausas e descansos Digitadores e mineiros 644
li Trabalho noturno no meio urbano e no meio rural 645
111 Caacutelculo do adicional noturno 647
112 Consequumlecircncias nefastas advindas do trabalho noturno 647
113 Convenccedilatildeo n 171 da OIT sobre trabalho noturno 649
1131 Introduccedilatildeo 649
1132 Campo de aplicaccedilatildeo 649
1133 Conceito de trabalho noturno 649
1134 Medidas de proteccedilatildeo ao trabalhador noturno 650
1135 Tutela conferida agrave trabalhadora noturna no ciclo gravfdico-puershyperal 650
1136 Tratamento especial ao trabalhador noturno 651
1137 Meios de aplicaccedilatildeo da Convenccedilatildeo n 171 da OIT 651
12 OhritnriPliru-La di
13 Jornadas especiaiiacuteA
b) Artista
c) Atleta j d) Bancaacuterio
dl) Empregadt
d2) Bancaacuteri01
e) Digitador
ccedilel) Introd3
e2) Enqu
e 3) Intervalo
h) Mineiro
i) Professor
il) Participaccedilatildet
j) Telefonista
Capiacutetulo XX shy
121 Ioncenol
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 27
627 12 Obrigatoriedade de manter controle de horaacuterio 652
628 12 t Prova da hora extra 652
628 13 Jornadas especiais do trabalho 653
629 a) Advogado 653
633 al) Dedicaccedilatildeo exclusiva 655
b) Artista 656
633 c) Atleta 657
634 d) Bancaacuterio 659
dl) Empregados de financeiras bancos regionais corretoras distribuidoshy635 ras de valores e empresa de processamento de dados que prestam serviccedilo
635 abanco 661
d2) Bancaacuterios excluiacutedos das regras especiais Funccedilatildeo de confianccedila 661636
e) Digitador 664637
eI) Introduccedilatildeo 664
637 e2) Enquadramento 664
e 3) Intervalo e jornada 664 639
f) Ferroviaacuterio 665 641
g) Jornalista 670 641
h) Mineiro 670 643
i) Professor 671 644 i1) Participaccedilatildeo em reuniotildees permanecircncia na sala de aula ou outro local 645 aguardando pais de alunos apoacutes o expediente ou durante os intervalos 672
647 i 2) Intervalo entre aulas conhecido como janela 673
j) Telefonista 674
Capiacutetulo XX - Repouso Semanal Remunerado e Feacuterias 679
647
649
~ IRepouso Semanal Remunerado 679 ~ 649
11 Escorccedilo histoacuterico 679649
649 12 Fundamentos 680
121 Conceito Caracteriacutesticas Natureza juriacutedica 680
~r- 13 O repouso semanal agrave luz da CLT e da Lei n 605 de 1949 680
650
650
14 Destinataacuterios da Lei n 605 de 1949 681
651 15 Empregada domeacutestica e o instituto do repouso 681
651 16 O repouso semanal remunerado do professor 683
1 28 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIRE~
17 Repouso semanal em empresas cujas atividades caracteristicamente desenshyvolvem-se em fins de semana 683
18 Requisitos para aquisiccedilatildeO do repouso 684
19 Remuneraccedilatildeo do repouso Criteacuterios de caacutelculo 685
191 Trabalho realizado aos domingos sem folga compensatoacuteria 686
110 Derrogaccedilotildees ou exceccedilotildees ao repouso aos domingos 687
1101 Derrogaccedilotildees permanentes ao repouso aos domingos e feriados 687
11011 O funcionamento dos supermercados aos domingos 688
11012 Empresas autorizadas a funcionar aos domingos e escalas de revezamento 689
1102 Derrogaccedilotildees transitoacuterias aos repousos 690
1 11 Violaccedilatildeo aos preceitos contidos na legislaccedilatildeo pertinente ao repouso semanal e em feriados 691
2 Feacuterias 691
21 Escorccedilo histoacuterico 691
22 Conceito 692
23 Fundamentos 692
24 Naturezajuriacutedica 693
25 Tratamento legal 693
26 Do direito a feacuterias Duraccedilatildeo e concessatildeo 694
27 Feacuterias e empregado menor 695
28 Ausecircncias que natildeo afetam o periacuteodo aquisitivo de feacuterias 695
281 Ausecircncias que afetam o periacuteodo aquisitivo de feacuterias 696
29 Remuneraccedilatildeo das feacuterias e seu pagamento 696
210 Feacuterias e cessaccedilatildeo dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato de trabalho 697
211 Feacuterias-precircmio 698
212 Feacuterias e Convenccedilatildeo n 132 da 01T 699
Capiacutetulo XXI - Remuneraccedilatildeo e Salaacuterio Conceito Distinccedilotildees Caracteres e Classificaccedilatildeo do Salaacuterio Diferenccedila entre Salaacuterio e Indeshynizaccedilatildeo Composiccedilatildeo do Salaacuterio Modalidades de Salaacuterio Componentes da Remuneraccedilatildeo 702
1 Introduccedilatildeo 702
2 Conceito Distinccedilatildeo entre salaacuterio e remuneraccedilatildeo Efeitos praacuteticos 703
3 Naturezajuriacutedica do salaacuterio 704
4 Diferenccedila entre salaacuterio e indenizaccedilatildeo 706
9 Utilidade tomeciacute~
10 O fornecimento do contrato
11 Comissotildees
1110 extras
1111 Pagamentol
1112 Acumulaccedil
12 Gratificaccedilatildeo
121 Origem riccedilatildeodo
122 Classificaccedilatilde4
124 condiccedilotildees
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 29
5 Caracteres do salaacuterio 706
6 Componentes 7(17
7 Salaacuterio in natura e utilidades natildeo salariais 7(17
8 Utilidades natildeo salariais 7f1J
9 Utilidade fornecida por meio de comodato 712
10 O fornecimento do salaacuterio in natura em face da suspensatildeo e da interrupccedilatildeo do contrato 713
11 Comissotildees 714
111 Conceito Distinccedilatildeo entre comissotildees e percentagens Naturezajuridica das comissotildees 714
112 Nascimento do direito agraves comissotildees 715
113 Inexecuccedilatildeo do negoacutecio por vontade do cliente ou do empregador Canshycelamentode vendas 715
lIA Comissotildees Vendas por meio de licitaccedilatildeo 716
115 Comissotildees e exclusividade de zona Comissotildees e cessaccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego 716
116 Vendas agrave prestaccedilatildeo Exigibilidade das comissotildees 717
117 Insolvecircncia do comprador 718
118 Claacuteusula star dei credere 719
119Lastrooufianccedila 719
1110 Comissotildees Repercussatildeo na remuneraccedilatildeo para os efeitos legais Horas extras 720
1111 Pagamento das comissotildees 720
1112 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees 721
1113 Alteraccedilatildeo contratual e empregado comissionista 721
1114 Vendedor-viajante e pracista Serviccedilo Externo Hora extra 722
1115 Equiparaccedilatildeo salarial e empregado comissionista 722
12 Gratificaccedilatildeo 723
121 Origem etimoloacutegica Evoluccedilatildeo do Conceito Criteacuterios adotados para afeshyriccedilatildeo do ajuste taacutecito 723
122 Classificaccedilatildeo 725
123 Naturezajuriacutedica Efeitos da gratificaccedilatildeo no contrato de trabalho 725
1204 Gratificaccedilatildeo concedida pelo empregador apoacutes preenchi mento de certas condiccedilotildees 725
30 ALICE MONTEIRO DE BARROS
125 Gratificaccedilatildeo natalina ou 132 salaacuterio 726
1251 Destinataacuterios 726
1252 Eacutepoca e valor do pagamento 727
1253 Adiantamento Deduccedilatildeo da primeira parcela URV Lei n 8880 de 1994 727
1254 Ausecircncias 728
1255 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 728
13 Diaacuterias 730
131 Conceito Classi fi caccedilatildeo Natureza juriacutedica Distinccedilatildeo entre diaacuterias e ajuda de custo 730
14 Abonos 731
15 Precircmios 731
151 Conceito Naturezajuriacutedica Classificaccedilatildeo Diferenccedila entre precircmio parshyticipaccedilatildeo nos lucros e gratificaccedilatildeo 731
16middot Bicho 732
17 Gueltas 733
18 Direito de Arena 733
19 Luvas 734
20 Stock Options 735
21 Gorjeta 736
211 Conceito Classificaccedilatildeo Naturezajuriacutedica Efeitos praacuteticos 736
22 Adicional de Insalubridade 738
221 Destinataacuterios 738 28
222 Conceito 738
223 Base de incidecircncia do adicional de insalubridade 739 30
224 O adicional de insalubridade como componente da remuneraccedilatildeo do empregado 740
225 Adicional de insalubridade devido a empregado sujeito a mais de um agente agressivo 740
226 Fornecimento de Equipamento de Proteccedilatildeo Individual (EPI) 741
227 Adicional de insalubridade Oacuteleos minerais Sentido do termo manishypulaccedilatildeo 742
228 Pedido de adicional de insalubridade Agente nocivo diverso do aponshytado na peticcedilatildeo inicial 742
229 Legitimidade do sindicato para atuar como substituto processual 742
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 31
23 Adicional de Periculosidade 742
231 Destinataacuterios 742
232 Conceito Base de incidecircncia 743
233 Incidecircncia na remuneraccedilatildeo do empregado 745
234 Natildeo cumulaccedilatildeo do adicional de insalubridade com o de periculosidade 746
235 Inserccedilatildeo em folha 746
236 Postulaccedilatildeo em juiacutezo 746
24 Quebra de caixa 746
25 Participaccedilatildeo nos lucros 747
251 Escorccedilo histoacuterico 747
252 Conceito e natureza juriacutedica 748
253 Fundamentos 748
254 Objeccedilotildees agrave participaccedilatildeo nos lucros 749
255 Participaccedilatildeo nos lucros e regulamentaccedilatildeo por meio de medidas proshyvisoacuterias 750
256 A participaccedilatildeo nos lucros agrave luz da Lei n 1010 I de 19 de dezembro de 2000 752
257 Questotildees praacuteticas alusivas agrave participaccedilatildeo nos lucros 753
26 Ajuda de Custo 756
261 Naturezajuriacutedica Conceito 756
27 Verba de representaccedilatildeo 757
28 Salaacuterio-famiacutelia 757
29 Cessatildeo do salaacuterio 758
30 Classificaccedilatildeo do salaacuterio 759
301 Escorccedilo histoacuterico 759
302 Conceito Estipulaccedilatildeo Garantia 760
Capiacutetulo XXII - Formas e Meios de Pagamento do Salaacuterio Proteccedilatildeo ao Salaacuterio 767
L Formas e meios de pagamento do salaacuterio 767
2 Proteccedilatildeo ao salaacuterio ou garantias salariais 768
21 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra abusos do empregador O truckmiddot system 769
22 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra os credores do empregador 776
32 ALICE MONTEIRO DE BARROS
23 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra familiares do empregado 777
24 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra credores do empregado 777
Capiacutetulo XXIII - Equiparaccedilatildeo Salarial O Princiacutepio da Igualdade de Salaacuterio Desvio de Funccedilatildeo 778
1 Introduccedilatildeo 778
2 Identidade de funccedilatildeo 779H
3 Mesmo empregador 781
31 Empresas do mesmo grupo econocircmico 781
4 Equiparaccedilatildeo Salarial Sucessatildeo Trabalho Temporaacuterio Terceirizaccedilatildeo Cessatildeo 782
5 Regimesjurfdicos diversos 783
6 Espaccedilo fiacutesico como requisito necessaacuterio agrave isonomia 784
7 O trabalho de igual valor e a contemporaneidade no exerciacutecio das funccedilotildees Vacacircncia de cargo 785
71 Equiparaccedilatildeo salarial e jornadas distintas 786
8 Equiparaccedilatildeo salarial a empregados ocupantes de cargo de confianccedila ou exeshycutantes de trabalhos intelectuais ou artiacutesticos 786
9 Maior formaccedilatildeo teoacuterica do paradigma Profissotildees que exigem habilitaccedilatildeo teacutecnica 788
10 O tempo de serviccedilo como requisito necessaacuterio agrave isonomia Soma de periacuteoshydos descontiacutenuos 788
11 O quadro de carreira como obstaacuteculo agrave equiparaccedilatildeo salarial Enquadramento Reclassificaccedilatildeo Desvio de funccedilatildeo 790
12 Readaptaccedilatildeo como obstaacuteculo agrave isonomia 791
13 Isonomia advinda de sentenccedila judicial Vantagens pessoais 792
14 A indicaccedilatildeo do paradigma 792
15 A equiparaccedilatildeo entre brasileiros e estrangeiros 793
16 A equiparaccedilatildeo salarial e o ruriacutecola 794
17 Ocircnus da prova 794
18 Prescriccedilatildeo 796
Capiacutetulo XXIV - Alteraccedilatildeo do Contrato de Emprego Alteraccedilatildeo Unilateral e Bilateral Transferecircncia de Local de Trabalho Remoshyccedilatildeo Reversatildeo Promoccedilatildeo e Rebaixamento Alteraccedilatildeo de Horaacuterio de Trabalho Reduccedilatildeo de Remuneraccedilatildeo Jus Variandi 797
1 Das alteraccedilotildees do contrato individual de trabalho e do preacute-contrato 797
CURSO DE DIREITO
2 As alteraccedilotildees
21 Alteraccedilatildeo funccedilatildeo Jus
211 Acumuulccedilll
3 A Iteraccedilatildeo quantiacutetativat
5 Alteraccedilatildeo najomada
6 Prescriccedilatildeo
7 ConseqUecircncias
Capiacutetulo XXV shy
1 Fundamentos
4 Classificaccedilatildeo
41 Hipoacuteteses de
5 Efeitos
6 Fluecircnciadoscon4
Capiacutetulo XXVI shy
1 Justa Causa
15 Naturezajuriacutediltl
18 ConseoUecircnciasl
r
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 33
2 As alteraccedilotildees voluntaacuterias ejus variandi Qualificaccedilatildeo profissional 798
21 Alteraccedilatildeo qualitativa modificaccedilatildeo na funccedilatildeo do empregado Acuacutemulo de funccedilatildeo Juv variandi 800
778 211 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees e o empregado radialista 803
778 22 Alteraccedilatildeo qualitativa imperativa (obrigatoacuteria) 805
779 3 Alteraccedilatildeo quantitativa do contrato (salaacuterio) 806
781 4 Alteraccedilatildeo do local de trabalho 809
781 5 Alteraccedilatildeo na jornada e no turno de trabalho Jus variandi 812
782 6 Prescriccedilatildeo 815
783 7 ConseqUecircncias 815
784 Capiacutetulo XXV -Interrrupccedilio e Suspensatildeo do Contrato Conceito Caracterimiddot
zaccedilatildeo Distinccedilotildees Tipificaccedilatildeo Situaccedilotildees Controvertidas 816 785
1 Fundamentos 816 786
2 Traccedilos comuns entre a interrupccedilatildeo e a suspensatildeo do contrato 816I 3 Conceito Caracterizaccedilatildeo Traccedilos distintivos entre interrupccedilatildeo e suspensatildeo do
contrato 817 786
4 Classificaccedilatildeo 818788
41 Hip6teses de interrupccedilatildeo contratual 818 I 1788 42 Hipoacuteteses de suspensatildeo contratual Situaccedilotildees controvertidas 826
5 Efeitos 831 790
6 Fluecircncia dos contratos a termo em face da suspensatildeo e interrupccedilatildeo do contrato 832 791
Capitulo XXVI - Resoluccedilatildeo pelo Inadimplemento das Obrigaccedilotildees do 792 Contrato 833 792 1 Justa Causa 834 793 LI Conceito e requisitos 834
794 12 Circunstacircncias que devem ser sopesadas na anaacutelise dajusta causa 838
794 13 Elenco taxativo das justas causas Espeacutecies 838
796 14 Justas causas especiacuteficas 854
li 15 Naturezajuriacutedica da despedida por justa causa 856 11- 16 Atos faltosos praticados pelo empregador Despedida indireta 857le
17 Prova da justa causa 867IS
797 18 ConseqUecircncias caso natildeo seja comprovada a falta ensejadora da rescisatildeo indireta 868797
19 Permanecircncia do empregado no trabalho e pleito de rescisatildeo indireta 869
34 ALICE MONTEIRO DE BARROS
2 Asseacutedio moral Justa causa Rescisatildeo indireta 870
21 Introduccedilatildeo 870
211 O asseacutedio moral Terminologia Primeiras manifestaccedilotildees 871
22 Conceito 872
23 Comportamentos configuradores do asseacutedio moral 873
24 Elementos do conceito 875
25 Perfil do assediador 878
251 Efeitos 880
26 O asseacutedio moral na legislaccedilatildeo e na doutrina estrangeiras 880
27 O asseacutedio moral no Brasil 883
28 A dificuldade da prova 886
29 Conclusatildeo 887
3 Asseacutedio sexual Justa causa Rescisatildeo indireta 887
31 Introduccedilatildeo 887
32 Conceito 891
33 Legislaccedilatildeo sobre a temaacutetica Responsabilidade 891
34 Enquadramento da falta 893
35 Ocircnus da prova do asseacutedio sexual 895
Capiacutetulo XXVII shy Obrigaccedilotildees decorrentes da Cessaccedilatildeo do Contrato 898
I Dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato 898
2 A viso Preacutevio 899
CURSO DE DIREn
213 Remuneraccedilatilde
214 Irrenunciabil
3 Multa em decorrecircr
31 Multa edecret
32 Multa pelo de
321 Multa CI
33 Multa a que se tas na forma d
34 Multa estipul~
4 Quitaccedilatildeo
Capiacutetulo XXVIII
1 Fundamentos
621 Escorccedilo histoacuterico 899
22 Conceito 899
23 Finalidade 899
24 Presunccedilatildeo gerada pelo aviso preacutevio concedido 900
25 Duraccedilatildeo do aviso preacutevio 900
26 Retrataccedilatildeo 900
27 Dissoluccedilatildeo do contrato 90 I
28 Estabilidade provisoacuteria 902
29 Aviso preacutevio e sua projeccedilatildeo no tempo de serviccedilo Indenizaccedilatildeo adicional 902
210 A viso preacutevio indenizado Praw de pagamento das verbas rescisoacuterias 903
211 Justa causa no curso do aviso preacutevio 904
212 Doenccedila no curso do preacute-aviso 904
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35
870 213 Remuneraccedilatildeo do aviso preacutevio 905
870 214 Irrenunciabilidade 905 871 3 Multa em decorrecircncia de atraso no pagamento das verbas rescisoacuterias 905
872 31 Multa e decretaccedilatildeo de falecircncia 909 873 32 Multa pelo descumprimento de norma coletiva 9lO 875 321 Multa convencional Horas extras 910 878 33 Multa a que se refere o art 652 da CLT Penaliacutedades administrativas imposshy880 tas na forma do art 114 VII da Constituiccedilatildeo vigente 910
880 34 Multa estipulada pelas partes 911
883 35 Multa na litigacircncia de maacute-feacute 911
886 36 Multa Pessoa juriacutedica de direito puacuteblico 911
887 4 Quitaccedilatildeo Homologaccedilatildeo Eficaacutecia liacuteberatoacuteria 911
887 Capiacutetulo XXVIII - Estabilidade e Garantias Provisoacuterias de Emprego Fundamentos Conceito Caracterizaccedilatildeo e Distinshy887 ccedilotildees Formas de Estabilidade Renuacutencia agrave Estabishy
891 lidade Homologaccedilatildeo Despedida de Empregado Estaacuteshy891 vel Efeitos 914
893 1 Fundamentos 914
895 2 Escorccedilo histoacuterico 914
898 3 Conceito de estabilidade decenaacuteria 915
898 4 Empregados excluiacutedos da estabilidade decenaacuteria 916
899 5 Despedida obstativa da estabilidade 917
899 6 Natureza juriacutedica da estabilidade decenaacuteria 917
899 7 Dissoluccedilatildeo do contrato Efeitos Reintegraccedilatildeo e readmissatildeo Indenizaccedilatildeo Renuacutenshycia 11 estabilidade decenaacuteria 918
899 8 Relaccedilatildeo de emprego protegida contra despedida arbitraacuteria ou sem justa causa agrave
900 luz da Constituiccedilatildeo vigente 920
900 9 Denuacutencia da Convenccedilatildeo n 158 da OlT 920
900 10 Outras formas de estabilidade 921
901 11 Garantias ou estabilidades provisoacuterias de emprego 922
902 111 Dirigente sindical 922
902 1111 Fundamentos da tutela ao dirigente sindical 923
903 1112 Cargos que ensejam estabilidade Sindicato sem registro 923
904 1113 Dirigentes de associaccedilatildeo profissional 924 904 1114 Delegados que dirigem seccedilotildees instituiacutedas pelo sindicato 925
36 ALICE MONTEIRO DE BARROS
1115 O registro da candidatura do empregado e a comunicaccedilatildeo a que alude o art 543 sect 52 da CLT Caracterizaccedilatildeo da estabilidade provisoacuteria 926
1116 Efeitos do afastamento do empregado dirigente sindical 927
1117 Efeitos juriacutedicos da dissoluccedilatildeo contratual do empregado dirigenshyte de sindicato Inqueacuterito Antecipaccedilatildeo de tutela 927
1118 O registro da candidatura do dirigente sindical no curso do contrato por prazo determinado 928
1119 Empregado eleito dirigente de sindicato que natildeo guarda corshyrespondecircncia com a funccedilatildeo por ele exercida na empresa 929
112 Representantes de empregados na CIPA Garantia de emprego Funshydamentos Empregado representante de empregador na CIPA 931
113 Empregada no ciclo gravfdico-puerperaJ 933
114 Empregado acidentado Garantia de emprego Fundamentos 935
115 Diretores de sociedades cooperativas 937
116 Estabilidade plOvisoacuteria e membros de Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 938
117 Representantes dos empregados no Conselho Curador do FGTS 938
118 Representantes dos empregados no Conselho Previdenciaacuterio 938
119 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 939
1110 Estabilidade provisoacuteria empregado transferido alistando em pregado agraves veacutesperas da aposentadoria Asseguramento em Precedentes Normashytivos do TST 940
1111 Estabil idade provisoacuteria e entidades que congregam profissionais liberais 941
1112 Representantes de empregados de que trata o art 11 da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 942
1213 Estabilidade provisoacuteria e portadores do viacuterus da AIDS 943
12 Consideraccedilotildees gerais 943
121 Estabilidade provisoacuteria e extinccedilatildeo da empresa 943
122 Estabilidade provisoacuteria no curso do aviso preacutevio 945
123 Estabilidade provisoacuteria e contratos determinados Exceccedilatildeo prevista no sect 411 do ar 111 da Lei n 9601 de 1998 946
124 Estabilidade provisoacuteria e renuacutencia 948
125 Aviso preacutevio no curso da garantia de emprego 949
126 Estabilidade prevista no art 19 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias da Constituiccedilatildeo vigente 950
127 Estabilidade assegurada no art 41 da Constituiccedilatildeo 951
21
22
4 Prescriccedilatildeo
5 Expurgos innacion1 pagamento
6 Atualizaccedilatildeo
8 Prova
9 FGTS e multa daCLT
1 L Consideraccedilotildees
Capiacutetulo XXX
1 Introduccedilatildeo 1
2 Conceito de prescriccedil
3 Distinccedilatildeo entre
4 Prescriccedilatildeo preclusacirc(l
6 Fundamentos
7 Naturezajuriacutedica
DE BARROS CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 37
Capiacutetulo XXIX - O Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953
I Instituiccedilatildeo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953 926
l1 Primeiro momento hist6rico da flexibilizaccedilatildeo 953 927
111 Conselho Curador do FGTS 954
2 Constituiccedilatildeo do FGTS Dos dep6sitos Naturezajuriacutedica Impenhorabilidade da conta vinculada 954
928 21 Dos saques 955
927
22 Trabalhador aposentado que continua trabalhando apoacutes o benefiacutecio previdenshyciaacuterio A situaccedilatildeo junto a oacutergatildeo puacuteblico 958929
23 Rescisatildeo contratual fictiacutecia 959
931 24 FGTS Partilha de bens 959 933 3 Interdependecircncia dos dois regimes 960 935 4 Prescriccedilatildeo 962 937
5 Expurgos inflacionaacuterios Diferenccedila de multa de 40 Responsabilidade pelo 938 pagamento 963
938 6 Atualizaccedilatildeo 963 938 7 Opccedilatildeo retroativa do FGTS 963
939 8 Prova 964
9 FGTS e multa prevista no art 22 da Lei n 8036 de 1990 FGTS e art 467 daCLT 964
940 91 Competecircncia 966mus 941
10 Dispensa verificada por motivo censuraacutevel 966tituiccedilatildeo 942 lI Consideraccedilotildees gerais 967
943 Capiacutetulo XXX - Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 968
943 1 Introduccedilatildeo 968
943 2 Conceito de prescriccedilatildeo e decadecircncia Coacutedigo Civil de 1916 e de 2002 968 945 3 Distinccedilatildeo entre prescriccedilatildeo e decadecircncia 969
vista no 4 Prescriccedilatildeo preclusatildeo e perempccedilatildeo 975
946 5 Iniacutecio da contagem do prazo prescricional Abrangecircncia cinco anos anteriores
948 ao ajuizamento da accedilatildeo 975
949 6 Fundamentos 976
ucionais 7 Naturezajuriacutedica 977950
951 8 Causas preclusIacutevas da prescriccedilatildeo 978
38 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO
9 Prescriccedilatildeo e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 983
91 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo alusiva a institutos juriacutedicos assegurados na CLT e em legislaccedilatildeo ordinaacuteria posterior Prazo 983
92 Os prazos prescricionais poderatildeo ser alterados por acordo entre as partes 984
10 Prescriccedilatildeo e aviso preacutevio 984
I 1 O termo a quo do prazo prescricional 985
12 O termo a quo da prescriccedilatildeo e o prazo a que alude o art 459 da CLT 986
13 Prescriccedilatildeo total e parcial 986
14 Congelamento e supressatildeo de gratificaccedilatildeo 988
15 Enquadramento em plano de cargos 988
16 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 988
17 Prescriccedilatildeo do direito de reclamar diferenccedila salarial decorrente de sentenccedila norshymativa 990
18 Anotaccedilatildeo da CTPS para fins de prova junto agrave Previdecircncia Social Prescriccedilatildeo 990
19 Prescriccedilatildeo e periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 990
20 A prescriccedilatildeo e os atos nulos 990
21 Prescriccedilatildeo e FGTS 991
22 Prescriccedilatildeo e PIS 992
23 Mudanccedila de regime juriacutedico 992
24 Prescriccedilatildeo e compensaccedilatildeo do dano moral 992
16 Meio ambiente ltL
17 Ritmoexcessivo~
18 Esforccedilo fiacutesico
19 Prevenccedilatildeo
110 Oacutergatildeos de Segu
11 I Sanccedilotildees admini
112 O dano agravepes~
113 A defesa do me1 2 Trabalho da Mulher ~
2 I Escorccedilo
2A2 Destinataacutet 25 Prescriccedilatildeo intercorrente 994
26 A prescriccedilatildeo na interrupccedilatildeo e na suspensatildeo do contrato de trabalho 995
27 Prescriccedilatildeo Domeacutestico 996
28 Prescriccedilatildeo e creacuteditos trabalhistas do empregado rural 998
Capiacutetulo XXXI shy Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho Trabalho da Mulher Discriminaccedilatildeo no Conshytrato de Trabalho 1004
1 Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho
11 Introduccedilatildeo
1004
1004
12 Conceito de sauacutede 1006
13 Regras sobre edificaccedilotildees iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo e instalaccedilotildees eleacutetricas 1007
IA Periculosidade Trabalhos com eletricidade Trabalhos com inflamaacuteveis e exshyplosivos
15 Insalubridade 1008 1008
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 39
16 Meio ambiente de trabalho 1009
17 Ritmo excessivo de trabalho Regime de revezamento Trabalho noturno 1009 983
18 Esforccedilo fiacutesico 1012 984 19 Prevenccedilatildeo 1013 984 110 Oacutergatildeos de Seguranccedila e de Medicina do Trabalho - CIPA e SESMT 1015
985 111 Sanccedilotildees administrativas 1016
986 112 O dano agrave pessoa 1016
986 113 A defesa do meio ambiente de trabalho 1017
988 2 Trabalho da Mulher 1023
988 2 Escorccedilo histoacuterico 1023
988 22 Primeiras leis sobre o trabalho da mulher no Brasil 1024
23 Restriccedilotildees ao trabalho das mulheres 1025
990 231 Trabalho noturno 1025 990 232 TrabaLho em condiccedilotildees insalubres perigosas e penosas (nas mineshy990 raccedilotildees em subsolo pedreiras e obras de construccedilatildeo puacuteblica ou parshy
ticular) 1026990
233 Trabalho em horas extras e com peso 1027991
24 Proteccedilatildeo agrave Maternidade 1031992 241 Influecircncia das normas internacionais da OIT sobre a legislaccedilatildeo
992 brasi leira 103 L
992 242 Destinataacuterias da tutela legal 1032
994 2421 Matildee adotiva e a Lei n 10421 de 15 de abril de 2002 1034
995 243 Duraccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1035
996 244 Natureza das normas 1036
998 245 Parto antecipado 1037
246 Estado civil da mulher e nascimento sem vida da crianccedila 1037
247 Falecimento da gestante Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10391004 248 Aborto 10391004
249 Amamentaccedilatildeo Tendecircncia 10401004 2410 Filhos gecircmeos Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10411006
24 I I Mudanccedila de funccedilatildeo Dispensa de horaacuterio para submeter-se a conshysultas meacutedicas 1042
1007
2412 Empregos concomitantes 10431008 1008 2413 Retribuiccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1043
lt-- shy
40 ALICE MONTEIRO DE BARROS
2414 Garantia de emprego agrave gestante Destinataacuterias Exclusatildeo da emshypregada domeacutestica Tendecircncia 1046
2415 Dispensa injusta de empregada gestante antes do iniacutecio da Iicenccedilashymaternidade 1048
24151 Dispensa injusta e natildeo conhecimento da gravidez pela proacutepria empregada 1051
24 L6 Reintegraccedilatildeo da empregada gestante 1052
24161 Ajuizamento da accedilatildeo apoacutes transcorrido total ou parciaLshymente o periacuteodo da estabilidade provisoacuteria 1053
24 L62 Justa causa Demissatildeo 1055
2417 Contratos determinados e empregada gestante 1056
25 O combate agrave discriminaccedilatildeo 1057
25 1 Discri m i naccedilatildeo contra a mui her casada ou trabalhadora graacute v ida 1058
252 Proteccedilatildeo agrave intimidade da trabalhadora 1058
26 Revisatildeo sugerida ao Capiacutetulo m do Tiacutetulo m da CLT intitulado Da Proshyteccedilatildeo do Trabalho da Mulher 1061
27 Penalidades 1062
28 Conclusatildeo 1063
3 Discriminaccedilatildeo no contrato de trabalho 1063
31 Introduccedilatildeo 1064
32 Conceito 1064
321 Momento da discriminaccedilatildeo 1065
33 Razotildees ensejadoras da discriminaccedilatildeo 1066
34 Discriminaccedilatildeo direta indireta e oculta 1068
35 Medidas sugeridas para o combate agrave discriminaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1069
36 Discriminaccedilatildeo por motivo de raccedila estado civil e idade 1071
37 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo 1075
371 Introduccedilatildeo 1075
372 A accedilatildeo internacional e o combate agrave discriminaccedilatildeo contra a mulher 1077
373 Igualdade de remuneraccedilatildeo 1078
3731 Conceito 1078
374 Igualdade de oportunidades e de tratamento 1087
374 L Formaccedilatildeo profissional acesso ao trabalho manutenccedilatildeo e conshydiccedilotildees de trabalho 1087
CURSO DE DIREITO
375 Discrimin
376 O Ano In
377 A Conven
378 Estrateacutegias 2000 Ava
379 Accedilotildees afi
38 Deficiente fiacutesico
39 AIDS no local de
391 Introduccedilatildeo
392 Caracteriacutesti
395 Procedimen
396 Invesrigaccedilatildeo contratoQ
1 Definiccedilatildeo Denominaccedil~_
2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1 3 Direito Siacutendical no Bras~
1046
1051
1052
1053
1055
1056
1057
1058
1061
1062
1063
1063
1064
1064
1065
1066
1068
1069
1071
1075
1075
1077
1078
1078
1087
1087
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 41
3742 A accedilatildeo internacional sobre igualdade de oportunidades e de tratamento 1090
37421 A Convenccedilatildeo n 11) da OIT 1090
375 Discriminaccedilatildeo direta e indireta sob o prisma do direito comunitaacuterio 1091
376 O Ano Internacional da Mulher proclamado pelas Naccedilotildees Unidas 1094
377 A Convenccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas e seu Protocolo 1099
378 Estrateacutegias avanccediladas de Nairobi para o progresso da mulher ateacute o ano 2000 Avanccedilos e recuos 1103
379 Accedilotildees afirmativas atribuindo tratamento especial agraves mulheres 1109
38 Deficiente fiacutesico novas dimensotildees da proteccedilatildeo no mercado de trabalho 1114
39 AIDS no local de trabalho 1118
39LIntroduccedilatildeo 1118
392 Caracteriacutesticas da infecccedilatildeo pelo viacuterus HIV 1121
393 AIDS e direitos fundamentais 1121
394 Declaraccedilatildeo da OMS e OIT sobre AIDS Tratamento atribuiacutedo aos empregados portadores do HIV ou com AIDS 1122
395 Procedimentos e poliacuteticas no trabalho sobre HIVAIDS no Basil 1122
396 Investigaccedilatildeo do HIVAIDS por ocasiatildeo da contrataccedilatildeo ou no curso do contrato O respeito ao direito agrave intimidade do trabalhador 1123
397 A efetividade da tutela antidiscriminatoacuteria em alguns paiacuteses 1128
3971 Exigibilidade do teste em face do exerciacutecio de funccedilatildeo que implique a possibilidade de contaacutegio 1130
3972 Informaccedilatildeo e educaccedilatildeo 1132
3973 A infecccedilatildeo pelo HIV Justa causa Motivo justificado 1133
3974 A resiliccedilatildeo do contrato e conseqllente reintegraccedilatildeo Dificuldade de se comprovar o tratamento discriminatoacuterio 1134
3975 Capacidade parcial e incapacidade do soropositivo para o exerciacutecio das funccedilotildees Readaptaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1138
398 A possibilidade de contaacutegio pelo HIV no trabalho Precauccedilotildees 1139
PARTE 11 - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
Capiacutetulo I - Direito Coletivo do Trabalho Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Fonshytes e Princiacutepios Juriacutedicos 1143
I Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Autonomia 1143
2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1145
3 Direito Sindical no Brasil Evoluccedilatildeo legislativa 1147
2 Naturezajuriacutedica do sindicato no Brasil 1163
3 A Autonomia sindical 1165
4 Prerrogativas sindicais (an 513 da CLT) 1167
5 Garantias do dirigente sindical 1173
6 Comunicaccedilatildeo ao empregador do registro da candidatura do empregado 1173
7 Registro da candidatura ou aquisiccedilatildeo do direito em face da comunicaccedilatildeo da garantia de emprego 1174
8 Fixaccedilatildeo do nuacutemero de dirigentes sindicais 1174
9 Efeitos do afastamento e da despedida do dirigente sindical sobre o contrato de trabalho 1174
10 Registro da candidatura do dirigente sindical no curso de contrato determinado 1175
11 Estabilidade provisoacuteria junto a sindicato de categoria que natildeo guarda corresshypondecircncia com a funccedilatildeo exercida na empresa 1176
Capiacutetulo IV shy Negociaccedilatildeo Coletiva Convenccedilatildeo Coletiva 1177
I Negociaccedilatildeo coletiva 1177
11 Negociaccedilatildeo coletiva no serviccedilo puacuteblico 1179
2 Convenccedilatildeo coletiva e o art 79 VI da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1182
21 Conceito e natureza juriacutedica da convenccedilatildeo coletiva 1182
3 Teorias contratualistas ecleacuteticas juriacutedico-sociais normativas e mista 1184
31 Mandato 1184
32 Teoria da estipulaccedilatildeo em favor de terceiros 1184
33 Teoria da gestatildeo de negoacutecios 1185
34 Teoria da personalidade moral e fictiacutecia 1186
8 Efei tos nll~terillmsl
li Forma e publicidl
42 ALICE MONTEIRO DE BARROS
4 A evoluccedilatildeo do Direito Coletivo brasileiro no plano constitucional Fontes norshymativas 1148
5 Direito Coletivo na Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1150
Capiacutetulo 11- Liberdade Sindical Convenccedilatildeo n 87 da OIT Organizaccedilatildeo Sindical Conceito de Categoria Categoria Diferenciada Membros da Categoria Dissociaccedilatildeo de Categoria 1157
1 Liberdade sindical 1157
2 Organizaccedilatildeo sindical 1160
Capiacutetulo 111 - Entidades Sindicais Conceito Natureza Juriacutedica Autoshynomia e Estrutura Prerrogativas e Limitaccedilotildees Garantias Sindicais 1163
I Conceito de sindicato 1163
CURSO DE DIREITI
35 Teoria do pacb
36 Teoria da solid
37 Teoriadarepre
38 Teoria instituel
39 Teoria normatimiddot
310 Teoria da lei ~
311 Teoria mista
1148
1150
1157
1157
1160
1163
1163
1163
1165
1167
li73
1173
1174
1174
II74
1175
1176
II77
1177
1179
1I82
II82
1184
1184
1184
II85
li86
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 43
35 Teoria do pacto social 1187
36 Teoria da solidariedade necessaacuteria (Rouast) 1187
37 Teoria da representaccedilatildeo legal 1187
38 Teoria institucional 1188
39 Teoria normativa de Kelsen 1188
310 Teoria da lei delegada 1188
311 Teoria mista 1189
4 Convenccedilatildeo Coletiva e alteraccedilatildeo de preceitos legais 1189
5 Convenccedilatildeo Coletiva Categoria diferenciada 1190
6 Elaboraccedilatildeo aprovaccedilatildeo efeitos conteuacutedo importacircncia prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo das convenccedilotildees coletivas 1190
7 Conteuacutedo da convenccedilatildeo coletiva 1191
8 Efeitos posteriores Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas no contrato de trabalho 1192
9 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva para o Estado 1192
91 Importacircncia da convenccedilatildeo coleti va para o sindicato 1192
92 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva como fonte de Direito 1193
10 Prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo 1193
101 Revisatildeo 1193
102 Revogaccedilatildeo 1193
11 Forma e publicidade 1194
12 Substituiccedilatildeo processual Acordo e convenccedilatildeo coletiva Il94
Capitulo V - Poder Normativo da Justiccedila do Trabalho Dissiacutedio Coletivo 1196
I Conceito 1196
2 Classificaccedilatildeo dos dissiacutedios coletivos 1197
3 Conteuacutedo das sentenccedilas normativas 1197
4 Questotildees ligadas agrave interpretaccedilatildeo de normas de caraacuteter geneacuterico enquadramento sindical e disputa intersindical II99
5 Partes no dissiacutedio coletivo 1199
6 Instauraccedilatildeo da instacircncia 1200
7 Extensatildeo da sentenccedila normativa 1203
8 Revisatildeo da sentenccedila normativa 1204
9 Eficaacutecia 1204
10 Naturezajuriacutedica da sentenccedila normativa 1207
11 Accedilatildeo de cumprimento 1207
44 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO [
12 Dissiacutedio coletivo no serviccedilo puacuteblico 1208
13 Dissiacutedio coletivo e trabalho domeacutestico 1208
Capiacutetulo VI - Condutas Anti-Sindicais 1210
I Conceito 1210
2 Mecanismos de tutela 1212
3 Os agentes da conduta anti-sindical 1213
4 Manifestaccedilatildeo dos atos anti-sindicais 1214
41 Competecircncia 1214
5 Prova 1216
6 A conduta anti-sindical na legislaccedilatildeo estrangeira 1217
7 Condutas anti-sindicais no Brasil 1218
Capiacutetulo VII - A Greve no Direito Brasileiro 1222
I Introduccedilatildeo 1222
2 Escorccedilo histoacuterico 1223
21 A greve como fato social e como direito 1225
3 Trajetoacuteria histoacuterica no Brasil 1226
4 Conceito 1227
41 Naturezajuriacutedica 1227
42 Modalidades de greve 1227
43 Deflagraccedilatildeo da greve 1228
44 Efeitos no contrato 1229
45 Direitos e deveres dos grevistas 1230
5 Greve em atividades essenciais 1230
6 Limites ao direito de greve 1231
5 Princiacutepio da subsidiarie
6 Estrutura institucional
61 O Parlamento
62 O Conselho
63 A Comissatildeo
64 A Corte de Justiccedila
65 O Tribunal de I I~
7 Naturezajurfdica
8 O ordenamento
9 Os aspectos constituci~
lO PolfticaSocial
11 O Progresso Integract~ 12 Estrutura organizacio
13 Etapas da implantaccedilatildeo
14 O Subgrupo 1I
15 Harmonizaccedilatildeo das leis
Bibliografia 1
7 Responsabilidade pelos atos praticados durante a greve 1235
8 Greve no serviccedilo puacuteblico 1236
Parte III shy Direito Comunitaacuterio do Trabalho
1 Origem e evoluccedilatildeo das Comunidades Europeacuteias 1241
2 Nascimento da integraccedilatildeo europeacuteia 1242
3 A livre circulaccedilatildeo de trabalhadores 1245
4 Os trecircs pilares da Uniatildeo Europeacuteia 1248
BARROS
1208
1208
1210
1210
1212
1213
1214
1214
1216
1217
1218
1222
1222
1225
1226
1227
1227
1228
1229
1230
1230
1231
1235
1236
1241
th 1242
1245
1248
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 45
5 Princiacutepio da subsidiariedade 1248
6 Estrutura institucional 1249
61 O Parlamento 1249
62 O Conselho 1250
63 A Comissatildeo 1251
64 A Corte de Justiccedila 1251
65 O Tribunal de 1i Instacircncia 1253
66 Tribunal de Contas 1254
7 Naturezajuriacutedica 1254
8 O ordenamento juriacutedico comunitaacuterio europeu 1256
9 Os aspectos constitucionais 1258
10 Poliacutetica Social da Comunidade Europeacuteia 1260
1 L O Progresso Integracionista na Ameacuterica do Sul 1276
12 Estrutura organizacional 1277
13 Etapas da implantaccedilatildeo 1277
14 O Subgrupo 11 1277
15 Harmonizaccedilatildeo das leis 1278
Bibliografia 1285
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 13
621 Capacidade do trabalhador em geral 220
622 Licitude do objeto Cambista de jogo de bicho 221
6221 Rinhas de galo Vendedores de rifa 225
623 Consentimento 226
624 Causa Ucita 228
625 Legitimaccedilatildeo 229
626 Elementos acidentais tenno econdiccedilatildeo Claacuteusula de natildeo-ooncorrecircncia 230
7 Sujeitos do contrato de trabalho 234
8 Prova do contrato de trabalho 234
Capiacutetulo IX - Empregado Conceito Caracterizaccedilatildeo (pressupostos) Altos empregados exercentes de cargo de confianccedila e trabalhashydores intelectuais Coexistecircncia da condiccedilio de empregado com a de soacutecio Matildee social fodio Aprendiz Empregado a Domicilio Empregado Domeacutestico Teletrabalhador 237
1 Conceito e caracterizaccedilatildeo 237
2 Altos empregados 245
21 Empregado ocupante de cargo de confianccedila 246
211 Conceito 246
22 Diretor de SA 248
3 Consequumlecircncias praacuteticas da qualificaccedilatildeo juriacutedica 251
4 Ocupantes de cargo de confianccedila especiacutefica 252tJ6 lY7 5 Trabalhadores intelectuais 255
51 A extensatildeo da legislaccedilatildeo trabalhista aos intelectuais 255)9
52 Conceito 256
53 Subordinaccedilatildeo juriacutedica 257
531 Redimensionamento do Direito do Trabalho 257
532 A insuficiecircncia da subordinaccedilatildeo objetiva e a necessidade do direito residual de controle 258
533 A imponacircncia da autonomia da vontade 260
54 O trabalho parassubordinado 262
55 Aspectos considerados pela jurisprudecircncia para enquadrar como empreshygados determinados trabalhadores intelectuais 264
56 Conclusatildeo 273
14
13211
ALICE MONTEIRO DE BARROS
6 Coexistecircncia da condiccedilatildeo de soacutecio com a de empregado Desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica 275
61 Desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica da sociedade 278
7 Atleta 279
71 Aacuterbitro de futebol 280
72 Treinador profissional de futebol 281
8 Matildee social 282
9 Relaccedilatildeo de emprego entre familiares entre cocircnjuges ou pessoas que vivam em
regime de uniatildeo estaacutevel 284
lO Iacutendio 285
11 Aprendiz 288
12 Trabalhadores que se situam na chamada zona grise 290
13 Trabalhadores a distacircncia 293
131 Empregado a domiciacutelio 293
1311 Escorccedilo histoacuterico 293
1312 Setores que se utilizam do trabalho a domiciacutelio 294
1313 Intervenccedilatildeo legislativa 294
1314 Conceito 295
1315 Vantagens e desvantagens do trabalho a domiciacutelio 297
1316 O perfil do trabalhador a domiciacutelio 297
1317 O trabalho a domiciacutelio e a legislaccedilatildeo estrangeira Tendecircncias 298
1318 O trabalho a domiciacutelio no Brasil 299
132 O teletrabalho Novas tecnologias Novas formas de subordinaccedilatildeo juriacutedica 299
1321 Teletrabalho e trabalho a domiciacutelio 300
1322 Vantagens e desvantagens para a empresa 301
1323 Vantagens e desvantagens para o trabalhador 301
1324 Vantagens para o meio ambiente 302
1325 O enquadramento juriacutedico do teletrabalhador 302
1326 Alteraccedilatildeocontratual 304
1327 Direitos assegurados ao teletrabalhador Deveres 304
1328 Riscos para a seguranccedila e sauacutede dos teletrabalhadores 305
1329 O teletrabalho e a legislaccedilatildeo estrangeira 307
13210 Instrumentos de trabalho 308
CURSODED~
1321i
132l~
14 Empregado~
141 Evol~
142
143
144
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 15
13211 Seguranccedila higiene e sauacutede no trabalho 308
13212 Deveres secundaacuterios 308
13213 Participaccedilatildeo e representaccedilatildeo coletivas 309
14 Empregado domeacutestico 309
141 Evoluccedilatildeo legislativa 309
142 Conceito 310
143 Pessoa que presta serviccedilos de acompanhamento ou enfermagem no acircmbito familiar ou em casa de repouso em caraacuteter particular 313
1431 Serviccedilo domeacutestico a pessoas que vivem comunitariamente-Repuacuteblica de estudantes 315
1432 Serviccedilos de natureza domeacutestica a um condomiacutenio 315
1433 Empregada a domicnio 316
1434 Pedreiro que trabalha na construccedilatildeo de residecircncia 316
1435 Diarista Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 318
1436 Serviccedilo domeacutestico acumulado com serviccedilo em atividade lucrativa 325
1437 Acreacutescimo de atividades 326
144 Direitos assegurados ou natildeo ao domeacutestico 326
1441 Lei n 5859 de 1972 e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 988 326
1442 A licenccedila-maternidade 327
14421 Concessatildeo da licenccedila-maternidade 327
1443 Vale-transporte 327
1444 Estabilidade provisoacuteria Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 328
14441 Estabilidade provisoacuteria e acidente do trabalho 330
1445 Feacuterias 330
1446 Repousos aos domingos e feriados 332
1447 Salaacuterio miacutenimo Irredutibilidade de salaacuterio 334
1448 Uso de uniforme 337
1449 Jornada de trabalho 337
14410 Aviso preacutevio 337
14411 FGTS 337
144111 Seguro-desemprego 338
14412 Salaacuterio-enferrnidade relativo aos 15 primeiros dias de afastamenshyto por doenccedila 338
16 ALICE MONTEIRO DE BARROS
7 Pessoa juriacutedica Penhora
8S1
9 Desm
lO Sucessatildeo
11 Sucessatildeo
2 Conceito
21
22
23
8 Feacuterias
12 Adiacutec
121
145 Justas causas
146 Contrato de experiecircncia ou de prova Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira
147 Pedido de demissatildeo - Assistecircncia e multa a que se referem os art 477 e paraacutegrafos da CLT e 467 do mesmo diploma
148 Responsabilidade civil das agecircncias de empregados domeacutesticos
149 Sucessatildeo
1410 Direitos sindicais
1411 A representaccedilatildeo do empregador domeacutestico na Justiccedila do Trabalho
1412 Impenhorabilidade dos bens a que alude a Lei n 8009 de 1990 e emshypregado domeacutestico
14 13 Prescriccedilatildeo e creacuteditos dos empregados domeacutesticos
Capiacutetulo X - Empregador Conceito Caracterlzaccedilio Empresa e Estabeshylecimento Cart6rlo natildeo Oficializado Grupo Econ6mlco Sucessatildeo de Empregadores Cons6rclo de Empregadores Situaccedilotildees de Responsabilizaccedilatildeo Empresarial
I Conceito legal
2 Conceito de empresa e estabelecimento Natureza juriacutedica
3 Tipos de empregador
31 Empregador por equiparaccedilatildeo
311Panidopoliacutetico
32 Ediffcio de apanamento
33 Falecircncia e empresas em liquidaccedilatildeo
34 Patrimocircnio hereditaacuterio
35 No usufruto
36 Empregador aparente
37 Agentes poliacuteticos
38 Cartoacuterio natildeo oficializado
4 Subempreitada
5 Grupo econocircmico
6 Sucessatildeo de empregadores conceito requisitos e natureza juriacutedica Sucessatildeo total ou parcial
61 Sucessatildeo em face do fenocircmeno da globalizaccedilatildeo Posiccedilatildeo das partes Resshyponsabilizaccedilatildeo
339
339
340
341
341
341
342
343
344
345
345
345
348
348
348
349
351
352
352
352
352
353
356
358
363
366
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 17
7 Pessoa juriacutedica de direito privado sucedida pela Uniatildeo ou por Estado-membro Penhora 369
8 Sucessatildeo Hasta puacuteblica Concessatildeo de serviccedilo puacuteblico 369
9 Desmembramento de municiacutepios 371
10 Sucessatildeo Acircmbito domeacutestico 371
11 Sucessatildeo Provedores da internet 371
12 Sucessatildeo e privatizaccedilatildeo de empresa 375
13 Sucessatildeo Suspensatildeo e interrupccedilatildeo contratual 375
Capiacutetulo XI - Trabalho Rural Empregador Empregado e Trabalhador Rural Normas de Proteccedilatildeo ao Trabalhador Rural 376
1 O trabalho rural no Brasil Evoluccedilatildeo legislati va 376
2 Conceito 378
21 Enquadramento do boacuteia-fria e do turmeiro ou gato 380
22 Enquadramento dos motoristas apontadores fiscais tratoristas pedreiros empregados de escritoacuterio professoras de escola rural fomeiros trabalhadoshyres do campo de empresa agroindustrial 380
23 Trabalhador de cooperativa agriacutecola 384
24 Cooperado e trabalhador rural 385
25 Condomiacutenio rural 387
26 Trabalho temporaacuterio no meio rural 387
3 Fenocircmeno contratual da promiscuidade 388
4 Contratos mistos 388
5 O caraacuteter intuitu personae do contrato de trabalho do ruriacutecola 389
6 Sucessatildeo 390
7 Duraccedilatildeo do Trabalho 391
71 Jornada horaacuterio e intervalos 391
72 Horas in itinere 392
8 Feacuterias 393
9 Faltas ao serviccedilo Compras Controle de frequumlecircncia 394
10 Salaacuterio in natura 394
11 Equiparaccedilatildeo salarial 397
12 Adicioacutenal de insalubridade e periculosidade 397
121 Exposiccedilatildeo a raios solares 398
18 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITC
13 Oscilaccedilotildees climaacuteticas e trabalho rural 399
14 O trabalho rural do menor 400
141 Aprendizagem 400
15 Licenccedila-maternidade 401
16 Salaacuterio-famiacutelia 402
17 Despedida de empregado rural implica igualmente despedida de empregados componentes do mesmo nuacutecleo familiar 402
18 Accedilatildeo de despejo 404
19 Relaccedilatildeo de trabalho controvertida Rescisatildeo Indireta natildeo comprovada e suas consequumlecircncias 404
20 Aviso preacutevio 409
21 Indenizaccedilatildeo Limite de 6OYo 409
22 Indenizaccedilatildeo e safrista Contrato coletivo de safra 410
23 Indenizaccedilatildeo e soma de periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 411
24 Programa de Integraccedilatildeo Social 414
25 Impenhorabilidade de moacutedulo rural 414
26 Prescriccedilatildeo 415
Capiacutetulo XII- Trabalho Temporaacuterio Terceirizaccedilatildeo no Direito do Trabalho Terceirizaccedilatildeo Licita e Iliacutecita Entes Estatais e Terceirizaccedilatildeo Responsabilidade na Terceirizaccedilatildeo 416
I Trabalhador temporaacuterio 416
l1 Escorccedilo histoacuterico 416
12 Conceito 418
13 Vantagens 418
14 Prazo de duraccedilatildeo 419
15 Co-contratantes 419
16 Poder de comando 420
17 Direitos assegurados ao trabalhadortemporaacuterio 420
18 Indenizaccedilatildeo prevista no art 12 da Lei n 6019 de 3 de janeiro de 1974 e FGTS (Lei n 8036 de 1990) 420
19 Contrato de trabalho temporaacuterio seguido de contrato de experiecircncia 423
110 Justa causa 423
ll1Competecircncia 423
2 Terceirizaccedilatildeo no Dill
21 Terceirizaccedilatildeo liacutecagrave
Capiacutetulo XIII- TraI
1 Trabalho voluntaacuteriomiddot
I 1 Introduccedilatildeo
12 Conceito ~
1 Introduccedilatildeo ~
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 19
2 Terceirizaccedilatildeo no Direito do Trabalho 423
21 Teneirizaccedilatildeo liacutecita e iliacutecita Entes estatais e teneirizaccedilatildeo Responsabilidade 423
Capiacutetulo XIII - Trabalho Voluntaacuterio e Trabalho Religioso 430
I Trabalho voluntaacuterio 430
11 Introduccedilatildeo 430
12 Conceito 430
13 Termo de adesatildeo 432
14 Ressarcimento de despesas Auxiacutelio financeiro a jovens egressos de unishydades prisionais e a grupos de jovens submetidos a maiores taxas de desemshyprego EstiacutemlJloaoprimeiroemprego 432
15 O trabalho voluntaacuterio e a Lei n 10029 de 20 de outubro de 2000 433
16 O trabalho voluntaacuterio e a legislaccedilatildeo italiana 434
2 Trabalho religioso 435
21 Introduccedilatildeo 435
22 Natureza da atividade religiosa 436
23 Serviccedilos de natureza religiosa prestados ao ente a que pertence o religioso Impossibilidade de constituir objeto de um contrato de trabalho 437
24 Serviccedilo natildeo religioso prestado por sacerdotes ou freiras ao ente a que pershytencem 441
25 Nova tendecircncia doutrinaacuteria e jurisprudencial sobre o trabalho religioso presshytado em favor de terceiro na Itaacutelia 444
26 Sacristatildees organistas e campanaacuterios 445
27 Colportor 447 shy
Capiacutetulo XIV - Modalidades de Contrato de Emprego Tipos de Contrato a Termo Contrato de Experiecircncia e Periacuteodo de Experiecircnshycia Contrato de Emprego e Contratos Afins Diferenccedila entre Contrato de Trabalho e Prestaccedilatildeo de Serviccedilos Empreitada Mandato Representaccedilatildeo Comercial Sociedade e Parceria Preacute-contrato Responsabilidade Preacute-contratual 452
1 Introduccedilatildeo 452
2 Contrato de experiecircncia 455
21 Contrato de experiecircncia e periacuteodo de experiecircncia 455
22 Conceito 455
23 Naturezajuriacutedica 455
20 ALICE MONTEIRO DE BARROS
24 forma Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 456
25 Classificaccedilatildeo e prazo 458
26 Equiacutevoco na contagem do prazo 458
21 Objeto 459
28 Contrato de experiecircncia que sucede a um contrato temporaacuterio 460
29 Prorrogaccedilatildeo 461
210 Renovaccedilatildeo 462
211 Necessidade ou natildeo de expor as razotildees pelas quais natildeo prossegdu o conshytrato 463
212 Contrato de experiecircncia e empregado rural 463
213 Contrato de experiecircncia e empregado domeacutestico Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 463
214 Contrato de experiecircncia e doenccedila no seu curso 464
215 Contrato de experiecircncia e estabilidade provisoacuteria 465
216 Contrato de experiecircncia e salaacuterio-maternidade 465
211 Cessaccedilatildeo do contrato de experiecircncia e direitos assegurados ao empregado 466
3 Contrato de safra 468
4 Contrato de trabalho temporaacuterio 469
5 Contrato de trabalho do atleta profissional do futebol 470
6 Contrato de trabalho do artista 471
7 Contrato por obra certa 472
8 Teacutecnico estrangeiro 472
9 Contrato por prazo determinado instituiacutedo por convenccedilotildees e acordos coletivos 473
91 Admissatildeo sob a eacutegide da Lei n 9601 de 21 de janeiro de 1998 473
92 Limite fixado para contrataccedilatildeo sob essa modalidade de contrato a termo 473
93 Direitos assegurados 474
94 Empresas com preferecircncia na obtenccedilatildeo de recursos no acircmbito dos prograshygramas executados pelos estabelecimentos federais de creacutedi to 476
95 Violaccedilatildeo aos preceitos contidos na Lei n 9601 de 1998 476
10 Contratos com claacuteusula de duraccedilatildeo miacutenima 477
11 Contrato de emprego e contratos afins Diferenccedila entre contrato de trabalho e prestaccedilatildeo de serviccedilos empreitada mandato representaccedilatildeo comercial socieshydade e parceria 477
CURSO DE
112 Empreij 113 Mandato
114 Reolf_lteo
juriacutedica
123 Fundament
Capiacutetulo XV -
Capiacutetulo XVI-
8 Regimesjuriacutedi~
~os CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 21
111 Contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos 477
112 Empreitada 478
113 Mandato 479
114 Representaccedilatildeo comercial 481
115 Contrato de sociedade 483
116 Parceria rural 484
12 Preacute-contrato Responsabiliacutedade preacute-contratual Conceito Elementos Natureza juriacutedica Fundamentos Efeitos no contrato de trabalho 485
121 Conceito Elementos 485
122 Natureza da responsabilidade preacute-contratual 487
123 Fundamento da responsabilidade preacute-contratual 487
1231 Preacute-contrato e contrato preliminar 488
124 Efeitos no Direito do Trabalho Perdas e danos 488
Capiacutetulo XV - Formas de Invalidade do Contrato de Emprego Nulidades Total e Parcial Trabalho Diacutecito e Trabalho Proibido Efeitos da Declaraccedilatildeo de NuUdade Trabalho Forccedilado 489
Capiacutetulo XVI - Contrato de Emprego do Servidor Puacuteblico Princiacutepios de Direito Administrativo Tipos de Servidores Estabilidade Contrataccedilatildeo por Prazo Determinado 497
I Princiacutepios do Direito Administrativo 497
2 A caracteriacutestica de ampliaccedilatildeo crescente do Direito do Trabalho e o servidor puacuteblico 498
3 Administraccedilatildeo Puacuteblica e servidores de seu quadro Concurso Contrataccedilatildeo irregular Empregados de empresa puacuteblica e sociedade de economia mista Aposentadoria e continuidade da prestaccedilatildeo de serviccedilos Necessidade de novo concurso 500
31 Mudanccedila de regime juriacutedico de celetista para estatutaacuterio Limites agrave exeshycuccedilatildeo 505
4 A terceirizaccedilatildeo e os oacutergatildeos da administraccedilatildeo 505
5 Acumulaccedilatildeo de cargos 508
6 Cargos em comissatildeo 509
7 Alteraccedilatildeo de jornada Servidor puacuteblico 509
8 Regimes juriacutedicos diversos Equiparaccedilatildeo salarial 509
9 Estabilidade assegurada no art4I da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 510
22 ALICE MONTEIRO DE BARROS
10 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 511
11 Assistecircncia a que alude o art 477 da CLT e multa do art 8R do referido preceito legal 513
12 Legislaccedilatildeo federal aplicaacutevel aos servidores puacuteblicos dos Estados e Munishyciacutepios 513
13 Vale-transporte Servidor puacuteblico celetista 514
Capiacutetulo XVII - Trabalho do Menor Conceito de Crianccedila e Adolescente Efeitos da Contrataccedilatildeo Normas de Proteccedilatildeo Limites Estagiaacuterio e Aprendiz Conselhos Tutelares 515
I Introduccedilatildeo 515
2 Fundamentos da tutela especial 516
3 Evoluccedilatildeo legislativa 517
4 O trabalho do menor e a accedilatildeo internacional Tendecircncia 519
41 A concentraccedilatildeo de trabalhadores menores no Brasil 521
5 O trabalho do menor agrave luz das Constituiccedilotildees brasileiras 522
51 Eficaacutecia do contrato de trabalho do menor em face da lei vigente agrave eacutepoca de sua admissatildeo no emprego 524
6 Destinataacuterios das normas trabalhistas constantes do Capiacutetulo IV do Tftulo III da CLT 524
7 A capacidade laboral Distinccedilatildeo entre crianccedila e adolescente 525
8 Contrataccedilatildeo e desligamento 526
9 Trabalhos proibidos Fundamentos 528
10 Limites agrave jornada de trabalho do menor 531
11 Feacuterias e repouso 532
12 Recibos 532
13 Prescriccedilatildeo Direitos oriundos de sucessatildeo 533
14 O salaacuterio do trabalhador rural menor 534
15 Deveres dos responsaacuteveis legais 534
16 Deveres dos empregadores 535
17 O menor aprendiz em face da Lei n 10097 de 19 de dezembro de 2000 535
171 Evoluccedilatildeo histoacuterica Conceito de contrato de aprendizagem Requisitos de validade Distinccedilatildeo entre aprendiz e estagiaacuterio 535
172 Duraccedilatildeo 538
173 Natureza Juriacutedica 539
17A Obrigatoriedade de contrataccedilatildeo de aprendizes 539
CURSO DE DlREI1
175 Locaisdestini
176 Restriccedilotildees ao
177 Salaacuteriojonull 10097 de 20
178 Cessaccedilatildeo do
18 Aspectos processl
19 Trabalhoeducatil1
20 Conselho tutelar c
21 Programa Naciorn
211Introduccedilatildeo
212 Destinataacuteri~
213 Coordenaccedil~ 214 ContrataltJinl
215 Sanccedilatildeo
Capiacutetulo XVIIIshy
41
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 23
175 Locais destinados a ministrar o aprendizado 540
176 Restriccedilotildees ao contrato de trabalho do aprendiz 541
177 Salaacuterio jornada e FGTS em face das inovaccedilotildees introduzidas pela Lei n 10097 de 2000 541
178 Cessaccedilatildeo do contrato de aprendizagem Justa causa 543
18 Aspectos processuais relacionados com o trabalho do menor 543
19 Trabalho educativo 544
20 Conselho tutelar composiccedilatildeo e atribuiccedilotildees 545
21 Programa Nacional de Estiacutemulo ao Primeiro Emprego (PNPE) 547
211 Introduccedilatildeo 547
212 Destinataacuterios 547
213 Coordenaccedilatildeo do Programa 548
214 Contrataccedilatildeo 548
215 Sanccedilatildeo 549
Capiacutetulo XVIII - Os Poderes do Empregador no Contrato de Emprego Poder Diretivo Regulamentar Poder de Fiscalizaccedilatildeo e DiscipUnar Efeitos do Contrato de Emprego Direitos Deveres e Obrigaccedilotildees das Partes Efeitos Conexos do Contrato Direitos Intelectuais Invenccedilotildees do Empreshygado Indenizaccedilotildees por Dano Material e Moral Dano Coletivo 550
I O fenocircmeno social e as primeiras manifestaccedilotildees de poder 550
2 Conceito de poder hieraacuterquico 551
3 Criacutetica ao chamado poder hieraacuterquico 551
31 Poder diretivo Poder disciplinar Poder regulamentar e poder de fiscalizaccedilatildeo 552
4 Conceito e fundamentos do poder diretivo 552
41 Titular do poder diretivo Naturezajuriacutedica e limites Hipoacuteteses de desobeshydiecircncia legiacutetima Ordem sobre a conduta extralaboral 553
42 Funccedilotildees diretivas 556
43 A revista como funccedilatildeo de controle 556
431 A revista em face da lei da jurisprudecircncia e da doutrina 556
432 Situaccedilotildees que justificam a revista Meios e cautelas que deveratildeo ser utilizados para reduzir os seus efeitos 558
433 Acircmbito de realizaccedilatildeo da revista Limites 558
434 Revista que pressupotildee inspeccedilatildeo direta sobre o corpo do empregado Violaccedilatildeo ao direito agrave intimidade 560
24 ALICE MONTEIRC DE BARROS
435 Revistas em objetos do empregado veiacuteculo ou em espaccedilos a ele resershyvados 562
436 O procedimento das revistas na legislaccedilatildeo estrangeira Itaacutelia Espanha Franccedila China Argentina Canadaacute 563
44 Fiscalizaccedilatildeo por instrumentos visuais 566
45 Controle exercido por meio de poliacutegrafo 568
5 O poder disciplinar 569
5 ~I Conceito de poder disciplinar Tipos de sanccedilatildeo 570
52 Fundamento Novas posiccedilotildees 570
53 Naturezajuriacutedica do poder disciplinar 571
54 Dosagem da pena 572
55 Norma regulamentar Sindicacircncia interna 573
6 Deveres do empregado 574
6IConteuacutedo e limites do dever de obediecircncia 574
62 Dever de diligecircncia 577
63 Dever de fidelidade 578
7 Direitos dos empregados Deveres do empregador 579
8 Direitos fundamentais direitos humanos e direitos da personalidade 579
8 L Geraccedilotildees ou dimensotildees dos direitos fundamentais Limites 580
82 Princiacutepios 581
83 A internacionalizaccedilatildeo dos direitos humanos 581
84 Direitos fundamentais do trabalho sob o prisma da accedilatildeo internacional 582
85 Direitos fundamentais agrave luz da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 583
9 Direitos da personalidade 584
91 Direito agrave integridade fiacutesica do trabalhador 585
92 Direito agrave integridade intelectual do empregado Direitos conexos 586
921 Introduccedilatildeo 586
922 Proteccedilatildeo aos direitos conexos 588
9221 Direito de arena 589
923 Autor empregado Direitos autorais 591
924 Invenccedilotildees do empregado 593
9241 Tratamento legal 593
9242 Conceito 593
9243 Invenccedilotildees dos empregados Cultivares 593
925
941
942
943
95 Conclusatildeo
10 Dano materi~a 101 Introdu
102 Conceit
103 Cumula
104
107 Respons41
3 Jornada e
c) S~lVlro~
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 25
925 Liberdade de pensamento crenccedila religiosa convicccedilatildeo filosoacutehca poliacuteshytica ou sindical 596
93 Direito agrave integridade moral e lesatildeo agrave honra 596
94 Direito agrave integridade moral Lesatildeo ao direito agrave intimidade 600
941 Revista abusiva 600
942 Restriccedilatildeo ao uso de banheiro 602
943 Submissatildeo do empregado a exames para investigaccedilatildeo do viacuterus HIV e de anticorpos de Hepatite B 603
95 Conclusatildeo 603
lO Dano material dano patrimonial e dano moral 603
101 Introduccedilatildeo 603
102 Conceito de dano moral 606
103 Cumulaccedilatildeo de danos morais com danos materiais e esteacuteticos 607
104 Naturezajuriacutedica 608
105 Dano moral e competecircncia da Justiccedila do Trabalho 608
106 Prova 612
107 Responsabilidade preacute-contratual contratual e poacutes-contratual 612
108 A compensaccedilatildeo por danos morais Paracircmetros para fixaccedilatildeo de valor 615
11 Dano coletivo 617
Capiacutetulo XIX - Duraccedilatildeo do Trabalho Jornada de Trabalho 621
1 Escorccedilo hi stoacuterico 621
2 Fundamentos e objetivos 621
3 Jornada e horaacuterio 622
31 Trabalho extraordinaacuterio Necessidade imperiosa 623
a) Forccedila maior 623
b) Recuperaccedilatildeo do tempo perdido em decorrecircncia de forccedila maior 624586
c) Serviccedilos inadiaacuteveis ou cuja inexecuccedilatildeo possa acarretar prejuiacutezos manifestos ao empregador 624
586
588 32 Trabalho extraordinaacuterio natildeo previsto nas hipoacuteteses de necessidade impeshyi 589 riosa 625
591 33 Horas extras Conceito Naturezajuriacutedica Horas extras habituais e incorshy593 poraccedilatildeo agraveremuneraccedilatildeo 625
i 593 34 Caacutelculo das horas extras Comissionista Salaacuterio fixo Salaacuterio variaacutevel e salaacuterio misto 626593
35 Horas extras Supressatildeo Indenizaccedilatildeo 627593
26 ALICE MONTEIRO DE BARROS
36 Minutos que antecedem ou sucedem a jornada 627
37 Tempo utilizado para troca de unifonne lanche higiene pessoal e ginaacuteiOtica 628
38 Participaccedilatildeo em cursos e treinamento 628
39 Horas in itinere 629
4 Sobreaviso Portadores de bipe celulares e outros aparelhos semelhantes 633
5 Horas extras em condiccedilotildees insalubres e perigosas Acordo de compensaccedilatildeo de horas nesses locais 633
6 Jornada em turno ininterrupto de revezamento Intervalo Empregado horista 634
61 Ferroviaacuterios submetidos a escalas variadas com alternacircncia de turnos Aplishycaccedilatildeo do art 79 XIV da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 635
7 Jornada em regi me de tempo parcial 635
8 Compensaccedilatildeo Consequumlecircncias na hipoacutetese de descaracterizaccedilatildeo do regime 636
81 Banco de horas 637
82 Regi me de 12 x 36 horas de trabalho Regime de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra (semana espanhola) 637
9 Empregados excluiacutedos do direito a horas extras Art 62 da CLT Cargos de conshyfianccedila e serviccedilos extecircrnos incompatiacuteveis com fixaccedilatildeo de horaacuterio 639
9 I Horas extras Empregado que reside no local de trabalho 641
10 Intervalo entre dois turnos ou para refeiccedilatildeo 641
101 Consequumlecircncias legais em caso de desrespeito aos intervalos 643
102 Pausas e descansos Digitadores e mineiros 644
li Trabalho noturno no meio urbano e no meio rural 645
111 Caacutelculo do adicional noturno 647
112 Consequumlecircncias nefastas advindas do trabalho noturno 647
113 Convenccedilatildeo n 171 da OIT sobre trabalho noturno 649
1131 Introduccedilatildeo 649
1132 Campo de aplicaccedilatildeo 649
1133 Conceito de trabalho noturno 649
1134 Medidas de proteccedilatildeo ao trabalhador noturno 650
1135 Tutela conferida agrave trabalhadora noturna no ciclo gravfdico-puershyperal 650
1136 Tratamento especial ao trabalhador noturno 651
1137 Meios de aplicaccedilatildeo da Convenccedilatildeo n 171 da OIT 651
12 OhritnriPliru-La di
13 Jornadas especiaiiacuteA
b) Artista
c) Atleta j d) Bancaacuterio
dl) Empregadt
d2) Bancaacuteri01
e) Digitador
ccedilel) Introd3
e2) Enqu
e 3) Intervalo
h) Mineiro
i) Professor
il) Participaccedilatildet
j) Telefonista
Capiacutetulo XX shy
121 Ioncenol
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 27
627 12 Obrigatoriedade de manter controle de horaacuterio 652
628 12 t Prova da hora extra 652
628 13 Jornadas especiais do trabalho 653
629 a) Advogado 653
633 al) Dedicaccedilatildeo exclusiva 655
b) Artista 656
633 c) Atleta 657
634 d) Bancaacuterio 659
dl) Empregados de financeiras bancos regionais corretoras distribuidoshy635 ras de valores e empresa de processamento de dados que prestam serviccedilo
635 abanco 661
d2) Bancaacuterios excluiacutedos das regras especiais Funccedilatildeo de confianccedila 661636
e) Digitador 664637
eI) Introduccedilatildeo 664
637 e2) Enquadramento 664
e 3) Intervalo e jornada 664 639
f) Ferroviaacuterio 665 641
g) Jornalista 670 641
h) Mineiro 670 643
i) Professor 671 644 i1) Participaccedilatildeo em reuniotildees permanecircncia na sala de aula ou outro local 645 aguardando pais de alunos apoacutes o expediente ou durante os intervalos 672
647 i 2) Intervalo entre aulas conhecido como janela 673
j) Telefonista 674
Capiacutetulo XX - Repouso Semanal Remunerado e Feacuterias 679
647
649
~ IRepouso Semanal Remunerado 679 ~ 649
11 Escorccedilo histoacuterico 679649
649 12 Fundamentos 680
121 Conceito Caracteriacutesticas Natureza juriacutedica 680
~r- 13 O repouso semanal agrave luz da CLT e da Lei n 605 de 1949 680
650
650
14 Destinataacuterios da Lei n 605 de 1949 681
651 15 Empregada domeacutestica e o instituto do repouso 681
651 16 O repouso semanal remunerado do professor 683
1 28 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIRE~
17 Repouso semanal em empresas cujas atividades caracteristicamente desenshyvolvem-se em fins de semana 683
18 Requisitos para aquisiccedilatildeO do repouso 684
19 Remuneraccedilatildeo do repouso Criteacuterios de caacutelculo 685
191 Trabalho realizado aos domingos sem folga compensatoacuteria 686
110 Derrogaccedilotildees ou exceccedilotildees ao repouso aos domingos 687
1101 Derrogaccedilotildees permanentes ao repouso aos domingos e feriados 687
11011 O funcionamento dos supermercados aos domingos 688
11012 Empresas autorizadas a funcionar aos domingos e escalas de revezamento 689
1102 Derrogaccedilotildees transitoacuterias aos repousos 690
1 11 Violaccedilatildeo aos preceitos contidos na legislaccedilatildeo pertinente ao repouso semanal e em feriados 691
2 Feacuterias 691
21 Escorccedilo histoacuterico 691
22 Conceito 692
23 Fundamentos 692
24 Naturezajuriacutedica 693
25 Tratamento legal 693
26 Do direito a feacuterias Duraccedilatildeo e concessatildeo 694
27 Feacuterias e empregado menor 695
28 Ausecircncias que natildeo afetam o periacuteodo aquisitivo de feacuterias 695
281 Ausecircncias que afetam o periacuteodo aquisitivo de feacuterias 696
29 Remuneraccedilatildeo das feacuterias e seu pagamento 696
210 Feacuterias e cessaccedilatildeo dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato de trabalho 697
211 Feacuterias-precircmio 698
212 Feacuterias e Convenccedilatildeo n 132 da 01T 699
Capiacutetulo XXI - Remuneraccedilatildeo e Salaacuterio Conceito Distinccedilotildees Caracteres e Classificaccedilatildeo do Salaacuterio Diferenccedila entre Salaacuterio e Indeshynizaccedilatildeo Composiccedilatildeo do Salaacuterio Modalidades de Salaacuterio Componentes da Remuneraccedilatildeo 702
1 Introduccedilatildeo 702
2 Conceito Distinccedilatildeo entre salaacuterio e remuneraccedilatildeo Efeitos praacuteticos 703
3 Naturezajuriacutedica do salaacuterio 704
4 Diferenccedila entre salaacuterio e indenizaccedilatildeo 706
9 Utilidade tomeciacute~
10 O fornecimento do contrato
11 Comissotildees
1110 extras
1111 Pagamentol
1112 Acumulaccedil
12 Gratificaccedilatildeo
121 Origem riccedilatildeodo
122 Classificaccedilatilde4
124 condiccedilotildees
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 29
5 Caracteres do salaacuterio 706
6 Componentes 7(17
7 Salaacuterio in natura e utilidades natildeo salariais 7(17
8 Utilidades natildeo salariais 7f1J
9 Utilidade fornecida por meio de comodato 712
10 O fornecimento do salaacuterio in natura em face da suspensatildeo e da interrupccedilatildeo do contrato 713
11 Comissotildees 714
111 Conceito Distinccedilatildeo entre comissotildees e percentagens Naturezajuridica das comissotildees 714
112 Nascimento do direito agraves comissotildees 715
113 Inexecuccedilatildeo do negoacutecio por vontade do cliente ou do empregador Canshycelamentode vendas 715
lIA Comissotildees Vendas por meio de licitaccedilatildeo 716
115 Comissotildees e exclusividade de zona Comissotildees e cessaccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego 716
116 Vendas agrave prestaccedilatildeo Exigibilidade das comissotildees 717
117 Insolvecircncia do comprador 718
118 Claacuteusula star dei credere 719
119Lastrooufianccedila 719
1110 Comissotildees Repercussatildeo na remuneraccedilatildeo para os efeitos legais Horas extras 720
1111 Pagamento das comissotildees 720
1112 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees 721
1113 Alteraccedilatildeo contratual e empregado comissionista 721
1114 Vendedor-viajante e pracista Serviccedilo Externo Hora extra 722
1115 Equiparaccedilatildeo salarial e empregado comissionista 722
12 Gratificaccedilatildeo 723
121 Origem etimoloacutegica Evoluccedilatildeo do Conceito Criteacuterios adotados para afeshyriccedilatildeo do ajuste taacutecito 723
122 Classificaccedilatildeo 725
123 Naturezajuriacutedica Efeitos da gratificaccedilatildeo no contrato de trabalho 725
1204 Gratificaccedilatildeo concedida pelo empregador apoacutes preenchi mento de certas condiccedilotildees 725
30 ALICE MONTEIRO DE BARROS
125 Gratificaccedilatildeo natalina ou 132 salaacuterio 726
1251 Destinataacuterios 726
1252 Eacutepoca e valor do pagamento 727
1253 Adiantamento Deduccedilatildeo da primeira parcela URV Lei n 8880 de 1994 727
1254 Ausecircncias 728
1255 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 728
13 Diaacuterias 730
131 Conceito Classi fi caccedilatildeo Natureza juriacutedica Distinccedilatildeo entre diaacuterias e ajuda de custo 730
14 Abonos 731
15 Precircmios 731
151 Conceito Naturezajuriacutedica Classificaccedilatildeo Diferenccedila entre precircmio parshyticipaccedilatildeo nos lucros e gratificaccedilatildeo 731
16middot Bicho 732
17 Gueltas 733
18 Direito de Arena 733
19 Luvas 734
20 Stock Options 735
21 Gorjeta 736
211 Conceito Classificaccedilatildeo Naturezajuriacutedica Efeitos praacuteticos 736
22 Adicional de Insalubridade 738
221 Destinataacuterios 738 28
222 Conceito 738
223 Base de incidecircncia do adicional de insalubridade 739 30
224 O adicional de insalubridade como componente da remuneraccedilatildeo do empregado 740
225 Adicional de insalubridade devido a empregado sujeito a mais de um agente agressivo 740
226 Fornecimento de Equipamento de Proteccedilatildeo Individual (EPI) 741
227 Adicional de insalubridade Oacuteleos minerais Sentido do termo manishypulaccedilatildeo 742
228 Pedido de adicional de insalubridade Agente nocivo diverso do aponshytado na peticcedilatildeo inicial 742
229 Legitimidade do sindicato para atuar como substituto processual 742
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 31
23 Adicional de Periculosidade 742
231 Destinataacuterios 742
232 Conceito Base de incidecircncia 743
233 Incidecircncia na remuneraccedilatildeo do empregado 745
234 Natildeo cumulaccedilatildeo do adicional de insalubridade com o de periculosidade 746
235 Inserccedilatildeo em folha 746
236 Postulaccedilatildeo em juiacutezo 746
24 Quebra de caixa 746
25 Participaccedilatildeo nos lucros 747
251 Escorccedilo histoacuterico 747
252 Conceito e natureza juriacutedica 748
253 Fundamentos 748
254 Objeccedilotildees agrave participaccedilatildeo nos lucros 749
255 Participaccedilatildeo nos lucros e regulamentaccedilatildeo por meio de medidas proshyvisoacuterias 750
256 A participaccedilatildeo nos lucros agrave luz da Lei n 1010 I de 19 de dezembro de 2000 752
257 Questotildees praacuteticas alusivas agrave participaccedilatildeo nos lucros 753
26 Ajuda de Custo 756
261 Naturezajuriacutedica Conceito 756
27 Verba de representaccedilatildeo 757
28 Salaacuterio-famiacutelia 757
29 Cessatildeo do salaacuterio 758
30 Classificaccedilatildeo do salaacuterio 759
301 Escorccedilo histoacuterico 759
302 Conceito Estipulaccedilatildeo Garantia 760
Capiacutetulo XXII - Formas e Meios de Pagamento do Salaacuterio Proteccedilatildeo ao Salaacuterio 767
L Formas e meios de pagamento do salaacuterio 767
2 Proteccedilatildeo ao salaacuterio ou garantias salariais 768
21 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra abusos do empregador O truckmiddot system 769
22 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra os credores do empregador 776
32 ALICE MONTEIRO DE BARROS
23 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra familiares do empregado 777
24 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra credores do empregado 777
Capiacutetulo XXIII - Equiparaccedilatildeo Salarial O Princiacutepio da Igualdade de Salaacuterio Desvio de Funccedilatildeo 778
1 Introduccedilatildeo 778
2 Identidade de funccedilatildeo 779H
3 Mesmo empregador 781
31 Empresas do mesmo grupo econocircmico 781
4 Equiparaccedilatildeo Salarial Sucessatildeo Trabalho Temporaacuterio Terceirizaccedilatildeo Cessatildeo 782
5 Regimesjurfdicos diversos 783
6 Espaccedilo fiacutesico como requisito necessaacuterio agrave isonomia 784
7 O trabalho de igual valor e a contemporaneidade no exerciacutecio das funccedilotildees Vacacircncia de cargo 785
71 Equiparaccedilatildeo salarial e jornadas distintas 786
8 Equiparaccedilatildeo salarial a empregados ocupantes de cargo de confianccedila ou exeshycutantes de trabalhos intelectuais ou artiacutesticos 786
9 Maior formaccedilatildeo teoacuterica do paradigma Profissotildees que exigem habilitaccedilatildeo teacutecnica 788
10 O tempo de serviccedilo como requisito necessaacuterio agrave isonomia Soma de periacuteoshydos descontiacutenuos 788
11 O quadro de carreira como obstaacuteculo agrave equiparaccedilatildeo salarial Enquadramento Reclassificaccedilatildeo Desvio de funccedilatildeo 790
12 Readaptaccedilatildeo como obstaacuteculo agrave isonomia 791
13 Isonomia advinda de sentenccedila judicial Vantagens pessoais 792
14 A indicaccedilatildeo do paradigma 792
15 A equiparaccedilatildeo entre brasileiros e estrangeiros 793
16 A equiparaccedilatildeo salarial e o ruriacutecola 794
17 Ocircnus da prova 794
18 Prescriccedilatildeo 796
Capiacutetulo XXIV - Alteraccedilatildeo do Contrato de Emprego Alteraccedilatildeo Unilateral e Bilateral Transferecircncia de Local de Trabalho Remoshyccedilatildeo Reversatildeo Promoccedilatildeo e Rebaixamento Alteraccedilatildeo de Horaacuterio de Trabalho Reduccedilatildeo de Remuneraccedilatildeo Jus Variandi 797
1 Das alteraccedilotildees do contrato individual de trabalho e do preacute-contrato 797
CURSO DE DIREITO
2 As alteraccedilotildees
21 Alteraccedilatildeo funccedilatildeo Jus
211 Acumuulccedilll
3 A Iteraccedilatildeo quantiacutetativat
5 Alteraccedilatildeo najomada
6 Prescriccedilatildeo
7 ConseqUecircncias
Capiacutetulo XXV shy
1 Fundamentos
4 Classificaccedilatildeo
41 Hipoacuteteses de
5 Efeitos
6 Fluecircnciadoscon4
Capiacutetulo XXVI shy
1 Justa Causa
15 Naturezajuriacutediltl
18 ConseoUecircnciasl
r
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 33
2 As alteraccedilotildees voluntaacuterias ejus variandi Qualificaccedilatildeo profissional 798
21 Alteraccedilatildeo qualitativa modificaccedilatildeo na funccedilatildeo do empregado Acuacutemulo de funccedilatildeo Juv variandi 800
778 211 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees e o empregado radialista 803
778 22 Alteraccedilatildeo qualitativa imperativa (obrigatoacuteria) 805
779 3 Alteraccedilatildeo quantitativa do contrato (salaacuterio) 806
781 4 Alteraccedilatildeo do local de trabalho 809
781 5 Alteraccedilatildeo na jornada e no turno de trabalho Jus variandi 812
782 6 Prescriccedilatildeo 815
783 7 ConseqUecircncias 815
784 Capiacutetulo XXV -Interrrupccedilio e Suspensatildeo do Contrato Conceito Caracterimiddot
zaccedilatildeo Distinccedilotildees Tipificaccedilatildeo Situaccedilotildees Controvertidas 816 785
1 Fundamentos 816 786
2 Traccedilos comuns entre a interrupccedilatildeo e a suspensatildeo do contrato 816I 3 Conceito Caracterizaccedilatildeo Traccedilos distintivos entre interrupccedilatildeo e suspensatildeo do
contrato 817 786
4 Classificaccedilatildeo 818788
41 Hip6teses de interrupccedilatildeo contratual 818 I 1788 42 Hipoacuteteses de suspensatildeo contratual Situaccedilotildees controvertidas 826
5 Efeitos 831 790
6 Fluecircncia dos contratos a termo em face da suspensatildeo e interrupccedilatildeo do contrato 832 791
Capitulo XXVI - Resoluccedilatildeo pelo Inadimplemento das Obrigaccedilotildees do 792 Contrato 833 792 1 Justa Causa 834 793 LI Conceito e requisitos 834
794 12 Circunstacircncias que devem ser sopesadas na anaacutelise dajusta causa 838
794 13 Elenco taxativo das justas causas Espeacutecies 838
796 14 Justas causas especiacuteficas 854
li 15 Naturezajuriacutedica da despedida por justa causa 856 11- 16 Atos faltosos praticados pelo empregador Despedida indireta 857le
17 Prova da justa causa 867IS
797 18 ConseqUecircncias caso natildeo seja comprovada a falta ensejadora da rescisatildeo indireta 868797
19 Permanecircncia do empregado no trabalho e pleito de rescisatildeo indireta 869
34 ALICE MONTEIRO DE BARROS
2 Asseacutedio moral Justa causa Rescisatildeo indireta 870
21 Introduccedilatildeo 870
211 O asseacutedio moral Terminologia Primeiras manifestaccedilotildees 871
22 Conceito 872
23 Comportamentos configuradores do asseacutedio moral 873
24 Elementos do conceito 875
25 Perfil do assediador 878
251 Efeitos 880
26 O asseacutedio moral na legislaccedilatildeo e na doutrina estrangeiras 880
27 O asseacutedio moral no Brasil 883
28 A dificuldade da prova 886
29 Conclusatildeo 887
3 Asseacutedio sexual Justa causa Rescisatildeo indireta 887
31 Introduccedilatildeo 887
32 Conceito 891
33 Legislaccedilatildeo sobre a temaacutetica Responsabilidade 891
34 Enquadramento da falta 893
35 Ocircnus da prova do asseacutedio sexual 895
Capiacutetulo XXVII shy Obrigaccedilotildees decorrentes da Cessaccedilatildeo do Contrato 898
I Dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato 898
2 A viso Preacutevio 899
CURSO DE DIREn
213 Remuneraccedilatilde
214 Irrenunciabil
3 Multa em decorrecircr
31 Multa edecret
32 Multa pelo de
321 Multa CI
33 Multa a que se tas na forma d
34 Multa estipul~
4 Quitaccedilatildeo
Capiacutetulo XXVIII
1 Fundamentos
621 Escorccedilo histoacuterico 899
22 Conceito 899
23 Finalidade 899
24 Presunccedilatildeo gerada pelo aviso preacutevio concedido 900
25 Duraccedilatildeo do aviso preacutevio 900
26 Retrataccedilatildeo 900
27 Dissoluccedilatildeo do contrato 90 I
28 Estabilidade provisoacuteria 902
29 Aviso preacutevio e sua projeccedilatildeo no tempo de serviccedilo Indenizaccedilatildeo adicional 902
210 A viso preacutevio indenizado Praw de pagamento das verbas rescisoacuterias 903
211 Justa causa no curso do aviso preacutevio 904
212 Doenccedila no curso do preacute-aviso 904
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35
870 213 Remuneraccedilatildeo do aviso preacutevio 905
870 214 Irrenunciabilidade 905 871 3 Multa em decorrecircncia de atraso no pagamento das verbas rescisoacuterias 905
872 31 Multa e decretaccedilatildeo de falecircncia 909 873 32 Multa pelo descumprimento de norma coletiva 9lO 875 321 Multa convencional Horas extras 910 878 33 Multa a que se refere o art 652 da CLT Penaliacutedades administrativas imposshy880 tas na forma do art 114 VII da Constituiccedilatildeo vigente 910
880 34 Multa estipulada pelas partes 911
883 35 Multa na litigacircncia de maacute-feacute 911
886 36 Multa Pessoa juriacutedica de direito puacuteblico 911
887 4 Quitaccedilatildeo Homologaccedilatildeo Eficaacutecia liacuteberatoacuteria 911
887 Capiacutetulo XXVIII - Estabilidade e Garantias Provisoacuterias de Emprego Fundamentos Conceito Caracterizaccedilatildeo e Distinshy887 ccedilotildees Formas de Estabilidade Renuacutencia agrave Estabishy
891 lidade Homologaccedilatildeo Despedida de Empregado Estaacuteshy891 vel Efeitos 914
893 1 Fundamentos 914
895 2 Escorccedilo histoacuterico 914
898 3 Conceito de estabilidade decenaacuteria 915
898 4 Empregados excluiacutedos da estabilidade decenaacuteria 916
899 5 Despedida obstativa da estabilidade 917
899 6 Natureza juriacutedica da estabilidade decenaacuteria 917
899 7 Dissoluccedilatildeo do contrato Efeitos Reintegraccedilatildeo e readmissatildeo Indenizaccedilatildeo Renuacutenshycia 11 estabilidade decenaacuteria 918
899 8 Relaccedilatildeo de emprego protegida contra despedida arbitraacuteria ou sem justa causa agrave
900 luz da Constituiccedilatildeo vigente 920
900 9 Denuacutencia da Convenccedilatildeo n 158 da OlT 920
900 10 Outras formas de estabilidade 921
901 11 Garantias ou estabilidades provisoacuterias de emprego 922
902 111 Dirigente sindical 922
902 1111 Fundamentos da tutela ao dirigente sindical 923
903 1112 Cargos que ensejam estabilidade Sindicato sem registro 923
904 1113 Dirigentes de associaccedilatildeo profissional 924 904 1114 Delegados que dirigem seccedilotildees instituiacutedas pelo sindicato 925
36 ALICE MONTEIRO DE BARROS
1115 O registro da candidatura do empregado e a comunicaccedilatildeo a que alude o art 543 sect 52 da CLT Caracterizaccedilatildeo da estabilidade provisoacuteria 926
1116 Efeitos do afastamento do empregado dirigente sindical 927
1117 Efeitos juriacutedicos da dissoluccedilatildeo contratual do empregado dirigenshyte de sindicato Inqueacuterito Antecipaccedilatildeo de tutela 927
1118 O registro da candidatura do dirigente sindical no curso do contrato por prazo determinado 928
1119 Empregado eleito dirigente de sindicato que natildeo guarda corshyrespondecircncia com a funccedilatildeo por ele exercida na empresa 929
112 Representantes de empregados na CIPA Garantia de emprego Funshydamentos Empregado representante de empregador na CIPA 931
113 Empregada no ciclo gravfdico-puerperaJ 933
114 Empregado acidentado Garantia de emprego Fundamentos 935
115 Diretores de sociedades cooperativas 937
116 Estabilidade plOvisoacuteria e membros de Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 938
117 Representantes dos empregados no Conselho Curador do FGTS 938
118 Representantes dos empregados no Conselho Previdenciaacuterio 938
119 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 939
1110 Estabilidade provisoacuteria empregado transferido alistando em pregado agraves veacutesperas da aposentadoria Asseguramento em Precedentes Normashytivos do TST 940
1111 Estabil idade provisoacuteria e entidades que congregam profissionais liberais 941
1112 Representantes de empregados de que trata o art 11 da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 942
1213 Estabilidade provisoacuteria e portadores do viacuterus da AIDS 943
12 Consideraccedilotildees gerais 943
121 Estabilidade provisoacuteria e extinccedilatildeo da empresa 943
122 Estabilidade provisoacuteria no curso do aviso preacutevio 945
123 Estabilidade provisoacuteria e contratos determinados Exceccedilatildeo prevista no sect 411 do ar 111 da Lei n 9601 de 1998 946
124 Estabilidade provisoacuteria e renuacutencia 948
125 Aviso preacutevio no curso da garantia de emprego 949
126 Estabilidade prevista no art 19 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias da Constituiccedilatildeo vigente 950
127 Estabilidade assegurada no art 41 da Constituiccedilatildeo 951
21
22
4 Prescriccedilatildeo
5 Expurgos innacion1 pagamento
6 Atualizaccedilatildeo
8 Prova
9 FGTS e multa daCLT
1 L Consideraccedilotildees
Capiacutetulo XXX
1 Introduccedilatildeo 1
2 Conceito de prescriccedil
3 Distinccedilatildeo entre
4 Prescriccedilatildeo preclusacirc(l
6 Fundamentos
7 Naturezajuriacutedica
DE BARROS CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 37
Capiacutetulo XXIX - O Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953
I Instituiccedilatildeo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953 926
l1 Primeiro momento hist6rico da flexibilizaccedilatildeo 953 927
111 Conselho Curador do FGTS 954
2 Constituiccedilatildeo do FGTS Dos dep6sitos Naturezajuriacutedica Impenhorabilidade da conta vinculada 954
928 21 Dos saques 955
927
22 Trabalhador aposentado que continua trabalhando apoacutes o benefiacutecio previdenshyciaacuterio A situaccedilatildeo junto a oacutergatildeo puacuteblico 958929
23 Rescisatildeo contratual fictiacutecia 959
931 24 FGTS Partilha de bens 959 933 3 Interdependecircncia dos dois regimes 960 935 4 Prescriccedilatildeo 962 937
5 Expurgos inflacionaacuterios Diferenccedila de multa de 40 Responsabilidade pelo 938 pagamento 963
938 6 Atualizaccedilatildeo 963 938 7 Opccedilatildeo retroativa do FGTS 963
939 8 Prova 964
9 FGTS e multa prevista no art 22 da Lei n 8036 de 1990 FGTS e art 467 daCLT 964
940 91 Competecircncia 966mus 941
10 Dispensa verificada por motivo censuraacutevel 966tituiccedilatildeo 942 lI Consideraccedilotildees gerais 967
943 Capiacutetulo XXX - Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 968
943 1 Introduccedilatildeo 968
943 2 Conceito de prescriccedilatildeo e decadecircncia Coacutedigo Civil de 1916 e de 2002 968 945 3 Distinccedilatildeo entre prescriccedilatildeo e decadecircncia 969
vista no 4 Prescriccedilatildeo preclusatildeo e perempccedilatildeo 975
946 5 Iniacutecio da contagem do prazo prescricional Abrangecircncia cinco anos anteriores
948 ao ajuizamento da accedilatildeo 975
949 6 Fundamentos 976
ucionais 7 Naturezajuriacutedica 977950
951 8 Causas preclusIacutevas da prescriccedilatildeo 978
38 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO
9 Prescriccedilatildeo e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 983
91 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo alusiva a institutos juriacutedicos assegurados na CLT e em legislaccedilatildeo ordinaacuteria posterior Prazo 983
92 Os prazos prescricionais poderatildeo ser alterados por acordo entre as partes 984
10 Prescriccedilatildeo e aviso preacutevio 984
I 1 O termo a quo do prazo prescricional 985
12 O termo a quo da prescriccedilatildeo e o prazo a que alude o art 459 da CLT 986
13 Prescriccedilatildeo total e parcial 986
14 Congelamento e supressatildeo de gratificaccedilatildeo 988
15 Enquadramento em plano de cargos 988
16 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 988
17 Prescriccedilatildeo do direito de reclamar diferenccedila salarial decorrente de sentenccedila norshymativa 990
18 Anotaccedilatildeo da CTPS para fins de prova junto agrave Previdecircncia Social Prescriccedilatildeo 990
19 Prescriccedilatildeo e periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 990
20 A prescriccedilatildeo e os atos nulos 990
21 Prescriccedilatildeo e FGTS 991
22 Prescriccedilatildeo e PIS 992
23 Mudanccedila de regime juriacutedico 992
24 Prescriccedilatildeo e compensaccedilatildeo do dano moral 992
16 Meio ambiente ltL
17 Ritmoexcessivo~
18 Esforccedilo fiacutesico
19 Prevenccedilatildeo
110 Oacutergatildeos de Segu
11 I Sanccedilotildees admini
112 O dano agravepes~
113 A defesa do me1 2 Trabalho da Mulher ~
2 I Escorccedilo
2A2 Destinataacutet 25 Prescriccedilatildeo intercorrente 994
26 A prescriccedilatildeo na interrupccedilatildeo e na suspensatildeo do contrato de trabalho 995
27 Prescriccedilatildeo Domeacutestico 996
28 Prescriccedilatildeo e creacuteditos trabalhistas do empregado rural 998
Capiacutetulo XXXI shy Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho Trabalho da Mulher Discriminaccedilatildeo no Conshytrato de Trabalho 1004
1 Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho
11 Introduccedilatildeo
1004
1004
12 Conceito de sauacutede 1006
13 Regras sobre edificaccedilotildees iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo e instalaccedilotildees eleacutetricas 1007
IA Periculosidade Trabalhos com eletricidade Trabalhos com inflamaacuteveis e exshyplosivos
15 Insalubridade 1008 1008
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 39
16 Meio ambiente de trabalho 1009
17 Ritmo excessivo de trabalho Regime de revezamento Trabalho noturno 1009 983
18 Esforccedilo fiacutesico 1012 984 19 Prevenccedilatildeo 1013 984 110 Oacutergatildeos de Seguranccedila e de Medicina do Trabalho - CIPA e SESMT 1015
985 111 Sanccedilotildees administrativas 1016
986 112 O dano agrave pessoa 1016
986 113 A defesa do meio ambiente de trabalho 1017
988 2 Trabalho da Mulher 1023
988 2 Escorccedilo histoacuterico 1023
988 22 Primeiras leis sobre o trabalho da mulher no Brasil 1024
23 Restriccedilotildees ao trabalho das mulheres 1025
990 231 Trabalho noturno 1025 990 232 TrabaLho em condiccedilotildees insalubres perigosas e penosas (nas mineshy990 raccedilotildees em subsolo pedreiras e obras de construccedilatildeo puacuteblica ou parshy
ticular) 1026990
233 Trabalho em horas extras e com peso 1027991
24 Proteccedilatildeo agrave Maternidade 1031992 241 Influecircncia das normas internacionais da OIT sobre a legislaccedilatildeo
992 brasi leira 103 L
992 242 Destinataacuterias da tutela legal 1032
994 2421 Matildee adotiva e a Lei n 10421 de 15 de abril de 2002 1034
995 243 Duraccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1035
996 244 Natureza das normas 1036
998 245 Parto antecipado 1037
246 Estado civil da mulher e nascimento sem vida da crianccedila 1037
247 Falecimento da gestante Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10391004 248 Aborto 10391004
249 Amamentaccedilatildeo Tendecircncia 10401004 2410 Filhos gecircmeos Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10411006
24 I I Mudanccedila de funccedilatildeo Dispensa de horaacuterio para submeter-se a conshysultas meacutedicas 1042
1007
2412 Empregos concomitantes 10431008 1008 2413 Retribuiccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1043
lt-- shy
40 ALICE MONTEIRO DE BARROS
2414 Garantia de emprego agrave gestante Destinataacuterias Exclusatildeo da emshypregada domeacutestica Tendecircncia 1046
2415 Dispensa injusta de empregada gestante antes do iniacutecio da Iicenccedilashymaternidade 1048
24151 Dispensa injusta e natildeo conhecimento da gravidez pela proacutepria empregada 1051
24 L6 Reintegraccedilatildeo da empregada gestante 1052
24161 Ajuizamento da accedilatildeo apoacutes transcorrido total ou parciaLshymente o periacuteodo da estabilidade provisoacuteria 1053
24 L62 Justa causa Demissatildeo 1055
2417 Contratos determinados e empregada gestante 1056
25 O combate agrave discriminaccedilatildeo 1057
25 1 Discri m i naccedilatildeo contra a mui her casada ou trabalhadora graacute v ida 1058
252 Proteccedilatildeo agrave intimidade da trabalhadora 1058
26 Revisatildeo sugerida ao Capiacutetulo m do Tiacutetulo m da CLT intitulado Da Proshyteccedilatildeo do Trabalho da Mulher 1061
27 Penalidades 1062
28 Conclusatildeo 1063
3 Discriminaccedilatildeo no contrato de trabalho 1063
31 Introduccedilatildeo 1064
32 Conceito 1064
321 Momento da discriminaccedilatildeo 1065
33 Razotildees ensejadoras da discriminaccedilatildeo 1066
34 Discriminaccedilatildeo direta indireta e oculta 1068
35 Medidas sugeridas para o combate agrave discriminaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1069
36 Discriminaccedilatildeo por motivo de raccedila estado civil e idade 1071
37 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo 1075
371 Introduccedilatildeo 1075
372 A accedilatildeo internacional e o combate agrave discriminaccedilatildeo contra a mulher 1077
373 Igualdade de remuneraccedilatildeo 1078
3731 Conceito 1078
374 Igualdade de oportunidades e de tratamento 1087
374 L Formaccedilatildeo profissional acesso ao trabalho manutenccedilatildeo e conshydiccedilotildees de trabalho 1087
CURSO DE DIREITO
375 Discrimin
376 O Ano In
377 A Conven
378 Estrateacutegias 2000 Ava
379 Accedilotildees afi
38 Deficiente fiacutesico
39 AIDS no local de
391 Introduccedilatildeo
392 Caracteriacutesti
395 Procedimen
396 Invesrigaccedilatildeo contratoQ
1 Definiccedilatildeo Denominaccedil~_
2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1 3 Direito Siacutendical no Bras~
1046
1051
1052
1053
1055
1056
1057
1058
1061
1062
1063
1063
1064
1064
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1066
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1071
1075
1075
1077
1078
1078
1087
1087
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 41
3742 A accedilatildeo internacional sobre igualdade de oportunidades e de tratamento 1090
37421 A Convenccedilatildeo n 11) da OIT 1090
375 Discriminaccedilatildeo direta e indireta sob o prisma do direito comunitaacuterio 1091
376 O Ano Internacional da Mulher proclamado pelas Naccedilotildees Unidas 1094
377 A Convenccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas e seu Protocolo 1099
378 Estrateacutegias avanccediladas de Nairobi para o progresso da mulher ateacute o ano 2000 Avanccedilos e recuos 1103
379 Accedilotildees afirmativas atribuindo tratamento especial agraves mulheres 1109
38 Deficiente fiacutesico novas dimensotildees da proteccedilatildeo no mercado de trabalho 1114
39 AIDS no local de trabalho 1118
39LIntroduccedilatildeo 1118
392 Caracteriacutesticas da infecccedilatildeo pelo viacuterus HIV 1121
393 AIDS e direitos fundamentais 1121
394 Declaraccedilatildeo da OMS e OIT sobre AIDS Tratamento atribuiacutedo aos empregados portadores do HIV ou com AIDS 1122
395 Procedimentos e poliacuteticas no trabalho sobre HIVAIDS no Basil 1122
396 Investigaccedilatildeo do HIVAIDS por ocasiatildeo da contrataccedilatildeo ou no curso do contrato O respeito ao direito agrave intimidade do trabalhador 1123
397 A efetividade da tutela antidiscriminatoacuteria em alguns paiacuteses 1128
3971 Exigibilidade do teste em face do exerciacutecio de funccedilatildeo que implique a possibilidade de contaacutegio 1130
3972 Informaccedilatildeo e educaccedilatildeo 1132
3973 A infecccedilatildeo pelo HIV Justa causa Motivo justificado 1133
3974 A resiliccedilatildeo do contrato e conseqllente reintegraccedilatildeo Dificuldade de se comprovar o tratamento discriminatoacuterio 1134
3975 Capacidade parcial e incapacidade do soropositivo para o exerciacutecio das funccedilotildees Readaptaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1138
398 A possibilidade de contaacutegio pelo HIV no trabalho Precauccedilotildees 1139
PARTE 11 - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
Capiacutetulo I - Direito Coletivo do Trabalho Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Fonshytes e Princiacutepios Juriacutedicos 1143
I Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Autonomia 1143
2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1145
3 Direito Sindical no Brasil Evoluccedilatildeo legislativa 1147
2 Naturezajuriacutedica do sindicato no Brasil 1163
3 A Autonomia sindical 1165
4 Prerrogativas sindicais (an 513 da CLT) 1167
5 Garantias do dirigente sindical 1173
6 Comunicaccedilatildeo ao empregador do registro da candidatura do empregado 1173
7 Registro da candidatura ou aquisiccedilatildeo do direito em face da comunicaccedilatildeo da garantia de emprego 1174
8 Fixaccedilatildeo do nuacutemero de dirigentes sindicais 1174
9 Efeitos do afastamento e da despedida do dirigente sindical sobre o contrato de trabalho 1174
10 Registro da candidatura do dirigente sindical no curso de contrato determinado 1175
11 Estabilidade provisoacuteria junto a sindicato de categoria que natildeo guarda corresshypondecircncia com a funccedilatildeo exercida na empresa 1176
Capiacutetulo IV shy Negociaccedilatildeo Coletiva Convenccedilatildeo Coletiva 1177
I Negociaccedilatildeo coletiva 1177
11 Negociaccedilatildeo coletiva no serviccedilo puacuteblico 1179
2 Convenccedilatildeo coletiva e o art 79 VI da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1182
21 Conceito e natureza juriacutedica da convenccedilatildeo coletiva 1182
3 Teorias contratualistas ecleacuteticas juriacutedico-sociais normativas e mista 1184
31 Mandato 1184
32 Teoria da estipulaccedilatildeo em favor de terceiros 1184
33 Teoria da gestatildeo de negoacutecios 1185
34 Teoria da personalidade moral e fictiacutecia 1186
8 Efei tos nll~terillmsl
li Forma e publicidl
42 ALICE MONTEIRO DE BARROS
4 A evoluccedilatildeo do Direito Coletivo brasileiro no plano constitucional Fontes norshymativas 1148
5 Direito Coletivo na Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1150
Capiacutetulo 11- Liberdade Sindical Convenccedilatildeo n 87 da OIT Organizaccedilatildeo Sindical Conceito de Categoria Categoria Diferenciada Membros da Categoria Dissociaccedilatildeo de Categoria 1157
1 Liberdade sindical 1157
2 Organizaccedilatildeo sindical 1160
Capiacutetulo 111 - Entidades Sindicais Conceito Natureza Juriacutedica Autoshynomia e Estrutura Prerrogativas e Limitaccedilotildees Garantias Sindicais 1163
I Conceito de sindicato 1163
CURSO DE DIREITI
35 Teoria do pacb
36 Teoria da solid
37 Teoriadarepre
38 Teoria instituel
39 Teoria normatimiddot
310 Teoria da lei ~
311 Teoria mista
1148
1150
1157
1157
1160
1163
1163
1163
1165
1167
li73
1173
1174
1174
II74
1175
1176
II77
1177
1179
1I82
II82
1184
1184
1184
II85
li86
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 43
35 Teoria do pacto social 1187
36 Teoria da solidariedade necessaacuteria (Rouast) 1187
37 Teoria da representaccedilatildeo legal 1187
38 Teoria institucional 1188
39 Teoria normativa de Kelsen 1188
310 Teoria da lei delegada 1188
311 Teoria mista 1189
4 Convenccedilatildeo Coletiva e alteraccedilatildeo de preceitos legais 1189
5 Convenccedilatildeo Coletiva Categoria diferenciada 1190
6 Elaboraccedilatildeo aprovaccedilatildeo efeitos conteuacutedo importacircncia prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo das convenccedilotildees coletivas 1190
7 Conteuacutedo da convenccedilatildeo coletiva 1191
8 Efeitos posteriores Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas no contrato de trabalho 1192
9 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva para o Estado 1192
91 Importacircncia da convenccedilatildeo coleti va para o sindicato 1192
92 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva como fonte de Direito 1193
10 Prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo 1193
101 Revisatildeo 1193
102 Revogaccedilatildeo 1193
11 Forma e publicidade 1194
12 Substituiccedilatildeo processual Acordo e convenccedilatildeo coletiva Il94
Capitulo V - Poder Normativo da Justiccedila do Trabalho Dissiacutedio Coletivo 1196
I Conceito 1196
2 Classificaccedilatildeo dos dissiacutedios coletivos 1197
3 Conteuacutedo das sentenccedilas normativas 1197
4 Questotildees ligadas agrave interpretaccedilatildeo de normas de caraacuteter geneacuterico enquadramento sindical e disputa intersindical II99
5 Partes no dissiacutedio coletivo 1199
6 Instauraccedilatildeo da instacircncia 1200
7 Extensatildeo da sentenccedila normativa 1203
8 Revisatildeo da sentenccedila normativa 1204
9 Eficaacutecia 1204
10 Naturezajuriacutedica da sentenccedila normativa 1207
11 Accedilatildeo de cumprimento 1207
44 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO [
12 Dissiacutedio coletivo no serviccedilo puacuteblico 1208
13 Dissiacutedio coletivo e trabalho domeacutestico 1208
Capiacutetulo VI - Condutas Anti-Sindicais 1210
I Conceito 1210
2 Mecanismos de tutela 1212
3 Os agentes da conduta anti-sindical 1213
4 Manifestaccedilatildeo dos atos anti-sindicais 1214
41 Competecircncia 1214
5 Prova 1216
6 A conduta anti-sindical na legislaccedilatildeo estrangeira 1217
7 Condutas anti-sindicais no Brasil 1218
Capiacutetulo VII - A Greve no Direito Brasileiro 1222
I Introduccedilatildeo 1222
2 Escorccedilo histoacuterico 1223
21 A greve como fato social e como direito 1225
3 Trajetoacuteria histoacuterica no Brasil 1226
4 Conceito 1227
41 Naturezajuriacutedica 1227
42 Modalidades de greve 1227
43 Deflagraccedilatildeo da greve 1228
44 Efeitos no contrato 1229
45 Direitos e deveres dos grevistas 1230
5 Greve em atividades essenciais 1230
6 Limites ao direito de greve 1231
5 Princiacutepio da subsidiarie
6 Estrutura institucional
61 O Parlamento
62 O Conselho
63 A Comissatildeo
64 A Corte de Justiccedila
65 O Tribunal de I I~
7 Naturezajurfdica
8 O ordenamento
9 Os aspectos constituci~
lO PolfticaSocial
11 O Progresso Integract~ 12 Estrutura organizacio
13 Etapas da implantaccedilatildeo
14 O Subgrupo 1I
15 Harmonizaccedilatildeo das leis
Bibliografia 1
7 Responsabilidade pelos atos praticados durante a greve 1235
8 Greve no serviccedilo puacuteblico 1236
Parte III shy Direito Comunitaacuterio do Trabalho
1 Origem e evoluccedilatildeo das Comunidades Europeacuteias 1241
2 Nascimento da integraccedilatildeo europeacuteia 1242
3 A livre circulaccedilatildeo de trabalhadores 1245
4 Os trecircs pilares da Uniatildeo Europeacuteia 1248
BARROS
1208
1208
1210
1210
1212
1213
1214
1214
1216
1217
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1222
1222
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1226
1227
1227
1228
1229
1230
1230
1231
1235
1236
1241
th 1242
1245
1248
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 45
5 Princiacutepio da subsidiariedade 1248
6 Estrutura institucional 1249
61 O Parlamento 1249
62 O Conselho 1250
63 A Comissatildeo 1251
64 A Corte de Justiccedila 1251
65 O Tribunal de 1i Instacircncia 1253
66 Tribunal de Contas 1254
7 Naturezajuriacutedica 1254
8 O ordenamento juriacutedico comunitaacuterio europeu 1256
9 Os aspectos constitucionais 1258
10 Poliacutetica Social da Comunidade Europeacuteia 1260
1 L O Progresso Integracionista na Ameacuterica do Sul 1276
12 Estrutura organizacional 1277
13 Etapas da implantaccedilatildeo 1277
14 O Subgrupo 11 1277
15 Harmonizaccedilatildeo das leis 1278
Bibliografia 1285
14
13211
ALICE MONTEIRO DE BARROS
6 Coexistecircncia da condiccedilatildeo de soacutecio com a de empregado Desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica 275
61 Desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica da sociedade 278
7 Atleta 279
71 Aacuterbitro de futebol 280
72 Treinador profissional de futebol 281
8 Matildee social 282
9 Relaccedilatildeo de emprego entre familiares entre cocircnjuges ou pessoas que vivam em
regime de uniatildeo estaacutevel 284
lO Iacutendio 285
11 Aprendiz 288
12 Trabalhadores que se situam na chamada zona grise 290
13 Trabalhadores a distacircncia 293
131 Empregado a domiciacutelio 293
1311 Escorccedilo histoacuterico 293
1312 Setores que se utilizam do trabalho a domiciacutelio 294
1313 Intervenccedilatildeo legislativa 294
1314 Conceito 295
1315 Vantagens e desvantagens do trabalho a domiciacutelio 297
1316 O perfil do trabalhador a domiciacutelio 297
1317 O trabalho a domiciacutelio e a legislaccedilatildeo estrangeira Tendecircncias 298
1318 O trabalho a domiciacutelio no Brasil 299
132 O teletrabalho Novas tecnologias Novas formas de subordinaccedilatildeo juriacutedica 299
1321 Teletrabalho e trabalho a domiciacutelio 300
1322 Vantagens e desvantagens para a empresa 301
1323 Vantagens e desvantagens para o trabalhador 301
1324 Vantagens para o meio ambiente 302
1325 O enquadramento juriacutedico do teletrabalhador 302
1326 Alteraccedilatildeocontratual 304
1327 Direitos assegurados ao teletrabalhador Deveres 304
1328 Riscos para a seguranccedila e sauacutede dos teletrabalhadores 305
1329 O teletrabalho e a legislaccedilatildeo estrangeira 307
13210 Instrumentos de trabalho 308
CURSODED~
1321i
132l~
14 Empregado~
141 Evol~
142
143
144
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 15
13211 Seguranccedila higiene e sauacutede no trabalho 308
13212 Deveres secundaacuterios 308
13213 Participaccedilatildeo e representaccedilatildeo coletivas 309
14 Empregado domeacutestico 309
141 Evoluccedilatildeo legislativa 309
142 Conceito 310
143 Pessoa que presta serviccedilos de acompanhamento ou enfermagem no acircmbito familiar ou em casa de repouso em caraacuteter particular 313
1431 Serviccedilo domeacutestico a pessoas que vivem comunitariamente-Repuacuteblica de estudantes 315
1432 Serviccedilos de natureza domeacutestica a um condomiacutenio 315
1433 Empregada a domicnio 316
1434 Pedreiro que trabalha na construccedilatildeo de residecircncia 316
1435 Diarista Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 318
1436 Serviccedilo domeacutestico acumulado com serviccedilo em atividade lucrativa 325
1437 Acreacutescimo de atividades 326
144 Direitos assegurados ou natildeo ao domeacutestico 326
1441 Lei n 5859 de 1972 e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 988 326
1442 A licenccedila-maternidade 327
14421 Concessatildeo da licenccedila-maternidade 327
1443 Vale-transporte 327
1444 Estabilidade provisoacuteria Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 328
14441 Estabilidade provisoacuteria e acidente do trabalho 330
1445 Feacuterias 330
1446 Repousos aos domingos e feriados 332
1447 Salaacuterio miacutenimo Irredutibilidade de salaacuterio 334
1448 Uso de uniforme 337
1449 Jornada de trabalho 337
14410 Aviso preacutevio 337
14411 FGTS 337
144111 Seguro-desemprego 338
14412 Salaacuterio-enferrnidade relativo aos 15 primeiros dias de afastamenshyto por doenccedila 338
16 ALICE MONTEIRO DE BARROS
7 Pessoa juriacutedica Penhora
8S1
9 Desm
lO Sucessatildeo
11 Sucessatildeo
2 Conceito
21
22
23
8 Feacuterias
12 Adiacutec
121
145 Justas causas
146 Contrato de experiecircncia ou de prova Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira
147 Pedido de demissatildeo - Assistecircncia e multa a que se referem os art 477 e paraacutegrafos da CLT e 467 do mesmo diploma
148 Responsabilidade civil das agecircncias de empregados domeacutesticos
149 Sucessatildeo
1410 Direitos sindicais
1411 A representaccedilatildeo do empregador domeacutestico na Justiccedila do Trabalho
1412 Impenhorabilidade dos bens a que alude a Lei n 8009 de 1990 e emshypregado domeacutestico
14 13 Prescriccedilatildeo e creacuteditos dos empregados domeacutesticos
Capiacutetulo X - Empregador Conceito Caracterlzaccedilio Empresa e Estabeshylecimento Cart6rlo natildeo Oficializado Grupo Econ6mlco Sucessatildeo de Empregadores Cons6rclo de Empregadores Situaccedilotildees de Responsabilizaccedilatildeo Empresarial
I Conceito legal
2 Conceito de empresa e estabelecimento Natureza juriacutedica
3 Tipos de empregador
31 Empregador por equiparaccedilatildeo
311Panidopoliacutetico
32 Ediffcio de apanamento
33 Falecircncia e empresas em liquidaccedilatildeo
34 Patrimocircnio hereditaacuterio
35 No usufruto
36 Empregador aparente
37 Agentes poliacuteticos
38 Cartoacuterio natildeo oficializado
4 Subempreitada
5 Grupo econocircmico
6 Sucessatildeo de empregadores conceito requisitos e natureza juriacutedica Sucessatildeo total ou parcial
61 Sucessatildeo em face do fenocircmeno da globalizaccedilatildeo Posiccedilatildeo das partes Resshyponsabilizaccedilatildeo
339
339
340
341
341
341
342
343
344
345
345
345
348
348
348
349
351
352
352
352
352
353
356
358
363
366
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 17
7 Pessoa juriacutedica de direito privado sucedida pela Uniatildeo ou por Estado-membro Penhora 369
8 Sucessatildeo Hasta puacuteblica Concessatildeo de serviccedilo puacuteblico 369
9 Desmembramento de municiacutepios 371
10 Sucessatildeo Acircmbito domeacutestico 371
11 Sucessatildeo Provedores da internet 371
12 Sucessatildeo e privatizaccedilatildeo de empresa 375
13 Sucessatildeo Suspensatildeo e interrupccedilatildeo contratual 375
Capiacutetulo XI - Trabalho Rural Empregador Empregado e Trabalhador Rural Normas de Proteccedilatildeo ao Trabalhador Rural 376
1 O trabalho rural no Brasil Evoluccedilatildeo legislati va 376
2 Conceito 378
21 Enquadramento do boacuteia-fria e do turmeiro ou gato 380
22 Enquadramento dos motoristas apontadores fiscais tratoristas pedreiros empregados de escritoacuterio professoras de escola rural fomeiros trabalhadoshyres do campo de empresa agroindustrial 380
23 Trabalhador de cooperativa agriacutecola 384
24 Cooperado e trabalhador rural 385
25 Condomiacutenio rural 387
26 Trabalho temporaacuterio no meio rural 387
3 Fenocircmeno contratual da promiscuidade 388
4 Contratos mistos 388
5 O caraacuteter intuitu personae do contrato de trabalho do ruriacutecola 389
6 Sucessatildeo 390
7 Duraccedilatildeo do Trabalho 391
71 Jornada horaacuterio e intervalos 391
72 Horas in itinere 392
8 Feacuterias 393
9 Faltas ao serviccedilo Compras Controle de frequumlecircncia 394
10 Salaacuterio in natura 394
11 Equiparaccedilatildeo salarial 397
12 Adicioacutenal de insalubridade e periculosidade 397
121 Exposiccedilatildeo a raios solares 398
18 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITC
13 Oscilaccedilotildees climaacuteticas e trabalho rural 399
14 O trabalho rural do menor 400
141 Aprendizagem 400
15 Licenccedila-maternidade 401
16 Salaacuterio-famiacutelia 402
17 Despedida de empregado rural implica igualmente despedida de empregados componentes do mesmo nuacutecleo familiar 402
18 Accedilatildeo de despejo 404
19 Relaccedilatildeo de trabalho controvertida Rescisatildeo Indireta natildeo comprovada e suas consequumlecircncias 404
20 Aviso preacutevio 409
21 Indenizaccedilatildeo Limite de 6OYo 409
22 Indenizaccedilatildeo e safrista Contrato coletivo de safra 410
23 Indenizaccedilatildeo e soma de periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 411
24 Programa de Integraccedilatildeo Social 414
25 Impenhorabilidade de moacutedulo rural 414
26 Prescriccedilatildeo 415
Capiacutetulo XII- Trabalho Temporaacuterio Terceirizaccedilatildeo no Direito do Trabalho Terceirizaccedilatildeo Licita e Iliacutecita Entes Estatais e Terceirizaccedilatildeo Responsabilidade na Terceirizaccedilatildeo 416
I Trabalhador temporaacuterio 416
l1 Escorccedilo histoacuterico 416
12 Conceito 418
13 Vantagens 418
14 Prazo de duraccedilatildeo 419
15 Co-contratantes 419
16 Poder de comando 420
17 Direitos assegurados ao trabalhadortemporaacuterio 420
18 Indenizaccedilatildeo prevista no art 12 da Lei n 6019 de 3 de janeiro de 1974 e FGTS (Lei n 8036 de 1990) 420
19 Contrato de trabalho temporaacuterio seguido de contrato de experiecircncia 423
110 Justa causa 423
ll1Competecircncia 423
2 Terceirizaccedilatildeo no Dill
21 Terceirizaccedilatildeo liacutecagrave
Capiacutetulo XIII- TraI
1 Trabalho voluntaacuteriomiddot
I 1 Introduccedilatildeo
12 Conceito ~
1 Introduccedilatildeo ~
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 19
2 Terceirizaccedilatildeo no Direito do Trabalho 423
21 Teneirizaccedilatildeo liacutecita e iliacutecita Entes estatais e teneirizaccedilatildeo Responsabilidade 423
Capiacutetulo XIII - Trabalho Voluntaacuterio e Trabalho Religioso 430
I Trabalho voluntaacuterio 430
11 Introduccedilatildeo 430
12 Conceito 430
13 Termo de adesatildeo 432
14 Ressarcimento de despesas Auxiacutelio financeiro a jovens egressos de unishydades prisionais e a grupos de jovens submetidos a maiores taxas de desemshyprego EstiacutemlJloaoprimeiroemprego 432
15 O trabalho voluntaacuterio e a Lei n 10029 de 20 de outubro de 2000 433
16 O trabalho voluntaacuterio e a legislaccedilatildeo italiana 434
2 Trabalho religioso 435
21 Introduccedilatildeo 435
22 Natureza da atividade religiosa 436
23 Serviccedilos de natureza religiosa prestados ao ente a que pertence o religioso Impossibilidade de constituir objeto de um contrato de trabalho 437
24 Serviccedilo natildeo religioso prestado por sacerdotes ou freiras ao ente a que pershytencem 441
25 Nova tendecircncia doutrinaacuteria e jurisprudencial sobre o trabalho religioso presshytado em favor de terceiro na Itaacutelia 444
26 Sacristatildees organistas e campanaacuterios 445
27 Colportor 447 shy
Capiacutetulo XIV - Modalidades de Contrato de Emprego Tipos de Contrato a Termo Contrato de Experiecircncia e Periacuteodo de Experiecircnshycia Contrato de Emprego e Contratos Afins Diferenccedila entre Contrato de Trabalho e Prestaccedilatildeo de Serviccedilos Empreitada Mandato Representaccedilatildeo Comercial Sociedade e Parceria Preacute-contrato Responsabilidade Preacute-contratual 452
1 Introduccedilatildeo 452
2 Contrato de experiecircncia 455
21 Contrato de experiecircncia e periacuteodo de experiecircncia 455
22 Conceito 455
23 Naturezajuriacutedica 455
20 ALICE MONTEIRO DE BARROS
24 forma Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 456
25 Classificaccedilatildeo e prazo 458
26 Equiacutevoco na contagem do prazo 458
21 Objeto 459
28 Contrato de experiecircncia que sucede a um contrato temporaacuterio 460
29 Prorrogaccedilatildeo 461
210 Renovaccedilatildeo 462
211 Necessidade ou natildeo de expor as razotildees pelas quais natildeo prossegdu o conshytrato 463
212 Contrato de experiecircncia e empregado rural 463
213 Contrato de experiecircncia e empregado domeacutestico Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 463
214 Contrato de experiecircncia e doenccedila no seu curso 464
215 Contrato de experiecircncia e estabilidade provisoacuteria 465
216 Contrato de experiecircncia e salaacuterio-maternidade 465
211 Cessaccedilatildeo do contrato de experiecircncia e direitos assegurados ao empregado 466
3 Contrato de safra 468
4 Contrato de trabalho temporaacuterio 469
5 Contrato de trabalho do atleta profissional do futebol 470
6 Contrato de trabalho do artista 471
7 Contrato por obra certa 472
8 Teacutecnico estrangeiro 472
9 Contrato por prazo determinado instituiacutedo por convenccedilotildees e acordos coletivos 473
91 Admissatildeo sob a eacutegide da Lei n 9601 de 21 de janeiro de 1998 473
92 Limite fixado para contrataccedilatildeo sob essa modalidade de contrato a termo 473
93 Direitos assegurados 474
94 Empresas com preferecircncia na obtenccedilatildeo de recursos no acircmbito dos prograshygramas executados pelos estabelecimentos federais de creacutedi to 476
95 Violaccedilatildeo aos preceitos contidos na Lei n 9601 de 1998 476
10 Contratos com claacuteusula de duraccedilatildeo miacutenima 477
11 Contrato de emprego e contratos afins Diferenccedila entre contrato de trabalho e prestaccedilatildeo de serviccedilos empreitada mandato representaccedilatildeo comercial socieshydade e parceria 477
CURSO DE
112 Empreij 113 Mandato
114 Reolf_lteo
juriacutedica
123 Fundament
Capiacutetulo XV -
Capiacutetulo XVI-
8 Regimesjuriacutedi~
~os CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 21
111 Contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos 477
112 Empreitada 478
113 Mandato 479
114 Representaccedilatildeo comercial 481
115 Contrato de sociedade 483
116 Parceria rural 484
12 Preacute-contrato Responsabiliacutedade preacute-contratual Conceito Elementos Natureza juriacutedica Fundamentos Efeitos no contrato de trabalho 485
121 Conceito Elementos 485
122 Natureza da responsabilidade preacute-contratual 487
123 Fundamento da responsabilidade preacute-contratual 487
1231 Preacute-contrato e contrato preliminar 488
124 Efeitos no Direito do Trabalho Perdas e danos 488
Capiacutetulo XV - Formas de Invalidade do Contrato de Emprego Nulidades Total e Parcial Trabalho Diacutecito e Trabalho Proibido Efeitos da Declaraccedilatildeo de NuUdade Trabalho Forccedilado 489
Capiacutetulo XVI - Contrato de Emprego do Servidor Puacuteblico Princiacutepios de Direito Administrativo Tipos de Servidores Estabilidade Contrataccedilatildeo por Prazo Determinado 497
I Princiacutepios do Direito Administrativo 497
2 A caracteriacutestica de ampliaccedilatildeo crescente do Direito do Trabalho e o servidor puacuteblico 498
3 Administraccedilatildeo Puacuteblica e servidores de seu quadro Concurso Contrataccedilatildeo irregular Empregados de empresa puacuteblica e sociedade de economia mista Aposentadoria e continuidade da prestaccedilatildeo de serviccedilos Necessidade de novo concurso 500
31 Mudanccedila de regime juriacutedico de celetista para estatutaacuterio Limites agrave exeshycuccedilatildeo 505
4 A terceirizaccedilatildeo e os oacutergatildeos da administraccedilatildeo 505
5 Acumulaccedilatildeo de cargos 508
6 Cargos em comissatildeo 509
7 Alteraccedilatildeo de jornada Servidor puacuteblico 509
8 Regimes juriacutedicos diversos Equiparaccedilatildeo salarial 509
9 Estabilidade assegurada no art4I da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 510
22 ALICE MONTEIRO DE BARROS
10 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 511
11 Assistecircncia a que alude o art 477 da CLT e multa do art 8R do referido preceito legal 513
12 Legislaccedilatildeo federal aplicaacutevel aos servidores puacuteblicos dos Estados e Munishyciacutepios 513
13 Vale-transporte Servidor puacuteblico celetista 514
Capiacutetulo XVII - Trabalho do Menor Conceito de Crianccedila e Adolescente Efeitos da Contrataccedilatildeo Normas de Proteccedilatildeo Limites Estagiaacuterio e Aprendiz Conselhos Tutelares 515
I Introduccedilatildeo 515
2 Fundamentos da tutela especial 516
3 Evoluccedilatildeo legislativa 517
4 O trabalho do menor e a accedilatildeo internacional Tendecircncia 519
41 A concentraccedilatildeo de trabalhadores menores no Brasil 521
5 O trabalho do menor agrave luz das Constituiccedilotildees brasileiras 522
51 Eficaacutecia do contrato de trabalho do menor em face da lei vigente agrave eacutepoca de sua admissatildeo no emprego 524
6 Destinataacuterios das normas trabalhistas constantes do Capiacutetulo IV do Tftulo III da CLT 524
7 A capacidade laboral Distinccedilatildeo entre crianccedila e adolescente 525
8 Contrataccedilatildeo e desligamento 526
9 Trabalhos proibidos Fundamentos 528
10 Limites agrave jornada de trabalho do menor 531
11 Feacuterias e repouso 532
12 Recibos 532
13 Prescriccedilatildeo Direitos oriundos de sucessatildeo 533
14 O salaacuterio do trabalhador rural menor 534
15 Deveres dos responsaacuteveis legais 534
16 Deveres dos empregadores 535
17 O menor aprendiz em face da Lei n 10097 de 19 de dezembro de 2000 535
171 Evoluccedilatildeo histoacuterica Conceito de contrato de aprendizagem Requisitos de validade Distinccedilatildeo entre aprendiz e estagiaacuterio 535
172 Duraccedilatildeo 538
173 Natureza Juriacutedica 539
17A Obrigatoriedade de contrataccedilatildeo de aprendizes 539
CURSO DE DlREI1
175 Locaisdestini
176 Restriccedilotildees ao
177 Salaacuteriojonull 10097 de 20
178 Cessaccedilatildeo do
18 Aspectos processl
19 Trabalhoeducatil1
20 Conselho tutelar c
21 Programa Naciorn
211Introduccedilatildeo
212 Destinataacuteri~
213 Coordenaccedil~ 214 ContrataltJinl
215 Sanccedilatildeo
Capiacutetulo XVIIIshy
41
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 23
175 Locais destinados a ministrar o aprendizado 540
176 Restriccedilotildees ao contrato de trabalho do aprendiz 541
177 Salaacuterio jornada e FGTS em face das inovaccedilotildees introduzidas pela Lei n 10097 de 2000 541
178 Cessaccedilatildeo do contrato de aprendizagem Justa causa 543
18 Aspectos processuais relacionados com o trabalho do menor 543
19 Trabalho educativo 544
20 Conselho tutelar composiccedilatildeo e atribuiccedilotildees 545
21 Programa Nacional de Estiacutemulo ao Primeiro Emprego (PNPE) 547
211 Introduccedilatildeo 547
212 Destinataacuterios 547
213 Coordenaccedilatildeo do Programa 548
214 Contrataccedilatildeo 548
215 Sanccedilatildeo 549
Capiacutetulo XVIII - Os Poderes do Empregador no Contrato de Emprego Poder Diretivo Regulamentar Poder de Fiscalizaccedilatildeo e DiscipUnar Efeitos do Contrato de Emprego Direitos Deveres e Obrigaccedilotildees das Partes Efeitos Conexos do Contrato Direitos Intelectuais Invenccedilotildees do Empreshygado Indenizaccedilotildees por Dano Material e Moral Dano Coletivo 550
I O fenocircmeno social e as primeiras manifestaccedilotildees de poder 550
2 Conceito de poder hieraacuterquico 551
3 Criacutetica ao chamado poder hieraacuterquico 551
31 Poder diretivo Poder disciplinar Poder regulamentar e poder de fiscalizaccedilatildeo 552
4 Conceito e fundamentos do poder diretivo 552
41 Titular do poder diretivo Naturezajuriacutedica e limites Hipoacuteteses de desobeshydiecircncia legiacutetima Ordem sobre a conduta extralaboral 553
42 Funccedilotildees diretivas 556
43 A revista como funccedilatildeo de controle 556
431 A revista em face da lei da jurisprudecircncia e da doutrina 556
432 Situaccedilotildees que justificam a revista Meios e cautelas que deveratildeo ser utilizados para reduzir os seus efeitos 558
433 Acircmbito de realizaccedilatildeo da revista Limites 558
434 Revista que pressupotildee inspeccedilatildeo direta sobre o corpo do empregado Violaccedilatildeo ao direito agrave intimidade 560
24 ALICE MONTEIRC DE BARROS
435 Revistas em objetos do empregado veiacuteculo ou em espaccedilos a ele resershyvados 562
436 O procedimento das revistas na legislaccedilatildeo estrangeira Itaacutelia Espanha Franccedila China Argentina Canadaacute 563
44 Fiscalizaccedilatildeo por instrumentos visuais 566
45 Controle exercido por meio de poliacutegrafo 568
5 O poder disciplinar 569
5 ~I Conceito de poder disciplinar Tipos de sanccedilatildeo 570
52 Fundamento Novas posiccedilotildees 570
53 Naturezajuriacutedica do poder disciplinar 571
54 Dosagem da pena 572
55 Norma regulamentar Sindicacircncia interna 573
6 Deveres do empregado 574
6IConteuacutedo e limites do dever de obediecircncia 574
62 Dever de diligecircncia 577
63 Dever de fidelidade 578
7 Direitos dos empregados Deveres do empregador 579
8 Direitos fundamentais direitos humanos e direitos da personalidade 579
8 L Geraccedilotildees ou dimensotildees dos direitos fundamentais Limites 580
82 Princiacutepios 581
83 A internacionalizaccedilatildeo dos direitos humanos 581
84 Direitos fundamentais do trabalho sob o prisma da accedilatildeo internacional 582
85 Direitos fundamentais agrave luz da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 583
9 Direitos da personalidade 584
91 Direito agrave integridade fiacutesica do trabalhador 585
92 Direito agrave integridade intelectual do empregado Direitos conexos 586
921 Introduccedilatildeo 586
922 Proteccedilatildeo aos direitos conexos 588
9221 Direito de arena 589
923 Autor empregado Direitos autorais 591
924 Invenccedilotildees do empregado 593
9241 Tratamento legal 593
9242 Conceito 593
9243 Invenccedilotildees dos empregados Cultivares 593
925
941
942
943
95 Conclusatildeo
10 Dano materi~a 101 Introdu
102 Conceit
103 Cumula
104
107 Respons41
3 Jornada e
c) S~lVlro~
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 25
925 Liberdade de pensamento crenccedila religiosa convicccedilatildeo filosoacutehca poliacuteshytica ou sindical 596
93 Direito agrave integridade moral e lesatildeo agrave honra 596
94 Direito agrave integridade moral Lesatildeo ao direito agrave intimidade 600
941 Revista abusiva 600
942 Restriccedilatildeo ao uso de banheiro 602
943 Submissatildeo do empregado a exames para investigaccedilatildeo do viacuterus HIV e de anticorpos de Hepatite B 603
95 Conclusatildeo 603
lO Dano material dano patrimonial e dano moral 603
101 Introduccedilatildeo 603
102 Conceito de dano moral 606
103 Cumulaccedilatildeo de danos morais com danos materiais e esteacuteticos 607
104 Naturezajuriacutedica 608
105 Dano moral e competecircncia da Justiccedila do Trabalho 608
106 Prova 612
107 Responsabilidade preacute-contratual contratual e poacutes-contratual 612
108 A compensaccedilatildeo por danos morais Paracircmetros para fixaccedilatildeo de valor 615
11 Dano coletivo 617
Capiacutetulo XIX - Duraccedilatildeo do Trabalho Jornada de Trabalho 621
1 Escorccedilo hi stoacuterico 621
2 Fundamentos e objetivos 621
3 Jornada e horaacuterio 622
31 Trabalho extraordinaacuterio Necessidade imperiosa 623
a) Forccedila maior 623
b) Recuperaccedilatildeo do tempo perdido em decorrecircncia de forccedila maior 624586
c) Serviccedilos inadiaacuteveis ou cuja inexecuccedilatildeo possa acarretar prejuiacutezos manifestos ao empregador 624
586
588 32 Trabalho extraordinaacuterio natildeo previsto nas hipoacuteteses de necessidade impeshyi 589 riosa 625
591 33 Horas extras Conceito Naturezajuriacutedica Horas extras habituais e incorshy593 poraccedilatildeo agraveremuneraccedilatildeo 625
i 593 34 Caacutelculo das horas extras Comissionista Salaacuterio fixo Salaacuterio variaacutevel e salaacuterio misto 626593
35 Horas extras Supressatildeo Indenizaccedilatildeo 627593
26 ALICE MONTEIRO DE BARROS
36 Minutos que antecedem ou sucedem a jornada 627
37 Tempo utilizado para troca de unifonne lanche higiene pessoal e ginaacuteiOtica 628
38 Participaccedilatildeo em cursos e treinamento 628
39 Horas in itinere 629
4 Sobreaviso Portadores de bipe celulares e outros aparelhos semelhantes 633
5 Horas extras em condiccedilotildees insalubres e perigosas Acordo de compensaccedilatildeo de horas nesses locais 633
6 Jornada em turno ininterrupto de revezamento Intervalo Empregado horista 634
61 Ferroviaacuterios submetidos a escalas variadas com alternacircncia de turnos Aplishycaccedilatildeo do art 79 XIV da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 635
7 Jornada em regi me de tempo parcial 635
8 Compensaccedilatildeo Consequumlecircncias na hipoacutetese de descaracterizaccedilatildeo do regime 636
81 Banco de horas 637
82 Regi me de 12 x 36 horas de trabalho Regime de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra (semana espanhola) 637
9 Empregados excluiacutedos do direito a horas extras Art 62 da CLT Cargos de conshyfianccedila e serviccedilos extecircrnos incompatiacuteveis com fixaccedilatildeo de horaacuterio 639
9 I Horas extras Empregado que reside no local de trabalho 641
10 Intervalo entre dois turnos ou para refeiccedilatildeo 641
101 Consequumlecircncias legais em caso de desrespeito aos intervalos 643
102 Pausas e descansos Digitadores e mineiros 644
li Trabalho noturno no meio urbano e no meio rural 645
111 Caacutelculo do adicional noturno 647
112 Consequumlecircncias nefastas advindas do trabalho noturno 647
113 Convenccedilatildeo n 171 da OIT sobre trabalho noturno 649
1131 Introduccedilatildeo 649
1132 Campo de aplicaccedilatildeo 649
1133 Conceito de trabalho noturno 649
1134 Medidas de proteccedilatildeo ao trabalhador noturno 650
1135 Tutela conferida agrave trabalhadora noturna no ciclo gravfdico-puershyperal 650
1136 Tratamento especial ao trabalhador noturno 651
1137 Meios de aplicaccedilatildeo da Convenccedilatildeo n 171 da OIT 651
12 OhritnriPliru-La di
13 Jornadas especiaiiacuteA
b) Artista
c) Atleta j d) Bancaacuterio
dl) Empregadt
d2) Bancaacuteri01
e) Digitador
ccedilel) Introd3
e2) Enqu
e 3) Intervalo
h) Mineiro
i) Professor
il) Participaccedilatildet
j) Telefonista
Capiacutetulo XX shy
121 Ioncenol
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 27
627 12 Obrigatoriedade de manter controle de horaacuterio 652
628 12 t Prova da hora extra 652
628 13 Jornadas especiais do trabalho 653
629 a) Advogado 653
633 al) Dedicaccedilatildeo exclusiva 655
b) Artista 656
633 c) Atleta 657
634 d) Bancaacuterio 659
dl) Empregados de financeiras bancos regionais corretoras distribuidoshy635 ras de valores e empresa de processamento de dados que prestam serviccedilo
635 abanco 661
d2) Bancaacuterios excluiacutedos das regras especiais Funccedilatildeo de confianccedila 661636
e) Digitador 664637
eI) Introduccedilatildeo 664
637 e2) Enquadramento 664
e 3) Intervalo e jornada 664 639
f) Ferroviaacuterio 665 641
g) Jornalista 670 641
h) Mineiro 670 643
i) Professor 671 644 i1) Participaccedilatildeo em reuniotildees permanecircncia na sala de aula ou outro local 645 aguardando pais de alunos apoacutes o expediente ou durante os intervalos 672
647 i 2) Intervalo entre aulas conhecido como janela 673
j) Telefonista 674
Capiacutetulo XX - Repouso Semanal Remunerado e Feacuterias 679
647
649
~ IRepouso Semanal Remunerado 679 ~ 649
11 Escorccedilo histoacuterico 679649
649 12 Fundamentos 680
121 Conceito Caracteriacutesticas Natureza juriacutedica 680
~r- 13 O repouso semanal agrave luz da CLT e da Lei n 605 de 1949 680
650
650
14 Destinataacuterios da Lei n 605 de 1949 681
651 15 Empregada domeacutestica e o instituto do repouso 681
651 16 O repouso semanal remunerado do professor 683
1 28 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIRE~
17 Repouso semanal em empresas cujas atividades caracteristicamente desenshyvolvem-se em fins de semana 683
18 Requisitos para aquisiccedilatildeO do repouso 684
19 Remuneraccedilatildeo do repouso Criteacuterios de caacutelculo 685
191 Trabalho realizado aos domingos sem folga compensatoacuteria 686
110 Derrogaccedilotildees ou exceccedilotildees ao repouso aos domingos 687
1101 Derrogaccedilotildees permanentes ao repouso aos domingos e feriados 687
11011 O funcionamento dos supermercados aos domingos 688
11012 Empresas autorizadas a funcionar aos domingos e escalas de revezamento 689
1102 Derrogaccedilotildees transitoacuterias aos repousos 690
1 11 Violaccedilatildeo aos preceitos contidos na legislaccedilatildeo pertinente ao repouso semanal e em feriados 691
2 Feacuterias 691
21 Escorccedilo histoacuterico 691
22 Conceito 692
23 Fundamentos 692
24 Naturezajuriacutedica 693
25 Tratamento legal 693
26 Do direito a feacuterias Duraccedilatildeo e concessatildeo 694
27 Feacuterias e empregado menor 695
28 Ausecircncias que natildeo afetam o periacuteodo aquisitivo de feacuterias 695
281 Ausecircncias que afetam o periacuteodo aquisitivo de feacuterias 696
29 Remuneraccedilatildeo das feacuterias e seu pagamento 696
210 Feacuterias e cessaccedilatildeo dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato de trabalho 697
211 Feacuterias-precircmio 698
212 Feacuterias e Convenccedilatildeo n 132 da 01T 699
Capiacutetulo XXI - Remuneraccedilatildeo e Salaacuterio Conceito Distinccedilotildees Caracteres e Classificaccedilatildeo do Salaacuterio Diferenccedila entre Salaacuterio e Indeshynizaccedilatildeo Composiccedilatildeo do Salaacuterio Modalidades de Salaacuterio Componentes da Remuneraccedilatildeo 702
1 Introduccedilatildeo 702
2 Conceito Distinccedilatildeo entre salaacuterio e remuneraccedilatildeo Efeitos praacuteticos 703
3 Naturezajuriacutedica do salaacuterio 704
4 Diferenccedila entre salaacuterio e indenizaccedilatildeo 706
9 Utilidade tomeciacute~
10 O fornecimento do contrato
11 Comissotildees
1110 extras
1111 Pagamentol
1112 Acumulaccedil
12 Gratificaccedilatildeo
121 Origem riccedilatildeodo
122 Classificaccedilatilde4
124 condiccedilotildees
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 29
5 Caracteres do salaacuterio 706
6 Componentes 7(17
7 Salaacuterio in natura e utilidades natildeo salariais 7(17
8 Utilidades natildeo salariais 7f1J
9 Utilidade fornecida por meio de comodato 712
10 O fornecimento do salaacuterio in natura em face da suspensatildeo e da interrupccedilatildeo do contrato 713
11 Comissotildees 714
111 Conceito Distinccedilatildeo entre comissotildees e percentagens Naturezajuridica das comissotildees 714
112 Nascimento do direito agraves comissotildees 715
113 Inexecuccedilatildeo do negoacutecio por vontade do cliente ou do empregador Canshycelamentode vendas 715
lIA Comissotildees Vendas por meio de licitaccedilatildeo 716
115 Comissotildees e exclusividade de zona Comissotildees e cessaccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego 716
116 Vendas agrave prestaccedilatildeo Exigibilidade das comissotildees 717
117 Insolvecircncia do comprador 718
118 Claacuteusula star dei credere 719
119Lastrooufianccedila 719
1110 Comissotildees Repercussatildeo na remuneraccedilatildeo para os efeitos legais Horas extras 720
1111 Pagamento das comissotildees 720
1112 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees 721
1113 Alteraccedilatildeo contratual e empregado comissionista 721
1114 Vendedor-viajante e pracista Serviccedilo Externo Hora extra 722
1115 Equiparaccedilatildeo salarial e empregado comissionista 722
12 Gratificaccedilatildeo 723
121 Origem etimoloacutegica Evoluccedilatildeo do Conceito Criteacuterios adotados para afeshyriccedilatildeo do ajuste taacutecito 723
122 Classificaccedilatildeo 725
123 Naturezajuriacutedica Efeitos da gratificaccedilatildeo no contrato de trabalho 725
1204 Gratificaccedilatildeo concedida pelo empregador apoacutes preenchi mento de certas condiccedilotildees 725
30 ALICE MONTEIRO DE BARROS
125 Gratificaccedilatildeo natalina ou 132 salaacuterio 726
1251 Destinataacuterios 726
1252 Eacutepoca e valor do pagamento 727
1253 Adiantamento Deduccedilatildeo da primeira parcela URV Lei n 8880 de 1994 727
1254 Ausecircncias 728
1255 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 728
13 Diaacuterias 730
131 Conceito Classi fi caccedilatildeo Natureza juriacutedica Distinccedilatildeo entre diaacuterias e ajuda de custo 730
14 Abonos 731
15 Precircmios 731
151 Conceito Naturezajuriacutedica Classificaccedilatildeo Diferenccedila entre precircmio parshyticipaccedilatildeo nos lucros e gratificaccedilatildeo 731
16middot Bicho 732
17 Gueltas 733
18 Direito de Arena 733
19 Luvas 734
20 Stock Options 735
21 Gorjeta 736
211 Conceito Classificaccedilatildeo Naturezajuriacutedica Efeitos praacuteticos 736
22 Adicional de Insalubridade 738
221 Destinataacuterios 738 28
222 Conceito 738
223 Base de incidecircncia do adicional de insalubridade 739 30
224 O adicional de insalubridade como componente da remuneraccedilatildeo do empregado 740
225 Adicional de insalubridade devido a empregado sujeito a mais de um agente agressivo 740
226 Fornecimento de Equipamento de Proteccedilatildeo Individual (EPI) 741
227 Adicional de insalubridade Oacuteleos minerais Sentido do termo manishypulaccedilatildeo 742
228 Pedido de adicional de insalubridade Agente nocivo diverso do aponshytado na peticcedilatildeo inicial 742
229 Legitimidade do sindicato para atuar como substituto processual 742
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 31
23 Adicional de Periculosidade 742
231 Destinataacuterios 742
232 Conceito Base de incidecircncia 743
233 Incidecircncia na remuneraccedilatildeo do empregado 745
234 Natildeo cumulaccedilatildeo do adicional de insalubridade com o de periculosidade 746
235 Inserccedilatildeo em folha 746
236 Postulaccedilatildeo em juiacutezo 746
24 Quebra de caixa 746
25 Participaccedilatildeo nos lucros 747
251 Escorccedilo histoacuterico 747
252 Conceito e natureza juriacutedica 748
253 Fundamentos 748
254 Objeccedilotildees agrave participaccedilatildeo nos lucros 749
255 Participaccedilatildeo nos lucros e regulamentaccedilatildeo por meio de medidas proshyvisoacuterias 750
256 A participaccedilatildeo nos lucros agrave luz da Lei n 1010 I de 19 de dezembro de 2000 752
257 Questotildees praacuteticas alusivas agrave participaccedilatildeo nos lucros 753
26 Ajuda de Custo 756
261 Naturezajuriacutedica Conceito 756
27 Verba de representaccedilatildeo 757
28 Salaacuterio-famiacutelia 757
29 Cessatildeo do salaacuterio 758
30 Classificaccedilatildeo do salaacuterio 759
301 Escorccedilo histoacuterico 759
302 Conceito Estipulaccedilatildeo Garantia 760
Capiacutetulo XXII - Formas e Meios de Pagamento do Salaacuterio Proteccedilatildeo ao Salaacuterio 767
L Formas e meios de pagamento do salaacuterio 767
2 Proteccedilatildeo ao salaacuterio ou garantias salariais 768
21 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra abusos do empregador O truckmiddot system 769
22 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra os credores do empregador 776
32 ALICE MONTEIRO DE BARROS
23 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra familiares do empregado 777
24 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra credores do empregado 777
Capiacutetulo XXIII - Equiparaccedilatildeo Salarial O Princiacutepio da Igualdade de Salaacuterio Desvio de Funccedilatildeo 778
1 Introduccedilatildeo 778
2 Identidade de funccedilatildeo 779H
3 Mesmo empregador 781
31 Empresas do mesmo grupo econocircmico 781
4 Equiparaccedilatildeo Salarial Sucessatildeo Trabalho Temporaacuterio Terceirizaccedilatildeo Cessatildeo 782
5 Regimesjurfdicos diversos 783
6 Espaccedilo fiacutesico como requisito necessaacuterio agrave isonomia 784
7 O trabalho de igual valor e a contemporaneidade no exerciacutecio das funccedilotildees Vacacircncia de cargo 785
71 Equiparaccedilatildeo salarial e jornadas distintas 786
8 Equiparaccedilatildeo salarial a empregados ocupantes de cargo de confianccedila ou exeshycutantes de trabalhos intelectuais ou artiacutesticos 786
9 Maior formaccedilatildeo teoacuterica do paradigma Profissotildees que exigem habilitaccedilatildeo teacutecnica 788
10 O tempo de serviccedilo como requisito necessaacuterio agrave isonomia Soma de periacuteoshydos descontiacutenuos 788
11 O quadro de carreira como obstaacuteculo agrave equiparaccedilatildeo salarial Enquadramento Reclassificaccedilatildeo Desvio de funccedilatildeo 790
12 Readaptaccedilatildeo como obstaacuteculo agrave isonomia 791
13 Isonomia advinda de sentenccedila judicial Vantagens pessoais 792
14 A indicaccedilatildeo do paradigma 792
15 A equiparaccedilatildeo entre brasileiros e estrangeiros 793
16 A equiparaccedilatildeo salarial e o ruriacutecola 794
17 Ocircnus da prova 794
18 Prescriccedilatildeo 796
Capiacutetulo XXIV - Alteraccedilatildeo do Contrato de Emprego Alteraccedilatildeo Unilateral e Bilateral Transferecircncia de Local de Trabalho Remoshyccedilatildeo Reversatildeo Promoccedilatildeo e Rebaixamento Alteraccedilatildeo de Horaacuterio de Trabalho Reduccedilatildeo de Remuneraccedilatildeo Jus Variandi 797
1 Das alteraccedilotildees do contrato individual de trabalho e do preacute-contrato 797
CURSO DE DIREITO
2 As alteraccedilotildees
21 Alteraccedilatildeo funccedilatildeo Jus
211 Acumuulccedilll
3 A Iteraccedilatildeo quantiacutetativat
5 Alteraccedilatildeo najomada
6 Prescriccedilatildeo
7 ConseqUecircncias
Capiacutetulo XXV shy
1 Fundamentos
4 Classificaccedilatildeo
41 Hipoacuteteses de
5 Efeitos
6 Fluecircnciadoscon4
Capiacutetulo XXVI shy
1 Justa Causa
15 Naturezajuriacutediltl
18 ConseoUecircnciasl
r
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 33
2 As alteraccedilotildees voluntaacuterias ejus variandi Qualificaccedilatildeo profissional 798
21 Alteraccedilatildeo qualitativa modificaccedilatildeo na funccedilatildeo do empregado Acuacutemulo de funccedilatildeo Juv variandi 800
778 211 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees e o empregado radialista 803
778 22 Alteraccedilatildeo qualitativa imperativa (obrigatoacuteria) 805
779 3 Alteraccedilatildeo quantitativa do contrato (salaacuterio) 806
781 4 Alteraccedilatildeo do local de trabalho 809
781 5 Alteraccedilatildeo na jornada e no turno de trabalho Jus variandi 812
782 6 Prescriccedilatildeo 815
783 7 ConseqUecircncias 815
784 Capiacutetulo XXV -Interrrupccedilio e Suspensatildeo do Contrato Conceito Caracterimiddot
zaccedilatildeo Distinccedilotildees Tipificaccedilatildeo Situaccedilotildees Controvertidas 816 785
1 Fundamentos 816 786
2 Traccedilos comuns entre a interrupccedilatildeo e a suspensatildeo do contrato 816I 3 Conceito Caracterizaccedilatildeo Traccedilos distintivos entre interrupccedilatildeo e suspensatildeo do
contrato 817 786
4 Classificaccedilatildeo 818788
41 Hip6teses de interrupccedilatildeo contratual 818 I 1788 42 Hipoacuteteses de suspensatildeo contratual Situaccedilotildees controvertidas 826
5 Efeitos 831 790
6 Fluecircncia dos contratos a termo em face da suspensatildeo e interrupccedilatildeo do contrato 832 791
Capitulo XXVI - Resoluccedilatildeo pelo Inadimplemento das Obrigaccedilotildees do 792 Contrato 833 792 1 Justa Causa 834 793 LI Conceito e requisitos 834
794 12 Circunstacircncias que devem ser sopesadas na anaacutelise dajusta causa 838
794 13 Elenco taxativo das justas causas Espeacutecies 838
796 14 Justas causas especiacuteficas 854
li 15 Naturezajuriacutedica da despedida por justa causa 856 11- 16 Atos faltosos praticados pelo empregador Despedida indireta 857le
17 Prova da justa causa 867IS
797 18 ConseqUecircncias caso natildeo seja comprovada a falta ensejadora da rescisatildeo indireta 868797
19 Permanecircncia do empregado no trabalho e pleito de rescisatildeo indireta 869
34 ALICE MONTEIRO DE BARROS
2 Asseacutedio moral Justa causa Rescisatildeo indireta 870
21 Introduccedilatildeo 870
211 O asseacutedio moral Terminologia Primeiras manifestaccedilotildees 871
22 Conceito 872
23 Comportamentos configuradores do asseacutedio moral 873
24 Elementos do conceito 875
25 Perfil do assediador 878
251 Efeitos 880
26 O asseacutedio moral na legislaccedilatildeo e na doutrina estrangeiras 880
27 O asseacutedio moral no Brasil 883
28 A dificuldade da prova 886
29 Conclusatildeo 887
3 Asseacutedio sexual Justa causa Rescisatildeo indireta 887
31 Introduccedilatildeo 887
32 Conceito 891
33 Legislaccedilatildeo sobre a temaacutetica Responsabilidade 891
34 Enquadramento da falta 893
35 Ocircnus da prova do asseacutedio sexual 895
Capiacutetulo XXVII shy Obrigaccedilotildees decorrentes da Cessaccedilatildeo do Contrato 898
I Dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato 898
2 A viso Preacutevio 899
CURSO DE DIREn
213 Remuneraccedilatilde
214 Irrenunciabil
3 Multa em decorrecircr
31 Multa edecret
32 Multa pelo de
321 Multa CI
33 Multa a que se tas na forma d
34 Multa estipul~
4 Quitaccedilatildeo
Capiacutetulo XXVIII
1 Fundamentos
621 Escorccedilo histoacuterico 899
22 Conceito 899
23 Finalidade 899
24 Presunccedilatildeo gerada pelo aviso preacutevio concedido 900
25 Duraccedilatildeo do aviso preacutevio 900
26 Retrataccedilatildeo 900
27 Dissoluccedilatildeo do contrato 90 I
28 Estabilidade provisoacuteria 902
29 Aviso preacutevio e sua projeccedilatildeo no tempo de serviccedilo Indenizaccedilatildeo adicional 902
210 A viso preacutevio indenizado Praw de pagamento das verbas rescisoacuterias 903
211 Justa causa no curso do aviso preacutevio 904
212 Doenccedila no curso do preacute-aviso 904
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35
870 213 Remuneraccedilatildeo do aviso preacutevio 905
870 214 Irrenunciabilidade 905 871 3 Multa em decorrecircncia de atraso no pagamento das verbas rescisoacuterias 905
872 31 Multa e decretaccedilatildeo de falecircncia 909 873 32 Multa pelo descumprimento de norma coletiva 9lO 875 321 Multa convencional Horas extras 910 878 33 Multa a que se refere o art 652 da CLT Penaliacutedades administrativas imposshy880 tas na forma do art 114 VII da Constituiccedilatildeo vigente 910
880 34 Multa estipulada pelas partes 911
883 35 Multa na litigacircncia de maacute-feacute 911
886 36 Multa Pessoa juriacutedica de direito puacuteblico 911
887 4 Quitaccedilatildeo Homologaccedilatildeo Eficaacutecia liacuteberatoacuteria 911
887 Capiacutetulo XXVIII - Estabilidade e Garantias Provisoacuterias de Emprego Fundamentos Conceito Caracterizaccedilatildeo e Distinshy887 ccedilotildees Formas de Estabilidade Renuacutencia agrave Estabishy
891 lidade Homologaccedilatildeo Despedida de Empregado Estaacuteshy891 vel Efeitos 914
893 1 Fundamentos 914
895 2 Escorccedilo histoacuterico 914
898 3 Conceito de estabilidade decenaacuteria 915
898 4 Empregados excluiacutedos da estabilidade decenaacuteria 916
899 5 Despedida obstativa da estabilidade 917
899 6 Natureza juriacutedica da estabilidade decenaacuteria 917
899 7 Dissoluccedilatildeo do contrato Efeitos Reintegraccedilatildeo e readmissatildeo Indenizaccedilatildeo Renuacutenshycia 11 estabilidade decenaacuteria 918
899 8 Relaccedilatildeo de emprego protegida contra despedida arbitraacuteria ou sem justa causa agrave
900 luz da Constituiccedilatildeo vigente 920
900 9 Denuacutencia da Convenccedilatildeo n 158 da OlT 920
900 10 Outras formas de estabilidade 921
901 11 Garantias ou estabilidades provisoacuterias de emprego 922
902 111 Dirigente sindical 922
902 1111 Fundamentos da tutela ao dirigente sindical 923
903 1112 Cargos que ensejam estabilidade Sindicato sem registro 923
904 1113 Dirigentes de associaccedilatildeo profissional 924 904 1114 Delegados que dirigem seccedilotildees instituiacutedas pelo sindicato 925
36 ALICE MONTEIRO DE BARROS
1115 O registro da candidatura do empregado e a comunicaccedilatildeo a que alude o art 543 sect 52 da CLT Caracterizaccedilatildeo da estabilidade provisoacuteria 926
1116 Efeitos do afastamento do empregado dirigente sindical 927
1117 Efeitos juriacutedicos da dissoluccedilatildeo contratual do empregado dirigenshyte de sindicato Inqueacuterito Antecipaccedilatildeo de tutela 927
1118 O registro da candidatura do dirigente sindical no curso do contrato por prazo determinado 928
1119 Empregado eleito dirigente de sindicato que natildeo guarda corshyrespondecircncia com a funccedilatildeo por ele exercida na empresa 929
112 Representantes de empregados na CIPA Garantia de emprego Funshydamentos Empregado representante de empregador na CIPA 931
113 Empregada no ciclo gravfdico-puerperaJ 933
114 Empregado acidentado Garantia de emprego Fundamentos 935
115 Diretores de sociedades cooperativas 937
116 Estabilidade plOvisoacuteria e membros de Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 938
117 Representantes dos empregados no Conselho Curador do FGTS 938
118 Representantes dos empregados no Conselho Previdenciaacuterio 938
119 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 939
1110 Estabilidade provisoacuteria empregado transferido alistando em pregado agraves veacutesperas da aposentadoria Asseguramento em Precedentes Normashytivos do TST 940
1111 Estabil idade provisoacuteria e entidades que congregam profissionais liberais 941
1112 Representantes de empregados de que trata o art 11 da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 942
1213 Estabilidade provisoacuteria e portadores do viacuterus da AIDS 943
12 Consideraccedilotildees gerais 943
121 Estabilidade provisoacuteria e extinccedilatildeo da empresa 943
122 Estabilidade provisoacuteria no curso do aviso preacutevio 945
123 Estabilidade provisoacuteria e contratos determinados Exceccedilatildeo prevista no sect 411 do ar 111 da Lei n 9601 de 1998 946
124 Estabilidade provisoacuteria e renuacutencia 948
125 Aviso preacutevio no curso da garantia de emprego 949
126 Estabilidade prevista no art 19 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias da Constituiccedilatildeo vigente 950
127 Estabilidade assegurada no art 41 da Constituiccedilatildeo 951
21
22
4 Prescriccedilatildeo
5 Expurgos innacion1 pagamento
6 Atualizaccedilatildeo
8 Prova
9 FGTS e multa daCLT
1 L Consideraccedilotildees
Capiacutetulo XXX
1 Introduccedilatildeo 1
2 Conceito de prescriccedil
3 Distinccedilatildeo entre
4 Prescriccedilatildeo preclusacirc(l
6 Fundamentos
7 Naturezajuriacutedica
DE BARROS CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 37
Capiacutetulo XXIX - O Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953
I Instituiccedilatildeo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953 926
l1 Primeiro momento hist6rico da flexibilizaccedilatildeo 953 927
111 Conselho Curador do FGTS 954
2 Constituiccedilatildeo do FGTS Dos dep6sitos Naturezajuriacutedica Impenhorabilidade da conta vinculada 954
928 21 Dos saques 955
927
22 Trabalhador aposentado que continua trabalhando apoacutes o benefiacutecio previdenshyciaacuterio A situaccedilatildeo junto a oacutergatildeo puacuteblico 958929
23 Rescisatildeo contratual fictiacutecia 959
931 24 FGTS Partilha de bens 959 933 3 Interdependecircncia dos dois regimes 960 935 4 Prescriccedilatildeo 962 937
5 Expurgos inflacionaacuterios Diferenccedila de multa de 40 Responsabilidade pelo 938 pagamento 963
938 6 Atualizaccedilatildeo 963 938 7 Opccedilatildeo retroativa do FGTS 963
939 8 Prova 964
9 FGTS e multa prevista no art 22 da Lei n 8036 de 1990 FGTS e art 467 daCLT 964
940 91 Competecircncia 966mus 941
10 Dispensa verificada por motivo censuraacutevel 966tituiccedilatildeo 942 lI Consideraccedilotildees gerais 967
943 Capiacutetulo XXX - Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 968
943 1 Introduccedilatildeo 968
943 2 Conceito de prescriccedilatildeo e decadecircncia Coacutedigo Civil de 1916 e de 2002 968 945 3 Distinccedilatildeo entre prescriccedilatildeo e decadecircncia 969
vista no 4 Prescriccedilatildeo preclusatildeo e perempccedilatildeo 975
946 5 Iniacutecio da contagem do prazo prescricional Abrangecircncia cinco anos anteriores
948 ao ajuizamento da accedilatildeo 975
949 6 Fundamentos 976
ucionais 7 Naturezajuriacutedica 977950
951 8 Causas preclusIacutevas da prescriccedilatildeo 978
38 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO
9 Prescriccedilatildeo e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 983
91 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo alusiva a institutos juriacutedicos assegurados na CLT e em legislaccedilatildeo ordinaacuteria posterior Prazo 983
92 Os prazos prescricionais poderatildeo ser alterados por acordo entre as partes 984
10 Prescriccedilatildeo e aviso preacutevio 984
I 1 O termo a quo do prazo prescricional 985
12 O termo a quo da prescriccedilatildeo e o prazo a que alude o art 459 da CLT 986
13 Prescriccedilatildeo total e parcial 986
14 Congelamento e supressatildeo de gratificaccedilatildeo 988
15 Enquadramento em plano de cargos 988
16 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 988
17 Prescriccedilatildeo do direito de reclamar diferenccedila salarial decorrente de sentenccedila norshymativa 990
18 Anotaccedilatildeo da CTPS para fins de prova junto agrave Previdecircncia Social Prescriccedilatildeo 990
19 Prescriccedilatildeo e periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 990
20 A prescriccedilatildeo e os atos nulos 990
21 Prescriccedilatildeo e FGTS 991
22 Prescriccedilatildeo e PIS 992
23 Mudanccedila de regime juriacutedico 992
24 Prescriccedilatildeo e compensaccedilatildeo do dano moral 992
16 Meio ambiente ltL
17 Ritmoexcessivo~
18 Esforccedilo fiacutesico
19 Prevenccedilatildeo
110 Oacutergatildeos de Segu
11 I Sanccedilotildees admini
112 O dano agravepes~
113 A defesa do me1 2 Trabalho da Mulher ~
2 I Escorccedilo
2A2 Destinataacutet 25 Prescriccedilatildeo intercorrente 994
26 A prescriccedilatildeo na interrupccedilatildeo e na suspensatildeo do contrato de trabalho 995
27 Prescriccedilatildeo Domeacutestico 996
28 Prescriccedilatildeo e creacuteditos trabalhistas do empregado rural 998
Capiacutetulo XXXI shy Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho Trabalho da Mulher Discriminaccedilatildeo no Conshytrato de Trabalho 1004
1 Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho
11 Introduccedilatildeo
1004
1004
12 Conceito de sauacutede 1006
13 Regras sobre edificaccedilotildees iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo e instalaccedilotildees eleacutetricas 1007
IA Periculosidade Trabalhos com eletricidade Trabalhos com inflamaacuteveis e exshyplosivos
15 Insalubridade 1008 1008
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 39
16 Meio ambiente de trabalho 1009
17 Ritmo excessivo de trabalho Regime de revezamento Trabalho noturno 1009 983
18 Esforccedilo fiacutesico 1012 984 19 Prevenccedilatildeo 1013 984 110 Oacutergatildeos de Seguranccedila e de Medicina do Trabalho - CIPA e SESMT 1015
985 111 Sanccedilotildees administrativas 1016
986 112 O dano agrave pessoa 1016
986 113 A defesa do meio ambiente de trabalho 1017
988 2 Trabalho da Mulher 1023
988 2 Escorccedilo histoacuterico 1023
988 22 Primeiras leis sobre o trabalho da mulher no Brasil 1024
23 Restriccedilotildees ao trabalho das mulheres 1025
990 231 Trabalho noturno 1025 990 232 TrabaLho em condiccedilotildees insalubres perigosas e penosas (nas mineshy990 raccedilotildees em subsolo pedreiras e obras de construccedilatildeo puacuteblica ou parshy
ticular) 1026990
233 Trabalho em horas extras e com peso 1027991
24 Proteccedilatildeo agrave Maternidade 1031992 241 Influecircncia das normas internacionais da OIT sobre a legislaccedilatildeo
992 brasi leira 103 L
992 242 Destinataacuterias da tutela legal 1032
994 2421 Matildee adotiva e a Lei n 10421 de 15 de abril de 2002 1034
995 243 Duraccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1035
996 244 Natureza das normas 1036
998 245 Parto antecipado 1037
246 Estado civil da mulher e nascimento sem vida da crianccedila 1037
247 Falecimento da gestante Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10391004 248 Aborto 10391004
249 Amamentaccedilatildeo Tendecircncia 10401004 2410 Filhos gecircmeos Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10411006
24 I I Mudanccedila de funccedilatildeo Dispensa de horaacuterio para submeter-se a conshysultas meacutedicas 1042
1007
2412 Empregos concomitantes 10431008 1008 2413 Retribuiccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1043
lt-- shy
40 ALICE MONTEIRO DE BARROS
2414 Garantia de emprego agrave gestante Destinataacuterias Exclusatildeo da emshypregada domeacutestica Tendecircncia 1046
2415 Dispensa injusta de empregada gestante antes do iniacutecio da Iicenccedilashymaternidade 1048
24151 Dispensa injusta e natildeo conhecimento da gravidez pela proacutepria empregada 1051
24 L6 Reintegraccedilatildeo da empregada gestante 1052
24161 Ajuizamento da accedilatildeo apoacutes transcorrido total ou parciaLshymente o periacuteodo da estabilidade provisoacuteria 1053
24 L62 Justa causa Demissatildeo 1055
2417 Contratos determinados e empregada gestante 1056
25 O combate agrave discriminaccedilatildeo 1057
25 1 Discri m i naccedilatildeo contra a mui her casada ou trabalhadora graacute v ida 1058
252 Proteccedilatildeo agrave intimidade da trabalhadora 1058
26 Revisatildeo sugerida ao Capiacutetulo m do Tiacutetulo m da CLT intitulado Da Proshyteccedilatildeo do Trabalho da Mulher 1061
27 Penalidades 1062
28 Conclusatildeo 1063
3 Discriminaccedilatildeo no contrato de trabalho 1063
31 Introduccedilatildeo 1064
32 Conceito 1064
321 Momento da discriminaccedilatildeo 1065
33 Razotildees ensejadoras da discriminaccedilatildeo 1066
34 Discriminaccedilatildeo direta indireta e oculta 1068
35 Medidas sugeridas para o combate agrave discriminaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1069
36 Discriminaccedilatildeo por motivo de raccedila estado civil e idade 1071
37 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo 1075
371 Introduccedilatildeo 1075
372 A accedilatildeo internacional e o combate agrave discriminaccedilatildeo contra a mulher 1077
373 Igualdade de remuneraccedilatildeo 1078
3731 Conceito 1078
374 Igualdade de oportunidades e de tratamento 1087
374 L Formaccedilatildeo profissional acesso ao trabalho manutenccedilatildeo e conshydiccedilotildees de trabalho 1087
CURSO DE DIREITO
375 Discrimin
376 O Ano In
377 A Conven
378 Estrateacutegias 2000 Ava
379 Accedilotildees afi
38 Deficiente fiacutesico
39 AIDS no local de
391 Introduccedilatildeo
392 Caracteriacutesti
395 Procedimen
396 Invesrigaccedilatildeo contratoQ
1 Definiccedilatildeo Denominaccedil~_
2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1 3 Direito Siacutendical no Bras~
1046
1051
1052
1053
1055
1056
1057
1058
1061
1062
1063
1063
1064
1064
1065
1066
1068
1069
1071
1075
1075
1077
1078
1078
1087
1087
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 41
3742 A accedilatildeo internacional sobre igualdade de oportunidades e de tratamento 1090
37421 A Convenccedilatildeo n 11) da OIT 1090
375 Discriminaccedilatildeo direta e indireta sob o prisma do direito comunitaacuterio 1091
376 O Ano Internacional da Mulher proclamado pelas Naccedilotildees Unidas 1094
377 A Convenccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas e seu Protocolo 1099
378 Estrateacutegias avanccediladas de Nairobi para o progresso da mulher ateacute o ano 2000 Avanccedilos e recuos 1103
379 Accedilotildees afirmativas atribuindo tratamento especial agraves mulheres 1109
38 Deficiente fiacutesico novas dimensotildees da proteccedilatildeo no mercado de trabalho 1114
39 AIDS no local de trabalho 1118
39LIntroduccedilatildeo 1118
392 Caracteriacutesticas da infecccedilatildeo pelo viacuterus HIV 1121
393 AIDS e direitos fundamentais 1121
394 Declaraccedilatildeo da OMS e OIT sobre AIDS Tratamento atribuiacutedo aos empregados portadores do HIV ou com AIDS 1122
395 Procedimentos e poliacuteticas no trabalho sobre HIVAIDS no Basil 1122
396 Investigaccedilatildeo do HIVAIDS por ocasiatildeo da contrataccedilatildeo ou no curso do contrato O respeito ao direito agrave intimidade do trabalhador 1123
397 A efetividade da tutela antidiscriminatoacuteria em alguns paiacuteses 1128
3971 Exigibilidade do teste em face do exerciacutecio de funccedilatildeo que implique a possibilidade de contaacutegio 1130
3972 Informaccedilatildeo e educaccedilatildeo 1132
3973 A infecccedilatildeo pelo HIV Justa causa Motivo justificado 1133
3974 A resiliccedilatildeo do contrato e conseqllente reintegraccedilatildeo Dificuldade de se comprovar o tratamento discriminatoacuterio 1134
3975 Capacidade parcial e incapacidade do soropositivo para o exerciacutecio das funccedilotildees Readaptaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1138
398 A possibilidade de contaacutegio pelo HIV no trabalho Precauccedilotildees 1139
PARTE 11 - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
Capiacutetulo I - Direito Coletivo do Trabalho Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Fonshytes e Princiacutepios Juriacutedicos 1143
I Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Autonomia 1143
2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1145
3 Direito Sindical no Brasil Evoluccedilatildeo legislativa 1147
2 Naturezajuriacutedica do sindicato no Brasil 1163
3 A Autonomia sindical 1165
4 Prerrogativas sindicais (an 513 da CLT) 1167
5 Garantias do dirigente sindical 1173
6 Comunicaccedilatildeo ao empregador do registro da candidatura do empregado 1173
7 Registro da candidatura ou aquisiccedilatildeo do direito em face da comunicaccedilatildeo da garantia de emprego 1174
8 Fixaccedilatildeo do nuacutemero de dirigentes sindicais 1174
9 Efeitos do afastamento e da despedida do dirigente sindical sobre o contrato de trabalho 1174
10 Registro da candidatura do dirigente sindical no curso de contrato determinado 1175
11 Estabilidade provisoacuteria junto a sindicato de categoria que natildeo guarda corresshypondecircncia com a funccedilatildeo exercida na empresa 1176
Capiacutetulo IV shy Negociaccedilatildeo Coletiva Convenccedilatildeo Coletiva 1177
I Negociaccedilatildeo coletiva 1177
11 Negociaccedilatildeo coletiva no serviccedilo puacuteblico 1179
2 Convenccedilatildeo coletiva e o art 79 VI da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1182
21 Conceito e natureza juriacutedica da convenccedilatildeo coletiva 1182
3 Teorias contratualistas ecleacuteticas juriacutedico-sociais normativas e mista 1184
31 Mandato 1184
32 Teoria da estipulaccedilatildeo em favor de terceiros 1184
33 Teoria da gestatildeo de negoacutecios 1185
34 Teoria da personalidade moral e fictiacutecia 1186
8 Efei tos nll~terillmsl
li Forma e publicidl
42 ALICE MONTEIRO DE BARROS
4 A evoluccedilatildeo do Direito Coletivo brasileiro no plano constitucional Fontes norshymativas 1148
5 Direito Coletivo na Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1150
Capiacutetulo 11- Liberdade Sindical Convenccedilatildeo n 87 da OIT Organizaccedilatildeo Sindical Conceito de Categoria Categoria Diferenciada Membros da Categoria Dissociaccedilatildeo de Categoria 1157
1 Liberdade sindical 1157
2 Organizaccedilatildeo sindical 1160
Capiacutetulo 111 - Entidades Sindicais Conceito Natureza Juriacutedica Autoshynomia e Estrutura Prerrogativas e Limitaccedilotildees Garantias Sindicais 1163
I Conceito de sindicato 1163
CURSO DE DIREITI
35 Teoria do pacb
36 Teoria da solid
37 Teoriadarepre
38 Teoria instituel
39 Teoria normatimiddot
310 Teoria da lei ~
311 Teoria mista
1148
1150
1157
1157
1160
1163
1163
1163
1165
1167
li73
1173
1174
1174
II74
1175
1176
II77
1177
1179
1I82
II82
1184
1184
1184
II85
li86
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 43
35 Teoria do pacto social 1187
36 Teoria da solidariedade necessaacuteria (Rouast) 1187
37 Teoria da representaccedilatildeo legal 1187
38 Teoria institucional 1188
39 Teoria normativa de Kelsen 1188
310 Teoria da lei delegada 1188
311 Teoria mista 1189
4 Convenccedilatildeo Coletiva e alteraccedilatildeo de preceitos legais 1189
5 Convenccedilatildeo Coletiva Categoria diferenciada 1190
6 Elaboraccedilatildeo aprovaccedilatildeo efeitos conteuacutedo importacircncia prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo das convenccedilotildees coletivas 1190
7 Conteuacutedo da convenccedilatildeo coletiva 1191
8 Efeitos posteriores Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas no contrato de trabalho 1192
9 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva para o Estado 1192
91 Importacircncia da convenccedilatildeo coleti va para o sindicato 1192
92 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva como fonte de Direito 1193
10 Prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo 1193
101 Revisatildeo 1193
102 Revogaccedilatildeo 1193
11 Forma e publicidade 1194
12 Substituiccedilatildeo processual Acordo e convenccedilatildeo coletiva Il94
Capitulo V - Poder Normativo da Justiccedila do Trabalho Dissiacutedio Coletivo 1196
I Conceito 1196
2 Classificaccedilatildeo dos dissiacutedios coletivos 1197
3 Conteuacutedo das sentenccedilas normativas 1197
4 Questotildees ligadas agrave interpretaccedilatildeo de normas de caraacuteter geneacuterico enquadramento sindical e disputa intersindical II99
5 Partes no dissiacutedio coletivo 1199
6 Instauraccedilatildeo da instacircncia 1200
7 Extensatildeo da sentenccedila normativa 1203
8 Revisatildeo da sentenccedila normativa 1204
9 Eficaacutecia 1204
10 Naturezajuriacutedica da sentenccedila normativa 1207
11 Accedilatildeo de cumprimento 1207
44 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO [
12 Dissiacutedio coletivo no serviccedilo puacuteblico 1208
13 Dissiacutedio coletivo e trabalho domeacutestico 1208
Capiacutetulo VI - Condutas Anti-Sindicais 1210
I Conceito 1210
2 Mecanismos de tutela 1212
3 Os agentes da conduta anti-sindical 1213
4 Manifestaccedilatildeo dos atos anti-sindicais 1214
41 Competecircncia 1214
5 Prova 1216
6 A conduta anti-sindical na legislaccedilatildeo estrangeira 1217
7 Condutas anti-sindicais no Brasil 1218
Capiacutetulo VII - A Greve no Direito Brasileiro 1222
I Introduccedilatildeo 1222
2 Escorccedilo histoacuterico 1223
21 A greve como fato social e como direito 1225
3 Trajetoacuteria histoacuterica no Brasil 1226
4 Conceito 1227
41 Naturezajuriacutedica 1227
42 Modalidades de greve 1227
43 Deflagraccedilatildeo da greve 1228
44 Efeitos no contrato 1229
45 Direitos e deveres dos grevistas 1230
5 Greve em atividades essenciais 1230
6 Limites ao direito de greve 1231
5 Princiacutepio da subsidiarie
6 Estrutura institucional
61 O Parlamento
62 O Conselho
63 A Comissatildeo
64 A Corte de Justiccedila
65 O Tribunal de I I~
7 Naturezajurfdica
8 O ordenamento
9 Os aspectos constituci~
lO PolfticaSocial
11 O Progresso Integract~ 12 Estrutura organizacio
13 Etapas da implantaccedilatildeo
14 O Subgrupo 1I
15 Harmonizaccedilatildeo das leis
Bibliografia 1
7 Responsabilidade pelos atos praticados durante a greve 1235
8 Greve no serviccedilo puacuteblico 1236
Parte III shy Direito Comunitaacuterio do Trabalho
1 Origem e evoluccedilatildeo das Comunidades Europeacuteias 1241
2 Nascimento da integraccedilatildeo europeacuteia 1242
3 A livre circulaccedilatildeo de trabalhadores 1245
4 Os trecircs pilares da Uniatildeo Europeacuteia 1248
BARROS
1208
1208
1210
1210
1212
1213
1214
1214
1216
1217
1218
1222
1222
1225
1226
1227
1227
1228
1229
1230
1230
1231
1235
1236
1241
th 1242
1245
1248
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 45
5 Princiacutepio da subsidiariedade 1248
6 Estrutura institucional 1249
61 O Parlamento 1249
62 O Conselho 1250
63 A Comissatildeo 1251
64 A Corte de Justiccedila 1251
65 O Tribunal de 1i Instacircncia 1253
66 Tribunal de Contas 1254
7 Naturezajuriacutedica 1254
8 O ordenamento juriacutedico comunitaacuterio europeu 1256
9 Os aspectos constitucionais 1258
10 Poliacutetica Social da Comunidade Europeacuteia 1260
1 L O Progresso Integracionista na Ameacuterica do Sul 1276
12 Estrutura organizacional 1277
13 Etapas da implantaccedilatildeo 1277
14 O Subgrupo 11 1277
15 Harmonizaccedilatildeo das leis 1278
Bibliografia 1285
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 15
13211 Seguranccedila higiene e sauacutede no trabalho 308
13212 Deveres secundaacuterios 308
13213 Participaccedilatildeo e representaccedilatildeo coletivas 309
14 Empregado domeacutestico 309
141 Evoluccedilatildeo legislativa 309
142 Conceito 310
143 Pessoa que presta serviccedilos de acompanhamento ou enfermagem no acircmbito familiar ou em casa de repouso em caraacuteter particular 313
1431 Serviccedilo domeacutestico a pessoas que vivem comunitariamente-Repuacuteblica de estudantes 315
1432 Serviccedilos de natureza domeacutestica a um condomiacutenio 315
1433 Empregada a domicnio 316
1434 Pedreiro que trabalha na construccedilatildeo de residecircncia 316
1435 Diarista Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 318
1436 Serviccedilo domeacutestico acumulado com serviccedilo em atividade lucrativa 325
1437 Acreacutescimo de atividades 326
144 Direitos assegurados ou natildeo ao domeacutestico 326
1441 Lei n 5859 de 1972 e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 988 326
1442 A licenccedila-maternidade 327
14421 Concessatildeo da licenccedila-maternidade 327
1443 Vale-transporte 327
1444 Estabilidade provisoacuteria Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 328
14441 Estabilidade provisoacuteria e acidente do trabalho 330
1445 Feacuterias 330
1446 Repousos aos domingos e feriados 332
1447 Salaacuterio miacutenimo Irredutibilidade de salaacuterio 334
1448 Uso de uniforme 337
1449 Jornada de trabalho 337
14410 Aviso preacutevio 337
14411 FGTS 337
144111 Seguro-desemprego 338
14412 Salaacuterio-enferrnidade relativo aos 15 primeiros dias de afastamenshyto por doenccedila 338
16 ALICE MONTEIRO DE BARROS
7 Pessoa juriacutedica Penhora
8S1
9 Desm
lO Sucessatildeo
11 Sucessatildeo
2 Conceito
21
22
23
8 Feacuterias
12 Adiacutec
121
145 Justas causas
146 Contrato de experiecircncia ou de prova Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira
147 Pedido de demissatildeo - Assistecircncia e multa a que se referem os art 477 e paraacutegrafos da CLT e 467 do mesmo diploma
148 Responsabilidade civil das agecircncias de empregados domeacutesticos
149 Sucessatildeo
1410 Direitos sindicais
1411 A representaccedilatildeo do empregador domeacutestico na Justiccedila do Trabalho
1412 Impenhorabilidade dos bens a que alude a Lei n 8009 de 1990 e emshypregado domeacutestico
14 13 Prescriccedilatildeo e creacuteditos dos empregados domeacutesticos
Capiacutetulo X - Empregador Conceito Caracterlzaccedilio Empresa e Estabeshylecimento Cart6rlo natildeo Oficializado Grupo Econ6mlco Sucessatildeo de Empregadores Cons6rclo de Empregadores Situaccedilotildees de Responsabilizaccedilatildeo Empresarial
I Conceito legal
2 Conceito de empresa e estabelecimento Natureza juriacutedica
3 Tipos de empregador
31 Empregador por equiparaccedilatildeo
311Panidopoliacutetico
32 Ediffcio de apanamento
33 Falecircncia e empresas em liquidaccedilatildeo
34 Patrimocircnio hereditaacuterio
35 No usufruto
36 Empregador aparente
37 Agentes poliacuteticos
38 Cartoacuterio natildeo oficializado
4 Subempreitada
5 Grupo econocircmico
6 Sucessatildeo de empregadores conceito requisitos e natureza juriacutedica Sucessatildeo total ou parcial
61 Sucessatildeo em face do fenocircmeno da globalizaccedilatildeo Posiccedilatildeo das partes Resshyponsabilizaccedilatildeo
339
339
340
341
341
341
342
343
344
345
345
345
348
348
348
349
351
352
352
352
352
353
356
358
363
366
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 17
7 Pessoa juriacutedica de direito privado sucedida pela Uniatildeo ou por Estado-membro Penhora 369
8 Sucessatildeo Hasta puacuteblica Concessatildeo de serviccedilo puacuteblico 369
9 Desmembramento de municiacutepios 371
10 Sucessatildeo Acircmbito domeacutestico 371
11 Sucessatildeo Provedores da internet 371
12 Sucessatildeo e privatizaccedilatildeo de empresa 375
13 Sucessatildeo Suspensatildeo e interrupccedilatildeo contratual 375
Capiacutetulo XI - Trabalho Rural Empregador Empregado e Trabalhador Rural Normas de Proteccedilatildeo ao Trabalhador Rural 376
1 O trabalho rural no Brasil Evoluccedilatildeo legislati va 376
2 Conceito 378
21 Enquadramento do boacuteia-fria e do turmeiro ou gato 380
22 Enquadramento dos motoristas apontadores fiscais tratoristas pedreiros empregados de escritoacuterio professoras de escola rural fomeiros trabalhadoshyres do campo de empresa agroindustrial 380
23 Trabalhador de cooperativa agriacutecola 384
24 Cooperado e trabalhador rural 385
25 Condomiacutenio rural 387
26 Trabalho temporaacuterio no meio rural 387
3 Fenocircmeno contratual da promiscuidade 388
4 Contratos mistos 388
5 O caraacuteter intuitu personae do contrato de trabalho do ruriacutecola 389
6 Sucessatildeo 390
7 Duraccedilatildeo do Trabalho 391
71 Jornada horaacuterio e intervalos 391
72 Horas in itinere 392
8 Feacuterias 393
9 Faltas ao serviccedilo Compras Controle de frequumlecircncia 394
10 Salaacuterio in natura 394
11 Equiparaccedilatildeo salarial 397
12 Adicioacutenal de insalubridade e periculosidade 397
121 Exposiccedilatildeo a raios solares 398
18 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITC
13 Oscilaccedilotildees climaacuteticas e trabalho rural 399
14 O trabalho rural do menor 400
141 Aprendizagem 400
15 Licenccedila-maternidade 401
16 Salaacuterio-famiacutelia 402
17 Despedida de empregado rural implica igualmente despedida de empregados componentes do mesmo nuacutecleo familiar 402
18 Accedilatildeo de despejo 404
19 Relaccedilatildeo de trabalho controvertida Rescisatildeo Indireta natildeo comprovada e suas consequumlecircncias 404
20 Aviso preacutevio 409
21 Indenizaccedilatildeo Limite de 6OYo 409
22 Indenizaccedilatildeo e safrista Contrato coletivo de safra 410
23 Indenizaccedilatildeo e soma de periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 411
24 Programa de Integraccedilatildeo Social 414
25 Impenhorabilidade de moacutedulo rural 414
26 Prescriccedilatildeo 415
Capiacutetulo XII- Trabalho Temporaacuterio Terceirizaccedilatildeo no Direito do Trabalho Terceirizaccedilatildeo Licita e Iliacutecita Entes Estatais e Terceirizaccedilatildeo Responsabilidade na Terceirizaccedilatildeo 416
I Trabalhador temporaacuterio 416
l1 Escorccedilo histoacuterico 416
12 Conceito 418
13 Vantagens 418
14 Prazo de duraccedilatildeo 419
15 Co-contratantes 419
16 Poder de comando 420
17 Direitos assegurados ao trabalhadortemporaacuterio 420
18 Indenizaccedilatildeo prevista no art 12 da Lei n 6019 de 3 de janeiro de 1974 e FGTS (Lei n 8036 de 1990) 420
19 Contrato de trabalho temporaacuterio seguido de contrato de experiecircncia 423
110 Justa causa 423
ll1Competecircncia 423
2 Terceirizaccedilatildeo no Dill
21 Terceirizaccedilatildeo liacutecagrave
Capiacutetulo XIII- TraI
1 Trabalho voluntaacuteriomiddot
I 1 Introduccedilatildeo
12 Conceito ~
1 Introduccedilatildeo ~
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 19
2 Terceirizaccedilatildeo no Direito do Trabalho 423
21 Teneirizaccedilatildeo liacutecita e iliacutecita Entes estatais e teneirizaccedilatildeo Responsabilidade 423
Capiacutetulo XIII - Trabalho Voluntaacuterio e Trabalho Religioso 430
I Trabalho voluntaacuterio 430
11 Introduccedilatildeo 430
12 Conceito 430
13 Termo de adesatildeo 432
14 Ressarcimento de despesas Auxiacutelio financeiro a jovens egressos de unishydades prisionais e a grupos de jovens submetidos a maiores taxas de desemshyprego EstiacutemlJloaoprimeiroemprego 432
15 O trabalho voluntaacuterio e a Lei n 10029 de 20 de outubro de 2000 433
16 O trabalho voluntaacuterio e a legislaccedilatildeo italiana 434
2 Trabalho religioso 435
21 Introduccedilatildeo 435
22 Natureza da atividade religiosa 436
23 Serviccedilos de natureza religiosa prestados ao ente a que pertence o religioso Impossibilidade de constituir objeto de um contrato de trabalho 437
24 Serviccedilo natildeo religioso prestado por sacerdotes ou freiras ao ente a que pershytencem 441
25 Nova tendecircncia doutrinaacuteria e jurisprudencial sobre o trabalho religioso presshytado em favor de terceiro na Itaacutelia 444
26 Sacristatildees organistas e campanaacuterios 445
27 Colportor 447 shy
Capiacutetulo XIV - Modalidades de Contrato de Emprego Tipos de Contrato a Termo Contrato de Experiecircncia e Periacuteodo de Experiecircnshycia Contrato de Emprego e Contratos Afins Diferenccedila entre Contrato de Trabalho e Prestaccedilatildeo de Serviccedilos Empreitada Mandato Representaccedilatildeo Comercial Sociedade e Parceria Preacute-contrato Responsabilidade Preacute-contratual 452
1 Introduccedilatildeo 452
2 Contrato de experiecircncia 455
21 Contrato de experiecircncia e periacuteodo de experiecircncia 455
22 Conceito 455
23 Naturezajuriacutedica 455
20 ALICE MONTEIRO DE BARROS
24 forma Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 456
25 Classificaccedilatildeo e prazo 458
26 Equiacutevoco na contagem do prazo 458
21 Objeto 459
28 Contrato de experiecircncia que sucede a um contrato temporaacuterio 460
29 Prorrogaccedilatildeo 461
210 Renovaccedilatildeo 462
211 Necessidade ou natildeo de expor as razotildees pelas quais natildeo prossegdu o conshytrato 463
212 Contrato de experiecircncia e empregado rural 463
213 Contrato de experiecircncia e empregado domeacutestico Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 463
214 Contrato de experiecircncia e doenccedila no seu curso 464
215 Contrato de experiecircncia e estabilidade provisoacuteria 465
216 Contrato de experiecircncia e salaacuterio-maternidade 465
211 Cessaccedilatildeo do contrato de experiecircncia e direitos assegurados ao empregado 466
3 Contrato de safra 468
4 Contrato de trabalho temporaacuterio 469
5 Contrato de trabalho do atleta profissional do futebol 470
6 Contrato de trabalho do artista 471
7 Contrato por obra certa 472
8 Teacutecnico estrangeiro 472
9 Contrato por prazo determinado instituiacutedo por convenccedilotildees e acordos coletivos 473
91 Admissatildeo sob a eacutegide da Lei n 9601 de 21 de janeiro de 1998 473
92 Limite fixado para contrataccedilatildeo sob essa modalidade de contrato a termo 473
93 Direitos assegurados 474
94 Empresas com preferecircncia na obtenccedilatildeo de recursos no acircmbito dos prograshygramas executados pelos estabelecimentos federais de creacutedi to 476
95 Violaccedilatildeo aos preceitos contidos na Lei n 9601 de 1998 476
10 Contratos com claacuteusula de duraccedilatildeo miacutenima 477
11 Contrato de emprego e contratos afins Diferenccedila entre contrato de trabalho e prestaccedilatildeo de serviccedilos empreitada mandato representaccedilatildeo comercial socieshydade e parceria 477
CURSO DE
112 Empreij 113 Mandato
114 Reolf_lteo
juriacutedica
123 Fundament
Capiacutetulo XV -
Capiacutetulo XVI-
8 Regimesjuriacutedi~
~os CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 21
111 Contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos 477
112 Empreitada 478
113 Mandato 479
114 Representaccedilatildeo comercial 481
115 Contrato de sociedade 483
116 Parceria rural 484
12 Preacute-contrato Responsabiliacutedade preacute-contratual Conceito Elementos Natureza juriacutedica Fundamentos Efeitos no contrato de trabalho 485
121 Conceito Elementos 485
122 Natureza da responsabilidade preacute-contratual 487
123 Fundamento da responsabilidade preacute-contratual 487
1231 Preacute-contrato e contrato preliminar 488
124 Efeitos no Direito do Trabalho Perdas e danos 488
Capiacutetulo XV - Formas de Invalidade do Contrato de Emprego Nulidades Total e Parcial Trabalho Diacutecito e Trabalho Proibido Efeitos da Declaraccedilatildeo de NuUdade Trabalho Forccedilado 489
Capiacutetulo XVI - Contrato de Emprego do Servidor Puacuteblico Princiacutepios de Direito Administrativo Tipos de Servidores Estabilidade Contrataccedilatildeo por Prazo Determinado 497
I Princiacutepios do Direito Administrativo 497
2 A caracteriacutestica de ampliaccedilatildeo crescente do Direito do Trabalho e o servidor puacuteblico 498
3 Administraccedilatildeo Puacuteblica e servidores de seu quadro Concurso Contrataccedilatildeo irregular Empregados de empresa puacuteblica e sociedade de economia mista Aposentadoria e continuidade da prestaccedilatildeo de serviccedilos Necessidade de novo concurso 500
31 Mudanccedila de regime juriacutedico de celetista para estatutaacuterio Limites agrave exeshycuccedilatildeo 505
4 A terceirizaccedilatildeo e os oacutergatildeos da administraccedilatildeo 505
5 Acumulaccedilatildeo de cargos 508
6 Cargos em comissatildeo 509
7 Alteraccedilatildeo de jornada Servidor puacuteblico 509
8 Regimes juriacutedicos diversos Equiparaccedilatildeo salarial 509
9 Estabilidade assegurada no art4I da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 510
22 ALICE MONTEIRO DE BARROS
10 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 511
11 Assistecircncia a que alude o art 477 da CLT e multa do art 8R do referido preceito legal 513
12 Legislaccedilatildeo federal aplicaacutevel aos servidores puacuteblicos dos Estados e Munishyciacutepios 513
13 Vale-transporte Servidor puacuteblico celetista 514
Capiacutetulo XVII - Trabalho do Menor Conceito de Crianccedila e Adolescente Efeitos da Contrataccedilatildeo Normas de Proteccedilatildeo Limites Estagiaacuterio e Aprendiz Conselhos Tutelares 515
I Introduccedilatildeo 515
2 Fundamentos da tutela especial 516
3 Evoluccedilatildeo legislativa 517
4 O trabalho do menor e a accedilatildeo internacional Tendecircncia 519
41 A concentraccedilatildeo de trabalhadores menores no Brasil 521
5 O trabalho do menor agrave luz das Constituiccedilotildees brasileiras 522
51 Eficaacutecia do contrato de trabalho do menor em face da lei vigente agrave eacutepoca de sua admissatildeo no emprego 524
6 Destinataacuterios das normas trabalhistas constantes do Capiacutetulo IV do Tftulo III da CLT 524
7 A capacidade laboral Distinccedilatildeo entre crianccedila e adolescente 525
8 Contrataccedilatildeo e desligamento 526
9 Trabalhos proibidos Fundamentos 528
10 Limites agrave jornada de trabalho do menor 531
11 Feacuterias e repouso 532
12 Recibos 532
13 Prescriccedilatildeo Direitos oriundos de sucessatildeo 533
14 O salaacuterio do trabalhador rural menor 534
15 Deveres dos responsaacuteveis legais 534
16 Deveres dos empregadores 535
17 O menor aprendiz em face da Lei n 10097 de 19 de dezembro de 2000 535
171 Evoluccedilatildeo histoacuterica Conceito de contrato de aprendizagem Requisitos de validade Distinccedilatildeo entre aprendiz e estagiaacuterio 535
172 Duraccedilatildeo 538
173 Natureza Juriacutedica 539
17A Obrigatoriedade de contrataccedilatildeo de aprendizes 539
CURSO DE DlREI1
175 Locaisdestini
176 Restriccedilotildees ao
177 Salaacuteriojonull 10097 de 20
178 Cessaccedilatildeo do
18 Aspectos processl
19 Trabalhoeducatil1
20 Conselho tutelar c
21 Programa Naciorn
211Introduccedilatildeo
212 Destinataacuteri~
213 Coordenaccedil~ 214 ContrataltJinl
215 Sanccedilatildeo
Capiacutetulo XVIIIshy
41
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 23
175 Locais destinados a ministrar o aprendizado 540
176 Restriccedilotildees ao contrato de trabalho do aprendiz 541
177 Salaacuterio jornada e FGTS em face das inovaccedilotildees introduzidas pela Lei n 10097 de 2000 541
178 Cessaccedilatildeo do contrato de aprendizagem Justa causa 543
18 Aspectos processuais relacionados com o trabalho do menor 543
19 Trabalho educativo 544
20 Conselho tutelar composiccedilatildeo e atribuiccedilotildees 545
21 Programa Nacional de Estiacutemulo ao Primeiro Emprego (PNPE) 547
211 Introduccedilatildeo 547
212 Destinataacuterios 547
213 Coordenaccedilatildeo do Programa 548
214 Contrataccedilatildeo 548
215 Sanccedilatildeo 549
Capiacutetulo XVIII - Os Poderes do Empregador no Contrato de Emprego Poder Diretivo Regulamentar Poder de Fiscalizaccedilatildeo e DiscipUnar Efeitos do Contrato de Emprego Direitos Deveres e Obrigaccedilotildees das Partes Efeitos Conexos do Contrato Direitos Intelectuais Invenccedilotildees do Empreshygado Indenizaccedilotildees por Dano Material e Moral Dano Coletivo 550
I O fenocircmeno social e as primeiras manifestaccedilotildees de poder 550
2 Conceito de poder hieraacuterquico 551
3 Criacutetica ao chamado poder hieraacuterquico 551
31 Poder diretivo Poder disciplinar Poder regulamentar e poder de fiscalizaccedilatildeo 552
4 Conceito e fundamentos do poder diretivo 552
41 Titular do poder diretivo Naturezajuriacutedica e limites Hipoacuteteses de desobeshydiecircncia legiacutetima Ordem sobre a conduta extralaboral 553
42 Funccedilotildees diretivas 556
43 A revista como funccedilatildeo de controle 556
431 A revista em face da lei da jurisprudecircncia e da doutrina 556
432 Situaccedilotildees que justificam a revista Meios e cautelas que deveratildeo ser utilizados para reduzir os seus efeitos 558
433 Acircmbito de realizaccedilatildeo da revista Limites 558
434 Revista que pressupotildee inspeccedilatildeo direta sobre o corpo do empregado Violaccedilatildeo ao direito agrave intimidade 560
24 ALICE MONTEIRC DE BARROS
435 Revistas em objetos do empregado veiacuteculo ou em espaccedilos a ele resershyvados 562
436 O procedimento das revistas na legislaccedilatildeo estrangeira Itaacutelia Espanha Franccedila China Argentina Canadaacute 563
44 Fiscalizaccedilatildeo por instrumentos visuais 566
45 Controle exercido por meio de poliacutegrafo 568
5 O poder disciplinar 569
5 ~I Conceito de poder disciplinar Tipos de sanccedilatildeo 570
52 Fundamento Novas posiccedilotildees 570
53 Naturezajuriacutedica do poder disciplinar 571
54 Dosagem da pena 572
55 Norma regulamentar Sindicacircncia interna 573
6 Deveres do empregado 574
6IConteuacutedo e limites do dever de obediecircncia 574
62 Dever de diligecircncia 577
63 Dever de fidelidade 578
7 Direitos dos empregados Deveres do empregador 579
8 Direitos fundamentais direitos humanos e direitos da personalidade 579
8 L Geraccedilotildees ou dimensotildees dos direitos fundamentais Limites 580
82 Princiacutepios 581
83 A internacionalizaccedilatildeo dos direitos humanos 581
84 Direitos fundamentais do trabalho sob o prisma da accedilatildeo internacional 582
85 Direitos fundamentais agrave luz da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 583
9 Direitos da personalidade 584
91 Direito agrave integridade fiacutesica do trabalhador 585
92 Direito agrave integridade intelectual do empregado Direitos conexos 586
921 Introduccedilatildeo 586
922 Proteccedilatildeo aos direitos conexos 588
9221 Direito de arena 589
923 Autor empregado Direitos autorais 591
924 Invenccedilotildees do empregado 593
9241 Tratamento legal 593
9242 Conceito 593
9243 Invenccedilotildees dos empregados Cultivares 593
925
941
942
943
95 Conclusatildeo
10 Dano materi~a 101 Introdu
102 Conceit
103 Cumula
104
107 Respons41
3 Jornada e
c) S~lVlro~
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 25
925 Liberdade de pensamento crenccedila religiosa convicccedilatildeo filosoacutehca poliacuteshytica ou sindical 596
93 Direito agrave integridade moral e lesatildeo agrave honra 596
94 Direito agrave integridade moral Lesatildeo ao direito agrave intimidade 600
941 Revista abusiva 600
942 Restriccedilatildeo ao uso de banheiro 602
943 Submissatildeo do empregado a exames para investigaccedilatildeo do viacuterus HIV e de anticorpos de Hepatite B 603
95 Conclusatildeo 603
lO Dano material dano patrimonial e dano moral 603
101 Introduccedilatildeo 603
102 Conceito de dano moral 606
103 Cumulaccedilatildeo de danos morais com danos materiais e esteacuteticos 607
104 Naturezajuriacutedica 608
105 Dano moral e competecircncia da Justiccedila do Trabalho 608
106 Prova 612
107 Responsabilidade preacute-contratual contratual e poacutes-contratual 612
108 A compensaccedilatildeo por danos morais Paracircmetros para fixaccedilatildeo de valor 615
11 Dano coletivo 617
Capiacutetulo XIX - Duraccedilatildeo do Trabalho Jornada de Trabalho 621
1 Escorccedilo hi stoacuterico 621
2 Fundamentos e objetivos 621
3 Jornada e horaacuterio 622
31 Trabalho extraordinaacuterio Necessidade imperiosa 623
a) Forccedila maior 623
b) Recuperaccedilatildeo do tempo perdido em decorrecircncia de forccedila maior 624586
c) Serviccedilos inadiaacuteveis ou cuja inexecuccedilatildeo possa acarretar prejuiacutezos manifestos ao empregador 624
586
588 32 Trabalho extraordinaacuterio natildeo previsto nas hipoacuteteses de necessidade impeshyi 589 riosa 625
591 33 Horas extras Conceito Naturezajuriacutedica Horas extras habituais e incorshy593 poraccedilatildeo agraveremuneraccedilatildeo 625
i 593 34 Caacutelculo das horas extras Comissionista Salaacuterio fixo Salaacuterio variaacutevel e salaacuterio misto 626593
35 Horas extras Supressatildeo Indenizaccedilatildeo 627593
26 ALICE MONTEIRO DE BARROS
36 Minutos que antecedem ou sucedem a jornada 627
37 Tempo utilizado para troca de unifonne lanche higiene pessoal e ginaacuteiOtica 628
38 Participaccedilatildeo em cursos e treinamento 628
39 Horas in itinere 629
4 Sobreaviso Portadores de bipe celulares e outros aparelhos semelhantes 633
5 Horas extras em condiccedilotildees insalubres e perigosas Acordo de compensaccedilatildeo de horas nesses locais 633
6 Jornada em turno ininterrupto de revezamento Intervalo Empregado horista 634
61 Ferroviaacuterios submetidos a escalas variadas com alternacircncia de turnos Aplishycaccedilatildeo do art 79 XIV da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 635
7 Jornada em regi me de tempo parcial 635
8 Compensaccedilatildeo Consequumlecircncias na hipoacutetese de descaracterizaccedilatildeo do regime 636
81 Banco de horas 637
82 Regi me de 12 x 36 horas de trabalho Regime de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra (semana espanhola) 637
9 Empregados excluiacutedos do direito a horas extras Art 62 da CLT Cargos de conshyfianccedila e serviccedilos extecircrnos incompatiacuteveis com fixaccedilatildeo de horaacuterio 639
9 I Horas extras Empregado que reside no local de trabalho 641
10 Intervalo entre dois turnos ou para refeiccedilatildeo 641
101 Consequumlecircncias legais em caso de desrespeito aos intervalos 643
102 Pausas e descansos Digitadores e mineiros 644
li Trabalho noturno no meio urbano e no meio rural 645
111 Caacutelculo do adicional noturno 647
112 Consequumlecircncias nefastas advindas do trabalho noturno 647
113 Convenccedilatildeo n 171 da OIT sobre trabalho noturno 649
1131 Introduccedilatildeo 649
1132 Campo de aplicaccedilatildeo 649
1133 Conceito de trabalho noturno 649
1134 Medidas de proteccedilatildeo ao trabalhador noturno 650
1135 Tutela conferida agrave trabalhadora noturna no ciclo gravfdico-puershyperal 650
1136 Tratamento especial ao trabalhador noturno 651
1137 Meios de aplicaccedilatildeo da Convenccedilatildeo n 171 da OIT 651
12 OhritnriPliru-La di
13 Jornadas especiaiiacuteA
b) Artista
c) Atleta j d) Bancaacuterio
dl) Empregadt
d2) Bancaacuteri01
e) Digitador
ccedilel) Introd3
e2) Enqu
e 3) Intervalo
h) Mineiro
i) Professor
il) Participaccedilatildet
j) Telefonista
Capiacutetulo XX shy
121 Ioncenol
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 27
627 12 Obrigatoriedade de manter controle de horaacuterio 652
628 12 t Prova da hora extra 652
628 13 Jornadas especiais do trabalho 653
629 a) Advogado 653
633 al) Dedicaccedilatildeo exclusiva 655
b) Artista 656
633 c) Atleta 657
634 d) Bancaacuterio 659
dl) Empregados de financeiras bancos regionais corretoras distribuidoshy635 ras de valores e empresa de processamento de dados que prestam serviccedilo
635 abanco 661
d2) Bancaacuterios excluiacutedos das regras especiais Funccedilatildeo de confianccedila 661636
e) Digitador 664637
eI) Introduccedilatildeo 664
637 e2) Enquadramento 664
e 3) Intervalo e jornada 664 639
f) Ferroviaacuterio 665 641
g) Jornalista 670 641
h) Mineiro 670 643
i) Professor 671 644 i1) Participaccedilatildeo em reuniotildees permanecircncia na sala de aula ou outro local 645 aguardando pais de alunos apoacutes o expediente ou durante os intervalos 672
647 i 2) Intervalo entre aulas conhecido como janela 673
j) Telefonista 674
Capiacutetulo XX - Repouso Semanal Remunerado e Feacuterias 679
647
649
~ IRepouso Semanal Remunerado 679 ~ 649
11 Escorccedilo histoacuterico 679649
649 12 Fundamentos 680
121 Conceito Caracteriacutesticas Natureza juriacutedica 680
~r- 13 O repouso semanal agrave luz da CLT e da Lei n 605 de 1949 680
650
650
14 Destinataacuterios da Lei n 605 de 1949 681
651 15 Empregada domeacutestica e o instituto do repouso 681
651 16 O repouso semanal remunerado do professor 683
1 28 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIRE~
17 Repouso semanal em empresas cujas atividades caracteristicamente desenshyvolvem-se em fins de semana 683
18 Requisitos para aquisiccedilatildeO do repouso 684
19 Remuneraccedilatildeo do repouso Criteacuterios de caacutelculo 685
191 Trabalho realizado aos domingos sem folga compensatoacuteria 686
110 Derrogaccedilotildees ou exceccedilotildees ao repouso aos domingos 687
1101 Derrogaccedilotildees permanentes ao repouso aos domingos e feriados 687
11011 O funcionamento dos supermercados aos domingos 688
11012 Empresas autorizadas a funcionar aos domingos e escalas de revezamento 689
1102 Derrogaccedilotildees transitoacuterias aos repousos 690
1 11 Violaccedilatildeo aos preceitos contidos na legislaccedilatildeo pertinente ao repouso semanal e em feriados 691
2 Feacuterias 691
21 Escorccedilo histoacuterico 691
22 Conceito 692
23 Fundamentos 692
24 Naturezajuriacutedica 693
25 Tratamento legal 693
26 Do direito a feacuterias Duraccedilatildeo e concessatildeo 694
27 Feacuterias e empregado menor 695
28 Ausecircncias que natildeo afetam o periacuteodo aquisitivo de feacuterias 695
281 Ausecircncias que afetam o periacuteodo aquisitivo de feacuterias 696
29 Remuneraccedilatildeo das feacuterias e seu pagamento 696
210 Feacuterias e cessaccedilatildeo dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato de trabalho 697
211 Feacuterias-precircmio 698
212 Feacuterias e Convenccedilatildeo n 132 da 01T 699
Capiacutetulo XXI - Remuneraccedilatildeo e Salaacuterio Conceito Distinccedilotildees Caracteres e Classificaccedilatildeo do Salaacuterio Diferenccedila entre Salaacuterio e Indeshynizaccedilatildeo Composiccedilatildeo do Salaacuterio Modalidades de Salaacuterio Componentes da Remuneraccedilatildeo 702
1 Introduccedilatildeo 702
2 Conceito Distinccedilatildeo entre salaacuterio e remuneraccedilatildeo Efeitos praacuteticos 703
3 Naturezajuriacutedica do salaacuterio 704
4 Diferenccedila entre salaacuterio e indenizaccedilatildeo 706
9 Utilidade tomeciacute~
10 O fornecimento do contrato
11 Comissotildees
1110 extras
1111 Pagamentol
1112 Acumulaccedil
12 Gratificaccedilatildeo
121 Origem riccedilatildeodo
122 Classificaccedilatilde4
124 condiccedilotildees
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 29
5 Caracteres do salaacuterio 706
6 Componentes 7(17
7 Salaacuterio in natura e utilidades natildeo salariais 7(17
8 Utilidades natildeo salariais 7f1J
9 Utilidade fornecida por meio de comodato 712
10 O fornecimento do salaacuterio in natura em face da suspensatildeo e da interrupccedilatildeo do contrato 713
11 Comissotildees 714
111 Conceito Distinccedilatildeo entre comissotildees e percentagens Naturezajuridica das comissotildees 714
112 Nascimento do direito agraves comissotildees 715
113 Inexecuccedilatildeo do negoacutecio por vontade do cliente ou do empregador Canshycelamentode vendas 715
lIA Comissotildees Vendas por meio de licitaccedilatildeo 716
115 Comissotildees e exclusividade de zona Comissotildees e cessaccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego 716
116 Vendas agrave prestaccedilatildeo Exigibilidade das comissotildees 717
117 Insolvecircncia do comprador 718
118 Claacuteusula star dei credere 719
119Lastrooufianccedila 719
1110 Comissotildees Repercussatildeo na remuneraccedilatildeo para os efeitos legais Horas extras 720
1111 Pagamento das comissotildees 720
1112 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees 721
1113 Alteraccedilatildeo contratual e empregado comissionista 721
1114 Vendedor-viajante e pracista Serviccedilo Externo Hora extra 722
1115 Equiparaccedilatildeo salarial e empregado comissionista 722
12 Gratificaccedilatildeo 723
121 Origem etimoloacutegica Evoluccedilatildeo do Conceito Criteacuterios adotados para afeshyriccedilatildeo do ajuste taacutecito 723
122 Classificaccedilatildeo 725
123 Naturezajuriacutedica Efeitos da gratificaccedilatildeo no contrato de trabalho 725
1204 Gratificaccedilatildeo concedida pelo empregador apoacutes preenchi mento de certas condiccedilotildees 725
30 ALICE MONTEIRO DE BARROS
125 Gratificaccedilatildeo natalina ou 132 salaacuterio 726
1251 Destinataacuterios 726
1252 Eacutepoca e valor do pagamento 727
1253 Adiantamento Deduccedilatildeo da primeira parcela URV Lei n 8880 de 1994 727
1254 Ausecircncias 728
1255 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 728
13 Diaacuterias 730
131 Conceito Classi fi caccedilatildeo Natureza juriacutedica Distinccedilatildeo entre diaacuterias e ajuda de custo 730
14 Abonos 731
15 Precircmios 731
151 Conceito Naturezajuriacutedica Classificaccedilatildeo Diferenccedila entre precircmio parshyticipaccedilatildeo nos lucros e gratificaccedilatildeo 731
16middot Bicho 732
17 Gueltas 733
18 Direito de Arena 733
19 Luvas 734
20 Stock Options 735
21 Gorjeta 736
211 Conceito Classificaccedilatildeo Naturezajuriacutedica Efeitos praacuteticos 736
22 Adicional de Insalubridade 738
221 Destinataacuterios 738 28
222 Conceito 738
223 Base de incidecircncia do adicional de insalubridade 739 30
224 O adicional de insalubridade como componente da remuneraccedilatildeo do empregado 740
225 Adicional de insalubridade devido a empregado sujeito a mais de um agente agressivo 740
226 Fornecimento de Equipamento de Proteccedilatildeo Individual (EPI) 741
227 Adicional de insalubridade Oacuteleos minerais Sentido do termo manishypulaccedilatildeo 742
228 Pedido de adicional de insalubridade Agente nocivo diverso do aponshytado na peticcedilatildeo inicial 742
229 Legitimidade do sindicato para atuar como substituto processual 742
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 31
23 Adicional de Periculosidade 742
231 Destinataacuterios 742
232 Conceito Base de incidecircncia 743
233 Incidecircncia na remuneraccedilatildeo do empregado 745
234 Natildeo cumulaccedilatildeo do adicional de insalubridade com o de periculosidade 746
235 Inserccedilatildeo em folha 746
236 Postulaccedilatildeo em juiacutezo 746
24 Quebra de caixa 746
25 Participaccedilatildeo nos lucros 747
251 Escorccedilo histoacuterico 747
252 Conceito e natureza juriacutedica 748
253 Fundamentos 748
254 Objeccedilotildees agrave participaccedilatildeo nos lucros 749
255 Participaccedilatildeo nos lucros e regulamentaccedilatildeo por meio de medidas proshyvisoacuterias 750
256 A participaccedilatildeo nos lucros agrave luz da Lei n 1010 I de 19 de dezembro de 2000 752
257 Questotildees praacuteticas alusivas agrave participaccedilatildeo nos lucros 753
26 Ajuda de Custo 756
261 Naturezajuriacutedica Conceito 756
27 Verba de representaccedilatildeo 757
28 Salaacuterio-famiacutelia 757
29 Cessatildeo do salaacuterio 758
30 Classificaccedilatildeo do salaacuterio 759
301 Escorccedilo histoacuterico 759
302 Conceito Estipulaccedilatildeo Garantia 760
Capiacutetulo XXII - Formas e Meios de Pagamento do Salaacuterio Proteccedilatildeo ao Salaacuterio 767
L Formas e meios de pagamento do salaacuterio 767
2 Proteccedilatildeo ao salaacuterio ou garantias salariais 768
21 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra abusos do empregador O truckmiddot system 769
22 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra os credores do empregador 776
32 ALICE MONTEIRO DE BARROS
23 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra familiares do empregado 777
24 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra credores do empregado 777
Capiacutetulo XXIII - Equiparaccedilatildeo Salarial O Princiacutepio da Igualdade de Salaacuterio Desvio de Funccedilatildeo 778
1 Introduccedilatildeo 778
2 Identidade de funccedilatildeo 779H
3 Mesmo empregador 781
31 Empresas do mesmo grupo econocircmico 781
4 Equiparaccedilatildeo Salarial Sucessatildeo Trabalho Temporaacuterio Terceirizaccedilatildeo Cessatildeo 782
5 Regimesjurfdicos diversos 783
6 Espaccedilo fiacutesico como requisito necessaacuterio agrave isonomia 784
7 O trabalho de igual valor e a contemporaneidade no exerciacutecio das funccedilotildees Vacacircncia de cargo 785
71 Equiparaccedilatildeo salarial e jornadas distintas 786
8 Equiparaccedilatildeo salarial a empregados ocupantes de cargo de confianccedila ou exeshycutantes de trabalhos intelectuais ou artiacutesticos 786
9 Maior formaccedilatildeo teoacuterica do paradigma Profissotildees que exigem habilitaccedilatildeo teacutecnica 788
10 O tempo de serviccedilo como requisito necessaacuterio agrave isonomia Soma de periacuteoshydos descontiacutenuos 788
11 O quadro de carreira como obstaacuteculo agrave equiparaccedilatildeo salarial Enquadramento Reclassificaccedilatildeo Desvio de funccedilatildeo 790
12 Readaptaccedilatildeo como obstaacuteculo agrave isonomia 791
13 Isonomia advinda de sentenccedila judicial Vantagens pessoais 792
14 A indicaccedilatildeo do paradigma 792
15 A equiparaccedilatildeo entre brasileiros e estrangeiros 793
16 A equiparaccedilatildeo salarial e o ruriacutecola 794
17 Ocircnus da prova 794
18 Prescriccedilatildeo 796
Capiacutetulo XXIV - Alteraccedilatildeo do Contrato de Emprego Alteraccedilatildeo Unilateral e Bilateral Transferecircncia de Local de Trabalho Remoshyccedilatildeo Reversatildeo Promoccedilatildeo e Rebaixamento Alteraccedilatildeo de Horaacuterio de Trabalho Reduccedilatildeo de Remuneraccedilatildeo Jus Variandi 797
1 Das alteraccedilotildees do contrato individual de trabalho e do preacute-contrato 797
CURSO DE DIREITO
2 As alteraccedilotildees
21 Alteraccedilatildeo funccedilatildeo Jus
211 Acumuulccedilll
3 A Iteraccedilatildeo quantiacutetativat
5 Alteraccedilatildeo najomada
6 Prescriccedilatildeo
7 ConseqUecircncias
Capiacutetulo XXV shy
1 Fundamentos
4 Classificaccedilatildeo
41 Hipoacuteteses de
5 Efeitos
6 Fluecircnciadoscon4
Capiacutetulo XXVI shy
1 Justa Causa
15 Naturezajuriacutediltl
18 ConseoUecircnciasl
r
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 33
2 As alteraccedilotildees voluntaacuterias ejus variandi Qualificaccedilatildeo profissional 798
21 Alteraccedilatildeo qualitativa modificaccedilatildeo na funccedilatildeo do empregado Acuacutemulo de funccedilatildeo Juv variandi 800
778 211 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees e o empregado radialista 803
778 22 Alteraccedilatildeo qualitativa imperativa (obrigatoacuteria) 805
779 3 Alteraccedilatildeo quantitativa do contrato (salaacuterio) 806
781 4 Alteraccedilatildeo do local de trabalho 809
781 5 Alteraccedilatildeo na jornada e no turno de trabalho Jus variandi 812
782 6 Prescriccedilatildeo 815
783 7 ConseqUecircncias 815
784 Capiacutetulo XXV -Interrrupccedilio e Suspensatildeo do Contrato Conceito Caracterimiddot
zaccedilatildeo Distinccedilotildees Tipificaccedilatildeo Situaccedilotildees Controvertidas 816 785
1 Fundamentos 816 786
2 Traccedilos comuns entre a interrupccedilatildeo e a suspensatildeo do contrato 816I 3 Conceito Caracterizaccedilatildeo Traccedilos distintivos entre interrupccedilatildeo e suspensatildeo do
contrato 817 786
4 Classificaccedilatildeo 818788
41 Hip6teses de interrupccedilatildeo contratual 818 I 1788 42 Hipoacuteteses de suspensatildeo contratual Situaccedilotildees controvertidas 826
5 Efeitos 831 790
6 Fluecircncia dos contratos a termo em face da suspensatildeo e interrupccedilatildeo do contrato 832 791
Capitulo XXVI - Resoluccedilatildeo pelo Inadimplemento das Obrigaccedilotildees do 792 Contrato 833 792 1 Justa Causa 834 793 LI Conceito e requisitos 834
794 12 Circunstacircncias que devem ser sopesadas na anaacutelise dajusta causa 838
794 13 Elenco taxativo das justas causas Espeacutecies 838
796 14 Justas causas especiacuteficas 854
li 15 Naturezajuriacutedica da despedida por justa causa 856 11- 16 Atos faltosos praticados pelo empregador Despedida indireta 857le
17 Prova da justa causa 867IS
797 18 ConseqUecircncias caso natildeo seja comprovada a falta ensejadora da rescisatildeo indireta 868797
19 Permanecircncia do empregado no trabalho e pleito de rescisatildeo indireta 869
34 ALICE MONTEIRO DE BARROS
2 Asseacutedio moral Justa causa Rescisatildeo indireta 870
21 Introduccedilatildeo 870
211 O asseacutedio moral Terminologia Primeiras manifestaccedilotildees 871
22 Conceito 872
23 Comportamentos configuradores do asseacutedio moral 873
24 Elementos do conceito 875
25 Perfil do assediador 878
251 Efeitos 880
26 O asseacutedio moral na legislaccedilatildeo e na doutrina estrangeiras 880
27 O asseacutedio moral no Brasil 883
28 A dificuldade da prova 886
29 Conclusatildeo 887
3 Asseacutedio sexual Justa causa Rescisatildeo indireta 887
31 Introduccedilatildeo 887
32 Conceito 891
33 Legislaccedilatildeo sobre a temaacutetica Responsabilidade 891
34 Enquadramento da falta 893
35 Ocircnus da prova do asseacutedio sexual 895
Capiacutetulo XXVII shy Obrigaccedilotildees decorrentes da Cessaccedilatildeo do Contrato 898
I Dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato 898
2 A viso Preacutevio 899
CURSO DE DIREn
213 Remuneraccedilatilde
214 Irrenunciabil
3 Multa em decorrecircr
31 Multa edecret
32 Multa pelo de
321 Multa CI
33 Multa a que se tas na forma d
34 Multa estipul~
4 Quitaccedilatildeo
Capiacutetulo XXVIII
1 Fundamentos
621 Escorccedilo histoacuterico 899
22 Conceito 899
23 Finalidade 899
24 Presunccedilatildeo gerada pelo aviso preacutevio concedido 900
25 Duraccedilatildeo do aviso preacutevio 900
26 Retrataccedilatildeo 900
27 Dissoluccedilatildeo do contrato 90 I
28 Estabilidade provisoacuteria 902
29 Aviso preacutevio e sua projeccedilatildeo no tempo de serviccedilo Indenizaccedilatildeo adicional 902
210 A viso preacutevio indenizado Praw de pagamento das verbas rescisoacuterias 903
211 Justa causa no curso do aviso preacutevio 904
212 Doenccedila no curso do preacute-aviso 904
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35
870 213 Remuneraccedilatildeo do aviso preacutevio 905
870 214 Irrenunciabilidade 905 871 3 Multa em decorrecircncia de atraso no pagamento das verbas rescisoacuterias 905
872 31 Multa e decretaccedilatildeo de falecircncia 909 873 32 Multa pelo descumprimento de norma coletiva 9lO 875 321 Multa convencional Horas extras 910 878 33 Multa a que se refere o art 652 da CLT Penaliacutedades administrativas imposshy880 tas na forma do art 114 VII da Constituiccedilatildeo vigente 910
880 34 Multa estipulada pelas partes 911
883 35 Multa na litigacircncia de maacute-feacute 911
886 36 Multa Pessoa juriacutedica de direito puacuteblico 911
887 4 Quitaccedilatildeo Homologaccedilatildeo Eficaacutecia liacuteberatoacuteria 911
887 Capiacutetulo XXVIII - Estabilidade e Garantias Provisoacuterias de Emprego Fundamentos Conceito Caracterizaccedilatildeo e Distinshy887 ccedilotildees Formas de Estabilidade Renuacutencia agrave Estabishy
891 lidade Homologaccedilatildeo Despedida de Empregado Estaacuteshy891 vel Efeitos 914
893 1 Fundamentos 914
895 2 Escorccedilo histoacuterico 914
898 3 Conceito de estabilidade decenaacuteria 915
898 4 Empregados excluiacutedos da estabilidade decenaacuteria 916
899 5 Despedida obstativa da estabilidade 917
899 6 Natureza juriacutedica da estabilidade decenaacuteria 917
899 7 Dissoluccedilatildeo do contrato Efeitos Reintegraccedilatildeo e readmissatildeo Indenizaccedilatildeo Renuacutenshycia 11 estabilidade decenaacuteria 918
899 8 Relaccedilatildeo de emprego protegida contra despedida arbitraacuteria ou sem justa causa agrave
900 luz da Constituiccedilatildeo vigente 920
900 9 Denuacutencia da Convenccedilatildeo n 158 da OlT 920
900 10 Outras formas de estabilidade 921
901 11 Garantias ou estabilidades provisoacuterias de emprego 922
902 111 Dirigente sindical 922
902 1111 Fundamentos da tutela ao dirigente sindical 923
903 1112 Cargos que ensejam estabilidade Sindicato sem registro 923
904 1113 Dirigentes de associaccedilatildeo profissional 924 904 1114 Delegados que dirigem seccedilotildees instituiacutedas pelo sindicato 925
36 ALICE MONTEIRO DE BARROS
1115 O registro da candidatura do empregado e a comunicaccedilatildeo a que alude o art 543 sect 52 da CLT Caracterizaccedilatildeo da estabilidade provisoacuteria 926
1116 Efeitos do afastamento do empregado dirigente sindical 927
1117 Efeitos juriacutedicos da dissoluccedilatildeo contratual do empregado dirigenshyte de sindicato Inqueacuterito Antecipaccedilatildeo de tutela 927
1118 O registro da candidatura do dirigente sindical no curso do contrato por prazo determinado 928
1119 Empregado eleito dirigente de sindicato que natildeo guarda corshyrespondecircncia com a funccedilatildeo por ele exercida na empresa 929
112 Representantes de empregados na CIPA Garantia de emprego Funshydamentos Empregado representante de empregador na CIPA 931
113 Empregada no ciclo gravfdico-puerperaJ 933
114 Empregado acidentado Garantia de emprego Fundamentos 935
115 Diretores de sociedades cooperativas 937
116 Estabilidade plOvisoacuteria e membros de Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 938
117 Representantes dos empregados no Conselho Curador do FGTS 938
118 Representantes dos empregados no Conselho Previdenciaacuterio 938
119 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 939
1110 Estabilidade provisoacuteria empregado transferido alistando em pregado agraves veacutesperas da aposentadoria Asseguramento em Precedentes Normashytivos do TST 940
1111 Estabil idade provisoacuteria e entidades que congregam profissionais liberais 941
1112 Representantes de empregados de que trata o art 11 da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 942
1213 Estabilidade provisoacuteria e portadores do viacuterus da AIDS 943
12 Consideraccedilotildees gerais 943
121 Estabilidade provisoacuteria e extinccedilatildeo da empresa 943
122 Estabilidade provisoacuteria no curso do aviso preacutevio 945
123 Estabilidade provisoacuteria e contratos determinados Exceccedilatildeo prevista no sect 411 do ar 111 da Lei n 9601 de 1998 946
124 Estabilidade provisoacuteria e renuacutencia 948
125 Aviso preacutevio no curso da garantia de emprego 949
126 Estabilidade prevista no art 19 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias da Constituiccedilatildeo vigente 950
127 Estabilidade assegurada no art 41 da Constituiccedilatildeo 951
21
22
4 Prescriccedilatildeo
5 Expurgos innacion1 pagamento
6 Atualizaccedilatildeo
8 Prova
9 FGTS e multa daCLT
1 L Consideraccedilotildees
Capiacutetulo XXX
1 Introduccedilatildeo 1
2 Conceito de prescriccedil
3 Distinccedilatildeo entre
4 Prescriccedilatildeo preclusacirc(l
6 Fundamentos
7 Naturezajuriacutedica
DE BARROS CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 37
Capiacutetulo XXIX - O Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953
I Instituiccedilatildeo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953 926
l1 Primeiro momento hist6rico da flexibilizaccedilatildeo 953 927
111 Conselho Curador do FGTS 954
2 Constituiccedilatildeo do FGTS Dos dep6sitos Naturezajuriacutedica Impenhorabilidade da conta vinculada 954
928 21 Dos saques 955
927
22 Trabalhador aposentado que continua trabalhando apoacutes o benefiacutecio previdenshyciaacuterio A situaccedilatildeo junto a oacutergatildeo puacuteblico 958929
23 Rescisatildeo contratual fictiacutecia 959
931 24 FGTS Partilha de bens 959 933 3 Interdependecircncia dos dois regimes 960 935 4 Prescriccedilatildeo 962 937
5 Expurgos inflacionaacuterios Diferenccedila de multa de 40 Responsabilidade pelo 938 pagamento 963
938 6 Atualizaccedilatildeo 963 938 7 Opccedilatildeo retroativa do FGTS 963
939 8 Prova 964
9 FGTS e multa prevista no art 22 da Lei n 8036 de 1990 FGTS e art 467 daCLT 964
940 91 Competecircncia 966mus 941
10 Dispensa verificada por motivo censuraacutevel 966tituiccedilatildeo 942 lI Consideraccedilotildees gerais 967
943 Capiacutetulo XXX - Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 968
943 1 Introduccedilatildeo 968
943 2 Conceito de prescriccedilatildeo e decadecircncia Coacutedigo Civil de 1916 e de 2002 968 945 3 Distinccedilatildeo entre prescriccedilatildeo e decadecircncia 969
vista no 4 Prescriccedilatildeo preclusatildeo e perempccedilatildeo 975
946 5 Iniacutecio da contagem do prazo prescricional Abrangecircncia cinco anos anteriores
948 ao ajuizamento da accedilatildeo 975
949 6 Fundamentos 976
ucionais 7 Naturezajuriacutedica 977950
951 8 Causas preclusIacutevas da prescriccedilatildeo 978
38 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO
9 Prescriccedilatildeo e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 983
91 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo alusiva a institutos juriacutedicos assegurados na CLT e em legislaccedilatildeo ordinaacuteria posterior Prazo 983
92 Os prazos prescricionais poderatildeo ser alterados por acordo entre as partes 984
10 Prescriccedilatildeo e aviso preacutevio 984
I 1 O termo a quo do prazo prescricional 985
12 O termo a quo da prescriccedilatildeo e o prazo a que alude o art 459 da CLT 986
13 Prescriccedilatildeo total e parcial 986
14 Congelamento e supressatildeo de gratificaccedilatildeo 988
15 Enquadramento em plano de cargos 988
16 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 988
17 Prescriccedilatildeo do direito de reclamar diferenccedila salarial decorrente de sentenccedila norshymativa 990
18 Anotaccedilatildeo da CTPS para fins de prova junto agrave Previdecircncia Social Prescriccedilatildeo 990
19 Prescriccedilatildeo e periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 990
20 A prescriccedilatildeo e os atos nulos 990
21 Prescriccedilatildeo e FGTS 991
22 Prescriccedilatildeo e PIS 992
23 Mudanccedila de regime juriacutedico 992
24 Prescriccedilatildeo e compensaccedilatildeo do dano moral 992
16 Meio ambiente ltL
17 Ritmoexcessivo~
18 Esforccedilo fiacutesico
19 Prevenccedilatildeo
110 Oacutergatildeos de Segu
11 I Sanccedilotildees admini
112 O dano agravepes~
113 A defesa do me1 2 Trabalho da Mulher ~
2 I Escorccedilo
2A2 Destinataacutet 25 Prescriccedilatildeo intercorrente 994
26 A prescriccedilatildeo na interrupccedilatildeo e na suspensatildeo do contrato de trabalho 995
27 Prescriccedilatildeo Domeacutestico 996
28 Prescriccedilatildeo e creacuteditos trabalhistas do empregado rural 998
Capiacutetulo XXXI shy Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho Trabalho da Mulher Discriminaccedilatildeo no Conshytrato de Trabalho 1004
1 Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho
11 Introduccedilatildeo
1004
1004
12 Conceito de sauacutede 1006
13 Regras sobre edificaccedilotildees iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo e instalaccedilotildees eleacutetricas 1007
IA Periculosidade Trabalhos com eletricidade Trabalhos com inflamaacuteveis e exshyplosivos
15 Insalubridade 1008 1008
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 39
16 Meio ambiente de trabalho 1009
17 Ritmo excessivo de trabalho Regime de revezamento Trabalho noturno 1009 983
18 Esforccedilo fiacutesico 1012 984 19 Prevenccedilatildeo 1013 984 110 Oacutergatildeos de Seguranccedila e de Medicina do Trabalho - CIPA e SESMT 1015
985 111 Sanccedilotildees administrativas 1016
986 112 O dano agrave pessoa 1016
986 113 A defesa do meio ambiente de trabalho 1017
988 2 Trabalho da Mulher 1023
988 2 Escorccedilo histoacuterico 1023
988 22 Primeiras leis sobre o trabalho da mulher no Brasil 1024
23 Restriccedilotildees ao trabalho das mulheres 1025
990 231 Trabalho noturno 1025 990 232 TrabaLho em condiccedilotildees insalubres perigosas e penosas (nas mineshy990 raccedilotildees em subsolo pedreiras e obras de construccedilatildeo puacuteblica ou parshy
ticular) 1026990
233 Trabalho em horas extras e com peso 1027991
24 Proteccedilatildeo agrave Maternidade 1031992 241 Influecircncia das normas internacionais da OIT sobre a legislaccedilatildeo
992 brasi leira 103 L
992 242 Destinataacuterias da tutela legal 1032
994 2421 Matildee adotiva e a Lei n 10421 de 15 de abril de 2002 1034
995 243 Duraccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1035
996 244 Natureza das normas 1036
998 245 Parto antecipado 1037
246 Estado civil da mulher e nascimento sem vida da crianccedila 1037
247 Falecimento da gestante Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10391004 248 Aborto 10391004
249 Amamentaccedilatildeo Tendecircncia 10401004 2410 Filhos gecircmeos Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10411006
24 I I Mudanccedila de funccedilatildeo Dispensa de horaacuterio para submeter-se a conshysultas meacutedicas 1042
1007
2412 Empregos concomitantes 10431008 1008 2413 Retribuiccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1043
lt-- shy
40 ALICE MONTEIRO DE BARROS
2414 Garantia de emprego agrave gestante Destinataacuterias Exclusatildeo da emshypregada domeacutestica Tendecircncia 1046
2415 Dispensa injusta de empregada gestante antes do iniacutecio da Iicenccedilashymaternidade 1048
24151 Dispensa injusta e natildeo conhecimento da gravidez pela proacutepria empregada 1051
24 L6 Reintegraccedilatildeo da empregada gestante 1052
24161 Ajuizamento da accedilatildeo apoacutes transcorrido total ou parciaLshymente o periacuteodo da estabilidade provisoacuteria 1053
24 L62 Justa causa Demissatildeo 1055
2417 Contratos determinados e empregada gestante 1056
25 O combate agrave discriminaccedilatildeo 1057
25 1 Discri m i naccedilatildeo contra a mui her casada ou trabalhadora graacute v ida 1058
252 Proteccedilatildeo agrave intimidade da trabalhadora 1058
26 Revisatildeo sugerida ao Capiacutetulo m do Tiacutetulo m da CLT intitulado Da Proshyteccedilatildeo do Trabalho da Mulher 1061
27 Penalidades 1062
28 Conclusatildeo 1063
3 Discriminaccedilatildeo no contrato de trabalho 1063
31 Introduccedilatildeo 1064
32 Conceito 1064
321 Momento da discriminaccedilatildeo 1065
33 Razotildees ensejadoras da discriminaccedilatildeo 1066
34 Discriminaccedilatildeo direta indireta e oculta 1068
35 Medidas sugeridas para o combate agrave discriminaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1069
36 Discriminaccedilatildeo por motivo de raccedila estado civil e idade 1071
37 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo 1075
371 Introduccedilatildeo 1075
372 A accedilatildeo internacional e o combate agrave discriminaccedilatildeo contra a mulher 1077
373 Igualdade de remuneraccedilatildeo 1078
3731 Conceito 1078
374 Igualdade de oportunidades e de tratamento 1087
374 L Formaccedilatildeo profissional acesso ao trabalho manutenccedilatildeo e conshydiccedilotildees de trabalho 1087
CURSO DE DIREITO
375 Discrimin
376 O Ano In
377 A Conven
378 Estrateacutegias 2000 Ava
379 Accedilotildees afi
38 Deficiente fiacutesico
39 AIDS no local de
391 Introduccedilatildeo
392 Caracteriacutesti
395 Procedimen
396 Invesrigaccedilatildeo contratoQ
1 Definiccedilatildeo Denominaccedil~_
2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1 3 Direito Siacutendical no Bras~
1046
1051
1052
1053
1055
1056
1057
1058
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1075
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1078
1078
1087
1087
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 41
3742 A accedilatildeo internacional sobre igualdade de oportunidades e de tratamento 1090
37421 A Convenccedilatildeo n 11) da OIT 1090
375 Discriminaccedilatildeo direta e indireta sob o prisma do direito comunitaacuterio 1091
376 O Ano Internacional da Mulher proclamado pelas Naccedilotildees Unidas 1094
377 A Convenccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas e seu Protocolo 1099
378 Estrateacutegias avanccediladas de Nairobi para o progresso da mulher ateacute o ano 2000 Avanccedilos e recuos 1103
379 Accedilotildees afirmativas atribuindo tratamento especial agraves mulheres 1109
38 Deficiente fiacutesico novas dimensotildees da proteccedilatildeo no mercado de trabalho 1114
39 AIDS no local de trabalho 1118
39LIntroduccedilatildeo 1118
392 Caracteriacutesticas da infecccedilatildeo pelo viacuterus HIV 1121
393 AIDS e direitos fundamentais 1121
394 Declaraccedilatildeo da OMS e OIT sobre AIDS Tratamento atribuiacutedo aos empregados portadores do HIV ou com AIDS 1122
395 Procedimentos e poliacuteticas no trabalho sobre HIVAIDS no Basil 1122
396 Investigaccedilatildeo do HIVAIDS por ocasiatildeo da contrataccedilatildeo ou no curso do contrato O respeito ao direito agrave intimidade do trabalhador 1123
397 A efetividade da tutela antidiscriminatoacuteria em alguns paiacuteses 1128
3971 Exigibilidade do teste em face do exerciacutecio de funccedilatildeo que implique a possibilidade de contaacutegio 1130
3972 Informaccedilatildeo e educaccedilatildeo 1132
3973 A infecccedilatildeo pelo HIV Justa causa Motivo justificado 1133
3974 A resiliccedilatildeo do contrato e conseqllente reintegraccedilatildeo Dificuldade de se comprovar o tratamento discriminatoacuterio 1134
3975 Capacidade parcial e incapacidade do soropositivo para o exerciacutecio das funccedilotildees Readaptaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1138
398 A possibilidade de contaacutegio pelo HIV no trabalho Precauccedilotildees 1139
PARTE 11 - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
Capiacutetulo I - Direito Coletivo do Trabalho Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Fonshytes e Princiacutepios Juriacutedicos 1143
I Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Autonomia 1143
2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1145
3 Direito Sindical no Brasil Evoluccedilatildeo legislativa 1147
2 Naturezajuriacutedica do sindicato no Brasil 1163
3 A Autonomia sindical 1165
4 Prerrogativas sindicais (an 513 da CLT) 1167
5 Garantias do dirigente sindical 1173
6 Comunicaccedilatildeo ao empregador do registro da candidatura do empregado 1173
7 Registro da candidatura ou aquisiccedilatildeo do direito em face da comunicaccedilatildeo da garantia de emprego 1174
8 Fixaccedilatildeo do nuacutemero de dirigentes sindicais 1174
9 Efeitos do afastamento e da despedida do dirigente sindical sobre o contrato de trabalho 1174
10 Registro da candidatura do dirigente sindical no curso de contrato determinado 1175
11 Estabilidade provisoacuteria junto a sindicato de categoria que natildeo guarda corresshypondecircncia com a funccedilatildeo exercida na empresa 1176
Capiacutetulo IV shy Negociaccedilatildeo Coletiva Convenccedilatildeo Coletiva 1177
I Negociaccedilatildeo coletiva 1177
11 Negociaccedilatildeo coletiva no serviccedilo puacuteblico 1179
2 Convenccedilatildeo coletiva e o art 79 VI da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1182
21 Conceito e natureza juriacutedica da convenccedilatildeo coletiva 1182
3 Teorias contratualistas ecleacuteticas juriacutedico-sociais normativas e mista 1184
31 Mandato 1184
32 Teoria da estipulaccedilatildeo em favor de terceiros 1184
33 Teoria da gestatildeo de negoacutecios 1185
34 Teoria da personalidade moral e fictiacutecia 1186
8 Efei tos nll~terillmsl
li Forma e publicidl
42 ALICE MONTEIRO DE BARROS
4 A evoluccedilatildeo do Direito Coletivo brasileiro no plano constitucional Fontes norshymativas 1148
5 Direito Coletivo na Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1150
Capiacutetulo 11- Liberdade Sindical Convenccedilatildeo n 87 da OIT Organizaccedilatildeo Sindical Conceito de Categoria Categoria Diferenciada Membros da Categoria Dissociaccedilatildeo de Categoria 1157
1 Liberdade sindical 1157
2 Organizaccedilatildeo sindical 1160
Capiacutetulo 111 - Entidades Sindicais Conceito Natureza Juriacutedica Autoshynomia e Estrutura Prerrogativas e Limitaccedilotildees Garantias Sindicais 1163
I Conceito de sindicato 1163
CURSO DE DIREITI
35 Teoria do pacb
36 Teoria da solid
37 Teoriadarepre
38 Teoria instituel
39 Teoria normatimiddot
310 Teoria da lei ~
311 Teoria mista
1148
1150
1157
1157
1160
1163
1163
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1165
1167
li73
1173
1174
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II74
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II77
1177
1179
1I82
II82
1184
1184
1184
II85
li86
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 43
35 Teoria do pacto social 1187
36 Teoria da solidariedade necessaacuteria (Rouast) 1187
37 Teoria da representaccedilatildeo legal 1187
38 Teoria institucional 1188
39 Teoria normativa de Kelsen 1188
310 Teoria da lei delegada 1188
311 Teoria mista 1189
4 Convenccedilatildeo Coletiva e alteraccedilatildeo de preceitos legais 1189
5 Convenccedilatildeo Coletiva Categoria diferenciada 1190
6 Elaboraccedilatildeo aprovaccedilatildeo efeitos conteuacutedo importacircncia prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo das convenccedilotildees coletivas 1190
7 Conteuacutedo da convenccedilatildeo coletiva 1191
8 Efeitos posteriores Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas no contrato de trabalho 1192
9 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva para o Estado 1192
91 Importacircncia da convenccedilatildeo coleti va para o sindicato 1192
92 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva como fonte de Direito 1193
10 Prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo 1193
101 Revisatildeo 1193
102 Revogaccedilatildeo 1193
11 Forma e publicidade 1194
12 Substituiccedilatildeo processual Acordo e convenccedilatildeo coletiva Il94
Capitulo V - Poder Normativo da Justiccedila do Trabalho Dissiacutedio Coletivo 1196
I Conceito 1196
2 Classificaccedilatildeo dos dissiacutedios coletivos 1197
3 Conteuacutedo das sentenccedilas normativas 1197
4 Questotildees ligadas agrave interpretaccedilatildeo de normas de caraacuteter geneacuterico enquadramento sindical e disputa intersindical II99
5 Partes no dissiacutedio coletivo 1199
6 Instauraccedilatildeo da instacircncia 1200
7 Extensatildeo da sentenccedila normativa 1203
8 Revisatildeo da sentenccedila normativa 1204
9 Eficaacutecia 1204
10 Naturezajuriacutedica da sentenccedila normativa 1207
11 Accedilatildeo de cumprimento 1207
44 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO [
12 Dissiacutedio coletivo no serviccedilo puacuteblico 1208
13 Dissiacutedio coletivo e trabalho domeacutestico 1208
Capiacutetulo VI - Condutas Anti-Sindicais 1210
I Conceito 1210
2 Mecanismos de tutela 1212
3 Os agentes da conduta anti-sindical 1213
4 Manifestaccedilatildeo dos atos anti-sindicais 1214
41 Competecircncia 1214
5 Prova 1216
6 A conduta anti-sindical na legislaccedilatildeo estrangeira 1217
7 Condutas anti-sindicais no Brasil 1218
Capiacutetulo VII - A Greve no Direito Brasileiro 1222
I Introduccedilatildeo 1222
2 Escorccedilo histoacuterico 1223
21 A greve como fato social e como direito 1225
3 Trajetoacuteria histoacuterica no Brasil 1226
4 Conceito 1227
41 Naturezajuriacutedica 1227
42 Modalidades de greve 1227
43 Deflagraccedilatildeo da greve 1228
44 Efeitos no contrato 1229
45 Direitos e deveres dos grevistas 1230
5 Greve em atividades essenciais 1230
6 Limites ao direito de greve 1231
5 Princiacutepio da subsidiarie
6 Estrutura institucional
61 O Parlamento
62 O Conselho
63 A Comissatildeo
64 A Corte de Justiccedila
65 O Tribunal de I I~
7 Naturezajurfdica
8 O ordenamento
9 Os aspectos constituci~
lO PolfticaSocial
11 O Progresso Integract~ 12 Estrutura organizacio
13 Etapas da implantaccedilatildeo
14 O Subgrupo 1I
15 Harmonizaccedilatildeo das leis
Bibliografia 1
7 Responsabilidade pelos atos praticados durante a greve 1235
8 Greve no serviccedilo puacuteblico 1236
Parte III shy Direito Comunitaacuterio do Trabalho
1 Origem e evoluccedilatildeo das Comunidades Europeacuteias 1241
2 Nascimento da integraccedilatildeo europeacuteia 1242
3 A livre circulaccedilatildeo de trabalhadores 1245
4 Os trecircs pilares da Uniatildeo Europeacuteia 1248
BARROS
1208
1208
1210
1210
1212
1213
1214
1214
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1222
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1227
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1230
1230
1231
1235
1236
1241
th 1242
1245
1248
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 45
5 Princiacutepio da subsidiariedade 1248
6 Estrutura institucional 1249
61 O Parlamento 1249
62 O Conselho 1250
63 A Comissatildeo 1251
64 A Corte de Justiccedila 1251
65 O Tribunal de 1i Instacircncia 1253
66 Tribunal de Contas 1254
7 Naturezajuriacutedica 1254
8 O ordenamento juriacutedico comunitaacuterio europeu 1256
9 Os aspectos constitucionais 1258
10 Poliacutetica Social da Comunidade Europeacuteia 1260
1 L O Progresso Integracionista na Ameacuterica do Sul 1276
12 Estrutura organizacional 1277
13 Etapas da implantaccedilatildeo 1277
14 O Subgrupo 11 1277
15 Harmonizaccedilatildeo das leis 1278
Bibliografia 1285
16 ALICE MONTEIRO DE BARROS
7 Pessoa juriacutedica Penhora
8S1
9 Desm
lO Sucessatildeo
11 Sucessatildeo
2 Conceito
21
22
23
8 Feacuterias
12 Adiacutec
121
145 Justas causas
146 Contrato de experiecircncia ou de prova Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira
147 Pedido de demissatildeo - Assistecircncia e multa a que se referem os art 477 e paraacutegrafos da CLT e 467 do mesmo diploma
148 Responsabilidade civil das agecircncias de empregados domeacutesticos
149 Sucessatildeo
1410 Direitos sindicais
1411 A representaccedilatildeo do empregador domeacutestico na Justiccedila do Trabalho
1412 Impenhorabilidade dos bens a que alude a Lei n 8009 de 1990 e emshypregado domeacutestico
14 13 Prescriccedilatildeo e creacuteditos dos empregados domeacutesticos
Capiacutetulo X - Empregador Conceito Caracterlzaccedilio Empresa e Estabeshylecimento Cart6rlo natildeo Oficializado Grupo Econ6mlco Sucessatildeo de Empregadores Cons6rclo de Empregadores Situaccedilotildees de Responsabilizaccedilatildeo Empresarial
I Conceito legal
2 Conceito de empresa e estabelecimento Natureza juriacutedica
3 Tipos de empregador
31 Empregador por equiparaccedilatildeo
311Panidopoliacutetico
32 Ediffcio de apanamento
33 Falecircncia e empresas em liquidaccedilatildeo
34 Patrimocircnio hereditaacuterio
35 No usufruto
36 Empregador aparente
37 Agentes poliacuteticos
38 Cartoacuterio natildeo oficializado
4 Subempreitada
5 Grupo econocircmico
6 Sucessatildeo de empregadores conceito requisitos e natureza juriacutedica Sucessatildeo total ou parcial
61 Sucessatildeo em face do fenocircmeno da globalizaccedilatildeo Posiccedilatildeo das partes Resshyponsabilizaccedilatildeo
339
339
340
341
341
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363
366
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 17
7 Pessoa juriacutedica de direito privado sucedida pela Uniatildeo ou por Estado-membro Penhora 369
8 Sucessatildeo Hasta puacuteblica Concessatildeo de serviccedilo puacuteblico 369
9 Desmembramento de municiacutepios 371
10 Sucessatildeo Acircmbito domeacutestico 371
11 Sucessatildeo Provedores da internet 371
12 Sucessatildeo e privatizaccedilatildeo de empresa 375
13 Sucessatildeo Suspensatildeo e interrupccedilatildeo contratual 375
Capiacutetulo XI - Trabalho Rural Empregador Empregado e Trabalhador Rural Normas de Proteccedilatildeo ao Trabalhador Rural 376
1 O trabalho rural no Brasil Evoluccedilatildeo legislati va 376
2 Conceito 378
21 Enquadramento do boacuteia-fria e do turmeiro ou gato 380
22 Enquadramento dos motoristas apontadores fiscais tratoristas pedreiros empregados de escritoacuterio professoras de escola rural fomeiros trabalhadoshyres do campo de empresa agroindustrial 380
23 Trabalhador de cooperativa agriacutecola 384
24 Cooperado e trabalhador rural 385
25 Condomiacutenio rural 387
26 Trabalho temporaacuterio no meio rural 387
3 Fenocircmeno contratual da promiscuidade 388
4 Contratos mistos 388
5 O caraacuteter intuitu personae do contrato de trabalho do ruriacutecola 389
6 Sucessatildeo 390
7 Duraccedilatildeo do Trabalho 391
71 Jornada horaacuterio e intervalos 391
72 Horas in itinere 392
8 Feacuterias 393
9 Faltas ao serviccedilo Compras Controle de frequumlecircncia 394
10 Salaacuterio in natura 394
11 Equiparaccedilatildeo salarial 397
12 Adicioacutenal de insalubridade e periculosidade 397
121 Exposiccedilatildeo a raios solares 398
18 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITC
13 Oscilaccedilotildees climaacuteticas e trabalho rural 399
14 O trabalho rural do menor 400
141 Aprendizagem 400
15 Licenccedila-maternidade 401
16 Salaacuterio-famiacutelia 402
17 Despedida de empregado rural implica igualmente despedida de empregados componentes do mesmo nuacutecleo familiar 402
18 Accedilatildeo de despejo 404
19 Relaccedilatildeo de trabalho controvertida Rescisatildeo Indireta natildeo comprovada e suas consequumlecircncias 404
20 Aviso preacutevio 409
21 Indenizaccedilatildeo Limite de 6OYo 409
22 Indenizaccedilatildeo e safrista Contrato coletivo de safra 410
23 Indenizaccedilatildeo e soma de periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 411
24 Programa de Integraccedilatildeo Social 414
25 Impenhorabilidade de moacutedulo rural 414
26 Prescriccedilatildeo 415
Capiacutetulo XII- Trabalho Temporaacuterio Terceirizaccedilatildeo no Direito do Trabalho Terceirizaccedilatildeo Licita e Iliacutecita Entes Estatais e Terceirizaccedilatildeo Responsabilidade na Terceirizaccedilatildeo 416
I Trabalhador temporaacuterio 416
l1 Escorccedilo histoacuterico 416
12 Conceito 418
13 Vantagens 418
14 Prazo de duraccedilatildeo 419
15 Co-contratantes 419
16 Poder de comando 420
17 Direitos assegurados ao trabalhadortemporaacuterio 420
18 Indenizaccedilatildeo prevista no art 12 da Lei n 6019 de 3 de janeiro de 1974 e FGTS (Lei n 8036 de 1990) 420
19 Contrato de trabalho temporaacuterio seguido de contrato de experiecircncia 423
110 Justa causa 423
ll1Competecircncia 423
2 Terceirizaccedilatildeo no Dill
21 Terceirizaccedilatildeo liacutecagrave
Capiacutetulo XIII- TraI
1 Trabalho voluntaacuteriomiddot
I 1 Introduccedilatildeo
12 Conceito ~
1 Introduccedilatildeo ~
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 19
2 Terceirizaccedilatildeo no Direito do Trabalho 423
21 Teneirizaccedilatildeo liacutecita e iliacutecita Entes estatais e teneirizaccedilatildeo Responsabilidade 423
Capiacutetulo XIII - Trabalho Voluntaacuterio e Trabalho Religioso 430
I Trabalho voluntaacuterio 430
11 Introduccedilatildeo 430
12 Conceito 430
13 Termo de adesatildeo 432
14 Ressarcimento de despesas Auxiacutelio financeiro a jovens egressos de unishydades prisionais e a grupos de jovens submetidos a maiores taxas de desemshyprego EstiacutemlJloaoprimeiroemprego 432
15 O trabalho voluntaacuterio e a Lei n 10029 de 20 de outubro de 2000 433
16 O trabalho voluntaacuterio e a legislaccedilatildeo italiana 434
2 Trabalho religioso 435
21 Introduccedilatildeo 435
22 Natureza da atividade religiosa 436
23 Serviccedilos de natureza religiosa prestados ao ente a que pertence o religioso Impossibilidade de constituir objeto de um contrato de trabalho 437
24 Serviccedilo natildeo religioso prestado por sacerdotes ou freiras ao ente a que pershytencem 441
25 Nova tendecircncia doutrinaacuteria e jurisprudencial sobre o trabalho religioso presshytado em favor de terceiro na Itaacutelia 444
26 Sacristatildees organistas e campanaacuterios 445
27 Colportor 447 shy
Capiacutetulo XIV - Modalidades de Contrato de Emprego Tipos de Contrato a Termo Contrato de Experiecircncia e Periacuteodo de Experiecircnshycia Contrato de Emprego e Contratos Afins Diferenccedila entre Contrato de Trabalho e Prestaccedilatildeo de Serviccedilos Empreitada Mandato Representaccedilatildeo Comercial Sociedade e Parceria Preacute-contrato Responsabilidade Preacute-contratual 452
1 Introduccedilatildeo 452
2 Contrato de experiecircncia 455
21 Contrato de experiecircncia e periacuteodo de experiecircncia 455
22 Conceito 455
23 Naturezajuriacutedica 455
20 ALICE MONTEIRO DE BARROS
24 forma Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 456
25 Classificaccedilatildeo e prazo 458
26 Equiacutevoco na contagem do prazo 458
21 Objeto 459
28 Contrato de experiecircncia que sucede a um contrato temporaacuterio 460
29 Prorrogaccedilatildeo 461
210 Renovaccedilatildeo 462
211 Necessidade ou natildeo de expor as razotildees pelas quais natildeo prossegdu o conshytrato 463
212 Contrato de experiecircncia e empregado rural 463
213 Contrato de experiecircncia e empregado domeacutestico Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 463
214 Contrato de experiecircncia e doenccedila no seu curso 464
215 Contrato de experiecircncia e estabilidade provisoacuteria 465
216 Contrato de experiecircncia e salaacuterio-maternidade 465
211 Cessaccedilatildeo do contrato de experiecircncia e direitos assegurados ao empregado 466
3 Contrato de safra 468
4 Contrato de trabalho temporaacuterio 469
5 Contrato de trabalho do atleta profissional do futebol 470
6 Contrato de trabalho do artista 471
7 Contrato por obra certa 472
8 Teacutecnico estrangeiro 472
9 Contrato por prazo determinado instituiacutedo por convenccedilotildees e acordos coletivos 473
91 Admissatildeo sob a eacutegide da Lei n 9601 de 21 de janeiro de 1998 473
92 Limite fixado para contrataccedilatildeo sob essa modalidade de contrato a termo 473
93 Direitos assegurados 474
94 Empresas com preferecircncia na obtenccedilatildeo de recursos no acircmbito dos prograshygramas executados pelos estabelecimentos federais de creacutedi to 476
95 Violaccedilatildeo aos preceitos contidos na Lei n 9601 de 1998 476
10 Contratos com claacuteusula de duraccedilatildeo miacutenima 477
11 Contrato de emprego e contratos afins Diferenccedila entre contrato de trabalho e prestaccedilatildeo de serviccedilos empreitada mandato representaccedilatildeo comercial socieshydade e parceria 477
CURSO DE
112 Empreij 113 Mandato
114 Reolf_lteo
juriacutedica
123 Fundament
Capiacutetulo XV -
Capiacutetulo XVI-
8 Regimesjuriacutedi~
~os CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 21
111 Contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos 477
112 Empreitada 478
113 Mandato 479
114 Representaccedilatildeo comercial 481
115 Contrato de sociedade 483
116 Parceria rural 484
12 Preacute-contrato Responsabiliacutedade preacute-contratual Conceito Elementos Natureza juriacutedica Fundamentos Efeitos no contrato de trabalho 485
121 Conceito Elementos 485
122 Natureza da responsabilidade preacute-contratual 487
123 Fundamento da responsabilidade preacute-contratual 487
1231 Preacute-contrato e contrato preliminar 488
124 Efeitos no Direito do Trabalho Perdas e danos 488
Capiacutetulo XV - Formas de Invalidade do Contrato de Emprego Nulidades Total e Parcial Trabalho Diacutecito e Trabalho Proibido Efeitos da Declaraccedilatildeo de NuUdade Trabalho Forccedilado 489
Capiacutetulo XVI - Contrato de Emprego do Servidor Puacuteblico Princiacutepios de Direito Administrativo Tipos de Servidores Estabilidade Contrataccedilatildeo por Prazo Determinado 497
I Princiacutepios do Direito Administrativo 497
2 A caracteriacutestica de ampliaccedilatildeo crescente do Direito do Trabalho e o servidor puacuteblico 498
3 Administraccedilatildeo Puacuteblica e servidores de seu quadro Concurso Contrataccedilatildeo irregular Empregados de empresa puacuteblica e sociedade de economia mista Aposentadoria e continuidade da prestaccedilatildeo de serviccedilos Necessidade de novo concurso 500
31 Mudanccedila de regime juriacutedico de celetista para estatutaacuterio Limites agrave exeshycuccedilatildeo 505
4 A terceirizaccedilatildeo e os oacutergatildeos da administraccedilatildeo 505
5 Acumulaccedilatildeo de cargos 508
6 Cargos em comissatildeo 509
7 Alteraccedilatildeo de jornada Servidor puacuteblico 509
8 Regimes juriacutedicos diversos Equiparaccedilatildeo salarial 509
9 Estabilidade assegurada no art4I da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 510
22 ALICE MONTEIRO DE BARROS
10 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 511
11 Assistecircncia a que alude o art 477 da CLT e multa do art 8R do referido preceito legal 513
12 Legislaccedilatildeo federal aplicaacutevel aos servidores puacuteblicos dos Estados e Munishyciacutepios 513
13 Vale-transporte Servidor puacuteblico celetista 514
Capiacutetulo XVII - Trabalho do Menor Conceito de Crianccedila e Adolescente Efeitos da Contrataccedilatildeo Normas de Proteccedilatildeo Limites Estagiaacuterio e Aprendiz Conselhos Tutelares 515
I Introduccedilatildeo 515
2 Fundamentos da tutela especial 516
3 Evoluccedilatildeo legislativa 517
4 O trabalho do menor e a accedilatildeo internacional Tendecircncia 519
41 A concentraccedilatildeo de trabalhadores menores no Brasil 521
5 O trabalho do menor agrave luz das Constituiccedilotildees brasileiras 522
51 Eficaacutecia do contrato de trabalho do menor em face da lei vigente agrave eacutepoca de sua admissatildeo no emprego 524
6 Destinataacuterios das normas trabalhistas constantes do Capiacutetulo IV do Tftulo III da CLT 524
7 A capacidade laboral Distinccedilatildeo entre crianccedila e adolescente 525
8 Contrataccedilatildeo e desligamento 526
9 Trabalhos proibidos Fundamentos 528
10 Limites agrave jornada de trabalho do menor 531
11 Feacuterias e repouso 532
12 Recibos 532
13 Prescriccedilatildeo Direitos oriundos de sucessatildeo 533
14 O salaacuterio do trabalhador rural menor 534
15 Deveres dos responsaacuteveis legais 534
16 Deveres dos empregadores 535
17 O menor aprendiz em face da Lei n 10097 de 19 de dezembro de 2000 535
171 Evoluccedilatildeo histoacuterica Conceito de contrato de aprendizagem Requisitos de validade Distinccedilatildeo entre aprendiz e estagiaacuterio 535
172 Duraccedilatildeo 538
173 Natureza Juriacutedica 539
17A Obrigatoriedade de contrataccedilatildeo de aprendizes 539
CURSO DE DlREI1
175 Locaisdestini
176 Restriccedilotildees ao
177 Salaacuteriojonull 10097 de 20
178 Cessaccedilatildeo do
18 Aspectos processl
19 Trabalhoeducatil1
20 Conselho tutelar c
21 Programa Naciorn
211Introduccedilatildeo
212 Destinataacuteri~
213 Coordenaccedil~ 214 ContrataltJinl
215 Sanccedilatildeo
Capiacutetulo XVIIIshy
41
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 23
175 Locais destinados a ministrar o aprendizado 540
176 Restriccedilotildees ao contrato de trabalho do aprendiz 541
177 Salaacuterio jornada e FGTS em face das inovaccedilotildees introduzidas pela Lei n 10097 de 2000 541
178 Cessaccedilatildeo do contrato de aprendizagem Justa causa 543
18 Aspectos processuais relacionados com o trabalho do menor 543
19 Trabalho educativo 544
20 Conselho tutelar composiccedilatildeo e atribuiccedilotildees 545
21 Programa Nacional de Estiacutemulo ao Primeiro Emprego (PNPE) 547
211 Introduccedilatildeo 547
212 Destinataacuterios 547
213 Coordenaccedilatildeo do Programa 548
214 Contrataccedilatildeo 548
215 Sanccedilatildeo 549
Capiacutetulo XVIII - Os Poderes do Empregador no Contrato de Emprego Poder Diretivo Regulamentar Poder de Fiscalizaccedilatildeo e DiscipUnar Efeitos do Contrato de Emprego Direitos Deveres e Obrigaccedilotildees das Partes Efeitos Conexos do Contrato Direitos Intelectuais Invenccedilotildees do Empreshygado Indenizaccedilotildees por Dano Material e Moral Dano Coletivo 550
I O fenocircmeno social e as primeiras manifestaccedilotildees de poder 550
2 Conceito de poder hieraacuterquico 551
3 Criacutetica ao chamado poder hieraacuterquico 551
31 Poder diretivo Poder disciplinar Poder regulamentar e poder de fiscalizaccedilatildeo 552
4 Conceito e fundamentos do poder diretivo 552
41 Titular do poder diretivo Naturezajuriacutedica e limites Hipoacuteteses de desobeshydiecircncia legiacutetima Ordem sobre a conduta extralaboral 553
42 Funccedilotildees diretivas 556
43 A revista como funccedilatildeo de controle 556
431 A revista em face da lei da jurisprudecircncia e da doutrina 556
432 Situaccedilotildees que justificam a revista Meios e cautelas que deveratildeo ser utilizados para reduzir os seus efeitos 558
433 Acircmbito de realizaccedilatildeo da revista Limites 558
434 Revista que pressupotildee inspeccedilatildeo direta sobre o corpo do empregado Violaccedilatildeo ao direito agrave intimidade 560
24 ALICE MONTEIRC DE BARROS
435 Revistas em objetos do empregado veiacuteculo ou em espaccedilos a ele resershyvados 562
436 O procedimento das revistas na legislaccedilatildeo estrangeira Itaacutelia Espanha Franccedila China Argentina Canadaacute 563
44 Fiscalizaccedilatildeo por instrumentos visuais 566
45 Controle exercido por meio de poliacutegrafo 568
5 O poder disciplinar 569
5 ~I Conceito de poder disciplinar Tipos de sanccedilatildeo 570
52 Fundamento Novas posiccedilotildees 570
53 Naturezajuriacutedica do poder disciplinar 571
54 Dosagem da pena 572
55 Norma regulamentar Sindicacircncia interna 573
6 Deveres do empregado 574
6IConteuacutedo e limites do dever de obediecircncia 574
62 Dever de diligecircncia 577
63 Dever de fidelidade 578
7 Direitos dos empregados Deveres do empregador 579
8 Direitos fundamentais direitos humanos e direitos da personalidade 579
8 L Geraccedilotildees ou dimensotildees dos direitos fundamentais Limites 580
82 Princiacutepios 581
83 A internacionalizaccedilatildeo dos direitos humanos 581
84 Direitos fundamentais do trabalho sob o prisma da accedilatildeo internacional 582
85 Direitos fundamentais agrave luz da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 583
9 Direitos da personalidade 584
91 Direito agrave integridade fiacutesica do trabalhador 585
92 Direito agrave integridade intelectual do empregado Direitos conexos 586
921 Introduccedilatildeo 586
922 Proteccedilatildeo aos direitos conexos 588
9221 Direito de arena 589
923 Autor empregado Direitos autorais 591
924 Invenccedilotildees do empregado 593
9241 Tratamento legal 593
9242 Conceito 593
9243 Invenccedilotildees dos empregados Cultivares 593
925
941
942
943
95 Conclusatildeo
10 Dano materi~a 101 Introdu
102 Conceit
103 Cumula
104
107 Respons41
3 Jornada e
c) S~lVlro~
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 25
925 Liberdade de pensamento crenccedila religiosa convicccedilatildeo filosoacutehca poliacuteshytica ou sindical 596
93 Direito agrave integridade moral e lesatildeo agrave honra 596
94 Direito agrave integridade moral Lesatildeo ao direito agrave intimidade 600
941 Revista abusiva 600
942 Restriccedilatildeo ao uso de banheiro 602
943 Submissatildeo do empregado a exames para investigaccedilatildeo do viacuterus HIV e de anticorpos de Hepatite B 603
95 Conclusatildeo 603
lO Dano material dano patrimonial e dano moral 603
101 Introduccedilatildeo 603
102 Conceito de dano moral 606
103 Cumulaccedilatildeo de danos morais com danos materiais e esteacuteticos 607
104 Naturezajuriacutedica 608
105 Dano moral e competecircncia da Justiccedila do Trabalho 608
106 Prova 612
107 Responsabilidade preacute-contratual contratual e poacutes-contratual 612
108 A compensaccedilatildeo por danos morais Paracircmetros para fixaccedilatildeo de valor 615
11 Dano coletivo 617
Capiacutetulo XIX - Duraccedilatildeo do Trabalho Jornada de Trabalho 621
1 Escorccedilo hi stoacuterico 621
2 Fundamentos e objetivos 621
3 Jornada e horaacuterio 622
31 Trabalho extraordinaacuterio Necessidade imperiosa 623
a) Forccedila maior 623
b) Recuperaccedilatildeo do tempo perdido em decorrecircncia de forccedila maior 624586
c) Serviccedilos inadiaacuteveis ou cuja inexecuccedilatildeo possa acarretar prejuiacutezos manifestos ao empregador 624
586
588 32 Trabalho extraordinaacuterio natildeo previsto nas hipoacuteteses de necessidade impeshyi 589 riosa 625
591 33 Horas extras Conceito Naturezajuriacutedica Horas extras habituais e incorshy593 poraccedilatildeo agraveremuneraccedilatildeo 625
i 593 34 Caacutelculo das horas extras Comissionista Salaacuterio fixo Salaacuterio variaacutevel e salaacuterio misto 626593
35 Horas extras Supressatildeo Indenizaccedilatildeo 627593
26 ALICE MONTEIRO DE BARROS
36 Minutos que antecedem ou sucedem a jornada 627
37 Tempo utilizado para troca de unifonne lanche higiene pessoal e ginaacuteiOtica 628
38 Participaccedilatildeo em cursos e treinamento 628
39 Horas in itinere 629
4 Sobreaviso Portadores de bipe celulares e outros aparelhos semelhantes 633
5 Horas extras em condiccedilotildees insalubres e perigosas Acordo de compensaccedilatildeo de horas nesses locais 633
6 Jornada em turno ininterrupto de revezamento Intervalo Empregado horista 634
61 Ferroviaacuterios submetidos a escalas variadas com alternacircncia de turnos Aplishycaccedilatildeo do art 79 XIV da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 635
7 Jornada em regi me de tempo parcial 635
8 Compensaccedilatildeo Consequumlecircncias na hipoacutetese de descaracterizaccedilatildeo do regime 636
81 Banco de horas 637
82 Regi me de 12 x 36 horas de trabalho Regime de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra (semana espanhola) 637
9 Empregados excluiacutedos do direito a horas extras Art 62 da CLT Cargos de conshyfianccedila e serviccedilos extecircrnos incompatiacuteveis com fixaccedilatildeo de horaacuterio 639
9 I Horas extras Empregado que reside no local de trabalho 641
10 Intervalo entre dois turnos ou para refeiccedilatildeo 641
101 Consequumlecircncias legais em caso de desrespeito aos intervalos 643
102 Pausas e descansos Digitadores e mineiros 644
li Trabalho noturno no meio urbano e no meio rural 645
111 Caacutelculo do adicional noturno 647
112 Consequumlecircncias nefastas advindas do trabalho noturno 647
113 Convenccedilatildeo n 171 da OIT sobre trabalho noturno 649
1131 Introduccedilatildeo 649
1132 Campo de aplicaccedilatildeo 649
1133 Conceito de trabalho noturno 649
1134 Medidas de proteccedilatildeo ao trabalhador noturno 650
1135 Tutela conferida agrave trabalhadora noturna no ciclo gravfdico-puershyperal 650
1136 Tratamento especial ao trabalhador noturno 651
1137 Meios de aplicaccedilatildeo da Convenccedilatildeo n 171 da OIT 651
12 OhritnriPliru-La di
13 Jornadas especiaiiacuteA
b) Artista
c) Atleta j d) Bancaacuterio
dl) Empregadt
d2) Bancaacuteri01
e) Digitador
ccedilel) Introd3
e2) Enqu
e 3) Intervalo
h) Mineiro
i) Professor
il) Participaccedilatildet
j) Telefonista
Capiacutetulo XX shy
121 Ioncenol
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 27
627 12 Obrigatoriedade de manter controle de horaacuterio 652
628 12 t Prova da hora extra 652
628 13 Jornadas especiais do trabalho 653
629 a) Advogado 653
633 al) Dedicaccedilatildeo exclusiva 655
b) Artista 656
633 c) Atleta 657
634 d) Bancaacuterio 659
dl) Empregados de financeiras bancos regionais corretoras distribuidoshy635 ras de valores e empresa de processamento de dados que prestam serviccedilo
635 abanco 661
d2) Bancaacuterios excluiacutedos das regras especiais Funccedilatildeo de confianccedila 661636
e) Digitador 664637
eI) Introduccedilatildeo 664
637 e2) Enquadramento 664
e 3) Intervalo e jornada 664 639
f) Ferroviaacuterio 665 641
g) Jornalista 670 641
h) Mineiro 670 643
i) Professor 671 644 i1) Participaccedilatildeo em reuniotildees permanecircncia na sala de aula ou outro local 645 aguardando pais de alunos apoacutes o expediente ou durante os intervalos 672
647 i 2) Intervalo entre aulas conhecido como janela 673
j) Telefonista 674
Capiacutetulo XX - Repouso Semanal Remunerado e Feacuterias 679
647
649
~ IRepouso Semanal Remunerado 679 ~ 649
11 Escorccedilo histoacuterico 679649
649 12 Fundamentos 680
121 Conceito Caracteriacutesticas Natureza juriacutedica 680
~r- 13 O repouso semanal agrave luz da CLT e da Lei n 605 de 1949 680
650
650
14 Destinataacuterios da Lei n 605 de 1949 681
651 15 Empregada domeacutestica e o instituto do repouso 681
651 16 O repouso semanal remunerado do professor 683
1 28 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIRE~
17 Repouso semanal em empresas cujas atividades caracteristicamente desenshyvolvem-se em fins de semana 683
18 Requisitos para aquisiccedilatildeO do repouso 684
19 Remuneraccedilatildeo do repouso Criteacuterios de caacutelculo 685
191 Trabalho realizado aos domingos sem folga compensatoacuteria 686
110 Derrogaccedilotildees ou exceccedilotildees ao repouso aos domingos 687
1101 Derrogaccedilotildees permanentes ao repouso aos domingos e feriados 687
11011 O funcionamento dos supermercados aos domingos 688
11012 Empresas autorizadas a funcionar aos domingos e escalas de revezamento 689
1102 Derrogaccedilotildees transitoacuterias aos repousos 690
1 11 Violaccedilatildeo aos preceitos contidos na legislaccedilatildeo pertinente ao repouso semanal e em feriados 691
2 Feacuterias 691
21 Escorccedilo histoacuterico 691
22 Conceito 692
23 Fundamentos 692
24 Naturezajuriacutedica 693
25 Tratamento legal 693
26 Do direito a feacuterias Duraccedilatildeo e concessatildeo 694
27 Feacuterias e empregado menor 695
28 Ausecircncias que natildeo afetam o periacuteodo aquisitivo de feacuterias 695
281 Ausecircncias que afetam o periacuteodo aquisitivo de feacuterias 696
29 Remuneraccedilatildeo das feacuterias e seu pagamento 696
210 Feacuterias e cessaccedilatildeo dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato de trabalho 697
211 Feacuterias-precircmio 698
212 Feacuterias e Convenccedilatildeo n 132 da 01T 699
Capiacutetulo XXI - Remuneraccedilatildeo e Salaacuterio Conceito Distinccedilotildees Caracteres e Classificaccedilatildeo do Salaacuterio Diferenccedila entre Salaacuterio e Indeshynizaccedilatildeo Composiccedilatildeo do Salaacuterio Modalidades de Salaacuterio Componentes da Remuneraccedilatildeo 702
1 Introduccedilatildeo 702
2 Conceito Distinccedilatildeo entre salaacuterio e remuneraccedilatildeo Efeitos praacuteticos 703
3 Naturezajuriacutedica do salaacuterio 704
4 Diferenccedila entre salaacuterio e indenizaccedilatildeo 706
9 Utilidade tomeciacute~
10 O fornecimento do contrato
11 Comissotildees
1110 extras
1111 Pagamentol
1112 Acumulaccedil
12 Gratificaccedilatildeo
121 Origem riccedilatildeodo
122 Classificaccedilatilde4
124 condiccedilotildees
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 29
5 Caracteres do salaacuterio 706
6 Componentes 7(17
7 Salaacuterio in natura e utilidades natildeo salariais 7(17
8 Utilidades natildeo salariais 7f1J
9 Utilidade fornecida por meio de comodato 712
10 O fornecimento do salaacuterio in natura em face da suspensatildeo e da interrupccedilatildeo do contrato 713
11 Comissotildees 714
111 Conceito Distinccedilatildeo entre comissotildees e percentagens Naturezajuridica das comissotildees 714
112 Nascimento do direito agraves comissotildees 715
113 Inexecuccedilatildeo do negoacutecio por vontade do cliente ou do empregador Canshycelamentode vendas 715
lIA Comissotildees Vendas por meio de licitaccedilatildeo 716
115 Comissotildees e exclusividade de zona Comissotildees e cessaccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego 716
116 Vendas agrave prestaccedilatildeo Exigibilidade das comissotildees 717
117 Insolvecircncia do comprador 718
118 Claacuteusula star dei credere 719
119Lastrooufianccedila 719
1110 Comissotildees Repercussatildeo na remuneraccedilatildeo para os efeitos legais Horas extras 720
1111 Pagamento das comissotildees 720
1112 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees 721
1113 Alteraccedilatildeo contratual e empregado comissionista 721
1114 Vendedor-viajante e pracista Serviccedilo Externo Hora extra 722
1115 Equiparaccedilatildeo salarial e empregado comissionista 722
12 Gratificaccedilatildeo 723
121 Origem etimoloacutegica Evoluccedilatildeo do Conceito Criteacuterios adotados para afeshyriccedilatildeo do ajuste taacutecito 723
122 Classificaccedilatildeo 725
123 Naturezajuriacutedica Efeitos da gratificaccedilatildeo no contrato de trabalho 725
1204 Gratificaccedilatildeo concedida pelo empregador apoacutes preenchi mento de certas condiccedilotildees 725
30 ALICE MONTEIRO DE BARROS
125 Gratificaccedilatildeo natalina ou 132 salaacuterio 726
1251 Destinataacuterios 726
1252 Eacutepoca e valor do pagamento 727
1253 Adiantamento Deduccedilatildeo da primeira parcela URV Lei n 8880 de 1994 727
1254 Ausecircncias 728
1255 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 728
13 Diaacuterias 730
131 Conceito Classi fi caccedilatildeo Natureza juriacutedica Distinccedilatildeo entre diaacuterias e ajuda de custo 730
14 Abonos 731
15 Precircmios 731
151 Conceito Naturezajuriacutedica Classificaccedilatildeo Diferenccedila entre precircmio parshyticipaccedilatildeo nos lucros e gratificaccedilatildeo 731
16middot Bicho 732
17 Gueltas 733
18 Direito de Arena 733
19 Luvas 734
20 Stock Options 735
21 Gorjeta 736
211 Conceito Classificaccedilatildeo Naturezajuriacutedica Efeitos praacuteticos 736
22 Adicional de Insalubridade 738
221 Destinataacuterios 738 28
222 Conceito 738
223 Base de incidecircncia do adicional de insalubridade 739 30
224 O adicional de insalubridade como componente da remuneraccedilatildeo do empregado 740
225 Adicional de insalubridade devido a empregado sujeito a mais de um agente agressivo 740
226 Fornecimento de Equipamento de Proteccedilatildeo Individual (EPI) 741
227 Adicional de insalubridade Oacuteleos minerais Sentido do termo manishypulaccedilatildeo 742
228 Pedido de adicional de insalubridade Agente nocivo diverso do aponshytado na peticcedilatildeo inicial 742
229 Legitimidade do sindicato para atuar como substituto processual 742
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 31
23 Adicional de Periculosidade 742
231 Destinataacuterios 742
232 Conceito Base de incidecircncia 743
233 Incidecircncia na remuneraccedilatildeo do empregado 745
234 Natildeo cumulaccedilatildeo do adicional de insalubridade com o de periculosidade 746
235 Inserccedilatildeo em folha 746
236 Postulaccedilatildeo em juiacutezo 746
24 Quebra de caixa 746
25 Participaccedilatildeo nos lucros 747
251 Escorccedilo histoacuterico 747
252 Conceito e natureza juriacutedica 748
253 Fundamentos 748
254 Objeccedilotildees agrave participaccedilatildeo nos lucros 749
255 Participaccedilatildeo nos lucros e regulamentaccedilatildeo por meio de medidas proshyvisoacuterias 750
256 A participaccedilatildeo nos lucros agrave luz da Lei n 1010 I de 19 de dezembro de 2000 752
257 Questotildees praacuteticas alusivas agrave participaccedilatildeo nos lucros 753
26 Ajuda de Custo 756
261 Naturezajuriacutedica Conceito 756
27 Verba de representaccedilatildeo 757
28 Salaacuterio-famiacutelia 757
29 Cessatildeo do salaacuterio 758
30 Classificaccedilatildeo do salaacuterio 759
301 Escorccedilo histoacuterico 759
302 Conceito Estipulaccedilatildeo Garantia 760
Capiacutetulo XXII - Formas e Meios de Pagamento do Salaacuterio Proteccedilatildeo ao Salaacuterio 767
L Formas e meios de pagamento do salaacuterio 767
2 Proteccedilatildeo ao salaacuterio ou garantias salariais 768
21 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra abusos do empregador O truckmiddot system 769
22 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra os credores do empregador 776
32 ALICE MONTEIRO DE BARROS
23 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra familiares do empregado 777
24 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra credores do empregado 777
Capiacutetulo XXIII - Equiparaccedilatildeo Salarial O Princiacutepio da Igualdade de Salaacuterio Desvio de Funccedilatildeo 778
1 Introduccedilatildeo 778
2 Identidade de funccedilatildeo 779H
3 Mesmo empregador 781
31 Empresas do mesmo grupo econocircmico 781
4 Equiparaccedilatildeo Salarial Sucessatildeo Trabalho Temporaacuterio Terceirizaccedilatildeo Cessatildeo 782
5 Regimesjurfdicos diversos 783
6 Espaccedilo fiacutesico como requisito necessaacuterio agrave isonomia 784
7 O trabalho de igual valor e a contemporaneidade no exerciacutecio das funccedilotildees Vacacircncia de cargo 785
71 Equiparaccedilatildeo salarial e jornadas distintas 786
8 Equiparaccedilatildeo salarial a empregados ocupantes de cargo de confianccedila ou exeshycutantes de trabalhos intelectuais ou artiacutesticos 786
9 Maior formaccedilatildeo teoacuterica do paradigma Profissotildees que exigem habilitaccedilatildeo teacutecnica 788
10 O tempo de serviccedilo como requisito necessaacuterio agrave isonomia Soma de periacuteoshydos descontiacutenuos 788
11 O quadro de carreira como obstaacuteculo agrave equiparaccedilatildeo salarial Enquadramento Reclassificaccedilatildeo Desvio de funccedilatildeo 790
12 Readaptaccedilatildeo como obstaacuteculo agrave isonomia 791
13 Isonomia advinda de sentenccedila judicial Vantagens pessoais 792
14 A indicaccedilatildeo do paradigma 792
15 A equiparaccedilatildeo entre brasileiros e estrangeiros 793
16 A equiparaccedilatildeo salarial e o ruriacutecola 794
17 Ocircnus da prova 794
18 Prescriccedilatildeo 796
Capiacutetulo XXIV - Alteraccedilatildeo do Contrato de Emprego Alteraccedilatildeo Unilateral e Bilateral Transferecircncia de Local de Trabalho Remoshyccedilatildeo Reversatildeo Promoccedilatildeo e Rebaixamento Alteraccedilatildeo de Horaacuterio de Trabalho Reduccedilatildeo de Remuneraccedilatildeo Jus Variandi 797
1 Das alteraccedilotildees do contrato individual de trabalho e do preacute-contrato 797
CURSO DE DIREITO
2 As alteraccedilotildees
21 Alteraccedilatildeo funccedilatildeo Jus
211 Acumuulccedilll
3 A Iteraccedilatildeo quantiacutetativat
5 Alteraccedilatildeo najomada
6 Prescriccedilatildeo
7 ConseqUecircncias
Capiacutetulo XXV shy
1 Fundamentos
4 Classificaccedilatildeo
41 Hipoacuteteses de
5 Efeitos
6 Fluecircnciadoscon4
Capiacutetulo XXVI shy
1 Justa Causa
15 Naturezajuriacutediltl
18 ConseoUecircnciasl
r
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 33
2 As alteraccedilotildees voluntaacuterias ejus variandi Qualificaccedilatildeo profissional 798
21 Alteraccedilatildeo qualitativa modificaccedilatildeo na funccedilatildeo do empregado Acuacutemulo de funccedilatildeo Juv variandi 800
778 211 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees e o empregado radialista 803
778 22 Alteraccedilatildeo qualitativa imperativa (obrigatoacuteria) 805
779 3 Alteraccedilatildeo quantitativa do contrato (salaacuterio) 806
781 4 Alteraccedilatildeo do local de trabalho 809
781 5 Alteraccedilatildeo na jornada e no turno de trabalho Jus variandi 812
782 6 Prescriccedilatildeo 815
783 7 ConseqUecircncias 815
784 Capiacutetulo XXV -Interrrupccedilio e Suspensatildeo do Contrato Conceito Caracterimiddot
zaccedilatildeo Distinccedilotildees Tipificaccedilatildeo Situaccedilotildees Controvertidas 816 785
1 Fundamentos 816 786
2 Traccedilos comuns entre a interrupccedilatildeo e a suspensatildeo do contrato 816I 3 Conceito Caracterizaccedilatildeo Traccedilos distintivos entre interrupccedilatildeo e suspensatildeo do
contrato 817 786
4 Classificaccedilatildeo 818788
41 Hip6teses de interrupccedilatildeo contratual 818 I 1788 42 Hipoacuteteses de suspensatildeo contratual Situaccedilotildees controvertidas 826
5 Efeitos 831 790
6 Fluecircncia dos contratos a termo em face da suspensatildeo e interrupccedilatildeo do contrato 832 791
Capitulo XXVI - Resoluccedilatildeo pelo Inadimplemento das Obrigaccedilotildees do 792 Contrato 833 792 1 Justa Causa 834 793 LI Conceito e requisitos 834
794 12 Circunstacircncias que devem ser sopesadas na anaacutelise dajusta causa 838
794 13 Elenco taxativo das justas causas Espeacutecies 838
796 14 Justas causas especiacuteficas 854
li 15 Naturezajuriacutedica da despedida por justa causa 856 11- 16 Atos faltosos praticados pelo empregador Despedida indireta 857le
17 Prova da justa causa 867IS
797 18 ConseqUecircncias caso natildeo seja comprovada a falta ensejadora da rescisatildeo indireta 868797
19 Permanecircncia do empregado no trabalho e pleito de rescisatildeo indireta 869
34 ALICE MONTEIRO DE BARROS
2 Asseacutedio moral Justa causa Rescisatildeo indireta 870
21 Introduccedilatildeo 870
211 O asseacutedio moral Terminologia Primeiras manifestaccedilotildees 871
22 Conceito 872
23 Comportamentos configuradores do asseacutedio moral 873
24 Elementos do conceito 875
25 Perfil do assediador 878
251 Efeitos 880
26 O asseacutedio moral na legislaccedilatildeo e na doutrina estrangeiras 880
27 O asseacutedio moral no Brasil 883
28 A dificuldade da prova 886
29 Conclusatildeo 887
3 Asseacutedio sexual Justa causa Rescisatildeo indireta 887
31 Introduccedilatildeo 887
32 Conceito 891
33 Legislaccedilatildeo sobre a temaacutetica Responsabilidade 891
34 Enquadramento da falta 893
35 Ocircnus da prova do asseacutedio sexual 895
Capiacutetulo XXVII shy Obrigaccedilotildees decorrentes da Cessaccedilatildeo do Contrato 898
I Dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato 898
2 A viso Preacutevio 899
CURSO DE DIREn
213 Remuneraccedilatilde
214 Irrenunciabil
3 Multa em decorrecircr
31 Multa edecret
32 Multa pelo de
321 Multa CI
33 Multa a que se tas na forma d
34 Multa estipul~
4 Quitaccedilatildeo
Capiacutetulo XXVIII
1 Fundamentos
621 Escorccedilo histoacuterico 899
22 Conceito 899
23 Finalidade 899
24 Presunccedilatildeo gerada pelo aviso preacutevio concedido 900
25 Duraccedilatildeo do aviso preacutevio 900
26 Retrataccedilatildeo 900
27 Dissoluccedilatildeo do contrato 90 I
28 Estabilidade provisoacuteria 902
29 Aviso preacutevio e sua projeccedilatildeo no tempo de serviccedilo Indenizaccedilatildeo adicional 902
210 A viso preacutevio indenizado Praw de pagamento das verbas rescisoacuterias 903
211 Justa causa no curso do aviso preacutevio 904
212 Doenccedila no curso do preacute-aviso 904
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35
870 213 Remuneraccedilatildeo do aviso preacutevio 905
870 214 Irrenunciabilidade 905 871 3 Multa em decorrecircncia de atraso no pagamento das verbas rescisoacuterias 905
872 31 Multa e decretaccedilatildeo de falecircncia 909 873 32 Multa pelo descumprimento de norma coletiva 9lO 875 321 Multa convencional Horas extras 910 878 33 Multa a que se refere o art 652 da CLT Penaliacutedades administrativas imposshy880 tas na forma do art 114 VII da Constituiccedilatildeo vigente 910
880 34 Multa estipulada pelas partes 911
883 35 Multa na litigacircncia de maacute-feacute 911
886 36 Multa Pessoa juriacutedica de direito puacuteblico 911
887 4 Quitaccedilatildeo Homologaccedilatildeo Eficaacutecia liacuteberatoacuteria 911
887 Capiacutetulo XXVIII - Estabilidade e Garantias Provisoacuterias de Emprego Fundamentos Conceito Caracterizaccedilatildeo e Distinshy887 ccedilotildees Formas de Estabilidade Renuacutencia agrave Estabishy
891 lidade Homologaccedilatildeo Despedida de Empregado Estaacuteshy891 vel Efeitos 914
893 1 Fundamentos 914
895 2 Escorccedilo histoacuterico 914
898 3 Conceito de estabilidade decenaacuteria 915
898 4 Empregados excluiacutedos da estabilidade decenaacuteria 916
899 5 Despedida obstativa da estabilidade 917
899 6 Natureza juriacutedica da estabilidade decenaacuteria 917
899 7 Dissoluccedilatildeo do contrato Efeitos Reintegraccedilatildeo e readmissatildeo Indenizaccedilatildeo Renuacutenshycia 11 estabilidade decenaacuteria 918
899 8 Relaccedilatildeo de emprego protegida contra despedida arbitraacuteria ou sem justa causa agrave
900 luz da Constituiccedilatildeo vigente 920
900 9 Denuacutencia da Convenccedilatildeo n 158 da OlT 920
900 10 Outras formas de estabilidade 921
901 11 Garantias ou estabilidades provisoacuterias de emprego 922
902 111 Dirigente sindical 922
902 1111 Fundamentos da tutela ao dirigente sindical 923
903 1112 Cargos que ensejam estabilidade Sindicato sem registro 923
904 1113 Dirigentes de associaccedilatildeo profissional 924 904 1114 Delegados que dirigem seccedilotildees instituiacutedas pelo sindicato 925
36 ALICE MONTEIRO DE BARROS
1115 O registro da candidatura do empregado e a comunicaccedilatildeo a que alude o art 543 sect 52 da CLT Caracterizaccedilatildeo da estabilidade provisoacuteria 926
1116 Efeitos do afastamento do empregado dirigente sindical 927
1117 Efeitos juriacutedicos da dissoluccedilatildeo contratual do empregado dirigenshyte de sindicato Inqueacuterito Antecipaccedilatildeo de tutela 927
1118 O registro da candidatura do dirigente sindical no curso do contrato por prazo determinado 928
1119 Empregado eleito dirigente de sindicato que natildeo guarda corshyrespondecircncia com a funccedilatildeo por ele exercida na empresa 929
112 Representantes de empregados na CIPA Garantia de emprego Funshydamentos Empregado representante de empregador na CIPA 931
113 Empregada no ciclo gravfdico-puerperaJ 933
114 Empregado acidentado Garantia de emprego Fundamentos 935
115 Diretores de sociedades cooperativas 937
116 Estabilidade plOvisoacuteria e membros de Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 938
117 Representantes dos empregados no Conselho Curador do FGTS 938
118 Representantes dos empregados no Conselho Previdenciaacuterio 938
119 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 939
1110 Estabilidade provisoacuteria empregado transferido alistando em pregado agraves veacutesperas da aposentadoria Asseguramento em Precedentes Normashytivos do TST 940
1111 Estabil idade provisoacuteria e entidades que congregam profissionais liberais 941
1112 Representantes de empregados de que trata o art 11 da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 942
1213 Estabilidade provisoacuteria e portadores do viacuterus da AIDS 943
12 Consideraccedilotildees gerais 943
121 Estabilidade provisoacuteria e extinccedilatildeo da empresa 943
122 Estabilidade provisoacuteria no curso do aviso preacutevio 945
123 Estabilidade provisoacuteria e contratos determinados Exceccedilatildeo prevista no sect 411 do ar 111 da Lei n 9601 de 1998 946
124 Estabilidade provisoacuteria e renuacutencia 948
125 Aviso preacutevio no curso da garantia de emprego 949
126 Estabilidade prevista no art 19 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias da Constituiccedilatildeo vigente 950
127 Estabilidade assegurada no art 41 da Constituiccedilatildeo 951
21
22
4 Prescriccedilatildeo
5 Expurgos innacion1 pagamento
6 Atualizaccedilatildeo
8 Prova
9 FGTS e multa daCLT
1 L Consideraccedilotildees
Capiacutetulo XXX
1 Introduccedilatildeo 1
2 Conceito de prescriccedil
3 Distinccedilatildeo entre
4 Prescriccedilatildeo preclusacirc(l
6 Fundamentos
7 Naturezajuriacutedica
DE BARROS CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 37
Capiacutetulo XXIX - O Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953
I Instituiccedilatildeo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953 926
l1 Primeiro momento hist6rico da flexibilizaccedilatildeo 953 927
111 Conselho Curador do FGTS 954
2 Constituiccedilatildeo do FGTS Dos dep6sitos Naturezajuriacutedica Impenhorabilidade da conta vinculada 954
928 21 Dos saques 955
927
22 Trabalhador aposentado que continua trabalhando apoacutes o benefiacutecio previdenshyciaacuterio A situaccedilatildeo junto a oacutergatildeo puacuteblico 958929
23 Rescisatildeo contratual fictiacutecia 959
931 24 FGTS Partilha de bens 959 933 3 Interdependecircncia dos dois regimes 960 935 4 Prescriccedilatildeo 962 937
5 Expurgos inflacionaacuterios Diferenccedila de multa de 40 Responsabilidade pelo 938 pagamento 963
938 6 Atualizaccedilatildeo 963 938 7 Opccedilatildeo retroativa do FGTS 963
939 8 Prova 964
9 FGTS e multa prevista no art 22 da Lei n 8036 de 1990 FGTS e art 467 daCLT 964
940 91 Competecircncia 966mus 941
10 Dispensa verificada por motivo censuraacutevel 966tituiccedilatildeo 942 lI Consideraccedilotildees gerais 967
943 Capiacutetulo XXX - Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 968
943 1 Introduccedilatildeo 968
943 2 Conceito de prescriccedilatildeo e decadecircncia Coacutedigo Civil de 1916 e de 2002 968 945 3 Distinccedilatildeo entre prescriccedilatildeo e decadecircncia 969
vista no 4 Prescriccedilatildeo preclusatildeo e perempccedilatildeo 975
946 5 Iniacutecio da contagem do prazo prescricional Abrangecircncia cinco anos anteriores
948 ao ajuizamento da accedilatildeo 975
949 6 Fundamentos 976
ucionais 7 Naturezajuriacutedica 977950
951 8 Causas preclusIacutevas da prescriccedilatildeo 978
38 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO
9 Prescriccedilatildeo e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 983
91 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo alusiva a institutos juriacutedicos assegurados na CLT e em legislaccedilatildeo ordinaacuteria posterior Prazo 983
92 Os prazos prescricionais poderatildeo ser alterados por acordo entre as partes 984
10 Prescriccedilatildeo e aviso preacutevio 984
I 1 O termo a quo do prazo prescricional 985
12 O termo a quo da prescriccedilatildeo e o prazo a que alude o art 459 da CLT 986
13 Prescriccedilatildeo total e parcial 986
14 Congelamento e supressatildeo de gratificaccedilatildeo 988
15 Enquadramento em plano de cargos 988
16 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 988
17 Prescriccedilatildeo do direito de reclamar diferenccedila salarial decorrente de sentenccedila norshymativa 990
18 Anotaccedilatildeo da CTPS para fins de prova junto agrave Previdecircncia Social Prescriccedilatildeo 990
19 Prescriccedilatildeo e periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 990
20 A prescriccedilatildeo e os atos nulos 990
21 Prescriccedilatildeo e FGTS 991
22 Prescriccedilatildeo e PIS 992
23 Mudanccedila de regime juriacutedico 992
24 Prescriccedilatildeo e compensaccedilatildeo do dano moral 992
16 Meio ambiente ltL
17 Ritmoexcessivo~
18 Esforccedilo fiacutesico
19 Prevenccedilatildeo
110 Oacutergatildeos de Segu
11 I Sanccedilotildees admini
112 O dano agravepes~
113 A defesa do me1 2 Trabalho da Mulher ~
2 I Escorccedilo
2A2 Destinataacutet 25 Prescriccedilatildeo intercorrente 994
26 A prescriccedilatildeo na interrupccedilatildeo e na suspensatildeo do contrato de trabalho 995
27 Prescriccedilatildeo Domeacutestico 996
28 Prescriccedilatildeo e creacuteditos trabalhistas do empregado rural 998
Capiacutetulo XXXI shy Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho Trabalho da Mulher Discriminaccedilatildeo no Conshytrato de Trabalho 1004
1 Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho
11 Introduccedilatildeo
1004
1004
12 Conceito de sauacutede 1006
13 Regras sobre edificaccedilotildees iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo e instalaccedilotildees eleacutetricas 1007
IA Periculosidade Trabalhos com eletricidade Trabalhos com inflamaacuteveis e exshyplosivos
15 Insalubridade 1008 1008
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 39
16 Meio ambiente de trabalho 1009
17 Ritmo excessivo de trabalho Regime de revezamento Trabalho noturno 1009 983
18 Esforccedilo fiacutesico 1012 984 19 Prevenccedilatildeo 1013 984 110 Oacutergatildeos de Seguranccedila e de Medicina do Trabalho - CIPA e SESMT 1015
985 111 Sanccedilotildees administrativas 1016
986 112 O dano agrave pessoa 1016
986 113 A defesa do meio ambiente de trabalho 1017
988 2 Trabalho da Mulher 1023
988 2 Escorccedilo histoacuterico 1023
988 22 Primeiras leis sobre o trabalho da mulher no Brasil 1024
23 Restriccedilotildees ao trabalho das mulheres 1025
990 231 Trabalho noturno 1025 990 232 TrabaLho em condiccedilotildees insalubres perigosas e penosas (nas mineshy990 raccedilotildees em subsolo pedreiras e obras de construccedilatildeo puacuteblica ou parshy
ticular) 1026990
233 Trabalho em horas extras e com peso 1027991
24 Proteccedilatildeo agrave Maternidade 1031992 241 Influecircncia das normas internacionais da OIT sobre a legislaccedilatildeo
992 brasi leira 103 L
992 242 Destinataacuterias da tutela legal 1032
994 2421 Matildee adotiva e a Lei n 10421 de 15 de abril de 2002 1034
995 243 Duraccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1035
996 244 Natureza das normas 1036
998 245 Parto antecipado 1037
246 Estado civil da mulher e nascimento sem vida da crianccedila 1037
247 Falecimento da gestante Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10391004 248 Aborto 10391004
249 Amamentaccedilatildeo Tendecircncia 10401004 2410 Filhos gecircmeos Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10411006
24 I I Mudanccedila de funccedilatildeo Dispensa de horaacuterio para submeter-se a conshysultas meacutedicas 1042
1007
2412 Empregos concomitantes 10431008 1008 2413 Retribuiccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1043
lt-- shy
40 ALICE MONTEIRO DE BARROS
2414 Garantia de emprego agrave gestante Destinataacuterias Exclusatildeo da emshypregada domeacutestica Tendecircncia 1046
2415 Dispensa injusta de empregada gestante antes do iniacutecio da Iicenccedilashymaternidade 1048
24151 Dispensa injusta e natildeo conhecimento da gravidez pela proacutepria empregada 1051
24 L6 Reintegraccedilatildeo da empregada gestante 1052
24161 Ajuizamento da accedilatildeo apoacutes transcorrido total ou parciaLshymente o periacuteodo da estabilidade provisoacuteria 1053
24 L62 Justa causa Demissatildeo 1055
2417 Contratos determinados e empregada gestante 1056
25 O combate agrave discriminaccedilatildeo 1057
25 1 Discri m i naccedilatildeo contra a mui her casada ou trabalhadora graacute v ida 1058
252 Proteccedilatildeo agrave intimidade da trabalhadora 1058
26 Revisatildeo sugerida ao Capiacutetulo m do Tiacutetulo m da CLT intitulado Da Proshyteccedilatildeo do Trabalho da Mulher 1061
27 Penalidades 1062
28 Conclusatildeo 1063
3 Discriminaccedilatildeo no contrato de trabalho 1063
31 Introduccedilatildeo 1064
32 Conceito 1064
321 Momento da discriminaccedilatildeo 1065
33 Razotildees ensejadoras da discriminaccedilatildeo 1066
34 Discriminaccedilatildeo direta indireta e oculta 1068
35 Medidas sugeridas para o combate agrave discriminaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1069
36 Discriminaccedilatildeo por motivo de raccedila estado civil e idade 1071
37 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo 1075
371 Introduccedilatildeo 1075
372 A accedilatildeo internacional e o combate agrave discriminaccedilatildeo contra a mulher 1077
373 Igualdade de remuneraccedilatildeo 1078
3731 Conceito 1078
374 Igualdade de oportunidades e de tratamento 1087
374 L Formaccedilatildeo profissional acesso ao trabalho manutenccedilatildeo e conshydiccedilotildees de trabalho 1087
CURSO DE DIREITO
375 Discrimin
376 O Ano In
377 A Conven
378 Estrateacutegias 2000 Ava
379 Accedilotildees afi
38 Deficiente fiacutesico
39 AIDS no local de
391 Introduccedilatildeo
392 Caracteriacutesti
395 Procedimen
396 Invesrigaccedilatildeo contratoQ
1 Definiccedilatildeo Denominaccedil~_
2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1 3 Direito Siacutendical no Bras~
1046
1051
1052
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CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 41
3742 A accedilatildeo internacional sobre igualdade de oportunidades e de tratamento 1090
37421 A Convenccedilatildeo n 11) da OIT 1090
375 Discriminaccedilatildeo direta e indireta sob o prisma do direito comunitaacuterio 1091
376 O Ano Internacional da Mulher proclamado pelas Naccedilotildees Unidas 1094
377 A Convenccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas e seu Protocolo 1099
378 Estrateacutegias avanccediladas de Nairobi para o progresso da mulher ateacute o ano 2000 Avanccedilos e recuos 1103
379 Accedilotildees afirmativas atribuindo tratamento especial agraves mulheres 1109
38 Deficiente fiacutesico novas dimensotildees da proteccedilatildeo no mercado de trabalho 1114
39 AIDS no local de trabalho 1118
39LIntroduccedilatildeo 1118
392 Caracteriacutesticas da infecccedilatildeo pelo viacuterus HIV 1121
393 AIDS e direitos fundamentais 1121
394 Declaraccedilatildeo da OMS e OIT sobre AIDS Tratamento atribuiacutedo aos empregados portadores do HIV ou com AIDS 1122
395 Procedimentos e poliacuteticas no trabalho sobre HIVAIDS no Basil 1122
396 Investigaccedilatildeo do HIVAIDS por ocasiatildeo da contrataccedilatildeo ou no curso do contrato O respeito ao direito agrave intimidade do trabalhador 1123
397 A efetividade da tutela antidiscriminatoacuteria em alguns paiacuteses 1128
3971 Exigibilidade do teste em face do exerciacutecio de funccedilatildeo que implique a possibilidade de contaacutegio 1130
3972 Informaccedilatildeo e educaccedilatildeo 1132
3973 A infecccedilatildeo pelo HIV Justa causa Motivo justificado 1133
3974 A resiliccedilatildeo do contrato e conseqllente reintegraccedilatildeo Dificuldade de se comprovar o tratamento discriminatoacuterio 1134
3975 Capacidade parcial e incapacidade do soropositivo para o exerciacutecio das funccedilotildees Readaptaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1138
398 A possibilidade de contaacutegio pelo HIV no trabalho Precauccedilotildees 1139
PARTE 11 - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
Capiacutetulo I - Direito Coletivo do Trabalho Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Fonshytes e Princiacutepios Juriacutedicos 1143
I Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Autonomia 1143
2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1145
3 Direito Sindical no Brasil Evoluccedilatildeo legislativa 1147
2 Naturezajuriacutedica do sindicato no Brasil 1163
3 A Autonomia sindical 1165
4 Prerrogativas sindicais (an 513 da CLT) 1167
5 Garantias do dirigente sindical 1173
6 Comunicaccedilatildeo ao empregador do registro da candidatura do empregado 1173
7 Registro da candidatura ou aquisiccedilatildeo do direito em face da comunicaccedilatildeo da garantia de emprego 1174
8 Fixaccedilatildeo do nuacutemero de dirigentes sindicais 1174
9 Efeitos do afastamento e da despedida do dirigente sindical sobre o contrato de trabalho 1174
10 Registro da candidatura do dirigente sindical no curso de contrato determinado 1175
11 Estabilidade provisoacuteria junto a sindicato de categoria que natildeo guarda corresshypondecircncia com a funccedilatildeo exercida na empresa 1176
Capiacutetulo IV shy Negociaccedilatildeo Coletiva Convenccedilatildeo Coletiva 1177
I Negociaccedilatildeo coletiva 1177
11 Negociaccedilatildeo coletiva no serviccedilo puacuteblico 1179
2 Convenccedilatildeo coletiva e o art 79 VI da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1182
21 Conceito e natureza juriacutedica da convenccedilatildeo coletiva 1182
3 Teorias contratualistas ecleacuteticas juriacutedico-sociais normativas e mista 1184
31 Mandato 1184
32 Teoria da estipulaccedilatildeo em favor de terceiros 1184
33 Teoria da gestatildeo de negoacutecios 1185
34 Teoria da personalidade moral e fictiacutecia 1186
8 Efei tos nll~terillmsl
li Forma e publicidl
42 ALICE MONTEIRO DE BARROS
4 A evoluccedilatildeo do Direito Coletivo brasileiro no plano constitucional Fontes norshymativas 1148
5 Direito Coletivo na Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1150
Capiacutetulo 11- Liberdade Sindical Convenccedilatildeo n 87 da OIT Organizaccedilatildeo Sindical Conceito de Categoria Categoria Diferenciada Membros da Categoria Dissociaccedilatildeo de Categoria 1157
1 Liberdade sindical 1157
2 Organizaccedilatildeo sindical 1160
Capiacutetulo 111 - Entidades Sindicais Conceito Natureza Juriacutedica Autoshynomia e Estrutura Prerrogativas e Limitaccedilotildees Garantias Sindicais 1163
I Conceito de sindicato 1163
CURSO DE DIREITI
35 Teoria do pacb
36 Teoria da solid
37 Teoriadarepre
38 Teoria instituel
39 Teoria normatimiddot
310 Teoria da lei ~
311 Teoria mista
1148
1150
1157
1157
1160
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1I82
II82
1184
1184
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II85
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CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 43
35 Teoria do pacto social 1187
36 Teoria da solidariedade necessaacuteria (Rouast) 1187
37 Teoria da representaccedilatildeo legal 1187
38 Teoria institucional 1188
39 Teoria normativa de Kelsen 1188
310 Teoria da lei delegada 1188
311 Teoria mista 1189
4 Convenccedilatildeo Coletiva e alteraccedilatildeo de preceitos legais 1189
5 Convenccedilatildeo Coletiva Categoria diferenciada 1190
6 Elaboraccedilatildeo aprovaccedilatildeo efeitos conteuacutedo importacircncia prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo das convenccedilotildees coletivas 1190
7 Conteuacutedo da convenccedilatildeo coletiva 1191
8 Efeitos posteriores Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas no contrato de trabalho 1192
9 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva para o Estado 1192
91 Importacircncia da convenccedilatildeo coleti va para o sindicato 1192
92 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva como fonte de Direito 1193
10 Prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo 1193
101 Revisatildeo 1193
102 Revogaccedilatildeo 1193
11 Forma e publicidade 1194
12 Substituiccedilatildeo processual Acordo e convenccedilatildeo coletiva Il94
Capitulo V - Poder Normativo da Justiccedila do Trabalho Dissiacutedio Coletivo 1196
I Conceito 1196
2 Classificaccedilatildeo dos dissiacutedios coletivos 1197
3 Conteuacutedo das sentenccedilas normativas 1197
4 Questotildees ligadas agrave interpretaccedilatildeo de normas de caraacuteter geneacuterico enquadramento sindical e disputa intersindical II99
5 Partes no dissiacutedio coletivo 1199
6 Instauraccedilatildeo da instacircncia 1200
7 Extensatildeo da sentenccedila normativa 1203
8 Revisatildeo da sentenccedila normativa 1204
9 Eficaacutecia 1204
10 Naturezajuriacutedica da sentenccedila normativa 1207
11 Accedilatildeo de cumprimento 1207
44 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO [
12 Dissiacutedio coletivo no serviccedilo puacuteblico 1208
13 Dissiacutedio coletivo e trabalho domeacutestico 1208
Capiacutetulo VI - Condutas Anti-Sindicais 1210
I Conceito 1210
2 Mecanismos de tutela 1212
3 Os agentes da conduta anti-sindical 1213
4 Manifestaccedilatildeo dos atos anti-sindicais 1214
41 Competecircncia 1214
5 Prova 1216
6 A conduta anti-sindical na legislaccedilatildeo estrangeira 1217
7 Condutas anti-sindicais no Brasil 1218
Capiacutetulo VII - A Greve no Direito Brasileiro 1222
I Introduccedilatildeo 1222
2 Escorccedilo histoacuterico 1223
21 A greve como fato social e como direito 1225
3 Trajetoacuteria histoacuterica no Brasil 1226
4 Conceito 1227
41 Naturezajuriacutedica 1227
42 Modalidades de greve 1227
43 Deflagraccedilatildeo da greve 1228
44 Efeitos no contrato 1229
45 Direitos e deveres dos grevistas 1230
5 Greve em atividades essenciais 1230
6 Limites ao direito de greve 1231
5 Princiacutepio da subsidiarie
6 Estrutura institucional
61 O Parlamento
62 O Conselho
63 A Comissatildeo
64 A Corte de Justiccedila
65 O Tribunal de I I~
7 Naturezajurfdica
8 O ordenamento
9 Os aspectos constituci~
lO PolfticaSocial
11 O Progresso Integract~ 12 Estrutura organizacio
13 Etapas da implantaccedilatildeo
14 O Subgrupo 1I
15 Harmonizaccedilatildeo das leis
Bibliografia 1
7 Responsabilidade pelos atos praticados durante a greve 1235
8 Greve no serviccedilo puacuteblico 1236
Parte III shy Direito Comunitaacuterio do Trabalho
1 Origem e evoluccedilatildeo das Comunidades Europeacuteias 1241
2 Nascimento da integraccedilatildeo europeacuteia 1242
3 A livre circulaccedilatildeo de trabalhadores 1245
4 Os trecircs pilares da Uniatildeo Europeacuteia 1248
BARROS
1208
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1210
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th 1242
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CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 45
5 Princiacutepio da subsidiariedade 1248
6 Estrutura institucional 1249
61 O Parlamento 1249
62 O Conselho 1250
63 A Comissatildeo 1251
64 A Corte de Justiccedila 1251
65 O Tribunal de 1i Instacircncia 1253
66 Tribunal de Contas 1254
7 Naturezajuriacutedica 1254
8 O ordenamento juriacutedico comunitaacuterio europeu 1256
9 Os aspectos constitucionais 1258
10 Poliacutetica Social da Comunidade Europeacuteia 1260
1 L O Progresso Integracionista na Ameacuterica do Sul 1276
12 Estrutura organizacional 1277
13 Etapas da implantaccedilatildeo 1277
14 O Subgrupo 11 1277
15 Harmonizaccedilatildeo das leis 1278
Bibliografia 1285
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 17
7 Pessoa juriacutedica de direito privado sucedida pela Uniatildeo ou por Estado-membro Penhora 369
8 Sucessatildeo Hasta puacuteblica Concessatildeo de serviccedilo puacuteblico 369
9 Desmembramento de municiacutepios 371
10 Sucessatildeo Acircmbito domeacutestico 371
11 Sucessatildeo Provedores da internet 371
12 Sucessatildeo e privatizaccedilatildeo de empresa 375
13 Sucessatildeo Suspensatildeo e interrupccedilatildeo contratual 375
Capiacutetulo XI - Trabalho Rural Empregador Empregado e Trabalhador Rural Normas de Proteccedilatildeo ao Trabalhador Rural 376
1 O trabalho rural no Brasil Evoluccedilatildeo legislati va 376
2 Conceito 378
21 Enquadramento do boacuteia-fria e do turmeiro ou gato 380
22 Enquadramento dos motoristas apontadores fiscais tratoristas pedreiros empregados de escritoacuterio professoras de escola rural fomeiros trabalhadoshyres do campo de empresa agroindustrial 380
23 Trabalhador de cooperativa agriacutecola 384
24 Cooperado e trabalhador rural 385
25 Condomiacutenio rural 387
26 Trabalho temporaacuterio no meio rural 387
3 Fenocircmeno contratual da promiscuidade 388
4 Contratos mistos 388
5 O caraacuteter intuitu personae do contrato de trabalho do ruriacutecola 389
6 Sucessatildeo 390
7 Duraccedilatildeo do Trabalho 391
71 Jornada horaacuterio e intervalos 391
72 Horas in itinere 392
8 Feacuterias 393
9 Faltas ao serviccedilo Compras Controle de frequumlecircncia 394
10 Salaacuterio in natura 394
11 Equiparaccedilatildeo salarial 397
12 Adicioacutenal de insalubridade e periculosidade 397
121 Exposiccedilatildeo a raios solares 398
18 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITC
13 Oscilaccedilotildees climaacuteticas e trabalho rural 399
14 O trabalho rural do menor 400
141 Aprendizagem 400
15 Licenccedila-maternidade 401
16 Salaacuterio-famiacutelia 402
17 Despedida de empregado rural implica igualmente despedida de empregados componentes do mesmo nuacutecleo familiar 402
18 Accedilatildeo de despejo 404
19 Relaccedilatildeo de trabalho controvertida Rescisatildeo Indireta natildeo comprovada e suas consequumlecircncias 404
20 Aviso preacutevio 409
21 Indenizaccedilatildeo Limite de 6OYo 409
22 Indenizaccedilatildeo e safrista Contrato coletivo de safra 410
23 Indenizaccedilatildeo e soma de periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 411
24 Programa de Integraccedilatildeo Social 414
25 Impenhorabilidade de moacutedulo rural 414
26 Prescriccedilatildeo 415
Capiacutetulo XII- Trabalho Temporaacuterio Terceirizaccedilatildeo no Direito do Trabalho Terceirizaccedilatildeo Licita e Iliacutecita Entes Estatais e Terceirizaccedilatildeo Responsabilidade na Terceirizaccedilatildeo 416
I Trabalhador temporaacuterio 416
l1 Escorccedilo histoacuterico 416
12 Conceito 418
13 Vantagens 418
14 Prazo de duraccedilatildeo 419
15 Co-contratantes 419
16 Poder de comando 420
17 Direitos assegurados ao trabalhadortemporaacuterio 420
18 Indenizaccedilatildeo prevista no art 12 da Lei n 6019 de 3 de janeiro de 1974 e FGTS (Lei n 8036 de 1990) 420
19 Contrato de trabalho temporaacuterio seguido de contrato de experiecircncia 423
110 Justa causa 423
ll1Competecircncia 423
2 Terceirizaccedilatildeo no Dill
21 Terceirizaccedilatildeo liacutecagrave
Capiacutetulo XIII- TraI
1 Trabalho voluntaacuteriomiddot
I 1 Introduccedilatildeo
12 Conceito ~
1 Introduccedilatildeo ~
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 19
2 Terceirizaccedilatildeo no Direito do Trabalho 423
21 Teneirizaccedilatildeo liacutecita e iliacutecita Entes estatais e teneirizaccedilatildeo Responsabilidade 423
Capiacutetulo XIII - Trabalho Voluntaacuterio e Trabalho Religioso 430
I Trabalho voluntaacuterio 430
11 Introduccedilatildeo 430
12 Conceito 430
13 Termo de adesatildeo 432
14 Ressarcimento de despesas Auxiacutelio financeiro a jovens egressos de unishydades prisionais e a grupos de jovens submetidos a maiores taxas de desemshyprego EstiacutemlJloaoprimeiroemprego 432
15 O trabalho voluntaacuterio e a Lei n 10029 de 20 de outubro de 2000 433
16 O trabalho voluntaacuterio e a legislaccedilatildeo italiana 434
2 Trabalho religioso 435
21 Introduccedilatildeo 435
22 Natureza da atividade religiosa 436
23 Serviccedilos de natureza religiosa prestados ao ente a que pertence o religioso Impossibilidade de constituir objeto de um contrato de trabalho 437
24 Serviccedilo natildeo religioso prestado por sacerdotes ou freiras ao ente a que pershytencem 441
25 Nova tendecircncia doutrinaacuteria e jurisprudencial sobre o trabalho religioso presshytado em favor de terceiro na Itaacutelia 444
26 Sacristatildees organistas e campanaacuterios 445
27 Colportor 447 shy
Capiacutetulo XIV - Modalidades de Contrato de Emprego Tipos de Contrato a Termo Contrato de Experiecircncia e Periacuteodo de Experiecircnshycia Contrato de Emprego e Contratos Afins Diferenccedila entre Contrato de Trabalho e Prestaccedilatildeo de Serviccedilos Empreitada Mandato Representaccedilatildeo Comercial Sociedade e Parceria Preacute-contrato Responsabilidade Preacute-contratual 452
1 Introduccedilatildeo 452
2 Contrato de experiecircncia 455
21 Contrato de experiecircncia e periacuteodo de experiecircncia 455
22 Conceito 455
23 Naturezajuriacutedica 455
20 ALICE MONTEIRO DE BARROS
24 forma Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 456
25 Classificaccedilatildeo e prazo 458
26 Equiacutevoco na contagem do prazo 458
21 Objeto 459
28 Contrato de experiecircncia que sucede a um contrato temporaacuterio 460
29 Prorrogaccedilatildeo 461
210 Renovaccedilatildeo 462
211 Necessidade ou natildeo de expor as razotildees pelas quais natildeo prossegdu o conshytrato 463
212 Contrato de experiecircncia e empregado rural 463
213 Contrato de experiecircncia e empregado domeacutestico Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 463
214 Contrato de experiecircncia e doenccedila no seu curso 464
215 Contrato de experiecircncia e estabilidade provisoacuteria 465
216 Contrato de experiecircncia e salaacuterio-maternidade 465
211 Cessaccedilatildeo do contrato de experiecircncia e direitos assegurados ao empregado 466
3 Contrato de safra 468
4 Contrato de trabalho temporaacuterio 469
5 Contrato de trabalho do atleta profissional do futebol 470
6 Contrato de trabalho do artista 471
7 Contrato por obra certa 472
8 Teacutecnico estrangeiro 472
9 Contrato por prazo determinado instituiacutedo por convenccedilotildees e acordos coletivos 473
91 Admissatildeo sob a eacutegide da Lei n 9601 de 21 de janeiro de 1998 473
92 Limite fixado para contrataccedilatildeo sob essa modalidade de contrato a termo 473
93 Direitos assegurados 474
94 Empresas com preferecircncia na obtenccedilatildeo de recursos no acircmbito dos prograshygramas executados pelos estabelecimentos federais de creacutedi to 476
95 Violaccedilatildeo aos preceitos contidos na Lei n 9601 de 1998 476
10 Contratos com claacuteusula de duraccedilatildeo miacutenima 477
11 Contrato de emprego e contratos afins Diferenccedila entre contrato de trabalho e prestaccedilatildeo de serviccedilos empreitada mandato representaccedilatildeo comercial socieshydade e parceria 477
CURSO DE
112 Empreij 113 Mandato
114 Reolf_lteo
juriacutedica
123 Fundament
Capiacutetulo XV -
Capiacutetulo XVI-
8 Regimesjuriacutedi~
~os CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 21
111 Contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos 477
112 Empreitada 478
113 Mandato 479
114 Representaccedilatildeo comercial 481
115 Contrato de sociedade 483
116 Parceria rural 484
12 Preacute-contrato Responsabiliacutedade preacute-contratual Conceito Elementos Natureza juriacutedica Fundamentos Efeitos no contrato de trabalho 485
121 Conceito Elementos 485
122 Natureza da responsabilidade preacute-contratual 487
123 Fundamento da responsabilidade preacute-contratual 487
1231 Preacute-contrato e contrato preliminar 488
124 Efeitos no Direito do Trabalho Perdas e danos 488
Capiacutetulo XV - Formas de Invalidade do Contrato de Emprego Nulidades Total e Parcial Trabalho Diacutecito e Trabalho Proibido Efeitos da Declaraccedilatildeo de NuUdade Trabalho Forccedilado 489
Capiacutetulo XVI - Contrato de Emprego do Servidor Puacuteblico Princiacutepios de Direito Administrativo Tipos de Servidores Estabilidade Contrataccedilatildeo por Prazo Determinado 497
I Princiacutepios do Direito Administrativo 497
2 A caracteriacutestica de ampliaccedilatildeo crescente do Direito do Trabalho e o servidor puacuteblico 498
3 Administraccedilatildeo Puacuteblica e servidores de seu quadro Concurso Contrataccedilatildeo irregular Empregados de empresa puacuteblica e sociedade de economia mista Aposentadoria e continuidade da prestaccedilatildeo de serviccedilos Necessidade de novo concurso 500
31 Mudanccedila de regime juriacutedico de celetista para estatutaacuterio Limites agrave exeshycuccedilatildeo 505
4 A terceirizaccedilatildeo e os oacutergatildeos da administraccedilatildeo 505
5 Acumulaccedilatildeo de cargos 508
6 Cargos em comissatildeo 509
7 Alteraccedilatildeo de jornada Servidor puacuteblico 509
8 Regimes juriacutedicos diversos Equiparaccedilatildeo salarial 509
9 Estabilidade assegurada no art4I da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 510
22 ALICE MONTEIRO DE BARROS
10 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 511
11 Assistecircncia a que alude o art 477 da CLT e multa do art 8R do referido preceito legal 513
12 Legislaccedilatildeo federal aplicaacutevel aos servidores puacuteblicos dos Estados e Munishyciacutepios 513
13 Vale-transporte Servidor puacuteblico celetista 514
Capiacutetulo XVII - Trabalho do Menor Conceito de Crianccedila e Adolescente Efeitos da Contrataccedilatildeo Normas de Proteccedilatildeo Limites Estagiaacuterio e Aprendiz Conselhos Tutelares 515
I Introduccedilatildeo 515
2 Fundamentos da tutela especial 516
3 Evoluccedilatildeo legislativa 517
4 O trabalho do menor e a accedilatildeo internacional Tendecircncia 519
41 A concentraccedilatildeo de trabalhadores menores no Brasil 521
5 O trabalho do menor agrave luz das Constituiccedilotildees brasileiras 522
51 Eficaacutecia do contrato de trabalho do menor em face da lei vigente agrave eacutepoca de sua admissatildeo no emprego 524
6 Destinataacuterios das normas trabalhistas constantes do Capiacutetulo IV do Tftulo III da CLT 524
7 A capacidade laboral Distinccedilatildeo entre crianccedila e adolescente 525
8 Contrataccedilatildeo e desligamento 526
9 Trabalhos proibidos Fundamentos 528
10 Limites agrave jornada de trabalho do menor 531
11 Feacuterias e repouso 532
12 Recibos 532
13 Prescriccedilatildeo Direitos oriundos de sucessatildeo 533
14 O salaacuterio do trabalhador rural menor 534
15 Deveres dos responsaacuteveis legais 534
16 Deveres dos empregadores 535
17 O menor aprendiz em face da Lei n 10097 de 19 de dezembro de 2000 535
171 Evoluccedilatildeo histoacuterica Conceito de contrato de aprendizagem Requisitos de validade Distinccedilatildeo entre aprendiz e estagiaacuterio 535
172 Duraccedilatildeo 538
173 Natureza Juriacutedica 539
17A Obrigatoriedade de contrataccedilatildeo de aprendizes 539
CURSO DE DlREI1
175 Locaisdestini
176 Restriccedilotildees ao
177 Salaacuteriojonull 10097 de 20
178 Cessaccedilatildeo do
18 Aspectos processl
19 Trabalhoeducatil1
20 Conselho tutelar c
21 Programa Naciorn
211Introduccedilatildeo
212 Destinataacuteri~
213 Coordenaccedil~ 214 ContrataltJinl
215 Sanccedilatildeo
Capiacutetulo XVIIIshy
41
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 23
175 Locais destinados a ministrar o aprendizado 540
176 Restriccedilotildees ao contrato de trabalho do aprendiz 541
177 Salaacuterio jornada e FGTS em face das inovaccedilotildees introduzidas pela Lei n 10097 de 2000 541
178 Cessaccedilatildeo do contrato de aprendizagem Justa causa 543
18 Aspectos processuais relacionados com o trabalho do menor 543
19 Trabalho educativo 544
20 Conselho tutelar composiccedilatildeo e atribuiccedilotildees 545
21 Programa Nacional de Estiacutemulo ao Primeiro Emprego (PNPE) 547
211 Introduccedilatildeo 547
212 Destinataacuterios 547
213 Coordenaccedilatildeo do Programa 548
214 Contrataccedilatildeo 548
215 Sanccedilatildeo 549
Capiacutetulo XVIII - Os Poderes do Empregador no Contrato de Emprego Poder Diretivo Regulamentar Poder de Fiscalizaccedilatildeo e DiscipUnar Efeitos do Contrato de Emprego Direitos Deveres e Obrigaccedilotildees das Partes Efeitos Conexos do Contrato Direitos Intelectuais Invenccedilotildees do Empreshygado Indenizaccedilotildees por Dano Material e Moral Dano Coletivo 550
I O fenocircmeno social e as primeiras manifestaccedilotildees de poder 550
2 Conceito de poder hieraacuterquico 551
3 Criacutetica ao chamado poder hieraacuterquico 551
31 Poder diretivo Poder disciplinar Poder regulamentar e poder de fiscalizaccedilatildeo 552
4 Conceito e fundamentos do poder diretivo 552
41 Titular do poder diretivo Naturezajuriacutedica e limites Hipoacuteteses de desobeshydiecircncia legiacutetima Ordem sobre a conduta extralaboral 553
42 Funccedilotildees diretivas 556
43 A revista como funccedilatildeo de controle 556
431 A revista em face da lei da jurisprudecircncia e da doutrina 556
432 Situaccedilotildees que justificam a revista Meios e cautelas que deveratildeo ser utilizados para reduzir os seus efeitos 558
433 Acircmbito de realizaccedilatildeo da revista Limites 558
434 Revista que pressupotildee inspeccedilatildeo direta sobre o corpo do empregado Violaccedilatildeo ao direito agrave intimidade 560
24 ALICE MONTEIRC DE BARROS
435 Revistas em objetos do empregado veiacuteculo ou em espaccedilos a ele resershyvados 562
436 O procedimento das revistas na legislaccedilatildeo estrangeira Itaacutelia Espanha Franccedila China Argentina Canadaacute 563
44 Fiscalizaccedilatildeo por instrumentos visuais 566
45 Controle exercido por meio de poliacutegrafo 568
5 O poder disciplinar 569
5 ~I Conceito de poder disciplinar Tipos de sanccedilatildeo 570
52 Fundamento Novas posiccedilotildees 570
53 Naturezajuriacutedica do poder disciplinar 571
54 Dosagem da pena 572
55 Norma regulamentar Sindicacircncia interna 573
6 Deveres do empregado 574
6IConteuacutedo e limites do dever de obediecircncia 574
62 Dever de diligecircncia 577
63 Dever de fidelidade 578
7 Direitos dos empregados Deveres do empregador 579
8 Direitos fundamentais direitos humanos e direitos da personalidade 579
8 L Geraccedilotildees ou dimensotildees dos direitos fundamentais Limites 580
82 Princiacutepios 581
83 A internacionalizaccedilatildeo dos direitos humanos 581
84 Direitos fundamentais do trabalho sob o prisma da accedilatildeo internacional 582
85 Direitos fundamentais agrave luz da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 583
9 Direitos da personalidade 584
91 Direito agrave integridade fiacutesica do trabalhador 585
92 Direito agrave integridade intelectual do empregado Direitos conexos 586
921 Introduccedilatildeo 586
922 Proteccedilatildeo aos direitos conexos 588
9221 Direito de arena 589
923 Autor empregado Direitos autorais 591
924 Invenccedilotildees do empregado 593
9241 Tratamento legal 593
9242 Conceito 593
9243 Invenccedilotildees dos empregados Cultivares 593
925
941
942
943
95 Conclusatildeo
10 Dano materi~a 101 Introdu
102 Conceit
103 Cumula
104
107 Respons41
3 Jornada e
c) S~lVlro~
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 25
925 Liberdade de pensamento crenccedila religiosa convicccedilatildeo filosoacutehca poliacuteshytica ou sindical 596
93 Direito agrave integridade moral e lesatildeo agrave honra 596
94 Direito agrave integridade moral Lesatildeo ao direito agrave intimidade 600
941 Revista abusiva 600
942 Restriccedilatildeo ao uso de banheiro 602
943 Submissatildeo do empregado a exames para investigaccedilatildeo do viacuterus HIV e de anticorpos de Hepatite B 603
95 Conclusatildeo 603
lO Dano material dano patrimonial e dano moral 603
101 Introduccedilatildeo 603
102 Conceito de dano moral 606
103 Cumulaccedilatildeo de danos morais com danos materiais e esteacuteticos 607
104 Naturezajuriacutedica 608
105 Dano moral e competecircncia da Justiccedila do Trabalho 608
106 Prova 612
107 Responsabilidade preacute-contratual contratual e poacutes-contratual 612
108 A compensaccedilatildeo por danos morais Paracircmetros para fixaccedilatildeo de valor 615
11 Dano coletivo 617
Capiacutetulo XIX - Duraccedilatildeo do Trabalho Jornada de Trabalho 621
1 Escorccedilo hi stoacuterico 621
2 Fundamentos e objetivos 621
3 Jornada e horaacuterio 622
31 Trabalho extraordinaacuterio Necessidade imperiosa 623
a) Forccedila maior 623
b) Recuperaccedilatildeo do tempo perdido em decorrecircncia de forccedila maior 624586
c) Serviccedilos inadiaacuteveis ou cuja inexecuccedilatildeo possa acarretar prejuiacutezos manifestos ao empregador 624
586
588 32 Trabalho extraordinaacuterio natildeo previsto nas hipoacuteteses de necessidade impeshyi 589 riosa 625
591 33 Horas extras Conceito Naturezajuriacutedica Horas extras habituais e incorshy593 poraccedilatildeo agraveremuneraccedilatildeo 625
i 593 34 Caacutelculo das horas extras Comissionista Salaacuterio fixo Salaacuterio variaacutevel e salaacuterio misto 626593
35 Horas extras Supressatildeo Indenizaccedilatildeo 627593
26 ALICE MONTEIRO DE BARROS
36 Minutos que antecedem ou sucedem a jornada 627
37 Tempo utilizado para troca de unifonne lanche higiene pessoal e ginaacuteiOtica 628
38 Participaccedilatildeo em cursos e treinamento 628
39 Horas in itinere 629
4 Sobreaviso Portadores de bipe celulares e outros aparelhos semelhantes 633
5 Horas extras em condiccedilotildees insalubres e perigosas Acordo de compensaccedilatildeo de horas nesses locais 633
6 Jornada em turno ininterrupto de revezamento Intervalo Empregado horista 634
61 Ferroviaacuterios submetidos a escalas variadas com alternacircncia de turnos Aplishycaccedilatildeo do art 79 XIV da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 635
7 Jornada em regi me de tempo parcial 635
8 Compensaccedilatildeo Consequumlecircncias na hipoacutetese de descaracterizaccedilatildeo do regime 636
81 Banco de horas 637
82 Regi me de 12 x 36 horas de trabalho Regime de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra (semana espanhola) 637
9 Empregados excluiacutedos do direito a horas extras Art 62 da CLT Cargos de conshyfianccedila e serviccedilos extecircrnos incompatiacuteveis com fixaccedilatildeo de horaacuterio 639
9 I Horas extras Empregado que reside no local de trabalho 641
10 Intervalo entre dois turnos ou para refeiccedilatildeo 641
101 Consequumlecircncias legais em caso de desrespeito aos intervalos 643
102 Pausas e descansos Digitadores e mineiros 644
li Trabalho noturno no meio urbano e no meio rural 645
111 Caacutelculo do adicional noturno 647
112 Consequumlecircncias nefastas advindas do trabalho noturno 647
113 Convenccedilatildeo n 171 da OIT sobre trabalho noturno 649
1131 Introduccedilatildeo 649
1132 Campo de aplicaccedilatildeo 649
1133 Conceito de trabalho noturno 649
1134 Medidas de proteccedilatildeo ao trabalhador noturno 650
1135 Tutela conferida agrave trabalhadora noturna no ciclo gravfdico-puershyperal 650
1136 Tratamento especial ao trabalhador noturno 651
1137 Meios de aplicaccedilatildeo da Convenccedilatildeo n 171 da OIT 651
12 OhritnriPliru-La di
13 Jornadas especiaiiacuteA
b) Artista
c) Atleta j d) Bancaacuterio
dl) Empregadt
d2) Bancaacuteri01
e) Digitador
ccedilel) Introd3
e2) Enqu
e 3) Intervalo
h) Mineiro
i) Professor
il) Participaccedilatildet
j) Telefonista
Capiacutetulo XX shy
121 Ioncenol
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 27
627 12 Obrigatoriedade de manter controle de horaacuterio 652
628 12 t Prova da hora extra 652
628 13 Jornadas especiais do trabalho 653
629 a) Advogado 653
633 al) Dedicaccedilatildeo exclusiva 655
b) Artista 656
633 c) Atleta 657
634 d) Bancaacuterio 659
dl) Empregados de financeiras bancos regionais corretoras distribuidoshy635 ras de valores e empresa de processamento de dados que prestam serviccedilo
635 abanco 661
d2) Bancaacuterios excluiacutedos das regras especiais Funccedilatildeo de confianccedila 661636
e) Digitador 664637
eI) Introduccedilatildeo 664
637 e2) Enquadramento 664
e 3) Intervalo e jornada 664 639
f) Ferroviaacuterio 665 641
g) Jornalista 670 641
h) Mineiro 670 643
i) Professor 671 644 i1) Participaccedilatildeo em reuniotildees permanecircncia na sala de aula ou outro local 645 aguardando pais de alunos apoacutes o expediente ou durante os intervalos 672
647 i 2) Intervalo entre aulas conhecido como janela 673
j) Telefonista 674
Capiacutetulo XX - Repouso Semanal Remunerado e Feacuterias 679
647
649
~ IRepouso Semanal Remunerado 679 ~ 649
11 Escorccedilo histoacuterico 679649
649 12 Fundamentos 680
121 Conceito Caracteriacutesticas Natureza juriacutedica 680
~r- 13 O repouso semanal agrave luz da CLT e da Lei n 605 de 1949 680
650
650
14 Destinataacuterios da Lei n 605 de 1949 681
651 15 Empregada domeacutestica e o instituto do repouso 681
651 16 O repouso semanal remunerado do professor 683
1 28 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIRE~
17 Repouso semanal em empresas cujas atividades caracteristicamente desenshyvolvem-se em fins de semana 683
18 Requisitos para aquisiccedilatildeO do repouso 684
19 Remuneraccedilatildeo do repouso Criteacuterios de caacutelculo 685
191 Trabalho realizado aos domingos sem folga compensatoacuteria 686
110 Derrogaccedilotildees ou exceccedilotildees ao repouso aos domingos 687
1101 Derrogaccedilotildees permanentes ao repouso aos domingos e feriados 687
11011 O funcionamento dos supermercados aos domingos 688
11012 Empresas autorizadas a funcionar aos domingos e escalas de revezamento 689
1102 Derrogaccedilotildees transitoacuterias aos repousos 690
1 11 Violaccedilatildeo aos preceitos contidos na legislaccedilatildeo pertinente ao repouso semanal e em feriados 691
2 Feacuterias 691
21 Escorccedilo histoacuterico 691
22 Conceito 692
23 Fundamentos 692
24 Naturezajuriacutedica 693
25 Tratamento legal 693
26 Do direito a feacuterias Duraccedilatildeo e concessatildeo 694
27 Feacuterias e empregado menor 695
28 Ausecircncias que natildeo afetam o periacuteodo aquisitivo de feacuterias 695
281 Ausecircncias que afetam o periacuteodo aquisitivo de feacuterias 696
29 Remuneraccedilatildeo das feacuterias e seu pagamento 696
210 Feacuterias e cessaccedilatildeo dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato de trabalho 697
211 Feacuterias-precircmio 698
212 Feacuterias e Convenccedilatildeo n 132 da 01T 699
Capiacutetulo XXI - Remuneraccedilatildeo e Salaacuterio Conceito Distinccedilotildees Caracteres e Classificaccedilatildeo do Salaacuterio Diferenccedila entre Salaacuterio e Indeshynizaccedilatildeo Composiccedilatildeo do Salaacuterio Modalidades de Salaacuterio Componentes da Remuneraccedilatildeo 702
1 Introduccedilatildeo 702
2 Conceito Distinccedilatildeo entre salaacuterio e remuneraccedilatildeo Efeitos praacuteticos 703
3 Naturezajuriacutedica do salaacuterio 704
4 Diferenccedila entre salaacuterio e indenizaccedilatildeo 706
9 Utilidade tomeciacute~
10 O fornecimento do contrato
11 Comissotildees
1110 extras
1111 Pagamentol
1112 Acumulaccedil
12 Gratificaccedilatildeo
121 Origem riccedilatildeodo
122 Classificaccedilatilde4
124 condiccedilotildees
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 29
5 Caracteres do salaacuterio 706
6 Componentes 7(17
7 Salaacuterio in natura e utilidades natildeo salariais 7(17
8 Utilidades natildeo salariais 7f1J
9 Utilidade fornecida por meio de comodato 712
10 O fornecimento do salaacuterio in natura em face da suspensatildeo e da interrupccedilatildeo do contrato 713
11 Comissotildees 714
111 Conceito Distinccedilatildeo entre comissotildees e percentagens Naturezajuridica das comissotildees 714
112 Nascimento do direito agraves comissotildees 715
113 Inexecuccedilatildeo do negoacutecio por vontade do cliente ou do empregador Canshycelamentode vendas 715
lIA Comissotildees Vendas por meio de licitaccedilatildeo 716
115 Comissotildees e exclusividade de zona Comissotildees e cessaccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego 716
116 Vendas agrave prestaccedilatildeo Exigibilidade das comissotildees 717
117 Insolvecircncia do comprador 718
118 Claacuteusula star dei credere 719
119Lastrooufianccedila 719
1110 Comissotildees Repercussatildeo na remuneraccedilatildeo para os efeitos legais Horas extras 720
1111 Pagamento das comissotildees 720
1112 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees 721
1113 Alteraccedilatildeo contratual e empregado comissionista 721
1114 Vendedor-viajante e pracista Serviccedilo Externo Hora extra 722
1115 Equiparaccedilatildeo salarial e empregado comissionista 722
12 Gratificaccedilatildeo 723
121 Origem etimoloacutegica Evoluccedilatildeo do Conceito Criteacuterios adotados para afeshyriccedilatildeo do ajuste taacutecito 723
122 Classificaccedilatildeo 725
123 Naturezajuriacutedica Efeitos da gratificaccedilatildeo no contrato de trabalho 725
1204 Gratificaccedilatildeo concedida pelo empregador apoacutes preenchi mento de certas condiccedilotildees 725
30 ALICE MONTEIRO DE BARROS
125 Gratificaccedilatildeo natalina ou 132 salaacuterio 726
1251 Destinataacuterios 726
1252 Eacutepoca e valor do pagamento 727
1253 Adiantamento Deduccedilatildeo da primeira parcela URV Lei n 8880 de 1994 727
1254 Ausecircncias 728
1255 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 728
13 Diaacuterias 730
131 Conceito Classi fi caccedilatildeo Natureza juriacutedica Distinccedilatildeo entre diaacuterias e ajuda de custo 730
14 Abonos 731
15 Precircmios 731
151 Conceito Naturezajuriacutedica Classificaccedilatildeo Diferenccedila entre precircmio parshyticipaccedilatildeo nos lucros e gratificaccedilatildeo 731
16middot Bicho 732
17 Gueltas 733
18 Direito de Arena 733
19 Luvas 734
20 Stock Options 735
21 Gorjeta 736
211 Conceito Classificaccedilatildeo Naturezajuriacutedica Efeitos praacuteticos 736
22 Adicional de Insalubridade 738
221 Destinataacuterios 738 28
222 Conceito 738
223 Base de incidecircncia do adicional de insalubridade 739 30
224 O adicional de insalubridade como componente da remuneraccedilatildeo do empregado 740
225 Adicional de insalubridade devido a empregado sujeito a mais de um agente agressivo 740
226 Fornecimento de Equipamento de Proteccedilatildeo Individual (EPI) 741
227 Adicional de insalubridade Oacuteleos minerais Sentido do termo manishypulaccedilatildeo 742
228 Pedido de adicional de insalubridade Agente nocivo diverso do aponshytado na peticcedilatildeo inicial 742
229 Legitimidade do sindicato para atuar como substituto processual 742
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 31
23 Adicional de Periculosidade 742
231 Destinataacuterios 742
232 Conceito Base de incidecircncia 743
233 Incidecircncia na remuneraccedilatildeo do empregado 745
234 Natildeo cumulaccedilatildeo do adicional de insalubridade com o de periculosidade 746
235 Inserccedilatildeo em folha 746
236 Postulaccedilatildeo em juiacutezo 746
24 Quebra de caixa 746
25 Participaccedilatildeo nos lucros 747
251 Escorccedilo histoacuterico 747
252 Conceito e natureza juriacutedica 748
253 Fundamentos 748
254 Objeccedilotildees agrave participaccedilatildeo nos lucros 749
255 Participaccedilatildeo nos lucros e regulamentaccedilatildeo por meio de medidas proshyvisoacuterias 750
256 A participaccedilatildeo nos lucros agrave luz da Lei n 1010 I de 19 de dezembro de 2000 752
257 Questotildees praacuteticas alusivas agrave participaccedilatildeo nos lucros 753
26 Ajuda de Custo 756
261 Naturezajuriacutedica Conceito 756
27 Verba de representaccedilatildeo 757
28 Salaacuterio-famiacutelia 757
29 Cessatildeo do salaacuterio 758
30 Classificaccedilatildeo do salaacuterio 759
301 Escorccedilo histoacuterico 759
302 Conceito Estipulaccedilatildeo Garantia 760
Capiacutetulo XXII - Formas e Meios de Pagamento do Salaacuterio Proteccedilatildeo ao Salaacuterio 767
L Formas e meios de pagamento do salaacuterio 767
2 Proteccedilatildeo ao salaacuterio ou garantias salariais 768
21 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra abusos do empregador O truckmiddot system 769
22 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra os credores do empregador 776
32 ALICE MONTEIRO DE BARROS
23 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra familiares do empregado 777
24 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra credores do empregado 777
Capiacutetulo XXIII - Equiparaccedilatildeo Salarial O Princiacutepio da Igualdade de Salaacuterio Desvio de Funccedilatildeo 778
1 Introduccedilatildeo 778
2 Identidade de funccedilatildeo 779H
3 Mesmo empregador 781
31 Empresas do mesmo grupo econocircmico 781
4 Equiparaccedilatildeo Salarial Sucessatildeo Trabalho Temporaacuterio Terceirizaccedilatildeo Cessatildeo 782
5 Regimesjurfdicos diversos 783
6 Espaccedilo fiacutesico como requisito necessaacuterio agrave isonomia 784
7 O trabalho de igual valor e a contemporaneidade no exerciacutecio das funccedilotildees Vacacircncia de cargo 785
71 Equiparaccedilatildeo salarial e jornadas distintas 786
8 Equiparaccedilatildeo salarial a empregados ocupantes de cargo de confianccedila ou exeshycutantes de trabalhos intelectuais ou artiacutesticos 786
9 Maior formaccedilatildeo teoacuterica do paradigma Profissotildees que exigem habilitaccedilatildeo teacutecnica 788
10 O tempo de serviccedilo como requisito necessaacuterio agrave isonomia Soma de periacuteoshydos descontiacutenuos 788
11 O quadro de carreira como obstaacuteculo agrave equiparaccedilatildeo salarial Enquadramento Reclassificaccedilatildeo Desvio de funccedilatildeo 790
12 Readaptaccedilatildeo como obstaacuteculo agrave isonomia 791
13 Isonomia advinda de sentenccedila judicial Vantagens pessoais 792
14 A indicaccedilatildeo do paradigma 792
15 A equiparaccedilatildeo entre brasileiros e estrangeiros 793
16 A equiparaccedilatildeo salarial e o ruriacutecola 794
17 Ocircnus da prova 794
18 Prescriccedilatildeo 796
Capiacutetulo XXIV - Alteraccedilatildeo do Contrato de Emprego Alteraccedilatildeo Unilateral e Bilateral Transferecircncia de Local de Trabalho Remoshyccedilatildeo Reversatildeo Promoccedilatildeo e Rebaixamento Alteraccedilatildeo de Horaacuterio de Trabalho Reduccedilatildeo de Remuneraccedilatildeo Jus Variandi 797
1 Das alteraccedilotildees do contrato individual de trabalho e do preacute-contrato 797
CURSO DE DIREITO
2 As alteraccedilotildees
21 Alteraccedilatildeo funccedilatildeo Jus
211 Acumuulccedilll
3 A Iteraccedilatildeo quantiacutetativat
5 Alteraccedilatildeo najomada
6 Prescriccedilatildeo
7 ConseqUecircncias
Capiacutetulo XXV shy
1 Fundamentos
4 Classificaccedilatildeo
41 Hipoacuteteses de
5 Efeitos
6 Fluecircnciadoscon4
Capiacutetulo XXVI shy
1 Justa Causa
15 Naturezajuriacutediltl
18 ConseoUecircnciasl
r
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 33
2 As alteraccedilotildees voluntaacuterias ejus variandi Qualificaccedilatildeo profissional 798
21 Alteraccedilatildeo qualitativa modificaccedilatildeo na funccedilatildeo do empregado Acuacutemulo de funccedilatildeo Juv variandi 800
778 211 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees e o empregado radialista 803
778 22 Alteraccedilatildeo qualitativa imperativa (obrigatoacuteria) 805
779 3 Alteraccedilatildeo quantitativa do contrato (salaacuterio) 806
781 4 Alteraccedilatildeo do local de trabalho 809
781 5 Alteraccedilatildeo na jornada e no turno de trabalho Jus variandi 812
782 6 Prescriccedilatildeo 815
783 7 ConseqUecircncias 815
784 Capiacutetulo XXV -Interrrupccedilio e Suspensatildeo do Contrato Conceito Caracterimiddot
zaccedilatildeo Distinccedilotildees Tipificaccedilatildeo Situaccedilotildees Controvertidas 816 785
1 Fundamentos 816 786
2 Traccedilos comuns entre a interrupccedilatildeo e a suspensatildeo do contrato 816I 3 Conceito Caracterizaccedilatildeo Traccedilos distintivos entre interrupccedilatildeo e suspensatildeo do
contrato 817 786
4 Classificaccedilatildeo 818788
41 Hip6teses de interrupccedilatildeo contratual 818 I 1788 42 Hipoacuteteses de suspensatildeo contratual Situaccedilotildees controvertidas 826
5 Efeitos 831 790
6 Fluecircncia dos contratos a termo em face da suspensatildeo e interrupccedilatildeo do contrato 832 791
Capitulo XXVI - Resoluccedilatildeo pelo Inadimplemento das Obrigaccedilotildees do 792 Contrato 833 792 1 Justa Causa 834 793 LI Conceito e requisitos 834
794 12 Circunstacircncias que devem ser sopesadas na anaacutelise dajusta causa 838
794 13 Elenco taxativo das justas causas Espeacutecies 838
796 14 Justas causas especiacuteficas 854
li 15 Naturezajuriacutedica da despedida por justa causa 856 11- 16 Atos faltosos praticados pelo empregador Despedida indireta 857le
17 Prova da justa causa 867IS
797 18 ConseqUecircncias caso natildeo seja comprovada a falta ensejadora da rescisatildeo indireta 868797
19 Permanecircncia do empregado no trabalho e pleito de rescisatildeo indireta 869
34 ALICE MONTEIRO DE BARROS
2 Asseacutedio moral Justa causa Rescisatildeo indireta 870
21 Introduccedilatildeo 870
211 O asseacutedio moral Terminologia Primeiras manifestaccedilotildees 871
22 Conceito 872
23 Comportamentos configuradores do asseacutedio moral 873
24 Elementos do conceito 875
25 Perfil do assediador 878
251 Efeitos 880
26 O asseacutedio moral na legislaccedilatildeo e na doutrina estrangeiras 880
27 O asseacutedio moral no Brasil 883
28 A dificuldade da prova 886
29 Conclusatildeo 887
3 Asseacutedio sexual Justa causa Rescisatildeo indireta 887
31 Introduccedilatildeo 887
32 Conceito 891
33 Legislaccedilatildeo sobre a temaacutetica Responsabilidade 891
34 Enquadramento da falta 893
35 Ocircnus da prova do asseacutedio sexual 895
Capiacutetulo XXVII shy Obrigaccedilotildees decorrentes da Cessaccedilatildeo do Contrato 898
I Dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato 898
2 A viso Preacutevio 899
CURSO DE DIREn
213 Remuneraccedilatilde
214 Irrenunciabil
3 Multa em decorrecircr
31 Multa edecret
32 Multa pelo de
321 Multa CI
33 Multa a que se tas na forma d
34 Multa estipul~
4 Quitaccedilatildeo
Capiacutetulo XXVIII
1 Fundamentos
621 Escorccedilo histoacuterico 899
22 Conceito 899
23 Finalidade 899
24 Presunccedilatildeo gerada pelo aviso preacutevio concedido 900
25 Duraccedilatildeo do aviso preacutevio 900
26 Retrataccedilatildeo 900
27 Dissoluccedilatildeo do contrato 90 I
28 Estabilidade provisoacuteria 902
29 Aviso preacutevio e sua projeccedilatildeo no tempo de serviccedilo Indenizaccedilatildeo adicional 902
210 A viso preacutevio indenizado Praw de pagamento das verbas rescisoacuterias 903
211 Justa causa no curso do aviso preacutevio 904
212 Doenccedila no curso do preacute-aviso 904
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35
870 213 Remuneraccedilatildeo do aviso preacutevio 905
870 214 Irrenunciabilidade 905 871 3 Multa em decorrecircncia de atraso no pagamento das verbas rescisoacuterias 905
872 31 Multa e decretaccedilatildeo de falecircncia 909 873 32 Multa pelo descumprimento de norma coletiva 9lO 875 321 Multa convencional Horas extras 910 878 33 Multa a que se refere o art 652 da CLT Penaliacutedades administrativas imposshy880 tas na forma do art 114 VII da Constituiccedilatildeo vigente 910
880 34 Multa estipulada pelas partes 911
883 35 Multa na litigacircncia de maacute-feacute 911
886 36 Multa Pessoa juriacutedica de direito puacuteblico 911
887 4 Quitaccedilatildeo Homologaccedilatildeo Eficaacutecia liacuteberatoacuteria 911
887 Capiacutetulo XXVIII - Estabilidade e Garantias Provisoacuterias de Emprego Fundamentos Conceito Caracterizaccedilatildeo e Distinshy887 ccedilotildees Formas de Estabilidade Renuacutencia agrave Estabishy
891 lidade Homologaccedilatildeo Despedida de Empregado Estaacuteshy891 vel Efeitos 914
893 1 Fundamentos 914
895 2 Escorccedilo histoacuterico 914
898 3 Conceito de estabilidade decenaacuteria 915
898 4 Empregados excluiacutedos da estabilidade decenaacuteria 916
899 5 Despedida obstativa da estabilidade 917
899 6 Natureza juriacutedica da estabilidade decenaacuteria 917
899 7 Dissoluccedilatildeo do contrato Efeitos Reintegraccedilatildeo e readmissatildeo Indenizaccedilatildeo Renuacutenshycia 11 estabilidade decenaacuteria 918
899 8 Relaccedilatildeo de emprego protegida contra despedida arbitraacuteria ou sem justa causa agrave
900 luz da Constituiccedilatildeo vigente 920
900 9 Denuacutencia da Convenccedilatildeo n 158 da OlT 920
900 10 Outras formas de estabilidade 921
901 11 Garantias ou estabilidades provisoacuterias de emprego 922
902 111 Dirigente sindical 922
902 1111 Fundamentos da tutela ao dirigente sindical 923
903 1112 Cargos que ensejam estabilidade Sindicato sem registro 923
904 1113 Dirigentes de associaccedilatildeo profissional 924 904 1114 Delegados que dirigem seccedilotildees instituiacutedas pelo sindicato 925
36 ALICE MONTEIRO DE BARROS
1115 O registro da candidatura do empregado e a comunicaccedilatildeo a que alude o art 543 sect 52 da CLT Caracterizaccedilatildeo da estabilidade provisoacuteria 926
1116 Efeitos do afastamento do empregado dirigente sindical 927
1117 Efeitos juriacutedicos da dissoluccedilatildeo contratual do empregado dirigenshyte de sindicato Inqueacuterito Antecipaccedilatildeo de tutela 927
1118 O registro da candidatura do dirigente sindical no curso do contrato por prazo determinado 928
1119 Empregado eleito dirigente de sindicato que natildeo guarda corshyrespondecircncia com a funccedilatildeo por ele exercida na empresa 929
112 Representantes de empregados na CIPA Garantia de emprego Funshydamentos Empregado representante de empregador na CIPA 931
113 Empregada no ciclo gravfdico-puerperaJ 933
114 Empregado acidentado Garantia de emprego Fundamentos 935
115 Diretores de sociedades cooperativas 937
116 Estabilidade plOvisoacuteria e membros de Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 938
117 Representantes dos empregados no Conselho Curador do FGTS 938
118 Representantes dos empregados no Conselho Previdenciaacuterio 938
119 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 939
1110 Estabilidade provisoacuteria empregado transferido alistando em pregado agraves veacutesperas da aposentadoria Asseguramento em Precedentes Normashytivos do TST 940
1111 Estabil idade provisoacuteria e entidades que congregam profissionais liberais 941
1112 Representantes de empregados de que trata o art 11 da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 942
1213 Estabilidade provisoacuteria e portadores do viacuterus da AIDS 943
12 Consideraccedilotildees gerais 943
121 Estabilidade provisoacuteria e extinccedilatildeo da empresa 943
122 Estabilidade provisoacuteria no curso do aviso preacutevio 945
123 Estabilidade provisoacuteria e contratos determinados Exceccedilatildeo prevista no sect 411 do ar 111 da Lei n 9601 de 1998 946
124 Estabilidade provisoacuteria e renuacutencia 948
125 Aviso preacutevio no curso da garantia de emprego 949
126 Estabilidade prevista no art 19 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias da Constituiccedilatildeo vigente 950
127 Estabilidade assegurada no art 41 da Constituiccedilatildeo 951
21
22
4 Prescriccedilatildeo
5 Expurgos innacion1 pagamento
6 Atualizaccedilatildeo
8 Prova
9 FGTS e multa daCLT
1 L Consideraccedilotildees
Capiacutetulo XXX
1 Introduccedilatildeo 1
2 Conceito de prescriccedil
3 Distinccedilatildeo entre
4 Prescriccedilatildeo preclusacirc(l
6 Fundamentos
7 Naturezajuriacutedica
DE BARROS CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 37
Capiacutetulo XXIX - O Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953
I Instituiccedilatildeo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953 926
l1 Primeiro momento hist6rico da flexibilizaccedilatildeo 953 927
111 Conselho Curador do FGTS 954
2 Constituiccedilatildeo do FGTS Dos dep6sitos Naturezajuriacutedica Impenhorabilidade da conta vinculada 954
928 21 Dos saques 955
927
22 Trabalhador aposentado que continua trabalhando apoacutes o benefiacutecio previdenshyciaacuterio A situaccedilatildeo junto a oacutergatildeo puacuteblico 958929
23 Rescisatildeo contratual fictiacutecia 959
931 24 FGTS Partilha de bens 959 933 3 Interdependecircncia dos dois regimes 960 935 4 Prescriccedilatildeo 962 937
5 Expurgos inflacionaacuterios Diferenccedila de multa de 40 Responsabilidade pelo 938 pagamento 963
938 6 Atualizaccedilatildeo 963 938 7 Opccedilatildeo retroativa do FGTS 963
939 8 Prova 964
9 FGTS e multa prevista no art 22 da Lei n 8036 de 1990 FGTS e art 467 daCLT 964
940 91 Competecircncia 966mus 941
10 Dispensa verificada por motivo censuraacutevel 966tituiccedilatildeo 942 lI Consideraccedilotildees gerais 967
943 Capiacutetulo XXX - Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 968
943 1 Introduccedilatildeo 968
943 2 Conceito de prescriccedilatildeo e decadecircncia Coacutedigo Civil de 1916 e de 2002 968 945 3 Distinccedilatildeo entre prescriccedilatildeo e decadecircncia 969
vista no 4 Prescriccedilatildeo preclusatildeo e perempccedilatildeo 975
946 5 Iniacutecio da contagem do prazo prescricional Abrangecircncia cinco anos anteriores
948 ao ajuizamento da accedilatildeo 975
949 6 Fundamentos 976
ucionais 7 Naturezajuriacutedica 977950
951 8 Causas preclusIacutevas da prescriccedilatildeo 978
38 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO
9 Prescriccedilatildeo e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 983
91 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo alusiva a institutos juriacutedicos assegurados na CLT e em legislaccedilatildeo ordinaacuteria posterior Prazo 983
92 Os prazos prescricionais poderatildeo ser alterados por acordo entre as partes 984
10 Prescriccedilatildeo e aviso preacutevio 984
I 1 O termo a quo do prazo prescricional 985
12 O termo a quo da prescriccedilatildeo e o prazo a que alude o art 459 da CLT 986
13 Prescriccedilatildeo total e parcial 986
14 Congelamento e supressatildeo de gratificaccedilatildeo 988
15 Enquadramento em plano de cargos 988
16 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 988
17 Prescriccedilatildeo do direito de reclamar diferenccedila salarial decorrente de sentenccedila norshymativa 990
18 Anotaccedilatildeo da CTPS para fins de prova junto agrave Previdecircncia Social Prescriccedilatildeo 990
19 Prescriccedilatildeo e periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 990
20 A prescriccedilatildeo e os atos nulos 990
21 Prescriccedilatildeo e FGTS 991
22 Prescriccedilatildeo e PIS 992
23 Mudanccedila de regime juriacutedico 992
24 Prescriccedilatildeo e compensaccedilatildeo do dano moral 992
16 Meio ambiente ltL
17 Ritmoexcessivo~
18 Esforccedilo fiacutesico
19 Prevenccedilatildeo
110 Oacutergatildeos de Segu
11 I Sanccedilotildees admini
112 O dano agravepes~
113 A defesa do me1 2 Trabalho da Mulher ~
2 I Escorccedilo
2A2 Destinataacutet 25 Prescriccedilatildeo intercorrente 994
26 A prescriccedilatildeo na interrupccedilatildeo e na suspensatildeo do contrato de trabalho 995
27 Prescriccedilatildeo Domeacutestico 996
28 Prescriccedilatildeo e creacuteditos trabalhistas do empregado rural 998
Capiacutetulo XXXI shy Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho Trabalho da Mulher Discriminaccedilatildeo no Conshytrato de Trabalho 1004
1 Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho
11 Introduccedilatildeo
1004
1004
12 Conceito de sauacutede 1006
13 Regras sobre edificaccedilotildees iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo e instalaccedilotildees eleacutetricas 1007
IA Periculosidade Trabalhos com eletricidade Trabalhos com inflamaacuteveis e exshyplosivos
15 Insalubridade 1008 1008
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 39
16 Meio ambiente de trabalho 1009
17 Ritmo excessivo de trabalho Regime de revezamento Trabalho noturno 1009 983
18 Esforccedilo fiacutesico 1012 984 19 Prevenccedilatildeo 1013 984 110 Oacutergatildeos de Seguranccedila e de Medicina do Trabalho - CIPA e SESMT 1015
985 111 Sanccedilotildees administrativas 1016
986 112 O dano agrave pessoa 1016
986 113 A defesa do meio ambiente de trabalho 1017
988 2 Trabalho da Mulher 1023
988 2 Escorccedilo histoacuterico 1023
988 22 Primeiras leis sobre o trabalho da mulher no Brasil 1024
23 Restriccedilotildees ao trabalho das mulheres 1025
990 231 Trabalho noturno 1025 990 232 TrabaLho em condiccedilotildees insalubres perigosas e penosas (nas mineshy990 raccedilotildees em subsolo pedreiras e obras de construccedilatildeo puacuteblica ou parshy
ticular) 1026990
233 Trabalho em horas extras e com peso 1027991
24 Proteccedilatildeo agrave Maternidade 1031992 241 Influecircncia das normas internacionais da OIT sobre a legislaccedilatildeo
992 brasi leira 103 L
992 242 Destinataacuterias da tutela legal 1032
994 2421 Matildee adotiva e a Lei n 10421 de 15 de abril de 2002 1034
995 243 Duraccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1035
996 244 Natureza das normas 1036
998 245 Parto antecipado 1037
246 Estado civil da mulher e nascimento sem vida da crianccedila 1037
247 Falecimento da gestante Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10391004 248 Aborto 10391004
249 Amamentaccedilatildeo Tendecircncia 10401004 2410 Filhos gecircmeos Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10411006
24 I I Mudanccedila de funccedilatildeo Dispensa de horaacuterio para submeter-se a conshysultas meacutedicas 1042
1007
2412 Empregos concomitantes 10431008 1008 2413 Retribuiccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1043
lt-- shy
40 ALICE MONTEIRO DE BARROS
2414 Garantia de emprego agrave gestante Destinataacuterias Exclusatildeo da emshypregada domeacutestica Tendecircncia 1046
2415 Dispensa injusta de empregada gestante antes do iniacutecio da Iicenccedilashymaternidade 1048
24151 Dispensa injusta e natildeo conhecimento da gravidez pela proacutepria empregada 1051
24 L6 Reintegraccedilatildeo da empregada gestante 1052
24161 Ajuizamento da accedilatildeo apoacutes transcorrido total ou parciaLshymente o periacuteodo da estabilidade provisoacuteria 1053
24 L62 Justa causa Demissatildeo 1055
2417 Contratos determinados e empregada gestante 1056
25 O combate agrave discriminaccedilatildeo 1057
25 1 Discri m i naccedilatildeo contra a mui her casada ou trabalhadora graacute v ida 1058
252 Proteccedilatildeo agrave intimidade da trabalhadora 1058
26 Revisatildeo sugerida ao Capiacutetulo m do Tiacutetulo m da CLT intitulado Da Proshyteccedilatildeo do Trabalho da Mulher 1061
27 Penalidades 1062
28 Conclusatildeo 1063
3 Discriminaccedilatildeo no contrato de trabalho 1063
31 Introduccedilatildeo 1064
32 Conceito 1064
321 Momento da discriminaccedilatildeo 1065
33 Razotildees ensejadoras da discriminaccedilatildeo 1066
34 Discriminaccedilatildeo direta indireta e oculta 1068
35 Medidas sugeridas para o combate agrave discriminaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1069
36 Discriminaccedilatildeo por motivo de raccedila estado civil e idade 1071
37 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo 1075
371 Introduccedilatildeo 1075
372 A accedilatildeo internacional e o combate agrave discriminaccedilatildeo contra a mulher 1077
373 Igualdade de remuneraccedilatildeo 1078
3731 Conceito 1078
374 Igualdade de oportunidades e de tratamento 1087
374 L Formaccedilatildeo profissional acesso ao trabalho manutenccedilatildeo e conshydiccedilotildees de trabalho 1087
CURSO DE DIREITO
375 Discrimin
376 O Ano In
377 A Conven
378 Estrateacutegias 2000 Ava
379 Accedilotildees afi
38 Deficiente fiacutesico
39 AIDS no local de
391 Introduccedilatildeo
392 Caracteriacutesti
395 Procedimen
396 Invesrigaccedilatildeo contratoQ
1 Definiccedilatildeo Denominaccedil~_
2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1 3 Direito Siacutendical no Bras~
1046
1051
1052
1053
1055
1056
1057
1058
1061
1062
1063
1063
1064
1064
1065
1066
1068
1069
1071
1075
1075
1077
1078
1078
1087
1087
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 41
3742 A accedilatildeo internacional sobre igualdade de oportunidades e de tratamento 1090
37421 A Convenccedilatildeo n 11) da OIT 1090
375 Discriminaccedilatildeo direta e indireta sob o prisma do direito comunitaacuterio 1091
376 O Ano Internacional da Mulher proclamado pelas Naccedilotildees Unidas 1094
377 A Convenccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas e seu Protocolo 1099
378 Estrateacutegias avanccediladas de Nairobi para o progresso da mulher ateacute o ano 2000 Avanccedilos e recuos 1103
379 Accedilotildees afirmativas atribuindo tratamento especial agraves mulheres 1109
38 Deficiente fiacutesico novas dimensotildees da proteccedilatildeo no mercado de trabalho 1114
39 AIDS no local de trabalho 1118
39LIntroduccedilatildeo 1118
392 Caracteriacutesticas da infecccedilatildeo pelo viacuterus HIV 1121
393 AIDS e direitos fundamentais 1121
394 Declaraccedilatildeo da OMS e OIT sobre AIDS Tratamento atribuiacutedo aos empregados portadores do HIV ou com AIDS 1122
395 Procedimentos e poliacuteticas no trabalho sobre HIVAIDS no Basil 1122
396 Investigaccedilatildeo do HIVAIDS por ocasiatildeo da contrataccedilatildeo ou no curso do contrato O respeito ao direito agrave intimidade do trabalhador 1123
397 A efetividade da tutela antidiscriminatoacuteria em alguns paiacuteses 1128
3971 Exigibilidade do teste em face do exerciacutecio de funccedilatildeo que implique a possibilidade de contaacutegio 1130
3972 Informaccedilatildeo e educaccedilatildeo 1132
3973 A infecccedilatildeo pelo HIV Justa causa Motivo justificado 1133
3974 A resiliccedilatildeo do contrato e conseqllente reintegraccedilatildeo Dificuldade de se comprovar o tratamento discriminatoacuterio 1134
3975 Capacidade parcial e incapacidade do soropositivo para o exerciacutecio das funccedilotildees Readaptaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1138
398 A possibilidade de contaacutegio pelo HIV no trabalho Precauccedilotildees 1139
PARTE 11 - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
Capiacutetulo I - Direito Coletivo do Trabalho Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Fonshytes e Princiacutepios Juriacutedicos 1143
I Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Autonomia 1143
2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1145
3 Direito Sindical no Brasil Evoluccedilatildeo legislativa 1147
2 Naturezajuriacutedica do sindicato no Brasil 1163
3 A Autonomia sindical 1165
4 Prerrogativas sindicais (an 513 da CLT) 1167
5 Garantias do dirigente sindical 1173
6 Comunicaccedilatildeo ao empregador do registro da candidatura do empregado 1173
7 Registro da candidatura ou aquisiccedilatildeo do direito em face da comunicaccedilatildeo da garantia de emprego 1174
8 Fixaccedilatildeo do nuacutemero de dirigentes sindicais 1174
9 Efeitos do afastamento e da despedida do dirigente sindical sobre o contrato de trabalho 1174
10 Registro da candidatura do dirigente sindical no curso de contrato determinado 1175
11 Estabilidade provisoacuteria junto a sindicato de categoria que natildeo guarda corresshypondecircncia com a funccedilatildeo exercida na empresa 1176
Capiacutetulo IV shy Negociaccedilatildeo Coletiva Convenccedilatildeo Coletiva 1177
I Negociaccedilatildeo coletiva 1177
11 Negociaccedilatildeo coletiva no serviccedilo puacuteblico 1179
2 Convenccedilatildeo coletiva e o art 79 VI da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1182
21 Conceito e natureza juriacutedica da convenccedilatildeo coletiva 1182
3 Teorias contratualistas ecleacuteticas juriacutedico-sociais normativas e mista 1184
31 Mandato 1184
32 Teoria da estipulaccedilatildeo em favor de terceiros 1184
33 Teoria da gestatildeo de negoacutecios 1185
34 Teoria da personalidade moral e fictiacutecia 1186
8 Efei tos nll~terillmsl
li Forma e publicidl
42 ALICE MONTEIRO DE BARROS
4 A evoluccedilatildeo do Direito Coletivo brasileiro no plano constitucional Fontes norshymativas 1148
5 Direito Coletivo na Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1150
Capiacutetulo 11- Liberdade Sindical Convenccedilatildeo n 87 da OIT Organizaccedilatildeo Sindical Conceito de Categoria Categoria Diferenciada Membros da Categoria Dissociaccedilatildeo de Categoria 1157
1 Liberdade sindical 1157
2 Organizaccedilatildeo sindical 1160
Capiacutetulo 111 - Entidades Sindicais Conceito Natureza Juriacutedica Autoshynomia e Estrutura Prerrogativas e Limitaccedilotildees Garantias Sindicais 1163
I Conceito de sindicato 1163
CURSO DE DIREITI
35 Teoria do pacb
36 Teoria da solid
37 Teoriadarepre
38 Teoria instituel
39 Teoria normatimiddot
310 Teoria da lei ~
311 Teoria mista
1148
1150
1157
1157
1160
1163
1163
1163
1165
1167
li73
1173
1174
1174
II74
1175
1176
II77
1177
1179
1I82
II82
1184
1184
1184
II85
li86
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 43
35 Teoria do pacto social 1187
36 Teoria da solidariedade necessaacuteria (Rouast) 1187
37 Teoria da representaccedilatildeo legal 1187
38 Teoria institucional 1188
39 Teoria normativa de Kelsen 1188
310 Teoria da lei delegada 1188
311 Teoria mista 1189
4 Convenccedilatildeo Coletiva e alteraccedilatildeo de preceitos legais 1189
5 Convenccedilatildeo Coletiva Categoria diferenciada 1190
6 Elaboraccedilatildeo aprovaccedilatildeo efeitos conteuacutedo importacircncia prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo das convenccedilotildees coletivas 1190
7 Conteuacutedo da convenccedilatildeo coletiva 1191
8 Efeitos posteriores Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas no contrato de trabalho 1192
9 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva para o Estado 1192
91 Importacircncia da convenccedilatildeo coleti va para o sindicato 1192
92 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva como fonte de Direito 1193
10 Prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo 1193
101 Revisatildeo 1193
102 Revogaccedilatildeo 1193
11 Forma e publicidade 1194
12 Substituiccedilatildeo processual Acordo e convenccedilatildeo coletiva Il94
Capitulo V - Poder Normativo da Justiccedila do Trabalho Dissiacutedio Coletivo 1196
I Conceito 1196
2 Classificaccedilatildeo dos dissiacutedios coletivos 1197
3 Conteuacutedo das sentenccedilas normativas 1197
4 Questotildees ligadas agrave interpretaccedilatildeo de normas de caraacuteter geneacuterico enquadramento sindical e disputa intersindical II99
5 Partes no dissiacutedio coletivo 1199
6 Instauraccedilatildeo da instacircncia 1200
7 Extensatildeo da sentenccedila normativa 1203
8 Revisatildeo da sentenccedila normativa 1204
9 Eficaacutecia 1204
10 Naturezajuriacutedica da sentenccedila normativa 1207
11 Accedilatildeo de cumprimento 1207
44 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO [
12 Dissiacutedio coletivo no serviccedilo puacuteblico 1208
13 Dissiacutedio coletivo e trabalho domeacutestico 1208
Capiacutetulo VI - Condutas Anti-Sindicais 1210
I Conceito 1210
2 Mecanismos de tutela 1212
3 Os agentes da conduta anti-sindical 1213
4 Manifestaccedilatildeo dos atos anti-sindicais 1214
41 Competecircncia 1214
5 Prova 1216
6 A conduta anti-sindical na legislaccedilatildeo estrangeira 1217
7 Condutas anti-sindicais no Brasil 1218
Capiacutetulo VII - A Greve no Direito Brasileiro 1222
I Introduccedilatildeo 1222
2 Escorccedilo histoacuterico 1223
21 A greve como fato social e como direito 1225
3 Trajetoacuteria histoacuterica no Brasil 1226
4 Conceito 1227
41 Naturezajuriacutedica 1227
42 Modalidades de greve 1227
43 Deflagraccedilatildeo da greve 1228
44 Efeitos no contrato 1229
45 Direitos e deveres dos grevistas 1230
5 Greve em atividades essenciais 1230
6 Limites ao direito de greve 1231
5 Princiacutepio da subsidiarie
6 Estrutura institucional
61 O Parlamento
62 O Conselho
63 A Comissatildeo
64 A Corte de Justiccedila
65 O Tribunal de I I~
7 Naturezajurfdica
8 O ordenamento
9 Os aspectos constituci~
lO PolfticaSocial
11 O Progresso Integract~ 12 Estrutura organizacio
13 Etapas da implantaccedilatildeo
14 O Subgrupo 1I
15 Harmonizaccedilatildeo das leis
Bibliografia 1
7 Responsabilidade pelos atos praticados durante a greve 1235
8 Greve no serviccedilo puacuteblico 1236
Parte III shy Direito Comunitaacuterio do Trabalho
1 Origem e evoluccedilatildeo das Comunidades Europeacuteias 1241
2 Nascimento da integraccedilatildeo europeacuteia 1242
3 A livre circulaccedilatildeo de trabalhadores 1245
4 Os trecircs pilares da Uniatildeo Europeacuteia 1248
BARROS
1208
1208
1210
1210
1212
1213
1214
1214
1216
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1218
1222
1222
1225
1226
1227
1227
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1229
1230
1230
1231
1235
1236
1241
th 1242
1245
1248
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 45
5 Princiacutepio da subsidiariedade 1248
6 Estrutura institucional 1249
61 O Parlamento 1249
62 O Conselho 1250
63 A Comissatildeo 1251
64 A Corte de Justiccedila 1251
65 O Tribunal de 1i Instacircncia 1253
66 Tribunal de Contas 1254
7 Naturezajuriacutedica 1254
8 O ordenamento juriacutedico comunitaacuterio europeu 1256
9 Os aspectos constitucionais 1258
10 Poliacutetica Social da Comunidade Europeacuteia 1260
1 L O Progresso Integracionista na Ameacuterica do Sul 1276
12 Estrutura organizacional 1277
13 Etapas da implantaccedilatildeo 1277
14 O Subgrupo 11 1277
15 Harmonizaccedilatildeo das leis 1278
Bibliografia 1285
18 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITC
13 Oscilaccedilotildees climaacuteticas e trabalho rural 399
14 O trabalho rural do menor 400
141 Aprendizagem 400
15 Licenccedila-maternidade 401
16 Salaacuterio-famiacutelia 402
17 Despedida de empregado rural implica igualmente despedida de empregados componentes do mesmo nuacutecleo familiar 402
18 Accedilatildeo de despejo 404
19 Relaccedilatildeo de trabalho controvertida Rescisatildeo Indireta natildeo comprovada e suas consequumlecircncias 404
20 Aviso preacutevio 409
21 Indenizaccedilatildeo Limite de 6OYo 409
22 Indenizaccedilatildeo e safrista Contrato coletivo de safra 410
23 Indenizaccedilatildeo e soma de periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 411
24 Programa de Integraccedilatildeo Social 414
25 Impenhorabilidade de moacutedulo rural 414
26 Prescriccedilatildeo 415
Capiacutetulo XII- Trabalho Temporaacuterio Terceirizaccedilatildeo no Direito do Trabalho Terceirizaccedilatildeo Licita e Iliacutecita Entes Estatais e Terceirizaccedilatildeo Responsabilidade na Terceirizaccedilatildeo 416
I Trabalhador temporaacuterio 416
l1 Escorccedilo histoacuterico 416
12 Conceito 418
13 Vantagens 418
14 Prazo de duraccedilatildeo 419
15 Co-contratantes 419
16 Poder de comando 420
17 Direitos assegurados ao trabalhadortemporaacuterio 420
18 Indenizaccedilatildeo prevista no art 12 da Lei n 6019 de 3 de janeiro de 1974 e FGTS (Lei n 8036 de 1990) 420
19 Contrato de trabalho temporaacuterio seguido de contrato de experiecircncia 423
110 Justa causa 423
ll1Competecircncia 423
2 Terceirizaccedilatildeo no Dill
21 Terceirizaccedilatildeo liacutecagrave
Capiacutetulo XIII- TraI
1 Trabalho voluntaacuteriomiddot
I 1 Introduccedilatildeo
12 Conceito ~
1 Introduccedilatildeo ~
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 19
2 Terceirizaccedilatildeo no Direito do Trabalho 423
21 Teneirizaccedilatildeo liacutecita e iliacutecita Entes estatais e teneirizaccedilatildeo Responsabilidade 423
Capiacutetulo XIII - Trabalho Voluntaacuterio e Trabalho Religioso 430
I Trabalho voluntaacuterio 430
11 Introduccedilatildeo 430
12 Conceito 430
13 Termo de adesatildeo 432
14 Ressarcimento de despesas Auxiacutelio financeiro a jovens egressos de unishydades prisionais e a grupos de jovens submetidos a maiores taxas de desemshyprego EstiacutemlJloaoprimeiroemprego 432
15 O trabalho voluntaacuterio e a Lei n 10029 de 20 de outubro de 2000 433
16 O trabalho voluntaacuterio e a legislaccedilatildeo italiana 434
2 Trabalho religioso 435
21 Introduccedilatildeo 435
22 Natureza da atividade religiosa 436
23 Serviccedilos de natureza religiosa prestados ao ente a que pertence o religioso Impossibilidade de constituir objeto de um contrato de trabalho 437
24 Serviccedilo natildeo religioso prestado por sacerdotes ou freiras ao ente a que pershytencem 441
25 Nova tendecircncia doutrinaacuteria e jurisprudencial sobre o trabalho religioso presshytado em favor de terceiro na Itaacutelia 444
26 Sacristatildees organistas e campanaacuterios 445
27 Colportor 447 shy
Capiacutetulo XIV - Modalidades de Contrato de Emprego Tipos de Contrato a Termo Contrato de Experiecircncia e Periacuteodo de Experiecircnshycia Contrato de Emprego e Contratos Afins Diferenccedila entre Contrato de Trabalho e Prestaccedilatildeo de Serviccedilos Empreitada Mandato Representaccedilatildeo Comercial Sociedade e Parceria Preacute-contrato Responsabilidade Preacute-contratual 452
1 Introduccedilatildeo 452
2 Contrato de experiecircncia 455
21 Contrato de experiecircncia e periacuteodo de experiecircncia 455
22 Conceito 455
23 Naturezajuriacutedica 455
20 ALICE MONTEIRO DE BARROS
24 forma Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 456
25 Classificaccedilatildeo e prazo 458
26 Equiacutevoco na contagem do prazo 458
21 Objeto 459
28 Contrato de experiecircncia que sucede a um contrato temporaacuterio 460
29 Prorrogaccedilatildeo 461
210 Renovaccedilatildeo 462
211 Necessidade ou natildeo de expor as razotildees pelas quais natildeo prossegdu o conshytrato 463
212 Contrato de experiecircncia e empregado rural 463
213 Contrato de experiecircncia e empregado domeacutestico Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 463
214 Contrato de experiecircncia e doenccedila no seu curso 464
215 Contrato de experiecircncia e estabilidade provisoacuteria 465
216 Contrato de experiecircncia e salaacuterio-maternidade 465
211 Cessaccedilatildeo do contrato de experiecircncia e direitos assegurados ao empregado 466
3 Contrato de safra 468
4 Contrato de trabalho temporaacuterio 469
5 Contrato de trabalho do atleta profissional do futebol 470
6 Contrato de trabalho do artista 471
7 Contrato por obra certa 472
8 Teacutecnico estrangeiro 472
9 Contrato por prazo determinado instituiacutedo por convenccedilotildees e acordos coletivos 473
91 Admissatildeo sob a eacutegide da Lei n 9601 de 21 de janeiro de 1998 473
92 Limite fixado para contrataccedilatildeo sob essa modalidade de contrato a termo 473
93 Direitos assegurados 474
94 Empresas com preferecircncia na obtenccedilatildeo de recursos no acircmbito dos prograshygramas executados pelos estabelecimentos federais de creacutedi to 476
95 Violaccedilatildeo aos preceitos contidos na Lei n 9601 de 1998 476
10 Contratos com claacuteusula de duraccedilatildeo miacutenima 477
11 Contrato de emprego e contratos afins Diferenccedila entre contrato de trabalho e prestaccedilatildeo de serviccedilos empreitada mandato representaccedilatildeo comercial socieshydade e parceria 477
CURSO DE
112 Empreij 113 Mandato
114 Reolf_lteo
juriacutedica
123 Fundament
Capiacutetulo XV -
Capiacutetulo XVI-
8 Regimesjuriacutedi~
~os CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 21
111 Contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos 477
112 Empreitada 478
113 Mandato 479
114 Representaccedilatildeo comercial 481
115 Contrato de sociedade 483
116 Parceria rural 484
12 Preacute-contrato Responsabiliacutedade preacute-contratual Conceito Elementos Natureza juriacutedica Fundamentos Efeitos no contrato de trabalho 485
121 Conceito Elementos 485
122 Natureza da responsabilidade preacute-contratual 487
123 Fundamento da responsabilidade preacute-contratual 487
1231 Preacute-contrato e contrato preliminar 488
124 Efeitos no Direito do Trabalho Perdas e danos 488
Capiacutetulo XV - Formas de Invalidade do Contrato de Emprego Nulidades Total e Parcial Trabalho Diacutecito e Trabalho Proibido Efeitos da Declaraccedilatildeo de NuUdade Trabalho Forccedilado 489
Capiacutetulo XVI - Contrato de Emprego do Servidor Puacuteblico Princiacutepios de Direito Administrativo Tipos de Servidores Estabilidade Contrataccedilatildeo por Prazo Determinado 497
I Princiacutepios do Direito Administrativo 497
2 A caracteriacutestica de ampliaccedilatildeo crescente do Direito do Trabalho e o servidor puacuteblico 498
3 Administraccedilatildeo Puacuteblica e servidores de seu quadro Concurso Contrataccedilatildeo irregular Empregados de empresa puacuteblica e sociedade de economia mista Aposentadoria e continuidade da prestaccedilatildeo de serviccedilos Necessidade de novo concurso 500
31 Mudanccedila de regime juriacutedico de celetista para estatutaacuterio Limites agrave exeshycuccedilatildeo 505
4 A terceirizaccedilatildeo e os oacutergatildeos da administraccedilatildeo 505
5 Acumulaccedilatildeo de cargos 508
6 Cargos em comissatildeo 509
7 Alteraccedilatildeo de jornada Servidor puacuteblico 509
8 Regimes juriacutedicos diversos Equiparaccedilatildeo salarial 509
9 Estabilidade assegurada no art4I da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 510
22 ALICE MONTEIRO DE BARROS
10 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 511
11 Assistecircncia a que alude o art 477 da CLT e multa do art 8R do referido preceito legal 513
12 Legislaccedilatildeo federal aplicaacutevel aos servidores puacuteblicos dos Estados e Munishyciacutepios 513
13 Vale-transporte Servidor puacuteblico celetista 514
Capiacutetulo XVII - Trabalho do Menor Conceito de Crianccedila e Adolescente Efeitos da Contrataccedilatildeo Normas de Proteccedilatildeo Limites Estagiaacuterio e Aprendiz Conselhos Tutelares 515
I Introduccedilatildeo 515
2 Fundamentos da tutela especial 516
3 Evoluccedilatildeo legislativa 517
4 O trabalho do menor e a accedilatildeo internacional Tendecircncia 519
41 A concentraccedilatildeo de trabalhadores menores no Brasil 521
5 O trabalho do menor agrave luz das Constituiccedilotildees brasileiras 522
51 Eficaacutecia do contrato de trabalho do menor em face da lei vigente agrave eacutepoca de sua admissatildeo no emprego 524
6 Destinataacuterios das normas trabalhistas constantes do Capiacutetulo IV do Tftulo III da CLT 524
7 A capacidade laboral Distinccedilatildeo entre crianccedila e adolescente 525
8 Contrataccedilatildeo e desligamento 526
9 Trabalhos proibidos Fundamentos 528
10 Limites agrave jornada de trabalho do menor 531
11 Feacuterias e repouso 532
12 Recibos 532
13 Prescriccedilatildeo Direitos oriundos de sucessatildeo 533
14 O salaacuterio do trabalhador rural menor 534
15 Deveres dos responsaacuteveis legais 534
16 Deveres dos empregadores 535
17 O menor aprendiz em face da Lei n 10097 de 19 de dezembro de 2000 535
171 Evoluccedilatildeo histoacuterica Conceito de contrato de aprendizagem Requisitos de validade Distinccedilatildeo entre aprendiz e estagiaacuterio 535
172 Duraccedilatildeo 538
173 Natureza Juriacutedica 539
17A Obrigatoriedade de contrataccedilatildeo de aprendizes 539
CURSO DE DlREI1
175 Locaisdestini
176 Restriccedilotildees ao
177 Salaacuteriojonull 10097 de 20
178 Cessaccedilatildeo do
18 Aspectos processl
19 Trabalhoeducatil1
20 Conselho tutelar c
21 Programa Naciorn
211Introduccedilatildeo
212 Destinataacuteri~
213 Coordenaccedil~ 214 ContrataltJinl
215 Sanccedilatildeo
Capiacutetulo XVIIIshy
41
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 23
175 Locais destinados a ministrar o aprendizado 540
176 Restriccedilotildees ao contrato de trabalho do aprendiz 541
177 Salaacuterio jornada e FGTS em face das inovaccedilotildees introduzidas pela Lei n 10097 de 2000 541
178 Cessaccedilatildeo do contrato de aprendizagem Justa causa 543
18 Aspectos processuais relacionados com o trabalho do menor 543
19 Trabalho educativo 544
20 Conselho tutelar composiccedilatildeo e atribuiccedilotildees 545
21 Programa Nacional de Estiacutemulo ao Primeiro Emprego (PNPE) 547
211 Introduccedilatildeo 547
212 Destinataacuterios 547
213 Coordenaccedilatildeo do Programa 548
214 Contrataccedilatildeo 548
215 Sanccedilatildeo 549
Capiacutetulo XVIII - Os Poderes do Empregador no Contrato de Emprego Poder Diretivo Regulamentar Poder de Fiscalizaccedilatildeo e DiscipUnar Efeitos do Contrato de Emprego Direitos Deveres e Obrigaccedilotildees das Partes Efeitos Conexos do Contrato Direitos Intelectuais Invenccedilotildees do Empreshygado Indenizaccedilotildees por Dano Material e Moral Dano Coletivo 550
I O fenocircmeno social e as primeiras manifestaccedilotildees de poder 550
2 Conceito de poder hieraacuterquico 551
3 Criacutetica ao chamado poder hieraacuterquico 551
31 Poder diretivo Poder disciplinar Poder regulamentar e poder de fiscalizaccedilatildeo 552
4 Conceito e fundamentos do poder diretivo 552
41 Titular do poder diretivo Naturezajuriacutedica e limites Hipoacuteteses de desobeshydiecircncia legiacutetima Ordem sobre a conduta extralaboral 553
42 Funccedilotildees diretivas 556
43 A revista como funccedilatildeo de controle 556
431 A revista em face da lei da jurisprudecircncia e da doutrina 556
432 Situaccedilotildees que justificam a revista Meios e cautelas que deveratildeo ser utilizados para reduzir os seus efeitos 558
433 Acircmbito de realizaccedilatildeo da revista Limites 558
434 Revista que pressupotildee inspeccedilatildeo direta sobre o corpo do empregado Violaccedilatildeo ao direito agrave intimidade 560
24 ALICE MONTEIRC DE BARROS
435 Revistas em objetos do empregado veiacuteculo ou em espaccedilos a ele resershyvados 562
436 O procedimento das revistas na legislaccedilatildeo estrangeira Itaacutelia Espanha Franccedila China Argentina Canadaacute 563
44 Fiscalizaccedilatildeo por instrumentos visuais 566
45 Controle exercido por meio de poliacutegrafo 568
5 O poder disciplinar 569
5 ~I Conceito de poder disciplinar Tipos de sanccedilatildeo 570
52 Fundamento Novas posiccedilotildees 570
53 Naturezajuriacutedica do poder disciplinar 571
54 Dosagem da pena 572
55 Norma regulamentar Sindicacircncia interna 573
6 Deveres do empregado 574
6IConteuacutedo e limites do dever de obediecircncia 574
62 Dever de diligecircncia 577
63 Dever de fidelidade 578
7 Direitos dos empregados Deveres do empregador 579
8 Direitos fundamentais direitos humanos e direitos da personalidade 579
8 L Geraccedilotildees ou dimensotildees dos direitos fundamentais Limites 580
82 Princiacutepios 581
83 A internacionalizaccedilatildeo dos direitos humanos 581
84 Direitos fundamentais do trabalho sob o prisma da accedilatildeo internacional 582
85 Direitos fundamentais agrave luz da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 583
9 Direitos da personalidade 584
91 Direito agrave integridade fiacutesica do trabalhador 585
92 Direito agrave integridade intelectual do empregado Direitos conexos 586
921 Introduccedilatildeo 586
922 Proteccedilatildeo aos direitos conexos 588
9221 Direito de arena 589
923 Autor empregado Direitos autorais 591
924 Invenccedilotildees do empregado 593
9241 Tratamento legal 593
9242 Conceito 593
9243 Invenccedilotildees dos empregados Cultivares 593
925
941
942
943
95 Conclusatildeo
10 Dano materi~a 101 Introdu
102 Conceit
103 Cumula
104
107 Respons41
3 Jornada e
c) S~lVlro~
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 25
925 Liberdade de pensamento crenccedila religiosa convicccedilatildeo filosoacutehca poliacuteshytica ou sindical 596
93 Direito agrave integridade moral e lesatildeo agrave honra 596
94 Direito agrave integridade moral Lesatildeo ao direito agrave intimidade 600
941 Revista abusiva 600
942 Restriccedilatildeo ao uso de banheiro 602
943 Submissatildeo do empregado a exames para investigaccedilatildeo do viacuterus HIV e de anticorpos de Hepatite B 603
95 Conclusatildeo 603
lO Dano material dano patrimonial e dano moral 603
101 Introduccedilatildeo 603
102 Conceito de dano moral 606
103 Cumulaccedilatildeo de danos morais com danos materiais e esteacuteticos 607
104 Naturezajuriacutedica 608
105 Dano moral e competecircncia da Justiccedila do Trabalho 608
106 Prova 612
107 Responsabilidade preacute-contratual contratual e poacutes-contratual 612
108 A compensaccedilatildeo por danos morais Paracircmetros para fixaccedilatildeo de valor 615
11 Dano coletivo 617
Capiacutetulo XIX - Duraccedilatildeo do Trabalho Jornada de Trabalho 621
1 Escorccedilo hi stoacuterico 621
2 Fundamentos e objetivos 621
3 Jornada e horaacuterio 622
31 Trabalho extraordinaacuterio Necessidade imperiosa 623
a) Forccedila maior 623
b) Recuperaccedilatildeo do tempo perdido em decorrecircncia de forccedila maior 624586
c) Serviccedilos inadiaacuteveis ou cuja inexecuccedilatildeo possa acarretar prejuiacutezos manifestos ao empregador 624
586
588 32 Trabalho extraordinaacuterio natildeo previsto nas hipoacuteteses de necessidade impeshyi 589 riosa 625
591 33 Horas extras Conceito Naturezajuriacutedica Horas extras habituais e incorshy593 poraccedilatildeo agraveremuneraccedilatildeo 625
i 593 34 Caacutelculo das horas extras Comissionista Salaacuterio fixo Salaacuterio variaacutevel e salaacuterio misto 626593
35 Horas extras Supressatildeo Indenizaccedilatildeo 627593
26 ALICE MONTEIRO DE BARROS
36 Minutos que antecedem ou sucedem a jornada 627
37 Tempo utilizado para troca de unifonne lanche higiene pessoal e ginaacuteiOtica 628
38 Participaccedilatildeo em cursos e treinamento 628
39 Horas in itinere 629
4 Sobreaviso Portadores de bipe celulares e outros aparelhos semelhantes 633
5 Horas extras em condiccedilotildees insalubres e perigosas Acordo de compensaccedilatildeo de horas nesses locais 633
6 Jornada em turno ininterrupto de revezamento Intervalo Empregado horista 634
61 Ferroviaacuterios submetidos a escalas variadas com alternacircncia de turnos Aplishycaccedilatildeo do art 79 XIV da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 635
7 Jornada em regi me de tempo parcial 635
8 Compensaccedilatildeo Consequumlecircncias na hipoacutetese de descaracterizaccedilatildeo do regime 636
81 Banco de horas 637
82 Regi me de 12 x 36 horas de trabalho Regime de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra (semana espanhola) 637
9 Empregados excluiacutedos do direito a horas extras Art 62 da CLT Cargos de conshyfianccedila e serviccedilos extecircrnos incompatiacuteveis com fixaccedilatildeo de horaacuterio 639
9 I Horas extras Empregado que reside no local de trabalho 641
10 Intervalo entre dois turnos ou para refeiccedilatildeo 641
101 Consequumlecircncias legais em caso de desrespeito aos intervalos 643
102 Pausas e descansos Digitadores e mineiros 644
li Trabalho noturno no meio urbano e no meio rural 645
111 Caacutelculo do adicional noturno 647
112 Consequumlecircncias nefastas advindas do trabalho noturno 647
113 Convenccedilatildeo n 171 da OIT sobre trabalho noturno 649
1131 Introduccedilatildeo 649
1132 Campo de aplicaccedilatildeo 649
1133 Conceito de trabalho noturno 649
1134 Medidas de proteccedilatildeo ao trabalhador noturno 650
1135 Tutela conferida agrave trabalhadora noturna no ciclo gravfdico-puershyperal 650
1136 Tratamento especial ao trabalhador noturno 651
1137 Meios de aplicaccedilatildeo da Convenccedilatildeo n 171 da OIT 651
12 OhritnriPliru-La di
13 Jornadas especiaiiacuteA
b) Artista
c) Atleta j d) Bancaacuterio
dl) Empregadt
d2) Bancaacuteri01
e) Digitador
ccedilel) Introd3
e2) Enqu
e 3) Intervalo
h) Mineiro
i) Professor
il) Participaccedilatildet
j) Telefonista
Capiacutetulo XX shy
121 Ioncenol
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 27
627 12 Obrigatoriedade de manter controle de horaacuterio 652
628 12 t Prova da hora extra 652
628 13 Jornadas especiais do trabalho 653
629 a) Advogado 653
633 al) Dedicaccedilatildeo exclusiva 655
b) Artista 656
633 c) Atleta 657
634 d) Bancaacuterio 659
dl) Empregados de financeiras bancos regionais corretoras distribuidoshy635 ras de valores e empresa de processamento de dados que prestam serviccedilo
635 abanco 661
d2) Bancaacuterios excluiacutedos das regras especiais Funccedilatildeo de confianccedila 661636
e) Digitador 664637
eI) Introduccedilatildeo 664
637 e2) Enquadramento 664
e 3) Intervalo e jornada 664 639
f) Ferroviaacuterio 665 641
g) Jornalista 670 641
h) Mineiro 670 643
i) Professor 671 644 i1) Participaccedilatildeo em reuniotildees permanecircncia na sala de aula ou outro local 645 aguardando pais de alunos apoacutes o expediente ou durante os intervalos 672
647 i 2) Intervalo entre aulas conhecido como janela 673
j) Telefonista 674
Capiacutetulo XX - Repouso Semanal Remunerado e Feacuterias 679
647
649
~ IRepouso Semanal Remunerado 679 ~ 649
11 Escorccedilo histoacuterico 679649
649 12 Fundamentos 680
121 Conceito Caracteriacutesticas Natureza juriacutedica 680
~r- 13 O repouso semanal agrave luz da CLT e da Lei n 605 de 1949 680
650
650
14 Destinataacuterios da Lei n 605 de 1949 681
651 15 Empregada domeacutestica e o instituto do repouso 681
651 16 O repouso semanal remunerado do professor 683
1 28 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIRE~
17 Repouso semanal em empresas cujas atividades caracteristicamente desenshyvolvem-se em fins de semana 683
18 Requisitos para aquisiccedilatildeO do repouso 684
19 Remuneraccedilatildeo do repouso Criteacuterios de caacutelculo 685
191 Trabalho realizado aos domingos sem folga compensatoacuteria 686
110 Derrogaccedilotildees ou exceccedilotildees ao repouso aos domingos 687
1101 Derrogaccedilotildees permanentes ao repouso aos domingos e feriados 687
11011 O funcionamento dos supermercados aos domingos 688
11012 Empresas autorizadas a funcionar aos domingos e escalas de revezamento 689
1102 Derrogaccedilotildees transitoacuterias aos repousos 690
1 11 Violaccedilatildeo aos preceitos contidos na legislaccedilatildeo pertinente ao repouso semanal e em feriados 691
2 Feacuterias 691
21 Escorccedilo histoacuterico 691
22 Conceito 692
23 Fundamentos 692
24 Naturezajuriacutedica 693
25 Tratamento legal 693
26 Do direito a feacuterias Duraccedilatildeo e concessatildeo 694
27 Feacuterias e empregado menor 695
28 Ausecircncias que natildeo afetam o periacuteodo aquisitivo de feacuterias 695
281 Ausecircncias que afetam o periacuteodo aquisitivo de feacuterias 696
29 Remuneraccedilatildeo das feacuterias e seu pagamento 696
210 Feacuterias e cessaccedilatildeo dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato de trabalho 697
211 Feacuterias-precircmio 698
212 Feacuterias e Convenccedilatildeo n 132 da 01T 699
Capiacutetulo XXI - Remuneraccedilatildeo e Salaacuterio Conceito Distinccedilotildees Caracteres e Classificaccedilatildeo do Salaacuterio Diferenccedila entre Salaacuterio e Indeshynizaccedilatildeo Composiccedilatildeo do Salaacuterio Modalidades de Salaacuterio Componentes da Remuneraccedilatildeo 702
1 Introduccedilatildeo 702
2 Conceito Distinccedilatildeo entre salaacuterio e remuneraccedilatildeo Efeitos praacuteticos 703
3 Naturezajuriacutedica do salaacuterio 704
4 Diferenccedila entre salaacuterio e indenizaccedilatildeo 706
9 Utilidade tomeciacute~
10 O fornecimento do contrato
11 Comissotildees
1110 extras
1111 Pagamentol
1112 Acumulaccedil
12 Gratificaccedilatildeo
121 Origem riccedilatildeodo
122 Classificaccedilatilde4
124 condiccedilotildees
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 29
5 Caracteres do salaacuterio 706
6 Componentes 7(17
7 Salaacuterio in natura e utilidades natildeo salariais 7(17
8 Utilidades natildeo salariais 7f1J
9 Utilidade fornecida por meio de comodato 712
10 O fornecimento do salaacuterio in natura em face da suspensatildeo e da interrupccedilatildeo do contrato 713
11 Comissotildees 714
111 Conceito Distinccedilatildeo entre comissotildees e percentagens Naturezajuridica das comissotildees 714
112 Nascimento do direito agraves comissotildees 715
113 Inexecuccedilatildeo do negoacutecio por vontade do cliente ou do empregador Canshycelamentode vendas 715
lIA Comissotildees Vendas por meio de licitaccedilatildeo 716
115 Comissotildees e exclusividade de zona Comissotildees e cessaccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego 716
116 Vendas agrave prestaccedilatildeo Exigibilidade das comissotildees 717
117 Insolvecircncia do comprador 718
118 Claacuteusula star dei credere 719
119Lastrooufianccedila 719
1110 Comissotildees Repercussatildeo na remuneraccedilatildeo para os efeitos legais Horas extras 720
1111 Pagamento das comissotildees 720
1112 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees 721
1113 Alteraccedilatildeo contratual e empregado comissionista 721
1114 Vendedor-viajante e pracista Serviccedilo Externo Hora extra 722
1115 Equiparaccedilatildeo salarial e empregado comissionista 722
12 Gratificaccedilatildeo 723
121 Origem etimoloacutegica Evoluccedilatildeo do Conceito Criteacuterios adotados para afeshyriccedilatildeo do ajuste taacutecito 723
122 Classificaccedilatildeo 725
123 Naturezajuriacutedica Efeitos da gratificaccedilatildeo no contrato de trabalho 725
1204 Gratificaccedilatildeo concedida pelo empregador apoacutes preenchi mento de certas condiccedilotildees 725
30 ALICE MONTEIRO DE BARROS
125 Gratificaccedilatildeo natalina ou 132 salaacuterio 726
1251 Destinataacuterios 726
1252 Eacutepoca e valor do pagamento 727
1253 Adiantamento Deduccedilatildeo da primeira parcela URV Lei n 8880 de 1994 727
1254 Ausecircncias 728
1255 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 728
13 Diaacuterias 730
131 Conceito Classi fi caccedilatildeo Natureza juriacutedica Distinccedilatildeo entre diaacuterias e ajuda de custo 730
14 Abonos 731
15 Precircmios 731
151 Conceito Naturezajuriacutedica Classificaccedilatildeo Diferenccedila entre precircmio parshyticipaccedilatildeo nos lucros e gratificaccedilatildeo 731
16middot Bicho 732
17 Gueltas 733
18 Direito de Arena 733
19 Luvas 734
20 Stock Options 735
21 Gorjeta 736
211 Conceito Classificaccedilatildeo Naturezajuriacutedica Efeitos praacuteticos 736
22 Adicional de Insalubridade 738
221 Destinataacuterios 738 28
222 Conceito 738
223 Base de incidecircncia do adicional de insalubridade 739 30
224 O adicional de insalubridade como componente da remuneraccedilatildeo do empregado 740
225 Adicional de insalubridade devido a empregado sujeito a mais de um agente agressivo 740
226 Fornecimento de Equipamento de Proteccedilatildeo Individual (EPI) 741
227 Adicional de insalubridade Oacuteleos minerais Sentido do termo manishypulaccedilatildeo 742
228 Pedido de adicional de insalubridade Agente nocivo diverso do aponshytado na peticcedilatildeo inicial 742
229 Legitimidade do sindicato para atuar como substituto processual 742
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 31
23 Adicional de Periculosidade 742
231 Destinataacuterios 742
232 Conceito Base de incidecircncia 743
233 Incidecircncia na remuneraccedilatildeo do empregado 745
234 Natildeo cumulaccedilatildeo do adicional de insalubridade com o de periculosidade 746
235 Inserccedilatildeo em folha 746
236 Postulaccedilatildeo em juiacutezo 746
24 Quebra de caixa 746
25 Participaccedilatildeo nos lucros 747
251 Escorccedilo histoacuterico 747
252 Conceito e natureza juriacutedica 748
253 Fundamentos 748
254 Objeccedilotildees agrave participaccedilatildeo nos lucros 749
255 Participaccedilatildeo nos lucros e regulamentaccedilatildeo por meio de medidas proshyvisoacuterias 750
256 A participaccedilatildeo nos lucros agrave luz da Lei n 1010 I de 19 de dezembro de 2000 752
257 Questotildees praacuteticas alusivas agrave participaccedilatildeo nos lucros 753
26 Ajuda de Custo 756
261 Naturezajuriacutedica Conceito 756
27 Verba de representaccedilatildeo 757
28 Salaacuterio-famiacutelia 757
29 Cessatildeo do salaacuterio 758
30 Classificaccedilatildeo do salaacuterio 759
301 Escorccedilo histoacuterico 759
302 Conceito Estipulaccedilatildeo Garantia 760
Capiacutetulo XXII - Formas e Meios de Pagamento do Salaacuterio Proteccedilatildeo ao Salaacuterio 767
L Formas e meios de pagamento do salaacuterio 767
2 Proteccedilatildeo ao salaacuterio ou garantias salariais 768
21 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra abusos do empregador O truckmiddot system 769
22 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra os credores do empregador 776
32 ALICE MONTEIRO DE BARROS
23 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra familiares do empregado 777
24 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra credores do empregado 777
Capiacutetulo XXIII - Equiparaccedilatildeo Salarial O Princiacutepio da Igualdade de Salaacuterio Desvio de Funccedilatildeo 778
1 Introduccedilatildeo 778
2 Identidade de funccedilatildeo 779H
3 Mesmo empregador 781
31 Empresas do mesmo grupo econocircmico 781
4 Equiparaccedilatildeo Salarial Sucessatildeo Trabalho Temporaacuterio Terceirizaccedilatildeo Cessatildeo 782
5 Regimesjurfdicos diversos 783
6 Espaccedilo fiacutesico como requisito necessaacuterio agrave isonomia 784
7 O trabalho de igual valor e a contemporaneidade no exerciacutecio das funccedilotildees Vacacircncia de cargo 785
71 Equiparaccedilatildeo salarial e jornadas distintas 786
8 Equiparaccedilatildeo salarial a empregados ocupantes de cargo de confianccedila ou exeshycutantes de trabalhos intelectuais ou artiacutesticos 786
9 Maior formaccedilatildeo teoacuterica do paradigma Profissotildees que exigem habilitaccedilatildeo teacutecnica 788
10 O tempo de serviccedilo como requisito necessaacuterio agrave isonomia Soma de periacuteoshydos descontiacutenuos 788
11 O quadro de carreira como obstaacuteculo agrave equiparaccedilatildeo salarial Enquadramento Reclassificaccedilatildeo Desvio de funccedilatildeo 790
12 Readaptaccedilatildeo como obstaacuteculo agrave isonomia 791
13 Isonomia advinda de sentenccedila judicial Vantagens pessoais 792
14 A indicaccedilatildeo do paradigma 792
15 A equiparaccedilatildeo entre brasileiros e estrangeiros 793
16 A equiparaccedilatildeo salarial e o ruriacutecola 794
17 Ocircnus da prova 794
18 Prescriccedilatildeo 796
Capiacutetulo XXIV - Alteraccedilatildeo do Contrato de Emprego Alteraccedilatildeo Unilateral e Bilateral Transferecircncia de Local de Trabalho Remoshyccedilatildeo Reversatildeo Promoccedilatildeo e Rebaixamento Alteraccedilatildeo de Horaacuterio de Trabalho Reduccedilatildeo de Remuneraccedilatildeo Jus Variandi 797
1 Das alteraccedilotildees do contrato individual de trabalho e do preacute-contrato 797
CURSO DE DIREITO
2 As alteraccedilotildees
21 Alteraccedilatildeo funccedilatildeo Jus
211 Acumuulccedilll
3 A Iteraccedilatildeo quantiacutetativat
5 Alteraccedilatildeo najomada
6 Prescriccedilatildeo
7 ConseqUecircncias
Capiacutetulo XXV shy
1 Fundamentos
4 Classificaccedilatildeo
41 Hipoacuteteses de
5 Efeitos
6 Fluecircnciadoscon4
Capiacutetulo XXVI shy
1 Justa Causa
15 Naturezajuriacutediltl
18 ConseoUecircnciasl
r
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 33
2 As alteraccedilotildees voluntaacuterias ejus variandi Qualificaccedilatildeo profissional 798
21 Alteraccedilatildeo qualitativa modificaccedilatildeo na funccedilatildeo do empregado Acuacutemulo de funccedilatildeo Juv variandi 800
778 211 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees e o empregado radialista 803
778 22 Alteraccedilatildeo qualitativa imperativa (obrigatoacuteria) 805
779 3 Alteraccedilatildeo quantitativa do contrato (salaacuterio) 806
781 4 Alteraccedilatildeo do local de trabalho 809
781 5 Alteraccedilatildeo na jornada e no turno de trabalho Jus variandi 812
782 6 Prescriccedilatildeo 815
783 7 ConseqUecircncias 815
784 Capiacutetulo XXV -Interrrupccedilio e Suspensatildeo do Contrato Conceito Caracterimiddot
zaccedilatildeo Distinccedilotildees Tipificaccedilatildeo Situaccedilotildees Controvertidas 816 785
1 Fundamentos 816 786
2 Traccedilos comuns entre a interrupccedilatildeo e a suspensatildeo do contrato 816I 3 Conceito Caracterizaccedilatildeo Traccedilos distintivos entre interrupccedilatildeo e suspensatildeo do
contrato 817 786
4 Classificaccedilatildeo 818788
41 Hip6teses de interrupccedilatildeo contratual 818 I 1788 42 Hipoacuteteses de suspensatildeo contratual Situaccedilotildees controvertidas 826
5 Efeitos 831 790
6 Fluecircncia dos contratos a termo em face da suspensatildeo e interrupccedilatildeo do contrato 832 791
Capitulo XXVI - Resoluccedilatildeo pelo Inadimplemento das Obrigaccedilotildees do 792 Contrato 833 792 1 Justa Causa 834 793 LI Conceito e requisitos 834
794 12 Circunstacircncias que devem ser sopesadas na anaacutelise dajusta causa 838
794 13 Elenco taxativo das justas causas Espeacutecies 838
796 14 Justas causas especiacuteficas 854
li 15 Naturezajuriacutedica da despedida por justa causa 856 11- 16 Atos faltosos praticados pelo empregador Despedida indireta 857le
17 Prova da justa causa 867IS
797 18 ConseqUecircncias caso natildeo seja comprovada a falta ensejadora da rescisatildeo indireta 868797
19 Permanecircncia do empregado no trabalho e pleito de rescisatildeo indireta 869
34 ALICE MONTEIRO DE BARROS
2 Asseacutedio moral Justa causa Rescisatildeo indireta 870
21 Introduccedilatildeo 870
211 O asseacutedio moral Terminologia Primeiras manifestaccedilotildees 871
22 Conceito 872
23 Comportamentos configuradores do asseacutedio moral 873
24 Elementos do conceito 875
25 Perfil do assediador 878
251 Efeitos 880
26 O asseacutedio moral na legislaccedilatildeo e na doutrina estrangeiras 880
27 O asseacutedio moral no Brasil 883
28 A dificuldade da prova 886
29 Conclusatildeo 887
3 Asseacutedio sexual Justa causa Rescisatildeo indireta 887
31 Introduccedilatildeo 887
32 Conceito 891
33 Legislaccedilatildeo sobre a temaacutetica Responsabilidade 891
34 Enquadramento da falta 893
35 Ocircnus da prova do asseacutedio sexual 895
Capiacutetulo XXVII shy Obrigaccedilotildees decorrentes da Cessaccedilatildeo do Contrato 898
I Dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato 898
2 A viso Preacutevio 899
CURSO DE DIREn
213 Remuneraccedilatilde
214 Irrenunciabil
3 Multa em decorrecircr
31 Multa edecret
32 Multa pelo de
321 Multa CI
33 Multa a que se tas na forma d
34 Multa estipul~
4 Quitaccedilatildeo
Capiacutetulo XXVIII
1 Fundamentos
621 Escorccedilo histoacuterico 899
22 Conceito 899
23 Finalidade 899
24 Presunccedilatildeo gerada pelo aviso preacutevio concedido 900
25 Duraccedilatildeo do aviso preacutevio 900
26 Retrataccedilatildeo 900
27 Dissoluccedilatildeo do contrato 90 I
28 Estabilidade provisoacuteria 902
29 Aviso preacutevio e sua projeccedilatildeo no tempo de serviccedilo Indenizaccedilatildeo adicional 902
210 A viso preacutevio indenizado Praw de pagamento das verbas rescisoacuterias 903
211 Justa causa no curso do aviso preacutevio 904
212 Doenccedila no curso do preacute-aviso 904
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35
870 213 Remuneraccedilatildeo do aviso preacutevio 905
870 214 Irrenunciabilidade 905 871 3 Multa em decorrecircncia de atraso no pagamento das verbas rescisoacuterias 905
872 31 Multa e decretaccedilatildeo de falecircncia 909 873 32 Multa pelo descumprimento de norma coletiva 9lO 875 321 Multa convencional Horas extras 910 878 33 Multa a que se refere o art 652 da CLT Penaliacutedades administrativas imposshy880 tas na forma do art 114 VII da Constituiccedilatildeo vigente 910
880 34 Multa estipulada pelas partes 911
883 35 Multa na litigacircncia de maacute-feacute 911
886 36 Multa Pessoa juriacutedica de direito puacuteblico 911
887 4 Quitaccedilatildeo Homologaccedilatildeo Eficaacutecia liacuteberatoacuteria 911
887 Capiacutetulo XXVIII - Estabilidade e Garantias Provisoacuterias de Emprego Fundamentos Conceito Caracterizaccedilatildeo e Distinshy887 ccedilotildees Formas de Estabilidade Renuacutencia agrave Estabishy
891 lidade Homologaccedilatildeo Despedida de Empregado Estaacuteshy891 vel Efeitos 914
893 1 Fundamentos 914
895 2 Escorccedilo histoacuterico 914
898 3 Conceito de estabilidade decenaacuteria 915
898 4 Empregados excluiacutedos da estabilidade decenaacuteria 916
899 5 Despedida obstativa da estabilidade 917
899 6 Natureza juriacutedica da estabilidade decenaacuteria 917
899 7 Dissoluccedilatildeo do contrato Efeitos Reintegraccedilatildeo e readmissatildeo Indenizaccedilatildeo Renuacutenshycia 11 estabilidade decenaacuteria 918
899 8 Relaccedilatildeo de emprego protegida contra despedida arbitraacuteria ou sem justa causa agrave
900 luz da Constituiccedilatildeo vigente 920
900 9 Denuacutencia da Convenccedilatildeo n 158 da OlT 920
900 10 Outras formas de estabilidade 921
901 11 Garantias ou estabilidades provisoacuterias de emprego 922
902 111 Dirigente sindical 922
902 1111 Fundamentos da tutela ao dirigente sindical 923
903 1112 Cargos que ensejam estabilidade Sindicato sem registro 923
904 1113 Dirigentes de associaccedilatildeo profissional 924 904 1114 Delegados que dirigem seccedilotildees instituiacutedas pelo sindicato 925
36 ALICE MONTEIRO DE BARROS
1115 O registro da candidatura do empregado e a comunicaccedilatildeo a que alude o art 543 sect 52 da CLT Caracterizaccedilatildeo da estabilidade provisoacuteria 926
1116 Efeitos do afastamento do empregado dirigente sindical 927
1117 Efeitos juriacutedicos da dissoluccedilatildeo contratual do empregado dirigenshyte de sindicato Inqueacuterito Antecipaccedilatildeo de tutela 927
1118 O registro da candidatura do dirigente sindical no curso do contrato por prazo determinado 928
1119 Empregado eleito dirigente de sindicato que natildeo guarda corshyrespondecircncia com a funccedilatildeo por ele exercida na empresa 929
112 Representantes de empregados na CIPA Garantia de emprego Funshydamentos Empregado representante de empregador na CIPA 931
113 Empregada no ciclo gravfdico-puerperaJ 933
114 Empregado acidentado Garantia de emprego Fundamentos 935
115 Diretores de sociedades cooperativas 937
116 Estabilidade plOvisoacuteria e membros de Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 938
117 Representantes dos empregados no Conselho Curador do FGTS 938
118 Representantes dos empregados no Conselho Previdenciaacuterio 938
119 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 939
1110 Estabilidade provisoacuteria empregado transferido alistando em pregado agraves veacutesperas da aposentadoria Asseguramento em Precedentes Normashytivos do TST 940
1111 Estabil idade provisoacuteria e entidades que congregam profissionais liberais 941
1112 Representantes de empregados de que trata o art 11 da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 942
1213 Estabilidade provisoacuteria e portadores do viacuterus da AIDS 943
12 Consideraccedilotildees gerais 943
121 Estabilidade provisoacuteria e extinccedilatildeo da empresa 943
122 Estabilidade provisoacuteria no curso do aviso preacutevio 945
123 Estabilidade provisoacuteria e contratos determinados Exceccedilatildeo prevista no sect 411 do ar 111 da Lei n 9601 de 1998 946
124 Estabilidade provisoacuteria e renuacutencia 948
125 Aviso preacutevio no curso da garantia de emprego 949
126 Estabilidade prevista no art 19 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias da Constituiccedilatildeo vigente 950
127 Estabilidade assegurada no art 41 da Constituiccedilatildeo 951
21
22
4 Prescriccedilatildeo
5 Expurgos innacion1 pagamento
6 Atualizaccedilatildeo
8 Prova
9 FGTS e multa daCLT
1 L Consideraccedilotildees
Capiacutetulo XXX
1 Introduccedilatildeo 1
2 Conceito de prescriccedil
3 Distinccedilatildeo entre
4 Prescriccedilatildeo preclusacirc(l
6 Fundamentos
7 Naturezajuriacutedica
DE BARROS CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 37
Capiacutetulo XXIX - O Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953
I Instituiccedilatildeo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953 926
l1 Primeiro momento hist6rico da flexibilizaccedilatildeo 953 927
111 Conselho Curador do FGTS 954
2 Constituiccedilatildeo do FGTS Dos dep6sitos Naturezajuriacutedica Impenhorabilidade da conta vinculada 954
928 21 Dos saques 955
927
22 Trabalhador aposentado que continua trabalhando apoacutes o benefiacutecio previdenshyciaacuterio A situaccedilatildeo junto a oacutergatildeo puacuteblico 958929
23 Rescisatildeo contratual fictiacutecia 959
931 24 FGTS Partilha de bens 959 933 3 Interdependecircncia dos dois regimes 960 935 4 Prescriccedilatildeo 962 937
5 Expurgos inflacionaacuterios Diferenccedila de multa de 40 Responsabilidade pelo 938 pagamento 963
938 6 Atualizaccedilatildeo 963 938 7 Opccedilatildeo retroativa do FGTS 963
939 8 Prova 964
9 FGTS e multa prevista no art 22 da Lei n 8036 de 1990 FGTS e art 467 daCLT 964
940 91 Competecircncia 966mus 941
10 Dispensa verificada por motivo censuraacutevel 966tituiccedilatildeo 942 lI Consideraccedilotildees gerais 967
943 Capiacutetulo XXX - Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 968
943 1 Introduccedilatildeo 968
943 2 Conceito de prescriccedilatildeo e decadecircncia Coacutedigo Civil de 1916 e de 2002 968 945 3 Distinccedilatildeo entre prescriccedilatildeo e decadecircncia 969
vista no 4 Prescriccedilatildeo preclusatildeo e perempccedilatildeo 975
946 5 Iniacutecio da contagem do prazo prescricional Abrangecircncia cinco anos anteriores
948 ao ajuizamento da accedilatildeo 975
949 6 Fundamentos 976
ucionais 7 Naturezajuriacutedica 977950
951 8 Causas preclusIacutevas da prescriccedilatildeo 978
38 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO
9 Prescriccedilatildeo e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 983
91 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo alusiva a institutos juriacutedicos assegurados na CLT e em legislaccedilatildeo ordinaacuteria posterior Prazo 983
92 Os prazos prescricionais poderatildeo ser alterados por acordo entre as partes 984
10 Prescriccedilatildeo e aviso preacutevio 984
I 1 O termo a quo do prazo prescricional 985
12 O termo a quo da prescriccedilatildeo e o prazo a que alude o art 459 da CLT 986
13 Prescriccedilatildeo total e parcial 986
14 Congelamento e supressatildeo de gratificaccedilatildeo 988
15 Enquadramento em plano de cargos 988
16 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 988
17 Prescriccedilatildeo do direito de reclamar diferenccedila salarial decorrente de sentenccedila norshymativa 990
18 Anotaccedilatildeo da CTPS para fins de prova junto agrave Previdecircncia Social Prescriccedilatildeo 990
19 Prescriccedilatildeo e periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 990
20 A prescriccedilatildeo e os atos nulos 990
21 Prescriccedilatildeo e FGTS 991
22 Prescriccedilatildeo e PIS 992
23 Mudanccedila de regime juriacutedico 992
24 Prescriccedilatildeo e compensaccedilatildeo do dano moral 992
16 Meio ambiente ltL
17 Ritmoexcessivo~
18 Esforccedilo fiacutesico
19 Prevenccedilatildeo
110 Oacutergatildeos de Segu
11 I Sanccedilotildees admini
112 O dano agravepes~
113 A defesa do me1 2 Trabalho da Mulher ~
2 I Escorccedilo
2A2 Destinataacutet 25 Prescriccedilatildeo intercorrente 994
26 A prescriccedilatildeo na interrupccedilatildeo e na suspensatildeo do contrato de trabalho 995
27 Prescriccedilatildeo Domeacutestico 996
28 Prescriccedilatildeo e creacuteditos trabalhistas do empregado rural 998
Capiacutetulo XXXI shy Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho Trabalho da Mulher Discriminaccedilatildeo no Conshytrato de Trabalho 1004
1 Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho
11 Introduccedilatildeo
1004
1004
12 Conceito de sauacutede 1006
13 Regras sobre edificaccedilotildees iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo e instalaccedilotildees eleacutetricas 1007
IA Periculosidade Trabalhos com eletricidade Trabalhos com inflamaacuteveis e exshyplosivos
15 Insalubridade 1008 1008
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 39
16 Meio ambiente de trabalho 1009
17 Ritmo excessivo de trabalho Regime de revezamento Trabalho noturno 1009 983
18 Esforccedilo fiacutesico 1012 984 19 Prevenccedilatildeo 1013 984 110 Oacutergatildeos de Seguranccedila e de Medicina do Trabalho - CIPA e SESMT 1015
985 111 Sanccedilotildees administrativas 1016
986 112 O dano agrave pessoa 1016
986 113 A defesa do meio ambiente de trabalho 1017
988 2 Trabalho da Mulher 1023
988 2 Escorccedilo histoacuterico 1023
988 22 Primeiras leis sobre o trabalho da mulher no Brasil 1024
23 Restriccedilotildees ao trabalho das mulheres 1025
990 231 Trabalho noturno 1025 990 232 TrabaLho em condiccedilotildees insalubres perigosas e penosas (nas mineshy990 raccedilotildees em subsolo pedreiras e obras de construccedilatildeo puacuteblica ou parshy
ticular) 1026990
233 Trabalho em horas extras e com peso 1027991
24 Proteccedilatildeo agrave Maternidade 1031992 241 Influecircncia das normas internacionais da OIT sobre a legislaccedilatildeo
992 brasi leira 103 L
992 242 Destinataacuterias da tutela legal 1032
994 2421 Matildee adotiva e a Lei n 10421 de 15 de abril de 2002 1034
995 243 Duraccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1035
996 244 Natureza das normas 1036
998 245 Parto antecipado 1037
246 Estado civil da mulher e nascimento sem vida da crianccedila 1037
247 Falecimento da gestante Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10391004 248 Aborto 10391004
249 Amamentaccedilatildeo Tendecircncia 10401004 2410 Filhos gecircmeos Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10411006
24 I I Mudanccedila de funccedilatildeo Dispensa de horaacuterio para submeter-se a conshysultas meacutedicas 1042
1007
2412 Empregos concomitantes 10431008 1008 2413 Retribuiccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1043
lt-- shy
40 ALICE MONTEIRO DE BARROS
2414 Garantia de emprego agrave gestante Destinataacuterias Exclusatildeo da emshypregada domeacutestica Tendecircncia 1046
2415 Dispensa injusta de empregada gestante antes do iniacutecio da Iicenccedilashymaternidade 1048
24151 Dispensa injusta e natildeo conhecimento da gravidez pela proacutepria empregada 1051
24 L6 Reintegraccedilatildeo da empregada gestante 1052
24161 Ajuizamento da accedilatildeo apoacutes transcorrido total ou parciaLshymente o periacuteodo da estabilidade provisoacuteria 1053
24 L62 Justa causa Demissatildeo 1055
2417 Contratos determinados e empregada gestante 1056
25 O combate agrave discriminaccedilatildeo 1057
25 1 Discri m i naccedilatildeo contra a mui her casada ou trabalhadora graacute v ida 1058
252 Proteccedilatildeo agrave intimidade da trabalhadora 1058
26 Revisatildeo sugerida ao Capiacutetulo m do Tiacutetulo m da CLT intitulado Da Proshyteccedilatildeo do Trabalho da Mulher 1061
27 Penalidades 1062
28 Conclusatildeo 1063
3 Discriminaccedilatildeo no contrato de trabalho 1063
31 Introduccedilatildeo 1064
32 Conceito 1064
321 Momento da discriminaccedilatildeo 1065
33 Razotildees ensejadoras da discriminaccedilatildeo 1066
34 Discriminaccedilatildeo direta indireta e oculta 1068
35 Medidas sugeridas para o combate agrave discriminaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1069
36 Discriminaccedilatildeo por motivo de raccedila estado civil e idade 1071
37 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo 1075
371 Introduccedilatildeo 1075
372 A accedilatildeo internacional e o combate agrave discriminaccedilatildeo contra a mulher 1077
373 Igualdade de remuneraccedilatildeo 1078
3731 Conceito 1078
374 Igualdade de oportunidades e de tratamento 1087
374 L Formaccedilatildeo profissional acesso ao trabalho manutenccedilatildeo e conshydiccedilotildees de trabalho 1087
CURSO DE DIREITO
375 Discrimin
376 O Ano In
377 A Conven
378 Estrateacutegias 2000 Ava
379 Accedilotildees afi
38 Deficiente fiacutesico
39 AIDS no local de
391 Introduccedilatildeo
392 Caracteriacutesti
395 Procedimen
396 Invesrigaccedilatildeo contratoQ
1 Definiccedilatildeo Denominaccedil~_
2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1 3 Direito Siacutendical no Bras~
1046
1051
1052
1053
1055
1056
1057
1058
1061
1062
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1075
1075
1077
1078
1078
1087
1087
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 41
3742 A accedilatildeo internacional sobre igualdade de oportunidades e de tratamento 1090
37421 A Convenccedilatildeo n 11) da OIT 1090
375 Discriminaccedilatildeo direta e indireta sob o prisma do direito comunitaacuterio 1091
376 O Ano Internacional da Mulher proclamado pelas Naccedilotildees Unidas 1094
377 A Convenccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas e seu Protocolo 1099
378 Estrateacutegias avanccediladas de Nairobi para o progresso da mulher ateacute o ano 2000 Avanccedilos e recuos 1103
379 Accedilotildees afirmativas atribuindo tratamento especial agraves mulheres 1109
38 Deficiente fiacutesico novas dimensotildees da proteccedilatildeo no mercado de trabalho 1114
39 AIDS no local de trabalho 1118
39LIntroduccedilatildeo 1118
392 Caracteriacutesticas da infecccedilatildeo pelo viacuterus HIV 1121
393 AIDS e direitos fundamentais 1121
394 Declaraccedilatildeo da OMS e OIT sobre AIDS Tratamento atribuiacutedo aos empregados portadores do HIV ou com AIDS 1122
395 Procedimentos e poliacuteticas no trabalho sobre HIVAIDS no Basil 1122
396 Investigaccedilatildeo do HIVAIDS por ocasiatildeo da contrataccedilatildeo ou no curso do contrato O respeito ao direito agrave intimidade do trabalhador 1123
397 A efetividade da tutela antidiscriminatoacuteria em alguns paiacuteses 1128
3971 Exigibilidade do teste em face do exerciacutecio de funccedilatildeo que implique a possibilidade de contaacutegio 1130
3972 Informaccedilatildeo e educaccedilatildeo 1132
3973 A infecccedilatildeo pelo HIV Justa causa Motivo justificado 1133
3974 A resiliccedilatildeo do contrato e conseqllente reintegraccedilatildeo Dificuldade de se comprovar o tratamento discriminatoacuterio 1134
3975 Capacidade parcial e incapacidade do soropositivo para o exerciacutecio das funccedilotildees Readaptaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1138
398 A possibilidade de contaacutegio pelo HIV no trabalho Precauccedilotildees 1139
PARTE 11 - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
Capiacutetulo I - Direito Coletivo do Trabalho Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Fonshytes e Princiacutepios Juriacutedicos 1143
I Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Autonomia 1143
2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1145
3 Direito Sindical no Brasil Evoluccedilatildeo legislativa 1147
2 Naturezajuriacutedica do sindicato no Brasil 1163
3 A Autonomia sindical 1165
4 Prerrogativas sindicais (an 513 da CLT) 1167
5 Garantias do dirigente sindical 1173
6 Comunicaccedilatildeo ao empregador do registro da candidatura do empregado 1173
7 Registro da candidatura ou aquisiccedilatildeo do direito em face da comunicaccedilatildeo da garantia de emprego 1174
8 Fixaccedilatildeo do nuacutemero de dirigentes sindicais 1174
9 Efeitos do afastamento e da despedida do dirigente sindical sobre o contrato de trabalho 1174
10 Registro da candidatura do dirigente sindical no curso de contrato determinado 1175
11 Estabilidade provisoacuteria junto a sindicato de categoria que natildeo guarda corresshypondecircncia com a funccedilatildeo exercida na empresa 1176
Capiacutetulo IV shy Negociaccedilatildeo Coletiva Convenccedilatildeo Coletiva 1177
I Negociaccedilatildeo coletiva 1177
11 Negociaccedilatildeo coletiva no serviccedilo puacuteblico 1179
2 Convenccedilatildeo coletiva e o art 79 VI da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1182
21 Conceito e natureza juriacutedica da convenccedilatildeo coletiva 1182
3 Teorias contratualistas ecleacuteticas juriacutedico-sociais normativas e mista 1184
31 Mandato 1184
32 Teoria da estipulaccedilatildeo em favor de terceiros 1184
33 Teoria da gestatildeo de negoacutecios 1185
34 Teoria da personalidade moral e fictiacutecia 1186
8 Efei tos nll~terillmsl
li Forma e publicidl
42 ALICE MONTEIRO DE BARROS
4 A evoluccedilatildeo do Direito Coletivo brasileiro no plano constitucional Fontes norshymativas 1148
5 Direito Coletivo na Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1150
Capiacutetulo 11- Liberdade Sindical Convenccedilatildeo n 87 da OIT Organizaccedilatildeo Sindical Conceito de Categoria Categoria Diferenciada Membros da Categoria Dissociaccedilatildeo de Categoria 1157
1 Liberdade sindical 1157
2 Organizaccedilatildeo sindical 1160
Capiacutetulo 111 - Entidades Sindicais Conceito Natureza Juriacutedica Autoshynomia e Estrutura Prerrogativas e Limitaccedilotildees Garantias Sindicais 1163
I Conceito de sindicato 1163
CURSO DE DIREITI
35 Teoria do pacb
36 Teoria da solid
37 Teoriadarepre
38 Teoria instituel
39 Teoria normatimiddot
310 Teoria da lei ~
311 Teoria mista
1148
1150
1157
1157
1160
1163
1163
1163
1165
1167
li73
1173
1174
1174
II74
1175
1176
II77
1177
1179
1I82
II82
1184
1184
1184
II85
li86
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 43
35 Teoria do pacto social 1187
36 Teoria da solidariedade necessaacuteria (Rouast) 1187
37 Teoria da representaccedilatildeo legal 1187
38 Teoria institucional 1188
39 Teoria normativa de Kelsen 1188
310 Teoria da lei delegada 1188
311 Teoria mista 1189
4 Convenccedilatildeo Coletiva e alteraccedilatildeo de preceitos legais 1189
5 Convenccedilatildeo Coletiva Categoria diferenciada 1190
6 Elaboraccedilatildeo aprovaccedilatildeo efeitos conteuacutedo importacircncia prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo das convenccedilotildees coletivas 1190
7 Conteuacutedo da convenccedilatildeo coletiva 1191
8 Efeitos posteriores Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas no contrato de trabalho 1192
9 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva para o Estado 1192
91 Importacircncia da convenccedilatildeo coleti va para o sindicato 1192
92 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva como fonte de Direito 1193
10 Prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo 1193
101 Revisatildeo 1193
102 Revogaccedilatildeo 1193
11 Forma e publicidade 1194
12 Substituiccedilatildeo processual Acordo e convenccedilatildeo coletiva Il94
Capitulo V - Poder Normativo da Justiccedila do Trabalho Dissiacutedio Coletivo 1196
I Conceito 1196
2 Classificaccedilatildeo dos dissiacutedios coletivos 1197
3 Conteuacutedo das sentenccedilas normativas 1197
4 Questotildees ligadas agrave interpretaccedilatildeo de normas de caraacuteter geneacuterico enquadramento sindical e disputa intersindical II99
5 Partes no dissiacutedio coletivo 1199
6 Instauraccedilatildeo da instacircncia 1200
7 Extensatildeo da sentenccedila normativa 1203
8 Revisatildeo da sentenccedila normativa 1204
9 Eficaacutecia 1204
10 Naturezajuriacutedica da sentenccedila normativa 1207
11 Accedilatildeo de cumprimento 1207
44 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO [
12 Dissiacutedio coletivo no serviccedilo puacuteblico 1208
13 Dissiacutedio coletivo e trabalho domeacutestico 1208
Capiacutetulo VI - Condutas Anti-Sindicais 1210
I Conceito 1210
2 Mecanismos de tutela 1212
3 Os agentes da conduta anti-sindical 1213
4 Manifestaccedilatildeo dos atos anti-sindicais 1214
41 Competecircncia 1214
5 Prova 1216
6 A conduta anti-sindical na legislaccedilatildeo estrangeira 1217
7 Condutas anti-sindicais no Brasil 1218
Capiacutetulo VII - A Greve no Direito Brasileiro 1222
I Introduccedilatildeo 1222
2 Escorccedilo histoacuterico 1223
21 A greve como fato social e como direito 1225
3 Trajetoacuteria histoacuterica no Brasil 1226
4 Conceito 1227
41 Naturezajuriacutedica 1227
42 Modalidades de greve 1227
43 Deflagraccedilatildeo da greve 1228
44 Efeitos no contrato 1229
45 Direitos e deveres dos grevistas 1230
5 Greve em atividades essenciais 1230
6 Limites ao direito de greve 1231
5 Princiacutepio da subsidiarie
6 Estrutura institucional
61 O Parlamento
62 O Conselho
63 A Comissatildeo
64 A Corte de Justiccedila
65 O Tribunal de I I~
7 Naturezajurfdica
8 O ordenamento
9 Os aspectos constituci~
lO PolfticaSocial
11 O Progresso Integract~ 12 Estrutura organizacio
13 Etapas da implantaccedilatildeo
14 O Subgrupo 1I
15 Harmonizaccedilatildeo das leis
Bibliografia 1
7 Responsabilidade pelos atos praticados durante a greve 1235
8 Greve no serviccedilo puacuteblico 1236
Parte III shy Direito Comunitaacuterio do Trabalho
1 Origem e evoluccedilatildeo das Comunidades Europeacuteias 1241
2 Nascimento da integraccedilatildeo europeacuteia 1242
3 A livre circulaccedilatildeo de trabalhadores 1245
4 Os trecircs pilares da Uniatildeo Europeacuteia 1248
BARROS
1208
1208
1210
1210
1212
1213
1214
1214
1216
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1227
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1230
1230
1231
1235
1236
1241
th 1242
1245
1248
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 45
5 Princiacutepio da subsidiariedade 1248
6 Estrutura institucional 1249
61 O Parlamento 1249
62 O Conselho 1250
63 A Comissatildeo 1251
64 A Corte de Justiccedila 1251
65 O Tribunal de 1i Instacircncia 1253
66 Tribunal de Contas 1254
7 Naturezajuriacutedica 1254
8 O ordenamento juriacutedico comunitaacuterio europeu 1256
9 Os aspectos constitucionais 1258
10 Poliacutetica Social da Comunidade Europeacuteia 1260
1 L O Progresso Integracionista na Ameacuterica do Sul 1276
12 Estrutura organizacional 1277
13 Etapas da implantaccedilatildeo 1277
14 O Subgrupo 11 1277
15 Harmonizaccedilatildeo das leis 1278
Bibliografia 1285
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 19
2 Terceirizaccedilatildeo no Direito do Trabalho 423
21 Teneirizaccedilatildeo liacutecita e iliacutecita Entes estatais e teneirizaccedilatildeo Responsabilidade 423
Capiacutetulo XIII - Trabalho Voluntaacuterio e Trabalho Religioso 430
I Trabalho voluntaacuterio 430
11 Introduccedilatildeo 430
12 Conceito 430
13 Termo de adesatildeo 432
14 Ressarcimento de despesas Auxiacutelio financeiro a jovens egressos de unishydades prisionais e a grupos de jovens submetidos a maiores taxas de desemshyprego EstiacutemlJloaoprimeiroemprego 432
15 O trabalho voluntaacuterio e a Lei n 10029 de 20 de outubro de 2000 433
16 O trabalho voluntaacuterio e a legislaccedilatildeo italiana 434
2 Trabalho religioso 435
21 Introduccedilatildeo 435
22 Natureza da atividade religiosa 436
23 Serviccedilos de natureza religiosa prestados ao ente a que pertence o religioso Impossibilidade de constituir objeto de um contrato de trabalho 437
24 Serviccedilo natildeo religioso prestado por sacerdotes ou freiras ao ente a que pershytencem 441
25 Nova tendecircncia doutrinaacuteria e jurisprudencial sobre o trabalho religioso presshytado em favor de terceiro na Itaacutelia 444
26 Sacristatildees organistas e campanaacuterios 445
27 Colportor 447 shy
Capiacutetulo XIV - Modalidades de Contrato de Emprego Tipos de Contrato a Termo Contrato de Experiecircncia e Periacuteodo de Experiecircnshycia Contrato de Emprego e Contratos Afins Diferenccedila entre Contrato de Trabalho e Prestaccedilatildeo de Serviccedilos Empreitada Mandato Representaccedilatildeo Comercial Sociedade e Parceria Preacute-contrato Responsabilidade Preacute-contratual 452
1 Introduccedilatildeo 452
2 Contrato de experiecircncia 455
21 Contrato de experiecircncia e periacuteodo de experiecircncia 455
22 Conceito 455
23 Naturezajuriacutedica 455
20 ALICE MONTEIRO DE BARROS
24 forma Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 456
25 Classificaccedilatildeo e prazo 458
26 Equiacutevoco na contagem do prazo 458
21 Objeto 459
28 Contrato de experiecircncia que sucede a um contrato temporaacuterio 460
29 Prorrogaccedilatildeo 461
210 Renovaccedilatildeo 462
211 Necessidade ou natildeo de expor as razotildees pelas quais natildeo prossegdu o conshytrato 463
212 Contrato de experiecircncia e empregado rural 463
213 Contrato de experiecircncia e empregado domeacutestico Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 463
214 Contrato de experiecircncia e doenccedila no seu curso 464
215 Contrato de experiecircncia e estabilidade provisoacuteria 465
216 Contrato de experiecircncia e salaacuterio-maternidade 465
211 Cessaccedilatildeo do contrato de experiecircncia e direitos assegurados ao empregado 466
3 Contrato de safra 468
4 Contrato de trabalho temporaacuterio 469
5 Contrato de trabalho do atleta profissional do futebol 470
6 Contrato de trabalho do artista 471
7 Contrato por obra certa 472
8 Teacutecnico estrangeiro 472
9 Contrato por prazo determinado instituiacutedo por convenccedilotildees e acordos coletivos 473
91 Admissatildeo sob a eacutegide da Lei n 9601 de 21 de janeiro de 1998 473
92 Limite fixado para contrataccedilatildeo sob essa modalidade de contrato a termo 473
93 Direitos assegurados 474
94 Empresas com preferecircncia na obtenccedilatildeo de recursos no acircmbito dos prograshygramas executados pelos estabelecimentos federais de creacutedi to 476
95 Violaccedilatildeo aos preceitos contidos na Lei n 9601 de 1998 476
10 Contratos com claacuteusula de duraccedilatildeo miacutenima 477
11 Contrato de emprego e contratos afins Diferenccedila entre contrato de trabalho e prestaccedilatildeo de serviccedilos empreitada mandato representaccedilatildeo comercial socieshydade e parceria 477
CURSO DE
112 Empreij 113 Mandato
114 Reolf_lteo
juriacutedica
123 Fundament
Capiacutetulo XV -
Capiacutetulo XVI-
8 Regimesjuriacutedi~
~os CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 21
111 Contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos 477
112 Empreitada 478
113 Mandato 479
114 Representaccedilatildeo comercial 481
115 Contrato de sociedade 483
116 Parceria rural 484
12 Preacute-contrato Responsabiliacutedade preacute-contratual Conceito Elementos Natureza juriacutedica Fundamentos Efeitos no contrato de trabalho 485
121 Conceito Elementos 485
122 Natureza da responsabilidade preacute-contratual 487
123 Fundamento da responsabilidade preacute-contratual 487
1231 Preacute-contrato e contrato preliminar 488
124 Efeitos no Direito do Trabalho Perdas e danos 488
Capiacutetulo XV - Formas de Invalidade do Contrato de Emprego Nulidades Total e Parcial Trabalho Diacutecito e Trabalho Proibido Efeitos da Declaraccedilatildeo de NuUdade Trabalho Forccedilado 489
Capiacutetulo XVI - Contrato de Emprego do Servidor Puacuteblico Princiacutepios de Direito Administrativo Tipos de Servidores Estabilidade Contrataccedilatildeo por Prazo Determinado 497
I Princiacutepios do Direito Administrativo 497
2 A caracteriacutestica de ampliaccedilatildeo crescente do Direito do Trabalho e o servidor puacuteblico 498
3 Administraccedilatildeo Puacuteblica e servidores de seu quadro Concurso Contrataccedilatildeo irregular Empregados de empresa puacuteblica e sociedade de economia mista Aposentadoria e continuidade da prestaccedilatildeo de serviccedilos Necessidade de novo concurso 500
31 Mudanccedila de regime juriacutedico de celetista para estatutaacuterio Limites agrave exeshycuccedilatildeo 505
4 A terceirizaccedilatildeo e os oacutergatildeos da administraccedilatildeo 505
5 Acumulaccedilatildeo de cargos 508
6 Cargos em comissatildeo 509
7 Alteraccedilatildeo de jornada Servidor puacuteblico 509
8 Regimes juriacutedicos diversos Equiparaccedilatildeo salarial 509
9 Estabilidade assegurada no art4I da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 510
22 ALICE MONTEIRO DE BARROS
10 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 511
11 Assistecircncia a que alude o art 477 da CLT e multa do art 8R do referido preceito legal 513
12 Legislaccedilatildeo federal aplicaacutevel aos servidores puacuteblicos dos Estados e Munishyciacutepios 513
13 Vale-transporte Servidor puacuteblico celetista 514
Capiacutetulo XVII - Trabalho do Menor Conceito de Crianccedila e Adolescente Efeitos da Contrataccedilatildeo Normas de Proteccedilatildeo Limites Estagiaacuterio e Aprendiz Conselhos Tutelares 515
I Introduccedilatildeo 515
2 Fundamentos da tutela especial 516
3 Evoluccedilatildeo legislativa 517
4 O trabalho do menor e a accedilatildeo internacional Tendecircncia 519
41 A concentraccedilatildeo de trabalhadores menores no Brasil 521
5 O trabalho do menor agrave luz das Constituiccedilotildees brasileiras 522
51 Eficaacutecia do contrato de trabalho do menor em face da lei vigente agrave eacutepoca de sua admissatildeo no emprego 524
6 Destinataacuterios das normas trabalhistas constantes do Capiacutetulo IV do Tftulo III da CLT 524
7 A capacidade laboral Distinccedilatildeo entre crianccedila e adolescente 525
8 Contrataccedilatildeo e desligamento 526
9 Trabalhos proibidos Fundamentos 528
10 Limites agrave jornada de trabalho do menor 531
11 Feacuterias e repouso 532
12 Recibos 532
13 Prescriccedilatildeo Direitos oriundos de sucessatildeo 533
14 O salaacuterio do trabalhador rural menor 534
15 Deveres dos responsaacuteveis legais 534
16 Deveres dos empregadores 535
17 O menor aprendiz em face da Lei n 10097 de 19 de dezembro de 2000 535
171 Evoluccedilatildeo histoacuterica Conceito de contrato de aprendizagem Requisitos de validade Distinccedilatildeo entre aprendiz e estagiaacuterio 535
172 Duraccedilatildeo 538
173 Natureza Juriacutedica 539
17A Obrigatoriedade de contrataccedilatildeo de aprendizes 539
CURSO DE DlREI1
175 Locaisdestini
176 Restriccedilotildees ao
177 Salaacuteriojonull 10097 de 20
178 Cessaccedilatildeo do
18 Aspectos processl
19 Trabalhoeducatil1
20 Conselho tutelar c
21 Programa Naciorn
211Introduccedilatildeo
212 Destinataacuteri~
213 Coordenaccedil~ 214 ContrataltJinl
215 Sanccedilatildeo
Capiacutetulo XVIIIshy
41
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 23
175 Locais destinados a ministrar o aprendizado 540
176 Restriccedilotildees ao contrato de trabalho do aprendiz 541
177 Salaacuterio jornada e FGTS em face das inovaccedilotildees introduzidas pela Lei n 10097 de 2000 541
178 Cessaccedilatildeo do contrato de aprendizagem Justa causa 543
18 Aspectos processuais relacionados com o trabalho do menor 543
19 Trabalho educativo 544
20 Conselho tutelar composiccedilatildeo e atribuiccedilotildees 545
21 Programa Nacional de Estiacutemulo ao Primeiro Emprego (PNPE) 547
211 Introduccedilatildeo 547
212 Destinataacuterios 547
213 Coordenaccedilatildeo do Programa 548
214 Contrataccedilatildeo 548
215 Sanccedilatildeo 549
Capiacutetulo XVIII - Os Poderes do Empregador no Contrato de Emprego Poder Diretivo Regulamentar Poder de Fiscalizaccedilatildeo e DiscipUnar Efeitos do Contrato de Emprego Direitos Deveres e Obrigaccedilotildees das Partes Efeitos Conexos do Contrato Direitos Intelectuais Invenccedilotildees do Empreshygado Indenizaccedilotildees por Dano Material e Moral Dano Coletivo 550
I O fenocircmeno social e as primeiras manifestaccedilotildees de poder 550
2 Conceito de poder hieraacuterquico 551
3 Criacutetica ao chamado poder hieraacuterquico 551
31 Poder diretivo Poder disciplinar Poder regulamentar e poder de fiscalizaccedilatildeo 552
4 Conceito e fundamentos do poder diretivo 552
41 Titular do poder diretivo Naturezajuriacutedica e limites Hipoacuteteses de desobeshydiecircncia legiacutetima Ordem sobre a conduta extralaboral 553
42 Funccedilotildees diretivas 556
43 A revista como funccedilatildeo de controle 556
431 A revista em face da lei da jurisprudecircncia e da doutrina 556
432 Situaccedilotildees que justificam a revista Meios e cautelas que deveratildeo ser utilizados para reduzir os seus efeitos 558
433 Acircmbito de realizaccedilatildeo da revista Limites 558
434 Revista que pressupotildee inspeccedilatildeo direta sobre o corpo do empregado Violaccedilatildeo ao direito agrave intimidade 560
24 ALICE MONTEIRC DE BARROS
435 Revistas em objetos do empregado veiacuteculo ou em espaccedilos a ele resershyvados 562
436 O procedimento das revistas na legislaccedilatildeo estrangeira Itaacutelia Espanha Franccedila China Argentina Canadaacute 563
44 Fiscalizaccedilatildeo por instrumentos visuais 566
45 Controle exercido por meio de poliacutegrafo 568
5 O poder disciplinar 569
5 ~I Conceito de poder disciplinar Tipos de sanccedilatildeo 570
52 Fundamento Novas posiccedilotildees 570
53 Naturezajuriacutedica do poder disciplinar 571
54 Dosagem da pena 572
55 Norma regulamentar Sindicacircncia interna 573
6 Deveres do empregado 574
6IConteuacutedo e limites do dever de obediecircncia 574
62 Dever de diligecircncia 577
63 Dever de fidelidade 578
7 Direitos dos empregados Deveres do empregador 579
8 Direitos fundamentais direitos humanos e direitos da personalidade 579
8 L Geraccedilotildees ou dimensotildees dos direitos fundamentais Limites 580
82 Princiacutepios 581
83 A internacionalizaccedilatildeo dos direitos humanos 581
84 Direitos fundamentais do trabalho sob o prisma da accedilatildeo internacional 582
85 Direitos fundamentais agrave luz da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 583
9 Direitos da personalidade 584
91 Direito agrave integridade fiacutesica do trabalhador 585
92 Direito agrave integridade intelectual do empregado Direitos conexos 586
921 Introduccedilatildeo 586
922 Proteccedilatildeo aos direitos conexos 588
9221 Direito de arena 589
923 Autor empregado Direitos autorais 591
924 Invenccedilotildees do empregado 593
9241 Tratamento legal 593
9242 Conceito 593
9243 Invenccedilotildees dos empregados Cultivares 593
925
941
942
943
95 Conclusatildeo
10 Dano materi~a 101 Introdu
102 Conceit
103 Cumula
104
107 Respons41
3 Jornada e
c) S~lVlro~
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 25
925 Liberdade de pensamento crenccedila religiosa convicccedilatildeo filosoacutehca poliacuteshytica ou sindical 596
93 Direito agrave integridade moral e lesatildeo agrave honra 596
94 Direito agrave integridade moral Lesatildeo ao direito agrave intimidade 600
941 Revista abusiva 600
942 Restriccedilatildeo ao uso de banheiro 602
943 Submissatildeo do empregado a exames para investigaccedilatildeo do viacuterus HIV e de anticorpos de Hepatite B 603
95 Conclusatildeo 603
lO Dano material dano patrimonial e dano moral 603
101 Introduccedilatildeo 603
102 Conceito de dano moral 606
103 Cumulaccedilatildeo de danos morais com danos materiais e esteacuteticos 607
104 Naturezajuriacutedica 608
105 Dano moral e competecircncia da Justiccedila do Trabalho 608
106 Prova 612
107 Responsabilidade preacute-contratual contratual e poacutes-contratual 612
108 A compensaccedilatildeo por danos morais Paracircmetros para fixaccedilatildeo de valor 615
11 Dano coletivo 617
Capiacutetulo XIX - Duraccedilatildeo do Trabalho Jornada de Trabalho 621
1 Escorccedilo hi stoacuterico 621
2 Fundamentos e objetivos 621
3 Jornada e horaacuterio 622
31 Trabalho extraordinaacuterio Necessidade imperiosa 623
a) Forccedila maior 623
b) Recuperaccedilatildeo do tempo perdido em decorrecircncia de forccedila maior 624586
c) Serviccedilos inadiaacuteveis ou cuja inexecuccedilatildeo possa acarretar prejuiacutezos manifestos ao empregador 624
586
588 32 Trabalho extraordinaacuterio natildeo previsto nas hipoacuteteses de necessidade impeshyi 589 riosa 625
591 33 Horas extras Conceito Naturezajuriacutedica Horas extras habituais e incorshy593 poraccedilatildeo agraveremuneraccedilatildeo 625
i 593 34 Caacutelculo das horas extras Comissionista Salaacuterio fixo Salaacuterio variaacutevel e salaacuterio misto 626593
35 Horas extras Supressatildeo Indenizaccedilatildeo 627593
26 ALICE MONTEIRO DE BARROS
36 Minutos que antecedem ou sucedem a jornada 627
37 Tempo utilizado para troca de unifonne lanche higiene pessoal e ginaacuteiOtica 628
38 Participaccedilatildeo em cursos e treinamento 628
39 Horas in itinere 629
4 Sobreaviso Portadores de bipe celulares e outros aparelhos semelhantes 633
5 Horas extras em condiccedilotildees insalubres e perigosas Acordo de compensaccedilatildeo de horas nesses locais 633
6 Jornada em turno ininterrupto de revezamento Intervalo Empregado horista 634
61 Ferroviaacuterios submetidos a escalas variadas com alternacircncia de turnos Aplishycaccedilatildeo do art 79 XIV da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 635
7 Jornada em regi me de tempo parcial 635
8 Compensaccedilatildeo Consequumlecircncias na hipoacutetese de descaracterizaccedilatildeo do regime 636
81 Banco de horas 637
82 Regi me de 12 x 36 horas de trabalho Regime de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra (semana espanhola) 637
9 Empregados excluiacutedos do direito a horas extras Art 62 da CLT Cargos de conshyfianccedila e serviccedilos extecircrnos incompatiacuteveis com fixaccedilatildeo de horaacuterio 639
9 I Horas extras Empregado que reside no local de trabalho 641
10 Intervalo entre dois turnos ou para refeiccedilatildeo 641
101 Consequumlecircncias legais em caso de desrespeito aos intervalos 643
102 Pausas e descansos Digitadores e mineiros 644
li Trabalho noturno no meio urbano e no meio rural 645
111 Caacutelculo do adicional noturno 647
112 Consequumlecircncias nefastas advindas do trabalho noturno 647
113 Convenccedilatildeo n 171 da OIT sobre trabalho noturno 649
1131 Introduccedilatildeo 649
1132 Campo de aplicaccedilatildeo 649
1133 Conceito de trabalho noturno 649
1134 Medidas de proteccedilatildeo ao trabalhador noturno 650
1135 Tutela conferida agrave trabalhadora noturna no ciclo gravfdico-puershyperal 650
1136 Tratamento especial ao trabalhador noturno 651
1137 Meios de aplicaccedilatildeo da Convenccedilatildeo n 171 da OIT 651
12 OhritnriPliru-La di
13 Jornadas especiaiiacuteA
b) Artista
c) Atleta j d) Bancaacuterio
dl) Empregadt
d2) Bancaacuteri01
e) Digitador
ccedilel) Introd3
e2) Enqu
e 3) Intervalo
h) Mineiro
i) Professor
il) Participaccedilatildet
j) Telefonista
Capiacutetulo XX shy
121 Ioncenol
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 27
627 12 Obrigatoriedade de manter controle de horaacuterio 652
628 12 t Prova da hora extra 652
628 13 Jornadas especiais do trabalho 653
629 a) Advogado 653
633 al) Dedicaccedilatildeo exclusiva 655
b) Artista 656
633 c) Atleta 657
634 d) Bancaacuterio 659
dl) Empregados de financeiras bancos regionais corretoras distribuidoshy635 ras de valores e empresa de processamento de dados que prestam serviccedilo
635 abanco 661
d2) Bancaacuterios excluiacutedos das regras especiais Funccedilatildeo de confianccedila 661636
e) Digitador 664637
eI) Introduccedilatildeo 664
637 e2) Enquadramento 664
e 3) Intervalo e jornada 664 639
f) Ferroviaacuterio 665 641
g) Jornalista 670 641
h) Mineiro 670 643
i) Professor 671 644 i1) Participaccedilatildeo em reuniotildees permanecircncia na sala de aula ou outro local 645 aguardando pais de alunos apoacutes o expediente ou durante os intervalos 672
647 i 2) Intervalo entre aulas conhecido como janela 673
j) Telefonista 674
Capiacutetulo XX - Repouso Semanal Remunerado e Feacuterias 679
647
649
~ IRepouso Semanal Remunerado 679 ~ 649
11 Escorccedilo histoacuterico 679649
649 12 Fundamentos 680
121 Conceito Caracteriacutesticas Natureza juriacutedica 680
~r- 13 O repouso semanal agrave luz da CLT e da Lei n 605 de 1949 680
650
650
14 Destinataacuterios da Lei n 605 de 1949 681
651 15 Empregada domeacutestica e o instituto do repouso 681
651 16 O repouso semanal remunerado do professor 683
1 28 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIRE~
17 Repouso semanal em empresas cujas atividades caracteristicamente desenshyvolvem-se em fins de semana 683
18 Requisitos para aquisiccedilatildeO do repouso 684
19 Remuneraccedilatildeo do repouso Criteacuterios de caacutelculo 685
191 Trabalho realizado aos domingos sem folga compensatoacuteria 686
110 Derrogaccedilotildees ou exceccedilotildees ao repouso aos domingos 687
1101 Derrogaccedilotildees permanentes ao repouso aos domingos e feriados 687
11011 O funcionamento dos supermercados aos domingos 688
11012 Empresas autorizadas a funcionar aos domingos e escalas de revezamento 689
1102 Derrogaccedilotildees transitoacuterias aos repousos 690
1 11 Violaccedilatildeo aos preceitos contidos na legislaccedilatildeo pertinente ao repouso semanal e em feriados 691
2 Feacuterias 691
21 Escorccedilo histoacuterico 691
22 Conceito 692
23 Fundamentos 692
24 Naturezajuriacutedica 693
25 Tratamento legal 693
26 Do direito a feacuterias Duraccedilatildeo e concessatildeo 694
27 Feacuterias e empregado menor 695
28 Ausecircncias que natildeo afetam o periacuteodo aquisitivo de feacuterias 695
281 Ausecircncias que afetam o periacuteodo aquisitivo de feacuterias 696
29 Remuneraccedilatildeo das feacuterias e seu pagamento 696
210 Feacuterias e cessaccedilatildeo dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato de trabalho 697
211 Feacuterias-precircmio 698
212 Feacuterias e Convenccedilatildeo n 132 da 01T 699
Capiacutetulo XXI - Remuneraccedilatildeo e Salaacuterio Conceito Distinccedilotildees Caracteres e Classificaccedilatildeo do Salaacuterio Diferenccedila entre Salaacuterio e Indeshynizaccedilatildeo Composiccedilatildeo do Salaacuterio Modalidades de Salaacuterio Componentes da Remuneraccedilatildeo 702
1 Introduccedilatildeo 702
2 Conceito Distinccedilatildeo entre salaacuterio e remuneraccedilatildeo Efeitos praacuteticos 703
3 Naturezajuriacutedica do salaacuterio 704
4 Diferenccedila entre salaacuterio e indenizaccedilatildeo 706
9 Utilidade tomeciacute~
10 O fornecimento do contrato
11 Comissotildees
1110 extras
1111 Pagamentol
1112 Acumulaccedil
12 Gratificaccedilatildeo
121 Origem riccedilatildeodo
122 Classificaccedilatilde4
124 condiccedilotildees
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 29
5 Caracteres do salaacuterio 706
6 Componentes 7(17
7 Salaacuterio in natura e utilidades natildeo salariais 7(17
8 Utilidades natildeo salariais 7f1J
9 Utilidade fornecida por meio de comodato 712
10 O fornecimento do salaacuterio in natura em face da suspensatildeo e da interrupccedilatildeo do contrato 713
11 Comissotildees 714
111 Conceito Distinccedilatildeo entre comissotildees e percentagens Naturezajuridica das comissotildees 714
112 Nascimento do direito agraves comissotildees 715
113 Inexecuccedilatildeo do negoacutecio por vontade do cliente ou do empregador Canshycelamentode vendas 715
lIA Comissotildees Vendas por meio de licitaccedilatildeo 716
115 Comissotildees e exclusividade de zona Comissotildees e cessaccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego 716
116 Vendas agrave prestaccedilatildeo Exigibilidade das comissotildees 717
117 Insolvecircncia do comprador 718
118 Claacuteusula star dei credere 719
119Lastrooufianccedila 719
1110 Comissotildees Repercussatildeo na remuneraccedilatildeo para os efeitos legais Horas extras 720
1111 Pagamento das comissotildees 720
1112 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees 721
1113 Alteraccedilatildeo contratual e empregado comissionista 721
1114 Vendedor-viajante e pracista Serviccedilo Externo Hora extra 722
1115 Equiparaccedilatildeo salarial e empregado comissionista 722
12 Gratificaccedilatildeo 723
121 Origem etimoloacutegica Evoluccedilatildeo do Conceito Criteacuterios adotados para afeshyriccedilatildeo do ajuste taacutecito 723
122 Classificaccedilatildeo 725
123 Naturezajuriacutedica Efeitos da gratificaccedilatildeo no contrato de trabalho 725
1204 Gratificaccedilatildeo concedida pelo empregador apoacutes preenchi mento de certas condiccedilotildees 725
30 ALICE MONTEIRO DE BARROS
125 Gratificaccedilatildeo natalina ou 132 salaacuterio 726
1251 Destinataacuterios 726
1252 Eacutepoca e valor do pagamento 727
1253 Adiantamento Deduccedilatildeo da primeira parcela URV Lei n 8880 de 1994 727
1254 Ausecircncias 728
1255 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 728
13 Diaacuterias 730
131 Conceito Classi fi caccedilatildeo Natureza juriacutedica Distinccedilatildeo entre diaacuterias e ajuda de custo 730
14 Abonos 731
15 Precircmios 731
151 Conceito Naturezajuriacutedica Classificaccedilatildeo Diferenccedila entre precircmio parshyticipaccedilatildeo nos lucros e gratificaccedilatildeo 731
16middot Bicho 732
17 Gueltas 733
18 Direito de Arena 733
19 Luvas 734
20 Stock Options 735
21 Gorjeta 736
211 Conceito Classificaccedilatildeo Naturezajuriacutedica Efeitos praacuteticos 736
22 Adicional de Insalubridade 738
221 Destinataacuterios 738 28
222 Conceito 738
223 Base de incidecircncia do adicional de insalubridade 739 30
224 O adicional de insalubridade como componente da remuneraccedilatildeo do empregado 740
225 Adicional de insalubridade devido a empregado sujeito a mais de um agente agressivo 740
226 Fornecimento de Equipamento de Proteccedilatildeo Individual (EPI) 741
227 Adicional de insalubridade Oacuteleos minerais Sentido do termo manishypulaccedilatildeo 742
228 Pedido de adicional de insalubridade Agente nocivo diverso do aponshytado na peticcedilatildeo inicial 742
229 Legitimidade do sindicato para atuar como substituto processual 742
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 31
23 Adicional de Periculosidade 742
231 Destinataacuterios 742
232 Conceito Base de incidecircncia 743
233 Incidecircncia na remuneraccedilatildeo do empregado 745
234 Natildeo cumulaccedilatildeo do adicional de insalubridade com o de periculosidade 746
235 Inserccedilatildeo em folha 746
236 Postulaccedilatildeo em juiacutezo 746
24 Quebra de caixa 746
25 Participaccedilatildeo nos lucros 747
251 Escorccedilo histoacuterico 747
252 Conceito e natureza juriacutedica 748
253 Fundamentos 748
254 Objeccedilotildees agrave participaccedilatildeo nos lucros 749
255 Participaccedilatildeo nos lucros e regulamentaccedilatildeo por meio de medidas proshyvisoacuterias 750
256 A participaccedilatildeo nos lucros agrave luz da Lei n 1010 I de 19 de dezembro de 2000 752
257 Questotildees praacuteticas alusivas agrave participaccedilatildeo nos lucros 753
26 Ajuda de Custo 756
261 Naturezajuriacutedica Conceito 756
27 Verba de representaccedilatildeo 757
28 Salaacuterio-famiacutelia 757
29 Cessatildeo do salaacuterio 758
30 Classificaccedilatildeo do salaacuterio 759
301 Escorccedilo histoacuterico 759
302 Conceito Estipulaccedilatildeo Garantia 760
Capiacutetulo XXII - Formas e Meios de Pagamento do Salaacuterio Proteccedilatildeo ao Salaacuterio 767
L Formas e meios de pagamento do salaacuterio 767
2 Proteccedilatildeo ao salaacuterio ou garantias salariais 768
21 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra abusos do empregador O truckmiddot system 769
22 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra os credores do empregador 776
32 ALICE MONTEIRO DE BARROS
23 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra familiares do empregado 777
24 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra credores do empregado 777
Capiacutetulo XXIII - Equiparaccedilatildeo Salarial O Princiacutepio da Igualdade de Salaacuterio Desvio de Funccedilatildeo 778
1 Introduccedilatildeo 778
2 Identidade de funccedilatildeo 779H
3 Mesmo empregador 781
31 Empresas do mesmo grupo econocircmico 781
4 Equiparaccedilatildeo Salarial Sucessatildeo Trabalho Temporaacuterio Terceirizaccedilatildeo Cessatildeo 782
5 Regimesjurfdicos diversos 783
6 Espaccedilo fiacutesico como requisito necessaacuterio agrave isonomia 784
7 O trabalho de igual valor e a contemporaneidade no exerciacutecio das funccedilotildees Vacacircncia de cargo 785
71 Equiparaccedilatildeo salarial e jornadas distintas 786
8 Equiparaccedilatildeo salarial a empregados ocupantes de cargo de confianccedila ou exeshycutantes de trabalhos intelectuais ou artiacutesticos 786
9 Maior formaccedilatildeo teoacuterica do paradigma Profissotildees que exigem habilitaccedilatildeo teacutecnica 788
10 O tempo de serviccedilo como requisito necessaacuterio agrave isonomia Soma de periacuteoshydos descontiacutenuos 788
11 O quadro de carreira como obstaacuteculo agrave equiparaccedilatildeo salarial Enquadramento Reclassificaccedilatildeo Desvio de funccedilatildeo 790
12 Readaptaccedilatildeo como obstaacuteculo agrave isonomia 791
13 Isonomia advinda de sentenccedila judicial Vantagens pessoais 792
14 A indicaccedilatildeo do paradigma 792
15 A equiparaccedilatildeo entre brasileiros e estrangeiros 793
16 A equiparaccedilatildeo salarial e o ruriacutecola 794
17 Ocircnus da prova 794
18 Prescriccedilatildeo 796
Capiacutetulo XXIV - Alteraccedilatildeo do Contrato de Emprego Alteraccedilatildeo Unilateral e Bilateral Transferecircncia de Local de Trabalho Remoshyccedilatildeo Reversatildeo Promoccedilatildeo e Rebaixamento Alteraccedilatildeo de Horaacuterio de Trabalho Reduccedilatildeo de Remuneraccedilatildeo Jus Variandi 797
1 Das alteraccedilotildees do contrato individual de trabalho e do preacute-contrato 797
CURSO DE DIREITO
2 As alteraccedilotildees
21 Alteraccedilatildeo funccedilatildeo Jus
211 Acumuulccedilll
3 A Iteraccedilatildeo quantiacutetativat
5 Alteraccedilatildeo najomada
6 Prescriccedilatildeo
7 ConseqUecircncias
Capiacutetulo XXV shy
1 Fundamentos
4 Classificaccedilatildeo
41 Hipoacuteteses de
5 Efeitos
6 Fluecircnciadoscon4
Capiacutetulo XXVI shy
1 Justa Causa
15 Naturezajuriacutediltl
18 ConseoUecircnciasl
r
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 33
2 As alteraccedilotildees voluntaacuterias ejus variandi Qualificaccedilatildeo profissional 798
21 Alteraccedilatildeo qualitativa modificaccedilatildeo na funccedilatildeo do empregado Acuacutemulo de funccedilatildeo Juv variandi 800
778 211 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees e o empregado radialista 803
778 22 Alteraccedilatildeo qualitativa imperativa (obrigatoacuteria) 805
779 3 Alteraccedilatildeo quantitativa do contrato (salaacuterio) 806
781 4 Alteraccedilatildeo do local de trabalho 809
781 5 Alteraccedilatildeo na jornada e no turno de trabalho Jus variandi 812
782 6 Prescriccedilatildeo 815
783 7 ConseqUecircncias 815
784 Capiacutetulo XXV -Interrrupccedilio e Suspensatildeo do Contrato Conceito Caracterimiddot
zaccedilatildeo Distinccedilotildees Tipificaccedilatildeo Situaccedilotildees Controvertidas 816 785
1 Fundamentos 816 786
2 Traccedilos comuns entre a interrupccedilatildeo e a suspensatildeo do contrato 816I 3 Conceito Caracterizaccedilatildeo Traccedilos distintivos entre interrupccedilatildeo e suspensatildeo do
contrato 817 786
4 Classificaccedilatildeo 818788
41 Hip6teses de interrupccedilatildeo contratual 818 I 1788 42 Hipoacuteteses de suspensatildeo contratual Situaccedilotildees controvertidas 826
5 Efeitos 831 790
6 Fluecircncia dos contratos a termo em face da suspensatildeo e interrupccedilatildeo do contrato 832 791
Capitulo XXVI - Resoluccedilatildeo pelo Inadimplemento das Obrigaccedilotildees do 792 Contrato 833 792 1 Justa Causa 834 793 LI Conceito e requisitos 834
794 12 Circunstacircncias que devem ser sopesadas na anaacutelise dajusta causa 838
794 13 Elenco taxativo das justas causas Espeacutecies 838
796 14 Justas causas especiacuteficas 854
li 15 Naturezajuriacutedica da despedida por justa causa 856 11- 16 Atos faltosos praticados pelo empregador Despedida indireta 857le
17 Prova da justa causa 867IS
797 18 ConseqUecircncias caso natildeo seja comprovada a falta ensejadora da rescisatildeo indireta 868797
19 Permanecircncia do empregado no trabalho e pleito de rescisatildeo indireta 869
34 ALICE MONTEIRO DE BARROS
2 Asseacutedio moral Justa causa Rescisatildeo indireta 870
21 Introduccedilatildeo 870
211 O asseacutedio moral Terminologia Primeiras manifestaccedilotildees 871
22 Conceito 872
23 Comportamentos configuradores do asseacutedio moral 873
24 Elementos do conceito 875
25 Perfil do assediador 878
251 Efeitos 880
26 O asseacutedio moral na legislaccedilatildeo e na doutrina estrangeiras 880
27 O asseacutedio moral no Brasil 883
28 A dificuldade da prova 886
29 Conclusatildeo 887
3 Asseacutedio sexual Justa causa Rescisatildeo indireta 887
31 Introduccedilatildeo 887
32 Conceito 891
33 Legislaccedilatildeo sobre a temaacutetica Responsabilidade 891
34 Enquadramento da falta 893
35 Ocircnus da prova do asseacutedio sexual 895
Capiacutetulo XXVII shy Obrigaccedilotildees decorrentes da Cessaccedilatildeo do Contrato 898
I Dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato 898
2 A viso Preacutevio 899
CURSO DE DIREn
213 Remuneraccedilatilde
214 Irrenunciabil
3 Multa em decorrecircr
31 Multa edecret
32 Multa pelo de
321 Multa CI
33 Multa a que se tas na forma d
34 Multa estipul~
4 Quitaccedilatildeo
Capiacutetulo XXVIII
1 Fundamentos
621 Escorccedilo histoacuterico 899
22 Conceito 899
23 Finalidade 899
24 Presunccedilatildeo gerada pelo aviso preacutevio concedido 900
25 Duraccedilatildeo do aviso preacutevio 900
26 Retrataccedilatildeo 900
27 Dissoluccedilatildeo do contrato 90 I
28 Estabilidade provisoacuteria 902
29 Aviso preacutevio e sua projeccedilatildeo no tempo de serviccedilo Indenizaccedilatildeo adicional 902
210 A viso preacutevio indenizado Praw de pagamento das verbas rescisoacuterias 903
211 Justa causa no curso do aviso preacutevio 904
212 Doenccedila no curso do preacute-aviso 904
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35
870 213 Remuneraccedilatildeo do aviso preacutevio 905
870 214 Irrenunciabilidade 905 871 3 Multa em decorrecircncia de atraso no pagamento das verbas rescisoacuterias 905
872 31 Multa e decretaccedilatildeo de falecircncia 909 873 32 Multa pelo descumprimento de norma coletiva 9lO 875 321 Multa convencional Horas extras 910 878 33 Multa a que se refere o art 652 da CLT Penaliacutedades administrativas imposshy880 tas na forma do art 114 VII da Constituiccedilatildeo vigente 910
880 34 Multa estipulada pelas partes 911
883 35 Multa na litigacircncia de maacute-feacute 911
886 36 Multa Pessoa juriacutedica de direito puacuteblico 911
887 4 Quitaccedilatildeo Homologaccedilatildeo Eficaacutecia liacuteberatoacuteria 911
887 Capiacutetulo XXVIII - Estabilidade e Garantias Provisoacuterias de Emprego Fundamentos Conceito Caracterizaccedilatildeo e Distinshy887 ccedilotildees Formas de Estabilidade Renuacutencia agrave Estabishy
891 lidade Homologaccedilatildeo Despedida de Empregado Estaacuteshy891 vel Efeitos 914
893 1 Fundamentos 914
895 2 Escorccedilo histoacuterico 914
898 3 Conceito de estabilidade decenaacuteria 915
898 4 Empregados excluiacutedos da estabilidade decenaacuteria 916
899 5 Despedida obstativa da estabilidade 917
899 6 Natureza juriacutedica da estabilidade decenaacuteria 917
899 7 Dissoluccedilatildeo do contrato Efeitos Reintegraccedilatildeo e readmissatildeo Indenizaccedilatildeo Renuacutenshycia 11 estabilidade decenaacuteria 918
899 8 Relaccedilatildeo de emprego protegida contra despedida arbitraacuteria ou sem justa causa agrave
900 luz da Constituiccedilatildeo vigente 920
900 9 Denuacutencia da Convenccedilatildeo n 158 da OlT 920
900 10 Outras formas de estabilidade 921
901 11 Garantias ou estabilidades provisoacuterias de emprego 922
902 111 Dirigente sindical 922
902 1111 Fundamentos da tutela ao dirigente sindical 923
903 1112 Cargos que ensejam estabilidade Sindicato sem registro 923
904 1113 Dirigentes de associaccedilatildeo profissional 924 904 1114 Delegados que dirigem seccedilotildees instituiacutedas pelo sindicato 925
36 ALICE MONTEIRO DE BARROS
1115 O registro da candidatura do empregado e a comunicaccedilatildeo a que alude o art 543 sect 52 da CLT Caracterizaccedilatildeo da estabilidade provisoacuteria 926
1116 Efeitos do afastamento do empregado dirigente sindical 927
1117 Efeitos juriacutedicos da dissoluccedilatildeo contratual do empregado dirigenshyte de sindicato Inqueacuterito Antecipaccedilatildeo de tutela 927
1118 O registro da candidatura do dirigente sindical no curso do contrato por prazo determinado 928
1119 Empregado eleito dirigente de sindicato que natildeo guarda corshyrespondecircncia com a funccedilatildeo por ele exercida na empresa 929
112 Representantes de empregados na CIPA Garantia de emprego Funshydamentos Empregado representante de empregador na CIPA 931
113 Empregada no ciclo gravfdico-puerperaJ 933
114 Empregado acidentado Garantia de emprego Fundamentos 935
115 Diretores de sociedades cooperativas 937
116 Estabilidade plOvisoacuteria e membros de Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 938
117 Representantes dos empregados no Conselho Curador do FGTS 938
118 Representantes dos empregados no Conselho Previdenciaacuterio 938
119 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 939
1110 Estabilidade provisoacuteria empregado transferido alistando em pregado agraves veacutesperas da aposentadoria Asseguramento em Precedentes Normashytivos do TST 940
1111 Estabil idade provisoacuteria e entidades que congregam profissionais liberais 941
1112 Representantes de empregados de que trata o art 11 da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 942
1213 Estabilidade provisoacuteria e portadores do viacuterus da AIDS 943
12 Consideraccedilotildees gerais 943
121 Estabilidade provisoacuteria e extinccedilatildeo da empresa 943
122 Estabilidade provisoacuteria no curso do aviso preacutevio 945
123 Estabilidade provisoacuteria e contratos determinados Exceccedilatildeo prevista no sect 411 do ar 111 da Lei n 9601 de 1998 946
124 Estabilidade provisoacuteria e renuacutencia 948
125 Aviso preacutevio no curso da garantia de emprego 949
126 Estabilidade prevista no art 19 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias da Constituiccedilatildeo vigente 950
127 Estabilidade assegurada no art 41 da Constituiccedilatildeo 951
21
22
4 Prescriccedilatildeo
5 Expurgos innacion1 pagamento
6 Atualizaccedilatildeo
8 Prova
9 FGTS e multa daCLT
1 L Consideraccedilotildees
Capiacutetulo XXX
1 Introduccedilatildeo 1
2 Conceito de prescriccedil
3 Distinccedilatildeo entre
4 Prescriccedilatildeo preclusacirc(l
6 Fundamentos
7 Naturezajuriacutedica
DE BARROS CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 37
Capiacutetulo XXIX - O Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953
I Instituiccedilatildeo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953 926
l1 Primeiro momento hist6rico da flexibilizaccedilatildeo 953 927
111 Conselho Curador do FGTS 954
2 Constituiccedilatildeo do FGTS Dos dep6sitos Naturezajuriacutedica Impenhorabilidade da conta vinculada 954
928 21 Dos saques 955
927
22 Trabalhador aposentado que continua trabalhando apoacutes o benefiacutecio previdenshyciaacuterio A situaccedilatildeo junto a oacutergatildeo puacuteblico 958929
23 Rescisatildeo contratual fictiacutecia 959
931 24 FGTS Partilha de bens 959 933 3 Interdependecircncia dos dois regimes 960 935 4 Prescriccedilatildeo 962 937
5 Expurgos inflacionaacuterios Diferenccedila de multa de 40 Responsabilidade pelo 938 pagamento 963
938 6 Atualizaccedilatildeo 963 938 7 Opccedilatildeo retroativa do FGTS 963
939 8 Prova 964
9 FGTS e multa prevista no art 22 da Lei n 8036 de 1990 FGTS e art 467 daCLT 964
940 91 Competecircncia 966mus 941
10 Dispensa verificada por motivo censuraacutevel 966tituiccedilatildeo 942 lI Consideraccedilotildees gerais 967
943 Capiacutetulo XXX - Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 968
943 1 Introduccedilatildeo 968
943 2 Conceito de prescriccedilatildeo e decadecircncia Coacutedigo Civil de 1916 e de 2002 968 945 3 Distinccedilatildeo entre prescriccedilatildeo e decadecircncia 969
vista no 4 Prescriccedilatildeo preclusatildeo e perempccedilatildeo 975
946 5 Iniacutecio da contagem do prazo prescricional Abrangecircncia cinco anos anteriores
948 ao ajuizamento da accedilatildeo 975
949 6 Fundamentos 976
ucionais 7 Naturezajuriacutedica 977950
951 8 Causas preclusIacutevas da prescriccedilatildeo 978
38 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO
9 Prescriccedilatildeo e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 983
91 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo alusiva a institutos juriacutedicos assegurados na CLT e em legislaccedilatildeo ordinaacuteria posterior Prazo 983
92 Os prazos prescricionais poderatildeo ser alterados por acordo entre as partes 984
10 Prescriccedilatildeo e aviso preacutevio 984
I 1 O termo a quo do prazo prescricional 985
12 O termo a quo da prescriccedilatildeo e o prazo a que alude o art 459 da CLT 986
13 Prescriccedilatildeo total e parcial 986
14 Congelamento e supressatildeo de gratificaccedilatildeo 988
15 Enquadramento em plano de cargos 988
16 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 988
17 Prescriccedilatildeo do direito de reclamar diferenccedila salarial decorrente de sentenccedila norshymativa 990
18 Anotaccedilatildeo da CTPS para fins de prova junto agrave Previdecircncia Social Prescriccedilatildeo 990
19 Prescriccedilatildeo e periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 990
20 A prescriccedilatildeo e os atos nulos 990
21 Prescriccedilatildeo e FGTS 991
22 Prescriccedilatildeo e PIS 992
23 Mudanccedila de regime juriacutedico 992
24 Prescriccedilatildeo e compensaccedilatildeo do dano moral 992
16 Meio ambiente ltL
17 Ritmoexcessivo~
18 Esforccedilo fiacutesico
19 Prevenccedilatildeo
110 Oacutergatildeos de Segu
11 I Sanccedilotildees admini
112 O dano agravepes~
113 A defesa do me1 2 Trabalho da Mulher ~
2 I Escorccedilo
2A2 Destinataacutet 25 Prescriccedilatildeo intercorrente 994
26 A prescriccedilatildeo na interrupccedilatildeo e na suspensatildeo do contrato de trabalho 995
27 Prescriccedilatildeo Domeacutestico 996
28 Prescriccedilatildeo e creacuteditos trabalhistas do empregado rural 998
Capiacutetulo XXXI shy Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho Trabalho da Mulher Discriminaccedilatildeo no Conshytrato de Trabalho 1004
1 Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho
11 Introduccedilatildeo
1004
1004
12 Conceito de sauacutede 1006
13 Regras sobre edificaccedilotildees iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo e instalaccedilotildees eleacutetricas 1007
IA Periculosidade Trabalhos com eletricidade Trabalhos com inflamaacuteveis e exshyplosivos
15 Insalubridade 1008 1008
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 39
16 Meio ambiente de trabalho 1009
17 Ritmo excessivo de trabalho Regime de revezamento Trabalho noturno 1009 983
18 Esforccedilo fiacutesico 1012 984 19 Prevenccedilatildeo 1013 984 110 Oacutergatildeos de Seguranccedila e de Medicina do Trabalho - CIPA e SESMT 1015
985 111 Sanccedilotildees administrativas 1016
986 112 O dano agrave pessoa 1016
986 113 A defesa do meio ambiente de trabalho 1017
988 2 Trabalho da Mulher 1023
988 2 Escorccedilo histoacuterico 1023
988 22 Primeiras leis sobre o trabalho da mulher no Brasil 1024
23 Restriccedilotildees ao trabalho das mulheres 1025
990 231 Trabalho noturno 1025 990 232 TrabaLho em condiccedilotildees insalubres perigosas e penosas (nas mineshy990 raccedilotildees em subsolo pedreiras e obras de construccedilatildeo puacuteblica ou parshy
ticular) 1026990
233 Trabalho em horas extras e com peso 1027991
24 Proteccedilatildeo agrave Maternidade 1031992 241 Influecircncia das normas internacionais da OIT sobre a legislaccedilatildeo
992 brasi leira 103 L
992 242 Destinataacuterias da tutela legal 1032
994 2421 Matildee adotiva e a Lei n 10421 de 15 de abril de 2002 1034
995 243 Duraccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1035
996 244 Natureza das normas 1036
998 245 Parto antecipado 1037
246 Estado civil da mulher e nascimento sem vida da crianccedila 1037
247 Falecimento da gestante Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10391004 248 Aborto 10391004
249 Amamentaccedilatildeo Tendecircncia 10401004 2410 Filhos gecircmeos Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10411006
24 I I Mudanccedila de funccedilatildeo Dispensa de horaacuterio para submeter-se a conshysultas meacutedicas 1042
1007
2412 Empregos concomitantes 10431008 1008 2413 Retribuiccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1043
lt-- shy
40 ALICE MONTEIRO DE BARROS
2414 Garantia de emprego agrave gestante Destinataacuterias Exclusatildeo da emshypregada domeacutestica Tendecircncia 1046
2415 Dispensa injusta de empregada gestante antes do iniacutecio da Iicenccedilashymaternidade 1048
24151 Dispensa injusta e natildeo conhecimento da gravidez pela proacutepria empregada 1051
24 L6 Reintegraccedilatildeo da empregada gestante 1052
24161 Ajuizamento da accedilatildeo apoacutes transcorrido total ou parciaLshymente o periacuteodo da estabilidade provisoacuteria 1053
24 L62 Justa causa Demissatildeo 1055
2417 Contratos determinados e empregada gestante 1056
25 O combate agrave discriminaccedilatildeo 1057
25 1 Discri m i naccedilatildeo contra a mui her casada ou trabalhadora graacute v ida 1058
252 Proteccedilatildeo agrave intimidade da trabalhadora 1058
26 Revisatildeo sugerida ao Capiacutetulo m do Tiacutetulo m da CLT intitulado Da Proshyteccedilatildeo do Trabalho da Mulher 1061
27 Penalidades 1062
28 Conclusatildeo 1063
3 Discriminaccedilatildeo no contrato de trabalho 1063
31 Introduccedilatildeo 1064
32 Conceito 1064
321 Momento da discriminaccedilatildeo 1065
33 Razotildees ensejadoras da discriminaccedilatildeo 1066
34 Discriminaccedilatildeo direta indireta e oculta 1068
35 Medidas sugeridas para o combate agrave discriminaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1069
36 Discriminaccedilatildeo por motivo de raccedila estado civil e idade 1071
37 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo 1075
371 Introduccedilatildeo 1075
372 A accedilatildeo internacional e o combate agrave discriminaccedilatildeo contra a mulher 1077
373 Igualdade de remuneraccedilatildeo 1078
3731 Conceito 1078
374 Igualdade de oportunidades e de tratamento 1087
374 L Formaccedilatildeo profissional acesso ao trabalho manutenccedilatildeo e conshydiccedilotildees de trabalho 1087
CURSO DE DIREITO
375 Discrimin
376 O Ano In
377 A Conven
378 Estrateacutegias 2000 Ava
379 Accedilotildees afi
38 Deficiente fiacutesico
39 AIDS no local de
391 Introduccedilatildeo
392 Caracteriacutesti
395 Procedimen
396 Invesrigaccedilatildeo contratoQ
1 Definiccedilatildeo Denominaccedil~_
2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1 3 Direito Siacutendical no Bras~
1046
1051
1052
1053
1055
1056
1057
1058
1061
1062
1063
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1064
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1068
1069
1071
1075
1075
1077
1078
1078
1087
1087
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 41
3742 A accedilatildeo internacional sobre igualdade de oportunidades e de tratamento 1090
37421 A Convenccedilatildeo n 11) da OIT 1090
375 Discriminaccedilatildeo direta e indireta sob o prisma do direito comunitaacuterio 1091
376 O Ano Internacional da Mulher proclamado pelas Naccedilotildees Unidas 1094
377 A Convenccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas e seu Protocolo 1099
378 Estrateacutegias avanccediladas de Nairobi para o progresso da mulher ateacute o ano 2000 Avanccedilos e recuos 1103
379 Accedilotildees afirmativas atribuindo tratamento especial agraves mulheres 1109
38 Deficiente fiacutesico novas dimensotildees da proteccedilatildeo no mercado de trabalho 1114
39 AIDS no local de trabalho 1118
39LIntroduccedilatildeo 1118
392 Caracteriacutesticas da infecccedilatildeo pelo viacuterus HIV 1121
393 AIDS e direitos fundamentais 1121
394 Declaraccedilatildeo da OMS e OIT sobre AIDS Tratamento atribuiacutedo aos empregados portadores do HIV ou com AIDS 1122
395 Procedimentos e poliacuteticas no trabalho sobre HIVAIDS no Basil 1122
396 Investigaccedilatildeo do HIVAIDS por ocasiatildeo da contrataccedilatildeo ou no curso do contrato O respeito ao direito agrave intimidade do trabalhador 1123
397 A efetividade da tutela antidiscriminatoacuteria em alguns paiacuteses 1128
3971 Exigibilidade do teste em face do exerciacutecio de funccedilatildeo que implique a possibilidade de contaacutegio 1130
3972 Informaccedilatildeo e educaccedilatildeo 1132
3973 A infecccedilatildeo pelo HIV Justa causa Motivo justificado 1133
3974 A resiliccedilatildeo do contrato e conseqllente reintegraccedilatildeo Dificuldade de se comprovar o tratamento discriminatoacuterio 1134
3975 Capacidade parcial e incapacidade do soropositivo para o exerciacutecio das funccedilotildees Readaptaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1138
398 A possibilidade de contaacutegio pelo HIV no trabalho Precauccedilotildees 1139
PARTE 11 - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
Capiacutetulo I - Direito Coletivo do Trabalho Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Fonshytes e Princiacutepios Juriacutedicos 1143
I Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Autonomia 1143
2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1145
3 Direito Sindical no Brasil Evoluccedilatildeo legislativa 1147
2 Naturezajuriacutedica do sindicato no Brasil 1163
3 A Autonomia sindical 1165
4 Prerrogativas sindicais (an 513 da CLT) 1167
5 Garantias do dirigente sindical 1173
6 Comunicaccedilatildeo ao empregador do registro da candidatura do empregado 1173
7 Registro da candidatura ou aquisiccedilatildeo do direito em face da comunicaccedilatildeo da garantia de emprego 1174
8 Fixaccedilatildeo do nuacutemero de dirigentes sindicais 1174
9 Efeitos do afastamento e da despedida do dirigente sindical sobre o contrato de trabalho 1174
10 Registro da candidatura do dirigente sindical no curso de contrato determinado 1175
11 Estabilidade provisoacuteria junto a sindicato de categoria que natildeo guarda corresshypondecircncia com a funccedilatildeo exercida na empresa 1176
Capiacutetulo IV shy Negociaccedilatildeo Coletiva Convenccedilatildeo Coletiva 1177
I Negociaccedilatildeo coletiva 1177
11 Negociaccedilatildeo coletiva no serviccedilo puacuteblico 1179
2 Convenccedilatildeo coletiva e o art 79 VI da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1182
21 Conceito e natureza juriacutedica da convenccedilatildeo coletiva 1182
3 Teorias contratualistas ecleacuteticas juriacutedico-sociais normativas e mista 1184
31 Mandato 1184
32 Teoria da estipulaccedilatildeo em favor de terceiros 1184
33 Teoria da gestatildeo de negoacutecios 1185
34 Teoria da personalidade moral e fictiacutecia 1186
8 Efei tos nll~terillmsl
li Forma e publicidl
42 ALICE MONTEIRO DE BARROS
4 A evoluccedilatildeo do Direito Coletivo brasileiro no plano constitucional Fontes norshymativas 1148
5 Direito Coletivo na Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1150
Capiacutetulo 11- Liberdade Sindical Convenccedilatildeo n 87 da OIT Organizaccedilatildeo Sindical Conceito de Categoria Categoria Diferenciada Membros da Categoria Dissociaccedilatildeo de Categoria 1157
1 Liberdade sindical 1157
2 Organizaccedilatildeo sindical 1160
Capiacutetulo 111 - Entidades Sindicais Conceito Natureza Juriacutedica Autoshynomia e Estrutura Prerrogativas e Limitaccedilotildees Garantias Sindicais 1163
I Conceito de sindicato 1163
CURSO DE DIREITI
35 Teoria do pacb
36 Teoria da solid
37 Teoriadarepre
38 Teoria instituel
39 Teoria normatimiddot
310 Teoria da lei ~
311 Teoria mista
1148
1150
1157
1157
1160
1163
1163
1163
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li73
1173
1174
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II77
1177
1179
1I82
II82
1184
1184
1184
II85
li86
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 43
35 Teoria do pacto social 1187
36 Teoria da solidariedade necessaacuteria (Rouast) 1187
37 Teoria da representaccedilatildeo legal 1187
38 Teoria institucional 1188
39 Teoria normativa de Kelsen 1188
310 Teoria da lei delegada 1188
311 Teoria mista 1189
4 Convenccedilatildeo Coletiva e alteraccedilatildeo de preceitos legais 1189
5 Convenccedilatildeo Coletiva Categoria diferenciada 1190
6 Elaboraccedilatildeo aprovaccedilatildeo efeitos conteuacutedo importacircncia prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo das convenccedilotildees coletivas 1190
7 Conteuacutedo da convenccedilatildeo coletiva 1191
8 Efeitos posteriores Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas no contrato de trabalho 1192
9 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva para o Estado 1192
91 Importacircncia da convenccedilatildeo coleti va para o sindicato 1192
92 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva como fonte de Direito 1193
10 Prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo 1193
101 Revisatildeo 1193
102 Revogaccedilatildeo 1193
11 Forma e publicidade 1194
12 Substituiccedilatildeo processual Acordo e convenccedilatildeo coletiva Il94
Capitulo V - Poder Normativo da Justiccedila do Trabalho Dissiacutedio Coletivo 1196
I Conceito 1196
2 Classificaccedilatildeo dos dissiacutedios coletivos 1197
3 Conteuacutedo das sentenccedilas normativas 1197
4 Questotildees ligadas agrave interpretaccedilatildeo de normas de caraacuteter geneacuterico enquadramento sindical e disputa intersindical II99
5 Partes no dissiacutedio coletivo 1199
6 Instauraccedilatildeo da instacircncia 1200
7 Extensatildeo da sentenccedila normativa 1203
8 Revisatildeo da sentenccedila normativa 1204
9 Eficaacutecia 1204
10 Naturezajuriacutedica da sentenccedila normativa 1207
11 Accedilatildeo de cumprimento 1207
44 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO [
12 Dissiacutedio coletivo no serviccedilo puacuteblico 1208
13 Dissiacutedio coletivo e trabalho domeacutestico 1208
Capiacutetulo VI - Condutas Anti-Sindicais 1210
I Conceito 1210
2 Mecanismos de tutela 1212
3 Os agentes da conduta anti-sindical 1213
4 Manifestaccedilatildeo dos atos anti-sindicais 1214
41 Competecircncia 1214
5 Prova 1216
6 A conduta anti-sindical na legislaccedilatildeo estrangeira 1217
7 Condutas anti-sindicais no Brasil 1218
Capiacutetulo VII - A Greve no Direito Brasileiro 1222
I Introduccedilatildeo 1222
2 Escorccedilo histoacuterico 1223
21 A greve como fato social e como direito 1225
3 Trajetoacuteria histoacuterica no Brasil 1226
4 Conceito 1227
41 Naturezajuriacutedica 1227
42 Modalidades de greve 1227
43 Deflagraccedilatildeo da greve 1228
44 Efeitos no contrato 1229
45 Direitos e deveres dos grevistas 1230
5 Greve em atividades essenciais 1230
6 Limites ao direito de greve 1231
5 Princiacutepio da subsidiarie
6 Estrutura institucional
61 O Parlamento
62 O Conselho
63 A Comissatildeo
64 A Corte de Justiccedila
65 O Tribunal de I I~
7 Naturezajurfdica
8 O ordenamento
9 Os aspectos constituci~
lO PolfticaSocial
11 O Progresso Integract~ 12 Estrutura organizacio
13 Etapas da implantaccedilatildeo
14 O Subgrupo 1I
15 Harmonizaccedilatildeo das leis
Bibliografia 1
7 Responsabilidade pelos atos praticados durante a greve 1235
8 Greve no serviccedilo puacuteblico 1236
Parte III shy Direito Comunitaacuterio do Trabalho
1 Origem e evoluccedilatildeo das Comunidades Europeacuteias 1241
2 Nascimento da integraccedilatildeo europeacuteia 1242
3 A livre circulaccedilatildeo de trabalhadores 1245
4 Os trecircs pilares da Uniatildeo Europeacuteia 1248
BARROS
1208
1208
1210
1210
1212
1213
1214
1214
1216
1217
1218
1222
1222
1225
1226
1227
1227
1228
1229
1230
1230
1231
1235
1236
1241
th 1242
1245
1248
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 45
5 Princiacutepio da subsidiariedade 1248
6 Estrutura institucional 1249
61 O Parlamento 1249
62 O Conselho 1250
63 A Comissatildeo 1251
64 A Corte de Justiccedila 1251
65 O Tribunal de 1i Instacircncia 1253
66 Tribunal de Contas 1254
7 Naturezajuriacutedica 1254
8 O ordenamento juriacutedico comunitaacuterio europeu 1256
9 Os aspectos constitucionais 1258
10 Poliacutetica Social da Comunidade Europeacuteia 1260
1 L O Progresso Integracionista na Ameacuterica do Sul 1276
12 Estrutura organizacional 1277
13 Etapas da implantaccedilatildeo 1277
14 O Subgrupo 11 1277
15 Harmonizaccedilatildeo das leis 1278
Bibliografia 1285
20 ALICE MONTEIRO DE BARROS
24 forma Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 456
25 Classificaccedilatildeo e prazo 458
26 Equiacutevoco na contagem do prazo 458
21 Objeto 459
28 Contrato de experiecircncia que sucede a um contrato temporaacuterio 460
29 Prorrogaccedilatildeo 461
210 Renovaccedilatildeo 462
211 Necessidade ou natildeo de expor as razotildees pelas quais natildeo prossegdu o conshytrato 463
212 Contrato de experiecircncia e empregado rural 463
213 Contrato de experiecircncia e empregado domeacutestico Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 463
214 Contrato de experiecircncia e doenccedila no seu curso 464
215 Contrato de experiecircncia e estabilidade provisoacuteria 465
216 Contrato de experiecircncia e salaacuterio-maternidade 465
211 Cessaccedilatildeo do contrato de experiecircncia e direitos assegurados ao empregado 466
3 Contrato de safra 468
4 Contrato de trabalho temporaacuterio 469
5 Contrato de trabalho do atleta profissional do futebol 470
6 Contrato de trabalho do artista 471
7 Contrato por obra certa 472
8 Teacutecnico estrangeiro 472
9 Contrato por prazo determinado instituiacutedo por convenccedilotildees e acordos coletivos 473
91 Admissatildeo sob a eacutegide da Lei n 9601 de 21 de janeiro de 1998 473
92 Limite fixado para contrataccedilatildeo sob essa modalidade de contrato a termo 473
93 Direitos assegurados 474
94 Empresas com preferecircncia na obtenccedilatildeo de recursos no acircmbito dos prograshygramas executados pelos estabelecimentos federais de creacutedi to 476
95 Violaccedilatildeo aos preceitos contidos na Lei n 9601 de 1998 476
10 Contratos com claacuteusula de duraccedilatildeo miacutenima 477
11 Contrato de emprego e contratos afins Diferenccedila entre contrato de trabalho e prestaccedilatildeo de serviccedilos empreitada mandato representaccedilatildeo comercial socieshydade e parceria 477
CURSO DE
112 Empreij 113 Mandato
114 Reolf_lteo
juriacutedica
123 Fundament
Capiacutetulo XV -
Capiacutetulo XVI-
8 Regimesjuriacutedi~
~os CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 21
111 Contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos 477
112 Empreitada 478
113 Mandato 479
114 Representaccedilatildeo comercial 481
115 Contrato de sociedade 483
116 Parceria rural 484
12 Preacute-contrato Responsabiliacutedade preacute-contratual Conceito Elementos Natureza juriacutedica Fundamentos Efeitos no contrato de trabalho 485
121 Conceito Elementos 485
122 Natureza da responsabilidade preacute-contratual 487
123 Fundamento da responsabilidade preacute-contratual 487
1231 Preacute-contrato e contrato preliminar 488
124 Efeitos no Direito do Trabalho Perdas e danos 488
Capiacutetulo XV - Formas de Invalidade do Contrato de Emprego Nulidades Total e Parcial Trabalho Diacutecito e Trabalho Proibido Efeitos da Declaraccedilatildeo de NuUdade Trabalho Forccedilado 489
Capiacutetulo XVI - Contrato de Emprego do Servidor Puacuteblico Princiacutepios de Direito Administrativo Tipos de Servidores Estabilidade Contrataccedilatildeo por Prazo Determinado 497
I Princiacutepios do Direito Administrativo 497
2 A caracteriacutestica de ampliaccedilatildeo crescente do Direito do Trabalho e o servidor puacuteblico 498
3 Administraccedilatildeo Puacuteblica e servidores de seu quadro Concurso Contrataccedilatildeo irregular Empregados de empresa puacuteblica e sociedade de economia mista Aposentadoria e continuidade da prestaccedilatildeo de serviccedilos Necessidade de novo concurso 500
31 Mudanccedila de regime juriacutedico de celetista para estatutaacuterio Limites agrave exeshycuccedilatildeo 505
4 A terceirizaccedilatildeo e os oacutergatildeos da administraccedilatildeo 505
5 Acumulaccedilatildeo de cargos 508
6 Cargos em comissatildeo 509
7 Alteraccedilatildeo de jornada Servidor puacuteblico 509
8 Regimes juriacutedicos diversos Equiparaccedilatildeo salarial 509
9 Estabilidade assegurada no art4I da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 510
22 ALICE MONTEIRO DE BARROS
10 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 511
11 Assistecircncia a que alude o art 477 da CLT e multa do art 8R do referido preceito legal 513
12 Legislaccedilatildeo federal aplicaacutevel aos servidores puacuteblicos dos Estados e Munishyciacutepios 513
13 Vale-transporte Servidor puacuteblico celetista 514
Capiacutetulo XVII - Trabalho do Menor Conceito de Crianccedila e Adolescente Efeitos da Contrataccedilatildeo Normas de Proteccedilatildeo Limites Estagiaacuterio e Aprendiz Conselhos Tutelares 515
I Introduccedilatildeo 515
2 Fundamentos da tutela especial 516
3 Evoluccedilatildeo legislativa 517
4 O trabalho do menor e a accedilatildeo internacional Tendecircncia 519
41 A concentraccedilatildeo de trabalhadores menores no Brasil 521
5 O trabalho do menor agrave luz das Constituiccedilotildees brasileiras 522
51 Eficaacutecia do contrato de trabalho do menor em face da lei vigente agrave eacutepoca de sua admissatildeo no emprego 524
6 Destinataacuterios das normas trabalhistas constantes do Capiacutetulo IV do Tftulo III da CLT 524
7 A capacidade laboral Distinccedilatildeo entre crianccedila e adolescente 525
8 Contrataccedilatildeo e desligamento 526
9 Trabalhos proibidos Fundamentos 528
10 Limites agrave jornada de trabalho do menor 531
11 Feacuterias e repouso 532
12 Recibos 532
13 Prescriccedilatildeo Direitos oriundos de sucessatildeo 533
14 O salaacuterio do trabalhador rural menor 534
15 Deveres dos responsaacuteveis legais 534
16 Deveres dos empregadores 535
17 O menor aprendiz em face da Lei n 10097 de 19 de dezembro de 2000 535
171 Evoluccedilatildeo histoacuterica Conceito de contrato de aprendizagem Requisitos de validade Distinccedilatildeo entre aprendiz e estagiaacuterio 535
172 Duraccedilatildeo 538
173 Natureza Juriacutedica 539
17A Obrigatoriedade de contrataccedilatildeo de aprendizes 539
CURSO DE DlREI1
175 Locaisdestini
176 Restriccedilotildees ao
177 Salaacuteriojonull 10097 de 20
178 Cessaccedilatildeo do
18 Aspectos processl
19 Trabalhoeducatil1
20 Conselho tutelar c
21 Programa Naciorn
211Introduccedilatildeo
212 Destinataacuteri~
213 Coordenaccedil~ 214 ContrataltJinl
215 Sanccedilatildeo
Capiacutetulo XVIIIshy
41
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 23
175 Locais destinados a ministrar o aprendizado 540
176 Restriccedilotildees ao contrato de trabalho do aprendiz 541
177 Salaacuterio jornada e FGTS em face das inovaccedilotildees introduzidas pela Lei n 10097 de 2000 541
178 Cessaccedilatildeo do contrato de aprendizagem Justa causa 543
18 Aspectos processuais relacionados com o trabalho do menor 543
19 Trabalho educativo 544
20 Conselho tutelar composiccedilatildeo e atribuiccedilotildees 545
21 Programa Nacional de Estiacutemulo ao Primeiro Emprego (PNPE) 547
211 Introduccedilatildeo 547
212 Destinataacuterios 547
213 Coordenaccedilatildeo do Programa 548
214 Contrataccedilatildeo 548
215 Sanccedilatildeo 549
Capiacutetulo XVIII - Os Poderes do Empregador no Contrato de Emprego Poder Diretivo Regulamentar Poder de Fiscalizaccedilatildeo e DiscipUnar Efeitos do Contrato de Emprego Direitos Deveres e Obrigaccedilotildees das Partes Efeitos Conexos do Contrato Direitos Intelectuais Invenccedilotildees do Empreshygado Indenizaccedilotildees por Dano Material e Moral Dano Coletivo 550
I O fenocircmeno social e as primeiras manifestaccedilotildees de poder 550
2 Conceito de poder hieraacuterquico 551
3 Criacutetica ao chamado poder hieraacuterquico 551
31 Poder diretivo Poder disciplinar Poder regulamentar e poder de fiscalizaccedilatildeo 552
4 Conceito e fundamentos do poder diretivo 552
41 Titular do poder diretivo Naturezajuriacutedica e limites Hipoacuteteses de desobeshydiecircncia legiacutetima Ordem sobre a conduta extralaboral 553
42 Funccedilotildees diretivas 556
43 A revista como funccedilatildeo de controle 556
431 A revista em face da lei da jurisprudecircncia e da doutrina 556
432 Situaccedilotildees que justificam a revista Meios e cautelas que deveratildeo ser utilizados para reduzir os seus efeitos 558
433 Acircmbito de realizaccedilatildeo da revista Limites 558
434 Revista que pressupotildee inspeccedilatildeo direta sobre o corpo do empregado Violaccedilatildeo ao direito agrave intimidade 560
24 ALICE MONTEIRC DE BARROS
435 Revistas em objetos do empregado veiacuteculo ou em espaccedilos a ele resershyvados 562
436 O procedimento das revistas na legislaccedilatildeo estrangeira Itaacutelia Espanha Franccedila China Argentina Canadaacute 563
44 Fiscalizaccedilatildeo por instrumentos visuais 566
45 Controle exercido por meio de poliacutegrafo 568
5 O poder disciplinar 569
5 ~I Conceito de poder disciplinar Tipos de sanccedilatildeo 570
52 Fundamento Novas posiccedilotildees 570
53 Naturezajuriacutedica do poder disciplinar 571
54 Dosagem da pena 572
55 Norma regulamentar Sindicacircncia interna 573
6 Deveres do empregado 574
6IConteuacutedo e limites do dever de obediecircncia 574
62 Dever de diligecircncia 577
63 Dever de fidelidade 578
7 Direitos dos empregados Deveres do empregador 579
8 Direitos fundamentais direitos humanos e direitos da personalidade 579
8 L Geraccedilotildees ou dimensotildees dos direitos fundamentais Limites 580
82 Princiacutepios 581
83 A internacionalizaccedilatildeo dos direitos humanos 581
84 Direitos fundamentais do trabalho sob o prisma da accedilatildeo internacional 582
85 Direitos fundamentais agrave luz da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 583
9 Direitos da personalidade 584
91 Direito agrave integridade fiacutesica do trabalhador 585
92 Direito agrave integridade intelectual do empregado Direitos conexos 586
921 Introduccedilatildeo 586
922 Proteccedilatildeo aos direitos conexos 588
9221 Direito de arena 589
923 Autor empregado Direitos autorais 591
924 Invenccedilotildees do empregado 593
9241 Tratamento legal 593
9242 Conceito 593
9243 Invenccedilotildees dos empregados Cultivares 593
925
941
942
943
95 Conclusatildeo
10 Dano materi~a 101 Introdu
102 Conceit
103 Cumula
104
107 Respons41
3 Jornada e
c) S~lVlro~
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 25
925 Liberdade de pensamento crenccedila religiosa convicccedilatildeo filosoacutehca poliacuteshytica ou sindical 596
93 Direito agrave integridade moral e lesatildeo agrave honra 596
94 Direito agrave integridade moral Lesatildeo ao direito agrave intimidade 600
941 Revista abusiva 600
942 Restriccedilatildeo ao uso de banheiro 602
943 Submissatildeo do empregado a exames para investigaccedilatildeo do viacuterus HIV e de anticorpos de Hepatite B 603
95 Conclusatildeo 603
lO Dano material dano patrimonial e dano moral 603
101 Introduccedilatildeo 603
102 Conceito de dano moral 606
103 Cumulaccedilatildeo de danos morais com danos materiais e esteacuteticos 607
104 Naturezajuriacutedica 608
105 Dano moral e competecircncia da Justiccedila do Trabalho 608
106 Prova 612
107 Responsabilidade preacute-contratual contratual e poacutes-contratual 612
108 A compensaccedilatildeo por danos morais Paracircmetros para fixaccedilatildeo de valor 615
11 Dano coletivo 617
Capiacutetulo XIX - Duraccedilatildeo do Trabalho Jornada de Trabalho 621
1 Escorccedilo hi stoacuterico 621
2 Fundamentos e objetivos 621
3 Jornada e horaacuterio 622
31 Trabalho extraordinaacuterio Necessidade imperiosa 623
a) Forccedila maior 623
b) Recuperaccedilatildeo do tempo perdido em decorrecircncia de forccedila maior 624586
c) Serviccedilos inadiaacuteveis ou cuja inexecuccedilatildeo possa acarretar prejuiacutezos manifestos ao empregador 624
586
588 32 Trabalho extraordinaacuterio natildeo previsto nas hipoacuteteses de necessidade impeshyi 589 riosa 625
591 33 Horas extras Conceito Naturezajuriacutedica Horas extras habituais e incorshy593 poraccedilatildeo agraveremuneraccedilatildeo 625
i 593 34 Caacutelculo das horas extras Comissionista Salaacuterio fixo Salaacuterio variaacutevel e salaacuterio misto 626593
35 Horas extras Supressatildeo Indenizaccedilatildeo 627593
26 ALICE MONTEIRO DE BARROS
36 Minutos que antecedem ou sucedem a jornada 627
37 Tempo utilizado para troca de unifonne lanche higiene pessoal e ginaacuteiOtica 628
38 Participaccedilatildeo em cursos e treinamento 628
39 Horas in itinere 629
4 Sobreaviso Portadores de bipe celulares e outros aparelhos semelhantes 633
5 Horas extras em condiccedilotildees insalubres e perigosas Acordo de compensaccedilatildeo de horas nesses locais 633
6 Jornada em turno ininterrupto de revezamento Intervalo Empregado horista 634
61 Ferroviaacuterios submetidos a escalas variadas com alternacircncia de turnos Aplishycaccedilatildeo do art 79 XIV da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 635
7 Jornada em regi me de tempo parcial 635
8 Compensaccedilatildeo Consequumlecircncias na hipoacutetese de descaracterizaccedilatildeo do regime 636
81 Banco de horas 637
82 Regi me de 12 x 36 horas de trabalho Regime de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra (semana espanhola) 637
9 Empregados excluiacutedos do direito a horas extras Art 62 da CLT Cargos de conshyfianccedila e serviccedilos extecircrnos incompatiacuteveis com fixaccedilatildeo de horaacuterio 639
9 I Horas extras Empregado que reside no local de trabalho 641
10 Intervalo entre dois turnos ou para refeiccedilatildeo 641
101 Consequumlecircncias legais em caso de desrespeito aos intervalos 643
102 Pausas e descansos Digitadores e mineiros 644
li Trabalho noturno no meio urbano e no meio rural 645
111 Caacutelculo do adicional noturno 647
112 Consequumlecircncias nefastas advindas do trabalho noturno 647
113 Convenccedilatildeo n 171 da OIT sobre trabalho noturno 649
1131 Introduccedilatildeo 649
1132 Campo de aplicaccedilatildeo 649
1133 Conceito de trabalho noturno 649
1134 Medidas de proteccedilatildeo ao trabalhador noturno 650
1135 Tutela conferida agrave trabalhadora noturna no ciclo gravfdico-puershyperal 650
1136 Tratamento especial ao trabalhador noturno 651
1137 Meios de aplicaccedilatildeo da Convenccedilatildeo n 171 da OIT 651
12 OhritnriPliru-La di
13 Jornadas especiaiiacuteA
b) Artista
c) Atleta j d) Bancaacuterio
dl) Empregadt
d2) Bancaacuteri01
e) Digitador
ccedilel) Introd3
e2) Enqu
e 3) Intervalo
h) Mineiro
i) Professor
il) Participaccedilatildet
j) Telefonista
Capiacutetulo XX shy
121 Ioncenol
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 27
627 12 Obrigatoriedade de manter controle de horaacuterio 652
628 12 t Prova da hora extra 652
628 13 Jornadas especiais do trabalho 653
629 a) Advogado 653
633 al) Dedicaccedilatildeo exclusiva 655
b) Artista 656
633 c) Atleta 657
634 d) Bancaacuterio 659
dl) Empregados de financeiras bancos regionais corretoras distribuidoshy635 ras de valores e empresa de processamento de dados que prestam serviccedilo
635 abanco 661
d2) Bancaacuterios excluiacutedos das regras especiais Funccedilatildeo de confianccedila 661636
e) Digitador 664637
eI) Introduccedilatildeo 664
637 e2) Enquadramento 664
e 3) Intervalo e jornada 664 639
f) Ferroviaacuterio 665 641
g) Jornalista 670 641
h) Mineiro 670 643
i) Professor 671 644 i1) Participaccedilatildeo em reuniotildees permanecircncia na sala de aula ou outro local 645 aguardando pais de alunos apoacutes o expediente ou durante os intervalos 672
647 i 2) Intervalo entre aulas conhecido como janela 673
j) Telefonista 674
Capiacutetulo XX - Repouso Semanal Remunerado e Feacuterias 679
647
649
~ IRepouso Semanal Remunerado 679 ~ 649
11 Escorccedilo histoacuterico 679649
649 12 Fundamentos 680
121 Conceito Caracteriacutesticas Natureza juriacutedica 680
~r- 13 O repouso semanal agrave luz da CLT e da Lei n 605 de 1949 680
650
650
14 Destinataacuterios da Lei n 605 de 1949 681
651 15 Empregada domeacutestica e o instituto do repouso 681
651 16 O repouso semanal remunerado do professor 683
1 28 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIRE~
17 Repouso semanal em empresas cujas atividades caracteristicamente desenshyvolvem-se em fins de semana 683
18 Requisitos para aquisiccedilatildeO do repouso 684
19 Remuneraccedilatildeo do repouso Criteacuterios de caacutelculo 685
191 Trabalho realizado aos domingos sem folga compensatoacuteria 686
110 Derrogaccedilotildees ou exceccedilotildees ao repouso aos domingos 687
1101 Derrogaccedilotildees permanentes ao repouso aos domingos e feriados 687
11011 O funcionamento dos supermercados aos domingos 688
11012 Empresas autorizadas a funcionar aos domingos e escalas de revezamento 689
1102 Derrogaccedilotildees transitoacuterias aos repousos 690
1 11 Violaccedilatildeo aos preceitos contidos na legislaccedilatildeo pertinente ao repouso semanal e em feriados 691
2 Feacuterias 691
21 Escorccedilo histoacuterico 691
22 Conceito 692
23 Fundamentos 692
24 Naturezajuriacutedica 693
25 Tratamento legal 693
26 Do direito a feacuterias Duraccedilatildeo e concessatildeo 694
27 Feacuterias e empregado menor 695
28 Ausecircncias que natildeo afetam o periacuteodo aquisitivo de feacuterias 695
281 Ausecircncias que afetam o periacuteodo aquisitivo de feacuterias 696
29 Remuneraccedilatildeo das feacuterias e seu pagamento 696
210 Feacuterias e cessaccedilatildeo dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato de trabalho 697
211 Feacuterias-precircmio 698
212 Feacuterias e Convenccedilatildeo n 132 da 01T 699
Capiacutetulo XXI - Remuneraccedilatildeo e Salaacuterio Conceito Distinccedilotildees Caracteres e Classificaccedilatildeo do Salaacuterio Diferenccedila entre Salaacuterio e Indeshynizaccedilatildeo Composiccedilatildeo do Salaacuterio Modalidades de Salaacuterio Componentes da Remuneraccedilatildeo 702
1 Introduccedilatildeo 702
2 Conceito Distinccedilatildeo entre salaacuterio e remuneraccedilatildeo Efeitos praacuteticos 703
3 Naturezajuriacutedica do salaacuterio 704
4 Diferenccedila entre salaacuterio e indenizaccedilatildeo 706
9 Utilidade tomeciacute~
10 O fornecimento do contrato
11 Comissotildees
1110 extras
1111 Pagamentol
1112 Acumulaccedil
12 Gratificaccedilatildeo
121 Origem riccedilatildeodo
122 Classificaccedilatilde4
124 condiccedilotildees
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 29
5 Caracteres do salaacuterio 706
6 Componentes 7(17
7 Salaacuterio in natura e utilidades natildeo salariais 7(17
8 Utilidades natildeo salariais 7f1J
9 Utilidade fornecida por meio de comodato 712
10 O fornecimento do salaacuterio in natura em face da suspensatildeo e da interrupccedilatildeo do contrato 713
11 Comissotildees 714
111 Conceito Distinccedilatildeo entre comissotildees e percentagens Naturezajuridica das comissotildees 714
112 Nascimento do direito agraves comissotildees 715
113 Inexecuccedilatildeo do negoacutecio por vontade do cliente ou do empregador Canshycelamentode vendas 715
lIA Comissotildees Vendas por meio de licitaccedilatildeo 716
115 Comissotildees e exclusividade de zona Comissotildees e cessaccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego 716
116 Vendas agrave prestaccedilatildeo Exigibilidade das comissotildees 717
117 Insolvecircncia do comprador 718
118 Claacuteusula star dei credere 719
119Lastrooufianccedila 719
1110 Comissotildees Repercussatildeo na remuneraccedilatildeo para os efeitos legais Horas extras 720
1111 Pagamento das comissotildees 720
1112 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees 721
1113 Alteraccedilatildeo contratual e empregado comissionista 721
1114 Vendedor-viajante e pracista Serviccedilo Externo Hora extra 722
1115 Equiparaccedilatildeo salarial e empregado comissionista 722
12 Gratificaccedilatildeo 723
121 Origem etimoloacutegica Evoluccedilatildeo do Conceito Criteacuterios adotados para afeshyriccedilatildeo do ajuste taacutecito 723
122 Classificaccedilatildeo 725
123 Naturezajuriacutedica Efeitos da gratificaccedilatildeo no contrato de trabalho 725
1204 Gratificaccedilatildeo concedida pelo empregador apoacutes preenchi mento de certas condiccedilotildees 725
30 ALICE MONTEIRO DE BARROS
125 Gratificaccedilatildeo natalina ou 132 salaacuterio 726
1251 Destinataacuterios 726
1252 Eacutepoca e valor do pagamento 727
1253 Adiantamento Deduccedilatildeo da primeira parcela URV Lei n 8880 de 1994 727
1254 Ausecircncias 728
1255 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 728
13 Diaacuterias 730
131 Conceito Classi fi caccedilatildeo Natureza juriacutedica Distinccedilatildeo entre diaacuterias e ajuda de custo 730
14 Abonos 731
15 Precircmios 731
151 Conceito Naturezajuriacutedica Classificaccedilatildeo Diferenccedila entre precircmio parshyticipaccedilatildeo nos lucros e gratificaccedilatildeo 731
16middot Bicho 732
17 Gueltas 733
18 Direito de Arena 733
19 Luvas 734
20 Stock Options 735
21 Gorjeta 736
211 Conceito Classificaccedilatildeo Naturezajuriacutedica Efeitos praacuteticos 736
22 Adicional de Insalubridade 738
221 Destinataacuterios 738 28
222 Conceito 738
223 Base de incidecircncia do adicional de insalubridade 739 30
224 O adicional de insalubridade como componente da remuneraccedilatildeo do empregado 740
225 Adicional de insalubridade devido a empregado sujeito a mais de um agente agressivo 740
226 Fornecimento de Equipamento de Proteccedilatildeo Individual (EPI) 741
227 Adicional de insalubridade Oacuteleos minerais Sentido do termo manishypulaccedilatildeo 742
228 Pedido de adicional de insalubridade Agente nocivo diverso do aponshytado na peticcedilatildeo inicial 742
229 Legitimidade do sindicato para atuar como substituto processual 742
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 31
23 Adicional de Periculosidade 742
231 Destinataacuterios 742
232 Conceito Base de incidecircncia 743
233 Incidecircncia na remuneraccedilatildeo do empregado 745
234 Natildeo cumulaccedilatildeo do adicional de insalubridade com o de periculosidade 746
235 Inserccedilatildeo em folha 746
236 Postulaccedilatildeo em juiacutezo 746
24 Quebra de caixa 746
25 Participaccedilatildeo nos lucros 747
251 Escorccedilo histoacuterico 747
252 Conceito e natureza juriacutedica 748
253 Fundamentos 748
254 Objeccedilotildees agrave participaccedilatildeo nos lucros 749
255 Participaccedilatildeo nos lucros e regulamentaccedilatildeo por meio de medidas proshyvisoacuterias 750
256 A participaccedilatildeo nos lucros agrave luz da Lei n 1010 I de 19 de dezembro de 2000 752
257 Questotildees praacuteticas alusivas agrave participaccedilatildeo nos lucros 753
26 Ajuda de Custo 756
261 Naturezajuriacutedica Conceito 756
27 Verba de representaccedilatildeo 757
28 Salaacuterio-famiacutelia 757
29 Cessatildeo do salaacuterio 758
30 Classificaccedilatildeo do salaacuterio 759
301 Escorccedilo histoacuterico 759
302 Conceito Estipulaccedilatildeo Garantia 760
Capiacutetulo XXII - Formas e Meios de Pagamento do Salaacuterio Proteccedilatildeo ao Salaacuterio 767
L Formas e meios de pagamento do salaacuterio 767
2 Proteccedilatildeo ao salaacuterio ou garantias salariais 768
21 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra abusos do empregador O truckmiddot system 769
22 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra os credores do empregador 776
32 ALICE MONTEIRO DE BARROS
23 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra familiares do empregado 777
24 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra credores do empregado 777
Capiacutetulo XXIII - Equiparaccedilatildeo Salarial O Princiacutepio da Igualdade de Salaacuterio Desvio de Funccedilatildeo 778
1 Introduccedilatildeo 778
2 Identidade de funccedilatildeo 779H
3 Mesmo empregador 781
31 Empresas do mesmo grupo econocircmico 781
4 Equiparaccedilatildeo Salarial Sucessatildeo Trabalho Temporaacuterio Terceirizaccedilatildeo Cessatildeo 782
5 Regimesjurfdicos diversos 783
6 Espaccedilo fiacutesico como requisito necessaacuterio agrave isonomia 784
7 O trabalho de igual valor e a contemporaneidade no exerciacutecio das funccedilotildees Vacacircncia de cargo 785
71 Equiparaccedilatildeo salarial e jornadas distintas 786
8 Equiparaccedilatildeo salarial a empregados ocupantes de cargo de confianccedila ou exeshycutantes de trabalhos intelectuais ou artiacutesticos 786
9 Maior formaccedilatildeo teoacuterica do paradigma Profissotildees que exigem habilitaccedilatildeo teacutecnica 788
10 O tempo de serviccedilo como requisito necessaacuterio agrave isonomia Soma de periacuteoshydos descontiacutenuos 788
11 O quadro de carreira como obstaacuteculo agrave equiparaccedilatildeo salarial Enquadramento Reclassificaccedilatildeo Desvio de funccedilatildeo 790
12 Readaptaccedilatildeo como obstaacuteculo agrave isonomia 791
13 Isonomia advinda de sentenccedila judicial Vantagens pessoais 792
14 A indicaccedilatildeo do paradigma 792
15 A equiparaccedilatildeo entre brasileiros e estrangeiros 793
16 A equiparaccedilatildeo salarial e o ruriacutecola 794
17 Ocircnus da prova 794
18 Prescriccedilatildeo 796
Capiacutetulo XXIV - Alteraccedilatildeo do Contrato de Emprego Alteraccedilatildeo Unilateral e Bilateral Transferecircncia de Local de Trabalho Remoshyccedilatildeo Reversatildeo Promoccedilatildeo e Rebaixamento Alteraccedilatildeo de Horaacuterio de Trabalho Reduccedilatildeo de Remuneraccedilatildeo Jus Variandi 797
1 Das alteraccedilotildees do contrato individual de trabalho e do preacute-contrato 797
CURSO DE DIREITO
2 As alteraccedilotildees
21 Alteraccedilatildeo funccedilatildeo Jus
211 Acumuulccedilll
3 A Iteraccedilatildeo quantiacutetativat
5 Alteraccedilatildeo najomada
6 Prescriccedilatildeo
7 ConseqUecircncias
Capiacutetulo XXV shy
1 Fundamentos
4 Classificaccedilatildeo
41 Hipoacuteteses de
5 Efeitos
6 Fluecircnciadoscon4
Capiacutetulo XXVI shy
1 Justa Causa
15 Naturezajuriacutediltl
18 ConseoUecircnciasl
r
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 33
2 As alteraccedilotildees voluntaacuterias ejus variandi Qualificaccedilatildeo profissional 798
21 Alteraccedilatildeo qualitativa modificaccedilatildeo na funccedilatildeo do empregado Acuacutemulo de funccedilatildeo Juv variandi 800
778 211 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees e o empregado radialista 803
778 22 Alteraccedilatildeo qualitativa imperativa (obrigatoacuteria) 805
779 3 Alteraccedilatildeo quantitativa do contrato (salaacuterio) 806
781 4 Alteraccedilatildeo do local de trabalho 809
781 5 Alteraccedilatildeo na jornada e no turno de trabalho Jus variandi 812
782 6 Prescriccedilatildeo 815
783 7 ConseqUecircncias 815
784 Capiacutetulo XXV -Interrrupccedilio e Suspensatildeo do Contrato Conceito Caracterimiddot
zaccedilatildeo Distinccedilotildees Tipificaccedilatildeo Situaccedilotildees Controvertidas 816 785
1 Fundamentos 816 786
2 Traccedilos comuns entre a interrupccedilatildeo e a suspensatildeo do contrato 816I 3 Conceito Caracterizaccedilatildeo Traccedilos distintivos entre interrupccedilatildeo e suspensatildeo do
contrato 817 786
4 Classificaccedilatildeo 818788
41 Hip6teses de interrupccedilatildeo contratual 818 I 1788 42 Hipoacuteteses de suspensatildeo contratual Situaccedilotildees controvertidas 826
5 Efeitos 831 790
6 Fluecircncia dos contratos a termo em face da suspensatildeo e interrupccedilatildeo do contrato 832 791
Capitulo XXVI - Resoluccedilatildeo pelo Inadimplemento das Obrigaccedilotildees do 792 Contrato 833 792 1 Justa Causa 834 793 LI Conceito e requisitos 834
794 12 Circunstacircncias que devem ser sopesadas na anaacutelise dajusta causa 838
794 13 Elenco taxativo das justas causas Espeacutecies 838
796 14 Justas causas especiacuteficas 854
li 15 Naturezajuriacutedica da despedida por justa causa 856 11- 16 Atos faltosos praticados pelo empregador Despedida indireta 857le
17 Prova da justa causa 867IS
797 18 ConseqUecircncias caso natildeo seja comprovada a falta ensejadora da rescisatildeo indireta 868797
19 Permanecircncia do empregado no trabalho e pleito de rescisatildeo indireta 869
34 ALICE MONTEIRO DE BARROS
2 Asseacutedio moral Justa causa Rescisatildeo indireta 870
21 Introduccedilatildeo 870
211 O asseacutedio moral Terminologia Primeiras manifestaccedilotildees 871
22 Conceito 872
23 Comportamentos configuradores do asseacutedio moral 873
24 Elementos do conceito 875
25 Perfil do assediador 878
251 Efeitos 880
26 O asseacutedio moral na legislaccedilatildeo e na doutrina estrangeiras 880
27 O asseacutedio moral no Brasil 883
28 A dificuldade da prova 886
29 Conclusatildeo 887
3 Asseacutedio sexual Justa causa Rescisatildeo indireta 887
31 Introduccedilatildeo 887
32 Conceito 891
33 Legislaccedilatildeo sobre a temaacutetica Responsabilidade 891
34 Enquadramento da falta 893
35 Ocircnus da prova do asseacutedio sexual 895
Capiacutetulo XXVII shy Obrigaccedilotildees decorrentes da Cessaccedilatildeo do Contrato 898
I Dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato 898
2 A viso Preacutevio 899
CURSO DE DIREn
213 Remuneraccedilatilde
214 Irrenunciabil
3 Multa em decorrecircr
31 Multa edecret
32 Multa pelo de
321 Multa CI
33 Multa a que se tas na forma d
34 Multa estipul~
4 Quitaccedilatildeo
Capiacutetulo XXVIII
1 Fundamentos
621 Escorccedilo histoacuterico 899
22 Conceito 899
23 Finalidade 899
24 Presunccedilatildeo gerada pelo aviso preacutevio concedido 900
25 Duraccedilatildeo do aviso preacutevio 900
26 Retrataccedilatildeo 900
27 Dissoluccedilatildeo do contrato 90 I
28 Estabilidade provisoacuteria 902
29 Aviso preacutevio e sua projeccedilatildeo no tempo de serviccedilo Indenizaccedilatildeo adicional 902
210 A viso preacutevio indenizado Praw de pagamento das verbas rescisoacuterias 903
211 Justa causa no curso do aviso preacutevio 904
212 Doenccedila no curso do preacute-aviso 904
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35
870 213 Remuneraccedilatildeo do aviso preacutevio 905
870 214 Irrenunciabilidade 905 871 3 Multa em decorrecircncia de atraso no pagamento das verbas rescisoacuterias 905
872 31 Multa e decretaccedilatildeo de falecircncia 909 873 32 Multa pelo descumprimento de norma coletiva 9lO 875 321 Multa convencional Horas extras 910 878 33 Multa a que se refere o art 652 da CLT Penaliacutedades administrativas imposshy880 tas na forma do art 114 VII da Constituiccedilatildeo vigente 910
880 34 Multa estipulada pelas partes 911
883 35 Multa na litigacircncia de maacute-feacute 911
886 36 Multa Pessoa juriacutedica de direito puacuteblico 911
887 4 Quitaccedilatildeo Homologaccedilatildeo Eficaacutecia liacuteberatoacuteria 911
887 Capiacutetulo XXVIII - Estabilidade e Garantias Provisoacuterias de Emprego Fundamentos Conceito Caracterizaccedilatildeo e Distinshy887 ccedilotildees Formas de Estabilidade Renuacutencia agrave Estabishy
891 lidade Homologaccedilatildeo Despedida de Empregado Estaacuteshy891 vel Efeitos 914
893 1 Fundamentos 914
895 2 Escorccedilo histoacuterico 914
898 3 Conceito de estabilidade decenaacuteria 915
898 4 Empregados excluiacutedos da estabilidade decenaacuteria 916
899 5 Despedida obstativa da estabilidade 917
899 6 Natureza juriacutedica da estabilidade decenaacuteria 917
899 7 Dissoluccedilatildeo do contrato Efeitos Reintegraccedilatildeo e readmissatildeo Indenizaccedilatildeo Renuacutenshycia 11 estabilidade decenaacuteria 918
899 8 Relaccedilatildeo de emprego protegida contra despedida arbitraacuteria ou sem justa causa agrave
900 luz da Constituiccedilatildeo vigente 920
900 9 Denuacutencia da Convenccedilatildeo n 158 da OlT 920
900 10 Outras formas de estabilidade 921
901 11 Garantias ou estabilidades provisoacuterias de emprego 922
902 111 Dirigente sindical 922
902 1111 Fundamentos da tutela ao dirigente sindical 923
903 1112 Cargos que ensejam estabilidade Sindicato sem registro 923
904 1113 Dirigentes de associaccedilatildeo profissional 924 904 1114 Delegados que dirigem seccedilotildees instituiacutedas pelo sindicato 925
36 ALICE MONTEIRO DE BARROS
1115 O registro da candidatura do empregado e a comunicaccedilatildeo a que alude o art 543 sect 52 da CLT Caracterizaccedilatildeo da estabilidade provisoacuteria 926
1116 Efeitos do afastamento do empregado dirigente sindical 927
1117 Efeitos juriacutedicos da dissoluccedilatildeo contratual do empregado dirigenshyte de sindicato Inqueacuterito Antecipaccedilatildeo de tutela 927
1118 O registro da candidatura do dirigente sindical no curso do contrato por prazo determinado 928
1119 Empregado eleito dirigente de sindicato que natildeo guarda corshyrespondecircncia com a funccedilatildeo por ele exercida na empresa 929
112 Representantes de empregados na CIPA Garantia de emprego Funshydamentos Empregado representante de empregador na CIPA 931
113 Empregada no ciclo gravfdico-puerperaJ 933
114 Empregado acidentado Garantia de emprego Fundamentos 935
115 Diretores de sociedades cooperativas 937
116 Estabilidade plOvisoacuteria e membros de Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 938
117 Representantes dos empregados no Conselho Curador do FGTS 938
118 Representantes dos empregados no Conselho Previdenciaacuterio 938
119 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 939
1110 Estabilidade provisoacuteria empregado transferido alistando em pregado agraves veacutesperas da aposentadoria Asseguramento em Precedentes Normashytivos do TST 940
1111 Estabil idade provisoacuteria e entidades que congregam profissionais liberais 941
1112 Representantes de empregados de que trata o art 11 da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 942
1213 Estabilidade provisoacuteria e portadores do viacuterus da AIDS 943
12 Consideraccedilotildees gerais 943
121 Estabilidade provisoacuteria e extinccedilatildeo da empresa 943
122 Estabilidade provisoacuteria no curso do aviso preacutevio 945
123 Estabilidade provisoacuteria e contratos determinados Exceccedilatildeo prevista no sect 411 do ar 111 da Lei n 9601 de 1998 946
124 Estabilidade provisoacuteria e renuacutencia 948
125 Aviso preacutevio no curso da garantia de emprego 949
126 Estabilidade prevista no art 19 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias da Constituiccedilatildeo vigente 950
127 Estabilidade assegurada no art 41 da Constituiccedilatildeo 951
21
22
4 Prescriccedilatildeo
5 Expurgos innacion1 pagamento
6 Atualizaccedilatildeo
8 Prova
9 FGTS e multa daCLT
1 L Consideraccedilotildees
Capiacutetulo XXX
1 Introduccedilatildeo 1
2 Conceito de prescriccedil
3 Distinccedilatildeo entre
4 Prescriccedilatildeo preclusacirc(l
6 Fundamentos
7 Naturezajuriacutedica
DE BARROS CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 37
Capiacutetulo XXIX - O Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953
I Instituiccedilatildeo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953 926
l1 Primeiro momento hist6rico da flexibilizaccedilatildeo 953 927
111 Conselho Curador do FGTS 954
2 Constituiccedilatildeo do FGTS Dos dep6sitos Naturezajuriacutedica Impenhorabilidade da conta vinculada 954
928 21 Dos saques 955
927
22 Trabalhador aposentado que continua trabalhando apoacutes o benefiacutecio previdenshyciaacuterio A situaccedilatildeo junto a oacutergatildeo puacuteblico 958929
23 Rescisatildeo contratual fictiacutecia 959
931 24 FGTS Partilha de bens 959 933 3 Interdependecircncia dos dois regimes 960 935 4 Prescriccedilatildeo 962 937
5 Expurgos inflacionaacuterios Diferenccedila de multa de 40 Responsabilidade pelo 938 pagamento 963
938 6 Atualizaccedilatildeo 963 938 7 Opccedilatildeo retroativa do FGTS 963
939 8 Prova 964
9 FGTS e multa prevista no art 22 da Lei n 8036 de 1990 FGTS e art 467 daCLT 964
940 91 Competecircncia 966mus 941
10 Dispensa verificada por motivo censuraacutevel 966tituiccedilatildeo 942 lI Consideraccedilotildees gerais 967
943 Capiacutetulo XXX - Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 968
943 1 Introduccedilatildeo 968
943 2 Conceito de prescriccedilatildeo e decadecircncia Coacutedigo Civil de 1916 e de 2002 968 945 3 Distinccedilatildeo entre prescriccedilatildeo e decadecircncia 969
vista no 4 Prescriccedilatildeo preclusatildeo e perempccedilatildeo 975
946 5 Iniacutecio da contagem do prazo prescricional Abrangecircncia cinco anos anteriores
948 ao ajuizamento da accedilatildeo 975
949 6 Fundamentos 976
ucionais 7 Naturezajuriacutedica 977950
951 8 Causas preclusIacutevas da prescriccedilatildeo 978
38 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO
9 Prescriccedilatildeo e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 983
91 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo alusiva a institutos juriacutedicos assegurados na CLT e em legislaccedilatildeo ordinaacuteria posterior Prazo 983
92 Os prazos prescricionais poderatildeo ser alterados por acordo entre as partes 984
10 Prescriccedilatildeo e aviso preacutevio 984
I 1 O termo a quo do prazo prescricional 985
12 O termo a quo da prescriccedilatildeo e o prazo a que alude o art 459 da CLT 986
13 Prescriccedilatildeo total e parcial 986
14 Congelamento e supressatildeo de gratificaccedilatildeo 988
15 Enquadramento em plano de cargos 988
16 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 988
17 Prescriccedilatildeo do direito de reclamar diferenccedila salarial decorrente de sentenccedila norshymativa 990
18 Anotaccedilatildeo da CTPS para fins de prova junto agrave Previdecircncia Social Prescriccedilatildeo 990
19 Prescriccedilatildeo e periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 990
20 A prescriccedilatildeo e os atos nulos 990
21 Prescriccedilatildeo e FGTS 991
22 Prescriccedilatildeo e PIS 992
23 Mudanccedila de regime juriacutedico 992
24 Prescriccedilatildeo e compensaccedilatildeo do dano moral 992
16 Meio ambiente ltL
17 Ritmoexcessivo~
18 Esforccedilo fiacutesico
19 Prevenccedilatildeo
110 Oacutergatildeos de Segu
11 I Sanccedilotildees admini
112 O dano agravepes~
113 A defesa do me1 2 Trabalho da Mulher ~
2 I Escorccedilo
2A2 Destinataacutet 25 Prescriccedilatildeo intercorrente 994
26 A prescriccedilatildeo na interrupccedilatildeo e na suspensatildeo do contrato de trabalho 995
27 Prescriccedilatildeo Domeacutestico 996
28 Prescriccedilatildeo e creacuteditos trabalhistas do empregado rural 998
Capiacutetulo XXXI shy Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho Trabalho da Mulher Discriminaccedilatildeo no Conshytrato de Trabalho 1004
1 Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho
11 Introduccedilatildeo
1004
1004
12 Conceito de sauacutede 1006
13 Regras sobre edificaccedilotildees iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo e instalaccedilotildees eleacutetricas 1007
IA Periculosidade Trabalhos com eletricidade Trabalhos com inflamaacuteveis e exshyplosivos
15 Insalubridade 1008 1008
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 39
16 Meio ambiente de trabalho 1009
17 Ritmo excessivo de trabalho Regime de revezamento Trabalho noturno 1009 983
18 Esforccedilo fiacutesico 1012 984 19 Prevenccedilatildeo 1013 984 110 Oacutergatildeos de Seguranccedila e de Medicina do Trabalho - CIPA e SESMT 1015
985 111 Sanccedilotildees administrativas 1016
986 112 O dano agrave pessoa 1016
986 113 A defesa do meio ambiente de trabalho 1017
988 2 Trabalho da Mulher 1023
988 2 Escorccedilo histoacuterico 1023
988 22 Primeiras leis sobre o trabalho da mulher no Brasil 1024
23 Restriccedilotildees ao trabalho das mulheres 1025
990 231 Trabalho noturno 1025 990 232 TrabaLho em condiccedilotildees insalubres perigosas e penosas (nas mineshy990 raccedilotildees em subsolo pedreiras e obras de construccedilatildeo puacuteblica ou parshy
ticular) 1026990
233 Trabalho em horas extras e com peso 1027991
24 Proteccedilatildeo agrave Maternidade 1031992 241 Influecircncia das normas internacionais da OIT sobre a legislaccedilatildeo
992 brasi leira 103 L
992 242 Destinataacuterias da tutela legal 1032
994 2421 Matildee adotiva e a Lei n 10421 de 15 de abril de 2002 1034
995 243 Duraccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1035
996 244 Natureza das normas 1036
998 245 Parto antecipado 1037
246 Estado civil da mulher e nascimento sem vida da crianccedila 1037
247 Falecimento da gestante Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10391004 248 Aborto 10391004
249 Amamentaccedilatildeo Tendecircncia 10401004 2410 Filhos gecircmeos Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10411006
24 I I Mudanccedila de funccedilatildeo Dispensa de horaacuterio para submeter-se a conshysultas meacutedicas 1042
1007
2412 Empregos concomitantes 10431008 1008 2413 Retribuiccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1043
lt-- shy
40 ALICE MONTEIRO DE BARROS
2414 Garantia de emprego agrave gestante Destinataacuterias Exclusatildeo da emshypregada domeacutestica Tendecircncia 1046
2415 Dispensa injusta de empregada gestante antes do iniacutecio da Iicenccedilashymaternidade 1048
24151 Dispensa injusta e natildeo conhecimento da gravidez pela proacutepria empregada 1051
24 L6 Reintegraccedilatildeo da empregada gestante 1052
24161 Ajuizamento da accedilatildeo apoacutes transcorrido total ou parciaLshymente o periacuteodo da estabilidade provisoacuteria 1053
24 L62 Justa causa Demissatildeo 1055
2417 Contratos determinados e empregada gestante 1056
25 O combate agrave discriminaccedilatildeo 1057
25 1 Discri m i naccedilatildeo contra a mui her casada ou trabalhadora graacute v ida 1058
252 Proteccedilatildeo agrave intimidade da trabalhadora 1058
26 Revisatildeo sugerida ao Capiacutetulo m do Tiacutetulo m da CLT intitulado Da Proshyteccedilatildeo do Trabalho da Mulher 1061
27 Penalidades 1062
28 Conclusatildeo 1063
3 Discriminaccedilatildeo no contrato de trabalho 1063
31 Introduccedilatildeo 1064
32 Conceito 1064
321 Momento da discriminaccedilatildeo 1065
33 Razotildees ensejadoras da discriminaccedilatildeo 1066
34 Discriminaccedilatildeo direta indireta e oculta 1068
35 Medidas sugeridas para o combate agrave discriminaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1069
36 Discriminaccedilatildeo por motivo de raccedila estado civil e idade 1071
37 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo 1075
371 Introduccedilatildeo 1075
372 A accedilatildeo internacional e o combate agrave discriminaccedilatildeo contra a mulher 1077
373 Igualdade de remuneraccedilatildeo 1078
3731 Conceito 1078
374 Igualdade de oportunidades e de tratamento 1087
374 L Formaccedilatildeo profissional acesso ao trabalho manutenccedilatildeo e conshydiccedilotildees de trabalho 1087
CURSO DE DIREITO
375 Discrimin
376 O Ano In
377 A Conven
378 Estrateacutegias 2000 Ava
379 Accedilotildees afi
38 Deficiente fiacutesico
39 AIDS no local de
391 Introduccedilatildeo
392 Caracteriacutesti
395 Procedimen
396 Invesrigaccedilatildeo contratoQ
1 Definiccedilatildeo Denominaccedil~_
2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1 3 Direito Siacutendical no Bras~
1046
1051
1052
1053
1055
1056
1057
1058
1061
1062
1063
1063
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1064
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1066
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1071
1075
1075
1077
1078
1078
1087
1087
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 41
3742 A accedilatildeo internacional sobre igualdade de oportunidades e de tratamento 1090
37421 A Convenccedilatildeo n 11) da OIT 1090
375 Discriminaccedilatildeo direta e indireta sob o prisma do direito comunitaacuterio 1091
376 O Ano Internacional da Mulher proclamado pelas Naccedilotildees Unidas 1094
377 A Convenccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas e seu Protocolo 1099
378 Estrateacutegias avanccediladas de Nairobi para o progresso da mulher ateacute o ano 2000 Avanccedilos e recuos 1103
379 Accedilotildees afirmativas atribuindo tratamento especial agraves mulheres 1109
38 Deficiente fiacutesico novas dimensotildees da proteccedilatildeo no mercado de trabalho 1114
39 AIDS no local de trabalho 1118
39LIntroduccedilatildeo 1118
392 Caracteriacutesticas da infecccedilatildeo pelo viacuterus HIV 1121
393 AIDS e direitos fundamentais 1121
394 Declaraccedilatildeo da OMS e OIT sobre AIDS Tratamento atribuiacutedo aos empregados portadores do HIV ou com AIDS 1122
395 Procedimentos e poliacuteticas no trabalho sobre HIVAIDS no Basil 1122
396 Investigaccedilatildeo do HIVAIDS por ocasiatildeo da contrataccedilatildeo ou no curso do contrato O respeito ao direito agrave intimidade do trabalhador 1123
397 A efetividade da tutela antidiscriminatoacuteria em alguns paiacuteses 1128
3971 Exigibilidade do teste em face do exerciacutecio de funccedilatildeo que implique a possibilidade de contaacutegio 1130
3972 Informaccedilatildeo e educaccedilatildeo 1132
3973 A infecccedilatildeo pelo HIV Justa causa Motivo justificado 1133
3974 A resiliccedilatildeo do contrato e conseqllente reintegraccedilatildeo Dificuldade de se comprovar o tratamento discriminatoacuterio 1134
3975 Capacidade parcial e incapacidade do soropositivo para o exerciacutecio das funccedilotildees Readaptaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1138
398 A possibilidade de contaacutegio pelo HIV no trabalho Precauccedilotildees 1139
PARTE 11 - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
Capiacutetulo I - Direito Coletivo do Trabalho Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Fonshytes e Princiacutepios Juriacutedicos 1143
I Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Autonomia 1143
2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1145
3 Direito Sindical no Brasil Evoluccedilatildeo legislativa 1147
2 Naturezajuriacutedica do sindicato no Brasil 1163
3 A Autonomia sindical 1165
4 Prerrogativas sindicais (an 513 da CLT) 1167
5 Garantias do dirigente sindical 1173
6 Comunicaccedilatildeo ao empregador do registro da candidatura do empregado 1173
7 Registro da candidatura ou aquisiccedilatildeo do direito em face da comunicaccedilatildeo da garantia de emprego 1174
8 Fixaccedilatildeo do nuacutemero de dirigentes sindicais 1174
9 Efeitos do afastamento e da despedida do dirigente sindical sobre o contrato de trabalho 1174
10 Registro da candidatura do dirigente sindical no curso de contrato determinado 1175
11 Estabilidade provisoacuteria junto a sindicato de categoria que natildeo guarda corresshypondecircncia com a funccedilatildeo exercida na empresa 1176
Capiacutetulo IV shy Negociaccedilatildeo Coletiva Convenccedilatildeo Coletiva 1177
I Negociaccedilatildeo coletiva 1177
11 Negociaccedilatildeo coletiva no serviccedilo puacuteblico 1179
2 Convenccedilatildeo coletiva e o art 79 VI da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1182
21 Conceito e natureza juriacutedica da convenccedilatildeo coletiva 1182
3 Teorias contratualistas ecleacuteticas juriacutedico-sociais normativas e mista 1184
31 Mandato 1184
32 Teoria da estipulaccedilatildeo em favor de terceiros 1184
33 Teoria da gestatildeo de negoacutecios 1185
34 Teoria da personalidade moral e fictiacutecia 1186
8 Efei tos nll~terillmsl
li Forma e publicidl
42 ALICE MONTEIRO DE BARROS
4 A evoluccedilatildeo do Direito Coletivo brasileiro no plano constitucional Fontes norshymativas 1148
5 Direito Coletivo na Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1150
Capiacutetulo 11- Liberdade Sindical Convenccedilatildeo n 87 da OIT Organizaccedilatildeo Sindical Conceito de Categoria Categoria Diferenciada Membros da Categoria Dissociaccedilatildeo de Categoria 1157
1 Liberdade sindical 1157
2 Organizaccedilatildeo sindical 1160
Capiacutetulo 111 - Entidades Sindicais Conceito Natureza Juriacutedica Autoshynomia e Estrutura Prerrogativas e Limitaccedilotildees Garantias Sindicais 1163
I Conceito de sindicato 1163
CURSO DE DIREITI
35 Teoria do pacb
36 Teoria da solid
37 Teoriadarepre
38 Teoria instituel
39 Teoria normatimiddot
310 Teoria da lei ~
311 Teoria mista
1148
1150
1157
1157
1160
1163
1163
1163
1165
1167
li73
1173
1174
1174
II74
1175
1176
II77
1177
1179
1I82
II82
1184
1184
1184
II85
li86
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 43
35 Teoria do pacto social 1187
36 Teoria da solidariedade necessaacuteria (Rouast) 1187
37 Teoria da representaccedilatildeo legal 1187
38 Teoria institucional 1188
39 Teoria normativa de Kelsen 1188
310 Teoria da lei delegada 1188
311 Teoria mista 1189
4 Convenccedilatildeo Coletiva e alteraccedilatildeo de preceitos legais 1189
5 Convenccedilatildeo Coletiva Categoria diferenciada 1190
6 Elaboraccedilatildeo aprovaccedilatildeo efeitos conteuacutedo importacircncia prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo das convenccedilotildees coletivas 1190
7 Conteuacutedo da convenccedilatildeo coletiva 1191
8 Efeitos posteriores Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas no contrato de trabalho 1192
9 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva para o Estado 1192
91 Importacircncia da convenccedilatildeo coleti va para o sindicato 1192
92 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva como fonte de Direito 1193
10 Prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo 1193
101 Revisatildeo 1193
102 Revogaccedilatildeo 1193
11 Forma e publicidade 1194
12 Substituiccedilatildeo processual Acordo e convenccedilatildeo coletiva Il94
Capitulo V - Poder Normativo da Justiccedila do Trabalho Dissiacutedio Coletivo 1196
I Conceito 1196
2 Classificaccedilatildeo dos dissiacutedios coletivos 1197
3 Conteuacutedo das sentenccedilas normativas 1197
4 Questotildees ligadas agrave interpretaccedilatildeo de normas de caraacuteter geneacuterico enquadramento sindical e disputa intersindical II99
5 Partes no dissiacutedio coletivo 1199
6 Instauraccedilatildeo da instacircncia 1200
7 Extensatildeo da sentenccedila normativa 1203
8 Revisatildeo da sentenccedila normativa 1204
9 Eficaacutecia 1204
10 Naturezajuriacutedica da sentenccedila normativa 1207
11 Accedilatildeo de cumprimento 1207
44 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO [
12 Dissiacutedio coletivo no serviccedilo puacuteblico 1208
13 Dissiacutedio coletivo e trabalho domeacutestico 1208
Capiacutetulo VI - Condutas Anti-Sindicais 1210
I Conceito 1210
2 Mecanismos de tutela 1212
3 Os agentes da conduta anti-sindical 1213
4 Manifestaccedilatildeo dos atos anti-sindicais 1214
41 Competecircncia 1214
5 Prova 1216
6 A conduta anti-sindical na legislaccedilatildeo estrangeira 1217
7 Condutas anti-sindicais no Brasil 1218
Capiacutetulo VII - A Greve no Direito Brasileiro 1222
I Introduccedilatildeo 1222
2 Escorccedilo histoacuterico 1223
21 A greve como fato social e como direito 1225
3 Trajetoacuteria histoacuterica no Brasil 1226
4 Conceito 1227
41 Naturezajuriacutedica 1227
42 Modalidades de greve 1227
43 Deflagraccedilatildeo da greve 1228
44 Efeitos no contrato 1229
45 Direitos e deveres dos grevistas 1230
5 Greve em atividades essenciais 1230
6 Limites ao direito de greve 1231
5 Princiacutepio da subsidiarie
6 Estrutura institucional
61 O Parlamento
62 O Conselho
63 A Comissatildeo
64 A Corte de Justiccedila
65 O Tribunal de I I~
7 Naturezajurfdica
8 O ordenamento
9 Os aspectos constituci~
lO PolfticaSocial
11 O Progresso Integract~ 12 Estrutura organizacio
13 Etapas da implantaccedilatildeo
14 O Subgrupo 1I
15 Harmonizaccedilatildeo das leis
Bibliografia 1
7 Responsabilidade pelos atos praticados durante a greve 1235
8 Greve no serviccedilo puacuteblico 1236
Parte III shy Direito Comunitaacuterio do Trabalho
1 Origem e evoluccedilatildeo das Comunidades Europeacuteias 1241
2 Nascimento da integraccedilatildeo europeacuteia 1242
3 A livre circulaccedilatildeo de trabalhadores 1245
4 Os trecircs pilares da Uniatildeo Europeacuteia 1248
BARROS
1208
1208
1210
1210
1212
1213
1214
1214
1216
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1227
1228
1229
1230
1230
1231
1235
1236
1241
th 1242
1245
1248
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 45
5 Princiacutepio da subsidiariedade 1248
6 Estrutura institucional 1249
61 O Parlamento 1249
62 O Conselho 1250
63 A Comissatildeo 1251
64 A Corte de Justiccedila 1251
65 O Tribunal de 1i Instacircncia 1253
66 Tribunal de Contas 1254
7 Naturezajuriacutedica 1254
8 O ordenamento juriacutedico comunitaacuterio europeu 1256
9 Os aspectos constitucionais 1258
10 Poliacutetica Social da Comunidade Europeacuteia 1260
1 L O Progresso Integracionista na Ameacuterica do Sul 1276
12 Estrutura organizacional 1277
13 Etapas da implantaccedilatildeo 1277
14 O Subgrupo 11 1277
15 Harmonizaccedilatildeo das leis 1278
Bibliografia 1285
~os CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 21
111 Contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos 477
112 Empreitada 478
113 Mandato 479
114 Representaccedilatildeo comercial 481
115 Contrato de sociedade 483
116 Parceria rural 484
12 Preacute-contrato Responsabiliacutedade preacute-contratual Conceito Elementos Natureza juriacutedica Fundamentos Efeitos no contrato de trabalho 485
121 Conceito Elementos 485
122 Natureza da responsabilidade preacute-contratual 487
123 Fundamento da responsabilidade preacute-contratual 487
1231 Preacute-contrato e contrato preliminar 488
124 Efeitos no Direito do Trabalho Perdas e danos 488
Capiacutetulo XV - Formas de Invalidade do Contrato de Emprego Nulidades Total e Parcial Trabalho Diacutecito e Trabalho Proibido Efeitos da Declaraccedilatildeo de NuUdade Trabalho Forccedilado 489
Capiacutetulo XVI - Contrato de Emprego do Servidor Puacuteblico Princiacutepios de Direito Administrativo Tipos de Servidores Estabilidade Contrataccedilatildeo por Prazo Determinado 497
I Princiacutepios do Direito Administrativo 497
2 A caracteriacutestica de ampliaccedilatildeo crescente do Direito do Trabalho e o servidor puacuteblico 498
3 Administraccedilatildeo Puacuteblica e servidores de seu quadro Concurso Contrataccedilatildeo irregular Empregados de empresa puacuteblica e sociedade de economia mista Aposentadoria e continuidade da prestaccedilatildeo de serviccedilos Necessidade de novo concurso 500
31 Mudanccedila de regime juriacutedico de celetista para estatutaacuterio Limites agrave exeshycuccedilatildeo 505
4 A terceirizaccedilatildeo e os oacutergatildeos da administraccedilatildeo 505
5 Acumulaccedilatildeo de cargos 508
6 Cargos em comissatildeo 509
7 Alteraccedilatildeo de jornada Servidor puacuteblico 509
8 Regimes juriacutedicos diversos Equiparaccedilatildeo salarial 509
9 Estabilidade assegurada no art4I da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 510
22 ALICE MONTEIRO DE BARROS
10 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 511
11 Assistecircncia a que alude o art 477 da CLT e multa do art 8R do referido preceito legal 513
12 Legislaccedilatildeo federal aplicaacutevel aos servidores puacuteblicos dos Estados e Munishyciacutepios 513
13 Vale-transporte Servidor puacuteblico celetista 514
Capiacutetulo XVII - Trabalho do Menor Conceito de Crianccedila e Adolescente Efeitos da Contrataccedilatildeo Normas de Proteccedilatildeo Limites Estagiaacuterio e Aprendiz Conselhos Tutelares 515
I Introduccedilatildeo 515
2 Fundamentos da tutela especial 516
3 Evoluccedilatildeo legislativa 517
4 O trabalho do menor e a accedilatildeo internacional Tendecircncia 519
41 A concentraccedilatildeo de trabalhadores menores no Brasil 521
5 O trabalho do menor agrave luz das Constituiccedilotildees brasileiras 522
51 Eficaacutecia do contrato de trabalho do menor em face da lei vigente agrave eacutepoca de sua admissatildeo no emprego 524
6 Destinataacuterios das normas trabalhistas constantes do Capiacutetulo IV do Tftulo III da CLT 524
7 A capacidade laboral Distinccedilatildeo entre crianccedila e adolescente 525
8 Contrataccedilatildeo e desligamento 526
9 Trabalhos proibidos Fundamentos 528
10 Limites agrave jornada de trabalho do menor 531
11 Feacuterias e repouso 532
12 Recibos 532
13 Prescriccedilatildeo Direitos oriundos de sucessatildeo 533
14 O salaacuterio do trabalhador rural menor 534
15 Deveres dos responsaacuteveis legais 534
16 Deveres dos empregadores 535
17 O menor aprendiz em face da Lei n 10097 de 19 de dezembro de 2000 535
171 Evoluccedilatildeo histoacuterica Conceito de contrato de aprendizagem Requisitos de validade Distinccedilatildeo entre aprendiz e estagiaacuterio 535
172 Duraccedilatildeo 538
173 Natureza Juriacutedica 539
17A Obrigatoriedade de contrataccedilatildeo de aprendizes 539
CURSO DE DlREI1
175 Locaisdestini
176 Restriccedilotildees ao
177 Salaacuteriojonull 10097 de 20
178 Cessaccedilatildeo do
18 Aspectos processl
19 Trabalhoeducatil1
20 Conselho tutelar c
21 Programa Naciorn
211Introduccedilatildeo
212 Destinataacuteri~
213 Coordenaccedil~ 214 ContrataltJinl
215 Sanccedilatildeo
Capiacutetulo XVIIIshy
41
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 23
175 Locais destinados a ministrar o aprendizado 540
176 Restriccedilotildees ao contrato de trabalho do aprendiz 541
177 Salaacuterio jornada e FGTS em face das inovaccedilotildees introduzidas pela Lei n 10097 de 2000 541
178 Cessaccedilatildeo do contrato de aprendizagem Justa causa 543
18 Aspectos processuais relacionados com o trabalho do menor 543
19 Trabalho educativo 544
20 Conselho tutelar composiccedilatildeo e atribuiccedilotildees 545
21 Programa Nacional de Estiacutemulo ao Primeiro Emprego (PNPE) 547
211 Introduccedilatildeo 547
212 Destinataacuterios 547
213 Coordenaccedilatildeo do Programa 548
214 Contrataccedilatildeo 548
215 Sanccedilatildeo 549
Capiacutetulo XVIII - Os Poderes do Empregador no Contrato de Emprego Poder Diretivo Regulamentar Poder de Fiscalizaccedilatildeo e DiscipUnar Efeitos do Contrato de Emprego Direitos Deveres e Obrigaccedilotildees das Partes Efeitos Conexos do Contrato Direitos Intelectuais Invenccedilotildees do Empreshygado Indenizaccedilotildees por Dano Material e Moral Dano Coletivo 550
I O fenocircmeno social e as primeiras manifestaccedilotildees de poder 550
2 Conceito de poder hieraacuterquico 551
3 Criacutetica ao chamado poder hieraacuterquico 551
31 Poder diretivo Poder disciplinar Poder regulamentar e poder de fiscalizaccedilatildeo 552
4 Conceito e fundamentos do poder diretivo 552
41 Titular do poder diretivo Naturezajuriacutedica e limites Hipoacuteteses de desobeshydiecircncia legiacutetima Ordem sobre a conduta extralaboral 553
42 Funccedilotildees diretivas 556
43 A revista como funccedilatildeo de controle 556
431 A revista em face da lei da jurisprudecircncia e da doutrina 556
432 Situaccedilotildees que justificam a revista Meios e cautelas que deveratildeo ser utilizados para reduzir os seus efeitos 558
433 Acircmbito de realizaccedilatildeo da revista Limites 558
434 Revista que pressupotildee inspeccedilatildeo direta sobre o corpo do empregado Violaccedilatildeo ao direito agrave intimidade 560
24 ALICE MONTEIRC DE BARROS
435 Revistas em objetos do empregado veiacuteculo ou em espaccedilos a ele resershyvados 562
436 O procedimento das revistas na legislaccedilatildeo estrangeira Itaacutelia Espanha Franccedila China Argentina Canadaacute 563
44 Fiscalizaccedilatildeo por instrumentos visuais 566
45 Controle exercido por meio de poliacutegrafo 568
5 O poder disciplinar 569
5 ~I Conceito de poder disciplinar Tipos de sanccedilatildeo 570
52 Fundamento Novas posiccedilotildees 570
53 Naturezajuriacutedica do poder disciplinar 571
54 Dosagem da pena 572
55 Norma regulamentar Sindicacircncia interna 573
6 Deveres do empregado 574
6IConteuacutedo e limites do dever de obediecircncia 574
62 Dever de diligecircncia 577
63 Dever de fidelidade 578
7 Direitos dos empregados Deveres do empregador 579
8 Direitos fundamentais direitos humanos e direitos da personalidade 579
8 L Geraccedilotildees ou dimensotildees dos direitos fundamentais Limites 580
82 Princiacutepios 581
83 A internacionalizaccedilatildeo dos direitos humanos 581
84 Direitos fundamentais do trabalho sob o prisma da accedilatildeo internacional 582
85 Direitos fundamentais agrave luz da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 583
9 Direitos da personalidade 584
91 Direito agrave integridade fiacutesica do trabalhador 585
92 Direito agrave integridade intelectual do empregado Direitos conexos 586
921 Introduccedilatildeo 586
922 Proteccedilatildeo aos direitos conexos 588
9221 Direito de arena 589
923 Autor empregado Direitos autorais 591
924 Invenccedilotildees do empregado 593
9241 Tratamento legal 593
9242 Conceito 593
9243 Invenccedilotildees dos empregados Cultivares 593
925
941
942
943
95 Conclusatildeo
10 Dano materi~a 101 Introdu
102 Conceit
103 Cumula
104
107 Respons41
3 Jornada e
c) S~lVlro~
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 25
925 Liberdade de pensamento crenccedila religiosa convicccedilatildeo filosoacutehca poliacuteshytica ou sindical 596
93 Direito agrave integridade moral e lesatildeo agrave honra 596
94 Direito agrave integridade moral Lesatildeo ao direito agrave intimidade 600
941 Revista abusiva 600
942 Restriccedilatildeo ao uso de banheiro 602
943 Submissatildeo do empregado a exames para investigaccedilatildeo do viacuterus HIV e de anticorpos de Hepatite B 603
95 Conclusatildeo 603
lO Dano material dano patrimonial e dano moral 603
101 Introduccedilatildeo 603
102 Conceito de dano moral 606
103 Cumulaccedilatildeo de danos morais com danos materiais e esteacuteticos 607
104 Naturezajuriacutedica 608
105 Dano moral e competecircncia da Justiccedila do Trabalho 608
106 Prova 612
107 Responsabilidade preacute-contratual contratual e poacutes-contratual 612
108 A compensaccedilatildeo por danos morais Paracircmetros para fixaccedilatildeo de valor 615
11 Dano coletivo 617
Capiacutetulo XIX - Duraccedilatildeo do Trabalho Jornada de Trabalho 621
1 Escorccedilo hi stoacuterico 621
2 Fundamentos e objetivos 621
3 Jornada e horaacuterio 622
31 Trabalho extraordinaacuterio Necessidade imperiosa 623
a) Forccedila maior 623
b) Recuperaccedilatildeo do tempo perdido em decorrecircncia de forccedila maior 624586
c) Serviccedilos inadiaacuteveis ou cuja inexecuccedilatildeo possa acarretar prejuiacutezos manifestos ao empregador 624
586
588 32 Trabalho extraordinaacuterio natildeo previsto nas hipoacuteteses de necessidade impeshyi 589 riosa 625
591 33 Horas extras Conceito Naturezajuriacutedica Horas extras habituais e incorshy593 poraccedilatildeo agraveremuneraccedilatildeo 625
i 593 34 Caacutelculo das horas extras Comissionista Salaacuterio fixo Salaacuterio variaacutevel e salaacuterio misto 626593
35 Horas extras Supressatildeo Indenizaccedilatildeo 627593
26 ALICE MONTEIRO DE BARROS
36 Minutos que antecedem ou sucedem a jornada 627
37 Tempo utilizado para troca de unifonne lanche higiene pessoal e ginaacuteiOtica 628
38 Participaccedilatildeo em cursos e treinamento 628
39 Horas in itinere 629
4 Sobreaviso Portadores de bipe celulares e outros aparelhos semelhantes 633
5 Horas extras em condiccedilotildees insalubres e perigosas Acordo de compensaccedilatildeo de horas nesses locais 633
6 Jornada em turno ininterrupto de revezamento Intervalo Empregado horista 634
61 Ferroviaacuterios submetidos a escalas variadas com alternacircncia de turnos Aplishycaccedilatildeo do art 79 XIV da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 635
7 Jornada em regi me de tempo parcial 635
8 Compensaccedilatildeo Consequumlecircncias na hipoacutetese de descaracterizaccedilatildeo do regime 636
81 Banco de horas 637
82 Regi me de 12 x 36 horas de trabalho Regime de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra (semana espanhola) 637
9 Empregados excluiacutedos do direito a horas extras Art 62 da CLT Cargos de conshyfianccedila e serviccedilos extecircrnos incompatiacuteveis com fixaccedilatildeo de horaacuterio 639
9 I Horas extras Empregado que reside no local de trabalho 641
10 Intervalo entre dois turnos ou para refeiccedilatildeo 641
101 Consequumlecircncias legais em caso de desrespeito aos intervalos 643
102 Pausas e descansos Digitadores e mineiros 644
li Trabalho noturno no meio urbano e no meio rural 645
111 Caacutelculo do adicional noturno 647
112 Consequumlecircncias nefastas advindas do trabalho noturno 647
113 Convenccedilatildeo n 171 da OIT sobre trabalho noturno 649
1131 Introduccedilatildeo 649
1132 Campo de aplicaccedilatildeo 649
1133 Conceito de trabalho noturno 649
1134 Medidas de proteccedilatildeo ao trabalhador noturno 650
1135 Tutela conferida agrave trabalhadora noturna no ciclo gravfdico-puershyperal 650
1136 Tratamento especial ao trabalhador noturno 651
1137 Meios de aplicaccedilatildeo da Convenccedilatildeo n 171 da OIT 651
12 OhritnriPliru-La di
13 Jornadas especiaiiacuteA
b) Artista
c) Atleta j d) Bancaacuterio
dl) Empregadt
d2) Bancaacuteri01
e) Digitador
ccedilel) Introd3
e2) Enqu
e 3) Intervalo
h) Mineiro
i) Professor
il) Participaccedilatildet
j) Telefonista
Capiacutetulo XX shy
121 Ioncenol
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 27
627 12 Obrigatoriedade de manter controle de horaacuterio 652
628 12 t Prova da hora extra 652
628 13 Jornadas especiais do trabalho 653
629 a) Advogado 653
633 al) Dedicaccedilatildeo exclusiva 655
b) Artista 656
633 c) Atleta 657
634 d) Bancaacuterio 659
dl) Empregados de financeiras bancos regionais corretoras distribuidoshy635 ras de valores e empresa de processamento de dados que prestam serviccedilo
635 abanco 661
d2) Bancaacuterios excluiacutedos das regras especiais Funccedilatildeo de confianccedila 661636
e) Digitador 664637
eI) Introduccedilatildeo 664
637 e2) Enquadramento 664
e 3) Intervalo e jornada 664 639
f) Ferroviaacuterio 665 641
g) Jornalista 670 641
h) Mineiro 670 643
i) Professor 671 644 i1) Participaccedilatildeo em reuniotildees permanecircncia na sala de aula ou outro local 645 aguardando pais de alunos apoacutes o expediente ou durante os intervalos 672
647 i 2) Intervalo entre aulas conhecido como janela 673
j) Telefonista 674
Capiacutetulo XX - Repouso Semanal Remunerado e Feacuterias 679
647
649
~ IRepouso Semanal Remunerado 679 ~ 649
11 Escorccedilo histoacuterico 679649
649 12 Fundamentos 680
121 Conceito Caracteriacutesticas Natureza juriacutedica 680
~r- 13 O repouso semanal agrave luz da CLT e da Lei n 605 de 1949 680
650
650
14 Destinataacuterios da Lei n 605 de 1949 681
651 15 Empregada domeacutestica e o instituto do repouso 681
651 16 O repouso semanal remunerado do professor 683
1 28 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIRE~
17 Repouso semanal em empresas cujas atividades caracteristicamente desenshyvolvem-se em fins de semana 683
18 Requisitos para aquisiccedilatildeO do repouso 684
19 Remuneraccedilatildeo do repouso Criteacuterios de caacutelculo 685
191 Trabalho realizado aos domingos sem folga compensatoacuteria 686
110 Derrogaccedilotildees ou exceccedilotildees ao repouso aos domingos 687
1101 Derrogaccedilotildees permanentes ao repouso aos domingos e feriados 687
11011 O funcionamento dos supermercados aos domingos 688
11012 Empresas autorizadas a funcionar aos domingos e escalas de revezamento 689
1102 Derrogaccedilotildees transitoacuterias aos repousos 690
1 11 Violaccedilatildeo aos preceitos contidos na legislaccedilatildeo pertinente ao repouso semanal e em feriados 691
2 Feacuterias 691
21 Escorccedilo histoacuterico 691
22 Conceito 692
23 Fundamentos 692
24 Naturezajuriacutedica 693
25 Tratamento legal 693
26 Do direito a feacuterias Duraccedilatildeo e concessatildeo 694
27 Feacuterias e empregado menor 695
28 Ausecircncias que natildeo afetam o periacuteodo aquisitivo de feacuterias 695
281 Ausecircncias que afetam o periacuteodo aquisitivo de feacuterias 696
29 Remuneraccedilatildeo das feacuterias e seu pagamento 696
210 Feacuterias e cessaccedilatildeo dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato de trabalho 697
211 Feacuterias-precircmio 698
212 Feacuterias e Convenccedilatildeo n 132 da 01T 699
Capiacutetulo XXI - Remuneraccedilatildeo e Salaacuterio Conceito Distinccedilotildees Caracteres e Classificaccedilatildeo do Salaacuterio Diferenccedila entre Salaacuterio e Indeshynizaccedilatildeo Composiccedilatildeo do Salaacuterio Modalidades de Salaacuterio Componentes da Remuneraccedilatildeo 702
1 Introduccedilatildeo 702
2 Conceito Distinccedilatildeo entre salaacuterio e remuneraccedilatildeo Efeitos praacuteticos 703
3 Naturezajuriacutedica do salaacuterio 704
4 Diferenccedila entre salaacuterio e indenizaccedilatildeo 706
9 Utilidade tomeciacute~
10 O fornecimento do contrato
11 Comissotildees
1110 extras
1111 Pagamentol
1112 Acumulaccedil
12 Gratificaccedilatildeo
121 Origem riccedilatildeodo
122 Classificaccedilatilde4
124 condiccedilotildees
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 29
5 Caracteres do salaacuterio 706
6 Componentes 7(17
7 Salaacuterio in natura e utilidades natildeo salariais 7(17
8 Utilidades natildeo salariais 7f1J
9 Utilidade fornecida por meio de comodato 712
10 O fornecimento do salaacuterio in natura em face da suspensatildeo e da interrupccedilatildeo do contrato 713
11 Comissotildees 714
111 Conceito Distinccedilatildeo entre comissotildees e percentagens Naturezajuridica das comissotildees 714
112 Nascimento do direito agraves comissotildees 715
113 Inexecuccedilatildeo do negoacutecio por vontade do cliente ou do empregador Canshycelamentode vendas 715
lIA Comissotildees Vendas por meio de licitaccedilatildeo 716
115 Comissotildees e exclusividade de zona Comissotildees e cessaccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego 716
116 Vendas agrave prestaccedilatildeo Exigibilidade das comissotildees 717
117 Insolvecircncia do comprador 718
118 Claacuteusula star dei credere 719
119Lastrooufianccedila 719
1110 Comissotildees Repercussatildeo na remuneraccedilatildeo para os efeitos legais Horas extras 720
1111 Pagamento das comissotildees 720
1112 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees 721
1113 Alteraccedilatildeo contratual e empregado comissionista 721
1114 Vendedor-viajante e pracista Serviccedilo Externo Hora extra 722
1115 Equiparaccedilatildeo salarial e empregado comissionista 722
12 Gratificaccedilatildeo 723
121 Origem etimoloacutegica Evoluccedilatildeo do Conceito Criteacuterios adotados para afeshyriccedilatildeo do ajuste taacutecito 723
122 Classificaccedilatildeo 725
123 Naturezajuriacutedica Efeitos da gratificaccedilatildeo no contrato de trabalho 725
1204 Gratificaccedilatildeo concedida pelo empregador apoacutes preenchi mento de certas condiccedilotildees 725
30 ALICE MONTEIRO DE BARROS
125 Gratificaccedilatildeo natalina ou 132 salaacuterio 726
1251 Destinataacuterios 726
1252 Eacutepoca e valor do pagamento 727
1253 Adiantamento Deduccedilatildeo da primeira parcela URV Lei n 8880 de 1994 727
1254 Ausecircncias 728
1255 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 728
13 Diaacuterias 730
131 Conceito Classi fi caccedilatildeo Natureza juriacutedica Distinccedilatildeo entre diaacuterias e ajuda de custo 730
14 Abonos 731
15 Precircmios 731
151 Conceito Naturezajuriacutedica Classificaccedilatildeo Diferenccedila entre precircmio parshyticipaccedilatildeo nos lucros e gratificaccedilatildeo 731
16middot Bicho 732
17 Gueltas 733
18 Direito de Arena 733
19 Luvas 734
20 Stock Options 735
21 Gorjeta 736
211 Conceito Classificaccedilatildeo Naturezajuriacutedica Efeitos praacuteticos 736
22 Adicional de Insalubridade 738
221 Destinataacuterios 738 28
222 Conceito 738
223 Base de incidecircncia do adicional de insalubridade 739 30
224 O adicional de insalubridade como componente da remuneraccedilatildeo do empregado 740
225 Adicional de insalubridade devido a empregado sujeito a mais de um agente agressivo 740
226 Fornecimento de Equipamento de Proteccedilatildeo Individual (EPI) 741
227 Adicional de insalubridade Oacuteleos minerais Sentido do termo manishypulaccedilatildeo 742
228 Pedido de adicional de insalubridade Agente nocivo diverso do aponshytado na peticcedilatildeo inicial 742
229 Legitimidade do sindicato para atuar como substituto processual 742
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 31
23 Adicional de Periculosidade 742
231 Destinataacuterios 742
232 Conceito Base de incidecircncia 743
233 Incidecircncia na remuneraccedilatildeo do empregado 745
234 Natildeo cumulaccedilatildeo do adicional de insalubridade com o de periculosidade 746
235 Inserccedilatildeo em folha 746
236 Postulaccedilatildeo em juiacutezo 746
24 Quebra de caixa 746
25 Participaccedilatildeo nos lucros 747
251 Escorccedilo histoacuterico 747
252 Conceito e natureza juriacutedica 748
253 Fundamentos 748
254 Objeccedilotildees agrave participaccedilatildeo nos lucros 749
255 Participaccedilatildeo nos lucros e regulamentaccedilatildeo por meio de medidas proshyvisoacuterias 750
256 A participaccedilatildeo nos lucros agrave luz da Lei n 1010 I de 19 de dezembro de 2000 752
257 Questotildees praacuteticas alusivas agrave participaccedilatildeo nos lucros 753
26 Ajuda de Custo 756
261 Naturezajuriacutedica Conceito 756
27 Verba de representaccedilatildeo 757
28 Salaacuterio-famiacutelia 757
29 Cessatildeo do salaacuterio 758
30 Classificaccedilatildeo do salaacuterio 759
301 Escorccedilo histoacuterico 759
302 Conceito Estipulaccedilatildeo Garantia 760
Capiacutetulo XXII - Formas e Meios de Pagamento do Salaacuterio Proteccedilatildeo ao Salaacuterio 767
L Formas e meios de pagamento do salaacuterio 767
2 Proteccedilatildeo ao salaacuterio ou garantias salariais 768
21 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra abusos do empregador O truckmiddot system 769
22 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra os credores do empregador 776
32 ALICE MONTEIRO DE BARROS
23 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra familiares do empregado 777
24 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra credores do empregado 777
Capiacutetulo XXIII - Equiparaccedilatildeo Salarial O Princiacutepio da Igualdade de Salaacuterio Desvio de Funccedilatildeo 778
1 Introduccedilatildeo 778
2 Identidade de funccedilatildeo 779H
3 Mesmo empregador 781
31 Empresas do mesmo grupo econocircmico 781
4 Equiparaccedilatildeo Salarial Sucessatildeo Trabalho Temporaacuterio Terceirizaccedilatildeo Cessatildeo 782
5 Regimesjurfdicos diversos 783
6 Espaccedilo fiacutesico como requisito necessaacuterio agrave isonomia 784
7 O trabalho de igual valor e a contemporaneidade no exerciacutecio das funccedilotildees Vacacircncia de cargo 785
71 Equiparaccedilatildeo salarial e jornadas distintas 786
8 Equiparaccedilatildeo salarial a empregados ocupantes de cargo de confianccedila ou exeshycutantes de trabalhos intelectuais ou artiacutesticos 786
9 Maior formaccedilatildeo teoacuterica do paradigma Profissotildees que exigem habilitaccedilatildeo teacutecnica 788
10 O tempo de serviccedilo como requisito necessaacuterio agrave isonomia Soma de periacuteoshydos descontiacutenuos 788
11 O quadro de carreira como obstaacuteculo agrave equiparaccedilatildeo salarial Enquadramento Reclassificaccedilatildeo Desvio de funccedilatildeo 790
12 Readaptaccedilatildeo como obstaacuteculo agrave isonomia 791
13 Isonomia advinda de sentenccedila judicial Vantagens pessoais 792
14 A indicaccedilatildeo do paradigma 792
15 A equiparaccedilatildeo entre brasileiros e estrangeiros 793
16 A equiparaccedilatildeo salarial e o ruriacutecola 794
17 Ocircnus da prova 794
18 Prescriccedilatildeo 796
Capiacutetulo XXIV - Alteraccedilatildeo do Contrato de Emprego Alteraccedilatildeo Unilateral e Bilateral Transferecircncia de Local de Trabalho Remoshyccedilatildeo Reversatildeo Promoccedilatildeo e Rebaixamento Alteraccedilatildeo de Horaacuterio de Trabalho Reduccedilatildeo de Remuneraccedilatildeo Jus Variandi 797
1 Das alteraccedilotildees do contrato individual de trabalho e do preacute-contrato 797
CURSO DE DIREITO
2 As alteraccedilotildees
21 Alteraccedilatildeo funccedilatildeo Jus
211 Acumuulccedilll
3 A Iteraccedilatildeo quantiacutetativat
5 Alteraccedilatildeo najomada
6 Prescriccedilatildeo
7 ConseqUecircncias
Capiacutetulo XXV shy
1 Fundamentos
4 Classificaccedilatildeo
41 Hipoacuteteses de
5 Efeitos
6 Fluecircnciadoscon4
Capiacutetulo XXVI shy
1 Justa Causa
15 Naturezajuriacutediltl
18 ConseoUecircnciasl
r
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 33
2 As alteraccedilotildees voluntaacuterias ejus variandi Qualificaccedilatildeo profissional 798
21 Alteraccedilatildeo qualitativa modificaccedilatildeo na funccedilatildeo do empregado Acuacutemulo de funccedilatildeo Juv variandi 800
778 211 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees e o empregado radialista 803
778 22 Alteraccedilatildeo qualitativa imperativa (obrigatoacuteria) 805
779 3 Alteraccedilatildeo quantitativa do contrato (salaacuterio) 806
781 4 Alteraccedilatildeo do local de trabalho 809
781 5 Alteraccedilatildeo na jornada e no turno de trabalho Jus variandi 812
782 6 Prescriccedilatildeo 815
783 7 ConseqUecircncias 815
784 Capiacutetulo XXV -Interrrupccedilio e Suspensatildeo do Contrato Conceito Caracterimiddot
zaccedilatildeo Distinccedilotildees Tipificaccedilatildeo Situaccedilotildees Controvertidas 816 785
1 Fundamentos 816 786
2 Traccedilos comuns entre a interrupccedilatildeo e a suspensatildeo do contrato 816I 3 Conceito Caracterizaccedilatildeo Traccedilos distintivos entre interrupccedilatildeo e suspensatildeo do
contrato 817 786
4 Classificaccedilatildeo 818788
41 Hip6teses de interrupccedilatildeo contratual 818 I 1788 42 Hipoacuteteses de suspensatildeo contratual Situaccedilotildees controvertidas 826
5 Efeitos 831 790
6 Fluecircncia dos contratos a termo em face da suspensatildeo e interrupccedilatildeo do contrato 832 791
Capitulo XXVI - Resoluccedilatildeo pelo Inadimplemento das Obrigaccedilotildees do 792 Contrato 833 792 1 Justa Causa 834 793 LI Conceito e requisitos 834
794 12 Circunstacircncias que devem ser sopesadas na anaacutelise dajusta causa 838
794 13 Elenco taxativo das justas causas Espeacutecies 838
796 14 Justas causas especiacuteficas 854
li 15 Naturezajuriacutedica da despedida por justa causa 856 11- 16 Atos faltosos praticados pelo empregador Despedida indireta 857le
17 Prova da justa causa 867IS
797 18 ConseqUecircncias caso natildeo seja comprovada a falta ensejadora da rescisatildeo indireta 868797
19 Permanecircncia do empregado no trabalho e pleito de rescisatildeo indireta 869
34 ALICE MONTEIRO DE BARROS
2 Asseacutedio moral Justa causa Rescisatildeo indireta 870
21 Introduccedilatildeo 870
211 O asseacutedio moral Terminologia Primeiras manifestaccedilotildees 871
22 Conceito 872
23 Comportamentos configuradores do asseacutedio moral 873
24 Elementos do conceito 875
25 Perfil do assediador 878
251 Efeitos 880
26 O asseacutedio moral na legislaccedilatildeo e na doutrina estrangeiras 880
27 O asseacutedio moral no Brasil 883
28 A dificuldade da prova 886
29 Conclusatildeo 887
3 Asseacutedio sexual Justa causa Rescisatildeo indireta 887
31 Introduccedilatildeo 887
32 Conceito 891
33 Legislaccedilatildeo sobre a temaacutetica Responsabilidade 891
34 Enquadramento da falta 893
35 Ocircnus da prova do asseacutedio sexual 895
Capiacutetulo XXVII shy Obrigaccedilotildees decorrentes da Cessaccedilatildeo do Contrato 898
I Dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato 898
2 A viso Preacutevio 899
CURSO DE DIREn
213 Remuneraccedilatilde
214 Irrenunciabil
3 Multa em decorrecircr
31 Multa edecret
32 Multa pelo de
321 Multa CI
33 Multa a que se tas na forma d
34 Multa estipul~
4 Quitaccedilatildeo
Capiacutetulo XXVIII
1 Fundamentos
621 Escorccedilo histoacuterico 899
22 Conceito 899
23 Finalidade 899
24 Presunccedilatildeo gerada pelo aviso preacutevio concedido 900
25 Duraccedilatildeo do aviso preacutevio 900
26 Retrataccedilatildeo 900
27 Dissoluccedilatildeo do contrato 90 I
28 Estabilidade provisoacuteria 902
29 Aviso preacutevio e sua projeccedilatildeo no tempo de serviccedilo Indenizaccedilatildeo adicional 902
210 A viso preacutevio indenizado Praw de pagamento das verbas rescisoacuterias 903
211 Justa causa no curso do aviso preacutevio 904
212 Doenccedila no curso do preacute-aviso 904
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35
870 213 Remuneraccedilatildeo do aviso preacutevio 905
870 214 Irrenunciabilidade 905 871 3 Multa em decorrecircncia de atraso no pagamento das verbas rescisoacuterias 905
872 31 Multa e decretaccedilatildeo de falecircncia 909 873 32 Multa pelo descumprimento de norma coletiva 9lO 875 321 Multa convencional Horas extras 910 878 33 Multa a que se refere o art 652 da CLT Penaliacutedades administrativas imposshy880 tas na forma do art 114 VII da Constituiccedilatildeo vigente 910
880 34 Multa estipulada pelas partes 911
883 35 Multa na litigacircncia de maacute-feacute 911
886 36 Multa Pessoa juriacutedica de direito puacuteblico 911
887 4 Quitaccedilatildeo Homologaccedilatildeo Eficaacutecia liacuteberatoacuteria 911
887 Capiacutetulo XXVIII - Estabilidade e Garantias Provisoacuterias de Emprego Fundamentos Conceito Caracterizaccedilatildeo e Distinshy887 ccedilotildees Formas de Estabilidade Renuacutencia agrave Estabishy
891 lidade Homologaccedilatildeo Despedida de Empregado Estaacuteshy891 vel Efeitos 914
893 1 Fundamentos 914
895 2 Escorccedilo histoacuterico 914
898 3 Conceito de estabilidade decenaacuteria 915
898 4 Empregados excluiacutedos da estabilidade decenaacuteria 916
899 5 Despedida obstativa da estabilidade 917
899 6 Natureza juriacutedica da estabilidade decenaacuteria 917
899 7 Dissoluccedilatildeo do contrato Efeitos Reintegraccedilatildeo e readmissatildeo Indenizaccedilatildeo Renuacutenshycia 11 estabilidade decenaacuteria 918
899 8 Relaccedilatildeo de emprego protegida contra despedida arbitraacuteria ou sem justa causa agrave
900 luz da Constituiccedilatildeo vigente 920
900 9 Denuacutencia da Convenccedilatildeo n 158 da OlT 920
900 10 Outras formas de estabilidade 921
901 11 Garantias ou estabilidades provisoacuterias de emprego 922
902 111 Dirigente sindical 922
902 1111 Fundamentos da tutela ao dirigente sindical 923
903 1112 Cargos que ensejam estabilidade Sindicato sem registro 923
904 1113 Dirigentes de associaccedilatildeo profissional 924 904 1114 Delegados que dirigem seccedilotildees instituiacutedas pelo sindicato 925
36 ALICE MONTEIRO DE BARROS
1115 O registro da candidatura do empregado e a comunicaccedilatildeo a que alude o art 543 sect 52 da CLT Caracterizaccedilatildeo da estabilidade provisoacuteria 926
1116 Efeitos do afastamento do empregado dirigente sindical 927
1117 Efeitos juriacutedicos da dissoluccedilatildeo contratual do empregado dirigenshyte de sindicato Inqueacuterito Antecipaccedilatildeo de tutela 927
1118 O registro da candidatura do dirigente sindical no curso do contrato por prazo determinado 928
1119 Empregado eleito dirigente de sindicato que natildeo guarda corshyrespondecircncia com a funccedilatildeo por ele exercida na empresa 929
112 Representantes de empregados na CIPA Garantia de emprego Funshydamentos Empregado representante de empregador na CIPA 931
113 Empregada no ciclo gravfdico-puerperaJ 933
114 Empregado acidentado Garantia de emprego Fundamentos 935
115 Diretores de sociedades cooperativas 937
116 Estabilidade plOvisoacuteria e membros de Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 938
117 Representantes dos empregados no Conselho Curador do FGTS 938
118 Representantes dos empregados no Conselho Previdenciaacuterio 938
119 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 939
1110 Estabilidade provisoacuteria empregado transferido alistando em pregado agraves veacutesperas da aposentadoria Asseguramento em Precedentes Normashytivos do TST 940
1111 Estabil idade provisoacuteria e entidades que congregam profissionais liberais 941
1112 Representantes de empregados de que trata o art 11 da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 942
1213 Estabilidade provisoacuteria e portadores do viacuterus da AIDS 943
12 Consideraccedilotildees gerais 943
121 Estabilidade provisoacuteria e extinccedilatildeo da empresa 943
122 Estabilidade provisoacuteria no curso do aviso preacutevio 945
123 Estabilidade provisoacuteria e contratos determinados Exceccedilatildeo prevista no sect 411 do ar 111 da Lei n 9601 de 1998 946
124 Estabilidade provisoacuteria e renuacutencia 948
125 Aviso preacutevio no curso da garantia de emprego 949
126 Estabilidade prevista no art 19 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias da Constituiccedilatildeo vigente 950
127 Estabilidade assegurada no art 41 da Constituiccedilatildeo 951
21
22
4 Prescriccedilatildeo
5 Expurgos innacion1 pagamento
6 Atualizaccedilatildeo
8 Prova
9 FGTS e multa daCLT
1 L Consideraccedilotildees
Capiacutetulo XXX
1 Introduccedilatildeo 1
2 Conceito de prescriccedil
3 Distinccedilatildeo entre
4 Prescriccedilatildeo preclusacirc(l
6 Fundamentos
7 Naturezajuriacutedica
DE BARROS CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 37
Capiacutetulo XXIX - O Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953
I Instituiccedilatildeo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953 926
l1 Primeiro momento hist6rico da flexibilizaccedilatildeo 953 927
111 Conselho Curador do FGTS 954
2 Constituiccedilatildeo do FGTS Dos dep6sitos Naturezajuriacutedica Impenhorabilidade da conta vinculada 954
928 21 Dos saques 955
927
22 Trabalhador aposentado que continua trabalhando apoacutes o benefiacutecio previdenshyciaacuterio A situaccedilatildeo junto a oacutergatildeo puacuteblico 958929
23 Rescisatildeo contratual fictiacutecia 959
931 24 FGTS Partilha de bens 959 933 3 Interdependecircncia dos dois regimes 960 935 4 Prescriccedilatildeo 962 937
5 Expurgos inflacionaacuterios Diferenccedila de multa de 40 Responsabilidade pelo 938 pagamento 963
938 6 Atualizaccedilatildeo 963 938 7 Opccedilatildeo retroativa do FGTS 963
939 8 Prova 964
9 FGTS e multa prevista no art 22 da Lei n 8036 de 1990 FGTS e art 467 daCLT 964
940 91 Competecircncia 966mus 941
10 Dispensa verificada por motivo censuraacutevel 966tituiccedilatildeo 942 lI Consideraccedilotildees gerais 967
943 Capiacutetulo XXX - Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 968
943 1 Introduccedilatildeo 968
943 2 Conceito de prescriccedilatildeo e decadecircncia Coacutedigo Civil de 1916 e de 2002 968 945 3 Distinccedilatildeo entre prescriccedilatildeo e decadecircncia 969
vista no 4 Prescriccedilatildeo preclusatildeo e perempccedilatildeo 975
946 5 Iniacutecio da contagem do prazo prescricional Abrangecircncia cinco anos anteriores
948 ao ajuizamento da accedilatildeo 975
949 6 Fundamentos 976
ucionais 7 Naturezajuriacutedica 977950
951 8 Causas preclusIacutevas da prescriccedilatildeo 978
38 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO
9 Prescriccedilatildeo e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 983
91 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo alusiva a institutos juriacutedicos assegurados na CLT e em legislaccedilatildeo ordinaacuteria posterior Prazo 983
92 Os prazos prescricionais poderatildeo ser alterados por acordo entre as partes 984
10 Prescriccedilatildeo e aviso preacutevio 984
I 1 O termo a quo do prazo prescricional 985
12 O termo a quo da prescriccedilatildeo e o prazo a que alude o art 459 da CLT 986
13 Prescriccedilatildeo total e parcial 986
14 Congelamento e supressatildeo de gratificaccedilatildeo 988
15 Enquadramento em plano de cargos 988
16 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 988
17 Prescriccedilatildeo do direito de reclamar diferenccedila salarial decorrente de sentenccedila norshymativa 990
18 Anotaccedilatildeo da CTPS para fins de prova junto agrave Previdecircncia Social Prescriccedilatildeo 990
19 Prescriccedilatildeo e periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 990
20 A prescriccedilatildeo e os atos nulos 990
21 Prescriccedilatildeo e FGTS 991
22 Prescriccedilatildeo e PIS 992
23 Mudanccedila de regime juriacutedico 992
24 Prescriccedilatildeo e compensaccedilatildeo do dano moral 992
16 Meio ambiente ltL
17 Ritmoexcessivo~
18 Esforccedilo fiacutesico
19 Prevenccedilatildeo
110 Oacutergatildeos de Segu
11 I Sanccedilotildees admini
112 O dano agravepes~
113 A defesa do me1 2 Trabalho da Mulher ~
2 I Escorccedilo
2A2 Destinataacutet 25 Prescriccedilatildeo intercorrente 994
26 A prescriccedilatildeo na interrupccedilatildeo e na suspensatildeo do contrato de trabalho 995
27 Prescriccedilatildeo Domeacutestico 996
28 Prescriccedilatildeo e creacuteditos trabalhistas do empregado rural 998
Capiacutetulo XXXI shy Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho Trabalho da Mulher Discriminaccedilatildeo no Conshytrato de Trabalho 1004
1 Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho
11 Introduccedilatildeo
1004
1004
12 Conceito de sauacutede 1006
13 Regras sobre edificaccedilotildees iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo e instalaccedilotildees eleacutetricas 1007
IA Periculosidade Trabalhos com eletricidade Trabalhos com inflamaacuteveis e exshyplosivos
15 Insalubridade 1008 1008
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 39
16 Meio ambiente de trabalho 1009
17 Ritmo excessivo de trabalho Regime de revezamento Trabalho noturno 1009 983
18 Esforccedilo fiacutesico 1012 984 19 Prevenccedilatildeo 1013 984 110 Oacutergatildeos de Seguranccedila e de Medicina do Trabalho - CIPA e SESMT 1015
985 111 Sanccedilotildees administrativas 1016
986 112 O dano agrave pessoa 1016
986 113 A defesa do meio ambiente de trabalho 1017
988 2 Trabalho da Mulher 1023
988 2 Escorccedilo histoacuterico 1023
988 22 Primeiras leis sobre o trabalho da mulher no Brasil 1024
23 Restriccedilotildees ao trabalho das mulheres 1025
990 231 Trabalho noturno 1025 990 232 TrabaLho em condiccedilotildees insalubres perigosas e penosas (nas mineshy990 raccedilotildees em subsolo pedreiras e obras de construccedilatildeo puacuteblica ou parshy
ticular) 1026990
233 Trabalho em horas extras e com peso 1027991
24 Proteccedilatildeo agrave Maternidade 1031992 241 Influecircncia das normas internacionais da OIT sobre a legislaccedilatildeo
992 brasi leira 103 L
992 242 Destinataacuterias da tutela legal 1032
994 2421 Matildee adotiva e a Lei n 10421 de 15 de abril de 2002 1034
995 243 Duraccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1035
996 244 Natureza das normas 1036
998 245 Parto antecipado 1037
246 Estado civil da mulher e nascimento sem vida da crianccedila 1037
247 Falecimento da gestante Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10391004 248 Aborto 10391004
249 Amamentaccedilatildeo Tendecircncia 10401004 2410 Filhos gecircmeos Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10411006
24 I I Mudanccedila de funccedilatildeo Dispensa de horaacuterio para submeter-se a conshysultas meacutedicas 1042
1007
2412 Empregos concomitantes 10431008 1008 2413 Retribuiccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1043
lt-- shy
40 ALICE MONTEIRO DE BARROS
2414 Garantia de emprego agrave gestante Destinataacuterias Exclusatildeo da emshypregada domeacutestica Tendecircncia 1046
2415 Dispensa injusta de empregada gestante antes do iniacutecio da Iicenccedilashymaternidade 1048
24151 Dispensa injusta e natildeo conhecimento da gravidez pela proacutepria empregada 1051
24 L6 Reintegraccedilatildeo da empregada gestante 1052
24161 Ajuizamento da accedilatildeo apoacutes transcorrido total ou parciaLshymente o periacuteodo da estabilidade provisoacuteria 1053
24 L62 Justa causa Demissatildeo 1055
2417 Contratos determinados e empregada gestante 1056
25 O combate agrave discriminaccedilatildeo 1057
25 1 Discri m i naccedilatildeo contra a mui her casada ou trabalhadora graacute v ida 1058
252 Proteccedilatildeo agrave intimidade da trabalhadora 1058
26 Revisatildeo sugerida ao Capiacutetulo m do Tiacutetulo m da CLT intitulado Da Proshyteccedilatildeo do Trabalho da Mulher 1061
27 Penalidades 1062
28 Conclusatildeo 1063
3 Discriminaccedilatildeo no contrato de trabalho 1063
31 Introduccedilatildeo 1064
32 Conceito 1064
321 Momento da discriminaccedilatildeo 1065
33 Razotildees ensejadoras da discriminaccedilatildeo 1066
34 Discriminaccedilatildeo direta indireta e oculta 1068
35 Medidas sugeridas para o combate agrave discriminaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1069
36 Discriminaccedilatildeo por motivo de raccedila estado civil e idade 1071
37 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo 1075
371 Introduccedilatildeo 1075
372 A accedilatildeo internacional e o combate agrave discriminaccedilatildeo contra a mulher 1077
373 Igualdade de remuneraccedilatildeo 1078
3731 Conceito 1078
374 Igualdade de oportunidades e de tratamento 1087
374 L Formaccedilatildeo profissional acesso ao trabalho manutenccedilatildeo e conshydiccedilotildees de trabalho 1087
CURSO DE DIREITO
375 Discrimin
376 O Ano In
377 A Conven
378 Estrateacutegias 2000 Ava
379 Accedilotildees afi
38 Deficiente fiacutesico
39 AIDS no local de
391 Introduccedilatildeo
392 Caracteriacutesti
395 Procedimen
396 Invesrigaccedilatildeo contratoQ
1 Definiccedilatildeo Denominaccedil~_
2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1 3 Direito Siacutendical no Bras~
1046
1051
1052
1053
1055
1056
1057
1058
1061
1062
1063
1063
1064
1064
1065
1066
1068
1069
1071
1075
1075
1077
1078
1078
1087
1087
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 41
3742 A accedilatildeo internacional sobre igualdade de oportunidades e de tratamento 1090
37421 A Convenccedilatildeo n 11) da OIT 1090
375 Discriminaccedilatildeo direta e indireta sob o prisma do direito comunitaacuterio 1091
376 O Ano Internacional da Mulher proclamado pelas Naccedilotildees Unidas 1094
377 A Convenccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas e seu Protocolo 1099
378 Estrateacutegias avanccediladas de Nairobi para o progresso da mulher ateacute o ano 2000 Avanccedilos e recuos 1103
379 Accedilotildees afirmativas atribuindo tratamento especial agraves mulheres 1109
38 Deficiente fiacutesico novas dimensotildees da proteccedilatildeo no mercado de trabalho 1114
39 AIDS no local de trabalho 1118
39LIntroduccedilatildeo 1118
392 Caracteriacutesticas da infecccedilatildeo pelo viacuterus HIV 1121
393 AIDS e direitos fundamentais 1121
394 Declaraccedilatildeo da OMS e OIT sobre AIDS Tratamento atribuiacutedo aos empregados portadores do HIV ou com AIDS 1122
395 Procedimentos e poliacuteticas no trabalho sobre HIVAIDS no Basil 1122
396 Investigaccedilatildeo do HIVAIDS por ocasiatildeo da contrataccedilatildeo ou no curso do contrato O respeito ao direito agrave intimidade do trabalhador 1123
397 A efetividade da tutela antidiscriminatoacuteria em alguns paiacuteses 1128
3971 Exigibilidade do teste em face do exerciacutecio de funccedilatildeo que implique a possibilidade de contaacutegio 1130
3972 Informaccedilatildeo e educaccedilatildeo 1132
3973 A infecccedilatildeo pelo HIV Justa causa Motivo justificado 1133
3974 A resiliccedilatildeo do contrato e conseqllente reintegraccedilatildeo Dificuldade de se comprovar o tratamento discriminatoacuterio 1134
3975 Capacidade parcial e incapacidade do soropositivo para o exerciacutecio das funccedilotildees Readaptaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1138
398 A possibilidade de contaacutegio pelo HIV no trabalho Precauccedilotildees 1139
PARTE 11 - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
Capiacutetulo I - Direito Coletivo do Trabalho Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Fonshytes e Princiacutepios Juriacutedicos 1143
I Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Autonomia 1143
2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1145
3 Direito Sindical no Brasil Evoluccedilatildeo legislativa 1147
2 Naturezajuriacutedica do sindicato no Brasil 1163
3 A Autonomia sindical 1165
4 Prerrogativas sindicais (an 513 da CLT) 1167
5 Garantias do dirigente sindical 1173
6 Comunicaccedilatildeo ao empregador do registro da candidatura do empregado 1173
7 Registro da candidatura ou aquisiccedilatildeo do direito em face da comunicaccedilatildeo da garantia de emprego 1174
8 Fixaccedilatildeo do nuacutemero de dirigentes sindicais 1174
9 Efeitos do afastamento e da despedida do dirigente sindical sobre o contrato de trabalho 1174
10 Registro da candidatura do dirigente sindical no curso de contrato determinado 1175
11 Estabilidade provisoacuteria junto a sindicato de categoria que natildeo guarda corresshypondecircncia com a funccedilatildeo exercida na empresa 1176
Capiacutetulo IV shy Negociaccedilatildeo Coletiva Convenccedilatildeo Coletiva 1177
I Negociaccedilatildeo coletiva 1177
11 Negociaccedilatildeo coletiva no serviccedilo puacuteblico 1179
2 Convenccedilatildeo coletiva e o art 79 VI da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1182
21 Conceito e natureza juriacutedica da convenccedilatildeo coletiva 1182
3 Teorias contratualistas ecleacuteticas juriacutedico-sociais normativas e mista 1184
31 Mandato 1184
32 Teoria da estipulaccedilatildeo em favor de terceiros 1184
33 Teoria da gestatildeo de negoacutecios 1185
34 Teoria da personalidade moral e fictiacutecia 1186
8 Efei tos nll~terillmsl
li Forma e publicidl
42 ALICE MONTEIRO DE BARROS
4 A evoluccedilatildeo do Direito Coletivo brasileiro no plano constitucional Fontes norshymativas 1148
5 Direito Coletivo na Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1150
Capiacutetulo 11- Liberdade Sindical Convenccedilatildeo n 87 da OIT Organizaccedilatildeo Sindical Conceito de Categoria Categoria Diferenciada Membros da Categoria Dissociaccedilatildeo de Categoria 1157
1 Liberdade sindical 1157
2 Organizaccedilatildeo sindical 1160
Capiacutetulo 111 - Entidades Sindicais Conceito Natureza Juriacutedica Autoshynomia e Estrutura Prerrogativas e Limitaccedilotildees Garantias Sindicais 1163
I Conceito de sindicato 1163
CURSO DE DIREITI
35 Teoria do pacb
36 Teoria da solid
37 Teoriadarepre
38 Teoria instituel
39 Teoria normatimiddot
310 Teoria da lei ~
311 Teoria mista
1148
1150
1157
1157
1160
1163
1163
1163
1165
1167
li73
1173
1174
1174
II74
1175
1176
II77
1177
1179
1I82
II82
1184
1184
1184
II85
li86
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 43
35 Teoria do pacto social 1187
36 Teoria da solidariedade necessaacuteria (Rouast) 1187
37 Teoria da representaccedilatildeo legal 1187
38 Teoria institucional 1188
39 Teoria normativa de Kelsen 1188
310 Teoria da lei delegada 1188
311 Teoria mista 1189
4 Convenccedilatildeo Coletiva e alteraccedilatildeo de preceitos legais 1189
5 Convenccedilatildeo Coletiva Categoria diferenciada 1190
6 Elaboraccedilatildeo aprovaccedilatildeo efeitos conteuacutedo importacircncia prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo das convenccedilotildees coletivas 1190
7 Conteuacutedo da convenccedilatildeo coletiva 1191
8 Efeitos posteriores Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas no contrato de trabalho 1192
9 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva para o Estado 1192
91 Importacircncia da convenccedilatildeo coleti va para o sindicato 1192
92 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva como fonte de Direito 1193
10 Prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo 1193
101 Revisatildeo 1193
102 Revogaccedilatildeo 1193
11 Forma e publicidade 1194
12 Substituiccedilatildeo processual Acordo e convenccedilatildeo coletiva Il94
Capitulo V - Poder Normativo da Justiccedila do Trabalho Dissiacutedio Coletivo 1196
I Conceito 1196
2 Classificaccedilatildeo dos dissiacutedios coletivos 1197
3 Conteuacutedo das sentenccedilas normativas 1197
4 Questotildees ligadas agrave interpretaccedilatildeo de normas de caraacuteter geneacuterico enquadramento sindical e disputa intersindical II99
5 Partes no dissiacutedio coletivo 1199
6 Instauraccedilatildeo da instacircncia 1200
7 Extensatildeo da sentenccedila normativa 1203
8 Revisatildeo da sentenccedila normativa 1204
9 Eficaacutecia 1204
10 Naturezajuriacutedica da sentenccedila normativa 1207
11 Accedilatildeo de cumprimento 1207
44 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO [
12 Dissiacutedio coletivo no serviccedilo puacuteblico 1208
13 Dissiacutedio coletivo e trabalho domeacutestico 1208
Capiacutetulo VI - Condutas Anti-Sindicais 1210
I Conceito 1210
2 Mecanismos de tutela 1212
3 Os agentes da conduta anti-sindical 1213
4 Manifestaccedilatildeo dos atos anti-sindicais 1214
41 Competecircncia 1214
5 Prova 1216
6 A conduta anti-sindical na legislaccedilatildeo estrangeira 1217
7 Condutas anti-sindicais no Brasil 1218
Capiacutetulo VII - A Greve no Direito Brasileiro 1222
I Introduccedilatildeo 1222
2 Escorccedilo histoacuterico 1223
21 A greve como fato social e como direito 1225
3 Trajetoacuteria histoacuterica no Brasil 1226
4 Conceito 1227
41 Naturezajuriacutedica 1227
42 Modalidades de greve 1227
43 Deflagraccedilatildeo da greve 1228
44 Efeitos no contrato 1229
45 Direitos e deveres dos grevistas 1230
5 Greve em atividades essenciais 1230
6 Limites ao direito de greve 1231
5 Princiacutepio da subsidiarie
6 Estrutura institucional
61 O Parlamento
62 O Conselho
63 A Comissatildeo
64 A Corte de Justiccedila
65 O Tribunal de I I~
7 Naturezajurfdica
8 O ordenamento
9 Os aspectos constituci~
lO PolfticaSocial
11 O Progresso Integract~ 12 Estrutura organizacio
13 Etapas da implantaccedilatildeo
14 O Subgrupo 1I
15 Harmonizaccedilatildeo das leis
Bibliografia 1
7 Responsabilidade pelos atos praticados durante a greve 1235
8 Greve no serviccedilo puacuteblico 1236
Parte III shy Direito Comunitaacuterio do Trabalho
1 Origem e evoluccedilatildeo das Comunidades Europeacuteias 1241
2 Nascimento da integraccedilatildeo europeacuteia 1242
3 A livre circulaccedilatildeo de trabalhadores 1245
4 Os trecircs pilares da Uniatildeo Europeacuteia 1248
BARROS
1208
1208
1210
1210
1212
1213
1214
1214
1216
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1222
1222
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1230
1230
1231
1235
1236
1241
th 1242
1245
1248
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 45
5 Princiacutepio da subsidiariedade 1248
6 Estrutura institucional 1249
61 O Parlamento 1249
62 O Conselho 1250
63 A Comissatildeo 1251
64 A Corte de Justiccedila 1251
65 O Tribunal de 1i Instacircncia 1253
66 Tribunal de Contas 1254
7 Naturezajuriacutedica 1254
8 O ordenamento juriacutedico comunitaacuterio europeu 1256
9 Os aspectos constitucionais 1258
10 Poliacutetica Social da Comunidade Europeacuteia 1260
1 L O Progresso Integracionista na Ameacuterica do Sul 1276
12 Estrutura organizacional 1277
13 Etapas da implantaccedilatildeo 1277
14 O Subgrupo 11 1277
15 Harmonizaccedilatildeo das leis 1278
Bibliografia 1285
22 ALICE MONTEIRO DE BARROS
10 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 511
11 Assistecircncia a que alude o art 477 da CLT e multa do art 8R do referido preceito legal 513
12 Legislaccedilatildeo federal aplicaacutevel aos servidores puacuteblicos dos Estados e Munishyciacutepios 513
13 Vale-transporte Servidor puacuteblico celetista 514
Capiacutetulo XVII - Trabalho do Menor Conceito de Crianccedila e Adolescente Efeitos da Contrataccedilatildeo Normas de Proteccedilatildeo Limites Estagiaacuterio e Aprendiz Conselhos Tutelares 515
I Introduccedilatildeo 515
2 Fundamentos da tutela especial 516
3 Evoluccedilatildeo legislativa 517
4 O trabalho do menor e a accedilatildeo internacional Tendecircncia 519
41 A concentraccedilatildeo de trabalhadores menores no Brasil 521
5 O trabalho do menor agrave luz das Constituiccedilotildees brasileiras 522
51 Eficaacutecia do contrato de trabalho do menor em face da lei vigente agrave eacutepoca de sua admissatildeo no emprego 524
6 Destinataacuterios das normas trabalhistas constantes do Capiacutetulo IV do Tftulo III da CLT 524
7 A capacidade laboral Distinccedilatildeo entre crianccedila e adolescente 525
8 Contrataccedilatildeo e desligamento 526
9 Trabalhos proibidos Fundamentos 528
10 Limites agrave jornada de trabalho do menor 531
11 Feacuterias e repouso 532
12 Recibos 532
13 Prescriccedilatildeo Direitos oriundos de sucessatildeo 533
14 O salaacuterio do trabalhador rural menor 534
15 Deveres dos responsaacuteveis legais 534
16 Deveres dos empregadores 535
17 O menor aprendiz em face da Lei n 10097 de 19 de dezembro de 2000 535
171 Evoluccedilatildeo histoacuterica Conceito de contrato de aprendizagem Requisitos de validade Distinccedilatildeo entre aprendiz e estagiaacuterio 535
172 Duraccedilatildeo 538
173 Natureza Juriacutedica 539
17A Obrigatoriedade de contrataccedilatildeo de aprendizes 539
CURSO DE DlREI1
175 Locaisdestini
176 Restriccedilotildees ao
177 Salaacuteriojonull 10097 de 20
178 Cessaccedilatildeo do
18 Aspectos processl
19 Trabalhoeducatil1
20 Conselho tutelar c
21 Programa Naciorn
211Introduccedilatildeo
212 Destinataacuteri~
213 Coordenaccedil~ 214 ContrataltJinl
215 Sanccedilatildeo
Capiacutetulo XVIIIshy
41
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 23
175 Locais destinados a ministrar o aprendizado 540
176 Restriccedilotildees ao contrato de trabalho do aprendiz 541
177 Salaacuterio jornada e FGTS em face das inovaccedilotildees introduzidas pela Lei n 10097 de 2000 541
178 Cessaccedilatildeo do contrato de aprendizagem Justa causa 543
18 Aspectos processuais relacionados com o trabalho do menor 543
19 Trabalho educativo 544
20 Conselho tutelar composiccedilatildeo e atribuiccedilotildees 545
21 Programa Nacional de Estiacutemulo ao Primeiro Emprego (PNPE) 547
211 Introduccedilatildeo 547
212 Destinataacuterios 547
213 Coordenaccedilatildeo do Programa 548
214 Contrataccedilatildeo 548
215 Sanccedilatildeo 549
Capiacutetulo XVIII - Os Poderes do Empregador no Contrato de Emprego Poder Diretivo Regulamentar Poder de Fiscalizaccedilatildeo e DiscipUnar Efeitos do Contrato de Emprego Direitos Deveres e Obrigaccedilotildees das Partes Efeitos Conexos do Contrato Direitos Intelectuais Invenccedilotildees do Empreshygado Indenizaccedilotildees por Dano Material e Moral Dano Coletivo 550
I O fenocircmeno social e as primeiras manifestaccedilotildees de poder 550
2 Conceito de poder hieraacuterquico 551
3 Criacutetica ao chamado poder hieraacuterquico 551
31 Poder diretivo Poder disciplinar Poder regulamentar e poder de fiscalizaccedilatildeo 552
4 Conceito e fundamentos do poder diretivo 552
41 Titular do poder diretivo Naturezajuriacutedica e limites Hipoacuteteses de desobeshydiecircncia legiacutetima Ordem sobre a conduta extralaboral 553
42 Funccedilotildees diretivas 556
43 A revista como funccedilatildeo de controle 556
431 A revista em face da lei da jurisprudecircncia e da doutrina 556
432 Situaccedilotildees que justificam a revista Meios e cautelas que deveratildeo ser utilizados para reduzir os seus efeitos 558
433 Acircmbito de realizaccedilatildeo da revista Limites 558
434 Revista que pressupotildee inspeccedilatildeo direta sobre o corpo do empregado Violaccedilatildeo ao direito agrave intimidade 560
24 ALICE MONTEIRC DE BARROS
435 Revistas em objetos do empregado veiacuteculo ou em espaccedilos a ele resershyvados 562
436 O procedimento das revistas na legislaccedilatildeo estrangeira Itaacutelia Espanha Franccedila China Argentina Canadaacute 563
44 Fiscalizaccedilatildeo por instrumentos visuais 566
45 Controle exercido por meio de poliacutegrafo 568
5 O poder disciplinar 569
5 ~I Conceito de poder disciplinar Tipos de sanccedilatildeo 570
52 Fundamento Novas posiccedilotildees 570
53 Naturezajuriacutedica do poder disciplinar 571
54 Dosagem da pena 572
55 Norma regulamentar Sindicacircncia interna 573
6 Deveres do empregado 574
6IConteuacutedo e limites do dever de obediecircncia 574
62 Dever de diligecircncia 577
63 Dever de fidelidade 578
7 Direitos dos empregados Deveres do empregador 579
8 Direitos fundamentais direitos humanos e direitos da personalidade 579
8 L Geraccedilotildees ou dimensotildees dos direitos fundamentais Limites 580
82 Princiacutepios 581
83 A internacionalizaccedilatildeo dos direitos humanos 581
84 Direitos fundamentais do trabalho sob o prisma da accedilatildeo internacional 582
85 Direitos fundamentais agrave luz da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 583
9 Direitos da personalidade 584
91 Direito agrave integridade fiacutesica do trabalhador 585
92 Direito agrave integridade intelectual do empregado Direitos conexos 586
921 Introduccedilatildeo 586
922 Proteccedilatildeo aos direitos conexos 588
9221 Direito de arena 589
923 Autor empregado Direitos autorais 591
924 Invenccedilotildees do empregado 593
9241 Tratamento legal 593
9242 Conceito 593
9243 Invenccedilotildees dos empregados Cultivares 593
925
941
942
943
95 Conclusatildeo
10 Dano materi~a 101 Introdu
102 Conceit
103 Cumula
104
107 Respons41
3 Jornada e
c) S~lVlro~
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 25
925 Liberdade de pensamento crenccedila religiosa convicccedilatildeo filosoacutehca poliacuteshytica ou sindical 596
93 Direito agrave integridade moral e lesatildeo agrave honra 596
94 Direito agrave integridade moral Lesatildeo ao direito agrave intimidade 600
941 Revista abusiva 600
942 Restriccedilatildeo ao uso de banheiro 602
943 Submissatildeo do empregado a exames para investigaccedilatildeo do viacuterus HIV e de anticorpos de Hepatite B 603
95 Conclusatildeo 603
lO Dano material dano patrimonial e dano moral 603
101 Introduccedilatildeo 603
102 Conceito de dano moral 606
103 Cumulaccedilatildeo de danos morais com danos materiais e esteacuteticos 607
104 Naturezajuriacutedica 608
105 Dano moral e competecircncia da Justiccedila do Trabalho 608
106 Prova 612
107 Responsabilidade preacute-contratual contratual e poacutes-contratual 612
108 A compensaccedilatildeo por danos morais Paracircmetros para fixaccedilatildeo de valor 615
11 Dano coletivo 617
Capiacutetulo XIX - Duraccedilatildeo do Trabalho Jornada de Trabalho 621
1 Escorccedilo hi stoacuterico 621
2 Fundamentos e objetivos 621
3 Jornada e horaacuterio 622
31 Trabalho extraordinaacuterio Necessidade imperiosa 623
a) Forccedila maior 623
b) Recuperaccedilatildeo do tempo perdido em decorrecircncia de forccedila maior 624586
c) Serviccedilos inadiaacuteveis ou cuja inexecuccedilatildeo possa acarretar prejuiacutezos manifestos ao empregador 624
586
588 32 Trabalho extraordinaacuterio natildeo previsto nas hipoacuteteses de necessidade impeshyi 589 riosa 625
591 33 Horas extras Conceito Naturezajuriacutedica Horas extras habituais e incorshy593 poraccedilatildeo agraveremuneraccedilatildeo 625
i 593 34 Caacutelculo das horas extras Comissionista Salaacuterio fixo Salaacuterio variaacutevel e salaacuterio misto 626593
35 Horas extras Supressatildeo Indenizaccedilatildeo 627593
26 ALICE MONTEIRO DE BARROS
36 Minutos que antecedem ou sucedem a jornada 627
37 Tempo utilizado para troca de unifonne lanche higiene pessoal e ginaacuteiOtica 628
38 Participaccedilatildeo em cursos e treinamento 628
39 Horas in itinere 629
4 Sobreaviso Portadores de bipe celulares e outros aparelhos semelhantes 633
5 Horas extras em condiccedilotildees insalubres e perigosas Acordo de compensaccedilatildeo de horas nesses locais 633
6 Jornada em turno ininterrupto de revezamento Intervalo Empregado horista 634
61 Ferroviaacuterios submetidos a escalas variadas com alternacircncia de turnos Aplishycaccedilatildeo do art 79 XIV da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 635
7 Jornada em regi me de tempo parcial 635
8 Compensaccedilatildeo Consequumlecircncias na hipoacutetese de descaracterizaccedilatildeo do regime 636
81 Banco de horas 637
82 Regi me de 12 x 36 horas de trabalho Regime de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra (semana espanhola) 637
9 Empregados excluiacutedos do direito a horas extras Art 62 da CLT Cargos de conshyfianccedila e serviccedilos extecircrnos incompatiacuteveis com fixaccedilatildeo de horaacuterio 639
9 I Horas extras Empregado que reside no local de trabalho 641
10 Intervalo entre dois turnos ou para refeiccedilatildeo 641
101 Consequumlecircncias legais em caso de desrespeito aos intervalos 643
102 Pausas e descansos Digitadores e mineiros 644
li Trabalho noturno no meio urbano e no meio rural 645
111 Caacutelculo do adicional noturno 647
112 Consequumlecircncias nefastas advindas do trabalho noturno 647
113 Convenccedilatildeo n 171 da OIT sobre trabalho noturno 649
1131 Introduccedilatildeo 649
1132 Campo de aplicaccedilatildeo 649
1133 Conceito de trabalho noturno 649
1134 Medidas de proteccedilatildeo ao trabalhador noturno 650
1135 Tutela conferida agrave trabalhadora noturna no ciclo gravfdico-puershyperal 650
1136 Tratamento especial ao trabalhador noturno 651
1137 Meios de aplicaccedilatildeo da Convenccedilatildeo n 171 da OIT 651
12 OhritnriPliru-La di
13 Jornadas especiaiiacuteA
b) Artista
c) Atleta j d) Bancaacuterio
dl) Empregadt
d2) Bancaacuteri01
e) Digitador
ccedilel) Introd3
e2) Enqu
e 3) Intervalo
h) Mineiro
i) Professor
il) Participaccedilatildet
j) Telefonista
Capiacutetulo XX shy
121 Ioncenol
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 27
627 12 Obrigatoriedade de manter controle de horaacuterio 652
628 12 t Prova da hora extra 652
628 13 Jornadas especiais do trabalho 653
629 a) Advogado 653
633 al) Dedicaccedilatildeo exclusiva 655
b) Artista 656
633 c) Atleta 657
634 d) Bancaacuterio 659
dl) Empregados de financeiras bancos regionais corretoras distribuidoshy635 ras de valores e empresa de processamento de dados que prestam serviccedilo
635 abanco 661
d2) Bancaacuterios excluiacutedos das regras especiais Funccedilatildeo de confianccedila 661636
e) Digitador 664637
eI) Introduccedilatildeo 664
637 e2) Enquadramento 664
e 3) Intervalo e jornada 664 639
f) Ferroviaacuterio 665 641
g) Jornalista 670 641
h) Mineiro 670 643
i) Professor 671 644 i1) Participaccedilatildeo em reuniotildees permanecircncia na sala de aula ou outro local 645 aguardando pais de alunos apoacutes o expediente ou durante os intervalos 672
647 i 2) Intervalo entre aulas conhecido como janela 673
j) Telefonista 674
Capiacutetulo XX - Repouso Semanal Remunerado e Feacuterias 679
647
649
~ IRepouso Semanal Remunerado 679 ~ 649
11 Escorccedilo histoacuterico 679649
649 12 Fundamentos 680
121 Conceito Caracteriacutesticas Natureza juriacutedica 680
~r- 13 O repouso semanal agrave luz da CLT e da Lei n 605 de 1949 680
650
650
14 Destinataacuterios da Lei n 605 de 1949 681
651 15 Empregada domeacutestica e o instituto do repouso 681
651 16 O repouso semanal remunerado do professor 683
1 28 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIRE~
17 Repouso semanal em empresas cujas atividades caracteristicamente desenshyvolvem-se em fins de semana 683
18 Requisitos para aquisiccedilatildeO do repouso 684
19 Remuneraccedilatildeo do repouso Criteacuterios de caacutelculo 685
191 Trabalho realizado aos domingos sem folga compensatoacuteria 686
110 Derrogaccedilotildees ou exceccedilotildees ao repouso aos domingos 687
1101 Derrogaccedilotildees permanentes ao repouso aos domingos e feriados 687
11011 O funcionamento dos supermercados aos domingos 688
11012 Empresas autorizadas a funcionar aos domingos e escalas de revezamento 689
1102 Derrogaccedilotildees transitoacuterias aos repousos 690
1 11 Violaccedilatildeo aos preceitos contidos na legislaccedilatildeo pertinente ao repouso semanal e em feriados 691
2 Feacuterias 691
21 Escorccedilo histoacuterico 691
22 Conceito 692
23 Fundamentos 692
24 Naturezajuriacutedica 693
25 Tratamento legal 693
26 Do direito a feacuterias Duraccedilatildeo e concessatildeo 694
27 Feacuterias e empregado menor 695
28 Ausecircncias que natildeo afetam o periacuteodo aquisitivo de feacuterias 695
281 Ausecircncias que afetam o periacuteodo aquisitivo de feacuterias 696
29 Remuneraccedilatildeo das feacuterias e seu pagamento 696
210 Feacuterias e cessaccedilatildeo dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato de trabalho 697
211 Feacuterias-precircmio 698
212 Feacuterias e Convenccedilatildeo n 132 da 01T 699
Capiacutetulo XXI - Remuneraccedilatildeo e Salaacuterio Conceito Distinccedilotildees Caracteres e Classificaccedilatildeo do Salaacuterio Diferenccedila entre Salaacuterio e Indeshynizaccedilatildeo Composiccedilatildeo do Salaacuterio Modalidades de Salaacuterio Componentes da Remuneraccedilatildeo 702
1 Introduccedilatildeo 702
2 Conceito Distinccedilatildeo entre salaacuterio e remuneraccedilatildeo Efeitos praacuteticos 703
3 Naturezajuriacutedica do salaacuterio 704
4 Diferenccedila entre salaacuterio e indenizaccedilatildeo 706
9 Utilidade tomeciacute~
10 O fornecimento do contrato
11 Comissotildees
1110 extras
1111 Pagamentol
1112 Acumulaccedil
12 Gratificaccedilatildeo
121 Origem riccedilatildeodo
122 Classificaccedilatilde4
124 condiccedilotildees
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 29
5 Caracteres do salaacuterio 706
6 Componentes 7(17
7 Salaacuterio in natura e utilidades natildeo salariais 7(17
8 Utilidades natildeo salariais 7f1J
9 Utilidade fornecida por meio de comodato 712
10 O fornecimento do salaacuterio in natura em face da suspensatildeo e da interrupccedilatildeo do contrato 713
11 Comissotildees 714
111 Conceito Distinccedilatildeo entre comissotildees e percentagens Naturezajuridica das comissotildees 714
112 Nascimento do direito agraves comissotildees 715
113 Inexecuccedilatildeo do negoacutecio por vontade do cliente ou do empregador Canshycelamentode vendas 715
lIA Comissotildees Vendas por meio de licitaccedilatildeo 716
115 Comissotildees e exclusividade de zona Comissotildees e cessaccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego 716
116 Vendas agrave prestaccedilatildeo Exigibilidade das comissotildees 717
117 Insolvecircncia do comprador 718
118 Claacuteusula star dei credere 719
119Lastrooufianccedila 719
1110 Comissotildees Repercussatildeo na remuneraccedilatildeo para os efeitos legais Horas extras 720
1111 Pagamento das comissotildees 720
1112 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees 721
1113 Alteraccedilatildeo contratual e empregado comissionista 721
1114 Vendedor-viajante e pracista Serviccedilo Externo Hora extra 722
1115 Equiparaccedilatildeo salarial e empregado comissionista 722
12 Gratificaccedilatildeo 723
121 Origem etimoloacutegica Evoluccedilatildeo do Conceito Criteacuterios adotados para afeshyriccedilatildeo do ajuste taacutecito 723
122 Classificaccedilatildeo 725
123 Naturezajuriacutedica Efeitos da gratificaccedilatildeo no contrato de trabalho 725
1204 Gratificaccedilatildeo concedida pelo empregador apoacutes preenchi mento de certas condiccedilotildees 725
30 ALICE MONTEIRO DE BARROS
125 Gratificaccedilatildeo natalina ou 132 salaacuterio 726
1251 Destinataacuterios 726
1252 Eacutepoca e valor do pagamento 727
1253 Adiantamento Deduccedilatildeo da primeira parcela URV Lei n 8880 de 1994 727
1254 Ausecircncias 728
1255 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 728
13 Diaacuterias 730
131 Conceito Classi fi caccedilatildeo Natureza juriacutedica Distinccedilatildeo entre diaacuterias e ajuda de custo 730
14 Abonos 731
15 Precircmios 731
151 Conceito Naturezajuriacutedica Classificaccedilatildeo Diferenccedila entre precircmio parshyticipaccedilatildeo nos lucros e gratificaccedilatildeo 731
16middot Bicho 732
17 Gueltas 733
18 Direito de Arena 733
19 Luvas 734
20 Stock Options 735
21 Gorjeta 736
211 Conceito Classificaccedilatildeo Naturezajuriacutedica Efeitos praacuteticos 736
22 Adicional de Insalubridade 738
221 Destinataacuterios 738 28
222 Conceito 738
223 Base de incidecircncia do adicional de insalubridade 739 30
224 O adicional de insalubridade como componente da remuneraccedilatildeo do empregado 740
225 Adicional de insalubridade devido a empregado sujeito a mais de um agente agressivo 740
226 Fornecimento de Equipamento de Proteccedilatildeo Individual (EPI) 741
227 Adicional de insalubridade Oacuteleos minerais Sentido do termo manishypulaccedilatildeo 742
228 Pedido de adicional de insalubridade Agente nocivo diverso do aponshytado na peticcedilatildeo inicial 742
229 Legitimidade do sindicato para atuar como substituto processual 742
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 31
23 Adicional de Periculosidade 742
231 Destinataacuterios 742
232 Conceito Base de incidecircncia 743
233 Incidecircncia na remuneraccedilatildeo do empregado 745
234 Natildeo cumulaccedilatildeo do adicional de insalubridade com o de periculosidade 746
235 Inserccedilatildeo em folha 746
236 Postulaccedilatildeo em juiacutezo 746
24 Quebra de caixa 746
25 Participaccedilatildeo nos lucros 747
251 Escorccedilo histoacuterico 747
252 Conceito e natureza juriacutedica 748
253 Fundamentos 748
254 Objeccedilotildees agrave participaccedilatildeo nos lucros 749
255 Participaccedilatildeo nos lucros e regulamentaccedilatildeo por meio de medidas proshyvisoacuterias 750
256 A participaccedilatildeo nos lucros agrave luz da Lei n 1010 I de 19 de dezembro de 2000 752
257 Questotildees praacuteticas alusivas agrave participaccedilatildeo nos lucros 753
26 Ajuda de Custo 756
261 Naturezajuriacutedica Conceito 756
27 Verba de representaccedilatildeo 757
28 Salaacuterio-famiacutelia 757
29 Cessatildeo do salaacuterio 758
30 Classificaccedilatildeo do salaacuterio 759
301 Escorccedilo histoacuterico 759
302 Conceito Estipulaccedilatildeo Garantia 760
Capiacutetulo XXII - Formas e Meios de Pagamento do Salaacuterio Proteccedilatildeo ao Salaacuterio 767
L Formas e meios de pagamento do salaacuterio 767
2 Proteccedilatildeo ao salaacuterio ou garantias salariais 768
21 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra abusos do empregador O truckmiddot system 769
22 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra os credores do empregador 776
32 ALICE MONTEIRO DE BARROS
23 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra familiares do empregado 777
24 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra credores do empregado 777
Capiacutetulo XXIII - Equiparaccedilatildeo Salarial O Princiacutepio da Igualdade de Salaacuterio Desvio de Funccedilatildeo 778
1 Introduccedilatildeo 778
2 Identidade de funccedilatildeo 779H
3 Mesmo empregador 781
31 Empresas do mesmo grupo econocircmico 781
4 Equiparaccedilatildeo Salarial Sucessatildeo Trabalho Temporaacuterio Terceirizaccedilatildeo Cessatildeo 782
5 Regimesjurfdicos diversos 783
6 Espaccedilo fiacutesico como requisito necessaacuterio agrave isonomia 784
7 O trabalho de igual valor e a contemporaneidade no exerciacutecio das funccedilotildees Vacacircncia de cargo 785
71 Equiparaccedilatildeo salarial e jornadas distintas 786
8 Equiparaccedilatildeo salarial a empregados ocupantes de cargo de confianccedila ou exeshycutantes de trabalhos intelectuais ou artiacutesticos 786
9 Maior formaccedilatildeo teoacuterica do paradigma Profissotildees que exigem habilitaccedilatildeo teacutecnica 788
10 O tempo de serviccedilo como requisito necessaacuterio agrave isonomia Soma de periacuteoshydos descontiacutenuos 788
11 O quadro de carreira como obstaacuteculo agrave equiparaccedilatildeo salarial Enquadramento Reclassificaccedilatildeo Desvio de funccedilatildeo 790
12 Readaptaccedilatildeo como obstaacuteculo agrave isonomia 791
13 Isonomia advinda de sentenccedila judicial Vantagens pessoais 792
14 A indicaccedilatildeo do paradigma 792
15 A equiparaccedilatildeo entre brasileiros e estrangeiros 793
16 A equiparaccedilatildeo salarial e o ruriacutecola 794
17 Ocircnus da prova 794
18 Prescriccedilatildeo 796
Capiacutetulo XXIV - Alteraccedilatildeo do Contrato de Emprego Alteraccedilatildeo Unilateral e Bilateral Transferecircncia de Local de Trabalho Remoshyccedilatildeo Reversatildeo Promoccedilatildeo e Rebaixamento Alteraccedilatildeo de Horaacuterio de Trabalho Reduccedilatildeo de Remuneraccedilatildeo Jus Variandi 797
1 Das alteraccedilotildees do contrato individual de trabalho e do preacute-contrato 797
CURSO DE DIREITO
2 As alteraccedilotildees
21 Alteraccedilatildeo funccedilatildeo Jus
211 Acumuulccedilll
3 A Iteraccedilatildeo quantiacutetativat
5 Alteraccedilatildeo najomada
6 Prescriccedilatildeo
7 ConseqUecircncias
Capiacutetulo XXV shy
1 Fundamentos
4 Classificaccedilatildeo
41 Hipoacuteteses de
5 Efeitos
6 Fluecircnciadoscon4
Capiacutetulo XXVI shy
1 Justa Causa
15 Naturezajuriacutediltl
18 ConseoUecircnciasl
r
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 33
2 As alteraccedilotildees voluntaacuterias ejus variandi Qualificaccedilatildeo profissional 798
21 Alteraccedilatildeo qualitativa modificaccedilatildeo na funccedilatildeo do empregado Acuacutemulo de funccedilatildeo Juv variandi 800
778 211 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees e o empregado radialista 803
778 22 Alteraccedilatildeo qualitativa imperativa (obrigatoacuteria) 805
779 3 Alteraccedilatildeo quantitativa do contrato (salaacuterio) 806
781 4 Alteraccedilatildeo do local de trabalho 809
781 5 Alteraccedilatildeo na jornada e no turno de trabalho Jus variandi 812
782 6 Prescriccedilatildeo 815
783 7 ConseqUecircncias 815
784 Capiacutetulo XXV -Interrrupccedilio e Suspensatildeo do Contrato Conceito Caracterimiddot
zaccedilatildeo Distinccedilotildees Tipificaccedilatildeo Situaccedilotildees Controvertidas 816 785
1 Fundamentos 816 786
2 Traccedilos comuns entre a interrupccedilatildeo e a suspensatildeo do contrato 816I 3 Conceito Caracterizaccedilatildeo Traccedilos distintivos entre interrupccedilatildeo e suspensatildeo do
contrato 817 786
4 Classificaccedilatildeo 818788
41 Hip6teses de interrupccedilatildeo contratual 818 I 1788 42 Hipoacuteteses de suspensatildeo contratual Situaccedilotildees controvertidas 826
5 Efeitos 831 790
6 Fluecircncia dos contratos a termo em face da suspensatildeo e interrupccedilatildeo do contrato 832 791
Capitulo XXVI - Resoluccedilatildeo pelo Inadimplemento das Obrigaccedilotildees do 792 Contrato 833 792 1 Justa Causa 834 793 LI Conceito e requisitos 834
794 12 Circunstacircncias que devem ser sopesadas na anaacutelise dajusta causa 838
794 13 Elenco taxativo das justas causas Espeacutecies 838
796 14 Justas causas especiacuteficas 854
li 15 Naturezajuriacutedica da despedida por justa causa 856 11- 16 Atos faltosos praticados pelo empregador Despedida indireta 857le
17 Prova da justa causa 867IS
797 18 ConseqUecircncias caso natildeo seja comprovada a falta ensejadora da rescisatildeo indireta 868797
19 Permanecircncia do empregado no trabalho e pleito de rescisatildeo indireta 869
34 ALICE MONTEIRO DE BARROS
2 Asseacutedio moral Justa causa Rescisatildeo indireta 870
21 Introduccedilatildeo 870
211 O asseacutedio moral Terminologia Primeiras manifestaccedilotildees 871
22 Conceito 872
23 Comportamentos configuradores do asseacutedio moral 873
24 Elementos do conceito 875
25 Perfil do assediador 878
251 Efeitos 880
26 O asseacutedio moral na legislaccedilatildeo e na doutrina estrangeiras 880
27 O asseacutedio moral no Brasil 883
28 A dificuldade da prova 886
29 Conclusatildeo 887
3 Asseacutedio sexual Justa causa Rescisatildeo indireta 887
31 Introduccedilatildeo 887
32 Conceito 891
33 Legislaccedilatildeo sobre a temaacutetica Responsabilidade 891
34 Enquadramento da falta 893
35 Ocircnus da prova do asseacutedio sexual 895
Capiacutetulo XXVII shy Obrigaccedilotildees decorrentes da Cessaccedilatildeo do Contrato 898
I Dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato 898
2 A viso Preacutevio 899
CURSO DE DIREn
213 Remuneraccedilatilde
214 Irrenunciabil
3 Multa em decorrecircr
31 Multa edecret
32 Multa pelo de
321 Multa CI
33 Multa a que se tas na forma d
34 Multa estipul~
4 Quitaccedilatildeo
Capiacutetulo XXVIII
1 Fundamentos
621 Escorccedilo histoacuterico 899
22 Conceito 899
23 Finalidade 899
24 Presunccedilatildeo gerada pelo aviso preacutevio concedido 900
25 Duraccedilatildeo do aviso preacutevio 900
26 Retrataccedilatildeo 900
27 Dissoluccedilatildeo do contrato 90 I
28 Estabilidade provisoacuteria 902
29 Aviso preacutevio e sua projeccedilatildeo no tempo de serviccedilo Indenizaccedilatildeo adicional 902
210 A viso preacutevio indenizado Praw de pagamento das verbas rescisoacuterias 903
211 Justa causa no curso do aviso preacutevio 904
212 Doenccedila no curso do preacute-aviso 904
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35
870 213 Remuneraccedilatildeo do aviso preacutevio 905
870 214 Irrenunciabilidade 905 871 3 Multa em decorrecircncia de atraso no pagamento das verbas rescisoacuterias 905
872 31 Multa e decretaccedilatildeo de falecircncia 909 873 32 Multa pelo descumprimento de norma coletiva 9lO 875 321 Multa convencional Horas extras 910 878 33 Multa a que se refere o art 652 da CLT Penaliacutedades administrativas imposshy880 tas na forma do art 114 VII da Constituiccedilatildeo vigente 910
880 34 Multa estipulada pelas partes 911
883 35 Multa na litigacircncia de maacute-feacute 911
886 36 Multa Pessoa juriacutedica de direito puacuteblico 911
887 4 Quitaccedilatildeo Homologaccedilatildeo Eficaacutecia liacuteberatoacuteria 911
887 Capiacutetulo XXVIII - Estabilidade e Garantias Provisoacuterias de Emprego Fundamentos Conceito Caracterizaccedilatildeo e Distinshy887 ccedilotildees Formas de Estabilidade Renuacutencia agrave Estabishy
891 lidade Homologaccedilatildeo Despedida de Empregado Estaacuteshy891 vel Efeitos 914
893 1 Fundamentos 914
895 2 Escorccedilo histoacuterico 914
898 3 Conceito de estabilidade decenaacuteria 915
898 4 Empregados excluiacutedos da estabilidade decenaacuteria 916
899 5 Despedida obstativa da estabilidade 917
899 6 Natureza juriacutedica da estabilidade decenaacuteria 917
899 7 Dissoluccedilatildeo do contrato Efeitos Reintegraccedilatildeo e readmissatildeo Indenizaccedilatildeo Renuacutenshycia 11 estabilidade decenaacuteria 918
899 8 Relaccedilatildeo de emprego protegida contra despedida arbitraacuteria ou sem justa causa agrave
900 luz da Constituiccedilatildeo vigente 920
900 9 Denuacutencia da Convenccedilatildeo n 158 da OlT 920
900 10 Outras formas de estabilidade 921
901 11 Garantias ou estabilidades provisoacuterias de emprego 922
902 111 Dirigente sindical 922
902 1111 Fundamentos da tutela ao dirigente sindical 923
903 1112 Cargos que ensejam estabilidade Sindicato sem registro 923
904 1113 Dirigentes de associaccedilatildeo profissional 924 904 1114 Delegados que dirigem seccedilotildees instituiacutedas pelo sindicato 925
36 ALICE MONTEIRO DE BARROS
1115 O registro da candidatura do empregado e a comunicaccedilatildeo a que alude o art 543 sect 52 da CLT Caracterizaccedilatildeo da estabilidade provisoacuteria 926
1116 Efeitos do afastamento do empregado dirigente sindical 927
1117 Efeitos juriacutedicos da dissoluccedilatildeo contratual do empregado dirigenshyte de sindicato Inqueacuterito Antecipaccedilatildeo de tutela 927
1118 O registro da candidatura do dirigente sindical no curso do contrato por prazo determinado 928
1119 Empregado eleito dirigente de sindicato que natildeo guarda corshyrespondecircncia com a funccedilatildeo por ele exercida na empresa 929
112 Representantes de empregados na CIPA Garantia de emprego Funshydamentos Empregado representante de empregador na CIPA 931
113 Empregada no ciclo gravfdico-puerperaJ 933
114 Empregado acidentado Garantia de emprego Fundamentos 935
115 Diretores de sociedades cooperativas 937
116 Estabilidade plOvisoacuteria e membros de Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 938
117 Representantes dos empregados no Conselho Curador do FGTS 938
118 Representantes dos empregados no Conselho Previdenciaacuterio 938
119 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 939
1110 Estabilidade provisoacuteria empregado transferido alistando em pregado agraves veacutesperas da aposentadoria Asseguramento em Precedentes Normashytivos do TST 940
1111 Estabil idade provisoacuteria e entidades que congregam profissionais liberais 941
1112 Representantes de empregados de que trata o art 11 da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 942
1213 Estabilidade provisoacuteria e portadores do viacuterus da AIDS 943
12 Consideraccedilotildees gerais 943
121 Estabilidade provisoacuteria e extinccedilatildeo da empresa 943
122 Estabilidade provisoacuteria no curso do aviso preacutevio 945
123 Estabilidade provisoacuteria e contratos determinados Exceccedilatildeo prevista no sect 411 do ar 111 da Lei n 9601 de 1998 946
124 Estabilidade provisoacuteria e renuacutencia 948
125 Aviso preacutevio no curso da garantia de emprego 949
126 Estabilidade prevista no art 19 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias da Constituiccedilatildeo vigente 950
127 Estabilidade assegurada no art 41 da Constituiccedilatildeo 951
21
22
4 Prescriccedilatildeo
5 Expurgos innacion1 pagamento
6 Atualizaccedilatildeo
8 Prova
9 FGTS e multa daCLT
1 L Consideraccedilotildees
Capiacutetulo XXX
1 Introduccedilatildeo 1
2 Conceito de prescriccedil
3 Distinccedilatildeo entre
4 Prescriccedilatildeo preclusacirc(l
6 Fundamentos
7 Naturezajuriacutedica
DE BARROS CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 37
Capiacutetulo XXIX - O Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953
I Instituiccedilatildeo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953 926
l1 Primeiro momento hist6rico da flexibilizaccedilatildeo 953 927
111 Conselho Curador do FGTS 954
2 Constituiccedilatildeo do FGTS Dos dep6sitos Naturezajuriacutedica Impenhorabilidade da conta vinculada 954
928 21 Dos saques 955
927
22 Trabalhador aposentado que continua trabalhando apoacutes o benefiacutecio previdenshyciaacuterio A situaccedilatildeo junto a oacutergatildeo puacuteblico 958929
23 Rescisatildeo contratual fictiacutecia 959
931 24 FGTS Partilha de bens 959 933 3 Interdependecircncia dos dois regimes 960 935 4 Prescriccedilatildeo 962 937
5 Expurgos inflacionaacuterios Diferenccedila de multa de 40 Responsabilidade pelo 938 pagamento 963
938 6 Atualizaccedilatildeo 963 938 7 Opccedilatildeo retroativa do FGTS 963
939 8 Prova 964
9 FGTS e multa prevista no art 22 da Lei n 8036 de 1990 FGTS e art 467 daCLT 964
940 91 Competecircncia 966mus 941
10 Dispensa verificada por motivo censuraacutevel 966tituiccedilatildeo 942 lI Consideraccedilotildees gerais 967
943 Capiacutetulo XXX - Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 968
943 1 Introduccedilatildeo 968
943 2 Conceito de prescriccedilatildeo e decadecircncia Coacutedigo Civil de 1916 e de 2002 968 945 3 Distinccedilatildeo entre prescriccedilatildeo e decadecircncia 969
vista no 4 Prescriccedilatildeo preclusatildeo e perempccedilatildeo 975
946 5 Iniacutecio da contagem do prazo prescricional Abrangecircncia cinco anos anteriores
948 ao ajuizamento da accedilatildeo 975
949 6 Fundamentos 976
ucionais 7 Naturezajuriacutedica 977950
951 8 Causas preclusIacutevas da prescriccedilatildeo 978
38 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO
9 Prescriccedilatildeo e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 983
91 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo alusiva a institutos juriacutedicos assegurados na CLT e em legislaccedilatildeo ordinaacuteria posterior Prazo 983
92 Os prazos prescricionais poderatildeo ser alterados por acordo entre as partes 984
10 Prescriccedilatildeo e aviso preacutevio 984
I 1 O termo a quo do prazo prescricional 985
12 O termo a quo da prescriccedilatildeo e o prazo a que alude o art 459 da CLT 986
13 Prescriccedilatildeo total e parcial 986
14 Congelamento e supressatildeo de gratificaccedilatildeo 988
15 Enquadramento em plano de cargos 988
16 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 988
17 Prescriccedilatildeo do direito de reclamar diferenccedila salarial decorrente de sentenccedila norshymativa 990
18 Anotaccedilatildeo da CTPS para fins de prova junto agrave Previdecircncia Social Prescriccedilatildeo 990
19 Prescriccedilatildeo e periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 990
20 A prescriccedilatildeo e os atos nulos 990
21 Prescriccedilatildeo e FGTS 991
22 Prescriccedilatildeo e PIS 992
23 Mudanccedila de regime juriacutedico 992
24 Prescriccedilatildeo e compensaccedilatildeo do dano moral 992
16 Meio ambiente ltL
17 Ritmoexcessivo~
18 Esforccedilo fiacutesico
19 Prevenccedilatildeo
110 Oacutergatildeos de Segu
11 I Sanccedilotildees admini
112 O dano agravepes~
113 A defesa do me1 2 Trabalho da Mulher ~
2 I Escorccedilo
2A2 Destinataacutet 25 Prescriccedilatildeo intercorrente 994
26 A prescriccedilatildeo na interrupccedilatildeo e na suspensatildeo do contrato de trabalho 995
27 Prescriccedilatildeo Domeacutestico 996
28 Prescriccedilatildeo e creacuteditos trabalhistas do empregado rural 998
Capiacutetulo XXXI shy Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho Trabalho da Mulher Discriminaccedilatildeo no Conshytrato de Trabalho 1004
1 Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho
11 Introduccedilatildeo
1004
1004
12 Conceito de sauacutede 1006
13 Regras sobre edificaccedilotildees iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo e instalaccedilotildees eleacutetricas 1007
IA Periculosidade Trabalhos com eletricidade Trabalhos com inflamaacuteveis e exshyplosivos
15 Insalubridade 1008 1008
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 39
16 Meio ambiente de trabalho 1009
17 Ritmo excessivo de trabalho Regime de revezamento Trabalho noturno 1009 983
18 Esforccedilo fiacutesico 1012 984 19 Prevenccedilatildeo 1013 984 110 Oacutergatildeos de Seguranccedila e de Medicina do Trabalho - CIPA e SESMT 1015
985 111 Sanccedilotildees administrativas 1016
986 112 O dano agrave pessoa 1016
986 113 A defesa do meio ambiente de trabalho 1017
988 2 Trabalho da Mulher 1023
988 2 Escorccedilo histoacuterico 1023
988 22 Primeiras leis sobre o trabalho da mulher no Brasil 1024
23 Restriccedilotildees ao trabalho das mulheres 1025
990 231 Trabalho noturno 1025 990 232 TrabaLho em condiccedilotildees insalubres perigosas e penosas (nas mineshy990 raccedilotildees em subsolo pedreiras e obras de construccedilatildeo puacuteblica ou parshy
ticular) 1026990
233 Trabalho em horas extras e com peso 1027991
24 Proteccedilatildeo agrave Maternidade 1031992 241 Influecircncia das normas internacionais da OIT sobre a legislaccedilatildeo
992 brasi leira 103 L
992 242 Destinataacuterias da tutela legal 1032
994 2421 Matildee adotiva e a Lei n 10421 de 15 de abril de 2002 1034
995 243 Duraccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1035
996 244 Natureza das normas 1036
998 245 Parto antecipado 1037
246 Estado civil da mulher e nascimento sem vida da crianccedila 1037
247 Falecimento da gestante Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10391004 248 Aborto 10391004
249 Amamentaccedilatildeo Tendecircncia 10401004 2410 Filhos gecircmeos Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10411006
24 I I Mudanccedila de funccedilatildeo Dispensa de horaacuterio para submeter-se a conshysultas meacutedicas 1042
1007
2412 Empregos concomitantes 10431008 1008 2413 Retribuiccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1043
lt-- shy
40 ALICE MONTEIRO DE BARROS
2414 Garantia de emprego agrave gestante Destinataacuterias Exclusatildeo da emshypregada domeacutestica Tendecircncia 1046
2415 Dispensa injusta de empregada gestante antes do iniacutecio da Iicenccedilashymaternidade 1048
24151 Dispensa injusta e natildeo conhecimento da gravidez pela proacutepria empregada 1051
24 L6 Reintegraccedilatildeo da empregada gestante 1052
24161 Ajuizamento da accedilatildeo apoacutes transcorrido total ou parciaLshymente o periacuteodo da estabilidade provisoacuteria 1053
24 L62 Justa causa Demissatildeo 1055
2417 Contratos determinados e empregada gestante 1056
25 O combate agrave discriminaccedilatildeo 1057
25 1 Discri m i naccedilatildeo contra a mui her casada ou trabalhadora graacute v ida 1058
252 Proteccedilatildeo agrave intimidade da trabalhadora 1058
26 Revisatildeo sugerida ao Capiacutetulo m do Tiacutetulo m da CLT intitulado Da Proshyteccedilatildeo do Trabalho da Mulher 1061
27 Penalidades 1062
28 Conclusatildeo 1063
3 Discriminaccedilatildeo no contrato de trabalho 1063
31 Introduccedilatildeo 1064
32 Conceito 1064
321 Momento da discriminaccedilatildeo 1065
33 Razotildees ensejadoras da discriminaccedilatildeo 1066
34 Discriminaccedilatildeo direta indireta e oculta 1068
35 Medidas sugeridas para o combate agrave discriminaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1069
36 Discriminaccedilatildeo por motivo de raccedila estado civil e idade 1071
37 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo 1075
371 Introduccedilatildeo 1075
372 A accedilatildeo internacional e o combate agrave discriminaccedilatildeo contra a mulher 1077
373 Igualdade de remuneraccedilatildeo 1078
3731 Conceito 1078
374 Igualdade de oportunidades e de tratamento 1087
374 L Formaccedilatildeo profissional acesso ao trabalho manutenccedilatildeo e conshydiccedilotildees de trabalho 1087
CURSO DE DIREITO
375 Discrimin
376 O Ano In
377 A Conven
378 Estrateacutegias 2000 Ava
379 Accedilotildees afi
38 Deficiente fiacutesico
39 AIDS no local de
391 Introduccedilatildeo
392 Caracteriacutesti
395 Procedimen
396 Invesrigaccedilatildeo contratoQ
1 Definiccedilatildeo Denominaccedil~_
2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1 3 Direito Siacutendical no Bras~
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1087
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 41
3742 A accedilatildeo internacional sobre igualdade de oportunidades e de tratamento 1090
37421 A Convenccedilatildeo n 11) da OIT 1090
375 Discriminaccedilatildeo direta e indireta sob o prisma do direito comunitaacuterio 1091
376 O Ano Internacional da Mulher proclamado pelas Naccedilotildees Unidas 1094
377 A Convenccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas e seu Protocolo 1099
378 Estrateacutegias avanccediladas de Nairobi para o progresso da mulher ateacute o ano 2000 Avanccedilos e recuos 1103
379 Accedilotildees afirmativas atribuindo tratamento especial agraves mulheres 1109
38 Deficiente fiacutesico novas dimensotildees da proteccedilatildeo no mercado de trabalho 1114
39 AIDS no local de trabalho 1118
39LIntroduccedilatildeo 1118
392 Caracteriacutesticas da infecccedilatildeo pelo viacuterus HIV 1121
393 AIDS e direitos fundamentais 1121
394 Declaraccedilatildeo da OMS e OIT sobre AIDS Tratamento atribuiacutedo aos empregados portadores do HIV ou com AIDS 1122
395 Procedimentos e poliacuteticas no trabalho sobre HIVAIDS no Basil 1122
396 Investigaccedilatildeo do HIVAIDS por ocasiatildeo da contrataccedilatildeo ou no curso do contrato O respeito ao direito agrave intimidade do trabalhador 1123
397 A efetividade da tutela antidiscriminatoacuteria em alguns paiacuteses 1128
3971 Exigibilidade do teste em face do exerciacutecio de funccedilatildeo que implique a possibilidade de contaacutegio 1130
3972 Informaccedilatildeo e educaccedilatildeo 1132
3973 A infecccedilatildeo pelo HIV Justa causa Motivo justificado 1133
3974 A resiliccedilatildeo do contrato e conseqllente reintegraccedilatildeo Dificuldade de se comprovar o tratamento discriminatoacuterio 1134
3975 Capacidade parcial e incapacidade do soropositivo para o exerciacutecio das funccedilotildees Readaptaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1138
398 A possibilidade de contaacutegio pelo HIV no trabalho Precauccedilotildees 1139
PARTE 11 - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
Capiacutetulo I - Direito Coletivo do Trabalho Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Fonshytes e Princiacutepios Juriacutedicos 1143
I Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Autonomia 1143
2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1145
3 Direito Sindical no Brasil Evoluccedilatildeo legislativa 1147
2 Naturezajuriacutedica do sindicato no Brasil 1163
3 A Autonomia sindical 1165
4 Prerrogativas sindicais (an 513 da CLT) 1167
5 Garantias do dirigente sindical 1173
6 Comunicaccedilatildeo ao empregador do registro da candidatura do empregado 1173
7 Registro da candidatura ou aquisiccedilatildeo do direito em face da comunicaccedilatildeo da garantia de emprego 1174
8 Fixaccedilatildeo do nuacutemero de dirigentes sindicais 1174
9 Efeitos do afastamento e da despedida do dirigente sindical sobre o contrato de trabalho 1174
10 Registro da candidatura do dirigente sindical no curso de contrato determinado 1175
11 Estabilidade provisoacuteria junto a sindicato de categoria que natildeo guarda corresshypondecircncia com a funccedilatildeo exercida na empresa 1176
Capiacutetulo IV shy Negociaccedilatildeo Coletiva Convenccedilatildeo Coletiva 1177
I Negociaccedilatildeo coletiva 1177
11 Negociaccedilatildeo coletiva no serviccedilo puacuteblico 1179
2 Convenccedilatildeo coletiva e o art 79 VI da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1182
21 Conceito e natureza juriacutedica da convenccedilatildeo coletiva 1182
3 Teorias contratualistas ecleacuteticas juriacutedico-sociais normativas e mista 1184
31 Mandato 1184
32 Teoria da estipulaccedilatildeo em favor de terceiros 1184
33 Teoria da gestatildeo de negoacutecios 1185
34 Teoria da personalidade moral e fictiacutecia 1186
8 Efei tos nll~terillmsl
li Forma e publicidl
42 ALICE MONTEIRO DE BARROS
4 A evoluccedilatildeo do Direito Coletivo brasileiro no plano constitucional Fontes norshymativas 1148
5 Direito Coletivo na Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1150
Capiacutetulo 11- Liberdade Sindical Convenccedilatildeo n 87 da OIT Organizaccedilatildeo Sindical Conceito de Categoria Categoria Diferenciada Membros da Categoria Dissociaccedilatildeo de Categoria 1157
1 Liberdade sindical 1157
2 Organizaccedilatildeo sindical 1160
Capiacutetulo 111 - Entidades Sindicais Conceito Natureza Juriacutedica Autoshynomia e Estrutura Prerrogativas e Limitaccedilotildees Garantias Sindicais 1163
I Conceito de sindicato 1163
CURSO DE DIREITI
35 Teoria do pacb
36 Teoria da solid
37 Teoriadarepre
38 Teoria instituel
39 Teoria normatimiddot
310 Teoria da lei ~
311 Teoria mista
1148
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1I82
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li86
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 43
35 Teoria do pacto social 1187
36 Teoria da solidariedade necessaacuteria (Rouast) 1187
37 Teoria da representaccedilatildeo legal 1187
38 Teoria institucional 1188
39 Teoria normativa de Kelsen 1188
310 Teoria da lei delegada 1188
311 Teoria mista 1189
4 Convenccedilatildeo Coletiva e alteraccedilatildeo de preceitos legais 1189
5 Convenccedilatildeo Coletiva Categoria diferenciada 1190
6 Elaboraccedilatildeo aprovaccedilatildeo efeitos conteuacutedo importacircncia prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo das convenccedilotildees coletivas 1190
7 Conteuacutedo da convenccedilatildeo coletiva 1191
8 Efeitos posteriores Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas no contrato de trabalho 1192
9 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva para o Estado 1192
91 Importacircncia da convenccedilatildeo coleti va para o sindicato 1192
92 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva como fonte de Direito 1193
10 Prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo 1193
101 Revisatildeo 1193
102 Revogaccedilatildeo 1193
11 Forma e publicidade 1194
12 Substituiccedilatildeo processual Acordo e convenccedilatildeo coletiva Il94
Capitulo V - Poder Normativo da Justiccedila do Trabalho Dissiacutedio Coletivo 1196
I Conceito 1196
2 Classificaccedilatildeo dos dissiacutedios coletivos 1197
3 Conteuacutedo das sentenccedilas normativas 1197
4 Questotildees ligadas agrave interpretaccedilatildeo de normas de caraacuteter geneacuterico enquadramento sindical e disputa intersindical II99
5 Partes no dissiacutedio coletivo 1199
6 Instauraccedilatildeo da instacircncia 1200
7 Extensatildeo da sentenccedila normativa 1203
8 Revisatildeo da sentenccedila normativa 1204
9 Eficaacutecia 1204
10 Naturezajuriacutedica da sentenccedila normativa 1207
11 Accedilatildeo de cumprimento 1207
44 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO [
12 Dissiacutedio coletivo no serviccedilo puacuteblico 1208
13 Dissiacutedio coletivo e trabalho domeacutestico 1208
Capiacutetulo VI - Condutas Anti-Sindicais 1210
I Conceito 1210
2 Mecanismos de tutela 1212
3 Os agentes da conduta anti-sindical 1213
4 Manifestaccedilatildeo dos atos anti-sindicais 1214
41 Competecircncia 1214
5 Prova 1216
6 A conduta anti-sindical na legislaccedilatildeo estrangeira 1217
7 Condutas anti-sindicais no Brasil 1218
Capiacutetulo VII - A Greve no Direito Brasileiro 1222
I Introduccedilatildeo 1222
2 Escorccedilo histoacuterico 1223
21 A greve como fato social e como direito 1225
3 Trajetoacuteria histoacuterica no Brasil 1226
4 Conceito 1227
41 Naturezajuriacutedica 1227
42 Modalidades de greve 1227
43 Deflagraccedilatildeo da greve 1228
44 Efeitos no contrato 1229
45 Direitos e deveres dos grevistas 1230
5 Greve em atividades essenciais 1230
6 Limites ao direito de greve 1231
5 Princiacutepio da subsidiarie
6 Estrutura institucional
61 O Parlamento
62 O Conselho
63 A Comissatildeo
64 A Corte de Justiccedila
65 O Tribunal de I I~
7 Naturezajurfdica
8 O ordenamento
9 Os aspectos constituci~
lO PolfticaSocial
11 O Progresso Integract~ 12 Estrutura organizacio
13 Etapas da implantaccedilatildeo
14 O Subgrupo 1I
15 Harmonizaccedilatildeo das leis
Bibliografia 1
7 Responsabilidade pelos atos praticados durante a greve 1235
8 Greve no serviccedilo puacuteblico 1236
Parte III shy Direito Comunitaacuterio do Trabalho
1 Origem e evoluccedilatildeo das Comunidades Europeacuteias 1241
2 Nascimento da integraccedilatildeo europeacuteia 1242
3 A livre circulaccedilatildeo de trabalhadores 1245
4 Os trecircs pilares da Uniatildeo Europeacuteia 1248
BARROS
1208
1208
1210
1210
1212
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1241
th 1242
1245
1248
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 45
5 Princiacutepio da subsidiariedade 1248
6 Estrutura institucional 1249
61 O Parlamento 1249
62 O Conselho 1250
63 A Comissatildeo 1251
64 A Corte de Justiccedila 1251
65 O Tribunal de 1i Instacircncia 1253
66 Tribunal de Contas 1254
7 Naturezajuriacutedica 1254
8 O ordenamento juriacutedico comunitaacuterio europeu 1256
9 Os aspectos constitucionais 1258
10 Poliacutetica Social da Comunidade Europeacuteia 1260
1 L O Progresso Integracionista na Ameacuterica do Sul 1276
12 Estrutura organizacional 1277
13 Etapas da implantaccedilatildeo 1277
14 O Subgrupo 11 1277
15 Harmonizaccedilatildeo das leis 1278
Bibliografia 1285
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 23
175 Locais destinados a ministrar o aprendizado 540
176 Restriccedilotildees ao contrato de trabalho do aprendiz 541
177 Salaacuterio jornada e FGTS em face das inovaccedilotildees introduzidas pela Lei n 10097 de 2000 541
178 Cessaccedilatildeo do contrato de aprendizagem Justa causa 543
18 Aspectos processuais relacionados com o trabalho do menor 543
19 Trabalho educativo 544
20 Conselho tutelar composiccedilatildeo e atribuiccedilotildees 545
21 Programa Nacional de Estiacutemulo ao Primeiro Emprego (PNPE) 547
211 Introduccedilatildeo 547
212 Destinataacuterios 547
213 Coordenaccedilatildeo do Programa 548
214 Contrataccedilatildeo 548
215 Sanccedilatildeo 549
Capiacutetulo XVIII - Os Poderes do Empregador no Contrato de Emprego Poder Diretivo Regulamentar Poder de Fiscalizaccedilatildeo e DiscipUnar Efeitos do Contrato de Emprego Direitos Deveres e Obrigaccedilotildees das Partes Efeitos Conexos do Contrato Direitos Intelectuais Invenccedilotildees do Empreshygado Indenizaccedilotildees por Dano Material e Moral Dano Coletivo 550
I O fenocircmeno social e as primeiras manifestaccedilotildees de poder 550
2 Conceito de poder hieraacuterquico 551
3 Criacutetica ao chamado poder hieraacuterquico 551
31 Poder diretivo Poder disciplinar Poder regulamentar e poder de fiscalizaccedilatildeo 552
4 Conceito e fundamentos do poder diretivo 552
41 Titular do poder diretivo Naturezajuriacutedica e limites Hipoacuteteses de desobeshydiecircncia legiacutetima Ordem sobre a conduta extralaboral 553
42 Funccedilotildees diretivas 556
43 A revista como funccedilatildeo de controle 556
431 A revista em face da lei da jurisprudecircncia e da doutrina 556
432 Situaccedilotildees que justificam a revista Meios e cautelas que deveratildeo ser utilizados para reduzir os seus efeitos 558
433 Acircmbito de realizaccedilatildeo da revista Limites 558
434 Revista que pressupotildee inspeccedilatildeo direta sobre o corpo do empregado Violaccedilatildeo ao direito agrave intimidade 560
24 ALICE MONTEIRC DE BARROS
435 Revistas em objetos do empregado veiacuteculo ou em espaccedilos a ele resershyvados 562
436 O procedimento das revistas na legislaccedilatildeo estrangeira Itaacutelia Espanha Franccedila China Argentina Canadaacute 563
44 Fiscalizaccedilatildeo por instrumentos visuais 566
45 Controle exercido por meio de poliacutegrafo 568
5 O poder disciplinar 569
5 ~I Conceito de poder disciplinar Tipos de sanccedilatildeo 570
52 Fundamento Novas posiccedilotildees 570
53 Naturezajuriacutedica do poder disciplinar 571
54 Dosagem da pena 572
55 Norma regulamentar Sindicacircncia interna 573
6 Deveres do empregado 574
6IConteuacutedo e limites do dever de obediecircncia 574
62 Dever de diligecircncia 577
63 Dever de fidelidade 578
7 Direitos dos empregados Deveres do empregador 579
8 Direitos fundamentais direitos humanos e direitos da personalidade 579
8 L Geraccedilotildees ou dimensotildees dos direitos fundamentais Limites 580
82 Princiacutepios 581
83 A internacionalizaccedilatildeo dos direitos humanos 581
84 Direitos fundamentais do trabalho sob o prisma da accedilatildeo internacional 582
85 Direitos fundamentais agrave luz da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 583
9 Direitos da personalidade 584
91 Direito agrave integridade fiacutesica do trabalhador 585
92 Direito agrave integridade intelectual do empregado Direitos conexos 586
921 Introduccedilatildeo 586
922 Proteccedilatildeo aos direitos conexos 588
9221 Direito de arena 589
923 Autor empregado Direitos autorais 591
924 Invenccedilotildees do empregado 593
9241 Tratamento legal 593
9242 Conceito 593
9243 Invenccedilotildees dos empregados Cultivares 593
925
941
942
943
95 Conclusatildeo
10 Dano materi~a 101 Introdu
102 Conceit
103 Cumula
104
107 Respons41
3 Jornada e
c) S~lVlro~
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 25
925 Liberdade de pensamento crenccedila religiosa convicccedilatildeo filosoacutehca poliacuteshytica ou sindical 596
93 Direito agrave integridade moral e lesatildeo agrave honra 596
94 Direito agrave integridade moral Lesatildeo ao direito agrave intimidade 600
941 Revista abusiva 600
942 Restriccedilatildeo ao uso de banheiro 602
943 Submissatildeo do empregado a exames para investigaccedilatildeo do viacuterus HIV e de anticorpos de Hepatite B 603
95 Conclusatildeo 603
lO Dano material dano patrimonial e dano moral 603
101 Introduccedilatildeo 603
102 Conceito de dano moral 606
103 Cumulaccedilatildeo de danos morais com danos materiais e esteacuteticos 607
104 Naturezajuriacutedica 608
105 Dano moral e competecircncia da Justiccedila do Trabalho 608
106 Prova 612
107 Responsabilidade preacute-contratual contratual e poacutes-contratual 612
108 A compensaccedilatildeo por danos morais Paracircmetros para fixaccedilatildeo de valor 615
11 Dano coletivo 617
Capiacutetulo XIX - Duraccedilatildeo do Trabalho Jornada de Trabalho 621
1 Escorccedilo hi stoacuterico 621
2 Fundamentos e objetivos 621
3 Jornada e horaacuterio 622
31 Trabalho extraordinaacuterio Necessidade imperiosa 623
a) Forccedila maior 623
b) Recuperaccedilatildeo do tempo perdido em decorrecircncia de forccedila maior 624586
c) Serviccedilos inadiaacuteveis ou cuja inexecuccedilatildeo possa acarretar prejuiacutezos manifestos ao empregador 624
586
588 32 Trabalho extraordinaacuterio natildeo previsto nas hipoacuteteses de necessidade impeshyi 589 riosa 625
591 33 Horas extras Conceito Naturezajuriacutedica Horas extras habituais e incorshy593 poraccedilatildeo agraveremuneraccedilatildeo 625
i 593 34 Caacutelculo das horas extras Comissionista Salaacuterio fixo Salaacuterio variaacutevel e salaacuterio misto 626593
35 Horas extras Supressatildeo Indenizaccedilatildeo 627593
26 ALICE MONTEIRO DE BARROS
36 Minutos que antecedem ou sucedem a jornada 627
37 Tempo utilizado para troca de unifonne lanche higiene pessoal e ginaacuteiOtica 628
38 Participaccedilatildeo em cursos e treinamento 628
39 Horas in itinere 629
4 Sobreaviso Portadores de bipe celulares e outros aparelhos semelhantes 633
5 Horas extras em condiccedilotildees insalubres e perigosas Acordo de compensaccedilatildeo de horas nesses locais 633
6 Jornada em turno ininterrupto de revezamento Intervalo Empregado horista 634
61 Ferroviaacuterios submetidos a escalas variadas com alternacircncia de turnos Aplishycaccedilatildeo do art 79 XIV da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 635
7 Jornada em regi me de tempo parcial 635
8 Compensaccedilatildeo Consequumlecircncias na hipoacutetese de descaracterizaccedilatildeo do regime 636
81 Banco de horas 637
82 Regi me de 12 x 36 horas de trabalho Regime de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra (semana espanhola) 637
9 Empregados excluiacutedos do direito a horas extras Art 62 da CLT Cargos de conshyfianccedila e serviccedilos extecircrnos incompatiacuteveis com fixaccedilatildeo de horaacuterio 639
9 I Horas extras Empregado que reside no local de trabalho 641
10 Intervalo entre dois turnos ou para refeiccedilatildeo 641
101 Consequumlecircncias legais em caso de desrespeito aos intervalos 643
102 Pausas e descansos Digitadores e mineiros 644
li Trabalho noturno no meio urbano e no meio rural 645
111 Caacutelculo do adicional noturno 647
112 Consequumlecircncias nefastas advindas do trabalho noturno 647
113 Convenccedilatildeo n 171 da OIT sobre trabalho noturno 649
1131 Introduccedilatildeo 649
1132 Campo de aplicaccedilatildeo 649
1133 Conceito de trabalho noturno 649
1134 Medidas de proteccedilatildeo ao trabalhador noturno 650
1135 Tutela conferida agrave trabalhadora noturna no ciclo gravfdico-puershyperal 650
1136 Tratamento especial ao trabalhador noturno 651
1137 Meios de aplicaccedilatildeo da Convenccedilatildeo n 171 da OIT 651
12 OhritnriPliru-La di
13 Jornadas especiaiiacuteA
b) Artista
c) Atleta j d) Bancaacuterio
dl) Empregadt
d2) Bancaacuteri01
e) Digitador
ccedilel) Introd3
e2) Enqu
e 3) Intervalo
h) Mineiro
i) Professor
il) Participaccedilatildet
j) Telefonista
Capiacutetulo XX shy
121 Ioncenol
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 27
627 12 Obrigatoriedade de manter controle de horaacuterio 652
628 12 t Prova da hora extra 652
628 13 Jornadas especiais do trabalho 653
629 a) Advogado 653
633 al) Dedicaccedilatildeo exclusiva 655
b) Artista 656
633 c) Atleta 657
634 d) Bancaacuterio 659
dl) Empregados de financeiras bancos regionais corretoras distribuidoshy635 ras de valores e empresa de processamento de dados que prestam serviccedilo
635 abanco 661
d2) Bancaacuterios excluiacutedos das regras especiais Funccedilatildeo de confianccedila 661636
e) Digitador 664637
eI) Introduccedilatildeo 664
637 e2) Enquadramento 664
e 3) Intervalo e jornada 664 639
f) Ferroviaacuterio 665 641
g) Jornalista 670 641
h) Mineiro 670 643
i) Professor 671 644 i1) Participaccedilatildeo em reuniotildees permanecircncia na sala de aula ou outro local 645 aguardando pais de alunos apoacutes o expediente ou durante os intervalos 672
647 i 2) Intervalo entre aulas conhecido como janela 673
j) Telefonista 674
Capiacutetulo XX - Repouso Semanal Remunerado e Feacuterias 679
647
649
~ IRepouso Semanal Remunerado 679 ~ 649
11 Escorccedilo histoacuterico 679649
649 12 Fundamentos 680
121 Conceito Caracteriacutesticas Natureza juriacutedica 680
~r- 13 O repouso semanal agrave luz da CLT e da Lei n 605 de 1949 680
650
650
14 Destinataacuterios da Lei n 605 de 1949 681
651 15 Empregada domeacutestica e o instituto do repouso 681
651 16 O repouso semanal remunerado do professor 683
1 28 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIRE~
17 Repouso semanal em empresas cujas atividades caracteristicamente desenshyvolvem-se em fins de semana 683
18 Requisitos para aquisiccedilatildeO do repouso 684
19 Remuneraccedilatildeo do repouso Criteacuterios de caacutelculo 685
191 Trabalho realizado aos domingos sem folga compensatoacuteria 686
110 Derrogaccedilotildees ou exceccedilotildees ao repouso aos domingos 687
1101 Derrogaccedilotildees permanentes ao repouso aos domingos e feriados 687
11011 O funcionamento dos supermercados aos domingos 688
11012 Empresas autorizadas a funcionar aos domingos e escalas de revezamento 689
1102 Derrogaccedilotildees transitoacuterias aos repousos 690
1 11 Violaccedilatildeo aos preceitos contidos na legislaccedilatildeo pertinente ao repouso semanal e em feriados 691
2 Feacuterias 691
21 Escorccedilo histoacuterico 691
22 Conceito 692
23 Fundamentos 692
24 Naturezajuriacutedica 693
25 Tratamento legal 693
26 Do direito a feacuterias Duraccedilatildeo e concessatildeo 694
27 Feacuterias e empregado menor 695
28 Ausecircncias que natildeo afetam o periacuteodo aquisitivo de feacuterias 695
281 Ausecircncias que afetam o periacuteodo aquisitivo de feacuterias 696
29 Remuneraccedilatildeo das feacuterias e seu pagamento 696
210 Feacuterias e cessaccedilatildeo dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato de trabalho 697
211 Feacuterias-precircmio 698
212 Feacuterias e Convenccedilatildeo n 132 da 01T 699
Capiacutetulo XXI - Remuneraccedilatildeo e Salaacuterio Conceito Distinccedilotildees Caracteres e Classificaccedilatildeo do Salaacuterio Diferenccedila entre Salaacuterio e Indeshynizaccedilatildeo Composiccedilatildeo do Salaacuterio Modalidades de Salaacuterio Componentes da Remuneraccedilatildeo 702
1 Introduccedilatildeo 702
2 Conceito Distinccedilatildeo entre salaacuterio e remuneraccedilatildeo Efeitos praacuteticos 703
3 Naturezajuriacutedica do salaacuterio 704
4 Diferenccedila entre salaacuterio e indenizaccedilatildeo 706
9 Utilidade tomeciacute~
10 O fornecimento do contrato
11 Comissotildees
1110 extras
1111 Pagamentol
1112 Acumulaccedil
12 Gratificaccedilatildeo
121 Origem riccedilatildeodo
122 Classificaccedilatilde4
124 condiccedilotildees
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 29
5 Caracteres do salaacuterio 706
6 Componentes 7(17
7 Salaacuterio in natura e utilidades natildeo salariais 7(17
8 Utilidades natildeo salariais 7f1J
9 Utilidade fornecida por meio de comodato 712
10 O fornecimento do salaacuterio in natura em face da suspensatildeo e da interrupccedilatildeo do contrato 713
11 Comissotildees 714
111 Conceito Distinccedilatildeo entre comissotildees e percentagens Naturezajuridica das comissotildees 714
112 Nascimento do direito agraves comissotildees 715
113 Inexecuccedilatildeo do negoacutecio por vontade do cliente ou do empregador Canshycelamentode vendas 715
lIA Comissotildees Vendas por meio de licitaccedilatildeo 716
115 Comissotildees e exclusividade de zona Comissotildees e cessaccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego 716
116 Vendas agrave prestaccedilatildeo Exigibilidade das comissotildees 717
117 Insolvecircncia do comprador 718
118 Claacuteusula star dei credere 719
119Lastrooufianccedila 719
1110 Comissotildees Repercussatildeo na remuneraccedilatildeo para os efeitos legais Horas extras 720
1111 Pagamento das comissotildees 720
1112 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees 721
1113 Alteraccedilatildeo contratual e empregado comissionista 721
1114 Vendedor-viajante e pracista Serviccedilo Externo Hora extra 722
1115 Equiparaccedilatildeo salarial e empregado comissionista 722
12 Gratificaccedilatildeo 723
121 Origem etimoloacutegica Evoluccedilatildeo do Conceito Criteacuterios adotados para afeshyriccedilatildeo do ajuste taacutecito 723
122 Classificaccedilatildeo 725
123 Naturezajuriacutedica Efeitos da gratificaccedilatildeo no contrato de trabalho 725
1204 Gratificaccedilatildeo concedida pelo empregador apoacutes preenchi mento de certas condiccedilotildees 725
30 ALICE MONTEIRO DE BARROS
125 Gratificaccedilatildeo natalina ou 132 salaacuterio 726
1251 Destinataacuterios 726
1252 Eacutepoca e valor do pagamento 727
1253 Adiantamento Deduccedilatildeo da primeira parcela URV Lei n 8880 de 1994 727
1254 Ausecircncias 728
1255 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 728
13 Diaacuterias 730
131 Conceito Classi fi caccedilatildeo Natureza juriacutedica Distinccedilatildeo entre diaacuterias e ajuda de custo 730
14 Abonos 731
15 Precircmios 731
151 Conceito Naturezajuriacutedica Classificaccedilatildeo Diferenccedila entre precircmio parshyticipaccedilatildeo nos lucros e gratificaccedilatildeo 731
16middot Bicho 732
17 Gueltas 733
18 Direito de Arena 733
19 Luvas 734
20 Stock Options 735
21 Gorjeta 736
211 Conceito Classificaccedilatildeo Naturezajuriacutedica Efeitos praacuteticos 736
22 Adicional de Insalubridade 738
221 Destinataacuterios 738 28
222 Conceito 738
223 Base de incidecircncia do adicional de insalubridade 739 30
224 O adicional de insalubridade como componente da remuneraccedilatildeo do empregado 740
225 Adicional de insalubridade devido a empregado sujeito a mais de um agente agressivo 740
226 Fornecimento de Equipamento de Proteccedilatildeo Individual (EPI) 741
227 Adicional de insalubridade Oacuteleos minerais Sentido do termo manishypulaccedilatildeo 742
228 Pedido de adicional de insalubridade Agente nocivo diverso do aponshytado na peticcedilatildeo inicial 742
229 Legitimidade do sindicato para atuar como substituto processual 742
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 31
23 Adicional de Periculosidade 742
231 Destinataacuterios 742
232 Conceito Base de incidecircncia 743
233 Incidecircncia na remuneraccedilatildeo do empregado 745
234 Natildeo cumulaccedilatildeo do adicional de insalubridade com o de periculosidade 746
235 Inserccedilatildeo em folha 746
236 Postulaccedilatildeo em juiacutezo 746
24 Quebra de caixa 746
25 Participaccedilatildeo nos lucros 747
251 Escorccedilo histoacuterico 747
252 Conceito e natureza juriacutedica 748
253 Fundamentos 748
254 Objeccedilotildees agrave participaccedilatildeo nos lucros 749
255 Participaccedilatildeo nos lucros e regulamentaccedilatildeo por meio de medidas proshyvisoacuterias 750
256 A participaccedilatildeo nos lucros agrave luz da Lei n 1010 I de 19 de dezembro de 2000 752
257 Questotildees praacuteticas alusivas agrave participaccedilatildeo nos lucros 753
26 Ajuda de Custo 756
261 Naturezajuriacutedica Conceito 756
27 Verba de representaccedilatildeo 757
28 Salaacuterio-famiacutelia 757
29 Cessatildeo do salaacuterio 758
30 Classificaccedilatildeo do salaacuterio 759
301 Escorccedilo histoacuterico 759
302 Conceito Estipulaccedilatildeo Garantia 760
Capiacutetulo XXII - Formas e Meios de Pagamento do Salaacuterio Proteccedilatildeo ao Salaacuterio 767
L Formas e meios de pagamento do salaacuterio 767
2 Proteccedilatildeo ao salaacuterio ou garantias salariais 768
21 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra abusos do empregador O truckmiddot system 769
22 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra os credores do empregador 776
32 ALICE MONTEIRO DE BARROS
23 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra familiares do empregado 777
24 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra credores do empregado 777
Capiacutetulo XXIII - Equiparaccedilatildeo Salarial O Princiacutepio da Igualdade de Salaacuterio Desvio de Funccedilatildeo 778
1 Introduccedilatildeo 778
2 Identidade de funccedilatildeo 779H
3 Mesmo empregador 781
31 Empresas do mesmo grupo econocircmico 781
4 Equiparaccedilatildeo Salarial Sucessatildeo Trabalho Temporaacuterio Terceirizaccedilatildeo Cessatildeo 782
5 Regimesjurfdicos diversos 783
6 Espaccedilo fiacutesico como requisito necessaacuterio agrave isonomia 784
7 O trabalho de igual valor e a contemporaneidade no exerciacutecio das funccedilotildees Vacacircncia de cargo 785
71 Equiparaccedilatildeo salarial e jornadas distintas 786
8 Equiparaccedilatildeo salarial a empregados ocupantes de cargo de confianccedila ou exeshycutantes de trabalhos intelectuais ou artiacutesticos 786
9 Maior formaccedilatildeo teoacuterica do paradigma Profissotildees que exigem habilitaccedilatildeo teacutecnica 788
10 O tempo de serviccedilo como requisito necessaacuterio agrave isonomia Soma de periacuteoshydos descontiacutenuos 788
11 O quadro de carreira como obstaacuteculo agrave equiparaccedilatildeo salarial Enquadramento Reclassificaccedilatildeo Desvio de funccedilatildeo 790
12 Readaptaccedilatildeo como obstaacuteculo agrave isonomia 791
13 Isonomia advinda de sentenccedila judicial Vantagens pessoais 792
14 A indicaccedilatildeo do paradigma 792
15 A equiparaccedilatildeo entre brasileiros e estrangeiros 793
16 A equiparaccedilatildeo salarial e o ruriacutecola 794
17 Ocircnus da prova 794
18 Prescriccedilatildeo 796
Capiacutetulo XXIV - Alteraccedilatildeo do Contrato de Emprego Alteraccedilatildeo Unilateral e Bilateral Transferecircncia de Local de Trabalho Remoshyccedilatildeo Reversatildeo Promoccedilatildeo e Rebaixamento Alteraccedilatildeo de Horaacuterio de Trabalho Reduccedilatildeo de Remuneraccedilatildeo Jus Variandi 797
1 Das alteraccedilotildees do contrato individual de trabalho e do preacute-contrato 797
CURSO DE DIREITO
2 As alteraccedilotildees
21 Alteraccedilatildeo funccedilatildeo Jus
211 Acumuulccedilll
3 A Iteraccedilatildeo quantiacutetativat
5 Alteraccedilatildeo najomada
6 Prescriccedilatildeo
7 ConseqUecircncias
Capiacutetulo XXV shy
1 Fundamentos
4 Classificaccedilatildeo
41 Hipoacuteteses de
5 Efeitos
6 Fluecircnciadoscon4
Capiacutetulo XXVI shy
1 Justa Causa
15 Naturezajuriacutediltl
18 ConseoUecircnciasl
r
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 33
2 As alteraccedilotildees voluntaacuterias ejus variandi Qualificaccedilatildeo profissional 798
21 Alteraccedilatildeo qualitativa modificaccedilatildeo na funccedilatildeo do empregado Acuacutemulo de funccedilatildeo Juv variandi 800
778 211 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees e o empregado radialista 803
778 22 Alteraccedilatildeo qualitativa imperativa (obrigatoacuteria) 805
779 3 Alteraccedilatildeo quantitativa do contrato (salaacuterio) 806
781 4 Alteraccedilatildeo do local de trabalho 809
781 5 Alteraccedilatildeo na jornada e no turno de trabalho Jus variandi 812
782 6 Prescriccedilatildeo 815
783 7 ConseqUecircncias 815
784 Capiacutetulo XXV -Interrrupccedilio e Suspensatildeo do Contrato Conceito Caracterimiddot
zaccedilatildeo Distinccedilotildees Tipificaccedilatildeo Situaccedilotildees Controvertidas 816 785
1 Fundamentos 816 786
2 Traccedilos comuns entre a interrupccedilatildeo e a suspensatildeo do contrato 816I 3 Conceito Caracterizaccedilatildeo Traccedilos distintivos entre interrupccedilatildeo e suspensatildeo do
contrato 817 786
4 Classificaccedilatildeo 818788
41 Hip6teses de interrupccedilatildeo contratual 818 I 1788 42 Hipoacuteteses de suspensatildeo contratual Situaccedilotildees controvertidas 826
5 Efeitos 831 790
6 Fluecircncia dos contratos a termo em face da suspensatildeo e interrupccedilatildeo do contrato 832 791
Capitulo XXVI - Resoluccedilatildeo pelo Inadimplemento das Obrigaccedilotildees do 792 Contrato 833 792 1 Justa Causa 834 793 LI Conceito e requisitos 834
794 12 Circunstacircncias que devem ser sopesadas na anaacutelise dajusta causa 838
794 13 Elenco taxativo das justas causas Espeacutecies 838
796 14 Justas causas especiacuteficas 854
li 15 Naturezajuriacutedica da despedida por justa causa 856 11- 16 Atos faltosos praticados pelo empregador Despedida indireta 857le
17 Prova da justa causa 867IS
797 18 ConseqUecircncias caso natildeo seja comprovada a falta ensejadora da rescisatildeo indireta 868797
19 Permanecircncia do empregado no trabalho e pleito de rescisatildeo indireta 869
34 ALICE MONTEIRO DE BARROS
2 Asseacutedio moral Justa causa Rescisatildeo indireta 870
21 Introduccedilatildeo 870
211 O asseacutedio moral Terminologia Primeiras manifestaccedilotildees 871
22 Conceito 872
23 Comportamentos configuradores do asseacutedio moral 873
24 Elementos do conceito 875
25 Perfil do assediador 878
251 Efeitos 880
26 O asseacutedio moral na legislaccedilatildeo e na doutrina estrangeiras 880
27 O asseacutedio moral no Brasil 883
28 A dificuldade da prova 886
29 Conclusatildeo 887
3 Asseacutedio sexual Justa causa Rescisatildeo indireta 887
31 Introduccedilatildeo 887
32 Conceito 891
33 Legislaccedilatildeo sobre a temaacutetica Responsabilidade 891
34 Enquadramento da falta 893
35 Ocircnus da prova do asseacutedio sexual 895
Capiacutetulo XXVII shy Obrigaccedilotildees decorrentes da Cessaccedilatildeo do Contrato 898
I Dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato 898
2 A viso Preacutevio 899
CURSO DE DIREn
213 Remuneraccedilatilde
214 Irrenunciabil
3 Multa em decorrecircr
31 Multa edecret
32 Multa pelo de
321 Multa CI
33 Multa a que se tas na forma d
34 Multa estipul~
4 Quitaccedilatildeo
Capiacutetulo XXVIII
1 Fundamentos
621 Escorccedilo histoacuterico 899
22 Conceito 899
23 Finalidade 899
24 Presunccedilatildeo gerada pelo aviso preacutevio concedido 900
25 Duraccedilatildeo do aviso preacutevio 900
26 Retrataccedilatildeo 900
27 Dissoluccedilatildeo do contrato 90 I
28 Estabilidade provisoacuteria 902
29 Aviso preacutevio e sua projeccedilatildeo no tempo de serviccedilo Indenizaccedilatildeo adicional 902
210 A viso preacutevio indenizado Praw de pagamento das verbas rescisoacuterias 903
211 Justa causa no curso do aviso preacutevio 904
212 Doenccedila no curso do preacute-aviso 904
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35
870 213 Remuneraccedilatildeo do aviso preacutevio 905
870 214 Irrenunciabilidade 905 871 3 Multa em decorrecircncia de atraso no pagamento das verbas rescisoacuterias 905
872 31 Multa e decretaccedilatildeo de falecircncia 909 873 32 Multa pelo descumprimento de norma coletiva 9lO 875 321 Multa convencional Horas extras 910 878 33 Multa a que se refere o art 652 da CLT Penaliacutedades administrativas imposshy880 tas na forma do art 114 VII da Constituiccedilatildeo vigente 910
880 34 Multa estipulada pelas partes 911
883 35 Multa na litigacircncia de maacute-feacute 911
886 36 Multa Pessoa juriacutedica de direito puacuteblico 911
887 4 Quitaccedilatildeo Homologaccedilatildeo Eficaacutecia liacuteberatoacuteria 911
887 Capiacutetulo XXVIII - Estabilidade e Garantias Provisoacuterias de Emprego Fundamentos Conceito Caracterizaccedilatildeo e Distinshy887 ccedilotildees Formas de Estabilidade Renuacutencia agrave Estabishy
891 lidade Homologaccedilatildeo Despedida de Empregado Estaacuteshy891 vel Efeitos 914
893 1 Fundamentos 914
895 2 Escorccedilo histoacuterico 914
898 3 Conceito de estabilidade decenaacuteria 915
898 4 Empregados excluiacutedos da estabilidade decenaacuteria 916
899 5 Despedida obstativa da estabilidade 917
899 6 Natureza juriacutedica da estabilidade decenaacuteria 917
899 7 Dissoluccedilatildeo do contrato Efeitos Reintegraccedilatildeo e readmissatildeo Indenizaccedilatildeo Renuacutenshycia 11 estabilidade decenaacuteria 918
899 8 Relaccedilatildeo de emprego protegida contra despedida arbitraacuteria ou sem justa causa agrave
900 luz da Constituiccedilatildeo vigente 920
900 9 Denuacutencia da Convenccedilatildeo n 158 da OlT 920
900 10 Outras formas de estabilidade 921
901 11 Garantias ou estabilidades provisoacuterias de emprego 922
902 111 Dirigente sindical 922
902 1111 Fundamentos da tutela ao dirigente sindical 923
903 1112 Cargos que ensejam estabilidade Sindicato sem registro 923
904 1113 Dirigentes de associaccedilatildeo profissional 924 904 1114 Delegados que dirigem seccedilotildees instituiacutedas pelo sindicato 925
36 ALICE MONTEIRO DE BARROS
1115 O registro da candidatura do empregado e a comunicaccedilatildeo a que alude o art 543 sect 52 da CLT Caracterizaccedilatildeo da estabilidade provisoacuteria 926
1116 Efeitos do afastamento do empregado dirigente sindical 927
1117 Efeitos juriacutedicos da dissoluccedilatildeo contratual do empregado dirigenshyte de sindicato Inqueacuterito Antecipaccedilatildeo de tutela 927
1118 O registro da candidatura do dirigente sindical no curso do contrato por prazo determinado 928
1119 Empregado eleito dirigente de sindicato que natildeo guarda corshyrespondecircncia com a funccedilatildeo por ele exercida na empresa 929
112 Representantes de empregados na CIPA Garantia de emprego Funshydamentos Empregado representante de empregador na CIPA 931
113 Empregada no ciclo gravfdico-puerperaJ 933
114 Empregado acidentado Garantia de emprego Fundamentos 935
115 Diretores de sociedades cooperativas 937
116 Estabilidade plOvisoacuteria e membros de Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 938
117 Representantes dos empregados no Conselho Curador do FGTS 938
118 Representantes dos empregados no Conselho Previdenciaacuterio 938
119 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 939
1110 Estabilidade provisoacuteria empregado transferido alistando em pregado agraves veacutesperas da aposentadoria Asseguramento em Precedentes Normashytivos do TST 940
1111 Estabil idade provisoacuteria e entidades que congregam profissionais liberais 941
1112 Representantes de empregados de que trata o art 11 da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 942
1213 Estabilidade provisoacuteria e portadores do viacuterus da AIDS 943
12 Consideraccedilotildees gerais 943
121 Estabilidade provisoacuteria e extinccedilatildeo da empresa 943
122 Estabilidade provisoacuteria no curso do aviso preacutevio 945
123 Estabilidade provisoacuteria e contratos determinados Exceccedilatildeo prevista no sect 411 do ar 111 da Lei n 9601 de 1998 946
124 Estabilidade provisoacuteria e renuacutencia 948
125 Aviso preacutevio no curso da garantia de emprego 949
126 Estabilidade prevista no art 19 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias da Constituiccedilatildeo vigente 950
127 Estabilidade assegurada no art 41 da Constituiccedilatildeo 951
21
22
4 Prescriccedilatildeo
5 Expurgos innacion1 pagamento
6 Atualizaccedilatildeo
8 Prova
9 FGTS e multa daCLT
1 L Consideraccedilotildees
Capiacutetulo XXX
1 Introduccedilatildeo 1
2 Conceito de prescriccedil
3 Distinccedilatildeo entre
4 Prescriccedilatildeo preclusacirc(l
6 Fundamentos
7 Naturezajuriacutedica
DE BARROS CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 37
Capiacutetulo XXIX - O Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953
I Instituiccedilatildeo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953 926
l1 Primeiro momento hist6rico da flexibilizaccedilatildeo 953 927
111 Conselho Curador do FGTS 954
2 Constituiccedilatildeo do FGTS Dos dep6sitos Naturezajuriacutedica Impenhorabilidade da conta vinculada 954
928 21 Dos saques 955
927
22 Trabalhador aposentado que continua trabalhando apoacutes o benefiacutecio previdenshyciaacuterio A situaccedilatildeo junto a oacutergatildeo puacuteblico 958929
23 Rescisatildeo contratual fictiacutecia 959
931 24 FGTS Partilha de bens 959 933 3 Interdependecircncia dos dois regimes 960 935 4 Prescriccedilatildeo 962 937
5 Expurgos inflacionaacuterios Diferenccedila de multa de 40 Responsabilidade pelo 938 pagamento 963
938 6 Atualizaccedilatildeo 963 938 7 Opccedilatildeo retroativa do FGTS 963
939 8 Prova 964
9 FGTS e multa prevista no art 22 da Lei n 8036 de 1990 FGTS e art 467 daCLT 964
940 91 Competecircncia 966mus 941
10 Dispensa verificada por motivo censuraacutevel 966tituiccedilatildeo 942 lI Consideraccedilotildees gerais 967
943 Capiacutetulo XXX - Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 968
943 1 Introduccedilatildeo 968
943 2 Conceito de prescriccedilatildeo e decadecircncia Coacutedigo Civil de 1916 e de 2002 968 945 3 Distinccedilatildeo entre prescriccedilatildeo e decadecircncia 969
vista no 4 Prescriccedilatildeo preclusatildeo e perempccedilatildeo 975
946 5 Iniacutecio da contagem do prazo prescricional Abrangecircncia cinco anos anteriores
948 ao ajuizamento da accedilatildeo 975
949 6 Fundamentos 976
ucionais 7 Naturezajuriacutedica 977950
951 8 Causas preclusIacutevas da prescriccedilatildeo 978
38 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO
9 Prescriccedilatildeo e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 983
91 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo alusiva a institutos juriacutedicos assegurados na CLT e em legislaccedilatildeo ordinaacuteria posterior Prazo 983
92 Os prazos prescricionais poderatildeo ser alterados por acordo entre as partes 984
10 Prescriccedilatildeo e aviso preacutevio 984
I 1 O termo a quo do prazo prescricional 985
12 O termo a quo da prescriccedilatildeo e o prazo a que alude o art 459 da CLT 986
13 Prescriccedilatildeo total e parcial 986
14 Congelamento e supressatildeo de gratificaccedilatildeo 988
15 Enquadramento em plano de cargos 988
16 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 988
17 Prescriccedilatildeo do direito de reclamar diferenccedila salarial decorrente de sentenccedila norshymativa 990
18 Anotaccedilatildeo da CTPS para fins de prova junto agrave Previdecircncia Social Prescriccedilatildeo 990
19 Prescriccedilatildeo e periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 990
20 A prescriccedilatildeo e os atos nulos 990
21 Prescriccedilatildeo e FGTS 991
22 Prescriccedilatildeo e PIS 992
23 Mudanccedila de regime juriacutedico 992
24 Prescriccedilatildeo e compensaccedilatildeo do dano moral 992
16 Meio ambiente ltL
17 Ritmoexcessivo~
18 Esforccedilo fiacutesico
19 Prevenccedilatildeo
110 Oacutergatildeos de Segu
11 I Sanccedilotildees admini
112 O dano agravepes~
113 A defesa do me1 2 Trabalho da Mulher ~
2 I Escorccedilo
2A2 Destinataacutet 25 Prescriccedilatildeo intercorrente 994
26 A prescriccedilatildeo na interrupccedilatildeo e na suspensatildeo do contrato de trabalho 995
27 Prescriccedilatildeo Domeacutestico 996
28 Prescriccedilatildeo e creacuteditos trabalhistas do empregado rural 998
Capiacutetulo XXXI shy Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho Trabalho da Mulher Discriminaccedilatildeo no Conshytrato de Trabalho 1004
1 Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho
11 Introduccedilatildeo
1004
1004
12 Conceito de sauacutede 1006
13 Regras sobre edificaccedilotildees iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo e instalaccedilotildees eleacutetricas 1007
IA Periculosidade Trabalhos com eletricidade Trabalhos com inflamaacuteveis e exshyplosivos
15 Insalubridade 1008 1008
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 39
16 Meio ambiente de trabalho 1009
17 Ritmo excessivo de trabalho Regime de revezamento Trabalho noturno 1009 983
18 Esforccedilo fiacutesico 1012 984 19 Prevenccedilatildeo 1013 984 110 Oacutergatildeos de Seguranccedila e de Medicina do Trabalho - CIPA e SESMT 1015
985 111 Sanccedilotildees administrativas 1016
986 112 O dano agrave pessoa 1016
986 113 A defesa do meio ambiente de trabalho 1017
988 2 Trabalho da Mulher 1023
988 2 Escorccedilo histoacuterico 1023
988 22 Primeiras leis sobre o trabalho da mulher no Brasil 1024
23 Restriccedilotildees ao trabalho das mulheres 1025
990 231 Trabalho noturno 1025 990 232 TrabaLho em condiccedilotildees insalubres perigosas e penosas (nas mineshy990 raccedilotildees em subsolo pedreiras e obras de construccedilatildeo puacuteblica ou parshy
ticular) 1026990
233 Trabalho em horas extras e com peso 1027991
24 Proteccedilatildeo agrave Maternidade 1031992 241 Influecircncia das normas internacionais da OIT sobre a legislaccedilatildeo
992 brasi leira 103 L
992 242 Destinataacuterias da tutela legal 1032
994 2421 Matildee adotiva e a Lei n 10421 de 15 de abril de 2002 1034
995 243 Duraccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1035
996 244 Natureza das normas 1036
998 245 Parto antecipado 1037
246 Estado civil da mulher e nascimento sem vida da crianccedila 1037
247 Falecimento da gestante Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10391004 248 Aborto 10391004
249 Amamentaccedilatildeo Tendecircncia 10401004 2410 Filhos gecircmeos Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10411006
24 I I Mudanccedila de funccedilatildeo Dispensa de horaacuterio para submeter-se a conshysultas meacutedicas 1042
1007
2412 Empregos concomitantes 10431008 1008 2413 Retribuiccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1043
lt-- shy
40 ALICE MONTEIRO DE BARROS
2414 Garantia de emprego agrave gestante Destinataacuterias Exclusatildeo da emshypregada domeacutestica Tendecircncia 1046
2415 Dispensa injusta de empregada gestante antes do iniacutecio da Iicenccedilashymaternidade 1048
24151 Dispensa injusta e natildeo conhecimento da gravidez pela proacutepria empregada 1051
24 L6 Reintegraccedilatildeo da empregada gestante 1052
24161 Ajuizamento da accedilatildeo apoacutes transcorrido total ou parciaLshymente o periacuteodo da estabilidade provisoacuteria 1053
24 L62 Justa causa Demissatildeo 1055
2417 Contratos determinados e empregada gestante 1056
25 O combate agrave discriminaccedilatildeo 1057
25 1 Discri m i naccedilatildeo contra a mui her casada ou trabalhadora graacute v ida 1058
252 Proteccedilatildeo agrave intimidade da trabalhadora 1058
26 Revisatildeo sugerida ao Capiacutetulo m do Tiacutetulo m da CLT intitulado Da Proshyteccedilatildeo do Trabalho da Mulher 1061
27 Penalidades 1062
28 Conclusatildeo 1063
3 Discriminaccedilatildeo no contrato de trabalho 1063
31 Introduccedilatildeo 1064
32 Conceito 1064
321 Momento da discriminaccedilatildeo 1065
33 Razotildees ensejadoras da discriminaccedilatildeo 1066
34 Discriminaccedilatildeo direta indireta e oculta 1068
35 Medidas sugeridas para o combate agrave discriminaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1069
36 Discriminaccedilatildeo por motivo de raccedila estado civil e idade 1071
37 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo 1075
371 Introduccedilatildeo 1075
372 A accedilatildeo internacional e o combate agrave discriminaccedilatildeo contra a mulher 1077
373 Igualdade de remuneraccedilatildeo 1078
3731 Conceito 1078
374 Igualdade de oportunidades e de tratamento 1087
374 L Formaccedilatildeo profissional acesso ao trabalho manutenccedilatildeo e conshydiccedilotildees de trabalho 1087
CURSO DE DIREITO
375 Discrimin
376 O Ano In
377 A Conven
378 Estrateacutegias 2000 Ava
379 Accedilotildees afi
38 Deficiente fiacutesico
39 AIDS no local de
391 Introduccedilatildeo
392 Caracteriacutesti
395 Procedimen
396 Invesrigaccedilatildeo contratoQ
1 Definiccedilatildeo Denominaccedil~_
2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1 3 Direito Siacutendical no Bras~
1046
1051
1052
1053
1055
1056
1057
1058
1061
1062
1063
1063
1064
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1075
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1078
1078
1087
1087
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 41
3742 A accedilatildeo internacional sobre igualdade de oportunidades e de tratamento 1090
37421 A Convenccedilatildeo n 11) da OIT 1090
375 Discriminaccedilatildeo direta e indireta sob o prisma do direito comunitaacuterio 1091
376 O Ano Internacional da Mulher proclamado pelas Naccedilotildees Unidas 1094
377 A Convenccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas e seu Protocolo 1099
378 Estrateacutegias avanccediladas de Nairobi para o progresso da mulher ateacute o ano 2000 Avanccedilos e recuos 1103
379 Accedilotildees afirmativas atribuindo tratamento especial agraves mulheres 1109
38 Deficiente fiacutesico novas dimensotildees da proteccedilatildeo no mercado de trabalho 1114
39 AIDS no local de trabalho 1118
39LIntroduccedilatildeo 1118
392 Caracteriacutesticas da infecccedilatildeo pelo viacuterus HIV 1121
393 AIDS e direitos fundamentais 1121
394 Declaraccedilatildeo da OMS e OIT sobre AIDS Tratamento atribuiacutedo aos empregados portadores do HIV ou com AIDS 1122
395 Procedimentos e poliacuteticas no trabalho sobre HIVAIDS no Basil 1122
396 Investigaccedilatildeo do HIVAIDS por ocasiatildeo da contrataccedilatildeo ou no curso do contrato O respeito ao direito agrave intimidade do trabalhador 1123
397 A efetividade da tutela antidiscriminatoacuteria em alguns paiacuteses 1128
3971 Exigibilidade do teste em face do exerciacutecio de funccedilatildeo que implique a possibilidade de contaacutegio 1130
3972 Informaccedilatildeo e educaccedilatildeo 1132
3973 A infecccedilatildeo pelo HIV Justa causa Motivo justificado 1133
3974 A resiliccedilatildeo do contrato e conseqllente reintegraccedilatildeo Dificuldade de se comprovar o tratamento discriminatoacuterio 1134
3975 Capacidade parcial e incapacidade do soropositivo para o exerciacutecio das funccedilotildees Readaptaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1138
398 A possibilidade de contaacutegio pelo HIV no trabalho Precauccedilotildees 1139
PARTE 11 - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
Capiacutetulo I - Direito Coletivo do Trabalho Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Fonshytes e Princiacutepios Juriacutedicos 1143
I Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Autonomia 1143
2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1145
3 Direito Sindical no Brasil Evoluccedilatildeo legislativa 1147
2 Naturezajuriacutedica do sindicato no Brasil 1163
3 A Autonomia sindical 1165
4 Prerrogativas sindicais (an 513 da CLT) 1167
5 Garantias do dirigente sindical 1173
6 Comunicaccedilatildeo ao empregador do registro da candidatura do empregado 1173
7 Registro da candidatura ou aquisiccedilatildeo do direito em face da comunicaccedilatildeo da garantia de emprego 1174
8 Fixaccedilatildeo do nuacutemero de dirigentes sindicais 1174
9 Efeitos do afastamento e da despedida do dirigente sindical sobre o contrato de trabalho 1174
10 Registro da candidatura do dirigente sindical no curso de contrato determinado 1175
11 Estabilidade provisoacuteria junto a sindicato de categoria que natildeo guarda corresshypondecircncia com a funccedilatildeo exercida na empresa 1176
Capiacutetulo IV shy Negociaccedilatildeo Coletiva Convenccedilatildeo Coletiva 1177
I Negociaccedilatildeo coletiva 1177
11 Negociaccedilatildeo coletiva no serviccedilo puacuteblico 1179
2 Convenccedilatildeo coletiva e o art 79 VI da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1182
21 Conceito e natureza juriacutedica da convenccedilatildeo coletiva 1182
3 Teorias contratualistas ecleacuteticas juriacutedico-sociais normativas e mista 1184
31 Mandato 1184
32 Teoria da estipulaccedilatildeo em favor de terceiros 1184
33 Teoria da gestatildeo de negoacutecios 1185
34 Teoria da personalidade moral e fictiacutecia 1186
8 Efei tos nll~terillmsl
li Forma e publicidl
42 ALICE MONTEIRO DE BARROS
4 A evoluccedilatildeo do Direito Coletivo brasileiro no plano constitucional Fontes norshymativas 1148
5 Direito Coletivo na Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1150
Capiacutetulo 11- Liberdade Sindical Convenccedilatildeo n 87 da OIT Organizaccedilatildeo Sindical Conceito de Categoria Categoria Diferenciada Membros da Categoria Dissociaccedilatildeo de Categoria 1157
1 Liberdade sindical 1157
2 Organizaccedilatildeo sindical 1160
Capiacutetulo 111 - Entidades Sindicais Conceito Natureza Juriacutedica Autoshynomia e Estrutura Prerrogativas e Limitaccedilotildees Garantias Sindicais 1163
I Conceito de sindicato 1163
CURSO DE DIREITI
35 Teoria do pacb
36 Teoria da solid
37 Teoriadarepre
38 Teoria instituel
39 Teoria normatimiddot
310 Teoria da lei ~
311 Teoria mista
1148
1150
1157
1157
1160
1163
1163
1163
1165
1167
li73
1173
1174
1174
II74
1175
1176
II77
1177
1179
1I82
II82
1184
1184
1184
II85
li86
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 43
35 Teoria do pacto social 1187
36 Teoria da solidariedade necessaacuteria (Rouast) 1187
37 Teoria da representaccedilatildeo legal 1187
38 Teoria institucional 1188
39 Teoria normativa de Kelsen 1188
310 Teoria da lei delegada 1188
311 Teoria mista 1189
4 Convenccedilatildeo Coletiva e alteraccedilatildeo de preceitos legais 1189
5 Convenccedilatildeo Coletiva Categoria diferenciada 1190
6 Elaboraccedilatildeo aprovaccedilatildeo efeitos conteuacutedo importacircncia prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo das convenccedilotildees coletivas 1190
7 Conteuacutedo da convenccedilatildeo coletiva 1191
8 Efeitos posteriores Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas no contrato de trabalho 1192
9 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva para o Estado 1192
91 Importacircncia da convenccedilatildeo coleti va para o sindicato 1192
92 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva como fonte de Direito 1193
10 Prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo 1193
101 Revisatildeo 1193
102 Revogaccedilatildeo 1193
11 Forma e publicidade 1194
12 Substituiccedilatildeo processual Acordo e convenccedilatildeo coletiva Il94
Capitulo V - Poder Normativo da Justiccedila do Trabalho Dissiacutedio Coletivo 1196
I Conceito 1196
2 Classificaccedilatildeo dos dissiacutedios coletivos 1197
3 Conteuacutedo das sentenccedilas normativas 1197
4 Questotildees ligadas agrave interpretaccedilatildeo de normas de caraacuteter geneacuterico enquadramento sindical e disputa intersindical II99
5 Partes no dissiacutedio coletivo 1199
6 Instauraccedilatildeo da instacircncia 1200
7 Extensatildeo da sentenccedila normativa 1203
8 Revisatildeo da sentenccedila normativa 1204
9 Eficaacutecia 1204
10 Naturezajuriacutedica da sentenccedila normativa 1207
11 Accedilatildeo de cumprimento 1207
44 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO [
12 Dissiacutedio coletivo no serviccedilo puacuteblico 1208
13 Dissiacutedio coletivo e trabalho domeacutestico 1208
Capiacutetulo VI - Condutas Anti-Sindicais 1210
I Conceito 1210
2 Mecanismos de tutela 1212
3 Os agentes da conduta anti-sindical 1213
4 Manifestaccedilatildeo dos atos anti-sindicais 1214
41 Competecircncia 1214
5 Prova 1216
6 A conduta anti-sindical na legislaccedilatildeo estrangeira 1217
7 Condutas anti-sindicais no Brasil 1218
Capiacutetulo VII - A Greve no Direito Brasileiro 1222
I Introduccedilatildeo 1222
2 Escorccedilo histoacuterico 1223
21 A greve como fato social e como direito 1225
3 Trajetoacuteria histoacuterica no Brasil 1226
4 Conceito 1227
41 Naturezajuriacutedica 1227
42 Modalidades de greve 1227
43 Deflagraccedilatildeo da greve 1228
44 Efeitos no contrato 1229
45 Direitos e deveres dos grevistas 1230
5 Greve em atividades essenciais 1230
6 Limites ao direito de greve 1231
5 Princiacutepio da subsidiarie
6 Estrutura institucional
61 O Parlamento
62 O Conselho
63 A Comissatildeo
64 A Corte de Justiccedila
65 O Tribunal de I I~
7 Naturezajurfdica
8 O ordenamento
9 Os aspectos constituci~
lO PolfticaSocial
11 O Progresso Integract~ 12 Estrutura organizacio
13 Etapas da implantaccedilatildeo
14 O Subgrupo 1I
15 Harmonizaccedilatildeo das leis
Bibliografia 1
7 Responsabilidade pelos atos praticados durante a greve 1235
8 Greve no serviccedilo puacuteblico 1236
Parte III shy Direito Comunitaacuterio do Trabalho
1 Origem e evoluccedilatildeo das Comunidades Europeacuteias 1241
2 Nascimento da integraccedilatildeo europeacuteia 1242
3 A livre circulaccedilatildeo de trabalhadores 1245
4 Os trecircs pilares da Uniatildeo Europeacuteia 1248
BARROS
1208
1208
1210
1210
1212
1213
1214
1214
1216
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1218
1222
1222
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1230
1230
1231
1235
1236
1241
th 1242
1245
1248
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 45
5 Princiacutepio da subsidiariedade 1248
6 Estrutura institucional 1249
61 O Parlamento 1249
62 O Conselho 1250
63 A Comissatildeo 1251
64 A Corte de Justiccedila 1251
65 O Tribunal de 1i Instacircncia 1253
66 Tribunal de Contas 1254
7 Naturezajuriacutedica 1254
8 O ordenamento juriacutedico comunitaacuterio europeu 1256
9 Os aspectos constitucionais 1258
10 Poliacutetica Social da Comunidade Europeacuteia 1260
1 L O Progresso Integracionista na Ameacuterica do Sul 1276
12 Estrutura organizacional 1277
13 Etapas da implantaccedilatildeo 1277
14 O Subgrupo 11 1277
15 Harmonizaccedilatildeo das leis 1278
Bibliografia 1285
24 ALICE MONTEIRC DE BARROS
435 Revistas em objetos do empregado veiacuteculo ou em espaccedilos a ele resershyvados 562
436 O procedimento das revistas na legislaccedilatildeo estrangeira Itaacutelia Espanha Franccedila China Argentina Canadaacute 563
44 Fiscalizaccedilatildeo por instrumentos visuais 566
45 Controle exercido por meio de poliacutegrafo 568
5 O poder disciplinar 569
5 ~I Conceito de poder disciplinar Tipos de sanccedilatildeo 570
52 Fundamento Novas posiccedilotildees 570
53 Naturezajuriacutedica do poder disciplinar 571
54 Dosagem da pena 572
55 Norma regulamentar Sindicacircncia interna 573
6 Deveres do empregado 574
6IConteuacutedo e limites do dever de obediecircncia 574
62 Dever de diligecircncia 577
63 Dever de fidelidade 578
7 Direitos dos empregados Deveres do empregador 579
8 Direitos fundamentais direitos humanos e direitos da personalidade 579
8 L Geraccedilotildees ou dimensotildees dos direitos fundamentais Limites 580
82 Princiacutepios 581
83 A internacionalizaccedilatildeo dos direitos humanos 581
84 Direitos fundamentais do trabalho sob o prisma da accedilatildeo internacional 582
85 Direitos fundamentais agrave luz da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 583
9 Direitos da personalidade 584
91 Direito agrave integridade fiacutesica do trabalhador 585
92 Direito agrave integridade intelectual do empregado Direitos conexos 586
921 Introduccedilatildeo 586
922 Proteccedilatildeo aos direitos conexos 588
9221 Direito de arena 589
923 Autor empregado Direitos autorais 591
924 Invenccedilotildees do empregado 593
9241 Tratamento legal 593
9242 Conceito 593
9243 Invenccedilotildees dos empregados Cultivares 593
925
941
942
943
95 Conclusatildeo
10 Dano materi~a 101 Introdu
102 Conceit
103 Cumula
104
107 Respons41
3 Jornada e
c) S~lVlro~
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 25
925 Liberdade de pensamento crenccedila religiosa convicccedilatildeo filosoacutehca poliacuteshytica ou sindical 596
93 Direito agrave integridade moral e lesatildeo agrave honra 596
94 Direito agrave integridade moral Lesatildeo ao direito agrave intimidade 600
941 Revista abusiva 600
942 Restriccedilatildeo ao uso de banheiro 602
943 Submissatildeo do empregado a exames para investigaccedilatildeo do viacuterus HIV e de anticorpos de Hepatite B 603
95 Conclusatildeo 603
lO Dano material dano patrimonial e dano moral 603
101 Introduccedilatildeo 603
102 Conceito de dano moral 606
103 Cumulaccedilatildeo de danos morais com danos materiais e esteacuteticos 607
104 Naturezajuriacutedica 608
105 Dano moral e competecircncia da Justiccedila do Trabalho 608
106 Prova 612
107 Responsabilidade preacute-contratual contratual e poacutes-contratual 612
108 A compensaccedilatildeo por danos morais Paracircmetros para fixaccedilatildeo de valor 615
11 Dano coletivo 617
Capiacutetulo XIX - Duraccedilatildeo do Trabalho Jornada de Trabalho 621
1 Escorccedilo hi stoacuterico 621
2 Fundamentos e objetivos 621
3 Jornada e horaacuterio 622
31 Trabalho extraordinaacuterio Necessidade imperiosa 623
a) Forccedila maior 623
b) Recuperaccedilatildeo do tempo perdido em decorrecircncia de forccedila maior 624586
c) Serviccedilos inadiaacuteveis ou cuja inexecuccedilatildeo possa acarretar prejuiacutezos manifestos ao empregador 624
586
588 32 Trabalho extraordinaacuterio natildeo previsto nas hipoacuteteses de necessidade impeshyi 589 riosa 625
591 33 Horas extras Conceito Naturezajuriacutedica Horas extras habituais e incorshy593 poraccedilatildeo agraveremuneraccedilatildeo 625
i 593 34 Caacutelculo das horas extras Comissionista Salaacuterio fixo Salaacuterio variaacutevel e salaacuterio misto 626593
35 Horas extras Supressatildeo Indenizaccedilatildeo 627593
26 ALICE MONTEIRO DE BARROS
36 Minutos que antecedem ou sucedem a jornada 627
37 Tempo utilizado para troca de unifonne lanche higiene pessoal e ginaacuteiOtica 628
38 Participaccedilatildeo em cursos e treinamento 628
39 Horas in itinere 629
4 Sobreaviso Portadores de bipe celulares e outros aparelhos semelhantes 633
5 Horas extras em condiccedilotildees insalubres e perigosas Acordo de compensaccedilatildeo de horas nesses locais 633
6 Jornada em turno ininterrupto de revezamento Intervalo Empregado horista 634
61 Ferroviaacuterios submetidos a escalas variadas com alternacircncia de turnos Aplishycaccedilatildeo do art 79 XIV da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 635
7 Jornada em regi me de tempo parcial 635
8 Compensaccedilatildeo Consequumlecircncias na hipoacutetese de descaracterizaccedilatildeo do regime 636
81 Banco de horas 637
82 Regi me de 12 x 36 horas de trabalho Regime de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra (semana espanhola) 637
9 Empregados excluiacutedos do direito a horas extras Art 62 da CLT Cargos de conshyfianccedila e serviccedilos extecircrnos incompatiacuteveis com fixaccedilatildeo de horaacuterio 639
9 I Horas extras Empregado que reside no local de trabalho 641
10 Intervalo entre dois turnos ou para refeiccedilatildeo 641
101 Consequumlecircncias legais em caso de desrespeito aos intervalos 643
102 Pausas e descansos Digitadores e mineiros 644
li Trabalho noturno no meio urbano e no meio rural 645
111 Caacutelculo do adicional noturno 647
112 Consequumlecircncias nefastas advindas do trabalho noturno 647
113 Convenccedilatildeo n 171 da OIT sobre trabalho noturno 649
1131 Introduccedilatildeo 649
1132 Campo de aplicaccedilatildeo 649
1133 Conceito de trabalho noturno 649
1134 Medidas de proteccedilatildeo ao trabalhador noturno 650
1135 Tutela conferida agrave trabalhadora noturna no ciclo gravfdico-puershyperal 650
1136 Tratamento especial ao trabalhador noturno 651
1137 Meios de aplicaccedilatildeo da Convenccedilatildeo n 171 da OIT 651
12 OhritnriPliru-La di
13 Jornadas especiaiiacuteA
b) Artista
c) Atleta j d) Bancaacuterio
dl) Empregadt
d2) Bancaacuteri01
e) Digitador
ccedilel) Introd3
e2) Enqu
e 3) Intervalo
h) Mineiro
i) Professor
il) Participaccedilatildet
j) Telefonista
Capiacutetulo XX shy
121 Ioncenol
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 27
627 12 Obrigatoriedade de manter controle de horaacuterio 652
628 12 t Prova da hora extra 652
628 13 Jornadas especiais do trabalho 653
629 a) Advogado 653
633 al) Dedicaccedilatildeo exclusiva 655
b) Artista 656
633 c) Atleta 657
634 d) Bancaacuterio 659
dl) Empregados de financeiras bancos regionais corretoras distribuidoshy635 ras de valores e empresa de processamento de dados que prestam serviccedilo
635 abanco 661
d2) Bancaacuterios excluiacutedos das regras especiais Funccedilatildeo de confianccedila 661636
e) Digitador 664637
eI) Introduccedilatildeo 664
637 e2) Enquadramento 664
e 3) Intervalo e jornada 664 639
f) Ferroviaacuterio 665 641
g) Jornalista 670 641
h) Mineiro 670 643
i) Professor 671 644 i1) Participaccedilatildeo em reuniotildees permanecircncia na sala de aula ou outro local 645 aguardando pais de alunos apoacutes o expediente ou durante os intervalos 672
647 i 2) Intervalo entre aulas conhecido como janela 673
j) Telefonista 674
Capiacutetulo XX - Repouso Semanal Remunerado e Feacuterias 679
647
649
~ IRepouso Semanal Remunerado 679 ~ 649
11 Escorccedilo histoacuterico 679649
649 12 Fundamentos 680
121 Conceito Caracteriacutesticas Natureza juriacutedica 680
~r- 13 O repouso semanal agrave luz da CLT e da Lei n 605 de 1949 680
650
650
14 Destinataacuterios da Lei n 605 de 1949 681
651 15 Empregada domeacutestica e o instituto do repouso 681
651 16 O repouso semanal remunerado do professor 683
1 28 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIRE~
17 Repouso semanal em empresas cujas atividades caracteristicamente desenshyvolvem-se em fins de semana 683
18 Requisitos para aquisiccedilatildeO do repouso 684
19 Remuneraccedilatildeo do repouso Criteacuterios de caacutelculo 685
191 Trabalho realizado aos domingos sem folga compensatoacuteria 686
110 Derrogaccedilotildees ou exceccedilotildees ao repouso aos domingos 687
1101 Derrogaccedilotildees permanentes ao repouso aos domingos e feriados 687
11011 O funcionamento dos supermercados aos domingos 688
11012 Empresas autorizadas a funcionar aos domingos e escalas de revezamento 689
1102 Derrogaccedilotildees transitoacuterias aos repousos 690
1 11 Violaccedilatildeo aos preceitos contidos na legislaccedilatildeo pertinente ao repouso semanal e em feriados 691
2 Feacuterias 691
21 Escorccedilo histoacuterico 691
22 Conceito 692
23 Fundamentos 692
24 Naturezajuriacutedica 693
25 Tratamento legal 693
26 Do direito a feacuterias Duraccedilatildeo e concessatildeo 694
27 Feacuterias e empregado menor 695
28 Ausecircncias que natildeo afetam o periacuteodo aquisitivo de feacuterias 695
281 Ausecircncias que afetam o periacuteodo aquisitivo de feacuterias 696
29 Remuneraccedilatildeo das feacuterias e seu pagamento 696
210 Feacuterias e cessaccedilatildeo dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato de trabalho 697
211 Feacuterias-precircmio 698
212 Feacuterias e Convenccedilatildeo n 132 da 01T 699
Capiacutetulo XXI - Remuneraccedilatildeo e Salaacuterio Conceito Distinccedilotildees Caracteres e Classificaccedilatildeo do Salaacuterio Diferenccedila entre Salaacuterio e Indeshynizaccedilatildeo Composiccedilatildeo do Salaacuterio Modalidades de Salaacuterio Componentes da Remuneraccedilatildeo 702
1 Introduccedilatildeo 702
2 Conceito Distinccedilatildeo entre salaacuterio e remuneraccedilatildeo Efeitos praacuteticos 703
3 Naturezajuriacutedica do salaacuterio 704
4 Diferenccedila entre salaacuterio e indenizaccedilatildeo 706
9 Utilidade tomeciacute~
10 O fornecimento do contrato
11 Comissotildees
1110 extras
1111 Pagamentol
1112 Acumulaccedil
12 Gratificaccedilatildeo
121 Origem riccedilatildeodo
122 Classificaccedilatilde4
124 condiccedilotildees
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 29
5 Caracteres do salaacuterio 706
6 Componentes 7(17
7 Salaacuterio in natura e utilidades natildeo salariais 7(17
8 Utilidades natildeo salariais 7f1J
9 Utilidade fornecida por meio de comodato 712
10 O fornecimento do salaacuterio in natura em face da suspensatildeo e da interrupccedilatildeo do contrato 713
11 Comissotildees 714
111 Conceito Distinccedilatildeo entre comissotildees e percentagens Naturezajuridica das comissotildees 714
112 Nascimento do direito agraves comissotildees 715
113 Inexecuccedilatildeo do negoacutecio por vontade do cliente ou do empregador Canshycelamentode vendas 715
lIA Comissotildees Vendas por meio de licitaccedilatildeo 716
115 Comissotildees e exclusividade de zona Comissotildees e cessaccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego 716
116 Vendas agrave prestaccedilatildeo Exigibilidade das comissotildees 717
117 Insolvecircncia do comprador 718
118 Claacuteusula star dei credere 719
119Lastrooufianccedila 719
1110 Comissotildees Repercussatildeo na remuneraccedilatildeo para os efeitos legais Horas extras 720
1111 Pagamento das comissotildees 720
1112 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees 721
1113 Alteraccedilatildeo contratual e empregado comissionista 721
1114 Vendedor-viajante e pracista Serviccedilo Externo Hora extra 722
1115 Equiparaccedilatildeo salarial e empregado comissionista 722
12 Gratificaccedilatildeo 723
121 Origem etimoloacutegica Evoluccedilatildeo do Conceito Criteacuterios adotados para afeshyriccedilatildeo do ajuste taacutecito 723
122 Classificaccedilatildeo 725
123 Naturezajuriacutedica Efeitos da gratificaccedilatildeo no contrato de trabalho 725
1204 Gratificaccedilatildeo concedida pelo empregador apoacutes preenchi mento de certas condiccedilotildees 725
30 ALICE MONTEIRO DE BARROS
125 Gratificaccedilatildeo natalina ou 132 salaacuterio 726
1251 Destinataacuterios 726
1252 Eacutepoca e valor do pagamento 727
1253 Adiantamento Deduccedilatildeo da primeira parcela URV Lei n 8880 de 1994 727
1254 Ausecircncias 728
1255 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 728
13 Diaacuterias 730
131 Conceito Classi fi caccedilatildeo Natureza juriacutedica Distinccedilatildeo entre diaacuterias e ajuda de custo 730
14 Abonos 731
15 Precircmios 731
151 Conceito Naturezajuriacutedica Classificaccedilatildeo Diferenccedila entre precircmio parshyticipaccedilatildeo nos lucros e gratificaccedilatildeo 731
16middot Bicho 732
17 Gueltas 733
18 Direito de Arena 733
19 Luvas 734
20 Stock Options 735
21 Gorjeta 736
211 Conceito Classificaccedilatildeo Naturezajuriacutedica Efeitos praacuteticos 736
22 Adicional de Insalubridade 738
221 Destinataacuterios 738 28
222 Conceito 738
223 Base de incidecircncia do adicional de insalubridade 739 30
224 O adicional de insalubridade como componente da remuneraccedilatildeo do empregado 740
225 Adicional de insalubridade devido a empregado sujeito a mais de um agente agressivo 740
226 Fornecimento de Equipamento de Proteccedilatildeo Individual (EPI) 741
227 Adicional de insalubridade Oacuteleos minerais Sentido do termo manishypulaccedilatildeo 742
228 Pedido de adicional de insalubridade Agente nocivo diverso do aponshytado na peticcedilatildeo inicial 742
229 Legitimidade do sindicato para atuar como substituto processual 742
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 31
23 Adicional de Periculosidade 742
231 Destinataacuterios 742
232 Conceito Base de incidecircncia 743
233 Incidecircncia na remuneraccedilatildeo do empregado 745
234 Natildeo cumulaccedilatildeo do adicional de insalubridade com o de periculosidade 746
235 Inserccedilatildeo em folha 746
236 Postulaccedilatildeo em juiacutezo 746
24 Quebra de caixa 746
25 Participaccedilatildeo nos lucros 747
251 Escorccedilo histoacuterico 747
252 Conceito e natureza juriacutedica 748
253 Fundamentos 748
254 Objeccedilotildees agrave participaccedilatildeo nos lucros 749
255 Participaccedilatildeo nos lucros e regulamentaccedilatildeo por meio de medidas proshyvisoacuterias 750
256 A participaccedilatildeo nos lucros agrave luz da Lei n 1010 I de 19 de dezembro de 2000 752
257 Questotildees praacuteticas alusivas agrave participaccedilatildeo nos lucros 753
26 Ajuda de Custo 756
261 Naturezajuriacutedica Conceito 756
27 Verba de representaccedilatildeo 757
28 Salaacuterio-famiacutelia 757
29 Cessatildeo do salaacuterio 758
30 Classificaccedilatildeo do salaacuterio 759
301 Escorccedilo histoacuterico 759
302 Conceito Estipulaccedilatildeo Garantia 760
Capiacutetulo XXII - Formas e Meios de Pagamento do Salaacuterio Proteccedilatildeo ao Salaacuterio 767
L Formas e meios de pagamento do salaacuterio 767
2 Proteccedilatildeo ao salaacuterio ou garantias salariais 768
21 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra abusos do empregador O truckmiddot system 769
22 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra os credores do empregador 776
32 ALICE MONTEIRO DE BARROS
23 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra familiares do empregado 777
24 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra credores do empregado 777
Capiacutetulo XXIII - Equiparaccedilatildeo Salarial O Princiacutepio da Igualdade de Salaacuterio Desvio de Funccedilatildeo 778
1 Introduccedilatildeo 778
2 Identidade de funccedilatildeo 779H
3 Mesmo empregador 781
31 Empresas do mesmo grupo econocircmico 781
4 Equiparaccedilatildeo Salarial Sucessatildeo Trabalho Temporaacuterio Terceirizaccedilatildeo Cessatildeo 782
5 Regimesjurfdicos diversos 783
6 Espaccedilo fiacutesico como requisito necessaacuterio agrave isonomia 784
7 O trabalho de igual valor e a contemporaneidade no exerciacutecio das funccedilotildees Vacacircncia de cargo 785
71 Equiparaccedilatildeo salarial e jornadas distintas 786
8 Equiparaccedilatildeo salarial a empregados ocupantes de cargo de confianccedila ou exeshycutantes de trabalhos intelectuais ou artiacutesticos 786
9 Maior formaccedilatildeo teoacuterica do paradigma Profissotildees que exigem habilitaccedilatildeo teacutecnica 788
10 O tempo de serviccedilo como requisito necessaacuterio agrave isonomia Soma de periacuteoshydos descontiacutenuos 788
11 O quadro de carreira como obstaacuteculo agrave equiparaccedilatildeo salarial Enquadramento Reclassificaccedilatildeo Desvio de funccedilatildeo 790
12 Readaptaccedilatildeo como obstaacuteculo agrave isonomia 791
13 Isonomia advinda de sentenccedila judicial Vantagens pessoais 792
14 A indicaccedilatildeo do paradigma 792
15 A equiparaccedilatildeo entre brasileiros e estrangeiros 793
16 A equiparaccedilatildeo salarial e o ruriacutecola 794
17 Ocircnus da prova 794
18 Prescriccedilatildeo 796
Capiacutetulo XXIV - Alteraccedilatildeo do Contrato de Emprego Alteraccedilatildeo Unilateral e Bilateral Transferecircncia de Local de Trabalho Remoshyccedilatildeo Reversatildeo Promoccedilatildeo e Rebaixamento Alteraccedilatildeo de Horaacuterio de Trabalho Reduccedilatildeo de Remuneraccedilatildeo Jus Variandi 797
1 Das alteraccedilotildees do contrato individual de trabalho e do preacute-contrato 797
CURSO DE DIREITO
2 As alteraccedilotildees
21 Alteraccedilatildeo funccedilatildeo Jus
211 Acumuulccedilll
3 A Iteraccedilatildeo quantiacutetativat
5 Alteraccedilatildeo najomada
6 Prescriccedilatildeo
7 ConseqUecircncias
Capiacutetulo XXV shy
1 Fundamentos
4 Classificaccedilatildeo
41 Hipoacuteteses de
5 Efeitos
6 Fluecircnciadoscon4
Capiacutetulo XXVI shy
1 Justa Causa
15 Naturezajuriacutediltl
18 ConseoUecircnciasl
r
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 33
2 As alteraccedilotildees voluntaacuterias ejus variandi Qualificaccedilatildeo profissional 798
21 Alteraccedilatildeo qualitativa modificaccedilatildeo na funccedilatildeo do empregado Acuacutemulo de funccedilatildeo Juv variandi 800
778 211 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees e o empregado radialista 803
778 22 Alteraccedilatildeo qualitativa imperativa (obrigatoacuteria) 805
779 3 Alteraccedilatildeo quantitativa do contrato (salaacuterio) 806
781 4 Alteraccedilatildeo do local de trabalho 809
781 5 Alteraccedilatildeo na jornada e no turno de trabalho Jus variandi 812
782 6 Prescriccedilatildeo 815
783 7 ConseqUecircncias 815
784 Capiacutetulo XXV -Interrrupccedilio e Suspensatildeo do Contrato Conceito Caracterimiddot
zaccedilatildeo Distinccedilotildees Tipificaccedilatildeo Situaccedilotildees Controvertidas 816 785
1 Fundamentos 816 786
2 Traccedilos comuns entre a interrupccedilatildeo e a suspensatildeo do contrato 816I 3 Conceito Caracterizaccedilatildeo Traccedilos distintivos entre interrupccedilatildeo e suspensatildeo do
contrato 817 786
4 Classificaccedilatildeo 818788
41 Hip6teses de interrupccedilatildeo contratual 818 I 1788 42 Hipoacuteteses de suspensatildeo contratual Situaccedilotildees controvertidas 826
5 Efeitos 831 790
6 Fluecircncia dos contratos a termo em face da suspensatildeo e interrupccedilatildeo do contrato 832 791
Capitulo XXVI - Resoluccedilatildeo pelo Inadimplemento das Obrigaccedilotildees do 792 Contrato 833 792 1 Justa Causa 834 793 LI Conceito e requisitos 834
794 12 Circunstacircncias que devem ser sopesadas na anaacutelise dajusta causa 838
794 13 Elenco taxativo das justas causas Espeacutecies 838
796 14 Justas causas especiacuteficas 854
li 15 Naturezajuriacutedica da despedida por justa causa 856 11- 16 Atos faltosos praticados pelo empregador Despedida indireta 857le
17 Prova da justa causa 867IS
797 18 ConseqUecircncias caso natildeo seja comprovada a falta ensejadora da rescisatildeo indireta 868797
19 Permanecircncia do empregado no trabalho e pleito de rescisatildeo indireta 869
34 ALICE MONTEIRO DE BARROS
2 Asseacutedio moral Justa causa Rescisatildeo indireta 870
21 Introduccedilatildeo 870
211 O asseacutedio moral Terminologia Primeiras manifestaccedilotildees 871
22 Conceito 872
23 Comportamentos configuradores do asseacutedio moral 873
24 Elementos do conceito 875
25 Perfil do assediador 878
251 Efeitos 880
26 O asseacutedio moral na legislaccedilatildeo e na doutrina estrangeiras 880
27 O asseacutedio moral no Brasil 883
28 A dificuldade da prova 886
29 Conclusatildeo 887
3 Asseacutedio sexual Justa causa Rescisatildeo indireta 887
31 Introduccedilatildeo 887
32 Conceito 891
33 Legislaccedilatildeo sobre a temaacutetica Responsabilidade 891
34 Enquadramento da falta 893
35 Ocircnus da prova do asseacutedio sexual 895
Capiacutetulo XXVII shy Obrigaccedilotildees decorrentes da Cessaccedilatildeo do Contrato 898
I Dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato 898
2 A viso Preacutevio 899
CURSO DE DIREn
213 Remuneraccedilatilde
214 Irrenunciabil
3 Multa em decorrecircr
31 Multa edecret
32 Multa pelo de
321 Multa CI
33 Multa a que se tas na forma d
34 Multa estipul~
4 Quitaccedilatildeo
Capiacutetulo XXVIII
1 Fundamentos
621 Escorccedilo histoacuterico 899
22 Conceito 899
23 Finalidade 899
24 Presunccedilatildeo gerada pelo aviso preacutevio concedido 900
25 Duraccedilatildeo do aviso preacutevio 900
26 Retrataccedilatildeo 900
27 Dissoluccedilatildeo do contrato 90 I
28 Estabilidade provisoacuteria 902
29 Aviso preacutevio e sua projeccedilatildeo no tempo de serviccedilo Indenizaccedilatildeo adicional 902
210 A viso preacutevio indenizado Praw de pagamento das verbas rescisoacuterias 903
211 Justa causa no curso do aviso preacutevio 904
212 Doenccedila no curso do preacute-aviso 904
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35
870 213 Remuneraccedilatildeo do aviso preacutevio 905
870 214 Irrenunciabilidade 905 871 3 Multa em decorrecircncia de atraso no pagamento das verbas rescisoacuterias 905
872 31 Multa e decretaccedilatildeo de falecircncia 909 873 32 Multa pelo descumprimento de norma coletiva 9lO 875 321 Multa convencional Horas extras 910 878 33 Multa a que se refere o art 652 da CLT Penaliacutedades administrativas imposshy880 tas na forma do art 114 VII da Constituiccedilatildeo vigente 910
880 34 Multa estipulada pelas partes 911
883 35 Multa na litigacircncia de maacute-feacute 911
886 36 Multa Pessoa juriacutedica de direito puacuteblico 911
887 4 Quitaccedilatildeo Homologaccedilatildeo Eficaacutecia liacuteberatoacuteria 911
887 Capiacutetulo XXVIII - Estabilidade e Garantias Provisoacuterias de Emprego Fundamentos Conceito Caracterizaccedilatildeo e Distinshy887 ccedilotildees Formas de Estabilidade Renuacutencia agrave Estabishy
891 lidade Homologaccedilatildeo Despedida de Empregado Estaacuteshy891 vel Efeitos 914
893 1 Fundamentos 914
895 2 Escorccedilo histoacuterico 914
898 3 Conceito de estabilidade decenaacuteria 915
898 4 Empregados excluiacutedos da estabilidade decenaacuteria 916
899 5 Despedida obstativa da estabilidade 917
899 6 Natureza juriacutedica da estabilidade decenaacuteria 917
899 7 Dissoluccedilatildeo do contrato Efeitos Reintegraccedilatildeo e readmissatildeo Indenizaccedilatildeo Renuacutenshycia 11 estabilidade decenaacuteria 918
899 8 Relaccedilatildeo de emprego protegida contra despedida arbitraacuteria ou sem justa causa agrave
900 luz da Constituiccedilatildeo vigente 920
900 9 Denuacutencia da Convenccedilatildeo n 158 da OlT 920
900 10 Outras formas de estabilidade 921
901 11 Garantias ou estabilidades provisoacuterias de emprego 922
902 111 Dirigente sindical 922
902 1111 Fundamentos da tutela ao dirigente sindical 923
903 1112 Cargos que ensejam estabilidade Sindicato sem registro 923
904 1113 Dirigentes de associaccedilatildeo profissional 924 904 1114 Delegados que dirigem seccedilotildees instituiacutedas pelo sindicato 925
36 ALICE MONTEIRO DE BARROS
1115 O registro da candidatura do empregado e a comunicaccedilatildeo a que alude o art 543 sect 52 da CLT Caracterizaccedilatildeo da estabilidade provisoacuteria 926
1116 Efeitos do afastamento do empregado dirigente sindical 927
1117 Efeitos juriacutedicos da dissoluccedilatildeo contratual do empregado dirigenshyte de sindicato Inqueacuterito Antecipaccedilatildeo de tutela 927
1118 O registro da candidatura do dirigente sindical no curso do contrato por prazo determinado 928
1119 Empregado eleito dirigente de sindicato que natildeo guarda corshyrespondecircncia com a funccedilatildeo por ele exercida na empresa 929
112 Representantes de empregados na CIPA Garantia de emprego Funshydamentos Empregado representante de empregador na CIPA 931
113 Empregada no ciclo gravfdico-puerperaJ 933
114 Empregado acidentado Garantia de emprego Fundamentos 935
115 Diretores de sociedades cooperativas 937
116 Estabilidade plOvisoacuteria e membros de Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 938
117 Representantes dos empregados no Conselho Curador do FGTS 938
118 Representantes dos empregados no Conselho Previdenciaacuterio 938
119 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 939
1110 Estabilidade provisoacuteria empregado transferido alistando em pregado agraves veacutesperas da aposentadoria Asseguramento em Precedentes Normashytivos do TST 940
1111 Estabil idade provisoacuteria e entidades que congregam profissionais liberais 941
1112 Representantes de empregados de que trata o art 11 da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 942
1213 Estabilidade provisoacuteria e portadores do viacuterus da AIDS 943
12 Consideraccedilotildees gerais 943
121 Estabilidade provisoacuteria e extinccedilatildeo da empresa 943
122 Estabilidade provisoacuteria no curso do aviso preacutevio 945
123 Estabilidade provisoacuteria e contratos determinados Exceccedilatildeo prevista no sect 411 do ar 111 da Lei n 9601 de 1998 946
124 Estabilidade provisoacuteria e renuacutencia 948
125 Aviso preacutevio no curso da garantia de emprego 949
126 Estabilidade prevista no art 19 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias da Constituiccedilatildeo vigente 950
127 Estabilidade assegurada no art 41 da Constituiccedilatildeo 951
21
22
4 Prescriccedilatildeo
5 Expurgos innacion1 pagamento
6 Atualizaccedilatildeo
8 Prova
9 FGTS e multa daCLT
1 L Consideraccedilotildees
Capiacutetulo XXX
1 Introduccedilatildeo 1
2 Conceito de prescriccedil
3 Distinccedilatildeo entre
4 Prescriccedilatildeo preclusacirc(l
6 Fundamentos
7 Naturezajuriacutedica
DE BARROS CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 37
Capiacutetulo XXIX - O Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953
I Instituiccedilatildeo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953 926
l1 Primeiro momento hist6rico da flexibilizaccedilatildeo 953 927
111 Conselho Curador do FGTS 954
2 Constituiccedilatildeo do FGTS Dos dep6sitos Naturezajuriacutedica Impenhorabilidade da conta vinculada 954
928 21 Dos saques 955
927
22 Trabalhador aposentado que continua trabalhando apoacutes o benefiacutecio previdenshyciaacuterio A situaccedilatildeo junto a oacutergatildeo puacuteblico 958929
23 Rescisatildeo contratual fictiacutecia 959
931 24 FGTS Partilha de bens 959 933 3 Interdependecircncia dos dois regimes 960 935 4 Prescriccedilatildeo 962 937
5 Expurgos inflacionaacuterios Diferenccedila de multa de 40 Responsabilidade pelo 938 pagamento 963
938 6 Atualizaccedilatildeo 963 938 7 Opccedilatildeo retroativa do FGTS 963
939 8 Prova 964
9 FGTS e multa prevista no art 22 da Lei n 8036 de 1990 FGTS e art 467 daCLT 964
940 91 Competecircncia 966mus 941
10 Dispensa verificada por motivo censuraacutevel 966tituiccedilatildeo 942 lI Consideraccedilotildees gerais 967
943 Capiacutetulo XXX - Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 968
943 1 Introduccedilatildeo 968
943 2 Conceito de prescriccedilatildeo e decadecircncia Coacutedigo Civil de 1916 e de 2002 968 945 3 Distinccedilatildeo entre prescriccedilatildeo e decadecircncia 969
vista no 4 Prescriccedilatildeo preclusatildeo e perempccedilatildeo 975
946 5 Iniacutecio da contagem do prazo prescricional Abrangecircncia cinco anos anteriores
948 ao ajuizamento da accedilatildeo 975
949 6 Fundamentos 976
ucionais 7 Naturezajuriacutedica 977950
951 8 Causas preclusIacutevas da prescriccedilatildeo 978
38 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO
9 Prescriccedilatildeo e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 983
91 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo alusiva a institutos juriacutedicos assegurados na CLT e em legislaccedilatildeo ordinaacuteria posterior Prazo 983
92 Os prazos prescricionais poderatildeo ser alterados por acordo entre as partes 984
10 Prescriccedilatildeo e aviso preacutevio 984
I 1 O termo a quo do prazo prescricional 985
12 O termo a quo da prescriccedilatildeo e o prazo a que alude o art 459 da CLT 986
13 Prescriccedilatildeo total e parcial 986
14 Congelamento e supressatildeo de gratificaccedilatildeo 988
15 Enquadramento em plano de cargos 988
16 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 988
17 Prescriccedilatildeo do direito de reclamar diferenccedila salarial decorrente de sentenccedila norshymativa 990
18 Anotaccedilatildeo da CTPS para fins de prova junto agrave Previdecircncia Social Prescriccedilatildeo 990
19 Prescriccedilatildeo e periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 990
20 A prescriccedilatildeo e os atos nulos 990
21 Prescriccedilatildeo e FGTS 991
22 Prescriccedilatildeo e PIS 992
23 Mudanccedila de regime juriacutedico 992
24 Prescriccedilatildeo e compensaccedilatildeo do dano moral 992
16 Meio ambiente ltL
17 Ritmoexcessivo~
18 Esforccedilo fiacutesico
19 Prevenccedilatildeo
110 Oacutergatildeos de Segu
11 I Sanccedilotildees admini
112 O dano agravepes~
113 A defesa do me1 2 Trabalho da Mulher ~
2 I Escorccedilo
2A2 Destinataacutet 25 Prescriccedilatildeo intercorrente 994
26 A prescriccedilatildeo na interrupccedilatildeo e na suspensatildeo do contrato de trabalho 995
27 Prescriccedilatildeo Domeacutestico 996
28 Prescriccedilatildeo e creacuteditos trabalhistas do empregado rural 998
Capiacutetulo XXXI shy Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho Trabalho da Mulher Discriminaccedilatildeo no Conshytrato de Trabalho 1004
1 Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho
11 Introduccedilatildeo
1004
1004
12 Conceito de sauacutede 1006
13 Regras sobre edificaccedilotildees iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo e instalaccedilotildees eleacutetricas 1007
IA Periculosidade Trabalhos com eletricidade Trabalhos com inflamaacuteveis e exshyplosivos
15 Insalubridade 1008 1008
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 39
16 Meio ambiente de trabalho 1009
17 Ritmo excessivo de trabalho Regime de revezamento Trabalho noturno 1009 983
18 Esforccedilo fiacutesico 1012 984 19 Prevenccedilatildeo 1013 984 110 Oacutergatildeos de Seguranccedila e de Medicina do Trabalho - CIPA e SESMT 1015
985 111 Sanccedilotildees administrativas 1016
986 112 O dano agrave pessoa 1016
986 113 A defesa do meio ambiente de trabalho 1017
988 2 Trabalho da Mulher 1023
988 2 Escorccedilo histoacuterico 1023
988 22 Primeiras leis sobre o trabalho da mulher no Brasil 1024
23 Restriccedilotildees ao trabalho das mulheres 1025
990 231 Trabalho noturno 1025 990 232 TrabaLho em condiccedilotildees insalubres perigosas e penosas (nas mineshy990 raccedilotildees em subsolo pedreiras e obras de construccedilatildeo puacuteblica ou parshy
ticular) 1026990
233 Trabalho em horas extras e com peso 1027991
24 Proteccedilatildeo agrave Maternidade 1031992 241 Influecircncia das normas internacionais da OIT sobre a legislaccedilatildeo
992 brasi leira 103 L
992 242 Destinataacuterias da tutela legal 1032
994 2421 Matildee adotiva e a Lei n 10421 de 15 de abril de 2002 1034
995 243 Duraccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1035
996 244 Natureza das normas 1036
998 245 Parto antecipado 1037
246 Estado civil da mulher e nascimento sem vida da crianccedila 1037
247 Falecimento da gestante Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10391004 248 Aborto 10391004
249 Amamentaccedilatildeo Tendecircncia 10401004 2410 Filhos gecircmeos Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10411006
24 I I Mudanccedila de funccedilatildeo Dispensa de horaacuterio para submeter-se a conshysultas meacutedicas 1042
1007
2412 Empregos concomitantes 10431008 1008 2413 Retribuiccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1043
lt-- shy
40 ALICE MONTEIRO DE BARROS
2414 Garantia de emprego agrave gestante Destinataacuterias Exclusatildeo da emshypregada domeacutestica Tendecircncia 1046
2415 Dispensa injusta de empregada gestante antes do iniacutecio da Iicenccedilashymaternidade 1048
24151 Dispensa injusta e natildeo conhecimento da gravidez pela proacutepria empregada 1051
24 L6 Reintegraccedilatildeo da empregada gestante 1052
24161 Ajuizamento da accedilatildeo apoacutes transcorrido total ou parciaLshymente o periacuteodo da estabilidade provisoacuteria 1053
24 L62 Justa causa Demissatildeo 1055
2417 Contratos determinados e empregada gestante 1056
25 O combate agrave discriminaccedilatildeo 1057
25 1 Discri m i naccedilatildeo contra a mui her casada ou trabalhadora graacute v ida 1058
252 Proteccedilatildeo agrave intimidade da trabalhadora 1058
26 Revisatildeo sugerida ao Capiacutetulo m do Tiacutetulo m da CLT intitulado Da Proshyteccedilatildeo do Trabalho da Mulher 1061
27 Penalidades 1062
28 Conclusatildeo 1063
3 Discriminaccedilatildeo no contrato de trabalho 1063
31 Introduccedilatildeo 1064
32 Conceito 1064
321 Momento da discriminaccedilatildeo 1065
33 Razotildees ensejadoras da discriminaccedilatildeo 1066
34 Discriminaccedilatildeo direta indireta e oculta 1068
35 Medidas sugeridas para o combate agrave discriminaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1069
36 Discriminaccedilatildeo por motivo de raccedila estado civil e idade 1071
37 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo 1075
371 Introduccedilatildeo 1075
372 A accedilatildeo internacional e o combate agrave discriminaccedilatildeo contra a mulher 1077
373 Igualdade de remuneraccedilatildeo 1078
3731 Conceito 1078
374 Igualdade de oportunidades e de tratamento 1087
374 L Formaccedilatildeo profissional acesso ao trabalho manutenccedilatildeo e conshydiccedilotildees de trabalho 1087
CURSO DE DIREITO
375 Discrimin
376 O Ano In
377 A Conven
378 Estrateacutegias 2000 Ava
379 Accedilotildees afi
38 Deficiente fiacutesico
39 AIDS no local de
391 Introduccedilatildeo
392 Caracteriacutesti
395 Procedimen
396 Invesrigaccedilatildeo contratoQ
1 Definiccedilatildeo Denominaccedil~_
2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1 3 Direito Siacutendical no Bras~
1046
1051
1052
1053
1055
1056
1057
1058
1061
1062
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1071
1075
1075
1077
1078
1078
1087
1087
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 41
3742 A accedilatildeo internacional sobre igualdade de oportunidades e de tratamento 1090
37421 A Convenccedilatildeo n 11) da OIT 1090
375 Discriminaccedilatildeo direta e indireta sob o prisma do direito comunitaacuterio 1091
376 O Ano Internacional da Mulher proclamado pelas Naccedilotildees Unidas 1094
377 A Convenccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas e seu Protocolo 1099
378 Estrateacutegias avanccediladas de Nairobi para o progresso da mulher ateacute o ano 2000 Avanccedilos e recuos 1103
379 Accedilotildees afirmativas atribuindo tratamento especial agraves mulheres 1109
38 Deficiente fiacutesico novas dimensotildees da proteccedilatildeo no mercado de trabalho 1114
39 AIDS no local de trabalho 1118
39LIntroduccedilatildeo 1118
392 Caracteriacutesticas da infecccedilatildeo pelo viacuterus HIV 1121
393 AIDS e direitos fundamentais 1121
394 Declaraccedilatildeo da OMS e OIT sobre AIDS Tratamento atribuiacutedo aos empregados portadores do HIV ou com AIDS 1122
395 Procedimentos e poliacuteticas no trabalho sobre HIVAIDS no Basil 1122
396 Investigaccedilatildeo do HIVAIDS por ocasiatildeo da contrataccedilatildeo ou no curso do contrato O respeito ao direito agrave intimidade do trabalhador 1123
397 A efetividade da tutela antidiscriminatoacuteria em alguns paiacuteses 1128
3971 Exigibilidade do teste em face do exerciacutecio de funccedilatildeo que implique a possibilidade de contaacutegio 1130
3972 Informaccedilatildeo e educaccedilatildeo 1132
3973 A infecccedilatildeo pelo HIV Justa causa Motivo justificado 1133
3974 A resiliccedilatildeo do contrato e conseqllente reintegraccedilatildeo Dificuldade de se comprovar o tratamento discriminatoacuterio 1134
3975 Capacidade parcial e incapacidade do soropositivo para o exerciacutecio das funccedilotildees Readaptaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1138
398 A possibilidade de contaacutegio pelo HIV no trabalho Precauccedilotildees 1139
PARTE 11 - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
Capiacutetulo I - Direito Coletivo do Trabalho Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Fonshytes e Princiacutepios Juriacutedicos 1143
I Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Autonomia 1143
2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1145
3 Direito Sindical no Brasil Evoluccedilatildeo legislativa 1147
2 Naturezajuriacutedica do sindicato no Brasil 1163
3 A Autonomia sindical 1165
4 Prerrogativas sindicais (an 513 da CLT) 1167
5 Garantias do dirigente sindical 1173
6 Comunicaccedilatildeo ao empregador do registro da candidatura do empregado 1173
7 Registro da candidatura ou aquisiccedilatildeo do direito em face da comunicaccedilatildeo da garantia de emprego 1174
8 Fixaccedilatildeo do nuacutemero de dirigentes sindicais 1174
9 Efeitos do afastamento e da despedida do dirigente sindical sobre o contrato de trabalho 1174
10 Registro da candidatura do dirigente sindical no curso de contrato determinado 1175
11 Estabilidade provisoacuteria junto a sindicato de categoria que natildeo guarda corresshypondecircncia com a funccedilatildeo exercida na empresa 1176
Capiacutetulo IV shy Negociaccedilatildeo Coletiva Convenccedilatildeo Coletiva 1177
I Negociaccedilatildeo coletiva 1177
11 Negociaccedilatildeo coletiva no serviccedilo puacuteblico 1179
2 Convenccedilatildeo coletiva e o art 79 VI da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1182
21 Conceito e natureza juriacutedica da convenccedilatildeo coletiva 1182
3 Teorias contratualistas ecleacuteticas juriacutedico-sociais normativas e mista 1184
31 Mandato 1184
32 Teoria da estipulaccedilatildeo em favor de terceiros 1184
33 Teoria da gestatildeo de negoacutecios 1185
34 Teoria da personalidade moral e fictiacutecia 1186
8 Efei tos nll~terillmsl
li Forma e publicidl
42 ALICE MONTEIRO DE BARROS
4 A evoluccedilatildeo do Direito Coletivo brasileiro no plano constitucional Fontes norshymativas 1148
5 Direito Coletivo na Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1150
Capiacutetulo 11- Liberdade Sindical Convenccedilatildeo n 87 da OIT Organizaccedilatildeo Sindical Conceito de Categoria Categoria Diferenciada Membros da Categoria Dissociaccedilatildeo de Categoria 1157
1 Liberdade sindical 1157
2 Organizaccedilatildeo sindical 1160
Capiacutetulo 111 - Entidades Sindicais Conceito Natureza Juriacutedica Autoshynomia e Estrutura Prerrogativas e Limitaccedilotildees Garantias Sindicais 1163
I Conceito de sindicato 1163
CURSO DE DIREITI
35 Teoria do pacb
36 Teoria da solid
37 Teoriadarepre
38 Teoria instituel
39 Teoria normatimiddot
310 Teoria da lei ~
311 Teoria mista
1148
1150
1157
1157
1160
1163
1163
1163
1165
1167
li73
1173
1174
1174
II74
1175
1176
II77
1177
1179
1I82
II82
1184
1184
1184
II85
li86
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 43
35 Teoria do pacto social 1187
36 Teoria da solidariedade necessaacuteria (Rouast) 1187
37 Teoria da representaccedilatildeo legal 1187
38 Teoria institucional 1188
39 Teoria normativa de Kelsen 1188
310 Teoria da lei delegada 1188
311 Teoria mista 1189
4 Convenccedilatildeo Coletiva e alteraccedilatildeo de preceitos legais 1189
5 Convenccedilatildeo Coletiva Categoria diferenciada 1190
6 Elaboraccedilatildeo aprovaccedilatildeo efeitos conteuacutedo importacircncia prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo das convenccedilotildees coletivas 1190
7 Conteuacutedo da convenccedilatildeo coletiva 1191
8 Efeitos posteriores Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas no contrato de trabalho 1192
9 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva para o Estado 1192
91 Importacircncia da convenccedilatildeo coleti va para o sindicato 1192
92 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva como fonte de Direito 1193
10 Prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo 1193
101 Revisatildeo 1193
102 Revogaccedilatildeo 1193
11 Forma e publicidade 1194
12 Substituiccedilatildeo processual Acordo e convenccedilatildeo coletiva Il94
Capitulo V - Poder Normativo da Justiccedila do Trabalho Dissiacutedio Coletivo 1196
I Conceito 1196
2 Classificaccedilatildeo dos dissiacutedios coletivos 1197
3 Conteuacutedo das sentenccedilas normativas 1197
4 Questotildees ligadas agrave interpretaccedilatildeo de normas de caraacuteter geneacuterico enquadramento sindical e disputa intersindical II99
5 Partes no dissiacutedio coletivo 1199
6 Instauraccedilatildeo da instacircncia 1200
7 Extensatildeo da sentenccedila normativa 1203
8 Revisatildeo da sentenccedila normativa 1204
9 Eficaacutecia 1204
10 Naturezajuriacutedica da sentenccedila normativa 1207
11 Accedilatildeo de cumprimento 1207
44 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO [
12 Dissiacutedio coletivo no serviccedilo puacuteblico 1208
13 Dissiacutedio coletivo e trabalho domeacutestico 1208
Capiacutetulo VI - Condutas Anti-Sindicais 1210
I Conceito 1210
2 Mecanismos de tutela 1212
3 Os agentes da conduta anti-sindical 1213
4 Manifestaccedilatildeo dos atos anti-sindicais 1214
41 Competecircncia 1214
5 Prova 1216
6 A conduta anti-sindical na legislaccedilatildeo estrangeira 1217
7 Condutas anti-sindicais no Brasil 1218
Capiacutetulo VII - A Greve no Direito Brasileiro 1222
I Introduccedilatildeo 1222
2 Escorccedilo histoacuterico 1223
21 A greve como fato social e como direito 1225
3 Trajetoacuteria histoacuterica no Brasil 1226
4 Conceito 1227
41 Naturezajuriacutedica 1227
42 Modalidades de greve 1227
43 Deflagraccedilatildeo da greve 1228
44 Efeitos no contrato 1229
45 Direitos e deveres dos grevistas 1230
5 Greve em atividades essenciais 1230
6 Limites ao direito de greve 1231
5 Princiacutepio da subsidiarie
6 Estrutura institucional
61 O Parlamento
62 O Conselho
63 A Comissatildeo
64 A Corte de Justiccedila
65 O Tribunal de I I~
7 Naturezajurfdica
8 O ordenamento
9 Os aspectos constituci~
lO PolfticaSocial
11 O Progresso Integract~ 12 Estrutura organizacio
13 Etapas da implantaccedilatildeo
14 O Subgrupo 1I
15 Harmonizaccedilatildeo das leis
Bibliografia 1
7 Responsabilidade pelos atos praticados durante a greve 1235
8 Greve no serviccedilo puacuteblico 1236
Parte III shy Direito Comunitaacuterio do Trabalho
1 Origem e evoluccedilatildeo das Comunidades Europeacuteias 1241
2 Nascimento da integraccedilatildeo europeacuteia 1242
3 A livre circulaccedilatildeo de trabalhadores 1245
4 Os trecircs pilares da Uniatildeo Europeacuteia 1248
BARROS
1208
1208
1210
1210
1212
1213
1214
1214
1216
1217
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1227
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1229
1230
1230
1231
1235
1236
1241
th 1242
1245
1248
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 45
5 Princiacutepio da subsidiariedade 1248
6 Estrutura institucional 1249
61 O Parlamento 1249
62 O Conselho 1250
63 A Comissatildeo 1251
64 A Corte de Justiccedila 1251
65 O Tribunal de 1i Instacircncia 1253
66 Tribunal de Contas 1254
7 Naturezajuriacutedica 1254
8 O ordenamento juriacutedico comunitaacuterio europeu 1256
9 Os aspectos constitucionais 1258
10 Poliacutetica Social da Comunidade Europeacuteia 1260
1 L O Progresso Integracionista na Ameacuterica do Sul 1276
12 Estrutura organizacional 1277
13 Etapas da implantaccedilatildeo 1277
14 O Subgrupo 11 1277
15 Harmonizaccedilatildeo das leis 1278
Bibliografia 1285
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 25
925 Liberdade de pensamento crenccedila religiosa convicccedilatildeo filosoacutehca poliacuteshytica ou sindical 596
93 Direito agrave integridade moral e lesatildeo agrave honra 596
94 Direito agrave integridade moral Lesatildeo ao direito agrave intimidade 600
941 Revista abusiva 600
942 Restriccedilatildeo ao uso de banheiro 602
943 Submissatildeo do empregado a exames para investigaccedilatildeo do viacuterus HIV e de anticorpos de Hepatite B 603
95 Conclusatildeo 603
lO Dano material dano patrimonial e dano moral 603
101 Introduccedilatildeo 603
102 Conceito de dano moral 606
103 Cumulaccedilatildeo de danos morais com danos materiais e esteacuteticos 607
104 Naturezajuriacutedica 608
105 Dano moral e competecircncia da Justiccedila do Trabalho 608
106 Prova 612
107 Responsabilidade preacute-contratual contratual e poacutes-contratual 612
108 A compensaccedilatildeo por danos morais Paracircmetros para fixaccedilatildeo de valor 615
11 Dano coletivo 617
Capiacutetulo XIX - Duraccedilatildeo do Trabalho Jornada de Trabalho 621
1 Escorccedilo hi stoacuterico 621
2 Fundamentos e objetivos 621
3 Jornada e horaacuterio 622
31 Trabalho extraordinaacuterio Necessidade imperiosa 623
a) Forccedila maior 623
b) Recuperaccedilatildeo do tempo perdido em decorrecircncia de forccedila maior 624586
c) Serviccedilos inadiaacuteveis ou cuja inexecuccedilatildeo possa acarretar prejuiacutezos manifestos ao empregador 624
586
588 32 Trabalho extraordinaacuterio natildeo previsto nas hipoacuteteses de necessidade impeshyi 589 riosa 625
591 33 Horas extras Conceito Naturezajuriacutedica Horas extras habituais e incorshy593 poraccedilatildeo agraveremuneraccedilatildeo 625
i 593 34 Caacutelculo das horas extras Comissionista Salaacuterio fixo Salaacuterio variaacutevel e salaacuterio misto 626593
35 Horas extras Supressatildeo Indenizaccedilatildeo 627593
26 ALICE MONTEIRO DE BARROS
36 Minutos que antecedem ou sucedem a jornada 627
37 Tempo utilizado para troca de unifonne lanche higiene pessoal e ginaacuteiOtica 628
38 Participaccedilatildeo em cursos e treinamento 628
39 Horas in itinere 629
4 Sobreaviso Portadores de bipe celulares e outros aparelhos semelhantes 633
5 Horas extras em condiccedilotildees insalubres e perigosas Acordo de compensaccedilatildeo de horas nesses locais 633
6 Jornada em turno ininterrupto de revezamento Intervalo Empregado horista 634
61 Ferroviaacuterios submetidos a escalas variadas com alternacircncia de turnos Aplishycaccedilatildeo do art 79 XIV da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 635
7 Jornada em regi me de tempo parcial 635
8 Compensaccedilatildeo Consequumlecircncias na hipoacutetese de descaracterizaccedilatildeo do regime 636
81 Banco de horas 637
82 Regi me de 12 x 36 horas de trabalho Regime de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra (semana espanhola) 637
9 Empregados excluiacutedos do direito a horas extras Art 62 da CLT Cargos de conshyfianccedila e serviccedilos extecircrnos incompatiacuteveis com fixaccedilatildeo de horaacuterio 639
9 I Horas extras Empregado que reside no local de trabalho 641
10 Intervalo entre dois turnos ou para refeiccedilatildeo 641
101 Consequumlecircncias legais em caso de desrespeito aos intervalos 643
102 Pausas e descansos Digitadores e mineiros 644
li Trabalho noturno no meio urbano e no meio rural 645
111 Caacutelculo do adicional noturno 647
112 Consequumlecircncias nefastas advindas do trabalho noturno 647
113 Convenccedilatildeo n 171 da OIT sobre trabalho noturno 649
1131 Introduccedilatildeo 649
1132 Campo de aplicaccedilatildeo 649
1133 Conceito de trabalho noturno 649
1134 Medidas de proteccedilatildeo ao trabalhador noturno 650
1135 Tutela conferida agrave trabalhadora noturna no ciclo gravfdico-puershyperal 650
1136 Tratamento especial ao trabalhador noturno 651
1137 Meios de aplicaccedilatildeo da Convenccedilatildeo n 171 da OIT 651
12 OhritnriPliru-La di
13 Jornadas especiaiiacuteA
b) Artista
c) Atleta j d) Bancaacuterio
dl) Empregadt
d2) Bancaacuteri01
e) Digitador
ccedilel) Introd3
e2) Enqu
e 3) Intervalo
h) Mineiro
i) Professor
il) Participaccedilatildet
j) Telefonista
Capiacutetulo XX shy
121 Ioncenol
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 27
627 12 Obrigatoriedade de manter controle de horaacuterio 652
628 12 t Prova da hora extra 652
628 13 Jornadas especiais do trabalho 653
629 a) Advogado 653
633 al) Dedicaccedilatildeo exclusiva 655
b) Artista 656
633 c) Atleta 657
634 d) Bancaacuterio 659
dl) Empregados de financeiras bancos regionais corretoras distribuidoshy635 ras de valores e empresa de processamento de dados que prestam serviccedilo
635 abanco 661
d2) Bancaacuterios excluiacutedos das regras especiais Funccedilatildeo de confianccedila 661636
e) Digitador 664637
eI) Introduccedilatildeo 664
637 e2) Enquadramento 664
e 3) Intervalo e jornada 664 639
f) Ferroviaacuterio 665 641
g) Jornalista 670 641
h) Mineiro 670 643
i) Professor 671 644 i1) Participaccedilatildeo em reuniotildees permanecircncia na sala de aula ou outro local 645 aguardando pais de alunos apoacutes o expediente ou durante os intervalos 672
647 i 2) Intervalo entre aulas conhecido como janela 673
j) Telefonista 674
Capiacutetulo XX - Repouso Semanal Remunerado e Feacuterias 679
647
649
~ IRepouso Semanal Remunerado 679 ~ 649
11 Escorccedilo histoacuterico 679649
649 12 Fundamentos 680
121 Conceito Caracteriacutesticas Natureza juriacutedica 680
~r- 13 O repouso semanal agrave luz da CLT e da Lei n 605 de 1949 680
650
650
14 Destinataacuterios da Lei n 605 de 1949 681
651 15 Empregada domeacutestica e o instituto do repouso 681
651 16 O repouso semanal remunerado do professor 683
1 28 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIRE~
17 Repouso semanal em empresas cujas atividades caracteristicamente desenshyvolvem-se em fins de semana 683
18 Requisitos para aquisiccedilatildeO do repouso 684
19 Remuneraccedilatildeo do repouso Criteacuterios de caacutelculo 685
191 Trabalho realizado aos domingos sem folga compensatoacuteria 686
110 Derrogaccedilotildees ou exceccedilotildees ao repouso aos domingos 687
1101 Derrogaccedilotildees permanentes ao repouso aos domingos e feriados 687
11011 O funcionamento dos supermercados aos domingos 688
11012 Empresas autorizadas a funcionar aos domingos e escalas de revezamento 689
1102 Derrogaccedilotildees transitoacuterias aos repousos 690
1 11 Violaccedilatildeo aos preceitos contidos na legislaccedilatildeo pertinente ao repouso semanal e em feriados 691
2 Feacuterias 691
21 Escorccedilo histoacuterico 691
22 Conceito 692
23 Fundamentos 692
24 Naturezajuriacutedica 693
25 Tratamento legal 693
26 Do direito a feacuterias Duraccedilatildeo e concessatildeo 694
27 Feacuterias e empregado menor 695
28 Ausecircncias que natildeo afetam o periacuteodo aquisitivo de feacuterias 695
281 Ausecircncias que afetam o periacuteodo aquisitivo de feacuterias 696
29 Remuneraccedilatildeo das feacuterias e seu pagamento 696
210 Feacuterias e cessaccedilatildeo dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato de trabalho 697
211 Feacuterias-precircmio 698
212 Feacuterias e Convenccedilatildeo n 132 da 01T 699
Capiacutetulo XXI - Remuneraccedilatildeo e Salaacuterio Conceito Distinccedilotildees Caracteres e Classificaccedilatildeo do Salaacuterio Diferenccedila entre Salaacuterio e Indeshynizaccedilatildeo Composiccedilatildeo do Salaacuterio Modalidades de Salaacuterio Componentes da Remuneraccedilatildeo 702
1 Introduccedilatildeo 702
2 Conceito Distinccedilatildeo entre salaacuterio e remuneraccedilatildeo Efeitos praacuteticos 703
3 Naturezajuriacutedica do salaacuterio 704
4 Diferenccedila entre salaacuterio e indenizaccedilatildeo 706
9 Utilidade tomeciacute~
10 O fornecimento do contrato
11 Comissotildees
1110 extras
1111 Pagamentol
1112 Acumulaccedil
12 Gratificaccedilatildeo
121 Origem riccedilatildeodo
122 Classificaccedilatilde4
124 condiccedilotildees
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 29
5 Caracteres do salaacuterio 706
6 Componentes 7(17
7 Salaacuterio in natura e utilidades natildeo salariais 7(17
8 Utilidades natildeo salariais 7f1J
9 Utilidade fornecida por meio de comodato 712
10 O fornecimento do salaacuterio in natura em face da suspensatildeo e da interrupccedilatildeo do contrato 713
11 Comissotildees 714
111 Conceito Distinccedilatildeo entre comissotildees e percentagens Naturezajuridica das comissotildees 714
112 Nascimento do direito agraves comissotildees 715
113 Inexecuccedilatildeo do negoacutecio por vontade do cliente ou do empregador Canshycelamentode vendas 715
lIA Comissotildees Vendas por meio de licitaccedilatildeo 716
115 Comissotildees e exclusividade de zona Comissotildees e cessaccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego 716
116 Vendas agrave prestaccedilatildeo Exigibilidade das comissotildees 717
117 Insolvecircncia do comprador 718
118 Claacuteusula star dei credere 719
119Lastrooufianccedila 719
1110 Comissotildees Repercussatildeo na remuneraccedilatildeo para os efeitos legais Horas extras 720
1111 Pagamento das comissotildees 720
1112 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees 721
1113 Alteraccedilatildeo contratual e empregado comissionista 721
1114 Vendedor-viajante e pracista Serviccedilo Externo Hora extra 722
1115 Equiparaccedilatildeo salarial e empregado comissionista 722
12 Gratificaccedilatildeo 723
121 Origem etimoloacutegica Evoluccedilatildeo do Conceito Criteacuterios adotados para afeshyriccedilatildeo do ajuste taacutecito 723
122 Classificaccedilatildeo 725
123 Naturezajuriacutedica Efeitos da gratificaccedilatildeo no contrato de trabalho 725
1204 Gratificaccedilatildeo concedida pelo empregador apoacutes preenchi mento de certas condiccedilotildees 725
30 ALICE MONTEIRO DE BARROS
125 Gratificaccedilatildeo natalina ou 132 salaacuterio 726
1251 Destinataacuterios 726
1252 Eacutepoca e valor do pagamento 727
1253 Adiantamento Deduccedilatildeo da primeira parcela URV Lei n 8880 de 1994 727
1254 Ausecircncias 728
1255 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 728
13 Diaacuterias 730
131 Conceito Classi fi caccedilatildeo Natureza juriacutedica Distinccedilatildeo entre diaacuterias e ajuda de custo 730
14 Abonos 731
15 Precircmios 731
151 Conceito Naturezajuriacutedica Classificaccedilatildeo Diferenccedila entre precircmio parshyticipaccedilatildeo nos lucros e gratificaccedilatildeo 731
16middot Bicho 732
17 Gueltas 733
18 Direito de Arena 733
19 Luvas 734
20 Stock Options 735
21 Gorjeta 736
211 Conceito Classificaccedilatildeo Naturezajuriacutedica Efeitos praacuteticos 736
22 Adicional de Insalubridade 738
221 Destinataacuterios 738 28
222 Conceito 738
223 Base de incidecircncia do adicional de insalubridade 739 30
224 O adicional de insalubridade como componente da remuneraccedilatildeo do empregado 740
225 Adicional de insalubridade devido a empregado sujeito a mais de um agente agressivo 740
226 Fornecimento de Equipamento de Proteccedilatildeo Individual (EPI) 741
227 Adicional de insalubridade Oacuteleos minerais Sentido do termo manishypulaccedilatildeo 742
228 Pedido de adicional de insalubridade Agente nocivo diverso do aponshytado na peticcedilatildeo inicial 742
229 Legitimidade do sindicato para atuar como substituto processual 742
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 31
23 Adicional de Periculosidade 742
231 Destinataacuterios 742
232 Conceito Base de incidecircncia 743
233 Incidecircncia na remuneraccedilatildeo do empregado 745
234 Natildeo cumulaccedilatildeo do adicional de insalubridade com o de periculosidade 746
235 Inserccedilatildeo em folha 746
236 Postulaccedilatildeo em juiacutezo 746
24 Quebra de caixa 746
25 Participaccedilatildeo nos lucros 747
251 Escorccedilo histoacuterico 747
252 Conceito e natureza juriacutedica 748
253 Fundamentos 748
254 Objeccedilotildees agrave participaccedilatildeo nos lucros 749
255 Participaccedilatildeo nos lucros e regulamentaccedilatildeo por meio de medidas proshyvisoacuterias 750
256 A participaccedilatildeo nos lucros agrave luz da Lei n 1010 I de 19 de dezembro de 2000 752
257 Questotildees praacuteticas alusivas agrave participaccedilatildeo nos lucros 753
26 Ajuda de Custo 756
261 Naturezajuriacutedica Conceito 756
27 Verba de representaccedilatildeo 757
28 Salaacuterio-famiacutelia 757
29 Cessatildeo do salaacuterio 758
30 Classificaccedilatildeo do salaacuterio 759
301 Escorccedilo histoacuterico 759
302 Conceito Estipulaccedilatildeo Garantia 760
Capiacutetulo XXII - Formas e Meios de Pagamento do Salaacuterio Proteccedilatildeo ao Salaacuterio 767
L Formas e meios de pagamento do salaacuterio 767
2 Proteccedilatildeo ao salaacuterio ou garantias salariais 768
21 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra abusos do empregador O truckmiddot system 769
22 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra os credores do empregador 776
32 ALICE MONTEIRO DE BARROS
23 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra familiares do empregado 777
24 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra credores do empregado 777
Capiacutetulo XXIII - Equiparaccedilatildeo Salarial O Princiacutepio da Igualdade de Salaacuterio Desvio de Funccedilatildeo 778
1 Introduccedilatildeo 778
2 Identidade de funccedilatildeo 779H
3 Mesmo empregador 781
31 Empresas do mesmo grupo econocircmico 781
4 Equiparaccedilatildeo Salarial Sucessatildeo Trabalho Temporaacuterio Terceirizaccedilatildeo Cessatildeo 782
5 Regimesjurfdicos diversos 783
6 Espaccedilo fiacutesico como requisito necessaacuterio agrave isonomia 784
7 O trabalho de igual valor e a contemporaneidade no exerciacutecio das funccedilotildees Vacacircncia de cargo 785
71 Equiparaccedilatildeo salarial e jornadas distintas 786
8 Equiparaccedilatildeo salarial a empregados ocupantes de cargo de confianccedila ou exeshycutantes de trabalhos intelectuais ou artiacutesticos 786
9 Maior formaccedilatildeo teoacuterica do paradigma Profissotildees que exigem habilitaccedilatildeo teacutecnica 788
10 O tempo de serviccedilo como requisito necessaacuterio agrave isonomia Soma de periacuteoshydos descontiacutenuos 788
11 O quadro de carreira como obstaacuteculo agrave equiparaccedilatildeo salarial Enquadramento Reclassificaccedilatildeo Desvio de funccedilatildeo 790
12 Readaptaccedilatildeo como obstaacuteculo agrave isonomia 791
13 Isonomia advinda de sentenccedila judicial Vantagens pessoais 792
14 A indicaccedilatildeo do paradigma 792
15 A equiparaccedilatildeo entre brasileiros e estrangeiros 793
16 A equiparaccedilatildeo salarial e o ruriacutecola 794
17 Ocircnus da prova 794
18 Prescriccedilatildeo 796
Capiacutetulo XXIV - Alteraccedilatildeo do Contrato de Emprego Alteraccedilatildeo Unilateral e Bilateral Transferecircncia de Local de Trabalho Remoshyccedilatildeo Reversatildeo Promoccedilatildeo e Rebaixamento Alteraccedilatildeo de Horaacuterio de Trabalho Reduccedilatildeo de Remuneraccedilatildeo Jus Variandi 797
1 Das alteraccedilotildees do contrato individual de trabalho e do preacute-contrato 797
CURSO DE DIREITO
2 As alteraccedilotildees
21 Alteraccedilatildeo funccedilatildeo Jus
211 Acumuulccedilll
3 A Iteraccedilatildeo quantiacutetativat
5 Alteraccedilatildeo najomada
6 Prescriccedilatildeo
7 ConseqUecircncias
Capiacutetulo XXV shy
1 Fundamentos
4 Classificaccedilatildeo
41 Hipoacuteteses de
5 Efeitos
6 Fluecircnciadoscon4
Capiacutetulo XXVI shy
1 Justa Causa
15 Naturezajuriacutediltl
18 ConseoUecircnciasl
r
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 33
2 As alteraccedilotildees voluntaacuterias ejus variandi Qualificaccedilatildeo profissional 798
21 Alteraccedilatildeo qualitativa modificaccedilatildeo na funccedilatildeo do empregado Acuacutemulo de funccedilatildeo Juv variandi 800
778 211 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees e o empregado radialista 803
778 22 Alteraccedilatildeo qualitativa imperativa (obrigatoacuteria) 805
779 3 Alteraccedilatildeo quantitativa do contrato (salaacuterio) 806
781 4 Alteraccedilatildeo do local de trabalho 809
781 5 Alteraccedilatildeo na jornada e no turno de trabalho Jus variandi 812
782 6 Prescriccedilatildeo 815
783 7 ConseqUecircncias 815
784 Capiacutetulo XXV -Interrrupccedilio e Suspensatildeo do Contrato Conceito Caracterimiddot
zaccedilatildeo Distinccedilotildees Tipificaccedilatildeo Situaccedilotildees Controvertidas 816 785
1 Fundamentos 816 786
2 Traccedilos comuns entre a interrupccedilatildeo e a suspensatildeo do contrato 816I 3 Conceito Caracterizaccedilatildeo Traccedilos distintivos entre interrupccedilatildeo e suspensatildeo do
contrato 817 786
4 Classificaccedilatildeo 818788
41 Hip6teses de interrupccedilatildeo contratual 818 I 1788 42 Hipoacuteteses de suspensatildeo contratual Situaccedilotildees controvertidas 826
5 Efeitos 831 790
6 Fluecircncia dos contratos a termo em face da suspensatildeo e interrupccedilatildeo do contrato 832 791
Capitulo XXVI - Resoluccedilatildeo pelo Inadimplemento das Obrigaccedilotildees do 792 Contrato 833 792 1 Justa Causa 834 793 LI Conceito e requisitos 834
794 12 Circunstacircncias que devem ser sopesadas na anaacutelise dajusta causa 838
794 13 Elenco taxativo das justas causas Espeacutecies 838
796 14 Justas causas especiacuteficas 854
li 15 Naturezajuriacutedica da despedida por justa causa 856 11- 16 Atos faltosos praticados pelo empregador Despedida indireta 857le
17 Prova da justa causa 867IS
797 18 ConseqUecircncias caso natildeo seja comprovada a falta ensejadora da rescisatildeo indireta 868797
19 Permanecircncia do empregado no trabalho e pleito de rescisatildeo indireta 869
34 ALICE MONTEIRO DE BARROS
2 Asseacutedio moral Justa causa Rescisatildeo indireta 870
21 Introduccedilatildeo 870
211 O asseacutedio moral Terminologia Primeiras manifestaccedilotildees 871
22 Conceito 872
23 Comportamentos configuradores do asseacutedio moral 873
24 Elementos do conceito 875
25 Perfil do assediador 878
251 Efeitos 880
26 O asseacutedio moral na legislaccedilatildeo e na doutrina estrangeiras 880
27 O asseacutedio moral no Brasil 883
28 A dificuldade da prova 886
29 Conclusatildeo 887
3 Asseacutedio sexual Justa causa Rescisatildeo indireta 887
31 Introduccedilatildeo 887
32 Conceito 891
33 Legislaccedilatildeo sobre a temaacutetica Responsabilidade 891
34 Enquadramento da falta 893
35 Ocircnus da prova do asseacutedio sexual 895
Capiacutetulo XXVII shy Obrigaccedilotildees decorrentes da Cessaccedilatildeo do Contrato 898
I Dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato 898
2 A viso Preacutevio 899
CURSO DE DIREn
213 Remuneraccedilatilde
214 Irrenunciabil
3 Multa em decorrecircr
31 Multa edecret
32 Multa pelo de
321 Multa CI
33 Multa a que se tas na forma d
34 Multa estipul~
4 Quitaccedilatildeo
Capiacutetulo XXVIII
1 Fundamentos
621 Escorccedilo histoacuterico 899
22 Conceito 899
23 Finalidade 899
24 Presunccedilatildeo gerada pelo aviso preacutevio concedido 900
25 Duraccedilatildeo do aviso preacutevio 900
26 Retrataccedilatildeo 900
27 Dissoluccedilatildeo do contrato 90 I
28 Estabilidade provisoacuteria 902
29 Aviso preacutevio e sua projeccedilatildeo no tempo de serviccedilo Indenizaccedilatildeo adicional 902
210 A viso preacutevio indenizado Praw de pagamento das verbas rescisoacuterias 903
211 Justa causa no curso do aviso preacutevio 904
212 Doenccedila no curso do preacute-aviso 904
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35
870 213 Remuneraccedilatildeo do aviso preacutevio 905
870 214 Irrenunciabilidade 905 871 3 Multa em decorrecircncia de atraso no pagamento das verbas rescisoacuterias 905
872 31 Multa e decretaccedilatildeo de falecircncia 909 873 32 Multa pelo descumprimento de norma coletiva 9lO 875 321 Multa convencional Horas extras 910 878 33 Multa a que se refere o art 652 da CLT Penaliacutedades administrativas imposshy880 tas na forma do art 114 VII da Constituiccedilatildeo vigente 910
880 34 Multa estipulada pelas partes 911
883 35 Multa na litigacircncia de maacute-feacute 911
886 36 Multa Pessoa juriacutedica de direito puacuteblico 911
887 4 Quitaccedilatildeo Homologaccedilatildeo Eficaacutecia liacuteberatoacuteria 911
887 Capiacutetulo XXVIII - Estabilidade e Garantias Provisoacuterias de Emprego Fundamentos Conceito Caracterizaccedilatildeo e Distinshy887 ccedilotildees Formas de Estabilidade Renuacutencia agrave Estabishy
891 lidade Homologaccedilatildeo Despedida de Empregado Estaacuteshy891 vel Efeitos 914
893 1 Fundamentos 914
895 2 Escorccedilo histoacuterico 914
898 3 Conceito de estabilidade decenaacuteria 915
898 4 Empregados excluiacutedos da estabilidade decenaacuteria 916
899 5 Despedida obstativa da estabilidade 917
899 6 Natureza juriacutedica da estabilidade decenaacuteria 917
899 7 Dissoluccedilatildeo do contrato Efeitos Reintegraccedilatildeo e readmissatildeo Indenizaccedilatildeo Renuacutenshycia 11 estabilidade decenaacuteria 918
899 8 Relaccedilatildeo de emprego protegida contra despedida arbitraacuteria ou sem justa causa agrave
900 luz da Constituiccedilatildeo vigente 920
900 9 Denuacutencia da Convenccedilatildeo n 158 da OlT 920
900 10 Outras formas de estabilidade 921
901 11 Garantias ou estabilidades provisoacuterias de emprego 922
902 111 Dirigente sindical 922
902 1111 Fundamentos da tutela ao dirigente sindical 923
903 1112 Cargos que ensejam estabilidade Sindicato sem registro 923
904 1113 Dirigentes de associaccedilatildeo profissional 924 904 1114 Delegados que dirigem seccedilotildees instituiacutedas pelo sindicato 925
36 ALICE MONTEIRO DE BARROS
1115 O registro da candidatura do empregado e a comunicaccedilatildeo a que alude o art 543 sect 52 da CLT Caracterizaccedilatildeo da estabilidade provisoacuteria 926
1116 Efeitos do afastamento do empregado dirigente sindical 927
1117 Efeitos juriacutedicos da dissoluccedilatildeo contratual do empregado dirigenshyte de sindicato Inqueacuterito Antecipaccedilatildeo de tutela 927
1118 O registro da candidatura do dirigente sindical no curso do contrato por prazo determinado 928
1119 Empregado eleito dirigente de sindicato que natildeo guarda corshyrespondecircncia com a funccedilatildeo por ele exercida na empresa 929
112 Representantes de empregados na CIPA Garantia de emprego Funshydamentos Empregado representante de empregador na CIPA 931
113 Empregada no ciclo gravfdico-puerperaJ 933
114 Empregado acidentado Garantia de emprego Fundamentos 935
115 Diretores de sociedades cooperativas 937
116 Estabilidade plOvisoacuteria e membros de Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 938
117 Representantes dos empregados no Conselho Curador do FGTS 938
118 Representantes dos empregados no Conselho Previdenciaacuterio 938
119 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 939
1110 Estabilidade provisoacuteria empregado transferido alistando em pregado agraves veacutesperas da aposentadoria Asseguramento em Precedentes Normashytivos do TST 940
1111 Estabil idade provisoacuteria e entidades que congregam profissionais liberais 941
1112 Representantes de empregados de que trata o art 11 da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 942
1213 Estabilidade provisoacuteria e portadores do viacuterus da AIDS 943
12 Consideraccedilotildees gerais 943
121 Estabilidade provisoacuteria e extinccedilatildeo da empresa 943
122 Estabilidade provisoacuteria no curso do aviso preacutevio 945
123 Estabilidade provisoacuteria e contratos determinados Exceccedilatildeo prevista no sect 411 do ar 111 da Lei n 9601 de 1998 946
124 Estabilidade provisoacuteria e renuacutencia 948
125 Aviso preacutevio no curso da garantia de emprego 949
126 Estabilidade prevista no art 19 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias da Constituiccedilatildeo vigente 950
127 Estabilidade assegurada no art 41 da Constituiccedilatildeo 951
21
22
4 Prescriccedilatildeo
5 Expurgos innacion1 pagamento
6 Atualizaccedilatildeo
8 Prova
9 FGTS e multa daCLT
1 L Consideraccedilotildees
Capiacutetulo XXX
1 Introduccedilatildeo 1
2 Conceito de prescriccedil
3 Distinccedilatildeo entre
4 Prescriccedilatildeo preclusacirc(l
6 Fundamentos
7 Naturezajuriacutedica
DE BARROS CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 37
Capiacutetulo XXIX - O Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953
I Instituiccedilatildeo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953 926
l1 Primeiro momento hist6rico da flexibilizaccedilatildeo 953 927
111 Conselho Curador do FGTS 954
2 Constituiccedilatildeo do FGTS Dos dep6sitos Naturezajuriacutedica Impenhorabilidade da conta vinculada 954
928 21 Dos saques 955
927
22 Trabalhador aposentado que continua trabalhando apoacutes o benefiacutecio previdenshyciaacuterio A situaccedilatildeo junto a oacutergatildeo puacuteblico 958929
23 Rescisatildeo contratual fictiacutecia 959
931 24 FGTS Partilha de bens 959 933 3 Interdependecircncia dos dois regimes 960 935 4 Prescriccedilatildeo 962 937
5 Expurgos inflacionaacuterios Diferenccedila de multa de 40 Responsabilidade pelo 938 pagamento 963
938 6 Atualizaccedilatildeo 963 938 7 Opccedilatildeo retroativa do FGTS 963
939 8 Prova 964
9 FGTS e multa prevista no art 22 da Lei n 8036 de 1990 FGTS e art 467 daCLT 964
940 91 Competecircncia 966mus 941
10 Dispensa verificada por motivo censuraacutevel 966tituiccedilatildeo 942 lI Consideraccedilotildees gerais 967
943 Capiacutetulo XXX - Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 968
943 1 Introduccedilatildeo 968
943 2 Conceito de prescriccedilatildeo e decadecircncia Coacutedigo Civil de 1916 e de 2002 968 945 3 Distinccedilatildeo entre prescriccedilatildeo e decadecircncia 969
vista no 4 Prescriccedilatildeo preclusatildeo e perempccedilatildeo 975
946 5 Iniacutecio da contagem do prazo prescricional Abrangecircncia cinco anos anteriores
948 ao ajuizamento da accedilatildeo 975
949 6 Fundamentos 976
ucionais 7 Naturezajuriacutedica 977950
951 8 Causas preclusIacutevas da prescriccedilatildeo 978
38 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO
9 Prescriccedilatildeo e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 983
91 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo alusiva a institutos juriacutedicos assegurados na CLT e em legislaccedilatildeo ordinaacuteria posterior Prazo 983
92 Os prazos prescricionais poderatildeo ser alterados por acordo entre as partes 984
10 Prescriccedilatildeo e aviso preacutevio 984
I 1 O termo a quo do prazo prescricional 985
12 O termo a quo da prescriccedilatildeo e o prazo a que alude o art 459 da CLT 986
13 Prescriccedilatildeo total e parcial 986
14 Congelamento e supressatildeo de gratificaccedilatildeo 988
15 Enquadramento em plano de cargos 988
16 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 988
17 Prescriccedilatildeo do direito de reclamar diferenccedila salarial decorrente de sentenccedila norshymativa 990
18 Anotaccedilatildeo da CTPS para fins de prova junto agrave Previdecircncia Social Prescriccedilatildeo 990
19 Prescriccedilatildeo e periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 990
20 A prescriccedilatildeo e os atos nulos 990
21 Prescriccedilatildeo e FGTS 991
22 Prescriccedilatildeo e PIS 992
23 Mudanccedila de regime juriacutedico 992
24 Prescriccedilatildeo e compensaccedilatildeo do dano moral 992
16 Meio ambiente ltL
17 Ritmoexcessivo~
18 Esforccedilo fiacutesico
19 Prevenccedilatildeo
110 Oacutergatildeos de Segu
11 I Sanccedilotildees admini
112 O dano agravepes~
113 A defesa do me1 2 Trabalho da Mulher ~
2 I Escorccedilo
2A2 Destinataacutet 25 Prescriccedilatildeo intercorrente 994
26 A prescriccedilatildeo na interrupccedilatildeo e na suspensatildeo do contrato de trabalho 995
27 Prescriccedilatildeo Domeacutestico 996
28 Prescriccedilatildeo e creacuteditos trabalhistas do empregado rural 998
Capiacutetulo XXXI shy Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho Trabalho da Mulher Discriminaccedilatildeo no Conshytrato de Trabalho 1004
1 Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho
11 Introduccedilatildeo
1004
1004
12 Conceito de sauacutede 1006
13 Regras sobre edificaccedilotildees iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo e instalaccedilotildees eleacutetricas 1007
IA Periculosidade Trabalhos com eletricidade Trabalhos com inflamaacuteveis e exshyplosivos
15 Insalubridade 1008 1008
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 39
16 Meio ambiente de trabalho 1009
17 Ritmo excessivo de trabalho Regime de revezamento Trabalho noturno 1009 983
18 Esforccedilo fiacutesico 1012 984 19 Prevenccedilatildeo 1013 984 110 Oacutergatildeos de Seguranccedila e de Medicina do Trabalho - CIPA e SESMT 1015
985 111 Sanccedilotildees administrativas 1016
986 112 O dano agrave pessoa 1016
986 113 A defesa do meio ambiente de trabalho 1017
988 2 Trabalho da Mulher 1023
988 2 Escorccedilo histoacuterico 1023
988 22 Primeiras leis sobre o trabalho da mulher no Brasil 1024
23 Restriccedilotildees ao trabalho das mulheres 1025
990 231 Trabalho noturno 1025 990 232 TrabaLho em condiccedilotildees insalubres perigosas e penosas (nas mineshy990 raccedilotildees em subsolo pedreiras e obras de construccedilatildeo puacuteblica ou parshy
ticular) 1026990
233 Trabalho em horas extras e com peso 1027991
24 Proteccedilatildeo agrave Maternidade 1031992 241 Influecircncia das normas internacionais da OIT sobre a legislaccedilatildeo
992 brasi leira 103 L
992 242 Destinataacuterias da tutela legal 1032
994 2421 Matildee adotiva e a Lei n 10421 de 15 de abril de 2002 1034
995 243 Duraccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1035
996 244 Natureza das normas 1036
998 245 Parto antecipado 1037
246 Estado civil da mulher e nascimento sem vida da crianccedila 1037
247 Falecimento da gestante Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10391004 248 Aborto 10391004
249 Amamentaccedilatildeo Tendecircncia 10401004 2410 Filhos gecircmeos Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10411006
24 I I Mudanccedila de funccedilatildeo Dispensa de horaacuterio para submeter-se a conshysultas meacutedicas 1042
1007
2412 Empregos concomitantes 10431008 1008 2413 Retribuiccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1043
lt-- shy
40 ALICE MONTEIRO DE BARROS
2414 Garantia de emprego agrave gestante Destinataacuterias Exclusatildeo da emshypregada domeacutestica Tendecircncia 1046
2415 Dispensa injusta de empregada gestante antes do iniacutecio da Iicenccedilashymaternidade 1048
24151 Dispensa injusta e natildeo conhecimento da gravidez pela proacutepria empregada 1051
24 L6 Reintegraccedilatildeo da empregada gestante 1052
24161 Ajuizamento da accedilatildeo apoacutes transcorrido total ou parciaLshymente o periacuteodo da estabilidade provisoacuteria 1053
24 L62 Justa causa Demissatildeo 1055
2417 Contratos determinados e empregada gestante 1056
25 O combate agrave discriminaccedilatildeo 1057
25 1 Discri m i naccedilatildeo contra a mui her casada ou trabalhadora graacute v ida 1058
252 Proteccedilatildeo agrave intimidade da trabalhadora 1058
26 Revisatildeo sugerida ao Capiacutetulo m do Tiacutetulo m da CLT intitulado Da Proshyteccedilatildeo do Trabalho da Mulher 1061
27 Penalidades 1062
28 Conclusatildeo 1063
3 Discriminaccedilatildeo no contrato de trabalho 1063
31 Introduccedilatildeo 1064
32 Conceito 1064
321 Momento da discriminaccedilatildeo 1065
33 Razotildees ensejadoras da discriminaccedilatildeo 1066
34 Discriminaccedilatildeo direta indireta e oculta 1068
35 Medidas sugeridas para o combate agrave discriminaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1069
36 Discriminaccedilatildeo por motivo de raccedila estado civil e idade 1071
37 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo 1075
371 Introduccedilatildeo 1075
372 A accedilatildeo internacional e o combate agrave discriminaccedilatildeo contra a mulher 1077
373 Igualdade de remuneraccedilatildeo 1078
3731 Conceito 1078
374 Igualdade de oportunidades e de tratamento 1087
374 L Formaccedilatildeo profissional acesso ao trabalho manutenccedilatildeo e conshydiccedilotildees de trabalho 1087
CURSO DE DIREITO
375 Discrimin
376 O Ano In
377 A Conven
378 Estrateacutegias 2000 Ava
379 Accedilotildees afi
38 Deficiente fiacutesico
39 AIDS no local de
391 Introduccedilatildeo
392 Caracteriacutesti
395 Procedimen
396 Invesrigaccedilatildeo contratoQ
1 Definiccedilatildeo Denominaccedil~_
2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1 3 Direito Siacutendical no Bras~
1046
1051
1052
1053
1055
1056
1057
1058
1061
1062
1063
1063
1064
1064
1065
1066
1068
1069
1071
1075
1075
1077
1078
1078
1087
1087
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 41
3742 A accedilatildeo internacional sobre igualdade de oportunidades e de tratamento 1090
37421 A Convenccedilatildeo n 11) da OIT 1090
375 Discriminaccedilatildeo direta e indireta sob o prisma do direito comunitaacuterio 1091
376 O Ano Internacional da Mulher proclamado pelas Naccedilotildees Unidas 1094
377 A Convenccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas e seu Protocolo 1099
378 Estrateacutegias avanccediladas de Nairobi para o progresso da mulher ateacute o ano 2000 Avanccedilos e recuos 1103
379 Accedilotildees afirmativas atribuindo tratamento especial agraves mulheres 1109
38 Deficiente fiacutesico novas dimensotildees da proteccedilatildeo no mercado de trabalho 1114
39 AIDS no local de trabalho 1118
39LIntroduccedilatildeo 1118
392 Caracteriacutesticas da infecccedilatildeo pelo viacuterus HIV 1121
393 AIDS e direitos fundamentais 1121
394 Declaraccedilatildeo da OMS e OIT sobre AIDS Tratamento atribuiacutedo aos empregados portadores do HIV ou com AIDS 1122
395 Procedimentos e poliacuteticas no trabalho sobre HIVAIDS no Basil 1122
396 Investigaccedilatildeo do HIVAIDS por ocasiatildeo da contrataccedilatildeo ou no curso do contrato O respeito ao direito agrave intimidade do trabalhador 1123
397 A efetividade da tutela antidiscriminatoacuteria em alguns paiacuteses 1128
3971 Exigibilidade do teste em face do exerciacutecio de funccedilatildeo que implique a possibilidade de contaacutegio 1130
3972 Informaccedilatildeo e educaccedilatildeo 1132
3973 A infecccedilatildeo pelo HIV Justa causa Motivo justificado 1133
3974 A resiliccedilatildeo do contrato e conseqllente reintegraccedilatildeo Dificuldade de se comprovar o tratamento discriminatoacuterio 1134
3975 Capacidade parcial e incapacidade do soropositivo para o exerciacutecio das funccedilotildees Readaptaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1138
398 A possibilidade de contaacutegio pelo HIV no trabalho Precauccedilotildees 1139
PARTE 11 - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
Capiacutetulo I - Direito Coletivo do Trabalho Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Fonshytes e Princiacutepios Juriacutedicos 1143
I Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Autonomia 1143
2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1145
3 Direito Sindical no Brasil Evoluccedilatildeo legislativa 1147
2 Naturezajuriacutedica do sindicato no Brasil 1163
3 A Autonomia sindical 1165
4 Prerrogativas sindicais (an 513 da CLT) 1167
5 Garantias do dirigente sindical 1173
6 Comunicaccedilatildeo ao empregador do registro da candidatura do empregado 1173
7 Registro da candidatura ou aquisiccedilatildeo do direito em face da comunicaccedilatildeo da garantia de emprego 1174
8 Fixaccedilatildeo do nuacutemero de dirigentes sindicais 1174
9 Efeitos do afastamento e da despedida do dirigente sindical sobre o contrato de trabalho 1174
10 Registro da candidatura do dirigente sindical no curso de contrato determinado 1175
11 Estabilidade provisoacuteria junto a sindicato de categoria que natildeo guarda corresshypondecircncia com a funccedilatildeo exercida na empresa 1176
Capiacutetulo IV shy Negociaccedilatildeo Coletiva Convenccedilatildeo Coletiva 1177
I Negociaccedilatildeo coletiva 1177
11 Negociaccedilatildeo coletiva no serviccedilo puacuteblico 1179
2 Convenccedilatildeo coletiva e o art 79 VI da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1182
21 Conceito e natureza juriacutedica da convenccedilatildeo coletiva 1182
3 Teorias contratualistas ecleacuteticas juriacutedico-sociais normativas e mista 1184
31 Mandato 1184
32 Teoria da estipulaccedilatildeo em favor de terceiros 1184
33 Teoria da gestatildeo de negoacutecios 1185
34 Teoria da personalidade moral e fictiacutecia 1186
8 Efei tos nll~terillmsl
li Forma e publicidl
42 ALICE MONTEIRO DE BARROS
4 A evoluccedilatildeo do Direito Coletivo brasileiro no plano constitucional Fontes norshymativas 1148
5 Direito Coletivo na Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1150
Capiacutetulo 11- Liberdade Sindical Convenccedilatildeo n 87 da OIT Organizaccedilatildeo Sindical Conceito de Categoria Categoria Diferenciada Membros da Categoria Dissociaccedilatildeo de Categoria 1157
1 Liberdade sindical 1157
2 Organizaccedilatildeo sindical 1160
Capiacutetulo 111 - Entidades Sindicais Conceito Natureza Juriacutedica Autoshynomia e Estrutura Prerrogativas e Limitaccedilotildees Garantias Sindicais 1163
I Conceito de sindicato 1163
CURSO DE DIREITI
35 Teoria do pacb
36 Teoria da solid
37 Teoriadarepre
38 Teoria instituel
39 Teoria normatimiddot
310 Teoria da lei ~
311 Teoria mista
1148
1150
1157
1157
1160
1163
1163
1163
1165
1167
li73
1173
1174
1174
II74
1175
1176
II77
1177
1179
1I82
II82
1184
1184
1184
II85
li86
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 43
35 Teoria do pacto social 1187
36 Teoria da solidariedade necessaacuteria (Rouast) 1187
37 Teoria da representaccedilatildeo legal 1187
38 Teoria institucional 1188
39 Teoria normativa de Kelsen 1188
310 Teoria da lei delegada 1188
311 Teoria mista 1189
4 Convenccedilatildeo Coletiva e alteraccedilatildeo de preceitos legais 1189
5 Convenccedilatildeo Coletiva Categoria diferenciada 1190
6 Elaboraccedilatildeo aprovaccedilatildeo efeitos conteuacutedo importacircncia prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo das convenccedilotildees coletivas 1190
7 Conteuacutedo da convenccedilatildeo coletiva 1191
8 Efeitos posteriores Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas no contrato de trabalho 1192
9 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva para o Estado 1192
91 Importacircncia da convenccedilatildeo coleti va para o sindicato 1192
92 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva como fonte de Direito 1193
10 Prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo 1193
101 Revisatildeo 1193
102 Revogaccedilatildeo 1193
11 Forma e publicidade 1194
12 Substituiccedilatildeo processual Acordo e convenccedilatildeo coletiva Il94
Capitulo V - Poder Normativo da Justiccedila do Trabalho Dissiacutedio Coletivo 1196
I Conceito 1196
2 Classificaccedilatildeo dos dissiacutedios coletivos 1197
3 Conteuacutedo das sentenccedilas normativas 1197
4 Questotildees ligadas agrave interpretaccedilatildeo de normas de caraacuteter geneacuterico enquadramento sindical e disputa intersindical II99
5 Partes no dissiacutedio coletivo 1199
6 Instauraccedilatildeo da instacircncia 1200
7 Extensatildeo da sentenccedila normativa 1203
8 Revisatildeo da sentenccedila normativa 1204
9 Eficaacutecia 1204
10 Naturezajuriacutedica da sentenccedila normativa 1207
11 Accedilatildeo de cumprimento 1207
44 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO [
12 Dissiacutedio coletivo no serviccedilo puacuteblico 1208
13 Dissiacutedio coletivo e trabalho domeacutestico 1208
Capiacutetulo VI - Condutas Anti-Sindicais 1210
I Conceito 1210
2 Mecanismos de tutela 1212
3 Os agentes da conduta anti-sindical 1213
4 Manifestaccedilatildeo dos atos anti-sindicais 1214
41 Competecircncia 1214
5 Prova 1216
6 A conduta anti-sindical na legislaccedilatildeo estrangeira 1217
7 Condutas anti-sindicais no Brasil 1218
Capiacutetulo VII - A Greve no Direito Brasileiro 1222
I Introduccedilatildeo 1222
2 Escorccedilo histoacuterico 1223
21 A greve como fato social e como direito 1225
3 Trajetoacuteria histoacuterica no Brasil 1226
4 Conceito 1227
41 Naturezajuriacutedica 1227
42 Modalidades de greve 1227
43 Deflagraccedilatildeo da greve 1228
44 Efeitos no contrato 1229
45 Direitos e deveres dos grevistas 1230
5 Greve em atividades essenciais 1230
6 Limites ao direito de greve 1231
5 Princiacutepio da subsidiarie
6 Estrutura institucional
61 O Parlamento
62 O Conselho
63 A Comissatildeo
64 A Corte de Justiccedila
65 O Tribunal de I I~
7 Naturezajurfdica
8 O ordenamento
9 Os aspectos constituci~
lO PolfticaSocial
11 O Progresso Integract~ 12 Estrutura organizacio
13 Etapas da implantaccedilatildeo
14 O Subgrupo 1I
15 Harmonizaccedilatildeo das leis
Bibliografia 1
7 Responsabilidade pelos atos praticados durante a greve 1235
8 Greve no serviccedilo puacuteblico 1236
Parte III shy Direito Comunitaacuterio do Trabalho
1 Origem e evoluccedilatildeo das Comunidades Europeacuteias 1241
2 Nascimento da integraccedilatildeo europeacuteia 1242
3 A livre circulaccedilatildeo de trabalhadores 1245
4 Os trecircs pilares da Uniatildeo Europeacuteia 1248
BARROS
1208
1208
1210
1210
1212
1213
1214
1214
1216
1217
1218
1222
1222
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1226
1227
1227
1228
1229
1230
1230
1231
1235
1236
1241
th 1242
1245
1248
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 45
5 Princiacutepio da subsidiariedade 1248
6 Estrutura institucional 1249
61 O Parlamento 1249
62 O Conselho 1250
63 A Comissatildeo 1251
64 A Corte de Justiccedila 1251
65 O Tribunal de 1i Instacircncia 1253
66 Tribunal de Contas 1254
7 Naturezajuriacutedica 1254
8 O ordenamento juriacutedico comunitaacuterio europeu 1256
9 Os aspectos constitucionais 1258
10 Poliacutetica Social da Comunidade Europeacuteia 1260
1 L O Progresso Integracionista na Ameacuterica do Sul 1276
12 Estrutura organizacional 1277
13 Etapas da implantaccedilatildeo 1277
14 O Subgrupo 11 1277
15 Harmonizaccedilatildeo das leis 1278
Bibliografia 1285
26 ALICE MONTEIRO DE BARROS
36 Minutos que antecedem ou sucedem a jornada 627
37 Tempo utilizado para troca de unifonne lanche higiene pessoal e ginaacuteiOtica 628
38 Participaccedilatildeo em cursos e treinamento 628
39 Horas in itinere 629
4 Sobreaviso Portadores de bipe celulares e outros aparelhos semelhantes 633
5 Horas extras em condiccedilotildees insalubres e perigosas Acordo de compensaccedilatildeo de horas nesses locais 633
6 Jornada em turno ininterrupto de revezamento Intervalo Empregado horista 634
61 Ferroviaacuterios submetidos a escalas variadas com alternacircncia de turnos Aplishycaccedilatildeo do art 79 XIV da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 635
7 Jornada em regi me de tempo parcial 635
8 Compensaccedilatildeo Consequumlecircncias na hipoacutetese de descaracterizaccedilatildeo do regime 636
81 Banco de horas 637
82 Regi me de 12 x 36 horas de trabalho Regime de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra (semana espanhola) 637
9 Empregados excluiacutedos do direito a horas extras Art 62 da CLT Cargos de conshyfianccedila e serviccedilos extecircrnos incompatiacuteveis com fixaccedilatildeo de horaacuterio 639
9 I Horas extras Empregado que reside no local de trabalho 641
10 Intervalo entre dois turnos ou para refeiccedilatildeo 641
101 Consequumlecircncias legais em caso de desrespeito aos intervalos 643
102 Pausas e descansos Digitadores e mineiros 644
li Trabalho noturno no meio urbano e no meio rural 645
111 Caacutelculo do adicional noturno 647
112 Consequumlecircncias nefastas advindas do trabalho noturno 647
113 Convenccedilatildeo n 171 da OIT sobre trabalho noturno 649
1131 Introduccedilatildeo 649
1132 Campo de aplicaccedilatildeo 649
1133 Conceito de trabalho noturno 649
1134 Medidas de proteccedilatildeo ao trabalhador noturno 650
1135 Tutela conferida agrave trabalhadora noturna no ciclo gravfdico-puershyperal 650
1136 Tratamento especial ao trabalhador noturno 651
1137 Meios de aplicaccedilatildeo da Convenccedilatildeo n 171 da OIT 651
12 OhritnriPliru-La di
13 Jornadas especiaiiacuteA
b) Artista
c) Atleta j d) Bancaacuterio
dl) Empregadt
d2) Bancaacuteri01
e) Digitador
ccedilel) Introd3
e2) Enqu
e 3) Intervalo
h) Mineiro
i) Professor
il) Participaccedilatildet
j) Telefonista
Capiacutetulo XX shy
121 Ioncenol
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 27
627 12 Obrigatoriedade de manter controle de horaacuterio 652
628 12 t Prova da hora extra 652
628 13 Jornadas especiais do trabalho 653
629 a) Advogado 653
633 al) Dedicaccedilatildeo exclusiva 655
b) Artista 656
633 c) Atleta 657
634 d) Bancaacuterio 659
dl) Empregados de financeiras bancos regionais corretoras distribuidoshy635 ras de valores e empresa de processamento de dados que prestam serviccedilo
635 abanco 661
d2) Bancaacuterios excluiacutedos das regras especiais Funccedilatildeo de confianccedila 661636
e) Digitador 664637
eI) Introduccedilatildeo 664
637 e2) Enquadramento 664
e 3) Intervalo e jornada 664 639
f) Ferroviaacuterio 665 641
g) Jornalista 670 641
h) Mineiro 670 643
i) Professor 671 644 i1) Participaccedilatildeo em reuniotildees permanecircncia na sala de aula ou outro local 645 aguardando pais de alunos apoacutes o expediente ou durante os intervalos 672
647 i 2) Intervalo entre aulas conhecido como janela 673
j) Telefonista 674
Capiacutetulo XX - Repouso Semanal Remunerado e Feacuterias 679
647
649
~ IRepouso Semanal Remunerado 679 ~ 649
11 Escorccedilo histoacuterico 679649
649 12 Fundamentos 680
121 Conceito Caracteriacutesticas Natureza juriacutedica 680
~r- 13 O repouso semanal agrave luz da CLT e da Lei n 605 de 1949 680
650
650
14 Destinataacuterios da Lei n 605 de 1949 681
651 15 Empregada domeacutestica e o instituto do repouso 681
651 16 O repouso semanal remunerado do professor 683
1 28 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIRE~
17 Repouso semanal em empresas cujas atividades caracteristicamente desenshyvolvem-se em fins de semana 683
18 Requisitos para aquisiccedilatildeO do repouso 684
19 Remuneraccedilatildeo do repouso Criteacuterios de caacutelculo 685
191 Trabalho realizado aos domingos sem folga compensatoacuteria 686
110 Derrogaccedilotildees ou exceccedilotildees ao repouso aos domingos 687
1101 Derrogaccedilotildees permanentes ao repouso aos domingos e feriados 687
11011 O funcionamento dos supermercados aos domingos 688
11012 Empresas autorizadas a funcionar aos domingos e escalas de revezamento 689
1102 Derrogaccedilotildees transitoacuterias aos repousos 690
1 11 Violaccedilatildeo aos preceitos contidos na legislaccedilatildeo pertinente ao repouso semanal e em feriados 691
2 Feacuterias 691
21 Escorccedilo histoacuterico 691
22 Conceito 692
23 Fundamentos 692
24 Naturezajuriacutedica 693
25 Tratamento legal 693
26 Do direito a feacuterias Duraccedilatildeo e concessatildeo 694
27 Feacuterias e empregado menor 695
28 Ausecircncias que natildeo afetam o periacuteodo aquisitivo de feacuterias 695
281 Ausecircncias que afetam o periacuteodo aquisitivo de feacuterias 696
29 Remuneraccedilatildeo das feacuterias e seu pagamento 696
210 Feacuterias e cessaccedilatildeo dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato de trabalho 697
211 Feacuterias-precircmio 698
212 Feacuterias e Convenccedilatildeo n 132 da 01T 699
Capiacutetulo XXI - Remuneraccedilatildeo e Salaacuterio Conceito Distinccedilotildees Caracteres e Classificaccedilatildeo do Salaacuterio Diferenccedila entre Salaacuterio e Indeshynizaccedilatildeo Composiccedilatildeo do Salaacuterio Modalidades de Salaacuterio Componentes da Remuneraccedilatildeo 702
1 Introduccedilatildeo 702
2 Conceito Distinccedilatildeo entre salaacuterio e remuneraccedilatildeo Efeitos praacuteticos 703
3 Naturezajuriacutedica do salaacuterio 704
4 Diferenccedila entre salaacuterio e indenizaccedilatildeo 706
9 Utilidade tomeciacute~
10 O fornecimento do contrato
11 Comissotildees
1110 extras
1111 Pagamentol
1112 Acumulaccedil
12 Gratificaccedilatildeo
121 Origem riccedilatildeodo
122 Classificaccedilatilde4
124 condiccedilotildees
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 29
5 Caracteres do salaacuterio 706
6 Componentes 7(17
7 Salaacuterio in natura e utilidades natildeo salariais 7(17
8 Utilidades natildeo salariais 7f1J
9 Utilidade fornecida por meio de comodato 712
10 O fornecimento do salaacuterio in natura em face da suspensatildeo e da interrupccedilatildeo do contrato 713
11 Comissotildees 714
111 Conceito Distinccedilatildeo entre comissotildees e percentagens Naturezajuridica das comissotildees 714
112 Nascimento do direito agraves comissotildees 715
113 Inexecuccedilatildeo do negoacutecio por vontade do cliente ou do empregador Canshycelamentode vendas 715
lIA Comissotildees Vendas por meio de licitaccedilatildeo 716
115 Comissotildees e exclusividade de zona Comissotildees e cessaccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego 716
116 Vendas agrave prestaccedilatildeo Exigibilidade das comissotildees 717
117 Insolvecircncia do comprador 718
118 Claacuteusula star dei credere 719
119Lastrooufianccedila 719
1110 Comissotildees Repercussatildeo na remuneraccedilatildeo para os efeitos legais Horas extras 720
1111 Pagamento das comissotildees 720
1112 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees 721
1113 Alteraccedilatildeo contratual e empregado comissionista 721
1114 Vendedor-viajante e pracista Serviccedilo Externo Hora extra 722
1115 Equiparaccedilatildeo salarial e empregado comissionista 722
12 Gratificaccedilatildeo 723
121 Origem etimoloacutegica Evoluccedilatildeo do Conceito Criteacuterios adotados para afeshyriccedilatildeo do ajuste taacutecito 723
122 Classificaccedilatildeo 725
123 Naturezajuriacutedica Efeitos da gratificaccedilatildeo no contrato de trabalho 725
1204 Gratificaccedilatildeo concedida pelo empregador apoacutes preenchi mento de certas condiccedilotildees 725
30 ALICE MONTEIRO DE BARROS
125 Gratificaccedilatildeo natalina ou 132 salaacuterio 726
1251 Destinataacuterios 726
1252 Eacutepoca e valor do pagamento 727
1253 Adiantamento Deduccedilatildeo da primeira parcela URV Lei n 8880 de 1994 727
1254 Ausecircncias 728
1255 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 728
13 Diaacuterias 730
131 Conceito Classi fi caccedilatildeo Natureza juriacutedica Distinccedilatildeo entre diaacuterias e ajuda de custo 730
14 Abonos 731
15 Precircmios 731
151 Conceito Naturezajuriacutedica Classificaccedilatildeo Diferenccedila entre precircmio parshyticipaccedilatildeo nos lucros e gratificaccedilatildeo 731
16middot Bicho 732
17 Gueltas 733
18 Direito de Arena 733
19 Luvas 734
20 Stock Options 735
21 Gorjeta 736
211 Conceito Classificaccedilatildeo Naturezajuriacutedica Efeitos praacuteticos 736
22 Adicional de Insalubridade 738
221 Destinataacuterios 738 28
222 Conceito 738
223 Base de incidecircncia do adicional de insalubridade 739 30
224 O adicional de insalubridade como componente da remuneraccedilatildeo do empregado 740
225 Adicional de insalubridade devido a empregado sujeito a mais de um agente agressivo 740
226 Fornecimento de Equipamento de Proteccedilatildeo Individual (EPI) 741
227 Adicional de insalubridade Oacuteleos minerais Sentido do termo manishypulaccedilatildeo 742
228 Pedido de adicional de insalubridade Agente nocivo diverso do aponshytado na peticcedilatildeo inicial 742
229 Legitimidade do sindicato para atuar como substituto processual 742
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 31
23 Adicional de Periculosidade 742
231 Destinataacuterios 742
232 Conceito Base de incidecircncia 743
233 Incidecircncia na remuneraccedilatildeo do empregado 745
234 Natildeo cumulaccedilatildeo do adicional de insalubridade com o de periculosidade 746
235 Inserccedilatildeo em folha 746
236 Postulaccedilatildeo em juiacutezo 746
24 Quebra de caixa 746
25 Participaccedilatildeo nos lucros 747
251 Escorccedilo histoacuterico 747
252 Conceito e natureza juriacutedica 748
253 Fundamentos 748
254 Objeccedilotildees agrave participaccedilatildeo nos lucros 749
255 Participaccedilatildeo nos lucros e regulamentaccedilatildeo por meio de medidas proshyvisoacuterias 750
256 A participaccedilatildeo nos lucros agrave luz da Lei n 1010 I de 19 de dezembro de 2000 752
257 Questotildees praacuteticas alusivas agrave participaccedilatildeo nos lucros 753
26 Ajuda de Custo 756
261 Naturezajuriacutedica Conceito 756
27 Verba de representaccedilatildeo 757
28 Salaacuterio-famiacutelia 757
29 Cessatildeo do salaacuterio 758
30 Classificaccedilatildeo do salaacuterio 759
301 Escorccedilo histoacuterico 759
302 Conceito Estipulaccedilatildeo Garantia 760
Capiacutetulo XXII - Formas e Meios de Pagamento do Salaacuterio Proteccedilatildeo ao Salaacuterio 767
L Formas e meios de pagamento do salaacuterio 767
2 Proteccedilatildeo ao salaacuterio ou garantias salariais 768
21 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra abusos do empregador O truckmiddot system 769
22 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra os credores do empregador 776
32 ALICE MONTEIRO DE BARROS
23 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra familiares do empregado 777
24 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra credores do empregado 777
Capiacutetulo XXIII - Equiparaccedilatildeo Salarial O Princiacutepio da Igualdade de Salaacuterio Desvio de Funccedilatildeo 778
1 Introduccedilatildeo 778
2 Identidade de funccedilatildeo 779H
3 Mesmo empregador 781
31 Empresas do mesmo grupo econocircmico 781
4 Equiparaccedilatildeo Salarial Sucessatildeo Trabalho Temporaacuterio Terceirizaccedilatildeo Cessatildeo 782
5 Regimesjurfdicos diversos 783
6 Espaccedilo fiacutesico como requisito necessaacuterio agrave isonomia 784
7 O trabalho de igual valor e a contemporaneidade no exerciacutecio das funccedilotildees Vacacircncia de cargo 785
71 Equiparaccedilatildeo salarial e jornadas distintas 786
8 Equiparaccedilatildeo salarial a empregados ocupantes de cargo de confianccedila ou exeshycutantes de trabalhos intelectuais ou artiacutesticos 786
9 Maior formaccedilatildeo teoacuterica do paradigma Profissotildees que exigem habilitaccedilatildeo teacutecnica 788
10 O tempo de serviccedilo como requisito necessaacuterio agrave isonomia Soma de periacuteoshydos descontiacutenuos 788
11 O quadro de carreira como obstaacuteculo agrave equiparaccedilatildeo salarial Enquadramento Reclassificaccedilatildeo Desvio de funccedilatildeo 790
12 Readaptaccedilatildeo como obstaacuteculo agrave isonomia 791
13 Isonomia advinda de sentenccedila judicial Vantagens pessoais 792
14 A indicaccedilatildeo do paradigma 792
15 A equiparaccedilatildeo entre brasileiros e estrangeiros 793
16 A equiparaccedilatildeo salarial e o ruriacutecola 794
17 Ocircnus da prova 794
18 Prescriccedilatildeo 796
Capiacutetulo XXIV - Alteraccedilatildeo do Contrato de Emprego Alteraccedilatildeo Unilateral e Bilateral Transferecircncia de Local de Trabalho Remoshyccedilatildeo Reversatildeo Promoccedilatildeo e Rebaixamento Alteraccedilatildeo de Horaacuterio de Trabalho Reduccedilatildeo de Remuneraccedilatildeo Jus Variandi 797
1 Das alteraccedilotildees do contrato individual de trabalho e do preacute-contrato 797
CURSO DE DIREITO
2 As alteraccedilotildees
21 Alteraccedilatildeo funccedilatildeo Jus
211 Acumuulccedilll
3 A Iteraccedilatildeo quantiacutetativat
5 Alteraccedilatildeo najomada
6 Prescriccedilatildeo
7 ConseqUecircncias
Capiacutetulo XXV shy
1 Fundamentos
4 Classificaccedilatildeo
41 Hipoacuteteses de
5 Efeitos
6 Fluecircnciadoscon4
Capiacutetulo XXVI shy
1 Justa Causa
15 Naturezajuriacutediltl
18 ConseoUecircnciasl
r
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 33
2 As alteraccedilotildees voluntaacuterias ejus variandi Qualificaccedilatildeo profissional 798
21 Alteraccedilatildeo qualitativa modificaccedilatildeo na funccedilatildeo do empregado Acuacutemulo de funccedilatildeo Juv variandi 800
778 211 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees e o empregado radialista 803
778 22 Alteraccedilatildeo qualitativa imperativa (obrigatoacuteria) 805
779 3 Alteraccedilatildeo quantitativa do contrato (salaacuterio) 806
781 4 Alteraccedilatildeo do local de trabalho 809
781 5 Alteraccedilatildeo na jornada e no turno de trabalho Jus variandi 812
782 6 Prescriccedilatildeo 815
783 7 ConseqUecircncias 815
784 Capiacutetulo XXV -Interrrupccedilio e Suspensatildeo do Contrato Conceito Caracterimiddot
zaccedilatildeo Distinccedilotildees Tipificaccedilatildeo Situaccedilotildees Controvertidas 816 785
1 Fundamentos 816 786
2 Traccedilos comuns entre a interrupccedilatildeo e a suspensatildeo do contrato 816I 3 Conceito Caracterizaccedilatildeo Traccedilos distintivos entre interrupccedilatildeo e suspensatildeo do
contrato 817 786
4 Classificaccedilatildeo 818788
41 Hip6teses de interrupccedilatildeo contratual 818 I 1788 42 Hipoacuteteses de suspensatildeo contratual Situaccedilotildees controvertidas 826
5 Efeitos 831 790
6 Fluecircncia dos contratos a termo em face da suspensatildeo e interrupccedilatildeo do contrato 832 791
Capitulo XXVI - Resoluccedilatildeo pelo Inadimplemento das Obrigaccedilotildees do 792 Contrato 833 792 1 Justa Causa 834 793 LI Conceito e requisitos 834
794 12 Circunstacircncias que devem ser sopesadas na anaacutelise dajusta causa 838
794 13 Elenco taxativo das justas causas Espeacutecies 838
796 14 Justas causas especiacuteficas 854
li 15 Naturezajuriacutedica da despedida por justa causa 856 11- 16 Atos faltosos praticados pelo empregador Despedida indireta 857le
17 Prova da justa causa 867IS
797 18 ConseqUecircncias caso natildeo seja comprovada a falta ensejadora da rescisatildeo indireta 868797
19 Permanecircncia do empregado no trabalho e pleito de rescisatildeo indireta 869
34 ALICE MONTEIRO DE BARROS
2 Asseacutedio moral Justa causa Rescisatildeo indireta 870
21 Introduccedilatildeo 870
211 O asseacutedio moral Terminologia Primeiras manifestaccedilotildees 871
22 Conceito 872
23 Comportamentos configuradores do asseacutedio moral 873
24 Elementos do conceito 875
25 Perfil do assediador 878
251 Efeitos 880
26 O asseacutedio moral na legislaccedilatildeo e na doutrina estrangeiras 880
27 O asseacutedio moral no Brasil 883
28 A dificuldade da prova 886
29 Conclusatildeo 887
3 Asseacutedio sexual Justa causa Rescisatildeo indireta 887
31 Introduccedilatildeo 887
32 Conceito 891
33 Legislaccedilatildeo sobre a temaacutetica Responsabilidade 891
34 Enquadramento da falta 893
35 Ocircnus da prova do asseacutedio sexual 895
Capiacutetulo XXVII shy Obrigaccedilotildees decorrentes da Cessaccedilatildeo do Contrato 898
I Dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato 898
2 A viso Preacutevio 899
CURSO DE DIREn
213 Remuneraccedilatilde
214 Irrenunciabil
3 Multa em decorrecircr
31 Multa edecret
32 Multa pelo de
321 Multa CI
33 Multa a que se tas na forma d
34 Multa estipul~
4 Quitaccedilatildeo
Capiacutetulo XXVIII
1 Fundamentos
621 Escorccedilo histoacuterico 899
22 Conceito 899
23 Finalidade 899
24 Presunccedilatildeo gerada pelo aviso preacutevio concedido 900
25 Duraccedilatildeo do aviso preacutevio 900
26 Retrataccedilatildeo 900
27 Dissoluccedilatildeo do contrato 90 I
28 Estabilidade provisoacuteria 902
29 Aviso preacutevio e sua projeccedilatildeo no tempo de serviccedilo Indenizaccedilatildeo adicional 902
210 A viso preacutevio indenizado Praw de pagamento das verbas rescisoacuterias 903
211 Justa causa no curso do aviso preacutevio 904
212 Doenccedila no curso do preacute-aviso 904
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35
870 213 Remuneraccedilatildeo do aviso preacutevio 905
870 214 Irrenunciabilidade 905 871 3 Multa em decorrecircncia de atraso no pagamento das verbas rescisoacuterias 905
872 31 Multa e decretaccedilatildeo de falecircncia 909 873 32 Multa pelo descumprimento de norma coletiva 9lO 875 321 Multa convencional Horas extras 910 878 33 Multa a que se refere o art 652 da CLT Penaliacutedades administrativas imposshy880 tas na forma do art 114 VII da Constituiccedilatildeo vigente 910
880 34 Multa estipulada pelas partes 911
883 35 Multa na litigacircncia de maacute-feacute 911
886 36 Multa Pessoa juriacutedica de direito puacuteblico 911
887 4 Quitaccedilatildeo Homologaccedilatildeo Eficaacutecia liacuteberatoacuteria 911
887 Capiacutetulo XXVIII - Estabilidade e Garantias Provisoacuterias de Emprego Fundamentos Conceito Caracterizaccedilatildeo e Distinshy887 ccedilotildees Formas de Estabilidade Renuacutencia agrave Estabishy
891 lidade Homologaccedilatildeo Despedida de Empregado Estaacuteshy891 vel Efeitos 914
893 1 Fundamentos 914
895 2 Escorccedilo histoacuterico 914
898 3 Conceito de estabilidade decenaacuteria 915
898 4 Empregados excluiacutedos da estabilidade decenaacuteria 916
899 5 Despedida obstativa da estabilidade 917
899 6 Natureza juriacutedica da estabilidade decenaacuteria 917
899 7 Dissoluccedilatildeo do contrato Efeitos Reintegraccedilatildeo e readmissatildeo Indenizaccedilatildeo Renuacutenshycia 11 estabilidade decenaacuteria 918
899 8 Relaccedilatildeo de emprego protegida contra despedida arbitraacuteria ou sem justa causa agrave
900 luz da Constituiccedilatildeo vigente 920
900 9 Denuacutencia da Convenccedilatildeo n 158 da OlT 920
900 10 Outras formas de estabilidade 921
901 11 Garantias ou estabilidades provisoacuterias de emprego 922
902 111 Dirigente sindical 922
902 1111 Fundamentos da tutela ao dirigente sindical 923
903 1112 Cargos que ensejam estabilidade Sindicato sem registro 923
904 1113 Dirigentes de associaccedilatildeo profissional 924 904 1114 Delegados que dirigem seccedilotildees instituiacutedas pelo sindicato 925
36 ALICE MONTEIRO DE BARROS
1115 O registro da candidatura do empregado e a comunicaccedilatildeo a que alude o art 543 sect 52 da CLT Caracterizaccedilatildeo da estabilidade provisoacuteria 926
1116 Efeitos do afastamento do empregado dirigente sindical 927
1117 Efeitos juriacutedicos da dissoluccedilatildeo contratual do empregado dirigenshyte de sindicato Inqueacuterito Antecipaccedilatildeo de tutela 927
1118 O registro da candidatura do dirigente sindical no curso do contrato por prazo determinado 928
1119 Empregado eleito dirigente de sindicato que natildeo guarda corshyrespondecircncia com a funccedilatildeo por ele exercida na empresa 929
112 Representantes de empregados na CIPA Garantia de emprego Funshydamentos Empregado representante de empregador na CIPA 931
113 Empregada no ciclo gravfdico-puerperaJ 933
114 Empregado acidentado Garantia de emprego Fundamentos 935
115 Diretores de sociedades cooperativas 937
116 Estabilidade plOvisoacuteria e membros de Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 938
117 Representantes dos empregados no Conselho Curador do FGTS 938
118 Representantes dos empregados no Conselho Previdenciaacuterio 938
119 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 939
1110 Estabilidade provisoacuteria empregado transferido alistando em pregado agraves veacutesperas da aposentadoria Asseguramento em Precedentes Normashytivos do TST 940
1111 Estabil idade provisoacuteria e entidades que congregam profissionais liberais 941
1112 Representantes de empregados de que trata o art 11 da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 942
1213 Estabilidade provisoacuteria e portadores do viacuterus da AIDS 943
12 Consideraccedilotildees gerais 943
121 Estabilidade provisoacuteria e extinccedilatildeo da empresa 943
122 Estabilidade provisoacuteria no curso do aviso preacutevio 945
123 Estabilidade provisoacuteria e contratos determinados Exceccedilatildeo prevista no sect 411 do ar 111 da Lei n 9601 de 1998 946
124 Estabilidade provisoacuteria e renuacutencia 948
125 Aviso preacutevio no curso da garantia de emprego 949
126 Estabilidade prevista no art 19 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias da Constituiccedilatildeo vigente 950
127 Estabilidade assegurada no art 41 da Constituiccedilatildeo 951
21
22
4 Prescriccedilatildeo
5 Expurgos innacion1 pagamento
6 Atualizaccedilatildeo
8 Prova
9 FGTS e multa daCLT
1 L Consideraccedilotildees
Capiacutetulo XXX
1 Introduccedilatildeo 1
2 Conceito de prescriccedil
3 Distinccedilatildeo entre
4 Prescriccedilatildeo preclusacirc(l
6 Fundamentos
7 Naturezajuriacutedica
DE BARROS CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 37
Capiacutetulo XXIX - O Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953
I Instituiccedilatildeo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953 926
l1 Primeiro momento hist6rico da flexibilizaccedilatildeo 953 927
111 Conselho Curador do FGTS 954
2 Constituiccedilatildeo do FGTS Dos dep6sitos Naturezajuriacutedica Impenhorabilidade da conta vinculada 954
928 21 Dos saques 955
927
22 Trabalhador aposentado que continua trabalhando apoacutes o benefiacutecio previdenshyciaacuterio A situaccedilatildeo junto a oacutergatildeo puacuteblico 958929
23 Rescisatildeo contratual fictiacutecia 959
931 24 FGTS Partilha de bens 959 933 3 Interdependecircncia dos dois regimes 960 935 4 Prescriccedilatildeo 962 937
5 Expurgos inflacionaacuterios Diferenccedila de multa de 40 Responsabilidade pelo 938 pagamento 963
938 6 Atualizaccedilatildeo 963 938 7 Opccedilatildeo retroativa do FGTS 963
939 8 Prova 964
9 FGTS e multa prevista no art 22 da Lei n 8036 de 1990 FGTS e art 467 daCLT 964
940 91 Competecircncia 966mus 941
10 Dispensa verificada por motivo censuraacutevel 966tituiccedilatildeo 942 lI Consideraccedilotildees gerais 967
943 Capiacutetulo XXX - Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 968
943 1 Introduccedilatildeo 968
943 2 Conceito de prescriccedilatildeo e decadecircncia Coacutedigo Civil de 1916 e de 2002 968 945 3 Distinccedilatildeo entre prescriccedilatildeo e decadecircncia 969
vista no 4 Prescriccedilatildeo preclusatildeo e perempccedilatildeo 975
946 5 Iniacutecio da contagem do prazo prescricional Abrangecircncia cinco anos anteriores
948 ao ajuizamento da accedilatildeo 975
949 6 Fundamentos 976
ucionais 7 Naturezajuriacutedica 977950
951 8 Causas preclusIacutevas da prescriccedilatildeo 978
38 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO
9 Prescriccedilatildeo e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 983
91 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo alusiva a institutos juriacutedicos assegurados na CLT e em legislaccedilatildeo ordinaacuteria posterior Prazo 983
92 Os prazos prescricionais poderatildeo ser alterados por acordo entre as partes 984
10 Prescriccedilatildeo e aviso preacutevio 984
I 1 O termo a quo do prazo prescricional 985
12 O termo a quo da prescriccedilatildeo e o prazo a que alude o art 459 da CLT 986
13 Prescriccedilatildeo total e parcial 986
14 Congelamento e supressatildeo de gratificaccedilatildeo 988
15 Enquadramento em plano de cargos 988
16 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 988
17 Prescriccedilatildeo do direito de reclamar diferenccedila salarial decorrente de sentenccedila norshymativa 990
18 Anotaccedilatildeo da CTPS para fins de prova junto agrave Previdecircncia Social Prescriccedilatildeo 990
19 Prescriccedilatildeo e periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 990
20 A prescriccedilatildeo e os atos nulos 990
21 Prescriccedilatildeo e FGTS 991
22 Prescriccedilatildeo e PIS 992
23 Mudanccedila de regime juriacutedico 992
24 Prescriccedilatildeo e compensaccedilatildeo do dano moral 992
16 Meio ambiente ltL
17 Ritmoexcessivo~
18 Esforccedilo fiacutesico
19 Prevenccedilatildeo
110 Oacutergatildeos de Segu
11 I Sanccedilotildees admini
112 O dano agravepes~
113 A defesa do me1 2 Trabalho da Mulher ~
2 I Escorccedilo
2A2 Destinataacutet 25 Prescriccedilatildeo intercorrente 994
26 A prescriccedilatildeo na interrupccedilatildeo e na suspensatildeo do contrato de trabalho 995
27 Prescriccedilatildeo Domeacutestico 996
28 Prescriccedilatildeo e creacuteditos trabalhistas do empregado rural 998
Capiacutetulo XXXI shy Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho Trabalho da Mulher Discriminaccedilatildeo no Conshytrato de Trabalho 1004
1 Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho
11 Introduccedilatildeo
1004
1004
12 Conceito de sauacutede 1006
13 Regras sobre edificaccedilotildees iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo e instalaccedilotildees eleacutetricas 1007
IA Periculosidade Trabalhos com eletricidade Trabalhos com inflamaacuteveis e exshyplosivos
15 Insalubridade 1008 1008
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 39
16 Meio ambiente de trabalho 1009
17 Ritmo excessivo de trabalho Regime de revezamento Trabalho noturno 1009 983
18 Esforccedilo fiacutesico 1012 984 19 Prevenccedilatildeo 1013 984 110 Oacutergatildeos de Seguranccedila e de Medicina do Trabalho - CIPA e SESMT 1015
985 111 Sanccedilotildees administrativas 1016
986 112 O dano agrave pessoa 1016
986 113 A defesa do meio ambiente de trabalho 1017
988 2 Trabalho da Mulher 1023
988 2 Escorccedilo histoacuterico 1023
988 22 Primeiras leis sobre o trabalho da mulher no Brasil 1024
23 Restriccedilotildees ao trabalho das mulheres 1025
990 231 Trabalho noturno 1025 990 232 TrabaLho em condiccedilotildees insalubres perigosas e penosas (nas mineshy990 raccedilotildees em subsolo pedreiras e obras de construccedilatildeo puacuteblica ou parshy
ticular) 1026990
233 Trabalho em horas extras e com peso 1027991
24 Proteccedilatildeo agrave Maternidade 1031992 241 Influecircncia das normas internacionais da OIT sobre a legislaccedilatildeo
992 brasi leira 103 L
992 242 Destinataacuterias da tutela legal 1032
994 2421 Matildee adotiva e a Lei n 10421 de 15 de abril de 2002 1034
995 243 Duraccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1035
996 244 Natureza das normas 1036
998 245 Parto antecipado 1037
246 Estado civil da mulher e nascimento sem vida da crianccedila 1037
247 Falecimento da gestante Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10391004 248 Aborto 10391004
249 Amamentaccedilatildeo Tendecircncia 10401004 2410 Filhos gecircmeos Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10411006
24 I I Mudanccedila de funccedilatildeo Dispensa de horaacuterio para submeter-se a conshysultas meacutedicas 1042
1007
2412 Empregos concomitantes 10431008 1008 2413 Retribuiccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1043
lt-- shy
40 ALICE MONTEIRO DE BARROS
2414 Garantia de emprego agrave gestante Destinataacuterias Exclusatildeo da emshypregada domeacutestica Tendecircncia 1046
2415 Dispensa injusta de empregada gestante antes do iniacutecio da Iicenccedilashymaternidade 1048
24151 Dispensa injusta e natildeo conhecimento da gravidez pela proacutepria empregada 1051
24 L6 Reintegraccedilatildeo da empregada gestante 1052
24161 Ajuizamento da accedilatildeo apoacutes transcorrido total ou parciaLshymente o periacuteodo da estabilidade provisoacuteria 1053
24 L62 Justa causa Demissatildeo 1055
2417 Contratos determinados e empregada gestante 1056
25 O combate agrave discriminaccedilatildeo 1057
25 1 Discri m i naccedilatildeo contra a mui her casada ou trabalhadora graacute v ida 1058
252 Proteccedilatildeo agrave intimidade da trabalhadora 1058
26 Revisatildeo sugerida ao Capiacutetulo m do Tiacutetulo m da CLT intitulado Da Proshyteccedilatildeo do Trabalho da Mulher 1061
27 Penalidades 1062
28 Conclusatildeo 1063
3 Discriminaccedilatildeo no contrato de trabalho 1063
31 Introduccedilatildeo 1064
32 Conceito 1064
321 Momento da discriminaccedilatildeo 1065
33 Razotildees ensejadoras da discriminaccedilatildeo 1066
34 Discriminaccedilatildeo direta indireta e oculta 1068
35 Medidas sugeridas para o combate agrave discriminaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1069
36 Discriminaccedilatildeo por motivo de raccedila estado civil e idade 1071
37 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo 1075
371 Introduccedilatildeo 1075
372 A accedilatildeo internacional e o combate agrave discriminaccedilatildeo contra a mulher 1077
373 Igualdade de remuneraccedilatildeo 1078
3731 Conceito 1078
374 Igualdade de oportunidades e de tratamento 1087
374 L Formaccedilatildeo profissional acesso ao trabalho manutenccedilatildeo e conshydiccedilotildees de trabalho 1087
CURSO DE DIREITO
375 Discrimin
376 O Ano In
377 A Conven
378 Estrateacutegias 2000 Ava
379 Accedilotildees afi
38 Deficiente fiacutesico
39 AIDS no local de
391 Introduccedilatildeo
392 Caracteriacutesti
395 Procedimen
396 Invesrigaccedilatildeo contratoQ
1 Definiccedilatildeo Denominaccedil~_
2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1 3 Direito Siacutendical no Bras~
1046
1051
1052
1053
1055
1056
1057
1058
1061
1062
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1075
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1078
1078
1087
1087
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 41
3742 A accedilatildeo internacional sobre igualdade de oportunidades e de tratamento 1090
37421 A Convenccedilatildeo n 11) da OIT 1090
375 Discriminaccedilatildeo direta e indireta sob o prisma do direito comunitaacuterio 1091
376 O Ano Internacional da Mulher proclamado pelas Naccedilotildees Unidas 1094
377 A Convenccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas e seu Protocolo 1099
378 Estrateacutegias avanccediladas de Nairobi para o progresso da mulher ateacute o ano 2000 Avanccedilos e recuos 1103
379 Accedilotildees afirmativas atribuindo tratamento especial agraves mulheres 1109
38 Deficiente fiacutesico novas dimensotildees da proteccedilatildeo no mercado de trabalho 1114
39 AIDS no local de trabalho 1118
39LIntroduccedilatildeo 1118
392 Caracteriacutesticas da infecccedilatildeo pelo viacuterus HIV 1121
393 AIDS e direitos fundamentais 1121
394 Declaraccedilatildeo da OMS e OIT sobre AIDS Tratamento atribuiacutedo aos empregados portadores do HIV ou com AIDS 1122
395 Procedimentos e poliacuteticas no trabalho sobre HIVAIDS no Basil 1122
396 Investigaccedilatildeo do HIVAIDS por ocasiatildeo da contrataccedilatildeo ou no curso do contrato O respeito ao direito agrave intimidade do trabalhador 1123
397 A efetividade da tutela antidiscriminatoacuteria em alguns paiacuteses 1128
3971 Exigibilidade do teste em face do exerciacutecio de funccedilatildeo que implique a possibilidade de contaacutegio 1130
3972 Informaccedilatildeo e educaccedilatildeo 1132
3973 A infecccedilatildeo pelo HIV Justa causa Motivo justificado 1133
3974 A resiliccedilatildeo do contrato e conseqllente reintegraccedilatildeo Dificuldade de se comprovar o tratamento discriminatoacuterio 1134
3975 Capacidade parcial e incapacidade do soropositivo para o exerciacutecio das funccedilotildees Readaptaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1138
398 A possibilidade de contaacutegio pelo HIV no trabalho Precauccedilotildees 1139
PARTE 11 - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
Capiacutetulo I - Direito Coletivo do Trabalho Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Fonshytes e Princiacutepios Juriacutedicos 1143
I Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Autonomia 1143
2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1145
3 Direito Sindical no Brasil Evoluccedilatildeo legislativa 1147
2 Naturezajuriacutedica do sindicato no Brasil 1163
3 A Autonomia sindical 1165
4 Prerrogativas sindicais (an 513 da CLT) 1167
5 Garantias do dirigente sindical 1173
6 Comunicaccedilatildeo ao empregador do registro da candidatura do empregado 1173
7 Registro da candidatura ou aquisiccedilatildeo do direito em face da comunicaccedilatildeo da garantia de emprego 1174
8 Fixaccedilatildeo do nuacutemero de dirigentes sindicais 1174
9 Efeitos do afastamento e da despedida do dirigente sindical sobre o contrato de trabalho 1174
10 Registro da candidatura do dirigente sindical no curso de contrato determinado 1175
11 Estabilidade provisoacuteria junto a sindicato de categoria que natildeo guarda corresshypondecircncia com a funccedilatildeo exercida na empresa 1176
Capiacutetulo IV shy Negociaccedilatildeo Coletiva Convenccedilatildeo Coletiva 1177
I Negociaccedilatildeo coletiva 1177
11 Negociaccedilatildeo coletiva no serviccedilo puacuteblico 1179
2 Convenccedilatildeo coletiva e o art 79 VI da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1182
21 Conceito e natureza juriacutedica da convenccedilatildeo coletiva 1182
3 Teorias contratualistas ecleacuteticas juriacutedico-sociais normativas e mista 1184
31 Mandato 1184
32 Teoria da estipulaccedilatildeo em favor de terceiros 1184
33 Teoria da gestatildeo de negoacutecios 1185
34 Teoria da personalidade moral e fictiacutecia 1186
8 Efei tos nll~terillmsl
li Forma e publicidl
42 ALICE MONTEIRO DE BARROS
4 A evoluccedilatildeo do Direito Coletivo brasileiro no plano constitucional Fontes norshymativas 1148
5 Direito Coletivo na Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1150
Capiacutetulo 11- Liberdade Sindical Convenccedilatildeo n 87 da OIT Organizaccedilatildeo Sindical Conceito de Categoria Categoria Diferenciada Membros da Categoria Dissociaccedilatildeo de Categoria 1157
1 Liberdade sindical 1157
2 Organizaccedilatildeo sindical 1160
Capiacutetulo 111 - Entidades Sindicais Conceito Natureza Juriacutedica Autoshynomia e Estrutura Prerrogativas e Limitaccedilotildees Garantias Sindicais 1163
I Conceito de sindicato 1163
CURSO DE DIREITI
35 Teoria do pacb
36 Teoria da solid
37 Teoriadarepre
38 Teoria instituel
39 Teoria normatimiddot
310 Teoria da lei ~
311 Teoria mista
1148
1150
1157
1157
1160
1163
1163
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1177
1179
1I82
II82
1184
1184
1184
II85
li86
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 43
35 Teoria do pacto social 1187
36 Teoria da solidariedade necessaacuteria (Rouast) 1187
37 Teoria da representaccedilatildeo legal 1187
38 Teoria institucional 1188
39 Teoria normativa de Kelsen 1188
310 Teoria da lei delegada 1188
311 Teoria mista 1189
4 Convenccedilatildeo Coletiva e alteraccedilatildeo de preceitos legais 1189
5 Convenccedilatildeo Coletiva Categoria diferenciada 1190
6 Elaboraccedilatildeo aprovaccedilatildeo efeitos conteuacutedo importacircncia prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo das convenccedilotildees coletivas 1190
7 Conteuacutedo da convenccedilatildeo coletiva 1191
8 Efeitos posteriores Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas no contrato de trabalho 1192
9 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva para o Estado 1192
91 Importacircncia da convenccedilatildeo coleti va para o sindicato 1192
92 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva como fonte de Direito 1193
10 Prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo 1193
101 Revisatildeo 1193
102 Revogaccedilatildeo 1193
11 Forma e publicidade 1194
12 Substituiccedilatildeo processual Acordo e convenccedilatildeo coletiva Il94
Capitulo V - Poder Normativo da Justiccedila do Trabalho Dissiacutedio Coletivo 1196
I Conceito 1196
2 Classificaccedilatildeo dos dissiacutedios coletivos 1197
3 Conteuacutedo das sentenccedilas normativas 1197
4 Questotildees ligadas agrave interpretaccedilatildeo de normas de caraacuteter geneacuterico enquadramento sindical e disputa intersindical II99
5 Partes no dissiacutedio coletivo 1199
6 Instauraccedilatildeo da instacircncia 1200
7 Extensatildeo da sentenccedila normativa 1203
8 Revisatildeo da sentenccedila normativa 1204
9 Eficaacutecia 1204
10 Naturezajuriacutedica da sentenccedila normativa 1207
11 Accedilatildeo de cumprimento 1207
44 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO [
12 Dissiacutedio coletivo no serviccedilo puacuteblico 1208
13 Dissiacutedio coletivo e trabalho domeacutestico 1208
Capiacutetulo VI - Condutas Anti-Sindicais 1210
I Conceito 1210
2 Mecanismos de tutela 1212
3 Os agentes da conduta anti-sindical 1213
4 Manifestaccedilatildeo dos atos anti-sindicais 1214
41 Competecircncia 1214
5 Prova 1216
6 A conduta anti-sindical na legislaccedilatildeo estrangeira 1217
7 Condutas anti-sindicais no Brasil 1218
Capiacutetulo VII - A Greve no Direito Brasileiro 1222
I Introduccedilatildeo 1222
2 Escorccedilo histoacuterico 1223
21 A greve como fato social e como direito 1225
3 Trajetoacuteria histoacuterica no Brasil 1226
4 Conceito 1227
41 Naturezajuriacutedica 1227
42 Modalidades de greve 1227
43 Deflagraccedilatildeo da greve 1228
44 Efeitos no contrato 1229
45 Direitos e deveres dos grevistas 1230
5 Greve em atividades essenciais 1230
6 Limites ao direito de greve 1231
5 Princiacutepio da subsidiarie
6 Estrutura institucional
61 O Parlamento
62 O Conselho
63 A Comissatildeo
64 A Corte de Justiccedila
65 O Tribunal de I I~
7 Naturezajurfdica
8 O ordenamento
9 Os aspectos constituci~
lO PolfticaSocial
11 O Progresso Integract~ 12 Estrutura organizacio
13 Etapas da implantaccedilatildeo
14 O Subgrupo 1I
15 Harmonizaccedilatildeo das leis
Bibliografia 1
7 Responsabilidade pelos atos praticados durante a greve 1235
8 Greve no serviccedilo puacuteblico 1236
Parte III shy Direito Comunitaacuterio do Trabalho
1 Origem e evoluccedilatildeo das Comunidades Europeacuteias 1241
2 Nascimento da integraccedilatildeo europeacuteia 1242
3 A livre circulaccedilatildeo de trabalhadores 1245
4 Os trecircs pilares da Uniatildeo Europeacuteia 1248
BARROS
1208
1208
1210
1210
1212
1213
1214
1214
1216
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1222
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1230
1230
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1236
1241
th 1242
1245
1248
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 45
5 Princiacutepio da subsidiariedade 1248
6 Estrutura institucional 1249
61 O Parlamento 1249
62 O Conselho 1250
63 A Comissatildeo 1251
64 A Corte de Justiccedila 1251
65 O Tribunal de 1i Instacircncia 1253
66 Tribunal de Contas 1254
7 Naturezajuriacutedica 1254
8 O ordenamento juriacutedico comunitaacuterio europeu 1256
9 Os aspectos constitucionais 1258
10 Poliacutetica Social da Comunidade Europeacuteia 1260
1 L O Progresso Integracionista na Ameacuterica do Sul 1276
12 Estrutura organizacional 1277
13 Etapas da implantaccedilatildeo 1277
14 O Subgrupo 11 1277
15 Harmonizaccedilatildeo das leis 1278
Bibliografia 1285
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 27
627 12 Obrigatoriedade de manter controle de horaacuterio 652
628 12 t Prova da hora extra 652
628 13 Jornadas especiais do trabalho 653
629 a) Advogado 653
633 al) Dedicaccedilatildeo exclusiva 655
b) Artista 656
633 c) Atleta 657
634 d) Bancaacuterio 659
dl) Empregados de financeiras bancos regionais corretoras distribuidoshy635 ras de valores e empresa de processamento de dados que prestam serviccedilo
635 abanco 661
d2) Bancaacuterios excluiacutedos das regras especiais Funccedilatildeo de confianccedila 661636
e) Digitador 664637
eI) Introduccedilatildeo 664
637 e2) Enquadramento 664
e 3) Intervalo e jornada 664 639
f) Ferroviaacuterio 665 641
g) Jornalista 670 641
h) Mineiro 670 643
i) Professor 671 644 i1) Participaccedilatildeo em reuniotildees permanecircncia na sala de aula ou outro local 645 aguardando pais de alunos apoacutes o expediente ou durante os intervalos 672
647 i 2) Intervalo entre aulas conhecido como janela 673
j) Telefonista 674
Capiacutetulo XX - Repouso Semanal Remunerado e Feacuterias 679
647
649
~ IRepouso Semanal Remunerado 679 ~ 649
11 Escorccedilo histoacuterico 679649
649 12 Fundamentos 680
121 Conceito Caracteriacutesticas Natureza juriacutedica 680
~r- 13 O repouso semanal agrave luz da CLT e da Lei n 605 de 1949 680
650
650
14 Destinataacuterios da Lei n 605 de 1949 681
651 15 Empregada domeacutestica e o instituto do repouso 681
651 16 O repouso semanal remunerado do professor 683
1 28 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIRE~
17 Repouso semanal em empresas cujas atividades caracteristicamente desenshyvolvem-se em fins de semana 683
18 Requisitos para aquisiccedilatildeO do repouso 684
19 Remuneraccedilatildeo do repouso Criteacuterios de caacutelculo 685
191 Trabalho realizado aos domingos sem folga compensatoacuteria 686
110 Derrogaccedilotildees ou exceccedilotildees ao repouso aos domingos 687
1101 Derrogaccedilotildees permanentes ao repouso aos domingos e feriados 687
11011 O funcionamento dos supermercados aos domingos 688
11012 Empresas autorizadas a funcionar aos domingos e escalas de revezamento 689
1102 Derrogaccedilotildees transitoacuterias aos repousos 690
1 11 Violaccedilatildeo aos preceitos contidos na legislaccedilatildeo pertinente ao repouso semanal e em feriados 691
2 Feacuterias 691
21 Escorccedilo histoacuterico 691
22 Conceito 692
23 Fundamentos 692
24 Naturezajuriacutedica 693
25 Tratamento legal 693
26 Do direito a feacuterias Duraccedilatildeo e concessatildeo 694
27 Feacuterias e empregado menor 695
28 Ausecircncias que natildeo afetam o periacuteodo aquisitivo de feacuterias 695
281 Ausecircncias que afetam o periacuteodo aquisitivo de feacuterias 696
29 Remuneraccedilatildeo das feacuterias e seu pagamento 696
210 Feacuterias e cessaccedilatildeo dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato de trabalho 697
211 Feacuterias-precircmio 698
212 Feacuterias e Convenccedilatildeo n 132 da 01T 699
Capiacutetulo XXI - Remuneraccedilatildeo e Salaacuterio Conceito Distinccedilotildees Caracteres e Classificaccedilatildeo do Salaacuterio Diferenccedila entre Salaacuterio e Indeshynizaccedilatildeo Composiccedilatildeo do Salaacuterio Modalidades de Salaacuterio Componentes da Remuneraccedilatildeo 702
1 Introduccedilatildeo 702
2 Conceito Distinccedilatildeo entre salaacuterio e remuneraccedilatildeo Efeitos praacuteticos 703
3 Naturezajuriacutedica do salaacuterio 704
4 Diferenccedila entre salaacuterio e indenizaccedilatildeo 706
9 Utilidade tomeciacute~
10 O fornecimento do contrato
11 Comissotildees
1110 extras
1111 Pagamentol
1112 Acumulaccedil
12 Gratificaccedilatildeo
121 Origem riccedilatildeodo
122 Classificaccedilatilde4
124 condiccedilotildees
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 29
5 Caracteres do salaacuterio 706
6 Componentes 7(17
7 Salaacuterio in natura e utilidades natildeo salariais 7(17
8 Utilidades natildeo salariais 7f1J
9 Utilidade fornecida por meio de comodato 712
10 O fornecimento do salaacuterio in natura em face da suspensatildeo e da interrupccedilatildeo do contrato 713
11 Comissotildees 714
111 Conceito Distinccedilatildeo entre comissotildees e percentagens Naturezajuridica das comissotildees 714
112 Nascimento do direito agraves comissotildees 715
113 Inexecuccedilatildeo do negoacutecio por vontade do cliente ou do empregador Canshycelamentode vendas 715
lIA Comissotildees Vendas por meio de licitaccedilatildeo 716
115 Comissotildees e exclusividade de zona Comissotildees e cessaccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego 716
116 Vendas agrave prestaccedilatildeo Exigibilidade das comissotildees 717
117 Insolvecircncia do comprador 718
118 Claacuteusula star dei credere 719
119Lastrooufianccedila 719
1110 Comissotildees Repercussatildeo na remuneraccedilatildeo para os efeitos legais Horas extras 720
1111 Pagamento das comissotildees 720
1112 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees 721
1113 Alteraccedilatildeo contratual e empregado comissionista 721
1114 Vendedor-viajante e pracista Serviccedilo Externo Hora extra 722
1115 Equiparaccedilatildeo salarial e empregado comissionista 722
12 Gratificaccedilatildeo 723
121 Origem etimoloacutegica Evoluccedilatildeo do Conceito Criteacuterios adotados para afeshyriccedilatildeo do ajuste taacutecito 723
122 Classificaccedilatildeo 725
123 Naturezajuriacutedica Efeitos da gratificaccedilatildeo no contrato de trabalho 725
1204 Gratificaccedilatildeo concedida pelo empregador apoacutes preenchi mento de certas condiccedilotildees 725
30 ALICE MONTEIRO DE BARROS
125 Gratificaccedilatildeo natalina ou 132 salaacuterio 726
1251 Destinataacuterios 726
1252 Eacutepoca e valor do pagamento 727
1253 Adiantamento Deduccedilatildeo da primeira parcela URV Lei n 8880 de 1994 727
1254 Ausecircncias 728
1255 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 728
13 Diaacuterias 730
131 Conceito Classi fi caccedilatildeo Natureza juriacutedica Distinccedilatildeo entre diaacuterias e ajuda de custo 730
14 Abonos 731
15 Precircmios 731
151 Conceito Naturezajuriacutedica Classificaccedilatildeo Diferenccedila entre precircmio parshyticipaccedilatildeo nos lucros e gratificaccedilatildeo 731
16middot Bicho 732
17 Gueltas 733
18 Direito de Arena 733
19 Luvas 734
20 Stock Options 735
21 Gorjeta 736
211 Conceito Classificaccedilatildeo Naturezajuriacutedica Efeitos praacuteticos 736
22 Adicional de Insalubridade 738
221 Destinataacuterios 738 28
222 Conceito 738
223 Base de incidecircncia do adicional de insalubridade 739 30
224 O adicional de insalubridade como componente da remuneraccedilatildeo do empregado 740
225 Adicional de insalubridade devido a empregado sujeito a mais de um agente agressivo 740
226 Fornecimento de Equipamento de Proteccedilatildeo Individual (EPI) 741
227 Adicional de insalubridade Oacuteleos minerais Sentido do termo manishypulaccedilatildeo 742
228 Pedido de adicional de insalubridade Agente nocivo diverso do aponshytado na peticcedilatildeo inicial 742
229 Legitimidade do sindicato para atuar como substituto processual 742
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 31
23 Adicional de Periculosidade 742
231 Destinataacuterios 742
232 Conceito Base de incidecircncia 743
233 Incidecircncia na remuneraccedilatildeo do empregado 745
234 Natildeo cumulaccedilatildeo do adicional de insalubridade com o de periculosidade 746
235 Inserccedilatildeo em folha 746
236 Postulaccedilatildeo em juiacutezo 746
24 Quebra de caixa 746
25 Participaccedilatildeo nos lucros 747
251 Escorccedilo histoacuterico 747
252 Conceito e natureza juriacutedica 748
253 Fundamentos 748
254 Objeccedilotildees agrave participaccedilatildeo nos lucros 749
255 Participaccedilatildeo nos lucros e regulamentaccedilatildeo por meio de medidas proshyvisoacuterias 750
256 A participaccedilatildeo nos lucros agrave luz da Lei n 1010 I de 19 de dezembro de 2000 752
257 Questotildees praacuteticas alusivas agrave participaccedilatildeo nos lucros 753
26 Ajuda de Custo 756
261 Naturezajuriacutedica Conceito 756
27 Verba de representaccedilatildeo 757
28 Salaacuterio-famiacutelia 757
29 Cessatildeo do salaacuterio 758
30 Classificaccedilatildeo do salaacuterio 759
301 Escorccedilo histoacuterico 759
302 Conceito Estipulaccedilatildeo Garantia 760
Capiacutetulo XXII - Formas e Meios de Pagamento do Salaacuterio Proteccedilatildeo ao Salaacuterio 767
L Formas e meios de pagamento do salaacuterio 767
2 Proteccedilatildeo ao salaacuterio ou garantias salariais 768
21 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra abusos do empregador O truckmiddot system 769
22 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra os credores do empregador 776
32 ALICE MONTEIRO DE BARROS
23 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra familiares do empregado 777
24 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra credores do empregado 777
Capiacutetulo XXIII - Equiparaccedilatildeo Salarial O Princiacutepio da Igualdade de Salaacuterio Desvio de Funccedilatildeo 778
1 Introduccedilatildeo 778
2 Identidade de funccedilatildeo 779H
3 Mesmo empregador 781
31 Empresas do mesmo grupo econocircmico 781
4 Equiparaccedilatildeo Salarial Sucessatildeo Trabalho Temporaacuterio Terceirizaccedilatildeo Cessatildeo 782
5 Regimesjurfdicos diversos 783
6 Espaccedilo fiacutesico como requisito necessaacuterio agrave isonomia 784
7 O trabalho de igual valor e a contemporaneidade no exerciacutecio das funccedilotildees Vacacircncia de cargo 785
71 Equiparaccedilatildeo salarial e jornadas distintas 786
8 Equiparaccedilatildeo salarial a empregados ocupantes de cargo de confianccedila ou exeshycutantes de trabalhos intelectuais ou artiacutesticos 786
9 Maior formaccedilatildeo teoacuterica do paradigma Profissotildees que exigem habilitaccedilatildeo teacutecnica 788
10 O tempo de serviccedilo como requisito necessaacuterio agrave isonomia Soma de periacuteoshydos descontiacutenuos 788
11 O quadro de carreira como obstaacuteculo agrave equiparaccedilatildeo salarial Enquadramento Reclassificaccedilatildeo Desvio de funccedilatildeo 790
12 Readaptaccedilatildeo como obstaacuteculo agrave isonomia 791
13 Isonomia advinda de sentenccedila judicial Vantagens pessoais 792
14 A indicaccedilatildeo do paradigma 792
15 A equiparaccedilatildeo entre brasileiros e estrangeiros 793
16 A equiparaccedilatildeo salarial e o ruriacutecola 794
17 Ocircnus da prova 794
18 Prescriccedilatildeo 796
Capiacutetulo XXIV - Alteraccedilatildeo do Contrato de Emprego Alteraccedilatildeo Unilateral e Bilateral Transferecircncia de Local de Trabalho Remoshyccedilatildeo Reversatildeo Promoccedilatildeo e Rebaixamento Alteraccedilatildeo de Horaacuterio de Trabalho Reduccedilatildeo de Remuneraccedilatildeo Jus Variandi 797
1 Das alteraccedilotildees do contrato individual de trabalho e do preacute-contrato 797
CURSO DE DIREITO
2 As alteraccedilotildees
21 Alteraccedilatildeo funccedilatildeo Jus
211 Acumuulccedilll
3 A Iteraccedilatildeo quantiacutetativat
5 Alteraccedilatildeo najomada
6 Prescriccedilatildeo
7 ConseqUecircncias
Capiacutetulo XXV shy
1 Fundamentos
4 Classificaccedilatildeo
41 Hipoacuteteses de
5 Efeitos
6 Fluecircnciadoscon4
Capiacutetulo XXVI shy
1 Justa Causa
15 Naturezajuriacutediltl
18 ConseoUecircnciasl
r
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 33
2 As alteraccedilotildees voluntaacuterias ejus variandi Qualificaccedilatildeo profissional 798
21 Alteraccedilatildeo qualitativa modificaccedilatildeo na funccedilatildeo do empregado Acuacutemulo de funccedilatildeo Juv variandi 800
778 211 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees e o empregado radialista 803
778 22 Alteraccedilatildeo qualitativa imperativa (obrigatoacuteria) 805
779 3 Alteraccedilatildeo quantitativa do contrato (salaacuterio) 806
781 4 Alteraccedilatildeo do local de trabalho 809
781 5 Alteraccedilatildeo na jornada e no turno de trabalho Jus variandi 812
782 6 Prescriccedilatildeo 815
783 7 ConseqUecircncias 815
784 Capiacutetulo XXV -Interrrupccedilio e Suspensatildeo do Contrato Conceito Caracterimiddot
zaccedilatildeo Distinccedilotildees Tipificaccedilatildeo Situaccedilotildees Controvertidas 816 785
1 Fundamentos 816 786
2 Traccedilos comuns entre a interrupccedilatildeo e a suspensatildeo do contrato 816I 3 Conceito Caracterizaccedilatildeo Traccedilos distintivos entre interrupccedilatildeo e suspensatildeo do
contrato 817 786
4 Classificaccedilatildeo 818788
41 Hip6teses de interrupccedilatildeo contratual 818 I 1788 42 Hipoacuteteses de suspensatildeo contratual Situaccedilotildees controvertidas 826
5 Efeitos 831 790
6 Fluecircncia dos contratos a termo em face da suspensatildeo e interrupccedilatildeo do contrato 832 791
Capitulo XXVI - Resoluccedilatildeo pelo Inadimplemento das Obrigaccedilotildees do 792 Contrato 833 792 1 Justa Causa 834 793 LI Conceito e requisitos 834
794 12 Circunstacircncias que devem ser sopesadas na anaacutelise dajusta causa 838
794 13 Elenco taxativo das justas causas Espeacutecies 838
796 14 Justas causas especiacuteficas 854
li 15 Naturezajuriacutedica da despedida por justa causa 856 11- 16 Atos faltosos praticados pelo empregador Despedida indireta 857le
17 Prova da justa causa 867IS
797 18 ConseqUecircncias caso natildeo seja comprovada a falta ensejadora da rescisatildeo indireta 868797
19 Permanecircncia do empregado no trabalho e pleito de rescisatildeo indireta 869
34 ALICE MONTEIRO DE BARROS
2 Asseacutedio moral Justa causa Rescisatildeo indireta 870
21 Introduccedilatildeo 870
211 O asseacutedio moral Terminologia Primeiras manifestaccedilotildees 871
22 Conceito 872
23 Comportamentos configuradores do asseacutedio moral 873
24 Elementos do conceito 875
25 Perfil do assediador 878
251 Efeitos 880
26 O asseacutedio moral na legislaccedilatildeo e na doutrina estrangeiras 880
27 O asseacutedio moral no Brasil 883
28 A dificuldade da prova 886
29 Conclusatildeo 887
3 Asseacutedio sexual Justa causa Rescisatildeo indireta 887
31 Introduccedilatildeo 887
32 Conceito 891
33 Legislaccedilatildeo sobre a temaacutetica Responsabilidade 891
34 Enquadramento da falta 893
35 Ocircnus da prova do asseacutedio sexual 895
Capiacutetulo XXVII shy Obrigaccedilotildees decorrentes da Cessaccedilatildeo do Contrato 898
I Dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato 898
2 A viso Preacutevio 899
CURSO DE DIREn
213 Remuneraccedilatilde
214 Irrenunciabil
3 Multa em decorrecircr
31 Multa edecret
32 Multa pelo de
321 Multa CI
33 Multa a que se tas na forma d
34 Multa estipul~
4 Quitaccedilatildeo
Capiacutetulo XXVIII
1 Fundamentos
621 Escorccedilo histoacuterico 899
22 Conceito 899
23 Finalidade 899
24 Presunccedilatildeo gerada pelo aviso preacutevio concedido 900
25 Duraccedilatildeo do aviso preacutevio 900
26 Retrataccedilatildeo 900
27 Dissoluccedilatildeo do contrato 90 I
28 Estabilidade provisoacuteria 902
29 Aviso preacutevio e sua projeccedilatildeo no tempo de serviccedilo Indenizaccedilatildeo adicional 902
210 A viso preacutevio indenizado Praw de pagamento das verbas rescisoacuterias 903
211 Justa causa no curso do aviso preacutevio 904
212 Doenccedila no curso do preacute-aviso 904
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35
870 213 Remuneraccedilatildeo do aviso preacutevio 905
870 214 Irrenunciabilidade 905 871 3 Multa em decorrecircncia de atraso no pagamento das verbas rescisoacuterias 905
872 31 Multa e decretaccedilatildeo de falecircncia 909 873 32 Multa pelo descumprimento de norma coletiva 9lO 875 321 Multa convencional Horas extras 910 878 33 Multa a que se refere o art 652 da CLT Penaliacutedades administrativas imposshy880 tas na forma do art 114 VII da Constituiccedilatildeo vigente 910
880 34 Multa estipulada pelas partes 911
883 35 Multa na litigacircncia de maacute-feacute 911
886 36 Multa Pessoa juriacutedica de direito puacuteblico 911
887 4 Quitaccedilatildeo Homologaccedilatildeo Eficaacutecia liacuteberatoacuteria 911
887 Capiacutetulo XXVIII - Estabilidade e Garantias Provisoacuterias de Emprego Fundamentos Conceito Caracterizaccedilatildeo e Distinshy887 ccedilotildees Formas de Estabilidade Renuacutencia agrave Estabishy
891 lidade Homologaccedilatildeo Despedida de Empregado Estaacuteshy891 vel Efeitos 914
893 1 Fundamentos 914
895 2 Escorccedilo histoacuterico 914
898 3 Conceito de estabilidade decenaacuteria 915
898 4 Empregados excluiacutedos da estabilidade decenaacuteria 916
899 5 Despedida obstativa da estabilidade 917
899 6 Natureza juriacutedica da estabilidade decenaacuteria 917
899 7 Dissoluccedilatildeo do contrato Efeitos Reintegraccedilatildeo e readmissatildeo Indenizaccedilatildeo Renuacutenshycia 11 estabilidade decenaacuteria 918
899 8 Relaccedilatildeo de emprego protegida contra despedida arbitraacuteria ou sem justa causa agrave
900 luz da Constituiccedilatildeo vigente 920
900 9 Denuacutencia da Convenccedilatildeo n 158 da OlT 920
900 10 Outras formas de estabilidade 921
901 11 Garantias ou estabilidades provisoacuterias de emprego 922
902 111 Dirigente sindical 922
902 1111 Fundamentos da tutela ao dirigente sindical 923
903 1112 Cargos que ensejam estabilidade Sindicato sem registro 923
904 1113 Dirigentes de associaccedilatildeo profissional 924 904 1114 Delegados que dirigem seccedilotildees instituiacutedas pelo sindicato 925
36 ALICE MONTEIRO DE BARROS
1115 O registro da candidatura do empregado e a comunicaccedilatildeo a que alude o art 543 sect 52 da CLT Caracterizaccedilatildeo da estabilidade provisoacuteria 926
1116 Efeitos do afastamento do empregado dirigente sindical 927
1117 Efeitos juriacutedicos da dissoluccedilatildeo contratual do empregado dirigenshyte de sindicato Inqueacuterito Antecipaccedilatildeo de tutela 927
1118 O registro da candidatura do dirigente sindical no curso do contrato por prazo determinado 928
1119 Empregado eleito dirigente de sindicato que natildeo guarda corshyrespondecircncia com a funccedilatildeo por ele exercida na empresa 929
112 Representantes de empregados na CIPA Garantia de emprego Funshydamentos Empregado representante de empregador na CIPA 931
113 Empregada no ciclo gravfdico-puerperaJ 933
114 Empregado acidentado Garantia de emprego Fundamentos 935
115 Diretores de sociedades cooperativas 937
116 Estabilidade plOvisoacuteria e membros de Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 938
117 Representantes dos empregados no Conselho Curador do FGTS 938
118 Representantes dos empregados no Conselho Previdenciaacuterio 938
119 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 939
1110 Estabilidade provisoacuteria empregado transferido alistando em pregado agraves veacutesperas da aposentadoria Asseguramento em Precedentes Normashytivos do TST 940
1111 Estabil idade provisoacuteria e entidades que congregam profissionais liberais 941
1112 Representantes de empregados de que trata o art 11 da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 942
1213 Estabilidade provisoacuteria e portadores do viacuterus da AIDS 943
12 Consideraccedilotildees gerais 943
121 Estabilidade provisoacuteria e extinccedilatildeo da empresa 943
122 Estabilidade provisoacuteria no curso do aviso preacutevio 945
123 Estabilidade provisoacuteria e contratos determinados Exceccedilatildeo prevista no sect 411 do ar 111 da Lei n 9601 de 1998 946
124 Estabilidade provisoacuteria e renuacutencia 948
125 Aviso preacutevio no curso da garantia de emprego 949
126 Estabilidade prevista no art 19 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias da Constituiccedilatildeo vigente 950
127 Estabilidade assegurada no art 41 da Constituiccedilatildeo 951
21
22
4 Prescriccedilatildeo
5 Expurgos innacion1 pagamento
6 Atualizaccedilatildeo
8 Prova
9 FGTS e multa daCLT
1 L Consideraccedilotildees
Capiacutetulo XXX
1 Introduccedilatildeo 1
2 Conceito de prescriccedil
3 Distinccedilatildeo entre
4 Prescriccedilatildeo preclusacirc(l
6 Fundamentos
7 Naturezajuriacutedica
DE BARROS CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 37
Capiacutetulo XXIX - O Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953
I Instituiccedilatildeo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953 926
l1 Primeiro momento hist6rico da flexibilizaccedilatildeo 953 927
111 Conselho Curador do FGTS 954
2 Constituiccedilatildeo do FGTS Dos dep6sitos Naturezajuriacutedica Impenhorabilidade da conta vinculada 954
928 21 Dos saques 955
927
22 Trabalhador aposentado que continua trabalhando apoacutes o benefiacutecio previdenshyciaacuterio A situaccedilatildeo junto a oacutergatildeo puacuteblico 958929
23 Rescisatildeo contratual fictiacutecia 959
931 24 FGTS Partilha de bens 959 933 3 Interdependecircncia dos dois regimes 960 935 4 Prescriccedilatildeo 962 937
5 Expurgos inflacionaacuterios Diferenccedila de multa de 40 Responsabilidade pelo 938 pagamento 963
938 6 Atualizaccedilatildeo 963 938 7 Opccedilatildeo retroativa do FGTS 963
939 8 Prova 964
9 FGTS e multa prevista no art 22 da Lei n 8036 de 1990 FGTS e art 467 daCLT 964
940 91 Competecircncia 966mus 941
10 Dispensa verificada por motivo censuraacutevel 966tituiccedilatildeo 942 lI Consideraccedilotildees gerais 967
943 Capiacutetulo XXX - Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 968
943 1 Introduccedilatildeo 968
943 2 Conceito de prescriccedilatildeo e decadecircncia Coacutedigo Civil de 1916 e de 2002 968 945 3 Distinccedilatildeo entre prescriccedilatildeo e decadecircncia 969
vista no 4 Prescriccedilatildeo preclusatildeo e perempccedilatildeo 975
946 5 Iniacutecio da contagem do prazo prescricional Abrangecircncia cinco anos anteriores
948 ao ajuizamento da accedilatildeo 975
949 6 Fundamentos 976
ucionais 7 Naturezajuriacutedica 977950
951 8 Causas preclusIacutevas da prescriccedilatildeo 978
38 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO
9 Prescriccedilatildeo e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 983
91 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo alusiva a institutos juriacutedicos assegurados na CLT e em legislaccedilatildeo ordinaacuteria posterior Prazo 983
92 Os prazos prescricionais poderatildeo ser alterados por acordo entre as partes 984
10 Prescriccedilatildeo e aviso preacutevio 984
I 1 O termo a quo do prazo prescricional 985
12 O termo a quo da prescriccedilatildeo e o prazo a que alude o art 459 da CLT 986
13 Prescriccedilatildeo total e parcial 986
14 Congelamento e supressatildeo de gratificaccedilatildeo 988
15 Enquadramento em plano de cargos 988
16 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 988
17 Prescriccedilatildeo do direito de reclamar diferenccedila salarial decorrente de sentenccedila norshymativa 990
18 Anotaccedilatildeo da CTPS para fins de prova junto agrave Previdecircncia Social Prescriccedilatildeo 990
19 Prescriccedilatildeo e periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 990
20 A prescriccedilatildeo e os atos nulos 990
21 Prescriccedilatildeo e FGTS 991
22 Prescriccedilatildeo e PIS 992
23 Mudanccedila de regime juriacutedico 992
24 Prescriccedilatildeo e compensaccedilatildeo do dano moral 992
16 Meio ambiente ltL
17 Ritmoexcessivo~
18 Esforccedilo fiacutesico
19 Prevenccedilatildeo
110 Oacutergatildeos de Segu
11 I Sanccedilotildees admini
112 O dano agravepes~
113 A defesa do me1 2 Trabalho da Mulher ~
2 I Escorccedilo
2A2 Destinataacutet 25 Prescriccedilatildeo intercorrente 994
26 A prescriccedilatildeo na interrupccedilatildeo e na suspensatildeo do contrato de trabalho 995
27 Prescriccedilatildeo Domeacutestico 996
28 Prescriccedilatildeo e creacuteditos trabalhistas do empregado rural 998
Capiacutetulo XXXI shy Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho Trabalho da Mulher Discriminaccedilatildeo no Conshytrato de Trabalho 1004
1 Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho
11 Introduccedilatildeo
1004
1004
12 Conceito de sauacutede 1006
13 Regras sobre edificaccedilotildees iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo e instalaccedilotildees eleacutetricas 1007
IA Periculosidade Trabalhos com eletricidade Trabalhos com inflamaacuteveis e exshyplosivos
15 Insalubridade 1008 1008
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 39
16 Meio ambiente de trabalho 1009
17 Ritmo excessivo de trabalho Regime de revezamento Trabalho noturno 1009 983
18 Esforccedilo fiacutesico 1012 984 19 Prevenccedilatildeo 1013 984 110 Oacutergatildeos de Seguranccedila e de Medicina do Trabalho - CIPA e SESMT 1015
985 111 Sanccedilotildees administrativas 1016
986 112 O dano agrave pessoa 1016
986 113 A defesa do meio ambiente de trabalho 1017
988 2 Trabalho da Mulher 1023
988 2 Escorccedilo histoacuterico 1023
988 22 Primeiras leis sobre o trabalho da mulher no Brasil 1024
23 Restriccedilotildees ao trabalho das mulheres 1025
990 231 Trabalho noturno 1025 990 232 TrabaLho em condiccedilotildees insalubres perigosas e penosas (nas mineshy990 raccedilotildees em subsolo pedreiras e obras de construccedilatildeo puacuteblica ou parshy
ticular) 1026990
233 Trabalho em horas extras e com peso 1027991
24 Proteccedilatildeo agrave Maternidade 1031992 241 Influecircncia das normas internacionais da OIT sobre a legislaccedilatildeo
992 brasi leira 103 L
992 242 Destinataacuterias da tutela legal 1032
994 2421 Matildee adotiva e a Lei n 10421 de 15 de abril de 2002 1034
995 243 Duraccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1035
996 244 Natureza das normas 1036
998 245 Parto antecipado 1037
246 Estado civil da mulher e nascimento sem vida da crianccedila 1037
247 Falecimento da gestante Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10391004 248 Aborto 10391004
249 Amamentaccedilatildeo Tendecircncia 10401004 2410 Filhos gecircmeos Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10411006
24 I I Mudanccedila de funccedilatildeo Dispensa de horaacuterio para submeter-se a conshysultas meacutedicas 1042
1007
2412 Empregos concomitantes 10431008 1008 2413 Retribuiccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1043
lt-- shy
40 ALICE MONTEIRO DE BARROS
2414 Garantia de emprego agrave gestante Destinataacuterias Exclusatildeo da emshypregada domeacutestica Tendecircncia 1046
2415 Dispensa injusta de empregada gestante antes do iniacutecio da Iicenccedilashymaternidade 1048
24151 Dispensa injusta e natildeo conhecimento da gravidez pela proacutepria empregada 1051
24 L6 Reintegraccedilatildeo da empregada gestante 1052
24161 Ajuizamento da accedilatildeo apoacutes transcorrido total ou parciaLshymente o periacuteodo da estabilidade provisoacuteria 1053
24 L62 Justa causa Demissatildeo 1055
2417 Contratos determinados e empregada gestante 1056
25 O combate agrave discriminaccedilatildeo 1057
25 1 Discri m i naccedilatildeo contra a mui her casada ou trabalhadora graacute v ida 1058
252 Proteccedilatildeo agrave intimidade da trabalhadora 1058
26 Revisatildeo sugerida ao Capiacutetulo m do Tiacutetulo m da CLT intitulado Da Proshyteccedilatildeo do Trabalho da Mulher 1061
27 Penalidades 1062
28 Conclusatildeo 1063
3 Discriminaccedilatildeo no contrato de trabalho 1063
31 Introduccedilatildeo 1064
32 Conceito 1064
321 Momento da discriminaccedilatildeo 1065
33 Razotildees ensejadoras da discriminaccedilatildeo 1066
34 Discriminaccedilatildeo direta indireta e oculta 1068
35 Medidas sugeridas para o combate agrave discriminaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1069
36 Discriminaccedilatildeo por motivo de raccedila estado civil e idade 1071
37 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo 1075
371 Introduccedilatildeo 1075
372 A accedilatildeo internacional e o combate agrave discriminaccedilatildeo contra a mulher 1077
373 Igualdade de remuneraccedilatildeo 1078
3731 Conceito 1078
374 Igualdade de oportunidades e de tratamento 1087
374 L Formaccedilatildeo profissional acesso ao trabalho manutenccedilatildeo e conshydiccedilotildees de trabalho 1087
CURSO DE DIREITO
375 Discrimin
376 O Ano In
377 A Conven
378 Estrateacutegias 2000 Ava
379 Accedilotildees afi
38 Deficiente fiacutesico
39 AIDS no local de
391 Introduccedilatildeo
392 Caracteriacutesti
395 Procedimen
396 Invesrigaccedilatildeo contratoQ
1 Definiccedilatildeo Denominaccedil~_
2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1 3 Direito Siacutendical no Bras~
1046
1051
1052
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1087
1087
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 41
3742 A accedilatildeo internacional sobre igualdade de oportunidades e de tratamento 1090
37421 A Convenccedilatildeo n 11) da OIT 1090
375 Discriminaccedilatildeo direta e indireta sob o prisma do direito comunitaacuterio 1091
376 O Ano Internacional da Mulher proclamado pelas Naccedilotildees Unidas 1094
377 A Convenccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas e seu Protocolo 1099
378 Estrateacutegias avanccediladas de Nairobi para o progresso da mulher ateacute o ano 2000 Avanccedilos e recuos 1103
379 Accedilotildees afirmativas atribuindo tratamento especial agraves mulheres 1109
38 Deficiente fiacutesico novas dimensotildees da proteccedilatildeo no mercado de trabalho 1114
39 AIDS no local de trabalho 1118
39LIntroduccedilatildeo 1118
392 Caracteriacutesticas da infecccedilatildeo pelo viacuterus HIV 1121
393 AIDS e direitos fundamentais 1121
394 Declaraccedilatildeo da OMS e OIT sobre AIDS Tratamento atribuiacutedo aos empregados portadores do HIV ou com AIDS 1122
395 Procedimentos e poliacuteticas no trabalho sobre HIVAIDS no Basil 1122
396 Investigaccedilatildeo do HIVAIDS por ocasiatildeo da contrataccedilatildeo ou no curso do contrato O respeito ao direito agrave intimidade do trabalhador 1123
397 A efetividade da tutela antidiscriminatoacuteria em alguns paiacuteses 1128
3971 Exigibilidade do teste em face do exerciacutecio de funccedilatildeo que implique a possibilidade de contaacutegio 1130
3972 Informaccedilatildeo e educaccedilatildeo 1132
3973 A infecccedilatildeo pelo HIV Justa causa Motivo justificado 1133
3974 A resiliccedilatildeo do contrato e conseqllente reintegraccedilatildeo Dificuldade de se comprovar o tratamento discriminatoacuterio 1134
3975 Capacidade parcial e incapacidade do soropositivo para o exerciacutecio das funccedilotildees Readaptaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1138
398 A possibilidade de contaacutegio pelo HIV no trabalho Precauccedilotildees 1139
PARTE 11 - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
Capiacutetulo I - Direito Coletivo do Trabalho Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Fonshytes e Princiacutepios Juriacutedicos 1143
I Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Autonomia 1143
2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1145
3 Direito Sindical no Brasil Evoluccedilatildeo legislativa 1147
2 Naturezajuriacutedica do sindicato no Brasil 1163
3 A Autonomia sindical 1165
4 Prerrogativas sindicais (an 513 da CLT) 1167
5 Garantias do dirigente sindical 1173
6 Comunicaccedilatildeo ao empregador do registro da candidatura do empregado 1173
7 Registro da candidatura ou aquisiccedilatildeo do direito em face da comunicaccedilatildeo da garantia de emprego 1174
8 Fixaccedilatildeo do nuacutemero de dirigentes sindicais 1174
9 Efeitos do afastamento e da despedida do dirigente sindical sobre o contrato de trabalho 1174
10 Registro da candidatura do dirigente sindical no curso de contrato determinado 1175
11 Estabilidade provisoacuteria junto a sindicato de categoria que natildeo guarda corresshypondecircncia com a funccedilatildeo exercida na empresa 1176
Capiacutetulo IV shy Negociaccedilatildeo Coletiva Convenccedilatildeo Coletiva 1177
I Negociaccedilatildeo coletiva 1177
11 Negociaccedilatildeo coletiva no serviccedilo puacuteblico 1179
2 Convenccedilatildeo coletiva e o art 79 VI da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1182
21 Conceito e natureza juriacutedica da convenccedilatildeo coletiva 1182
3 Teorias contratualistas ecleacuteticas juriacutedico-sociais normativas e mista 1184
31 Mandato 1184
32 Teoria da estipulaccedilatildeo em favor de terceiros 1184
33 Teoria da gestatildeo de negoacutecios 1185
34 Teoria da personalidade moral e fictiacutecia 1186
8 Efei tos nll~terillmsl
li Forma e publicidl
42 ALICE MONTEIRO DE BARROS
4 A evoluccedilatildeo do Direito Coletivo brasileiro no plano constitucional Fontes norshymativas 1148
5 Direito Coletivo na Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1150
Capiacutetulo 11- Liberdade Sindical Convenccedilatildeo n 87 da OIT Organizaccedilatildeo Sindical Conceito de Categoria Categoria Diferenciada Membros da Categoria Dissociaccedilatildeo de Categoria 1157
1 Liberdade sindical 1157
2 Organizaccedilatildeo sindical 1160
Capiacutetulo 111 - Entidades Sindicais Conceito Natureza Juriacutedica Autoshynomia e Estrutura Prerrogativas e Limitaccedilotildees Garantias Sindicais 1163
I Conceito de sindicato 1163
CURSO DE DIREITI
35 Teoria do pacb
36 Teoria da solid
37 Teoriadarepre
38 Teoria instituel
39 Teoria normatimiddot
310 Teoria da lei ~
311 Teoria mista
1148
1150
1157
1157
1160
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li73
1173
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II74
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1177
1179
1I82
II82
1184
1184
1184
II85
li86
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 43
35 Teoria do pacto social 1187
36 Teoria da solidariedade necessaacuteria (Rouast) 1187
37 Teoria da representaccedilatildeo legal 1187
38 Teoria institucional 1188
39 Teoria normativa de Kelsen 1188
310 Teoria da lei delegada 1188
311 Teoria mista 1189
4 Convenccedilatildeo Coletiva e alteraccedilatildeo de preceitos legais 1189
5 Convenccedilatildeo Coletiva Categoria diferenciada 1190
6 Elaboraccedilatildeo aprovaccedilatildeo efeitos conteuacutedo importacircncia prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo das convenccedilotildees coletivas 1190
7 Conteuacutedo da convenccedilatildeo coletiva 1191
8 Efeitos posteriores Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas no contrato de trabalho 1192
9 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva para o Estado 1192
91 Importacircncia da convenccedilatildeo coleti va para o sindicato 1192
92 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva como fonte de Direito 1193
10 Prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo 1193
101 Revisatildeo 1193
102 Revogaccedilatildeo 1193
11 Forma e publicidade 1194
12 Substituiccedilatildeo processual Acordo e convenccedilatildeo coletiva Il94
Capitulo V - Poder Normativo da Justiccedila do Trabalho Dissiacutedio Coletivo 1196
I Conceito 1196
2 Classificaccedilatildeo dos dissiacutedios coletivos 1197
3 Conteuacutedo das sentenccedilas normativas 1197
4 Questotildees ligadas agrave interpretaccedilatildeo de normas de caraacuteter geneacuterico enquadramento sindical e disputa intersindical II99
5 Partes no dissiacutedio coletivo 1199
6 Instauraccedilatildeo da instacircncia 1200
7 Extensatildeo da sentenccedila normativa 1203
8 Revisatildeo da sentenccedila normativa 1204
9 Eficaacutecia 1204
10 Naturezajuriacutedica da sentenccedila normativa 1207
11 Accedilatildeo de cumprimento 1207
44 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO [
12 Dissiacutedio coletivo no serviccedilo puacuteblico 1208
13 Dissiacutedio coletivo e trabalho domeacutestico 1208
Capiacutetulo VI - Condutas Anti-Sindicais 1210
I Conceito 1210
2 Mecanismos de tutela 1212
3 Os agentes da conduta anti-sindical 1213
4 Manifestaccedilatildeo dos atos anti-sindicais 1214
41 Competecircncia 1214
5 Prova 1216
6 A conduta anti-sindical na legislaccedilatildeo estrangeira 1217
7 Condutas anti-sindicais no Brasil 1218
Capiacutetulo VII - A Greve no Direito Brasileiro 1222
I Introduccedilatildeo 1222
2 Escorccedilo histoacuterico 1223
21 A greve como fato social e como direito 1225
3 Trajetoacuteria histoacuterica no Brasil 1226
4 Conceito 1227
41 Naturezajuriacutedica 1227
42 Modalidades de greve 1227
43 Deflagraccedilatildeo da greve 1228
44 Efeitos no contrato 1229
45 Direitos e deveres dos grevistas 1230
5 Greve em atividades essenciais 1230
6 Limites ao direito de greve 1231
5 Princiacutepio da subsidiarie
6 Estrutura institucional
61 O Parlamento
62 O Conselho
63 A Comissatildeo
64 A Corte de Justiccedila
65 O Tribunal de I I~
7 Naturezajurfdica
8 O ordenamento
9 Os aspectos constituci~
lO PolfticaSocial
11 O Progresso Integract~ 12 Estrutura organizacio
13 Etapas da implantaccedilatildeo
14 O Subgrupo 1I
15 Harmonizaccedilatildeo das leis
Bibliografia 1
7 Responsabilidade pelos atos praticados durante a greve 1235
8 Greve no serviccedilo puacuteblico 1236
Parte III shy Direito Comunitaacuterio do Trabalho
1 Origem e evoluccedilatildeo das Comunidades Europeacuteias 1241
2 Nascimento da integraccedilatildeo europeacuteia 1242
3 A livre circulaccedilatildeo de trabalhadores 1245
4 Os trecircs pilares da Uniatildeo Europeacuteia 1248
BARROS
1208
1208
1210
1210
1212
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1214
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1236
1241
th 1242
1245
1248
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 45
5 Princiacutepio da subsidiariedade 1248
6 Estrutura institucional 1249
61 O Parlamento 1249
62 O Conselho 1250
63 A Comissatildeo 1251
64 A Corte de Justiccedila 1251
65 O Tribunal de 1i Instacircncia 1253
66 Tribunal de Contas 1254
7 Naturezajuriacutedica 1254
8 O ordenamento juriacutedico comunitaacuterio europeu 1256
9 Os aspectos constitucionais 1258
10 Poliacutetica Social da Comunidade Europeacuteia 1260
1 L O Progresso Integracionista na Ameacuterica do Sul 1276
12 Estrutura organizacional 1277
13 Etapas da implantaccedilatildeo 1277
14 O Subgrupo 11 1277
15 Harmonizaccedilatildeo das leis 1278
Bibliografia 1285
1 28 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIRE~
17 Repouso semanal em empresas cujas atividades caracteristicamente desenshyvolvem-se em fins de semana 683
18 Requisitos para aquisiccedilatildeO do repouso 684
19 Remuneraccedilatildeo do repouso Criteacuterios de caacutelculo 685
191 Trabalho realizado aos domingos sem folga compensatoacuteria 686
110 Derrogaccedilotildees ou exceccedilotildees ao repouso aos domingos 687
1101 Derrogaccedilotildees permanentes ao repouso aos domingos e feriados 687
11011 O funcionamento dos supermercados aos domingos 688
11012 Empresas autorizadas a funcionar aos domingos e escalas de revezamento 689
1102 Derrogaccedilotildees transitoacuterias aos repousos 690
1 11 Violaccedilatildeo aos preceitos contidos na legislaccedilatildeo pertinente ao repouso semanal e em feriados 691
2 Feacuterias 691
21 Escorccedilo histoacuterico 691
22 Conceito 692
23 Fundamentos 692
24 Naturezajuriacutedica 693
25 Tratamento legal 693
26 Do direito a feacuterias Duraccedilatildeo e concessatildeo 694
27 Feacuterias e empregado menor 695
28 Ausecircncias que natildeo afetam o periacuteodo aquisitivo de feacuterias 695
281 Ausecircncias que afetam o periacuteodo aquisitivo de feacuterias 696
29 Remuneraccedilatildeo das feacuterias e seu pagamento 696
210 Feacuterias e cessaccedilatildeo dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato de trabalho 697
211 Feacuterias-precircmio 698
212 Feacuterias e Convenccedilatildeo n 132 da 01T 699
Capiacutetulo XXI - Remuneraccedilatildeo e Salaacuterio Conceito Distinccedilotildees Caracteres e Classificaccedilatildeo do Salaacuterio Diferenccedila entre Salaacuterio e Indeshynizaccedilatildeo Composiccedilatildeo do Salaacuterio Modalidades de Salaacuterio Componentes da Remuneraccedilatildeo 702
1 Introduccedilatildeo 702
2 Conceito Distinccedilatildeo entre salaacuterio e remuneraccedilatildeo Efeitos praacuteticos 703
3 Naturezajuriacutedica do salaacuterio 704
4 Diferenccedila entre salaacuterio e indenizaccedilatildeo 706
9 Utilidade tomeciacute~
10 O fornecimento do contrato
11 Comissotildees
1110 extras
1111 Pagamentol
1112 Acumulaccedil
12 Gratificaccedilatildeo
121 Origem riccedilatildeodo
122 Classificaccedilatilde4
124 condiccedilotildees
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 29
5 Caracteres do salaacuterio 706
6 Componentes 7(17
7 Salaacuterio in natura e utilidades natildeo salariais 7(17
8 Utilidades natildeo salariais 7f1J
9 Utilidade fornecida por meio de comodato 712
10 O fornecimento do salaacuterio in natura em face da suspensatildeo e da interrupccedilatildeo do contrato 713
11 Comissotildees 714
111 Conceito Distinccedilatildeo entre comissotildees e percentagens Naturezajuridica das comissotildees 714
112 Nascimento do direito agraves comissotildees 715
113 Inexecuccedilatildeo do negoacutecio por vontade do cliente ou do empregador Canshycelamentode vendas 715
lIA Comissotildees Vendas por meio de licitaccedilatildeo 716
115 Comissotildees e exclusividade de zona Comissotildees e cessaccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego 716
116 Vendas agrave prestaccedilatildeo Exigibilidade das comissotildees 717
117 Insolvecircncia do comprador 718
118 Claacuteusula star dei credere 719
119Lastrooufianccedila 719
1110 Comissotildees Repercussatildeo na remuneraccedilatildeo para os efeitos legais Horas extras 720
1111 Pagamento das comissotildees 720
1112 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees 721
1113 Alteraccedilatildeo contratual e empregado comissionista 721
1114 Vendedor-viajante e pracista Serviccedilo Externo Hora extra 722
1115 Equiparaccedilatildeo salarial e empregado comissionista 722
12 Gratificaccedilatildeo 723
121 Origem etimoloacutegica Evoluccedilatildeo do Conceito Criteacuterios adotados para afeshyriccedilatildeo do ajuste taacutecito 723
122 Classificaccedilatildeo 725
123 Naturezajuriacutedica Efeitos da gratificaccedilatildeo no contrato de trabalho 725
1204 Gratificaccedilatildeo concedida pelo empregador apoacutes preenchi mento de certas condiccedilotildees 725
30 ALICE MONTEIRO DE BARROS
125 Gratificaccedilatildeo natalina ou 132 salaacuterio 726
1251 Destinataacuterios 726
1252 Eacutepoca e valor do pagamento 727
1253 Adiantamento Deduccedilatildeo da primeira parcela URV Lei n 8880 de 1994 727
1254 Ausecircncias 728
1255 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 728
13 Diaacuterias 730
131 Conceito Classi fi caccedilatildeo Natureza juriacutedica Distinccedilatildeo entre diaacuterias e ajuda de custo 730
14 Abonos 731
15 Precircmios 731
151 Conceito Naturezajuriacutedica Classificaccedilatildeo Diferenccedila entre precircmio parshyticipaccedilatildeo nos lucros e gratificaccedilatildeo 731
16middot Bicho 732
17 Gueltas 733
18 Direito de Arena 733
19 Luvas 734
20 Stock Options 735
21 Gorjeta 736
211 Conceito Classificaccedilatildeo Naturezajuriacutedica Efeitos praacuteticos 736
22 Adicional de Insalubridade 738
221 Destinataacuterios 738 28
222 Conceito 738
223 Base de incidecircncia do adicional de insalubridade 739 30
224 O adicional de insalubridade como componente da remuneraccedilatildeo do empregado 740
225 Adicional de insalubridade devido a empregado sujeito a mais de um agente agressivo 740
226 Fornecimento de Equipamento de Proteccedilatildeo Individual (EPI) 741
227 Adicional de insalubridade Oacuteleos minerais Sentido do termo manishypulaccedilatildeo 742
228 Pedido de adicional de insalubridade Agente nocivo diverso do aponshytado na peticcedilatildeo inicial 742
229 Legitimidade do sindicato para atuar como substituto processual 742
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 31
23 Adicional de Periculosidade 742
231 Destinataacuterios 742
232 Conceito Base de incidecircncia 743
233 Incidecircncia na remuneraccedilatildeo do empregado 745
234 Natildeo cumulaccedilatildeo do adicional de insalubridade com o de periculosidade 746
235 Inserccedilatildeo em folha 746
236 Postulaccedilatildeo em juiacutezo 746
24 Quebra de caixa 746
25 Participaccedilatildeo nos lucros 747
251 Escorccedilo histoacuterico 747
252 Conceito e natureza juriacutedica 748
253 Fundamentos 748
254 Objeccedilotildees agrave participaccedilatildeo nos lucros 749
255 Participaccedilatildeo nos lucros e regulamentaccedilatildeo por meio de medidas proshyvisoacuterias 750
256 A participaccedilatildeo nos lucros agrave luz da Lei n 1010 I de 19 de dezembro de 2000 752
257 Questotildees praacuteticas alusivas agrave participaccedilatildeo nos lucros 753
26 Ajuda de Custo 756
261 Naturezajuriacutedica Conceito 756
27 Verba de representaccedilatildeo 757
28 Salaacuterio-famiacutelia 757
29 Cessatildeo do salaacuterio 758
30 Classificaccedilatildeo do salaacuterio 759
301 Escorccedilo histoacuterico 759
302 Conceito Estipulaccedilatildeo Garantia 760
Capiacutetulo XXII - Formas e Meios de Pagamento do Salaacuterio Proteccedilatildeo ao Salaacuterio 767
L Formas e meios de pagamento do salaacuterio 767
2 Proteccedilatildeo ao salaacuterio ou garantias salariais 768
21 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra abusos do empregador O truckmiddot system 769
22 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra os credores do empregador 776
32 ALICE MONTEIRO DE BARROS
23 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra familiares do empregado 777
24 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra credores do empregado 777
Capiacutetulo XXIII - Equiparaccedilatildeo Salarial O Princiacutepio da Igualdade de Salaacuterio Desvio de Funccedilatildeo 778
1 Introduccedilatildeo 778
2 Identidade de funccedilatildeo 779H
3 Mesmo empregador 781
31 Empresas do mesmo grupo econocircmico 781
4 Equiparaccedilatildeo Salarial Sucessatildeo Trabalho Temporaacuterio Terceirizaccedilatildeo Cessatildeo 782
5 Regimesjurfdicos diversos 783
6 Espaccedilo fiacutesico como requisito necessaacuterio agrave isonomia 784
7 O trabalho de igual valor e a contemporaneidade no exerciacutecio das funccedilotildees Vacacircncia de cargo 785
71 Equiparaccedilatildeo salarial e jornadas distintas 786
8 Equiparaccedilatildeo salarial a empregados ocupantes de cargo de confianccedila ou exeshycutantes de trabalhos intelectuais ou artiacutesticos 786
9 Maior formaccedilatildeo teoacuterica do paradigma Profissotildees que exigem habilitaccedilatildeo teacutecnica 788
10 O tempo de serviccedilo como requisito necessaacuterio agrave isonomia Soma de periacuteoshydos descontiacutenuos 788
11 O quadro de carreira como obstaacuteculo agrave equiparaccedilatildeo salarial Enquadramento Reclassificaccedilatildeo Desvio de funccedilatildeo 790
12 Readaptaccedilatildeo como obstaacuteculo agrave isonomia 791
13 Isonomia advinda de sentenccedila judicial Vantagens pessoais 792
14 A indicaccedilatildeo do paradigma 792
15 A equiparaccedilatildeo entre brasileiros e estrangeiros 793
16 A equiparaccedilatildeo salarial e o ruriacutecola 794
17 Ocircnus da prova 794
18 Prescriccedilatildeo 796
Capiacutetulo XXIV - Alteraccedilatildeo do Contrato de Emprego Alteraccedilatildeo Unilateral e Bilateral Transferecircncia de Local de Trabalho Remoshyccedilatildeo Reversatildeo Promoccedilatildeo e Rebaixamento Alteraccedilatildeo de Horaacuterio de Trabalho Reduccedilatildeo de Remuneraccedilatildeo Jus Variandi 797
1 Das alteraccedilotildees do contrato individual de trabalho e do preacute-contrato 797
CURSO DE DIREITO
2 As alteraccedilotildees
21 Alteraccedilatildeo funccedilatildeo Jus
211 Acumuulccedilll
3 A Iteraccedilatildeo quantiacutetativat
5 Alteraccedilatildeo najomada
6 Prescriccedilatildeo
7 ConseqUecircncias
Capiacutetulo XXV shy
1 Fundamentos
4 Classificaccedilatildeo
41 Hipoacuteteses de
5 Efeitos
6 Fluecircnciadoscon4
Capiacutetulo XXVI shy
1 Justa Causa
15 Naturezajuriacutediltl
18 ConseoUecircnciasl
r
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 33
2 As alteraccedilotildees voluntaacuterias ejus variandi Qualificaccedilatildeo profissional 798
21 Alteraccedilatildeo qualitativa modificaccedilatildeo na funccedilatildeo do empregado Acuacutemulo de funccedilatildeo Juv variandi 800
778 211 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees e o empregado radialista 803
778 22 Alteraccedilatildeo qualitativa imperativa (obrigatoacuteria) 805
779 3 Alteraccedilatildeo quantitativa do contrato (salaacuterio) 806
781 4 Alteraccedilatildeo do local de trabalho 809
781 5 Alteraccedilatildeo na jornada e no turno de trabalho Jus variandi 812
782 6 Prescriccedilatildeo 815
783 7 ConseqUecircncias 815
784 Capiacutetulo XXV -Interrrupccedilio e Suspensatildeo do Contrato Conceito Caracterimiddot
zaccedilatildeo Distinccedilotildees Tipificaccedilatildeo Situaccedilotildees Controvertidas 816 785
1 Fundamentos 816 786
2 Traccedilos comuns entre a interrupccedilatildeo e a suspensatildeo do contrato 816I 3 Conceito Caracterizaccedilatildeo Traccedilos distintivos entre interrupccedilatildeo e suspensatildeo do
contrato 817 786
4 Classificaccedilatildeo 818788
41 Hip6teses de interrupccedilatildeo contratual 818 I 1788 42 Hipoacuteteses de suspensatildeo contratual Situaccedilotildees controvertidas 826
5 Efeitos 831 790
6 Fluecircncia dos contratos a termo em face da suspensatildeo e interrupccedilatildeo do contrato 832 791
Capitulo XXVI - Resoluccedilatildeo pelo Inadimplemento das Obrigaccedilotildees do 792 Contrato 833 792 1 Justa Causa 834 793 LI Conceito e requisitos 834
794 12 Circunstacircncias que devem ser sopesadas na anaacutelise dajusta causa 838
794 13 Elenco taxativo das justas causas Espeacutecies 838
796 14 Justas causas especiacuteficas 854
li 15 Naturezajuriacutedica da despedida por justa causa 856 11- 16 Atos faltosos praticados pelo empregador Despedida indireta 857le
17 Prova da justa causa 867IS
797 18 ConseqUecircncias caso natildeo seja comprovada a falta ensejadora da rescisatildeo indireta 868797
19 Permanecircncia do empregado no trabalho e pleito de rescisatildeo indireta 869
34 ALICE MONTEIRO DE BARROS
2 Asseacutedio moral Justa causa Rescisatildeo indireta 870
21 Introduccedilatildeo 870
211 O asseacutedio moral Terminologia Primeiras manifestaccedilotildees 871
22 Conceito 872
23 Comportamentos configuradores do asseacutedio moral 873
24 Elementos do conceito 875
25 Perfil do assediador 878
251 Efeitos 880
26 O asseacutedio moral na legislaccedilatildeo e na doutrina estrangeiras 880
27 O asseacutedio moral no Brasil 883
28 A dificuldade da prova 886
29 Conclusatildeo 887
3 Asseacutedio sexual Justa causa Rescisatildeo indireta 887
31 Introduccedilatildeo 887
32 Conceito 891
33 Legislaccedilatildeo sobre a temaacutetica Responsabilidade 891
34 Enquadramento da falta 893
35 Ocircnus da prova do asseacutedio sexual 895
Capiacutetulo XXVII shy Obrigaccedilotildees decorrentes da Cessaccedilatildeo do Contrato 898
I Dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato 898
2 A viso Preacutevio 899
CURSO DE DIREn
213 Remuneraccedilatilde
214 Irrenunciabil
3 Multa em decorrecircr
31 Multa edecret
32 Multa pelo de
321 Multa CI
33 Multa a que se tas na forma d
34 Multa estipul~
4 Quitaccedilatildeo
Capiacutetulo XXVIII
1 Fundamentos
621 Escorccedilo histoacuterico 899
22 Conceito 899
23 Finalidade 899
24 Presunccedilatildeo gerada pelo aviso preacutevio concedido 900
25 Duraccedilatildeo do aviso preacutevio 900
26 Retrataccedilatildeo 900
27 Dissoluccedilatildeo do contrato 90 I
28 Estabilidade provisoacuteria 902
29 Aviso preacutevio e sua projeccedilatildeo no tempo de serviccedilo Indenizaccedilatildeo adicional 902
210 A viso preacutevio indenizado Praw de pagamento das verbas rescisoacuterias 903
211 Justa causa no curso do aviso preacutevio 904
212 Doenccedila no curso do preacute-aviso 904
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35
870 213 Remuneraccedilatildeo do aviso preacutevio 905
870 214 Irrenunciabilidade 905 871 3 Multa em decorrecircncia de atraso no pagamento das verbas rescisoacuterias 905
872 31 Multa e decretaccedilatildeo de falecircncia 909 873 32 Multa pelo descumprimento de norma coletiva 9lO 875 321 Multa convencional Horas extras 910 878 33 Multa a que se refere o art 652 da CLT Penaliacutedades administrativas imposshy880 tas na forma do art 114 VII da Constituiccedilatildeo vigente 910
880 34 Multa estipulada pelas partes 911
883 35 Multa na litigacircncia de maacute-feacute 911
886 36 Multa Pessoa juriacutedica de direito puacuteblico 911
887 4 Quitaccedilatildeo Homologaccedilatildeo Eficaacutecia liacuteberatoacuteria 911
887 Capiacutetulo XXVIII - Estabilidade e Garantias Provisoacuterias de Emprego Fundamentos Conceito Caracterizaccedilatildeo e Distinshy887 ccedilotildees Formas de Estabilidade Renuacutencia agrave Estabishy
891 lidade Homologaccedilatildeo Despedida de Empregado Estaacuteshy891 vel Efeitos 914
893 1 Fundamentos 914
895 2 Escorccedilo histoacuterico 914
898 3 Conceito de estabilidade decenaacuteria 915
898 4 Empregados excluiacutedos da estabilidade decenaacuteria 916
899 5 Despedida obstativa da estabilidade 917
899 6 Natureza juriacutedica da estabilidade decenaacuteria 917
899 7 Dissoluccedilatildeo do contrato Efeitos Reintegraccedilatildeo e readmissatildeo Indenizaccedilatildeo Renuacutenshycia 11 estabilidade decenaacuteria 918
899 8 Relaccedilatildeo de emprego protegida contra despedida arbitraacuteria ou sem justa causa agrave
900 luz da Constituiccedilatildeo vigente 920
900 9 Denuacutencia da Convenccedilatildeo n 158 da OlT 920
900 10 Outras formas de estabilidade 921
901 11 Garantias ou estabilidades provisoacuterias de emprego 922
902 111 Dirigente sindical 922
902 1111 Fundamentos da tutela ao dirigente sindical 923
903 1112 Cargos que ensejam estabilidade Sindicato sem registro 923
904 1113 Dirigentes de associaccedilatildeo profissional 924 904 1114 Delegados que dirigem seccedilotildees instituiacutedas pelo sindicato 925
36 ALICE MONTEIRO DE BARROS
1115 O registro da candidatura do empregado e a comunicaccedilatildeo a que alude o art 543 sect 52 da CLT Caracterizaccedilatildeo da estabilidade provisoacuteria 926
1116 Efeitos do afastamento do empregado dirigente sindical 927
1117 Efeitos juriacutedicos da dissoluccedilatildeo contratual do empregado dirigenshyte de sindicato Inqueacuterito Antecipaccedilatildeo de tutela 927
1118 O registro da candidatura do dirigente sindical no curso do contrato por prazo determinado 928
1119 Empregado eleito dirigente de sindicato que natildeo guarda corshyrespondecircncia com a funccedilatildeo por ele exercida na empresa 929
112 Representantes de empregados na CIPA Garantia de emprego Funshydamentos Empregado representante de empregador na CIPA 931
113 Empregada no ciclo gravfdico-puerperaJ 933
114 Empregado acidentado Garantia de emprego Fundamentos 935
115 Diretores de sociedades cooperativas 937
116 Estabilidade plOvisoacuteria e membros de Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 938
117 Representantes dos empregados no Conselho Curador do FGTS 938
118 Representantes dos empregados no Conselho Previdenciaacuterio 938
119 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 939
1110 Estabilidade provisoacuteria empregado transferido alistando em pregado agraves veacutesperas da aposentadoria Asseguramento em Precedentes Normashytivos do TST 940
1111 Estabil idade provisoacuteria e entidades que congregam profissionais liberais 941
1112 Representantes de empregados de que trata o art 11 da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 942
1213 Estabilidade provisoacuteria e portadores do viacuterus da AIDS 943
12 Consideraccedilotildees gerais 943
121 Estabilidade provisoacuteria e extinccedilatildeo da empresa 943
122 Estabilidade provisoacuteria no curso do aviso preacutevio 945
123 Estabilidade provisoacuteria e contratos determinados Exceccedilatildeo prevista no sect 411 do ar 111 da Lei n 9601 de 1998 946
124 Estabilidade provisoacuteria e renuacutencia 948
125 Aviso preacutevio no curso da garantia de emprego 949
126 Estabilidade prevista no art 19 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias da Constituiccedilatildeo vigente 950
127 Estabilidade assegurada no art 41 da Constituiccedilatildeo 951
21
22
4 Prescriccedilatildeo
5 Expurgos innacion1 pagamento
6 Atualizaccedilatildeo
8 Prova
9 FGTS e multa daCLT
1 L Consideraccedilotildees
Capiacutetulo XXX
1 Introduccedilatildeo 1
2 Conceito de prescriccedil
3 Distinccedilatildeo entre
4 Prescriccedilatildeo preclusacirc(l
6 Fundamentos
7 Naturezajuriacutedica
DE BARROS CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 37
Capiacutetulo XXIX - O Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953
I Instituiccedilatildeo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953 926
l1 Primeiro momento hist6rico da flexibilizaccedilatildeo 953 927
111 Conselho Curador do FGTS 954
2 Constituiccedilatildeo do FGTS Dos dep6sitos Naturezajuriacutedica Impenhorabilidade da conta vinculada 954
928 21 Dos saques 955
927
22 Trabalhador aposentado que continua trabalhando apoacutes o benefiacutecio previdenshyciaacuterio A situaccedilatildeo junto a oacutergatildeo puacuteblico 958929
23 Rescisatildeo contratual fictiacutecia 959
931 24 FGTS Partilha de bens 959 933 3 Interdependecircncia dos dois regimes 960 935 4 Prescriccedilatildeo 962 937
5 Expurgos inflacionaacuterios Diferenccedila de multa de 40 Responsabilidade pelo 938 pagamento 963
938 6 Atualizaccedilatildeo 963 938 7 Opccedilatildeo retroativa do FGTS 963
939 8 Prova 964
9 FGTS e multa prevista no art 22 da Lei n 8036 de 1990 FGTS e art 467 daCLT 964
940 91 Competecircncia 966mus 941
10 Dispensa verificada por motivo censuraacutevel 966tituiccedilatildeo 942 lI Consideraccedilotildees gerais 967
943 Capiacutetulo XXX - Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 968
943 1 Introduccedilatildeo 968
943 2 Conceito de prescriccedilatildeo e decadecircncia Coacutedigo Civil de 1916 e de 2002 968 945 3 Distinccedilatildeo entre prescriccedilatildeo e decadecircncia 969
vista no 4 Prescriccedilatildeo preclusatildeo e perempccedilatildeo 975
946 5 Iniacutecio da contagem do prazo prescricional Abrangecircncia cinco anos anteriores
948 ao ajuizamento da accedilatildeo 975
949 6 Fundamentos 976
ucionais 7 Naturezajuriacutedica 977950
951 8 Causas preclusIacutevas da prescriccedilatildeo 978
38 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO
9 Prescriccedilatildeo e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 983
91 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo alusiva a institutos juriacutedicos assegurados na CLT e em legislaccedilatildeo ordinaacuteria posterior Prazo 983
92 Os prazos prescricionais poderatildeo ser alterados por acordo entre as partes 984
10 Prescriccedilatildeo e aviso preacutevio 984
I 1 O termo a quo do prazo prescricional 985
12 O termo a quo da prescriccedilatildeo e o prazo a que alude o art 459 da CLT 986
13 Prescriccedilatildeo total e parcial 986
14 Congelamento e supressatildeo de gratificaccedilatildeo 988
15 Enquadramento em plano de cargos 988
16 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 988
17 Prescriccedilatildeo do direito de reclamar diferenccedila salarial decorrente de sentenccedila norshymativa 990
18 Anotaccedilatildeo da CTPS para fins de prova junto agrave Previdecircncia Social Prescriccedilatildeo 990
19 Prescriccedilatildeo e periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 990
20 A prescriccedilatildeo e os atos nulos 990
21 Prescriccedilatildeo e FGTS 991
22 Prescriccedilatildeo e PIS 992
23 Mudanccedila de regime juriacutedico 992
24 Prescriccedilatildeo e compensaccedilatildeo do dano moral 992
16 Meio ambiente ltL
17 Ritmoexcessivo~
18 Esforccedilo fiacutesico
19 Prevenccedilatildeo
110 Oacutergatildeos de Segu
11 I Sanccedilotildees admini
112 O dano agravepes~
113 A defesa do me1 2 Trabalho da Mulher ~
2 I Escorccedilo
2A2 Destinataacutet 25 Prescriccedilatildeo intercorrente 994
26 A prescriccedilatildeo na interrupccedilatildeo e na suspensatildeo do contrato de trabalho 995
27 Prescriccedilatildeo Domeacutestico 996
28 Prescriccedilatildeo e creacuteditos trabalhistas do empregado rural 998
Capiacutetulo XXXI shy Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho Trabalho da Mulher Discriminaccedilatildeo no Conshytrato de Trabalho 1004
1 Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho
11 Introduccedilatildeo
1004
1004
12 Conceito de sauacutede 1006
13 Regras sobre edificaccedilotildees iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo e instalaccedilotildees eleacutetricas 1007
IA Periculosidade Trabalhos com eletricidade Trabalhos com inflamaacuteveis e exshyplosivos
15 Insalubridade 1008 1008
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 39
16 Meio ambiente de trabalho 1009
17 Ritmo excessivo de trabalho Regime de revezamento Trabalho noturno 1009 983
18 Esforccedilo fiacutesico 1012 984 19 Prevenccedilatildeo 1013 984 110 Oacutergatildeos de Seguranccedila e de Medicina do Trabalho - CIPA e SESMT 1015
985 111 Sanccedilotildees administrativas 1016
986 112 O dano agrave pessoa 1016
986 113 A defesa do meio ambiente de trabalho 1017
988 2 Trabalho da Mulher 1023
988 2 Escorccedilo histoacuterico 1023
988 22 Primeiras leis sobre o trabalho da mulher no Brasil 1024
23 Restriccedilotildees ao trabalho das mulheres 1025
990 231 Trabalho noturno 1025 990 232 TrabaLho em condiccedilotildees insalubres perigosas e penosas (nas mineshy990 raccedilotildees em subsolo pedreiras e obras de construccedilatildeo puacuteblica ou parshy
ticular) 1026990
233 Trabalho em horas extras e com peso 1027991
24 Proteccedilatildeo agrave Maternidade 1031992 241 Influecircncia das normas internacionais da OIT sobre a legislaccedilatildeo
992 brasi leira 103 L
992 242 Destinataacuterias da tutela legal 1032
994 2421 Matildee adotiva e a Lei n 10421 de 15 de abril de 2002 1034
995 243 Duraccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1035
996 244 Natureza das normas 1036
998 245 Parto antecipado 1037
246 Estado civil da mulher e nascimento sem vida da crianccedila 1037
247 Falecimento da gestante Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10391004 248 Aborto 10391004
249 Amamentaccedilatildeo Tendecircncia 10401004 2410 Filhos gecircmeos Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10411006
24 I I Mudanccedila de funccedilatildeo Dispensa de horaacuterio para submeter-se a conshysultas meacutedicas 1042
1007
2412 Empregos concomitantes 10431008 1008 2413 Retribuiccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1043
lt-- shy
40 ALICE MONTEIRO DE BARROS
2414 Garantia de emprego agrave gestante Destinataacuterias Exclusatildeo da emshypregada domeacutestica Tendecircncia 1046
2415 Dispensa injusta de empregada gestante antes do iniacutecio da Iicenccedilashymaternidade 1048
24151 Dispensa injusta e natildeo conhecimento da gravidez pela proacutepria empregada 1051
24 L6 Reintegraccedilatildeo da empregada gestante 1052
24161 Ajuizamento da accedilatildeo apoacutes transcorrido total ou parciaLshymente o periacuteodo da estabilidade provisoacuteria 1053
24 L62 Justa causa Demissatildeo 1055
2417 Contratos determinados e empregada gestante 1056
25 O combate agrave discriminaccedilatildeo 1057
25 1 Discri m i naccedilatildeo contra a mui her casada ou trabalhadora graacute v ida 1058
252 Proteccedilatildeo agrave intimidade da trabalhadora 1058
26 Revisatildeo sugerida ao Capiacutetulo m do Tiacutetulo m da CLT intitulado Da Proshyteccedilatildeo do Trabalho da Mulher 1061
27 Penalidades 1062
28 Conclusatildeo 1063
3 Discriminaccedilatildeo no contrato de trabalho 1063
31 Introduccedilatildeo 1064
32 Conceito 1064
321 Momento da discriminaccedilatildeo 1065
33 Razotildees ensejadoras da discriminaccedilatildeo 1066
34 Discriminaccedilatildeo direta indireta e oculta 1068
35 Medidas sugeridas para o combate agrave discriminaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1069
36 Discriminaccedilatildeo por motivo de raccedila estado civil e idade 1071
37 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo 1075
371 Introduccedilatildeo 1075
372 A accedilatildeo internacional e o combate agrave discriminaccedilatildeo contra a mulher 1077
373 Igualdade de remuneraccedilatildeo 1078
3731 Conceito 1078
374 Igualdade de oportunidades e de tratamento 1087
374 L Formaccedilatildeo profissional acesso ao trabalho manutenccedilatildeo e conshydiccedilotildees de trabalho 1087
CURSO DE DIREITO
375 Discrimin
376 O Ano In
377 A Conven
378 Estrateacutegias 2000 Ava
379 Accedilotildees afi
38 Deficiente fiacutesico
39 AIDS no local de
391 Introduccedilatildeo
392 Caracteriacutesti
395 Procedimen
396 Invesrigaccedilatildeo contratoQ
1 Definiccedilatildeo Denominaccedil~_
2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1 3 Direito Siacutendical no Bras~
1046
1051
1052
1053
1055
1056
1057
1058
1061
1062
1063
1063
1064
1064
1065
1066
1068
1069
1071
1075
1075
1077
1078
1078
1087
1087
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 41
3742 A accedilatildeo internacional sobre igualdade de oportunidades e de tratamento 1090
37421 A Convenccedilatildeo n 11) da OIT 1090
375 Discriminaccedilatildeo direta e indireta sob o prisma do direito comunitaacuterio 1091
376 O Ano Internacional da Mulher proclamado pelas Naccedilotildees Unidas 1094
377 A Convenccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas e seu Protocolo 1099
378 Estrateacutegias avanccediladas de Nairobi para o progresso da mulher ateacute o ano 2000 Avanccedilos e recuos 1103
379 Accedilotildees afirmativas atribuindo tratamento especial agraves mulheres 1109
38 Deficiente fiacutesico novas dimensotildees da proteccedilatildeo no mercado de trabalho 1114
39 AIDS no local de trabalho 1118
39LIntroduccedilatildeo 1118
392 Caracteriacutesticas da infecccedilatildeo pelo viacuterus HIV 1121
393 AIDS e direitos fundamentais 1121
394 Declaraccedilatildeo da OMS e OIT sobre AIDS Tratamento atribuiacutedo aos empregados portadores do HIV ou com AIDS 1122
395 Procedimentos e poliacuteticas no trabalho sobre HIVAIDS no Basil 1122
396 Investigaccedilatildeo do HIVAIDS por ocasiatildeo da contrataccedilatildeo ou no curso do contrato O respeito ao direito agrave intimidade do trabalhador 1123
397 A efetividade da tutela antidiscriminatoacuteria em alguns paiacuteses 1128
3971 Exigibilidade do teste em face do exerciacutecio de funccedilatildeo que implique a possibilidade de contaacutegio 1130
3972 Informaccedilatildeo e educaccedilatildeo 1132
3973 A infecccedilatildeo pelo HIV Justa causa Motivo justificado 1133
3974 A resiliccedilatildeo do contrato e conseqllente reintegraccedilatildeo Dificuldade de se comprovar o tratamento discriminatoacuterio 1134
3975 Capacidade parcial e incapacidade do soropositivo para o exerciacutecio das funccedilotildees Readaptaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1138
398 A possibilidade de contaacutegio pelo HIV no trabalho Precauccedilotildees 1139
PARTE 11 - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
Capiacutetulo I - Direito Coletivo do Trabalho Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Fonshytes e Princiacutepios Juriacutedicos 1143
I Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Autonomia 1143
2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1145
3 Direito Sindical no Brasil Evoluccedilatildeo legislativa 1147
2 Naturezajuriacutedica do sindicato no Brasil 1163
3 A Autonomia sindical 1165
4 Prerrogativas sindicais (an 513 da CLT) 1167
5 Garantias do dirigente sindical 1173
6 Comunicaccedilatildeo ao empregador do registro da candidatura do empregado 1173
7 Registro da candidatura ou aquisiccedilatildeo do direito em face da comunicaccedilatildeo da garantia de emprego 1174
8 Fixaccedilatildeo do nuacutemero de dirigentes sindicais 1174
9 Efeitos do afastamento e da despedida do dirigente sindical sobre o contrato de trabalho 1174
10 Registro da candidatura do dirigente sindical no curso de contrato determinado 1175
11 Estabilidade provisoacuteria junto a sindicato de categoria que natildeo guarda corresshypondecircncia com a funccedilatildeo exercida na empresa 1176
Capiacutetulo IV shy Negociaccedilatildeo Coletiva Convenccedilatildeo Coletiva 1177
I Negociaccedilatildeo coletiva 1177
11 Negociaccedilatildeo coletiva no serviccedilo puacuteblico 1179
2 Convenccedilatildeo coletiva e o art 79 VI da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1182
21 Conceito e natureza juriacutedica da convenccedilatildeo coletiva 1182
3 Teorias contratualistas ecleacuteticas juriacutedico-sociais normativas e mista 1184
31 Mandato 1184
32 Teoria da estipulaccedilatildeo em favor de terceiros 1184
33 Teoria da gestatildeo de negoacutecios 1185
34 Teoria da personalidade moral e fictiacutecia 1186
8 Efei tos nll~terillmsl
li Forma e publicidl
42 ALICE MONTEIRO DE BARROS
4 A evoluccedilatildeo do Direito Coletivo brasileiro no plano constitucional Fontes norshymativas 1148
5 Direito Coletivo na Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1150
Capiacutetulo 11- Liberdade Sindical Convenccedilatildeo n 87 da OIT Organizaccedilatildeo Sindical Conceito de Categoria Categoria Diferenciada Membros da Categoria Dissociaccedilatildeo de Categoria 1157
1 Liberdade sindical 1157
2 Organizaccedilatildeo sindical 1160
Capiacutetulo 111 - Entidades Sindicais Conceito Natureza Juriacutedica Autoshynomia e Estrutura Prerrogativas e Limitaccedilotildees Garantias Sindicais 1163
I Conceito de sindicato 1163
CURSO DE DIREITI
35 Teoria do pacb
36 Teoria da solid
37 Teoriadarepre
38 Teoria instituel
39 Teoria normatimiddot
310 Teoria da lei ~
311 Teoria mista
1148
1150
1157
1157
1160
1163
1163
1163
1165
1167
li73
1173
1174
1174
II74
1175
1176
II77
1177
1179
1I82
II82
1184
1184
1184
II85
li86
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 43
35 Teoria do pacto social 1187
36 Teoria da solidariedade necessaacuteria (Rouast) 1187
37 Teoria da representaccedilatildeo legal 1187
38 Teoria institucional 1188
39 Teoria normativa de Kelsen 1188
310 Teoria da lei delegada 1188
311 Teoria mista 1189
4 Convenccedilatildeo Coletiva e alteraccedilatildeo de preceitos legais 1189
5 Convenccedilatildeo Coletiva Categoria diferenciada 1190
6 Elaboraccedilatildeo aprovaccedilatildeo efeitos conteuacutedo importacircncia prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo das convenccedilotildees coletivas 1190
7 Conteuacutedo da convenccedilatildeo coletiva 1191
8 Efeitos posteriores Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas no contrato de trabalho 1192
9 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva para o Estado 1192
91 Importacircncia da convenccedilatildeo coleti va para o sindicato 1192
92 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva como fonte de Direito 1193
10 Prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo 1193
101 Revisatildeo 1193
102 Revogaccedilatildeo 1193
11 Forma e publicidade 1194
12 Substituiccedilatildeo processual Acordo e convenccedilatildeo coletiva Il94
Capitulo V - Poder Normativo da Justiccedila do Trabalho Dissiacutedio Coletivo 1196
I Conceito 1196
2 Classificaccedilatildeo dos dissiacutedios coletivos 1197
3 Conteuacutedo das sentenccedilas normativas 1197
4 Questotildees ligadas agrave interpretaccedilatildeo de normas de caraacuteter geneacuterico enquadramento sindical e disputa intersindical II99
5 Partes no dissiacutedio coletivo 1199
6 Instauraccedilatildeo da instacircncia 1200
7 Extensatildeo da sentenccedila normativa 1203
8 Revisatildeo da sentenccedila normativa 1204
9 Eficaacutecia 1204
10 Naturezajuriacutedica da sentenccedila normativa 1207
11 Accedilatildeo de cumprimento 1207
44 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO [
12 Dissiacutedio coletivo no serviccedilo puacuteblico 1208
13 Dissiacutedio coletivo e trabalho domeacutestico 1208
Capiacutetulo VI - Condutas Anti-Sindicais 1210
I Conceito 1210
2 Mecanismos de tutela 1212
3 Os agentes da conduta anti-sindical 1213
4 Manifestaccedilatildeo dos atos anti-sindicais 1214
41 Competecircncia 1214
5 Prova 1216
6 A conduta anti-sindical na legislaccedilatildeo estrangeira 1217
7 Condutas anti-sindicais no Brasil 1218
Capiacutetulo VII - A Greve no Direito Brasileiro 1222
I Introduccedilatildeo 1222
2 Escorccedilo histoacuterico 1223
21 A greve como fato social e como direito 1225
3 Trajetoacuteria histoacuterica no Brasil 1226
4 Conceito 1227
41 Naturezajuriacutedica 1227
42 Modalidades de greve 1227
43 Deflagraccedilatildeo da greve 1228
44 Efeitos no contrato 1229
45 Direitos e deveres dos grevistas 1230
5 Greve em atividades essenciais 1230
6 Limites ao direito de greve 1231
5 Princiacutepio da subsidiarie
6 Estrutura institucional
61 O Parlamento
62 O Conselho
63 A Comissatildeo
64 A Corte de Justiccedila
65 O Tribunal de I I~
7 Naturezajurfdica
8 O ordenamento
9 Os aspectos constituci~
lO PolfticaSocial
11 O Progresso Integract~ 12 Estrutura organizacio
13 Etapas da implantaccedilatildeo
14 O Subgrupo 1I
15 Harmonizaccedilatildeo das leis
Bibliografia 1
7 Responsabilidade pelos atos praticados durante a greve 1235
8 Greve no serviccedilo puacuteblico 1236
Parte III shy Direito Comunitaacuterio do Trabalho
1 Origem e evoluccedilatildeo das Comunidades Europeacuteias 1241
2 Nascimento da integraccedilatildeo europeacuteia 1242
3 A livre circulaccedilatildeo de trabalhadores 1245
4 Os trecircs pilares da Uniatildeo Europeacuteia 1248
BARROS
1208
1208
1210
1210
1212
1213
1214
1214
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1222
1222
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1227
1228
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1230
1230
1231
1235
1236
1241
th 1242
1245
1248
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 45
5 Princiacutepio da subsidiariedade 1248
6 Estrutura institucional 1249
61 O Parlamento 1249
62 O Conselho 1250
63 A Comissatildeo 1251
64 A Corte de Justiccedila 1251
65 O Tribunal de 1i Instacircncia 1253
66 Tribunal de Contas 1254
7 Naturezajuriacutedica 1254
8 O ordenamento juriacutedico comunitaacuterio europeu 1256
9 Os aspectos constitucionais 1258
10 Poliacutetica Social da Comunidade Europeacuteia 1260
1 L O Progresso Integracionista na Ameacuterica do Sul 1276
12 Estrutura organizacional 1277
13 Etapas da implantaccedilatildeo 1277
14 O Subgrupo 11 1277
15 Harmonizaccedilatildeo das leis 1278
Bibliografia 1285
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 29
5 Caracteres do salaacuterio 706
6 Componentes 7(17
7 Salaacuterio in natura e utilidades natildeo salariais 7(17
8 Utilidades natildeo salariais 7f1J
9 Utilidade fornecida por meio de comodato 712
10 O fornecimento do salaacuterio in natura em face da suspensatildeo e da interrupccedilatildeo do contrato 713
11 Comissotildees 714
111 Conceito Distinccedilatildeo entre comissotildees e percentagens Naturezajuridica das comissotildees 714
112 Nascimento do direito agraves comissotildees 715
113 Inexecuccedilatildeo do negoacutecio por vontade do cliente ou do empregador Canshycelamentode vendas 715
lIA Comissotildees Vendas por meio de licitaccedilatildeo 716
115 Comissotildees e exclusividade de zona Comissotildees e cessaccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego 716
116 Vendas agrave prestaccedilatildeo Exigibilidade das comissotildees 717
117 Insolvecircncia do comprador 718
118 Claacuteusula star dei credere 719
119Lastrooufianccedila 719
1110 Comissotildees Repercussatildeo na remuneraccedilatildeo para os efeitos legais Horas extras 720
1111 Pagamento das comissotildees 720
1112 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees 721
1113 Alteraccedilatildeo contratual e empregado comissionista 721
1114 Vendedor-viajante e pracista Serviccedilo Externo Hora extra 722
1115 Equiparaccedilatildeo salarial e empregado comissionista 722
12 Gratificaccedilatildeo 723
121 Origem etimoloacutegica Evoluccedilatildeo do Conceito Criteacuterios adotados para afeshyriccedilatildeo do ajuste taacutecito 723
122 Classificaccedilatildeo 725
123 Naturezajuriacutedica Efeitos da gratificaccedilatildeo no contrato de trabalho 725
1204 Gratificaccedilatildeo concedida pelo empregador apoacutes preenchi mento de certas condiccedilotildees 725
30 ALICE MONTEIRO DE BARROS
125 Gratificaccedilatildeo natalina ou 132 salaacuterio 726
1251 Destinataacuterios 726
1252 Eacutepoca e valor do pagamento 727
1253 Adiantamento Deduccedilatildeo da primeira parcela URV Lei n 8880 de 1994 727
1254 Ausecircncias 728
1255 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 728
13 Diaacuterias 730
131 Conceito Classi fi caccedilatildeo Natureza juriacutedica Distinccedilatildeo entre diaacuterias e ajuda de custo 730
14 Abonos 731
15 Precircmios 731
151 Conceito Naturezajuriacutedica Classificaccedilatildeo Diferenccedila entre precircmio parshyticipaccedilatildeo nos lucros e gratificaccedilatildeo 731
16middot Bicho 732
17 Gueltas 733
18 Direito de Arena 733
19 Luvas 734
20 Stock Options 735
21 Gorjeta 736
211 Conceito Classificaccedilatildeo Naturezajuriacutedica Efeitos praacuteticos 736
22 Adicional de Insalubridade 738
221 Destinataacuterios 738 28
222 Conceito 738
223 Base de incidecircncia do adicional de insalubridade 739 30
224 O adicional de insalubridade como componente da remuneraccedilatildeo do empregado 740
225 Adicional de insalubridade devido a empregado sujeito a mais de um agente agressivo 740
226 Fornecimento de Equipamento de Proteccedilatildeo Individual (EPI) 741
227 Adicional de insalubridade Oacuteleos minerais Sentido do termo manishypulaccedilatildeo 742
228 Pedido de adicional de insalubridade Agente nocivo diverso do aponshytado na peticcedilatildeo inicial 742
229 Legitimidade do sindicato para atuar como substituto processual 742
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 31
23 Adicional de Periculosidade 742
231 Destinataacuterios 742
232 Conceito Base de incidecircncia 743
233 Incidecircncia na remuneraccedilatildeo do empregado 745
234 Natildeo cumulaccedilatildeo do adicional de insalubridade com o de periculosidade 746
235 Inserccedilatildeo em folha 746
236 Postulaccedilatildeo em juiacutezo 746
24 Quebra de caixa 746
25 Participaccedilatildeo nos lucros 747
251 Escorccedilo histoacuterico 747
252 Conceito e natureza juriacutedica 748
253 Fundamentos 748
254 Objeccedilotildees agrave participaccedilatildeo nos lucros 749
255 Participaccedilatildeo nos lucros e regulamentaccedilatildeo por meio de medidas proshyvisoacuterias 750
256 A participaccedilatildeo nos lucros agrave luz da Lei n 1010 I de 19 de dezembro de 2000 752
257 Questotildees praacuteticas alusivas agrave participaccedilatildeo nos lucros 753
26 Ajuda de Custo 756
261 Naturezajuriacutedica Conceito 756
27 Verba de representaccedilatildeo 757
28 Salaacuterio-famiacutelia 757
29 Cessatildeo do salaacuterio 758
30 Classificaccedilatildeo do salaacuterio 759
301 Escorccedilo histoacuterico 759
302 Conceito Estipulaccedilatildeo Garantia 760
Capiacutetulo XXII - Formas e Meios de Pagamento do Salaacuterio Proteccedilatildeo ao Salaacuterio 767
L Formas e meios de pagamento do salaacuterio 767
2 Proteccedilatildeo ao salaacuterio ou garantias salariais 768
21 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra abusos do empregador O truckmiddot system 769
22 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra os credores do empregador 776
32 ALICE MONTEIRO DE BARROS
23 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra familiares do empregado 777
24 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra credores do empregado 777
Capiacutetulo XXIII - Equiparaccedilatildeo Salarial O Princiacutepio da Igualdade de Salaacuterio Desvio de Funccedilatildeo 778
1 Introduccedilatildeo 778
2 Identidade de funccedilatildeo 779H
3 Mesmo empregador 781
31 Empresas do mesmo grupo econocircmico 781
4 Equiparaccedilatildeo Salarial Sucessatildeo Trabalho Temporaacuterio Terceirizaccedilatildeo Cessatildeo 782
5 Regimesjurfdicos diversos 783
6 Espaccedilo fiacutesico como requisito necessaacuterio agrave isonomia 784
7 O trabalho de igual valor e a contemporaneidade no exerciacutecio das funccedilotildees Vacacircncia de cargo 785
71 Equiparaccedilatildeo salarial e jornadas distintas 786
8 Equiparaccedilatildeo salarial a empregados ocupantes de cargo de confianccedila ou exeshycutantes de trabalhos intelectuais ou artiacutesticos 786
9 Maior formaccedilatildeo teoacuterica do paradigma Profissotildees que exigem habilitaccedilatildeo teacutecnica 788
10 O tempo de serviccedilo como requisito necessaacuterio agrave isonomia Soma de periacuteoshydos descontiacutenuos 788
11 O quadro de carreira como obstaacuteculo agrave equiparaccedilatildeo salarial Enquadramento Reclassificaccedilatildeo Desvio de funccedilatildeo 790
12 Readaptaccedilatildeo como obstaacuteculo agrave isonomia 791
13 Isonomia advinda de sentenccedila judicial Vantagens pessoais 792
14 A indicaccedilatildeo do paradigma 792
15 A equiparaccedilatildeo entre brasileiros e estrangeiros 793
16 A equiparaccedilatildeo salarial e o ruriacutecola 794
17 Ocircnus da prova 794
18 Prescriccedilatildeo 796
Capiacutetulo XXIV - Alteraccedilatildeo do Contrato de Emprego Alteraccedilatildeo Unilateral e Bilateral Transferecircncia de Local de Trabalho Remoshyccedilatildeo Reversatildeo Promoccedilatildeo e Rebaixamento Alteraccedilatildeo de Horaacuterio de Trabalho Reduccedilatildeo de Remuneraccedilatildeo Jus Variandi 797
1 Das alteraccedilotildees do contrato individual de trabalho e do preacute-contrato 797
CURSO DE DIREITO
2 As alteraccedilotildees
21 Alteraccedilatildeo funccedilatildeo Jus
211 Acumuulccedilll
3 A Iteraccedilatildeo quantiacutetativat
5 Alteraccedilatildeo najomada
6 Prescriccedilatildeo
7 ConseqUecircncias
Capiacutetulo XXV shy
1 Fundamentos
4 Classificaccedilatildeo
41 Hipoacuteteses de
5 Efeitos
6 Fluecircnciadoscon4
Capiacutetulo XXVI shy
1 Justa Causa
15 Naturezajuriacutediltl
18 ConseoUecircnciasl
r
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 33
2 As alteraccedilotildees voluntaacuterias ejus variandi Qualificaccedilatildeo profissional 798
21 Alteraccedilatildeo qualitativa modificaccedilatildeo na funccedilatildeo do empregado Acuacutemulo de funccedilatildeo Juv variandi 800
778 211 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees e o empregado radialista 803
778 22 Alteraccedilatildeo qualitativa imperativa (obrigatoacuteria) 805
779 3 Alteraccedilatildeo quantitativa do contrato (salaacuterio) 806
781 4 Alteraccedilatildeo do local de trabalho 809
781 5 Alteraccedilatildeo na jornada e no turno de trabalho Jus variandi 812
782 6 Prescriccedilatildeo 815
783 7 ConseqUecircncias 815
784 Capiacutetulo XXV -Interrrupccedilio e Suspensatildeo do Contrato Conceito Caracterimiddot
zaccedilatildeo Distinccedilotildees Tipificaccedilatildeo Situaccedilotildees Controvertidas 816 785
1 Fundamentos 816 786
2 Traccedilos comuns entre a interrupccedilatildeo e a suspensatildeo do contrato 816I 3 Conceito Caracterizaccedilatildeo Traccedilos distintivos entre interrupccedilatildeo e suspensatildeo do
contrato 817 786
4 Classificaccedilatildeo 818788
41 Hip6teses de interrupccedilatildeo contratual 818 I 1788 42 Hipoacuteteses de suspensatildeo contratual Situaccedilotildees controvertidas 826
5 Efeitos 831 790
6 Fluecircncia dos contratos a termo em face da suspensatildeo e interrupccedilatildeo do contrato 832 791
Capitulo XXVI - Resoluccedilatildeo pelo Inadimplemento das Obrigaccedilotildees do 792 Contrato 833 792 1 Justa Causa 834 793 LI Conceito e requisitos 834
794 12 Circunstacircncias que devem ser sopesadas na anaacutelise dajusta causa 838
794 13 Elenco taxativo das justas causas Espeacutecies 838
796 14 Justas causas especiacuteficas 854
li 15 Naturezajuriacutedica da despedida por justa causa 856 11- 16 Atos faltosos praticados pelo empregador Despedida indireta 857le
17 Prova da justa causa 867IS
797 18 ConseqUecircncias caso natildeo seja comprovada a falta ensejadora da rescisatildeo indireta 868797
19 Permanecircncia do empregado no trabalho e pleito de rescisatildeo indireta 869
34 ALICE MONTEIRO DE BARROS
2 Asseacutedio moral Justa causa Rescisatildeo indireta 870
21 Introduccedilatildeo 870
211 O asseacutedio moral Terminologia Primeiras manifestaccedilotildees 871
22 Conceito 872
23 Comportamentos configuradores do asseacutedio moral 873
24 Elementos do conceito 875
25 Perfil do assediador 878
251 Efeitos 880
26 O asseacutedio moral na legislaccedilatildeo e na doutrina estrangeiras 880
27 O asseacutedio moral no Brasil 883
28 A dificuldade da prova 886
29 Conclusatildeo 887
3 Asseacutedio sexual Justa causa Rescisatildeo indireta 887
31 Introduccedilatildeo 887
32 Conceito 891
33 Legislaccedilatildeo sobre a temaacutetica Responsabilidade 891
34 Enquadramento da falta 893
35 Ocircnus da prova do asseacutedio sexual 895
Capiacutetulo XXVII shy Obrigaccedilotildees decorrentes da Cessaccedilatildeo do Contrato 898
I Dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato 898
2 A viso Preacutevio 899
CURSO DE DIREn
213 Remuneraccedilatilde
214 Irrenunciabil
3 Multa em decorrecircr
31 Multa edecret
32 Multa pelo de
321 Multa CI
33 Multa a que se tas na forma d
34 Multa estipul~
4 Quitaccedilatildeo
Capiacutetulo XXVIII
1 Fundamentos
621 Escorccedilo histoacuterico 899
22 Conceito 899
23 Finalidade 899
24 Presunccedilatildeo gerada pelo aviso preacutevio concedido 900
25 Duraccedilatildeo do aviso preacutevio 900
26 Retrataccedilatildeo 900
27 Dissoluccedilatildeo do contrato 90 I
28 Estabilidade provisoacuteria 902
29 Aviso preacutevio e sua projeccedilatildeo no tempo de serviccedilo Indenizaccedilatildeo adicional 902
210 A viso preacutevio indenizado Praw de pagamento das verbas rescisoacuterias 903
211 Justa causa no curso do aviso preacutevio 904
212 Doenccedila no curso do preacute-aviso 904
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35
870 213 Remuneraccedilatildeo do aviso preacutevio 905
870 214 Irrenunciabilidade 905 871 3 Multa em decorrecircncia de atraso no pagamento das verbas rescisoacuterias 905
872 31 Multa e decretaccedilatildeo de falecircncia 909 873 32 Multa pelo descumprimento de norma coletiva 9lO 875 321 Multa convencional Horas extras 910 878 33 Multa a que se refere o art 652 da CLT Penaliacutedades administrativas imposshy880 tas na forma do art 114 VII da Constituiccedilatildeo vigente 910
880 34 Multa estipulada pelas partes 911
883 35 Multa na litigacircncia de maacute-feacute 911
886 36 Multa Pessoa juriacutedica de direito puacuteblico 911
887 4 Quitaccedilatildeo Homologaccedilatildeo Eficaacutecia liacuteberatoacuteria 911
887 Capiacutetulo XXVIII - Estabilidade e Garantias Provisoacuterias de Emprego Fundamentos Conceito Caracterizaccedilatildeo e Distinshy887 ccedilotildees Formas de Estabilidade Renuacutencia agrave Estabishy
891 lidade Homologaccedilatildeo Despedida de Empregado Estaacuteshy891 vel Efeitos 914
893 1 Fundamentos 914
895 2 Escorccedilo histoacuterico 914
898 3 Conceito de estabilidade decenaacuteria 915
898 4 Empregados excluiacutedos da estabilidade decenaacuteria 916
899 5 Despedida obstativa da estabilidade 917
899 6 Natureza juriacutedica da estabilidade decenaacuteria 917
899 7 Dissoluccedilatildeo do contrato Efeitos Reintegraccedilatildeo e readmissatildeo Indenizaccedilatildeo Renuacutenshycia 11 estabilidade decenaacuteria 918
899 8 Relaccedilatildeo de emprego protegida contra despedida arbitraacuteria ou sem justa causa agrave
900 luz da Constituiccedilatildeo vigente 920
900 9 Denuacutencia da Convenccedilatildeo n 158 da OlT 920
900 10 Outras formas de estabilidade 921
901 11 Garantias ou estabilidades provisoacuterias de emprego 922
902 111 Dirigente sindical 922
902 1111 Fundamentos da tutela ao dirigente sindical 923
903 1112 Cargos que ensejam estabilidade Sindicato sem registro 923
904 1113 Dirigentes de associaccedilatildeo profissional 924 904 1114 Delegados que dirigem seccedilotildees instituiacutedas pelo sindicato 925
36 ALICE MONTEIRO DE BARROS
1115 O registro da candidatura do empregado e a comunicaccedilatildeo a que alude o art 543 sect 52 da CLT Caracterizaccedilatildeo da estabilidade provisoacuteria 926
1116 Efeitos do afastamento do empregado dirigente sindical 927
1117 Efeitos juriacutedicos da dissoluccedilatildeo contratual do empregado dirigenshyte de sindicato Inqueacuterito Antecipaccedilatildeo de tutela 927
1118 O registro da candidatura do dirigente sindical no curso do contrato por prazo determinado 928
1119 Empregado eleito dirigente de sindicato que natildeo guarda corshyrespondecircncia com a funccedilatildeo por ele exercida na empresa 929
112 Representantes de empregados na CIPA Garantia de emprego Funshydamentos Empregado representante de empregador na CIPA 931
113 Empregada no ciclo gravfdico-puerperaJ 933
114 Empregado acidentado Garantia de emprego Fundamentos 935
115 Diretores de sociedades cooperativas 937
116 Estabilidade plOvisoacuteria e membros de Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 938
117 Representantes dos empregados no Conselho Curador do FGTS 938
118 Representantes dos empregados no Conselho Previdenciaacuterio 938
119 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 939
1110 Estabilidade provisoacuteria empregado transferido alistando em pregado agraves veacutesperas da aposentadoria Asseguramento em Precedentes Normashytivos do TST 940
1111 Estabil idade provisoacuteria e entidades que congregam profissionais liberais 941
1112 Representantes de empregados de que trata o art 11 da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 942
1213 Estabilidade provisoacuteria e portadores do viacuterus da AIDS 943
12 Consideraccedilotildees gerais 943
121 Estabilidade provisoacuteria e extinccedilatildeo da empresa 943
122 Estabilidade provisoacuteria no curso do aviso preacutevio 945
123 Estabilidade provisoacuteria e contratos determinados Exceccedilatildeo prevista no sect 411 do ar 111 da Lei n 9601 de 1998 946
124 Estabilidade provisoacuteria e renuacutencia 948
125 Aviso preacutevio no curso da garantia de emprego 949
126 Estabilidade prevista no art 19 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias da Constituiccedilatildeo vigente 950
127 Estabilidade assegurada no art 41 da Constituiccedilatildeo 951
21
22
4 Prescriccedilatildeo
5 Expurgos innacion1 pagamento
6 Atualizaccedilatildeo
8 Prova
9 FGTS e multa daCLT
1 L Consideraccedilotildees
Capiacutetulo XXX
1 Introduccedilatildeo 1
2 Conceito de prescriccedil
3 Distinccedilatildeo entre
4 Prescriccedilatildeo preclusacirc(l
6 Fundamentos
7 Naturezajuriacutedica
DE BARROS CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 37
Capiacutetulo XXIX - O Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953
I Instituiccedilatildeo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953 926
l1 Primeiro momento hist6rico da flexibilizaccedilatildeo 953 927
111 Conselho Curador do FGTS 954
2 Constituiccedilatildeo do FGTS Dos dep6sitos Naturezajuriacutedica Impenhorabilidade da conta vinculada 954
928 21 Dos saques 955
927
22 Trabalhador aposentado que continua trabalhando apoacutes o benefiacutecio previdenshyciaacuterio A situaccedilatildeo junto a oacutergatildeo puacuteblico 958929
23 Rescisatildeo contratual fictiacutecia 959
931 24 FGTS Partilha de bens 959 933 3 Interdependecircncia dos dois regimes 960 935 4 Prescriccedilatildeo 962 937
5 Expurgos inflacionaacuterios Diferenccedila de multa de 40 Responsabilidade pelo 938 pagamento 963
938 6 Atualizaccedilatildeo 963 938 7 Opccedilatildeo retroativa do FGTS 963
939 8 Prova 964
9 FGTS e multa prevista no art 22 da Lei n 8036 de 1990 FGTS e art 467 daCLT 964
940 91 Competecircncia 966mus 941
10 Dispensa verificada por motivo censuraacutevel 966tituiccedilatildeo 942 lI Consideraccedilotildees gerais 967
943 Capiacutetulo XXX - Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 968
943 1 Introduccedilatildeo 968
943 2 Conceito de prescriccedilatildeo e decadecircncia Coacutedigo Civil de 1916 e de 2002 968 945 3 Distinccedilatildeo entre prescriccedilatildeo e decadecircncia 969
vista no 4 Prescriccedilatildeo preclusatildeo e perempccedilatildeo 975
946 5 Iniacutecio da contagem do prazo prescricional Abrangecircncia cinco anos anteriores
948 ao ajuizamento da accedilatildeo 975
949 6 Fundamentos 976
ucionais 7 Naturezajuriacutedica 977950
951 8 Causas preclusIacutevas da prescriccedilatildeo 978
38 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO
9 Prescriccedilatildeo e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 983
91 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo alusiva a institutos juriacutedicos assegurados na CLT e em legislaccedilatildeo ordinaacuteria posterior Prazo 983
92 Os prazos prescricionais poderatildeo ser alterados por acordo entre as partes 984
10 Prescriccedilatildeo e aviso preacutevio 984
I 1 O termo a quo do prazo prescricional 985
12 O termo a quo da prescriccedilatildeo e o prazo a que alude o art 459 da CLT 986
13 Prescriccedilatildeo total e parcial 986
14 Congelamento e supressatildeo de gratificaccedilatildeo 988
15 Enquadramento em plano de cargos 988
16 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 988
17 Prescriccedilatildeo do direito de reclamar diferenccedila salarial decorrente de sentenccedila norshymativa 990
18 Anotaccedilatildeo da CTPS para fins de prova junto agrave Previdecircncia Social Prescriccedilatildeo 990
19 Prescriccedilatildeo e periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 990
20 A prescriccedilatildeo e os atos nulos 990
21 Prescriccedilatildeo e FGTS 991
22 Prescriccedilatildeo e PIS 992
23 Mudanccedila de regime juriacutedico 992
24 Prescriccedilatildeo e compensaccedilatildeo do dano moral 992
16 Meio ambiente ltL
17 Ritmoexcessivo~
18 Esforccedilo fiacutesico
19 Prevenccedilatildeo
110 Oacutergatildeos de Segu
11 I Sanccedilotildees admini
112 O dano agravepes~
113 A defesa do me1 2 Trabalho da Mulher ~
2 I Escorccedilo
2A2 Destinataacutet 25 Prescriccedilatildeo intercorrente 994
26 A prescriccedilatildeo na interrupccedilatildeo e na suspensatildeo do contrato de trabalho 995
27 Prescriccedilatildeo Domeacutestico 996
28 Prescriccedilatildeo e creacuteditos trabalhistas do empregado rural 998
Capiacutetulo XXXI shy Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho Trabalho da Mulher Discriminaccedilatildeo no Conshytrato de Trabalho 1004
1 Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho
11 Introduccedilatildeo
1004
1004
12 Conceito de sauacutede 1006
13 Regras sobre edificaccedilotildees iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo e instalaccedilotildees eleacutetricas 1007
IA Periculosidade Trabalhos com eletricidade Trabalhos com inflamaacuteveis e exshyplosivos
15 Insalubridade 1008 1008
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 39
16 Meio ambiente de trabalho 1009
17 Ritmo excessivo de trabalho Regime de revezamento Trabalho noturno 1009 983
18 Esforccedilo fiacutesico 1012 984 19 Prevenccedilatildeo 1013 984 110 Oacutergatildeos de Seguranccedila e de Medicina do Trabalho - CIPA e SESMT 1015
985 111 Sanccedilotildees administrativas 1016
986 112 O dano agrave pessoa 1016
986 113 A defesa do meio ambiente de trabalho 1017
988 2 Trabalho da Mulher 1023
988 2 Escorccedilo histoacuterico 1023
988 22 Primeiras leis sobre o trabalho da mulher no Brasil 1024
23 Restriccedilotildees ao trabalho das mulheres 1025
990 231 Trabalho noturno 1025 990 232 TrabaLho em condiccedilotildees insalubres perigosas e penosas (nas mineshy990 raccedilotildees em subsolo pedreiras e obras de construccedilatildeo puacuteblica ou parshy
ticular) 1026990
233 Trabalho em horas extras e com peso 1027991
24 Proteccedilatildeo agrave Maternidade 1031992 241 Influecircncia das normas internacionais da OIT sobre a legislaccedilatildeo
992 brasi leira 103 L
992 242 Destinataacuterias da tutela legal 1032
994 2421 Matildee adotiva e a Lei n 10421 de 15 de abril de 2002 1034
995 243 Duraccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1035
996 244 Natureza das normas 1036
998 245 Parto antecipado 1037
246 Estado civil da mulher e nascimento sem vida da crianccedila 1037
247 Falecimento da gestante Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10391004 248 Aborto 10391004
249 Amamentaccedilatildeo Tendecircncia 10401004 2410 Filhos gecircmeos Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10411006
24 I I Mudanccedila de funccedilatildeo Dispensa de horaacuterio para submeter-se a conshysultas meacutedicas 1042
1007
2412 Empregos concomitantes 10431008 1008 2413 Retribuiccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1043
lt-- shy
40 ALICE MONTEIRO DE BARROS
2414 Garantia de emprego agrave gestante Destinataacuterias Exclusatildeo da emshypregada domeacutestica Tendecircncia 1046
2415 Dispensa injusta de empregada gestante antes do iniacutecio da Iicenccedilashymaternidade 1048
24151 Dispensa injusta e natildeo conhecimento da gravidez pela proacutepria empregada 1051
24 L6 Reintegraccedilatildeo da empregada gestante 1052
24161 Ajuizamento da accedilatildeo apoacutes transcorrido total ou parciaLshymente o periacuteodo da estabilidade provisoacuteria 1053
24 L62 Justa causa Demissatildeo 1055
2417 Contratos determinados e empregada gestante 1056
25 O combate agrave discriminaccedilatildeo 1057
25 1 Discri m i naccedilatildeo contra a mui her casada ou trabalhadora graacute v ida 1058
252 Proteccedilatildeo agrave intimidade da trabalhadora 1058
26 Revisatildeo sugerida ao Capiacutetulo m do Tiacutetulo m da CLT intitulado Da Proshyteccedilatildeo do Trabalho da Mulher 1061
27 Penalidades 1062
28 Conclusatildeo 1063
3 Discriminaccedilatildeo no contrato de trabalho 1063
31 Introduccedilatildeo 1064
32 Conceito 1064
321 Momento da discriminaccedilatildeo 1065
33 Razotildees ensejadoras da discriminaccedilatildeo 1066
34 Discriminaccedilatildeo direta indireta e oculta 1068
35 Medidas sugeridas para o combate agrave discriminaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1069
36 Discriminaccedilatildeo por motivo de raccedila estado civil e idade 1071
37 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo 1075
371 Introduccedilatildeo 1075
372 A accedilatildeo internacional e o combate agrave discriminaccedilatildeo contra a mulher 1077
373 Igualdade de remuneraccedilatildeo 1078
3731 Conceito 1078
374 Igualdade de oportunidades e de tratamento 1087
374 L Formaccedilatildeo profissional acesso ao trabalho manutenccedilatildeo e conshydiccedilotildees de trabalho 1087
CURSO DE DIREITO
375 Discrimin
376 O Ano In
377 A Conven
378 Estrateacutegias 2000 Ava
379 Accedilotildees afi
38 Deficiente fiacutesico
39 AIDS no local de
391 Introduccedilatildeo
392 Caracteriacutesti
395 Procedimen
396 Invesrigaccedilatildeo contratoQ
1 Definiccedilatildeo Denominaccedil~_
2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1 3 Direito Siacutendical no Bras~
1046
1051
1052
1053
1055
1056
1057
1058
1061
1062
1063
1063
1064
1064
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1066
1068
1069
1071
1075
1075
1077
1078
1078
1087
1087
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 41
3742 A accedilatildeo internacional sobre igualdade de oportunidades e de tratamento 1090
37421 A Convenccedilatildeo n 11) da OIT 1090
375 Discriminaccedilatildeo direta e indireta sob o prisma do direito comunitaacuterio 1091
376 O Ano Internacional da Mulher proclamado pelas Naccedilotildees Unidas 1094
377 A Convenccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas e seu Protocolo 1099
378 Estrateacutegias avanccediladas de Nairobi para o progresso da mulher ateacute o ano 2000 Avanccedilos e recuos 1103
379 Accedilotildees afirmativas atribuindo tratamento especial agraves mulheres 1109
38 Deficiente fiacutesico novas dimensotildees da proteccedilatildeo no mercado de trabalho 1114
39 AIDS no local de trabalho 1118
39LIntroduccedilatildeo 1118
392 Caracteriacutesticas da infecccedilatildeo pelo viacuterus HIV 1121
393 AIDS e direitos fundamentais 1121
394 Declaraccedilatildeo da OMS e OIT sobre AIDS Tratamento atribuiacutedo aos empregados portadores do HIV ou com AIDS 1122
395 Procedimentos e poliacuteticas no trabalho sobre HIVAIDS no Basil 1122
396 Investigaccedilatildeo do HIVAIDS por ocasiatildeo da contrataccedilatildeo ou no curso do contrato O respeito ao direito agrave intimidade do trabalhador 1123
397 A efetividade da tutela antidiscriminatoacuteria em alguns paiacuteses 1128
3971 Exigibilidade do teste em face do exerciacutecio de funccedilatildeo que implique a possibilidade de contaacutegio 1130
3972 Informaccedilatildeo e educaccedilatildeo 1132
3973 A infecccedilatildeo pelo HIV Justa causa Motivo justificado 1133
3974 A resiliccedilatildeo do contrato e conseqllente reintegraccedilatildeo Dificuldade de se comprovar o tratamento discriminatoacuterio 1134
3975 Capacidade parcial e incapacidade do soropositivo para o exerciacutecio das funccedilotildees Readaptaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1138
398 A possibilidade de contaacutegio pelo HIV no trabalho Precauccedilotildees 1139
PARTE 11 - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
Capiacutetulo I - Direito Coletivo do Trabalho Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Fonshytes e Princiacutepios Juriacutedicos 1143
I Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Autonomia 1143
2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1145
3 Direito Sindical no Brasil Evoluccedilatildeo legislativa 1147
2 Naturezajuriacutedica do sindicato no Brasil 1163
3 A Autonomia sindical 1165
4 Prerrogativas sindicais (an 513 da CLT) 1167
5 Garantias do dirigente sindical 1173
6 Comunicaccedilatildeo ao empregador do registro da candidatura do empregado 1173
7 Registro da candidatura ou aquisiccedilatildeo do direito em face da comunicaccedilatildeo da garantia de emprego 1174
8 Fixaccedilatildeo do nuacutemero de dirigentes sindicais 1174
9 Efeitos do afastamento e da despedida do dirigente sindical sobre o contrato de trabalho 1174
10 Registro da candidatura do dirigente sindical no curso de contrato determinado 1175
11 Estabilidade provisoacuteria junto a sindicato de categoria que natildeo guarda corresshypondecircncia com a funccedilatildeo exercida na empresa 1176
Capiacutetulo IV shy Negociaccedilatildeo Coletiva Convenccedilatildeo Coletiva 1177
I Negociaccedilatildeo coletiva 1177
11 Negociaccedilatildeo coletiva no serviccedilo puacuteblico 1179
2 Convenccedilatildeo coletiva e o art 79 VI da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1182
21 Conceito e natureza juriacutedica da convenccedilatildeo coletiva 1182
3 Teorias contratualistas ecleacuteticas juriacutedico-sociais normativas e mista 1184
31 Mandato 1184
32 Teoria da estipulaccedilatildeo em favor de terceiros 1184
33 Teoria da gestatildeo de negoacutecios 1185
34 Teoria da personalidade moral e fictiacutecia 1186
8 Efei tos nll~terillmsl
li Forma e publicidl
42 ALICE MONTEIRO DE BARROS
4 A evoluccedilatildeo do Direito Coletivo brasileiro no plano constitucional Fontes norshymativas 1148
5 Direito Coletivo na Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1150
Capiacutetulo 11- Liberdade Sindical Convenccedilatildeo n 87 da OIT Organizaccedilatildeo Sindical Conceito de Categoria Categoria Diferenciada Membros da Categoria Dissociaccedilatildeo de Categoria 1157
1 Liberdade sindical 1157
2 Organizaccedilatildeo sindical 1160
Capiacutetulo 111 - Entidades Sindicais Conceito Natureza Juriacutedica Autoshynomia e Estrutura Prerrogativas e Limitaccedilotildees Garantias Sindicais 1163
I Conceito de sindicato 1163
CURSO DE DIREITI
35 Teoria do pacb
36 Teoria da solid
37 Teoriadarepre
38 Teoria instituel
39 Teoria normatimiddot
310 Teoria da lei ~
311 Teoria mista
1148
1150
1157
1157
1160
1163
1163
1163
1165
1167
li73
1173
1174
1174
II74
1175
1176
II77
1177
1179
1I82
II82
1184
1184
1184
II85
li86
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 43
35 Teoria do pacto social 1187
36 Teoria da solidariedade necessaacuteria (Rouast) 1187
37 Teoria da representaccedilatildeo legal 1187
38 Teoria institucional 1188
39 Teoria normativa de Kelsen 1188
310 Teoria da lei delegada 1188
311 Teoria mista 1189
4 Convenccedilatildeo Coletiva e alteraccedilatildeo de preceitos legais 1189
5 Convenccedilatildeo Coletiva Categoria diferenciada 1190
6 Elaboraccedilatildeo aprovaccedilatildeo efeitos conteuacutedo importacircncia prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo das convenccedilotildees coletivas 1190
7 Conteuacutedo da convenccedilatildeo coletiva 1191
8 Efeitos posteriores Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas no contrato de trabalho 1192
9 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva para o Estado 1192
91 Importacircncia da convenccedilatildeo coleti va para o sindicato 1192
92 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva como fonte de Direito 1193
10 Prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo 1193
101 Revisatildeo 1193
102 Revogaccedilatildeo 1193
11 Forma e publicidade 1194
12 Substituiccedilatildeo processual Acordo e convenccedilatildeo coletiva Il94
Capitulo V - Poder Normativo da Justiccedila do Trabalho Dissiacutedio Coletivo 1196
I Conceito 1196
2 Classificaccedilatildeo dos dissiacutedios coletivos 1197
3 Conteuacutedo das sentenccedilas normativas 1197
4 Questotildees ligadas agrave interpretaccedilatildeo de normas de caraacuteter geneacuterico enquadramento sindical e disputa intersindical II99
5 Partes no dissiacutedio coletivo 1199
6 Instauraccedilatildeo da instacircncia 1200
7 Extensatildeo da sentenccedila normativa 1203
8 Revisatildeo da sentenccedila normativa 1204
9 Eficaacutecia 1204
10 Naturezajuriacutedica da sentenccedila normativa 1207
11 Accedilatildeo de cumprimento 1207
44 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO [
12 Dissiacutedio coletivo no serviccedilo puacuteblico 1208
13 Dissiacutedio coletivo e trabalho domeacutestico 1208
Capiacutetulo VI - Condutas Anti-Sindicais 1210
I Conceito 1210
2 Mecanismos de tutela 1212
3 Os agentes da conduta anti-sindical 1213
4 Manifestaccedilatildeo dos atos anti-sindicais 1214
41 Competecircncia 1214
5 Prova 1216
6 A conduta anti-sindical na legislaccedilatildeo estrangeira 1217
7 Condutas anti-sindicais no Brasil 1218
Capiacutetulo VII - A Greve no Direito Brasileiro 1222
I Introduccedilatildeo 1222
2 Escorccedilo histoacuterico 1223
21 A greve como fato social e como direito 1225
3 Trajetoacuteria histoacuterica no Brasil 1226
4 Conceito 1227
41 Naturezajuriacutedica 1227
42 Modalidades de greve 1227
43 Deflagraccedilatildeo da greve 1228
44 Efeitos no contrato 1229
45 Direitos e deveres dos grevistas 1230
5 Greve em atividades essenciais 1230
6 Limites ao direito de greve 1231
5 Princiacutepio da subsidiarie
6 Estrutura institucional
61 O Parlamento
62 O Conselho
63 A Comissatildeo
64 A Corte de Justiccedila
65 O Tribunal de I I~
7 Naturezajurfdica
8 O ordenamento
9 Os aspectos constituci~
lO PolfticaSocial
11 O Progresso Integract~ 12 Estrutura organizacio
13 Etapas da implantaccedilatildeo
14 O Subgrupo 1I
15 Harmonizaccedilatildeo das leis
Bibliografia 1
7 Responsabilidade pelos atos praticados durante a greve 1235
8 Greve no serviccedilo puacuteblico 1236
Parte III shy Direito Comunitaacuterio do Trabalho
1 Origem e evoluccedilatildeo das Comunidades Europeacuteias 1241
2 Nascimento da integraccedilatildeo europeacuteia 1242
3 A livre circulaccedilatildeo de trabalhadores 1245
4 Os trecircs pilares da Uniatildeo Europeacuteia 1248
BARROS
1208
1208
1210
1210
1212
1213
1214
1214
1216
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1227
1228
1229
1230
1230
1231
1235
1236
1241
th 1242
1245
1248
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 45
5 Princiacutepio da subsidiariedade 1248
6 Estrutura institucional 1249
61 O Parlamento 1249
62 O Conselho 1250
63 A Comissatildeo 1251
64 A Corte de Justiccedila 1251
65 O Tribunal de 1i Instacircncia 1253
66 Tribunal de Contas 1254
7 Naturezajuriacutedica 1254
8 O ordenamento juriacutedico comunitaacuterio europeu 1256
9 Os aspectos constitucionais 1258
10 Poliacutetica Social da Comunidade Europeacuteia 1260
1 L O Progresso Integracionista na Ameacuterica do Sul 1276
12 Estrutura organizacional 1277
13 Etapas da implantaccedilatildeo 1277
14 O Subgrupo 11 1277
15 Harmonizaccedilatildeo das leis 1278
Bibliografia 1285
30 ALICE MONTEIRO DE BARROS
125 Gratificaccedilatildeo natalina ou 132 salaacuterio 726
1251 Destinataacuterios 726
1252 Eacutepoca e valor do pagamento 727
1253 Adiantamento Deduccedilatildeo da primeira parcela URV Lei n 8880 de 1994 727
1254 Ausecircncias 728
1255 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 728
13 Diaacuterias 730
131 Conceito Classi fi caccedilatildeo Natureza juriacutedica Distinccedilatildeo entre diaacuterias e ajuda de custo 730
14 Abonos 731
15 Precircmios 731
151 Conceito Naturezajuriacutedica Classificaccedilatildeo Diferenccedila entre precircmio parshyticipaccedilatildeo nos lucros e gratificaccedilatildeo 731
16middot Bicho 732
17 Gueltas 733
18 Direito de Arena 733
19 Luvas 734
20 Stock Options 735
21 Gorjeta 736
211 Conceito Classificaccedilatildeo Naturezajuriacutedica Efeitos praacuteticos 736
22 Adicional de Insalubridade 738
221 Destinataacuterios 738 28
222 Conceito 738
223 Base de incidecircncia do adicional de insalubridade 739 30
224 O adicional de insalubridade como componente da remuneraccedilatildeo do empregado 740
225 Adicional de insalubridade devido a empregado sujeito a mais de um agente agressivo 740
226 Fornecimento de Equipamento de Proteccedilatildeo Individual (EPI) 741
227 Adicional de insalubridade Oacuteleos minerais Sentido do termo manishypulaccedilatildeo 742
228 Pedido de adicional de insalubridade Agente nocivo diverso do aponshytado na peticcedilatildeo inicial 742
229 Legitimidade do sindicato para atuar como substituto processual 742
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 31
23 Adicional de Periculosidade 742
231 Destinataacuterios 742
232 Conceito Base de incidecircncia 743
233 Incidecircncia na remuneraccedilatildeo do empregado 745
234 Natildeo cumulaccedilatildeo do adicional de insalubridade com o de periculosidade 746
235 Inserccedilatildeo em folha 746
236 Postulaccedilatildeo em juiacutezo 746
24 Quebra de caixa 746
25 Participaccedilatildeo nos lucros 747
251 Escorccedilo histoacuterico 747
252 Conceito e natureza juriacutedica 748
253 Fundamentos 748
254 Objeccedilotildees agrave participaccedilatildeo nos lucros 749
255 Participaccedilatildeo nos lucros e regulamentaccedilatildeo por meio de medidas proshyvisoacuterias 750
256 A participaccedilatildeo nos lucros agrave luz da Lei n 1010 I de 19 de dezembro de 2000 752
257 Questotildees praacuteticas alusivas agrave participaccedilatildeo nos lucros 753
26 Ajuda de Custo 756
261 Naturezajuriacutedica Conceito 756
27 Verba de representaccedilatildeo 757
28 Salaacuterio-famiacutelia 757
29 Cessatildeo do salaacuterio 758
30 Classificaccedilatildeo do salaacuterio 759
301 Escorccedilo histoacuterico 759
302 Conceito Estipulaccedilatildeo Garantia 760
Capiacutetulo XXII - Formas e Meios de Pagamento do Salaacuterio Proteccedilatildeo ao Salaacuterio 767
L Formas e meios de pagamento do salaacuterio 767
2 Proteccedilatildeo ao salaacuterio ou garantias salariais 768
21 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra abusos do empregador O truckmiddot system 769
22 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra os credores do empregador 776
32 ALICE MONTEIRO DE BARROS
23 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra familiares do empregado 777
24 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra credores do empregado 777
Capiacutetulo XXIII - Equiparaccedilatildeo Salarial O Princiacutepio da Igualdade de Salaacuterio Desvio de Funccedilatildeo 778
1 Introduccedilatildeo 778
2 Identidade de funccedilatildeo 779H
3 Mesmo empregador 781
31 Empresas do mesmo grupo econocircmico 781
4 Equiparaccedilatildeo Salarial Sucessatildeo Trabalho Temporaacuterio Terceirizaccedilatildeo Cessatildeo 782
5 Regimesjurfdicos diversos 783
6 Espaccedilo fiacutesico como requisito necessaacuterio agrave isonomia 784
7 O trabalho de igual valor e a contemporaneidade no exerciacutecio das funccedilotildees Vacacircncia de cargo 785
71 Equiparaccedilatildeo salarial e jornadas distintas 786
8 Equiparaccedilatildeo salarial a empregados ocupantes de cargo de confianccedila ou exeshycutantes de trabalhos intelectuais ou artiacutesticos 786
9 Maior formaccedilatildeo teoacuterica do paradigma Profissotildees que exigem habilitaccedilatildeo teacutecnica 788
10 O tempo de serviccedilo como requisito necessaacuterio agrave isonomia Soma de periacuteoshydos descontiacutenuos 788
11 O quadro de carreira como obstaacuteculo agrave equiparaccedilatildeo salarial Enquadramento Reclassificaccedilatildeo Desvio de funccedilatildeo 790
12 Readaptaccedilatildeo como obstaacuteculo agrave isonomia 791
13 Isonomia advinda de sentenccedila judicial Vantagens pessoais 792
14 A indicaccedilatildeo do paradigma 792
15 A equiparaccedilatildeo entre brasileiros e estrangeiros 793
16 A equiparaccedilatildeo salarial e o ruriacutecola 794
17 Ocircnus da prova 794
18 Prescriccedilatildeo 796
Capiacutetulo XXIV - Alteraccedilatildeo do Contrato de Emprego Alteraccedilatildeo Unilateral e Bilateral Transferecircncia de Local de Trabalho Remoshyccedilatildeo Reversatildeo Promoccedilatildeo e Rebaixamento Alteraccedilatildeo de Horaacuterio de Trabalho Reduccedilatildeo de Remuneraccedilatildeo Jus Variandi 797
1 Das alteraccedilotildees do contrato individual de trabalho e do preacute-contrato 797
CURSO DE DIREITO
2 As alteraccedilotildees
21 Alteraccedilatildeo funccedilatildeo Jus
211 Acumuulccedilll
3 A Iteraccedilatildeo quantiacutetativat
5 Alteraccedilatildeo najomada
6 Prescriccedilatildeo
7 ConseqUecircncias
Capiacutetulo XXV shy
1 Fundamentos
4 Classificaccedilatildeo
41 Hipoacuteteses de
5 Efeitos
6 Fluecircnciadoscon4
Capiacutetulo XXVI shy
1 Justa Causa
15 Naturezajuriacutediltl
18 ConseoUecircnciasl
r
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 33
2 As alteraccedilotildees voluntaacuterias ejus variandi Qualificaccedilatildeo profissional 798
21 Alteraccedilatildeo qualitativa modificaccedilatildeo na funccedilatildeo do empregado Acuacutemulo de funccedilatildeo Juv variandi 800
778 211 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees e o empregado radialista 803
778 22 Alteraccedilatildeo qualitativa imperativa (obrigatoacuteria) 805
779 3 Alteraccedilatildeo quantitativa do contrato (salaacuterio) 806
781 4 Alteraccedilatildeo do local de trabalho 809
781 5 Alteraccedilatildeo na jornada e no turno de trabalho Jus variandi 812
782 6 Prescriccedilatildeo 815
783 7 ConseqUecircncias 815
784 Capiacutetulo XXV -Interrrupccedilio e Suspensatildeo do Contrato Conceito Caracterimiddot
zaccedilatildeo Distinccedilotildees Tipificaccedilatildeo Situaccedilotildees Controvertidas 816 785
1 Fundamentos 816 786
2 Traccedilos comuns entre a interrupccedilatildeo e a suspensatildeo do contrato 816I 3 Conceito Caracterizaccedilatildeo Traccedilos distintivos entre interrupccedilatildeo e suspensatildeo do
contrato 817 786
4 Classificaccedilatildeo 818788
41 Hip6teses de interrupccedilatildeo contratual 818 I 1788 42 Hipoacuteteses de suspensatildeo contratual Situaccedilotildees controvertidas 826
5 Efeitos 831 790
6 Fluecircncia dos contratos a termo em face da suspensatildeo e interrupccedilatildeo do contrato 832 791
Capitulo XXVI - Resoluccedilatildeo pelo Inadimplemento das Obrigaccedilotildees do 792 Contrato 833 792 1 Justa Causa 834 793 LI Conceito e requisitos 834
794 12 Circunstacircncias que devem ser sopesadas na anaacutelise dajusta causa 838
794 13 Elenco taxativo das justas causas Espeacutecies 838
796 14 Justas causas especiacuteficas 854
li 15 Naturezajuriacutedica da despedida por justa causa 856 11- 16 Atos faltosos praticados pelo empregador Despedida indireta 857le
17 Prova da justa causa 867IS
797 18 ConseqUecircncias caso natildeo seja comprovada a falta ensejadora da rescisatildeo indireta 868797
19 Permanecircncia do empregado no trabalho e pleito de rescisatildeo indireta 869
34 ALICE MONTEIRO DE BARROS
2 Asseacutedio moral Justa causa Rescisatildeo indireta 870
21 Introduccedilatildeo 870
211 O asseacutedio moral Terminologia Primeiras manifestaccedilotildees 871
22 Conceito 872
23 Comportamentos configuradores do asseacutedio moral 873
24 Elementos do conceito 875
25 Perfil do assediador 878
251 Efeitos 880
26 O asseacutedio moral na legislaccedilatildeo e na doutrina estrangeiras 880
27 O asseacutedio moral no Brasil 883
28 A dificuldade da prova 886
29 Conclusatildeo 887
3 Asseacutedio sexual Justa causa Rescisatildeo indireta 887
31 Introduccedilatildeo 887
32 Conceito 891
33 Legislaccedilatildeo sobre a temaacutetica Responsabilidade 891
34 Enquadramento da falta 893
35 Ocircnus da prova do asseacutedio sexual 895
Capiacutetulo XXVII shy Obrigaccedilotildees decorrentes da Cessaccedilatildeo do Contrato 898
I Dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato 898
2 A viso Preacutevio 899
CURSO DE DIREn
213 Remuneraccedilatilde
214 Irrenunciabil
3 Multa em decorrecircr
31 Multa edecret
32 Multa pelo de
321 Multa CI
33 Multa a que se tas na forma d
34 Multa estipul~
4 Quitaccedilatildeo
Capiacutetulo XXVIII
1 Fundamentos
621 Escorccedilo histoacuterico 899
22 Conceito 899
23 Finalidade 899
24 Presunccedilatildeo gerada pelo aviso preacutevio concedido 900
25 Duraccedilatildeo do aviso preacutevio 900
26 Retrataccedilatildeo 900
27 Dissoluccedilatildeo do contrato 90 I
28 Estabilidade provisoacuteria 902
29 Aviso preacutevio e sua projeccedilatildeo no tempo de serviccedilo Indenizaccedilatildeo adicional 902
210 A viso preacutevio indenizado Praw de pagamento das verbas rescisoacuterias 903
211 Justa causa no curso do aviso preacutevio 904
212 Doenccedila no curso do preacute-aviso 904
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35
870 213 Remuneraccedilatildeo do aviso preacutevio 905
870 214 Irrenunciabilidade 905 871 3 Multa em decorrecircncia de atraso no pagamento das verbas rescisoacuterias 905
872 31 Multa e decretaccedilatildeo de falecircncia 909 873 32 Multa pelo descumprimento de norma coletiva 9lO 875 321 Multa convencional Horas extras 910 878 33 Multa a que se refere o art 652 da CLT Penaliacutedades administrativas imposshy880 tas na forma do art 114 VII da Constituiccedilatildeo vigente 910
880 34 Multa estipulada pelas partes 911
883 35 Multa na litigacircncia de maacute-feacute 911
886 36 Multa Pessoa juriacutedica de direito puacuteblico 911
887 4 Quitaccedilatildeo Homologaccedilatildeo Eficaacutecia liacuteberatoacuteria 911
887 Capiacutetulo XXVIII - Estabilidade e Garantias Provisoacuterias de Emprego Fundamentos Conceito Caracterizaccedilatildeo e Distinshy887 ccedilotildees Formas de Estabilidade Renuacutencia agrave Estabishy
891 lidade Homologaccedilatildeo Despedida de Empregado Estaacuteshy891 vel Efeitos 914
893 1 Fundamentos 914
895 2 Escorccedilo histoacuterico 914
898 3 Conceito de estabilidade decenaacuteria 915
898 4 Empregados excluiacutedos da estabilidade decenaacuteria 916
899 5 Despedida obstativa da estabilidade 917
899 6 Natureza juriacutedica da estabilidade decenaacuteria 917
899 7 Dissoluccedilatildeo do contrato Efeitos Reintegraccedilatildeo e readmissatildeo Indenizaccedilatildeo Renuacutenshycia 11 estabilidade decenaacuteria 918
899 8 Relaccedilatildeo de emprego protegida contra despedida arbitraacuteria ou sem justa causa agrave
900 luz da Constituiccedilatildeo vigente 920
900 9 Denuacutencia da Convenccedilatildeo n 158 da OlT 920
900 10 Outras formas de estabilidade 921
901 11 Garantias ou estabilidades provisoacuterias de emprego 922
902 111 Dirigente sindical 922
902 1111 Fundamentos da tutela ao dirigente sindical 923
903 1112 Cargos que ensejam estabilidade Sindicato sem registro 923
904 1113 Dirigentes de associaccedilatildeo profissional 924 904 1114 Delegados que dirigem seccedilotildees instituiacutedas pelo sindicato 925
36 ALICE MONTEIRO DE BARROS
1115 O registro da candidatura do empregado e a comunicaccedilatildeo a que alude o art 543 sect 52 da CLT Caracterizaccedilatildeo da estabilidade provisoacuteria 926
1116 Efeitos do afastamento do empregado dirigente sindical 927
1117 Efeitos juriacutedicos da dissoluccedilatildeo contratual do empregado dirigenshyte de sindicato Inqueacuterito Antecipaccedilatildeo de tutela 927
1118 O registro da candidatura do dirigente sindical no curso do contrato por prazo determinado 928
1119 Empregado eleito dirigente de sindicato que natildeo guarda corshyrespondecircncia com a funccedilatildeo por ele exercida na empresa 929
112 Representantes de empregados na CIPA Garantia de emprego Funshydamentos Empregado representante de empregador na CIPA 931
113 Empregada no ciclo gravfdico-puerperaJ 933
114 Empregado acidentado Garantia de emprego Fundamentos 935
115 Diretores de sociedades cooperativas 937
116 Estabilidade plOvisoacuteria e membros de Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 938
117 Representantes dos empregados no Conselho Curador do FGTS 938
118 Representantes dos empregados no Conselho Previdenciaacuterio 938
119 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 939
1110 Estabilidade provisoacuteria empregado transferido alistando em pregado agraves veacutesperas da aposentadoria Asseguramento em Precedentes Normashytivos do TST 940
1111 Estabil idade provisoacuteria e entidades que congregam profissionais liberais 941
1112 Representantes de empregados de que trata o art 11 da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 942
1213 Estabilidade provisoacuteria e portadores do viacuterus da AIDS 943
12 Consideraccedilotildees gerais 943
121 Estabilidade provisoacuteria e extinccedilatildeo da empresa 943
122 Estabilidade provisoacuteria no curso do aviso preacutevio 945
123 Estabilidade provisoacuteria e contratos determinados Exceccedilatildeo prevista no sect 411 do ar 111 da Lei n 9601 de 1998 946
124 Estabilidade provisoacuteria e renuacutencia 948
125 Aviso preacutevio no curso da garantia de emprego 949
126 Estabilidade prevista no art 19 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias da Constituiccedilatildeo vigente 950
127 Estabilidade assegurada no art 41 da Constituiccedilatildeo 951
21
22
4 Prescriccedilatildeo
5 Expurgos innacion1 pagamento
6 Atualizaccedilatildeo
8 Prova
9 FGTS e multa daCLT
1 L Consideraccedilotildees
Capiacutetulo XXX
1 Introduccedilatildeo 1
2 Conceito de prescriccedil
3 Distinccedilatildeo entre
4 Prescriccedilatildeo preclusacirc(l
6 Fundamentos
7 Naturezajuriacutedica
DE BARROS CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 37
Capiacutetulo XXIX - O Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953
I Instituiccedilatildeo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953 926
l1 Primeiro momento hist6rico da flexibilizaccedilatildeo 953 927
111 Conselho Curador do FGTS 954
2 Constituiccedilatildeo do FGTS Dos dep6sitos Naturezajuriacutedica Impenhorabilidade da conta vinculada 954
928 21 Dos saques 955
927
22 Trabalhador aposentado que continua trabalhando apoacutes o benefiacutecio previdenshyciaacuterio A situaccedilatildeo junto a oacutergatildeo puacuteblico 958929
23 Rescisatildeo contratual fictiacutecia 959
931 24 FGTS Partilha de bens 959 933 3 Interdependecircncia dos dois regimes 960 935 4 Prescriccedilatildeo 962 937
5 Expurgos inflacionaacuterios Diferenccedila de multa de 40 Responsabilidade pelo 938 pagamento 963
938 6 Atualizaccedilatildeo 963 938 7 Opccedilatildeo retroativa do FGTS 963
939 8 Prova 964
9 FGTS e multa prevista no art 22 da Lei n 8036 de 1990 FGTS e art 467 daCLT 964
940 91 Competecircncia 966mus 941
10 Dispensa verificada por motivo censuraacutevel 966tituiccedilatildeo 942 lI Consideraccedilotildees gerais 967
943 Capiacutetulo XXX - Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 968
943 1 Introduccedilatildeo 968
943 2 Conceito de prescriccedilatildeo e decadecircncia Coacutedigo Civil de 1916 e de 2002 968 945 3 Distinccedilatildeo entre prescriccedilatildeo e decadecircncia 969
vista no 4 Prescriccedilatildeo preclusatildeo e perempccedilatildeo 975
946 5 Iniacutecio da contagem do prazo prescricional Abrangecircncia cinco anos anteriores
948 ao ajuizamento da accedilatildeo 975
949 6 Fundamentos 976
ucionais 7 Naturezajuriacutedica 977950
951 8 Causas preclusIacutevas da prescriccedilatildeo 978
38 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO
9 Prescriccedilatildeo e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 983
91 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo alusiva a institutos juriacutedicos assegurados na CLT e em legislaccedilatildeo ordinaacuteria posterior Prazo 983
92 Os prazos prescricionais poderatildeo ser alterados por acordo entre as partes 984
10 Prescriccedilatildeo e aviso preacutevio 984
I 1 O termo a quo do prazo prescricional 985
12 O termo a quo da prescriccedilatildeo e o prazo a que alude o art 459 da CLT 986
13 Prescriccedilatildeo total e parcial 986
14 Congelamento e supressatildeo de gratificaccedilatildeo 988
15 Enquadramento em plano de cargos 988
16 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 988
17 Prescriccedilatildeo do direito de reclamar diferenccedila salarial decorrente de sentenccedila norshymativa 990
18 Anotaccedilatildeo da CTPS para fins de prova junto agrave Previdecircncia Social Prescriccedilatildeo 990
19 Prescriccedilatildeo e periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 990
20 A prescriccedilatildeo e os atos nulos 990
21 Prescriccedilatildeo e FGTS 991
22 Prescriccedilatildeo e PIS 992
23 Mudanccedila de regime juriacutedico 992
24 Prescriccedilatildeo e compensaccedilatildeo do dano moral 992
16 Meio ambiente ltL
17 Ritmoexcessivo~
18 Esforccedilo fiacutesico
19 Prevenccedilatildeo
110 Oacutergatildeos de Segu
11 I Sanccedilotildees admini
112 O dano agravepes~
113 A defesa do me1 2 Trabalho da Mulher ~
2 I Escorccedilo
2A2 Destinataacutet 25 Prescriccedilatildeo intercorrente 994
26 A prescriccedilatildeo na interrupccedilatildeo e na suspensatildeo do contrato de trabalho 995
27 Prescriccedilatildeo Domeacutestico 996
28 Prescriccedilatildeo e creacuteditos trabalhistas do empregado rural 998
Capiacutetulo XXXI shy Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho Trabalho da Mulher Discriminaccedilatildeo no Conshytrato de Trabalho 1004
1 Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho
11 Introduccedilatildeo
1004
1004
12 Conceito de sauacutede 1006
13 Regras sobre edificaccedilotildees iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo e instalaccedilotildees eleacutetricas 1007
IA Periculosidade Trabalhos com eletricidade Trabalhos com inflamaacuteveis e exshyplosivos
15 Insalubridade 1008 1008
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 39
16 Meio ambiente de trabalho 1009
17 Ritmo excessivo de trabalho Regime de revezamento Trabalho noturno 1009 983
18 Esforccedilo fiacutesico 1012 984 19 Prevenccedilatildeo 1013 984 110 Oacutergatildeos de Seguranccedila e de Medicina do Trabalho - CIPA e SESMT 1015
985 111 Sanccedilotildees administrativas 1016
986 112 O dano agrave pessoa 1016
986 113 A defesa do meio ambiente de trabalho 1017
988 2 Trabalho da Mulher 1023
988 2 Escorccedilo histoacuterico 1023
988 22 Primeiras leis sobre o trabalho da mulher no Brasil 1024
23 Restriccedilotildees ao trabalho das mulheres 1025
990 231 Trabalho noturno 1025 990 232 TrabaLho em condiccedilotildees insalubres perigosas e penosas (nas mineshy990 raccedilotildees em subsolo pedreiras e obras de construccedilatildeo puacuteblica ou parshy
ticular) 1026990
233 Trabalho em horas extras e com peso 1027991
24 Proteccedilatildeo agrave Maternidade 1031992 241 Influecircncia das normas internacionais da OIT sobre a legislaccedilatildeo
992 brasi leira 103 L
992 242 Destinataacuterias da tutela legal 1032
994 2421 Matildee adotiva e a Lei n 10421 de 15 de abril de 2002 1034
995 243 Duraccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1035
996 244 Natureza das normas 1036
998 245 Parto antecipado 1037
246 Estado civil da mulher e nascimento sem vida da crianccedila 1037
247 Falecimento da gestante Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10391004 248 Aborto 10391004
249 Amamentaccedilatildeo Tendecircncia 10401004 2410 Filhos gecircmeos Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10411006
24 I I Mudanccedila de funccedilatildeo Dispensa de horaacuterio para submeter-se a conshysultas meacutedicas 1042
1007
2412 Empregos concomitantes 10431008 1008 2413 Retribuiccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1043
lt-- shy
40 ALICE MONTEIRO DE BARROS
2414 Garantia de emprego agrave gestante Destinataacuterias Exclusatildeo da emshypregada domeacutestica Tendecircncia 1046
2415 Dispensa injusta de empregada gestante antes do iniacutecio da Iicenccedilashymaternidade 1048
24151 Dispensa injusta e natildeo conhecimento da gravidez pela proacutepria empregada 1051
24 L6 Reintegraccedilatildeo da empregada gestante 1052
24161 Ajuizamento da accedilatildeo apoacutes transcorrido total ou parciaLshymente o periacuteodo da estabilidade provisoacuteria 1053
24 L62 Justa causa Demissatildeo 1055
2417 Contratos determinados e empregada gestante 1056
25 O combate agrave discriminaccedilatildeo 1057
25 1 Discri m i naccedilatildeo contra a mui her casada ou trabalhadora graacute v ida 1058
252 Proteccedilatildeo agrave intimidade da trabalhadora 1058
26 Revisatildeo sugerida ao Capiacutetulo m do Tiacutetulo m da CLT intitulado Da Proshyteccedilatildeo do Trabalho da Mulher 1061
27 Penalidades 1062
28 Conclusatildeo 1063
3 Discriminaccedilatildeo no contrato de trabalho 1063
31 Introduccedilatildeo 1064
32 Conceito 1064
321 Momento da discriminaccedilatildeo 1065
33 Razotildees ensejadoras da discriminaccedilatildeo 1066
34 Discriminaccedilatildeo direta indireta e oculta 1068
35 Medidas sugeridas para o combate agrave discriminaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1069
36 Discriminaccedilatildeo por motivo de raccedila estado civil e idade 1071
37 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo 1075
371 Introduccedilatildeo 1075
372 A accedilatildeo internacional e o combate agrave discriminaccedilatildeo contra a mulher 1077
373 Igualdade de remuneraccedilatildeo 1078
3731 Conceito 1078
374 Igualdade de oportunidades e de tratamento 1087
374 L Formaccedilatildeo profissional acesso ao trabalho manutenccedilatildeo e conshydiccedilotildees de trabalho 1087
CURSO DE DIREITO
375 Discrimin
376 O Ano In
377 A Conven
378 Estrateacutegias 2000 Ava
379 Accedilotildees afi
38 Deficiente fiacutesico
39 AIDS no local de
391 Introduccedilatildeo
392 Caracteriacutesti
395 Procedimen
396 Invesrigaccedilatildeo contratoQ
1 Definiccedilatildeo Denominaccedil~_
2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1 3 Direito Siacutendical no Bras~
1046
1051
1052
1053
1055
1056
1057
1058
1061
1062
1063
1063
1064
1064
1065
1066
1068
1069
1071
1075
1075
1077
1078
1078
1087
1087
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 41
3742 A accedilatildeo internacional sobre igualdade de oportunidades e de tratamento 1090
37421 A Convenccedilatildeo n 11) da OIT 1090
375 Discriminaccedilatildeo direta e indireta sob o prisma do direito comunitaacuterio 1091
376 O Ano Internacional da Mulher proclamado pelas Naccedilotildees Unidas 1094
377 A Convenccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas e seu Protocolo 1099
378 Estrateacutegias avanccediladas de Nairobi para o progresso da mulher ateacute o ano 2000 Avanccedilos e recuos 1103
379 Accedilotildees afirmativas atribuindo tratamento especial agraves mulheres 1109
38 Deficiente fiacutesico novas dimensotildees da proteccedilatildeo no mercado de trabalho 1114
39 AIDS no local de trabalho 1118
39LIntroduccedilatildeo 1118
392 Caracteriacutesticas da infecccedilatildeo pelo viacuterus HIV 1121
393 AIDS e direitos fundamentais 1121
394 Declaraccedilatildeo da OMS e OIT sobre AIDS Tratamento atribuiacutedo aos empregados portadores do HIV ou com AIDS 1122
395 Procedimentos e poliacuteticas no trabalho sobre HIVAIDS no Basil 1122
396 Investigaccedilatildeo do HIVAIDS por ocasiatildeo da contrataccedilatildeo ou no curso do contrato O respeito ao direito agrave intimidade do trabalhador 1123
397 A efetividade da tutela antidiscriminatoacuteria em alguns paiacuteses 1128
3971 Exigibilidade do teste em face do exerciacutecio de funccedilatildeo que implique a possibilidade de contaacutegio 1130
3972 Informaccedilatildeo e educaccedilatildeo 1132
3973 A infecccedilatildeo pelo HIV Justa causa Motivo justificado 1133
3974 A resiliccedilatildeo do contrato e conseqllente reintegraccedilatildeo Dificuldade de se comprovar o tratamento discriminatoacuterio 1134
3975 Capacidade parcial e incapacidade do soropositivo para o exerciacutecio das funccedilotildees Readaptaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1138
398 A possibilidade de contaacutegio pelo HIV no trabalho Precauccedilotildees 1139
PARTE 11 - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
Capiacutetulo I - Direito Coletivo do Trabalho Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Fonshytes e Princiacutepios Juriacutedicos 1143
I Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Autonomia 1143
2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1145
3 Direito Sindical no Brasil Evoluccedilatildeo legislativa 1147
2 Naturezajuriacutedica do sindicato no Brasil 1163
3 A Autonomia sindical 1165
4 Prerrogativas sindicais (an 513 da CLT) 1167
5 Garantias do dirigente sindical 1173
6 Comunicaccedilatildeo ao empregador do registro da candidatura do empregado 1173
7 Registro da candidatura ou aquisiccedilatildeo do direito em face da comunicaccedilatildeo da garantia de emprego 1174
8 Fixaccedilatildeo do nuacutemero de dirigentes sindicais 1174
9 Efeitos do afastamento e da despedida do dirigente sindical sobre o contrato de trabalho 1174
10 Registro da candidatura do dirigente sindical no curso de contrato determinado 1175
11 Estabilidade provisoacuteria junto a sindicato de categoria que natildeo guarda corresshypondecircncia com a funccedilatildeo exercida na empresa 1176
Capiacutetulo IV shy Negociaccedilatildeo Coletiva Convenccedilatildeo Coletiva 1177
I Negociaccedilatildeo coletiva 1177
11 Negociaccedilatildeo coletiva no serviccedilo puacuteblico 1179
2 Convenccedilatildeo coletiva e o art 79 VI da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1182
21 Conceito e natureza juriacutedica da convenccedilatildeo coletiva 1182
3 Teorias contratualistas ecleacuteticas juriacutedico-sociais normativas e mista 1184
31 Mandato 1184
32 Teoria da estipulaccedilatildeo em favor de terceiros 1184
33 Teoria da gestatildeo de negoacutecios 1185
34 Teoria da personalidade moral e fictiacutecia 1186
8 Efei tos nll~terillmsl
li Forma e publicidl
42 ALICE MONTEIRO DE BARROS
4 A evoluccedilatildeo do Direito Coletivo brasileiro no plano constitucional Fontes norshymativas 1148
5 Direito Coletivo na Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1150
Capiacutetulo 11- Liberdade Sindical Convenccedilatildeo n 87 da OIT Organizaccedilatildeo Sindical Conceito de Categoria Categoria Diferenciada Membros da Categoria Dissociaccedilatildeo de Categoria 1157
1 Liberdade sindical 1157
2 Organizaccedilatildeo sindical 1160
Capiacutetulo 111 - Entidades Sindicais Conceito Natureza Juriacutedica Autoshynomia e Estrutura Prerrogativas e Limitaccedilotildees Garantias Sindicais 1163
I Conceito de sindicato 1163
CURSO DE DIREITI
35 Teoria do pacb
36 Teoria da solid
37 Teoriadarepre
38 Teoria instituel
39 Teoria normatimiddot
310 Teoria da lei ~
311 Teoria mista
1148
1150
1157
1157
1160
1163
1163
1163
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1167
li73
1173
1174
1174
II74
1175
1176
II77
1177
1179
1I82
II82
1184
1184
1184
II85
li86
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 43
35 Teoria do pacto social 1187
36 Teoria da solidariedade necessaacuteria (Rouast) 1187
37 Teoria da representaccedilatildeo legal 1187
38 Teoria institucional 1188
39 Teoria normativa de Kelsen 1188
310 Teoria da lei delegada 1188
311 Teoria mista 1189
4 Convenccedilatildeo Coletiva e alteraccedilatildeo de preceitos legais 1189
5 Convenccedilatildeo Coletiva Categoria diferenciada 1190
6 Elaboraccedilatildeo aprovaccedilatildeo efeitos conteuacutedo importacircncia prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo das convenccedilotildees coletivas 1190
7 Conteuacutedo da convenccedilatildeo coletiva 1191
8 Efeitos posteriores Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas no contrato de trabalho 1192
9 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva para o Estado 1192
91 Importacircncia da convenccedilatildeo coleti va para o sindicato 1192
92 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva como fonte de Direito 1193
10 Prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo 1193
101 Revisatildeo 1193
102 Revogaccedilatildeo 1193
11 Forma e publicidade 1194
12 Substituiccedilatildeo processual Acordo e convenccedilatildeo coletiva Il94
Capitulo V - Poder Normativo da Justiccedila do Trabalho Dissiacutedio Coletivo 1196
I Conceito 1196
2 Classificaccedilatildeo dos dissiacutedios coletivos 1197
3 Conteuacutedo das sentenccedilas normativas 1197
4 Questotildees ligadas agrave interpretaccedilatildeo de normas de caraacuteter geneacuterico enquadramento sindical e disputa intersindical II99
5 Partes no dissiacutedio coletivo 1199
6 Instauraccedilatildeo da instacircncia 1200
7 Extensatildeo da sentenccedila normativa 1203
8 Revisatildeo da sentenccedila normativa 1204
9 Eficaacutecia 1204
10 Naturezajuriacutedica da sentenccedila normativa 1207
11 Accedilatildeo de cumprimento 1207
44 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO [
12 Dissiacutedio coletivo no serviccedilo puacuteblico 1208
13 Dissiacutedio coletivo e trabalho domeacutestico 1208
Capiacutetulo VI - Condutas Anti-Sindicais 1210
I Conceito 1210
2 Mecanismos de tutela 1212
3 Os agentes da conduta anti-sindical 1213
4 Manifestaccedilatildeo dos atos anti-sindicais 1214
41 Competecircncia 1214
5 Prova 1216
6 A conduta anti-sindical na legislaccedilatildeo estrangeira 1217
7 Condutas anti-sindicais no Brasil 1218
Capiacutetulo VII - A Greve no Direito Brasileiro 1222
I Introduccedilatildeo 1222
2 Escorccedilo histoacuterico 1223
21 A greve como fato social e como direito 1225
3 Trajetoacuteria histoacuterica no Brasil 1226
4 Conceito 1227
41 Naturezajuriacutedica 1227
42 Modalidades de greve 1227
43 Deflagraccedilatildeo da greve 1228
44 Efeitos no contrato 1229
45 Direitos e deveres dos grevistas 1230
5 Greve em atividades essenciais 1230
6 Limites ao direito de greve 1231
5 Princiacutepio da subsidiarie
6 Estrutura institucional
61 O Parlamento
62 O Conselho
63 A Comissatildeo
64 A Corte de Justiccedila
65 O Tribunal de I I~
7 Naturezajurfdica
8 O ordenamento
9 Os aspectos constituci~
lO PolfticaSocial
11 O Progresso Integract~ 12 Estrutura organizacio
13 Etapas da implantaccedilatildeo
14 O Subgrupo 1I
15 Harmonizaccedilatildeo das leis
Bibliografia 1
7 Responsabilidade pelos atos praticados durante a greve 1235
8 Greve no serviccedilo puacuteblico 1236
Parte III shy Direito Comunitaacuterio do Trabalho
1 Origem e evoluccedilatildeo das Comunidades Europeacuteias 1241
2 Nascimento da integraccedilatildeo europeacuteia 1242
3 A livre circulaccedilatildeo de trabalhadores 1245
4 Os trecircs pilares da Uniatildeo Europeacuteia 1248
BARROS
1208
1208
1210
1210
1212
1213
1214
1214
1216
1217
1218
1222
1222
1225
1226
1227
1227
1228
1229
1230
1230
1231
1235
1236
1241
th 1242
1245
1248
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 45
5 Princiacutepio da subsidiariedade 1248
6 Estrutura institucional 1249
61 O Parlamento 1249
62 O Conselho 1250
63 A Comissatildeo 1251
64 A Corte de Justiccedila 1251
65 O Tribunal de 1i Instacircncia 1253
66 Tribunal de Contas 1254
7 Naturezajuriacutedica 1254
8 O ordenamento juriacutedico comunitaacuterio europeu 1256
9 Os aspectos constitucionais 1258
10 Poliacutetica Social da Comunidade Europeacuteia 1260
1 L O Progresso Integracionista na Ameacuterica do Sul 1276
12 Estrutura organizacional 1277
13 Etapas da implantaccedilatildeo 1277
14 O Subgrupo 11 1277
15 Harmonizaccedilatildeo das leis 1278
Bibliografia 1285
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 31
23 Adicional de Periculosidade 742
231 Destinataacuterios 742
232 Conceito Base de incidecircncia 743
233 Incidecircncia na remuneraccedilatildeo do empregado 745
234 Natildeo cumulaccedilatildeo do adicional de insalubridade com o de periculosidade 746
235 Inserccedilatildeo em folha 746
236 Postulaccedilatildeo em juiacutezo 746
24 Quebra de caixa 746
25 Participaccedilatildeo nos lucros 747
251 Escorccedilo histoacuterico 747
252 Conceito e natureza juriacutedica 748
253 Fundamentos 748
254 Objeccedilotildees agrave participaccedilatildeo nos lucros 749
255 Participaccedilatildeo nos lucros e regulamentaccedilatildeo por meio de medidas proshyvisoacuterias 750
256 A participaccedilatildeo nos lucros agrave luz da Lei n 1010 I de 19 de dezembro de 2000 752
257 Questotildees praacuteticas alusivas agrave participaccedilatildeo nos lucros 753
26 Ajuda de Custo 756
261 Naturezajuriacutedica Conceito 756
27 Verba de representaccedilatildeo 757
28 Salaacuterio-famiacutelia 757
29 Cessatildeo do salaacuterio 758
30 Classificaccedilatildeo do salaacuterio 759
301 Escorccedilo histoacuterico 759
302 Conceito Estipulaccedilatildeo Garantia 760
Capiacutetulo XXII - Formas e Meios de Pagamento do Salaacuterio Proteccedilatildeo ao Salaacuterio 767
L Formas e meios de pagamento do salaacuterio 767
2 Proteccedilatildeo ao salaacuterio ou garantias salariais 768
21 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra abusos do empregador O truckmiddot system 769
22 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra os credores do empregador 776
32 ALICE MONTEIRO DE BARROS
23 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra familiares do empregado 777
24 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra credores do empregado 777
Capiacutetulo XXIII - Equiparaccedilatildeo Salarial O Princiacutepio da Igualdade de Salaacuterio Desvio de Funccedilatildeo 778
1 Introduccedilatildeo 778
2 Identidade de funccedilatildeo 779H
3 Mesmo empregador 781
31 Empresas do mesmo grupo econocircmico 781
4 Equiparaccedilatildeo Salarial Sucessatildeo Trabalho Temporaacuterio Terceirizaccedilatildeo Cessatildeo 782
5 Regimesjurfdicos diversos 783
6 Espaccedilo fiacutesico como requisito necessaacuterio agrave isonomia 784
7 O trabalho de igual valor e a contemporaneidade no exerciacutecio das funccedilotildees Vacacircncia de cargo 785
71 Equiparaccedilatildeo salarial e jornadas distintas 786
8 Equiparaccedilatildeo salarial a empregados ocupantes de cargo de confianccedila ou exeshycutantes de trabalhos intelectuais ou artiacutesticos 786
9 Maior formaccedilatildeo teoacuterica do paradigma Profissotildees que exigem habilitaccedilatildeo teacutecnica 788
10 O tempo de serviccedilo como requisito necessaacuterio agrave isonomia Soma de periacuteoshydos descontiacutenuos 788
11 O quadro de carreira como obstaacuteculo agrave equiparaccedilatildeo salarial Enquadramento Reclassificaccedilatildeo Desvio de funccedilatildeo 790
12 Readaptaccedilatildeo como obstaacuteculo agrave isonomia 791
13 Isonomia advinda de sentenccedila judicial Vantagens pessoais 792
14 A indicaccedilatildeo do paradigma 792
15 A equiparaccedilatildeo entre brasileiros e estrangeiros 793
16 A equiparaccedilatildeo salarial e o ruriacutecola 794
17 Ocircnus da prova 794
18 Prescriccedilatildeo 796
Capiacutetulo XXIV - Alteraccedilatildeo do Contrato de Emprego Alteraccedilatildeo Unilateral e Bilateral Transferecircncia de Local de Trabalho Remoshyccedilatildeo Reversatildeo Promoccedilatildeo e Rebaixamento Alteraccedilatildeo de Horaacuterio de Trabalho Reduccedilatildeo de Remuneraccedilatildeo Jus Variandi 797
1 Das alteraccedilotildees do contrato individual de trabalho e do preacute-contrato 797
CURSO DE DIREITO
2 As alteraccedilotildees
21 Alteraccedilatildeo funccedilatildeo Jus
211 Acumuulccedilll
3 A Iteraccedilatildeo quantiacutetativat
5 Alteraccedilatildeo najomada
6 Prescriccedilatildeo
7 ConseqUecircncias
Capiacutetulo XXV shy
1 Fundamentos
4 Classificaccedilatildeo
41 Hipoacuteteses de
5 Efeitos
6 Fluecircnciadoscon4
Capiacutetulo XXVI shy
1 Justa Causa
15 Naturezajuriacutediltl
18 ConseoUecircnciasl
r
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 33
2 As alteraccedilotildees voluntaacuterias ejus variandi Qualificaccedilatildeo profissional 798
21 Alteraccedilatildeo qualitativa modificaccedilatildeo na funccedilatildeo do empregado Acuacutemulo de funccedilatildeo Juv variandi 800
778 211 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees e o empregado radialista 803
778 22 Alteraccedilatildeo qualitativa imperativa (obrigatoacuteria) 805
779 3 Alteraccedilatildeo quantitativa do contrato (salaacuterio) 806
781 4 Alteraccedilatildeo do local de trabalho 809
781 5 Alteraccedilatildeo na jornada e no turno de trabalho Jus variandi 812
782 6 Prescriccedilatildeo 815
783 7 ConseqUecircncias 815
784 Capiacutetulo XXV -Interrrupccedilio e Suspensatildeo do Contrato Conceito Caracterimiddot
zaccedilatildeo Distinccedilotildees Tipificaccedilatildeo Situaccedilotildees Controvertidas 816 785
1 Fundamentos 816 786
2 Traccedilos comuns entre a interrupccedilatildeo e a suspensatildeo do contrato 816I 3 Conceito Caracterizaccedilatildeo Traccedilos distintivos entre interrupccedilatildeo e suspensatildeo do
contrato 817 786
4 Classificaccedilatildeo 818788
41 Hip6teses de interrupccedilatildeo contratual 818 I 1788 42 Hipoacuteteses de suspensatildeo contratual Situaccedilotildees controvertidas 826
5 Efeitos 831 790
6 Fluecircncia dos contratos a termo em face da suspensatildeo e interrupccedilatildeo do contrato 832 791
Capitulo XXVI - Resoluccedilatildeo pelo Inadimplemento das Obrigaccedilotildees do 792 Contrato 833 792 1 Justa Causa 834 793 LI Conceito e requisitos 834
794 12 Circunstacircncias que devem ser sopesadas na anaacutelise dajusta causa 838
794 13 Elenco taxativo das justas causas Espeacutecies 838
796 14 Justas causas especiacuteficas 854
li 15 Naturezajuriacutedica da despedida por justa causa 856 11- 16 Atos faltosos praticados pelo empregador Despedida indireta 857le
17 Prova da justa causa 867IS
797 18 ConseqUecircncias caso natildeo seja comprovada a falta ensejadora da rescisatildeo indireta 868797
19 Permanecircncia do empregado no trabalho e pleito de rescisatildeo indireta 869
34 ALICE MONTEIRO DE BARROS
2 Asseacutedio moral Justa causa Rescisatildeo indireta 870
21 Introduccedilatildeo 870
211 O asseacutedio moral Terminologia Primeiras manifestaccedilotildees 871
22 Conceito 872
23 Comportamentos configuradores do asseacutedio moral 873
24 Elementos do conceito 875
25 Perfil do assediador 878
251 Efeitos 880
26 O asseacutedio moral na legislaccedilatildeo e na doutrina estrangeiras 880
27 O asseacutedio moral no Brasil 883
28 A dificuldade da prova 886
29 Conclusatildeo 887
3 Asseacutedio sexual Justa causa Rescisatildeo indireta 887
31 Introduccedilatildeo 887
32 Conceito 891
33 Legislaccedilatildeo sobre a temaacutetica Responsabilidade 891
34 Enquadramento da falta 893
35 Ocircnus da prova do asseacutedio sexual 895
Capiacutetulo XXVII shy Obrigaccedilotildees decorrentes da Cessaccedilatildeo do Contrato 898
I Dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato 898
2 A viso Preacutevio 899
CURSO DE DIREn
213 Remuneraccedilatilde
214 Irrenunciabil
3 Multa em decorrecircr
31 Multa edecret
32 Multa pelo de
321 Multa CI
33 Multa a que se tas na forma d
34 Multa estipul~
4 Quitaccedilatildeo
Capiacutetulo XXVIII
1 Fundamentos
621 Escorccedilo histoacuterico 899
22 Conceito 899
23 Finalidade 899
24 Presunccedilatildeo gerada pelo aviso preacutevio concedido 900
25 Duraccedilatildeo do aviso preacutevio 900
26 Retrataccedilatildeo 900
27 Dissoluccedilatildeo do contrato 90 I
28 Estabilidade provisoacuteria 902
29 Aviso preacutevio e sua projeccedilatildeo no tempo de serviccedilo Indenizaccedilatildeo adicional 902
210 A viso preacutevio indenizado Praw de pagamento das verbas rescisoacuterias 903
211 Justa causa no curso do aviso preacutevio 904
212 Doenccedila no curso do preacute-aviso 904
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35
870 213 Remuneraccedilatildeo do aviso preacutevio 905
870 214 Irrenunciabilidade 905 871 3 Multa em decorrecircncia de atraso no pagamento das verbas rescisoacuterias 905
872 31 Multa e decretaccedilatildeo de falecircncia 909 873 32 Multa pelo descumprimento de norma coletiva 9lO 875 321 Multa convencional Horas extras 910 878 33 Multa a que se refere o art 652 da CLT Penaliacutedades administrativas imposshy880 tas na forma do art 114 VII da Constituiccedilatildeo vigente 910
880 34 Multa estipulada pelas partes 911
883 35 Multa na litigacircncia de maacute-feacute 911
886 36 Multa Pessoa juriacutedica de direito puacuteblico 911
887 4 Quitaccedilatildeo Homologaccedilatildeo Eficaacutecia liacuteberatoacuteria 911
887 Capiacutetulo XXVIII - Estabilidade e Garantias Provisoacuterias de Emprego Fundamentos Conceito Caracterizaccedilatildeo e Distinshy887 ccedilotildees Formas de Estabilidade Renuacutencia agrave Estabishy
891 lidade Homologaccedilatildeo Despedida de Empregado Estaacuteshy891 vel Efeitos 914
893 1 Fundamentos 914
895 2 Escorccedilo histoacuterico 914
898 3 Conceito de estabilidade decenaacuteria 915
898 4 Empregados excluiacutedos da estabilidade decenaacuteria 916
899 5 Despedida obstativa da estabilidade 917
899 6 Natureza juriacutedica da estabilidade decenaacuteria 917
899 7 Dissoluccedilatildeo do contrato Efeitos Reintegraccedilatildeo e readmissatildeo Indenizaccedilatildeo Renuacutenshycia 11 estabilidade decenaacuteria 918
899 8 Relaccedilatildeo de emprego protegida contra despedida arbitraacuteria ou sem justa causa agrave
900 luz da Constituiccedilatildeo vigente 920
900 9 Denuacutencia da Convenccedilatildeo n 158 da OlT 920
900 10 Outras formas de estabilidade 921
901 11 Garantias ou estabilidades provisoacuterias de emprego 922
902 111 Dirigente sindical 922
902 1111 Fundamentos da tutela ao dirigente sindical 923
903 1112 Cargos que ensejam estabilidade Sindicato sem registro 923
904 1113 Dirigentes de associaccedilatildeo profissional 924 904 1114 Delegados que dirigem seccedilotildees instituiacutedas pelo sindicato 925
36 ALICE MONTEIRO DE BARROS
1115 O registro da candidatura do empregado e a comunicaccedilatildeo a que alude o art 543 sect 52 da CLT Caracterizaccedilatildeo da estabilidade provisoacuteria 926
1116 Efeitos do afastamento do empregado dirigente sindical 927
1117 Efeitos juriacutedicos da dissoluccedilatildeo contratual do empregado dirigenshyte de sindicato Inqueacuterito Antecipaccedilatildeo de tutela 927
1118 O registro da candidatura do dirigente sindical no curso do contrato por prazo determinado 928
1119 Empregado eleito dirigente de sindicato que natildeo guarda corshyrespondecircncia com a funccedilatildeo por ele exercida na empresa 929
112 Representantes de empregados na CIPA Garantia de emprego Funshydamentos Empregado representante de empregador na CIPA 931
113 Empregada no ciclo gravfdico-puerperaJ 933
114 Empregado acidentado Garantia de emprego Fundamentos 935
115 Diretores de sociedades cooperativas 937
116 Estabilidade plOvisoacuteria e membros de Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 938
117 Representantes dos empregados no Conselho Curador do FGTS 938
118 Representantes dos empregados no Conselho Previdenciaacuterio 938
119 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 939
1110 Estabilidade provisoacuteria empregado transferido alistando em pregado agraves veacutesperas da aposentadoria Asseguramento em Precedentes Normashytivos do TST 940
1111 Estabil idade provisoacuteria e entidades que congregam profissionais liberais 941
1112 Representantes de empregados de que trata o art 11 da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 942
1213 Estabilidade provisoacuteria e portadores do viacuterus da AIDS 943
12 Consideraccedilotildees gerais 943
121 Estabilidade provisoacuteria e extinccedilatildeo da empresa 943
122 Estabilidade provisoacuteria no curso do aviso preacutevio 945
123 Estabilidade provisoacuteria e contratos determinados Exceccedilatildeo prevista no sect 411 do ar 111 da Lei n 9601 de 1998 946
124 Estabilidade provisoacuteria e renuacutencia 948
125 Aviso preacutevio no curso da garantia de emprego 949
126 Estabilidade prevista no art 19 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias da Constituiccedilatildeo vigente 950
127 Estabilidade assegurada no art 41 da Constituiccedilatildeo 951
21
22
4 Prescriccedilatildeo
5 Expurgos innacion1 pagamento
6 Atualizaccedilatildeo
8 Prova
9 FGTS e multa daCLT
1 L Consideraccedilotildees
Capiacutetulo XXX
1 Introduccedilatildeo 1
2 Conceito de prescriccedil
3 Distinccedilatildeo entre
4 Prescriccedilatildeo preclusacirc(l
6 Fundamentos
7 Naturezajuriacutedica
DE BARROS CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 37
Capiacutetulo XXIX - O Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953
I Instituiccedilatildeo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953 926
l1 Primeiro momento hist6rico da flexibilizaccedilatildeo 953 927
111 Conselho Curador do FGTS 954
2 Constituiccedilatildeo do FGTS Dos dep6sitos Naturezajuriacutedica Impenhorabilidade da conta vinculada 954
928 21 Dos saques 955
927
22 Trabalhador aposentado que continua trabalhando apoacutes o benefiacutecio previdenshyciaacuterio A situaccedilatildeo junto a oacutergatildeo puacuteblico 958929
23 Rescisatildeo contratual fictiacutecia 959
931 24 FGTS Partilha de bens 959 933 3 Interdependecircncia dos dois regimes 960 935 4 Prescriccedilatildeo 962 937
5 Expurgos inflacionaacuterios Diferenccedila de multa de 40 Responsabilidade pelo 938 pagamento 963
938 6 Atualizaccedilatildeo 963 938 7 Opccedilatildeo retroativa do FGTS 963
939 8 Prova 964
9 FGTS e multa prevista no art 22 da Lei n 8036 de 1990 FGTS e art 467 daCLT 964
940 91 Competecircncia 966mus 941
10 Dispensa verificada por motivo censuraacutevel 966tituiccedilatildeo 942 lI Consideraccedilotildees gerais 967
943 Capiacutetulo XXX - Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 968
943 1 Introduccedilatildeo 968
943 2 Conceito de prescriccedilatildeo e decadecircncia Coacutedigo Civil de 1916 e de 2002 968 945 3 Distinccedilatildeo entre prescriccedilatildeo e decadecircncia 969
vista no 4 Prescriccedilatildeo preclusatildeo e perempccedilatildeo 975
946 5 Iniacutecio da contagem do prazo prescricional Abrangecircncia cinco anos anteriores
948 ao ajuizamento da accedilatildeo 975
949 6 Fundamentos 976
ucionais 7 Naturezajuriacutedica 977950
951 8 Causas preclusIacutevas da prescriccedilatildeo 978
38 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO
9 Prescriccedilatildeo e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 983
91 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo alusiva a institutos juriacutedicos assegurados na CLT e em legislaccedilatildeo ordinaacuteria posterior Prazo 983
92 Os prazos prescricionais poderatildeo ser alterados por acordo entre as partes 984
10 Prescriccedilatildeo e aviso preacutevio 984
I 1 O termo a quo do prazo prescricional 985
12 O termo a quo da prescriccedilatildeo e o prazo a que alude o art 459 da CLT 986
13 Prescriccedilatildeo total e parcial 986
14 Congelamento e supressatildeo de gratificaccedilatildeo 988
15 Enquadramento em plano de cargos 988
16 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 988
17 Prescriccedilatildeo do direito de reclamar diferenccedila salarial decorrente de sentenccedila norshymativa 990
18 Anotaccedilatildeo da CTPS para fins de prova junto agrave Previdecircncia Social Prescriccedilatildeo 990
19 Prescriccedilatildeo e periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 990
20 A prescriccedilatildeo e os atos nulos 990
21 Prescriccedilatildeo e FGTS 991
22 Prescriccedilatildeo e PIS 992
23 Mudanccedila de regime juriacutedico 992
24 Prescriccedilatildeo e compensaccedilatildeo do dano moral 992
16 Meio ambiente ltL
17 Ritmoexcessivo~
18 Esforccedilo fiacutesico
19 Prevenccedilatildeo
110 Oacutergatildeos de Segu
11 I Sanccedilotildees admini
112 O dano agravepes~
113 A defesa do me1 2 Trabalho da Mulher ~
2 I Escorccedilo
2A2 Destinataacutet 25 Prescriccedilatildeo intercorrente 994
26 A prescriccedilatildeo na interrupccedilatildeo e na suspensatildeo do contrato de trabalho 995
27 Prescriccedilatildeo Domeacutestico 996
28 Prescriccedilatildeo e creacuteditos trabalhistas do empregado rural 998
Capiacutetulo XXXI shy Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho Trabalho da Mulher Discriminaccedilatildeo no Conshytrato de Trabalho 1004
1 Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho
11 Introduccedilatildeo
1004
1004
12 Conceito de sauacutede 1006
13 Regras sobre edificaccedilotildees iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo e instalaccedilotildees eleacutetricas 1007
IA Periculosidade Trabalhos com eletricidade Trabalhos com inflamaacuteveis e exshyplosivos
15 Insalubridade 1008 1008
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 39
16 Meio ambiente de trabalho 1009
17 Ritmo excessivo de trabalho Regime de revezamento Trabalho noturno 1009 983
18 Esforccedilo fiacutesico 1012 984 19 Prevenccedilatildeo 1013 984 110 Oacutergatildeos de Seguranccedila e de Medicina do Trabalho - CIPA e SESMT 1015
985 111 Sanccedilotildees administrativas 1016
986 112 O dano agrave pessoa 1016
986 113 A defesa do meio ambiente de trabalho 1017
988 2 Trabalho da Mulher 1023
988 2 Escorccedilo histoacuterico 1023
988 22 Primeiras leis sobre o trabalho da mulher no Brasil 1024
23 Restriccedilotildees ao trabalho das mulheres 1025
990 231 Trabalho noturno 1025 990 232 TrabaLho em condiccedilotildees insalubres perigosas e penosas (nas mineshy990 raccedilotildees em subsolo pedreiras e obras de construccedilatildeo puacuteblica ou parshy
ticular) 1026990
233 Trabalho em horas extras e com peso 1027991
24 Proteccedilatildeo agrave Maternidade 1031992 241 Influecircncia das normas internacionais da OIT sobre a legislaccedilatildeo
992 brasi leira 103 L
992 242 Destinataacuterias da tutela legal 1032
994 2421 Matildee adotiva e a Lei n 10421 de 15 de abril de 2002 1034
995 243 Duraccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1035
996 244 Natureza das normas 1036
998 245 Parto antecipado 1037
246 Estado civil da mulher e nascimento sem vida da crianccedila 1037
247 Falecimento da gestante Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10391004 248 Aborto 10391004
249 Amamentaccedilatildeo Tendecircncia 10401004 2410 Filhos gecircmeos Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10411006
24 I I Mudanccedila de funccedilatildeo Dispensa de horaacuterio para submeter-se a conshysultas meacutedicas 1042
1007
2412 Empregos concomitantes 10431008 1008 2413 Retribuiccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1043
lt-- shy
40 ALICE MONTEIRO DE BARROS
2414 Garantia de emprego agrave gestante Destinataacuterias Exclusatildeo da emshypregada domeacutestica Tendecircncia 1046
2415 Dispensa injusta de empregada gestante antes do iniacutecio da Iicenccedilashymaternidade 1048
24151 Dispensa injusta e natildeo conhecimento da gravidez pela proacutepria empregada 1051
24 L6 Reintegraccedilatildeo da empregada gestante 1052
24161 Ajuizamento da accedilatildeo apoacutes transcorrido total ou parciaLshymente o periacuteodo da estabilidade provisoacuteria 1053
24 L62 Justa causa Demissatildeo 1055
2417 Contratos determinados e empregada gestante 1056
25 O combate agrave discriminaccedilatildeo 1057
25 1 Discri m i naccedilatildeo contra a mui her casada ou trabalhadora graacute v ida 1058
252 Proteccedilatildeo agrave intimidade da trabalhadora 1058
26 Revisatildeo sugerida ao Capiacutetulo m do Tiacutetulo m da CLT intitulado Da Proshyteccedilatildeo do Trabalho da Mulher 1061
27 Penalidades 1062
28 Conclusatildeo 1063
3 Discriminaccedilatildeo no contrato de trabalho 1063
31 Introduccedilatildeo 1064
32 Conceito 1064
321 Momento da discriminaccedilatildeo 1065
33 Razotildees ensejadoras da discriminaccedilatildeo 1066
34 Discriminaccedilatildeo direta indireta e oculta 1068
35 Medidas sugeridas para o combate agrave discriminaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1069
36 Discriminaccedilatildeo por motivo de raccedila estado civil e idade 1071
37 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo 1075
371 Introduccedilatildeo 1075
372 A accedilatildeo internacional e o combate agrave discriminaccedilatildeo contra a mulher 1077
373 Igualdade de remuneraccedilatildeo 1078
3731 Conceito 1078
374 Igualdade de oportunidades e de tratamento 1087
374 L Formaccedilatildeo profissional acesso ao trabalho manutenccedilatildeo e conshydiccedilotildees de trabalho 1087
CURSO DE DIREITO
375 Discrimin
376 O Ano In
377 A Conven
378 Estrateacutegias 2000 Ava
379 Accedilotildees afi
38 Deficiente fiacutesico
39 AIDS no local de
391 Introduccedilatildeo
392 Caracteriacutesti
395 Procedimen
396 Invesrigaccedilatildeo contratoQ
1 Definiccedilatildeo Denominaccedil~_
2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1 3 Direito Siacutendical no Bras~
1046
1051
1052
1053
1055
1056
1057
1058
1061
1062
1063
1063
1064
1064
1065
1066
1068
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1071
1075
1075
1077
1078
1078
1087
1087
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 41
3742 A accedilatildeo internacional sobre igualdade de oportunidades e de tratamento 1090
37421 A Convenccedilatildeo n 11) da OIT 1090
375 Discriminaccedilatildeo direta e indireta sob o prisma do direito comunitaacuterio 1091
376 O Ano Internacional da Mulher proclamado pelas Naccedilotildees Unidas 1094
377 A Convenccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas e seu Protocolo 1099
378 Estrateacutegias avanccediladas de Nairobi para o progresso da mulher ateacute o ano 2000 Avanccedilos e recuos 1103
379 Accedilotildees afirmativas atribuindo tratamento especial agraves mulheres 1109
38 Deficiente fiacutesico novas dimensotildees da proteccedilatildeo no mercado de trabalho 1114
39 AIDS no local de trabalho 1118
39LIntroduccedilatildeo 1118
392 Caracteriacutesticas da infecccedilatildeo pelo viacuterus HIV 1121
393 AIDS e direitos fundamentais 1121
394 Declaraccedilatildeo da OMS e OIT sobre AIDS Tratamento atribuiacutedo aos empregados portadores do HIV ou com AIDS 1122
395 Procedimentos e poliacuteticas no trabalho sobre HIVAIDS no Basil 1122
396 Investigaccedilatildeo do HIVAIDS por ocasiatildeo da contrataccedilatildeo ou no curso do contrato O respeito ao direito agrave intimidade do trabalhador 1123
397 A efetividade da tutela antidiscriminatoacuteria em alguns paiacuteses 1128
3971 Exigibilidade do teste em face do exerciacutecio de funccedilatildeo que implique a possibilidade de contaacutegio 1130
3972 Informaccedilatildeo e educaccedilatildeo 1132
3973 A infecccedilatildeo pelo HIV Justa causa Motivo justificado 1133
3974 A resiliccedilatildeo do contrato e conseqllente reintegraccedilatildeo Dificuldade de se comprovar o tratamento discriminatoacuterio 1134
3975 Capacidade parcial e incapacidade do soropositivo para o exerciacutecio das funccedilotildees Readaptaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1138
398 A possibilidade de contaacutegio pelo HIV no trabalho Precauccedilotildees 1139
PARTE 11 - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
Capiacutetulo I - Direito Coletivo do Trabalho Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Fonshytes e Princiacutepios Juriacutedicos 1143
I Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Autonomia 1143
2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1145
3 Direito Sindical no Brasil Evoluccedilatildeo legislativa 1147
2 Naturezajuriacutedica do sindicato no Brasil 1163
3 A Autonomia sindical 1165
4 Prerrogativas sindicais (an 513 da CLT) 1167
5 Garantias do dirigente sindical 1173
6 Comunicaccedilatildeo ao empregador do registro da candidatura do empregado 1173
7 Registro da candidatura ou aquisiccedilatildeo do direito em face da comunicaccedilatildeo da garantia de emprego 1174
8 Fixaccedilatildeo do nuacutemero de dirigentes sindicais 1174
9 Efeitos do afastamento e da despedida do dirigente sindical sobre o contrato de trabalho 1174
10 Registro da candidatura do dirigente sindical no curso de contrato determinado 1175
11 Estabilidade provisoacuteria junto a sindicato de categoria que natildeo guarda corresshypondecircncia com a funccedilatildeo exercida na empresa 1176
Capiacutetulo IV shy Negociaccedilatildeo Coletiva Convenccedilatildeo Coletiva 1177
I Negociaccedilatildeo coletiva 1177
11 Negociaccedilatildeo coletiva no serviccedilo puacuteblico 1179
2 Convenccedilatildeo coletiva e o art 79 VI da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1182
21 Conceito e natureza juriacutedica da convenccedilatildeo coletiva 1182
3 Teorias contratualistas ecleacuteticas juriacutedico-sociais normativas e mista 1184
31 Mandato 1184
32 Teoria da estipulaccedilatildeo em favor de terceiros 1184
33 Teoria da gestatildeo de negoacutecios 1185
34 Teoria da personalidade moral e fictiacutecia 1186
8 Efei tos nll~terillmsl
li Forma e publicidl
42 ALICE MONTEIRO DE BARROS
4 A evoluccedilatildeo do Direito Coletivo brasileiro no plano constitucional Fontes norshymativas 1148
5 Direito Coletivo na Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1150
Capiacutetulo 11- Liberdade Sindical Convenccedilatildeo n 87 da OIT Organizaccedilatildeo Sindical Conceito de Categoria Categoria Diferenciada Membros da Categoria Dissociaccedilatildeo de Categoria 1157
1 Liberdade sindical 1157
2 Organizaccedilatildeo sindical 1160
Capiacutetulo 111 - Entidades Sindicais Conceito Natureza Juriacutedica Autoshynomia e Estrutura Prerrogativas e Limitaccedilotildees Garantias Sindicais 1163
I Conceito de sindicato 1163
CURSO DE DIREITI
35 Teoria do pacb
36 Teoria da solid
37 Teoriadarepre
38 Teoria instituel
39 Teoria normatimiddot
310 Teoria da lei ~
311 Teoria mista
1148
1150
1157
1157
1160
1163
1163
1163
1165
1167
li73
1173
1174
1174
II74
1175
1176
II77
1177
1179
1I82
II82
1184
1184
1184
II85
li86
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 43
35 Teoria do pacto social 1187
36 Teoria da solidariedade necessaacuteria (Rouast) 1187
37 Teoria da representaccedilatildeo legal 1187
38 Teoria institucional 1188
39 Teoria normativa de Kelsen 1188
310 Teoria da lei delegada 1188
311 Teoria mista 1189
4 Convenccedilatildeo Coletiva e alteraccedilatildeo de preceitos legais 1189
5 Convenccedilatildeo Coletiva Categoria diferenciada 1190
6 Elaboraccedilatildeo aprovaccedilatildeo efeitos conteuacutedo importacircncia prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo das convenccedilotildees coletivas 1190
7 Conteuacutedo da convenccedilatildeo coletiva 1191
8 Efeitos posteriores Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas no contrato de trabalho 1192
9 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva para o Estado 1192
91 Importacircncia da convenccedilatildeo coleti va para o sindicato 1192
92 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva como fonte de Direito 1193
10 Prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo 1193
101 Revisatildeo 1193
102 Revogaccedilatildeo 1193
11 Forma e publicidade 1194
12 Substituiccedilatildeo processual Acordo e convenccedilatildeo coletiva Il94
Capitulo V - Poder Normativo da Justiccedila do Trabalho Dissiacutedio Coletivo 1196
I Conceito 1196
2 Classificaccedilatildeo dos dissiacutedios coletivos 1197
3 Conteuacutedo das sentenccedilas normativas 1197
4 Questotildees ligadas agrave interpretaccedilatildeo de normas de caraacuteter geneacuterico enquadramento sindical e disputa intersindical II99
5 Partes no dissiacutedio coletivo 1199
6 Instauraccedilatildeo da instacircncia 1200
7 Extensatildeo da sentenccedila normativa 1203
8 Revisatildeo da sentenccedila normativa 1204
9 Eficaacutecia 1204
10 Naturezajuriacutedica da sentenccedila normativa 1207
11 Accedilatildeo de cumprimento 1207
44 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO [
12 Dissiacutedio coletivo no serviccedilo puacuteblico 1208
13 Dissiacutedio coletivo e trabalho domeacutestico 1208
Capiacutetulo VI - Condutas Anti-Sindicais 1210
I Conceito 1210
2 Mecanismos de tutela 1212
3 Os agentes da conduta anti-sindical 1213
4 Manifestaccedilatildeo dos atos anti-sindicais 1214
41 Competecircncia 1214
5 Prova 1216
6 A conduta anti-sindical na legislaccedilatildeo estrangeira 1217
7 Condutas anti-sindicais no Brasil 1218
Capiacutetulo VII - A Greve no Direito Brasileiro 1222
I Introduccedilatildeo 1222
2 Escorccedilo histoacuterico 1223
21 A greve como fato social e como direito 1225
3 Trajetoacuteria histoacuterica no Brasil 1226
4 Conceito 1227
41 Naturezajuriacutedica 1227
42 Modalidades de greve 1227
43 Deflagraccedilatildeo da greve 1228
44 Efeitos no contrato 1229
45 Direitos e deveres dos grevistas 1230
5 Greve em atividades essenciais 1230
6 Limites ao direito de greve 1231
5 Princiacutepio da subsidiarie
6 Estrutura institucional
61 O Parlamento
62 O Conselho
63 A Comissatildeo
64 A Corte de Justiccedila
65 O Tribunal de I I~
7 Naturezajurfdica
8 O ordenamento
9 Os aspectos constituci~
lO PolfticaSocial
11 O Progresso Integract~ 12 Estrutura organizacio
13 Etapas da implantaccedilatildeo
14 O Subgrupo 1I
15 Harmonizaccedilatildeo das leis
Bibliografia 1
7 Responsabilidade pelos atos praticados durante a greve 1235
8 Greve no serviccedilo puacuteblico 1236
Parte III shy Direito Comunitaacuterio do Trabalho
1 Origem e evoluccedilatildeo das Comunidades Europeacuteias 1241
2 Nascimento da integraccedilatildeo europeacuteia 1242
3 A livre circulaccedilatildeo de trabalhadores 1245
4 Os trecircs pilares da Uniatildeo Europeacuteia 1248
BARROS
1208
1208
1210
1210
1212
1213
1214
1214
1216
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1222
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1226
1227
1227
1228
1229
1230
1230
1231
1235
1236
1241
th 1242
1245
1248
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 45
5 Princiacutepio da subsidiariedade 1248
6 Estrutura institucional 1249
61 O Parlamento 1249
62 O Conselho 1250
63 A Comissatildeo 1251
64 A Corte de Justiccedila 1251
65 O Tribunal de 1i Instacircncia 1253
66 Tribunal de Contas 1254
7 Naturezajuriacutedica 1254
8 O ordenamento juriacutedico comunitaacuterio europeu 1256
9 Os aspectos constitucionais 1258
10 Poliacutetica Social da Comunidade Europeacuteia 1260
1 L O Progresso Integracionista na Ameacuterica do Sul 1276
12 Estrutura organizacional 1277
13 Etapas da implantaccedilatildeo 1277
14 O Subgrupo 11 1277
15 Harmonizaccedilatildeo das leis 1278
Bibliografia 1285
32 ALICE MONTEIRO DE BARROS
23 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra familiares do empregado 777
24 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra credores do empregado 777
Capiacutetulo XXIII - Equiparaccedilatildeo Salarial O Princiacutepio da Igualdade de Salaacuterio Desvio de Funccedilatildeo 778
1 Introduccedilatildeo 778
2 Identidade de funccedilatildeo 779H
3 Mesmo empregador 781
31 Empresas do mesmo grupo econocircmico 781
4 Equiparaccedilatildeo Salarial Sucessatildeo Trabalho Temporaacuterio Terceirizaccedilatildeo Cessatildeo 782
5 Regimesjurfdicos diversos 783
6 Espaccedilo fiacutesico como requisito necessaacuterio agrave isonomia 784
7 O trabalho de igual valor e a contemporaneidade no exerciacutecio das funccedilotildees Vacacircncia de cargo 785
71 Equiparaccedilatildeo salarial e jornadas distintas 786
8 Equiparaccedilatildeo salarial a empregados ocupantes de cargo de confianccedila ou exeshycutantes de trabalhos intelectuais ou artiacutesticos 786
9 Maior formaccedilatildeo teoacuterica do paradigma Profissotildees que exigem habilitaccedilatildeo teacutecnica 788
10 O tempo de serviccedilo como requisito necessaacuterio agrave isonomia Soma de periacuteoshydos descontiacutenuos 788
11 O quadro de carreira como obstaacuteculo agrave equiparaccedilatildeo salarial Enquadramento Reclassificaccedilatildeo Desvio de funccedilatildeo 790
12 Readaptaccedilatildeo como obstaacuteculo agrave isonomia 791
13 Isonomia advinda de sentenccedila judicial Vantagens pessoais 792
14 A indicaccedilatildeo do paradigma 792
15 A equiparaccedilatildeo entre brasileiros e estrangeiros 793
16 A equiparaccedilatildeo salarial e o ruriacutecola 794
17 Ocircnus da prova 794
18 Prescriccedilatildeo 796
Capiacutetulo XXIV - Alteraccedilatildeo do Contrato de Emprego Alteraccedilatildeo Unilateral e Bilateral Transferecircncia de Local de Trabalho Remoshyccedilatildeo Reversatildeo Promoccedilatildeo e Rebaixamento Alteraccedilatildeo de Horaacuterio de Trabalho Reduccedilatildeo de Remuneraccedilatildeo Jus Variandi 797
1 Das alteraccedilotildees do contrato individual de trabalho e do preacute-contrato 797
CURSO DE DIREITO
2 As alteraccedilotildees
21 Alteraccedilatildeo funccedilatildeo Jus
211 Acumuulccedilll
3 A Iteraccedilatildeo quantiacutetativat
5 Alteraccedilatildeo najomada
6 Prescriccedilatildeo
7 ConseqUecircncias
Capiacutetulo XXV shy
1 Fundamentos
4 Classificaccedilatildeo
41 Hipoacuteteses de
5 Efeitos
6 Fluecircnciadoscon4
Capiacutetulo XXVI shy
1 Justa Causa
15 Naturezajuriacutediltl
18 ConseoUecircnciasl
r
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 33
2 As alteraccedilotildees voluntaacuterias ejus variandi Qualificaccedilatildeo profissional 798
21 Alteraccedilatildeo qualitativa modificaccedilatildeo na funccedilatildeo do empregado Acuacutemulo de funccedilatildeo Juv variandi 800
778 211 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees e o empregado radialista 803
778 22 Alteraccedilatildeo qualitativa imperativa (obrigatoacuteria) 805
779 3 Alteraccedilatildeo quantitativa do contrato (salaacuterio) 806
781 4 Alteraccedilatildeo do local de trabalho 809
781 5 Alteraccedilatildeo na jornada e no turno de trabalho Jus variandi 812
782 6 Prescriccedilatildeo 815
783 7 ConseqUecircncias 815
784 Capiacutetulo XXV -Interrrupccedilio e Suspensatildeo do Contrato Conceito Caracterimiddot
zaccedilatildeo Distinccedilotildees Tipificaccedilatildeo Situaccedilotildees Controvertidas 816 785
1 Fundamentos 816 786
2 Traccedilos comuns entre a interrupccedilatildeo e a suspensatildeo do contrato 816I 3 Conceito Caracterizaccedilatildeo Traccedilos distintivos entre interrupccedilatildeo e suspensatildeo do
contrato 817 786
4 Classificaccedilatildeo 818788
41 Hip6teses de interrupccedilatildeo contratual 818 I 1788 42 Hipoacuteteses de suspensatildeo contratual Situaccedilotildees controvertidas 826
5 Efeitos 831 790
6 Fluecircncia dos contratos a termo em face da suspensatildeo e interrupccedilatildeo do contrato 832 791
Capitulo XXVI - Resoluccedilatildeo pelo Inadimplemento das Obrigaccedilotildees do 792 Contrato 833 792 1 Justa Causa 834 793 LI Conceito e requisitos 834
794 12 Circunstacircncias que devem ser sopesadas na anaacutelise dajusta causa 838
794 13 Elenco taxativo das justas causas Espeacutecies 838
796 14 Justas causas especiacuteficas 854
li 15 Naturezajuriacutedica da despedida por justa causa 856 11- 16 Atos faltosos praticados pelo empregador Despedida indireta 857le
17 Prova da justa causa 867IS
797 18 ConseqUecircncias caso natildeo seja comprovada a falta ensejadora da rescisatildeo indireta 868797
19 Permanecircncia do empregado no trabalho e pleito de rescisatildeo indireta 869
34 ALICE MONTEIRO DE BARROS
2 Asseacutedio moral Justa causa Rescisatildeo indireta 870
21 Introduccedilatildeo 870
211 O asseacutedio moral Terminologia Primeiras manifestaccedilotildees 871
22 Conceito 872
23 Comportamentos configuradores do asseacutedio moral 873
24 Elementos do conceito 875
25 Perfil do assediador 878
251 Efeitos 880
26 O asseacutedio moral na legislaccedilatildeo e na doutrina estrangeiras 880
27 O asseacutedio moral no Brasil 883
28 A dificuldade da prova 886
29 Conclusatildeo 887
3 Asseacutedio sexual Justa causa Rescisatildeo indireta 887
31 Introduccedilatildeo 887
32 Conceito 891
33 Legislaccedilatildeo sobre a temaacutetica Responsabilidade 891
34 Enquadramento da falta 893
35 Ocircnus da prova do asseacutedio sexual 895
Capiacutetulo XXVII shy Obrigaccedilotildees decorrentes da Cessaccedilatildeo do Contrato 898
I Dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato 898
2 A viso Preacutevio 899
CURSO DE DIREn
213 Remuneraccedilatilde
214 Irrenunciabil
3 Multa em decorrecircr
31 Multa edecret
32 Multa pelo de
321 Multa CI
33 Multa a que se tas na forma d
34 Multa estipul~
4 Quitaccedilatildeo
Capiacutetulo XXVIII
1 Fundamentos
621 Escorccedilo histoacuterico 899
22 Conceito 899
23 Finalidade 899
24 Presunccedilatildeo gerada pelo aviso preacutevio concedido 900
25 Duraccedilatildeo do aviso preacutevio 900
26 Retrataccedilatildeo 900
27 Dissoluccedilatildeo do contrato 90 I
28 Estabilidade provisoacuteria 902
29 Aviso preacutevio e sua projeccedilatildeo no tempo de serviccedilo Indenizaccedilatildeo adicional 902
210 A viso preacutevio indenizado Praw de pagamento das verbas rescisoacuterias 903
211 Justa causa no curso do aviso preacutevio 904
212 Doenccedila no curso do preacute-aviso 904
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35
870 213 Remuneraccedilatildeo do aviso preacutevio 905
870 214 Irrenunciabilidade 905 871 3 Multa em decorrecircncia de atraso no pagamento das verbas rescisoacuterias 905
872 31 Multa e decretaccedilatildeo de falecircncia 909 873 32 Multa pelo descumprimento de norma coletiva 9lO 875 321 Multa convencional Horas extras 910 878 33 Multa a que se refere o art 652 da CLT Penaliacutedades administrativas imposshy880 tas na forma do art 114 VII da Constituiccedilatildeo vigente 910
880 34 Multa estipulada pelas partes 911
883 35 Multa na litigacircncia de maacute-feacute 911
886 36 Multa Pessoa juriacutedica de direito puacuteblico 911
887 4 Quitaccedilatildeo Homologaccedilatildeo Eficaacutecia liacuteberatoacuteria 911
887 Capiacutetulo XXVIII - Estabilidade e Garantias Provisoacuterias de Emprego Fundamentos Conceito Caracterizaccedilatildeo e Distinshy887 ccedilotildees Formas de Estabilidade Renuacutencia agrave Estabishy
891 lidade Homologaccedilatildeo Despedida de Empregado Estaacuteshy891 vel Efeitos 914
893 1 Fundamentos 914
895 2 Escorccedilo histoacuterico 914
898 3 Conceito de estabilidade decenaacuteria 915
898 4 Empregados excluiacutedos da estabilidade decenaacuteria 916
899 5 Despedida obstativa da estabilidade 917
899 6 Natureza juriacutedica da estabilidade decenaacuteria 917
899 7 Dissoluccedilatildeo do contrato Efeitos Reintegraccedilatildeo e readmissatildeo Indenizaccedilatildeo Renuacutenshycia 11 estabilidade decenaacuteria 918
899 8 Relaccedilatildeo de emprego protegida contra despedida arbitraacuteria ou sem justa causa agrave
900 luz da Constituiccedilatildeo vigente 920
900 9 Denuacutencia da Convenccedilatildeo n 158 da OlT 920
900 10 Outras formas de estabilidade 921
901 11 Garantias ou estabilidades provisoacuterias de emprego 922
902 111 Dirigente sindical 922
902 1111 Fundamentos da tutela ao dirigente sindical 923
903 1112 Cargos que ensejam estabilidade Sindicato sem registro 923
904 1113 Dirigentes de associaccedilatildeo profissional 924 904 1114 Delegados que dirigem seccedilotildees instituiacutedas pelo sindicato 925
36 ALICE MONTEIRO DE BARROS
1115 O registro da candidatura do empregado e a comunicaccedilatildeo a que alude o art 543 sect 52 da CLT Caracterizaccedilatildeo da estabilidade provisoacuteria 926
1116 Efeitos do afastamento do empregado dirigente sindical 927
1117 Efeitos juriacutedicos da dissoluccedilatildeo contratual do empregado dirigenshyte de sindicato Inqueacuterito Antecipaccedilatildeo de tutela 927
1118 O registro da candidatura do dirigente sindical no curso do contrato por prazo determinado 928
1119 Empregado eleito dirigente de sindicato que natildeo guarda corshyrespondecircncia com a funccedilatildeo por ele exercida na empresa 929
112 Representantes de empregados na CIPA Garantia de emprego Funshydamentos Empregado representante de empregador na CIPA 931
113 Empregada no ciclo gravfdico-puerperaJ 933
114 Empregado acidentado Garantia de emprego Fundamentos 935
115 Diretores de sociedades cooperativas 937
116 Estabilidade plOvisoacuteria e membros de Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 938
117 Representantes dos empregados no Conselho Curador do FGTS 938
118 Representantes dos empregados no Conselho Previdenciaacuterio 938
119 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 939
1110 Estabilidade provisoacuteria empregado transferido alistando em pregado agraves veacutesperas da aposentadoria Asseguramento em Precedentes Normashytivos do TST 940
1111 Estabil idade provisoacuteria e entidades que congregam profissionais liberais 941
1112 Representantes de empregados de que trata o art 11 da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 942
1213 Estabilidade provisoacuteria e portadores do viacuterus da AIDS 943
12 Consideraccedilotildees gerais 943
121 Estabilidade provisoacuteria e extinccedilatildeo da empresa 943
122 Estabilidade provisoacuteria no curso do aviso preacutevio 945
123 Estabilidade provisoacuteria e contratos determinados Exceccedilatildeo prevista no sect 411 do ar 111 da Lei n 9601 de 1998 946
124 Estabilidade provisoacuteria e renuacutencia 948
125 Aviso preacutevio no curso da garantia de emprego 949
126 Estabilidade prevista no art 19 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias da Constituiccedilatildeo vigente 950
127 Estabilidade assegurada no art 41 da Constituiccedilatildeo 951
21
22
4 Prescriccedilatildeo
5 Expurgos innacion1 pagamento
6 Atualizaccedilatildeo
8 Prova
9 FGTS e multa daCLT
1 L Consideraccedilotildees
Capiacutetulo XXX
1 Introduccedilatildeo 1
2 Conceito de prescriccedil
3 Distinccedilatildeo entre
4 Prescriccedilatildeo preclusacirc(l
6 Fundamentos
7 Naturezajuriacutedica
DE BARROS CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 37
Capiacutetulo XXIX - O Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953
I Instituiccedilatildeo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953 926
l1 Primeiro momento hist6rico da flexibilizaccedilatildeo 953 927
111 Conselho Curador do FGTS 954
2 Constituiccedilatildeo do FGTS Dos dep6sitos Naturezajuriacutedica Impenhorabilidade da conta vinculada 954
928 21 Dos saques 955
927
22 Trabalhador aposentado que continua trabalhando apoacutes o benefiacutecio previdenshyciaacuterio A situaccedilatildeo junto a oacutergatildeo puacuteblico 958929
23 Rescisatildeo contratual fictiacutecia 959
931 24 FGTS Partilha de bens 959 933 3 Interdependecircncia dos dois regimes 960 935 4 Prescriccedilatildeo 962 937
5 Expurgos inflacionaacuterios Diferenccedila de multa de 40 Responsabilidade pelo 938 pagamento 963
938 6 Atualizaccedilatildeo 963 938 7 Opccedilatildeo retroativa do FGTS 963
939 8 Prova 964
9 FGTS e multa prevista no art 22 da Lei n 8036 de 1990 FGTS e art 467 daCLT 964
940 91 Competecircncia 966mus 941
10 Dispensa verificada por motivo censuraacutevel 966tituiccedilatildeo 942 lI Consideraccedilotildees gerais 967
943 Capiacutetulo XXX - Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 968
943 1 Introduccedilatildeo 968
943 2 Conceito de prescriccedilatildeo e decadecircncia Coacutedigo Civil de 1916 e de 2002 968 945 3 Distinccedilatildeo entre prescriccedilatildeo e decadecircncia 969
vista no 4 Prescriccedilatildeo preclusatildeo e perempccedilatildeo 975
946 5 Iniacutecio da contagem do prazo prescricional Abrangecircncia cinco anos anteriores
948 ao ajuizamento da accedilatildeo 975
949 6 Fundamentos 976
ucionais 7 Naturezajuriacutedica 977950
951 8 Causas preclusIacutevas da prescriccedilatildeo 978
38 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO
9 Prescriccedilatildeo e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 983
91 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo alusiva a institutos juriacutedicos assegurados na CLT e em legislaccedilatildeo ordinaacuteria posterior Prazo 983
92 Os prazos prescricionais poderatildeo ser alterados por acordo entre as partes 984
10 Prescriccedilatildeo e aviso preacutevio 984
I 1 O termo a quo do prazo prescricional 985
12 O termo a quo da prescriccedilatildeo e o prazo a que alude o art 459 da CLT 986
13 Prescriccedilatildeo total e parcial 986
14 Congelamento e supressatildeo de gratificaccedilatildeo 988
15 Enquadramento em plano de cargos 988
16 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 988
17 Prescriccedilatildeo do direito de reclamar diferenccedila salarial decorrente de sentenccedila norshymativa 990
18 Anotaccedilatildeo da CTPS para fins de prova junto agrave Previdecircncia Social Prescriccedilatildeo 990
19 Prescriccedilatildeo e periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 990
20 A prescriccedilatildeo e os atos nulos 990
21 Prescriccedilatildeo e FGTS 991
22 Prescriccedilatildeo e PIS 992
23 Mudanccedila de regime juriacutedico 992
24 Prescriccedilatildeo e compensaccedilatildeo do dano moral 992
16 Meio ambiente ltL
17 Ritmoexcessivo~
18 Esforccedilo fiacutesico
19 Prevenccedilatildeo
110 Oacutergatildeos de Segu
11 I Sanccedilotildees admini
112 O dano agravepes~
113 A defesa do me1 2 Trabalho da Mulher ~
2 I Escorccedilo
2A2 Destinataacutet 25 Prescriccedilatildeo intercorrente 994
26 A prescriccedilatildeo na interrupccedilatildeo e na suspensatildeo do contrato de trabalho 995
27 Prescriccedilatildeo Domeacutestico 996
28 Prescriccedilatildeo e creacuteditos trabalhistas do empregado rural 998
Capiacutetulo XXXI shy Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho Trabalho da Mulher Discriminaccedilatildeo no Conshytrato de Trabalho 1004
1 Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho
11 Introduccedilatildeo
1004
1004
12 Conceito de sauacutede 1006
13 Regras sobre edificaccedilotildees iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo e instalaccedilotildees eleacutetricas 1007
IA Periculosidade Trabalhos com eletricidade Trabalhos com inflamaacuteveis e exshyplosivos
15 Insalubridade 1008 1008
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 39
16 Meio ambiente de trabalho 1009
17 Ritmo excessivo de trabalho Regime de revezamento Trabalho noturno 1009 983
18 Esforccedilo fiacutesico 1012 984 19 Prevenccedilatildeo 1013 984 110 Oacutergatildeos de Seguranccedila e de Medicina do Trabalho - CIPA e SESMT 1015
985 111 Sanccedilotildees administrativas 1016
986 112 O dano agrave pessoa 1016
986 113 A defesa do meio ambiente de trabalho 1017
988 2 Trabalho da Mulher 1023
988 2 Escorccedilo histoacuterico 1023
988 22 Primeiras leis sobre o trabalho da mulher no Brasil 1024
23 Restriccedilotildees ao trabalho das mulheres 1025
990 231 Trabalho noturno 1025 990 232 TrabaLho em condiccedilotildees insalubres perigosas e penosas (nas mineshy990 raccedilotildees em subsolo pedreiras e obras de construccedilatildeo puacuteblica ou parshy
ticular) 1026990
233 Trabalho em horas extras e com peso 1027991
24 Proteccedilatildeo agrave Maternidade 1031992 241 Influecircncia das normas internacionais da OIT sobre a legislaccedilatildeo
992 brasi leira 103 L
992 242 Destinataacuterias da tutela legal 1032
994 2421 Matildee adotiva e a Lei n 10421 de 15 de abril de 2002 1034
995 243 Duraccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1035
996 244 Natureza das normas 1036
998 245 Parto antecipado 1037
246 Estado civil da mulher e nascimento sem vida da crianccedila 1037
247 Falecimento da gestante Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10391004 248 Aborto 10391004
249 Amamentaccedilatildeo Tendecircncia 10401004 2410 Filhos gecircmeos Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10411006
24 I I Mudanccedila de funccedilatildeo Dispensa de horaacuterio para submeter-se a conshysultas meacutedicas 1042
1007
2412 Empregos concomitantes 10431008 1008 2413 Retribuiccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1043
lt-- shy
40 ALICE MONTEIRO DE BARROS
2414 Garantia de emprego agrave gestante Destinataacuterias Exclusatildeo da emshypregada domeacutestica Tendecircncia 1046
2415 Dispensa injusta de empregada gestante antes do iniacutecio da Iicenccedilashymaternidade 1048
24151 Dispensa injusta e natildeo conhecimento da gravidez pela proacutepria empregada 1051
24 L6 Reintegraccedilatildeo da empregada gestante 1052
24161 Ajuizamento da accedilatildeo apoacutes transcorrido total ou parciaLshymente o periacuteodo da estabilidade provisoacuteria 1053
24 L62 Justa causa Demissatildeo 1055
2417 Contratos determinados e empregada gestante 1056
25 O combate agrave discriminaccedilatildeo 1057
25 1 Discri m i naccedilatildeo contra a mui her casada ou trabalhadora graacute v ida 1058
252 Proteccedilatildeo agrave intimidade da trabalhadora 1058
26 Revisatildeo sugerida ao Capiacutetulo m do Tiacutetulo m da CLT intitulado Da Proshyteccedilatildeo do Trabalho da Mulher 1061
27 Penalidades 1062
28 Conclusatildeo 1063
3 Discriminaccedilatildeo no contrato de trabalho 1063
31 Introduccedilatildeo 1064
32 Conceito 1064
321 Momento da discriminaccedilatildeo 1065
33 Razotildees ensejadoras da discriminaccedilatildeo 1066
34 Discriminaccedilatildeo direta indireta e oculta 1068
35 Medidas sugeridas para o combate agrave discriminaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1069
36 Discriminaccedilatildeo por motivo de raccedila estado civil e idade 1071
37 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo 1075
371 Introduccedilatildeo 1075
372 A accedilatildeo internacional e o combate agrave discriminaccedilatildeo contra a mulher 1077
373 Igualdade de remuneraccedilatildeo 1078
3731 Conceito 1078
374 Igualdade de oportunidades e de tratamento 1087
374 L Formaccedilatildeo profissional acesso ao trabalho manutenccedilatildeo e conshydiccedilotildees de trabalho 1087
CURSO DE DIREITO
375 Discrimin
376 O Ano In
377 A Conven
378 Estrateacutegias 2000 Ava
379 Accedilotildees afi
38 Deficiente fiacutesico
39 AIDS no local de
391 Introduccedilatildeo
392 Caracteriacutesti
395 Procedimen
396 Invesrigaccedilatildeo contratoQ
1 Definiccedilatildeo Denominaccedil~_
2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1 3 Direito Siacutendical no Bras~
1046
1051
1052
1053
1055
1056
1057
1058
1061
1062
1063
1063
1064
1064
1065
1066
1068
1069
1071
1075
1075
1077
1078
1078
1087
1087
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 41
3742 A accedilatildeo internacional sobre igualdade de oportunidades e de tratamento 1090
37421 A Convenccedilatildeo n 11) da OIT 1090
375 Discriminaccedilatildeo direta e indireta sob o prisma do direito comunitaacuterio 1091
376 O Ano Internacional da Mulher proclamado pelas Naccedilotildees Unidas 1094
377 A Convenccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas e seu Protocolo 1099
378 Estrateacutegias avanccediladas de Nairobi para o progresso da mulher ateacute o ano 2000 Avanccedilos e recuos 1103
379 Accedilotildees afirmativas atribuindo tratamento especial agraves mulheres 1109
38 Deficiente fiacutesico novas dimensotildees da proteccedilatildeo no mercado de trabalho 1114
39 AIDS no local de trabalho 1118
39LIntroduccedilatildeo 1118
392 Caracteriacutesticas da infecccedilatildeo pelo viacuterus HIV 1121
393 AIDS e direitos fundamentais 1121
394 Declaraccedilatildeo da OMS e OIT sobre AIDS Tratamento atribuiacutedo aos empregados portadores do HIV ou com AIDS 1122
395 Procedimentos e poliacuteticas no trabalho sobre HIVAIDS no Basil 1122
396 Investigaccedilatildeo do HIVAIDS por ocasiatildeo da contrataccedilatildeo ou no curso do contrato O respeito ao direito agrave intimidade do trabalhador 1123
397 A efetividade da tutela antidiscriminatoacuteria em alguns paiacuteses 1128
3971 Exigibilidade do teste em face do exerciacutecio de funccedilatildeo que implique a possibilidade de contaacutegio 1130
3972 Informaccedilatildeo e educaccedilatildeo 1132
3973 A infecccedilatildeo pelo HIV Justa causa Motivo justificado 1133
3974 A resiliccedilatildeo do contrato e conseqllente reintegraccedilatildeo Dificuldade de se comprovar o tratamento discriminatoacuterio 1134
3975 Capacidade parcial e incapacidade do soropositivo para o exerciacutecio das funccedilotildees Readaptaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1138
398 A possibilidade de contaacutegio pelo HIV no trabalho Precauccedilotildees 1139
PARTE 11 - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
Capiacutetulo I - Direito Coletivo do Trabalho Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Fonshytes e Princiacutepios Juriacutedicos 1143
I Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Autonomia 1143
2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1145
3 Direito Sindical no Brasil Evoluccedilatildeo legislativa 1147
2 Naturezajuriacutedica do sindicato no Brasil 1163
3 A Autonomia sindical 1165
4 Prerrogativas sindicais (an 513 da CLT) 1167
5 Garantias do dirigente sindical 1173
6 Comunicaccedilatildeo ao empregador do registro da candidatura do empregado 1173
7 Registro da candidatura ou aquisiccedilatildeo do direito em face da comunicaccedilatildeo da garantia de emprego 1174
8 Fixaccedilatildeo do nuacutemero de dirigentes sindicais 1174
9 Efeitos do afastamento e da despedida do dirigente sindical sobre o contrato de trabalho 1174
10 Registro da candidatura do dirigente sindical no curso de contrato determinado 1175
11 Estabilidade provisoacuteria junto a sindicato de categoria que natildeo guarda corresshypondecircncia com a funccedilatildeo exercida na empresa 1176
Capiacutetulo IV shy Negociaccedilatildeo Coletiva Convenccedilatildeo Coletiva 1177
I Negociaccedilatildeo coletiva 1177
11 Negociaccedilatildeo coletiva no serviccedilo puacuteblico 1179
2 Convenccedilatildeo coletiva e o art 79 VI da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1182
21 Conceito e natureza juriacutedica da convenccedilatildeo coletiva 1182
3 Teorias contratualistas ecleacuteticas juriacutedico-sociais normativas e mista 1184
31 Mandato 1184
32 Teoria da estipulaccedilatildeo em favor de terceiros 1184
33 Teoria da gestatildeo de negoacutecios 1185
34 Teoria da personalidade moral e fictiacutecia 1186
8 Efei tos nll~terillmsl
li Forma e publicidl
42 ALICE MONTEIRO DE BARROS
4 A evoluccedilatildeo do Direito Coletivo brasileiro no plano constitucional Fontes norshymativas 1148
5 Direito Coletivo na Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1150
Capiacutetulo 11- Liberdade Sindical Convenccedilatildeo n 87 da OIT Organizaccedilatildeo Sindical Conceito de Categoria Categoria Diferenciada Membros da Categoria Dissociaccedilatildeo de Categoria 1157
1 Liberdade sindical 1157
2 Organizaccedilatildeo sindical 1160
Capiacutetulo 111 - Entidades Sindicais Conceito Natureza Juriacutedica Autoshynomia e Estrutura Prerrogativas e Limitaccedilotildees Garantias Sindicais 1163
I Conceito de sindicato 1163
CURSO DE DIREITI
35 Teoria do pacb
36 Teoria da solid
37 Teoriadarepre
38 Teoria instituel
39 Teoria normatimiddot
310 Teoria da lei ~
311 Teoria mista
1148
1150
1157
1157
1160
1163
1163
1163
1165
1167
li73
1173
1174
1174
II74
1175
1176
II77
1177
1179
1I82
II82
1184
1184
1184
II85
li86
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 43
35 Teoria do pacto social 1187
36 Teoria da solidariedade necessaacuteria (Rouast) 1187
37 Teoria da representaccedilatildeo legal 1187
38 Teoria institucional 1188
39 Teoria normativa de Kelsen 1188
310 Teoria da lei delegada 1188
311 Teoria mista 1189
4 Convenccedilatildeo Coletiva e alteraccedilatildeo de preceitos legais 1189
5 Convenccedilatildeo Coletiva Categoria diferenciada 1190
6 Elaboraccedilatildeo aprovaccedilatildeo efeitos conteuacutedo importacircncia prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo das convenccedilotildees coletivas 1190
7 Conteuacutedo da convenccedilatildeo coletiva 1191
8 Efeitos posteriores Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas no contrato de trabalho 1192
9 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva para o Estado 1192
91 Importacircncia da convenccedilatildeo coleti va para o sindicato 1192
92 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva como fonte de Direito 1193
10 Prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo 1193
101 Revisatildeo 1193
102 Revogaccedilatildeo 1193
11 Forma e publicidade 1194
12 Substituiccedilatildeo processual Acordo e convenccedilatildeo coletiva Il94
Capitulo V - Poder Normativo da Justiccedila do Trabalho Dissiacutedio Coletivo 1196
I Conceito 1196
2 Classificaccedilatildeo dos dissiacutedios coletivos 1197
3 Conteuacutedo das sentenccedilas normativas 1197
4 Questotildees ligadas agrave interpretaccedilatildeo de normas de caraacuteter geneacuterico enquadramento sindical e disputa intersindical II99
5 Partes no dissiacutedio coletivo 1199
6 Instauraccedilatildeo da instacircncia 1200
7 Extensatildeo da sentenccedila normativa 1203
8 Revisatildeo da sentenccedila normativa 1204
9 Eficaacutecia 1204
10 Naturezajuriacutedica da sentenccedila normativa 1207
11 Accedilatildeo de cumprimento 1207
44 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO [
12 Dissiacutedio coletivo no serviccedilo puacuteblico 1208
13 Dissiacutedio coletivo e trabalho domeacutestico 1208
Capiacutetulo VI - Condutas Anti-Sindicais 1210
I Conceito 1210
2 Mecanismos de tutela 1212
3 Os agentes da conduta anti-sindical 1213
4 Manifestaccedilatildeo dos atos anti-sindicais 1214
41 Competecircncia 1214
5 Prova 1216
6 A conduta anti-sindical na legislaccedilatildeo estrangeira 1217
7 Condutas anti-sindicais no Brasil 1218
Capiacutetulo VII - A Greve no Direito Brasileiro 1222
I Introduccedilatildeo 1222
2 Escorccedilo histoacuterico 1223
21 A greve como fato social e como direito 1225
3 Trajetoacuteria histoacuterica no Brasil 1226
4 Conceito 1227
41 Naturezajuriacutedica 1227
42 Modalidades de greve 1227
43 Deflagraccedilatildeo da greve 1228
44 Efeitos no contrato 1229
45 Direitos e deveres dos grevistas 1230
5 Greve em atividades essenciais 1230
6 Limites ao direito de greve 1231
5 Princiacutepio da subsidiarie
6 Estrutura institucional
61 O Parlamento
62 O Conselho
63 A Comissatildeo
64 A Corte de Justiccedila
65 O Tribunal de I I~
7 Naturezajurfdica
8 O ordenamento
9 Os aspectos constituci~
lO PolfticaSocial
11 O Progresso Integract~ 12 Estrutura organizacio
13 Etapas da implantaccedilatildeo
14 O Subgrupo 1I
15 Harmonizaccedilatildeo das leis
Bibliografia 1
7 Responsabilidade pelos atos praticados durante a greve 1235
8 Greve no serviccedilo puacuteblico 1236
Parte III shy Direito Comunitaacuterio do Trabalho
1 Origem e evoluccedilatildeo das Comunidades Europeacuteias 1241
2 Nascimento da integraccedilatildeo europeacuteia 1242
3 A livre circulaccedilatildeo de trabalhadores 1245
4 Os trecircs pilares da Uniatildeo Europeacuteia 1248
BARROS
1208
1208
1210
1210
1212
1213
1214
1214
1216
1217
1218
1222
1222
1225
1226
1227
1227
1228
1229
1230
1230
1231
1235
1236
1241
th 1242
1245
1248
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 45
5 Princiacutepio da subsidiariedade 1248
6 Estrutura institucional 1249
61 O Parlamento 1249
62 O Conselho 1250
63 A Comissatildeo 1251
64 A Corte de Justiccedila 1251
65 O Tribunal de 1i Instacircncia 1253
66 Tribunal de Contas 1254
7 Naturezajuriacutedica 1254
8 O ordenamento juriacutedico comunitaacuterio europeu 1256
9 Os aspectos constitucionais 1258
10 Poliacutetica Social da Comunidade Europeacuteia 1260
1 L O Progresso Integracionista na Ameacuterica do Sul 1276
12 Estrutura organizacional 1277
13 Etapas da implantaccedilatildeo 1277
14 O Subgrupo 11 1277
15 Harmonizaccedilatildeo das leis 1278
Bibliografia 1285
r
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 33
2 As alteraccedilotildees voluntaacuterias ejus variandi Qualificaccedilatildeo profissional 798
21 Alteraccedilatildeo qualitativa modificaccedilatildeo na funccedilatildeo do empregado Acuacutemulo de funccedilatildeo Juv variandi 800
778 211 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees e o empregado radialista 803
778 22 Alteraccedilatildeo qualitativa imperativa (obrigatoacuteria) 805
779 3 Alteraccedilatildeo quantitativa do contrato (salaacuterio) 806
781 4 Alteraccedilatildeo do local de trabalho 809
781 5 Alteraccedilatildeo na jornada e no turno de trabalho Jus variandi 812
782 6 Prescriccedilatildeo 815
783 7 ConseqUecircncias 815
784 Capiacutetulo XXV -Interrrupccedilio e Suspensatildeo do Contrato Conceito Caracterimiddot
zaccedilatildeo Distinccedilotildees Tipificaccedilatildeo Situaccedilotildees Controvertidas 816 785
1 Fundamentos 816 786
2 Traccedilos comuns entre a interrupccedilatildeo e a suspensatildeo do contrato 816I 3 Conceito Caracterizaccedilatildeo Traccedilos distintivos entre interrupccedilatildeo e suspensatildeo do
contrato 817 786
4 Classificaccedilatildeo 818788
41 Hip6teses de interrupccedilatildeo contratual 818 I 1788 42 Hipoacuteteses de suspensatildeo contratual Situaccedilotildees controvertidas 826
5 Efeitos 831 790
6 Fluecircncia dos contratos a termo em face da suspensatildeo e interrupccedilatildeo do contrato 832 791
Capitulo XXVI - Resoluccedilatildeo pelo Inadimplemento das Obrigaccedilotildees do 792 Contrato 833 792 1 Justa Causa 834 793 LI Conceito e requisitos 834
794 12 Circunstacircncias que devem ser sopesadas na anaacutelise dajusta causa 838
794 13 Elenco taxativo das justas causas Espeacutecies 838
796 14 Justas causas especiacuteficas 854
li 15 Naturezajuriacutedica da despedida por justa causa 856 11- 16 Atos faltosos praticados pelo empregador Despedida indireta 857le
17 Prova da justa causa 867IS
797 18 ConseqUecircncias caso natildeo seja comprovada a falta ensejadora da rescisatildeo indireta 868797
19 Permanecircncia do empregado no trabalho e pleito de rescisatildeo indireta 869
34 ALICE MONTEIRO DE BARROS
2 Asseacutedio moral Justa causa Rescisatildeo indireta 870
21 Introduccedilatildeo 870
211 O asseacutedio moral Terminologia Primeiras manifestaccedilotildees 871
22 Conceito 872
23 Comportamentos configuradores do asseacutedio moral 873
24 Elementos do conceito 875
25 Perfil do assediador 878
251 Efeitos 880
26 O asseacutedio moral na legislaccedilatildeo e na doutrina estrangeiras 880
27 O asseacutedio moral no Brasil 883
28 A dificuldade da prova 886
29 Conclusatildeo 887
3 Asseacutedio sexual Justa causa Rescisatildeo indireta 887
31 Introduccedilatildeo 887
32 Conceito 891
33 Legislaccedilatildeo sobre a temaacutetica Responsabilidade 891
34 Enquadramento da falta 893
35 Ocircnus da prova do asseacutedio sexual 895
Capiacutetulo XXVII shy Obrigaccedilotildees decorrentes da Cessaccedilatildeo do Contrato 898
I Dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato 898
2 A viso Preacutevio 899
CURSO DE DIREn
213 Remuneraccedilatilde
214 Irrenunciabil
3 Multa em decorrecircr
31 Multa edecret
32 Multa pelo de
321 Multa CI
33 Multa a que se tas na forma d
34 Multa estipul~
4 Quitaccedilatildeo
Capiacutetulo XXVIII
1 Fundamentos
621 Escorccedilo histoacuterico 899
22 Conceito 899
23 Finalidade 899
24 Presunccedilatildeo gerada pelo aviso preacutevio concedido 900
25 Duraccedilatildeo do aviso preacutevio 900
26 Retrataccedilatildeo 900
27 Dissoluccedilatildeo do contrato 90 I
28 Estabilidade provisoacuteria 902
29 Aviso preacutevio e sua projeccedilatildeo no tempo de serviccedilo Indenizaccedilatildeo adicional 902
210 A viso preacutevio indenizado Praw de pagamento das verbas rescisoacuterias 903
211 Justa causa no curso do aviso preacutevio 904
212 Doenccedila no curso do preacute-aviso 904
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35
870 213 Remuneraccedilatildeo do aviso preacutevio 905
870 214 Irrenunciabilidade 905 871 3 Multa em decorrecircncia de atraso no pagamento das verbas rescisoacuterias 905
872 31 Multa e decretaccedilatildeo de falecircncia 909 873 32 Multa pelo descumprimento de norma coletiva 9lO 875 321 Multa convencional Horas extras 910 878 33 Multa a que se refere o art 652 da CLT Penaliacutedades administrativas imposshy880 tas na forma do art 114 VII da Constituiccedilatildeo vigente 910
880 34 Multa estipulada pelas partes 911
883 35 Multa na litigacircncia de maacute-feacute 911
886 36 Multa Pessoa juriacutedica de direito puacuteblico 911
887 4 Quitaccedilatildeo Homologaccedilatildeo Eficaacutecia liacuteberatoacuteria 911
887 Capiacutetulo XXVIII - Estabilidade e Garantias Provisoacuterias de Emprego Fundamentos Conceito Caracterizaccedilatildeo e Distinshy887 ccedilotildees Formas de Estabilidade Renuacutencia agrave Estabishy
891 lidade Homologaccedilatildeo Despedida de Empregado Estaacuteshy891 vel Efeitos 914
893 1 Fundamentos 914
895 2 Escorccedilo histoacuterico 914
898 3 Conceito de estabilidade decenaacuteria 915
898 4 Empregados excluiacutedos da estabilidade decenaacuteria 916
899 5 Despedida obstativa da estabilidade 917
899 6 Natureza juriacutedica da estabilidade decenaacuteria 917
899 7 Dissoluccedilatildeo do contrato Efeitos Reintegraccedilatildeo e readmissatildeo Indenizaccedilatildeo Renuacutenshycia 11 estabilidade decenaacuteria 918
899 8 Relaccedilatildeo de emprego protegida contra despedida arbitraacuteria ou sem justa causa agrave
900 luz da Constituiccedilatildeo vigente 920
900 9 Denuacutencia da Convenccedilatildeo n 158 da OlT 920
900 10 Outras formas de estabilidade 921
901 11 Garantias ou estabilidades provisoacuterias de emprego 922
902 111 Dirigente sindical 922
902 1111 Fundamentos da tutela ao dirigente sindical 923
903 1112 Cargos que ensejam estabilidade Sindicato sem registro 923
904 1113 Dirigentes de associaccedilatildeo profissional 924 904 1114 Delegados que dirigem seccedilotildees instituiacutedas pelo sindicato 925
36 ALICE MONTEIRO DE BARROS
1115 O registro da candidatura do empregado e a comunicaccedilatildeo a que alude o art 543 sect 52 da CLT Caracterizaccedilatildeo da estabilidade provisoacuteria 926
1116 Efeitos do afastamento do empregado dirigente sindical 927
1117 Efeitos juriacutedicos da dissoluccedilatildeo contratual do empregado dirigenshyte de sindicato Inqueacuterito Antecipaccedilatildeo de tutela 927
1118 O registro da candidatura do dirigente sindical no curso do contrato por prazo determinado 928
1119 Empregado eleito dirigente de sindicato que natildeo guarda corshyrespondecircncia com a funccedilatildeo por ele exercida na empresa 929
112 Representantes de empregados na CIPA Garantia de emprego Funshydamentos Empregado representante de empregador na CIPA 931
113 Empregada no ciclo gravfdico-puerperaJ 933
114 Empregado acidentado Garantia de emprego Fundamentos 935
115 Diretores de sociedades cooperativas 937
116 Estabilidade plOvisoacuteria e membros de Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 938
117 Representantes dos empregados no Conselho Curador do FGTS 938
118 Representantes dos empregados no Conselho Previdenciaacuterio 938
119 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 939
1110 Estabilidade provisoacuteria empregado transferido alistando em pregado agraves veacutesperas da aposentadoria Asseguramento em Precedentes Normashytivos do TST 940
1111 Estabil idade provisoacuteria e entidades que congregam profissionais liberais 941
1112 Representantes de empregados de que trata o art 11 da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 942
1213 Estabilidade provisoacuteria e portadores do viacuterus da AIDS 943
12 Consideraccedilotildees gerais 943
121 Estabilidade provisoacuteria e extinccedilatildeo da empresa 943
122 Estabilidade provisoacuteria no curso do aviso preacutevio 945
123 Estabilidade provisoacuteria e contratos determinados Exceccedilatildeo prevista no sect 411 do ar 111 da Lei n 9601 de 1998 946
124 Estabilidade provisoacuteria e renuacutencia 948
125 Aviso preacutevio no curso da garantia de emprego 949
126 Estabilidade prevista no art 19 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias da Constituiccedilatildeo vigente 950
127 Estabilidade assegurada no art 41 da Constituiccedilatildeo 951
21
22
4 Prescriccedilatildeo
5 Expurgos innacion1 pagamento
6 Atualizaccedilatildeo
8 Prova
9 FGTS e multa daCLT
1 L Consideraccedilotildees
Capiacutetulo XXX
1 Introduccedilatildeo 1
2 Conceito de prescriccedil
3 Distinccedilatildeo entre
4 Prescriccedilatildeo preclusacirc(l
6 Fundamentos
7 Naturezajuriacutedica
DE BARROS CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 37
Capiacutetulo XXIX - O Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953
I Instituiccedilatildeo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953 926
l1 Primeiro momento hist6rico da flexibilizaccedilatildeo 953 927
111 Conselho Curador do FGTS 954
2 Constituiccedilatildeo do FGTS Dos dep6sitos Naturezajuriacutedica Impenhorabilidade da conta vinculada 954
928 21 Dos saques 955
927
22 Trabalhador aposentado que continua trabalhando apoacutes o benefiacutecio previdenshyciaacuterio A situaccedilatildeo junto a oacutergatildeo puacuteblico 958929
23 Rescisatildeo contratual fictiacutecia 959
931 24 FGTS Partilha de bens 959 933 3 Interdependecircncia dos dois regimes 960 935 4 Prescriccedilatildeo 962 937
5 Expurgos inflacionaacuterios Diferenccedila de multa de 40 Responsabilidade pelo 938 pagamento 963
938 6 Atualizaccedilatildeo 963 938 7 Opccedilatildeo retroativa do FGTS 963
939 8 Prova 964
9 FGTS e multa prevista no art 22 da Lei n 8036 de 1990 FGTS e art 467 daCLT 964
940 91 Competecircncia 966mus 941
10 Dispensa verificada por motivo censuraacutevel 966tituiccedilatildeo 942 lI Consideraccedilotildees gerais 967
943 Capiacutetulo XXX - Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 968
943 1 Introduccedilatildeo 968
943 2 Conceito de prescriccedilatildeo e decadecircncia Coacutedigo Civil de 1916 e de 2002 968 945 3 Distinccedilatildeo entre prescriccedilatildeo e decadecircncia 969
vista no 4 Prescriccedilatildeo preclusatildeo e perempccedilatildeo 975
946 5 Iniacutecio da contagem do prazo prescricional Abrangecircncia cinco anos anteriores
948 ao ajuizamento da accedilatildeo 975
949 6 Fundamentos 976
ucionais 7 Naturezajuriacutedica 977950
951 8 Causas preclusIacutevas da prescriccedilatildeo 978
38 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO
9 Prescriccedilatildeo e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 983
91 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo alusiva a institutos juriacutedicos assegurados na CLT e em legislaccedilatildeo ordinaacuteria posterior Prazo 983
92 Os prazos prescricionais poderatildeo ser alterados por acordo entre as partes 984
10 Prescriccedilatildeo e aviso preacutevio 984
I 1 O termo a quo do prazo prescricional 985
12 O termo a quo da prescriccedilatildeo e o prazo a que alude o art 459 da CLT 986
13 Prescriccedilatildeo total e parcial 986
14 Congelamento e supressatildeo de gratificaccedilatildeo 988
15 Enquadramento em plano de cargos 988
16 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 988
17 Prescriccedilatildeo do direito de reclamar diferenccedila salarial decorrente de sentenccedila norshymativa 990
18 Anotaccedilatildeo da CTPS para fins de prova junto agrave Previdecircncia Social Prescriccedilatildeo 990
19 Prescriccedilatildeo e periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 990
20 A prescriccedilatildeo e os atos nulos 990
21 Prescriccedilatildeo e FGTS 991
22 Prescriccedilatildeo e PIS 992
23 Mudanccedila de regime juriacutedico 992
24 Prescriccedilatildeo e compensaccedilatildeo do dano moral 992
16 Meio ambiente ltL
17 Ritmoexcessivo~
18 Esforccedilo fiacutesico
19 Prevenccedilatildeo
110 Oacutergatildeos de Segu
11 I Sanccedilotildees admini
112 O dano agravepes~
113 A defesa do me1 2 Trabalho da Mulher ~
2 I Escorccedilo
2A2 Destinataacutet 25 Prescriccedilatildeo intercorrente 994
26 A prescriccedilatildeo na interrupccedilatildeo e na suspensatildeo do contrato de trabalho 995
27 Prescriccedilatildeo Domeacutestico 996
28 Prescriccedilatildeo e creacuteditos trabalhistas do empregado rural 998
Capiacutetulo XXXI shy Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho Trabalho da Mulher Discriminaccedilatildeo no Conshytrato de Trabalho 1004
1 Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho
11 Introduccedilatildeo
1004
1004
12 Conceito de sauacutede 1006
13 Regras sobre edificaccedilotildees iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo e instalaccedilotildees eleacutetricas 1007
IA Periculosidade Trabalhos com eletricidade Trabalhos com inflamaacuteveis e exshyplosivos
15 Insalubridade 1008 1008
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 39
16 Meio ambiente de trabalho 1009
17 Ritmo excessivo de trabalho Regime de revezamento Trabalho noturno 1009 983
18 Esforccedilo fiacutesico 1012 984 19 Prevenccedilatildeo 1013 984 110 Oacutergatildeos de Seguranccedila e de Medicina do Trabalho - CIPA e SESMT 1015
985 111 Sanccedilotildees administrativas 1016
986 112 O dano agrave pessoa 1016
986 113 A defesa do meio ambiente de trabalho 1017
988 2 Trabalho da Mulher 1023
988 2 Escorccedilo histoacuterico 1023
988 22 Primeiras leis sobre o trabalho da mulher no Brasil 1024
23 Restriccedilotildees ao trabalho das mulheres 1025
990 231 Trabalho noturno 1025 990 232 TrabaLho em condiccedilotildees insalubres perigosas e penosas (nas mineshy990 raccedilotildees em subsolo pedreiras e obras de construccedilatildeo puacuteblica ou parshy
ticular) 1026990
233 Trabalho em horas extras e com peso 1027991
24 Proteccedilatildeo agrave Maternidade 1031992 241 Influecircncia das normas internacionais da OIT sobre a legislaccedilatildeo
992 brasi leira 103 L
992 242 Destinataacuterias da tutela legal 1032
994 2421 Matildee adotiva e a Lei n 10421 de 15 de abril de 2002 1034
995 243 Duraccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1035
996 244 Natureza das normas 1036
998 245 Parto antecipado 1037
246 Estado civil da mulher e nascimento sem vida da crianccedila 1037
247 Falecimento da gestante Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10391004 248 Aborto 10391004
249 Amamentaccedilatildeo Tendecircncia 10401004 2410 Filhos gecircmeos Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10411006
24 I I Mudanccedila de funccedilatildeo Dispensa de horaacuterio para submeter-se a conshysultas meacutedicas 1042
1007
2412 Empregos concomitantes 10431008 1008 2413 Retribuiccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1043
lt-- shy
40 ALICE MONTEIRO DE BARROS
2414 Garantia de emprego agrave gestante Destinataacuterias Exclusatildeo da emshypregada domeacutestica Tendecircncia 1046
2415 Dispensa injusta de empregada gestante antes do iniacutecio da Iicenccedilashymaternidade 1048
24151 Dispensa injusta e natildeo conhecimento da gravidez pela proacutepria empregada 1051
24 L6 Reintegraccedilatildeo da empregada gestante 1052
24161 Ajuizamento da accedilatildeo apoacutes transcorrido total ou parciaLshymente o periacuteodo da estabilidade provisoacuteria 1053
24 L62 Justa causa Demissatildeo 1055
2417 Contratos determinados e empregada gestante 1056
25 O combate agrave discriminaccedilatildeo 1057
25 1 Discri m i naccedilatildeo contra a mui her casada ou trabalhadora graacute v ida 1058
252 Proteccedilatildeo agrave intimidade da trabalhadora 1058
26 Revisatildeo sugerida ao Capiacutetulo m do Tiacutetulo m da CLT intitulado Da Proshyteccedilatildeo do Trabalho da Mulher 1061
27 Penalidades 1062
28 Conclusatildeo 1063
3 Discriminaccedilatildeo no contrato de trabalho 1063
31 Introduccedilatildeo 1064
32 Conceito 1064
321 Momento da discriminaccedilatildeo 1065
33 Razotildees ensejadoras da discriminaccedilatildeo 1066
34 Discriminaccedilatildeo direta indireta e oculta 1068
35 Medidas sugeridas para o combate agrave discriminaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1069
36 Discriminaccedilatildeo por motivo de raccedila estado civil e idade 1071
37 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo 1075
371 Introduccedilatildeo 1075
372 A accedilatildeo internacional e o combate agrave discriminaccedilatildeo contra a mulher 1077
373 Igualdade de remuneraccedilatildeo 1078
3731 Conceito 1078
374 Igualdade de oportunidades e de tratamento 1087
374 L Formaccedilatildeo profissional acesso ao trabalho manutenccedilatildeo e conshydiccedilotildees de trabalho 1087
CURSO DE DIREITO
375 Discrimin
376 O Ano In
377 A Conven
378 Estrateacutegias 2000 Ava
379 Accedilotildees afi
38 Deficiente fiacutesico
39 AIDS no local de
391 Introduccedilatildeo
392 Caracteriacutesti
395 Procedimen
396 Invesrigaccedilatildeo contratoQ
1 Definiccedilatildeo Denominaccedil~_
2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1 3 Direito Siacutendical no Bras~
1046
1051
1052
1053
1055
1056
1057
1058
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1087
1087
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 41
3742 A accedilatildeo internacional sobre igualdade de oportunidades e de tratamento 1090
37421 A Convenccedilatildeo n 11) da OIT 1090
375 Discriminaccedilatildeo direta e indireta sob o prisma do direito comunitaacuterio 1091
376 O Ano Internacional da Mulher proclamado pelas Naccedilotildees Unidas 1094
377 A Convenccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas e seu Protocolo 1099
378 Estrateacutegias avanccediladas de Nairobi para o progresso da mulher ateacute o ano 2000 Avanccedilos e recuos 1103
379 Accedilotildees afirmativas atribuindo tratamento especial agraves mulheres 1109
38 Deficiente fiacutesico novas dimensotildees da proteccedilatildeo no mercado de trabalho 1114
39 AIDS no local de trabalho 1118
39LIntroduccedilatildeo 1118
392 Caracteriacutesticas da infecccedilatildeo pelo viacuterus HIV 1121
393 AIDS e direitos fundamentais 1121
394 Declaraccedilatildeo da OMS e OIT sobre AIDS Tratamento atribuiacutedo aos empregados portadores do HIV ou com AIDS 1122
395 Procedimentos e poliacuteticas no trabalho sobre HIVAIDS no Basil 1122
396 Investigaccedilatildeo do HIVAIDS por ocasiatildeo da contrataccedilatildeo ou no curso do contrato O respeito ao direito agrave intimidade do trabalhador 1123
397 A efetividade da tutela antidiscriminatoacuteria em alguns paiacuteses 1128
3971 Exigibilidade do teste em face do exerciacutecio de funccedilatildeo que implique a possibilidade de contaacutegio 1130
3972 Informaccedilatildeo e educaccedilatildeo 1132
3973 A infecccedilatildeo pelo HIV Justa causa Motivo justificado 1133
3974 A resiliccedilatildeo do contrato e conseqllente reintegraccedilatildeo Dificuldade de se comprovar o tratamento discriminatoacuterio 1134
3975 Capacidade parcial e incapacidade do soropositivo para o exerciacutecio das funccedilotildees Readaptaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1138
398 A possibilidade de contaacutegio pelo HIV no trabalho Precauccedilotildees 1139
PARTE 11 - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
Capiacutetulo I - Direito Coletivo do Trabalho Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Fonshytes e Princiacutepios Juriacutedicos 1143
I Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Autonomia 1143
2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1145
3 Direito Sindical no Brasil Evoluccedilatildeo legislativa 1147
2 Naturezajuriacutedica do sindicato no Brasil 1163
3 A Autonomia sindical 1165
4 Prerrogativas sindicais (an 513 da CLT) 1167
5 Garantias do dirigente sindical 1173
6 Comunicaccedilatildeo ao empregador do registro da candidatura do empregado 1173
7 Registro da candidatura ou aquisiccedilatildeo do direito em face da comunicaccedilatildeo da garantia de emprego 1174
8 Fixaccedilatildeo do nuacutemero de dirigentes sindicais 1174
9 Efeitos do afastamento e da despedida do dirigente sindical sobre o contrato de trabalho 1174
10 Registro da candidatura do dirigente sindical no curso de contrato determinado 1175
11 Estabilidade provisoacuteria junto a sindicato de categoria que natildeo guarda corresshypondecircncia com a funccedilatildeo exercida na empresa 1176
Capiacutetulo IV shy Negociaccedilatildeo Coletiva Convenccedilatildeo Coletiva 1177
I Negociaccedilatildeo coletiva 1177
11 Negociaccedilatildeo coletiva no serviccedilo puacuteblico 1179
2 Convenccedilatildeo coletiva e o art 79 VI da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1182
21 Conceito e natureza juriacutedica da convenccedilatildeo coletiva 1182
3 Teorias contratualistas ecleacuteticas juriacutedico-sociais normativas e mista 1184
31 Mandato 1184
32 Teoria da estipulaccedilatildeo em favor de terceiros 1184
33 Teoria da gestatildeo de negoacutecios 1185
34 Teoria da personalidade moral e fictiacutecia 1186
8 Efei tos nll~terillmsl
li Forma e publicidl
42 ALICE MONTEIRO DE BARROS
4 A evoluccedilatildeo do Direito Coletivo brasileiro no plano constitucional Fontes norshymativas 1148
5 Direito Coletivo na Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1150
Capiacutetulo 11- Liberdade Sindical Convenccedilatildeo n 87 da OIT Organizaccedilatildeo Sindical Conceito de Categoria Categoria Diferenciada Membros da Categoria Dissociaccedilatildeo de Categoria 1157
1 Liberdade sindical 1157
2 Organizaccedilatildeo sindical 1160
Capiacutetulo 111 - Entidades Sindicais Conceito Natureza Juriacutedica Autoshynomia e Estrutura Prerrogativas e Limitaccedilotildees Garantias Sindicais 1163
I Conceito de sindicato 1163
CURSO DE DIREITI
35 Teoria do pacb
36 Teoria da solid
37 Teoriadarepre
38 Teoria instituel
39 Teoria normatimiddot
310 Teoria da lei ~
311 Teoria mista
1148
1150
1157
1157
1160
1163
1163
1163
1165
1167
li73
1173
1174
1174
II74
1175
1176
II77
1177
1179
1I82
II82
1184
1184
1184
II85
li86
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 43
35 Teoria do pacto social 1187
36 Teoria da solidariedade necessaacuteria (Rouast) 1187
37 Teoria da representaccedilatildeo legal 1187
38 Teoria institucional 1188
39 Teoria normativa de Kelsen 1188
310 Teoria da lei delegada 1188
311 Teoria mista 1189
4 Convenccedilatildeo Coletiva e alteraccedilatildeo de preceitos legais 1189
5 Convenccedilatildeo Coletiva Categoria diferenciada 1190
6 Elaboraccedilatildeo aprovaccedilatildeo efeitos conteuacutedo importacircncia prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo das convenccedilotildees coletivas 1190
7 Conteuacutedo da convenccedilatildeo coletiva 1191
8 Efeitos posteriores Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas no contrato de trabalho 1192
9 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva para o Estado 1192
91 Importacircncia da convenccedilatildeo coleti va para o sindicato 1192
92 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva como fonte de Direito 1193
10 Prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo 1193
101 Revisatildeo 1193
102 Revogaccedilatildeo 1193
11 Forma e publicidade 1194
12 Substituiccedilatildeo processual Acordo e convenccedilatildeo coletiva Il94
Capitulo V - Poder Normativo da Justiccedila do Trabalho Dissiacutedio Coletivo 1196
I Conceito 1196
2 Classificaccedilatildeo dos dissiacutedios coletivos 1197
3 Conteuacutedo das sentenccedilas normativas 1197
4 Questotildees ligadas agrave interpretaccedilatildeo de normas de caraacuteter geneacuterico enquadramento sindical e disputa intersindical II99
5 Partes no dissiacutedio coletivo 1199
6 Instauraccedilatildeo da instacircncia 1200
7 Extensatildeo da sentenccedila normativa 1203
8 Revisatildeo da sentenccedila normativa 1204
9 Eficaacutecia 1204
10 Naturezajuriacutedica da sentenccedila normativa 1207
11 Accedilatildeo de cumprimento 1207
44 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO [
12 Dissiacutedio coletivo no serviccedilo puacuteblico 1208
13 Dissiacutedio coletivo e trabalho domeacutestico 1208
Capiacutetulo VI - Condutas Anti-Sindicais 1210
I Conceito 1210
2 Mecanismos de tutela 1212
3 Os agentes da conduta anti-sindical 1213
4 Manifestaccedilatildeo dos atos anti-sindicais 1214
41 Competecircncia 1214
5 Prova 1216
6 A conduta anti-sindical na legislaccedilatildeo estrangeira 1217
7 Condutas anti-sindicais no Brasil 1218
Capiacutetulo VII - A Greve no Direito Brasileiro 1222
I Introduccedilatildeo 1222
2 Escorccedilo histoacuterico 1223
21 A greve como fato social e como direito 1225
3 Trajetoacuteria histoacuterica no Brasil 1226
4 Conceito 1227
41 Naturezajuriacutedica 1227
42 Modalidades de greve 1227
43 Deflagraccedilatildeo da greve 1228
44 Efeitos no contrato 1229
45 Direitos e deveres dos grevistas 1230
5 Greve em atividades essenciais 1230
6 Limites ao direito de greve 1231
5 Princiacutepio da subsidiarie
6 Estrutura institucional
61 O Parlamento
62 O Conselho
63 A Comissatildeo
64 A Corte de Justiccedila
65 O Tribunal de I I~
7 Naturezajurfdica
8 O ordenamento
9 Os aspectos constituci~
lO PolfticaSocial
11 O Progresso Integract~ 12 Estrutura organizacio
13 Etapas da implantaccedilatildeo
14 O Subgrupo 1I
15 Harmonizaccedilatildeo das leis
Bibliografia 1
7 Responsabilidade pelos atos praticados durante a greve 1235
8 Greve no serviccedilo puacuteblico 1236
Parte III shy Direito Comunitaacuterio do Trabalho
1 Origem e evoluccedilatildeo das Comunidades Europeacuteias 1241
2 Nascimento da integraccedilatildeo europeacuteia 1242
3 A livre circulaccedilatildeo de trabalhadores 1245
4 Os trecircs pilares da Uniatildeo Europeacuteia 1248
BARROS
1208
1208
1210
1210
1212
1213
1214
1214
1216
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1222
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1228
1229
1230
1230
1231
1235
1236
1241
th 1242
1245
1248
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 45
5 Princiacutepio da subsidiariedade 1248
6 Estrutura institucional 1249
61 O Parlamento 1249
62 O Conselho 1250
63 A Comissatildeo 1251
64 A Corte de Justiccedila 1251
65 O Tribunal de 1i Instacircncia 1253
66 Tribunal de Contas 1254
7 Naturezajuriacutedica 1254
8 O ordenamento juriacutedico comunitaacuterio europeu 1256
9 Os aspectos constitucionais 1258
10 Poliacutetica Social da Comunidade Europeacuteia 1260
1 L O Progresso Integracionista na Ameacuterica do Sul 1276
12 Estrutura organizacional 1277
13 Etapas da implantaccedilatildeo 1277
14 O Subgrupo 11 1277
15 Harmonizaccedilatildeo das leis 1278
Bibliografia 1285
34 ALICE MONTEIRO DE BARROS
2 Asseacutedio moral Justa causa Rescisatildeo indireta 870
21 Introduccedilatildeo 870
211 O asseacutedio moral Terminologia Primeiras manifestaccedilotildees 871
22 Conceito 872
23 Comportamentos configuradores do asseacutedio moral 873
24 Elementos do conceito 875
25 Perfil do assediador 878
251 Efeitos 880
26 O asseacutedio moral na legislaccedilatildeo e na doutrina estrangeiras 880
27 O asseacutedio moral no Brasil 883
28 A dificuldade da prova 886
29 Conclusatildeo 887
3 Asseacutedio sexual Justa causa Rescisatildeo indireta 887
31 Introduccedilatildeo 887
32 Conceito 891
33 Legislaccedilatildeo sobre a temaacutetica Responsabilidade 891
34 Enquadramento da falta 893
35 Ocircnus da prova do asseacutedio sexual 895
Capiacutetulo XXVII shy Obrigaccedilotildees decorrentes da Cessaccedilatildeo do Contrato 898
I Dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato 898
2 A viso Preacutevio 899
CURSO DE DIREn
213 Remuneraccedilatilde
214 Irrenunciabil
3 Multa em decorrecircr
31 Multa edecret
32 Multa pelo de
321 Multa CI
33 Multa a que se tas na forma d
34 Multa estipul~
4 Quitaccedilatildeo
Capiacutetulo XXVIII
1 Fundamentos
621 Escorccedilo histoacuterico 899
22 Conceito 899
23 Finalidade 899
24 Presunccedilatildeo gerada pelo aviso preacutevio concedido 900
25 Duraccedilatildeo do aviso preacutevio 900
26 Retrataccedilatildeo 900
27 Dissoluccedilatildeo do contrato 90 I
28 Estabilidade provisoacuteria 902
29 Aviso preacutevio e sua projeccedilatildeo no tempo de serviccedilo Indenizaccedilatildeo adicional 902
210 A viso preacutevio indenizado Praw de pagamento das verbas rescisoacuterias 903
211 Justa causa no curso do aviso preacutevio 904
212 Doenccedila no curso do preacute-aviso 904
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35
870 213 Remuneraccedilatildeo do aviso preacutevio 905
870 214 Irrenunciabilidade 905 871 3 Multa em decorrecircncia de atraso no pagamento das verbas rescisoacuterias 905
872 31 Multa e decretaccedilatildeo de falecircncia 909 873 32 Multa pelo descumprimento de norma coletiva 9lO 875 321 Multa convencional Horas extras 910 878 33 Multa a que se refere o art 652 da CLT Penaliacutedades administrativas imposshy880 tas na forma do art 114 VII da Constituiccedilatildeo vigente 910
880 34 Multa estipulada pelas partes 911
883 35 Multa na litigacircncia de maacute-feacute 911
886 36 Multa Pessoa juriacutedica de direito puacuteblico 911
887 4 Quitaccedilatildeo Homologaccedilatildeo Eficaacutecia liacuteberatoacuteria 911
887 Capiacutetulo XXVIII - Estabilidade e Garantias Provisoacuterias de Emprego Fundamentos Conceito Caracterizaccedilatildeo e Distinshy887 ccedilotildees Formas de Estabilidade Renuacutencia agrave Estabishy
891 lidade Homologaccedilatildeo Despedida de Empregado Estaacuteshy891 vel Efeitos 914
893 1 Fundamentos 914
895 2 Escorccedilo histoacuterico 914
898 3 Conceito de estabilidade decenaacuteria 915
898 4 Empregados excluiacutedos da estabilidade decenaacuteria 916
899 5 Despedida obstativa da estabilidade 917
899 6 Natureza juriacutedica da estabilidade decenaacuteria 917
899 7 Dissoluccedilatildeo do contrato Efeitos Reintegraccedilatildeo e readmissatildeo Indenizaccedilatildeo Renuacutenshycia 11 estabilidade decenaacuteria 918
899 8 Relaccedilatildeo de emprego protegida contra despedida arbitraacuteria ou sem justa causa agrave
900 luz da Constituiccedilatildeo vigente 920
900 9 Denuacutencia da Convenccedilatildeo n 158 da OlT 920
900 10 Outras formas de estabilidade 921
901 11 Garantias ou estabilidades provisoacuterias de emprego 922
902 111 Dirigente sindical 922
902 1111 Fundamentos da tutela ao dirigente sindical 923
903 1112 Cargos que ensejam estabilidade Sindicato sem registro 923
904 1113 Dirigentes de associaccedilatildeo profissional 924 904 1114 Delegados que dirigem seccedilotildees instituiacutedas pelo sindicato 925
36 ALICE MONTEIRO DE BARROS
1115 O registro da candidatura do empregado e a comunicaccedilatildeo a que alude o art 543 sect 52 da CLT Caracterizaccedilatildeo da estabilidade provisoacuteria 926
1116 Efeitos do afastamento do empregado dirigente sindical 927
1117 Efeitos juriacutedicos da dissoluccedilatildeo contratual do empregado dirigenshyte de sindicato Inqueacuterito Antecipaccedilatildeo de tutela 927
1118 O registro da candidatura do dirigente sindical no curso do contrato por prazo determinado 928
1119 Empregado eleito dirigente de sindicato que natildeo guarda corshyrespondecircncia com a funccedilatildeo por ele exercida na empresa 929
112 Representantes de empregados na CIPA Garantia de emprego Funshydamentos Empregado representante de empregador na CIPA 931
113 Empregada no ciclo gravfdico-puerperaJ 933
114 Empregado acidentado Garantia de emprego Fundamentos 935
115 Diretores de sociedades cooperativas 937
116 Estabilidade plOvisoacuteria e membros de Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 938
117 Representantes dos empregados no Conselho Curador do FGTS 938
118 Representantes dos empregados no Conselho Previdenciaacuterio 938
119 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 939
1110 Estabilidade provisoacuteria empregado transferido alistando em pregado agraves veacutesperas da aposentadoria Asseguramento em Precedentes Normashytivos do TST 940
1111 Estabil idade provisoacuteria e entidades que congregam profissionais liberais 941
1112 Representantes de empregados de que trata o art 11 da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 942
1213 Estabilidade provisoacuteria e portadores do viacuterus da AIDS 943
12 Consideraccedilotildees gerais 943
121 Estabilidade provisoacuteria e extinccedilatildeo da empresa 943
122 Estabilidade provisoacuteria no curso do aviso preacutevio 945
123 Estabilidade provisoacuteria e contratos determinados Exceccedilatildeo prevista no sect 411 do ar 111 da Lei n 9601 de 1998 946
124 Estabilidade provisoacuteria e renuacutencia 948
125 Aviso preacutevio no curso da garantia de emprego 949
126 Estabilidade prevista no art 19 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias da Constituiccedilatildeo vigente 950
127 Estabilidade assegurada no art 41 da Constituiccedilatildeo 951
21
22
4 Prescriccedilatildeo
5 Expurgos innacion1 pagamento
6 Atualizaccedilatildeo
8 Prova
9 FGTS e multa daCLT
1 L Consideraccedilotildees
Capiacutetulo XXX
1 Introduccedilatildeo 1
2 Conceito de prescriccedil
3 Distinccedilatildeo entre
4 Prescriccedilatildeo preclusacirc(l
6 Fundamentos
7 Naturezajuriacutedica
DE BARROS CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 37
Capiacutetulo XXIX - O Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953
I Instituiccedilatildeo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953 926
l1 Primeiro momento hist6rico da flexibilizaccedilatildeo 953 927
111 Conselho Curador do FGTS 954
2 Constituiccedilatildeo do FGTS Dos dep6sitos Naturezajuriacutedica Impenhorabilidade da conta vinculada 954
928 21 Dos saques 955
927
22 Trabalhador aposentado que continua trabalhando apoacutes o benefiacutecio previdenshyciaacuterio A situaccedilatildeo junto a oacutergatildeo puacuteblico 958929
23 Rescisatildeo contratual fictiacutecia 959
931 24 FGTS Partilha de bens 959 933 3 Interdependecircncia dos dois regimes 960 935 4 Prescriccedilatildeo 962 937
5 Expurgos inflacionaacuterios Diferenccedila de multa de 40 Responsabilidade pelo 938 pagamento 963
938 6 Atualizaccedilatildeo 963 938 7 Opccedilatildeo retroativa do FGTS 963
939 8 Prova 964
9 FGTS e multa prevista no art 22 da Lei n 8036 de 1990 FGTS e art 467 daCLT 964
940 91 Competecircncia 966mus 941
10 Dispensa verificada por motivo censuraacutevel 966tituiccedilatildeo 942 lI Consideraccedilotildees gerais 967
943 Capiacutetulo XXX - Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 968
943 1 Introduccedilatildeo 968
943 2 Conceito de prescriccedilatildeo e decadecircncia Coacutedigo Civil de 1916 e de 2002 968 945 3 Distinccedilatildeo entre prescriccedilatildeo e decadecircncia 969
vista no 4 Prescriccedilatildeo preclusatildeo e perempccedilatildeo 975
946 5 Iniacutecio da contagem do prazo prescricional Abrangecircncia cinco anos anteriores
948 ao ajuizamento da accedilatildeo 975
949 6 Fundamentos 976
ucionais 7 Naturezajuriacutedica 977950
951 8 Causas preclusIacutevas da prescriccedilatildeo 978
38 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO
9 Prescriccedilatildeo e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 983
91 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo alusiva a institutos juriacutedicos assegurados na CLT e em legislaccedilatildeo ordinaacuteria posterior Prazo 983
92 Os prazos prescricionais poderatildeo ser alterados por acordo entre as partes 984
10 Prescriccedilatildeo e aviso preacutevio 984
I 1 O termo a quo do prazo prescricional 985
12 O termo a quo da prescriccedilatildeo e o prazo a que alude o art 459 da CLT 986
13 Prescriccedilatildeo total e parcial 986
14 Congelamento e supressatildeo de gratificaccedilatildeo 988
15 Enquadramento em plano de cargos 988
16 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 988
17 Prescriccedilatildeo do direito de reclamar diferenccedila salarial decorrente de sentenccedila norshymativa 990
18 Anotaccedilatildeo da CTPS para fins de prova junto agrave Previdecircncia Social Prescriccedilatildeo 990
19 Prescriccedilatildeo e periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 990
20 A prescriccedilatildeo e os atos nulos 990
21 Prescriccedilatildeo e FGTS 991
22 Prescriccedilatildeo e PIS 992
23 Mudanccedila de regime juriacutedico 992
24 Prescriccedilatildeo e compensaccedilatildeo do dano moral 992
16 Meio ambiente ltL
17 Ritmoexcessivo~
18 Esforccedilo fiacutesico
19 Prevenccedilatildeo
110 Oacutergatildeos de Segu
11 I Sanccedilotildees admini
112 O dano agravepes~
113 A defesa do me1 2 Trabalho da Mulher ~
2 I Escorccedilo
2A2 Destinataacutet 25 Prescriccedilatildeo intercorrente 994
26 A prescriccedilatildeo na interrupccedilatildeo e na suspensatildeo do contrato de trabalho 995
27 Prescriccedilatildeo Domeacutestico 996
28 Prescriccedilatildeo e creacuteditos trabalhistas do empregado rural 998
Capiacutetulo XXXI shy Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho Trabalho da Mulher Discriminaccedilatildeo no Conshytrato de Trabalho 1004
1 Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho
11 Introduccedilatildeo
1004
1004
12 Conceito de sauacutede 1006
13 Regras sobre edificaccedilotildees iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo e instalaccedilotildees eleacutetricas 1007
IA Periculosidade Trabalhos com eletricidade Trabalhos com inflamaacuteveis e exshyplosivos
15 Insalubridade 1008 1008
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 39
16 Meio ambiente de trabalho 1009
17 Ritmo excessivo de trabalho Regime de revezamento Trabalho noturno 1009 983
18 Esforccedilo fiacutesico 1012 984 19 Prevenccedilatildeo 1013 984 110 Oacutergatildeos de Seguranccedila e de Medicina do Trabalho - CIPA e SESMT 1015
985 111 Sanccedilotildees administrativas 1016
986 112 O dano agrave pessoa 1016
986 113 A defesa do meio ambiente de trabalho 1017
988 2 Trabalho da Mulher 1023
988 2 Escorccedilo histoacuterico 1023
988 22 Primeiras leis sobre o trabalho da mulher no Brasil 1024
23 Restriccedilotildees ao trabalho das mulheres 1025
990 231 Trabalho noturno 1025 990 232 TrabaLho em condiccedilotildees insalubres perigosas e penosas (nas mineshy990 raccedilotildees em subsolo pedreiras e obras de construccedilatildeo puacuteblica ou parshy
ticular) 1026990
233 Trabalho em horas extras e com peso 1027991
24 Proteccedilatildeo agrave Maternidade 1031992 241 Influecircncia das normas internacionais da OIT sobre a legislaccedilatildeo
992 brasi leira 103 L
992 242 Destinataacuterias da tutela legal 1032
994 2421 Matildee adotiva e a Lei n 10421 de 15 de abril de 2002 1034
995 243 Duraccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1035
996 244 Natureza das normas 1036
998 245 Parto antecipado 1037
246 Estado civil da mulher e nascimento sem vida da crianccedila 1037
247 Falecimento da gestante Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10391004 248 Aborto 10391004
249 Amamentaccedilatildeo Tendecircncia 10401004 2410 Filhos gecircmeos Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10411006
24 I I Mudanccedila de funccedilatildeo Dispensa de horaacuterio para submeter-se a conshysultas meacutedicas 1042
1007
2412 Empregos concomitantes 10431008 1008 2413 Retribuiccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1043
lt-- shy
40 ALICE MONTEIRO DE BARROS
2414 Garantia de emprego agrave gestante Destinataacuterias Exclusatildeo da emshypregada domeacutestica Tendecircncia 1046
2415 Dispensa injusta de empregada gestante antes do iniacutecio da Iicenccedilashymaternidade 1048
24151 Dispensa injusta e natildeo conhecimento da gravidez pela proacutepria empregada 1051
24 L6 Reintegraccedilatildeo da empregada gestante 1052
24161 Ajuizamento da accedilatildeo apoacutes transcorrido total ou parciaLshymente o periacuteodo da estabilidade provisoacuteria 1053
24 L62 Justa causa Demissatildeo 1055
2417 Contratos determinados e empregada gestante 1056
25 O combate agrave discriminaccedilatildeo 1057
25 1 Discri m i naccedilatildeo contra a mui her casada ou trabalhadora graacute v ida 1058
252 Proteccedilatildeo agrave intimidade da trabalhadora 1058
26 Revisatildeo sugerida ao Capiacutetulo m do Tiacutetulo m da CLT intitulado Da Proshyteccedilatildeo do Trabalho da Mulher 1061
27 Penalidades 1062
28 Conclusatildeo 1063
3 Discriminaccedilatildeo no contrato de trabalho 1063
31 Introduccedilatildeo 1064
32 Conceito 1064
321 Momento da discriminaccedilatildeo 1065
33 Razotildees ensejadoras da discriminaccedilatildeo 1066
34 Discriminaccedilatildeo direta indireta e oculta 1068
35 Medidas sugeridas para o combate agrave discriminaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1069
36 Discriminaccedilatildeo por motivo de raccedila estado civil e idade 1071
37 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo 1075
371 Introduccedilatildeo 1075
372 A accedilatildeo internacional e o combate agrave discriminaccedilatildeo contra a mulher 1077
373 Igualdade de remuneraccedilatildeo 1078
3731 Conceito 1078
374 Igualdade de oportunidades e de tratamento 1087
374 L Formaccedilatildeo profissional acesso ao trabalho manutenccedilatildeo e conshydiccedilotildees de trabalho 1087
CURSO DE DIREITO
375 Discrimin
376 O Ano In
377 A Conven
378 Estrateacutegias 2000 Ava
379 Accedilotildees afi
38 Deficiente fiacutesico
39 AIDS no local de
391 Introduccedilatildeo
392 Caracteriacutesti
395 Procedimen
396 Invesrigaccedilatildeo contratoQ
1 Definiccedilatildeo Denominaccedil~_
2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1 3 Direito Siacutendical no Bras~
1046
1051
1052
1053
1055
1056
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1087
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 41
3742 A accedilatildeo internacional sobre igualdade de oportunidades e de tratamento 1090
37421 A Convenccedilatildeo n 11) da OIT 1090
375 Discriminaccedilatildeo direta e indireta sob o prisma do direito comunitaacuterio 1091
376 O Ano Internacional da Mulher proclamado pelas Naccedilotildees Unidas 1094
377 A Convenccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas e seu Protocolo 1099
378 Estrateacutegias avanccediladas de Nairobi para o progresso da mulher ateacute o ano 2000 Avanccedilos e recuos 1103
379 Accedilotildees afirmativas atribuindo tratamento especial agraves mulheres 1109
38 Deficiente fiacutesico novas dimensotildees da proteccedilatildeo no mercado de trabalho 1114
39 AIDS no local de trabalho 1118
39LIntroduccedilatildeo 1118
392 Caracteriacutesticas da infecccedilatildeo pelo viacuterus HIV 1121
393 AIDS e direitos fundamentais 1121
394 Declaraccedilatildeo da OMS e OIT sobre AIDS Tratamento atribuiacutedo aos empregados portadores do HIV ou com AIDS 1122
395 Procedimentos e poliacuteticas no trabalho sobre HIVAIDS no Basil 1122
396 Investigaccedilatildeo do HIVAIDS por ocasiatildeo da contrataccedilatildeo ou no curso do contrato O respeito ao direito agrave intimidade do trabalhador 1123
397 A efetividade da tutela antidiscriminatoacuteria em alguns paiacuteses 1128
3971 Exigibilidade do teste em face do exerciacutecio de funccedilatildeo que implique a possibilidade de contaacutegio 1130
3972 Informaccedilatildeo e educaccedilatildeo 1132
3973 A infecccedilatildeo pelo HIV Justa causa Motivo justificado 1133
3974 A resiliccedilatildeo do contrato e conseqllente reintegraccedilatildeo Dificuldade de se comprovar o tratamento discriminatoacuterio 1134
3975 Capacidade parcial e incapacidade do soropositivo para o exerciacutecio das funccedilotildees Readaptaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1138
398 A possibilidade de contaacutegio pelo HIV no trabalho Precauccedilotildees 1139
PARTE 11 - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
Capiacutetulo I - Direito Coletivo do Trabalho Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Fonshytes e Princiacutepios Juriacutedicos 1143
I Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Autonomia 1143
2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1145
3 Direito Sindical no Brasil Evoluccedilatildeo legislativa 1147
2 Naturezajuriacutedica do sindicato no Brasil 1163
3 A Autonomia sindical 1165
4 Prerrogativas sindicais (an 513 da CLT) 1167
5 Garantias do dirigente sindical 1173
6 Comunicaccedilatildeo ao empregador do registro da candidatura do empregado 1173
7 Registro da candidatura ou aquisiccedilatildeo do direito em face da comunicaccedilatildeo da garantia de emprego 1174
8 Fixaccedilatildeo do nuacutemero de dirigentes sindicais 1174
9 Efeitos do afastamento e da despedida do dirigente sindical sobre o contrato de trabalho 1174
10 Registro da candidatura do dirigente sindical no curso de contrato determinado 1175
11 Estabilidade provisoacuteria junto a sindicato de categoria que natildeo guarda corresshypondecircncia com a funccedilatildeo exercida na empresa 1176
Capiacutetulo IV shy Negociaccedilatildeo Coletiva Convenccedilatildeo Coletiva 1177
I Negociaccedilatildeo coletiva 1177
11 Negociaccedilatildeo coletiva no serviccedilo puacuteblico 1179
2 Convenccedilatildeo coletiva e o art 79 VI da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1182
21 Conceito e natureza juriacutedica da convenccedilatildeo coletiva 1182
3 Teorias contratualistas ecleacuteticas juriacutedico-sociais normativas e mista 1184
31 Mandato 1184
32 Teoria da estipulaccedilatildeo em favor de terceiros 1184
33 Teoria da gestatildeo de negoacutecios 1185
34 Teoria da personalidade moral e fictiacutecia 1186
8 Efei tos nll~terillmsl
li Forma e publicidl
42 ALICE MONTEIRO DE BARROS
4 A evoluccedilatildeo do Direito Coletivo brasileiro no plano constitucional Fontes norshymativas 1148
5 Direito Coletivo na Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1150
Capiacutetulo 11- Liberdade Sindical Convenccedilatildeo n 87 da OIT Organizaccedilatildeo Sindical Conceito de Categoria Categoria Diferenciada Membros da Categoria Dissociaccedilatildeo de Categoria 1157
1 Liberdade sindical 1157
2 Organizaccedilatildeo sindical 1160
Capiacutetulo 111 - Entidades Sindicais Conceito Natureza Juriacutedica Autoshynomia e Estrutura Prerrogativas e Limitaccedilotildees Garantias Sindicais 1163
I Conceito de sindicato 1163
CURSO DE DIREITI
35 Teoria do pacb
36 Teoria da solid
37 Teoriadarepre
38 Teoria instituel
39 Teoria normatimiddot
310 Teoria da lei ~
311 Teoria mista
1148
1150
1157
1157
1160
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1I82
II82
1184
1184
1184
II85
li86
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 43
35 Teoria do pacto social 1187
36 Teoria da solidariedade necessaacuteria (Rouast) 1187
37 Teoria da representaccedilatildeo legal 1187
38 Teoria institucional 1188
39 Teoria normativa de Kelsen 1188
310 Teoria da lei delegada 1188
311 Teoria mista 1189
4 Convenccedilatildeo Coletiva e alteraccedilatildeo de preceitos legais 1189
5 Convenccedilatildeo Coletiva Categoria diferenciada 1190
6 Elaboraccedilatildeo aprovaccedilatildeo efeitos conteuacutedo importacircncia prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo das convenccedilotildees coletivas 1190
7 Conteuacutedo da convenccedilatildeo coletiva 1191
8 Efeitos posteriores Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas no contrato de trabalho 1192
9 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva para o Estado 1192
91 Importacircncia da convenccedilatildeo coleti va para o sindicato 1192
92 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva como fonte de Direito 1193
10 Prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo 1193
101 Revisatildeo 1193
102 Revogaccedilatildeo 1193
11 Forma e publicidade 1194
12 Substituiccedilatildeo processual Acordo e convenccedilatildeo coletiva Il94
Capitulo V - Poder Normativo da Justiccedila do Trabalho Dissiacutedio Coletivo 1196
I Conceito 1196
2 Classificaccedilatildeo dos dissiacutedios coletivos 1197
3 Conteuacutedo das sentenccedilas normativas 1197
4 Questotildees ligadas agrave interpretaccedilatildeo de normas de caraacuteter geneacuterico enquadramento sindical e disputa intersindical II99
5 Partes no dissiacutedio coletivo 1199
6 Instauraccedilatildeo da instacircncia 1200
7 Extensatildeo da sentenccedila normativa 1203
8 Revisatildeo da sentenccedila normativa 1204
9 Eficaacutecia 1204
10 Naturezajuriacutedica da sentenccedila normativa 1207
11 Accedilatildeo de cumprimento 1207
44 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO [
12 Dissiacutedio coletivo no serviccedilo puacuteblico 1208
13 Dissiacutedio coletivo e trabalho domeacutestico 1208
Capiacutetulo VI - Condutas Anti-Sindicais 1210
I Conceito 1210
2 Mecanismos de tutela 1212
3 Os agentes da conduta anti-sindical 1213
4 Manifestaccedilatildeo dos atos anti-sindicais 1214
41 Competecircncia 1214
5 Prova 1216
6 A conduta anti-sindical na legislaccedilatildeo estrangeira 1217
7 Condutas anti-sindicais no Brasil 1218
Capiacutetulo VII - A Greve no Direito Brasileiro 1222
I Introduccedilatildeo 1222
2 Escorccedilo histoacuterico 1223
21 A greve como fato social e como direito 1225
3 Trajetoacuteria histoacuterica no Brasil 1226
4 Conceito 1227
41 Naturezajuriacutedica 1227
42 Modalidades de greve 1227
43 Deflagraccedilatildeo da greve 1228
44 Efeitos no contrato 1229
45 Direitos e deveres dos grevistas 1230
5 Greve em atividades essenciais 1230
6 Limites ao direito de greve 1231
5 Princiacutepio da subsidiarie
6 Estrutura institucional
61 O Parlamento
62 O Conselho
63 A Comissatildeo
64 A Corte de Justiccedila
65 O Tribunal de I I~
7 Naturezajurfdica
8 O ordenamento
9 Os aspectos constituci~
lO PolfticaSocial
11 O Progresso Integract~ 12 Estrutura organizacio
13 Etapas da implantaccedilatildeo
14 O Subgrupo 1I
15 Harmonizaccedilatildeo das leis
Bibliografia 1
7 Responsabilidade pelos atos praticados durante a greve 1235
8 Greve no serviccedilo puacuteblico 1236
Parte III shy Direito Comunitaacuterio do Trabalho
1 Origem e evoluccedilatildeo das Comunidades Europeacuteias 1241
2 Nascimento da integraccedilatildeo europeacuteia 1242
3 A livre circulaccedilatildeo de trabalhadores 1245
4 Os trecircs pilares da Uniatildeo Europeacuteia 1248
BARROS
1208
1208
1210
1210
1212
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1230
1230
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1235
1236
1241
th 1242
1245
1248
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 45
5 Princiacutepio da subsidiariedade 1248
6 Estrutura institucional 1249
61 O Parlamento 1249
62 O Conselho 1250
63 A Comissatildeo 1251
64 A Corte de Justiccedila 1251
65 O Tribunal de 1i Instacircncia 1253
66 Tribunal de Contas 1254
7 Naturezajuriacutedica 1254
8 O ordenamento juriacutedico comunitaacuterio europeu 1256
9 Os aspectos constitucionais 1258
10 Poliacutetica Social da Comunidade Europeacuteia 1260
1 L O Progresso Integracionista na Ameacuterica do Sul 1276
12 Estrutura organizacional 1277
13 Etapas da implantaccedilatildeo 1277
14 O Subgrupo 11 1277
15 Harmonizaccedilatildeo das leis 1278
Bibliografia 1285
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35
870 213 Remuneraccedilatildeo do aviso preacutevio 905
870 214 Irrenunciabilidade 905 871 3 Multa em decorrecircncia de atraso no pagamento das verbas rescisoacuterias 905
872 31 Multa e decretaccedilatildeo de falecircncia 909 873 32 Multa pelo descumprimento de norma coletiva 9lO 875 321 Multa convencional Horas extras 910 878 33 Multa a que se refere o art 652 da CLT Penaliacutedades administrativas imposshy880 tas na forma do art 114 VII da Constituiccedilatildeo vigente 910
880 34 Multa estipulada pelas partes 911
883 35 Multa na litigacircncia de maacute-feacute 911
886 36 Multa Pessoa juriacutedica de direito puacuteblico 911
887 4 Quitaccedilatildeo Homologaccedilatildeo Eficaacutecia liacuteberatoacuteria 911
887 Capiacutetulo XXVIII - Estabilidade e Garantias Provisoacuterias de Emprego Fundamentos Conceito Caracterizaccedilatildeo e Distinshy887 ccedilotildees Formas de Estabilidade Renuacutencia agrave Estabishy
891 lidade Homologaccedilatildeo Despedida de Empregado Estaacuteshy891 vel Efeitos 914
893 1 Fundamentos 914
895 2 Escorccedilo histoacuterico 914
898 3 Conceito de estabilidade decenaacuteria 915
898 4 Empregados excluiacutedos da estabilidade decenaacuteria 916
899 5 Despedida obstativa da estabilidade 917
899 6 Natureza juriacutedica da estabilidade decenaacuteria 917
899 7 Dissoluccedilatildeo do contrato Efeitos Reintegraccedilatildeo e readmissatildeo Indenizaccedilatildeo Renuacutenshycia 11 estabilidade decenaacuteria 918
899 8 Relaccedilatildeo de emprego protegida contra despedida arbitraacuteria ou sem justa causa agrave
900 luz da Constituiccedilatildeo vigente 920
900 9 Denuacutencia da Convenccedilatildeo n 158 da OlT 920
900 10 Outras formas de estabilidade 921
901 11 Garantias ou estabilidades provisoacuterias de emprego 922
902 111 Dirigente sindical 922
902 1111 Fundamentos da tutela ao dirigente sindical 923
903 1112 Cargos que ensejam estabilidade Sindicato sem registro 923
904 1113 Dirigentes de associaccedilatildeo profissional 924 904 1114 Delegados que dirigem seccedilotildees instituiacutedas pelo sindicato 925
36 ALICE MONTEIRO DE BARROS
1115 O registro da candidatura do empregado e a comunicaccedilatildeo a que alude o art 543 sect 52 da CLT Caracterizaccedilatildeo da estabilidade provisoacuteria 926
1116 Efeitos do afastamento do empregado dirigente sindical 927
1117 Efeitos juriacutedicos da dissoluccedilatildeo contratual do empregado dirigenshyte de sindicato Inqueacuterito Antecipaccedilatildeo de tutela 927
1118 O registro da candidatura do dirigente sindical no curso do contrato por prazo determinado 928
1119 Empregado eleito dirigente de sindicato que natildeo guarda corshyrespondecircncia com a funccedilatildeo por ele exercida na empresa 929
112 Representantes de empregados na CIPA Garantia de emprego Funshydamentos Empregado representante de empregador na CIPA 931
113 Empregada no ciclo gravfdico-puerperaJ 933
114 Empregado acidentado Garantia de emprego Fundamentos 935
115 Diretores de sociedades cooperativas 937
116 Estabilidade plOvisoacuteria e membros de Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 938
117 Representantes dos empregados no Conselho Curador do FGTS 938
118 Representantes dos empregados no Conselho Previdenciaacuterio 938
119 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 939
1110 Estabilidade provisoacuteria empregado transferido alistando em pregado agraves veacutesperas da aposentadoria Asseguramento em Precedentes Normashytivos do TST 940
1111 Estabil idade provisoacuteria e entidades que congregam profissionais liberais 941
1112 Representantes de empregados de que trata o art 11 da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 942
1213 Estabilidade provisoacuteria e portadores do viacuterus da AIDS 943
12 Consideraccedilotildees gerais 943
121 Estabilidade provisoacuteria e extinccedilatildeo da empresa 943
122 Estabilidade provisoacuteria no curso do aviso preacutevio 945
123 Estabilidade provisoacuteria e contratos determinados Exceccedilatildeo prevista no sect 411 do ar 111 da Lei n 9601 de 1998 946
124 Estabilidade provisoacuteria e renuacutencia 948
125 Aviso preacutevio no curso da garantia de emprego 949
126 Estabilidade prevista no art 19 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias da Constituiccedilatildeo vigente 950
127 Estabilidade assegurada no art 41 da Constituiccedilatildeo 951
21
22
4 Prescriccedilatildeo
5 Expurgos innacion1 pagamento
6 Atualizaccedilatildeo
8 Prova
9 FGTS e multa daCLT
1 L Consideraccedilotildees
Capiacutetulo XXX
1 Introduccedilatildeo 1
2 Conceito de prescriccedil
3 Distinccedilatildeo entre
4 Prescriccedilatildeo preclusacirc(l
6 Fundamentos
7 Naturezajuriacutedica
DE BARROS CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 37
Capiacutetulo XXIX - O Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953
I Instituiccedilatildeo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953 926
l1 Primeiro momento hist6rico da flexibilizaccedilatildeo 953 927
111 Conselho Curador do FGTS 954
2 Constituiccedilatildeo do FGTS Dos dep6sitos Naturezajuriacutedica Impenhorabilidade da conta vinculada 954
928 21 Dos saques 955
927
22 Trabalhador aposentado que continua trabalhando apoacutes o benefiacutecio previdenshyciaacuterio A situaccedilatildeo junto a oacutergatildeo puacuteblico 958929
23 Rescisatildeo contratual fictiacutecia 959
931 24 FGTS Partilha de bens 959 933 3 Interdependecircncia dos dois regimes 960 935 4 Prescriccedilatildeo 962 937
5 Expurgos inflacionaacuterios Diferenccedila de multa de 40 Responsabilidade pelo 938 pagamento 963
938 6 Atualizaccedilatildeo 963 938 7 Opccedilatildeo retroativa do FGTS 963
939 8 Prova 964
9 FGTS e multa prevista no art 22 da Lei n 8036 de 1990 FGTS e art 467 daCLT 964
940 91 Competecircncia 966mus 941
10 Dispensa verificada por motivo censuraacutevel 966tituiccedilatildeo 942 lI Consideraccedilotildees gerais 967
943 Capiacutetulo XXX - Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 968
943 1 Introduccedilatildeo 968
943 2 Conceito de prescriccedilatildeo e decadecircncia Coacutedigo Civil de 1916 e de 2002 968 945 3 Distinccedilatildeo entre prescriccedilatildeo e decadecircncia 969
vista no 4 Prescriccedilatildeo preclusatildeo e perempccedilatildeo 975
946 5 Iniacutecio da contagem do prazo prescricional Abrangecircncia cinco anos anteriores
948 ao ajuizamento da accedilatildeo 975
949 6 Fundamentos 976
ucionais 7 Naturezajuriacutedica 977950
951 8 Causas preclusIacutevas da prescriccedilatildeo 978
38 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO
9 Prescriccedilatildeo e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 983
91 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo alusiva a institutos juriacutedicos assegurados na CLT e em legislaccedilatildeo ordinaacuteria posterior Prazo 983
92 Os prazos prescricionais poderatildeo ser alterados por acordo entre as partes 984
10 Prescriccedilatildeo e aviso preacutevio 984
I 1 O termo a quo do prazo prescricional 985
12 O termo a quo da prescriccedilatildeo e o prazo a que alude o art 459 da CLT 986
13 Prescriccedilatildeo total e parcial 986
14 Congelamento e supressatildeo de gratificaccedilatildeo 988
15 Enquadramento em plano de cargos 988
16 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 988
17 Prescriccedilatildeo do direito de reclamar diferenccedila salarial decorrente de sentenccedila norshymativa 990
18 Anotaccedilatildeo da CTPS para fins de prova junto agrave Previdecircncia Social Prescriccedilatildeo 990
19 Prescriccedilatildeo e periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 990
20 A prescriccedilatildeo e os atos nulos 990
21 Prescriccedilatildeo e FGTS 991
22 Prescriccedilatildeo e PIS 992
23 Mudanccedila de regime juriacutedico 992
24 Prescriccedilatildeo e compensaccedilatildeo do dano moral 992
16 Meio ambiente ltL
17 Ritmoexcessivo~
18 Esforccedilo fiacutesico
19 Prevenccedilatildeo
110 Oacutergatildeos de Segu
11 I Sanccedilotildees admini
112 O dano agravepes~
113 A defesa do me1 2 Trabalho da Mulher ~
2 I Escorccedilo
2A2 Destinataacutet 25 Prescriccedilatildeo intercorrente 994
26 A prescriccedilatildeo na interrupccedilatildeo e na suspensatildeo do contrato de trabalho 995
27 Prescriccedilatildeo Domeacutestico 996
28 Prescriccedilatildeo e creacuteditos trabalhistas do empregado rural 998
Capiacutetulo XXXI shy Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho Trabalho da Mulher Discriminaccedilatildeo no Conshytrato de Trabalho 1004
1 Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho
11 Introduccedilatildeo
1004
1004
12 Conceito de sauacutede 1006
13 Regras sobre edificaccedilotildees iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo e instalaccedilotildees eleacutetricas 1007
IA Periculosidade Trabalhos com eletricidade Trabalhos com inflamaacuteveis e exshyplosivos
15 Insalubridade 1008 1008
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 39
16 Meio ambiente de trabalho 1009
17 Ritmo excessivo de trabalho Regime de revezamento Trabalho noturno 1009 983
18 Esforccedilo fiacutesico 1012 984 19 Prevenccedilatildeo 1013 984 110 Oacutergatildeos de Seguranccedila e de Medicina do Trabalho - CIPA e SESMT 1015
985 111 Sanccedilotildees administrativas 1016
986 112 O dano agrave pessoa 1016
986 113 A defesa do meio ambiente de trabalho 1017
988 2 Trabalho da Mulher 1023
988 2 Escorccedilo histoacuterico 1023
988 22 Primeiras leis sobre o trabalho da mulher no Brasil 1024
23 Restriccedilotildees ao trabalho das mulheres 1025
990 231 Trabalho noturno 1025 990 232 TrabaLho em condiccedilotildees insalubres perigosas e penosas (nas mineshy990 raccedilotildees em subsolo pedreiras e obras de construccedilatildeo puacuteblica ou parshy
ticular) 1026990
233 Trabalho em horas extras e com peso 1027991
24 Proteccedilatildeo agrave Maternidade 1031992 241 Influecircncia das normas internacionais da OIT sobre a legislaccedilatildeo
992 brasi leira 103 L
992 242 Destinataacuterias da tutela legal 1032
994 2421 Matildee adotiva e a Lei n 10421 de 15 de abril de 2002 1034
995 243 Duraccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1035
996 244 Natureza das normas 1036
998 245 Parto antecipado 1037
246 Estado civil da mulher e nascimento sem vida da crianccedila 1037
247 Falecimento da gestante Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10391004 248 Aborto 10391004
249 Amamentaccedilatildeo Tendecircncia 10401004 2410 Filhos gecircmeos Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10411006
24 I I Mudanccedila de funccedilatildeo Dispensa de horaacuterio para submeter-se a conshysultas meacutedicas 1042
1007
2412 Empregos concomitantes 10431008 1008 2413 Retribuiccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1043
lt-- shy
40 ALICE MONTEIRO DE BARROS
2414 Garantia de emprego agrave gestante Destinataacuterias Exclusatildeo da emshypregada domeacutestica Tendecircncia 1046
2415 Dispensa injusta de empregada gestante antes do iniacutecio da Iicenccedilashymaternidade 1048
24151 Dispensa injusta e natildeo conhecimento da gravidez pela proacutepria empregada 1051
24 L6 Reintegraccedilatildeo da empregada gestante 1052
24161 Ajuizamento da accedilatildeo apoacutes transcorrido total ou parciaLshymente o periacuteodo da estabilidade provisoacuteria 1053
24 L62 Justa causa Demissatildeo 1055
2417 Contratos determinados e empregada gestante 1056
25 O combate agrave discriminaccedilatildeo 1057
25 1 Discri m i naccedilatildeo contra a mui her casada ou trabalhadora graacute v ida 1058
252 Proteccedilatildeo agrave intimidade da trabalhadora 1058
26 Revisatildeo sugerida ao Capiacutetulo m do Tiacutetulo m da CLT intitulado Da Proshyteccedilatildeo do Trabalho da Mulher 1061
27 Penalidades 1062
28 Conclusatildeo 1063
3 Discriminaccedilatildeo no contrato de trabalho 1063
31 Introduccedilatildeo 1064
32 Conceito 1064
321 Momento da discriminaccedilatildeo 1065
33 Razotildees ensejadoras da discriminaccedilatildeo 1066
34 Discriminaccedilatildeo direta indireta e oculta 1068
35 Medidas sugeridas para o combate agrave discriminaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1069
36 Discriminaccedilatildeo por motivo de raccedila estado civil e idade 1071
37 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo 1075
371 Introduccedilatildeo 1075
372 A accedilatildeo internacional e o combate agrave discriminaccedilatildeo contra a mulher 1077
373 Igualdade de remuneraccedilatildeo 1078
3731 Conceito 1078
374 Igualdade de oportunidades e de tratamento 1087
374 L Formaccedilatildeo profissional acesso ao trabalho manutenccedilatildeo e conshydiccedilotildees de trabalho 1087
CURSO DE DIREITO
375 Discrimin
376 O Ano In
377 A Conven
378 Estrateacutegias 2000 Ava
379 Accedilotildees afi
38 Deficiente fiacutesico
39 AIDS no local de
391 Introduccedilatildeo
392 Caracteriacutesti
395 Procedimen
396 Invesrigaccedilatildeo contratoQ
1 Definiccedilatildeo Denominaccedil~_
2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1 3 Direito Siacutendical no Bras~
1046
1051
1052
1053
1055
1056
1057
1058
1061
1062
1063
1063
1064
1064
1065
1066
1068
1069
1071
1075
1075
1077
1078
1078
1087
1087
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 41
3742 A accedilatildeo internacional sobre igualdade de oportunidades e de tratamento 1090
37421 A Convenccedilatildeo n 11) da OIT 1090
375 Discriminaccedilatildeo direta e indireta sob o prisma do direito comunitaacuterio 1091
376 O Ano Internacional da Mulher proclamado pelas Naccedilotildees Unidas 1094
377 A Convenccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas e seu Protocolo 1099
378 Estrateacutegias avanccediladas de Nairobi para o progresso da mulher ateacute o ano 2000 Avanccedilos e recuos 1103
379 Accedilotildees afirmativas atribuindo tratamento especial agraves mulheres 1109
38 Deficiente fiacutesico novas dimensotildees da proteccedilatildeo no mercado de trabalho 1114
39 AIDS no local de trabalho 1118
39LIntroduccedilatildeo 1118
392 Caracteriacutesticas da infecccedilatildeo pelo viacuterus HIV 1121
393 AIDS e direitos fundamentais 1121
394 Declaraccedilatildeo da OMS e OIT sobre AIDS Tratamento atribuiacutedo aos empregados portadores do HIV ou com AIDS 1122
395 Procedimentos e poliacuteticas no trabalho sobre HIVAIDS no Basil 1122
396 Investigaccedilatildeo do HIVAIDS por ocasiatildeo da contrataccedilatildeo ou no curso do contrato O respeito ao direito agrave intimidade do trabalhador 1123
397 A efetividade da tutela antidiscriminatoacuteria em alguns paiacuteses 1128
3971 Exigibilidade do teste em face do exerciacutecio de funccedilatildeo que implique a possibilidade de contaacutegio 1130
3972 Informaccedilatildeo e educaccedilatildeo 1132
3973 A infecccedilatildeo pelo HIV Justa causa Motivo justificado 1133
3974 A resiliccedilatildeo do contrato e conseqllente reintegraccedilatildeo Dificuldade de se comprovar o tratamento discriminatoacuterio 1134
3975 Capacidade parcial e incapacidade do soropositivo para o exerciacutecio das funccedilotildees Readaptaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1138
398 A possibilidade de contaacutegio pelo HIV no trabalho Precauccedilotildees 1139
PARTE 11 - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
Capiacutetulo I - Direito Coletivo do Trabalho Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Fonshytes e Princiacutepios Juriacutedicos 1143
I Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Autonomia 1143
2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1145
3 Direito Sindical no Brasil Evoluccedilatildeo legislativa 1147
2 Naturezajuriacutedica do sindicato no Brasil 1163
3 A Autonomia sindical 1165
4 Prerrogativas sindicais (an 513 da CLT) 1167
5 Garantias do dirigente sindical 1173
6 Comunicaccedilatildeo ao empregador do registro da candidatura do empregado 1173
7 Registro da candidatura ou aquisiccedilatildeo do direito em face da comunicaccedilatildeo da garantia de emprego 1174
8 Fixaccedilatildeo do nuacutemero de dirigentes sindicais 1174
9 Efeitos do afastamento e da despedida do dirigente sindical sobre o contrato de trabalho 1174
10 Registro da candidatura do dirigente sindical no curso de contrato determinado 1175
11 Estabilidade provisoacuteria junto a sindicato de categoria que natildeo guarda corresshypondecircncia com a funccedilatildeo exercida na empresa 1176
Capiacutetulo IV shy Negociaccedilatildeo Coletiva Convenccedilatildeo Coletiva 1177
I Negociaccedilatildeo coletiva 1177
11 Negociaccedilatildeo coletiva no serviccedilo puacuteblico 1179
2 Convenccedilatildeo coletiva e o art 79 VI da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1182
21 Conceito e natureza juriacutedica da convenccedilatildeo coletiva 1182
3 Teorias contratualistas ecleacuteticas juriacutedico-sociais normativas e mista 1184
31 Mandato 1184
32 Teoria da estipulaccedilatildeo em favor de terceiros 1184
33 Teoria da gestatildeo de negoacutecios 1185
34 Teoria da personalidade moral e fictiacutecia 1186
8 Efei tos nll~terillmsl
li Forma e publicidl
42 ALICE MONTEIRO DE BARROS
4 A evoluccedilatildeo do Direito Coletivo brasileiro no plano constitucional Fontes norshymativas 1148
5 Direito Coletivo na Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1150
Capiacutetulo 11- Liberdade Sindical Convenccedilatildeo n 87 da OIT Organizaccedilatildeo Sindical Conceito de Categoria Categoria Diferenciada Membros da Categoria Dissociaccedilatildeo de Categoria 1157
1 Liberdade sindical 1157
2 Organizaccedilatildeo sindical 1160
Capiacutetulo 111 - Entidades Sindicais Conceito Natureza Juriacutedica Autoshynomia e Estrutura Prerrogativas e Limitaccedilotildees Garantias Sindicais 1163
I Conceito de sindicato 1163
CURSO DE DIREITI
35 Teoria do pacb
36 Teoria da solid
37 Teoriadarepre
38 Teoria instituel
39 Teoria normatimiddot
310 Teoria da lei ~
311 Teoria mista
1148
1150
1157
1157
1160
1163
1163
1163
1165
1167
li73
1173
1174
1174
II74
1175
1176
II77
1177
1179
1I82
II82
1184
1184
1184
II85
li86
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 43
35 Teoria do pacto social 1187
36 Teoria da solidariedade necessaacuteria (Rouast) 1187
37 Teoria da representaccedilatildeo legal 1187
38 Teoria institucional 1188
39 Teoria normativa de Kelsen 1188
310 Teoria da lei delegada 1188
311 Teoria mista 1189
4 Convenccedilatildeo Coletiva e alteraccedilatildeo de preceitos legais 1189
5 Convenccedilatildeo Coletiva Categoria diferenciada 1190
6 Elaboraccedilatildeo aprovaccedilatildeo efeitos conteuacutedo importacircncia prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo das convenccedilotildees coletivas 1190
7 Conteuacutedo da convenccedilatildeo coletiva 1191
8 Efeitos posteriores Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas no contrato de trabalho 1192
9 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva para o Estado 1192
91 Importacircncia da convenccedilatildeo coleti va para o sindicato 1192
92 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva como fonte de Direito 1193
10 Prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo 1193
101 Revisatildeo 1193
102 Revogaccedilatildeo 1193
11 Forma e publicidade 1194
12 Substituiccedilatildeo processual Acordo e convenccedilatildeo coletiva Il94
Capitulo V - Poder Normativo da Justiccedila do Trabalho Dissiacutedio Coletivo 1196
I Conceito 1196
2 Classificaccedilatildeo dos dissiacutedios coletivos 1197
3 Conteuacutedo das sentenccedilas normativas 1197
4 Questotildees ligadas agrave interpretaccedilatildeo de normas de caraacuteter geneacuterico enquadramento sindical e disputa intersindical II99
5 Partes no dissiacutedio coletivo 1199
6 Instauraccedilatildeo da instacircncia 1200
7 Extensatildeo da sentenccedila normativa 1203
8 Revisatildeo da sentenccedila normativa 1204
9 Eficaacutecia 1204
10 Naturezajuriacutedica da sentenccedila normativa 1207
11 Accedilatildeo de cumprimento 1207
44 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO [
12 Dissiacutedio coletivo no serviccedilo puacuteblico 1208
13 Dissiacutedio coletivo e trabalho domeacutestico 1208
Capiacutetulo VI - Condutas Anti-Sindicais 1210
I Conceito 1210
2 Mecanismos de tutela 1212
3 Os agentes da conduta anti-sindical 1213
4 Manifestaccedilatildeo dos atos anti-sindicais 1214
41 Competecircncia 1214
5 Prova 1216
6 A conduta anti-sindical na legislaccedilatildeo estrangeira 1217
7 Condutas anti-sindicais no Brasil 1218
Capiacutetulo VII - A Greve no Direito Brasileiro 1222
I Introduccedilatildeo 1222
2 Escorccedilo histoacuterico 1223
21 A greve como fato social e como direito 1225
3 Trajetoacuteria histoacuterica no Brasil 1226
4 Conceito 1227
41 Naturezajuriacutedica 1227
42 Modalidades de greve 1227
43 Deflagraccedilatildeo da greve 1228
44 Efeitos no contrato 1229
45 Direitos e deveres dos grevistas 1230
5 Greve em atividades essenciais 1230
6 Limites ao direito de greve 1231
5 Princiacutepio da subsidiarie
6 Estrutura institucional
61 O Parlamento
62 O Conselho
63 A Comissatildeo
64 A Corte de Justiccedila
65 O Tribunal de I I~
7 Naturezajurfdica
8 O ordenamento
9 Os aspectos constituci~
lO PolfticaSocial
11 O Progresso Integract~ 12 Estrutura organizacio
13 Etapas da implantaccedilatildeo
14 O Subgrupo 1I
15 Harmonizaccedilatildeo das leis
Bibliografia 1
7 Responsabilidade pelos atos praticados durante a greve 1235
8 Greve no serviccedilo puacuteblico 1236
Parte III shy Direito Comunitaacuterio do Trabalho
1 Origem e evoluccedilatildeo das Comunidades Europeacuteias 1241
2 Nascimento da integraccedilatildeo europeacuteia 1242
3 A livre circulaccedilatildeo de trabalhadores 1245
4 Os trecircs pilares da Uniatildeo Europeacuteia 1248
BARROS
1208
1208
1210
1210
1212
1213
1214
1214
1216
1217
1218
1222
1222
1225
1226
1227
1227
1228
1229
1230
1230
1231
1235
1236
1241
th 1242
1245
1248
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 45
5 Princiacutepio da subsidiariedade 1248
6 Estrutura institucional 1249
61 O Parlamento 1249
62 O Conselho 1250
63 A Comissatildeo 1251
64 A Corte de Justiccedila 1251
65 O Tribunal de 1i Instacircncia 1253
66 Tribunal de Contas 1254
7 Naturezajuriacutedica 1254
8 O ordenamento juriacutedico comunitaacuterio europeu 1256
9 Os aspectos constitucionais 1258
10 Poliacutetica Social da Comunidade Europeacuteia 1260
1 L O Progresso Integracionista na Ameacuterica do Sul 1276
12 Estrutura organizacional 1277
13 Etapas da implantaccedilatildeo 1277
14 O Subgrupo 11 1277
15 Harmonizaccedilatildeo das leis 1278
Bibliografia 1285
36 ALICE MONTEIRO DE BARROS
1115 O registro da candidatura do empregado e a comunicaccedilatildeo a que alude o art 543 sect 52 da CLT Caracterizaccedilatildeo da estabilidade provisoacuteria 926
1116 Efeitos do afastamento do empregado dirigente sindical 927
1117 Efeitos juriacutedicos da dissoluccedilatildeo contratual do empregado dirigenshyte de sindicato Inqueacuterito Antecipaccedilatildeo de tutela 927
1118 O registro da candidatura do dirigente sindical no curso do contrato por prazo determinado 928
1119 Empregado eleito dirigente de sindicato que natildeo guarda corshyrespondecircncia com a funccedilatildeo por ele exercida na empresa 929
112 Representantes de empregados na CIPA Garantia de emprego Funshydamentos Empregado representante de empregador na CIPA 931
113 Empregada no ciclo gravfdico-puerperaJ 933
114 Empregado acidentado Garantia de emprego Fundamentos 935
115 Diretores de sociedades cooperativas 937
116 Estabilidade plOvisoacuteria e membros de Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 938
117 Representantes dos empregados no Conselho Curador do FGTS 938
118 Representantes dos empregados no Conselho Previdenciaacuterio 938
119 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 939
1110 Estabilidade provisoacuteria empregado transferido alistando em pregado agraves veacutesperas da aposentadoria Asseguramento em Precedentes Normashytivos do TST 940
1111 Estabil idade provisoacuteria e entidades que congregam profissionais liberais 941
1112 Representantes de empregados de que trata o art 11 da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 942
1213 Estabilidade provisoacuteria e portadores do viacuterus da AIDS 943
12 Consideraccedilotildees gerais 943
121 Estabilidade provisoacuteria e extinccedilatildeo da empresa 943
122 Estabilidade provisoacuteria no curso do aviso preacutevio 945
123 Estabilidade provisoacuteria e contratos determinados Exceccedilatildeo prevista no sect 411 do ar 111 da Lei n 9601 de 1998 946
124 Estabilidade provisoacuteria e renuacutencia 948
125 Aviso preacutevio no curso da garantia de emprego 949
126 Estabilidade prevista no art 19 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias da Constituiccedilatildeo vigente 950
127 Estabilidade assegurada no art 41 da Constituiccedilatildeo 951
21
22
4 Prescriccedilatildeo
5 Expurgos innacion1 pagamento
6 Atualizaccedilatildeo
8 Prova
9 FGTS e multa daCLT
1 L Consideraccedilotildees
Capiacutetulo XXX
1 Introduccedilatildeo 1
2 Conceito de prescriccedil
3 Distinccedilatildeo entre
4 Prescriccedilatildeo preclusacirc(l
6 Fundamentos
7 Naturezajuriacutedica
DE BARROS CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 37
Capiacutetulo XXIX - O Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953
I Instituiccedilatildeo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953 926
l1 Primeiro momento hist6rico da flexibilizaccedilatildeo 953 927
111 Conselho Curador do FGTS 954
2 Constituiccedilatildeo do FGTS Dos dep6sitos Naturezajuriacutedica Impenhorabilidade da conta vinculada 954
928 21 Dos saques 955
927
22 Trabalhador aposentado que continua trabalhando apoacutes o benefiacutecio previdenshyciaacuterio A situaccedilatildeo junto a oacutergatildeo puacuteblico 958929
23 Rescisatildeo contratual fictiacutecia 959
931 24 FGTS Partilha de bens 959 933 3 Interdependecircncia dos dois regimes 960 935 4 Prescriccedilatildeo 962 937
5 Expurgos inflacionaacuterios Diferenccedila de multa de 40 Responsabilidade pelo 938 pagamento 963
938 6 Atualizaccedilatildeo 963 938 7 Opccedilatildeo retroativa do FGTS 963
939 8 Prova 964
9 FGTS e multa prevista no art 22 da Lei n 8036 de 1990 FGTS e art 467 daCLT 964
940 91 Competecircncia 966mus 941
10 Dispensa verificada por motivo censuraacutevel 966tituiccedilatildeo 942 lI Consideraccedilotildees gerais 967
943 Capiacutetulo XXX - Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 968
943 1 Introduccedilatildeo 968
943 2 Conceito de prescriccedilatildeo e decadecircncia Coacutedigo Civil de 1916 e de 2002 968 945 3 Distinccedilatildeo entre prescriccedilatildeo e decadecircncia 969
vista no 4 Prescriccedilatildeo preclusatildeo e perempccedilatildeo 975
946 5 Iniacutecio da contagem do prazo prescricional Abrangecircncia cinco anos anteriores
948 ao ajuizamento da accedilatildeo 975
949 6 Fundamentos 976
ucionais 7 Naturezajuriacutedica 977950
951 8 Causas preclusIacutevas da prescriccedilatildeo 978
38 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO
9 Prescriccedilatildeo e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 983
91 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo alusiva a institutos juriacutedicos assegurados na CLT e em legislaccedilatildeo ordinaacuteria posterior Prazo 983
92 Os prazos prescricionais poderatildeo ser alterados por acordo entre as partes 984
10 Prescriccedilatildeo e aviso preacutevio 984
I 1 O termo a quo do prazo prescricional 985
12 O termo a quo da prescriccedilatildeo e o prazo a que alude o art 459 da CLT 986
13 Prescriccedilatildeo total e parcial 986
14 Congelamento e supressatildeo de gratificaccedilatildeo 988
15 Enquadramento em plano de cargos 988
16 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 988
17 Prescriccedilatildeo do direito de reclamar diferenccedila salarial decorrente de sentenccedila norshymativa 990
18 Anotaccedilatildeo da CTPS para fins de prova junto agrave Previdecircncia Social Prescriccedilatildeo 990
19 Prescriccedilatildeo e periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 990
20 A prescriccedilatildeo e os atos nulos 990
21 Prescriccedilatildeo e FGTS 991
22 Prescriccedilatildeo e PIS 992
23 Mudanccedila de regime juriacutedico 992
24 Prescriccedilatildeo e compensaccedilatildeo do dano moral 992
16 Meio ambiente ltL
17 Ritmoexcessivo~
18 Esforccedilo fiacutesico
19 Prevenccedilatildeo
110 Oacutergatildeos de Segu
11 I Sanccedilotildees admini
112 O dano agravepes~
113 A defesa do me1 2 Trabalho da Mulher ~
2 I Escorccedilo
2A2 Destinataacutet 25 Prescriccedilatildeo intercorrente 994
26 A prescriccedilatildeo na interrupccedilatildeo e na suspensatildeo do contrato de trabalho 995
27 Prescriccedilatildeo Domeacutestico 996
28 Prescriccedilatildeo e creacuteditos trabalhistas do empregado rural 998
Capiacutetulo XXXI shy Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho Trabalho da Mulher Discriminaccedilatildeo no Conshytrato de Trabalho 1004
1 Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho
11 Introduccedilatildeo
1004
1004
12 Conceito de sauacutede 1006
13 Regras sobre edificaccedilotildees iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo e instalaccedilotildees eleacutetricas 1007
IA Periculosidade Trabalhos com eletricidade Trabalhos com inflamaacuteveis e exshyplosivos
15 Insalubridade 1008 1008
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 39
16 Meio ambiente de trabalho 1009
17 Ritmo excessivo de trabalho Regime de revezamento Trabalho noturno 1009 983
18 Esforccedilo fiacutesico 1012 984 19 Prevenccedilatildeo 1013 984 110 Oacutergatildeos de Seguranccedila e de Medicina do Trabalho - CIPA e SESMT 1015
985 111 Sanccedilotildees administrativas 1016
986 112 O dano agrave pessoa 1016
986 113 A defesa do meio ambiente de trabalho 1017
988 2 Trabalho da Mulher 1023
988 2 Escorccedilo histoacuterico 1023
988 22 Primeiras leis sobre o trabalho da mulher no Brasil 1024
23 Restriccedilotildees ao trabalho das mulheres 1025
990 231 Trabalho noturno 1025 990 232 TrabaLho em condiccedilotildees insalubres perigosas e penosas (nas mineshy990 raccedilotildees em subsolo pedreiras e obras de construccedilatildeo puacuteblica ou parshy
ticular) 1026990
233 Trabalho em horas extras e com peso 1027991
24 Proteccedilatildeo agrave Maternidade 1031992 241 Influecircncia das normas internacionais da OIT sobre a legislaccedilatildeo
992 brasi leira 103 L
992 242 Destinataacuterias da tutela legal 1032
994 2421 Matildee adotiva e a Lei n 10421 de 15 de abril de 2002 1034
995 243 Duraccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1035
996 244 Natureza das normas 1036
998 245 Parto antecipado 1037
246 Estado civil da mulher e nascimento sem vida da crianccedila 1037
247 Falecimento da gestante Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10391004 248 Aborto 10391004
249 Amamentaccedilatildeo Tendecircncia 10401004 2410 Filhos gecircmeos Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10411006
24 I I Mudanccedila de funccedilatildeo Dispensa de horaacuterio para submeter-se a conshysultas meacutedicas 1042
1007
2412 Empregos concomitantes 10431008 1008 2413 Retribuiccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1043
lt-- shy
40 ALICE MONTEIRO DE BARROS
2414 Garantia de emprego agrave gestante Destinataacuterias Exclusatildeo da emshypregada domeacutestica Tendecircncia 1046
2415 Dispensa injusta de empregada gestante antes do iniacutecio da Iicenccedilashymaternidade 1048
24151 Dispensa injusta e natildeo conhecimento da gravidez pela proacutepria empregada 1051
24 L6 Reintegraccedilatildeo da empregada gestante 1052
24161 Ajuizamento da accedilatildeo apoacutes transcorrido total ou parciaLshymente o periacuteodo da estabilidade provisoacuteria 1053
24 L62 Justa causa Demissatildeo 1055
2417 Contratos determinados e empregada gestante 1056
25 O combate agrave discriminaccedilatildeo 1057
25 1 Discri m i naccedilatildeo contra a mui her casada ou trabalhadora graacute v ida 1058
252 Proteccedilatildeo agrave intimidade da trabalhadora 1058
26 Revisatildeo sugerida ao Capiacutetulo m do Tiacutetulo m da CLT intitulado Da Proshyteccedilatildeo do Trabalho da Mulher 1061
27 Penalidades 1062
28 Conclusatildeo 1063
3 Discriminaccedilatildeo no contrato de trabalho 1063
31 Introduccedilatildeo 1064
32 Conceito 1064
321 Momento da discriminaccedilatildeo 1065
33 Razotildees ensejadoras da discriminaccedilatildeo 1066
34 Discriminaccedilatildeo direta indireta e oculta 1068
35 Medidas sugeridas para o combate agrave discriminaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1069
36 Discriminaccedilatildeo por motivo de raccedila estado civil e idade 1071
37 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo 1075
371 Introduccedilatildeo 1075
372 A accedilatildeo internacional e o combate agrave discriminaccedilatildeo contra a mulher 1077
373 Igualdade de remuneraccedilatildeo 1078
3731 Conceito 1078
374 Igualdade de oportunidades e de tratamento 1087
374 L Formaccedilatildeo profissional acesso ao trabalho manutenccedilatildeo e conshydiccedilotildees de trabalho 1087
CURSO DE DIREITO
375 Discrimin
376 O Ano In
377 A Conven
378 Estrateacutegias 2000 Ava
379 Accedilotildees afi
38 Deficiente fiacutesico
39 AIDS no local de
391 Introduccedilatildeo
392 Caracteriacutesti
395 Procedimen
396 Invesrigaccedilatildeo contratoQ
1 Definiccedilatildeo Denominaccedil~_
2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1 3 Direito Siacutendical no Bras~
1046
1051
1052
1053
1055
1056
1057
1058
1061
1062
1063
1063
1064
1064
1065
1066
1068
1069
1071
1075
1075
1077
1078
1078
1087
1087
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 41
3742 A accedilatildeo internacional sobre igualdade de oportunidades e de tratamento 1090
37421 A Convenccedilatildeo n 11) da OIT 1090
375 Discriminaccedilatildeo direta e indireta sob o prisma do direito comunitaacuterio 1091
376 O Ano Internacional da Mulher proclamado pelas Naccedilotildees Unidas 1094
377 A Convenccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas e seu Protocolo 1099
378 Estrateacutegias avanccediladas de Nairobi para o progresso da mulher ateacute o ano 2000 Avanccedilos e recuos 1103
379 Accedilotildees afirmativas atribuindo tratamento especial agraves mulheres 1109
38 Deficiente fiacutesico novas dimensotildees da proteccedilatildeo no mercado de trabalho 1114
39 AIDS no local de trabalho 1118
39LIntroduccedilatildeo 1118
392 Caracteriacutesticas da infecccedilatildeo pelo viacuterus HIV 1121
393 AIDS e direitos fundamentais 1121
394 Declaraccedilatildeo da OMS e OIT sobre AIDS Tratamento atribuiacutedo aos empregados portadores do HIV ou com AIDS 1122
395 Procedimentos e poliacuteticas no trabalho sobre HIVAIDS no Basil 1122
396 Investigaccedilatildeo do HIVAIDS por ocasiatildeo da contrataccedilatildeo ou no curso do contrato O respeito ao direito agrave intimidade do trabalhador 1123
397 A efetividade da tutela antidiscriminatoacuteria em alguns paiacuteses 1128
3971 Exigibilidade do teste em face do exerciacutecio de funccedilatildeo que implique a possibilidade de contaacutegio 1130
3972 Informaccedilatildeo e educaccedilatildeo 1132
3973 A infecccedilatildeo pelo HIV Justa causa Motivo justificado 1133
3974 A resiliccedilatildeo do contrato e conseqllente reintegraccedilatildeo Dificuldade de se comprovar o tratamento discriminatoacuterio 1134
3975 Capacidade parcial e incapacidade do soropositivo para o exerciacutecio das funccedilotildees Readaptaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1138
398 A possibilidade de contaacutegio pelo HIV no trabalho Precauccedilotildees 1139
PARTE 11 - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
Capiacutetulo I - Direito Coletivo do Trabalho Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Fonshytes e Princiacutepios Juriacutedicos 1143
I Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Autonomia 1143
2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1145
3 Direito Sindical no Brasil Evoluccedilatildeo legislativa 1147
2 Naturezajuriacutedica do sindicato no Brasil 1163
3 A Autonomia sindical 1165
4 Prerrogativas sindicais (an 513 da CLT) 1167
5 Garantias do dirigente sindical 1173
6 Comunicaccedilatildeo ao empregador do registro da candidatura do empregado 1173
7 Registro da candidatura ou aquisiccedilatildeo do direito em face da comunicaccedilatildeo da garantia de emprego 1174
8 Fixaccedilatildeo do nuacutemero de dirigentes sindicais 1174
9 Efeitos do afastamento e da despedida do dirigente sindical sobre o contrato de trabalho 1174
10 Registro da candidatura do dirigente sindical no curso de contrato determinado 1175
11 Estabilidade provisoacuteria junto a sindicato de categoria que natildeo guarda corresshypondecircncia com a funccedilatildeo exercida na empresa 1176
Capiacutetulo IV shy Negociaccedilatildeo Coletiva Convenccedilatildeo Coletiva 1177
I Negociaccedilatildeo coletiva 1177
11 Negociaccedilatildeo coletiva no serviccedilo puacuteblico 1179
2 Convenccedilatildeo coletiva e o art 79 VI da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1182
21 Conceito e natureza juriacutedica da convenccedilatildeo coletiva 1182
3 Teorias contratualistas ecleacuteticas juriacutedico-sociais normativas e mista 1184
31 Mandato 1184
32 Teoria da estipulaccedilatildeo em favor de terceiros 1184
33 Teoria da gestatildeo de negoacutecios 1185
34 Teoria da personalidade moral e fictiacutecia 1186
8 Efei tos nll~terillmsl
li Forma e publicidl
42 ALICE MONTEIRO DE BARROS
4 A evoluccedilatildeo do Direito Coletivo brasileiro no plano constitucional Fontes norshymativas 1148
5 Direito Coletivo na Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1150
Capiacutetulo 11- Liberdade Sindical Convenccedilatildeo n 87 da OIT Organizaccedilatildeo Sindical Conceito de Categoria Categoria Diferenciada Membros da Categoria Dissociaccedilatildeo de Categoria 1157
1 Liberdade sindical 1157
2 Organizaccedilatildeo sindical 1160
Capiacutetulo 111 - Entidades Sindicais Conceito Natureza Juriacutedica Autoshynomia e Estrutura Prerrogativas e Limitaccedilotildees Garantias Sindicais 1163
I Conceito de sindicato 1163
CURSO DE DIREITI
35 Teoria do pacb
36 Teoria da solid
37 Teoriadarepre
38 Teoria instituel
39 Teoria normatimiddot
310 Teoria da lei ~
311 Teoria mista
1148
1150
1157
1157
1160
1163
1163
1163
1165
1167
li73
1173
1174
1174
II74
1175
1176
II77
1177
1179
1I82
II82
1184
1184
1184
II85
li86
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 43
35 Teoria do pacto social 1187
36 Teoria da solidariedade necessaacuteria (Rouast) 1187
37 Teoria da representaccedilatildeo legal 1187
38 Teoria institucional 1188
39 Teoria normativa de Kelsen 1188
310 Teoria da lei delegada 1188
311 Teoria mista 1189
4 Convenccedilatildeo Coletiva e alteraccedilatildeo de preceitos legais 1189
5 Convenccedilatildeo Coletiva Categoria diferenciada 1190
6 Elaboraccedilatildeo aprovaccedilatildeo efeitos conteuacutedo importacircncia prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo das convenccedilotildees coletivas 1190
7 Conteuacutedo da convenccedilatildeo coletiva 1191
8 Efeitos posteriores Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas no contrato de trabalho 1192
9 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva para o Estado 1192
91 Importacircncia da convenccedilatildeo coleti va para o sindicato 1192
92 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva como fonte de Direito 1193
10 Prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo 1193
101 Revisatildeo 1193
102 Revogaccedilatildeo 1193
11 Forma e publicidade 1194
12 Substituiccedilatildeo processual Acordo e convenccedilatildeo coletiva Il94
Capitulo V - Poder Normativo da Justiccedila do Trabalho Dissiacutedio Coletivo 1196
I Conceito 1196
2 Classificaccedilatildeo dos dissiacutedios coletivos 1197
3 Conteuacutedo das sentenccedilas normativas 1197
4 Questotildees ligadas agrave interpretaccedilatildeo de normas de caraacuteter geneacuterico enquadramento sindical e disputa intersindical II99
5 Partes no dissiacutedio coletivo 1199
6 Instauraccedilatildeo da instacircncia 1200
7 Extensatildeo da sentenccedila normativa 1203
8 Revisatildeo da sentenccedila normativa 1204
9 Eficaacutecia 1204
10 Naturezajuriacutedica da sentenccedila normativa 1207
11 Accedilatildeo de cumprimento 1207
44 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO [
12 Dissiacutedio coletivo no serviccedilo puacuteblico 1208
13 Dissiacutedio coletivo e trabalho domeacutestico 1208
Capiacutetulo VI - Condutas Anti-Sindicais 1210
I Conceito 1210
2 Mecanismos de tutela 1212
3 Os agentes da conduta anti-sindical 1213
4 Manifestaccedilatildeo dos atos anti-sindicais 1214
41 Competecircncia 1214
5 Prova 1216
6 A conduta anti-sindical na legislaccedilatildeo estrangeira 1217
7 Condutas anti-sindicais no Brasil 1218
Capiacutetulo VII - A Greve no Direito Brasileiro 1222
I Introduccedilatildeo 1222
2 Escorccedilo histoacuterico 1223
21 A greve como fato social e como direito 1225
3 Trajetoacuteria histoacuterica no Brasil 1226
4 Conceito 1227
41 Naturezajuriacutedica 1227
42 Modalidades de greve 1227
43 Deflagraccedilatildeo da greve 1228
44 Efeitos no contrato 1229
45 Direitos e deveres dos grevistas 1230
5 Greve em atividades essenciais 1230
6 Limites ao direito de greve 1231
5 Princiacutepio da subsidiarie
6 Estrutura institucional
61 O Parlamento
62 O Conselho
63 A Comissatildeo
64 A Corte de Justiccedila
65 O Tribunal de I I~
7 Naturezajurfdica
8 O ordenamento
9 Os aspectos constituci~
lO PolfticaSocial
11 O Progresso Integract~ 12 Estrutura organizacio
13 Etapas da implantaccedilatildeo
14 O Subgrupo 1I
15 Harmonizaccedilatildeo das leis
Bibliografia 1
7 Responsabilidade pelos atos praticados durante a greve 1235
8 Greve no serviccedilo puacuteblico 1236
Parte III shy Direito Comunitaacuterio do Trabalho
1 Origem e evoluccedilatildeo das Comunidades Europeacuteias 1241
2 Nascimento da integraccedilatildeo europeacuteia 1242
3 A livre circulaccedilatildeo de trabalhadores 1245
4 Os trecircs pilares da Uniatildeo Europeacuteia 1248
BARROS
1208
1208
1210
1210
1212
1213
1214
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1230
1231
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1236
1241
th 1242
1245
1248
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 45
5 Princiacutepio da subsidiariedade 1248
6 Estrutura institucional 1249
61 O Parlamento 1249
62 O Conselho 1250
63 A Comissatildeo 1251
64 A Corte de Justiccedila 1251
65 O Tribunal de 1i Instacircncia 1253
66 Tribunal de Contas 1254
7 Naturezajuriacutedica 1254
8 O ordenamento juriacutedico comunitaacuterio europeu 1256
9 Os aspectos constitucionais 1258
10 Poliacutetica Social da Comunidade Europeacuteia 1260
1 L O Progresso Integracionista na Ameacuterica do Sul 1276
12 Estrutura organizacional 1277
13 Etapas da implantaccedilatildeo 1277
14 O Subgrupo 11 1277
15 Harmonizaccedilatildeo das leis 1278
Bibliografia 1285
DE BARROS CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 37
Capiacutetulo XXIX - O Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953
I Instituiccedilatildeo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953 926
l1 Primeiro momento hist6rico da flexibilizaccedilatildeo 953 927
111 Conselho Curador do FGTS 954
2 Constituiccedilatildeo do FGTS Dos dep6sitos Naturezajuriacutedica Impenhorabilidade da conta vinculada 954
928 21 Dos saques 955
927
22 Trabalhador aposentado que continua trabalhando apoacutes o benefiacutecio previdenshyciaacuterio A situaccedilatildeo junto a oacutergatildeo puacuteblico 958929
23 Rescisatildeo contratual fictiacutecia 959
931 24 FGTS Partilha de bens 959 933 3 Interdependecircncia dos dois regimes 960 935 4 Prescriccedilatildeo 962 937
5 Expurgos inflacionaacuterios Diferenccedila de multa de 40 Responsabilidade pelo 938 pagamento 963
938 6 Atualizaccedilatildeo 963 938 7 Opccedilatildeo retroativa do FGTS 963
939 8 Prova 964
9 FGTS e multa prevista no art 22 da Lei n 8036 de 1990 FGTS e art 467 daCLT 964
940 91 Competecircncia 966mus 941
10 Dispensa verificada por motivo censuraacutevel 966tituiccedilatildeo 942 lI Consideraccedilotildees gerais 967
943 Capiacutetulo XXX - Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 968
943 1 Introduccedilatildeo 968
943 2 Conceito de prescriccedilatildeo e decadecircncia Coacutedigo Civil de 1916 e de 2002 968 945 3 Distinccedilatildeo entre prescriccedilatildeo e decadecircncia 969
vista no 4 Prescriccedilatildeo preclusatildeo e perempccedilatildeo 975
946 5 Iniacutecio da contagem do prazo prescricional Abrangecircncia cinco anos anteriores
948 ao ajuizamento da accedilatildeo 975
949 6 Fundamentos 976
ucionais 7 Naturezajuriacutedica 977950
951 8 Causas preclusIacutevas da prescriccedilatildeo 978
38 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO
9 Prescriccedilatildeo e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 983
91 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo alusiva a institutos juriacutedicos assegurados na CLT e em legislaccedilatildeo ordinaacuteria posterior Prazo 983
92 Os prazos prescricionais poderatildeo ser alterados por acordo entre as partes 984
10 Prescriccedilatildeo e aviso preacutevio 984
I 1 O termo a quo do prazo prescricional 985
12 O termo a quo da prescriccedilatildeo e o prazo a que alude o art 459 da CLT 986
13 Prescriccedilatildeo total e parcial 986
14 Congelamento e supressatildeo de gratificaccedilatildeo 988
15 Enquadramento em plano de cargos 988
16 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 988
17 Prescriccedilatildeo do direito de reclamar diferenccedila salarial decorrente de sentenccedila norshymativa 990
18 Anotaccedilatildeo da CTPS para fins de prova junto agrave Previdecircncia Social Prescriccedilatildeo 990
19 Prescriccedilatildeo e periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 990
20 A prescriccedilatildeo e os atos nulos 990
21 Prescriccedilatildeo e FGTS 991
22 Prescriccedilatildeo e PIS 992
23 Mudanccedila de regime juriacutedico 992
24 Prescriccedilatildeo e compensaccedilatildeo do dano moral 992
16 Meio ambiente ltL
17 Ritmoexcessivo~
18 Esforccedilo fiacutesico
19 Prevenccedilatildeo
110 Oacutergatildeos de Segu
11 I Sanccedilotildees admini
112 O dano agravepes~
113 A defesa do me1 2 Trabalho da Mulher ~
2 I Escorccedilo
2A2 Destinataacutet 25 Prescriccedilatildeo intercorrente 994
26 A prescriccedilatildeo na interrupccedilatildeo e na suspensatildeo do contrato de trabalho 995
27 Prescriccedilatildeo Domeacutestico 996
28 Prescriccedilatildeo e creacuteditos trabalhistas do empregado rural 998
Capiacutetulo XXXI shy Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho Trabalho da Mulher Discriminaccedilatildeo no Conshytrato de Trabalho 1004
1 Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho
11 Introduccedilatildeo
1004
1004
12 Conceito de sauacutede 1006
13 Regras sobre edificaccedilotildees iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo e instalaccedilotildees eleacutetricas 1007
IA Periculosidade Trabalhos com eletricidade Trabalhos com inflamaacuteveis e exshyplosivos
15 Insalubridade 1008 1008
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 39
16 Meio ambiente de trabalho 1009
17 Ritmo excessivo de trabalho Regime de revezamento Trabalho noturno 1009 983
18 Esforccedilo fiacutesico 1012 984 19 Prevenccedilatildeo 1013 984 110 Oacutergatildeos de Seguranccedila e de Medicina do Trabalho - CIPA e SESMT 1015
985 111 Sanccedilotildees administrativas 1016
986 112 O dano agrave pessoa 1016
986 113 A defesa do meio ambiente de trabalho 1017
988 2 Trabalho da Mulher 1023
988 2 Escorccedilo histoacuterico 1023
988 22 Primeiras leis sobre o trabalho da mulher no Brasil 1024
23 Restriccedilotildees ao trabalho das mulheres 1025
990 231 Trabalho noturno 1025 990 232 TrabaLho em condiccedilotildees insalubres perigosas e penosas (nas mineshy990 raccedilotildees em subsolo pedreiras e obras de construccedilatildeo puacuteblica ou parshy
ticular) 1026990
233 Trabalho em horas extras e com peso 1027991
24 Proteccedilatildeo agrave Maternidade 1031992 241 Influecircncia das normas internacionais da OIT sobre a legislaccedilatildeo
992 brasi leira 103 L
992 242 Destinataacuterias da tutela legal 1032
994 2421 Matildee adotiva e a Lei n 10421 de 15 de abril de 2002 1034
995 243 Duraccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1035
996 244 Natureza das normas 1036
998 245 Parto antecipado 1037
246 Estado civil da mulher e nascimento sem vida da crianccedila 1037
247 Falecimento da gestante Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10391004 248 Aborto 10391004
249 Amamentaccedilatildeo Tendecircncia 10401004 2410 Filhos gecircmeos Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10411006
24 I I Mudanccedila de funccedilatildeo Dispensa de horaacuterio para submeter-se a conshysultas meacutedicas 1042
1007
2412 Empregos concomitantes 10431008 1008 2413 Retribuiccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1043
lt-- shy
40 ALICE MONTEIRO DE BARROS
2414 Garantia de emprego agrave gestante Destinataacuterias Exclusatildeo da emshypregada domeacutestica Tendecircncia 1046
2415 Dispensa injusta de empregada gestante antes do iniacutecio da Iicenccedilashymaternidade 1048
24151 Dispensa injusta e natildeo conhecimento da gravidez pela proacutepria empregada 1051
24 L6 Reintegraccedilatildeo da empregada gestante 1052
24161 Ajuizamento da accedilatildeo apoacutes transcorrido total ou parciaLshymente o periacuteodo da estabilidade provisoacuteria 1053
24 L62 Justa causa Demissatildeo 1055
2417 Contratos determinados e empregada gestante 1056
25 O combate agrave discriminaccedilatildeo 1057
25 1 Discri m i naccedilatildeo contra a mui her casada ou trabalhadora graacute v ida 1058
252 Proteccedilatildeo agrave intimidade da trabalhadora 1058
26 Revisatildeo sugerida ao Capiacutetulo m do Tiacutetulo m da CLT intitulado Da Proshyteccedilatildeo do Trabalho da Mulher 1061
27 Penalidades 1062
28 Conclusatildeo 1063
3 Discriminaccedilatildeo no contrato de trabalho 1063
31 Introduccedilatildeo 1064
32 Conceito 1064
321 Momento da discriminaccedilatildeo 1065
33 Razotildees ensejadoras da discriminaccedilatildeo 1066
34 Discriminaccedilatildeo direta indireta e oculta 1068
35 Medidas sugeridas para o combate agrave discriminaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1069
36 Discriminaccedilatildeo por motivo de raccedila estado civil e idade 1071
37 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo 1075
371 Introduccedilatildeo 1075
372 A accedilatildeo internacional e o combate agrave discriminaccedilatildeo contra a mulher 1077
373 Igualdade de remuneraccedilatildeo 1078
3731 Conceito 1078
374 Igualdade de oportunidades e de tratamento 1087
374 L Formaccedilatildeo profissional acesso ao trabalho manutenccedilatildeo e conshydiccedilotildees de trabalho 1087
CURSO DE DIREITO
375 Discrimin
376 O Ano In
377 A Conven
378 Estrateacutegias 2000 Ava
379 Accedilotildees afi
38 Deficiente fiacutesico
39 AIDS no local de
391 Introduccedilatildeo
392 Caracteriacutesti
395 Procedimen
396 Invesrigaccedilatildeo contratoQ
1 Definiccedilatildeo Denominaccedil~_
2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1 3 Direito Siacutendical no Bras~
1046
1051
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1053
1055
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1061
1062
1063
1063
1064
1064
1065
1066
1068
1069
1071
1075
1075
1077
1078
1078
1087
1087
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 41
3742 A accedilatildeo internacional sobre igualdade de oportunidades e de tratamento 1090
37421 A Convenccedilatildeo n 11) da OIT 1090
375 Discriminaccedilatildeo direta e indireta sob o prisma do direito comunitaacuterio 1091
376 O Ano Internacional da Mulher proclamado pelas Naccedilotildees Unidas 1094
377 A Convenccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas e seu Protocolo 1099
378 Estrateacutegias avanccediladas de Nairobi para o progresso da mulher ateacute o ano 2000 Avanccedilos e recuos 1103
379 Accedilotildees afirmativas atribuindo tratamento especial agraves mulheres 1109
38 Deficiente fiacutesico novas dimensotildees da proteccedilatildeo no mercado de trabalho 1114
39 AIDS no local de trabalho 1118
39LIntroduccedilatildeo 1118
392 Caracteriacutesticas da infecccedilatildeo pelo viacuterus HIV 1121
393 AIDS e direitos fundamentais 1121
394 Declaraccedilatildeo da OMS e OIT sobre AIDS Tratamento atribuiacutedo aos empregados portadores do HIV ou com AIDS 1122
395 Procedimentos e poliacuteticas no trabalho sobre HIVAIDS no Basil 1122
396 Investigaccedilatildeo do HIVAIDS por ocasiatildeo da contrataccedilatildeo ou no curso do contrato O respeito ao direito agrave intimidade do trabalhador 1123
397 A efetividade da tutela antidiscriminatoacuteria em alguns paiacuteses 1128
3971 Exigibilidade do teste em face do exerciacutecio de funccedilatildeo que implique a possibilidade de contaacutegio 1130
3972 Informaccedilatildeo e educaccedilatildeo 1132
3973 A infecccedilatildeo pelo HIV Justa causa Motivo justificado 1133
3974 A resiliccedilatildeo do contrato e conseqllente reintegraccedilatildeo Dificuldade de se comprovar o tratamento discriminatoacuterio 1134
3975 Capacidade parcial e incapacidade do soropositivo para o exerciacutecio das funccedilotildees Readaptaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1138
398 A possibilidade de contaacutegio pelo HIV no trabalho Precauccedilotildees 1139
PARTE 11 - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
Capiacutetulo I - Direito Coletivo do Trabalho Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Fonshytes e Princiacutepios Juriacutedicos 1143
I Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Autonomia 1143
2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1145
3 Direito Sindical no Brasil Evoluccedilatildeo legislativa 1147
2 Naturezajuriacutedica do sindicato no Brasil 1163
3 A Autonomia sindical 1165
4 Prerrogativas sindicais (an 513 da CLT) 1167
5 Garantias do dirigente sindical 1173
6 Comunicaccedilatildeo ao empregador do registro da candidatura do empregado 1173
7 Registro da candidatura ou aquisiccedilatildeo do direito em face da comunicaccedilatildeo da garantia de emprego 1174
8 Fixaccedilatildeo do nuacutemero de dirigentes sindicais 1174
9 Efeitos do afastamento e da despedida do dirigente sindical sobre o contrato de trabalho 1174
10 Registro da candidatura do dirigente sindical no curso de contrato determinado 1175
11 Estabilidade provisoacuteria junto a sindicato de categoria que natildeo guarda corresshypondecircncia com a funccedilatildeo exercida na empresa 1176
Capiacutetulo IV shy Negociaccedilatildeo Coletiva Convenccedilatildeo Coletiva 1177
I Negociaccedilatildeo coletiva 1177
11 Negociaccedilatildeo coletiva no serviccedilo puacuteblico 1179
2 Convenccedilatildeo coletiva e o art 79 VI da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1182
21 Conceito e natureza juriacutedica da convenccedilatildeo coletiva 1182
3 Teorias contratualistas ecleacuteticas juriacutedico-sociais normativas e mista 1184
31 Mandato 1184
32 Teoria da estipulaccedilatildeo em favor de terceiros 1184
33 Teoria da gestatildeo de negoacutecios 1185
34 Teoria da personalidade moral e fictiacutecia 1186
8 Efei tos nll~terillmsl
li Forma e publicidl
42 ALICE MONTEIRO DE BARROS
4 A evoluccedilatildeo do Direito Coletivo brasileiro no plano constitucional Fontes norshymativas 1148
5 Direito Coletivo na Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1150
Capiacutetulo 11- Liberdade Sindical Convenccedilatildeo n 87 da OIT Organizaccedilatildeo Sindical Conceito de Categoria Categoria Diferenciada Membros da Categoria Dissociaccedilatildeo de Categoria 1157
1 Liberdade sindical 1157
2 Organizaccedilatildeo sindical 1160
Capiacutetulo 111 - Entidades Sindicais Conceito Natureza Juriacutedica Autoshynomia e Estrutura Prerrogativas e Limitaccedilotildees Garantias Sindicais 1163
I Conceito de sindicato 1163
CURSO DE DIREITI
35 Teoria do pacb
36 Teoria da solid
37 Teoriadarepre
38 Teoria instituel
39 Teoria normatimiddot
310 Teoria da lei ~
311 Teoria mista
1148
1150
1157
1157
1160
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1177
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1I82
II82
1184
1184
1184
II85
li86
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 43
35 Teoria do pacto social 1187
36 Teoria da solidariedade necessaacuteria (Rouast) 1187
37 Teoria da representaccedilatildeo legal 1187
38 Teoria institucional 1188
39 Teoria normativa de Kelsen 1188
310 Teoria da lei delegada 1188
311 Teoria mista 1189
4 Convenccedilatildeo Coletiva e alteraccedilatildeo de preceitos legais 1189
5 Convenccedilatildeo Coletiva Categoria diferenciada 1190
6 Elaboraccedilatildeo aprovaccedilatildeo efeitos conteuacutedo importacircncia prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo das convenccedilotildees coletivas 1190
7 Conteuacutedo da convenccedilatildeo coletiva 1191
8 Efeitos posteriores Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas no contrato de trabalho 1192
9 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva para o Estado 1192
91 Importacircncia da convenccedilatildeo coleti va para o sindicato 1192
92 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva como fonte de Direito 1193
10 Prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo 1193
101 Revisatildeo 1193
102 Revogaccedilatildeo 1193
11 Forma e publicidade 1194
12 Substituiccedilatildeo processual Acordo e convenccedilatildeo coletiva Il94
Capitulo V - Poder Normativo da Justiccedila do Trabalho Dissiacutedio Coletivo 1196
I Conceito 1196
2 Classificaccedilatildeo dos dissiacutedios coletivos 1197
3 Conteuacutedo das sentenccedilas normativas 1197
4 Questotildees ligadas agrave interpretaccedilatildeo de normas de caraacuteter geneacuterico enquadramento sindical e disputa intersindical II99
5 Partes no dissiacutedio coletivo 1199
6 Instauraccedilatildeo da instacircncia 1200
7 Extensatildeo da sentenccedila normativa 1203
8 Revisatildeo da sentenccedila normativa 1204
9 Eficaacutecia 1204
10 Naturezajuriacutedica da sentenccedila normativa 1207
11 Accedilatildeo de cumprimento 1207
44 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO [
12 Dissiacutedio coletivo no serviccedilo puacuteblico 1208
13 Dissiacutedio coletivo e trabalho domeacutestico 1208
Capiacutetulo VI - Condutas Anti-Sindicais 1210
I Conceito 1210
2 Mecanismos de tutela 1212
3 Os agentes da conduta anti-sindical 1213
4 Manifestaccedilatildeo dos atos anti-sindicais 1214
41 Competecircncia 1214
5 Prova 1216
6 A conduta anti-sindical na legislaccedilatildeo estrangeira 1217
7 Condutas anti-sindicais no Brasil 1218
Capiacutetulo VII - A Greve no Direito Brasileiro 1222
I Introduccedilatildeo 1222
2 Escorccedilo histoacuterico 1223
21 A greve como fato social e como direito 1225
3 Trajetoacuteria histoacuterica no Brasil 1226
4 Conceito 1227
41 Naturezajuriacutedica 1227
42 Modalidades de greve 1227
43 Deflagraccedilatildeo da greve 1228
44 Efeitos no contrato 1229
45 Direitos e deveres dos grevistas 1230
5 Greve em atividades essenciais 1230
6 Limites ao direito de greve 1231
5 Princiacutepio da subsidiarie
6 Estrutura institucional
61 O Parlamento
62 O Conselho
63 A Comissatildeo
64 A Corte de Justiccedila
65 O Tribunal de I I~
7 Naturezajurfdica
8 O ordenamento
9 Os aspectos constituci~
lO PolfticaSocial
11 O Progresso Integract~ 12 Estrutura organizacio
13 Etapas da implantaccedilatildeo
14 O Subgrupo 1I
15 Harmonizaccedilatildeo das leis
Bibliografia 1
7 Responsabilidade pelos atos praticados durante a greve 1235
8 Greve no serviccedilo puacuteblico 1236
Parte III shy Direito Comunitaacuterio do Trabalho
1 Origem e evoluccedilatildeo das Comunidades Europeacuteias 1241
2 Nascimento da integraccedilatildeo europeacuteia 1242
3 A livre circulaccedilatildeo de trabalhadores 1245
4 Os trecircs pilares da Uniatildeo Europeacuteia 1248
BARROS
1208
1208
1210
1210
1212
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1214
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1230
1231
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1241
th 1242
1245
1248
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 45
5 Princiacutepio da subsidiariedade 1248
6 Estrutura institucional 1249
61 O Parlamento 1249
62 O Conselho 1250
63 A Comissatildeo 1251
64 A Corte de Justiccedila 1251
65 O Tribunal de 1i Instacircncia 1253
66 Tribunal de Contas 1254
7 Naturezajuriacutedica 1254
8 O ordenamento juriacutedico comunitaacuterio europeu 1256
9 Os aspectos constitucionais 1258
10 Poliacutetica Social da Comunidade Europeacuteia 1260
1 L O Progresso Integracionista na Ameacuterica do Sul 1276
12 Estrutura organizacional 1277
13 Etapas da implantaccedilatildeo 1277
14 O Subgrupo 11 1277
15 Harmonizaccedilatildeo das leis 1278
Bibliografia 1285
38 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO
9 Prescriccedilatildeo e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 983
91 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo alusiva a institutos juriacutedicos assegurados na CLT e em legislaccedilatildeo ordinaacuteria posterior Prazo 983
92 Os prazos prescricionais poderatildeo ser alterados por acordo entre as partes 984
10 Prescriccedilatildeo e aviso preacutevio 984
I 1 O termo a quo do prazo prescricional 985
12 O termo a quo da prescriccedilatildeo e o prazo a que alude o art 459 da CLT 986
13 Prescriccedilatildeo total e parcial 986
14 Congelamento e supressatildeo de gratificaccedilatildeo 988
15 Enquadramento em plano de cargos 988
16 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 988
17 Prescriccedilatildeo do direito de reclamar diferenccedila salarial decorrente de sentenccedila norshymativa 990
18 Anotaccedilatildeo da CTPS para fins de prova junto agrave Previdecircncia Social Prescriccedilatildeo 990
19 Prescriccedilatildeo e periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 990
20 A prescriccedilatildeo e os atos nulos 990
21 Prescriccedilatildeo e FGTS 991
22 Prescriccedilatildeo e PIS 992
23 Mudanccedila de regime juriacutedico 992
24 Prescriccedilatildeo e compensaccedilatildeo do dano moral 992
16 Meio ambiente ltL
17 Ritmoexcessivo~
18 Esforccedilo fiacutesico
19 Prevenccedilatildeo
110 Oacutergatildeos de Segu
11 I Sanccedilotildees admini
112 O dano agravepes~
113 A defesa do me1 2 Trabalho da Mulher ~
2 I Escorccedilo
2A2 Destinataacutet 25 Prescriccedilatildeo intercorrente 994
26 A prescriccedilatildeo na interrupccedilatildeo e na suspensatildeo do contrato de trabalho 995
27 Prescriccedilatildeo Domeacutestico 996
28 Prescriccedilatildeo e creacuteditos trabalhistas do empregado rural 998
Capiacutetulo XXXI shy Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho Trabalho da Mulher Discriminaccedilatildeo no Conshytrato de Trabalho 1004
1 Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho
11 Introduccedilatildeo
1004
1004
12 Conceito de sauacutede 1006
13 Regras sobre edificaccedilotildees iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo e instalaccedilotildees eleacutetricas 1007
IA Periculosidade Trabalhos com eletricidade Trabalhos com inflamaacuteveis e exshyplosivos
15 Insalubridade 1008 1008
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 39
16 Meio ambiente de trabalho 1009
17 Ritmo excessivo de trabalho Regime de revezamento Trabalho noturno 1009 983
18 Esforccedilo fiacutesico 1012 984 19 Prevenccedilatildeo 1013 984 110 Oacutergatildeos de Seguranccedila e de Medicina do Trabalho - CIPA e SESMT 1015
985 111 Sanccedilotildees administrativas 1016
986 112 O dano agrave pessoa 1016
986 113 A defesa do meio ambiente de trabalho 1017
988 2 Trabalho da Mulher 1023
988 2 Escorccedilo histoacuterico 1023
988 22 Primeiras leis sobre o trabalho da mulher no Brasil 1024
23 Restriccedilotildees ao trabalho das mulheres 1025
990 231 Trabalho noturno 1025 990 232 TrabaLho em condiccedilotildees insalubres perigosas e penosas (nas mineshy990 raccedilotildees em subsolo pedreiras e obras de construccedilatildeo puacuteblica ou parshy
ticular) 1026990
233 Trabalho em horas extras e com peso 1027991
24 Proteccedilatildeo agrave Maternidade 1031992 241 Influecircncia das normas internacionais da OIT sobre a legislaccedilatildeo
992 brasi leira 103 L
992 242 Destinataacuterias da tutela legal 1032
994 2421 Matildee adotiva e a Lei n 10421 de 15 de abril de 2002 1034
995 243 Duraccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1035
996 244 Natureza das normas 1036
998 245 Parto antecipado 1037
246 Estado civil da mulher e nascimento sem vida da crianccedila 1037
247 Falecimento da gestante Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10391004 248 Aborto 10391004
249 Amamentaccedilatildeo Tendecircncia 10401004 2410 Filhos gecircmeos Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10411006
24 I I Mudanccedila de funccedilatildeo Dispensa de horaacuterio para submeter-se a conshysultas meacutedicas 1042
1007
2412 Empregos concomitantes 10431008 1008 2413 Retribuiccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1043
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40 ALICE MONTEIRO DE BARROS
2414 Garantia de emprego agrave gestante Destinataacuterias Exclusatildeo da emshypregada domeacutestica Tendecircncia 1046
2415 Dispensa injusta de empregada gestante antes do iniacutecio da Iicenccedilashymaternidade 1048
24151 Dispensa injusta e natildeo conhecimento da gravidez pela proacutepria empregada 1051
24 L6 Reintegraccedilatildeo da empregada gestante 1052
24161 Ajuizamento da accedilatildeo apoacutes transcorrido total ou parciaLshymente o periacuteodo da estabilidade provisoacuteria 1053
24 L62 Justa causa Demissatildeo 1055
2417 Contratos determinados e empregada gestante 1056
25 O combate agrave discriminaccedilatildeo 1057
25 1 Discri m i naccedilatildeo contra a mui her casada ou trabalhadora graacute v ida 1058
252 Proteccedilatildeo agrave intimidade da trabalhadora 1058
26 Revisatildeo sugerida ao Capiacutetulo m do Tiacutetulo m da CLT intitulado Da Proshyteccedilatildeo do Trabalho da Mulher 1061
27 Penalidades 1062
28 Conclusatildeo 1063
3 Discriminaccedilatildeo no contrato de trabalho 1063
31 Introduccedilatildeo 1064
32 Conceito 1064
321 Momento da discriminaccedilatildeo 1065
33 Razotildees ensejadoras da discriminaccedilatildeo 1066
34 Discriminaccedilatildeo direta indireta e oculta 1068
35 Medidas sugeridas para o combate agrave discriminaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1069
36 Discriminaccedilatildeo por motivo de raccedila estado civil e idade 1071
37 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo 1075
371 Introduccedilatildeo 1075
372 A accedilatildeo internacional e o combate agrave discriminaccedilatildeo contra a mulher 1077
373 Igualdade de remuneraccedilatildeo 1078
3731 Conceito 1078
374 Igualdade de oportunidades e de tratamento 1087
374 L Formaccedilatildeo profissional acesso ao trabalho manutenccedilatildeo e conshydiccedilotildees de trabalho 1087
CURSO DE DIREITO
375 Discrimin
376 O Ano In
377 A Conven
378 Estrateacutegias 2000 Ava
379 Accedilotildees afi
38 Deficiente fiacutesico
39 AIDS no local de
391 Introduccedilatildeo
392 Caracteriacutesti
395 Procedimen
396 Invesrigaccedilatildeo contratoQ
1 Definiccedilatildeo Denominaccedil~_
2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1 3 Direito Siacutendical no Bras~
1046
1051
1052
1053
1055
1056
1057
1058
1061
1062
1063
1063
1064
1064
1065
1066
1068
1069
1071
1075
1075
1077
1078
1078
1087
1087
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 41
3742 A accedilatildeo internacional sobre igualdade de oportunidades e de tratamento 1090
37421 A Convenccedilatildeo n 11) da OIT 1090
375 Discriminaccedilatildeo direta e indireta sob o prisma do direito comunitaacuterio 1091
376 O Ano Internacional da Mulher proclamado pelas Naccedilotildees Unidas 1094
377 A Convenccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas e seu Protocolo 1099
378 Estrateacutegias avanccediladas de Nairobi para o progresso da mulher ateacute o ano 2000 Avanccedilos e recuos 1103
379 Accedilotildees afirmativas atribuindo tratamento especial agraves mulheres 1109
38 Deficiente fiacutesico novas dimensotildees da proteccedilatildeo no mercado de trabalho 1114
39 AIDS no local de trabalho 1118
39LIntroduccedilatildeo 1118
392 Caracteriacutesticas da infecccedilatildeo pelo viacuterus HIV 1121
393 AIDS e direitos fundamentais 1121
394 Declaraccedilatildeo da OMS e OIT sobre AIDS Tratamento atribuiacutedo aos empregados portadores do HIV ou com AIDS 1122
395 Procedimentos e poliacuteticas no trabalho sobre HIVAIDS no Basil 1122
396 Investigaccedilatildeo do HIVAIDS por ocasiatildeo da contrataccedilatildeo ou no curso do contrato O respeito ao direito agrave intimidade do trabalhador 1123
397 A efetividade da tutela antidiscriminatoacuteria em alguns paiacuteses 1128
3971 Exigibilidade do teste em face do exerciacutecio de funccedilatildeo que implique a possibilidade de contaacutegio 1130
3972 Informaccedilatildeo e educaccedilatildeo 1132
3973 A infecccedilatildeo pelo HIV Justa causa Motivo justificado 1133
3974 A resiliccedilatildeo do contrato e conseqllente reintegraccedilatildeo Dificuldade de se comprovar o tratamento discriminatoacuterio 1134
3975 Capacidade parcial e incapacidade do soropositivo para o exerciacutecio das funccedilotildees Readaptaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1138
398 A possibilidade de contaacutegio pelo HIV no trabalho Precauccedilotildees 1139
PARTE 11 - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
Capiacutetulo I - Direito Coletivo do Trabalho Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Fonshytes e Princiacutepios Juriacutedicos 1143
I Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Autonomia 1143
2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1145
3 Direito Sindical no Brasil Evoluccedilatildeo legislativa 1147
2 Naturezajuriacutedica do sindicato no Brasil 1163
3 A Autonomia sindical 1165
4 Prerrogativas sindicais (an 513 da CLT) 1167
5 Garantias do dirigente sindical 1173
6 Comunicaccedilatildeo ao empregador do registro da candidatura do empregado 1173
7 Registro da candidatura ou aquisiccedilatildeo do direito em face da comunicaccedilatildeo da garantia de emprego 1174
8 Fixaccedilatildeo do nuacutemero de dirigentes sindicais 1174
9 Efeitos do afastamento e da despedida do dirigente sindical sobre o contrato de trabalho 1174
10 Registro da candidatura do dirigente sindical no curso de contrato determinado 1175
11 Estabilidade provisoacuteria junto a sindicato de categoria que natildeo guarda corresshypondecircncia com a funccedilatildeo exercida na empresa 1176
Capiacutetulo IV shy Negociaccedilatildeo Coletiva Convenccedilatildeo Coletiva 1177
I Negociaccedilatildeo coletiva 1177
11 Negociaccedilatildeo coletiva no serviccedilo puacuteblico 1179
2 Convenccedilatildeo coletiva e o art 79 VI da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1182
21 Conceito e natureza juriacutedica da convenccedilatildeo coletiva 1182
3 Teorias contratualistas ecleacuteticas juriacutedico-sociais normativas e mista 1184
31 Mandato 1184
32 Teoria da estipulaccedilatildeo em favor de terceiros 1184
33 Teoria da gestatildeo de negoacutecios 1185
34 Teoria da personalidade moral e fictiacutecia 1186
8 Efei tos nll~terillmsl
li Forma e publicidl
42 ALICE MONTEIRO DE BARROS
4 A evoluccedilatildeo do Direito Coletivo brasileiro no plano constitucional Fontes norshymativas 1148
5 Direito Coletivo na Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1150
Capiacutetulo 11- Liberdade Sindical Convenccedilatildeo n 87 da OIT Organizaccedilatildeo Sindical Conceito de Categoria Categoria Diferenciada Membros da Categoria Dissociaccedilatildeo de Categoria 1157
1 Liberdade sindical 1157
2 Organizaccedilatildeo sindical 1160
Capiacutetulo 111 - Entidades Sindicais Conceito Natureza Juriacutedica Autoshynomia e Estrutura Prerrogativas e Limitaccedilotildees Garantias Sindicais 1163
I Conceito de sindicato 1163
CURSO DE DIREITI
35 Teoria do pacb
36 Teoria da solid
37 Teoriadarepre
38 Teoria instituel
39 Teoria normatimiddot
310 Teoria da lei ~
311 Teoria mista
1148
1150
1157
1157
1160
1163
1163
1163
1165
1167
li73
1173
1174
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II74
1175
1176
II77
1177
1179
1I82
II82
1184
1184
1184
II85
li86
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 43
35 Teoria do pacto social 1187
36 Teoria da solidariedade necessaacuteria (Rouast) 1187
37 Teoria da representaccedilatildeo legal 1187
38 Teoria institucional 1188
39 Teoria normativa de Kelsen 1188
310 Teoria da lei delegada 1188
311 Teoria mista 1189
4 Convenccedilatildeo Coletiva e alteraccedilatildeo de preceitos legais 1189
5 Convenccedilatildeo Coletiva Categoria diferenciada 1190
6 Elaboraccedilatildeo aprovaccedilatildeo efeitos conteuacutedo importacircncia prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo das convenccedilotildees coletivas 1190
7 Conteuacutedo da convenccedilatildeo coletiva 1191
8 Efeitos posteriores Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas no contrato de trabalho 1192
9 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva para o Estado 1192
91 Importacircncia da convenccedilatildeo coleti va para o sindicato 1192
92 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva como fonte de Direito 1193
10 Prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo 1193
101 Revisatildeo 1193
102 Revogaccedilatildeo 1193
11 Forma e publicidade 1194
12 Substituiccedilatildeo processual Acordo e convenccedilatildeo coletiva Il94
Capitulo V - Poder Normativo da Justiccedila do Trabalho Dissiacutedio Coletivo 1196
I Conceito 1196
2 Classificaccedilatildeo dos dissiacutedios coletivos 1197
3 Conteuacutedo das sentenccedilas normativas 1197
4 Questotildees ligadas agrave interpretaccedilatildeo de normas de caraacuteter geneacuterico enquadramento sindical e disputa intersindical II99
5 Partes no dissiacutedio coletivo 1199
6 Instauraccedilatildeo da instacircncia 1200
7 Extensatildeo da sentenccedila normativa 1203
8 Revisatildeo da sentenccedila normativa 1204
9 Eficaacutecia 1204
10 Naturezajuriacutedica da sentenccedila normativa 1207
11 Accedilatildeo de cumprimento 1207
44 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO [
12 Dissiacutedio coletivo no serviccedilo puacuteblico 1208
13 Dissiacutedio coletivo e trabalho domeacutestico 1208
Capiacutetulo VI - Condutas Anti-Sindicais 1210
I Conceito 1210
2 Mecanismos de tutela 1212
3 Os agentes da conduta anti-sindical 1213
4 Manifestaccedilatildeo dos atos anti-sindicais 1214
41 Competecircncia 1214
5 Prova 1216
6 A conduta anti-sindical na legislaccedilatildeo estrangeira 1217
7 Condutas anti-sindicais no Brasil 1218
Capiacutetulo VII - A Greve no Direito Brasileiro 1222
I Introduccedilatildeo 1222
2 Escorccedilo histoacuterico 1223
21 A greve como fato social e como direito 1225
3 Trajetoacuteria histoacuterica no Brasil 1226
4 Conceito 1227
41 Naturezajuriacutedica 1227
42 Modalidades de greve 1227
43 Deflagraccedilatildeo da greve 1228
44 Efeitos no contrato 1229
45 Direitos e deveres dos grevistas 1230
5 Greve em atividades essenciais 1230
6 Limites ao direito de greve 1231
5 Princiacutepio da subsidiarie
6 Estrutura institucional
61 O Parlamento
62 O Conselho
63 A Comissatildeo
64 A Corte de Justiccedila
65 O Tribunal de I I~
7 Naturezajurfdica
8 O ordenamento
9 Os aspectos constituci~
lO PolfticaSocial
11 O Progresso Integract~ 12 Estrutura organizacio
13 Etapas da implantaccedilatildeo
14 O Subgrupo 1I
15 Harmonizaccedilatildeo das leis
Bibliografia 1
7 Responsabilidade pelos atos praticados durante a greve 1235
8 Greve no serviccedilo puacuteblico 1236
Parte III shy Direito Comunitaacuterio do Trabalho
1 Origem e evoluccedilatildeo das Comunidades Europeacuteias 1241
2 Nascimento da integraccedilatildeo europeacuteia 1242
3 A livre circulaccedilatildeo de trabalhadores 1245
4 Os trecircs pilares da Uniatildeo Europeacuteia 1248
BARROS
1208
1208
1210
1210
1212
1213
1214
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1222
1222
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1230
1230
1231
1235
1236
1241
th 1242
1245
1248
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 45
5 Princiacutepio da subsidiariedade 1248
6 Estrutura institucional 1249
61 O Parlamento 1249
62 O Conselho 1250
63 A Comissatildeo 1251
64 A Corte de Justiccedila 1251
65 O Tribunal de 1i Instacircncia 1253
66 Tribunal de Contas 1254
7 Naturezajuriacutedica 1254
8 O ordenamento juriacutedico comunitaacuterio europeu 1256
9 Os aspectos constitucionais 1258
10 Poliacutetica Social da Comunidade Europeacuteia 1260
1 L O Progresso Integracionista na Ameacuterica do Sul 1276
12 Estrutura organizacional 1277
13 Etapas da implantaccedilatildeo 1277
14 O Subgrupo 11 1277
15 Harmonizaccedilatildeo das leis 1278
Bibliografia 1285
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 39
16 Meio ambiente de trabalho 1009
17 Ritmo excessivo de trabalho Regime de revezamento Trabalho noturno 1009 983
18 Esforccedilo fiacutesico 1012 984 19 Prevenccedilatildeo 1013 984 110 Oacutergatildeos de Seguranccedila e de Medicina do Trabalho - CIPA e SESMT 1015
985 111 Sanccedilotildees administrativas 1016
986 112 O dano agrave pessoa 1016
986 113 A defesa do meio ambiente de trabalho 1017
988 2 Trabalho da Mulher 1023
988 2 Escorccedilo histoacuterico 1023
988 22 Primeiras leis sobre o trabalho da mulher no Brasil 1024
23 Restriccedilotildees ao trabalho das mulheres 1025
990 231 Trabalho noturno 1025 990 232 TrabaLho em condiccedilotildees insalubres perigosas e penosas (nas mineshy990 raccedilotildees em subsolo pedreiras e obras de construccedilatildeo puacuteblica ou parshy
ticular) 1026990
233 Trabalho em horas extras e com peso 1027991
24 Proteccedilatildeo agrave Maternidade 1031992 241 Influecircncia das normas internacionais da OIT sobre a legislaccedilatildeo
992 brasi leira 103 L
992 242 Destinataacuterias da tutela legal 1032
994 2421 Matildee adotiva e a Lei n 10421 de 15 de abril de 2002 1034
995 243 Duraccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1035
996 244 Natureza das normas 1036
998 245 Parto antecipado 1037
246 Estado civil da mulher e nascimento sem vida da crianccedila 1037
247 Falecimento da gestante Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10391004 248 Aborto 10391004
249 Amamentaccedilatildeo Tendecircncia 10401004 2410 Filhos gecircmeos Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10411006
24 I I Mudanccedila de funccedilatildeo Dispensa de horaacuterio para submeter-se a conshysultas meacutedicas 1042
1007
2412 Empregos concomitantes 10431008 1008 2413 Retribuiccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1043
lt-- shy
40 ALICE MONTEIRO DE BARROS
2414 Garantia de emprego agrave gestante Destinataacuterias Exclusatildeo da emshypregada domeacutestica Tendecircncia 1046
2415 Dispensa injusta de empregada gestante antes do iniacutecio da Iicenccedilashymaternidade 1048
24151 Dispensa injusta e natildeo conhecimento da gravidez pela proacutepria empregada 1051
24 L6 Reintegraccedilatildeo da empregada gestante 1052
24161 Ajuizamento da accedilatildeo apoacutes transcorrido total ou parciaLshymente o periacuteodo da estabilidade provisoacuteria 1053
24 L62 Justa causa Demissatildeo 1055
2417 Contratos determinados e empregada gestante 1056
25 O combate agrave discriminaccedilatildeo 1057
25 1 Discri m i naccedilatildeo contra a mui her casada ou trabalhadora graacute v ida 1058
252 Proteccedilatildeo agrave intimidade da trabalhadora 1058
26 Revisatildeo sugerida ao Capiacutetulo m do Tiacutetulo m da CLT intitulado Da Proshyteccedilatildeo do Trabalho da Mulher 1061
27 Penalidades 1062
28 Conclusatildeo 1063
3 Discriminaccedilatildeo no contrato de trabalho 1063
31 Introduccedilatildeo 1064
32 Conceito 1064
321 Momento da discriminaccedilatildeo 1065
33 Razotildees ensejadoras da discriminaccedilatildeo 1066
34 Discriminaccedilatildeo direta indireta e oculta 1068
35 Medidas sugeridas para o combate agrave discriminaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1069
36 Discriminaccedilatildeo por motivo de raccedila estado civil e idade 1071
37 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo 1075
371 Introduccedilatildeo 1075
372 A accedilatildeo internacional e o combate agrave discriminaccedilatildeo contra a mulher 1077
373 Igualdade de remuneraccedilatildeo 1078
3731 Conceito 1078
374 Igualdade de oportunidades e de tratamento 1087
374 L Formaccedilatildeo profissional acesso ao trabalho manutenccedilatildeo e conshydiccedilotildees de trabalho 1087
CURSO DE DIREITO
375 Discrimin
376 O Ano In
377 A Conven
378 Estrateacutegias 2000 Ava
379 Accedilotildees afi
38 Deficiente fiacutesico
39 AIDS no local de
391 Introduccedilatildeo
392 Caracteriacutesti
395 Procedimen
396 Invesrigaccedilatildeo contratoQ
1 Definiccedilatildeo Denominaccedil~_
2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1 3 Direito Siacutendical no Bras~
1046
1051
1052
1053
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1078
1078
1087
1087
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 41
3742 A accedilatildeo internacional sobre igualdade de oportunidades e de tratamento 1090
37421 A Convenccedilatildeo n 11) da OIT 1090
375 Discriminaccedilatildeo direta e indireta sob o prisma do direito comunitaacuterio 1091
376 O Ano Internacional da Mulher proclamado pelas Naccedilotildees Unidas 1094
377 A Convenccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas e seu Protocolo 1099
378 Estrateacutegias avanccediladas de Nairobi para o progresso da mulher ateacute o ano 2000 Avanccedilos e recuos 1103
379 Accedilotildees afirmativas atribuindo tratamento especial agraves mulheres 1109
38 Deficiente fiacutesico novas dimensotildees da proteccedilatildeo no mercado de trabalho 1114
39 AIDS no local de trabalho 1118
39LIntroduccedilatildeo 1118
392 Caracteriacutesticas da infecccedilatildeo pelo viacuterus HIV 1121
393 AIDS e direitos fundamentais 1121
394 Declaraccedilatildeo da OMS e OIT sobre AIDS Tratamento atribuiacutedo aos empregados portadores do HIV ou com AIDS 1122
395 Procedimentos e poliacuteticas no trabalho sobre HIVAIDS no Basil 1122
396 Investigaccedilatildeo do HIVAIDS por ocasiatildeo da contrataccedilatildeo ou no curso do contrato O respeito ao direito agrave intimidade do trabalhador 1123
397 A efetividade da tutela antidiscriminatoacuteria em alguns paiacuteses 1128
3971 Exigibilidade do teste em face do exerciacutecio de funccedilatildeo que implique a possibilidade de contaacutegio 1130
3972 Informaccedilatildeo e educaccedilatildeo 1132
3973 A infecccedilatildeo pelo HIV Justa causa Motivo justificado 1133
3974 A resiliccedilatildeo do contrato e conseqllente reintegraccedilatildeo Dificuldade de se comprovar o tratamento discriminatoacuterio 1134
3975 Capacidade parcial e incapacidade do soropositivo para o exerciacutecio das funccedilotildees Readaptaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1138
398 A possibilidade de contaacutegio pelo HIV no trabalho Precauccedilotildees 1139
PARTE 11 - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
Capiacutetulo I - Direito Coletivo do Trabalho Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Fonshytes e Princiacutepios Juriacutedicos 1143
I Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Autonomia 1143
2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1145
3 Direito Sindical no Brasil Evoluccedilatildeo legislativa 1147
2 Naturezajuriacutedica do sindicato no Brasil 1163
3 A Autonomia sindical 1165
4 Prerrogativas sindicais (an 513 da CLT) 1167
5 Garantias do dirigente sindical 1173
6 Comunicaccedilatildeo ao empregador do registro da candidatura do empregado 1173
7 Registro da candidatura ou aquisiccedilatildeo do direito em face da comunicaccedilatildeo da garantia de emprego 1174
8 Fixaccedilatildeo do nuacutemero de dirigentes sindicais 1174
9 Efeitos do afastamento e da despedida do dirigente sindical sobre o contrato de trabalho 1174
10 Registro da candidatura do dirigente sindical no curso de contrato determinado 1175
11 Estabilidade provisoacuteria junto a sindicato de categoria que natildeo guarda corresshypondecircncia com a funccedilatildeo exercida na empresa 1176
Capiacutetulo IV shy Negociaccedilatildeo Coletiva Convenccedilatildeo Coletiva 1177
I Negociaccedilatildeo coletiva 1177
11 Negociaccedilatildeo coletiva no serviccedilo puacuteblico 1179
2 Convenccedilatildeo coletiva e o art 79 VI da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1182
21 Conceito e natureza juriacutedica da convenccedilatildeo coletiva 1182
3 Teorias contratualistas ecleacuteticas juriacutedico-sociais normativas e mista 1184
31 Mandato 1184
32 Teoria da estipulaccedilatildeo em favor de terceiros 1184
33 Teoria da gestatildeo de negoacutecios 1185
34 Teoria da personalidade moral e fictiacutecia 1186
8 Efei tos nll~terillmsl
li Forma e publicidl
42 ALICE MONTEIRO DE BARROS
4 A evoluccedilatildeo do Direito Coletivo brasileiro no plano constitucional Fontes norshymativas 1148
5 Direito Coletivo na Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1150
Capiacutetulo 11- Liberdade Sindical Convenccedilatildeo n 87 da OIT Organizaccedilatildeo Sindical Conceito de Categoria Categoria Diferenciada Membros da Categoria Dissociaccedilatildeo de Categoria 1157
1 Liberdade sindical 1157
2 Organizaccedilatildeo sindical 1160
Capiacutetulo 111 - Entidades Sindicais Conceito Natureza Juriacutedica Autoshynomia e Estrutura Prerrogativas e Limitaccedilotildees Garantias Sindicais 1163
I Conceito de sindicato 1163
CURSO DE DIREITI
35 Teoria do pacb
36 Teoria da solid
37 Teoriadarepre
38 Teoria instituel
39 Teoria normatimiddot
310 Teoria da lei ~
311 Teoria mista
1148
1150
1157
1157
1160
1163
1163
1163
1165
1167
li73
1173
1174
1174
II74
1175
1176
II77
1177
1179
1I82
II82
1184
1184
1184
II85
li86
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 43
35 Teoria do pacto social 1187
36 Teoria da solidariedade necessaacuteria (Rouast) 1187
37 Teoria da representaccedilatildeo legal 1187
38 Teoria institucional 1188
39 Teoria normativa de Kelsen 1188
310 Teoria da lei delegada 1188
311 Teoria mista 1189
4 Convenccedilatildeo Coletiva e alteraccedilatildeo de preceitos legais 1189
5 Convenccedilatildeo Coletiva Categoria diferenciada 1190
6 Elaboraccedilatildeo aprovaccedilatildeo efeitos conteuacutedo importacircncia prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo das convenccedilotildees coletivas 1190
7 Conteuacutedo da convenccedilatildeo coletiva 1191
8 Efeitos posteriores Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas no contrato de trabalho 1192
9 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva para o Estado 1192
91 Importacircncia da convenccedilatildeo coleti va para o sindicato 1192
92 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva como fonte de Direito 1193
10 Prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo 1193
101 Revisatildeo 1193
102 Revogaccedilatildeo 1193
11 Forma e publicidade 1194
12 Substituiccedilatildeo processual Acordo e convenccedilatildeo coletiva Il94
Capitulo V - Poder Normativo da Justiccedila do Trabalho Dissiacutedio Coletivo 1196
I Conceito 1196
2 Classificaccedilatildeo dos dissiacutedios coletivos 1197
3 Conteuacutedo das sentenccedilas normativas 1197
4 Questotildees ligadas agrave interpretaccedilatildeo de normas de caraacuteter geneacuterico enquadramento sindical e disputa intersindical II99
5 Partes no dissiacutedio coletivo 1199
6 Instauraccedilatildeo da instacircncia 1200
7 Extensatildeo da sentenccedila normativa 1203
8 Revisatildeo da sentenccedila normativa 1204
9 Eficaacutecia 1204
10 Naturezajuriacutedica da sentenccedila normativa 1207
11 Accedilatildeo de cumprimento 1207
44 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO [
12 Dissiacutedio coletivo no serviccedilo puacuteblico 1208
13 Dissiacutedio coletivo e trabalho domeacutestico 1208
Capiacutetulo VI - Condutas Anti-Sindicais 1210
I Conceito 1210
2 Mecanismos de tutela 1212
3 Os agentes da conduta anti-sindical 1213
4 Manifestaccedilatildeo dos atos anti-sindicais 1214
41 Competecircncia 1214
5 Prova 1216
6 A conduta anti-sindical na legislaccedilatildeo estrangeira 1217
7 Condutas anti-sindicais no Brasil 1218
Capiacutetulo VII - A Greve no Direito Brasileiro 1222
I Introduccedilatildeo 1222
2 Escorccedilo histoacuterico 1223
21 A greve como fato social e como direito 1225
3 Trajetoacuteria histoacuterica no Brasil 1226
4 Conceito 1227
41 Naturezajuriacutedica 1227
42 Modalidades de greve 1227
43 Deflagraccedilatildeo da greve 1228
44 Efeitos no contrato 1229
45 Direitos e deveres dos grevistas 1230
5 Greve em atividades essenciais 1230
6 Limites ao direito de greve 1231
5 Princiacutepio da subsidiarie
6 Estrutura institucional
61 O Parlamento
62 O Conselho
63 A Comissatildeo
64 A Corte de Justiccedila
65 O Tribunal de I I~
7 Naturezajurfdica
8 O ordenamento
9 Os aspectos constituci~
lO PolfticaSocial
11 O Progresso Integract~ 12 Estrutura organizacio
13 Etapas da implantaccedilatildeo
14 O Subgrupo 1I
15 Harmonizaccedilatildeo das leis
Bibliografia 1
7 Responsabilidade pelos atos praticados durante a greve 1235
8 Greve no serviccedilo puacuteblico 1236
Parte III shy Direito Comunitaacuterio do Trabalho
1 Origem e evoluccedilatildeo das Comunidades Europeacuteias 1241
2 Nascimento da integraccedilatildeo europeacuteia 1242
3 A livre circulaccedilatildeo de trabalhadores 1245
4 Os trecircs pilares da Uniatildeo Europeacuteia 1248
BARROS
1208
1208
1210
1210
1212
1213
1214
1214
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1222
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1230
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1236
1241
th 1242
1245
1248
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 45
5 Princiacutepio da subsidiariedade 1248
6 Estrutura institucional 1249
61 O Parlamento 1249
62 O Conselho 1250
63 A Comissatildeo 1251
64 A Corte de Justiccedila 1251
65 O Tribunal de 1i Instacircncia 1253
66 Tribunal de Contas 1254
7 Naturezajuriacutedica 1254
8 O ordenamento juriacutedico comunitaacuterio europeu 1256
9 Os aspectos constitucionais 1258
10 Poliacutetica Social da Comunidade Europeacuteia 1260
1 L O Progresso Integracionista na Ameacuterica do Sul 1276
12 Estrutura organizacional 1277
13 Etapas da implantaccedilatildeo 1277
14 O Subgrupo 11 1277
15 Harmonizaccedilatildeo das leis 1278
Bibliografia 1285
lt-- shy
40 ALICE MONTEIRO DE BARROS
2414 Garantia de emprego agrave gestante Destinataacuterias Exclusatildeo da emshypregada domeacutestica Tendecircncia 1046
2415 Dispensa injusta de empregada gestante antes do iniacutecio da Iicenccedilashymaternidade 1048
24151 Dispensa injusta e natildeo conhecimento da gravidez pela proacutepria empregada 1051
24 L6 Reintegraccedilatildeo da empregada gestante 1052
24161 Ajuizamento da accedilatildeo apoacutes transcorrido total ou parciaLshymente o periacuteodo da estabilidade provisoacuteria 1053
24 L62 Justa causa Demissatildeo 1055
2417 Contratos determinados e empregada gestante 1056
25 O combate agrave discriminaccedilatildeo 1057
25 1 Discri m i naccedilatildeo contra a mui her casada ou trabalhadora graacute v ida 1058
252 Proteccedilatildeo agrave intimidade da trabalhadora 1058
26 Revisatildeo sugerida ao Capiacutetulo m do Tiacutetulo m da CLT intitulado Da Proshyteccedilatildeo do Trabalho da Mulher 1061
27 Penalidades 1062
28 Conclusatildeo 1063
3 Discriminaccedilatildeo no contrato de trabalho 1063
31 Introduccedilatildeo 1064
32 Conceito 1064
321 Momento da discriminaccedilatildeo 1065
33 Razotildees ensejadoras da discriminaccedilatildeo 1066
34 Discriminaccedilatildeo direta indireta e oculta 1068
35 Medidas sugeridas para o combate agrave discriminaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1069
36 Discriminaccedilatildeo por motivo de raccedila estado civil e idade 1071
37 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo 1075
371 Introduccedilatildeo 1075
372 A accedilatildeo internacional e o combate agrave discriminaccedilatildeo contra a mulher 1077
373 Igualdade de remuneraccedilatildeo 1078
3731 Conceito 1078
374 Igualdade de oportunidades e de tratamento 1087
374 L Formaccedilatildeo profissional acesso ao trabalho manutenccedilatildeo e conshydiccedilotildees de trabalho 1087
CURSO DE DIREITO
375 Discrimin
376 O Ano In
377 A Conven
378 Estrateacutegias 2000 Ava
379 Accedilotildees afi
38 Deficiente fiacutesico
39 AIDS no local de
391 Introduccedilatildeo
392 Caracteriacutesti
395 Procedimen
396 Invesrigaccedilatildeo contratoQ
1 Definiccedilatildeo Denominaccedil~_
2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1 3 Direito Siacutendical no Bras~
1046
1051
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1062
1063
1063
1064
1064
1065
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1075
1075
1077
1078
1078
1087
1087
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 41
3742 A accedilatildeo internacional sobre igualdade de oportunidades e de tratamento 1090
37421 A Convenccedilatildeo n 11) da OIT 1090
375 Discriminaccedilatildeo direta e indireta sob o prisma do direito comunitaacuterio 1091
376 O Ano Internacional da Mulher proclamado pelas Naccedilotildees Unidas 1094
377 A Convenccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas e seu Protocolo 1099
378 Estrateacutegias avanccediladas de Nairobi para o progresso da mulher ateacute o ano 2000 Avanccedilos e recuos 1103
379 Accedilotildees afirmativas atribuindo tratamento especial agraves mulheres 1109
38 Deficiente fiacutesico novas dimensotildees da proteccedilatildeo no mercado de trabalho 1114
39 AIDS no local de trabalho 1118
39LIntroduccedilatildeo 1118
392 Caracteriacutesticas da infecccedilatildeo pelo viacuterus HIV 1121
393 AIDS e direitos fundamentais 1121
394 Declaraccedilatildeo da OMS e OIT sobre AIDS Tratamento atribuiacutedo aos empregados portadores do HIV ou com AIDS 1122
395 Procedimentos e poliacuteticas no trabalho sobre HIVAIDS no Basil 1122
396 Investigaccedilatildeo do HIVAIDS por ocasiatildeo da contrataccedilatildeo ou no curso do contrato O respeito ao direito agrave intimidade do trabalhador 1123
397 A efetividade da tutela antidiscriminatoacuteria em alguns paiacuteses 1128
3971 Exigibilidade do teste em face do exerciacutecio de funccedilatildeo que implique a possibilidade de contaacutegio 1130
3972 Informaccedilatildeo e educaccedilatildeo 1132
3973 A infecccedilatildeo pelo HIV Justa causa Motivo justificado 1133
3974 A resiliccedilatildeo do contrato e conseqllente reintegraccedilatildeo Dificuldade de se comprovar o tratamento discriminatoacuterio 1134
3975 Capacidade parcial e incapacidade do soropositivo para o exerciacutecio das funccedilotildees Readaptaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1138
398 A possibilidade de contaacutegio pelo HIV no trabalho Precauccedilotildees 1139
PARTE 11 - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
Capiacutetulo I - Direito Coletivo do Trabalho Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Fonshytes e Princiacutepios Juriacutedicos 1143
I Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Autonomia 1143
2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1145
3 Direito Sindical no Brasil Evoluccedilatildeo legislativa 1147
2 Naturezajuriacutedica do sindicato no Brasil 1163
3 A Autonomia sindical 1165
4 Prerrogativas sindicais (an 513 da CLT) 1167
5 Garantias do dirigente sindical 1173
6 Comunicaccedilatildeo ao empregador do registro da candidatura do empregado 1173
7 Registro da candidatura ou aquisiccedilatildeo do direito em face da comunicaccedilatildeo da garantia de emprego 1174
8 Fixaccedilatildeo do nuacutemero de dirigentes sindicais 1174
9 Efeitos do afastamento e da despedida do dirigente sindical sobre o contrato de trabalho 1174
10 Registro da candidatura do dirigente sindical no curso de contrato determinado 1175
11 Estabilidade provisoacuteria junto a sindicato de categoria que natildeo guarda corresshypondecircncia com a funccedilatildeo exercida na empresa 1176
Capiacutetulo IV shy Negociaccedilatildeo Coletiva Convenccedilatildeo Coletiva 1177
I Negociaccedilatildeo coletiva 1177
11 Negociaccedilatildeo coletiva no serviccedilo puacuteblico 1179
2 Convenccedilatildeo coletiva e o art 79 VI da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1182
21 Conceito e natureza juriacutedica da convenccedilatildeo coletiva 1182
3 Teorias contratualistas ecleacuteticas juriacutedico-sociais normativas e mista 1184
31 Mandato 1184
32 Teoria da estipulaccedilatildeo em favor de terceiros 1184
33 Teoria da gestatildeo de negoacutecios 1185
34 Teoria da personalidade moral e fictiacutecia 1186
8 Efei tos nll~terillmsl
li Forma e publicidl
42 ALICE MONTEIRO DE BARROS
4 A evoluccedilatildeo do Direito Coletivo brasileiro no plano constitucional Fontes norshymativas 1148
5 Direito Coletivo na Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1150
Capiacutetulo 11- Liberdade Sindical Convenccedilatildeo n 87 da OIT Organizaccedilatildeo Sindical Conceito de Categoria Categoria Diferenciada Membros da Categoria Dissociaccedilatildeo de Categoria 1157
1 Liberdade sindical 1157
2 Organizaccedilatildeo sindical 1160
Capiacutetulo 111 - Entidades Sindicais Conceito Natureza Juriacutedica Autoshynomia e Estrutura Prerrogativas e Limitaccedilotildees Garantias Sindicais 1163
I Conceito de sindicato 1163
CURSO DE DIREITI
35 Teoria do pacb
36 Teoria da solid
37 Teoriadarepre
38 Teoria instituel
39 Teoria normatimiddot
310 Teoria da lei ~
311 Teoria mista
1148
1150
1157
1157
1160
1163
1163
1163
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II82
1184
1184
1184
II85
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CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 43
35 Teoria do pacto social 1187
36 Teoria da solidariedade necessaacuteria (Rouast) 1187
37 Teoria da representaccedilatildeo legal 1187
38 Teoria institucional 1188
39 Teoria normativa de Kelsen 1188
310 Teoria da lei delegada 1188
311 Teoria mista 1189
4 Convenccedilatildeo Coletiva e alteraccedilatildeo de preceitos legais 1189
5 Convenccedilatildeo Coletiva Categoria diferenciada 1190
6 Elaboraccedilatildeo aprovaccedilatildeo efeitos conteuacutedo importacircncia prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo das convenccedilotildees coletivas 1190
7 Conteuacutedo da convenccedilatildeo coletiva 1191
8 Efeitos posteriores Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas no contrato de trabalho 1192
9 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva para o Estado 1192
91 Importacircncia da convenccedilatildeo coleti va para o sindicato 1192
92 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva como fonte de Direito 1193
10 Prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo 1193
101 Revisatildeo 1193
102 Revogaccedilatildeo 1193
11 Forma e publicidade 1194
12 Substituiccedilatildeo processual Acordo e convenccedilatildeo coletiva Il94
Capitulo V - Poder Normativo da Justiccedila do Trabalho Dissiacutedio Coletivo 1196
I Conceito 1196
2 Classificaccedilatildeo dos dissiacutedios coletivos 1197
3 Conteuacutedo das sentenccedilas normativas 1197
4 Questotildees ligadas agrave interpretaccedilatildeo de normas de caraacuteter geneacuterico enquadramento sindical e disputa intersindical II99
5 Partes no dissiacutedio coletivo 1199
6 Instauraccedilatildeo da instacircncia 1200
7 Extensatildeo da sentenccedila normativa 1203
8 Revisatildeo da sentenccedila normativa 1204
9 Eficaacutecia 1204
10 Naturezajuriacutedica da sentenccedila normativa 1207
11 Accedilatildeo de cumprimento 1207
44 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO [
12 Dissiacutedio coletivo no serviccedilo puacuteblico 1208
13 Dissiacutedio coletivo e trabalho domeacutestico 1208
Capiacutetulo VI - Condutas Anti-Sindicais 1210
I Conceito 1210
2 Mecanismos de tutela 1212
3 Os agentes da conduta anti-sindical 1213
4 Manifestaccedilatildeo dos atos anti-sindicais 1214
41 Competecircncia 1214
5 Prova 1216
6 A conduta anti-sindical na legislaccedilatildeo estrangeira 1217
7 Condutas anti-sindicais no Brasil 1218
Capiacutetulo VII - A Greve no Direito Brasileiro 1222
I Introduccedilatildeo 1222
2 Escorccedilo histoacuterico 1223
21 A greve como fato social e como direito 1225
3 Trajetoacuteria histoacuterica no Brasil 1226
4 Conceito 1227
41 Naturezajuriacutedica 1227
42 Modalidades de greve 1227
43 Deflagraccedilatildeo da greve 1228
44 Efeitos no contrato 1229
45 Direitos e deveres dos grevistas 1230
5 Greve em atividades essenciais 1230
6 Limites ao direito de greve 1231
5 Princiacutepio da subsidiarie
6 Estrutura institucional
61 O Parlamento
62 O Conselho
63 A Comissatildeo
64 A Corte de Justiccedila
65 O Tribunal de I I~
7 Naturezajurfdica
8 O ordenamento
9 Os aspectos constituci~
lO PolfticaSocial
11 O Progresso Integract~ 12 Estrutura organizacio
13 Etapas da implantaccedilatildeo
14 O Subgrupo 1I
15 Harmonizaccedilatildeo das leis
Bibliografia 1
7 Responsabilidade pelos atos praticados durante a greve 1235
8 Greve no serviccedilo puacuteblico 1236
Parte III shy Direito Comunitaacuterio do Trabalho
1 Origem e evoluccedilatildeo das Comunidades Europeacuteias 1241
2 Nascimento da integraccedilatildeo europeacuteia 1242
3 A livre circulaccedilatildeo de trabalhadores 1245
4 Os trecircs pilares da Uniatildeo Europeacuteia 1248
BARROS
1208
1208
1210
1210
1212
1213
1214
1214
1216
1217
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1222
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1225
1226
1227
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1230
1230
1231
1235
1236
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th 1242
1245
1248
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 45
5 Princiacutepio da subsidiariedade 1248
6 Estrutura institucional 1249
61 O Parlamento 1249
62 O Conselho 1250
63 A Comissatildeo 1251
64 A Corte de Justiccedila 1251
65 O Tribunal de 1i Instacircncia 1253
66 Tribunal de Contas 1254
7 Naturezajuriacutedica 1254
8 O ordenamento juriacutedico comunitaacuterio europeu 1256
9 Os aspectos constitucionais 1258
10 Poliacutetica Social da Comunidade Europeacuteia 1260
1 L O Progresso Integracionista na Ameacuterica do Sul 1276
12 Estrutura organizacional 1277
13 Etapas da implantaccedilatildeo 1277
14 O Subgrupo 11 1277
15 Harmonizaccedilatildeo das leis 1278
Bibliografia 1285
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1052
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1071
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1077
1078
1078
1087
1087
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 41
3742 A accedilatildeo internacional sobre igualdade de oportunidades e de tratamento 1090
37421 A Convenccedilatildeo n 11) da OIT 1090
375 Discriminaccedilatildeo direta e indireta sob o prisma do direito comunitaacuterio 1091
376 O Ano Internacional da Mulher proclamado pelas Naccedilotildees Unidas 1094
377 A Convenccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas e seu Protocolo 1099
378 Estrateacutegias avanccediladas de Nairobi para o progresso da mulher ateacute o ano 2000 Avanccedilos e recuos 1103
379 Accedilotildees afirmativas atribuindo tratamento especial agraves mulheres 1109
38 Deficiente fiacutesico novas dimensotildees da proteccedilatildeo no mercado de trabalho 1114
39 AIDS no local de trabalho 1118
39LIntroduccedilatildeo 1118
392 Caracteriacutesticas da infecccedilatildeo pelo viacuterus HIV 1121
393 AIDS e direitos fundamentais 1121
394 Declaraccedilatildeo da OMS e OIT sobre AIDS Tratamento atribuiacutedo aos empregados portadores do HIV ou com AIDS 1122
395 Procedimentos e poliacuteticas no trabalho sobre HIVAIDS no Basil 1122
396 Investigaccedilatildeo do HIVAIDS por ocasiatildeo da contrataccedilatildeo ou no curso do contrato O respeito ao direito agrave intimidade do trabalhador 1123
397 A efetividade da tutela antidiscriminatoacuteria em alguns paiacuteses 1128
3971 Exigibilidade do teste em face do exerciacutecio de funccedilatildeo que implique a possibilidade de contaacutegio 1130
3972 Informaccedilatildeo e educaccedilatildeo 1132
3973 A infecccedilatildeo pelo HIV Justa causa Motivo justificado 1133
3974 A resiliccedilatildeo do contrato e conseqllente reintegraccedilatildeo Dificuldade de se comprovar o tratamento discriminatoacuterio 1134
3975 Capacidade parcial e incapacidade do soropositivo para o exerciacutecio das funccedilotildees Readaptaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1138
398 A possibilidade de contaacutegio pelo HIV no trabalho Precauccedilotildees 1139
PARTE 11 - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
Capiacutetulo I - Direito Coletivo do Trabalho Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Fonshytes e Princiacutepios Juriacutedicos 1143
I Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Autonomia 1143
2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1145
3 Direito Sindical no Brasil Evoluccedilatildeo legislativa 1147
2 Naturezajuriacutedica do sindicato no Brasil 1163
3 A Autonomia sindical 1165
4 Prerrogativas sindicais (an 513 da CLT) 1167
5 Garantias do dirigente sindical 1173
6 Comunicaccedilatildeo ao empregador do registro da candidatura do empregado 1173
7 Registro da candidatura ou aquisiccedilatildeo do direito em face da comunicaccedilatildeo da garantia de emprego 1174
8 Fixaccedilatildeo do nuacutemero de dirigentes sindicais 1174
9 Efeitos do afastamento e da despedida do dirigente sindical sobre o contrato de trabalho 1174
10 Registro da candidatura do dirigente sindical no curso de contrato determinado 1175
11 Estabilidade provisoacuteria junto a sindicato de categoria que natildeo guarda corresshypondecircncia com a funccedilatildeo exercida na empresa 1176
Capiacutetulo IV shy Negociaccedilatildeo Coletiva Convenccedilatildeo Coletiva 1177
I Negociaccedilatildeo coletiva 1177
11 Negociaccedilatildeo coletiva no serviccedilo puacuteblico 1179
2 Convenccedilatildeo coletiva e o art 79 VI da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1182
21 Conceito e natureza juriacutedica da convenccedilatildeo coletiva 1182
3 Teorias contratualistas ecleacuteticas juriacutedico-sociais normativas e mista 1184
31 Mandato 1184
32 Teoria da estipulaccedilatildeo em favor de terceiros 1184
33 Teoria da gestatildeo de negoacutecios 1185
34 Teoria da personalidade moral e fictiacutecia 1186
8 Efei tos nll~terillmsl
li Forma e publicidl
42 ALICE MONTEIRO DE BARROS
4 A evoluccedilatildeo do Direito Coletivo brasileiro no plano constitucional Fontes norshymativas 1148
5 Direito Coletivo na Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1150
Capiacutetulo 11- Liberdade Sindical Convenccedilatildeo n 87 da OIT Organizaccedilatildeo Sindical Conceito de Categoria Categoria Diferenciada Membros da Categoria Dissociaccedilatildeo de Categoria 1157
1 Liberdade sindical 1157
2 Organizaccedilatildeo sindical 1160
Capiacutetulo 111 - Entidades Sindicais Conceito Natureza Juriacutedica Autoshynomia e Estrutura Prerrogativas e Limitaccedilotildees Garantias Sindicais 1163
I Conceito de sindicato 1163
CURSO DE DIREITI
35 Teoria do pacb
36 Teoria da solid
37 Teoriadarepre
38 Teoria instituel
39 Teoria normatimiddot
310 Teoria da lei ~
311 Teoria mista
1148
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1160
1163
1163
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1184
1184
II85
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CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 43
35 Teoria do pacto social 1187
36 Teoria da solidariedade necessaacuteria (Rouast) 1187
37 Teoria da representaccedilatildeo legal 1187
38 Teoria institucional 1188
39 Teoria normativa de Kelsen 1188
310 Teoria da lei delegada 1188
311 Teoria mista 1189
4 Convenccedilatildeo Coletiva e alteraccedilatildeo de preceitos legais 1189
5 Convenccedilatildeo Coletiva Categoria diferenciada 1190
6 Elaboraccedilatildeo aprovaccedilatildeo efeitos conteuacutedo importacircncia prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo das convenccedilotildees coletivas 1190
7 Conteuacutedo da convenccedilatildeo coletiva 1191
8 Efeitos posteriores Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas no contrato de trabalho 1192
9 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva para o Estado 1192
91 Importacircncia da convenccedilatildeo coleti va para o sindicato 1192
92 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva como fonte de Direito 1193
10 Prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo 1193
101 Revisatildeo 1193
102 Revogaccedilatildeo 1193
11 Forma e publicidade 1194
12 Substituiccedilatildeo processual Acordo e convenccedilatildeo coletiva Il94
Capitulo V - Poder Normativo da Justiccedila do Trabalho Dissiacutedio Coletivo 1196
I Conceito 1196
2 Classificaccedilatildeo dos dissiacutedios coletivos 1197
3 Conteuacutedo das sentenccedilas normativas 1197
4 Questotildees ligadas agrave interpretaccedilatildeo de normas de caraacuteter geneacuterico enquadramento sindical e disputa intersindical II99
5 Partes no dissiacutedio coletivo 1199
6 Instauraccedilatildeo da instacircncia 1200
7 Extensatildeo da sentenccedila normativa 1203
8 Revisatildeo da sentenccedila normativa 1204
9 Eficaacutecia 1204
10 Naturezajuriacutedica da sentenccedila normativa 1207
11 Accedilatildeo de cumprimento 1207
44 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO [
12 Dissiacutedio coletivo no serviccedilo puacuteblico 1208
13 Dissiacutedio coletivo e trabalho domeacutestico 1208
Capiacutetulo VI - Condutas Anti-Sindicais 1210
I Conceito 1210
2 Mecanismos de tutela 1212
3 Os agentes da conduta anti-sindical 1213
4 Manifestaccedilatildeo dos atos anti-sindicais 1214
41 Competecircncia 1214
5 Prova 1216
6 A conduta anti-sindical na legislaccedilatildeo estrangeira 1217
7 Condutas anti-sindicais no Brasil 1218
Capiacutetulo VII - A Greve no Direito Brasileiro 1222
I Introduccedilatildeo 1222
2 Escorccedilo histoacuterico 1223
21 A greve como fato social e como direito 1225
3 Trajetoacuteria histoacuterica no Brasil 1226
4 Conceito 1227
41 Naturezajuriacutedica 1227
42 Modalidades de greve 1227
43 Deflagraccedilatildeo da greve 1228
44 Efeitos no contrato 1229
45 Direitos e deveres dos grevistas 1230
5 Greve em atividades essenciais 1230
6 Limites ao direito de greve 1231
5 Princiacutepio da subsidiarie
6 Estrutura institucional
61 O Parlamento
62 O Conselho
63 A Comissatildeo
64 A Corte de Justiccedila
65 O Tribunal de I I~
7 Naturezajurfdica
8 O ordenamento
9 Os aspectos constituci~
lO PolfticaSocial
11 O Progresso Integract~ 12 Estrutura organizacio
13 Etapas da implantaccedilatildeo
14 O Subgrupo 1I
15 Harmonizaccedilatildeo das leis
Bibliografia 1
7 Responsabilidade pelos atos praticados durante a greve 1235
8 Greve no serviccedilo puacuteblico 1236
Parte III shy Direito Comunitaacuterio do Trabalho
1 Origem e evoluccedilatildeo das Comunidades Europeacuteias 1241
2 Nascimento da integraccedilatildeo europeacuteia 1242
3 A livre circulaccedilatildeo de trabalhadores 1245
4 Os trecircs pilares da Uniatildeo Europeacuteia 1248
BARROS
1208
1208
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1212
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1231
1235
1236
1241
th 1242
1245
1248
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 45
5 Princiacutepio da subsidiariedade 1248
6 Estrutura institucional 1249
61 O Parlamento 1249
62 O Conselho 1250
63 A Comissatildeo 1251
64 A Corte de Justiccedila 1251
65 O Tribunal de 1i Instacircncia 1253
66 Tribunal de Contas 1254
7 Naturezajuriacutedica 1254
8 O ordenamento juriacutedico comunitaacuterio europeu 1256
9 Os aspectos constitucionais 1258
10 Poliacutetica Social da Comunidade Europeacuteia 1260
1 L O Progresso Integracionista na Ameacuterica do Sul 1276
12 Estrutura organizacional 1277
13 Etapas da implantaccedilatildeo 1277
14 O Subgrupo 11 1277
15 Harmonizaccedilatildeo das leis 1278
Bibliografia 1285
2 Naturezajuriacutedica do sindicato no Brasil 1163
3 A Autonomia sindical 1165
4 Prerrogativas sindicais (an 513 da CLT) 1167
5 Garantias do dirigente sindical 1173
6 Comunicaccedilatildeo ao empregador do registro da candidatura do empregado 1173
7 Registro da candidatura ou aquisiccedilatildeo do direito em face da comunicaccedilatildeo da garantia de emprego 1174
8 Fixaccedilatildeo do nuacutemero de dirigentes sindicais 1174
9 Efeitos do afastamento e da despedida do dirigente sindical sobre o contrato de trabalho 1174
10 Registro da candidatura do dirigente sindical no curso de contrato determinado 1175
11 Estabilidade provisoacuteria junto a sindicato de categoria que natildeo guarda corresshypondecircncia com a funccedilatildeo exercida na empresa 1176
Capiacutetulo IV shy Negociaccedilatildeo Coletiva Convenccedilatildeo Coletiva 1177
I Negociaccedilatildeo coletiva 1177
11 Negociaccedilatildeo coletiva no serviccedilo puacuteblico 1179
2 Convenccedilatildeo coletiva e o art 79 VI da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1182
21 Conceito e natureza juriacutedica da convenccedilatildeo coletiva 1182
3 Teorias contratualistas ecleacuteticas juriacutedico-sociais normativas e mista 1184
31 Mandato 1184
32 Teoria da estipulaccedilatildeo em favor de terceiros 1184
33 Teoria da gestatildeo de negoacutecios 1185
34 Teoria da personalidade moral e fictiacutecia 1186
8 Efei tos nll~terillmsl
li Forma e publicidl
42 ALICE MONTEIRO DE BARROS
4 A evoluccedilatildeo do Direito Coletivo brasileiro no plano constitucional Fontes norshymativas 1148
5 Direito Coletivo na Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1150
Capiacutetulo 11- Liberdade Sindical Convenccedilatildeo n 87 da OIT Organizaccedilatildeo Sindical Conceito de Categoria Categoria Diferenciada Membros da Categoria Dissociaccedilatildeo de Categoria 1157
1 Liberdade sindical 1157
2 Organizaccedilatildeo sindical 1160
Capiacutetulo 111 - Entidades Sindicais Conceito Natureza Juriacutedica Autoshynomia e Estrutura Prerrogativas e Limitaccedilotildees Garantias Sindicais 1163
I Conceito de sindicato 1163
CURSO DE DIREITI
35 Teoria do pacb
36 Teoria da solid
37 Teoriadarepre
38 Teoria instituel
39 Teoria normatimiddot
310 Teoria da lei ~
311 Teoria mista
1148
1150
1157
1157
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II74
1175
1176
II77
1177
1179
1I82
II82
1184
1184
1184
II85
li86
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 43
35 Teoria do pacto social 1187
36 Teoria da solidariedade necessaacuteria (Rouast) 1187
37 Teoria da representaccedilatildeo legal 1187
38 Teoria institucional 1188
39 Teoria normativa de Kelsen 1188
310 Teoria da lei delegada 1188
311 Teoria mista 1189
4 Convenccedilatildeo Coletiva e alteraccedilatildeo de preceitos legais 1189
5 Convenccedilatildeo Coletiva Categoria diferenciada 1190
6 Elaboraccedilatildeo aprovaccedilatildeo efeitos conteuacutedo importacircncia prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo das convenccedilotildees coletivas 1190
7 Conteuacutedo da convenccedilatildeo coletiva 1191
8 Efeitos posteriores Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas no contrato de trabalho 1192
9 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva para o Estado 1192
91 Importacircncia da convenccedilatildeo coleti va para o sindicato 1192
92 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva como fonte de Direito 1193
10 Prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo 1193
101 Revisatildeo 1193
102 Revogaccedilatildeo 1193
11 Forma e publicidade 1194
12 Substituiccedilatildeo processual Acordo e convenccedilatildeo coletiva Il94
Capitulo V - Poder Normativo da Justiccedila do Trabalho Dissiacutedio Coletivo 1196
I Conceito 1196
2 Classificaccedilatildeo dos dissiacutedios coletivos 1197
3 Conteuacutedo das sentenccedilas normativas 1197
4 Questotildees ligadas agrave interpretaccedilatildeo de normas de caraacuteter geneacuterico enquadramento sindical e disputa intersindical II99
5 Partes no dissiacutedio coletivo 1199
6 Instauraccedilatildeo da instacircncia 1200
7 Extensatildeo da sentenccedila normativa 1203
8 Revisatildeo da sentenccedila normativa 1204
9 Eficaacutecia 1204
10 Naturezajuriacutedica da sentenccedila normativa 1207
11 Accedilatildeo de cumprimento 1207
44 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO [
12 Dissiacutedio coletivo no serviccedilo puacuteblico 1208
13 Dissiacutedio coletivo e trabalho domeacutestico 1208
Capiacutetulo VI - Condutas Anti-Sindicais 1210
I Conceito 1210
2 Mecanismos de tutela 1212
3 Os agentes da conduta anti-sindical 1213
4 Manifestaccedilatildeo dos atos anti-sindicais 1214
41 Competecircncia 1214
5 Prova 1216
6 A conduta anti-sindical na legislaccedilatildeo estrangeira 1217
7 Condutas anti-sindicais no Brasil 1218
Capiacutetulo VII - A Greve no Direito Brasileiro 1222
I Introduccedilatildeo 1222
2 Escorccedilo histoacuterico 1223
21 A greve como fato social e como direito 1225
3 Trajetoacuteria histoacuterica no Brasil 1226
4 Conceito 1227
41 Naturezajuriacutedica 1227
42 Modalidades de greve 1227
43 Deflagraccedilatildeo da greve 1228
44 Efeitos no contrato 1229
45 Direitos e deveres dos grevistas 1230
5 Greve em atividades essenciais 1230
6 Limites ao direito de greve 1231
5 Princiacutepio da subsidiarie
6 Estrutura institucional
61 O Parlamento
62 O Conselho
63 A Comissatildeo
64 A Corte de Justiccedila
65 O Tribunal de I I~
7 Naturezajurfdica
8 O ordenamento
9 Os aspectos constituci~
lO PolfticaSocial
11 O Progresso Integract~ 12 Estrutura organizacio
13 Etapas da implantaccedilatildeo
14 O Subgrupo 1I
15 Harmonizaccedilatildeo das leis
Bibliografia 1
7 Responsabilidade pelos atos praticados durante a greve 1235
8 Greve no serviccedilo puacuteblico 1236
Parte III shy Direito Comunitaacuterio do Trabalho
1 Origem e evoluccedilatildeo das Comunidades Europeacuteias 1241
2 Nascimento da integraccedilatildeo europeacuteia 1242
3 A livre circulaccedilatildeo de trabalhadores 1245
4 Os trecircs pilares da Uniatildeo Europeacuteia 1248
BARROS
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CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 45
5 Princiacutepio da subsidiariedade 1248
6 Estrutura institucional 1249
61 O Parlamento 1249
62 O Conselho 1250
63 A Comissatildeo 1251
64 A Corte de Justiccedila 1251
65 O Tribunal de 1i Instacircncia 1253
66 Tribunal de Contas 1254
7 Naturezajuriacutedica 1254
8 O ordenamento juriacutedico comunitaacuterio europeu 1256
9 Os aspectos constitucionais 1258
10 Poliacutetica Social da Comunidade Europeacuteia 1260
1 L O Progresso Integracionista na Ameacuterica do Sul 1276
12 Estrutura organizacional 1277
13 Etapas da implantaccedilatildeo 1277
14 O Subgrupo 11 1277
15 Harmonizaccedilatildeo das leis 1278
Bibliografia 1285
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1163
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II74
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II77
1177
1179
1I82
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II85
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CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 43
35 Teoria do pacto social 1187
36 Teoria da solidariedade necessaacuteria (Rouast) 1187
37 Teoria da representaccedilatildeo legal 1187
38 Teoria institucional 1188
39 Teoria normativa de Kelsen 1188
310 Teoria da lei delegada 1188
311 Teoria mista 1189
4 Convenccedilatildeo Coletiva e alteraccedilatildeo de preceitos legais 1189
5 Convenccedilatildeo Coletiva Categoria diferenciada 1190
6 Elaboraccedilatildeo aprovaccedilatildeo efeitos conteuacutedo importacircncia prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo das convenccedilotildees coletivas 1190
7 Conteuacutedo da convenccedilatildeo coletiva 1191
8 Efeitos posteriores Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas no contrato de trabalho 1192
9 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva para o Estado 1192
91 Importacircncia da convenccedilatildeo coleti va para o sindicato 1192
92 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva como fonte de Direito 1193
10 Prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo 1193
101 Revisatildeo 1193
102 Revogaccedilatildeo 1193
11 Forma e publicidade 1194
12 Substituiccedilatildeo processual Acordo e convenccedilatildeo coletiva Il94
Capitulo V - Poder Normativo da Justiccedila do Trabalho Dissiacutedio Coletivo 1196
I Conceito 1196
2 Classificaccedilatildeo dos dissiacutedios coletivos 1197
3 Conteuacutedo das sentenccedilas normativas 1197
4 Questotildees ligadas agrave interpretaccedilatildeo de normas de caraacuteter geneacuterico enquadramento sindical e disputa intersindical II99
5 Partes no dissiacutedio coletivo 1199
6 Instauraccedilatildeo da instacircncia 1200
7 Extensatildeo da sentenccedila normativa 1203
8 Revisatildeo da sentenccedila normativa 1204
9 Eficaacutecia 1204
10 Naturezajuriacutedica da sentenccedila normativa 1207
11 Accedilatildeo de cumprimento 1207
44 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO [
12 Dissiacutedio coletivo no serviccedilo puacuteblico 1208
13 Dissiacutedio coletivo e trabalho domeacutestico 1208
Capiacutetulo VI - Condutas Anti-Sindicais 1210
I Conceito 1210
2 Mecanismos de tutela 1212
3 Os agentes da conduta anti-sindical 1213
4 Manifestaccedilatildeo dos atos anti-sindicais 1214
41 Competecircncia 1214
5 Prova 1216
6 A conduta anti-sindical na legislaccedilatildeo estrangeira 1217
7 Condutas anti-sindicais no Brasil 1218
Capiacutetulo VII - A Greve no Direito Brasileiro 1222
I Introduccedilatildeo 1222
2 Escorccedilo histoacuterico 1223
21 A greve como fato social e como direito 1225
3 Trajetoacuteria histoacuterica no Brasil 1226
4 Conceito 1227
41 Naturezajuriacutedica 1227
42 Modalidades de greve 1227
43 Deflagraccedilatildeo da greve 1228
44 Efeitos no contrato 1229
45 Direitos e deveres dos grevistas 1230
5 Greve em atividades essenciais 1230
6 Limites ao direito de greve 1231
5 Princiacutepio da subsidiarie
6 Estrutura institucional
61 O Parlamento
62 O Conselho
63 A Comissatildeo
64 A Corte de Justiccedila
65 O Tribunal de I I~
7 Naturezajurfdica
8 O ordenamento
9 Os aspectos constituci~
lO PolfticaSocial
11 O Progresso Integract~ 12 Estrutura organizacio
13 Etapas da implantaccedilatildeo
14 O Subgrupo 1I
15 Harmonizaccedilatildeo das leis
Bibliografia 1
7 Responsabilidade pelos atos praticados durante a greve 1235
8 Greve no serviccedilo puacuteblico 1236
Parte III shy Direito Comunitaacuterio do Trabalho
1 Origem e evoluccedilatildeo das Comunidades Europeacuteias 1241
2 Nascimento da integraccedilatildeo europeacuteia 1242
3 A livre circulaccedilatildeo de trabalhadores 1245
4 Os trecircs pilares da Uniatildeo Europeacuteia 1248
BARROS
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5 Princiacutepio da subsidiariedade 1248
6 Estrutura institucional 1249
61 O Parlamento 1249
62 O Conselho 1250
63 A Comissatildeo 1251
64 A Corte de Justiccedila 1251
65 O Tribunal de 1i Instacircncia 1253
66 Tribunal de Contas 1254
7 Naturezajuriacutedica 1254
8 O ordenamento juriacutedico comunitaacuterio europeu 1256
9 Os aspectos constitucionais 1258
10 Poliacutetica Social da Comunidade Europeacuteia 1260
1 L O Progresso Integracionista na Ameacuterica do Sul 1276
12 Estrutura organizacional 1277
13 Etapas da implantaccedilatildeo 1277
14 O Subgrupo 11 1277
15 Harmonizaccedilatildeo das leis 1278
Bibliografia 1285
44 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO [
12 Dissiacutedio coletivo no serviccedilo puacuteblico 1208
13 Dissiacutedio coletivo e trabalho domeacutestico 1208
Capiacutetulo VI - Condutas Anti-Sindicais 1210
I Conceito 1210
2 Mecanismos de tutela 1212
3 Os agentes da conduta anti-sindical 1213
4 Manifestaccedilatildeo dos atos anti-sindicais 1214
41 Competecircncia 1214
5 Prova 1216
6 A conduta anti-sindical na legislaccedilatildeo estrangeira 1217
7 Condutas anti-sindicais no Brasil 1218
Capiacutetulo VII - A Greve no Direito Brasileiro 1222
I Introduccedilatildeo 1222
2 Escorccedilo histoacuterico 1223
21 A greve como fato social e como direito 1225
3 Trajetoacuteria histoacuterica no Brasil 1226
4 Conceito 1227
41 Naturezajuriacutedica 1227
42 Modalidades de greve 1227
43 Deflagraccedilatildeo da greve 1228
44 Efeitos no contrato 1229
45 Direitos e deveres dos grevistas 1230
5 Greve em atividades essenciais 1230
6 Limites ao direito de greve 1231
5 Princiacutepio da subsidiarie
6 Estrutura institucional
61 O Parlamento
62 O Conselho
63 A Comissatildeo
64 A Corte de Justiccedila
65 O Tribunal de I I~
7 Naturezajurfdica
8 O ordenamento
9 Os aspectos constituci~
lO PolfticaSocial
11 O Progresso Integract~ 12 Estrutura organizacio
13 Etapas da implantaccedilatildeo
14 O Subgrupo 1I
15 Harmonizaccedilatildeo das leis
Bibliografia 1
7 Responsabilidade pelos atos praticados durante a greve 1235
8 Greve no serviccedilo puacuteblico 1236
Parte III shy Direito Comunitaacuterio do Trabalho
1 Origem e evoluccedilatildeo das Comunidades Europeacuteias 1241
2 Nascimento da integraccedilatildeo europeacuteia 1242
3 A livre circulaccedilatildeo de trabalhadores 1245
4 Os trecircs pilares da Uniatildeo Europeacuteia 1248
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CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 45
5 Princiacutepio da subsidiariedade 1248
6 Estrutura institucional 1249
61 O Parlamento 1249
62 O Conselho 1250
63 A Comissatildeo 1251
64 A Corte de Justiccedila 1251
65 O Tribunal de 1i Instacircncia 1253
66 Tribunal de Contas 1254
7 Naturezajuriacutedica 1254
8 O ordenamento juriacutedico comunitaacuterio europeu 1256
9 Os aspectos constitucionais 1258
10 Poliacutetica Social da Comunidade Europeacuteia 1260
1 L O Progresso Integracionista na Ameacuterica do Sul 1276
12 Estrutura organizacional 1277
13 Etapas da implantaccedilatildeo 1277
14 O Subgrupo 11 1277
15 Harmonizaccedilatildeo das leis 1278
Bibliografia 1285
BARROS
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CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 45
5 Princiacutepio da subsidiariedade 1248
6 Estrutura institucional 1249
61 O Parlamento 1249
62 O Conselho 1250
63 A Comissatildeo 1251
64 A Corte de Justiccedila 1251
65 O Tribunal de 1i Instacircncia 1253
66 Tribunal de Contas 1254
7 Naturezajuriacutedica 1254
8 O ordenamento juriacutedico comunitaacuterio europeu 1256
9 Os aspectos constitucionais 1258
10 Poliacutetica Social da Comunidade Europeacuteia 1260
1 L O Progresso Integracionista na Ameacuterica do Sul 1276
12 Estrutura organizacional 1277
13 Etapas da implantaccedilatildeo 1277
14 O Subgrupo 11 1277
15 Harmonizaccedilatildeo das leis 1278
Bibliografia 1285