RORAIMA - RR setembro/2009 Origens do FUNDEB

A partir de 1998, dos valores do FPM, FPE, IPI-Exportao e ICMS LC 87/96, j est descontada a parcela de 15 % (quinze por cento) destinada ao FUNDEF.

A partir 2007, dos valores do FPM, FPE, IPI-Exportao e ICMS LC 87/96 e do ITR, j esto descontados da parcela destinada ao FUNDEB.

Decndio 1 2 3 Total

FPE 5.681.946,59 894.557,08 3.655.263,47 10.231.767,14

FPM 1.501.260,02 236.356,06 965.778,19 2.703.394,27

IPI-EXP 1.065,16 323,84 83,21 1.472,21

ICMS 1.113.606,21 1.671.197,49 1.474.841,46 4.259.645,16

Complementao da Unio 0,00 0,00 0,00 0,00

Lei Complementar N 87 0,00 0,00 8.446,19 8.446,19

ITR 798,46 632,73 457,45 1.888,64

IPVA 0,00 0,00 0,00 0,00

ITCMD 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 8.298.676,44 2.803.067,20 6.104.869,97 17.206.613,61

Pgina 1 de 1Consulta a Transferncias Constitucionais - Estados

9/2/2010http://www.stn.gov.br/estados_municipios/estados.asp