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INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA: UMA CONSTRUÇÃO SOCIO-HISTÓRICA DA

VIOLÊNCIA E DA EXCLUSÃO

Juliana Biazze Feitosa1

Rafael Braz da Silva2

RESUMO: Este trabalho tem o objetivo de realizar uma breve análise do desenvolvimento sócio-

histórico da violência e da exclusão do grupo social denominado de infância e adolescência. Num

primeiro momento será apresentado como as noções de infância/adolescência se desenvolveram como

categorias sociais relacionadas ao descaso, à exploração e à relação de classes. Logo em seguida, será

feita uma aproximação com o contexto brasileiro atual mediante a apresentação de alguns dados

oficiais que demonstram os riscos e vulnerabilidades pelas quais estão expostos crianças e

adolescentes e posteriormente, a questão da violência associada a estas categorias sociais será

discutida criticamente. A fim de alcançar este propósito realizamos pesquisa bibliográfica e

documental. Para analisar os dados coletados tomamos como orientação a história inspirada na

vertente marxista. Os resultados alcançados demonstram que é errôneo realizar uma associação direta

entre o aumento da criminalidade e da violência e as crianças e adolescentes, faz-se necessário

reconhecer que as crianças e jovens autores de condutas violentas, também são as principais vítimas de

todos os tipos de violência e que o protagonismo negativo e a sociabilidade violenta, são, na verdade,

resultados de uma perversa associação de variáveis, dentre elas destacamos: o desinteresse social;

ausência de políticas públicas prioritárias; desigualdade social, exclusão e exposição a todos os tipos

de agressão, crueldade e ameaças.

PALAVRAS-CHAVE: infância e adolescência; violência e exclusão; políticas públicas.

INTRODUÇÃO: Na sociedade contemporânea o homem não valoriza os problemas coletivos, o

espaço e os bens públicos (BOARINI, 1992). Impera o individualismo e a busca por interesses

privados, conforme observamos em uma pesquisa de mercado divulgada pelo Estado de São Paulo.

Ela foi realizada em Londres sobre os interesses, comportamentos e valores de pessoas de faixa

etária entre 20 a 35 anos, de 34 países, inclusive o Brasil indica que: “As necessidades são consumir

e competir; o lema é aproveitar as oportunidades; o objetivo é ter sucesso econômico, os símbolos

de sucesso são casa própria, casa na praia, carro importado, viagem ao exterior; os prazeres são

comer, descansar e assistir televisão; podem viver sem: ler, escrever e meditar; o herói é Ayrton

Senna; o fantasma é o desemprego e a aparência é o culto à beleza, magreza e a jovialidade” (O

ESTADO DE SÃO PAULO, 08/09/1996).

1 Universidade Estadual de Maringá. E-mail: juliana_biazze@yahoo.com.br.

2 Universidade Federal do Paraná. E-mail: rafael-braz@hotmail.com.

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O que podemos inferir dos dados apresentados é que “no individualismo contemporâneo,

a impessoalidade converteu-se em indiferença (...). Tudo é motivo de conflito, desconfiança,

incerteza e perplexidade. Ninguém satisfaz ninguém” (COSTA, 1996, p.5).

O modo de organização capitalista, segundo Silva (2005), produz a alienação do

homem, afastando-o de si mesmo e dos outros homens, na medida em que se perde a

dimensão humana do trabalho com a fragmentação deste e o uso da tecnologia. Para os

trabalhadores as mercadorias ganham vida própria e, por conseguinte, os produtores se tornam

objetos que seguem as regras do mercado. Em uma sociedade marcada pelo individualismo e

competitividade, o estabelecimento de relações de afeto entre as pessoas, baseadas na

cooperação e reciprocidade, torna-se um grande desafio; assim como observamos a

estruturação de uma sociabilidade violenta, ou o uso da violência como mediação e interação,

como recurso social nas interações cotidianas.

Neste cenário, outro grande problema aparece: garantir de fato a proteção integral às

crianças e aos adolescentes. Apesar do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecer os

parâmetros para a construção de uma política pública voltada para a infância e a juventude, crianças

e adolescentes brasileiros continuam tendo os seus direitos fundamentais violados pela família,

sociedade e Estado. Ainda compõem o cenário brasileiro adoções irregulares, o extermínio, prisões

arbitrárias, abuso e exploração sexual, o trabalho infantil e os maus-tratos (VOLPI, 2006).

Sob nosso ponto de vista, desta forma, a violência pode ser compreendida como uma

resposta frente à violação de direitos e resultante de uma multiplicidade de fatores que se

interrelacionam. Dentre esses fatores destacamos a ineficiência das políticas públicas, a

exclusão social, a má distribuição de renda, o monopólio de poder e de riquezas e o

enfraquecimento dos laços sociais.

Destacamos que a violência praticada por jovens e os modelos de intervenção para

interrompê-la não são questões que preocupam os brasileiros destas últimas décadas. Na

medida em que recuperamos a história verificamos que desde o final do século XIX a criança

aparece nas estatísticas criminais de São Paulo, estado brasileiro que se destacou inicialmente

no processo de industrialização e os principais motivos que acarretavam suas prisões eram a

vadiagem (20%), embriaguez (17%) e furtos ou roubos (16%). Já neste período, a sociedade e

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os juristas acreditavam que as casas de correções e a pedagogia do trabalho seriam medidas

necessárias para o enfrentamento deste fenômeno (SANTOS, 2002).

Por todo o exposto, compreender como se constitui contemporaneamente os

fenômenos da violência e da exclusão de grande parcela da população de crianças e jovens no

Brasil, a partir de alguns índices de vulnerabilidade, risco e exclusão é o objetivo desta

exposição. A fim de cumprir com este propósito, localizamos historicamente como alguns

processos e categorias se desenvolveram até chegar ao status quo de violência e desigualdade

que incide sobre este grupo social específico.

METODOLOGIA: O presente estudo tem um caráter histórico, inspirado na vertente

marxista. Observar determinados fatos cujas causas se desejam conhecer, constitui-se como

um desafio na coleta de dados particulares, com vistas a determinadas generalizações

assentadas na “relação verificada entre determinados fatos ou fenômenos” (GIL, 2009. p.11).

Ainda conforme o autor supracitado, ao se escolher o materialismo histórico como

referencial analítico faz-se necessário considerar as mudanças na estrutura social a partir dos

modos de produção e os intercâmbios que serão estabelecidos, ou seja, considera-se a

infraestrutura econômica e a superestrutura política e jurídica como os fatos geradores da

ordem social e se orienta para a interpretação de determinados fenômenos escolhidos para

verificação.

Neste contexto, duas técnicas de pesquisa foram empregadas: a revisão bibliográfica

sobre o tema e a coleta de indicadores referentes às formas de violência que incidem sobre a

infância e juventude. De um lado, a pesquisa bibliográfica fornece as chaves analíticas

adequadas e a fundamentação teórica necessária à circunscrição do problema; de outro os

indicadores socioeconômicos se constituem como um conjunto de informações quantitativas

resultantes “do cruzamento de pelo menos duas variáveis primárias (informações espaciais,

temporais, ambientais, etc.). Não são, portanto, elementos explicativos ou descritivos, mas

informações pontuais no tempo e no espaço, cuja integração e evolução permitem o

acompanhamento dinâmico da realidade” (MAGALHÃES JÚNIOR, 2007. p. 171). O

trabalho de interpretação envolve, justamente, o diálogo estabelecido entre os dados obtidos

de fontes renomadas com a produção teórica sistematizada na revisão bibliográfica.

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INFÂNCIA E JUVENTUDE COMO CATEGORIAS SOCIAIS

Na sociedade contemporânea predomina a ideia de que a infância e a adolescência sempre

existiram e foram vividas igualmente por todos. No entanto, historiadores, segundo Ariés (2006),

nos mostram que até o século XVIII a criança não era reconhecida como um sujeito que possuía

peculiaridades que a diferenciavam dos adultos, ela era tida como “adulto em miniatura”.

Para Ariés era mais provável que não houvesse lugar para a infância nas sociedades

antigas. Além disso, o número de crianças que morriam prematuramente era tão elevado, que

quando sobreviviam eram diluídas ao mundo adulto. O fato é que até o século XII ela era

desconhecida, ou não representada. Por volta desse período "a criança começaria a sair do

anonimato generalizado no qual vivia, ainda que fosse o século XVI ou, mais precisamente, o

século XVII que daria conta de expressar o lugar que ela vinha ganhando na consciência

social". (ARIÉS, 2006, p. 23).

Ao longo dos séculos XV e XVI e, mais precisamente, durante o século XVII, foram

surgindo representações de crianças na pintura e literatura. O retrato refletia o espaço que a

criança ganhava na consciência social e o surgimento de um sentimento novo da sociedade

para com ela. Foi nesse século também que os retratos de família "tenderam a se organizar em

torno da criança, que se tornou o centro da composição" (ARIÉS, 2006, p. 65).

Oliveira (1989) assinala que a partir do século XVII, a sociedade passa a consolidar essa

trajetória da infância, reconhecendo, primordialmente, a condição da criança das classes

dominantes, ou seja, daquelas que passavam a existir como objeto de conhecimento, afeto e a ser

pensada a partir de alguns referenciais, tais como: improdutividade, irresponsabilidade, fragilidade,

dependência, inocência, ternura, vulnerabilidade, alheamento à problemática das relações sociais e

políticas etc. Contudo, a referida autora mostra que a arte também começava a representar a

existência de crianças reais, históricas, com determinadas feições, com vestimentas específicas e

com identidades particulares, que se diferenciavam do ideal de infância burguesa.

Ao tomar como base a constituição histórica dos fatos, Boarini e Borges (1998)

afirmam que a infância idealizada pela burguesia não foi vivida pela criança da camada

popular. A prática precoce do trabalho que ela realiza fora da família para garantir sua

sobrevivência e, muitas vezes, a de sua família, rompe com a concepção de fragilidade,

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dependência e improdutividade e lhe aproxima da condição de “menor”. Vale destacar que o

referido termo durante a vigência do SAM representava à infância perigosa, que ameaçava a

sociedade e portava um defeito moral-patológico (ROSSATO, 2008). Com a criação da

FUNABEM o termo ganha novos contornos, eram nomeados de “menores” as crianças e

adolescentes “provenientes das periferias das grandes cidades, filhos de famílias

desestruturadas, de pais desempregados, na maioria migrantes, e sem noções elementares da

vida em sociedade” (PASSETTI, 2002, p. 357).

Conforme Leite (1997), a infância torna-se visível quando o trabalho deixa de ser domiciliar

e interfere na capacidade das famílias administrarem seus filhos pequenos. As péssimas condições

de vida da família de trabalhadores permitem que seus filhos se transformem em “menores”.

Passetti (2002, p.349) ressalta que “a dureza da vida daqueles que moravam na periferia, em quartos

de aluguel, barracos, cortiços ou favelas, levou-os a abandonar cada vez mais seus filhos”. Ainda

segundo o autor, a família ao vivenciar uma condição de extrema miséria acreditava que sob a tutela

do Estado seus filhos estariam mais protegidos.

Tais afirmações nos estimulam a retomar, ainda que brevemente, a história no período

do advento do sistema de produção capitalista. Em seu clássico estudo, Marx (1969) assinala

que o inchaço populacional nas cidades foi impulsionado pela expropriação e expulsão de

uma parte da população rural (camponeses), no período de transição do sistema feudal para o

sistema capitalista.

No feudalismo, as famílias camponesas produziam os meios de subsistência e as

matérias- primas e posteriormente consumiam grande parte da produção. As velhas

instituições feudais davam-lhes garantias de existência. Com o fortalecimento do capitalismo

e consequentemente com a expropriação, essas garantias foram perdidas e o que era

produzido por essas famílias tornaram-se mercadorias, separando-as, desta forma, de seus

meios de produção. Este processo é chamado por Marx (1969) de acumulação primitiva, que

nada mais é do que a separação entre o produtor e os meios de produção.

Com este processo, o que restou aos camponeses foi apenas vender suas próprias forças de

trabalho para a indústria urbana, pois seus corpos eram os únicos bens que passaram a possuir. De

produtores de sua subsistência se transformaram em operários assalariados (MARX, 1969).

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No início do capitalismo, transformam-se em operários e mão de obra barata, crianças

e mulheres. Engels, nos anos de 1842 a 1844, ao retratar a situação da classe operária na

Inglaterra, mostra que crianças e mulheres eram submetidas a um regime de trabalho de doze

horas e meia e que recebiam uma remuneração muito inferior a dos homens adultos. Crianças

órfãs eram levadas das casas dos pobres para as fábricas. Comumente as crianças trabalhavam

na fabricação de pregos e rodas dentárias. As consequências dessa exploração chegavam ao

extremo de provocar suas mortes (ENGELS, 2008). Até este período não havia a necessidade

de conceber esta criança como um sujeito diferenciado do homem adulto.

Vale ressaltar que o cenário descrito por Engels se altera no rastro da Revolução Industrial,

momento em que os trabalhadores explorados pelo capitalismo se unem e passam a reivindicar

melhores condições de saúde, habitação, educação, renda e trabalho (FALEIROS, 1980).

O elevado índice de adoecimento e mortalidade em função do trabalho, somado ao

movimento operário em prol de melhores condições, possibilitou o surgimento das políticas

sociais, afinal era necessário garantir o mínimo aos que garantem a acumulação de capital e,

por conseguinte, a manutenção do capitalismo. Posteriormente foi se imprimindo a ideia de

que era necessário formar uma família privada (até para conter a proliferação de doenças e

pestes) e cuidar das crianças.

Ozella (2003) caminha na mesma perspectiva ao afirmar que a categoria adolescência

pode ser entendida como um período de latência social construído em uma sociedade

capitalista, gerada pela necessidade de preparo técnico, à espera para o ingresso no trabalho e

para justificar o distanciamento do trabalho de um determinado grupo social. Compreendê-la

desta forma, implica desconstruir a ideia (hegemônica e defendida pela psicologia positivista

e idealista) de universalização e naturalização dos conflitos e crises adolescentes e reafirmar

as determinações históricas e culturais.

AS CRIANÇAS E JOVENS NO BRASIL

A exposição realizada até aqui reforça a concepção de que a infância e adolescência

estão intimamente associadas à relação de classes. Gozar dos referenciais de infância

idealizados pelo capitalismo está condicionado à situação material dessa criança. O retrato da

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infância e da juventude atual indica que uma parcela significativa de crianças e adolescentes

estão à margem desses ideais, como exporemos a seguir.

No relatório intitulado Situação Mundial da Infância 2011 - Adolescência: uma fase de

oportunidades, o Fundo das Nações Unidas para a Infância [Unicef] (2011) destaca os desafios que

o adolescente enfrenta em relação à saúde, educação, proteção e participação e explora os riscos e

vulnerabilidades desse estágio crucial da vida. O documento expõe que a população mundial de

adolescentes se aproxima de 1,2 bilhões, representando aproximadamente 20 por cento da

população mundial e indica que os países avançaram, no que se refere à proteção da infância,

considerando a redução de 33% na taxa global de mortalidade de menores de 5 anos e a eliminação

quase total das diferenças de gênero nas matrículas na escola primária em diversas regiões dos

países em desenvolvimento. Todavia, o relatório evidencia que mais de 70 milhões da população

mundial de adolescentes em idade de frequentar os anos finais do ensino fundamental estão fora da

escola, sendo a África, região do Saara, a mais afetada e que no Brasil 81 mil adolescentes, entre 15

e 19 anos de idade, foram assassinados.

No estudo da Unicef (2011), também foi possível verificar que adolescentes de

diversos países estão expostos ao trabalho ilegal, envolvimento com o tráfico de drogas e com

grupos armados, a riscos de acidentes e lesões não intencionais, problemas nutricionais e de

exploração sexual que conduz ao HIV, a outras infecções sexualmente transmissíveis,

gravidez e complicações no parto.

Em consonância com o estudo produzido pela Unicef em 2011, o Censo demográfico

de 2010 realizado no Brasil indica que 130 mil famílias são chefiadas por crianças no Brasil

(INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA [IBGE], 2011). Somente

no ano de 2010, 3.716 crianças e adolescentes foram resgatados do trabalho ilegal em todo o

país, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. A síntese de indicadores

sociais revelou que, embora tenha melhorado nos últimos dez anos, o nível de pobreza da

infância e adolescência no país ainda é elevado. A maioria das crianças e adolescentes de até

17 anos vivia, em 2008, em situação de pobreza, totalizando 44,7% (IBGE, 2011).

De acordo com o Ministério da Saúde, nos anos de 2008 e 2009, foram registrados

pelos serviços de urgência e emergência quase nove mil casos de violência, com predomínio

de vítimas do sexo masculino, principalmente entre crianças, adolescentes e adultos jovens.

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Os atos de violência foram praticados em sua grande maioria nos domicílios e nas escolas

(BRASIL, 2010, p. 130).

Os dados revelam que a violência contra crianças e adolescentes é praticada de várias

maneiras por diferentes autores/atores e em distintos lugares. Cabe ressaltar que, na análise

das situações concretas, verifica-se que os diferentes tipos de violência se sobrepõem uns aos

outros e que essas experiências de violências podem interferir diretamente no

desenvolvimento da criança e do adolescente, fenômenos que serão analisados a seguir.

Antes, é necessário reforçar que a situação dramática apontada nos parágrafos

anteriores não diz respeito, apenas, à infância e adolescência e nem sempre ocorreu da mesma

forma. Os últimos cinquenta anos foram marcados por inúmeras mudanças, tais como: novas

formas de acumulação de capital, expansão da industrialização e da tecnologia, surgimento de

novos processos de trabalho, novas configurações das fronteiras do Estado-Nação, entre

outros. Tais acontecimentos acabaram por afetar também a expressão dos conflitos sociais e

políticos, assim como, a capacidade de resposta diante dos mesmos, interferindo diretamente

nos padrões de delinquência, violência e garantia de direitos humanos (ADORNO, 2002).

Neste período, de acordo com o autor supracitado, houve um crescimento da violência

urbana, em especial dos crimes contra o patrimônio e contra a pessoa, a emergência do crime

organizado em torno do tráfico de drogas internacional, as graves violações de direitos

humanos e a explosão de conflitos nas relações interpessoais. Com este aumento da violência

urbana, outro fenômeno adquire centralidade na vida social e reforça os dados do Ministério

da Saúde apresentados anteriormente: a associação entre juventude e violência.

O que queremos dizer com a associação do binômio juventude/violência foi justamente esta

conjunção entre as diferentes formas de transgressão do comportamento socialmente aceito com a

categoria infanto-juvenil: os jovens se tornam – especialmente na mídia e no “senso comum” – cada

vez mais os autores, portanto responsáveis, pelos crimes de alto potencial ofensivo. Nos discursos

mais recorrentes tem-se a impressão de que os adolescentes são capazes de qualquer coisa, o que

colabora com o aumento da angústia social face aos jovens e a violência.

A representação da infância e adolescência como um período de inocência, ou sua

aceitação sociojurídica como um grupo peculiar de pessoas em desenvolvimento – portanto,

detentoras de primazia na proteção preferência nas políticas públicas como o Estatuto da

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Criança e do Adolescente preconiza – se transmutam, ou retrocedem, à concepção de um

grupo social “gerador” do perigo e portador de um caráter eminentemente violento. Muitos

adultos se perguntam: “como será o comportamento destes jovens futuramente”?

A tensão e o medo social aumentam tanto quanto mais incidentes violentos acontecem

na vida social e que são divulgados/condicionados às crianças e jovens. É como se a

“violência juvenil”, especialmente cometida por jovens pobres e de periferia, tivesse se

convertido em um fenômeno estrutural que se alastra dos bairros ditos perigosos para outros

locais e instituições. Tal situação de angústia produz discursos que misturam fenômenos de

naturezas distintas. Por isso a necessidade de elaborar distinções conceituais que permitam

analisar os fenômenos da violência e da juventude.

Isto necessariamente remete a outro elemento: a crescente observação de uma

violência institucional, que os jovens suportam das instituições e seus agentes através dos

diferentes tratamentos dados, como por exemplo, composição das classes escolares,

chantagem e ameaças através de palavras desdenhosas e preconceituosas de professores nas

escolas, atos racistas ou injustos cometidos pela polícia ou por outros serviços públicos, etc.

Portanto, o que consideramos como diferentes formas de violência e de exclusão, sejam elas

cometidas ou sofridas por crianças e jovens, é preciso considerar “que os jovens são muito mais

vulneráveis – e, portanto, vítimas – do que vitimizadores” (MORAES, 2005, p. 07).

Nota-se que temos de um lado a criminalização de crianças e adolescentes perante a

manifestação de comportamentos violentos; de outro, o reconhecimento que este mesmo grupo

também é a principal vítima da violência e do descaso público e institucional. Os dois lados de uma

mesma história da qual somos todos responsáveis; e na qual o último fenômeno – o sofrimento da

violência, da privação e do descaso – parece ser o elemento estruturante do primeiro – o

comportamento violento – que se constitui como uma variável dependente, portanto, no âmbito das

relações sociais estabelecidas, constituem-se as práticas de violência e indisciplina como norma e

como elemento cotidiano das interações sociais em diferentes grupos.

Neste ponto, a cultura da violência se desenvolve no universo juvenil e o recurso à

violência surge “como forma de obter ganho material ou simbólico; e de resolução de

conflitos em disputas interpessoais” (ZALUAR, 1992. p. 112). A relação social constitui-se

cada vez mais por estilos violentos de interação. Como complemento, o comportamento

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antissocial do jovem estabelecido no contato com diferentes esferas e grupos sociais se orienta

muitas vezes como uma reação social contra o preconceito e o descaso. É a expressão mais

forte do sentimento de exclusão perante a sociedade, suas instituições e políticas públicas.

Na atuação institucional, as relações de poder estabelecidas pelo estado e sociedade ocorrem

mediante a “afirmação de poderes legitimados por uma determinada norma social, o que lhe confere

uma forma de controle social: a violência configura-se como um dispositivo de controle contínuo”

(SANTOS, 2001. p. 107). A autoridade do estado e as normas sociais se põem, com frequência,

através da violência institucional; ao mesmo tempo em que os campos político e social permanecem

omissos, também não possuem os interesses e não apresentam as estruturas mínimas para enfrentar

os desafios impostos pelas atuais condições de muitas crianças e jovens.

CONSIDERAÇÕES FINAIS: O processo de criminalização, entendido como “avaliação

social de indivíduos em várias categorias socioeconômicas e atribuição de status a esses

indivíduos” (COELHO, 1978. p. 49), ocorre com frequência de forma imperceptível e

perversa, como por exemplo, a atuação violenta da polícia nos bairros pobres. A

criminalização permanece oculta quando se apresenta travestida com uma aparência de

política pública, mas quando escrutinada, percebe-se que opera somente em determinados

locais e para determinados grupos sociais. Ela também é perversa, pois não se apresenta com

o intuito de promover avanços na estrutura de atendimento desta população e obscurece a

atuação estatal, que não promove saídas efetivas à anomia na qual se encontra o universo das

crianças e jovens pobres de todo o Brasil.

Nota-se que as políticas públicas brasileiras voltadas aos grupos marginalizados, em

especial aos jovens pobres e de periferia, adquirem um caráter policialesco e repressivo. Elas

operam também para omitir e silenciar, portanto, o principal elemento dos problemas

apresentados: a violência e a pobreza – categorias que não podem ser associadas

obrigatoriamente – são resultados da desigualdade e da omissão do poder público e da

sociedade. Esta dicotomia é a manifestação estrutural dos dois lados da mesma história que

apresentamos anteriormente: o comportamento violento de um lado e a privação e o descaso

por outro. Talvez o contexto dos nossos jovens e a da nossa história de desinteresse e privação

não seja tão diferente daqueles jovens de Winston Parva apresentados por Norbert Elias:

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Tal como os outros, eles se sentiam inseguros de seu valor, sua função e seu papel na

sociedade; não tinham certeza do que os outros pensavam a seu respeito, nem do que pensar

sobre si mesmos. No caso destes adolescentes maus rudes do loteamento, as angústias e

inseguranças comuns da adolescência acerca da própria identidade eram agravadas pela

instabilidade familiar e pela baixa estima em que suas famílias costumavam ser tidas. [...]

sempre tinham sido e continuavam a ser outsiders rejeitados (ELIAS, 2004. p. 144-145).

Tanto os “jovens outsiders” ingleses da segunda metade do século XX como os

“nossos outsiders” apresentam um comportamento “violento e desordeiro dos jovens de status

inferior, que desde cedo são instigados, através da rejeição e do desdém, a provocar e

aborrecer aqueles por quem eram rejeitados e desdenhosamente tratados” (ELIAS, 2004. p.

164).

Por todo o exposto, verifica-se que, assim como no início do século XX, a violência

praticada por jovens continua sendo entendida como um problema do indivíduo, de sua

família e do meio onde coabitam. Portanto, não sendo uma construção coletiva e social, a

defesa se faz em prol do afastamento daqueles que denunciam e evidenciam as contradições

sociais.

Diante deste cenário, pretendemos com o referido estudo ressaltar a necessidade de

encontrarmos outras respostas para enfrentar à violência infanto-juvenil, que certamente

transcendem a prática do encarceramento. Sob o nosso ponto de vista, esta tarefa cabe a toda

sociedade, principalmente aos órgãos de controle social e que executam a política pública de

atenção à infância e adolescência.

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