JANEIRO/FEVEREIRO 2012 JORNAL DA APAFERJ - … · 2 JORNAL DA APAFERJ - JANEIRO/FEVEREIRO 2013 Márcio Alemany - Presidente MENSAGEM DO PRESIDENTE JANEIRO/FEVEREIRO 2013 Q uem chega,

JORNAL DA APAFERJ - www.apaferj.org.br 1JANEIRO/FEVEREIRO 2012

JORNAL DA APAFERJ - www.apaferj.org.br2 JANEIRO/FEVEREIRO 2013

Márcio Alemany - Presidente

MENSAGEM DO PRESIDENTE


Quem chega, por vezes, não se dáconta do que foi

construído nesses últimosquarenta anos para ofortalecimento da nossaAdvocacia Pública. Semprerepetimos: peguem no baúos velhos contrachequesamarelados, querecebíamos nos anos 80,façam uma comparação delá para cá, mês a mês, econstatem. Vejam as fotosdas antigas sedes e suasdependências eequipamentos. Nem detelefones dispúnhamos,nem espaços ou gabinetes

adequados ao nossotrabalho, nem mesmomáquinas de escrever emnúmero suficiente.Vivemos um grande temponuma penúria que só aobstinação fazia asuperação. Nossosantecessores nos legarama coragem paracontinuarmos a realizar, oque foi um grande esteio esabíamos que elessofreram ainda mais semperderem o entusiasmolegado. Seremos sempregratos e reconhecidos.Governo após Governonossa marcha seguia com apresença de nossos heróisanônimos. Com a velhaturma do IAPC, lideradapor Fernando Abelheira,nos anos cinquenta, que

tocou o primeiro projetopara levar adiante aformação associativa e ospioneiros da AdvocaciaPública mais adianteorganizada com a mudançada Capital, deu-se reinícioa um trabalho maisconsistente nessaconstrução. A AssembleiaNacional Constituintetrouxe novo alento, com aparticipação de outroexpressivo número deanônimos, o textoconstitucional foicosturado com a vigilânciapermanente de diversaslideranças dos AdvogadosPúblicos e como tudo navida tivemos perdas eganhos, mas a participaçãoe contribuição de todosfez um saldo grandemente

positivo e o êxito maior foia conquista do exercíciodas funções essenciais àJustiça. Se fizéssemosmenção a alguns nomesdesse episódio, na certacometeríamos injustiça.Muitos nomes deveriamser citados, a maioria ficouno anonimato. Nosúltimos trinta e cinco anos,Wagner Cavalcanti deAlbuquerque aparece ecria a nossa APAFERJ.Novo recomeço para atomada da nova e definitivaconstrução. Foi esse nossogrande mérito, a razão donosso surgimento.Começam a emergiralguns nomesdestacadamenteimportantes e quepermanecem nesse

cenário até os atuais dias,verdadeiros heróisanônimos: José Higino deAzevedo, Maria SantíssimaMarques, RobertoEduardo Ventura Giffoni,Nicola Motta, RosemiroRobinson Silva Junior, HugoFernandes, MauroMonteiro de Paiva, MeireLucia e Carlos MottaCoelho, e o inolvidávelRicardo Buarque FrancoNeto. Tem mais gente,sabemos que tem, masnão se queixem, poisnossa intenção foi lembrardos fatos e da históriadessas démarches de seustempos idos de muita lutae sacrifício, quando Brasíliamal começava a jáexistíamos, colocando osprimeiros tijolos.

Muito Trabalho, Muitos Heróis

A Advocacia-Geral daUnião (AGU) assegurou,na Justiça, a retirada depecuarista de áreadestinada a projeto deassentamento em MinasGerais. O terrenopertencia à “FazendaMalvinas” e foidesapropriado parareforma agraria.

A fazenda passou parao Instituto Nacional deColonização e ReformaAgrária (Incra), que foiadquirida mediantecontrato de doaçãofirmado entre a União, oestado de Minas Gerais ea autarquia. No entanto,

os lotes de nº 359 até390 foram invadidos porfazendeiro que criavagado de grande porte. OIncra já havia pedido adevolução da área, semsucesso.

As procuradoriasRegional Federal da 1ºRegião (PRF1) e aEspecializada junto aoInstituto (PFE/Incra),então, acionaram a Justiça,por meio de uma Ação deReintegração de Posse,porque o fazendeiro nãoestava cadastrado comobeneficiário do projeto dereforma agrária, nempreenchia os requisitos

exigidos pelo Incra parater direito a um dosterrenos noassentamento.

De acordo com osprocuradores federais, osfiscais do Incra notificaramo fazendeiro paradesocupar o imóvel. Coma sua insistência empermanecer nos lotes,diversas famílias rurais,contempladas peloprograma de reformaagrária não puderamocupar a área.

As procuradoriasafirmaram ainda, que oréu não teria direitotambém direito ao

reembolso nos gastos quefez em benfeitorias,edificações ou plantações,porque foram feitas demá-fé.

As unidades da AGUpleitearam a reintegraçãode posse em favor doIncra, além de indenizar aautarquia pelos danoscausados ao patrimôniopúblico e assim, permitir acontinuidade da execuçãodo projeto deassentamento.

O juízo da 12º VaraFederal da Seção Judiciáriade Minas Gerais julgouprocedente o pedido daAGU e declarou domínio

Procuradores conseguem retomada de lotes destinados a projeto de

assentamento em MG que era ocupado ilegalmente por fazendeiropúblico sobre a “FazendaMalvinas”. Condenou ofazendeiro a indenizar osdanos causados ao Incraem razão da ocupaçãoinjusta.

O fazendeiro aindaapelou ao TribunalRegional Federal da 1ºRegião defendendo alegitimidade da posse,mas a AGU reiterou osargumentos, afirmandoque o direito depropriedade sobre oimóvel é imprescritível.O Tribunal deu razão àAGU e confirmou asentença de primeirainstância.


Ney Machado - ProcuradorFederal, Prof. da UFF e Membrodo IAB.

A Constituição de 1988, no inciso III do artigo 1º, resguarda

como um dos princípiosfundamentais a dignidadeda pessoa humana, sendocentro do ordenamentojurídico em face dedireitos conquistadoshistoricamente, por meiode tantas lutas, masinfelizmente cerceada eviolentada em totaldesencontro com osdireitos fundamentais.

Registre-se, que cadadireito fundamentaldisposto na Lex Legum,quer individuais ou sociais,torna-se a expressãomáxima da garantia a umaexistência digna ehonrada.

Entretanto, emtempos deneoliberalismo eglobalização, tais direitossão constantementeviolados, opondo-se auma vivência nobre egarantida, tais comosaúde, educação,emprego, moradia, pro-teção à maternidade, àinfância, bem comoassistência aos desam-parados (art. 6º CF/88).

Ressalte-se que adignidade da pessoahumana é sem dúvida ou

hesitação uma qualidadeinseparável de qualquerser humano, pois ela étitular de direitos quedevem serobrigatoriamenterespeitados pelo Estadoque se aclama EstadoDemocrático de Direito,destinado a assegurar oexercício de direitos quersociais e individuais, taiscomo a liberdade, asegurança, o bem estar, odesenvolvimento, aigualdade e a justiça,valores supremos de umasociedade fraterna,pluralista e sempreconceitos (Preâmbuloda CF/88).

Constata-se, assim, aimportância do acesso àjustiça no sentido derestabelecer direitosviolentados e ofendidos,razão pela qual a sua faltainduz muitas vezes àperplexidade, tristeza,desconforto, ensejandoséria reflexão dasociedade livre, justa esolidária.

Dessa forma, é comumo comentário e asopiniões de que a Justiçasó pode ser alcançada ouobtida se for realmenterápida, eficiente eacessível a todas aspessoas que se sentiremviolentadas em seusdireitos.

Assim, a efetividade dacidadania e do EstadoDemocrático de Direitofar-se-á pelo acesso ao

processo, instituiçãojurídica capaz deproporcionar o controle ea fiscalização do povo,perfazendo por via deconseqüência um direitoreal de democracia.

Por conseguinte, asociedade deve exigir doEstado a garantiafundamental de umaexecução de decisõesrápidas e eficientes nosentido de recolocar-se osdireitos violados nos seusdevidos lugares.

José Alfredo de OliveiraBaranho disserta arespeito:

“O direito à jurisdição

relacionado com

direito a ação,

incorpora os

elementos clássicos

do direito de pedir.

Tem-se o direito de

reclamar a efetivação

do direito por meio

de um processo

judicial que consolida

e concretiza as

garantias que

culminam com a

necessária sentença”.

Fernando Fragoso, emeditorial do Instituto dosAdvogados do Brasil – n.º113/novembro de 2012,adverte que o Po-derJudiciário dá sinais de queconsidera melhor barraro acesso aos recursos doque se adaptar aotamanho do país, pois éabsolutamenteinaceitável que o STJ aoinvés de crescer em

número de juízes, aindaque possuindoinstalações perfeitamenteadequadas ao triplo deMinistros, estejapatrocinando um projetode EmendaConstitucional para criarum obstáculo gravíssimopara o processamento derecursos especiais de quetrata o artigo 105 daConstituição Federal,requisito equivalente aoadotado pelo STF, achamada repercussãogeral necessária para queos recursosextraordinários sejamanalisados.

Registre-se, pois, que oacesso à Justiça(jurisdição) é sem dúvidaa possibilidade dequalquer cidadão darefetividade a uma extensadimensão de direitosindividuais e sociais,pilares do EstadoDemocrático de Direito.

Atualmente, nasociedade pós-modernaem que vivemos,podemos considerar queo devido processo legal,em amparo a direitosviolentados, teve o seualcance constitucio-nalmente dilatado, apto aservir de proteção àimposição judicial ouadministrativa de ordensou decisões legislativas ougovernamentais(sobretudo), que seafigurem contrárias aoDireito.

A Dignidade da PessoaHumana e o Acesso à Justiça

AGU confirma aplicação demulta da ANS à empresaque rescindiu plano de

saúde de usuário doenteA AGU confirmou, na Justiça,

multa aplicada pela ANS a HapvidaAssistência Médica Ltda. que rescindiuplano de saúde de usuário semobservar os procedimentos legaispertinentes para a rescisão docontrato. A empresa alegava que obeneficiário havia omitido informaçãosobre seu real estado de saúde, porémnão comprovou tal atitude. Aoperadora do plano de saúderecorreu à Justiça para anular a multada ANS alegando que a usuária, aofirmar o contrato de assistênciamédica, omitiu ser portador dedoença cuja existência já sabia, poisfoi diagnosticada antes da celebraçãodo contrato. Sustentou que houveomissão consciente de informação,configurando fraude prevista no art.7º da Resolução do Consu 2/98. Emdefesa da ANS, os procuradoresfederais comprova-ram a legalidadeda multa imposta pela Agência, comna Lei 9.656/98, destacando que aoperadora de plano de saúde nãoobservou os procedimentos legais paraa rescisão do contrato com o usuário,que foi feita sem apresentar prova dasuposta fraude. Além disso, destacounão ter sido atendida a exigência dapresença de um médico no ato daassinatura do contrato de saúde,conforme prevê a Resolução Consu.A AGU explicou que a meradescoberta de doença não autoriza arescisão unilateral do contrato, poispara caracterizar a fraude é necessáriaa demonstração do caráter intencionalda omissão. As procuradorias queatuaram no caso reforçaram tambémque para comprovação da ocorrênciada fraude, seria indispensável ainstauração do devido procedimentoadministrativo perante a ANS, o quetambém não foi cumprido, sendovedada a suspensão do contrato deprestação de serviço, até a conclusãodo procedimento que viesse a serinstaurado. Acolhendo os argumentosda AGU, a 6ª Vara Federal do Cearájulgou improcedentes os pedidos daoperadora, considerando que os fatosrelatados não comprovavam o prévioconhecimento de doença preexistente,não havendo qualquer vício deilegalidade que justificasse a anulaçãodo auto de infração lavrado pela ANS.A empresa ainda tentou recorrer dadecisão no TRF5, que acolheu osargumentos reiterados pela AGU. ATerceira Turma do TRF5, porunanimidade, negou provimento àapelação da operadora de plano desaúde, mantendo o auto de infraçãolavrado pela ANS.


A Petrobrás é a empresabrasileira que mais fatura e quemais arrecada para os cofres daUnião. Porém uma Instituição nãocomercial nem industrialrecuperou, durante o ano de2012, para o país, valores de dáinveja a faturamentos de grandesPolos Industriais.

Esta Instituição não vende nemfabrica apenas fiscaliza, e é motivode orgulho de todo brasileiro: Arespeitada Advocacia-Geral daUnião – AGU.

A APAFERJ, solidária com aAGU faz um relato do seu grandetrabalho durante o ano de 2012.

A atuação da Advocacia-Geralda União (AGU) gerou em 2012uma economia e arrecadação deR$ 35 bilhões aos cofres públicos.

Com o trabalho dos 8 miladvogados públicos entreadvogados da União,procuradores federais,procuradores da Fazenda Nacionale procuradores do Banco Central,bem como dos mais de 4 milservidores administrativos daAGU, foi possível protocolar 316

ações regressivas para reaver maisde R$ 13 milhões aos cofres doINSS por empresas quedescumpriram normas desegurança no trabalho,acompanhar 3.932 ações, em quea União é parte, relativas a 74empreendimentos de Programade Aceleração do Crescimento, eapresentar 337.481 manifestaçõesconsultivas.

No ano passado, foraminstaurados 78 ProcessosAdministrativos Disciplinares, seismembros das carreiras jurídicasforam demitidos e outros 14suspensos.

A conciliação é utilizada naAGU como instrumento pararedução de ações judiciais entreórgãos do Estado e a sociedade.Entre as principais ações realizadasnessa área em 2012 destacam-se arealização de quase 84 mil acordospelos procuradores federaisenvolvendo, principalmente,questões previdenciárias, sendopagos R$ 529,3 milhões eeconomizados R$ 282,2 milhões.Em um único mês foram

celebrados 1.392 acordos, peloProjeto Mutirão de Conciliações,pelos advogados da União,referente ao pagamento de verbassalariais, gerando economia de R$23 milhões aos cofres públicos.

Foram realizadas também 33conciliações envolvendo disputasentre órgãos do Estado.

Em 2012, a AGU conseguiurealizar acordo judicial para reaverR$ 468 milhões desviados peloGrupo OK com penhora de 1.200aluguéis da empresa, repatriouUS$ 1 milhão de conta bancáriaem Nova Iorque, no caso ligadoao escândalo Banestado e restituiuUS$ 6,8 milhões de conta bancáriana Suíça do ex-juiz Nicolau dosSantos Neto.

Foram ajuizadas pelo GrupoPermanente de Combate àCorrupção 1.902 ações, comexpectativa de ressarcimento deR$ 1 bilhão e 104 ações pelosprocuradores federais para oressarcimento aos cofres públicosem uma campanha de mobilizaçãopelo Dia Nacional de Combate àCorrupção, com expectativa de

Em 2012 AGU Bateu Recorde de Arrecadaçãoressarcimento de mais de R$ 69milhões. Além disso, a AGUrealizou 191 bloqueios e 143penhoras de bens, que atingem amarca de R$ 244 milhões e 447acordos para pagamentos emcobrança e recuperação decréditos da União.

Para o Advogado-Geral daUnião, ministro Luís Inácio Adams,o ano de 2012 foi ainda umperíodo marcado por desafiosinstitucionais. “Diante deirregularidades, a Instituição temsido rigorosa na sua apuração,instaurando sindicâncias parainvestigar conduta de servidoresda AGU; suspendendodocumentos suspeitos; realizandocorreições nas unidades da AGU enos seus órgãos vinculados; eaplicando penalidades quandocomprovadas as irregularidadesem processos disciplinares”.

Como diz o Ministro Luiz InácioAdams, este é o trabalho de umaequipe coesa, e a APAFERJ sesolidariza com a AGU por esteresultado que é motivo de orgulhoe esperança para um Brasil melhor.

”Dizer que vai fazer é algo muitofácil, fazer que é algo muito difícil, eefetivamente muitos se limitam a ficarna crítica, a ficar apenas no âmbito demarcar posição”. Isso foi o que disse opresidente da Ordem dos Advogadosdo Brasil, Marcus Vinicius FurtadoCoelho, durante evento emcomemoração ao dia da advocaciapública Federal realizado na Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília,nesta quinta-feira (07). De acordo como advogado, é necessário dar um passoadiante para realizar as conquistas paratoda a advocacia brasileira.

O encontro faz parte dascomemorações de 20 anos da AGU.Na mesa estiveram presentes oAdvogado-Geral da União, Luís InácioAdams, Vice-Presidente jurídico dosCorreios, Cléucio Santos Nunes, o

diretor da Associação Nacional dosProcuradores de Estado , MarcelloTerto e Silva, o presidente daAssociação Nacional dos ProcuradoresMunicipais, Antônio GuilhermeRodrigues de Oliveira e o presidenteda Ordem dos Advogados do Brasil doDistrito Federal, Ibaneis Rocha. Nomomento foi debatido sobre aevolução da advocacia pública no Brasile o que pode ser melhorado.

O presidente da OAB destacou quea Advocacia-Geral da União, osprocuradores, os presidentes dasassociações, o Conselho Federal daOAB estão emanados em uma grandecaminhada para cada vez mais firmar aadvocacia pública como entevalorizado, como ente que cumprasuas finalidades constitucionais. “Semdúvida alguma esse diálogo e

aproximação são importantes, a missãoque estamos construindo éfundamental para que saiamos dodiscurso e possamos colocar na práticatodos nós aquilo que pensamos”,afirmou.

Ele fez uma analogia com ocomportamento nas diferentes partesdo mundo. Diante de um problema osocidentais se ocupam em procurarpessoas para colocar a culpa e osorientais buscam soluções para obterresultado para melhorar as instituições,a convivência, transformar tudo emuma forma sadia para construir umainstituição cada vez mais republicana.“Precisamos construir pontes e nãomuros, é bem mais fácil construirsoluções do que procurar culpados”,destacou.

Sobre a AGU, Furtado Coelho,

alertou que a advocacia pública integrade forma muito específica aConstituição Federal, sendomencionada como uma funçãoessencial da justiça, já no seu artigo131. “É uma carreira de matrizconstitucional, sem dúvida alguma aordem jurídica brasileira não a fez deforma não pensada”.

Para ele, é importante em umademocracia afirmar sempre que oBrasil deve ser a terra da liberdade.

”Necessitamos amar a opinião queodiamos, precisamos defender aexistência da divergências. Isso é muitoimportante para democracia, quetodos possam expressar suas opiniõesdiversas sobre as matérias e quepossamos dialogar com o espíritoaberto, com a tolerância própria dasdemocracias”, disse.

Presidente da OAB afirma que não basta fazer crítica é necessáriobuscar soluções para melhorar a advocacia pública


Allam SoaresProcurador Federal

Richard Wagner utilizou o mito nórdico dos Nibelungos para

escrever quatro dramasmusicais: O Ouro doReno, A Walquíria,Siegfried e O Crepúsculodos Deuses. Essas peçasforam feitas para seremlevadas em Bayreuth, ondeas apresentações seiniciavam à tarde comgrandes intervalos entre osrespectivos atos. As cenaseram enormes, com aparticipação de deuses,gigantes, gnomos eexecuções perversas, queforam objeto derecriminação de muitoscríticos e até deintegrantes da classemusical.

Não está sendodiferente a recepção departe da crítica e daAcademia – que reflete associedades politicamentecorretas – sobre o filmeDJANGO LIVRE (“DjangoUnchained”), construídocom esteio na história dedois protagonistas(Brünhilde e Siegfried) daTetralogia Wagneriana e noesquema do “westernspaghetti” que se iniciounos anos 60.

Django (Jamie Foxx) é oescravo negro – alforriadopelo caçador derecompensas (ChristopherWaltz) – que,violentamente, luta peloresgate de sua mulherBrünhilde (KerryWashington), em mãos dobrutal escravagista Calvin(Leonardo Di Caprio). Opano de fundo é asociedade escravocrata,cuja ilimitada crueldade nãoé privativa dos brancosracistas, pois inclusivenegros, ideologicamenteassimilados, são tão cruéisquanto seus senhores,como, por exemplo, omordomo interpretadopor Samuel L. Jackson.

Quentin Tarantino nãose limita à firme denúnciado sistema escravocrata.Com essa notável narrativaoperística, pontuada por

temas musicaiscaracterísticos dedeterminadas situações,expõe a realidade e osadismo explícito dosracistas, com formacinematográfica ímpar esem eufemismos.

A violência sangrenta,tão criticada por alguns,neste filme não é gratuita,pois reforça,materialmente, a denúnciada escravidão. Os querejeitam Tarantino porconsiderá-lo um cultor daviolência, esqueceram-seou nunca atentaram – semquerer compará-los! – paraa crueldade explícita emvárias peças teatrais deShakespeare (Macbeth,Tito Andrônico e outras),também indispensável aobom desenvolvimentodramático.

Nesse filme deTarantino, como em“Bastardos Inglórios”, nãoexiste aquela “calmatrágica” de que falava MariaCallas, mas uma violênciaao mesmo tempoparoxística e “cool”, nocaso especialmente dirigidaaos que não têm a pelebranca.

Importa é que, numatroca de ação dosprotagonistas, não éBrünhilde, mas Siegfriedque, permanecendo vivo,

destrói uma unidade daordem antiga e apontapara o advento de umanova era humana, em quenão haverá lugar para osantigos deuses, neste caso,os senhores escravistas.

UMA ÓPERA DOSHUMILHADOS

Vitor Hugo aderiu aosrepublicanos, à época dosacontecimentosrevolucionários de 1848,opondo-se ao golpe deestado que levou NapoleãoIII ao trono francês. Eleitopara a AssembleiaConstituinte, terminou porse exilar em 1851, na Bélgicae depois na Inglaterra.Escreveu, então, algumas desuas obras mais

importantes: “O Homemque ri”, “Contemplações” e“Os Miseráveis”. Esta últimaoriginou o filme-ópera quehoje estreou no Brasil.

É a história de JeanValjean que, condenado àsgalés por ter roubado umpão, é libertado apóscumprir pena de 19 anos.Estigmatizado socialmente,não vê saída senão nocrime, mas é recuperadopor um padre generoso.Em contraponto, é caçado,implacavelmente, pelo

impiedoso inspetor Javert.Valjean supera seus

limites: torna-se o Prefeitolocal, salva mulher(Fantine), atirada naprostituição, e, mais tarde,cria a menina (Cosette),até que ela se case comrevolucionário, tambémsalvo por ele.

Não é demais afirmarque se trata de um autênticolibreto rimado de ópera,pois esta linguagem e amúsica fazem o que nãopoderiam fazer sozinhas.Desta específicacombinação surge apercepção dramática e abeleza musical – o queforma artística diversa nãoconseguiria. Além disso, oespetáculo é, na prática,

apenas cantado, contendopequenas árias, coros,duetos e um terceto que sedesenvolve, chegando a umsexteto, de bom nívelmusical.

Marx considerava VitorHugo um ingênuo, aopasso que este sustentavaque, enquanto os homensforem condenados àmiséria e à humilhação, asmulheres à degradação eas crianças à violência, seulivro não estariaultrapassado. Acertou!

Uma Ópera Antiescravista

“As árvores sulistas dão

uma estranha fruta.

Sangue nas folhas, sangue

nas raízes.

Corpos negros balançam

na brisa

Esquisitas frutas

penduradas nos álamos.

Eis uma fruta para urubus

beliscarem,

Para a chuva enrugar, para

o vento secar,

Para apodrecer ao sol e a

árvore deixar cair.

Eis uma estranha e amarga

colheita.”

(“Strange Fruit”, cantadapor Billie Holiday)

Leonardo Di Caprio, Jamie Foxx, e Christopher Waltz,

no filme Django Livre.

Cena da versão atual de “Os Miseráveis”


Por Antônio Augusto de Queiroz (*)

Nesta data, de 05 de fevereirode 2013, começa a vigorar aPrevidência Complementar dosServidores Públicos, instituída pelaLei 12.618, de 30 de abril de 2012.O governo, por meio da Portaria44, de 31 de janeiro de 2013,publicada no Diário Oficial daUnião de 04 de fevereiro de 2013,editada pela SuperintendênciaNacional de PrevidênciaComplementar (Previc), aprovouos planos de benefícios e oConvênio de Adesão da União àFundação de PrevidênciaComplementar do ServidorPúblico Federal, além de, pordecreto sem número de 12 denovembro de 2012, publicado noDiário Oficial do dia seguinte, ternomeado os integrantes dosconselhos deliberativo e fiscalprovisórios da Funpresp.

Com isto, segundo o art. 30 daLei 12.618, os novos servidoresserão filiados obrigatórios doRegime Próprio do Servidor até olimite de R$ 4.159,00, que equivaleao teto de contribuição ebenefício do INSS. Se desejaremuma aposentadoria com valorsuperior ao teto do INSS, poderãoaderir à Previdênciacomplementar.

Os servidores que já estavamno serviço público antes de 05de fevereiro, se desejarem,poderão aderir à previdênciacomplementar nos próximos 24meses, portanto até 5 defevereiro de 2015, renunciadoao direito à aposentadoriaintegral pelo regime próprio, nocaso de quem ingressou até 31de janeiro de 2003, ou àaposentadoria pela média desuas contribuições pelatotalidade da remuneração, nocaso de que ingressaram entre

1º de janeiro de 2004 e 31 dejaneiro de 2013.

Para os servidores em exercícioantes de 05 de fevereiro de 2013,basta dizer que existem quatropossibilidades de aposentadoriapelas regras do regime próprio,que precisam ser consideradasantes de qualquer decisão sobre aadesão ou não à previdênciacomplementar.

Com o propósito esclareceralgumas dúvidas a respeito daPrevidência Complementar doservidor público, apresentamosalguns esclarecimentos sobre estanova modalidade de previdênciapara os detentores de cargoefetivos na União.

Este texto, elaborado sob aforma de perguntas e respostas,portanto, destina-se a responderas principais dúvidas dosservidores públicos sobre o novoregime previdenciário. Essesesclarecimentos, em nossaavaliação, podem contribuir parapreencher uma importante lacunanesse momento de apreensão eaté angustia dos servidorespúblicos com relação ao futuro desuas aposentadorias.

1. Como é estruturado oSistema Brasileiro de Previdênciae onde entra a PrevidênciaComplementar?

O Sistema Brasileiro dePrevidência é formado por umtripé com três regimesprevidenciários: a) o RegimeGeral, a cargo do INSS, b) oRegime Próprio dos servidores,de responsabilidade do Tesouro,e c) o Regime Complementar.

O Regime Geral de PrevidênciaSocial (GRPS), a cargo do InstitutoNacional de Seguro Social (INSS),é público e de caráter obrigatóriopara todos os trabalhadores dosetor privado e servidorespúblicos contratados pela

Consolidação das Leis do Trabalho(CLT). De amplitude nacional ecaráter contributivo, possui tetode contribuição e de benefício,atualmente de R$

4.15900 (fevereiro de 2013).Seu regime financeiro é derepartição simples e faz parte dosistema de Seguridade Social, quetambém custeia as despesas comSaúde e Assistência Social.

Os Regimes Próprios dosServidores Públicos, deresponsabilidade dos respectivostesouros (União, Estados eMunicípios), são públicos e decaráter obrigatório para osdetentores de cargo efetivo, nocaso dos servidores civis, e para osservidores militares, no caso dasForças

Armadas. Os planos ofertadossão de benefício definido e, paraos servidores civis, no caso daUnião, passa a ter teto decontribuição e de benefício apartir de 05 de fevereiro de2013, em valor igual ao do RGPS,administrado pelo INSS. Fazparte do orçamento fiscal e oregime financeiro é de repartiçãosimples.

O Regime de PrevidênciaComplementar é privado, possuicaráter facultativo (voluntário), seorganiza sob a forma de entidadeaberta (bancos e seguradoras) eentidade fechada (fundo depensão). É autônomo em relaçãoà Previdência Social oficial e sebaseia na constituição de reservas(poupança). Seu regime financeiro,portanto, é o de capitalização.

A Lei 12.618 autoriza acriação de três fundos de pensãoou três entidades fechadas deprevidência complementar paraadministrar o plano de benefício:

1) a Fundação de PrevidênciaComplementar do ServidorPúblico Federal do Poder

Executivo (Funpresp.Exe), para osservidores do Poder Executivo; 2)a Fundação de PrevidênciaComplementar do ServidorPúblico Federal do PoderLegislativo (Funpresp.Leg), para osservidores do Poder Legislativo eservidores e membros do Tribunalde Contas da União; e 3) aFundação de PrevidênciaComplementar do ServidorPúblico Federal do PoderJudiciário (Funpresp.Jud), paraservidores e membros do PoderJudiciário.

Na prática, entretanto, existirãoapenas dois fundos de pensão: umdo Poder Executivo, e outro doPoder Judiciário e do MinistérioPúblico. O Poder Legislativo e oTribunal de Contas da Uniãoaderiram ao fundo de pensão doPoder Executivo.

2. A PrevidênciaComplementar para os servidorespúblicos está prevista naConstituição?

Sim, desde a Emenda àConstituição n° 20/1998, dareforma da previdência dogoverno FHC. A referida emendaacrescentou o § 14 ao art. 40 daConstituição para autorizar aUnião, os Estados, o DistritoFederal e os Municípios alimitarem a cobertura do RegimePróprio de previdência dosservidores públicos ao teto doRegime Geral de PrevidênciaSocial, desde que instituam fundode pensão para seus servidores.

A Emenda Constitucional 41/2003, no governo Lula, por suavez, alterou a redação dada pelaEmenda 20 ao § 15 do art. 40 daConstituição, para substituir aexigência de Lei Complementarpor Lei Ordinária e paradeterminar que a entidadefechada de previdência (o fundode pensão) do servidor ofertaria

Começa a vigorar a PrevidênciaComplementar do servidor: tire suas dúvidas


aos seus participantes planos debenefícios somente namodalidade de contribuiçãodefinida.

3. Se a PrevidênciaComplementar do servidor estáprevista na Constituição desde1998, por que somente em 2012foi aprovada a lei que criou aFunpresp?

Porque houve forte resistênciados servidores públicos nosgovernos anteriores. O governoFHC, apesar ter enviado projetode lei complementar, não teveforça política para transformá-loem lei. O governo Lula, que nareforma da previdência passou aexigir lei ordinária pararegulamentar essa matéria,mesmo tendo enviado o PL 1.992/2007, não conseguiu aprová-loantes do término de seu mandato.A presidente Dilma Rousseff, commenos de dois anos de mandato,mesmo com a oposição dosservidores e suas entidades,conseguiu no Congresso Nacionala aprovação do PL 1.992, que foitransformado na Lei nº 12.618, de30 de abril de 2012.

4. Que benefícios a entidade dePrevidência Complementar ou oFundo de Pensão é obrigado aoferecer a seus participantes?

Além do benefícioprogramado, que é acomplementação daaposentadoria, o fundo depensão deve assegurar, também,os benefícios não programadospara os eventos de invalidez emorte. Em relação a estes, ofundo de pensão tanto poderáadministrá-los diretamentequanto contratá-losexternamente.

5.Qual a principal mudança naaposentadoria com a Lei daPrevidência Complementar?

Com a criação da Fundação dePrevidência Complementar doServidor Público Federal(Funpresp), o valor dasaposentadorias e pensões noserviço público civil deixará de serintegral ou de ter por base de

cálculo a totalidade daremuneração, e ficará limitado aoteto do Regime Geral dePrevidência Social (RGPS),atualmente fixado em R$4.159.00. E para fazer jus a essebenefício limitado ao teto, oservidor contribuirá com 11% atéesse limite. Essa regra valerá,obrigatoriamente, para todos osservidores que ingressarem noserviço público após a instituiçãodo fundo.

6. Então deixa de existir apossibilidade de aposentadoriaintegral ou com base natotalidade da remuneração?

Para os servidores admitidos apartir de 05 de fevereiro de 2013,sim. Eles serão seguradosobrigatórios do Regime Própriodo servidor somente até o teto doINSS. Acima disto poderão aderirà Previdência Complementar,filiando-se à Funpresp.

7. É bom negócio, para estenovo servidor, optar pelaPrevidência Complementar?

É sim. Por dois motivos.Primeiro, porque ele garante umacomplementação de suaaposentadoria. E segundo, porqueo governo contribuirá com até8,5% da parcela da remuneraçãoque exceda ao teto do INSS para acomplementação deaposentadoria desses servidores.

8. E como será a forma decontribuição do servidor queingressar na PrevidênciaComplementar?

Ele contribuirá para o RegimePróprio, até o teto do RegimeGeral ou do INSS, no percentualde 11%, e acima disto contribuirácom o percentual que desejar parao Fundo de Pensão dosServidores. O governo, comopatrocinador, só contribuirá comaté 8,5%.

9. E se o novo servidor quisercontribuir com mais de 8,5%,ele pode?

Pode sim. A regra é a seguinte.O governo, como ditoanteriormente, contribui com omesmo percentual do servidor até

o limite de 8,5%. Ou seja, se oservidor contribuir com menos,5% por exemplo, a contribuiçãodo governo será paritária, no casotambém 5%. Se, entretanto, oservidor resolver contribuir com12%, o governo para nos 8,5%. Dizendo de outra forma, se forpara contribuir com menos de8,5%, o governo acompanha. Sefor para contribuir com mais, oExecutivo para nos 8,5%.

10. E se o servidor quisercontribuir para outra entidade dePrevidência Complementar quenão a Funpresp, ele receberá acontrapartida da União?

Não. Ele só terá a contrapartidado patrocinador, de até 8,5%, seaderir à Funpresp.

11. Se o servidor que participedo Fundo de Pensão vier aadoecer, quem pagará seu salárioacima do teto previdenciário?

O Regime Próprio ao qual éfiliado obrigatório. O art. 202 daLei 8.112, de 1990, prevê que“será concedida ao servidorlicença para tratamento de saúde,a pedido ou de ofício, com baseem perícia médica, sem prejuízoda remuneração a que fizer jus”.Assim, durante o período em queestiver afastado por motivo desaúde, seu salário será pago peloRegime Próprio.

12. Como fica a situação dosatuais aposentados e pensionistas,com a instituição da PrevidênciaComplementar do servidorpúblico?

Permanece inalterada. Nãoserão atingidos com as novasregras, exceto indiretamente, pelaquebra da solidariedade entre onovo servidor (que vier a ingressarno serviço público depois dacriação do fundo de pensão), eeles, já que os novos servidoresnão terão direito à paridade. Isso,certamente, motivará pressõespela separação do aumento oureajuste dos servidores ativos edos aposentados e pensionistas.

13. E como ficam os atuaisservidores, aqueles quecontribuem pela totalidade da

remuneração?Também não serão afetados.

Todos os servidores que jáestavam no serviço público antesda criação do fundo de pensãopoderão continuar contribuindocom a totalidade de suaremuneração e poderão seaposentar com base na últimaremuneração, seja integral ou pelamédia das contribuições. Os queingressaram antes da reforma de1998 terão direito à paridade eintegralidade, além de poderem sebeneficiar da regra de transição,que permite a troca do tempo decontribuição por idade (fórmulas85 para mulher e 95 parahomem). Também terão direito aparidade e integralidade osservidores que ingressaram noserviço público entre a vigênciadas Emendas Constitucionais 20,de 15 de dezembro de 1998, e 41,de 19 de dezembro de 2003,desde que contem idade mínima(55 anos mulher e 60 homem),tempo de contribuição (30 anosmulher e 35 homem), ecomprovem 20 anos de serviçopúblico, dez na carreira e cinco nocargo. Já os que ingressaram apartir de 1º de janeiro de 2004 até31 de janeiro de 2013, apóscompletarem os requisitos paraaposentadoria, terão direito àaposentadoria com base naatualização mês a mês de suascontribuições, e terão umbenefício senão igual, com certezamuito próxima da últimaremuneração.

(*) jornalista, analista político,

Diretor de Documentação do

Diap, colunista da revista “Teoria e

Debate” e autor dos livros “Por

dentro do processo decisório:

como se fazem as leis”, “Por

dentro do governo: como

funciona a máquina pública”,

“Perfil, Propostas e Perspectivas

do Governo Dilma” e

“Movimento Sindical: passado,

presente e futuro”.

Continua na próxima edição...

JORNAL DA APAFERJ - www.apaferj.org.br8 JANEIRO/FEVEREIRO 2013JORNAL DA APAFERJ - www.apaferj.org.br8 JANEIRO/FEVEREIRO 2013

Dois flagrantes sociais realizados na APAFERJ.

Janeiro, os Drs. Reynaldo Freitas e a Dra. Maria da

A direita, os homenageados do mês de fevereir

Damas, José Salvador Iorio, Sylvio Maurício Ferna

Cardoso Lima, Ruth Souza Santos e Rosa Maria R

Foram dois acontecimentos de muita alegria e c

A APAFERJ deseja aos aniversariantes uma vida

FESTA DOS AN

JORNAL DA APAFERJ - www.apaferj.org.br 9JANEIRO/FEVEREIRO 2012 JORNAL DA APAFERJ - www.apaferj.org.br 9

A esquerda, vemos os aniversariantes do mês de

a Conceição F. Medeiros.

ro são os Drs. Victor Geammal, José Carlos da Silva

ndes e as Dras. Dulcinéia Gomes Palmeira, Maria Eli

Rodrigues.

onfraternização entre colegas e familiares.

longa repleta de felicidades.

JANEIRO/FEVEREIRO 2013

IVERSARIANTES


Carlos Alberto MambriniDiretor da Apaferj

Todos sabemos que aadvocacia pública, emparticular a

procuradoria federal, édas mais nobres atividadesa que um bacharel emdireito pode entregar-se,pois se trata de umadmirável exercício decultura jurídica embenefício da República.

Nestes dez anosconseguimos algumprogresso na qualificaçãoda carreira sessentona,depois de expurgadoscomo integrantes da AGU,por ocasião dapromulgação da LC 73.Agora já somosconsagrados na carreiracom o título deProcuradores Federaispela MP 2.048/2000, e naqualidade de vinculados,

integrantes do sistemaAGU.

Conseguimos arrecadaranualmente bilhões dereais no contencioso daJustiça Federal, poispertencemos uma carreiraque tem o maior númerode advogados públicos emação com o poderoso

Começar de Novo“Não tá morto quem peleia”

Leonel Brizola

munus publico,.A lei orgânica da AGU

corrige esta injustiça aosintegrando do órgão, massua tramitação é lenta edesconhecida, face àsdivergências que surgiramcom relação ao seu textona questão operacional.

Pelos trabalhos querealizamos e pelosresultados vultosos queproduzimos, nosso créditoé incomensurável emtermos de sucumbência,razão pela qualprocuramos umparâmetro razoável parabalizar nossosvencimentos.

Encontramos na PECNº443/09 uma propostapossível e aceitável noslimites estabelecidos comoteto remuneratórioconstitucional para ascarreiras de nível superior,que tem o bom senso deestabelecer os parâmetrospara corrigir as distorções.

Ela é muito clara eatende muito bem asnossas espectativas aoestabelecer que o“subsídio do grau ou nívelmáximo das Carreiras daAdvocacia Geral da União,das Procuradorias dosEstados e do DistritoFederal corresponderá anoventa inteiros e vintecentésimos por cento dosubsídio mensal, fixadopara os Ministros do

Supremo Tribunal Federale os subsídios dos demaisintegrantes das respectivascategorias da estrutura daadvocacia pública serãofixados em lei eescalonados, não podendoa diferença entre um eoutro ser superior a dezpor cento ou inferior acinco por cento dosubsídio mensal fixadospara os Ministros doSupremo Tribunal Federal,obedecido em qualquercaso, o disposto nosartigos 37,XI e 39§4º”.

Isto posto, restatrabalhar intensamentejunto à Câmara dosDeputados Federais, maisobjetivamente na comissãoespecial criada para estudara viabilidade da matéria eenviá-la ao plenário paraexame e votação.

Como já foi dito, a AGUjá aprovou a matériaquanto àconstitucionalidade e àrazoabilidade, remetendoo parecer para a Câmarados Deputados Federaisque, por sua vez, foirelatado favoravelmentepelo Deputado MauroBenevides.

Não restando maisnenhuma alternativa depois

do pacto dos 15,8%estabelecido peloMinistério doPlanejamento para todo oserviço público, nãopodemos deixar sem anossa atenção estaproposta da mais altaimportância para ascarreiras da AGU, emparticular a do ProcuradorFederal.

Como não podemosinfluir nas representaçõesfederais dos demaisestados da federação,recomendamos umtrabalho intenso nabancada do Estado do Riode Janeiro, que tem cincomembros.

O Deputado FederalAlessandro Molon, o maisvotado da bancada do PTno Estado do Rio deJaneiro, já assumiucompromisso com aAPAFERJ, no sentido dedefender junto àcomissão especial aaprovação da PECNº443/2009.

Estão faltando osdemais, que são FelipeBornier (PSD/RJ), AndreiaZito (PSDB/RJ) e OtavioLeite (PSDB/RJ). Vamosentrar em contato comum Deputado Federal da

bancada do Rio de Janeiropara substituir o DeputadoFederal Nelson Bornierque se afastou dacomissão para assumir omandato de prefeito.

Faz-se necessário oempenho dosProcuradores Federaisassociados da APAFERJ nosentido de procurarem osdiretores para informaremdas suas possibilidadesjunto à força política doEstado do Rio de Janeiro.

Feito isto, seráfornecido o materialimpresso orientando oscolegas para que iniciemum trabalho deconvencimento junto acada deputado federal doseu conhecimento, parapermitir que os resultadosda comissão sejamacelerados e recuperemoso tempo perdido.

Devemos lembrar queesta proposta de emendaà constituição é da autoriado Deputado Federal JoséBonifácio de Andrada,ilustre e tradicionalparlamentar da bancada doEstado de Minas Gerais,cuja iniciativa devemoslouvar e agradecer, pois éo único instrumento legalque possibilita de formaclara, incontestável edefinitiva a equalização dosvencimentos dos membrosda AGU, do MP e doPoder Judiciário.

De acordo com o gregos,os deuses habitavam o topo doMonte Olimpo, principalmontanha da Grécia Antiga.Deste local, comandavam otrabalho e as relações sociais epolíticas dos seres humanos. Osdeuses gregos eram imortais,porém possuíam características

de seres humanos.Ciúmes, inveja, traição e

violência também eramcaracterísticas encontradas noOlimpo. Muitas vezes,apaixonavam-se por mortais eacabavam tendo filhos comestes. Desta união entre deusese mortais surgiam os heróis.

Principais deuses gregos:Zeus - deus de todos osdeuses, senhor do Céu.Afrodite - deusa do amor, sexoe beleza.Poseidon - deus dos mares.Hades - deus das almas dosmortos, dos cemitérios e dosubterrâneo.

Hera - deusa dos casamentose da maternidade.Apolo - deus da luz e das obrasde artes.Ártemis - deusa da caça e davida selvagem.Ares - divindade da guerra.Atena - deusa da sabedoria eda serenidade. Protetora da

cidade de Atenas.Cronos - deus da agriculturaque também simbolizava otempo.Hermes - mensageiro dosdeuses, representava ocomércio e as comunicações.Hefesto - divindade do fogoe do trabalho.

Deuses gregosVocê sabia?


ANO NOVOFelizmente estamos

voltando as nossasatividades normais, após avirada do ano e carnaval.Agora chegou a nossaoportunidade de nosreunirmos com as demaisassociações ligadas àadvocacia pública, para seestabelecer cronogramade trabalho objetivando,de forma solidária,avançarmos nos Projetosde interesse da nossacategoria e que estão emtramitação no CongressoNacional. Dias melhoresvirão, se nos unirmosnessa caminhada.

CURSOSA ex-Corregedora

Nacional de Justiça,Ministra Eliana Calmon,

Antonio C. Calmon N. da GamaDiretor de Divulgação da APAFERJ

Fatos . Fatos . Fatos . Fatos . Fatos .Fatos . Fatos . Fatos . Fatos . Fatos .

PENSAMENTO

MomentoLiterário

Flashabrirá a nova temporadade cursos da Casa doSaber, no Rio de Janeiro,durante a primeirasemana de março com otema “A fiscalizadora daJustiça”. Enviamos àMinistra sinceros votos depleno êxito nessaempreitada.

PUBLICAÇÃOO livro “Combates

pela Democracia”,lançado pela FORMAREditora, reuniu uma sériede crônicas escritas porFrancisco Celso Calmon,e publicadas na imprensacapixaba. Chico Celso,como é conhecido nomeio político, é umlutador pelos direitoshumanos e sua obraoferece uma reflexãobem atual da situaçãopolítica e econômica doBrasil. Vale a penaconferir.

ANIVERSÁRIOO nosso colega

Procurador Federal, Dr.Tomaz José de Souza,comemorou, junto comseus filhos, netos ebisnetos, o aniversário desua esposa Generosa, quecompletou no mês deJaneiro 80 anos de idade.A recepção ocorreu nodia 26 de janeiro, na CasaArt Fest, localizada na ruaGeneral Espírito SantoCardoso, na Tijuca. ADiretoria da APAFERJesteve presente.Enviamos àaniversariantes votos demuitas felicidades.

POSSETomou posse, no dia 2

de janeiro, o novoPresidente da Seccionalda OAB/RJ, Dr. FelipeSanta Cruz, candidatopela chapa Nova OAB.Recebeu 65,6% dosvotos válidos da categoriae vai comandá-la notriênio 2013/2015.Enviamos ao Dr. Felipevotos de pleno êxito nodesempenho de suasatividades.

TRIBUNALDE JUSTIÇA

Tomou posse aDesembargadora LeilaMariano, primeira mulhera presidir o Tribunal deJustiça do Estado do Riode Janeiro. A prioridadeem sua gestão, no biênio

2013/2014, será aprimeira instância, com aeliminação de problemasque paralisam oandamento processual,dando-lhe mais agilidade.Enviamos a Dra. Leilavotos de pleno êxito naPresidência do Tribunal.

LANÇAMENTOManual de

Processo CivilEditado pela Editora

Saraiva, o livro Manual deProcesso Civil Individual eColetivo. É voltado paraquem pretende fazerconcursos públicos naárea jurídica. A obra édedicada de formadidática ao estudo doProcesso Civil, discutindopeculiaridades edirecionando oaprendizado para oscandidatos ao MinistérioPúblico, magistratura,Defensorias Públicas eProcuradorias. Maioresinformações: sitewww.saraivajur.com.br.

TANGOS & BOLEROSO show tangos e

boleros continua. Venhamprestigiar nosso colegaWagner Cavalcanti, nasapresentações todas asquartas-feiras às 21:30h,na casa de shows“PANORAMA” na ruaJoão Lira 95-19º andar –Leblon. Reserve seu lugar

Entrega do livro Combates pela Democracia

OS SINOS DE

SANTA MARIA

Ouço gritos de dor,

ouço gemidos,

Sinto o meu corpo o

fogaréu queimando.

Caio no chão e perco

meus sentidos,

As chamas já não

estão me

incomodando.

Abro meus olhos, vejo

mortos e feridos,

Pessoas ao redor me

apontando,

Recebo a ajuda de

desconhecidos,

Sinto o sopro da

Morte, frio e brando.

Tocam mil sinos em

Santa Maria,

A tragédia sepultou

toda a alegria

De muitos jovens que

celebravam a Vida.

Fecho meus olhos e

abraço a agonia

Não sei mais se é

noite ou se é dia

Só sei que é muito

triste a despedida.

R. RobinsonS. Junior

“O fim da esperança é o começo da morte”Charles Darwin

Flash

com antecedência pelostelefones: 99657453 ou22569505. Está deparabéns o cantor eamigo pelo repertóriomusical que apresenta.


Carmen Lucia Vieira RamosLimaProcuradora Federal

Reflexões:

Às vezes me perguntose os princípios queembasam, que

consolidam a Justiçacodificada, queconhecemos, estão sendoobservados e secoexistem em harmoniacom os subsistemasorganizacionaisexistentes. Pensotambém se a Justiça, porforça da sobrevivênciahumana, e, portantooriunda dos instintosnaturais, primitivos, vitaisdo homem pode serconfrontada com aexpectativa de Justiça doser humano, face àsuprema vertente dasobrevivência do ser,garantidora do estar vivo.Ah, a civilidade... Então,pensemos em valoresque, em prosa e verso, jádisseram que foram parao brejo.

Antes de ser AdvogadaPública, sou Cidadã. Eandarilha. E xereta. Sintoos limites impostos àsquestões funcionais, masvivo a vida do ser que

está nas ruas,sobrevivendo com obalanço da corda bambadas emoções quotidianas.

Não vivemos em castase, mesmo a codificaçãoeconômico-cultural declasses sociais tem sofridomodificações a olhosvistos. Há bastanteespeculação a respeito.

Tenho tidooportunidade de fazermodestas comparaçõesquanto à situação socialdos indivíduos. Emminhas andanças, vejo,converso com pessoas e,muitas vezes, compartilhode suas mesas e de suasilusões. Viver, viver, viver.Mortos vivem nas nossaslembranças, nos nossosrituais etc, dependendodas crenças de cada um.E é comovente essa coisada fundamentação dasculturas. Elas seexpandem, desaparecem,se renovam...

No Ocidente, emgeral, há uma certasimilaridade de hábitos ecostumes, levando-se emconsideração aspectos decolonização, deaculturação, assimilação,de sobreposição deprocessos sistêmicos. Porexemplo, no nosso Brasil,temos grande herança detodo um continenteafricano, de saboreslatinos, teorias de

conhecimento e métodosde ensino europeus, dasabedoria indígena etc.

E o que temos hoje?Se herdamoscompulsoriamentevalores sociais da velhaEuropa, podemos dizer,sem radicalismos, quetambém estamossofrendo o caos dasmudanças, visto queagregamos os valoresdos colonizadores,recebidos, por sua vez,através de gerações,consolidados erepassados pela Igreja.Sem querer fazer maiorjuízo de valor, mas nãodeixando de lado oaspecto crítico, osindivíduos nas 2dimensões – individual ecoletiva – evoluíramtecnologicamente, em20/30 anos, o tanto quenão aconteceu emcentenas de anos. E,talvez semcomprometimento como respeito ao seusemelhante. Liberdadedesenfreada,desesperada? Abuso depoder? Múltiplas razõespodem ser elencadas.Instituições estão sepreocupando com isto. Ecada um de nós tem assuas próprias, também.

Entretanto, nestemomento em que aindavivemos a expansão do

fenômeno “globalização”,possivelmente nunca seprecisou tanto do uso deinstrumentosdiplomáticos a nível devizinhança, quer em nívelcomunitário, quantonacional e internacional. Eainda e principalmente,institucional. Atitude,comprometimento,respeitofazem parte da estruturade base de taisrelacionamentos.

Os indivíduos estão aí.As diferentes sociedades,com seus sistemas,ordenamentos,pragmatismo, políticas,crenças, fé, harmonizaçãoetc, estão no caldeirão, emcozimento em banho-maria.

Na verdade, confessoque me choca umpensamento que à vezesme atravessa a mente,como um cometa no céu,nestes tempos deangústia e glória: Quem é

o meu próximo?E então sinto que se o

indivíduo ficar naestagnação, no não-pensar, no não-agir, podecriar/aumentar um climade absurdo, de ficar àderiva dosacontecimentos, face àrapidez da ocorrência dosfatos. Ao existir apergunta “ Quem é omeu próximo?”, creioque já está existindo aintenção dodirecionamento da minhaação, do destino do meuagir. Alguma ação já estáem curso, já provocacócegas na letárgicamonotonia do quotidiano,cutuca o pilotoautomático em que estádepositada aresponsabilidade peladireção do meu agir embusca de novos anseios,conquistas. E por quenão? Ampliação dehorizontes, vitalidade.

Na esteira dos acontecimentos

-Estudamos Direito Comparado. As leiscomparadas estão inseridas em contextos sistêmicos,caso contrário não serão mais que ideias semaplicabilidade.

-Direito e Justiça dizem respeito ao indivíduo nassuas dimensões individual e coletiva. As circunstânciasnão podem ser deixadas ao acaso, fazem parte doalicerce de construção do homem.

OBITUÁRIOFaleceu no dia 22 de janeiro, o nosso colega Dr. RENAN COLLARES DA ROCHA,

lotado no Ministério da Saúde.O saudoso Dr. RENAN era casado com a Dra. Olinda Maria Cruz Collares da

Rocha e foi associado da APAFERJ desde 16 de novembro de 1997.Os colegas da APAFERJ lamentam o infausto acontecimento e apresentam à família

enlutada os votos de pesar.

“O Direito não é nada além do mínimoético.” Georg Jellinek

“Não há crianças ilegítimas - só paisilegítimos.” Léon R. Yankwich

“Todos somos iguais perante a lei, mas nãoperante os encarregados de fazê-las

cumprir.” S. Jerzy Lec


O trabalho no âmbitoda prostituição tem sidoconsiderado, para oesmagador entendimentojurisprudencial edoutrinário do Direito doTrabalho, desde os autoresmais clássicos, como DélioMaranhão, até os maisatuais, como MaurícioGodinho Delgado, comoum trabalho ilícito e que,por conseguinte, não geranenhum direito trabalhistaaos profissionais do sexo.

É que tal trabalho éconsiderado comoofensivo à moral, aos bonscostumes, por seratentatório à dignidade dapessoa humana,mormente da mulher (porser ela a que comumentemais se prostitui).

Sendo então aprostituição um trabalhoaviltante, trata-se de umtrabalho cujo objeto éilícito, ou seja, na visão deMaurício Godinho Delgado“(...) que sequer seconfigura o valor-trabalhotutelado pela Constituição,por ser este aferido sob aótica social”, razão pelaqual o Direito do Trabalhonão reconhece vínculoempregatício, nem osdireitos dele decorrentes.

Todavia, na era da pós-modernidade, têm selevantado diversas vozes,oriundas de algunscongressistas, deorganizações nãogovernamentais (Ong´s),associações de prostitutas,meio acadêmico etc.,defendendo aregulamentação dasprofissões das mulheres e

homens que trabalhamcom prostituição, com ointuito de assegurar-lhes osdireitos trabalhistas queintegram o chamadomínimo de garantias (comosalário mínimo, férias,FGTS, décimo terceirosalário e demais direitoselencados no artigo 7º.,caput e seus incisos daCarta Magna de 1988),contrapondo-se, assim,frontalmente, à posição, jáexposta, do DireitoLaboral pátrio.

Para justificar esse“movimento”, diversosargumentos sãoapontados: primeiramente,que o trabalho com aprostituição remonta aoinício da existênciahumana.

Acrescenta-se, ainda,que a não concessão dedireitos trabalhistas àsprostitutas contribui para oaumento da própriadegradação ediscriminação que elassofrem, uma vez queaqueles que exploram elucram com o seu trabalhoficam impunes, ante a faltade qualquer obrigaçãotrabalhista.

Será que o Direito doTrabalho, criado no meioda Revolução Industrialpara proteger otrabalhador, minimizando a“exploração do homempelo homem”, que poderiaser denominada, semexagero, de “homem lobodo homem” (ThomasHobbes), não deveriarever seus conceitos, etambém proteger asprostitutas, igualmente

hipossuficientes em facedos donos dos prostíbulos,casas de massagem etc.?

Não estaria sendo oDireito Laboral incoerentecom seus princípiosfundamentais?

Entendemos que não, eaqui acompanhamos aposição esmagadora noDireito do Trabalho.

Se por um lado é certo– e até pacífico – que otrabalho dos profissionaisdo sexo fere a suadignidade humana, poroutro, não é menos certoque o Direito laboral nãopode reconhecer aexistência de um contratode trabalho entre aprostituta e o sujeito e/oudono do estabelecimentoque a explora.

Caso isto acontecesse,o Direito Laboralchancelaria uma situaçãofática que fere o padrão demoralidade média dasociedade brasileira, alémde regularizar e manter taltrabalho aviltante.

Ora, outorgar direitostrabalhistas às prostitutas –só para argumentar –,significaria considerar que aprostituição estaria emconsonância com osvalores nos quais estáfundado o Direito Laboral,o que não nos parece sero caso, como bem alertouMaurício GodinhoDelgado.

Seguindo essa linha deraciocínio, menoresaliciados pelos traficantesigualmente não teriamdireitos trabalhistas,porquanto seulabor fere a sua

dignidade humana e osprincípios morais vigentesno país, sendo o objeto doseu trabalho tambémilícito.

Como então protegertodos aqueles quetrabalham com aprostituição? É evidenteque o Estado e o Direitonão podem fechar os olhosa um trabalho tãodegradante.

Acreditamos que épreciso atuar em duasfrentes: a primeira,preventiva; ao passo que asegunda de cunhorepressivo.

Assim sendo, é precisotentar eliminar as causas daprostituição, como amiséria, o desemprego, adesagregação familiar, bemcomo a sua utilizaçãocomo meio de subsistênciaetc.

Neste falar, a atuação doEstado também se revelaimprescindível, através daoferta de empregos, deserviços de assistênciasocial e psicológica, entreoutras ações.

Passando à atu-ação repressiva,é imprescindívelintensificar arepressão po-licial a todosaqueles quemantêm ca-sas depros-titui-ção,

de forma que estes sejamcondenados, com base noartigo 229 do CódigoPenal.

Isso sem falar no fato deque tais pessoas fazem jusá reparação por danomoral, a ser postulada naJustiça comum pelaDefensoria Pública.

Enfim, a solução paraproteger os que trabalhamcom a prostituição, assimacreditamos, não éregulamentar tal profissão– mantendo e chancelandotrabalho tão ofensivo àdignidade humana-, maslutar com empenho pelaeliminação das causas quelevam à prostituição, bemcomo reprimir os que delase beneficiam.

A missão é difícil, masnão impossível.

Rodrigo LychowskiProcurador Federal

Professor Assistente deDireito do Trabalho da

UERJ

Regulamentação profissional da prostituição:CONTROVÉRSIAS


D I R E T O R I A

Presidente - José Marcio

Araujo de Alemany

Vice-presidente -

Rosemiro Robinson Silva

Junior

Diretor Administrativo -

Miguel Carlos Melgaço

Paschoal

Diretor Administrativo

Adjunto - Maria Auxiliadora

Calixto

Diretor Financeiro -

Fernando Ferreira de Mello

Diretor Financeiro

Adjunto - Dudley de Barros

Barreto Filho

Diretor Jurídico - Hélio

Arruda

Diretor Cultural -Carlos

Alberto Mambrini

Diretor de Comunicação

e Diretor Social Ad Hoc -

Antonio Carlos Calmon N.

da Gama

Diretor de Patrimônio -

Rosa Maria Rodrigues Motta

CONSELHO

DELIBERATIVO NATOS:

1. Wagner Calvalcanti de

Albuquerque

2. Rosemiro Robinson Silva

Junior

3. Hugo Fernandes

TITULARES:

A P A F E R JR. Álvaro Alvim, 21/2º andar. CEP: 20031-010. Centro. Rio de Janeiro - Sede Própria

e-mail: [email protected]: www.apaferj.org.br

Jornal da APAFERJEditor Responsável: Carlos Alberto Pereira de AraújoReg. Prof.: 16.783Corpo Editorial: Antonio Calmon da Gama, CarlosAlberto Mambrini, Fernando Ferreira de Mello, MiguelCarlos Paschoal, Rosemiro Robinson Silva Junior.Supervisão Geral: José Márcio Araújo de AlemanyEditoração e Arte: Jane Fonseca [email protected]ão: Monitor MercantilTiragem: 2.000 exemplares

Distribuição mensal gratuita.

Os artigos assinados são de exclusiva responsabilidade

dos autores

1. Francisco Pedalino Costa

2. Luiz Carlos de Araujo

3. Allam Cherém Soares

4. Fernando Carneiro

5. Emygdio Lopes Bezerra

Netto

6. Edson de Paula E Silva

7. Sylvio Mauricio Fernandes

8. Tomaz José de Souza

9. Sylvio Tavares Ferreira

10. Maria de Lourdes

Caldeira

11. Marilia Ruas

12. Newton Janote Filho

13. Celina de Souza Lira

14. José Pires de Sá

SUPLENTES:

1. Ivone Sá Chaves

2. Maria Lucia dos Santos de

Souza

3. Petrónio Lima Cordeiro

4. Alzira Matos Oliveira da

Silva

5. Geraldo Gomes da Silva

CONSELHO FISCAL

TITULARES:

1. José Carlos Damas

2. Eunice Rubim de Moura

3. Waldyr Tavares Ferreira

SUPLENTES:

1. José Rubens Rayol Lopes

2. Maria Conceição Ferreira

de Medeiros

3. Carlos Cavalcanti de A.

Ramos

As matérias contidas neste jornal poderão ser publicadas,

desde que citadas as fontes.

Tel/Fax: (21)2532-0747 / 2240-2420 / 2524-6729

JosÈ Salvador Iorio

Procurador Federal

APAFERJe ANPAF

A APAFERJ, em seuexistir persistente notrabalho, no zelo e

preocupação diária, nadefesa dos interesses deseus membros: os Procu-radores Federais. Sua exis-tência remonta à antigaCapital da República, o quea faz ser vista como Enti-dade “Mater” pela sua lutaem prol da carreira, desdeos idos de 1950. O mesmotem feito a ANPAF, criadaem 28/08/1990, e nessestreze anos de vida, comorepresentante nacional,luta pelo fortalecimento daAdvocacia Publica e suavalorização.

Ambas as Diretorias nãomedem esforços, doandoseu tempo, seu saber, e,não raro, por vezes, relegaa segundo plano interessespessoais, tudo em prol dodever cumprido, na con-dição de Associação e re-presentantes oficial dosProcuradores Federais. É adoação espontânea, nointeresse único docompromisso assumido.

As vitórias que se fazemalcançar denotam a preo-cupação e o interesse comque realizam e desem-penham a missão que lhescabe, não só perante seusassociados como pelaclasse em geral.

Nessa existência, econvívio de apoio mutuo

diário, ANPAF e APAFERJsolidificaram suas presen-ças, no seu trabalho pelaAdvocacia Pública, rece-bendo o reconhecimentoe acolhida dos PoderesConstituídos.

Têm como principio bá-sico, no seu trabalho, bus-car sempre se congregarcom as demais associaçõesassemelhadas, no sentidode unir forças. Iniciativasisoladas, pela vivência, bemsabemos que dificilmentealcançam o êxito desejado.Somos parceiros, e comotal temos de estar semprejuntos, forma e visão desua prática, que se com-prova, ao se integraremcomo membros do ForumNacional da AdvocaciaPública Federal, criado háseis anos, e que dela sãomembros natos da suacriação. Sua prática diária,assim, é somar, pois, só asoma e a união fortalecem.

Se obstáculosencontram, não recuam,embora possam se apre-sentar como intrans-poníveis. Pela cautela, pelodiscernimento, pelahabilidade, pelo saber, pelaexperiência e vivênciapública, unidos, encontrammais facilmente a solução.

Esse caminhar, esseconvívio diário, esse apoiomútuo, sempre se fizerame se fazem presentes naAPAFERJ e ANPAF, quese solidificam cada vezmais. Nada existe que asdiferenciem em seusobjetivos, em sua ação, emseus interesses, em seusassociados. Esse fato sereforça, sendo a APAFERJreconhecida como legítima

representante da ANPAFno Estado do Rio deJaneiro, o que é admitidopor ambas as Diretorias.

O debate e oentendimento, a decisãoconjunta mostram eamoldam o verdadeiro eseguro caminhar da Casado Procurador Federal(ANPAF e APAFERJ).

Os CongressosNacionais dosProcuradores Federaispromovidos pela ANPAF ecom apoio da APAFERJ sesolidificaram, e se repetema cada ano, sempre emuma unidade diferente daFederação trazendo temasnovos, atualização donosso exercícioprofissional, reforço eoportunizando o encontroentre colegas...

Pela convivência queperdura, a APAFERJ eANPAF fortalecem, cadavez mais, essa união, de talforma, que eu as vejo,praticamente, como seuma única Associaçãofossem.

Espero poder, ainda, vero dia em que se oficializeessa condição de formaconcreta, e a constar deseus estatutos, decisão queentendo, se minha formade ver estiver correta, queestá a depender somenteda iniciativa das duasDiretorias.

Acho que nada mais háque se falar e acrescentar,para que se possapromover definitiva essaunião, tornando-asverdadeiramente umaúnica entidade, pois nadapercebo que contrarie essaminha visão.


03 ANTONIO ANDRADE C.DA SILVA - INSS03 NERI MOISES FRANCISCO -INSS03 WALDICY ANDARILHOPIMENTA - M. SAÚDE04 CARLOS MAGNO B. DOAMARAL - MPAS04 EWERALDO RAMOS DEOLIVEIRA - M. SAÚDE04 MARIA CARMEN F. DE S.NAZAR - UFF05 MARIA DULCE MARQUES V.BOAS - AGU07 JOSÉ TEIXEIRA BORBA -IBAMA07 TOMAZ JOSÉ DE SOUZA -IBGE08 LUZIMAR RODRIGUES C.GAULLIER - INCRA09 CLAUDIA REGINA C. B.PEREIRA - AGU09 FERNANDO FERREIRARODRIGUES - MPAS09 LEA BARRETO E SILVANASSAR - INCRA09 MAURO SODRÉ MAIA -AGU10 ALIETE PERDIGÃO DEANDRADE - INSS10 PAULO JOSÉ CANDIDO DESOUZA - AGU11 SUELY APARECIDAPEDROSA MAIA - SUSEP12 ANITA BERNADETECARVALHO FERES - INCRA13 JORGE DA COSTA VIEIRA -INSS14 SHEILA RIBEIRO MACEDO -INSS15 CELY GUEDES DEOLIVEIRA - INSS15 JOÃO DIOCLECIO T.WILLINGTON - BIBLI. NAC17 IVANDA DAPORCIÚNCULA E SILVA - AGU18 EDNA LYRA DE SOUZA -INSS18 MARCIA VASCONCELOSBOAVENTURA - AGU18 MARLY GUTMANN - MOG19 ELZALINA DE OLIVEIRA -

MPAS19 JOSÉ ROBERTO PAIXÃO -M. TRANSP19 JOSÉ RODRIGUES - IBGE19 THEREZINHA CORRÊAKURDIAN - M.SAÚDE20 JOSÉ CARLOS DE SOUZA -AGU20 LICINIO CÂMARA LOMBA -INSS21 MÁRCIA AFFONSO MOURA- AGU21 MARGARETH GAZAL ESILVA - AGU22 GELSON SÊDA - M. SAÚDE22 PEDRO JOSÉ GUILHERMEDE ARAGÃO - AGU24 FERNANDO VERONESEAGUIAR - IBGE24 MARIA EUGENIA CELANICARVALHAL - INMETRO26 ANTHERO GONÇALVESFILHO - AGU26 ELZA BRAULIA M. DEOLIVEIRA - M. SAÚDE26 LUIZ GONZAGA L. DEVASCONCELOS - CEFET/Quimica26 MANOEL LUIZ LEÃO DEANDRADE - INCRA27 CARLOS EDUARDO L. DEC. NUNES - AGU27 JOSÉ ANTONIO F. DACUNHA NETO - INSS28 BERNARDO DE ARAUJOPADILHA - M. FAZ29 FRANCISCO FIORI NETO -UFRJ29 LYLIA CARMELITA C. Q.LOBATO - M.FAZ.30 HENRIQUE BELFORT V.FILHO - AGU30 MARIA LIDIA GUEDESMONTENEGRO - MAARA30 ROSEMIRO ROBINSONSILVA JUNIOR - INSS30 SOLANGE LARA SIQUEIRA -INSS31 LUIZ FELIPE CUNHARAMOS - AGU31 MARIA TERESA WUCHERERSOARES - INCRA

ANIVERSARIANTES março

Com a sua presença haverámais alegria e confraternização.

COMPAREÇA.

No próximo dia 26 de marçovamos fazer uma festa para

comemorar o seu aniversário

02 ANA MARIA FAÇANHAGASPAR - EMBRATUR02 EDNA DIEHL THOMAZ -C.P.II02 NELSON HAMILTON DOCARMO - INSS02 PAULO SÉRGIO BRUNO -AGU04 JOSÉ CARLOS DESABOIA B. DE MELLO - M.TRANSP05 ALEXANDRINA BEATRIZTÁVORA GIL - M. FAZ05 LETICE SANTOS DE SÁ EBENEVIDES - AGU05 SANDRA SAMPAIO SOFIA- AGU06 CARLOS CARDOSO DEO. P. DO RIO - M. AGRIC.06 JOSÉ MARIA BASÍLIO DAMOTTA - UFRJ06 NEWTON JANOTEFILHO - FIOCRUZ06 SOLANGE MARIABEZERRA FERRANTE - AGU06 VICTOR GEAMMAL -INCRA07 ROSA MARIARODRIGUES MOTTA - AGU09 LÍBIA BESSA TEIXEIRA -INSS09 WAGNER C. DEALBUQUERQUE - M. SAÚDE10 PEDRO VALENTIM DECARVALHO - INSS10 SYLVIO MAURÍCIOFERNANDES - MOG11 JANAYDE GRICE FEYDITELIAS - AGU11 LUCIANA EYERMESQUITA DE BARROS - AGU12 JOSÉ LUIZ DE ANDRADE -INSS12 NATALINO FERREIRA DEABREU - M. TRANSP13 MARIA ELI CARDOSOLIMA - M. SAÚDE13 NORMA VACHIAS - IBGE13 PAULO ROBERTO N. DASILVEIRA - CNEN13 WALDIR DE OLIVEIRA -IBAMA15 MARIA ALICE ALONSO

FERREIRA - M. SAÚDE16 JOSÉ CARLOS DA SILVADAMAS - INPI17 ALINE RODRIGUESSANTOS - INSS17 JOSÉ SALVADOR IORIO -MPAS17 LUIZ MONTEIRO G. DAROCHA - CNEN17 RUTH SOUZA SANTOS -INSS18 EDDA DE GREGÓRIOCOSTA - INCRA18 NEYDE DE CARVALHOCARDOSO - INSS20 CLEBER PINHEIRO - INSS20 IZA GESZIKTERVENTURA - INCRA21 LIVIA SANTOSMACHADO - INSS21 ROGERIA VIVACQUA R.MEIRELLES - INPI22 MARÍLIA MACHADORUAS - MPAS22 VICENTE DOS SANTOSARAUJO - UFRJ23 ANNELLI JOSÉ DONASCIMENTO - INSS23 DULCINÉA GOMES B.PALMEIRA - EMBRATUR23 JAIR CARVANO - INSS23 JOSÉ MARIA SOARESLAMAS - CNEN23 JURANDIR DE SÁPALMEIRA - INSS23 OSWALNIR FERNANDES- M. SAÚDE24 ANTÔNIO ARAÚJO - M.SAÚDE25 ARIOSTO ZEFERINOPINTO - UFRJ25 LUCIA RODRIGUES S.LOROSA - UFRJ26 SANDRA QUINTEIROCORRÉA - AGU27 ANA LÚCIA LEMOSFRADERA - INPI27 EMÍLIA MARIA DEARAÚJO MIRANDA - UFRJ28 MAURO DIAS PEREIRA -AGU28 THEREZA DE JESUSSILVA - AGU

ANIVERSARIANTES fevereiro

JORNAL DA APAFERJ - www.apaferj.org.br16 JANEIRO/FEVEREIRO 2013JORNAL DA APAFERJ - www.apaferj.org.br JANEIRO/FEVEREIRO 2012

Rosemiro Robinson S. JuniorVice-Presidente

16

PEÇO A PALAVRA

Meus caros e fiéis leitores:a Folha de S.Paulo, jornalque ilustra e enriquece ouniverso intelectualbrasileiro, meproporcionou gratasurpresa. Primeiro, emrazão da bela mensagema mim endereçada: “Você

mudou a nossa história.

Por isso, merece ganhar

um volume da Coleção

Folha Livros que

Mudaram o Mundo”. Emsegundo lugar, porquerecebi uma primorosaedição do livro: “OPríncipe e Escritos

Políticos”, da autoria doimortal e magníficoNicolau Maquiavel,produzida pelo referidojornal, sendo talvezdespiciendo ressaltar aprofundidade e asabedoria dos conceitosali emitidos, os quais,inobstante a passagemdos séculos, nãoperderam o viço e aatualidade.

É um truísmo afirmar-se que a Política está

presente em todas asatividades humanas, não serestringindo sua prática aosParlamentos, porquanto elaviceja em toda parte e emtodas as situações,obviamente com muito maisforça e complexidade nosembates partidários,alimentando a eternadicotomia: Situação eOposição, a primeira,querendo manter-se, aqualquer preço, nocomando e a segunda,almejando assumir ocontrole, travando-sebatalhas verbais e escritas,que, às vezes, mercê daveemência doscontendores, podemresultar em agressões físicase até mesmo em mortes.

No tocante aos países,tais contendas podemacarretar guerras,inevitavelmente ligadas aambições expansionistas e ainteresses econômicos,levando tristeza, sofrimentoe desesperança aos povosmais fracos, valendo citar,como exemplo, a SegundaGuerra Mundial, quetransformou a geografiauniversal e trouxe inovaçõescientíficas, as quais,paradoxalmente, vierammelhorar as condições devida das pessoas, inobstanteo elevado e terrível ônussuportado por milhões deseres humanos, muitosperdendo a própria vidapara que, no futuro, outrasvidas fossem preservadas.

Em análise, ainda queperfunctória, da longa e ricahistória da humanidade,constato a perenidade deconflitos sangrentos queenodoam e apequenam a

imagem do homo sapiens,que, muitas vezes, setransforma em feraincontrolável e monstruosa,ferindo, matando,destruindo e torturando,contrariando, visceralmente,os ensinamentos quepregam o Amor e o Perdão,transmudados em Ódio eVingança, em crescendoinfernal, sendo válidopresumir que jamais reinaráa Paz sobre a Terra, talvezporque, comodescendemos dos homensdas cavernas, carregamos osgenes da violência e dabrutalidade, característicasmarcantes dos nossosancestrais, inexistindo, àépoca, a perene trindade:Lei, Direito e Justiça.

Exercitando aimaginação, creio que seMaquiavel retornasse à vida,ficaria perplexo com o queacontece no chamadomundo civilizado, em queimperam a ganância, aastúcia, o egoísmo, acorrupção e o cinismo e,possivelmente, influenciadopelas novas formas de sefazer Política, iria reescrevero seu texto, nele inserindooutras modalidades de lutapelo Poder, incrementadaspela notável evoluçãotecnológica, que é,simultaneamente, uma

bênção e uma desgraça.Como é notório, o

monumental livro aquienfocado deu origem aotermo “maquiavelismo”,que traduz a forma astuciosae intrincada de tratar osassuntos, sendo certo que ocultor de Maquiavel induziráo interlocutor a dizerasneiras ou fazer coisaserradas, convencido, porconta da sinuosa estratégia,de que está pronunciandoum bom discurso ouefetuando obras de mérito,até que os resultadosadvindos lhe proporcionema imensa frustração pornunca ter lido o grandeflorentino, pois, se o tivessefeito, poderia ter escapadodo ridículo, da humilhação edo fracasso.

Maquiavel, no seu livro,universalmente consagrado,sustenta que a garantia doEstado e dos governantesestá alicerçada na Justiça enas armas. Coincidência ounão, a Deusa da Justiça,Themis, empunha a balançae a espada, conforme se vêna estátua que a representa.A primeira, destinada asopesar os direitos daspartes litigantes e a segunda,com a finalidade de impor ocumprimento das decisõesjudiciais. Acrescente-se queuma venda cobre os olhos

de Themis, simbolizando aisenção e a imparcialidadeda Justiça, porquanto todossão iguais perante a Lei.

No caso da APAFERJ,entidade pioneira na defesados direitos e interessesdos Advogados PúblicosFederais, o caráter de seusintegrantes foi forjado nasduras lides forenses,acreditando sempre navitória da Justiça. Notocante às armas, comonossas batalhas sãoincruentas, utilizamosargumentos jurídico-legaispara lastrear nossaspretensões, na expectativade que os nossosgovernantes, ainda quetardiamente, cumpram osexpressos dispositivosconstitucionais que asamparam, de modoirrefutável.

Objetivamente,pleiteamos, de maneiracorreta, clara e civilizada, aaprovação das PECs nos

443/2009 e 452/2009, aprimeira, que estabeleceum mecanismo de reajusteautomático dos nossossubsídios, a exemplo dotratamento dispensado aoMinistério Público Federal,e a segunda, quereestrutura a Advocacia-Geral da União,concedendo-lhe maisagilidade e maior eficácia.

Consoanteasseveramos naApresentação da RevistaComemorativa dos 30anos da APAFERJ, tudo queconseguimos e aspiramos aobter está calcado natrindade suso mencionada:LEI, DIREITO e JUSTIÇA.

REFLEXÕES MAQUIAVÉLICAS

Libros consule

ut ab ilis

discas qui ante

nos cogitarunt

“Consulta os

livros para que

saibas o que

pensaram antes

de nós”

Documents

JANEIRO/FEVEREIRO 2012 JORNAL DA APAFERJ - … · 2 JORNAL DA APAFERJ - JANEIRO/FEVEREIRO 2013 Márcio Alemany - Presidente MENSAGEM DO PRESIDENTE JANEIRO/FEVEREIRO 2013 Q uem chega,