Administração de Brasília em parceria com o correio dos síndicos ofertam o setor com cursos gratuitos Pág. 04 www.jornaldosempresarios.com.br Janeiro de 2015 Trabalho Informal do Recanto das Emas pede Socorro Pág.06 Coluna SEBRAE divulga calendário de atividades 2015 Pág. 02 Dr. Direito Revisão das regras trabalhistas Pág. 05 Coluna Empreendedora Graciosa com Graça Paulino Pág. 03 8 Edição 03 - Tiragem 5000 Cursos Gratuitos Pág. 06 www.jornaldosempresarios.com.br

Jornal Dos Empresários 3 Edição

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jornal dos empresários

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  • Administrao de Braslia em parceria com o correio dos sndicos ofertam o setor com cursos gratuitos

    Pg. 04

    www.jornaldosempresarios.com.br Janeiro de 2015

    Trabalho Informal do Recanto das Emas pede Socorro Pg.06

    Coluna

    SEBRAE divulga calendrio de

    atividades 2015

    Pg. 02

    Dr. Direito

    Reviso das regras trabalhistas

    Pg. 05

    ColunaEmpreendedoraGraciosa com Graa Paulino

    Pg. 03

    8

    Edio 03 - Tiragem 5000

    Cursos Gratuitos

    Pg. 06

    www.jornaldosempresarios.com.br

  • Sebrae divulga calendrio de atividades 2015

    Como acontece todos os anos o SEBRAE, oferece cursos e palestras direcionados ao empresariado. O cronograma do primeiro semestre j foi divulgado e entre os

    meses de janeiro a junho, sero oferecidas mais

    de 200 atividades. So vrias as atividades

    oferecidas e entre elas esto palestras,

    oficinas motivadoras, cursos presenciais e

    desta vez, haver tambm cursos a distncia.

    O projeto existe h vrios anos e voltado

    aos micro e pequenos empresrios que a cada

    ano aprendem novas tcnicas mercadolgicas,

    cuidados com o meio ambiente e a se tornarem

    lderes e empreendedores de sucesso.Nesse ano

    dois novos cursos foram includos no cronograma.

    Os empresrios agora tero aulas de Coaching

    empreendedor e Nota Fiscal eletrnica.

    Coaching vem da palavra inglesa coach e

    significa treinador. Esse treinador tem o objetivo de

    encorajar e motivar pessoas a alcanar suas metas

    e objetivos. Como nova tendncia, o coaching tem

    feito sucesso no mundo corporativo. Desta forma

    o curso focado na pessoa, que vai aprender

    a lidar com suas emoes e comportamentos

    negativos que podem ser a causa de um possvel

    fracasso empresarial. O curso ensina a usar

    a emoo de forma positiva, trabalhando o

    desenvolvimento pessoal, estimulando a liderana,

    e auto estima. O objetivo principal estimular

    o empresrio a buscar o sucesso profissional.

    Sobre o curso de Nota Fiscal Eletrnica, a

    analista da Unidade de Capacitao Empresarial

    do Sebrae - Cladia Trindade, diz que o objetivo

    orientar os participantes a emitirem a NF, utilizando

    o Sistema Emissor Gratuito, que traz vantagens por

    ser mais econmico. Ainda segundo ela, o processo

    alm de economia para as micro e pequenas

    empresas, traz tambm inovao para o setor.

    Para quem quer iniciar um negcio a dica

    participar do Programa Comear Bem. As

    turmas comeam em abril e tem o objetivo de

    orientar o potencial empresrio a direcionar seu

    negcio de forma empreendedora e minimizar

    os riscos inerentes a qualquer empresa iniciante.

    Tais solues visam contribuir para a criao de

    empresas competitivas, slidas e sustentveis,

    resultando em benefcios significativos

    para o mercado consumidor e empresarial.

    O calendrio do Circuito Empreendedor

    atende a todos os pblicos-alvo do Sebrae:

    Potencial Empreendedor, Potencial Empresrio,

    Microempreendedor Individual, Microempresa,

    Empresa de Pequeno Porte e Produtor Rural.

    Ele est disponvel no site da instituio. As

    inscries podem ser feitas pelo site (www.

    df.sebrae.com.br) ou no 0800 570 0800.

    O Servio de Apoio s Micro e Pequenas Empresas no DF SEBRAE- organiza cronograma anual de oficinas e cursos voltados para o empresariado. Nesse ano o cronograma apresenta novidades e atrai empresrios interessados em inovaes, reciclagem empresarial, e claro, em se tornarem empresrios de sucesso.Por: Joana Dark Melo

    Diretor Comercial Responsvel Tiago [email protected]

    Diagramador Rodrigo [email protected]

    Jornalista ResponsvelJoana Dark Melo [email protected]

    Reprter fotogrficoWesley [email protected]

    ColaboradoresJoara Silva Oliveira, Christiane Maia Rodrigues e Graa Paulino

    Contato ComercialE-mail: [email protected]: Site:(61) 3702-1071 www.jornaldosempresarios.com.br

    Impresso: Grfica AP 90 gr. 8 pgs.Impresso 4/4 dobra ao meiogranpeado.Pgina 210 mm X 297 mm.Tamanho aberto 43 X 21 cm.Tamanho fechado 21,5 X 31 cm.

    EDITORIALO empreendedorismo

    um motor da inovao, crescimento e criatividade. ainda fonte de desafio importante ao "statu quo" e mostra que mesmo as empresas mais poderosas podem ser importunadas por empreendedores ousados. Precisamos at de mais autonomia e capacidade de deciso em todos os nveis intermdios de quase todas as organizaes.

    Precisamos de empreendedores que de fato alcance o consumidor com facilidades e acessibilidade ao produto, servio e no s seja mais um empresrio no pedao.

    Com esse foco no empreendedor e na sada em defesa do consumidor, intermediando ambos na busca da oferta e aquisio o JE Jornal Dos Empresrios vem a cada edio ofertando a todos os leitores e apreciadores das matrias um diferencial informativo completo de novidades e parceiros com grandiosas movimentaes que empregam e abrem portas para uma produtiva econmia local.

    Boa Leitura, Tiago Silva

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    EMPREENDERORA GRACIOSA

    Ser Mulher um presente, habilidade e talento no faltam, hoje as Mulheres podem expor e desenvolver suas capacidades em todas as reas, pessoal, familiar e principalmente profissional. No setor empresarial as mulheres cada vez mais esto atuando, com dinamismo, presteza e competncia, superando desafios, e oferecendo produtos e servios com excelncia.

    Competir com as Mulheres Empreendedoras no fcil, pois elas so rivais potencialmente imponentes, elas sabem o que querem, aonde querem chegar e vo mais alm.Neste cenrio em que a Mulher Empreendedora atua, histrias e relatos de Mulheres Vitoriosas no faltam, Mulheres que se reinventaram, que lutaram e que superaram muitas dificuldades, mas venceram e se estabeleceram no mundo empresarial. So estas Mulheres que a Coluna Empreendedora Graciosa, ir divulgar, voc a cada edio caro leitor e leitora, ser surpreendido com relatos de Mulheres Inspiradoras do DF, e saber que no basta ser empresria, gestora e empreendedora preciso ser Graciosa, ter essa essncia, esse selo, pois essa categoria de Mulheres e Empreendedoras que conquistar a nossa cidade e o nosso Pais.

    Eu sou Graa Paulino, colunista do Jornal dos Empresrios, e est a sua coluna, EMPREENDEDORA GRACIOSA, com muitas e surpreendentes historias reais de Mulheres que sonharam e realizaram seus sonhos no mundo dos negcios.

  • Os cursos abrangem estratgias de segurana, motivao, regras de limpeza, estratgias de negociao, direito, eventos, sustentabilidade, noes de contabilidade, direito, eventos, organizao, engenharia, entre outros temas. Os horrios das aulas vo de 19h s 22h15min e a carga horria varia de 12h/a 90h/a.

    Especialistas de rgos do GDF e de organizaes parceiras que ministram as aulas, referncia em suas reas de atuao. Incluem temas como legislao de condomnios, noes de contabilidade, mediao de conflitos, Braslia tombamento e regras para interveno e a relao estado/sociedade civil no DF, engenharia dentre outros temas. As aulas iniciam em fevereiro e tm a participao

    de representantes do CRC, CREA, IAB, ASSOSNDICOS, CEB, Caesb, Detran, Agefis, SLU, Corpo de Bombeiros e da Polcia Militar.

    J o coordenador da Escola de Gesto Comunitria, Paulo Roberto Melo, falou que a escola um dos melhores programas de educao comunitria do Brasil, Quem entrar na Escola de Gesto Comunitria vai fazer um curso de qualidade que reconhecido como o melhor programa de educao comunitria do Brasil alm de ser uma oportunidade de qualificao para se colocar no mercado de trabalho em um mercado que pede cada vez mais qualificao e profissionalizao falou o coordenador Paulo Roberto Melo.

    A ex-aluna do Curso de Formao para sndicos

    Pedroana Frazo, falou que o curso de sndicos ajudou muito ela na gesto do seu condomnio, Com as palestras de direito e dos engenheiros pude saber mais sobre legislao e engenharia o que eu estou aplicando em meu condomnio enfatizou a sndica.

    O ex-aluno e sndico, Fbio de Mesquita falou que o curso ajudou tanto ele que ele se tornou um sndico profissional, Hoje sou sndico de trs condomnios e estou muito bem pois, o curso da Escola de Gesto Comunitria me ajudou a ter o conhecimento para que eu possa administrar bem esses condomnios, falou o hoje sndico profissional.

    O ex-aluno do Curso de Formao para Porteiros Amarildo Costa Mota disse que fez o curso e em menos de um ms coseguiu o

    emprego de porteiro em condomnio, Eu fiz o curso da Administrao de Braslia e em 22 dias conseguiu emprego de Porteiro em um condomnio com escala 12x36 falou o Porteiro Amarildo.

    Se voc est buscando uma vaga no mercado de trabalho ou um novo emprego, que tal fazer um curso da Escola de Gesto Comunitria e se preparar para entrar no mercado de trabalho.

    Inscries: http://www.brasilia.df.gov.br/Servios: Curso de Formao para Sndicos Local: Auditrio da Administrao Regional de Braslia (Setor Bancrio Norte Bl K, Ed. Vagner 1 subsolo). Inscries: At 21 de fevereiro de 2015.Incio do curso: 24 de fevereiro de 2015.Horrio: De 19h as 22h15. Curso de Formao em Primeiros Socorros Local: Auditrio da Administrao Regional de Braslia (Setor Bancrio Norte Bl K, Ed. Vagner 1 subsolo). Inscries: At 28 de fevereiro de 2015.Incio do curso: 02 de maro de 2015. Horrio: De 19h as 22h15. Curso de Formao para ZeladoresLocal: Auditrio da Administrao Regional de Braslia (Setor Bancrio Norte Bl K, Ed. Vagner 1 subsolo). Inscries: At 21 de maro de 2015.Incio do curso: 24 de maro de 2015.Horrio: De 19h as 22h15. SNDICOShttp://goo.gl/dw7pGyPRIMEIROS SOCORROShttp://goo.gl/7aKwLvZELADOREShttp://goo.gl/x6GyeG

    Duvidas ligue: (61) 3329-0498/0486 ou 8497-2015.

    Cursos GratuitosOfertados pela Administrao de Braslia para sndicos, zelador e

    primeiros socorros com inscries abertas para 2015

    plausvel o argumento de que no Brasil so os trabalhadores da ativa que sustentam os gastos com os aposentados. Atualmente h entre seis e sete pessoas em idade ativa (dos 16 aos 59 anos), para cada pessoa com mais de 60 anos, deve-se considerar que num futuro prximo em 2050 espera- se 2 pessoas em idade ativa para cada idoso, o que acarretar um desequilbrio nas contas previdencirias.

    Entretanto, vale ressaltar que a atual Presidente da Repblica em promessa de campanha ao discursar sobre os direitos trabalhistas afirmou que nem que a vaca tussa mexeria nos direitos do trabalhador. Depois das eleies, o primeiro anncio feito pelo governo sobre cortar gastos atingiu justamente os direitos trabalhistas.

    O pas est enfrentando uma situao econmica delicada, porm, para cortar gastos existem outros meios. Garantir o supervit das contas pblicas em 2015, no depende necessariamente da reduo dos direitos do trabalhador, e sim de polticas administrativas ilibadas, punies mais eficazes e postura tica dos atuais representantes do Estado.

    Christiane Maia Rodrigues - Bela. em Direito.

    Para entender quais foram as modificaes na lei, precisamos saber algumas coisas, como por exemplo: o que Medida Provisria (MP); por que a presidente alterou a lei e o que o doutor direito pensa a respeito desse tema polmico.

    O que uma MP?

    A nossa Constituio Federal autoriza o Presidente da Repblica em caso de relevncia e urgncia, a adotar medidas provisrias com fora de lei para deliberar sobre matrias emergenciais, mas existem algumas exigncias para que a MP seja aprovada e transformada em lei, uma delas que a MP deve ser submetida de imediato ao Congresso Nacional para aprovao.

    muito importante saber que as MPs tm durao de 60 dias, e sua vigncia pode ser prorrogada por igual perodo caso no sejam aprovadas no prazo inicial. A MP que no obtiver aprovao na Cmara e no Senado at o prazo final perde a validade desde a edio e isso faz com que o presidente da Repblica fique impedido de reedit-la na mesma sesso legislativa (mesmo ano).

    Se a MP for aprovada dentro do prazo, ela ser convertida em lei e ter eficcia por tempo indeterminado, at que seja expedida nova lei que tire a vigncia da antiga.

    Por que a Presidente da Repblica alterou as regras da concesso de benefcios previdencirios e trabalhistas?

    Argumenta-se que em 2009, o governo gastou R$ 19,6 bilhes com o seguro-desemprego. Para este ano, a projeo mais recente aponta R$ 27,7 bilhes de despesa, um aumento nominal de 41,3%.

    O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, anunciou que essas medidas servem para garantir o equilbrio fiscal do governo nos prximos anos e atrair investimentos para a retomada do crescimento econmico. A meta elevar o supervit primrio brasileiro, estimado em R$ 10 bilhes em 2014 para R$ 66 bilhes em 2015.

    A sustentabilidade da Previdncia e dos programas sociais dependem dessas correes, do rigor e da seriedade com o dinheiro

    pblico, disse Mercadante.

    Para o ministro essas medidas so necessrias para o equilbrio fiscal do Pas nos prximos anos e corrigiro distores na concesso de benefcios trabalhistas e previdencirios, detectados em auditorias realizadas pelo Governo.

    A partir de agora, como ficaro meus direitos trabalhistas?

    Conforme exposto nos pargrafos anteriores, apesar da MP ter fora de lei, ela s ser lei depois de aprovada pelo Congresso Nacional no prazo estabelecido; isto quer dizer que a MP j est valendo, mas se no for aprovada ela perde completamente a eficcia.

    De acordo com o ministro Mercadante, o objetivo da medida preservar o benefcio do seguro-desemprego para os que mais precisam, pois as antigas regras beneficiavam mais os trabalhadores que acessavam o seguro pela primeira vez.

    Seguro desemprego

    Antes da MP:

    Havia carncia de seis meses de trabalho

    Depois da MP:

    O perodo de carncia para recorrer ao seguro passa a ser da seguinte maneira:

    1 vez ser elevado de 6 meses para 18 meses de trabalho;

    2 solicitao ser de 12 meses de trabalho;

    3 solicitao 6 meses de trabalho.

    Abono Salarial

    Antes da MP:

    O abono salarial era concedido para o trabalhador que recebia at dois salrios mnimos e que havia trabalhado pelo menos 30 dias no ano base. O benefcio concedido era no valor de um salrio mnimo para todos, independentemente da quantidade de meses trabalhados.

    Depois da MP:

    Haver elevao da carncia do tempo de carteira assinada do trabalhador. O abono ser concedido para aquele que trabalhou no mnimo

    6 meses ininterruptos e ser pago proporcionalmente ao tempo trabalhado no ano, assim como ocorre com pagamento do 13 salrio.

    Seguro-desemprego do trabalhador artesanal (Seguro-Defeso)

    Antes da MP:

    O benefcio no tinha nenhuma das restries dentre as quais a nova MP passou a estabelecer.

    Depois da MP:

    Para os trabalhadores que exercem a atividade exclusiva de pescador artesanal, no perodo em que a pesca proibida, ser concedido o direito ao recebimento do benefcio de um salrio mnimo mensal, porm, haver a exigncia de carncia de pelo menos trs anos de exerccio profissional para a concesso do benefcio.

    O trabalhador dever comprovar o exerccio da atividade a partir da emisso do registro do pescador atualizado no Registro Geral da Atividade Pesqueira RGP, o beneficirio tambm ter que ter contribudo pelo perodo mnimo de um ano para a Previdncia Social, imediatamente anteriores ao requerimento do benefcio ou desde o ltimo perodo de defeso at o requerimento do benefcio, o que for menor.

    Fica tambm proibido o acmulo de benefcios assistenciais ou previdencirios.

    Auxlio-Doena

    Antes da MP:

    O benefcio era garantido a segurados afastados por mais de 15 dias por doena ou acidente.

    Depois da MP:

    A partir da edio da MP n 665/14 o auxlio-doena passa a sofrer as seguintes alteraes: o teto do benefcio ser a mdia das ltimas 12 contribuies e o prazo de afastamento a ser pago pelo empregador ser estendido para 30 dias, antes que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passe a arcar com o auxlio-doena.

    Penso por Morte

    Antes da MP:

    No se exigia prazo mnimo pr-estabelecido para casamento.

    Depois da MP:

    Haver carncia de 24 meses de contribuio para que o cnjuge tenha direito penso, alm disso, ser exigido tempo mnimo de casamento ou unio estvel de 2 anos. As excees so para os casos em que o bito do trabalhador ocorrer em funo de acidente de trabalho, depois do casamento ou para o caso de cnjuge incapaz.

    Os cnjuges jovens tero direito a benefcio temporrio que pode variar de trs a quinze anos. J os cnjuges vivos com idade igual ou superior a 44 anos e, portanto, com expectativa de sobrevida inferior a 35 anos tero direito ao benefcio vitalcio.

    A partir desse limite, depende da idade. Entre 39 e 43 anos de idade, o tempo de pagamento, por exemplo, cai para 15 anos de penso. Pessoas com 21 anos ou menos, vo receber por apenas 3 anos esse benefcio.

    No ter direito penso quem for condenado por matar o segurado (crime doloso). Com essa medida, busca-se evitar que se pratique o crime para herdar a penso.

    Fonte: Presidncia da Repblica

    Reviso das regras trabalhistasCom a edio da nova Medida Provisria como ficaro meus direitos trabalhistas?

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  • Convnio mdico geral, Odontolgico, farmcias, exames laboratriais, padarias, supermercados, academias, ticas, pizzarias, lanchonetes, restaurantes, Pet Shops, aougues, lojas de confeco, loja de decorao, funerrias, lava jatos, lavanderias, Cursos profissionalizantes, clubes e muitas outras extenses. Extensivo a Famlia. Sem carncia. Mensalidades a partir de R$ 30,00 com descontos para pagamentos at

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    ocupar com marcaes e agendamentos sendo tudo feito pela Intermdia.

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    Trabalho Informal do Recanto das Emas pede Socorro.Aps vrias aes da Agefis e promessas de governo no cumpridas trabalhadores se

    unem e lutam pelo direito de permanecer no local da Feira do Giraffas.

    Por: Joana Dark Melo

    Comerciantes da quadra 103, reuniram-se no incio do ms para buscar uma soluo para exercerem o direito de trabalhar. A quadra abriga mais de cem comerciantes informais -(camels), que ocupam o espao h quase seis anos. Conhecido como Praa do Giraffas, o espao tambm palco de atividades culturais e a cada dois meses recebe a Feirinha de Artesanato local, o que atrai um nmero considervel de pessoas.

    A presena dos trabalhadores no local j faz parte do cenrio da cidade, no entanto eles no tem tranqilidade para vender suas mercadorias. Vez ou outra a Agefis- agncia de fiscalizao do DF, invade a rea, apreende mercadorias e em algumas vezes abusam do poder para impedir o livre comrcio na praa.

    Cansados de sofrerem com a ao da Agefis, os camels pediram apoio da administrao, que fizeram o deslocamento deles para uma feira permanente que funciona na Avenida Potiguar. O problema, segundo eles, que o determinado local no tem movimento de pessoas, inviabilizando boas vendas. Aps permanecerem por trinta dias no local, eles decidiram voltar para a praa.

    Edilson Ferreira dos Santos, possui uma banca de produtos importados na praa h dois anos e meio. Queremos apoio social e jurdico para poder trabalhar em paz. No importamos em pagar taxas de permanncia ou impostos. Queremos apenas garantir o po de nossas famlias!, conclui ele, que diz tirar um salrio dois mil e quinhentos reais por ms com a venda dos produtos.

    Ainda segundo o feirante, no governo passado eles receberam

    a promessa do ento governador, Agnelo Queirz de que seriam realocados para o estacionamento do supermercado Supercei, na quadra 101, onde j existe uma quantidade razovel de camels. Mas foi apenas mais uma promessa de campanha.

    Francisco Alves, tambm trabalha na feira e j presenciou vrias aes da Agefis. Ele faz coro com o restante dos feirantes e pede ajuda. Precisamos de uma soluo. Quando temos a mercadoria apreendida o prejuzo grande. A taxa para retirada dos produtos sempre maior que o valor total do que levado, assim nem compensa buscar, diz ele.

    Agora, eles reivindicam um local fixo para exercerem o direito de trabalhar. Na reunio decidiram elaborar um abaixo assinado para ser apresentado ao novo administrador solicitando providncias urgentes para resolver a situao. Eles esto dispostos

    at a ir para outro local, desde que seja adequado e que possam trabalhar com tranqilidade e dignidade. Foi discutida tambm, a criao de uma associao da feira para amparo jurdico aos comerciantes em caso de arbitrariedades por parte da fiscalizao. De acordo com os dados divulgados pela PED - Pesquisa de Emprego e Desemprego a informalidade no DF derivada do desemprego. Segundo a pesquisa, mais de 150 mil pessoas vivem do comrcio informal no Distrito Federal.

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