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PRESIDENTE Paulo Eduardo Teixeira VICE-PRESIDENTE Aldo Medeiros SECRETÁRIO-GERAL Paulo Coutinho SEC. GERAL ADJ. Ângela Monteiro TESOUREIRA Valderice Nóbrega ASSESSORIA DE IMPRENSA Anne Medeiros anne@oab-rn.org.br Fotos: Arquivo OAB/RN

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Advogados Portugueses na OAB/RN

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OAB/RN e ESA proporcionam cursos telepresenciais

Convênio firmado entre a OAB/RN, Associação dos Advogados de São Paulo, Conselho Feral da Ordem e Escola Nacional de Advocacia tem proporcionado desde fevereiro cursos telepresenci-ais tanto na Seccional Poti-guar como na Subseccional de Mossoró para atualização profissional. O primeiro curso foi sobre Atualidades em Di-reito Material e Processual do Trabalho. A estudante de Direito do 3º período Valéria da Silva Oliveira disse que gostou muito do curso pela questão da atualização. “A iniciativa da Ordem proporcio-na ao estudante lembrar o que foi visto em sala de aula e em relação aos assuntos que

não foram abordados ainda na faculdade, tenho uma noção do que irei estudar”, ressaltou Valéria. Para o advogado Fernando Antônio de Lucena Marinho a iniciativa foi exce-lente e afirma que vai partici-par de outros. “Vou participar de mais cursos que tiverem porque além da atualização profissional, não há custo para o advogado”, disse. Conforme a advogada Maria das Dores de Albuquerque, os temas foram bem selecionados e de muito proveito no dia-a-dia. Segundo o diretor da Escola Superior de Advocacia – ESA, Klebet Cavalcante, as palestras têm carga horária de 2 horas cada.

Os assuntos a serem abordados em março serão: Violência contra a Mulher; Di-reitos Humanos e a Mulher; Discriminação da Mulher e o Direito do Trabalho; Assédio moral e sexual nas relações de trabalho. Programação completa de março/2011: Dia 14 - Violência contra a Mulher - 19h 16 - Direitos Humanos e a Mulher - 19h 17 - Discriminação da Mulher e o Direito do Trabalho - 9h 18 - Assédio moral e sexual nas relações de trabalho - 9h 21 - O novo código de Proces-so Civil - 19h 22 a 24 - Os tribunais e as provas eletrônicas - 9h 28 e 30 - Direito Médico e da Saúde - 19h 29 e 31 - Prescrição Traba-lhista - 9h 30 - Aspectos polêmicos após 1 ano da nova Lei de locações de Imóveis - 9h Cursos Telepresenciais Transmissão via satélite Horário: 9h e 19h (veja tabela de horários) Inscrições: 2kg de alimentos não perecíveis para cada aula– na sede da OAB/RN Local: Auditório da OAB/RN e Subseccional Mossoró Informações: 4008 9400

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Dos 1.630 inscritos na 1ª fase do Exame 2010.3 no Estado, 400 foram aprovados, ou seja, o índi-ce de aprovação foi de 24,5%. Já a prova subjetiva, prático-profissional, acontecerá no dia 27 de março de 2011. Em relação ao Exame da OAB 2010.2, o número de aprovados na segunda fase foi 259 das 1.889 inscri-ções no Rio Grande do Norte. Para aprimorar o Exame de Ordem, o Conselho Federal da Or-dem dos Advogados do Brasil criou em 21 de fevereiro Comissão Provi-sória para Gerenciamento do Exame de Ordem Unificado que tem como presidente Marcus Vinícius Furtado (secretário geral da OAB) e como vice Paulo Eduardo Teixeira (presidente da Seccional Potiguar). A Comissão deve apresentar proposta de revisão do Provimento nº136/2009 em trinta dias, bem como ofertar outras medidas .

Exame de Ordem

Ana Íris Costa da Silva foi a primeira advogada a contribuir com a campanha de solidariedade promovida pela OAB/RN pelos desabrigados do Rio de Janeiro. “Eu já tinha começado uma mobilização dentro da família, mas não sabia para onde encaminhar

as doações de roupas e calçados. Foi quando recebi por e-mail uma convocação da Ordem dos Advogados para ajudar”, comentou a advogada, que ainda acrescentou, “a Ordem foi a primeira instituição séria a mobilizar os natalenses”.

Advogada entrega doações na OAB/RN

Roupas, calçados, água mineral, alimentos não perecíveis, produtos de higiene pessoal, limpeza, colchões, fraldas descartáveis infantil e geriátrica foram arrecadados pela Ordem dos Advogados no Rio Gran-de do Norte a fim de amenizar as dificuldades dos desabrigados no Rio de Janeiro após a tragédia dos desli-zamentos de terra. Conforme o presi-dente da OAB/RN, Paulo Eduardo Teixeira, a Ordem mobilizou os advo-gados em Natal, Mossoró, Caicó, Macau, Pau dos Ferros e Assu. Todo material doado foi encami-nhado para quem realmente mais precisa.

Campanha ajuda aos desabrigados no Rio de Janeiro

OAB/RN questiona acesso ao Tribunal de Justiça

Para solucionar reclamações dos advogados do Rio Grande do Norte, que estavam chegando à OAB/RN, em relação à dificuldade no aces-so ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o presidente e o vice da Seccional Potiguar, Paulo Eduardo Teixeira e Aldo Medeiros, como também o conselheiro José Maria Bezerra, estiveram na tarde de 27 de fevereiro com a presidente do TJ/RN, desembargadora Judite Nu-nes. Na oportunidade, foi discutida a dificuldade que os profissionais da advocacia estavam tendo ao chegar ao Tribunal para exercer a profissão. Conforme o conselheiro José Maria, o advogado tinha que fazer um crachá e dizer o que iria fazer na Justiça para poder entrar. Para o presidente Paulo Eduardo, o

procedimento adotado estava ferindo as prerrogativas dos advogados que devem ter livre acesso para exercício da profis-são. Em razão deste fato e em atenção ao pedido da Ordem, a desembargadora Judite determinou que fosse feito um estudo para criação de progra-ma em que constasse relação dos advogados militantes no Estado a fim de que a identificação fosse realizada ape-nas uma vez, mediante apresentação da carteira profissional. Ainda segundo a presidente do Tribunal, já a partir de sexta-feira (28), o acesso ao TJ foi possível apenas com a apresentação da carteira da OAB. A desembargadora finalizou a reunião res-saltando a atitude da Ordem e salientan-do que sua gestão discutirá todos os problemas que afligem os jurisdiciona-dos.

Envolvidos em fraude no Exame de Ordem sairão pela porta dos fundos

"Quem entrou pela porta dos fundos na Ordem dos Advogados do Brasil vai sair pela porta dos fundos". A afirmação foi feita em 28 de fevereiro pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, ao comentar a informação de que a Polícia Federal teria detecta-do fraudes em outros dois Exames de Ordem do ano de 2009, aplicados pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe), num desdobramento da Ope-ração Tormenta. Ophir afirmou que a entidade não pensa em anular as provas e sim em punir os envolvidos nas irregulari-dades. "Todos os que tiveramêxito no exame e receberam suas carteiras continuarão trabalhando. No entanto, aqueles bacharéis que a Polícia Fede-ral identificar como tendo sido aprova-dos em decorrência de fraude terão suas carteiras cassadas", ressaltou. O presidente da OAB foi enfático ao

afirmar que a entidade da advocacia não compactua com qualquer tipo de irregularidade e, por isso, será rigorosa na punição daqueles que se beneficia-ram da fraude ou estão efetivamente ligados a quadrilhas especializadas em burlar as regras de exames e concur-sos. "Assim que a Polícia Federal nos passar a relação dos envolvidos encaminharemos os nomes às Seccionais da OAB nos Estados para que suspendam preventivamente os candidatos e abram processo disci-plinar visando à cassação das cartei-ras", explicou Ophir Cavalcante. Deflagrada no dia 16 de junho de 2010, a Operação Tormenta investi-gou irregularidades em diversos con-cursos públicos. Entre as instituições que tiveram provas fraudadas estão também a própria Polícia Federal, a Receita Federal, a Agência Brasileira de Inteligência e a Agência Nacional de Aviação Civil.

ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB

CAPÍTULO IV Da Sociedade de Advogados

Art. 15. Os advogados podem reunir-se em sociedade civil de prestação de serviço de advocacia, na forma discipli-nada nesta Lei e no Regulamento Ge-ral. § 1º A sociedade de advogados adqui-re personalidade jurídica com o registro aprovado dos seus atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede. § 2º Aplica-se à sociedade de advoga-dos o Código de Ética e Disciplina, no que couber. § 3º As procurações devem ser outor-gadas individualmente aos advogados e indicar a sociedade de que façam parte. § 4º Nenhum advogado pode integrar mais de uma sociedade de advogados, com sede ou filial na mesma área terri-torial do respectivo Conselho Seccio-nal. § 5º O ato de constituição de filial deve ser averbado no registro da sociedade e arquivado junto ao Conselho Seccio-nal onde se instalar, ficando os sócios obrigados a inscrição suplementar. § 6º Os advogados sócios de uma mesma sociedade profissional não podem representar em juízo clientes de interesses opostos. Art. 16. Não são admitidas a registro, nem podem funcionar, as sociedades de advogados que apresentem forma ou características mercantis, que ado-tem denominação de fantasia, que rea-lizem atividades estranhas à advocaci-a, que incluam sócio não inscrito como advogado ou totalmente proibido de advogar. § 1º A razão social deve ter, obrigatori-amente, o nome de, pelo menos, um advogado responsável pela sociedade, podendo permanecer o de sócio faleci-do, desde que prevista tal possibilidade no ato constitutivo. § 2º O licenciamento do sócio para exercer atividade incompatível com a advocacia em caráter temporário deve ser averbado no registro da sociedade, não alterando sua constituição. § 3º É proibido o registro, nos cartórios de registro civil de pessoas jurídicas e nas juntas comerciais, de sociedade que inclua, entre outras finalidades, a atividade de advocacia.

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Comissões da OAB/RN programam ações “Dinamizar os trabalhos das Comissões e deixar a Ordem dos Ad-vogados ainda mais perto da popula-ção são alguns dos objetivos a serem alcançados este ano”, destacou o pre-sidente das Comissões da OAB/RN, Aldo Medeiros, durante reunião realiza-da em 24 de janeiro com as Comissões de Sociedades de Advogados, Estudos Constitucionais, Direito do Consumidor, Advogados Públicos, Assuntos Energé-ticos, Defesa do Contribuinte e Direito à Saúde. Na oportunidade, as Comis-sões apresentaram trabalhos que se-rão desenvolvidos nos próximos meses como eventos ligados à advocacia e estudos de temas que afetam diretamente o dia-a-dia do cidadão

norte-riograndense. Confira as principais ações planejadas pelas Comissões: Sociedades de Advogados - eventos nas faculdades de Direito para esclare-cer questões de formação de socieda-des e publicidade de escritórios; Estudos Constitucionais - prepara regimento interno da Comissão, além de dois relatórios para apresentar ao Conselho Seccional: um relacionado ao aumento salarial dos vereadores em Natal e outro a respeito das pensões de ex-governadores do Rio Grande do Norte. Mais um tema que será avaliado durante o ano será o valor da gasolina

na cidade. Direito do Consumidor – evento so-bre Direito do Consumidor e ações em supermercados para esclarecer a po-pulação de seus direitos; Advogados Públicos – realização de seminário, bem como maior fiscaliza-ção de concursos de procuradores municipais; Assuntos Energéticos – prepara e-vento relacionado ao assunto, produzi-rá estudo relacionado à redistribuição de royalties, além de projeto de lei so-bre energia eólica.

Advogados portugueses visitam OAB/RN Com o objetivo de conhecer melhor a advocacia brasileira e firmar futuras parcerias, os advogados por-tugueses Pedro Delille e Ricardo Candeias visitaram a Seccional Poti-guar em 28 de janeiro. Na ocasião, foram recebidos pelo presidente da OAB/RN, Paulo Eduardo Teixeira, diretora-tesoureira Valderice Nóbre-ga, presidente da Comissão de Rela-ções Internacionais, Marcos Guerra, e pelos conselheiros federais Lúcio Teixeira, Sérgio Freire e Wag-ner Soares.

Entre os assuntos discutidos, os advogados falaram das prioridades e dificuldades da advocacia, as dife-renças de tratamento nos órgãos da Justiça, Exame de Ordem, necessi-dade de concurso para juiz, concilia-ção, unificação de custas, Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Tribunal de Ética da OAB, publicidade de es-critórios, atuação das Comissões junto à sociedade e processo eletrôni-co. O português Pedro Delille disse

ser um grande admirador da Ordem, bem como o advogado Candeias que definiu os profissionais da advocacia brasileira como curiosos e com brilho no que fazem. Ao término do encontro, Paulo Teixeira ressaltou cursos

permanentes que a Escola Superior de Advocacia têm proporcionado, além do interesse em futuras parcerias para troca de experiências e atualização profissional com a advocacia de Portugal.

Novo site da OAB/RN www.oabrn.org.br

Troca de experiências e futuras parcerias