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LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE
VIGÊNCIA: NOVEMBRO DE 2016 à NOVEMBRO DE 2017.
Empresa:
P.M.F TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA.
Responsável Técnico: REGINALDO BESERRA ALVES Engº Segurança no Trabalho CREA 5.907-D/ PB
LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE
P.M.F TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA
SASMET SERVIÇO DE ASSESSORIA EM SEGURANÇA E MEDICINA DO
TRABALHO
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CARACTERÍSTICAS DA EMPRESA
Razão Social: P.M.F TRANSPORTES ESPECIAIS
CNPJ: 04.454.902/0001-59
Endereço: Avenida Ramos Ferreira n° 1860
Cidade: Manaus – AM, CEP: 69.020-080
Telefone: (092) 99601-3899
CNAE: 77.11-0
Atividade Principal:
Locação de Automóveis sem Condutor
Grau de Risco: 01
Número Atual de Funcionários: 34
Horário de Trabalho:
08h00min às 12h00min / 14h00min às 18h00min (segunda a sexta-feira)
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INTRODUÇÃO
A elaboração do Laudo Técnico de Insalubridade cumpre a determinação
das Normas Regulamentadoras NR-15 e Decreto 93.412 de 14/10/86,
respectivamente, os quais devem ser elaborados por profissional devidamente
habilitado e registrado no respectivo conselho de classe.
A Norma Regulamentadora nº 15, item 15.2, da Portaria 3214/78
estabelece que o exercício de trabalho em condições de insalubridade, de acordo
com a Norma Regulamentadora NR-15 do Ministério do Trabalho, assegura ao
trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região,
equivalente a:
40% para insalubridade de grau máximo;
20% para insalubridade de grau médio;
10% para insalubridade de grau mínimo.
MÁXIMO: Radiações Ionizantes, Trabalho sob Condições Hiperbáricas,
Poeiras Minerais, alguns Agentes Químicos (Quadro nº 1 do Anexo nº 11 e Anexo
nº 13 da NR-15) e alguns Agentes Biológicos (Anexo nº 14 da NR-15);
MÉDIO: Ruído, Calor, Radiações não Ionizantes, Vibrações, Frio, Umidade,
alguns Agentes Químicos (Quadro nº 1 do Anexo nº 11 e Anexo nº 13 da NR-15)
e alguns Agentes Biológicos (Anexo nº 14 da NR-15);
MÍNIMO: Alguns Agentes Químicos (Quadro nº 1do Anexo nº 11 e Anexo
nº 13 da NR-15).
O pagamento do adicional de insalubridade não exime o empregador de
implantar medidas que possam neutralizar e até eliminar os agentes insalubres.
A eliminação, através de medida de proteção coletiva, do agente ambiental
comprovada através de avaliação pericial permitirá a cessação do pagamento do
adicional de insalubridade.
Para que haja monitoramento do grau de insalubridade dos ambientes, faz-
se necessário uma revisão anual dos respectivos laudos.
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1. OBJETIVO GERAL Cumprir determinações legais, através de parecer
técnico das avaliações qualitativas e quantitativas dos riscos ambientais,
verificando a existência de insalubridade.
2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
a) Identificar os riscos ambientais, quais sejam: físicos, químicos e
biológicos presentes nos ambientes de trabalho;
b) Indicar as atividades insalubres, definindo o grau de insalubridade.
3. METODOLOGIA
A metodologia utilizada para a realização deste laudo baseou-se em: visita
in loco das instalações da empresa, verificação direta nos locais de trabalho,
coleta de informações técnicas dos produtos utilizados e acompanhamento do
processo produtivo.
A avaliação qualitativa e quantitativa dos riscos físicos apresentados no
Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais – PPRA 2016/2017, Verificação
de Enquadramento com a NR-15 Norma Regulamentadora 15 Atividade e
Operações Insalubres da Portaria 3.214/78 - Anexos I e III (Limites de Tolerância
para Ruídos Contínuo ou Intermitente e Limite de Tolerância para Exposição ao
Calor) e ACGIH (American Conference of Governmental Institute of Higiene).
Ruído – Utilizou-se o processo de monitoramento próximo à zona auditiva
do trabalhador, com medidas pontuais, tomando-se por base duas fontes básicas:
a máquina e ambiente. As medições foram realizadas com equipamento operando
em circuito de compensação “A” e circuito de resposta lenta.
Calor – Utilizou-se o processo de monitoramento das condições ambientais
de trabalho, com medições pontuais de níveis de temperatura, em horários de
pico de calor externo. A exposição ao calor foi avaliada através do Índice de Bulbo
Úmido – Termômetro de Globo – IBUTG.
4. EQUIPAMENTOS
INSTRUMENTO
MODELO/MARCA
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DECIBELÍMETRO DIGITAL *
DEC 460 / INSTRUTHERM
INSTRUMENTO
MODELO/MARCA
TERMÔMETRO DE GLOBO *
TGD 200 / INSTRUTHERM
(*) - Instrumento Calibrado com Padrão – Termômetro de Globo, TDD 200
Instrutherm, conforme Certificado de Calibração em Anexo.
5. APLICAÇÃO
Aplicável a todas as áreas da empresa P.M.F TRANSPORTES ESPECIAIS
LTDA
DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA
NR 15 - Norma Regulamentadora 15 Atividades e Operações Insalubres.
Decreto 93.412 de 14/10/86
6. IDENTIFICAÇÃO DO PROFISSIONAL
Responsável Técnico: Reginaldo Beserra Alves Profissão: Engenheiro de Segurança do Trabalho Registro CREA: 5907 D/PB A empresa P.M.F Transportes Especiais Ltda fica situada na avenida Ramos Ferreira n° 1860 – centro, ocupando uma área total de 1800m2 e uma área construída de 237,55m2. Estas áreas são ocupadas pelos setores: pátio, escritório administrativo, manutenção, almoxarifado e refeitório.
7. PROCEDIMENTO
As medições para quantificar os riscos Físicos (Ruído e Temperatura) tem
como embasamento teórico o PPRA 2016/2017.
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Os ambientes de trabalho da empresa P.M.F Transportes Especiais Ltda tem as
seguintes caraterísticas: Pátio - Ambiente fechado aberto, piso parte cimentado e
parte não cimentada, cercado por muros, contém um portão para entrada e saída
de pessoal e veículos, não climatizado. Escritório Administrativo - Área
fechada, paredes em alvenaria, climatizado, piso em cerâmica, iluminação natural
e artificial. Manutenção - Área parcialmente fechada, piso em cimento,
iluminação artificial, contém cobertura, não climatizado.
ANÁLISE QUALITATIVA
a) Trabalhadores Expostos:
Menor Aprendiz - Assistente Administrativo
b) Etapas do Processo Operacional:
Menor Aprendiz – Assistente Administrativo (CBO 411010) → Executam
serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e
logística; atendem fornecedores e clientes, fornecendo e recebendo informações
sobre produtos e serviços; tratam de documentos variados, cumprindo todo o
procedimento necessário referente aos mesmos. Atuam na concessão de
microcrédito a microempresários, atendendo clientes em campo e nas agências,
prospectando clientes nas comunidades.
ANÁLISE QUANTITATIVA
a) Método Utilizado:
Inspeção Visual no local de trabalho; Análise quantitativa do nível de ruído e
calor (Decibelímetro e Termômetro de Globo)
SETOR: ADMINISTRAÇÃO
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE
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ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS
a) Fundamentação Técnica e Científica
O nível de pressão sonora aferido no setor da Administração foi:
43,3d(B)A
O nível de temperatura aferido no setor da Administração foi: 22,0°C
Os níveis de agentes químicos aferidos no setor da Administração
foram: NÃO APLICÁVEL A ESSA FUNÇÃO
Os níveis de agentes biológicos aferidos no setor da Administração
foram: NÃO APLICÁVEL A ESSA FUNÇÃO
MEDIDAS DE PROTEÇÃO ADOTADAS
a) Equipamentos de proteção Individual – EPI
NÃO APLICÁVEL A ESSA FUNÇÃO
b) Equipamento de proteção Coletiva – EPC
Sistema de Refrigeração
Conclusão
Conforme inspeção realizada in loco nas instalações da empresa P.M.
Transportes Especiais Ltda, analisando os dados das avaliações ambientais
do PPRA e conforme os requisitos técnicos e legais, conclui-se que o Menor
Aprendiz - Assistente Administrativo, não faz jus ao adicional de
insalubridade.
Ambiente aberto, parcialmente coberto, ventilação natural, iluminação natural.
SETOR: MANUTENÇÃO
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE
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ANÁLISE QUALITATIVA
a) Trabalhadores Expostos:
Lubrificador de Veículos
b) Etapas do Processo Operacional:
Lubrificador de Veículos (CBO 919110) → Lubrificam máquinas e
equipamentos, sinalizando pontos de lubrificação, interpretando desenhos de
máquinas, avaliando a situação de máquinas e equipamentos, selecionando
material de limpeza e ferramentas para lubrificação, retirando excessos de
lubrificantes, liberando máquinas e equipamentos lubrificados e preenchendo
relatórios e registros de ocorrências. Monitoram o desempenho de máquinas
e equipamentos, realizando inspeções preventivas, identificando anomalias,
solicitando manutenções, verificando a ocorrência de impurezas em
lubrificantes e retirando amostras para análises. Colaboram na elaboração de
planos de lubrificação. Conservam ferramentas e materiais para lubrificação.
Trabalham seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao
meio ambiente.
ANÁLISE QUANTITATIVA
a) Método Utilizado:
Inspeção Visual no local de trabalho; Análise quantitativa do nível de ruído e
calor (Decibelímetro e Termômetro de Globo)
ANÁLIE E INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS
b) Fundamentação Técnica e Científica
O nível de pressão sonora aferido no setor da Manutenção foi:
61,4d(B)A
O nível de temperatura aferido no setor da Manutenção foi: 29,4°C
Os níveis de agentes químicos aferidos no setor da Manutenção foram:
NÃO HÁ AVALIÇÃO QUÍMICA PARA A FUNÇÃO
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Os níveis de agentes biológicos aferidos no setor da Manutenção foram:
NÃO APLICÁVEL A ESSA FUNÇÃO
MEDIDAS DE PROTEÇÃO ADOTADAS
b) Equipamentos de proteção Individual – EPI
Bota de Segurança de couro, Luva Nitrílica; Óculos de segurança incolor.
c) Equipamento de proteção Coletiva – EPC
Sinalização de segurança
Conclusão
Conforme inspeção realizada in loco nas instalações da empresa P.M.F
Transportes Especiais Ltda, analisando os dados das avaliações ambientais
do PPRA e conforme os requisitos técnicos e legais, conclui-se que é o
Lubrificador de Veículos, labora expostos a agentes agressivos à saúde
(calor), portanto, faz jus a percepção do adicional de insalubridade de grau
médio, que representa 20%(vinte por cento) do salário mínimo regional.
Ambiente aberto, parcialmente coberto, ventilação natural, iluminação natural.
ANÁLISE QUALITATIVA
a) Trabalhadores Expostos:
Lavador de Veículos
b) Etapas do Processo Operacional:
SETOR: OPERACIONAL
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE
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Lavador de Veículos (CBO 519935) → Prestam serviços diversos a empresas e
pessoas. Instalam painéis e cartazes, limpam e guardam veículos; lavam vidros
e outros utensílios; combatem pragas. Fazem a leitura e inspeção de medidores e
instalações; engraxam artigos de couro. Recolhem bolas durante a prática de
esportes (tênis, vôlei etc.); Recepcionam espectadores em casas de espetáculos,
cinemas, teatros e outros locais de diversão.
ANÁLISE QUANTITATIVA
a) Método Utilizado:
Inspeção Visual no local de trabalho; Análise quantitativa do nível de ruído e
calor (Decibelímetro e Termômetro de Globo)
ANÁLIE E INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS
a) Fundamentação Técnica e Científica
O nível de pressão sonora aferido no setor Operacional – Lavador de
Veículos foi: 65,0d(B)A
O nível de temperatura aferido no setor Operacional – Lavador de
Veículos foi: 29,4°C
Os níveis de agentes químicos aferidos no setor Operacional – Lavador de
Veículos foi foram: NÃO APLICÁVEL A ESSA FUNÇÃO
Os níveis de agentes biológicos aferidos no setor Operacional – Lavador de
Veículos foi: NÃO APLICÁVEL A ESSA FUNÇÃO
MEDIDAS DE PROTEÇÃO ADOTADAS
a) Equipamentos de proteção Individual – EPI – A adotar.
Bota de Segurança em PVC, Luva Nitrílica; Avental em PVC; Óculos de
segurança incolor.
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b) Equipamento de proteção Coletiva – EPC
Extintor de Incêndio.
Conclusão
Conforme inspeção realizada in loco nas instalações da empresa P.M.
Transportes Especiais Ltda, analisando os dados das avaliações ambientais
do PPRA e conforme os requisitos técnicos e legais, conclui-se que é o
Lavador de Veículos, labora expostos a agentes agressivos à saúde (calor),
portanto, faz jus a percepção do adicional de insalubridade de grau médio,
que representa 20%(vinte por cento) do salário mínimo regional .
O ambiente de trabalho dos colaboradores do setor de transporte é o próprio
ônibus no qual trabalham.
ANÁLISE QUALITATIVA
a) Trabalhadores Expostos:
Motorista de Carro Grande
b) Etapas do Processo Operacional:
Motorista de Carro Grande (CBO 782310) → Dirigem e manobram veículos e
transportam pessoas, cargas ou valores. Realizam verificações e manutenções
básicas do veículo e utilizam equipamentos e dispositivos especiais tais como
sinalização sonora e luminosa, software de navegação e outros. Efetuam
pagamentos e recebimentos e, no desempenho das atividades, utilizam-se de
capacidades comunicativas. Trabalham seguindo normas de segurança, higiene,
qualidade e proteção ao meio ambiente.
SETOR: TRANSPORTE
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE
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ANÁLISE QUANTITATIVA
b) Método Utilizado:
Inspeção Visual no local de trabalho; Análise quantitativa do nível de ruído e
calor (Decibelímetro e Termômetro de Globo)
ANÁLIE E INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS
b) Fundamentação Técnica e Científica
O nível de pressão sonora aferido no setor de Transporte – Motorista de
Carro Grande foi: 76,0d(B)A
O nível de temperatura aferido no setor Transporte – Motorista de Carro
Grande foi: 23,7°C
Os níveis de agentes químicos aferidos no setor Transporte – Motorista de
Carro Grande foi: NÃO APLICÁVEL A ESSA FUNÇÃO
Os níveis de agentes biológicos aferidos no setor Transporte – Motorista de
Carro Grande foi: NÃO APLICÁVEL A ESSA FUNÇÃO
MEDIDAS DE PROTEÇÃO ADOTADAS
a) Equipamentos de proteção Individual – EPI
Bota de Segurança.
b) Equipamento de proteção Coletiva – EPC
Sistema de refrigeração e extintor de incêndio.
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Conclusão
Conforme inspeção realizada in loco nas instalações da empresa P.M.F
Transportes Especiais Ltda, analisando os dados das avaliações ambientais
do PPRA e conforme os requisitos técnicos e legais, conclui-se que os
colaboradores do setor de Transporte – Motorista de Carro Grande, não
estão expostos a agentes agressivos à saúde que possa caracterizar
insalubridade, portanto, não fazem a jus a percepção do adicional de
insalubridade.
Reginaldo Beserra Alves Engenheiro de Segurança do Trabalho
CREA 5.907 D/AM
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REFERÊNCIAS
- Anexo 1 da NR-15 do Ministério do Trabalho; - Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais – PPRA 2016/2017; - Decreto nº 93.412 de 14/10/86; - Portaria 3.214/78 - Anexos I e Quadro I do Anexo 3 da NR - 15 (Limites de
Tolerância para Ruídos Contínuo ou Intermitente; e Limites de Tolerância para Exposição ao Calor).