So Paulo, 04 de agosto de 2013

MEDICINA LEGAL& P E R C I A S M D I C A S

T W I T T E R : @ L U I S _ S E A B R A

DR. LUIS FERNANDO SEABRACRM-SP 145323

Dpto. Medicina Ocupacional

Partes do Relatrio Mdico - Legal1. Prembulo2. Quesitos3. Histrico4. Descrio5. Discusso6. Concluso7. Resposta aos Quesitos

domingo, 4 de agosto de 13

PREMBULO

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1. Cabealho2. Data e Local do Exame:3. Qualificaes:

Perito Autoridade Examinado

4. Tipo de Percia: Incapacidade para o trabalho Paternidade

domingo, 4 de agosto de 13

QUESITOS

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1. Perguntas formuladas por: Autor Ru Ministrio Pblico Juzo

2. Penal: Padronizados e obrigatrios

Oficiais: Dec. lei 3.639/1941

Livres

3. Civil: No Obrigatrio

No devem ser usados como uma diretriz a ser seguida pelo perito.

Apenas chama a ateno do perito para aspectos especficos do caso particular.

Resposta Obrigatria

Pertinentes a satisfazer a lgica de cada percia.

domingo, 4 de agosto de 13

HISTRICO

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Corresponde HMA

No vigora a presuno de confiana da relao Mdico - Paciente

Ressalvar a responsabilidade do perito quanto veracidade das informaes fornecidas pelo periciando

4. Fontes: todas as da HMA e mais:

Petio Inicial Contestao Laudos Periciais Anteriores Documentos mdicos anteriores Pronturio de sade

ocupacional Etc.

domingo, 4 de agosto de 13

DESCRIO

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Corresponde ao exame fsico / psiquitrico

No vigora a presuno de confiana da relao Mdico - Paciente

Responsabilidade do perito mxima

Visum et repertum

Permite termos dubitativos

Exames solicitados: Podem ser relatados com um subttulo parte Exames Solicitados

Muitos dos eventos so perecveis: Ex. Leses corporais ou o prprio cadver no exame necroscpico Importncia de uma boa descrio ou foto.

domingo, 4 de agosto de 13

DISCUSSO

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Anlise cuidadosa dos dados registrados na descrio

Cotejamento com os dados do Histrico

Explicar e/ou justificar porque infirma ou confirma as alegaes do histrico

Formulao de hipteses plausveis (carter dubitativo)

Exteriorizao de impresses pessoais

Citao Bibliogrfica

Resposta aos quesitos embutidas na discusso (prescrio normativa)

O entendimento da concluso deve ficar razoavelmente fcil ao final da leitura da discusso

A discusso pode ser dispensada se do Histrico decorrer naturalmente a Concluso, esta situao pode ocorrer em percias simples e de poucos dados Amputaes PAIR

domingo, 4 de agosto de 13

RESPOSTA AOS QUESITOS

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Todos os quesitos j devem ter sido tratados na Discusso

A resposta deve ser curta e concisa (Sim ou No) no mximo com remisso parte do laudo em que est a resposta detalhada:

Numerar os pargrafos ajudam a referenciar a resposta Aceitvel resposta dubitativa

Quesito no pertinente:

Quesito Prejudicado: Quesito cuja resposta deixou-o sem sentido

Quesitos referentes ao mrito da causa: Houve culpa? Tem direito a indenizao? Tem direito aposentadoria?

domingo, 4 de agosto de 13

CONCLUSO

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Concluso sinttica natural da discusso elaborada (HVC)

Toda ao um pedido feito ao estado por intermdio do poder judicirio

Este pedido, por sua vez, baseia-se necessriamente em um ou mais dispositivos legais (artigo de lei).

Toda a ao judicial em ltima anlise um pedido que tem necessriamente fundamento (pelo menos) um dispositivo legal (artigo lei)

Na Concluso o perito deve confirmar ou negar a presena ou ausncia de cada um dos elementos relativos sua competncia (sade) que consta do(s) dispositivo(s) legal(s) que d(o) fundamento ao pedido do Autor.

domingo, 4 de agosto de 13