LEGMAR_Redux Primeira versão.ppt GRIECO -2013

7/22/2019 LEGMAR_Redux Primeira verso.ppt GRIECO -2013

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TrainingofPerso

nnelonMOU INSTITUTO DE CINCIAS

NUTICAS

Legislao Martima


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TrainingofPerso

nnelonMOU

Objetivos do Curso

Apresentao do Curso (Contedo e Programa)

Material Didtico e de Suporte

UE-1.0 Introduo Legislao Martima e a

Organizao Martima Internacional (IMO)

UE-2.0 Conveno Internacional para Salvaguardada Vida Humana no Mar - SOLAS (SAFETY ON LIFE

AT SEA)

APRESENTAO E SUMRIO DO CURSO


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TrainingofPerso

nnelonMOU

UE-3.0 - Conveno MARPOL

UE 4.0 - Conveno STCW

UE- 5.0 - Cdigo Modu

UE 6.0 - Outras Convenes, Resolues e

Normas da Bandeira das guas Jurisdicionais daOperao da Unidade


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TrainingofPerso

nnelonMOU

OBJETIVO DO CURSO

Propiciar uma viso bsica eacesso legislao martima

internacional e nacional paraprofissionais que ocupem

cargos de responsabilidadegerencial a bordo de MOUs


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TrainingofPerso

nnelonMOU

Curso LegMar

PROGRAMA

1 Introduo Legislao MartimaInternacional e a IMO

2 Conveno Solas3 Conveno Marpol

4 Conveno STCW

5 Cdigo Modu

6 Outras Convenes, Resolues eNormas da Bandeira das guasJurisdicionais da Operao daUnidade

Carga Horria 24 h/aula


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TrainingofPerso

nnelonMOU

Material Didticoe Suporte

CD-Rom LEGMAR

Apostila paraacompanhamentodas aulas


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TrainingofPerso

nnelonMOU

METODOLOGIA DE ENSINO A SER

APLICADA NO CURSO

Aulas expositivas

com a participaoATIVA dos alunos


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TrainingofPerso

nnelonMOU

Introduo LegislaoMartima e a Organizao

Martima Internacional

UNIDADE DE ENSINO 1.0


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TrainingofPersonnelonMOU PRINCIPAIS FONTES DA LEGISLAO

MARTIMA- Legislao Internacional, incluindo as normas convencionais

originadas das organizaes internacionais (IMO, OIT, ONU);- Legislao Nacional: normas do Estado da Bandeira (Flag

State) e do Estado Costeiro (Port State);- Regras de Construo emanadas das diversas Sociedades

Classificadoras.

Outra fonte importante de normas sobre seguranamartima, sobretudo aps a instituio do ISM Code, a

atribuda prpria empresa operadora da unidade,dentro do conceito mais moderno deautorregulamentao.


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TrainingofPersonnelonMOU PRINCIPAIS FONTES DA LEGISLAO MARTIMA

Do ponto de vista nacional, a regulamentao dasegurana martima baseada em um conjunto de regrasinternacionais e de normas nacionais adotado, em geral,pelo parlamento (no Brasil, pelo Congresso Nacional).

As regras concretas, regulando os aspectos materiaisda segurana, sero editadas como fonte complementar,pelos rgos governamentais responsveis pelo setormartimo (por exemplo, um departamento de comrcioexterior, guarda costeira, etc; no Brasil, tem-se a Diretoriade Portos e Costas como autoridade com atribuio nesse

sentido, ao lado da Agncia Nacional de TransportesAquavirios ANTAQ - essa como rgo regulatrio dosetor).


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TrainingofPersonnelonMOU PRINCIPAIS FONTES DA LEGISLAO MARTIMA

Identificam-se quatro nveis de autoridades

reguladoras com atribuio de fiscalizar,controlar e exigir a aplicao das normasinternacionais, quais sejam:

- os Estados da Bandeira (Flag States)- os Estados Costeiros (Coastal States)- os Estados do Porto (Port States)

- as Sociedades Classificadoras (ClassificationSocieties), que podem atuar em nome dosEstados.


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TrainingofPersonnelonMOU

ORGANIZAO MARTIMA INTERNACIONAL

Uma das primeirasagncias da ONU a ser

criada1948 GENEBRA/SUIA

PROPSITO

Gerar instrumentoscapazes de normalizar

a utilizao dos marese oceanos, de modo agarantir a segurana

da navegao e apreveno da poluio

Sede da IMO em Londres


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TrainingofPersonnelonMOU PRINCPIOS BSICOS DA IMO

Os princpios bsicos que norteiam as atividades da OrganizaoMartima Internacional (IMO) so os seguintes:

I - Promover mecanismos de cooperao entre governos,no que tange s normas relativas a assuntos tcnicos detodas as espcies que afetem o trfego martimoempenhado no comrcio internacional.

II - Estimular a adoo de elevados padres de seguranamartima, eficincia, preveno e controle da poluiomarinha produzida por navios.

III Remoo de bices ao trfego martimo

internacional, para que flua sem burocraciadesnecessria e discriminaes que no as razoveispara o fomento de navegaes mercantes prprias.


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TrainingofPersonnelonMOU ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA IMO

SEGRETARIAGERAL

ASSEMBLEIA

CONSELHO

Comit Jurdico

(LEG)

Comit de

Facilitao (FAL)

Comit de Proteo

ao Meio AmbienteMarinho (MEPC)

Comit de

SeguranaMartima

(MSC)

Comit de

CooperaoTcnica (TC)

Sbc. Projetos eEquipamentos (DE)

Sbc. Proteo aIncndio (FP)

Sbc. Linhas deCarga/Seg. Pesqueiros

e Estabilidade (SLF)

Sbc. Implementaodos Instrumentos da

IMO (FSI)

Sbc. Merc. Perigosas.Cargas Slidas e

Contineres (DSC)

Sbc. GranisLquidos e Gases

(BLG)

Sbc. Normas deTreinamento

/Servio de Quarto

(STW)

Sbc. Comunicaes /Busca e Salvamento

(COMSAR)

Sbc. Navegao(NAV)

Sbc. - subcomit
http://www.imo.org/Pages/home.aspx


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Secretaria Geral - o rgo permanente, sendo dirigido por umSecretrio-Geral, eleito pelo Conselho e ratificado pela Assembleia. Oatual ocupante do cargo o Sr. Koji Sekimizu, do Japo (eleito paraa funo com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2012).

Assembleia - como rgo de cpula, composta por todos osEstados-Membrose rene-se regularmente a cada dois anos, salvoem casos de convocaes especiais. Tem a responsabilidade pelaaprovao do programa de trabalho e oramento e pelas eleies

dos integrantes do Conselho. Atravs de suas Resolues que sedesenvolvem as principais atividades da IMO.

Conselho - o rgo executivo e responsvel pela superviso dostrabalhos da Organizao. Indica, mediante eleio, o Secretrio-Geral, cujo nome est sujeito ratificao daAssembleia. Rene-sede forma regular a cada seis meses e composto por 40 membros,divididos por categorias:A 10 membros; B 10 membros e C 20membros.


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TrainingofPersonnelonMOU Essas categorias so uma forma de classificar os Estados-

Membros de modo a se identificarem e se aglutinarem daseguinte maneira :

Categoria A - formada por pases de maiores frotasmercantes;

Categoria B - formada por pases para os quais o trfegomartimo internacional apresenta maior interesse;

Categoria C - formada por pases que no se enquadram

na categoria A e nem na B;Em 1967, o Brasil foi eleito pela primeira vez para o Conselho

dentro da categoria C, e nele permanece at hoje, tendo sidosufragado em todas as eleies posteriores. No entanto, apartir de 1973, vem sendo votado na categoria B.

Cabe observar que ampliou-se o nmero de membros doConselho para 40, assim distribudos: categoria A (10);categoria B (10) e categoria C (20).


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InstrumentosNormalizadores

Convenes e Cdigos1o Nvel

2o

Nvel

3o Nvel

Resolues de Assemblia

Circulares de Comit


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TrainingofPersonnelonMOU Fora do Cumprimento da Legislao

Internacional

1o Lugar Na regulamentao e adequao snormas nacionais

2o Lugar Na implementao abrangente

3o Lugar Nas Vistorias e Inspees( Port State control )


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Conveno Internacional paraSalvaguarda da Vida Humana

no Mar - SOLAS (Safety of Lifeat Sea)


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TrainingofPersonnelonMOU Introduo Conveno SOLAS

um acordo poltico internacional multilateral, construdocom linguagem diplomtica, em que todas as partes tm aresponsabilidade de zelar pelo seu cumprimento, sendo omesmo depositado em um rgo neutro, pr-definido

Definio de Conveno:

A Conveno SOLAS a mais antiga do setormartimo e vem servido de exemplo para aelaborao de outros tratados internacionais

A PRESERVAO DA VIDA HUMANA NO MAR

Objetivo Fundamental

E l d C SOLAS


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TrainingofPersonnelonMOU Evoluo da Conveno SOLAS em

Relao ao Contedo

1a FASE - Preocupao com a estrutura,estanqueidade, estabilidade, entre outras.Foco na embarcao como meio seguro

2a FASE - Preocupao com equipamentos e

avano tecnolgico. Foco na segurana deequipamentos.

3a FASE - Preocupao com a operaosegura. Foco na capacitao do homem queopera


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TrainingofPersonnelonMOU A Estrutura da Conveno SOLAS

A Conveno SOLAS composta:

Pela Conveno/74propriamente dita

Composta por 13 Artigos

Pelo Protocolo/88 Composto por 9 Artigos

Pelo Anexo Conveno 74/78

Composto por 12 Captulosde Assuntos Tcnicos


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TrainingofPersonnelonMOUA Estrutura da Conveno SOLAS

CAPTULO I - REQUISITOS GERAIS

Parte A - Aplicaes, Definies etc.

Parte B - Vistorias e CertificadosParte C - Acidentes

Este Captulo contm 21 artigos

A E t t d C SOLAS


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CAPTULO II-1 - Construo e EstruturaCompartimentagem e Estabilidade, Mquinas e InstalaesEltricasParte A - Generalidades

Parte A-1 Estrutura dos Navios

Parte B Compartimentagem e Estabilidade

Parte B-1 Compartimentagem em avaria de Navio de CargaParte B-2 - Compartimentagem, integridade da estanqueidade gua e da

estanqueidade ao tempoParte B-3 - Linha de carga da compartimentagem para navios de passageirosParte B-4 Gerenciamento de Estabilidade

Parte C Instalaes de Mquinas

Parte D Instalaes Eltricas

Parte E Exigncias Adicionais para PMPD (Praas de Mquinas PeriodicamenteDesguarnecidas )

Parte F Projetos e Arranjos Alternativos

Esta parte do Captulo II contm 55 Regras

A E t t d C SOLAS


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CAPTULO II-2 - Construo e Proteo ContraIncndio, Deteco e Extino de Incndio

Parte A - GeneralidadesParte B Preveno de incndio e Exploso

Parte C Supresso de Incndios

Parte D Escape

Parte E Requisitos Operacionais

Parte F Projeto e Dispositivos Alternativos

Parte G Requisitos Especiais

Esta parte do Captulo II contm 23 Regras

A E t t d C SOLAS


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CAPTULO III - Equipamentos Salva-Vidas e OutrosDispositivos

Este Captulo contm 38 Regras

Parte A - GeneralidadesParte B - Prescries Relativas aos Embarcaes e aosEquipamentos Salva-Vidas

Seo I Embarcaes de Passageiros e Embarcaes de Carga

Seo II Navios de Passageiros (prescries adicionais)

Seo III Navios de Carga (prescries adicionais)

Seo IV Prescries Relativas aos Equipamentos e Dispositivos

Salva-VidasSeo V Diversos

Parte C - Projetos e Arranjos Alternativos


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CAPTULO IV - Radiocomunicaes

Parte A - Generalidades

Parte B Compromisso dos Governos Contratantes

Parte C Requisitos das Embarcaes



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CAPTULO V - Segurana da Navegao

Parte A - Disposies Gerais

Parte B Disposies Especiais para Cargas Slidas a GranelParte C Transportes de Gros

Apndice do Captulo V Regras para a administrao, aoperao e o financiamento da Patrulha do Gelo do AtlnticoNorte


CAPTULO VI - Transporte de Cargas e leosCombustveis


A E t t d C SOLAS


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onnelonMOU A Estrutura da Conveno SOLAS

CAPTULO VII - Transporte de Produtos Perigosos

Parte A - Transporte de Produtos Perigosos sob a forma de

EmbalagensParte A-1 Transporte de Produtos Perigosos sob a formaslido, a granel

Parte B Construo e Equipamento de Navios

Transportadores de Produtos Qumicos Lquidos Perigosos aGranel

Parte C Construo e Equipamento de NaviosTransportadores de Gases Liquefeitos a Granel

Parte D Prescries Especiais para o Transporte deCombustvel Nuclear Irradiado, Plutnio e Resduos comElevado Nvel de Radioatividade sob a forma de Embalagem abordo de embarcaes.



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CAPTULO VIII - Navios Nucleares


CAPTULO IX - Gerenciamento para Operao Segurade Navios


CAPTULO X - Medidas de Segurana paraEmbarcaes de Alta Velocidade



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CAPTULO XI - 1- Medidas Especiais para Intensificar a

Segurana MartimaEste Captulo contm 06 Regras

CAPTULO XII - Medidas Adicionais de Segurana paraGraneleiros


CAPTULO XI - 2 - Medidas Especiais para Intensificar a

Proteo Martima


Apndice


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onnelonMOU Apndice

Certificados SOLAS /Registros e Apensos

- Certificado de Segurana para Navio de Passageiro- Certificado de Segurana de Construo para Navio de Carga- Certificado de Segurana de Equipamento para Navio deCarga

- Certificado de Segurana Rdio para Navio de Carga- Certificado de Segurana para Navio de Carga- Certificado de Iseno- Certificado de Segurana para Navio de Passageiros com

Propulso Nuclear- Certificado de Segurana para Navio de Carga com PropulsoNuclear

P i i i Cdi A i d SOLAS


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onnelonMOU Principais Cdigos Associados SOLAS

- Cdigo Martimo Internacional de Produtos Perigosos(International Maritime Dangerous Goods Code - IMDG

Code)- Cdigo Internacional de Segurana para Embarcaes deAlta Velocidade (International Code of Safety for HighSpeed Craft - HSC Code)

- Cdigo Internacional de Sinais (International Code ofSignals)- Manual Internacional Aeronutico e Martimo de Busca eSalvamento (International Aeronautical and Maritime

Search and Rescue Manual - IAMSAR Manual)- Cdigo Internacional para Sistemas Seguros contraIncndio (International Code for Fire Safety System - FSSCode)

P i i i Cdi A i d SOLAS


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onnelonMOU Principais Cdigos Associados SOLAS

- Cdigo Internacional de Dispositivos Salva-Vidas

(International Life-saving Appliance Code - LSA Code)- Cdigo Internacional para o Gerenciamento da OperaoSegura de Navios e para a Preveno da Poluio(International Management Code for the Safe Operation ofShips and for Pollution PreventionISM Code)- Cdigo Internacional para a Proteo de Navios eInstalaes Porturias (International Code for the Securityof Ships and Port Facilities - ISPS Code)- Cdigo de Procedimento Seguro para Estivagem ePeiao da Carga (Code of Safe Practice for CargoStowage and SecuringCSS Code)

Vi t i S d S l


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onnelonMOU Vistorias Segundo a Solas

- A Conveno SOLAS estabelece como espcies de

vistorias a inicial, de renovao, as peridicas, asanuais e as adicionais, exigindo todas ou algumas,conforme o tipo de navio considerado.

Tipos de Vistorias (Solas)-Inicial- Renovao- Peridicas

-Anuais- Adicionais

Vi t i S d S l


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- No caso de navios de carga, aps a vistoria inicial, o

navio est sujeito a uma vistoria subsequente a cadadois anos em relao aos dispositivos salva-vidas eoutros equipamentos, uma vistoria todo ano emrelao instalao rdios e em relao ao casco,

mquinas e equipamentos, a intervalos que aAdministrao possa considerar necessrio paraassegurar que as condies do navio estosatisfatrias.

Vistorias Seg ndo a Solas


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- As vistorias peridicas e anuais devero serendossadas no Certificado de Segurana dos

Equipamentos de Navio de Carga (no caso das vistoriasdos equipamentos salva-vidas e de outros equipamentosdos navios de carga) e no Certificado de SeguranaRdio de Navio de Carga (no caso das vistorias das

instalaes rdio dos navios de carga).- Com relao s vistorias da estrutura, dasmquinas e dos equipamentos dos navios de carga,devero ser endossadas no Certificado de Segurana da

Construo dos Navios de Carga as vistoriasintermedirias e anuais e as inspees da parteexternado fundo do navio.

Vistorias Segundo a Solas


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- Analisando as regras que disciplinam as

vistorias, observa-se referncia ao interregnode trs meses antes ou depois da data deaniversrio do Certificado considerado.

- Esse intervalo comumente denominado dejanelae permite manter a data de aniversriodo Certificado se a vistoria correspondente forrealizada dentro do perodo estabelecido naregra (ou seja, dentro das janelas).

Documentos Exigidos pela Solas


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onnelonMOU Documentos Exigidos pela Solas

- A Regra 12 do Captulo I lista os vrios certificados quedevem ser conferidos pelo Estado da Bandeira como

prova que o navio foi inspecionado e encontrado de acordocom os requerimentos da Conveno.

- Os Certificados referidos so os seguintes: Certificado deSegurana para Navio de Passageiros, Certificado deSegurana de Construo de Navio de Carga, Certificadode Segurana de Equipamentos de Navio de Carga eCertificado de Segurana Rdio de Navio de Carga.

- Tambm faz referncia ao Certificado de Iseno quandofor concedida pelo Estado da Bandeira uma iseno a umnavio com no disposto nessas regras.



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- A Conveno SOLAS permite que outro Governo que no oEstado da Bandeira emita ou endosse um desses certificados

estatutrios (Regra 13 do Captulo I). Assim, um GovernoContratante poder, mediante solicitao da Administrao, fazercom que um navio seja vistoriado e, se estiver convencido de queas exigncias das presentes regras foram atendidas, dever emitirou autorizar a emisso de certificados para o navio e, quando for

adequado, endossar ou autorizar o endosso dos certificadosexistentes no navio de acordo com as presentes regras.

- Qualquer certificado assim emitido dever conter umadeclarao afirmando que ele foi emitido mediante solicitao do

Governo do Estado da Bandeira que o navio est autorizado aarvorar, e dever ter o mesmo valor e receber o mesmoreconhecimento que o dado a um certificado emitido com base naRegra 12.

U



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- Nos termos precisos da Regra 17 do Captulo

I, os certificados emitidos sob a autoridade deum Governo Contratante devem ser aceitospelos demais Governos Contratantes comotendo o mesmo valor que os certificados poreles emitidos, para todos os efeitos previstos naConveno SOLAS.

U

Sistema Salvamar Brasil


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onnelonMOU Sistema Salvamar Brasil

O desenvolvimento de um Sistema SAR envolve oestabelecimento de uma ou mais Regies de Busca eSalvamento com capacidade de receber alertas e decoordenar e prover servios SAR.Regio de Busca e Salvamento (SRR Search andRescue Region) uma rea de dimenses definidas, quepossui um centro de coordenao de salvamento, na qualso prestados servios SAR.Centro de Coordenao de Salvamento (RCC Rescue Co-ordination Centre) unidade responsvel por

promover uma organizao eficiente dos servios de buscae salvamento e por coordenar a realizao das operaesSAR numa determinada Regio de Busca e Salvamento.

U



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A funo de Coordenador SAR na rea martima deresponsabilidade do Brasil desempenhada peloSALVAMAR BRASIL. O Comando de Operaes Navais (SALVAMAR BRASIL)exerce a superviso do Servio de Busca e Salvamento

Martimo em todo Brasil, alm de ser o responsvel pelaelaborao e disseminao das normas necessrias ao seucorreto funcionamento.As Capitanias dos Portos, as Delegacias (DL) e as Agncias

(AG) funcionam como subcentros de Coordenao doServio de Busca e Salvamento e seguiro instruesespecficas do Distrito Naval de sua jurisdio, noatendimento aos acidentes SAR, em suas reas.

U



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A Regio de Busca e Salvamento Martimo sob aresponsabilidade do Brasil abrange toda a nossa costa,estendendo-se at o meridiano de 010W.

Pelas grandes dimenses, essa Regio SAR foidividida em cinco sub-regies martimas, existindo paracada uma um Centro de Coordenao de Salvamento

(RCC), como se segue:- SALVAMAR SUL, com sede em Rio Grande, RS;- SALVAMAR SUESTE, com sede no Rio de Janeiro, RJ;- SALVAMAR LESTE, com sede em Salvador, BA;

- SALVAMAR NORDESTE, com sede em Natal, RN; e- SALVAMAR NORTE, com sede em Belm, PA.

U



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Compete tambm ao Servio de Busca e

Salvamento da Marinha a responsabilidade pelasoperaes SAR nas vias navegveis interiores da BaciaAmaznica e do Rio Paraguai. Para esse fim, existemdois Centros de Coordenao SAR, a saber:

- SALVAMAR NOROESTE, com sede em Manaus, AM; e- SALVAMAR OESTE, com sede em Ladrio, MS.

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U

Sistema de Apoio e Salvamento


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onnelonMOU Sistema de Apoio e Salvamento

Os principais recursos SAR disponveis para a prestaodos servios de busca e salvamento so os navios e aeronavessubordinados aos Comandos dos Distritos Navais (DN) /Comando Naval correspondentes a cada SALVAMAR. Em cadaDistrito Naval / Comando Naval h um Navio de Servio deprontido para atendimento de incidente SAR.- Unidade de Busca e Salvamento (Search and Rescue Unit)

definida como sendo uma unidade constituda de pessoaladestrado e dotado de equipamentos adequados para umarpida realizao de operaes de busca e salvamento.

A empresa / operadora deve elaborar um plano decontingncia para enfrentamento de acidentes com adisponibilizao de recursos humanos e materiaisadequados para a caracterstica da atividade explorada.

U


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onnelonMOU

Conveno Internacional paraPreveno da Poluio por Navios -

MARPOL 73/78


U


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onnelonMOU

Estrutura da Conveno MARPOL

- A Conveno 73

- O Protocolo 78

- O Protocolo 97

- 06 Anexos - texto tcnico

U Obj ti P it d


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onnelonMOU Objetivos e Propsitos da

Conveno MARPOL 73/78

PREVENIR A POLUIO DOS MARES EOCEANOS POR EMBARCAES E

UNIDADES FLUTUANTES, ALM DE

PRINCIPALMENTE, NORMALIZAR ASATIVIDADES RELACIONADAS COMDESCARGA DE POLUENTES NAS GUAS.

U Os Anexos da Marpol


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onnelonMOU Os Anexos da Marpol

Instrumento Entrada emVigor

EstadosContratantes

% da ABMundial

MARPOL 73/78(Anexo I/II)

02/10/1983 152 99.20

MARPOL 73/78(Anexo III)

01/071992 138 97.59

MARPOL 73/78(Anexo IV) 27/09/2003 131 89.65

MARPOL 73/78(Anexo V)

31/12/1988 144 98.47

MARPOLProtocolo 1997(Anexo VI)

19/05/2005 72 94.30

U Estrutura da Conveno MARPOL


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onnelonMOU Estrutura da Conveno MARPOL

ANEXO I - Regras para a Preveno da Poluio

por leoCaptulo 1 - Generalidades

Captulo 2 - Vistorias e Certificao

Captulo 3 Exigncias para os Compartimentos deMquinas de Todos os Navios

Captulo 4 Exigncia para a rea de Carga dePetroleiros

Captulo 5 Preveno da Poluio Resultante deum Incidente de Poluio por leo

U

E t t d C MARPOL


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onnelonMOU


Captulo 6 - Instalao de Recepo

Captulo 7 Prescries Especiais para PlataformasFixas ou Flutuantes

Captulo 8 Preveno da Poluio Durante

Transferncia de Carga de leo entre Petroleiros noMar

Captulo 9 Exigncias Especiais para o Uso ou

Transporte de leos na Regio da Antrtica

O Anexo I possui 43 Regras



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onnelonMOU Estrutura da Conveno MARPOL

ANEXO II - Regras para o Controle da Poluiopor Substncias Lquidas Nocivas a Granel

Captulo 1 - Generalidades

Captulo 2 Classificao de Substncias LquidasNocivas

Captulo 3 Vistorias e Emisso de Certificados

Captulo 4 Projeto, Construo, Dispositivos eEquipamentos

Captulo 5 Descargas Operacionais de Resduosde Substncias Lquidas Nocivas

U

E t t d C MARPOL


55/186

Cursosda

Resoluo

A.8

91

-

TrainingofPers

onnelonMO


Captulo 6 - Medidas de Controle pelos Estados doPorto

Captulo 7 Preveno da Poluio Resultante deum Incidente Envolvendo Substncias Lquidas

NocivasCaptulo 8 Instalaes de Recepo

O Anexo II possui 18 Regras



56/186

Cursosda

Resoluo

A.8

91

-

TrainingofPers

onnelonMO Estrutura da Conveno MARPOL

ANEXO III - Regras para Preveno da Poluio

por Substncias Danosas Transportadas por Marsob a forma de Embalagens

O Anexo III no se encontra dividido em captulos,possuindo 8 Regras

OU Estrutura da Conveno MARPOL


57/186

Cursosda

Resoluo

A.8

91

-

TrainingofPers


ANEXO IV - Regras para a Preveno daPoluio por Esgoto dos Navios


Captulo 2 Vistoria e Certificao

Captulo 3 Equipamentos e Controle dasDescargas

Captulo 4 Instalao de Recepo

Captulo 5 Controle do Estado do Porto

O Anexo IV possui 13 Regras



58/186

Cursosda

Resoluo

A.8

91

-

TrainingofPers


ANEXO V - Regras para Preveno da Poluio

por Lixo dos NaviosO Anexo V no se encontra dividido em captulos,possuindo 9 Regras



59/186

Cursosda

Resoluo

A.8

91

-

TrainingofPers


ANEXO VI - Regras para a Preveno daPoluio do Ar por Navios


Captulo 2 Vistoria, Certificao e Meios deControle

Captulo 3 Exigncias para o Controle dasEmisses Provenientes de Navios

O Anexo VI possui 18 Regras

OU

Certificado MARPOL


60/186

Cursosda

Resoluo

A.8

91

-

TrainingofPersonnelonMO Certificado MARPOL

Principal Documento de Comprovaode Cumprimento das PrescriesMARPOL

CERTIFICADO IOPP

OUPlano de Emergncia de Bordo para Poluio por


61/186

Cursosda

Resoluo

A.8

91

-

TrainingofPersonnelonMOPlano de Emergncia de Bordo para Poluio por

leo - SOPEP

Todos os navios petroleiros de 150 AB etodas as demais embarcaes acima de400 AB devero ter a bordo um PLANO

DE EMERGNCIA PARA COMBATE A

POLUIO POR LEO, aprovado pelaAdministrao

Treinamento

OU Certificados da MARPOL


62/186

Cursosda

Resoluo

A.8

91

-

TrainingofPersonnelonMO Certificados da MARPOL

- A NORMAM 01, em seu Captulo 9, dispe que asplataformas fixas e mveis devero cumprir com as

disposies da Conveno MARPOL 73/78, sendoaplicveis os seguintes Certificados: Certificado Internacional de Preveno daPoluio por leo IOPP - emitido de acordo com a

MARPOL 73, como emendado, Anexo I, para plataformasmveis; Certificado Internacional para Preveno daPoluio por Esgoto, emitido de acordo com a

Conveno MARPOL, Anexo IV, para plataformas mveiscom quilha batida aps 05/03/1998. Para plataformasconstrudas at 05/03/1998, a partir de 05/03/2008.

OU Vistorias previstas pela MARPOL


63/186

Cursosda

Resoluo

A.8

91

-

TrainingofPersonnelonMO Vistorias previstas pela MARPOL

1) Vistoria inicial antes que o navio sejaposto em servio, ou antes que seja emitidopela primeira vez o Certificado exigido pelaRegra 7 do Anexo I, que dever conter umavistoria completa da sua estrutura, dos seus

equipamentos, sistemas, acessrios, arranjos ematerial, na medida em que o navio estejacoberto pelo Anexo, de modo a assegurar o

cumprimento integral das prescries aplicveisdo Anexo.



64/186

Cursosda

Resoluo

A.8

91

-


2) Vistoria de renovao, a intervalos

especificados pela Administrao, que noexcedam a cinco anos, exceto quando foraplicvel a Regra 10.2.2, 10.5, 10.6 ou 10.7deste Anexo. A vistoria de renovao deverser feita de modo a assegurar que a estrutura,os equipamentos, os sistemas, os acessrios,os arranjos e o material atendam totalmente s

prescries aplicveis do Anexo.



65/186

Cursosda

Resoluo

A.8

91

-


3)Vistoria intermediria, no perodo de trs meses antes ouaps a data do segundo aniversrio, ou de trs meses antes ou

aps a data do terceiro aniversrio do Certificado, que deversubstituir uma das vistorias anuais especificadas no pargrafo1.4 desta Regra. A vistoria intermediria dever ser feita demodo a assegurar que os equipamentos, as bombas e os

sistemas de redes a eles associados, inclusive os sistemas demonitoramento e de controle das descargas de leo, ossistemas de lavagem com leo cru, os equipamentos deseparao da gua e leo e os sistemas de filtragem de leo,atendam totalmente s prescries aplicveis deste Anexo e

estejam em boas condies de funcionamento. Estas vistoriasintermedirias devero ser endossadas no Certificado emitidode acordo com a Regra 7 ou 8 do Anexo I.



66/186

Cursosda

Resoluo

A.8

91

-


4)Vistoria anual, no perodo de trs meses antes ouaps cada data de aniversrio do Certificado, incluindouma inspeo geral da estrutura, dos equipamentos,dos sistemas, dos acessrios, dos arranjos e domaterial mencionados no pargrafo 1.1 desta regra,

para assegurar que tenham sido mantidos de acordocom os pargrafos 4.1 e 4.2 desta Regra e quepermanecem em condies satisfatrias para o serviopara o qual o navio se destina. Estas vistorias anuais

devem ser endossadas no Certificado emitido deacordo com a Regra 7 ou 8 deste Anexo.



67/186

Cursosda

Resoluo

A.8

91

-


5)Vistoria adicional, geral ou parcial de acordo comas circunstncias, que dever ser realizada aps umreparo realizado em decorrncia das inspeesprescritas no pargrafo 4.3 desta regra, ou sempreque forem realizados quaisquer reparos ou

remodelaes importantes. Essa vistoria dever serrealizada de modo a assegurar que os reparos ouremodelaes necessrios tenham sido efetivamentefeitos, que o material e a execuo desses reparos ou

remodelaes estejam sob todos os aspectossatisfatrios e que o navio atenda em todos osaspectos s prescries do presente Anexo.

OU UNIDADE DE ENSINO 4 0


68/186

Cursosda

Resoluo

A.8

91

-

TrainingofPersonnelonMO

Conveno Internacional sobre Normasde Treinamento de Martimos,Expedio de Certificados e Servio deQuarto STCW 78/95


OU


69/186

Cursosda

Resoluo

A.8

91

-


HISTRICO

Antes do STCW-78

Com as Emendas

de 1995

Com o STCW-78

OU

Motivao para a Realizao das Emendas 95


70/186

Cursosda

Resoluo

A.8

91

-

TrainingofPersonnelonMO Motivao para a Realizao das Emendas 95

-Transferir os Detalhes Tcnicos para umCdigo- Detalhar os Padres Mnimos de Competncia

- Descentralizar a Responsabilidade, mantendoo Controle com a Administrao

- Instrumentalizar a Fiscalizao

OU


71/186

Cursosd

a

Resoluo

A.8

91

-


Objetivo da Conveno STCW 78/95

ESTABELECER UM PADRO MNIMO DECOMPETNCIA PARA TODOS OS NVEIS

DE RESPONSABILIDADE FUNCIONALNO SETOR MARTIMO

OU

E t t d STCW 78/95


72/186

Cursosd

a

Resoluo

A.8

91

-

TrainingofPersonnelonMO Estrutura da STCW 78/95

CONVENO

ANEXOS

CDIGO

17 Artigos

08 Captulos

02 Partes

OU

Art I Obrigaes Gerais


73/186

Cursosd

a

Resoluo

A.8

91

-

TrainingofPersonnelonM

CONVENO

Art II Definies

Art III Aplicao

Art IV Comunicaes de Informaes

Art V Outros Tratados e Interpretaes

Art VI Certificados

Art VII Disposies Gerais

Art VIII Licenas

Art IX EquivalnciaArt X Controle

Art XI Cooperao Tcnica

Art XII Emendas

Art XIII Assinatura, Ratificao, Aprovao e Adeso

Art XIV Entrada em Vigor

Art XV Denncia

Art XVI Depsito e Registro

Art XVII - Idiomas

OU


74/186

Cursosd

a

Resoluo

A.8

91

-


ANEXO

Captulo I Disposies Gerais

Captulo II Comandante e Depo Convs

Captulo III Departamento de Mquinas

Captulo IV Pessoal deRadiocomunicaes

Captulo V Requisitos Especiais deTreinamento para pessoal que serve abordo de certos tipos de navios

Captulo VI Funes de Emergncia,Segurana do Trabalho, Assistncia Mdica

e SobrevivnciaCaptulo VII Esquemas de Expedio deCertificados Alternativos

Captulo VIII Servio de Quarto

OU


75/186

Cursosd

a

Resoluo

A.8

91

-


CDIGO

PARTE A DispositivosObrigatrios

PARTE B DiretrizesRecomendadas

MOU O Cdigo STCW


76/186

Cursosd

a

Resoluo

A.8

91

-

TrainingofPersonnelonM- A Parte A do Cdigo mandatria enquanto a Parte B

recomendatria.- Uma reviso abrangente da Conveno STCW comeou emjaneiro de 2006 e culminou com a Conferncia dos EstadosParte da Conveno STCW, realizada em Manila, nas Filipinas,de 21 a 25 de junho de 2010. Nessa Conferncia adotou-se umnmero significativo de emendas Conveno STCW e ao

Cdigo.- As emendas atualizam os padres de competncia requeridos,particularmente a luz das novas tecnologias utilizadas,introduzem novas exigncias de treinamentos e certificao e

metodologias. Tambm melhoram os mecanismos decompulsoriedade de suas provises, e detalha os requisites dehoras de trabalho e de descanso, preveno ao uso de drogas elcool e padres de higidez fsica e mdica para os martimos.

MOU

Anlise dos Captulos


77/186

Cursosd

a

Resoluo

A.8

91

-

TrainingofPersonnelonM Anlise dos Captulos

Captulo II Comandante e Depto de Convs

REGRA II/1 Encarregado de Quarto de Navegao emembarcao com AB>500

REGRA II/2 Comandante ( AB>500 ) e Imediato emfuno de comando (AB>500)

REGRA II/3 Encarregado de Quarto de Navegao/Comandante de embarcao com

AB


78/186

Cursosd

a

Resoluo

A.8

91

-


Captulo III Depto de Mquinas

REGRA III/1 Encarregado do Servio de Quarto demquinas em PMPD, propulso 750KW

REGRA III/2 Chefe de Mquinas e Subchefe de mquinas,propulso 3.000 KW

REGRA III/3 Chefe de Mquinas e Subchefe, 3.000 KW propulso 750 KW

REGRA III/4 Subalterno.

MOU

Anlise dos Captulos


79/186

Cursosd

a

Resoluo

A.8

91

-


Captulo IV Pessoal de Radiocomunicaes

REGRA IV/1 Aplicao (link com a SOLAS)

REGRA IV/2 Certificao em conformidade com oRegulamento Radio

Captulo V Treinamento para Navios Especiais

REGRA V/1 Navios-Tanque (1 Familiarizao e 2 Segurana Operacional)

REGRA V/2 Navios de Passageiros ro-ro

MOU

Anlise dos Captulos


80/186

Cursosd

a

Resoluo

A.8

91

-

TrainingofPer

sonnelonM Anlise dos Captulos

Captulo VI Funes de Emergncia/ Segurana doTrabalho, Assistncia Mdica e Sobrevivncia

REGRA VI/1 Treinamento Bsico

REGRA VI/2 Proficincia em Embarcao deSalvatagem e Resgate (normal e rpida)

REGRA VI/3 Combate a Incndio Avanado

REGRA IV/4 Primeiros Socorros e AssistnciaMdica

MOU

Anlise dos Captulos


81/186

Cursosd

a

Resoluo

A.8

91

-

TrainingofPer


Captulo VII Certificao Alternativa

REGRA VII/1 Emisso do Certificado Alternativos

REGRA VII/2 Expedio do Certificado

REGRA VII/3 Princpios para Expedio

MOU

Anlise dos Captulos


82/186

Cursosd

a

Resoluo

A.8

91

-

TrainingofPer


Captulo VIII Servio de Quarto

REGRA VIII/1 Aptido para o Servio (fadiga)

REGRA VIII/2 Organizao do Servio dos quartos

MOU

Como Consultar o STCW


83/186

Cursosd

a

Resoluo

A.8

91

-

TrainingofPer

sonnelonM Como Consultar o STCW

Anexo/Captulo/Regra Seo A da RegraSeo B da RegraCdigo

Exemplo:

REGRA II/1 Seo A-II/1 Seo B-II/1

MOU

Os Nveis de Responsabilidade e


84/186

Cursosd

a

Resoluo

A.8

91

-

TrainingofPer

sonnelonM

p

as Tabelas de Competncia Mnima

PADRES DE COMPETNCIA

1 Navegao

2 Manuseio e Estivagem de Carga3 Controle Operacional

4 Mquinas

5 Eletricidade/Eletrnica

6 Manuteno e Reparos

7 - Radiocomunicaes

NVEL DE RESPONSABILIDADE

I Nvel Gerencial

II - Nvel Operacional

III Nvel de Apoio

MOU


85/186

Cursosd

a

Resoluo

A.8

91

-

TrainingofPer

sonnelonM

MOU

Certificado de Competncia, Endosso e Reconhecimento


86/186

Cursosd

a

Resoluo

A.8

91

-

TrainingofPer

sonnelonM

CERTIFICADO o documento emitido pelaAutoridade martima que

a competncia do portadorATESTA

ENDOSSO VALIDA A CERTIFICAO

Regra I/2

MOU

Certificado de Competncia, Endosso e Reconhecimento


87/186

Cursosd

a

Resoluo

A.8

91

-

TrainingofPer

sonnelonM

- Reconhecimento de Certificado - RegraI/10

- Revalidao de Certificado - Regra I/11

- Aceitao de Certificado - Acordo entreEstados-Membros

MOU

Qualificao Especial


88/186

Cursosd

a

Resoluo

A.8

91

-

TrainingofPer

sonnelonM

CERTIFICADO DE COMPETNCIA- Padro de Competncia

- Nvel de Responsabilidade

CERTIFICADOS DE QUALIFICAOESPECIAL

Mandatrios Recomendvel

MOU


89/186

Cursosd

a

Resoluo

A.8

91

-

TrainingofPer

sonnelonM

Instituto de Cincias Nuticas - ICN

MOU


90/186

Cursosd

a

Resoluo

A.8

91

-

TrainingofPer

sonnelonM

Resoluo A.891(21) Recomendaopara Treinamento de PessoalEmpregado em Unidade Mvel de

Offshore (MOUs)

MOU

Princpios da Resoluo A.891


91/186

Cursosd

a

Resoluo

A.8

91

-

TrainingofPer

sonnelonM

Desenvolvimento da doutrina

PROVER UM PADRO INTERNACIONAL DETREINAMENTO PARA TODO PESSOAL EMPREGADO

EM UNIDADE MVEL DE OFFSHORE (MOU),

GARANTINDO UM ADEQUADO NVEL DE SEGURANADA VIDA HUMANA, DA PROPRIEDADE E PROTEODO MEIO AMBIENTE, COMPLEMENTANDO O

CONTEDO ESTABELECIDO PELA CONVENO STCW78/95

MOU

Estrutura da Resoluo A.891


92/186

Cursosd

a

Resoluo

A.8

91

-

TrainingofPer

sonnelon

Unidade Mvel deOffshore MOUEmbarcao que pode

ser (rapidamente)mudada de posio,engajada em trabalho

offshore

Unidades SS

Unidades Auto-Elevatrias

Unidades de SuperfcieNavios Sonda

MOU



93/186

Cursosd

a

Resoluo

A.8

91

-

TrainingofPersonnelon

Para efeito de instruo e treinamento o pessoal empregado em UnidadeMvel de Offshore MOU foi dividido nas seguintes categorias:

Categoria A - Visitante ou pessoa especial com permanncia a bordo nosuperior a 03 dias, sem envolvimento com as atividades da MOU

Categoria B - Pessoa especial sem responsabilidade de segurana emrelao a terceiros.

Categoria C - Pessoa engajada regularmente com responsabilidade desegurana em relao a terceiros.

Categoria D - Membros da Tripulao Martima

MOU



94/186

Cursosd

a

Resoluo

A.8

91

-


TRIPULAO MARTIMA DA MOU (quando em posio)

Gerente da MOU (Offshore Installation Manager - OIM) Principal da unidade e responsvel por todos a bordo. O qual detmo completo comando da unidade

Supervisor da MOU (Barge Supervisor - BS) Principal auxiliar

do OIM no que diz respeito a assuntos martimos, responsvel pelasoperaes de lastro e pelas condies de estabilidade

Operador de Lastro (Ballast Control Operator - BCO) Responsvel pelo controle dirio do trim, calado e estabilidade.

Supervisor de Manuteno (Maintenance Supervisor - MS) Responsvel pela inspeo, operao e teste das mquinas emotores da MOU.

MOU


95/186

Cursosd

a

Resoluo

A.8

91

-


Treinamentose Cursos deCertificao deCompetncia

1 - Treinamento de Familiarizao

2 Treinamento de SeguranaMartima

3 Cursos de Certificao para oPessoal Chave (tripulaomartima)

4 Treinamentos de QualificaoEspecial

MOU Cursos e Treinamentos por Categorias


96/186

Cursosd

a

Resoluo

A.8

91

-


1 - Treinamento de Familiarizao

QUANDO - Antes de se engajar em qualquer atividade na MOU

CATEGORIAS - A, B, C e D (todas)

2 - Treinamento de Segurana Martima (Basic Training)

QUANDO - Antes de assumir qualquer funo regular

CATEGORIAS - B, C e D

MOU Cursos e Treinamentos por Categorias


97/186

Cursosd

a

Resoluo

A.8

91

-


1

Curso de Formao de Gerente de MOU (OIM)QUANDO - Antes de assumir funo de OIM

CATEGORIAS - D Carga Horria 300h/aula

2 Curso de Formao de Supervisor de MOU (BS)

QUANDO - Antes de assumir funo de BS


MOU

Cursos e Treinamentos por Categorias


98/186

Cursosd

a

Resoluo

A.8

91

-


Cu sos e e a e tos po Catego as

1 Curso de Formao de Operador de Lastro (BCO)

QUANDO - Antes de assumir funo de BSO

CATEGORIAS - D Carga Horria 150h/a

2 Curso de Formao de Supervisor de Manuteno(MS)

QUANDO - Antes de assumir funo de MS


MOU

Cursos e Treinamentos por Categorias


99/186

Cursosd

a

Resoluo

A.8

91

-


QUALIFICAOES ESPECIAIS - CATEGORIA D

1 Proficincia em Embarcao de Salvatagem eResgate

2

Proficincia em Embarcao Rpida de Resgate3 Combate a Incndio Avanado

4 Primeiros Socorros

5 Cuidados Mdicos

MOU Assuntos regulados pela Lei de Segurana do Trfego

Aquavirio (Lesta), a Autoridade Martima Brasileira e astarefas da Diretoria de Portos e Costas em relao


100/186

Cursosd

a

Resoluo

A.8

91

-

TrainingofPersonnelon tarefas da Diretoria de Portos e Costas em relao

segurana do trfego aquavirio.

A Lei n 9.537, de 11 de dezembro de 1997, quedispe sobre a segurana do trfego aquavirio emguas sob jurisdio nacional e d outras providncias(LESTA), prescreve em seu art. 3 que cabe

Autoridade Martima promover a sua implementaoe execuo, com o propsito de assegurar a salvaguardada vida humana e a segurana da navegao, no maraberto e hidrovias interiores, e a preveno da poluio

ambiental por parte de embarcaes, plataformas ousuas instalaes de apoio.

MOU Assuntos regulados pela Lei de Segurana do Trfego



101/186

Cursosd

a

Resoluo

A.8

91

-

TrainingofPersonnelontarefas da Diretoria de Portos e Costas em relao


A Lei Complementar n 97, de 09/06/1999, quedispe sobre as normas gerais para a organizao, opreparo e o emprego das Foras Armadas, prescreveem seu art. 17 as atribuies subsidirias da Marinhado Brasil, designando o Comandante da Marinha comoAutoridade Martima.

O Comandante da Marinha delega o exerccio da AutoridadeMartima aos denominados representantes da Autoridade Martima,nos termos da Portaria n, 156/MB, de 03/06/2004, estabelecendoa estrutura da Autoridade Martima e as competncias para oexerccio das atividades especificadas

nMOU Assuntos regulados pela Lei de Segurana do Trfego



102/186

Cursosd

a

Resoluo

A.8

91

-



As autoridades militares que receberam adelegao para o exerccio das atividades atribudas Autoridade Martima so as seguintes: Chefe doEstado-Maior da Armada (CEMA), Comandante deOperaes Navais (ComOpNav), Diretor-Geral deNavegao (DGN), Diretor de Portos e Costas (DPC),Diretor de Hidrografia e Navegao (DHN) eComandantes dos Distritos Navais (ComDN) e aoComandante Naval da Amaznia Ocidental (CNAO).




103/186

Cursosd

a

Resoluo

A.8

91

-



I- Representantes da Autoridade Martima paraa Segurana da Navegao e o Meio Ambiente -responsveis pelos assuntos concernentes seguranada navegao, salvaguarda da vida humana no maraberto e hidrovias interiores e preveno da poluioambiental por parte de embarcaes, plataformas ousuas instalaes de apoio. Para o exerccio dessasatividades foram designados o Comandante deOperaes Navais e o Diretor-Geral deNavegao.




104/186

Cursosd

a

Resoluo

A.8

9

1

-



II- Representante da Autoridade Martima paraa Marinha Mercante responsvel pelos assuntosconcernentes Marinha Mercante, ao Ensino

Profissional Martimo e aos Aquavirios, sendoexercido pelo Diretor de Portos e Costas.




105/186

Cursosd

a

Resoluo

A.8

9

1

-



III- Representantes da Autoridade Martimapara a Segurana do Trfego Aquavirio responsveis pelos assuntos concernentes seguranado trfego aquavirio, inspeo naval, segurana

das embarcaes, praticagem, sinalizao nutica, cartografia nutica e meteorologia marinha. Para otrato desses assuntos, foram designados o Diretor dePortos e Costas, o Diretor de Hidrografia eNavegao, os Comandantes dos Distritos Navais e oComandante Naval da Amaznia Ocidental.




106/186

Cursosd

a

Resoluo

A.8

9

1

-



IV- Representantes da Autoridade Martima parao Socorro e Salvamento - responsveis pelosassuntos concernentes busca e salvamento de vidahumana e assistncia e salvamento de embarcaes

em perigo no mar, nos portos e nas vias navegveisinteriores. So designados para essas atividades osComandantes de Distritos Navais e oComandante Naval da Amaznia Ocidental.

nMOU Assuntos regulados pela Lei de Segurana do TrfegoAquavirio (Lesta), a Autoridade Martima Brasileira e as

tarefas da Diretoria de Portos e Costas em relao


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Cursosd

a

Resoluo

A.8

9

1

-


segurana do trfego aquavirio.V- Representantes da Autoridade Martima parao Meio Ambiente so responsveis pelos assuntosconcernentes s condutas e atividades lesivas ao meioambiente, preveno da poluio por parte de

embarcaes, plataformas ou suas instalaes deapoio, e poluio causada por lanamento de leo eoutras substncias nocivas ou perigosas em guas sob

jurisdio nacional. So designados para o trato

desses assuntos o Diretor de Portos e Costas, osComandantes de Distritos Navais e oComandante Naval da Amaznia Ocidental.

nMOU Assuntos regulados pela Lei de Segurana do Trfego Aquavirio(Lesta), a Autoridade Martima Brasileira e as

tarefas da Diretoria de Portos e Costas em relao segurana


108/186

Cursosd

a

Resoluo

A.8

9

1

-

TrainingofPersonnelon o o o o o g

do trfego aquavirio.VI- Representantes da Autoridade Martima para Organismos

Internacionais, Investigao Cientfica Marinha e BensSubmersos responsveis pelos assuntos concernentes aosorganismos internacionais relacionados com o mar, pesquisa einvestigao cientfica em guas sob jurisdio nacional e pesquisa,explorao, remoo e demolio de coisas ou bens afundados,

submersos, encalhados e perdidos em guas sob jurisdio nacional,em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais,sob domnio da Unio, em decorrncia de sinistro, alijamento oufortuna do mar. Para o trato desses assuntos, foram designados oChefe do Estado-Maior da Armada, o Diretor de Portos eCostas, o Diretor de Hidrografia e Navegao, osComandantes de Distritos Navais e o Comandante Naval daAmaznia Ocidental.

nMOU Assuntos regulados pela Lei de Segurana do Trfego Aquavirio(Lesta), a Autoridade Martima Brasileira e as

tarefas da Diretoria de Portos e Costas em relao segurana


109/186

Cursosd

a

Resoluo

A.8

9

1

-

TrainingofPersonnelon g

do trfego aquavirio.

VII- Representante da Autoridade Martimapara a Antrtica e os Recursos do Mar responsvel pelos assuntos concernentes

Antrtica e aos Recursos vivos e no-vivosexistentes na Zona Econmica Exclusiva e naPlataforma Continental Brasileira. Foi designado oSecretrio da Comisso Interministerial para

os Recursos do Mar (SECIRM).

nMOU



110/186

Cursosda

Resoluo

A.8

9

1

-


Cdigo para Construo eEquipamentos de Unidades Mveis de

Offshore MODU Code

nMOU

Cdigo para Construo eEquipamentos de Unidades Mveis


111/186

Cursosda

Resoluo

A.8

9

1

-

TrainingofPersonnelon Equipamentos de Unidades Mveis

de Perfurao Martima

- Unidades construdas aps 01 de maio de 1991 MODU 89

- Unidades construdas entre 31 de dezembro de 1981 e 30de abril de 1991 MODU 79

- Unidades construdas antes de 31 de dezembro de 1981.

nMOU Cdigo Modu

Existem em vigor trs verses para o Code for the


112/186

Cursosda

Resoluo

A.8

9

1

-

TrainingofPersonnelo Existem em vigor trs verses para o Code for the

Construction and Equipment of Mobile Offshore

Drilling Units(MODU Code).A primeira verso, 1979 MODU Code, foi adotadapela Resoluo A.414(XI) e aplicvel s plataformasconstrudas entre 31/12/81 e 01/05/91.

O Cdigo MODU de 1989 foi adotado pela ResoluoA.649(16), em 19 de outubro de 1989 e aplicvel splataformas construdas aps 01/05/1991.

A terceira verso "2009 MODU Code" foi adotadapela Resoluo A.1023(26) aplica-se as plataformasconstrudas aps 01/01/2012.

nMOU Cdigo Modu


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Resoluo

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rsonnelo

O Cdigo MODU funciona, de forma geral, emrelao s unidades mveis, como uma Conveno SOLAS.

Nesse sentido, o propsito do Cdigo MODU recomendar critrios de design, padres de construo eoutras medidas de segurana para as unidades mveis deforma a minimizar os riscos para tais unidades, para as

pessoas a bordo e ao meio ambiente.O MODU Code foi desenvolvido para fornecer padresinternacionais de projeto, construo e outras medidas desegurana para novas construes de unidades mveis de

perfurao de forma que a sua adoo e aplicao pelas empresasde petrleo, facilitem a operao e movimentao internacional dasunidades.

onMOU Cdigo Modu

A NORMAM 01, em seu Captulo 9 (que trata das embarcaes e


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rsonnelo plataformas empregadas na prospeco e extrao de petrleo e

minerais), estabelece que as plataformas devero atender os

requisitos estabelecidos no Cdigo para Construo eEquipamento para Plataformas Mveis de Perfurao levando-seem considerao o seguinte:- As plataformas mveis construdas a partir de 01/05/1991devem cumprir os requisitos estabelecidos no Cdigo MODU 89;- As plataformas mveis construdas a partir de 31/12/1981devem cumprir os requisitos estabelecidos no Cdigo MODU 79;- As plataformas mveis construdas antes de 31/12/1981 devemcumprir, tanto quanto possvel, os requisitos estabelecidos no

Cdigo MODU 79 devendo, contudo, submeter qualquer desvio aocitado cdigo DPC, para avaliao da necessidade doestabelecimento de requisitos adicionais ou alternativos.

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O Cdigo MODU 1989 encontra-se dividido em

Cdigo Modu - Estrutura


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rsonnelo O Cdigo MODU 1989 encontra-se dividido em

14 Captulos, apresentando a seguinte estrutura

normativa:- Captulo 1 Generalidades- Captulo 2 Construo, Resistncia e Materiais- Captulo 3 Subdiviso, Estabilidade e Borda Livre

- Captulo 4 Instalaes de Mquinas para todos osTipos de Unidades- Captulo 5 Instalaes Eltricas para todos osTipos de Unidades- Captulo 6 Instalaes de Mquinas e Eltricas em

reas de Risco para todos os Tipos de Unidades

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- Captulo 7 Instalaes de Mquinas e Eltricas

Cdigo Modu - Estrutura


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rsonnelo - Captulo 7 Instalaes de Mquinas e Eltricas

para Unidades Autopropulsadas

- Captulo 8 Espaos de Mquinas PeriodicamenteDesguarnecidos para todos os Tipos de Unidades- Captulo 9 Segurana contra Incndio- Captulo 10 Equipamentos e Dispositivos Salva-

vidas- Captulo 11 Instalaes de Radiocomunicaes- Captulo 12 - Dispositivos de Iamento- Captulo 13 Instalaes para Helicpteros- Captulo 14 Requisitos Operacionais

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Cdigo Modu - Vistorias


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rsonnelo

- O Cdigo MODU prescreve que cada unidade deverser submetida a sete vistorias. Note-se que sovistorias para aferir a conformidade da unidade comas regras do Cdigo MODU, podendo a unidade sersubmetida a outras vistorias prescritas em

convenes internacionais (como a MARPOL, porexemplo) ou cdigos (como o Cdigo ISM, porexemplo) diversos.

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- Vistoria Inicial antes da unidade ser colocada



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rsonnelo Vistoria Inicial antes da unidade ser colocada

em servio ou antes do certificado ser conferido pela

primeira vez;-Vistoria de Renovao - a intervalosespecificados pela Administrao, mas no superioresa 5 anos, exceto quando for aplicvel a regra

1.6.11.2.1 (que se refere janela de trs meses) ou1.6.11.5 (que se refere situao em que aplataforma no se encontra, quando o certificado forexpirar, no local em que deveria ser submetida vistoria) ou 1.6.11.6 (trata de circunstncias especiaisdeterminadas pela Administrao);

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- Vistoria Intermediria - at trs meses antes



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rsonnelo -Vistoria Intermediria - at trs meses antes

ou trs meses depois da data do segundo

aniversrio, ou at trs meses antes ou trsmeses depois da data do terceiro aniversrio doCertificado, que dever ser realizada em lugar de

uma das vistorias anuais especificadas na regra1.6.1.4;

- Vistoria Anual - at trs meses antes ou trsmeses depois de cada data de aniversrio doCertificado;

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Docagem (Drydock survey) durante um



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rsonnelo - Docagem (Drydock survey) durante um

perodo de cinco anos, exceto quando a regra1.6.11.5 aplicvel, a unidade dever sersubmetida a duas docagens;

- Vistoria da Estao Rdio dever serprocedida de acordo com a regra 11.10;- Vistoria Adicional quando a ocasioexigir (por exemplo, aps um acidentemartimo).

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A Assembleia da Organizao Martima

Cdigo Modu Atualizao


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rsonnelo A Assembleia da Organizao Martima

Internacional adotou pela Resoluo A.1023(26), em

sua 26 sesso (ocorrida entre 23 de novembro e 2de dezembro de 2009), o Code for the Constructionand Equipment of Mobile Offshore Drilling Units, 2009(2009 MODU Code), que foi desenvolvido seguindo

uma reviso completa no Cdigo MODU de 1989.O MODU Code 2009 suplantar o Cdigo MODU

1989 para as unidades mveis cuja quilha tenha sido

batida ou esteja em estgio similar de construo emou aps 01 de janeiro de 2012.



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Instituto de Cincias Nuticas - ICN 1

OUTRAS CONVENES, RESOLUESE NORMAS DE BANDEIRA E DASGUAS JURISDICIONAIS DA

OPERAO DA UNIDADE

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Essa Conveno Internacional est

Conveno Load Lines 66


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rsonnelo - Essa Conveno Internacional est

relacionada diretamente com a segurana dosnavios. Ao longo do sculo XIX observou-seque era uma prtica comum o carregamentoem excesso dos navios com consequncias

desastrosas em termos de prejuzos causadospelos constantes naufrgios, sobretudo emtermos de perdas de vidas humanas.

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Composio da CILC 66


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rsonnelo

Artigos: aspectos burocrticos

Anexo ICaptulo I: GeralCaptulo II: Condies para atribuioCaptulo III: ClculoCaptulo IV: Transporte de Madeira

Anexo II: Zonas e perodos sazonais

Anexo III: Certificado

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Definies (Art. 2)


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rsonnelo

-Viagem Internacional uma viagem por mar a

partir de um pas signatrio da Conveno at umporto fora desse pas.- Navio novo significa um navio cuja quilha foi

batida ou se encontrava em estado similar de

construo em, ou aps a data de entrada emvigor da presente Conveno (21/07/68).

- Navio existente significa um navio que no um

navio novo.

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- Comprimento (L) significa 96% do comprimentol l h d d d


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rsonnel total na linha dgua correspondente a 85% do menor

pontal moldado ou o comprimento compreendidoentre a roda de proa e o eixo da madre do leme,medido na mesma linha dgua, se este for maior. Nafigura, o maior valor entre L2 e 96% de L1.

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Aplicao (Artigo 4)A Conveno se aplica aos navios que arvoram bandeira de

um Governo Contratante usados em viagens internacionais


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rsonnel um Governo Contratante usados em viagens internacionais.

As Regras constantes do Anexo I so aplicveis aos navios

novos. Navios existentes que no atendam completamente aos

requisitos constantes no Anexo I ou em qualquer outra regrada Conveno, devero atender, pelo menos, aos requisitos

que lhe eram anteriormente aplicveis. Em nenhum caso,esses navios sero obrigados a aumentar a borda-livre quelhe eram anteriormente atribudas.

Para terem o privilgio de reduzirem suas bordas-livres

previamente atribudas, os navios existentes deveroatender integralmente aos requisitos da presenteConveno.

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Excees (Artigo 5)A Conveno no se aplica a:


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rsonnel A Conveno no se aplica a:

a) navios de guerra;

b) navios novos com menos de 24m de comprimento;c) navios existentes com AB inferior a 150;d) iates de recreio, no empregados no comrcio; e

e) navios de pesca.A LL-66 tambm no aplicvel navios que naveguemexclusivamente em algumas reas especficas, como porexemplo os rios da Prata, Paran e Uruguai, a leste deuma linha traada entre Punta Norte (Argentina) ePunta del Este(Uruguai).

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Isenes (Artigo 6)


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rsonnel

As Administraes podem conceder isenes dosrequisitos da Conveno para: navios empregados em viagens internacionais entre

portos prximos, condicionadas a aceitao pelosGovernos onde os portos esto situados.

Navios que apresentam caractersticas de novo tipo

cuja aplicao dos requisitos da Conveno podeinviabilizar a pesquisa e o desenvolvimento de novastecnologias. O navio dever atender aos requisitos desegurana que a Critrio da Administrao sejam

adequados ao tipo de servio no qual empregado, osquais devero ser aceitos pelos pases a seremvisitados pelo navio.

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Isenes (continuao)


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rsonnel

Uma Administrao que conceda uma iseno deacordo com o estabelecido nos 2 casos anterioresdever comunicar a IMO detalhes e razes para a suaconcesso, a qual circular a informao entre osdemais Governos Contratantes.

Um navio que normalmente no empregado em

viagens internacionais que, em circunstnciasexcepcionais, necessita efetuar uma nica viagem podeser isentado pela Administrao de qualquer item da LL-66, desde que atenda aos requisitos de segurana que,

a critrio da Administrao, sejam adequados viagempretendida.

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Vistorias (Artigo 14)Um navio dever ser submetido s seguintes vistorias:


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rsonnel Um navio dever ser submetido s seguintes vistorias:

Vistoria Inicial, antes do navio entrar em servio.

Vistoria de RenovaoVistorias Anuais, 3 meses antes ou depois de cada data

de aniversrio do certificado, para verificar que: no ocorreram alteraes

itens e dispositivos de proteo de aberturas,balaustradas, sadas dgua e meios de acesso aosalojamentos em condies efetivas de manuteno.

marcas de borda-livre

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Durao do Certificado (Artigo 19)


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rsonnel Durao do Certificado (Artigo 19)

Validade determinada pela Administrao, a qual nodeve exceder 5 anos, exceto quando a vistoria derenovao for efetuada dentro de 3 meses antes da datade trmino da validade do certificado. Nesse caso, operodo de validade do novo certificado poder ser a

partir da data de concluso da vistoria de renovao atno mximo 5 anos a partir da data de trmino davalidade do certificado anterior.

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Durao do Certificado (continuao)


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rsonnel Durao do Certificado (continuao)

Vistoria de renovao concluda aps data de trmino davalidade do certificado existente: o novo certificado tervalidade a partir da data de concluso da vistoria derenovao at no mais de 5 anos a partir da data detrmino da validade do certificado existente.

Vistoria de renovao concluda mais de 3 meses antesda data de trmino da validade do certificado existente: onovo certificado ter validade de at 5 anos a partir dadata de concluso da vistoria

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No caso de, aps concluso da vistoria de renovao,ocorrer a impossibilidade de emisso do novo certificadoantes do trmino da validade do certificado existente, apessoa ou organizao que efetuou a vistoria derenovao poder endossar a prorrogao da validade

do certificado existente por um perodo de at 5 meses,desde que no tenham ocorrido alteraes no navio.

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Se o certificado de um navio se expirar em um portono qual ele no pode ser vistoriado, a Administraopoder estender a validade do certificado por umperodo de at 3 meses, somente com o propsito de

permitir ao navio se deslocar ao porto onde pode servistoriado. Um navio para o qual essa extenso foi concedida no

poder deixar o porto onde deveria ser vistoriado semum certificado novo

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Perda de Validade do Certificado


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rsonnel

O Certificado perde sua validade se: ocorrerem alteraes materiais no casco ou

superestruturas que aumentem sua borda-livre os itens mencionados no artigo 14 (1) (c) no forem

mantidos em condies efetivas no for endossado para demonstrar a execuo das

vistorias anuais degradao estrutural do navio em extenso tal que

torne o navio inseguro. emitido por uma Administrao perde sua validade no

caso de mudana de bandeira.

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Validade do Certificado de Iseno


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rsonne

os certificados emitidos de acordo com o Artigo6(2) (nova tecnologia) tero validade de at 5anos, estando sujeitos renovao, endosso,extenso e cancelamento, de forma similar aoestabelecido para o Certificado Internacional de

Borda-Livre os certificados emitidos de acordo com o Artigo

6(4) dever ser limitada a uma nica viagem,para a qual foi emitida.

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Anexo I - Captulo I


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rsonne

Regra 1 - Resistncia do casco

A Administrao dever garantir que a estrutura geraldo casco suficiente para o calado de borda-livreatribudo.

Navios construdos e mantidos em conformidade comrequisitos de uma Sociedade Classificadorareconhecida pela Administrao podem serconsiderados como tendo resistncia adequada.

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Regra 2 - Aplicao (das regras)Regras aplicveis a embarcaes com ou sem meios

d l i


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rsonne de propulso mecnica.

Embarcaes que transportam carga de madeira noconvs podem ter bordas-livres adicionais.Rebocadores e veleiros (propulso principal ou

auxiliar) tero suas bordas-livres atribudas de acordocom a LL-66 a critrio da Administrao.

Embarcaes de madeira ou de construo mista enavios cujas caractersticas de construo tornem aaplicao do Anexo impraticvel tero suas bordas-livres determinadas pela Administrao.

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Regra 2 - Aplicao (das regras)


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Regras 10-26 (captulo II) so aplicveis a todos os

embarcaes para os quais uma borda-livre mnima foiatribuda.

Abrandamentos desses requisitos podero serconcedidos as embarcaes para as quais foi concedida

uma borda-livre maior que a mnima, desde que aAdministrao se satisfaa das condies de seguranaatribudas.

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Regra 3 Definies


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rsonne

Perpendiculares de vante e de r devem ser

tomadas nas extremidades de vante e de r doComprimento (L). A perpendicular de vante coincidecom a extremidade de vante da linha dgua onde ocomprimento mensurado.

Meia-nau a metade do Comprimento (L).Borda-livre atribuda a distncia vertical na meia-

nau entre a face superior da Linha de Convs e alinha de carga considerada.

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Regra 3 - Definies (continuao)


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rsonne

Convs de Borda-Livre normalmente o convs

completo mais elevado, exposto ao tempo e aomar, o qual apresenta meios permanentes defechamento de todas as aberturas de suas partesexpostas e, abaixo do qual, todas as aberturas no

costado apresentam meios de fechamento estanque gua.

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Regra 3 - Definies (continuao) Superestrutura qualquer estrutura com convs de

cobertura acima do Convs de Borda-Livre que se


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rsonne cobertura acima do Convs de Borda-Livre que se

estenda de bordo a bordo da embarcao ou cujo

chapeamento lateral no esteja situado a mais de 4%da Boca (B) da embarcao para dentro do costado.

Superestrutura fechada a superestrutura com: anteparas limites de eficiente construo; aberturas de acesso, caso existentes, com portas

que atendem aos requisitos da regra 12; e

todas demais aberturas dotadas com eficientes

meios de fechamento estanque ao tempo.

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Regra 4 - Linha de Convs uma linha horizontal com comprimento de 300 mm


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rsonne uma linha horizontal com comprimento de 300 mm

e 25 mm de largura. marcada a meia-nau em cada

bordo e sua face superior deve coincidir com ainterseo do prolongamento externo da partesuperior do Convs de Borda-Livre com a parteexterna do costado

Regra 5 - Marca da Linha de CargaConsiste de um anel de 300 mm de dimetro externoe 25 mm de largura cruzado por uma linha horizontalde 450 mm de comprimento e 25 mm de largura cuja

face superior passa pelo centro do anel. Tambmconhecida como Disco de Plimsoll.

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O centro do anel ser colocado a meio navio a umadistncia vertical abaixo da face superior da Linha deConvs igual borda-livre de vero.


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Regra 6 - Linhas de Carga Sazonais


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rsonne

As seguintes Linhas de Carga devem ser usadas:Linha de Carga de Vero indicada pela face

superior da linha horizontal que cruza o centro dodisco e tambm por um linha marcada S.

Linha de Carga de Inverno indicada pela face

superior de uma linha marcada W.Linha de Carga de Inverno no Atlntico Norte

indicada pela face superior de uma linha marcadaWNA.Linha de Carga Tropical indicada pela face

superior de uma linha marcada T.

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Linha de Carga de gua Doce de Vero indicada pelaface superior de uma linha marcada F. A diferena


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rsonne

entre essa linha de carga e a Linha de Carga de Vero

constitui a tolerncia concedida para carregamento emgua doce para as outras linhas de carga.

Linha de Carga Tropical de gua Doce indicada pela

face superior de uma linha marcada TF.

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Se bordas-livres referentes ao carregamento demadeira forem atribudas, as seguintes linhas de


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TrainingofPersonne

carga para madeira podero atribudas alm das

linhas de carga normais:Linha de Carga para Madeira de Vero indicada

pela face superior de uma linha marcada LS.Linha de Carga para Madeira de Inverno

indicada pela face superior de uma linha marcadaLW.

Linha de Carga para Madeira de Inverno

no Atlntico Norte indicada pela facesuperior de uma linha marcada LWNA.

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