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I
-eou 659.3:32181)
eoo 301.161
I. Comunicação social. 2. ~1ídia - Brasil. 3. Polítit.:a. 4. Cri~e política
Brasil. 5. Opinião pública e privada. 6. Publicidade. 7. EkiçÔes. 8. Radiodifusão. 9. Televisão - Rede Globo. 10. Jornal. 11. Imprensa. I. Titulo
n. Série.Para Mel e LLJ...ca.
Na esperança de que umoutro mundo é porsí,...;el.
. lnclui bibliogratia e anex.os.ISBN 85-7643-028-2
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) I i
Lima. Venício A. de !
Mluia: Crise políLica e poder no Brasil / Veníi.:io ..\, Je Lima - i
São Paulo: Edilora Fundação Per~cu r\hram\l. :O()Ó. i
176p. i
IIi
IIIi
L732m
IBibliotecária responsável: Sabrina Leal Araujo - eRB 10115071
,riI
I
Venício A. de Lima
"moeda de troca" do Poder Executivo no jogo político, o fato de deputados e
senadores terem de referendar as outorgas e as renovações foi .considerado
um importante avanço no sentido da democratização das comunicações.
Por outro lado, a nova prerrogativa conferiu diretamente a deputados e
senadores uma parcela importante de poder num campo de seu interesse dire
to: a radio,liifusão, que, junto a outras instituições de mídia, tem a capacidade
de definir o que é público, vale dizer, de definir o espaço de realização da
própria política nas sociedades contemporâneas.
A Constituição de 1988, contudo, também proibiu que deputados e sena
dores maritenham contrato ou exerçam cargos, função ou emprego remunerauo
em empresas concessionárias de serviço público (letras a e b do item Ido Artigo
54). Restrição semelhante já existia no Código Brasileiro de Telecomunicações
(CBT, Lei nº 4.117/61) desde 1961, deteIDÚnandoque aquele que está em gozo de
imunidade parlamentar não pode exercer a função de diretor ou gerente de
empresa concessionária de rádio ou televisão (Parágrafo único do artigo 38 I.
Há, no entanto. indicações de que essas normas legais não têm sido
cumpridas e que, na prática, tenha se frustrado o sentimento de que a nova
regra constitucional tenha representado um avanço democrático. De fato. um
número expressivo de deputados e senadores, nas diferentes legislaturas desde
1988, é concessionário e continua a exercer cargos e/ou funções em suas
próprias concessões de rádio e televisão.
Mais do que isso: deputados e senadores concessionários de rádio e
televisão têm participado ativamente nos trabalhos da Comissão de Ciência.
Tecnologia, Comunicação e Inforrnática (cercI), na Câmara dos Deputados. e
da Comissão de Educação, no Senado Federal, instãncias decisivas não só na
tramitação dos processos de renovação e de homologação das novas conces
sões, mas também na aprovação de qualquer legislação relativa à radiodifusão.
Neste caso, além da Constituição e do CBT, descumpre-se o § 6" do
artigo 180 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o artigo 306 do
Regimento Interno do Senado Federal. Ambos determinam que:
"Tratando-se de causa própria ou de assunto em que tenha interesse individuaL
deverá o deputado dar-se por impedido e fazer comunicação nesse semido à
Mesa, sendo seu voto considerado em branco, para efeito de quórum" '.
Registre-se ainda que a trarnitação dos processos tem sido extremamente
lenta - há casos de demora superior a 15 anos, prazo máximo para as concessões
120
Parlamentares e radiodifusão: Relações suspeitas
de televisão3 - e que, até hoje, não se tem notícia de qualquer pedido de outorgaou renovação que não tenha sido aprovado pelo Congresso Nacional.
Um dos objetivos deste capítulo é identificar situações específicas emque as normas legais e regimentais estariam sendo violadas. Nos concentra
mos, portanto, na cerer da Câmara dos Deputados, que é a porta de entradadesses processos no Congresso ~ acional.
Acompanhamos todas as votações dos processos de Outorgas e reno
vações de emissoras comerciais de radiodifusão que entraram na pauta daCCTeI nos dois primeiros anos da 52d Legislatura [2003 e 1004) e selecionamos
aqueles que lograram percorrer todo o trâmite legislativo - na Câmara dos
Deputados e no Senado Federal - e ser transformados em Decretos
Legislativos (DLJ - que é o ato riml que confirma a outorga ou a renovaçãodas concessões - antes do início da Sessão Legislativa de 2005.
É importante deix.ar claro que nos ati\'emos às outorgas e renovações de
emissoras comerciais de rádio e televisão. Não foram considerados, portanto. os
processos referentes às concessões de emissoras educativas e/ou comun.itárias
Tomando como referência básica as atas das reuniões da CCTcr, acom
panhamos a tramitação de 639 processos em 2003 e 123 em 1004, num total de
762. Desses, 181 que tramitaram em 1003 foram transformados em DL - 118
renovações e 63 outorgas. Em 200-+,apenas duas outorgas se transfonnaramem DL. Nos dois penados o total foi de 183.
Feito o levantamento dos processos referentes às outorgas e renovações de emissoras comerciais. vários cruzamentos de dados foram realizados:
(1) da relação dos deputados membros (titulares e suplentes) da ceraem 2003 e 2004 com o cadastro de concessionários de rádio e televi
são disponibilizado pelo .\1inistério das Comunicações em 22 de mar
ço de 1005 e que registra 4.079 concessões (cf. Tabelas 1 e 2).
2. O texto citado é do Regimento Interno da Câmara ,jos Deputados. No Senado FederaJo Regimento diz: "Nenhum senador Dresente à sessão poderá escusar-se de votar, salvoquando se tratar de assunto em que tenha interesse pessoal, devendo declarar o impedimento antes da votação e sendo a sua presença computada para efeito de quorurrt'.
3. O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (F:>JOC) divulgou, em julhode 2006. levantamento feito nos registros do Sistema de Controle de Radiodifusão daAnatel, revelando que cerca de 40Co das emissoras de televisão estão funcionamento
em "caráter precário" com suas outorgas vencidas. Cf. http://www.fndc.org.br/interna s.php?p=noticias&conCkey=654 75.
121
III{,
Venício A. de Lima Parlamentares e radiodffusão: Relações suspeitas
••••
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R.-\DIODIFLSAoLTDA.
TABEL;\ 2: MEMBROS DA CCTCI EM 2004 QUE SÃO CONCESSIONÁRIOS
É preciso esclarecer que trabalhamos com as composições da ccra que
constam dos Relatórios de Atividades de 2003 e 2004 divulgados pela própria
Comissão .. -\lguns membros permanecem na ccreI em mais de uma sessão
legislativa. sobretudo aqueles concessionários de radiodifusão que ali têm a opor
tunidade de defender seus próprios interesses. Além disso, essas composições
podem, naturalmente, ser alteradas ao longo de cada sessão legislativa Em 2003,
por exemplo. o deputado José Carlos Martinez (PTB-PR) faleceu no mês de outu
bro. Como já ha\-ia decorrido mais da metade do ano legislativo, optamos porm,wter o seu nome como membro da ecrer nos cruzamentos realizados.
Em 20D3. os nomes de 16 deputados membros da CCTeI.aparecem nocadastro do .\liniCom como sócios e/ou diretores de 37 concessionárias - 31
emissoras de rádio e seis de televisão -, inclusive o próprio presidente da
Comissão. deputado Corauci Sobrinho (PFL-SP). Seis desses deputados eram
do PFL (Partido da Frente Liberal), três do PL (Partido Liberal). dois do PP
(Partido Popular). dois do PPS (Partido Popular Socialista). um do PSL (PartidoSocial Liberal I. um do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) e um do
PTB ( Partido Trabalhista Brasileiro).
Se se considerar que a ccrer de 2003 tinha 51 membros titulares" e que.
port:mto. seu qllomm rrúnimo de votação era de 26 deputados. conclui-se
que, em tese. os 16 deputados concessionários poderiam - em situações de
qliO/'lim mínimo - constituir a maioria dos votantes aprovando ou rejeitando
qualquer proposição.
TS: Tipo de 56<:io!5: Súcia; O: Diretor: SO: Sócio Diretor); TC: Tipo de Concessão.
4, Na Câmara dos Deputados, o número de membros das comissões permanentes não élixo, Ere é estabelecido por ato da Mesa Diretora no início da primeira e da terceirasessces legislativas de cada legislatura (cl. artigo 25 do Regimento Intemo).
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CONCESSIONÁRIAPARLAMENTAR ..
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TS: Tipo de sócio (S: SÓcio: O: Diretor; SO: Sócio Diretor): TC: Tipo de Concessão
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124 125
Venício A. de LimaParlamentares e radiodifusão: Relações suspeitas
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TS: Tipo de sócio (S: Sócio; D: Diretor; SD: Sócio Diretor); TC: Tipo d<:7oncessão
Em 2004, os nomes~de 15 deputados membros;da ecreI - nove delestambém membros da ccrCI em 2003 - aparecem nO,cadastro do MiniComcomo sócios e/ou diretorésde 29 concessionárias -2;6 emissoras de rádio e
três de televisão. Cinco des,ses deputados eram do PFF, três do P~IDB, três do
PL, um do PSDB, um do PPs~ um do PP e um do PIE. /;
A ccrer tinha apen~~ 33 membros titulares eI11''';;2004e, portanto, umquontm rrúnimo de votação de 17 deputados. A banca$., de concessionários: ,.:"
tinha, portanto, folgada maioria nessas condições e po9'eria, em tese, aprovar
ou rejeitar qualquer proposiÇão em trarnitação.-:::
É interessante observà:r que também faziam parf~ da ccrer. tanto em
2003 como em 2004, os depl:ltados Henrique Alves (PMDB-RJ."f) e José Men
donça Bezerra (PFL-PE), que,~mbora sejam conhecidos)iontroladores de concessões de radiodifusão, nãoJêm seus nomes como cotlcessionários no ca-; ""~
d~tro do MiniCom .. "
RÁlJIO ANITNANOVE LIDA.
RÁlJIO 99 FM
STEREO LIDA.
R';'DlO E 1ELEVlSÃO
RECORl3 S.A.
R.;.oIO ATAlAIA DE
LONDRINA LIDA.
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TELEVISÃO LIDA.
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JOÃO BATISTA
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Venício A. de Lima
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LIDA.
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PROMMaringáPREMPREENDIMENTOS DE
COMUNK:AÇÃO LTOA
TS: Tipo de sócio (5: Sócio; O: Diretor; 50: Sócio Diretor); Te: Tipo de Conces,ão.
A Tabela 4 mostra que sete dos deputados membros da CCTC!que são
concessionários de 15 emissoras - 13 de rádio e duas de televisão - participa
ram e votaram nas reuniões da comissão em que houve aprovação de outor
gas e/ou renovações de concessões de rádio e televisão em 200-1-.Três desses
deputados eram do PFL dois do PL, um do PP e um do PPS.
Entre os votantes aparece o deputado suplente Oliveira Filho (PL-PR)
cujo nome não consta da relação utilizada de membros da CCTC!em 200-1-.
Dessaforma, seu nome não poderia aparecer no cruzamento que identifica os
membros da Comissão em 2004 que são concessionários (cr. Tabela 2). Noentanto, ele é concessionário e de fato votou na Comissão em 2004. Essas
discrepâncias se devem, provavelmente, às alterações que ocorreram na com
posição daCCTCI ao longo do ano.
TABELA 5: DEPUTAOOS QUE VOTARAM A FAVOR DA RENOVAÇÃO DE
CONCESSÕES EM QUE APARECIAM COMO SÓCIOS
CASO 1 - Deputado Federal Corauci Sobrinho (PFL-SP)
NOME CIVil: Valdemar Corauci SobrinhoCARGO: Presidente da CCTCI
CONCESSÃO:Rádio Renascença LIda. (Ondas Médias) - Ribeirão Preto/spDECRETO LEGISlATIVO: 976/03
DATA DE APROVAÇÃONA CCTCI: 11/06/2003
DOCUMENTAÇÃO:Ata da 25a Reunião Ordinária da CCTCIPUBUCAÇÃO:Diário Oficial da Câmara de 22/12/2003, p. 3, coluna 1SÓCIOS DA CONCESSÃO(de acordo com o Processo): Valdemar CorauciSobrinho; Elmara Lucia de Oliveira Bonini Corauci
SÓCIOSDA CONCESSÃO(de acordo com a p. 829 da tabela do MiniCom de
130
Parlamentares e radiodifusão: Relações suspeitas
22/03/2005): Elmara Lucia de Oliveira Bonini Corauci (s & D); WaJdemarCarauci Sobrinho (S)
CNPJ DA EMPRESA(de acordo com tabela do MiniCom): 55982516000170
CASO 2 - Deputado Federal Nelson Proença (PPS-RS)
NOME CIVil: Nelson Luiz Proença FernandesCARGO: Titular da CCTCI
CONCESSÃO: Emissoras Reunidas LIda. (Ondas Médias) - Alegrete/RSDECRETO LEGISlATIVO: 1.005/04
DATA DE APROVAÇÃONA CCTCI: 30/04/03DOCUMENTAÇÃO:Ata da 12a Reunião Ordinária da CCTCIPUBLICAÇÃO:Diário Oficial da Câmara de 18/11/2004, p. 2. coluna 2SÓCIOS DA CONCESSÃO(de acordo com o Processo): Frederico AmaldoPero Ballve, Nelson Luiz Proença Fernandes: Dellis Soares de Araujo;Eduardo Falcon Eskenazi; Nanci Martins Viamonte
SÓCIOSDA CQ,\~CESSÃO(de acordo com a p. 689 da tabela do MiniCom de22/03/2005): Dellis Soares de Aral:ljo (S &0); Eduardo Falcon Eskenazi(S); Frederico Arnaldo Pero Ballve (S); Nanci Martlns Viamonte IS); Nelson Luiz Proença Fernandes (S)CNPJ DA EMPRESA(de acordo com tabela do MiniCom): 92775295000196
5 = SÓcio; D = Diretor.
O cruzamento da relação dos deputados que votaram em pelo menos
uma das reuniões da CCTC!,em 2003 e 2004, na qual foram apreciados os 183
processos analisados com a relação de sócios e diretores das novas outorgas
e renovações aprovadas, mostrou que o deputado Corauci Sobrinho (PFL-SP),
então presidente da Comissão, e o deputado Nelson Proença (PPS-RS I. mem
bro titular. participaram e votaram favoravelmente nas reuniões em que foram
apreciadas e aprovadas as renovações das concessões das emissoras de
rádio das quais são concessionários - Rádio Renascença OM de Ribeirão
Preto, São Paulo. e Emissoras Reunidas OM de Alegrete, Rio Grande do Sul.
O mais revelador, todavia, é que os referidos deputados aparecem nas
relações de sócios das concessionárias que constam nos processos que tra
mitaram no Congresso Nacional - eles próprios - como sócios, resp<:ctiva
mente, da emissora de Ribeirão Preto e da emissora de Alegrete, cujas renova
ções foram aprovadas.
Na Tabela I,o grupo do qual o deputado Nelson Proença é sócio - C0'PJ
e sócios são os mesmos - também aparece como concessionário de outraemissora de rádio OM em Santa Cruz do SuL Rio Grande do SuL
131
Venício A. de Lima
PI
MT
BA
BA
BA
BA
Ceiabá
Pamaiba
Feira de
Santana
~..:=.e;rado::lombal
Sa.'"ador
VOOria da
Cooqtista
TV Subaé
Rádio Antena 1de Ribeira do
Pombal
Rede JHJ deRadiodifusão
Rádio Cidade deCeiabá
Televisão 8ahia
FM
FM
TV
AM
TV
Josephina Paes deBarros Uma·
João Tavares Silva Fill"<>
Arlete Maroo de
Magalhães (esposa)
Arlete Maron de
Magalhães (esposa).Antonio Carlos Peixoto
de Magalhães Júnoor(filho). Luís Eduardo
Maron de MagalhãesFI!I"<>(neto). Pauta Maronde Magalhães Gusmão
(neta) e Carolina de
Magalhães Guinle (neta)
Paula Manon de
Magalhães Gusmão(neta), Canoina de
Magalhães Gtinle (neta)e Leis Eduardo Maron de
Magalhães Filho (neto)
Paulo Roberto
Magalhães de Jesus ..P!'L
PFL
PSOB
PFL
PMOB
PFL
TABELA 7: SENADORES CONCESSIONÁRIOS DE RADIODIFUSÃO
Antero Paes de
Barros
Antonio Carios
Magalhães
Antonio Carlos
Magalhães
Antonio Carlos
Magalhães
Antonio Carios
Magalhães
Parlamentares e radiodifusão: Relações suspeitas
Levantamento realizado pelo Instituto de Estudos e Pesquisas em
Comunicação - EPCOM, em julho de 2005 (disponiveI em: http://
www.fndc.org.br/arquivos/Senadores.x1s) revela que 30 ou 37% dos
atuais 81 senadores estão ligados a veículos de comunicação, diretamente ou através de parentes.
ALAGOAS RÁD O ETELEVISÃO LTOA.
RÁDIO ARAUCÃRO'I LTOA.
REDE BRASIL DE
COMUNK:AÇÕES LTOA.
REDE AMAZONENSE DECOMUNK:AÇÃO LTOA.
RÁDO A VOZ DO SERTÃOLTDA.
RÁDIO A VOZ DO 'SERTÃOLTOA.
REDE NORDESTE DE
COMUNK:AÇÃO LTOA.
RÁDIO A voz DO SERTÃOLTOA.
PE
PE
PE
AM
PE
PA RBAD~~L~~~~ ~':o~ÓNtII
PA 9ELÉM RADIOOIFUSÃO LTOA.
AL
PR , RÁDIO CiDADE JANDAtII LTOA.
BA TV CABRÁLtII LTOA.
DF RÁDIO ANTENA NOVE LTOA.
PR RÁDIO ATO'ILAtIIDE LONDRINALTOA.
COMCEL·COMUNK:AÇÕESMG I CULTURAIS E EVANGELK:AS
LTOA.
RS I RÁDIO CULTURA DE GRAVATA'LTOA.
PR I RÁDIO CIDADE JANDAtII LTOA.
I seI
IPE
BELÉM
LAGES
BELÉM
MAUÉS
SERRATALHADA
SERRATALHADA
rrABUNA
8RASiLlA
MACEIÚ
GRAVATAI
SALGUEIRO
LONDRINA
MANHUAÇU
JANDÁA DOSUL
JANDÁIADOSUL
TV I CARUARU
FMI AF~~~DA
TV
OM
F\·l
OM RÁDIO DIFUSORA NDUSTRtIILDE NOVA SERRANA LTOA.
FM RÁDIO 99 FM STEREO LTOA.
PA I S
PE I S
PE , S
PA I S
SC I S
SP I S
MGI SPL
PFL
PFL I SP I S I OM
P~ TV
P~ FM
PP
PMDB
PMDB
PMDB
PMDB
PMDB 'MG I SD I DM
PMDB I PR I S , FM
PMDB I PR' S I OM
S.PART. I RJ I S I OM
S.PART. I RJ I S I FM
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JOSÉ BORBA
JOSÉ BORBA
JOÁO BATISTA
JOÃO BATlSTA
JOÃO BATISTA
JOÃO BATlSTA
JAIME MARTlNS
JÁDER BARBALHO
NAN 'RANZOLlN
JÁDER BARBALHO
JOÃO MENDES DEJESUS
JOÃO MENDES DEJESUS
GONZAGA PATRIOTA I T' PSB I PE I S I FM
JOÃO MAGALHÃES
I1N0C~~iCIO OLIVEIRA PE I S I OM
INOC~~~IO OLIVERA PÉ I S IFM
INOC~NCIO OLIVEIRA
INOC~NCIO OLIVEIRA
HUMBE~TO MICHLES PL I.~M I S I OM
••••
FM , RONDONÓPOLIS I MT
S 10M BA I RÁDIO RlO CORRENTE LTOA.
Josl'iCARLOSMACHADO
JOS~ ROCHA
JOSÉ ROCHA
T
T
T
PFL
PFL
PFL
SE
BA
BA
D
S FM SANTA MARtIIDA VrrÓRtII
SANTAMARtIIDAVrrÓRJA
BA
FUNDAÇÃO DE SERVICOS DERADIODIFUSÃO EDUCATNA
SHALOM
RIO ALEGRE RÁDIODIFUSAOLTOA.
Antônio CartosValadares
Cesar Borges
César 80rge5
PSB
PFL
José Matos Valadares
(prefeito da cidade)"
litular
FMEmpresa
Sergipana deRadiodifusão
Rádio Rio No",
Si~Olas SE
BA
• Panicipação oa cerCI: E = efetivado; T = titular; S = supleote.Fomes: 1. Câmara dos Deputados - 18/08/2005
2. Ministério das Comunicaçães - 05/0812005
PFL
Edison Lobão
Edison Lobáo
Edison Lobão
Edison Lobão Filho
(filho), Márcia Lobão
(filho) e Luciano Lobão
(filho)
Fome: EPCOM - Instituto de Esmdos e Pesquisas em Comunicação. Sistema d~ Controle de .",-companhamemo de Cotas (MiniCom. abrl2004)
;( Parentes sem grau de parentes..;o identificado com o senador
RÁDIO FM ESPERANÇA DEGUADALUPE LTOA
MAMPrTUBO'IFM STEREOLTOA.
REDE TROPICAL DECOMUNICAÇÃO LTOA.
REDE TROPCAL DECOMUNCAÇÃO LTOA.
PI
RR
RR
SC
PI I S , FM I GUADALUPE
SC I S I FM I SOMBRlO
RR I S I TV I BOA VISTA
RR I s , FM' BOA VISTA
PL
PP
PL
PFLJÚLIO CESAR I T
LUCANO CASTRO I T
LUCANQ CASTRO I. T
LEODEGAR TlSCOSKI I T
134
139
Parlamentares e radiodifusão: Relações suspeitas
Fonte: EPCOM - Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação. Sistema de Controle de Acompanha
menCO de Cotas (MiniCom. abr/2004); • Parentes sem grau de parentesco identificado com o senador
••••
~Iliil~I lJ __ ...;I...••_ PPSI
lvi::tvalG(::lnU ~IJlClt:'}
l1ltiJar, Paulo Octá";o,.Paulo Oclávio
IPFLI Empreendimentos lida" I'·AM' t~O;:~:-:-~H IBrasiliaI DFe Wilma' CaMlIho AIYes ' ,
,S~êreíra (mãe)Titular e Anna ClYistinaPaulo Octavio
IPFLIKubitschek Pereira IFMIRád',o JKI8ras~iaI DF
(esposa)Titular, Paulo <ÍCtávioPauJo Oclávio
IPFLI EmpreeroimemosLlda, I1VIRádio eIBraslia 1 DFe Wilma CaMlro AIYes
Televisão CV
Pereira (mãe) Maria lilma de AlencarRe-;'!"\.aJdoII Duarte (esposa), Antonio II
Rádio Vale doI
Juazeíro do
Dcarte
PSDBGonçalves Duarte eAMCariri
NorteICE
Se",rino Gonçalves DuarteMaria lilma de AlencarReginaldo
II Duarte (esposa), Amonio IIRádio Vale do
IJuazeiro do
Duarte
PSDBGonçalves Duarta eFMCariri
NorteICE
Severino GonçalYes Duarta
Ro~:;:r:J Jucâ
IPMDBi 1ilular FMSerra NegraPERadiodifusão
Roseana Samey
PFLTitularAMRádio lnIerior MA
Roseaf'.a Samey
PFLFernando José Macieira
AMRádio Mirar1e do
mperatrizMA
Samey (innão)Maranhão
Roseana Samey
PFL AMRádio lnIeriorPimeiroMA
Rosear.a Sarney
PFLFemando José Macieira
FMRádio Mirante do
mperatrizMA
Samey (innão)
•• ~-_!...:::-
,1ltula~FemarooJosé 'Roseana Samey I
PFLt Maciei,ra Samey Qnnão), IFMIRádio MiramaISão luís 1 MA
',Jo.sé Samey Filho , ',,,,,,,;' Qnnão)
Roseara Samey I
PFLI Fernaroo José MacieiraFMRádio Dil\Jsora i
limonI MA
Samey (innão)
de Timon
Roseana Samey I
PFLITeresa Cristina Muad1V1V ltapicuuICodó I MA
Samey (ctrtlada)
Roseara Samey I
PFL1 F ernaroo José Macieira1VRádio Mirante do
ImperatrizMA
Samey (innão)Maranhão
Roseana Samey
São LuísMA
Rádio
SérglQ Zambiasi
PTSFuncionarioAMFarrouoi!haPorta AlegreRS
-- Sef'jSSlhessarenko ,I";',l. ;~--">:i;:1':':;--:':~-:':''':~\'':'lv~t''iJ,E~~A*:I~~,1"1~70<,\"'uaoaII71 •••.
Venício A. de Lima
José SarheyIPMDB IRoseane Samey M=dAM
Râdio InterioriCaxias I MA(filha)
José Sa";,,,y
IPMDB I Femando José MacieiraAMRádio Mirante do IImperatriz
I MAS'amey (filho)
Maranhão
José Sarney
IPMDB IRoseane Samey MuradAM
Râdio InteriorIPinheiro I MA(filha)
José Saniey
IPMDB , Femando José MacieiraFMRádio Mirante do IImperatriz
IMASamey (filho)
Maranhão
Roseane Samey MuradJosé Samey
IPMDB I(filha), Fernando JoséIFMIRadio Mirante iSão LuísI MA
Macieira Samey (filho),José Samey Filho (filho)
José Saniey
IPMDB I Femando José MacieiraFMRádio Dlfusora I
TimonI MA
Samey (filho)
de Tímon
José Samey
IPMDB I Teresa Cristina Murad1VTV ltapicuruICodo
I MA
Samey (cunhada da filhai
José Samey
IPMDBI Femaroo José Macieira1VRádio Mirante do Imperatriz
1 MASamey (filho)
Maranhão
Roseane Samey M=dJosé Sa"'!'y
IPMDB I(filha), Fernaroo JoséI1VI Tele",são Mirante ISão LuísI MAMacieira Samey (filho),
José Samey Filho (filho)
~undaçãOdeLeonel Pa-Jan J
PSDBL fundação Ie~ anome\ 1V Radiodifusão , IBalneário
I SC, J_ - •... ,.' ,. RodeSlrooCamboriú
Pavan
Mão Santa
PMDB1itular e Antonio José de
AMRádio IgaraçuIParnaiba IPIMoraes Souza
Marcelo Cri ••••1la
PtTItular1V1V CabráliaIltabunaI BA
Marcelo Crivella
PLTltuiar e Sylvia Jane
TVTV Record de IFranca
I SP
Hodge Cri""lIa (esposa)
Franca
Maria do CarmoPFL
Titular e João Alves FilhoAMRádio Jornal de I
AracajuI SEAlves (esposo)Sergipe
Maria do Carmo
1itular e João Alves FilhoRádio e
Alves
PFL(esposo)
FMTelevisãoIAracaju I SE
AracajuMaria do Carmo PFt,
TitularFMRádio Jornal de IEstância1 SEAlves Estância
Maria da Carrno
Titular. João Alves Filho
Rádio Jornal de IAlves
PFL(esposo) e Ana Marta doFMPropriâI SENascimento AJves
Propriá
Mo:zarildo(f'PS>'
. Geilda Morneiro .,: . t' FM. I"~~~..~~.~,y,:, I IRR,»-Cavaicanti '
Boa Vista"
Cavalcanti (mãe) ", ComLricacáo
138
,..,. ........ ~."':.._~.
Venício A. de Lima
2. Desses senhores deputados, 26 já constam do cadastro do Ministério
das Comunicações como concessionários de emissoras de radiodifusão: Átila
Lrra (PSDB-PI), Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), Bosco Costa (PSDB-SE),
Cleonâncio Fonseca (PP-SE), Cleuber Carneiro (PTB-MG), Dilceu Sperafico
(PP-PR) , Francisco Garcia (PP-AM), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Henrique Eduar
do Alves (PMDB-RN), Humberto Michiles (PL-A.\I), Jaime Martins (PL-MG).
João Mg.galhães (PMDB-MG), João Mendes de Jesus (sem partido-RJ), Leodegar
Tiscoski (pp-Sc), Marcondes Gadelha (PTB-PB), Mauro Benevides (PMDB
CE), Moacir Micheletto (PMDB-PR), Mussa Demes (PFL-PI), Nelson Proença
(PPS-RS), Oliveira Filho (PL-PR), Paulo Lima (P\lDB-SP), Pedro Fernandes (PTB
MA), Ricardo Barros (PP-PR), Robério Nunes (PFL-B.-\), Romeu Queiroz (PTB
MG) e Severiano Alves (PDT-BA).
3. Pelo menos cinco desses senhores deputados eram em 2005, ao mes
mo tempo, membros da CCTcr e concessionários de radiodifusão: Henrique
Eduardo Alves (PMDB-RN), João Mendes de Jesus (sem partido-RJ), LeodegarTicoski (pp-sc), Nelson Proença (PPS-RS) e Ricardo Barros (PP-PRJ.
4. Entre os co-autores da PEC 453/2005 encontram-se parlamentares como
o ex-ministro das Comunicações, deputado Eunicio Oliveira (P1vlDB-CE), o depu
tado Ricardo 1zar (PTB-SP), presidente do Conselho de Ética, e o primeiro vice
presidente da Câmara dos Deputados, deputado José Thomaz Nono (PFL-,A,L).
Observações tlnais
Pode-se depreender dos resultados apresentados que o vínculo de nossa
núdia com as elites políticas locais e regionais encontra, no Congresso Nacio
nal, um terreno fértil para se consolidar e prosperar.
Em julho de 2006, o surgimento de denúncias de que concessões de
.~ emissoras educativas continuavam a ser autorizadas pelo governo federal
como forma de obter apoio político e a solicitação pelo Poder Executivo da
devoluçi'io, supostamente para beneficiar políticos concessionários, de 225
processos de renovações e novas concessões que estavam parados na CCTC!
da Câmara dos Deputados - alguns havia mais de 15 anos - por documenta
ção incompleta, levaram a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) a propor a criaçãode uma subcomissão com o objetivo de reestudar os critérios de concessão erenovação de emissoras de radiodifusão.
142
Parlamentares e radiodifusão: Relações suspeitas
Este pode ser um sinal de que algo vai mudar no comportamento de
deputados e senadores em relação às concessões de radiodifusão. Se consi
deramos, no entanto, a história dessas relações, não há motivos para otimismo. A não ser que medidas saneadoras sejam, de fato, tomadas, a tendência é
que o chamado "novo coronelismo" se perpetue e continue a produzir efeitos
perversos tanto na formulação das políticas públicas de comunicações comona manutenção de formas clientelísticas de prática política
Bibliogratla
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face de um velho conceito". ln: BRlTTOS, V. C. e BOLAN'o,C. R. S. (orgs.). Rede
Globo: 40 anos de poder e hegemonia. São Paulo, Paulus, p. 77-101.
143