LIVRO de Gestão Ambiental

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APRESENTAÇÃO

PLANO DE ENSINO-APRENDIZAGEM

MEIO AMBIENTE E A SITUAÇÃO ATUAL

GESTÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

SISTEMAS DE GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL (SGA)

REfERêNcIAS

RESPOSTAS DAS ATIVIDADES DE AUTOAVALIAÇÃO

SUM

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DO

Professor Alceu Cericato

Joaçaba

2011

Gestão ambiental

© 2011 Unoesc Virtual – Direitos desta edição reservados a Unoesc VirtualRua Getúlio Vargas, 2125, Bairro Flor da Serra, CEP 89600-000 – Joaçaba, SC, BrasilFone: (49) 3551-2123 – Fax: (49) 3551-2004 – E-mail: [email protected]

É proibida a reprodução desta obra, no todo ou em parte, sob quaisquer meios, sem a permissão expressa da Unoesc Virtual.

C415g Cericato, Alceu.

Gestão ambiental / Alceu Cericato. – Joaçaba: Unoesc virtual, 2011. 88 p.; 30 cm.

Bibliografia:p.82-87

1. Administração ambiental. 2. Proteção ambiental. I. Título.

CDD 658.408

Universidade do Oeste de Santa catarina – UnoescReitor

Aristides Cimadon

Vice-reitor AcadêmicoNelson Santos Machado

Vice-reitores de CampusCampus de São Miguel do Oeste

Vitor Carlos D’Agostini

Campus de VideiraAntonio Carlos de Souza

Campus de XanxerêGenesio Téo

coordenação Geral da Unoesc VirtualSilvana Souza da Cruz Clasen

coordenação PedagógicaAlessandra Nichele Magro

Designer Instrucional da Unoesc VirtualCristiane Macari

coordenações Locais da Unoesc VirtualCampus de São Miguel do Oeste

Cleia Scholles Gallert

Campus de VideiraRosa Maria Pascoali

Campus de XanxerêCristiane Sbruzzi Berté

Designer visualCristiane Macari

Secretaria executiva e logísticaElisabete Cristina Gelati

Revisão linguística e metodológicaRonaldo Pasinato

Projeto gráfico e diagramaçãoMix Comunicação

Professor autorAlceu Cericato

SUMÁRIOAPRESENTAÇÃO .....................................................................................5

PLANO DE ENSINO-APRENDIZAGEM ...........................................................6

UNIDADE 1 MEIO AMBIENTE E A SITUAÇÃO ATUAL ......................................8SEÇÃO 1 ORIGEM DO UNIVERSO E DA VIDA ...............................................................................9

SEÇÃO 2 PROBLEMAS AMBIENTAIS PLANETÁRIOS ............................................................................12

UNIDADE 2 GESTÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL .............22SEÇÃO 1 A PROBLEMATIZAÇÃO E A EVOLUÇÃO DO PENSAMENTO AMBIENTAL .................................. 23

SEÇÃO 2 CONCEITO E FUNDAMENTOS DA GESTÃO AMBIENTAL ...........................................................26

SEÇÃO 3 GESTÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ...................................................28

UNIDADE 3 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL .......................................................34SEÇÃO 1 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O MEIO AMBIENTE ............................................... 35

SEÇÃO 2 LICENCIAMENTO AMBIENTAL ............................................................................................44

SEÇÃO 3 PROCEDIMENTOS PARA OBTENÇÃO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS ......................................... 48

UNIDADE 4 SISTEMAS DE GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL (SGA) ..............56SEÇÃO 1 CONCEITO DE SISTEMAS DE GESTÃO AMBIENTAL ..........................................................57

SEÇÃO 2 O SGA NAS ORGANIZAÇÕES .............................................................................................59

SEÇÃO 3 MODELOS DE GESTÃO AMBIENTAL ............................................................................... 63

SEÇÃO 4 AUDITORIA AMBIENTAL E SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL .............................................76

REFERêNCIAS .......................................................................................82

RESPOSTAS DAS ATIVIDADES DE AUTOAVALIAÇÃO .......................................88

SEJA BEM-VINDO À DISCIPLINA DE GESTÃO AMBIENTAL!

Atualmente, o problema da proteção do meio ambiente tornou-se um dos assuntos mais discutidos e difundidos nos meios de comunicação de todo o mundo. A preservação ambiental do planeta deixou de ser apenas uma previsão, tornando-se uma necessidade, exigindo-se, para tanto, uma nova visão em relação ao meio ambiente.

A sociedade, desde seu surgimento até os dias atuais, desenvolveu-se a partir do uso dos recursos naturais provenientes do meio ambiente. Com o contínuo aumento do consumo desses recursos, a poluição, o desmatamento, a degradação e a destruição estão colocando em risco a sobrevivência dos próprios seres humanos. Nas últimas décadas, porém, a preocupação com a preservação do meio ambiente tornou-se mais presente, disseminando uma cultura de conscientização à preservação da natureza.

Nesse sentido, pretende-se, aqui, ampliar e explorar os conhecimentos relacionados ao meioambiente,vislumbrandosuasmúltiplasfinalidades;analisarosaspectosrelevantesda legislação ambiental brasileira; compreender que a ocupação desordenada do espaço e os processos econômicos representam as causas de degradação do meio ambiente, juntamente com a exploração desenfreada de recursos naturais renováveis e não renováveis e buscar soluções para os problemas hoje apresentados.

Para facilitar nossos estudos, o conteúdo de Gestão Ambiental está dividido em quatro unidades: na primeira, procuraremos relacionar as grandes problemáticas ambientais, suas causaseconsequências,bemcomorefletirsobreaaçãoantrópicaparaasobrevivênciano planeta; na segunda, serão abordadas questões ligadas a conceitos e fundamentos da gestão ambiental e desenvolvimento sustentável; na terceira unidade procura-se entender a sistemática do ordenamento jurídico ambiental brasileiro e suas diversas facetas, entre elas, o licenciamento ambiental e os procedimentos para obtenção das licenças ambientais;porfim,naquartaunidadesebuscaráconhecerosinstrumentostécnicoselegais para a implementação de um SGA, bem como interpretar a norma ISO 14000.

Visando melhorar seu entendimento sobre a Gestão Ambiental, a disciplina possui um objetivo geral e um cronograma de atividades. A cada unidade, serão explicitados os objetivosdeaprendizagemedefinidasasatividadesquedevemserrealizadasnoambientevirtual de aprendizagem da Unoesc.

Procure fazer as leituras nas referências indicadas e complemente o seu aprendizado pesquisando também em sites que disponibilizem conteúdos sobre os temas abordados.

Esperamos que você aproveite a leitura e realize os exercícios propostos, mas, principalmente, desejamos despertar o seu interesse em aprofundar esse tema que figuracomoumaexigênciaparaosprofissionaisdetodasasáreas,entreasquaisestáaEngenharia de Produção.

Saudações fraternas e sustentáveis!

Professor Alceu Cericato

APRESENTAÇÃO

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PLANO DE ENSINO-APRENDIZAGEM

OBJETIVO GERAL

Gestão Ambiental e desenvolvimento sustentável.

Princípios de Gestão Ambiental. Aplicação da

Legislação: âmbito federal, estadual e municipal

– competências. Licenciamento ambiental,

controle (fiscalização) e cadastro. Autorização

de corte de vegetação. Outorga de recursos

hídricos. Avaliação de impacto ambiental. Lei

de crimes ambientais. Formação de recursos

humanos. Auditoria ambiental. Leitura e

Interpretação da IS0 14000.

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RECONHECER a importância da gestão ambiental por meio de uma visão holística dos negócios relacionados à área.

OBJETIVOS ESPEcÍfIcOSAPRESENTAR conceitos fundamentais de meio ambiente, gestão ambiental e desenvolvimento sustentável;

OPORTUNIZAR uma visão sistêmica e multidisciplinar da problemática ambiental e dos seus impactos no desenvolvimento.

CONHECER a legislação ambiental e sua importância e aplicabilidade na Gestão Ambiental.

IDENTIFICAR novas soluções e oportunidades na área da Gestão Ambiental.

CONHECER asdiversasformasdesefazerGestãoAmbiental,afimdeapoiar as empresas nos princípios do desenvolvimento sustentável.

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Atividades obrigatórias

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Término da disciplina ___/___

Antesdeiniciarseusestudos,verifiqueasdatas-chaveparaenviodasatividadese elabore seu plano de estudo, garantindo dessa forma, uma boa produtividade na disciplina.

Sempre que surgirem dúvidas, entre em contato com seu professor tutor.

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

Aofinaldestaunidade,vocêterácondiçõesde:

� DISCUTIR a evolução do universo e a relação humana e ambiental;

� CONHECER as grandes problemáticas ambientais, suas causas e consequências à população humana;

� REFLETIR sobre a ação antrópica para a sobrevivência no planeta.

ROTEIRO DE ESTUDO

Com o objetivo de alcançar o que está proposto para esta unidade, o conteúdo está dividido nas seguintes seções:

UNIDADE 1


SEÇÃO 1

Origem do universo e da vida

SEÇÃO 2

Problemas ambientais planetários

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SEÇÃO 1 ORIGEM DO UNIVERSO E DA VIDA

A evolução do homem nos remete a compreender problemáticas ambientais

atuais, portanto, esta seção irá nos oportunizar diversas reflexõesacercadosproblemassocioambientais que se apresentam.

Desde o seu aparecimento em nosso planeta há cerca de 3,4 bilhões de anos, os organismos vivos têm determinado grandes transformações nas condições da Terra. As formas de vida primitiva consumiram grande parte da matéria orgânica preexistente, direcionando o processo evolutivo à formação de seres capazes de armazenar energia solar a partir de substâncias inorgânicas, por meio da fotossíntese. A liberação de oxigênio desses organismos unicelulares primitivos foi capaz de promover uma importante alteração nas condições ambientais, transformado a atmosfera anaeróbia em aeróbia, o que ocasionou a primeira extinção massiva de espécies há 2,2 bilhões de anos atrás.

Há cerca de 300 milhões de anos, no período carbonífero, as algas foram responsáveis por uma nova transformação, pois com o seu intenso crescimento, grandes quantidades de CO2 foram retiradas da atmosfera e depositadas no fundo dos oceanos, formando os chamados combustíveis fósseis,

o que ocasionou um grande resfriamento planetário, sendo responsável pela segunda extinção massiva.

A terceira catástrofe planetária foi causada, provavelmente, pelo impacto de um grande meteoro que cobriu a Terra com uma nuvem de poeira rica em dióxido de titânio tão espessa que reduziu drasticamente os processos de produção de alimento pelos vegetais devido à falta de luz, além de provocar grandes cataclismos. Os dinossauros que dominavam a Terra nesse período (há aproximadamente 65 milhões de anos) foram extintos. Do grupo dos mamíferos se destacou uma espécie de primatas que se diferenciou a partir dos seus primeiros representantes, os lêmures, há cerca de 60 milhões de anos. A diferenciação dos hominídeos iniciou há 14 bilhões de anos, gerando as primeiras linhas de Ramaphitecus, que possuíam cerca de 300 cm3 de massa cerebral, que em um rápido processo evolutivo, apresentaram um crescimento exponencial de seu cérebro, formando sucessivos grupos até alcançar os 1.500 cm3, com a "chegada" do Homo sapiens ao nosso planeta.

Embora os homens primitivos tivessem praticamente a mesma capacidade potencial, o processo evolutivo foi bastante lento. Levamos quase 900 mil anos para

PARA INIcIAR NOSSOS ESTUDOS

Nesta primeira unidade procuraremos relacionar as grandes problemáticas ambientais,suascausaseconsequências,bemcomorefletirsobreaaçãoantrópica para a sobrevivência humana no planeta.

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dominar o fogo, entramos nas cavernas há cerca de 30 mil anos efizemosagranderevoluçãocom a descoberta da agricultura há apenas 10 mil anos. Vivemos como caçadores/coletores por aproximadamente 99% da nossa história evolutiva.

Oserhumanocomeçouainfluenciara natureza milhares de anos atrás, quando diversas formas de indústrias primitivas, como agricultura, cerâmica e a manufatura de ferramentas de metal tiveram seu início. Mas foi somente há aproximadamente 250 anos, quando da Revolução Industrial, que a influênciadohomemsobreosrecursos naturais atingiu níveis de atividade preocupantes.

O desenvolvimento da mineração do carvão e a invenção da máquina a vapor aceleraram o crescimento das diversas indústrias, as quais, por sua vez, contribuíram não só para melhorar a qualidade de vida das pessoas, mas para o crescimento da população.

Esse crescimento rápido, ocorrido a partir da Revolução Industrial, influencioudeformaprejudicialomeioambiente.Acorridasemfimpor um mundo de mais abundância fez o homem esquecer de usar a tecnologia e o conhecimento científicoparaconservaroambientenatural.

Embora as práticas de caça e agricultura adotadas pelo homem tenham sempre sido predadoras, a escala de interferência na natureza foi historicamente muito pequena, pois a população humana era também muito restrita. Ocorre, contudo, que a humanidade também experimentou um crescimento

populacional incrível nos últimos anos. A população humana cresceu em77milhõesdepessoasnoano de 1999, alcançando a cifra de 6 bilhões de habitantes no ano 2000. Em apenas 12 anos a população mundial aumentou um bilhão e a projeção da população para 2050 é de 8,5 bilhões de pessoas apresentando-se como o maior entrave ao desenvolvimento econômico e agravando ainda mais os problemas ambientais e sociais. (CONFERêNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO,1997).Comocrescimento populacional, aumenta a demanda por energia e a pressão sobre os recursos naturais – água, biodiversidade, solo, recursos minerais, qualidade do ar.

No entanto, com o progresso da civilização, o crescimento da população se tornou tão intenso que falamos em "explosão demográfica",comosdecorrentesproblemas sociais, tais como falta de alimentação nos países em desenvolvimento, falta de residências capazes de atender à demanda por moradia, além da poluição ambiental por indústrias e pela produção agropecuária.

Foi nos últimos 100 anos que tudo aconteceu de forma explosiva e extremamente rápida, onde foram inventadas a luz elétrica, o motor de combustão interna, o telefone, a televisão, a geladeira, os remédios provenientesdaquímicafina,osagrotóxicos, a energia nuclear, o computador, a internet.

Chegamos a um ponto em que ignorar as relações com o ecossistema não é mais aceitável. Temos, assim, uma preocupação

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voltada não apenas para os meios de produção em si, mas com a forma que esses sistemas produtivos podem ser concebidos para produzirem com maior segurança, garantindo uma melhor qualidade de vida ao ser humano. O tema “Gestão Ambiental e desenvolvimento sustentável” propaga-se mundialmente, sendo necessário que pessoas e empresas tomem providências para reduzir impactos ambientais e trabalhar pela sua recuperação.

Nunca na história da humanidade vivemos um período tão produtivo e inovador, que tem imprimido grandeseprofundasmodificaçõesnoestilo de vida do ser humano e das suas interferências ambientais.

De acordo com Brown (2009), o crescimento do PIB mundial de 1999 para 2000 foi de 1,2 trilhão de dólares e excedeu o crescimento da economia de todo o século XIX. Desde 1950 a economia mundial mais do que sextuplicou, alcançando 40,5 trilhões de dólares. A agilidade do crescimento econômico tem váriosreflexosambientaiscomoa exaustão de recursos naturais, odesflorestamento,aemissãodecarbono na atmosfera, o aumento da poluição e exploração dos recursos hídricos, a extinção de espécies, etc.

A concentração de CO2 na atmosferaaumentoude316,7partes por milhão (PPM) em 1960 para 368,4 em 1999 e estima-se que hoje passamos da casa dos 400 PPM, fazendo o ser humano conseguir ultrapassar o chamado limiar da sustentabilidade (INTERGOVERNMENTAL PANEL ON CLIMATE CHANGE, 2005).

A natureza está dando um grande número de avisos, como o aumento do CO2 atmosférico, o aumento paulatino da temperatura planetária, a grande perda da biodiversidade, a aceleração do derretimento das geleiras e das calotas polares, a redução da camada de ozônio, o aprofundamento do nível dos lençóis freáticos, a poluição dos rios, etc., que demonstram a gravidade da situação atual e que exigem ações urgentes e profundas para alterar o esse rumo, que está levando à destruição das condições de vida da própria espécie humana.

Os problemas ambientais são resultado do inadequado nível de consumo de uma pequena parcela da humanidade, contudo, suas consequências afetam a todos, indistintamente.Osreflexosambientais provenientes da nossa forma de apropriação da natureza talvez seja o grande freio natural que vai estabelecer o limite às ações humanas. Nas últimas décadas acumularam-se evidências de que o desenvolvimento econômico alcançado por alguns e perseguido por muitos países está causando efeitos trágicos sobre o meio ambiente.Aintensificaçãodasatividades econômicas, associadas ao explosivo crescimento populacional, notadamente após a II Guerra Mundial, tem colocado em xeque o modelo de desenvolvimento vigente.

Nunca a pressão sobre os recursos naturais foi tão intensa em toda a história planetária. Segundo relatório do Fundo Mundial da Natureza (BROW; FLAVIN; FRENCH, 2000), a humanidade está realizando um verdadeiro saque sobre a natureza: hoje, consumimos 35%

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mais recursos naturais do que a capacidade de renovação, e se nada for feito em 2030, ou seja, a menos de 20 anos, estaremos consumindo 100%, precisando-se de dois planetas para atender nossas necessidades.

Estamos vivendo a quarta extinção massiva, mas pela primeira vez os

organismos responsáveis por esse fenômeno, o próprio homem, tem consciência das consequências de suas atitudes. Temos um enormedesafiodedemocratizaressa informação para formar o embasamento político necessário às grandes mudanças que precisamos imprimir no modelo de desenvolvimento.

convido você a complementar seus estudos, assistindo ao vídeo “A história das coisas”. Trata-se de um filme fantástico, o qual critica o consumismo e nos faz entender melhor porque o planeta está nesta situação.Acesse o link <http://www.youtube.com/watch?v=lgmTfPzLl4E> e procure refletir sobre esse tema.

SEÇÃO 2 PROBLEMAS AMBIENTAIS PLANETÁRIOS

A procura pelo desenvolvimento pode gerar diversos problemas

para o convívio do ser humano em sociedade, decorrente das consequências ao meio ambiente causadas pelo processo de industrialização, dentre elas, problemas como a poluição da água, perda da biodiversidade,

desaparecimento das matas nativas, emissão de carbono na atmosfera, poluição do ar, chuva ácida, efeito estufa, diminuição da camada de ozônio, lixo, desertificação,entreoutros.

Nesta seção são apresentados os três grandes problemas planetários, que são: a água, o solo e os resíduos sólidos.

Água

A ÁGUA É um recurso natural de fundamental importância para a sobrevivência da espécie humana no planeta Terra. O reconhecimento de sua magnitude é diariamente revelado em todos os meios de comunicação e chega ao conhecimento da maioria da população. Dessa forma, imagina-se que grande parte das pessoas tenha além do acesso à informação, a disponibilidade de uma água de qualidade que garanta o bem-estar

da população. Porém, não é essa a realidade que se apresenta a nível mundial, especialmente nos países menos desenvolvidos, devido à faltadeumagestãoqualificadaque atenda as necessidades de saneamento e controle dos recursos hídricos. Já em países desenvolvidos, tidos como de primeiro mundo, a problemática ambiental, em especial com a água, ocorre devido à falta de consciência dos indivíduos, o

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consumo abusivo e o menosprezo com os recursos naturais, onde os recursosfinanceirossãoinvestidosna armação bélica, e os recursos naturais tratados com indiferença (MAGALHÃESJÚNIOR,2007).

De acordo com a Companhia de Saneamento do Paraná (ANDREOLI, 2011), a escassez da água que era considerada no passado recente como uma hipótese restrita a regiões áridas, assume uma importância estratégica em todas as regiões do mundo. No contexto atual, os recursos hídricos começam a ser entendidos como sinônimo de oportunidade de desenvolvimento, e que muito provavelmente será o grande limitador do crescimento humano, pois da água dependem o consumo doméstico, a indústria, a

agricultura e piscicultura, a geração de energia elétrica, a navegação, o lazer, etc.

Já sabemos, então, que não basta que a água exista: é preciso que ela esteja disponível. O aumento da demanda causado pelo crescimento populacionalepelasignificativaampliação dos níveis de consumo per capita encontra uma disponibilidade cada vez mais reduzida, determinada pela degradação de sua qualidade, que inviabiliza determinados usos.

A quantidade de água existente na Terra, de acordo com Macêdo (2004) “[...] é na ordem de 1.235.000 trilhões de toneladas, distribuída nas fases líquida, sólida e gasosa.”

Os volumes e percentuais são apresentadosnoGráfico1.

Quando não tratada, a água é um importante veículo de transmissão de doenças, principalmente as do aparelho intestinal, como a cólera, a amebíase e a disenteria bacilar, além da esquistossomose. Essas são as enfermidades mais comuns, mas existem outras, como a febre

tifoide, a cárie dentária, a hepatite infecciosa. Por isso, o consumo de uma água saudável é fundamental à manutenção de um bom estado de saúde.

De acordo do com o Departamento de Engenharia Agrícola d Ambiental

Disponibilidade de água no mundo (%)

97,24%Salgada

0,61%Água Subterrânea

0,009%Lagos

0,008%Mares Interiores

0,005%Água do Solo

0,001%Água na Atmosfera

0,0001%Rios

2,76%Doce

Água doce (% do total de água)

2,14% Geleiras


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Gráfico1:DisponibilidadedeáguanomundoFonte:adaptadodeUSGS(1997apudBOTKIN;KELLER,2000).

da Universidade Federal de Viçosa (2011), entre as principais medidas de controle da poluição da água encontra-se a implantação de sistemas de coleta e tratamento deesgotoeefluentes,acoletaedestino adequado do lixo, o controle da utilização de fertilizantes e agrotóxicos e a preservação de matas ciliares.

No que diz respeito à importância das matas ciliares, as faixas de proteção às margens de recursos hídricos têm sido utilizadas como forma de garantir a preservação da mata ciliar e como medida de proteção para os mananciais, buscando assegurar a proteção aos reservatórios e cursos d'água, impedindooacessosuperficialdepoluentes, bem como garantindo a adequada drenagem das águas pluviais, além de proporcionar a preservação da vegetação nas margens dos recursos hídricos, garantindo a proteção da fauna efloratípicas(UNIVERSIDADEFEDERAL DE VIÇOSA, 2011).

Porfim,oautoraindadestacaquemuitos estados e cidades brasileiras dispõem de legislação estabelecendo larguras para as faixas de proteção às margens de recursos hídricos. Não

existindoleisespecíficas,devemser observados o Código Florestal e a Resolução nº 04/85, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (BRASIL, 1986). O Código Florestal (Lei nº 4.771,de15desetembrode1965,modificadapelaLeinº7803,de18 de julho de 1989) (BRASIL, 1965),definecomodepreservaçãopermanenteasflorestasedemaisformas de vegetação naturais situadas ao longo de cursos de água, em faixa marginal, com largura mínima de:

� 30 metros, para cursos de água com menos de 10 metros de largura;

� 50 metros, para cursos de água que tenham de 10 a 50 metros de largura;



� 500 metros, para cursos de água que tenham largura superior a 600 metros.

Solo

A AGRICULTURA É a mais antiga e maior atividade humana. Ainda hoje, mais da metade da população mundial sobrevive dessa atividade que sustenta a produção de alimentos para quase sete bilhões de habitantes do planeta. Por mais que a produção alimentar venha a ser revolucionada, a agricultura manterá a importância ímpar. Além disso, em contraste a outros processos

produtivos, a ação do homem na agricultura não é realizada com o propósito de transformar matéria-prima em produto, mas regular as condições ambientais para obter maior produção de alimento a partir transformações orgânicas naturais.

Entre os principais problemas em solos, podemos destacar a erosão. Chamamos de erosão o processo de desgaste do solo pela água

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e pelo vento. A erosão ocorre naturalmente, mas a erosão causada pelas atividades humanas de uso do solo é muitas vezes maior. A erosão causa efeitos diretos na redução da produtividade agrícola e consequências ambientais, pois a terra transportada pelas enxurradas provoca sérios danos à qualidade da água. No caso brasileiro e catarinense a erosão hídrica é a mais importante.

Entre as consequências mais danosas da erosão podemos ressaltar:

a) com as partículas de solo, são levados os fertilizantes (causando prejuízos ao produtor e poluição ambiental) e os agrotóxicos (causando poluição), queficamaderidosàspartículasdo solo;

b) a camada de solo abaixo do material erodido apresenta menos matéria orgânica e menor fertilidade, comprometendo o potencial de produção deste solo;

c) a erosão pode ser tão severa em uma única chuva que pode arrastar uma quantidade de solo que levou centenas de anos para ser formado. Estima-se que um solo de origem basáltica, que são a maioria dos solos do Oeste de SC, a natureza leva 400 anos para formar um centímetro de solo.

d) os sedimentos formados por partículas de solo vão se acumular em algum lugar; se for em rios ou lagos, os mesmos vão assorear.

Resíduos Sólidos

O CONSUMO DESENFREADO provoca uma enorme pressão ambiental sobre os recursos naturais, que já demonstram sinais de escassez, e ainda gera uma grande quantidade de resíduos que causam impactos ambientaiscomgravesreflexosna população. A solução do problema gerado pelos resíduos deve, portanto, iniciar com uma revisão nos padrões de consumo das populações, que é desigual entre as populações ricas e pobres.

Devemosrefletirqueosresíduossem serventia que jogamos no lixo são fonte de sobrevivência de milhares de seres humanos que vagam pelas cidades ou catam restos de alimentos em lixões. É também necessário avaliar até que ponto a nossa geração tem o direito de se apropriar das reservas de recursos, comprometendo a qualidade de vida e até mesmo a possibilidade de sobrevivência das futuras gerações.

Quandooagricultorcultivaseusolo,elemodificaascondiçõesnaturais de sua propriedade, criando um novo ecossistema, chamado agroecossistema e este novo ecossistema difere do meio natural.

Afinal, se a ação do homem causou impacto, a quem devemos atribuir a culpa? Ao agricultor ou aos agentes que demandam pelos produtos cultivados pelos mesmos?


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Como reconheceu a Agenda 21, o equacionamento da gestão de resíduos deve, portanto, seguir a seguinte ordem de prioridades: a redução da produção, o reuso eareciclageme,finalmente,suadisposiçãofinaladequada.Esteproblema se apresenta como um grandedesafioàsociedade,masque também representa um novo e promissor mercado, que inclui a indústria da reciclagem e da disposiçãofinalderesíduos(BRASIL,2000).

Segundo Rodrigues e Cavinatto (2003), com a produção em larga escala, passou-se a utilizar mais embalagens, aumentando o volume e a diversidade de resíduos gerados. O homem passou a viver a era dos descartáveis em que a maior parte dos produtos são utilizados e descartados com rapidez.

SegundoaNorma10.004/1987,porresíduos sólidos entendem-se os

[...] Resíduos nos estados sólido e semi-sólido, que resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definiçãooslodosprovenientesde sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível. (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS,1987,p.1).

Para a promoção do desenvolvimento ambientalmente saudável dos assentamentos humanos é necessária a implementação de um conjunto de medidas que devem envolver a coleta e o tratamento adequado de quaisquer tipos de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, que possam afetar a qualidade ambiental, bem como a saúde da população.

À medida que compreendermos que o problema dos resíduos não se resolverá apenas com novas tecnologias, reconheceremos a importância de trabalharmos por uma nova mentalidade que produza atitudes diferentes, eduque e modifiquehábitospormeiodeumtrabalho em que as pessoas possam ir além da ação, transformando velhos paradigmas e criando uma forma mais responsável de se relacionar com o meio ambiente.

De acordo com Schneider (2004), as mudanças nos padrões de consumo fizeramcomqueolixoproduzidonoBrasilaumentassede0,5Kgporhabitante ao dia para uma média de 0,8Kga1,2Kg,empoucomaisde20 anos. Já nos Estados Unidos, a produção chega a aproximadamente 2 kg de lixo por pessoa ao dia. Além de toda essa produção de resíduos em nosso país, outros dados sobre o desperdício também são impressionantes. Para se ter uma ideia,jogamosforaanualmente6,7milhões de toneladas de resíduos da construção civil, 14 bilhões de toneladas de alimentos (o que corresponde a 30% da safra) e desperdiçamos mais de 20% da energia consumida e 38% da água distribuída. No Brasil, estima-se que cerca de 40% do lixo produzido não é coletado.

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De acordo com a NBR 10004/2004 (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 2004), os resíduos sólidos podem ser classificadosquantoaosriscospotenciais ao meio ambiente e à saúde pública:

classe I – Perigosos: são os que apresentam riscos ao meio ambiente e exigem tratamento e disposições especiais, ou que apresentam riscos à saúde pública;

classe II – Não inertes: são basicamente os resíduos com características de lixo doméstico;

classe III – Inertes: são os resíduos que não degradam ou não se decompõem quando dispostos ao solo, são resíduos como restos de construção, os entulhos de demolição, pedras e areias retirados de escavações.

A fonte geradora é o principal elemento para a caracterização dos resíduos sólidos. Os diferentes tipos de resíduos podem ser agrupados em cinco classes: resíduo domiciliar; comercial e industrial; público; agrícola; e de fontes especiais. Os métodos hoje disponíveis não resolvem oproblemadeformadefinitiva,sendo consideradas tecnologias transitórias que, na maioria das vezes, apresentam vantagens e desvantagens do ponto de vista ambiental, social, econômico, etc. Porém, torna-se importante destacar queadestinaçãofinaldolixoacéu aberto, em lixões e vazadouros não se constitui em um método ou tecnologia, mas revela, na realidade, a precariedade do gerenciamento dos resíduos sólidos.

Resíduo de fontes especiais: é aquele que,

em função de determinadas características peculiares que

apresenta, passa a merecer cuidados especiais em seu acondicionamento,

manipulaçãoedisposiçãofinal,comoéocaso de alguns resíduos industriais antes

mencionados (cinzas, lodos, resíduos alcalinos ou ácidos, cerâmica, borracha) lixo hospitalar e o

radioativo.

Esta unidade apresentou os problemas ambientais causados pela ação antrópica, principalmente sobre os recursos hídricos, o solo e os resíduos sólidos. Porém, apenas conhecê-los não é pertinente, vamos à próxima unidade identificar quais são as ações que devem ser desenvolvidas para que possamos minimizar os problemas e apontar soluções.


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1 No texto que segue, preencha os espaços com uma das frases apresentadas a seguir. cada frase poderá ser incluída uma única vez.

Muitas respostas deste exercício não se encontram em nosso material de estudos, por isso, se tiver dificuldades em responder, recomenda-se fazer pesquisas extras.

Autoavaliação 1

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TESTE - POLUIÇÃO AMBIENTAL

(1) Ácido sulfúrico

(2) Inertes, não tóxicos, sem cheiro e conseguem-se resfriar rapidamente

(3)Maisdenso,nãosobeeospoluentesficamPróximosdoSolo

(4) Ácidos perigosos

(5) Energias e combustíveis alternativos

(6) Agrotóxicos e pesticidas

(7)Biodiversidade

(8)Cana-de-açúcaredasflorestas

(9) Aquecimento global

(10) Três átomos de oxigênio ligados entre si (O3)

(11) Oxigênio

(12) Catalisadores ou conversores catalíticos

(13) Freon

(14) Se torna menos espessa

(15) Gás carbônico

(16) Bactérias

(17)Maiorvilão

(18) Combustíveis com baixos teores de enxofre

(19) Nitrogênio

(20) Calcário

(21) Fertilidade

(22) Fotossíntese

(23) Alternativas menos poluentes

(24) Na inspeção periódica dos veículos

(25) Rodízio

(26) Gases HCFCS

(27)Monumentos,estátuaseconstruções

(28) Petróleo

(29) DDT e o Aldrin

(30) Ácido nítrico


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(31) Automóveis, de indústrias, de usinas e mesmo dos cigarros

(32) Enchentes, secas, tempestades, furacões e maremotos

(33) Passagem de perigosas radiações

(34)Acidificados

(35) Solo pobre

(36) Melanoma

(37)Ar

(38) Fermentação do melaço de cana-de-açúcar

(39) Usinas termelétricas

(40) Camada de ozônio

(41) Ar limpo

(42) Principal causador do efeito estufa

(43) Efeito estufa

(44) Respiração e da combustão

(45) Qualidade de vida

(46) Escapar

(47)Bronquite,asmaepneumonia

(48) Outros menos poluentes

(49) Armazenar calor

(50) Protocolo de Montreal

Gabarito (colocar os números na ordem das respostas)

Na camada da atmosfera mais próxima de nós, encontramos uma mistura de gases que denominamos ()queéessencialàvida.Ogásmaisencontradoéo(),semcheiroeinerte,ocupando78%doar.Algumas()existentesnasraízesdealgumasplantasconseguemretirá-lodoarefixá-lonosoloaumentando a ( ).

O gás ( ) ocupa o segundo lugar em quantidade e ele é o responsável pelos processos de ( ). Sempre que alguma coisa está pegando fogo, está consumindo oxigênio do ar.

A seguir, encontramos o argônio, gás utilizado dentro de lâmpadas elétricas, que é inerte e, portanto, não reage com nada. O ( ) aparece na quarta posição, sendo ele o ( ) da maioria das combustões e o gás utilizado pelas plantas na ( ) para produção de matéria orgânica.

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Para respirar e viver com ( ) precisamos de um ( ) sem impurezas. Porém, nas cidades e no campo estamos diariamente em contato com ar contaminado, seja a poluição proveniente dos ( ).

A poluição é diretamente ligada ao tipo de combustível. Por exemplo: a gasolina e o óleo diesel, tirados do ( ) são mais poluentes que o álcool extraído da ( ). Atualmente, já existem carros rodando com gás natural, energia elétrica e solar, que são ( ). Para reduzir esse tipo de poluição podemos instalar nos veículos ( ), aparelhos que transformam os gases emitidos em outros menos poluentes.

Até mesmo em áreas agrícolas, o homem polui o ar lançando ( ) no ar, pulverizando as plantações. Alguns já foram até mesmo proibidos por causarem câncer, como o ( ), que são compostos organoclorados.

As queimadas de ( ) são outros casos de poluição do ar. Durante as queimadas, os micro-organismos, minhocas e insetos que vivem no solo acabam mortos, e com o passar do tempo, o solo fértilsetransformaemdeserto.Nasflorestas,todaamatériaorgânicaacabavirandodióxidodecarbono (CO2) e no local só resta um ( ). Toda a ( ) que existia no local, animais, aves, plantas, árvores, tudo é queimado.

A ( ) é um trecho da atmosfera (estratosfera) numa altitude de 15 km, com uma espessura de 30 km e com grande concentração do gás ozônio, que é uma molécula composta por ( ). Sem essa camada, a Terra seria bombardeada por grande quantidade de radiação ultravioleta B (UV-B). Em 1977cientistasdetectaramqueacamadadeozônioemcimadaAntártidaestavaficandomuitofina,permitindo a ( ) numa área de 31 milhões de km2, que representa 15% do planeta.

Os CFC são mais de 60 gases diferentes comercializados com o nome de gás ( ), usados na fabricação de aerossóis, isopores, circuitos de computadores e aparelhos de sistemas de refrigeração (geladeiras e ar-condicionado). Os aerossóis foram criados em 1928 e por serem ( ) foram largamente utilizados. Hoje em dia existem sérias restrições ao uso desses gases. Os aerossóis foram proibidosehoje,pormeiodeumtratadointernacionalassinadoem1987,conhecidocomo().Foramfixadasmetasparareduziraté1999aproduçãomundialpelametade.Porém,osCFCstêmumavidamuitolonganaatmosferaeaproduçãomundialmédiaanualerade750.000toneladas.

Atualmente, a camada ( ) a cada ano, já tendo atingido a Argentina, o Chile, o Uruguai e o sul do Brasil. Com a passagem destas perigosas radiações, temos visto no mundo todo o aumento crescente do câncer de pele conhecido por ( ). Estão sendo feitos testes para se trocar os CFCs pelos ( ), que praticamente são inertes ao ozônio, porém podem causar o efeito estufa.

Desde a Revolução Industrial (séc. XVIII e XIX) o homem está poluindo o ar com uma série de gases. Muitos destes gases têm o poder de ( ), fazendo com que a Terra funcione como uma garrafa térmica, não deixando o calor que o sol emite para a Terra ( ). Existem dezenas de gases chamados estufa (gás carbônico, monóxido de carbono, metano, óxidos de nitrogênio, óxidos de enxofre e até mesmo os gases CFCs). O problema principal, segundo os cientistas, é que o homem está queimando cada vez mais combustíveis fósseis, como, por exemplo, carvão e petróleo para gerar energia, moverveículosedestruirflorestas,liberandograndequantidadedestesgases,alterando,assim,acomposição do ar atmosférico. O gás carbônico (CO2) é considerado o ( ) respondendo por 55% do problema. A concentração do CO2 na atmosfera era no máximo de 280 ppm (partes por milhão). Hoje, está por volta de 350 ppm.

Portanto, o aquecimento global e o efeito estufa são fenômenos diferentes. O ( ) é um processo natural, sem o qual o planeta seria muito mais frio. Consiste no aprisionamento de parte da radiação


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dosolnascamadaselevadasdaatmosfera.Ohomemintensificouoefeitoestufaaoemitirparaa atmosfera imensas quantidades desses gases estufa, principalmente o gás carbônico e o CO2, provocando o ( ).

Segundo as teorias mais aceitas, este aumento na temperatura do planeta, chamado de aquecimento global, é o responsável pela maioria dos desastres climáticos atuais, como as ( ).

Outro problema levantado é que se aumentar em apenas 1 ou 2 graus Celsius a temperatura da Terra, grande parte da região congelada em torno da Antártida poderá derreter. Assim, o nível do mar aumentaria, fazendo com que ilhas e cidades costeiras como o Rio de Janeiro desaparecessem dos mapas,ficandototalmentesubmersas.Tratadosestãosendoassinadosparatentarreduzirapoluiçãodo ar e estão sendo instalados nos veículos catalisadores ou conversores catalíticos, que transformam os gases poluentes em ( ). Até mesmo os combustíveis como a gasolina e óleo diesel estão sendo tratados para poluir menos.

Porém, ainda é muito pouco. A utilização de energias alternativas pode ser uma solução por não serem poluentes: energia solar, eólica, maremotriz, geotérmica, gás hidrogênio, gás natural e outros. É necessário também investir em ( ), como o ônibus, metrô, trem e ciclovias.

Os poluentes lançados na atmosfera pelo homem, quando entram em contato com as nuvens (água na forma de vapor), geralmente acabam formando ( ) que caem na forma de chuva ácida, causando sérios danos ambientais. As árvores morrem e as plantas acabam queimadas ou secando. Nas cidades, achuvaácidaacabadanificando()queficamcorroídaspelosácidos.Osproblemasrespiratóriostambém se agravam acabando por produzir e aumentar os casos de ( ).

Na Europa, parte da poluição produzida é levada pelo vento até a Escandinávia, onde acaba por cairnaformadechuvaemlagoseflorestas.Existemjácentenasdelagos()naSuécia,ondenãoexistemmaispeixes,aveseplantas.Emalgunslocais,florestasinteirasmorreramdevidoàacidezda chuva. Os esforços são muitos e os jovens das escolas costumam comprar ( ), um tipo de rocha triturado que serve para acabar com a acidez e lançar nos rios e lagos para tentar salvar o que resta. Nos Estados Unidos, o problema se espalha por todas as grandes cidades. Na região de Nova York a chuva atinge níveis críticos, chegando até a corroer a Estátua da Liberdade. Porém, grande parte acabachovendonoCanadá.Cercade80%dos700millagosdolestedoCanadájáestãoácidos.

Os gases que mais são perigosos e causadores da chuva ácida são o dióxido de enxofre, que forma o ( ) e os óxido e dióxido de nitrogênio, que formam o ( ). Esses gases, na maioria das vezes, são produzidospor()queproduzemenergiaapartirdaqueimadecarvãoeporindústriaserefinariasde petróleo. Para evitar a chuva ácida devem ser usados ( ) e exigidos que os carros tenham catalisadores.

No frio, o ar ( ), causando problemas respiratórios sérios. Nesses períodos ocorre, ainda, um aumento na mortalidade infantil e na de idosos, que não aguentam a poluição. Muitas vezes, o aumento na concentração de certos gases, como o monóxido de carbono, produzido pelos escapamentos dos veículos, atinge níveis sérios e o governo pode decretar estado de emergência e até mesmo proibir a circulação de veículos, como no caso do ( ) na cidade de São Paulo. Entre as medidas referentes à tentativa da redução das emissões atmosféricas de fontes móveis, o melhor procedimento deve ser atacar a causa, isto é, o estabelecimento de padrões de emissão e a obrigatoriedade ( ).

UNIDADE 2

GESTÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO

SUSTENTÁVEL

SEÇÃO 1

A problematização e a evolução do

pensamento ambiental

SEÇÃO 2

Conceito e fundamentos da gestão ambiental

SEÇÃO 3

Gestão ambiental e desenvolvimento

sustentável



� COMPREENDER osconceitosdegestãoambientaledesenvolvimentosustentávelerefletirsobrea necessidade de analisar essas abordagens;

� DISCUTIR os impactos, consequências e necessidades da Gestão Ambiental;

� ENTENDER que a busca da melhoria da qualidade ambiental dos serviços, produtos torna-se um diferencial competitivo para as organizações.

ROTEIRO DE ESTUDO


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SEÇÃO 1

O ser humano, dentre todas as espécies, é a que apresenta a maior capacidade de

adaptação ao ambiente natural. Isso só é possível porque o homem sempre criou no seu entorno um meio ambiente próprio, diferente do natural. Um ambiente cultural, ondedefinemseusdesejosesuas necessidades, baseadas no uso dos recursos naturais e no desenvolvimento econômico, para suprir os anseios de uma sociedade consumista (DIAS, 2009).

Desde o surgimento da agricultura e o consequente sedentarismo, ocorre um processo de transformação na relação do homem com a natureza. É necessária a criação de um ambienteartificialparaocuidadode seus cultivos, instigando a individualidade dos seres humanos. Em meados do século XVIII, Revolução Industrial, iniciada na Inglaterra e espalhada por todo o mundo,intensificouatransformaçãoda sociedade, promovendo o crescimento econômico e a geração de riquezas, com perspectiva de melhoria na qualidade de vida. Porém, a má distribuição de renda, a falta de políticas públicas direcionadas à população e o descaso com os impactos causados ao meio ambiente, foram os resultados mais efetivos e demonstraram a insustentabilidade

deste sistema. O que deveria ter sido a solução para a maior parte dos problemas mundiais desencadeou o aumento da pobreza, da poluição, da contaminação ambiental e do consumismo exagerado de parte da população (DIAS, 2009).

O crescimento econômico com base no consumo abusivo de recursos naturais não renováveis foi estimulado no período Pós Segunda Guerra como a salvação para os países subdesenvolvidos para que superassem o atraso e alcançassem o progresso. No entanto, apoiado em um sistema desenvolvimentista, sem propósitos sociais e ambientais definidos,acarretouemimpactossentidos por todo o planeta. A promessa de que o sistema capitalista resolveria o problema da fome mundial perdeu forças frente ao aumento das desigualdades sociais, a má distribuição de renda, ao crescimento populacional desordenado e a falta de planejamento ambiental.

Com o reconhecimento da insustentabilidade desse modelo convencional, uma série de eventos passou a acontecer, buscando alertaracomunidadecientíficaeaopinião pública sobre a necessidade de enfoques mais respeitosos com o meio ambiente, com ações voltadas à melhoria da qualidade ambiental e o desenvolvimento de


Nesta unidade abordaremos questões ligadas à evolução do pensamento ambiental, conceitos e fundamentos da gestão ambiental e desenvolvimentosustentável,afimdeidentificarmospossíveisaçõesquedevam ser desenvolvidas para minimizar os impactos ambientais, bem como apresentar possíveis soluções para os problemas apresentados.

A PROBLEMATIZAÇÃO E A EVOLUÇÃO DO PENSAMENTO AMBIENTAL

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tecnologias baseadas no princípio do desenvolvimento.

ApartirdoséculoXXintensifica-seapercepção do impacto ambiental dos padrões de consumo e dos estilos devidadassociedadesafluentes.A problemática ambiental passa a ser debatida considerando-se dois eixos que nortearam as discussões: o aumento populacional e a relação dos problemas ambientais com a produção e o consumo.

A década de 1960 foi marcada por denúncias e debate sobre os problemas ambientais, nos quais podemos destacar como um Best seller, o estudo de Rachel Carson, Silent spring (Primavera Silenciosa) de 1962, que descreve as consequências da utilização do inseticida DDT sobre o homem e a natureza (BERTÉ, 2009).

O Clube de Roma, em 1968, foi uma iniciativa que surgiu das discussões a respeito da preservação dos recursos naturais do planeta Terra. Produziu os primeiros estudoscientíficosarespeitodapreservação ambiental e levantou grandes questões que deveriam ser solucionadas para que se alcançasse a sustentabilidade. Desse relatório, levantaram-se diversas interpretações, mas todas seguiram a mesma linha de raciocínio, que é um projeto social e político destinado a erradicar a pobreza, elevar a qualidade de vida e satisfazer às necessidades básicas da humanidade, considerando a apropriação e a transformação sustentável dos recursos naturais. Então, a passagem do modelo de desenvolvimento predatório para um sustentável, que mantenha a harmonia com a natureza, envolve

um manejo racional dos recursos, com a integração de crescimento econômico, preservação ambiental e equidade social.

A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano, realizadaemjulhode1972emEstocolmo, na Suécia, foi o primeiro grande divisor de águas, pois a partir das discussões criadas nesteeventoforamfirmadosos 26 princípios fundamentais de proteção do meio ambiente. Foi a partir desse evento que se introduziu o conceito de ecodesenvolvimento e criado o do "Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA)". Cabe ressaltar que foi devido a esse marcante acontecimento que se escolheu o dia 05 de junho para ser o Dia Mundial do Meio Ambiente. No Brasil, na semana do dia 05 de junho também se institui a semana do meio ambiente, dedicada para ações, projetos e denúncias quanto à situação ambiental.

Em 1992, a Conferência das Nações Unidas sobre meio Ambiente e Desenvolvimento, também conhecida como Cúpula da Terra, ou Eco-92, reuniu durante 14 dias176chefesdeestado,sendoa maior reunião de chefes de estado da história, que discutiram sobre os problemas ambientais e globais e estabeleceram, então, o desenvolvimento sustentável como uma das metas a serem alcançadas pelos governos e sociedade em todo o mundo, bem como buscar uma forma de reverter o atual processo de degradação do meio ambiente. O evento foi acompanhado por todo o mundo e teve a participação da sociedade civil organizada, com 22 mil pessoas.

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Uma série de convenções, acordo e protocolosforamfirmadosduranteo evento. O mais importante deles, a chamada Agenda 21, comprometia as nações a adotarem formas de proteção ambiental, justiça ambientaleeficiênciaeconômica,criando um fundo para o meio ambiente,afimdedarsuportefinanceiroparaatingirasmetasestabelecidas.

A Agenda 21 foi um programa de açãofirmadonaRio92,quefoidocumentado em 40 capítulos e corresponde a mais ousada e abrangente tentativa já realizada de promover em uma dimensão global uma nova forma de desenvolvimento que busca aliar o crescimento econômico com cuidado para a sociedade e para com o meio ambiente. Buscava colocar em prática programas que paralisassem o processo de degradação ambiental. Para alcançar esse objetivo, os programas foram divididos nas seguintes áreas de concentração: atmosfera; recursos da terra; agricultura sustentável; desertificação;florestas;biotecnologia; mudanças climáticas; oceanos; meio ambiente marinho; água potável; resíduos sólidos; resíduos tóxicos; rejeitos perigosos, dentre outras.

Com o crescente aumento dos desastres ambientais que assolam a sociedade, como o aquecimento global, a destruição da camada de ozônio e a chuva ácida, fatores causados principalmente pelo alto níveldedestruiçãodasflorestasedos inúmeros tipos de poluição, foi criado em dezembro de 1993, pela ONU, a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento. Essa Comissão tem como objetivo

a conscientização da população em preservar os bens que a humanidade possui. Dessa forma, a Comissão foi criada com o intuito de estudar e propor uma agenda global com objetivos de capacitar a humanidade para enfrentar os principais problemas ambientais do planeta e assegurar o progresso humano sem comprometer os recursos para as gerações futuras (ALMEIDA, 2002).

Trinta anos depois da primeira Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, realizada em Estocolmo, e dez anos após a Eco Rio 92, aconteceu mais um evento de dimensões globais, trata-se da cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, também conhecida como Cúpula do Milênio ou Rio+10, que aconteceu em 2002, em Johanesburgo, na África do Sul. O destaque para esse evento foi a implementação da Agenda 21 mundial. Na oportunidade, foram avaliadas as dificuldadesencontradasparaatingir as metas estabelecidas na Eco-92, bem como os resultados alcançados nesses dez anos.

Na ocasião, muitos debates foram travados sobre propostas e soluções, metas e indicadores, mas, ao final,foipossívelverificarqueosresultados obtidos não foram muito animadores.

O Quadro 1 apresenta um resumo dos principais eventos ambientais que aconteceram até o momento.


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SEÇÃO 2 cONcEITO E fUNDAMENTOS DA GESTÃO AMBIENTAL

Gestão Ambiental

ANTES DE CONCEITUARMOS Gestão Ambiental, é fundamental

entendermos o que é o ambiente e quem faz parte dele.

Você sabe conceituar ambiente?

O meio ambiente é composto pelo ambientenaturaleartificial,istoé,o meio físico e biológico, original e o que foi alterado, destruído e

construído pelos humanos, como as áreas urbanas, industriais e rurais (BARBIERI,2007).

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Período/Ano Principais AcontecimentosDécada de 1960

Primeiras discussões sobre os riscos da degradação do meio ambiente.

1972 Conferência sobre o Meio Ambiente em Estocolmo.

1972 Publicação do estudo “Limites do Crescimento”.

1973Lançamento do conceito do “Ecodesenvolvimento”, formulado por Ignacy Sachs.

1975A ONU participa da elaboração do relatório de DagHammarskjöld que objetivava a integração dos países, sejam ricos ou pobres industrialmente.

1987Relatório de Brundtland. Conceitua o Desenvolvimento sustentável.

1992Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992.

2005

Entra em vigor o Protocolo de Quioto. Constitui-se no protocolo de um tratado internacional com compromissos mais rígidos para a redução da emissão dos gases que agravam o efeito estufa, considerados como causa antropogênicas do aquecimento global.

2009

Conferência de Copenhagen (COP 15) - A 15ª Conferência dasPartesocorreuentreosdias7e18dedezembrode2009, em Copenhagen, Capital da Dinamarca. O encontro foi considerado o mais importante da história recente dos acordos multilaterais ambientais, pois teve por objetivo estabelecer o tratado que substituirá o Protocolo de Quioto, vigente de 2008 a 2012.

Para 2012 está previsto a Rio + 20, onde se espera com muita expectativa que as decisões tomadas sejam mais que um balanço dos últimos 20 anos.

Quadro 1: Principais eventos ambientais

As primeiras manifestações de gestão ambiental foram em consequência do esgotamento dos recursos, como o caso da escassez de madeira para a construção de casas, móveis, devido ao uso desordenado desde o Período Medieval. Mas foi por meio da Revolução Industrial que os primeiros sinais de práticas de gestão ambiental iniciaram efetivamente, com o combate a poluição, embora ainda, na Antiguidade já houvesse registro de ações, como a preocupação com a saúde dos habitantes das grandes cidades, decorrente das consequências do acúmulo de lixo.

Sachs (2004) reforça que as pressões sobre o meio ambiente do planeta foram ampliadas a partir da expansão econômica que sucedeu o pós-guerra. Outro ponto a destacar é que, não apenas o número dos problemas ambientais se multiplicou, mas também novas categorias de questões ambientais globais emergiram, cujas consequências são globais. Dentre as principais, destacam-se: a destruição da camada de ozônio; a mudança climática global (efeito estufa); a poluição dos ambientes marítimos;adestruiçãodasflorestase a ameaça à biodiversidade.

O conceito de Gestão Ambiental será entendido, aqui, como as diretrizes e as atividades administrativas e operacionais, tais como, planejamento, direção, controle, alocação de recursos e outras, realizadas com o objetivo de obter efeitos positivos sobre o meio ambiente, quer reduzindo ou até mesmo eliminando os danos ou problemas causados pelas ações antrópicas, quer evitando que elas surjam(BARBIERI,2007).

A Gestão Ambiental, ainda, integra em seu contexto a política ambiental, o planejamento ambiental e o gerenciamento ambiental.

� A política ambiental é o modelo de gestão adotado por um governo ou organização com o propósito de estabelecer uma relação com o meio ambiente por meio da regulamentação ou

modificaçãonouso,controle,proteção e conservação dos recursos naturais;

� O planejamento ambiental é um estudo prévio dos recursos naturais, buscando diagnosticar ambientes, prever ações e normatizar seu uso de acordo com os interesses sociais ou governamentais expressos na política ambiental.

� O gerenciamento ambiental é deumconjuntodeaçõesafimde oportunizar os uso racional dos recursos naturais, com o uso, controle, proteção e conservação do meio ambiente de acordo com os princípios fixadosnapolíticaambientaldogoverno ou de empresas.

Conforme Barbieri (2004), para a gestão ambiental se tornar realidade, as pessoas devem se

Mas, afinal, o que é Gestão Ambiental?


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preocupar com o meio ambiente e com o ambiente onde trabalham, podendo,assim,ajudaraidentificaros pontos fracos e, dessa forma, sugerir melhorias, sendo uma total integração. O autor acrescenta, ainda, que gestão ambiental, pode ser também entendida como administração ou gestão do meio ambiente, destacando que as diretrizes e as atividades administrativas ou operacionais, tais como planejamento, direção, controle, alocação de recursos e outras são realizadas com o objetivo de obter efeitos positivos sobre o meio ambiente, quer reduzindo ou eliminando os danos ou problemas

causados pelas ações humanas, quer evitando que eles surjam.

De acordo com Barbieri (2004), a expressão gestão ambiental aplica-se a um grande número de iniciativas relacionadas a qualquer tipo de problema ambiental. Dentre eles, podemos citar três dimensões que englobam uma proposta de gestão: a dimensão espacial, que compreende a área na qual se espera eficáciadagestãoambiental;adimensão temática, que limita as questões ambientais, as quais as ações são destinadas; e a dimensão institucional, relativa aos agentes que tomaram as decisões quanto à questão ambiental.

Nestas seções, conceituamos meio ambiente e gestão ambiental. Para seguirmos nossos estudos é indispensável a conceituação de três palavras fundamentais: desenvolvimento, crescimento e sustentável. Muitos autores utilizam equivocadamente das palavras crescimento e desenvolvimento como sendo sinônimos, porém isso não é verdade. Vamos ver por quê?

SEÇÃO 3

Para melhor compreendermos a relação entre Gestão Ambiental e Desenvolvimento

Sustentável, vejamos alguns conceitos importantes:

crescimento relaciona-se à expansão da escala das dimensões físicas do sistema econômico, ou expansão da escala de produção.

Desenvolvimentosignificaumestágio econômico, social e político de determinada comunidade, o qual é caracterizado por altos índices de rendimentos dos fatores de produção, ou seja, pelos recursos naturais, o capital e o trabalho.

É importante deixar claro que, necessariamente, crescimento econômico não implica em desenvolvimento.

Sustentável possui dois significados:oprimeiroéestático,quesignificaimpedirquecaia,suportar, apoiar, conservar, manter e proteger; o segundo é dinâmico epositivoesignificafavorecer,auxiliar, estimular, incitar e instigar (BELLIA, 1996).

O uso indiscriminado e pouco criterioso da expressão Desenvolvimento Sustentável, que está em voga no momento, tem

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GESTÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

contribuídoparadificultaroseuentendimento. A Comissão Mundial para o Desenvolvimento e Meio Ambiente (CMDM), criada pela ONU em1987,emseurelatório“Nossofuturo comum” apresenta de forma criteriosa e articulada o ponto de partida para a compreensão do que vem a ser a nova forma de pensar o desenvolvimento vinculado ao meio ambiente, que é o seguinte:

Desenvolvimento Sustentável é aquele que atende às necessidades do presente, sem comprometer a possibilidades das gerações futuras de atender as suas próprias necessidades. (COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO, 1991, p. 46).

Ainda, segundo Cajazeira (2003), o desenvolvimento sustentável consiste num processo de transformação, no qual a exploração dos recursos, a direção dos investimentos, a orientação do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional se harmonizam e reforçam o potencial presenteefuturo,afimdeatenderas necessidades e vontades humanas.

O intuito é de buscar formas e esforços para crescer em consonância com a preservação, e não em crescer por crescer. Já que não se pode ver a economia dissociada do mundo natural, é possível aliar desenvolvimento com o compromisso com a preservação do meio ambiente sem, contudo, extrapolar a possibilidade de produção da natureza.

Assim, concluímos que os recursos naturais não são fontes perenes de riquezas e que torna-

se imprescindível conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação desses recursos. Porém, não se deve frear o crescimento econômico e nem se tem conseguido fazer isso ao longo da história, mas podemos ver que há formas de compatibilizar o crescimento com a preservação, visando melhorar a qualidade de vida.

Para que isso ocorra é preciso um olhar diferente e com preferências na gestão das consequências de médio e longo prazo das ações humanas, em relação às de curto prazo.

A Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1991) destaca que os principais objetivos de políticas ambientais e desenvolvimentistas derivadas desse conceito de desenvolvimento são:

� retomar o crescimento com condições necessárias para erradicar a pobreza;

� mudar a qualidade do crescimento para torná-lo mais justo, equitativo e menos intensivo em matéria-prima e energia;

� atender as necessidades humanas essenciais de emprego, alimentação, energia, água e saneamento;

� manter um nível populacional sustentável; conservar e melhorar a base de recursos; reorientar a tecnologia e administrar os riscos;

� incluir o meio ambiente e a economia no processo decisório.


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Pressupostos do Desenvolvimento Sustentável

O CONCEITO DE desenvolvimento sustentável vem sendo discutido por muitos especialistas, dos quais podemos destacar o canadense Maurice Strong e o holandês Ignacy Sachs. Sachs (2004) ressalta que só podemos alcançar o desenvolvimento sustentável por meio de um equilíbrio integrado entre as cinco dimensões da sustentabilidade ou pressupostos básicos, que são: ecológica, social, econômica,culturalegeográficaou espacial. Eis a apresentação dos cinco pressupostos e suas inter-relações:

1 Pressuposto ecológico: aborda a necessidade do uso dos recursos para propósitos validos, tais como: limitação de consumo de combustíveis fósseis e outros recursos facilmente esgotáveis; redução do volume de resíduos e de poluição, por meio da conservação e reciclagem de recursos e energia; autolimitação de consumo para países desenvolvidos; aumento da pesquisa para o desenvolvimento de tecnologias mais limpas; definiçãoderegrasdeproteçãoambiental.

2 Pressuposto social: é um processo de desenvolvimento sustentado por uma civilização com maior equidade na distribuição de renda, de modo a reduzir a distância entre o padrão de vida de privilegiados e não privilegiados. Este pressuposto está associado à importância da manutenção de um contingente populacional compatível com a capacidade dos ecossistemas.

3 Pressuposto econômico: existe uma relação inter-relacionada entre o econômico e o ecológico, devido à grande degradação ambiental resultante da má utilização econômica dos recursos naturais nos processos produtivos. Para Sachs, o pressuposto econômico só será alcançado por uma alocação e gestãomaiseficientederecursoseporumfluxoregulardeinvestimento público e privado, sendo necessária, então, a adequação da forma de valoração não somente monetária dos recursos naturais ao longo do processo produtivo.

4 Pressuposto cultural: a incorporação de valor ambiental por meio de um processo educacional efetivo molda o caráter de indivíduos ambientalmente sensibilizados. A busca dos modelos de modernização e dos sistemas rurais integrados de produção facilita a geração de soluçõesespecíficasparacadaecossistema e cultura local. O objetivo é que não se perca a caracterização do padrão cultural moldado durante anos pela história deu um povo.

5 Pressuposto geográfico: foca a estruturação de uma configuraçãorural/urbanamaisequilibrada e melhor distribuída territorialmente, como os assentamentos humanos.

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Desenvolvimento Sustentável

Recursos Naturais

Políticas

SOcIAL

cULTURAL

EcOLÓGIcO

EcONÔMIcO

GEOGRÁfIcO

Desenho 1: Pilares da sustentabilidadeFonte: adaptado de Sachs (2004).

A integração dessas cinco dimensões representa uma perspectiva que ainda está em construção, mas queevidenciaaeficáciadaaçãosustentável. Seiffert (2010) destaca que, com base nesses aspectos, outras categorias também ganham importância:

� Igualdade: todos os povos devem ter acesso à possibilidade de melhorar seu bem estar econômico, tanto suas gerações presentes quanto às futuras;

� Administração responsável: os processos produtivos efinanceirosdevemserresponsáveis em relação àquilo que é objeto de suas ações, sendo elaborados de forma a causar o menor prejuízo ambiental;

� Limites: o desenvolvimento deve ser encaminhado dentro dos limites tanto dos recursos naturais não renováveis quanto

da intervenção tolerável do ser humano sobre os ecossistemas;

� comunidade global: não existem mais fronteiras nacionais ougeográficasparaosprejuízosambientais. Somente ações e cooperação internacional possibilitam reparar prejuízos já causados e assegurar um desenvolvimento seguro, no futuro;

� Natureza sistêmica: o desenvolvimento deve considerar os relacionamentos entre ecossistemas naturais e as atividades humanas.

Com base nas diferentes discussões realizadas em vários fóruns, que tinham como base o desenvolvimento sustentável, houve propostas de encaminhamentos da questão. Uma delas foi a Agenda 21, comentada nesta unidade.

Neste capítulo você estudou os conceitos e a evolução da Gestão Ambiental e pôde perceber a diferença entre crescimento e Desenvolvimento. Também foram apresentados e discutidos os pilares da sustentabilidade e sua importância na Gestão Ambiental.

Para complementar seus estudos, sugerimos o livro caminhos para o desenvolvimento sustentável, de Ignacy Sachs. Este livro apresenta uma excelente introdução às ideias de Sachs sobre a eco-sócio-economia, uma ciência nova que interliga três disciplinas: a ecologia política, a sociologia e a economia – e propõe uma nova maneira de enxergar o desenvolvimento.

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As dimensões da sustentabilidade nas organizações

A BUSCA PELA sustentabilidade é umprocessoqueestálongedofim,ou seja, muito ainda precisa ser feito para que esse objetivo seja definitivamentealcançado.

Para entender melhor esse processo, o desenvolvimento sustentável nas organizações apresenta três dimensões: a econômica, a social e a ambiental.

Conforme Dias (2009), para a visão econômica, a sustentabilidade prevê que as empresas sejam economicamente viáveis. Seu papel deve ser cumprido na sociedade com

a demonstração dos investimentos realizados.

Na parte social, a empresa deve entender os requisitos, oferecendo boas condições de trabalho aos seus funcionários, contemplando e respeitando a diversidade cultural.

Do ponto de vista ambiental, a empresa precisa demonstrar a implantaçãodeeco-eficiêncianosseus processos produtivos, zelar pela produção mais limpa, adotar uma postura de responsabilidade ambiental, buscando a não contaminação do ambiente natural.

1 Assinale V para Verdadeiro e f para falso:

( ) O livro "Silent spring" passou a ser considerado o primeiro passo para a conceituação de sustentabilidade,porém,somenteapartirde1972,oconceitoganhoudefinitivamenteumforte impulso após o intenso debate sobre as relações entre crescimento econômico e meio ambiente, sendo esse debate estimulado pela publicação do livro “Os Limites do Crescimento”.

()Omeioambienteécompostoapenaspeloambientenaturalenãopeloartificial,istoé,omeio

Autoavaliação 2

ChegamosaofinaldaUnidade2.Reflitasobreoquevocêacaboudelererespondaasquestões.


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físico e biológico original e o que foi alterado, destruído e construído pelos humanos, como as áreas urbanas, industriais e rurais.

( ) Desenvolvimento, crescimento e sustentável são considerados nesta unidade como sinônimos.

( ) Os problemas ambientais dos países desenvolvidos estão associados ao crescimento e à riqueza econômica, que indiretamente provocam a poluição (industrial, urbana e agrícola) e tem, principalmente, como mola propulsora principal o exagerado nível de consumo.

( ) Nos países em desenvolvimento, os maiores impactos ambientais estão relacionados à pobreza eaocrescimentopopulacionalexplosivoquesustentamejustificamanecessidadederecursospara tentar atender as necessidades básicas da população e acabam por desencadear a desertificação,apoluiçãodaságuasedoar.

2 De acordo com os pressupostos do desenvolvimento sustentável, relacione o pressuposto as suas características.

(A) Pressuposto ecológico

(B) Pressupostogeográfico

(C) Pressuposto social

(D) Pressuposto cultural

(E) Pressuposto econômico

( ) Este pressuposto está associado à importância da manutenção de um contingente populacional compatível com a capacidade dos ecossistemas.

( ) Aborda a necessidade do uso dos recursos para propósitos válidos, tais como: limitação de consumo de combustíveis fósseis e outros recursos facilmente esgotáveis; redução do volume de resíduos e de poluição, entre outros.

()Estepressupostosóseráalcançadoporumaalocaçãoegestãomaiseficientederecursoseporumfluxoregulardeinvestimentopúblicoeprivado,sendonecessária,então,aadequaçãoda forma de valoração não somente monetária dos recursos naturais ao longo do processo produtivo.

( ) O processo de incorporação de valor ambiental por meio de um processo educacional efetivo molda o caráter de indivíduos ambientalmente sensibilizados.

()Centra-senaaestruturaçãodeumaconfiguraçãorural/urbanamaisequilibradaemelhordistribuída territorialmente, como os assentamentos humanos.

UNIDADE 3

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

SEÇÃO 1

A Constituição Federal de 1988 e o

meio ambiente

SEÇÃO 2

Licenciamento ambiental



� CONHECER os princípios fundamentais da Constituição e do Direito Ambiental;

� COMPREENDER a sistemática do ordenamento jurídico ambiental brasileiro;

� ESTUDAR o licenciamento ambiental a âmbito federal e estadual, com base na legislação vigente;

� ENTENDER os procedimentos para obtenção das licenças ambientais.

ROTEIRO DE ESTUDO


SEÇÃO 3

Procedimentos para obtenção das licenças

ambientais

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SEÇÃO 1 A cONSTITUIÇÃO fEDERAL DE 1988 E O MEIO AMBIENTE

De acordo com Coelho (1996), a legislação ambiental brasileira ganhou mais força a partir dos anos 1980 devido aos crescentes problemas provocados pela poluição quanto e pela maior conscientização da população de que poderia ter, por meios legais, uma melhoria na qualidade de vida.

O autor ressalta que no Brasil, a Política Nacional de Meio Ambiente foi implementada em 1981 pela Lei n. 6.938 e regulamentada pelo Decreto n. 88.351, em 1983. Esse último foi revogado e substituído peloDecreton.99.274,de06dejunho de 1990.

Segundo Coelho (1996), a estrutura administrativa criada pela Lei n. 6.938/81 para o gerenciamento das ações de utilização dos recursos naturais e proteção da qualidade ambiental está estruturada por meio do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), o qual possui como órgão superior o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e tinha como órgão

central a Secretaria Especial de Meio Ambiente (SEMA), sendo constituído por todos os órgãos e entidades federais, estaduais e municipais envolvidos com esse gerenciamento. Depois da extinção do SEMA, suas atribuições foram transferidas ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), pela Lei n. 7.735,em22defevereirode1989.

De acordo com o art. 2º, da Lei Federal n. 6.938/81, a Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. O art. 3º, da mesma lei, apresenta noções de recursos ambientais, poluidores, meio ambiente e degradação da qualidade ambiental.

A Lei constituiu o SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente), o


Nesta unidade entenderemos a sistemática do ordenamento jurídico ambiental brasileiro e suas diversas facetas, entre elas, o licenciamento ambiental e os procedimentos para obtenção das licenças ambientais.

“Nóssomosumapartedaterraeelafazpartedenós.Asfloresperfumadas são nossas irmãs, o cervo, o cavalo, a grande águia são nossos irmãos. As rochas escarpadas, o aroma das pradarias, o ímpeto dos nossos cavalos e o homem, todos pertencem à mesma família. Assim, o Grande Chefe de Washington, mandando dizer que quer comprar nossa terra, está pedindo demais a nós, índios.” (Carta do Cacique dos índios Seattles ao governo americano, sobre proposta de compra de suas terras,em1854,apudLIMA,1997,p.22).

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CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), assim como estabeleceu a necessidade do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impactos Ambientais (RIMA), instrumentos que foram regulamentados em 1986 pela Resolução 001/86 do CONAMA.

As orientações desses órgãos e instrumentos devem ser consideradas pelo empresariado e administradores ao realizarem suas atividades produtivas.

Monteiro(2007)salientaqueaConstituição Federal, promulgada em outubro de 1988, dedicou um capítulo inteiro à proteção ao meio ambiente (Capítulo VI - Do Meio Ambiente; Título VIII - Da Ordem Social),enoseutodopossui37artigos relacionados ao Direito Ambiental e outros cinco relativos ao Direito Urbanístico. O texto constitucional estabeleceu uma série de obrigações às autoridades públicas, incluindo:

a) a preservação e recuperação das espécies e dos ecossistemas;

b) a preservação da variedade e integridade do patrimônio genético, e a supervisão das entidades engajadas em pesquisa e manipulação genética;

c) a educação ambiental em todos os níveis escolares e a orientação pública quanto à necessidade de preservar o meio ambiente;

d) adefiniçãodasáreasterritoriaisa serem especialmente protegidas;

e) a exigência de estudos de impacto ambiental para a instalação de qualquer atividade

quepossacausarsignificativadegradação ao equilíbrio ecológico.

Outro aspecto que mereceu especial atenção do texto constitucional foi o da competência legislativa da União, dos Estados e Municípios quanto à matéria ambiental. É concorrente a competência entre a União e os Estados para legislar sobre a defesa do meio ambiente, cabendo à União estabelecer normas gerais e aos Estados suplementá-las.

Com o objetivo de orientar a política ambiental no país e induzir a formação de uma mentalidade preservacionista, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, defineomeioambientecomo“bemde uso comum do povo”, realçando, assim, sua natureza de direito difuso. A lei maior traz um complexo teor de direitos, obrigando a todos, estado e sociedade, a garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado, visto se tratar de um bem de uso comum do povo, que deve ser preservado e mantido para as presentes e futuras gerações.

O texto constitucional procurou definirascompetênciasdosentesda federação, inovando na técnica legislativa, incorporando ao seu texto artigos e disciplinando a competência para legislar e administrar. Assim, União, Estados, Municípios e Distrito Federal possuem ampla competência para legislarem sobre matéria ambiental, apesar de, não raro, surgemosconflitosdecompetência,principalmente junto às Administrações Públicas.

No entanto, de acordo com o art. 30, os municípios podem legislar de forma a suplementar a legislação

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federal e estadual naquilo que couber e no que for de interesse local. Nessa ótica, os municípios poderão legislar sobre a matéria

ambiental, entretanto, com respeito às normas superiores, podendo apenas criar normas mais restritivas e não mais permissivas.

competência privativa da União

A COMPETêNCIA PRIVATIVA da União está prevista no artigo 22 da Constituição Federal de 1988, conforme disposto a seguir:

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:IV- águas, energia, informática, telecomunicações e radiofusão;XII- jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia;XIV - populações indígenas;

XXVI- atividades nucleares de qualquer natureza;Parágrafo Único: Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questõesespecíficasdasmatériasrelacionadas neste artigo. (BRASIL, 1988).

Os estados somente poderão legislar a respeito das matérias dispostas anteriormente mediante edição de Lei Complementar que autorize.

competência comum

O EXERCíCIO DA competência comum não pressupõe hierarquia entre os entes da federação, mas possibilita uma atuação cooperada e sistêmica, não podendo ser superposto ou conflitante,havendodefiniçãoprévia das atribuições de cada ente federativo. Encontra previsão no artigo 23 da Constituição Federal, conforme segue:

Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:III- proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;IV- impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural;VII-preservarasflorestas,afaunaeaflora;

VIII- fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar;IX- promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;X- combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos;XI- registrar, acompanhar e fiscalizarasconcessõesdedireitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios;Parágrafo Único: Leis complementaresfixarãonormaspara a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem- estar em âmbito nacional. (BRASIL, 1988).


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Nesse sentido, percebemos que os entes da federação atuam em conjunto, visando alcançar os objetivos descritos pela Constituição. Prevalecem as

regras gerais estabelecidas pela União e, quando houver lacunas, estas poderão ser supridas pelos Estados, no uso de sua competência suplementar.

competência concorrente

A COMPETêNCIA CONCORRENTE está prevista no artigo 24 da Constituição Federal, sendo aquela reservada à União, aos Estados e ao Distrito Federal, cabendo à União legislar sobre normas gerais:

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre [...]VI-florestas,caça,pesca,fauna,conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção ao meio ambiente e controle da poluição;VII- proteção ao patrimônio histórico, artístico, turístico e paisagístico;VIII- responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de

valor artístico, estético, turístico e paisagístico [...]§ 1º - No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.§ 2º - A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.§ 3º - Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão competência legislativa plena, para atender suas peculiaridades.§ 4º - A superveniência de lei federal sobre normas geraissuspendeaeficáciadalei estadual, no que lhe for contrário. (BRASIL, 1988).

competência Municipal

A COMPETêNCIA MUNICIPAL suplementar, por sua vez, é aquela que atribui aos municípios a faculdade de complementar e suprir omissões, permitindo editar normas que atendam à realidade local, estando prevista no art. 30

da Constituição Federal. “Art. 30. Compete aos Municípios: I- legislar sobre assuntos de interesse local; II- suplementar a legislação federal e a estadual no que couber [...]” (BRASIL, 1988).

Princípios do Direito Ambiental

OS PRINCíPIOS QUE norteiam o Direito do Ambiente têm suas origens nas Conferências-marco de âmbito internacional, convocadas pela Organização das Nações

Unidas e pelos respectivos direitos internos dos países, tendo em vista suas peculiaridades. Os Princípios do Direito Ambiental visam proporcionar para as presentes e

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futuras gerações as garantias de preservação da qualidade de vida, em qualquer forma que esta se apresente, conciliando elementos econômicos e sociais, isto é, crescendo de acordo com a ideia de desenvolvimento sustentável.

Ovocábulo"princípio"significa"aquilo que se toma primeiro" (primum capere), designando início, começo, ponto de partida (MILARÉ, 2000).

Na sequência, apresentaremos os princípios fundamentais do direito Ambiental brasileiro:

PRINcÍPIO DO DIREITO HUMANO fUNDAMENTAL

O direito ao meio ambiente protegido é um direito difuso, já que pertence a todos e é um direito humano fundamental, consagrado

nos Princípios 1 e 2 da Declaração deEstolcomoereafirmadonaDeclaração do Rio (ANTUNES, 2005).

PRINcÍPIO DEMOcRÁTIcO

De acordo com Antunes (2005), o princípio democrático assegura ao cidadão o direito à informação e participação na elaboração das políticas públicas ambientais, de modo a ser assegurado os mecanismos judiciais, legislativos e administrativos que efetivam o princípio.

Referente ao Poder Executivo, esse princípio pode se manifestar por meio da participação da sociedade civil nos Conselhos de Meio Ambiente e do controle social em relação a processos e procedimentos administrativos, como o licenciamento ambiental e o estudo e relatório de impacto ambiental.

Quanto ao Poder Legislativo, o princípio se manifesta nas iniciativas populares, plebiscitos e referendos de caráter ambiental, bem como na realização de

audiências públicas que tenham o objetivo de discutir projetos de lei relacionados ao meio ambiente.

No Poder Judiciário, esse princípio se manifesta pelos cidadãos, individualmente, por meio de ação popular; do Ministério Público; de organizações não governamentais, sindicatos e movimentos sociais em geral, por meio de ação civil pública ou de mandado de segurança coletivo. Todos podem questionar judicialmente as ações ou omissões do Poder Público ou de particulares que possam repercutir negativamente sobre o meio ambiente.

Este princípio é encontrado não apenas no capítulo destinado ao meio ambiente, como também no capítulo que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos (BRASIL, 1988).

PRINcÍPIO DA PREcAUÇÃO

Por meio do princípio da precaução é estabelecida a vedação de intervenções no meio ambiente, salvo se houver a certeza de que

as alterações não causam reações adversas. Tal fundamento reside no fato de que nem sempre a ciência pode oferecer à sociedade respostas


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conclusivas sobre os efeitos danosos de determinados procedimentos.

Precaução é cuidado. O princípio da precaução está ligado aos conceitos de afastamento de perigo e segurança das gerações futuras, como também de sustentabilidade ambiental das atividades humanas. Este princípio é a tradução da busca da proteção da existência humana, seja pela proteção de seu ambiente como pelo asseguramento da integridade da vida humana. A partir desta premissa, deve-se também considerar não só o risco eminente de uma determinada atividade, como também os riscos futuros decorrentes de

empreendimentos humanos, os quais nossa compreensão e o atual estágio de desenvolvimento da ciência jamais conseguem captar em toda densidade [...]. (DERANI,1997,p.167).

Derani(1997)comenta,ainda,que graças a esse princípio, a disponibilização de certos produtos é, muitas vezes, criticada pelos vários segmentos sociais e pelo próprio Poder Público, como aconteceu no episódio dos transgênicos na década de 1990, já que não foi feito o EPIA (Estudo Prévio de Impacto Ambiental), exigência constitucional que busca avaliar os efeitos e a viabilidade da implementação de determinado projeto que possa causar alguma implicação ambiental.

PRINcÍPIO DA PREVENÇÃO

É muito semelhante ao Princípio da Precaução.

A noção de prevenção se refere ao conhecimento prévio dos potenciais danos que podem ser causados ao bem ambiental em

determinada situação e a realização de providências para evitá-los. Constata-se um nexo causal demonstrávelcientificamentedeumfato ou uma ação e a ocorrência de prejuízos ao meio ambiente.

PRINcÍPIO DA RESPONSABILIDADE

Pelo Princípio da Responsabilidade, o poluidor, pessoa física ou jurídica, responde por suas ações ou omissões em prejuízo do meio ambiente,ficandosujeitoasanções

cíveis, penais ou administrativas. Logo, a responsabilidade por danos ambientais é objetiva, conforme prevê o § 3º do Art. 225 Constituição Federal de 1988.

PRINcÍPIOS DO USUÁRIO PAGADOR E DO POLUIDOR PAGADOR

Os recursos ambientais são escassos e devem ser preservados, conforme prevê o artigo 4º, VIII da Lei n. 6.938/81.

O princípio do poluidor pagador significaquequempoluidevearcar com as despesas que seu ato

produzir. Busca evitar a ocorrência de dano ambiental (caráter preventivo), e, se ocorrido o dano, visa a sua reparação (caráter repressivo). Nesse sentido, o poluidor não tem apenas o dever de reparar o dano ambiental causado, mas também de arcar com as

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despesas de prevenção dos possíveis danos.

Ao poluidor são atribuídas todas as responsabilidades pelos danos concretos e potenciais causados ao meio ambiente, o que envolve a prevenção. Há vários instrumentos que se amoldam ao princípio da prevenção, dentre eles o EIA/RIMAeorelatóriosimplificado,todos custeados pelos potenciais poluidores. Há de se salientar, também, que jamais se pode admitir a existência de um direito a poluir.

O Princípio do Usuário Pagador estabelece que o usuário de recursos ambientaiscomfinseconômicosdeve pagar pela sua utilização.

[...] refere-se ao uso autorizado de um recurso, observadas as normas vigentes, inclusive os padrõeslegalmentefixados.Trata-se de pagar pelo uso privativo de um recurso ambiental de natureza pública, em face de sua escassez, e não como uma penalidade decorrente do ilícito. (GRANZIERA, 2006, p. 59).

É importante destacar que a exigência de um pagamento não é uma sanção, mas a valorização do bem jurídico em questão, que pertence a todos os cidadãos.

PRINcÍPIO DO EQUILÍBRIO

O princípio do equilíbrio deve priorizar o desenvolvimento sustentável, ou seja, objetiva um balanço entre as vantagens econômicas e o impacto ao meio ambiente, atendendo ao direito fundamental do ser humano de ter um meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme disposto no artigo 225 da Constituição Federal.

Por meio do princípio do equilíbrio deve-se analisar todas as implicações que uma intervenção possa ter no meio ambiente, buscando adotar soluções que melhor conciliem a atividade econômica com um resultado globalmente positivo.

PRINcÍPIO DO LIMITE

O princípio do limite tem por base os incisos III e V do §1º do artigo 225 da Constituição Federal, os quais determinam que incumbe ao Poder Público o estabelecimento de parâmetros mínimos a serem observados em casos como emissões de partículas, de limites aceitáveis de presença de produtos na água, de limites para emissões de materiais poluentes,deruído,enfim,limitesque se relacionem a tudo que possa implicar em prejuízos para o meio

ambiente equilibrado ou para a saúde humana.

ÉapartirdafixaçãodelimitesqueaAdministração Pública impõe ações coercitivas para evitar ou minimizar a degradação e a poluição.


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Evolução da legislação ambiental no Brasil

PARA QUE POSSAMOS compreender o estágio atual do Direito Ambiental brasileiro,éfundamentalverificarcomo a legislação brasileira evoluiu e tratou, no decorrer da história, a questão do meio ambiente em seus múltiplos aspectos.

Nesse sentido, apresentamos a seguir um breve resumo de como ocorreu a evolução da legislação ambiental no Brasil:

1605 – Surge a primeira lei ambiental no Brasil: trata-se do Regimento do Pau-Brasil, voltado à proteçãodasflorestas.

1797 – O Príncipe Regente expediu cartas aos governadores das capitanias da Paraíba, do Rio Grande de São Pedro e da Bahia, declarando de propriedade da Coroa

[...] todas as matas e arvoredos existentes à borda da costa ou dos rios que desembarquem imediatamente no mar, e por onde as jangadas possam conduzir as madeiras cortadas até a praia. (CARVALHO; SANTANA, 2009, p. 34).

1799 – É criado o Regimento de Cortes de Madeiras, cujo teor estabelecia rigorosas regras para a derrubada de árvores. Foi organizado o “[...] primeiro regimento de cortes de madeiras para o Brasil, com minuciosas determinações sobre o modo de abater as árvores, serrar, apôr as marcas, e enviá-las, com o romaneio das medidas e qualidades.” (CARVALHO; SANTANA, 2009, p. 34).

1800 – A Carta Régia obrigava a conservação das “madeiras e paus reais”, numa largura de 10 léguas

da costa marítima, com exceção dos cedros.

1850 – É promulgada a Lei n. 601, de 18 de setembro de 1850, a qual proíbe a aquisição de terras devolutas por outro título que não fosse o de compra, salvo faixas de fronteiras, que podiam ser concedidas gratuitamente, por questões estratégicas. Também eram proibidos o corte de matos e as queimadas nas terras devolutas (CARVALHO; SANTANA, 2009).

1911 – É expedido o Decreto n. 8.843, onde é criada a primeira reservaflorestaldoBrasil,hojelocalizada no estado do Acre.

1916 – Surge o Código Civil Brasileiro, que elenca várias disposições de natureza ecológica e aborda a questão ambiental no momento em que regula as relações de vizinhança.

1934 – São sancionados o Código Florestal, que impõe limites ao exercício do direito de propriedade, e o Código de Águas, o qual consubstancia a legislação básica brasileira de águas. Ambos contêm os fundamentos do que viria a constituir, décadas depois, a atual legislação ambiental brasileira.

1964 – É promulgada a Lei n. 4.504, que trata do Estatuto da Terra. A lei surgiu como resposta às lutas e reivindicações dos movimentos sociais, os quais exigiam profundas mudanças estruturais na propriedade e no uso da terra no Brasil. No artigo 16 do Estatuto da Terra encontra-se disposto que

A Reforma Agrária visa estabelecer um sistema de

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relações entre o homem, a propriedade rural e o uso da terra, capaz de promover a justiça social, o progresso e o bem-estar do trabalhador rural e o desenvolvimento econômico do País, com a gradual extinção do minifúndio e do latifúndio. (BRASIL, 1964).

1965 – É instituído o Novo Código Florestal,quetratadasflorestasem território brasileiro e demais formas de vegetação, ampliando políticas de proteção e conservação daflora.Estabeleceosdireitosde propriedade, restrições de uso e critérios para supressão e exploração da vegetação nativa, bem como a proteção das áreas de preservação permanente.

1967 – São instituídos os Códigos de Caça, de Pesca e de Mineração, bem como a Lei de Proteção à Fauna.

1975 – O controle da poluição do Meio Ambiente, provocada pela poluição industrial, é previsto no Decreto-Lein.1.413/75.Apartirdeentão,asindústriasficaramobrigadas a promover os métodos necessários para prevenir ou corrigir os inconvenientes e prejuízos da poluição e da contaminação do meio ambiente (WAMER, 1999).

1981 – É editada a Lei n. 6.938/81, que estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA). A lei é considerada o marco inicial da proteção jurídica do meio ambiente, onde trata o tema de forma integrada, reconhecendo a importância da qualidade de vida e da preservação do meio ambiente.

1985–Éeditadaan.Lei7.347,queconcede legitimidade ao Ministério Público para intentar perante

o Poder Judiciário a Ação Civil Pública, como instrumento de defesa aos danos ecológicos causados ao meio ambiente e dos demais direitos difusos e coletivos.

1988 – É promulgada a Constituição Federal de 1988, trazendo um capítulo dedicado inteiramente ao meio ambiente e tratando a questão ambiental também em diversos outros artigos. A partir de então, o meio ambiente alcança a categoria de bem protegido constitucionalmente. O artigo 225 impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações.

1991 –ALein.8.171/91,quedispõe sobre a Política Agrícola, estabeleceu normas de proteção ambiental, a obrigatoriedade do proprietário rural de recompor sua propriedadecomreservaflorestal.

1998 – É publicada a Lei n. 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), que dispõe sobre as sanções penais e administrativas aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Essa lei regulamentou importantes instrumentos da legislação ambiental, entre eles, a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica e a responsabilização penal da pessoa jurídica.

2000 – É instituída a Lei n. 9.985/00 (Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC), a qual regulamenta a criação e a gestão das unidades de conservação em território nacional, por meio da previsão de mecanismos para a defesa e preservação dos ecossistemas e recursos naturais.


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2001 – É sancionado o Estatuto das Cidades(Lein.10.257),quevisapermitir que o desenvolvimento

não ocorra com prejuízo do meio ambiente.

O Sistema de Licenciamento Ambiental é um conjunto de procedimentos e

mecanismos que garantem uma ação prévia de controle ambiental para a implantação de atividades produtivas efetiva ou potencialmente poluidoras e, por isso, foi concebido como um serviço público prestado ao usuário, com o objetivo de garantir a implementação de medidas que evitem a degradação ambiental e, consequentemente, reduzir seus custos de controle ambiental.

Aeficáciadolicenciamentoambiental está relacionada à confiançadousuárionautilidadedo sistema de controle e gestão ambiental implantado para agilização dos procedimentos de implantação do empreendimento.

Conforme disposto na Resolução n.237/1997,doCONAMA,olicenciamento ambiental é o

procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

As principais diretrizes para a execução do licenciamento ambiental estão expressas na Lei 6.938/81 e nas Resoluções n. 001/86en.237/97doCONAMA.Além dessas, o Ministério do Meio Ambiente emitiu o Parecer n. 312 que trata da competência estadual e federal para o licenciamento, tendo como principal foco a abrangência do impacto.

Para aprofundar seus estudos sobre legislação e meio ambiente, leia o livro O meio ambiente na constituição federal de 1988, de Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, o qual está disponível em <http://bdjur.stj.gov.br/dspace/handle/2011/8643>. Publicado em 2005, o livro aborda os fundamentos comuns das normas constitucionais ambientais por meio de um estudo comparado dos regimes de proteção constitucional do meio ambiente. Veja também As 17 Leis Ambientais Mais Importantes, acessando o site <http://portaldomeioambiente.org.br/pma/Legislacao-Direito/as-17-leis-ambientais-mais-importantes.html>., onde há um resumo das leis elaboradas entre 1985 e 1999 referentes ao meio ambiente.

SEÇÃO 2 LIcENcIAMENTO AMBIENTAL

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A Diretoria de Licenciamento Ambiental é o órgão do IBAMA responsável pela execução do licenciamento em esfera federal e disponibiliza aos empreendedores módulos de abertura de processo,

atualização de dados técnicos do empreendimento, solicitação de licença e envio de documentos e boletos de pagamento de taxas do licenciamento em formato on line.

O Licenciamento Ambiental como instrumento de gestão

A APLICAÇÃO DO licenciamento ambiental se estende a todas as atividades utilizadoras/degradadoras dos recursos naturais. Para a sua execução foi concebido o sistema de licenciamento ambiental, que consiste em um conjunto de leis, normas técnicas e administrativas que estabelecem as obrigações e responsabilidades dos empresários edoPoderPúblico,afimdeautorizar a implantação e operação de empreendimentos, potencial ou efetivamente capazes de alterar as condições do meio ambiente.

Podemos observar que as funções do Poder Público vêm sofrendo alterações devido às adequações de uma nova realidade, onde aliar

eficiênciacomreduçãodecustos.Para as atividades produtivas, essa nova realidade vem sendo incorporada nas empresas por exigências de um mercado cada vez mais competitivo e exigente, estimulando a adoção de instrumentos voluntários de controle ambiental e de redução de custos.

Para o setor público, essas questões se apresentam de outra forma, pois não existe mercado competitivo, mas atividades típicas de estado, que devem ser executadas em um contexto de redução de recursos e pessoal disponíveis, frente a uma demanda crescente de atuação.

O sistema de licenciamento ambiental está inserido no contexto do Sistema Nacional do Meio Ambiente, SISNAMA, que tem como órgão central o Ministério do Meio Ambiente, responsável pela promoção e avaliação da implementação da Política Nacional do Meio Ambiente.


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O órgão superior,quedefinenormasa nível nacional é o Conselho Nacional do Meio Ambiente, CONAMA, que tem a função de acompanharoGovernonadefiniçãodas diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente, sendo o órgão consultivo e deliberativo.

O órgão executivo federal é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais renováveis (IBAMA), sendo os órgãos

estaduais e municipais os executores a nível local. Dentro das diretrizes estabelecidas na legislação nacional,osestadosdefinemsuaestrutura e política estadual.

Outros atores envolvidos no processo de licenciamento são os próprios empreendedores, que têm a obrigação de solicitar o licenciamento ambiental de sua atividade, apresentar informações e detalhamento da proposta

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apresentada, elaborar estudos ambientais e implementar as diretrizes estabelecidas no processo de licenciamento.

A participação popular no processo de Licenciamento Ambiental ocorre por meio da realização de audiências públicas; pelos representantes da sociedade civil nos Conselhos de Meio Ambiente, tanto a nível nacional, estadual como municipal e da divulgação, atualmente obrigatória, pelos órgãos de meio ambiente, da publicação das solicitações e deferimento das licenças requeridas, podendo se habilitarem a fornecer informações ou apresentar questionamentos durante o processo.

Na Política Nacional do Meio Ambiente está estabelecido que o licenciamento ambiental é um dos instrumentos de gestão ambiental, juntamente com a Avaliação de Impactos Ambientais – AIA e o Estudo de Impactos Ambientais e respectivo Relatório de Impactos Ambientais – EIA/RIMA. O Decreto n.99.274/89,queregulamentaa Lei n. 6938/81, estabelece os tipos de licença ( Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação) e determina a relação entre o licenciamento ambiental e a avaliação de impactos ambientais. Também determina que o EIA/RIMA deve ser utilizado na fase de Licença Prévia (LP), período em que se avaliam as questões relacionadas à localização e viabilidade ambiental do empreendimento.

Em 1986, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) publicou a Resolução n. 001/86, especificandoousodaavaliaçãode impactos ambientais no Brasil e

regulamentando os requisitos para a utilização e conteúdo do EIA/RIMA. Nessaregulamentaçãotambémficouestabelecido que o conteúdo mínimo do estudo e foi apresentada uma listagem de atividades sujeitas à elaboração de EIA/RIMA.

O Estudo de Impactos Ambientais (EIA) visa desenvolver uma compreensão daquilo que está sendo proposto, o que será feito e o tipo de material usado; procura, também, proporcionar a compreensão total do ambiente afetado, analisando que ambiente (biogeofísico e/ou socioeconômico)serámodificadopela ação. Nesse estudo também se objetiva prever possíveis impactos nosambientesequantificarasmudanças, projetando a proposta para o futuro. Além disso, pretende divulgar os resultados do estudo para que possam ser utilizados no processo de tomada de decisão.

O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)éorelatórioquerefletetodas as conclusões apresentadas no EIA. Deve ser elaborado de forma objetiva e possível de se compreender, ilustrado por mapas, quadros,gráficos,enfim,portodosos recursos de comunicação visual. O RIMA deve ter o seguinte conteúdo:

� Objetivosejustificativasdoprojeto e sua relação com políticas setoriais e planos governamentais;

� Descrição e alternativas tecnológicas do projeto (matéria-prima, fontes de energia, resíduos, etc.);

� Síntese dos diagnósticos ambientaisdaáreadeinfluênciado projeto;


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� Descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação da atividade e dos métodos, técnicas e critérios usados para suaidentificação;Descriçãodafutura qualidade ambiental da área, comparando as diferentes situações da implementação do projeto, bem como a possibilidade da não realização do mesmo;

� Descrição do efeito esperado das medidas sobre os impactos negativos e o grau de alteração esperado;

� Programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos;

� Conclusão e comentários gerais.

Portanto, os objetivos do EIA devem ser proteger o ambiente para as futuras gerações, garantindo a segurança, saúde e produtividade do meio ambiente; proporcionar maior amplitude possível de usos, benefícios de ambientes não degradados, sem riscos de outras consequências indesejáveis; preservar importantes aspectos históricos, culturais e naturais de nossa herança nacional; garantir a qualidade dos recursos renováveis; induzir a reciclagem dos recursos não renováveis e ponderar os benefícios de um projeto e os custos ambientais do mesmo, não computados nos custos econômicos. Na buscados objetivos devem ser utilizados possíveis instrumentos, como a análise histórica, os projetos de investimentos, seu custo benefício, a otimização e projeção, bem como a construção de cenários.

Com a publicação da Resolução n. 237/97,doCONAMA,decorrentedeum processo de participação dos

órgãos licenciadores e dos setores interessados, principalmente os representantes do setor produtivo, procurou-se solucionar ou esclarecer asprincipaisquestõesqueafligiamos atores envolvidos no processo, surgidas no processo de discussão da proposta. Essa resolução estabeleceu, entre outras coisas, os prazos de duração do processo de licenciamento, o período de validade das licenças, a revisão dos custos para análise e emissão de licenças que incomodavam o setor produtivo, como também as competências para o licenciamento nos níveis nacional, estadual e municipal, e definiuumalistagem,emtermosgerais, de atividades passíveis de licenciamento.

Assim, alguns dos principais problemas enfrentados pelo licenciamento, em termos de regulamentação estrutural do sistema, como norma geral, foram abordados na revisão realizada. Entretanto, observa-se que algumas ações são ainda necessárias para que osistematorne-semaiseficiente.

A forma de participação mais direta da população interessada na decisão do licenciamento de atividades produtivas restringe-se aos processos em que é exigido EIA/RIMA, onde está estabelecido, por meio de Resolução do CONAMA, que se deve realizar audiência pública quando solicitado. Para projetos que não exigem EIA/RIMA, não existe obrigação legal para a participação da sociedade no processo, apesar de haver a obrigação do empreendedor de publicar em jornal que solicitou ou que obteve licenciamento.

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o caráter de

SEÇÃO 3 PROcEDIMENTOS PARA OBTENÇÃO DAS LIcENÇAS

AMBIENTAIS

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concorrência dos três níveis de governo com relação à questão ambiental, fortalecendo, dessa forma, a atuação dos Estados, por meio da regulamentação do assunto, de acordo com suas necessidades e peculiaridades a partir das normas gerais nacionais, baixadas por leis, decretos e resoluções do CONAMA. Assim,épossívelidentificargrandesvariações no uso do licenciamento como instrumento de gestão ambiental nos diferentes estados.

Na maioria dos sistemas estaduais o processo de licenciamento passa por um Conselho Estadual, o que aumenta a participação das partes interessadas e da população no processo. Entretanto, no licenciamento federal, executado pelo IBAMA, não existe esse mecanismo, o que faz com que o Presidente do órgão se torne soberano para tomar a decisão.

Quanto ao setor produtivo, que têm suasatividadeslicenciadas,verifica-se que existe uma grande restrição para a internalização das questões ambientais no processo produtivo, ou no cotidiano das empresas. Caso houvesse a internalização da Gestão Ambiental, seriam adotadas medidas de controle ambiental com maior responsabilidade pelas empresas, reduzindo, inclusive, os custos do órgão de meio ambiente para licenciamentoefiscalização.

Podemos observar que o sistema de licenciamento ambiental no Brasil apresenta uma base nacional, em forma de normas gerais, que são regulamentadaseespecificadasanível local ou regional, fazendo com que exista uma grande diversidade de situações e condições para execução do sistema de licenciamento.

Conforme a Resolução n. 237/97,doCONAMA,todasasatividades potencialmente

poluidoras devem sujeitar-se ao licenciamento ambiental,

procedimento administrativo onde são deferidas as licenças ambientais progressivas (Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação).

Licenças Ambientais

EXISTEM TRêS TIPOS de licenças ambientais: a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO).

A Licença Prévia (LP) é concedida na fase do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização, atestando a viabilidade ambiental

e estabelecendo os requisitos básicos a serem atendidos nas próximas fases de sua execução. Pode exigir a elaboração de EIA/RIMA como documento da gestão do licenciamento ou outros documentos ambientais.

A Licença de Instalação (LI) autoriza a instalação do


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empreendimento ou atividade deacordocomasespecificaçõesconstam nos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental. Avaliaprojetosespecíficoscapazesdeadequaroefluentebruto,asemissões atmosféricas e os resíduos gerados segundo os parâmetros estabelecidos na LP.

A Licença de Operação (LO) autoriza o início da atividade ou empreendimentoapósaverificaçãodo cumprimento do que constam nas licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e demais condições determinadas para a operação.

AResoluçãon.237/97,doCONAMA,em seu artigo 3º, institui que

A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativadegradaçãodomeiodependerá do prévio estudo de impacto ambiental (EIA) e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA). (BRASIL, 1997).

Jáoartigo7º,daResoluçãon.01/86domesmoórgão,afirmaqueo EIA e seu respectivo RIMA devem ser realizados por uma equipe multidisciplinar habilitada, não dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto. O processo de licenciamento não termina com a concessão da licença a um empreendimento, pois existe a necessidade do acompanhamento dos projetos licenciados para se verificarseasmedidasespecificadasdurante o processo de licenciamento foram adotadas e se as informações prestadas nos estudos de impacto

ambiental são verdadeiras. Deve-se, também, avaliar se os aspectos ambientaissignificativosestãosendo tratados de forma adequada pela empresa licenciada.

Com a grande quantidade de empresas a serem licenciadas e as já licenciadas, mas em condições que comprometem a atuação com qualidade de serviços, em um contexto em que há escassez de recursos e de pessoal, torna-se quase impossível realizar um acompanhamento de atividades com o mínimo de qualidade.

Há de se destacar que a participação das prefeituras no processo de licenciamento é muito importante porque pode reduzir em muito a grande demanda existente nos órgãos estaduais, principalmente para empreendimentos de impactos ambientais localizados, mas a descentralização do licenciamento deve estabelecer convênios entre os órgãos estaduais e o município, onde estarão descritas as atividades que poderão ser de competência do município em licenciar.

De forma geral, as principais dificuldadesenfrentadasparaserealizar a LI são a desestruturação do setor público em geral, principalmente no que diz respeito à adaptação às novas exigências dasociedadequantoàeficiênciado estado; a baixa participação pública na gestão ambiental e a falta de transparência nas decisões. Assim, a participação de uma coordenação a nível nacional do processo político no país é relevante no contexto atual, no sentido de orientar e conduzir uma política nacional que estabeleça uma nova ordem para se adaptar

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àsnovasexigências,definindo,também, as responsabilidades dos atores envolvidos no processo e as

condições de sustentabilidade do licenciamento voltado para uma eficiênciamáximadoprocesso.

Demais documentos técnicos necessários ao Licenciamento Ambiental

A RESOLUÇÃOn.237de1997permite a apresentação de formas alternativas de avaliação ambiental. Como exemplos de projetos, podemos citar o Relatório de Controle Ambiental – RCA, o Plano de Controle Ambiental – PCA, o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD, o Plano Básico Ambiental – PBA e a Avaliação Ambiental Estratégica – AAE. Vejamos cada um mais detalhadamente:

O Relatório de controle Ambiental – RcA é previsto como exigência do órgão ambiental ao empreendedor, na Resolução nº 10, do CONAMA, de 6 de dezembro de 1990, quando da solicitação de licença prévia para a exploração de bens minerais da classe II, no caso de dispensa de exigência do EIA.

O Plano de controle Ambiental – PcA deverá sempre ser apresentado ao órgão ambiental quando da solicitação da licença de instalação, independente da exigência ou não de EIA/RIMA. É nessa fase que o empreendedor deverá apresentar os projetos capazes de prevenir e/ou minimizar os impactos ambientais provenientes da instalação e da operação da atividade para a qual está sendo requerida a licença.

O Programa de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD deverá ser apresentado ao órgão ambiental, em conjunto com o EIA/RIMA, quando se tratar de

empreendimentos que se destinem à exploração de recursos minerais, conformeDecretoFederaln.97.632,de 1989, que regulamenta o artigo 2, inciso VIII, da lei n. 6.938, de 1981.

O Plano Básico Ambiental – PBA deverá ser apresentado ao órgão ambiental quando da solicitação da LI para Usinas Hidrelétricas, Termoelétricas e Linhas de Transmissão.

A Avaliação Ambiental Estratégica – AAE é um processo contínuo de avaliação da qualidade ambiental e suas consequências ambientais para o desenvolvimento de um local ou região. Nela, se oferecem dados precisos e atualizados, necessários para se tomar decisões que envolvem aspectos físicos, bióticos, econômicos, sociais e políticos.

Essa avaliação é elaborada de forma pública e participativa, baseando-se nos princípios dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e serve de subsídio para se tomar decisões ao fornecer informações sobre as possíveis consequências ambientais, bem como das alternativas mitigadoras.

Para aprofundar os seus conhecimentos sobre legislação Ambiental, consulte o artigo: O estudo de impacto ambiental: a realidade entre a proteção jurídica do meio ambiente e o desenvolvimento, de Taciana Marconatto Damo cervi, disponível no link <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=5869>. Esse trabalho aborda a tutela administrativa do meio ambiente, enfatizando a importância do estudo prévio de impacto ambiental e seu respectivo relatório, identificados como instrumentos importantes de manutenção do meio ambiente sadio.


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Outorga e cobrança da Água

DE ACORDO COM a Agência Nacional de Águas – ANA – (BRASIL, 2011) a declaração de direito de uso de recursos hídricos é um dos seis instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecidos no inciso III, do art. 5º da Lei Federal n.9.433,de08dejaneirode1997.Esse instrumento tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.

De acordo com o inciso IV, do art. 4ºdaLeiFederaln.9.984,de17dejunho de 2000, compete à Agência Nacional de Águas (ANA) aprovar, por intermédio de autorização, o direito de uso de recursos hídricos em corpos de água de domínio da União, bem como emitir declaração preventiva. Também é competência da ANA a emissão da reserva de disponibilidadehídricaparafinsdeaproveitamentos hidrelétricos.

A Superintendência de Outorga e Fiscalização da Agência Nacional de Águas tem como atribuições específicas:

� analisar e emitir parecer circunstanciado e conclusivo sobre autorização de direito

de uso de recursos hídricos em corpos de água de domínio da União;

� coordenar a articulação entre os órgãos gestores de recursos hídricos sobre os critérios e procedimentos de autorização nasbaciashidrográficasintegradas por rios de domínio da União;

� propor o estabelecimento de prazos para a regularização dos usos de recursos hídricos de domínio da União que não sejam amparados por correspondente outorga de direito de uso;

� implementar, em articulação com osComitêsdeBaciaHidrográfica,a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União.

O Regimento Interno da Agência nacional das Águas, Resolução n. 183, de 28 de agosto de 2002, em seuartigo23,defineasseguintesatribuições da Superintendência de Outorga e Cobrança, relativamente à cobrança:

Art. 23.V – coordenar a elaboração e propor à Diretoria Colegiada estudos técnicos para subsidiar a

Neste capítulo você estudou como é o ordenamento jurídico ambiental brasileiro e suas diversas facetas, entre elas, o licenciamento ambiental, e os procedimentos para obtenção das licenças ambientais. Também verificou quais são os procedimentos a serem adotados para a outorga e cobrança de uso da água.Na próxima unidade estudaremos sobre os Sistemas de Gestão Ambiental e conheceremos a Norma ISO 14.001.

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definição,peloConselhoNacionalde Recursos Hídricos, dos valores a serem cobrados pelo uso de recursos hídricos de domínio da União, com base nos mecanismos e quantitativos sugeridos pelos ComitêsdeBaciaHidrográfica,naforma do inciso VI do art. 38 da Leinº9.433,de1997eVI – implementar, em articulação com os Comitês de Bacia Hidrográfica,acobrançapelousode recursos hídricos de domínio da União. (BRASIL, 2002).

O fundamento legal para a cobrança pelo uso da água no Brasil remonta ao Código Civil de 1916, quando estabeleceu que a utilização dos bens públicos de uso comum pode ser gratuita ou retribuída, conforme as leis da União, dos Estados e dos Municípios, cuja administração pertencerem.

Posteriormente, a Lei 6938/81, que trata da Política Nacional de Meio Ambiente, incluiu a possibilidade de imposição ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais comfinseconômicos.

Finalmente,aLei9433/97definiuacobrança como um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos, e a Lei 9984/2000, que instituiu a Agência Nacional de Águas – ANA, atribuiu a esta Agência a competência para implementar, em articulação com os Comitês de Bacia Hidrográfica,acobrançapelousodos recursos hídricos de domínio da União.

Na esfera estadual, até 2011, 25 Estados e o Distrito Federal já aprovaram suas Leis sobre Política e Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Todas as leis já aprovadas incluíram a cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumento de gestão.


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1 Assinale V para Verdadeiro e f para falso:

( ) O Princípio da Precaução estabelece a vedação de intervenções no meio ambiente, salvo se houver a certeza que as alterações não causarão reações adversas, já que nem sempre a ciência pode oferecer à sociedade respostas conclusivas sobre a inocuidade de determinados procedimentos.

( ) No Princípio do Poluidor Pagador não há obrigatoriedade de quem poluiu pagar pela poluição causada.

( ) O Ibama atua, principalmente, no licenciamento ambiental de grandes projetos de infraestrutura que envolvam impactos em mais de um estado e nas atividades do setor de petróleo e gás na plataforma continental.

( ) As principais diretrizes para a execução do licenciamento ambiental estão expressas na Lei 6.938/81enasResoluçõesn.001/86en.237/97,doCONAMA.

( ) O Estudo de Impactos Ambientais (EIA) visa desenvolver uma compreensão daquilo que está sendo proposto, o que será feito e o tipo de material usado; e procura-se ter a compreensão total do ambiente afetado.

()ORelatóriodeImpactoAmbiental(RIMA)éorelatórioquerefletetodasasconclusõesapresentadas no EIA. Deve ser elaborado de forma objetiva e possível de se compreender, ilustradopormapas,quadros,gráficos,enfim,portodososrecursosdecomunicaçãovisual.

( ) A licença de instalação é expedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, destinada,entreoutrasfinalidades,aatestarasuaviabilidadeambientaleaestabelecerascondições para a sua instalação.

2 São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:

I - O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental e o zoneamento ambiental.

II - A avaliação de impacto ambiental e o licenciamento e a revisão de atividades efetivamente ou potencialmente poluidoras.

III - Os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental e a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo poder público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas.

Assinale a opção correta.

a) Apenas os itens I e II estão certos.

b) Apenas os itens I e III estão certos.

c) Apenas os itens II e III estão certos.

d) Todos os itens estão certos.

Autoavaliação 3

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3 Assinale a opção correta em relação ao dano ambiental:

a) Sendo o meio ambiente um bem difuso, o dano ambiental também tem natureza exclusivamente difusa, razão pela qual é vedado ao indivíduo — vítima direta de um dano — reivindicar indenização a si próprio.

b) Quanto à extensão, o dano ambiental pode ser patrimonial, quando disser respeito à perda material do bem ambiental, ou extrapatrimonial, quando ofender valores imateriais, reduzindo o bem-estar do indivíduo ou da coletividade ou atingindo o valor intrínseco do bem.

c) Dada a irreversibilidade do dano ambiental, a única forma de reparação contra esse tipo de dano, na via judicial, é a indenização pecuniária, a qual deverá resultar em recursos para a minimização dos impactos na área afetada pela atividade lesiva.

d) A responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente é de natureza objetiva, sendo imprescindíveis, para sua caracterização, o elemento culpa e a comprovação do indiscutível caráter lesivo da atividade desenvolvida pelo agente.

4 Quanto ao licenciamento ambiental, assinale a opção correta.

a) Uma das modalidades de licença ambiental é a licença de operação, que é concedida após a apresentação dos documentos referentes a determinado empreendimento e de seu projeto de implementação, e antes da licença de instalação.

b) O órgão licenciador tem sempre sua decisão vinculada aos resultados do estudo de impacto ambiental e ao seu respectivo relatório de impacto ambiental, sendo expressamente vedada a autorização de empreendimentos desaconselhados por este.

c) A licença ambiental não pode ser concedida a empreendimentos que não sejam cadastrados no Cadastro Técnico Federal de Empreendimentos Sustentáveis.

d) OCONAMAdefiniu,emumadesuasresoluções,estudosambientaiscomosendotodosequaisquerestudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, que sejam apresentados como subsídios para a análise de razões para a concessão da licença.

5 Não possui competência para o licenciamento ambiental:

a) IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

b) FATMA – Fundação Estadual de Meio Ambiente (SC).

c) Secretaria de Agricultura do Município.

d) FUNDEMA – Fundação de Municipal de Meio Ambiente.


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6 Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos, segundo dispõe a Política Nacional de Recursos Hídricos:

a) derivaçãooucaptaçãodeparceladaáguaexistenteemumcorpodeáguaparaconsumofinal,inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo;

b) extraçãodeáguadeaqüíferosubterrâneoparaconsumofinalouinsumodeprocessoprodutivo;

c) lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, comofimdesuadiluição,transporteoudisposiçãofinal;

d) todas alternativas estão corretas.

UNIDADE 4

SISTEMAS DE GESTÃO AMBIENTAL

EMPRESARIAL (SGA)

SEÇÃO 1

Conceito de Sistemas de Gestão Ambiental

SEÇÃO 4

Auditoria ambiental e o Sistema de Gestão

Ambiental

SEÇÃO 2

O SGA nas organizações



� COMPREENDER E APLICAR conceitos básicos sobre Sistema de Gestão Ambiental (SGA);

� IDENTIFICAR os instrumentos técnicos e legais para a implementação de um SGA;

� CONHECER, INTERPRETAR E APLICAR a norma ISO 14.001 (2004);

� RECONHECER os critérios e as técnicas da auditoria ambiental.

ROTEIRO DE ESTUDO


SEÇÃO 3

Modelos de Gestão Ambiental

56

SEÇÃO 1 cONcEITO DE SISTEMAS DE GESTÃO AMBIENTAL

Nesta seção apresentaremos as abordagens evolutivas do conceito de sistema de

gestão ambiental e a importância do SGA, atualmente.

O conceito de SGA

NAS ÚLTIMAS DÉCADAS houve uma evolução do conceito de Gestão Ambiental.Antesdosanos1970,a gestão ambiental estava muito ligada ao reconhecimento de problemas ambientais e pouco se falava em conhecimento de causa. Havia pouco interesse nos impactos ambientais e eram limitados os requisitos e padrões ambientais.

Nadécadade1970,aGestãoAmbiental passa a ter outro enforque, onde as organizações apenas respondiam ao que os órgãos de controle ambiental regulamentavam, e a preocupação estava voltada em evitar acidentes e fazer o controle da poluição. Nos anos 1980, devido à repercussão negativa de acidentes como os acontecidos em Bhopal, na índia, e em Chernobyl, houve um crescimento da preocupação ambiental. Mas foi nos anos 1990 que teve início uma atuação mais responsável por parte das

organizações por meio da adoção de uma nova proposta de gestão ambiental, onde se buscou fazer uma integração entre o meio ambiente, saúde e segurança do trabalhador, bem como foram reunidos conceitos de auditoria, perícia ambiental, avaliação do ciclo de vida do produto e o sistema de gerenciamento ambiental.

Para Valverde (2005, p. 11) “[...] a gestão ambiental é a forma pela qual a organização se mobiliza, interna e externamente para a conquista da qualidade ambiental desejada.” O autor relata ainda que é um termo abrangente, e empregado ao citar ações ambientais.

De acordo com Tachizawa (2008, p. 24) a gestão ambiental, “[...] é um importante instrumento gerencial para capacitação e criação de condições de competitividade para as organizações, qualquer que seja o seu segmento econômico.”


Nesta última unidade você vai conhecer os instrumentos técnicos e legais para a implementação de um SGA, bem como interpretar a norma ISO 14.001.

Mas afinal, o que se entende por Gestão Ambiental e Sistema de Gestão Ambiental? Existe diferença entre esses conceitos, ou são sinônimos?

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Barbieri (2004) é enfático ao apresentar a diferenciação conceitual.

Entende-se por GESTÃO AMBIENTAL empresarial, as diferentes atividades administrativas e operacionais realizadas pela empresa para abordar problemas ambientais decorrentes

da sua atuação ou para evitar que ele ocorra futuramente.

Já um Sistema de Gestão Ambiental pode ser compreendido como um conjunto de atividades administrativas e operacionais inter-relacionadas para abordar problemas ambientais atuais ou para que eles sejam evitados no futuro.

IMPORTÂNcIA DO SGA NA ATUALIDADE

Atualmente, em algumas situações torna-se inviável abrir uma empresa sem antes avaliar quais as consequências que ela poderá causar ao meio ambiente. O trabalho ecologicamente correto é uma questão de sobrevivência, masexistemdiversasdificuldadesprovindas de atitudes incorretas por parte do ser humano.

No contexto empresarial, as organizações estão buscando aprofundar seus conceitos e práticas de preservação e desenvolvimento de um meio ambiente mais saudável. As empresas passam a descobrir que o compromisso com o meio ambiente é uma forma de segurança a longo prazo para a continuidade dos negócios. Tendo em vista esse compromisso, Barbieri (2004, p. 99) comenta a respeito:

A solução dos problemas ambientais, ou sua minimização, exige uma nova atitude dos empresários e administradores, que devem passar a considerar o meio ambiente em suas decisões e adotar concepções administrativas e tecnológicas que contribuam para ampliar a capacidade de suporte do planeta. Em outras palavras, espera-se que as empresas deixem

de ser problemas e sejam parte das soluções.

As empresas não devem adotar medidas de proteção ao meio ambiente apenas por pressão da população ou por imposição da lei. Elas devem criar ações ambientais positivas de forma consciente, pensando na preservação dos recursos para garantir também a sua sobrevivência. Além da sobrevivência, a preservação do meio ambiente por parte das empresas pode resultar em oportunidades de negócio e garantia de permanência no mercado.

As empresas possuem grande responsabilidade sobre os impactos causados à natureza, já que muitos efeitos tanto negativos quanto positivos são consequência da forma como são usados os recursos naturais. Nesse contexto, gestão ambiental conforme Tinoco e Kraemer(2008,p.114):“Éosistema que inclui a estrutura organizacional, atividades de planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos, processos e recursos para desenvolver, implementar, atingir, analisar criticamente e manter a política ambiental.” Mudanças terão de ser feitas na empresa para que ela realmente possa trabalhar

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com gestão ambiental, sendo que hoje ela é considerada uma das mais importantes atividades no

que diz respeito a todo e qualquer empreendimento.

Conforme Becker (2003), o ecossistema natural não se separa do industrial. A

atividade industrial do homem não deve se opor à natureza, pois dela é parte integrante e uma depende da outra.

Sendo assim, não faz sentido querer proteger ou defender a natureza se o homem não a administrar corretamente. Percebe-se, dessa forma, a importância da implementação de um sistema sério que traga resultados futuros não

apenas para a organização, mas para o ambiente como um todo.

Desse modo, constata-se que as ferramentas de Gestão Ambiental apresentam preocupação com a organização num olhar sistêmico, ouseja,procuramidentificar,quantificareauxiliarnamelhoriacontínua dos resultados, de modo que a organização ao fazer uso dessas ferramentas possa tornar o seuprocessomaiseficiente,tantonas questões ambientais quanto nas questões sociais e econômicas.

Umdosmaioresdesafiosdasempresas, atualmente, é manter-se competitiva no mercado, fazendo uso racional dos recursos naturais, pois a mudança de atitude e postura mantém as empresas presente no mercado por mais tempo.

A questão ambiental passou a ser um pré-requisito para a comercialização de bens e serviços tanto no mercado nacional como internacional e, em busca de novos mercados, as empresas passam a ter uma responsabilidade e um cuidado maior com o meio ambiente. Neste sentido, as empresas implantam o sistema de gestão ambiental (SGA) como instrumento de aprimoramento de seus processos, minimização dos impactos ambientais e melhoria

da imagem da empresa, para atender a sociedade que está mais exigente na escolha de empresas ambientalmente corretas.

Atualmente, o gerenciamento ambiental é fundamental para os negócios, ganhando crescente participação nas decisões empresariais e os indicadores tornam-seuminstrumentoeficazpara a tomada de decisões e criação de condições competitivas para as empresas, qualquer que seja seu segmento econômico (TACHIZAWA, 2008).

O Sistema de Gestão Ambiental (SGA) é uma das formas que as empresas encontraram para ter um diferencial perante a sociedade. A necessidade de implantação de um

SEÇÃO 2 O SGA NAS ORGANIZAÇÕES

Porque implantar o SGA?


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SGAdevearticular-seàreflexãoacerca da ética, do compromisso com a vida hoje e no futuro. Considerando tal necessidade, algumas questões destacadas por Assumpção (2008, p. 51) podem orientar, nortear uma organização com o intuito de indicar se a mesma está necessitando implantar um SGA:

� A Organização necessita atender a alguma Legislação Ambiental ou há alguma definiçãonormativaambientalou exigência ambiental estabelecida?

� A Organização está necessitando melhorar sua performance ambiental?

� O gerenciamento das condições ambientais da Organização constitui responsabilidade profissional?

� O gerenciamento ambiental está demandando muito tempo dos profissionaisemuitosrecursosda Organização?

� Os objetivos empresariais da Organização envolvem objetivos ambientais?

Esses são alguns dos questionamentos fundamentais para a sustentabilidade de um empreendimento.

Para que um SGA seja bem sucedido, que tenha êxito, é fundamental que a organização (empresa), principalmente sua alta administração, antes de decidir levar em frente os trabalhos de implementação desse sistema, “[...] esteja bem conscientizada das vantagens advindas desse projeto, bem como das necessidades, dosdispêndiosfinanceirosedosesforços a serem demandados pelos funcionários.” (ASSUMPÇÃO, 2008, p. 52).

Razões para implementação de um SGA

DE ACORDO COM Assumpção (2008), existem algumas razões ou motivos para a organização elaborar, implementar, desenvolver e manter um SGA. Entre essas razões, o autor destaca:adefiniçãoeexigênciadeclientes; interesse em conquistar ou ampliar mercado; interesse em demonstrar bons resultados ambientais para a população, clientes, vizinhos etc.

Barbieri (2004) ressalta que as preocupações ambientais dos empresáriossãoinfluenciadasportrês grandes conjuntos de forças que se interagem reciprocamente: o governo, a sociedade e o mercado.

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MEIO AMBIENTEGOVERNO

EMPRESA

SOcIEDADE MERcADO

Esquema 1: Forças que atuam sobre as empresasFonte: Barbieri (2004).

Ainda Barbieri (2004) ressalta o envolvimento das empresas com os problemas ambientais, que adquire importância estratégica à

medida que aumenta o interesse da opinião pública sobre as questões ambientais.

Vantagens da adesão à Normalização Ambiental

PELAS OBSERVAÇÕES DE Valle (2008), o sistema de gestão ambiental tem como objetivos o aprimoramento contínuo das atividades da organização em harmonia com o meio ambiente. A formalização de um SGA constitui o primeiro passo obrigatórioparaacertificaçãodaempresa nas normas da série ISO 14000, que possibilitará incorporar a gestão ambiental na gestão integrada da organização.

Para Assumpção (2008), existem várias questões que devem ser consideradasparadefinirasnecessidades e vantagem de implantação de um SGA, entre elas: a situação em que a empresa se encontra; o tipo de processo produtivo; a forma de gerenciamento ambiental desenvolvido e outros indicadores ligados aos aspectos ambientais da unidade, que poderão dar apenas noção do nível de vantagens, pois somente após

a implementação e avaliação do sistema é que aparecerá de forma mais precisa as vantagens. De uma formagenéricapode-sedefinir:

a) acesso a novos mercados e melhoria na competitividade empresarial;

b) melhoria no Desempenho ambiental da Organização e atendimento a legislações;

c) facilidadenaidentificaçãodecausas de problemas e possíveis soluções;

d) evitar desperdícios e redução de custos;

e) redução e eliminação de riscos e responsabilidades ambientais;

f) melhoria de imagem e melhoria na redação com os funcionários, clientes, fornecedores, vizinhos, fiscalizaçãoambientaleoutrosdetentores de interesses;


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g) acesso a capital de baixo custo e a seguros.

A implantação de sistema de gestão ambiental por empresas de pequeno e médio porte possibilitará um aprimoramento do desempenho ambiental associado ao cumprimento da legislação ambiental, como também a forma de aumentar sua competitividade no mercado (SEIFFERT, 2009).

Assumpção (2008) acrescenta que as pequenas e médias empresas por possuírem uma estrutura organizacional menos complexa, em comparação com grandes organizações, tendem a resolver mais rapidamente os problemas, pois as linhas de comunicação, geralmente, são mais curtas, o que se torna uma vantagem na

elaboração e implementação de um sistema ambiental.

Já para Moreira (2006), a maior motivação, normalmente, não vem de fatores internos e tampouco está baseada nos benefícios que o SGA possa trazer à empresa para a melhoria de seu sistema produtivo ou para a redução de custos. A demanda de SGA, ao que tudo indica, depende de exigências externas à empresa (principalmente por parte de órgãos ambientais e grandes clientes), ou fatores de contorno que possam incentivá-las a buscar uma gestão ambiental eficaz(incentivosdeórgãosgovernamentais,financiamentoa baixos custos tanto para implantação de sistema quanto para obras ambientais).

Possíveis dificuldades para implantação do SGA

SEGUNDO BARBIERI (2004), na implementação do SGA uma das dificuldadesdeimplantaçãodoprograma é que nem todas as empresas têm condições econômicas efinanceirasparaseenvolveremprojetos de prevenção que exijam recursos elevados e tempo de recuperação longo. Para implantar um SGA a empresa, geralmente, precisa mudar em muitos aspectos, o que às vezes torna difícil a instalação do programa.

Conforme o autor, há necessidade da administração fornecer recursos essenciais para a implementação e o controle do sistema de gestão ambiental, abrangendo recursos humanos,qualificaçõesespecíficas,tecnologiaerecursosfinanceiros.

Por ser um programa que envolve principalmente as pessoas, a

organizaçãodeveidentificarasnecessidades de treinamento e determinar que todo o pessoal, cujas tarefas possam causar um impacto significativosobreomeioambientereceba treinamento apropriado.

Da mesma forma, Seiffert (2009) destacaqueamaiordificuldadepara implantação do sistema de gestão ambiental está na crença de que empresas pequenas possuem impactos pequenos ou reduzidos, o que não é verdade, tendo em vista que os impactos ambientais da maioria das empresas de grande porte são compreendidos, porém as de pequeno porte ainda são desconhecidos ou pouco gerenciados.

O baixo nível de gerenciamento, bem como a baixa disponibilidade de capitalerecursoshumanos,dificulta

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a relocação dos recursos necessários para implantação de princípios de gestão ambiental ou de um sistema degestãoambientalcertificado(SEIFFERT, 2009).

Outro ponto relevante é que as empresas, muitas vezes, precisam mudar seu sistema de produção, o que estabelece novas tecnologias, que nem sempre são possíveis de adquirir. Para Barbieri (2004), algumas empresas tentam usar a melhor tecnologia disponível, cujo custo de implantação e operação não seja excessivo em relação aos resultados ambientais, pois a implementação de modelos inspirados na natureza requer a reestruturação dos sistemas produtivos de um conjunto de empresas em intensa articulação para que os resíduos de uma unidade produtiva sejam usados por outras.

Para o mesmo autor existe outra dificuldadeparaaempresa:atuarconforme a legislação, pois o SGA deve contribuir para que a empresa atue conforme a legislação num primeiro momento, mas com o compromisso de promover melhorias que levem gradualmente a superar as exigências legais.

Para muitas empresas, o que se torna complicado num SGA é o fato de se requerer a criação e atualização permanente de um banco de dados relativos às normas legais, aplicável em todos os locais onde ela atua e também exigir que a política ambiental seja explicitada em documentos da empresa. Nem todas as políticas ambientais escritas se transformam em orientações efetivas para as decisões (BARBIERI, 2004).

Os modelos de gestão ambiental são entendidos como construções conceituais

que orientam as atividades administrativas e operacionais

paraalcançarobjetivosdefinidos.As organizações podem elaborar seus próprios modelos ou optar por um dos modelos apresentados a seguir.

Administração da Qualidade Ambiental Total (TQEM)

SEGUNDO BARBIERI (2004), o Total Quality Environmental Management (TQEM) é conhecido também como Total Quality Management (TQM). Assim como o TQM na Administração, ambos apresentam elementos básicos, como o foco no cliente; qualidade como uma dimensão estratégica; processos como unidade de análise; participação de todos; trabalho

em equipe; parceiras com clientes e fornecedores e melhoria contínua.

A meta da TQEM é a poluição zero e para a TQM a meta é defeito zero. No TQEM usam-se ferramentas típicas da qualidade, tais como diagramas de causa e efeito, benchmarking e outros, com melhorias contínuas em todos os setores da organização.

SEÇÃO 3 MODELOS DE GESTÃO AMBIENTAL


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O ciclo Plan-Do-Check-Act (PDCA) desenvolvido por Shewart na década de 1930 e popularizado por Deming, permite elaborar melhorias para todo e qualquer problema, de modo contínuo, tornando-se uma metodologia essencial para se

alcançar permanentemente novos padrões de desempenho. Assim, de um certo padrão alcançado, ele já torna-se objeto de novos estudos, ou seja, o ciclo se repete para sustentar o padrão atingido e posteriormente para superá-lo.

Atuação Responsável DE ACORDO COM Barbieri (2004), o Programa Atuação Responsável, no Brasil, é uma versão do Responsible Care, criado na década de 1980 e que, atualmente, é adotado em cerca de 40 países. No Brasil, a Associação Brasileira de Química (Abiquim) foi a responsável pela implementação, onde passou a ser denominado de atuação responsável.

Segundo Donaire (2001), o “Responsible Care” é uma estratégia que se preocupa com a proteção ambiental de cada organização, mas também possui recomendações para a segurança dos trabalhadores, processos, produtos, transporte e distribuição, bem como com a comunicação para com a sociedade.

De acordo com a Abiquim (2009), a missão do Programa Atuação Responsável é

[...] a promoção do aperfeiçoamento da gestão das empresas químicas brasileiras e de sua cadeia de valor, de forma a assegurar a sustentabilidade ambiental, econômica e social de seus produtos, bem como contribuir para a permanente melhoria da qualidade de vida da sociedade, criando uma relaçãodeconfiançapormeiodemecanismodeverificaçãodasações do Programa.

Conforme Moura (2008), o Programa Atuação Responsável possui os seguintes pontos de atuação:

ciclo PDcA Genérico

Executar ações para promover a melhoria

contínua.

Estabelecer objetivos e metas e programar as ações.

Organizar pessoas, treinar e implementar as ações propostas.

AGIR PLANEJAR

FAZERCHECAR

Monitorar e medir os resultados

alcançados, corrigir ações e auditar.

Esquema 2: Ciclo PDCA genéricoFonte: Barbieri (2004, p. 119).

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1 Estabelecimento de Códigos e Práticas Gerenciais.

2 Formação de um Conselho Público Consultivo.

3 Autoavaliação de Desempenho.

4 Princípios Diretivos.

5 Reunião de Grupos de Liderança Executiva.

ECODESIGN OU PROJETOS PARA O MEIO AMBIENTE

Segundo Barbieri (2004) o Projeto para o Meio Ambiente é um modelo de gestão baseado na fase da criação dos produtos e nos seus processos de produção, distribuição eutilizaçãoetemcomofinalidadeinovarosprodutoseprocessosafimde reduzir a poluição.

É um modelo que busca resolver os problemas ambientais na fase do projeto e aumentar a quantidade de material reciclado, reduzir o consumo de energia e facilitar a manutenção, evitando, desse modo, os problemas antes que aconteçam (BARBIERI, 2004).

EcOEfIcIêNcIA

AEcoeficiênciaéummodelodegestão ambiental empresarial introduzido em 1992 pela Business Council for Sustainble Development, atualmente World Business Council for Sustainble Development (WBCSD) e tem por base a ideia “[...] de que a redução de energia e matéria por unidade de serviço ou produto reduz as pressões sobre o meio ambiente bem como aumenta a competitividade da empresa.” (BARBIERI, 2004, p. 123).

AEcoeficiênciaéumafilosofiadegestão que impulsiona o mundo empresarial a procurar melhorias ambientais, potencializando benefícios econômicos. Concentra-se em oportunidades de negócio, permitindo que as empresas tornem-se mais responsáveis no âmbito ambiental; incentiva a inovação e, consequentemente, o crescimento e a competitividade. Tal como definidapelorelatórioWBCSD(World Business Council for Sustainable Development).

Aecoeficiênciaatinge-seatravésda oferta de bens e serviços a preços competitivos, que, por um lado, satisfaçam as necessidades humanas e contribuam para a qualidade de vida e, por outro, reduzam progressivamente o impacto ecológico e a intensidade de utilização de recursos ao longo do ciclo de vida, até atingirem um nível, que, pelo menos, respeite a capacidade de sustentação estimada para o planeta Terra.

Segundo o Conselho Empresarial de Desenvolvimento Sustentável - CEBDS(2004)aecoeficiênciatemtrês objetivos básicos:

1 redução do consumo de recursos;

2 redução dos impactos na natureza;

3 melhoria no valor do produto.

A redução do consumo de recursos consiste em minimizar o consumo de energia, água e matérias-primas, favorecendo a reciclagem


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e a durabilidade do produto. Já a redução do impacto na natureza inclui na minimização das emissões gasosas, descargas líquidas, eliminação de desperdícios e a dispersão de substâncias tóxicas, bem como impulsionar a utilização sustentável de recursos renováveis. A melhoria dos valores doprodutosignificafornecermaisbenefícios aos clientes por meio dafuncionalidade,flexibilidadee modularidade do produto, fornecendo serviços adicionais e concentrando em vender às necessidades funcionais que de fato os clientes necessitam com o uso de menos materiais e menor utilização de recursos (CEBDS, 2004).

Setesãoosfatoresidentificadospelo WBCSD para se alcançar com êxitoaecoeficiência:

1 Reduzir a intensidade de uso de materiais.2 Diminuir a demanda intensa de energia.3 Reduzir a dispersão de substâncias tóxicas.4 Incentivar a reciclagem dos materiais.5 Maximizar o uso sustentável dos recursos renováveis.6 Prolongar a vida útil dos produtos.7 Incrementaraintensidadedeserviços. (DIAS, 2009, p. 131 apud WBCSD, 1996, p. 8).

PRODUÇÃO MAIS LIMPA (P+L)

A metodologia P+L foi desenvolvida pela United Nations Industrial Development Organization (UNIDO) e é a base do programa de prevenção proposto pela United Environment Programe (UNEP) para as nações em desenvolvimento. Essa metodologia é aplicada em 20 países, que constituem a rede internacional sobre Produção mais Limpa (CASTRO; OLIVEIRA, 2006).

De acordo com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (2007)aP+Léaaplicaçãodeforma contínua de uma estratégia ambiental integrada e preventiva em processos produtivos, produtos eserviços,afimdereduzirosriscosàs pessoas e ao meio ambiente. É necessário serem feitos ajustes no processo produtivo com o propósito de permitir a diminuição na geração/emissão de vários resíduos por meio de pequenas

alterações no modelo existente ou até a incorporação de novas tecnologias que podem ser simples ou complexas.

Essas tecnologias ambientais focam osresíduosnofinaldoprocessode produção, sendo, dessa forma, denominada de técnica Fim de Tubo.

Podemos observar que a P+L não trata simplesmente do sintoma, mas tenta atingir as raízes do problema, comoverificadonoQuadro2,querepresenta as diferenças entre a Produção mais limpa e tecnologias de Fim de Tubo.

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Tecnologia de fim de Tubo Produção Mais LimpaComo se podem tratar os resíduos e as emissões existentes?

De onde vêm os resíduos e as emissões?

Pretende reação Pretende ação

Leva à custos adicionais Ajuda a reduzir custos

Osresíduos,efluenteseasemissõessãolimitadosatravésdefiltroseunidades de tratamento:- soluções de Fim de Tubo- tecnologia de reparo- armazenagem de resíduos

Prevenção da geração de resíduos, efluenteseemissõesnafonteoque evita processos e materiais potencialmente tóxicos

A proteção ambiental foi introduzida depois que os produtos e processos foram desenvolvidos

A proteção ambiental é uma parte integrante do design do produto e da engenharia de processo

Os problemas ambientais são resolvidos a partir de um ponto de vista tecnológico

Resolvem-se os problemas ambientais em todos os níveis e envolvendo a todos

Proteção ambiental é um assunto para especialistas competentes, que são trazidos de fora e aumentam o consumo de material e energia

Proteção ambiental é tarefa de todos, pois é uma inovação desenvolvida dentro da empresa e com isto reduz o consumo de material e energia

Complexidade dos processos e os riscos são aumentados

Os riscos são reduzidos e a transparência é aumentada

Proteção ambiental focada no cumprimento de prescrições legais. É o resultado de um paradigma de produção que data de um tempo em que os problemas ambientais ainda não eram conhecidos

É uma abordagem que cria técnicas e tecnologias de produção para o desenvolvimento sustentável

Quadro2:DiferençasentreProduçãomaislimpaetecnologiasdefimdetuboFonte:ServiçoNacionaldeAprendizagemIndustrial(2007,p.11).

ETAPAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA P+L

Após a fase da sensibilização, a organização poderá implementar um Programa de Produção mais Limpa por meio de metodologia própria ou de empresas que prestem consultoria nessa área. A implementação de um programa de P+L passa pelas seguintes etapas:


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Visita técnica

Comprometimento gerencial

Identificaçãodebarreiras

Fluxograma do processo

Diagnóstico ambiental e de processo

Balanço material e indicadores

Identificaçãodascausasdageração de resíduos

Plano de implantação e monitoramento

Avaliação técnica, econômica e ambiental

Identificaçãodasopçõesdeprodução mais limpa

Estudo de abrangência do programa

Seleção de oportunidade viáveis

Seleção do foco da avaliação

Formação do ecotime

Plano de oportunidade

Etapa 1

Etapa 2

Etapa 3

Etapa 4

Etapa 5

Esquema 3: Passos para implementação de um programa de Produção mais Limpa Fonte: adaptado de Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (2003, p. 16).

Etapa 1: esta etapa contempla as seguintes fases:

a) identificaçãodebarreirasebuscadesoluções,afimdoprogramater um bom encaminhamento;

b) estabelecimento da dimensão do programa de P+L na organização.

c) formação do ecotime, formadoporprofissionaisdaorganização que conhecem a empresa profundamente, os quais possuem a função de implantaroprograma,identificaroportunidades, implantar e monitorar o programa, bem como dar continuidade ao

mesmo (SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, 2007).

Etapa 2: trata do estudo do processo produtivo, bem como da realização do diagnóstico ambiental.

A análise detalhada do processo produtivopermiteverificarofluxode matéria-prima, água, energia e geração de resíduos no processo, e dessa forma, será uma ferramenta necessária para obtenção e formação de estratégias de minimização na geraçãoderesíduos,efluenteseemissões.

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Matérias-primas

Etapa 1

Etapa 2

Etapa 3

Produtos

Água � Efluentes � Substâncias

� Emissões � calor Residual

Energia

Produtos Auxiliares Resíduos Sólidos

Processo Produtivo

Esquema 4: Fluxograma qualitativo do processo produtivo Fonte: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (2003, p. 21).

Como percebemos no Esquema 4, é nessaetapaqueháquantificaçãode entradas (matérias-primas, água, energia e outros insumos), quantificaçãodesaídas(resíduos,efluentes,emissões,subprodutose produtos), e também o que nãoaparecenofluxograma(osdados da situação ambiental da empresa e dados referentes à estocagem, armazenamento e acondicionamento) (SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, 2003).


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Esquema 5: Fluxograma quantitativo do processo produtivo, elaboração do diagnóstico ambiental e planilha de aspectos e impactosFonte: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (2003, p. 22).

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Matérias-primas......................KG......................KG......................m3

Etapa 1

Etapa 2

Etapa n

Produtos

......................m3

......................KG

Água ......................m3Efluentes ....................m3

Substâncias..................................KG..................................KG

Emissões ....................KGcalor Residual ...........kW

Energia ..................kW

Produtos Auxiliares

......................KG

......................KG

Resíduos Sólidos

......................KG

......................KG

Processo Produtivo

Quantidade CustoMatérias-primasÁguaEnergiaAuxiliares

Quantidade CustoSubprodutosResíduosEfluentesEmissões

TABELA DE MATÉRIAS-PRIMAS,INSUMOS E AUXILIARES

TABELA DE SUBPRODUTOS,RESÍDUOS, EfLUENTES E EMISSÕES

DIAGNÓSTIcO AMBIENTAL

ASPECTOS

IMPACTOS

ETAP

A

RECU

RSOS

INCÔ

MOD

O

CONT

AMIN

AÇÃO

PLANILHA DE ASPEcTOS E IMPAcTOS

PROB

ABIL

IDAD

EIM

PORT

ÂNCI

ARE

QUIS

ITO

LEGA

L

PRIO

RIZA

ÇÃO

LEGA

L

MEDIDA DE CONTROLE

Etapa 3:sãoverificadasascausasdageraçãoderesíduosedefinidasas opções de P+L. Nessa fase inicia o levantamento dos dados quantitativos detalhados nas etapasidentificadasnodiagnósticoambiental e no processo, permitindo a comparação qualitativa entre os dados existentes antes da implementação do programa de P+L em relação aos dados levantados pelo programa onde será realizado:

a) análise quantitativa de entradas e saídas;

b) quantificaçãodeentradas(matérias-primas, água, energia e outros insumos);

c) quantificaçãodesaídas(resíduos,efluentes,emissões,subprodutos e produtos);

d) dados da situação ambiental da empresa;

e) dados referentes à estocagem, armazenamento e acondicionamento de entradas e saídas.

Aidentificaçãodosindicadoreséprimordialparaavaliaraeficiênciada metodologia empregada, bem como acompanhar o desenvolvimento das medidas de P+L implantadas (SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, 2003).

Etapa 4: nesta etapa é realizada a avaliação técnica, econômica e ambiental e, consequente, a seleção das estratégias viáveis.

� Na avaliação técnica é importante levar em consideração:

– necessidades de mudanças de pessoal e treinamento adicional para os técnicos e

outras pessoas envolvidas;

– se todos os colaboradores e departamentos foram atingidos;

– testes de laboratório ou ensaios;

– experiências de outras organizações.

� Na avaliação ambiental deve-se considerar:

– a qualidade dos resíduos, efluenteseemissõeseliminados;

– a quantidade reduzida deresíduos,efluenteseemissões;

– a minimização na utilização de recursos naturais.

� Na avaliação econômica deve-se levar em conta:

– investimentos necessários;

– custos operacionais e receitas do processo existente bem como os custos operacionais e receitas projetadas de acordo com as ações que serão implantadas;

– economia da organização na eliminação/redução de multas (SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, 2003).

Etapa 5: trata do plano de implementação, monitoramento e plano de continuidade.

� No Plano de implementação e monitoramento deve-se levar emcontaasespecificaçõestécnicas detalhadas, a instalação e controle minucioso de


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equipamentos, preparo da equipe para o início de operação e por fimevitarultrapassarosgastosprevistos no orçamento.

� Na etapa de monitoramente deve-se considerar o pessoal responsável por essas atividades, determinar quando devem acontecer, avaliar o progresso e resultados esperados, além de quando a opção deve ser implantada, tempo de testes e data de conclusão da implementação.

� No Plano de continuidade é importante avaliar os resultados obtidos, mas, sobretudo, dar condições para seja assegurado a continuidade do programa por meio da aplicação de metodologias de trabalho, bem como a criação de ferramentas que possibilitem a manutenção do programa estabelecido e sua evolução com as atividades futuras da empresa (SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, 2003).

Benefícios originários da implantação da Produção mais Limpa

O PROGRAMA DE Produção mais Limpa traz para as empresas benefícios ambientais e econômicos queresultamnaeficiênciaglobaldoprocesso produtivo, que pode ser:

� eliminação dos desperdícios;

� minimização ou eliminação de matérias-primas e outros insumos impactantes ao meio ambiente;

� redução dos resíduos e emissões;

� redução dos custos de gerenciamento dos resíduos;

� minimização dos passivos ambientais;

� incremento na saúde e segurança no trabalho;

� melhor imagem da empresa;

� aumento da produtividade;

� conscientização ambiental dos funcionários;

� redução de gastos com multas e outras penalidades (SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, 2003).

As vantagens ambientais da P+L são de evitar a poluição antes que ela seja gerada por meio da redução ou eliminação de resíduos, no controle da poluição, no uso racional de água e energia, na melhoria da saúde e na segurança do colaborador.

Já as vantagens econômicas da P+L acontecem mais a longo prazo, pois no começo há investimento de capital para a adoção de novastecnologiasemodificaçõesde processos existentes. Umas das grandes vantagens será o aumentonaeficiênciadoprocessoe consequente redução permanente dos custos totais por meio do uso eficientedematérias-primas,águae energia na redução de resíduos e emissões geradas.

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Para complementar seus estudos veja o material elaborado pelo SERVIÇO NAcIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-RS: Implementação de Programas de Produção mais Limpa e publicado em 2003, disponível no link <http://wwwapp.sistemafiergs.org.br/portal/page/portal/sfiergs_senai_uos/senairs_uo697/proximos_cursos/implementa%E7%E3o%20PmaisL.pdf>. No documento você poderá acompanhar a evolução dos problemas ambientais, os benefícios da Produção mais Limpa, como implementar um programa de Produção mais Limpa, entre outros aspectos relacionados a esse tema.

ISO 14000A ISO – International Organization for Standardization – é a organização principal de normalização no plano internacional, fundada em 23 de fevereirode1947ecomsedeem Genebra, na Suíça. Em 1996 começaram a ser publicadas as normas voluntárias referentes ao sistema de gestão ambiental, da ISO 14000, embora a Organização Internacional de Normalização tenha começado a desenvolver a série em 1991.

No Brasil, a única representante da ISO é a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), também reconhecida pelo governo brasileiro como Fórum Nacional de Normalização.

As normas da série ISO 14000 atendem a duas vertentes: a primeira possui normas dirigidas para a organização que proporcionam um abrangente guia para o estabelecimento, manutenção e avaliação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA), enquanto a segunda possui normas dirigidas para o produto, que dizem respeito à determinação dos impactos ambientais de produtos e serviços sobre seus ciclos de vida, rotulagem e declarações ambientais. Esses

dois conjuntos de normas ajudam a organização a reunir a informação necessária e que servirá de base para o planejamento e decisões e para comunicar informações ambientaisespecíficasaseusclientes e outras partes interessadas (REIS; QUEIROZ, 2002).


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NORMAS PARA

ÁREA TEMÁTIcA

NÚMERO: ano da publicação TÍTULO DA NORMA

O

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A

N

I

Z

A

Ç

Õ

E

S

Sistema de Gestão Ambiental

ISO 14.001/1996Sistemadegestãoambiental–Especificaçõesediretrizes para uso

ISO 14.004/1996Sistema de gestão ambiental – Diretrizes gerais sobre princípios, sistemas e técnicas de apoio

ISO 14.061/1998Informaçõesparaauxiliarasorganizaçõesflorestaisno uso das normas ISO 14.001 e ISO 14.004

Auditoria Ambiental

ISO 14.010/1996 Diretrizes para auditoria ambiental – Princípios gerais

ISO 14.011/1996Diretrizes para auditoria ambiental – Procedimentos de auditoria – Auditoria de sistemas

ISO 14.012/1996Diretrizes para auditoria ambiental – Critérios de qualificaçãodeauditoresambientais

ISO 14.015/2001Gestão Ambiental – Avaliação ambiental de locais e organizações

ISO 19.001/2002Diretrizes para auditorias de sistema de gestão da qualidade e/ou ambiental (Substitui as normas ISO 14.010; 14.011 e 14.012)

Avaliação do Desempenho Ambiental

ISO 14.031/1999Gestão Ambiental – Avaliação do desempenho ambiental – Diretrizes

ISO 14.032/1999Gestão Ambiental – Exemplos de avaliação do desempenho ambiental

PRODUTOS

Rotulagem Ambiental

ISO 14.020/2000 Rótulos e declarações ambientais – Princípios gerais

ISO 14.021/1999Rótulos e declarações ambientais – Reivindicações de autodeclarações ambientais – Rotulagem ambiental tipo II

ISO 14.024/1999Rótulos e declarações ambientais – Rotulagem ambiental tipo I – Princípios e procedimentos

ISO 14.025/2000Rótulos e declarações ambientais – Declarações ambientais tipo III

Avaliação do Ciclo de Vida

ISO14.040/1997Gestão Ambiental: avaliação do ciclo de vida – Princípios e estruturas

ISO 14.041/1998Gestão ambiental: avaliação do ciclo de vida – Objetivoseescopo,definiçõeseanálisedeinventários

ISO 14.042/2000Gestão ambiental: avaliação do ciclo de vida – Avaliação de impacto do ciclo de vida

ISO 14.043/2000Gestão ambiental: avaliação do ciclo de vida – Interpretação

Aspectos Ambientais em Normas de Produtos

ISOGuia64/1997Guia para a inclusão de aspectos ambientais em normas de produtos

ISO Guia 14.062/2002

Integração dos aspectos ambientais no desenvolvimento de produtos – Diretrizes

TERMOS E DEFINIÇÕESISO Guia

14.050/2002Gestão ambiental – Vocabulário

Quadro 3: Normas da família ISO 14.000Fonte: adaptado de ISO (2002 apud BARBIERI, 2004).

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A família de normas ambientais tem como eixo central a norma ISO 14001, que estabelece os requisitos necessários para a implantação de um Sistema de Gestão Ambiental, aplicáveis a qualquer tipo e tamanho de organização, tendo como objetivo conduzir a organização dentro de umSGAcertificavél,estruturadoe integrado à atividade geral de gestão (DIAS, 2009).

A ISO 14001 é uma estrutura que inspira e canaliza a criatividade de todos os membros da organização, tornando-os agentes ativos da proteção ambiental, da conservação de recursos e da melhoria da eficiência.Quandotodososmembrosdeumaorganizaçãosãodesafiadosapensar de forma diferente, promove-se a criação de produtos e serviços inovadores. A inovação constitui-se

um propulsor fundamental para o crescimento.

Uma unidade, que desenvolve e pratica um programa ambiental conforme a ISO 14.001, tem seu desempenho ambiental melhorado e, dessa forma, a responsabilidade ambientaldeseusprofissionaistorna-se progressivamente reduzida (ASSUMPÇÃO, 2008).

Ainda, para (ASSUMPÇÃO, 2006) a visão sistêmica da ISO 14001 está relacionada com a modelagem do PDCA, que tem como objetivos garantir que os elementos do SGA sejam sistematicamente identificados,controladosemonitorados. Ela foi elaborada para poder ser aplicável a qualquer tipo e porte de organização e há diferentes tipos de condições, quer seja sob oaspectogeográfico,culturalousocial.

Melhoria contínua

Política ambiental

Análise pela administração

Verificação

Planejamento

Implementação e operação

Esquema 6: Fluxograma PDCA de um SGAFonte: adaptado de Associação Brasileira de Normas Técnicas (1996).


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Segundo Seiffert (2009), com a revisão da ISO 14001 (2004), os títulos de alguns requisitos foram alterados para enfatizar determinados aspectos de sua implantação. Além disso, na fase de planejamento, os subsistemas interdependentes foram fundidos em um só requisito. Na fase de VerificaçãoeAçãoCorretivafoiinserido o requisito Avaliação do Atendimento a Requisitos Legais e Outros, provavelmente visando dar maior ênfase à necessidade de que a organização evidencie um monitoramento periódico efetivo dos requisitos legais e das normas aplicáveis às suas atividades, produtos e serviços.

A norma ISO 14001 recomenda que o SGA permita à organização:

� estabelecer uma política ambiental apropriada para si;

� identificarosaspectosambientais decorrentes de

suas atividades, produtos e serviços, passados, existentes ou planejados, para determinar os impactos ambientais significativos;

� identificarosrequisitoslegaiseregulamentos aplicáveis;

� identificarprioridadeseestabelecer objetivos e metas ambientais apropriadas;

� estabelecer uma estrutura e programas para implementar a política e atingir objetivos e metas;

� facilitar as atividades de planejamento, controle, monitoramento, ação corretiva, auditoria e análise crítica, de forma que a política seja obedecida e que o SGA permaneça apropriado;

� ser capaz de adaptar-se às mudanças das circunstâncias.

Para complementar seus estudos, leia o estudo de Haroldo Mattos Lemos: As Normas ISO 14000, disponível no site <http://www.brasilpnuma.org.br/saibamais/iso14000.html>. Nesse artigo o autor trata das normas internacionais e os sistemas de gestão ambiental.

SEÇÃO 4 AUDITORIA AMBIENTAL E SISTEMA DE GESTÃOAMBIENTAL

De acordo com Barbieri (2004) as auditorias ambientais começaram aparecer em

meados do século XX como parte dos trabalhos de avaliação de desastres de grandes proporções. Nadécadade1970setornaramuminstrumento autônomo de gestão ambiental com o objetivo de averiguar o cumprimento das leis

ambientaisqueestavamficandocada vez mais rigorosas.

No início, as auditorias ambientais procuravam, basicamente, assegurar a adequação das empresas às leis ambientais, com o tempo foram sendo acrescentadas outras considerações e a expressão auditoria ambiental tornou-se bastanteelástica,podendosignificar

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uma diversidade de atividades de caráter analítico, voltadas para identificar,averiguareapurarfatos

e problemas ambientais de qualquer magnitude e com diferentes objetivos.

Segundo a NBR ISO 14.010, Auditoria Ambiental é o processo sistemático e documentado de verificação,quetemoobjetivode obter e avaliar as evidências relacionadas à auditoria para verificarseasatividadesestãoem situações ambientais segundo critériosespecíficos,bemcomocomunicar os resultados desse processo ao cliente, que pode ser interno ou externo.

Trata-se de uma ferramenta de importância ímpar, pois avalia aeficáciadasações,buscandoconferir um controle ambiental no processo industrial, garantindo qualidadeatéofinaldoprocesso.

As auditorias ambientais fazem as organizações se adequarem de acordo com as leis ambientais. A maioria das organizações opta por criarcomissõesinternas,afimdefazerotrabalhodeidentificaçãodos problemas, bem como apontar aspossíveissoluções,nãoficando,dessa forma, à mercê das auditorias externas. Essas auditorias podem ser aplicadas a organizações, processos, produtos e sistemas de gestão. Alguns tipos de auditorias e seus objetivos,segundoTinocoeKraemer(2008) são:

Auditoria de conformidade: responsávelpelaverificaçãoda conformidade legal, sendo muitas vezes, o ponto de partida das demais auditorias. Avalia até que ponto as condições de

exploração e funcionamento de um empreendimento estão de acordo com as normas obrigatórias;

Auditoria de Risco: é a passagem obrigatória nos contratos de seguradoras, por isso vem ganhando espaço entre as demais;

Auditoria ao Local (contaminação): é realizada quando a organização amplia suas instalações ou adquire novas. Lista assim, as diferentes vias de migração dos poluentes, o grau de contaminação aos meios de contato e as respectivas medidas de prevenção ou cura;

Auditoria de Encerramento: identificaçãodopassivoambientalque decorre da poluição ou outro evento, antes de encerrar ou adquirir novas instalações;

Auditoria do Sistema de Gestão Ambiental: constitui ferramenta essencial para a avaliação e melhoria do SGA e do desempenho ambiental da organização. É uma ferramenta de informação de caráter periódico, instrumento de gestão, que visa à adaptabilidade da organização interna em relação aos impactos decorrentes das atividades.

Para Barbieri (2004) a auditoria do Sistema de Gestão Ambiental (SGA) procura avaliar o desempenho do SGA em conformidade com a política ambiental e o cumprimento dos objetivos e metas propostos.

Mas afinal, o que é auditoria ambiental?


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AUDITORIA DO SGA

1. INTERNAS:

2. EXTERNAS:

também chamadas de auditoria de primeira parte, são conduzidas pela própria organização, ou em seu nome, para propósitos internos e podem formar a base para a autodeclaração de conformidade com requisitos do sistema.

2.1. auditorias de segunda parte: conduzidas pelas parte que têm interesse pela organização, tais como clientes ou por outras pessoas em seu nome.

2.2. auditorias de terceira parte: conduzidas por organizações externas independentes. Tais organizações forncemcertificadosouregistrosdeconformidade com requisitos constantes em documentos normativos, como os das normas NBR ISO 9.001 e NBR ISO 14.001.

Esquema7:Auditoriadesistemasdegestãoambiental–TiposFonte: adaptado de Associação Brasileira de Normas Técnicas (2000 apud BARBIERI, 2004).

A organização deve assegurar que as auditorias internas do sistema da gestão ambiental sejam conduzidas em intervalos planejados para:

� determinar se o sistema da gestão ambiental está em conformidade com os arranjos planejados para a gestão ambiental, incluindo os requisitos dessa norma, e se foi adequadamente implementado e é mantido;

� fornecer informações à administração sobre os resultados das auditorias. O programa de auditoria deve ser planejado, estabelecido, implementado e mantido pela organização, levando em consideração a importância ambiental da operação pertinente e os resultados das auditorias anteriores.

Então, o procedimento de auditoria deve ser estabelecido, implementado e mantido para tratar das responsabilidades e requisitos para se planejar e conduzir as auditorias, para relatar os resultados e manter registros associados à determinação dos critérios de auditoria, objetivos, frequência e métodos. Por isso, a seleção de auditores e a condução das auditorias devem assegurar objetividade e imparcialidade do processo.

Já a auditoria externa é realizada, necessariamente, por auditores independentes externos à organização, sendo seus resultados avaliados por terceiros, como organizaçãodecertificação,e seu uso deve ser relativo ao poder público por meio de órgãos responsáveis por políticas habitacionais e/ou ambientais, ou mesmo disponibilizados para

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Auditorias de Sistemas de Gestão Ambiental - Tipos

consulta pública, principalmente no caso de determinadas leis.

A auditoria ambiental é frequentemente usada de modo errado, como parente da auditoria

contábil. As semelhanças entre elas incluem, por exemplo, o uso de metodologias padronizadas eaênfasenaverificaçãodaconformidade aos padrões.

AUDITORIA cONTÁBIL AUDITORIA AMBIENTALExigência legal Ação voluntária

Evento anual Semperiodicidadefixa

Certificaçãodeumadeclaração Status da conformidade com as expectativas da administração

Função externa exercida por pessoal externo

Função interna exercida por pessoal interno ou externo

Conduzida de acordo com práticas e padrões geralmente aceitos

Diversidade de abordagens consideráveis

Foco sobre a contabilidade Foco sobre as questões ambientaisQuadro 4: Principais diferenças entre Auditoria Contábil e Auditoria Ambiental Fonte: Barbieri (2004, p. 214).

Neste último capítulo você conheceu os instrumentos técnicos e legais para a implementação e interpretação de um SGA. Também foram apresentados os diferentes modelos de Gestão Ambiental.Na atual conjuntura, o tema “gestão ambiental” ganha cada vez mais importância no mundo dos negócios. clientes, consumidores e fornecedores têm assumido uma postura firme de cobrança das empresas com as quais se relacionam. Esse novo posicionamento vem tomando forma e espaço, e reforça a gestão ambiental como um diferencial competitivo importante para o sucesso das organizações contemporâneas.Chegando ao final da leitura deste material, esperamos que você tenha entendido a importância da gestão ambiental nas organizações, garantindo, dessa forma, a sustentabilidade para as gerações futuras e indo de encontro ao tão almejado DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.


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Auditoria contábil e Auditoria Ambiental - Principais Diferenças

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1 Relacione as colunas:

(A) Administração da Qualidade Total Ambiental

(B) Ecoeficiência

(C) Projetos para o Meio Ambiente

(D) Atuação Responsável

(E) ISO 14000

(F) Produção Mais Limpa (P+L)

( ) Proteção ambiental ampla que considera todas as fases do processo de manufatura ou ciclo de vida do produto, cujo objetivo é evitar e diminuir os riscos: em um curto e em longo prazo, para os seres humanos e o meio ambiente.

( ) Foco no cliente, qualidade como uma dimensão estratégica, processos como unidade de análise, participação de todos, trabalho em equipe, parcerias com os clientes e fornecedores e melhoria contínua.

( ) Constituem uma série de normas ambientais de adoção voluntárias, embora se preveja que venham a ser exigidas, em algumas áreas do comércio internacional, por diversos grupos econômicos.

( ) Redução de matérias e energia por unidade de produto ou serviço aumenta a competitividade da empresa e reduz as pressões sobre o meio ambiente.

()Éumaferramentaeficazparadirecionarogerenciamentoambiental;preocupa-secomaquestão ambiental de cada empresa, como também possui recomendações para a segurança, processo, produtos e questões relacionadas à segurança dos trabalhadores.

( ) Modelo de gestão centrado na fase de concepção dos produtos e dos seus respectivos processos de produção, distribuição e utilização.

2 Assinale a (s) alternativas corretas:

a)Tecnologiadefimdetuboé:

()trabalharparaminimizaraproduçãoderesíduoseefluentes.

()tratar,disporeremediarresíduoseefluentes.

()reciclarresíduoseefluentesnoprocesso.

()tratarresíduoseefluentesatravésdaecologiaindustrialebiorrefinarias.

()umanovatecnologiaparadarodestinocorretoaosresíduoseefluentes.

Autoavaliação 4

Chegamosaofinaldadisciplina.Reflitasobreoquevocêestudouerespondaasquestões:


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b) São conceitos de Tecnologia Limpa:

( ) aterro sanitário ambiental.

( ) reciclar no processo.

()tratar,disporeremediarresíduoseefluentes.

()tratarresíduoseefluentesatravésdaecologiaindustrialebiorrefinarias.

()estaçãodetratamentodeefluentes.

c) A conservação e a substituição de insumos, bem como o uso de tecnologias limpas, na empresa são ações da gestão ambiental típicas da abordagem:

( ) de monitoramento.

( ) preventiva.

( ) corretiva.

( ) de tratamento.

( ) de controle.

d)Ecoeficiênciasignifica:

( ) produzir sem utilizar tecnologias modernas.

( ) orientar as pessoas para que consumam menos.

( ) produzir utilizando somente recursos naturais renováveis.

()umanovatecnologiaparadarodestinocorretoaosresíduoseefluentes.

( ) produzir mais com menor uso de recursos naturais.

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RESPOSTAS DAS ATIVIDADES DE AUTOAVALIAÇÃO

Autoavaliação 1

1

GABARITO

37 19 16 21 11 44 15 17 22 45 41 31 28 38 5 12 6 29 8 35 7 40 10 33 13

2 50 14 36 26 49 46 42 43 9 32 48 23 4 27 47 34 20 1 30 39 18 3 25 24

Autoavaliação 2

1 V; F; F; V; V

2 C; A; E; D; B

Autoavaliação 3

1 V; F; V; V; V; V; F

2 D

3 B

4 D

5 C

6 D

Autoavaliação 4

1 F; A; E; B; D; C

2

a) Tratar,disporeremediarresíduoseefluentes.

b) Reciclar no processo;

Tratarresíduoseefluentesatravésdaecologiaindustrialebiorrefinarias.

c) Preventiva.

d) Produzir mais com menor uso de recursos naturais.

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Documents

LIVRO de Gestão Ambiental