MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS(Biênio 2007/2008)

PRESIDENTE

1° VICE-PRESIDENTE

2° VICE-PRESIDENTE

1° SECRETÁRIO

2° SECRETÁRIO

3° SECRETÁRIO

4° SECRETÁRIO

1° SUPLENTE

2° SUPLENTE

3° SUPLENTE

4° SUPLENTE

ARLINDO CHINAGLlA - PT - SP

NARCIO RODRIGUES - PSDB-MG

INOCÊNCIO OLIVEIRA - PR - PE

OSMAR SERRAGLlO - PMDB - PR

CIRO NOGUEIRA - PP - PI

WALDEMIR MOKA - PMDB - MS

JOSE CARLOS MACHADO - PFL - SE

MANATO - PDT - ES

ARNONBEZERRA-PTB-CE

ALEXANDRE SILVEIRA - PPS - MG

DELEY - PSC - RJ

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA

Em cumprimento ao disposto no Art. 105 do Regimento Interno.

determino, em revisão de despacho, o arquivamento das seguintes proposiçOes:

PL 212007; PL 312007; PL 412007; PL 512007; Pl612007; Pl712007;

PL 812007; PL 912007; PL 1012007; PL 1112007; PL 1212007; PL 1312007; PL

1412007; Pl 15/2007; Pl 16/2007; Pl 1712007; PL 1812007; PL 1912007; REO512007; RIC 112007; INC 1/2007 e INC 5/2007.

Cumpre esclarecer que tais proposições estao sujeitas a

arquivamento pois foram apresentadas na vigência da 52° Legislatura ­

200312007, perante a Comissão Representativa do Congresso Nacional.

Publique-se.

Em 28/2/07

~Presidente

11111~1111111111111111l11Doc;....nto : 33161 ·1

4 Quinta-feira 10 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - SUP.

:s:ret"'ia-6EraI da l'!5a - g:pm f1JJFfNIl!1J7 130"51

fu\to: b~ A'JS: {~S [h_:

Março de 2007

OF. N°Q"l 12007-CN Brasília, em 5 de fevereiro de 2007

Senhor Primeiro Secretário,

Encaminho a V. Exa, para os devidos fins, os originais dos projetos de lei

protocolizados na Secretaria da Comissão Rep~entativa do Congresso Nacional, CQnfonne

consta na tabela ahaixo:

DATA AUTOR EMENTA

3-1~2007 Dep. Carlos Lapa "Suprime, altera e acrescenta disposições doCódigo de Processo Penal e dá outras

f)L QI,~~ providências" .

5-1-2007 Dep. Carlos Lapa •.Acrescenta-se inciso 111, altera parágrafo

~> ?,{O~único do art. 96 e acrescenta parágrafo únicoao art. 97, ambos do Código Pl.'nal, instituindo

'-" "-".a medida de segurança social".

5-1-2~7 Dep. Carlos Lapa «Regulameilta o uso de algemas pelas polícias?L L\ <)'~ e dá oUÍl"aS providências".

5-1-:?007 Dep. Carlos Lapa "Acrescenta parágrafos ao inciso IV da Lei n°

\JL i,.. i -~ 1O.S21l, de 22.12.200J, os parágTafos.;1 '--'

Exrn° Sr.

Deputado Osmar SerragUo

Primeiro Secretário da Mesa da Câmara do~ Deputados

Março de 2007 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - SUP. Quinta-feira 10 5

DATA AUTOR EMENTA

5-}-2007 Dep. Carlos Lapa "Altera disposições do art. 42 da ~i Ocgânica

<O/f):}do Ministério Público e dá outras

PL providências".

5-1-2007 Oep. Carlos Lapa "Acrescenta inciso XXI ao art. ?O da Lei na

YL- l-I (() -;} I...-8.906, de 4 de julho de 1994".

11-1-2007 Dep. Charles Lucena "Veda a realização de provas de concursospúblicos entre o por-do-sol das sextas-feiras e

~/D '":Jr, por-do-sol dos sábados, em observância ao

Pc princípio constitucional da liberdade de credo".

18-1-2007 Dep. Çl6vis Côrrea "Acrescenta alínea 'd' ao inciso I do artigo 30

PL g7o:} c. da Lei na 8.212, de 24 de julho de 1991".

18-1-2007 Dep. Cl6vis Côrrea "Altera o inciso I do art. 10 da Lei na 9.263, de12 de janeiro de 1996, que trata do

~O lo:) '" planejamento familiar, de foma a permitir a<...---

VL esterelização a maiores de 18 anos".

30-1-2007 Dep. Ricardo Santos "Regulamenta o § 1" do art. 144, da

.. ~ Constituição Federal, instituindo conjunto de

tl/o~.......... ações coordenadas que constituem o Sistema

~L Único de Segurança Pública (SUSP)".

31-1-2007 Dep. Clóvis Côrrea "Altera o art. 41 da Consolidação das Leis do

'Çl .~.?- /0:-) "Trabalho, criando questionário sobre eventual

__ o

pendência traba.Jhjstatt•

31-1~2007 Dep. Clóvis Côrrea "Acrescenta à Lei n° 9.317, de 5 de dezembro

\3/0 -::r.- de 1996, onde couber, Artigo que possibilite à

QL microempresa a contratação de trabalbadtir r;omj)agamento POI" hora trabalhada".

31-1-2007 Dep. Dr. Pinotti "Introduz modificações na Lei n° 9.394, de 20I de dezembro de 1996 para dispor sobre o

?L l,410=\' -.. acesso a institui~es públicas de ensinosuperior".

31-1-2007 Oep. Or. Pinotti "Dispõe sobre o procedimento para o~L 4ç (CJ ~ .' - atendimento às vítimas de violência sexiauat".

~

31-1-20r Oep. Dl'. Pinotti "Dispõe sobre a atenção à saúde de brasileiros~ L ~~. O.:r- ~

residentes no exterior".

31-1-2007 Dep. Or. Pinotti "Dispõe sobre as condições para a autoriiação,o reconhecimento e a renovação . de

~;C \b O:) reconhecimento de cursos de graduação. em.medicina ccedcnciamentoc para o c orecredenciamento de instituições de ensino ~ queos oferecem".

6 Quinta-feira 10 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - SUP. Março de 2007

31-1-2007 Dep. Sarney Filho "Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de.- medidas por parte do Poder Público,

- .'- objetivando a redução das emissões dos gasesPc f& (O-I.~--

responsáveis pelo efeito estufa".

31-1-2007 Dep. Sarney Filho "Dispõe sobre o estabelecimento de metas

?l ·1 Cf IC.:Jvoltadas para a redução da emissão de gasesresponsáveis pelo efeito estufa",

'-

Aproveito a oportunidade para apresentar a V. Ex· protestos de elevada estima e

distinta consideração.

,..

-4\ 'Senador Efraim ~rai."\

Primeiro Secretário da Mesa do Senado Federal

-.....;.,-----

Março de 2007 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - SUP. Quinta-feira 1° 7

OF. N° Oi 12007-CN Brasília, em 5 de fevereiro de 2007

Senhor Primeiro Secretário,

Encaminho a V. Ex·, para os devidos fins, os originais dos requerimentos

protocolizados na Secretaria da Comissão Representativa do Congresso Nacional, confonne

consta na tabela abaixo:

DATA AUTOR EMENTA

31-1-2007 Dcp. Dr. "Requcc a cria.yão de Subcomissão Especial noPinotti âmbito da Comissão de Educação e Cultura

5iOJr para discutir e propor diretrizes e critérios para') a autorização de novos cursos de medicina e"j.•,\ para o reconhecimento daqueles em

funcionamento no País, bem como para ocredenciamento e o recredenciamento dasInstituições que os ofereçam".

31-1-2007 Dep.Dr. "Solicita ao Ministro da Educação informaçõesPinotti sobre critérios usados pelo MEC para a

\\0\autorização e reconhecimento de cursos de

-;) . ( Medicina no país, e sobre as conseqüências\-\ ~-'decorrentes das avaliações oficiais destescursos".

Exmo Sr.

Deputado Osmar Serraglio

Primeiro Sa.'Tetário da Mesa da Câmara dos Deputados

8 Quinta-feira 10 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - SUP. Março de 2007

DATA AUTOR EMENTA

31-1-2007 Dep. Dr. Pinotti "Requer o envio de Indicação ao Poder

J\lJG ~ \0'1 Executivo, relativa à celebração de acordos paraprover atenção à saúde de brasileiros residentesno exteriof'.

31-1-2007 Dep. Or. Pinoni "Requer o envio de Indicaç!o ao PoderExecutivo, sugerindo a adoção de medidas e

1] \ O~·critério!! adicionai!; para a autorização deabertura de novos e para Reconhecimento dos

"-.wt.- antigos cursos de Medicina, bem como para o/\./ credenciamento e o recredenciamento de

Instituições de Ensino Superior que osministrem".

Aproveito a oportunidade para apresentar a V. Ex· protestos de elevada estima e

distinta consideração.

t

Senador Efraim MoraisPrimeiro Secretário da Mesa do Senado Federal

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