I – Portarias de 04/11/2014 A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional: Designando: nº 11097/2014 – Paula de Figueiredo e Silva, 7º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar junto ao plantão judiciário do Tribunal de Justiça no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas – CRATOD, nos dias 07, 10, 14, 17, 24 e 28 de novembro de 2014, na cidade de São Paulo-SP. (Republicada a pedido, por necessidade de retificação nas datas– DOE de 05/11/2014)     I – Portarias de 07/11/2014 A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional: Designando: nº 11160/2014 – Renata da Câmara Alves Pinto, 8º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar junto ao plantão judiciário do Tribunal de Justiça no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas – CRATOD, no dia 21 de novembro de 2014, na cidade de São Paulo-SP. nº 11161/2014 - Alexandre Mourão Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 16 a 30 de novembro de 2014. nº 11162/2014 - Aloisio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de São Manuel, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 15 de novembro de 2014. nº 11163/2014 - Antonio Henrique Samponi Barreiros, 3º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 16 a 30 de novembro de 2014. nº 11164/2014 - Antonio Simini Junior, 1º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 15 de novembro de 2014. nº 11165/2014 - Augusto Sergio Costa Vianna, 5º Promotor de Justiça de Itapetininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 15 de novembro de 2014. 

nº 11166/2014 - Cecilia Freitas Ribeiro, 113º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 15 de novembro de 2014. nº 11167/2014 - Claudia Aparecida Jeck Garcia Nunes de Souza, 101º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 15 de novembro de 2014. nº 11168/2014 - Daniela Rangel Cunha Amadei, 2º Promotor de Justiça de Tremembé, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 15 de novembro de 2014. nº 11169/2014 - Danilo Roberto Mendes, 11º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 15 de novembro de 2014. nº 11170/2014 - Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 16 a 30 de novembro de 2014. nº 11171/2014 - Erika Angeli Spinetti, 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 15 de novembro de 2014. nº 11172/2014 - Euver Rolim, 8º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 15 de novembro de 2014. nº 11173/2014 - Fabio Luis Machado Garcez, 12º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 15 de novembro de 2014. nº 11174/2014 - Fabio Vasconcellos Fortes, 4º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 16 a 30 de novembro de 2014. nº 11175/2014 - Fabiola Moran Faloppa, 102º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 16 a 30 de novembro de 2014. nº 11176/2014 - Fauzi Hassan Choukr, 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 16 a 30 de novembro de 2014. nº 11177/2014 - Fernando Fernandes Fraga, 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 16 a 30 de novembro de 2014.

 nº 11178/2014 - Flavio Boechat Albernaz, 5º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 16 a 30 de novembro de 2014. nº 11179/2014 - Gaspar Pereira da Silva Junior, 6º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 15 de novembro de 2014. nº 11180/2014 - Gianfranco Silva Caruso, Promotor de Justiça de Queluz, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 15 de novembro de 2014. nº 11181/2014 - Giovana Ortolano Guerreiro Garcia, 22º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 16 a 30 de novembro de 2014. nº 11182/2014 - Hélio Jorge Gonçalves de Carvalho, 3º Promotor de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 15 de novembro de 2014. nº 11183/2014 - Hercules Sormani Neto, 11º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 15 de novembro de 2014. nº 11184/2014 - Horival Marques de Freitas Junior, 3º Promotor de Justiça de Jales, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 15 de novembro de 2014. nº 11185/2014 - Joao Carlos de Azevedo Camargo, 8º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 16 a 30 de novembro de 2014. nº 11186/2014 - Joao Henrique Ferreira, 7º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 15 de novembro de 2014. nº 11187/2014 - Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto, 2º Promotor de Justiça de Mairinque, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 16 a 30 de novembro de 2014. nº 11188/2014 - Jorge Alberto de Oliveira Marum, 4º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 15 de novembro de 2014. nº 11189/2014 - Jose Augusto Mustafa, 10º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 15 de novembro de 2014.

 nº 11190/2014 - Jose Carlos Carneiro de Oliveira, 15º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 15 de novembro de 2014. nº 11191/2014 - Jose Silvio Codogno, 1º Promotor de Justiça de Mirassol, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 15 de novembro de 2014. nº 11192/2014 - Jose Vieira da Costa Neto, 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 15 de novembro de 2014. nº 11193/2014 - Juliana Beschorner Coelho, Promotor de Justiça de Maracaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 16 a 30 de novembro de 2014. nº 11194/2014 - Lilian Cavalcante de Albuquerque, 11º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 15 de novembro de 2014. nº 11195/2014 - Lucia Nunes Bromerchenkel, 26º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 15 de novembro de 2014. nº 11196/2014 - Luis Fernando Rossetto, 2º Promotor de Justiça de Jaú, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 15 de novembro de 2014. nº 11197/2014 - Luiz Carlos Ormeleze, 3º Promotor de Justiça de Itu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 15 de novembro de 2014. nº 11198/2014 - Marcelo Antonio Francischette da Costa, Promotor de Justiça de Paulo de Faria, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 16 a 30 de novembro de 2014. nº 11199/2014 - Marcelo Freire Garcia, 1º Promotor de Justiça de Cândido Mota, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 15 de novembro de 2014. nº 11200/2014 - Marcelo Gonçalves Saliba, Promotor de Justiça de Chavantes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 16 a 30 de novembro de 2014. nº 11201/2014 - Marcio Takeshi Nakada, 13º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça

de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 15 de novembro de 2014.  nº 11202/2014 - Marco Antonio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 15 de novembro de 2014. nº 11203/2014 - Marco Antonio Marcondes Pereira, 9º Promotor de Justiça de Falências, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 16 a 30 de novembro de 2014. nº 11204/2014 - Marcos da Silva Brandini, 5º Promotor de Justiça de Ourinhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 16 a 30 de novembro de 2014. nº 11205/2014 - Marcos Neri de Almeida, 20º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 16 a 30 de novembro de 2014. nº 11206/2014 - Marlon Machado da Silva Fernandes, Promotor de Justiça de Buri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 16 a 30 de novembro de 2014. nº 11207/2014 - Mary Ann Gomes Nardo, Promotor de Justiça de Macatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 15 de novembro de 2014. nº 11208/2014 - Miguel Angelo Ciavarelli Nogueira dos Santos, 12º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 16 a 30 de novembro de 2014. nº 11209/2014 - Naul Luiz Felca, 12º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 15 de novembro de 2014. nº 11210/2014 - Neander Antonio Sanches, Promotor de Justiça de Agudos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 16 a 30 de novembro de 2014.  nº 11211/2014 - Oriel da Rocha Queiroz, 9º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 16 a 30 de novembro de 2014. nº 11212/2014 - Osvaldo de Oliveira Coelho, 9º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 15 de novembro de 2014. 

nº 11213/2014 - Paola Cominatto Bertocco, 3º Promotor de Justiça de Itapevi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 16 a 30 de novembro de 2014. nº 11214/2014 - Paulo Sergio de Castilho, 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 15 de novembro de 2014. nº 11215/2014 - Paulo Sergio Foganholi, 10º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 16 a 30 de novembro de 2014. nº 11216/2014 - Persio Ricardo Perrella Scarabel, Promotor de Justiça de Cordeirópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 16 a 30 de novembro de 2014. nº 11217/2014 - Roberto Antonio de Almeida Costa, 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 15 de novembro de 2014. nº 11218/2014 - Rodrigo Aparecido Tiago, 4º Promotor de Justiça de Araras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 15 de novembro de 2014. nº 11219/2014 - Rogerio Pinheiro Pagani, 2º Promotor de Justiça de Cândido Mota, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 15 de novembro de 2014. nº 11220/2014 - Salomao Sussumu Tanaka dos Santos, Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 15 de novembro de 2014. nº 11221/2014 - Samuel Camacho Castanheira, Promotor de Justiça do Foro Distrital de Flórida Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 16 a 30 de novembro de 2014. nº 11222/2014 - Sandro Ethelredo Ricciotti Barbosa, 19º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 15 de novembro de 2014. nº 11223/2014 - Susana Lucia Alvim Carotta Muller, 2º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 15 de novembro de 2014. nº 11224/2014 - Vagner dos Santos Queiroz, 15º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 15 de novembro de 2014.

 nº 11225/2014 - Valter Foleto Santin, 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 16 a 30 de novembro de 2014. nº 11226/2014 - Vanessa Ibarreche Santa Terra, 2º Promotor de Justiça de Tanabi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 15 de novembro de 2014. nº 11227/2014 - Vanessa Therezinha Sousa de Almeida, 2º Promotor de Justiça de Piedade, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 16 a 30 de novembro de 2014. nº 11228/2014 - Wanderley Baptista da Trindade Junior, 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 15 de novembro de 2014. nº 11229/2014 - Wellington Roger Neves, 1º Promotor de Justiça de Jaú, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 15 de novembro de 2014. nº 11230/2014 – André Luiz Bogado Cunha, 8º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 01 a 15 de novembro de 2014. nº 11231/2014 – Berenice Cristina Corrêa Cherubini Durante, 49º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 de novembro de 2014. nº 11232/2014 – Cláudio Luis Watanabe Escavassini, 11º Promotor de Justiça de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 01 a 15 de novembro de 2014. nº 11233/2014 – Daniel Leme de Arruda, 1º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 01 a 15 de novembro de 2014. nº 11234/2014 – Denis Henrique Silva, 3º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 de novembro de 2014. nº 11235/2014 – Fabio Henrique Franchi, 16º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça

de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 01 a 15 de novembro de 2014. nº 11236/2014 – Fabio Rodrigues Goulart, 8º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 de novembro de 2014. nº 11237/2014 – Fernando Oliveira de Castro, 1º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 01 a 15 de novembro de 2014. nº 11238/2014 – Laurani Assis de Figueiredo, 64º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 de novembro de 2014. nº 11239/2014 – Maria Gabriela Ahuali Steinberg, 5º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 01 a 15 de novembro de 2014. nº 11240/2014 – Marilú de Fátima Scarati de Castro Abreu, 3º Promotor de Justiça Cível da Lapa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 01 a 15 de novembro de 2014. nº 11241/2014 Maurício Antonio Ribeiro Lopes, 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 01 a 15 de novembro de 2014. nº 11242/2014 – Newton José de Oliveira Dantas, 9º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 de novembro de 2014. nº 11243/2014 – Ricardo Reis Simili, 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 de novembro de 2014. nº 11244/2014 – Roberto Mendes de Freitas Junior, 10º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 01 a 15 de novembro de 2014. nº 11245/2014 - Soraia Bicudo Simões, 33º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo,

nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 de novembro de 2014. nº 11246/2014 – Wilson Ricardo Coelho Tafner, 11º Promotor de Justiça de Família para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 de novembro de 2014. nº 11247/2014 – Alexandre Cebrian Araújo Reis, 4º Promotor de Justiça de Itu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 01 a 15 de novembro de 2014. B – Assessoria Designando: nº 11248/2014 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Paraíba do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Processo nº 431-56.2014.8.26.0418, em trâmite pela Vara Judicial da Comarca de Paraibuna, a partir de 5 de novembro de 2014. (Pt. nº 168.511/14) nº 11249/2014 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Vale do Paraíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Processo Cível nº 000250-28.2010.8.26.0101 (ordem nº 624/10), em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Caçapava, a partir de 4 de novembro de 2014. (Pt. nº 167.868/14) nº 11250/2014 - 5º Promotor de Justiça de Assis, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 90.981/14, oficiar nos autos nº 14.0198.0001938/2013-8, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Assis, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. nº 11251/2014 – 1º Promotor de Justiça de Campinas, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0000594-75.2014, em trâmite pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 167.854/14). nº 11252/2014 – 2º Promotor de Justiça de Lucélia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0001462-33.2013.8.26.0326, em trâmite pela Vara Judicial de Lucélia. (Pt. nº 168.375/14) nº 11253/2014 – 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0003713-72.2012.8.26.0483 (controle nº 496/12), em trâmite pela 3ª Vara Judicial da Comarca de Presidente Venceslau, a partir de 29 de outubro de 2014, para a compensação do que trata o Ato Normativo nº 302/2003-PGJ/CSMP/GGMP. (Pt. nº 168.586/14) Capital:nº 11254/2014 – Danilo Palamone Agudo Romão, 30º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado na Arena Corinthians, no dia 9 de novembro de 2014. nº 11255/2014 – Renata Masagão Romero Antunes, 78º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das

funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais da Capital, nos processos relacionados à Execução Criminal da Comarca de Cerqueira Cesar e nas medidas de segurança relativas as Comarcas de Franco da Rocha e Taubaté e nos feitos de Reginópolis, de 1 a 16 de novembro de 2014. nº 11256/2014 - Cinthia Gonçalves Pereira, 32º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, a partir de 1 de novembro de 2014. nº 11257/2014 - Nilton Belli Filho, 77º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Falências, de 7 a 21 de novembro de 2014. Interior:nº 11258/2014 - Daniela Rangel Cunha Amadei, 2º Promotor de Justiça de Tremembé, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cunha, de 6 a 30 de novembro de 2014. nº 11259/2014 - Gilberto Porto Camargo, 5º Promotor de Justiça de Rio Claro, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araras, de 1 a 30 de novembro de 2014. nº 11260/2014 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Tabapuã, de 16 a 30 de novembro de 2014. nº 11261/2014 - Jairo Edward de Luca, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 17 a 21 de novembro de 2014. nº 11262/2014 - Janine Rodrigues de Sousa Baldomero, 1º Promotor de Justiça de Pirajú, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César, no dia 12 de novembro de 2014. nº 11263/2014 - Joaquim Rodrigues de Rezende Neto, 6º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 8 a 22 de novembro de 2014. nº 11264/2014 - Joaquim Rodrigues de Rezende Neto, 6º Promotor de Justiça de Franca, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 1 a 7 de novembro de 2014. (Pt. nº167.874/14) nº 11265/2014 - Joaquim Rodrigues de Rezende Neto, 6º Promotor de Justiça de Franca, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 23 a 30 de novembro de 2014. (Pt. nº167.874/14) nº 11266/2014 - Josmar Tassignon Junior, 1º Promotor de Justiça de Porto Feliz, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tietê, de 1 a 15 de novembro de 2014. (Pt. nº168.527/14) nº 11267/2014 - Lorena Gentil Ciampone, 3º Promotor de Justiça de Peruíbe, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itariri, de 12 a 16 de novembro de 2014. nº 11268/2014 - Marianna Moura Gonçalves, 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itariri, de 10 a 11 de novembro de 2014.

 nº 11269/2014 - Patricia Dosualdo Pelozo, Promotor de Justiça de Itajobi, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Tabapuã, de 1 a 15 de novembro de 2014. nº 11270/2014 - Patricia Dosualdo Pelozo, Promotor de Justiça de Itajobi, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Tabapuã, de 16 a 30 de novembro de 2014. (Pt. nº167.863/14) nº 11271/2014 - Regislaine Topassi, 2º Promotor de Justiça de Andradina, Rodolpho Takeshi Arakaki, 3º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Andradina, de 1 a 24 de novembro de 2014. nº 11272/2014 - Renato Dias de Castro Freitas, Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 16 a 22 de novembro de 2014. (Pt. nº167.874/14) nº 11273/2014 - Renato Dias de Castro Freitas, Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 23 a 30 de novembro de 2014. nº 11274/2014 - Ricardo Reis Simili, 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cunha, de 6 a 30 de novembro de 2014. nº 11275/2014 - Rosana Marcia Queiroz Piola, Promotor de Justiça de Nuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 8 a 15 de novembro de 2014. (Pt. nº167.874/14) nº 11276/2014 - Rosana Marcia Queiroz Piola, Promotor de Justiça de Nuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 1 a 7 de novembro de 2014. nº 11277/2014 - Sidney Cesar Ribeiro Sydow, 6º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tietê, de 16 a 30 de novembro de 2014. (Pt. nº165.521/14) Promotores de Justiça Substitutos:nº 11278/2014 - Beatriz Granço, 1º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 1 a 19 de novembro de 2014. nº 11279/2014 - Fernanda Gomez Damico, 3º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandopolis), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça Cível do Butantã e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Oeste (Butantã), de 1 a 21 de novembro de 2014.   nº 10309/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de NOVEMBRO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: 

Inclua-se:Telma de Souza Martins Gori Montes (7 a 21)(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/10/2014) nº 10423/2014 – Paulo Cesar Neuber Deligi, Promotor de Neves Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mirassol, no dia 26 de outubro de 2014, junto à 072ª Zona Eleitoral (Mirassol). (Pt. nº 156.908/14)(Republicada por necessidade de retificação – doe de 22/10/2014) nº 10537/2014 – Maria Claudia Andreatta Hirt, 22º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais da Capital, nos processos relacionados à Execução Criminal da Comarca de Cerqueira Cesar e nas medidas de segurança relativas as Comarcas de Franco da Rocha e Taubaté e nos feitos de Reginópolis, de 1 a 16 de novembro de 2014.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2014) nº 10538/2014 – Maria Fernanda De Castro Marques Maia, 99º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais da Capital, nos processos relacionados à Execução Criminal da Comarca de Cerqueira Cesar e nas medidas de segurança relativas as Comarcas de Franco da Rocha e Taubaté e nos feitos de Reginópolis, de 1 a 16 de novembro de 2014.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2014) nº 10758/2014 - Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 7 de novembro de 2014.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2014) nº 10759/2014 - Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 7 de novembro de 2014.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2014) nº 10788/2014 - Paulo Sergio Foganholi, 10º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César, de 10 a 11 e de 13 a 14de novembro de 2014.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2014) nº 10799/2014 - Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina, 2º Promotor de Justiça de Orlândia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Orlândia, dia 3 e de 7 a 14 de novembro de 2014.(Republicada por necessidade de retificação - doe 30/10/2014) nº 10847/2014 - Alexandre Nunes de Vincenti, 6º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP, de 1 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 50º Promotor de Justiça Criminal, no dia 6 de novembro, e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri da Capital, dias 3 e 4 de novembro de 2014.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2014) nº 10910/2014 - Laila Honain, 4º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de

1 a 6 e de 8 a 30 de novembro, e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Santana, dia 07 de novembro de 2014.(Republicada por necessidade de retificação - doe 30/10/2014) nº 10922/2014 - Luis Gustavo Castoldi, 6º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Diadema, de 3 a 4 de novembro, e para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri da Capital, de 1 a 2 e de 5 a 30 de novembro de 2014.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2014) nº 10941/2014 - Orlando Brunetti Barchini e Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Andradina e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Andradina, de 1 a 16 e de 19 a 30 de novembro de 2014.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/11/2014) nº 10943/2014 - Patricia Frighetto Gasparini, 1º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, de 1 a 30 de novembro, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Orlândia, de 4 a 6 de novembro de 2014.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2014) nº 10953/2014 - Pedro dos Reis Campos, 1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, de 1 a 15 de novembro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caieiras, de 16 a 30 de novembro de 2014.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2014) nº 11107/2014 - Bruno Cesar Cruz de Assis, 2º Promotor de Justiça de Lucélia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lucélia, de 14 a 21 de novembro de 2014.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/11/2014) nº 11121/2014 - Gilson Cesar Augusto da Silva, 8º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Marília, de 1 a 16 de novembro de 2014.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/11/2014) nº 11123/2014 - Josmar Tassignon Junior, 1º Promotor de Justiça de Porto Feliz, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tietê, de 16 a 30 de novembro de 2014.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/11/2014) II - ATOS ATO NORMATIVO Nº 856/2014-PGJ, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2014.(Protocolado nº 148.269/12)  Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba e dá outras providências.  O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993; pelo art. 2º e parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 866, de 05 de janeiro de 2000, e

pelo art. 3º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005, CONSIDERANDO o deliberado pelo Colendo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça na reunião realizada em 05 de junho de 2013, que aprovou a proposta apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça de destinação de 01 (um) cargo de Promotor de Justiça, classificado em Entrância Inicial, à Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba, RESOLVE editar o seguinte ATO NORMATIVO: Art. 1º. Fica destinado à Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba 01 (um) cargo de Promotor de Justiça, classificado em Entrância Inicial, referência IV, dentre os 28 (vinte e oito) cargos remanescentes dos 46 (quarenta e seis) cargos, criados pelo Art. 3º, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005. § 1º. Ao cargo a que se refere este artigo fica atribuída a nomenclatura de Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba. § 2º. Nos termos do Art. 1º do Ato Normativo nº 61/95 – CPJ/PGJ, de 12 de junho de 1995, o cargo de Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba fica destinado para a esfera de atuação cumulativa. § 3º. O cargo referido no parágrafo primeiro somente terá atribuições efetivas após o seu primeiro provimento. Art. 2º. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação. São Paulo, 7 de novembro de 2014. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSAPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ATO DO PROCURADOR-GERAL DE 07/11/2014 O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE, a pedido, os seguintes estagiários: ÁREA REGIONAL DE BAURUWALDEMAR MANSILIA CALLEJON NETO, R.G. 34.854.513-7 transferido( a) da PJ CRIMINAL DE MARíLIA para a PJ CíVEL DE MARíLIA (Pt. nº 163.107/14). ÁREA REGIONAL DE SOROCABABEATRIZ BERTTI, R.G. 49.051.782-1 transferido a) da PJ DE ITABERÁ para a PJ DE ITARARÉ (Pt. nº 161.674/14). CARINA FERNANDES DE SOUZA, R.G. 455635675 transferido (a) da PJ DE ITAPEVA para a PJ DE ITABERÁ (Pt. nº 162.184/14). ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 07/11/14 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, no uso de suas atribuições e, nos termos do artigo 33 “caput”, da Lei Complementar nº 734/93 e do artigo 7º, §1º, incisos I e II, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, CONVOCA a Procuradora de Justiça Doutora MARIA APARECIDA BERTI CUNHA para, de 07 a 24 de novembro de 2014, exercer as funções de membro do Conselho Superior do Ministério Público, em substituição ao Doutor SÉRGIO NEVES COELHO que estará afastado das funções de Conselheiro, no referido período. III – Avisos

 Aviso de 21/10/2014nº 455/2014 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de NOVEMBRO de 2014.Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.” PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – NOVEMBRO/2014 DIAS 1 E 2:BRUNO SERVELLO RIBEIROMARIA CECILIA ALFIERI NACLE DIAS 8 E 9:EVERTON LUIZ ZANELLABRUNO SERVELLO RIBEIRO DIAS 15 E 16:ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIORANA PAULA MOREIRA MATTOS DIA 20:VALERIA DIEZ SCARANCE FERNANDESMARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO SOFFREDI DIAS 22 E 23:SORAIA BICUDO SIMOESTATIANA BARRETO SERRA DIAS 29 E 30:MARCIO AUGUSTO FRIGGI DE CARVALHOCHRISTIANO JORGE SANTOS PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – NOVEMBRO/2014 DIAS 1 E 2:FATIMA LIZ BARDELLI TEIXEIRA DIA 8:CRISTINA GODOY DE ARAÚJO FREITAS DIA 9:ELIANA SILVIA DE MELO E SOUSA MALTA MOREIRA SCUCUGLIA DIAS 15 E 16:MARCUS VINICIUS MONTEIRO DOS SANTOS DIA 20:MONICA MAGARINOS TORRALBO GIMENEZ DIAS 22 E 23:CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL DIA 29:

ANA GABRIELA COUTINHO CAETANO VISCONTI DIA 30:MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES PEREIRA LEONEL(Republicada por necessidade de retificação – doe de 22/10/2014) Aviso de 03/11/2014nº 480/2014 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês de DEZEMBRO, que deverão confirmar, através de Fac-Símile (nº 3119-9651), à Assessoria de Designações, ou por correio eletrônico (designa@mpsp.mp.br), impreterivelmente até o dia 10 de novembro de 2014, o propósito de gozá-las, observando-se que a AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DO GOZO, que ficará para outra oportunidade. 30 DIAS:Eliana Komesu LimaFrancine Regina Gomes CavalliniJoacil Da Silva CambuimKelli Giovanna Altieri ArantesLuciana Andre Jordao DiasLuciana Marques Figueira PortellaMariana Tavares ShuRenata Lucia Mota Lima De Oliveira Rivitti 15 DIAS:Alexandra Facciolli Martins (02 a 16)Diana Maria Silva Braus (02 a 16)Fernanda Leao De Almeida (02 a 16)Fernando Alvarez Belaz (02 a 16)Fernando Goes Grosso (02 a 16)Jose Lourenço Alves (02 a 16)Neiva Paula Paccola Carnielli Pereira (02 a 16)Nelson Luis Sampaio De Andrade (02 a 16)Nelson Roberto Bugalho (02 a 16)Patricia Augusta De Chechi e Franco Pinto (02 a 16)Paula Elinore Pruks (02 a 16)Rodrigo De Moraes Garcia (02 a 16)Rodrigo Lopes Dos Santos (02 a 16)Susana Henriques Da Costa (02 a 16)Suzana Peyrer Laino Ficker (02 a 16)Tatiana Bianchi Trivino (02 a 16)Yoon Jung Kim Panelli (02 a 16) Aviso de 04/11/2014nº 486/2014 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal, no Auditório “Procurador de Justiça Rubens Marchi” , no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 13 de novembro de 2014, às 14 horas, com a seguinte pauta: 1) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;2) Comunicações do Secretário Executivo;3) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;4) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.

 Avisos de 05/11/2014nº 488/2014 - PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Secretário-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA, e por solicitação do Promotor de Justiça Secretário do Núcleo Médio Paranapanema do GAEMA, CONVIDA os Promotores de Justiça do Meio Ambiente, abaixo relacionados, das Comarcas abrangidas pelo Núcleo Médio Paranapanema-Assis, para participarem no dia 25/11/14 (terça-feira), no auditório da Universidade Paulista (UNIP) de Assis, localizada na Rua Myrtes Spera Conceição, 301 - Conj. Nelson Marcondes - Assis - SP, telefone 3323-5500, a partir das 10 horas, de reunião de trabalho regional, conforme preceitua o Artigo 7º, I, do Ato Normativo nº 552/2008-PGJ, a fim de discutir o andamento dos trabalhos relativos às metas gerais e regionais estabelecidas no Ato Normativo nº 785/2013-PGJ. Na mesma data, será realizada, ainda, a partir das 09 horas, reunião com os órgãos ambientais e representantes da sociedade civil, na definição de temas regionais prioritários, segundo define o artigo 7º, II, do Ato Normativo nº 552/2008-PGJ, para a qual ficam todos os Promotores de Justiça de Meio Ambiente das Comarcas abrangidas pelo GAEMA Núcleo Médio Paranapanema e demais interessados convidados. PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVIDADOS DAS COMARCAS ABRANGIDAS PELO GAEMA – NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA (Agudos, Assis, Cândido Mota, Chavantes, Duartina, Gália, Maracaí, Ourinhos, Palmital, Paraguaçu Paulista, Piratininga e Santa Cruz do Rio Pardo):- DR. SÉRGIO CAMPANHARO – Promotor de Justiça do GAEMA Núcleo Médio Paranapanema- DR. NEANDER ANTONIO SANCHES – Promotor de Justiça de Agudos- DR. LUCAS RIBEIRO TRAVAIN - Promotor de Justiça de Quatá, acumulando o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Assis- DR. RAFFAELE DE FILIPPO FILHO - 1º Promotor de Justiça de Rancharia, auxiliando no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Assis- DR. JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES - 1º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), em exercício nas funções do 3º Promotor de Justiça de Assis- DR. ROGÉRIO PINHEIRO PAGANI - 2º Promotor de Justiça de Cândido Mota- DR. MARCELO GONÇALVES SALIBA - Promotor de Justiça de Chavantes- DR. ENILSON DAVID KOMONO - Promotor de Justiça de Duartina- DR. ERICSON CAMPOS DE CASTILHO - Promotor de Justiça de Gália- DRA. JULIANA BESCHORNER COELHO – Promotora de Justiça de Maracaí- DR. MARCOS DA SILVA BRANDINI - 5º Promotor de Justiça de Ourinhos- DRA. PAULA BOND PEIXOTO - 1ª Promotora de Justiça de Palmital- DRA. CARLA BORGES HONÓRIO – 1ª Promotora de Justiça de Paraguaçu Paulista- DRA. FLÁVIA MARIA JOSÉ BOVOLIN - Promotora de Justiça de Piratininga- DR. VLADIMIR BREGA FILHO – 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio PardoFicam também convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar das reuniões. Convidam-se, ainda, os representantes legais dos órgãos ambientais (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo; Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais; Polícia Ambiental; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; Departamento de Águas e Energia Elétrica; setores regionais da CATI, EDA, Instituto Florestal, dentre outros), representantes de entidades ambientais que atuem nos Municípios pertencentes às Comarcas de Agudos, Assis, Cândido Mota, Chavantes, Duartina, Gália, Maracaí, Ourinhos, Palmital, Paraguaçu Paulista, Piratininga e Santa Cruz do Rio Pardo, além de outras entidades civis interessadas, para reunião de trabalho regional, no dia 25/11/14 (terça-feira), no auditório da Universidade Paulista (UNIP) de Assis, localizada na Rua Myrtes Spera Conceição, 301 - Conj.

Nelson Marcondes - Assis - SP, a partir das09h, conforme preceitua o Artigo 7º, II, do Ato Normativo nº 552/2008-PGJ, a fim de discussão das metas regionais prioritárias na área de meio ambiente. nº 490/2014 - PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismoe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público, AVISA que serão realizados de 13 a 16 de novembro de 2014, o "18º Congresso de Meio Ambiente” e o “12º Congresso de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo”, conforme local, programação e data de inscrição divulgadas no Aviso nº 415/2014.AVISA, ainda, que foi prorrogado o prazo para apresentação de teses até o dia 10 de novembro de 2014, sobre os seguintes temas como sugestão:1 – Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais;2 – Saneamento: Resíduos Sólidos e Tratamento de esgoto;3 – Princípio do não retrocesso ambiental;4 – Fauna;5 – Áreas contaminadas;6 – Loteamentos fechados: combate ou regularização?;7 – Regularização fundiária;8 – Atuação do Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo nos conflitos pela posse da terra;9 – Participação popular na revisão do Plano Diretor;10 – Atuação preventiva no combate às ocupações em áreas de risco.Os membros do Ministério Público que apresentarem teses terão desconto no pagamento da inscrição/hospedagem do hotel no valor de R$ 100,00 (cem reais).Normas para inscrição e apresentação teses:DATA E LOCAL DE ENTREGA: nos endereços eletrônicos: uma@mpsp.mp.br ou gaemasec@mpsp.mp.br, até o dia 10 de novembro de 2014.ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:-Forma digitalizada em Word;-Papel A-4;- O texto completo (incluindo notas de rodapé e bibliografia, se for o caso) não poderá exceder 20 (vinte) laudas e deverá conter exposição do tema seguido de uma ou mais conclusões claras, sucintas e objetivas;-Fonte Times New Roman, tamanho 12;-Título centralizado, com letra tamanho 15, maiúscula, em negrito;- Nome do autor duas linhas abaixo, centralizado, com letra tamanho 13, minúscula e em negrito;-Espaço entre linhas 1,5;- Configurações da página: margem superior 2,0 cm, margem inferior 1,0 cm, margem esquerda 2,5 cm e margem direita 1,5 cm, medianiz 0 cm, rodapé e cabeçalho 1,25 cm;-Destaques apenas em itálico (sem uso de negrito, sublinhado, etc.).-Referências em rodapé.Maiores informações podem ser obtidas junto ao CAO pelos telefones: (11) 3119-9524/9525. Aviso de 06/11/2014nº 492/2014 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa que, diante da migração para o portal "e-SAJ - Módulo de Intimação" das Promotorias de Justiça de Jundiaí e de Franco da Rocha, prevista no Programa de Unificação, Modernização e Alinhamento - PUMA, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, será realizada reunião de trabalho com a Assessoria e servidores da área técnica e

de suporte do CTIC, para instruções de caráter geral e treinamento do uso do portal "e-SAJ" (interface do processo digital adotada pelo TJSP), ficando convidados a dela participar Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e funcionários interessados e, especialmente, os membros e servidores das Promotorias relacionadas. Na ocasião, também serão abordados os aspectos relacionados à expansão do processo eletrônico na 2ª. Instância e nos Colégios Recursais. Data/Horário/ Endereço: 11/11/2014 - 09:00 horas - PROMOTORIAS DE JUSTIÇAS DE JUNDIAÍ E DE FRANCO DA ROCHA - Local: Promotoria de Justiça de Jundiaí/Auditório - Endereço: Rua Rangel Pestana, nº 649, Centro - Jundiaí - SP. Avisa, ainda, que informações gerais sobre a atuação do Ministério Público no processo digital, procedimentos do CTIC, certificação digital, manuais, cronogramas, formulários de cadastramento e suporte podem ser encontradas no Portal da Instituição (Serviços>Processo Digital), pelo link <http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/Processo_Digital>. Avisos de 07/11/2014nº 494/2014 - PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude e Idoso Avisa aos Promotores de Justiça abaixo relacionados, que ficam autorizados a comparecer ao III ENCONTRO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE “PROMOTORANDO A INFANCITUDE” a ser realizado nos dias de 7 e 8 de novembro de 2014, em Campos do Jordão/SP, podendo se ausentar de suas respectivas comarcas para participar do Encontro, devendo providenciar a substituição automática. ANA CAROLINA GREGORY VILLABOIMANDRÉ PERCHE LUCKE CARLOS CABRAL CABRERA CARLOS EDUARDO BRECHANI CELESTIANY VILLAR DA SILVA DÉBORAH CRISTINA BENATTI ELISA DE DIVITIIS CAMUZZO FÁBIA CAROLINE DO NASCIMENTO FATIMA LIZ BARDELLI TEIXEIRA FELIPE ALIPERTI COELHO PRADO FERNANDA BEATRIZ GIL DA SILVA LOPES GERALDO RANGEL DE FRANÇA NETO JORDANA CALIXTO PORTO KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO LÉLIO FERRAZ DE SIQUEIRA NETO LUCIANA BERGAMO TCHORBADJIAN MANOEL SÉRGIO DA ROCHA MONTEIRO MARIA IZABEL DO AMARAL SAMPAIO CASTRO MARICELMA RITA MELEIROMAURÍCIO BRESSANE DE PAULA BARBOSA MIRELLA DE CARVALHO BAUZYS MONTEIRO NOEMI CORRÊA PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ARANTES RENATA LUCIA MOTTA LIMA DE OLIVEIRA RIVITTI RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANDRA LUCIA GARCIA MASSUD SERGIO RICARDO GOMES DE MOURA SULTANE RUBEZ JEHA THAIS VASCONCELOS SEPULVEDA WANDERLEYA LENCY nº 495/2014 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do expediente e dos prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso na Promotoria de Justiça de Sumaré, no dia 21 de novembro de 2014, conforme publicação do Tribunal de Justiça. Nº 496/2014 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a edição do Ato nº 05/2012-PGJ, de 09 de fevereiro de 2012, bem como do Provimento CSM nº 1.948/2012, da Presidência do

Tribunal de Justiça de São Paulo, publicado no Diário Eletrônico da Justiça de 03 de fevereiro de 2012; AVISA aos Promotores de Justiça da Infância e da Juventude da Capital que a escala de plantão do período de 20 de dezembro de 2014 a 6 de janeiro de 2015foi elaborada conforme as manifestações de interesse em resposta ao Aviso nº 291/2014 - PGJ, de 7 de agosto de 2014.AVISA, ainda, que eventuais alterações deverão ser comunicadas à Assessoria de Designações, através de e-mail (designa@mpsp.mp.br) ou fax (11-3119-9651). DEZEMBRO/2014 DIA 20:ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAISJOSÉ BASSO JÚNIOR DIA 21:ANA PAULA FREITAS VILELA LEITEJOSÉ BASSO JÚNIOR DIA 22:ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAISJOSÉ BASSO JÚNIOR DIA 23:ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAISJOSÉ BASSO JÚNIOR DIA 24:ALEXANDRE NUNES DE VINCENTIRENATO DE JESUS MARÇAL DIA 25:HELOISE MAIA DA COSTARENATO DE JESUS MARÇAL DIA 26:JOSÉ BASSO JÚNIORLUCIANA DE PAULA LEITE ROCHA DEL-CAMPO DIA 27:JOSÉ BASSO JÚNIORLUCIANA DE PAULA LEITE ROCHA DEL-CAMPO DIA 28:JOSÉ BASSO JÚNIORLUCIANA DE PAULA LEITE ROCHA DEL-CAMPO DIA 29:JOSÉ BASSO JÚNIORRENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA DIA 30:LISTER CALDAS BRAGA FILHORENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA DIA 31:LISTER CALDAS BRAGA FILHORENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA 

JANEIRO/2014 DIA 1:DANIEL LEME DE ARRUDALISTER CALDAS BRAGA FILHO DIA 2:DANIEL LEME DE ARRUDALUCIANA DE PAULA LEITE ROCHA DEL-CAMPO DIA3:DANIEL LEME DE ARRUDALUCIANA DE PAULA LEITE ROCHA DEL-CAMPO DIA 4:DANIEL LEME DE ARRUDALUCIANA DE PAULA LEITE ROCHA DEL-CAMPO DIA 5:DANIEL LEME DE ARRUDALUCIANA DE PAULA LEITE ROCHA DEL-CAMPO DIA 6:DANIEL LEME DE ARRUDALUCIANA DE PAULA LEITE ROCHA DEL-CAMPO nº 497/2014 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a edição do 765/2013-PGJ, de 20 de março de 2013, bem como do Provimento nº 2005/2012 e do Provimento CSM nº 2005/2012, publicados no Diário Eletrônico da Justiça de 02 de outubro de 2012; AVISA aos Promotores de Justiça da Capital que escalas de plantão do período de 20 de dezembro de 2014 a 6 de janeiro de 2015 foram elaboradas conforme as manifestações de interesse em resposta ao Aviso nº 291/2014 - PGJ, de 7 de agosto de 2014.AVISA, ainda, que eventuais alterações deverão ser comunicadas à Assessoria de Designações, através de e-mail (designa@mpsp.mp.br) ou fax (11-3119-9651). PLANTÃO CRIMINAL DEZEMBRO 2014 DIA 20:ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVESCARLOS ALBERTO PEREIRA LEITÃO JÚNIORDANIELA DERMENDJIANNORBERTO JOIA DIA 21:CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITÃO JÚNIORDANIELA DERMENDJIANNORBERTO JOIAPAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE DIA 22:CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITÃO JÚNIORDANIELA DERMENDJIANNORBERTO JOIA

PALOMA DE MAMAN SANGUINE DIA 23:ANA PAULA FREITAS VILELA LEITEDANIELA DERMENDJIANPALOMA DE MAMAN SANGUINEPAULA VILLANACI ALVES CAMASMIE DIA 24:CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITÃO JÚNIORFABIOLA APARECIDA CEZARINIKARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTONATALIA TAVARES GAVIÃO DE ALMEIDA DIAS 25 E 26:DANIELE VOLPATO SODRI DE CARVALHO CAMPOSFABIOLA APARECIDA CEZARINIKARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTONATALIA TAVARES GAVIÃO DE ALMEIDA DIA 27:ALINE FILGUEIRA DE PAULADANIELE VOLPATO SODRI DE CARVALHO CAMPOSFERNANDA PEIXOTO CASSIANOMARCIA OTSUKA MORISHITA DIA 28:DANIELE VOLPATO SODRI DE CARVALHO CAMPOSFERNANDA PEIXOTO CASSIANOMARCIA OTSUKA MORISHITARENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA DIA 29:BRUNO ALBINO RAVARAFERNANDA PEIXOTO CASSIANOLISTER CALDAS BRAGA FILHOMARCIA OTSUKA MORISHITA DIAS 30 E 31:CARLA MURCIA SANTOSLAILA HONAINMARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERROMARCUS VINICIUS YAMAUE ROMÃO JANEIRO 2015 DIAS 1 E 2:CARLA MURCIA SANTOSLAILA HONAINMARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERROMARCUS VINICIUS YAMAUE ROMÃO DIAS 3 E 4:ANA PAULA MOREIRA MATTOSCINTHIA GONÇALVES PEREIRAMICHELLI CHUFFI VALLIMPAULA DE FIGUEIREDO SILVA DIAS 5 E 6:CINTHIA GONÇALVES PEREIRA

DANIELA MOYSÉS DA SILVEIRA FAVARODANIELE MACIEL DA SILVAROBERTA TONINI QUARESMA PLANTÃO CÍVEL DEZEMBRO 2014 DIAS 20 E 21:CRISTINA GODOY DE ARAÚJO FREITASJOSÉ CARLOS DE FREITAS DIA 22:ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVESJOSÉ CARLOS DE FREITAS DIA 23:CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITÃO JÚNIORDANIELA DERMENDJIAN DIAS 24 E 25:AIRTON GRAZZIOLLIANA MARIA DE CASTRO GARMS DIA 26:RENATO DE JESUS MARÇALWILSON RICARDO COELHO TAFNER DIAS 27 E 28:EDER SEGURAWILSON RICARDO COELHO TAFNER DIA 29:EDER SEGURATACIANA TREVISOLI PANAGIO GIL DIAS 30 E 31:ARIELLA TOYAMA SHIRAKIFELIPE DUARTE GONÇALVES VENTURA DE PAULA JANEIRO 2015 DIAS 1 E 2:ARIELLA TOYAMA SHIRAKIFELIPE DUARTE GONÇALVES VENTURA DE PAULA DIAS 3 E 4:GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINOMARCELO FRATANGELO GHILARDI DIAS 5 E 6:ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVESENRICO PAISANI Nº 498/2014 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a edição do Ato nº 765/2013-PGJ, de 20 de março de 2013, bem como do Provimento nº 2005/2012 e do Provimento CSM nº 2005/2012, publicados no Diário Eletrônico da Justiça de 02 de outubro de 2012;

AVISA aos Promotores de Justiça do Interior que as escalas de plantão do período de 20 de dezembro de 2014 a 6 de janeiro de 2015 foram elaboradas conforme as manifestações de interesse em resposta ao Aviso nº 291/2014 - PGJ, de 7 de agosto de 2014.AVISA, ainda, que eventuais alterações deverão ser comunicadas à Assessoria de Designações, através de e-mail (designa@mpsp.mp.br) ou fax (11-3119-9651). 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS DEZEMBRO 2014 DIAS 20, 21 E 22:EUVER ROLIMSILVIO DE CILLO LEITE LOUBEH DIAS 23 E 24:ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZSILVIO DE CILLO LEITE LOUBEH DIAS 25 E 26:BEATRIZ HELENA BUDIN FONSECALEANDRO SILVA XAVIER DIAS 27 E 28:BEATRIZ HELENA BUDIN FONSECACAMILA BONAFINI PEREIRA DIAS 29 E 30:CAMILA BONAFINI PEREIRADANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI DIA 31:DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORIGUILHERME ONOFRI AZEVEDO FIGUEIREDO JANEIRO 2015 DIAS 1 E 2:GUILHERME ONOFRI AZEVEDO FIGUEIREDOSILVIO DE CILLO LEITE LOUBEH DIAS 3 E 4:DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUESILVIO DE CILLO LEITE LOUBEH DIA 5:IVAN DA SILVASILVIO DE CILLO LEITE LOUBEH DIA 6:MOACYR WHITAKER COHN DE ASSUMPÇÃOSILVIO DE CILLO LEITE LOUBEH 2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO DEZEMBRO 2014 DIA 20:CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI

MAXIMILIANO ROBERTO ERNESTO FUHRER DIAS 21 E 22:CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDIEDIVON TEIXEIRA JUNIOR DIA 23:EDIVON TEIXEIRA JÚNIORVERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO DIAS 24 E 25:LUIS GUSTAVO CASTOLDIMARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO SOFFREDI DIA 26:LUCIANA VIEIRA DALLAQUA VINCIULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS DIA 27, 28 E 29:MAXIMILIANO ROBERTO ERNESTO FUHRERREGINA CELIA DAMASCENO DIA 30 E 31:BEATRIZ HELENA BUDIN FONSECAROSELI NALDI SOUZA JANEIRO 2015 DIA 1, 2 E 3:BRUNO SERVELLO RIBEIROJONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO DIA 4:BRUNO SERVELLO RIBEIROJULIANA CARLA MACIEL RAMOS DIA 5:JULIANA CARLA MACIEL RAMOSVERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO DIA 6:SANDRA LOURDES A. DE MOURA SAMPAIO ARRUDAVERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ DEZEMBRO 2014 DIAS 20 E 21:FERNANDA MARTINS FONTES ROSSIJOÃO ALVARO SOARES DIA 22:FERNANDA MARTINS FONTES ROSSIIUSSARA BRANDÃO DE ALMEIDA DIAS 23 E 24:CLAUDIONOR MENDONÇA DOS SANTOSFERNANDA MARTINS FONTES ROSSI 

DIAS 25 E 26:FABIA CAROLINE DO NASCIMENTOIUSSARA BRANDÃO DE ALMEIDA DIAS 27, 28, 29, 30 E 31:FERNANDA MARTINS FONTES ROSSIJOSÉ LUIZ SAIKALI JANEIRO 2015 DIAS 1 E 2:ROBERTO WIDER FILHOROSINEI HORSTMANN SAIKALI DIAS 3 E 4:FERNANDA MARTINS FONTES ROSSIROSINEI HORSTMANN SAIKALI DIAS 5 E 6:FERNANDA MARTINS FONTES ROSSIJOÃO HENRIQUE FERREIRA POZZER 4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO DEZEMBRO 2014 DIA 20:MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAISRENATA YURIKA MAKITA RODRIGUES DIAS 21 E 22:HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITESOLANGE APARECIDA SIBINEL DIA 23:DEBORA DE CAMARGO ALYNATALIA AMARAL AZEVEDO DIA 24:LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTOROBSON ALVES RIBEIRO DIAS 25 E 26:PIERRE PENA ROCHAROBSON ALVES RIBEIRO DIAS 27, 28 E 29:GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDESGOIACI LEANDRO DE AZEVEDO JÚNIOR DIAS 30 E 31:CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUESMARINA FRANÇA FARIA JANEIRO 2015 DIAS 1 E 2:CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUESMARINA FRANÇA FARIA 

DIAS 3 E 4:RENATA DA CAMARA ALVES PINTORENATO AUGUSTO VALADÃO DIAS 5 E 6:GOIACI LEANDRO DE AZEVEDO JÚNIORMARCO ANTONIO DE SOUZA 5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ DEZEMBRO 2014 DIAS 20, 21 E 22:LEONARDO D´ANGELO VARGAS PEREIRAMARIA ELISELDA FRANCISCO DIA 23:FERNANDA NAREZI PIMENTEL ROSAMARIA ELISELDA FRANCISCO DIA 24:FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELOMARIA ELISELDA FRANCISCO DIAS 25 E 26:MARIA PAULA MACHADO DE CAMPOS DIAS 27, 28 E 29:LEONARDO D´ANGELO VARGAS PEREIRAMARIA ELISELDA FRANCISCO DIAS 30 E 31:AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL JANEIRO 2015 DIA 1:AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL DIAS 2 E 3:THIAGO HENRIQUE BERNINI RAMOS DIA 4:MARIA CAROLINA DE ALMEIDA ANTONACCIOPATRICIA SIMOES DE CASTRO DIAS 5 E 6:KARINA BAGNATORILEONARDO D´ANGELO VARGAS PEREIRA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA DEZEMBRO 2014 DIAS 20, 21, 22, 23 E 24:ANA MARIA BUOSOCRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA DIA 25:ADONAI GABRIEL

 DIAS 26, 27, 28, 29 E 30:ADONAI GABRIELANA MARIA BUOSO DIA 31:ADONAI GABRIELLARISSA NEGRI COSTA JANEIRO 2015 DIAS 1 E 2:ADONAI GABRIELLARISSA NEGRI COSTA DIAS 3, 4, 5 E 6:ADONAI GABRIELALINE MORGADO DA ROCHA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM DEZEMBRO 2014 DIAS 20, 21, 22, 23 E 24:RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO DIA 25:EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS DIAS 26, 27, 28, 29, 30 E 31:RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO JANEIRO 2015 DIA 1:MICHELLE BREGNOLI DE SALVO DIAS 2, 3, 4, 5 E 6:RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO 8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS DEZEMBRO 2014 DIA 20:CELSO ROCHA CAVALHEIROCRISTIANE CORREA DE SOUZA HILLAL DIA 21:ALEXANDRE MONTGOMERY WILDCELSO ROCHA CAVALHEIRO DIAS 22 E 23:ALEXANDRE MONTGOMERY WILDSOLANGE MENDONÇA DIAS DA MOTTA FONSECA DIA 24:ANDRÉ CECCONROGERIO DA ROCHA CAMARGO 

DIA 25:MIGUEL TADEU GUIMARÃES DE CAMPOSSERGIO LUIS CALDAS SPINA DIA 26:ANGELO SANTOS DE CARVALHÃESMARCELA SCANAVINI BIANCHINI DIAS 27 E 28:ANGELO SANTOS DE CARVALHÃESSERGIO LUIS CALDAS SPINA DIA 29:FERNANDA ELIAS DE CARVALHO LUCCISERGIO LUIS CALDAS SPINA DIA 30:FERNANDA ELIAS DE CARVALHOREGINA CELIA PERONI PEGORARO DIA 31:FERNANDA ELIAS DE CARVALHOHENRIQUE SIMON VARGAS PROITE JANEIRO/2015 DIA 1:ANDRÉ PERCHE LUCKEPAULO ANTONIO LUDKE DE OLIVEIRA DIA 2:ANDRÉ PERCHE LUCKEMICHELLE BREGNOLI DE SALVO DIAS 3 E 4:ANDRÉ PERCHE LUCKEFERNANDA ELIAS DE CARVALHO DIA 5:FERNANDA ELIAS DE CARVALHOLUCAS FREHSE RIBAS DIA 6:FERNANDA ELIAS DE CARVALHOGABRIELA GNATOS LIMA PALERMO 9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO DEZEMBRO 2014 DIAS 20, 21 E 22:ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGERENATA MARIA CRUZ DESTRO DIAS 23 E 24:ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNIRENATA MARIA CRUZ DESTRO DIAS 25 E 26:BRUNA MARIA BUCK MUNIZ

 DIAS 27, 28 E 29:ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNIMARIANA FITTIPALDI DIAS 30 E 31:GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO JANEIRO 2015 DIAS 1 E 2:GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO DIAS 3, 4, 5 E 6:ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNIRENATA MARIA CRUZ DESTRO 10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA DEZEMBRO 2014 DIAS 20 E 21:LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUARODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA DIAS 22 E 23:PERSIO RICARDO PERRELA SCARABELRENATO FANIN DIA 24:FERNANDA SUMI BARBOSA DIA 25:ANDRÉ LUIZ BRANDAOFERNANDA SUMI BARBOSA DIAS 26, 27 E 28:ANDRÉ LUIZ BRANDÃOLUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA DIA 29:FERNANDA SUMI BARBOSALUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA DIAS 30 E 31:FERNANDA SUMI BARBOSA JANEIRO 2015 DIA 1:FERNANDA SUMI BARBOSA DIAS 2, 3 E 4:LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUARODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA DIAS 5 E 6:ANDRE CAMILO CASTRO JARDIMRODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA 

11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRASSUNUNGA DEZEMBRO 2014 DIAS 20, 21 E 22:LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA DIAS 23, 24, 25 E 26:FILIPE VIANA DE SANTA ROSA DIAS 27, 28 E 29:BEATRIZ GRANÇO DIAS 30 E 31:JOSÉ CARLOS GALUCCI THOMÉ JANEIRO 2015 DIAS 1, 2, 3 E 4:TELMA REGINA FERNANDES PAGOTO DIAS 5 E 6:ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO CARLOS DEZEMBRO 2014 DIAS 20 E 21:FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOSMARIO JOSE CORREA DE PAULA DIAS 22:NEIVA PAULA PACCOLA CARNIELLI PEREIRA DIAS 23 E 24:MARCO AURELIO BERNARDE DE ALMEIDARITA ASSUMPÇÃO DIA 25:MARCO AURELIO BERNARDE DE ALMEIDA DIA 26:JONAS MANIEZO MOYSES DIA 27:JONAS MANIEZO MOYSESRITA ASSUMPÇÃO DIA 28:RITA ASSUMPÇÃO DIAS 29, 30 E 31:FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOSRITA ASSUMPÇÃO JANEIRO 2015 DIAS 1, 2, 3, 4, 5 E 6:FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS

RITA ASSUMPÇÃO 13º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARARAQUARA DEZEMBRO 2014 DIAS 20 E 21:CARLOS EDUARDO IMAIZUMILUCIANO GARCIA RIBEIRO DIAS 22 E 23:JOSÉ CARLOS MONTEIROSERGIO MARTIN PIOVESAN DE OLIVEIRA DIAS 24 E 25:MARINALDO BAZÍLIO FERREIRARODRIGO COURY SOUZA MEIRELLES DIA 26:JOSÉ CARLOS MONTEIROWALTER MANOEL ALCAUSA LOPES DIAS 27, 28, 29 E 30:CLEBER PEREIRA DEFINAWALTER MANOEL ALCAUSA LOPES DIA 31:HERIVELTO DE ALMEIDARENATA GIANTOMASSI GOMES JANEIRO 2015 DIA 1:HERIVELTO DE ALMEIDARENATA GIANTOMASSI GOMES DIA 2:CLEBER PEREIRA DEFINAWALTER MANOEL ALCAUSA LOPES DIAS 3 E 4:CLEBER PEREIRA DEFINAEDUARDO MACIEL CRESPILHO DIA 5:EDUARDO MACIEL CRESPILHOWALTER MANOEL ALCAUSA LOPES DIA 6:DEBORA BERTOLINI FERREIRA SIMONETTIWALTER MANOEL ALCAUSA LOPES 14ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BARRETOS DEZEMBRO 2014 DIAS 20, 21 E 22:HERBERT WYLLIAM VITOR DE SOUZA OLIVEIRARENATO FLÁVIO MARCÃO 

DIAS 23 E 24:HERBERT WYLLIAM VITOR DE SOUZA OLIVEIRA DIAS 25 E 26:MATHEUS BOTELHO FAIM DIAS 27 E 28:ADRIANA NOGUEIRA FRANCO DIA 29:ILO WILSON MARINHO GONÇALVES JUNIOR DIAS 30 E 31:GUSTAVO FERRONATO JANEIRO 2015 DIAS 1 E 2:GUSTAVO FERRONATO DIAS 3 E 4:RENATO FLÁVIO MARCÃO DIAS 5 E 6:DIEGO ANTONIO BISCO LELISRENATO FLÁVIO MARCÃO 15ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CATANDUVA DEZEMBRO 2014 DIAS 20, 21, 22, 23, 24 E 25:ANTONIO BANDEIRA NETOSYLVIA LUIZA DAMAS PRESTES RIBEIRO DIAS 26 E 27:ANDRE LUIZ NOGUEIRA DA CUNHAYVES ATAHUALPA PINTO DIAS 28 E 29:ANDRE LUIZ NOGUEIRA DA CUNHAPATRICIA DOSUALDO PELOZO DIAS 30 E 31:ANDRE LUIZ NOGUEIRA DA CUNHAANDREY RIBEIRO NASSER JANEIRO 2015 DIAS 1 E 2:ANTONIO BANDEIRA NETOJOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO DIAS 3 E 4:ANTONIO BANDEIRA NETOYVES ATAHUALPA PINTO DIAS 5 E 6:CARLOS MACAYOCHI DE OLIVEIRA OTUSKIYVES ATAHUALPA PINTO

 16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DEZEMBRO 2014 DIAS 20, 21 E 22:ARY CESAR HERNANDEZVALMOR DE MATTOS JUNIOR DIAS 23 E 24:ODIVAL CICOTESERGIO ACAYABA DE TOLEDO DIAS 25 E 26:ANDRÉ LUÍS DE SOUZAJOSÉ HEITOR DOS SANTOS DIAS 27, 28 E 29:FABIO JOSE MATTOSO MISKULINSERGIO CLEMENTINO DIAS 30 E 31:JOSÉ HEITOR DOS SANTOSSERGIO ACAYABA DE TOLEDO JANEIRO 2015 DIAS 1 E 2:ANDRÉ LUÍS DE SOUZAJOSÉ HEITOR DOS SANTOS DIAS 3 E 4:ANDRÉ LUÍS DE SOUZAJOSÉ HEITOR DOS SANTOS DIAS 5 E 6:ODIVAL CICOTESERGIO ACAYABA DE TOLEDO 17ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – VOTUPORANGA DEZEMBRO 2014 DIAS 20, 21 E 22:EDUARDO MARTINS BOIATI DIAS 23, 24, 25 E 26:MARILIA GONÇALVES GOMES DIAS 27, 28 E 29:INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO DIAS 30 E 31:JOSÉ VIEIRA DA COSTA NETO JANEIRO 2015 DIAS 1 E 2:JOSÉ VIEIRA DA COSTA NETO 

DIAS 3, 4, 5 E 6:JOÃO ALBERTO PEREIRA 18ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – FERNANDÓPOLIS DEZEMBRO 2014 DIAS 20, 21 E 22:JOSÉ RAFAEL GUARACHO SALMEN HUSSAIN DIAS 23 E 24:LAIS FERNANDA SILVA DIAS 25 E 26:CLEITON LUIS DA SILVA DIAS 27, 28 E 29:DANIEL AZADINHO PALMEZAN CALDERARO DIAS 30 E 31:FERNANDA GOMEZ DAMICO JANEIRO 2015 DIS 1 E 2:FERNANDA GOMEZ DAMICO DIAS 3, 4, 5 E 06:FERNANDO CESAR DE PAULA 19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA DEZEMBRO 2014 DIAS 20 E 21:EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIORLUCIANA DE FATIMA CARBONI RODRIGUES ABRAMOVITCH DIA 22:JOSÉ AUGUSTO DE BARROS FAROLUCIANA DE FATIMA CARBONI RODRIGUES ABRAMOVITCH DIA 23:JOSÉ AUGUSTO DE BARROS FAROSUZANA PEYRER LAINO FICKER DIAS 24 E 25:ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI DIAS 26 E 27:WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVESWILSON VELASCO JUNIOR DIAS 28 E 29:LUIZ ALBERTO MEIRELLES SZIKORAWELINGTON DOS SANTOS VELOSO DIA 30:PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUESWELINGTON DOS SANTOS VELOSO

 DIA 31:PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES JANEIRO 2015 DIA 1:PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES DIA 2:FABIANA DAL´MAS ROCHA PAESVITOR PETRI DIA 3 E 4:VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDAVITOR PETRI DIAS 5 E 6:LUCIANA DE FATIMA CARBONI RODRIGUES ABRAMOVITCHVANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITU DEZEMBRO 2014 DIA 20:LUIZ CARLOS ORMELEZEMARCELO BIAZZIM DIA 21:LUIZ CARLOS ORMELEZEMARCELO BIAZZIM DIA 22:ADRIANA FRANULOVIC CEBRIAN ARAUJO REISMARCELO BIAZZIM DIA 23:CHRISTIANO JOSÉ POLTRONIERI DE CAMPOSFLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR DIA 24:ALINE MORAESJOSMAR TASSIGNON JÚNIOR DIA 25:ALINE MORAES DIA 26:ALINE MORAESFLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR DIAS 27 E 28:FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADORJOSMAR TASSIGNON JÚNIOR DIA 29:JOSMAR TASSIGNON JÚNIORMARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA 

DIA 30:EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUAMARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA DIA 31:EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUALILIAN FRUET JANEIRO 2015 DIAS 1 E 2:EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUALILIAN FRUET DIA 3:JOSMAR TASSIGNON JÚNIORTIAGO DO AMARAL BARBOZA DIAS 4 E 5:DANIEL ZULIANJOSMAR TASSIGNON JÚNIOR DIA 6:FABIO APARECIDO GASQUEJOSMAR TASSIGNON JÚNIOR 21ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – REGISTRO DEZEMBRO 2014 DIAS 20 E 21:MARIA FERNANDA BALSALOBRE PINTO DIAS 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 E 31:LEANDRO ROCHA PEREIRA JANEIRO 2015 DIAS 1, 2 E 3:LEANDRO ROCHA PEREIRA DIAS 4, 5 E 6:DANIEL PORTO GODINHO DA SILVA 22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA DEZEMBRO 2014 DIAS 20, 21, 22 E 23:CARLOS EDUARDO POZZICELIO SILVA CASTRO SOBRINHO DIAS 24 E 25:RICADO BELUCI DIA 26:HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO TONELLIRICARDO BELUCI DIA 27:

HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO TONELLITIAGO DUTRA FONSECA DIAS 28 E 29:TIAGO DUTRA FONSECA DIA 30:LEANDRO VIOLA DIA 31:RONALDO PEREIRA MUNIZ JANEIRO 2015 DIA 1:RONALDO PEREIRA MUNIZ DIAS 2, 3, 4, 5, E 6:JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRARONALDO PEREIRA MUNIZ 23ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BOTUCATU DEZEMBRO 2014 DIAS 20, 21 E 22:CLAUDIA RODRIGUES CALDAS LOURENÇÃOTHIAGO GARCIA TOTARO DIAS 23 E 24:ALOISIO GARMES JÚNIORTHIAGO GARCIA TOTARO DIAS 25 E 26:LUIS CLAUDIO DAVANSSO DIAS 27, 28, 29, 30 E 31:ALOISIO GARMES JÚNIOR JANEIRO 2015 DIAS 1 E 2:LEANDRO VIOLA DIAS 3 E 4LAURO HENRIQUE MENDES PEREIRA DIAS 5 E 6:CASSIANO GIL ZANCOLLI 24ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AVARÉ DEZEMBRO 2014 DIAS 20 E 21:GIOVANA MARINATO GODOY DIAS 22 E 23:MARCOS VIEIRA GODOY 

DIAS 24, 25 E 26:GUSTAVO SIMIONI BERNARDO DIAS 27, 28 E 29:RENATA BRANDÃO LAZZARINI DIAS 30 E 31:RODRIGO DE MORAES MOLARO JANEIRO 2015 DIAS 1 E 2:RODRIGO DE MORAES MOLARO DIAS 3 E 4:ISMAEL DE OLIVEIRA MOTA DIAS 5 E 6:CEZAR RODRIGUES MARQUES 25ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OURINHOS DEZEMBRO 2014 DIAS 20, 21, 22 E 23:SILVIO DA SILVA BRANDINI DIAS 24 E 25:PAULO CAMPOS DOS SANTOS DIAS 26 E 27:ADELINO LORENZETTI NETO DIAS 28, 29 E 30:MAURICIO AZEVEDO FERREIRA DIA 31:CASSIO SERRA SARTORI JANEIRO 2015 DIA 1:CASSIO SERRA SARTORI DIAS 2, 3 E 4:VLADIMIR BREGA FILHO DIAS 5 E 6:MARCOS DA SILVA BRANDINIVLADIMIR BREGA FILHO 26ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ASSIS DEZEMBRO 2014 DIAS 20 E 21:MARCELO FREIRE GARCIA DIA 22:EDUARDO HENRIQUE AMANCIO DE SOUZA

 DIA 23:MARCELO FREIRE GARCIA DIAS 24 E 25:GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO DIAS 26 A 28:MARCELO FREIRE GARCIA DIA 29:ROGERIO PINHEIRO PAGANI DIA 30:PAULA BOND PEIXOTO DIA 31:CARLOS ANDRE MARIANI JANEIRO 2015 DIAS 1, 2 E 3:JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES DIA 4:JOSE CALDERONI JUNIOR DIA 5:GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO DIA 6:EDUARDO HENRIQUE AMANCIO DE SOUZA 27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE DEZEMBRO 2014 DIA 20:GILSON SIDNEY AMÂNCIO DE SOUZASILVIO MARTINS BARBATTO DIA 21:GILSON SIDNEY AMÂNCIO DE SOUZASILVIO MARTINS BARBATTO DIA 22:GILSON SIDNEY AMÂNCIO DE SOUZASILVIO MARTINS BARBATTO DIAS 23 E 24:ANDRÉ LUÍS FELÍCIOPEDRO ROMÃO NETO DIAS 25 E 26:HELIO PERDOMO JÚNIORPEDRO ROMÃO NETO DIAS 27, 28 E 29:LINCOLN GAKYIARAFAEL RIBEIRO DO VAL

 DIAS 30 E 31:GUSTAVO HENRIQUE CORDEIRO ANDRADERAFFAELLE DE FILIPPO FILHO JANEIRO 2015 DIAS 1, 2, 3 E 4:GUSTAVO HENRIQUE CORDEIRO ANDRADEPAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO DIAS 5 E 6:GILSON SIDNEY AMÂNCIO DE SOUZAMARCOS AKIRA MISUZAKI 28ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE VENCESLAU DEZEMBRO 2014 DIAS 20 E 21:CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR DIAS 22 E 23:MARIA ISABEL EL MAERRAWI DIA 24:RAFAEL BERTUCCI LOPES DIA 25:WASHINGTON GONÇALVES VILELA JUNIOR DIA 26:RICARDO RODRIGUES SALVATO DIAS 27, 28, 29 E 30:GUSTAVO SILVA TAMAOKI DIA 31:RENATO MENDES DE OLIVEIRA JANEIRO 2015 DIAS 1 E 2:RENATO MENDES DE OLIVEIRA DIAS 3, 4, 5 E 6:CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR 29ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - DRACENA DEZEMBRO 2014 DIAS 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 E 31:ANTONIO SIMINI JÚNIOR JANEIRO 2015 DIAS 1, 2, 3, 4, 5, E 6:RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS 

30ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TUPàDEZEMBRO 2014 DIAS 20, 21 E 22:RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA DIAS 23, 24, 25 E 26:FABIOLA CASTILHO SOFFNER DIAS 27, 28 E 29:SAMUEL CAMACHO CASTANHEIRA DIAS 30 E 31:JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES JANEIRO 2015 DIAS 1 E 2:RODRIGO DE MORAES GARCIA DIAS 3 E 4:SAMUEL CAMACHO CASTANHEIRA DIAS 5 E 6:MANOEL MALDONADO GONZAGA 31ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MARÍLIA DEZEMBRO 2014 DIAS 20, 21 E 22:PATRICIA SOARES DE SOUZA DIAS 23 E 24:ROBERTO BRIANEZI DE LIMA DIAS 25 E 26:JOSÉ ALFREDO DE ARAÚJO SANT´ANA DIAS 27, 28 E 29:RICHARD FABRICIO MESSAS DIAS 30 E 31:ISAURO PIGOZZI FILHO JANEIRO 2015 DIAS 1 E 2:CRISTIANE PATRICIA CABRINI DIAS 3 E 4:RICHARD FABRICIO MESSAS DIAS 5 E 6:GILSON CESAR AUGUSTO DA SILVA 32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU DEZEMBRO 2014

 DIA 20:GUSTAVO ZORZELLA VAZJERONYMO CREPALDI JUNIOR DIA 21:GUSTAVO ZORZELLA VAZJERONYMO CREPALDI JUNIOR DIA 22:JERONYMO CREPALDI JUNIORLUCAS PIMENTEL DE OLIVEIRA DIAS 23 E 24:ANDRE GANDARA ORLANDO DIA 25:SILVIO FERNANDO DE BRITO DIA 26:JULIO CESAR ROCHA PALHARESSILVIO FERNANDO DE BRITO DIAS 27 E 28:JERONYMO CREPALDI JUNIOR DIA 29:JERONYMO CREPALDI JUNIORJULIO CESAR ROCHA PALHARES DIA 30:ALEXANDRE DE CAMPOS BOVOLINJULIO CESAR ROCHA PALHARES DIA 31:ALEXANDRE DE CAMPOS BOVOLIN JANEIRO 2015 DIA 1:ALEXANDRE DE CAMPOS BOVOLIN DIA 2:ALEXANDRE DE CAMPOS BOVOLINALOISIO GARMES JUNIOR DIAS 3 E 4:ALOSIO GARMES JUNIORJOÃO HENRIQUE FERREIRA DIAS 5 E 6:HENRIQUE RIBEIRO VARONEZJOÃO HENRIQUE FERREIRA 33ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JAÚ DEZEMBRO 2014 DIAS 20 E 21:ROSENY ZANETTA BARBOSA

 DIS 22, 23 E 24:ROGERIO ROCCO MAGALHÃES DIA 25:GUSTAVO ANDREATO DIAS 26, 27, 28, 29, 30 E 31:ALEXANDRE BARBIERI JÚNIOR JANEIRO 2015 DIA 1:ALEXANDRE BARBIERI JÚNIOR DIAS 2, 3 E 4:MARY ANN GOMES NARDO DIAS 5 E 6:VIVIEN FELIX BUENO DE GOIS 34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA DEZEMBRO 2014 DIA 20:ALUISIO ANTONIO MACIEL NETOPEDRO DOS REIS CAMPOS DIAS 21 E 22:ALUISIO ANTONIO MACIEL NETOLUIS HENRIQUE SCANFERLA DIAS 23, 24, 25 E 26ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSASANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA DIAS 27, 28 E 29:ADRIANO VANDERLEI MELLEGASANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA DIAS 30 E 31:BRUNO ALBINO RAVARASANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA JANEIRO 2015 DIA 1:BRUNO ALBINO RAVARASANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA DIAS 2, 3, 4, 5 E 6:ALUISIO ANTONIO MACIEL NETOANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA 35ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LINS DEZEMBRO 2014 DIAS 20, 21 E 22:

GILBERTO MARQUES DIA 23:HAROLDO PANSARDI GIAVARINA DIAS 24, 25 E 26:WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO DIAS 27, 28 E 29:ELIANA KOMESU LIMA DIAS 30 E 31:RENATO QUEIROZ DE LIMA JANEIRO 2015 DIAS 1 E 2:RENATO QUEIROZ DE LIMA DIAS 3 E 4:ELIANA KOMESU LIMA DIAS 5 E 6:SHIZUO ANTONIO CATELAN YANO 36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA DEZEMBRO 2014 DIAS 20, 21 E 22:ALBINO FERRAGINIPAULO DOMINGUES JÚNIOR DIAS 23 E 24:JOÃO PAULO SERRA DANTASPAULO DOMINGUES JÚNIOR DIAS 25 E 26:LAIS FERNANDA SILVA DIAS 27, 28 E 29:ADELMO PINHOPAULO DOMINGUES JÚNIOR DIAS 30 E 31:JOÃO PAULO SERRA DANTASPAULO DOMINGUES JÚNIOR JANEIRO 2015 DIA 1:BRUNO CARLO BERTINI FERIA DIA 2:ADELMO PINHOJOSÉ FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO DIAS 3 E 4:FLAVIO HERNANDEZ JOSÉMARCELO SORRENTINO NEIRA

 DIAS 5 E 6:FLAVIO HERNANDEZ JOSÉMARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA 37ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ANDRADINA DEZEMBRO 2014 DIA 20, 21, 22 E 23:REGISLAINE TOPASSI DIA 24 E 25:JOÃO PAULO ROBORTELLA DIAS 26, 27 E 28:RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI DIAS 29, 30 E 31:ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS JANEIRO 2015 DIA 1:ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS DIA 2:BRUNO CARLO BERTINI FERIA DIAS 3 E 4:ROBSON ALVES RIBEIRO DIAS 5 E 6:RAFAEL FERNANDES VIANA 38ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – FRANCA DEZEMBRO 2014 DIAS 20, 21, 22 E 23:FERNANDO DE ANDRADE MARTINSIVAN NASCIMENTO DE CASTRO DIA 24:CLAUDEMIR APARECIDO DE OLIVEIRAFERNANDO DE ANDRADE MARTINS DIA 25:ALEX FACCIOLO PIRESFERNANDO DE ANDRADE MARTINS DIAS 26, 27 E 28:CLAUDEMIR APARECIDO DE OLIVEIRAJOAQUIM RODRIGUES DE REZENDE NETO DIA 29:CARLOS HENRIQUE GASPAROTOCLAUDIO LUIS WATANABE ESCAVASSINI DIA 30:

CARLOS HENRIQUE GASPAROTOCLAUDIO LUIS WATANABE ESCASSINI DIA 31:NATHALIA MONTEIRO FALBO CIPOLLA JANEIRO 2015 DIA 1:FERNANDO DE ANDRADE MARTINSYURI BORGES DE MENDONÇA DIAS 2, 3 E 4:MURILO CESAR LEMOS JORGEYURI BORGES DE MENDONÇA DIAS 5 E 6:CARLOS HENRIQUE GASPAROTOPAULO CESAR CORREA BORGES 39ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BATATAIS DEZEMBRO 2014 DIAS 20, 21 22, 23 E 24:HILTON MAURICIO DE ARAUJO FILHO DIAS 25, 26, 27, 28 E 29:EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES DIS 30 E 31:RAFAEL QUEIROZ PIOLA JANEIRO 2015 DIAS 1, 2, 3 E 4:WILLIAM DANIEL INACIO DIAS 5 E 6:ROSANA MARCIA QUEIROZ PIOLA 40ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITUVERAVA DEZEMBRO 2014 DIAS 20, 21, 22, 23 E 24:PAULO AUGUSTO RADUNZ JUNIOR DIA 25:PATRICIA FRIGHETTO GASPARINI DIAS 26, 27, 28 29 E 30:MARCELO BRANDÃO FONTANA DIA 31:ILO WILSON MARINHO GONÇALVES JUNIOR JANEIRO 2015 DIA 1:

ILO WILSON MARINHO GONÇALVES JUNIOR DIAS 2, 3, 4, 5 E 6:ERTON EVANDRO DE SOUSA DAVID 41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO DEZEMBRO 2014 DIAS 20, 21 E 22:JOSÉ VICENTE PINTO FERREIRAREINALDO LUCAS DE MELO DIAS 23, 24, 25, 26, 27, 28 E 29:LUIZ HENRIQUE PACINI COSTAWANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JÚNIOR DIAS 30 E 31:GABRIEL RIGOLDI VIDALWANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JÚNIOR JANEIRO 2015 DIAS 1 E 2:GABRIEL RIGOLDI VIDALWANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JÚNIOR DIAS 3 E 4:REINALDO LUCAS DE MELOWANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JÚNIOR DIAS 5 E 6:REINALDO LUCAS DE MELOWANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JÚNIOR 42ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JABOTICABAL DEZEMBRO 2014 DIAS 20, 21 E 22:FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGOHAMILTON FERNANDO LISI DIAS 23, 24, 25 E 26:ETHEL CIPELEFREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO DIAS 27, 28, 29 E 30:TANIA SERRA AZUL GUIMARÃES BIAZOLLI DIA 31:FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO JANEIRO 2015 DIAS 1 E 2:FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO DIA 3:FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO

HERMES DUARTE MORAIS DIAS 4, 5 E 6:ADINAN APARECIDO DE OLIVEIRAFREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO 43ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CASA BRANCA DEZEMBRO 2014 DIAS 20 E 21:GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA DIS 22, 23, 24 E 25:JOSÉ CLAUDIO ZAN DIAS 26, 27, 28 E 29:MARCOS TADEU RIOLI DIAS 30 E 31:YARA JEROZOLIMSKI JANEIRO 2015 DIAS 1 E 2:MARCELO SPERANDIO FELIPE DIAS 3 E 4:YARA JEROZOLIMSKI DIAS 5 E 6:GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA 44º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS DEZEMBRO 2014 DIA 20:MARIANA APPARICIO DE FREITAS GUIMARÃESZENON LOTUFO TERTIUS DIA 21:MARIANA APPARICIO DE FREITAS GUIMARÃESZENON LOTUFO TERTIUS DIA 22:MARIANA APPARICIO DE FREITAS GUIMARÃESZENON LOTUFO TERTIUS DIA 23:HELOISE MAIA COSTAMARCIO TAKESHI NAKADA DIA 24:EMERSON MARTINS ALVESHELOISE MAIA COSTA DIA 25:EMERSON MARTINS ALVESKAREN MAZLOUM

 DIA 26:KAREN MAZLOUMMARCIO TAKESHI NAKADA DIAS 27 E 28:MARCIO TAKESHI NAKADAPIERRE PENA DA ROCHA DIA 29:ALINE FILGUEIRA DE PAULAMARCIO TAKESHI NAKADA DIA 30:CELISA AGATA LOPESMARCIO TAKESHI NAKADA DIA 31:CELISA AGATA LOPESIGOR KOZLOWSKI JANEIRO 2015 DIAS 1 E 2:CELISA AGATA LOPESIGOR KOZLOWSKI DIA 3:IGOR KOZLOWSKIJOÃO HENRIQUE FERREIRA POZZER DIA 4:JOÃO HENRIQUE FERREIRA POZZERJONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO DIAS 5 E 6:RODRIGO MERLI ANTUNESTATIANA DE FREITAS ROCHA 45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES DEZEMBRO 2014 DIA 20:FABIANA LIMA VIDAL RIOPAULA CRISTINA ALVES CORUNHA DIA 21:FABIANA LIMA VIDAL RIORAQUEL TIEMI MOMMA DIAS 22, 23 E 24:FABIANA LIMA VIDAL RIOPAULA CRISTINA ALVES CORUNHA DIA 25:FABIANA LIMA VIDAL RIOLUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO DIA 26:

LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTOPAULA CRISTINA ALVES CORUNHA DIA 27:EMERSON MARTINS ALVESKAREN MAZLOUM DIA 28:ALINE FILGUEIRA DE PAULAKAREN MAZLOUM DIAS 29, 30, 31:PAULA CRISTINA ALVES CORUNHAPAULA QUAGGIO JANEIRO 2015 DIA 1:JULIANA VELASQUE PELLACANI FIGUEIREDOPAULA QUAGGIO DIA 2:JULIANA VELASQUE PELLACANI FIGUEIREDOPAULA CRISTINA ALVES CORUNHA DIA 3:JULIANA VELASQUE PELLACANI FIGUEIREDOPAULA CRISTINA ALVES CORUNHA DIA 4:ANNUNZIATA ALVES IULIANELLOJULIANA VELASQUE PELLACANI FIGUEIREDO DIAS 5 E 6:ANNUNZIATA ALVES IULIANELLOPAULA CRISTINA ALVES CORUNHA 46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS DEZEMBRO 2014 DIAS 20, 21 E 22 :ANA CRISTINA IORIATTI CHAMIJOSÉ LUIZ BEDNARSKI DIA 23:JULISA HELENA NASCIMENTO DE PAULARENATA LUCIA MOTA LIMA DE OLIVEIRA RIVITTI DIA 24EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINSJULISA HELENA NASCIMENTO DE PAULA DIAS 25 E 26:CARLOS EDUARDO BRECHANIDEBORAH CRISTINA BENATTI DIA 27:CARLOS EDUARDO BRECHANISIDNEY ALVES DE MATOS

 DIA 28:DEBORAH CRISTINA BENATTISIDNEY ALVES DE MATOS DIA 29:AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALILDANIEL TADEU DOS SANTOS MANO DIAS 30 E 31:MARIA CECILIA GUIMARÃES ALFIERIJULIANA AMELIA GASPARETTO DE TOLEDO SILVA JANEIRO/14 DIAS 1 E 2:JULIANA AMELIA GASPARETTO DE TOLEDO SILVAMARIA CECILIA GUIMARÃES ALFIERI DIAS 3 E 4:JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHORONAN PEDRO AMORIM DIAS 5 E 6:FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAESRENATA BERTONI VITA 47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ DEZEMBRO 2014 DIAS 20, 21 E 22:EDUARDO DIAS BRANDÃOOSVALDO DE OLIVEIRA COELHO DIAS 23 E 24:MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIROPAULO GUILHERME CAROLIS LIMA DIAS 25 E 26:DANIEL AUGUSTO CAVALARO DIAS 27, 28 E 29:ALEXANDRE MOURÃO MAFETANOCARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO DIAS 30 E 31:JULIANA MONTEZUMA LACERDA JANEIRO 2015 DIAS 1 E 2:JULIANA MONTEZUMA LACERDA DIAS 3 E 4:HENRIQUE LUCAS DE MIRANDAMARCELA AGOSTINHO GOMES DE OLIVEIRA DIAS 5 E 6:DARLAN DALTON MARQUES

WALTER RANGEL DE FRANÇA FILHO 48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ DEZEMBRO 2014 DIAS 20, 21 E 22:RUI ANTUNES HORTA DIAS 23, 24 E 25:MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA DIA 26:RICARDO REIS SIMILI DIAS 27 E 28:GIANFRANCO SILVA CARUSO DIA 29:CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLOGIANFRANCO SILVA CARUSO DIA 30:CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO DIA 31:NATALIA DANELLI RODRIGUES JANEIRO 2015 DIAS 1 E 2:NATALIA DANELLI RODRIGUES DIAS 3 E 4:INGRID RODRIGUES DE ATAIDE DIAS 5 E 6:GABRIEL TADEU KFOURI NETO 49ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPEVA DEZEMBRO 2014 DIAS 20, 21 E 22, 23 E 24:NOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR DIAS 25, 26, 27 E 28:HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR DIAS 29, 30 E 31:WERNER DIAS DE MAGALHÃES JANEIRO 2015 DIA 1:WERNER DIAS DE MAGALHÃES DIAS 2 E 3:CASSIO SERRA SARTORI 

DIAS 4, 5 E 6:RICARDO MAURICIO MARTINHAGO 50ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOÃO DA BOA VISTA DEZEMBRO 2014 DIAS 20 E 21:LEONARDO MEIZIKAS DIAS 22 E 23:MARCIO CLOVIS BOSIO GUIMARÃES DIAS 24 E 25:DONISETE TAVARES MORAES OLIVEIRA DIAS 26, 27 E 28:BIANCA REIS D´AVILA FARIA DIAS 29 E 30:NELSON DE BARROS O´REILLY FILHO DIA 31:RAUL RIBEIRO SORA JANEIRO/2015 DIAS 1 E 2:RAUL RIBEIRO SORA DIAS 3 E 4:PATRICIA TALIATELLI BARSOTTINI DIAS 5 E 6:BIANCA REIS D´AVILA FARIA 51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA DEZEMBRO 2014 DIAS 20, 21 E 22:LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI DIAS 23 E 24:ALEXANDRE PETRY HELENA DIA 25:PAULO GUILHERME CAROLIS LIMA DIAS 26, 27 E 28:CAROLINA LIMA ANSON DIAS 29, 30 E 31:LEONARDO ALBRECHT NETO JANEIRO 2015 DIA 1:LEONARDO ALBRECHT NETO 

DIAS 2, 3, 4, 5 E 6:VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA 52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA DEZEMBRO 2014 DIAS 20 E 21:GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA DIAS 22, 23 E 24:NINA RIBEIRO DE AQUINO BEGGS DIA 25, 26, 27 E 28:PATRICIA MANZELLA TRITA DIAS 29, 30 E 31:TASSIA ISMENIA DA ROCHA SILVA JANEIRO 2015 DIA 1:TASSIA ISMENIA DA ROCHA SILVA DIAS 2, 3 E 4:ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA DIA 5 E 6:RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO 53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA DEZEMBRO 2014 DIAS 20, 21 E 22:LUCIANA RIBEIRO GUIMARÃES VIEGAS DE CARVALHOIVAN CARNEIRO CASTANHEIRO DIAS 23 E 24:ERIKA ANGELI SPINETTISERGIO CLARO BUONAMICI DIA 25:BEATRIZ GRANÇO DIA 26:ANDRE LUIZ DEZOTTIFABIO VASCONCELLOS FORTES DIA 27:ANDRE LUIZ DEZOTTICLOVIS CARDOSO DE SIQUEIRA DIA 28:MARIA PAULA MACHADO DE CAMPOS DIA 29:ANDRE LUIZ DEZOTTIFABIO VASCONCELLOS FORTES 

DIA 30:DANIEL TADEU DOS SANTOS MANORICARDO FERRACINI NETO DIA 31:DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO JANEIRO 2015 DIA 1:DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO DIA 2:ANDRE LUIZ DEZOTTIFERNANDO NOVELLI BIANCHINI DIA 3:FERNANDO NOVELLI BIANCHINI DIA 4:ANDRE LUIZ DEZOTTIJORGE UMBERTO APRILE LEME DIAS 5 E 6:AMELIO PASINI JUNIORRICARDO FERRACINI NETO 54ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - AMPARO DEZEMBRO 2014 DIAS 20 E 21:ELIAS FRANCISCO BARACAT CHAIB DIAS 22 E 23:LEONARDO CARVALHO BORTOLAÇO DIAS 24, 25 E 26:RAFAEL AMANCIO BRIOZO DIAS 27, 28 E 29:JOSÉ CLAUDIO TADEU BAGLIO DIAS 30 E 31:RAFAEL AMANCIO BRIOZO JANEIRO 2015 DIAS 1 E 2:RAFAEL AMANCIO BRIOZO DIAS 3, 4, 5 E 6:JOSÉ CLAUDIO TADEU BAGLIO 55ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JALES DEZEMBRO 2014 DIAS 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 E 29:HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR

 DIAS 30 E 31:JOÃO PAULO GABRIEL DE SOUZA JANEIRO 2015 DIAS 1, 2, 3 E 4:JOÃO PAULO GABRIEL DE SOUZA DIAS 5 E 6:EDUARDO WANSSA DE CARVALHO 56ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITANHÉM DEZEMBRO 2014 DIAS 20, 21 E 22:DANIELA DERMENDJANGUILHERME SILVA DE PORTELLA FERNANDES DIAS 23 E 24:THIAGO ALCOCER MARIN DIAS 25 E 26:VANESSA BORTOLOMASI DIAS 27, 28 E 29:LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA DIAS 30 E 31:LUCAS DAMASCENO DE LIMA JANEIRO 2015 DIAS 1 E 2:LUCAS DAMASCENO DE LIMA DIAS 3 E 4:MARIANNA MOURA GONÇALVES DIAS 5 E 6:RODRIGO LOPES DOS SANTOS V - Competência Originária A - Criminais Protocolado nº 59.908/14 – PGJRepresentante: Leandro GontijoInteressado: David Uip (Secretário de Estado)Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento Protocolado nº 123.912/14 – PGJInteressadas: Doutora Lívia Maria de Oliveira Costa (Juíza de Direito) e Doutora Carolina Rodrigues de Mendoza Lotfi (Promotora de Justiça)Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento IX Atos Administrativos do PGJ Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 7-11-2014

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Drausio Lucio Barreto, RG. 6.023.568-8, PIS-PASEP: 1.079.429.033-4, 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, da PP-QMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo, correspondentes a: de subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1032/2007 e de parcela de irredutibilidade, conforme consta do Processo PGJ/MP nº 6.266/83. CONSELHO SUPERIOR AVISO Nº 312/14 - CSMP, DE 04.11.14  O Conselho Superior do Ministério Público AVISA que, até o próximo dia 14.11.14 os interessados nos cargos a seguir indicados poderão manifestar interesse, na forma promoção ou remoção, por ofício, fax (3119-9712) ou e-mail acompanhado de assinatura digital (conselho@mpsp.mp.br)A lista atualizada contendo os nomes dos interessados poderá ser acessada diariamente no site do Ministério Público, espaço do Conselho Superior. ENTRÂNCIA FINAL  14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes17º Promotor de Justiça de Guarulhos10º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes6º Promotor de Justiça de São Vicente ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA 1º Promotor de Justiça de Boituva2º Promotor de Justiça de Taquaritinga2º Promotor de Justiça de Registro5º Promotor de Justiça de Araras4º Promotor de Justiça de Atibaia1º Promotor de Justiça Auxiliar de Campinas3º Promotor de Justiça de Francisco Morato3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra2º Promotor de Justiça de Poá4º Promotor de Justiça de Registro4º Promotor de Justiça de Salto4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D´Oeste4º Promotor de Justiça de Tupã   ENTRÂNCIA INICIAL 1º Promotor de Justiça de Cerqueira CesarPromotor de Justiça de Embu GuaçuPromotor de Justiça de RosanaPromotor de Justiça de ItupevaPromotor de Justiça de LouveiraPromotor de Justiça de Eldorado Aviso nº 315/14 - CSMP, de 08/11/2014 O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública

para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 11/11/2014, é a seguinte: PLENORelatores: JOSÉ OSWALDO MOLINEIROCONSUMIDORProtocolo nº: 176925/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 890/13TremembéInteressados: MAZU MARTINS e WAGNER GIRON DE LA TORRETema: OFERTA E PUBLICIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APOLOGIA AO CRIME OU CRIMINOSO INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 155337/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 249/14CapitalInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITALTema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVASDescrição do assunto: EVENTUAL NECESSIDADE DE ACESSO, ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO DAS CONTAS DE ENTIDADE MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 159245/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 302/14ItapevaInteressados: WILSON DIAS FREITAS e POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE ITAPEVATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMATAMENTO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM PROPRIEDADE RURAL MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 160110/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1608/14UbatubaInteressados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e ELIO SCOTINITema: FLORADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA DESTRUIÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, POR MEIO DE DESMATAMENTO, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NA RODOVIA OSWALDO CRUZ, Nº 7891, PÉ DA SERRA, UBATUBA. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 160358/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 537/14CapitalInteressados: DENISE SILVA e SHOPPING LIGHTTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR AR CONDICIONADO INSTALADO NO PISO TÉRREO DO SHOPPING LIGHT MARIA APARECIDA BERTI CUNHADIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 160999/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1290/14Hortolândia

Interessados: CREUSA MARIA BATISTA DE MELO, PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e OUTROSTema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE IMÓVEIS EM PROGRAMA HABITACIONAL HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 161417/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 6214/14JundiaíInteressados: MARIA LUCIA GAGLIARDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e OUTROSTema: OPERAÇÃO URBANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DELIMITAÇÃO DE ENDEREÇO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 137605/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1041/14Presidente VenceslauInteressados: TAMARA PRISCILA TOCCI, JOSÉ ELCIO GARCIA CORREIA, NIVALDO FERREIRA DE SOUZA, ELIANE SILVA NAPONOCENO LÍRIA, OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAUTema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DECORRENTE DA PRÁTICA DE QUEIMA DE LIXO EM TERRENO BALDIO LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DO FÓRUM DE PRESIDENTE VENCESLAU MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 160081/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1134/14UbatubaInteressados: POLÍCIA AMBIENTAL DE UBATUBA e CLUBE RECREATIVO RECANTO DA LAGOINHATema: FLORADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESTRUIÇÃO DE VEGETAÇÃO NA RUA 15, LOTE 03, QUADRA 30, GLEBA C, BAIRRO LAGOINHA, UBATUBA. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 160084/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1128/14UbatubaInteressados: POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA e DRAUSIO SOARES LOPESTema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESTRUIÇÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 160992/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2805/14CatanduvaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA, NELSON TRABUCO, ELIANE MARIA ZAMBALDI TRABUCO, ANTONIO MARCOS FERREIRA DA SILVA e OUTROSTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DINHEIRO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE MARIO LUIZ SARRUBBO

CONSUMIDORProtocolo nº: 166639/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1180/14CapitalInteressados: CONDOMÍNIO CONJUNTO YUM e ROSA DE JESUS SOMERLATTE SOUZATema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FIXAÇÃO D E MULTA POR INFRAÇÃO À CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO CONSUMIDORProtocolo nº: 166641/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 573/14CapitalInteressados: UNIVERSO ONLINE e TOSHIO NAKAHARATema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 159718/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1336/13LimeiraInteressados: CONSELHO MUNICIPAL DOS INTERESSES DO CIDADÃO NEGRO - VEREADOR BENEDITO PEREIRA, COMISSÃO DE IGUALDADE RACIAL DA OAB/SP, PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA e OUTROSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 163539/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 405/13CordeirópolisInteressados: CARLOS CEZAR TAMIAZO, AMARILDO ANTONIO ZORZO, MARCO E SANTOS ENGENHARIA S/A, ARACONS CONSTRUTORA LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLISTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE IRREGULARIDADE, DIRECIONAMENTO E SUPERFATURAMENTO NA LICITAÇÃO Nº 002/2012. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68471/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: RI 4173CAPITAL - PGJInteressados: JOÃO CORNÉLIO FERREIRA BRANTES, FABRÍCIO ORPHEU ARAÚJO e MARCELO LUIZ SEIXAS CABRALTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADOS POR JUÍZES DE DIREITO DA COMARCA DE AVARÉ MARTHA DE TOLEDO MACHADOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 157643/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 826/14CapitalInteressados: SANDRA PEREIRA SAGGIO, RAMILTES GONÇALVES FOLHA POLESEL, MARIA HELOISA GOMES GERVÁSIO, MARIA LUIZA BUENO e LUCIANI INCELLITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL. 

PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 160834/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1014/14CapivariInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBUCA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA ELEITORAL DE CAPIVARITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR A DISPENSA DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBUCA, ANTES DO ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE, PARA QUE TOMASSEM PARTE EM REUNIÃO POLÍTICA COM CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 160837/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3737/14AraçatubaInteressados: MARIA CRISTINA FOGOLINTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS COM INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 77067/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: RI 4009CAPITAL - PGJInteressados: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTES DE NEPOTISMO E IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO PARA CARGOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTADIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 89529/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 040/06Francisco MoratoInteressados: ASSOCIAÇÃO IGREJA EVANGÉLICA CRISTÃ PRESBITERIANA - IECP e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRACISCO MORATOTema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSODescrição do assunto: VERIFICAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DE ENTIDADE QUE ABRIGA IDOSOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 144998/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 270/13CapivariInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOSÉ FÁBIO ZOPPI, JOSÉ CARLOS TONETTI BORSARI e ELIZAETE DA COSTA ARONATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM GASTOS DE VERBAS PÚBLICAS RECEBIDAS POR SERVIDORES DE CAPIVARI, EM REGIME DE ADIANTAMENTO, EXERCÍCIO DE 2008. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 165267/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 838/14Pereira BarretoInteressados: RICARDO LUÍS ARONI e CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: AVERIGUAR A LEGALIDADE DO MANDATO DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO. PEDRO DE JESUS JULIOTTIPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 160993/14 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4463/13São José do Rio PretoInteressados: GAECO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIAÇU, DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTROS, TELETUSA TELEFONIA E CONSTRUÇÕES LTDA., FC RENTAL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA. e USINA DO VALE CONSTRUTORA LTDA.Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO PÚBLICA. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 186571/13 - 2 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 596/13Ribeirão BonitoInteressados: ANDREZA FERRAZ DA SILVA - EPP e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO RELATIVA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA SERGIO NEVES COELHOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 79068/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 892/14TatuíInteressados: ARLINDO DE JESUS LEMES DA SILVA, MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e E OUTROSTema: INFRAESTRUTURA URBANADescrição do assunto: REGULARIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E PROBLEMAS CONDOMINIAIS RELACIONADOS À FORMA DE ADMINISTRATÇÃO DESEMPENHADA PELA EMPRESA "MOMENTUM" PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 160376/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 290/13CapitalInteressados: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREVTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CASSAÇÃO LIMINAR DE PENSÃO SEM GUARDAR MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Aviso nº 316/14 - CSMP, de 08/11/2014 O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 11/11/2014, é a seguinte: 1ª TURMA Relator: ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA

HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 83193/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 458/10FrancaInteressados: MUNICÍPIO DE FRANCATema: PLANO DIRETORDescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA ACERCA DO POSSÍVEL PARCELAMENTO DE ÁREAS NA REGIÃO DA BACIA DO RIO CANOAS HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 83916/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 6383/13CapitalInteressados: ANA MARIA CASATI e COMERCIANTES DA FEIRINHA DA MADRUGADATema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELA "FEIRINHA DA MADRUGADA" HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 92095/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 797/14CotiaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e SERGIO CAVALLAROTema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR, COM FALTA DE LICENCIAMENTO E SEM FISCALIZAÇÃO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 93734/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1945/14CapitalInteressados: MARISA MARTINS MONTEIRO ALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULOTema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: EVENTUAL ABANDONO DE OBRAS DE TEATRO E PLANETÁRIO DO CEU JARDIM PAULISTANO INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 98412/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 652/14São VicenteInteressados: AIRTON AUGUSTO LEITE e ROSA RODRIGUES DA MATA LEITETema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENSINO EM RAZÃO DA NOTÍCIA DO DESAPARECIMENTO DE UM ALUNO DAS DEPENDÊNCIAS DA EMEI MATEO BEI 2 MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 116968/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 021/10PanoramaInteressados: SÍTIO IDE - HASIME IDETema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DEVIDO AO ASSOREAMENTO DO CÓRREGO ITAÍ MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 117414/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 011/10

PanoramaInteressados: FAZENDA PAULICÉIA - VITÓRIO TADEI NETOTema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DEVIDO AO ASSOREAMENTO DO CÓRREGO ITAÍ MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89777/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 238/10São José dos CamposInteressados: JOÃO CARLOS DE SOUZATema: FLORADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E APURAR A SITUAÇÃO DA AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL, NA FAZENDA RECANTO TRÊS NASCENTES MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 90932/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 222/14Tupi PaulistaInteressados: MÁRCIO PAULO DE SOUZA SANTOSTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EM VIA PÚBLICA DE TUPI PAULISTA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 90982/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 030/07Presidente PrudenteInteressados: NELSON FRANCISCO DA SILVATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL INSTITUÍDA E AVERBADA NO SÍTIO SÃO PAULO II MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 96034/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 525/07PaulíniaInteressados: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA e GENCONS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDATema: FLORADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA IMPLANTAÇÃO DO "PARQUE BRASIL 500" PELO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 96056/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 5101/14CampinasInteressados: POLIANA MURER CAVALCANTE DOI e SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS/DEPARTAMENTO DE PARQUES E JARDINSTema: FLORADescrição do assunto: NECESSIDADE DE PODA DRÁSTICA OU SUPRESSÃO DE ÁRVORE "CHÁPEU DE PRAIA" MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 97789/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1733/13Cubatão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃOTema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTEDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL NOTÍCIA DE QUE O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE CUBATÃO, EMBORA CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 993/1975, ESTARIA DESATIVADO A MAIS DE 08 ANOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 19921/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3576/13AraraquaraInteressados: ANTONIO SERGIO GONÇALVES e JOSÉ WELLINGTON PINTOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM BENEFÍCIO FINANCEIRO PAGO A EX-VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA NO PERÍODO DE NOVEMBRO DE 1994 A MARÇO DE 2011 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 46171/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 360/13Taboão da SerraInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS ANUAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - EXERCÍCIO DE 2009 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 60521/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 572/13Paraguaçu PaulistaInteressados: VAGNER MATIAS e MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, EM DECORRÊNCIA DE DESVIO DE FUNÇÃO PRATICADO PELO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 80569/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 8773/13CampinasInteressados: MICHELLE CÂNDIDA DOS SANTOS e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMPTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 64/2013, PROMOVIDO PELA UNICAMP PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 83012/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1465/12OsascoInteressados: MUNICÍPIO DE OSASCO e JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVETUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO REALIZADA PELO MUNICÍPIO DE OSASCO, BEM COMO EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 84113/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 154/14IbiúnaInteressados: JUAREZ MONTEIRO SANTOS, EDUARDO ANSELMO DOMINGUES NETO e OUTROSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 5709/2013 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 84955/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 627/13IbitingaInteressados: MOACIR PATRÍCIO e PREFEITO MUNICIPAL DE TABATINGATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE AUMENTO SUPOSTAMENTE IRREGULAR DO REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL BENEFICENTE CENTENÁRIO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 85191/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4417/14LimeiraInteressados: HELENA DEMÉTRIOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA NA APURAÇÃO DE SUPOSTO HOMICÍDIO DOLOSO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 85345/14 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 12132/12SorocabaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, VITOR LIPPI, PRATIC SERVICE E TERCEIRIZADOS LTDA, MARCELO FORANGO BERENGER e PAULO STEFANIUS LOPESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - CONCORRÊNCIA Nº 02/07 - PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 85547/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 362/11Cachoeira PaulistaInteressados: EDMUNDO CARLOS DE ANDRADE CARVALHO, WILSON DE TARSO GONÇALVES ARAÚJO, JÚLIO CÉSAR DE MELO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRASTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DA REFORMA DE DUAS PRAÇAS URBANAS NA CIDADE DE SILVEIRAS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 85610/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 695/13Paraguaçu PaulistaInteressados: VAGNER MATIAS, CASA BRASIL COM. DE MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE VENTUAIS IRREGULARIDAES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM DISPENSA DE LICITAÇÃO E PAGAMENTOS DE PREÇOS SUPERFATURADOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 86965/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 956/14PenápolisInteressados: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ROSA e MUNICÍPIO DE PENÁPOLISTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA CONSTITUIÇÃO DO LOTEAMENTO FECHADO DENOMINADO "RESIDENCIAL NOVO MUNDO" POR PARTE DO MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 87388/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 979/14SantosInteressados: ERNESTO DONIZETE DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO OU RETARDAMENTO NA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE SERVIDOR DA PREFEITURA DE SANTOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 87515/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 456/13ApiaíInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA, GIDIONI DE OLIVEIRA MACEDO, ANA LÚCIA DE SOUZA MOREIRA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO IRREGULAR DE ALUGUEL EM FAVOR DA REPRESENTADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 88340/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 613/14ItaquaquecetubaInteressados: JENIFFER CRISTINA OLIVEIRA BATISTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA e INSTITUTO NACIONAL ESCOLA SUPERIOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCESSO SELETIVO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 89099/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1603/14Mogi das CruzesInteressados: BENEDITO JOSÉ PEREIRA e JUNJI ABETema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA UTILIZAÇÃO INDEVIDA, PELO REPRESENTADO, DE PROJETO ELABORADO COMO PROPOSTA DE CAMPANHA ELEITORAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 90899/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1524/13

ItapevaInteressados: LISANDRA APARECIDA DA SILVA GARCIA, ANDREIA DE JESUS OLIVEIRA DA SILVA e MARLENE DA SILVA SOUZA FLORENTINOTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM SORTEIO REALIZADO PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 90910/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1099/13ItapevaInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SANDRO ROGÉRIO SALA e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA LUIZ JOSÉ DIASTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE RESSARCIMENTO DE R$ 9.135,00 PELA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E. E. LUIZ JOSÉ DIAS (REPRESENTADA POR MARIS STELA DA SILVA)E POR SANDRO ROGÉRIO SALA, ALÉM DO PAGAMENTO DE MULTA, POR ESTE, NO IMPORTE DE 500 UFESP´S PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 91665/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 617/14ItararéInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARÉ e DIRCEU PACHECO DE OLIVEIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE REJEIÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2011 PELA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARÉ PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 92099/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1115/14CotiaInteressados: MARIANE GOUVEIA LEITETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PELO MUNICÍPIO DE COTIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 92117/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 241/12CarapicuíbaInteressados: PAULO TONINI FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO DESVIO DE MATERIAIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO POR FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 94308/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 577/11CapitalInteressados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO e SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA FISXALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 06/2008 E NO TERMO ADITIVO Nº

01/2008, FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS, OBJETIVANDO A GESTÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO VILA MARIA/VILA GUILHERME PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 94763/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 655/13CapitalInteressados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LOCAÇÃO DE 22 VEÍCULOS PELO MUNICÍPIO PARA ATENDIMENTO DO GABINETE DO PREFEITO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 95937/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 557/14AmparoInteressados: LUIZ OSCAR VITALE JACOB e EMERSON SEGALA E OUTRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PARA GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 96211/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 141/14NuporangaInteressados: EDMAR DUARTE GOMIERO, FLÁVIO RAMOS PASSAGLIA, ANTÔNIO BALUGOLI FILHO, ALESSANDRO DE SOUZA e FÁBIO GODOY GRATONTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PREJUÍZO AO ERÁRIO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 97894/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1156/14PindamonhangabaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O SECRETÁRIO MUNICIPAL TERIA COORDENADO, ACOMPANHADO E EXECUTADO GASTOS SUPOSTAMENTE IRREGULARES RELACIONADOS AO CARNAVAL DE 2014 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 97897/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 103/14São Bento do SapucaíInteressados: OSÉ ANTONIO THOMAZ DA SILVA, JOÃO BATISTA MOREIRA COSTA, LUCIANO AZEREDO DE ALMEIDA e GILBERTO DONIZETI DE SOUZATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ACUMULAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA PRIVADA COM A OCUPAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO JUNTO AO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 98376/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1059/13RegistroInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, CLAUDEMIR JOSÉ MARQUES e GIANCARLO FELIPE DA SILVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 1.697/13 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 99260/14 - 2 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 058/11TabapuãInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATIGUÁTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTOS DE MEDICAMENTOS POR PARTE DO SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO À POPULAÇÃO COM PRAZO DE VALIDADE EXPIRADO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 99343/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 547/14CapitalInteressados: FUNDAÇÃO CASA, ROSÂNGELA OLIVEIRA DE ARAÚJO e ANA CLÁUDIA MARINO BELONI E OUTROSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE DIVERSAS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS NA FUNDAÇÃO CASA, TAIS COMO: USO INDEVIDO DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL, PRÁTICA DE NEPOTISMO E AUSÊNCIA DE PROVIDÊNCIAS SOBRE DENÚNCIAS CONTRA FUNCIONÁRIOS Relator: MARTHA DE TOLEDO MACHADOCONSUMIDORProtocolo nº: 137692/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1543/14SumaréInteressados: JOAQUIM GROTA DA SILVATema: JOGOS DE AZARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO DE JOGO DE AZAR CONSUMIDORProtocolo nº: 87244/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2487/12CapitalInteressados: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CENTRO AUTOMOTIVO SÃO MANUEL LTDA.Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES CONSUMIDORProtocolo nº: 88353/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1985/13ItaquaquecetubaInteressados: JOANA LUCIA DA COSTA e VIVO S/ATema: TELECOMUNICAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE INTERNET FIXA OU BANDA LARGA ATRAVÉS DO SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA E COMPUTADORES NO BAIRRO PARQUE MARENGO, ITAQUAQUECETUBA/SP CONSUMIDORProtocolo nº: 92081/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2661/13

LinsInteressados: SHV GÁS BRASIL LTDA e PROCON MUNICIPAL DE LINSTema: COMBUSTÍVEL (EIS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DO PROCON DE LINS DE QUE A EMPRESA SHV GÁS BRASIL LTDA (SUPERGASBRÁS) RESCINDIU CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GÁS AO "CONDOMÍNIO FRANCO MONTORO", SEM JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL CONSUMIDORProtocolo nº: 96055/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 962/14SumaréInteressados: LUIZ CARLOS CHAGASTema: JOGOS DE AZARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FINALIDADE INDICADA EM OBJETO SOCIAL PARA A OBTENÇÃO DE FUNCIONAMENTO COMERCIAL, QUE VEM EXPLORANDO JOGOS DE AZAR ATRAVÉS DE MÁQUINAS CAÇA NÍQUEIS DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 92692/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1373/13Presidente VenceslauInteressados: LUCIANO DA SILVA - SILVA E CIA (GUARDIÃES DA VIDA)Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSODescrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO A DIREITO DO IDOSO, EM RAZÃO DA CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CASA DE REPOUSO CLANDESTINA, ONDE ESTARIAM ABRIGADOS IDOSOS EM SITUAÇÃO IRREGULAR DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 94903/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 109/01CapitalInteressados: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VELHICE DESAMPARADA - CASARÃO DE LÁZAROTema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS DENOMINADA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VELHICE DESAMPARADA - "CASARÃO DE LÁZARO" DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 87492/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1340/13ItanhaémInteressados: KLEBER AUGUSTO SOUZA TOLEDO, TEREZA SABINO, WILSON CARNEIRO FERNANDES e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITANHAÉMTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROVIDÊNCIAS PARA REIVINDICAR MELHORES CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO NO S.I.N.I. - SERVIÇO MUNICIPAL DE INFECTOLOGIA DE ITANHAÉM DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 91553/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1680/12SorocabaInteressados: JAZIEL RIBEIRO NETO e CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABATema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DE INFRAESTRUTURA E NA PRETAÇÃO DE SERVIÇOS NO LABORATÓRIO DO CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA, EM DESACORDO COM AS NORMAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 92122/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2711/13CotiaInteressados: FABRÍCIO BERNARDO BERNARDI LEIVA e ASSOCIAÇÃO BENFICENTE CASA REFÚGIOTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CASA DE TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS E ALCOOLISTAS, DENOMINADA "CASA REFÚGIO", LOCAL ESTE CLANDESTINO EM QUE OS INTERNOS ESTARIAM SENDO MANTIDOS EM CÁRCERE PRIVADO E OBRIGADOS A EXECUTAR TRABALHOS FORÇADOS HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 143255/11 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 261/09FrancaInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCATema: CIRCULAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DO EFETIVO CUMPRIMENTO DE RESOLUÇÃO DO CONTRAN RELATIVA À IDENTIFICAÇÃO DAS ENTRADAS E SAÍDAS DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 70019/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 37/09DiademaInteressados: COMISSÃO INTERNA DE REPRES. MORADORES DA ÁREA DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADA "HENRIQUE DE LEO I E II, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL VILA ALICE E VILA CLÁUDIA, GABRIELE CANESTRELLI, MARTHA SZENTGYORGYE CANESTRELLI e MUNICÍPIO DE DIADEMATema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAR EVENTUAL APURAÇÃO DE PARCELAMENTO IRREGULAR NA ÁREA DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADA "HENRIQUE DE LÉO I E II", COM POSSÍVEL CONTAMINAÇÃO DO SOLO, ALÉM DE RISCO EM CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO E EXISTÊNCIA DE LIXO E ENTULHO "BOTA-FORA" NO IMÓVEL DA HENRIQUE DE LÉO, EM FRENTE AO Nº 370 HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 82209/14 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 124/02São José dos CamposInteressados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CHATEU LANSON e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSTema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO RESIDENCIAL HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 83919/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 079/14CapitalInteressados: EDNEY MARCOS DE SOUZA, IGREJA MISSIONÁRIA DO EVANGELHO DE CRISTO, JOSÉ SOGERLANDES CARLOS MAGALHÃES e MARIANA PEREIRA DE LIMATema: ZONEAMENTODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IGREJA MISSIONÁRIA DO EVANGELHO DE CRISTO - JARDIM VERA CRUZ - M BOI MIRIM HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 84938/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 531/14IbiúnaInteressados: JOÃO GERALDO MARCIANO LEITETema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO EM RELAÇÃO AO LOTEAMENTO HARAS DE SANTA ROSA HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 86808/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 049/01São José dos CamposInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO - LOTEAMENTO DA RUA JOAQUIM DE OLIVEIRA SILVA HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 87404/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 240/14JaúInteressados: MARIA ANTÔNIO HERNANDES e MARIA CLARA FIORAVANTE CHAALTema: INFRAESTRUTURA URBANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE IMÓVEIS COMERCIAIS NO JARDIM DIAMANTE, EM ZONA DE USO PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 87408/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 492/14JaúInteressados: REGINA MAURA LOURENÇO e PROPRIETÁRIO DA FUNERÁRIA NOVA ESPERANÇATema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: AAPURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL (VELÓRIO DA FUNERÁRIA "NOVA ESPERANÇA") HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 88808/13 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 060/13São José dos CamposInteressados: PEDRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, CONSPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e HJD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDATema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DUNAMIS HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 90959/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 083/13PalestinaInteressados: CLUBE HARMONIA, PALESTINA FUTEBOL CLUBE, CLUBE AMIGO DO PEÃO DE PALESTINA, CLUBE DA TERCEIRA IDADE DE PALESTINA e CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR DE PALESTINATema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DOS CLUBES DO MUNICÍPIO DE PALESTINA, QUE ESTARIAM REALIZANDO FESTAS NOS

SEUS SALÕES SOCIAIS E EM SUAS DEPENDÊNCIAS, SEM QUE TIVESSEM ALVARÁ DO CORPO DE BOMBEIROS HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 90963/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 8531/13São José do Rio PretoInteressados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOTema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA O PRÉDIO DO ANTIGO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, ONDE HOJE FUNCIONA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA CENTRAL HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 91075/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 020/11CardosoInteressados: JOSÉ MARQUES SOLERTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMEMBRAMENTO IRREGULAR DE IMÓVEL RURAL, LOCALIZADO NA "ESTÂNCIA LAGO AZUL", ENCRAVADO NA FAZENDA PÁDUA DINIZ, NO MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 94279/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 202/14Porto FelizInteressados: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL DE PORTO FELIZ e PREFEITURA DE PORTO FELIZTema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DO SALÃO PERTENCENTE À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL NO QUE SE REFERE À SEGURANÇA ESTRUTURAL E CONTRA INCÊNDIOS HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 94282/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 207/14Porto FelizInteressados: PREFEITURA DE PORTO FELIZ e JESSE DE LARA SILVA METema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESTABELECIMENTO INVESTIGADO POR FALTA DE AVCB INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 82869/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 235/13CapitalInteressados: JUÍZO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA e CONSELHO TUTELAR DE SÃO RAFAELTema: CONSELHO TUTELARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL PELO CONSELHO TUTELAR DE SÃO RAFAEL INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 85742/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 487/14FernandópolisInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRANÓPOLIS

Tema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRECARIEDADE NAS CONDIÇÕES DE USO DE UM DOS VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE PEDRANÓPOLIS INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 95147/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 11741/13Ribeirão PretoInteressados: EMEF DR. FAUSTINO JARRUCHETema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DE ARTICULAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL COM OS DEMAIS PARTICIPANTES DA REDE DE ATENDIMENTO, NO TOCANTE A CASOS DE EVASÃO E INDISCIPLINA NO ESTABELECIMENTO INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 96076/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 240/13CAPITAL - GEDUCInteressados: MARIA LUSINETE TENÓRIO DOS SANTOS MORAES e ESCOLA ESTADUAL COSTA GUEDESTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONDUTA IRREGULAR DE UM MENOR DURANTE AS AULAS MINISTRADAS NA ESCOLA ESTADUAL COSTA GUEDES MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 117418/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 013/10PanoramaInteressados: FAZENDA BOA ESPERANÇA - ISABEL APARECIDA CAMPO DALL´ORTO CERONETema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DEVIDO AO ASSOREAMENTO DO CÓRREGO ITAÍ MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 117423/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 026/10PanoramaInteressados: FAZENDA SANTA TEREZINHA - ISMAEL CAMPOS DALL´ORTOTema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DEVIDO AO ASSOREAMENTO DO CÓRREGO ITAÍ MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 83808/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 201/10CapitalInteressados: JOSÉ FLORIANO VIEIRA e DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTALTema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE EMISSÃO DE AMÔNIA NA ATMOSFERA E DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO SOLO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 85084/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1422/12AmericanaInteressados: NEUSA MARIA DAGNONI e BOTECO DO ZARA

Tema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DENOMINADOS "BOTECO DO ZARA" E "BAR RIACHUELO" MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 85611/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 077/14RanchariaInteressados: SOCIEDADE RANCHARIA CLUBE, PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA e ULISSES JOSÉ DE SOUZATema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE EVENTOS REALIZADOS POR CASA NOTURNA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 86437/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4236/13MauáInteressados: JUSTINO, VILMAR DE ANDRADE e CARLOS CLEMENTINOTema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRÁTICA DE MAUS TRATOS A ANIMAIS PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA GRUPO INBRA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 87081/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 065/12TanabiInteressados: MUNICÍPIO DE COSMORAMATema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DO ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS COLETADAS PELA REDE DO MUNICÍPIO DE COSMORAMA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89781/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 072/09São José dos CamposInteressados: MINERAÇÃO CAJ LTDATema: MINERAÇÃODescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ATIVIDADES MINERÁRIAS NA VÁRZEA DO RIO PARAÍBA DO SUL, REALIZADAS PELA EMPRESA REPRESENTADA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 90830/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 054/12FarturaInteressados: BENEDITO APARECIDO BARBOSA, MUNICÍPO DE FARTURA e OUTROSTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA GERADA POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E VEÍCULOS AUTOMOTORES MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 90971/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 019/14AssisInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIANÓPOLISTema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI 11.445/2007 E CONSEQUENTEMENTE, OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE LUCIANÓPOLIS MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 91388/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 07/07BuritamaInteressados: NELSON MODESTO DE CARLISTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO DA REGENERAÇÃO DA VEGETAÇÃO, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DENOMINADO "ORLA UM" MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 91722/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 015/11ItaporangaInteressados: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITARARÉ e BODEPAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOSTema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE REMEDIAR OS DANOS AMBIENTAIS OCASIONADOS NA FAZENDA SÃO SEBASTIÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO GASPAR, NA CIDADE DE RIVERSUL, EM ITAPORANGA/SP MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 91770/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1112/14GuarulhosInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOSTema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A CAVALOS QUE ESTARIAM SENDO CRIADOS PRESOS DENTRO DE CELEIRO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 92302/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 421/14SumaréInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DAS ATIVIDADES DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL CONHECIDO COMO "PARANÁ LANCHES" MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 92485/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 530/13RIO GRANDE DA SERRAInteressados: GILVAN SANTOS BRAZ, JOSÉ MARCOS GOMES, NILZA GOMES LEAL, VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA e DIUNÍZIO LUIZ DA SILVATema: FLORADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 96006/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 038/14Várzea PaulistaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA e ÂNGELA DE CÁSSIA CÂNDIDO LOPES

Tema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TOCANTE ÀS MEDIDAS DE ACOLHIMENTO DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS ABANDONADOS MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 97782/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 518/14UbatubaInteressados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e ANELITO FERREIRA DA SILVATema: FAUNADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO LESIVO AO MEIO AMBIENTE, EM RAZÃO DE MAUS TRATOS A ANIMAL DOMÉSTICO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 97898/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 411/12São Bento do SapucaíInteressados: EMPRESA ELLENCO CONSTRUÇÕESTema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA INSTALAÇÃO DE USINA DE ASFALTO NO BAIRRO CARACOL, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100119/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 771/14CapitalInteressados: CARLA DE OLIVEIRA, SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO e ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR JOÃO SILVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO EFETUADO PELOS SERVIÇOS DE PROFESSORA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 128880/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 536/13CapitalInteressados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e CONSTRUTORA ETAMA LTDA.Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E NO CONTRATO FIRMADO PARA CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DE QUADRA EM ESTRUTURA MISTA EM OITO ESCOLAS. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 195432/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1701/12PaulíniaInteressados: PETROBRÁS- PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, ESTRE AMBIENTAL S/A, TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA e OITAVA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA E CIDADANIA DA CAPITAL MP/RJTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM TRÊS CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE OS REPRESENTADOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 23298/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 549/12

ApiaíInteressados: JOSÉ ROBERTO PEREIRA DE PAULA, GIDIONI DE OLIVEIRA MACEDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUMENTO INJUSTIFICADO DOS GASTOS COM COMBUSTÍVEL NOS ANOS DE 2010 E 2011 POR PARTE DO PREFEITO MUNICIPAL REPRESENTADO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 60633/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 496/12PacaembuInteressados: LEONE LAFAIETE CARLIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURUTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DESVIOS DE DINHEIRO PÚBLICO NA TESOURARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 65082/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1102/09CapitalInteressados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, EMPREENDIMENTO HABITACIONAL "BRASILÂNDIA B-12", CDHU e ASSOCIAÇÃO UNIÃO DOS MORADORES DE ALUGUEL, FAVELAS E CORTIÇOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO CELEBRADO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 70204/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 6004/12CapitalInteressados: ORLANDO MORANDO e FUNDAÇÃO CASATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL APURAÇÃO DE SUPOSTO DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS, CONSISTENTE NO ALTO VALOR DO ALUGUEL DO IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE SEMILIBERDADE, LOCALIZADO NA RUA MEDITERRÂNEO, JARDIM DO MAR, SBC. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 72431/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 770/14PindamonhangabaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e JÂNIO ARDITO LERÁRIOTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DA MUNICIPALIDADE PARA REALIZAREM SERVIÇOS EM OBRA PARTICULAR PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 74563/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 014/14Palmeira D´OesteInteressados: SANDRA LEIA GOMES DA SILVA, MAURÍCIO HONÓRIO DE CARVALHO e MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 74845/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 536/14Santa Bárbara D´OesteInteressados: MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D´OESTETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, EM RAZÃO DE POSSÍVEIS ILEGALIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 199/07 E CONTRATO Nº 302/07, QUE TEVE COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARO, DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES A SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 77729/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2103/13GuarujáInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e CARLOS EDUARDO PIRANITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 78670/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 8573/13CapitalInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI N. 8112/1990, ARTIGO 117, VIII, POR SERVIDORES DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 84888/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2952/13IndaiatubaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, MARCELO FIGUEIREDO ADVOGADOS ASSOCIADOS e ANTÔNIO SÉRGIO BAPTISTA ADVOGADOS ASSOCIADOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR POSSÍVEL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA SEM O DEVIDO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 84957/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 139/13PederneirasInteressados: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO, JONILCE PRANAS, IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS e PARQUE PEDERNEIRAS II - DISTRITO INDUSTRIALTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DA AÇÃO OU OMISSÃO, A ENSEJAR PERDA PATRIMONIAL DEVIDO A SUSPENSÃO DE OBRAS DE PARQUE PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 86538/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 932/13

AgudosInteressados: ELIAS BRANDÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO, PELA PREFEITURA DE AGUDOS, DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO RECANTO DOS NOBRES PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 86920/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 962/12CapitalInteressados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SINDICATO DOS ESCRIVÃES DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS VÍCIOS NA REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DOS DISTRITOS POLICIAIS E DELEGACIAS DE POLÍCIA NOS 645 MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 87424/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1235/13ItanhaémInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉMTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DAS NOVAS INSTALAÇÕES DO FÓRUM DE ITANHAÉM, COM DANO AO ERÁRIO ESTADUAL E MUNICIPAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 87486/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1470/13ItanhaémInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA DE ITANHAÉM e G.R.E.C. ESCOLA DE SAMBA ESTRELA DO MARTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES IDENTIFICADAS EM JULGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE REPASSE PÚBLICO AO TERCEIRO SETOR, EFETUADO PELA MUNICIPALIDADE DE ITANHAÉM AO G.R.E.C. ESCOLA DE SAMBA ESTRELA DO MAR PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 87508/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 164/14Pariquera-AçuInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, OTÁVIO DIAS DA ROSA SHIMODA e SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS DO VALE DO RIBEIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 89095/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4634/14DiademaInteressados: CÉLIO BOITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DECORRENTE DE POSSÍVEL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO POR PARTE DO REPRESENTADO

 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 89132/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 020/14SuzanoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e DATA EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA- METema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ITENS NEGOCIADOS NO PREGÃO 110/2013 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 89593/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 499/13GuarujáInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS A APLICAÇÃO DO MÍNIMO DE VERBAS DA RECEITA NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PELA PREFEITURA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 89675/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1795/13GuarujáInteressados: FERNANDO SILVA DE SOUZA, ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e MARIA ANTONIETA DE BRITOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DO ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJA, ANDRÉ NOSCHESE GUERATO, O QUAL OSTENTARIA CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA PELA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 91082/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1144/14São José do Rio PretoInteressados: PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, FÁBIO MARCONDES, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, JÚLIO CÉSAR FIGUEIREDO CAETANO e ROGÉRIO VINICIUS DOS SANTOSTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO ILEGAL DE FUNÇÕES E SALÁRIOS DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, COORDENADOR GERAL DO GADA E ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DO IELAR PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 91383/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2150/12VotuporangaInteressados: HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTABELECIDA ENTRE OS REPRESENTADOS, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2010 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 93361/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2630/14CapitalInteressados: ASSOCIAÇÃO CENTRO DE APOIO DOS MORADORES DO JARDIM TIETÊ - RIACHO DOS MACHADOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBA PÚBLICA PRATICADO PELA ASSOCIAÇÃO CENTRO DE APOIO DOS MORADORES DO JARDIM TIETÊ - RIACHO DOS MACHADOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 94286/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 483/14Porto FelizInteressados: PREFEITURA DE PORTO FELIZTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS PÚBLICOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 95215/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 259/13São José do Rio PretoInteressados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, MÁRCIO CURVELO CHAVES e ANTÔNIO CARLOS ALVES JÚNIORTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EMPREGO DE RECURSOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL NO CUSTEIO DE DIVERSAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 95875/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 278/12CapitalInteressados: CINTIA TOLOSA BIANCHI DE SOUZA e PROCED - DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, EM RAZÃO DE ACÚMULO DE UM CARGO DE PROFESSORA DO ESTADO E OUTRO DE PROFESSORA DO MUNICÍPIO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 97161/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 431/13GuarujáInteressados: SIDNEI ARANHA, MUNICÍPIO DE GUARUJÁ e MARIA ANTONIETA DE BRITOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PUBLICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 10.356/13 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 97825/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1626/13JacareíInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS DO CONSELHO TUTELAR DE JACAREÍ 

PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 98056/14 - 8 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 120/11FernandópolisInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLISTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE OCORRIDA NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS CONCORRÊNCIA Nº 01/2011 E PREGÃO Nº 42/2011 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 98393/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4413/14São José do Rio PretoInteressados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XVTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO ESTATAL NO ATENDIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 99203/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 704/14AvaréInteressados: BRUNA MARIA COSTA SILVESTRE e PAULO DIAS NOVAES FILHOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PROVIDÊNCIAS POR PARTE DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE AVARÉ, NO QUE DIZ RESPEITO À CONSERVAÇÃO DA ESTRADA VICINAL DE ACESSO AO BAIRRO AGROVILA II Relator: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTACONSUMIDORProtocolo nº: 141270/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1691/11CapitalInteressados: JULIANA OLIVEIRA CURADO e CONSTRUTORA TENDA S/ATema: IMÓVEL (EIS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA CONSISTENTE NA COBRANÇA DE PARCELAS MESMO APÓS A RESCISÃO DO CONTRATO CONSUMIDORProtocolo nº: 93316/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1584/12CapitalInteressados: BV FINANCEIRA S/ATema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE COMETIDA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BV FINANCEIRA S/A, QUE TERIA DEIXADO DE REGULARIZAR A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE PARA TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DE ALGUNS AUTOMÓVEIS PARA OS RESPECTIVOS COMPRADORES CONSUMIDORProtocolo nº: 95200/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 773/13São José do Rio PardoInteressados: MÁRCIO CURVELO CHAVES e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDOTema: SERVIÇOS DE ÁGUADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROBLEMA COM A QUALIDADE E CONTÍNUA FALTA DE ÁGUA NO BAIRRO JOÃO DE SOUZA CONSUMIDORProtocolo nº: 96388/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 685/13CapitalInteressados: AUTO POSTO BEL LTDATema: ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS OU DERIVADOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL EM DESCONFORMIDADE COM NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 140654/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 023/09Ribeirão PiresInteressados: PREFEITURA DE RIBEIRÃO PIRESTema: SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO PRESTADO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS NAS RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS DESTA CIDADE MANTIDAS PELA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 90065/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 194/14MairiporãInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃTema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO NO PODER DE POLÍCIA QUANTO À FISCALIZAÇÃO DE BARES NA CIDADE DE MAIRIPORàHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 83168/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3909/14FrancaInteressados: JULIO CESAR TAVEIRA RANDITema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE FRANCA HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 90303/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 369/13CapitalInteressados: JOSÉ VALDEVAN DE JESUS SANTOS e SINDICATO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO URBANO DE SPTema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DESPORTOS QUE NÃO POSSUI AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 95244/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1158/13SerranaInteressados: HARAS CLUBE BAMBU´STema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO, REALIZADO PELO HARAS CLUBE BAMBU´S INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 74870/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 547/13Ipauçu

Interessados: MUNICÍPIO DE BERNARDINO DE CAMPOS e MOACIR APARECIDO BENETITema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CORTE DE MERENDA E TRANSPORTE ESCOLAR OCORRIDOS NO MUNICÍPIO DE BERNARDINO DE CAMPOS NO ANO DE 2012 INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 92116/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1902/13CarapicuíbaInteressados: CONSELHO TUTELAR DE CARAPICUÍBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBATema: CONSELHO TUTELARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE RECLAMAÇÃO SOBRE FALTA DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 12.969/12 PELO MUNICÍPIO, COM PREJUÍZO PARA A ATUAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES PELA FALTA DE GARANTIA DE SEUS DIREITOS TRABALHISTAS INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 92138/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1414/13JandiraInteressados: JOSÉ MORAES NETO, FLAVIA LIMA DA SILVA LAURENTI, ANTONIO A. F. CARDOSO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA e COMISSÃO ELEITORALTema: CONSELHO TUTELARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES NA ELEIÇÃO PARA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DE JANDIRA, A INAPTIDÃO DOS CONSELHEIROS ELEITOS PARA EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES, ASSIM COMO O USO DA MÁQUINA PÚBLICA EM BENEFÍCIO DE ALGUNS CANDIDATOS INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 93258/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 146/14Eldorado PaulistaInteressados: CONSELHO TUTELAR DE ELDORADOTema: CONSELHO TUTELARDescrição do assunto: APURAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE REMUNERAÇÃO DE PLANTÕES REALIZADOS ACIMA DO LIMITE PREVISTO EM LEI MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 86960/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2780/13PenápolisInteressados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS e CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CENTRAL GARDENTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E A PERMISSÃO INADEQUADA DE BEM PÚBLICO A PARTICULARES, EMPREJUÍZO AOS MORADORES CINCUNVIZINHOS AO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CENTRAL GARDEN, NA PRAÇA CARLOS SAMPAIO FILHO, Nº 45, PENÁPOLIS MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 90970/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 017/11AuriflamaInteressados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e LUIS CAVASSANA RODRIGUESTema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO DA REGENERAÇÃO NATURAL DE FORMAS DE VEGETAÇÃO EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PELO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL Nº 4.771/65 MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 96023/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 12847/13CampinasInteressados: ESTRUTURAL ENGENHARIA S/A e JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO FORO DISTRITAL DE PAULÍNIATema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL FUNCIONAMENTO DA EMPRESA REPRESENTADA SEM A NECESSÁRIA LICENÇA DE INSTALAÇÃO PRÉVIA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 97605/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1199/14UbatubaInteressados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - UBATUBA e CELINA MARIA LAGHI DE LUCATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE ISOLADO E NÃO AUTORIZADO DE QUATRO ÁRVORES NATIVAS EM ÁREA COMUM SITUADA EM LOGRADOURO PÚBLICO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 101170/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 260/13CordeirópolisInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLISTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA IRREGULAR POR PARTE DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS QUE NÃO ESTARIAM CUMPRINDO O HORÁRIO DE TRABALHO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 34115/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3599/13Mogi das CruzesInteressados: SANDRA REGINA CIPULLO ISSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO REFERENTE A REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA OU NÃO NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 46200/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3011/13CotiaInteressados: MELINA COSTA DE ASSIS DOS SANTOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA EM RELAÇÃO À FUNCIONÁRIA MELINA COSTA DE ASSIS SANTOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 54586/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 042/13Fartura

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICIPALIDADE DE FARTURA E OUTROSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO E RESTRIÇÃO AO CARÁTER COMPETITIVO DA LICITAÇÃO NOS AUTOS DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/06, QUE TRAMITOU NO MUNICÍPIO DE FARTURA, E NULIDADE DO CONTRATO DELA RESULTANTE (Nº 09/06) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 60459/14 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/10CardosoInteressados: ANTÔNIO CÉSAR INÁCIOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR, PELO MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA, DA EMPRESA "VALDIRENE LEITE VIEIRA INÁCIO ME" PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73242/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1535/13BebedouroInteressados: JOÃO BATISTA BIANCHINI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO DESPESAS RELACIONADAS À AQUISIÇÃO DE DIVERSOS FORNECEDORES, DE MATERIAL HOSPITALAR, FARMACOLÓGICO, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES, MATERIAL DE LIMPEZA, DE INFORMÁTICA E LABORATORIAL, SEM O DEVIDO PROCESSO LICITATÓRIO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 74916/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 609/13IpauçuInteressados: PREFEITURA DE IPAUÇUTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS DESPESAS COM PUBLICIDADE OFICIAL A PARTIR DE JULHO DE 2008 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 76614/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 011/14PiracaiaInteressados: DELEGADO TITULAR CIRETRAN PIRACAIA, DELEGADO TITULAR CIRETRAN JOANÓPOLIS e ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR SUPOSTO EXERCÍCIO INDEVIDO DE FUNÇÕES PELOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO NAS CIRETRANS E SEÇÕES DE TRÂNSITO EM SUAS COMARCAS E A UTILIZAÇÃO DE VIATURAS DESCARACTERIZADAS, PATRIMÔNIO DA POLÍCIA CIVIL, NOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 77125/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 148/12CapitalInteressados: LUIZ CARLOS MORRONE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (AMLURB) e ECOURBIS AMBIENTAL S/ATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NÃO DEVOLUÇÃO DE ÁREA DO TRANSBORDO VERGUEIRO, OBJETO DE CONCESSÃO, E NO NÃO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DE BENFEITORIAS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 82896/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4548/12JacareíInteressados: MARIA APARECIDA DA SILVA, ELEUTÉRIA MOURA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA EM ATENDER SOLICITAÇÃO DE COLOCAÇÃO DE ALAMBRADO E RETIRAR HOLOFOTES DE TERRENO MUNICIPAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 90926/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1693/13AdamantinaInteressados: JOSÉ ELEOTÉRIO DE LIMATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA MUDANÇA DE LOCAL DE CONSTRUÇÃO DA FATEC PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 90946/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 387/13MaracaíInteressados: CARLOS PEREIRA MENDONÇA, ANGELA MARIA ALVES SMIRA GIANNETTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERSEGUIÇÃO POLÍTICA PRATICADA PELA ATUAL CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS PAULISTA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 91115/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 171/14José BonifácioInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO, GL CONSULTORIA EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL A AÇÃO EDUCATIVA S/S LTDA. e SILVESTER VICENTE BATAUSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2014 - JOSÉ BONIFÁCIO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 91484/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 045/14ItapevaInteressados: 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPEVA e PREFEITO DE NOVA CAMPINATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PREFEITO DE NOVA CAMPINA NO TOCANTE A PROBLEMAS EXISTENTES NA ESCOLA MUNICIPAL "FRANCISCO JOSÉ GOMES DE CAMARGO" PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 91649/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 671/12

CapitalInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e SUPERINTENDÊNCIA DO TRABALHO ARTESANAL NAS COMUNIDADESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS ANUAIS DA SUPERINTENDÊNCIA DO TRABALHO ARTESANAL NAS COMUNIDADES - SUTACO, NO EXERCÍCIO DE 2009 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 91688/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 261/14LinsInteressados: JOSÉ AUGUSTO FUKUSHIMA E OUTROSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EXERCÍCIO DE ADVOCACIA PARTICULAR CUMULADA COM A PARTICIPAÇÃO NO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E EM ASSESSORIA JURIDÍCA, CARGO EM COMISSÃO, JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 92070/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 840/14LinsInteressados: SIDNEI FERRAZONI e EDGAR DE SOUZATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SEGURANÇA PARA A REALIZAÇÃO DA 37ª EXPOLINS, NO ANO DE 2013 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 93923/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2799/13TatuíInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ e ACASSIL JOSÉ DE OLIVEIRA CAMARGO - METema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA REPRESENTADA, DECORRENTE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO ILICTATÓRIO Nº 118/2013 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 95142/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 483/14São José do Rio PardoInteressados: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PELA MUNICIPALIDADE NA CONFECÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA QUE GEROU RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA AINDA NÃO EXISTENTE PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 95205/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 385/14São José do Rio PardoInteressados: MÁRCIO CURVELO CHAVES e DEC - DEPARTAMENTO DE ESPORTES E CULTURA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO FORNECIMENTO DE TÍQUETE ALIMENTAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E CULTURA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 97515/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 035/13CapitalInteressados: ALEXSANDRO MIGUEL DA SILVA e JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO PARA REGISTRO DE EMPRESAS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 97611/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 918/14GuarujáInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e EX-PREFEITO FARID SAID MADITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DA APLICAÇÃO DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, DE ACORDO COM A EC 229/2000 Relator: PEDRO DE JESUS JULIOTTIDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 87498/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1232/13PeruíbeInteressados: PROJETO VIDATema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA AOS DIREITOS HUMANOS INERENTES A DEPENDENTES QUÍMICOS EM SITUAÇÃO SANITÁRIA IRREGULAR, NA ENTIDADE DENOMINADA PROJETO VIDA DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 89225/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 121/14Mogi das CruzesInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZESTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DO FUNCIONAMENTO DE CLÍNICA CLANDESTINA DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 89556/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 330/14GuarulhosInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOSTema: SAÚDE MENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE VAGA DE INTERNAÇÃO PARA TRATAMENTO MÉDICO DE DESINTOXICAÇÃO ELEITORALProtocolo nº: 30017/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1481/13MatãoInteressados: EMÍDIO BERBARDO DO NASCIMENTO JUNIOR, TANIA MARA PARISE BELLITANI e VENÍCIO RAMOS

Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAISDescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS NA CAMAPANHA ELEITORAL DE 2012 PELO ATUAL PREFEITO DE DOBRADA HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 51008/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1109/14JundiaíInteressados: MARIA OLIVIA GOZZO CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍTema: ÁREA PÚBLICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO ILEGAL DE ÁREA PÚBLICA HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 52871/10 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 163/08CapitalInteressados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DANÚBIO e SUBPREFEITURA DA SÉTema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA OCUPAÇÃO DE IMÓVEL SEM QUE ESTE POSSUA LICENÇAS DE USO E DE HABITAÇÃO, BEM COMO AUSENTES CONDIÇÕES DE HIGIENE E SEGURANÇA HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 89102/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 199/14GuararemaInteressados: MÁRCIA RODRIGUES DOS SANTOS NUNES e VALDENILSON PEDRO DE BARROSTema: CIRCULAÇÃODescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS CAUSADOS À COLETIVIDADE DECORRENTE DA REALIZAÇÃO DO EVENTO COMEMORATIVO DENOMINADO "FESTA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO" HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 91480/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 013/14LinsInteressados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE LINS, EDGAR DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINSTema: OPERAÇÃO URBANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA MUDANÇA DE DESTINAÇÃO, PELA PREFEITURA DE LINS, DE ÁREA INSTITUCIONAL E DE LAZER DOS LOTEAMENTOS RESIDENCIAL SANTA LÚCIA, PAULO FREIRE E SAN FERNANDO INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 93257/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 135/14Eldorado PaulistaInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADOTema: MEDIDAS DE PROTEÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL SITUAÇÃO DE RISCO DE CRIANÇA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 71556/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 063/13CapitalInteressados: RAQUEL SUZANTema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, LOCALIZADO NA RUA BRIGADEIRO GALVÃO, Nº 217, BAIRRO SANTA CECÍLIA, NESTA CAPITAL MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 90836/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 06/10PirajuInteressados: JOÃO APARECIDO LEMETema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO, EM ALVENARIA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 90937/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 06/10Mirante do ParanapanemaInteressados: FRANCISCO DIRCEU RIBEIRO DE LIMA, LUIZ LEONEL FERREIRA, EDSON ALVES DOS SANTOS e MANOEL SANTANA DA SILVATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE ASSENTADOS DO ASSENTAMENTO SANTA ISABEL I ESTARIAM COLOCANDO GADO DENTRO PARA PASTOREIO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 93598/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 701/14CampinasInteressados: POLÍCIA AMBIENTAL DE CAMPINAS e IRENE RIBEIROTema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PROVOCADO PELA MANTENÇA EM CATIVEIRO DE DIVERSOS ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 96099/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 491/14MauáInteressados: MORADORES DA RUA VEREADOR ALBERTO RATTITema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DO DO EVENTO "BAILE FUNK" QUE ESTÁ OCORRENDO EM DIVERSOS FINAIS DE SEMANA NA RUA VEREADOR ALBERTO RATTI PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 15674/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3436/13TatuíInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ, LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO e SANSON PAVIMENTOS E OBRAS LTDA.Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR EX-PREFEITO NA ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÕES SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA PARA SUA QUITAÇÃO. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 36106/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 943/13São Miguel ArcanjoInteressados: TSUOSHI JOSÉ KODAWARA e DIONIR DIVINO SILVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROVIMENTO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 74908/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 390/13PacaembuInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBUTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE IRREGULARIDADE RELACIONADA AO EXÍGUO PRAZO CONCEDIDO PARA A INSCRIÇÃO DE INTERESSADOS DURANTE PROCESSO SELETIVO PROMOVIDO PELA MUNICIPALIDADE DE PACAEMBU PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 80631/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 867/14CampinasInteressados: EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A - EMTU e DIRCETema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO CAUSADO AOS USUÁRIOS DA LINHA DE ÔNIBUS QUE FAZ O TRAJETO CAMPINAS/INDAIATUBA EM RAZÃO DA MUDANÇA DO ITINERÁRIO DA LINHA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 84942/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 589/13CafelândiaInteressados: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, FLÁVIO ALVES FORTES, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUARUANTÃTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA NO REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS APROVADAS EM LEI MUNICIPAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 85498/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 85498/14CapitalInteressados: LUIZ ARAÚJO e MUNICÍPIO DE SÃO PAULOTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, CONSISTENTE NA MÁ QUALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO PARA CONSERTO DE BURACO EXISTENTE NA AVENIDA BARRO BRANCO COM RUA COROA IMPERIAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 87216/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 872/13CapitalInteressados: DUCTOR IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS LTDA., SETEPLA TECNOMETAL ENGENHARIA S/A, CONSÓRCIO DS e EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - EMTUTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA N. 006/2012´PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA 

PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 88905/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 397/09CampinasInteressados: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA PURIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DE CAMPINAS E REGIAO, SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA e PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAOTema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE- OBRA TERCEIRIZADA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 92128/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 013/09CarapicuíbaInteressados: FUAD GABRIEL CHUCRE - EX-PREFEITO DE CARAPICUÍBA e SECRETÁRIOS MUNICIPAIS - GESTÃO 2005/2008Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DA LEGISLATURA REFERENTE AOS ANOS 2005/2008 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 97171/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 053/14AmparoInteressados: CARLOS ALBERTO MARTINS e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SEGURANÇA PELO SAAE, EFETIVADA COM DISPENSA DE LICITAÇÃO 2ª TURMA Relator: JOSÉ OSWALDO MOLINEIRODIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 96805/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4859/13São Bernardo do CampoInteressados: COLÉGIO OBJETIVO SÃO BERNARDOTema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM COLÉGIO REFERENTE ÀS EXIGÊNCIAS DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 65621/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 172/14JaguariúnaInteressados: CAROLINA VIZZOTO UDSEN e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNATema: INFRAESTRUTURA URBANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUMENTO ABUSIVO DE IPTU E COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA. HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 94288/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 203/14Porto Feliz

Interessados: PREFEITURA DE PORTO FELIZ e ROTARY CLUBE DE PORTO FELIZTema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DO SALÃO PERTENCENTE AO "ROTARY CLUBE DE PORTO FELIZ" NO QUE SE REFERE À SEGURANÇA ESTRUTURAL E CONTRA INCÊNDIOS INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 91675/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1071/13Pereira BarretoInteressados: ROSANGELA BATISTA DA COSTA e THAIANE GOMESTema: CONSELHO TUTELARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE RECLAMAÇÕES RELATIVAS A ALGUMAS CONDUTAS DE CONSELHEIRA TUTELAR DE SUZANÓPOLIS MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89961/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 309/14CapitalInteressados: SILVIO NONNOTema: FLORADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE DE UMA ÁRVORE SITUADA NA RUA GABRIEL QUADROS, Nº 112 MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 90965/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 021/09OlímpiaInteressados: MIGUEL LUIZ MATHEUSTema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS EROSÕES DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, PROVOCADAS POR ÁGUAS PLUVIAIS NO SÍTIO SHALOM, BAIRRO RURAL, CIDADE DE OLÍMPIA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 90983/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 031/14AssisInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO GRANDETema: SANEAMENTO - EFLUENTESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI 11.445/2007 E CONSEQUENTEMENTE, OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE SALTO GRANDE MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 97795/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 049/09ItapevaInteressados: IVANDO MIGUEL CAMPOLIM CRUZTema: FLORADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA "SÍTIO ÁGUA LIMPA", LOCALIZADA NO BAIRRO DAS PEDRAS, EM RAZÃO DE DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO (GRAMÍNEAS/HERBÁCEAS) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 38204/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 034/13Mirassol

Interessados: MUNICÍPIO DE BÁLSAMO, IVAN PERPÉTUO DA SILVA e JOÃO CARLOS LOURENÇOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO "FANTASMA" NA PREFEITURA DE BÁLSAMO ENTRE 2005 E 2008 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 75517/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 171/13Pariquera-AçuInteressados: RODRIGO C. MENDES, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU e CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇUTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 84768/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 484/12AgudosInteressados: PREFEITURA DE AGUDOS e JOSÉ HENRIQUE DEL RIO METema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A EMPRESA JOSÉ HENRIQUE AGUIRRA DEL RIO ME PRESTA SERVIÇOS À PREFEITURA MESMO ESTANDO EM SITUAÇÃO IRREGULAR COM RELAÇÃO AOS SEUS IMPOSTOS E DOCUMENTAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 84922/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 956/13Paraguaçu PaulistaInteressados: VAGNER MATIASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REGISTRO DE PAGAMENTOS IMPRÓRPIOS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 85604/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 977/13Paraguaçu PaulistaInteressados: VAGNER MATIASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REGISTRO DE PAGAMENTOS IMPRÓPRIOS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 87318/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 134/10São Bernardo do CampoInteressados: CONSTRUTORA MARCON LTDA. e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPOTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO E A CONSTRUTORA MARCON LTDA NO EXERCÍCIO DE 2003

 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 96812/14 - 4 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4304/13São Bernardo do CampoInteressados: DANIEL LIMA, M BIGUCCI COMÉRCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e BIG TOP 2Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LEILÃO DE ÁREA QUE PERTENCIA À PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 96980/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 315/13ItapevaInteressados: JOSÉ ROBERTO COMERON e JULIANE DE CÁSSIA SILVEIRA CAMARGOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NA PREFEITURA DE ITAPEVA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 98037/14 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 273/11FernandópolisInteressados: FAUSTO RUY PINATO, LUIZ VILAR DE SIQUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLISTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS TOMADA DE PREÇOS Nº12/10 E TOMADA DE PREÇOS Nº 05/11 Relator: MÁGINO ALVES BARBOSA FILHOCONSUMIDORProtocolo nº: 123720/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1101/13CapitalInteressados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIPTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO DE MEDICINA ESTÉTICA - ESPECIALIDADE NÃO RECONHECIDA PELO CONSELHO PROFISSIONAL CONSUMIDORProtocolo nº: 45746/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 022/14BorboremaInteressados: ÉLVIO DE MARTIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMATema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERALDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE NA INSTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, EIS QUE TAL TRIBUTO TERIA NATUREZA JURÍDICA DE IMPOSTO E NÃO DE CONTRIBUIÇÃO CONSUMIDORProtocolo nº: 72484/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 188/08SumaréInteressados: ESTABELECIMENTOS LAN HOUSES E AFINSTema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL 12228/2006 POR DIVERSOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE EXPLORAM O RAMO DE "LAN HOUSE". CONSUMIDORProtocolo nº: 72811/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 803/12São CarlosInteressados: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BISCOITOS E CHOCOLATES SÃO JORGE LTDA, MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS e VIGILÂNCIA SANITÁRIATema: ALIMENTO (S)Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NOTÍCIA DE QUE A EMPRESA ESTÁ USANDO MATÉRIA PRIMA VENCIDA NA PRODUÇÃO DE OVOS DE PÁSCOA. CONSUMIDORProtocolo nº: 72958/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 744/14São CarlosInteressados: PARINTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, ÁRVORE AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE.LTDA e GIGANTE IMÓVEIS LTDATema: IMÓVEL (EIS)Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE EMPRENDIMENTOS SEM O PRÉVIO REGISTRO DE IMÓVEIS. CONSUMIDORProtocolo nº: 73498/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 417/14GarçaInteressados: LUVRE PARTICIPAÇÕES LTDA.Tema: COMÉRCIO EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATUAÇÃO NO MERCADO COMO PIRÂMIDE FINANCEIRA, CAMUFLADA COMO MARKETING MULTINÍVEL, POR PARTE DA EMPRESA LUVRE CONSUMIDORProtocolo nº: 74769/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3475/14Ribeirão PretoInteressados: GENESEAS AQUACULTURA LTDA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOTema: ALIMENTO (S)Descrição do assunto: APURAR SE ESTABELECIMENTO POSSUI LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. CONSUMIDORProtocolo nº: 74853/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 032/13IpauçuInteressados: MARIA DE LOURDES CALISTO SERRANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDINO DE CAMPOSTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DO FUNCIONAMENTO DA BALANÇA DE CAMINHÕES INSTALADA NA RUA JOÃO TEIXEIRA CARDOSO, NA CIDADE DE BERNARDINO DE CAMPOS CONSUMIDORProtocolo nº: 75007/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 676/11Itaquaquecetuba

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, CELSO HERALDO DOS REIS, ROQUE LEVI SANTOS TAVARES e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA 976 - ITAQUAQUECETUBATema: BANCOS E FINANCEIRASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DEFEITOS DE SERVIÇOS NAS AGÊNCIAS DO BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM ITAQUAQUECETUBA CONSUMIDORProtocolo nº: 75447/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2197/14JundiaíInteressados: RENATA MITERHOF MEIRELLES e G5 IMPORTS - SITE DA INTERNETTema: COMÉRCIO ELETRÔNICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO ENTREGA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS COMPRADAS NO SITE REPRESENTADO CONSUMIDORProtocolo nº: 76401/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 571/13CapitalInteressados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL VERGUEIRO e COSTA CRUZEIROS - AGÊNCIA MARÍTIMA E TURISMO LTDATema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO A INTERESSES METAINDIVIDUAIS EM DESFAVOR DE CONSUMIDORES DECORRENTE DA POSSÍVEL CARACTERIZAÇÃO DE PUBLICIDADE ENGANOSA CONSUMIDORProtocolo nº: 82227/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1997/13Santo AndréInteressados: MARIA SELMA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉTema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PAVIMENTAÇÃO DE RUA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO CONSUMIDORProtocolo nº: 83534/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4357/13CapitalInteressados: EDITORA NET ALPHA LTDA e SEGUNDA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINASTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL COBRANÇA ABUSIVA DE DÍVIDAS INEXISTENTES POR PARTE DA REPRESENTADA DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 62462/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 699/14SorocabaInteressados: ERIKA APARECIDA BARROS, RODOCENTER e URBESTema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL COBRANÇA DE TARIFA PARA UTILIZAÇÃO DE BANHEIRO PÚBLICO DAS DEPENDÊNCIAS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE SOROCABA DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 72443/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 250/14

Mogi das CruzesInteressados: BRASÍLIA MARIA DE FIGUEIREDO NETA e RAFAEL FIGUEIREDO GOTOTema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICADescrição do assunto: REQUERIMENTO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE FILHO VICIADO EM DROGAS DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 74284/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3707/13SuzanoInteressados: CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREIROS DA PESSOA HUMANA - CONDEPE, MARIA CRISTINA ROLO FELIX e PEDRO PATARO JUNIORTema: PESSOAS PRESASDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL REALIZÃÇÃO DE REVISTA ÍNTIMA VEXATÓRIA NO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SUZANO. DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 77658/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 189/11Moji MirimInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM, APAE MOGI MIRIM, COLÉGIO OBJETIVO DE MOGI MIRIM e COLÉGIO COC MOGI MIRIMTema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À ACESSIBILIDADE DOS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NO SISTEMA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 75605/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1142/14BiriguiInteressados: DARIO MIGUEL PEDRO e EMPRESA REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTE LTDATema: TRANSPORTEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENAUL DESCUMPRIMENTO DO DECRETO Nº 60.085/14, O QUAL REGULAMENTOU A LEI Nº 15.179/13, QUE GARANTE ÀS PESSOAS IDOSAS GRATUIDADE NO SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 75515/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 917/14SantosInteressados: IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE SANTOS e THIAGO DE PAULA ROSATema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE SANTOS, NO FORNECIMENTO DE CÓPIA DE PRONTUÁRIO MÉDICO A FAMILIARES DE PACIENTES FALECIDOS DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 76545/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 469/14CapitalInteressados: MARILENA BENEVENUTO e HOSPITAL DO CAMPO LIMPOTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DIFICULDADE NA REALIZAÇÃO DE EXAME DE MAMOGRAFIA NO HOSPITAL DO CAMPO LIMPO, DECORRENTE DE MAMÓGRAFO QUEBRADO 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 82867/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1077/12CapitalInteressados: DAY HOSPITAL ERMELINO MATARAZZOTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE EVENTUAL MAU ATENDIMENTO PRESTADO PELO DAY HOSPITAL ERMELINO MATARAZZO HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 65624/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 171/14JaguariúnaInteressados: CECÍLIA CARMEN JACINTO ANDRADE PARANHOS DIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNATema: INFRAESTRUTURA URBANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUMENTO ABUSIVO DE IPTU E COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA. HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 72421/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 323/10Ribeirão PretoInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETOTema: CIRCULAÇÃODescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS PROBLEMAS RELACIONADOS A ESTACIONAMENTOS DE AUTOMÓVEIS NAS IMEDIAÇÕES DO RIBEIRÃO SHOPPING HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 72646/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 315/14MatãoInteressados: MÁRIO SÉRGIO MARQUES LUIZ e CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE MATÃOTema: INFRAESTRUTURA URBANADescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES COM O SISTEMA DE COLETA DE ESGOTO DOS BAIRROS PARK DO IMPERADOR E PARK MÔNACO HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 72740/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1686/13PindamonhangabaInteressados: ANTÔNIO EDWAR ALVES FERREIRA, MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e CETESBTema: CIRCULAÇÃODescrição do assunto: ÂPURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OBRA DE DUPLICAÇÃO NA RODOVIA SPA - 099/060 - AVENIDA NOSSA SENHORA DO BOM SUCESSO HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 73315/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4540/13Ribeirão PretoInteressados: SYLVIO RIBEIRO DE SOUZA NETO e EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO - TRANSERPTema: ÁREA PÚBLICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EXCESSO DE VEÍCULOS RECOLHIDOS NO PÁTIO DA TRANSERP EM DECORRÊNCIA DE APREENSÕES JUDICIAIS 

HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 73317/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2729/13Ribeirão PretoInteressados: JOSE APARECIDO CARUBATema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DA COHAB/RP POR ACASIÃO DO RECADASTRAMENTO DE INSCRIÇÕES ANTIGAS. HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 74434/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 7785/13FrancaInteressados: ISMAEL ARLINDO DE SOUSA BARBOSATema: OPERAÇÃO URBANADescrição do assunto: APURAR REPRESENTAÇÃO RELATIVA A "POSTURAS MUNICIPAIS" HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 74610/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 871/13CajamarInteressados: EDNOR CARLOS DOS SANTOSTema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO À SEGURANÇA DOS MORADORES DO BAIRRO JORDANÉSIA, PELA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE EXPLOSIVOS EM CONSTRUÇÃO DE GALPÕES NO BAIRRO JORDANÉSIA. HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 74626/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1025/13CatanduvaInteressados: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS IRMÃOS DEGAN LTDA, MUNICÍPIO DE IBIRÁ e 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATANDUVATema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DO TERMO DE VERIFICAÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRAS RELACIONADAS À ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 74827/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 158/12IgarapavaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, LUCIA APARECIDA CAMPOS e MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA VICENTETema: OPERAÇÃO URBANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE INFRAESTRUTURA BÁSICA E TAMBÉM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DOS CORREIOS E TAMBÉM DE TELEFONIA FIXA NO CONJUNTO HABITACIONAL ALCEU FERNANDES MOLINA EM IGARAPAVA HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 75516/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4476/13GuarujáInteressados: MARCIO MASSERAN e ELEKTROTema: INFRAESTRUTURA URBANADescrição do assunto: APURAR NOTÍCIA DE DESPERDÍCIO DE ENERGIA ELÉTRICA NOS POSTES DO CANTEIRO CENTRAL DA AV. ADHEMAR DE BARROS, ALTURA DO Nº 3300 

HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 75521/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 287/13GuarujáInteressados: PORTO DA VILLA ARPOADOR e MUNICÍPIO DE GUARUJÁTema: SEGURANÇADescrição do assunto: NOTÍCIA DE QUE O ESTABELECIMENTO COMERCIAL "PORTO DA VILA ARPOADOR" ENCONTRA-SE FUNCIONANDO IRREGULARMENTE NO QUESITO SEGURANÇA HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 75846/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 666/13Águas de LindóiaInteressados: FELICE DI CURZIO, NEUSA LONGHIN DI CURZIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIATema: INFRAESTRUTURA URBANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO "ESTÂNCIA ÁGUAS DE LINDÓIA" HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 75950/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 067/11CapitalInteressados: MORADORES DA RUA BELCHIOR DE ORDAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULOTema: ÁREA DE RISCODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO EM QUE SE ENCONTRAM OS IMÓVEIS SITUADOS NA ÁREA COMPREENDIDA ENTRE AS RUAS BELCHIOR DE ORDAS, RUA CIRO, TRAVESSA POLIMESTOR E TRAVESSA JOÃO RANGEL HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 78005/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 219/14UrupêsInteressados: LOTEAMENTO VILLAS BOAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊSTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO IRREGULAR HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 79682/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 339/14Porto FelizInteressados: COLÉGIO PRESBITERIANO "REV. PROF. FELIPE MANOEL DE CAMPOS" e PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZTema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO COLÉGIO PRESBITERIANO REPRESENTADO CONSTATADAS PELO CORPO DE BOMBEIROS HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 81159/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 11975/13CapitalInteressados: ANTÔNIO FERNANDO GIMENEZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULOTema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAR POSSÍVEL CONSTRUÇÃO IRREGULAR NA RUA IQUIRIM, Nº 1.009 

HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 81427/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 202/14JaguariúnaInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNATema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAR POSSÍVEL DANO À ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PADRE GOMES, CONHECIDA COMO "DEPARTAMENTO DA 3ª IDADE", DECORRENTE DE TERRAPLANAGEM EFETUADA PELOS REPRESENTANTES DE UM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LOCALIZADO NO FINAL DA RUA JÚLIO FRANK HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 81443/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 059/14Artur NogueiraInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA e SHEILA MARA MARTINS ARNAUTTema: CIRCULAÇÃODescrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONDUTA ADMINISTRATIVA IRREGULAR POR PARTE DA REPRESENTADA, DECORRENTE DA COLOCAÇÃO DE OBSTRUÇÕES DE SOLO DO TIPO TACHÃO (TARTARUGAS), DEFRONTE À ENTRADA DO CONDOMÍNIO PALM PARK HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 83166/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3016/12FrancaInteressados: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: ÁREA PÚBLICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO DE PRÉDIO PÚBLICO LOCALIZADO NA AVENIDA ADHEMAR POLO FILHO, NO MUNICÍPIO DE FRANCA INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 69565/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 03/14CapitalInteressados: ELISABETE SUGUIHARA e PRÓXIMO GAMESTema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZERDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE VIDEOGAME A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM DESACORDO COM A FAIXA ETÁRIA, PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL "PRÓXIMO GAMES", SITUADO NO SHOPPING VILLA LOBOS INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 72520/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 401/13PaulíniaInteressados: DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL DR FRANCISCO DE ARAÚJO MASCARENHAS e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS PROBLEMAS DE ESTRUTURA DA E.E. DR. FRANCISCO DE ARAÚJO MASCARENHAS INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 73171/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1311/12CruzeiroInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIROTema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A PESSOAS MENORES DE 18 ANOS, BEM COMO A FISCALIZAÇÃO REALIZADA PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 73209/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1996/12LorenaInteressados: CONSELHO TUTELAR DE LORENA e CASA DE RECUPERAÇÃO JEOVÁTema: DROGADIÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE NO ATENDIMENTO DA ASSOCIAÇÃO DESAFIO JOVEM JEOVÁ ORIENTADA AO TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 73382/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 264/14IndaiatubaInteressados: REUTER MIRANDATema: CONSELHO TUTELARDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONDUTA IRREGULAR DO CONSELHO TUTELAR NO ÂMBITO DE SUAS ATRIBUIÇÕES INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 74761/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 382/13AuriflamaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIATema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CRECHE NO MUNICÍPIO DE GUZOLÂNDIA INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 75530/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 009/13Pariquera-AçuInteressados: ROGERSON EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRATema: CONSELHO TUTELARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA INADEQUADA DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DE PARIQUERA-AÇU INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 75821/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 270/14Águas de LindóiaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDÓIATema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: ASSEGURAR A UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO AO ENSINO INFANTIL PARA TODAS AS CRIANÇAS DE QUATRO A CINCO ANOS DE IDADE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016 INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 75832/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 109/13CapitalInteressados: KATIA ALEXANDRINA LINO DA SILVATema: CONSELHO TUTELARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL OMISSÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR NO ATENDIMENTO A ADOLESCENTES 

INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 75978/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 701/13PiracaiaInteressados: CONSELHO TUTELAR DE PIRACAIA e ESCOLA JOÃO MORAES GÓESTema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL "BULLYING", NA ESCOLA JOÃO DE MORAES GÓES, EM PIRACAIA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 127753/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 6109/14CapitalInteressados: ANTONIO CARLOS D´ABRONZO AMORIN e OUTROSTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR MORADORES DA RUA LAGOA BRANCA, ALTURA DO Nº 73, ATRÁS DA FÁBRICA FAPINHA, NESTA CAPITAL MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 25828/07 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 073/02PaulíniaInteressados: POLÍCIA MILITAR e SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: SANEAMENTO - EFLUENTESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE LANÇAMENTO DE ESGOTO "IN NATURA" NA LAGOA DO BAIRRO JOÃO ARANHA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 38978/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 886/13VinhedoInteressados: CASA DE APOIO AO AGRICULTORTema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 57367/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 038/13São Caetano do SulInteressados: CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DE SÃO CAETANO DO SUL e MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADO DE SÃO PAULOTema: FAUNADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE MAUS TRATOS CONTRA CÃES E GATOS E O DEVER DE FISCALIZAÇÃO POR PARTE DA MUNICIPALIDADE MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 72447/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 028/10São José dos CamposInteressados: PEDRA NEGRA AGROPECUÁRIA LTDATema: FLORADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL CONHECIDO COMO FAZENDA AGOSTINHO I MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 72510/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2151/12SumaréInteressados: TIAGO GOMES e NAIR LOPES DE JESUSTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO CAUSADOS PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL SITUADO NA RUA CUIABÁ, Nº 6B, JD NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO I MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 72755/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 239/10São José dos CamposInteressados: GAEMA - NUCLEO VALE DO PARAÍBA, GANDUR ZERAIK e ESPÓLIO DE GANDUR ZERAIKTema: FLORADescrição do assunto: AVERIGUAR A SITUAÇÃO DAS APPS E PROMOVER DILIGÊNCIAS PARA A ABERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA CARLOTA. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 73302/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3072/12SertãozinhoInteressados: ANTÔNIO EDUARDO TONIELLOTema: FLORADescrição do assunto: APURAR A EXISTÊNCIA DE RESERVA LEGAL BEM COMO FALTA DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA FAZENDA SOBRADO. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 73306/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1350/09Ribeirão PretoInteressados: JOSÉ LUIZ SILVA CORRALTema: FLORADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE RESERVA LEGAL, MEDIANTE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, MEDIANTE EMPREGO DE ENXADA. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 73340/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 120/13Monte AltoInteressados: FRANCISCO SÃO BIAGI e VALDEVINA CORDEIRO SÃO BIAGITema: FLORADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE NA ÁREA INVESTIGADA. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 74368/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 014/09OrlândiaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORTOLÂNDIA e LUIZ RENATO LEMOSTema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUO DA CONSTRUÇÃO CIVIL MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 74587/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1665/13

Embu das ArtesInteressados: SINVALDO SANTANA, GRANDE OESTE VERDE e JOSE ALVES FILHOTema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS, SEM AS DEVIDAS LICENÇAS AMBIENTAIS, OCORRIDA NA RUA CALIFÓRNIA, NO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 74631/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 015/14TupãInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO DOS MORADORES VIZINHOS À PRAÇA JOÃO COLLUCI PELO EXCESSO DE VOLUME DE SOM E ENORME QUANTIDADE DE LIXO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 74851/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 7205/13São José do Rio PretoInteressados: ELETROMELO DESENTUPIDORA E COM DE PEÇAS LTDA ME, ATENDE JA DESENTUPIDORA LTDA e SOARES E ZARPELÃO LTDATema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE POLUIÇÃO PROVOCADA PELAS ATIVIDADES DAS DESENTUPIDORAS CAUSANDO MAU CHEIRO NO ESGOTO RESIDENCIAL E COM POSSÍVEL DESCARTE IRREGULAR MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 74913/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 031/10Vargem Grande PaulistaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTATema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 75079/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 015/06Morro AgudoInteressados: CELINA JUNQUEIRA FRANCO, MÁRIO DINIZ JUNQUEIRA e USINA ALTA MOGIANA S/A AÇÚCAR E ÁLCOOLTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL MEDIANTE QUEIMA DE VEGETAÇÃO NATIVA NA FAZENDA CAMBAÚVA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 75524/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 048/12RegistroInteressados: RAIMUNDO AMARIOTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO AMBIENTAL DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO "SÍTIO MODELO II", LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 75554/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 041/14LimeiraInteressados: COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB e RENATA RAMALHETE LOIOLATema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 76605/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 965/13ItapiraInteressados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PIERRE CHAUDE, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPIRATema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL PRATICADO PELO REPRESENTADO, DECORRENTE DE DESPEJO DE DEJETOS, SEM TRATAMENTO ADEQUADO, DIRETAMENTE NO CÓRREGO LAVAPÉS MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 77170/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3751/12Santo AndréInteressados: UIPA - UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAISTema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS EM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA TUNÍSIA, PARQUE NOVO ORATÓRIO, SANTO ANDRÉ MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 77514/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 327/14SerranaInteressados: LUIZ AMAROTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO COM SOM ALTO E COLOCAÇÃO DE MESAS SOBRE O CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA DEOLINDA ROSA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 77856/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 050/08Ribeirão PretoInteressados: MARIA JULIETA CORREA FERNANDESTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE IRREGULAR DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE RESERVA LEGAL DO BAIRRO JARDIM OURO BRANCO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 80577/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 084/11TatuíInteressados: JOÃO RICARDO DA ROCHA e JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TATUÍTema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESASSOREAMENTO DE TANQUE EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL, EM IMÓVEL LOCALIZADO NA ESTRADA DA PEDREIRA, CAPELA DO ALTO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 81438/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 171/12JaguariúnaInteressados: GASTÃO DELLAFINA DE OLIVEIRA FILHOTema: FLORADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO DE GRAMÍNEAS EM ÁREA EQUIVALENTE A 0,12 HA SEM A AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 82418/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 101/12São SebastiãoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA e INSTITUTO BRASILEIRO DE PROTEÇÃO AMBIENTALTema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÕES E OUTRAS INTERFERÊNCIAS NA VEGETAÇÃO NATIVA, NA TRILHA DO BONETE, NO INTERIOR DO PARQUE ESTADUAL DE ILHABELA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 82481/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 557/13Presidente VenceslauInteressados: CRISTINA APARECIDA DE LIMATema: FLORADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE EXPLORAÇÃO ÁREA DE RESERVA LEGAL, CONSISTENTE NO APASCENTAMENTO DE GADO BOVINO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 82937/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 045/12RegistroInteressados: ANTÔNIO DE PAULA FERREIRA NETO E OUTROSTema: MINERAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO IMÓVEL DENOMINADO FAZENDA VILA FRANCA Relator: MARIA APARECIDA BERTI CUNHACONSUMIDORProtocolo nº: 113029/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4230/14MaríliaInteressados: ALUNOS DO CRUSO DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE MARÍLIA e ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE MARÍLIATema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REAJUSTE ABUSIVO NO VALOR DA MENSALIDADE CONSUMIDORProtocolo nº: 35090/10 - 10 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 14.161.1372/09CapitalInteressados: MAXIM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.Tema: DEVER DE INFORMAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AO DIREITO DE INFORMAÇÃO DOS CONSUMIDORES COM RELAÇÃO À PROCEDÊNCIA DAS MERCADORIAS COMERCIALIZADAS NO INTERIOR DO SHOPPING 25 

CONSUMIDORProtocolo nº: 99316/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 671/14MirandópolisInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS, YASMIN ANTUNES MARTINS e PRATES E PRATES EVENTOS LTDATema: COMÉRCIO EM GERALDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESRESPEITO À LEGISLAÇÃO QUE PREVÊ O BENEFÍCIO DA MEIA-ENTRADA PARA ESTUDANTES NO EVENTO DENOMINADO "1A. EXPOMIRA" DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 13923/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 033/09ItapeviInteressados: E. E. NACIF AMIN CHALUPETema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES LIGADAS A POSSÍVEL FALTA DE ACESSIBILIDADE NA ESCOLA ESTADUAL NACIF AMIN CHALUPE DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 99489/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1538/13AvaréInteressados: VALDIR ALVES e LAR SÃO VICENTE DE PAULOTema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO, NO MUNICÍPIO DE AVARÉ DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 170154/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 210/12Itapecerica da SerraInteressados: JOÃO RIBEIRO DOS SANTOS e CLÍNICA HEY DE VENCERTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CLÍNICA "HEY DE VENCER" DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 98632/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 374/14CapitalInteressados: JAMILLE DE JESUS MATTISEN e ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃOTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE VISTORIA CONJUNTA NA ARENA CORINTHIANS DURANTE OS JOGOS DA COPA DO MUNDO DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 99288/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 042/12CapitalInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e ABRIGO NOSSO LAR IIITema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE MÉDICOS PEDIATRAS E ATENDIMENTO INADEQUADO NA UBS VILA ESPERANÇA HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 141872/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/08

Novo HorizonteInteressados: CLUBE DE RODEIO DE NOVO HORIZONTETema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E DE ATENDIMENTO MÉDICO NO RODEIO DE NOVO HORIZONTE - ANO 2014 HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 98388/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 366/14São José do Rio PretoInteressados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO e MARCUS VINÍCIUS P. C. SILVATema: INFRAESTRUTURA URBANADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE EXECUÇÃO DO INTERCEPTOR DE ESGOTO ENTRE DOIS BAIRROS DA CIDADE, JARDIM DO CEDRO E RESIDENCIAL PALESTRA, A ENSEJAR RISCO À SAÚDE DA POPULAÇÃO HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 99315/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 049/08São Caetano do SulInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL e ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO CAETANO DO SULTema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕESDescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EDIFICAÇÃO DA "ARESM"- ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO CAETANO DO SUL - UMA VEZ QUE ESTARIA EXERCENDO SUAS ATIVIDADES SEM PROJETO DE PROTEÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 99320/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1389/13MirandópolisInteressados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MIRANDÓPOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLISTema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE PRATICADA PELA MUNICIPALIDADE, AO NÃO REMETER DADOS À RECEITA FEDERAL RELATIVOS AOS ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E "HABITE-SE" EMITIDOS INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 99213/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 820/14Osvaldo CruzInteressados: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE EVENTUAL EXCESSO DE ALUNOS NA SALA DE AULA DO 8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, NO PERÍODO MATUTINO, NA ESCOLA ESTADUAL OSVALDO MARTINS MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 101122/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 046/14LimeiraInteressados: ONDAPEL S/A INDÚSTRIA DE EMBALAGENS e ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO JARDIM AQUARIUSTema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA CAUSADA PELA REPRESENTADA

 MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 101203/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4542/13PiracicabaInteressados: DONGWOO/SUNMOON e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRASTema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE INTERVENÇÃO INDEVIDA EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 98409/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1828/12ItanhaémInteressados: MARIA LÚCIA DOS PASSOS e EVANDRO EXPEDITO BENÍCIO DOS PASSOSTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA PELO "BAR DO UMBIGO", LOCALIZADO NO INTERIOR DO ESPORTE CLUBE IVOTY MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 98585/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4363/14Presidente PrudenteInteressados: DAISY DE MORAES PEREIRATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA DANIFICAÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, MEDIANTE CORTE DE EUCALIPTO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 99196/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3365/13AraçatubaInteressados: AMIRA HAJOUL, CRISTINA HAJOUL FONTOURA, LAURA ARCANGELO NAKAMURA e BAR PORK´STema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 99273/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 373/14LinsInteressados: WAGNER DE PAIVA CASADEI, MARIA DULCE LELIS DE BRITO CASADEI, CÁSSIA DE PAIVA CASADEI e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINSTema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE BAR ÀS MARGENS DO RIO DOURADO, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, COM PÍER EM DESACORDO COM AS EXIGÊNCIAS DA MARINHA, SEM ALVARÁ DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E REALIZANDO DESCARTE DE RESÍDUOS NO CURSO D´ÁGUA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 101021/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 372/14CapitalInteressados: ALESSANDRA APARECIDA CONTRERA - EPP (IDEAL SIGNS) e SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO ELETRÔNICO N. 001/2014, PROMOVIDO PELA SECRETARIA REPRESENTADA

 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 101152/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 757/12CerquilhoInteressados: PAULO ROBERTO PILON e IVON CÉSARTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE POSSÍVEL PROMOÇÃO PESSOAL CUSTEADA PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 101161/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 055/11CerquilhoInteressados: IZAEL GRANDO, PAULO ROBERTO PILON, SÉRGIO RENÊ MOURA, MARIA LEONTINA ANTUNE DOS SANTOS ME, TRANSPORTADORA BROTA VERDE LTDA, ANDREOLI MANUTENÇAÕ E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA-ME, ANTÔNIO LUVIZOTO NETO E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 20/2011 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 98653/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2519/14JundiaíInteressados: GUSTAVO MARTINELLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EVENTO ESPORTIVO SEM O PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 99253/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 137/14MirassolInteressados: MUNICÍPIO DE MIRASSOL, MARIA REGINA DEMONICO CRES, JOÃO LUIS DE SIMONE, RICARDO SCAVACINI e NELSON SILVEIRA SIMÕES NETOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAR SUPOSTA PRÁTICA DE IRREGULARIDADES REFERENTES ÀS OBRAS E SERVIÇOS, REFORMA E ACESSIBILIDADE NA CRECHE MUNICIPAL "LUCILLA FRANÇA SARTI" PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 99318/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1873/13GarçaInteressados: DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS - DEPRE, MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO e JOÃO FERREIRA JUNIORTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMPLEMENTAÇÃO DOS DEPÓSITOS PREVISTOS NO ARTIGO 97 DO ADCT, REFERENTES ÀS PARCELAS DO REGIME ANUAL DE 2011 E 2012, DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 99329/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 737/14Capital

Interessados: COOPERATIVA COOPERLIDERTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS NO ÂMBITO DAS COOPERATIVAS DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS EM TRANSPORTE DE SÃO PAULO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 99338/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 746/14AvaréInteressados: BRUNO MARIA COSTA SILVESTRE e PAULO DIAS NOVAES FILHOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: NOTÍCIA DE FALTA DE PROVIDÊNCIAS POR PARTE DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, NO QUE DIZ RESPEITO À SOLUÇÃO DE PROBLEMA CONSISTENTE EM EROSÃO LOCALIZADA NA AVENIDA GILBERTO FIGUEIRAS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 99488/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 868/14AvaréInteressados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM AÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL DE AVARÉ Relator: MARIO LUIZ SARRUBBOCONSUMIDORProtocolo nº: 89365/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 232/14UrupêsInteressados: WILSON ANTONIO COLABONETema: ALIMENTO (S)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO IRREGULAR DE AGROTÓXICOS EM ALIMENTOS CONSUMIDORProtocolo nº: 94907/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 030/14CapitalInteressados: THAYS PEDROSO e SUPERMERCADO DIATema: COMÉRCIO EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA PERPETRADA PELO SUPERMERCADO DIA% FUNDAÇÃOProtocolo nº: 82215/14 - 8 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2520/12São José dos CamposInteressados: ARTISTAS DA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e FUNDAÇÃO CULTURAL CASSIANO RICARDOTema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FORMATO DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO PARA MONIOTORES OFICINEIROS DE FUNDAÇÃO FUNDAÇÃOProtocolo nº: 99283/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 666/13Monte Aprazível

Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MONTE APRAZÍVEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVELTema: EXTINÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 92073/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1119/13GuararapesInteressados: TRANQUILINO BORGES DA SILVA FILHOTema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE IMÓVEL LOCALIZADO EM ÁREA RESIDENCIAL, COM DANOS AO MEIO AMBIENTE E À ORDEM URBANÍSTICA HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 96315/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 358/14ItuveravaInteressados: EUDES CALZADA DE SOUZA e MUNICÍPIO DE ITUVERAVATema: SEGURANÇADescrição do assunto: CONSTATAÇÃO E SUPERAÇÃO DE SITUAÇÃO DE RISCO RELACIONADA A DEFEITOS ESTRUTURAIS EM RESIDÊNCIAS DA COHAB INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 90821/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 010/13PirajuInteressados: FERNANDA REGINA VELOSO MENDES RODRIGUES e MUNICÍPIO DE PIRAJUTema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS MAUS-TRATOS CONTRA CRIANÇAS NA ESCOLA MUNICIPAL PRESBÍTERO ADEMAR MONTEIRO INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 91674/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 195/14Pereira BarretoInteressados: BENISSE MARIA FELIX EVANGELISTA e MARLI BATISTA DE SOUZATema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES PRATICADAS POR PROFESSORA DE UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 91791/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1784/13GuarulhosInteressados: OAB - GUARULHOS e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUARULHOSTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PAGAMENTO DE SALÁRIO A VINTE ARTE-EDUCADORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE GUARULHOS INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 93950/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1165/14TatuíInteressados: LUIZ DOS SANTOS NETTO, PAULO NOGUEIRA MOMBERG JÚNIOR, MÁRIO PAES DE CAMARGO e FABIANA CRISTINA CUBAS CAMPOS

Tema: CONSELHO TUTELARDescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELOS CONSELHEIROS TUTELARES DE TAUÍ MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 135158/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2287/12MococaInteressados: LUIZ CARLOS DE BASTOS e ESPAÇO TORRETema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DAS ATIVIDADES DA EMPRESA DENOMINADA "ESPAÇO TORRE" MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 90908/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1452/13ItapevaInteressados: ELIAS DE JESUS SARAIVA e SILVONI OLIVEIRA SANTOS LANCHONETE METema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 92111/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 108/11JandiraInteressados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA OU INEFICIÊNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, VOLTADAS A TUTELA DO MEIO AMBIENTE, VIOLANDO DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA NORMATIZAÇÃO INFERIOR POR PARTE DA PREFEITURA DE JANDIRA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 93031/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 012/14CapitalInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLISTema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO EM SALESÓPOLIS - CHICO TOTE PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 11751/09 - 4 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 455/08CapitalInteressados: METRÔ -COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO e CMW EQUIPAMENTOS S.ATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO N. 7261025001, FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 138653/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 131/13ItápolisInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS, JULIO CESAR NIGRO MAZZO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA REPRESENTADA NO EXERCÍCIO DE 2012 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 16641/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 839/12CapitalInteressados: CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, INSTITUTO FLORESTAL DE SÃO PAULO e GUARANY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES ENVOLVENDO OS REPRESENTADOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 170660/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1127/13LemeInteressados: PAULO ROBERTO BLASCKETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA ANÔNIMA ACERCA DE NEPOTISMO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 17822/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1273/12PenápolisInteressados: ENEAS XAVIER DA CUNHA - EX-PREFEITO DE GLICÉRIO e INSTITUTO JOSÉ IBRAHIMTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PELA FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO MUNICÍPIO DE GLICÉRIO/SP AO INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 45026/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1492/13MirandópolisInteressados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO e MUNICIPALIDADE DE MIRANDÓPOLISTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR SEM A OBSERVÂNCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS PARA INGRESSO NOS QUADROS FUNCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 53950/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 305/11TupãInteressados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ e CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA CONTRATAÇÃO, PELA CÂMARA MUNICIPAL DE TUPÃ, DA EMPRESA GRÁFICA "PAPYRUS" PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 57399/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 283/12AngatubaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA e SANY - SILVANA APARECIDO PRELA - EPPTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EXERCÍCIO DO CONTRATO EXISTENTE ENTRE SANY - SILVANA APARECIDO PRELA - EPP E A PREFEITURA DE ANGATUBA, NO TOCANTE AO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PARA MERENDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ANGATUBA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68470/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1427/14SantosInteressados: EMPRESA NACIONAL SERVIÇOS LTDA, COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP e PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNÍCIPIO DE SANTOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA PELA COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 74836/14 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 073/12Santa Bárbara D´OesteInteressados: MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D´OESTETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR A CONSTITUCIONALIDADE DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA PREFEITURA DE SANTA BÁRBA D´OESTE PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 75001/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 425/13CatanduvaInteressados: MARIA ALEXANDRA PINTO MOREIRA MARCONDES e MUNICÍPIO DE PINDORAMATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DO CONSURSO PÚBLICO REALIZADO PARA O CADASTRO RESERVA PARA PROFESSOR, PELA PREFEITURA DE PINDORAMA, EDITAL 01/13 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 79858/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2214/14RegistroInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO e BRUNO HENRIQUE MACHADOTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EDITAL Nº 01/2014, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 82944/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 125/14QueluzInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIASTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DO LEITE DO PROGRAMA VIVA LEITE, NO MUNICÍPIO DE AREIAS

 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 83074/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1627/12São SebastiãoInteressados: ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE LUTO AT LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃOTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2011- SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 84131/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 184/14IbiúnaInteressados: JUAREZ MONTEIRO SANTOS, EDUARDO ANSELMO DOMINGUES NETO e OUTROSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 5404/13 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 84988/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 576/14IndaiatubaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA e PRO HUNTERS COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EDITAL DE PREGÃO REALIZADO PARA A COMPRA DE ARMAS DE FOGO DESTINADAS À GUARDA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 85428/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 136/14Estrela D´OesteInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA, SILVESTER VICENTE BATAUS e EMPRESA PERSON CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO SELETIVO 001/2014 PROMOVIDO PELA PREFEITURA REPRESENADA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 86271/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 471/11GuarulhosInteressados: WALDIR QUINTINO DO NASCIMENTO e PREFEITO MUNICIPAL DE GUARULHOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO PELO MUNICÍPIO DE GUARULHOS DE DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DE DECRETO MUNICIPAL QUE ASSEGURAM A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS DIREITO DE ACESSO VERTICAL NA CARREIRA MEDIANTE CONCURSO INTERNO PERIÓDICO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 86753/14 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 433/11

SantosInteressados: CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE - CEUBAN, IZAURA MARIA MIRANDA NOGUEIRA FONSECA MARTINS e 5ª VARA CÍVEL DE SANTOSTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISTRIBUIÇÃO ILEGAL DE LUCROS PELOS ADMINISTRADORES DA CEUBAN AOS SEUS ASSOCIADOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 86800/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 481/14AndradinaInteressados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA e MARIO TOME PRESTAÇÃO DE SERVIÇO METema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESA EM PROCESSOS LICITATÓRIOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE ANDRADINA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 89226/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1325/14SuzanoInteressados: ELIANE GARCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2013, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 90674/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 10147/12São José do Rio PretoInteressados: LUDMILA ALVES DIAS, MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU, MARIA IVANETE HERNANDES VETORASSO e A.M. BUZANA - EPPTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE PLANTAS E FLORES DURANTE OS ANOS DE 2011 E 2012, CONTRATAÇÕES QUE TERIAM SIDO REALIZADAS SEM LICITAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 90951/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1200/13José BonifácioInteressados: PREFEITO MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO Nº 03/11, BEM COMO FAVORECIMENTO DE CANDIDATOS A CARGOS PÚBLICOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 90975/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 968/13Presidente EpitácioInteressados: EDIVALDO APARECIDO DE MORAES, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA, OLEGÁRIO LEO FERREIRA DA COSTA e RUBENS GALATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAIUÁ, OLEGÁRIO LEO FERREIRA DA COSTA E RUBENS GAIA 

PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 91090/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 058/14Monte Azul PaulistaInteressados: PAULO PANHOZA NETO e FABIANO PICCOLO BORTOLANTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL EXERCÍCIO DE ADVOGACIA POR PARTE DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA, EM DESFAVOR DA FAZENDA PÚBLICA DE MONTE AZUL PAULISTA, EM EXECUÇÃO FISCAL POR ELA PROMOVIDA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 91661/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 230/12CapitalInteressados: JÚLIO DANTAS SOBRINHO e REINALDO DE CAMPOS CRUZTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO IRREGULAR DE ATIVIDADE REMUNERADA ("BICO") COMO SEGURANÇA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 92300/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1426/13SumaréInteressados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ e COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA, PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE SUMARÉTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE RECURSOS PÚBLICOS DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (FUNDEMA), DESTINADO À DEFESA, PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SUMARÉ PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 93272/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 018/10Pariquera-AçuInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇUTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CARGOS EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU QUE NÃO GUARDAM CARACTERÍSTICAS DE DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO OU CHEFIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 96162/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 5094/13FrancaInteressados: PAULO AUGUSTO RIBEIRO, WILSON SINATRA, ALINE SOAREZ QUEIROZ, FERNANDO COSTA e LEONARDO NEVES CINTRATema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA REFORMA DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ABRIGA A CASA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE RESTINGA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 96295/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 5989/13FrancaInteressados: JOSÉ EURÍPEDES JEPY PEREIRA, AFONSO TEODORO DE SOUZA FILHO e ANTÔNIO DOS REIS INOCÊNCIOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA, EM RAZÃO DE UTILIZAÇÃO DAS VIATURAS E CONTROLE DE PONTO DO MOTORISTA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 96335/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 570/13ItuveravaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA e RONALDO SPIRANDELLI DE OLIVEIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ACUMULAÇÃO INDEVIDA DAS FUNÇÕES DE SECRETÁRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ITUVERAVA COM OUTRAS ATIVIDADES PRIVADAS RELACIONADAS À ADVOCACIA E À PRESIDÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS PRODUTORES DE ALGODÃO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 97508/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 738/14CapitalInteressados: RÉGIS BENCSIK MONTERO e FUNDAÇÃO CASATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO NO REPASSE DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS EM SENTENÇAS FAVORÁVEIS À RECEITA DO ESTADO DE SÃO PAULO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 97609/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1760/14SantosInteressados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTOS e HOSPITAL DOS ESTIVADORES DE SANTOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBA PÚBLICA - NÃO ENTREGA DO HOSPITAL DOS ESTIVADORES PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 97793/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2274/12PindamonhangabaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE PINDAMONHANGABATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: DENÚNCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 98230/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 724/14CapitalInteressados: RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA e ERICK ALEXANDRE DO CARMO CÉSAR DE JESUSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA JUNTADA DE CÓPIA DO RELATÓRIO FINAL DO INQUÉRITO POLICIAL SEM A ASSINATURA DO DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98500/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 6891/14Ferraz de VasconcelosInteressados: CLAYTON ATHAIDE DOS SANTOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTARTIVA EM RAZÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 99194/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 167/14MirandópolisInteressados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLISTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS, SEM O DEVIDO CONCURSO PÚBLICO, POR PARTE DA PREFEITURA REPRESENTADA Relator: SERGIO NEVES COELHOCONSUMIDORProtocolo nº: 27430/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 023/10Ribeirão PiresInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES e CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSTema: TRANSPORTEDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEFEITO EM MECANISMOS DE SINALIZAÇÃO E CONTENÇÃO DA VIA FÉRREA NA ESTAÇÃO RIBEIRÃO PIRES CONSUMIDORProtocolo nº: 89371/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3536/12SuzanoInteressados: MARIA ANA FELIX DE OLIVEIRA, DR. LEONARDO FERNANDO DE SOUZA ALMEIDA, MICROCAMP - ESCOLA EDUCACIONAL E DE PROFISSÕES LTDA, MICRO MDC EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (MICROCAMP MOGI DAS CRUZES) e MONANI COMÉRCIO DE LIVROS LTDA - METema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PRÁTICAS COMERCIAIS ABUSIVAS REALIZADAS PELA EMPRESA MICROCAMP - ESCOLA EDUCACIONAL E DE PROFISSÕES LTDA CONSUMIDORProtocolo nº: 92097/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 172/13ItapeviInteressados: AES ELETROPAULO S/A e ALVARO DA SILVA GUEDESTema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TOMBAMENTO DE POSTE DE LUZ DA AES ELETROPAULO COLOCANDO EM RISCO A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO NO ENTORNO DA ESCOLA CELINA DE BARROS CONSUMIDORProtocolo nº: 94255/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 667/14TatuíInteressados: ANDRÉ KENJI DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 14.547/11, QUE ASSEGURA A GRATUIDADE NA UTILIZAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NAS ESTAÇÕES RODOVIÁRIAS NO ESTADO DE SÃO PAULO DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 92114/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 543/11CotiaInteressados: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE AACDTema: SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO CIRÚRGICO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM LISTA DE ESPERA DA AACD, DOMICILIADAS NESTA CIDADE E COMARCA DE COTIA DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 92312/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 322/12CampinasInteressados: NIVALDO FELIPE VIGÁRIO e CONCESSIONÁRIA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE CAMPINASTema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESRESPEITO ÀS NORMAS QUE DETERMINAM A RESERVA DE VAGAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NO ESTACIONAMENTO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE CAMPINAS DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 89679/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 243/13Franco da RochaInteressados: CASA DE REPOUSO MORIÁTema: SAÚDE MENTALDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE ENTIDADE IRREGULAR DE ACOLHIMENTO DE IDOSOS E PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 92076/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 976/13ArujáInteressados: JOSÉ ROBERTO DA COSTA e HOSPITAL AMA SATema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE E DEFICIÊNCIAS NO ESPAÇO FÍSICO, NOS OBJETOS UTILIZADOS NAS FASES PRÉ E PÓS-OPERATÓRIAS E NOS PRÓPRIOS PROCEDIMENTOS MÉDICOS REALIZADOS NO HOSPITAL AMA, NA CIDADE DE ARUJÁ HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 73157/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 092/10São José dos CamposInteressados: ARCA - ASSOCIAÇÃO DA REGIÃO DO CAJURU E ADJACÊNCIASTema: INFRAESTRUTURA URBANADescrição do assunto: ESTRADA DOM JOSÉ ANTONIO COUTO - PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 74823/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1071/13OrlândiaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIATema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAR SITUAÇÃO DE SEGURANÇA NO CENTRO DE LAZER EDGAR BENINE EM RAZÃO DE NOTÍCIA SOBRE COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE ENTORPECENTES NO LOCAL. HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 76744/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1698/14CapitalInteressados: MARCOS RUBENS FERREIRATema: PLANO DIRETORDescrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM REUNIÃO DO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 89833/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 528/13CapitalInteressados: LUCY CHECCHIA CONTITema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO AO DIREITO DE MORADIA DOS OCUPANTES DE IMÓVEL SITO À RUA BARÃO DE TATUÍ, NºS 15,17 E 19, ESQUINA COM RUA DAS PALMEIRAS, SANTA CECÍLIA HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 92337/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 535/12CapitalInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITALTema: CIRCULAÇÃODescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS PROBLEMAS DE CIRCULAÇÃO VIÁRIA RELACIONADOS A ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS E "CARGA E DESCARGA" DE CAMINHÕES NA RUA BUQUIRA GUAÇU, LOCALIZADA NOS FUNDOS DO MERCADÃO MUNICIPAL "ANTÔNIO GOMES" HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 93241/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 122/11Pariquera-AçuInteressados: ESCOLA ESTADUAL PROF. ESTEPHANO ORLANDO P. e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇUTema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE DEMOLIÇÃO DE ESTRUTURA EM ESTADO DE ABANDONO NA RUA PEDRO BONNE, AO LADO DA ESCOLA ORLANDO PAULOVSKI HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 93732/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 103/14CapitalInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULOTema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: EVENTUAL DESCASO DA SUBPREFEITURA DE GUAIANAZES EM RELAÇÃO À ÁREA NÃO RECONHECIDA COMO PRAÇA OCUPADA POR USUÁRIOS E PELO TRÁFICO DE DROGAS, IMPEDINDO A LIVRE CIRCULAÇÃO DE MORADORES HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 94166/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3993/14JundiaíInteressados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE DOCUMENTAÇÃO PARA APROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA ACERCA DO EVENTO QUE SERÁ REALIZADO DEFRONTE AO QUIOSQUE GARDNUTRY SPORT BAR INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 75648/14 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 325/13PiracaiaInteressados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE JOANÓPOLISTema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONALDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL INSTALAÇÃO E MELHOR ADEQUAÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA CIDADE DE JOANÓPOLIS INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 93741/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 956/13DiademaInteressados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMATema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONALDescrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ESTRUTURA PRA JOVENS ADULTOS DESINSTITUCIONALIZADOS, TENDO EM VISTA O INSUCESSO DAS MEDIDAS VISANDO SUAS MANUTENÇÕES OU REINTEGRAÇÕES NA FAMÍLIA NATURAL, EXTENSA OU SUBSTITUTA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 161700/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 005/09CaçapavaInteressados: MARCELO DE SOUZA GODOY, JAYR FERREIRA, WANDERLEY GODOY e OUTROSTema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA EXISTÊNCIA DE LAGO (OU NASCENTE) EM PROPRIEDADE RURAL MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 27798/02 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 04/00São CarlosInteressados: NICÉIA PERES MEISEGEIER (CHÁCARA CALEMBERG)Tema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO TIPO CAPOEIRA, AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL E LOTEAMENTO DO IMÓVEL CHÁCARA CALEMBERG, EM SÃO CARLOS MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 74727/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 051/14Cerqueira CésarInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CESAR e TGM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁLCOOL E AGUARDENTE LTDATema: ÁREAS CONTAMINADASDescrição do assunto: EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM RAZÃO DO ARMAZENAMENTO IRREGULAR DE ÁCIDO SULFÚRICO PELA EMPRESA TGM INDUSTRIAL E COMÉRCIO DE ÁLCOOL E AGUARDENTE LTDA. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 74892/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 013/10Paulo de Faria

Interessados: MAURÍCIO GUIDITema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE DE PROPRIEDADE RURAL DO MUNICÍPIO DE RIOLÂNDIA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 88908/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 11800/13CampinasInteressados: PROESP - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DA DIVERSIDADE DAS ESPÉCIES, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOSTema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LOCAL ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CAMPINAS E VALINHOS, ONDE OCORRIA O DESCARTE DE DIVERSOS TIPOS DE RESÍDUOS MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89139/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1168/13Santa IsabelInteressados: ANTENOR IZELI MECHI FILHOTema: FLORADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CONSTRUÇÃO ERIGIDA EM ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 90253/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 029/10ItanhaémInteressados: BENI BECKERTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA POR DUAS IGREJAS NO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 93263/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 258/12Praia GrandeInteressados: LUIS CLAUDIO CANDIDO - METema: ÁREAS CONTAMINADASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ARMAZENAMENTO DE ÓLEO NAVAL A GRANEL SEM LICENÇA AMBIENTAL, INCLUSIVE COM DERRAMAMENTO DE ÓLEO NA VIA PÚBLICA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 94164/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 5255/13JundiaíInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTALTema: FLORADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SECUNDÁRIA DE MATA ATLÂNTICA, EM ESTÁGIO DE REGENERAÇÃO, SEM LICENÇA AMBIENTAL MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 94292/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 035/14CapitalInteressados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS

Tema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO EM SALESÓPOLIS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 130445/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 877/13Espírito Santo do PinhalInteressados: JOSIANE GUIDO SUEITT, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO JARDIM e LUIZ CLAUDIO TRINCHATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA POR EX-PREFEITO. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 36335/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 507/12JundiaíInteressados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DA SEGURANÇA PÚBLICA, DELEGACIA DE POLICIA SECCIONAL DE JUNDIAÍ e AUTO POSTO MARATAÍ LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS, OBJETIVANDO O FORNECIMENTO MENSAL DE 9.000 LITROS DE ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO E 22.800 LITROS DE GASOLINA COMUM PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 37517/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 716/13GuaráInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e ADEMIR DE PAULA E SILVA SEGUNDOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES/ILEGALIDADES NO USO DE RECURSOS PÚBLICOS REPASSADOS À APAE (TERCEIRO SETOR), E POSSÍVEL DESVIO DESSES RECURSOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 38658/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2603/13AtibaiaInteressados: CND - BR e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO GERENCIAMENTO DA SANTA CASA E UPAS DE ATIBAIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 4368/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3035/13CotiaInteressados: ANTONIO DIAS DE TAL e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COTIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE COTIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 45113/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 117/14

Paulo de FariaInteressados: MUNICÍPIO DE RIOLÂNDIA, CLAUDIA LUCIA DE CARVALHO, SELMA FÁTIMA PAULA L. SANTOS OLIVEIRA e JOCILEIA DE SOUZA BARBOSATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE QUE CLÁUDIA LÚCIA DE CARVALHO, SELMA FÁTIMA PAULA L. SANTOS OLIVEIRA E JOCILÉIA DE SOUZA BARBOSA, TÃO LOGO EMPOSSADAS PROFESSORAS, FORAM NOMEADAS PARA OUTROS CARGOS, NADA OBSTANTE AINDA ESTIVESSEM EM ESTÁGIO PROBATÓRIO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 45817/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 058/14Santa AdéliaInteressados: SILVESTER VICENTE BATAUS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES PAULISTA e SR DIGITALIZAÇÕES E SERVIÇOS LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE DO CADERNO DE QUESTÕES E DE VISTA DA PROVA PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 50094/14 - 25 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 053/08São VicenteInteressados: MÔNICA REGINA CARDOSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTETema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 58017/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 446/14LorenaInteressados: CONSELHO TUTELAR DE LORENA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENATema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 60650/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2099/13LinsInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE LINS e WALDEMAR SÂNDOLI CASADEITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS TEMPORÁRIOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS NO EXERCÍCIO DE 2007. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 62257/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 112/14CubatãoInteressados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUBATÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 65578/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 390/13JaguariúnaInteressados: NORBERTO DE OLIVÉRIO JÚNIOR, EDITORA MECA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE POSSETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE À LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 66639/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 363/13José BonifácioInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS QUE DEVEM NORTEAR TODOS OS ATOS DO CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67737/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 504/12CapitalInteressados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSTRUTORA F.S.FINOCCHIO LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73997/14 - 7 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 037/10São Joaquim da BarraInteressados: GERALDO ALVES DE SOUZA, EDUARDO MALHEIROS DUDU FORTES e DEJAIME DE OLIVEIRA RIBEIROTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS GASTOS EXCESSIVOS COM VIAGENS E ALIMENTAÇÃO POR VEREADORES PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 74025/14 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 363/14GuaíraInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE ESTUDANTES, BEM COMO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 74789/14 - 4 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 034/10José Bonifácio

Interessados: JOSÉ DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO, CELSO OLIMAR CÁLGARO, AUTO POSTO CIMENCAL e JOSÉ ANTÔNIO GARCIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PELA PREFEITURA DE JOSÉ BONIFÁCIO NO ANO DE 2008 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 74825/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2586/14São José do Rio PretoInteressados: ALESSANDRO DA ROCHA LINDOLFO e DIREÇÃO DO NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS LOCALTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SERVIDOR RECEBENDO SEUS VENCIMENTOS SEM TRABALHAR E IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA MÉDICOS E FUNCIONÁRIOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 74919/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 062/11OuroesteInteressados: ROGÉRIO PESCONI MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI D´OESTETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL SUPERFATURAMENTO NA COMPRA DE RECIPIENTES DE RECICLAGEM PELO MUNICÍPIO DE GUARANI D´OESTE PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 74928/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3919/14São Bernardo do CampoInteressados: ANA MAIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LOCAÇÃO DE APARTAMENTOS PARA AGENTES PÚBLICOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 74987/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 738/13Morro AgudoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DA REJEIÇÃO DAS CONTAS DO ANO DE 2011 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO PELA CÂMARA MUNICIPAL LOCAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 75479/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 301/14ItirapinaInteressados: MUNICÍPIO DE ITIRAPINA, MUNICÍPIO DE ANALÂNDIA, CONCERGI - CONSTRUÇÃO, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA e CCMS - PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS ILEGALIDADES NA CONTRATAÇÃO DADE EMPRESAS PELOS MUNICÍPIOS DE ITIRAPINA E ANALÂNDIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 75484/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4716/13

Rio ClaroInteressados: CASTELLUCCI FIGUEIREDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS e MUNICÍPIO DE SANTA GERTRUDESTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES FEITAS ENTRE OS REPRESENTADOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 76804/14 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 793/12CapitalInteressados: GEDEC - GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONÔMICOS, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA.Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº CPD - 020/430/11 E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE LICENÇAS DE USO DE SOFTWARE DE PRODUTIVIDADE EM ESCRITÓRIO E DE SISTEMA OPERACIONAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 78075/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 585/13CapitalInteressados: HOSPITAL PSIQUIÁTRICO PHILIPPE PINEL e TRINIT PINTURASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE PINTURA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 79801/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 095/14CapitalInteressados: JOSÉ OTÁVIO DE FELICE JUNIORTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUL ACÚMULO ILEGAL DE CARGOS/EMPREGOS/FUNÇÕES POR PARTE DE MÉDICO LEGISTA DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL-IML PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 79861/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 359/14Porto FelizInteressados: LEONEL RODRIGUES DE OLIVEIRA e DELEGACIA DE POLÍCIA DE PORTO FELIZTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCALA DE PLANTÃO DAS FUNERÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 89530/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 739/11São José dos CamposInteressados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS REPASSADAS À SANTA CASA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 

PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 90076/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 347/14São VicenteInteressados: TAURINO ROSENDO SANTANA e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DERTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO NA RODOVIA DOS IMIGRANTES (SP 160), NA ALTURA DO KM 65, PISTA NORTE PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 91008/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 507/14LucéliaInteressados: MAYLA FURLANETI OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCONSTITUCIONALIDADE NA COBRANÇA DE TAXAS PELA PREFEITURA DE LUCÉLIA PARA EMISSÃO DE CERTIDÕES PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 91468/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 060/11BuritamaInteressados: ELIANE CRISTINA DA SILVA e KARINI PEREIRA DAS FLORES ALFREDOTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA QUEBRA DE PRINCÍPIOS DO DIRETO ADMINISTRATIVO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 91642/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 774/12CapitalInteressados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTO ESCOLAR DA SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO e PROTISA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S/ATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS, OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE MISTURA PARA O PREPARO DE RISOTO DE FRANGO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 92078/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2046/14JundiaíInteressados: ROSIMEIRE QUEQUETTO DE ANDRADE e DURVAL ORLATOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DANDO CONTA QUE O VICE-PREFEITO DE JUNDIAÍ EXERCE A FUNÇÃO DE SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 97766/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 573/14São RoqueInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORRUPÇÃO NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 97876/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 262/11BananalInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE BANANALTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO EM VIRTUDE DOS GASTOS COM VIAGENS E DIÁRIAS PAGAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 97893/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 178/14São Bento do SapucaíInteressados: PAULO CÂNDIDO RIBEIRO e MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE QUANTO À OCUPAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO OCUPADO PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 97969/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1000/12JacareíInteressados: CATARINA APARECIDA BENTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e LUIZ FARIATema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE EM FISCALIZAR OBRA DE AMPLIAÇÃO DE RESIDÊNCIA, SUPOSTAMENTE REALIZADA SEM PROJETO APROVADO NA PREFEITURA Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão Diretoria Geral Portaria do Diretor-Geral de 6-11-2014Concedendo, a Erton Evandro de Sousa David, RG. 27.001.076-2, 1º Promotor de Justiça de Ituverava, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de 17/6/2003 a 14/6/2008, 15/6/2008 a 20/10/2011 e de 25/8/2012 a 18/4/2014. Despachos do Diretor-Geral de 17-10-2014Confirmo o servidor Luiz Andrade Rodrigues Júnior, RG. 29.807.818-1, por ter sido considerado apto, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista de Promotoria I, do QPMPESP; Confirmo o servidor Irineu Yukio Akaji, RG. 44.028.026-6, por ter sido considerado apto, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista de Promotoria II, do QPMPESP; de 6-11-2014Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Drausio Lucio Barreto, RG. 6.023.568-8, 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 147/14. 

Despacho do Diretor-Geral Termo de ContratoProcesso nº 396/2014 - DG/MP – Contrato nº 079/2014Contratante: Ministério Público do Estado de São PauloContratada: CARLA CRISTINA R. R. GIANFRANCESCO - MEObjeto: Fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões d e20 litros, totalizando 612 garrafões, destinadas a atender as necessidades das Promotorias de Justiça de Jundiaí, Jarinu, Campo Limpo Paulista e Várzea PaulistaTipo de Licitação: DispensaVigência: 12 (doze) meses, contado a partir de 16/10/2014 com término previsto para o dia 17/10/2015, ou até esgotar o término do seu objeto.Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais.Elemento: 339039.10 –Gêneros AlimentíciosData de Assinatura: 16/10/2014. Despacho do Diretor-Geral Termo de ContratoProcesso nº 331/2014-DG/MP – Contrato nº 093/2014.Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.Contratada: DISTRIBUIDORA FORMOSA LTDA. - MEObjeto: Fornecimento de água mineral natural, sem gás destinado a atender as necessidades da Instituição. Item 1: da marca Lindóya Original, a condicionada em copo de polietileno, lacrado com tampa aluminizada, contendo 200 mL, com validade mínima de 5 meses a contar da data da entrega, fornecimento mensal estimado em 280 caixas com 48 unidades cada, totalizando 3.360 caixas durante os 12 meses do contrato; Item 2: da marca Lindóya Original, a condicionada em garrafa PET, tampa com rosca e lacre, contendo 510 mL, com validade mínima de 11 meses a contar da data da entrega, fornecimento mensal estimado em 02 pacotes com 12 unidades cada, totalizando 24 pacotes durante os 12 meses do contrato.Valor do Contrato: R$ 61.712,64Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de 14 de novembro de 2014, com término previsto para o dia 13 de novembro de 2015, ou até esgotar o seu objeto.Tipo de Licitação: PregãoElemento 339030-10 – Gêneros AlimentíciosAtividade 595 – Defesa dos Interesses SociaisUGE 27.01.01 – Gabinete do Procurador Geral de JustiçaAtividade 610 – Centro de Estudos e AperfeiçoamentoUGE 27.00.31 - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento do Ministério PúblicoData da Assinatura: 28/10/2014 Despacho do Diretor-Geral Termo de ContratoProcesso nº 041/14 FED – Contrato nº 077/2014.Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.Contratada: PRODESP - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO.Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de informática, sob demanda, para a ampliação de redes existentes e de novas em unidades da Instituição.Valor do Contrato: R$ 1.352.495,48.Tipo de Licitação: Dispensa de Licitação.Vigência: 12 meses, a partir de 07/10/2014.Atividade: 615 Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público.Elemento: 33.90.39.20 Instalação e Manutenção de Equipamentos de Informática.Data da Assinatura: 07/10/2014. Despacho do Diretor-Geral

 Décimo Quarto Termo de AditamentoProcesso nº 389/03 DGMP – Contrato nº 000755/2003.Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.Contratada: SÉRGIO SCALISSE RIBEIRO e FÁTIMA CONCEIÇÃO DOS SANTOS RIBEIRO.Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: fica prorrogada a vigência por mais 12 meses, a partir de 1º/09/2014.Data da Assinatura: 10/09/2014. Centro de Recursos Humanos Portarias da Diretora de 6-11 -2014Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, e à vista do requerimento apresentado por Rodolfo Silva Jacques, RG. 33.837.073-0, nomeado para o cargo de Auxiliar de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 10/10/2014, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias; Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 3/11/2014, Rejane Iara Snidarsis Masini, RG. 15.648.491-1, do cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público; Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de;Auxiliar de Promotoria I: 1º adicional, 20/5/2012: Daniel Zamproni Takani, RG. 43.613.600-4. Oficial de Promotoria I: 1º adicional, 22/9/2014: Lincoln Yoshyiti Hamaji, RG. 34.101.535-0; Assistente Técnico de Promotoria II: 1º adicional, 24/7/2013: Luiz Carlos Saraiva, RG. 6.707.911-8; Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:Auxiliar de Promotoria I: Daniel Zamproni Takani, RG. 43.613.600-4, 21/5/2007 a 18/5/2012; Assistente Técnico de Promotoria II: Luiz Carlos Saraiva, RG. 6.707.911-8, 25/7/2008 a 23/7/2013.