I – Portarias de 31/08/2011A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:Designando:nº 7751/2011 – César Mecchi Morales, 34º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, coordenar e supervisionar os trabalhos afetos à prova prática do Concurso Público para provimento de cargos, destinados aos Órgãos e Unidades Administrativas da Capital e Grande São Paulo, pertencentes ao Quadro do Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 04 de setembro de 2011 (domingo), no período da manhã.(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 01/09/2011) I – Portarias de 16/09/2011A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:Cessando:nº 8167/2011 – a pedido e a partir de 19 de setembro de 2011, a portaria nº 2.283/2010, que designou o Dr. Gianpaolo Poggio Smânio, 16º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAO-Crim, a partir de 05 de abril de 2010.(Pt. nº 124.514/2011)nº 8168/2011 – a pedido e a partir de 19 de setembro de 2011, a portaria nº 2.618/2010, que designou o Dr. Gianpaolo Poggio Smânio, 16º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, exercer as funções de Secretário Executivo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO, nos termos do art. 10 do Ato Normativo nº 549/08-PGJ-CPJ, de 27/08/2008, a partir de 16 de abril de 2010.(Pt. nº 124.514/2011)nº 8169/2011 – a pedido e a partir de 19 de setembro de 2011, a portaria nº 5079/2010, que designou o Dr. Vidal Serrano Nunes Junior, 24º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 02 de julho de 2010.(Pt. nº 126.298/2011)nº 8170/2011 – a pedido e a partir de 19 de setembro de 2011, a portaria nº 2.288/2010, que designou o Dr. Tiago Cintra Zarif, 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, sem prejuízo de suas anteriores designações, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 05 de abril de 2010.(Pt. nº 125.546/2011)nº 8171/2011 – a pedido e a partir de 19 de setembro de 2011, a portaria nº 11.329/2009, que designou o Dr. Tiago Cintra Zarif, 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador Geral de Justiça, a partir de 1º de janeiro de 2010.(Pt. nº 125.546/2011)Designando:nº 8172/2011 – Alexandre Ciscato Ferreira, 111º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 de setembro de 2011.nº 8173/2011 – Camila Mansour Magalhães da Silveira, 36º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça

de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 de setembro de 2011.nº 8174/2011 – Fabrício Tosta de Freitas, 39º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 de setembro de 2011.nº 8175/2011 – Luciano Garcia Ribeiro, 1º Promotor de Justiça de Itápolis, para participar, no dia 31 de agosto de 2011, de Reunião de Trabalho referente ao “Projeto Especial – Tutela Coletiva”, no Edifício Sede do Ministério Público, situado à Rua Riachuelo, 115, na cidade de São Paulo.(Pt. nº 126.091/2011)nº 8176/2011 – Luciano Garcia Ribeiro, 1º Promotor de Justiça de Itápolis, para participar, no dia 15 de setembro de 2011, de Reunião de Trabalho referente ao “Projeto Especial – Tutela Coletiva”, no Edifício Sede do Ministério Público, situado à Rua Riachuelo, 115, na cidade de São Paulo.(Pt. nº 126.093/2011)nº  8177/2011 – Antonio Carlos Ozório Nunes, 7º Promotor de Justiça de Taubaté, João Paulo Faustinoni e Silva, 18º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, Eduardo Ferreira Valério, 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, Fernando Henrique Moraes de Araújo, 5º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes, e Reynaldo Mapelli Junior, 14º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participarem da “III Reunião Ordinária de 2011 do Grupo  Nacional de Direitos Humanos (GNDH/CNPG)”, nos  dias 15 e 16 de setembro de 2011, na cidade de Gramado/RS.(Pt. nº 114.463/2011)nº 8178/2011 – Carlos Macayoshi de Oliveira Otuski, 4º Promotor de Justiça de Catanduva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da II Caravana da Inclusão, Acessibilidade e Cidadania, promovida pela Secretaria de Estado dos Direitos da pessoa com Deficiência, no dia 10 de setembro de 2011, na cidade de Catanduva.(Pt. nº 123.402/2011)nº  8179/2011 – Cláudia Maria Beré, 7º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da “III Reunião Ordinária de 2011 do Grupo  Nacional de Direitos Humanos (GNDH/CNPG)”, nos  dias 15 e 16 de setembro de 2011, na cidade de Gramado/RS.(Pt. nº 124.250/2011)nº  8180/2011 – Karina Keiko Kamei, 23º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da “12ª Reunião do Grupo de Trabalho de Micronutrientes”, nos dias 15 e 16 de setembro de 2011, na cidade de Brasília - DF.(Pt. nº 126.012/2011)nº 8181/2011 – Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, tratar de assuntos de interesse do Ministério Público, nos dias 15 e 16 de setembro de 2011, na cidade de São Paulo-SP.nº 8182/2011 – Luiz Antonio Miguel Ferreira, 3º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar do “Congresso Internacional – Educação: Uma Agenda Urgente”, no período de 13 a 16 de setembro de 2011, na cidade de Brasília/DF.(Pt. nº 114.070/2011)nº 8183/2011 – Márcio Fernando Elias Rosa, Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reuniões regionais, nos dias 12 e 13 de setembro de 2011, respectivamente nas cidades de São José do Rio Preto e Bauru.nº 8184/2011 – Michel Betenjane Romano, 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de “reuniões regionais”, nos dias 12 , 13 e 15 de setembro de 2011, respectivamente nas cidades de São José do Rio Preto, Bauru e Piracicaba.

nº  8185/2011 – Silvia Chakian de Toledo Santos, 74º Promotor de Justiça da Capital e Valéria Diez Scarance Fernandes, 62º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participarem da “III Reunião Ordinária de 2011 do Grupo  Nacional de Direitos Humanos (GNDH/CNPG)”, nos  dias 15 e 16 de setembro de 2011, na cidade de Gramado/RS.(Pt. nº 110.631/2011)nº 8186/2011 – para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Mário Sérgio Sobrinho, 6º Promotor de Justiça Criminal de Santana, participar como expositor da palestra sobre “Justiça Terapêutica: Aspectos Práticos da Atuação dos Operadores do Direito”, promovida pela Escola Superior do Ministério Público e pelo Foro Regional do Tatuapé, no dia 16 de setembro de 2011, na cidade de São Paulo - SP.(PT. nº 120.117/2011)nº 8187/2011 – o Sr. Tenente da Polícia Militar Fernando Lenci Momberg de Oliveira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, acompanhar o Procurador-Geral de Justiça, nas reuniões regionais, nos dias 12 e 13 de setembro de 2011, respectivamente nas cidades de São José do Rio Preto e Baurunº 8188/2011 – o Sr. Major Wagner Roberto Ribeiro Soares, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, acompanhar o Procurador-Geral de Justiça, nas reuniões regionais, nos dias 12 e 13 de setembro de 2011, respectivamente nas cidades de São José do Rio Preto e Bauru B – AssessoriaTornando sem efeito:nº 8189/2011 – a portaria nº 7838/2011 que designou a Rita Assumpçao, 2º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário de Júri da Comarca de Osasco, no dia 5 de setembro de 2011, nos autos nº 189/97.nº 8190/2011 – a portaria nº 7839/2011 que designou Rita Assumpçao, 2º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário de Júri da Comarca de Osasco, no dia 9 de setembro de 2011, nos autos nº 580/2003.nº 8191/2011 – a portaria nº 7840/2011 que designou Rita Assumpçao, 2º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário de Júri da Comarca de Osasco, no dia 13 de setembro de 2011, nos autos nº 953/99.nº 8192/2011 – a portaria nº 7841/2011 que designou Rita Assumpçao, 2º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário de Júri da Comarca de Osasco, no dia 15 de setembro de 2011, nos autos nº 644/2002.Cessando os efeitos:nº 8193/2011 – a partir de 09 de setembro de 2011, da portaria nº 2107/2004 que designou a Dra. Mildred Gonzalez Campi, 2ª Promotora de Justiça do V Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 402/04, em trâmite pelo V Tribunal do Júri da Capital, até final decisão.Designando:nº 8194/2011- 2º Promotor de Justiça de Capão Bonito, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do procedimento nº 562/10, em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Capão Bonito, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 123.802/11).nº 8195/2011- 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0007291-44-2006, em trâmite pela 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Santana, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 123.808/11).nº 8196/2011- Promotor de Justiça de Pitangueiras, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do procedimento nº 70/2006, em trâmite pela Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Pitangueiras, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 122.183/11).

nº 8197/2011- 6º Promotor de Justiça de Santos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 95/2010, em trâmite pela 5ª Vara Criminal da Comarca de Santos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 122.194/11).nº 8198/2011- 2º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 3210/11, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal do Foro Regional da Lapa, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 125.389/11).nº 8199/2011- 1º Promotor de Justiça de Arujá, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do processo nº 152/11, em trâmite pela 2ª Vara Judicial do Foro Distrital de Arujá, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 119.003/11).nº 8200/2011- 1º Promotor de Justiça de Amparo, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 451/11, em trâmite pela Vara Criminal da Comarca de Amparo, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 125.834/11).nº 8201/2011- 1º Promotor de Justiça do Consumidor, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 69.718/11, oficiar nos autos nº 43.0161.0000818/2011-7, em trâmite pela Promotoria de Justiça do Consumidor, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.nº 8202/2011 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo, Subnúcleo Grande São Paulo I, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1294/2011, em trâmite pela 4ª Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo, a partir de 08 de setembro de 2011 (Pt. nº 126.601/11).nº 8203/2011 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Vale do Paraíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo crime nº 028.01.2008.004965-1, ordem nº 600/2011, em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Aparecida, a partir de 31 de agosto de 2011 (Pt. nº 126.452/11).nº 8204/2011 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 59/08, em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de Jardinópolis, a partir de 29 de agosto de 2011 (Pt. nº 126.669/11).nº 8205/2011 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 772/09, em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de Jardinópolis, a partir de 29 de agosto de 2011 (Pt. nº 126.667/11).nº 8206/2011 – Andre Luis de Sousa, 3º Promotor de Justiça de Jales, para prestar serviços junto à 2ª Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d’Oeste, no dia 08 de setembro de 2011, nos termos do Ato nº 684/2011. (Pt. nº 126.463/11)nº 8207/2011 – Cleber Rogerio Masson, 4º Promotor de Justiça de Limeira, para prestar serviços junto à 2ª Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d’Oeste, nos dias 08, 12 e 15 de agosto de 2011, nos termos do Ato nº 684/2011. (Pt. nº 125.864/11)nº 8208/2011 – Ernani de Menezes Vilhena Junior, 1º Promotor de Justiça de Moji Mirim, para prestar serviços junto à 2ª Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d’Oeste, no dia 15 de setembro de 2011, nos termos do Ato nº 684/2011. (Pt. nº 126.464/11)nº 8209/2011 – Luciano Garcia Ribeiro, 1º Promotor de Justiça de Itápolis, para prestar serviços junto à Promotoria de Justiça de Jaguariúna, nos dias 01 e 14 de setembro de 2011, nos termos do Ato nº 684/2011. (Pt. nº 126.367/11)nº 8210/2011 – Luis Fernando Rocha, 3º Promotor de Justiça de Assis, para prestar serviços junto à Promotoria de Justiça de Jaguariúna, no dia 14 de setembro de 2011, nos termos do Ato nº 684/2011. (Pt. 126.461/11)

nº 8211/2011 – Luis Fernando Rocha, 3º Promotor de Justiça de Assis, para prestar serviços junto à Promotoria de Justiça de Guarujá, nos dias 24 e 25 de agosto de 2011, nos termos do Ato nº 684/2011.nº 8212/2011 - Cecilia Freitas Ribeiro, 113º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Adriana Helena Ferreira Alves Mattos Vallada, 115º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 111º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de setembro de 2011.nº 8213/2011 - Eduardo Carvalho de Vasconcellos, 1º Promotor de Justiça Cível de Santana, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 19 a 23 de setembro de 2011.nº 8214/2011 - Anna Claudia Campos da Costa Galvao, 3º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Aparecida, de 1 a 14 de setembro de 2011.(Pt. nº126.175/11)nº 8215/2011 - Daniela Ito Echeverria, 4º Promotor de Justiça de Olímpia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Neves Paulista, de 12 a 30 de setembro de 2011.(Pt. nº126.154/11)nº 8216/2011 - Herbert Wylliam Vitor de Souza Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Bebedouro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista, no dia 19 de setembro de 2011.(Pt. nº125.745/11)nº 8217/2011 - Renata Sanches Fernandes Kodama, 1º Promotor de Justiça de Olímpia, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Neves Paulista, de 12 a 30 de setembro de 2011.(Pt. nº126.154/11)Nº 8218/2011 – Kleber Henrique Basso, Promotor de Justiça de Bananal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, atuar nos autos da ação penal nº 01/10, no dia 10 de outubro de 2011. (Pt. 126.453/11)nº 8219/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período de 2 a 31 de outubro de 2011, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:Celso Marcio Da Silva Ramos                                                                Edson Alves Da Costa                                                                Fabiana Kondic Alves Lima Gomes                                                         Guilherme Mello Ferraz De Siqueira                                                                 Jose Fernando Vidal De Souza                                                              Lucia Maria De Figueiredo Ferraz Pereira Leite                                                            Regiane Vinche Zampar Guimaraes Pereira                                                                Silvia Reiko Kawamoto                                                               nº 8220/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de outubro de 2011, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:Adriano Andrade De Souza (17 a 31)Andrea Santos Souza (17 a 31)                                                   Christiano Augusto Corrales De Andrade (17 a 31)                                                       Cynthia Bruetto Rodrigues De Moraes (17 a 31)                                                 Debora Anderson (2 a 16)Debora Bezerra De Menezes (2 a 16)                                                     Edivon Teixeira Junior (17 a 31)                                                   Fausto Luciano Panicacci (2 a 16)                                                 Gilvan Machado (2 a 16)                                                   Joao Carlos De Moraes       (17 a 31)                                          Jose Vicente Di Pierro         (17 a 31)                                          Juliano Calderoni (17 a 31)                                                Luciana Ferreira Leite Pinto (17 a 31)                                            Maria Do Carmo Galvao De Barros Toscano (17 a 31)                                                  Patricia Procopio Braga Yamaoka (17 a 31)                                                       

Suzana Peyrer Laino Ficker (2 a 16)Tiago Oliveira Prates Da Fonseca (17 a 31)                                                                                                               nº 8221/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de outubro de 2011, aos seguintes Promotores de Justiça:Ana Maria Buoso Piovesana                                                         Barbara Valeria Cury E Cury                                                                 Carla Pimenta Gomes Ramalho                                                              Carlos Macayochi De Oliveira Otuski                                                                Daniela Hashimoto                                                           Daniella Di Gregorio Lander Kenworthy                                                            Debora Orsi Dutra                                                           Elias Francisco Baracat Chaib                                                                Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira                                                                Flavia De Lima E Marques                                                           Francisco Carlos Cardoso Bastos                                                           Frederico Francis Mellone De Camargo                                                             Heloisa Gaspar Martins Tavares                                                             Heloisa Maluf                                                         Israel Donizeti Vieira Da Silva                                                               Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues                                                             Leonardo Rezek Pereira                                                             Luciana Bergamo Tchorbadjian                                                              Lucila Akemi Nakagawa                                                              Luiza Amelia Queiroz Dos Santos De Genaro                                                               Marcus Patrick De Oliveira Manfrin                                                         Maria Eliselda Francisco                                                              Maria Isabel Gamboa Dias Duarte                                                          Nelisa Olivetti De França Neri De Almeida                                                         Nilza Pinheiro Chaim                                                         Patricia Linn Bianchi                                                          Regina Celia Damasceno                                                             Roberta Aline Saragiotto                                                             Rubens Andrade Marconi                                                            Waleska Bueno Sanches                                                             nº 8222/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de outubro de 2011, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:Alexandre Augusto Da Cruz Feliciano (2 a 16)Ana Paula Fernandes Nogueira Da Cruz (2 a 16)                                                Carlos Gilberto Menezello Romani (2 a 16)                                               Carolina Carvalho Ferreira Alves Nassa     (2 a 16)                                                      Cinthia Gonçalves Pereira (2 a 16)                                                Claudia Aparecida Jeck Garcia Nunes De Souza (2 a 16)                            Daniel Cottoni (17 a 31)Fabiola Moran Faloppa (2 a 16)                                                    Jose Claudio Tadeu Baglio (2 a 16)                                               Jose Vicente Di Pierro (2 a 16)                                                    Juliana De Freitas Levy Manfrin     (2 a 16)                                            Luciana Andre Jordao Dias (2 a 16)                                                        Mariangela De Sousa Balduino       (2 a 16)                                            Neander Antonio Sanches (2 a 16)                                               Ricardo Rodrigues Salvato (2 a 16)                                               Rodrigo Cesar Coccaro (2 a 16)                                                   Rodrigo Nunes Laureano (17 a 31)          Stela Tinone Kuba (2 a 16)                                                Susana Henriques Da Costa (2 a 16)                                                      

Thaisa Durante Unger Monteiro (2 a 16)                                                 Tiago Oliveira Prates Da Fonseca (2 a 16)                                               Valter Foleto Santin (2 a 16)nº 8223/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período de 2 a 31 de outubro de 2011, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:Ana Lucia De Biazzi Pereira Ferreira Silva                                                         Luciana Malheiros                                                            Sergio Claro Buonamici                                                              Vivien Felix Bueno De Gois                                                                 nº 8224/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de outubro de 2011, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:Adriana Cimini Ribeiro Salgado (17 A 27)Ana Brasil Rocha (17 A 28)Ana Carolina Fuliaro Bittencourt (3 A 28)Ana Carolina Martins  (17 A 31)Ana Lucia De Biazzi Pereira Ferreira Silva (2 A 16)Ana Lucia Menezes Vieira (1 A 14)Andre Bandeira(17 A 31)Antonio Carlos Gasparini (3 A 28)Arlete Del Mastro (3 A 28)Camila Moura E Silva De França Carvalho (17 A 30)Carlos Eduardo Pozzi (3/10 A 1/11)Carmen Natalia Alves Tanikawa (13 A 27)Claudio Cavallini (17 A 28)Cristiano Pereira Moraes Garcia (3 A 27)Denise Myong Hyun Jung (13 A 28)Eliseu Jose Berardo Gonçalves (3/10 A 1/11)Fabiane Levy Foa (24/10 A 11/11)Fernanda Chuster Pereira (17 A 31)Francisco Jose De Camargo Barros Junior (3 A 28)Francisco Jose Taddei Cembranelli (13 A 28)Gilberto Porto Camargo (2 A 16)Giovana Corazza Nunes Cortez (3 A 14)Giovana Ortolano Guerreiro Garcia (3 A 28)Herbert Wylliam Vitor De Souza Oliveira (17 A 28)Jose Fortunato Neto (3 A 28)Jose Julio Lozano Junior (17 A 28)Jose Romao De Siqueira Neto (17 A 28)Josely Mara Litrenta De Oliveira Donato (13 A 26)Juang Yuh Yu (3/10 A 1/11)Juliana Peres Almenara (3 A 28)Julio Antonio Sobottka Fernandes (3 A 21)Karina Scutti Santos (3 A 28)Larissa Crescini Albernaz (2 A 16)Luciana Amorim De Camargo (17 A 31)Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite (2 A 16)Luiz Carlos Rodrigues De Andrade (17 A 28)Luiz Claudio Bandeira (17 A 31)Luiz Otavio Alves Ferreira (17 A 31)Marcelo De Mendonça Neves (3 A 28)Marco Antonio De Moraes Barros (17 A 31)Maria Christina Marton Correa Seifarth De Freitas (3 A 21)Mauricio Salvadori (3 A 28)Melissa Kovac (3 A 28)Natalia Amaral Azevedo (10 A 28)Nilton Belli Filho (17 A 31)Patricia Cosentino Ferrer (2 A 16)

Paula Magalhaes Da Silva (3 A 21)Raquel Bueno De Camargo (17 A 31)Ricardo Takashima Kakuta (17 A 28)Roberto Pinto Dos Santos (13 A 27)Roberto Wider Filho (10 A 28)Rodrigo Canellas Dias  (3 A 14)Rodrigo Lopes (3 A 14)Sandra Reimberg (17 A 27)Tatiana Bianchi Trivino (17 A 28)Terezinha Aparecida Rocha (17 A 28)Thelma Thais Cavarzere (3 A 28)Tomas Busnardo Ramadan (3 A 14)Vania Maria Tuglio (17 A 28)Yoon Jung Kim Panelli (3 A 28)  nº 7175/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de setembro de 2011, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:Inclua-se:Eliana Maria Maluf Sanseverino (01 a 15)(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 23/08/2011)Nº: 7320/2011 - Ana Lucia Cardoso da Silva de Arrochela Lobo, 4º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções dos 1º, 2º Promotores de Justiça Civeis da Lapa, de 1 a 30 de setembro, e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Civel da Lapa, de 1 a 7 e de 20 a 30 de setembro de 2011.(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 31/08/2011)Nº: 7455/2011 - Gilberto Ramos de Oliveira Junior, 2º Promotor de Justiça de Olímpia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Neves Paulista, de 12 a 30 de setembro de 2011.(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/08/2011) Nº: 7501/2011 - Mariane Monteiro Schmid, 1º Promotor de Justiça de Itu, para acumular, Ana Helena de Almeida Prado Poltronieri de Campos, 6º Promotor de Justiça de Itu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itu, dias 8 e 9 de setembro de 2011.(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/08/2011)Nº: 7613/2011 - Ingrid Rodrigues de Ataide, 3º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 1 a 30 de setembro, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 1 a 30 de setembro de 2011.(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/08/2011)Nº: 7642/2011 - Raquel Eli Stein Matheus, 5º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 1 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 16 a 30 de setembro, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 8 a 19 de setembro de 2011. (Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/08/2011) nº 7644/2011 - Rita Assumpçao, 2º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Osasco, nos dias 5, 9, 13 e 15 de setembro de 2011.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/08/2011)nº 7705/2011 - Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro, 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar

no exercício das funções dos 22º e 23º Promotores de Justiça de São Bernardo do Campo, de 16 a 30 de setembro de 2011.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 1/09/2011)Nº: 7937/2011 - Ana Helena de Almeida Prado Poltronieri de Campos, 6º Promotor de Justiça de Itu, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itu, de 20 a 30 de setembro de 2011.(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 06/09/2011) III - AvisosAviso de 31/08/2011nº 499/2011 – PGJ                 O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 3º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de SETEMBRO de 2011.                Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.” PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2011SETEMBRODIAS 03 E 04:Carla Maria Altavista MapelliRodney Claide Bolsoni Elias Da SilvaDIA 7:Levy Emanuel MagnoMarcos DestefenniDIAS 10 E 11:Roberto CarramenhaMario Fernando ParizDIAS 17 E 18:        Jose Fernando Cecchi JuniorJoaquim Portela Dias Do Nascimento NetoDIAS 24 E 25:        Paulo Penteado Teixeira JuniorAlexandre Mourão TieriPLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2011SETEMBRODIAS 03 E 04:Simone Sampaio Alves Pereira ChagasDIA 7:Isabel Dorsa Gerner MaggionDIAS 10 E 11:Isabel Dorsa Gerner MaggionDIAS 17 E 18:        Maria Stella Camargo MilaniDIAS 24 E 25:   Deborah Kelly Affonso(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 09/09/2011) Aviso de 13/09/2011nº 539/2011 – PGJ   Considerando que o gabinete de nº 118 do edifício da Rua Rafael de Barros, nº 232, localizado na Capital, foi devolvido pelo seu titular, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo 1º, do Ato Normativo nº 626/2010, o Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Procuradores de Justiça interessados em se TRANSFERIR  do atual gabinete para o acima indicado, que poderão manifestar interesse nesse

sentido, até o dia 23 de setembro de 2011, através de mensagens ou ofícios dirigidos à Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional exclusivamente no endereço eletrônico subprocinstitucional@mp.sp.gov.br, ou pelo FAX nº 3119.9620. Aviso de 14/09/2011nº 541/2011 – PGJO Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para reunião ordinária, no Edifício do Ministério Público, noAuditório Luis Felippe França Ramos , à Rua Riachuelo, 115, 9º andar, no dia 21 de setembro de 2011, às 16 horas, com a seguinte pauta:1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;2. Relatório mensal de distribuição de processos;3. Comunicações  do  Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria; e4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos. Avisos de 15/09/2011nº 545/2011 – PGJ                O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Promotores de Justiça para a REUNIÃO REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA que ocorrerá no próximo dia 21 DE SETEMBRO em TAUBATÉ, às 9h30, no Auditório da Irmandade de Misericórdia de Taubaté, localizado na Rua Portugal, 169 – Jardim das Nações – Taubaté / SP.Promotores de Justiça:Alessandro Augustus AlbertiAlexandre Affonso CastilhoAlexandre Mourao MafetanoAlexandre Petry HelenaAlfredo Luis Portes NetoAna Brasil RochaAna Cristina Ioriatti ChamiAnna Claudia Campos da Costa GalvaoAntonio Carlos Ozorio NunesBeatriz Binello Valerio DesmaretCarla Pimenta Gomes RamalhoCarlos Augusto RoseiroCarlos Eduardo BrechaniCarlos Eduardo da Silva AnapurusCarlos Eduardo de Castro PacielloCarlos Henrique Fontanelli PereiraCassiano Antonio de OliveiraCelestiany Villar da SilvaCelso Marcio da Silva RamosCristiane Cardoso RoqueDaniela Rangel Cunha AmadeiDaniela Vidal Milioni GonçalvesDarlan Dalton MarquesDeborah Cristina BenattiEduardo Dias BrandaoEduardo Lopes Barbosa de SouzaEduardo Olavo Neves Canto NetoElaine Taborda de AvilaElisa Vodopives Pfeil Gomes PereiraEloisa Balizardo Whitaker Cohn de AssumpçãoFabio Antonio Xavier de MoraesFabio Jose BuenoFabio Rodrigues Franco Lima

Felipe Wermelinger CaetanoFernando Alvarez BelazFernando Cezar Bourgogne de AlmeidaFernando de Almeida PedrosoFernando Henrique de Freitas SimoesFlavio Boechat AlbernazFrederico Augusto Neves AraujoFrederico Vieira Silverio da SilvaGabriel Tadeu Kfouri NetoGianfranco Silva CarusoGilberto Cabett JuniorGustavo MediciIngrid Rodrigues de AtaideJaime Meira do Nascimento JuniorJamil Luiz SimonJoao Carlos de Camargo MaiaJoao Marcos CervantesJoao Marcos Costa de PaivaJose Benedito MoreiraJose Carlos de Oliveira SampaioJose Luiz BednarskiKleber Henrique BassoLaerte Fernando LevaiLarissa Crescini AlbernazLeonardo Rezek PereiraLuciana Polenti Cremonese MarcondesLuis Dias FernandesLuis Fernando Scavone de MacedoLuiz Claudio Florenzano Vidal GonçalvesLuiz Fernando Guedes AmbrogiLuiz Marcelo Negrini de Oliveira MattosManoel Sergio da Rocha MonteiroMarco Antonio Rocha CavalcanteMarcos Antonio LibrelonMatheus Jacob FialdiniMauricio Bressane de Paula BarbosaOsvaldo de Oliveira CoelhoPaula Gizzi de Almeida PedrosoPaulo Jose de PalmaPaulo Rogerio Bastos CostaPercy Jose Cleve KusterRenata Bertoni VitaRenata Galhardo Cheuen ZarosRenata Lucia Mota Lima de Oliveira RivittiRicardo FramilRicardo Reis SimiliRui Antunes HortaSalomão Sussumu Tanaka dos SantosSamir Chukair da CruzSebastiao Jose Pena FilhoSidney Alves de MattosSilvia Regina Brandi Maximo RibeiroTadeu Salgado Ivahy Badaro JuniorThaisa Seto Vasconcelos e SouzaTiago Oliveira Prates da FonsecaVanessa Yoko Hatamoto MediciWalter Rangel de França Filho nº 547/2011 - PGJ       

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido dos Coordenadores do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva (Área da Infância e Juventude), CONVIDA todos os membros do Ministério Público com atribuição na Infância e Juventude, e especialmente os Promotores de Justiça das Comarcas listadas abaixo, a participarem da reunião sobre os temas do Plano Geral de Atuação para o ano de 2011 “Convivência Familiar” e “Álcool e Drogas” a serem realizadas pelo CAO Cível e de Tutela Coletiva – Área da Infância e Juventude, nas datas e locais abaixo:-Data: 21 de setembro de 2011, às 9 horasLocal: Auditório da Sede Regional da APMP de São José do Rio Preto          Rua XV de Novembro nº 2939, Centro – São José do Rio Preto/SPPROMOTORES DE JUSTIÇA QUE ATUAM NA ÁREA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CONVIDADOS DA REGIÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO1. Auriflama2. Barretos3. Cardoso4. Catanduva5. Colina6. Estrela D’ Oeste7. Fernandópolis8. General Salgado9. Itajobi10. Jales11. José Bonifácio12. Macaubal13. Mirassol14. Monte Aprazível15. Monte Azul Paulista16. Neves Paulista17. Nhandeara18. Nova Granada19. Novo Horizonte20. Olímpia21. Ouroeste22. Palestina23. Palmeira D’Oeste24. Paulo de Faria25. Potirendaba26. Santa Adélia27. Santa Fé do Sul28. São José do Rio Preto29. Tabapuã30. Tanabi31. Urânia32. Urupês33. Votuporanga   -Data: 22 de setembro de 2011, às 9 horasLocal: Auditório da Sede Regional da APMP de Araçatuba         Av. Joaquim Pompeu de Toledo nº 1261, Bairro Saudade, Araçatuba/SP:PROMOTORES DE JUSTIÇA QUE ATUAM NA ÁREA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CONVIDADOS DA REGIÃO DE ARAÇATUBA1.  Andradina2. Araçatuba3. Bilac4. Birigui5. Buritama6. Cafelândia7. Getulina8. Guararapes

9. Ilha Solteira10. Lins11. Mirandópolis12. Penápolis13. Pereira Barreto14. Promissão15. Valparaíso -Data: 23 de setembro de 2011, às 9 horasLocal: Auditório da Sede Regional da APMP de Presidente Prudente         Av. Coronel José Soares  Marcondes nº 983, 7º andar – sala 72 – Presidente Prudente/SPPROMOTORES DE JUSTIÇA QUE ATUAM NA ÁREA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CONVIDADOS DA REGIÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE1. Adamantina2. Assis3. Bastos4. Cândido Mota5. Dracena6. Flórida Paulista7. Iepê8. Junqueirópolis9. Lucélia10. Maracaí11. Martinópolis12. Mirante do Paranapanema13. Osvaldo Cruz14. Pacaembú15. Panorama16. Paraguaçu Paulista17. Pirapozinho18. Presidente Bernardes19. Presidente Epitácio20. Presidente Prudente21. Presidente Venceslau22. Quatá23. Rancharia24. Regente Feijó25. Rosana26. Santo Anastácio27. Teodoro Sampaio28. Tupã29. Tupi Paulista Avisos de 16/09/2011nº 548/2011 - PGJO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público e do Coordenador Geral dos Grupos de Estudos, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que o Grupo de Estudos Queiroz Filho - São José do Rio Preto, fará realizar reunião ordinária, no dia 24.09.11(sábado), às 09h45, na sede regional da Associação Paulista do Ministério Público, na Rua XV de Novembro, 2939, 4º andar (sala 42) – São José do Rio Preto/SP, com palestra a ser proferia pelo Dr. Felipe Locke Cavalcanti (DD. Procurador de Justiça e Ex-integrante do Conselho Nacional de Justiça), que discorrerá sobre o tema “As decisões do Conselho Nacional de Justiça frente às recentes alterações legislativas e suas repercussões ao Ministério Público”.  Vide calendário completo e atualizado no link abaixo:

http://www.apmp.com.br/diremacao/gruposestudos/grupo_estudo_2011.html Sede Executiva: Riachuelo, nº 115 – 11º andar – Centro – CEP.: 01007-000 – São Paulo/SPTel.: (11) 3188.6464 – Fax.: (11) 3188.6486 – e-mail: apmp@apmp.com.brSite: www.apmp.com.brnº 549/2011 – PGJO Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições publica, por extrato, o seguinte Convênio.Protocolado nº 076.881/2011Partes: Ministério Público do Estado de São Paulo e Associação Paulista do Ministério Público.Objeto: Cooperação mútua entre o Ministério Público e a APMP para co-organização e co-realização do Congresso de Direitos Sociais do Ministério Público de São Paulo.Data da assinatura: junho de 2011.Prazo: 120(centro e vinte) dias, podendo ser renovado mediante acordo entre as partes, respeitado o disposto em lei.nº 550/2011 - PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Coordenadoria do Meio Ambiente), CONVIDA os Promotores de Justiça abaixo relacionados, com atribuição na área de Habitação e Urbanismo e Meio Ambiente, para reunião de trabalho com a Secretaria do Meio Ambiente, CETESB e Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, a ser realizada no dia 26 de setembro de 2010 (segunda-feira), às 9h00, em Taubaté (Largo Santa Luzia, nº 25 - Bairro Santa Luzia - Prédio do DAEE), com a seguinte pauta:- nova estruturação da CETESB e SMA;- encaminhamento dos laudos, contatos, tramitação interna dos AIAs e panorama local.Promotorias de Justiça convidadas:Vale do ParaíbaAparecidaBananalCachoeira PaulistaCaçapavaCruzeiroCunhaGuararemaGuaratinguetáJacareíLorenaPindamonhangabaParaibunaPiqueteQueluzRoseiraSanta BrancaSanta IsabelSão José dos CamposSão Luís do ParaitingaTaubatéTremembéLitoral NorteCaraguatatubaIlha BelaSão SebastiãoUbatubaRede MantiqueiraCampos do JordãoSanto Antônio do Pinhal

São Bento do SapucaíFicam, também, convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar da reunião, especialmente os Promotores de Justiça Criminais que estejam passando por problemas com a entrega de laudos em Inquéritos Policiais. IV - DespachosDespacho do Procurador-Geral de Justiça, de 16/09/2011Protocolado nº 86.183/2011, interessada: Aline Aparecida Holtz Ambar, 1ª Promotora de Justiça de Santa Isabel. No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.DESPACHOS DO PGJ DE 12.09.2011Protocolado MP n.  123.854/11 – RI 4084Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n. 03/11Instauro o presente procedimento preparatório de inquérito civil para a apuração da prática dos fatos indicados.Protocolado MP n.  126.259/11 – RI 4085Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n. 04/11Instauro o presente procedimento preparatório de inquérito civil para a apuração da prática dos fatos noticiados.Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 16/09/2011Protocolados nºs. 124.447/2011; 124.448/2011, 124.564/2011, 125.295/2011 e 125.459/2011.Interessados: Marília Masiero Buccini, Natália Alves Amancia, Caio Cesar Figueiroa das Graças, Juliana Borges do Nascimento e Dayane Pereira da Silva.Assunto: pedido de prorrogação de posse, candidatos aprovados no 16º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, a partir de 13 de setembro de 2011, pelo prazo de até 30 (trinta) dias.Nos protocolados acima mencionados o Procurador–Geral de Justiça, em exercício, proferiu o seguinte despacho: DEFIRO. V - COMPETÊNCIA ORIGINÁRIAA - CRIMINALA - SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICACÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ART. 28Protocolado n.º 125.834/11Autos n.º 451/11– MM. Juízo da Vara Criminal da Comarca de AmparoIndiciado: (...)Vítima: (...)Assunto: revisão de pedido de diligências complementaresEMENTA: CPP, ART. 28. REQUISIÇÃO DE DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES EM INQUÉRITO POLICIAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. IMPERTINÊNCIA DAS MEDIDAS INTENTADAS. DELITO DEVIDAMENTE CONFIGURADO PARA EFEITO DE IMPUTAÇÃO VESTIBULAR. FAVORECIMENTO À PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE VULNERÁVEL. CONDUTA EQUIPARADA (CP, ART. 218, §2.º, INC. I). SUJEITO QUE PRATICA ATO LIBIDINOSO COM ADOLESCENTE DE 15 ANOS, EM SITUAÇÃO DE PROSTITUIÇÃO. SUPOSTA AMEAÇA DO AGENTE AFIRMADA PELA OFENDIDA. ALEGAÇÃO COMPLETAMENTE INVEROSSÍMIL E CONTRARIADA POR TESTEMUNHAS PRESENCIAIS. OFERECIMENTO DE DENÚNCIA QUE SE IMPÕE.1. Pondere-se que a Lei n. 12.015/2009 destacou em capítulo próprio os delitos sexuais cometidos contra menores de 14 anos (inseridos no conceito de “vulnerável”) e, ainda, aqueles perpetrados em face de adolescentes maiores de 14 anos, em estado de prostituição ou exploração sexual. Atendeu, com isso, a um justo reclamo sufragado por um setor da doutrina. Alberto Silva Franco e Tadeu Dix Silva, comentando a defasagem verificada na anterior regulamentação do Título VI,

ponderavam ser imperiosa a “necessidade de separação entre os crimes contra a liberdade sexual e os crimes sexuais contra menores” (Código Penal e sua interpretação jurisprudencial, p. 1019). De fato, há entre eles uma distinção fundamental, justificando sejam tratados em capítulos diversos. Isto porque os crimes de estupro (art. 213), violação sexual mediante fraude (art. 215) e assédio sexual (art. 216-A) baseiam-se na ausência de consensualidade no ato libidinoso praticado (daí por que se trata de crimes contra a liberdade sexual). No que toca às práticas sexuais com menores de 14 anos, a questão não se radica na ausência de consentimento, mas na proteção dessas pessoas contra o ingresso precoce na vida sexual, a fim de lhe assegurar crescimento equilibrado e sadio sob esse aspecto. A norma visa à tutela da dignidade sexual de indivíduos em situação de vulnerabilidade, isto é, indefesas por natureza ou condição pessoal. Procura-se permitir a todos o livre desenvolvimento da personalidade na esfera sexual, promovendo seu crescimento sadio e equilibrado no que diz respeito ao tema. Trata-se da normatização da crença de que, até atingir um determinado grau de desenvolvimento psicológico, deve-se preservar o menor dos perigos inerentes ao ingresso prematuro na vida sexual. “A imaturidade inerente aos menores de certa idade”, pondera Maria do Carmo Silva Dias, “acarreta, como consequência natural, uma particular vulnerabilidade, a justificar uma proteção específica e adicional, complementar da que é dada ao adulto que esteja no pleno gozo das suas capacidades” (Crimes sexuais com adolescentes, p. 215). Raciocínio idêntico se aplica aos sujeitos passivos com idade inferior a 18 anos, embora superior a 14, que se encontrem em situação de prostituição ou exploração sexual.2. O art. 218-B, em seu §2.º, também pune o agente que mantém conjunção carnal ou pratica atos libidinosos com pessoas maiores de 14 e menores de 18 anos, colocadas em situação de prostituição ou outra forma de exploração sexual. É exatamente este o caso dos autos. É de anotar-se que o delito ocorrerá independentemente do emprego de violência física, grave ameaça ou fraude. Penaliza-se, destarte, a relação consensual entre tais pessoas. Se houver meio violento, intimidativo ou fraudulento, o crime será o estupro (art. 213) ou a violação sexual mediante fraude (art. 215). É necessário, a toda evidência, que o sujeito ativo tenha conhecimento da idade da vítima, o que se dessume, na hipótese vertente, pela sua jovem fisionomia, percebida pela atendente da pousada, a qual acionou a Polícia (tornando, consequentemente, inverossímil a escusa apresentada pelo increpado, no sentido de que desconhecia a pouca idade de sua parceira).3. É preciso sublinhar, derradeiramente, que a suposta ameaça relatada pela menor não se mostrou crível. Com efeito, o depoimento dos milicianos deixou claro ter a adolescente admitido que se prostituía na data em questão e a atendente da pousada asseverou não ter notado qualquer sinal de que ela pudesse estar sendo coagida a acompanhar o autor.Solução: designo outro promotor de justiça para oferecer denúncia, devendo prosseguir no feito em seus ulteriores termos.A - CRIMINALA - SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICACONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃOProtocolado n.º 125.389/11Autos n.º 3.210/11 – MM. Juízo do Juizado Especial Criminal do Foro Regional da LapaSuscitante: Promotoria de Justiça do Juizado Especial Criminal da LapaSuscitada: Promotoria de Justiça Criminal do Foro Central da CapitalAssunto: juízo competente para apuração de tentativa de furto privilegiadoEMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES. FURTO PRIVILEGIADO TENTADO (CP, ART. 155, §2º, C.C. ART. 14, II). INFRAÇÃO PENAL DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. ATRIBUIÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL.1. Dentre os benefícios previstos em lei para o furto privilegiado, o menos favorável ao agente consiste na substituição da pena de reclusão pela de detenção. Referida benesse, com a Reforma da Parte Geral havida em 1984, tornou-se inócua, tanto assim que não tem qualquer aplicação prática.

2. A tendência de unificação das sanções privativas de liberdade mostra-se cada vez mais evidente na legislação brasileira, podendo citar-se, como exemplo, a Lei n. 11.719/08, que deixou de considerar a espécie de pena de prisão como critério distintivo do rito processual, adotando, em seu lugar, parâmetro quantitativo (isto é, a pena máxima cominada ao delito). Acrescente-se, ainda, no mesmo diapasão, a recente Lei n. 12.403/11.3. Com a revogação tácita do benefício consistente em substituição da reclusão pela detenção, a pena máxima do furto privilegiado passa a ser de dois anos e oito meses. Na hipótese de tentativa, incidirá outra causa de redução (CP, arts. 14, II, e 68, par. ún.), o que tornará o fato crime de menor potencial ofensivo.4. A análise da jurisprudência dos tribunais superiores, ademais, recomenda que se adote, com respeito a subtrações de bens de pequeno valor, postura intermediária, até para evitar a indiscriminada aplicação do princípio da insignificância, o que deixaria sem resposta penal diversos comportamentos que, apesar de pouco expressivos economicamente, perturbam a sociedade.Solução: conflito dirimido para declarar que a atribuição para oficiar nos autos incumbe à i. Suscitante, isto é, à Promotoria dos Juizados Especiais Criminais.    B - CÍVEISA - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICACONFLITO DE ATRIBUIÇÕES - CÍVELProtocolado nº 118.718/11Objeto: Irregularidades no loteamento “Marina Verde do Tietê”Suscitante: 2º Promotor de Justiça de José Bonifácio (Consumidor)Suscitado: 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio (Habitação e Urbanismo)Ementa:1) Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 2º Promotor de Justiça de José Bonifácio. Suscitado: 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio.2) Em casos envolvendo conflitos entre Promotorias especializadas na tutela de interesses metaindividuais, em que desde logo fique demonstrada, de forma concreta, a presença de fundamentos para a atuação de ambas, razoável solução se apresenta com a regra da prevenção, por ser a que melhor atende ao interesse geral, à continuidade, à eficiência e à eficácia da atividade ministerial. Inteligência do art. 114, § 3º da Lei Complementar Estadual nº 734/93.3) Conflito conhecido e dirimido, declarando caber ao suscitado prosseguir no feito. IX Atos Administrativos do PGJPortaria do Procurador Geral de Justiça de 16-9-2011Exonerando, de conformidade com o art. 160, da L.C. 734/93, a pedido e a partir de 15/9/2011, João Francisco Moreira Viegas, RG. 9.828.304, 6º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, em virtude de ter sido nomeado para o cargo de Desembargador do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela ColetivaRelatório do artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 5 de outubro de 2006, com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 06 de setembro de 2011 a 12 de setembro de 2011) CAO SIS MP DIFUSOS– Entrância Inicial, Intermediária e FinalÁrea do Direito: CONSUMIDORI - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVILNº MP: 14.0161.0000060/11-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /Parte: AMRICANAS.COM - REPRESENTADOCORREFOUR.COM INDUSTRIA LTDA - REPRESENTADOGERALDO COSTA JUNIOR - REPRESENTANTE

SUBMARINO S/A - REPRESENTADONº MP: 14.0161.0001026/11-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /Parte: BANCO DAYCOVAL - REPRESENTADOPRO-SAUDE PLANOS DE SAUDE LTDA - REPRESENTANTENº MP: 14.0161.0001201/11-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /Parte: CAMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA OF:586/11 - REPRESENTANTECENTROVIAS SISTEMAS RODOVIÁRIOS S.A. - REPRESENTADOTRIÂNGULO DO SOL AUTO ESTRADAS S.A. - REPRESENTADONº MP: 14.0161.0001271/11-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /Parte: MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA (CGI) - REPRESENTANTESHOPPING DUPRAT - REPRESENTADONº MP: 14.0161.0001344/11-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /Parte: EDSOM ORTEGA MARQUES - REPRESENTANTESHOPPING PAMPLONA - REPRESENTADONº MP: 14.0161.0001357/11-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /Parte: PADRÃO SEGUROS - REPRESENTADOTALITA ROGERIA SCARCELLI MARSOLA - REPRESENTANTENº MP: 14.0161.0001528/11-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /Parte: ELIANA LEITE DOS SANTOS - REPRESENTANTEKALLAS CAMPINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - REPRESENTADONº MP: 14.0309.0000600/11-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: JACAREÍAssunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /Parte: CRECI - 2ª REGIÃO - REPRESENTANTEFABIO LUIS DANIEL - REPRESENTADONº MP: 14.0309.0000607/11-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: JACAREÍAssunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /Parte: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (WWW.AMERICANAS.COM) - REPRESENTADOPROCON DE JACAREÍ - REPRESENTANTENº MP: 14.0315.0000435/11-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: JAÚAssunto/Ementa: ALIMENTO (S) /Parte: SUPERMERCADO FERRACINI - REPRESENTADONº MP: 14.0447.0000236/11-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: SERTÃOZINHOAssunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /Parte: HOSPITAL SÃO FRANCISCO SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA. - UNIDADE NETTO CAMPELLO - REPRESENTADONº MP: 14.0161.0000049/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /Parte: FIC FINANCEIRA ITAÚ AS, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - REPRESENTADOJUIZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL DE CAMPINAS - REPRESENTANTEMARISA CONTADOR BRANDÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000063/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /Parte: ASSOCIAÇÃO UNICA DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADONº MP: 14.0161.0000134/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /Parte: EMPRESACONTROLA S/A - REPRESENTADOLUIZ LEITÃO - REPRESENTANTENº MP: 14.0161.0001261/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /Parte: MARCELO FRANÇA - REPRESENTANTEVENKO MOTORS DO BRASIL IPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. - REPRESENTADONº MP: 14.0161.0001266/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA /Parte: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. - REPRESENTADOFABIO NUNES - REPRESENTANTENº MP: 14.0161.0001419/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /Parte: BANCO DO BRASIL S/A - REPRESENTADOCARLOS EDUARDO DA SILVA - REPRESENTANTENº MP: 14.0315.0000434/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: JAÚAssunto/Ementa: ALIMENTO (S) /Parte: CENTRAL SUPERMERCADO - REPRESENTADONº MP: 14.0315.0000436/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: JAÚAssunto/Ementa: ALIMENTO (S) /Parte: SUPERMERCADO FURLANETTI - REPRESENTADONº MP: 14.0455.0000161/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: TAQUARITUBAAssunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /Parte: AUTO POSTO JOÃO DE BARRO LTDA. - REPRESENTADONº MP: 14.0555.0000287/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: OSASCOAssunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /Parte: ALTANA - PIAZZA NOVA EMPREENDIMENTOIMOBILIÁRIO LTDA - REPRESENTADOMARCELO CORREA NEVES - REPRESENTANTENº MP: 14.0555.0000290/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: OSASCOAssunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /Parte: AUTO POSTO MONTAGNOLI - REPRESENTADONº MP: 14.0718.0000873/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: CATANDUVAAssunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /Parte: ONOFRE DELBSON BARALDI - REPRESENTANTESAEC-SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - REPRESENTADOIII - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADASNº MP: 41.0183.0000735/11-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: AGUAÍAssunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /Parte: LAR DA CRIANÇA DE AGUAÍ - RÉUMARÇAL PEREIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORNº MP: 41.0306.0000418/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: ITUAssunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORNLN COMÉRCIO SERVIÇOS E EVENTOS LTDA. ME - RÉUÁrea do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALI - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVILNº MP: 42.0725.0001504/11-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /Parte: INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO - IMESC - REPRESENTADOJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE JACAREÍ - REPRESENTANTEÁrea do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAI - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVILNº MP: 14.0155.0000419/11-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: GUARULHOSAssunto/Ementa: SAÚDE /Parte: 2ª VARA CRIMINAL DE GUARULHOS - REPRESENTANTEPMG - FALTA DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTAR PACIENTES - REPRESENTADONº MP: 14.0322.0000078/11-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: LIMEIRAAssunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTADOPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA - REPRESENTANTENº MP: 14.0362.0000055/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: PALMITALAssunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /Parte: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP - REPRESENTADONº MP: 14.0374.0000320/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: PEREIRA BARRETOAssunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /Parte: ATRADEF-REP. CARLOS AMADEU DE CARVALHO - REPRESENTANTEEE MITSUSADA UMETANI - REPRESENTADONº MP: 14.0555.0000283/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: OSASCOAssunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /Parte: GABRIEL CIRÍACO FONSECA - REPRESENTANTEREDE TV - TV OMEGA LTDA. - REPRESENTADONº MP: 14.0602.0000068/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: CONCHALAssunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO / SAÚDE /Parte: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD - REPRESENTADOÁrea do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOI - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVILNº MP: 14.0201.0000487/11-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: AVARÉAssunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /Parte: CLÍNICA LEON PAULO - REPRESENTADONº MP: 14.0734.0000062/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: VIDA E SAÚDE /Parte: HOSPITAL GERAL DE SÃO MATEUS - REPRESENTANTE

MARIA LURDES DA SILVA - REPRESENTADOIII - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADASNº MP: 41.0711.0000238/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: SANTO ANDRÉAssunto/Ementa: VIDA E SAÚDE /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORÁrea do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAI - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVILNº MP: 14.0214.0000340/11-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: BOTUCATUAssunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /Parte: EMANUEL CELICE CASTILHO - REPRESENTADOLARA DE TOLEDO CURCELLI - REPRESENTADOREINALDO DOS SANTOS VOLPI - REPRESENTADONº MP: 14.0426.0000547/11-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTOSAssunto/Ementa: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS /Parte: JOSÉ SIMÕES PINHO - REPRESENTANTEPODER PÚBLICO - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADONº MP: 14.0426.0000549/11-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTOSAssunto/Ementa: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS /Parte: EDILSON DUTRA DA MOTTA - REPRESENTANTEMATILDE MARIA DOS SANTOS - REPRESENTANTEPODER PÚBLICO - REPRESENTADONº MP: 14.0555.0000284/11-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: OSASCOAssunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /Parte: APS - CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. - REPRESENTANTEHOSPITAL MONTREAL S.A. - REPRESENTADONº MP: 14.0713.0000953/11-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: CAMPINASAssunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /Parte: CLÍNICA COMUNIDADE TERAPÊUTICA VITÓRIA (OU CT VITÓRIA FEMININA) - REPRESENTADOPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRÁS CUBAS - REPRESENTANTENº MP: 14.0725.0000952/11-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /Parte: RUTH BARBOSA DE LARA - REPRESENTANTESECRETAIRIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADONº MP: 14.0725.0001172/11-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /Parte: MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO RICARDO - REPRESENTANTESECRETATIA ESTADUAL DA SAÚDE - REPRESENTADONº MP: 14.0343.0000112/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: MOJI MIRIMAssunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /Parte: MÁRCIA ROTTOLI DE OLIVEIRA MASOTTI - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE MOJI MIRIM - REPRESENTADONº MP: 14.0355.0000352/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: OLÍMPIAAssunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: MUNICÍPIO DE ALTAIR - REPRESENTADOMUNICÍPIO DE CAJOBI - REPRESENTADOMUNICÍPIO DE EMBAÚBA - REPRESENTADOMUNICÍPIO DE GUARACI - REPRESENTADOMUNICÍPIO DE OLÍMPIA - REPRESENTADOMUNICÍPIO DE SEVERÍNIA - REPRESENTADONº MP: 14.0426.0000545/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: SANTOSAssunto/Ementa: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS /Parte: EURICO ALVES DOS SANTOS - REPRESENTANTEPODER PÚBLICO - REPRESENTADORENATO CESAR ANCHIA CAMPOS DO SANTOS - REPRESENTANTENº MP: 14.0714.0000563/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: SÃO CARLOSAssunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTENº MP: 14.0725.0000544/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /Parte: UBS ALTO DO UMUARAMA - REPRESENTADOVALDIR SANTIAGO DA SILVA - REPRESENTANTEIII - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADASNº MP: 41.0207.0000191/11-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: BATATAISAssunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORMUNICÍPIO DE BATATAIS - RÉUNº MP: 41.0253.0000056/10-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: DRACENAAssunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /Parte: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE DRACENA - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORPREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA - RÉUSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DRACENA - RÉUÁrea do Direito: FUNDAÇÃOI - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVILNº MP: 14.0215.0000382/11-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: BRAGANÇA PAULISTAAssunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /Parte: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA - CND-BR - REPRESENTANTEFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE BRAGANÇA PAULISTA - FESB - REPRESENTADOÁrea do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMOI - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVILNº MP: 14.0155.0000457/11-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: GUARULHOSAssunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /Parte: HIDROVOLT ADMINISTRADORA E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTANTEPMG - LOTEAMENTO JARDIM FORTALEZA - REPRESENTADONº MP: 14.0198.0000904/11-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: ASSISAssunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /Parte: BANCO DO BRASIL S/A - ASSIS - REPRESENTADOMARIA ISABEL COELHO DE BRITTO - REPRESENTANTENº MP: 14.0198.0000912/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSISAssunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /Parte: DEPÓSITO DE BEBIDAS GOBBO - REPRESENTADOMARIA APARECIDA BENELI - REPRESENTANTENº MP: 14.0199.0000221/11-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: ATIBAIAAssunto/Ementa: PLANO DIRETOR / ZONEAMENTO /Parte: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO LOTEAMENTO CAMPO DE ATIBAIA - REPRESENTANTECLÍNICA EQUILIBRIUM - REPRESENTADONº MP: 14.0199.0000247/11-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: ATIBAIAAssunto/Ementa: ZONEAMENTO /Parte: CLEBER STEVENS GERAGE - REPRESENTANTETORRES ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA. - REPRESENTADOVIVENDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - REPRESENTADONº MP: 14.0234.0000372/11-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: CARAPICUÍBAAssunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /Parte: FERNANDO RUBENS SANTOS IANELLI - REPRESENTANTENº MP: 14.0234.0000375/11-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: CARAPICUÍBAAssunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /Parte: ALEXANDRE SIMÕES PIMENTEL - REPRESENTANTENº MP: 14.0283.0000248/11-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: IGARAPAVAAssunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /Nº MP: 14.0285.0000178/11-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: ILHA SOLTEIRAAssunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /Parte: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTANTECESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO - REPRESENTADOMUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTADONº MP: 14.0292.0000177/11-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITANHAÉMAssunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /Parte: ANTONIO GUSMAN FILHO - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM - REPRESENTADONº MP: 14.0293.0000238/11-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITAPECERICA DA SERRAAssunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /Parte: MARCELA DOS SANTOS - REPRESENTANTENº MP: 14.0309.0000562/11-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: JACAREÍAssunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA / PARCELAMENTO DO SOLO /Parte: BENJAMIN VALMIR CÂNDIDO PEREIRA - REPRESENTANTEMUNICÍPIO DE JACAREÍ - REPRESENTADOSAAE DE JACAREÍ - REPRESENTADONº MP: 14.0388.0000107/11-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: POÁAssunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /Parte: DIONEI SIMÕES DOS SANTOS - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADOVANESSA VALÉRIA DA SILVA SANTOS - REPRESENTANTENº MP: 14.0405.0000164/11-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: REGISTROAssunto/Ementa: PLANO DIRETOR / ZONEAMENTO /Parte: MATHEUS RODRIGUES DE ANDRE - REPRESENTADOMORADORES DAS RUAS GETULIO VARGAS E AMAPÁ - REPRESENTANTENº MP: 14.0418.0000158/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BRANCAAssunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /Parte: HELDER WUO - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - REPRESENTADONº MP: 14.0713.0001067/11-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: CAMPINASAssunto/Ementa: PLANO DIRETOR /Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADONº MP: 14.0717.0000811/11-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETOAssunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /Parte: CONDOMÍNIO MONTE VERDE - REPRESENTADOMUNICÍPIO DE IPIGUÁ - REPRESENTANTENº MP: 14.0717.0000812/11-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETOAssunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /Parte: ASSOCIAÇÃO DAS INDÚSTRIAS JOALHEIRAS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTECETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADOMUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADONº MP: 42.0258.0000238/11-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHALAssunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /Parte: JOSÉ TURÍBIO FERREIRA DO AMARAL - REPRESENTADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTENº MP: 42.0258.0000239/11-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHALAssunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTEVINÍCOLA HERMES TRALDI - REPRESENTADONº MP: 42.0678.0000333/11-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: TAUBATÉAssunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / SEGURANÇA /Parte: MORADORES DA RUA SANTA ISABEL DE PORTUGUAL - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADONº MP: 42.0717.0000814/11-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETOAssunto/Ementa: SEGURANÇA /Parte: POLÍCIA MILITAR - 17º BATALHÃO DA PM DO INTERIOR - REPRESENTANTEWAINER SABINO FIGUEIREDO - REPRESENTADONº MP: 14.0245.0000568/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: COTIAAssunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADONº MP: 14.0279.0000140/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / ZONEAMENTO /Parte: ANTONIO JORGE CARNEIRO DA CUNHA - REPRESENTANTESUBPREFEITURA DA LAPA - REPRESENTADONº MP: 14.0279.0000211/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: ZONEAMENTO /Parte: CARMEM DE CICCIO RABADAN - REPRESENTANTEJOAQUIM ALBERTO CERVEIRA - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE PIRITUBA / JARAGUÁ - REPRESENTADOSOCIEDADE AMIGOS UNIÃO E PROGRESSO DO PARQUE SÃO DOMINGOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0405.0000058/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: REGISTROAssunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /Parte: MARIA ROSILDA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICPAL DE REGISTRO - REPRESENTADONº MP: 14.0555.0000288/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: OSASCOAssunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /Parte: JOSÉ ARNALDO SOARES LOPES - REPRESENTANTEPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADONº MP: 14.0555.0000289/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: OSASCOAssunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /Parte: AT. ROLDÃO - REPRESENTADOJOÃO NUNES DA COSTA - REPRESENTANTEPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADONº MP: 14.0198.0000946/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01665/10Município: ASSISAssunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTEPAMASA ASSIS COMERCIO DE FERRAGENS LTDA. - REPRESENTADONº MP: 14.0198.0000930/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13921/10Município: ASSISAssunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /Parte: LOJA DE MOVEIS LINEAR - REPRESENTADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTENº MP: 14.0198.0000934/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13921/10Município: ASSISAssunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /Parte: DANCETERIA THE BULC - REPRESENTADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTENº MP: 14.0198.0000935/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13921/10Município: ASSISAssunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /Parte: COMÉRCIO DE RODAS PARANÁ - REPRESENTADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTENº MP: 14.0198.0000937/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13921/10Município: ASSISAssunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTESERRALHERIA VITORIA - REPRESENTADONº MP: 14.0198.0000938/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13921/10Município: ASSISAssunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTERET CLÍNICA PERSONALIZADA - REPRESENTADONº MP: 14.0198.0000939/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13921/10Município: ASSISAssunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTEVIPAL REDE AUTORIZADA (GENIUS PNEUS) - REPRESENTADOIII - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADASNº MP: 41.0305.0000109/11-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITIRAPINAAssunto/Ementa: SEGURANÇA /Nº MP: 41.0388.0000107/11-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: POÁAssunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORPREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - RÉU

Nº MP: 41.0717.0000293/11-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETOAssunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - RÉUDAVANZZO & HERNANDES MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORMUNICÍPIO DE UCHOA - RÉUÁrea do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDEI - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVILNº MP: 14.0195.0000354/11-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: ARARAQUARAAssunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL /Parte: PENITENCIÁRIA "DR. SEBASTIÃO MARTINS SIQUEIRA" - REPRESENTADONº MP: 14.0199.0000341/11-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: ATIBAIAAssunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTENOVO ACOLHER - LAR FILADÉLFIA - REPRESENTADOPREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADONº MP: 14.0283.0000257/11-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: IGARAPAVAAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICÍPIAL DE IGARAPAVA - REPRESENTADONº MP: 14.0450.0000251/11-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: SUMARÉAssunto/Ementa: SAÚDE /Parte: SANTINA APARECIDA DELAGNESI - REPRESENTANTENº MP: 14.0738.0000201/11-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Nº MP: 42.0264.0000152/11-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: FERNANDÓPOLISAssunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /Parte: CEMEI MIGUEL RISK - REPRESENTADOELISA NOEMY BONFIM DEFACIO - REPRESENTANTERAQUEL LOPES DE BONFIM - REPRESENTANTENº MP: 14.0167.0000405/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: SÃO BERNARDO DO CAMPOAssunto/Ementa: SAÚDE /Nº MP: 14.0267.0000141/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: FRANCISCO MORATOAssunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /Parte: CONSELHEIRO TUTELAR DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTENº MP: 14.0278.0000453/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: GUARUJÁAssunto/Ementa: SAÚDE /Parte: VITÓRIA DOS SANTOS CUSTÓDIO - REPRESENTANTENº MP: 14.0282.0000046/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: IEPÊAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ - REPRESENTADONº MP: 14.0450.0000267/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: SUMARÉAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: SÉRGIO ANTÔNIO QUIRINO - REPRESENTANTENº MP: 14.0463.0000041/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTAAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA - REPRESENTADONº MP: 14.0463.0000042/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: TUPI PAULISTAAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADONº MP: 14.0463.0000043/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: TUPI PAULISTAAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: CEPP - CENTRO DE DEUCAÇÃO PRIMEIROS PASSOS S/C LTDA - REPRESENTADONº MP: 14.0463.0000044/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: TUPI PAULISTAAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: PREFEITURA DE MONTE CASTELO - REPRESENTADONº MP: 14.0711.0000237/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: SANTO ANDRÉAssunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /Parte: EDEN TEIXEIRA PAULO - REPRESENTANTEPÂMELA XAVIER - REPRESENTADONº MP: 14.0738.0000003/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: CREMILDA TEIXEIRA - REPRESENTANTEDIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL LUCAS ROSCHEL RASQUINHO - REPRESENTADOJAQUELINE FREITAS DIAS - REPRESENTANTENº MP: 14.0738.0000145/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: EMEF PROFESSOR OLAVO PEZZOTTI - REPRESENTADONº MP: 42.0245.0000564/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: COTIAAssunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /Parte: FRANCISCO SADAO UEMURA - REPRESENTADONº MP: 42.0264.0000264/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: FERNANDÓPOLISAssunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /Parte: CEMEI MIGUEL RISK - REPRESENTADOELISA NOEMY BONFIM DEFACIO - REPRESENTANTERAQUEL LOPES DE BONFIM - REPRESENTANTEIII - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADASNº MP: 41.0156.0002142/11-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /Parte: FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE OURO VERDE - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORNº MP: 41.0156.0002229/11-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – AUTORPREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - RÉUNº MP: 41.0167.0000419/11-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO BERNARDO DO CAMPOAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORNº MP: 41.0182.0000205/11-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – AUTORPREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA - RÉUNº MP: 41.0199.0000249/11-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: ATIBAIAAssunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /Nº MP: 41.0207.0000193/11-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: BATATAISAssunto/Ementa: DROGADIÇÃO /Parte: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORMUNICIPIO DE BATATAIS - RÉUNº MP: 41.0224.0000137/11-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: CAJAMARAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORPREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - RÉUNº MP: 41.0250.0000053/11-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: DESCALVADOAssunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORNº MP: 41.0450.0000225/11-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: SUMARÉAssunto/Ementa: SAÚDE /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORMUNICÍPIO DE SUMARÉ - RÉUNº MP: 41.0450.0000226/11-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SUMARÉAssunto/Ementa: SAÚDE /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORMUNICÍPIO DE SUMARÉ - RÉUNº MP: 41.0199.0000343/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: ATIBAIAAssunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORÁrea do Direito: MEIO AMBIENTEI - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVILNº MP: 14.0215.0000161/11-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: BRAGANÇA PAULISTAAssunto/Ementa: FLORA /Parte: ANTONIO LUIZ FRANCO DE BARROS FORNARI - REPRESENTANTENº MP: 14.0234.0000374/11-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: CARAPICUÍBAAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: ANNELIESE KALLMEYER PARNITZKE - REPRESENTANTETERRI A. VENEZIANI - REPRESENTANTENº MP: 14.0275.0000149/11-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: GUARAREMAAssunto/Ementa: FLORA /Nº MP: 14.0275.0000150/11-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: GUARAREMAAssunto/Ementa: FLORA /Parte: CARLOS ALBERTO MAIDA - REPRESENTADOCARLOS EDUARDO MACHADO - REPRESENTADOEZEQUIEL FRANCISCO DOS SANTOS - REPRESENTADONº MP: 14.0283.0000258/11-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: IGARAPAVAAssunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTEWALDIR MENDONÇA - REPRESENTADONº MP: 14.0309.0000735/11-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: JACAREÍAssunto/Ementa: FLORA /Parte: LUIS GONZAGA DE SOUSA - REPRESENTADOPOLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - 3º BPAMB - REPRESENTANTENº MP: 14.0311.0000135/11-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: JALESAssunto/Ementa: FAUNA /Parte: ASSOCIAÇÃO INDEPENDENTE DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL DE JALES - REPRESENTANTEVERALICE DE OLIVEIRA - REPRESENTADONº MP: 14.0312.0000109/11-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: JANDIRAAssunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /Parte: AMILTON DO NASCIMENTO SILVA - REPRESENTANTEVALTER RODRIGUES - REPRESENTANTENº MP: 14.0445.0000180/11-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SERRA NEGRAAssunto/Ementa: FAUNA /Parte: JOÃO CARLOS FORMAIO ME - REPRESENTADONº MP: 14.0448.0000464/11-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: SOCORROAssunto/Ementa: FLORA /Parte: LUIZ CARLOS BORIM - REPRESENTADOPOLÍCIA AMBIENTAL DE AMPARO - REPRESENTANTENº MP: 14.0448.0000465/11-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SOCORROAssunto/Ementa: FLORA /Parte: DIRCEU FERREIRA DE ANDRADE - REPRESENTADOPOLÍCIA AMBIENTAL DE AMPARO - REPRESENTANTENº MP: 14.0448.0000468/11-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: SOCORROAssunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /Parte: JOSÉ CARLOS MONTINI - REPRESENTADONº MP: 14.0450.0000174/11-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: SUMARÉAssunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /Parte: JOSE GENILSON SANTOS - REPRESENTANTEMUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADONº MP: 14.0464.0000166/11-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: UBATUBAAssunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /Parte: MANOEL SANTINO DOS SANTOS - REPRESENTADOPOLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTENº MP: 14.0482.0000315/11-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /Parte: ALFREDO FERREIRA DA COSTA - REPRESENTANTECASA PIA SÃO VICENTE DE PAULO - REPRESENTADONº MP: 14.0482.0000360/11-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: FLORA /Parte: FUNDAÇÃO FLORESTAL - REPRESENTADOINSTITUTO FLORESTAL - REPRESENTADOSECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTADONº MP: 14.0482.0000362/11-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A DERSA - REPRESENTADONº MP: 14.0702.0000166/11-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: FLORA /Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM PEDRA BRANCA - REPRESENTANTENº MP: 14.0713.0000971/11-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: CAMPINASAssunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /Parte: PAULO SÉRGIO GALTÉRIO - REPRESENTADONº MP: 14.0719.0000544/11-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOSAssunto/Ementa: FLORA /Parte: ARIOVALDO GAMA SANTOS - REPRESENTADOPOLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTENº MP: 14.0722.0000489/11-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: FRANCAAssunto/Ementa: FAUNA /Parte: 3ª VARA CRIMINAL DE FRANCA - REPRESENTANTENIVALDO TIBURCIO DE ANDRADE - REPRESENTADONº MP: 42.0292.0000325/11-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITANHAÉMAssunto/Ementa: MINERAÇÃO /Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM (DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE) - REPRESENTADONº MP: 14.0156.0002231/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: FAUNA /Parte: ASSOCIAÇÃO CÃOPAIXÃO - REPRESENTANTENº MP: 14.0184.0000058/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: ÁGUAS DE LINDÓIAAssunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /Parte: JUCILIANO DA SILVA DOMINGUES - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA - REPRESENTADONº MP: 14.0243.0000116/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: CORDEIRÓPOLISAssunto/Ementa: FAUNA / FLORA /Parte: JOSÉ RENATO ADRI - REPRESENTANTEMUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS - REPRESENTADONº MP: 14.0245.0000569/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: COTIAAssunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /Parte: INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA SERRA DO JAPI S.A - REPRESENTADONº MP: 14.0356.0000177/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: ORLÂNDIAAssunto/Ementa: FLORA /Parte: MARCO ANTONIO CARUSO - REPRESENTADONº MP: 14.0365.0000068/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: PARAIBUNAAssunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /Parte: JORDEVAL SILVA DE SOUZA - REPRESENTADONº MP: 14.0380.0000062/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: PIRACAIAAssunto/Ementa: FLORA /Parte: JURI SAUKAS - REPRESENTANTEMARCOLINO APARECIDO DA SILVA - REPRESENTADONº MP: 14.0420.0000418/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDOAssunto/Ementa: FLORA /Parte: ANTÔNIO METRAN - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTENº MP: 14.0422.0000213/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: SANTA ISABELAssunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - REPRESENTADOSABRINA MARIA FERREIRA RIBEIRO - REPRESENTANTENº MP: 14.0426.0000528/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: SANTOSAssunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /Parte: NAVIO STOL AQUAMARINE - REPRESENTADOPROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTENº MP: 14.0426.0000536/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: SANTOSAssunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /Parte: JORNAL A TRIBUNA DE SANTOS - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADONº MP: 14.0432.0000146/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDOAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: VASCO FUTEBOL CLUBE - REPRESENTADONº MP: 14.0448.0000466/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: SOCORROAssunto/Ementa: FLORA /Parte: EDISON MANTOVANI - REPRESENTADONº MP: 14.0448.0000467/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: SOCORROAssunto/Ementa: FLORA /Parte: CLÁUDIO DIAS DOMINGUES - REPRESENTADONº MP: 14.0448.0000469/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: SOCORROAssunto/Ementa: FLORA /Parte: MIGUEL DELAMICO - REPRESENTADONº MP: 14.0448.0000470/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: SOCORROAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: ANTONIA RAMALHO DE CARVALHO - REPRESENTANTEBENEDITO VIEIRA DUARTE - REPRESENTANTECLAUDIA TEIXEIRA MOREIRA - REPRESENTANTEDULCINÉIA TELES DE MORAES - REPRESENTANTEDURVALINA BONFÁ - REPRESENTANTEFABÍOLA GURGEL BARBOSA PETERNELA - REPRESENTANTEHELENA MACHADO - REPRESENTANTEINES SARTORI DUARTE - REPRESENTANTEIVAN MARTINS LEMES - REPRESENTANTEJOSÉ APARECIDO DE CARVALHO - REPRESENTANTEJOSÉ APARECIDO PETERNELA - REPRESENTANTEJOSÉ BONFÁ - REPRESENTANTEREPRESENTANTE DA SEDE DO CORINTHIANS PAULISTA - 'FIEL SOCORRO" - REPRESENTADONº MP: 14.0462.0000282/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: TUPÃAssunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /Parte: EMPREITEIRA CFO - REPRESENTADOJOAQUIM INACIO PEREIRA - REPRESENTANTENº MP: 14.0482.0000171/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: SILVIA REGINA LORENZETTI PRADO - REPRESENTANTENº MP: 14.0482.0000361/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /Parte: INSTITUTO MÉDICO LEGAL - REPRESENTADONº MP: 14.0482.0000363/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: FLORA /Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTENº MP: 14.0560.0000031/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: NEVES PAULISTAAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: PRESIDENTE DO RECINTO BERRANTE DE OURO - REPRESENTADONº MP: 14.0700.0000071/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOSAssunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTENº MP: 14.0702.0000177/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /Parte: CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A. - REPRESENTADONº MP: 14.0705.0000112/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: PRESIDENTE PRUDENTEAssunto/Ementa: FLORA /Parte: DANIEL MONFORT DE ALENCASTRO GUIMARÃES - REPRESENTADOPEDRO MONFORT DE ALENCASTRO GUIMARÃES - REPRESENTADONº MP: 14.0705.0000113/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: PRESIDENTE PRUDENTEAssunto/Ementa: FLORA /Parte: ANALIA JUNQUEIRA DE SOUZA - REPRESENTADOJOSÉ DE SOUZA - REPRESENTADONº MP: 14.0705.0000114/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: PRESIDENTE PRUDENTEAssunto/Ementa: FLORA /Parte: MARIA CECÍLIA SPONTON PELEGRINO - REPRESENTADOWILSON PELEGRINO - REPRESENTADONº MP: 14.0705.0000115/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: PRESIDENTE PRUDENTEAssunto/Ementa: FLORA /Parte: DANIEL ANGELOZZI - REPRESENTADONEUZA MOCHIZUKI ANGELOZZI - REPRESENTADONº MP: 14.0705.0000116/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: PRESIDENTE PRUDENTEAssunto/Ementa: FLORA /Parte: ANTONIO LUIZ BONIFÁCIO - REPRESENTADOCÂNDIDA BONIFÁCIO SILVA - REPRESENTADOEDNA SIMPLÍCIO BONIFÁCIO - REPRESENTADOJOÃO ALEXANDRE BONIFÁCIO - REPRESENTADOORLANDO SILVA - REPRESENTADONº MP: 14.0710.0000586/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: DIADEMAAssunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) / FLORA /Parte: BARTOLOMEU FERREIRA DE SOUSA - REPRESENTANTENº MP: 14.0713.0000592/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: CAMPINASAssunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS / FLORA / SANEAMENTO - RESÍDUOS /Parte: DR. LUCIOMAR EDSON SCORSE - REPRESENTANTESUPERMERCADO DE SUCATAS BIM - REPRESENTADONº MP: 14.0714.0000546/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: SÃO CARLOSAssunto/Ementa: FLORA /Parte: MOZART JOSÉ RODRIGUES BRAVO - REPRESENTADONº MP: 14.0717.0000675/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETOAssunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /Nº MP: 14.0723.0000280/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: PIRACICABAAssunto/Ementa: FLORA /Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADONº MP: 14.0723.0000282/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: PIRACICABAAssunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / POLUIÇÃO SONORA /Parte: JOSÉ ROBERTO DE SOUZA - REPRESENTANTEUNIFERRO - REPRESENTADONº MP: 42.0482.0000359/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADASNº MP: 41.0155.0000466/11-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: GUARULHOSAssunto/Ementa: FLORA /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORMUNICIPIO DE GUARULHOS - RÉUNÚCLEO DE EXPANSÃO DA MENTE E DO CONHECIMENTO - RÉUNº MP: 41.0207.0000192/11-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: BATATAISAssunto/Ementa: FLORA /Parte: ELZA APARECIDA SOAVE TROFFONI - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORNIRCE MARTINS TRIFFONI - RÉUNº MP: 41.0225.0000143/11-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: CAJURUAssunto/Ementa: FLORA /Parte: JOSÉ CARDOSO FLORES FILHO - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORNº MP: 41.0225.0000145/11-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: CAJURUAssunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /Parte: JOSÉ CARDOSO FLORES - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORNº MP: 41.0225.0000146/11-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: CAJURUAssunto/Ementa: FLORA /Parte: MARCELO ARANTES LAZZARINI - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORNº MP: 41.0275.0000147/11-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: GUARAREMAAssunto/Ementa: FAUNA /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORMUNICÍPIO DE GUARAREMA - RÉUNº MP: 41.0702.0000175/11-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /Parte: COSTALLAT FERREIRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORNº MP: 41.0702.0000176/11-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /Parte: DESARCH INCORPORAÇÕES E AGROPECUÁRIA LTDA - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORNº MP: 41.0704.0000064/11-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: REGISTROAssunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: A.N. EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA - RÉUALDO BERNERDINO DE SEIXAS - RÉUAROMASIL REPRESENTAÇÕES E EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS S/C LTDA - RÉUCOMERCIAL E IMOBILIÁRIA SAMARA S.A. - RÉUCOMÉRCIO DE FERRAGENS GLÓRIA LTDA. - RÉUCOMPANHIA CORONADO DE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS - RÉUIMOBILIÁRIA MAR PEQUENO S/C LTDA. - RÉUIMOBILIÁRIA SAMBAQUIS LTDA - RÉUISSAC BARZILAI - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORMUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA - RÉUN.C.A. & FILHO EMPREENDIMENTOS LTDA. - RÉUPROCIMIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA - RÉUR.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - RÉURIO DAS PEDRAS EMPREENDIMENTOS LTDA - RÉUSOCIEDADE DE TERRAS E LOTEAMENTO DO VALE DO RIBEIRA – RÉU Município: IGUAPEAssunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /Parte: A.N. EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA - RÉUALDO BERNERDINO DE SEIXAS - RÉUAROMASIL REPRESENTAÇÕES E EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS S/C LTDA - RÉUCOMERCIAL E IMOBILIÁRIA SAMARA S.A. - RÉUCOMÉRCIO DE FERRAGENS GLÓRIA LTDA. - RÉUCOMPANHIA CORONADO DE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS - RÉUIMOBILIÁRIA MAR PEQUENO S/C LTDA. - RÉUIMOBILIÁRIA SAMBAQUIS LTDA - RÉUISSAC BARZILAI - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORMUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA - RÉUN.C.A. & FILHO EMPREENDIMENTOS LTDA. - RÉUPROCIMIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA - RÉUR.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - RÉURIO DAS PEDRAS EMPREENDIMENTOS LTDA - RÉUSOCIEDADE DE TERRAS E LOTEAMENTO DO VALE DO RIBEIRA - RÉUNº MP: 41.0155.0000465/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: GUARULHOSAssunto/Ementa: FLORA /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORMUNICIPIO DE GUARULHOS - RÉUROBERTA MENDES BEZERRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - ME - RÉUNº MP: 41.0155.0000467/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: GUARULHOSAssunto/Ementa: FLORA /Parte: MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA AZEVEDO - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORMUNICIPIO DE GUARULHOS - RÉUNº MP: 41.0155.0000468/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: GUARULHOSAssunto/Ementa: FLORA /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORMUNICIPIO DE GUARULHOS - RÉURONEY DE FREITAS PEREZ - RÉUNº MP: 41.0155.0000469/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: GUARULHOSAssunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /Parte: CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL - RÉU

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉUIRMÃOS KLABIN E CIA - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORMUNICIPIO DE GUARULHOS - RÉURODOBASE CONSTRUÇÃO TRANSPORTE E TERRAPLANAGEM LTDA - RÉUNº MP: 41.0225.0000144/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: CAJURUAssunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /Parte: JOÃO DONIZETE GUEDES - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORNº MP: 41.0447.0000275/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: SERTÃOZINHOAssunto/Ementa: FLORA /Parte: CLUBE DE CAMPO VALE DO SOL LTDA. - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORNº MP: 41.0711.0000240/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: SANTO ANDRÉAssunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORMUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ - RÉUNº MP: 41.0719.0000541/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOSAssunto/Ementa: FLORA /Parte: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORMUNICÍPIO S. JOSÉ DOS CAMPOS - RÉUNOGAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - RÉUNº MP: 41.0464.0000002/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01113/10Município: UBATUBAAssunto/Ementa: FLORA /Parte: EDILSON DE FREITAS - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORNº MP: 41.0705.0000075/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04704/10Município: PRESIDENTE PRUDENTEAssunto/Ementa: FLORA /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORMIRIA APARECIDA PERES FERREIRA RODRIGUES - RÉUVALDIR CELSO RODRIGUES - RÉUNº MP: 41.0701.0000100/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05582/10Município: SÃO SEBASTIÃOAssunto/Ementa: FLORA /Parte: MARINA FLAT BARRA DO UMA - RÉUÁrea do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICOI - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVILNº MP: 14.0155.0000456/11-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: GUARULHOSAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: DAVI FERREIRA TELES DOS SANTOS - REPRESENTANTEPMG - - CANCELAMENTO DA PROVA PRÁTICA - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DE GUA - REPRESENTADONº MP: 14.0156.0002234/11-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /Parte: FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADOTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTENº MP: 14.0198.0000819/11-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADOENTIDADE ECOLÓGICA E EDUCACIONAL DO VALE PARANAPANEMA - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADONº MP: 14.0204.0000013/11-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: BARRA BONITAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: CARLOS AMILTON FREIDEMBERG - REPRESENTADONº MP: 14.0206.0000273/11-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: BARUERIAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: CONFECÇÕES SALLES E SALLES LTDA ME - REPRESENTADOMARIO JOSÉ DE SOUZA - REPRESENTANTEMIRESA MODAS LTDA - REPRESENTADOREGIS DE OLIVEIRA SALLES - REPRESENTADOREGIS DE OLIVEIRA SALLES ME - REPRESENTADONº MP: 14.0206.0000294/11-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: BARUERIAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTEUNIÃO BENEFICENTE ASSOCIADOS DO COLINA - REPRESENTADONº MP: 14.0268.0000244/11-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: FRANCO DA ROCHAAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADONº MP: 14.0269.0000375/11-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: GARÇAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: CORNÉLIO CÉSAR KEMP MARCONDES - REPRESENTADOFRANCISCO NICOLA CEREBINO CHRISTÓFORO JÚNIOR - REPRESENTANTENº MP: 14.0278.0000452/11-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: GUARUJÁAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: MARIA ANTONIETA DE BRITO - REPRESENTADOMUNICÍPIO GUARUJÁ - MARIA ANTONIETA DE BRITO - REPRESENTADOPAULO CESAR CLEMENTE - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADORÁDIO GUARUJÁ PAULISTA LTDA - REPRESENTADONº MP: 14.0278.0000458/11-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: GUARUJÁAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ENCIBRA S.A. - ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA - REPRESENTADOENPLAN ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA.. - REPRESENTADONº MP: 14.0285.0000129/11-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: AQUARIUS SOM E LUZ LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA - REPRESENTADOCHEIZON TAVARES MANOEL - ME - REPRESENTADOJUSTINA RAMOS DA SILVA - ME - REPRESENTADOMUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTADOOBSERVATÓRIO SOCIAL DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTANTERODRIGO RAMOS N.A.R. SILVA - ME - REPRESENTADOUESLEY JANIO VIEIRA SEVERO - ME - REPRESENTADONº MP: 14.0292.0000112/11-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITANHAÉMAssunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /Parte: PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ITANHAÉM - REPRESENTADORAIMUNDO JULIO DOS SANTOS - REPRESENTANTENº MP: 14.0292.0000194/11-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITANHAÉMAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /Parte: CARLA BARBOSA DOS SANTOS - REPRESENTANTECONSAÚDE- CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIBEIRA - REPRESENTADONº MP: 14.0295.0000335/11-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITAPEVAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADOPAULO GEMIGNANI - REPRESENTANTERÔNEGA PRESTADORA DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - REPRESENTADOTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTENº MP: 14.0304.0000050/11-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITATIBAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: LEXUS COMUNICAÇÃO LTDA ME - REPRESENTADOPREFEITURA DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA - REPRESENTADONº MP: 14.0309.0000601/11-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: JACAREÍAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: EDINHO GUEDES - REPRESENTADOJOÃO ANTÔNIO GRECCO - REPRESENTANTENº MP: 14.0309.0000628/11-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: JACAREÍAssunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /Parte: ALUANA SANTOS DA SILVA - REPRESENTANTECAIXA ECONÔMICA FEDERAL - REPRESENTADONº MP: 14.0309.0000714/11-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: JACAREÍAssunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /Parte: MARCOS ROBERTO DA SILVA - REPRESENTANTENº MP: 14.0309.0000736/11-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: JACAREÍAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: EDINHO GUEDES - REPRESENTADONº MP: 14.0361.0000060/11-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: PALMEIRA D OESTEAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: JOSÉ CÉSAR MONTANARI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTENº MP: 14.0364.0000084/11-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: PARAGUAÇU PAULISTAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Nº MP: 14.0368.0000064/11-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: PAULÍNIAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: EDSON MOURA - REPRESENTADOGREMIO RECREATIVO ESPORTIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA FORTALEZA - REPRESENTADONº MP: 14.0375.0000191/11-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: PERUÍBEAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /Parte: JOSE COLLETI JUNIOR - REPRESENTADONº MP: 14.0377.0000007/11-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: PILAR DO SULAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: PREFEITURA MUNICIPA DE PILAR DO SUL - REPRESENTADOSODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO - REPRESENTANTENº MP: 14.0388.0000110/11-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: POÁAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADONº MP: 14.0412.0000027/11-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: ROSEIRAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: PREFEIRURA MUNICIPAL DE ROSEIRA - REPRESENTADONº MP: 14.0459.0000319/11-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: TEODORO SAMPAIOAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /Parte: JOSÉ ADEMIR INFANTE GUITIERREZ - REPRESENTADORETÍFICA PRUDENTE LTDA. - REPRESENTADOTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTENº MP: 14.0616.0000046/11-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: PARANAPANEMAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ALEXANDRE FRANCO LARINE - REPRESENTANTEAURO SEAWRIGHT - REPRESENTADOEXPRESSO ALEMÃO - REPRESENTADOJOHANNES CORNELIS VAN MELIS - REPRESENTADOMUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA - REPRESENTADOWALTER KLEY MENCK - REPRESENTADONº MP: 14.0631.0000038/11-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: URÂNIAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /Parte: FRANCISCO AIRTON SARACUZA - REPRESENTADOLUIZ JOEL DE AQUINO - REPRESENTANTEMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000428/11-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: CENTRO DE APOIO DAS PROMOTORIAS CÍVEIS E DE TUTELA COLETIVA - REPRESENTANTEGILBERTO KASSAB - PREFEITO MUNICIPAL - REPRESENTADOSUBPREFEITURA DE VILA MARIANA - REPRESENTADONº MP: 14.0695.0000492/11-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /Parte: RICARDO LUÍS ALVES DE SOUZA - REPRESENTANTESUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI - REPRESENTADONº MP: 14.0695.0000591/11-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: CÂM.MUN. DE SÃO PAULO - REPRESENTANTEHÉLIO NEVES (FUNC.PÚB. MUNICIPAL) - REPRESENTADOOUTROS A APURAR - ÓRGÃOS PÚBLICOS - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADOSECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE - REPRESENTADOSECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE - REPRESENTADONº MP: 14.0695.0000612/11-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: A APURAR - ESCOLA ESTASDUAL PROFESSOR JOÃO RAMACCIOTI - REPRESENTADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTENº MP: 14.0695.0000624/11-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: A APURAR - SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO - REPRESENTADOOSCIP FÊNIX DO BRASIL - GESTÃO E DESNVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS - REPRESENTADOTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTENº MP: 14.0711.0000229/11-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTO ANDRÉAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: MS SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADOTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTENº MP: 14.0716.0000996/11-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: MARÍLIAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Nº MP: 14.0720.0000730/11-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: PRESIDENTE PRUDENTEAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: JOSUE ALVES MACEDO - REPRESENTANTEMILTON CARLOS DE MELLO - REPRESENTADONº MP: 14.0720.0000731/11-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTEODILO PAVANELO TUMITAN - REPRESENTADONº MP: 42.0187.0000490/11-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: AMERICANAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: PAULO SÉRGIO DA SILVA - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADOSINDICATO DOS TRABALHADORES DOS TRANSPORTES DE AMERICANA E REGIÃO - REPRESENTADONº MP: 42.0218.0000147/11-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: BROTASAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA - REPRESENTADOTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTENº MP: 42.0632.0000119/11-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: VARGEM GRANDE PAULISTAAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTADOJOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTADOPROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO - REPRESENTANTENº MP: 42.0695.0000385/11-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: FUNDAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO - FUNDAP - REPRESENTADOSIGILOSO - REPRESENTANTESONIA FRANCINE GASPAR MARMO - REPRESENTADONº MP: 42.0695.0000403/11-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: "RAUL" FUNCIONÁRIO DA SUBPREFEITURA DE PINHEIROS - REPRESENTADOFRANCISCO MARCO MINEIRO - PRESIDENTE DO SINDICATO DOS AMBULANTES DE PINHEIROS - REPRESENTADOIOLANDA CORREA NARDI - REPRESENTANTESOLEMAR JAIRO - REPRESENTADONº MP: 42.0695.0000548/11-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /Parte: ARACY OLIVEIRA P. COSTA - REPRESENTADOCARLOS ALBERTO RUIZ - REPRESENTADOMARIA GERALDA APARECIDA FRAH OSÓRIO - REPRESENTANTENº MP: 42.0715.0001169/11-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: BAURUAssunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /Parte: SOCIEDADE CIVIL FRANCISCO ALVES MACHADO - REPRESENTADONº MP: 14.0156.0002230/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /Parte: FERNANDO CHIARELLI - REPRESENTANTEPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADONº MP: 14.0156.0002256/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTENº MP: 14.0156.0002257/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTENº MP: 14.0156.0002266/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /Parte: ANA CAROLINA PALMA DE ARAÚJO - REPRESENTANTENº MP: 14.0184.0000059/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: ÁGUAS DE LINDÓIAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA - REPRESENTADONº MP: 14.0194.0000219/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: ARAÇATUBAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA-AVAPE - REPRESENTADOCLARICE MARCELO DO CARMO - REPRESENTANTEHANRIANNE ESTHER DA SILVA - REPRESENTANTEZILDA DA SILVA COSTA - REPRESENTANTENº MP: 14.0206.0000295/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: BARUERIAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ENGEMAF MONTAGENS E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADONº MP: 14.0206.0000296/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: BARUERIAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: CARLOS ZICARDI - REPRESENTADOCILENE BITENCOURT - REPRESENTADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTERUBENS FURLAN - REPRESENTADONº MP: 14.0221.0000043/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: CACHOEIRA PAULISTAAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /Parte: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO JOSÉ - REPRESENTADONº MP: 14.0242.0000056/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: CONCHASAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: PREFEITURA MUNICIAPL DE CONCHAS - REPRESENTADONº MP: 14.0242.0000057/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: CONCHASAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS - REPRESENTADONº MP: 14.0257.0000103/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE PRECATÓRIOS - REPRESENTANTEMUNICÍPIO DE EMBU GUAÇU - REPRESENTADONº MP: 14.0269.0000377/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: GARÇAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /Parte: ARY MARINO FILHO - REPRESENTANTECORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES - REPRESENTADONº MP: 14.0294.0000133/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: ITAPETININGAAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /Parte: INSTIITUTO VIDA - REPRESENTADONº MP: 14.0297.0000036/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: ITAPIRAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: COMUNICAÇÃO EXPLÍCITA PROPAGANDA LTDA - REPRESENTADOLUIS ROBERTO TREVELIN PEREIRA - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADONº MP: 14.0302.0000237/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: ITARARÉAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: LUIZ CESAR PERÚCIO - REPRESENTADOMINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTENUTRISABOR ASSESSORIA E ALIMENTOS LTDA - REPRESENTADONº MP: 14.0302.0000238/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: ITARARÉAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: JOÃO FRANCISCO SOARES - REPRESENTADOJOSÉ EDUARDO FERREIRA - REPRESENTANTELUIZ CESAR PERÚCIO - REPRESENTADONº MP: 14.0302.0000239/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: ITARARÉAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: COOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIARES DE ITARARÉ - REPRESENTADOFERNANDO ZULIAN DE CARVALHO - ME - REPRESENTADOLUIZ CESAR PERÚCIO - REPRESENTADOMARIA APARECIDA BENINE BIGLIA - ME - REPRESENTADOMARLA APARECIDA FORCINETTI - ME - REPRESENTADOMERSATE - MERCADO SANTA TEREZINHA LTDA - REPRESENTADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTENº MP: 14.0302.0000240/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: ITARARÉAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: EDACOM TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA - REPRESENTADOWILLER COSTA MENDES - REPRESENTANTENº MP: 14.0305.0000120/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: ITIRAPINAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E

VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /Parte: FELIQUES HENRIQUE DE OLIVEIRA - REPRESENTADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTENº MP: 14.0305.0000127/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: ITIRAPINAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: JOSÉ MARIA CANDIDO - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTADORAQUEL SILVESTRE SANCHES - REPRESENTADONº MP: 14.0316.0000292/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: JOSÉ BONIFÁCIOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADOSIDNEY BORGES DOS SANTOS - REPRESENTANTENº MP: 14.0323.0000397/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: LINSAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTEOSVALDO AFONSO COSTA - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA - REPRESENTADONº MP: 14.0382.0000104/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: PIRAJUAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: JOSÉ FRANCISCO DAS NEVES - EX-PREFEITO DE TIMBURI - REPRESENTADOPREFEITURA DO MUNCÍPIO DE TIMBURI - REPRESENTANTENº MP: 14.0382.0000105/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: PIRAJUAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: JOSÉ FRANCISCO DAS NEVES - EX-PREFEITO DE TIMBURI - REPRESENTADOPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TIMBURI - REPRESENTANTENº MP: 14.0382.0000106/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: PIRAJUAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: JOSÉ FRANCISCO DAS NEVES EX- PREFEITO DE TIMBURI - REPRESENTADOPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TIMBURI - REPRESENTANTENº MP: 14.0395.0000430/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: PRAIA GRANDEAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ROSELI APARECIDA DE SOUZA - REPRESENTANTENº MP: 14.0400.0000190/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: PROMISSÃOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: GERALDO CHAVES BARBOSA - REPRESENTADOMARCOS ANTONIO SOUZA SIMÕES - REPRESENTANTENº MP: 14.0402.0000095/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: QUELUZAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ - REPRESENTADOTHIAGO BERNARDES FRANÇA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0403.0000064/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: RANCHARIAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHARIA - REPRESENTADOCONSELHO DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DE RANCHARIA - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA - REPRESENTADONº MP: 14.0459.0000298/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: TEODORO SAMPAIOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ERICSSON JOSÉ ALVES - REPRESENTADOVARA DO TRABALHO DE TEODORO SAMPAIO - REPRESENTANTENº MP: 14.0459.0000318/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: TEODORO SAMPAIOAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /Parte: JOSÉ ADEMIR INFANTE GUITIERREZ - REPRESENTADOTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTENº MP: 14.0459.0000320/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: TEODORO SAMPAIOAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /Parte: HOSPITAL REGIONAL TEODORO SAMPAIO - REPRESENTADOJOSÉ ADEMIR INFANTE GUITIERREZ - REPRESENTADOTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTENº MP: 14.0616.0000042/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: PARANAPANEMAAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /Parte: CAMARA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA - REPRESENTADONº MP: 14.0670.0000216/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: JUNDIAÍAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: MARILENA PERDIZ NEGRO - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - REPRESENTADONº MP: 14.0695.0000618/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /Parte: METRÔ-COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - REPRESENTADORUI VIANA - REPRESENTANTENº MP: 14.0695.0000669/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: LOPES KALIL ENGENHAIRA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADONº MP: 14.0716.0000975/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: MARÍLIAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /Parte: JOSÉ ABELARDO GUIMARÃES CAMARINHA - REPRESENTANTENELSON VIRGILIO GRANCIERI - REPRESENTADONº MP: 14.0718.0000877/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: CATANDUVAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: GERALDO EUSEBIO MARCONDES - REPRESENTANTE

NELSON TRABUCO E OUTROS - REPRESENTADONº MP: 14.0723.0000283/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: PIRACICABAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - REPRESENTADONº MP: 14.0723.0000284/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: PIRACICABAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - REPRESENTADONº MP: 42.0444.0000284/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: SÃO VICENTEAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ÍTALA CINDY RIBAS DA COSTA - REPRESENTADONº MP: 42.0710.0000325/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: DIADEMAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADONOEMIA ERMINA DE JESUS - REPRESENTANTEIII - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADASNº MP: 41.0320.0000012/11-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: LEMEAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOROSVALDO MARCHIORI - RÉUNº MP: 41.0320.0000028/11-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: LEMEAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: JOSÉ PARROTTI & CIA. LTDA. - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORMUNICÍPIO DE LEME - RÉUPEDRO DONISETI BENEDITO - RÉUSUPERMERCADO MAKARIOS LTDA - RÉUNº MP: 41.0320.0000075/10-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: LEMEAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORROBERTO FERNANDES DE CARVALHO - RÉUSCHEREINER E STEIN ADVOGADOS ASSOCIADOS - RÉUWAGNER RICARDO ANTUNES FILHO - RÉUWALTER ALEXANDRE DO AMARAL SCHREINER - RÉUNº MP: 41.0322.0000077/11-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: LIMEIRAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ESTAÇÃO BRASIL ID PUBLICIDADE, INCENTIVO E MARKETING DIRETO LTDA. - RÉUFABIANO HEITZMANN HIRATA - RÉULUCIANA PEREIRA DE MORAES - RÉULUÍS FERNANDO FERRAZ - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORMUNICÍPIO DE LIMEIRA - RÉU

SILVIO FÉLIX DA SILVA - RÉUNº MP: 41.0340.0000079/11-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: MOCOCAAssunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /Parte: JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORORLANDO SILVA HONORATO SOBRINHO - RÉUNº MP: 41.0342.0000012/11-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: MOGI GUAÇUAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: LAOR MEDEIRO - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORNº MP: 41.0342.0000072/11-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: MOGI GUAÇUAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Nº MP: 41.0342.0000240/11-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: MOGI GUAÇUAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: ADRIANA MARIA DIEGUES BARROS - RÉUAPARECIDO JOSÉ DE TOLEDO - RÉUCARLOS LUIZ DIEGUES - RÉUCOMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E AGROPECUÁRIA JOCARDI LTDA - ME - RÉUCONSTRUMOGI COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM LTDA - RÉUELAINE FÁTIMA PRADO - RÉUJOSÉ ALMIR BASSI - RÉUJOSÉ CARLOS SILVA - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORREINALDO LUIZ GUEDES - RÉUSANDRA HELENA MANARA SILVA - RÉUNº MP: 41.0349.0000026/11-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: MORRO AGUDOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORTIAGO STOLARIQUE - RÉUNº MP: 41.0678.0000329/11-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: TAUBATÉAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORPREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - RÉUNº MP: 41.0695.0000697/11-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORNº MP: 41.0717.0000829/11-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORVALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR - RÉU

Nº MP: 41.0198.0000398/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: ASSISAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORVALTER GERVAZIONI - RÉUNº MP: 41.0332.0000013/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: MARTINÓPOLISAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ANTÔNIO POLETO - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORNº MP: 41.0464.0000167/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: UBATUBAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORNº MP: 41.0555.0000285/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: OSASCOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORTSUYOSHI SERGIO YAMATO - RÉUNº MP: 41.0630.0000075/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:Município: TABAPUÃAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: EDER VILARI FIGUEIREDO - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORNº MP: 41.0687.0000002/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02809/10Município: SALTO DE PIRAPORAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: JAMILE HADDAD - RÉUJAQUELINE HADDAD - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORPREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA - RÉUNº MP: 41.0156.0000530/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20609/10Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORFAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU Conselho SuperiorAviso nº 226/11 - CSMP, de 17/09/2011O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 20/09/2011, é a seguinte:PLENORelatores:ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 104126/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 090/10São José dos Campos

Interessados: FAZENDA SÃO JOÃO, ZILDA KANEGAE, LUIZ CARLOS TURCI, MARIA ROSELI ANDRADE PEREIRA E OUTROS e MARCELO TOMBA DE MOURA E OUTROSTema: FLORADescrição do assunto: AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA SÃO JOÃO.PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 117700/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 215/11Bragança PaulistaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA, JOSÉ RONALDO LEME, ANTONIO CARLOS LEME e PEDRO LUIZ DA SILVA LEMETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONDUÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS QUE, EM TESE, CARACTERIZARIAM PREJUÍZO AO ERÁRIO MUNICIPAL.PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 17466/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: RI 4057CAPITAL - PGJInteressados: ARLETE FRANCISCA TATAI e JOSÉ SERRATema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES IMPUTADAS AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 61847/11 - 25 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: RI. 4068CAPITAL - PGJInteressados: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITOCLILTON GUIMARÃES DOS SANTOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 116181/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 498/11Praia GrandeInteressados: CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDETema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CARGA HORÁRIA EXISTENTE EM EDITAL PARA O CONCURSO DE ASSISTENTE SOCIAL.PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 118230/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 041/11SALTO DE PIRAPORAInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA e SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SALTO DE PIRAPORATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO OU NÃO CONCESSÃO, OU AINDA CONCESSÃO EM GRAU DIVERSO DO PREVISTO EM NORMA OU LEI DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.EDGARD MOREIRA DA SILVAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 117698/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 283/11Bragança PaulistaInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE TUIUTI, PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI, PAULO HENRIQUE ALVES DE ALVARENGA, JESUS ADIB ABI CHEDID e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL.PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120788/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 133/11São João da Boa VistaInteressados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DONA CAROLINA MALHEIROS e LEONILDES CHAVES JÚNIORTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA DE HONORÁRIOS POR MÉDICO VINCULADO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA.PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120796/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 020/10Serra NegraInteressados: PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA e ANTONIO LUIGI ITALO FRANCHITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL VISANDO À CONCESSÃO DE APOSENTADORIA A EX-PARLAMENTARES.PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67732/10 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: RI 4002CAPITAL - PGJInteressados: DEPUTADO ESTADUAL ANTONIO MENTOR DE MELLO SOBRINHO, JOSÉ SERRA, ALBERTO GOLDMAN, PAULO RENATO SOUZA e FÁBIO BONINI SIMÕES DE LIMATema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA TERCEIRIZAÇÃO DO ENSINO DE LÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA NOS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃOIURICA TANIO OKUMURAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 120785/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 033/11JaguariúnaInteressados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO RESIDENCIAL SÃO PEDRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA e MARLON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOSTema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE RESIDÊNCIAS MULTIFAMILIARES NO RESIDENCIAL SÃO PEDRO.MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 116180/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 054/11RegistroInteressados: RAFAEL FIUMARELLI NETO e ENILDA DAMIANA FIUMARELLITema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO RIO RIBEIRA DE IGUAPE, NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DOS IMIGRANTES, AO LADO DO Nº 18, BAIRRO DA BARRA DA RIBEIRA.PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 118232/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 063/11Porto FelizInteressados: ANGELO SANNA FERRARI e PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: AFERIÇÃO DE EVENTUAL INCONSTITUCIONALIDADE DOS ITENS 1.7 E 12.2 DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2011.PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 118764/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 281/11VotuporangaInteressados: MARIA APARECIDA CATROQUE SIMAL, CONSELHO TUTELAR DE ÁLVARES FLORENCE e PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES FLORENCETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE DESVIO DE FUNÇÃO PRATICADO POR CONSELHEIRA TUTELAR.PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120793/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 583/11AguaíInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE PLANTÕES MÉDICOS.PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 50925/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: RI 4.000CAPITAL - PGJInteressados: EDSON GUERINO GUIDO MORAESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE ANULAÇÃO DO 6º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SOB O FUNDAMENTO DE VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E IMPESSOALIDADEJOSÉ LUIZ ABRANTESMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 118227/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 219/11TatuíInteressados: MARCOS FERNANDES PIRES DE CAMARGO e JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TATUÍTema: FLORADescrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL E REPARAÇÃO INTEGRAL DOS DANOS AMBIENTAIS PROMOVIDOS PELO INTERESSADO.MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 118757/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 174/11FernandópolisInteressados: FLAVIA MARTINEZ DOMINGUES COIADO e ANTONIO VILMAR COIADOTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL AMBIENTAL.PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120787/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 473/11AguaíInteressados: MARCONI ÂNGELO MARETTI POTGE, PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ e CIPOZINHO EXTINTORES LTDA.Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL.

MÁRIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGICONSUMIDORProtocolo nº: 113277/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 221/11TatuíInteressados: FAUSTO MACHADO e POUPATEMPO DE TATUÍ E OUTROSTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO POUPATEMPO TATUÍ.DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 120208/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 958/11CapitalInteressados: ANA PAULA REIS DA SILVATema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICADescrição do assunto: PEDIDO DE MORADIA.MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 119092/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 356/11CapivariInteressados: MORADORES DA RUA PADRE HAROLDO e SHEILA CHEINARDES DE OLIVEIRATema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL (BAR).PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 117090/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 360/11CapitalInteressados: SALETE MARIA DAVENIS, SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE e HOSPITAL REGIONAL DR. VIVALDO MARTINS SIMÕESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA FRAUDE NO CONCURSO PÚBLICO PARA CIRURGIÃO DENTISTA COM ESPECIALIZAÇÃO EM CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA BUCO MAXILO FACIAL.NEWTON SILVEIRA SIMÕES JUNIORHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 117368/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 339/11CapitalInteressados: ADELAIDE GRAUMANN E OUTROS, LUIS FERREIRA, ADEMIR FERREIRA e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TRASTEVERE IIITema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM ÁREA COMUM DO CONDOMÍNIO.MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 121380/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 005/11São José dos CamposInteressados: EXTRAÇÃO DE AREIA CINCO LAGOS e JUAREZ MAXIMILIANO DE BORBATema: MINERAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS E ILÍCITOS AMBIENTAIS EM VIRTUDE DA EXTRAÇÃO DE AREIA FORA DA ZONA DE MINERAÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 115208/11 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 321/11São José dos CamposInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e EDUARDO JOSÉ DE MORAES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SUPRIR FALTA DE MÉDICOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.VÂNIA MARIA RUFFINI PENTEADO BALERAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 117556/11 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/11Bragança PaulistaInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE TUIUTI, PAULO HENRIQUE ALVES DE ALVARENGA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO TOCANTE AOS DISPÊNDIOS COM SUBSÍDIOS DE AGENTES POLÍTICOS E AS DESPESAS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA OFICIAL, DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 2008.Aviso nº 227/11 - CSMP, de 17/09/2011O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 20/09/2011, é a seguinte:1ª TURMARelator: JOSÉ LUIZ ABRANTESCONSUMIDORProtocolo nº: 69715/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 824/11CapitalInteressados: MOSAIC FERTILIZANTES S/A e MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPATema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FABRICAÇÃO DE FERTILIZANTES MINERAIS MISTOS COM REDUÇÃO DA QUANTIDADE DE DETERMINADO NUTRIENTE DE UMA FORMULAÇÃO ABAIXO DO LIMITE DE TOLERÂNCIA PRATICADO PELA EMPRESA REPRESENTADACONSUMIDORProtocolo nº: 73844/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 104/10AtibaiaInteressados: ASSOCIAÇÃO DEMOCRÁTICA DE MORADORES DO LOTEAMENTO TERRAS DA FAZENDA SANTANA, UZINA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA e EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NOSSA SENHORA DO CARMO LTDATema: IMÓVEL (EIS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE INFRAESTRUTURA VEICULADAS EM PROPAGANDA NA VENDA DOS LOTES DO LOCAL DENOMINADO "TERRAS DA FAZENDA SANTANA", QUE NÃO TERIAM SIDO IMPLEMENTADAS PELO EMPREENDEDORES REPRESENTADOSCONSUMIDORProtocolo nº: 75388/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 111/10Santa IsabelInteressados: CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A e FLÁVIO CORPASTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS VÍCIOS DE QUALIDADE DE SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO E SINALIZAÇÃO DA RODOVIA D. PEDRO I, QUE PASSA PELO MUNICÍPIO DE IGARATÁ, PELA CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRASCONSUMIDORProtocolo nº: 75962/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1219/10Capital

Interessados: MOSTEIRO DEVAKAN PRODUTOS NATURAIS E ALIMENTÍCIOS LTDA, LC INDÚSTRIA DE PRODUTOS FITOTERAPICOS E NATURAIS LTDA, ECO LIVE COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME e JOÃO DA SILVATema: COMÉRCIO EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS FITOTERÁPICOS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS REGULAMENTARES DA ANVISACONSUMIDORProtocolo nº: 76637/11 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 139/10CapitalInteressados: BRAINERS PARTICIPAÇÕES LTDA, RLJ EVENTOS E PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA e ROBERTO LUIZ JUSTUSTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE ENGANOSA E PRÁTICA ABUSIVA POR EMPRESA COM VIOLAÇÃO DA BOA FÉ OBJETIVA E CONFIANÇA CONTRATUALCONSUMIDORProtocolo nº: 78934/11 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 046/11LimeiraInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e BANCO SANTANDER S/ATema: BANCOS E FINANCEIRASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE REFERENTE A COBRANÇA DE TARIFAS ABUSIVAS PELO BANCO SANTANDER S.A.CONSUMIDORProtocolo nº: 82156/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 438/11São José do Rio PretoInteressados: ALESSANDRA TRIGO e TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A.Tema: TELEFONIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA NO BAIRRO MARISA CRISTINACONSUMIDORProtocolo nº: 84865/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 748.2.036.3/09Ribeirão PretoInteressados: GAECO - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADOTema: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR POR PARTE DE "HIPERCAP RIBEIRÃO DA SORTE"CONSUMIDORProtocolo nº: 89463/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1.635/10CapitalInteressados: JOÃO MILTON PRATA DE ANDRADE e CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - SEM PARARTema: COMÉRCIO EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA VENDA DE EQUIPAMENTO DE COBRANÇA DE PEDÁGIOCONSUMIDORProtocolo nº: 92677/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 309/11JacareíInteressados: EVALDO PENTEADO e ITAÚ UNIBANCO S/ATema: BANCOS E FINANCEIRASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE EXIGE EQUIPAMENTOS DE FILMAGEM DENTRO DA AGÊNCIA E NAS PORTAS DE ENTRADA E SAÍDA

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 92085/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 061/09SertãozinhoInteressados: UNIÃO DOS MOVIMENTOS DE MORADIA DA GRANDE SÃO PAULO E INTERIORTema: AÇÃO AFIRMATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE QUANTAS FAMÍLIAS SE ENCONTRAM DESPROVIDAS DE MORADIA NO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO, BEM COMO QUANTAS NECESSITAM DE IMEDIATA INTERVENÇÃO DOS EXECUTIVOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAISDIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 100302/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 130/07GuarujáInteressados: ADHEMAR PEREZ FILHO e DERSATema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE REGULAMENTAÇÃO DE PRIORIDADE DE ACESSO A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NA TRAVESSIA DA BALSA DE SANTOS/GUARUJÁDIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 100341/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 055/11São RoqueInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUETema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE INSTITUIÇÕES CAPACITADAS PARA O ATENDIMENTO DE DETERMINADOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA EM SÃO ROQUEDIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 101379/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 090/09CapitalInteressados: CONDOMÍNIO SHOPPING CIDADE JARDIMTema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DAS RESERVAS DE VAGAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM ESTACIONAMENTODIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 88575/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 096/11CapitalInteressados: DEISE TEREZINHA Z. PELLEGRINI, ADRIANA NUNES LIMA e ROSANA R. S. YOSHIDATema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DAS PERSPECTIVAS DE CNTINUAÇÃO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E O INSTITUTO SANTA TEREZINHA, BEM COMO O TEMPO FALTANTE ATÉ EVENTUAL EXTINÇÃO DO SERVIÇO E AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PARA O ATENDIMENTO DOS ALUNOS EM OUTRO LOCALDIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 93164/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 006/07São José dos CamposInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIALTema: VIDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA E MAUS TRATOS À PESSOA DEFICIENTEDIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 97140/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 026/06CapitalInteressados: MIRNA HADDADTema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE ACESSIBILIDADE NO RESTAURANTE "LA GLÓRIA", POIS O PRÉDIO NÃO SERIA ADAPTADO ÀS NECESSIDADES DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIADIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 90767/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4508/10NAZARÉ PAULISTAInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTATema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM TRATAMENTO OFERECIDO AOS PACIENTES DE COMUNIDADE TERAPÊUTICADIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 96981/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 195/11CapitalInteressados: MARCIA CASTILHO RIVAS STOCKLER e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDETema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DEAUXÍLIO PARA O RECEBIMENTO DE DIVERSOS MEDICAMENTOSDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 96987/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 408/11CapitalInteressados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDETema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO QUE TANGE A LISTA DOS DELEGADOS PARA PRÉ-CONFERÊNCIA NA REGIÃO DO JABAQUARA DA 15ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDEDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 97204/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 183/11CapitalInteressados: LUCIANI TEIXEIRA MELO EUGÊNIO e SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDETema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO BETAINTERFERONA PARA PORTADORES DE ESCLEROSE MÚLTIPLADIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 98244/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 197/11CapitalInteressados: MARINALVA DO ROSÁRIO DIAS e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDETema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTODescrição do assunto: RECLAMAÇÃO DE PROBLEMAS DE SAÚDE, NÃO TENDO ATENDIMENTO ADEQUADODIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 98247/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 097/11CapitalInteressados: CLEUSA CORRÊA PINTO e HOSPITAL PSIQUIÁTRICO PINEL - CAISMTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO PARA QUE PACIENTE PERMANEÇA INTERNADO EM HOSPITALHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 19090/00 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 003/96Santo AndréInteressados: "FAVELA DO ESPÍRITO SANTO", PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ e SEMASA-SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E SANEAMENTO DE SANTO ANDRÉTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO COM EXISTÊNCIA DE ATERRO SANITÁRIO NO LOCALHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 74835/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 118/10TaubatéInteressados: CONDE DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA e SCOPEL DESENVOLVIMENTO URBANO S.A.Tema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LOTEAMENTOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 75457/06 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 248/04FrancaInteressados: 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCA, PROJEÇÃO IMÓVEIS e ELI MAGNO FALEIROSTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO "PÓLO INDUSTRIAL ABÍLIO NOGUEIRA"HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 75545/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 010/11MiracatuInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU, BERNADETE SILVA e JOSÉ MARIANO DA SILVATema: ÁREA PÚBLICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL OMISSÃO DA PREFEITURA DE MIRACATU NA CONSERVAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPALHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 79154/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 045/09FrancaInteressados: JOSÉ ANTÔNIO DEL BEL e ELISABETE RODRIGUES RIBEIROTema: ÁREA PÚBLICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA ÀS MARGENS DA ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA A RODOVIA TANCREDO NEVES AO PARQUE DOS IPÊSHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 79556/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 016/07Embu GuaçuInteressados: OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO, PEDRO DE OLIVEIRA e OUTROSTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR E VENDAS SUCESSIVAS DO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA 79.305HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 80830/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 021/05TaubatéInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e RENATA JANINI CUPPARI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PARCELAMENTO DO SOLO DE IMÓVEL RURAL DENOMINADO SÍTIO CORIOLANOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 82504/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 038/06CatanduvaInteressados: MOACIR ZANELATTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVATema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CRITÉRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO TOCANTE A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO OU REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEISHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 83559/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 017/11CapitalInteressados: PRISCILLA APARECIDA FÁVARO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULOTema: ÁREA PÚBLICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FEIRA LIVRE LOCALIZADA À RUA TEJUGUAÇU, Nº 185, VILA JACUÍ, SÃO MIGUEL PAULISTA, CAPITALHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 84050/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 024/11VinhedoInteressados: ANTONIO CLECIO DE ABREU e PREFEITURA DE LOUVEIRATema: INFRAESTRUTURA URBANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE ALAGAMENTOS NA AVENIDA JOSÉ MAMPRIM, NA CIDADE DE LOUVEIRAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 84916/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 153/10CapitalInteressados: MARIA GORETE BARBOSATema: ÁREA DE RISCODescrição do assunto: APURAÇÃO DAS REIVINDICAÇÕES DOS MORADORES DA FAVELA JARDIM BREJINHO, ATINGIDOS PELAS ENCHENTES OCORRIDAS NOS MESES DE DEZEMBRO DE 2009 A FEVEREIRO DE 2010HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 85689/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 199/11CapitalInteressados: FRANCISCO CORREIA DE JESUS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE JABAQUARATema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO IRREGULAR DE FESTAS "PANDÃO" NA ÁREA DA SUBPREFEITURA DO JABAQUARA, BEM COMO POSSÍVEL OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 89827/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 7641/10LucéliaInteressados: ANA PAULA ANGÉLICA TEIXEIRA E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIATema: INFRAESTRUTURA URBANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE UMA VALETA NA RUA SUIÇA, EM RAZÃO DAS CHUVAS OCORRIDAS NO FINAL DO ANO DE 2009HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 89833/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/11Flórida PaulistaInteressados: ISABELA LUTO NASCIMENTO MARTINES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBUTema: CIRCULAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO EM RELAÇÃO AO CONSERTO DA PONTE DO CÓRREGO IRACEMAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 91038/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 414/05CapitalInteressados: CONSTRUTORA BUENO NETTO e JORNAL O ESTADO DE S. PAULOTema: OPERAÇÃO URBANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESLIZAMENTO DE TERRA PROVOCADO POR OBRAS DE ESCAVAÇÃO DO SUBSOLOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 91895/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 216/11CapitalInteressados: ROBERTO BRUNO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULOTema: CIRCULAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CIRCULAÇÃO INCOMPATÍVEL DE VEÍCULOS EM VIA PÚBLICA À RUA LUIS ORSINI DE CASTRO E RUA JOSÉ MARIANO FILHO E POLUIÇÃO SONORAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 99001/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 279/11CapitalInteressados: ANA MARIA HEYNEN PEDUTITema: ÁREA PÚBLICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMÉRCIO AMBULANTE IRREGULAR EM ÁREA RESIDENCIALINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 100342/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 087/10GuarujáInteressados: CREAS-SENTINELATema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO SEXUAL INFANTILINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 95147/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 305/04CAPITAL - GEDUCInteressados: NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL ORQUÍDEASTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTILINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 96499/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 084/11Santo AndréInteressados: IGREJA BOLA DE NEVE e CASA DE ACOLHIMENTO GILDATema: PREVENÇÃO ESPECIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO DE CERCA ELÉTRICA EM MURO DIVISÓRIO ENTRE OS IMÓVEIS PERTENCENTES À IGREJA BOLA DE NEVE E A CASA DE ACOLHIMENTO GILDAINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 96955/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 025/09Pirajuí

Interessados: VALDEIR DOS REIS, WALDIR LUIZ LAMBERTI, SUELI APARECIDA PINHO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVESTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR NA ZONA RURAL DE PRESIDENTE ALVESINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 97298/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 129/11Ferraz de VasconcelosInteressados: DANIELA RENATA LACERDA TEIXEIRATema: CONSELHO TUTELARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO DE CARGOS DE MANEIRA INDEVIDA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E COMO CONSELHEIRA TUTELAR DE FERRAZ DE VASCONCELOSINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 97340/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 264/11GuarujáInteressados: PJ DE GUARUJÁTema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO SEXUAL INFANTILINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 97780/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 055/10PaulíniaInteressados: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE PAULÍNIA e MUNICÍPIO DE PAULÍNIATema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CRECHES NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIAINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 99635/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 208/11São Bernardo do CampoInteressados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPOTema: MEDIDAS DE PROTEÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VIVENDO EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS EM ÁREA INVADIDA DA VILA FERREIRA, BEM COMO O SEU ENVOLVIMENTO COM A COMERCIALIZAÇÃO DE DROGASMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 132352/07 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 037/08NAZARÉ PAULISTAInteressados: FABIANO BARBOSA e ANDRÉ VIANATema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NO DESPEJO DE SANGUE E DEJETOS DE BOIS ABATIDOS EM CÓRREGOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 48569/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 008/09ItaporangaInteressados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e CERÂMICA NOVA ESTRELA LTDATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DEPÓSITO IRREGULAR DE MADEIRA E CORTE DE VEGETAÇÃO, SEM LICENÇA DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES

MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 70376/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 215/10GuarulhosInteressados: SOLIDEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOSTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM APROVAÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO NA AVENIDA GABRIEL VASCONCELOS, ESQUINA COM A TRAVESSA TAPIRAÍ, IMPLICANDO INDEVIDA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 74647/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 080/10José BonifácioInteressados: MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIOTema: SANEAMENTO - EFLUENTESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE ESGOTO SEM TRATAMENTO NO CÓRREGO PEDREIRAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 80398/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 271/11SorocabaInteressados: BAR MADRID e EDILSON EDUARDO NUNESTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA POR ESTABELECIMENTO COMERCIALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 82141/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 082/10CatanduvaInteressados: FAUSTO VITRIO VIDOTTO E OUTROSTema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA E SONORA CAUSADA POR USINA DE PRODUÇÃO DE MASSA ASFÁLTICAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 82378/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 021/11CapitalInteressados: MARCOS CÉSAR FORTITema: FLORADescrição do assunto: PROMOÇÃO DO REFLORESTAMENTO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EXISTENTE NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO ESTÂNCIA BRISAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 83280/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 013/11Franco da RochaInteressados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHATema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DESTINAÇÃO DE LIXO DE NATUREZA DOMÉSTICA PRODUZIDO NO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE FRANCO DA ROCHAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 83304/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 033/11Francisco MoratoInteressados: IGNEZ MUNIZ FERREIRA E OUTROSTema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA POR "SÓ SE FOR AGORA" ESPETINHOS E CHOPERIAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 84568/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 127/11OsascoInteressados: NANCI REIKO IZZI PIMENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCOTema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: VERIFIÇÃO DE EXISTÊNCIA E REGULARIDADE DE COLOCAÇÃO DE ENTULHO EM TERRENOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 84705/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 132/11Santo AndréInteressados: AUTO POSTO NOVA GILDA LTDATema: ÁREAS CONTAMINADASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CONTAMINAÇÃO DE ÁREA POR DEPOSIÇÃO DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICASMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 84734/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 020/06ItapevaInteressados: EVANDRO CARLOS SILVEIRA e GILSON CÉSAR VIEIRATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE ÁRVORES, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO SÍTIO CASARÃO, BAIRRO RIBEIRÃO FUNDO, EM ITAPEVAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 84763/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 028/09ItapevaInteressados: MOACIR ANDRADE SILVATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO POR DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE VÁRIAS FORMAS DE VEGETAÇÃO NATIVA, NA CHÁCARA RECANTO DAS ÁGUAS, EM ITAPEVAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 84771/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 362/08Ribeirão PretoInteressados: DÉCIO ANTÔNIO DE PAULO E OUTROSTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DA AVERBAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL DENOMIANDO FAZENDA SÃO LUIZMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89348/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/10ChavantesInteressados: RAMIS CURYTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES POR INTERVENÇÃO E EXPLORAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA PROPRIEDADE RURAL SÍTIO RECANTO HEBENEZZERMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89359/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 039/11Gaema - Pontal do ParanapanemaInteressados: HIROSHI YABUTA e IZAURA TIEKO IWAHASHI YABUTATema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL MEDIANTE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EM ÁREA DE RESERVA LEGAL NA FAZENDA UNIÃOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89369/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 152/11BotucatuInteressados: JOÃO ROBERTO APARECIDO MARTINSTema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO E DETERIORAÇÃO POR AÇÃO DO TEMPO E VANDALISMO DO IMÓVEL MAIS ANTIGO DE BOTUCATU, SITUADO NA RUA CORONEL MANOEL LUÍS DOS SANTOS, Nº 157, VILA LÚCIOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89388/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 066/10Santa Cruz do Rio PardoInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, PAULO CÉSAR CAMILO DOS SANTOS, AMARILIS MENON MAITAN CAMILO DOS SANTOS, JACQUELINE CAMILO DOS SANTOS, JOSÉ RUBENS CAMILO DOS SANTOS e MARIA DE LOURDES APARECIDA FONTANA CAMILO DOS SANTOSTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE FATOS QUE ESTARIAM DEGRADANDO AS MARGENS DO RIBEIRÃO SÃO DOMINGOS, EM SANTA CRUZ DO RIO PARDOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89397/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 003/11São ManuelInteressados: OLGA MARIA PARAVANI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUELTema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DEPÓSITO DE ENTULHOS NO CRUZAMENTO DA RODOVIA VICINAL THARCÍLIO BARONI JUNIOR COM A AVENIDA DAS ANDORINHASMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89418/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 003/05DracenaInteressados: MANOEL BERMUDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENATema: SANEAMENTO - EFLUENTESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE POLUENTES EM CURSO D´ÁGUA - RIBEIRÃO DAS PALMEIRASMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89423/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 009/99PederneirasInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRASTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO À REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO EM RESERVA ECOLÓGICA, PLEO DEPÓSITO DE AREIA COM A FINALIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE "PRAINHA"MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89530/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 032/10UbatubaInteressados: BENEDITO APARECIDO DE OLIVEIRA e PEIXARIA DO KATITOTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DA EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS AOS VIZINHOS POR CÂMARA FRIA PARA CONGELAMENTO DE PEIXES, NO CENTRO DE UBATUBAMEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 89539/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 121/10UbatubaInteressados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBATema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESLIZAMENTO DE TERRA PRÓXIMO À PRAIA DO FÉLIX, EM UBATUBAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 90029/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 028/10CruzeiroInteressados: POLÍCIA MILITAR e WILSON PINHEIRO DE CASTRO FILHOTema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANOS EM APP SITUADA EM IMÓVEL LOCALIZADO ÀS MARGENS DA RODOVIA SP-58, EM FRENTE À FAZENDA DAS PALMEIRAS, NA CIDADE DE CRUZEIROMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 90516/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 070/10SumaréInteressados: CONCESIONÁRIA DO SISTEMA ANHEGUERA BANDEIRANTES S. A. - AUTOBAN e 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SUMARÉTema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE DANO AMBIENTAL PROVENIENTE DA CONSTRUÇÃO DE VIA DE TRÂNSITO SEM COLETA DE ÁGUA PLUVIALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 90764/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 148/07NAZARÉ PAULISTAInteressados: CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESPTema: SANEAMENTO - EFLUENTESDescrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DA REDE COLETORA DOS EFLUENTES ORIGINÁRIOS DO BAIRRO VILA GALHARDO, MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA, PARA QUE SE REALIZE O TRATAMENTO DEVIDO ANTES DE LANÇÁ-LOS NO RIO ATIBAIAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 92136/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 219/11AraraquaraInteressados: POLÍCIA MILITAR, LEONARDO DE NOBILE BUGADA, GUILHERME MESSIAS T. DE CARVALHO e FERNANDA CRISTINA DE ALMEIDATema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO CAUSADA POR CARRO COM SOM ALTO NAS PROXIMIDADES DO POSTO ARENA DA FONTEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 92161/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1143/11Ribeirão PretoInteressados: ANTONIO CARLOS LOPESTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE BARULHO EXCESSIVO POR PARTE DO VIZINHO DO REPRESENTANTEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 92168/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 100/11São José do Rio PardoInteressados: ANTONIO CARLOS GAIARDO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS PROVENIENTES DE CONSTRUÇÃO CIVIL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 92177/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 083/11Itapecerica da SerraInteressados: MAKOPIL EMPREENDIMENTOS DE OBRAS LTDATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CORTE DE VEGETAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E DEPOSIÇÃO DE ENTULHO SUJO E LIXO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E ÁREA DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS NO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DAS FLORES, S/Nº, JARDIM VITÓRIA, ITAPECERICA DA SERRAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 92189/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 607/04Ribeirão PretoInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE RIBEIRÃO PRETOTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO NA PRAÇA 7 DE SETEMBROMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 92221/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/08Embu GuaçuInteressados: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA S. A.Tema: ÁREAS CONTAMINADASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE CAUSADO POR DESCARRILAMENTO DE VAGÕES DE TRENS, GERANDO VAZAMENTO DE CARGA CONSISTENTE EM MILHO A GRANEL E ENXOFRE EM PÓMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 96978/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 270/10Gaema - Pontal do ParanapanemaInteressados: NELSON BRUCCITema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AO MEIO AMBIENTE POR DIFICULTAR REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO DO TIPO GRAMÍNEA EM ÁREA DE RESERVA LEGAL MEDIANTE PASTOREIO DE GADO BOVINO E INTERVENÇÕES EM APPMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 97777/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 073/10PaulíniaInteressados: UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAISTema: FAUNADescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A ANIMAIS DOMÉSTICOS QUE FORAM ABANDONADOS EM DECORRÊNCIA DA RETIRADA DAS FAMÍLIAS DA ÁREA DESAPROPRIADA CONHECIDA COMO RECANTO DAS ÁGUASPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100185/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 083/11Rio ClaroInteressados: CLAUDINEIA GOMES e MUNICÍPIO DE RIO CLAROTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISTRIBUIÇÃO DE CASAS POPULARES PELA MUNICIPALIDADEPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100195/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 011/11

Rio ClaroInteressados: MUNICÍPIO DE RIO CLARO e PAULO SÉRGIO FERNANDES CATHARINOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTE NO DESVIO DE FUNÇÃO POR PARTE DE FUNCIONÁRIO PÚBLICOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100424/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 616/11SorocabaInteressados: EDGARD RICHARD MARTINS, MANOEL HENRIQUE SOARES, OSWALDO ELIAS DA SILVA JUNIOR, JOÃO FRANKLIN PINTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRATema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DO LAGO DE ARAÇOIABA DA SERRAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100438/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 093/11Itapecerica da SerraInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº1745/06, QUE DETERMINA O FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100442/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 027/02Taboão da SerraInteressados: ADÃO ESTEVES FIGUEIREDO, PAULO EDUARDO FORESTI, MARÍLIA DO PRADO IAROPOLI e NILZA LOPES CARDOSOTema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA POR SERVIDORES PÚBLICOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 101344/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 053/11JundiaíInteressados: DURVAL ORLATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO EM FACE DAS CONDIÇÕES DO IMLPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 103450/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 193/11GuarulhosInteressados: LUCIANO GENTILE, VAGNER LOPES ROMAN JÚNIOR, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE GUARULHOS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI N. 6628/09, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE FOMENTO AO TEATRO E À DANÇA PARA A CIDADE DE GUARULHOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104423/11 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 216/07CapitalInteressados: SISP TECHNOLOGY S/A, PRODAM EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e TIPLAN CONSULTORIA E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PARCERIA FIRMADA ENTRE A PRODAM E A TIPLAN OBJETIVANDO VENDER PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE NOTA FISCALPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105098/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/09Campos do JordãoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, JOÃO PAULO ISMAEL, HELOÍSA HELENA NUNES ISMAEL, JORGE JOSÉ NETO, ROSANI NICOLAU ROSCIA, ADRIANA CRISTINA ARGEU e ELAINE MAZAIA CONDETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE E DESVIO DE FINALIDADE NA DEMISSÃO DE SERVIDORA MUNICIPALPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105501/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 019/10Campos do JordãoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CAMPOS DO JORDÃOTema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CARTAS CONVITES Nº 01/09 E 33/08, NAS QUAIS ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA FORAM CONTRATADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105736/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 252/10São José do Rio PretoInteressados: FORTALEZA ASSISTÊNCIA FAMILIAR RIO PRETO LTDA e VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIAÇUTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL BENEFÍCIO DE UMA ÚNICA EMPRESA, DO MERCADO FUNERÁRIO, INSTALADA NA CIDADEPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 107644/11 - 17 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 111/07GuarulhosInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS - SAAE e GMF - GESTÃO DE MEDIÇÃO DE FATURAMENTO LTDATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRIGISMO NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 009/03 E CONTRATO Nº 053/03, CELEBRADO EM 30/12/2003, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 99683/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 007/05Ribeirão PiresInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRESPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 99721/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 262/11MatãoInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE DOBRADATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DA FORMA DE PROVIMENTO DOS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOBRADA

Relator: MÁRIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGICONSUMIDORProtocolo nº: 81844/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 757/10CapitalInteressados: VENICE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO JABAQUARA - CRIMINALTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE VEÍCULOS USADOS SEM ENTREGA DE DOCUMENTOS QUE VIABILIZEM SUA TRANSFERÊNCIACONSUMIDORProtocolo nº: 82123/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 020/11AndradinaInteressados: AUTO POSTO ABS LTDATema: ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS OU DERIVADOSDescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO SOBRE EVENTUAL ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVELCONSUMIDORProtocolo nº: 84030/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 278/10CampinasInteressados: VICTOR BRANCO DE ARAÚJO e ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: TRANSPORTEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA EM DUAS PASSAGENS DE NÍVEL PARA PEDESTRES NA RODOVIA SANTOS DUMONT (SP075), PRÓXIMO AO TREVO DO AEROPORTO DE VIRACOPOSCONSUMIDORProtocolo nº: 88987/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 268/09CapitalInteressados: ABYARA ASSESSORIA, CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA, MARIA HELENA SIMONE ABATE e JUÍZ DA 1ª VARA CÍVEL DO FÓRUM CENTRAL DA COMARCA DA CAPITALTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ATIVIDADE DE INTERMEDIAÇÃO NA COMPRA E VENDA DE IMÓVEISCONSUMIDORProtocolo nº: 90283/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 189/11SantosInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS e VIAÇÃO PIRACICABANATema: TRANSPORTEDescrição do assunto: APURAÇÃO DA REAL NECESSIDADE DO AUMENTO DA TARIFA DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPA, QUE NO ÚLTIMO DIA 20 DE FEVEREIRO FOI REAJUSTADA DE R$ 2,50 PARA R$ 2,65CONSUMIDORProtocolo nº: 90721/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 041/07SocorroInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SPTema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, NA INSTALAÇÃO DO PROCON MUNICIPALCONSUMIDORProtocolo nº: 90805/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 096/05Americana

Interessados: AUTO POSTO SHOPPING BRASIL LTDATema: COMBUSTÍVEL (EIS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEISDIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 100300/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 197/11Praia GrandeInteressados: MARIA AGNALDA DA CRUZ SOUSA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRAIA GRANDETema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO DE ESCOLA, DEIXANDO MUITOS ALUNOS SEM CONCLUSÃO NA FORMAÇÃO ESCOLAR - NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO CURSO SUPLETIVO NA ESCOLA MUNICIPAL DOMINGOS SOARES DE OLIVEIRADIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 85038/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 946/11CapitalInteressados: PJ DE DIREITOS HUMANOS DA CAPITALTema: MORADORES DE RUADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DE PESSOAS INSTALADAS NA RUA BAGUARI, 80/82DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 99690/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 271/10Ribeirão PretoInteressados: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES TOZETTI LTDA ME e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CFCTema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE NO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES TOZETTI LTDA MEDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 100584/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 163/10ItapevaInteressados: EMPRESA RIO BRANCO REFEIÇÕES LTDATema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE DE ALIMENTOS DOS PRESOS DA COMARCA DE ITAPEVADIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 99184/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 452/11CapitalInteressados: FARMÁCIA DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS e LUIZ FERNANDO CURVELO ALVAREZTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE MEDICAMENTO NA FARMÁCIA DO HOSPITAL DAS CLÍNICASHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 162915/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 546/10FrancaInteressados: ESTRELA MÁGICA BUFFET INFANTIL e GILSON LIMA DA SILVATema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕESHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 73827/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 008/09Cotia

Interessados: SÉRGIO CARRERA e PARTNER SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDATema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO COLINAS DE CAUCAIA DO ALTOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 74222/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 14.279.305/10CapitalInteressados: 18º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO e PROJETO ÔNIXTema: SEGURANÇADescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA IMPEDIR REALIZAÇÃO DE SHOW NO ESTABELECIMENTO DENOMINADO "PROJETO ÔNIX"HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 79570/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 018/07Embu GuaçuInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇUTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE DA ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE EMBU-GUAÇU QUANTO AO PLANEJAMENTO E CONTROLE DO USO, PARCELAMENTO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO URBANOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 80816/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 053/05São RoqueInteressados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO ROQUE, FAZENDA SANTA RITA e BRASÍLIO DE OLIVEIRA BARROSTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR NO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 7753, LOCALIZADO NO DISTRITO DE SÃO JOÃO NOVO, NO MUNICÍPO DE SÃO ROQUEHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 83293/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 071/10Franco da RochaInteressados: MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA e MORADORES DA RUA MÉXICO E DA AV. DAS BANDEIRASTema: INFRAESTRUTURA URBANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO NA RUA TCHECOSLOVÁQUIA, NO BAIRRO VILA BELAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 83586/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 073/10São Luiz do ParaitingaInteressados: IRENE MARIA FERREIRATema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO DE DESMORONAMENTO DE RESIDÊNCIA DEVIDO A RACHADURAS NO SISTEMA DE TUBULAÇÃO PÚBLICOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 83615/11 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 008/02IlhabelaInteressados: CARTÓRIO DO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃOTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO DO SOLO CLANDESTINO DO TERRENO NO LOCAL DENOMINADO "RESIDENCIAL AYMORÉ", NO BAIRRO RIBEIRÃO, ILHABELA/SPHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 84729/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 025/10Porto FelizInteressados: SANTA MARINA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, LUIZ GUILHERME LEAL RUDGE e CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PORTO FELIZTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO SANTA MARINA QUANTO À EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 84787/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 066/10PitangueirasInteressados: VINICIUS ALVES FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRASTema: INFRAESTRUTURA URBANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DEVIDO Á CONSTATAÇÃOD E REFLUXOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 90677/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 014/10AtibaiaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIATema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE LOTEAMENTO CLANDESTINO NA ÁREA CONHECIDA COMO VILA SÃO PAULOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 96126/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 018/08Mogi das CruzesInteressados: LOTEAMENTO NATIVIDADE, JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DE MOGI DAS CRUZES, OUTROS e RENY PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDATema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO E/OU DESMEMBRAMENTO PARA FINS URBANOS EM DESACORDO COM AS FORMALIDADES LEGAISINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 100360/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 030/10ItapetiningaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGATema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CRECHE MUNICIPALINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 11592/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 085/11TaquaritingaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGATema: MEDIDAS DE PROTEÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE SITUAÇÃO DE RISCO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM FACE DE PRÉDIO ABANDONADO PERTENCENTE A MUNICIPALIDADEINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 82127/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 120/10AndradinaInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ANDRADINATema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONDUTA DE CONSELHEIROS TUTELARES DE MURUTINGA DO SUL E A REGULARIDADE NA INSTITUCIONALIZAÇÃO DE ADOLESCENTEINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 96720/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 027/10NhandearaInteressados: CONSELHO TUTELAR DE GASTÃO VIDIGALTema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONSISTENTE NO INGRESSO DE MENORES DESACOMPANHADOS DOS PAIS OU RESPONSÁVEL EM EVENTO FESTIVOINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 97294/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 131/11Ferraz de VasconcelosInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOSTema: MEDIDAS DE PROTEÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DA "7ª FESTA JULINA" PERANTE A VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E PERANTE OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICAINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 99694/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/11TambaúInteressados: MUNICÍPIO DE TAMBAÚTema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONALDescrição do assunto: EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE VAGAS NAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE TAMBAÚMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 104997/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 013/10AmericanaInteressados: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANATema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DO TAC FIRMADO PELOS REPRESENTADOS, PARA AJUSTAR PROCEDIMENTO E PRAZOS DE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS PARA ELABORAÇÃO E ENTREGA DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA- EIVMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 124892/03 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 014/07NAZARÉ PAULISTAInteressados: PREFEITURA DE NAZARÉ PAULISTATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA RETIRADA ILEGAL DE CASCALHO EM ÁREA SITUADA NO BAIRRO ITINGAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 71697/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 364/08CapitalInteressados: COLEGIADO DO "ACERVO DA MEMÓRIA E DO VIVER AFRO-BRASILEIRO"Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL AMEAÇA A INTEGRIDADE DO PRÉDIO MUNICIPAL TOMBADO DENOMINADO SÍTIO DA RESSACAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 84090/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 175/11SalesópolisInteressados: ASSOCIAÇÃO PINHEIRINHO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e SABESP - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REMOÇÃO DE PINUS E OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE EM RELAÇÃO AO PARQUE MUNICIPAL DENOMINADO "PINHEIRINHO"MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 84710/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 060/11Santo AndréInteressados: SERGIO VITORAZZI, SONIA MARIA DE LIMA VITORAZZI e EMBRACAL EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÃO LTDATema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 84737/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 007/08ItaberáInteressados: SEBASTIÃO LOURENÇO FILHO e POLÍCIA AMBIENTAL DE ITAPETININGATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO POR EXPLORAÇÃO, MEDIANTE CORTE DE 45 ÁRVORES NATIVAS EM ÁREA COMUM, SEM APROVAÇÃO PRÉVIA DO ÓRGÃO COMPETENTEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 84745/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 055/09ItapevaInteressados: MORADORES DO PARQUE CIMENTOLÂNDIA e SABESPTema: SANEAMENTO - EFLUENTESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO IRREGULAR DE EFLUENTES LÍQUIDOS PELA SABESP, ATRAVÉS DA SUA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO ELEVATÓRIA, NO PILÃO D´ÁGUA, FORA DOS PADRÕES DE QUALIDADEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89357/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 275/10Gaema - Pontal do ParanapanemaInteressados: RUY ARMELINTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL MEDIANTE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DE ÁREA DE RESERVA LEGAL AVERBADA NA FAZENDA ITAPORÃ-AMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89838/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 027/10São SebastiãoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃOTema: FLORADescrição do assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA NA RUA JOSEF BENES NÚMERO DE REFERÊNCIA CASA 110, NO MUNICÍPIO DE BOIÇUCANGAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89909/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 215/09UbatubaInteressados: FELIPPO FRENDATema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA EDIFICAÇÃO PARCIAL DE DECKS INSERIDO EM ÁREA VERDE DO IMÓVELMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89960/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 089/09UbatubaInteressados: MARIO VOLCOFF, MANOEL RAFAEL DE SOUZA e JUIZO DE DIREITO DA VARA DISTRITAL DE ILHA BELATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO DIRETO À UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DE ILHABELA POR MEIO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 90488/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 023/09CosmópolisInteressados: EDNALDO LUIZ LIMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS e NET AKI INTERNET LTDATema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE RETRASMISSÃO DE DADOSMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 90491/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 009/05PiracaiaInteressados: PAULO MISUTANITema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, MEDIANTE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA COM EQUIPAMENTO AUTOMOTIVO, PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO E ESPAÇO DE LAZER, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 90653/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 053/10MairinqueInteressados: YASAYUKI TANAKATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE TERMO DE COMPROMISSO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 90657/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 183/11ItuInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITUTema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO MUNICIPAL DEVIDO A EDIFICAÇÃO IMOBILIÁRIAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 91706/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 008/11CapitalInteressados: LOURIVALDO DELFINOTema: SANEAMENTO - EFLUENTESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO A CÉU ABERTO DE ESGOTO DOMÉSTICO NA ESQUINA DA RUA PORTO MENDES COM A RUA SÃO JOSÉ DO DIVINO, CAPITALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 92102/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 006/10Américo Brasiliense

Interessados: S.O.S. TRANSLICA AMBIENTAL TRANSPORTES DE CARGA LTDA - METema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL OU INERTES, NA ESTRADA AMB 70, EM AMÉRICO BRASILIENSEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 96800/11 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 252/09Gaema - Pontal do ParanapanemaInteressados: MUNICÍPIO DE NARANDIRA, CESP e DUKE ENERGYTema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DAS REIVINDICAÇÕES FORMULADAS PELO MUNICÍPIO DE NARANDIBA VISANDO COMPENSAR OS DANOS AO MEIO AMBIENTE E AO MEIO SOCIOECONÔMICO DECORRENTES D CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DA UHE TAQUARUÇUMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 99663/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 135/11JaboticabalInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIÚVA e MARIA RITA THEODORO DE LIMA BRANDÃOTema: FLORADescrição do assunto: EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CORTE DE ÁRVORES EM CEMITÉRIO MUNICIPALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 99674/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 048/10JaboticabalInteressados: MARCIO ANTÔNIO AUGELLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABALTema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAUS TRATOS A ANIMAIS NO CANIL MUNICIPAL DE JABOTICABALPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100262/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 014/11BertiogaInteressados: ALEXANDRE SANTOS BOLLA RIBEIROTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BERTIOGAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100347/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 064/10Praia GrandeInteressados: JONATA ALMEIDA BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDETema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: VAGA EM CURSO SUPLETIVOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100429/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 012/11ItaporangaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA e CRESS-SPTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE REFERENTE AO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL NO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGAPATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 100430/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 010/11ItaporangaInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIVERSUL e MARCELINO JOSÉ BIGLIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APLICAÇÃO IRREGULAR DOS RECURSOS DO FUNDEBPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100468/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/08Itapecerica da SerraInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100592/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 014/11BuriInteressados: JORGE LOUREIRO - PREFEITO DE BURI EM 2005 e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA EMPRESA "TRR ZNFORLIN COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA" NO ANO DE 2005, POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURIPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 102585/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 277/11CapitalInteressados: DIRETOR DA PENITENCIÁRIA JOAQUIM FONSECA LOPES (PARELHEIROS)Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO SAP 27, DE 21/02/2005PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 103189/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 500/11Mogi das CruzesInteressados: PATRÍCIA ROCHA DE MIRANDA e WALDIR FERNANDES DA SILVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO USO DE VEÍCULOS OFICIAIS PARA FINS PARTICULARES E NO RECEBIMENTO DE VALORES DE DEVEDORES DE VALORES DE PENSÕES ALIMENTÍCIAS PARA DEIXAR DE CUMPRIR OS RESPECTIVOS MANDADOS DE PRISÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 103275/11 - 4 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 058/09ItaquaquecetubaInteressados: TRANSBAHIA TRANSPORTE DE RESÍDUOS POÁ, GAECO DE GUARULHOS, JOÃO PEDRO TAVARES e ARMANDO TAVARES FILHO - PREFEITO MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES POR SUPOSTO DIRECIONAMENTO DE MODALIDADES DE LICITAÇÕES, CARTAS CONVITES, E TRÁFICO DE INFLUÊNCIAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 103294/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 051/10Osasco

Interessados: SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE DESCUMPRIMENTOS DE ORDENS JUDICIAIS DE FORNECIMENTOS DE REMÉDIOS E DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104783/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 110/10BarueriInteressados: FIEB- FUNDAÇÃO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE BARUERI e ANTONIO CARLOS RAMOS ROLIMTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA FIEB, ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA MUNICIPAL, QUE NÃO ESTARI DISPONIBILIZANDO A PROVA APLICADA AOS CANDIDATOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104784/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 067/06BarueriInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARNAÍBATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO 01/05 PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104995/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 511/11CampinasInteressados: DIRETÓRIO MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL e HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: PEDIDO DE MEDIDA JUDICIAL QUE POSSIBILITE O AFASTAMENTO DO REQUERIDO DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES ENQUANTO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPINAS E O AFASTAMENTO DOS DEMAIS ENVOLVIDOS NO ESCÂNDALOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105079/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 101/10JacupirangaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO - EXERC. 2004 e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE DE SERVIDORES PÚBLICOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE BARRA DO TURVO NO ANO DE 2004PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105146/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 022/09Campos do JordãoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ATRIBUIÇÃO DE AULAS EM RAZÃO DA MANUTENÇÃO DAS PROFESSORAS APOSENTADAS NO ALTO DA ESCALA DE ATRIBUIÇÕESPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105253/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/11RoseiraInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS EM CONTA DIVERSA DA ESTABELECIDA PARA ESTA FINALIDADE E CONSTATAÇÃO DE DIVERGÊNCIAS ENTRE O TOTAL APLICADO E O SALDO CAPITAL APÓS A TRANSFERÊNCIA PARA AS CONTAS CORRETASPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105478/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 061/09GuaratinguetáInteressados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARATINGUETÁTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE NA FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, VIA SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, DO HOSPITAL E MATERNIDADE FREI GALVÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105492/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 021/10AparecidaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS SEM CONCURSO PÚBLICOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105497/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 027/06Campos do JordãoInteressados: PODER EXECUTIVO DE CAMPOS DE JORDÃO e PODER LEGISLATIVO DE CAMPOS DO JORDÃOTema: NEPOTISMODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE CAMPOS DE JORDÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105533/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 007/08CapitalInteressados: ANACONDA AMBIENTAL EMPREENDIMENTOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO DO CONTRATO DE COLETA DE LIXO RESIDENCIAL E COMERCIAL DE VARRIÇÃO DE VIAS PÚBLICASPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105550/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1094/10CapitalInteressados: FAPESP - FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGISTRO.BR e ROGERIO BERALDO DE ALMEIDATema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DESATIVAÇÃO DE SITE DE EMPRESAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105723/11 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 012/10BarretosInteressados: COMERCIANTES LOTADOS NO MERCADO MUNICIPAL DE BARRETOS e PREFEITO MUNICIPAL DE BARRETOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRECARIEDADE DA INFRAESTRUTURA DO IMÓVEL PÚBLICO DO MERCADO MUNICIPAL DE BARRETOSPATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 105729/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 012/09Santa AdéliaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO AOS MORTADORES E TRANSEUNTES DA RUA ELIAS MARQUEZINI, JARDIM SANTA ROSA, DEVIDO A DESABAMENTOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105742/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 020/11TabapuãInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e VERA LUCIA DE AZEVEDO VALLEJOTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTES A DESPESAS COM PUBLICIDADE, RELATIVAS ÀS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2008 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CATIGUÁPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 106655/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 196/10Santo AndréInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL e PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: EVENTUAL PRÁTICA DE CONDUTAS VEDADAS PELA LEI ELEITORAL 9504/97PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 99726/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 098/10TaquaritingaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGATema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART.435, INCISO IV DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TAQUARITINGARelator: NEWTON SILVEIRA SIMÕES JUNIORCONSUMIDORProtocolo nº: 74638/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 136/10BauruInteressados: EMPRESA FUNERÁRIA SÃO VICENTE e PROSELG ASESSORIA EMPRESARIAL LTDATema: SEGURO (S)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA PRATICADA POR EMPRESA FUNERÁRIACONSUMIDORProtocolo nº: 74644/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 028/10TanabiInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABITema: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABASTECIMENTO DE ÁGUA IRREGULAR NO BAIRRO DE NOVA TANABICONSUMIDORProtocolo nº: 81372/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 310/10SantosInteressados: IVETE DOS SANTOS FERREIRA, BARCELONA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA S/A e COCA-COLA DO BRASIL

Tema: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORPO ESTRANHO NO INTERIOR DE REFRIGERANTE COMPRADA NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADACONSUMIDORProtocolo nº: 82302/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 336/11São José do Rio PretoInteressados: EVEREST PRODUÇÕES e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO POR PARTE DA EMPRESA ORGANIZADORA DO RIO PRETO RODEO SHOW NA VENDA DE MEIA-ENTRADA PARA ESTUDANTES NO TOCANTE AOS INGRESSOS VENDIDOS ANTECIPADAMENTECONSUMIDORProtocolo nº: 84760/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 137/10Ribeirão PretoInteressados: PROCON RIBEIRÃO PRETO e CAMILA FURLANETO BERMUDEZ - METema: COMÉRCIO EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA CONSISTENTE NO DESCUMPRIMENTO REITERADO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS REFERENTES À ENTREGA DE PRODUTOSHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 74216/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 142/11São CarlosInteressados: GILBERTO PISONI BANNITZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e ARTE CIVIL EMPREENDIMENTOS S/C LTDATema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE REGISTRO DE INCORPORAÇÃO DO EDIFÍCIO CONSTRUÍDO NO IMÓVEL DA AVENIDA COMENDADOR ALFREDO MAFFEI, EM SÃO CARLOSHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 79549/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 023/01ItaquaquecetubaInteressados: RAIMUNDO FÉLIX DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBATema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE INVASÃO E LOTEAMENTO CLANDESTINO DE ÁREA INSTITUCIONAL E ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 81706/11 - 2 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 332/06CapitalInteressados: INOCÊNCIO SCAGLIONE e SUBPREFEITURA DA PENHATema: CIRCULAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRTIVA POR PARTE DE AGENTES PÚBLICOS DA SUBPREFEITURA DA PENHA, RESPONSÁVEIS PELA IRREGULAR MANUTENÇÃO DE PORTÕES SOBRE PASSEIO PÚBLICOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 82502/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 170/11São José do Rio PretoInteressados: RIO PRETO ESPORTE CLUBE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOTema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO ESTÁDIO ANÍSIO HADDAD, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 82790/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 061/10CapitalInteressados: LANCHONETE MAGNATA DA BARRA FUNDATema: CIRCULAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO IRREGULAR DE IMÓVEL, SITUADO NA ESQUINA DA RUA QUIRINO DOS SANTOS E AVENIDA TOMAS EDSON, NO BAIRRO DA BARRA FUNDA, E SUAS RESPECTIVAS CALÇADASHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 84038/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 102/09Bragança PaulistaInteressados: SILVANA BERTOLDI, LUICANA SOBRINHO NETO, HORLANDO DE LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTITema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE LOTEAMENTO CLANDESTINO EM ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO DO LIMA RICO, NO MUNICÍPIO DE TUIUTIHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 85691/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 257/06CapitalInteressados: CYRELA BAHIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDATema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EDIFICAÇÃO DE UM PRÉDIO RESIDENCIAL DE VINTE E NOVE APARTAMENTOS E DOIS SUBSOLOS, EM MOEMAINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 97343/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 128/11GuarujáInteressados: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE VAGA EM CRECHEINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 99698/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 720/11Ribeirão PretoInteressados: FUNDAÇÃO D. PEDRO IITema: PREVENÇÃO ESPECIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE TEATRO PARA RECEPÇÃO E SEGURANÇA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTESMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 84566/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 112/11OsascoInteressados: MARCELO TORRES RIBEIRO e PREFEITURA DE OSASCOTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE DESPEJO DE ENTULHOS NAS MARGENS DE AVENIDAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89343/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 233/10Gaema - Pontal do ParanapanemaInteressados: DUKE ENERGY GERAÇÃO PARANAPANEMA S/ATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO DA UHE TAQUARUÇU COM RELAÇÃO AO PROJETO DE MANEJO DE ANIMAIS IMPACTADOS

MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89376/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 993/11Gaema - Pontal do ParanapanemaInteressados: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, WARLEI LOPES e REGINALDO LÚCIOTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PELA ERRADICAÇÃO SISTEMÁTICA DE ÁRVORES FRUTÍFERAS EM POMARES DA REGIÃO DE PRESIDENTE PRUDENTEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89409/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 970/09Gaema - Pontal do ParanapanemaInteressados: MARCELO ROBERTO DOS SANTOS PEREIRATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL E AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL AVERBADA EM 50% DA FAZENDA MARAVILHA, MATRÍCULA 1956 DO PRIMEIRO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRESIDENTE VENCESLAUMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89987/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 156/09UbatubaInteressados: POLÍCIA AMBIENTAL e JOSÉ CLEBSON GONÇALVES DOS SANTOSTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR CONTA DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO ÀS MARGENS DE CURSO D´ÁGUA NO BAIRRO VALE DO SOLMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 90420/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 040/10PiracicabaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA e PAULO ROBERTO CUSTÓDIO DA SILVATema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DE ATERRAMENTO DE CONJUNTO DE NASCENTESMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 90647/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 022/09MairinqueInteressados: JOSÉ CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUETema: CEMITÉRIOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DO LENÇOL FREÁTICO POR NECRO-CHORUME EM DECORRÊNCIA DE OSSOS DE DEFUNTO COLOCADOS EM BURACOS NO CEMITÉRIO DE MAIRINQUEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 90648/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 015/10AtibaiaInteressados: FERNANDO EMANUEL MAMEDETema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA PIONEIRA (GRAMÍNEAS) EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 90786/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/04Serra NegraInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO SUL

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA LOCOMOTIVA E DO VAGÃO DA ANTIGA COMPANHIA MOGIANAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 92156/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/09Ribeirão PretoInteressados: FUAD MATTAR e MARIA ALICE DE NOVAES MATTARTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE AVERBAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE RESERVA LEGAL DO IMÓVEL DENOMINADO FAZENDA CAMPO ALEGREPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100263/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 023/10CampinasInteressados: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPETema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, SEM PROCESSO SELETIVOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100356/11 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 148/10ItapevaInteressados: CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO e SANDRO SALATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA INDEVIDA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE VEÍCULOS OFICIAIS DE TRANPORTE ESCOLARPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100412/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 068/11ApiaíInteressados: JURAMIR GONÇALVES DE FARIA E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPÉUTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRECARIEDADE DE CONSERVAÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO AO BAIRRO BELA VISTAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100431/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 017/11BuriInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI e JUÍZO DA 53A ZONA ELEITORAL - COMARCA DE ITAPEVATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO 01/2011 A SER REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURIPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100462/11 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 023/08Itapecerica da SerraInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUITIBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLARPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100580/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 018/11ItaporangaInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARCELINO JOSÉ BIGLIA - PREFEITO DE RIVERSULTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE REFERENTE A DEPÓSITOS DE CONCILIAÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100582/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 025/11ItaporangaInteressados: BELARMINO DEBASTIANI NETTO - VEREADOR e JOSÉ DO NUTE RODRIGUES - PREFEITO DE ITAPORANGATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O PREFEITO MUNICIPAL SUPOSTAMENTE NÃO RESPONDE SATISFATORIAMENTE AOS REQUERIMENTOS FORMULADOS POR VEREADOR, ATRAVÉS DA CÂMARA MUNICIPALPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104046/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/11Estrela D´OesteInteressados: DERALDO ADAIR SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE FÁTIMA PAULISTAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104417/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 344/06CapitalInteressados: ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL UNIÃO SOCIAL BRASIL GIGANTE ADORMECIDO e ROQUE FERNANDESTema: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETORDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE COBRA VALORES MENSAIS PARA FORNECER COTAS DE LEITE, CESTA BÁSICA E OUTROS BENEFÍCIOS SOCIAIS OFERECIDOS PELO GOVERNO ESTADUAL E MUNICIPALPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105040/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 027/10JacupirangaInteressados: ROSÂNGELA ROSÁRIA DA SILVA, RONALDO NUNES DA SILVA, LUIZ FABIANO DA CRUZ e ALFREDO DE SOUZA MOREIRATema: NEPOTISMODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BARRA DO TURVOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105069/11 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 116/10JacupirangaInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, EDSON DIAS DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO e EMPRESA CONSTRUTORA OAS LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA VISANDO CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA SERVIÇOS DE MELHORIAS NO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105148/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 024/08

Campos do JordãoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CAMPOS DE JORDÃO, JOÃO PAULO ISMAEL e SAMUEL DA COSTA BARBOSATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ALUGUEL DO PRÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, QUE EM TESE A PREFEITURA REPRESENTADA TERIA ALUGADO, SEM OBSERVAR OS PROCEDIMENTOS DA LEI DE LICITAÇÕESPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105260/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 695/11AssisInteressados: JOÃO SAMUEL DE OLIVEIRA e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM- DERTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105489/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/08Campos do JordãoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, PREFEITO MUNICIPAL, SECRETÁRIO DE FINANÇAS e DIRETOR DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOSTema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA INTERDIÇÃO DAS ATIVIDADES DA INTERDIÇÃO DA ESTRADA DE FERRO DE CAMPOS DO JORDÃO PRATICADO PELA PREFEITURA MUNCIPAL REPRESENTADAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105523/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 008/10Campos do JordãoInteressados: SANTA CASA DE CAMPOS DO JORDÃO "DR ADHEMAR DE BARROS"Tema: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETORDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE RECURSOS POR ADMINISTRADORES DA SANTA CASA, FORMALMENTE ATIVA E SEM ATIVIDADES EFETIVASPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105537/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 045/06Campos do JordãoInteressados: JOÃO PAULO ISMAELTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA DO PREFEITO DE CAMPOS DO JORDÃO QUANTO AO RESSARCIMENTO DO ERÁRIO MUNICIPAL DETERMINADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105553/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 112/10Bragança PaulistaInteressados: NATALINO DUARTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE EM POSSÍVEL DESVIO E TRANSPOSIÇÃO DE CARGO PÚBLICOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105752/11 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 037/10Barretos

Interessados: PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS e ÁLVARO FERNANDEZ GOMESTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO REITOR DA UNIFEB, QUE EM TESE, ACARRETARIAM PREJUÍZOS AO SEU PLENO FUNCIONAMENTOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 106608/11 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 067/08Francisco MoratoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO QUE TERIAM INDEVIDAMENTE DIVULGADO INFORMAÇÕES NO CADASTRO DA MUNICIPALIDADE PARA TERCEIROS A FIM DE QUE TAIS DADOS FOSSEM UTILIZADOS PARA FINS ILÍCITOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 106657/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 091/11Santo AndréInteressados: CLEBER DONIZETI MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: EVENTUAL PRÁTICA DE ATOS LESIVOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E À MORALIDADE ADMINISTRATIVA PELA MUNICIPALIDADE DECORRENTE DA OMISSÃO EM RELAÇÃO À PROVIDÊNCIAS PARA REGULARIZAÇÃO DE EMPRESAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 106674/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 020/11CaieirasInteressados: AGNALDO JOSÉ CORREA DE CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS COM O FIM DE PROMOVER CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPALPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 107516/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1298111372/08Ribeirão PretoInteressados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETOTema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONCESSÃO INDEVIDA DE LICENÇA-SAÚDE AO MÉDICO CARLOS JIMEXEZ TORRESPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 59583/11 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 575/04CapitalInteressados: DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIOS S/A e ESCRITÓRIO ARRUDA ALVIM E TEREZA ALVIM ADVOCACIA CONSULTORIA JURÍDICA E OUTROSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS SEM QUALQUER CRITÉRIO E CONTRATOS COM VALORES ALTÍSSIMOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 99681/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 176/11

GuaribaInteressados: TERCEIRA PROMOTORIA DE MOGI MIRIM e MUNICÍPIO DE GUARIBATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE LICITAÇÃO 082/07 REALIZADO NA CIDADE DE GUARIBARelator: VÂNIA MARIA RUFFINI PENTEADO BALERACONSUMIDORProtocolo nº: 73875/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 269/11São Bernardo do CampoInteressados: ALEXANDRE NALIM e CASAS BAHIA COMERCIAL LTDATema: COMÉRCIO EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO E A ORDEM ECONÔMICACONSUMIDORProtocolo nº: 74173/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 871.2.073.3/07Ribeirão PretoInteressados: MANTOVANI INDUSTRIA QUIMICA LTDA - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETOTema: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EMBALAGEM DE SODA CÁUSTICA EM ESCAMAS, COLOCADA NO COMÉRCIO PELA EMPRESA REPRESENTADACONSUMIDORProtocolo nº: 74809/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 363/10JacareíInteressados: CRECI - SEGUNDA REGIÃO e PEDRINA SANTIAGO LOPESTema: COMÉRCIO EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE EXERCÍCIO DE CORRETAGEM POR PROFISSIONAL INABILITADOCONSUMIDORProtocolo nº: 75554/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 918/11CapitalInteressados: LUIZ FERNANDO GASPAR COSTA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE CADASTRAMENTO ABERTO AOS ADQUIRENTES DOS IMÓVEIS COMERCIALIZADOS REFERENTE AO "PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA"CONSUMIDORProtocolo nº: 75735/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 062/09GuarujáInteressados: BAR DO GARRINCHA, ASSOCIAÇÃO CIDADANIA E JUSTIÇA, BARRACA DE FRUTAS e PREFEITURA DO GUARUJÁTema: COMÉRCIO EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMÉRCIO CLANDESTINO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO EM VICENTE DE CARVALHOCONSUMIDORProtocolo nº: 80824/11 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 202/11SorocabaInteressados: CC FERREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, JFR CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA, MARIO CESAR AUGUSTO, PLANALTO SOROCABA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ANTUNES FERREIRA LTDA e TECBASE COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDATema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA IRREGULAR DE LOTES, TENDO EM VISTA DECRETO MUNICIPAL PARA DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA, DE INTERESSE DA AERONÁUTICA (PROXIMIDADE DE AEROPORTO)CONSUMIDORProtocolo nº: 84723/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 085.1.074.3/08Ribeirão PretoInteressados: COLETIVIDADE RIBEIRÃOPRETANATema: SERVIÇOS DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A DIREITO DO CONSUMIDOR POR PARTE DA EMPRESA "MAXIPLANT COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE IMPLANTES LTDA"CONSUMIDORProtocolo nº: 89968/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 022/11ParaibunaInteressados: AMAURI JUNIOR MACEDO PINTO, MATUSAEL DE ARAÚJO, ELIEL ANDREATA e DETRAN/SPTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO PELA CIRETRAN OU DETRAN/SPDIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 99962/09 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 003/08CapitalInteressados: SÃO PAULO FASHION WEEKTema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISCRIMINAÇÃO RACIALDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 97433/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 048/10CarapicuíbaInteressados: DANIELA DE FÁTIMA CARDOSO DA SILVA e ANA NEUSA MACHADO SANTOSTema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEFICIÊNCIA DO SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIADIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 97507/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 025/10Itapecerica da SerraInteressados: ROSILEINE DE SOUZA BADURES GOMES e CLÍNICA MAIATema: SAÚDE MENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CLÍNICA MAIAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 78192/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 115/11CapitalInteressados: JORNAL "O ESTADO DE SÃO PAULO" e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULOTema: ÁREA PÚBLICADescrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS CHAMADOS "PARQUES LINEARES"HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 79561/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 006/03Embu GuaçuInteressados: OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO e IVAN RODRIGUES DE SOUZATema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AO MEIO AMBIENTE E NORMAS URBANÍSTICAS, EM FACE DE IRREGULARIDADES EM PARCELAMENTOS E LOTEAMENTOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 82787/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 347/10CapitalInteressados: SOCIEDADE DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO - UNIPTema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FACULDADES INSTALADAS NA REGIÃO DA SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO, SEM A DEVIDA LICENÇA DE FUNCIONAMENTOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 84058/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 028/11VinhedoInteressados: EDMILSON MEDEIROS DE LIMA e PREFEITURA DE LOUVEIRATema: ÁREA DE RISCODescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE MORADIAS POPULARES CONSTRUÍDAS PELA PREFEITURA DE LOUVEIRA APRESENTAM RACHADURAS, CAUSANDO PERIGO ÀQUELES QUE AS HABITAMHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 85692/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2909/08CapitalInteressados: ANTONIO CHIAROTTO FILHO, EUGÊNIO GUADAGNOLI, EDUARDO NUNES DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULOTema: INFRAESTRUTURA URBANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO VIÁRIO PADRE ADELINO, NA REGIÃO DO TATUAPÉ, TENDO-SE INICIADO AS OBRAS SEM QUE FOSSEM CUMPRIDOS REQUISITOS LEGAISHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 87676/11 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 037/08BarueriInteressados: EMPRESA GETE GERENCIADORA DE TERRAS e MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARNAÍBATema: INFRAESTRUTURA URBANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO DENOMINADO QUINTAS DO INGAÍINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 96797/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 011/09Paulo de FariaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORINDIÚVATema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONALDescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA CASA DE ABRIGO DO MUNICÍPIO DE ORINDIÚVA E DA REDE DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTESMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 84778/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 836/08Ribeirão PretoInteressados: LILIANA FREITAS DA CUNHA e USINA SÃO MARTINHO S.A.Tema: CANA DE AÇUCARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEIMADA IRREGULAR DE CANA DE AÇÚCAR PARA COLHEITAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 85539/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 246/09

SantosInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e BENEDITO LEONARDO CAFETERIA - METema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO ESTABELECIMENTO DENOMINADO SR. BOTECO, LOCALIZADO NA AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, NO MUNICÍPIO DE SANTOSMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89378/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 219/07AndradinaInteressados: JULIO CÉSAR FAGANELLOTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO PIONEIRO DE DE REGENERAÇÃO EM APP E SUPRESSÃO DE ÁRVORES ISOLADASMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89514/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 454/10Gaema - Pontal do ParanapanemaInteressados: CARLOS PADOVAM NETO e SONIA MARIA PAIVA PADOVAMTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL DA FAZENDA SÃO CARLOS SITUADA NO MUNICÍPIO DE SANDOVALINA, COMARCA DE PIRAPOZINHO-SPMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89516/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 058/11BrotasInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS e SÉRGIO ZAKIATema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROCESSO EROSIVO E ASSOREAMENTO NA FAZENDA RECANTO DAS ARARASMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 90011/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 147/09UbatubaInteressados: ANA CLÁUDIA C. FERREIRA DE CASTILHOTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DEE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR CONTA DE INTERVENÇÃO EM MARGEM DE CURSO D´ÁGUA EM ÁREA DE 0,115 HAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 90284/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 139/09SumaréInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ e 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE CAMPINASTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 90662/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 060/07NAZARÉ PAULISTAInteressados: VALDIR DE MORAESTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA SITUADA NA ESTRADA MARGINAL DA VILA GALÍCIA, KM58MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 92186/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 174/07Ribeirão PretoInteressados: MEGA SISTEMA DE COMUNICAÇÃOTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELA EMISSORA DE RÁDIO MEGA SISTEMA DE COMUNICAÇÃOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 92215/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 040/01Américo BrasilienseInteressados: CASA DA AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE MOTUCATema: ÁREAS CONTAMINADASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PROVOCADO PELA DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS EM ASSENTAMENTO RURAL, "FAZENDA MONTE ALEGRE", MUNICÍPIO DE MOTUCAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 92688/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 036/10JacareíInteressados: NATÁLIA MARIA DE SÁ TELES DA SILVATema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CONSISTENTES NA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA EM ÁREA DE RISCO E DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 92695/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 037/05TaubatéInteressados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, REGINA DE OLIVEIRA e DIRCEU ALVES FERREIRA REISTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃODE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 92997/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 037/11PedreiraInteressados: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE PEDREIRA e MARIA CRISTINA CLÁUDIOTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA PIONEIRA ATRAVÉS DE TERRAPLANAGEM, EM APPPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100290/11 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 062/08CubatãoInteressados: ALBERTO SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTINO FONTES DOS SANTOS e COMPANHIA CUBATENSE DE URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - CURSANTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE DINHEIRO PÚBLICO NA ELABORAÇÃO DE FALSO PERIÓDICO POR FUNCIONÁRIOS DA CURSANPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100403/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 046/09ItapevaInteressados: PAULO DE MELO e CIRETRAN DE ITAPEVATema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INUTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS EXISTENTES NA CIRETRAN DE ITAPEVAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100812/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 418/11CapitalInteressados: MARCOS ROBERTO MINGONI e PREFEITURA DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E NA SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE AUMENTO SALARIAL DE AUXILIARES DE DESENVOLVIMENTO INFANTILPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100882/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 248/11CapitalInteressados: ALESSANDRA YACOBIAN e PREFEITURA DE SÃO PAULOTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO REFERENTE AO IPTU COM INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA APESAR DA ISENÇÃO DO TRIBUTOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 101502/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 074/11PedreiraInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA, NELSON MARCÍLIO BOIAGO e GERALDO CASSIMIRO GOMESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE OBRAS EM PROPRIEDADES PARTICULARES CUSTEADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 103293/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 083/11OsascoInteressados: PREFEITURA DE OSASCOTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DOS PAGAMENTOS DOS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA BOLSA ALUGUEL, EM OSASCOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104716/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 395/08CapitalInteressados: SINCAESP - SINDICATO DOS PERMISSIONÁRIOS EM CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS DO ESTADO DE SP, CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO e CONSTRUBAN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CEAGESP, COMO FALTA DE TRANSPARÊNCIA NAS CONTAS E CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E DE FUNCIONÁRIOS PARA CARGOS DE CONFIANÇAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105035/11 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 064/05Bragança PaulistaInteressados: PREFEITURA DE BRAGANÇA PAULISTATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS (MERENDEIRAS) PELA PREFEITURA DE BRAGANÇA PAULISTAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105086/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 021/09Campos do JordãoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CAMPOS DO JORDÃO e ESCRITÓRIO DAL POZZO ADVOGADOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA RESCISÃO DE CONTRATO COM PARTICULAR E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA SEM LICITAÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105139/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 010/10Campos do JordãoInteressados: PREFEITURA DE CAMPOS DO JORDÃO, MARIENE LOPEZ FERNANDES e RENATA A. DA SILVA BUFÊ - METema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONVÊNIO IRREGULAR COM A MUNICIPALIDADE DE CAMPOS DO JORDÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105165/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 076/09Campos do JordãoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e JOÃO PAULO ISMAELTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 666/98PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105314/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 006/11Campos do JordãoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO DEPÓSITO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105394/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/11Cândido MotaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA e CÂMARA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DA CRIAÇÃO E PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO PARA O DESEMPENHO DE FUNÇÕES JUNTO AOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO EM CÂNDIDO MOTAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105538/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 448/11CampinasInteressados: ROZENILDO PEDROSO e FUNDAÇÃO VUNESPTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIOPATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 105727/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 215/10José BonifácioInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIOTema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMPRA DE NOTEBOOKS PARA OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105747/11 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 061/10BarretosInteressados: POLICIAIS MILITARES PERTENCENTES AO 33º BPMI e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO INDEVIDO DE GRATIFICAÇÃO PRÓ-LABORE AOS POLICIAIS MILITARESPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68613/11 - 2 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 153/11São Bernardo do CampoInteressados: VALDEMIR FUSTER PINHEIRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e FUNDAÇÃO DO ABCTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA TRANSFERÊNCIA DE GESTÃO DO PRONTO SOCORRO CENTRAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO PARA A FUNDAÇÃO DO ABCPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 99667/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 030/10Casa BrancaInteressados: ALEXANDRE FERRACIOLLI PEREIRA e CIRETRAN DE CASA BRANCATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO ILEGAL DE SERVIÇOS DE REMOÇÃO E GUARDA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DE VISTORIA VEICULARPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 99672/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 030/10Monte AltoInteressados: JOSÉ BENEDITO MARTINS e TRANSPORTES COLETIVOS PETY MONTE ALTO LTDATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 99697/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 161/11GuaribaInteressados: ISMAR CABRAL MENEZES e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO Nº 01/2001 PARA O EMPREGO PÚBLICO DE PROFESSORA2ª TURMARelator: ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDACONSUMIDORProtocolo nº: 74170/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 744.2.481.3/06Ribeirão Preto

Interessados: TELESP CELULAR S.A e EDSON RAMACHOTI FERREIRA DE CARVALHOTema: TELEFONIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA LESIVA A DIREITO DO CONSUMIDOR POR PARTE DA EMPRESA REPRESENTADACONSUMIDORProtocolo nº: 74314/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 43.161.910/11CapitalInteressados: METRÓPOLE BUFFET E EVENTOS LTDA ME EPPTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MULTA PENAL EXCESSIVA POR RESCISÃO CONTRATUALCONSUMIDORProtocolo nº: 74634/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 160/09Presidente PrudenteInteressados: PROCON e VALTER PEREIRA DE OLIVEIRA - METema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AOS CONSUMIDORES COM DIREITO A DESCONTO EM INGRESSO NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECONSUMIDORProtocolo nº: 77880/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 125/11São José dos CamposInteressados: COMISSÃO PRÓ-DCE HENFIL e FUNDAÇÃO VALE PARAIBANA DE ENSINO - FVETema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS AUMENTOS IRREGULARES NAS MENSALIDADES/ANUIDADES NOS CURSOS DA FACULDADECONSUMIDORProtocolo nº: 82106/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 678/11BauruInteressados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SUDESTE JARDIM CAROLINA e DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURUTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO DAE POR TARIFA COBRADA PARA REPOSIÇÃO ASFÁLTICA PARA LIGAÇÕES NOVAS DE ÁGUA E ESGOTOCONSUMIDORProtocolo nº: 82195/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/04BiriguiInteressados: ALADIM JOSÉ MARTINS e REGINALDO LIESSETema: BANCOS E FINANCEIRASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE OFERTA DE SANITÁRIOS PÚBLICOS EM AGÊNCIAS BANCÁRIASCONSUMIDORProtocolo nº: 84166/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 123/11SuzanoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e BAZAR POPULAR - JOÃO ANTONIO DE SOUSATema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A DIREITO DE CONSUMIDORES QUE FREQUENTAM LOCAL EM QUE HÁ VERBA INFORMAL DE MERCADORIAS AMBULANTESCONSUMIDORProtocolo nº: 84726/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 005/09

ItuInteressados: ESTÁDIO DE FUTEBOL "DR. NOVELLI JÚNIOR" e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITUTema: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO ESTÁDIO DE FUTEBOL "DR. NOVELLI JÚNIOR"CONSUMIDORProtocolo nº: 84790/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 044/10BebedouroInteressados: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA/SP e MILLER JOSÉ FREGATTI - METema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES AFETAS À REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO CARNABEDOUROCONSUMIDORProtocolo nº: 88398/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 947/11CapitalInteressados: MARCO ANTÔNIO VILARINHO e REDECARD S/ATema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFICULDADE PARA CANCELAMENTO DE ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS DE CAPTURA DE CARTÕES EM GERALCONSUMIDORProtocolo nº: 89522/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 050/11AdamantinaInteressados: RUTH DUARTE MENEGATTI e FACULDADES ADAMANTINENSES INTEGRADAS - FAITema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE ENGANOSA COM RELAÇÃO A CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA PROMOVIDA POR INSTITUIÇÃO DE ENSINOCONSUMIDORProtocolo nº: 89636/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 086/10OsascoInteressados: IPEM- INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e WAL-MART BRASIL LTDATema: COMÉRCIO EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS SEM INFORMAÇÕES SUFICIENTES AO CONSUMIDOR, PELO SUPERMERCADO REPRESENTADODIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 103171/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 003/10SuzanoInteressados: MUNICÍPIO DE SUZANO e ASCÊNCIA CUZ DAS NEVESTema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE PESSOA IDOSADIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 98252/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 047/11CapitalInteressados: RONALDO DO CARMO TEIXEIRA JÚNIOR e SERVIÇO MÉDICO DE URGÊNCIA - SAMUTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ATENDIMENTO ADEQUADO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 98255/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 189/10CapitalInteressados: MEIRE AGUIAR e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDETema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTODescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE TRATAMENTO PARA PORTADOR DE EPILEPSIA E SÍNDROME DE LENNOX GAUSTAUTHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 113205/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 266/09FrancaInteressados: 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCA e DINFRA - DISTRITOS INDUSTRIAIS E GERENCIADORA DO TRANSPORTE COLETIVO DE FRANCA S.A.Tema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO DESMEMBRAMENTO DENOMINADO DINFRA VIIHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 25387/10 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 265/04CapitalInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULOTema: ÁREA DE RISCODescrição do assunto: RISCOS A MORADORES DE IMÓVEL INVADIDOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 79525/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 015/06Embu GuaçuInteressados: OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO e FRANCISCO DONIZETE MARTINS E OUTROTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR E VENDAS SUCESSIVAS DO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA 52.138HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 84753/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 322/10Ribeirão PretoInteressados: HM 01 HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA e PRIMEIRO REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PRETOTema: INFRAESTRUTURA URBANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE CRONOGRAMA DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA EM LOTEAMENTOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 86604/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 546/10CapitalInteressados: TEREZINHA PAULI DA CRUZ CARNEIRO e HOTEL ANHEMBITema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM OBRA DE REFORMAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 90035/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 028/05TaubatéInteressados: LUIZ ROBERTO DE CASTRO, MAURO VASCONCELLOS, ALAÍDE DOS SANTOS VASCONCELLOS, IVAN PINTO DE ALMEIDA e NEUZA PEREIRA DE ALMEIDATema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PARCELAMENTO DE SOLO NO IMÓVEL DENOMINADO ESTÂNCIA SÃO CARLOS, NO BAIRRO PEDRA NEGRA, EM TAUBATÉHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 90566/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 050/02São RoqueInteressados: ETELVINO NOGUEIRA (VEREADOR) e SANTA MATILDE EMPREENDIMENTOS S/C LTDATema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR NO IMÓVEL LOCALIZADO NA ESTRADA MUNICIPAL DO CARMO, PRÓXIMO AO CONDOMÍNIO "PORTAL DO CARMO"HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 92183/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/10Embu GuaçuInteressados: EMPREENDIMENTO RECANTO SONHO VERDETema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AO MEIO AMBIENTE E NORMAS URBANÍSTICAS, EM FACE DE IRREGULARIDADES EM PARCELAMENTO EM ÁREA DO EMPREENDIMENTO RECANTO SONHO VERDEINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 100295/11 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 012/98RegistroInteressados: FUNDAÇÃO CASA (FEBEM)Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVASDescrição do assunto: APURAÇÃO DAS NECESSIDADES REGIONAIS COM VISTA À DESCENTRALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO POR PARTE DA FUNDAÇÃO CASA (ANTIGA FEBEM), AOS ADOLESCENTES CONDENADOS A CUMPRIR MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO FECHADO, RESIDENTES NAS COMARCAS DO VALE DO RIBEIRAINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 103186/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 010/06Santa IsabelInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABELTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGAS NA REDE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SANTA ISABELINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 11657/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 784/10Ribeirão PretoInteressados: SANTOSTema: PREVENÇÃO ESPECIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO ILEGAL DE MENORES PARA O TRABALHOINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 96717/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 038/10Paulo de FariaInteressados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PAULO DE FARIATema: CONSELHO DE DIREITOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DA FORMA DE ELEIÇÃO DOS MEMBROS E A REPRESENTATIVIDADE DA SOCIEDADE CIVIL EM SUA COMPOSIÇÃOINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 96901/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 018/07

Cerqueira CésarInteressados: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA (ESCOLA AGRÍCOLA - CERQUEIRA CÉSAR/SP)Tema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA AGRÍCOLAINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 99699/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 696/05Ribeirão PretoInteressados: SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CONSELHO TUTELAR III e PROGRAMA PETITema: MEDIDAS DE PROTEÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFERTA IRREGULAR DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETIMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 82163/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 224/10Gaema - Pontal do ParanapanemaInteressados: AGROPECUÁRIA NICE TERRA MEDEIROS LTDATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL MEDIANTE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EM ÁREA DE RESERVA LEGALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 84703/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 051/11Santo AndréInteressados: SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANTO ANDRÉ, DEPARTAMENTO DE PARQUES E ÁREAS VERDES e FABIO AURÉLIO MONGETema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE ILÍCITO ANELAMENTO DE UMA ÁRVORE NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 85609/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 014/07São Bernardo do CampoInteressados: REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO COMPACHTema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INTERVENÇÕES AMBIENTAIS SEVERAS NA CHÁCARA SILVESTRE, IMÓVEL PÚBLICO QUE ABRIGGA EDIFICAÇÃO TOMBADA, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA E EDUCAÇÃO AMBIENTALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89370/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 980/09Gaema - Pontal do ParanapanemaInteressados: SILVINA FERREIRA CANELAS, ALICE APARECIDA RODRIGUES TEIXEIRA e MANUEL CLIMÉRIO MARQUES TEIXEIRATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL MEDIANTE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EM ÁREA DE RESERVA LEGAL NA FAZENDA SANTA ALICEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89851/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 115/10UbatubaInteressados: PAULO MAIETTINI e PREFEITURA DE UBATUBATema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO INDEVIDA POR MEIO DE CONSTRUÇÃO DE BARRACA PARA GUARDA DE VEÍCULOS NA ÁREA DA PRAIA VERMELHAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89905/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 060/11UbatubaInteressados: ULRICH GROSSTema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO, CONSISTENTE NA ABERTURA DE UM LOTEAMENTOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 90417/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/07PiracaiaInteressados: CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e LOURENÇO QUILICI JÚNIORTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO CUMPRIMENTO DE TERMO DE COMPROMISSO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL FIRMADO NO DEPRN, QUANDO DA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO SAN LOURENÇOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 90707/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 030/09Águas de LindóiaInteressados: JOSÉ ESMAR GOTTARDELLI RIELLITema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM NIVELAMENTO DE TERRENO LOCALIZADO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, EM ÁGUAS DE LINDÓIAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 90738/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 008/02SocorroInteressados: CHICO´S BARTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE POLUIÇÃO SONORA CONSISTENTE NA UTILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS SONOROS INTERLIGADOS A AMPLIFICADORES DE SOM, CAUSANDO PERTURBAÇÃO AOS MORADORES VIZINHOSMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 90766/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 027/11ArarasInteressados: MARCELO COELHO FACHINI e MUNICÍPIO DE ARARASTema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NA UTILIZAÇÃO DE ENTULHOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL EM ESTRADA MUNICIPALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 91372/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 037/05Santa IsabelInteressados: MARIA MAIATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MOVIMENTAÇÃO DE TERRA EM VOLUME SUPERIOR A 100 M³, SEM LICENÇA AMBIENTAL EXIGÍVELMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 92097/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 064/11

AraraquaraInteressados: BAR DO TORRESMO, BAR DO GALPÃO 8 e BAR OTELLOTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO PASSEIO PÚBLICOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 92138/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 005/10MococaInteressados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL SJBV-SP e CRISTÓVÃO SOUSATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NO IMÓVEL DENOMINADO FAZENDA RETIRO, EM RAZÃO DE DEJETOS DE POCILGA LANÇADOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 92854/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 030/11PedreiraInteressados: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE PEDREIRA e SEBASTIÃO BOMBONATOTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO NO SÍTIO SANTA TEREZINHA, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ ROCCO, S/ Nº, BAIRRO SANTA RITA, PEDREIRA - SPMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 93186/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 361/11São José dos CamposInteressados: HEVERTON, CONSTRUTORA MONTANTE LTDA. e SEMEATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE IRREGULAR DE ÁRVORESMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 96852/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/07AraçatubaInteressados: TERCEIRA VARA CRIMINAL DE ARAÇATUBA, POLÍCIA AMBIENTAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e DIVISÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTETema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE ENTULHOS NA MARGEM DO CÓRREGO DOS ESPANHÓIS, NO TRECHO LOCALIZADO AO FINAL DA RUA PRSIDENTE COSTA E SILVAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 97758/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 148/11CapitalInteressados: MEIRE SILVATema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO EXCESSIVA DE RUÍDOS PROVOCADA POR ATABAQUES DO TEMPLO RELIGIOSO LOCALIZADO NA AV. MELCHERT, 1000AMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 99679/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 073/10TaquaritingaInteressados: POLÍCIA AMBIENTAL DE RIBEIRÃO PRETO e OIRLEN JORDANO PETINATTITema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEIMADA IRREGULAR EM ÁREA RURAL DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEPATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 100198/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 084/10TatuíInteressados: JECRIM - TATUÍ e VIVIANE CRISTINA MIRANDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA SUPOSTAMENTE PRATICADO POR FUNCIONÁRIA MUNICIPALPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100210/11 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 174/11PiracicabaInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE SALTINHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTINHOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DA REJEIÇÃO DAS CONTAS MUNICIPAIS DE SALTINHO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100343/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/05ItararéInteressados: APARECIDA SIDNEI LEITE e JOÃO JORGE FADEL (PREFEITO MUNICIPAL)Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS CONTATOS IRREGULARES DE TRABALHO FIRMADOS PELA MUNICIPALIDADE, UTILIZANDO-SE COMO SIMULAÇÃO A EXISTÊNCIA DE UM CONVÊNIO MANTIDO COM O "EDUCANDÁRIO SÃO VICENTE DE PAULA"PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100355/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 016/09CerquilhoInteressados: FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA DE CERQUILHOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM PROPRIEDADES ÁRTICULARESPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100394/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 017/11BoituvaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPERÓ e MARCOS ANTONIO TADEU ANDRADETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DE CONVITE Nº24/01, 37/01 E 41/01, ADOTADOS PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 103153/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 087/10Santa IsabelInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ, JOSÉ CARLOS PRIANTI, BENJAMIN DE LIMA e ELZO ELIAS DE OLIVEIRA SOUZATema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE PREJUÍZOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO EM DECORRÊNCIA DA NOTICIADA DEMOLIÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 103590/11 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 445/10Capital

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL e MAURÍCIO MARTINS LADEIATema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO DE AUTORIDADE PRATICADO POR MEMBROS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA JUNTAMENTE COM PESSOA QUE SE FEZ PASSAR POR FISCAL DO IBAMA (INPAMA)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104420/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 710/10CapitalInteressados: SINTRAADETE - SINDICATO DOS TRABALHADORES E INSTRUTORES EM AUTO ESCOLA, BONAUTO LOCAÇÃO DE VEÍCULO LTDA e FDE- FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PREGÃO PROMOVIDO PELA FDE PARA O FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ESCOLARPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104847/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 014/09JacupirangaInteressados: RBS - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI, LUIZ HENRIQUE KOGA e JAIRO ADILSON DE OLIVEIRATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO TOMA DE PREÇO Nº 01/2009 PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATIPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105058/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 194/11SantosInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DE SANTOS, JAQUELINE SANTOS BARROS NASCIMENTO e PJ CRIMINAL DE SANTOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO PELA MUNICIPALIDADE DE SANTOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105081/11 - 3 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 006/07Campos do JordãoInteressados: LDF INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, PREFEITURA DE CAMPOS DO JORDÃO e DEUSLENE CORREIA DE SIQUEIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS ENTRE A PREFEITURA NA GESTÃO DO ENTÃO PREFEITO JOÃO PAULO ISMAEL E A EMPRESA LDF INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105088/11 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 066/07Campos do JordãoInteressados: SEBASTIÃO ANTÔNIO BONIFÁCIO e JUSTIÇA ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CAMPOS DO JORDÃOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DA PRÁTICA DE CRIME ELEITORAL/CORRUPÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105134/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 026/11

Campos do JordãoInteressados: PREFEITURA DE CAMPOS DO JORDÃO e SIMONE CRISTINA GONÇALVESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA PELA MUNICIPALIDADE DE CAMPOS DO JORDÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105232/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 189/11GuaratinguetáInteressados: GILDA CORTEZ PEREIRA e CARLOS AUGUSTO ANDRADE ALMEIDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DE SÃO JOÃO NA CIDADE GUARATINGUETÁPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105466/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 003/01MartinópolisInteressados: RUBENS GONÇALVES LEMES e REGINALDO OLIVEIRA BARBOSATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105493/11 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 040/08Campos do JordãoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CAMPOS DE JORDÃO e ESCOLA "VANESSA BALLET"Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE VERBAS DO FUNDEB PARA CUSTEIO DA VIAGEM A JOINVELLE PARA PARTICIPAÇÃO EM CONCURSO DE DANÇAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105521/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 049/10Campos do JordãoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NAS CONTRATAÇÕES DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS EM 2004PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105721/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 011/11VotuporangaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA FALTA DE COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO JUDICIAL PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105749/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 018/10ItajobiInteressados: ANTONIO LUIZ ZANETI (PREFEITO MUNICIPAL DE MARAPOAMA) e DONIZETE APARECIDO DA COSTATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÕES DO SERVIDOR CARLOS JOSÉ BORTOLOZO QUE ESTARIA DESIGNADO PARA FUNÇÕES INCOMPATÍVEIS COM SEU CARGO PÚBLICOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 107544/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 074/11Casa BrancaInteressados: MARCO ANTÔNIO PICOLLI e SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL PARA FINS PARTICULARES PRATICADO EM TESE PELO REPRESENTADOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 112247/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 007/10BuriInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI e JORGE LOUREIRO (EX-PREFEITO)Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMPREGO IRREGULAR DE VERBA REMETIDA PELA CDHUPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 136100/09 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 022/09BertiogaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, CDHU e JANAÍNA COSTATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA SELEÇÃO DE PROPONENTES PARA AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NOS CONDOMÍNIOS NEDDA I E IIPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 99716/11 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 020/10JaboticabalInteressados: UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO - UNESPTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE DOCENTEPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 99725/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 103/11TaquaritingaInteressados: CARMEN APARECIDA LUCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELEITVOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 99744/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 025/10MatãoInteressados: ADEMIR NOGUEIRA, AGNALDO NAVARRO DE SOUZA, FRANCISCO OLIVEIRA DE PAULA e ELISEU CALIJURITema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL PARA A INSTALAÇÃO DE EMPRESA EM ÁREA PÚBLICA MUNICIPALRelator: CLILTON GUIMARÃES DOS SANTOSCONSUMIDOR

Protocolo nº: 11857/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 14.161.1511/10CapitalInteressados: ANS - AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR e HOSPITAL NOVE DE JULHOTema: SERVIÇOS DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DE CHEQUE CAUÇÃO PARA INTERNAÇÃOCONSUMIDORProtocolo nº: 68188/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 305/10SantosInteressados: NEXTEL COMUNICAÇÕES LTDA, VALDIR NAHORA DA SILVA e AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕESTema: TELEFONIADescrição do assunto: EVENTUAL CAPTAÇÃO INEFICIENTE DOS SINAIS DE TELEFONIA MÓVEL NOS MORROS DE SANTOS CAUSANDO PREJUÍZOS E TRANSTORNOS AOS CONSUMIDORES ESPECIALMENTE AOS DA NEXTEL COMUNICAÇÕES LTDACONSUMIDORProtocolo nº: 69492/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/07VotorantimInteressados: ANA AMÉLIA LEITE ANDRADE e EMPRESA VIVO S/ATema: TELEFONIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL HABILITAÇÃO FRAUDULENTA DE LINHA TELEFÔNICA CELULARCONSUMIDORProtocolo nº: 75465/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/11BertiogaInteressados: EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A e VIAÇÃO BERTIOGA LTDATema: TRANSPORTEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAIS ENTRE AS CIDADES DE BERTIOGA E GUARUJÁCONSUMIDORProtocolo nº: 75555/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 168/11Praia GrandeInteressados: VIAÇÃO PIRACICABANA, LEANDRO RODRIGUES CRUZ e EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOSTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REAJUSTE DE TAXA DE EMISSÃO DE CARTEIRA DO TRANSPORTE ESCOLAR DE 2011 E A FORMA DE CARREGAMENTO DE CRÉDITO DESSA CARTEIRA POR PARTE DA VIAÇÃO PIRACICABANACONSUMIDORProtocolo nº: 78534/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 884/10CapitalInteressados: LINDOYANA DE ÁGUAS MINERAIS LTDATema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE ENGANOSA - BEBIDA EXPOSTA A CONSUMIDOR COMO SENDO DE SABOR ÚNICO QUANDO NA VERDADE É MISTACONSUMIDORProtocolo nº: 81623/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 016/11

GuarulhosInteressados: CAROLINA STUCCHI PINA e SILVIA S. RIBEIROTema: TRANSPORTEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS TRANSTORNOS GERADOS À POPULAÇÃO EM VIRTUDE DA IMPLANTAÇÃO DO DENOMINADO "BILHETE ÚNICO"CONSUMIDORProtocolo nº: 82527/11 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 273/11São José do Rio PretoInteressados: MAXMUSCLE SPORT NUTRION, JOSÉ DE MARCHI JÚNIOR ME, NUTRIBEM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA e ANDRÉ LUIZ DE MARCHITema: COMÉRCIO EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO COM COMPOSIÇÂO DIVERSA DA CONSTANTE NAS ESPECIFICAÇÕES DO RÓTULOCONSUMIDORProtocolo nº: 84390/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 43.161.083/11CapitalInteressados: CARLOS ROBERTO ANICETO e CASAS BAHIA COMERCIAL LTDATema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO NO PRODUTO E DEMORA NO PROCEDIMENTO DE TROCACONSUMIDORProtocolo nº: 87290/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/11CapitalInteressados: SALT LAKE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS S/S e JUIZO DE DIREITO DA 33ª VARA CÍVEL DO FÓRUM CENTRAL CÍVELTema: SERVIÇOS DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE EQUIPAMENTOS INEFICIENTEMENTE ESTERILIZADOS, CAUSANDO RISCO À SAÚDE DE INDETERMINADO NÚMERO DE PESSOASCONSUMIDORProtocolo nº: 89420/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 042/11DracenaInteressados: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMTema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSEGURANÇA NO TRÁFEGO DE VEÍCULOS EM CRUZAMENTOS EXISTENTES NA RODOVIA SP 294 - COMANDANTE JOÃO RIBEIRO DE BARROS, ESPECIFICADAMENTE NO TRECHO SITUADO EM DRACENADIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 83759/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 943/11CapitalInteressados: CONJUNTO RESIDENCIAL DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - CRUSPTema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE MAUS TRATOS, ABUSOS E VIOLÊNCIA NO INTERIOR DO CONJUNTO RESIDENCIAL DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - CRUSP, OCUPADO IRREGULARMENTEDIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 93218/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 382/11DiademaInteressados: LUIZ ROBERTO BUDEL VASCONCELLOSTema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CANCELAMENTO DE BILHETE ELETRÔNICO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 93891/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 052/10São Bernardo do CampoInteressados: ALUNOS DAS ESCOLAS PARTICULARES DA REDE REGULAR (ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO)Tema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DA ACESSIBILIDADE NAS ESCOLAS PARTICULARES DA REDE REGUALR QUE ATENDEM O ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO EM SÃO BERNARDO DO CAMPODIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 94532/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 027/11LimeiraInteressados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA e AGÊNCIAS BANCÁRIASTema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFICULDADE DE ACESSO DE DEFICIENTES VISUAIS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE LIMEIRADIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 94592/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 055/10PiracicabaInteressados: MARCELO RODRIGUES e JAIRO DAS GRAÇAS MARTINS SANTOSTema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PESSOAS HABILITADAS EM LIBRAS -LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS NAS EMPRESAS PRIVADAS E AGÊNCIA DE EMPREGO DESTA CIDADEDIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 96701/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 068/06CapitalInteressados: FÓRUM MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇATema: VIDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES COM RELAÇÃO À PRESTAÇÃO DE CONTAS E À RENOVAÇÃO DO CONVÊNIO DA ENTIDADE "NACEME - NÚCLEO ASSISTENCIAL À CRIANÇA EXCEPCIONAL MUNDO ENCANTADO" COM A PREFEITURA DE SÃO PAULODIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 98312/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 031/04CapitalInteressados: CLÍNICA FISIÁTRICA E NEUROLÓGICA DR. CALIA S/C LTDATema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ACESSIBILIDADE DAS DEPENDÊNCIAS DA CLÍNICA FISIÁTRICA E NEUROLÓGICA DR CALIA S/C LTDADIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 99687/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 272/10Ribeirão PretoInteressados: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES VENEZA e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CFCTema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE AESSIBILIDADE NO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES VENEZADIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 97004/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 211/10Marília

Interessados: MARGARETH CAMILLESTema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO AOS IDOSOS ABRIGADOS NO "LAR SÃO VICENTE DE PAULO"DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 67814/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 192/11CapitalInteressados: JOSÉ RODRIGUES PIRES e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDETema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMORA DE SEIS MESES A UM ANO NO ATENDIMENTO POR MÉDICO ORTOPEDISTA ESPECIALISTA EM OMBRODIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 92226/11 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 041/11Itapecerica da SerraInteressados: CANIL "CÃO SEM DONO" e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE ITAPECERICA DA SERRATema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EXISTÊNCIA DE UM CANIL IRREGULAR, QUE ESTÁ CAUSANDO GRANDES RISCOS À SAÚDE DOS ANIMAIS E DA POPULAÇÃODIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 96775/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 071/11CapitalInteressados: CASA DA CRIANÇA DE TUPÃTema: SAÚDE MENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIME DE MAUS TRATOS A PACIENTE QUE POSSUI RETARDO MENTALDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 96982/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 042/09CapitalInteressados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU e MUNICÍPIO DE SÃO PAULOTema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE POR NÃO IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NAS ÁREAS CEDIDAS PELA CDHUDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 97203/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 011/11CapitalInteressados: 2ª PJ DA DEFESA DA SAÚDE DE BELO HORIZONTE - MG e EMPRESA DE CORREIOS DE SÃO PAULOTema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDEDescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE INTERVENÇÃO PARA LIBERAÇÃO DE ÓCULOS RETIDO EM AGÊNCIA DE CORREIO DE SÃO PAULODIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 98246/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 135/11CapitalInteressados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO e ALEXANDRA APARECIDA SILVA ANANIASTema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFICULDADE DE OBTER TRATAMENTO ADEQUADO PARA GRAVE OPERAÇÃO EM QUADRIL NA SANTA CASA DE SÃO PAULODIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 98253/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 039/11CapitalInteressados: GENI CONCEIÇÃO CAVADAS FERREIRA e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDETema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOSDescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTOSDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 99666/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 012/10JaboticabalInteressados: MUNICÍPIO DE JABOTICABAL e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JABOTICABALTema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDEDescrição do assunto: EVENTUAL LESÃO DO DIREITO A SAÚDE EM RAZÃO DE EPIDEMIA DE DENGUE NO MUNICÍPIO DE JABOTICABALHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 68608/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 114/07CapitalInteressados: CÉLIO SOLIDADE ROMANOTema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE LICENÇA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 69084/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 43.279.002/10CapitalInteressados: 43º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR METROPOLITANA e ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DO PQ. EDU CHAVESTema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO E EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE EVENTO EM VIA PÚBLICA DENOMINADO NATAL FELIZ - PARQUE EDU CHAVESHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 77891/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 154/10São José dos CamposInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR NO LOCAL CHAMADO "CHÁCARA DAS NAÇÕES", SITUADO DENTRO DO BAIRRO CONHECIDO COMO CAPUAVAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 79015/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 549/10FrancaInteressados: GAIA E ALVES EVENTOSTema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MARECHAL CAXIAS, LOTE 2638HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 79558/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 045/10Embu GuaçuInteressados: JUIZ DE DIREITO DO 1º CARTÓRIO DE ITAPECERICA DA SERRA, PEDRO ANTONIO DE ALMEIDA e OUTROSTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO NO BAIRRO CONGONHALHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 89544/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 103/10UbatubaInteressados: DINORÁ ROCHA CHRISTIANSENTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO IRREGULAR DE VIA PÚBLICA E PROJETO DE CONSTRUÇÃO EM ÁREA VERDE DE LOTEAMENTO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA E AMBIENTAL NOS LOTES 05 E 16 DA QUADRA F DO LOTEAMENTO PARQUE VIVAMAR, UBATUBAINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 84793/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 034/10SertãozinhoInteressados: MUNICÍPIO DE DUMONTTema: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE DUMONT DESTINADA A POLÍTICAS DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTESINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 85563/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 048/10PeruíbeInteressados: FUNDAÇÃO CASA - UIP MONGAGUÁTema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECADescrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA AGRESSÃO A ADOLESCENTE INTERNADO NA FUNDAÇÃO CASA - MONGAGUÁMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 36824/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/09FernandópolisInteressados: JOSÉ AFONSO CAFARO e USINA NOROESTE PAULISTATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DA MANUTENÇÃO E PRESERVAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E RESERVA LEGALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 68893/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 058/06SertãozinhoInteressados: JOÃO PASCHOAL CARASSATOTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO CORTE DE ÁRVORES NATIVASMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 72147/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 500/07SantosInteressados: CORINA PISSATO, SHOPPING MIRAMAR e SHOPPING PARQUE BALNEÁRIOTema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO AMBIENTAL PROVOCADA PELO USO DE FUMÍGENOS NAS DEPENDÊNCIAS DOS SHOPPINGS MIRAMAR E PARQUE BALNEÁRIOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 76556/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 075/00CapitalInteressados: CONDEPHAATTema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)Descrição do assunto: AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO AMBIENTAL DA REGIÃO ABRANGIDA PELA BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS CAPIVARI E MONOSMEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 82142/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 255/11CatanduvaInteressados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES CIRCUNVIZINHOS DA AV ENGENHEIRO JOSÉ NELSON MACHADO e MUNICÍPIO DE CATANDUVATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO CÓRREGO MINGUTAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 84085/11 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 013/07Bragança PaulistaInteressados: ZENAIDE DE MORAES CARDOSOTema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELO DEPRN PARA O CORTE DE 30 ÁRVORES DE GRANDE PORTE, AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO E FORMADORAS DE MACIÇO VEGETALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 84707/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 204/10Santo AndréInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ e MARIO JOÃO DE MIRANDA CARDOSOTema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE DANO AMBIENTAL OCASIONADO POR INSTALAÇÃO SUPOSTAMENTE IRREGULAR DE ANTENA DE TRANSMISSÃO DE DADOS DE TELEFONIA CELULARMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 84759/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 218/11ItapevaInteressados: LUIS CIRINO BAPTISTATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO DA VEGETAÇÃO NA CHÁCARA PRESENTE DE DEUS, LOCALIZADA NO BAIRRO DOS FORTES, EM ITAPEVA, SEM A DEVIDA LICENÇA DO ÓRGÃO COMPETENTEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 84777/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 071/06ItapevaInteressados: MARLO JOSE ANTUNESTema: FLORADescrição do assunto: MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 85518/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 016/08RegistroInteressados: AUTO POSTO PARAÍSO DE BARRA DO TURVOTema: ÁREAS CONTAMINADASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO DO SOLO E ÁGUA - CONTAMINAÇÃO DE ÁREA DE VÁRZEA E POÇO ARTESIANO DO ANTIGO POSTO FISCAL DA RECEITA ESTADUAL COM RESÍDUOS DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES (KM 528, DA BR 116, PRÓXIMO À ESCOLA MUNICIPAL E POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO PARAÍSO, BARRA DO TURVO/SP)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 85568/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 043/09CubatãoInteressados: MORADORES DO VALE VERDETema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DO FUNCIONAMENTO DE OFICINA MECÂNICA CLANDESTINA NA RUA VEREADOR RAUL JOSÉ SANTANA LEITEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 86667/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 266/11CapivariInteressados: JOÃO SILVESTRE FERRER MANRIQUETema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA POR PLANTAÇÃO DE CANA-DE-AÇÚCARMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89366/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 387/10Gaema - Pontal do ParanapanemaInteressados: NADJA DURÃES TEIXEIRATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL MEDIANTE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EM ÁREA DE RESERVA LEGAL NA FAZENDA FORTUNA IMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89541/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 086/10OlímpiaInteressados: DONIZETE APARECIDO CLAUDINOTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE CONSTRUÇÃO/EDIFICAÇÃO DE UM CHIQUEIRO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89542/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 193/09UbatubaInteressados: FRANCISCO LOPES e FUNDAÇÃO FLORESTALTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DEGRADAÇÃO AO MEIO AMBIENTE DENTRO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO (PESMAR)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 90473/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 008/10ConchalInteressados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONCHALTema: MINERAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE RETIRADA IRREGULAR DE TERRA NA SAÍDA DO BAIRRO SANTA RITAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 90813/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 058/09AmericanaInteressados: CACHAÇARIA SÃO JOAQUIMTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO DECORRENTE DAS ATIVIDADES DA CACHAÇARIA SÃO JOAQUIMMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 91182/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 024/08NAZARÉ PAULISTAInteressados: JOSÉ DOMINGOS REIS BINATema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE DANO AMBIENTAL POR CORTE DE VEGETAÇÃO NATIVA, EM APP, NO SÍTIO DO JUCA, NA CIDADE DE NAZARÉ PAULISTAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 92098/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 218/11AraraquaraInteressados: PATRIC SANTOS DE OLIVEIRATema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO, NAS PROXIMIDADES DO POSTO ARENA DA FONTEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 92142/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 186/10São CarlosInteressados: ROSELY PEREIRA POZZITema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE CORTE E QUEIMA DE ÁRVORES DE "EUCALIPTOS" NO IMÓVEL RURAL RANCHO SANTA IZABELMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 92158/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2255/11Ribeirão PretoInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE RIBEIRÃO PRETOTema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE DEPÓSITO DE LIXO NA AV. CARAMURU, Nº 2200, NESTA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 92164/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 150/10Ribeirão PretoInteressados: ANTONIO CARLOS AMBRÓSIOTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EMISSÃO DE RUÍDOS PERTURBADORES EM ESTABELECIMENTO COMERCIALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 92239/11 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 009/04Itapecerica da SerraInteressados: HAMILTON GARCIA SANT´ANATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO DE EXTENSA ÁREA DE VEGETAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE GASOLINAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 92690/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 223/11JacareíInteressados: JOSÉ ANTERO DE PAIVA GRILLOTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE CONSISTENTE EM POLUIÇÃO SONORA, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS NA ENTIDADE PONTE PRETA FUTEBOL CLUBEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 99372/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 018/03Santa IsabelInteressados: EDSON PAULO SIMÃOTema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SECUNDÁRIA MEDIANTE USO DE FOGOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100337/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 100/11ApiaíInteressados: MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU e 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI MIRIMTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FORMAÇÃO DE CARTEL PARA FRAUDE EM LICITAÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100340/11 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 022/10Capão BonitoInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO e JOSÉ CARLOS TALLARICO JUNIOR - EX-PREFEITO DE CAPÃO BONITOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA DE CAPÃO BONITO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2007PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100344/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 813/11SorocabaInteressados: HÉLIO APARECIDO GODOY e VITOR LIPPITema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE VÁRIAS SITUAÇÕES EM QUE A ESTRUTURA DA PREFEITURA ESTARIA SENDO USADA PARA PROMOÇÃO PESSOAL DE VEREADORPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100345/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 085/11MiracatuInteressados: PEDRO DE SOUZA NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATUTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALHA ADMINISTRATIVA NA APURAÇÃO E RATEIO DO BÔNUS DESTINADO AOS DOCENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU, PAGOS COM OS RESÍDUOS DOS 60% DO FUNDEBPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100389/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 012/11Capão BonitoInteressados: PREFEITURA DE GUAPIARA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENETUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTRE A MUNICIPALIDADE DE GUAPIARA E EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINA RETROESCAVADEIRA PARA A SMOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100393/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 010/08Porto FelizInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZTema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ NA CRIAÇÃO DE MECANISMOS E INFRA-ESTRUTURA PARA COIBIR A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES FAMILIARESPATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 103344/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 053/10OurinhosInteressados: WILSON CANDIDO DE MELO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO SULTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE CORREÇÃO DAS NUMERAÇÕES DAS RESIDÊNCIAS E DOS ESTABELECIMENTOS EMPRESARIAIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO SULPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 103587/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 516/11CapitalInteressados: BRUNO LEONARDO DE MACEDO LEKECINSKAS e IBFC - INSTITUTO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃOTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA ANALISTA DE PROMOTORIA I, NO QUAL CONSTA FORMAÇÃO ESPECÍFICA PARA O CARGOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105015/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 011/09JacupirangaInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE SERVIDORES PÚBLICOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105094/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 008/11Campos do JordãoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CAMPOS DO JORDÃO e C.E.E.O CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DA RESCISÃO DO CONTRATO COM A EMPRESA VENCEDORA DA TOMADA DE PREÇOS Nº 03/10, POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105142/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 039/10Campos do JordãoInteressados: CRISTIANO VITERBO RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃOTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA EM FACE DE SERVIDOR MUNICIPAL PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105156/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 068/09Campos do JordãoInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, SEBASTIÃO APARECIDO CÉSAR FILHO e FLORIANO CAMARGO DE ARRUDA BRASIL JÚNIORTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105267/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 641/11

AssisInteressados: CONSTRUTORA AMARO E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONCORRÊNCIA Nº 01/2011, CUJO OBJETO ERA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105388/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 003/11Cândido MotaInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVOS AO CONTRATO DERIVADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2008, DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105463/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 060/10AndradinaInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA e HERMENEGILDO GILDÃOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS NO EXERCÍCIO DE 2007 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105470/11 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 224/11Presidente PrudenteInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AQUISIÇÃO SUPERFATURADA DE COMBUSTÍVELPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105530/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 190/11TaubatéInteressados: POLLYANA GAMA, RODRIGO LUIS SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILICITUDE ENVOLVENDO O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº6190/11, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, VERSANDO SOBRE PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105722/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 083/10José BonifácioInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIOTema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO E FALTA DE MANUTEÇÃO NO BANHEIRO PÚBLICO DO BAIRRO CARLOS CASSETARIPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105751/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 007/11ItajobiInteressados: CÁTIA ROSANA BÓRSIO CARDOSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJOBITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AO DEVER CONSTITUCIONAL DE PRESTAR À CÂMARA MUNICIPAL AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS NO PRAZO LEGALPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105898/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 017/11MauáInteressados: ADELICIA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e COOPERATIVA HABITACIONAL CENTRAL DE SÃO PAULOTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DE PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS DO JARDIM KENNEDYPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 106213/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 383/11CapitalInteressados: AILTON AMARAL e METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULOTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONSISTENTE NA INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA PARA RECARGA DO BILHETE ÚNICO DOS USUÁRIOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 107515/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 083/11PontalInteressados: CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS, ANTONIO LUIS GUARNICA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE FUNCIONÁRIO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA NO ANO DE 2001PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 51429/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 117/07SorocabaInteressados: MARCO ANTÔNIO PORTELLA DEFÁCIO e VITOR LIPPI E OUTROSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONVÊNIO FIRMADO PELO PODER EXECUTIVO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADO PELA LEI N. 5735 DE 27/07/98PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 96699/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 141/11MirassolInteressados: MUNICÍPIO DE MIRASSOLTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DEPÓSITOS JUDICIAIS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 97229/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 491/06CapitalInteressados: FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e CONSTRUMIK COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA EE CAROLINA CASINI CARDINPATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97326/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 242/11Praia GrandeInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDETema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE EXCESSO DE CARGOS EM COMISSÃO JUNTO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 97334/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 108/10JacupirangaInteressados: DANIELA ALCANTARA DA SILVA PRATES e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONDUTA DE PROCURADOR DE BARRA DO TURVOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 97352/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 158/10São VicenteInteressados: MUNICÍPIO DE SÃO VICENTETema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO, NO CONTRATO ADMINISTRATIVO E RETI-RATIFICAÇÕES CELEBRADOS ENTRE O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO VICENTE E A EMPRESA DE NADAI ALIMENTAÇÃO S/APATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 97357/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 022/09RegistroInteressados: JOMAR LOPES SALESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA FACILITAÇÃO CULPOSA DA FUGA DE PRESOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 97482/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 044/09JandiraInteressados: WILSON DE ANDRADE, PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA, BBTT BENFICA e EMTUTema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA E DAS CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 97740/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 649/11CampinasInteressados: ALEX ANDRADE MATIAS e DILÉIA PAPPTema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSÉDIO MORAL A FUNCIONÁRIO PÚBLICOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 98711/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 043/11DuartinaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 98803/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 081/07Taboão da SerraInteressados: VICTOR LARA PUPO e ORGANIZAÇÃO ESTRELA SOM S/C LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ACÚMULO DE FUNÇÃO PÚBLICA COMO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA EM RODEIO E VETERINÁRIO RESPONSÁVEL PELO EVENTOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 98809/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 450/10CapitalInteressados: MARCOS GASPAR CALMON, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SOCICAM ADMINISTRAÇÃO, PROJETOS E REPRESENTAÇÕES LTDA e SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES S/ATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA SOCICAM PARA ADMINISTRAÇÃO DOS TERMINAIS DE ÔNIBUS MUNICIPAIS, BEM COMO NO PROCESSO LICITATÓRIO QUE A PRECEDEUPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 99740/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 12.481/10Franco da RochaInteressados: MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA e TRANSCOLAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - METema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E/OU DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIASRelator: EDGARD MOREIRA DA SILVACONSUMIDORProtocolo nº: 74175/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 736.1.213.3/06Ribeirão PretoInteressados: SOCIEDADE RECREATIVA DE ESPORTES e PROCON - RIBEIRÃO PRETOTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA LESIVA A DIREITO DO CONSUMIDOR POR PARTE DA SOCIEDADE RECREATIVA REPRESENTADA DECORRENTE DE COBRANÇA DE CONSUMAÇÃO DE SÓCIOS E NÃO-SÓCIOS NOS EVENTOS ARTÍSTICOS QUE PROMOVECONSUMIDORProtocolo nº: 79236/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 799/10CapitalInteressados: ZURITA LABORATÓRIO FARMACÊUTICO LTDA e VIDFARMA INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDATema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ANÚNCIO DE SUPLEMENTO VITAMÍNICO E/OU MINERAL (CALCITRAN D3 OU CALCITRAN 600 + D3) EM DESCONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTECONSUMIDORProtocolo nº: 81847/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 017/11CapitalInteressados: MONICA VIVEIROS e BIKE TOUR EVENTOS ESPORTIVOS LTDATema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA PELA EMPRESA BIKE TOUR EVENTOS ESPORTIVOS LTDA., ORGANIZADORA DO EVENTO "WORLD BIKE TOUR SÃO PAULO"CONSUMIDORProtocolo nº: 84083/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 237/11AmericanaInteressados: ADALBERTO BISI e TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A.Tema: TELEFONIADescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO À FALTA DE MANUTENÇÃO/REPAROS NA REDE DE TELEFONIACONSUMIDORProtocolo nº: 85646/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 073/10São VicenteInteressados: VIAÇÃO PIRACICABANA LTDA, EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS e MARILENE BATISTA LINS DE SOUZATema: TRANSPORTEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA GRADE HORÁRIA PELA EMPRESA DE ÔNIBUS REPRESENTADA QUE OPERA NO TRANSPORTE COLETIVOCONSUMIDORProtocolo nº: 86085/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 104/11São João da Boa VistaInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTATema: BANCOS E FINANCEIRASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL 1.672/05 QUE ESTABELECE O PRAZO MÁXIMO DE 15 MINUTOS PARA PERMANÊNCIA DOS USUÁRIOS NAS FILAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIASCONSUMIDORProtocolo nº: 89132/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 245/10CapitalInteressados: WENDEL GOLFETTO e CAFRANCE LTDA (MONTPELLIER)Tema: COMÉRCIO EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE POR IMPOSIÇÃO DE GARANTIA ESTENDIDA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NOVOCONSUMIDORProtocolo nº: 89328/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 026/10LucéliaInteressados: CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA TRONCON, PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA e CAIUÁ DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/ATema: SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAISDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE LUCÉLIACONSUMIDORProtocolo nº: 89390/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 098/10JaúInteressados: BANCO BRADESCO S/ATema: INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, DE CRÉDITO, CONSÓRCIO OU CORRELATASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A DIREITOS DOS CONSUMIDORES CONSISTENTES NA EXTRAPOLAÇÃO DO TEMPO MÁXIMO DE ESPERA DAS FILAS NAS AGÊNCIAS DO BANCO BRADESCOCONSUMIDORProtocolo nº: 90923/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 505/10CapitalInteressados: INDÚSTRIA DE DOCES CASEIROS QUERO MAIS LTDA e ABICAB - ASSOC. BRASILEIRA DA IND. DE CHOCALETES, CACAU, AMENDOIMTema: COMÉRCIO EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO ESPECÍFICACONSUMIDORProtocolo nº: 92227/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 193/11AraraquaraInteressados: RENATA FORMARIS VIEIRA E SILVA, RAFAELA DELPASSO BOTESINI e FRANCISCO JOSÉ FORMARIZTema: SERVIÇOS DE ÁGUADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESABASTECIMENTO DE ÁGUA NA VILA XAVIER EM ARARAQUARADIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 91545/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 497/10CapitalInteressados: HERCULES DE AZEVEDO ANDRADETema: MORADORES DE RUADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INADEQUAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO DE ALBERGUE E INDISCIPLINA DE USUÁRIODIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 99682/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 285/10Ribeirão PretoInteressados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS, CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE RIBEIRÃO PRETO e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES B LC LTDA METema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: EVENTUAL AUSÊNCIA DE ACESSIBILIDADE EM CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORESDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 100249/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 085/10CampinasInteressados: MÁRCIA APARECIDA SANCHES SILVA SANTOS, MARILDA SANCHES SILVA LUIZON e CENTRO MÉDICO DE CAMPINASTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALARDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 100266/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 021/11CampinasInteressados: JACQUELINE APARECIDA JACINTO, LEIDIANE LUAR DE FREITAS e ANA PAULA FERREIRA - COORDENADORA DO AMBULATÓRIO DO HOSPITAL OURO VERDETema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DO AMBULATÓRIO DO HOSPITAL OURO VERDEDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 101446/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 185/11Santo AndréInteressados: HOSPITAL MÁRIO COVAS e HÉLIO ZAPAROLLITema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS AÇÕES DE SAÚDE PARA COLOCAÇÃO DE APARELHO EM PACIENTE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 97435/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 054/10CarapicuíbaInteressados: CLEIDE NÓBREGA DOS SANTOS E OUTROSTema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ELEIÇÃO PARA CONSELHEIRO MUNICIPAL DE SAÚDEDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 98254/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 007/11CapitalInteressados: SANDRA BONFIM DOS SANTOS e SECRETARIAS MUNICIPAL E ESTADUAL DE SAÚDETema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: ´SOLICITAÇÃO DE AGENDAMENTO DE CONSULTA COM NEUROCIRURGIÃOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 127100/08 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1050.3.050.2/08Ribeirão PretoInteressados: SARI - SOCIEDADE AMIGOS DO RECREIO INTERNACIONAL e MARIZA AMARAL ROBERTITema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES URBANÍSTICAS CONSISTENTES NA FALTA DE COLETA DE LIXO E DE MANUTENÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO EXISTENTE NO BAIRROHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 146781/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 311/10CapitalInteressados: FACULDADE SUMARÉ - ISESTema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE CAMPUS DE FACULDADE, SITUADO NA RUA GONÇALO NUNES, Nº 368, SUBPREFEITURA DE ARICANDUVA/FORMOSAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 74258/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 185/11São CarlosInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOSTema: ÁREA PÚBLICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO DE BANHEIROS PÚBLICOS NO CENTRO DA CIDADE DE SÃO CARLOSHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 77376/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 221/11CapitalInteressados: 9º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO, 9º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO, ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO FRENTE POPULAR, ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO FRENTE POPULAR, VALDEVINO BALDAN DE SOUZA e VALDEVINO BALDAN DE SOUZATema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO REFERENTE AO EVENTO "1º ENCONTRO SOCIAL E CULTURAL DO BAIRO DO LIMÃO"HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 82291/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 264/11MirassolInteressados: MUNICÍPIO DE MIRASSOL

Tema: INFRAESTRUTURA URBANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE DISPONIBILIDADE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO BAIRRO VISTA ALEGRE , MUNICÍPIO DE MIRASSOLHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 82499/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 040/08AndradinaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINATema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR NO ASSENTAMENTO TIMBORÉHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 82793/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 220/11CapitalInteressados: CÂMARA MUNICIPAL - IPTU e SAM´S CLUBTema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE UM SUPERMERCADO, SITUADO NA AV. RUDGE RAMOS, Nº 500, BAIRRO BOM RETIRO, CAPITALHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 86609/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 134/11CapitalInteressados: JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULOTema: ÁREA DE RISCODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO EM ÁREA DENOMINADA RECANTO VERDE DO SOLHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 89897/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 007/10DracenaInteressados: ERNESTO SCARDOVELLI, ANTONIA DE SOUZA SCARDOVELLI e CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE DRACENA/SPTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR POR AUSÊNCIA DE ENTREGA DO "TERMO DE VERIFICAÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRAS" DO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE SÃO CARLOSHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 89965/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 086/07UbatubaInteressados: MARIA LUCIENE PAZ DE LIMA, JOSÉ BENEDITO DIAS, ROSÂNGELA APARECIDA DOS SANTOS, JOANA RODRIGUES DOS SANTOS, ALMIR JOAQUIM DA SILVA, EDSON ALVES DE SANTANA, ANDREZA DA SILVA DOS SANTOS, VALDECI SOARES DE ARAÚJO e OUTROSTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE PARCELAMENTO CLANDESTINO DO SOLO URBANO NO BAIRRO JARDIM IPIRANGA E/OU VALE DO SOLHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 93295/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 594/10FrancaInteressados: CENTRO ESPÍRITA AMOR E CARIDADE LUIZ DUZZITema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO IMÓVEL QUE ABRIGA AS REUNIÕES DO CENTRO ESPÍRITA AMOR E CARIDADE LUIZ DUZZIINFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 100231/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 493/11CAPITAL - GEDUCInteressados: MACDONALD MEDINA SANTOS, MACDONALD MEDINA SANTOS, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: REPRESENTAÇÃO FORMULADA POR PROFESSOR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO QUE SE VOLTA CONTRA A COBRANÇA DE VALORES NAS ESCOLAS PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL E CAFÉ AO CORPO DOCENTEINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 96909/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 005/10FarturaInteressados: SOCIEDADE DOS PADRES TEATINOS "INSTITUTO NOSSA SENHORA DA PUREZA" e PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURATema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO NA COMARCA DE FARTURAINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 97050/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 406/11MaríliaInteressados: CLAUDIOMIRO ALDATema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BAR SANTO ANTONIOINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 97444/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 065/11JandiraInteressados: CONSELHO TUTELAR DE JANDIRA, CONSELHO TUTELAR DE JANDIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRATema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGAS EM CRECHES MUNICIPAISINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 99632/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 235/11São Bernardo do CampoInteressados: PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPOTema: MEDIDAS DE PROTEÇÃODescrição do assunto: EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DECORRENTE DE ABANDONO DE CARROS ALEGÓRICOS EM CAMPO DE FUTEBOL ONDE CRIANÇAS OS UTILIZAM COMO BRINQUEDOSMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 43713/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 066/08São CarlosInteressados: MARCOS ANTÔNIO FERREIRA e MARIA DE FÁTIMA PICCOLO FERREIRATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM VEGETAÇÃO DO ECOSSISTEMA CERRADO E EXIGÊNCIA DE AVERBAÇÃO E REPOSIÇÃO DE RESERVA FLORESTALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 49364/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 008/10José BonifácioInteressados: MINERVA S/A e CETESB

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DO LANÇAMENTO DE EFLUENTES, SEM TRATAMENTO ADEQUADO, NO CÓRREGO CERRADÃO.MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 71708/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 620/10FrancaInteressados: ANTONIO AUGUSTO JARDIM, ANTONIO AUGUSTO JARDIM, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e POLÍCIA MILITAR AMBIENTALTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM APP COM ATIVIDADE DE PECUÁRIAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 82193/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 013/10AndradinaInteressados: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ANDRADINA e JBS FRIBOITema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: IVESTIGAÇÃO ACERCA DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO CONAMA N. 357/2005MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 82791/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 160/11JundiaíInteressados: ANTONIO CARLOS ZAPAROLI e POLÍCIA AMBIENTAL DE JUNDIAÍTema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA ENVOLVENDO LOTEAMENTOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 84772/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 105/09Ribeirão PretoInteressados: VALDOMIRO POLISELLI JUNIORTema: FLORADescrição do assunto: AVERBAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO ARBÓREA DE RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA CARDINALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 84773/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/09São SimãoInteressados: MORADORES DA CIDADE DE LUIZ ANTONIO, KI LANCHÃO e CLEUFAS ALVES DE AZEVEDOTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA AOS ARREDORES DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "KI-LANCHÃO", NO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 84881/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 728/08Ribeirão PretoInteressados: ASSOCIAÇÃO AGRO CULTURAL E ESPORTIVA DE GUATAPARÁ (NÚCLEO MOMBUCA)Tema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E RESERVA LEGAL DO IMÓVEL DENOMINADO "FAZENDA RESERVADO 36",NO MUNICÍPIO DE GUATAPARÁMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 85603/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 119/07

São Bernardo do CampoInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE E DA HABITAÇÃO E URBANISMOTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REMOÇÃO DE ÁRVORES OU EXECUÇÃO DE PODA INADEQUADA PELO MUNICÍPIO, NO BAIRRO NOVA PETRÓPOLIS, EM SÃO BERNARDO DO CAMPOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89404/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 429/10Gaema - Pontal do ParanapanemaInteressados: NORIMOTO YABUTA e MACHIKO YABUTATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL E AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL EM FAZENDAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89407/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 929/09Gaema - Pontal do ParanapanemaInteressados: TERCEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL e NELSON NICÁCIO DE LIMATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL POR DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO EM ÁREA DE RESERVA LEGAL AVERBADA DO ASSENTAMENTO CÓRREGO AZUL DO MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89854/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 130/10UbatubaInteressados: UBATUBA FELIZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBATema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO IRREGULAR DE ENTULHOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89855/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 057/09UbatubaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA e CHARLES BRONSON DE JESUS CARMOTema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM MARGEM DE CURSO D ÁGUAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 90248/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 045/09SantosInteressados: ARTEC PRAIA GRANDE CONSTRUTORA, INCORPORADORA, IMOBILIÁRIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMATAMENTO DE 123 MIL METROS QUADRADOS DE MATA ATLÂNTICA EM ITANHAÉMMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 90278/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 053/10SantosInteressados: CETESBTema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DOS LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS EMITIDOS NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2010 PELA CETESB, NOS EMPREENDIMENTOS DOS MUNICÍPIOS DA BAIXADA SANTISTAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 90573/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 020/10AtibaiaInteressados: RENIL WILLIAN MENDESTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NAS "FAZENDA SANTA OLÍMPIA" E "SÍTIO PRIMAVERA"MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 90650/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 057/09AtibaiaInteressados: FRANCISCO ANTONIO HELENATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 92167/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 023/10São José do Rio PardoInteressados: ERNANI CRISTOVAM VASCONCELLOSTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERNVENÇÃO DA PREFEITURA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO CÓRREGO MONTE ALEGRE, CHÁCARA BELA VISTA, SEM QUALQUER ESTUDO TÉCNICO OU AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAISMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 92213/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 043/09São CarlosInteressados: JOSÉ ROBERTO ANDRADE PAINO e INSTITUTO DE PESQUISA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - IPCTTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NAS PROXIMIDADES DE ÁREA CONSIDETADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SITUADA ÁS MARGENS DO CÓRREGO TIJUCO PRETOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 92673/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 308/11JacareíInteressados: LUIS PEREIRA DA SILVA NETOTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÃO EM ÁREA ESPECIALMENTE PROTEGIDA LOCALIZADA NA RUA DOS PAPAGAIOS, AO LADO DO Nº 1.609, ANGRAS DE IGARATÁ, JACAREÍMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 93294/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 040/10BatataisInteressados: HELOÍSA MARIA DA SILVA BORTOLETTO e JOSÉ NILTON FANTACINITema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRODUÇÃO DE CARVÃO VEGETAL EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO AMBIENTALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 96683/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 358/10Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: MARY EMI YOSHIO GOTO e VICTÓRIO YOSHIO GOTOTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL, MEDIANTE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL, NA FAZENDA SANTA IZABELMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 97360/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 071/10OsascoInteressados: EDMUNDO CARDENA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCOTema: POLUIÇÃO VISUALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO VISUALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 97714/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 189/10CampinasInteressados: NELSON ALAITE JUNIORTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE AO SUPRIMIR VEGETAÇÃO PIONEIRA ATRAVÉS DE DEPÓSITO DE MATERIAL INERTE E NÃO INERTEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 9921811 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 378/11GuarulhosInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MEIO AMBIENTE DA CAPITALTema: FLORADescrição do assunto: APÚRAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR EM APPPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100204/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 387/11SantosInteressados: BRAZ ANTUNES MATTOS NETO, RUI SÉRGIO GOMES DE ROSIS, BELARMINO DE ALMEIDA JUNIOR e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOSTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100274/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/02ValinhosInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXCESSO DE FUNCIONÁRIOS OCUPANDO CARGOS EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100324/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 096/10TatuíInteressados: TATIANA ROBERTA DE CAMPOS GALÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE "PERSEGUIÇÃO POLÍTICA" CONTRA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100441/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 727/11Itapeva

Interessados: MUNICÍPIO DE ITAPEVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS NO MUNICÍPIO DE ITAPEVAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 102593/11 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 894/10CapitalInteressados: SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DE ALVARÁS CONCEDIDOS PARA ABERTURA DE NOVA FRENTE DE IMÓVELPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 103197/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 084/11PoáInteressados: ANTONIO CARLOS ANTUNES GUARINHO e CÂMARA MUNICIPAL DE POÁTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: EVENTUAL ILEGALIDADE NA RECUSA DE INFORMAÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE POÁPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105090/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 026/07Campos do JordãoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CAMPOS DO JORDÃO, EMUHAB - EMPRESA MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE CAMPOS DO JORDÃO e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃOTema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO PELOS REPRESENTADOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105212/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 099/11AmericanaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS PELA MUNICIPALIDADE DE AMERICANAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105239/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 484/11AssisInteressados: JAMERSON CASARINI VIEIRA, ADRIANA BALEJO PIEDADE SILVA e JULIANA BORGES DE FREITAS FURLANTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS DECORRENTES DA CONVOCAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PARA REALIZAR AVALIAÇÕES DE PACIENTES EM PERÍODO DIVERSO DO HORÁRIO DE SERVIÇOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105270/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 237/11CaçapavaInteressados: PROCURADORIA DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, UNICOOPE-COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DAS ÁREAS OPERACIONAIS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO-TIETÊ E VALE e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL DR. FLAIR CARLOS DE OLIVEIRA ARMANY

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE TRABALHADORES PELO ESTADO DE SÃO PAULO, SENDO BENEFICIADO PELA INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA POR MEIO DA COOPERATIVA UNICOOPE E PELA ASSOCIAÇÃO DE PAIS REPRESENTADAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105440/11 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 416/11AssisInteressados: ARIOSVALDO GIANSANTETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR MÉDICO DECORRENTE DE COBRANÇA DE PROCEDIMENTO COBERTO POR VERBA DO SUSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105498/11 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 035/05Campos do JordãoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CAMPOS DE JORDÃO, DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) e DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO POPULAR SOCIALISTA (PPS)Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CARTA-CONVITE Nº 35/05, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105508/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 022/11Campos do JordãoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE RESSARCIMENTO EM FACE DA EMPRESA FONTOMACPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105522/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 065/11SumaréInteressados: JOÃO BATISTA DE LIMA RESENDE e ELENI APARECIDA PANTANATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DO NÃO COMPARECIMENTO REGULAR AO LOCAL DE TRABALHOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105744/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 005/07Santa AdéliaInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMARES PAULISTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES PAULISTA e ROSINEY PERPÉTUA GARCIA PEREIRA COLTRITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS SEM CONCURSO, NO ANO DE 2003PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 106025/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 109/07Taboão da SerraInteressados: LUIZ CARLOS MIRANDA ROCHA (MEMBRO DA COMISSÃO DE ÉTICA DO POUPATEMPO) e PRODESP - COMPANHIA ESTADUAL DE PROCESSAMENTO DE DADOSTema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO PROMOVIDA PELA PRODESP QUE OBJETIVA A PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO DO DETRAN DO POUPATEMPO PAR MÉDICOS PERITOS EM DESRESPEITO AOS CONTRATOS ANTERIORMENTE FIRMADOS COM MÉDICOS CREDENCIADOS PELO DETRANPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 106241/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 319/11CapitalInteressados: ABHS - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL SOROCABANA, CARLOS NEDER (VEREADOR) e HOSPITAL CENTRAL SOROCABANATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 106563/11 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 012/05Francisco MoratoInteressados: MILTON MOREIRA FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETORDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEP NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 106653/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 203/11Santo AndréInteressados: FÁTIMA TARDELLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DA NOTÍCIA DE QUE A MUNICIPALIDADE DE SANTO ANDRÉ ESTARIA RESTRINGINDO O DIREITO DE FOTOGRAFAR OU FILMAR O DISTRITO DE PARANAPIACABA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N. 9018/2007PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 107521/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 032/11PontalInteressados: JOSÉ ANTONIO MELLARA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AÇÃO DE DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL QUE ESTIPULA A OBRIGATORIEDADE DE FORMAÇÃO MÉDICA PARA DETENTOR DE CARGO DE CONFIANÇA CONSISTENTE EM SECRETÁRIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 99695/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 066/07GuaribaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLISTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 049/06PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 99708/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 123/11TaquaritingaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TAQUARITINGA, A CONCURSO PÚBLICO NA ATRIBUIÇÃO DE AULAS A PROFESSORES DO ENSINO BÁSICO, NO ANO DE 2010

PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 99722/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 375/11MatãoInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃO, INTEGRI BRASIL CONCURSOS PÚBLICOS, ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA, PIRES DA CUNHA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA S/C e KSG ASSESSORIA E PLANEJAMENTO S/C LTDATema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE SUSPEITA DE FORMAÇÃO DE CARTEL PARA FRAUDE EM LICITAÇÃO PÚBLICARelator: IURICA TANIO OKUMURACONSUMIDORProtocolo nº: 127799/07 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 011/05ItaquaquecetubaInteressados: AUTOPOSTO ECLIPSE LTDATema: COMBUSTÍVEL (EIS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM FUNCIONAMENTO DE AUTO POSTOCONSUMIDORProtocolo nº: 69716/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1715/10-6CapitalInteressados: VANDA ALICE GATTO GONÇALVES ME e ABICAB - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE CHOCOLATES, BALAS E DERIVADOSTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO IMPRÓPRIO AO CONSUMO DECORRENTE DE NÍVEL DE AFLATOXINA EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO EM VIGORCONSUMIDORProtocolo nº: 74317/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 43.161.1565/10CapitalInteressados: JOSÉ ROMÃO GALINARI e FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOLTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AO ESTATUTO DO TORCEDORCONSUMIDORProtocolo nº: 78923/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 113/10Bragança PaulistaInteressados: ELIZABETH KAZUKO ASHIKAWA e EMPRESA ARMAZÉM ORIGINALTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DEFEITOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AO CONSUMIDOR POR PARTE DAS EMPRESAS "ARMAZÉM ORIGINAL" E "MR. FÍGARO"CONSUMIDORProtocolo nº: 81619/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 119/11GuarulhosInteressados: JORGE ALBERTO ALEXANDRE VIEIRA - CONDOMÍNIO ACQUAPARK EM GUARULHOS, ERIKA LETÍCIA SANTOS e CR2 EMPREENDIMENTOS S/ATema: IMÓVEL (EIS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO CONSUMIDOR POR DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO REFERENTE AO PRAZO DE CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO DENOMINADO "CONDOMÍNIO ACQUAPARK ", EM GUARULHOSCONSUMIDORProtocolo nº: 84758/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 743/11

Ribeirão PretoInteressados: DIRCE LOPES DE SOUZA e COOPERTETO - COOPERATIVA HABITACIONAL REGIONAL RIBEIRÃO PRETOTema: IMÓVEL (EIS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA LESIVA AO CONSUMIDOR POR COOPERATIVA QUE NÃO ESTARIA ENTREGANDO IMÓVEIS CONTEMPLADOS AOS CONSORCIADOSDIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 99629/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 242/11São Bernardo do CampoInteressados: LEANDRO JOSÉ PINHO DA EIRA e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPOTema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE VAGAS DESTINADAS AO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIADIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 99342/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 301/11São José dos CamposInteressados: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS e ABÍLIO NUNES ROSATema: VIDA E SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO GRAVE E DE RISCO DE SAÚDE DE PESSOA IDOSADIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 97511/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 013/10Itapecerica da SerraInteressados: MORADORSES DO JARDIM PARAÍSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRATema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE UNIDADE DE SAÚDEDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 99331/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 059/09São José dos CamposInteressados: CREMESP e HOSPITAL DE CLINICAS SULTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTROLE DE INFECÇÕES HOSPITALARESHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 54043/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 036/10Bragança PaulistaInteressados: PEDRO ÁLVARO FERREIRA DA SILVA e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL EUROVILLETema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COBRANÇA DE TAXAS RELATIVAS ÀS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO "LOTEAMENTO RESIDENCE EUROVILLE"HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 66335/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 358/10CapitalInteressados: MARIA CRISTINA BIBINI FERRETI, MARIA MAURA DE MORAES ALMEIRA OHNISKO e JACOB NASEH FILHO E OUTROSTema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXISTÊNCIA DE DUAS TESTADAS PARA IMÓVELHABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 79032/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 274/11FrancaInteressados: ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA JORNALISTA GRANDUQUE JOSÉTema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO EDIFÍCIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA JORNALISTA GRANDUQUE JOSÉHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 80796/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 274/10SorocabaInteressados: GASTÃO MIGUEL BARBOSA SANTOS e ENGEVILLE EMPREENDIMENTOS LTDATema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DO "HABITE-SE"HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 84056/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 029/11VinhedoInteressados: FRANCISCO DE ASSIS TELES e PREFEITURA DE LOUVEIRATema: INFRAESTRUTURA URBANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DE OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO EM MUROS, PASSEIOS E LIMPEZA DE TERRENOS NO MUNICÍPIO DE LOUVEIRA POR PARTE DA PREFEITURAINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 99558/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 066/11CapitalInteressados: RICARDO CIPOLLARI FILHOTema: MEDIDAS DE PROTEÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DA QUALIDADE DA PROGRAMAÇÃO DAS EMISSORAS DE TELEVISÃO DE CANAL AABERTO DESTINADAS ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTESMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 118632/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 070/09JundiaíInteressados: RONALDO P. DA SILVA e ANA LÚCIA MANZATOTema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATERRO IRREGULAR E DESVIO DE CURSO D´ÁGUA DO CÓRREGO MOISÉSMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 84534/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 070/08São José dos CamposInteressados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ARMANDO GONÇALVESTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO EM ALVENARIA EM APP, SITUADA À ESTRADA DO BENGALAR, 1430.MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 84722/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 010/07ItaberáInteressados: POLÍCIA AMBIENTAL DE ITAPEVA e GERALDO MASCHIETTOTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM MANTER EM DEPÓSITO 197 ESTÉREOS DE LENHA NATIVA, SEM LICENÇA VÁLIDA PARA O ARMAZENAMENTO E EXPLORAR FORMAÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO MÉDIO

MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 84757/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 108/07ItapevaInteressados: JOSÉ DE BRITOTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO CAUSADO POR SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, SEM LICENÇA AMBIENTAL, NA FAZENDA DOS CORREIAS, BAIRRO HORTELÃ, EM NOVA CAMPINAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 84780/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 097/08Ribeirão PretoInteressados: INCRA e FUNDAÇÃO SOCIAL SINHÁ JUNQUEIRATema: CANA DE AÇUCARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEIMADA IRREGULAR DE VEGETAÇÃO EM IMÓVEL RURALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 85537/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 082/07RegistroInteressados: MUNICÍPIO DE CANANÉIATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DE MANGUE EM ÁREAS SITUADAS NA RUA MÁRIO XAVIER FILHO, UTM 2042741/7230319, MUNICÍPIO DE CANANÉIA/SP (VIZINHOS DE BRUNO KLIMKE)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89362/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 444/10Gaema - Pontal do ParanapanemaInteressados: SÔNIA CRISTINA PEREIRA DANTASTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL MEDIANTE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EM ÁREA DE RESERVA LEGAL NA FAZENDA MARAVILHAAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89374/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 100/09Gaema - Pontal do ParanapanemaInteressados: IRACI MARIA DA CONCEIÇÃOTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DIFICULTAR REGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE RESERVA LEGAL AVERBADA NA FAZENDA SANTA RITAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89402/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/09PirapozinhoInteressados: AMIDOESTE - AMIDOS DO OESTE PAULISTA AGROINDUSTRIAL LTDATema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Descrição do assunto: EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO LANÇAMENTO DE RESÍDUO DO PROCESSAMENTO DA MANDIOCA NO RIBEIRÃO BANDEIRANTES NO MUNICÍPIO DE TARABAIMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89831/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 184/10São SebastiãoInteressados: D. CONFIANÇA POSTOS DE SERVIÇOS LTDA e GAEMATema: ÁREAS CONTAMINADAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DO SOLO POR CONTA DE ATIVIDADE DE POSTO DE GASOLINAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89951/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 018/07UbatubaInteressados: POLÍCIA AMBIENTAL e WILLIAN PAVIN SANDERTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO E POSTERIOR IMPERMEABILIZAÇÃO DO SOLO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PRÓXIMA A UMA NASCENTE, NA RODOVIA SP 55, ALTURA DO KM 174, Nº 174, BAIRRO PRAIA PRETA, SÃO SEBASTIÃOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 90672/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 015/07IguapeInteressados: INGRID TALLADA DE CARVALHO - LANCHONETE - ME (DANCETERIA ALVORADA)Tema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EMANADA PELA "DANCETERIA ALVORADA"MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 92100/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 217/11AraraquaraInteressados: ALEXSANDRO ALMEIDA GOMESTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO, NAS PROXIMIDADES DO POSTO ARENA DA FONTEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 92852/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 105/11JundiaíInteressados: AROLDO GUERRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EXISTENTE AS MARGENS DO CÓRREGO DA ROSEIRA, DEVIDO A DESASSOREAMENTO DO MESMOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 96938/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 017/11MirandópolisInteressados: ORDEM - ORGANIZAÇÃO DE DEFESA DA CIDADE DE MIRANDÓPOLIS e ASSOCIAÇÃO DE RODEIO ESPORA DE PRATATema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO À LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NA REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO "FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO"MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 99660/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 106/11Monte AltoInteressados: COMANDANTE DA QUARTA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL EM RIBEIRÃO PRETOTema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL DA MICRO BACIA DO CÓRREGO DO GAMBÁMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 99670/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 053/10JaboticabalInteressados: USINA AÇUCAREIRA DE JABOTICABAL S.A.Tema: FLORADescrição do assunto: EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DO ATINGIMENTO DE APP COM EMPREGO DE FOGOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 102722/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 990/09CapitalInteressados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, HOSPITAL INFANTIL DARCY VARGAS e AGA S/ATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO ENTRE O HOSPITAL INFANTIL DARCY VARGAS E AGA S/APATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105089/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 012/06Campos do JordãoInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, ANA MARIA PAULA RAMOS, ANTONIO ALMEIDA PEREIRA e MÁRIO SILVA MONTEIROTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA VENDA DE MATERIAIS DO PRONTO SOCORRO LOCALPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105143/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 283/10CampinasInteressados: 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINASTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DEMISSÃO DE FUNCIONÁRIO PELA SANASAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105157/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 042/07Campos do JordãoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DE JORDÃO e G. F. HELICÓPTEROSTema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERMISSÃO DO USO DO ESTÁDIO MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DE VÔOS PANORÂMICOS POR PARTICULARPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105308/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 047/11Campos do JordãoInteressados: LAIDE ISABEL GOMES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DE ZONA AZUL E RADARESPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105467/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 100/10AndradinaInteressados: CÉLIA REGINA DE SOUZATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO ENRIQUECIMENTO INDEVIDO DE VEREADORA DE ANDRADINA NO ANO DE 2005

PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105485/11 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 009/10CunhaInteressados: CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA e JOSÉ DE ARAÚJO MONTEIROTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO IRREGULAR SEM DESPAS NA SANTA CASA DE CUNHAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105552/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 414/10CapitalInteressados: ALBERTO CARLOS AMADIO e CHEFIA DE GABINETE DA REITORIA DA USPTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: FALTA DE ATENDIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PARA INDICAÇÃO DE PROFISSIONAL COM FORMAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL PARA FIGURAR COM PERITO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105720/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 039/11BarretosInteressados: CHRISTINA TOMAZ FERREIRA DE LIMA e UNIFEB - CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOSTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA REITORIA DA UNIFEB EM CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS ADMINISTRATIVOS DOCENTESPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105743/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 005/11ItajobiInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAJOBI e CÁTIA ROSANA BÓRSIO CARDOSOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES, SEM JUSTA CAUSA, À CÂMARA MUNICIPAL, SOLICITADAS NO OFÍCIO Nº 579/2010, DENTRO DO PRAZO LEGALPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 106049/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1119/09CapitalInteressados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE MUTIRANTE FÁBIO CANDIDOTema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATO JULGADO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 106745/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 366/11DiademaInteressados: TALITA MENEZES DOS REIS e ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESSÃO PARA REPASSE DE PARTE DO SALÁRIO PARA ASSESSOR LEGISLATIVO POR PARTE DO VEREADOR REPRESENTADOPATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 107396/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 047/10HortolândiaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO APLICAÇÃO DOS RECURSOS MÍNIMOS EXIGIDOS POR LEI E PELA CONSITUTIÇÃO FEDERAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO PELA PREFEITURA, NO EXERCÍCIO DE 2007 Subprocuradoria-Geral de Justiça de GestãoDiretoria GeralPortarias do Diretor Geral em Exercício de 25-8-2011Autorizando, a servidora Jacira Costa Silva,  RG. nº 28.469.169-0, Oficial de Promotoria Chefe,  para  sem prejuízo  dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo,  no dia  17 de  junho de 2011,  acompanhar   visita de inspeção  no Internato Franco da Rocha,  Rua Marcus Vinicius Donadel Góes, nº 100, Franco da Rocha/SP;Autorizando, o servidor  Enmanuel Luiz Braga Marinho, RG. nº 09.809436-0, Auxiliar de Promotoria I,    para  sem prejuízo  dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, no dia  11 de  julho de 2011,    acompanhar  visita de inspeção  na Unidade de Internação Vila Leopoldina – CASA Vila Leopoldina,  Av. Nações Unidas, nº 1233, Vila Leopoldina, São Paulo;Autorizando, o servidor  Enmanuel Luiz Braga Marinho, RG. nº 09.809436-0, Auxiliar de Promotoria I,    para  sem prejuízo  dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, no dia  29 de  agosto de 2011,  acompanhar  visita de inspeção  nas Unidades de Internação CASA Jardim São Luiz I e  Unidade de Internação CASA Jardim São Luiz II,  Rua Frederico Grotte,s/nº, Socorro, São Paulo. Autorizando, o servidor  Leandro Kawabe Faria, RG. nº 34.657.569-2, Auxiliar de Promotoria I,    para  sem prejuízo  dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, no dia  25 de  julho de 2011,    acompanhar  visita de inspeção  na Unidade de Internação “CASA Vila Conceição”,  à rua Jean Lacome, nº 78, Jardim Quissiana - Vila Curuçá, São Paulo;Autorizando, o servidor  Leandro Kawabe Faria, RG. nº 34.657.569-2, Auxiliar de Promotoria I,    para  sem prejuízo  dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, acompanhar  visita de inspeção no dia 05 de  agosto de 2011 na Unidade de Internação “CASA Feminina Parada de Taipas”,  à rua  Projetada 2, s/nº, Conjunto Habitacional Brasilândia, Parada de Taipas e na Unidade de Internação “CASA Pirituba”,  à  rua Stefano Mauser, nº 661, Chácara Paraíso,  Pirituba  e no dia 19 de agosto de 2011, na Unidade de Internação – “CASA Tapajós”, à Estrada do Governo, s/nº, Franco da Rocha/SP.Despacho do Diretor-Geral, 15.09.2011Processo n.º: 401/11 – DG/MPInteressado: Ministério Público do Estado de São PauloAssunto: Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto e execução de obras e serviços de engenharia no imóvel de Penápolis.Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento, respectivamente, no item 4 da alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Ato n.º 223/98-PGJ e no item 1 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, homologo, nos termos do inciso VI do artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pelas Leis Federais nº 8.883/94, 9.648/98 e 9.854/99, os atos proferidos pela Comissão Julgadora de Licitações na Tomada de Preços nº 005/2011, e adjudico, na conformidade da Ata de Abertura e Julgamento, juntada às fls. 514/515, publicada na imprensa oficial (fl. 516), o objeto do presente certame, pelo critério de menor preço, a favor de SP Enge Construtora Ltda. A adjudicatária fica convocada, a partir da publicação desta decisão, a assinar, no prazo e forma previstos no edital, o instrumento contratual na Diretoria Geral, situada no 6º andar do edifício-sede desta Instituição, sala 613, munida dos documentos e caução indicados na Tomada de Preços nº 005/2011, mormente itens 12 e 13.

Diretoria GeralComunicado DG/MP nº 121, de 15-9-2011O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, Convoca, os servidores abaixo relacionados, pertencentes à Área Regional da Capital, Câmara Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos  - CECRIMP,  Central de Inquéritos Policiais e Processos - CIPP, Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Procuradoria de Justiça Criminal,   para participarem da Reunião de Trabalho  da Área de Informática da Instituição, a realizar-se em 22 de setembro de 2011, quinta-feira, às 10h, no Auditório “Queiroz Filho”, térreo do Edifício Campos Salles, sito à Rua Riachuelo, nº 115, Centro – São Paulo.ÁREA REGIONAL DA CAPITALDIRETORIA DA ÁREA REGIONAL DA CAPITALHaidêe Gomes da Silva, RG. nº 19.101.803-X, NÚCLEO DE COMBATE  À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA  E FAMILIAR  CONTRA A MULHERCelisa Boschi Bazan, RG. nº 29.368.425-X,Daniela Chagas Ciavolella, RG. nº 17.896.218,Patricia Ochi Takiuti, RG. nº 44.073.932-9,Sílvia Helena  Galvão Freire, RG. nº 35.211.268-2, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA FAMÍLIA – JECRIFAMAna Paula Farias Ferreira, RG. nº 32.496.168-6,Gladys Sueli Russo, RG. nº 5.671.278-9,Tânia Pessin Fábrega, RG. nº  43.740.931-4, PROMOTORIA DE JUSTIÇA GRUPO ATUAÇÃO ESP. COMB. CRIME ORGANIZADO- GAECOAndré de Araújo Sousa, RG. nº 27.692.136-7,Ismael Montera Verrastro, RG. nº 30.583.000-4,Joaquim Pastorelo Kfouri, RG. nº 27.879.921-8, PROMOTORIA DE JUSTIÇA GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONÔMICOS-GEDECFernanda Mastrangelo , RG. nº 19.456.303,Nelson Ferreira da Lage, RG. nº 20.739.104-X,Tiago Gonçalves Escudero, RG. nº 29.018.284-0, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EXECUÇÕES CRIMINAISLuiz Henrique Montejane Lemos, RG. nº 43.434.492-8,Maria Aparecida Silva Bezerra, RG. nº 18.704.927-0,Newton Panno Valice, RG. nº 45.955.532-7,Patricia Trita Dias, RG. nº 44.094.638-4, PROMOTORIA DE JUSTIÇA MILITARAugusto José Abmussi, RG. nº 13.255.118-4, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI - I - BARRA FUNDADanilo de Barros Martucci, RG. nº 5.638.699-0,Melissa Paganoti de Oliveira e Souza, RG. nº 28.331.958-6, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI - II - BAIRRO DO LIMÃO – SANTANARosane Silvia Attab, RG. nº 8.275.953-4,Suely Kazumi Kunie, RG. nº 20.511.374-6, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI - III – SANTO AMAROCarlos Roberto Wagner de Oliveira, RG. nº 9.716.090-8,Ismênia Cristina Pepicelli Gianesi, RG. nº 6.569.173-8, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI  -  IV – PENHAJudite Nunes Cavalari, RG. nº 7.334.422-9,Suzana Sikusawa, RG. nº 24.911.941-9,

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI  -  V – PINHEIROSAndréia Letícia Gabriel Coa Scharff, RG. nº 16.666.560-5, PROMOTORIA DE JUSTIÇA  DO BUTANTÃRoberto Rodrigues,  RG. nº 17.802.370, PROMOTORIA DE JUSTIÇA  DE ITAQUERAMárcia de Andrade Damasceno Brasil, RG. nº 12.323.705-1, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL  IPIRANGAJosé Cícero Lins Teles, RG. nº 381.136-AL, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ITAQUERA Evania Cristina da Silva Garcia, RG. nº 14.295.614-4,Gislene Marques Ruys, RG. nº 23.632.635-1,PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE JABAQUARAAuria Aparecida Ferreira, RG. nº 12.624.340-2,Michelle Cristina Maia Milanez Coutinho, RG. nº 23.474.138-7, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA LAPAVanilda Cesário, RG. nº 17.056.015-6, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PENHA DE FRANCARosemeire Billarrubia, RG. nº 16.688.846-1, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PINHEIROSDaniella Paula Pereira Tosi, RG. nº 11.881.000-5, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTANAAndrea Aparecida Garbin Bernal, RG. nº 15.524.109,Cláudia Gonçalves Reschiliani, RG. nº 23.202.102-8, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO MIGUEL PAULISTACarla Cristina Rinardo de Castro, RG. nº 20.042.110-4, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTO AMAROMárcia Simoni, RG. nº 9.100.799,Sara Rodrigues de Carvalho, RG. nº 9.892.502 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DO TATUAPÉ Elaine Cristina Ramos da Silva Santos, RG. nº 21.767.065,Mônica Bottino, RG. nº 17.983.817-9, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ARUJÁLuciana Nakahara Doratiotto, RG. nº 28.202.503-0,Saulo Estéfano de Souza, RG. nº 38.182.626-0, PROMOTORIA DE JUSTIÇA BARUERIAriane Patrícia Gonçalves, RG. nº 1.159.091/MS,Felipe Duarte Paes Bertolli, RG. nº 43.543.550-4,Fernando Henrique Fernandes Teixeira, RG. nº 33.014.524-1,William Alves de Souza, RG. nº 50.570.377-4, PROMOTORIA DE JUSTIÇA BRAS CUBASDaniela de Assis Venceslau, RG. nº 41.183.382-0,Sonia Hiroko Matumoto, RG. nº 26.266.088-X,PROMOTORIA DE JUSTIÇA CAIEIRASAdriana Braga Lestingi Geraldo, RG. nº 33.421.615-1,Maria Claudia Maia, RG. nº 22.089.700-1, 

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CAJAMARDesidério José Lanaro, RG. nº 20.905.387-2,Fábio Muller Coluccini, RG. nº 30.320.891-0, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CAMPO LIMPO PAULISTAMaria Aparecida dos Santos, RG. nº 25.767.250-3,PROMOTORIA DE JUSTIÇA CARAPICUÍBAClaudio Mariano Plati, RG. nº 29.635.895-2,Karina Simão Gabriel, RG. nº 30.318.867-4,Renato Alves Faria, RG. nº 43.519.807-5, PROMOTORIA DE JUSTIÇA COTIACarlos Antonio da Silva, RG. nº 7.990.902-4,Felipe Fontana Porto, RG. nº  29.983.365-3,Venina Pereira da Silva, RG. nº 11.190.422-5, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DIADEMAAdriana Pati Soares, RG. nº 30.271.076-0,Felipe Gustavo Carollo Aguiar de Amorim, RG. nº 30.403.084-3,Luiz Fernando Bugiga Rebellato, RG. nº 43.960.937-9,Marília Molina, RG. nº 30.226.730-X,Rodrigo Simon Machado, RG. nº 30.085.143-1, PROMOTORIA DE JUSTIÇA EMBU DAS ARTESIsabella Agnes Carrascossa Gaudêncio, RG. nº 29.370.975-0,Mariana Terra Castellotti, RG. nº 25.067.902-4,Ricardo Régener Caraça, RG. nº 34.391.925-4, PROMOTORIA DE JUSTIÇA EMBU GUAÇUMartha Maria  Silva Russo, RG. nº 13.227.928,Haline Barreto Afonso, RG. nº 44.091.503-X, PROMOTORIA DE JUSTIÇA FERRAZ DE VASCONCELOSMarcos Roberto Serrano, RG. nº 17.445.285-8,Reinaldo Marques de Oliveira, RG. nº 13.695.804,Soraia Anka Daychoum, RG. nº 34.688.180-8, PROMOTORIA DE JUSTIÇA FRANCISCO MORATOCarla Virgínia Bonfim Gobatto, RG. nº 24.602.113-5, PROMOTORIA DE JUSTIÇA FRANCO DA ROCHAAlexson Silva de Souza, RG. nº 27.784.112-4,PROMOTORIA DE JUSTIÇA GUARAREMAVitor de Souza Senerino Rosseto, RG. nº 28.320.130-7, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GUARULHOS Antonio João Palhano de Oliveira, RG. nº 22.110.554-2,Edna Esteves de Oliveira, RG. nº M-4.175.792,Fernando Marinho, RG. nº 30.282.251-3Leonardo Bevacqua Silva, RG. nº 26.264.787-4 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA  INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOSMarcos Felipe Elias Dias, RG. nº MG 14.270.055, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS - GAECODaniel Righetti Monastero, RG. nº 30.983.978-6,Luiz Antonio Coracini, RG. nº 9.765.533,Samara Raquel da Silva, RG. nº 30.991250-7, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Isabela Lobuio Lisboa, RG. nº 26.688.208-0,Leonardo Carlo Biggi de Paiva, RG. nº 36.955.110-2,Mayna Dias Melo, RG. nº 28.607.483-7, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVIJefferson Rodrigues Netto, RG. nº 20.456.483-9,Raphaela Dalpra Fávero, RG. nº MG-10.128.182, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBACamila Raquel Magdaleno da Silva, RG. nº 33.794.721-1,Francisco Pereira Filho, RG. nº 17.999.648,Luiz Marcelo Neves Voltarel, RG. nº 24.470.432-6,Marta de Almeida Oliveira, RG. nº 18.101.072-0, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRANildo Vallin Júnior, RG. nº 16.482.034-6,Robson Alves Ribeiro, RG. nº 44.037.043-7, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃClóvis Guimarães Queiroz Júnior, RG. nº 25.015.180-7,Danilo Fermino Ribeiro, RG. nº 23.625.183-1, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁClaúdio Chagas de Oliveira, RG. nº MG 4.004.422,Luciano Fernandes de Souza, RG. nº 20.726.547-1,Luiz Carlos dos Anjos Pereira, RG. nº 14.037.048-1,Renata da Camara Alves Pinto, RG. nº 34.986.193-6,Rodrigo Nunes da Silva, RG. nº 42.196.028-0,PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZESBruna Franco de Melo Servo, RG. nº 43.728.839-0,Christiane Aparecida de Freitas e Silva, RG. nº 20.618.743-9,Leonisio Salles de Abreu Júnior, RG. nº 28.190.795-X,Rafaela Gasperazzo Barbosa, RG. nº 35.231.748-6,Vitor Hugo Aquino de Oliveira, RG. nº 27.265.266-0,Viviane Joyce Hirayama, RG. nº 33.932.866-6, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE OSASCO Aline Vaciski Gallassi, RG. nº 42.898.435-6,Camila Taiar Simionato Martinez, RG. nº 29.161.805-4,Cássia Lage de Macedo, RG. nº 2.502.549,Priscilla Yumi Hanada, RG. nº 23.824.959-1, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE OSASCOMarcelo Carvalho, RG. nº 15.886.949-7,Renato Augusto Valadão, RG. nº 27.034.772-0,Ricardo Sakuma Arakaki, RG. nº 32.978.031-1,Rogério Schatt Pereira, RG. nº 21.430.358-5,Tatiane Martins, RG. nº 30.064.320-2 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁEnzo Cavalieri Pereira, RG. nº 28.345.764-8,Gustavo Pereira, RG. nº 27.670.270-0, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRESDenis Evaristo Bueno, RG. nº 18.863.024-7,Guilherme Martins Pellegrini, RG. nº 35.486.225-X,PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRADiego de Souza Hernandez, RG. nº 22.444.660-5,Igor Busnardo Almeida, RG. nº 34.879.338-8, 

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLISSandra Lúcia Parra, RG. nº 9.622.958, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABELEduardo Takachi Yoshihara, RG. nº 20.239.107-3,Fernanda Emiliano Livramento, RG. nº 44.237.800-2, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE  SANTO ANDRÉ Aída Micheli de Oliveira Elias, RG. nº 44.664.574-6,Maria Cristina Gomes Alexandre, RG. nº 15.334.066,Marina de Azevedo Brito Lippi, RG. nº 32.152.665-X, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE  SÃO BERNARDO DO CAMPOEduardo Buoro Ribeiro, RG. nº 44.234.205-6,Rafael Kodama, RG. nº 40.733.026-4,Rodrigo Braz Van de Vooren, RG. nº 33.250.571-6,Vivian Corrêa de Castro, RG. nº 29.568.568-2, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO -GAECO/ABCAlex José Marin Leite, RG. nº 41.252.938-5,Rodrigo Izo Guenta, RG. nº 41.859.202-0, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO CAETANO DO SULKarla Calegari Di Mrtino Franzin, RG. nº 26.394.593-5,Luis Fernando Pereira, RG. nº 24.820.708-8,Maria Luiza Zamith Almeida, RG. nº 28.583.326-1, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANOFernanda Oliveira Silva, RG. nº 35.149.594-0,Hugo Ramos Neto, RG. nº 32.872.149-9,Rodrigo Caetano de Oliveira, RG. nº 26.690.517-1Sandra Aparecida  dos Santos Rodrigues, RG. nº 16.635.970-1, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRAÉlida Sabrina Vendrame dos Santos, RG. nº 34.034.386-2,Fernanda Sampaio Nogueira Mendes, RG. nº 37.900.488-4,Paulo Celio Pretti, RG. nº 18.493.594-5, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTARafaela D'Assumpção Cardoso Glioche, RG. nº 34.362.886-7, CÂMARA ESPECIALIZADA EM CRIMES PRATICADOS POR PREFEITOS  - CECRIMPChrys D´Alessandra Martins Manzano, RG. nº 18.855.000-8,Cláudio Fernando dos Reis, RG. nº 17.152.756-2,Fábio Kendi Yamazoe, RG. nº 30.816.090-3,José Aloisio da Cruz , RG. nº 11.754.871-6, Mário Amaral Vieira Neto, RG. nº 19.824.059-4, CENTRAL DE INQUÉRITOS POLICIAIS E PROCESSOS – CIPP1ª  PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITALGláucia Xavier, RG. nº 17.127.689-9, 2ª  PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITALElaine Cristina Matheus, RG. nº 21.911.648-9,Márcia Aparecida Rodrigues Carneiro, RG. nº 24.407.036-2,Paulo Sussumu Thibana, RG. nº 14.423.973-5, 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITALMariany Figueiredo Nelson, RG. nº 34.992.461-2,Sérgio Luis Amaral, RG. nº 27.060.021-8,

 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITALAna Lúcia Palmiro de Oliveira Rosa, RG. nº 20.602.751-5,Thiago Augusto Pegorer, RG. nº 32.644.863-9, 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITALMarianna de Alvarenga Campos,  RG. nº 33.041.515-3,Roberta da Silva Marinho, RG. nº 26.457.799-1, 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITALAdilson Fumero, RG. nº 21.412.195-1,Fábio Vieira Major, RG. nº 21.412.195-1,Jorge Donizetti Parra, RG. nº 12.805.934-5, DIRETORIA DA CENTRAL DE INQUÉRITOS E PROCESSOSHeber Pereira da Silva, RG. nº 17.967.701, SUBÁREA DE INQUÉRITOS POLICIAIS - CIPPArlindo Candido do Nascimento, RG . nº 19.164.049-9,Douglas Alexandre Morselli,  RG. nº 21.143.719,Gilberto Rodrigo Antonio de Carvalho Junior , RG. nº 20.972.618,Milton Cassola Filho,  RG. nº 12.502.703, PROMOTORIA DE REPRESSÃO A SONEGAÇÃO FISCALArmando Porpino Henriques Filho,  RG. nº 3.174.145,Mônica Chinelato de Menezes Bezerra, RG. nº 24.281.306-9,Thiago Pretti Pedreira,  RG. nº 35.833.833-8, SERVIÇO DE APOIO A AUDIÊNCIA - SAACristiane Ferreira da Silva Andrade,  RG. nº 19.310.971-2,Giuliano Laumes de Azevedo,  RG. nº 26.351.490-0, GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL - GECEPCaroline Dias Lopes Bela, RG. nº 24.410.082-2,Flavio Alves Rosa, RG. nº 43.945.684-8,Isaura Struchel, RG. nº 10.497.047-9, SERVIÇO DE ESTATISTICA CRIMINAL - SECÉrito Roberto da Silva Souza, RG. nº 16.361.583-4, PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUSAlcides Roberto da Costa, RG. nº 7.310.145,Ana Carolina Drumond Lepage, RG. nº 30.946.245-9,Bruno Sérgio Magalhães de Abreu, RG. nº 20.078.483-3,Eduardo Pollis de Faria Neves, RG. nº 11.983.284-8,Flávio José Zamponi Santiago, RG. nº 25.851.689-6,João Verde Franca Pereira, RG. nº 30.244.398-8,José Tadeu Candelária Júnior, RG. nº 30.392.811-6,Natália  Tavares Gavião de Almeida, RG. nº 34.968.215-X,Ricardo Fava Martelli, RG. nº 26.808.975-9, Robson Carvalho Diogo, RG. nº 14.521.731-0,Tiago Benetton Rossiti, RG. nº 21.922.684-2,Uilian Carlos Barbosa de Carvalho, RG. nº 52.030.213-8,Werner Dias de Magalhães, RG. nº 32.008.898-4,  PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL Ana Carolina Cintra Franco, RG. nº 27.664.808-0,Andréia Espósito Passioni, RG. nº 26.512.460-8,Ariella Toyama Shiraki, RG. nº 43.663.593-8,

Bianca Rolfsen, RG. nº 29.815.006-2,Bruno Carlo Bertini Feria, RG. nº 29.993.460-3,Daniela Demendjian, RG. nº 30.249.462-5,Diego da Silva Rodrigues, RG. nº 32.663.882-9,Diego Rafael do Amaral Montanheiro, RG. nº 43.747.609-1,Ester Fernandes de Oliveira, RG. nº 5.670.433-7,Fábio Tosta Horner, RG. nº 25.735.489-X,Guilherme Augusto Albuquerque Arzani, RG. nº 23.928.746-0,Ismael de Oliveira Mota, RG. nº 28.320.788-7,João Augusto Prado da Silveira Gameiro, RG. nº 17.316.000-1,José Paulo Gomes da Silva Filho, RG. nº 41.260.878-9,Juliana Amélia Gasparetto Toledo Silva, RG. nº 36.140.842-0,Marcos Yoshimiro Yamaki, RG. nº 43.839.481-1,Maria Fernanda Balsalobre Pinto, RG. nº 29.474.474-5, Milena Fichmann Facio Vieira Pais, RG. nº 24.454.454-2,Paulo Aparecido dos Reis, RG. nº 32.079.567-6,Silvia de Castro e Silva, RG. nº 16.346.860-6.  Os Promotores de Justiça interessados na substituição dos funcionários na Reunião de Trabalho poderão entrar em contato com   Haidêe Gomes da Silva, Diretora de Divisão da Área Regional da Capital  MP F: (11) 3119-9369, Mário Amaral Vieira Neto, Assistente Técnico da Câmara Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos F: 3119-9277 ou 3119-9914, Maria Thereza Turcato de Araujo, Diretora de Divisão do MP das Procuradorias de Justiça Criminal e Habeas Corpus, F: (11) 3119.9837 ou 3119.9839 e  Heber Pereira da Silva, Diretor de Divisão do MP da Central de Inquéritos Policiais e Processos - CIPP  F: (11) 2127-9299 ou com Eliana Reis F: (11) 2127-9397 ressaltando que será realizada a capacitação para a utilização do SIS MP integrado – Módulo Criminal. Comunicado DG/MP nº 123, de 15-9-2011O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, Convoca, os servidores abaixo relacionados, pertencentes à Área Regional de Franca, para participarem da Reunião de Trabalho na Área de Informática da Instituição, a realizar-se em 26 de  setembro de 2011, segunda-feira, às  13h30min, na Sede Regional da Associação Paulista do Ministério Público, sito à Rua Artur Marangoni, nº 2411,  Vila Santa Rita,  Franca-SP.       PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLISOrliane Maciel Guimarães Voltolini, RG. nº 13.809.342-8,Ricardo Goulart de Brito, RG. nº 29.854.660-7, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAISMaira Lise Brito Lemos Taveira, RG. nº 55.349.282-2,Rosângela Maria Galerani Sousa,  RG.  nº 16.648.572,Tales Alves de Paula, RG. nº 28.624.511-5, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE FRANCALucas Junqueira Carneiro, RG. nº 37.203.531-0,Rafael Malite Iunes Paschoalato, RG. nº 44.322.243-5, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE FRANCADaniela Mendonça Funchal Vasconcelos, RG. nº 8.256.753-MG,Danilo da Cunha Sousa, RG. nº 26.806.571-8,Débora Kadri Monteiro,  RG. nº 23.777.249-8,Joelson Sousa Gomes, RG. nº 30.814.254-8,Maurício Faria Júnior,  RG. nº 43.846.204-X,Rodarte Gomes de Souza, RG. nº 16.529.510,Rogério Aparecido de Oliveira Macários, RG. nº 30.559.941-0, 

GAECO – NÚCLEO DE FRANCAAlexandre Araújo de Carvalho, RG. nº 18.233.072,Fernanda Sabrine Oliveira, RG.  nº 11.526.307-MG,Flávia Figueiredo Machado, RG.  nº 13.492.435-MG,Mariel Marcondes Luz Vissotto,  RG.  nº 35.376.808-X, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRAAdemir Martins dos Santos, RG.  nº 25.192.111-6, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARÁCarla Fernandes Gouveia, RG. nº 20.268.058-7,Raquel de Paula Souza Melo, RG. nº 24.715.190-7, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVALuiz Otávio Basso,  RG. nº 17.444.471-0,Melícia Resende Rocha Ganzaroli de Ávila, RG nº 10.391.519-MG, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IPUÃLuiz Flávio Cândido, RG. nº 11.698.771,Décio Antônio Piola Júnior, RG. nº 30.502.003-1, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVAElaine Rosa de Paula Vieira, RG. nº 10.160.262,Vitor Napoleão Dantas Ribeiro, RG. nº 12.368.038-MG, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLISRegisvam Antônio Fernandes, RG. nº 18.604.646, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDORicardo Gonçalves Facioli, RG. nº 32.904.000-5,Rosana Denoni Romero Alari, RG. nº 22.442.348-4,PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGACarlos Augusto Jorge Bettarello, RG. nº 35.376.300-7,Wagner de Souza Melo,  RG.  nº 10.882.052-X, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIARafael Perissini, RG.  nº 33.832.724-1,Tomas Marques de Rezende, RG.  nº 24.153.061-1, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATROCÍNIO PAULISTADeise Rosa Victório de Almeida Silva, RG.  nº 30.993.329-8,Roberto Henrique Moreira Júnior,  RG.  nº 44.282.187-6, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHOElisa Alineri Ferreira,  RG. nº 34.872.015-4, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRAGustavo de Almeida Costa,  RG. nº 24.530.979-2,Luciano Pantuci da Silva, RG. nº 27.623. Os Promotores de Justiça interessados na substituição dos funcionários na Reunião de Trabalho poderão entrar em contato com o Sr. Luís Gustavo Alves Ficher, Diretor de Divisão do MP, F: (16) 3721-1978, ressaltando que será realizada a capacitação  para a utilização do SIS MP Integrado – Módulo Criminal. Centro de Recursos HumanosPortarias da Diretora de 15-9-2011Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:

Oficial de Promotoria I: 3º adicional: 16/4/2010, Eliane Regina Moreno de Oliveira, RG. 20.350.801-4; 4º adicional: 10/7/2011, Ana Paula Lemos Pizani Pereira, RG. 19.729.891; 14/7/2011, Eliane Regina Moreno de Oliveira, RG. 20.350.801-4; 17/7/2011, Sandra Maria Furlan de Freitas, RG. 9.983.653; 1/8/2011, Andréa Aparecida Dias Baptista Ramos, RG. 22.190.039-1; Analista de Promotoria I: 1º adicional: 28/6/2011, Aderbal de Oliveira Neto, RG. 33.734.591-0;Declarando competir, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, aos Oficiais de Promotoria I, do QPMP-SP, a partir de:10/7/2011, Ana Paula Lemos Pizani Pereira, RG. 19.729.891; 14/7/2011, Eliane Regina Moreno de Oliveira, RG. 20.350.801-4; 17/7/2011, Sandra Maria Furlan de Freitas, RG. 9.983.653; 1/8/2011, Andréa Aparecida Dias Baptista Ramos, RG. 22.190.039-1;de 16-9-2011Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, 3 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de:Auxiliar de Promotoria I: Ramon Barbosa Menezes, RG. 24.837.881-8, 6/6/2006 a 4/6/2011; Oficiais de Promotoria I: Andréa Aparecida Dias Baptista Ramos, RG. 22.190.039-1, 1/8/2006 a 30/7/2011; Marcelo Antonio da Costa, RG. 17.533.522, 10/7/2006 a 8/7/2011; Analista de Promotoria I: Aderbal de Oliveira Neto, RG. 33.734.591-0, 27/6/2006 a 25/6/2011;Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, as portarias de 30/06/2011 e 11/08/2011, publicadas no D.O.s de 01/07/2011 e 13/08/2011, respectivamente, na parte em que nomeou Ana Maria Romano, RG 28.006.430-5 SP, Walter Andre Miadaira Watanabe, RG 26.120.881-0 SP e Cesar Bocuhy Bonilha, RG 34.549.974-8 SP, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), Padrão A-01, Carreira I, a que se refere o art. 5º, da L.C.  1.118/2010, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não terem tomado posse dentro do prazo legal;Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, a portaria de 11 publicada no D.O. de 13/08/2011, na parte em que nomeou para a Área Regional de Campinas e Piracicaba, Aline Manfredini, RG 34.471.606-5, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) Padrão A-01, Carreira I, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1118/2010, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal;Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, a portaria de 30/06, publicada no D.O. de 01/07/2011, na parte em que nomeou para a Área Regional de Sorocaba, Silvana Busnello de Donno, RG 22.328.676-X SP, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) Padrão A-01, Carreira I, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1118/2010, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal;Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, a portaria de 11, publicada no D.O.. de 13/08/2011 na parte em que nomeou Nilton Yamaguchi, RG.15.880.268-8, Roberto Mateus Machini, RG.23.954.722-6, Renata Yuri Tukahara Koga, R.G. 34.787.561-0, Marcos Aparecido Zolin, R.G.16.781.923-9, Caio Augusto Moroni Camargo, R.G.35.070.270-6 e Gabriel Grosso Salis, R.G. 46.580.500-0 constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não terem tomado posse dentro do prazo legal.Despachos da Diretora de 15-9-2011Autorizando, as reti-ratificações dos 1º, 2º e 3º adicionais, concedidos conforme publicações nos D.Os. de 18/7/2001 e 26/8/2006, a Ana Paula Lemos Pizani Pereira,

RG. 19.729.891, Oficial de Promotoria I, para constar que a vigência dos mesmos passa a ser a partir de 5/6/96, 30/6/2001 e 4/7/2006, respectivamente;Autorizando, a reti-ratificação do 3º adicional por tempo de serviço, publicado no D.O. de 11/11/2006, concedido a Sandra Maria Furlan de Freitas, RG. 9.983.653, Oficial de Promotoria I, para constar que a vigência do mesmo passa a ser a partir de 7/4/2006.Central de Inquéritos Policiais e ProcessosDespacho do Diretor de 4-5-2011Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Luisa Oliveira Salvador, RG. 13.192.731, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 58154/11.Área de TransportesDespacho da Diretora de 27-6-2011Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Alexandre Sanches, RG. 15.538.700, Auxiliar de Promotoria III, protocolado sob nº 83547/11.Área de Documentação e DivulgaçãoDespacho da Diretora de 14-6-2011Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ednei Fernando dos Santos, RG. 19.332.510-X, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 77668/11.Área de Planejamento e Gestão – CTICDespacho do Diretor de 22-6-2011Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Antonio Rodrigues Cordeiro Filho, RG. M-4.282.745, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 93676/11.Área de Sistemas de Informação – CTICDespachos do Diretor de 28-6-2011Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Cláudio Vinicius Bassi Dagel, RG. 22.476.882-7, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 83709/11;de 15-7-2011Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Mônica Alves Ferreira, RG. 16.154.411-3, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 93782/11.Área Regional da CapitalDespachos da Diretora de 3-6-2011Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Ferreira dos Santos, RG. 17.822.899, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 72201/11;de 20-6-2011Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Mônica Bottino, RG. 17.983.817-9, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 79975/11;de 29-6-2011Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Regina Célia França Moro, RG. 17.961.600-6, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 57809/11.Área Regional de CampinasDespacho do Diretor de 22-7-2011Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Enio Sergio Coradi, RG. 18.665.365, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 97830/11.Área Regional de Ribeirão PretoDespachos do Diretor de 11-5-2011Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marco Alessandro Castanha, RG. 28.143.066-4, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 61036/11;de 26-7-2011Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Edson Mendes Marto Junior, RG. 42.290.691-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 107465/11.Área Regional de SorocabaDespacho da Diretora de 18-7-2011Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Moacir Lopes de Souza Junior, RG. 20.981.514, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 94447/11.Área Regional de SantosDespacho do Diretor de 4-5-2011Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Cristina Guiomar Fontes de Barros, RG. 17.509.503-6, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 58525/11.Área Regional de BauruDespachos da Diretora de 19-5-2011

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Cleyton Donizete dos Santos, RG. 18.036.053, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 69751/11;de 27-5-2011Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Milena de Almeida Medina Rochel, RG. 19.424.170-1, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 69752/11. Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola SuperiorComunicado ESMP nº 78/2011 - Setor de Eventos O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros do Ministério Público Federal e dos Estados, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e a Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo, em conjunto com o Grupo de Trabalho para Desenvolvimento de Estudos para Modernização da Segunda Instância do Ministério Público (GTDEMSIMP)  promoverão palestra/debate sobre o tema “MODERNIZAÇÃO DA 2ª INSTÂNCIA”, conforme programação que segue:Data: 06 de outubro de 2011 (quinta-feira) Horário: 9h às 12h30 Local: Ministério Público de São Paulo – auditório “Queiroz Filho”         Rua Riachuelo, nº 115, Centro         São Paulo/SP9h-9h15 – AberturaFERNANDO GRELLA VIEIRAProcurador-Geral de Justiça de São PauloMÁRIO LUIZ SARRUBBODiretor do CEAF/ESMPMARCO ANTONIO ZANELLATOCoordenador do GTDEMSIMP09h15–10h10– ExposiçãoLUIZ MOREIRA GOMES JÚNIORMembro do Conselho Nacional do Ministério PúblicoProfessor Universitário10h10-10h25 – Intervalo10h25–11h20 – ExposiçãoHUGO NIGRO MAZZILLIProcurador de Justiça aposentadoAdvogado/Consultor JuridicoProfessor Universitário e Professor Emérito da ESMP11h20-12h30 – Debates/Perguntas do PúblicoModeradores/debatedores:ALCIDES MALOSSI JUNIOR (Procuradoria de Justiça Criminal)DANIEL ROBERTO FINK (Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos)EDUARDO MARCELO MISTRORIGO DE FREITAS (Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais)LIDIA HELENA FERREIRA DA COSTA DOS PASSOS (Procuradoria de Justiça Civel)Procuradores de Justiça integrantes do GTDEMSIMPPúblico: Promotores de Justiça e Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Membros do Ministério Público da União e dos demais EstadosInscrições e  Informações: Inscrições gratuitas de 19 de setembro a 04 de outubro de 2011, no site da ESMP, www.esmp.sp.gov.br ou no link https://mpmsgfd.mp.sp.gov.br/exchweb/bin/redir.asp?URL=http://www.esmp.sp.gov.br/, mediante preenchimento de formulário on-lineVagas limitadas.Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento.Coordenação GeralFERNANDO GRELLA VIEIRA

Procurador Geral de Justiça de São PauloMÁRIO LUIZ SARRUBBOProcurador de JustiçaDiretor do CEAF-ESMPMARCO ANTONIO ZANELLATOProcurador de Justiça Coordenador do GTDEMSIMPComunicado ESMP nº 79/2011 - Setor de EventosO Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Dr. Mário Luiz Sarrubbo, COMUNICA aos Membros, estagiários e servidores do Ministério Público de São Paulo, aos Magistrados, aos Advogados, e aos acadêmicos de Direito, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, com a Escola Judicial do TRT-2, com a Associação Paulista do Ministério Público e com a Associação Paulista da Magistratura, promoverão nos dias 27, 28 e 29 de setembro do corrente, a Jornada PUCSP: Brasil-Europa- CAPITALISMO HUMANISTA, MERCADO E CONSUMO – HOMENAGEM AO DECANO DE DIREITO ECONÔMICO PROF. DR. NELSON NAZAR”, conforme programação que segue:PROGRAMAÇÃO: 27 de setembro de 2011 (terça-feira)17h30 - SESSÃO SOLENE DE ABERTURALOCAL: Tribunal Regional do Trabalho 2ª RegiãoRua da Consolação, nº 1272, 20º andar, São Paulo Pronunciamento de recepção da PUCSP: Desa. Federal do Trabalho Dra. Jane Granzoto Torres da Silva (TRT2) Pronunciamento do Magnífico Reitor da PUCSP: Prof. Titular Dirceu de Mello Pronunciamento do Coordenador do Pós-graduação da PUCSP: Prof. Emérito Paulo de Barros Carvalho Pronunciamento do Decano da Faculdade de Direito da PUCSP: Prof. Titular José Manoel de Arruda Alvim Netto Pronunciamento do Chefe do Departamento de Direito das Relações Tributárias, Econômicas e Comerciais da PUCSP: Prof. Titular Roque Antonio Carrazza Missão do Capitalismo Humanista: Prof. Titular Wagner Balera (PUCSP) Oração da Dignidade Humana: Prof. Livre Docente Ricardo Sayeg (PUCSP) Pronunciamento conjunto e assinatura do Protocolo de Intenções: Pró-Reitor da PUCSP: Prof. Livre Docente André Ramos Tavares e Diretora da Escola da Magistratura do Trabalho da 2ª Região: Desa. Fedederal do Trabalho Dra. Lílian Gonçalves Saudação ao Prof. Dr. Nelson Nazar: Prof. Dr. Carlos Roberto Husek (PUCSP/TRT2) Pronunciamento do Prof. Dr. Nelson Nazar  28 de setembro de 2011 (quarta-feira)LOCAL:  PUC/SP – Rua Monte Alegre, nº 984, São Paulo – Prédio Reitor Bandeira de Melo – Sala 100 PALESTRAS ACADÊMICAS08h30-09h50 - 1º. Painel – TEMA: MEDIAÇÃO NAS RELAÇÕES DE CONSUMOPresidente –  Profa. Dra. Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim (PUCSP)Palestrante – Prof. Catedrático Guillermo Orozco Pardo (GRANADA, ESPANHA)

Painelistas -  Prof. Dr. Paulo Dias Moura Ribeiro (TJSP)                    Desa. Fed. do Trabalho Dra. Regina Maria Vasconcelos Dubugras (TRT2)                    Prof. Livre Docente Roberto Senise Lisboa (MPSP)                    Profa. Dra. Suzana Maria Pimenta Catta Preta (PUCSP)            10h-11h20 - 2º. PAINEL – TEMA: DIREITO DO CONSUMO, SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E HUMANISMO Presidente –   Prof. Ms. Marcia Dinamarco (PUCSP)Palestrante –  Des. Dr. Joatan Marcos de Carvalho (TJPR)Painelistas –  Dra. Ana Beatriz Frontini (MPSP)                    Juiz do Trabalho Dr. Paulo Kim Barbosa (TRT2)                    Prof. Dr. Roberto Maia (TJSP)                    Prof. Dr. Rodrigo Mendes (PUCSP)  19h-20h20 - 3º. PAINEL – TEMA: TENDÊNCIAS EUROPÉIAS DO DIREITO DO CONSUMIDOR Presidente –   Prof. Dr. Eduardo Alvim (PUCSP)Palestrante –  Prof. Catedrático Mário Frota (PORTO, PT e PARIS XII, FRANÇA)Painelistas –  Dra. Camila Magalhães da Silveira (MPSP)                    Prof. Dr. Marcelo Benacchio (TJSP)                    Des. Fed. do Trabalho Dr. Marcelo Freire Gonçalves (TRT2)                    Prof. Ms. Thiago Lopes Matsushita (PUCSP)  20h30 -21h50 -  4º. PAINEL – TEMA: DIREITO INTERNACIONAL DO CONSUMO Presidente –  Prof. Fernando de Oliveira Marques (PUCSP)Palestrante – Dr. Edson Freitas (Dr. por COIMBRA)Painelistas –  Dr. José Carlos Blat (MPSP)                    Desa. Fed. do Trabalho Dra. Leila Chevtchuk (TRT2)                    Prof. Dr. Renato Lopes Becho (TRF3)                    Prof. Dr. Vladmir Oliveira da Silveira (PUCSP)29 de setembro de 2011 (quinta-feira)LOCAL: PUCSP - Rua Monte Alegre, nº 984, SP – Prédio Reitor Bandeira de Melo – Sala 100 8h30-09h50 - 5º. Painel – TEMA: RESPONSABILIDADE, CONSUMO E HUMANISMO Presidente –  Prof. Associado Marcelo Figueiredo (PUCSP)Palestrante – Prof. Titular Henri Temple (MONTPELLIER I, FRANÇA)Painelistas – Dr. Gilberto Nonaka (MPSP)                   Prof. Dr. Erik Frederico Gramstrup (TRF3)                   Des. Fed. do Trabalho Dr. Valdir Florindo (TRT2)                   Prof. Livre Docente Willis Santiago Guerra Filho (PUCSP) 10h-11h20 - 6º. PAINEL – TEMA: O CONSUMIDOR E A RECUPERAÇÃO JUDICIAL Presidente –  Prof. Dr. Manoel de Queiroz Pereira Calças (PUCSP)Palestrante – Des. Dr. Gamaliel Seme Scaff (TJPR)Painelistas – Desa. Fed. do Trabalho Dra. Bianca Bastos (TRT2)                   Prof. Dr. Eduardo Dias (PUCSP)                   Dr. Marco Antonio Zanellato (MPSP)                   Prof. Dr. Ronaldo Alves Andrade (TJSP)                            

19h-20h20 - 7º. PAINEL – TEMA: EDUCAÇÃO, HUMANISMO E CONSUMO. Presidente –  Prof. Dr. Robson Maia (IBET)Palestrante - Prof. Dr. Gabriel Chalita (PUCSP)Painelista  –  Prof. Ms. Daniel Carnio Costa (TJSP)                    Desa. Fed. do Trabalho Dra. Lílian Gonçalves (TRT2)                    Prof. Dr. Nelson Pinto (PUCSP)                     Dr. Osvaldo Capelari Junior (MPF3) PÚBLICO:Membros, estagiários e servidores do Ministério Público de São Paulo, Magistrados, , Advogados e Acadêmicos de Direito.INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES:Inscrições gratuitas até o dia 23 de setembro de 2011, ou enquanto houver vagas, pelo preenchimento da ficha de inscrição disponível no site do TRT – Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: www.trtsp.jus.br, link EscolaJudicial/eventos.Será certificada a participação de quem frequentar, no mínimo, 06 atividades (entre sessão solene de abertura e palestras acadêmicas).Coordenação:Coordenador Geral: Prof. Livre Docente Ricardo SayegCoordenador Científico: Prof. Livre Docente Roberto Senise LisboaCoordenadores Executivos: Profs. Ms. Thiago Lopes Matsushita, Marcia Dinamarco e Camila Castanhato.Realização:Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-ESMPTribunal Regional do Trabalho da 2ª RegiãoPontifícia Universidade Católica de São PauloEscola Judicial do TRT-2Associação Paulista do Ministério PúblicoAssociação Paulista da MagistraturaPatrocínio:Banco ItaúComunicado ESMP nº 85/2011 - Setor de EventosO Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Dr. Mário Luiz Sarrubbo, COMUNICA aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, aos Assistentes Técnicos de Promotoria das Áreas de Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, bem como aos membros dos Ministérios Públicos dos Estados e Federal, que a Procuradoria Geral de Justiça, a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cível e de Tutela Coletiva promoverão “15º CONGRESSO DE MEIO AMBIENTE E 9º CONGRESSO DE HABITAÇÃO E URBANISMO – NOVOS DESAFIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO AMBIENTAL E URBANÍSTICO”,  cujas normas são as que seguem:I – PERÍODODe 20 a 23 outubro de 2011II – LOCALGrande Hotel São Pedro – Hotel-Escola SENACParque Dr. Otávio de Moura Andrade, s/n – Águas de São Pedro-SPIII – PROGRAMAÇÃODia 20 de outubro de 2011 (quinta-feira)19h–19h30: ABERTURAFERNANDO GRELLA VIEIRAProcurador-Geral de Justiça do Estado de São PauloMÁRIO LUIZ SARRUBBOProcurador de Justiça Diretor do CEAF-ESMPJORGE LUIZ USSIERProcurador de Justiça Coordenador Geral do CAO Cível e de Tutela ColetivaANTONIO HERMAN DE VASCONCELOS E BENJAMINMinistro do Superior Tribunal de Justiça

19h30: Homenagem19h45–20h30: BRUNO COVAS (título a definir)21h–21h30: Coquetel21h30: JantarDia 21 de outubro de 2011 (sexta-feira)1º PAINEL: ÁREAS CONTAMINADASPresidente: Rubens RizekRelatores: Felipe José Zamponi Santiago e Kelli Giovana Altieri Arantes         Expositores:09h–09h30: Áreas ContaminadasJOSÉ RENATO NALINIDesembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo - TJ-SP09h30–10h: Limitações da Remediação para a Recuperação da Área ContaminadaPEDRO PENTEADO DE CASTRO NETOEngenheiro da CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental10h–10h30: Averbação de Áreas ContaminadasMÁRCIO PIRES DE MESQUITATabelião de Notas e de Protesto (Colégio Notarial)10h30–12h: Perguntas e Debates12h–14h: Almoço2º PAINEL: MUDANÇAS CLIMÁTICASPresidente: Jorge Luiz UssierRelatores:  Luciano Garcia e Erica PucciExpositores:14h–14h30: Saúde e Mudanças ClimáticasPAULO SALDIVAPesquisador e coordenador do Laboratório de Poluição Atmosférica da Universidade de São Paulo14h30–15h: Planejamento Urbano e Mudanças ClimáticasROS MARI ZENHAPesquisadora do Instituto dePesquisa Tecnológica de São Paulo (IPT)15h-15h30: Direito Ambiental, Direitos Sociais e Princípios JurídicosALYSSON LEANDRO BARBATE MASCAROProfessor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo15h30-16h: O Princípio da Proibição de RetrocessoPATRICK DE ARAÚJO AYALAProcurador do Estado de Mato Grosso16h–16h45: Perguntas e Debates16h45-18h30: PAINEL INTERNACIONAL (a confirmar)22h: Programação socialDia 22 de outubro de 2011 (sábado)3º PAINEL: DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOSPresidente: Nelson Roberto BugalhoRelatores: Tatiana Barreto Serra e Claudia Maria Lico HabibExpositores:09h–09h30: Política Nacional de Resíduos SólidosARNALDO JARDIMDeputado Federal09h30–10h: A Implementação da Política Nacional de Resíduos SólidosNABIL BONDUKI – MMASecretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente(MMA)10h–10h30: Gestão de ResíduosPATRÍCIA ANTUNES LAYDNERJuíza de Direito do Rio Grande do Sul10h30–12h: Perguntas e Debates12h–13h30: Almoço13h30-15h30: Discussão de Teses15h30–18h: OFICINAS (exclusivas para membros do MP)

1ª Oficina - Atuação Estratégica entre a 1ª e a 2ª Instância: Prequestionamento, TAC e ExecuçãoModerador: Luiz Antonio de SouzaDebatedores: Elaine Taborda De Ávila e Daniel R. FinkRelatores: Matheus Fialdini e Renata Vita2ª Oficina – Código Florestal (Atualidades)Moderador: Jorge Luiz UssierDebatedores: Marcelo Goulart e Cristina Godoy de Araújo FreitasRelatores: José Roberto Fumach e Nathan Glina3ª Oficina – Regularização Fundiária (Aplicação e Implementação da Lei 11.977/09)Moderador: José Carlos de FreitasDebatedores: Ivan Carneiro Castanheiro e Valcir Paulo KoboriRelatores: Ricardo Navarro Soares Cabral e Rodrigo Sanches Garcia18h: Painel de Encerramento: Ministro HERMAN BENJAMIN – O Direito das FlorestasIV- DAS TESESA data para envio de Teses foi prorrogada para o dia 03/10/2011, sobre os seguintes temas (Aviso 379/11, de 13/07/11):1 – Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais;2 – Educação Ambiental;3 – Saneamento: Resíduos Sólidos e Tratamento de esgoto;4 – Patrimônio Cultural;5 – Atuação integrada;6 – Tutela Ambiental e Urbanística e Questões Processuais;7 – Princípio do não retrocesso ambiental;8 – Valoração do Dano Ambiental.9 – Licenciamento Ambiental10 – A atuação do Ministério Público na Regularização Fundiária; 11 – O direito à moradia e as desocupações forçadas;12– Ministério Público e a sociedade civil: atuação integrada para o desenvolvimento urbano.Normas para inscrição e apresentação teses:DATA E LOCAL DE ENTREGA: nos endereços eletrônicos: uma@mp.sp.gov.br  ou gaemasec@mp.sp.gov.br , até o dia 09 de setembro.ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:-  Forma digitalizada em Word;-  Papel A-4;- O texto completo (incluindo notas de rodapé e bibliografia, se for o caso) não poderá exceder 20 (vinte) laudas e deverá conter exposição do tema seguido de uma ou mais conclusões claras, sucintas e objetivas;-  Fonte Times New Roman, tamanho 12;-  Título centralizado, com letra tamanho 15, maiúscula, em negrito;- Nome do autor duas linhas abaixo, centralizado, com letra tamanho 13, minúscula e em negrito;-  Espaço entre linhas 1,5;- Configurações da página: margem superior 2,0 cm, margem inferior 1,0 cm, margem esquerda 2,5 cm e margem direita 1,5 cm, medianiz 0 cm, rodapé e cabeçalho 1,25 cm;-  Destaques apenas em itálico (sem uso de negrito, sublinhado, etc.)-  Referências em rodapé.Maiores informações podem ser obtidas junto ao CAO pelos telefones: (11) 3119-9524/9525.V – PÚBLICOMembros do Ministério Público do Estado de São Paulo, Assistentes Técnicos de Promotoria da Área Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo do MPSP e membros dos Ministérios Públicos dos Estados e Federal.VI – VAGASAs vagas são limitadas e serão preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição.VII – VALOR- Taxa de inscrição para o Congresso: R$ 100,00 (cem reais)

- Valor da hospedagem: Membros dos Ministérios Públicos R$ 300,00 (o pacote) e acompanhantes: R$ 450,00 (o pacote).Não será possível a inscrição para participação em apenas parte do evento, mas somente para o período integral.Caso o Procurador ou Promotor de Justiça não queira dividir o apartamento, deverá efetuar o pagamento do valor correspondente a um acompanhante, além do pacote para membro.Atenção: Os membros dos Ministérios Públicos que apresentarem teses estarão isentos do pagamento da taxa de inscrição e da hospedagem do hotel. Os Assistentes Técnicos de Promotoria estão isentos do valor da hospedagem.VIII – INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES1. Inscrições: As inscrições para o congresso serão realizadas no período de 19 de setembro e 07 de outubro de 2011, com preenchimento do formulário disponível no site www.esmp.sp.gov.br. É obrigatório informar a quantidade de acompanhante(s) e o período de hospedagem. Para efetivar a inscrição no congresso, será necessário também o envio do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do pagamento da hospedagem, no prazo máximo de 03 (três) dias, para a Escola Superior do Ministério Público, via fax (11) 3017-7756. Ultrapassado este prazo a inscrição será desconsiderada.Dados bancários para depósito:1. InscriçãoValor: R$ 100,00Banco do BrasilAgência: 5905-6Conta corrente: 139612- 9Favorecido: Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento - CNPJ 01.468.760/0001-90.O depósito é "tipo C", ou seja, identificado e será necessário informar os seguintes códigos:1 - CPF do inscrito2 - 20113 - Nome completo do inscrito4 - Nome do CongressoTransferências bancárias somente serão possíveis se a conta a ser debitada for de outro banco, que não o Banco do Brasil.2. Hospedagem:Dados bancários para depósito:Caixa Econômica FederalAgência: 4158Conta corrente: 03000112-6Favorecido: Planeta VerdeCNPJ 01.269.167/0001-15.A lista de inscritos estará disponível na homepage da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, após o encerramento das inscrições.Havendo vagas remanescentes, as inscrições poderão ser reabertas, oportunidade em que dar-se-á preferência aos Procuradores e Promotores de Justiça que atuem nas áreas de Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, obedecida a ordem de eventual lista de espera. REALIZAÇÃO:Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São PauloEscola Superior do Ministério Público de São PauloCentro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cível e de Tutela ColetivaCO-REALIZAÇÃO:Instituto “O Direito por um Planeta Verde”APOIO INSTITUCIONAL:HyundaiBradescoNaturaAPMP